{
    "2007-06-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "242532": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na 34ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de junho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na 37ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João da Barra, no período de 08 a 17 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para prestar auxílio à 98ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos, no dia 15 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 242532"
                    ],
                    "242533": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Julho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\nAux. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\nAux. Recíproco - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\nAux. Recíproco - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\nAux. Recíproco - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nAux. Recíproco - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente de Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon) (*)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) (*)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda) (*)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal) (*)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú) (*)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca) (*)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade) (*)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo) (*)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (*)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque) (*)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF) (*)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea) (*)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara) (*)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES REIS\r\n\r\nQuebra 2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Afastado para atuar no JECRIM dos jogos Pan-Americanos, no período de 11 a 29)\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (De 11 a 29)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig.- SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig.- SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nAux. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nQuebra Promotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Férias)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado para atuar no JECRIM dos jogos Pan-Americanos, no período de 11 a 29)\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL (De 11 a 29)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (De 11 a 29)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Lic. para casamento de 20 a 27)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\nDeisg. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Afastado para atuar no JECRIM dos jogos Pan-Americanos, no período de 11 a 29)\r\n\r\nAux. - JÚLIA VALENTE MORAES (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nAux. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nAux. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (De 01 a 10, 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES (De 11 a 29)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (De 11 a 29)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (De 11 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. à Gestante até dia 29)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (especificamente para atuar nos IPs oriundos da DEAC a ela vinculada)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Lic.para Casamento de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - FABIANA DE ARAÚJO (De 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nAux. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nAux. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ-Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nAux. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nAux. - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nAux. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante até 14 e Férias de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado-Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAux. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Junho e Julho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n2. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n3. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n4. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n5. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic.à Gestante até dia 28 e Férias dias 30 e 31)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JULHO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA LUCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n2. ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\n3. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n4. CARLA RODRIGUES DE ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n5. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n7. DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n8. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n9. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n10. EMERSON GARCIA\r\n\r\n11. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n13. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n14. FATIMA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n15. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n16. FLAVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n17. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n18. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n19. GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n21. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n22. JANAÍNA MARQUES CORREA\r\n\r\n23. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n24. JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n25. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ\r\n\r\n26. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n27. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n28. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29. LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n30. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA\r\n\r\n31. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n32. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n33. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n34. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n35. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n36. MONICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n37. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n38. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n39. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n40. RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n41. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n42. ROBERTO GOÉS VIEIRA\r\n\r\n43. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n44. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n45. SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n46. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n47. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n48. VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n49. VERONICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n3. STEPAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BAPTISTA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n3. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n4. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n5. ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n6. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n7. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2. ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n3. SERGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n2. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3. SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n3. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n4. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n5. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n6. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n7. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n8. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. EDILEA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n3. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n4. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. PATRICIA WANJBERGIER CHALOM \r\n\r\n2. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nId: 242533"
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                    "242534": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nAlberto Henrique de Pinho Canellas\r\n\r\nAlessandra Tavares Pádua Lethier Rangel\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nMaria Beatriz Peres Fernandes Câmara\r\n\r\nSandra Lima Tancredo\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nVânia Lúcia Borsotto Machado Monteiro\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\nAlbino José da Silva Filho\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nAlexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\nAlexandre Couto Joppert\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nAline Agrelli Fernandes\r\n\r\nAline Carvalho dos Santos\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nAmério Luzio de Oliveira Filho\r\n\r\nAna Cíntia Lazary dos Santos\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Vilella\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim de São Gonçalo\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para as 1ª e 2ª Varas Cíveis da Região Oceânica\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n05 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Pinheiral\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n26 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n06 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n17 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Morais\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Campos\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Campos\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n07 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n08 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n14 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n15 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n21 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n22 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nId: 242534"
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                    "242535": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 651ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de março de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (O Conselheiro Corregedor, Cezar Romero de Oliveira Soares e o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard não compareceram à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente, em exercício, informou que o Procurador-Geral de Justiça solicitou fosse comunicado ao colegiado que a prova escrita preliminar do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público foi adiada, em razão das dificuldades na formação das Bancas Examinadoras do referido certame, que ainda não foram inteiramente superadas. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA. O Sr. Presidente noticiou que a Secretaria dos Órgãos Colegiados recebeu pedido de desistência intempestivo, formulado pela Dra. Débora da Silva Vicente, o qual foi indeferido pelo colegiado, por unanimidade. Informou, ainda, o Sr. Presidente que o Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes protocolizou pedido de remoção em desacordo com o edital publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2007, que determinava fossem os pedidos de inscrição realizados exclusivamente pela Intranet. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo ponderou que o Regimento Interno do Conselho Superior somente admitia pedidos de remoção feitos pelo protocolo geral do Ministério Público. O Sr. Presidente submeteu, então, à deliberação do colegiado o conhecimento do pedido de remoção formulado pelo Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes, tendo sido o mesmo conhecido, por unanimidade. O Sr. Presidente informou que futuramente será discutida a possibilidade de revogação do artigo 35 do Regimento Interno, para que as inscrições de remoção sejam realizadas somente pela Intranet. A seguir, o colegiado passou ao julgamento dos pedidos de remoção: 1.1 - Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Julio Roberto Costa da Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram votados, por unanimidade, os Drs. GUILHERME SOARES BARBOSA, ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO e FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. GUILHERME SOARES BARBOSA; 1.2 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, pelo critério de antigüidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.3 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Dr. Victor Santos Queiroz, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.4 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Dr. Alexander Araújo de Souza, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. PATRÍCIA GABAI VENANCIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 1.5 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Dr. Ellis Hermydio Figueira Junior, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS, EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ e ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS. 2. PROCESSO Nº 2007.00019360 - Homologação do resultado da eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. O colegiado homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, quatrocentos e vinte e seis votos; ALEXANDRE MURILO GRAÇA, trezentos e quarenta e três votos; ANNA MARIA DI MASI, trezentos e um votos; LUIZ FABIÃO GUASQUE, duzentos e cinqüenta e oito votos; ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, cento e cinqüenta e nove votos; RODRIGO TERRA, cinqüenta e quatro votos; registrando-se ainda cinco votos nulos e quatro cédulas em branco e no Conselho Nacional de Justiça: ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, duzentos e sessenta e quatro votos; LUIZ FABIÃO GUASQUE, quatrocentos e quarenta e três votos; RODRIGO TERRA, cento e setenta e três votos; registrando-se, ainda, dezoito votos nulos e setenta cédulas em branco. Após, o Sr. Presidente proclamou a formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais para composição do Conselho Nacional do Ministério Público: Drs. ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, ALEXANDRE MURILO GRAÇA e ANNA MARIA DI MASI e para composição do Conselho Nacional de Justiça: Drs. LUIZ FABIÃO GUASQUE, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA e RODRIGO TERRA. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não votou, por motivo de impedimento. Após, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, que passou à relatoria, em mesa, do Processo nº 2006.001.36303.00 (Pedido de prorrogação de entrega de trabalho monográfico, relativo ao afastamento autorizado pelo Conselho Superior do Ministério para conclusão de tese de mestrado. Requerente: Procuradora de Justiça Paula Mello Chagas). Na esteira do voto do relator, o Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento dos requisitos constantes na Deliberação CSMP nº 47/05. A seguir, foram designadas as datas de 17 de abril e 02 de maio para as próximas reuniões do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 14:50 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 26.06.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 652ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias, e a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de que é relatora).\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente comunicou que a Procuradora de Justiça Elizabeth de Moraes Cassar solicitou o seu desligamento da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido sugerido o nome do Subprocurador Geral de Justiça de Administração, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, para substituí-la. O colegiado, por unanimidade, aprovou a indicação do nome do Dr. Eduardo da Silva Lima Neto para compor a referida Comissão. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não votou, por considerar-se impedida. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy comunicou que, na última reunião deste colegiado, distribuiu aos demais Conselheiros minuta com enunciados das decisões predominantes do Conselho, a respeito das seguintes matérias: Infância e Juventude, Meio Ambiente e Consumidor, com o objetivo de subsidiar os Conselheiros na elaboração de seus votos. O Conselho deliberou, por unanimidade, pela inclusão desse assunto na pauta da sessão do dia 02 de maio. Após, o Sr. Presidente saudou o Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, que, naquela data, estreava no colegiado, manifestando a convicção de que o seu brilhantismo intelectual em muito contribuirá para o engrandecimento do Conselho. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 62ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. ELIZABETH JOSÉ BARRETO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 1.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 27ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, foram indicados, por unanimidade de votos, os Drs. LUCIANA SAPHA SILVEIRA, MARLON OBERST CORDOVIL e WÂNIA HELENA VALLE AYRES, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. LUCIANA SAPHA SILVEIRA; 1.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 29ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Antonio José Campos Moreira, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. MARLON OBERST CORDOVIL, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 1.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 44ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram indicados, por unanimidade de votos, os Drs. WÂNIA HELENA VALLE AYRES, FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA e JORGE NARCISO DA SILVA FILHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. WÂNIA HELENA VALLE AYRES. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Francisco Chagas Bruno, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foi indicada, por unanimidade de votos, a única concorrente, a Dra. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 2.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Afranio Silva Jardim, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Caren Saisse Villardi, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. CARLOS MARCELO MESSENBERG, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Juan Luiz Souza Vazquez, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foi indicado, por unanimidade de votos, o único concorrente, o Dr. BRUNO CORRÊA GANGONI, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.4 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, para lotação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUINÕS, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 2.5 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foi indicado, por unanimidade de votos, o único concorrente, o Dr. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.6 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Laise Ellen Silva Macedo, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. VIVIANE ALVES DOS SANTOS SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 2.7 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, para lotação na Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Victor Santos Queiroz, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foi indicado, por unanimidade de votos, o único concorrente, o Dr. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA REMANESCENTE DA 648ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 3.1 - Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Dra. Marta Folino Proença, pelo critério de antigüidade: (Processo nº 2007.00036851 - Desistência manifestada pelo Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa). Foi homologada, por unanimidade de votos, a desistência manifestada pelo Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa. A seguir, foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. MÁRCIA COLONESE L. GUIMARÃES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. 4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 4.1 - Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Claudio Varela, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 4.2 - Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Guilherme Soares Barbosa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram indicados, por unanimidade de votos, os Drs. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS, ANDRE MACHADO RICCI e MARCELO MUNIZ NEVES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS; 4.3 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Dra. Patrícia Gabai Venancio, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 4.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo, em vaga decorrente da remoção do Dr. Walter de Oliveira Santos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares, foram indicados, por unanimidade de votos, os Drs. ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO, FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS E LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE, REMOVIDO ANGELO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.03681.00 (um volume e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00034774 - Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período de maio a junho de 2007. Requerente: Dr. Marcos André Chut; c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00037137 - Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período 21 de maio a 01 de junho de 2007. Requerente: Dr. Emerson Garcia; d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00039150 - Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período de maio a junho de 2007. Requerente: Dr. José Muiños Piñeiro Filho. 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - AFASTAMENTOS AUTORIZADOS: 1.1 - Prorrogação: O Conselho, por unanimidade de votos, deferiu o pedido de prorrogação de afastamento formulado no processo a seguir, nos termos da Deliberação nº 47/2005: Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.63911.00 (juntados processos 200700009191 e 200700034525) - Prorrogação de afastamento para curso de conclusão de mestrado - Requerente: Promotora de Justiça Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes; 1.2 - Afastamentos: O Conselho, por unanimidade de votos, autorizou os afastamentos pleiteados nos processos a seguir, relatados em mesa, nos termos da Deliberação nº 47/2005: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00034774 - Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período de maio a junho de 2007. Requerente: Dr. Marcos André Chut; b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00037137 - Pedido de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período 21 de maio a 01 de junho de 2007. Requerente: Dr. Emerson Garcia. II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.018.63742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep.1883 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Lima e David Ferreira da Luz), Processo nº 2006.00075514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 08.06.2006 (Parte(s): Hospital Municipal de Itaboraí e Clínica de Ortopedia Santa Juliana), Processo nº 2007.00007645 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5314 de 21.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00009257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 361 de 30.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); Processo nº 2007.00009292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 531 de 12.08.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Educacional de Itaboraí - FITA), Processo nº 2007.00009690 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13489 de 09.05.2003 (Assunto: Cobrança irregular de Contribuição de Iluminação Pública no Município de Vassouras), Processo nº 2007.00011273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 21.06.2005 (Parte(s): Construir Vendas de Consórcios Ltda.), Processo nº 2007.00011406 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6175 de 22.01.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração), Processo nº 2007.000011948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 24.08.2006 (Parte(s) Domingos Andrade Baumgratz e FEEMA), Processo nº 2007.00011954 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6313 de 11.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Transegur). A Conselheira titular Denise Freitas Fabião Guasque não votou nos processos da Relatoria da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que esta substitui aquela no período de suas férias. b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.20004.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 24.11.2000 (Assunto: construção da linha 3 do Metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo), Processo nº 2006.018.42282.00 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.12.2005 (Partes(s): Alice Fonseca Andrade), Processo nº 2006.018.42940.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 18.03.2004 (Parte(s): Ocimara de Miranda Correa), Processo nº 2006.001.44358.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 03.08.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Rodrigues Malaschus), Processo nº 2006.001.63465.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 31.10.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes na Vila Mimosa), Processo nº 2006.00074437 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 26.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional da localidade de Ititioca, Niterói), Processo nº 2007.00001547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.983.02 de 28.07.2006 (Assunto: suposto conflito entre dispositivos da Lei Municipal nº 1.946/06, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Processo nº 2007.00004676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 21.11.2005 (Assunto: Apura distúrbio de conduta de menor), Processo nº 2007.00005125 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 422 de 28.11.2005 (Parte(s): Adriana da Silva Siqueira), Processo nº 2007.00005126 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 04.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Correia Gomes e Cláudio Sebastião Gomes); Processo nº 2007.00006122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1849 de 01.12.2000 (Parte(s): Valdecira do Nascimento), Processo nº 2007.00007019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 02.05.2005 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Nilópolis, Marilea Gosmira Gomes, Jerônimo Barbosa e Deneílza de Oliveira Jorge), Processo nº 2007.00007022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 21.11.2006 (Parte(s): Rosane Lima da Silva, Marcelo da Silva e Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00009153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 11.05.2005 (Parte(s): Mary Conceição Rocha e Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00009154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 02.05.2005 (Parte(s): João Florêncio da Silva Neto), Processo nº 2007.00009155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 71 de 23.11.2005 (Parte(s): Seir Trajano dos Santos, Edílson Ferreira dos Santos e Carlos Eduardo Soares), Processo nº 2007.00009156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 21.02.2005 (Parte(s): Renata da Silva Sant'anna e Jotemberg de Oliveira Marques), Processo nº 2007.00009170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 07.11.2006 (Parte(s): Sandra Mara Serique Nascimento, Miguel dos Santos Nascimento e Marcônio Santana da Silva), Processo nº 2007.00009172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 24.03.2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilópolis), Processo nº 2007.00011963 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5171 de 26.06.2006 (Parte(s): DEGASE), Processo nº 2007.00011460 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 21.09.2006 (Parte(s): Sebastião Mazzoni de Oliveira), Processo nº 2007.00011461 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 03.01.2007 (Parte(s): Gildo de Tal), Processo nº 2007.00011462 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 02.10.2006 (Parte(s): Aline Ribeiro), Processo nº 2007.00011463 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Edson Batista do Amaral), Processo nº 2007.00011464 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 428 de 24.08.2005 (Parte(s): Lucas Lourenço da Silva e Sebastiana Nazaré Lourenço); Processo nº 2007.00011465 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 09.09.2003 (Parte(s): Mirian Ribeiro da Costa), Processo nº 2007.00011466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexsandro H. Thiago e Daniel H. Thiago), Processo nº 2007.00011467 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 09.09.2003 (Parte(s): Solange Maria de Souza), Processo nº 2007.00011468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 09.09.2003 (Parte(s): Valdinei Pereira da Silva), Processo nº 2007.00011473 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 09.09.2003 (Parte(s): Hélio C. de Oliveira), Processo nº 2007.00011474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 22.01.2004 (Parte(s): Vinícius C. B. Pereira), Processo nº 2007.00011475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 09.09.2003 (Parte(s): Felipe da Silva Lucca), Processo nº 2007.00011476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 09.09.2003 (Parte(s): Allan Christian de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00011478 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 09.09.2003 (Parte(s): Fabiano Paulo da Silva), Processo nº 2007.00011480 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexandre Luís Henrique Silva de Assis), Processo nº 2007.00011481 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 09.09.2003 (Parte(s): Edson Jeremias dos Santos), Processo nº 2007.00011482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 09.09.2003 (Parte(s): Leonardo Ribeiro da Costa), Processo nº 2007.00011483 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 09.09.2003 (Parte(s): Marcos A. P. Quintino), Processo nº 2007.00011484 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 09.09.2003 (Parte(s): Andréa Cristina S. da Costa), Processo nº 2007.00011486 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 07.11.2003 (Parte(s): Conselheiros tutelares de Belford Roxo e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00011487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 09.09.2003 (Parte(s): Tiago de Tal), Processo nº 2007.00011489 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 323 de 31.08.2004 (Parte(s): Tiago da Motta Dias), Processo nº 2007.00011491 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 09.09.2003 (Parte(s): Victor Hugo dos Santos), Processo nº 2007.00011492 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 348 de 16.11.2004 (Parte(s): Luan Marcos Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00011498 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 02.06.2004 (Parte(s): Lenon Bandeira da Silva), Processo nº 2007.00011499 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 15.09.2004 (Parte(s): Maicon Valdo Silvestre da Costa); c. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2004.001.46723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 625 de 10.01.2005 (Parte(s): Francisco Antônio Pace e CEDAE), Processo nº 2005.001.45214.00 (apenso proc. nº 2005.001.45215.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 23.09.2005 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2006.018.45525.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 09.08.2006 (Parte(s):Everaldo Soares de Mello), Processo nº 2006.018.67534.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 21.11.2006 (Parte(s): Regina Santos Alves); d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.), Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO), Processo nº 2005.001.25883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.06.2005 (Parte(s): Abrigo Lar de Bárbara para Idosos), Processo nº 2005.001.28221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 23.06.2005 (Parte(s): Ruth Alves Botelho), Processo nº 2005.001.37244.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 11.08.2005 (Parte(s): Edyr Maria de Oliveira), Processo nº 2005.001.44690.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 21.09.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista), Processo nº 2005.001.51205.00 (apenso nº 2005.001.51527.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 04.05.2006 (Parte(s): Lea Leal Resende dos Santos), Processo nº 2006.001.06519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 01.02.2006 (Parte(s): Zenilde Oliveira), Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho), Processo nº 2006.001.26495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 15.05.2006 (Parte(s): Edméia Sacramento), Processo nº 2006.001.46199.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 08.08.2006 (Parte(s): Elza dos Santos), Processo nº 2006.001.46445.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2517 de 18.03.2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Depto. Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - SINDETRAN e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.009.70773.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 18.03.2005 (Parte(s): Bertônio Bakun e moradores do bairro Itapeba, em Maricá, e CEDAE), Processo nº 2006.009.71055.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 20.01.2006 (Parte(s): Valério Corrêa Machado), Processo nº 2006.015.71182.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 19.09.2006 (Assunto: notícia de possível crime de falsidade praticado por servidores do Município de Resende) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.010.71331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 17.04.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra), Processo nº 2006.001.71532.00 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/ nº de 13.12.2005 (Parte(s): Edna Martha Martins Marinho e Conselho Tutelar da Comarca de Rio Bonito), Processo nº 2006.00072131 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5931 de 08.11.2006 (Parte(s): José Nader Júnior), Processo nº 2006.00072309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Moderna Ltda.), Processo nº 2006.00072423 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Salete Cabral), com recomendação, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.00072425 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 522 de 17.05.2006 (Parte(s): Roseni Maria Cabral), Processo nº 2006.00072437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4781 de 11.06.2003 (Parte(s): Sandra Maria Nicácio Dias), Processo nº 2006.00072439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 10.02.2006 (Parte(s): Boate Baronetti), Processo nº 2006.00072799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Vida Vip Hospedagem para Idosos Ltda.), Processo nº 2006.00072857 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 29.12.2005 (Parte(s): Vinícius Ramos da Silva), Processo nº 2006.00072859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1278 de 24.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto B. Vieira e CEDAE); e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.28736.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 24.10.2002 (Parte(s): Plínio Gazzeta Júnior), Processo nº 2004.001.10569.00 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 19.03.2004 (Assunto: suposta redução de carga horária para as disciplinas de História e Geografia nas escolas estaduais), Processo nº 2005.001.11866.00 (apensos proc. nº 2005.001.20116.00 e Proc. nº 2005.001.24793.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 22.03.2005 (Parte(s): Abrigo IDOR - Unidade de Repouso), Processo nº 2005.001.22024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 30.05.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Carango Ltda.), Processo nº 2005.001.27557.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 14.06.2005 (Parte(s): Orlandina de Tal), Processo nº 2005.001.28293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 03.02.2007 - antigo PA nº 568, de 23.06.2005 - (Parte(s): Mercedes de Oliveira Duarte), Processo nº 2005.001.42349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Nely Souza de Lima), Processo nº 2006.009.29260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 18.01.2007 (Parte(s): Presto Restaurante LTDA.), Processo nº 2006.009.29435.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 18.01.2007 (Parte(s): Buonasera de Itaipu LTDA.), Processo nº 2006.009.33061.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 10.01.2007 (Parte(s): Palludo's Restaurante e Pizzaria LTDA.), Processo nº 2006.001.57388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 29.09.2006 (Parte(s): Lígia Matos da Silva e Virgínia da Silva Mendonça), Processo nº 2006.009.58933.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 20.09.2006 (Parte(s): Escola de Samba Unidos do Cruzeiro), Processo nº 2007.00025119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 214 de 24.10.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00025742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00026220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 10.01.2007 (Parte(s): Sistema Rei de Ensino), Processo nº 2007.00026248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 18.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda), Processo nº 2007.00026252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 10.11.2006 (Parte(s): Duplo G Propaganda LTDA.), Processo nº 2007.00026754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque Caxias - PA s/nº de 28.02.2007 (referente ao of. 571/07 da Vara da Infância, da Juventude e Idoso) (Parte(s): Jefferson Rodrigues Muniz), Processo nº 2007.00026829 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 23.10.2003 (Parte(s): Cibéria Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2007.00027523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 07.07.2003 (Parte(s): Wallace Augusto Melo da Silva e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.), Processo nº 2007.00027524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 07.10.2004 (Parte(s): Rachel Flores, Carlos A. P. da Silva e Universidade Estácio de Sá), o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard não votou por motivo de impedimento. Processo nº 2007.00027527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.06.2002 (Parte(s): Karambi Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00027528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4961 de 25.06.1992 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Mattos e Farmácia Homeopática Átomo Ltda.), Processo nº 2007.00027565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 15.12.2006 (Parte(s): Renato Duarte Rodrigues e outra), Processo nº 2007.00027569 (apenso PP nº 102/2007) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 16.03.2006 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2007.00027574 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 08.11.2006 (Assunto: suposto cancelamento das matrículas de adolescentes na rede estadual de ensino), Processo nº 2007.00027804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 11.01.2005 (Parte(s): Mataruna Auto Posto Ltda), Processo nº 2007.00027806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 12.01.2005 (Assunto: possível ato improbidade administrativa praticado pelo então Prefeito de Saquarema Dalton Borges), Processo nº 2007.00028258 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6214 de 12.12.2006 (Parte(s): MKS Rio Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00028263 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 14.07.2006 (Parte(s): Walace Rodrigo da Silva Reis), Processo nº 2007.00028264 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 06.10.2005 (Parte(s): Creche Nana Naninha), Processo nº 2007.00028265 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 07.07.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Santiago Andrade), Processo nº 2007.00028266 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 24.01.2007 (Parte(s): Fátima Regina Pereira), Processo nº 2007.00028299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5497 de 14.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem as visitantes da Casa de Custódia Jorge Santana), Processo nº 2007.00028300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4966 de 02.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades na Resolução 366/90 da Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00028351 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4454 de 08.02.2006 (Parte(s): Itacy Dias de Azevedo), Processo nº 2007.00028357 (dois volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4986 de 30.05.2006 (Assunto: possível fraude ocorrida no concurso para provimento do cargo de professor de história do CAP-UERJ); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.22376.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6296 de 23.05.2005 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em imóvel situado na rua Rodolfo Dantas, 194, em Copacabana), Processo nº 2005.001.29877.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 15.05.2006 (Parte(s): Olga Sebastiana da Silva), Processo nº 2005.001.41480.07 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 02.09.2005 (Parte(s): Carminda Dinis Pereira), Processo nº 2006.001.23611.00 (dois volumes, um apenso, anexo um e anexo dois com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 06.12.2001 (Assunto: possíveis fraudes em licitações no Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2006.010.34125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 114 de 14.04.2005 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.018.41967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 26.07.2006 (Parte(s): Jonatas dos Santos Loureiro e Rogéria do Nascimento Loureira), Processo nº 2006.001.48210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 071 de 11.08.2005 (Parte(s): Município de Macaé e União Municipal dos Estudantes); Processo nº 2006.009.57679.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 124 de 20.06.2006 (Parte(s): SINDSPREV/RJ, Banco PanAmericano S/A), Processo nº 2006.001.70929.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 575381 de 06.12.2006 (Parte(s): Priscila de Sousa Barbosa), Processo nº 2007.00000079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 643928 de 02.01.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos e Evelin Felix Coelho), Processo nº 2007.00009171 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 03.04.2006 (Parte(s) Antônio Mauro Barreiros de Oliveira Santos e Joana de Andrade Brandão), Processo nº 2007.00016655 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 29.11.2006 (Parte(s):Plínio Tavares Daflon), Processo nº 2007.00017844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC 021 de 30.06.2003 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por descumprimento de precatório judicial, oriundo de decisão definitiva exarada nos autos de desapropriação procedida pelo Município de Itaboraí), Processo nº 2007.00018242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 15.08.2006 (Parte(s): José Augusto de Paula Rangel), Processo nº 2007.00018243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 08.11.2004 (Assunto: possível desmatamento nos lotes 18,19 e 20 da Rua Calmério Rodrigues, em Miguel Pereira, área de preservação permanente), Processo nº 2007.00018721 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5405 de 29.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em uso de veículos da CEASA com direito a combustível de segunda a segunda-feira), Processo nº 2007.00018735 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 03.09.2003 (Parte(s):Dário Aquino da Silva), Processo nº 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: possível dano ambiental devido a suposto desmatamento de área de Mata Atlântica, em Cambucá), Processo nº 2007.00018796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 156 de 26.10.2006 (Parte(s): Maria Alcina Lagares), Processo nº 2007.00018871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 17.05.2006 (Parte(s): Tereza Cristina Cabral e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), Processo nº 2007.00018872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 21.12.2006 (Parte(s): Associação Fluminense de Educação, Mantenedora da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO), Processo nº 2007.00018971 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP 036 de 25.04.2005 (Parte(s) Edgar de Souza Geremias), Processo nº 2007.00019267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2569 de 24.05.2004 (Parte(s): João Carlos da Silva e Associação Atlética Portuguesa), Processo nº 2007.00019396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 26.10.2004 (Assunto: possíveis irregularidades, no abrigo de crianças e adolescentes, pelo Projeto Social da Igreja Evangélica Porta Formosa), Processo nº 2007.00019477 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 15.06.2005 (Parte(s): Marcelo de Tal e Lílian Santos da Silva), Processo nº 2007.00019696 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5929 de 23.10.2006 (Assunto: suposta insatisfação de policiais militares quanto ao modo de divulgação do Boletim PM), Processo nº 2007.00019700 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5794 de 02.10.2006 (Assunto: demora na marcação de exame de habilitação no DETRAN), Processo nº 2007.00019702 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5406 de 29.08.2006 (Assunto: notícia de existência de um funcionário fantasma na CEASA), Processo nº 2007.00019704 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5529 de 18.09.2006 (parte(s): Agência de Desenvolvimento Local de Realengo), Processo nº 2007.00019799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 1464 de 26.06.2001 (Parte(s): Eduardo Siqueira de Oliveira e Meta Telecomunicações Ltda), Processo nº 2007.00019818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 033 de 04.02.2004 (Parte(s): Goiano Martins Villela e Siala Churrascaria e Restaurante Ltda), Processo nº 2007.00019819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 093 de 12.03.2003 (Parte(s): Usuários Surdos da empresa ATL e TELERJ CELULAR S.A), Processo nº 2007.00020864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 09.08.2006 (Parte(s) Eliane Marques de Souza), Processo nº 2007.00020865 (e 2006.001.68813) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP s/n de 08.05.2003 (Assunto: suposta participação de crianças e adolescentes em casas de prostituição, em Teresópolis), Processo nº 2007.00021453 (seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Frio de Janeiro - PP nº 5627 de 29.09.2006 (Parte(s):Ademir Guimarães e Secretaria Estadual e Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00030767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC nº 1002 de 11.11.2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.10730.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 15.03.2005 (suposta adesão obrigatória a plano de saúde licitado pelo Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.36117.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 03.08.2005 (Parte(s): Sebastiana da Silva Costa), Processo nº 2006.001.10630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 17.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz), Processo nº 2006.001.11369.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3067 de 25.01.2006 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube Sport Society), Processo nº 2006.001.13599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 02.02.2006 (Parte(s): Sebastião Casaes e Neuzeli Moraes Casaes), Processo nº 2006.001.23879.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 02.05.2006 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento de idosos no Posto de Saúde do Sub-bairro de São Victor, em Campo Grande), com a recomendação determinada no voto da Relatora; Processo nº 2006.001.51324.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 18.09.2006 (Parte(s): Martha Rocha Guimarães e André Pereira Guimarães), Processo nº 2007.00018838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 2458 de 22.11.2006 (Parte(s): Leandro de Azeredo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00018845 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 050 de 31.10.2006 (Parte(s): Alice Pereira), Processo nº 2007.00018848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 296 de 12.02.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres mantidos em cativeiro numa casa abandonada, sem que se pudesse precisar quem os detinha irregularmente) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00018867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6040 de 07.11.2006 (Assunto: abandono de prédio que se supõe ser de propriedade da COMLURB), Processo nº 2007.00019280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 225 de 02.10.2006 (Assunto: suposta invasão de Praça Pública na Av. Santo Antonio, em Itaipu, Niterói), Processo nº 2007.00019282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 26.06.2006 (Parte(s): Churrascaria Verdana), Processo nº 2007.00019283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 10.01.2007 (Parte(s) Fundação Municipal de Saúde e Restaurante Sunsaki Ltda), Processo nº 2007.00019803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 31.07.2002 (Parte(s): Luís Alberto da Silva Melo e Elisa Soares), Processo nº 2007.00021090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 30.01.2004 (Parte(s): Francisco das Chagas Pereira Saraiva, Marilza Ferreira Moreira e Luiz de Souza), Processo nº 2007.00021095 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4182 de 09.11.2005 (Assunto: suposta irregularidade em nomeação para cargo de Coordenador de Projetos da Escola Técnica da FAETEC de Santa Cruz), Processo nº 2007.00022013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5781 de 23.10.2006 (Assunto: supostas irregularidades no concurso para cargo de Agente de Inspeção de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro); h. Conselheira MARIA CRISTINA ME NEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2003.001.02959.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1090 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da CEDAE), Processo nº 2003.001.04544.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 11.02.2003 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Aldicar Automóveis Ltda), Processo nº 2005.001.41475.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 108 de 13.07.2005 (Parte(s): Regina Brun de Andrade Fernandes), Processo nº 2005.001.46119.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2237 de 29.09.2005 (Parte(s): Alayde da Silva e Onofre Simplício da Silva), Processo nº 2005.001.58774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - s/n de 08.12.2005 (Assunto: venda de acervo documental e bibliográfico da Rádio Roquete Pinto), Processo nº 2006.001.11343.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1051 de 06.12.2005 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pela AMPLA, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o São Gonçalo), Processo nº 2006.001.14734.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4948 de 23.11.2006 (Assunto: representação oferecida pela AMAESEP referente à falta de iluminação pública em ruas de Sepetiba), Processo nº 2006.009.18508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá- CRAAI Niterói - IC nº 014 de 16.03.2006 (Assunto: indícios de suposta improbidade administrativa praticada pelo Prefeito de Marica), Processo nº 2006.012.28095.00 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 13.01.2004 (Parte(s): Sociedade Esportiva Petixambu e Liga Cabofriense de Esportes Praianos), Processo nº 2006.012.54959.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 10.10.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar K Entre Nós, em Cabo Frio), Processo nº 2006.012.64026.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 06.11.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente de festa na localidade de Camping Bosque Club, Cabo Frio), Processo nº 2007.00000380 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5798 de 02.10.2006 (Assunto: Abandono do prédio da UERJ e falta de aulas e condições precárias dos prédios e móveis da FAETEC), Processo nº 2007.0000393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131 de 04.12.2006 (Assunto: questionamento acerca de legalidade de terreno em área de morro, supostamente caracterizada como área de preservação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e RECURSO; Processo nº 2007.00008295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 020 de 22.01.2007 (Assunto: apreensão de animais silvestres, conforme RO nº 614864/05 do BPFMA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00008753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4578 de 20.02.2006 (Assunto: precariedade do sistema de ar condicionado do centro cirúrgico do Hospital Municipal Souza Aguiar), Processo nº 2007.00017011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 023 de 30.01.2007 (Parte(s): Alan Barcelos de Azevedo), Processo nº 2007.00017115 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 17.01.2005 (Parte(s): Eulária Maria de Oliveira), Processo nº 2007.00017138 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 03.11.2004 (Parte(s): Conceição de Carvalho Bastos), Processo nº 2007.00017140 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 29.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Leite Schon), Processo nº 2007.00017174 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 20.07.2006 (Parte(s): Camélia Gomes de Aguiar, Pedro Paulo de Aguiar), Processo nº 2007.00017494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 10.05.2006 (Parte(s): Aldenora da Silva Morais e Antonio Carlos Barroso), Processo nº 2007.00017546 - 3ª Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI São Gonçalo -PA nº 097 de 20.12.2006 (Parte(s): Berlita Rosa de Almeida), Processo nº 2007.00017564 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 16.11.2005 (Parte(s): Elisa Torres de Farias), Processo nº 2007.00017867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 334 de 20.01.2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00017874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1434 de 23.08.2006 (Assunto: gasto de dinheiro público no plantio de seis palmeiras no viaduto de Alcântara, Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00017974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio Campos dos Goytacazes - IC nº 97 de 29.06.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ e Associação Irmãos da Solidariedade), Processo nº 2007.00018071 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001/2005 de 14.02.2007 (Parte(s): Silvia Mariana da Silva), Processo nº 2007.00018194 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 15.01.2007 (Assunto: corte de bolsas de estudo fornecidas pelo Município de Seropédica a crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00018199 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001/2005 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Isabel de Jesus Souza), Processo nº 2007.00018219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Cavalcanti Ranhel), Processo nº 2007.00018234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Dario Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00018386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo- IC nº 1167 de 13.03.2006 (Assunto:condições de funcionamento dos postos odontológicos mantidos pelo Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00018411 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 24.05.2006 (Parte(s): Oldina Amalia Rosetha), Processo nº 2007.00018424 - 2ª Promotoria de Justiça da InfâncIa e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 26.12.2006 (Parte(s): Dayse Viana da Rocha e Igor Menezes de Carvalho), Processo nº 2007.00018513 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6135 de 23.11.2006 (Assunto: suposto mau funcionamento do serviço para marcação de vistoria de veículo no Detran), Processo nº 2007.00018544 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5669 de 19.09.2006 (Assunto: suposta discriminação existente em contas de telefone da Telemar, contendo referência a Rua dos Gays, atribuída à Rua Farme de Amoedo), Processo nº 2007.00018545 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5913 de 19.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em prestação de serviço de iluminação pública, na Rua do Bispo, altura do nº 232, Rio Comprido), Processo nº 2007.00018557 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5385 de 25.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em funcionamento de Tribunal Arbitral, na Av. Rio Branco, 91, 2º A), Processo nº 2007.00018566 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5793 de 02.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em remoção de famílias pelo Programa Favela Bairro, na Favela Arará), Processo nº 2007.00018724 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5105 de 20.06.2006 (Assunto: inexistência de injeção antitetânica do no Posto de Atendimento Médico da Penha), Processo nº 2007.00018734 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9942 de 10.11.2006 (Parte(s) Ivan Galdino de Oliveira e Rita Tertuliano de Matos), Processo nº 2007.00018737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1190 de 28.04.2006 (Assunto: inexistência do serviço de iluminação pública na Rua Peleuzio Araújo, Bairro Antonina, São Gonçalo), Processo nº 2007.00018890 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 07.04.2006 (Parte(s): Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil do Estado do RJ); i. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.001.32236.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 01.11.2002 (Parte(s): Roberto Dória, DECON e DEAC), Processo nº 2004.001.22559.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 066 de 07.05.2003 (Parte(s): Oleandra de Oliveira e Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A), Processo nº 2004.001.25990.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 11.03.2005 (Parte(s): Joyce dos Santos Silva Barros e Jane Correa dos Santos), Processo nº 2005.001.09750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 04.11.2004 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2005.001.23787.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3062 de 28.02.2005 (Parte(s): Sami Jorge Haddad), Processo nº 2005.001.24097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 30.05.2005 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos), Processo nº 2005.001.47282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5048 de 21.06.2006 (Assunto: possível discriminação perpetrada em Edital para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.57510.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4421 de 19.06.2006 (Parte(s): Edson Pereira Nunes e Hight Protect Assessoria e Agenciamento Ltda), Processo nº 2006.009.37653.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 20.02.2006 (Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói), Processo nº 2006.001.70356.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4882 de 18.05.2006 (Parte(s): Sérgio Felipe de Jesus - Pres. da Associação de Moradores do Morro do Sapê e Secretaria Municipal de Obras e Habitação), Processo nº 2006.00074685 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 20.04.2006 (Parte(s): José Carlos Vargas Marques), Processo nº 2007.00000889 (quinze volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 412 de 2001 (Parte(s): Casa de Custódia Dalton Castro, em Campos), Processo nº 2007.00009131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 225 de 08.11.2006 (Parte(s): João Pedro da Cunha Júnior, Secretaria de Estado da Receita Federal do RJ e Corpo de Bombeiros Militar do RJ), Processo nº 2007.00015569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 24.09.2002 (Parte(s): Tevecar - Administradora de Consórcios S/C Ltda.), Processo nº 2007.00022580 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5569 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2007.00022777 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 014 de 31.05.2006 (Assunto: eventual constrangimento praticado por professora identificada como Fátima, contra crianças do curso de inglês CNA), Processo nº 2007.00023117 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 23.03.2006 (Parte(s): Roberto Schencke e Simone Lopes Schencke), Processo nº 2007.00023480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 10.08.2005 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes), Processo nº 2007.00023759 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 20.07.2006 (Assunto: permanência de presos condenados na carceragem da 126ª DP), Processo nº 2007.00025832 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 03.03.2007 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira), Processo nº 2007.00026708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4911 de 24.05.2006 (Parte(s): Germano Thomé de Oliveira). III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo e Câmara Municipal de São Fidélis), Processo nº 2007.00004819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana), Processo nº 2007.00008712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 28.08.2006 (Parte(s): Niterói - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR ); Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Sr.a do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO), Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro); c. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CADORNA PEREIRA: Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank), Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER), Processo nº 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos), Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE), Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.13652.00 (quatro volumes e quinze anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 18.06.2001 (Parte(s): Isio Mauro Cudishevitch e FAETEC), Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo nº 2004.001.47353.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações do Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 30.11.2004 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fundação Bio Rio), Processo nº 2005.001.43898.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 16.09.2005 (Parte(s): Ilda Garcia da Silva), Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza), Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes), Processo nº 2006.00072311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 30.03.2005 (Parte(s): Almir Jóia Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00072312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 027 de 29.03.2006 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Ostras - COOPEROSTRAS e Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte - MACTRAN), Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.00072318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 273 de 13.04.2004 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Angra dos Reis). Processo nº 2006.00072422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 16.01.2006 (Parte(s): Dandara Carvalho Domingues Pinheiro), Processo nº 2006.00072550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Processo nº 2006.00072763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 12.12.2005 (Parte(s): José Afonso e 9º Ofício de Notas), Processo nº 2006.00072764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 30.01.2003 (Parte(s): Márcio da Silva e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL), Processo nº 2006.00072860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 815 de 28.06.2005 (Assunto: estacionamento em local proibido pelo transporte alternativo irregular em vias públicas de São Gonçalo); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.24240.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 16.06.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Clínica Médica Especializada Ltda e Hospital IV Centenário), Processo nº 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.21297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4456 de 11.09.2006 (Assunto: suposta irregularidade na redução de frotas de ônibus em determinadas linhas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.44865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1427 de 31.08.2006 (Parte(s): Wilson Carlos Alves), Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00017566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 113 de 12.07.2006 (Partes: ANP e Cooperativa de Laticínios de São Fidélis), Processo nº 2007.00018404 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1537 de 30.05.2006 (Assunto: suposta existência de vícios formais no processo de elaboração de lei que veio a alterar o Código Tributário Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos), Processo nº 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon), Processo nº 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca), Processo nº 2007.00019358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 12.05.2006 (Parte(s): Leandro Conceição Rodrigues), Processo nº 2007.00019418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1576 de 30.11.2006 (Assunto: representação anônima noticiando supostos problemas em associação de moradores na Rua Clodomiro Antunes da Costa s/n, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00019481 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 16.12.2003 (Assunto:combate à evasão escolar e implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüênte -FICAI -município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00019851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 714 de 29.11.2005 (Assunto: suposta morosidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no atendimento à solicitação de remédios), Processo nº 2007.00019853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1039 de 16.11.2006 (Assunto: supostas irregularidades na arrecadação de direitos autorais, em hotéis e pousadas de Nova Friburgo, por pessoa contratada pela ECAD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00020867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 023 de 15.09.2006 (Parte(s): José Fernando Barcelos da Silva), Processo nº 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira), Processo nº 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA), Processo nº 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis), Processo nº 2007.00021670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 15.02.2006 (Parte(s): Colégio Santo Agostinho), Processo nº 2007.00021721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 22.11.2006 (Parte(s): Abrigo União das Operárias de Jesus e Bruno Nascimento), Processo nº 2007.00021728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 015 de 12.01.2007 (Parte(s): Sucena Alexandre e Elie Moussalém), Processo nº 2007.00022020- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2007.00022163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 10.08.2005 (Assunto: CEDAE - abastecimento irregular de água na rua Monteiro da Silva, em Gualupe), Processo nº 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00. IV - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00009293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 597 de 08.11.2004 (Parte(s): UNIVERDE - Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00006120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 10.11.2003 (Parte(s): Luciana de Oliveira Costa); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.04965.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 05.09.2002 (parte(s): Telemar), Processo nº 2004.001.47540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 09.03.2004 (Assunto: isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais quando prestados a igrejas e templos), Processo nº 2006.001.28845.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113877 de 25.05.2006 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em frente à boate Help, em Copacabana), Processo nº 2006.001.43718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 27.07.2006 (Parte(s):José Ezequiel F. do Prado), Processo nº 2007.00019703 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4040 de 16.09.2005 (parte(s): Posto de Atendimento Médico de Del Castilho - PAM Rodolpho Rocco); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00018863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 291 de 09.02.2007 (Assunto: possível falta de cuidado com as estradas de São Fidélis, por parte da prefeitura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00018874 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 23.01.2007 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00021587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 12.02.2007 (Parte(s): Ivone Landim, Antônio Vitorino da Silva e Abrigo Lar de Alzira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00078971 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9440 de 17.02.2006 (Parte(s): Líria Gomes de Almeida), Processo nº 2007.00023308 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis -CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 12.05.2006 (Parte(s): Dackar Nunes da Costa). V - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2001.001.28516.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 06.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.23763.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24635 de 03.10.2001 (Assunto: riscos ao consumidor de exposição a elementos químicos componentes de pilhas e baterias); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00020884 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5485 de 14.09.2006 (Assunto: existência de quebra-molas na rua Campina, no Grajaú, que estaria danificando a parte inferior dos automóveis). VI - DEFERIDO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do Pedido de Desarquivamento do processo a seguir, nos termos do voto da Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.10639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 03.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Reserva Residencial Aruã e Texas Bud). VII - NÃO CONHECIMENTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir, nos termos do voto do Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00020883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6357 de 18.01.2007 (Assunto: falta de professores na rede pública de ensino estadual e valor inadequado da hora extra paga aos profissionais) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO. VIII - APENSAMENTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo apensamento do Processo nº 2002.001.06137.00 ao processo a seguir, tendo sido homologado o arquivamento nesta data, nos termos do voto da Relatora: Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA: Processo nº 2007.00027613 (Ref. ao Processo nº 2002.001.06137.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.). IX - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do XXVIII CECON dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00017160 - Dr. Gustavo Santana Nogueira, com a recomendação determinada no voto do Relator; b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00017163 - Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires; c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00017158 - Dr. Eduardo Fiorito Pereira; d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00017170 - Dra.Talita Nunes Harduin de Freitas. X - REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO: O Conselho, por unanimidade de votos, rejeitou a impugnação à lista de antigüidade dos membros do Ministério Público formulada no processo a seguir: Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Dra. Cristina: Processo nº 2007.00015017 - Impugnação à Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicada no Diário Oficial de 01.02.2007 - Recorrente: Dra. Lucia Ramos Serão. XI - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pela retificação da decisão proferida na reunião realizada no dia 28 de março de 2007, tendo em vista a ocorrência de erro material na proclamação do resultado do processo a seguir: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos), tendo sido convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. 7. ASSUNTOS GERAIS. 7.1 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard informou que estava disponível no site da Assessoria Cível a palestra sobre Recursos Constitucionais realizada no corrente mês. A seguir, foi designado o dia 24 de abril de 2007 para a próxima reunião do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:50 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 26.06.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 242535"
                    ],
                    "242536": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas nos dias 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Públi co”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 242536"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "242537": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema \"Divórcio, Separação e Inventário à Luz da Lei 11.441/07\", a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 242537"
                    ],
                    "242538": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFORMA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que as reuniões da Coordenação Itinerante, no 1º Semestre de 2007, referente ao “Projeto de Operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, serão realizadas conforme tabela abaixo: \r\n\r\n28 de junho de 2007, às 17 horas - na sede do CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n10 de julho de 2007, às 10 horas - na sede do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n16 de julho de 2007, às 14 horas - na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Foyer - 9ª andar)\r\n\r\n20 de julho de 2007, às 10 horas - Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 519/4º andar)\r\n\r\n25 de julho de 2007, às 11 horas - na sede do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nId: 242538"
                    ],
                    "242539": [
                        "IA - Avisos",
                        "Conselho Superior do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os enunciados aprovados nas sessões dos dias 02 e 29 de maio e 26 de junho de 2007, destinados a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 01/07: IDOSO. FALECIMENTO. Inexistindo nos autos de inquérito civil ou procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público indícios de crime praticado em detrimento do idoso, o seu falecimento por causas naturais encerra a investigação, devendo ser homologado o arquivamento promovido pelo Promotor de Justiça.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 02/07: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES NOCIVAS. Merece homologação o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório que conclui pela cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 03/07: MEIO AMBIENTE. REGENERAÇÃO NATURAL TOTAL. A regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, possibilita a homologação de promoção de arquivamento de inquérito civil ou procedimento preparatório instaurado para apurar o dano ambiental. \r\n\r\nENUNCIADO Nº 04/07: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MAIORIDADE. Alcançada a maioridade civil, cessa a atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, merecendo homologação a promoção de arquivamento do procedimento instaurado para tanto.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 05/07: MEIO AMBIENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. Se a notícia de dano ao meio ambiente não é ratificada por meio de prova idônea, produzida no curso da investigação, merece homologação o arquivamento promovido pela Promotoria de Justiça oficiante.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 06/07: IDOSO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de situação de risco a idoso se, no curso da investigação, ficar evidenciada a inexistência de situação prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 07/07: CONSUMIDOR. INTERESSE INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 08/07: IDOSO. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a idoso se, no curso da investigação, ficar comprovada a cessação do risco ou a adoção pelo Ministério Público das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso. \r\n\r\nENUNCIADO Nº 09/07: INFÂNCIA E JUVENTUDE. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento do procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a criança e/ou adolescente se, no curso da investigação, ficar comprovada a cessação do risco ou a adoção pelo Ministério Público das medidas protetivas previstas no ECA.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 10/07: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. CESSAÇÃO DAS EMISSÕES ILEGAIS: Merece homologação o arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório que apura poluição atmosférica, se ficar comprovada nos autos a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais permitidos para a atividade poluidora.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 11/07: CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 12/07: IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato, regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92, e a ausência de danos ao erário.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 13/07: CONSUMIDOR: REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão aos direitos dos consumidores se, no curso da investigação, ficar comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços fornecedores.\r\n\r\nId: 242539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "242540": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados.\r\n\r\nDia 02 de julho de 2007, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação dos resultados no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 04 e 05 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar. \r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04, 05 e 06 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 242540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "242480": [
                        null,
                        "Ata da 1ª sessão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 30 de maio.\r\n\r\nAos trinta dias de maio de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão especial, convocada de acordo com os artigos 40 e 110 do Regimento Interno, a fim de apreciar as contas do exercício de 2006 e emitir pareceres prévios em relação às mesmas, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, Processo TCE n.º 103111-3/2007, constando ainda, para o mesmo exercício, as prestações de contas dos Excelentíssimos Senhores: Deputado Jorge Picciani (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Desembargador Sergio Cavalieri Filho (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e Procuradores Marfan Martins Vieira e Cezar Romero de Oliveira Soares (Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro respectivamente de 1/1 a 24/9 e de 25/9 a 31/12/06) - consoante o disposto no inciso I do artigo 123 da Carta Estadual e dos artigos 56 e 57 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Relator), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. A Presidência registrou as presenças do Contador-Geral do Estado, Nestor Lima Andrade; do Auditor-Geral do Estado, Eugênio Manuel da Silva Machado; do ex-Secretário Estadual Interino de Finanças, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa; do ex-Secretário de Estado de Controle e Gestão, Flávio Baptista Silveira; e do representante legal da ex-governadora do Estado Rosinha Garotinho, Hariman Antônio Dias de Araújo. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, este procedeu a seu relato - cujo resumo bem como as propostas de pareceres prévios, aprovadas unanimemente, se encontram reproduzidos no Anexo. No processo de discussão, manifestou-se o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que parabenizou o relator pelo trabalho realizado, bem como a Presidência pela condução geral dos trabalhos, que possibilitara a disponibilização de todos os elementos necessários à análise das contas de gestão. Registrou que a análise técnica constituíra parâmetro para os futuros relatos de prestação de contas de gestão e de administração financeira, traçando os limites com os quais a Casa deve se posicionar doravante quando da análise do último ano de mandato, observando que o governo estadual realizara um enorme esforço em equacionar a sua execução orçamentária para que pudesse enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltou que a partir do exercício de 1998, o Estado permanentemente apresentava déficit orçamentário - o que resultara, inclusive, em emissão de parecer prévio contrário em 2002. Adunou que o quadro superavitário de R$ 140 milhões configurava uma gestão responsável, que demonstrava com certeza o cumprimento do § 1º do artigo 1º da lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrou ainda que não houvera problema em identificar o cumprimento dos índices constitucionais relativos a educação - inclusive ensino fundamental -, saúde, Fecam e Faperj. Quanto aos gastos com pessoal, enfatizou que supostas despesas com terceirizados levantadas na imprensa não afetariam o cumprimento do índice constitucional. Os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello secundaram o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa quanto ao primor do trabalho realizado pelo relator, que procedeu aos agradecimentos, conforme consta no Anexo, destacando a expressiva colaboração do Conselheiro José Gomes Graciosa e equipe, sendo os projetos de pareceres prévios aprovados unanimemente. Às treze horas e cinqüenta minutos - parabenizando a todos, em particular o Relator pelo trabalho, bem como lembrando a excelência da administração que o sucedera, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se esmerara para aprimorar os sistemas de controle e avaliação da Casa -, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1: RESUMO DO RELATÓRIO DO SENHOR CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA, PARCIALMENTE LIDO EM PLENÁRIO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 37 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167, de 10.12.1992, tive a honra de ser designado Relator das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2006 e que compreendem os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; a Demonstração das Variações Patrimoniais e demais quadros e demonstrativos previstos na legislação vigente, que retratam a situação dos bens, direitos e obrigações do Estado e o aspecto dinâmico das Contas.\r\n\r\nCom base na documentação encaminhada, nos Relatórios da Contadoria Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado, dos órgãos de controle interno dos demais Poderes e do Ministério Público, procedi ao minucioso exame destas Contas.\r\n\r\nAs falhas, incorreções e impropriedades constatadas na cuidadosa análise realizada pelo Corpo Instrutivo e por minha equipe técnica foram abordadas neste Relatório e serão objeto de ressalvas, determinações e recomendações, as quais deverão ser rigorosamente observadas com o objetivo de evitar a sua repetição em exercícios vindouros.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), ao estabelecer normas de finanças públicas e orçamentação voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tornou mais abrangente a função fiscalizadora de competência dos Tribunais de Contas, quanto ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, respeito a limites e condições no que tange à renúncia de receitas, controle da dívida, gastos com pessoal, seguridade social, serviços de terceiros e restos a pagar.\r\n\r\nAssim, é de competência deste Tribunal de Contas analisar o cumprimento das normas constantes da LRF, expressamente definida nos termos do caput do seu artigo 57, que estabelece a emissão de parecer prévio conclusivo sobre as Contas.\r\n\r\nO bem fundamentado Relatório elaborado pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal teve como parâmetros, em cada item que se fez necessário, as normas insculpidas na citada Lei.\r\n\r\nPara a perfeita análise das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, é necessário que se contextualize a economia estadual e sua participação na economia nacional e mundial.\r\n\r\nÉ o que passo a fazer.\r\n\r\nSITUAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL, BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\na) Economia Mundial\r\n\r\n(Inserir figura 1)\r\n\r\nA análise dos resultados da economia mundial, em 2006, demonstra que vivemos um momento de relativa tranqüilidade, do ponto de vista econômico. Apesar de algumas ocorrências pontuais, capazes de gerar alguma apreensão aos mercados, os números apontam para uma continuidade na expansão verificada nos últimos anos.\r\n\r\n(Inserir figura 2)\r\n\r\nSegundo o FMI, em 2006, o mundo apresentou uma taxa de crescimento 0,5% superior à verificada em 2005, expandindo-se 5,4%.\r\n\r\n(Inserir figura 3)\r\n\r\nA América Latina registrou uma expansão de 5,5% em 2006, taxa similar à mundial e quase um ponto percentual acima do resultado de 2005.\r\n\r\nA Zona do Euro quase duplicou sua taxa de crescimento, que ficou em 2,6%, contra 1,4% registrado em 2005. Ao mesmo tempo, a China, que em 2005 havia crescido 10,4%, manteve-se como o país que mais se expande no mundo, com uma expressiva taxa de 10,7%. Entre os países pesquisados, a segunda maior taxa de crescimento foi obtida pela Índia, que repetiu o resultado de 2005, 9,2%.\r\n\r\nNos Estados Unidos, o estouro da “bolha imobiliária”, a partir do segundo trimestre de 2006, evitou uma expansão mais vultosa, ficando a taxa de crescimento anual em 3,3%, muito próximo do resultado de 2005, 3,2%.\r\n\r\n(Inserir figura 4)\r\n\r\nUm dos fiéis da balança da economia mundial, o petróleo apresentou, em 2006, uma elevação de 20,5% em seu preço médio, em relação a 2005. Para 2007, a previsão é que haja um recuo de 5,5% na cotação média, com tendência de alta ao longo do segundo semestre.\r\n\r\nb) Economia Brasileira\r\n\r\nEm 2006, o IBGE apresentou novos parâmetros para o dimensionamento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Pelo novo método, a economia brasileira alcançou uma taxa de crescimento de 3,7%, em relação a 2005; a terceira maior taxa registrada, desde 1996.\r\n\r\n(Inserir figura 6)\r\n\r\n(Inserir figura 7)\r\n\r\nA preços de mercado, o PIB brasileiro alcançou o valor de R$ 2,3 trilhões, ultrapassando, segundo a cotação do dólar ao final de 2006, a marca de R$ 1,0 trilhão. Já o PIB per capita apresentou crescimento de 2,3%, chegando a R$ 12.347,00.\r\n\r\n(Inserir figura 8)\r\n\r\nA indústria expandiu-se 2,8%, a agropecuária 4,1% e o setor de serviços 3,7%. Levantamento feito pelo IBGE aponta que, em 2006, os setores com maior taxa de crescimento foram a construção civil, a agropecuária e, também, administração, saúde e educação públicas.\r\n\r\n(Inserir figura 9)\r\n\r\nContrariando expectativas, houve crescimento dos gastos governamentais, ao mesmo tempo em que se verificou o crescimento dos investimentos. A expansão da demanda interna refletiu-se no aumento das importações, cuja taxa de crescimento quase duplicou.\r\n\r\n(Inserir figura 10)\r\n\r\nOutro fator que contribuiu para o crescimento das importações foi a valorização do real frente ao dólar, que, em 2006, foi de 8,66%. A conjunção dos contínuos índices positivos da economia com a solidez da balança comercial brasileira resultaram na redução do risco-país e na criação de um cenário favorável à queda da taxa de juros, que passou de 18% ao ano, em dezembro de 2005, para 13,25% ao ano, ao final de 2006.\r\n\r\nTanto nas exportações quanto nas importações, o país, em 2006, obteve recordes históricos, sendo que a contínua valorização do real produziu uma redução na taxa de crescimento das exportações brasileiras, que ficou em 16,2%, depois de haver crescido 22,63%, em 2005.\r\n\r\nO superávit primário do setor público foi de R$ 90,1 bilhões, valor R$ 2,4 bilhões inferior ao obtido em 2005 e abaixo da meta fixada, de 4,25%.\r\n\r\nEm relação a 2005, houve um aumento de 6,47% na dívida líquida do setor público, cujo valor se aproxima de R$ 1,1 trilhão.\r\n\r\nNo entanto, em proporção ao PIB, deu-se, no período, uma queda no valor relativo da dívida, que passou a 44,9%.\r\n\r\n(Inserir figura 14)\r\n\r\nPor fim, merece destaque o comportamento dos índices inflacionários brasileiros. Em 2006, a inflação, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, foi de 3,14%, recuando pelo quarto ano consecutivo.\r\n\r\nOutro comportamento foi apresentado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da FGV (IGP-DI), que avançou 3,79%, em 2006, após ter registrado a sua menor marca, 1,22%, em 2005.\r\n\r\nc) Economia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Inserir figura 15)\r\n\r\nAs primeiras estimativas realizadas pela FGV apontam um crescimento de 3,59% no PIB fluminense, em 2006, taxa que representa um recuo de quase três pontos, em relação a 2005, quando houve expansão de 6,42%, segundo projeções realizadas. O resultado, de certa forma, explica-se por uma desaceleração na extração de petróleo e gás.\r\n\r\nO PIB do Estado do Rio de Janeiro, em 2006, representa o montante de R$ 292,7 bilhões, aproximadamente, 12,6% do PIB brasileiro. O PIB per capita do Estado foi estimado em R$ 18.811,35, valor que supera o PIB per capita brasileiro em mais de 51%.\r\n\r\nA indústria, no Rio de Janeiro, apresentou um crescimento de 1,91%, em 2006, em comparação com 2005, desempenho 0,91% inferior à média brasileira, que foi de 2,82%, e que coloca o Estado em nono lugar entre os treze participantes da Pesquisa Industrial Regional do IBGE.\r\n\r\nA análise da economia revela que os resultados da indústria do Rio de Janeiro em 2006 foram inferiores aos dos outros três estados do sudeste, em particular o Espírito Santo que cresceu 7,61%.\r\n\r\nA indústria extrativa fluminense, que se concentra na extração de petróleo e gás, expandiu-se 5,03%, em 2006, desacelerando-se em relação a 2005, quando a taxa de crescimento foi 14,99%.\r\n\r\nA produção de petróleo no Estado apresentou um crescimento de 5,6%, em relação a 2005, o que manteve o Rio de Janeiro como principal produtor, respondendo por 84,2% do total de petróleo extraído no país.\r\n\r\nO comércio varejista, a nível nacional, obteve grande destaque, apresentando uma taxa de crescimento de 6,16% no volume de vendas. No Rio de Janeiro, o setor obteve um desempenho similar, registrando uma expansão de 6,08% nas vendas.\r\n\r\nEm 2006, houve um incremento de 40,02% nas exportações do Estado, que totalizaram US$ 11,5 bilhões, desempenho muito superior à expansão das exportações no país, que foi de 16,20%.\r\n\r\nO principal destino das exportações fluminenses continua a ser os Estados Unidos, que ampliaram sua fatia de 16,6%, em 2005, para 24,08%, em 2006.\r\n\r\nO volume das importações do Estado do Rio de Janeiro atingiu o total de R$ 7,3 bilhões, representando um aumento de 8,52%, em relação a 2005, crescimento abaixo da média nacional, de 24,17%.\r\n\r\nA exemplo do que ocorre nas exportações, os Estados Unidos são a principal origem das importações fluminenses, com 23,86% de participação no total.\r\n\r\nAo final de 2006, com US$ 4,2 bilhões, a balança comercial do Rio de Janeiro quase triplicou seu superávit, em comparação a 2005. Este resultado fez com que o saldo da balança fluminense desse um salto e passasse a representar 9,11% do superávit brasileiro.\r\n\r\nA Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE apontou, em 2006, um ligeiro crescimento na taxa desemprego, em todas as regiões pesquisadas.\r\n\r\nNa Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o desemprego atingiu 7,88%, menor taxa entre as regiões pesquisadas.\r\n\r\n(Inserir figura 25)\r\n\r\nA análise do nível de ocupação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro indica que a categoria dos empregados com carteira de trabalho assinada foi a que mais cresceu em 2006, com uma elevação de 5,25%.\r\n\r\nAo mesmo tempo continuou a crescer, mas em ritmo menos acelerado, a ocupação por conta própria.\r\n\r\n(Inserir figura 27)\r\n\r\n(Inserir figura 28)\r\n\r\nSegundo o Ministério do Trabalho, houve um crescimento de 4,52% no emprego formal, no Estado do Rio de Janeiro, em 2006, com a criação de 116.158 novos postos de trabalho.\r\n\r\nEntre os setores componentes da economia fluminense, em 2006, a maior taxa de crescimento foi obtida pelo setor de construção civil, com 13,56%, tendo o comércio se expandido em 4,59%.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo à análise do Processo de Prestação de Contas.\r\n\r\nDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)\r\n\r\nO Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2006, aprovado pela Lei n.º 4.699/2006, estimou a Receita em R$ 34.989.526 mil (trinta e quatro bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais) e fixou a despesa em igual valor, tendo contemplado todos os Poderes do Estado e seus Fundos, Órgãos e Entidades vinculadas, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.\r\n\r\nO Orçamento, ao final de 2006, após suplementações ocorridas durante a sua execução, resultou no montante de R$ 36.113.201 mil (trinta e seis bilhões, cento e treze milhões, duzentos e um mil reais), o que representou um crescimento da ordem de 3,21%.\r\n\r\nAs alterações orçamentárias que levaram a esse crescimento são indicadas no quadro que se segue:\r\n\r\nNeste quadro percebe-se o esforço para o equilíbrio das contas públicas, com contingenciamento efetuado, pelo Poder Executivo, no valor de R$ 828.495 mil (oitocentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), indicado pela variação negativa das Alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).\r\n\r\n(Inserir figura 29)\r\n\r\nExcluindo-se os créditos adicionais destinados a Pessoal e Encargos Sociais e aqueles abertos para atender a inativos e pensionistas, que, somados, atingiram o montante de R$ 4.301.267 mil (quatro bilhões, trezentos e um milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), verificou-se que as suplementações atingiram R$ 5.252.554 mil (cinco bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nRestou, desta forma, comprovado o atendimento do limite estabelecido para abertura de créditos suplementares, fixado no artigo 5.º, da Lei Orçamentária - Lei n.º 4.699/2006.\r\n\r\nA distribuição do Orçamento Final, por Poder, é evidenciada no gráfico apresentado a seguir.\r\n\r\nAo Poder Executivo coube a execução de 91,16% do Orçamento total, ficando a cargo dos demais Poderes, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público, o equivalente a 8,84%.\r\n\r\nEste Tribunal ficou com a menor parcela, 0,86%, sendo o único a não alcançar a casa de 1%.\r\n\r\n(Inserir figura 30)\r\n\r\nOutra forma de ver o Orçamento é por tipo de administração, onde se constata que a Administração Direta, incluindo todos os Poderes, foi a responsável pela execução de pouco mais da metade (54,58%).\r\n\r\nGraficamente, tem-se por representação:\r\n\r\n(Inserir figura 31)\r\n\r\nNa Administração Indireta, a maior participação foi das Autarquias, com 23,07%.\r\n\r\nOs Fundos já participam do Orçamento com 8,13%.\r\n\r\nAs Empresas Públicas detiveram a pequena parcela de 0,86% , onde se destaca a Imprensa Oficial.\r\n\r\nAs Sociedades de Economia Mista participaram com 7,26%, valor que se torna significante por contemplar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nDA RECEITA ARRECADADA\r\n\r\nA receita arrecadada pelo Estado no exercício de 2006, correspondente aos orçamentos fiscal e da seguridade social, totalizou R$ 34.141.376 mil (trinta e quatro bilhões, cento e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil reais), valor este que corresponde a 97,57% da prevista na Lei Orçamentária.\r\n\r\nO desempenho favorável da arrecadação representou um incremento de 12,6%, em termos nominais, em relação ao montante arrecadado em 2005 (R$ 30.321.083 mil), e de 10,86% em termos reais, excluídas as parcelas devidas pelo Estado a título de FUNDEF.\r\n\r\nO desempenho da arrecadação estadual, em 2006, é demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 32)\r\n\r\nVerifica-se que as Receitas de Capital tiveram ínfima participação na arrecadação, com apenas 2,45%. O endividamento contraído no exercício - Operações de Crédito, correspondeu a 1,03% da receita total arrecadada.\r\n\r\nDas Receitas Correntes (97,55% da arrecadada), o maior destaque fica com as Receitas Tributárias - especialmente para o ICMS - e Patrimonial - receitas da compensação financeira provenientes das atividades ligadas ao petróleo e gás natural - que responderam, juntas, por 75,88% da receita arrecadada no exercício.\r\n\r\nO exame das receitas arrecadadas em 2006 evidencia a importância estratégica de algumas rubricas, como principais fontes de recursos para o financiamento do Estado.\r\n\r\nO gráfico apresenta a composição da receita estadual, de acordo com as principais rubricas arrecadadas.\r\n\r\n(Inserir figura 33)\r\n\r\nDentre as Receitas Tributárias, a mais importante é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, principal imposto estadual, que, tendo totalizado R$ 14.504.633 mil (quatorze bilhões, quinhentos e quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil reais), correspondeu a 42,48% do total da receita arrecadada.\r\n\r\nInteressante análise da arrecadação desse imposto, que permite o melhor acompanhamento para priorizar as ações do fisco estadual, diz respeito ao comportamento do ICMS por setor e atividade econômica.\r\n\r\n(Inserir figura 34)\r\n\r\nA arrecadação de ICMS por setor da economia, apresenta como maiores contribuintes os setores de Serviços, com 42,11%, e da Indústria, com participação de 35,34%. Esses dois setores, somados, respondem por 77,45% da arrecadação.\r\n\r\nSegundo os dados apresentados, apenas o comércio atacadista não acompanhou o crescimento verificado na arrecadação do ICMS em 2006, de 7,56% em termos reais, ao registrar queda de 11,96%. Os demais setores apresentaram crescimento real, com destaque, em razão do peso na arrecadação, para o comércio varejista (15,03%) e de serviços (13,50%), seguido pela indústria (7,57%) na comparação com 2005.\r\n\r\nA participação dos principais setores da economia, na arrecadação do ICMS, é apresentada no gráfico a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 35)\r\n\r\nPor sua vez, a arrecadação de ICMS por atividade, no último biênio, considerada a data de pagamento do imposto, e a participação de cada uma no total das receitas arrecadadas em 2006 e a variação real da arrecadação, no mesmo período, são mostradas na tabela a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 36)\r\n\r\nA arrecadação de ICMS por atividade econômica, aponta crescimento, em termos reais, em nove das quinze atividades acompanhadas pela antiga Secretaria de Estado da Receita, em 2006, com relação à arrecadação de 2005, a saber: supermercados-varejo/atacado (28,61%), distribuição de energia elétrica/água/gás (15,50%), têxtil/vestuário (14,13%), serviços de transporte (12,62%), eletro/eletrônicos (11,39%), comunicação (10,59%), produtos farmacêuticos (2,22%), perfumaria/cosméticos (1,36%) e editorial e gráfica (0,50%).\r\n\r\nNa explicação da queda observada na arrecadação da atividade petrolífera/petroquímica (-3,53%) deve ser considerado o recolhimento atípico de ICMS, decorrente da importação da Plataforma P-50 pela Petrobrás, de aproximadamente R$ 256 milhões em 2005, que elevou a base de comparação.\r\n\r\nA evolução da receita proveniente do ICMS, em termos reais, nos cinco últimos exercícios, é apresentada no quadro a seguir:\r\n\r\nO quadro aponta, a valores constantes, que a melhor arrecadação de ICMS, no período, ocorreu no ano 2002.\r\n\r\nTomando por base (100) o exercício de 2002 é possível afirmar que, em termos reais, o ano 2006 se apresentou como o de recuperação no desempenho do ICMS, onde a arrecadação correspondeu a 97,52% do ano de 2002.\r\n\r\n(Inserir figura 37)\r\n\r\nAcentuadas quedas ocorreram em 2003 e 2005.\r\n\r\nO pior desempenho foi registrado em 2003, onde se observa um decréscimo de 12,03% na arrecadação de ICMS, o que pode ser atribuído, em parte, à paralisação na atuação da fiscalização em razão dos escândalos apurados na “CPI do Propinoduto”, e a diversas intervenções na direção do órgão, levando, inclusive à segregação da Secretaria de Estado de Fazenda em duas outras, de Finanças e da Receita.\r\n\r\nO cenário econômico pode ser considerado positivo, graças às medidas adotadas pela administração tributária que, a partir do mês de maio de 2006, depois de um longo período de estagnação, iniciou consistente elevação, assegurando ao Estado do Rio de Janeiro, dentre os estados da federação, a maior taxa de crescimento do imposto entre maio e dezembro, em relação à média móvel (10,0%), superior inclusive à taxa observada em Minas Gerais (4,97%) e em São Paulo (9,45%).\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nAs receitas provenientes de participações governamentais obrigatórias nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, nas modalidades royalties, royalties excedentes, participações especiais e compensações financeiras, que somaram em 2006 R$ 5.102.407 mil (cinco bilhões, cento e dois milhões, quatrocentos e sete mil reais) corresponderam a, aproximadamente, 14,94% da receita total arrecadada no mesmo exercício.\r\n\r\nA evolução das receitas oriundas do petróleo, a valores constantes, evidencia um crescimento, no último ano, quando comparada ao imediatamente anterior, a despeito de eventuais quedas (relacionadas, principalmente, com paradas para manutenção de plataformas de petróleo).\r\n\r\n(Inserir figura 38)\r\n\r\nO crescimento observado nessas receitas em 2006 (24,56%), em relação ao exercício anterior, contou com taxas de crescimento muito próximas em todos os seus componentes, cabendo o crescimento mais significativo, à receita proveniente da participação especial (25,47%), em razão do seu peso relativo (67,65%) no total.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o comportamento das participações especiais, em 2006, espelha o que vem ocorrendo, sistematicamente, ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nDA DESPESA REALIZADA\r\n\r\nEm 2006, a Despesa Orçamentária total - Autorizada, Empenhada, Liquidada e Paga, por categorias econômicas, assim se demonstra:\r\n\r\n(Inserir figura 39)\r\n\r\nO quadro aponta que o valor autorizado para o exercício (Orçamento final) foi de R$ 36.113.201 mil (trinta e seis bilhões, cento e treze milhões, duzentos e um mil reais), enquanto que a despesa empenhada (realizada) atingiu o montante de R$ 34.242.808 mil (trinta e quatro bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e oito mil reais), a despesa liquidada a importância de R$ 34.125.749 mil (trinta e quatro bilhões, cento e vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais) e a paga o total de R$ 32.455.147 mil (trinta e dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil reais), com a seguinte representação gráfica:\r\n\r\n(Inserir figura 40)\r\n\r\nA despesa empenhada correspondeu a 94,82% do total da autorizada, a despesa liquidada 94,50% e a despesa paga 89,87%.\r\n\r\nA partir dos valores indicados no quadro anterior, verificam-se os seguintes resultados, na execução orçamentária da despesa:\r\n\r\n(Inserir figura 41)\r\n\r\nA despesa realizada no exercício - despesa empenhada, correspondeu a 94,82% dos créditos autorizados, acarretando, desta forma, em economia orçamentária de R$ 1.870.392 mil (um bilhão, oitocentos e setenta milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), ou seja, o equivalente a 5,18% do Orçamento final.\r\n\r\nDas despesas empenhadas no exercício, deixou de ser pago o montante de R$ 1.787.661 mil (um bilhão, setecentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e um mil reais), que, correspondendo a 5,22% dessa despesa, constituem os Restos a Pagar do exercício, inscritos no grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, fazendo parte, desta forma, da Dívida Flutuante.\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, que 93,45% dos Restos a Pagar, são Processados, ou seja, são dívidas líquidas e certas, onde, em princípio, o direito do credor já foi devidamente reconhecido.\r\n\r\nA execução da despesa, no exercício de 2006, analisada por Função de Governo, é representada no seguinte quadro:\r\n\r\n(Inserir figura 42)\r\n\r\nO quadro mostra a Função Encargos Especiais como a que concentra maior volume de recursos orçamentários. Engloba despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.\r\n\r\nNesta Função existe apenas o Programa “Encargos Especiais do Estado”, cujos Projetos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 43)\r\n\r\nA Despesa liquidada nesta função, em 2006, representou 30,68% da Despesa total, como a seguir evidenciado.\r\n\r\n(Inserir figura 44)\r\n\r\nDentre as Funções de Governo, destacaram-se, em razão da participação no total liquidado em 2006, além dos gastos na Função Encargos Gerais (30,68%), as Funções Educação (15,06%), Segurança Pública (12,31%), Saúde (8,29%), Previdência Social (7,32%), Judiciária (7,78%) e Saneamento (5,15%).\r\n\r\nAs demais Funções executaram, apenas, 13,41% da despesa liquidada total.\r\n\r\nA Função Educação foi a segunda maior em termos de recursos orçamentários aplicados (15,06% da despesa total liquidada).\r\n\r\nNesta Função, destacaram-se os seguintes Programas:\r\n\r\n· Nova Escola;\r\n\r\n· Expansão da Educação Profissional;\r\n\r\n· Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\n· Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ;\r\n\r\n· Gestão Democrática do Sistema Educacional;\r\n\r\n· Ampliação e Reforma das Escolas Públicas Estaduais; e\r\n\r\n· Educação à Distância.\r\n\r\nSegurança Pública, a terceira Função de maior concentração de gastos (12,31% da despesa liquidada), apresentou as seguintes participações nos exercícios anteriores:\r\n\r\nAo analisar o último quadriênio, constata-se que a participação desta Função na despesa realizada - aqui considerada a despesa liquidada, em razão de a mesma contemplar serviços já executados, foi maior no exercício de 2006, quando se verificou um aumento na participação de 3,71%. A menor aplicação deu-se em 2004, para a qual foi apontada redução de 7,59%, quando comparada a 2003.\r\n\r\n(Inserir figura 45)\r\n\r\nOs principais programas executados, em 2006, estão indicados no quadro a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 46)\r\n\r\nDOS RESULTADOS DA GESTÃO\r\n\r\nA análise dos resultados da Gestão de 2006 do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, permite concluir que:\r\n\r\na) RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nEm 2006, o Resultado Nominal do Estado, que expressa o valor da variação da dívida fiscal líquida do setor público, apontou um superávit da ordem de R$ 1.151.679.000,00 (um bilhão, cento e cinqüenta e um milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais). u seja, a dívida sofreu incremento nesse montante, inferior à meta prevista para o exercício a valores correntes, que foi de R$ 1.962.928.000,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDesta forma, o Resultado Nominal foi favorável à Administração Estadual, pois, embora tenha ocorrido aumento do valor da Dívida Pública, este foi inferior ao valor previsto.\r\n\r\nÉ o que se demonstra no quadro a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 47)\r\n\r\nb) RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nO Resultado Primário, que demonstra o quanto o ente público depende de recursos de terceiros para a cobertura das suas despesas, alcançou, em 2006, o valor de R$ 1.891.736 mil (um bilhão, oitocentos e noventa e um milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), correspondendo a 90,35% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nÉ o que se demonstra:\r\n\r\n(Inserir figura 48)\r\n\r\nc) RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nBalanço Orçamentário da Administração Direta e Indireta pode ser assim demonstrado:\r\n\r\nForam evidenciados neste demonstrativo o Déficit das Previsões, que correspondeu a R$ 1.123.674 mil (um bilhão, cento e vinte e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais), e o Déficit da Execução Orçamentária, no valor de R$ 101.432 mil (cento e um milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nO quadro a seguir mostra o Resultado Orçamentário, em valores históricos, apurado nos últimos dez anos, compreendendo os exercícios de 1997 a 2006:\r\n\r\n(Inserir figura 49)\r\n\r\n(Inserir figura 50)\r\n\r\nEm dez anos, seis apresentaram resultados deficitários, sendo que o de 2006 foi o menor deles.\r\n\r\nConsiderando o mandato que se encerrou em 2006, dos quatro anos, apenas o último apresentou déficit na execução orçamentária. O resultado acumulado nesse mesmo período (2003 a 2006) se apresenta positivo em R$ 140.584 mil (cento e quarenta milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nO resultado alcançado pode ser considerado indício de que o Governo Estadual envidou esforços no sentido de buscar o equilíbrio das finanças públicas.\r\n\r\nDO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nO Balanço Financeiro Consolidado do exercício de 2006, é demonstrado sinteticamente a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 51)\r\n\r\nO saldo financeiro que se transfere para o exercício 2007, no valor de R$ 2.706.724 mil (dois bilhões, setecentos e seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil reais), é demonstrado a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 52)\r\n\r\nDO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2006, de forma resumida, é assim constituído:\r\n\r\nO confronto do Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro resulta no déficit de R$ 1.499.251 mil (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, duzentos e cinqüenta e um mil reais), indicando o valor das dívidas de curto prazo para as quais o Estado não dispõe de recursos para sua cobertura.\r\n\r\nComparando esse valor com a receita arrecadada em 2006, é possível projetar o comprometimento financeiro, para o próximo exercício, de 4,4%, ou seja, o percentual da arrecadação que já inicia o novo exercício comprometido com o endividamento de curto prazo.\r\n\r\n(Inserir figura 53)\r\n\r\nA seguir passo a tecer alguns comentários sobre os principais elementos que compõem esta peça contábil:\r\n\r\na) ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDe acordo com §1º, do artigo 105, da Lei Federal n.º 4.320/1964, o Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentes de autorização orçamentária e dos valores numerários, atingindo, em 31.12.2006, o montante de R$ 2.912.513 mil (dois bilhões, novecentos e doze milhões, quinhentos e treze mil reais), assim discriminados:\r\n\r\nFoi identificada, no exercício sob exame, a transferência para o Ativo Permanente, grupo “Créditos do Estado”, de contas que, nos exercícios de 2002 a 2005, vinham sendo evidenciadas no Ativo Financeiro, grupo “Realizável”, quais sejam:\r\n\r\n(Inserir figura 54)\r\n\r\n(Inserir figura 55)\r\n\r\nOs critérios utilizados para as transferências não constaram de Notas Explicativas, o que prejudica a análise comparativa do demonstrativo deste exercício com os anteriores.\r\n\r\nb) PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nO Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, que corresponde a 86,38% dos “Bens do Estado” está registrado no Ativo Permanente - conta “Imóveis”, pelo valor de R$ 8.589.885 mil (oito bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), podendo ser assim discriminado.\r\n\r\n(Inserir figura 56)\r\n\r\nObserva-se que as contas Edifícios e Instalações, juntas, representam 68% do total demonstrado.\r\n\r\nTodavia, a extensa análise do Corpo Instrutivo aponta a existência de deficiências e fragilidades no controle do patrimônio do Estado que comprometem a avaliação do real valor do patrimônio imobiliário, situação que vem sendo apontada por este Tribunal, no exame das Contas de Gestão dos anos anteriores, desde o exercício de 1992, e constatadas por intermédio de Inspeções realizadas.\r\n\r\nc) DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nO Passivo Financeiro, registra a dívida pública estadual, estando assim discriminada:\r\n\r\nA dívida de curto prazo, denominada Dívida Flutuante, apresentava em 31.12.2006, o saldo de R$ 4.411.764 mil (quatro bilhões, quatrocentos e onze milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais), e compreende 3,49% do endividamento.\r\n\r\n(Inserir figura 57)\r\n\r\nJá a dívida de longo prazo, chamada Dívida Consolidada ou Permanente, formada, principalmente, por títulos da dívida e por contratos, responde por 96,51% do endividamento, totalizando, em 31.12.2006, o valor de R$ 121.910.998 mil (cento e vinte e um bilhões, novecentos e dez milhões, novecentos e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nÉ o que demonstra a representação gráfica:\r\n\r\n(Inserir figura 58)\r\n\r\nc.1) DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nA Dívida Flutuante tem como principais componentes os Restos a Pagar e as Sentenças Judiciais (Precatórios) que, juntos, respondem por 81,48% da dívida de curto prazo.\r\n\r\nÉ o que mostra o quadro seguinte:\r\n\r\n(Inserir figura 59)\r\n\r\nDurante o exercício financeiro de 2006 ocorreram pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais que totalizaram R$ 103.916 mil (cento e três milhões, novecentos e dezesseis mil reais). Ao final de 2006, o valor registrado a título de Precatórios e Sen tenças Judiciais, no Balanço Patrimonial, alcançava o montante de R$ 1.452.224 mil (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), discriminado no quadro apresentado a seguir, onde se verifica que a parcela significativa é referente ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\n(Inserir figura 60)\r\n\r\nNuma série histórica do período compreendido entre 31.12.2002 a 31.12.2006 constata-se o crescimento dos valores históricos dos Precatórios e Sentenças Judiciais. Há taxas declinantes entre os anos de 2003 a 2005, na comparação com o ano imediatamente anterior, situação que se modificou no ano de 2006, quando voltou a crescer 24,07%, em termos nominais.\r\n\r\n(Inserir figura 61)\r\n\r\nAinda quanto aos Precatórios, cabe destacar, finalmente, que, em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte em 2006, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Fazenda, especificamente nos precatórios judiciais - Processo TCE-RJ n.º 103.718-5/06, foi constatado que os registros contábeis são realizados pelos valores históricos das obrigações, não sendo contabilizadas as atualizações monetárias devidas, conforme estabelece o §1º, do art. 100, da Constituição Federal.\r\n\r\nc.2) DÍVIDA FUNDADA\r\n\r\nA Dívida Fundada é o principal componente do endividamento estadual, compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, devidamente representados por Títulos e Contratos.\r\n\r\nSua composição é assim detalhada:\r\n\r\nA dívida decorrente de Contratos é o principal componente da Dívida Fundada Interna, respondendo por 94,22%, como demonstrado abaixo.\r\n\r\n(Inserir figura 62)\r\n\r\n(Inserir figura 63)\r\n\r\nO principal credor dessa dívida é o Banco do Brasil (74,52%), ao qual o Estado devia, em 31.12.2006, o montante de R$ 31.732.496 mil (trinta e um bilhões, setecentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), como se demonstra:\r\n\r\n(Inserir figura 64)\r\n\r\nJá a Dívida Fundada contraída no exterior é representada por Títulos e Contratos, sendo composta, ao término do exercício de 2006, nas seguintes moedas:\r\n\r\n(Inserir figura 65)\r\n\r\nDa Dívida Fundada, ainda, destaca-se, em “Outras Obrigações”, a dívida decorrente da “Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo”, no valor de R$ 12.400.329 mil (doze bilhões, quatrocentos milhões, trezentos e vinte e nove mil reais), que representa, ao final de 2006, 10,17% do total da Dívida Fundada.\r\n\r\nc.3) SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Saldo Patrimonial apurado em 2006 representa um Passivo a Descoberto no montante de R$ 40.676.028 mil (quarenta bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, vinte e oito mil reais), que, comparado ao saldo negativo de 2005, no valor de R$ 89.339.249 mil (oitenta e nove bilhões, trezentos e trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil reais), equivale à incorporação do resultado econômico positivo de 2006, no valor de R$ 48.663.220 mil (quarenta e oito bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões, duzentos e vinte mil reais), assim demonstrado:\r\n\r\n(Inserir figura 66)\r\n\r\nObserve-se que esse acréscimo do saldo patrimonial deveu-se, principalmente, à atualização do Passivo Previdenciário, que apresentou uma redução no montante de R$ 54.919.011 mil (cinqüenta e quatro bilhões, novecentos e dezenove milhões, onze mil reais).\r\n\r\nDO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\nA análise dos resultados da Gestão de 2006 do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, permite concluir que:\r\n\r\na) EQUILÍBRIO FINANCEIRO (LRF, ART. 1.º)\r\n\r\nO exame da situação fiscal do ente público implica na análise do desempenho da gestão em toda a sua complexidade, abarcando seus diversos aspectos constitutivos, à luz do conceito da gestão fiscal responsável, definida no artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, como a “ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.\r\n\r\nO resultado financeiro deficitário apurado no Balanço Patrimonial em 31.12.2006 foi justificado pelo significativo esforço financeiro despendido para honrar compromissos herdados do mandato anterior. Tal fato representou um resultado positivo na gestão 2003/2006, na direção de se atingir o equilíbrio financeiro previsto no artigo 1º da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF).\r\n\r\nO exame do Balanço Patrimonial em 31.12.06 evidenciou a existência de desequilíbrio entre o Ativo e o Passivo Financeiros, apurando-se, em uma análise preli minar, um resultado financeiro deficitário ao final do exercício que totalizou R$ 1.499.250 mil (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões,duzentos e cinqüenta mil reais), como se resume:\r\n\r\n(Inserir figura 67)\r\n\r\nTodavia, o resultado financeiro deficitário de 2006 deve ser examinado com atenção, devendo ser consideradas todas as situações que interferem nos registros contábeis efetuados a partir de normas emanadas da Contadoria Geral do Estado e, conseqüentemente, no valor resultante do confronto das contas patrimoniais que compuseram o Ativo e o Passivo do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o exame a que procedi, a análise do Corpo Instrutivo, assim como a manifestação do Douto Ministério Público, nas presentes Contas considero satisfatoriamente atendido o preceito legal.\r\n\r\nb) DESPESAS DE PESSOAL (LRF, ARTS. 20 E 21)\r\n\r\nO cumprimento dos limites das Despesas de Pessoal, fixados nos artigos 20 e 22, ambos da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), estão demonstrados no quadro a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 68)\r\n\r\nForam devidamente atendidos os limites impostos pela LRF, visto que o total das Despesas de Pessoal no exercício de 2006 foi da ordem de 38,873% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo: 30,285% referentes ao Poder Executivo; 2,2% ao Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas; 5,066% ao Poder Judiciário; e 1,322% ao Ministério Público.\r\n\r\nGraficamente tem-se a seguinte representação:\r\n\r\n(Inserir figura 69)\r\n\r\nc) ENDIVIDAMENTO ESTADUAL (LRF E RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL N.Os 40 E 43 De 2001)\r\n\r\nForam atendidos os limites para o endividamento estadual fixados na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) e nas Resoluções do Senado Federal nºs 40/01 e 43/01, como demonstrado no gráfico que se segue:\r\n\r\nO gráfico evidencia que, em 2006:\r\n\r\n- a Dívida Consolidada Líquida Estadual totalizou R$ 45,1 bilhões, equivalente a 172,48% da Receita Corrente Líquida - RCL, dentro, portanto, do limite estabelecido (200% da RCL);\r\n\r\n- as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 965,5 milhões, corresponderam a 3,69% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL;\r\n\r\n- as Operações de Crédito contratadas no exercício totalizaram R$ 352,7 milhões, sendo 74,06% Externas e 25,94% Internas e corresponderam a 1,35%, dentro do limite de 16% da Receita Corrente Líquida - RCL, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\n(Inserir figura 70)\r\n\r\nAs Operações de Crédito Externas contraídas no ano de 2006, destinaram-se a atender aos seguintes programas:\r\n\r\nTal distribuição é melhor evidenciada no seguinte gráfico:\r\n\r\n(Inserir figura 71)\r\n\r\n(Inserir figura 72)\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, que não houve realização de Operações de Crédito excedentes às Despesas de Capital realizadas, atendendo-se, desta forma ao que dispõe o inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal.\r\n\r\nDOS GASTOS CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS\r\n\r\nNestas Contas verificou-se que os gastos mínimos obrigatórios em educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia, também foram atendidos.\r\n\r\nÉ o que se evidencia no quadro a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 73)\r\n\r\na) APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (C.F. ART. 212)\r\n\r\nO Estado cumpriu o artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.\r\n\r\nO Governo do Estado aplicou, no exercício sob exame, o montante de R$ 3.865.601 mil (três bilhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e um mil reais) e a receita líquida proveniente de impostos atingiu a importância de R$ 15.401.416 mil (quinze bilhões, quatrocentos e um milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais), perfazendo uma aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino de 25,10%.\r\n\r\nb) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL (C.F, ADCT, ART. 60)\r\n\r\nO artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), exige a aplicação no ensino fundamental de, no mínimo, 60% do valor a que se refere o artigo 212 da Constituição Federal, ou seja, 15% da receita líquida proveniente de impostos.\r\n\r\nNo exercício de 2006, essa aplicação chegou a 17,18% da receita de impostos, ou seja, o Estado aplicou 68,46% do mínimo destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, exclusivamente em Ensino Fundamental, o que correspondeu a R$ 2.646.249 mil (dois bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDEF (EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14/1996 E LEI 9.424/1996)\r\n\r\nQuanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, é de se registrar que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Estado e Municípios), o total dos recursos retidos, no exercício de 2006, para a formação do FUNDEF-RJ, representou um acréscimo de 8,81% em relação ao exercício anterior, atingindo o montante de R$ 2.476.348 mil (dois bilhões, quatrocentos e setenta e seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nA contribuição para a formação do FUNDEF-RJ está assim composta:\r\n\r\n(Inserir figura 74)\r\n\r\nVê-se, pois, que a contribuição do Estado foi superior ao dobro do montante retido das receitas de todos os Municípios do Estado, incluindo a Capital, podendo ser demonstrada, graficamente, em termos percentuais, como se segue:\r\n\r\n(Inserir figura 75)\r\n\r\nPor outro lado, o Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2006, recebeu como participação no FUNDEF-RJ recursos da ordem de R$ 682.431 mil (seiscentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais). Ou seja, da contribuição feita ao FUNDEF-RJ, apenas 38,61% retornaram ao Estado, o que corresponde a uma perda de R$ 1.084.998 reais (um bilhão, oitenta e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nTal fato não é novidade. Desde a implantação do FUNDEF, a partir de 1998, o Estado do Rio de Janeiro vem contabilizando crescentes perdas, ilustradas no gráfico apresentado a seguir.\r\n\r\n(Inserir figura 76)\r\n\r\nNo exercício de 2006, com relação ao FUNDEF, pode-se afirmar que foram cumpridas as normas estabelecidas nos artigos 1.º e 7.º, bem como do § 6.º, do artigo 3.º, todos da Lei Federal n.º 9.424/1996; na Lei Complementar nº 87/1996; na Medida Provisória n.º 1816/1999; e na Lei Complementar nº 91/1997.\r\n\r\nc) APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (C.F., ADCT, Art. 77)\r\n\r\nO resultado do aporte de recursos em ações de serviços públicos de saúde é evidenciado no quadro a seguir:\r\n\r\nDe acordo com o demonstrado, o Estado cumpriu o estabelecido na Constituição Federal, ao aplicar o montante de R$ 1.648.757 mil (um bilhão, seiscentos e quarenta e oito milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil reais) que representa 12,09% da receita de impostos vinculados nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\n(Inserir figura 77)\r\n\r\nO artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, estabelece a destinação de, no mínimo, 12,00% do produto da arrecadação dos impostos às ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nd) APLICAÇÃO NO FECAM (C.E. ART. 263, § 1.º, INCISO I)\r\n\r\nOs recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, oriundos, principalmente, da arrecadação da receita de 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que faz jus o Estado nos termos do artigo 20, §1º, da Constituição Federal, bem como do produto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual, aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, atingiram, em 2006, o montante de R$ 243.851 mil (duzentos e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil reais).\r\n\r\nPor sua vez, as despesas do FECAM, no mesmo exercício, totalizaram R$ 272.895 mil (duzentos e setenta e dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais), efetuadas diretamente pelos órgãos e entidades beneficiadas pelas descentralizações de créditos orçamentários realizadas pelo Fundo, atingindo a 5,60% da base de cálculo - R$ 4.872.185 mil (quatro bilhões, oitocentos e setenta e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(Inserir figura 78)\r\n\r\nDesta forma, pode-se afirmar que foi cumprido o previsto no inciso I, §1º, artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\ne) APLICAÇÃO NA FAPERJ (C.E. ART. 332)\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, aplicou, durante o exercício de 2006, em ações de fomento à pesquisa e à formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio-cultural do Estado do Rio de Janeiro, a importância de R$ 140.321 mil (cento e quarenta milhões, trezentos e vinte e um mil reais).\r\n\r\nEm termos de efetivação financeira desta execução, apurou-se o valor de R$ 125.679 mil (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil reais), que representa o valor efetivamente pago.\r\n\r\nPara apuração do cumprimento do dispositivo constitucional, alterado mediante a Emenda Constitucional n.º 32/2003, tem-se a demonstração a seguir:\r\n\r\nCom relação à aplicação de recursos na FAPERJ, observou-se o cumprimento do contido no art. 332 da Constituição Estadual, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 32/2003, com a aplicação de 5,72% acima do mínimo preconizado constitucionalmente.\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais\r\n\r\nNo exercício de 2006, a receita arrecadada no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, atingiu o montante de R$ 1.562.879 mil (um bilhão, quinhentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais), dos quais 99,7% corresponde ao Adicional do ICMS, instituído pela Lei 4056/2002.\r\n\r\n(Inserir figura 79)\r\n\r\nVê-se, pois, que, para atender às ações realizadas pelo Governo Estadual no combate à pobreza e às desigualdades sociais, foi necessário o aporte financeiro de R$ 206.833 mil (duzentos e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil reais) pelo Tesouro Estadual. Tal fato constou das informações prestadas pela Contadoria Geral do Estado e do item 6.4 do Relatório da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nOs gastos efetuados são apresentados no quadro que se segue, por Função de Governo:\r\n\r\nVerifica-se que 93,72% dos recursos do Fundo foram aplicados nas Funções Saúde e Educação.\r\n\r\nDiante deste montante, torna-se necessário que a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no financiamento de ações regulares na saúde e educação seja avaliada com bastante cautela, em face do caráter temporário que tais recursos possuem.\r\n\r\n(Inserir figura 80)\r\n\r\nDOS PROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nNo ano de 2006, esta Corte de Contas realizou diversas Inspeções de natureza operacional em Programas e Órgãos da então denominada Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nForam avaliados o Sistema de Controle e Avaliação do SUS Estadual e a Rede Assistencial Hospitalar própria do Estado do Rio de Janeiro, ambos de grande importância para atender às demandas de saúde da população fluminense. Os trabalhos desenvolvidos objetivaram enfoques operacionais e análise das performances quanto à eficácia e efetividade.\r\n\r\nCom relação ao Centro de Avaliação e Controle - CAC, de acordo com o informado pelo Corpo Instrutivo, verificou-se que o mesmo não conta com um eficaz sistema de controle interno nos moldes preconizados pela legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. O espaço físico destinado às atividades é exíguo e insuficiente. Além disto, os recursos humanos de que dispõe estão muito aquém do necessário para a realização de sua missão. Seu funcionamento não estava sequer oficializado na estrutura organizacional da Secretaria.\r\n\r\nQuanto à rede de hospitais próprios, esta é composta por vinte unidades, localizadas em oito dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n(Inserir figura 81)\r\n\r\nDeste universo, doze são hospitais gerais que contam com serviços de emergência, médica e cirúrgica, como sua principal porta de entrada; dois são hospitais sanatórios para tratamento de doenças crônicas; e seis são institutos especializados nas áreas de Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Doenças do Tórax, Hematologia, e Infectologia.\r\n\r\nOnze desses hospitais estão sediados na capital; dois em Niterói; outros dois em Itaboraí; e um nos seguintes municípios: Araruama, Nilópolis, Casimiro de Abreu, São Gonçalo e Duque de Caxias.\r\n\r\nAs unidades hospitalares próprias da antiga Secretaria de Estado de Saúde, de forma geral, apresentaram, no exercício de 2006, baixo desempenho em suas atividades finalísticas, caracterizado por baixa qualidade nos serviços de saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Foram baixas as internações ocorridas na rede, com o colapso dos serviços de emergência, sobrecarregados pela abundância de macas funcionando como leitos extras em seus corredores, enquanto diversos leitos das enfermarias foram desativados por falta de condições operacionais mínimas.\r\n\r\nO Corpo Instrutivo acrescenta, ainda, observação quanto aos serviços de informática terceirizados, tendo sido constatado que a Empresa de Consultoria e Organização Sistema e Editoração Ltda. - ECO, vem prestando serviços à Saúde, há vinte e três meses, sem cobertura contratual formal, sendo remunerada por meio de Termos de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOs recursos financeiros recebidos pelo Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício sob exame, estão indicados no quadro apresentado a seguir:\r\n\r\n(Inserir figura 82)\r\n\r\nA arrecadação foi de R$ 5.963.197 mil (cinco bilhões, novecentos e sessenta e três milhões, cento e noventa e sete mil reais), sendo R$ 4.966.815 mil (quatro bilhões, novecentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e quinze mil reais) referentes a Receitas Previdenciárias e R$ 996.382 mil (novecentos e noventa e seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais) de repasses previdenciários recebidos a título de Contribuição Patronal, de competência 2006 e exercícios anteriores.\r\n\r\nO Tesouro Estadual aportou repasse previdenciário para cobertura de déficit no valor de R$ 521.696 mil (quinhentos e vinte e um milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais), resultando no ingresso do montante total de recursos financeiros de R$ 6.484.894 mil (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nÉ de se observar que receitas provenientes da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária, no valor de R$ 183.080 mil (cento e oitenta e três milhões, oitenta mil reais), não foram incorporadas ao Patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, em desacordo com o disposto no art. 1.º do Decreto nº 37.050/2005, que regulamenta o art. 10 da Lei n.º 4.004/2002.\r\n\r\nDO FINAL DE MANDATO\r\n\r\nO exame deste processo exige maior acuidade deste Tribunal, considerando a especificidade nessas Contas do primeiro mandato, no âmbito do Poder Executivo Estadual, cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAs regras e restrições de final de mandato, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingem os seguintes aspectos da gestão:\r\n\r\n· Aumento da Despesa com Pessoal\r\n\r\n· Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária\r\n\r\n· Limites de Endividamento\r\n\r\n· Obrigação de Despesa Contraída\r\n\r\nI - QUANTO AO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único, do artigo 21, da LRF, é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final de mandato.\r\n\r\nCom relação ao exercício de 2006, informa o Corpo Instrutivo (fls. 562), que, tomando por base as informações disponíveis nesta Corte, referentes ao 3.º quadrimestre de 2006, encaminhadas em atendimento à Deliberação TCE-RJ n.º 232/2002, não foi identificado descumprimento à norma legal.\r\n\r\nII - QUANTO ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nA alínea “b”, do inciso IV, do artigo 38, da LRF, veda, no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, a realização de operação de crédito por antecipação de Receita Orçamentária - ARO.\r\n\r\nQuebra Por meio dos demonstrativos contábeis e financeiros elaborados pelo Poder Executivo, em especial, o Demonstrativo das Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita, previsto na alínea “d”, do inciso I, do artigo 55 da LRF, constatou-se que, em 2006, não houve descumprimento daquele dispositivo legal.\r\n\r\nIII - QUANTO AOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nO § 3º, do artigo 31, da LRF, determina a aplicação imediata das restrições previstas no § 1º do mesmo artigo - impossibilidade de contrair novas obrigações, inclusive ARO, e proceder à limitação de empenho, dentre outras medidas restritivas -, se o montante da dívida exceder o limite, já no primeiro quadrimestre no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPor meio dos demonstrativos contábeis e financeiros elaborados pelos órgãos de controle do Poder Executivo, em especial, o demonstrativo das dívidas consolidada e mobiliária, previsto na alínea “b”, do inciso I, do artigo 55 da LRF, constata-se que a Dívida Consolidada Líquida do Estado totalizou R$ 45,1 bilhões, equivalente a 172,48% da Receita Corrente Líquida - RCL.\r\n\r\nDesta forma, restou comprovado que, no decorrer do exercício de 2006, foram atendidos os limites para o endividamento estadual fixados na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) e nas Resoluções do Senado Federal nºs 40/2001 e 43/2001 (200% da RCL).\r\n\r\nIV - QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE DESPESA CONTRAÍDAS\r\n\r\nO artigo 42, da LRF, veda, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no ano seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.\r\n\r\nEsta, dentre as disposições a serem observadas no último ano do mandato, é a mais restritiva e polêmica. Em razão disto, desde o advento da LRF a matéria vem sendo debatida no âmbito das Cortes de Contas, tendo sido objeto de deliberação do Plenário desta Casa, reunido em Conselho Superior de Administração. O entendimento, firmado em 12.03.2002, está expresso em dezesseis ementas, transcritas pela Instrução às fls. 564/568, de autoria do Conselheiro Sergio F. Quintella, constantes do Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01, sendo de fundamental importância para a análise deste processo.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a análise a que procedeu este Tribunal naquela ocasião tem as mesmas características das consultas dirigidas à Corte de Contas, constituindo prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto (Regimento Interno, artigo 68 - aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/1992).\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo, então, à análise do caso concreto, qual seja: a observância do dispositivo legal no exercício de 2006.\r\n\r\na) OBRIGAÇÕES DE DESPESA CONTRAÍDAS NOS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES PARA EFEITOS DO ARTIGO 42 DA LRF - R$ 207.424.813,98\r\n\r\nA documentação inicialmente encaminhada pelo Poder Executivo, quando da apresentação destas Contas a esta Corte, não contemplou elementos suficientes à verificação do cumprimento do artigo 42 da LRF.\r\n\r\nPor esta razão, através do Ofício PRS/GAP n.º 604/07, a Presidência desta Casa solicitou, dentre outras informações, o montante considerado como obrigações de despesas contraídas para efeito do artigo 42. A resposta foi encaminhada pelo Governo do Estado, por meio do Ofício SEFAZ/SGAB nº 238, de 16/04/2007, constituído no Documento TCE-RJ nº 011.936-6/07, juntado às Contas.\r\n\r\nEntendendo insuficiente o informado, o Corpo Instrutivo concluiu sua análise afirmando que “este Tribunal, não obstante os esforços antes demonstrados, não logrou reunir todos os elementos imprescindíveis a essa avaliação, até o presente momento, uma vez que os elementos constitutivos desta Prestação de Contas e aqueles constantes dos demais Demonstrativos e esclarecimentos encaminhados são insuficientes para permitir a avaliação segura e definitiva do cumprimento do artigo 42 da LRF” (fls. 581). Por esta razão, propôs a Ressalva IV, acompanhada das Determinações de N.ºs 14 e 15 (fls. 768/769).\r\n\r\nOcorre que o proposto pela Instrução se dissocia do procedimento adotado por esta Corte com relação às Contas dos Municípios, referentes ao exercício financeiro de 2004 - último ano do mandato municipal, onde a análise do cumprimento do dispositivo legal foi ali esgotada. Desta forma, dei prosseguimento à análise do cumprimento do dispositivo legal, a partir das informações prestadas, já neste exercício, pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo.\r\n\r\nConforme apontado, conjuntamente, pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado, no item 6 de fls. 05 do Documento TCE-RJ nº 011.936-6/07, as obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres pelo Poder Executivo, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF, correspondem a R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNo meu entender, é este o valor que deveria ser considerado e, a partir daí, objeto de questionamento à Chefe do Poder Executivo, pelas seguintes razões:\r\n\r\n1. sua obtenção foi fruto do acompanhamento efetuado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, inclusive pelo órgão central - Auditoria Geral do Estado, sendo oferecidos já na atual gestão;\r\n\r\n2. o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle deve sempre ser levado em consideração por esta Corte, considerando-se que, constitucionalmente, o sistema de controle interno tem por finalidade, dentre outros, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional (Constituição Federal, art. 74, inciso IV);\r\n\r\n3. procedimento idêntico foi adotado, em 2004, com relação aos Municípios, onde os números apurados tiveram por base os documentos oferecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nb) ELEMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS\r\n\r\nAssim, em 07.05.2007, por Despacho Saneador Interno (fls. 793/795), fiz o processo retornar ao Gabinete da Presidência, a fim de que o Corpo Instrutivo apontasse os “elementos precisos e imprescindíveis, para a apuração do valor das obrigações contraídas”, visando o posterior chamamento dos interessados aos autos, em atendimento ao que dispõe o inciso LV, do artigo 5.º, da Constituição Federal. A resposta ao questionado encontra-se à fls. 802, sendo a seguir transcrita:\r\n\r\n“Consideram-se necessários para avaliar em que medida os restos a pagar configuram obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, os seguintes elementos:\r\n\r\n- fundamentação legal da despesa;\r\n\r\n- histórico circunstanciado da despesa inscrita em restos a pagar, explicitando a sua finalidade; e,\r\n\r\n- justificativa da essencialidade da despesa para a continuidade da prestação dos serviços públicos.”\r\n\r\nc) CHAMAMENTO DA RESPONSÁVEL\r\n\r\nA partir do informado pela Instrução, o Processo foi apreciado em Sessão de 15.05.2006, tendo sido acolhido pelo Plenário, sobre a matéria, o Voto que proferi nos seguintes termos (fls. 806/817):\r\n\r\nPela COMUNICAÇÃO à Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício financeiro de 2006, pessoalmente ou através de seu representante legal, na forma prevista no § 1.º do artigo 6.º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, a ser efetivada nos moldes do artigo 26 e seus incisos do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, para que tome ciência do contido no item anterior e, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão do indicado pela Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado (item 6 de fls. 05 do Documento TCE-RJ nº 011.936-6/07), que apontam, para efeitos de verificação do cumprimento do art. 42 da LRF, despesas totalizando o montante de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos), apresente, para os empenhos efetuados, os elementos indicados pelo Corpo Instrutivo, a saber:\r\n\r\n- fundamentação legal da despesa;\r\n\r\n- histórico circunstanciado da despesa inscrita em restos a pagar, explicitando a sua finalidade; e,\r\n\r\n- justificativa da essencialidade da despesa para a continuidade da prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nd) PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nEm 21.05.2007, a interessada, por seu representante legal, Sr. Hariman A. Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893, apresentou solicitação de prorrogação do prazo, por mais três dias, para atendimento da decisão, a qual foi deferida em Sessão Plenária de 22.05.2007.\r\n\r\ne) RESPOSTA APRESENTADA AO TCE-RJ\r\n\r\nNo dia 24 de maio, a Sra. Rosinha Garotinho, atendendo ao chamamento desta Corte, através de seus representantes legais, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo-Documento TCE-RJ n.ºº18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas.\r\n\r\nO pronunciamento da Sr.ª Rosinha Garotinho, estrutura-se em quatro tópicos, conforme mencionado à fls. 02 daquele Documento.\r\n\r\n“O esquema normativo do presente pronunciamento da Exma. Sra. Rosinha Garotinho, referente às suas contas de Governadora do exercício de 2006, estrutura-se de molde a dar satisfação aos itens arrolados às fls. 817 no voto de Sua Excelência, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama, ilustre Relator do processo pertinente, de n.º TCE 103.111-3/07, a saber:\r\n\r\nI) introdutoriamente;\r\n\r\nII) fundamentação legal da defesa;\r\n\r\nIII) histórico circunstanciado da despesa inscrita em restos a pagar, explicitando a sua finalidade; e\r\n\r\nIV) justificativa da essencialidade da despesa para a continuidade da prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nE, destarte, irá demonstrar que as despesas feitas durante os dois últimos quadrimestres do mandato (maio a dezembro de 2006) acudiram a imposições do cimeiro patamar constitucional, vale dizer, efetivaram-se por necessidade imperiosa ditada pelo princípio constitucional da economicidade, pelo princípio constitucional da eficácia na Administração Pública e pelo princípio constitucional da segurança jurídica.”\r\n\r\nSob o título “Fundamentação Legal da Defesa”, são abordados interpretação e aplicabilidade do artigo 42 da Lei 101/2000, sobre as quais são dispensáveis quaisquer comentários, uma vez que já foram expressos por esta Corte, há cerca de cinco anos, e constam das dezesseis ementas, de autoria do Conselheiro Sergio F. Quintella - Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01, transcritas pela Instrução às fls. 564/568.\r\n\r\nQuanto aos esclarecimentos apresentados sobre o valor apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo (R$ 207.424.813,98), destaco, do Documento TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o seguinte:\r\n\r\n1. O valor apontado limita-se ao levantamento dos empenhos emitidos, sem seletividade, compreendendo parcelas de serviços e obras previstas em contratos, aprovadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\n2. A relação elaborada pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado incluem inúmeros contratos firmados anteriormente ao período de vedação (dois últimos quadrimestres).\r\n\r\n3. Tais contratos foram celebrados com observância ao artigo 55 da Lei n.º 8.666/1993, constando de suas cláusulas, além do preço e das condições de pagamento, o crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.\r\n\r\n4. Foram incluídos na relação despesas referentes a programas de longo prazo que já se encontram em execução em data anterior, como, por exemplo, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\n5. As despesas assumidas durante os dois últimos quadrimestres acudiram a imposições do patamar constitucional, ou seja, efetivaram-se por necessidade imperiosa ditada pelo princípio constitucional da continuidade do serviço público, pelo princípio constitucional da eficácia na Administração Pública e pelo princípio constitucional da segurança jurídica.\r\n\r\n6. Todas as despesas relacionadas consultam, rigorosamente, a noção de essencialidade de despesa para a continuidade da prestação dos serviços públicos.\r\n\r\n7. As despesas arroladas pelos órgãos de controle, e indicadas às fls. 28/298 do Documento TCE-RJ n.º 8.324-6/07, referem-se a reconhecimentos de dívidas de exercícios anteriores, para os quais já existiam a respectiva autorização; contratos autorizados em data anterior ao período de vedação; ou destinam-se ao atendimento de serviços essenciais e preexistentes, que, em muitos casos, foram objeto de empenhamento mensal, em observância à programação financeira para o exercício de 2006.\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nComo exemplos de despesas de exercícios anteriores a 2006, são indicados, dentre outros, diversos Reconhecimentos de Dívidas do DETRAN-RJ, do Fundo Estadual de Saúde e do Gabinete Civil, referentes a despesas realizadas, na sua grande maioria, nos exercícios de 2001 a 2005, além de outras anteriores a este período.\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nObservam-se na relação apresentada diversos empenhos destinados à continuação de obras e serviços iniciados anteriormente, bem como contratações com datas de autorização que antecederam ao período de vedação, como por exemplo:\r\n\r\n- Na CEDAE: a complementação dos serviços de Gerenciamento Geral do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara; e a complementação da Obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra de São João e Rio das Ostras.\r\n\r\n- Na CEHAB: a continuação das Obras de Construção de 69 Unidades Habitacionais em Virgem Santa, no Município de Macaé; a continuação das Obras de Construção de 125 Unidades Habitacionais em cada um dos empreendimentos Boa Vista I, Boa Vista II e Donana, no Município de Campos dos Goytacazes; a continuação das Obras de Construção de 45 Unidades Habitacionais em Fonte Santa, no Município de Teresópolis; a continuação das Obras de Recuperação de 13 blocos no setor A e de 2 blocos no setor B, ambos do Conjunto Presidente Getulio Vargas, no Município do Rio de Janeiro; dentre outras inúmeras obras que são continuadas.\r\n\r\nESSENCIALIDADE E PREEXISTÊNCIA\r\n\r\nDentre os serviços essenciais e preexistentes apontados na relação encontram-se:\r\n\r\n· Locação de máquinas copiadoras;\r\n\r\n· Locação de veículos;\r\n\r\n· Locação de imóveis;\r\n\r\n· Manutenção de máquinas e equipamentos;\r\n\r\n· Manutenção de elevadores;\r\n\r\n· Manutenção dos serviços de telefonia;\r\n\r\n· Manutenção, conservação, operação e restauração da rede viária;\r\n\r\n· Gerenciamento, monitoramento, fiscalização e controle eletrônico de velocidade (lombadas eletrônicas em rodovias);\r\n\r\n· Publicações em Diário Oficial;\r\n\r\n· Assinaturas do Diário Oficial;\r\n\r\n· Assinaturas de periódicos;\r\n\r\n· Assinatura de TV via satélite;\r\n\r\n· Condomínio de imóveis;\r\n\r\n· Serviços de processamento de dados;\r\n\r\n· Honorários advocatícios mensais;\r\n\r\n· Serviço de reprografia;\r\n\r\n· Análise de parâmetros da qualidade em amostras de água;\r\n\r\n· Aquisição de vale-transporte;\r\n\r\n· Aquisição de vale-mercado;\r\n\r\n· Bolsas de estudos;\r\n\r\n· Diárias;\r\n\r\n· Despesas bancárias;\r\n\r\n· Depósitos judiciais;\r\n\r\n· Sentenças judiciais;\r\n\r\n· Serviço de segurança e transporte de valores;\r\n\r\n· Entidades conveniadas (pagamento mensal);\r\n\r\n· Pagamento de pensão especial.\r\n\r\n8.Não era permitido à Governadora do Estado cortar despesas de custeio ou investimentos nos programas indicados às fls. 28/298 do Documento TCE-RJ n.º 18.324-6/07, prejudicando a população ao privá-la de prestações essenciais.\r\n\r\n9.A Governadora adotou severas, minuciosas e drásticas providências para aperfeiçoar o desempenho orçamentário às exigências da Lei Complementar n.º 101/2000, em especial as constantes dos artigos 1.º, 9.º e 42, expressas nos seguintes diplomas:\r\n\r\n· Decreto n.º 39.102, de 29.03.06;\r\n\r\n· Decreto n.º 39.394, de 31.05.06;\r\n\r\n· Decreto n.º 40.370, de 28.11.06;\r\n\r\n· Decreto n.º 40.436, de 20.12.06;\r\n\r\n· Decreto n.º 40.465, de 26.12.06;\r\n\r\n· Decreto n.º 40.466, de 26.12.06.\r\n\r\n10. A Governadora pautou-se, na execução orçamentária, pelos seguintes diplomas legais:\r\n\r\n· Constituição Federal;\r\n\r\n· Lei 4.320/1964;\r\n\r\n· Código de Contabilidade do Estado;\r\n\r\n· Lei Complementar n.º 101/2000;\r\n\r\n· Lei Estadual n.º 4.699, de 04.01.2006 (LOA);\r\n\r\n· Lei Estadual n.º 4.698, de 04.01.2006 (PPA revisado);\r\n\r\n· Lei Estadual n.º 4.577, de 12.07.2005 (LDO);\r\n\r\n· Decreto Estadual n.º 38.754, de 21.01.2006 (Decreto de Execução Orçamentária).\r\n\r\nf) ANÁLISE DA RESPOSTA APRESENTADA AO TCE-RJ\r\n\r\nAo analisar a questão, reporto-me, inicialmente, às ementas 1 e 2 expedidas por esta Corte sobre a matéria, no sentido de que, não só o Chefe do Poder Executivo responde pelo cumprimento do artigo 42 da LRF.\r\n\r\n“Cada ordenador legalmente constituído e definido (secretários e dirigentes de departamentos, gestores de fundos e presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) é também, indiretamente, alcançado pelos mandamentos do art. 42 da LRF, pois em suas atribuições, obriga-se a cumprir mandamentos legais em nome de quem lhe atribuiu competência para tal”. - Conselheiro Sergio F. Quintella, Relator.\r\n\r\nPor esta razão, procurei analisar as despesas efetivamente apontadas por órgãos e entidades, cuja relação foi apresentada pela Sra. Rosinha Garotinho às fls. 28/299, do Documento TCE-RJ n.ºº18.324-6/07, constatando a procedência das afirmações quanto à inclusão, naquele rol, de empenhos para atender despesas de exercícios anteriores; bem como ao prosseguimento de serviços já contratados; e, ainda, a serviços de natureza continuada, que poderiam ser considerados preexistentes e essenciais à manutenção da Administração; cujos exemplos fiz constar do item anterior - letra “e”.\r\n\r\nÉ crucial para a análise da questão que se defina com precisão o momento em que, efetivamente, se pode dizer que a obrigação de despesa foi contraída, uma vez que o artigo 42 da LRF define o tempo exato em que se dá a vedação - nos dois últimos quadrimestres do mandato.\r\n\r\nO que caracteriza “contrair obrigação de despesa”, segundo tem se manifestado o Plenário deste Tribunal em diversas oportunidades, é a celebração, pela Administração, de contrato ou outro instrumento congênere (carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, entre outros, desde que haja a clara manifestação do responsável ou gestor do acordo de assunção de obrigação e contraprestação de bem ou serviço, conforme art. 62 da Lei Federal n.º 8.666/93) com a outra parte que irá prestar um serviço ou vender um bem - Ementa 5.\r\n\r\nNote-se, todavia, que a Ementa 5, ao exemplificar o momento em que se dá a assunção da obrigação, traz em si etapas que ocorrem em momentos diferenciados (carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, entre outros), de tal sorte que, para a perfeita identificação há que se considerar aquele que primeiro se formaliza.\r\n\r\nO empenhamento da despesa é um ato complexo, sujeito a diversas etapas, coroado com a emissão da nota de empenho - comprovante do empenhamento, que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se dá através do registro dos dados da autorização da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM-RJ.\r\n\r\nTem-se, pois, que o registro do empenhamento é a última etapa de todo o procedimento que teve início com a requisição dos serviços, passando pelo procedimento licitatório, para chegar ao exato momento da assunção da obrigação, quando o ordenador de despesa autoriza, peremptoriamente, o gasto.\r\n\r\nAssim, ao tratar da aplicação das disposições contidas no artigo 42 da LRF, há que se considerar o exato momento em que a obrigação foi assumida, ou seja, a autorização.\r\n\r\nÉ o caso, por exemplo, das Despesas de Exercícios Anteriores que têm sua origem não no exercício em que se efetiva o reconhecimento da dívida, mas sim naquele a que se refere o gasto, eis que deveriam ser executadas somente após a devida formalização da autorização.\r\n\r\nSobre a inclusão no montante apontado pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado de obrigações de despesas que visam atender serviços contínuos preexistentes, essenciais à manutenção da Administração, de fato constatei a existência de tais despesas.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a assunção da obrigação - autorização da despesa, deu-se em data anterior ao período de vedação, e, ainda, a natureza do gasto, não podem ser incluídas como obrigações de despesas assumidas, para efeito de verificação do cumprimento do artigo 42 da LRF, as seguintes despesas:\r\n\r\n· Despesas de Exercícios Anteriores;\r\n\r\n· Empenhos registrados no SIAFEM durante o período de vedação, tendo por origem autorizações de despesas (NADs) expedidas em data anterior;\r\n\r\n· Empenhos emitidos para atender contratos que já se encontravam em execução;\r\n\r\n· Empenhos para atender serviços contínuos preexistentes, essenciais à manutenção da Administração, tais como aqueles indicados no item 7, letra “e” - “Resposta Apresentada ao TCE-RJ”.\r\n\r\nTais fatos não foram observados pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado ao informar “o montante das obrigações de despesas contraídas a partir de 01/05/2006 não integralmente pagas ao final de 2006, para as quais deverá haver suficiente disponibilidade de caixa para efeito de cumprimento do art. 42 da LRF”, como restou evidenciado no demonstrativo juntado às fls. 28/298 do Documento TCE-RJ n.º 18.324-6/07.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho, com a indicação da origem e finalidade das despesas que compõem o montante apresentado pelos órgãos de controle interno, bem como todo o exposto, entendo que deva ser considerada a observância, no exercício de 2006, do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDA CONCLUSÃO DO CORPO INSTRUTIVO\r\n\r\nApós laborioso trabalho, em que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro foram analisadas ampla e detalhadamente, conclui o Corpo Instrutivo deste Tribunal:\r\n\r\nI -pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Governadora Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nII - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Deputado Jorge Picciani;\r\n\r\nIII - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, com recomendação; e\r\n\r\nIV - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Exmos. Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira e Cezar Romero de Oliveira Soares, com recomendação.\r\n\r\nDA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBICO ESPECIAL\r\n\r\nO Douto Ministério Público Especial, representado por seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, assim se manifesta:\r\n\r\n“(...) o MINISTÉRIO PÚBLICO acompanha o Relatório do Corpo Instrutivo (fls.763/779) em sua conclusão, opinando, igualmente, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS CONTAS DE GESTÃO, EXERCÍCIO 2006, DOS PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO JORGE PICCIANI, DOS CHEFES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES MARFAN MARTINS VIEIRA E CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, E DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, GOVERNADORA ROSINHA GAROTINHO, COM AS RESPECTIVAS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Relatórios apresentados pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que abordam aspectos da gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Auditagem designada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ato “E”/MD/n.º 1331/2006, de 29.03.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pelo Departamento de Auditoria Operacional, subordinado à Diretoria Geral de Controle Interno, órgão central de controle interno do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a especificidade destas Contas, com relação ao Poder Executivo, nas quais, pela primeira vez, o mandato é cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas rígidas para o final de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação prestada pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo - Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado, onde, no item 6 de fls. 05, do Documento TCE-RJ n.º 011.936-6/07, apontam o valor de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) como “obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão do apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, a Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006, por decisão desta Corte em Sessão Plenária de 15.05.2007, foi chamada aos autos a fim de apresentar os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em decorrência do chamamento desta Corte, a jurisdicionada, através de seu representante legal, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, reunido em Conselho Superior de Administração, procedeu à análise e discussão de pontos controvertidos da Lei Complementar n.º 101/2000, dentre eles a aplicação do seu art. 42, firmando entendimentos que foram consolidados em reunião extraordinária de 12.03.2002, os quais se encontram registrados no Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e justificativas apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho encontram amparo no posicionamento firmado anteriormente por esta Corte, sendo, portanto, considerados satisfatórios para a comprovação do cumprimento do dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, à aprovação das Contas da Chefe do Po der Executivo; pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Presidente da Assembléia Legislativa; e pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Presidente do Tribunal de Justiça e dos Chefes do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica e que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo deste Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nConcluo:\r\n\r\nI - Pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Chefe do PODER EXECUTIVO, Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2006, com as seguintes Ressalvas, Determinações e Recomendações:\r\n\r\nI.I - RESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nRESSALVA I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nI.1 - INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.699/06 - Lei de Orçamento - contém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, bem como autorizam retificações orçamentárias que se caracterizam como créditos especiais, contrariando, respectivamente, o disposto no inciso VII do artigo 167 e no § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, combinado, este último dispositivo, com o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 27, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, para a qual não houve atendimento, no decorrer do exercício de 2006, quando da elaboração da Lei Orçamentária de 2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1)Na execução orçamentária de 2007, considerar, para efeito do limite de créditos adicionais suplementares abertos com base na autorização contida no artigo 5.º da Lei nº 4.977, de 29.12.2006, todas as alterações efetuadas em qualquer rubrica de despesa, inclusive naquelas contidas no seu artigo 6.º, uma vez que a não inclusão das mesmas contraria as disposições contidas no inciso VII do artigo 167 e no § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\n2)Quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2008, suprimir dispositivos contrários às disposições do inciso VII do artigo 167 e do § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como do artigo 42 da Lei Federal n.º 4.320/1964.\r\n\r\nI.2 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2005, para Unidades Gestoras que, de fato, não registraram este resultado financeiro no Balanço daquele ano. São elas:\r\n\r\n· Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Fundação Casa França Brasil,\r\n\r\n· Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Fundação Instituto Estadual de Florestas,\r\n\r\n· Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\n· Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública,\r\n\r\n· Fundo Estadual de Saúde,\r\n\r\n· Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n· Fundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n· Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 1, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, deverá ser feita com base no resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial de cada entidade requisitante.\r\n\r\nI.3 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPrevisão de receita superestimada, em diversos órgãos, para fins de abertura de créditos adicionais por provável excesso de arrecadação, incapaz de suportar a totalidade dos créditos adicionais abertos em 2006.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 28, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na)Reavaliar os procedimentos utilizados para a estimativa do excesso de arrecadação, tomando por base a tendência do exercício, a fim de evitar o aumento do orçamento da despesa do Estado, sem o devido suporte financeiro para execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nb)Encaminhar, quando das próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, inclusive 2007, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis, por órgão e fonte de recurso, dos créditos adicionais abertos por superávit financeiro, excesso de arrecadação, destinação específica e transferências.\r\n\r\nI.4 - INCORREÇÕES NA CONTABILIZAÇÃO DAS ANULAÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS DE DOTAÇÃO, BEM COMO DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)\r\n\r\nIncorreções na contabilização das anulações parciais ou totais de dotação, bem como das alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), gerando distorções no demonstrativo dos recursos para abertura de créditos adicionais, quais sejam:\r\n\r\n· valor dos créditos adicionais suplementares abertos superior ao valor dos cancelamentos efetuados para atendê-los; e\r\n\r\n· alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) apresentando saldo positivo na Administração Direta e saldo negativo nas Autarquias, caracterizando desequilíbrio das alterações.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 4:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAprimorar o controle e a contabilização dos créditos adicionais suplementares, bem como das alterações no Quadro de Detalhamento de Despesa, a fim de evitar divergência entre as suplementações efetuadas e respectivas fontes de recursos para atendê-las.\r\n\r\nRESSALVA II - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E EXTRA-CONTÁBEIS\r\n\r\nII.1 - INCONSISTÊNCIAS DOS REGISTROS DOS BENS IMÓVEIS\r\n\r\nAtivo Permanente subavaliado, em razão de os registros contábeis em “Bens Imóveis” serem efetuados por valores não condizentes com a realidade, devido à falta de avaliação, reavaliação e identificação do Patrimônio Imobiliário do Estado, comprometendo, ainda, a fidedignidade do saldo patrimonial e do resultado econômico apurado em 2006.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Ressalva III.2, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 5:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na)Elaborar relatório minucioso e completo com a situação do patrimônio imobiliário do Estado, descrevendo, pormenorizadamente, as circunstâncias gerais em que os bens se encontram.\r\n\r\nb)Proceder, tomando por base este relatório e a boa prática contábil, à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “Bens Imóveis”, realizando os ajustes necessários, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.\r\n\r\nII.2 - INCONSISTÊNCIAS NA CONTABILIZAÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL\r\n\r\nInconsistências contábeis nos registros da dívida ativa estadual, que comprometeram a fidedignidade do saldo apresentado na respectiva conta, principalmente no que tange ao cálculo da “Provisão para Perdas”.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 6:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\na)Proceder à conciliação dos valores do estoque da Dívida Ativa, com base no relatório da execução da receita arrecadada da dívida ativa no exercício, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda, encaminhando-a para o RIOPREVIDÊNCIA, juntamente com o Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, de forma a sanar as divergências apontadas nos últimos anos entre o valor evidenciado no estoque da dívida e o efetivamente arrecadado.\r\n\r\nb)Encaminhar para o RIOPREVIDÊNCIA, mensalmente, demonstrativo que indique os valores arrecadados a título de Dívida Ativa, de forma a possibilitar a apuração da Provisão para Perdas da Dívida Ativa, nos termos dispostos na Portaria CGE nº 103 de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 7:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder ao cálculo mensal da Provisão para Perdas da Dívida Ativa nos termos previstos na Portaria CGE n.º 103, de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que a conta “Dívida Ativa” espelhe a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nII.3 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAusência de registro, na conta contábil “Direitos sobre Concessões”, no exercício de 2006, da concessão da outorga do trecho metroviário “Extensão Arcoverde - Siqueira Campos”, relativo ao Metrô Opporttrans, tendo em vista a demora no trâmite do Processo Administrativo nº E-10/454/2006.\r\n\r\nNo exercício de 2006 foi recebida a parcela de R$ 1.853.631,84 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), com registro patrimonial efetuado apenas no exercício de 2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 8:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegistrar, tempestivamente, os direitos e baixas pertinentes à conta “Direitos sobre Concessões”, de forma que o saldo da conta reflita com fidedignidade a situação atualizada dos direitos sobre a concessão.\r\n\r\nII.4 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DOS CERTIFICADOS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS\r\n\r\nImpropriedades na aplicação do índice de juros utilizados para a atualização da conta 1.2.2.6.3.00.00 - Certificados do Tesouro Federal-Permutados, constatadas em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas (Processo TCE-RJ nº 113.499-3/06).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 9:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProvidenciar, junto aos órgãos que possuam direitos de longo prazo em que haja critérios de atualização, a reavaliação de todos os direitos, a fim de sanar eventuais incorreções e garantir que os saldos retratem fidedignamente a situação patrimonial.\r\n\r\nII.5 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DO ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nAs contas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM 1.4.1.4.2.02.00 - Atividades em Andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - Investimentos/Aplicações Diretas e 1.4.2.1.1.91.00 - Obras em Andamento, registradas na Unidade Gestora 247100 - CEDAE, encontram-se subavaliadas em R$ 144.187.586,61 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme constatado em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Processo TCE-RJ nº 113.868-8/06).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 10:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nRegularizar a diferença existente entre os Sistemas Contábeis RMCONT (da CEDAE) e o SIAFEM nas contas 1.4.1.4.2.02.00 - Atividades em Andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - Investimentos/Aplicações Diretas e 1.4.2.1.1.91.00 - Obras em Andamento, a fim de que guardem paridade.\r\n\r\nII.6 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\nPassivo do Estado subavaliado em razão de os precatórios judiciais serem registrados pelos valores históricos das obrigações, não sendo contabilizadas as atualizações monetárias devidas, na forma do § 1º, do artigo 100, da Constituição Federal, conforme constatado em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas (Processo TCE-RJ n.º 103.718-5/06).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 11:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos precatórios e sentenças judiciais, tendo por base os dados do sistema informatizado da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que atualiza, automaticamente, com base na UFIR-RJ, todos os valores dos precatórios judiciais inscritos na relação daquela Divisão.\r\n\r\nRESSALVA III: DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nIII.1 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA TOTALIDADE DAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nO total das contratações de terceirização de mão-de-obra, no valor de R$ 802.910.477,23 (oitocentos e dois milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), não foi computado no montante das despesas com pessoal na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, conforme dispõe o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de acordo com o apurado no Modelo A3, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 233/2006, encaminhado a esta Corte de Contas pelas unidades gestoras do Poder Executivo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 12:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOrientar todas as unidades gestoras, no sentido de contabilizar os valores referentes à contratação de terceirização de mão-de-obra na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, a fim de que a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” evidencie, com fidedignidade, o total da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESSALVA IV: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV.1 - NÃO-APROPRIAÇÃO DE RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA NO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 37.050, de 10.03.2005, com a autorização contida no artigo 10, da Lei n.º 4.004/2002, em razão da não-contabilização, no RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2006.\r\n\r\nSomente em 2006, o RIOPREVIDÊNCIA deixou de registrar receita no montante de R$ 108.722.282,78 (cento e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 13:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPromover a efetiva incorporação das receitas provenientes da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária ao Patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, atendendo, desta forma, ao disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 37.050/2005, devidamente autorizado pelo artigo 10, da Lei nº 4.004/2002.\r\n\r\nI.II - DETERMINAÇÕES SEM RESSALVAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO I:\r\n\r\nElaboração do Demonstrativo IV do Anexo de Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2006, em desacordo com o estabelecido no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN n.º 471, de 31 de agosto de 2004, e, ainda, sem que constasse uma análise dos valores apresentados.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 14:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos exercícios, incluindo 2008, com relação ao Anexo de Metas Fiscais, em atendimento ao disposto no inciso III do § 2.º, do art. 4.º, da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):\r\n\r\na)fazer constar, do Demonstrativo IV, a Evolução do Patrimônio Líquido - PL, nos três exercícios imediatamente anteriores ao ano de edição da respectiva LDO, apresentando, em conjunto, uma análise dos valores indicados, com as causas das variações como, por exemplo, fatos que tenham contribuído para causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas, ou outros que tenham ocasionado o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial;\r\n\r\nb)observar as normas vigentes para elaboração dos Demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, estando em vigor, nesta data, a 6ª Edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN n.º 633, de 30.08.2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO II:\r\n\r\nOs valores das Metas Bimestrais de Arrecadação, publicadas em 03.02.2006, encontram-se divergentes dos valores da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.699, de 04.01.2006. As Metas Bimestrais apresentam-se inferiores em 2,44%, ou R$ 855.016.198,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, dezesseis mil, cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nA divergência se repete no exercício de 2007, com uma diferença de R$ 2.050.147 mil.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 15:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nQuando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, caso seus valores tenham sofrido alteração em relação à previsão de arrecadação divulgada na Lei Orçamentária Anual, fazer constar informações claras, objetivas e sucintas acerca dos fatos que influenciaram diretamente os resultados esperados.\r\n\r\nQuebra OBSERVAÇÃO III:\r\n\r\nNo Demonstrativo I - Fixação das Metas, do Anexo de Metas Fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2006, foram adotados parâmetros de atualização sobre o PIB fluminense, em desacordo com o disposto no Portaria STN n.º 471, de 31.08.2004, que estabelece a utilização do PIB nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 16:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na)Quando da fixação das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, incluindo 2008, conforme determina o § 2.º, artigo 4.º, da LRF, observar o disposto na Portaria STN n.º 633, de 30.08.2006, em vigor, que estabelece a utilização do PIB nacional para a União, Estados e Distrito Federal.\r\n\r\nb)Quando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, em atendimento ao disposto no artigo 13 da LRF, proceder ao desdobramento da receita por rubricas, alíneas e subalíneas, a fim de possibilitar uma melhor visualização das mesmas, subsidiando o exame do desempenho da receita, com análise crítica do comportamento da mesma, que deve ser efetuado por esta Corte em cumprimento ao disposto no artigo 3.º da Lei Estadual nº 4.230, de 26.11.2003.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO IV:\r\n\r\nContas evidenciadas no grupo “Realizável”, do Ativo Financeiro, nas Contas de Gestão dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, foram transferidas para o Ativo Permanente, no grupo “Créditos do Estado”, no exercício de 2006, sem, contudo, constar, das Notas Explicativas, informações acerca das alterações dos critérios utilizados. Tal fato, inclusive, está em desacordo com o prescrito no subitem 6.2, da NBCT - 6, aprovada pela Resolução n.º 737/92 do Conselho Federal de Contabilidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 17:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na)Encaminhar a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, esclarecimentos quanto aos motivos das reclassificações realizadas no Balanço Patrimonial no exercício de 2006, com a metodologia adotada para as alterações.\r\n\r\nb)De futuro, quando proceder a alterações de valores ou mudanças de critérios na classificação das contas que integram os demonstrativos contábeis, faça constar, junto à respectiva Nota Explicativa, as justificativas e metodologia utilizadas para as alterações efetuadas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO V:\r\n\r\nA conta 1.1.2.4.2.04.00 - Adiantamentos a Empregados/Adiantamento de Benefícios Previdenciários, para a Unidade Gestora 317200 - CENTRAL, há três exercícios financeiros não apresenta qualquer movimentação.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 18:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdotar medidas necessárias a garantir a recuperação dos valores adiantados, ou, na sua impossibilidade, adotar procedimentos contábeis adequados, no intuito de o saldo da conta refletir, com fidedignidade, os valores a receber, em observância ao princípio da prudência (Resolução CFC n.º 750/93, art. 10).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO VI:\r\n\r\nA conta 2.1.1.1.0.00.00 - Consignações no SIAFEM/RJ, apresenta valores referentes a exercícios anteriores a 2005, a exemplo da conta Descontos Previdenciário/IASERJ que possui registros realizados em 2003, não repassados até o exercício em exame. Tal fato poderá sobrecarregar, financeiramente, as arrecadações de exercícios futuros.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 35, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 19:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegularizar os repasses a terceiros dos valores retidos, até o exercício de 2006, a título de consignações, bem como manter a regularidade nos repasses dos valores devidos.\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO VII:\r\n\r\nDivergências entre os valores de “Precatórios” e “Sentenças Judiciais” registrados no SIAFEM e aqueles apresentados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Finanças - SUFIN.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 20:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à conciliação dos valores contabilizados no SIAFEM nas contas “Precatórios” e “Sentenças Judiciais” com aqueles registrados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Finanças - SUFIN, de forma a eliminar as divergências existentes.\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO VIII:\r\n\r\nAs receitas oriundas do pagamento das parcelas do Contrato de Concessão s/nº, de 17.09.1998, para a exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros no Rio de Janeiro, vencidas nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, não foram repassadas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 43, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, onde buscou-se a pacificação do entendimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre o cabimento do repasse de tais receitas àquela autarquia.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 21:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão, o resultado do questionamento efetuado à Procuradoria Geral do Estado, através do Processo E-04/017.035/2005, acerca da dualidade de entendimento quanto ao real direito de recebimento das parcelas referentes ao Contrato de Concessão da Flumitrens-Supervia. Na eventual impossibilidade de atendimento, informar a fase em que o processo se encontra (inclusive carga).\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO IX:\r\n\r\nNo Programa 0013 - “Despoluição da Baía de Guanabara”, o montante total informado no Relatório encaminhado, referente aos produtos das ações realizadas em 2006, no campo “valor total liquidado nos produtos finalísticos”, extraído do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, não confere com o montante liquidado na execução orçamentária do ERJ, extraído por meio do SIG/SIAGFEM.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 22:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nConciliar os registros das liquidações constantes no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, com os constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM, evitando distorções entre os valores informados na execução dos programas e na execução orçamentária, quando do envio, nas próximas Contas de Gestão, do Relatório referente aos produtos das ações realizadas (Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 45).\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO X:\r\n\r\nNas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, pela Determinação n.º 28, foi requerido ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que, quando da remessa das presentes Contas, fosse apresentado relatório detalhado dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação. A determinação não foi atendida.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 23:\r\n\r\nAO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, por ocasião da apresentação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007, relatórios detalhados dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação, contendo despesa realizada, objetivos, indicadores e os aspectos operacionais de sua execução.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XI:\r\n\r\nConstatou-se que a Empresa de Consultoria e Organização Sistema e Editoração Ltda. - ECO, vem prestando serviços de informática à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, há vinte e três meses, sem cobertura contratual formal, sendo remunerada por meio de Termos de Reconhecimento de Dívida, numa prorrogação tácita do instrumento contratual original, que prevê a disponibilização dos códigos-fonte dos Sistemas à Secretaria, obrigação ainda não cumprida pela prestadora de serviços.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 24:\r\n\r\nÀ SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\nAtravés da Subsecretaria de Controle da Gestão e da Receita - SSR, realizar inspeção em auditoria de sistemas na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com o objetivo de analisar a execução das principais contratações na área de informática e a situação do ambiente de informática no que tange à segurança, disponibilidade e integridade da informação.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XII:\r\n\r\nO Centro de Avaliação e Controle - CAC, da Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ, não contou com um eficaz sistema de controle interno, como preconizado pela legislação do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nO espaço físico destinado às atividades é exíguo e insuficiente. Além disto, os recursos humanos de que dispõe estão muito aquém do necessário para a realização de sua missão.\r\n\r\nAs atividades de controle, avaliação e regulação realizadas não apresentaram qualquer integração no âmbito do Centro de Avaliação e Controle da SES-RJ, funcionando cada qual de forma estanque, com baixa eficácia e baixa eficiência.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 25:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na)Instituir um efetivo sistema de controle, avaliação e auditoria para o SUS fluminense, capaz de avaliar a estrutura operacional dos serviços contratados, controlar os processos empregados e analisar os resultados alcançados pelas ações de saúde pública.\r\n\r\nb)Encaminhar a esta Corte, quando da apresentação das Contas de Gestão do exercício de 2007, o relatório anual de avaliação do funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS-RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIII:\r\n\r\nAs unidades hospitalares próprias da Secretaria de Estado de Saúde - SES, apresentaram, no exercício de 2006, baixo desempenho em suas atividades finalísticas, caracterizado por baixa qualidade nos serviços de saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Nesta medida, foram baixas as internações ocorridas na rede, com o colapso dos serviços de emergência, sobrecarregados pela abundância de macas funcionando como leitos extras em seus corredores, enquanto diversos leitos das enfermarias eram desativados por falta de condições operacionais mínimas, gerando, como conseqüência, a necessidade de uma intervenção mais efetiva por parte do gestor estadual do SUS.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 26:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na)Considerando o papel dos estados e dos municípios no ordenamento do Sistema Único de Saúde - SUS, adotar as providências devidas com o objetivo de tornar efetivo o funcionamento da rede de hospitais próprios da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, no sentido de estabelecer um novo formato gerencial para as unidades hospitalares próprias do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração a possibilidade de transferências dos hospitais de emergência para os municípios nos quais estão instalados.\r\n\r\nb)Encaminhar a este Tribunal, por ocasião das Contas de Gestão do exercício de 2007, relatório pormenorizado das ações implementadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIV:\r\n\r\nNas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, pela Determinação n.º 47, foi requerido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que, quando da remessa destas Contas:\r\n\r\na)apresentasse relatórios contendo dados relativos a acidentes ambientais ocorridos em toda a área do Estado;\r\n\r\nb)informasse as medidas necessárias e as já adotadas a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental;\r\n\r\nc)desse prosseguimento no trabalho de avaliação e mensuração do passivo ambiental.\r\n\r\nA determinação não foi atendida.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 27:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\na)Consolidar, em relatório gerencial único, a ser encaminhado a esta Corte quando da apresentação das Contas de Gestão relativas ao exercício de 2007, os dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio Janeiro abrangida pelo Sistema de Informações de Riscos Ambientais - SIRA, hoje apresentados em relatórios apartados da própria Secretaria e da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, face à ausência de normatização própria.\r\n\r\nb)Adotar e informar, nas próximas Contas de Gestão, as medidas necessárias a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente, incluindo a designação de equipes de servidores com atribuições específicas para fiscalização preventiva de tais empresas.\r\n\r\nc)Dar prosseguimento ao trabalho de elaboração de instruções técnicas para a determinação e mensuração do passivo ambiental, causado por danos ecológicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com ações diretas, específicas e eficazes.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XV:\r\n\r\nA Fonte de Recursos 001 - Ordinários Não Provenientes de Impostos, é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 28:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCriar codificação específica por subfontes de recursos no intuito de espelhar, separadamente, cada tipo de tributo registrado na Fonte 001, a exemplo do que ocorre com as Fontes de Recursos 012 - Convênios/Administração Direta, e 013 - Convênios/Administração Indireta, onde cada código identifica um convênio específico, aperfeiçoando o controle sobre as fontes de recursos e garantindo maior transparência na execução orçamentária, tanto em termos de receita quanto de despesa.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVI:\r\n\r\nNo tocante à Contribuição Patronal registrada para a Função 12 - Educação, foram computados valores realizados por diversos órgãos que não integram o Sistema Estadual de Ensino e/ou cuja finalidade da execução não se vislumbra a manutenção e o desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 29:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nExpedir normas mais específicas, no tocante à apuração da aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto aos órgãos integrantes da administração estadual, a fim de que somente sejam computados valores efetivamente executados com tal finalidade.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVII:\r\n\r\nInclusão de valores executados em subfunções diversas, na apuração da aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, que podem corresponder a qualquer segmento do ensino e para os quais não foi apresentada documentação comprobatória de sua destinação específica.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 30:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nExigir maior rigor dos entes integrantes da Administração Pública Estadual na elaboração de seus orçamentos, a fim de consignar, de forma técnica e transparente, as ações a serem executadas, adotando o mesmo rigor ao proceder à consolidação dos instrumentos de planejamento e orçamentação.\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVIII:\r\n\r\nNo cálculo da aplicação do percentual constitucional introduzido pela Emenda Constitucional n.º 29/2000 - gastos nas ações e serviços públicos de saúde, foi incluída, indevidamente, a parcela da contribuição patronal referente aos profissionais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, no valor de R$ 6.248.824,72 (seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 31:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNas Contas de Gestão dos próximos exercícios, inclusive 2007, promover a exclusão da parcela da contribuição patronal referente ao IASERJ do cômputo do percentual constitucional introduzido pela Emenda Constitucional n.º 29/2000, tendo em vista que o Instituto não atende ao princípio da universalidade expresso no artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIX:\r\n\r\nDivergência na apuração do valor devido pelo Governo do Estado à FAPERJ, no exercício de 2006 (Constituição Estadual, art. 332, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 032/2003).\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado aponta o valor de R$ 132.105.977,20, (cento e trinta e dois milhões, cento e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), todavia, conforme metodologia de cálculo adotada por este Tribunal de Contas, o valor corresponde a R$ 132.723.945,59 (cento e trinta e dois milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 32:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à retificação do saldo da rubrica “Contas a Receber” da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em função do valor apurado por este Tribunal, como mínimo obrigatório de aplicação no exercício de 2006, ter sido em montante superior ao valor apurado pela Contadoria Geral do Estado, restando registrar, como devido à Fundação, o valor de R$ 617.968,39 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nI.III - RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS:\r\n\r\nDISPONIBILIDADES E VINCULAÇÃO EM CONTA CORRENTE\r\n\r\nA Conta “A” (conta corrente 10400199000001310) e a Conta “B” (conta corrente 104001990000001328), ambas da Caixa Econômica Federal - CEF, foram constituídas por meio do Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos firmado em 10.06.1997. Tais recursos são vinculados ao pagamento das despesas com os participantes e pensionistas da PREVI-BANERJ, bem como com as obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas, tributárias e administrativas do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ.\r\n\r\nDo montante registrado na UG Tesouro, R$ 890.149.787,26 (77,84%) refere-se ao saldo da Conta “B” (conta corrente 104001990000001328), enquanto que, o valor registrado na UG RIOPREVIDÊNCIA R$ 115.830.476,54, refere-se ao saldo da Conta “A” (conta corrente 10400199000001310). Ambos sofreram reclassificação da conta “Vinculado em Conta Corrente - 1.1.6.0.0.00.00”.\r\n\r\nEsses valores, no exercício de 2006, aparecem contabilizados como “Aplicações Financeiras” no grupo “Disponível”, o que, tecnicamente, não é o mais adequado, uma vez que os mesmos não se encontram disponíveis para utilização do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 1:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à reclassificação contábil dos saldos dos recursos das Contas “A” e “B” da CEF, constituídas por meio do Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos, de forma que fique evidenciada a vinculação de seus saldos às obrigações constantes dos contratos de abertura das contas e posteriores alterações contidas nos respectivos termos aditivos.\r\n\r\nCONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO:\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - SUPATI\r\n\r\nO Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2007, PL n.º 3670, de 2 de dezembro de 2006, bem como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), dos exercícios de 2006 e 2007, não apresentam alterações orçamentárias no exercício de 2006 ou inclusão para o orçamento de 2007 de investimentos voltados a solucionar as deficiências da Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI.\r\n\r\nA matéria foi objeto de comentário na Determinação n.º 20, das Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTomando por base o Relatório produzido pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI, em atendimento à Determinação n.º 20, indicada nas Contas de Gestão do exercício de 2005, implementar definitivamente as ações necessárias ao enfrentamento dos problemas orçamentários, financeiros, estruturais e organizacionais da Superintendência e à solução de suas causas.\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO:\r\n\r\nPROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA - PDBG\r\n\r\nDo montante despendido com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG, apenas 10,06% referem-se a ações concluídas em 2006.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAtentar para o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a fim de que só sejam incluídos novos projetos na Lei Orçamentária Anual e nas leis autorizativas de créditos adicionais, uma vez concluídos os em andamento.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE:\r\n\r\nPROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nA vigilância epidemiológica visa o conhecimento da situação de saúde em determinado território. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, buscando viabilizar melhorias nesse sistema, criou Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde (NDVS). Todavia, é necessário que esses núcleos sejam dotados de instrumentos capazes de possibilitar exercer suas atividades em plenitude.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 40, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 4:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDotar os Núcleos de Vigilância de instalações físico-funcionais adequadas e com recursos materiais e humanos suficientes ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nREDE DE CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO SUS\r\n\r\nAs Centrais de Regulação, instaladas a partir de 2002, são a forma pela qual se organiza o fluxo de pacientes na utilização do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 41, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 5:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nAdotar as providências necessárias ao efetivo funcionamento da Rede de Centrais de Regulação do SUS no Estado do Rio de Janeiro, de modo que a coordenação, organização e funcionamento, de cada uma das dez centrais regionais instaladas, estejam em conformidade com os instrumentos normativos existentes, considerando os benefícios que advirão desta providência, em termos de eficácia para o atendimento das necessidades clínicas da população fluminense e em termos de eficiência para o SUS-RJ.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nConforme indicado na Observação XV da Conclusão deste Relatório, a Fonte de Recursos 001 - Ordinários Não Provenientes de Impostos, é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 6:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTendo em vista a definição de receita resultante de impostos, contida na Portaria STN n.º 587, 29 de agosto de 2005, avaliar a conveniência de se manter o registro dos valores arrecadados com impostos, sejam eles principais ou acessórios, na Fonte de Recursos 001 - Outros Ordinários Não Provenientes de Impostos, de modo a tornar mais transparente a execução da receita e da despesa, em particular, no tocante ao cumprimento do art. 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nNo exercício de 2006, grande parte dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (93,72%) foi utilizada nas Funções Saúde e Educação.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 7:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nApurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, e avaliar o risco, diante do grau de dependência encontrado, para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando o caráter temporário da arrecadação desses recursos.\r\n\r\nII - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nIII - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\nEncaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nIV - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Excelentíssimos Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\nEncaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Relatórios apresentados pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que abordam aspectos da gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a especificidade destas Contas, com relação ao Poder Executivo, nas quais, pela primeira vez, o mandato é cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas rígidas para o final de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação prestada pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo - Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado, onde, no item 6 de fls. 05, do Documento TCE-RJ n.º 011.936-6/07, apontam o valor de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) como “obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão do apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, a Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006, por decisão desta Corte em Sessão Plenária de 15.05.2007, foi chamada aos autos a fim de apresentar os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atendendo ao chamamento desta Corte, a jurisdicionada, através de seu representante legal, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, reunido em Conselho Superior de Administração, procedeu à análise e discussão de pontos controvertidos da Lei Complementar n.º 101/2000, dentre eles a aplicação do seu art. 42, firmando entendimentos que foram consolidados em reunião extraordinária de 12.03.2002, os quais se encontram registrados no Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e justificativas apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho encontram amparo no posicionamento firmado anteriormente por esta Corte, sendo, portanto, considerados satisfatórios para a comprovação do cumprimento do dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2006, com Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,10% da sua receita de impostos, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado no ensino fundamental o equivalente a 68,46% dos recursos referidos no artigo 212 da Constituição Federal, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é de 60% daqueles recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,87% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 30,29% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, todos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,09% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado em 31/12/2006 totalizou R$ 45,1 bilhões, equivalente a 172,48% da Receita Corrente Líquida - RCL, dentro, portanto, do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) e na Resolução n.º 40/2001, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 965,5 milhões, corresponderam a 3,69% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalentes a 5,60% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido no artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 032/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos superiores em 5,72% ao mínimo estabelecido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual n.º 4.056/2002 e alterações, e ao Decreto Estadual n.º 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que no exercício de 2006, último ano do mandato, foram observadas as restrições impostas pela Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito a aumento da despesa com pessoal (parágrafo único, do artigo 21), operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (alínea “b”, do inciso IV, do artigo 38), limites de endividamento (§ 3º, do artigo 31) e obrigação de despesa contraída (art. 42);\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator e que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do seu Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES contidas no voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Auditagem designada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ato “E”/MD/n.º 1331/2006, de 29.03.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 2,2% da Receita Corrente Líquida, sendo 1,25% pertinentes à Assembléia Legislativa e 0,95% pertinentes ao Tribunal de Contas, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “a”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 3% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nPlenário, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pelo Departamento de Auditoria Operacional, subordinado à Diretoria Geral de Controle Interno, órgão central de controle interno do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 5,07% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “b”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 6% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\nEncaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPlenário, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 1,32% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “d”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 2% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\nEncaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPlenário, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nAGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nSenhores Conselheiros\r\n\r\nSenhores Membros do Ministério Público Especial junto a este Tribunal\r\n\r\nHonra-me, mais uma vez, a condição de Relator das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas pelo Exmo. Governador Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2006. Quero registrar o meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo apoio que recebi, sendo disponibilizado ao meu Gabinete, bem como à minha Assessoria Técnica, os meios necessários para a realização deste trabalho.\r\n\r\nDo mesmo modo, não posso deixar de registrar um agradecimento muito especial ao Conselheiro José Gomes Graciosa pela inestimável ajuda prestada a este Relator, através da cessão de vários integrantes de sua Assessoria, coordenados pelo Dr. Horácio de Almeida Amaral. Agradeço, ainda, ao nobre Conselheiro Graciosa, sua incansável participação, ao emprestar o brilhantismo de suas idéias, nas exaustivas discussões sobre os principais temas que nortearam à elaboração dos Pareceres Prévios que hoje submeto ao Egrégio Plenário desta Corte.\r\n\r\nOs meus agradecimentos, igualmente, aos servidores que me assessoraram, realizando de forma minuciosa o exaustivo Relatório, Voto e Pareceres Prévios sobre as Contas dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nNesta oportunidade, quero registrar, ainda, o meu agradecimento aos servidores do Gabinete da Presidência e da Secretaria-Geral de Planejamento, na pessoa das Dras. Adriana Lopes de Castro e Maria Alice dos Santos, pela presteza e solicitude com que atenderam às demandas que surgiram no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nMerecem, também, especial referência os servidores Ricardo Ewerton Britto Santos, Secretário-Geral de Controle Externo; Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita; bem como os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento e na Coordenadoria de Controle da Receita, sob a coordenação de Celso Henrique de Oliveira e Nina Quintanilha Araújo; que atuaram com extrema competência, dedicação e zelo profissional na análise destas Contas.\r\n\r\nFinalmente, solicito a V.Exa., por justiça e merecimento, que sejam consignados nos assentamentos funcionais os elogios e agradecimentos aos dedicados funcionários que participaram da elaboração do Relatório e dos Projetos de Pareceres Prévios sobre as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2006, que me permito indicar a seguir:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\nHorácio de Almeida Amaral\r\n\r\nClaudia Maria Sanches de Azevedo\r\n\r\nMat. 02/3218\r\n\r\nMat. 02/2643\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO RELATOR:\r\n\r\nNicolino Crispino\r\n\r\nMat. 02/3220\r\n\r\nMaria Veronica de Souza Madureira\r\n\r\nMat. 02/1761\r\n\r\nMauro Henrique da Silva\r\n\r\nMat. 02/3221\r\n\r\nPaulo Cesar Fulgencio\r\n\r\nMat. 02/3225\r\n\r\nCarlos César Sally\r\n\r\nMat. 02/3269\r\n\r\nMaria Luiza Bulcão Burrowes\r\n\r\nMat. 02/1891\r\n\r\nMilton Peixoto Pereira\r\n\r\nMat. 02/3222\r\n\r\nRoberto Mauro Moore Junior\r\n\r\nMat. 02/3309\r\n\r\nAntonio Claudio de Moraes\r\n\r\nMat. 02/3354\r\n\r\nMaria Luiza Coelho Netto\r\n\r\nMat. 02/11371\r\n\r\nPatricia Moraes\r\n\r\nMat. 02/2814\r\n\r\nLucia Bonfatti Gomes\r\n\r\nMat. 02/3258\r\n\r\nBernardo Guimarães Loyola\r\n\r\nMat. 02/3312\r\n\r\nAlexandre Tenório Rocha\r\n\r\nMat. 02/3839\r\n\r\nMauro Caetano Rodrigues\r\n\r\nMat. 02/3101\r\n\r\nMarcelo Franca de Faria Mello\r\n\r\nMat. 02/1220\r\n\r\nAndré de Lemos Braga\r\n\r\nMat. 02/2910\r\n\r\nMarcelo Francisco da Paixão\r\n\r\nMat. 02/3708\r\n\r\nRoberta Montello Amaral\r\n\r\nMat. 02/11125\r\n\r\nHumberto Ribeiro Soares\r\n\r\nMat. 02/4046\r\n\r\nEstevão Borges Leal Netto\r\n\r\nMat. 02/0301\r\n\r\nAruray Pereira da Silva\r\n\r\nMat. 02/11028\r\n\r\nLiszt Felix Figueiredo\r\n\r\nMat. 02/2174\r\n\r\nLeny Maria Tavares\r\n\r\nMat. 02/2220\r\n\r\nThereza Maria Soares Ribeiro\r\n\r\nMat. 02/2275\r\n\r\nThiago Loureiro C. de Luca\r\n\r\nMat. 02/3736\r\n\r\nFernando Celso A. Guedes\r\n\r\nMat. 02/2859\r\n\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE:\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nMat. 02/3056\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nMat. 02/3089\r\n\r\nCelso Henrique de Oliveira\r\n\r\nMat. 02/2757\r\n\r\nNina Quintanilha Araújo\r\n\r\nMat. 02/2741\r\n\r\nAna Claudia Chaves da Silva\r\n\r\nMat. 02/2684\r\n\r\nGerson Neves Nascimento\r\n\r\nMat. 02/2710\r\n\r\nAdriana Jacob\r\n\r\nMat. 02/3127\r\n\r\nAndré Cirne de Paula\r\n\r\nMat. 02/3485\r\n\r\nRobson de Oliveira Aguiar\r\n\r\nMat. 02/2781\r\n\r\nLívia Azevedo Zeemann do Pinho\r\n\r\nMat. 02/1780\r\n\r\nClaudia Augusta de B. Correa\r\n\r\nMat. 02/3443\r\n\r\nMárcia Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nMat. 02/2535\r\n\r\nSergio Wilson Nóbrega\r\n\r\nMat. 02/3589\r\n\r\nSergio Lino da S. Carvalho\r\n\r\nMat. 02/3637\r\n\r\nGustavo Bastos Monteiro\r\n\r\nMat. 02/3706\r\n\r\nEly Alves Pinheiro\r\n\r\nMat. 02/3588\r\n\r\nJulio Demetrius V. Poustka\r\n\r\nMat. 02/1806\r\n\r\nAlexandre Maia do Carmo\r\n\r\nMat. 02/3478\r\n\r\nLeandro Silveira Ramos da Cunha\r\n\r\nMat. 02/3411\r\n\r\nClaudio Augusto B. Guimarães\r\n\r\nMat. 02/1968\r\n\r\nToneypson da Silva Abreu\r\n\r\nMat. 02/3675\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes Costa\r\n\r\nMat. 02/2518\r\n\r\nJorge Eduardo Salgado Salles\r\n\r\nMat. 02/3691\r\n\r\nDeisiane Pinheiro Bernardo\r\n\r\nMat. 02/3696\r\n\r\nMarcia de Carla C. Pessoa\r\n\r\nMat. 02/2579\r\n\r\nCesar Maia Lourenço\r\n\r\nMat. 02/2841\r\n\r\nCinira Eugênia Rocha de Assis\r\n\r\nMat. 02/3590\r\n\r\nIsabel Cristina Nunes Alves\r\n\r\nMat. 02/3502\r\n\r\nMaurício Guerreiro Neme\r\n\r\nMat. 02/3413\r\n\r\nId: 242480"
                    ],
                    "241243": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.908-6/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.655-9/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 241243"
                    ],
                    "241392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 86/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.525-8/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO WILLIAM FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.355-6/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SEC. EST. ESPORTE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.356-0/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/SEC. EST. ESPORTE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.052-4/2005 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.540-7/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.015-7/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.291-6/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.628-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.823-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO CÉSAR DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.618-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDEZIO SOARES VIANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.922-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por RÔMULO KELLER RODRIGUES e por JOSÉ ROBERTO ROSENDO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.934-6/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/TURISRIO - CIA. TURISMO DO ESTADO - RJ / Imputação de Débito a TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, a ENIR VACCARI FILHO, a SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, a ROBERTO GHERARDI e a SERGIO DE MELLO FERREIRA e Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo Sr. SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.840-1/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nId: 241392"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "242526": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 126, de 2007, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 108\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. FLÁVIO GUSTAVO CONDÉ ROCHA .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 128, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 109\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO MARCOS S. DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FORD BRASIL E MERCOSUL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Marcos S. de Oliveira, Presidente da Ford Brasil e Mercosul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 150, de 2007, de autoria do Deputado Natalino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 110\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 151, de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 111\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o título de “Benemérito do Estado do Rio de Janeiro” ao Senhor LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 155, de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 112\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a \"Medalha Tiradentes\" ao Dr. Enos da Costa Palma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 163, de 2007, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 113\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL CLÁUDIO LIMA FREIRE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Cláudio Lima Freire, Tenente Coronel da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242526"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "242527": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 13/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA, órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto de 11 (onze) representantes de órgãos públicos estaduais e 11 (onze) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes da sociedade civil serão:\r\n\r\nI - os Conselhos Regionais;\r\n\r\nII - as Associações, com sede no Estado do Rio de Janeiro, constituídas há, no mínimo, 2 (dois) anos e que, em seus estatutos, tenham por objetivo a proteção aos animais.\r\n\r\nArt. 2º - Comporão o CONEPA:\r\n\r\nI - 11 (Onze) membros indicados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nb) um representante do Conselho Regional de Biologia;\r\n\r\nc) nove representantes de associações protetoras de animais;\r\n\r\nd) um representante de criadores de animais silvestres, exóticos e/ou domésticos;\r\n\r\ne) um representante da comunidade científica.\r\n\r\n§1º - Para composição da primeira formação do CONEPA, as associações protetoras de animais deverão reunir-se em fórum próprio, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei, com vistas à indicação das 9 (nove) associações que participarão de sua constituição.\r\n\r\n§2º - A função de conselheiro é considerada de relevante serviço público.\r\n\r\n§3º - Os membros do CONEPA não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CONEPA, além das atribuições estabelecidas em seu Regimento Interno:\r\n\r\nI - propor as diretrizes da política estadual de proteção aos animais;\r\n\r\nII - proteger a vida animal de toda e qualquer forma de maus-tratos ou crueldade, fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - acompanhar o processo legislativo, apresentando sugestões em relação aos projetos de lei em andamento e encaminhar propostas de novos projetos, visando ao aperfeiçoamento da legislação vigente concernente ao tema;\r\n\r\nIV - promover debates, palestras e divulgação de informações inerentes à proteção da vida animal, inclusive visando a melhoria dos serviços públicos voltados para atender as demandas apresentadas referentes ao assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Haverá rodízio da representação da sociedade civil, na forma a ser estabelecida pelo Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - O CONEPA reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt. 7º - O CONEPA elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua instalação, conforme publicação em Diário Oficial, o qual somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus membros.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL, Presidente; ANTÔNIO PEDREGAL; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 13/2007: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.443-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nTORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica dispensada a exigência de autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde que utilizadas no interesse do requerente, em procedimento administrativo do mencionado órgão autenticador, excetuados os casos previstos expressamente em legislação federal e nos que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal.\r\n\r\nArt. 2º - Somente o servidor público efetivo poderá, em confronto com o documento original, autenticar a cópia, declarando que “confere com o original”.\r\n\r\nParágrafo único - A autenticação de que trata o caput deste artigo deverá ser feita com a carimbagem, constando, obrigatoriamente, a data, o nome, a matrícula e o órgão de lotação do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão que verificar, a qualquer tempo, falsificação de documento ou de assinatura em documento público, deverá dar conhecimento do fato à autoridade competente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para instauração do processo administrativo e criminal.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor que, no uso de suas atribuições, atestar documentos falsos, sofrerá as sanções previstas no artigo 3º da presente Lei, além daquelas estabelecidas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3.443/2007: Deputada Andréia Zito\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01 com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário n°s 02 e 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007\r\n\r\nREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 5042, de 12 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura em questão tem por objetivo reparar equívoco cometido por esta egrégia Casa Legislativa no que concerne a aprovação de emendas ao Projeto de Lei 440/2007, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o cadastramento de estabelecimentos destinados ao corte ou desmonte de veículos automotores. O referido projeto foi sancionado no dia 12 do mês corrente e convertido na Lei 5042/2007. Ocorre que o parágrafo único do Artigo 19 da Lei faz menção a um parágrafo suprimido na versão final do texto. \r\n\r\nO parágrafo em questão, incluído por força da Emenda Aditiva nº 06, determina textualmente: “Aplicar-se-á também os efeitos previstos no caput deste artigo aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no §2º do artigo 3º desta Lei”. Ora, o §2º foi suprimido do texto da Lei pela Emenda Modificativa nº 01, que simplificou a exigência de documentos para a obtenção ou a renovação do Registro de Autorização de Funcionamento (RAF). A redação final do Artigo 3º foi resumida ao contido no caput, a saber: “Os documentos a serem exigidos para o pedido da RAF ou para sua regulamentação serão regulamentados por decreto do Poder Executivo”. \r\n\r\nDesta forma, o Artigo 19 não pode fazer menção a um dispositivo inexistente na Lei. Assim, o dispositivo que se pretende revogar torna-se inexeqüível, ou seja, letra morta. Daí a necessidade de proceder à correção do texto final.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de julho como “O dia do Operador de telemarketing e do Teleatendente.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\" Com mais de 600 mil operadores, o setor de telelemarketing é o setor da economia que mais contrata hoje no Brasil. Pesquisa realizada pelo Global Call Center Industry Project 2005, que no Brasil ficou a cargo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, aponta que 74% dos atendentes brasileiros cursaram o ensino médio e apenas 4% têm o ensino fundamental. Do total, 76% são mulheres.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é o segundo estado com maior concentração de call centers, com cerca de 50 mil teleoperadores. A grande maioria deles é constituída por jovens com idade até 25 anos, a maioria em primeiro emprego. Apesar deste peso na economia, o setor também é o que registra um dos maiores índices de doenças ocupacionais, em especial as LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). A situação é tão grave que uma geração inteira pode estar condenada à exclusão do mercado de trabalho uma vez que as LER são incapacitantes. Só recentemente, em 30 de março de 2007, condições de trabalho foram regulamentadas com a aprovação do Anexo II da NR-17. Este documento, resultado de uma longa discussão que envolveu entidades sindicais, especialistas em doenças do trabalho, acadêmicos e representantes do governo, define o que é teleatendimento/telemarketing, estabelece jornada de seis horas, pausas para descanso e determina normas para utilização do equipamento de uso diário.\r\n\r\nA instituição de um Dia dedicado ao Operador de Telemarketing e ao Teleatendemte contribuirá para ampliar a discussão sobre as condições de trabalho desses profissionais e, ao mesmo tempo, homenagear esses jovens e mulheres inúmeras vezes alvo da fúria de consumidores e usuários e ainda constantemente ridicularizados.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 591/2007\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a divulgação de propaganda de bebidas alcoólicas, por qualquer meio, em próprios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aqueles cujo uso tenha sido autorizado, permitido ou concedido ao particular, e nos bens imóveis particulares utilizados pelo Poder Público, a qualquer título.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição de que trata o caput deste artigo estende-se aos eventos patrocinados ou co-patrocinados pelas empresas que produzem, comercializem ou distribuem bebidas alcoólicas.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao órgão da estrutura do Poder Público responsável pelo próprio estadual ou pelos atos de autorização, permissão e concessão de uso ou pela utilização do bem imóvel do particular, a fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - Na hipótese de servidor público às previstas nas normas estatutárias;\r\n\r\nII - Na hipótese de particular à revogação do ato administrativo da autorização e permissão de uso ou às contratuais quando se tratar de concessão de uso.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se infrator, para os fins desta Lei, o responsável pela administração do próprio estadual, o particular que usa o bem imóvel público e, em caso de evento, aquele que o autorizou. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Ab initio”, destaco na presente justificativa que não se busca legislar sobre normas de publicidade, e sim disciplinar a utilização de bens públicos para fins de divulgação de propagandas.\r\n\r\nO uso de bebidas alcoólicas é inquestionavelmente prejudicial à saúde, causando dependência física e psíquica, além da destruição da unidade familiar e do aumento da violência.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde elencou o rol de doenças provocadas pelas bebidas alcoólicas, destacando a cirrose hepática, hepatite, pancreatite crônica, gastrite, úlcera, câncer na boca, língua, esôfago, estômago e fígado, além de cardiopatias, hipertensão arterial, impotência nos homens e infertilidade nas mulheres.\r\n\r\nTorna-se evidente que a divulgação da propaganda induz o consumo, no sentido subliminar, quando convidam a experimentar um determinado tipo de bebida alcoólica, atingindo a todos, sejam crianças, adolescentes ou adultos.\r\n\r\nSegundo aquele mesmo organismo, o Brasil é um dos países que mais consome álcool no mundo. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), em 2005, nas 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos, são dependentes de bebidas alcoólicas. O primeiro levantamento indicava um total de 11,2% de dependentes. Os dados também apontam o aumento do consumo de álcool nas faixas etárias cada vez mais precoces. O número de dependentes na faixa de 12 a 17 anos, em 2001, era de 5,2%, contra 7% em 2005.\r\n\r\nNos Estados Unidos da América, cientistas da Universidade de Connecticut analisaram a relação entre o consumo de álcool e o dinheiro gasto em publicidade, com base em dados divulgados pela indústria. Para cada anúncio novo por mês, o consumo aumentava 1%.\r\n\r\nE mais. Pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP/INCOR constatou que 85% das meninas da escola privada cursando a 8ª série do ensino fundamental e 83% das meninas da rede pública na mesma série fazem uso de bebidas alcoólicas, esse índice nos meninos passa a ser de 83% na rede privada e 72% na rede pública de ensino. Estudo realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas e Psicotrópicos - Cebrid da UNIFESP, dão conta que na faixa etária de 12 a 17 anos, 48,3% dos adolescentes tomam bebidas alcoólicas regularmente (52,2% de meninos e 44,7 de meninas). A dependência de álcool entre adolescentes na mesma faixa etária atinge um percentual de 5,2% em todo o País. A média de idade do primeiro contato com o álcool e com o tabaco foi de 12,5 anos e 12,8 anos, respectivamente. \r\n\r\nEsse levantamento deixa claro que o uso de bebidas é o passo inicial do jovem no tortuoso caminho da dependência. \r\n\r\nÉ responsabilidade do Estado através de ações afirmativas a promoção e defesa da saúde pública, devendo adotar todas as medidas necessárias que visem assegurar o bem-estar da Sociedade, nos termos preambular da Constituição da República, onde destacamos a implementação de medidas que visem diminuir o ataque maciço das propagandas de consumo de bebidas alcoólicas aos nossos cidadãos.\r\n\r\nAssim sendo, a assunção deste dever é incompatível com a aquiescência de divulgação de propagandas de produtos tão maléficos à saúde em próprios estaduais.\r\n\r\nAdemais, o direito à saúde, entre outros, aparece como conseqüência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 592/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS EMITIDOS AO ESTÁDIO MARIO FILHO SEJAM NUMERADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDEPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Todos os ingressos emitidos ao Estádio Mario Filho (Maracanã), devem ser numerados, conforme determina o ART.22 da Lei 10.671 de 10 de Maio de 2003.\r\n\r\nParágrafo único. O torcedor terá o direito de ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.\r\n\r\nArt. 2º. A SUDERJ providenciará a numeração dos assentos.\r\n\r\nArt. 3º. O poder executivo promoverá a regulamentação desta lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maior parte dos equipamentos esportivos, hoje, já possui assentos numerados. É uma das exigências da FIFA e agora que o Brasil pensa em sediar a Copa de 2014, torna-se imperioso numerar as cadeiras e ingressos do Maracanã como forma de cumprirmos as exigências. Sem dúvida, será um avanço também na qualidade do serviço oferecido ao espectador. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS-MINISTÉRIO REVIVER, com sede na Rua Boiobi, 815 - Bangu-RJ, CEP: 21.825-390.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja Evangélica Reviver foi fundada em vinte e quatro de abril de mil novecentos e noventa e cinco, conforme Ata da Fundação. Aos sete dias do mes de janeiro de dois mil e quatro, a Pastora Presidente Ana Luzia Freitas Felippe em Assembléia Geral Extraordinária com seu integrantes elegeu nova diretoria e decidiram nomear a igreja Projeto de Vida em Jesus-Ministério Reviver, com sede na Rua Boiobi,815 - Bangu-RJ - CEP: 21.825-390.\r\n\r\nA Igreja Projeto de Vida em Jesus-Ministério Reviver tem como finalidade pregar o evangelho do Senhor Jesus segundo os ensinamentos da Bíblia Sagrada, prestar assistência aos enfermos, aos oprimidos pela prática de dons espirituais, pela unção com óleo, libertação de almas, imposição de mãos, celebração da ceia do Senhor, casamentos, ofícios fúnebres, cursos educacionais, culturais, assistenciais de cunho filantrópico e todo trabalho que desenvolve com os mais carentes. Assim, nada mais justo que a Igreja Projeto de Vida em Jesus-Ministério Reviver seja considerada de Utilidade Pública, para que possa continuar ajudando cada vez mais a todos que necessitarem da ajuda e da palavra de Nosso Senhor Jesus Cristo - O Salvador. \r\n\r\nPelo exposto, tenho certeza de que o presente terá o apoio de todos os meus pares que compõem esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2007\r\n\r\nPROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe que as locadoras de veículos, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos da sua frota, em prazo inferior a 3(três) anos de uso.\r\n\r\nParágrafo único - Os veículos usados a serem comercializados são os autopropulsados adquiridos pelas locadoras com isenção de ICMS\r\n\r\nArt. 2º - As locadoras que, na operação de venda destes veículos, não comprovarem o prazo estabelecido no Art1º, deverão recolher o ICMS, no percentual estabelecido em lei vigente, em favor do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas pelo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nº 64 - de 07 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - A operação de venda de veículo autopropulsado pelas locadoras, em qualquer prazo, só se efetivará após consulta ao DETRAN para as devidas averiguações.\r\n\r\nParágrafo único - As devidas averiguações aqui citadas são as que objetivem determinar a data do registro e licenciamento do veículo no DETRAN.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa objetiva estabelecer normas do Executivo Estadual, até o momento inexistente, para a comercialização de veículos usados por parte das locadoras sediadas neste Estado.\r\n\r\nNa verdade, as locadoras de automóveis agora, são também, vendedores e distribuidores de veículos usados, lesando o mercado, e consumidor e o fisco.\r\n\r\nIsso porque, como locadora, uma empresa não é contribuinte do ICMS. Portanto, na operação de venda dos carros de sua frota, não é obrigada a recolher o imposto estadual, ao contrário do comerciante (concessionárias, autorizadas e revendedores).\r\n\r\nPara regular esse mercado existe apenas o convênio do CONFAZ nº 64, de 07/07/2006 - publicado no D.O. da União em 12/07/2006 mas que, segundo os representantes da parte lesada, não está sendo cumprido. O referido convênio estabelece o prazo de 1(um) ano completo de uso, para a comercialização por parte das locadoras. Entretanto, inexiste lei que estabeleça a fiscalização do fiel cumprimento.\r\n\r\nO fato é que veículos quase 0km estão sendo comercializados pelas locadores a preços, até mesmo, inferiores aos praticados pelas montadoras.\r\n\r\nÉ certo que o consumidor pode, até mesmo, ser beneficiado com a redução. Mas, mais certo é que existe injustiça, das mais graves, nessa prática, além de grave lesão aos comerciantes (concessionárias) e aos cofres públicos.\r\n\r\nO problema é seríssimo e, como representantes, investidos pela população com o mandato de Deputado, devemos tomar providências para corrigir a distorção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de impostos estaduais na produção, comercialização de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção aqui tratada dar-se-á aos livros produzidos, originalmente, em língua portuguesa, não cabendo, portanto, aos que forem traduzidos, qualquer que seja a língua de origem.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo principal reduzir os custos dos livros didáticos, obras literárias e não literárias em geral. \r\n\r\nO projeto traz benefício aos estudantes, em todos os níveis, seus pais, professores, ao público aficionado à leitura, em geral.\r\n\r\nÉ a democratização de acesso à cultura. Sabemos que o Brasil é dos países que menos compra livros e isso deve-se ao custo.\r\n\r\nSe a educação é o maior veículo para o nosso desenvolvimento, a iniciativa visa contribuir para tal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2007\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Lei 3686, de 24 de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei 4551, de 09 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 05 (cinco) salários mínimos, além de Igrejas e Templos de qualquer culto, hospitais filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde, creches e asilos sem fins lucrativos.\" \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação estadual garante aos templos e igrejas a isenção quanto ao pagamento de taxa de incêndio incidente sobre os seus imóveis. Ocorre que outras instituições filantrópicas que atuam em importantes segmentos da área de assistência social, tais como hospitais, creches, asilos, entre outras, também necessitam do auxílio do Poder Público para manterem suas atividades em benefício dos mais carentes.\r\n\r\nSeguramente a aprovação do projeto ora proposto beneficiará milhares de pessoas assistidas por aquelas instituições filantrópicas, motivo pelo qual tenho certeza que contarei com o imprescindível apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 597/2007\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3266/1999 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3863, DE 18 DE JUNHO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 3266, de 06 de outubro de 1999, com a redação dada pela Lei 3863, de 18 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, energia elétrica, telefone e gás - de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas ou templos, bem como as de hospitais filantrópicos conveniados com o SUS, creches e asilos sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 4º da Lei 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - As instituições a que se refere o artigo 1º desta Lei deverão requerer, junto as empresas prestadoras dos serviços públicos estaduais de água, energia elétrica, telefone e gás, a imunidade a que têm direito.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação estadual garante aos templos e igrejas a isenção quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os serviços de telefonia, energia elétrica, fornecimento de água e gás. Ocorre que outras instituições filantrópicas que atuam em importantes segmentos da área de assistência social, tais como hospitais, creches, asilos, entre outras, também necessitam do auxílio do Poder Público para manterem suas atividades em benefício dos mais carentes.\r\n\r\nSeguramente a aprovação do projeto ora proposto beneficiará milhares de pessoas assistidas por aquelas instituições filantrópicas, motivo pelo qual tenho certeza que contarei com o imprescindível apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 598/2007\r\n\r\nCRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE “PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA” EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO, E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha de “Prevenção à Anorexia Nervosa”. \r\n\r\nArt. 2º - A Campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas da rede de ensino e nos estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - É objetivo de a Campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa através da veiculação de conteúdo educativo nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.\r\n\r\nArt. 4º - A Campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da Campanha.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA anorexia nervosa tem vitimado um número crescente de adolescentes e jovens em todo o mundo e também no Brasil, causando, inclusive, a morte em muitos casos.\r\n\r\nDistúrbio alimentar de origem psicológica e que ataca geralmente mulheres entre 15 e 35 anos, a anorexia caracteriza-se por perda de peso em excesso e sem causa aparente.\r\n\r\nA pessoa que sofre de anorexia vive em dieta constante, chegando a praticar o jejum. Por achar-se gorda, deixa de ingerir uma quantia mínima necessária de calorias ao dia. E quanto mais emagrece mais gorda se acha, e menos come.\r\n\r\nO crescimento deste tipo de distúrbio exige respostas que não apenas visem atuar sobre os casos que vêm se sucedendo, mas, sobretudo, criar um ambiente de prevenção.\r\n\r\nUm dos fatores que vem contribuindo para a expansão da anorexia nervosa é, certamente, o exagero praticado pelo mercado da moda, que impõe um determinado padrão de beleza baseado na magreza excessiva - influenciando assim muitas jovens. Mas é preciso também identificar e orientar adolescentes e jovens quanto a outros possíveis fatores que as podem estar motivando a utilizar-se de dietas e comportamentos que podem resultar no surgimento da anorexia nervosa. Neste sentido, é fundamental a adoção de medidas preventivas e de orientação para que se possam evitar novas ocorrências trágicas.\r\n\r\nPela relevância e gravidade do problema, que a presente propositura visa enfrentar, espero contar com o apoio dos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2007\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia da República da África do Sul”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, coincidindo com a data nacional daquele País.\r\n\r\n§ 1º - Quando a data de 27 de abril coincidir com feriado ou dia santificado, o Dia da República da África do Sul será comemorado no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\n§ 2º - O Dia da República da África do Sul será comemorado, excepcionalmente, neste ano de 2007, no dia 17 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o \" Dia da República da África do Sul” serão realizados painéis, exposições, workshops e outras atividades que visem divulgar, apoiar e estreitar os laços econômicos, culturais e de amizade que unem o Estado do Rio de Janeiro e a África do Sul.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os laços de amizade e cooperação econômica que têm unido os nossos povos. \r\n\r\nQuando as eleições de 1994 foram realizadas, nascia, naquele momento, uma nova África do Sul. Nelson Mandela, líder negro sul-africano que ficou preso por 27 anos ficou devido ao ideal de acabar com o apartheid, venceu a eleição. Três séculos de soberania dos brancos sobre a maioria negra da população finalmente chegavam ao fim.\r\n\r\nEsse novo começo para o país chamado de “Rainbow Nation” - ou, como diz o Arcebispo Desmond Tutu, primeiro arcebispo negro sul-africano, “Rainbow Children of God” - significava, pela primeira vez, que todas as pessoas da África do Sul, independentemente da cor, credo ou sexo, eram iguais. Em 1997, uma constituição inédita garantiu ao povo esses direitos.\r\n\r\nO Brasil é o maior país da América Latina, enquanto a África do Sul é a maior economia , se não territorialmente, e a força líder do continente africano.\r\n\r\nBrasil e África estão iniciando uma nova fase de aceleramento das relações comerciais.Acordos de cooperação nas áreas cultural, técnica e de defesa de nossos países foram celebrados, alguns envolvendo biotecnologia, sociedade da informação, nanologia etc. A África do Sul tem desenvolvido muito a área dos chamados softwares para mineração, planejamento em organização de frotas, obtendo resultados muito satisfatórios e o entrosamento da comunidade mineraria brasileira com esses projetos tem sido proveitosa para nós, além da balança comercial que aponta a África do Sul como um do países para o qual o Brasil mais exporta.O comércio bilateral com a África do Sul tem crescido de forma expressiva, embora com um saldo bastante favorável ao Brasil. Setores empresariais têm efetuado contatos com vistas também a fazer negócios com a África do Sul no setor de agronegócios. E foi precisamente no Rio de Janeiro, com a realização pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior com o apoio da Confederação Nacional do Comércio que se realizou em março de 2006, o seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-África do Sul que teve início uma nova era de incremento de nosso intercâmbio comercial. e a África do Sul. \r\n\r\nIncluir no calendário de eventos do Estado o Dia da República da África do Sul servirá para estreitar ainda mais os laços de amizade e cooperação que nos unem e servirá como um, reconhecimento à luta daquele grande povo pelos ideais democráticos.\r\n\r\nAgradecemos ao Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar (IPGAP) que, através de sua Coordenadoria de Relações Internacionais nos forneceu os dados necessários à elaboração da presente propositura legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização dos cartões telefônicos, de qualquer tipo ou finalidade, somente se dará quando estiverem totalmente embalados.\r\n\r\nParágrafo único - Os cartões telefônicos deverão ser embalados individualmente.\r\n\r\nArt. 2º - As embalagens dos cartões telefônicos deverão dispor de sistema de fechamento que evite a abertura involuntária da embalagem em condições razoáveis.\r\n\r\nArt. 3º - As embalagens deverão ser transparentes de maneira que facilite a identificação dos créditos existentes nos cartões.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que descumprirem o disposto nesta lei, estarão sujeitas as multas e sanções em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa de Lima, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a proteção do consumidor, no que se refere a compra de cartões telefônicos.\r\n\r\nMuitas vezes o consumidor compra um cartão telefônico e quando tenta utilizá-lo verifica que o mesmo está sem crédito. Ao tentar trocá-lo, é submetido a constrangimento, pois, fica a palavra do fornecedor do cartão dizendo que o cartão era novo e continha os créditos, contra a palavra do consumidor que não conseguiu usá-lo por insuficiência de crédito, sendo às vezes, necessário até mesmo o auxílio da força policial para a restituição do valor pago ou a troca do cartão.\r\n\r\nComo se observa, a presente lei só trará benefícios a população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna obrigatório por parte das escolas públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro a exigência de atestado médico de aptidão física de seus alunos.\r\n\r\n§ 1º - O atestado será exigido no início de cada ano letivo, a todos os alunos a partir da 5ª série do ensino fundamental.\r\n\r\n§ 2º - O atestado poderá ser de Instituição pública ou privada e deverá ficar anexado no histórico (ficha) do aluno.\r\n\r\n§ 3º - Enquanto não houver a apresentação do referido atestado, a escola não poderá submeter o aluno a qualquer tipo de exercício físico.\r\n\r\nArt. 2º - As escolas deverão promover eventos que demonstrem formas de prevenir doenças cardiorespiratórias.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente lei acarretará ao(s) representante(s) legal(is) da Instituição as sanções previstas na legislação penal e civil. \r\n\r\nArt. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no ano letivo imediatamente posterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor algumas vezes tivemos veiculado na mídia, notícia a qual informava que um adolescente morreu após sofrer um ataque cardíaco, sofrido logo depois de ter desenvolvido atividade física em sua escola (aula de educação física).\r\n\r\nMesmo que em um primeiro momento este fato possa parecer algo muito pontual, devemos nos atentar que não só os atletas estão sujeitos a problemas de saúde, pessoas comuns, que pretendem se exercitar com o objetivo de saúde, estética ou mesmo melhorar seu nível de condicionamento físico, caso sejam portadores de algum distúrbio não detectado precocemente, principalmente cardiopatias incipientes, podem sofrer conseqüências muito desagradáveis.\r\n\r\nEm sua maioria os problemas cardíacos e respiratórios provenientes de uma alimentação desregrada, poluição, etc, somente irão aparecer em alguns anos após. Todavia, não podemos nos esquecer dos casos hereditários e de má formação congênita, os quais, só poderão ser diagnosticados após o paciente se submeter a exame específico.\r\n\r\nCom base nestas informações, apresento esta proposição como forma de ajudar a nossa sociedade a prevenir-se de doenças que podem tirar a vida de uma pessoa em uma velocidade espantosa.\r\n\r\nPor tal motivo, conto com o apoio dos meus pares nesta Casa de Leis para que tal projeto seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 602/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EDITORAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EXEMPLARES EM “BRAILLE” DE CADA EDIÇÃO LIBERADA À COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O briga as editoras, instaladas no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem exemplares em “Braille”, de cada edição liberada à comercialização.\r\n\r\nArt. 2º - A comercialização de que trata o Art. 1º é a venda dos exemplares aqui produzidos e colocados à venda em qualquer parte do território nacional.\r\n\r\nArt. 3º - O percentual dos exemplares em Braille será o de 10% do total de cada tiragem, por edição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas, as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado Estadual DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva democratizar o acesso à cultura para os deficientes visuais.\r\n\r\nNosso Estado não cuida dos portadores de necessidades especiais. Estamos aproximadamente 50 anos atrasados em relação aos países desenvolvidos.\r\n\r\nAvançamos quase nada nos últimos anos.\r\n\r\nOs parlamentares fluminenses têm lutado para oferecer instrumentos legais que melhorem a qualidade de vida destas pessoas. Temos aqui uma Comissão Permanente para isso. Mas, ainda, é pouco. Precisamos fazer mais.\r\n\r\nCom a iniciativa, quero contribuir para isso.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dica, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre inúmeros postos importantes que ocupou com destacada competência, o Dr. José Luiz Alquéres atualmente ocupa a presidência da Light, onde recentemente efetuou uma reestruturação financeira da empresa, melhorando sua capacidade de investimentos para garantir o fornecimento de energia com qualidade, assegurando as condições energéticas que viabilizassem o crescimento econômico do Estado e a realização dos Jogos Olímpicos Panamericanos de 2007 - PAN. Após assumir o comando da empresa passou a investir no combate ao furto de energia e na regularização das ligações clandestinas, o que já vem refletindo no aumento da arrecadação do ICMS e dando segurança e garantindo a cidadania aos consumidores que antes se encontravam na ilegalidade. Sua política de recursos humanos visa o investimento e o aprimoramento técnico dos empregados, através da multiplicação de cursos profissionalizantes e de extensão universitária.\r\n\r\nComo Vice-Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, cargo assumido recentemente, é responsável por projetos que visam o desenvolvimento econômico do eixo Rio-São Paulo, trazendo crescimento econômico, geração de empregos e renda para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara melhor ilustrar a presente iniciativa, faço anexar o Curriculum Vitae do Dr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALQUÉRES\r\n\r\nI - Pessoais:\r\n\r\n- Natural da cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Nascido em 31 de março de 1944;\r\n\r\n- Fez seus estudos no Colégio Santo Inácio e diplomou-se Engenheiro Civil em 1966, pela Escola Politécnica da PUC-RJ;\r\n\r\n- Fez cursos de pós-graduação na área de energia e de planejamento no Brasil, Estados Unidos e França.\r\n\r\nII - Atividades Profissionais:\r\n\r\n- Diretor-Presidente da Light - empresa distribuidora de energia elétrica desde 10 de agosto de 2006;\r\n\r\n- Country-President da ALSTOM do Brasil, empresa líder global em infra-estruturas de transporte rodoviário e energia (2000-2006); Country-President da MDU do Brasil, empresa investidora nos setores de mineração e energia (2003-2006);\r\n\r\n- Sócio-Gerente da JL Alquéres Engenharia Consultiva Ltda (1999); Diretor-Executivo da Cia. Bozano Simonsen (1995/1998);\r\n\r\n- Presidente da Eletrobrás (1993/1994);\r\n\r\n- Diretor do BNDESPAR (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) (1992-1993);\r\n\r\n- Secretário Nacional de Energia (1992);\r\n\r\n- Assistente e, depois, Diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás (1983/ 1992);\r\n\r\n- Presidente da CERJ (1988);\r\n\r\n- Diretor Adjunto da Light (1979 a 1983);\r\n\r\nFoi membro do Conselho Estratégico ou de Administração das seguintes empresas:\r\n\r\n- ALCOA do Brasil (produtora de alumínio);\r\n\r\n- Banco CALYON (antigo Crédit Lyonnais);\r\n\r\n- HOLCIM S.A. (produtora de cimento);\r\n\r\n- CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais);\r\n\r\n- Energias do Brasil (Geradora e Distribuidora) e ainda Itaipu Binacional, CPFL, COMGAS, CEG, FIP Pactual, NEXANS, CHESF, FURNAS, MMX.\r\n\r\n- Anteriormente trabalhou em Severo e Villares do Rio de Janeiro, Sondotécnica, SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo), Professor do Departamento de Engenharia Civil da PUC (1967 a 1974) e Engenheiro da Eletrobrás desde 1972.\r\n\r\nIII - Atividades não-remuneradas e filantrópicas\r\n\r\nExerce ou exerceu, sem remuneração, diversas atividades de cunho filantrópico ou associativo nas seguintes entidades:\r\n\r\n- Clube de Regatas do Flamengo (Diretor de Esportes Amadores,\r\n\r\nDiretor Geral do Patrimônio 1970/1975); . Conselheiro da PROMATRE (1976/77); Centro Cultural Yves Alves (Conselheiro, Ex-presidente),Tiradentes - MG (1995/2001);\r\n\r\n- Cruzada do Menor (Diretor Executivo), Rio de Janeiro (1994 a 2004);\r\n\r\n- Instituto Brasileiro de Oncologia (Vice-Presidente), Rio de Janeiro (1990 a 2006);\r\n\r\n- Sociedade de Amigos do Museu Imperial de Petrópolis (Fundador, Conselheiro e Ex-presidente); · Museu Nacional de Belas Artes (Membro do Conselho Curador); · ABDIB - Associação Brasileira de Desenvolvimento de Infra estrutura de Base (Vice-Presidente, desde 1995), São Paulo;\r\n\r\n- ABCE - Associação Brasileira dos Consultores de Engenharia (Membro do Conselho Estratégico), Rio de Janeiro;\r\n\r\n- FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Membro do Comitê de Energia),Rio de Janeiro;\r\n\r\n- FIESP - Federação das Indústrias de São. Paulo (Conselheiro do COINFRA);\r\n\r\n- Casa de Petrópolis - Instituto de Cultura (Membro do Conselho de Administração), Petrópolis - RJ;\r\n\r\n- Fundação Memória da Eletricidade (Membro do Conselho), Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Fundação Nacional Pró-Memória (Conselheiro de Administração de 1986 a 1990);\r\n\r\n- AFBCC (Associação Franco-Brasileira da Cultura e da Cooperação) (Presidente de 2003 a 2006;\r\n\r\n- ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro, (Conselheiro, Coordenador do Conselho de Infra-estrutura);\r\n\r\n- CNCCEF - Conseillers du Commerce Extériuer da França; \r\n\r\n- De 1983 a 1996 foi Secretário. Executivo e em seguida Presidente do Comitê Brasileiro do-Conselho Mundial de Energia (World Energy Council - Londres), a mais importante organização mundial (não-governamental) da área de energia, da qual foi VicePresidente Mundial e, quando se retirou, eleito \"Honorary ViceChaiman\" vitalício.\r\n\r\nIV - Obras Publicadas\r\n\r\n- Em julho de 2002, publicou seu livro \"Petrópolis\", Editora Viana & Mosle.y, ilustrado por Mario Bhering (antigo Presidente da Eletrobrás);\r\n\r\n- Em junho de 2003 foi publicado pela Shell do Brasil o livro \"Energia para Gerações\", do qual é coordenador da edição e co-autor;\r\n\r\n- Em março de 2005 elaborou um capítulo do Livro \"Realizando Juntos - a experiência do voluntariado moderno\", editado em São Paulo por Milú Vilela, do Instituto Faça Parte;\r\n\r\n- Em dezembro de 2005 publicou o livro \"O Desafio da Infra estrutura no Brasil\", editado pela ALSTOM do Brasil.\r\n\r\nV - Ação Social em Tiradentes - MG\r\n\r\nA partir de 1974, José Luiz Alquéres desenvolveu várias ações focadas na cidade de Tiradentes:\r\n\r\n- Elaboração do documento \"Plano Diretor para a cidade de Tiradentes\";\r\n\r\n- Elaboração de plantas e estudos para transformação da rede de eletricidade aérea ou subterrânea e discussões com a CEMIG;\r\n\r\n- Participação como fundador da Sociedade Amigos de Tiradentes SAT;\r\n\r\n- Apoio à aquisição do Sobrado Ramalho pelo IPHAN (na qualidade de Conselheiro da Fundação Nacional Pró-Memória):\r\n\r\n- Procurador da Prefeitura Municipal de Tiradentes frente à Fundação Roberto Marinho para canalização de recursos e construção do Centro Cultural;\r\n\r\n- Fundador (membro da Assembléia) do Centro Cultural Yves Alves; 1º Presidente do Centro Cultural Yves Alves (Tiradentes);\r\n\r\n- Apoio às reformas do mobiliário da Matriz de Santo Antônio Tiradentes;\r\n\r\n- Patrocinador da ECI - Escola de Cidadania e Informática de Tiradentes, em conjunto com o Comitê pela Democratização da Informática (desde 2004).\r\n\r\nVI - Condecorações\r\n\r\n- Medalha de Tiradentes (Município de Tiradentes - MG);\r\n\r\n- Cidadão Honorário de Tiradentes - MG (Câmara Municipal de Tiradentes - MG);\r\n\r\n- Honorary Citizen do Estado de Dakota do Norte, EUA;\r\n\r\n- Officier da \"Ordre National du Mérite\" da República Francesa\r\n\r\n- Medalha Pedro Ernesto - pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 189/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO RIO DE JANEIRO - UEB-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Escotismo jamais deixou de crescer desde a sua fundação em 1907. Fruto da preocupação do General Robert Baden Powell com a educação da juventude inglesa, o Movimento Escoteiro, logo alastrou-se pela Europa e depois pelo mundo. Hoje, há mais de 28 milhões de membros. O Escotismo duplicou o número de participantes nos últimos 20 anos; muito desse crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. Com o passar dos anos congregaram-se no mínimo 450 milhões de pessoas que já participaram do Escotismo como jovens ou adultos.\r\n\r\nNa área da educação e na defesa dos valores da vida, o Escotismo é considerado uma atividade essencial na formação escolar e familiar, preenchendo necessidades nas diversas áreas de desenvolvimento de seus membros. Além disso, o Escotismo desenvolve o auto-conhecimento, estimula o desenvolvimento pleno das potencialidades individuais e principalmente atribui ao jovem a responsabilidade do convívio social cidadão.\r\n\r\nSem diferenças de raças, credos, classes sociais, etnias ou preferências políticas, e em concordância com o propósito, princípios e método concebido pelo seu fundador, o Escotismo está aberto a todos.\r\n\r\nReconhecido em mais de 216 países, no Brasil o escotismo existe desde 1910, congregando cerca de 70.000 associados em todos os Estados da Federação.\r\n\r\nA União dos Escoteiros do Brasil é uma Sociedade Civil de âmbito nacional, de Direito Privado, sem fins lucrativos e de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, reconhecida de utilidade pública pelo Decreto nº 5497 de 23/07/1928 e como Instituição de Educação Extra Escolar pelo Decreto de Lei nº 8828 de 24/01/1946 de utilidade pública federal.\r\n\r\nHoje, cada estado da federação corresponde a uma Região Escoteira. As Regiões Escoteiras são divisões setoriais da União dos Escoteiros do Brasil UEB.\r\n\r\nÀ Região Escoteira cabe o papel de representação institucional e coordenação da pratica do Movimento Escoteiro na área sob sua jurisdição. Cabendo, ainda, promover grandes eventos de confraternização entre os jovens, valendo-se para tal de atividades apresentadas de forma divertida que proporcionam experiências educativas, que contribuem para aquisição de habilidades e conhecimentos úteis.\r\n\r\nA Região Escoteira do Rio de Janeiro com sede na à Rua Rodrigo Silva 18, 7º andar, centro - Rio de Janeiro, surgiu como resultado da fusão das Regiões do Estado do Rio de Janeiro e a Região da Guanabara em 1975.\r\n\r\nAtualmente o efetivo escoteiro, composto de jovens crianças na faixa etária entre 7 e 21 anos é de 4.252 membros apoiados por um contingente voluntário de quase 1500 adultos, heróis anônimos, que cuidam da gestão institucional e do programa das atividades educativas que o Escotismo oferece aos jovens.\r\n\r\nOs Grupos Escoteiros, em número de 95, alguns com mais de meio século de atividade, estão disseminados em todo o Estado do Rio de Janeiro, propiciando a seus integrantes o espírito de uma vivência fraterna, conservacionista e comprometida com o bem estar da sociedade.\r\n\r\nNeste sentido, considerando à importância centenária do Escotismo no mundo e no Brasil, não poderia esta Casa de Leis se furtar de prestar a mais justa homenagem, concedendo a mais nobre honraria existente no Parlamento Fluminense à maior organização mundial de juventude. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Sr. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. Samuel Klein é um grande merecedor da Medalha Tiradentes, pois é possuidor de um curriculum invejável.\r\n\r\nNascido na Polônia, chegou ao Brasil em 1952 com a mulher Ana e o filho Michael, de dois anos. Tinha 29 anos de idade e US$ 6 mil no bolso e uma vontade enorme de recomeçar a vida depois de enfrentar as atrocidades da segunda guerra mundial, a batalha não poupou sua família, de origem judaica. A mãe e cinco irmãos mais novos foram levados pelos nazistas para o campo de extermínio de Treblinka, na Polônia. Samuel tinha 19 anos quando os viu pela última vez. Para ganhar a vida ele começou a vender mercadorias para as tropas aliadas. O trabalho lhe rendeu economias suficientes para encorajá-lo a deixar o continente europeu e tentar a vida na América do Sul. O primeiro destino foi a Bolívia, mais a guerra civil o desestimulou. Vindo para o Brasil, mais especificamente em São Caetano do Sul, São Paulo, onde continua até hoje administrando seus negócios.\r\n\r\nA primeira loja das Casas Bahia foi aberta em 1947, e recebeu este nome em homenagem aos seus “fregueses” em grande parte nordestinos que deixaram sua terra natal em busca de emprego no ABC paulista.\r\n\r\nHoje, com quase 400 lojas em todo Brasil, a Casas Bahia inaugura seu mega-depósito em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, aonde será o centro de distribuição para todo o Estado do Rio e alguns Estados vizinhos, gerando quase 3000 novos empregos. \r\n\r\nDiante do aperfeiçoamento e a dedicação ao trabalho é que vem torná-lo merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007\r\n\r\nINSTITUI OS TÍTULOS “AMIGO DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os Títulos “Amigo do Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso”, destinados, respectivamente, às pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações ou contribuições financeiras voltadas para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os Títulos criados por esta Resolução serão concedidos a cada sessão legislativa, e entregues aos homenageados (pessoas físicas ou jurídicas), em forma de Diploma, durante Sessão Solene convocada para este fim.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão dos Títulos “Amigo do Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso” será feita por iniciativa dos Deputados que integram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mediante consulta a Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nParágrafo único - A consulta prévia no caput deste Artigo tem por finalidade verificar e colher documentos comprobatórios das ações atribuídas às pessoas que se proponham agraciar com os títulos criados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A entrega dos títulos será feita em sessão pública e solene com a participação de representantes dos órgãos estaduais, governamentais e não governamentais, que atuam em defesa dos direitos do homem e do cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica conferido à pessoa jurídica agraciada com o Título de “Empresa Amiga do Idoso” o direito de usufruir de um selo para fins de propaganda e divulgação de sua marca e atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPTUADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro Promulgada em 5 de outubro de 1989 infere-se em seu Artigo 45 que:\r\n\r\n“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão.” \r\n\r\nAinda com fundamento no Estatuto do Idoso Lei nº. 10.741 de 1 de outubro de 2003 em seu artigo 46, ,47 e seus incisos que dizem:\r\n\r\n“Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nArt. 47. São linhas de ação da política de atendimento:\r\n\r\nI - políticas sociais básicas, previstas na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994;\r\n\r\nII - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;\r\n\r\nIII - serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;\r\n\r\nIV - serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;\r\n\r\nV - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;\r\n\r\nI - mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso”.\r\n\r\nO Estado, ou seja, todos os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. Atente-se para os seguintes princípios, diretrizes e obrigações do Estado. Regulamentado pela Lei nº4047 de 30.12.2002, que define como pessoa idosa, para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os cidadãos que tenham completado 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntegração do idoso com os mais jovens, pois o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos a participação do idoso na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos por todas as instituições interessadas em fazer com que sejam e estejam sendo bem tratados. \r\n\r\nO crescente aumento da população idosa em nosso meio, tem sido constatado por estudos demográficos, os quais demonstram que no ano de 2025 o Brasil ocupará o 6º lugar no mundo, com aproximadamente 34 milhões de idosos (Kalache et., 1987). Esta “explosão do número de idosos”, já podemos perceber ao nosso redor, em diferentes locais e nos serviços de saúde, especialmente no setor de reabilitação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Senhor DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALAIR CORRÊA, Inês Pandeló, Alessandro Calazans, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Pedro Paulo, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Demócrito Jonathas de Azevedo, nascido em 05/12/1934, em Recife-PE, médico, professor, escritor, morador da Cidade de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nFormou-se em Medicina na Universidade Federal de Pernambuco, Pós Graduado na School of Aviation Medicine, Pensacola, Florida, USA (1965); Hospital Personal Administration Course. Naval Medical School Hospital Center, Bethesda, Meryland, USA (1969); Basical and Clinical in Ophthalmology, American Academy of Ophthalmology, Rochester, Minnesota, USA (1973).\r\n\r\nEm 1968, conquistou os Titulos Universitários como Professor Assistente de Oftalmologia na Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia. Serviço do Professor Sylvio de Abreu Fialho (UFRJ). Em 2005, Professor Emérito da Faculdade de Medicina de Campos na Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nMédico dos mais atuantes, Dr. Demócrito Jonathas de Azevedo, tem uma brilhante história profissional exercendo vários cargos e funções como Professor de Higiene e Primeiros Socorros da Escola Naval em 1961; Chefe do Setor de Oftalmologia do Hospital da Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia em 1973; Membro do Conselho Municipal de Cultura de Cabo Frio em 2006; Ofical do Estado Maior da Força Aeronaval de São Pedro da Aldeia em 1974; Secretário de Saúde do Municipio de Cabo Frio em 1968; Presidente da Academia Cabofriense de Letras; Presidente do Centro de Estudos Médicos Professor Aloysio Amancio, Santa Helena, Hospital do Coração em Cabo Frio (desde 2002). Participações em Sociedades Internacionais, bem como, vários trabalhos apresentados em Congressos Nacionais e Internacionais, artigos em revistas nacionais e internacionais, várias distinções e honrarias, como, Medalha Militar Mérito funcionais da Marinha do Brasil; Medalha Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil; Mérito Aeronaval da Marinha do Brasil; Oskar Nobling-Prêmio de Literatura; Major Belegard-Municipalidade de Cabo Frio; Teixeira e Souza -Municipalidade de Cabo Frio.\r\n\r\nPor sua sólida experiência profissional se consagrou em destaque como Único Membro da Academia Nacional de Medicina na Região dos Lagos; Único Membro brasileiro das Sociedades Alemã e Austriaca de Oftalmologia; Único Fellow do American College of Surgeons e do International Collegeof Surgeons (na Região do Lagos) e Único Membro na Região dos Lagos da Société Belge de Ophtalmologie. \r\n\r\nEm sua atividade literária é membro da INTERNATIONAL WRITERS ASOCIATION, Titular da Academia de Médicos Escritores e da Sociedade Brasileira de Língua e Literatura do Instituto Histórico e Geográfico de Brasília e da Academia Fluminense de Letras, Academia Santista de Letras dentre outras.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de profissional e cidadão do qual se orgulha o Brasil, o Dr. DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO, é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferido por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia da Bíblia\", a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, com realização de Sessão Solene no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, João Peixoto, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Bíblia, um livro que tem continuado vivo através dos séculos e indispensável aos Servos do Rei, é o tema deste comentário.\r\n\r\nO termo Bíblia tem origem no grego \"Biblos\" e somente foi usado a partir do ano 200 dC pelos cristãos é um livro singular, inspirado por Deus, diversos Escribas, Sacerdotes, Reis, Profetas e Poetas (2º Tm 3.16; 2º Pe 1.20,21) a escreveram, num período aproximado de 1.500 anos, foram mais de 40 pessoas e notadamente vê-se a mão de Deus na sua unidade. Estes textos foram copiados e recopiados de geração para geração em diversos idiomas, tais como: Hebraico, Aramaico e grego; até chegar a nós.\r\n\r\nVerificou-se através do Método Textual, que 99% dos textos mantêm-se fiel aos originais, é certamente uma obra divina, levando em consideração os milhares de anos entre a escrita e nossos dias. As partes mais antigas das Escrituras encontradas são um pergaminho de Isaías em hebraico do segundo século aC, descoberto em 1947 nas cavernas do Mar Morto e um pequeno papiro contendo parte do Livro de João 18.31-33,37,38 datados do segundo século dC.\r\n\r\nA Bíblia em sua forma original é desprovida das divisões de capítulos e versículos. Para facilitar sua leitura e localização de \"citações\" o Prof. Stephen Langton, no ano de 1227 dC a dividiu em capítulos. Até o ano de 1551 dC não existia a divisão denominada versículo. Neste ano o Sr. Robert Stephanus chegou a conclusão da necessidade de uma subdivisão e agrupou os texto em versículos.\r\n\r\nAté a invenção da gráfica por Gutenberg, a Bíblia era um livro extremamente raro e caro, pois eram todos feitos artesanalmente (manuscritos) e poucos tinham acesso às Escrituras.\r\n\r\nO povo de língua portuguesa só começaram a ter acesso à Bíblia de uma forma mais econômica a partir do ano de 1748 dC, quando foi impressa a primeira Bíblia em português, uma tradução feita a partir da \"Vulgata Latina\".\r\n\r\nÉ composta de 66 livros, 1.189 capítulos, 31.173 versículos, mais de 773.000 palavras e aproximadamente 3.600.000 letras. Gasta-se em média 50 horas (38 VT e 12 NT) para lê-la ininterruptamente ou pode-se lê-la em um ano seguindo estas orientações: 3,5 capítulos diariamente ou 23 por semana ou ainda, 100 por mês em média.\r\n\r\nEncontra-se traduzida em mais de 1000 línguas e dialetos, o equivalente a 50% das línguas faladas no mundo. Há uma estimativa que já foi comercializado no planeta milhões de exemplares entre a versão integral e o NT. Mais de 500 milhões de livros isolados já foram comercializados. Afirmam ainda que a cada minuto 50 Bíblias são vendidas, perfazendo um total diário de aproximadamente 72 mil exemplares!\r\n\r\nEncontra-se nas livrarias com facilidade as seguintes versões em português: Revista Corrigida; Revista Atualizada; Contemporânea; Nova Tradução na Linguagem de Hoje; Viva; Jerusalém; NVI - Nova Versão Internacional;\r\n\r\nO segundo domingo de Dezembro, comemora-se o Dia Nacional da Bíblia, aprovado pelo Congresso.\r\n\r\nNestes séculos a Palavra de Deus foi escrita em diversos materiais, vejamos os principais:\r\n\r\nPedra\r\n\r\nInscrições encontradas no Egito e Babilônia datados de 850 aC\r\n\r\nArgila e Cerâmica\r\n\r\nMilhares de tabletes encontrados na Ásia e Babilônia.\r\n\r\nMadeira\r\n\r\nUsada por muitos séculos pelos gregos.\r\n\r\nCouro\r\n\r\nO AT possivelmente foi escrito em couro. Os rolos tinham entre 26 a 70 cm de altura.\r\n\r\nPapiro\r\n\r\nO NT provavelmente foi escrito sobre este material, feito de fibras vegetais prensadas.\r\n\r\nVelino ou Pergaminho\r\n\r\nVelino era preparado originalmente com a pele de bezerro ou antílope, enquanto o pergaminho era de pele de ovelhas e cabras. Quase todos os manuscritos conhecidos são em velino, largamente usado a centenas de anos antes de Cristo.\r\n\r\nPapel\r\n\r\nForma amplamente utilizada hoje.\r\n\r\nCD\r\n\r\nÁudio\r\n\r\nCD - Room\r\n\r\nPara computadores, é a forma mais recente.\r\n\r\nOn - line\r\n\r\nVia internet.\r\n\r\nInegavelmente o Senhor Deus queria que sua Palavra se perpetuasse pelos séculos e providenciou meio para isto acontecesse. É um fato que evidencia a sua credibilidade como Livro inspirado pelo Espírito Santo.\r\n\r\nConforme informações colhidas na Sociedade Bíblica do Brasil, o dia da bíblia surgiu em 1549, quando um bispo chamado Cranner, que vivia na Grã-Bretanha, incluiu no livro de orações do rei Eduardo VI, um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do livro Sagrado. A data escolhida foi o segundo domingo do advento. (O Advento é celebrado nos quatro domingos que antecedem ao natal). Foi assim que o segundo domingo de dezembro se tornou o Dia da Bíblia. \r\n\r\nHoje, o dia da bíblia é comemorado em cerca de 60 países. Em alguns desses países a data é celebrada no segundo domingo de setembro, numa homenagem ao trabalho de Jerônimo, tradutor da Vulgata Latina, conhecida tradução da bíblia para o latim.\r\n\r\nNo Brasil o dia começou a ser celebrado pelos primeiros missionários evangélicos que, oriundos da Europa e dos Estados Unidos, a partir de 1850, aqui vieram para semear a Palavra de Deus. Durante o período do império, a liberdade religiosa era restrita e impedia as manifestações públicas dos evangélicos. Mas por volta de 1880 , esta liberdade foi crescendo e o movimento evangélico, juntamente com o dia da bíblia, foi se popularizando. \r\n\r\nPouco a pouco as diversas denominações evangélicas institucionalizaram a tradição do dia da bíblia, que ganhou ainda mais força com a fundação da Sociedade Bíblica do Brasil, em 1948. E em dezembro deste mesmo ano, houve uma das primeiras manifestações públicas do dia da bíblia, em São Paulo, no monumento do Ipiranga. \r\n\r\nHoje as comemorações, fixadas no segundo domingo de dezembro, mobilizam milhares de cristãos em todo o Brasil. Em alguns estados e vários municípios, o Dia da Bíblia é data oficial. \r\n\r\nVamos louvar a Deus pela sua Palavra e aplica-la a nossa vida, pois: “toda a Escritura, divinamente inspirada é proveitosa para ensinar, para redargüir, para corrigir, para instruir em justiça; para que o homem de Deus seja perfeito, e perfeitamente instruído para toda a boa obra.” (2Timoteo 3:16-17) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Sr. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2007\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Alair Corrêa, Álvaro Lins, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. Michael Klein, por sua brilhante trajetória, é um grande merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nNascido na Polônia, chegou ao Brasil em 1952 com apenas 3 anos de idade, quando seu pai, Samuel, inaugurou a primeira unidade das Casas Bahia. Hoje aos 55 anos, o empresário se orgulha de ser o administrador da maior rede de lojas de departamento do País, um gigante econômico de R$ 8 bilhões.\r\n\r\nCom tamanho sucesso, é claro que Michael Klein só poderia se sentir plenamente realizado. A rede hoje, emprega mais de 30 mil funcionários e ainda resgata a cidadania dos mais pobres ao dar crédito para que eles possam comprar com prestações ao seu alcance.\r\n\r\nComo parlamentar de base eleitoral em Duque de Caxias, hoje sede do maior centro de distribuição da América Latina contruído pela Casa Bahia no 3º distrito de minha cidade, fico orgulhoso de prestar essa homenagem a Michael Klein, pessoa de curriculum invejável por sua dedicação e determinação ao trabalho lhe tornando merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam revogadas do Grupo II do art. 1°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, as classes de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 2°. As classes tratadas no artigo anterior são incorporadas à classe de “Investigador Policial”, passando a integrar o Grupo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 3°. Ficam revogadas do art. 3°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, as expressões “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 4°. Ficam revogados os incisos IV e V, do Parágrafo único, do art. 3°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5°. O art. 4°, Parágrafo único, III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°. (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nIII. os ocupantes de cargo de Operador Policial de Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Carcereiro Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia, concorrendo à carreira de Investigador Policial;”\r\n\r\nArt. 6°. Ficam revogados os incisos IX e X do art. 21, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 7°. O Anexo I, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes categorias funcionais e classes:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nArt. 8°. Fica revogada do Anexo I, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 9°. O Anexo II, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOp.Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, \r\n\r\n1ª\r\n\r\nFotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOp.Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, \r\n\r\n2ª\r\n\r\nFotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOp.Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Técnico \r\n\r\n3ª\r\n\r\nPolicial de Necropsia e Carcereiro Policial (Singular)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 10. Fica revogada do Anexo II, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte: \r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 11. O Anexo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nArt. 12. Fica revogada do Anexo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nArt. 13. O Anexo IV, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n630\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n580\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 14. Fica revogada do Anexo IV, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 15. O cargo de Investigador Policial, expresso no Anexo V, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes atribuições:\r\n\r\n“- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;”\r\n\r\nArt. 16. Ficam revogados do Anexo V, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, os cargos de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 17°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL; Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM; JODENIR SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado á avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 08/2003, 577/2003, 862/2003, 1027/2003, 1167/2003, 1177/2003, 1462/2004, 1964/2004, de autoria do ex-Deputado Otávio Leite.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Anabal, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 826/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 219/2007.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei n0219/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Marcos Abrahão, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela referida Casa Legislativa, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO mencionado Projeto de Lei, que \"DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO O ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS ESCOLARES VIA CORREIO OU E-MAIL A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO\" visa aumentar o controle dos pais ou responsáveis em relação aos seus filhos matriculados em instituições de ensino, possibilitando o acompanhamento da rotina escolar dos discentes, devido o papel fundamental da escola na formação dos jovens.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é revestida do mais elevado espírito público, cristalizado na aludida medida legislativa, sendo que o expediente foi encaminhado à Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta, para exame e manifestação, que informou sobre a disponibilidade das notas bimestrais dos alunos da Rede Estadual de Ensino no sítio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na internet, esclarecendo que há outras informações sobre os discentes no banco de dados do Sistema de Gerenciamento Escolar - SGE, que não são disponibilizadas, por se tratar de matéria intrínseca ao planejamento pedagógico, mas que poderá constituir objeto de estudo, tendo em vista respectiva publicidade.\r\n\r\nA proposição legislativa em comento encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o principio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art.2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nPor fim, resta comprovada a mácula da iniciativa parlamentar em causa, configurando a inconstitucionalidade formal apontada e impedindo que se leve adiante à propositura legislativa sob comento.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmº \r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 353/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 71/2007.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 2085/2007, protocolado sob o n° E- 04/400.674/2007, encaminho em anexo, cópia do pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta relativamente ao Projeto de Lei n° 71/2007 de autoria do Exmo Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de respeito e admiração.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nParecer nº 16/2007 - ERMP.\r\n\r\nProcesso administrativo E-04/400.674/2007.\r\n\r\nRef. : projeto de lei concernente à proibição do contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública.\r\n\r\nProjeto de lei concernente à proibição do contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública. Violação aos artigos 7° e 145, VI, da Carta Fluminense, e 2°; 22, I; e 84, VI, \"a\", da Constituição da República.\r\n\r\nI - Do objeto do parecer:\r\n\r\nVersa o presente acerca de projeto de lei subscrito de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Alessandro Molon, o qual versa sobre a proibição do contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública\r\n\r\nInstada esta Assessoria Jurídica a manifestar-se, passo a tecer, desde logo, as seguintes considerações.\r\n\r\nII - Do direito:\r\n\r\nInicialmente, percebe-se que o referido projeto de lei, no seu artigo 1º, caput, ao impossibilitar o contingenciamento de recursos orçamentários por parte do Executivo, está a violar o princípio da separação de Poderes, previsto nos artigos 2°, da Constituição da República, e 7°, da Carta Fluminense, eis que retira dos dirigentes deste ramo da Administração a possibilidade de adequação dos gastos públicos às reais condições financeiras do Estado. Note-se que, caso seja convertido em lei, tal projeto limitará, sem que haja previsão constitucional para tanto, a liberdade de escolha de prioridades por parte dos administradores. Neste ponto, devem também ser considerados infringidos os artigos 145, VI, da Carta Fluminense e 84, VI, \"a\", da Constituição da República, os quais garantem à Chefia do Executivo a competência para a organização da Administração, o que inclui, por óbvio, a indicação dos recursos concedidos a cada órgão que a compõe.\r\n\r\nAdemais, o artigo 1 °, parágrafo único, do referido projeto, ao tipificar determinada conduta como crime de responsabilidade, está a adentrar na competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal, tal como dispõe o artigo 22, I, da Constituição da República.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao artigo 2°, do referido projeto, caso seja interpretado no sentido de permitir o controle do mérito (e não somente da legalidade) dos gastos com a segurança pública, deve-se tê-Io, também, como incompatível com os artigos 2°, da Constituição da República, e 7°, da Carta Fluminense, eis que, conforme dito anteriormente, caberá aos membros do Poder Executivo a realização de juízo de ponderação quanto às prioridades a serem atendidas, prerrogativa a qual quedaria seriamente prejudicada pela conversão em lei do projeto ora em exame.\r\n\r\nDestarte, inobstante o nobre propósito de assegurar recursos à segurança pública, o projeto de lei padece das inconstitucionalidades acima indicadas.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura.\r\n\r\nÀ d. Chefia de Gabinete, rogando providenciar o retorno ao órgão de origem.\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nProcurador do Estado. \r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe/SEFAZ.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 826/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 219/2007.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei n0219/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Marcos Abrahão, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela referida Casa Legislativa, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO mencionado Projeto de Lei, que \"DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO O ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS ESCOLARES VIA CORREIO OU E-MAIL A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO\" visa aumentar o controle dos pais ou responsáveis em relação aos seus filhos matriculados em instituições de ensino, possibilitando o acompanhamento da rotina escolar dos discentes, devido o papel fundamental da escola na formação dos jovens.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é revestida do mais elevado espírito público, cristalizado na aludida medida legislativa, sendo que o expediente foi encaminhado à Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta, para exame e manifestação, que informou sobre a disponibilidade das notas bimestrais dos alunos da Rede Estadual de Ensino no sítio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na internet, esclarecendo que há outras informações sobre os discentes no banco de dados do Sistema de Gerenciamento Escolar - SGE, que não são disponibilizadas, por se tratar de matéria intrínseca ao planejamento pedagógico, mas que poderá constituir objeto de estudo, tendo em vista respectiva publicidade.\r\n\r\nA proposição legislativa em comento encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o principio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art.2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nPor fim, resta comprovada a mácula da iniciativa parlamentar em causa, configurando a inconstitucionalidade formal apontada e impedindo que se leve adiante à propositura legislativa sob comento.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmº \r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 831/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 99/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 99/2007, de autoria do Deputado Estadual Sr. Márcio Panisset, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela referida Casa Legislativa, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO mencionado Projeto de Lei, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBlO-PALATINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", visa inserir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, com ampla divulgação pelo Poder Executivo, promovendo atividades de educação em saúde.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é revestida do mais elevado espírito público, cristalizado na aludida medida legislativa, sendo que o expediente foi encaminhado à Subsecretaria de Planejamento da Educação desta Pasta, para exame e manifestação, que informou sobre a incompetência da Secretaria de Estado de Educação quanto ao tema abordado na proposição legislativa, uma vez que todos os profissionais envolvidos no processo são especialistas da área de saúde, conforme asseverado na justificativa apresentada pelo autor no aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nDesse modo, conclui-se que a referida medida legislativa não diz respeito à esfera de atuação desta Secretaria de Estado de Educação, uma vez que a matéria abordada refere-se à competência norteada a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN - Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB nº 927/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 261/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 261/2007, de autoria do Deputado Estadual Sr. Olney Botelho, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela referida Casa Legislativa, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO mencionado Projeto de Lei, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE .JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDORISMO\" visa incluir obrigatoriamente a disciplina Empreendorismo na matriz curricular da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre Deputado Estadual é/revestida do mais elevado espírito público, cristalizado na aludida medida legislativa, sendo que o expediente foi encaminhado a Subsecretaria de Planejamento da Educação desta Pasta, para exame e manifestação, que informou não ser inédita a forma de intervenção legiferante no currículo escolar, contudo a característica intervencionista no presente projeto supera as demais apresentadas anteriormente pela referida Casa Legislativa. A mudança preterida visa ampliar as chances de competitividade dos jovens fluminenses num mundo de desigualdade e exclusão social, mas em contrapartida o tratamento disciplinar de temas relacionados ao desenvolvimento de competências e habilidades empreendedoras fere pressupostos importantes para a organização curricular amparada na legislação em vigor acerca da matéria.\r\n\r\nA proposição legislativa em comento encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o principio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art.2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nVale ressaltar, que a Lei de Diretrizes e Básicas da Educação de 1996, reforça a necessidade de propiciar a todos uma formação de um conjunto de diretrizes, capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, incumbência que, nos termos do art.9º, inciso IV, que remete à competência da União, consoante abaixo reproduzido:\r\n\r\n\"Art.9° - A União incumber-se-á de:\r\n\r\nIV - estabelecer, em colaboracão com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. (grifos nossos).\r\n\r\nDescabe, por via de conseqüência, lei estadual que insira a matéria de \"empreendorismo\" no trato dos componentes curriculares, uma vez que as Egrégias Assembléias Legislativas Estaduais não podem transformar em obrigatórias disciplinas que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não disponha, reafirmando desse modo o princípio da base nacional comum (parâmetros Curriculares Nacionais), a ser complementada por uma parte diversificada em cada sistema de ensino, levando-se em consideração que tal atribuição é restrita as normas emanadas pelo Conselho Estadual de Educação, órgão normativo desta Secretaria de Estado de Educação, componente do Poder Executivo Estadual, competente para formulação do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.9° da Lei nº 4.528/05, consoante abaixo reproduzido:\r\n\r\n\"Art. 9° - O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro é um órgão da Secretaria de Estado de Educação com atribuições em matéria doutrinária, normativa, de planejamento setorial, ligada a assuntos educacionais, observada a competência que lhe confere a legislação do ensino do Estado e do País.\" (grifos nossos).\r\n\r\nDiante do exposto, não é atribuição do ilustre representante da referida Casa Legislativa formular a inclusão obrigatória de matéria na grade curricular estadual de ensino, que por fim, resta comprovada a mácula da iniciativa parlamentar em causa, configurando a inconstitucionalidade formal apontada e impedindo que se leve adiante à propositura legislativa sob comento.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para renovamos nosso apreço e elevada estima.\r\n\r\nNELSON MACULAN - Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB Nº 047/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa, nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, para compor a Comissão Especial Para Acompanhar a Implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, criada pelo Requerimento nº 85/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/SEDEIS/GS Nº 289/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 71/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP Nº 2084/2007, de 09 de maio de 2007, recebido em 15.05.2007, encaminho, anexadas ao presente, as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, através da Superintendência de Desenvolvimento Regional, e da Agência de Fomento - INVESTERIO a respeito do Projeto de Lei nº 94/2007, rogando sejam as presentes manifestações encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa.\r\n\r\nEm apertada síntese, opina esta Pasta pelo não prosseguimento do Projeto de Lei em tela por vício de inconstitucionalidade, eis que quebra a isonomia entre as indústrias competidoras da área de alimentos, sem justificar a razão lógica ou vocacional de estabelecimento nos municípios que engloba, ferindo, desta feita, o inciso II, do art. 150, da Constituição federal, bem como fere o princípio da razoabilidade, ínsito da Carta de 1988, ao conceder o benefício pelo injustificado prazo de 25 anos. Imprecisão lógica e incorreção de informação são observadas na redação do texto, o que afronta a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOF. GAB/SEASDH N° 1251/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 146/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em resposta ao Ofício GP n° 2081/2007, de 09.05.07, informamos que muito embora não exista óbice de índole constitucional ao Projeto de Lei n° 146/2007, conforme parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, somos de opinião que a Lei sancionada por mim, quando Governadora de Estado em 2002, não deve ser revogada, pois tinha como objetivo exaltar a vida e a celebração da maternidade.\r\n\r\nAdemais, a questão levantada pelo Deputado Marcelo Freixo, com relação ao aborto é tema que vem sendo discutido pelo Congresso Nacional por se tratar de competência daquele órgão.\r\n\r\nAproveitamos para apresentar a V.Exa. votos de estima e consideração\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA - Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 232/GAB/SEC/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 102/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP Nº 2083/2007, de 09 de maio de 2006, que encaminhou a esta Secretaria o Projeto de Lei nº 102/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que objetiva a criação do Programa de Recuperação da Estrada denominada “Caminho Novo do Ouro”, manifesto-me a favor de sua aprovação, pois o mesmo não define despesas e é uma excelente iniciativa. Assim, recomendo ao Exmo. Sr. Governador deferir o referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Secretário de Estado de Cultura\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO/SETRANS/SET Nº 530/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 102/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2082/2007, de 09/05/2007. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício de referência, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 102/2007. de autoria da Deputada Estadual Jane Cozzolino.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES, Secretário de Estado de Transporte \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/SETRANS/SET N° 545/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nRef.: OFÍCIO GP N° 2073/2007, de 09/05/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 114/07.\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei n° 114/2007, de autoria do Deputado Estadual DICA, que visa \"Criar linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV (Rio de Janeiro) e o Parque Trevo das Missões (1° Distrito de Duque de Caxias)\".\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES - Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS\r\n\r\nRef CI SST nº 124/2007, de 16/05/07- Of. ALERJ GP n° 2073/07, de 09/05/07 - PL n° 114/07.\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei visando \"criar linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV (Rio de Janeiro) e o Parque Trevo das Missões (1º Distrito de Duque de Caxias)\". Ato privativo do Chefe do Poder Executivo. Inviabilidade do Projeto.\r\n\r\nSenhor Subsecretário:\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 114/07, remetido a esta Secretaria de Estado sob o oficio GP n° 2073/2007, datado de 09 do corrente, pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se de proposição normativa que visa criar linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV - Rio de Janeiro e o Parque Trevo das Missões - 1° Distrito de Duque de Caxias, sob a justificativa de que a medida minimizaria as grandes dificuldades porque passam os trabalhadores que residem na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nA proposição legislativa em tela apresenta-se eivada de inconstitucionalidade, por força do art. 145, inciso II da Constituição Estadual, que prevê como ato privativo do Governador do Estado, o exercício da direção superior da administração estadual, hipótese que se aplica à pretendida criação de linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, entre municípios limítrofes.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica tratar-se o Projeto de Lei em voga de medida inconstitucional, por invasão da esfera de competência privativa do Poder Executivo, opinião que se sugere encaminhar, mediante remessa de cópia do presente, à Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD - Procurador do Estado - Assessor-Chefe - ASJUR - SETRANS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 83/2007 QUE “REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dia 03 de outubro de 2007, às 18h30min, para Sessão Solene em comemoração aos 203 anos do nascimento de Allan Kardec.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL ao Requerimento nº 83/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 84/2007 QUE “SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que altera a Resolução nº 470/2000, de 30 de novembro de 2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária, dia 12 de novembro de 2007, às 18h30min, em homenagem aos Cultos Afro-Brasileiros.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL ao Requerimento nº 84/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1319 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, pleiteando providências para a expedição de Decreto que disponha sobre a regulamentação da Lei 4751, de 28 de abril de 2006, que altera os incisos XXII e XXIII do art. 40 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei 3344, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1952 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. LÚCIO ROSA (MESTRE BRUCE LÚCIO) pelos relevantes serviços prestados à Sociedade, ao Esporte e à Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1731 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/84, Ilmo. Sr. EDUARDO RIBEIRO NETO, RG 08.430, lotado no 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1732 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM Q00/00, Ilmo. Sr. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 27.665, lotado no 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1733 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/99, Ilmo. Sr. FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES, RG 24.864, lotado no 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1734 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QO2/87, Ilmo. Sr. RIVALDO LIBÓRIO DA SILVEIRA, RG 10.209, lotado no 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1735 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOC/97, Ilmo. Sr. CHRIZANTHO CORDEIRO COSTA, RG 19.807, lotado no 7º Grupamento de Bombeiro Militar - Barra Mansa, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1736 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º CB BM Q00/97, Ilmo. Sr. MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO, RG 20.383, lotado no 7º Grupamento de Bombeiro Militar - Barra Mansa, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1737 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/01, Ilmo. Sr. LEONARDO HENRIQUE PELETEIRO, RG 28.919, lotado no 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1738 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/76, Ilmo. Sr. WAGNER DE ALMEIDA CÂMARA, RG 02.824, lotado no 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1739 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOA/80, Ilmo. Sr. WALTER DA SILVA, RG 05.679, lotado na Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1740 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q00/97, Ilmo. Sr. MÁRCIO WENDEL DA SILVA ALBUQUERQUE, RG 21752, lotado na Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1741 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Maj BM QOC/81, Ilmo. Sr. ROGÉRIO DA SILVA BAIÃO, RG 06.393, lotado na CBA-I - Capital, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1742 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q00/91, Ilmo. Sr. WAGNER KUKLINSK OLIVEIRA, RG 15.626, lotado na CBA-I - Capital, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1743 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt BM Q01/83, Ilmo. Sr. MARCO ANTONIO LIMA DUARTE, RG 07.601, lotado no CBA-III - Sul, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1744 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q06/Axé/02, ANA VERAS DE SOUZA GOMES, RG 30.995, lotada no CBA-III - Sul, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1745 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/85, Ilmo. Sr. DOUGLAS PAULICH JÚNIOR, RG 08.839, lotado na CBA-IV - Norte-Noroeste, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1746 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q00/97, Ilmo. Sr. AMARO ELIAS GOMES, RG 20.460, lotado na CBA-IV - Norte-Noroeste, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1747 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/80, Ilmo. Sr. SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 06.193, lotado no CBA-V - Baixadas Litorâneas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1748 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q09/95, Ilmo. Sr. ROBINSON DIAS DA SILVA, RG 18.852, lotado no CBA-V - Baixadas Litorâneas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1749 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/84, Ilmo. Sr. SAMUEL SIMÕES GOMES, RG 08.010, lotado no CBA-VI - Baixada Fluminense, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1750 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/77, Ilmo. Sr. REINALDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 03.787, lotado no CBA-VI - Baixada Fluminense, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1751 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/82, Ilmo. Sr. ROSALVO DE LIMA PINHO, RG 07.391, lotado no CBA-VII - Costa Verde, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1752 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q09/97, Ilmo. Sr. WAGNER FAGUNDES DE SOUZA, RG 20.270, lotado no CBA-VII - Costa Verde, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1753 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/00, Sr. MAURÍCIO COSTA DE CASTRO, RG 12.121, lotado no CBA-VIII Atividades Especializadas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1754 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM 08/02, Sr. RAMON DO NASCIMENTO RANGEL, RG 31.434, lotado no CBA-VIII Atividades Especializadas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\nQuebra 1755 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q02/98, Ilmo. Sr. MICHAEL CORDEIRO MARCIAL, RG 23.867, lotado no CBMERJ - Subsecretaria de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1756 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Maj BM QOC/93, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, RG 17.458, lotado no Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1757 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q06/Axé/02, CLARISSE SANTOS VIEIRA DE MENESES, RG 30.460, lotada no Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1758 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOS/DENT/02, ELLEN ROSE BUNDZMAN, RG 32.656, lotada no Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas - CEPO, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1759 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q06/ACD/90, PAUL LOUIS KOESSLER, RG 12.469, lotado no Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas - CEPO, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1760 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap BM QOA/84, Ilmo Sr. MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA, RG 08.390, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1731 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/84, Ilmo. Sr. EDUARDO RIBEIRO NETO, RG 08.430, lotado no 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1732 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM Q00/00, Ilmo. Sr. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 27.665, lotado no 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1733 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/99, Ilmo. Sr. FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES, RG 24.864, lotado no 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1734 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QO2/87, Ilmo. Sr. RIVALDO LIBÓRIO DA SILVEIRA, RG 10.209, lotado no 6º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1735 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOC/97, Ilmo. Sr. CHRIZANTHO CORDEIRO COSTA, RG 19.807, lotado no 7º Grupamento de Bombeiro Militar - Barra Mansa, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1736 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º CB BM Q00/97, Ilmo. Sr. MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO, RG 20.383, lotado no 7º Grupamento de Bombeiro Militar - Barra Mansa, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1737 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/01, Ilmo. Sr. LEONARDO HENRIQUE PELETEIRO, RG 28.919, lotado no 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1738 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/76, Ilmo. Sr. WAGNER DE ALMEIDA CÂMARA, RG 02.824, lotado no 9º Grupamento de Bombeiro Militar - Macaé, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1739 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOA/80, Ilmo. Sr. WALTER DA SILVA, RG 05.679, lotado na Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1740 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q00/97, Ilmo. Sr. MÁRCIO WENDEL DA SILVA ALBUQUERQUE, RG 21752, lotado na Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1741 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Maj BM QOC/81, Ilmo. Sr. ROGÉRIO DA SILVA BAIÃO, RG 06.393, lotado na CBA-I - Capital, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1742 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q00/91, Ilmo. Sr. WAGNER KUKLINSK OLIVEIRA, RG 15.626, lotado na CBA-I - Capital, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1743 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt BM Q01/83, Ilmo. Sr. MARCO ANTONIO LIMA DUARTE, RG 07.601, lotado no CBA-III - Sul, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1744 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q06/Axé/02, ANA VERAS DE SOUZA GOMES, RG 30.995, lotada no CBA-III - Sul, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1745 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/85, Ilmo. Sr. DOUGLAS PAULICH JÚNIOR, RG 08.839, lotado na CBA-IV - Norte-Noroeste, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1746 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q00/97, Ilmo. Sr. AMARO ELIAS GOMES, RG 20.460, lotado na CBA-IV - Norte-Noroeste, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1747 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/80, Ilmo. Sr. SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 06.193, lotado no CBA-V - Baixadas Litorâneas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1748 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q09/95, Ilmo. Sr. ROBINSON DIAS DA SILVA, RG 18.852, lotado no CBA-V - Baixadas Litorâneas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1749 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/84, Ilmo. Sr. SAMUEL SIMÕES GOMES, RG 08.010, lotado no CBA-VI - Baixada Fluminense, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1750 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/77, Ilmo. Sr. REINALDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 03.787, lotado no CBA-VI - Baixada Fluminense, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1751 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten Cel BM QOC/82, Ilmo. Sr. ROSALVO DE LIMA PINHO, RG 07.391, lotado no CBA-VII - Costa Verde, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1752 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q09/97, Ilmo. Sr. WAGNER FAGUNDES DE SOUZA, RG 20.270, lotado no CBA-VII - Costa Verde, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1753 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/00, Sr. MAURÍCIO COSTA DE CASTRO, RG 12.121, lotado no CBA-VIII Atividades Especializadas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1754 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM 08/02, Sr. RAMON DO NASCIMENTO RANGEL, RG 31.434, lotado no CBA-VIII Atividades Especializadas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1755 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q02/98, Ilmo. Sr. MICHAEL CORDEIRO MARCIAL, RG 23.867, lotado no CBMERJ - Subsecretaria de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1756 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Maj BM QOC/93, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, RG 17.458, lotado no Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1757 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb BM Q06/Axé/02, CLARISSE SANTOS VIEIRA DE MENESES, RG 30.460, lotada no Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1758 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOS/DENT/02, ELLEN ROSE BUNDZMAN, RG 32.656, lotada no Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas - CEPO, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1759 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q06/ACD/90, PAUL LOUIS KOESSLER, RG 12.469, lotado no Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas - CEPO, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1760 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap BM QOA/84, Ilmo Sr. MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA, RG 08.390, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1761 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM Q00/81, ILMº. Sr. EDSON BRANDÃO PEREIRA, RG 06.922, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1762 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOC/95, DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, RG 14.306, lotado no Centro de Instrução especializada de Bombeiros - CIEB, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1763 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAB BM Q00/97, EDSON BARBOSA DA SILVA, RG 20.632, lotado no Centro de Instrução especializada de Bombeiros - CIEB, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1764 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SD BM Q00/02, ILMº Sr. ALTEMAR STAMBOWSK MACHADO, RG 32.045, lotado na Chefia de Gabinete, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1765 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEM BM QOA/81, ILMº Sr. EMILTON BATISTA DA SILVA, RG 06.873, lotado na Chefia de Gabinete, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1766 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q00/97, ILMº Sr. MÁRCIO CABRAL TAVARES, RG 21.556, lotado no Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1767 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SD BM Q00/00, ILMº Sr. IGOR ARAÚJO GARCIA, RG 27.453, lotado no Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1768 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN BM QOA/79, ILMº Sr. MAURICIO COELHO DA ROCHA, RG 05.258, lotado na Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1769 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q00/90, ILMº Sr. FABIANO DA SILVA FERNANDES, RG 13.349, lotado na Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1770 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOC/98, ILMº Sr. LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, RG 22.751, lotado na Coordenação Operacional de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1771 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q00/91, ILMº Sr. PAULO CESAR DA CUNHA NEPOMUCENO, RG 15.381, lotado na Coordenação Operacional de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1772 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/02, ILMº Sr. SIDNEI PINTO DIAS JÚNIOR, RG 19.143, lotado na DBM 1/2 - Ramos , por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1773 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q00/91, ILMº Sr. ANDERSON BORGES SANTANA, RG 15.581, lotado na DBM 1/2 - Ramos , por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1774 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN BM QOC/01, ILMº Sr. FERNANDO GEORGE AZEVEDO, RG 29.002, lotado na DBM 1/5 - Guarus , por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1775 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM Q01/89, ILMº Sr. LUIZ GUSTAVO COUTO DE CARLOS, RG 11.133, lotado na DBM 1/5 - Guarus , por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1776 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SUB TEN BM QBMP/02, ILMº Sr. JACKSON SILVA FERREIRA, RG 06.482, lotado na DBM 2/10 - ILHA GRANDE , por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1777 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/02, ILMª Sra. JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO RG 31.271, lotado na DBM 2/5 - SÃO FIDÉLIS, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1778 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q01/90, ILM Sr. JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA RG 11.844 lotado na DBM 2/5 - SÃO FIDÉLIS, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1779 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM Q09/81, ILM Sr. JOSÉ CARLOS SOARES MARQUES RG 06.473 lotado na DBM 2/5 - SÃO FIDÉLIS, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1780 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN BM QOA/80, ILM Sr. ROBERTO DA SILVA GOMES RG 05.992 lotado na DBM 3/5 - SÃO JOÃO DA BARRA, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1781 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT BM Q01/83, ILM Sr. EDSON ABREU MATHIAS, RG 08.069 lotado na DBM 3/5 - SÃO JOÃO DA BARRA, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1782 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q00/97, ILM Sr. ROBSON DE OLIVEIRA CASSIANO, RG 22.352, lotado na DBM 4/22 - PIRAÍ, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1783 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q00/90, Sr. ANDRÉ DOS ANJOS SARDELA, RG 27.904, lotado na DBM 4/22 - PIRAÍ, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1784 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q00/90, ADEMILSON CORREIA PEÇANHA, RG 11.847, lotado no Destacamento de Bombeiro Militar 4/5 - Cambuci, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1785 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q09/91, Sr. LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUZ RG 16.113, lotado no Destacamento de Bombeiro Militar 5/10 - ITAGUAÍ, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1786 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao TEN CEL BM QOC/86, ILMº Sr. ROBERTO SOBRAL JÚNIOR, RG 07.175, lotado no Departamento Geral de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1787 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SUB TEN BM Q00/77, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA BRAZ, RG 03.664, lotado no Departamento Geral de Defesa Civil, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1788 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao TEM CEL BM QOC/89, ROBERT STILL COSTA MATOS, RG 10.990, lotado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1789 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB CEL BM Q00/97, ILMº Sr. CARLOS EDUARDO TURQUES FRANCO, RG 22.010, lotado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1790 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/00, RACHEL CRISTINA GRILLO FAE, RG 25.146, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Instrução, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1791 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q00/97, LINDEMBERGUE RAMOS CARVALHO, RG 21.992, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Instrução, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1792 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao TEM CEL BM QOC/84, LINCON MACHADO CORRÊA, RG 08.435, lotado na Diretoria Geral de Inativos e pensionistas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1793 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q00/91, OLAVO JORGE PEREIRA DE FARIA, RG 15.355, lotado na Diretoria Geral de Inativos e pensionistas, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1794 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à TEM CEL BM QOS/DENT/94, ADRIENE BALDEZ C. DE ANDRADE, RG 17.959, lotada na Diretoria Geral de Odontologia, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1795 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao TEM CEL BM QOC/84, LEANDRO MACEDO MAIA, RG 24.914, lotado na Diretoria Geral de Odontologia, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1796 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOC/98, LUCIANO SILVA ASSUNÇÃO, RG 22.712, lotado na Diretoria Geral de Serviços Técnicos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1797 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q01/98, AGOSTINHO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 23.525, lotado na Diretoria Geral de Serviços Técnicos, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1798 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao TEN CEL BM QOC/91, MARCELO SILVA DA COSTA, RG 16.464, lotado na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1799 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q09/98, ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA, RG 10.705, lotado na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1800 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOA/77, SERGIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, RG 03.670, lotado na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1801 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM 00/91, MARCELINO NUNES DE OLIVEIRA, RG 15.344, lotado na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1802 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q00/97, ANTÔNIO CARLOS MARTINS JÚNIOR, RG 21.557, lotado na Farmácia dos Bombeiros, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1803 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOC/98, GERCIVAL SILVA DE OLILVEIRA, RG 22.728, lotado no Grupamento de Operações Aéreas - GOA, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1804 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q02/90, LAUDOMIR SOARES, RG 13.904, lotado no Grupamento de Operações Aéreas - GOA, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1805 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/00, EULER LUCENA TAVARES DE LIMA, RG 27.231, lotado no Grupamento de Operações com Produtos Perigosos - GOPP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1806 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q00/79, JORGE JOSÉ DE SOUZA PIRES, RG 05.565, lotado no Grupamento de Operações com Produtos Perigosos - GOPP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1807 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOA/83, MÁRIO LUIZ PENEDO, RG 07.979, lotado no Grupamento Especial Prisional - GEP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1808 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SUB TEN BM Q03/86, RONALDO VENETILO DA SILVA, RG 09.458, lotado no Grupamento Especial Prisional - GEP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1809 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao MAJ BM QOA/81, JOÃO PLÁCIDO DE SOUZA NETO, RG 06.414, lotado no Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas - Ilha do Fundão, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1810 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q01/91, CLÁUDIO RICARDO RAMOS DA SILVA, RG 15.338, lotado no Grupamento Operacional para Tecnologias Avançadas - Ilha do Fundão, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1811 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN BM QOA/79, NIVALDO MARQUES DA SILVA, RG 05.260, lotado no Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1812 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q00/90, MARCOS ROBERTO DA SILVA MARQUES, RG 13.769, lotado no Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1813 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CAP BM QOS/MÉD/97, MARCUS DELFARO DE PAULA CASTRO, RG 19.880, lotado no Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1814 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q06/AXE/90, MARCELO REIS PEIXOTO, RG 13.397, lotado no Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1815 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a 1ª TEN BM QOS/DENT/02, FLÁVIA DE SALVO, RG 32.730, lotada na Odontologia de Nova Iguaçú, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1816 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a CB BM Q06/ACD/02, SIMONE BENITES DO NASCIMENTO, RG 30.478, lotada na Odontologia de Nova Iguaçú, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1817 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOA/89, MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA, RG 11.255, lotado na Superintendência Operacional - SDC, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1818 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q00/97, MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 21.579, lotado na Superintendência Operacional - SDC, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1819 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/02, JOYCE KELLY DE SOUZA PEREIRA , RG 27.919, lotado no 8º Grupamento de Bombeiro Militar - Campinho, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1820 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q03/86, MAURÍLIO CARLOS MURTA , RG 09.365, lotado no 8º Grupamento de Bombeiro Militar - Campinho, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1821 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT BM Q10/90, ILMº Sr. MÁRCIO NOGUEIRA PERDIGÃO, RG 12.274, lotado no 3º GMar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1822 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 1º TEN BM QOC/00, ILMº Sr. PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503, lotado no 3º GMar, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1835 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/02, ILMº Sr. LUIZ CLÁUDIO CHAUVET, RG 18.943, lotado no Grupamento Operacional do Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1836 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SB-TEN BM Q02/86, LUIS MAGNO ARAÚJO E SILVA, RG 09.536, lotado no Grupamento Operacional do Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no pe\r\n\r\nId: 242527"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Dica, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; LUIZ PAULO, a convite; MARCO FIGUEIREDO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, meu companheiro, Gilberto Palmares, Deputado Luiz Paulo, funcionários, telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para repudiar a agressão sofrida pela doméstica, na Barra da Tijuca, conforme notícias que estão sendo divulgadas. Tenho falado muito sobre o assunto, desta tribuna, sobre atos de violência contra as mulheres.\r\n\r\nOs meios de comunicação registraram nos últimos dias a agressão contra a doméstica Sirley Dias de Carvalho, cometida por cinco jovens estudantes de famílias de classe média - portanto, com escolaridade, com educação, com oportunidades de vida. Cometeram essa barbaridade contra uma mulher que apenas estava num ponto de ônibus se deslocando do seu trabalho. Essa atitude me faz lembrar muito a situação que aconteceu com um índio em Brasília, demonstrando que o preconceito está na cabeça e na cultura de muitas pessoas. Esse preconceito acaba se concretizando na prática e, infelizmente, embora pensemos que esteja sendo varrido da sociedade, na verdade não está. \r\n\r\nPor serem jovens, esperamos que tenham uma cabeça mais aberta, uma dignidade maior, um respeito maior ao ser humano. Nós, que confiamos num futuro melhor, num país melhor, numa sociedade melhor, temos sempre essa expectativa. No entanto, ao vermos acontecimentos como esse, ficamos alarmadas, indignadas e temos que indignar também toda a sociedade. \r\n\r\nO pior é ver a justificativa. Casos como esse não têm justificativa, no entanto, eles se justificaram dizendo que agrediram aquela mulher porque acharam que ela era uma prostituta. Mais uma vez, o preconceito está embutido na cabeça daqueles jovens: quer dizer que se fosse uma prostituta poderia ser agredida? O pior é ver os pais. Pelo menos o pai de um desses jovens disse as seguintes palavras: “Não é justo manter presas crianças de 20, 21, 19 anos” - ele os chama de crianças! - “que estão na faculdade.” Ainda mais por isso têm que estar presos, porque tiveram oportunidades na vida, tiveram educação -entre eles há, inclusive, um estudante de Direito; que tipo de advogado será?\r\n\r\nVenho aqui denunciar, registrar, colocar minha indignação para fora, pedir que toda a sociedade se indigne também e proteste contra esse tipo de atitude. Esperamos que a Justiça possa, realmente, com os rigores da lei, punir essas pessoas, para que outras não venham a cometer o mesmo desatino, a mesma violência, o mesmo preconceito, a mesma prática. \r\n\r\nContinuo lutando, esperançosa por uma nova sociedade, onde os direitos das mulheres sejam respeitados, onde o ser humano seja respeitado como cidadão, independentemente da cor da sua pele, independentemente do seu gênero, independentemente da sua condição social ou orientação sexual. Venho lutando por isso e sei que muitos da nossa sociedade lutam também por isso. É também por causa disso que exigimos que esses jovens sejam realmente punidos, conforme a lei exige. \r\n\r\nOutro ponto, Sr. Presidente, que venho registrar: o governo do Sr. Presidente Lula deverá retomar nos próximos dias as obras de Angra III. O Conselho de Energia Nuclear definiu a construção da Usina Nuclear III, a Usina Angra III. Será, com certeza, uma decisão importante para o Estado e para o País, porque a energia é um ponto muito polêmico, que demanda reações do movimento social e dos movimentos ambientais, mas para crescer e desenvolver é necessário energia. Se queremos que mais pessoas estejam incluídas, possibilitando que haja produtos de qualidade, eletrodomésticos, desenvolvimento e criação de novos empregos, é necessário ter energia. \r\n\r\nSabemos que, no Brasil como no mundo, se faz necessária a existência de diversas fontes de energia. Para se fazer uma hidroelétrica, com certeza o meio ambiente acaba sendo agredido. No caso da usina nuclear, a única questão que causa polêmica é como serão armazenados os rejeitos para não trazerem danos ao meio ambiente.\r\n\r\nPara a nossa região, o Sul Fluminense, e a Costa Verde, será um passo importante a construção de Angra III, uma vez que 70% dos equipamentos para a montagem dessa usina já estão comprados. Dinheiro público é gasto todos os dias para manter bem guardados esses equipamentos e para que eles não se deteriorarem. Aconteceram obras no local e foram gastos recursos públicos.\r\n\r\nNão vou dizer que sou a favor das usinas nucleares, mas neste caso já havia um processo em andamento, já havia recursos investidos e não é justo que o dinheiro público seja gasto para manter equipamentos que não eram usados. Já havia recursos ali empregados, portanto, acho que foi uma atitude correta, que gerará muitos empregos para o nosso Estado, principalmente para as regiões de Angra dos Reis, Parati e Mangaratiba. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPeço a V. Exa. que assim que termine o seu pronunciamento ocupe a Presidência.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa tarde, Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sra. Deputada Inês Pandeló e demais presentes. \r\n\r\nA Sra. Deputada Inês Pandeló abriu os trabalhos no dia de hoje mostrando a indignação que tomou conta deste Parlamento, com a agressão vil que cinco jovens de classe média fizeram a uma cidadã, cujo emprego é empregada doméstica. Esta cidadã recebeu agressões de todas as ordens. Um dos jovens, na sua defesa, alegou que a confundiu, que não sabia que ela era uma empregada doméstica, achava que ela era uma prostituta, o que justificaria a agressão torpe. \r\n\r\nEsta é a mentalidade de uma sociedade preconceituosa. Eu tenho dito aqui, Sra. Deputada Inês Pandeló, que eu só tenho uma única bandeira política, e todas as outras derivam desta, que é a luta contra o preconceito. \r\n\r\nO que acabamos de verificar foi um brutal ataque, a uma cidadã, fruto do preconceito: preconceito de gênero, de classe e de posição sócio-econômica neste Estado. E pior ainda é a posição de um dos pais que vê quase como uma normalidade tal fato. \r\n\r\nAcho que essa matéria deve ser tratada com muita indignação, e o tratamento a esses cinco delinqüentes deve ser, sob o ponto de vista da Justiça, o mais duro possível.\r\n\r\nLembrou V. Exa. muito bem do índio Pataxó que até hoje os responsáveis estão gozando do beneplácito da procrastinação dos processos legais. Esta é a nossa dura realidade. \r\n\r\nAcabo de ver aqui no plenário o Sr. Deputado Jorge Babu. Na escadaria das nossas Casas está em curso um grande movimento, capitaneado pela Polícia Civil e, evidentemente, com o apoio das outras corporações, visando que o Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam olhar para os reclamos das forças policiais com a devida atenção, porque eles estão na linha de frente desse drama social, que é a insegurança pública neste Estado, e são pouco ouvidos e muito pior atendidos. \r\n\r\nEu chamei a atenção de V. Exa. porque sei da sua origem na corporação da Polícia Civil. E atrás de todos os movimentos da Polícia, de indignação, está a luta por melhores salários. E, seguramente, os 70 parlamentares desta Casa Legislativa hão de compreender esse drama que vive a área da segurança pública e seguramente apoiarão as presentes reivindicações. \r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Obrigado, Sr. Deputado. Esta questão é muito importante. Outro dia, até por elaborar um projeto, o governo assumiu alguns compromissos com a classe policial para que, de imediato, tomasse posse e na realidade pudesse discutir a questão salarial do policial, que é muito complicada. \r\n\r\nNo outro dia, tomei conhecimento do salário do policial e, na verdade, é muito pequenininho. Vou dar um exemplo próprio. Eu recebi em janeiro, que foi meu último salário - agora estou licenciado - R$ 1.600,00, se eu não me engano, com 21 anos de trabalho. O salário é o soldo e, se não me engano, são trezentos e poucos reais. Por exemplo, o policial vivendo esse dilema do dia-a-dia, hoje do Rio de Janeiro, se por um acaso ele vier a falecer, por qualquer motivo, ou pelo motivo principal, que é o combate à violência, a pessoa dependente ficará com uma pensão de 80% - isso é muito importante - 80% dos trezentos e pouco, que é soldo, quer dizer, a esposa ficará com duzentos e poucos reais ou trezentos e poucos reais para sustentar a família do policial que faleceu. \r\n\r\nFui convidado, inclusive, para essa manifestação de hoje, mas tenho evitado mostrar muito a cara, porque outro dia o jornal O Globo deu uma pancada em mim, porque eu fiz um projeto de lei - às vezes, como o deputado sabe que as coisas são um pouquinho forçação de barra, acabamos fazendo porque precisa discutir; a matéria precisa vir à tona - concedendo isenção de ICMS aos policiais civis, bombeiros, Desipe e policiais militares. Isenção em tudo, em tudo que comprarem não pagam mais ICMS. É preciso chamar a atenção do nosso governo porque o policial precisa ser bem tratado e bem cobrado. Não dá para ter uma coisa só. Não dá para tratar mal, pagar mal e cobrar muito! Temos que fazer uma média, colocar uma média na balança e tentar conseguir fazer com que as coisas estejam adequadas, para que a população possa efetivamente sair ganhando dessa situação. Então fiz esse projeto de lei e o jornal publicou que eu estava legislando em causa própria. Tenho evitado por isso. Faço as minhas intervenções e quero continuar trabalhando para que a Polícia seja valorizada. \r\n\r\nEstava falando com um companheiro, outro dia, que é um absurdo dizerem que tudo o que acontece é culpa da Polícia. Se faltar água no morro, a culpa é de quem? O senhor sabe? Se faltar água no morro, a população desce, bota fogo nos pneus, na estrada. Quem cuida? Quem tem que ir lá para se confrontar com a população é a Polícia. Acaba acontecendo o confronto, sai um tapa aqui, outro ali. A culpa é de quem? É da Polícia, não é da Cedae, de ninguém! \r\n\r\nA grande questão que o Rio de Janeiro vive há alguns anos é essa: parece que a Polícia foi criada para ser a latrina de tudo. Tudo que dá errado no governo, tudo que é feito de errado, tudo que está ruim, tudo é culpa da Polícia!\r\n\r\nAcho que está no momento de refletirmos, de o governo se posicionar, entrar com as intervenções onde deve, no Estado, e, obviamente, tratar os policiais com mais dignidade, principalmente na questão salarial. Sou a favor de se cobrar resultado. Quando falo da Polícia, não falo de maus policiais, porque maus profissionais existem em todo lugar. Quando falo da Polícia, falo de uma Polícia de trabalhadores dignos e sérios. Quem é mau, quem é bandido tem que ir para a rua, não quero nem saber dessa história. Eu estou falando de Polícia. Os policiais precisam receber um salário digno e ser respeitados para conseguir exercer seu trabalho com tranqüilidade, para a população do Rio de Janeiro sair ganhando com isso. Muito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Deputado Jorge Babu. Só para registrar que ontem os bandidos tiveram uma ação violentíssima na Ilha do Governador, inclusive fechando uma das pistas do Aeroporto Internacional do Galeão. Por via de conseqüência, a questão salarial da polícia merece urgência, precisa se sobrepor inclusive a alguns outros pleitos, porque não há recursos para atender simultaneamente a todos. Mas acho que a questão da segurança pública chegou a um clímax tão forte que é necessário, é fundamental que o Parlamento, que o Tribunal de Justiça, que a sociedade fique do lado das reivindicações dos bons policiais, para que o Poder Executivo as atenda. Por isso essa manifestação precisa ter eco nesta Casa como um todo. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, não sou daqueles que esposa a idéia de que o Deputado Jorge Babu, ao fazer um projeto de lei contemplando a Polícia Civil, esteja legislando em causa própria. Todos nós que estamos aqui, Deputado Ronaldo, representamos um segmento da sociedade e temos uma profissão. Não é porque sou engenheiro que não posso legislar sobre a causa dos engenheiros públicos. Legislar em causa própria é você visar única e exclusivamente o seu benefício e não o benefício de uma categoria, ainda mais quando se trata da categoria Polícia Civil. Isso não é legislar em causa própria. Precisamos aprender também a fazer a diferenciação de quais são as funções do Parlamento. Senão, por exemplo, para se discutir o tema do aborto, que é do Congresso Nacional, quem é contra, por ter uma determinada religião, não poderia ser, porque estaria legislando em causa própria, e a recíproca poderia ser verdadeira. Isso precisa ficar bastante claro.\r\n\r\nVerifico que depois dos Jogos Pan-Americanos, que se iniciam dia 13, vai haver uma grande pressão sobre o Parlamento. Vamos precisar ir ao Executivo sabendo diferenciar o joio do trigo, procurar pegar as alternativas emergenciais, saber se de fato oneram no sentido positivo os cofres públicos, os recursos que ali existem para serem investidos nessas áreas, realmente, prioritárias como é o caso da segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito ao Deputado Luiz Paulo a gentileza de assumir, mesmo que temporariamente, a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Luiz Paulo, Sr. Ronaldo Medeiros, antes de tratar do assunto que me traz à tribuna, quero me somar à fala da Deputada Inês Pandeló quanto a esse procedimento covarde, desumano e bárbaro desses cinco jovens que atacaram uma mulher trabalhadora, cujo crime seria estar às 4h50 da manhã, segundo jornais, na rua, no ponto do ônibus, vindo da residência onde prestava serviço em direção a outro bairro para resolver uma situação sua, de sua família. Como já foi dito, foram cinco jovens de classe média. Diz, na imprensa, que um deles tinha acabado de receber de presente o carro, apenas alguns dias antes. De acordo com a declaração de um dos cinco, todos haviam bebido onde estiveram se divertindo e resolveram atacar uma mulher indefesa, uma trabalhadora. \r\n\r\nÉ correto, Sr. Deputado Luiz Paulo, que se cobre a punição. Não podemos deixar impunes os culpados dessa agressão covarde. Aqui já foi dito várias vezes que a impunidade leva à reincidência, que a impunidade estimula outras figuras também covardes e desumanas a adotarem procedimentos semelhantes, senão idênticos. Mas acho que além de mostrar nossa indignação, além de cobrar que essas cinco pessoas, respeitando as prerrogativas e o espaço que tenham garantido pela lei, sejam punidas, é preciso se discutir de forma mais aprofundada que sociedade é essa em que jovens, sem nenhum motivo, atacam uma pessoa que jamais teriam visto, uma pessoa que, de repente, uma outra figura idêntica àquela que foi espancada, poderia estar prestando serviço na residência de um deles. Que tipo de sociedade é essa, Deputado Ronaldo Medeiros, em que as pessoas, sem nenhum drama, sem nenhuma dor de consciência, espancam de forma bárbara uma mulher? Nenhum de nós tem a resposta pronta, mas acho que toda vez que acontece e não têm sido poucos os casos como este, manifestamos a nossa indignação. Faz todo um debate sobre a necessidade de punir, de julgar, mas é preciso estabelecer um debate que procure discutir com mais profundidade e conhecer que realidade é essa. \r\n\r\nJá vivemos épocas diferentes. Vivemos um período aqui, Sr. Deputado Luiz Paulo, como militante antigo sabe, que a juventude deste país enfrentou um regime ditatorial, muitos deles pagando com a vida, lutando pela democracia, muitos deles abandonando e, às vezes, até perdendo a sua universidade, o seu emprego, o contato com seus familiares, para lutar por uma causa generosa em benefício de toda sociedade. E, agora, comparamos com um comportamento absolutamente oposto. \r\n\r\nO País vive, como sempre viveu ao longo de sua história, dificuldades, mas um país que vive sob regras democráticas. São jovens, pelo que se falou, pelo que se informou, sem grandes dificuldades do ponto de vista material. Agora, não têm a menor consideração, o menor respeito pela vida humana. Então, a nossa indignação e o nosso incentivo de que procuremos com os especialistas, com a sociedade, com os pais, realizar um debate. \r\n\r\nEsse pai que está sendo aqui criticado, acho que ele merece até a crítica, por conta de querer tapar o sol com a peneira. Mas quero discutir uma outra questão, independente desse comportamento, que não pode ser aceito. São jovens que cometeram um crime e têm que ser julgados. Pergunto agora: e o desespero de pais que, às vezes, tentaram se esmerar para dar uma educação que consideravam adequada aos filhos, e aí vêem os filhos cometer uma barbaridade desse tipo?\r\n\r\nFica aqui também o meu registro. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero registrar o seguinte: ontem, tive a oportunidade de participar no Hotel Glória, do lançamento do Observatório de Políticas Públicas, uma instituição da sociedade civil presidida por uma figura com uma trajetória importante na questão da educação. É um intelectual importante do nosso Estado, o Professor Ricardo Vieira Alves, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento do Observatório de Políticas Públicas pretende ser uma Instituição somadas a outras já existentes, que tem como missão, como vocação pensar a Cidade do Rio de Janeiro e, em cima do que for produzido, apresentar o resultado desse estudo, às propostas que tenham às autoridades, àqueles que se apresentem para a população, disputando eleição. \r\n\r\nLá, estava uma figura certamente conhecida de todos nós, que fez uma palestra com o tema: “Rio Cidade Maravilhosa” - o professor e economista Carlos Lessa. Pode-se divergir, discordar, mas é uma figura que tem uma trajetória progressista, que se expõe colocando ao debate as suas propostas para o Rio de Janeiro e para o Brasil. \r\n\r\nQuero fazer um registro apenas de uma pequena fala do Dr. Carlos Lessa, ontem, quando ele disse o seguinte: ele prefere ao invés de dizer Cidade Maravilhosa, dizer para alguns - pode ser uma figura de retórica - Povo Maravilhoso, um povo que, com todas as dificuldades, com todas as mazelas, de certa forma continua resistindo, sendo criativo e, de alguma forma, mantendo a esperança. Ele dizia que é preciso que se tenha uma pauta para a Cidade do Rio de Janeiro, e dizia também que normalmente se propõem pautas que não são da alçada do poder público municipal. A questão do crescimento econômico e da geração de trabalho e renda, por exemplo, na visão dele, é para ser tratado no âmbito federal. \r\n\r\nChamou-me a atenção quando ele elencou alguns elementos que considera fundamentais para uma pauta importante; alguns segmentos da sociedade carioca que merecem programas mais voltados para a sua direção. \r\n\r\nEm primeiro lugar, ele considera que no Rio de Janeiro quase 20% das famílias são uniparentais, geralmente chefiadas por mulheres, que assumem sozinhas a responsabilidade - principalmente nas camadas mais populares - da educação de seus filhos. Este seria um segmento que, na opinião do Professor, deveria ter - e merece - uma atenção mais específica da sociedade e do poder público municipal.\r\n\r\nUm outro segmento é o dos idosos: disse ele que o Rio de Janeiro é uma das cidades com maior percentual de idosos do País, e que o número de cidadãos acima dos 65 anos tende a crescer. Por conseqüência, este é um segmento que merece uma atuação mais efetiva do poder público, com políticas públicas mais focadas. \r\n\r\nO terceiro segmento seria o das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nEstou pegando uma carona na intervenção do economista e Professor Carlos Lessa porque tais palavras nos incentivam a enfrentar com mais vigor alguns problemas pontuais que são, de alguma forma, de interesse principalmente desses segmentos mais fragilizados da sociedade. Repito o que havia dito na semana passada em relação ao metrô e aos demais transportes de massa: estamos indo às ruas da Tijuca, neste momento especificamente, para colher assinaturas dos usuários do metrô para um abaixo-assinado pedindo que providências sejam tomadas para que certas estações sejam adaptadas para permitir uma perfeita locomoção de todos os usuários.\r\n\r\nEsta semana é na São Francisco Xavier e, na próxima, estaremos na Pavuna. A estação de São Francisco Xavier, por exemplo, é o retrato de como não se deve tratar um idoso, um cadeirante ou qualquer outra pessoa com problemas de locomoção - os dois últimos segmentos que citei. Um de nossos companheiros do gabinete, que estava lá, presenciou a terrível situação enfrentada por um cadeirante: ele teve que aguardar a chegada de um segurança da estação para ajudá-lo a se locomover porque lá, além de ter apenas uma única saída, diferentemente do que foi projetado inicialmente, não há escadas rolantes! Ou seja, aquela estação não oferece qualquer condição a uma pessoa idosa ou pessoa portadora de deficiência, como um cadeirante, por exemplo, de se locomover com segurança.\r\n\r\nNosso debate aqui é para garantir cidadania e o direito de circulação a todos os segmentos da população. Fiquei feliz com a intervenção do Professor Carlos Lessa, porque nos incentiva a travar com mais firmeza esse debate. Estivemos no Metrô para falar sobre essa questão e vamos nos dirigir aos órgãos do governo estadual cuja missão é voltada para esses segmentos, como a Superintendência de Políticas Públicas Voltadas às Pessoas Portadoras de Deficiência, pertencente a uma das secretarias, além do Cedim - Conselho Estadual pelos Direitos da Mulher -, pois também as gestantes enfrentam dificuldades de locomoção nos transportes públicos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nTemos que equipar os transportes de massa para que eles tenham o mínimo de condições para atender com dignidade a população.\r\n\r\nAcho importante essa metodologia de debater aqui, de procurar os responsáveis para dialogar, mas é preciso ir ao encontro da população também e pedir que ela se manifeste. Nós temos que apelar, discutir e debater também um sentimento que talvez esteja faltando na nossa sociedade, sem nenhuma pieguice: a solidariedade. Esta se manifesta quando os segmentos da sociedade que não necessitam de um determinado esforço, de uma determinada política pública se solidarizam em relação aos que são mais fragilizados.\r\n\r\nFicam registrados os nossos parabéns àqueles que estão fundando o Observatório de Políticas Públicas, ao professor Ricardo Alves, ao professor Carlos Lessa. Entendemos que a reinauguração, ontem, desse Observatório é um incentivo a mais para que lutemos no sentido de que o transporte de massa seja equipado para atender com dignidade idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência física.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para relembrar tudo aquilo que já venho falando sobre o comportamento dos jovens em nosso Estado, no Brasil e em especial na Cidade do Rio de Janeiro. Já há algum tempo eu venho acompanhando a trajetória violenta por parte dessa grande juventude que, infelizmente, não tem o que fazer, não procura o que fazer e acaba se encostando nos postos de gasolina, nos bares. Quando não têm mais em que gastar e o que consumir esses jovens saem em bandos tomando atitudes covardes, como a ocorrida no último final de semana com uma senhora, empregada doméstica, que foi confundida com uma prostituta. \r\n\r\nForam dois os crimes: um de agressão e outro porque julgaram que a mulher era prostituta. Qual o crime de ser uma prostituta? Se ela é prostituta o problema é dela, não dá direito a nenhum deles de fazer o que fizeram. Pior: o pai de um deles acha que o menino não tem de ficar preso porque ele é uma criança, um adolescente. Quem tem que ficar preso, então, é o pai no lugar do filho, porque o que eles fizeram não é a primeira vez. \r\n\r\nSe andarmos na noite poderemos observar que em determinados locais no Rio de Janeiro onde se sentem maioria eles implicam do nada, principalmente se a pessoa estiver acompanhada. Eles mexem com a mulher, eles esbarram na pessoa para que ela tenha uma reação para que eles, em bando, cometam uma covardia. Isso para eles é como se fosse mais um ponto na escala da sem-vergonhice e da covardia que cometem. Então, nós precisamos, na realidade, punir, mas punir severamente não só os filhos mas também os pais. Que os pais possam ter no mínimo um castigo de duas vezes na semana se sentarem na frente de um juiz e receberem uma lição. \r\n\r\nTudo isso que está acontecendo faz parte da falta de infra-estrutura familiar: cada um faz o que quer, cada filho faz o que quer e o pai não está nem aí. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado. \r\n\r\nMuito bem observada essa questão de conscientizar os pais acerca do problema da violência, dos problemas da juventude. Extrapolando um pouquinho também, lembremos aqui a questão da violência no trânsito. Às vezes eu vejo isso muito pautado em cima de exemplos: o pai sai, toma uma cervejinha, dirige e acha que nunca vai dar problema. O filho, ao longo dos anos, vê aquele exemplo e acaba seguindo-o, também caindo na cultura do super-homem, achando-se impune. Ele acha que nada nunca vai acontecer com ele mas um dia acontece um acidente. \r\n\r\nNa realidade, não podemos falar em acidente de trânsito se há bebida alcoólica envolvida. Acidente de trânsito acontece quando alguém está andando, o sinal apaga, há uma confusão. O mesmo não se pode dizer quando a pessoa está alcoolizada ou sai à noite já premeditando agredir uma senhora, uma empregada doméstica, à noite, na rua. É complicado culparmos os pais, mas eles são os responsáveis, esta é a grande questão. Eu diria que esse exemplo que V. Exa. citou, não punir mas adotar medidas sócio-educativas, é fundamental. Imaginemos que pai e filho são pegos dirigindo bêbados e são obrigados a ficar, cumprindo medida sócio-educativa, no Lourenço Jorge ou no Miguel Couto num sábado de madrugada. Duvido que voltem a beber novamente. Jovens que agrediram covardemente essa senhora na Barra da Tijuca deveriam ter que ficar, por exemplo, no IML, na área de corpo delito, não é isso, Sr. Deputado? \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Se tiverem que presenciar um exame para credenciar a agressão, num horário de pico em que chegam pessoas vítimas de agressão, eles vão pensar duas vezes. Então, essa sua idéia de adotar medidas de conscientização tanto para quem está cometendo o crime ou a infração quanto para seus pais é muito bem-vinda e conta com o meu apoio. Acho até interessante a Casa debater um projeto de lei nesse sentido. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - A proposta que vou apresentar é um projeto de lei para uma escola de pais. Na realidade, isso já é histórico: no mesmo dia em que agrediram essa senhora, por onde passaram, eles fizeram um estrago. Isso já vem de trás. Quando eu presidi o Maracanã, 77% dos maiores problemas, conflitos, confusões, brigas, envolviam filhos de classe média alta; os outros, das classes D e E, acompanhavam. Na maioria das vezes, são eles, todos bem nutridos, todos marombados, todos bem fisicamente, que iniciam toda essa confusão, todos esses processos de covardia contra pessoas de bem. \r\n\r\nIsso não é só um privilégio do futebol; pode ser um problema das boates, passou a ser um problema nas praças, nas praias. Precisamos acabar com isso. Só lamento que se os agressores fossem jovens de comunidades de baixa renda já estariam presos em Bangu III. Mas como são jovens de classe média alta, estão lá na delegacia, sentadinhos, com ventilador, com quatro, cinco advogados dando-lhes total atenção, como aconteceu com o último a se entregar. Ele já chegou acompanhado de três advogados e disse que não fez nada de mais. O pai disse que só encostar numa mulher já cria um hematoma, só dar um tapinha numa mulher já cria um hematoma. Tinha que dar um tapa na mulher dele para ver se esse hematoma acontece ou não. Ele foi muito claro quando disse que os hematomas da senhora não foram de agressões violentas, foram “agressões de carinho”. Mas nenhum carinho pode admitir qualquer tipo de agressão! Foi sim um ato de covardia. Esses cinco jovens precisam ser punidos para servir de exemplo e para que não vejamos nada igual, outra vez. O que aconteceu só foi noticiado porque, por sorte, um motorista de táxi anotou a placa do carro deles, foi à delegacia e relatou os fatos. E outros casos que já aconteceram e ninguém anotou nada, ninguém presenciou a cena, ninguém denunciou o que viu? E outros, em que chega alguém na frente e coloca panos quentes, manda que esqueçam? \r\n\r\nTrata-se de uma irresponsabilidade e precisamos trazer os pais para essa responsabilidade. E isso só ocorrerá quando tivermos aqui o projeto da criação da escola de pais, para que os pais sintam na pele o castigo - como bem disse o Sr. Deputado Rodrigo Dantas - de passar o fim de semana em um hospital público, vendo o que ocorre ali, no dia-a-dia; vendo todos os momentos de sofrimento que decorrem das ações de irresponsabilidade no trânsito ou de atos de covardia como esse. No caso agora, essa moça pode inclusive perder a visão. Eles mesmos nada vão perder? Isso é falta de vergonha, de responsabilidade. Tem que haver punição de verdade. Nós, nesta Casa, devemos acompanhar isso de perto. Mais uma vez devemos garantir que não se pule a cerca e, amanhã ou depois, eles continuem impunes a pensar: “Não deu em nada! Vamos fazer de novo, porque não deu em nada e nunca vai dar! Somos filhinhos de papai e mamãe, temos grana e estamos acima do bem e do mal!” Isso não pode acontecer. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um problema de pauta desta Casa. Antes, porém, gostaria de fazer uma observação acerca do buraco da Cedae, surgido no final da Avenida das Américas, início da Avenida Ayrton Senna. O que ocorreu foi uma tragédia anunciada, pois já ocorreram problemas ali algumas vezes. Não foi por falta de aviso. Sabemos da competência da Cedae, sabemos que eles sabem o que fazem, mas vamos ficar de olho e acompanhar, até porque aquilo ali tem potencial para dar um nó no trânsito, uma vez que é um trecho complicado - na entrada da Vila do Pan, final de uma via de grande acesso - a Linha Amarela - e início de outra, isto é, a Avenida Ayrton Senna. Se for preciso, buscaremos os responsáveis, mas tenho certeza de que a Cedae vai ultrapassar esse desafio, resolvendo em tempo o problema.\r\n\r\nComo eu disse no início, Sr. Presidente, venho tratar de um problema de pauta nesta Casa: nesta semana votaremos o Propar, o Projeto do Poder Executivo de Parcerias Público-Privadas e ainda votaremos a LDO. O Projeto de Parcerias Público-Privadas foi discutido pelo Colégio de Líderes - V. Exa. estava presente - assim como foi o projeto do zoneamento ecológico-econômico e uma série de outros projetos, não todos, a bem da verdade, mas a grande maioria.\r\n\r\nDe um tempo para cá, todos os projetos do Poder Executivo foram discutidos no mínimo uma vez pelo Colégio de Líderes. E isso só não ocorreu com a LDO. Quero que isso fique bem claro, pois esse posicionamento não pode passar incólume: um projeto da importância da LDO tem que ser discutido. \r\n\r\nTodas as emendas que o PSDB e o DEM têm apresentado foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, independentemente de discussão prévia. Então, amanhã, quando o projeto entrar em pauta, defenderemos as nossas emendas. \r\n\r\nEssa é a grande questão: o projeto não foi discutido. Pelo menos uma das emendas é pertinente. De fato, acredito que todas são, mas uma - dentro da realidade do Rio de Janeiro - é pertinente e nós vamos brigar muito para defender essa emenda, que reza o seguinte: o dinheiro da saúde tem que ser gasto na saúde. \r\n\r\nO que acontece hoje em dia é que se cria um subterfúgio para os recursos, a dotação orçamentária que a lei federal determina, os 12% do Orçamento do Estado que têm que ser aplicados na saúde. O que tem sido feito no Estado é a aplicação dos 12% em saúde, mas o conceito de saúde é extrapolado. Antigamente se falava que cheque-cidadão era saúde. Cheque-cidadão é política de assistência social. Cheque-cidadão é saúde também? Pode até ser, mas o problema da saúde que tem que resolver no Rio de Janeiro não é o cheque-cidadão, é o hospital que não funciona. Saneamento básico é saúde? \r\n\r\nCom essa visão de saúde, se pegava o dinheiro e se dizia que era para saúde, para responder à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinava 12% para a saúde. Fizemos uma emenda na LDO dizendo que os 12% que a Lei de Responsabilidade Fiscal têm que ser aplicados no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde, para acabar com essa história de tirar o dinheiro da saúde, colocar em outras secretarias, e dizer que foi investido em saúde. \r\n\r\nEu fui eleito com 67 mil votos, Sr. Presidente. A grande maioria deles pela Zona Oeste. Lá, temos três hospitais: Alberto Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II - Santa Cruz, Campo Grande e Bangu. Nenhum dos três funciona direito, há décadas. Fui subprefeito da Zona Oeste e presenciei isso, ninguém me falou. Eu presenciei o acúmulo de lixo nos degraus da escada do Hospital Pedro II, do hospital de Santa Cruz. Como um ambiente que precisa ser limpo para evitar a contaminação dos pacientes tem lixo acumulado na escada? Então, não funcionavam. E não é só problema de gestão. É problema de gestão, de corrupção, mas é também de falta de recursos. \r\n\r\nNós, da bancada dos Democratas, até por orientação da liderança, apresentamos uma emenda determinando que o dinheiro da saúde tem que ser da saúde. Essa emenda foi rejeitada e não foi nem discutida no colégio de líderes, para se discutir a lei maior, que é a LDO. Não se discutiu a lei. Amanhã, na votação, vamos externar nossa insatisfação com o processo pelo qual está sendo conduzida essa questão da LDO. Essa é a grande questão. Isso não pode passar incólume. Leis tão importantes quanto essa têm que ser discutidas. No plenário? Isso é óbvio. Mas também na reunião do Colégio de Líderes. Aqui no plenário, V. Exa. sabe como é, consegue-se discutir, mas a prioridade é aprovar ou não. Muitas vezes, não se consegue terminar uma questão porque uma bancada fechou e tem que entrar...\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral assumiu o compromisso, na reunião da liderança dos Democratas com a liderança do PMDB, de defender o orçamento da saúde, de os 12% serem 12%. Eu tenho certeza de que todo esse processo que está ocorrendo aqui está ocorrendo à revelia do Sr. Governador. Estamos dando ao Sr. Governador o direito da boa intenção. Temos certeza que o Sr. Governador está extremamente bem intencionado, e deve estar mesmo, mas é muita coisa, são muitas as suas atribuições. Mas essa questão da saúde é ponto de honra para nós. \r\n\r\nVamos destacar a Emenda, vamos discutir no plenário. Queria ter discutido isso antes para, amanhã, o processo ser mais suave. Mas, se tiver que ser imbatível, será imbatível. Também não há problema algum. Fomos eleitos para isso, para defender os interesses da população. Assumimos um compromisso e eu tenho interesse particular nessa questão. \r\n\r\nQuero ver os hospitais da Zona Oeste funcionando bem, como nunca vi, desde que entrei para a vida pública. O Hospital Albert Schweitzer era uma vergonha; o Pedro II com problema sério de recursos; o Rocha Faria na corda bamba, sobrecarregado. Mas, a bem da verdade, nenhum dos três funcionando do jeito que deveria. E aí, alega-se: faltam recursos. Defenda recursos no Orçamento. Dê um jeito de blindar o Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nOlhem a situação: estou aqui, querendo dar um jeito do Sérgio Cortes, que foi o interventor à época, a nível de governo federal, na saúde do Município, cujo prefeito é do Democratas. O que deve prevalecer é o interesse público. \r\n\r\nA questão da segurança, da saúde e da educação não são questões de governo, são questões de Estado. O governo dura quatro anos. O Estado está aqui para prestar serviços de caráter público de forma continuada. E vai ser interessante, porque vamos poder nominar quem é a favor, de fato, de blindar o Orçamento da saúde, de acabar com essa história de tirar dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde para passar para outros órgãos, e quem não é.\r\n\r\nAmanhã, vamos cobrar esse posicionamento do Plenário. E tenho certeza de que, como sempre, os nobres deputados desta Casa responderão favoravelmente às questões de interesse público maior. E esta questão da saúde é uma delas. \r\n\r\nHoje em dia, quem vai a um hospital público, seja ele municipal, estadual ou federal, sabe o problema, principalmente as populações menos privilegiadas, que não têm seguro-saúde, não têm condição de pagar um médico particular e que só dependem do sistema público de saúde. \r\n\r\nÉ o momento de resolver isso, a nível orçamentário, até para poder cobrar responsabilidade depois. É agora! Blindar, já, o Orçamento da saúde na LDO para, depois, quando vier a peça orçamentária para cá, não ficarmos discutindo se saneamento básico é saúde, se carro para o secretário de não sei o quê é saúde. O Orçamento que está na saúde, na Secretaria Estadual de Saúde, esse sim, é Saúde. O resto, em que pesem todas as boas intenções do atual Governador e dos ex-governadores, nunca se aplicou o que determinava a lei e, aí, são as famosas contas aprovadas com ressalva. Só que a ressalva custou a vida de pessoas. Custou a perna de um sujeito, que poderia ter salvado a perna e perdeu; custou a vida daquele sujeito. Chegou lá e não teve o atendimento que merecia.\r\n\r\nEntão, essa questão da saúde não pode mais ser postergada. Nós fizemos outras emendas, também, defendendo o Orçamento da área de segurança e defendendo o Orçamento da área de educação. Uma, inclusive, todos os deputados da Casa receberam. Recebemos, apresentamos, foi rejeitada, também, pela Comissão de Orçamento e vamos destacá-la. Veio da Reitoria da Uerj e apresentamos a emenda. Não é de nossa autoria. A Reitoria encaminhou a diversos deputados. Nós a apresentamos a pedido da Reitoria. E, ali também, fica clara a questão do compromisso com a área de educação. \r\n\r\nApresentamos a Emenda que foi rejeitada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, mas vamos destacá-la aqui, para nominar também quem é favor da questão e quem não é. Dar nome aos bois. \r\n\r\nTenho a certeza de que o Plenário, amanhã, subirá à altura daquilo que a população fluminense espera dele, defendendo a saúde, a educação, o meio ambiente e uma série de outras questões. Nosso compromisso, firmado com o Sr. Governador, é na área da saúde e, nessa questão, seremos intransigentes amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Beatriz Santos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Beatriz Santos\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos.\r\n\r\nQuero expor minha indignação sobre casos e fatores que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Na qualidade de deputada e presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional desta Casa Legislativa, faço uso desta tribuna para denunciar e pedir providências quanto aos fatos discriminatórios que passo a expor.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, procurador assistente da Procuradoria Geral do Estado, no fim da madrugada de domingo, ofendeu o Sargento Marcelo Silva, quando este interveio num acidente de trânsito com o intuito de levar a vítima a um hospital público. O Sr. Cláudio referiu-se da seguinte forma: “Quem o senhor pensa que é? O senhor não passa de um crioulo.” \r\n\r\nEsse crime de racismo, que é, segundo a legislação nacional, inafiançável, acabou sendo atenuado quando permitiram que o autor do crime, Sr. Cláudio Roberto, pagasse uma fiança e fosse liberado. Esse tratamento privilegiado nos leva a questionar o corporativismo e o quanto o racismo está tão internalizado nas pessoas.\r\n\r\nAlém deste crime de racismo, estamos acompanhando, pela mídia, as violências e discriminações realizadas contra a Sra. Sirley Dias de Carvalho Pinto, de 32 anos, que, na madrugada de sábado, foi vítima de preconceito de gênero e racial por jovens da classe média da Barra da Tijuca.\r\n\r\nOs jovens Felipe de Macedo Nery Neto, de vinte anos, aluno de Administração, Leonardo Andrade, de 19 anos, técnico em informática, Rubens Arruda, Júlio Junqueira, de 21 anos, estudante de gastronomia, e Rodrigo Baçalo confessaram o crime na 16a DP, Barra da Tijuca. No entanto, um deles tentou, como se assim pudesse, justificar a absurda violência dizendo que achava que Sirley fosse prostituta. Quero aqui esclarecer que não justificativas para nenhum dos dois crimes, pois ninguém é merecedor de discriminação e de sofrer violências desta natureza.\r\n\r\nPeço ao Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe ofício ao Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro pedindo agilidade na apuração dos fatos e isenção para que nenhum corporativismo e/ou influência de qualquer natureza possa mudar os rumos da investigação, para que o Ministério Público possa propor as medidas judiciais necessárias.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, como Presidente da Comissão de Combate às Discriminações, não posso me calar à frente de um fato como esse, porque a discriminação está cada vez maior no nosso País, e nós temos que fazer frente junto ao Ministério Público para que esses fatos sejam apurados imediatamente.\r\n\r\nTenho aqui em mãos um dos jornais com a menina espancada e os jovens, aqui ao lado, sendo, todos eles, libertos desse tipo de causa.\r\n\r\nEntão, temos, imediatamente, que tomar providências para que possamos combater, ou pelo menos ajudar a combater, essa criminalidade, que, como parlamentares desta Casa Legislativa, temos que cuidar de perto. \r\n\r\nAcredito que todos estão no mesmo caminho, querendo uma investigação mais rápida e com procedência desta Casa Legislativa para que possamos combater esses crimes o mais rápido possível.\r\n\r\nUma boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero saudar a Deputada Beatriz Santos, porque essa discriminação com relação à empregada doméstica da Barra já tinha sido denunciada várias vezes. Mas, V. Exa. trouxe uma outra questão relevante, ainda mais sem se tratando de um subprocurador, um profissional de Direito, e que manifesta tão nitidamente um preconceito racial, como foi o caso.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares, Presidente em exercício neste Expediente Inicial. Tenho a grande honra de participar desta tribuna sob o comando de V. Exa. Agradeço a todos os funcionários, e aos Deputados presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje, primeiramente, é para enfocar o projeto que estamos apresentando à Casa. Queremos corrigir algumas distorções a respeito de incentivos, por parte do Estado, no que diz respeito ao ICMS.\r\n\r\nTivemos uma reunião na sexta-feira próxima passada, com grande número de representantes de agências de veículos, que têm uma única queixa do nosso Estado: a concorrência desleal que está tomando conta do mercado automobilístico.\r\n\r\nTrata-se de algumas empresas que com o benefício fiscal de compra, de aquisição de veículos novos, têm hoje o direito de adquiri-los com cerca de 27% de desconto do ICMS. \r\n\r\nPara nossa surpresa, o cadastro do Detran não está atualizado. Hoje, o Detran não tem competência para nos informar se aqueles veículos, que estão sendo vendido por essas concessionárias, estão dentro da legislação vigente, que é serem transferidos tão-somente no período de 12 meses. \r\n\r\nEste é o ponto primordial, porque o nosso órgão fiscalizador, o Detran, não tem condição de nos informar a venda desse veículo. Fica muito difícil para nós, aqui desta Casa, sendo de qual Comissão for - de Orçamento; de Tributação; de Defesa do Consumidor, enfim, todas que têm competência de fiscalizar - porque o órgão que deveria nos dar sustentação não tem essa informação.\r\n\r\nEm segundo lugar, há uma concorrência desleal com as agências, na capacidade de comercialização do direito de comprar e de vender. Elas se encontram numa situação muito delicada, porque concorrerão com empresa que teve benefício de 27% na sua dedução de impostos. Certamente os valores ficam bem achatados, e as empresas têm que fazer concorrência para o consumidor final, mas fica sem condição alguma de competir com essas empresas. \r\n\r\nOcorre-me uma que é bem famosa a Localiza. Hoje, eles não estão vivendo mais só de locar veículos. Na verdade, é uma grande agência de todo o Brasil vendendo os seus veículos.\r\n\r\nAtualmente, já não interessa a eles um automóvel com mais de um ano de uso, porque já se tornou uma grande agência para vender esses veículos. E qualquer um de nós, qualquer consumidor quer, em vez de comprar um veículo seminovo, procurar nas agências que estão devidamente cadastradas e colaborando com o Estado com seu trabalho, com seus recursos e impostos, vamos procurar um que venda mais barato e é esse o caso que ocorre hoje com a Localiza.\r\n\r\nSei que o consumidor tem que ser beneficiado de alguma maneira, mas o Estado não pode ser penalizado em detrimento a uma ou duas concessionárias que operam neste Estado.\r\n\r\nE o pior é que muitas concessionárias de alugueis de carros nem emplacam o carro aqui no nosso Estado. Nem pagam o IPVA aqui no nosso Estado. Não têm obrigação sequer de emplacar os carros aqui. Fazem isso onde há valores menores, que é no Espírito Santo e em outros lugares. \r\n\r\nNão sei se já está atualizado o serviços de multas, então elas não chegam para eles, porque não há um sistema integrado com todos os Estados e hoje, nem emplacar aqui, estão emplacando.\r\n\r\nEntão, estou apresentando aqui este assunto em respeito às concessionárias de veículos. Mas, de antemão, quero afirmar daqui desta tribuna que não tenho nenhum interesse nisso; não sou dono de nenhuma agência de carros. Sou simplesmente um consumidor. Tenho apenas um carro para uso, mas não posso ver o nosso Estado perder recursos, perder receita, perder emprego.\r\n\r\nO que não posso ficar nesta Casa numa absoluta inércia e não comprar este barulho, como se diz lá fora.\r\n\r\nEstou apresentando este projeto e espero que os deputados sejam sensíveis a este nosso projeto, até porque na maioria dos 70 deputados desta Casa o que se quer é ver o Estado se desenvolver independentemente do partido, ou do deputado que apresente tal projeto.\r\n\r\nGostaria de chamar à reflexão todos os meus colegas, para que pudéssemos aprovar este projeto em primeira discussão e para aqueles deputados que entenderem de apresentar emendas para melhorar o projeto, acredito que é de suma importância, porque o Estado está precisando disso e é com atitudes como essa que vamos melhorar o emprego.\r\n\r\nPreviamente, quero cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares, que é do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nPesquisas de institutos nacionais comprovam que neste ano houve o maior número de anotações de carteiras de trabalho já feita por um governo. Nós, que muitas vezes criticamos algumas atitudes do governo federal, não poderíamos deixar passar este momento, não poderíamos deixar de parabenizar o governo federal pelo incentivo que deu à assinatura de carteiras, ao emprego formal. Preocupações como essa do governo federal, do governo estadual, e desta Assembléia Legislativa vão levar o máximo de trabalhadores à carteira assinada. O maior investimento que se pode fazer na área social é garantir ao pai e à mãe um emprego, para que possam sustentar sua família. É assim que nós vamos investir, é assim que vamos garantir a cidadania plena para todos os brasileiros.\r\n\r\nEu queria agradecer ao Deputado Gilberto Palmares a concessão do tempo e agradecer aos demais deputados presentes, pedindo que Deus abençoe a todos e tenhamos, todos nós, uma boa tarde. Fiquem com Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sula do Carmo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sr. Presidente, Srs Deputados, senhoras e senhores, venho a esta tribuna manifestar minha gratidão ao Governador Sérgio Cabral por toda atenção e carinho que tem dedicado à população do município de Belford Roxo. Agradeço as atuais realizações, a parceira firmada com a Prefeita Maria Lúcia para a instalação do posto do Detran, porque certamente ajudará a desafogar os demais postos da Baixada. Quero registrar aqui a rápida tomada de decisão do governador e a resposta imediata da sua equipe, comandada pelo Dr. Antônio Francisco Neto, presidente do Detran.\r\n\r\nO momento não é de cobranças, mas de realizações, atos concretizados através de parcerias, que deram certo e continuarão assim por muitos anos, a mesma parceria que temos nesta Casa, com a liderança de V. Exa., Sr. Presidente, que de forma igualitária trata todos os seus pares. O nosso Governador Sérgio Cabral não está fazendo diferente. Está cuidando do nosso Estado, sem qualquer distinção entre os municípios. Tem feito um governo para o povo, sem brigas, perseguições ou abandono. Sr. Presidente, veja que na visita que fez ao nosso município o Sr. Governador deixou claro que caminha junto com a Prefeita Maria Lúcia. Na oportunidade, informou que vai retomar as obras no bairro Nova Aurora, já no mês de agosto, com recursos do Estado e do município. A mesma parceria utilizada para a construção do Posto 24 horas, no bairro Jardim Bom Pastor, porque vai desafogar o atendimento nas unidades municipais e estaduais, e melhorar o serviço de atendimento para a população. Atendimento de qualidade na saúde é prioridade para a Prefeita Maria Lucia, que já reformou o Hospital Municipal, diversos postos de saúde e está reformando a Unidade Mista do Lote XV, obra que estaremos entregando à comunidade em outubro próximo. Implantou vários programas para atendimento da população infanto-juvenil, da mulher e do idoso. Sr. Presidente, possuímos um programa de saúde bucal que é referência na região. E hoje é um dia especial, de muita felicidade, pois, graças à determinação da Prefeita Maria Lúcia, estamos iniciando a construção da clínica da mulher na em Belford Roxo. \r\n\r\nEu costumo dizer que as coisas boas que acontecem no nosso município vêm tanto do governo estadual, quanto do governo federal, lá na nossa cidade, nós fazemos questão de divulgar. E graças a Deus estamos contando com a parceria do Estado e do governo federal, porque temos feito muitos projetos em parceria com o governo federal. Quero felicitar o presidente do PT - seu partido - porque tem ajudado muito a população da minha cidade.\r\n\r\nEm nosso município, o cuidado com a saúde é tanto que a Prefeita Maria Lúcia determinou não fiquem um único dia nos cofres municipais as verbas de convênio, sejam para o pagamento de entidades sem fins lucrativos, sejam para o pagamento de clínicas conveniadas, bastando apresentação da documentação para liberação dos recursos. Com essas parcerias, poderemos fazer mais pela população. Escuto o governador falar todos os dias sobre isso, o que transmite tranqüilidade para os prefeitos que possuem poucos recursos porque a parceria entre o Estado e do governo federal faz com que o pouco se torne muito. E a população agradece. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Passa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE ALTERA A LEI 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Antes, porém, registre-se o voto contrário da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo projeto é do Poder Executivo e hoje temos aqui, em nossas galerias, uma série de categorias que estão aguardando exatamente uma resposta, um posicionamento por parte do atual governo do Estado. Como o plenário está vazio ainda, Sr. Presidente, pediria a V. Exa. que suspendesse a Sessão por três minutos apenas, para dar tempo de mais deputados chegarem ao plenário, porque essas pessoas estão aqui, mais uma vez, porque não têm mais aonde recorrer. \r\n\r\nAqui, em especial, o pessoal da Polícia Civil, os excedentes da Polícia Civil, bem como aqueles policiais civis que estão lutando por reajuste salarial e, também, os inspetores de segurança penitenciária, ou melhor, os concursados para o preenchimento de vagas na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, estão aguardando exatamente alguma sinalização por parte do governo do Estado. Já fizeram o que foi possível: manifestações pacíficas, reuniões e mais reuniões, contrapropostas, e nada foi feito. \r\n\r\nEntão, faço esse pedido só para dar tempo de chegar um número maior de deputados, para que possamos discutir e os deputados se posicionem em relação a quem está nas galerias. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, nós temos a responsabilidade aqui de fazer com que a pauta seja cumprida. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTUTIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável no mérito, contrário à emenda da CCJ. Que fique bem claro: favorável no mérito, contrário à emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. De putado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto, de autoria do Poder Executivo, está na forma correta: não concede, simplesmente, anistia para quem não pagou em dia. É um imposto, mas com um desconto sobre a multa, pelo atraso.\r\n\r\nQuero me dirigir, Sr. Presidente, em primeiro lugar, aos policiais civis que se encontram em nossas galerias. (Palmas) Mais uma vez, de forma organizada, dirigindo-se ao local certo para fazerem suas reivindicações, que é a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nRepito o que falei lá fora: por um lado, lamento a presença de vocês aqui porque, mais uma vez, estão vindo pleitear algo que há anos estão pleiteando e que estão sendo enrolados pelos governantes.\r\n\r\nNão é nenhum favor o que vocês vêm pedir. Para muitos, que não têm conhecimento, principalmente deputados, a Polícia Civil foi a única categoria da segurança pública que não teve incorporada, até hoje, a Gratificação Especial de Atividade - GEAT. Ou corrigindo: não foram nem os policiais civis, apenas a tiragem, ou seja, excetuados os delegados. E houve uma promessa do então Secretário de Segurança Pública, Sr. Anthony Garotinho, que reconheceu essa dívida, pediu uma contraposta por parte desses policiais. Eles a fizeram e, até hoje, nada. E mais: uma proposta para mudança no escalonamento vertical dessa categoria. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, isso não é coisa nova, não é novidade para governo nenhum. E não é novidade para parlamentar nenhum, também, a situação de penúria em que está a Polícia Civil. Muito se fala em investir em segurança, mas o principal está sempre deixado de lado, que são os recursos humanos - é o policial, que está lá, digitando no computador; é o policial, que está lá, segurando um fuzil; é o policial, que está lá, pilotando uma viatura. Esses policiais civis, em especial, já buscaram todo o possível e imaginário para terem seus pleitos atendidos. Já cederam demais até, eu acho, para que suas vozes fossem ouvidas. Estão aqui, hoje, Sr. Presidente, para mostrar uma posição firme para o governo do Estado. \r\n\r\nFaço aqui uma ressalva: concordamos que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem pouco tempo de governo, mas o mínimo que S. Exa. já poderia ter feito é ter sinalizado para esses policiais, de alguma forma, com algo de concreto com relação à questão salarial. Pelo menos, que fale assim, Sr. Presidente: “Vamos parcelar em cinco vezes o reajuste, em tantos por cento. Daremos o reajuste no segundo semestre, uma parcela, outra parcela no ano que vem.” Mas algo de concreto para eles. Todos, a maioria dos que estão aqui, vivem dos seus salários apenas, um salário que hoje é de fome, de miséria. Estão, aqui, como falei, sinalizando, inclusive, com a possibilidade de greve, uma coisa anunciada já há muito tempo. Sr. Presidente, V. Exa. sabe, porque atua muito na questão dos trabalhadores, que esta é a forma que eles têm de obrigar o Poder Público a dar uma resposta imediata, breve, urgente. \r\n\r\nNão quero nem imaginar, Sr. Presidente, o caos em que vai ficar esta cidade, se a Polícia Civil parar. Não quero nem imaginar o caos em que vai ficar esta cidade, se o IML parar. Não quero nem imaginar o caos em que vai ficar nosso Estado, se a Polícia Técnica parar. A sensação de impunidade já é tão grande! Imagine se esses homens cruzarem os braços. Mais uma vez, chegamos ao limite da tolerância e da paciência. O Sr. Governador Sérgio Cabral, como anunciou ao longo da sua campanha eleitoral, tenho certeza de que vai fazer em seu governo, mas tem que dar um passo à frente logo, dar uma resposta concreta para esses policiais, no tocante aos seus salários. \r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui a presença deles registrada e, já que o Sr. Presidente Jorge Picciani não se encontra na Casa hoje, que possam, mais uma vez, ser atendidos pela autoridade competente no governo do Estado, para que dê uma resposta objetiva e pare com essa “enrolação”. Tenho certeza da boa vontade do Sr. Governador Sérgio Cabral, mas tem que ser dado um passo à frente. Eles já estão sendo “enrolados” desde 2002. Estamos em 2007. Se nós pegarmos, aqui, Sr. Presidente, meu discurso da última vez em que eles estiveram aqui, é uma repetição. Nada mudou de lá para cá. \r\n\r\nFica assim comprovada a paciência e compreensão que eles tiveram, no governo passado ainda, com a situação do caixa. A alegação é sempre de que não há verbas para atender esses pleitos. Então, que o Sr. Governador possa receber uma comissão dos senhores e dê uma resposta concreta, para acabar com essa angústia. Ninguém gostaria de estar aqui, nesta Casa, hoje, com certeza. Mas estão vindo por necessidade. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero também fazer uma ressalva com relação aos excedentes da Polícia Civil. No outro concurso público que ocorreu, o Sr. Governador também se comprometeu em resolver. Já que estamos na iminência dos Jogos Pan-Americanos e o que está em evidência é a segurança pública, que se dê realmente uma resposta efetiva no tocante à segurança pública antes, durante e depois do Pan, quando a Força Nacional for embora, porque são eles que vão ficar aqui, em nosso Estado, tomando conta da nossa segurança pública. Portanto, é necessário chamar logo esses concursados da Polícia Civil, que estão aguardando.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, faço uma saudação também a esse tão sofrido grupo de concursados, de inspetores de segurança de administração penitenciária, que desde 2003, quando foi o concurso, estão aqui pleiteando uma coisa que a própria Justiça já reconheceu, que o concurso ainda está em vigor até dezembro desse ano. No meu entendimento, pelo menos, deveriam também ser alvo desse bom senso por parte do governo, e ser chamados, porque nosso sistema penitenciário também está carente de homens e profissionais preparados para tanto, e não ficar tampando o sol com a peneira, colocando policiais militares, desviados de função, dentro do sistema penitenciário.\r\n\r\nEntão, vamos colocar os pingos nos “is”. Contem com esta Casa e com este parlamentar na luta de todos os senhores.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nAntes, porém, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, registro nossa solidariedade aos policiais civis, que, pela importância que têm para a população, têm todo o direito de lutar para receberem salários dignos, e também aos policiais excedentes, aos inspetores, que estão lutando para ocupar postos que não são para benefício deles, mas para benefício da população.\r\n\r\nEu não tenho aqui procuração para falar pelo Presidente da Casa, mas S. Exa. não tem se negado com relação a nenhum segmento do setor público e tenho certeza de que estará disponível para, se for o caso, receber a delegação de todos esses setores e usar o peso da função, a representatividade do seu cargo, para ajudar a abrir espaços de interlocução, seja para os policiais civis, seja para as duas categorias de concursados que estão esperando sua efetivação.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos votando o projeto de lei do Poder Executivo que inclui o parcelamento das multas do IPVA no tratamento de parcelamento, que já existe, para multas de outros tributos, entre eles o ICMS e o ITD. O presente projeto de lei, na sua redação complexa, procura fazer com que o IPVA tenha o mesmo tratamento, quanto às multas, que já tem o ICMS e o ITD, isto é, seu parcelamento. Por via de conseqüência, no mérito, é um bom projeto. Se você, quando deve ICMS, pode parcelar, é justo que, quando você deva IPVA, possa parcelar também.\r\n\r\nSr. Presidente, quero - por isso, fiz uma emenda nesse sentido - que o IPVA, quando está em atraso, não seja impeditivo de o cidadão vistoriar o carro. Se você está com o ICMS em atraso, você não fica impedido de conseguir financiamentos, você não fica proibido de conseguir nenhum beneplácito que o Estado possa lhe fornecer. Não é justo que o usuário do veículo, por estar com o IPVA atrasado, seja impedido de fazer a inspeção veicular, que é um quesito para a segurança não só do condutor do veículo, mas também de todos aqueles que estão no sistema viário. Isso tanto é verdade que o Poder Judiciário proferiu decisão no sentido de que multas em atraso não sejam mais impedimento para se fazer vistoria de veículo. Por isso produzi essa emenda, para que possamos ampliar a questão do IPVA. Além de poder parcelar os débitos que vão aumentar o caixa do Tesouro, vamos poder também livrar o condutor do veículo dos rigores de não poder fazer vistorias por estar em atraso com o IPVA.\r\n\r\nJá que o objetivo é aumentar o caixa do Tesouro, fazem-se necessários, no mínimo, oito anos de passivo que tenha a Polícia Civil, entre outras corporações. Que possam de imediato os passivos ser ressarcidos pelo Poder Executivo, quer seja pelos excedentes dos concursos públicos, quer seja pelos reajustamentos salariais. \r\n\r\nSe há hoje um segmento importantíssimo neste Estado é o da segurança pública. Todos estão preocupados com a segurança por causa dos Jogos Pan-Americanos, mas as competições têm data para começar e terminar enquanto o cidadão fluminense ficará aqui todos os dias do ano. A prioridade máxima deste Estado tem que ser a segurança pública, remunerando, qualificando, aumentando a auto-estima do servidor dos quadros da polícia. Por isso é fundamental cuidarmos da arrecadação, para que os recursos arrecadados sejam realmente investidos onde de fato se necessita deles. A prioridade nº 1 deste Estado, hoje, chama-se segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nAntes, porém, registro a presença de vários dirigentes da Afiaserj, inclusive da sua presidente, Sra. Mariléa Ormond, que mandou ofício protestando contra o fechamento do serviço de emergência do Hospital Central do Iaserj.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“AFIASERJ\r\n\r\nOf. nº 055/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAos Ilustríssimos (as) Senhores(as) Deputados(as)\r\n\r\nSenhores(as) Deputados(as),\r\n\r\nNo dia 25 do mês corrente, ao findar da tarde desta segunda-feira, a Direção de Assistência do Instituto dos Servidores Públicos - IASERJ, através do Dr. Everton Mozart Nogueira Martins, decidiu fechar o Serviço de Emergência do Hospital Central, sem qualquer ato de publicidade para os funcionários bem como para os usuários, ferindo a legalidade dos direitos humanos.\r\n\r\nEsta atitude arbitrária do referido ditador vem desrespeitar esta conceituada Casa de Leis que através de V.Sa. com tanta boa vontade e carinho vem negociando passo-a-passo com o Governador Sérgio Cabral e o movimento em defesa do IASERJ, através da AFIASERJ e todos os Sindicatos de Classe dos Servidores Públicos Estaduais, ors rumos da nossa Instituição. Contra esta decisão autoritária e despropositada de fechar uma Emergência em plena época do PAN, ficando os servidores sem assistência, por não entendermos até o presente momento as necessidades que levaram o fechamento do nosso Instituto, esperamos o posicionamento de V.Sa. em solidariedade a nossa luta em defesa do IASERJ e do patrimônio público, com uma vista parlamentar com urgência ao nosso Hospital Central, que foi soerguido e mantido com recursos próprios dos servidores.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a V.Sa. a segurança do meu elevado respeito e consideração.\r\n\r\nQue Deus o Ilumine!\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDRA. MARILÉA L. ORMOND, Presidente da AFIASERJ, matr 08/101414”\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, fico muito feliz por, antes mesmo de começar a falar, ouvir a manifestação dos ocupantes das galerias. Mais uma vez se repete nesta Casa um fato que marca muito a minha carreira: não preciso jogar para a arquibancada, sou aplaudido antes de entrar em campo. Mas isso não quer dizer que eu seja melhor do que ninguém; apenas mostra que cada um dos que estão aqui, até o pessoal do SindJustiça, que não foi lembrado, já acompanha o meu trabalho há muito tempo. \r\n\r\nHoje, vimos uma manifestação pacífica e ordeira dos policiais civis do meu Estado. Eles mostraram que são capazes de fazer chegar aos ouvidos do Sr. Governador e dos seus Secretários as suas reivindicações; mostraram também do que são capazes de fazer se não forem ouvidos, mas com tranqüilidade, ordeiros, pacíficos.\r\n\r\nDurante dez dias anunciamos a manifestação que se realizou hoje no prédio da chefia de polícia. Durante algum tempo, temos brigado pelos excedentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e não é segredo para ninguém porque uma coisa é você estar perto numa hora, outra coisa é você pôr a cara para bater e dizer: “Olha, vai ter manifestação, eu aprovo, sou a favor de que eles tenham o seu merecimento reconhecido pelo governo do Estado”. Uma coisa é você estar junto, desde o comecinho da luta, como foi o caso dos excedentes.\r\n\r\nFomos os primeiros a ser procurados pelos excedentes da Polícia Civil - por intermédio do SindJustiça. Num outro mandato também tivemos a honra de ser o primeiro a elaborar uma emenda na LDO e na Diretrizes de Orçamento para o pessoal do SindJustiça. \r\n\r\nO pessoal do SEAP sabe muito bem que batemos todo dia na televisão para que os policiais militares que estão a serviço da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária venham para as ruas para que lá sejam chamados os concursados. \r\n\r\nEntão, não é segredo para ninguém essa manifestação das galerias. É segredo só para o Governador, porque eu participei a convite da União dos Policiais, das Associações dos Delegados, dos Investigadores de Polícia, e dos excedentes, da reunião que houve no Palácio Guanabara. Estavam presentes o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy; o Chefe de Polícia, Gilberto Ribeiro. \r\n\r\nO Governador pediu que o Secretário Sérgio Ruy fizesse, de imediato, um estudo para poder chegar a uma conclusão, mesmo que não fosse tudo aquilo que quisesse, que estavam pleiteando, mas que fosse, pelo menos, algo que pudesse consolar o coração, não deles, que já estão acostumados a sofrer desde que entraram para a Polícia. Sofrem todos os dias, sofrem quando não recebem o carinho, o reconhecimento da sociedade, sofrem quando estão numa delegacia, sem a mínima infra-estrutura, sofrem quando são taxados disso e daquilo, quando, na verdade, oferecem a própria vida em defesa da vida dos outros. E o que é importante é que quando fazem uma prisão, todo mundo vem e fotografa, todo mundo vem e filma, todo mundo vem e diz: “Olha, prenderam o não-sei-quem, prenderam o não-sei-quem”. Agora, eu não estou vendo é muita gente jogando junto com essa rapaziada para cobrar do Governador, não que ele faça algo, mas que ele cumpra o que prometeu. (Palmas) \r\n\r\nEle tinha a previsão de receber uma grana, mas não recebeu. Tinha previsão de receber do governo anterior. Mas não tem para dar o aumento que a Polícia precisa, não tem não. Mas, pelo menos, põe a cara, Governador, e diz o seguinte: “Eu posso dar isso, eu posso dar aquilo e posso dar aquilo outro”. Agora, o que não pode é ficar dentro do gabinete do Palácio Laranjeiras: “Ah, não posso”. Aí, chega um Secretário e fica: “Não tem dinheiro para nada, não tem dinheiro para nada!”. Se não tem dinheiro para nada, não tem dinheiro para ninguém!\r\n\r\nSe a Polícia quiser parar - como disseram aí - não vão parar com irresponsabilidade, porque eles sabem, são capazes, são inteligentes o suficiente e são humanos o suficiente para saber que não podem deixar a remoção de cadáver por causa das famílias; são suficientemente inteligentes para saber que não podem deixar de autuar um flagrante porque são profissionais de Polícia. \r\n\r\nA mesma coisa acontece com os excedentes da Polícia Civil. Se a Acadepol tem condição de colocar 1.500 lá dentro, por que não chamam esses homens e essas mulheres para cumprirem as etapas que faltam? Porque alguns serão reprovados nas próximas etapas, sabemos disso; outros já foram para outras profissões. Então, é muito fácil: convoca. Aprovou? Aprovou. \r\n\r\nIsso não quer dizer que vão chamar os 1.250, os 1.270 ou 1.400 e dar posse. Não. Mas, deixa esse povo aprovado enquanto houver a validade do edital, no sentido de que possam ser chamados aos poucos, a fim de entrarem para a Polícia Civil para não chegarem ao ponto, hoje, que eles estão.\r\n\r\nQuantos e quantos anos de Polícia deram aí. Deram as suas vidas à Polícia e agora estão aqui de pires na mão, mendigando algo a que têm direito, que é a dignidade, que é o reconhecimento pelo que já fizeram pela Polícia. Assim como o SindJustiça tem direito também.\r\n\r\nEntão, nós não estamos aqui interlocutores de nada, ninguém aqui é salvador da pátria. É uma pena que os deputados não possam apresentar nada de interesse de vocês, verdadeiramente, no que tange à receita, porque, se mexer na receita, só pode partir do Executivo, em mensagem do Executivo. Infelizmente, é isso. A maioria esmagadora aqui é responsável o suficiente para dizer o seguinte: 'olha, nós não podemos fazer, mas nós podemos cobrar, nós podemos brigar'. É a única coisa que eu tenho feito. Daí esse carinho deles por nós, porque vamos para a televisão, vamos para a TV Alerj e, daqui, digo para o Governador Sérgio Cabral: 'levanta o bumbum da cadeira e bota a cara, governador, bota a cara para dizer a verdade para esse pessoal'. (Palmas)\r\n\r\nO que esse povo quer é a verdade, a única coisa que eles querem é a verdade, uma verdade digna de ser aceita: 'olha, não posso dar isso e posso dar aquilo; ah, isso não, isso sim'. Quem já sofreu o pão que o diabo amassou, e quem sofre o pão que o diabo amassa todo dia, como eles, como o SindJustiça, como os excedentes... \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Deputado Wagner Montes!\r\n\r\nSR. WAGNER MONTES - ...precisa, na verdade, ter o carinho, o reconhecimento e, principalmente, que o governador tenha a coragem de botar a cara e dizer: Olha, vou encarar vocês todos de frente. Eu posso fazer isso; ano que vem posso fazer aquilo. Fala e escreve - fala e escreve - porque, ano que vem, podemos dizer: o senhor prometeu, escreveu, assinou e não cumpriu, portanto o senhor é mentiroso. A única coisa que nós queremos é que ele bote a cara, bote a cara e diga: 'Meus policiais, excedentes, que eu prometi chamar todo mundo, no Clube Municipal...” - porque tem a gravação, tem a gravação, dizendo que ia chamar todo mundo, tem a gravação - e na reunião lá no Palácio, eu estava presente, ele pediu ao Secretário Sérgio Ruy para fazer planejamento, para estudar. Tinha que modificar um - como é o nome daquele negócio que tem lá em cima? Fator não sei o quê, o Vinícius sabe, é o quê? - modificar um coeficiente, isso, modificar o coeficiente, porque não adianta modificar embaixo se não modificar o coeficiente, senão daqui a seis meses está todo mundo na pindaíba. \r\n\r\nÉ o seguinte: Governador Sérgio Cabral, bota a cara, fala alguma coisa! \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Wagner, um aparte para o deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Obrigado, irmão, só para contribuir com a fala de V. Exa., com relação ao salário do policial, eu fui obrigado a fazer um projeto de lei, para trazer à tona essa discussão. Fui até condenado pelos jornais de estar legislando em causa própria, porque eu sou policial civil. Mas eu sei quanto eu recebi em janeiro, no último pagamento antes de eu vir para cá - hoje eu estou recebendo daqui - mas o meu salário de janeiro, na Polícia, com 21 anos de Polícia, foi de R$ 1.600,00. Com 21 anos de Polícia! Então, Deputado Wagner Montes, eu fiz um projeto de lei para provocar essa discussão e para passar para os colegas também. Eu fiz um projeto de lei em que a Polícia Civil, a Polícia Militar, Bombeiro e o Desipe têm isenção de ICM. Mas isenção em que, Babu? O que você quer no seu projeto? Quero isenção de tudo. Tudo que comprarem. Não pagam imposto. Seria uma forma de fazer o governador entender e fazer as pessoas entenderem que policial precisa ter um aumento urgente, e seria uma forma, deixando de pagar, de dar um favorecimento ao policial, para que as coisas pudessem fluir melhor. Aí, V. Exa. acabou de dizer: Jorge, mas se deixa de arrecadar, é inconstitucional. Não foi isso que V. Exa. falou?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, não fui eu não.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Não? Tudo bem. Essa questão, esse projeto meu é para provocar essa discussão e o governador entender que a Polícia, na verdade, é a culpada de tudo, não é isso? Se falta água lá no morro, quem é o culpado? \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É a Polícia. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - É a Polícia! É fácil explicar, não é? O pessoal desce, bota fogo na rua, impede a passagem, chega a Polícia, é aquele bolo doido, tem um conflito? A polícia é a culpada! Então parece que a Polícia foi criada para ser a culpada de todos os problemas do governo. Acho que está na hora de o nosso governador olhar para a classe policial e acabar com esse problema. Olhar com mais carinho, com dignidade, dar dignidade a esse povo e um salário digno, que eles possam sair para a rua, desempenhar sua função de dar proteção à população, à sociedade, mantendo a cabeça tranqüila, porque no final do mês vão poder levar o sustento digno para sua família. Essa é a grande questão. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Wagner Montes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vou encerrar, Sr. Presidente. Quem não vivencia a Polícia, quem não está dia a dia na Polícia, não sabe de um caso que existe no Rio de Janeiro. É com relação à famigerada Delegacia de Área, o maior abuso que existe, por falta de policiais e aí sofrem os policiais civis, os policiais militares, os nossos companheiros peritos. No final de semana, por exemplo, em Cabo Frio, a viatura do 25º Batalhão detém dois elementos provavelmente com substância tóxica, digamos cocaína. O que é preciso fazer? Vai ao instituto, em Rio Bonito, e é cocaína. \r\n\r\nJá vou acabar de falar! Eu já entendi que é para parar, mas vou acabar de falar. Sai a viatura de Cabo Frio com os policiais, vai a Rio Bonito, e confirma que é verdadeiramente substância tóxica. Se a delegacia for a de Casemiro de Abreu, a mesma viatura, que já não está policiando Cabo Frio, vai a Casimiro. Chegando lá, tem o delegado de Área que responde por cinco ou sete delegacias, mas com o efetivo de sua delegacia, e não com os sete efetivos, das sete delegacias. \r\n\r\nEssas e outras histórias da Polícia, só quem conhece, quem vivencia sabe o sufoco que essa gente está passando, o sufoco que o SindJustiça está passando. É verdadeiramente vergonhosa a situação da Segurança Pública no Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito ...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, um aparte\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O deputado já passou bastante de seu tempo, mas tenho certeza que o Deputado André Corrêa, democrata que é, dará o aparte a V. Exa. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Wagner Montes, senti falta do “escracha”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Escracha ele, então! (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado André Corrêa, agradeço a V. Exa. o aparte que ora me concede. Havia pedido o aparte ao Deputado Wagner Montes para dizer que ainda no ano de 2003, se não me engano, a representação dos policiais civis esteve percorrendo esta Casa para solicitar que, na discussão do Orçamento de 2003 para 2004, fossem incluídas emendas que previssem recursos suficientes para pagamento das Geat's. Portanto, essa luta dos policiais civis é antiga, para reparar uma injustiça histórica quando da criação da gratificação que não foi incorporada pelos policiais. Eu mesmo, Deputado André Corrêa, na tramitação do Orçamento, inclui emenda para que fossem separados os recursos para o pagamento. Portanto, quero aproveitar a oportunidade da presença de vocês aqui para manifestar o meu apoio à incorporação e ao pagamento dessa gratificação devida há tanto tempo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Srs. Deputados, venho a esta tribuna, inicialmente, para manifestar o meu apoio pessoal ao projeto em discussão, que acredito, Sr. Deputado Babu, é oportuno, justo, bom para o Estado. Entendo que é uma iniciativa importante e o felicito por isso.\r\n\r\nAproveito também - esse é o contexto da discussão - a abordagem de vários deputados que me antecederam, Srs. Deputados Luiz Paulo e Wagner Montes, para fazer justiça ao citar algumas questões que entendo ser importantes na mudança de procedimentos na área de segurança. Mas de forma muito firme, faço aqui um alerta ao Sr. Governador: se, como foi dito aqui, é realmente intenção do governo estruturar uma política de segurança pública, não é possível atingir esse objetivo mantendo os policiais com defasagem de remuneração, desmotivados, do jeito que se encontram hoje. (Palmas)\r\n\r\nRecordo muito bem que, na época da campanha eleitoral, foram feitas algumas reuniões dos diversos candidatos com os setores policiais. Os vários candidatos foram, inclusive, instados a assinar determinados compromissos. Recordo que naquela ocasião a candidata que apoiei, a Sra. juíza Denise Frossard, se recusou a assinar o documento porque entendia que talvez no momento determinado não fosse possível cumprir o que estava ali escrito. Com certeza teve perda eleitoral naquele momento porque foi correta.\r\n\r\nEu quero crer que todos aqueles pontos que foram assumidos na campanha podem ser cumpridos. Nós, como oposição, aqui, vamos cobrar, porque essa é a função da oposição. (Palmas) Vamos cobrar se os compromissos assumidos em campanha foram cumpridos, vamos votar favoravelmente a eles e apoiá-los. Não fazemos parte daquele tipo de segmento político que acredita que quanto pior, melhor. \r\n\r\nEsta Casa, de forma muito rápida, inclusive com o meu voto, porque achei que era justo, aprovou no primeiro mês de governo um aumento salarial para os Secretários de Estado. Houve o compromisso de que num prazo mais rápido possível esta Casa receberia os projetos, isso porque nenhum deputado - o nosso sistema jurídico, o nosso sistema constitucional impede - pode ter a iniciativa de leis que aumentem as despesas do Poder Executivo, portanto, qualquer saída só pode vir a partir da iniciativa do Executivo.\r\n\r\nNaquela ocasião dissemos que seria um contra-senso aumentar os salários dos Secretários e manter os policiais civis ganhando a miséria que ganham hoje, com as gratificações não incorporadas. (Palmas) Declaramos aqui que achamos justo, sobretudo pela organização, sobretudo pela capacidade de mobilização, o pleito dos serventuários da Justiça. Nós hoje somos a Justiça, em que pesem todas as mazelas do Poder Judiciário, mais célere. Mas com que condições éticas e morais, vamos ficar aprovando aumentos, enquanto, por exemplo, os professores do Estado do Rio de Janeiro ganham R$ 540,00 há um tempo extremamente longo? \r\n\r\nVotaremos sim, e queremos aplaudir aqui, apoiando esses processos. Fazemos um pedido ao governo, que os possam encaminhar o mais rápido possível, pois estará fazendo justiça. E cabe a nós esse papel.\r\n\r\nEspero, sim, que o Governador Sérgio Cabral possa encaminhar à Casa esses projetos. Não só esses, Srs. Deputados Marcelo Freixo, Wagner Montes e Nelson Gonçalves, mas que também possa encaminhar à Casa o projeto regulamentar da perícia, aprovado aqui sob uma emenda constitucional. \r\n\r\nÉ com esse espírito que queremos trabalhar aqui e dar a nossa contribuição. Porque, na verdade, muitas coisas, às vezes até pelas injunções políticas, a base do governo não pode colocar, mas tenho certeza que esse é o desejo de todos. E é com esse espírito que cumprimos esse papel e cobraremos do governo todos esses compromissos de campanha, esperando, sinceramente, que eles possam ser atingidos.\r\n\r\nContem com o PPS, com o voto do Deputado André Corrêa e também com a nossa solidariedade à luta de cada um dos senhores. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero convidar todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas e também a galeria a participarem na quinta-feira, dia 28, às 17 horas, no Cedim de um debate com o título “Ela foi feita para apanhar?” É um debate em relação à empregada doméstica que foi vítima de uma violência estapafúrdia de alguns jovens, no Rio de Janeiro, e temos nós, toda a sociedade, que se indignar com isso.\r\n\r\nEntão, quinta-feira, dia 28, às 17 horas, no Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, haverá um debate e dele, com certeza, sairá alguns outros passos, como alguma manifestação a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sra. Deputada Waldeth Brasiel, por favor.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Só quero justificar, Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que está em Belford Roxo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está justificada a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos presenciando aqui o início e a continuidade de uma reação que vai se expressar a cada dia com muito mais contundência e que dirigir-se-á ao governador do Estado. \r\n\r\nInicialmente, é preciso reconhecer que o governador recebeu o Estado, com a administração pública completamente sucateada. Entretanto, S. Exa. sabia da situação em que se encontrava a máquina pública. Tanto sabia que, já durante a campanha eleitoral, assumiu com os servidores públicos, de um modo geral, inúmeros compromissos. Em alguns casos, subscrevendo o compromisso, assinando o compromisso que assumia. Em outros casos os compromissos assumidos foram gravados ou filmados.\r\n\r\nTemos aqui uma representação do Iaserj, instituto cuja responsabilidade é prestar assistência à saúde aos servidores públicos. Em uma reunião no Sindicato dos Médicos, o Sr. Governador Sérgio Cabral assumiu um compromisso com a recuperação do Iaserj e a implementação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de saúde - assumiu e subescreveu. Passado o primeiro semestre de governo, o que vêem os profissionais de saúde e do Iaserj? O Iaserj sendo completamente aniquilado! No projeto do governo, já explicitado, a rede Iaserj passará a integrar o Sistema Único de Saúde e os servidores públicos perderão o atendimento específico. O Iaserj central, pela proximidade, vai ser incorporado ao Instituto Nacional do Câncer. Onde fica o compromisso assinado pelo Sr. Governador durante a campanha eleitoral, à cata de votos? (Palmas)\r\n\r\nCom os profissionais de saúde, S. Exa. se comprometeu com a implementação de um plano que vem desde 2002, ainda no Governo Benedita da Silva, que foi concluído sem qualquer início de implementação do plano; passamos todo o Governo Rosinha Garotinho e o plano também não foi implementado. Mas o Sr. Governador assinou o compromisso - está assinado!\r\n\r\nTemos aqui companheiros da Polícia Civil, companheiros que já fazem parte dos quadros da Polícia Civil e outros, que fizeram concurso e estão na condição de excedente, sem contar aqueles que não são excedentes, já fizeram o curso e, assim mesmo, ainda não foram admitidos. O pessoal da Polícia tem reprimido uma parcela da criminalidade em nosso Estado, que, pelo menos, diz: “Vale o que está escrito.” Será que, para o Sr. Governador do Estado, nem o que está escrito vale? Será que estamos diante de um governo que sequer se nivela a contraventores, que fazem valer o que está escrito? Então, está num patamar inferior à contravenção do jogo do bicho - que deve ser reprimida, não pode ser tolerada. \r\n\r\nPoliciais civis, dos quais a população exige o sacrifício da própria vida, juntamente com os demais profissionais da segurança pública, estão enfrentando a criminalidade com o sacrifício da própria vida e são submetidos a condições de vida e de trabalho desumanas, para dizer o mínimo. Desumanas! Mas o Sr. Governador, quando deu posse ao chefe de polícia, disse para todos os que lá estavam presentes que o ano de 2007 representaria o início do resgate da dignidade que, segundo S. Exa., tinha sido perdida. Até agora, não só deixou de sinalizar com qualquer recuperação dessa dignidade, a partir de melhores salários, como também já vem divulgando que não fará qualquer concessão no exercício de 2007.\r\n\r\nTemos aqui - vou dar um aparte ao Deputado Marcelo Freixo - aqueles que têm comparecido com freqüência às nossas Sessões, que são os concursados do sistema penitenciário. Estão aqui quase que diariamente cobrando o cumprimento do resultado de um concurso público, enquanto outros estão lá prestando serviços, ocupando as vagas a eles destinadas. E temos aqui por último, Sr. Presidente, o pessoal do SindJustiça, os serventuários da Justiça. Estão aqui esperando, veja bem, após ter sido encaminhado um requerimento de urgência com 65 assinaturas de deputados, quase a unanimidade, uma mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, propondo um reajuste que chega a ser até vergonhoso, por ser um percentual muito pequeno. Mas, mesmo assim, o governador do Estado articula para que a mensagem não seja inserida na Ordem do Dia ainda esta semana. E nós precisamos pressionar a Presidência da Casa para que a matéria seja incluída na Ordem do Dia. Não que isto signifique benefício capaz de motivar mais ainda outras categorias de servidores públicos. Os serventuários da Justiça pressionaram, lutaram e conseguiram arrancar do presidente do Tribunal de Justiça o envio desta mensagem. \r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo, Sr. Presidente, mas ainda antecipando que, amanhã, estranhamente vamos votar uma mensagem do governador do Estado tratando de Parcerias Público-Privadas. Sobre esta matéria falarei logo depois, para concluir. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, estivemos juntos nas escadarias da Alerj, com a presença também do Deputado Flávio Bolsonaro, recebendo a categoria dos agentes da Polícia Civil, mas faço questão absoluta de aqui destacar, até pela publicidade que se dá, a falta de uma política de segurança pública, calcada no desrespeito às condições de trabalho desses agentes. E não se trata apenas de uma conquista pela gratificação. Não basta. É justa, fundamental e necessária, mas não basta. Não é isso que resolve o problema da categoria. É necessário salário, é necessária uma política de segurança calcada na valorização da vida em aspectos que sejam debatidos com essa categoria, a começar pela qualidade do que hoje acontece na Academia de Polícia. Falei lá fora e repito: a Acadepol hoje é um braço do interesse privado da Universidade Estácio de Sá. (Palmas) Isso é inadmissível. \r\n\r\nSobre as PPPs, que discutiremos amanhã, e V. Exa. vai citar, tratam-se de um caminho para a privatização do Estado. Assim como está a segurança pública hoje: o Estado está privatizado. Precisamos garantir o aspecto republicano do Estado, precisamos garantir que os agentes de segurança, todos eles sejam valorizados, não com favores, mas com políticas públicas, porque o mesmo Estado que oferece essas condições de trabalho, gasta cinco mil reais com cada policial da Força Nacional de Segurança Pública aqui no Rio de Janeiro. Com qual objetivo? Com qual meta? Para atingir o quê? Então, que se abra o debate mesmo dizendo que não tem condições de fazer uma política de salário adequada, mas que se abra o debate sobre a política de segurança, o que se pretende e o que se quer. E aprenda a ouvir a categoria, que tem muito mais a acrescentar neste momento ao Rio de Janeiro do que a Força Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V. Exa. São vários os pleitos dos policiais civil que nós conhecemos. Mas na manifestação aqui nas escadarias, houve a solicitação por parte das representações presentes para que esta Casa fizesse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições de vida e de trabalho na área da segurança pública. (Palmas) Aliás, conforme me comprometi no pronunciamento que fiz nas escadarias, já estamos recolhendo as assinaturas dos parlamentares para que possamos implementar esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas veja bem, para encerrar, Sr. Presidente, depois de termos votado aqui nas duas últimas semanas uma mensagem - a mais escandalosa do governo! - patrocinando os interesses de uma multinacional, a Aracruz Celulose, foi aprovada e certamente o Governador vai sancionar, se já não tiver sancionado. \r\n\r\nPara patrocinar os interesses de uma multinacional existe agilidade, mas para atender os interesses dos servidores públicos o que existe é morosidade. E nós votamos contrariamente, claro. \r\n\r\nAmanhã começamos a apreciar uma mensagem que permite a transferência da gestão de todos os setores da administração pública subordinados ao Poder Executivo. Todos: educação, saúde, transporte, segurança, meio ambiente, assistência social - tudo! - com todos os fundos existentes. Constituem um fundo único a transferir para a iniciativa privada a gestão de tudo, da segurança pública, do sistema penitenciário, tudo!\r\n\r\nQualquer dia, tenho dito aqui, governar o Estado vai exigir somente um pequeno escritório para dividir apenas o dinheiro, porque tudo estará transferido para a iniciativa privada.\r\n\r\nAqui há várias categorias de servidores públicos. Que compreendam duas coisas: que o governo do Estado passa a acreditar muito mais naquilo que pode vir do governo federal, porque em relação aos recursos públicos administrados pelo Poder Executivo estadual, desses o servidor público não verá um tostão. E os servidores públicos que já estão organizados, além da mobilização, categoria por categoria, devem compreender que eles precisam unificar essa luta, unificar com a educação, unificar com a saúde, unificar com a segurança, unificar com o sistema penitenciário. Aí sim, dessa unificação surgirá a força política necessária para fazer com que o Poder Executivo assuma, de uma vez por todas, as suas responsabilidades públicas diante do servidor e diante da população.\r\n\r\nNão vamos aceitar - e os servidores públicos devem acompanhar a partir de amanhã - a votação de uma excrescência que é o programa, a Parceria Público-Privada. Eles estão chamando de PPP, e veja bem, quando os policiais são acusados não falam nem em PPP, tem até um p a mais, e os policiais sabem do que eu estou falando.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, por mais que tenha sido o sentimento de que fomos possuídos de torcida, torcendo para que tivéssemos agora um governo que, minimamente, correspondesse não apenas às expectativas dos servidores públicos, mas as expectativas da população. Em função das últimas mensagens a esta Casa encaminhadas, somos forçados a dizer que tudo indica que para o governo atual não há mais salvação, porque já se deixou aprisionar pelas mesmas forças políticas que têm conduzido não só os destinos do nosso País, mas os destinos do nosso Estado nos últimos anos.\r\n\r\nVamos dizer “não” à privatização do Estado, e vamos dizer “sim” aos servidores públicos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todas as representações sindicais aqui presentes. Eu sou policial civil, sou inspetor de polícia, e quero saudar os excedentes da Polícia que estão aqui lutando para que os seus anseios sejam atendidos. O pessoal penitenciário, meus colegas policiais, que estão aqui, quero dizer a vocês que podem contar com meu apoio também. É um direito de vocês e tenho a certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral olhará a situação com bons olhos - tem que agir assim, pois assumiu compromissos durante a campanha eleitoral. \r\n\r\nQuero dizer que estamos juntos e podem contar com meu voto e meu apoio a sua luta. Meu primeiro filho nasceu no Iaserj e vocês têm meu apoio. Estamos juntos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu sete emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de salientar que tivemos um verdadeiro desfile de oradores e nenhum deles - à exceção do Sr. Deputado Luiz Paulo - se ateve ao projeto que estava sendo votado. Ainda bem que já encerraram. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 418/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a iniciativa do Sr. Deputado Jorge Babu é louvável, positiva em seu mérito, pois realmente vários motoristas têm perdido seus empregos em função de sua pontuação na carteira - vindo também a perder a própria carteira. Como foi dito, no mérito o projeto é interessante e justo. No entanto, há um vício de iniciativa, pois não compete a esta Casa legislar sobre matéria do Código Nacional de Trânsito. Então, meu parecer, apesar de meritório o projeto, é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em tese - porque toda inconstitucionalidade ou constitucionalidade é em tese -, o projeto do Sr. Deputado Jorge Babu poderia estar ferindo o artigo 261 do Código Nacional de Trânsito, que diz que todo aquele que atingir 20 pontos poderá ter sua carteira de habilitação cassada. E a Resolução 182, do Contran, no inciso I do artigo 3º, vem regulamentar a presente matéria. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, veja que contradição: se o cidadão é multado, vai pagar a multa e - concomitantemente - tem a carteira cassada, é penalizado duas vezes por uma infração, o que também é constitucionalmente vedado. Então, podemos dizer que há duas inconstitucionalidades em discussão. \r\n\r\nGostaria de argumentar ainda que compete aos Poderes estaduais regulamentar a cassação da carteira, uma vez atingidos os 20 pontos. Então, atendo-se à perspectiva de se ter dois Poderes concorrentes com a mesma matéria, darei um voto discordante, pela constitucionalidade, pois o projeto, inclusive, tem um mérito muito positivo a ser discutido. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir voto em separado, chamo o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, por entender que é importante a discussão desse projeto de lei no plenário, eu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa, para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, é indiscutível a preocupação da Sra. Deputada Inês Pandeló. Aliás, na Comissão de Constituição e Justiça, todos os setes deputados, principalmente a Sra. Deputada, zelam pela condução do processo na CCJ.\r\n\r\nNo entanto, estamos muito preocupados com os milhares de cidadãos que terão suas carteiras apreendidas, porque certamente teremos aí um grande desemprego. Devido a isto, eu vou votar pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sra. Deputada Aparecida Gama. Sr. Deputado Délio Leal. Sr. Deputado Rodrigo Neves. Como vota o Sr. Deputado Rodrigo Neves?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente,na verdade, quero me pronunciar nesse projeto pela constitucionalidade. Acho que o projeto propõe avanços e, no caso específico, estamos avaliando tão somente da constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Altineu Côrtes. Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, sempre que tenho a oportunidade de votar - já que lá sou suplente - sou uma espécie de voto quase que discrepante, sempre que entendo que o mérito da matéria é de tamanha relevância que enseja um debate mais aprofundado. E até um enfrentamento de um debate sobre a questão específica da filigrana da constitucionalidade.\r\n\r\nNesse caso específico, caminha bem o Sr. Deputado Jorge Babu quando pretende proteger, a partir do cumprimento da sentença, isto é, pagou a multa, recuperou os pontos. Esse é espírito do projeto. Portanto, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sra. Deputada Jane Cozzolino. Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu também voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - 6 a 1 pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o seu presidente, o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la... \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Eu quero encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nPara discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante um pouquinho de atenção para esta matéria, porque a grande questão é que, a princípio, ela parece inconstitucional. Parece! Mas a pena de quem tem os pontos e perde a carteira também é inconstitucional.\r\n\r\nNão vi previsto em lei nenhuma uma pessoa ser punida duas vezes pela mesma coisa. Eu não conheço a questão aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA intenção desse projeto é, em primeiro lugar, atender as pessoas que vivem da carteira de trabalho, profissionais do volante - já são dez mil sem a carteira e 138 mil prestes a perdê-la. Há pessoas que têm a carteira assinada como motoristas. O que fariam elas no mercado de trabalho sem a sua carteira profissional? Essa é a primeira questão.\r\n\r\nO projeto prevê, ainda, que à medida que forem pagas as multas, os pontos vão diminuindo. Por quê? Também incentiva a arrecadação, tendo em vista que a pessoa que perde a carteira por excesso de pontos acaba deixando as multas de lado, também.\r\n\r\nEu vejo esse projeto como importante. Fui procurado por algumas pessoas para que o fizesse.\r\n\r\nQuero mandar um recado que é importante. O Sr. Deputado Federal Hugo Leal, numa nota, falou do seu respeito à Câmara do Rio de Janeiro; falou que entendia que existiam deputados aqui com boas intenções, mas que eu estava querendo defender o infrator. Saiba o Sr. Deputado Federal Hugo Leal que minha proposta não é defender o infrator e que, infelizmente, eu não posso ter com o Congresso Nacional o mesmo carinho que S. Exa. teve com a Câmara do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus argumentos vão no sentido contrário à aprovação do projeto. \r\n\r\nAchei correta a posição da Sra. Deputada Inês Pandeló, que posicionou-se pela inconstitucionalidade do projeto. Considero o projeto inconstitucional.\r\n\r\nConvido os Srs. parlamentares para uma reflexão sobre as conseqüências deste projeto. Não quero me referir às intenções do autor. Acho que o projeto não autoriza, de fato, ninguém a fazer ilações sobre a intenção do autor, mas quero refletir sobre as possíveis conseqüências do projeto.\r\n\r\nSe aprovado, o projeto permitirá que o motorista de um carro de grande valor e uma pessoa que tenha grande poder econômico passem por todos os radares da cidade a 200 km por hora e, à medida que forem pagando as multas, tenham seus pontos perdoados. Um motorista de pequeno poder aquisitivo, que não pode fazer a mesma coisa, terá sua carteira cassada. O projeto pode favorecer a impunidade no trânsito. Vou votar contra o projeto porque entendo que suas conseqüências podem ser danosas e reforçar uma das maiores causas de óbitos no Brasil, os acidentes de trânsito.\r\n\r\nNa sexta-feira da semana passada, tivemos oportunidade de realizar uma audiência na Comissão de Políticas Públicas para a Juventude sobre a morte de jovens. Nessa audiência ficou evidente que a segunda causa de óbito de jovens no Brasil são os acidentes de trânsito e que isso pode ser evitado com o combate à impunidade. Por isso, voto contra o projeto.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Pelo bem do debate, concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Cumprimento o Sr. Deputado Alessandro Molon, mas, devo, com muita clareza, defender o projeto no sentido daquilo que se propõe de boa-fé.\r\n\r\nO constrangimento da cassação de carteira por pontos é algo que não dá para agüentar. V. Exa. sabe que, um motorista de ônibus, um motorista de táxi, um motorista profissional que, ao parar, para deixar um passageiro, na sua atividade-fim, corre o risco de levar uma multa e, aí, a empresa lhe exige o pagamento e não lhe concede o direito de defesa. Por conseguinte, perde ele o emprego, deixa ele de sustentar os seus familiares, porque não vai ter como trabalhar. Quero dizer a V. Exa. que o Presidente desta Casa, Jorge Picciani, me honrou com a criação da Comissão do Combate à Pirataria, uma Comissão com a qual vou, após semana que vem, explodir a indústria de multas deste Estado. V. Exa. sabe que há pardal pirata, V. Exa. sabe que há uma indústria de multas neste Estado. Tenho fotografias, estou caminhando por todo Estado, e vou divulgar em toda a mídia, na hora em que estiver investido na função, e essas multas são concedidas da seguinte forma: onde V. Exa. pára quando vê a sinalização do pardal, ao acelerar, normalmente, na frente há um pirata, que registra a sua multa e computa a sua multa lá atrás, naquele setor que está oficializado. Como ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas, fiz uma blitz e consegui verificar no Estado do Rio de Janeiro uma indústria, que mandei tirar, antes de autuar. Mas, nesta Casa de Leis, como Presidente da Comissão da Pirataria, vou “escrachar” - vou usar esta palavra, que é do Wagner Montes -, porque você é multado na parceria do dublê. Você passa e reduz, como o Código de Trânsito permite. E, na frente, há um escondido, que lhe multa, e você não entende nada. Então, a indústria de multa deste Estado, desta cidade - hoje, na Cidade do Rio de Janeiro já há, também, na orla - está criada. O nobre Deputado Babu fez um projeto de boa-fé, visto que, não é possível você continuar sendo penalizado por uma indústria de multas neste Estado, que faz você pagar, perder pontos, para gerar recursos. Por exemplo, em Maricá, nesta semana estive lá. Não havia pardal em lugar algum, mas hoje há, porque é bom, dá receita. Eu entendo que V. Exa. é contra, com razão, questionando, para não haver impunidade, mas é importante que nós, como cidadãos, como parlamentares, digamos, também: não é possível continuar existindo essa indústria que verifica que a receita aumenta, quando contempla arrecadação ao nos autuar. E, na condição da pirataria, os senhores vão ficar arrepiados, quando eu mostrar a indústria de multas que há em vários locais escondidos, sem nenhum emplacamento, só para fazer receita.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero, antes de encerrar, agradecer o aparte do Deputado Dionísio Lins, e dizer que, de fato, ele traz informações novas. Eu desconhecia a informação de pardal pirata. Essa para mim é uma notícia nova. Eu não imaginava que a Comissão de Pirataria pudesse combater esse tipo de prática de pardal pirata. \r\n\r\nQuero reforçar, Sr. Presidente, que não fiz qualquer ilação sobre a intenção do autor, mas vou votar contra. E eu chamaria os deputados, não para uma reflexão sobre a indústria de multas, mas para uma reflexão sobre a indústria de mortes. São, no Brasil, 35 mil mortes, por ano, vítimas de acidentes de trânsito. E o custo disso para o País é, segundo o IPEA, de cerca de 27 bilhões de reais. Acho um custo demasiado alto, não fosse o custo em termos de vidas. \r\n\r\nÉ o que tinha a dizer. Quero convidar todos os parlamentares para a reflexão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Concedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Luiz Paulo, se a tolerância de V. Exa. me permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Por uma questão de justiça - eu acho que a maioria dos oradores foram além do tempo e concederam aparte -, não poderia negar isso a V. Exa., nem ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Rapidamente, Sr. Deputado Alessandro Molon, eu acho justa sua preocupação com acidente de trânsito. Mas, quero lembrar a V. Exa., que é um constitucionalista, que o princípio que rege o Código de Trânsito brasileiro é a educação. Este é o princípio básico do Código de Trânsito brasileiro.\r\n\r\nQuando fui Secretário de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, e V. Exa. ainda há de observar, mandei pintar a sinalização horizontal no pavimento do sistema viário, para alertar que havia um radar, uma fiscalização eletrônica, para educar o condutor do veículo. Essa regra, hoje, não vale. Por isso, há uma indústria de multas, porque ninguém quer educar, todo mundo quer arrecadar - 5% das multas deveriam estar sendo investidos em educação de trânsito, e não estão. Então, inverteram todo o princípio basilar do Código de Trânsito brasileiro, para transformá-lo só em um código punitivo, para encher os cofres públicos e, também, os cofres daquelas empresas que arrendam os radares.\r\n\r\nPor isso, o projeto de lei do Sr. Deputado Jorge Babu merece prosperar, porque está tudo desviado de função. E já que está tudo desviado de função, não vamos prejudicar os profissionais que precisam estar ao volante.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Quero agradecer a V. Exa. pelo aparte, que enriquece nosso debate. \r\n\r\nA partir da contribuição do Sr. Deputado Luiz Paulo, quero deixar uma pergunta. Os diversos oradores que defenderam aqui o projeto alertam para o perigo da indústria de multas, ou seja, para a utilização das buscas com o fim de arrecadação. Será que o projeto, que permite que os pontos sejam cancelados mediante o pagamento das multas, reforça ou enfraquece a indústria de multas? Essa é minha pergunta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nRegistre-se o voto contrário da Sr. Deputada Inês Pandeló e do Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Gostaria de registrar a ausência do Sr. Deputado Mário Marques, que se encontra em uma ação externa no Município de Nova Iguaçu, e pediu que justificasse sua ausência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Quero também, a pedido do Sr. Deputado Fábio Silva e do Sr. Deputado Domingos Brazão, justificar suas ausências, pois estão participando, em nome do PMDB, de uma conferência aqui, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Gostaria de justificar também, Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que se encontra em uma missão parlamentar, uma reunião das bases do partido.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 976-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto de lei é de sua autoria. Eu fiz questão de declarar o voto “sim”, porque a criação do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha é paradigma desse mesmo dia, em nível internacional, e de um próprio seminário anual, em nível internacional. \r\n\r\nQuando este processo passou na Comissão de Constituição e Justiça, mereceu um voto contrário da minha parte, porque entendia que tinha que haver o Dia da Mulher, não negra, caribenha, etc, etc. Mas depois de passada a votação, em conversa com V. Exa. e de representantes do Movimento da Mulher Negra, compreendi a correção do projeto. \r\n\r\nEstou declarando o meu voto favorável e vem num dia apropriado, porque aconteceu no último final de semana um ato de vandalismo, de machismo, um ato que precisa manter aqueles jovens universitários na cadeia que agrediram, que arrebentaram uma cidadã e ainda justificaram ter feito isso, porque imaginavam que a cidadã não era empregada doméstica e sim, uma prostituta, e tal fato justificaria o ato de violência descabida. Por isso, parabenizo V. Exa. e deixo consignado o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agradeço o apoio de V. Exa. e demais colegas deputados e deputadas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária para recebimento de emendas - 1º dia:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO projeto volta no segundo dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira discussão, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Veja Sr. Presidente, o Dia do Profissional da Beleza. Seguramente o autor da presente propositura, o Sr. Deputado Rodrigo Neves, ao se olhar no espelho se sentiu feio e assim, imagina que fará uma recapagem da sua face e para tal, já na preliminar, está criando o Dia do Profissional da Beleza, para poder ficar mais bonito do que já o é.\r\n\r\nEntão, quando vier à votação em 2ª discussão, iremos aprofundar o assunto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, esse projeto foi solicitado pela Associação dos Salões de Beleza do Estado do Rio de Janeiro que emprega milhares e milhares de trabalhadores. São 60 mil trabalhadores da indústria da beleza no Estado do Rio, indústria que mexe com a auto-estima das pessoas, mexe com o afetivo, mexe com o simbólico e fico muito feliz, Sr. Deputado Luiz Paulo, porque este projeto tem a possibilidade de estimular e engajar ainda mais aqueles que provocam mudanças subjetivas importantes.\r\n\r\nQuero agradecer os elogios de V. Exa, mas quero dizer que esta homenagem, a partir da sugestão da Associação dos Salões de Beleza do nosso Estado, é uma homenagem àqueles que mexem com a nossa vida e fazem milagres.\r\n\r\nEu, por exemplo, há cinco ou seis anos comecei a perder os meus cabelos, pois tenho uma boa entrada e esses profissionais de beleza, que cuidam da beleza das mulheres e dos homens do nosso Estado, podem fazer grandes mudanças, inclusive, implantes de cabelo para que possamos viver a vida com mais prazer e alegria. Não estou dizendo com isso que aqui faço uma sugestão a V.Exa., porque V. Exa., com essa entrada que tem, característica, é uma pessoa muito agradável e bela. Por isso, quero aqui agradecer o apoio e o pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui a ausência do Deputado André do PV que foi impedido de estar aqui nesta Sessão, por estar em Brasília numa missão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 128/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO MARCOS S. DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FORD BRASIL E MERCOSUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMº SR. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 151/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 163/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL CLÁUDIO LIMA FREIRE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 71/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmarres) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez o tema que vou abordar hoje, Deputado Dica, é o apagão aéreo que tomou conta do nosso País. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 12 vezes já veio a público e deu entrevistas aos jornais, rádios e televisões dizendo que iam acabar os apagões. Mais de uma dúzia de vezes! Quando o Ministro da Defesa e o Ministro da Aeronáutica, principalmente o da Aeronáutica quis punir os controladores, saiu o Presidente da República em defesa dos mesmos. E a anarquia nos aeroportos continua. A Ministra do Turismo tripudiou os usuários dos aeroportos, dizendo para quem faz turismo, está no aeroporto, que o contribuinte que vai lá, compra a sua passagem, todos devem “relaxar e gozar”. O Ministro Mantega disse que o apagão aéreo era porque havia um incremento na economia, a criação de novas linhas e um excesso de pessoas a viajar. Não vi ninguém do governo tomar uma atitude séria em relação ao apagão aéreo, a não ser, recentemente, o próprio Brigadeiro que comanda a Aeronáutica. Então, num governo que não tem rumo, num governo que tripudia com o povo, como é o Governo Lula, não pode ter saída para o caos que está instalado nos aeroportos brasileiros. \r\n\r\nÉ tão sério que hoje tudo que diz respeito a viajar é motivo de insegurança: insegurança nas estradas, onde as mortes se sucedem; insegurança no espaço aéreo, insegurança naquilo que é mais sagrado na Constituição do Estado e da União, que é a liberdade de ir e vir. A liberdade de ir e vir é uma das liberdades fundamentais e a essa liberdade o povo brasileiro não tem tido direito.\r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa., Professor Luiz Paulo, foi vice-governador deste Estado, prestou um relevante serviço público, tenho muita honra de aparteá-lo, como seu aluno. Devo dizer a V. Exa. que a segurança hoje é um caos. Na minha região, por exemplo, de novo dou aqui o meu testemunho, se alguém conseguir constatar que um carro da Polícia circulou, eu dou um troféu: Madureira, Vaz Lobo, Vila da Penha, Rocha Miranda, Irajá, Largo do Bicão, áreas campeãs nos assaltos. A saidinha de banco é algo constrangedor. Não sei como o bandido consegue acionar. \r\n\r\nEntão, eu vou fazer aqui um apelo ao Governador Sérgio Cabral: pelo amor de Deus, convoque para a ativa o Coronel Paulo Afonso Cunha. O Coronel Paulo Afonso Cunha está hoje na Secretaria de Transportes, mas eu peço a S. Exa., o Governador Sérgio Cabral, que convoque o coronel para a Polícia Militar, porque em 30 dias nós vamos acabar com esse constrangimento. Ele já provou o que pode no 9º Batalhão. \r\n\r\nEu estou preocupado, deputado, com o Pan. Não vejo esse confronto chegar ao fim. O que vejo, inclusive na minha região, são pessoas sendo atingidas. E o governo federal colocou aí não sei quantos homens, gastou 100 milhões, mas a Polícia continua na mesma situação. Não vejo uma solução nesse momento. E devo dizer a V.Exa. que foi vice-governador deste Estado, e não sei se tem a mesma avaliação que eu: estou preocupado com o PAN! \r\n\r\nNão adianta dizer, neste momento, que está tudo tranqüilo! Não tem comando na Segurança Pública, mesmo dando os parabéns ao Secretário de Segurança, que é um homem de informação, um homem que trabalha efetivamente de modo digno, mas não combate! Não estou vendo condição de a população dizer: 'posso ir assistir aos jogos, qualquer que seja o evento do Pan'. Eu não vou me arriscar a sair de casa! \r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado, além da preocupação de V. Exa. em relação com a segurança durante o Pan, V.Exa. devia também ter preocupação com as delegações de outros países que aqui virão, porque, com o apagão aéreo, elas têm que sair com dez dias de antecedência, caso contrário não conseguirão chegar a tempo de disputar os Jogos Pan-Americanos. O caos instalado no Brasil, nos aeroportos, seguramente coloca em risco o Pan. Essa questão precisa ser debatida. \r\n\r\nNão adianta a Ministra Marta mandar o povo relaxar e gozar! Não adianta o Ministro Mantega dizer que o apagão é em função da economia crescente que o país vive! Não adianta o Presidente da República já ter anunciado doze vezes que o apagão ia acabar, porque ele continua! E o Pan começa dia 13! O apagão aéreo, sim, é que afeta diretamente o Pan. \r\n\r\nQuanto à segurança pública, V. Exa. tem razão. Mas o que me preocupa não é o PAN. É o pós-Pan, porque os Jogos começam dia 13 e acabam dia 30. E os 14 milhões de fluminenses vão continuar a viver, todos os dias do ano, a insegurança que reina em nosso Estado, uma verdadeira calamidade pública! \r\n\r\nOnde estão as Forças Armadas que o Presidente Lula prometeu ao Governador Sérgio Cabral? Até agora é promessa, não saiu do papel! Não passou de promessa, porque essas Forças que aí estão só servem para consumir dinheiro público. Esse dinheiro gasto com as tropas federais ficaria muito melhor empregado se estivesse equipando a Polícia Militar e chamando os policiais civis concursados. Essa é a verdade dos fatos! \r\n\r\nExiste uma omissão na área da Segurança Pública, uma omissão tão forte que ontem, com o tiroteio produzido pelo narcotráfico na Ilha do Governador, fechou-se uma das pistas do Aeroporto Internacional do Galeão. Já não servia só o apagão! Agora é o tiroteio que pára também o Aeroporto Internacional! Apagão aéreo é sinônimo de piada de mau gosto! Estão tripudiando sobre o povo brasileiro, brincando com a verdade, até quiçá - tomara que não aconteça - o próximo acidente.\r\n\r\nUm cidadão do comando da Infraero disse que a única forma de ter segurança, no avião, é quando ele está no chão! E não sei se V. Exa. sabe que no último final de semana, em São Paulo, mesmo no chão dois aviões se tocaram pelas asas. Portanto, até na pista do aeroporto, sem sair do chão, o caos aéreo continua. \r\n\r\nAgora mesmo, eu lia no jornal matéria que dizia como é que se programa um aeroporto. Ora os vôos vão estar com intervalo de 15 minutos, depois de meia hora, depois de uma hora, depois de 15 minutos novamente. Não há programação que possa suportar as mudanças consecutivas de intervalos entre vôos. \r\n\r\nAgora já se criou uma nova modalidade, um corredor especial aéreo para Rio - São Paulo. Mas a verdade, Sr. Deputado, é que esqueceram de investir não em obras faraônicas de aeroporto, e sim na qualificação do controlador de vôo, nos equipamentos, principalmente nos radares, na hierarquia, nos turnos de trabalho, no número de pessoas qualificadas. Foi isso o que aconteceu. Agora cada um chuta para um lado; enquanto isso, paga a população brasileira. \r\n\r\nHoje, li o jornal e verificava de forma triste que um dirigente do Jornal do Brasil, com medo do apagão aéreo, não quis fazer o vôo Rio - São Paulo e sofreu um acidente na Dutra. Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. É essa, infelizmente, a situação do nosso País: estradas precárias, acidentes de trânsito em ascensão e crise aérea continuada. \r\n\r\nJá faz quase oito meses que se fala sobre o apagão e ele continua, resiste ao discurso. Não se resolve apagão com discurso; apagão se resolve com qualificação, com preparo, com investimentos, ...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...com chamamento de novos profissionais, com concurso, com hierarquia, com comando. É assim que vai se resolver o problema, como acontece em qualquer parte do mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acabou o tempo, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Acabou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me desculpe. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por eu ter passado do horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Não há de quê. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu não canso de render homenagens à extrema competência do Sr. Luiz Paulo, Deputado do PSDB. O pano de fundo das falas do Sr. Deputado Luiz Paulo sobre o governo federal é que S. Exa. é um opositor sem quartel do governo do Sr. Presidente Lula. As falas do Sr. Deputado Luiz Paulo estão sempre orientadas. \r\n\r\nDeveríamos discutir e torcer efetivamente pelo sucesso do Pan. Acho que estamos apontando, eventualmente, dificuldades porque todos devemos torcer pelo sucesso do Pan, que será realizado no nosso Estado. Faço duas observações a respeito. Primeiro, a responsabilidade pelo sucesso do Pan é articulada em vários poderes. Ela é do governo do Sr. Presidente Lula, que não negou recursos - isso é reconhecido até mesmo pelas autoridades do Rio de Janeiro - para propiciar a ocorrência bem-sucedida do Pan, e é também do governo do Estado. Aliás, eu conversava com o Sr. Deputado Dionísio Lins sobre o secretariado e lembrava que o Secretário de Esporte e Lazer - fui colega dele quando vereador -, Sr. ex-Deputado Eduardo Paes, é do PSDB. Repito: o Sr. ex-Deputado Eduardo Paes, hoje Secretário de Esporte e Lazer, é do PSDB.\r\n\r\nÉ grande a responsabilidade da prefeitura, do Sr. Prefeito César Maia, em vários momentos, em várias ocasiões, apoiado pelo PSDB. \r\n\r\nEu não vou tapar o sol com a peneira e dizer que o País tem dificuldades em várias questões. Aliás, já teve dificuldades maiores, porque de apagão, o PSDB realmente entende muito. Eu saudei aqui hoje a minha líder Deputada Inês Pandeló que fez uma fala saudando a decisão positiva do governo federal para o Brasil e, particularmente, para o Rio de Janeiro, que foi a decisão da conclusão de Angra III, gerando empregos, impedindo que recursos que já foram gastos - porque quase 20% de recursos de Angra III, já foram gastos -, sejam jogados pelo ralo. O governo tomou uma medida concreta para evitar que o País viva um novo apagão, já ocorrido em outras épocas, que é o apagão na questão do sistema elétrico.\r\n\r\nEntão, é fato. Eu não sou de tapar o sol com a peneira. É preciso equacionar sim - num país com dimensões continentais, como o nosso, num país da economia grande como é o nosso - a questão do transporte aéreo, que é fundamental e tem tido problemas. Agora, não dá para pegar o Pan jogar o foco nessa questão e ignorar todo um conjunto de esforços. A própria presença aqui da Força Nacional de Segurança, é uma iniciativa importante, e houve toda boa vontade do governo federal nesse posicionamento.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral pegou este Estado quebrado, sem recursos. O próprio governador reconheceu que muitos recursos que deveriam ser destinados ao Pan, pelo governo estadual, só existiram porque o governo do Presidente Lula propiciou esses recursos.\r\n\r\nEu preocupado estou sempre com vários problemas. Aliás, há preocupações maiores; a preocupação com o desemprego, por exemplo. Felizmente, comemorou-se, uma semana atrás, que nos cinco primeiros meses deste ano, nunca se gerou tanto emprego, desde que o CAJED - Cadastro do Ministério do Trabalho foi criado. Então, houve avanços. \r\n\r\nHá problemas ainda a serem resolvidos. Mas não dá para tapar o sol com a peneira. Façamos sim, oposição, manifestando preocupação com seriedade, naquelas questões que entendemos que não estão equacionadas de forma suficiente para a ocorrência do Pan, mas não transformemos a discussão do Pan num momento de fazer a discussão política PSDB, PT, porque o momento adequado e correto para fazer isso é o momento eleitoral. E foi feito. \r\n\r\nNo ano passado, o candidato do PSDB teve todo o espaço na televisão, o mesmo que o Presidente Lula. Foi derrotado. O povo brasileiro, pela segunda vez, rejeitou a proposta do PSDB e referendou a presença do Presidente Lula, que tem agido como estadista. Tem percorrido o mundo para fortalecer as chances do Brasil, no âmbito do planeta. Tem governado considerando a necessidade de dialogar, inclusive com o próprio PSDB.\r\n\r\nEntão, não vamos vir com essa história não, porque eu acho que essa sede de fazer oposição a qualquer custo não procede. \r\n\r\nTermino lembrando o seguinte: a sede de derrotar o Lula e o PT é tão grande que o PSDB era o paladino do voto em lista - voto fechado em lista. E essa questão, foi em grande parte abortada, no Congresso Nacional, pela alteração repentina de posição do PSDB. Todo mundo sabe que ele só mudou de posição porque avaliou o quadro e entendeu que o voto em lista fechada fortalecendo os partidos políticos, na leitura do PSDB, favoreceria o PT e outros partidos como o PMDB. Então, mudou uma questão que devia ser a opinião política de fundo, para uma mera questão casuística, por uma mera disputa política.\r\n\r\nEntão, o Pan tem dificuldade sim. Estamos às vésperas do Pan, que vai ser inaugurado no dia 3. O Deputado Dionísio Lins também manifestou as suas preocupações, mas vamos manifestar as nossas preocupações de forma positiva, tentando resolvê-las entendendo que o sucesso do Pan é responsabilidade do governo federal, do governo estadual, da Prefeitura do Rio de Janeiro e é responsabilidade de toda a sociedade civil.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Glauco Lopes, Com maior prazer concedo o aparte, se V. Exa. entender comigo que será um aparte extremamente breve. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Prometo não entrar no mérito da discussão do PT e do PSDB. Estou torcendo pelo sucesso dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, meu aparte é para registrar, com alegria, que a Feira Brasil OffShore, evento especializado em petróleo e gás ocorrido na minha querida Macaé na última semana, que contou com a presença de 35 países, foi um enorme sucesso. Não poderia deixar de falar sobre a importância de um evento desse porte no centro de convenções Jornalista Roberto Marinho, naquele município, que apresentou mais de 500 marcas, pois enaltece e projeta o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil para todo o mundo. Desejo sucesso aos Jogos Pan-Americanos, é claro, mas não posso deixar de registrar um evento que já foi sucesso no cenário de petróleo e gás.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Altineu Côrtes, peço-lhe apenas um tempo para que eu possa conceder um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. representa aqui com muita dignidade o governo federal, o Sr. Presidente Lula. Sou ligado à área sindical e sei que o Sr. Deputado Gilberto Palmares é um autêntico sindicalista, transparente, leal.\r\n\r\nO Sr. Presidente da República tem cumprido o seu papel. Tem procurado neste país melhorar as condições de todos os segmentos da sociedade, principalmente aqui, em nossa cidade-estado, e no Estado do Rio de Janeiro. É meu dever, como líder do Partido Progressista, dar este testemunho. O Sr. Presidente Lula tem investido muito. Na verdade, não podemos acertar todas as indicações - isso é natural; às vezes, nossos indicados não acompanham o nosso pique.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. representa muito bem um governo legítimo, democrático, que ganhou nas urnas e que tem, desta vez, reconhecido o Es tado do Rio de Janeiro e ajudado o Sr. Governador Sérgio Cabral a fazer um grande governo para a população de todo este Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é o Senhor Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Lendo)\r\n\r\n“Hoje é o Dia Internacional de Combate as Drogas. E, portanto um dia de reflexão sobre um mundo que vem nos assustando todos os dias, em razão de inúmeros fatos.\r\n\r\nFamílias destruídas, poderes constituídos desmoralizados, índices de violência alarmantes, tem sido a herança que as drogas tem nos relegado nas ultimas décadas.\r\n\r\nMas, não podemos ficar paralisados, embora muitas das vezes os fatos nos deixem perplexos e até momentaneamente nos paralisem.\r\n\r\nNestes meus anos de mandato, tenho me preocupado muito com este tema, e entendo que muito aqui também assim tem agido, e, creio firmemente, que haveremos um dia de vencer essa batalha.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui duas leis de minha autoria, que vem de encontro ao que acabo de relatar.\r\n\r\nA Lei 2729/1997 proíbe a venda a menores de 18 anos de éter, benzina, tiner e acetona e regulamenta a vendas destes produtos as pessoas físicas e jurídicas, criando controle sobre a venda destes produtos.\r\n\r\nA lei impede o acesso desses menores a produtos que necessitam ser adquiridos por muitos porque os necessitam em seu trabalho, no entanto, se mal usados, provocam danos irreparáveis e até a morte.\r\n\r\nA Lei 4757 / 2006 cria o programa de ação interdisciplinar de participação comunitária denominado \"Escolas Sem Drogas\" com o objetivo de criar em cada unidade escolar ações, envolvendo toda a comunidade de conscientização contra o uso das drogas.\r\n\r\nSei que podemos fazer mais e quero conclamar, neste dia de hoje, que todos se unam, cada um fazendo aquilo que lhe é possível, numa luta incansável contra esse terror do século que são as drogas.\r\n\r\nOutro assunto que quero trazer ao conhecimento de todos, se refere aos resultados publicados na ultima semana do índice de Desenvolvimento de Educação Básica, avaliação criada pelo Governo Federal para medir nossas Escolas em todo o Brasil.\r\n\r\nFicamos muito felizes ao constatar que o Instituto Estadual Manoel Marinho de Volta Redonda, é o terceiro colocado dentre as escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e a oitava colocada no Brasil na avaliação do índice de Desenvolvimento da Educação Básica promovido pelo Governo Federal.\r\n\r\nO Instituto de Educação de Manoel Marinho tem se tornado ao longo do tempo um ganhador de títulos, o que honra a todos nós de Volta Redonda e agora essa classificação do IDEB, demonstra que o trabalho que vem sendo executado pela diretora Áurea e sua competente equipe de professores, coordenadores, auxiliares administrativos e auxiliares gerais.\r\n\r\nQuero em meu nome e de todos os moradores de Volta Redonda, parabenizar o corpo discente e -docente do Instituto Estadual Manoel Marinho por mais essa vitória, na certeza de que essa vitória representa o final feliz de um esforço de todos os dias, na busca de um resultado sempre melhor a favor da educação e do aperfeiçoamento de nossa juventude.\r\n\r\nÉ o que tinha dizer”\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\n26.06.2007”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de junho de 2007, às 19h05, em comemoração ao Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, Processo Nº 13443/07, de autoria do Sr. Deputado Walney Rocha, e designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,17,18,19,22,29,31,33,36,45,47,50,54,56,58,59,60,62\r\n\r\n,66,67,68,71,72,80,83,105,109,110,120,122,129,130,133,141,145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02,16,32,37,51,70,107, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52,53,55,57,65,79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142, PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11,15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124,125,126,127,132,134,135,138,139,140,143 E 144; COM VOTO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; EDUCAÇÃO; DE CULTURA; SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA; DE POLITICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ACOMPANHAM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, PAULO RAMOS, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA, TUCALO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, ROBERTO DINAMITE, JANE COZOLINO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, JODENIR SOARES, ANDRÉ DO PV, FERNANDO GUSMÃO, ROGÉRIO CABRAL, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GRAÇA MATOS, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 570/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO E SHEILA GAMA, QUE REVOGA A LEI Nº 4.675/2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; ALTINEU CORTES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (MENSAGEM 23/2007)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“QUE ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DAS LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E REVOGA AINDA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 67, caput, e 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 67 - O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:” (NR)\r\n\r\n“Art. 80 - As disposições contidas nos artigos 60 a 62 e 64 a 77 desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais, inclusive o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo e parágrafo único, com a seguinte redação, onde couber.\r\n\r\nArt. - A partir da vigência da presente Lei, a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, não poderá ser usado pelo Poder Executivo como motivo impeditivo para que os proprietários dos veículos possam, junto ao DETRAN, vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual, conforme prescreve o inciso III do Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997).\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN deverá fazer constar, caso exista inadimplência, no ato da vistoria tratada no caput, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, os exercícios onde correram a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Os débitos do contribuinte de imposto estadual poderão, por solicitação dos mesmos, serem parcelados em até 10 (dez) vezes do valor nominal à época do lançamento, isento de juros e mora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, JODENIR SOARES, ZITO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Os artigos 67, caput, e 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 67 - O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:\" (NR)\r\n\r\nArt. 80 - As disposições contidas nos artigos 60 a 62 e 64 a 77 desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), a redução da multa calculada, disposta no artigo 67 desta Lei, será limitada a 20% (vinte por cento), quando pago no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da autuação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rodrigo Dantas, Antonio Pedregal.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art - A alínea b, inciso VI, artigo 14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nb) 25% (vinte e cinco por cento), em relação ao consumo residencial mensal, quando acima do estabelecido na alínea “a”; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt - O parágrafo 4°, artigo 14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art 14 - (...)\r\n\r\nParágrafo 4° - Nas operações internas com querosene (QAV), previstas no inciso XX, a alíquota do ICMS é de 12% ( doze por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nId: 242528"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 199/2007, QUE “TRATA DO PRAZO PARA CONSUMAÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA PROCEDAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 199/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 3263/2006, de autoria do Deputado André do PV, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3263/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 199/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3263/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 303/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DAS EMBALAGENS POLUENTES TIPO PET E DERIVADOS, PARA REUTILIZAÇÃO DAS MESMAS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo PET e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 3.369, de 07/01/2000, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc e oriunda do Projeto de Lei n° 2223*A/1998.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria devê-la-á ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar n° 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 303/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 303/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 332/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS 'TRANS', PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, na rotulagem nutricional dos produtos, da identificação e quantificação das gorduras “trans”, presentes em sua composição, na forma que determina, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é de extrema relevância, eis que proporcionará, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prevenção de inúmeras doenças. Isto posto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 332/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 332/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 408/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE CARÁTER NÃO-FARMACÊUTICO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 408/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre a regulamentação de comercialização de produtos de caráter não-farmacêutico pelas farmácias e drogarias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 4.663/2005, de 14 de dezembro de 2005, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 408/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 408/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 501/2007, QUE “CONCEDE ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame, muito embora louvável, não equivale à matéria de competência desta Casa Legislativa, infringindo o constante dos artigos 112, §1°, II, “d” e 145, VI, da Constituição do nosso Estado, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei”;\r\n\r\nAssim, não resta alternativa a este relator senão a apresentação de parecer contrário, ou então, na tentativa de aproveitamento da matéria, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 501/2007, posição anteriormente adotada por esta Comissão no Projeto de Lei n° 218/2003, que dispunha sobre a matéria ora em debate.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 501/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63/2006, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS NO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que acrescenta os incisos no artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de emenda constitucional apresentada facilita o acesso dos candidatos às informações sobre os concursos públicos. Assim, haverá mais transparência, evitando-se suspeições sobre a lisura dos mesmos.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL a Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006, com voto CONTRÁRIO, do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente (voto Contrário), LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 067/2006, PELA QUAL “MODIFICA-SE O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2006, que modifica o artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta de emenda do nobre Deputado André do PV, que amplia o rol de autoridades que podem ser convocadas pela Assembléia Legislativa, por maioria simples ou qualquer de suas Comissões, importando a ausência da autoridade, sem justificativa adequada, crime de responsabilidade, é louvável e não encontra óbices formais, por isso, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 006/2007, QUE “ALTERA O CAPÍTULO III DO TÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda constitucional que altera o Capitulo III do Título II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional visa incluir no Capitulo III, da Constituição Estadual, dispositivo de proteção ao jovem, ou seja, aquele que necessita de formação profissional para ter acesso ao primeiro emprego, e consequentemente obter segurança social.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS -Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2813/2001, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.”\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de análise de 3 (três) emendas de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei nº 2813/2001, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que cria a área de proteção ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul e determina providências para defesa da qualidade da água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em plenário contribuem para o aperfeiçoamento do Substitutivo apresentado ao projeto de lei em pauta.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2813/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2813/2001, com voto Favorável às emendas nºs 1 e 2 e Contrário à emenda nº 3 do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável às emendas nºs 1 e 2 e Contrário à emenda nº 3), GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do Projeto de Lei nº 3197/2006, que dispõe sobre a obrigatoreidade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame do projeto apresentado vislumbra-se a total adequação à proteção do meio ambiente, com a adoção das medidas propostas.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei sob comento.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3179/2006, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Contrário), GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 147/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do Projeto de Lei nº 147/2007, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame do projeto apresentado vislumbra-se a total adequação à proteção do meio ambiente, com a adoção das medidas propostas no projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei sob comento.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 147/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ' PRÓ-MULHER' DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criaç ão do Programa 'Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição da Deputada Jurema Batista, ao dispor sobre a criação de programa de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho e qualificação da mão de obra feminina, é bastante oportuno e vem de encontro a crescente necessidade das mulheres no mundo globalizado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2700/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2700/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que trata da campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Marco Figueiredo é bastante oportuno, pois estabelece uma campanha continuada de combate à violência contra a mulher e está em sintonia com a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3746/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3746/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 200/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES”. \r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, MÁRCIO PANISSET, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n º. 200/2007, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisto tratar-se de atribuição do Poder Executivo e sobre a organização e o funcionamento da administração a ele reservada e acreditando que o projeto em tela só trará benefícios para os cidadãos do nosso Estado, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n º. 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 200/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3588/2006, QUE “INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3588/2006, de autoria da Deputada Graça Pereira, que inclui o leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é de relevante alcance social e só trará benefícios para as crianças do nosso Estado, que terão acesso à merenda escolar, pois o leite de cabra, além de ser rico em vitaminas, é saudável.\r\n\r\nApresento parecer FAVORÁVEL à proposição ora em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3588/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GRAÇA PEREIRA - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente; e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 179/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que concede a Medalha Tiradentes ao pescador Américo Fernandes de Souza - Sr. Bichinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 179/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 179/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Paulo Melo e Dionísio Lins, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 22/06/2007, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007, de autoria do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seu parecer: 01-Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária -Mat. 201.666-5\r\n\r\nId: 242529"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3523/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13860/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GRAVINO, matrícula nº 411.969-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSB - Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA DE ALMEIDA GUEDES XAVIER DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3524/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n1º Em obediência ao art. 15, I, da Lei Federal nº 8666/93, nos termos do laudo do Departamento de Informática e no parecer da Procuradoria-Geral, fica padronizado o microcomputador desktop da marca “POSITIVO”.\r\n\r\n2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 26.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 476/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.222/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado KARL MARTIN STEPHAN OTT, matrícula nº 307.063-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PTC - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da dispensa de Nilton Trindade de Abreu. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 477/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14472/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LÚCIA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 307.045-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.06.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13643/07 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 242530"
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                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 27 de junho de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 188/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Luiz Alquéres”.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, e ALESSANDRO MOLON - Presidente, MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude para a 1ª Reunião Conjunta, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DE PROPOSTAS DA MEIA-ENTRADA. \r\n\r\nEm, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DAS QUESTÕES RELATIVAS ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 27 de junho de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMBINADO COM O ARTIGO 213 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de junho de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2646/2005, do Deputado André do PV, que \"Estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 2875/2005, do Deputado André do PV, que “Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 28 de junho de 2007, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A RESPONSABILIDADE DA CEG NOS ACIDENTES PROVOCADOS PELO PROCESSO DE CONVERSÃO DO GÁS MANUFATURADO PARA GÁS NATURAL, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E FAMILIARES DE VÍTIMAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 29 de junho de 2007, às 15 horas, no Auditório da Escola do Legislativo do Centro Administrativo da ALERJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de junho de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 726/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros”.\r\n\r\n2-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 26/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino do 2º grau na região compreendida entre Parada de Lucas e Vigário Geral”.\r\n\r\n3-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 38/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Ilha de Paquetá, situada no município do Rio de Janeiro, capital do Estado”.\r\n\r\n4-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 105/2007, da Comissão de Indicações Legislativas, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 115/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Petrobrás para instalação da fábrica de fertilizantes nitrogenados no norte e noroeste fluminense”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 116/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de contrapartida dos municípios convenentes com IDH abaixo de 0.800 nos convênios firmados com o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 120/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre procedimentos adotados em face aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares nos casos de procedimentos administrativos e dá outras providencias”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 121/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre alteração dos incisos I e II do art. 23 do Decreto-Lei 218 de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 123/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Programa Escola Pública de Trânsito e dando outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2007, às dez horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n· A SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTERNOS E A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 5025/2007, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT - Relator, PEDRO FERNANDES e FLÁVIO BOLSONARO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, às 10 horas, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, Centro Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08 / 7º andar, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- SEMINÁRIO PARA DIVULGAR O ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 17, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PARA OS OPERADORES DE TELEATENDIMENTO\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nQuebra *COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO (PSC), FERNANDO GUSMÃO (PC do B), MARCELO FREIXO (PSOL) e ALCIDES ROLIM (PR), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA REBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 14 horas, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, na Rua da Alfândega nº 8, 7º andar do Centro Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 27.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 3ª Reunião Extraordinária: Discussão sobre segurança pública, com a presença do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, EDITAL DO 25.06.07;\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO Â MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 8ª Reunião Ordinária, para continuação da discussão do seguinte tema:“O ACIDENTE NO PARQUE INDUSTRIAL DA BAYER EM BELFORD ROXO E A EXTENSÃO DE SEUS DANOS AMBIENTAIS”EDITAL DO 26.06.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, 7ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 26.06.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE, EDITAL DO 26.06.07;\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 15ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Análise das questões relativas às redes municipais de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\n12h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 3ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 5ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 26.06.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 4ª Reunião Ordinária, distribuição de proposições, discussão e votação dos pareceres, deliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS.\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 2ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 25.06.07;\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 16ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 25.06.07;\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nComissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, 3ª Audiência Pública desta Comissão, com a ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LELGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA REBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, EDITAL DO 25.06.07;\r\n\r\nId: 242531"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GROSVENOR ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N. º 32.087.603/0001-69\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA\r\n\r\nEM 15 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nAo 15º (décimo quinto) dia do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da GROSVENOR ADMINISTRAÇÃO LTDA. (a Sociedade), localizada na Av. das Américas, nº 700, Bloco 03, sala 227, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.640-100, reuniram-se todos os sócios da Sociedade, cujos nomes constam do Contrato Social. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Howard Saffer. O Sr. Presidente convidou a mim, Roberta de Albuquerque Vieira Coelho, para secretariar os trabalhos da reunião. Todos os sócios estão presentes e declaram terem sido regularmente convocados nos termos do que prevê a Cláusula 13ª do Contrato Social da Sociedade. Declaram, ainda, expressamente neste ato, estarem cientes da data, local e matérias objeto da presente Reunião de Sócios. A matéria da presente Reunião encontra-se detalhada nas deliberações que foram tomadas abaixo. Declarada aberta a sessão, o senhor Presidente iniciou os trabalhos, tendo sido deliberado por unanimidade de votos dos sócios, o seguinte: (i) Nos termos do que prevê o artigo 1.082, inciso II da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), a totalidade dos sócios quotistas delibera e aprova a redução desproporcional do capital da Sociedade, tendo em vista a saída da sócia WAVE TRADE INVESTIMENTS LIMITED (WAVE) e a redução da participação do sócio ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ, com o conseqüente cancelamento de 1.758.784 (um milhão, setecentas e cinqüenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro quotas), em cumprimento ao Contrato de Cessão de Quotas celebrado entre a Sociedade (Cedente) e os sócios WAVE e ANTÔNIO (Cessionários), no qual a Sociedade cede parte de suas quotas nas sociedades CAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA. e CAFECO VAPORIZAÇÃO LTDA. aos cessionários, como adiantamento do pagamento de seus haveres. Em decorrência da redução do capital social ora aprovado, o capital social da Sociedade passa de R$ 11.259.316,00 (onze milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais), divididos em 11.259.316 (onze milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, trezentas e dezesseis quotas), no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, as quais foram totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, para R$ 9.500.532,00 (nove milhões, quinhentos mil e quinhentos e trinta e dois reais), divididos em 9.500.532 (nove milhões, quinhentas mil e quinhentas e trinta e duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios quotistas; (ii) Considerando a redução de capital mencionada anteriormente, os sócios WAVE e ANTÔNIO declaram haver recebido integralmente seus direito e haveres perante a Sociedade, nada mais tendo a reclamar da Sociedade, dando-lhe plena, geral e irrevogável quitação; (iii) Em decorrência da deliberação precedente, após transcorridos 90 (noventa) dias da publicação da presente Ata e não havendo qualquer impugnação de credores quirografários, por título líquido anterior a esta data, nos termos do que dispõe o artigo 1.084, parágrafo 2º da lei n. 10.406/2002, a totalidade dos sócios aprova a alteração da redação da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, a qual dispõe acerca do capital social da mesma. \r\n\r\nEncerramento - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretária e pelo Sr. Presidente. aa. HOWARD SAFFER - Presidente, e ROBERTA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO - Secretária.\r\n\r\nA presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nHOWARD SAFFER\r\n\r\nROBERTA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSócios:\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ\r\n\r\nWAVE TRADE INVESTIMENTS LIMITED\r\n\r\n(Antônio Augusto Cardoso Garcez - Representante Legal)\r\n\r\nINTERNATIONAL COMMODITY SERVICES\r\n\r\nPARTICIPATION LIMITED\r\n\r\n(Howard Saffer - Representante Legal)\r\n\r\nRUBANE TRADING INC\r\n\r\n(Antônio Augusto Cardoso Garcez - Representante Legal)\r\n\r\nId: 238713. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "242433": [
                    "V - Ata",
                    "NIGATEC ENGENHARIA SA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. (Artigo 130 da Lei 6.404/76). Dia, Local e Hora: No dia 30/04/2007, às 15h, na sede social da empresa, na Estrada dos Menezes nº 415, Alcântara, São Gonçalo, RJ. Mesa composta por: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, acionistas e no ato aclamados, respectivamente, Presidente e Secretário. Quorum: Presença dos acionistas, representando 85% do capital votante. Pauta dos Trabalhos: I- Assembléia Geral Ordinária: 1) Prestação de contas dos administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5) Assuntos de interesse geral. Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o artigo 133 da Lei nº6404/76, publicados no Diário Oficial -RJ nos dias 20, 21 e 22/03/2007 e no jornal o São Gonçalo nos dias 20, 22 e 23/03/2007. 2 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantados em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial-RJ e no Jornal O São Gonçalo do dia 25/04/2007. 3- Aviso de Convocação: Convocação dos acionistas, através de publicação no Diário Oficial-RJ dos dias 20, 24 e 25/04/2007 e no Jornal “O São Gonçalo”, nos dias 20, 21 e 22/04/2007. Deliberações das Assembléias por unanimidade: I- Ordinária: 1) Aprovação das contas dos administradores, balanços e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; 2) O prejuízo apresentado será absorvido por resultados futuros; 3) Foi fixado o teto global anual da Diretoria Executiva; 4) Não houve a instalação do Conselho Fiscal. Documentação: Ficam arquivados na companhia toda a documentação inerente a esta Assembléia. Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes. São Gonçalo, RJ, 30/04/2007.Presidente: Tomi Yamagata; Secretário: Eduardo Henrique Yamagata. Registrada na Jucerja sob nº 00001696436 em 16/05/2007.\r\n\r\nId: 242433. Valor: R$ 1148,35"
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                    "V - Ata",
                    "FOCUS\r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE 35300272666\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14.11.2006. Data: 14 de novembro de 2006, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua da Quitanda, nº 60 - 5º andar - parte - Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretário: Luiz Jorge Melro Biasio. Ordem do Dia: 1. Aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações; e 2. Reforma Estatutária. Deliberações: Após os debates, foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: 1. Aumentar o capital social de R$ 1.400.001,00, dividido em 1.400.001 ações nominativas, sendo 1.400.000 ordinárias e 1 preferencial, sem valor nominal, para R$ 1.703.949,76, dividido em 1.557.487 ações nominativas, sendo 1.557.486 ordinárias e 1 preferencial, mediante a emissão de 157.486 novas ações ordinárias nominativas, pelo preço unitário de R$ 1,930005, totalizando R$ 303.948,76. Referidas novas ações são subscritas e integralizadas neste ato, pelos acionistas, conforme lista de subscrição anexa, mediante a utilização de crédito daqueles acionistas subscritores mantido junto à sociedade, no valor de R$ 128.948,76 e ainda integralização em moeda corrente nacional no valor de R$ 175.000,00. 2. Reformar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social da Companhia é de R$ 1.703.949,76 (um milhão e setecentos e três mil e novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), dividido em 1.557.487 (um milhão, quinhentas e cinqüenta e sete mil e quatrocentas e oitenta e sete) ações, sendo 1.557.486 (um milhão, quinhentas e cinqüenta e sete mil e quatrocentas e oitenta e seis) ações ordinárias com direito a voto e 1 (uma) ação preferencial sem direito a voto, sendo todas nominativas e sem valor nominal.” 3. Para efeito de arquivamento no Registro do Comércio, o Estatuto Social devidamente consolidado, é apensado ao final da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro - RJ, 14 de novembro de 2006. Assinaturas: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretário: Luiz Jorge Melro Biasio. Acionistas: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Luiz Jorge Melro Biasio; e Antonio Carlos Gomes Soares. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente. Arquivada na Jucerja nº 1684963 em 28/03/2007.\r\n\r\nId: 241276. Valor: R$ 1426,81"
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                "242359": [
                    "V - Ata",
                    "LINIFÍCIO LESLIE S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) N° 33.095.761/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330010620-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: I- Data, Hora e Local: Às 10 hs, dia 29/05/07, na Estr. Engenho D'Água,1401,RJ. II- Mesa: Elizabeth Schama Lellis, Presidente e Afonso Ribeiro de Escobar, Secretário. III- Convocação: Dispensada, face a presença da totalidade dos acionistas. IV- Ordem do Dia: A) Assembléia Geral Extraordinária: l) Aprovada a alteração do Art. 7°, ao qual será incluído um §único, 10, 12 e §único do Estatuto que passarão a viger com os seguintes textos: Art. 7° - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 04 membros, sendo 01 Diretor-Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente e 02 Diretores sem denominação, todos eleitos pela Assembléia Geral, acionistas ou não, residente no País. §único - A Diretoria eleita, poderá a seu critério nomear Diretores, obrigatoriamente funcionários, que terão a responsabilidade sobre setores da empresa que serão indicados pelos Diretores eleitos. Art. 10 - Ao Diretor Vice-Presidente compete substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos, bem como em conjunto com os demais Diretores, colaborar com a supervisão da companhia, participar de administração dos negócios sociais nas funções e atribuições que lhes forem designados pelo Diretor-Presidente. Art. 12- Todo Diretor poderá representar ativa e passivamente a sociedade em juízo ou fora dele. Os Diretores sempre em conjunto de 02 poderão abrir e encerrar contas bancárias, movimentá-las mediante a emissão e endosso de cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências de pagamentos por meio de cartas, solicitar saldos, extratos de contas, assinar recibos, aceitar e endossar duplicatas, caucioná-las, descontá-las, colocá-las em cobrança, assinar contratos em geral, inclusive de câmbio, autorizar abatimentos, descontos, prorrogações e protestos, assinar correspondência em geral, bem como contrair obrigações em nome da sociedade. §único- Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente sempre em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, gravar, ceder, transferir ou alienar bens imóveis da sociedade. B)- Assembléia Geral Ordinária: l) Exame, discussão e votação do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/06 publicadas no DORJ e Diário Comercial de 24/04/07; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Eleição da diretoria; V - Deliberações Tomadas: 1 - Aprovados o Balanço e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 31/12/06; 2 - Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/06, no valor de R$ 1.449.727,00 da seguinte forma: a) R$ 1.087.295,25, que representa 75% do lucro líquido apurado, na conta de lucros acumulados que ficarão à disposição da próxima Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua destinação; b) R$ 362.431,75 para pagamento aos acionistas do dividendo mínimo previsto no Estatuto. VI - Eleição da Diretoria: Foram reeleitos: Diretor-Presidente: Elizabeth Schama Lellis, brasileira, divorciada, industrial, residente na rua Agamenon Magalhães, 140, CI 538.374-IFP e CPF 216.598.697-49; Míriam Machado Schama, brasileira, separada consensualmente, industrial, resi dente na Av. Sernambetiba, 3.300, Bl. I, ap. 1701, CI 2.814.342-IFP e CPF 534.613.127-20, que ocupava o cargo de Diretora sem denominação, para o cargo de Vice-Presidente que foi criado com as alterações inseridas no Estatuto e aprovadas pela AGE que antecedeu a presente; para os cargos de Diretores sem designação: Andrea Schama Cardoso Beck, brasileira, casada, veterinária, residente na Rua Genl. Floriano Fontoura, 190, CI 08424080-3-IFP e CPF 012.018.347-16 e Cláudia Schama Lellis, brasileira, solteira, administradora de empresas, residente na Rua João Lira, 32, ap. 102, CI 11530919-7-IFP e CPF 083.796.317-00. Em seguida, o Diretor Afonso Ribeiro de Escobar, dirigiu-se às acionistas, ratificando a sua disposição já manifestada anteriormente de se afastar da Diretoria da empresa, manifestando o seu agradecimento pela confiança nele depositada pelos acionistas em todo o período em que ocupou uma Diretoria da empresa. A Diretora Presidente, diante de decisão manifestada pelo Diretor, agradeceu em nome da Diretoria, ao colaborador que ora se afastava, todo o seu esforço, competência, zelo e entusiasmo ao longo do período que participou da Diretoria em prol do engrandecimento do Linifício Leslie. VII- Honorários da Diretoria: Prosseguindo, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração dos Administradores, no valor de R$ 70.000,00, global e mensal, a serem distribuídos aos Diretores, a critério da Diretoria, podendo ainda a mesma, proceder os reajustes que se fizerem necessários. VIII- Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem ressalva ou restrições, inclusive a nova redação do Estatuto Social já consolidado face às alterações aprovadas na AGE que antecedem a presente AGO: Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 29/05/07. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Ata de Assembléias Gerais. RJ, 29/05/07. Elizabeth Schama Lellis - Presidente. Afonso Ribeiro de Escobar - Secretário. Jucerja Reg 1705146 em 15/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242359. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "242455": [
                    "V - Ata",
                    "SENGGIGI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.868.837/0001-69\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.8222-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/06/2007 - Data, Horário e Local: Aos 15 dias do mês de junho de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Senggigi Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para BRASCAN SPE SP-1 S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE SP-1 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo) por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social”. (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria) composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente), 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo”. (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81.286.969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, Edifício Corporate, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, Presidente; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, Secretário; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Luiz Augusto de A. Osório de Castro - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN SPE SP-1 S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE SP-1 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO lII - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivado na Jucerja sob nº 1707692 em 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242455. Valor: R$ 9271,29"
                ],
                "241270": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\"\r\n\r\nCNPJ N.º 73.966.707/0001-20\r\n\r\nNIRE N.º 33.300.158.961\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1.Data, Hora e Local: Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo PREVIDE, localizada na Rua José da Cunha,305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP 26135-000. 2. Convocação: Edital publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, Caderno de Publicações a Pedido, páginas50, 65 e 23, respectivamente, em suas edições dos dias 27 e 30 de abril de 2007 e 03 de maio de 2007. 3. Presenças: A Representante do Município de Belford Roxo, Sra. Elenice Araújo de Oliveira Silveira e acionistas, representando mais de 99,18 % do capital social votante e mais de 99,18 % do capital social total, conforme consta no \"Livro de Presença de Acionistas\". 4 . Mesa: Presidente: Elenice Araújo de Oliveira Silveira. Secretário: Ediraldo Matos Silva. 5 . Deliberações: Por acionistas representando mais de 99,18 % do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavrar a ata, a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo l30 e seus §§, da Lei nO 6404/1976, e §1O do artigo 19, do Estatuto Social da Companhia; b) Nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 977, de 22 de dezembro de 2003, o saldo financeiro pertencente ao Município, seria revertido para o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica - FMIT, está Assembléia, ra tifica e aprova, que o saldo financeiro seja revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. c) Aprovar o Relatório da Liquidante, prestando as contas finais dos atos e operações da liquidação de todo Ativo e Passivo da sociedade, inclusive despesas com encerramento, que resultou no valor de R$ 40.784,10 (quarenta mil, setecentos oitenta quatro reais e dez centavos), importância essa que foi diminuída do Capital Social, cujo saldo de R$ 613,86 (seiscentos treze reais e oitenta seis centavos) foi revertido para o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. d) Aprovar o Parecer do Conselho Fiscal, opinando pela aprovação do Relatório e das Contas Finais apresentadas pela Liquidante. e) Aprovar a EXTINÇÃO da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\", em virtude do término da liquidação, nos termos da Lei 977, de 22 de dezembro de 2003, e exonerar os senhores liquidante e membros do conselho fiscal dos encargos que lhes haviam sido atribuídos por esta assembléia. E nessa oportunidade, em seu próprio nome, propor ao plenário um voto de louvor e de agradecimento a esses distintos companheiros da úl tima fase da vida social, pela dedicação e competência demonstradas e de que resultara uma feliz e normal terminação para o bom nome da companhia extinta, no que foi aprovada, com expressa declaração de solidariedade dos acionistas presentes. 6 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Belford Roxo - RJ, 09 de maio de 2007.aa) Presidente da Mesa, Elenice Araújo de Oliveira Silveira; Secretário Ediraldo Matos Silva; Conselheiros Fiscais: José Valter Dias, Ediraldo Matos Silva e João Magalhães da Silva.Registrado na JUCERJA sob o n O 1706409 em 20 de junho de 2007.\r\n\r\nElenice Araújo de Oliveira Silveira Ediraldo Matos Silva\r\n\r\nPresidente da Mesa Secretário\r\n\r\nId: 241270. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "242449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 242449. Valor: R$ 5008,71"
                ],
                "241453": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 241453. Valor: R$ 4805,22"
                ],
                "242346": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/05/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos quatro dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 2.153.704.738,00, para R$ 2.188.240.758,00 mediante a emissão de 34.536.020 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG. Secretário: Sr. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sr. GABRIEL STOLIAR. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.153.704.738,00 (dois bilhões, cento e cinqüenta e três milhões, setecentos e quatro mil e setecentos e trinta e oito reais), para R$ 2.188.240.758,00 (dois bilhões, cento e oitenta e oito milhões, duzentos e quarenta mil e setecentos e cinqüenta e oito reais) mediante a emissão de 34.536.020 (trinta e quatro milhões, quinhentas e trinta e seis mil e vinte) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG nesta data, conforme o Boletim de Subscrição anexo (Anexo A), a saber: 6.1.1. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve 34.536.020 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 34.536.020,00, a serem integralizadas em até 30 (trinta) dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a THYSSENKRUPP STEEL AG e a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, com a interveniência da Companhia, a acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Foi aprovado ainda que o montante efetivamente aportado pela acionista e que não tenham sido destinado à integralização do capital social, a saber: R$ 0,16 (dezesseis centavos de real), oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, 'a', da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram apro vadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sr. GABRIEL STOLIAR, bem como por mim, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 04/05/2007. Autenticação: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. HANS-ULRICH LINDENBERG - Presidente. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA - Secretário. Visto do Advogado: ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ nº 73.109. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 04/06/2007, e o registro sob o número 1702330 e data de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242346. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "241497": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que o Sr. Ira Chaplik participou da presente reunião por conferência telefônica, na forma do Parágrafo Quarto do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto, Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar a eleição do Sr. LUIZ ALBERTO QUINTA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA sob o n.º 5512/D Registro 5512 e no CPF/MF sob o n.º 211293471/68, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Operacional. 4.2. O diretor referido no item 4.1 acima (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.3 Em decorrência da eleição citada no item 4.1 e da nova denominação dos Diretores mencionada no artigo 19, § 1º do Estatuto Social de 15/03/2007, os Diretores da Companhia passam a ser os seguintes, com as seguintes designações: (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 666.401.724-53, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente; (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade n° 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.190.737-82, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Financeiro e como Diretor de Relações com Investidores (registrando-se a autorização expressa do Conselho de Administração para a cumulação destes cargos); (iii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 06151841-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob n° 791.135.837-00, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Desenvolvimento de Negócios; (iv) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 25.189/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF sob n° 284.816.666-53, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Comercial; (v) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 03.979.911-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 611.392.467-04, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e (vi) Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA sob o n.º 5512/D Registro 5512 e no CPF sob o n.º 211293471/68, endereço comercial na Praia de Botafogo 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Operacional. 4.4. Aprovar a unificação dos mandatos de todos os membros da Diretoria da Companhia, registrando-se que o diretor referido no item 4.1 acima ocupará o seu respectivo cargo pelo mandato de 03 (três) anos, o qual terminará na data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2010. 4.5. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Adayl de Barros Stewart, Danilo Palmer e Thomas Joseph McDonald. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número 1706246 e data de 20/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 241497. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "242437": [
                    "V - Ata",
                    "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/04/2007. (Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Dia, Local e Hora: No dia 30/04/2007, às 13h, na sede social da empresa, na Estrada dos Menezes nº 400, Alcântara, São Gonçalo, RJ. Mesa composta por: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, acionistas e no ato aclamados, respectivamente, Presidente e Secretário. Quorum: Presença dos acionistas, representando 85% do capital votante. Pauta dos Trabalhos: I- Assembléia Geral Ordinária: 1) Prestação de contas dos administradores, exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5) Assuntos de interesse geral. II- Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alteração dos artigos 1º e 4º do Estatuto Social. Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o artigo 133 da Lei 6404/76, publicados no Diário Oficial-RJ dos dias 20, 21 e 22/03/2007 e no Jornal o São Gonçalo, dos dias 20, 22 e 23/03/2007. 2- Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantados em 31/12/2006, dispensada a publicação na forma do artigo 294, II, da Lei 6404/76. 3 - Aviso de Convocação: Convocação dos acionistas, através de publicação no Diário Oficial-RJ dos dias 20, 24 e 25/04/2007 e no Jornal “O São Gonçalo”, nos dias 20, 21 e 22/04/2007. Deliberações das Assembléias por unanimidade: I- Ordinária: 1) Aprovação das contas dos administradores, balanços e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; 2) O prejuízo apresentado será absorvido por resultados futuros; 3) Foi fixado o teto global anual da Diretoria Executiva ; 4) Não houve a instalação do Conselho Fiscal. II- Extraordinária: 1) Foi aprovada a alteração da razão social da firma que passará a girar sob a denominação de Macasa Empreendimentos e Participações S/A., bem como, igualmente aprovada, foi a alteração do objetivo social que doravante passará a ser o de participação em outras sociedades, atividades imobiliárias de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis e locação de equipamentos, sendo que em virtude de tais alterações os artigos 1º e 4º do Estatuto Social, passam a ter a seguinte redação: “Artigo 1º- Denominação: Macasa Empreendimentos e Participações S/A, permanecendo as demais normas estatutárias.” “Artigo 4º- Objetivo social compreende a Participação em outras sociedades, atividades imobiliárias de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis e locação de equipamentos.” Documentação: Ficam arquivados na companhia toda a documentação inerente a esta Assembléia. Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos acionistas.São Gonçalo, RJ, 30/04/2007. Presidente: Tomi Yamagata; Secretário: Eduardo Henrique Yamagata. Jucerja Reg. nº 00001696434 em 16/05/2007.\r\n\r\nId: 242437. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "242301": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI N°. 6.404/76). 1) Data, Hora e Local das Assembléias: Às 10:00 horas do dia 25 de Abril de 2007, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá n° 250 - 5° andar e parte do 6° andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado. 2) Mesa Diretora: Presidente, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) Convocação: Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11/4/2007 - pág. 25; 12/4/2007 - pág. 26 e 13/4/2007- pág. 59 e no Jornal do Comércio de 11/4/2007 - pág. A-11; 12/4/2007 pág. A-24 e 13/4/2007-pág. A-45, tudo respectivamente, com as seguintes ordens do dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro liquido do exercício findo e distribuição de dividendos e juros; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para aumento de capital social, incorporando reservas de lucros e lucros acumulados, se houver, em 31/12/2006; b) Alteração parcial do estatuto, no tocante ao capital social; c) Re-ratificar as decisões tomadas na Assembléia Geral Ordinária; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas n° 1. 5) Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pagina 158 - Publicações a Pedido e no Jornal do Commercio, página A-28, ambos de 30 de março de 2007, nos termos do parágrafo 5°, do Artigo 133, da Lei 6.404/76. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, na forma dos Estatutos Sociais. Na hipótese de ocorrer a distribuição, que os dividendos, dela resultante poderão ser atualizados monetariamente, entre a data do encerramento do exercício social e a data do seu efetivo pagamento. Da mesma forma foi também delegado à Diretoria da Sociedade o pagamento de juros sobre o capital, na forma da legislação em vigor. Em Assembléia Geral Extraordinária: A Diretoria esclareceu aos acionistas que com relação ao aumento de capital e/a conseqüente alteração estatutária, constante das alíneas A e B, do Item II do Aviso de Convocação, a proposta era de se manter o capital social no valor atual, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, sendo, portanto, desnecessária qualquer alteração dos Estatutos Sociais. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2007. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a Presente é cópia fiel extraída do original. Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia. Arquivado na Jucerja sob N°. 1699058 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242301. Valor: R$ 1942,08"
                ],
                "242351": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALESUL ALUMÍNIO S.A. - No 16º dia do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Estrada Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os Srs. Acionistas da Valesul Alumínio S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Em face da presença da totalidade dos acionistas, considera-se regular a Assembléia, nos termos do § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presidiu a reunião o Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Valesul Alumínio S.A., que convidou para secretariá-Io o Sr. Ricardo Moura de Paula Fonseca. Prosseguindo, informou o Sr. Presidente que, na forma proposta pelo Conselho de Administração, a Assembléia havia sido convocada para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício de 2006; b) Proposta sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2006 e sobre o Orçamento de Capital proposto pela Diretoria; c) Aprovação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria da sociedade. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, bem como do Parecer dos Auditores Independentes e da Proposta da Administração para a destinação do resultado findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico em 13 de abril de 2007, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Srs. Acionistas. Foi considerada sanada a falta de publicação do anúncio de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, face à totalidade dos acionistas presentes à Assembléia, nos termos do parágrafo 4º do referido artigo. Foi dispensada, ainda, na forma do parágrafo 2º, do artigo 134 da Lei 6.404/76, a presença dos Auditores Independentes (Deloitte Touche Tohmatsu). Assim, após debatidos e comentados os citados documentos pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) As contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Proposta da administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício de 2006, conforme descrito abaixo, e, conseqüentemente, do Orçamento de Capital apresentado: Origens - R$ : - Lucro líquido do exercício: R$ 68.677.007,61; Total - R$ 68.677.007,61; Destinações - Reserva Legal: R$ 3.433.850,38; - Reserva de Investimento (retenção de lucros com base em Orçamento de Capital) - R$ 48.932.367,92; - Distribuições dos Dividendos - R$ 16.310.789,31; Total - R$ 68.677.007,61. c) A não remuneração dos membros do Conselho de Administração e a fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria da Sociedade, para o ano de 2007, no valor total de até R$ 1.490.000,00 (hum milhão e quatrocentos e noventa mil reais), cabendo ao Conselho de Administração da Valesul a individualização desta verba. 2. Forma de Lavratura da Ata: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos Srs. Acionistas. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida e assinada a ata pelos presentes. Ass. Companhia Vale do Rio Doce; Rio Doce Investments Limited; Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Leonardo Moretzsohn de Andrade. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Ricardo Moura de Paula Fonseca - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA sob o nº 00001707078 - Data: 22/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242351. Valor: R$ 2196,74"
                ],
                "242360": [
                    "V - Ata",
                    "ALTERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.115.078/0001-38\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 24/05/07, após a publicação, lavrada sob a forma de sumário. Data e Hora: 24/05/07, às 10h; Local: Rua Visconde de Pirajá, 250/6º - RJ; Convocação: Epistolar. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/06. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria. Mesa: Presidente: Daniel André Sauer; Secretário: Silvio Oby Eisenberg. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberações: A assembléia discutiu e aceitou as justificativas da Diretoria pela realização da Assembléia Geral Ordinária, publicação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras findos em 31/12/06, após o prazo legal, cujas cópias foram antecipadamente entregues aos acionistas, e de acordo com o Estatuto Social e Lei 6.404/76, resolveu: 1. Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/06, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade; 2. Deliberar que do Lucro Líquido do Balanço citado, no valor de R$ 1.949.233,17, R$ 620.007,43 fossem distribuídos como dividendos e o restante fosse transferido para a conta de lucros acumulados. 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria, ratificando o valor global mensal de R$ 800,00 de Janeiro a Abril de 2007, e o valor global mensal de R$ 800,00 de Maio a Dezembro de 2007. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. RJ, 24/05/07. (Ass.) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer, Daniel André Sauer, Débora Miriam Sauer Eisenberg, Silvio Oby Eisenberg. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 24/05/07. Silvio Oby Eisenberg. JUCERJA, nº 1705637 em 18/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242360. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "242358": [
                    "V - Ata",
                    "FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.612.193/0001-90\r\n\r\nNIRE 3320015804-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local: Aos trinta e um de maio de 2007, às dez horas, na sede da sociedade, na Rua Moraes Pinheiro, 1016, Bairro Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21640-260. Presença: Sócios Dania Spilberg Schvartz e Denise Spilberg Shomorony, detentoras da totalidade do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; ajustar a redução do capital social da sociedade, (i) com a baixa do saldo da conta de Prejuízos Acumulados e (ii) com a transferência do imóvel situado na Rua Hildegardo de Noronha, 1142 - Bairro do Alto - Teresópolis/RJ. Deliberações: Após a verificação dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, foram aprovados sem reservas e restrições. Decidiu-se pela redução do capital que é de R$ 1.699.840,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais), para R$ 829.840,00 (oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais), decréscimo este de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Dania Spilberg Schvartz; Denise Spilberg Shomorony; David Spilberg e Zina Spilberg.\r\n\r\nId: 242358. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "242452": [
                    "V - Ata",
                    "BUNAKEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.8220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/06/2007 - Data, Horário e Local: Aos 15 dias do mês de junho de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Bunaken Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para BRASCAN SPE RJ-1 S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE RJ-1 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por de liberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social”. (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação especifica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo”. (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, Presidente; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, Secretário; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Sammy Frant e Denise Goulart de Freitas; Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Luiz Augusto de A. Osorio de Castro - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN SPE RJ-1 S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1º - A BRASCAN SPE RJ-1 S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5° - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstancia da da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivado na Jucerja sob nº 1707694 em 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 242452. Valor: R$ 9240,35"
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                "242432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 242432. Valor: R$ 5936,91"
                ],
                "242442": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE 33-3-000-2147\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/06/2007. Data, Horário e Local: 14/06/2007, às 16:00 horas, na sede da empresa, situada à Rua Visconde de Itamarati, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6404/76 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer os representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar seus honorários; d) Deliberar sobre o encerramento de filial no estado da Bahia, CNPJ 31.432.685/0006-83. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade: a) Balanço Geral, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, publicados no D.O. nº 104 - parte V, em 05/06/2007; b) O lucro líquido do exercício, no valor de R$ 1.985.048,27, será transferido para a conta “Lucros Acumulados”, nela remanescendo o saldo global positivo no valor de R$ 5.085.992,87; c) Reeleição dos membros da Diretoria para o novo biênio 2007/2008, ou seja, até a realização da Assembléia Geral Ordinária que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.2007. Para Presidente: Márcio Leonardo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lúcio Costa, 3360/1004, Bloco 9 - Barra da Tijuca, RG 132.58D-CREA-MG, CPF 143.402.756-20; para Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, RG 80.105.979-9-CREA-RJ, CPF 428.807.427-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Otacílio Negrão de Lima, 182/302; Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis anualmente pelo IGP-M, cujo valor será entre eles rateado; d) Foi decidido pelo encerramento da filial do estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.685/0006-83, sediada em Salvador, à Av. Antonio Carlos Magalhães, 2487 - salas 512, 513 e 514 - Candeal - BA. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembléias, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha. - Secretário. Jucerja 1706181 em 20/06/2007.\r\n\r\nId: 242442. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "242466": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 242466. Valor: R$ 19942,02"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "230846": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Abner Ribeiro de Oliveira, Adailton Gomes Vieira, Adelson Leandro Chaves, Ademir Alves de Oliveira, Ademir Gonçalves, Adonias Araujo Gomes, Adriana Aparecida de Oliveira, Adriana Ribeiro Rocha, Adriano de Jesus Oliveira, Adriano Gomes Zaparoli, Adriel Amaro da Silva Oliveira, Adryano Felipe de Almeida P. Azevedo, Agenor Pereira da Silva, Aguida da Silva Gomes, Aguinaldo Rodrigues dos Santos, Alcemir Villa Nova do N. Antônio, Alcides Matioli Junior, Aleksander da Silva Alves Ferreira, Aleksander Henrique da Cruz, Alesandra Chiarella Sanches, Alessandro Arambrul, Alex Sandro Ferreira, Alexandra Domingues Santos, Alexandra Lopes Fernandes, Alexandre Cândido da Silva, Alexandre da Silva Oliveira, Alexandre dos Reis Tavares, Alexandre Fernandes da Silveira, Alexandre Luís dos Santos, Alexandre Ribeiro da Silva, Alexandro Albuquerque da Silva, Alexei Rodrigues, Alexsandre Heringer, Altair Moisés Aguilar, Ana Kelly Oliveira Brito, Ana Lúcia Alves, Ana Maria da Costa Pimentel, Ana Neri de Jesus Sato, Ana Paula Bueno da Costa, Ana Paula Ribeiro de Santana, Ana Paula Salgassa, Anderson Cristiano Alvim, Anderson Silveira, André Bustamante Rúbio, André Luiz Belmiro, André Yokoyama, Andrea Chiarella, Anemari Costa, Antônia Francisca Sousa da Silva, Antônio Matheus, Antônio Nunes da Silva, Aparecido Amâncio da Trindade, Aparecido Bonfim de Almeida, Aparecido Rodrigues Chaves, Aretusia Pereira da Costa, Ariadne Augusta da S.Lima, Arlindo da Matta Filho, Atila Ramos da Silva, Atílio Garcia Bandettini, Audreen Castilhano Feijo, Bruno Azevedo de Godoy, Bruno de Andrade Iwata, Bruno Euzebio Pereira Cassiano, Carla Daniela Lucas Padilha, Carla Simone Galvão da Silva, Carlos Alexandre da Cruz, Carlos Eduardo da Cruz, Carlos Henrique Castro de Almeida, Carlos Luis Barboza, Carlos Roberto de Carvalho, Carlos Roberto Nery do Amaral, Carolina Antunes Alves de Brito, Cassio Ap.Marques da Silva, Celia Ferreira da Silva, Celso Alves Casais, Cesar Eduardo Farani, Chislene Ap.de Barros Souza, Cícero Alves dos Santos, Cicero Anderson de Oliveira Ribeiro, Cícero Cristiano Freitas, Claudete da Conceição R. S. Lopes, Claudia Ap.da Silva, Claudia Regina Leal Botelho, Claúdio de Jesus Marques, Claudio Rodrigues Lopes, Clayton Moura da Conceição, Conceição Ornelas, Cristian Ferreira Passos, Cristiano Santos Santana, Daiana Tomasia, Daiane Ferreira de Souza Fonseca, Daiane Furquim, Damiao Calixto Aniceto, Daniel Augusto Pereira Nogueira, Daniel Bueno, Daniel de Jesus Ribeiro dos Santos, Daniel Evangelista Generoso, Daniel Hess Pitta, Daniel Lima Alencar, Daniel Miller Junior, Daniela Ap.Sales Schiavo, Dário Melo Ferreira, Deize Amaral Guimarães, Deny Leandro Luiz de Oliveira, Diego de Souza Peceto, Diogenes da Silva de Campos, Dione Antônio da Silva, Djalma Pereira de Andrade, Donisete Fernandes Alves Pereira, Dulcilene Pacheco Ribeiro, Edilson Aparecido Medeiros, Edimara Lucia Gonçalves, Edinei Miam, Edmilson Carneiro de Lima, Edna Pereira Antunes, Edna Yoshie Matayoshi, Edneide Vieira de Oliveira Vilela, Edson Nogueira da Silva, Eduardo Ap. Augusto, Eduardo Conte, Eduardo Dilu Correia Nunes, Eduardo Martins Inacio, Eduardo Rinardo, Eduardo Yassuo Hirai, Elaine Damasceno Santos, Elaine de Oliveira Neves, Elenice Gonçalves da Costa, Eliana de Carvalho Almeida, Elias Silveira Monteiro, Eliete Pereira Batista, Elisangela Martins Bueno, Eliseu Esteves Alves, Elizabet Rodrigues, Elizeu Leopoldino de Assis, Elza de Souza Fernandes, Emanuel Messias dos Santos, Emerson Luiz Zagri, Emivaldo Alves Oliveira dos Santos, Erbio Ferreira da Rocha, Erickson Darlan Cerqueira Barbosa, Erisvam Soares da Costa, Eriton Lacerda de Nolla, Erivelton Silva do Nascimento, Everaldo Domingos da Silva, Fabiana Regina Moreira da Silva, Fabiano Pedrosa, Fábio Costa Amorim, Fabio Jose de Moraes Matos, Fabricio Oliveira da Silva, Felipe de Oliveira Santos, Fernando Asdrubal de Andrade, Fernando de Souza Bueno, Fernando Gomes Santana, Fernando Rocha, Filipe de Oliveira, Flaviane Reis dos Santos, Flávio Augusto Ricardo, Flávio Francisco de Souza, Francisca Elisangela Alves, Francisca Patricio da Silva, Francisco das Chagas Vieira Gomes, Francisco Romero Vieira da Silva, Gefferson Rafael de Freitas, Geneci Pereira da Silva, Geovane Soares de Melo, Geraldo Alves Simoes Junior, Gercino da Costa Barbosa, Giancarlo Balesteros de Lima, Gilberto Francisco, Gilberto Sprocatti, Gilmar Reis Paixao, Giovana Chiarella, Gisele da Silva Gomes, Haroldo Baradel da Rocha, Helio Aguiar Palma Muniz, Hermes Roberto Gonçalves, Hilda Damasio Matos, Hilton Balmant de Jesus, Iaro de Oliveira Ortega, Ione Silva Duraes, Iraci Pinto Saldivar, Irene Costa da Silva Gil, Irineu Rodrigues dos Santos, Ivan Neto da Silva, Ivanilton Pereira da Silva, Izaque Isael Vieira, Janeci Demetria da Conceição, Janildes de Cássia R. C. Dantas, Jaqueline Feiler, Jarenilson Nascimento Barbosa, Jefferson de Toledo Marques, Jefferson Ricardo Pedroso, Jeivison Vieira da Silva, João André Lima Montenegro, João Batista Bassolli, João Bernardo de Lima Filho, João Carlos Dias, João Márcio Antonio de Souza, João Maria de Brito, João Rodrigues Lopes, Joel Bernardes, Joise Dias Delmaschio, Jonas Gonçalves da Silva, Jonatas Augusto Novaes, Jorge Pereira Gomes, Jorgina Cunha Talaveira, José Alberto Santos, José Augusto Santos de Lima, José Aureo Angelo da Silva, Jose Autacilio da Silva, Jose Carlos Rigaud dos Santos, José Carlos Rodrigues, Jose Del Monaco de Oliveira Filho, José Edmilson da Silva Lima, Jose Elias Queiroz da Silva, José Frank Souza Santos, Jose Helio Fachola Junior, Jose Luciano dos Santos, José Ricardo da Silva, Jose Roberto da Mata, José Roberto Valverde, Jose Roberto Vieira da Silva, José Souza Moraes, Jose Valter Amorim da Silva, José Wilson Lima Torres, Julia Maria da Silva, Juliana Ribeiro Dias Ricardo, Katia Keiko Ikeda, Kelly Cristina Cordeiro, Kelly Cristina Mota Janizelli, Lara Faria Rodrigues, Laurilea Moreno Neves, Leandro Alves de Moraes, Leandro Aparecido de Sena, Leonardo Henrique Gomes, Leonardo Martins, Levi Sebastião da Silva, Lídia Mendes Pereira, Lidiomar José de Almeida, Lilian Silva dos Santos, Lindomar Antonio de Oliveira, Lucas Tomazini Diniz, Luciano de Sousa Martirios, Luciano Vargas Rodrigues, Luis Gonzaga do Nascimento, Luiz Antônio Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Paula, Luiz Fernando Sabino F. do Nascimento, Luiz Mauro de Almeida, Luzia Borges Vieira, Luzia de Fátima do Nascimento, Maicom Soares de Almeida, Manoel Aguiar Barbosa Neto, Manoel de Jesus Sousa,Manoel Francisco Batista Aragão, Mara Ap.da Silva Schefler, Marcel Ruiz de Godoy, Marcela Brito de Oliveira, Marcelo Baradel da Rocha, Marcelo da Costa, Marcelo de Jesus Fernandes, Marcelo dos Santos Nunes, Marcelo dos Santos Ribeiro, Marcelo Gomes de Souza, Marcelo Marques de Barros, Marcelo Miranda de Sousa, Marcelo Moreira Baffini, Márcio de Jesus Balieiro, Marcio Fabio Duarte Abreu, Marcio Neves de Santana, Márcio Roberto da Silva Adão, Marco Antonio Fiore, Marco Antonio Ribeiro de Castro, Marcos Antonio Fernandes, Marcos Antonio Nogueira, Marcos da Silva Oliveira, Marcos Francisco da Silva, Marcos Roberto Francisco da Silva, Marcos Thiago Bidim, Maria Ap.Barbosa da Silva Martins, Maria Benedita da Silva, Maria da Conceição F. de Queiroz, Maria de Lourdes Ferreira de Souza, Maria Helena Machado Meireles, Maria Jailma de Souza, Maria Luiza da Silva, Maria Pereira Pessuto, Maria Sandra Gomes, Mário César Teixeira, Mauro Oliveira Lima, Merçonio da Silva Ferreira, Michel Angelo Bidim, Miguel Angelo Olivetti, Moisés Viana da Silva, Morgana Mafra, Nadia Maria da Conceição Silva, Neusa Aparecida Cardenuto, Nicéia Maria da Silva, Nilson Maroto da Paz, Nivaldo Redondo,Osmano Rodrigues Vidal, Osmundo Alves de Souza, Patricia de Assis Ortega, Patrícia Helena de Lima, Paulo Assis de Oliveira, Paulo Cesar J. P. de Freitas, Paulo César Silva Souza , Paulo de Souza Vieira, Paulo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Yamamoto de Souza, Paulo Martins Dedé, Paulo Sérgio de Souza Alves, Pedro Antônio de Lima Junior, Pedro Paulo Vieira Machado, Pedro Viegas Junior, Queli Cristina Poveda Gomes, Rafael Alves Costadelli, Raimundo de Oliveira Pereira, Raimundo Márcio Bispo de Oliveira, Raquel Isídio da Silva, Regiane Lensh Santos, Reginaldo Firmino da Silva, Régis Lucas dos Santos, Régis Santos Quendal, Reinaldo Alves de Menezes, Renan Rodrigues Rocha, Renato Malvez Toso, Ricardo Alberto Isaac, Ricardo Angelozzi, Ricardo Ap° da Silva Florêncio, Ricardo Braz Baptista, Ricardo Bueno, Ricardo de Sousa Leite, Ricardo Dias dos Santos, Ricardo Jose Cardoso, Rinaldo Raulino Ferreira, Rita Alves de Souza, Roberto Avelino, Roberto de Biagi, Robson Raimundo dos Santos, Rodrigo Diogo Martins, Rodrigo Fernandes, Rodrigo Francisco Belistra, Rodymar Foriunatti Marques, Rogério Pereira de Barros, Roginaldo de Azevedo, Ronald Adans Constantino, Ronaldo Nunes Pereira, Ronildo Francisco da Silva, Roque Viana de Lara, Rosangela Aparecida Maejo, Rosangela Izuno Paixão dos Santos, Roseli Rodrigues Maia, Roseli Teobaldo da Silva, Rosi Bergara de Faria, Rosineide Gomes da Silva, Rosivaldo Pereira Santos, Rubinaldo Ângelo da Silva, Samuel Souza de Oliveira, Sandra Patricio da Silva, Sandro de Oliveira, Scott Willians Victor Bezerra, Sebastião Mendes Pedrosa, Semyramis Aparecida Gomes da Silva, Sergio Carlos Lopes, Sérgio Casalecchi, Sérgio Rodrigues, Sheila Moreira Souza, Shirley Francisca da Silva, Sidinei Barbosa da Silva, Silene Nunes da Silva, Silvano Volpe, Silvio Alexandre Brito, Simone Aparecida Francisco, Simonei Barbosa Santos, Sirlene Gonçalves, Sonia Aparecida Marques de Oliveira, Sônia Maria Pereira, Soren Lima Rodrigues, Sueli Aparecida Parmezan de Andrade, Suerda Moreira Souza, Tadeu Aparecido Rodrigues de Macedo, Tais Aparecida Alves Rocha, Talita Ferreira da Silva, Tamiris Moreno Braga, Tatiane da Silva Miguel, Telma Regina da Silva, Tereza Roza Lacerda, Theophilo Helio Lentos, Thiago Boni Morato, Thiago Fernandes, Thiago Nascimento dos Santos, Valdemir Oliveira de Carvalho, Valdir Antônio Terra, Valdir Ferreira da Silva, Valdir José da Costa, Valter Luiz de Souza, Valter Orlando da R. Ribeiro Junior, Vanessa Silveira Lopes, Verônimo Moura Pinto, Walter Muliterno Marin de Carvalho, Walter Valle Neto, Washington Carvalho de Souza, Wellington Lopes da Silva, Wellington Quirino de Santana, Wellington Rodrigues dos Santos, Wendel Wilson da Silva, Weverton Martins Ferreira, Wilson Palhares de Oliveira, Zeneilde Pires Bispo de Sousa.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 230846. Valor: R$ 5364,52"
                        ],
                        "242409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. DE INVESTIMENTOS ÁRABE E BRASILEIRA - ABICO\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.470.443/0001-96\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nAtt.: Dr. Peter Dvorsak\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nVenho apresentar minha renúncia ao cargo de Diretor da Cia. de Investimentos Árabe e Brasileira - ABICO, para o qual fui eleito pela AGE dos acionistas da empresa, realizada no dia 06 de novembro de 1990. A renúncia se impõe em virtude da existência de conflito entre o exercício desse mandato e o desempenho das novas atividades que me cabem como Coordenador de Serviço da Gerência de Fundos e Programas do Departamento de Captação de Recursos da Área Financeira e Internacional do BNDES. Rio de Janeiro, 25 de março de 1993. Atenciosamente, Rui Lyrio Modenesi. JUCERJA Reg. 00001706852, em 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 242409. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "239720": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 16 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida, e; \r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 239720. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "234687": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SABER\r\n\r\nCNPJ: 00.292.718/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO Ensino Médio: Ano 2006: Angelo Masayuki Veloso da Silva, Daniel Henrique Oliveira dos Santos, Denys Henrique da Rocha Santos, Felipe Monteiro Mateus, Ítalo Ferreira Alves, Jackeline Pereira da Costa, Jansen Tosi Siqueira, Karina Batalha Torres da Silva, Natalia Aparecida da Silva Alencar, Paulo Cezar Silva Amaral Junior, Rafael Marques Costa, Rodrigo Chaffin de Andrade Fabri, Vânea Lozório Marques. Prof. José Carlos da Silva Coelho - Diretor - Reg. 9603634 - DEMEC-RJ.Secretaria;Delair Muquim L.Costa Reg. 2661.\r\n\r\nId: 234687. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VETEX INDÚSTRIA QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.355.085/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVETEX INDÚSTRIA QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012721, com validade até 10 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de argamassas, na RUA DA IGUALDADE, 79 - MARAMBAIA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200687/1994)\r\n\r\nId: 211208. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "241444": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Ágatha Firmino Coelho Pinheiro; Clóvis de Souza Silva; Dulcemary Nascimento da Silva; Edgard de Lima Vieira; Elaine Calda Batista; Ernanes Rosa Pereira; Ivan de Siqueira Filho; Juliana Sodré Guimarães; Leandro Leoni de Oliveira; Marilda Rodrigues Chaves; Porfirio da Silva Costa; Priscila Martins Brito; Thiago Eid Pessanha Marques; Thiago silva Bernardes. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Abel Pereira da Silva; Acacio Murta Castelo Branco; Adriana Alécio Lima; Agildo Moises Floro; Alberto Cesar Sassoun; André Jose Cavalcante de Almeida; André Luís Curvello Werneck Tinoco; Antonio Carlos Guidi; Antonio Rodrigues; Aparecida Darci Marcucci; Bruno Gomes Orozco; Carlos Eduardo Tabet Cruz; Claudio Sansevero; Claudemir Jubert Menegatti; Cleilene Duarte Rangel; Cristina Margareth de Moura Carvalho; Denise Berto; Ecival José de Brito; Edna da Silva Alves; Emerson Simeão Ramos; Emidio da Silva Carvalho Neto; Erivaldo Leite da Silva; Fabiano de Souza Mendonça; Fernandes Barboza da Silva; Flavio Antunes de Figueiredo; Geraldo Alves da Cruz; Gilberto Motomu yoshimoto; Gildenor Seixas Rocha; Guilherme de Assis Mauler; Gustavo Frade Cardoso; Iran Cesar Quadros; Iray Mari; Ivanete Teixeira Carvalhães; Izilda Leme; João carlos Ferreira Vanderlei; João Corrêa Neto; Jocimar Barbosa Xavier; Joel Laurentino Neves; Joel Ribeiro; Jorge Eduardo de Souza Santos Buso; José Carlos Zonaro; José Ferreira Junior; Jôse Keila da Silva; José Luiz dos Santos; José Mario Aparecido Lofreta; José Ricardo de Arantes Maia; Juvenal Pereira Machado; Karina Luciene Pinto; Laercio Benedito Vacari; Leandro Ribeiro Fonseca; Leonildo Ferreira Valim; Leontina Rodrigues de Sousa; Lucio Cesar Antunes Pereira; Luis Carlos Batista; Luiza Pereira Ribeiro Simola; Marcelo Barreto Cardoso; Marcelo Dias Magi; Maria de Fátima Augusto; Maria Lucia Coelho Barbosa; Maria Bernadete Pereira Lima Pinheiro Machado; Maria Imaculada Ribeiro; Marianna Nesti Lopes; Marco Antonio Guedes; Marco Aurélio Ferraz de Souza; Marli da Cruz Lembo; Marta Gonçalves dos Santos Guedes; Mauro Lartigau Musse; Nelson Barbosa; Nelson Raboneze; Newton Bertho Luiz; Nilton Martins; Odilon Rodrigues de Oliveira; Oswaldo de Oliveira; Paulo Roberto Carvalhal; Paulo Toshio Miyamoto Okuta; Pedro Juarez Moreira; Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto; Rafael de Souza Pinto; Raimundo Nonato Almeida; Reginaldo Torres Laronga; Renato Gomes Tabach; Ricardo Kauffmann; Riccardo Ugo Ottolenghi; Rogério de Araujo Evangelista; Ronald Abo Ganem Rodrigues Cavalcanti Silva; Rosita Sheila Rubin Jonssen; Rubens Ambrosio Guimarães Filho; Sandra de Cassia Name; Sandra Marilia Ramirez; Sebastião Infantozzi Junior; Seon Ja Dorneles Caldeira; Sergio Buso Cavalheiro; Silvane Cardoso Nunes; Sidney de Oliveira Pereira; Silvia Maria Martins Machado; Silvia Maria Bartellotti;Sueli Giordano; Susete Perez da Fonseca Guidi; Odilon Rodrigues de Oliveira; Thiago Godoy; Vagner Cardoso dos Santos; Valdeci João da Silva; Valmir Domingues Negrão; Valmir dos Santos; Valter Uagi Tannus; Vanderlei Gomes de Moraes; Vera Lucia Faia Vinagre; Victor Manuel dos Santos Balburdia; Walter Appolinário; Wellington Pereira Soares;Willian José Seraphim; Zudite Conceição dos Santos Donadio; Retificação: No D.O. de 24/04/2007, FL 51, Curso Técnico em Transações Imobiliárias, onde saiu Aluisio Moreia dos Santos, Le-se Aluizio Moreira dos Anjos.\r\n\r\nId: 241444. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "240445": [
                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social;b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240445. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "240615": [
                            "V - Convocação",
                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240615. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "240995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 04 de julho de 2007, às 11h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar a redação do Art. 2º, incluindo-se em seu objeto social a atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; 2. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 240995. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "241005": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se fará realizar em 06/07/2007, na Rua Dom Gerardo, 63 - sala 1404 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00hs, com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:00hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 5 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Deliberar sobre o destino do lucro líquido do exercício. 3. Aprovar a entrada de novos sócios. 4. Aprovar alteração do Contrato Social referente à entrada de novos sócios. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. a) Hélio Kerr.\r\n\r\nId: 241005. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "237373": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RECANTO\r\n\r\nCNPJ: 30.477.285/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Teresa Rachel Câmara. Diretor: Yaeko Ando Okada.\r\n\r\nId: 237373. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "241200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSCIP PC VIDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Albino Siqueira, 319/201, Petrópolis-RJ. Associação sem fins lucrativos, com prazo indeterminado. Principal atividade é promover a defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. (Assenbléia Geral Extraordinária em 02/05/07). Presidente: Celina E. A. do Amaral.\r\n\r\nId: 241200. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "228660": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RYCANO - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO RYCANO LTDA S/C ME\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES / Ensino Médio: Jovens e Adultos 2º Semestre 2006: Alcides Lopes Filho, Alcides Schifter Júnior, Alessandra Barcelos de Carvalho, Alessandro da Conceição, Alexandra de Sá Mesquita, Álvaro Daniel Barroso, Bruno Cesar Cupti dos Santos, Carolina Nunes Abinader, Cleber José Trannin da Silva Brito, Clésio Ferreira de Matos, Daiana Martins, Daiana Ramos da Silva, Deivid José Pereira, Denilson Candeia do Amaral, Denise Ramos da Silva Mendes, Dinar Luzia Lima da Silva, Edio Luiz de Oliveira, Edmem Farias, Elane Machado Mendes, Elisângela de Aguiar Oliveira de Almeida, Eurides Virginia de Lucena, Ezequiel Corrêa Moreira, Fernanda Ferreira da Silva, Flavio Ramos Pereira, Iolanda Rocha Pinto, Jadilson Silva Batista, Jaime Guimarães Lopes Júnior, Janderson de Souza Henriques, Jefferson Gonçalves do Nascimento, Jonas Damazio dos Santos, José Henrique de Souza Junior, José Nazareno Silva, Juliana dos Santos Marques, Leonardo Martins, Lúcia Abreu Bozsán, Luciana Aparecida da Silva, Luciene Oliveira da Silva, Lúcio Renato Ferraz Encarnação, Luiz Carlos Alves de Oliveira, Márcio Luciano Reis Pinto, Maria Cecília Morete Silva, Maria Pereira dos Santos, Marilza Pereira, Mario Pinto Fernandes, Neir Oliveira da Glória, Neuza Maria de Jesús Rodrigues, Nilo César Farias, Patricia Inacio Camara, Paulo Roberto Martins do Amaral, Queli Lessa Silvério Souza, Rodrigo Portella de Almeida, Samuel Oliveira Conceição, Sebastião da Conceição Moura, Sergio da Silva Dantas, Sérgio Luiz da Silva Billie, Simone Gomes Teixeira, Simoni Azevedo Marins da Silva, Uberdan da Conceição Xavier, Vanderson Robert Siqueira Cupti, Vinícius Ouverney de Araújo, Viviane da Silva Pereira.Ensino Médio: Regular 2006: Aline da Costa Reis, Ana Carolina da Cunha Vidal, Ana Caroline Rocha Lima, Bárbara Costa Dias, Beatriz Murizini Carvalho, Bruna Erika Matias Takaoka, Camila Oliveira de Barros, Camilla da Silva Santos, Caroline Rodrigues da Costa Ferreira, Carolinne Mothé Gomes, Douglas Carvalho de Miranda, Eiji Mizuguchi, Filipe Leal Falcão, Gessica Azevedo Lemos, Gustavo Jones Souza, Ivonete Aparecida Soares Lagôas, Jacó Júlio de Souza Costa, Jacqueline da Silva, Jacqueline Jardim de Barros, Jean Pierre da Silva Couto, Jessica Sales Generoso, José Henrique Cardoso de Queiroz Junior, Josué Ribeiro Dias, Layana Leal Fraga, Lincon Teixeira da Silva Reis, Livia Azevedo Lemos, Luana Cano Pereira, Luana Xavier Gomes, Marcelli Paulo Febrone, Marcelo Américo de Souza Costa Filho, Mateus Sousa Dias, Mathyan Motta Beppu, Midiã de Macena Nicácio, Mirna Lúcia Mourão Morey, Nathalia Diniz de Freitas, Paulo Cabral de Oliveira Júnior, Pedro Henrique Falcão Moreira, Polliana Moura Busquet, Rafaela Rocha Roiffé, Raissa Ade, Rejane da Conceição Xavier Veloso, Renata Fonseca Barroso, Roberta da Costa Nogueira, Rômulo Carvalho Vial, Rui Fonseca de Castro, Thainá da Silva Barcelos, Tricia Borges Pereira, Ursula Simone da Conceição, Verônica de Castro da Costa Porto, Victor Antônio Ferreira Barreto, Victor Tomohiti Taminato Ogatha.\r\n\r\nRua Plinio Casado, 60 - Centro\r\n\r\nCNPJ-MF: 02309446/0001-12O cliente efetuou o pagamento em 26/06/2007.\r\n\r\nId: 228660. Valor: R$ 1612,45"
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                        "239851": [
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                            "INSTITUTO ARARUAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.799.542/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO JOVENS E ADULTOS/1º SEMESTRE 2004 - Alaide Maria de Oliveira Santos, Alexsandro Senna da Silva, Anderson Mato de Souza, Anderson Rocha de Oliveira, Angela Maria Silva de Araújo, Antonio Rodrigues Figueiredo, Bruno Paulo Basílio da Silva, Carlos Antonio Todesco, Fabiano Corrêa da Silva, Fernanda Moraes Gaudart Pinto, Flávio Raphael Gregorio Fernandes, Géssica das Dores Monteiro,Gustavo da Conceição Mello,Helio Pereira Macedo, Ingrid Soares Freitas Leite, Isalino Ferreira dos Santos Junior, Juliana do Nascimento Barbosa, Katia Cilene Fernandes Faria, Katia Regina da Silva Lopes, Leandro Oliveira Fernandes, Leandro Rosa Ferreira, Leandro Vasconcelos de Souza, Liziane do Amaral Ribeiro, Marcelo Jorge Verli de Oliveira, Marcia Rigueira de Melo, Michel Soares de Souza, Penha Chaim da Silva, Peterson de Mendonça Reis, Roberto Leite Rodrigues, Rodrigo de Oliveira Vilella, Rosana de Albuquerque Simões, Roseli Balbino Costa, Ruth Ferreira Carlos, Tatiana Tertuliano dos Santos, Valeria Andrade Faria, Wagner Monteiro da Silva. ENSINO MÉDIO /2002-Bruno Vital Pacheco, Eduardo da Silva Cruz, Leonardo Ferreira de Oliveira, Letícia Faria de Lima, Luiz Bruno dos Santos Palmeira, Marlon Jesus da Silva, Paulo César Braga Schitini,Wesley Silva Duarte.\r\n\r\nId: 239851. Valor: R$ 775,88"
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                            "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO TÉCNICO REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EM: 2001, Marco Antonio Havaji,Renato da Silva Lucas,Paulo Roberto dos Anjos de lima,Jorcilane Santos Rodrigues, Luiz Sérgio Felizardo da Cruz,2002,Érica Leandra Velasco Souza,Valdenei Santos de Lima ,2004,Rosilene Nazário da Silva , Lúcia Benício dos Santos Rocha,Ana Paula Botelho Andrade,Cátia Regina Tavares Silva,Geovane Salles Coutinho,Judivan Pinheiro Pereira,2005,Ana Carolina Rosa de Oliveira,José Raimundo Gomes Julião, Carine do Prado Fagundes, Douglas Batista Pinto,Marília Gabriela Guimarães Azevedo dos Santos,2006,Iara de Souza Carvalho,Wilson de Oliveira,Danielle Cordeiro Barbosa da Silva,Anderson Marcio Dias de Oliveira,Elisa Martins de Jesus,Givanildo Velasques Cunha,Rosilene da Silva Moreira,Lucio Panella Lassance,Rodrigo Laudadio dos Santos,Daniel Yack da Mota Rabelo,Anderson Campos Teodoro,Wagner Laudadio dos Santos,Virgilio Carvalho Teixeira Junior,Sebastião Gonçalves de Souza,Ramon Pires Ferreira,Flavio Jordão da Silva Junior, Alexandre de Mendonça da Silva,Andresa do Nascimento Rodrigues, Thais Mortoni Rodrigues,Maria Rosangela Correia Gomes. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM EM: 2006,Ivonete Cristina da Costa Brites.Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007. Diretor: Tadeu Vida de Castro Reg. 10426/MEC-RJ.\r\n\r\nId: 238601. Valor: R$ 806,82"
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                            "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001- 59\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação de Jovens e Adultos a Nível Ensino Médio: 2006 (2º Semestre): Anderson Ernesto de Oliveira dos Santos, Adriana Militão de Souza, Allan Ricardo de Oliveira Soares, Alfredo Maselli Netto, Anderson Barreto de Souza, Arianna Medeiros de Albuquerque, Alexandro Silva de Souza, Bruno Gonçalves Barbosa, Bruce Lane Lee de Souza, Diogo Braga Camillo, Erika Salema Garção Ribeiro Cortazio, Edgar Giménez Martinez, Fernanda de Lima Esteves, Fernanda Rogick Bueno, Francisca Leyla Gomes Freires, Gabriela Sampaio de Castro e Silva Alves, Gabrielle Teixeira, Gustavo Moureau, Henrique Kennedy Viana Wady, Igor Guilherme Grun Corrêa, Jessyca Lucy Pinto de Carvalho, Josani da Silva, Leonardo Judice Amatuzzi, Lina Osman Isbelle, Luana Karolaine Fonseca Barros, Leonardo Moreira Corrêa Calil, Marcia Gomes da Hora, Maria das Graças de Oliveira e Silva, Miriam Necco Calil Chaar, Monique Guimarães Carmona Lopes, Miguel Ângelo Brandão Zambom, Marco Antonio de Almeida Junior, Maria José Silva do Nascimento, Marilene Martins Quirino, Nathalia de Almeida Cruz, Natasha Moraes De Rose, Nayana Messina, Nicholas Pereira Bellinha, Naira da Conceição Câmara, Nicholas Villela, Paula Cristina Ferreira, Pedro Paulo Barreto Cristofori, Rafael de Carvalho Martins, Roberto Leonardo Dognani dos Santos, Rafael Pereira Martins, Rodrigo Marques dos Santos, Rita Maria Crispino, Sabrina Lemos Oliveira, Shirley da Silva Duarte, Suelen Miguelon dos Santos, Thainá Oliveira Teixeira da Silva, Thiago Almeida Dantas, Thiago dos Santos Alcântara, Thiago Giannini de Carvalho, Thiago Maciel de Oliveira Pinto, Victor Cesar Pedrosa Pereira, Yuri da Silva Torreão. 2005 (1º Semestre): Cristiane Fiuza da Silva, Priscila Christofaro Ávila. 2006 (1º Semestre): Dayse Pacheco dos Santos. 2004 (2º Semestre): Retificação: Na publicação de 22/03/05 - Parte V - Folha 17 do D.O. onde se lê: Denílson Gonçalves Rebello. Leia-se: Denílson Gonçalves Rabello. Diretor: Adolfo Moreira Quagliani. Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira.\r\n\r\nId: 238291. Valor: R$ 1116,22"
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                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (DYL)\r\n\r\nCNPJ 31.051.725/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPaulo de Barros Stewart, na qualidade de acionista detentor de 5% (cinco por cento) das ações representativas do Capital Social da companhia, com fulcro no art. 123, parágrafo único, letra “c”, da Lei n° 6.404/79, tendo em vista a recusa da diretoria em convocar a AGE na forma solicitada, convoca os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30 de julho de 2007, na sede da companhia, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: (a) termos, condições e razões que levaram a DYL a constituir a companhia DYLPAR Participações S.A. (DYLPAR) juntamente com a Sra. Adayl de Barros Stewart; (b) termos, condições e razões para a subscrição de ações da DYLPAR pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) termos, condições e razões para a alienação de ações da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e ECISA Participações S.A. (juntas GRUPO ECISA) pertencentes à DYL para a DYLPAR; (d) termos, condições e razões para a aquisição de (i) ações ordinárias da companhia EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Sociais S.A. (EGEC); (ii) quotas da empresa DACOM - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers LTDA. (DACOM-D); e, (iii) quotas da empresa DACOM Gestão Comercial LTDA. (DACOM-G) pela DYL; (e) termos, condições e razões para a alienação das ações/quotas da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL a favor do GRUPO ECISA; (f) termos, condições e razões, inclusive quem participou ativamente das negociações, que justificaram eventual autorização concedida pela DYL para que o GRUPO ECISA tenha adquirido o controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G; e, (g) demais temas, negócios e atos societários envolvendo a alienação de ações que a DYL detinha no GRUPO ECISA, num primeiro momento, a favor da DYLPAR e, em seguida, desta em benefício da empresa LICIA Participações Ltda., assim como a aquisição do controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL e pelo GRUPO ECISA.\r\n\r\nId: 241410. Valor: R$ 1179,29"
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                            "COLÉGIO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ: 05.116.491.0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2004 - Elienai da Silva Pinheiro Pinto, Mariana Pereira Santana, Michelle Assunção da Silva, Rodrigo Martins Regis, Vanessa Moreira Orefice, William Jorge da Silva Seabra Junior. 2005- Bruno Martins da Silva, Camila Cardoso Delgado, Cleiton Udembergue dos Reis, Danielle Corrêa Ribeiro, Diogo de Lima Gama da Silva, Fernanda Carneiro Raposo, Flávia Covas Pacheco, Lucas Rosa Coelho, Quézia Castilho de Melo Barcelos, Reinaldo Almeida da Cunha Junior, Rodrigo de Matos Carneiro. 2006- Bruno Ribeiro de Vasconcellos, Danielle Hofacker, Eduardo Flores de Vasconcellos Junior, Fábio Vinicius Soares dos Santos, Fabrício Bonzi Dél Peloso da Silva, Fernando Tertuliano de Paula, Lícia Maria Bento Sampaio, Luiz Freitas da Silva, Milena de Oliveira Pereira, Paulo Alberto Soares Lourenço, Pedro Dutra da Silva Junior, Renam Amorim de Castro, Samara de Lima Gama dos Santos, Sheila Assis de França, Talita Ramos Melo, Thiago Sant'Anna Coutinho, Vitor Cardoso da Silva, Vitor Vinícius Andrade Malinoski.\r\n\r\nId: 239750. Valor: R$ 621,18"
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                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012519, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a operar Ramal de Distribuição de Gás Natural, denominado Ramal Novas Fontes 3, na AVENIDA PASTOR MATIN LUTHER KING ATÉ A RUA FLORIANÓPOLIS - VÁRIOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202575/2006)\r\n\r\nId: 205853. Valor: R$ 403,41"
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                        "239941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Cooperativa Educacional Capacitar\r\n\r\nCNPJ: 04.842.684/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio de 2006. 01.Acácia Carneiro de Oliveira; 02.Alberto Siqueira de Oliveira; 03.Ana Carolina de Oliveira Lopes; 04.Daniela Regina Xavier de Souza; 05.Felipe Souza Bertholato; 06.Fernanda Salazar Prudente Ribeiro; 07.Giovanna Rodrigues Martins; 08.Henrique Mano França Leite; 09.Izabel Nunes Ivancko; 10.Janssen Gonçalves Pereira; 11.Marcella Fernades Motta; 12.Mitilene Simões Ferreira; 13.Peter Rezende Diedrich; 14.Roberto Brandão Mariano; 15.Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nId: 239941. Valor: R$ 372,47"
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                        "215036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.301.163/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012775, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos, na RUA DOS TOPÁZIOS, 376 - ROCHA MIRANDA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203633/2005)\r\n\r\nId: 215036. Valor: R$ 341,53"
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                            "GREAT PLAST PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.427.859/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGREAT PLAST PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009402, com validade até 04 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos plásticos, na AVENIDA MOQUETÁ, 220 - MOQUETÁ, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200794/2002)\r\n\r\nId: 233582. Valor: R$ 341,53"
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                        "236201": [
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                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0295-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012855, com validade até 31 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS, 200, PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/200572/2001)\r\n\r\nId: 236201. Valor: R$ 341,53"
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                            "NOVA ERA AQUÁRIUS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.443.046/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA ERA AQUÁRIUS VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012803, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a realizar os serviços de reparos mecânicos, lavagem e pintura de veículos automotores, na RUA SÃO CRISTÓVÃO, 41 B - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202880/2004)\r\n\r\nId: 222833. Valor: R$ 341,53"
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                            "LILIAN LIAO DE CASTRO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF: 667.461.327-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLILIAN LIAO DE CASTRO PAES DE CARVALHO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE007283, com validade até 16 de dezembro de 2007, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação unifamiliar, em área de 7.518,00 m²., na ESTRADA DO POENTE, GLEBA L - LOTE 8 - CONDOMÍNIO PORTOGALO - PORTOGALO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/200201/2004)\r\n\r\nId: 241268. Valor: R$ 372,47"
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                        "215107": [
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                            "CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.056/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012776, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário com vazão média de 102,50m³/d e concentração de carga orgânica de 102,50 kg/d de DBO, na ESTRADA DE MATO GROSSO, 1.000 - PARTE - CABUÇU, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/204035/2006)\r\n\r\nId: 215107. Valor: R$ 403,41"
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                        "223348": [
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                            "COSTÃO DE ITACOATIARA POUSADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.921.160/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTÃO DE ITACOATIARA POUSADAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012802, com validade até 22 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial constituída de quatro lojas e pousada com oito apartamentos, na RUA DAS CAMÉLIAS, 285, - ITACOATIARA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202539/2006)\r\n\r\nId: 223348. Valor: R$ 372,47"
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                        "239945": [
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                            "CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Centro Escolar São Mateus Ltda.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.662.723/0001-38\r\n\r\nRelação de Concluintes:Educação de Jovens e Adultos a Nível de Ensino Médio - 2º Semestre/2002: Rosiane Luiz das Mercês.Retificação: Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio Concomitante com a Educação Profissional Técnico em Informática / 2000 , publicado no DORJ de 02/07/2002 , fls.11,coluna:2ª, onde se lê :Carlos Henrique Esteves, leia-se:Carlos Henrique Francelino Esteves .Diretor:Silvio Souza Santos.Reg. 5180/MEC.Secretária:Ordiléa Bento Vieira.Reg.157/MEC.\r\n\r\nId: 239945. Valor: R$ 341,53"
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                        "242412": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) que deliberará sobre: (i) o grupamento de ações de emissão de Telemig Participações; e (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Telemig Participações, a fim de preencher os cargos vagos em razão da renúncia de conselheiros; e\r\n\r\n2) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”) que deliberará sobre o grupamento de ações de emissão de Tele Norte Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 242412. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "232393": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2003 - Denise Santos Rosa. 2007- Abgail Francisca Souza Rosas, Aderaldo Rodrigues Alves, Adilson Macedo, Adnilson Ferreira Santos, Adriane Lobo Fernandes, Adriano Oliveira dos Santos, Alessandra Cintia Melges, Alessandra Dias Galha, Alessandro Cassio de Oliveira, Alexandre Andrade Expósito, Alexandre Domingos, Alexsandro Oliveira dos Santos, Aline Cristina Magalhães Rodrigues, Allan Felipe da Conceição Azevedo, Allana Patricia de Souza Fernandes, Anderson Bispo de Lima, Anderson cleiton Felix da Costa, Andre Candido de Carvalho, Andre Luis Gonçalves, Andre Luiz Chitiko, Andre Sildo Oliveira, Anita França da Silva, Anoilton Pereira, Antonio Carlos de Jesus da Luz, Antonio Carlos Machado, Antonio Rogerio Lopes, Ariana de Oliveira Severino, Arlindo Jose de Azevedo Neto, Arnaldo Morales Orlandini, Arthur Sergio Santana Santos, Atenilson Ferreira da Conceição, Bellak Catharina Gonzaga Gonçalves, Bruno Rodrigo Castro Passos, Camila Dias da Cunha, Carina Benedita Vido, Carlos Alberto Santos, Carlos Fernando Carvalho Machado Filho, Carlos Germano de Oliveira, Carlos Otavio Leite da Silva, Carlos Roberto Abreu Santos, Chaina Batista da Silva, Cicera Jeane da Silva Neto, Claudia Regina de Victor, Claudio Alves de Moura Junior, Claudio Favero, Cleci Pereira dos Santos, Clecia Fonseca do Amor Divino, Clerio Carlos Magalhães, Clerio Marcos Viana, Cleverson Tiago Figueira Codogno, Clodoaldo Silva de Oliveira, Cristiane Maria Freire Pina, Cristiano Dias Lopes, Cristiano Silva Santos, Daniel Freire Silva, Daniele Cruz Eloy de Lima, Davi da Silva Carneiro, Denivaldo Alves de Carvalho, Diego da Silva, Diego Xavier Cavalcante, Douglas Luiz da Silva, Edcarlos Ferreira Lima, Eder Silva Zamarco, Ednaldo Lacerda de Souza, Ednei Martins Viana, Edson Fagundes de Oliveira, Edson Lopes, Eduardo de Souza, Eduardo Roberto Sena Santos, Edvanio Casaes Costa, Elaine Braga Soares, Elaine Passos, Eliane Candido de Oliveira, Elias Silva, Elias Gomes de Souza, Elizabeth Rodrigues Ferreira, Eloisia Ventura Nascimento de Souza, Eloisio Ribeiro de Andrade, Elson Marcal de Freitas, Elton de Andrade Santana, Emerson da Silva de Souza, Enoch Pessoa Filho, Erica Fernandes Costa Santos, Ernandes Soares Tomaz, Estela Clemente de Campos, Evaldo Gomes Silva, Evandro Menezes Gomes, Fabiana Aguiar Sanchez, Fabiana Gaspar de Bessa Favero, Fabio Moreira, Fabio Oliveira Palha de Oliveira, Fabio Oliveira Santos, Fabio Ricardo Braga, Fabio Rodrigues da Silva, Fernanda de Freitas Castro, Fernanda Kefler de Souza, Fernando Feitosa da Silva,Fernando Guilherme Castelluber Soares, Fernando Guzzo, Fernando Lucas da Silva, Fernando Naegeli de Souza, Fernando Pires do Amaral, Flavia David Nascente, Flavio Henrique Santos, Francineide Pereira da Silva, Franklim Campos Teixeira Filho, Gabriel de Melo Cunha Galvão, Gabriel Maia Menezes, Genivaldo Juvenal de Oliveira, Gideon Benedito da Silva, Gilcelene Lima de Pontes Pereira, Gilclayton Marcelino Conceição, Gilmar Moises, Gilsemar dos Santos Lima, Gilson Santana da Silva, Gilvan Antonio Barros de Souza, Gilvan Jesus do Nascimento, Giseli Tavares Cupertino, Glaucineia Biazatti, Gloria Frighetto Toschi, Herlany Silva Gonçalves, Iasmim de Melo Paz, Ileuza Fregona Inacio, Ilso Antoninho Chiavoloni Junior, Israel Pereira, Ivan de Sousa Marinho, Jader Alves Pereira, Jaimir Roque Zanetti, Jair Scaffi Mendes Nunes, Jairo Nascimento da Silva, James Martins de Miranda, Jaqueline Carvalho do Amaral, Jeane Rodrigues de Oliveira, Jederson Ricardo Pereira, Jeferson Moreira Reis, Joabe Silva de Oliveira, João Batista de Assis, Joao Paulo Mendes Lins, Joelmo Aparecido Santos, Joffre Teixeira de Oliveira, Jorge Honorato da Silva, Jorge luiz de Neira, Jose Amancio Sepulveda Aguiar, Jose Benedito de Fatima Leite, Jose Carlos de Oliveira, Jose Fernandes dos Santos, Jose Mauricio Bezerra de Lima, Josequias Inacio, Josete Renata de Lima, Juliana de Souza Duarte, Juliano Andrade dos Anjos, Junisvaldo Geraldo Gonçalves da Silveira, Juscilei Marques Alves, Keila Barbosa da Costa, Leandro Ribeiro Machado, Leonardo Estoco, Leuri Carvalho Barbosa, Luana de Oliveira Silva, Lucas da Silva Alves, Luciana Cotias Machado, Luciana de Aguiar Gonzaga, Luciano Augusto Pinto, Luciano Queiroz Magalhães, Lucilene Pereira de Souza, Lucimar Rodrigues Xavier, Lucinea Novais da Silva, Lucy Messias de Freitas Silva, Ludmylla Maia Cerqueira Rodrigues, Luiz Alberto Alves Dias, Luiz Felipe Bersilva Fernandes, Luiz Gonzaga Sousa Lemos, Luzia Videira Castriciano, Maico Oliveira da Silva, Mailon Moreira, Manoel Almeida Sousa, Manoel Messias dos Santos, Marcelo Alexandre Laurato, Marcelo Costa do Carmo, Marcelo Nunes de Sales, Marcielo Cury Ushikoshi Hadad, Marcio Alves Morais, Marcio Muniz da Silva, Marcio Roberto Miranda, Marco Aurelio Comper, Maria Gislene Paraiso, Maria Gorete dos Santos, Marilei da Graça da Silva Costa do Carmo, Mariley Suzana Pessoa Fernandes, Marloln Carneiro Ribeiro, Meire Eli Cerutti Barbosa, Meire Regina da Rocha, Neubado Antonio da Costa, Nildete Dias Petinga, Odineuza Souza Santos Lopes, Olivaldino Ramos de Carvalho Neto, Onesimo Gomes Neves, Orlando Silva Magalhães Junior, Orlange Fernandes da Silva, Osias Ferreira da Silva, Osmar Pereira da Silva, Palmira Cavanha, Patricia Garrido Montoya Rodrigues Silva, Paula Monteiro, Paula Ribeiro Pires dos Santos, Paulo Stefenoni Neto, Pedro Antonio de Lima Filho, Pedro Venancio Campion, Quelli Cristina Pereira, Rafael Buchi Batista Coelho, Rafael da Silva Brigatto, Rangel de Carvalho Santos, Raquel da Costa Lima, Raquel Rodrigues Kierdeika, Reginaldo Alves de Oliveira, Ricardo Henrique de Paula, Ricardo Silvieri, Ricardo William Nogueira Farias, Roberto da Silva Louzada, Robson Gomes do Nascimento, Rogerio Pereira, Rogerio Rodrigues de Almeida, Rogerio Vieira, Ronaldo Vicente Ferreira, Ronilson Donizeth Nunes, Ronny dos Passos da Silva, Rosa Azogue Moreno, Rosa Paula Coelho Pereira da Silva, Rosana Maria Mattos da Silva Rego, Rosemary Bighetti, Rosimeire Santos de Oliveira, Rudinei dos Santos, Samuel Xavier dos Santos, Sebastião Alipio Filho, Sebastião Helio da Silva, Senhorinha Pereira da Costa, Shirley Mendes da Silva, Silva Maria Guimarães, Silvia Maria de Oliveira, Simone Barbosa Dorvalino, Sirley Carvalho Santos, Solivaldo Alves de Jesus, Thiago Brabo, Thiago de Oliveira Sena, Thiago Torres Portela, Tiago Antonio da Silva, Tiago Souto, Tuany Tacyla Reis Siqueira, Vagner Alves de Macedo, Vilmar Caxito, Viviane de Souza Nardoto, Walter Barbosa Motta, Washington Fermin Romaniello, Weliton Teixeira Possimozer, Weverton Galvão de Sousa, Willian de Andrade Bullerjahn, Wilson Carlos, Wilson do Nascimento Siqueira, Wilson dos Santos Lima, Wilton Flaviano Borem. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 232393. Valor: R$ 3504,55"
                        ],
                        "242430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AES RIO PCH LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA AES Rio PCH Ltda. torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA/RJ a Licença de Instalação para geração hidroelétrica, para a Pequena Central Hidroelétrica Monte Alegre, localizada no município de Areal/RJ; Pequena Central Hidroelétrica São Sebastião, localizada no município de Três Rios/RJ; e Pequena Central Hidroelétrica Posse, localizada no Distrito de Posse, município de Petrópolis/RJ, todas situadas na bacia hidrográfica do Rio Piabanha. Eduardo José Bernini - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 242430. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "218107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2003 - Rosineide Angelini Donda, 2004- Jose Renato Amaral de Souza. 2006- Katia Ribeiro de Matos, Laercio Alves Martins. 2007- Abdias Santana de Lima, Adão Borsoi, Adebal Tiburtino Leite, Adelino Mangabeira dos Santos, Ademildo Barreira da Silva, Ademir Jose Zorzetto Junior, Ademir Ruiz Martinez, Adilson Alves da Silva Junior, Adivanilde Rodrigues do Carmo Souza, Adriana de Oliveira Filho, Adriana Santos da Silva de Souza, Adriane Krupczak, Daniel Garcia, David Luz da Cruz, Dejalma Texeira da Silva, Denivaldo da Silva Amorim, Dernevaldo Silverio de Souza, Dieglison Ferreira de Brito Cardoso, Dinaila Lopes de Santana Costa, Djamir Paulo Gomes, Dolores Plassa Ortiz de Almeida, Edileuza Maria Ribeiro, Edilson Formaggio, Edilson Oliveira Soares, Edina Aparecida Raimundo, Edipo Rezende Maia de Oliveira, Edmilson Hermano da Silva, Ednaldo da Silva Duarte, Edson Crispim, Edson Prado Neves, Eduardo Freitas Guimarães, Eduardo Marcelli Vaz, Elaine Soares, Eli Fernandes de Oliveira, Eliane Maria Diamanti Avrella, Elideus Pereira Pardinho, Elio Enoki, Elisandrea Aguiar, Elisangela Aparecida Rodrigues Russo, Elisângela dos Santos Catarochi, Elisangela dos Santos Porto, Elton Carlos Nunes Portugal, Emerson Aureliano da Rocha, Erick Leandro da Silva, Erico Peixoto de Castro Gomes, Ericson Camilo Moreira da Silva, Euclides Francisco de Lira, Eugenio Carlos Amaral Schwerz, Evandro de Oliveira Modesto, Everildo Nairmei, Ezequiel Adeciano dos Santos, Fabio Batista Garcia, Iracema Carnezi Rossi, Isaias Gonçalves de Oliveira, Ismael Carlos da Silva, Ismael Costa Silva, Izaque Alves dos Santos, Izaque Jesus de Souza, Jailson Souza Cruzeiro, Jair Bordin, Janeia Almeida de Lima, Jaquelison da Silva Moura, Jean Carlos Baldus, Jefferson Roberto Gabaci da Silva, Jesse Paulo Gasparino, João Marquino de Souza Melo, João Paula Magnani Oliveira, Joaquim Antunes da Costa, Jocelio Leite da Silva, Jociano Barros de Lucena, Jocineia Pereira Maciel, Joeni Kupper Rodrigues, Jonas Fernando Broghetto, Jonas Guareis, Jorge de França Silva, Jorge Luiz Alvares de Oliveira, Jose Adriano Pietrafesa dos Santos, Jose Antonio Filho, Jose Augusto da Silva, Jose Carlos Calixto, Jose Carlos Teixeira Goes, Jose de Ribamar dos Passos Filho, Jose de Souza Cardoso, Jose Edson de Oliveira, Jose Luis Gutierres Gamboa, Jose Narcizo de Moura, Jose Pedro do Nascimento, Jose Pereira Dias, Jose Roberto de Oliveira, Jose Rodrigues Da Silva, Jose Wanderley Mazaron, Jose Weliton Ramalho Araujo, Josevandro Nascimento dos Santos, Jossineide Santos Pereira, Jucelino Costa Siqueira, Juliano Alicio Teixeira, Juliano Aparecido Rosa, Junio Moreira de Almeida, Karine Agner Guimarães, Kateley Apula Soler, Kauan Moreira Vitorino, Kelly Cristina Lana, Larissa Gomes de Paiva, Leandro Chaves de Oliveira, Leandro De Sousa Delgado, Marco Antonio Marcolino, Marcos Antonio Ramos, Marcos Augusto Granado, Marcos Dias de Oliveira, Marcos Roberto Zarpelão, Marcos Texeira Goes, Marcos Vinicius Borges, Maria Abadia Ribeiro e Silva, Maria Angela de Freitas, Maria das Graças Monteiro dos Santos, Maria das Graças Silva Santos, Maria Joana Darc Ribeiro, Mariana Camila Frare da Silva, Mariane Cristine Berta, Maritilde Alves Sousa, Mariza Vasques Junqueira Leite Tavares Correia, Marlon Texeira Goes, Mauricio Isaac dos Santos, Mauricio Perini, Mauro Gomes de Almeida, Max Alberto de Azevedo, Meire Damasio Mangueira, Michele Barbosa dos Santos, Micheli De Souza Pereira, Mirian Souza Azevedo, Moacir Fernandes Canonio, Moacir Sidnei do Nascimento, Nelson Lopes, Neury da Silva Nunes, Nilda Batista Da Costa, Nilson Adrião Silveira, Nilson Fernandes Guimarães, Nilson Gomes de Oliveira, Noel Trindade Lopes, Noel Venancio Junior, Olga Aparecida Cordeiro, Osvaldo Bueno Filho, Otavio Pedreiras do Nascimento, Rogerio Marinho de Andrade, Rogerio Medeiros Lima, Rogerio Wisniewski, Romario Resende Miranda, Romildo Pereira da Silva, Ronaldo Mello Cortez, Rone Gledson Candiani, Rosa Cristina do Vale, Rosangela Ferreira Vicente, Rosangela Pereira Gonzalez, Roseane Lima Brito, Roseli Ramos Dos Santos, Rozineire dos Santos Porto, Rui Viana de Alcantara, Ruth Eliane Lorena Gonçalves, Ruth Franco Honorio, Sandro Paulo Da Silva, Sara de Farias Brasil, Saulo Ricardo Costa, Sebastiana Ferreira Neves Miyagui, Sebastião Carlos Fernandes, Selma Cristina Magalhães, Sergio Luiz Lima, Sidney Brasilino da Silva, Sidney Pereira dos Santos, Silvana Maia, Silvany Maria de Oliveira, Silvia Lourenço dos Santos, Silvio Coutinho de Azevedo, Simone Maria dos Santos, Simone Procopio da Silva, Sirlene Procopio da Silva, Solange da Cruz Russo, Syrleze Procopio Gonçalves de Sousa Lopes, Tatiane Ferreira Teixeira Mendes, Thiago Gabriel da Silva Paz, Thimila Crivellaro de Godoy, Tiago Jose da Silva, Tony Sarkis Saab, Vagner de Moraes Assis, Valdecir Russo, Valdete Lima dos Santos, Vasco Milton da Costa, Vera Lucia Fernandes Viana, Veronica Silva Teixeira Martins, Vicente de Paulo Rocha Araujo, Vilma dos Santos Ramos, Vilmara Ferreira, Vitalino Ribeiro Mascarenhas, Wagner Costa, Wagner Resende Moraes, Waldir Dos Santos Santana, Wallas Diogo de Moura Sobrinho, Wanderlei Dos Santos, Wanderley Rodrigues de Araujo, Washington Mioto Gonçalves, Wellington Fernando Mercado da Silva, Zenaide Messias Vieira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 218107. Valor: R$ 2822,68"
                        ],
                        "242379": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE COTISTAS. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 6 de julho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; e (3) assuntos gerais. \r\n\r\nId: 242379. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "238354": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - 2005: Nadia Gomes dos Santos, Bruna França Pinto, Rosana Cristina Reis de Oliveira Khalil, Glaucia Gomes Rangel, Sueli Pereira da Costa. 2006: Ana Paula Feitosa Nunes de Lima, Alexandre Barbosa Costa, Aline Gaspar Drumond, Claudia Cristina da Silva Nascimento, Higina de Carvalho Bessa, Michele Vieira de Carvalho, Neide de Lima da Conceição, Cristiane Pinto Pereira, Rosangela Neves, Vera Lúcia Teixeira da Rocha, Andreia Cabral de Carvalho, Claudete Alves de Andrade, Claudia Maria Mendes Martins, Edlaine Soares Pimentel, Hellen Conceição da Silva, Jaçanã Flôr, Leilane Dias da Silva Barbosa, Maria Vitoria Furtado, Nilza Maria Gomes Eiras, Raquel Soares da Silva, Simone Cândida Gouvea.\r\n\r\nId: 238354. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "239847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.844.683/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Aline Dias Araujo; Bruna Medeiros do Nascimento; Camila de Sousa Montezano; Carla Regina dos Santos Silva; Daiane França Ramos; Daniel Junior Rocha da Paixão; Daise dos Santos Pereira; Douglas de Azevedo Lima; Diego Vaz Gomes; Diego Willemam Willemam; Erick Heinz Pimentel Liedtke; Flávia Oliveira Antunes; Fernanda Peixoto Queiroz; Gláucia Albertini Guimarães Martins; Ianê da Silveira e Silva; Marcus Vinícius Nunes Ayres; Mariana Rebelo Pinheiro; Marvin Silveira Vivas dos Santos; Mariana de Farias Marcinichen; Millena Vieira Nogueira; Naiana Saraiva Albuquerque Alencar; Paulo Roberto Crespo da Silva Filho; Pedro José Araújo de Abreu; Raiane Nogueira Gama; Silvia Scoralich de Carvalho; Suellen Bastos Santos; Thiago Wentzel de Melo Vieira; Vinicius Martins Emerick; Weverton Maurat Ulrich Mendes.\r\n\r\nId: 239847. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "BRENDA BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 01.526.613/0001-20\r\n\r\nINSC. EST. 85.964.691\r\n\r\nEXTRAVIO: Declara que foi Extraviado sua ECF (Emissora de Cupão Fiscal) Marca-BEMATECH - IF MP 20 FI II Nº 4708000145315\r\n\r\nId: 241449. Valor: R$ 186,83"
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                            "V - Extravio",
                            "TELVENT BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 31.432.685/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: Telvent Brasil S.A, Inscrição Estadual nº 83.466.359, declara a quem possa interessar, que foram extraviadas as Notas Fiscais: 396 e 397 no dia 04/06/07- B.O.:1274/2007, Lv.69 DELDIA/ SR/ DPF /RJ.\r\n\r\nId: 241409. Valor: R$ 217,77"
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                            "V - Extravio",
                            "NEWLIFECOR SUPRIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07071164/0001-59\r\n\r\nIE: 77845763\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de seu Livro Registro de Inventário nº 01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 242415. Valor: R$ 217,77"
                        ],
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                            "V - Extravio",
                            "A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL : 80.240.457\r\n\r\nCNPJ: 00.444.232/0008-05\r\n\r\nEXTRAVIO: Filial Fábrica da Estrela, comunica que foram extraviadas as Notas Fiscais de Entrada série 4, números de controle de formulário 000018, 000019, 000020 e 000021.\r\n\r\nId: 242421. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "242361": [
                            "V - Extravio",
                            "W3 COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.396.962/0001-26\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de seu Livro Registro de Inventario nº. 01.\r\n\r\nId: 242361. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "241242": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, no dia 09/07/2007, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior aos valores abaixo mencionados, ou no dia 19/07/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis situados na Estrada do Rio Morto nº 95 - Vargem Grande/RJ., transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, respectivamente, sob a matrículas nºs. 283.650, 283.182 e 283.049; tudo nos termos das intimações nºs. 1620353, 1620352 e 1620350, feitas aos devedores, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., em 20/04/07.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores abaixo mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 26/06/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - Devedores: 1) Aldair Neves Pinto Júnior e s/m. Janaina Benites Neves Pinto - Imóvel: Apto. nº 102 do Bloco 1 - Valor: R$ 102.454,36; 2) Aldo Braga Ribeiro e s/m. Sirlene Malheiros de Carvalho - Imóvel: Apto. nº 103 do Bloco 1 - Valor: R$ 80.085,69; 3) Alcir de Sousa Lima e s/m. Celi Boaventura Gonçalves Lima - Imóvel: Apto. nº 110 do Bloco 1 - Valor: R$ 195.979,49.-\r\n\r\nId: 241242. Valor: R$ 899,64"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "241235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 Nº 002 de 25 de junho de 2007.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182, e de acordo com o que preceitua a Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, resolve:\r\n\r\nNomear: TIAGO DE BIAS PAULA, residente Na rua Juruá, Nunes do Nascimento, 116, Bairro das Graças, Belford Roxo, CEP 26113-470, CPF 098.709.517-08 e Identidade IFP 12785607-8, para exercer o cargo de Assessoria Operacional, de nível técnico, previsto no artigo 5º, VII da Resolução nº 19 de 19 de janeiro de 2007, a partir de 25 de junho de 2007, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 1.986,72 (um mil novecentos e oitenta e seis reais setenta e dois centavos), que será reajustada com o mesmo índice adotado na convenção coletiva de trabalho dos funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do Crefito-2\r\n\r\nId: 241235. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "241251": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI, com base territorial nos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Macaé, São Gonçalo e São Pedro D' Aldeia.\r\n\r\nSede: Rua Cadete Xavier Leal, nº 29 - Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Niterói, no uso de suas atribuições estatutárias e legislação vigente, convoca os Associados dessa Entidade Sindical, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária designada para o dia 02 de julho de 2007, as 10:00 horas em primeira convocação e as 10 horas e 30 minutos em segunda e última convocação, a ser realizada à Rua Cadete Xavier Leal, nº 29 - Centro - Niterói - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Adequação do Estatuto Social da Entidade ao novo Código Civil vigente. Niterói, 26 de junho de 2007, Sergio Trajano de Sá - Presidente. \r\n\r\nId: 241251. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "240941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÃNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ 30.419.774/0001-12\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Sodré,316 sala 504 - Edifício Flávia, Macaé, RJ, CEP. 27913-080\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico-Eletrônico de Macaé, constituído nos termos do Art. 8º da Constituição Federal do Brasil, para representação legal das categorias profissionais dos trabalhadores nas indústrias vinculadas ao 19° Grupo do Plano Nacional da Indústria, consoante o quadro a que se refere o art. 577 da CLT no Município de Macaé (art.1º do Estatuto), na pessoa do seu Presidente, Clemar Paschoal de Melo, inscrito no CPF/MF sob o n° 438.571.167-49, convoca todos os membros da categoria dos trabalhadores das indústrias do ferro (siderurgia); indústria de trifilação e laminação de metais ferrosos: indústria da fundição; indústria de artefatos de ferro e metais; indústria de serralharia; indústria da mecânica; indústria de proteção, tratamento e transformação de superfícies; indústria de máquinas; indústria de balanças, pesos e medidas; indústria de cutelaria; indústria de estamparia de metais; indústria de móveis de metal; indústria da construção naval; industria de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semi-reboques; locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários; motocicletas, motonetas, e veículos); indústria de artefatos de metais não ferrosos; indústria de geradores de vapor (caldeiras e acessórios); indústria de parafusos, porcas, rebites; indústria de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos; indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais não ferrosos; indústria de aparelhos elétricos e eletrônicos; indústria de aparelho de rádiotransmissão; indústria de peças para automóveis e veículos; indústria da construção aeronáutica; indústria de funilaria; indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar ; indústria de preparação de sucata ferrosa e não ferrosa; indústria de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares; indústria de informática; indústria de rolhas metálicas; indústria de construção e reparos navais; indústria de construção e reparos de plataformas de petróleo marítimas; indústria de construção e reparos de offshore e on shore; indústria de manutenção e reparos de veículos e acessórios dos Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu para se reunirem em Assembléia Geral - a ser realizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro, Macaé/RJ, CEP 27910-330 - Auditório da Faculdade de Filosofia de Macaé - FAFIMA, no dia 18 de julho de 2007, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Extensão da base territorial do Sindicato para os Municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, incluindo no âmbito da representação da Entidade convocante todos os trabalhadores nas atividades profissionais correspondentes ao 19ª Grupo do Plano Nacional da Indústria, consoante o QUADRO DE ATIVIDADES de que cuida o art. 577 da C.L.T., como acima estão descritas, do Município de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. 2) Aprovação da alteração estatutária do artigo 1º, decorrente do item acima. 3) Criação de contribuição na forma do art. 513, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como seu valor, periodicidade, forma e época de recolhimento. Macaé, 25 de junho de 2007. CLEMAR PASCHOAL DE MELO - Presidente.\r\n\r\nId: 240941. Valor: R$ 1892,10"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "217579": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA PREFEITO ALTEVIR\r\n\r\nVIEIRA PINTO BARRETO\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor da Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O. de 24/07/90, torna público a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2006. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações na Área Profissional de Construção Civil do ano de 2006, a saber: Denise Soares de Brito, Glaucia Jones de Oliveira, Ladyane Macena Jacinto, Luciana de Almeida Dantas, Luciane Sampaio Carvalho, Luiz Roberto dos Santos Andrade, Rafael do Nascimento Santos, Rosa Maria da Conceição Lemos da Costa, Valdir Deneto da Silva e Vandete Bastos Alves. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica na Área Profissional de Indústria do ano de 2006, a saber: Andre Luiz Ferreira da Cunha, Fernando Alexandre Medina, Fernando Augusto Cunha da Silva, Luiz Claudio Siqueira de Oliveira, Luiz Claudio Teixeira da Silva, Moises Peres dos Santos, Rodrigo Leite Moreira, Vagner Rodrigues e Wagner Delatorre Marques. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde do ano de 2006, a saber: Adriana da Rocha Paixão, Alessandra Ribeiro da Silva, Alexandra Fabrício Domingues, Aline Martins da Cunha Silva, Ana da Silva do Nascimento Moraes, Anisia Flores da Silva, Bianca Alves Pereira dos Santos, Claudia Carvalho Freires, Daiana Viviani Cardoso, Daniele Charpinel Marins Monteiro, Daniele Januária da Silva, Danieli Quintanilha Veríssimo, Denise Ferreira Dutra, Elizangela da Silva Santos, Glauce Souza de Oliveira, Iracema Cristina de Andrade Assumpção, Isabella Fernandes Marques, Jania Sueli da Silva, Jorge Anderson Santos Marinho, Josilene Silva de Souza, Jusilene Pinheiro de Azeredo, Letícia Santiago da Conceição, Lilia Cristina de Araujo Ribeiro, Luana Carla Carvalho Ribeiro, Luciana Silva Barbosa, Marcélli Jardim Araújo, Maria Angelica Vieira de Souza, Maria de Fátima da Costa Calhau, Maria Gracia Gomes de Oliveira, Marilda Costa Viana Marinho, Merilyn Lopes de Albuquerque, Marta Alves Machareth, Monica de Oliveira Chaves, Mônica Pessôa Coelho, Natielle Martins Marins, Ralf de Sousa Lima, Renata Cristina da Silva Ramos, Roberta Gomes Elias Nascimento, Rosane da Costa Barros, Simone da Conceição Marques e Suelen do Rêgo Chaves Damascena. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática do ano de 2006, a saber: Barbara Thais de Seixas Vieira, Bianca da Conceição Almeida, Carla Cristina de Sá Veríssimo, Carlos Alberto Vieira Westphal, Clicio Coelho Tinoco, Damiana da Silva Santos, Débora Duarte Rodrigues, Felipe Ferreira Lourenço, Gillierdes Pereira Silva, Jonny da Cunha Gomes, José Augusto Diniz dos Santos, Leonardo Albino Ribeiro, Lidiane de Lima Rocha, Liliane Carla da Silva, Luciana de Lima Melo, Luciana Gonzalez Marinho Viana, Marcus Vinicius Gomes, Marinês Fonseca de Souza Silva, Paula Peres Costa dos Santos, Rafael do Nascimento Figueiredo, Rita de Cassia da Silva, Roberta Gama da Mata, Roberta Gomes dos Santos, Rosilene Francisca da Conceição, Thiago Cesar Garcia da Silva Monteiro, Viviane Mendoza da Silva e Willy de Barros Coutinho. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho na Área Profissional de Saúde do ano de 2006, a saber: Adriana Cristina Rodrigues da Silva, André Luiz Riberto de Almeida, Barbara Spinelli Machado, Bruno Pessanha de Almeida, Charles Silva Barbosa, Claudio Rocha da Silva, Crenilson Brito Coelho, Cristiane Antonio Souto de Araújo, Danilo Leôncio de Souza Nascimento, Deilson de Carvalho Queiroz, Douglas Soledade da Silva, Edson Barbosa da Silva, Elaine Rodrigues Muniz, Elaine Silva dos Santos, Ercilio Soares da Silva dos Santos, Erika de Marins Resende, Ester Nunes de Camargo, Fabiana Corrêa da Silva, Fabiana Costa de Lima, Felipe Rotta Carlos, Fernanda Aline Araújo de Barros, Flavia Corrêa da Silva, Franciane Muniz, Gisele Mendonça dos Santos, Gislaine Mendonça dos Santos, Hugo de Barros Carvalho, Ivone Joi, Janaina da Silva Pivante, Jaqueline Ignacia Pires, Jefferson de Marins Alves, José Augusto Vargas Tavares Manhães, Jose Ramos dos Santos, Julio Cesar da Conceição Leite, Julio Cesar da Silva, Laura Conceição Araujo Kelly, Leonardo Domingues, Liene da Silva Serenário, Lucas Teixeira Perrut, Lucia Helena de Almeida Nogueira, Luciano José de Lima, Ludson Santos Paula, Luís Cláudio Costa de Souza, Luís Flavio Medeiros de Souza, Luiz Henrique Soares da Silva, Maristela Lessa da Costa, Mônica Marinho da Silva Assumpção, Paulo Fernando da Silva Siqueira, Pedro Ernesto Pereira, Renan Marinho dos Santos, Rosinete Carvalho da Costa, Rosineidy Lima Lumbreras, Sandra Maria de Oliveira Gomes, Sergio Roberto da Silva, Shirlei Maia de Oliveira, Silvia Regina Nunes Marinho, Tatiana Rosario Rodrigues, Wagner Nascimento e Silva e Yanhara Moreira dos Santos Souza. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Turismo e Hotelaria na Área Profissional de Turismo e Hospitalidade do ano de 2006, a saber: Alessandra Elena Ciavaglia, Ana Carolina Sanches Pereira, Ana Paula de Lima Mourão, Carlos Eduardo Marins das Neves, Elizabete Barbosa da Silva, Rosa Maria da Costa Barros, Rosane de Azevedo da Silva, Shirly dos Santos Silva e Simone Gomes Lacerda. Relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2006 a saber: Anna Paula Silva Mesquita, Carla Fernanda Leite da Silva, Carleusa Silva Santos, Felipe Dias Belchior e Luana dos Santos Leite. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde do ano de 2005, a saber: Aline de Araujo Labre, Cátia Aparecida Barcellos, Fabiane de Oliveira Feliciano, Josilene Castro Marinho, Lucia Oliveira de Almeida e Vania Marinho Vieira. Relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2004, a saber: Isaac Vieira Machado.\r\n\r\nA Direção da Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto no uso das suas atribuições legais, informa que a Publicação da aluna Josislaina Romeiro de Almeida na Relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio dos anos de 2003 e 2005 tornam-se sem efeito a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 217579. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "234743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 019/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1319/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GASOSO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06 DE JULHO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 234743. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 20/06/2007"
                        ],
                        "234575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 018/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1142/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, sobre pneus com Operador, ano de fabricação igual ou superior a 1993.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 de julho de 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 234575. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 19/06/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "241448": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº001/2007 Data: 11/07/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender pacientes e funcionários plantonistas do H.M.S.P.A., CAPS, CIS, CEO, Vigilância Sanitária, Laboratório e Secretaria Municipal de Saúde. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº003/2007 Data: 13/07/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP de 13 e 45 Kg. Para o Hospital Municipal São Pedro de Alcântara até 31 de dezembro de 2007. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. \r\n\r\n- (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Presencial nº004/2007 Data: 17/07/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal líquido e gasoso, óxido nitroso e ar comprimido para o Hospital Municipal São Pedro de Alcântara até 31 de dezembro de 2007. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. \r\n\r\n- (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 241448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "241225": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que serão realizadas as licitações conforme segue: - Concorrência Pública nº 02/2007 que objetiva a Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, testes dos equipamentos e treinamento para a implantação de uma rede de telecomunicações sem fio padrão wifi 802.11 b/g em toda a cidade de Resende, em conjunto com um sistema de vídeo vigilância em ruas e avenidas deste município, através do Processo Administrativo nº 6.210/2007 às 10:00 horas do dia 13/08/2007. O edital deve ser retirado na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações através dos fones (24)3354-3437/3354-0023. Valor do edital: 01 CD virgem regravável e 01 resma de papel A4 branco. - Pregão Eletrônico nº 43/2007, que objetiva a Aquisição de Kombi (Conforme Decreto de Padronização nº 084 de 21 de maio de 1998) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Solidariedade deste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 11.161/2007, às 09:30 horas do dia 10/07/2007. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações através dos fones (24)3354-3437/3354-0023. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 241225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "241447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão de questionamento sobre o custo da Unidade de Tratamento de Resíduos de Saúde, fica adiada “SINE-DIE” a Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de RSS, coleta e transporte de resíduos reciclá veis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 21.765/2006. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 241447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "242427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 12/07/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/07, Processo nº 18807/06 cujo objeto é Obra de engenharia para construção de Creche Municipal no Bairro Gradim - Município de São Gonçalo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6442.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 242427. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "242401": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 116"
                    ],
                    "242402": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "AMAERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os associados para a realização de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, no auditório Renato de Lemos Maneschy - 4a, andar - bloco J - Centro Administrativo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) reestruturação administrativa da associação com substituição na gerência financeira;\r\n\r\nb) adoção de providências em decorrência da extinção de um dos contratos de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Luís Braga dell'Orto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242402"
                    ],
                    "242368": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 115/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juíza de Direito em exercício na Comarca de Natividade, para exercer a função de Juiz Dirigente do 10° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Itaperuna), sem prejuízo de suas atribuições, cessando, conseqüentemente, a designação do Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO, a contar de 25 de junho de 2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 116/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito em exercício no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 25 de junho de 2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 242368"
                    ],
                    "242365": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2512 - RESOLVE designar ROGER HALLIER DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22095, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Barros Fernandes, por indicação do Desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/135527).\r\n\r\nId: 242365"
                    ],
                    "242366": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2626 - RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDO LUIZ PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 13279354, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de maio do corrente (processo nº. 2007/145404).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2627 - RESOLVE nomear MARIA ROSA GONÇALVES BESSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90449, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Luiz Pereira da Costa, por indicação do Desembargador José Carlos Paes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/145404).\r\n\r\nId: 242366"
                    ],
                    "242386": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo : 2006-255624\r\n\r\nAssunto: Recurso Administrativo\r\n\r\nPersonagem: Mapa Construções LTDA\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer. Rejeito o pedido de reconsideração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos e em face das informações reiteradas pelo Departamento de Engenharia e Diretoria de Logística. Recebo o Recurso Administrativo no efeito devolutivo ( art.109, § 2º, da Lei nº 8666/93.). Assim , em cumprimento aos termos do que dispõe, os artigos 9º, XV, \"a\" e 48, \"a\", dos Regimentos do TJERJ e do Conselho da Magistratura, e dado o caráter hierárquico do Recurso, subam os autos ao E.Conselho da Magistratura. Em 22/06/2007.\r\n\r\nId: 242386"
                    ],
                    "242395": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2005-195212\r\n\r\nInteressado: JORGE THIAGO SBANO - OAB/RJ 056697\r\n\r\nAcolho o parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 168/170 e, adotando os seus fundamentos, mantenho a decisão de fls. 98/99 que indeferiu o pedido de isenção de contribuição previdenciária, bem como a decisão de fls. 137 quanto o pedido de vista dos autos fora da secretaria. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 242395"
                    ],
                    "242396": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-74729 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER QUE OS OFICIAIS DE SEGURANCA COM NIVEL SUPERIOR NAO SEJAM SUBORDINADOS A OFICIAIS DE SEGURANCA COM NIVEL MEDIO. Personagens: MA RIO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES, JACKSON LINO MACHADO, ONURB COUTO BRUNO, FABIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA QUE TOME CIENCIA DO PARECER DE FLS. 41/43 E SE MANIFESTE SOBRE FLS. 46. (a) Dr. Mario Henrique Mazza - Juiz Auxiliar da Presidência 22/06/2007.\r\n\r\nId: 242396"
                    ],
                    "242384": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/479-A-DESIGNA a Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir a 4ª Vara Cível de Campo Grande, nos dias 01 e 02 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA.\r\n\r\nATO M/536-RESOLVE convocar a Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 25 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26.06.2007\r\n\r\nATO M/542\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ \r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA \r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ \r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG \r\n\r\n3º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nATO M/544-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007, retificando o item 50 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\nATO M/545-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, a partir de 01 de julho de 2007 retificando o item 78 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nATO M/546-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível a partir de 01 de julho de 2007 e assumir a 23ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de julho de 2007, retificando o item 22 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, afastado nos termos da Resolução n º 15/2006.\r\n\r\n.\r\n\r\nATO M/547-DESIGNA o Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir as funções de Diretor do Foro da Leopoldina, a partir de 02 de julho de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO. \r\n\r\nATO M/548-DESIGNA a Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para assumir as funções de Diretora do Foro do Méier, a partir de 02 de julho de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA. \r\n\r\nATO M/549-DESIGNA o Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna, para assumir as funções de Diretor do Foro Regional da Pavuna, a partir de 01 de julho de 2007. \r\n\r\nATO M/550-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, da 5ª para a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/551-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/552-RESOLVE remanejar o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, da 6ª para a 2ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/553-DESIGNA o Desembargador CAÍRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/554-RESOLVE remanejar a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, da 2ª para a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/555-RESOLVE remanejar o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, da 18ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/556-RESOLVE remanejar a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, da 7ª para a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/557-RESOLVE remanejar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da 17ª para a 18ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/558-RESOLVE convocar o Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, para integrar a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/559-DESIGNA a Doutora RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, no período de 28 de junho a 01 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/560\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o primeiro módulo do Projeto “Quem sou eu”, no dia 07 de julho de 2007;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 07 de julho de 2007, a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, a 7ª Zona do Registro Civil, no que se refere aos processos e procedimentos relativos à área da 19ª Região Administrativa, abrangida pela competência do Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nATO M/561-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o V Juizado Especial Criminal, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/562\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito para auxiliarem os V, VIII e IX Juizados Especiais Criminais, no período de 13 a 29 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nATO M/563-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 01 de julho de 2007 e assumir a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, esta a partir de 02 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 14 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nATO M/564-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara de Execuções Penais, a partir de 02 de julho de 2007, tornando insubsistente o item 69 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/565-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 20ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 92 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\nATO M/566-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 19ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 101 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\nId: 242384"
                    ],
                    "242383": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/283\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos, para permanecer no auxílio, a partir do dia 1º de julho, em caráter excepcional, à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para auxiliar, a partir do dia 1º de julho, em caráter excepcional, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n03) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer no auxílio, a partir de 1º de julho, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n04) REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir de 1º de julho, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vice Presidência.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro.\r\n\r\nATO MI/284\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, a partir do dia 25 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n02) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para auxiliar, a partir do dia 25 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 25 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Wladimir Hungria\r\n\r\n04) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 25 de junho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Françoise Picot.\r\n\r\nId: 242383"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "241458": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00415-9REQTE: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha o contrato de honorários. \r\n\r\nP.J. No 1998.00041-6REQTE: ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv(s): SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ003664))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total do débito.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nQuebra P.J. No 2003.99008-3REQTE: ANTONIO JOSE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96011-0REQTE: IMPEL CONSTRUCOES ELETRICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s): LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ080465))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))1- Ao credor para dizer se pretende renunciar ao excedente de 30 salários, considerando-se a data da propositura da ação.2- Prazo: 5 dias.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Aguarde-se por 30 dias, atentando-se o credor para o que consta às fls. 68/71. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Oficie-se aos Juízos do Trabalho referidos às fls. 72/101 para que seja instaurado, digo, oficie-se, colocando-se o depósito à disposição do Juízo da 6ª Vara de Nova Iguaçu, que decidirá a quem deverá ser paga a quantia. \r\n\r\nP.J. No 2005.00023-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Assiste razão ao Município venha o pagamento da 1ª parcela até 31/12/2007.Intime-se, sendo que ao Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.00597-1REQTE: ARAQUEM LANNES SPYERE E OUTROS (Adv(s): WILSON SISTON (RJ046049))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 115: Indefiro. A uma, porque credor e o espólio e não o inventariante.2- A duas, porque a única prioridade que a Constituição Federal contempla é a dos precatórios. \r\n\r\nId: 241458"
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                                "IIIE - Convite",
                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário de Ètica e Justiça”, dia 29 de junho 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Salão do Tribunal do Júri, localizado na Rua Araújo Leite, 166 - Centro/Valença, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA? ”. \r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Lanini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 - “A ETICIDADE RADICAL DO JUIZ E SEUS \r\n\r\nDESDOBRAMENTOS”.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 3: “ÉTICA E HISTÓRIA”. \r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valadão França\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 224733"
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                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, das 18:00 às 22:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 228356"
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                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 8:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 238613"
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                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 236903"
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                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 29 de junho de 2007, com início às 08:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 232143"
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                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Serventuários, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “E.S.P.E.R.E.: UMA EXPERIÊNCIA DA COLÔMBIA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação-E.S.P.E.R.E) e o Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto (Juiz de Direito Titular do IX Juizado Especial Criminal - Barra da Tijuca e Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito e horas pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 12/2003 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 239919"
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                                "IIIE - Comunicado",
                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema IV\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nJules e Jim\r\n\r\n3 de julho, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Jules e Jim, de François Truffaut, seguido de debate com as presenças da psicanalista Silvia Alexim Nunes e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 241013"
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                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nImagem e Texto na História da Arte\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre III - Imagem e Texto na História da Arte, que será ministrado pela artista plástica Lena Bergstein. O curso fará um recorte na história da arte pelo viés das cinco civilizações escriturais da antiguidade: Mesopotâmia, Egito, China, Islã e Israel, e de como a relação da arte e da escrita não-fonética dessas culturas orientais, influencia e marca os movimentos artísticos do século XX. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de julho (2, 9, 16 e 23/7), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/7 - As Origens da Arte e da Escrita\r\n\r\n- Mesopotâmia e a escrita cuneiforme. \r\n\r\n- Egito e os Hieróglifos. \r\n\r\n- China, pictogramas e ideogramas, as artes do traço. \r\n\r\n- Os suportes primitivos: do tablete de barro ao livro. \r\n\r\n9/7 - A Escrita e o Judaísmo. Os Livros no Livro.\r\n\r\nA Escrita e a Arte Islâmica, uma Memória Tatuada. \r\n\r\n- Comentários e interpretações\r\n\r\n- Um tempo dinâmico: o tempo do conto. \r\n\r\n- Sistemas de interpretação talmúdica. A palavra plural.\r\n\r\n- O livro 'avenir': Jacques Derrida e Edmond Jabès.\r\n\r\n- Caligrafia e seus aspectos filosóficos. \r\n\r\n- Ponto, linha e ritmo. \r\n\r\n- A importância da margem: um texto fora da lei do texto. \r\n\r\n- A caligrafia islâmica na arquitetura: arabesco e mosaico.\r\n\r\nQuebra 16/7 - Século XX: A Letra e a Palavra na Pintura \r\n\r\n- Avant-Garde russa\r\n\r\n- Cubismo\r\n\r\n- Dada\r\n\r\n- Futurismo \r\n\r\n- Poesia Concreta. \r\n\r\n23/7 - A Arte e a Escrita das Culturas Orientais e os Movimentos Artísticos do Século XX. \r\n\r\n- A pintura como ato de linguagem. \r\n\r\n- As forças escriturais: Van Gogh, Paul Klee, Anton Heyboer, Pierre Alechinsky, Cy Twombly, Antoni Tapiès, Lúcio Fontana, Mira Schendel, etc. \r\n\r\n- O pintor e o livro: 'livro de artista'.\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 241014"
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                        },
                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 116a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 358/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006221486 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: ROSA DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.071.34247-2 Protocolo: 2007172680 IMPTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007172904 IMPTEs: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.011100-7 Protocolo: 2007169385 AUTORs: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTORs1: EURIDIA GOMES VIANA AUTORs: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORs: EULICIO GOMES VIANA AUTORs: EDUARDO GOMES VIANA AUTORs: ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.060.020932-0 Protocolo: 2007170239 AUTORs: VALYRIO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ REU: ART FILMS S A Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.010787-4 Protocolo: 2007169503 AUTORs: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.050.020127-0 Protocolo: 2007172206 AUTORs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.011494-7 Protocolo: 2007173701 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.011937-7 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE INTERESSADOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO INTERESSADOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126532-0 Protocolo: 2007163761 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MAURICIO LOPES VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120446-1 Protocolo: 2007166483 APTEs: MARIA DO CARMO MORGANTI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33246 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003766-6 Protocolo: 2007163550 APTEs: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.030874-2 Protocolo: 2007166966 APTEs: LICINIO FORTUNATO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008474-5 Protocolo: 2007166973 APTEs: MUNICIPIO DE TERESPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.014431-6 Protocolo: 2007166939 APTEs: BERNARDO SOLOMON ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA APDOs: LUIZ CARLOS FEIJO MAIA APDOs: DEUZENIR DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33478 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.022806-3 Protocolo: 2007166999 APTEs: TATIANA KEIKO AKAKI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2002.001.125713-4 Protocolo: 2007166889 APTEs: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 2006.001.068859-6 Protocolo: 2007167839 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063812-0 Protocolo: 2007168186 APTEs: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33592 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.012259-4 Protocolo: 2007167034 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs1: LILIAN LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012562-9 Protocolo: 2007166049 APTEs: JOSE DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDOs: CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.002161-7 Protocolo: 2007165955 APTEs: MARIA PERES RODRIGUES PORTELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDILSON NASCIMENTO PORTELA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33608 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.007580-0 Protocolo: 2007166960 APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADOs1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33612 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.038.025153-9 Protocolo: 2007166156 APTEs: MARCELO VIEIRA ADLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAERCIO MANOEL NOGUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33708 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079826-2 Protocolo: 2007167115 APTEs1: MARIA DA SILVA FONSECA APTEs1: NILCEA DA SILVA FONSECA APTEs1: ALESSANDRA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33721 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.089022-1 Protocolo: 2007167114 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005682-0 Protocolo: 2007169108 APTEs: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS APTEs: CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33796 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.117752-5 Protocolo: 2007168752 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.014801-6 Protocolo: 2007167046 APTEs: ALEXANDRE ODO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDOs: CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS GUIMARAES PEREIRA 0098615RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33814 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119087-5 Protocolo: 2007168343 APTEs: MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA ADVOGADOs: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ APDOs: IZAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001553-0 Protocolo: 2007166160 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ELCIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.209.000782-6 Protocolo: 2007166158 APTEs: BRYSA TURISMO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ REC.ADESIVOs: MARCELO LOPES DE AZEVEDO E S/M REC.ADESIVOs: CARLOS AUGUSTO HECKSHER E S/M REC.ADESIVOs: THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA VELOSO REC.ADESIVOs: VANIZE DA COSTA REC.ADESIVOs: CESAR GEORGE MAKHOUTA REC.ADESIVOs: ROSANA POSES ANTUNES FONSECA E S/M REC.ADESIVOs: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO REC.ADESIVOs: GEDEAO DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS 0068916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33869 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004824-8 Protocolo: 2007167819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: DAVID ISRAEL CASTILHO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.046420-3 Protocolo: 2007167850 APTEs: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2004.001.100087-5 Protocolo: 2007168978 APTEs: DENISE MIRANDA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.098556-6 Protocolo: 2007165271 APTEs: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135661-1 Protocolo: 2007168237 APTEs: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ APDOs: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA APDOs: JULIANA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005083-4 Protocolo: 2007167520 APTEs1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ APTEs2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.207.002270-3 Protocolo: 2007169118 APTEs: MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ APDOs: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE FUNDAO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073228-7 Protocolo: 2007170524 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOs: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.160732-5 Protocolo: 2007171077 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34181 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005329-2 Protocolo: 2007170064 APTEs: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34182 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004942-7 Protocolo: 2007170168 APTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34192 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.000410-0 Protocolo: 2007168733 APTEs: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ APDOs: RANDON CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES 0110520RJ ADVOGADO2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34203 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.040.000001-8 Protocolo: 2007170143 APTEs: CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.105697-6 Protocolo: 2007169476 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ REC.ADESIVOs: BENEDITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002186-1 Protocolo: 2007170160 APTEs: LEA COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037379-5 Protocolo: 2007169655 APTEs: MARIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.212.002044-8 Protocolo: 2007171579 APTEs: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141901-5 Protocolo: 2007171348 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: MARCIO DAVI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.011808-0 Protocolo: 2007171422 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15616 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 2007171976 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO AGTEs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADOs: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES CAROLINA RAMOS OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145580-9 Protocolo: 2007172079 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.002156-0 Protocolo: 2007172194 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDOs: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.041723-1 Protocolo: 2007172479 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: MARILEIA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096594-0 Protocolo: 2007172642 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ AGDOs: RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.001.120325-0 Protocolo: 2007172672 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.059736-0 Protocolo: 2007172617 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15722 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.003854-2 Protocolo: 2007172677 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.064128-2 Protocolo: 2007173487 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15842 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNATORIA 2007.001.056399-7 Protocolo: 2007174227 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE FERREIRA MOCO 0139134RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004310-0 Protocolo: 2007174188 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004304-5 Protocolo: 2007174200 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32641 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081431-9 Protocolo: 2007163777 APTEs1: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ APTEs1: JORGE DOS SANTOS APTEs1: JOEL ANTONIO DE ARAUJO APTEs1: JOSE CARLOS ROSA APTEs1: MANOEL CABRAL DA CRUZ APTEs1: SEBASTIAO DE BARROS GOMES APTEs1: NELSON DA COSTA LEAO APTEs1: CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI APTEs1: FRANCISCO SERGIO MARIANO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs1: CELSO LAMY APDOs1: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ APDOs1: JORGE DOS SANTOS APDOs1: JOEL ANTONIO DE ARAUJO APDOs1: JOSE CARLOS ROSA APDOs1: MANOEL CABRAL DA CRUZ APDOs1: SEBASTIAO DE BARROS GOMES APDOs1: NELSON DA COSTA LEAO APDOs1: CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI APDOs1: FRANCISCO SERGIO MARIANO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067563-2 Protocolo: 2007165043 APTEs: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028961-6 Protocolo: 2007166802 APTEs: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077925-5 Protocolo: 2007167783 APTEs: RIZETTE VERA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33515 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041853-2 Protocolo: 2007167573 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000604-0 Protocolo: 2007164735 APTEs1: CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA APTEs1: PAULO CESAR CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ APTEs2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149231-4 Protocolo: 2007167256 APTEs: TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO 0123616RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031862-8 Protocolo: 2007166791 APTEs: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO APTEs: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33577 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106409-2 Protocolo: 2007167116 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.013211-0 Protocolo: 2007166941 APTEs: MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002671-3 Protocolo: 2007166952 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: SIMONE KLEIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33653 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8150 - REIVINDICATORIA 99.014.000272-9 Protocolo: 2007167029 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: MARIA DE JESUS TAVARES RICARDO E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1154/98 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.154429-5 Protocolo: 2007166821 APTEs1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33668 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.049421-0 Protocolo: 2007167124 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARIA ZELIA SOARES DE LIMA APDOs1: RAFAEL DE LIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ORLANDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA 0123866RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.061171-0 Protocolo: 2007166844 APTEs: MRV EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA 0052334MG ADVOGADOs2: DR(a). JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES 0072919MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33679 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.051513-9 Protocolo: 2007166965 APTEs: ROQUE MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.058.004074-3 Protocolo: 2007168702 APTEs: EDINESIO SANTOS MATOS ADVOGADOs: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ APDOs: MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE APDOs: MARIANA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049713-0 Protocolo: 2007169239 APTEs: LUIZ CARLOS LIMA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33746 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.028.003713-3 Protocolo: 2007168791 APTEs: CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDOs: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33769 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.064.000993-9 Protocolo: 2007168786 APTEs: VICENTE DE PAULA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS 0118232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.508.002563-7 Protocolo: 2007168758 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME APDOs: FRANCISCO GONCALVES COUTINHO APDOs: MARIA EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33817 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001640-3 Protocolo: 2007168717 APTEs1: EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO APTEs1: CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APTEs2: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33838 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.048747-5 Protocolo: 2007168830 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA 0135672RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs: JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES APDOs: MARCIA SIMONE CARVALHO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2004.001.083675-1 Protocolo: 2007168922 APTEs: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ REC.ADESIVOs: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI REC.ADESIVOs: SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33941 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.007651-5 Protocolo: 2007167754 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP APDO: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.010878-3 Protocolo: 2007167532 APTEs: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDOs: LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107418-8 Protocolo: 2007171060 APTEs1: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI APTEs1: RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO APTEs1: JOSE MARIA DE MELO COELHO APTEs1: LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO APTEs1: MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs1: BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO APTEs1: EDSON CARNELOSSI ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058466-1 Protocolo: 2007169988 APTEs: DOUGLAS DE PAIVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.026918-2 Protocolo: 2007170138 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34071 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.004875-0 Protocolo: 2007170139 APTEs: ROSANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO 0073345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.098226-0 Protocolo: 2007169809 APTEs: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2005.205.010177-5 Protocolo: 2007167766 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RODRIGO DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.028.004055-5 Protocolo: 2007170165 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: SISTEMA JABM DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR 0106455RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34160 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000828-7 Protocolo: 2007170132 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA 0094101RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34171 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.004914-2 Protocolo: 2007169179 APTEs: SONIA MARIA PAMPLONA DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005157-3 Protocolo: 2007171039 APTEs: OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.010856-9 Protocolo: 2007171496 APTEs: DANIELLE DO CARMO FERNANDES DE SA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054956-0 Protocolo: 2007171188 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA LUCIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.114297-9 Protocolo: 2007167637 AGTEs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ AGDOs: PAULO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069291-8 Protocolo: 2007169450 AGTEs: ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AGDO3: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141727-4 Protocolo: 2007169915 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013852-2 Protocolo: 2007171411 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: DANIELA DA SILVA SOUTO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.000536-1 Protocolo: 2007170110 AGTEs: IVAN PECORARO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDOs: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO LIMA PECORARO REP/P/S/MAE AGDOs: IVAN PECORARO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15697 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.035277-7 Protocolo: 2007171908 AGTEs: DAVID TELLES ROMA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ AGDOs: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: CUSTODIO DOS SANTOS TOMAZ AGDOs: ANTONIO DA SILVA CORREIA AGDOs: ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA AGDOs: ARLINDO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ INTERESSADOs: CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.062147-0 Protocolo: 2007173990 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15781 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.211.006713-6 Protocolo: 2007173518 AGTEs: RENATA ZURITA FONTINHA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081969-4 Protocolo: 2007173405 AGTEs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.043503-0 Protocolo: 2007173818 AGTEs: ELIAN FARIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032833-0 Protocolo: 2007173749 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JORGE DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: MAURICIO CARDOSO SILVEIRA AGDOs: NILSON DA COSTA RIBEIRO AGDOs: VILMAR DA SILVA NEMECEK ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15862 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003817-9 Protocolo: 2007174291 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.036.002175-7 Protocolo: 2007173558 IMPETRANTEs: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OABRJ82292 PACIENTEs: NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33342 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE 2005.208.001009-7 Protocolo: 2007164785 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HERANCA JACENTE DE JOAO PIRES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.145978-3 Protocolo: 2007167067 APTEs: CANAL BRAZIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078981-5 Protocolo: 2007167805 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II ADVOGADOs: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDOs: ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA APDOs: FELISMINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO 0108350RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.000243-8 Protocolo: 2007167006 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33543 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.001953-8 Protocolo: 2007167013 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: MOISES FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.142498-5 Protocolo: 2007166795 APTEs: MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO 0068191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ 0138180RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.091825-5 Protocolo: 2007167254 APTEs: PAULO ROBERTO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APDOs: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33628 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.101114-2 Protocolo: 2007167127 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33639 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR ATO ILICITO 2005.014.017844-1 Protocolo: 2007167050 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: RUY DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003251-0 Protocolo: 2007166090 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: KAUE DE ALVARENGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33666 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.045636-8 Protocolo: 2007166121 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33682 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061092-3 Protocolo: 2007167120 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REC.ADESIVOs: LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33688 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003095-4 Protocolo: 2007165626 APTEs: JAIME LOPES COSTA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33699 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.003390-4 Protocolo: 2007168699 APTEs: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDOs: FLAVIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.011394-7 Protocolo: 2007167489 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: LUZIANO GONCALVES DA SILVA APTEs2: MARIA DAS DORES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APTEs3: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 28673 DESPEJO 98.408.004130-0 Protocolo: 2007168727 APTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APDOs: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33748 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021900-4 Protocolo: 2007168952 APTEs: LEANDRO PARREIRA DE ANCHIETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33805 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITARIA 2006.003.002488-3 Protocolo: 2007168744 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: LEANDRO MOREIRA BARRA APDOs: CARLOS HENRIQUE DO CARMO BARRA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.001.119604-4 Protocolo: 2007169045 APTEs: SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOs: MARIA CHRISTINA MAIA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33807 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006310-4 Protocolo: 2007168745 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ REC.ADESIVOs: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33831 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.211.005507-7 Protocolo: 2007168743 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.130470-9 Protocolo: 2007169509 APTEs: CARMELITA NUNES VELLOSO APTEs: FLAVIO NUNES VELLOSO APTEs: ANGELO NUNES VELLOSO APTEs: CRISTINA VELLOSO BARBOSA APTEs: FRANCISCO MIGUEL NUNES VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33865 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.011.002316-0 Protocolo: 2007168701 APTEs1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APTEs2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.002460-7 Protocolo: 2007167856 APTEs: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA TAVARES COLLARES 0100037RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33907 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.011.002342-0 Protocolo: 2007168747 APTEs: VINICIUS CONDEIXA GONCALVES APTEs: CLEIDE GOUVEA CONDEIXA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOs: ALCIR BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA 0128360RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.053305-1 Protocolo: 2007168943 APTEs: ANTONIO MELO ALVARENGA NETO APTEs: ESPOLIO DE EDITH RIBEIRO PINHEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA 0109616RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.144705-3 Protocolo: 2007169443 APTEs1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTEs2: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.002322-1 Protocolo: 2007167757 APTEs: HAROLDO DELPHINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DJALMA TAVARES MARQUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040923-3 Protocolo: 2007169208 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDOs: LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33976 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CONCELAMENTO DE PROTESTO 2005.001.123107-3 Protocolo: 2007169229 APTEs: KMJ CONTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA APDOs: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS APDO: TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124071-2 Protocolo: 2007171043 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060481-9 Protocolo: 2007169815 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA APARECIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34044 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000609-8 Protocolo: 2007170180 APTEs: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34061 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113948-0 Protocolo: 2007169795 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: ANTONIO BERNARDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.135142-8 Protocolo: 2007171041 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.001.023308-9 Protocolo: 2007169762 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: IRANY MAUES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL 0043186RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.008407-7 Protocolo: 2007170046 APTEs: RODRIGO BARCELLOS QUINTAO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDOs: JOHNSON DAY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.011691-4 Protocolo: 2007170112 APTEs: MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.004537-6 Protocolo: 2007170009 APTEs: ESPOLIO DE WEGAN CALHEIROS MANSUR APTEs: WEGAND SERRA MANSUR APTEs: WAGNER E SILVA MANSUR E S/MULHER APTEs: RITA DE CASSIA E SILVA MANSUR ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA 0001752AL APDOs1: ANA MARIA CAETANO CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ APDO2: VIVIANE CALHEIROS MANSUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056034-2 Protocolo: 2007170226 APTEs: MARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO 0082656RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34139 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.107173-2 Protocolo: 2007169495 APTEs: JACQUELINE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34175 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050149-4 Protocolo: 2007170527 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: TIAGO ARCHANJO DA CRUZ APDOs: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ SANTOS APDOs: DANIEL ARCHANJO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34180 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.011.005295-5 Protocolo: 2007170150 APTEs: ARISTOTELINO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDOs: OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO ADVOGADO2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34184 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125084-7 Protocolo: 2007169489 APTEs1: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.151805-9 Protocolo: 2007168971 APTEs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APTEs2: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001466-7 Protocolo: 2007170985 APTEs: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.001810-3 Protocolo: 2007170145 APTEs: EMILSON MANOEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ APDOs1: CELIO MARINHO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDO2: JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34238 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007574-4 Protocolo: 2007169793 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ELISALLOTTE BREUER LEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.000766-0 Protocolo: 2007170103 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PIETRO ALLEVATO 0044698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2005.001.073280-7 Protocolo: 2007170223 APTEs: UDSON AMBROSIO GAMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.162552-0 Protocolo: 2007171066 APTEs: CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ APDOs: TRANSAMERICA LEASING DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154713-3 Protocolo: 2007171989 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.012292-7 Protocolo: 2007168805 AGTEs: ALEXSANDRO CORDEIRO LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013854-6 Protocolo: 2007171407 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.047341-8 Protocolo: 2007172035 AGTEs: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.082710-1 Protocolo: 2007172410 AGTEs: BRUNO AZEDO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.085007-0 Protocolo: 2007172585 AGTEs: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: PROAC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.044889-8 Protocolo: 2007172307 AGTEs: CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15717 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051042-4 Protocolo: 2007171968 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDOs: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.141952-0 Protocolo: 2007172601 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15735 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003862-2 Protocolo: 2007172977 AGTEs: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ AGDO: BCP SA CLARO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.006877-1 Protocolo: 2007173703 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE RODRIGUEZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15825 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068353-0 Protocolo: 2007173199 AGTEs: OTHON PEREIRA LEITAO AGTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA AGTEs: PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS AGTEs: ARNALDO BORER MANSO AGTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15836 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.003383-7 Protocolo: 2007174211 AGTEs: DENILZA PEREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040725-2 Protocolo: 2007174234 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15858 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E USO INDEVIDO DE IMAGEM 2006.210.000576-6 Protocolo: 2007174048 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15875 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.006163-2 Protocolo: 2007174460 AGTEs: FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO AGTEs: REGINA BRASIL DE LANNA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014664-4 Protocolo: 200751649 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01189 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -ANULATORIA 2004.064.003377-2 Protocolo: 2007168798 AUTORs: PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01197 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.037.006147-1 Protocolo: 2007170068 AUTORs: MARCOS MATOSO FELIPE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01198 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.050.003008-0 Protocolo: 2007168688 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ IMPDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01200 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.025728-3 Protocolo: 2007170059 AUTORs: ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33212 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.077.002128-9 Protocolo: 2007165601 APTEs: WALTER FLAUSINO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APDOs: ADRIANO DOS SANTOS WEBER APDOs: FELIPE BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.124432-4 Protocolo: 2007167068 APTEs: GE SEACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33497 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.001796-1 Protocolo: 2007166974 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33545 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150713-5 Protocolo: 2007167161 APTEs: ACHILLES FERREIRA DA SILVA APTEs: ALMIR PINTO DA SILVEIRA APTEs: ANICETO FULGENCIO BARBOZA APTEs: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS APTEs: CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTEs: DARCI DOMINGUES APTEs: HERMES PEREIRA PENA APTEs: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA APTEs: OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs: VALDECI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33594 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088864-0 Protocolo: 2007168005 APTEs: LEANDRO GALVAO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33693 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.038495-9 Protocolo: 2007167108 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: JOAQUIM PEDRO ROHR PROC. EST.s2: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.123510-9 Protocolo: 2007169097 APTEs: EDSON DO VALLE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ILDA SALGADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.006631-0 Protocolo: 2007168726 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.051691-9 Protocolo: 2007169042 APTEs: RUTH HELENA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU 0101134RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA PAULA SERAPIAO INTERESSADOs1: SIMONE CRISTINA RAMOS INTERESSADOs1: FELIPE SOUZA RAMOS INTERESSADOs1: JORGE ROCHA RAMOS INTERESSADOs1: ALMIR SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: LUCIANA SOUZA RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33772 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.009153-0 Protocolo: 2007168693 APTEs: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA 0066005RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33819 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 2003.058.003010-1 Protocolo: 2007168709 APTEs: ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.012986-6 Protocolo: 2007167788 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120802-8 Protocolo: 2007169231 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: LIVIA FERNANDES VERDAN ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33927 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.008559-5 Protocolo: 2007169082 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: LIGIA DE AVELAR ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158753-0 Protocolo: 2007168941 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ REC.ADESIVOs: ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.034717-2 Protocolo: 2007169263 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33946 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE CONDOMINIO 2006.007.003539-9 Protocolo: 2007168732 APTEs: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA DE CAMARGO MENEZES 0147041RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.086556-0 Protocolo: 2007171052 APTEs: EDGARD DE SOUZA LOPES DE CASTRO REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133867-0 Protocolo: 2007169645 APTEs: JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.013389-6 Protocolo: 2007171068 APTEs1: DANIEL ZANCHI ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34086 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018337-4 Protocolo: 2007170050 APTEs: BCP S A ADVOGA DOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631RJ APDOs: ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER ADVOGADOs1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO2: DR(a). NELCIA LAURA PACHECO DE SANTANA 0115948RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34093 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.002037-7 Protocolo: 2007170147 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: PEDRO VERVLOET DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.158595-9 Protocolo: 2007169774 APTEs1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO 0136555RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ APTEs2: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDOs1: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ APDOs2: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO 0127872RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34143 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.041865-6 Protocolo: 2007169086 APTEs: MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES 0105155RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL 0028194RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34146 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.011.005758-3 Protocolo: 2007170159 APTEs: GRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO 0137267RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.002047-3 Protocolo: 2007170166 APTEs: CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 ADVOGADOs: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ APDO: PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34284 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.004123-0 Protocolo: 2007169193 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: JORGE DOS SANTOS PEREIRA APDOs: FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34332 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.071803-0 Protocolo: 2007171730 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SEBASTIANA LISBOA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007960-1 Protocolo: 2007168770 AGTEs: ANA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.010341-0 Protocolo: 2007170225 AGTEs: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO 0027636RJ AGDOs: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO AGDOs: UMBERTO CASELLATO AGDOs: MAURO ARARIPE DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO BARRETO DE SOUZA AGDOs: JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA AGDOs: GEYSER CRISTINA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15639 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.008913-1 Protocolo: 2007172490 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: JORGE DA PONTE ESTEVES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150829-2 Protocolo: 2007172412 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK 0017447PR AGDOs: GIOVANNI LUCIGNANO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.129848-0 Protocolo: 2007173848 AGTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ AGDOs: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDOs: GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR AGDOs: ARISLENE MARIA CAMERINO OSTERNO AGDOs: FRANCISCO MACISTE TEIXEIRA OSTERNO AGDOs: REJANE SOUZA SOUSA AGUAIR OSTERNO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.106848-2 Protocolo: 2007173644 AGTEs: ROSANGELA BLANCO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ AGDOs1: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP AGDOs2: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS AGDOs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ AGDOs3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.087604-5 Protocolo: 2007173782 AGTEs: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15835 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040831-1 Protocolo: 2007174181 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: NORA LAGE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15851 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.004.061573-0 Protocolo: 2007171615 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GUILHERME SOARES VIEIRA AGDOs: ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15859 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.011.004366-5 Protocolo: 2007174205 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A = EXCECAO DE SUSPEICAO ( INDENIZATORIA = 2005.209.006060-7). 2005.209.006060-7 Protocolo: 2007167886 AUTORs: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ REUs: HEINZ MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES 0047396RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023708-9 Protocolo: 2007167004 APTEs: ALEDIR NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH 0104962RJ APDOs: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33463 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.126475-5 Protocolo: 2007167158 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDEN CIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS APDOs: CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127476-1 Protocolo: 2007166535 APTEs: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 97.001.152199-2 Protocolo: 2007164507 APTEs: TABELIAO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAFNE RAMOS GONCALVES LOPES 0103216RJ APDOs: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33562 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005244-9 Protocolo: 2007166169 APTEs: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA 0068465RJ APDOs: DAY BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA 0127725RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON GALOTIDE DE GODOY 0084084SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154164-7 Protocolo: 2007167426 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33645 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.002.019511-9 Protocolo: 2007166959 APTEs: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ REC.ADESIVOs: MOACYR DE FREITAS REC.ADESIVOs: DULCINEA GONCALVES ERBE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33676 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.012425-8 Protocolo: 2007167028 APTEs: MONICA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7990/99 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.000093-0 Protocolo: 2007167075 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA L DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2003.209.03517-6) 2006.209.004111-1 Protocolo: 2007168696 APTEs: WALQUIR CANDIDO BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33762 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002091-0 Protocolo: 2007168712 APTEs: SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS 0023075PR APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33780 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003188-6 Protocolo: 2007168738 APTEs: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.002440-0 Protocolo: 2007168783 APTEs: JOAO PEREIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA 0104487RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA 0115007RJ APDOs: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA 0003624ES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33803 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2006.001.103783-0 Protocolo: 2007168981 APTEs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO 0025069RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004195-8 Protocolo: 2007168736 APTEs: LILIA ELIAS CITERO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083750-2 Protocolo: 2007169249 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 0118590RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.096018-1 Protocolo: 2007165316 APTEs: LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.096129-2 Protocolo: 2007168901 APTEs: LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006014-2 Protocolo: 2007168705 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: CATHARINA ELMOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33985 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.005226-0 Protocolo: 2007167511 APTEs: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDOs: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.116844-0 Protocolo: 2007169989 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS APDOs: MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA APDOs: MARINA GOES DE SOUZA APDOs: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.035286-5 Protocolo: 2007169800 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MONIQUE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34076 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.002.010996-0 Protocolo: 2007169143 APTEs: AREF TEXTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA 0125641RJ APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DE NITEROI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.000196-0 Protocolo: 2007170932 APTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34112 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.009234-8 Protocolo: 2007167769 APTEs: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL APDOs: EDNOLIA VASCONCELOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.009660-7 Protocolo: 2007170188 APTEs: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ APDOs: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE APDOs: BERNARDO CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34118 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000888-7 Protocolo: 2007170140 APTEs: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049422-9 Protocolo: 2007169639 APTEs: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0114700RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34132 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.023062-4 Protocolo: 2007170141 APTEs: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO(DPVAT) 2005.001.121748-9 Protocolo: 2007169484 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CRISTIANE LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34220 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.031.003823-2 Protocolo: 2007169071 APTEs: LEONARDO MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE APTEs: LUANA JACIARA MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE APTEs: WALLACE MARINS LOURENCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS MARIANO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34221 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.001896-0 Protocolo: 2007169070 APTEs: PAULA NILA MACEDO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE MAURICIO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115505-0 Protocolo: 2007171038 APTEs1: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.008237-6 Protocolo: 2007170164 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ REC.ADESIVOs: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FRIGORIFICO TAMOYO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156626-8 Protocolo: 2007169483 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: TANIA MARIA DIAS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34396 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.003312-1 Protocolo: 2007170685 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs: EARTH TECH BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 75.001.700883-7 Protocolo: 2007170690 AGTEs: MARILIA HENRIQUES FERREIRA INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DARIO ALMEIDA 0015108RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141595-2 Protocolo: 2007172186 AGTEs: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15729 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.211.002452-8 Protocolo: 2007173062 AGTEs: MORVAN CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 97.001.095665-4 Protocolo: 2007172670 AGTEs: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.110527-6 Protocolo: 2007172889 AGTEs: AIKO NIZZO AGTEs: ENDERSON NIZZO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA 0078172RJ AGDOs: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 97.001.095665-4 Protocolo: 2007172673 AGTEs: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.149704-0 2006.001.149704-0 Protocolo: 2007173798 AGTEs: ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 91.001.050395-6 Protocolo: 2007173561 AGTEs: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ AGDOs: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2003.021.011160-0 Protocolo: 2007173646 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004300-8 Protocolo: 2007174192 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: JOSE SOARES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048674-7 Protocolo: 2007174210 AGTEs: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PROENCA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.000988-5 Protocolo: 2007167064 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: ESPOLIO DE NAIR GAGLIARDI LEITE REP/P/SINV ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026337-8 Protocolo: 2007168056 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33400 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.131972-0 Protocolo: 2007167160 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33474 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102988-2 Protocolo: 2007167193 APTEs: MARCELO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161774-4 Protocolo: 2007166688 APTEs: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33617 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.065445-8 Protocolo: 2007167111 APTEs: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013511-8 Protocolo: 2007166108 APTEs: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.120.020113-1 EXECUCAO) 2004.001.113554-9 Protocolo: 2007167074 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA L DO VALLE APDOs: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.013786-6 Protocolo: 2007168089 APTEs: ADELAIDE LOURENCO COSTA APTEs: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO APTEs: TEREZINHA DE SOUZA GIFFONI APTEs: ONDINA FURTADO MOREIRA APTEs: DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA APTEs: DELPHINA COSTA SOUZA APTEs: ANGELA MARIA COSTA SOUZA APTEs: CENIRA DA SILVA MARTINS APTEs: FAIR MATU PIRES RIBEIRO APTEs: EDA BOTELHO APTEs: JURACY DIAS DA SILVA APTEs: GILDA MARIA LOPES SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33764 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.116014-6 Protocolo: 2007169041 APTEs1: ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE ERMELINDA DE CARVALHO BRETAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO 0058933RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.005717-1 Protocolo: 2007168920 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061292-0 Protocolo: 2007167304 APTEs: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.155573-5 Protocolo: 2007168837 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON REC.ADESIVOs: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS REC.ADESIVOs: ELIANE MARIA ROSA REC.ADESIVOs: MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS REC.ADESIVOs: MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO REC.ADESIVOs: IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.082257-2 Protocolo: 2007168829 APTEs: VALDIR DA SILVA AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA 0004016DF Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.023546-0 Protocolo: 2007168982 APTEs: LUCIA CIAMBARELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA 0043680RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33894 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.075180-4 Protocolo: 2007168107 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.010729-5 Protocolo: 2007161190 APTEs: AMARA NEIDE CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33925 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.011373-2 Protocolo: 2007168779 APTEs1: MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.070698-7 Protocolo: 2007168893 APTEs: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADOs: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.070531-0 Protocolo: 2007169059 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159241-3 Protocolo: 2007169501 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUIZ MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34018 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.002367-5 Protocolo: 2007169707 APTEs: GEANE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015266-9 Protocolo: 2007169984 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FERNANDO GONCALVES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34151 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.028.001448-0 Protocolo: 2007170167 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34172 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.003086-8 Protocolo: 2007170062 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34187 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.024613-0 Protocolo: 2007169076 APTEs: ARACY DE BARROS GOULART ADVOGADOs1: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS 0109412RJ APDOs: MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO 0096787RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.001427-7 Protocolo: 2007170158 APTEs: MARIA JOSE BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.023238-8 Protocolo: 2007170178 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ APDOs: FERNANDA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.118291-8 Protocolo: 2007171758 APTEs: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.029237-5 Protocolo: 2007172666 AGTEs: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ AGDOs: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.023.003922-0 Protocolo: 2007173133 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO AGDOs: RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.081627-9 Protocolo: 2007173566 AGTEs: DILCEA GOMES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs1: COMANDANTE DO 7 BPM BATALHAO DA POLICIA MILITAR AGDO2: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.028771-0 Protocolo: 2007173447 AGTEs: IDUMEA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES PINTO 0061825RJ AGDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS DA GUIA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: SANDRA DA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15811 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002380-4 Protocolo: 2007173560 AGTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ AGDOs: AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15846 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056095-9 Protocolo: 2007173439 AGTEs: MAXIMIANO GONCALVES DE ARRUDA FILHO AGTEs: PATRICIA APARECIDA SOUZA DE ARRUDA GOMES AGTEs: MACINALDA SOUZA GONCALVES DE ARRUDA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.001.030294-3 Protocolo: 2007174047 AGTEs: MARIA DELPRETE NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000730-5 Protocolo: 2007170125 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.028635-7 Protocolo: 2007165890 APTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.001072-0 Protocolo: 2007166044 APTEs: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ASSISITIDO/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ APDOs: SERGIO SNEJERS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33417 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.103032-0 Protocolo: 2007167130 APTEs: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM EXECUCAO FISCAL 1992.120.009515-2 2005.001.046740-1 Protocolo: 2007166832 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OR LANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33449 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002147-4 Protocolo: 2007166977 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33456 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002515-7 Protocolo: 2007166978 APTEs: GENIVALDO MACARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164533-8 Protocolo: 2007166542 APTEs: MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093984-2 Protocolo: 2007167584 APTEs: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145652-4 Protocolo: 2007166503 APTEs: AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.099783-7 Protocolo: 2007166870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33575 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158116-8 Protocolo: 2007167579 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2006.001.086019-8 Protocolo: 2007167271 APTEs: ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ APDOs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33655 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004384-4 Protocolo: 2007166110 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003603-9 Protocolo: 2007166983 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047530-8 Protocolo: 2007169140 APTEs1: SILESIA HEIZER DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.127790-6 Protocolo: 2007169262 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: AMELUZI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114629-1 Protocolo: 2007169242 APTEs: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: LUCIA DE PAULA CORREA ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE 0042888RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33848 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.001787-7 Protocolo: 2007166168 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CLAUDIA BASTOS OREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33901 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.043644-3 Protocolo: 2007168963 APTEs1: TATIANA BARROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DIAS SOARES 0019837BA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064418-0 Protocolo: 2007168958 APTEs: CELSO ADAME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE 0079108RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33953 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.001.019663-9 Protocolo: 2007168923 APTEs: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDO: DILSON DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33957 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.108141-7 Protocolo: 2007167129 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.014305-0 Protocolo: 2007169065 APTEs: BARBARA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33988 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.002174-1 Protocolo: 2007165577 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.055258-0 Protocolo: 2007169099 APTEs: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34006 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2001.031.004758-5 Protocolo: 2007167535 APTEs: JORGE LUIZ GOMES BATISTA APTEs: DENIZE GOMES BATISTA APTEs: ANDRE LUIZ GOMES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ APDOs1: JOSELIA CORREIA BATISTA APDOs1: JORGE ANDRE CORREIA BATISTA APDOs1: MARTA BATISTA JANDRE SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ESPOLIO DE EGIDIO NUNES BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.000639-2 Protocolo: 2007167743 APTEs: HERCULANO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDOs: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E CAUTELAR INOMINADA 98.001.091302-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 98.001.137298-8 Protocolo: 2007168674 APTEs1: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS APTEs1: WANDERLEY FERNANDES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APTEs2: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APTEs2: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA APDOs2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093585-4 Protocolo: 2007169692 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34164 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009186-8 Protocolo: 2007169176 APTEs: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34195 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051397-5 Protocolo: 2007169098 APTEs: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS 0112494RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDOs: POSTO INTERPLANETARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147953-0 Protocolo: 2007170979 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34338 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.006732-1 Protocolo: 2007171530 APTEs: LENICE DE MELO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.000328-6 Protocolo: 2007164152 AGTEs: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.004015-7 Protocolo: 2007171714 AGTEs: AUTO BENDIX VOLKS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20052030102427 EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.203.016141-0 Protocolo: 2007172431 AGTEs: JOSE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133552-0 Protocolo: 2007172633 AGTEs: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA AGDOs: PEDRO LOPES DE CAMPOS ROSA RE/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15700 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007932-7 Protocolo: 2007172119 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15703 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.078.001974-0 Protocolo: 2007171617 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138663-7 Protocolo: 2007172480 AGTEs: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15728 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.065300-7 Protocolo: 2007172676 AGTEs: VANDA CELIA LYRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA CENTRO DE SAUDE E PESQUISA CSP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.022101-5 Protocolo: 2007173256 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG AGDOs: JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ ADVOGADO2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060434-3 Protocolo: 2007173628 AGTEs: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083191-1 Protocolo: 2007173740 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PASINI 0053785SP AGDOs: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043582-0 Protocolo: 2007174213 AGTEs: JULIO TANCREDO SCHWAMBACH ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 3768 2003.081.001544-0 Protocolo: 2007161922 APTEs: REGINA DO NASCIMENTO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA LUCIA FERNANDES PENNA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32910 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009262-2 Protocolo: 2007162397 APTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ REC.ADESIVOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33518 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113393-4 Protocolo: 2007167659 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOSE NATAL COLDIBELI ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33638 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003906-5 Protocolo: 2007166980 APTEs: ANDRE LUIS DE MARINS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ APDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2001.202.009390-0 Protocolo: 2007167051 APTEs: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOs: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.079056-2 Protocolo: 2007166119 APTEs: LUCIMAR COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33669 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014017-8 Protocolo: 2007167033 APTEs: ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA ADVOGADOs: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APDOs: CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33673 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003426-2 Protocolo: 2007166984 APTEs: GMAP SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ APDOs: ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.208.013345-4 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.208.001506-0 Protocolo: 2007167742 APTEs1: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APTEs2: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33702 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017098-8 Protocolo: 2007168694 APTEs: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES 0002412RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33719 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002662-1 Protocolo: 2007169087 APTEs: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135445-6 Protocolo: 2007168997 APTEs: RUBEM MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149297-8 Protocolo: 2007168955 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ANTONIO DA CONCEICAO APDOs: AILTON BARROS APDOs: LUIZ PAULO JULIACE RIZZETTO APDOs: LOCI DE SA OLIVEIRA APDOs: EDMAR MARINELLI DE OLIVEIRA APDOs: LUIZ TAVARES DE LIMA APDOs: IRAN LUIZ DA SILVA BIZZO APDOs: AURELIO ANTONIO JULIACE COELHO APDOs: MANOEL LAURINDO DA SILVA APDOs: ZELI SCHUAWB CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010652-5 Protocolo: 2007169111 APTEs: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33895 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000480-9 Protocolo: 2007168706 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APTEs2: JORGE DE FREITAS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2007169117 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: ADHEMAR LOPES PAES FILHO APDOs: MARA LUCIA DOS SANTOS APDOs: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33922 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.129493-0 Protocolo: 2007169230 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33931 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015026-2 Protocolo: 2007169139 APTEs1: VANDER JANUARIO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.006114-7 Protocolo: 2007168370 APTEs: MIGUEL ANGELO TORRES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ APDOs: GEDY BRIZOLA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004336-4 Protocolo: 2007167786 APTEs: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33983 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.004770-5 Protocolo: 2007167779 APTEs: VINICIUS ALVARENGA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS DE LIMA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001816-9 Protocolo: 2007168723 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: M V R ACADEMIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.207.002116-4 Protocolo: 2007170174 APTEs: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34040 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013586-4 Protocolo: 2007169187 APTEs: ALESSANDRA TORRES LEITE APTEs: CELIA MARIA ANSELMO DA SILVA APTEs: MICHELE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34091 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.011309-0 Protocolo: 2007170055 APTEs: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADO3: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.002.025880-6 Protocolo: 2007170020 APTEs: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.024466-5 Protocolo: 2007169154 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: JORGE PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.108725-3 Protocolo: 2007170525 APTEs: JOSE ALENCAR LEITE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.001440-0 Protocolo: 2007169196 APTEs1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003710-3 Protocolo: 2007170157 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34188 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.026.000621-2 Protocolo: 2007170161 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SHEILA WERNECK DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO 0130169RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.021.005906-2 Protocolo: 2007169081 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34204 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.015593-2 Protocolo: 2007169178 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN E BRUXELAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34251 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.001493-0 Protocolo: 2007170072 APTEs: JORGE JOSE MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOSE MIGUEL 0015608PE APDOs: REGINA DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS 0114277RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34257 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.004949-4 Protocolo: 2007170074 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34278 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023084-4 Protocolo: 2007169618 APTEs: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.033269-6 Protocolo: 2007170098 APTEs: BRUNO CID FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ APDOs: MANOEL TENORIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.135689-0 Protocolo: 2007171153 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.012678-7 Protocolo: 2007168806 AGTEs: PATRICIA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15426 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105708-1 Protocolo: 2007171259 AGTEs: NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030482-4 Protocolo: 2007172562 AGTEs: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARINITA MARTINS 0124014RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR 2005.079.001375-5 Protocolo: 2007173141 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.010230-6 Protocolo: 2007173727 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.067523-4 Protocolo: 2007173910 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MARCELO JOSE LIMA DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15801 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2005.028.003768-4 Protocolo: 2007173666 AGTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.090874-0 Protocolo: 2007173549 AGTEs: MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ AGDOs: KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15820 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005462-4 Protocolo: 2007173641 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: JOEL FORESTI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15863 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.003950-6 Protocolo: 2007171623 AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ AGDOs: LUCIENE LAURIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013411-1 Protocolo: 2007138647 EMBTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ EMBDOs: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADOs: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.063164-0 Protocolo: AUTORs: CLEIDE GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.006806-5 Protocolo: 2007163574 APTEs: VERA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.040601-3 Protocolo: 2007166933 APTEs: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.003325-7 Protocolo: 2007166976 APTEs: CILEA LESSA FERRAO APTEs: CILEA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015495-2 Protocolo: 2007167012 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDOs: LINDALVA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUIMARAES FERREIRA 0138940RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33540 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124508-6 Protocolo: 2007167421 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APTEs2: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33603 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.002394-0 Protocolo: 2007167049 APTEs: IARA AUGUSTO DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.006048-4 Protocolo: 2007166165 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: ADERI ANTONIO LOUREDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000895-4 Protocolo: 2007166944 APTEs: MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ APDOs: ANA PAULA DE CARVALHO FERNANDES APDOs: FABIANA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33636 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.009710-7 Protocolo: 2007167017 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: ROSANA GUIMARAES ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064045-9 Protocolo: 2007166810 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (920/99 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.064575-8 Protocolo: 2007167073 APTEs1: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.209.012355-3 Protocolo: 2007168729 APTEs: LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAS PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33715 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094773-5 Protocolo: 2007169195 APTEs1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ 0118470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO4: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33782 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C GUARDA 2002.058.000474-4 Protocolo: 2007168793 APTEs: PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELAINE PIRES QUINTANILHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33829 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136864-0 Protocolo: 2007168205 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ REC.ADESIVOs: MICHEL BALBINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.012227-6 Protocolo: 2007167782 APTEs: MARLI BARBOSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA 0013865RJ APDOs: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.023311-3 Protocolo: 2007170175 APTEs: BRASINA VITOR DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ REC.ADESIVOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.074939-8 Protocolo: 2007169805 APTEs: FARMACIA MAIPU LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ APDOs: DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.086249-3 Protocolo: 2007169682 APTEs: PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34059 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121613-0 Protocolo: 2007170895 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34125 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.005765-0 Protocolo: 2007170152 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: KAUA ALVES LIMA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JULIO CESAR LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.061106-2 Protocolo: 2007169175 APTEs: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ APDOs: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34447 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013784-4 Protocolo: 2007171992 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15323 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2005.208.006749-6 Protocolo: 2007169496 AGTEs: MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.001127-1 Protocolo: 2007172667 AGTEs: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ AGDOs: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ INTERESSADOs: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15715 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 95.005.000280-0 Protocolo: 2007171621 AGTEs: SYNNOVE STENE ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDOs: MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ INTERESSADOs: RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO 0070552RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.203.000258-7 Protocolo: 2007173026 AGTEs: PAULO ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO 0067802RJ AGDOs: PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15794 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002585-2 Protocolo: 2007173637 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173816 IMPTEs: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001008-5 Protocolo: 2007167063 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: ESPOLIO DE ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33070 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024472-0 Protocolo: 2007162343 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: CAIO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.093115-0 Protocolo: 2007163755 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: CLAUDIA ALMEIDA DE JESUS APDOs: LUANA ALMEIDA GUEDES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA 0051121RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33346 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066127-8 Protocolo: 2007164364 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA APDOs: WALTER SANTOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078816-5 Protocolo: 2007165040 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs: MONICA TIUBA NOGUEIRA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33406 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.035597-9 Protocolo: 2007166005 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 2002.120.518448). 2004.001.045469-6 Protocolo: 2007167071 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33459 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAOA A GRATUIDADE EM ORDINARIA 2006.001.102560-8 Protocolo: 2007167665 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAU DE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: HELENA FEIJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33519 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.026752-1 Protocolo: 2007167151 APTEs: ANDRE LUIS TERRA BELHASSOF ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2001.001.002316-2 Protocolo: 2007166878 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145790-9 Protocolo: 2007167173 APTEs: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.051209-6 Protocolo: 2007165993 APTEs: VALNI PROMMERSCHENKEL ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33573 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.038.024998-1 Protocolo: 2007165981 APTEs: CELSO VIEIRA MELO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.001693-0 Protocolo: 2007167020 APTEs: LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO 0122810RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33624 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.054.009401-7 Protocolo: 2007166991 APTEs: ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.209.001090-6 Protocolo: 2007166088 APTEs: AMAURI FAVIERI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2006.001.107124-2 Protocolo: 2007167366 APTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049605-0 Protocolo: 2007168953 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: JONVANE PEREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.099282-9 Protocolo: 2007169122 APTEs: ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOs: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.107605-7 Protocolo: 2007169431 APTEs: COLEGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ APDOs: ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082326-4 Protocolo: 2007169010 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.004436-8 Protocolo: 2007168695 APTEs: FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDOs: LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE JOSE DEL RIO Y NAVARRETE 0126403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.001600-0 Protocolo: 2007168741 APTEs1: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115739-7 Protocolo: 2007168925 APTEs1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APTEs2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2004.001.096987-8 Protocolo: 2007168965 APTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES 0088550RJ APDOs: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006847-4 Protocolo: 2007167483 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS 0112782RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016507-9 Protocolo: 2007170183 APTEs: JOAO BATISTA COUBE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34047 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070743-6 Protocolo: 2007169145 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.130818-5 Protocolo: 2007169980 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOS TES APDOs1: LORELEI MELLO BAPTISTA DE SA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.001.114173-4 Protocolo: 2007169981 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157225-8 Protocolo: 2007171042 APTEs1: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTEs2: UNIAO ADV.UNIAOs: JOSE OTAVIO N G MARTINEZ APDOs1: LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO APDOs1: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs3: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ APDOs2: NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34103 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001289-8 Protocolo: 2007170129 APTEs: ARACI VIEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34107 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (T.4253) 99.520.001870-5 Protocolo: 2007170170 APTEs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES APDO: ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014618-6 Protocolo: 2007169147 APTEs: GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO APTEs: UBIRATAN SOARES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDOs: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO APDOs: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.205.014528-8 Protocolo: 2007167762 APTEs: LUCIANA NETO BARBOSA APTEs: RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: MORADA IMOVEIS LTDA APDOs: CLAUDETE DE MORAES ALVES APDO: MILTON CASTILHO ALVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005064-7 Protocolo: 2007169493 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34271 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145921-9 Protocolo: 2007169763 APTEs: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.006111-3 Protocolo: 2007171495 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ APDOs: LAURIDES DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34417 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.159752-4 Protocolo: 2007171225 APTEs: OTACILIO PINTO DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TATIANE DE SOUSA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.008603-5 Protocolo: 2007166635 AGTEs: PAULO SERGIO ROSAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: GABRIEL SAMPAIO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2007.206.003848-3 Protocolo: 2007172255 AGTEs: JOCEI DE MATTOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15676 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.204.041356-2 Protocolo: 2007172540 AGTEs: MARIA ELIANE SILVA AGTEs: MARIA DE FATIMA MACHADO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO INDENIZATORIA 1995.001.090679-8 2003.001.084022-3 Protocolo: 2007172484 AGTEs: LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ AGDOs: MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.014637-5 Protocolo: 2007173096 AGTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS RJ (CDL SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO) ADVOGADOs: DR(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR 0124985RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15737 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 2007.043.000257-1 Protocolo: 2007173004 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15814 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.002971-3 Protocolo: 2007173388 AGTEs: SONIA MARIA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15819 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.013120-4 Protocolo: 2007173593 AGTEs: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ AGDOs: BETA S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15880 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.011.001803-8 Protocolo: 2007174178 AGTEs: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADOs: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO 0121335RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036162-5 Protocolo: 2007174119 AGTEs: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 2005.001.061140-8 Protocolo: 2007172352 AUTORs: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.054701-0 Protocolo: 2007169518 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ESPOLIO DE VICENZO MOSCIARO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ INTERESSADOs: SILVIA HELENA CARLOS DA SILVA INTERESSADOs: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA INTERESSADO: WANDERLEI CARLOS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.014363-6 Protocolo: 2007166943 APTEs: JOSE FRANCISCO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ APDOs: MONIQUE ANDRADE MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143005-9 Protocolo: 2007166541 APTEs: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG APTEs: ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE APTEs: MARIA PAULA THOMPSON KRONIG APTEs: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAYSE ALVES 0078244RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA 0070907RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.001.110854-8 Protocolo: 2007167657 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.077583-3 Protocolo: 2007167367 APTEs: SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO GASPAR DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016852-0 Protocolo: 2007167010 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ANNA MARIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33561 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.060582-0 Protocolo: 2007167250 APTEs1: CARTORIO DO 7° OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ APTEs2: ELIANE MARCIA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: EDSON GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33589 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.014.015545-5 Protocolo: 2007167039 APTEs: CRISTIANE GOMES PORTAL ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009780-4 Protocolo: 2007166057 APTEs: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065727-5 Protocolo: 2007166981 APTEs: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019825-5 Protocolo: 2007165986 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs2: EVERTON COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007935-8 Protocolo: 2007166091 APTEs: LARISSA SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8141 - REIVINDICATORIA 99.014.000623-1 Protocolo: 2007167026 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: OZELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.002085-8 Protocolo: 2007166982 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33671 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.008075-0 Protocolo: 2007166953 APTEs: SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ APDOs: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES APDOs: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33713 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.032269-8 Protocolo: 2007169266 APTEs: SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ REC.ADESIVOs: ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES 0125409RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MADIDA CAUTELAR 2006.209.002779-5 Protocolo: 2007167922 APTEs: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOs: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE APDOs: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.004600-5 Protocolo: 2007167924 APTEs: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOs: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE APDOs: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.048648-8 Protocolo: 2007168063 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33765 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.006015-1 Protocolo: 2007168774 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ REC.ADESIVOs: WALTER SANTA RITA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI 0078935RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33794 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.033.000065-3 Protocolo: 2007167719 APTEs: RUY DA CUNHA GALINDO APTEs: DEOLINDA ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ APDOs: NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.134655-0 Protocolo: 2007169013 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI 0120223RJ ADVOGADOs4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.040375-9 Protocolo: 2007169050 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JESSICA MENDES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ APDOs2: JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.019512-2 Protocolo: 2007170182 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.008510-4 Protocolo: 2007169102 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040922-1 Protocolo: 2007170211 APTEs: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34142 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 2006.040.001689-9 Protocolo: 2007170173 APTEs: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34144 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.093080-1 Protocolo: 2007169094 APTEs: MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: MITILENY CRIS ANDRADE CADIMO ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34205 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.471.000407-4 Protocolo: 2007169106 APTEs: BARBARA REGINA SALES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOs: PAULO CEZAR DA SILVA CAVARARO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO DA SILVA 0031959RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055953-0 Protocolo: 2007169767 APTEs: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34227 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055950-4 Protocolo: 2007169779 APTEs: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.001936-6 Protocolo: 2007170186 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.076648-9 Protocolo: 2007170531 APTEs: VIRGILIO APARECIDO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2005.005.000374-3 Protocolo: 2007170133 APTEs: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: IMOBILIARIA PRAIANA DO CABO APDOs: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.001.065176-0 Protocolo: 2007169348 AGTEs: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ AGDO: LAVORO FACTORING LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15348 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.042.008376-1 Protocolo: 2007168768 AGTEs: ROSANA MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ AGDOs1: HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA 0029474RJ AGDOs2: JOAO TOBIAS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ AGDOs3: CARLOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ AGDOs4: ADRIANA CHAGAS DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS 0092687RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.212.000836-2 Protocolo: 2007171020 AGTEs: LENA PINTO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ AGDOs: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15532 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.011141-8 Protocolo: 2007171684 AGTEs: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ AGDO: JAIME MACHADO CARLOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.061287-0 Protocolo: 2007173185 AGTEs: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOs: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR AGDO: RICARDO FERREIRA BARREIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 93.061.010430-5 Protocolo: 2007173903 AGTEs: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ AGDOs: GLORIA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FONSECA SOUZA 0083746RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ INTERESSADOs1: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADOs2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ INTERESSADO2: HELIO DIAS PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15772 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.004075-4 Protocolo: 2007173944 AGTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDOs: MARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15797 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048124-5 Protocolo: 2007173613 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GA MA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080887-3 Protocolo: 2007174083 AGTEs: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006640-0 Protocolo: 2007174161 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.035528-6 Protocolo: 2007174164 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173676 IMPTEs: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO IMPTEs: JOMAR COELHO IMPTEs: JOSE JORGE GUERRA IMPTEs: LINO PEREIRA DIAS IMPTEs: LUIZ ALVES SANT'ANA IMPTEs: CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO IMPTEs: MAURICIO GOLDBACH IMPTEs: VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO IMPTEs: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-8 Protocolo: 2007115304 EMBTEs: PATRICIA PERES RODRIGUES EMBTEs: JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ EMBDOs: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.049202-6 Protocolo: 2007168141 AUTORs: MAYSA MOREIRA DE OLIVEIRA AUTORs: MARIZA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01199 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.006974-3 Protocolo: 2007170061 AUTORs: IVAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142029-7 Protocolo: 2007163192 APTEs: JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33429 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.072331-6 Protocolo: 2007167228 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33443 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.133379-5 Protocolo: 2007167674 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO 0139502RJ APDOs: DARIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO: 166/96). 2001.001.026093-7 Protocolo: 2007167072 APTEs1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33457 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143316-4 Protocolo: 2007166539 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS 0133225RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.097847-2 Protocolo: 2007167364 APTEs1: PAULO DE TARSO TEIXEIRA APTEs1: JORGE BARBOSA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33488 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.89.001.138665-2) 2005.001.091659-1 Protocolo: 2007166931 APTEs: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA APTEs: VENICIO JOSE GUERRA APTEs: MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ APTEs: JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ APTEs: JORGE CANDIDO DA CRUZ APTEs: GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA APTEs: LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ APTEs: SARA GOMES DE SOUZA APTEs: MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA APTEs: CLAUDIA DA ROCHA SANTOS APTEs: CINTIA SANT ANNA PEREIRA APTEs: SUELY DA ROCHA SANTOS APTEs: ADRIANO MONTEIRO DE LIMA APTEs: ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA APTEs: JAQUELINE LOBATO NUNES APTEs: ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ APTEs: ERNESTO CRIVARO APTEs: CIRLANDIA PESTANA CHAVES APTEs: RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS APTEs: SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA APTEs: VERA DA ROCHA SANTOS APTEs: DEBORA SANTANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDOs: CONSTRUTORA MAR LTDA APDOs: SONIA LANG APDOs: SAMUEL FELIX LANG ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.013502-0 Protocolo: 2007167077 APTEs: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33517 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.151788-8 Protocolo: 2007164907 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SYLVIO GAUDARD APDOs: WILMA SOARES GAUDARD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.140327-3 Protocolo: 2007167078 APTEs: CHOICE TECHNOLOGIES S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.016133-8 Protocolo: 2007167022 APTEs: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002639-0 Protocolo: 2007167021 APTEs: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ APDOs: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33627 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.010398-1 Protocolo: 2007167023 APTEs: AGOSTINHO GOMES DO VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES APDOs: MOISES GONCALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33650 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.045361-4 Protocolo: 2007166962 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.027222-7 Protocolo: 2007166835 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC.s2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33712 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.018334-6 Protocolo: 2007168771 APTEs: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.013868-1 Protocolo: 2007169213 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ROSIMERI JOSE DA SILVA PECANHA APDOs: ALEXANDER DA SILVA PECANHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.209.004424-6 Protocolo: 2007167919 APTEs1: LINCOLN SANTINI BRANDO APTEs1: ANDREA SANTOS ROCHA BRANDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ APTEs2: DV SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33811 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.036068-7 Protocolo: 2007168782 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs1: MARIO LEDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SILVA 0005392RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.061.006842-5 Protocolo: 2007168748 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000728-3 Protocolo: 2007167903 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARI DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS - EXECUCAO FISCAL I-01771/96 99.001.077427-1 Protocolo: 2007166852 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ANTONIO CARLOS DE SA PROC.MUNIC.s2: ROBERTO SARDINHA JR APDOs: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33996 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.063.002453-5 Protocolo: 2007168707 APTEs: ELI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES 0146625RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003705-3 Protocolo: 2007170035 APTEs1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTEs2: ISA TRINDADE DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34036 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.043902-8 Protocolo: 2007169798 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: DANIEL RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE 0058923RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.007499-4 Protocolo: 2007170057 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs1: PATRICIA TOZATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16814 EXECUCAO 96.512.000320-3 Protocolo: 2007170149 APTEs: ARMANDO JOSE DE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073124-4 Protocolo: 2007169983 APTEs: DERMEVAL EDISON LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.164535-1 Protocolo: 2007169630 APTEs: GELSON BATISTA BATALHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001103-1 Protocolo: 2007170127 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: MARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34166 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.211.005622-7 Protocolo: 2007170179 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACELLY ADVOGADOs: DR(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA 0063415RJ APDOs: KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.004.089546-1 Protocolo: 2007169090 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ APDOs: CIRCULO CRISTAO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34176 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.028.000022-7 Protocolo: 2007170163 APTEs: FABIANO PEIXOUTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163650-7 Protocolo: 2007169675 APTEs: MARIA AUREA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.087.000714-3 - BUSCA E APREENSAO 2006.087.001192-4 Protocolo: 2007170118 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDOs: JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.035289-7 Protocolo: 2007171087 APTEs: IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.035004-5 Protocolo: 2007170990 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs1: JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34256 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005287-5 Protocolo: 2007169471 APTEs: MARCELO CAMARA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR 0118761RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34261 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.006190-3 Protocolo: 2007169672 APTEs: PAULO MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34276 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103418-0 Protocolo: 2007169629 APTEs: NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS APTEs: JAIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.006556-9 Protocolo: 2007170070 APTEs: ALESSANDRA SILVA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147136-9 Protocolo: 2007171978 APTEs: MARCIO ROCHA MELLO APTEs: PAUL WILLIAM BROOKS APTEs: TIKAE TAKAKI ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ APDOs: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15361 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007966-2 Protocolo: 2007168760 AGTEs: ADILSON FERNANDO MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.014.001498-9 Protocolo: 2007168807 AGTEs: JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGDO: TELEST TELECOM ESPIRITO SANTO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15438 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010090-8 Protocolo: 2007170857 AGTEs: MARTHA DE AGUIAR DUARTE P/SI E REP/S/FILHAS AGTEs: KEPLER DUARTE FE ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ AGDO: EXPRESSO GARCIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.002827-5 Protocolo: 2007171805 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.095135-0 Protocolo: 2007172014 AGTEs: PAULO CELIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.011123-8 Protocolo: 2007172343 AGTEs: CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ AGDOs: JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 29239 INDENIZATORIA 96.001.055950-0 Protocolo: 2007172084 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: MARIA DE LOURDES COSTA AGDOs: VERA LUCIA DE MELO AGDOs: JOSE RONALDO DE MELO AGDOs: MARCUS SANDRO LOPES DE MELO AGDOs: LEANDRO LOPES DE MELO AGDOs: CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO AGDOs: LUCIANO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.053124-5 Protocolo: 2007172573 AGTEs: MONICA ELISA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003133-8 Protocolo: 2007173081 AGTEs: SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15745 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000671-0 Protocolo: 2007173123 AGTEs: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA AGDOs: LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.044750-0 Protocolo: 2007173751 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDOs: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071185-3 Protocolo: 2007173776 AGTEs: GREYHOUND TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO WILLEMAN Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001012-9 Protocolo: 2007174114 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: AMARO CEZAR MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132375-3 Protocolo: 2007174257 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15861 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064974-0 Protocolo: 2007173926 AGTEs: JOAO LUIZ LEOCADIO DA NOVA AGTEs: JOAO FERNANDES PLAZA AGTEs: LUCIA MARIA JUBIM TERRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132369-8 Protocolo: 2007174255 AGTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108201-4 Protocolo: 2007174199 AGTEs: UNITED INTERNATIONAL PICTURES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO 0058898RJ AGDOs: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AGDOs: MARIA PAULA BARROS HENRIQUES AGDOs: MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS AGDOs: MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE AGDOs: MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA AGDOs: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15878 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004333-1 Protocolo: 2007174184 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: HILTON MASSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132374-1 Protocolo: 2007174259 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001022-0 Protocolo: 2007167057 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO SITIO GARAREMA INTERESSADO2: LUCIANA PEREZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057135-6 Protocolo: 2007168972 AUTORs: ELISABETE PIMENTA ARAUJO PAZ ADVOGADOs1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33404 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019585-9 Protocolo: 2007166163 APTEs: VICTOR NAOUM MENDONCA COROA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ APDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33419 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.124011-8 Protocolo: 2007167311 APTEs: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33483 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.048108-4 Protocolo: 2007167940 APTEs: MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115340-2 Protocolo: 2007167810 APTEs: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.212.000303-0 Protocolo: 2007167008 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JANETE JANE ALVARENGA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.007906-5 Protocolo: 2007167016 APTEs: MARIA IRACI NUNES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.010353-0 Protocolo: 2007166964 APTEs: JOAO LUCIO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA GLORIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.011033-4 Protocolo: 2007167476 APTEs1: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ APTEs2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APTEs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADOs4: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33789 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021288-0 Protocolo: 2007167467 APTEs: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33891 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147590-0 Protocolo: 2007169075 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: ROES COMUNICACAO MARKETING E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2004.001.093288-0 Protocolo: 2007169105 APTEs: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.004015-9 Protocolo: 2007168091 APTEs: ENIVAL DE SENA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004312-4 Protocolo: 2007168724 APTEs: DARIO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI 0076585RJ APDOs: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34063 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.105747-5 Protocolo: 2007169838 APTEs: MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDOs1: IVONETE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ APDOs2: RODOLFO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA 0067375RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.083563-1 Protocolo: 2007169985 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34162 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.001450-0 Protocolo: 2007170124 APTEs: NATALIA GOMES BEZERRIL ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34212 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.016926-0 Protocolo: 2007170012 APTEs: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ REC.ADESIVOs: WILSON FELIX SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.021.009789-2 Protocolo: 2007170169 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15353 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007953-4 Protocolo: 2007168762 AGTEs: MARIA CATARINA DOUAT ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013846-7 Protocolo: 2007171418 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15741 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.019.000253-0 Protocolo: 2007171618 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CELSO BATISTA SIMOES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.008820-0 Protocolo: 2007173631 AGTEs: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ AGDOs: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.000365-2 Protocolo: 2007174236 AGTEs: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ AGDOs: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS 0050113RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119104-1 Protocolo: 2007174039 AGTEs: MARIA ALICE DA SILVA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2003.209.010494-0 Protocolo: 2007174190 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SALOMAO HAIDAR NETO AGDOs: MARIA HELENA DIAS HAIDAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA(2.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA) 2005.202.001777-4 Protocolo: 2007172946 AUTORs: DORALICE ALBINO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA 0145397RJ ADVOGADOs3: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ REU: ROSANGELA CLEMENTE GERALDO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33145 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001210-8 Protocolo: 2007165584 APTEs: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33332 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088499-1 Protocolo: 2007164914 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 97.001.058636-0 Protocolo: 2007164922 APTEs1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APTEs2: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ APTEs3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.013716-8 Protocolo: 2007167003 APTEs: EDGARD RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ APDOs: MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM SANTA'ANNA DE JAPUIBA ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.054.008541-7 Protocolo: 2007166987 APTEs: ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDOs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOs2: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33501 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132610-4 Protocolo: 2007167669 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: GEORGE ROBERTO DA SILVA APDOs: FLAVIO DE SOUZA GATTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33533 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057272-5 Protocolo: 2007167258 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C DANO MORAL 2006.203.014835-1 Protocolo: 2007167014 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APTEs2: IZABEL MAIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33632 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013813-0 Protocolo: 2007167035 APTEs: ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA REP/P/INV APDOs: JOSE DELLA VOLPE APDOs: MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8121 - REIVINDICATORIA 99.014.000434-9 Protocolo: 2007167024 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: CRISTINA MARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO PORTO E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.016121-4 Protocolo: 2007166905 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: JOSE PEREIRA LOPES APDOs: ELISA LOPES FREIRE APDOs: LUCILIA DOS SANTOS PEREIRA LOPES APDOs: JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA APDOs: MARIA JOSE CADECO DE SOUZA APDOs: MONICA MARIA CADECO DE SOUZA APDOs: DINA ROSA CADECO DE SOUZA APDOs: IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8136 - REIVINDICATORIA 99.014.000624-3 Protocolo: 2007167038 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: ELIANE GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018378-2 Protocolo: 2007168996 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: SERGIO OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33735 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.063.011246-0 Protocolo: 2007168710 APTEs: MARIA PEDRINHA EVANGELISTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ APDOs: ABEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003227-3 Protocolo: 2007167777 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ REC.ADESIVOs: VALDEMIR RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33771 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003004-3 Protocolo: 2007168734 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ADILSON MARTINS SALVIO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024804-0 Protocolo: 2007167895 APTEs: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33821 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004305-1 Protocolo: 2007168742 APTEs: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL 0132454RJ APDOs: MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA 0094081RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33828 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.066.009475-6 Protocolo: 2007168740 APTEs: BANCO DO BRASIL S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.005866-6 Protocolo: 2007168697 APTEs: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073749-2 Protocolo: 2007168942 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTEs2: SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.203.000739-7 Protocolo: 2007168790 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33904 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011806-6 Protocolo: 2007168775 APTEs: AUTO DIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.014532-0 Protocolo: 2007168690 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY BATISTA 0060616RJ APDOs: ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO 0033445RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34020 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZATORIA 2006.001.156702-9 Protocolo: 2007169668 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34024 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.002485-1 Protocolo: 2007170184 APTEs: SHEILA CRISTINA DE JESUS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE 0117730RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151850-9 Protocolo: 2007171055 APTEs: ELBA ROSA FERREIRA APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000959-0 Protocolo: 2007170148 APTEs: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.004019-3 Protocolo: 2007170030 APTEs: LETICIA VELLOZO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDOs1: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SILVA MOREIRA 0125522RJ APDOs2: JOSE EDUARDO MELO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO 0135109RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.015612-2 Protocolo: 2007169146 APTEs: MARTHA LUCIA KRAMER APTEs: LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34105 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001544-9 Protocolo: 2007170126 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: EUGENIRA RAPOSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003391-9 Protocolo: 2007169480 APTEs: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADOs1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005452-5 Protocolo: 2007169498 APTEs: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34211 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025759-3 Protocolo: 2007169114 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34228 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.004.000436-4 Protocolo: 2007169104 APTEs: LIBIA PORTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA 0124117RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34233 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.002.002510-4 2005.002.023573-1 Protocolo: 2007170024 APTEs: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ APDOs: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004184-9 Protocolo: 2007170084 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.002110-9 Protocolo: 2007173046 AGTEs: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA 0082088RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ AGDOs: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009818-5 Protocolo: 2007173145 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: ACCURCIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15757 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003401-0 Protocolo: 2007173516 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDOs: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA 0056488RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB.12550 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 91.001.130101-2 Protocolo: 2007173861 AGTEs: LIZ AZERA DIAS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU 0122620RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061673-4 Protocolo: 2007173802 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15839 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.006440-9 Protocolo: 2007171620 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO 0138453RJ AGDOs: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15843 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.012121-0 Protocolo: 2007172881 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002309-3 Protocolo: 2007171076 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ INTERESSADO2: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.061.002459-8 Protocolo: 2007166992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ REC.ADESIVOs: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33511 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076921-3 Protocolo: 2007167179 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REC.ADESIVOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33524 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106841-1 Protocolo: 2007167662 APTEs: GABRIEL LOPES DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.033905-2 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.032237-0 Protocolo: 2007166930 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33572 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.013384-3 Protocolo: 2007167015 APTEs: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ APDOs: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2002.001.032818-2 Protocolo: 2007166932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MICHEL DUNA APDOs: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.007980-3 Protocolo: 2007167048 APTEs: ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA 0102494RJ APDOs: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33675 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072790-8 Protocolo: 2007166968 APTEs: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: WALMIR DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.021409-1 Protocolo: 2007165988 APTEs: ROSEANE CRUZ TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33698 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089564-4 Protocolo: 2007167102 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.014670-0 Protocolo: 2007168977 APTEs: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147775-0 Protocolo: 2007169256 APTEs1: MARCIO FERRARI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33842 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.069.001087-5 Protocolo: 2007168714 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MINICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141603-4 Protocolo: 2007168927 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.009722-1 Protocolo: 2007168687 APTEs: JAKSON DOS ANJOS BRITO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.060316-0 Protocolo: 2007168099 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA 0102198RJ APDOs: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2000.001.132336-9 Protocolo: 2007169487 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33944 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065414-8 Protocolo: 2007168879 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 2003.001.072492-2 Protocolo: 2007168930 APTEs: ANA BELLA ALVAREZ RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: READER S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33999 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060874-6 Protocolo: 2007168828 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011958-0 Protocolo: 2007168689 APTEs: SALVATORE BUONASPERANZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ APDOs: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA APDOs: EGIDIO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34027 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005109-7 Protocolo: 2007169190 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ ADVOGADO2: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.084971-1) NA ACAO ORDINARIA 94.001030669-0 (TB-16575) 2005.001.084971-1 Protocolo: 2007169740 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ APDOs: GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34067 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.091221-6 Protocolo: 2007168347 APTEs: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.070421-0 Protocolo: 2007170528 APTEs: TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs1: FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT ANNA APDOs1: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT ANNA APDOs1: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ APDOs2: TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029726-1 Protocolo: 2007169986 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031006-0 Protocolo: 2007170217 APTEs: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOs: MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ 0133858RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.088891-0) 2005.001.143563-8 Protocolo: 2007170444 APTEs: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ REC.ADESIVOs: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34199 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037615-0 Protocolo: 2007170529 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ REC.ADESIVOs: LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.001124-1 Protocolo: 2007169474 APTEs: VANDIRA LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.037849-3 Protocolo: 2007169611 APTEs: GABRIELA MARIA GOES BRASIL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDOs: NILZA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.204.000640-3 Protocolo: 2007170162 APTEs: CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34242 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 95.002.100836-3 Protocolo: 2007169124 APTEs: VALERIO POLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ APDO2: ARES ADMINISTRADORA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.048067-5 Protocolo: 2007171037 APTEs: MARINA CONCEICAO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDOs: FERNANDO DIAS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES 0032600RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15364 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007920-0 Protocolo: 2007168755 AGTEs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15506 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004015-8 Protocolo: 2007170085 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.107688-0 Protocolo: 2007172402 AGTEs: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15692 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010616-9 Protocolo: 2007172066 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: NILSAN PINTO VILLACA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15725 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005726-5 Protocolo: 2007172679 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.202.015428-0 Protocolo: 2007173025 AGTEs: EDSON BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ELZA DE ALMEIDA 0049568RJ AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.008796-5 Protocolo: 2007173148 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: IARA CELIA SANT'ANNA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA 0109378RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009047-5 Protocolo: 2007173844 AGTEs: JOAO BATISTA SIMOES AGTEs: ECLAIR DA SILVA MAYRINK AGTEs: INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO: BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145560-3 Protocolo: 2007173754 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: LUIS FELIPE GONCALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADO2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063196-6 Protocolo: 2007174248 AGTEs: SAMUEL COGAN ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15867 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.002473-4 Protocolo: 2007171624 AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ AGDOs: JUMAR MENDES BARBOZA AGDOs: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.013477-2 Protocolo: 2007171616 AGTEs: CASSIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010242-9 Protocolo: 2007129962 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOs: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS EMBDOs: LEANDRO LOUZANO PADIAL EMBDOs: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003490-0 Protocolo: 2007171609 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIA CALVET VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES 0039569RJ INTERESSADO2: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 98.001.185893-9 E MONITORIA 99.001.010674-2) 99.001.010674-2 Protocolo: 2007163241 APTEs: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs+: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32797 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.003502-4 Protocolo: 2007163242 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A APTEs: LEONARDO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO FISCAL E CAUTELAR INOMINADA 91.001.055295-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 91.001.046008-8 Protocolo: 2007166935 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTEs2: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA APTEs2: ELEVADORES OTIS LTDA APTEs2: COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S A APTEs2: MANOEL PEREIRA SAMPAIO APTEs2: S A CORTUME CARIOCA APTEs2: VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES APTEs2: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077854-6 Protocolo: 2007168008 APTEs: GISELLI MAGALHAES DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO 0150345SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33576 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.089803-7 Protocolo: 2007167273 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: MARCELO GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO 0133371RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044182-7 Protocolo: 2007167237 APTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: RAFFAELE DI LUCA ADVOGADO1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039966-3 Protocolo: 2007166689 APTEs: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.002441-2 Protocolo: 2007166054 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: SANDRA CRISTINA PEDRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.209.005921-8 Protocolo: 2007167594 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007552-2 Protocolo: 2007167603 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004309-0 Protocolo: 2007167738 APTEs: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE APTEs: ANGELA MARCIA QUAGLIANI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES 0183447SP APDOs: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33751 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.058.003412-3 Protocolo: 2007168763 APTEs: JOSE ROCHA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUILHERME MENDES BARRETO REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS MENDES BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.142487-9 Protocolo: 2007169255 APTEs: YARA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.002232-5 Protocolo: 2007167076 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.024093-6 Protocolo: 2007161180 APTEs: JOSE RICARDO JERONIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.016407-1 Protocolo: 2007167898 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA 0133334RJ APDOs: VERONICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO 0138803RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.012998-9 Protocolo: 2007167486 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DORALICE DE MORAES SOARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.205.008008-0 Protocolo: 2007167750 APTEs: FERNANDO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.001870-7 Protocolo: 2007167479 APTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: TECMEUSER REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33998 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.067105-5 Protocolo: 2007169452 APTEs: LAURA SIMOES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ APDOs: JOSINALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2002.001.065785-2 Protocolo: 2007170427 APTEs: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDOs: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS 0056710RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100486-1 Protocolo: 2007171047 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTEs2: MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.002658-3 Protocolo: 2007167772 APTEs: MARCIA RAQUEL GONCALVES DA COSTA STEGLICH APTEs: JOSE DA CUNHA E COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ APDOs: VITORIA ALVES SOARES APDOs: JOSE AUGUSTO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34109 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.138555-8 Protocolo: 2007169676 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: WANDETE DANTAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133071-5 Protocolo: 2007169788 APTEs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ALEXANDRE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 93.001.061732-2 - INDENIZACAO 2004.001.129814-1 Protocolo: 2007169604 APTEs: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ APDOs1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ APDOs2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs2: SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34263 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003539-4 Protocolo: 2007170109 APTEs: RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.021.009302-7 Protocolo: 2007170187 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: ITASSULANA MORGADO SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.001823-1 Protocolo: 2007170176 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: ARMANDO DE GOES PUPE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017158-4 Protocolo: 2007170177 APTEs: BRADESCO DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADALBERTO RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA 0096220RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34300 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.001772-8 Protocolo: 2007169182 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083152-6 Protocolo: 2007171827 APTEs: MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143708-0 Protocolo: 2007169912 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15371 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007917-0 Protocolo: 2007168757 AGTEs: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.104883-7 Protocolo: 2007172083 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006964-9 Protocolo: 2007171926 AGTEs: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ AGDOs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.064523-0 Protocolo: 2007173799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MIRONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15830 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 96.001.080065-2 Protocolo: 2007171622 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157736-9 Protocolo: 2007173813 AGTEs: VICUNHA SIDERURGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ AGDOs: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO 0095156RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15872 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.011.004302-1 Protocolo: 2007174170 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.079.000753-0 Protocolo: 2007167062 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS INTERESSADO2: JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000791-3 Protocolo: 2007171613 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01186 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.010481-2 Protocolo: 2007167031 AUTORs: MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS 0102786RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.004.081235-3 Protocolo: 2007173000 IMPETRANTEs: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.896712-7) PACIENTEs: LUIS CLAUDIO DA COSTA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33031 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007920-5 Protocolo: 2007163523 APTEs: ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS APTEs: CELI DE SOUZA BARBOSA DA COSTA APTEs: CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA APTEs: DAMARIS RODRIGUES LOPES APTEs: EDICLEA DIAS DOS SANTOS SERRANO APTEs: ELZA DE ALMEIDA SANTOS APTEs: IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES APTEs: JOSE REIS DA SILVA APTEs: JOSILEIA ROSARIO DE OLIVEIRA APTEs: MARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: MARCONDES BATISTA APTEs: MARCOS AURELIO MARTINS DE CARVALHO APTEs: MARTHA PEREIRA BRAGANCA APTEs: SANDRA MARIA DA COSTA APTEs: VERA LUCIA CARDOSO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054047-0 Protocolo: 2007167055 APTEs: HILDA CARLA PEREIRA DA SILVA COLINS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.146028-3 Protocolo: 2007167313 APTEs1: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33469 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023465-4 Protocolo: 2007166957 APTEs: CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY PINTO DE CARVALHO 0071183RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0091811MG ADVOGADOs5: DR(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR 0213213SP ADVOGADO6: DR(a). PACELLI ARRUDA COSTA 0094528SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33487 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002521-2 Protocolo: 2007166975 APTEs: LIGIA PEREIRA SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33591 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.126304-7 Protocolo: 2007167369 APTEs: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.004692-0 Protocolo: 2007165991 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDOs: JURANI ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33621 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002119-0 Protocolo: 2007166979 APTEs: CILEA LESSA FERRAO ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.085432-7 Protocolo: 2007168979 APTEs: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143899-8 Protocolo: 2007168430 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026219-2 Protocolo: 2007169212 APTEs1: LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.145984-0 Protocolo: 2007168200 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: CICERO ROQUE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33791 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000435-0 Protocolo: 2007168761 APTEs: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33833 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.006252-5 Protocolo: 2007168750 APTEs: ROBERTO GOMES ALBERTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ APDO: NATHALIA ROBERTA FIGUEIREDO ALBERTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.063084-0 Protocolo: 2007168957 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: EDNA MUTRAN BRANCO MORENO APDOs1: LINDAMARA ALVES REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs2: BIANCA ARAUJO CARDOSO DA COSTA APDOs2: DENNES GARCIA MORENO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0049455RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008342-5 Protocolo: 2007167877 APTEs: LENI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: SOLONI PINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.007348-6 Protocolo: 2007168840 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.001484-3 Protocolo: 2007168704 APTEs1: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ APTEs2: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33966 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130907-6 Protocolo: 2007167146 APTEs: EDINO CLEM APTEs: EUGENIO RAMOS VALENCA APTEs: GIL DE ALMEIDA APTEs: GILBERTO HILARIO PEREIRA APTEs: LINO DE SOUZA APTEs: JAPIR DIAS DA ROCHA APTEs: JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA APTEs: OSCAR CHARRET APTEs: LUIZ GIANNINI ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022504-4 Protocolo: 2007168108 APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33991 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.095053-9 Protocolo: 2007169100 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: ANTONIO JORGE PAES BARRETTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013634-6 Protocolo: 2007167018 APTEs: ROSIEL GONCALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDOs: PEDRO GONCALVES BARBOSA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34050 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020302-9 Protocolo: 2007169151 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34052 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026900-0 Protocolo: 2007170027 APTEs: DALVA BRUST MENEZES APTEs: KATIA MARIA DE ARAUJO GOMES APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA APTEs: MARILUCI DO AMARAL MENEZES APTEs: MARILEA DO AMARAL MENEZES PEREIRA APTEs: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERDO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.120179-7 Protocolo: 2007171084 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ APDOs: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.148939-2 Protocolo: 2007169486 APTEs: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34106 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.009931-5 Protocolo: 2007170040 APTEs: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA APTEs: AEHERTE JORGE PEREIRA SOARES APTEs: AMAURY ALVES DE SOUZA APTEs: ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA APTEs: ANGELO GAGLIARDI JUNIOR APTEs: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS APTEs: BABY CALTENEQUEL PEREIRA APTEs: AMAURY ALVES DE SOUZA APTEs: CRISTIANE MARIA DE FLEITAS BRITO PALOMBO APTEs: FILOMENA APARECIDA MENDES APTEs: HAMILTON RODRIGUES DA COSTA APTEs: JACQUELINE BAPTISTA DA CONCEICAO NASCIMENTO APTEs: JOAO LUCAS FILHO APTEs: MARIA CELESTE PINHEIRO MONTEIRO APTEs: MARIA DE FATIMA DOS REIS GARCIA APTEs: MARIA NARCISA DE SOUZA PESSOA APTEs: MARINETE FARIAS ROOMS APTEs: NORMA COELHO APTEs: ROBINSON CARVALHO DE PAIVA APTEs: ROSSANA COIMBRA BRITO APTEs: VERA LUCIA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.091676-2 Protocolo: 2007169469 APTEs: MARCIA COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005895-3 Protocolo: 2007167838 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: NIVIA DE AMORIM ZAMPINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL 2005.001.144054-3 Protocolo: 2007170848 APTEs1: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APTEs2: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000800-7 Protocolo: 2007170123 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: RAFAEL COELHO MATOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34178 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2002.204.041387-2 Protocolo: 2007169185 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.091751-7 Protocolo: 2007170998 APTEs: LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI ADVOGADOs1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147752-7 Protocolo: 2007170790 APTEs: FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDOs: HAYDEE ANDRADE GRECIA BRANDT APDOs: FRANCE LOURDES GRECIA BRANT APDOs: MARCUS ANTONIO GRECIA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLYCIA BRANDT MOTTA 0017111RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.512.005831-2 Protocolo: 2007169067 APTEs: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: NADYR PINTO E PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS DA SILVA 0067656RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB-34537 - INDENIZACAO 2001.054.018901-9 Protocolo: 2007170096 APTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA 0054858RJ APDOs: JANE JAQUELINE DA SILVA APDOs: MAURICIO FERNANDO MENDES ANJOS APDOs: MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132122-2 Protocolo: 2007170526 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15398 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.000681-3 Protocolo: 2007170608 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: FRANCISCO DARIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA 0044926MG ADVOGADO2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.005128-3 Protocolo: 2007172261 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ AGDOs: JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.001.107154-5 Protocolo: 2007172657 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2001.202.011942-1 Protocolo: 2007173065 AGTEs: LELA MENAGED ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs1: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs2: MAFAK COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA E REPRESENTACOES LTDA AGDOs2: JOAO CARLOS POKORNI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ AGDOs3: SILVIA CARMO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDOs4: FINANCIADORA VOLKSWAGEN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES COELHO 0002918RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.025275-0 Protocolo: 2007173220 AGTEs: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15762 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CARTA PRECATORIA 2004.038.018688-0 Protocolo: 2007173328 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.024047-7 Protocolo: 2007173887 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031200-6 Protocolo: 2007174244 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDOs: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.003228-6 Protocolo: 2007174687 IMPTEs: OLIVAL CASTRO DA SILVA E S/MULHER IMPTEs: ROGERIO GARCIA DIAS E S/MULHER IMPTEs: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ E S/MULHER IMPTEs: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003489-1 Protocolo: 2007165590 AUTORs: JORGE DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.002948-0 Protocolo: 2007165589 APTEs: ALINE VARGAS DE CARVALHO ASSAD RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33386 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.007364-9) 2004.002.020209-6 Protocolo: 2007165936 APTEs: DARP AUTO POSTO LTDA APTEs: DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA APTEs: MARIA LUCIA COELHO LORDELO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33454 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.106056-6 Protocolo: 2007167225 APTEs: LAMONT DIAS VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33468 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115589-9 Protocolo: 2007167220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL (JULG EM CONJ. C/ RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.099148-7) 2001.001.046433-6 Protocolo: 2007167299 APTEs: CARLOS ALBERTO GIGLIO APTEs: GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO2: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070407-3 Protocolo: 2007167117 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: CESAR CAVALCANTE MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33579 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.084891-5 Protocolo: 2007168004 APTEs: LEANDRO LOPES LUSTOSA APTEs: MAURICIO PIRES MONTEIRO APTEs: VANDERLEI TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33595 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134259-6 Protocolo: 2007167219 APTEs: CLAUDIONOR JOSE SOARES APTEs: JOSEMAR PACHECO DE REZENDE APTEs: JOSE LENI MIZAEL DA COSTA APTEs: JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE APTEs: JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO APTEs: JOSE MARIA PESSANHA RANGEL APTEs: JOSE RAMOS DE CARVALHO APTEs: JOSE RIBEIRO DE SOUZA APTEs: LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ APTEs: MANOEL ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.045825-5 Protocolo: 2007168124 APTEs: PAULO RENE VAN BOEKEL APTEs: CRISTINA DE OLIVA VAN BOEKEL ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33777 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000618-9 Protocolo: 2007168759 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs: ALDEMIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058469-9 Protocolo: 2007169101 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33852 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. EM CONJ. C/ CAUTELAR 2003.001.115146-2) 2003.001.131576-8 Protocolo: 2007168325 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOs: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 15385 - EXECUCAO 92.001.023214-8 Protocolo: 2007167253 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDOs1: TANIA REGINA LAUX MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA 0121402RJ APDO2: ANTONIO CARLOS MACHADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153763-2 Protocolo: 2007169080 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ REC.ADESIVOs: CAROLINA MONTEIRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33992 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.063.002019-0 Protocolo: 2007168708 APTEs: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34007 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107763-1 Protocolo: 2007168101 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: HILDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.203.008700-3 Protocolo: 2007167019 APTEs: RENAN D'ELIA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ APDOs: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34012 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.003687-8 Protocolo: 2007167481 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ INTERESSADOs1: MARIA DA CONCEICAO MENDES DE CARVALHO INTERESSADOs2: DAIANA MENDES REZENDE DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078303-7 Protocolo: 2007170230 APTEs: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA 0103666RJ ADVOGADOs2: DR(a). PENHA MARIA CORREA FARIAS 0042995RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087069-4 Protocolo: 2007169987 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DE MENDONCA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.114851-9 Protocolo: 2007168827 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34215 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003214-3 Protocolo: 2007168735 APTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA E RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs: COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2000.203.003505-1 Protocolo: 2007170171 APTEs: ANA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS FEITOSA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.205.006468-4 - EXECUCAO 2005.205.006946-5 Protocolo: 2007170108 APTEs: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES 0103176RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR 0114896RJ APDOs: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA APDOs: MARCIA DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.027134-6 Protocolo: 2007170892 APTEs: PAMELA BECKMANN BARROS REP/P/S/GUARDIAO ADVOGADOs: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ APDOs1: HAMILTON FERNANDO BECKMANN BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MARIA CELIA OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34265 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003573-4 Protocolo: 2007170111 APTEs: MARILENE ALVES ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138181-9 Protocolo: 2007170222 APTEs: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098233-4 Protocolo: 2007165880 AGTEs: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003249-0 Protocolo: 2007170538 AGTEs: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ AGDOs: SANTANDER SEGUROS S A AGDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.000322-7 Protocolo: 2007170745 AGTEs: JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDOs: BERNARDO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.075706-5 Protocolo: 2007171763 AGTEs: DOMINIO ASSESSORES LTDA AGTEs: DOMINIO E CONTABIL LTDA AGTEs: OCP ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ AGDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA 0071546RJ AGDOs2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15650 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000071-8 Protocolo: 2007172421 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA JOANA NUNES MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15656 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053838-3 Protocolo: 2007172061 AGTEs: FABIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA AGTEs: GUILHERME ALVES DE ALMEIDA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15672 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.161441-0 Protocolo: 2007172371 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ AGDOs: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA AGDOs: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA AGDOs: MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ORIGINARIA N. 1998.001.099321-5 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 2006.001.165246-0 Protocolo: 2007172656 AGTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDOs1: JUAN SANTOS LEMA AGDOs1: RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ AGDOs2: NEYDE ALEOTTI AGDOs2: NELLY ALEOTTI ADVOGADOs1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.011509-9 Protocolo: 2007173043 AGTEs: MARCELINHO SPORTS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 98.002.026890-6 Protocolo: 2007173908 AGTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048123-3 Protocolo: 2007175116 AGTEs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDAO 0081843RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011016-6 Protocolo: 2007112014 EMBTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ EMBDOs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA 2006.021.008807-3 Protocolo: 2007170201 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ANNE GRAZIELE SANTOS DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs2: TIAGO SANTOS DE ALMEIDA MAIA(MENOR) INTERESSADOs3: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA MAIA(MENOR) INTERESSADO4: FABIO MAIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33197 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) 2006.003.001945-0 Protocolo: 2007165585 APTEs: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: UROCLYN SERVICOS MEDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM 0057699RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061330-4 Protocolo: 2007168195 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: GUIOMAR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33388 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002727-5 Protocolo: 2007167007 APTEs: RICARDO DE GOES TELLES ALVES ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113923-7 Protocolo: 2007168076 APTEs: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33411 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.204.009442-2 Protocolo: 2007167005 APTEs: FABIO CRUZ VITORINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ APDOs: SAMUEL ROGERIO DA COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33476 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088948-6 Protocolo: 2007167183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: KATIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33571 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.001792-4 Protocolo: 2007167036 APTEs: RICARDO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA APDOs: ANCELMO DAVID ANTUNES APDOs: GILBERTO JORGE FIDELIS APDOs: DELIO CRUZ COUTO APDOs: RAUL BAGATTINI APDOs: IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO APDO: COSME SERGIO SILVA D'ALMEIDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 30.198) ALVARA 99.021.006193-6 Protocolo: 2007165978 APTEs: SHIRLEY BARROZO ARCA APTEs: CELIO PACHECO E S/MULHER APTEs: RENATO DA ROCHA VAZ E S/MULHER APTEs: JORGE MATTOS DE AZEVEDO E S/MULHER APTEs: SILVANA BARROZO ARCA ADVOGADO: DR(a). CELIO PACHECO 0052423RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.005623-4 Protocolo: 2007166938 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVOs: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33602 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067040-3 Protocolo: 2007167112 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FERNANDO KARL RAMOS APDOs: ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.001468-6 Protocolo: 2007166946 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES 0046947RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33654 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2006.001.109538-6 Protocolo: 2007167143 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33667 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.037661-0 Protocolo: 2007166124 APTEs: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA 0102299RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.000513-7 Protocolo: 2007167868 APTEs: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA 0029632RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ REC.ADESIVOs: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127027-5 Protocolo: 2007168349 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE CAMACHO AD VOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005339-3 Protocolo: 2007167047 APTEs: ERNESTO COELHO TIMM ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs: CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090958-8 Protocolo: 2007169244 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: SANDRO BARBOSA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33781 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.017626-9 Protocolo: 2007168772 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: BORESTE & BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO 0108131RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33787 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.043869-6 Protocolo: 2007168756 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: LEONARDO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100282-5 Protocolo: 2007169054 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JUDITHE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004531-0 Protocolo: 2007167515 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33857 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001245-6 Protocolo: 2007168780 APTEs: DIOMEDES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO LEITE ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33870 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.015.000272-6 Protocolo: 2007168788 APTEs: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ APDOs: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33873 Origem: CANTAGALO Acao: /A-IMPUGNACAO A ASSISTENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.015.000272-6 2006.015.000272-6 Protocolo: 2007168789 APTEs: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDOs: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33908 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.004958-4 Protocolo: 2007168691 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MONICA NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.073286-8 Protocolo: 2007168234 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTEs2: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143283-2 Protocolo: 2007169619 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: DEISE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 18934 BUSCA E APREENSAO 95.001.050785-5 Protocolo: 2007169714 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: JOSEFA DE JESUS DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34038 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 2003.060.000213-0 Protocolo: 2007170006 APTEs: ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA 0082701RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.080255-0 Protocolo: 2007170224 APTEs: IRINEU PEREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.207.002084-9 Protocolo: 2007170137 APTEs: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOs1: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SERGIO MURILO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34082 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.028.006101-5 Protocolo: 2007170172 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ APDOs: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34111 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.000377-0 Protocolo: 2007170154 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076711-3 Protocolo: 2007170523 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025960-7 Protocolo: 2007169132 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE 0126354RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ APDOs: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.012529-0 Protocolo: 2007170100 APTEs: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDOs: ELOY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003572-2 Protocolo: 2007170156 APTEs: DENISE DAS NEVES E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34373 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008467-6 Protocolo: 2007171501 APTEs: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ APDOs: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34393 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002604-7 Protocolo: 2007170642 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ REC.ADESIVOs: JORGE DO AMARAL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 0110249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.203.13063-2ANA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.013063-2 Protocolo: 2007164633 AGTEs: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR 0010289ES AGDOs: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.051844-0 Protocolo: 2007171479 AGTEs: JULIANA LOUREIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO 0138116RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACIDENTARIA) 2006.204.006640-9 Protocolo: 2007172155 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JULIO CESAR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS 0086324RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15714 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.006513-8 Protocolo: 2007172686 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: MARIA LUCIA MARCELINO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054242-5 Protocolo: 2007172648 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.001.021757-6 Protocolo: 2007172094 AGTEs: MARCONI TORRES VALADARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ AGDOs1: JAIRO BARBOZA BIHEL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ AGDOs2: REGINA CELIA BRITO BIEL AGDOs3: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.209.011146-0 Protocolo: 2007172845 AGTEs: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDOs: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15789 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.140363-7 Protocolo: 2007173551 AGTEs: DREAM FACTORY COMUNICACOES E EVENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ AGDOs: PEDRO MAUES DE AVILA GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069591-9 Protocolo: 2007173635 AGTEs: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.053325-7 Protocolo: 2007173769 AGTEs: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 0122344RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15810 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.063268-5 Protocolo: 2007173610 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15821 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.045.002267-6 Protocolo: 2007173975 AGTEs: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ AGDO: CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15886 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007499-3 Protocolo: 2007174011 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 0149216SP AGDO: ALMYR PEDRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.000801-7 Protocolo: 2007167058 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA JOSE BARBOSA CLAVERY INTERESSADOs2: MANOEL DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADOs3: AMERICA GUILHERMINA BOTELHO INTERESSADOs4: MANOEL DA ROSA BOTELHO INTERESSADOs5: MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADOs6: JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO INTERESSADOs7: JOAO DA ROSA BOTELHO INTERESSADOs8: MARIA JOSE BOTELHO INTERESSADOs9: MOYSES DA ROSA BOTELHO INTERESSADOs10: NAIR GUILHERMINA BOTELHO INTERESSADOs11: ANTONIO DA ROSA BOTELHO INTERESSADOs12: LUCI DA ROCHA BOTELHO INTERESSADO13: CURADOR ESPECIAL DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01185 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.051768-6 Protocolo: 2007167167 AUTORs: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.121107-4 Protocolo: 2007164968 APTEs: IUNA BARCELLOS BRODT ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs2: IARANA PONTEIRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127928-0 Protocolo: 2007167264 APTEs: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33398 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003871-6 Protocolo: 2007167002 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ APDOs: MARIA IZABEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.33415 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055061-6 Protocolo: 2007167230 APTEs1: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008165-6 Protocolo: 2007167260 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006893-4 Protocolo: 2007167315 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: MARILUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33473 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002936-6 Protocolo: 2007167000 APTEs: NELSON FUKAMATI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.007.007284-0 Protocolo: 2007166045 APTEs: LUCIANA LESSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI 0132468RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 2006.002.011030-4 Protocolo: 2007166958 APTEs: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132754-6 Protocolo: 2007167148 APTEs: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33536 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113024-6 Protocolo: 2007167157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.203.014460-4 Protocolo: 2007167009 APTEs: CARLOS JOSE VALERIO DOS SANTOS APTEs: SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ APDOs: LENY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1568/95 EXECUCAO FISCAL 2001.001.144626-3 Protocolo: 2007166859 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33640 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.020990-4 Protocolo: 2007166986 APTEs: FARMACIA PONTO ZERO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: ANTONIO CARLOS ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ APDO3: MARLENE FRANCA ANTUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.202.012402-9 - EXECUCAO 2004.202.010226-0 Protocolo: 2007167494 APTEs: GREGORIO GRIMBERG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO 0026070RJ APDOs: NELOISA BORGES BALBINO E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33763 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.001506-3 Protocolo: 2007168792 APTEs1: HOMERO MATOSINHO FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APTEs2: NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO APTEs2: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR 0105125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33798 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.067897-8 Protocolo: 2007168754 APTEs: SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APDOs: COSME MOURA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.146629-7 Protocolo: 2007169116 APTEs: MANUELA PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 0102914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO 0136333RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063783-7 Protocolo: 2007169223 APTEs: ELISEU GABRIEL DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.096995-7 Protocolo: 2007169057 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs: LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.091314-3 Protocolo: 2007169804 APTEs1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS 0096363SP APTEs3: GABRIELLI DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34051 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004663-3 Protocolo: 2007170151 APTEs: AURILENE ARAUJO DE SOUZA APTEs: ADRIANA ARAUJO DE SOUZA APTEs: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA APTEs: ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA APTEs: ALEX ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.069788-0 Protocolo: 2007170207 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34074 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 33.136) 2000.038.019747-9 Protocolo: 2007170052 APTEs: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ APDOs: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.013501-5) 2005.001.040047-1 Protocolo: 2007169711 APTEs: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.076993-4 Protocolo: 2007171073 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.003405-3 Protocolo: 2007169172 APTEs: RITA REBEQUE ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.050133-0 Protocolo: 2007171079 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000274-0 Protocolo: 2007170037 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ APDO: INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34177 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.031.010116-0 Protocolo: 2007169073 APTEs: CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ APDOs: ALESSANDRA TEIXEIRA PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.014683-9 Protocolo: 2007170787 APTEs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE 0111196RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.010839-7 Protocolo: 2007169061 APTEs: SIMONE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.079531-5 Protocolo: 2007171010 APTEs: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069582-8 Protocolo: 2007172049 AGTEs: ALVARO ROBERTO GOMES COUTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061463-4 Protocolo: 2007172177 AGTEs: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA 0145044RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061467-1 Protocolo: 2007172178 AGTEs: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA 0145044RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147435-0 Protocolo: 2007172192 AGTEs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149951-5 Protocolo: 2007172460 AGTEs: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15760 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.084593-0 Protocolo: 2007173564 AGTEs: ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs: PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15767 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012746-2 Protocolo: 2007173807 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: DIOLINDA MARIA LENK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15770 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.048214-6 Protocolo: 2007173520 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.144382-9 Protocolo: 2007173838 AGTEs: JOSE LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES 0137683RJ AGDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.046396-2 Protocolo: 2007173839 AGTEs: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS AGTEs: KATIA MARTINS VIANA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.000751-7 Protocolo: 2007167065 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR E OUTRA INTERESSADO2: MARIA ALICE VASCONCELLOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.021.018687-1 Protocolo: 2007168801 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: EXPEDITA DE FREITAS IGNACIO INTERESSADO2: JOSE LUIZ IGNACIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2005.001.003232-9 Protocolo: 2007171892 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: HERANCA JACENTE DE ANAZILDA SOUZA PINTO REP/PELA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.005538-6 Protocolo: 2007169056 AUTORs: HELENA DIAS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO 0093173RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 241196"
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                                    "IIIE - Intimação",
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                                ]
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
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VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB:225; AP:2003.050.05282, 20020010580302 Protocolo: 2007164913 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030119862 Protocolo: 2007168912 REQTEs: THIAGO DA FONSECA RIGAUD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3474 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003459-0, 20062060054619 Protocolo: 2007161978 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3478 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.13045), 20002051016937 Protocolo: 2007162515 APTEs: JULIO CESAR SANTIAGO OUTRO NOMEs1: CELIO RODRIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR ALVES CIPRIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCOS PAULO SOUZA DE CASTRO OUTRO NOME: MARCOS PAULO SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360053357 Protocolo: 2007163588 RECTEs: JORGE PEREIRA ROZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05057 Protocolo: 2007152055 EMBTEs: FABIANO CANEDO BARBOSA OUTRO NOMEs1: FABIANO BANEDO BARBOSA OUTRO NOMEs2: FABIANO BARBOSA CANEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007399, 20030420070557 Protocolo: 2007127310 EMBTEs: JONE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.001625-6 - CP, 20060210157605 Protocolo: 2007173428 IMPTEs: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTEs: ANA PAULA DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: UEDSON CARLOS DE MORAIS CO-REUs2: LUIZ CARLOS DE MORAIS CO-REUs3: RILDO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REUs4: SANDRO DE CHRISTO MARIANO CO-REUs5: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REUs6: SULAMITA CLAUDINO BEZERRA CO-REUs7: MARILSON ALVES DA SILVA CO-REUs8: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs9: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs10: PAULO CESAR BATISTA DE MELO CO-REUs11: ATILA PANTOJA LIMA CO-REUs12: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REU13: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630026662 Protocolo: 2007173695 IMPTEs: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTEs: CARLOS ANTONIO RAMOS TAVARES AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380053424 Protocolo: 2007174519 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ/95320) PACTEs: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.082550-7, 20070040825623 Protocolo: 2007173471 IMPTEs: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: A.DA C. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON DA COSTA FELIX AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.R.DE S. FILIACAOs1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAO2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.234 Origem: Acao: 20060370002703 Protocolo: 2007161233 APELANTEs: L.M.M. FILIACAOs1: JOAO LUIZ MONTEIRO FILIACAOs2: ELMANICE MARINHO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.235 Origem: Acao: 20077110001493 Protocolo: 2007158836 APELANTEs: W.M.G.F. FILIACAOs: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FIRMO MARGARIDO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 880011359889 Protocolo: 2007107262 APTEs: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3455 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060084521 Protocolo: 2007161979 APTEs: NILSON DE ALMEIDA GERICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3460 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250107 Protocolo: 2007160723 APTEs: EPHRAHIN ABREU OUTRO NOMEs: EPHRAIN ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3463 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040262697 Protocolo: 2007159307 APTEs1: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO APTEs2: SAMUEL MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3466 Origem: Acao: 20060530013126 Protocolo: 2007159343 APTEs: FRANCIS STERQUE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: T:347/01 (CO-REUS:01/1275-6, 01/1276-8, 01/12783-5, 01/1275-6, 01/1283-5), 20010060003780 Protocolo: 2007163162 APTEs1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOMEs: WAGNER ALEX VITERBO ANANIAS APTEs2: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOMEs: IVANIR DE SOUZA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REUs2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: RONALDO LUIS DA CONCEICAO CO-REUs3: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REUs4: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOMEs: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES CO-REUs5: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOMEs: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs6: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUSENI DA SILVA SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010658981 Protocolo: 2007162032 APTEs: ANDRE LUIZ SICILIANO LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 880011359889 Protocolo: 2007141494 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ALEX MARQUES DE AZEVEDO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006624, 20062050035100 Protocolo: 2007147905 EMBTEs: RENATO PIMENTEL COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005757 Protocolo: 2007143206 EMBTEs: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001094-9, 20067110012531 Protocolo: 2007141464 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: W.S.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO FILIACAOs2: HELENA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007173174 IMPTE/PACTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG:06.726.449-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.061112-8 - CP, 910260000433 Protocolo: 2007173480 IMPTEs: Dr.JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ31350) PACTEs: SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004167-1, 20077140002621 Protocolo: 2007173484 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.L.DA S.DE C. OUTRO NOMEs: A.L.DA S.C. FILIACAOs: DEIZE SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003255-4, 20077140005439 Protocolo: 2007173491 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.L.J.DA S. FILIACAOs1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3469 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: P.8056-0/05, 20052030080560 Protocolo: 2007156160 APTEs: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011290213 Protocolo: 2007162030 APTEs: THYAGO EDUARDO PINTO TOME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011500000 Protocolo: 2007159382 APTEs1: FRANCISCO WAGNER ROLIM GOMES (ASSISTENTE) APTEs2: MARIA GORETE PINHEIRO GOMES (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EVERALDO PINHEIRO VIDAL 0015359CE ADVOGADOs2: DR(a). REGIS GONCALVES PINHEIRO 0014404CE ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO GONCALVES PINHEIRO 0017609CE APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA APDOs3: FELIPE ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210204530 Protocolo: 2007159312 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.361 Origem: Acao: TB 15812 - 96.005.000157-2 - TB 15814 - 96.005.000293-0 - TB 4365 (CO-REUS), 960050000877 Protocolo: 2007164412 RECTEs: ARLEI ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO 0099142RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO DE JESUS COELHO CO-REUs2: JOAO CAETANO CORDEIRO CO-REU3: GELCI NUNES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2007107632 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTEs: LEANDRO NUNES BOTELHO - RG 11447688-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610076750 Protocolo: 2007172839 IMPTEs1: DR. AMILCAR MACHADO (OAB/RJ0026621) IMPTEs2: DR. PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ0138382) PACTEs: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630024604 Protocolo: 2007173694 IMPTEs: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTEs1: JURANTIE DOS SANTOS CORREA PACTEs2: MONICA VILLA CAMPOS OUTRO NOMEs: MONICA VILLA CAMPO PACTEs3: JOSE EDUARDO SANTOS CORREA AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020101160 Protocolo: 2007173742 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB/RJ0069688) PACTEs: EVERSON CLAYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs1: EVERSON CLEITON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs3: EVERSON CLEUTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs4: EVERSON CLAITON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03629-8 Protocolo: 2007174611 IMPTEs: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ/134061) PACTEs: CHRISTOPHER IYKE ONUEGBU (RG:12.822.321-1 IFP) OUTRO NOMEs: CHRISTOPHER IYKE ONNEGBY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3399 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 200320519287, 20032050122142 Protocolo: 2007152111 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CRISTINE AVELINO DA SILVA CO-REUs2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR ASSISTENTEs: LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3459 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020024011 Protocolo: 2007161993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3468 Origem: Acao: 20050770016521 Protocolo: 2007161987 APTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3483 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240024395 Protocolo: 2007163173 APTEs: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3492 Origem: Acao: T:133, 970650000337 Protocolo: 2007163212 APTEs: RONI ANDERSON ALVES DE TOLEDO OUTRO NOMEs: RONY ANDERSON ALVES DE TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3496 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 980020169151 Protocolo: 2007162454 APTEs: MARCO ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00971 Protocolo: 2007156455 EMBTEs: DOUGLAS BATISTA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824801 Protocolo: 2007173482 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.DA S.L. FILIACAOs1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAOs2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07002-4 Protocolo: 2007173643 IMPTE/PACTEs: JOUBER WANDERSON RAMOS PEREIRA (RG.12.314.014-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994.030.000007-0, 940300000275 Protocolo: 2007173657 IMPTEs: DR. JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/PR 16.214 - OAB/DF 23.356) PACTEs: WAGNER ANDRE LUIZ LARA JUNQUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA MANGARATIBA CO-REUs1: CLAUDIO AUGUSTO DA CONCEICAO CO-REUs2: GILY CRISTINA ZINOVETZ OUTRO NOME: GILY CRISTINA ZINOSVETZ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139308-3, 20040010476758 Protocolo: 2007174484 IMPTEs: DR. ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ 57.028) PACTEs: THIAGO FERNANDES VIRTUOSO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RUBENS VALERIO DA SILVA JUSTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.083002-3, 2007.004.083005-9., 20070040830047 Protocolo: 2007173475 IMPTEs: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REUs: ERIC DA COSTA PINTO CO-REPDO.s1: L.M.O.DA S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO CO-REPDO.s2: C.E.C.C. FILIACAOs1: ALINE CABRAL FILIACAO2: JOSE LUIZ CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/03844-0 E OUTRA Protocolo: 2007156261 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA - RG:09656231-9 ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.228 Origem: Acao: 2007.712.000137-4, 20077120001386 Protocolo: 2007158810 APELANTEs: W.V.DA S. FILIACAOs1: WALDECIR DA SILVA FILIACAOs2: VERONICA VERIATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.F.P.DA S. FILIACAOs1: MARCELO VICENTE DA SILVA FILIACAO2: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.230 Origem: Acao: 20077110000701 Protocolo: 2007158831 APELANTEs: P.H.F.DA C. FILIACAOs1: EDIMAR SEVERINO NUNES DA CRUZ FILIACAOs2: MARIA VILDA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660055650 Protocolo: 2006332625 IMPTEs: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTEs: LISIANE PINHEIRO DE BRITTO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: ANA PAULA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3462 Origem: Acao: 20050680031650 Protocolo: 2007159331 APTEs: DOUGLAS NASCIMENTO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3467 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: P.6628-8/05, 20052030066288 Protocolo: 2007160688 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE FERNANDES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADELINO GOMES 0025300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3471 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040067839 Protocolo: 2007156161 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA 0044499RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3476 Origem: Acao: DESMEMBRADO (98.055.000201-6 PRINCIPAL), 980550005339 Protocolo: 2007163216 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NELSON JOSE CARAVELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO CO-REUs2: NANCI SILVA DA ROSA CO-REU3: FRANCISCO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3489 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540108894 Protocolo: 2007162492 APTEs: BRUNO DA SILVA NOBRE MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007161985 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES APTEs3: RAFAEL SILVA CAMELO APTEs4: RODRIGO DE PAULA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: H.C.R. FILIACAOs1: RONILDO DOS REIS FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS CO-REPDO.s2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.354 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240018170 Protocolo: 2007161976 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LEILA RODRIGUES FERREIRA OUTRO NOMEs: LEILA MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00590-0 Protocolo: 2007144124 IMPTEs: Dr.LEONARDO LIN GONCAVLES (OAB/RJ125482) PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG:10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10157-6 E OUTRAS Protocolo: 2007174673 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ0104586) PACTEs: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES - RG 09099991-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3458 Origem: Acao: 20050720007846 Protocolo: 2007156176 APTEs1: WAGNER PROENCA BALTAZAR APTEs2: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593624 Protocolo: 2007159375 APTEs: VALDIR ANTONIO PASSOS OUTRO NOMEs: VALMIR ARAUJO LUCENA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3473 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001622-8, 20062060054590 Protocolo: 2007161983 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARLETE ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: SEVERINO SALUSTIANO FIRMINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3477 Origem: Acao: 20060070029041 Protocolo: 2007163158 APTEs: FABIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3485 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610101492 Protocolo: 2007162543 APTEs: WILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3487 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050077371 Protocolo: 2007162496 APTEs1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ APTEs2: BRUNO LEONARDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3495 Origem: Acao: 20030680002085 Protocolo: 2007163214 APTEs: ANDREA MANHAES TAVARES OUTRO NOMEs: ANDREA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173229 IMPTEs: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTEs: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: MAURO SENIO DE MORAES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173234 IMPTEs: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTEs: MAURO SENIO DE MORAES AUT.COATORAs: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01139-9 Protocolo: 2007173640 IMPTE/PACTEs: ANSELMO CAETANO DE FREITAS - RG 10991386-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010008 Protocolo: 2007174563 IMPTEs: DR.GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ/117720) PACTEs: ROBSON SEVERIANO DAMACENO OUTRO NOMEs: ROBSON SEVERIANO DAMASCENO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REPDO.s: T.DA S.S. FILIACAOs1: CIBELE DE FATIMA SOUZA FILIACAO2: ALEXANDRE FONTES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011311469 Protocolo: 2007172900 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ IMPDOs: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3457 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380230512 Protocolo: 2007161995 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL BASTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA MARTINS BARBOSA 0081935RJ APTEs3: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO GOMES VITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3482 Origem: Acao: 20060070079639 Protocolo: 2007163153 APTEs: CLEITON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3486 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610026937 Protocolo: 2007162547 APTEs: WALLACE DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3491 Origem: Acao: 20050550022143 Protocolo: 2007163155 APTEs: MARILDO LESSA DA COSTA OUTRO NOMEs: MARILDO LESSA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3493 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.010807-1, 20060660087717 Protocolo: 2007161989 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIAS ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS 0074666SP APDOs: OS MESMOS CO-REU: EDUARDO LEMOS RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.36 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 820540001503 Protocolo: 2007162524 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDOs: EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7398 Protocolo: 200753368 EMBTEs: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07051 Protocolo: 2007109069 EMBTEs: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI OUTRO NOMEs: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206.050.05892 Protocolo: 2007157195 EMBTEs: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2003.714.001556-4 E OUTRAS Protocolo: 2007173498 IMPTEs: DR. FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/852744-2) PACTEs: R.S.DE A. FILIACAOs1: VALERIA SAHB BARATA FILIACAOs2: JOSE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000436-6, 20057110039182 Protocolo: 2007173504 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: P.C.T. FILIACAOs1: MARIA EUNICE CISINO TEIXEIRA FILIACAOs2: ANTONIO JOSE TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000202-0, 20047110485118 Protocolo: 2007173509 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8_ PACTEs: G.M.DE O. FILIACAOs1: ANA CRISTINA MATOS FILIACAOs2: GENILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860570 Protocolo: 2007173805 IMPTEs: Dr.JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB/RJ87628) PACTEs: HADLLER DE OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610023989 Protocolo: 2007173995 IMPTEs: Dr.GILBERTO RAMOS FILHO (OAB/RJ63023) PACTEs: SERGIO COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RENATO MACHADO CO-REUs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REUs3: WALTER JOSE DA SILVA CO-REUs4: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REUs5: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REUs6: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REUs7: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REUs9: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REUs10: ANDRE MARCELLINO DE ANDRADE CO-REUs11: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM CO-REUs12: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REUs13: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REU14: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824734 Protocolo: 2007173468 IMPTEs: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.7 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011207486 Protocolo: 2007167672 TESNTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ TESNDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: EDISON DA SILVA VERISSIMO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04486-3 E OUTRAS Protocolo: 2007164811 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO PINTO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.236 Origem: Acao: 20070070012158 Protocolo: 2007161991 APELANTEs: K.DA S.P.DA C. FILIACAOs1: JURANI APARECIDA DA S. PAULINO DA CRUZ FILIACAOs2: ADELINO SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.19 Origem: Acao: (CP 2007.008.005272-4), 20070070013382 Protocolo: 2007172899 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: G.H.V.R. FILIACAOs: LECY VENZEL RAIDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3481 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089388 Protocolo: 2007161994 APTEs: CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3490 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056233-0, 20060380465256 Protocolo: 2007159311 APTEs1: JULIO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APTEs2: EXPEDITO GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO 0112828RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVANIA DOS REIS GONCALVES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.350 Origem: Acao: 20020680026300 Protocolo: 2007159333 RECTEs: EDSON GOMES AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO SANTANA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.362 Origem: Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007164995 RECTEs: CRISTINA RIBEIRO (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA 0133372RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010613551 Protocolo: 2007173948 IMPTEs: Dra.MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (OAB/RJ80796) PACTEs: ANDERSON CLARO DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007174552 IMPTEs: DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO PACTEs: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03978-3 e OUTRA Protocolo: 2007164824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10597-3 Protocolo: 2007164534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ONOFRE ALVES FILHO (RG:11189361-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05661-9 Protocolo: 2007164836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSINELIO ALVES ZUQUIM (RG:11182275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04170-2 Protocolo: 2007173542 IMPETRANTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (RG:10627288-3) IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 241461"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 58/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: RJ0071202 - DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 23, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 241460"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                    "Atos": {
                                        "242375": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118338 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118314 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118302 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43403/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVANILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00146/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01061/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: MARIA CUNHA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14642/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33489/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELE F. D. DE ANDRADE RECDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41971/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41415/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35042/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CORREA LUIZ FERROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13641/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE REGO REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46989/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23468/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62534/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: NEW FASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41871/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04993/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49158/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: LEISE PERES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2000.135.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00116/2000 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54515/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01061/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: MARIA CUNHA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36544/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: LUIZ ANTONIO KOSCHECK DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14642/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33489/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELE F. D. DE ANDRADE RECDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41971/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44372/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LOURDES PAULA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41584/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE MEIRE DIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35861/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ RECDO: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50078/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: JOAO PAULO TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51115/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDA HOFFMAN CASADO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20593/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO 0040417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EDNA DOS SANTOS QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE REGO REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46989/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70058/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01070/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CILEIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06567/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68368/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ RECDO 1: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ RECDO 2: GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00028/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51761/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23468/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46277/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: NECI EVANY CORREA SUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07244/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64739/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ALEXANDRE SOARES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19061/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01082/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA NATIVIDADE FERNANDES DE LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31010/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06970/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54403/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E S/MULHER VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41871/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67700/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DIOGENES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54368/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62513/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS 0114266RJ RECDOS: CARLOS JOSE DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48934/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49158/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: LEISE PERES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.44 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000351707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P RECDO: FERNANDO LUIS DA ROSA PINHEIRO DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00110/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01358/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: THOMAZ ANGEL UGARTE RG 115374100 ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO 0046837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00110/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00045/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: CHRISTIANO NUNES BRANDAO (RG 08960537-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 242375"
                                        ],
                                        "242374": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE, MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURAAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: IVAN BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS\". \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14762/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30135/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELDER EVANIO COSTA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 143/151 - NADA A PROVER. ASSIM SENDO,MANTENHO A DECISAO DE FLS. 138/139 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08718/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146087 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CELINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26495/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO PIRES BESSON REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GIOMAR VITORINO BESSON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70151/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14911/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172736 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SONIA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000133524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: MARIA EDITE CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: KATIA LIMA SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000109583 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000211997 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: MARILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4750 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400740 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00784/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05866/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19437/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11072/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ RECDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08511/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ RECDO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA S A PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MOREIRA PAULA 0125470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECTE ADESIVO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO ADESIVO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53129/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIANA APARECIDA DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ RECDO: MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERREIRA BRAUN 0016016RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS\". \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14762/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14511/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62544/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.388/402.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08718/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14359/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTENOR FERRARI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03403/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00017/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO HABIB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ RECDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03868/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ERONIDES PLACIDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03497/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHOS JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA E ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04346/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ RECDO: FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20938/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27387/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07729/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXIS SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34922/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ RECDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04757/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: MARCOS COSTA SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CELINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13468/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00556/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EDITTE ADELAIDE DE GONCALVES BRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18324/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17457/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70151/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11930/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MITTERLEHNER MAURICIO 0107103RJ RECDOS: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60754/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ RECDO: ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E S/MULHER LYGIA SANTA MARIA AYRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13589/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO 1: ZULMIRA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03166/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ RECDO: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26014/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25891/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: VALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65084/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9541 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400740 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23255/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00784/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ RECDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065CRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14509/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37427/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37522/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02509/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09115/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 2: MARINETE FARIAS ROOMS ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69109/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17303/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ RECDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61083/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03180/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO 0156392SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS 0248623SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JOSIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06172/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13200/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69115/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA CENTRALPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA 0130655RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70308/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00340/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 242374"
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MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50129/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS VIEIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03590/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIA RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56792/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST. 2: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55158/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: EMERSON JOSE NERONE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28831/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDOS: MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13246/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11934/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37227/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VALDINEI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO ROZARIO DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03423/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14061/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09906/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LIGIA CARREIRA CALHEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000149192 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: GRACE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23275/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ RECDO: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03092/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70150/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67188/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECY FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08690/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66849/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61542/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22474/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00171/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67501/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48824/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO MOREIRA DE PINHO DEF.PUBLICO: DERFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51168/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18921/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RONALDI DOS SANTOS MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45635/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07959/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08959/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ RECDO: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03216/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: MARINS E CORREA LTDA TAGLIATELLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12642/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JUREMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: MOIZES BENEDITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO 0082678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO 0085166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46280/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX CARVALHO DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04406/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: JJF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60690/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60680/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07044/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16425/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LINO LEDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00129/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: MARIA DE LOURDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01966/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01652/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: B B SITBON ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: HELION OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11322/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JORGE GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56792/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH PROC. EST. 2: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67290/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48184/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23590/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06862/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13246/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11934/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10238/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DAVI NOGUEIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14061/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09906/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LIGIA CARREIRA CALHEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65040/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERDINANDO CESAR LUNARDI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ RECDO 1: HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10362/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON ABREU FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15138/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26550/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDINOEL APARECIDO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ RECDOS: MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA GONCALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MARIA PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA 0092056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA 0099928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64551/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO 0055272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64421/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: SOLANGE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70150/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66759/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ RECDO: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03335/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DEVANI DOS SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LORRAINE NUNES PEREIRA REP/P/S/MAE ELISABETH GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61542/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55061/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: ALCYR GOUVEA DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14972/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18108/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MARIA FELIX FERREIRA E S/MARIDO JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02245/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24612/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14536/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SELMO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22474/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04229/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55886/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15612/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: MARQUART & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS 0163829ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57173/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO 0177364SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05732/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07880/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOURENCO VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63966/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECTE 2: REINALDO PREARO OREFICE ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00486/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: DANIELLE ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00171/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55238/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65129/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EUNICE ROSARIA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65276/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRACEMA HENRICI BRUM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA REP/P/S/INV JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA 0002828DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48824/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO MOREIRA DE PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10062/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELLER REDO BARROSO 0226028ASP ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24072/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: EDSON CASE CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26883/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04679/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57341/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES 0091413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 242376"
                                        ],
                                        "242378": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05387/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: ALUISIO MARSILI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03619/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58630/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052962 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECDO: LYDIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: JOAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO HONORATO DE PAULA 0131852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00926/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CARLOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50763/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01733/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09217/2007 - SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000175490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: CLAUDIA MAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52122/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RANULFO DE JESUS MARINI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69468/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01807/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4642 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000139332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: BETTINA MARIA BEER ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI 0042874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ RECDO: VAGNER DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES RECDO: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03712/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANA PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00863/2004 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: ALLAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE MOLINARI LOPES 0112593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02602/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECTES 2: ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO 2 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52055/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ RECDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05386/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05387/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05401/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05405/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03619/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42247/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23791/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO 1: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40651/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ RECDO: VITOR MANOEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS 0103465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56717/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARIA SILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51443/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO LOURENCO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02434/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36655/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58630/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08239/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25863/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: SUELI DE SAMPAIO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04212/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADOS: DR(a). VIRGINIA ROCHA BOMFIM 0142725RJ DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46982/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05088/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTES 2: DIOGENES MENEZES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49484/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTE 2: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO 0199050SP RECTE 3: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936SP RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01733/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00167/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69822/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13799/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEI RA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26400/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ RECDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00818/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE PADUA ABREU 0024750MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09217/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04932/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15305/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ADEMIR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18868/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ RECDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03719/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07782/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA 0098136SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23313/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH SOARES HOMEM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27673/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04296/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECTE 2: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24184/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03800/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22784/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00379/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52623/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00109/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ RECDOS: WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70293/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66456/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHENG VENG FU ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ RECDO: CTN CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07973/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DJALMA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66107/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01807/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13592/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 242378"
                                        ],
                                        "242377": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04385/2007 AGTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00760/2007 AGTE: SERGIO CARLOS BURDMAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: RODRIGO SANTOS REIS BALADAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04335/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ AGDOS: PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04868/2007 AGTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04751/2007 AGTE: MAURI TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05638/2007 AGTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: GILBERTO ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05551/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03940/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ AGDO: SAVERINO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00400/2007 AGTE: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03041/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04638/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: CTIV CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04171/2007 AGTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ AGDO: JOSANDRA ZEFERINO MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04029/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA JOSE CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092ASP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03121/2007 AGTE: ISAIAS SANTOS DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO 0064715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03687/2007 AGTE: RENATO CRESPO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03634/2007 AGTE: FABIO CASTRO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01006/2007 AGTE: GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03409/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03891/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01188/2007 AGTE: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ 0128878RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 5: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA S TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04388/2007 AGTE: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03143/2007 AGTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP AGDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP. P/ INV. LOUIS ALVAR DE BIALDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04800/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COUTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00663/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ARTHUR SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02150/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03866/2007 AGTE: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02727/2007 AGTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ AGDO: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05408/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: PAULO CESAR PEREIRA GONZALES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07009/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: CLAUDENIR RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO 0055086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06228/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARCIA ARANHA CLEMENTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03060/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06725/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03600/2007 AGTE: FRANCISCO NATALE SERPA E S/MULHER JAQUELINE APARECIDA DO ROSARIO MALECK SERPA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDO: SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY 0061496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03527/2007 AGTE: FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA 0061481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05229/2007 AGTE: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05202/2007 AGTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03508/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBNOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03508/2007 AGTE: ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02303/2007 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02736/2007 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06914/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: VANDERLEY CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA 0105816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02331/2007 AGTE: VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07777/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANNETE DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03629/2007 AGTES: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO 0101796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04563/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00069/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO PINTO GRIJO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04105/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05037/2007 AGTE: EFFICIENCY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ AGDOS: TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02994/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR MACEDO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17792/2006 AGTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ AGDO: AUREA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05231/2007 AGTE: JOSEVAL DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02005/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ AGDO: SAVERIO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01061/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALVARO FLORES HUMELINO NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00684/2007 AGTE: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 5: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA S TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02463/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ 0127948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ AGDO: ENIR GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA 0110547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02437/2007 AGTE: NELSON TEIXEIRA RAMIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ AGDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI KOLLING 0022424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10161/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCIA ABRANTES LUZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02391/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: RODRIGO COSTELHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01155/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01506/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01847/2007 AGTE: PEDRO PAULO BATISTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01636/2007 AGTE: MARIO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00399/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ARTHUR SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02498/2007 AGTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02000/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02436/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: RAFAEL DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01522/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01441/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01655/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01098/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: HERVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01413/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ROSA MARIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04030/2007 AGTE: JOSE MARIA AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ AGDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01550/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE JACOB GOTTLIEB REP/P/S/INV MARIA EULALIA GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01601/2007 AGTE: MARISA DE FATIMA VALENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FABIO BOA NOVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02166/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ AGDO: GILMAR DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03790/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANNETE DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02053/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01648/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00145/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 242377"
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                                    },
                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 03/1993 (1993.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Autor: Ministério Público - Réu 1: Nicolau Cassiano Neto - Advs: Drs. Alexandre Moura Dumans, OAB/RJ: 25.587 - Dr. Ricardo Cerqueira - OAB/RJ: 46.626 - Réu 2: José Paulo de Azevedo - Adv: Dr. Ekel de Souza - OAB/RJ: 13.121, Dra. Rosilene Santos de Souza - OAB/RJ: 39.733. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Redator do acórdão, por sua impropriedade temática. Rio, 21.05.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 242408"
                                                ],
                                                "242349": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-988/2003-ORG.ESPECIAL Protocolo: 2006168298 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO.: DJAIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DO ARTIGO 1B, DA LEI N. 9474/97, COM A REDACAO QUE LHE DEU A MEDIDA PROVISORIA N. 2180-35 (EM VIGOR, CONFORME ARTIGO 2., DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 32, DE 2001), SAO RECEBIDOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO, EIS QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 2000.004.01021 Protocolo: 2007162653 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. AO ESTADO PARA DEPOSITAR, IMEDIATAMENTE, O VALOR INCONTROVERSO EM FOLHA SUPLEMENTAR. AO EMBARGADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SEGISMUNDO CRUVINEL RATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 IMPDO: EXMO.SR.DR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ, PESSOALMENTE, A FORNECER AS INFORMACOES CONFORME DETERMINADO AS FLS. 340, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE O OFICIO DE FLS. 498/503 JUNTANDO-O AOS AUTOS PROPRIOS. FLS. 517: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199755889 IMPTES: SABRINA AKSTEIN CLAUDIO COUTINHO VALADARES JAYME KAC MARILIA MORANT FELTRIM AMARO MOREIRA DA COSTA CARLOS NISKIER JACOB YUSIM ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA ADVOGADA MIRIAM DOS SANTOS, OAB N. 75.345.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19993991 IMPTES: MAURILHO MARQUES DE MENDONCA JORGE PECANHA DO NASCIMENTO SERGIO MAURO BASTOS VITA JOAO ALVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 338, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199945600 IMPTE: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199987086 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"LISTE O SINDICATO IMPETRANTE OS ASSOCIADOS ALCANCADOS PELO ACORDAO. EM SEGUIDA, COM PRAZO DE 60 DIAS, OFICIE-SE A SECRETARIA DE GESTAO PARA QUE ESTA INFORME QUANTO FOI DESCONTADO DE CADA UM POR APLICACAO DO DECRETO 25.128/99.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELA NATUREZA DA CAUSA, TODOS OS VALORES POSTERIORES AO ACORDAO DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. QUANTO AOS ANTERIORES, SAO ELES OBJETO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DESDE QUE MANTIDOS OS LIMITES DE FLS. 281. A UNICA DUVIDA, PORTANTO, ESTA EM SABER QUAL O SALDO, APOS O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, E SE O VALOR PAGO POR ESTA VIA COBRIU TUDO O QUE DERVERIA SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101589 IMPTE: FABIO DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA RJ0053549 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101646 IMPTE: RENATO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 301/302: AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. AO ESTADO PARA INFORMAR SE FOI PAGO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 279, COMPROVANDO O PAGAMENTO SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE O IMPETRANTE COPIA DE SEU CONTRACHEQUE DO MES DE DEZEMBRO DE 2006 E EXTRATO BANCARIO DO MESMO MES PARA CONFERENCIA DO ALEGADO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR (FLS. 275).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133539 IMPTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422451, NO VALOR DE R$ 4.868,86, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRARA GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001113362 IMPTES: NELLY DA CUNHA RITA MARIA NAEGELE ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO MYRIAM DE MORAES SALVADOR MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA EDMA FERREIRA CANANO MARIA DA CONCEICAO FILGUEIRAS LEA ELIAS NAINE REIS RUTH PUREZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) QUANTO A COBRANCA DAS ASTREINTES, DEVE ELA OBEDECER A REGRA DO ART. 730 DO CPC. CITE-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DA PLANILHA QUE ACOMPANHA A PETICAO DE FLS. 411. 2) DIGA O ESTADO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS A MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXCLARECA O IMPETRANTE SUA PLANILHA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE PAGAMENTO DE FLS. 157.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134451 IMPTE: ELY ASSAD DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVBERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTA LEITE Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADOTANDO-SE O VALOR DE FLS. 321 COMO PONTO DE PARTIDA, PROMOVA-SE A SUBTRACAO DO MONTANTE RECONHECIDAMENTE PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR (FLS. 341), RETIFICANDO-SE O PRECATORIO JA EXPEDIDO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200270035 IMPTE: RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 108, PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292854 IMPTES: DALILA SILVA DA CRUZ MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES74663364772 OLIVIA RAMALHO GARRO ESPOLIO DE ALMIRA DE SOUZA MALAFAIA REP/P/S/INV. MIRA BELL DE SOUZA MALAFAIA UMARY CITO ADRIANA CITO LORETA CITO BIANCA CITO VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES LEONICE MONSORES DO AMARAL ISABEL BARBOSA TONINI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PRECATORIO EXPEDIDO EM 2005 FOI CANCELADO (FLS. 457), DONDE A IMPROPRIEDADE DE SE COGITAR DA MULTA REQUERIDA. EXPECA-SE NOVA REQUISICAO, DEDUZIDO O VALOR OBJETO DE FLS. 478 E DEVIDO A VANIA AGLAIA. APOS, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 258/267 E QUANTO AO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 269 VERSO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE OS NOVOS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 240 REFLETIRAO NA DIMENSAO DO DEBITO EXEQUENDO, OFICIE-SE PARA OS FINS DE FLS. 240. ATE A VINDA DESTES NOVOS DEMONSTRATIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO FORMULADO AS FLS. 234.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A REMETER O REQUERIDO PELO IMPETRANTE NO PARAG. 3. DE FLS. 604, NO PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 613 - TRAGA ARIZONETE COPIA DE SEU CONTRACHEQUE E PROVA DO VALOR DA GRATIFICACAO QUE PRETENDE IMPLANTAR.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003114343 IMPTES: HELENA ZYLBERBERG ANA FLAVIA ZYLBERBERG FERNANDA ZYLBERBERG DANIELA ZYLBERBERG MARLENE UZAI ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 119: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422449, NO VALOR DE R$ 2.021,60, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1789 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212456 IMPTE: ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"`A IMPETRANTE PARA ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O JULGADO NO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO DE R$ 9.423,53, COMO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460909 IMPTES: VANIA REZENDE SYLVIO BUITONE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREV. SOCIAL RJ - RIO PREVIDENCIA PROC. EST. 1: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA RETIRAR E COMPROVAR O PAGAMENTO DAS GUIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 198/202: AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116756 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTE NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E CORRETA A AFIRMACAO FEITA PELO ESTADO AS FLS. 269/272, PORQUANTO O ACORDAO EXEQUENDO FOI ALEM DE DECLARAR O DIREITO A PARIDADE... CONCEDO AO IPERJ DERRADEIROS 10 DIAS PARA CORRETA IMPLANTACAO DO BENEFICIO, APOS O QUE INCIDIRA MULTA DIARIA DE R$ 200,00. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRESIDENCIA NAO CONSEGUE, A PARTIR DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS, CHEGAR A UMA CONCLUSAO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO NO TOCANTE A JOSELIA E PATRICIA. QUANTO A ESTA ULTIMA, P. EX., RECEBIA EM SETEMBRO DE 2002, BRUTOS, $ 1.230,82 (PG. 28), ENQUANTO HOJE SUA PENSAO CAIU A MEROS $ 830,98 BRUTOS. JA JOSELIA, COM QUEM PATRICIA APARENTEMENTE DIVIDE A PENSAO, RECEBEU EM SETEMBRO DE 2002, $ 3.691,74, TAMBEM MAIS DO QUE OS $ 2.492,93 PAGOS EM JANEIRO DE 2007. ESCLARECAM AS PARTES, DESTARTE, A ORIGEM DESTAS DIMINUICOES DOS BENEFICIOS, QUANDO A CONCESSAO DA GRATIFICACAO DEVERIA ELEVA-LOS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200571848 IMPTE: JEANETE NEGREIROS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"`A IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291589 IMPTE: DELIO MENEZES POSTO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500144906 Protocolo: 2006161562 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.44906 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112 - CIENTE. NADA A PROVER. AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1800 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328725 IMPTE: JOSE IVO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 39. INDEFIRO. AQUI O PROCESSO ESTA ENCERRADO. AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740138 IMPTE: MARCO AURELIO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... FACE AO EXPOSTO INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS PARA QUE PRESTEM AS INFORMACOES. APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754048 IMPTE: EULER MACHADO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE A PROMOCAO DO M.P.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2004.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE HONORARIOS PROC 2319 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200465734 AUTOR: JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LAINO RIBEIRO RJ0109980 REU 1: SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES REU 2: BITTENCOURT JACINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES RJ0054357 ADVOGADO 2: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO. VENHA O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS. INTIME-SE. 2 - NO SILENCIO, CUMPRA-SE FLS. 214 ITEM 2.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200100772 Protocolo: 200626742 AUTOR: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 REU: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGA A RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 708/ 717.\"\r\n\r\n045. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: `A IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 137.\"\r\n\r\nId: 242349"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 54/2006 (2006.023.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Reclte: Ângela Maria Montavanos - Advª.: Dra. Ângela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Recldo: Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 97: “Fls. 96 - Nada a deferir. Ao arquivo como já determinado.” Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron.\r\n\r\nId: 242435"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: ARTIGO 1o DA LEI Nr 2430 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO INTERESSADOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA: SHIRLEY DA SILVA PEREIRA: MARILEI VIANA DE OLIVEIRA: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA: ANA MARIA SOARES MARTINS: EFIGENIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005207378 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES P.PINTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1054 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGOS 312 a 316 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE+ RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200622061 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRATES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00059 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200692383 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2117 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006313208 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4038 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA OAB-67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00131 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262049 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4291 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES+ RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00186 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005243401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3899 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 3, 4 PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS - OABRJ 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00165 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006338312 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4149 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1990/06 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS PROTOCOLO: 2006292070 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: OSMAR JOSE GONCALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 421/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 98/2001) PROTOCOLO: 2006221506 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DA COSTA BUTERS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1998.004.0000360 OESP.TJRJ PROTOCOLO: 2005152890 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01397 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006272417 IMPTES: LEONARDO PASSOS MOREIRA: MAURO MOREIRA: GILMAR MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01407 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006273794 IMPTE: WELINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00546 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755687 IMPTE: SHUSI GLAYSI SALVADOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007143 IMPTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01624 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306726 IMPTE: JOSE LUIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01417 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275125 IMPTE: ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01560 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004107692 IMPTE: NEUZA GEORGETE VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00686 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457199 IMPTE: SYLMA VIANNA MALVIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00480 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200445663 IMPTE: LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00608 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200451994 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00425 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443174 IMPTE: MARIA REGINA REIS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00402 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200441954 IMPTE: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00163 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200715581 IMPTE: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01767 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006325580 IMPTE: DALVA MOURA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00489 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749338 IMPTE: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200710433 IMPTE: RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727755 IMPTE: MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076221 IMPTE: FREDERICO OSORIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01759 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004124194 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ REP/P/S/ COORDENADORA PERCILIANA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00179 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200718264 IMPTE: COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00563 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006104241 IMPTE: NEIDE DA SILVA TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.. DO ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 10/2005 PRECATORIO JUDICIAL PROTOCOLO: 2006214978 IMPTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER+ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200728989 IMPTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20793 DA EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01590 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01591 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005251300 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. ACAO RESCISORIA 2005.006.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.001.025133 17 CAM.CIV.TJRJ(AP.CIVEL)E 1997.041.0001580 COMARCA DE PARATY PROTOCOLO: 20053989 AUTOR: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI 0094604SP ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE PACIFICO FERREIRA 0152506SP ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO 0154708SP REU 1: ALICE MOREIRA DO COUTO(TAMBEM CONHECIDA POR ISAURA MOREIRA COUTO) CURADOR: JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. ACAO RESCISORIA 2006.006.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REVISAO CRIMINAL - SEC. CRIM. PROTOCOLO: 200629791 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA REU: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n39. ACAO RESCISORIA 2006.006.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 200685074 AUTORS: DEIZE LUCI DUARTE CONCEICAO: OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n40. ACAO RESCISORIA 2006.006.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200679420 AUTOR: ANTONIO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 242353"
                                                ],
                                                "241462": [
                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                    "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO DA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP Apdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 244). APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 241462"
                                                ]
                                            },
                                            "Seção Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "241463": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010697889 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRO O FEITO DA PAUTA. AO REQUERENTE, PARA ESCLARECER SE INSISTE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO REVISIONAL, FACE A ANTERIOR MANIFESTACAO DE FLS. 253/254.\r\n\r\n002. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 ADVOGADO 3: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGENCIAS. PRAZO 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 241463"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "241464": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.00141-7 20067140010408 Protocolo: 2007147416 IMPTE: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.A.C. FILIACAO: CLAUDETE CANDIDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: L.C.N.C.C.M. OUTRO NOME: L.C.N.C.M. Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: WRIT INTERPOSTO COM A FINALIDADE DE SER DETERMINADA A CESSACAO DE LIBERDADE ASSISTIDA A PESSOA QUE JA COMPLETOU DEZOITO ANOS. EMBORA O PACIENTE RENATO A. C. TENHA COMETIDO O FATO ANTES DOS DEZOITO ANOS, IDADE QUE ALCANCOU EM 20.10.06, E INDUVIDOSO QUE, APOS AQUELA IDADE, A MEDIDA NAO PODE PERSISTIR, SOB PENA DE SE MALFERIR O PRINCIPIO DA LEGALIDADE, COMO SE DEPREENDE DO DISPOSTO NOS ARTS.120, PAR.2, E 121, PAR.5, DO E.C.A. ASSIM E LIMINARMENTE, DETERMINO SEJA SUSTADA A EXECUCAO DA LIBERDADE ASSISTIDA ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE PROCESSO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410008322 Protocolo: 2007167899 IMPTE: DR.(a) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ 105.077) PACTE: CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6512 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20040780017817 Protocolo: 2006289087 APTE: JOAO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA - RG:12617149-5 OUTRO NOME: JOAO WESLEY DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 163/165. 2- ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010445470 Protocolo: 2007073449 APTE: LUCIANA MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. VENHAM A CONCORDANCIA EXPRESSA DA APELANTE, EIS QUE A MESMA MANIFESTOU, PESSOALMENTE O DESEJO DE APELAR. (FLS. 95).\r\n\r\nId: 241464"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "241465": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02500-1 Protocolo: 20079925 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO (RG.08549322-9) OUTRO NOME: JAILTON MENEZES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002447-8 20057110016169 Protocolo: 2006294091 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: A.F.DA S. FILIACAO 1: ELZA BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: CLIDENOR FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O E. DES. ADILSON MACABU QUE CONCEDIA A ORDEM PARA CONSIDERAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA DE LIBERDADE ASSISTIDA PELO ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL DENEGOU-SE O \"WRIT\" AO REGRAMENTO ESPECIFICO DA LEI MINORISTA , QUE ESTATUI DE FORMA DIVERSA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011567555 Protocolo: 2006323381 IMPTE: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ:27.290) PACTE: ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO VAZ AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO PEDIDO DE INSTAURACAO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL DA PACIENTE, ASSEGURANDO-LHE UM DIREITO, PORQUANTO PATENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.008.011197-0 20060080050104 Protocolo: 200710194 IMPTE 1: DR. WILLIAM ROBERTO MILAO GIL (OAB/RJ0129759) IMPTE 2: DR(a). SHEYLA VELA SALGADO (OAB/RJ0119822) PACTE: FLAVIO REIS DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: SERGIO HENRIQUE ROSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610071192 Protocolo: 200728478 IMPTE: DR.ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ/98294) PACTE: ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020712973 Protocolo: 200777650 IMPTE: DR ALEXANDRE O'DONNEL MALLET (OAB/RJ 99809) PACTE: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL OUTRO NOME: GIZA HELENA DE CASTRO MACIEL AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230084894 Protocolo: 200778265 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO RIBEIRO SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340019099 Protocolo: 200782382 IMPTE: DR. FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ 87.813) PACTE: JOSE JACKSON DE ANDRADE CASTRO AUT.COATORA: 2A.VARA MIRACEMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULARAM A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA, ANTE A INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES LEGAIS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04570-5 Protocolo: 200793284 IMPTE/PACTE: SERGIO RAPHAEL (RG.08998659-0) PACTE: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060220044560 Protocolo: 2007109644 IMPTE: DR. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (OAB/RJ 124.298) PACTE: CARLOS FREDERICO DE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN CO-REPDO.: M.A.G.L. FILIACAO 1: CLEBIO DE NOVAES LOPES FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA GRANADEIRO LOPES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09554-1 Protocolo: 2007110003 IMPTE/PACTE: ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS - RG 10699173-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210283271 Protocolo: 2007118951 IMPTE: DR. JOSE EDUARDO DE CARVALHO (OAB/SP 80.611) PACTE: DALMO SANTOS LIMA AUT.COATORA: 2A.VARA DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. RECLAMACAO 2006.077.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380058363 Protocolo: 200677749 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA (RG:20.688.828-1 DETRAN) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO A PRESENTE RECLAMACAO, A FIM DE CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU QUE OFERTOU, DE OFICIO, SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO, NAO ACOLHENDO PRONUNCIAMENTO CONTRARIO DO MINISTERIO PUBLICO A MEDIDA, POSICAO ESTA MANTIDA PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA, QUE ENTENDEU SER INCABIVEL, NO CASO CONCRETO, A APLICACAO DO ART.89, DA LEI N.9.099/95.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04371-3 E OUTRA Protocolo: 2007057841 AGTE: JOSE ANGELO NETO - RG: 12945369-2 OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO PINTO OUTRO NOME 2: JOAO ANGELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.481 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290023578 Protocolo: 2006233646 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DENISE DA CHAGA BRAZ - RG 10983613-0 OUTRO NOME: DENISE DE CHAGA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA RJ0077243 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO RJ0137699 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR A ACUSADA, DENISE DA CHAGA BRAZ, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ART. 121, PARAGRAFO 2o., INC. IV, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO SEJA A MESMA SUBMETIDA, INCONTINENTI, A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MAGE/RJ.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5618 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040040018450 Protocolo: 2004235508 APTE: MARCIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO , O DES.JOSE DE MAGALHAES PERES VOTOU ABSOLVENDO O REU COM BASE NO ART.386,VI, DO C.P.P.. EM CONCLUSAO, REJEITADA POR UNANIMIDADE A PRELIMINAR, DECIDIU A DOUTA MAIORIA, PELO VOTO DOS EXCELENTISSIMOS RELATOR E REVISOR, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A DEZ ANOS DE RECLUSAO E ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DE PENA RECLUSIVA, FICANDO VENCIDO O DES. JOSE DE MAGALHAES PERES, QUE ABSOLVIA O REU, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO C.P.P.. POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DETERMINARAM A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA QUE DA MESMA PASSE A CONSTAR QUE O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NA D. SENTENCA APELADA FOI O DE CUMPRIMENTO INTEGRAL(FECHADO).\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980011671920 Protocolo: 2005071828 APTE 1: ELSA SUSANA CHAMMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDY PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.231 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 02) 20010240014690 Protocolo: 20065174 APTE: MARCELO MIRANDA FEIJO (RG 116354473) OUTRO NOME: MAGNO ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.442 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050031206 Protocolo: 200621575 APTE: THALES FERNANDO MARQUES DA SILVA (RG 132313610) ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ RJ0004831 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020193587 Protocolo: 200660364 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO - RG 13160982-8 IFP OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA - RG 13243218-8 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PROVENDO-SE O DO MINISTERIO PUBLICO PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO AGENTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3086 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140169061 Protocolo: 2006132549 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI AZEVEDO (RG:11964229) ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3405 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360041680 Protocolo: 2006144266 APTE: ESPEDITO AUGUSTO PRAXEDES - RG 05975217-0 DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, PELO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI 11343 DE 23/08/06, A 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA DE CINQUENTA DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO, COM BASE NO PREVISTO NO ART. 38, PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 6368/76, E, DE OFICIO, MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA FIXAR O INICIALMENTE FECHADO, AFASTANDO O OBICE A PROGRESSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4931 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020215974 Protocolo: 2006215823 APTE: DANIEL DA ROSA GONCALVES - RG:13237481-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A MAJORANTE DO INCISO I, PARAGRAFO 2o, DO ART. 157, CONCRETIZANDO-SE A PENA FINAL DO APELANTE EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADA PARA O VOTO A DES. REVISORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5821 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040000699 Protocolo: 2006257936 APTE 1: GENILSON VELASCO BONIFACIO - RG 009847322-6 - DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LAURECI DA SILVA - RG 07848006-8 OUTRO NOME 1: LAURECIR JOSE DA SILVA OUTRO NOME 2: LEANDRO ANTONIO CANDIDO APTE 3: WALDIR DA SILVA - RG 06637274-9 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE, GENILSON VELASCO BONIFACIO, REFIXANDO SUA PENA, QUE RESTOU CONCRETIZADA EM 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E MULTA DE 14 DIAS E NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DOS 2o. E 3o. RECORRENTES, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5922 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040049815 Protocolo: 2006263356 APTE: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA RG 131178501 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA RG 110363959 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR A RESPOSTA PENAL, CONCRETIZANDO-A EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, EM REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210127714 Protocolo: 2006279058 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ARAUJO SOUSA(RG.21140216-9) OUTRO NOME: FABIO ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUIDADE, VOTOU O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, ABSOLVENDO O APELANTE. EM SINTESE, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE MANTER A ABSOLVICAO, VENCIDA A REVISORA QUE PROVIA O APELO PARA CONDENAR O RECORRIDO A 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EM REGIME ABERTO, A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES, MANTENDO, PORTANTO, O SEU VOTO ANTERIOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7312 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020163210 Protocolo: 2006325991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO MINISTERIO PUBLICO PARA REFIXAR A PENA APLICADA, CONCRETIZANDO-A EM CINCO ANOS E TRES MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630027910 Protocolo: 2006328614 APTE: PEDRO DE OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO PROCESSO PENAL.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.22 Origem: MANGARATIBA Acao: 20020300002006 Protocolo: 2006328666 APTE: GILSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA EM. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380022940 Protocolo: 2006333594 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.711 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540061932 Protocolo: 2007020557 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.931 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070037458 Protocolo: 2007030109 APTE: ELIETE DA SILVA PEDRO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA CONDENAR A APELANTE PELA PRATICA DE FURTO SIMPLES, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E 3 (TRES) DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1131 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480000660 Protocolo: 2007039148 APTE: IGOR RICARDO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA RJ0134334 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, TAMBEM UNANIMEMENTE.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.251 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110035759 Protocolo: 2006137386 APELANTE 1: J.A.F. FILIACAO 1: JONAS MACHADO FILIACAO 2: MARIA FERREIRA OUTRO NOME: MARCIA FERREIRA APELANTE 2: A.L.DA C.R. OUTRO NOME: A.L.DA C. FILIACAO 1: JORGE DA CONCEICAO RODRIGUES OUTRO NOME: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILIACAO 2: ROGERIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES OUTRO NOME: ROGERIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.91 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040805737 Protocolo: 200757122 APELANTE: W.DE A.O. FILIACAO 1: CARLOS TADEU DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VERA LUCIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO LEUCHT DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04984 Protocolo: 200715479 EMBTE: VANDO TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA RJ0069404 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 241465"
                                                                ],
                                                                "241466": [
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                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/02855-9 - 2a.VC MADUREIRA) 20052020080666 Protocolo: 2006297012 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/8362931) PACTE: FLAVIO GONCALVES GABRY (RG:20.176.029-5 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA RESTA PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO HEROICO, POR PERDA DO OBJETO.-\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040743250 Protocolo: 200730218 IMPTE: DR.DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (DP/852750-9) PACTE: HERACLITO ROMAO DE FARIA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000835-7 20057110005639 Protocolo: 200764324 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: W.L.F.P. FILIACAO 1: SIMONE FELIX PEREIRA FILIACAO 2: JOSE LUIZ DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773636 IMPTE: DRA MARIA CRISTINA EVORA (OAB/RJ 33449) PACTE: EDMUNDO MARTINS PEIXOTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.I\".-\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05780-6 Protocolo: 200774622 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: ANDRE LUIZ DA FONSECA - RG 13502820-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ... PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO HEROICO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12119-8 Protocolo: 200774957 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ADRIANO WILLIAN DE OLIVEIRA (RG.09618947-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01671-2 Protocolo: 200776758 IMPTE: PENHA OSMAR ALVARO PACTE: RAFAEL ALVARO MOREIRA (RG.20675565-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.112392-0 20020010538541 Protocolo: 200780591 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (RG.20.946.945-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO..COM FULCRO NO ART. 31,VIII, COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO DO TJ.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11691-8 Protocolo: 200798249 IMPTE/PACTE: FABIANO DOS SANTOS (RG:13.498.537-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050039960 Protocolo: 2007101559 IMPTE: DRA SIDNEA ALVES DA SILVA (OAB/RJ 77404) PACTE: BRUNO LEONARDO LIMA DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210089584 Protocolo: 2007102262 IMPTE: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA (OAB/RJ:74.279) PACTE 1: REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO PACTE 2: CLAUDIO DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.001491-7 Protocolo: 2007104730 IMPTE: DR FABIO DIAS OLIVEIRA PACTE: ROBERTO COSTA BAHIENSE AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em sendo assim, julgo prejudicado o writ nos termos do art. 31, inciso VIII do Regimento Interno do TJRJ.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10811-3 Protocolo: 2007107009 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: MARCOS PAULO BONFIM MARQUES (RG.11.929.294-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.711.002288-3) 20067140007495 Protocolo: 2007108533 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: L.O.DE P. OUTRO NOME 1: L.O.B. OUTRO NOME 2: L.O.P. FILIACAO 1: MIRIAM DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MIRIAM OLIVEIRA DE PAULA FILIACAO 2: JORGE OLIVEIRA DE PAULA OUTRO NOME: ZAILMO OLIVEIRA DE PA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '...JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\"-\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.222 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240040931 Protocolo: 2007043799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX JOSE DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01343-7 Protocolo: 2007059125 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA - RG:06896330-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Declaro prejudicado o presente recurso extinguindo o preente Agravo, nos termos do art. 557 do Codigo de processo Civil e art. 31, inciso VIII do R.I.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00749-9 Protocolo: 2007080392 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEIR LOPES - RG:04609142-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Declaro prejudicado o presente recurso, extinguindo o presente Agravo, nos termos do art. 557 Codigo de Processo Civil e art. 31, inciso VIII do Regimento Interno.\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.62 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050060040244 Protocolo: 2007030102 APELANTE: G.DOS S.M. FILIACAO 1: ANTONIO MANOEL DE MATTOS OUTRO NOME: ANTONIO MANOEL MATTOS FILIACAO 2: APARECIDA MARGARETH DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ PAULO CORREIA GONCALVES Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O APELO NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO R.I. DO TJRJ.\"-\r\n\r\nId: 241466"
                                                                ],
                                                                "241467": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01561-4 Protocolo: 2007079996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO - RG:12268393-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/04818-3 E OUTRA Protocolo: 200780403 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RG:11125330-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04001-8 Protocolo: 2007080398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA - RG:09943661-0 OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05098-3 Protocolo: 2007105794 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO PINTO MANHAES - RG:80756154-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02792-4 Protocolo: 2007105717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.682 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00577-3 Protocolo: 2007118679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON VICENTE RAFAEL - RG:12601836-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06445-8 E OUTRAS Protocolo: 2007126857 AGTE: VALMIR PEREIRA (RG-11184671-3) OUTRO NOME: VALMIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07462-2 Protocolo: 2007133344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA - RG:10071256-1 OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07179-0 Protocolo: 2007147122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO RODRIGUES OLIVEIRA - RG:11756611-7 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.081674-2 Protocolo: 200630492 APTE 1: RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RG 106275217) APTE 2: FABIO SOUZA DA SILVA (RG 113165625) APTE 3: WILLIAM DOS SANTOS (RG 93798304) OUTRO NOME: WILLIAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1404 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.010835-3 Protocolo: 200660370 APTE: LEONARDO CALDAS DE ARAUJO RG 121373724 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3293 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.000919-4 Protocolo: 2006143433 APTE: LUIS PEREIRA (RG:07421710-0) OUTRO NOME: LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.005473-0 Protocolo: 2006268762 APTE: LUIZ HENRIQUE ALVES DA CRUZ - RG:10609138-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7137 2005.001.042720-8 Protocolo: 2006302000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6818 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001226-0 Protocolo: 2006301349 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS SANTOS CLAUDIO(RG.21220235-2) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6874 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.003621-0 Protocolo: 2006303200 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS CASTRO (RG-21205868-9) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA 0060780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ VALE DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.330 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012087-5 Protocolo: 2007000971 APTE: ALESSANDRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.861 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001225-4 Protocolo: 2007018364 APTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1010 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006591-2 Protocolo: 2007034569 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1094 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.003084-6 Protocolo: 2007037395 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: FABIO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1448 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.020263-6 Protocolo: 2007055897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NARCISO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1460 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.004508-8 2005.023.011675-8 Protocolo: 2007057251 APTE: JACKSON MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: GERALDO DA CRUZ LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.158105-1 Protocolo: 2007058751 APTE: ANDRE LUIS SCHINDVAIN MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS 0082757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1727 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005469-2 Protocolo: 200770360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONIDAS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077704-0 Protocolo: 2007070857 APTE: EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.002892-4 Protocolo: 2007080456 APTE: GILBERTO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055931-0 Protocolo: 2007104952 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS RAY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: V.DO N.S. FILIACAO 1: CARLOS SEABRA NASCIMENTO FILIACAO 2: LEILA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.170 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.054.001367-8 Protocolo: 2007114822 APELANTE: U.S.C. OUTRO NOME: U.C.C. FILIACAO 1: UBIRAJARA CERRAO FILIACAO 2: ADRIANA ANDREIA SERRAO OUTRO NOME 1: ADRIANA CERRAO ANDREIA OUTRO NOME 2: ADRIANA ANDREIA CERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAQUEL CELINA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.173 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.012417-6 Protocolo: 2007115302 APELANTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR CO-REU 2: LUIZ CARLOS CO-REU 3: BRUNO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 241467"
                                                                ],
                                                                "241468": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.002549-7 Protocolo: 200624079 APTE: CRYSTIAN NASCIMENTO DA SILVA (RG-21125132-7) OUTRO NOME 1: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: CRHISTIAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 241468"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "241469": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ 0097873) DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB/RJ 0135191), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2932/2007 - Processo 2001.001.138757-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LECY KNUPFER MATTOS. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 241469"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "241470": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110028654 Protocolo: 200728666 IMPTE 1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.C.E. OUTRO NOME 1: L.DOS S.C.DA S. OUTRO NOME 2: L.C.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCIA DOS SANTOS CARNEIRO OUTRO NOME 2: MARCIA VALERIA ESTEVES FILIACAO 2: SEBASTIAO ESTEVES DA SILVA OUTRO NOME 1: SEBASTIAO ESTEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040120684 Protocolo: 200738523 IMPTE 1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTE 2: Dr.ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ115384) PACTE: PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, PELO FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200739310 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO EM UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340004141 Protocolo: 2007112543 IMPTE 1: DR. DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB/RJ 82.666) IMPTE 2: DR. EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ 133.192) PACTE: MARCIONE DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: 2A.VARA MIRACEMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050137188 Protocolo: 2007115296 IMPTE: DR. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB/RJ 63.745) PACTE: HIGOR GODINHO PEREIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTE: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTE: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORA: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.8 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -A (EXCECAO DE SUSPEICAO) 20040610010009 Protocolo: 2006166661 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: D.F.G.(RG 20955076-3) FILIACAO 1: FRANCISCO PAULO GONCALVES FILIACAO 2: ANNA MARIA DA CRUZ FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O 1o VOGAL NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO; PEDIU VISTA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO A DES.ROSITA VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.97 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20000340000752 Protocolo: 200651971 RECTE: CRISTOVAO EIRAS FILHO (RG 087872974) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO RJ0002966 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE, PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010814103 Protocolo: 2006310403 RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA - RG 10853843-0 OUTRO NOME: LEONARDO MIRANDA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES.RELATORA E O DES.LUIZ LEITE NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA O DES.CARMINE,NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO.. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO:VOTOU O DES.CARMINE NO ENTENDIMENTO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA MANTER A PRONUNCIA, AFASTANDO-SE AS QUELIFICADORAS,RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.CARMINE SAVINO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A PRONUNCIA E AFASTAR AS QUALIFICADORAS.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3840 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020045485 Protocolo: 2006170059 APTE: CARLOS RODRIGO NUNES FERREIRA - RG:12724914-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA REDUZIR A PENA DE MULTA EM 12 DIAS.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.MARIA ZELIA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3986 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640020998 Protocolo: 2006178489 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR COELHO - RG 11201999-7 IFP APTE 3: THIAGO DE MELLO OLIVEIRA - RG 21226950-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA O ART. 18, III, DA LEI DE TOXICOS, FIXANDO-SE A PENA RESPECTIVA EM 4 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA, RESTANDO VENCIDA, MINIMAMENTE NESTA PARTE, A DES. RELATORA QUANTO AO REGIME, EIS QUE APLICAVA O INTEGRALMENTE FECHADO E OS DEMAIS IMPUNHAM O REGIME APENAS FECHADO; E POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECENDO-SE A CONDUTA REFERENTE AO CRIME DE POSSE DE ARMA COMO CRIME UNICO, FIXOU-SE A PENA RESPECTIVA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE RECONHECIA O CONCURSO FORMAL E FIXAVA AS PENAS EM 3 ANOS, 6 MESES, EM REGIME SEMI-ABERTO PARA JULIO CESAR COELHO E REGIME ABERTO PARA THIAGO DE MELLO OLIVEIRA E AS SUBSTITUIA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050093791 Protocolo: 2006193390 APTE: MARCELO RODRIGUES RANGEL RG 088635545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS, 06 MESES E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011600042 Protocolo: 2006203853 APTE: WALLACE DA HORA DOS SANTOS GOMES - RG:12841636-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA FIXAR O REGIME ABERTO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5127 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030109382 Protocolo: 2006225764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO PIMENTA DE MENEZES (RG:11954605-9) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5272 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010059626 Protocolo: 2006230684 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE PEREIRA MENDONCA (RG-12611150-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5322 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460056149 Protocolo: 2006236002 APTE: SILVIO RONZI MIRANDA RG 128895032-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420074208 Protocolo: 2006252968 APTE: ANDRE VERGINIO NUNES (RG-11628807-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.I.DE S.W. FILIACAO 1: SONIA MARIA DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO ALVES WERNECK CO-REPDO. 2: P.L. FILIACAO 1: CRISTIANE LAGRECA FILIACAO 2: CARLOS VITOR DA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO P/REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO O ART.18,III E O LIMITADOR INTEGRALMENTE E DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PENA PELO CUMPRIMENTO E DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE FIXAVA A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010893669 Protocolo: 2006274515 APTE: JOSE MARIA DA COSTA MONTEIRO JUNIOR RG 101911329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS PELO ART.180 DO CP A HUM ANO DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, E ABRANDAR PARA AMBOS O REGIME PARA O ABERTO,MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6402 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360020319 Protocolo: 2006283420 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6787 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010364956 Protocolo: 2006299695 APTE: JOSE LUIS ARENAZA BIRNES(RG.7718164) ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7276 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398061 Protocolo: 2006319862 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARLENIO ANTONIO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460014890 Protocolo: 2007000979 APTE: PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RJ0122303 ADVOGADO 3: DR(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD RJ0087806 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALMIR GOMES DA SILVA FILHO CO-REU 2: WILSON DE PAULA MENEZES CO-REU 3: FABIO MENDES DA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI - ABERTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.448 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360051316 Protocolo: 2007004048 APTE: WILLIAM CONRADO DE SENA OUTRO NOME: WILLIAN CONRADO DE SENA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A 4 ANOS E 3 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, INALTERADA A PECUNIARIA.\r\n\r\nId: 241470"
                                                                        ],
                                                                        "241472": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12172-7 Protocolo: 200763527 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: JOSE ALVES DE ALMEIDA (RG.22243322-9) OUTRO NOME: JOSE DANTAS DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO R.I.TJRJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES,E NO ART.646 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL,O QUE INICORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/12113-2 Protocolo: 200782055 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO CARDIM (RG.81310000-5) OUTRO NOME: PAULO CELI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE VISLUMBRANDO DE IMEDIATO NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL,MESMO PORQUE A PROGRESSAO DO REGIME DEPENDE DO CUMPRIMENTO DE PARTE DA PENA, O QUE NAO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO RI TJETJ E ART.648 DO CPP.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210090082 Protocolo: 2007129789 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: G.C.M. FILIACAO 1: TELMA DOS SANTOS CAMACHO FILIACAO 2: JOSE FRANCISCO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDID O SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.P.R.I.APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13504-1 Protocolo: 200766950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON SANTOS DA SILVA (RG:12898035-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DE LEI, O QUE RSPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII, DO R.I.TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 241472"
                                                                        ],
                                                                        "241471": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011350680 Protocolo: 2007156268 APTE: JORGE ANGUS CLAURE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PARAGRAFO4 DO CPP.PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 241471"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "241473": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3182 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (DESMEMB 2006.071.000950-2) 20060710004784 Protocolo: 2007145280 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 2: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APTE 3: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: COSME CLEI INACIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O APELANE COSME CLEI INACIO DE JESUS PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS LEGAIS.\r\n\r\nId: 241473"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "241273": [
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                                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 18/05/2007, dos autos abaixo discriminados, face a apelante 2 ser beneficiária da justiça gratuita:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 21733/2006 - Ação originária 2005.001.020548-0 - Responsabilidade Civil - 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: REAL SEGUROS S/A - Adv. 1: Dr. Benedito Carlos Pereira da Silva OAB/RJ 58.706 - Adv. 2: Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB/RJ 107.155 - Apte 2: ADY ALVES DE ABREU - Adv.: Dr. Guaracy Martins Bastos OAB/RJ 96.415 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível\r\n\r\nId: 241273"
                                                                                    ],
                                                                                    "241255": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicado o v. acórdão relativo aos autos abaixo discriminados face a publicação ocorrida no Diário Oficial de 25/06/2007, não constar o nome do advogado do agravante:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11062/2006 - Ação Originária nº 2005.120.018287-8-Execução Fiscal - 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - Adv. 1: Dr. André de Souza Carvalho OAB/RJ 99428 Adv. 2: Dr. José Benicio Vianna Braga OAB/RJ 70270 - Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Denis George Haddad - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDecisão: “Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados que fica republicado, nesta data, o v. acórdão dos autos abaixo discriminados, face a publicação ocorrida no Diário Oficial de 15/05/2007, ter saído com incorreção quanto ao nome do apelante:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5966/2007 - Ação originária nº 2002.037.007367-1 - Indenização - 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Apte: DROGARIA SUCESSO PERFUMARA & MEDICAMENTOS LTDA - Adv. 1: Dr. Rodrigo Gonçalves Guimarães OAB/RJ 109383 - Adv. 2: Dra. Vanessa Gripp OAB/RJ 130118 - Adv. 3: Dr. Estefano Stange Portella OAB/RJ 133336 - Apdo: ESPOLIO DE RENILDA DO COUTO GONÇALVES REP/P/S/INVENTARIANTE THAIS GONÇALVES EMMERICK - Adv.: Dra. Patrícia Canto Condack de Oliveira OAB/RJ 92932 - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Revisor: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ - \r\n\r\nDecisão: “Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 241255"
                                                                                    ],
                                                                                    "241474": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010919247 Protocolo: 2006327473 AGTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO SP0118623 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO SP0190306 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 241474"
                                                                                    ],
                                                                                    "241476": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.782 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062080148620 Protocolo: 20078728 AGTE: LAURINDA RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: ANICETO PORTILHO FILHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19355 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010856620 Protocolo: 200771275 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 AGDO: EDVALDO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 56/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080159022 Protocolo: 2007127715 AGTE: REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 38: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040011116713 Protocolo: 2007169237 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: IRACI YOKO YONEDA EDSON DA SILVA MARIA HELENA GONCALVES PATRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO MUNIZ EDUARDO TRANJAN LOPES NELSON FERNANDO MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.19782 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2000.207.002101-3) 20042070049688 Protocolo: 2007099095 APTE: JOAO ANDRE JARDIM DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 APDOS: MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO LUCIANA MACHADO LOPES VIRACAO FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAO FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 121/124: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... PARA CONDENAR OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS...\r\n\r\nId: 241476"
                                                                                    ],
                                                                                    "241475": [
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030029969 Protocolo: 2006273898 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS RJ0122313 AGDOS: WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ALEX LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 17, DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, EXCLUSIVAMENTE COM RELACAO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, PROMOVA A LABORIOSA SECRETARIA A BAIXA DOS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010919247 Protocolo: 2006327473 AGTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO SP0118623 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO SP0190306 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.226 - \"FLS.221/225: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2037 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011664497 Protocolo: 200719410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 196: TRATANDO-SE DE PROPOSTA QUE A FUNGIBILIDADE ELEVA AO GRAU DE AGRAVO INTERNO, A OITIVA DA PARTE AGRAVADA, NESTE CASO, SE IMPOE.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 2007112773 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 27: AO AGRAVANTE FACE O DOCUMENTO DE FLS. 25/26.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 55: ... DEFIRO... A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR O AGRAVANTE NA POSSE DO IMOVEL... EXPECA-SE, POIS, MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE, DANDO-SE CIENCIA, POR OFICIO, AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853720 Protocolo: 2007169659 AGTE: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.65/73 ...DECIDO DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350059 Protocolo: 2007169816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2. APOS, DECIDIREI QUANTO A LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039909 Protocolo: 2007170032 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.27 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15539 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040432 Protocolo: 2007170063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.26. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMAES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15542 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020233690 Protocolo: 2007170107 AGTES: ESPOLIO DE MARCIA SOUZA SOARES FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA ESPOLIO DE JAYME MARTINS FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E/S/MULHER ANGELA THEREZA FARIA SILVA JEAN MARCEL DE FARIA NOVO KONSTANZA DE FARIA NOVO AGTE 1: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.34 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043045 Protocolo: 2007174200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 58. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. oFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 970010221927 Protocolo: 2006321074 APTE: IONE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO RJ0101847 APDO: FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIGELMANN RJ0085259 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 169: A AUTORA PARA QUE DECLINE O ENDERECO DA APELADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255783 Protocolo: 2007006623 APTE: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 149: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796790 Protocolo: 2007115056 APTES: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 APDO: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 304: ... DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES, CONFORME REQUERIDO... DE-SE VISTA A APELADA. RETIRE-SE DE PAUTA. PUBLIQUE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 303.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.1871 - \"1) DESENTRANHEM-SE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.1755 A 1870, APENSANDO-SE POR LINHA, UMA VEZ QUE NAO FAZEM PARTE DOS AUTOS, CUJO ENTRANHAMENTO, ALIAS, NAO FOI SEQUER AUTORIZADO. 2) FLS.1749, ANOTE-SE, ONDE COUBER. 3) RETORNEM, POIS, OS AUTOS AO EMINENTE DES. REVISOR.\"\r\n\r\nId: 241475"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "241478": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 960010252041 Protocolo: 2007167242 IMPTE: WALTER DA SILVA FARO E S/MULHER MARLENE PORTELA FARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA RJ0077157 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11954 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110089304 Protocolo: 2007131208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ZILMA LOPES PALMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA IMPEDIR TAL FORMA DE EXONERACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14032 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975460072667 Protocolo: 2007155410 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDOS: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA VILA PEPITA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE CONSIDERAR REGULAR A INTIMACAO REALIZADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062090095399 Protocolo: 2007156290 AGTE: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 AGDO: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...3.COMO PARA RECORRER DEVEM CONCORRER OS MESMOS REQUISITOS NECESSARIOS A PROPOSITURA DE QUALQUER ACAO, ENTRE OS QUAIS FIGURA O DA LEGITIMIDADE, AUSENTE NO CASO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090095399 Protocolo: 2007159627 AGTES: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANGEL'S PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 AGDO: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANOTO, POR PRIMEIRO, A EXISTENCIA DA VIA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 1046, DO CPC, PARA EM SEGUIDA, NEGAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO PARTICULAR ASPECTO DA IDONEIDADE DA VIA ELEITA.I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692918 Protocolo: 2007169450 AGTE: ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AGDO 3: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527,II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039818 Protocolo: 2007169997 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790005361 Protocolo: 2007170110 AGTE: IVAN PECORARO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDOS: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/S/MAE JUSSARA DA GLORIA LIMA BRUNO LIMA PECORARO REP/P/S/MAE JUSSARA DA GLORIA LIMA IVAN PECORARO FILHO REP/P/S/MAE JUSSARA DA GLORIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (ART. 557, CAPUT, DO CPC.). DE-SE CIENCIA A P.G.J.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041473 Protocolo: 2007170075 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040250 Protocolo: 2007170016 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VICENTE DA COSTA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO TAMBEM COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2001.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31504 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060420030683 Protocolo: 2007153374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C APDOS: ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO E ALVIM REP/P/S/INV ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO E ALVIM ESPOLIO DE MARIA GABRIELA DE MELLO E ALVIM REP/P/S/INV ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO E ALVIM ADVOGADO: DR(a). AVILA LEAL POVOA RJ0081474 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, EIS QUE A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010497130 Protocolo: 2007169239 APTE: LUIZ CARLOS LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33766 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070073492 Protocolo: 2007168766 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ITAMAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20052050101775 Protocolo: 2007167766 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RODRIGO DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 241478"
                                                                                        ],
                                                                                        "241477": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032020064205 Protocolo: 2007171124 AGTE: ANGELICA MACEDO BELFORT NETA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 AGDOS: RONALDO BORGES DE LIMA DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15697 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010352777 Protocolo: 2007171908 AGTE: DAVID TELLES ROMA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 AGDOS: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS CUSTODIO DOS SANTOS TOMAZ ANTONIO DA SILVA CORREIA ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA ARLINDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 INTERESSADO: CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AO QUE TUDO INDICA O ALEGADO \"CREDITO TRABALHISTA\" POR SUBROGACAO SO PODE SER CONTRAPOSTO AQUELE PELO QUAL PAGOU O SUBROGADO... DE QUALQUER, INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO, VENHAM AS INFORMACOES.I.\"\r\n\r\nId: 241477"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "241480": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 18091 COBRANCA 940010362887 Protocolo: 2006218227 AGTE: DINIZ ALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GOMES CARDIA SP0089114 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20040010799249 Protocolo: 2006302980 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: NIVALDO DORNELAS DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060010763296 Protocolo: 2007114027 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15316 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20070840000770 Protocolo: 2007169577 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RODRIGO SIQUEIRA PITANGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS RJ0136521 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61106 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011520460 Protocolo: 2006295154 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ANGELICA FROES HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32480 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011483489 Protocolo: 2007162147 APTE: ALDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES RJ0136182 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 241480"
                                                                                            ],
                                                                                            "241479": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492261 IMPTES: CLAUDIA MAIA CARDOSO ROSANE RODRIGUES CAETANO ROBERTO DE ARAUJO FARIA SOLANGE RODRIGUES SIQUEIRA MONICA DE CASTRO ALVES LUIZ THADEU MELO SARAIVA LUIZ MARIA LIMA PEREIRA VERA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DAS NEVES MARCELO DA SILVA MENEZES CLAUDIA NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRANTES SE DESISTEM DO M.S.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 980010731415 Protocolo: 2006267611 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE RJ0022313 AGDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES RJ0096669 DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REVOGO O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 208, VEZ QUE EQUIVOCADO. APRESENTANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DEDUZIDOS PELA URBE CARIOCA EFEITOS DE INFRINGENCIA DO JULGADO, OBEDECA-SE AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. ASSIM, DIGAM OS AGRAVADOS, QUERENDO, NO DECENDIO COMUM, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. AO DEPOIS, OU DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O FACAM, DE-SE NOVA VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1984 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011399721 Protocolo: 200719022 AGTE: ARIEL LEO ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 AGDO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO RJ0050851 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DE PLANO, EM 28/02/07, DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 48/51), NAO SUBSISTE OBJETO PARA A PETICAO DE DESISTENCIA DO REFERIDO RECURSO (FLS. 53) QUE, EMBORA APRESENTADA AO PROTOCOLO EM 26/01/07, SO FOI ANEXADA AOS RESPECTIVOS AUTOS EM 26/04/07 (FLS. 52 V.). ASSIM SENDO, NADA A PROVER COM RELACAO AO ALUDIDO PEDIDO DE DESISTENCIA DO AGRAVO, DEVENDO O NOTICIADO ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS. 53, ITEM 2) PRODUZIR SEUS EFEITOS NO PROCESSO ORIGINAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3530 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580022706 Protocolo: 200736505 AGTE: ROLAND CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 AGDOS: MANOELA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA URIEL DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO EM. JUIZ A QUO, A FLS. 62, QUE A D. DECISAO ORA ATACADA FOI PARCIALMENTE RECONSIDERADA. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010020122501 Protocolo: 200753553 AGTE: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 AGDO 1: WALTER ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 AGDO 2: ZENY SEABRA ARAQUE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INFORME O AGRAVANTE O ENDERECO DA 2. AGRAVADA, A FIM DE INTIMA-LA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072070012259 Protocolo: 2007130779 AGTE: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 AGDO: ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DALMIR MACHADO RJ0053561 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA ALVES DA SILVA RJ0143038 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO FORMULADO. AS INFORMACOES SAO CONSISTENTES, E E RAZOAVEL AGUARDAR O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO, SEM ALTERAR A SITUACAO DE FATO PROPICIADA PELA DECISAO RECORRIDA, ATE PORQUE MAIS PROXIMO O JUIZ PARA AVALIAR DENTRO DE UM CONTEXTO DE INTERINIDADE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10180) INVEST.PATER.C/C ALIMENTOS - 2 VARA DE FAMILIA CAMPOS DOS GOYTACAZES 20010140082799 Protocolo: 200644674 AUTOR: ENALDO VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: ANDRESSA DOS SANTOS TAVARES REP/P/S/MAE CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES RJ0091413 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 ADVOGADO 3: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA RJ0053427 ADVOGADO 4: DR(a). VERA COELHO DE FREITAS RJ0040834 ADVOGADO 5: DR(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA RJ0061883 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DA RE, INCLUINDO SEU PATRONO CONFORME FLS. 113. APOS, INTIME-SE O AUTOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTACAO OFERECIDA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.51607 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020020670 Protocolo: 2005285619 APTE 1: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APTE 2: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: AGOSTINHA GALVAO MACEDO ADELINO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 207.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022020148605 Protocolo: 2006227347 APTE: MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO RABELLO JUNGER REP/P/MAE ROSANGELA PECANHA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM. JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL. 129, SE FOR O CASO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47930 ACIDENTARIA 960010193267 Protocolo: 2006280189 APTE: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM. JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL. 150, SE FOR O CASO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100053513 Protocolo: 2006298477 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AMIGO CAMIONEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 203. ESCLARECA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2006.001.64666 Origem: SAPUCAIA Acao: INTERDICAO 20060570001159 Protocolo: 2006311371 APTE: MICHELE FABRICIA DE MOURA PIRES ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B APDO: THEREZINHA ALVES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS, SUSPENDENDO O FEITO POR IGUAL PRAZO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1 - ESCLARECE ESTE RELATOR QUE O ARTIGO 130 DO CPC, JUNGIDO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIPLOMA ADJETIVO PRETERITO, DATA VENIA, PERMITE AO JULGADOR ORDINARIO DE QUALQUER GRAU DETERMINAR DILIGENCIAS PARA MELHOR COGNICAO, OU EM DETERMINADOS DETALHES, OU SOBRE A PROVA, OU AS PROVAS, NO CONJUNTO. ASSIM, FOI DECIDIDA A EFETIVACAO DA EXPERTISE ADITIVA A ANTERIOR. SENDO CERTO QUE O VALOR, MAIOR OU MENOR, DE CADA UMA, SERA APRECIADO PELO COLEGIADO DA CAMARA QUANDO DO JULGAMENTO DOS APELOS. 2 - O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS POR METADE DERIVA DOS RECURSOS CONTRAPOSTOS, DE PER SI, INDEPENDENTE DO CONTEUDO. SE ASSIM NAO FOSSE, CAIR-SE-IA EM DIFICIL CONTA ARITMETICA JUNGIDA AO PESO REAL DE CADA IRRESIGNACAO. 3 - CASO O ACIMA ASSINALADO NAO SATISFACA AO 2. APELANTE, FACULTO AO MESMO PEDIR CONVOLACAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO INTERNO, NO PRAOZ DE 05 DIAS; VINDO TAMBEM O PREPARO DEVIDO. I.\r\n\r\nId: 241479"
                                                                                            ],
                                                                                            "241481": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3220 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.151544-0 Protocolo: 200637998 AGTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ AGDO 1: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDO 2: RICARDO TIEZZI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7542 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.026326-4 Protocolo: 200781697 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008495-1 Protocolo: 2007111176 AGTE: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003314-1 Protocolo: 2007112651 AGTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ AGDO: TELERJ CELULAR SA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.27954 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6947 ACIDENTARIA 81.066.000139-5 Protocolo: 2006131633 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO 0049542RJ APTE 2: EURICO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110552-1 Protocolo: 2006181704 APTE 1: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.38774 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (88.001.700083-6 - ORDINARIA) 2004.001.017814-0 Protocolo: 2006185533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.40828 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.007.004378-6 Protocolo: 2006194502 APTE 1: MARCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43746 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.009739-2 Protocolo: 2006209597 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52944 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.211.002147-8 Protocolo: 2006254770 APTE: EVANDRO VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53086 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.026125-6 Protocolo: 2006254413 APTE: ATILA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53936 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZATORIA 98.001.208761-0 2005.001.131586-4 Protocolo: 2006259647 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 2000.120.000081-9 2001.001.104026-0 Protocolo: 2006263333 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148480-3 Protocolo: 2006263930 APTES: LUCIO OTTONI VIEIRA REGINA MARIA OTTONI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOS: ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ALICE ARLETE SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1995.120.005018-7 2003.001.004234-3 Protocolo: 2006266835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2006.001.55576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.203.006469-1 Protocolo: 2006266539 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143708-8 Protocolo: 2006277861 APTES 1: MAURICIO VISCONTI LUZ TESSA CRISTINA GRYBOWSKI LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ REC.ADESIVOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DFB PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.127746-2 Protocolo: 2006280207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.030897-9 Protocolo: 2006287711 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA DA PENHA NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA 0000740RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017111-9 Protocolo: 2006288904 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: LUCIANO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60121 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.002.017116-6 Protocolo: 2006288938 APTE: GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60123 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.002.017116-6 Protocolo: 2006288947 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ APDO: GIOVANA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.090650-9 Protocolo: 2006299649 APTE: MARCOS AURELIO ANICETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDO 1: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62180 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.003949-5 Protocolo: 2006299710 APTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005820-9 Protocolo: 2006299633 APTES: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA DANIEL MICCOLIS HUSSEN LANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.038.015635-4 Protocolo: 2006301449 APTE 1: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APTE 2: SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62833 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.040.000290-4 Protocolo: 2006303193 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668ARJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA 0109832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.009196-2 Protocolo: 2006303773 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APTE 2: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO 0085840SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.005539-1 Protocolo: 2006312612 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090712-7 Protocolo: 2006314992 APTE: ALTAMIR LAGE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111832-3 Protocolo: 2006318247 APTE: JULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0087032ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67743 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.044693-6 Protocolo: 2006327184 APTE 1: FELIPE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APTE 2: SERGIO NESTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI 0033111RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68652 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (98.204.001524-2) 2004.204.001926-8 Protocolo: 2006331649 APTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.067799-7 Protocolo: 2006335921 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDO: EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.261 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.002.005661-0 Protocolo: 2006338619 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOS: ADILSON DA SILVA CALDAS GEORGINA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.463 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.000078-1 Protocolo: 2006338724 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: MONICA DE SOUZA MACIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.508 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.006984-7 Protocolo: 2006338496 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDO: IDELANIR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.532.002782-5 Protocolo: 2006338500 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDO: IDELANIR DO SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.712 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.003262-7 Protocolo: 2007000276 APTE: ODILON DE FREITAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160046-7 Protocolo: 20071467 APTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.004.045145-9 Protocolo: 2007008888 APTE: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9275 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.136291-2 Protocolo: 2007045451 APTE: ALINE REIS DA COSTA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO JOSE DA COSTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001175-2 Protocolo: 2007051980 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: PAULO LUIS SALLES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005319-7 Protocolo: 200752695 APTE: SEBASTIAO CARLOS LUIZ LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LINO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE ASSIS SILVA SUELLEN SILVA LINO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079233-6 Protocolo: 2007063507 APTE: ESMERALDA FONSECA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ APDO: LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.012467-0 Protocolo: 2007072894 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013716-1 Protocolo: 2007077731 APTES: MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES EDSON WANDER GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16662 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001321-6 Protocolo: 2007081976 APTE 1: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTES 2: ADELAIDE BORGES LEMOS ALEXANDRE BORGES LEMOS ARTHUR BORGES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17075 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.005917-3 Protocolo: 2007081874 APTE 1: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.005348-1 Protocolo: 2007086735 APTE: ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ APDO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAYDER JOSE XAVIER NUNES 0039386MG APDO 2: FRANCISDARLIM MOREIRA DE REZENDE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052799-0 Protocolo: 200788952 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: IATE CLUBE DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18762 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000788-3 Protocolo: 2007090053 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ REC.ADESIVO: FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.111677-2 Protocolo: 200792494 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ REC.ADESIVO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNAN DO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19026 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036313-9 Protocolo: 200793338 APTES 1: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAPERJ SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SAO PAULO SAFESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APTE 2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDO 2: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ APDO 3: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDOS 4: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAPERJ SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SAO PAULO SAFESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA 0140752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20517 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.066.001560-5 Protocolo: 2007101776 APTE: ROBERTO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2005.001.124937-5) 2005.001.140633-0 Protocolo: 2007102368 APTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP APDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021243-2 Protocolo: 2007103315 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDO: MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068082-0 Protocolo: 2007128333 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2006.001.038149-1 Protocolo: 2007127210 APTE: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.154582-1 Protocolo: 2007130566 APTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ELIANE MYLENE CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26507 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.132162-3 Protocolo: 2007133048 APTE: WALDEMILSON DOS REIS MOURA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000985-8 Protocolo: 2007142814 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 241481"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "241483": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAMDADO DE SEGURANCA 20060060028064 Protocolo: 200745365 AUTOR: ANA MARIA DA GLORIA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC PARA MANTER INTEGRALMENTE A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.493 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20020020183360 Protocolo: 2007061716 AUTOR: ESPOLIO DE CIPRIANO MARIA BRAZ REP/P/S/INV ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE EM PEQUENA PARCELA A SENTENCA EM ANALISE, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APENAS COM RELACAO AOS JUROS MORATORIOS, FIXANDO-SE EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030011260664 Protocolo: 2007101195 AUTOR: ROMANA DE JESUS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO ...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.755 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 13919 CONHECIMENTO 20040010825455 Protocolo: 2007100801 AUTOR: JAQUELINE VICTORIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.778 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011229566 Protocolo: 2007103789 AUTOR: DILMA HARDOIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010485683 Protocolo: 2007133523 AUTOR: GUSTAVO GOMES ADVOGADO: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER RJ0104037 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060033254 Protocolo: 2007135619 AUTOR: WALDEMIRO ROSA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090019320 Protocolo: 2006325241 AGTE: IOLANDA NELSON SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010023061 Protocolo: 200724625 AGTE: RENATA MARTINS E SILVA LETRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... INDEFIRO, ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO E A TUTELA ANTECIPADA. DE-SE VISTA PG DA JUSTICA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5456 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010152079 Protocolo: 200756899 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 AGDO: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6910 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20020020067826 Protocolo: 200774115 AGTES: ESPOLIO LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/SEUA INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/ SUA INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REPORTO-ME AS FLS. 51/53 E 56/57 PARA DAR O PRESENTE RECURSO COMO PREJUDICADO E, ASSIM, NEGAR-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011499928 Protocolo: 200796925 AGTES: SIMONE MATIAS DOS SANTOS EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8991 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20060010017471 Protocolo: 200796472 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9270 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010974258 Protocolo: 200799847 AGTE: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 AGDO: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090029940 Protocolo: 2007105375 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 AGDOS: VIVIANE IGLESIAS SALINAS MARCELO IGLESIAS SALINAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010583232 Protocolo: 2007112910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010009386 Protocolo: 2007130509 AGTE: EZEQUIEL SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: FERNANDO ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116622 Protocolo: 2007139413 AGTE: PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DIAS SOARES RJ0131636 AGDO: RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: 1-...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...2-OFICIE-SE...3-INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017457 Protocolo: 2007140226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010469737 Protocolo: 2007145555 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AGDO: SERASA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13121 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068469 Protocolo: 2007144033 AGTE: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA CONCEDER A GRATUIDADE ... INEXISTEM ELEMENTOS ENSEJADORES A CONCESSAO DA LIMINAR NO QUE PERTINE A EXIBICAO DE DOCUMENTOS ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13459 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18822 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 940011062590 Protocolo: 2007148520 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO RJ0014249 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13527 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011528175 Protocolo: 2007149489 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS AGDO: IRACY PEREIRA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13693 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870036453 Protocolo: 2007151834 AGTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IVONETE CANDIDO E/S/MARIDO JOSE CARLOS BEZERRA CANDIDO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13911 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070040820560 Protocolo: 2007154146 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO DE PLANO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 965120048452 Protocolo: 2007156217 AGTES: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO 1: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RJ0044894 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020045804 Protocolo: 2007158822 AGTE: LUIZ ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: OLIMPO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070040025953 Protocolo: 2007159928 AGTE: MARINEI LA CERDA MONTEIRO ANDREOLI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 AGDOS: CELIA MARIA DE MELO SILVA RUAN PABLO DIAS VIANA LUIZ FRANCISCO DE MELO MARIA JOSE DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14594 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070230019538 Protocolo: 2007157920 AGTE: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU RJ0118644 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010396116 Protocolo: 2007160469 AGTES: DAYSE MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 AGDO: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011452729 Protocolo: 2007160975 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010554993 Protocolo: 2007163511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011451210 Protocolo: 2007164668 AGTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15011 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010664925 Protocolo: 2007165229 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020040016 Protocolo: 2007166467 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020126425 Protocolo: 2007171765 AGTE: SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 AGDO: AILTON AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40500 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010916409 Protocolo: 2006194352 APTE: GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO REPRESENTADO POR SEU PAI JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DA PROMOCAO RETRO, NAO HA O QUE APRECIAR NESTA INSTANCIA. CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58983 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000020026029 Protocolo: 2006283482 APTE: PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOSE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MOACIR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO 3: GALDINO MORENO APDO 4: JOSE RODRIGUES SOARES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2707 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010474478 Protocolo: 20077970 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MINERVINO DIAS RJ0011883 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS RJ0097882 APDOS: GABRIELLA CAMILA BRAGANCA CALS DANIELLA LUIZA DE BRAGANCA CALS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL RJ0080048 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011320584 Protocolo: 200713029 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMEMTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065716 Protocolo: 200728443 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE DE CASTRO LEITE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: . . . COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061590 Protocolo: 200728585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE GARCIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042686 Protocolo: 200729911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO \"DE OFICIO\" E A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11255 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011356039 Protocolo: 2007056148 APTE: HELENA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010619791 Protocolo: 200782180 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: SHEILA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17495 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041857 Protocolo: 200785771 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE GOULART Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17661 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610085309 Protocolo: 2007086754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PAULO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18670 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010901810 Protocolo: 200790936 APTE: JORGE PERPETUO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19457 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020105664 Protocolo: 200794886 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: IGOR MONTEIRO PEIXOTO REP/P/S/MAE VALERIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA ISENTAR O MUNICIPIO APELANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS. NO MAIS, RESTA MANTIDA IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19986 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359488 Protocolo: 2007098013 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALICE DOS REIS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20052020157250 Protocolo: 2007099102 APTE: LUIZ PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A ,DO CPC . . .\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20651 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474786 Protocolo: 2007102082 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VANIA MOREIRA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21167 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370007940 Protocolo: 2007105158 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 APTE 2: MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21656 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010655001 Protocolo: 2007108434 APTE: LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 APDO 1: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22160 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017521 Protocolo: 2007108442 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA AZEVEDO ANIZIO EGGER Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...RECONHECO,DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO,...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22307 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030409 Protocolo: 2007108158 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22398 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011465924 Protocolo: 2007112112 APTE 1: ALEX SANDRO GONZAGA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS 2: ALEX SANDRO GONZAGA COSTA VERA LUCIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO APENAS PARA...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22442 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040400009430 Protocolo: 2007109775 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22449 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20060011126061 Protocolo: 2007112200 APTE: GLAUCIO GAVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22492 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060540037218 Protocolo: 2007109877 APTE 1: OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APTE 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,EIS QUE PREJUDICADO FACE O ACOLHIMENTO DO SEGUNDO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20050630065780 Protocolo: 2007111044 APTE: TERESINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090032600 Protocolo: 2007111593 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES RJ0115775 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040692 Protocolo: 2007111914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO NOGUEIRA BRAGA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23107 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610061149 Protocolo: 2007113521 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: NORMA CUPERTINO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210311552 Protocolo: 2007116733 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: HELOMIR MAGNO PEREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATAORIA 20060010528696 Protocolo: 2007120809 APTE: SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011381253 Protocolo: 2007121520 APTES: REGINALDO MAGALHAES AZEVEDO CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2007.001.24185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010974593 Protocolo: 2007119960 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSANGELA FRANCA LINS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24693 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2005.006.001890-1) 20060060055870 Protocolo: 2007123736 APTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 APDO: ELISA RAPOSO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24930 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870015486 Protocolo: 2007123946 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: IRACLIDES REVOREDO BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU ACOLHIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25237 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011350258 Protocolo: 2007127235 APTE: PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEVE PROSSEGUIR O FEITO, COM A DEVIDA INSTRUCAO PROBATORIA, OU SEJA, A REALIZACAO DE PERICIA...DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO, COMO DE DIREITO, NA FORMA ACOMA ASSINALADA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25468 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011261739 Protocolo: 2007127908 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ELIZA LIOY ESPENCHIDT ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . ASSIM, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030583 Protocolo: 2007126944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOAO MOREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26342 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951726 Protocolo: 2007132163 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 20042100069636 Protocolo: 2007133994 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010771785 Protocolo: 2007134139 APTES: MARCIA MICHELLE MARIA DA CONCEICAO GEORGEA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072939 Protocolo: 2007133909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE VILLELA LEITE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC . . .\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26745 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028229 Protocolo: 2007133943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IRENE RIOS NOBREGA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237030 Protocolo: 2007134307 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APTE 2: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26937 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070072992 Protocolo: 2007134015 APTE: MARIA JOSE GONCALVES INACIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ RJ0105949 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27483 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028191 Protocolo: 2007136513 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27560 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015470 Protocolo: 2007136913 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27589 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023385 Protocolo: 2007136458 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALDENIR DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27640 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016334 Protocolo: 2007136481 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010810440 Protocolo: 2007137873 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016395 Protocolo: 2007136510 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO CESAR DE LEMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27735 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016358 Protocolo: 2007136577 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO FERREIRA DUARTE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025608 Protocolo: 2007136619 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOVENAL M DE SOUZA SOBRINHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27855 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO:1120 A) 790380003047 Protocolo: 2007136488 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27915 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023427 Protocolo: 2007136794 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEDIO GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DECLARO PRESCRITO O CREDITO ...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28090 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025906 Protocolo: 2007136636 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28294 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023272 Protocolo: 2007140893 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ITALO PEDRO BARROZO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025256 Protocolo: 2007138299 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28668 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071372 Protocolo: 2007142254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460032959 Protocolo: 2007138313 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1998 (FLS. 03), NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29127 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029900 Protocolo: 2007142974 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ILDERLANDE FARIA DE MELLO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045768 Protocolo: 2007145298 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE BERNARD TRUDA DE SIQUEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068580 Protocolo: 2007143876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ....\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29643 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032108 Protocolo: 2007142994 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073514 Protocolo: 2007148808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042792 Protocolo: 2007148971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NEIDE BARBOSA SIQUEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30295 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028620 Protocolo: 2007148960 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039525 Protocolo: 2007148946 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ADESIA MACHADO OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o DO CPC ...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034801 Protocolo: 2007148992 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DAVID DOUGLAS PEREZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011502408 Protocolo: 2007151010 APTE: EDUARDO BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060048988 Protocolo: 2007150167 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WALDEMAR DA SILVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450617 Protocolo: 2007153251 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ADRIANA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$ 2.845,99, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA DESDE MAIO DE 2003 E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\nId: 241483"
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                                                                                                "241482": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110038588 Protocolo: 2007169466 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB 117578 PACIENTE: CESAR AUGUSTO ZONER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO,POR ORA,A LIMINAR ...3-APOS,DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072060039013 Protocolo: 2007161083 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE...2-SOLICITEM-SE...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE OFICIO. AO IMPETRANTE COMO DEFERIDO AS FLS. 159.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA(TB.12792) 790015001149 Protocolo: 2007165127 IMPTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO HA PEDIDO LIMINAR.OFICIE-SE...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO.APOS,DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB12867 INDENIZATORIA 890010744032 Protocolo: 2006138647 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS RJ0117527 AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO RJ0009899 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 239/252 AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 2006270056 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 3: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS.70, CUMPRA-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22327 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810023375 Protocolo: 2006284050 AGTE: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA SP0129282 AGDO: CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DE-SE VISTA, POR CINCO DIAS AO AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA AGDO 2: CERES SALDANHA DA GAMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS DEMAIS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010956631 Protocolo: 200750944 AGTE: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: SOLANGE TAVARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS111...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010006774 Protocolo: 200771271 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CTZ CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: RS0044404 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSADO XAVIER RS0049780 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020039806 Protocolo: 200779069 AGTE: DAVI SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: BANCO UNIBANCO ADVOGADO OAB: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS DEMAIS PARTES EM 5 DIAS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010011053502 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, ATENDA O AGRAVANTE ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010198304 Protocolo: 2007110695 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...INFORME-SE AO DOUTO JUIZO...INFORME O ILUSTRE ADVOGADO SE O AGRAVADO TEM ADVOGADO...PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10300 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020072196 Protocolo: 2007111653 AGTE: JOSE ROSA CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20032050087839 Protocolo: 2007120466 AGTE: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGAR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.CONSIDERANDO AINDA TRATAR-SE DE MENOR,NOMEIO INVENTARIANTE JUDICIAL.OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO MP...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050620003030 Protocolo: 2007122105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12464 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020071052 Protocolo: 2007137814 AGTES: VIVIANE RAMOS FERREIRA JULIA RAMOS COMPASSO REP/P/S/MAE VIVIANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: EMERSON ARAUJO COMPASSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA RJ0103447 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O AGRAVANTE EM 5 DIAS...APOS AO M. PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12876 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140299803 Protocolo: 2007141069 AGTE: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDOS: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS LEVI DE AZEVEDO QUARESMA LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TORNO INSUBSISTENTE O DESPACHO QUE DETERMINOU A OPCAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070056090 Protocolo: 2007143380 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3643 OBRIGACAO DE FAZER 960010460520 Protocolo: 2007144835 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 AGDO: NIZETTI ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS E A RELEVANCIA DA DECISAO QUE SE PLEITEA, CUIDO DE BOM ALVITRE NO SENTIDO DE OUVIR A AGRAVADA, ANTES DA SUA APRECIACAO. ASSIM, INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO ART. 527 V DO CPC. 2) SOLICITEM INFORMACOES ... 3) DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /01 PRESTACAO DE CONTAS 20000011388856 Protocolo: 2007146664 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090038187 Protocolo: 2007148649 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: 1. INTIME-SE O AGRAVANTE P/ CIENCIA DE FLS. 330/332. 2. NADA A PROVER, ANTE DECISAO DE FLS. 330/332.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090000822 Protocolo: 2007154979 AGTE: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1...CONCEDE-SE A SUSPENCAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA;2.OFICIE-SE...3.EM 5 DIAS, ESPECIFIQUE O AGRAVANTE O QUE CONSIDERA \"FATOS ESTRANHOS NO CAMINHAR DOS AUTOS\"...4.INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.5.OFICIE-SE AO SENHOR OUVIDOR GERAL...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB (19336) INDENIZATORIA 950010116313 Protocolo: 2007155538 AGTE: SOTEGE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.INTIME-SE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO,...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010530980 Protocolo: 2007157194 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010770782 Protocolo: 2007159115 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-REQUISITEM-SE...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011546565 Protocolo: 2007158972 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ARACI DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...3.DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA.4.A SECRETARIA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14450 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032080151465 Protocolo: 2007159526 AGTE: ELCIO CARVALHO E S/ MULHER TEREZINHA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA RJ0014264 AGDO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E SUA MULHER MAGALY GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010500770 Protocolo: 2007160034 AGTE: EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010170689 Protocolo: 2007161773 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...APOS, AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE,QUERENDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007161497 AGTE: VIACAO ACARI SA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS.OFICIE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14670 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050010160850 Protocolo: 2007161616 AGTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010597235 Protocolo: 2007161426 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MARCOS GANEM Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: O CARATER EXECUTIVO DA BUSCA E APREENSAO, COM A DEMONSTRACAO DA MORA, RECOMENDAM O PROVIMENTO DO RECURSO...REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADOS DE CITACAO E DE REINTEGRACAO DE POSSE...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010413820 Protocolo: 2007164006 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020032319 Protocolo: 2007163880 AGTE: MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO: JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES E OFICIE-SE AO JUIZO DE 1O GRAU ...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010715801 Protocolo: 2007164051 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: VALDECIR MANOEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... CONCEDE-SE A LIMINAR PARA EXCLUIR, POR ORA, A MULTA. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010661106 Protocolo: 2007164207 AGTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER GLORIA CECILIA GONCALVES GREGO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0069019 AGDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO RJ0020850 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) AO AGRAVADO ...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDO: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE COPIA DA DECISAO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15151 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010255096 Protocolo: 2007166438 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 AGDO: JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010880145 Protocolo: 2007166593 AGTE: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 AGDO: MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA RJ0036964 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, INFORME A AGRAVANTE O QUANTUM EM EXECUCAO E O VALOR IMOBILIZADO NA PENHORA ON LINE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140035097 Protocolo: 2007166642 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIMINARDE ARRESTO COM RELACAO AO AGRAVANTE (BANCO CEDULA S.A) PELO QUE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE QUANTO A ESTE. OFICIE-SE AO JUIZ DE 1o GRAU ...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074134 Protocolo: 2007167992 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE...\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO MUNICIPIO POR 5 DIAS.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 960010253800 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS REUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 180/193...\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20030011471950 Protocolo: 2007428 AUTOR: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 20050010578922 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO A. EM 10 DIAS. APOS...A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 985360182743 Protocolo: 2007144002 AUTOR: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 REU: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA E BENS ENTREGUES A RECEITA FEDERAL ...\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 960011302465 Protocolo: 2007147361 AUTORS: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 REU: ALESSANDRA BELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: 1-...DEFIRO J.G.2-DEIXO DE DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA...3-AO M.P.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 777- ARBITRO OS HONORARIOS COMO EXPLICITADO A FLS. 776/777. VENHA O DEPOSITO GARANTIDOR EM 10 DIAS, HAVENDO-SE A OMISSAO COMO DESISTENCIA DA DILIGENCIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.31273 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO ARROLAMENTO 20060020003834 Protocolo: 2006144252 APTE: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA RJ0062099 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O ADVOGADO RESPONDE NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, A ELE INCUMBIDO A NOTIFICACAO PESSOAL DE SUA RENUNCIA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.40921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011245115 Protocolo: 2006195668 APTE: MADALENA TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 APDO: SUELY ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, A INICIAR-SE PELA AUTORA ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593070 Protocolo: 2006270875 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: CONSIDERANDO O CARATER INFRIGENTE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, DIGA A PARTE CONTRARIA NO PRAZO DE 5 DIAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020104070 Protocolo: 2006308271 APTES: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA ME MANOEL DA SILVA LEMOS JUAN BELENDA FRAGA PAULO MAURICIO DA SILVA LEMOS MANUEL CASTRO NARINO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: CILEA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DESECAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011158317 Protocolo: 2006324443 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 APDO: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179055 Protocolo: 2007004976 APTE: GETULIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PECA RECURSAL. 2-APOS, CUMPRA-SE FLS. 110.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090092360 Protocolo: 2007034360 APTE 1: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO APELANTE PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO,SOBRE FLS 225/230.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17872 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010503109 Protocolo: 200787130 APTE 1: ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA RJ0133203 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR PARA ATENDER NO PRAZO DE 10 DIAS A SOLICITACAO DO MP.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 20030010993799 Protocolo: 2007093946 APTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011511857 Protocolo: 2007101906 APTE: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ESCLARECA A APELADA ... NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22465 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060450031422 Protocolo: 2007110975 APTE: ANDREA TELLES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 APDO: NELTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010724240 Protocolo: 2007121388 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APTE 2: MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO 2: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A APELANTE 1 PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28467 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019803 Protocolo: 2007138273 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA MADALENA MARCONDES Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 241482"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "241485": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20010420014137 Protocolo: 2007156209 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011496690 Protocolo: 2007146521 AGTE: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA QUE O M.M. JUIZ DETERMINE A BAIXA DO GRAVAME PELA ORA AGRAVANTE, QUE DEVERA ARCAR COM AS RESPECTIVAS EXPENSAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13380 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030040283611 Protocolo: 2007145484 AGTE: VALERIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14319 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070650004374 Protocolo: 2007158661 AGTE: BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 AGDO: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI RJ0063758 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \".... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14605 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500604 Protocolo: 2007160292 AGTES: ANTONIO FERREIRA MAURO VIANA FRANCISCO ANTONIO PAIVA VERA LUCIA GOMES RIBEIRO MARIA JOSE DA SILVA DILCEA GARANI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200249132 Protocolo: 2007160291 AGTE: ANA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA TORNAR INEFICAZ A DECISAO E DETERMINAR O EXAME DE MERITO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14672 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040020392 Protocolo: 2007161188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO RJ0038619 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO DE EXTRAJUDICIAL 20000010978792 Protocolo: 2007164009 AGTE: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14961 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039115 Protocolo: 2007163270 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON CAMPOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAAR O DESPACHO E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011333820 Protocolo: 2007164712 AGTE: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). HERCILIO DA CONCEICAO FILHO SC0013209 DR(a). CARLOS EDUARDO TRAUER SC0008862 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15127 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20070020056609 Protocolo: 2007166225 AGTE: ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP REP/P/S/ EDUARDO MARINHO KASTRUP ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: GAFISA S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O AGRAVANTE RECOLHA SOMENTE AS CUSTAS REFERENTES A DISTRIBUICAO E BAIXA DA ACAO PRINCIPAL, COMO TAMBEM AS RELATIVAS A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010040195 Protocolo: 2007166792 AGTES: MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA MARIANA CRESPO SIQUEIRA ROSA REP/P/S/MAE MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15391 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2005.203.015283-2A NA ACAO DE COBRANCA 20052030152832 Protocolo: 2007170463 AGTE: ANSELMO GARCIA GIANFALDONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010779918 Protocolo: 2007009524 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APTES 2: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS RJ0081661 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010230310 Protocolo: 200770970 APTE: ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088540 Protocolo: 2007135267 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVOS: ALVARO REIS LESSA VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM SOBRE O PERCENTUAL DE 1%(UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO, E AO APELO ADESIVO PARA QUE O VALOR CORRESPONDENTE A 14,77 SALARIOS MINIMOS SEJA APURADO NA LIQUIDACAO PELO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DA QUITACAO, EVENTUAL CORRECAO MONETARIA SERA DE ACORDO COM A TABELA DE INDICES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30946 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020091936 Protocolo: 2007151656 APTE: LUIZA ERINE DA SILVA PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31685 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040815093 Protocolo: 2007154767 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: LECI SANTORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32879 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086523 Protocolo: 2007163556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIO LUIZ CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nId: 241485"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "241484": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO INCIDENTAL 20030010406183 Protocolo: 2006222419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JADER PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INFORME O AGRAVADO SE JA RECEBEU A QUANTIA OBJETO DO RECURSO E SE AINDA RESTA ALGUM VALOR A RECEBER. NESTE CASO , ESCLARECA, DISCRIMINANDO , OS VALORES RECEBIDOS PELA REQUERENTE E POR ELE PROPRIO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110005613 Protocolo: 2007112967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IRENICE VIDAL ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... OUCA-SE O AGRAVANTE, PELO SEU DOUTO PATRONO, EM 48h.(QUARENTA E OITO HORAS), SEM JUNTAR DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13136 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290044146 Protocolo: 2007144022 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010523835 Protocolo: 2007150682 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011025372 Protocolo: 2007152131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.(DEFENSORIA PUBLICA).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290044146 Protocolo: 2007151777 AGTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: PATRICIA TEIXEIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007156969 AGTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDO: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... OUCA-SE A ILUSTRE DRA. JUIZA SOBRE A REPRESENTACAO DO ESPOLIO AGRAVADO, REQUISITANDO-LHE TAMBEM INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO SERA EXAMINADO OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034832 Protocolo: 2007160212 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14571 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA PRESTACAO DE CONTAS 20060610092560 Protocolo: 2007160285 AGTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14602 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SETENCA 980012092288 Protocolo: 2007160319 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010782002 Protocolo: 2007162658 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO 1: SRA PROFESSORA MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS COORDENADORA GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO AGDO 2: SRA PROFESSORA SONIA MARIA MOREIRA MOGRABI SECRETARIA DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE A D. PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA QUERENDO E DESDE LOGO IMPUGNAR ESSE AGRAVO. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010770201 Protocolo: 2007161679 AGTE: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES E S/MULHER EDLAMAR FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO..., REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090036592 Protocolo: 2007163660 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ASSIM, POSSIBILIDADE DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020218788 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020102031 Protocolo: 2007112245 APTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA DO E. ORGAO ESPECIAL PARA QUE INFORME DA EXISTENCIA OU NAO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 480/83 DO MUNICIPIO DE NITEROI...\"\r\n\r\nId: 241484"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "241487": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16541 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010320326 Protocolo: 2006219017 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 AGDO: ELIANE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.150 V: \"FACE FLS. 144, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090047482 Protocolo: 2007107639 AGTES: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA RJ0130217 AGDO 1: LUIS CARLOS DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS AM0002882 DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS RJ0097370 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS ADVOGADOS: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FL.109/110-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011217821 Protocolo: 2007134592 AGTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDOS: OSMOND DEGOW DA ROCHA MARIA LUCIA CAMMAROTA DA ROCHA ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO MARIA FERNANDINA FERNANDES SOBRINHO RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA LIA REGINA LEAO ROCHA CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDOS SYLVIA SUELY CARDOSO RODRIGUES FERNANDOS JOSE MAURICIO SENGO COSTA MARIA AURORA SOBRINHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.95/97: \"1-REVOGO O DESPACHO DE FLS. 95; 2- DECISAO EM SEPARADO: \"...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, POREM NEGO-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021646 Protocolo: 2007158230 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO RJ0134632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.65/69:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090046731 Protocolo: 2007160729 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.96/100:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403209 Protocolo: 2007105081 APTE: MARLENE PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.204/207:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593207 Protocolo: 2007147129 APTE: DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E S/MULHER ENEIDA DE CARVALHO LOBO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 REC.ADESIVO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.325/328:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050954 Protocolo: 2007149185 APTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.159/162:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074245 Protocolo: 2007151693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.38/41:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011326906 Protocolo: 2007151368 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.97/102:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010925097 Protocolo: 2007155245 APTES: ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES ARRIETTE MACHADO DE OLIVEIRA PENNA JADIR DE OLIVEIRA PENNA SIRLENE RAMIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.380/383: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31688 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670006601 Protocolo: 2007156191 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOAO PAULO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.45/48-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040010955855 Protocolo: 2007156842 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: RONALTER DUARTE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.124/126: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011369265 Protocolo: 2007156606 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS ESPOLIO DE NICOLAS CRITSINELIS REP/P/S/INV LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS RJ0025030 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.240/243:\"...DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32442 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540114122 Protocolo: 2007161941 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/39: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 241487"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "241486": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22612 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040530 Protocolo: 2006286399 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E M.P.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 42 \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 38. I. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010061359 Protocolo: 200761462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LEANDRO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.58v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5997 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060280204426 Protocolo: 200763503 AGTES: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/ P/ MARIA JOSE REZENDER TABOADA DOLABELLA MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO 1: SBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA AGDO 2: IVAN QUINTINO TEIXEIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.32v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME O AGRAVANTE SE OS AGRAVADOS INGRESSARAM NOS AUTOS E TEM ADVOGADOS CONSTITUIDOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010388390 Protocolo: 200765271 AGTE: MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.129:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010339073 Protocolo: 200770514 AGTE: JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 AGDO: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME A AGRAVANTE SE O AGRAVADO INGRESSOU NOS AUTOS E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6643 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060240044620 Protocolo: 200771745 AGTE: EURY PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO 1: ESPOLIO DE MANOEL LEMOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 2: JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 3: JOSE DA SILVA AMORIM AGDO 4: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.205v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6788 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040040081482 Protocolo: 200772541 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO 1: NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 AGDO 2: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO AGDO 3: CARMELIA APARECIDA DE FRANCISCO RIBEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.50v.: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011433747 Protocolo: 200773467 AGTE: MARIA DO CARMO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.28v.;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 880013000076 Protocolo: 200775960 AGTES: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.156v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 880013000076 Protocolo: 200775956 AGTES: NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E S/MARIDO VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO DORIS VIEIRA MENDES GUIMARAES MAURICIO LUIS MENDES GUIMARAES E S/MULHER BERTA MENDES GUIMARAES SANDRA MENDES GUIMARAES CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/MULHER HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMAZ LEMOS RJ0053574 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO REP/P/S/INVENTARIANTE ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.147v.: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011600537 Protocolo: 200778755 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS RJ0047694 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.181v.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME A AGRAVANTE SE A AGRAVADA FOI CITADA E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322072 Protocolo: 200781604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.135v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010224790 Protocolo: 200781423 AGTE: SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE ARAUJO FILHO MG0005915 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA SP0072828 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA FREGNI SP0146721 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.307:\"...INCABIVEL SE TORNA A CONCESSAO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO SEM A INDISPENSAVEL OITIVA DA PARTE CONTRARIA. A AGRAVADA PARA SUA RESPOSTA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011386200 Protocolo: 200783906 AGTE: ALCINO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.72v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11789 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070610031317 Protocolo: 2007129576 AGTE: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER SP0093025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.257:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090066486 Protocolo: 2007132254 AGTES: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.102: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010278745 Protocolo: 2007138214 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.88v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20020011287187 Protocolo: 2007143575 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ISAURA ANTONIA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.339v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011341853 Protocolo: 2007159204 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.182: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20040011478830 Protocolo: 2006202295 AUTOR: LUIZ ROBERTO WANDERLEY SILVA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NILTON DE DEUS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.164-\"AOS INTERESSADOS\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 1975.001.518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 163/75 EMB.DE TERCEIROS APTE: IMPORTADORA SINAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMO PIMENTA SOARES RJ0019903 APDO: MASSA FALIDA DE YVANY MODAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALAMUD RJ0002957 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107 \"ATENDA-SE AO MP.\" (INTIMACAO DO APELANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE.)\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.8096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 38686 20012030098633 Protocolo: 200637155 APTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE RJ0129447 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 226: \"NADA A PROVER. O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010891590 Protocolo: 2006223318 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 443 \"AO REU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APONTADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA DE QUITACAO E REPARACAO DE DANOS 20042090006713 Protocolo: 2006260479 APTE 1: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 661 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010762568 Protocolo: 2006279674 APTE: MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO 1: MIGUEL ISKIN ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDO 2: ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 416 \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20032090050750 Protocolo: 2006294013 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTE 2: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 338: \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\nId: 241486"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "241489": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2059 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 99.002.021181-9 Protocolo: 2006230129 AUTORS: NELSON MITRANO FILHO MARIA JOVITA LEITE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-40VC DA CAP. 2006.001.141354-2 Protocolo: 200711036 IMPTE: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12618 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO(2798) 95.007.000455-2 Protocolo: 2006171468 AGTE: WANTUIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125959-0 Protocolo: 2006259431 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: DR.(a) PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.003580-9 Protocolo: 2006330916 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: PATRICIA MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 96.001.104834-2 Protocolo: 200712163 AGTE: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES 0034149RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ 0033477RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 10913 EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 96.512.000776-4 Protocolo: 200723766 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.108878-3 Protocolo: 200723998 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ INTERESSADO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2790 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.110582-1 Protocolo: 200728589 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO DA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.010316-5 Protocolo: 200735842 AGTE: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ AGDO: ARTHUR NORAT PAZELI REP/P/S/PAI RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.023181-7 Protocolo: 200750720 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015556-1 Protocolo: 200763049 AGTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ AGDOS: CONDOMINIO EDIFICIO OMER CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.010758-9 Protocolo: 200768689 AGTE: VIVIANE AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/ PAI WALTER LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.207.005258-9 Protocolo: 200775837 AGTES: ARY ALVES RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDO: SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES 0134403RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.062870-8 Protocolo: 2007104793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9720 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.074980-1 Protocolo: 2007106913 AGTE: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ AGDO 1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS 0068185RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO 3: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIBEIRO KALTENBACH 0138932SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9891 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000952-5 Protocolo: 2007106651 AGTES: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11052 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.024.000265-1 Protocolo: 2007118218 AGTE: VERA LUCIA SERAFIM GAIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: LENILSON DE OLIVEIRA ILMA MARIA DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TOMBO 21730) 96.001.065166-0 Protocolo: 2007128535 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL 0008564RJ AGDO: N Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.006392-7 Protocolo: 2007131971 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ AGDO: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010150-3 Protocolo: 2007139492 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2003.001.23923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 2001.207.002656-6 ## INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE DESPEJO 98.194.017589-8 Protocolo: 2003155502 APTES 1: ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELE REP/P/S/INV MAURICIO TAUFIE GAZELLE MAURICIO TAUFIE GAZELLE ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APTE 2: JUREMA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.060403-1 Protocolo: 200592061 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APTE 3: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ INTERESSADO: COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.001.161514-8 Protocolo: 2006253461 APTE: MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDO: RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 0025090RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA LIMA GODOY 0090243RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56203 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002296-5 Protocolo: 2006270779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANLATORIA 2004.205.000803-6 Protocolo: 2006281745 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELAINE CRISTINE DA CONCEICAO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: PAULO OLDEMAR SHERRER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDOS 2: ALEXANDRE DA CONCEICAO VIANNA AUGUSTO DA CONCEICAO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63787 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108956-8 Protocolo: 2006309350 APTE: ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65496 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.006321-6 Protocolo: 2006316896 APTE: MOYZEIS LUZ E S/MULHER CATHARINA CARREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.120.028518-3 - EXECUCAO FISCAL) 2004.001.121987-3 Protocolo: 20078281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5344 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026667-0 Protocolo: 2007024835 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.051205-2 Protocolo: 200731152 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APDO: LEILA ENIS LIMA MAFRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.023694-0 Protocolo: 2007030985 APTE: REGINALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109527-1 Protocolo: 2007039096 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8288 Origem: NATIVIDADE Acao: 6052 EMB.DE DEVEDOR (5225/99 EXECUCAO) 2000.035.000022-0 Protocolo: 200738813 APTE: PAULO PELEGRINI E S/M EMILIA COIMBRA PELEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARMINEL GUILHERME DIAS 0003843ES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.005021-5 Protocolo: 2007040195 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: IGREJA CRISTA MARANATA ADVOGADO: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO 0059680RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002182-6 Protocolo: 2007040192 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MARLI GOUVEIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES 0101078RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.078220-3 Protocolo: 2007042450 APTE: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.103407-1 Protocolo: 200746205 APTE: SONIA MARIA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008263-3 Protocolo: 2007046972 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13273 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.019936-1 Protocolo: 200763074 APTE: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOS: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14440 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12261 USUCAPIAO 2001.038.012922-1 Protocolo: 2007068980 APTE: RITA CLEMENTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ APDO: JOSE PIRES DE OLIVEIRA E DEMAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23866 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.024.001741-6 Protocolo: 2007118653 APTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1277/98 EM APENSO) 2000.001.109546-4 Protocolo: 2007125767 APTE: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27166 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.205.012114-0 Protocolo: 2007134922 APTE: LUIZ COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALFREDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA 0041321RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.205.005580-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.205.003164-2 Protocolo: 2007139881 APTE: JOAO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000066-4 Protocolo: 2007144512 APTES: RAFAEL CALLES GIMENEZ LEDA MYRIAM CALLES GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOS: RAFAEL SOARES PEREIRA JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29360 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.204.001495-3 Protocolo: 2007143733 APTE: MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29438 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.011801-4 Protocolo: 2007144239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29623 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.067.002541-6 Protocolo: 2007144359 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: RICARDO STERCE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30131 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.027372-6 Protocolo: 2007147501 APTE: EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO 2: NITEROI PARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099358-7 Protocolo: 2007151932 APTE 1: TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.015670-3 Protocolo: 2007151703 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ REC.ADESIVOS: LUIZ CARLOS VIEIRA MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31414 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153269-3 Protocolo: 2007153855 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ REC.ADESIVO: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31511 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.007968-3 Protocolo: 2007153042 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: JOSE MOISES LIMA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090432-3 Protocolo: 2007156882 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.097079-4 Protocolo: 2007157771 APTE: MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ APDO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 241489"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "241488": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.53396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360006432 Protocolo: 2005296383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APTE 2: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 241488"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "241490": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010506571 Protocolo: 2006204866 IMPETRANTE: LUCIANA PROCOPIO SILVA DEFENSORA PUBLICA MAT.817903-8 PACIENTE: ROBERTO LUZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.208.0070904 E 20062080122096 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20062080022480 Protocolo: 200759637 IMPTE/PACTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783578 Protocolo: 2006313705 AUTOR: MARCELO BRUNO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.38 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050320004908 Protocolo: 2007001749 AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO RJ0063045 REU: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010909641 Protocolo: 2007085036 AUTOR: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI JOSE BATISTA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 020/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005272678 EMBTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS EMBDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232235 IMPTE: GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294360 IMPTE: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES RJ0086201 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. R. OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006322174 IMPTE: CLAUDIA SOARES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200719947 IMPTE: VIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA VARGAS RJ0117931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE RJ0131946E IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9234 - AGRAVO LEGAL Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20037100072561 Protocolo: 2006124714 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 6024) MANDADO DE SEGURANCA 960011028926 Protocolo: 2006158883 AGTE: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13635 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 1303/85) 850270000022 Protocolo: 2006185646 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 ADVOGADO 2: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14395 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20032050007030 Protocolo: 2006193077 AGTE: ROGERIO DE ALMEIDA MOTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENISIS MOTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDECY GOMES BARRETO RJ0062209 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006198323 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. RENATO SIMONI, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO RICARDO BARBOSA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. RENATO SIMONI, CONTINUANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI ACOMPANHANDO O RELATOR, PEDIU A PALAVRA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15462 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062080011614 Protocolo: 2006206365 AGTE: LEONARDO BRANDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 ADVOGADO 2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS RJ0126637 AGDO: MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030068893 Protocolo: 2006211483 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 INTERESSADO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020420074603 Protocolo: 2006234346 AGTE: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS RJ0002214 AGDO: DEMELLO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA RJ0091594 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18493 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2004.037.004840-1. 20040370048401 Protocolo: 2006242018 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20282 - AGRAVO LEGAL Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB.1303/85 EXECUCAO 850270000022 Protocolo: 2006260132 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011112463 Protocolo: 2006261994 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21526 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090113764 Protocolo: 2006273756 AGTE: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDOS: TECHNIK VEICULOS LTDA JOSE GERMANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22273 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010240131 Protocolo: 2006283524 AGTE: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23098 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011318820 Protocolo: 2006290071 AGTE: ASC PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.270 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050670020563 Protocolo: 20073156 AGTE: MARIA MACEDO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122375 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.568 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040046509 Protocolo: 20076232 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUERIN SP0135432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090102033 Protocolo: 200713434 AGTE: LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1450 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011129761 Protocolo: 200714509 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA RAQUEL PASTENE GOLDFELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010264420 Protocolo: 200725517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDO: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO(TB.4228) 930010552352 Protocolo: 200743244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 AGDO: NEYDE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO NUNES COSTA RJ0040131 AGDO: VALDEA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4292 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673504 Protocolo: 200745431 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010354670 Protocolo: 200748427 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030370018339 Protocolo: 200752951 AGTE: MARCY PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 200759377 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 3: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010859900 Protocolo: 200761309 AGTE: MARCOS VALENTIM LUGAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 AGDOS: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA LORETO ZANOTTO ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS RJ0077353 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6675 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062040152570 Protocolo: 200772298 AGTE: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 AGDOS: IGOR CESAR FERREIRA ASSIST/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR THIAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR YAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011305228 Protocolo: 200779832 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDOS: VICTOR HUGO BELICH GRAZIELE PASSOS BELICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8710 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358073 Protocolo: 200794672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8892 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 200797279 AGTE: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9235 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010827300 Protocolo: 2007100295 AGTES: SONIA RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO REGINALDO DE LIMA BARROS NAUM HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9493 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011412863 Protocolo: 2007103150 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11067 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471197 Protocolo: 2007119616 AGTE: NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11239 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010982654 Protocolo: 2007122995 AGTE: MEXICANA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11590 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080032939 Protocolo: 2007126644 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: JURANDI ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.21109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010742855 Protocolo: 2005124263 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.17487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990010086809 Protocolo: 200684805 APTE 1: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 APTE 2: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 APDO 2: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990011202027 Protocolo: 200693563 APTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE IONE PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 APDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE RJ0116971 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.31866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420042830 Protocolo: 2006152646 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.35320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010888205 Protocolo: 2006168057 APTES 1: JOSE LUIZ DE ALCANTARA FERREIRA FLAVIO AUGUSTO GRACHET TADEU LUIS MENDONCA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB-3498/98 980500002598 Protocolo: 2006174679 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO MARCIA PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO RJ0083617 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO RJ0092608 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.38370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080146640 Protocolo: 2006182880 APTE: RENATO LUIS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DA SILVA NERY RJ0125629 APDO: LIA MARSIAJ VAZ ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.42881 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20060010032162 Protocolo: 2006205126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA RJ0132516 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47307 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020020132442 Protocolo: 2006225910 APTES: SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430912 Protocolo: 2006238913 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: MANOEL MARTINS VIEIRA ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA FRANCISCO CRESPO MESSIAS CARLOS ROBERTO DA SILVA JOSE VALADARES RIBEIRO FRANCISCO JOSE PEREIRA FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JOAQUIM JOSE DE CARVALHO DEVANIR CONTEIRO DA SILVA PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.50725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010577812 Protocolo: 2006244007 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO DE AUTORIZACAO 20060010252599 Protocolo: 2006243874 APTE: FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.51052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420043155 Protocolo: 2006244327 APTE: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 REC.ADESIVO: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO , JULGANDO-SE PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.51200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.159552-0) 20040010203183 Protocolo: 2006244799 APTES: KAREN RABINOVITSCH REP/P/S/MAE DALIA DARSA RABINOVITSCH VIVIAN RABINOVITSCH REP/P/S/MAE DALIA DARSA RABINOVITSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54292 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010318188 Protocolo: 2006261823 APTE: ALEXANDRE RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.55500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430818 Protocolo: 2006266789 APTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020520028574 Protocolo: 2006266561 APTE: PEDRINA MARIA CHAPATTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHARLES DOMINGOS MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050035628 Protocolo: 2006279133 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA RJ0122418 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60226 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087249 Protocolo: 2006290967 APTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60550 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: VISTORIA TB-69.127 20010010440332 Protocolo: 2006293877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO ALBINO GONCALVES BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE DIVA APPARECIDA GONCALVES MC COURTNEY ALICE GONCALVES GASPAR FRANCISCO GONCALVES GRANADEIRO GUIMARAES BEATRIZ GONCALVES GRANADEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 ADVOGADO 2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.60747 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080047030 Protocolo: 2006292225 APTE: ERASMO ANDREW HARRIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/ PGTO 20050010818842 Protocolo: 2006293297 APTE: LUIZ EDY SALGADO JACOBINA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 APDO: EDISON LUIS BLOOMFIELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 INTERESSADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010549863 Protocolo: 2006296740 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APTE 2: ANA MARIA ZALI GARCIA BOBADILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010980983 Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.61543 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660037209 Protocolo: 2006297926 APTE: JOAO CALIXTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010027415 Protocolo: 2006298028 APTE: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20040010732167 Protocolo: 2006301918 APTE: ESPOLIO DE EGON ZINK ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20050011133944 Protocolo: 2006301610 APTE 1: ANTONIO CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010486525 Protocolo: 2006306408 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS R REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64099 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TOMBO 2429/99 EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 98.068.000098-6 TOMBO 537/98) 990680000344 Protocolo: 2006307951 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: GERALDO ANTONIO RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010448260 Protocolo: 2006311531 APTE 1: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010462656 Protocolo: 2006311537 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64434 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010967415 Protocolo: 2006312514 APTES: KATIA DE FREITAS CELESTINO JULIANA DE FREITAS CELESTINO JESSIANE DE FREITAS CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20040370038043 Protocolo: 2006312864 APTE: ANA DE CARVALHO DAMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: GEOVANIA TEIXEIRA CARDINOT MOTRONI ANGELO LUIGI MOTRONI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 INTERESSADO: PEDRO DAMA CORREIA, MENOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004/100.006.266-8 EXECUCAO FISCAL) 20050011075130 Protocolo: 2006317366 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65829 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040310045741 Protocolo: 2006318696 APTE: ESPOLIO DE ALOISIO JOSE ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA RJ0060293 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NEVES COSTA RJ0130240 APDO: WESLEY DOS SANTOS ANTUNES REP/P/S/MAE MARINETE DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65907 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058847 Protocolo: 2006317133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010489111 Protocolo: 2006320723 APTE 1: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010153595 Protocolo: 2006332629 APTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010973793 Protocolo: 2006332632 APTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.222 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805102 Protocolo: 2006338375 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 DR(a). JOSE ADERSON CEREZOLI RJ0144896 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.239 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010544160 Protocolo: 2006338239 APTES: ARMANDO FERREIRA MACHADO DIVAL DO CARMO IVO TEIXEIRA JOVENIL JOSE ALBERTO SADY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.469 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010422691 Protocolo: 2007000355 APTE: ABDUL KARIM ADIB KRECHE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050011606317 Protocolo: 2007002067 APTES: SANDRA DE FREITAS SILVA SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.891 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080072730 Protocolo: 2007001029 APTE: TAILA NICELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO: CARLOS ALBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1275 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20040840012417 Protocolo: 2007001900 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NEVES REP/P/S/INV JOAO BATISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010563116 Protocolo: 2007002880 APTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050550003045 Protocolo: 2007002700 APTE: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 APDO 1: MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO 2: PAULO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010360835 Protocolo: 2007013377 APTE: LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO REP/P/S/MAE ALEXANDRINA VARELA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GONZALEZ GALVAO FERREIRA RJ0113042 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA RJ0137461 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3802 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010923611 Protocolo: 200717845 APTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L VALLADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040210169470 Protocolo: 2007017466 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010132521 Protocolo: 200722322 APTE: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO 1: FRANCISCO DA ROCHA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 APDO 2: ARIE NATAN KUMMER (REVEL) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.004.023600-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050040267543 Protocolo: 200722182 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.207.001210-7) 20062070042043 Protocolo: 200721999 APTE: ESPOLIO DE CARMEN DUPRAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARLY SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO RJ0111114 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA RJ0020457 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.4952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210250810 Protocolo: 200723339 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: EVA AUXILIADORA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5264 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO TB-33277 20000380226698 Protocolo: 2007023388 APTE: MAURICIO DE AQUINO FONSECA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS DA SILVA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARICE MARTINS CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.5318 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011335309 Protocolo: 200726332 APTE: TNL PCS S A OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.6117 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080050484 Protocolo: 200728494 APTE: MARLY PITANGA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.6295 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420053958 Protocolo: 2007029735 APTES: NEUSA MARIA DOS ANJOS PONTE RITA DE LOURDES DA CONCEICAO NILZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.6902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.005258-9 - INDENIZACAO) 20050011445607 Protocolo: 200733934 APTE: CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.7158 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010818479 Protocolo: 2007036351 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCOS CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.7636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010847155 Protocolo: 200737075 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.8137 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110042743 Protocolo: 2007038922 APTES: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS EVA ALVES DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO RJ0064935 APDO: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.8289 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020242975 Protocolo: 2007038936 APTE: TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: THIAGO CORREA VARANDAS REP/P/S/MAE ANNA BEATRIZ CORREA DE FREITAS VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.8497 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040380148751 Protocolo: 2007040165 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 APDO: ELISABETE DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.8571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2397/96 EXECUCAO FISCAL) 20000011115992 Protocolo: 2007041741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.9044 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070008576 Protocolo: 200743601 APTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 APDO: INGRID LOHMANN ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RJ0141176 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.9083 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20022080031949 Protocolo: 2007043731 APTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA RITA MARIA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APDOS: HERBO NUNES LIMA SONIA MARIA KRONEMBERG LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA RJ0087753 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.10392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010416569 Protocolo: 2007050995 APTE: EVALDO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO INACIO XAVIER RJ0104680 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, TAMBEM A UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.10431 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020148680 Protocolo: 200749868 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.10566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044990 Protocolo: 200751931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 31.244/99 REVISAO DE CONTRATO 994080023970 Protocolo: 200752099 APTE: RAUL JOAQUIM SILVA E S/MULHER CARLA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (COBRANCA) 20060210084705 Protocolo: 200753025 APTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 APDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11281 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045051 Protocolo: 200754968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUGENIO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011364899 Protocolo: 200755288 APTE 1: BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011047004 Protocolo: 200758468 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010485063 Protocolo: 200757957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON BARBIERI PR0017510 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.11844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010742187 Protocolo: 200757958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON BARBIERI PR0017510 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011013122 Protocolo: 200759681 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: JURACY KOCOTOS LIBERATO ELIETE KOCOTOS LIBERATO ELENITA KOCOTOS LIBERATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.13336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010827838 Protocolo: 2007065775 APTES 1: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA ALCIDES MAURICIO DA SILVA ALICEU PINTO DE CARVALHO AMARO GUIMARAES BENEDITO JOSE CRISOSTOMO JOSE CARLOS DA CUNHA JOSE CONCEICAO DE MORAES LUIZ HENRIQUE COUTINHO LIMA MIGUEL ANTONIO BAICHAS PEDRO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.13883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100113787 Protocolo: 200765765 APTES: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABRAHAO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FULCO FILHO RJ0040089 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.14018 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110057659 Protocolo: 2007067215 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: ROSALINA NOGUEIRA COELHO SINVAL PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS RJ0059730 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.14091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140070334 Protocolo: 200767224 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.14193 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010341420 Protocolo: 2007070105 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: XAVIER E PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA RJ0002709A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO INACIO XAVIER RJ0104680 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018438 Protocolo: 2007071724 APTE: CONCEICAO DAS GRACAS VIANA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.15136 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020265190 Protocolo: 2007074160 APTE: ELAINE SOARES BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.15241 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120012340 Protocolo: 2007073617 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA SP0147247 REC.ADESIVO: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA RJ0072705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.15425 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7417 - DECLARATORIA 20010610004015 Protocolo: 200773528 APTE: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011114182 Protocolo: 2007077388 APTE: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090058528 Protocolo: 2007074933 APTES: ANA PAULA SUHELYO SILVA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOISIO LUIZ ROSA FILHO LAURA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDO: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15642 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052867 Protocolo: 200765689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.16071 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALVARA 20060690026342 Protocolo: 2007078113 APTE: ROGERIO PEDROSA D'AGOSTO ADVOGADO: DR(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA RJ0137410 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.16128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022100021593 Protocolo: 2007078996 APTE: ALVARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.16348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO 20030010820649 Protocolo: 200779367 APTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.16434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210132230 Protocolo: 200780464 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DA LUZ AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA RJ0090443 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.16576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050100187 Protocolo: 200780541 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 APDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.16802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011164722 Protocolo: 200782266 APTE: ANTERO ANGELETI ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.16939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011108935 Protocolo: 200781377 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 REC.ADESIVO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.18613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020089929 Protocolo: 2007091717 APTE: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.18689 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020136090 Protocolo: 2007091720 APTE: CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.19002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA 20032070047082 Protocolo: 200793201 APTE: GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO 1: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADO: DR(a). FABIO DE PAULA GUERRA RJ0100604 APDO 2: FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL VIANNA RESENDE RJ0090754 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.19236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058008 Protocolo: 2007094942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.19306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010653270 Protocolo: 2007094842 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.19735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378320 Protocolo: 2007098014 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.19976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210198599 Protocolo: 2007099012 APTE: ARLETE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DARIO GOMES ELIANE GARCIA SALETE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS RJ0122563 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.20923 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047862 Protocolo: 2007102124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.21439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660124967 Protocolo: 2007106438 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 REC.ADESIVO: ANTONIO DOS SANTOS TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.22443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420087547 Protocolo: 2007109853 APTE: FABIO LUIS ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 APDO: LAERCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG RJ0080555 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.22815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660140598 Protocolo: 2007113329 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REC.ADESIVO: DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.25184 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040668513 Protocolo: 2007126385 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS RJ0136742 REC.ADESIVO: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.25482 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060068123 Protocolo: 2007127659 APTES: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS LUCENI ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JEAN CARLOS DA COSTA LUIZ CARLOS LACERDA PRISCILA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.29651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011037738 Protocolo: 2007145423 APTE: RUTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500129971 Protocolo: 2006285118 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 EMBDO: JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060018523 Protocolo: 2006291305 EMBTE: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA SP0126787 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 241490"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "241452": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, foram publicados indevidamente no D.O. nº 029/30 às folhas 29/30, DECISÃO E DESPACHO, respectivamente do dia 26/06/2007, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n2007.002.10384\r\n\r\nAgravante: ROBERTO DA SILVA BAETA E SUA \r\n\r\nMULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA \r\n\r\nAdvogado : Dr. MARCUS FABIO SEGURASSE \r\n\r\nRESINENTE - RJ 00105389\r\n\r\nAgravado: BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nAdvogado : Dr. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRJ 0049067\r\n\r\n2007.002.12766\r\n\r\nAgravantes: WHEBS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nLTDA E OUTRO\r\n\r\nAdvogado : Dr. RICARDO DE LIMA COSTA \r\n\r\nRJ 0070.954\r\n\r\nAgravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA \r\n\r\nAdvogado : Dr. CARLOS ALBERTO BAIAO\r\n\r\nRJ 0019728\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 241452"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "241491": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050210086256 Protocolo: 200770758 IMPETRANTE 1: CARLOS ROBSON DA PONTE (DEFENSOR PUBLICO MAT.8363442 IMPETRANTE 2: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO (DEFENSORA PUBLICA MAT.25887 PACIENTE: MANUEL FELIZ LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050210248670 Protocolo: 2006320064 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM(MAGE) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS INTERESSADO 2: ROSIMARY CERQUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.202 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040336725 Protocolo: 2007024848 AUTOR: JOAO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 REU 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011361710 Protocolo: 2007101249 AUTOR: CARLOS JARDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311617 IMPTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721991 IMPTE: JOSE NEY SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TER MOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21306) EXECUCAO 950011127392 Protocolo: 2006274112 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO 1: ALFREDO GERAISSATI FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA RJ0111038 AGDO 2: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI AGDO 3: FLAVIO BUZHAR GERAISSATI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23008 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000020131366 Protocolo: 2006289734 AGTE: CACILDA HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: HORONY DE BEM HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DOLORES FERNANDES RJ0067300 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011185575 Protocolo: 2006290579 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24203 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020679465 Protocolo: 2006302341 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS WARLEY SILVA SOUZA E VILIANE SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090046169 Protocolo: 2006303680 AGTE: CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO SERPA SP0118942 AGDOS: FERNANDO CARLOS SOARES ROSELEA SOARES E SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030051033 Protocolo: 2006304409 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDO: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0017264 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011369541 Protocolo: 2006309127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROGERIO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25860 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 940010102646 Protocolo: 2006316388 AGTE: DINA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 AGDO: JAIR THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE RJ0072861 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090088292 Protocolo: 2006317827 AGTES: WILLIAM JOSE CHARTOUNI JANE DA SILVA BERNARDO CHARTOUNI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI ADVO GADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670057904 Protocolo: 2006335421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV/ JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27649 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060024705 Protocolo: 2006336102 AGTE: AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 AGDO: MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISIONAL 20060310198680 Protocolo: 2006337601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RODRIGO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011232041 Protocolo: 2006338405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010146800 Protocolo: 200714226 AGTE: CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO POR SI E REP/S/FILHA FLAVIA GUIMARAES BARBALHO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011370403 Protocolo: 200719280 AGTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090104777 Protocolo: 200724201 AGTE: MARIA AURECY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON NOGUEIRA BRAUNE RJ0077228 AGDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES LUCIA BARBOSA SOARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083574 Protocolo: 200742378 AGTE: LHF CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: CHL II INCORPORACOES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990011227772 Protocolo: 200745956 AGTE: IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO RJ0053666 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530012055 Protocolo: 200748871 AGTE: JOSE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 ADVOGADO 2: DR(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU RJ0040140 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 974100017135 Protocolo: 200751376 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES REP/P/S/MAE CLEUZA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010865171 Protocolo: 200761035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010495349 Protocolo: 200764126 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDO: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050660046567 Protocolo: 200776630 AGTE: JOSE LUIZ PELLUSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 AGDO: LUIZA MARCELLA CARVALHO PELLUSO R/P/S/MAE ADRIANA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE RJ0125725 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890020022771 Protocolo: 200783713 AGTE: ILSON PINTO ASTURIANO E S/MULHER SANDRA NOVAES ASTURIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA DE SOUZA PINHO RJ0025272 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO PR0013258 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8161 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120030742 Protocolo: 200789360 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE RJ0127357 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010498861 Protocolo: 200790110 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO RJ0057214 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 INTERESSADO: FELIX TEIXEIRA PELAYO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080083966 Protocolo: 200793334 AGTE: GILSON ALVES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA CORREA HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168646 Protocolo: 200795767 AGTE: EDIVALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010547310 Protocolo: 2007100831 AGTE: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 AGDO: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030117870 Protocolo: 2007114632 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090034455 Protocolo: 2007115960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO RJ0125019 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 2007120622 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095141 Protocolo: 2007126368 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: VERA REGINA SANTOS DA COSTA JOAO PEDRO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2006.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090023929 Protocolo: 2006175793 AUTOR: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 REU: ALZIRO JOSE DAVILA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2004.001.30377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011209639 Protocolo: 2004218172 APTE 1: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APTE 2: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS SP0119330 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE SP0147621 APTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2001.001.005014-1 20010010025894 Protocolo: 2006216798 APTE: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E SUA MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL: 1987.035.000001-8 - EXECUCAO) 20050350003931 Protocolo: 2006251495 APTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 APDO 1: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO 2: ANTENOR ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS RJ0057779 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010869928 Protocolo: 2006262721 APTE 1: CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042070016270 Protocolo: 2006280521 APTE: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM RJ0060989 APDO: BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010420078590 Protocolo: 2006287319 APTE: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI RJ0098450 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60728 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010193430 Protocolo: 2006293858 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY RJ0104471 APDO 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2006.001.60752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011495815 Protocolo: 2006293601 APTE: JORGE LUIZ SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61210 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20040580024929 Protocolo: 2006295272 APTE: CARLOS ALBERTO AREIAS SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC. EST.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61814 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042080112735 Protocolo: 2006296935 APTES: RAPHAEL CANDIDO NADU REP/P/S/MAE SIMONE EGIDIO CANDIDO NADU PEDRO LUCAS CANDIDO NADU REP/P/S/MAE SIMONE EGIDIO CANDIDO NADU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO MENDES NADU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61951 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030360016565 Protocolo: 2006298345 APTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0054363 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA RJ0112323 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030025091 Protocolo: 2006298426 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010554632 Protocolo: 2006299359 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA SEVERINO BEZERRA DA SILVA DIEGO NUNES DA SILVA REP/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA DANIEL NUNES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011185279 Protocolo: 2006305067 APTE: ANTONIO TUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63073 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810015039 Protocolo: 2006305245 APTE: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63953 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020380231108 Protocolo: 2006306326 APTE: NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLODUARDO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA RJ0133593 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETIFCAO DE INDEBITO 20050020160500 Protocolo: 2006311414 APTE: ARILZA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011333155 Protocolo: 2006312685 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APTE 2: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040956383 Protocolo: 2006311356 APTE: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20010011058391 Protocolo: 2006315009 APTES 1: ANTONIO GONCALVES MACIEL SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 APTE 2: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 APDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010966570 Protocolo: 2006319036 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 2: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062090031853 Protocolo: 2006319712 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA 20030210151773 Protocolo: 2006321205 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.000964-7) 20050011383584 Protocolo: 2006320828 APTE: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66743 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011443519 Protocolo: 2006320842 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: ELIANE PESSANHA EDWIRGES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052070073074 Protocolo: 2006322940 APTE 1: MARIA JOSE FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA JOSE FIDELIS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884668 Protocolo: 2006325676 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061530 Protocolo: 2006327028 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010797814 Protocolo: 2006326828 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES RJ0131659E APTE 2: CARMEM SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A E PROVEU-SE O RECURSO DE CARMEN SOLANGE RODRIGUES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010386490 Protocolo: 2006327113 APTE 1: DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020085264 Protocolo: 2006326014 APTE: JESSE SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011396773 Protocolo: 2006327123 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 1: ALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980010414367 Protocolo: 2006327812 APTE: WALDYR MASSONI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DALVA LAZARONI DE MORAES E S/MARIDO PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010725441 Protocolo: 2006329652 APTE 1: REBECCA DA GLORIA DE DEUS JESUS SCOVINO REP/P/S/MAE DOLORES GOMES DA SILVA SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APTE 2: PAULO RENATO SCOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011659670 Protocolo: 2006331652 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: TELMA PEREIRA MONCAO VALMIRA PEREIRA MONCAO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20032050095344 Protocolo: 2006329909 APTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXMO.SR.DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011270933 Protocolo: 2006334949 APTE: GO UP BRASIL VOO LIVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 APDO: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 ADVOGADO 2: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA RJ0006570 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010484770 Protocolo: 2006334998 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SONIA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.004.007992-0 20060040451599 Protocolo: 2006334738 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA RJ0134781 APDO: JULIANA BATISTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.70025 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010619641 Protocolo: 2006336518 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.70255 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20030011535525 Protocolo: 2006337658 APTE: ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20050010457160 Protocolo: 2007000244 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.270 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050042691 Protocolo: 2006338566 APTES: ORDALIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI JAYME PIOLI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 APDO 1: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010259644 Protocolo: 2007000069 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: KELLY SILVA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.441 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020021356 Protocolo: 2006338737 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RAUL LOPES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.920 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010478470 Protocolo: 2007001491 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APTE 2: MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ SP0223844 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY REGINA CINELLI SP0143417 APTE 3: CELSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDNOMAR LUIS GALTER RJ0120588 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS RJ0133936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TV GLOBO LTDA E NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S/C LTDA E CELSO FREITAS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1012 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020251186 Protocolo: 20071115 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: ALOYSIO DE ANDRADE JORGE RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1106 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420041420 Protocolo: 20071839 APTES: SELMA FOSCHINI CAMPINHO JOSE LUIZ FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1266 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062080048972 Protocolo: 2007001870 APTE: ISIS SANTOS BLUME FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 INTERESSADO: FERNANDA MARINHO BLUME FORTES GARCIA, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.1549 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630028640 Protocolo: 2007002671 APTES 1: VICTOR DIAS ALVES DANIELA DIAS ALVES FLAVIANA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO RJ0112650 APTES 2: MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1552 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.007866-2-EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610057869 Protocolo: 20072564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675334 Protocolo: 2007003330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1643 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20020370049553 Protocolo: 2007002710 APTE: MARIA LUZIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT RJ0108357 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES ACOMPANHANDO O RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES.RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010265518 Protocolo: 20075041 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.1774 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660060487 Protocolo: 2007004043 APTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040020105960 Protocolo: 20073526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: BIANCA BINDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2159 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050020171119 Protocolo: 20075348 APTE: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010335569 Protocolo: 20077003 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 APDO: DENISE CASTILHO FONSECA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.4778 RESCISAO CONTRATUAL 990010655622 Protocolo: 2007008951 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2749 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660021123 Protocolo: 2007008813 APTE: MARIZA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2973 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011498111 Protocolo: 2007012000 APTE: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO 1: ESPOLIO DE EUNICE VINHAES REP/P/S/INV ALINE MENELEU DE PONTES APDO 2: JORGE BATISTA CARNEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.3471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011145107 Protocolo: 2007014054 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MARLY DE SOUZA JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010483121 Protocolo: 2007013963 APTES: MARCELO JUNIOR JOSE VICENTE DA SILVA HUMBERTO DE SOUZA MARCOS FRANCINEY LUIZ DE FRANCA JAIRO TITO RIBEIRO FRANCISCO EDUARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050420027772 Protocolo: 2007015074 APTE 1: JOSE MARINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE MARINHO FILHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011572630 Protocolo: 200717137 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APTE 2: VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011140713 Protocolo: 2007019135 APTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA RJ0050546 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.4455 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010637916 Protocolo: 2007022102 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LIBNI SILVA DAMIAO DA PAZ REP/P/S/MAE LEDA DA SILVA DAMIAO DA PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.5125 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020450056768 Protocolo: 2007024930 APTE: EDMUNDO VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA RJ0115347 APDO: HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.5353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011284543 Protocolo: 200725642 APTE: VERA LUCIA BORSATO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 ADVOGADO 2: DR(a). EDY PEREIRA BENITES RJ0090824 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALLHO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705336 Protocolo: 2007026249 APTE: LUIZ FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.5518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011323204 Protocolo: 2007027582 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 REC.ADESIVO: TERESINHA MARIA COSMO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.5545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090083201 Protocolo: 2007026647 APTE: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RJ0119689 APDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGA DO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 ADVOGADO 3: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.5630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030118344 Protocolo: 2007026507 APTE: WELLINGTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL DA COSTA LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.5699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010532624 Protocolo: 2007028833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.6009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011085490 Protocolo: 200729555 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA SP0026283 ADVOGADO 2: DR(a). HADER ARMANDO JOSE SP0075318 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010515633 Protocolo: 2007029466 APTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6167 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070591 Protocolo: 200728459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: NESTOR DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011166283 Protocolo: 200729556 APTE: ALEXANDRE CONCEICAO VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.6228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000414 Protocolo: 200728384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: HELIO JOSE DE ASSIS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.6279 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420079188 Protocolo: 200730055 APTE 1: VIKTOR MARGITTAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIKTOR MARGITTAI E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.6311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380187276 Protocolo: 2007029900 APTE: ADRIANA AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO PONTE COBERTA LTDA E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE ADRIANA AVILA VASCONCELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.6375 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420064884 Protocolo: 2007030052 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 APDO: ROSILENE DOS SANTOS MALTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.6467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053583 Protocolo: 2007029933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ATAIDE JOSE RODRIGUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6479 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420091255 Protocolo: 200730045 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: CONCEICAO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.6512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011327281 Protocolo: 200731112 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: DULCINEIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.6516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070057607 Protocolo: 200730053 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.6711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.0002.009019-4 - EXECUCAO) 20060020077052 Protocolo: 200731283 APTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO DOLORES CERDEIRA FREIJANES TRONCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.6716 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420064276 Protocolo: 2007031476 APTE 1: ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO DA SILVA SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICAIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.6752 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040195270 Protocolo: 200731410 APTE: MOACIR EUGENIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA RJ0125438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VEN CIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.6923 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660020588 Protocolo: 200732943 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO RJ0094829 APDO 1: ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.7224 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070029464 Protocolo: 2007034354 APTE: LUIZ CARLOS ALVES NACARATE ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 4: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.7307 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660061571 Protocolo: 2007034670 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.7343 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050420082898 Protocolo: 200734386 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: REGINA WALTER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.7351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056109 Protocolo: 200734468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA PEREIRA DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.7649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20040360007682 Protocolo: 200736082 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.7714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011068875 Protocolo: 200737653 APTE 1: ALEX ALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 85.001.404043-9 20050011057036 Protocolo: 2007038481 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CARLOS MARQUES FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.7875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020136014 Protocolo: 200737722 APTE 1: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APTE 2: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.8102 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610031893 Protocolo: 2007037326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LINA MARCIA MARTINS CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010981830 Protocolo: 2007040127 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.8345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.7925 USUCAPIAO 20020060017689 Protocolo: 2007038745 APTE: JANIR SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 APDOS: ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SARMENTO ESPOLIO DE WALDEMIRO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.8784 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670068389 Protocolo: 200742063 APTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.9314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010984183 Protocolo: 2007044649 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APTE 2: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANS AUTOMOVEIS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR RENAULT DO BRASIL S/A E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.9468 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20060750012767 Protocolo: 2007045051 APTES: CLEBER PINTO DE SOUZA ZELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.9563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011473224 Protocolo: 200746123 APTE: HALAN ADAILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.9863 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380157407 Protocolo: 200746598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010861903 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: ILEA DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.10969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870016030 Protocolo: 200752856 APTE: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.11019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870016016 Protocolo: 200752854 APTE: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.11961 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010110860 Protocolo: 200758115 APTE: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 APDO: FLEX DESIGN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.12680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090079290 Protocolo: 2007062155 APTE: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 REC.ADESIVO: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE SERGIO ESPASSADIM DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.13294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011268963 Protocolo: 2007064379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113157 Protocolo: 2007066850 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010483080 Protocolo: 200768742 APTE: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.14214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210229122 Protocolo: 2007069005 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.14352 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020111050 Protocolo: 200768861 APTE 1: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI RJ0126335 APTE 2: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.14400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030129277 Protocolo: 200769436 APTES: JANDIRA VITOR ALINE VITOR VON HELDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000011574780 Protocolo: 2007072575 APTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.14737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006286 Protocolo: 200769100 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DURVALINA BELIZARIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.14798 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040050003315 Protocolo: 200770576 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 APDO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA RJ0044383 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.15089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060038702 Protocolo: 2007071716 APTE: JOAO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.15361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040011029397 Protocolo: 200775638 APTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.16483 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610007588 Protocolo: 2007080508 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.16562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050290025071 Protocolo: 200779408 APTE: CELSO MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS SP0109574 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010613946 Protocolo: 200782361 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: ROGERIO PERCU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.17307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050016038 Protocolo: 200785269 APTE: ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FISSE DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO; FARA DECLARACAO DE VOTO O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEREDO\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.17443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.003571-6) 20022030072154 Protocolo: 2007086736 APTE: ROBERTO BRITTO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 APDO: ELIDA BASTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE DE OFICIO A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.17448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198849 Protocolo: 2007087181 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.17547 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060280068490 Protocolo: 2007086791 APTES: MARIO LUIZ COSTA MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDOS: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO RJ0115129 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.18500 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007163 Protocolo: 2007091760 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721342 Protocolo: 2007093888 APTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.19311 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020002980 Protocolo: 2007094888 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.19449 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011062769 Protocolo: 200795996 APTE 1: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APTE 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE AUGUSTA VICTORIA PICLUM, VENCIDO O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES QUE O IMPROVIA . QUANTO AO RECURSO DE BANCO ITAUBANK S/A, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.19788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011074530 Protocolo: 200798936 APTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.20498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20060010827006 Protocolo: 2007101931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.21078 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380040534 Protocolo: 2007102391 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: GILCELIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010146945 Protocolo: 2007106181 APTES: WALJ UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA NEY RIO UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 APDO: ULYSSES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144663 Protocolo: 2007113704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.23885 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B = EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290008073 Protocolo: 2007120847 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010706545 Protocolo: 2007127026 APTE: LEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AP DOS: MARIA DO CARMO CARDOSO FLORINDO BARRETO ZILDA RIBEIRO SEBASTIAO GONCALVES BARRETO JOSE MARIA BARRETO TEREZA NASCIMENTO BARRETO EVA BARRETO FERREIRA ELIZEU DE PAULA FERREIRA EFIGENIA BARRETO DE SOUZA CIRO BATISTA DE SOUZA ROBSON BARRETO VALERIA DA SILVA BARRETO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.25593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011389667 Protocolo: 2007128146 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDO: MARCIA NETTO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011411120 Protocolo: 2007130754 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: IRAI DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.26619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043174 Protocolo: 2007133985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625169 Protocolo: 2007133685 APTE 1: IVONETE DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IVONETE DE VASCONCELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.27089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065698 Protocolo: 2007133986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.27252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011499956 Protocolo: 2007135523 APTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.27428 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010608134 Protocolo: 2007137225 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 REC.ADESIVOS: MANOEL ALVES DE SOUZA TEREZINHA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.27663 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019918 Protocolo: 2007136704 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.27762 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015469 Protocolo: 2007136962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO DAYRELL DE LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.27963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660031580 Protocolo: 2007139033 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: INERMIN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.28041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033569 Protocolo: 2007137371 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NELSON JULIO ISIDRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.28098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016747 Protocolo: 2007138993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL MARINHO BORGES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.28401 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031281 Protocolo: 2007140961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125018 Protocolo: 2006262246 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDOS: MAIARA DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO EVERTON DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n195. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149807 Protocolo: 200764844 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 EMBDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 241491"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "241492": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.210.006012-6 Protocolo: 2005153803 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ AGDO: ANTONIO LUCAS MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE HILDA MACHADO DIAS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015344-5 Protocolo: 2006171492 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ AGDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110672-9 Protocolo: 2006201047 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOACY FONSECA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006125-0 Protocolo: 2006213080 AGTE: ALTAMIR FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17583 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004311-0 Protocolo: 2006230455 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26598 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.000744-4 Protocolo: 2006323801 AGTE: EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDO: CNO CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E MORAES PINTO 0018721RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORREA 0013835RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110334-6 Protocolo: 2006335377 AGTE: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004882-3 Protocolo: 200738235 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5164 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.014.000040-1 Protocolo: 200752963 AGTE: MINERACAO MARBRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA SECHIM 0006607ES AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6619 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.030.000068-9 Protocolo: 200771475 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO JOANA KUDSI MACEDO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005726-4 Protocolo: 200778427 AGTE: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA 0010754ES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.052023-1 Protocolo: 200786400 AGTES: NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO VERA MARINA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ESTELITA GERONCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7975 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.028.002117-4 Protocolo: 200786667 AGTE: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ AGDO: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR 0122983RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10553 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO 2004.041.001323-4 Protocolo: 2007115508 AGTE: MARIA HELENA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ AGDO: THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063135-3 Protocolo: 2006101605 APTE: ALEX BARROS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA 0055311RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.144452-0 Protocolo: 2006213490 APTE: APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59460 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2003.002.000968-3 Protocolo: 2006285883 APTE: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105648-9 Protocolo: 2006313928 APTE: TANIA REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PEREIRA 0011075RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ APDO 1: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDO 3: FRANCESCO MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67525 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.008721-0 Protocolo: 2006325863 APTE: ALEXANDRA MEDEIROS CLER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67576 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TOMBO= 80331). = ACIDENTE DE TRABALHO = 1983.038.000030-9. 96.530.018665-9 Protocolo: 2006325941 APTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MANUEL DA SILVA 0074662RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004106-7 Protocolo: 2006331403 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDO: JESSICA MELO DOS SANTOS REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69322 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.078710-0 Protocolo: 2006335031 APTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.383 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.033277-5 Protocolo: 2007000106 APTES: MARLON OLMO PINA RAFAEL SANTANNA PEREIRA RODRIGO ROMEIRO CANIZIO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.107397-2 Protocolo: 20073098 APTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.004819-6 Protocolo: 2007028331 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.052755-2 Protocolo: 200734215 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: WASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 0122344RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA 0134497ERJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7465 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.003915-2 Protocolo: 2007036134 APTE: DIOGO MARTINS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.001887-1 Protocolo: 2007037439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDO: REINALDO VIOLA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.006963-3 Protocolo: 2007037504 APTE: JOSE JOAO CAVALCANTE MANSURE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.115814-2 Protocolo: 200762952 APTES: MARIA DEODORA DE FREITAS ORLANDO LEOPOLDINO GOMES JOSEILA DA CRUZ MARQUES RICHARDSON COUTINHO FERREIRA FRANCISCO ALVES DE SOUZA ARLENE GALDINO DA FONSECA ELIAS PEREIRA DA COSTA SEBASTIAO IVAN DA SILVA GOMES MARIA DAS GRACAS MOREIRA MARIA EMILIA DOS SANTOS DANTAS CARLOS CESAR DE FREITAS JUNIOR CARLA CARINA DANTAS DE FREITAS ELIANE DE SOUZA RIBEIRO EDMILSON SANTOS SOUZA SIMONE MARIA CARNEIRO DE SOUZA MARIA MIRTES NONATO EMILIANO LUIZ GOMES JOAO CAROLINO DE SOUZA LEOPOLDINO CAMILO GOMES SIMONE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13049 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.018763-1 Protocolo: 200763058 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDO: RINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (812/95 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.108243-5 Protocolo: 200762757 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.061.000670-1 Protocolo: 2007064736 APTE: JOSE MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14090 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.004.060173-0 Protocolo: 2007067248 APTE: SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA 0072845RJ APDO: CREUZA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16557 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.212.001575-1 Protocolo: 2007080440 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004021-9 Protocolo: 2007085272 APTE: BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APDOS: ELEIR JOSE RANGEL MARCIA CRISTINA RANGEL FERREIRA RENATO CLAUDIO RANGEL ELOIR ALEXANDRE RANGEL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA 0106139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.025886-1 Protocolo: 200790084 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS MYRTHES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ISTENE MIRANDA BRAZ LINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000525-5 Protocolo: 2007091805 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ REC.ADESIVO: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.105331-8 Protocolo: 200793340 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO: DIEGO DE LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21778 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.075.001412-9 Protocolo: 2007107746 APTE: NEUZA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO 0106084RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2005.208.009303-3 Protocolo: 2007113994 APTE: JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDO: CAROLINA ORLEANS STEPHA REP/P/S/MAE DENISE COUTINHO ORLEANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2006.001.047818-8 E 2001.001.046890-1) 99.001.126158-5 Protocolo: 2007128365 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2004.001.149016-7 Protocolo: 2007130000 APTE 1: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTE 2: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015449-6 Protocolo: 2007132609 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108189-2 Protocolo: 2007134143 APTE: DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26799 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.012829-2 Protocolo: 2007134103 APTE: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOS: D Z HAMDAR LATICINIOS ME DENIZE ZAROUR HAMDAR PEDRO HAMID HAMDAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099507-9 Protocolo: 2007138239 APTE: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.070777-3 Protocolo: 2007138255 APTE: RICARDO MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARGUICAO DE FALSIDADE (EM APENSO- ACAO DE DEPOSITO 95.001.057444-3 E REINTEGRACAO DE POSSE - 94.001.068855-0). 94.001.068855-0 Protocolo: 2007141303 APTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29557 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.011.000001-0 Protocolo: 2007144294 APTE: MARIA LUCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30751 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040842-3 Protocolo: 2007151922 APTE: OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31141 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.021280-4 Protocolo: 2007152862 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.097186-5 Protocolo: 2007156236 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 241492"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "241494": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006326578 IMPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMOM SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A DENEGACAO DA ORDEM, CONFORME ACORDAO DE FLS. 157/158, A QUESTAO DA LIMINAR RESTOU SUPERADA. INDEFIRO, POIS, O REQUERIDO AS FLS. 160/161.\r\n\r\nId: 241494"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "241493": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13393 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040033398 Protocolo: 200764686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, DETERMINO: 1) CONFIRME O SUBSTABELECENTE DE FLS. 177, 192/193 E 197/198 A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NESSES INSTRUMENTOS. 2) NOS CASOS DE PRAZO COMUM, OS AUTOS NAO PODERAO SAIR DA SECRETARIA NEM MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nId: 241493"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "241495": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.107910-0 Protocolo: 200722805 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014023-0 Protocolo: 200768629 AGTE: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2004.001.092342-8 Protocolo: 200768514 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026754-0 Protocolo: 200778913 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: EVANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7436 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.011.001161-5 Protocolo: 200779673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015934-4 Protocolo: 200782941 AGTE: VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004645-5 Protocolo: 200786441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES 0163107SP AGDO: LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001181-9 Protocolo: 200789842 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA 0019496RJ AGDO: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.015742-4 Protocolo: 200790395 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOS: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.001066-2 Protocolo: 200797584 AGTE: MAY LIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADOS: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.205.000814-7 Protocolo: 2007100556 AGTE: SEBASTIAO JOSE MEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9521 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.011.001524-7 Protocolo: 2007103247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV JORACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10141 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.033.000184-2 Protocolo: 2007110673 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2004.001.126541-0 Protocolo: 2007117129 AGTE: MARTHA DE CARVALHO RIOS ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ AGDO: NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11144 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.528.008083-9 Protocolo: 2007120988 AGTE: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ AGDO: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11647 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008508-7 Protocolo: 2007127695 AGTE: JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.210.009095-2 Protocolo: 2007131765 AGTE: ON ROAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A TAMBASA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8803 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19.589 - ORDINARIA 2002.029.002652-4 Protocolo: 200642309 APTE: EUZEBIO NERYS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.30261 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.066.010944-3 Protocolo: 2006144175 APTE 1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APTE 2: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDO: SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011963-7 Protocolo: 2006333898 APTE: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULG. C/C PROC. 98.001.168097-0 99.001.078969-9 Protocolo: 2007016544 APTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR 99.001.078969-9 98.001.168097-0 Protocolo: 2007016548 APTE 1: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA APTE 2: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTE 2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.108243-0 Protocolo: 2007025648 APTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5413 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.007556-6 Protocolo: 2007025072 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ APDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.159385-2 Protocolo: 200733464 APTE 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APTE 2: RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144144-4 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.005982-7 Protocolo: 200743353 APTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.128946-6 Protocolo: 2007058002 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.014.001963-0 Protocolo: 200758395 APTE: BENILTO PACHECO DE LIMA E S/MULHER ELIANE SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APDOS: JOSE MARIA PINTO DE CARVALHO WILSON PINTO DE CARVALHO WALDEMIR DE CASTRO MOURA AGOSTINHO GONCALVES SANS JOSE MIGUEL SOARES GONCALVES JOSEMARCIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-24536 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000711-4 Protocolo: 2007073598 APTE: NEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041278-3 Protocolo: 200783565 APTE: SHEILA COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031953-9 Protocolo: 2007087826 APTE: DALETE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ APDO: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.060564-5 Protocolo: 2007088264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18470 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.010177-0 Protocolo: 200791667 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS 0116343SP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20177 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.004312-0 Protocolo: 2007100516 APTE: ANISIO GUEDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128433-6 Protocolo: 2007101118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE O GOUVEA APDOS: FELIZ DOS SANTOS AMICY QUINTINO DOS SANTOS DIVA MARIA COUTINHO YONE ROBERTO CHAVES FERREIRA MARIA VICTORIA HORTA JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA MARLY NERY COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES GOMES BENICIO DA FONSECA VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA MARIA FILOMENA DE LUCA ANA MARIA SILVA DE LUCA MARIA DE FATIMA ROTTI NEGREIROS MARLENE CORREA BOGADO MARLI MENDES GULIAS DYRCE DE MELLO PEREIRA DA FONSECA YOLANDA PINTO MACIEL MYRIAN FERBER ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120247-4 Protocolo: 2007103774 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA CRUZ FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123063-0 Protocolo: 2007111741 APTES: ANTONIO VIEIRA SALGADO JACIRA QUINTELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156950-3 Protocolo: 2007111312 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: IVONE SILVA MONTANI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA 0123492RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22743 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.061793-3 Protocolo: 2007110928 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ REC.ADESIVO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.017074-0 Protocolo: 2007113463 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDO: ADEMIR PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.088113-6 Protocolo: 2007116913 APTE: ANTONIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23408 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.067.000230-3 Protocolo: 2007116674 APTE: RAYMUNDA MARIA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESUINA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23790 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.036.002475-8 Protocolo: 2007120918 APTE: GENY GRACA GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ REC.ADESIVO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25645 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001638-4 Protocolo: 2007128078 APTE: ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.26292 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.010.001419-8 Protocolo: 2007132627 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDO: SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.144329-6 Protocolo: 2007133684 APTE: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ APDO: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.149095-7 Protocolo: 2007135805 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ APDO: VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEOCONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.061871-3 Protocolo: 2007137686 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: VAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 87.001.300987-9) 2004.001.043831-9 Protocolo: 2007138667 APTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.001370-5 Protocolo: 2007138079 APTE: CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.004501-0 Protocolo: 2007143912 APTE: JOSE APOLINARIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO ARY SOUZA DE FARIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.072106-6 Protocolo: 2007144869 APTE: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOS: VERA LUCIA MULINARI VIANNA JANE JACOB HORTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.203.009248-3) 2003.203.000725-5 Protocolo: 2007144403 APTE: EDEVAIR DE SOUZA FARIA E S/MULHER MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDO: ADALBERTO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005612-0 Protocolo: 2007145399 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APTE 2: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093316-3 Protocolo: 2007146798 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA DART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.408.004751-1 Protocolo: 2007144398 APTE: PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES 0099212RJ APDO: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 99.207.002067-9 Protocolo: 2007149035 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ APDO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.019619-3 Protocolo: 2007147409 APTE 1: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APTE 3: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158326-6 Protocolo: 2007150675 APTE: ADEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 241495"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "241496": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744748 IMPTE: ADEMIR JOSE BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011454461 Protocolo: 2006102735 AGTE: WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: NAIARA MARINHO SGAMBATO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA MARINHO DA SILVA NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25478 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040359573 Protocolo: 2006312867 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDOS: JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES REP/P/S/CURADOR ESPECIAL WLADIMIR NEVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010329716 Protocolo: 2006327914 AGTES: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA MARIA TERESA FRUCCHI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011003650 Protocolo: 2006333230 AGTE: MARCIA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2105 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062110027448 Protocolo: 200721200 AGTE: CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO RJ0066769 AGDO: ESTHER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011110469 Protocolo: 2007108897 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: RENATA BRAGANCA GRODETZKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011301647 Protocolo: 2006274938 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBNOS FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 APDO: MARIA DE LOURDES CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011301647 Protocolo: 2006274938 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBNOS FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 APDO: MARIA DE LOURDES CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69529 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010073758 Protocolo: 2006334956 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 APTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7499 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010449482 Protocolo: 200737453 APTE: BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 APDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010569353 Protocolo: 200737462 APTE: BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 APDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA MARIA TERESA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540014204 Protocolo: 200748092 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL (BANCO DIBENS) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO (ANTONIO CELSO M DE CASTRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10230 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050078206 Protocolo: 200750093 APTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES RJ0090804 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU RJ0104525 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010007727 Protocolo: 2007052376 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360026639 Protocolo: 2007054821 APTE: EUGENIO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011053870 Protocolo: 200759565 APTE: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 APDO: DULCINI S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BIAZZE SP0231550 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13890 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060610030025 Protocolo: 2007066027 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 241496"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "241499": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.929 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020660179792 Protocolo: 2007123674 AUTOR: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA, COM A ALTERACAO FEITA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177433 Protocolo: 2006310470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200752396 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BERNARDES RJ0075344 AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010167095 Protocolo: 200756354 AGTE: DAMARINA FIRMINO BLANCO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097047 Protocolo: 200763966 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7654 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010110395 Protocolo: 200783097 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REGINA AZEVEDO PAIS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120024092 Protocolo: 200785608 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11079 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420121287 Protocolo: 2007118377 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: RENATA ALVES RISPOLI R/P/SUA MAE CARMEN LUCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...REVOGADA A DECISAO DE FLS. 76, CONCESSIVA DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12034 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630036112 Protocolo: 2007132165 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 AGDO: DANIELLE VIANA CARRETIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO FEITO ATE FINAL DECISAO DO RECURSO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO MM. JUIZO A QUO O CONTIDO NO ITEM 1 SUPRA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010602383 Protocolo: 2007159926 AGTE: GABRIELA FRISKE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20062090125343 Protocolo: 2007162872 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INMFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14986 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010489530 Protocolo: 2007164752 AGTES: NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA PATRICIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA RJ0140780 AGDO: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010000024 Protocolo: 2007165937 AGTE: VALTER ROSA CHEREM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN RJ0029908 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.140117-0D NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011401170 Protocolo: 2007170481 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTD ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI RJ0140548 AGDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS RJ0071561 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: (1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA; (2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23758 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520052391 Protocolo: 2007116670 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: ANGELO MARIO FARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24071 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2004.034.000176-5 20050340006121 Protocolo: 2007118131 APTE: RONALD DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNER DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24499 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33754 - ACIDENTE DO TRABALHO 975380092840 Protocolo: 2007121407 APTE: ELIZIARIO MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040112 Protocolo: 2007154286 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 LITIS: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRCE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070926 Protocolo: 2007154806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066777 Protocolo: 2007162419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO GUINLE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32873 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010011885 Protocolo: 2007164132 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: LEA ALAIDE DA SILVA LEVY SECUNDINO DA SILVA SERGIO SECUNDINO DA SILVA PEDRO SECUNDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33163 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /B - TB 34196 - AUTOS SUPLEMENTARES DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380142146 Protocolo: 2007031795 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO 1: BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDO 2: GUILHERME LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA RJ0057683 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 241499"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "241498": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807339 Protocolo: 2006220267 AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFICADA A AUTUACAO NO QUE SE REFERE AO NOME DO PATRONO DA AUTORA, INTIME-SE-A PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA PELO DESPACHO INCLUSO AS FLS. 152. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233792 IMPTE: POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE RJ0088490 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 216: DEFIRO, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100805 IMPTES: JULIA RODRIGUES VIANNA MONTEIRO PAULO CESAR LEAL COSTA REGINA RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RJ0043198 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES PARA ESCLARECEREM SE SUBSISTE INTERESSE NO PRESENTE \"MANDAMUS\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228887 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GLORIA JESUS MORAIS RJ0060713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A IMPETRANTE O RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DE HIPERTENSAO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS. COMO SE VE AS FLS. 38/40, A ORDEM FOI CONCEDIDA EM SESSAO DE JULGAMENTO DATADA DE 09 DE AGOSTO DE 2006, SEGUINDO OFICIO A AUTORIDADE IMPETRADA COMUNICANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO EM 10 DE AGOSTO DO MESMO ANO. EM ABRIL DE 2007, OU SEJA, 08 MESES APOS, INFORMA A IMPETRANTE QUE, NAO OBSTANTE LHE TER SIDO CONCEDIDA A ORDEM, AINDA NAO HAVIA RECEBIDO QUALQUER MEDICAMENTO, PELO QUE REQUEREU A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA, O QUE RESTOU DEFERIDO E CUMPRIDO, COMO SE PODE VERIFICAR AS FLS. 44 E 48, RESPECTIVAMENTE. AINDA SEM CUMPRIMENTO DA ORDEM, PETICIONOU A IMPETRANTE PLEITEANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS, PEDIDO DEFERIDO AS FLS. 51. EXPEDIDOS OS MANDADOS, NAO OBTIVERAM EXITO OS SRS. OFICIAIS DE JUSTICA, POSTO QUE NAO FORAM ENCONTRADOS REFERIDOS MEDICAMENTOS. DESTA FORMA, PELA ULTIMA E DERRADEIRA VEZ, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRA A ORDEM JUDICIAL EMANADA EM 09 DE AGOSTO DE 2006, SOB PENA DE PRISAO POR CRIME DE PREVARICACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228887 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GLORIA JESUS MORAIS RJ0060713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO DE FLS. 62 FOI PROTOCOLADA NO DIA 06 DE JUNHO CORRENTE, MESMO DIA EM QUE FOI PROFERIDA A DECISAO DE FLS. 60. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO QUE NELA DETERMINADO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279876 IMPTE: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DESENTRANHE-SE FLS.154/155 E DEVOLVA AO SUBSCRITOR, QUE NAO TEM CAPACIDADE POSTULATORIA.2. CUMPRA-SE FLS.153.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165135 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME E COMPROVE O IMPETRANTE SUA COLOCACAO FINAL NO CONCURSO DE 2003,HOMOLOGADO EM 07/12/2005. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011102974 Protocolo: 2006301203 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHO RICARDO MACIEL GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 135, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO. EM SENDO ASSIM, QUE SEJA NOMEADO EM MEU LUGAR NOVO RELATOR, AO QUAL E, DESDE JA, RENDO MINHAS SENTIDAS HOMENAGENS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 3: SHEILA LOURENCO DA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 4: ABEL SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 5: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Observacao: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 190 (MOV. 23), E APOS A CORRETA AUTUACAO PROCESSUAL, PUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 184, No. 4 e No. 5 (MOV. 17): \"... 4) Intimem-se os 2o., 3o. e 4o. agravados, mediante publicacao, para que apresentem resposta ao recurso no prazo legal. 5) Intime-se a 5a. agravada, mediante correspondencia com AR remetida ao endereco informado as fls. 02, para que ofereca resposta ao recurso, no prazo legal, devendo a agravante ser intimada a recolher as custas respectivas.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011285011 Protocolo: 200731214 AGTE: INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: A PARTE-AGRAVANTE PARA QUE INFORME A RESPEITO DO DOCUMENTO INCLUSO AS FLS. 228. SEM RESPOSTA, SE OCORRER, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU A RESPEITO DO MESMO DOCUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148504 AGTE: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDOS 1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO 7: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1069/1070: ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA ESCLARECER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 191, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O PRAZO ASSINALADO AS FLS. 1062 DEVERA SER COMPUTADO EM DOBRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148487 AGTE: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS 1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 7: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 8: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 1065/1066: ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA ESCLARECER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 191, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O PRAZO ASSINALADO AS FLS. 1055 DEVERA SER COMPUTADO EM DOBRO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13730 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060043506 Protocolo: 2007151935 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JOAQUIM VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010647093 Protocolo: 2007155361 AGTE: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 AGDO 1: RICARDO LEITE POVOA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010122181 Protocolo: 2007155783 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010038346 Protocolo: 2007156582 AGTE: JULLY NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROGERIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA RJ0130997 AGDO 1: KATUCHA DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 AGDO 2: RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A PRIMEIRA AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14279 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040043736 Protocolo: 2007158247 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EDSON LUIZ GONCALVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. AO AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14339 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070670015316 Protocolo: 2007158680 AGTE: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 AGDOS: SANDRA SILVA RAMALHO PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010258878 Protocolo: 2007158982 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0062979 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210114190 Protocolo: 2007161117 AGTE: PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: IRACEMA FERREIRA PAULA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONSIDERANDO OS TERMOS DA SUMULA 55 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14749 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060140074650 Protocolo: 2007161587 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: AMARO JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU RJ0048592 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE ;A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14808 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070340001875 Protocolo: 2007162627 AGTE: JOSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALAN NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15294 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070130003284 Protocolo: 2007168158 AGTE: LUZIA HELENA LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...CONVERTO EM RETIDO O RECURSO..\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451721 Protocolo: 2007170460 AGTE: MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SE E POBRE O AGRAVANTE, ESCLARECA COMO, RESIDINDO NO CEARA, CONTRATOU EMPRESA DO INTERIOR DE SAO PAULO, PARA REPRESENTA-LO, EM ACAO PROPOSTA NO RIO DE JANEIRO. DE ONDE VIERAM OS RECURSOS PARA ISSO. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS... INTIMEM-SE. ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL DE 10 ( DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO CERTIFICADA AS FLS. 522 VO., VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011301647 Protocolo: 2006274938 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBNOS FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 APDO: MARIA DE LOURDES CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS.343/344.\r\n\r\nId: 241498"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "241500": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.011.007333-1 Protocolo: 2006293195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2023 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 91.004.500013-6 Protocolo: 200719992 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E S/MULHER LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO INTERESSADO 2: DAVI RIBEIRO MANTUAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 2006.001.084064-3 Protocolo: 200740620 AGTE: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.005035-4 Protocolo: 200752163 AGTE: DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.057432-0 Protocolo: 200774022 AGTE: ANTONIO BAGORRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES 0123779RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.017041-4 Protocolo: 2007107711 AGTES: GALDINO ANTONIO DE CARVALHO JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES CACILDA DE MATOS SOBRAL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES 0137731RJ AGDOS: DAYSE RABELO VILMA PEREIRA LUDMILA DA SILVA FONSECA RABELO MARCOS COELHO RABELO HAYDEE TAVARES DE MELO VALDEMIR DE MELO MARIO MAGALHAES MARTINS MARIA JOSE ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031017-7 Protocolo: 2007120584 AGTE: FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2000.002.015465-2 Protocolo: 2007123434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.532.010314-4 Protocolo: 2007124765 AGTE: PAOLO ALBESANO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: TECELAGEM SAFIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.128890-9 Protocolo: 2007135556 AGTE: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.030905-9 Protocolo: 2007138850 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.098226-7 Protocolo: 2007141667 AGTE: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ AGDO: IZAR AMARAL VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.144328-1 Protocolo: 2006254278 APTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ APDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA VIRGINIA DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64175 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.140996-7 Protocolo: 2006310726 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074823-0 Protocolo: 2006335136 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: DELIVAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14901 ORDINARIA 2005.001.005153-1 Protocolo: 2007028373 APTE: ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13622 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.032539-1 Protocolo: 200766061 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO REP/P/S/INV JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.000086-0 Protocolo: 2007066028 APTE: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2006.001.072301-8) 2006.001.122978-0 Protocolo: 200766868 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ REC.ADESIVO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014533-8) 2005.001.103714-1 Protocolo: 2007074934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANTONIA BEZERRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS C/C INDENIZACAO 2006.021.013435-6 Protocolo: 2007075394 APTE 1: JOSIAS MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APTE 2: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.155339-8 Protocolo: 200776830 APTE 1: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA 0112982RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO 0113425RJ APTE 2: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117304-0 Protocolo: 200777064 APTE 1: OLGA MARIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.209.004288-7 Protocolo: 2007077788 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO CARLOS AUGUSTO PABOUDJIAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16045 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.067338-2 Protocolo: 2007078503 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO 0010387DF ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114407-3 Protocolo: 2007078779 APTE 1: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16195 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.066.010286-0 Protocolo: 2007079035 APTE: KELLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065590-4 Protocolo: 200782871 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: MAURICIO ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.052056-0) 2005.001.019361-1 Protocolo: 200782720 APTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER 0002222ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA 0002192ARJ APDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.024780-3 Protocolo: 200781763 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDO: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17587 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002770-5 Protocolo: 2007086849 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDO: HUGO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17747 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004647-3 Protocolo: 200786777 APTE: ANDRE LUIZ VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17998 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.023.033268-1 Protocolo: 2007088356 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APDO: ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.002329-4 Protocolo: 2007088353 APTE: JULIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE FELICIANA RODRIGUES COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE RENE COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE MARIO COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ESPOLIO DE VERA COSTA REP/P/S/INV ZILDA COSTA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.001.114926-5 Protocolo: 2007092352 APTE: ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025480-8 Protocolo: 200799272 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: KATIA REJANE DE PAULA TURRI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007840-5 Protocolo: 2007099350 APTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20761 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087185-8 Protocolo: 2007103651 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ANDREA MADUREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.008912-3 Protocolo: 2007103907 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: JAIR ANASTACIO DE MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21361 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.011433-6 Protocolo: 2007105219 APTES: BRUNO MOREIRA PINTO MANOEL ANTONIO TEDIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO: BEATRIZ DE LIMA PINTO REP/P/MAE BIANCA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADOS: 0090263RJ DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS 0122759RJ DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA 0090263RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.018701-0 Protocolo: 2007110956 APTE: SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ APDO: LUCIA SIRLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1994.001.013558-5) 2005.001.013354-7 Protocolo: 2007137215 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2007.001.29931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.025650-7 Protocolo: 2007148069 APTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003130-0 Protocolo: 2007154370 APTE: MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0071193RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO 0095463RJ APDO 1: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APDO 2: PAULO CESAR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDO 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.066926-7 Protocolo: 2007158565 APTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 241500"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010546247 Protocolo: 2007111102 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA VIVIAN CONCEICAO GANGA DA MATTA LEANDRO GANGA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.592:\" Com a reconsideracao da decisao atacada como noticiada as fls.591, o presente recurso perdeu objeto, pelo que lhe nego seguimento, na forma do que dispoe o caput do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15507 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050260069928 Protocolo: 2007169991 AGTE: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.81:\" O agravante nao instruiu o recurso com peca obrigatoria, qual seja, copia da certidao de intimacao da decisao agravada. Assim, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.31924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010772301 Protocolo: 2007158387 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: SANDRA SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.125/132:\" ... A conta de tais fundamentos, dou parcial provimento ao primeiro recurso para que seja fixado os juros moratorios no percentual de 1% ao mes a partir da citacao do reu e dou parcial provimento ao segundo recurso para que seja realizado o pagamento da indenizacao em valor correspondente a 4,18 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento, o que faco com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC, mantida, no mais, a sentenca vergastada\".\r\n\r\nId: 241502"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "241501": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211422 IMPTES: CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR EDGAR FIRMINO DA SILVA ROSIANE CATALDO TEIXEIRA ARMOZINA DE MORAES RODRIGUES VIEIRA ALAIDE INES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.132:\"Fls.129:aguarde-se\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172078 IMPTE: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.13:\"Emende a Impetrante a inicial em 10 (dez) dias, pena de indeferimento, com a indicacao da causa de pedir e do pedido.I\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930380004720 Protocolo: 2007143391 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: Despacho de fls.39:\" ... 2) Cumprido o item 1, solicite-se informacoes; 3) Em seguida, ao agravado; 4) Apos, ao MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15043 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020027255 Protocolo: 2007165542 AGTE: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDOS: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA LEANDRO CASTRO OLIVEIRA REP/P/S/MAE NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.43:\"Intime-se o agravante para recolher as custas no prazo legal, pena de nao conhecimento do recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477763 Protocolo: 2007169750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.164:\"Dispenso as informacoes. A Agravada. Apos, a douta Procuradoria de Justica.I\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060114 Protocolo: 2007171333 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR MG0075979 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.52:\" Aguarde-se o prazo legal de 5 (cinco) dias. Apos, voltem\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15503 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100027275 Protocolo: 2007171441 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.62:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558,caput, do C.P.C.).Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090048804 Protocolo: 2007172029 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.102:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de suspensividade. Oficie-se; 2) Intime-se a parte agravada; 3) Em seguida, ao MP.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo0711-2 R$ 6,98). Devendo tambem recolher no campo 47 o valor de R$ 0,35 referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9 e no campo 48 R$ 0,35 referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007172574 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.623:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejacores da sua concessao(art.558, caput, do CPC).Dispenso as informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\nId: 241501"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "241504": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630019679 Protocolo: 2007161925 AUTOR: JACIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A SENTENCA NAO ESTA A MERECER QUALQUER REPARO. DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C/C 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.58451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010969288 Protocolo: 2006281804 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS 192, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 193/195 EIS QUE INTEMPESTIVO... INTIME-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.31484 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6604/97 EXECUCAO FISCAL 970140028349 Protocolo: 2007153406 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: SABINO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31889 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE COBRANCA 2003.069.000162-4 - TB 3341/03) 20050690008283 Protocolo: 2007157622 APTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALMADA LIMA RJ0055372 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, POR CONFIGURAR TENTATIVA DE BURLA AO LIMITE OBJETIVO DA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, EIS QUE INCIDE EM FRANCA TENTATIVA DE ALTERACAO DO DIREITO DO EXEQUENTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060011099409 Protocolo: 2007165907 APTE: SERGIO LEVY SILVA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 APDO: DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33322 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010264541 Protocolo: 2007165894 APTE: DANILO CICERO PEREIRA PENA E S/M ANA MARIA GONCALVES PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 241504"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "241503": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES EM 5(CINCO) DIAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200676935 AGTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 374. ANOTE-SE ONDE COUBER... 2- FLS. 421/322, ITEM 5. NAO E NECESSARIO REQUERER PRELIMINARMENTE AO JUIZO A QUO MANIFESTAR-SE SOBRE OS ATOS QUE O PRESIDENTE DEVE TOMAR NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA INTERINA, SENDO CERTO QUE O MESMO ESTA APTO A PRATICAR TODOS OS ATOS... 3- FLS. 425/427. DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 12 DA PETICAO DE FLS. 427, INTIMANDO O GESTOR FINANCEIRO A PRESTAR CONTAS DE TODO O PEDIODO EM QUE DOI EMPOSSADO PELO EMINENTE E CULTO JUIZO A QUO, ATE A PRESENTE DATA E, DAQUI PARA FRENTE, TODOS OS MESES PROCEDENDO DA MESMA FORMA ENQUANTO OCUPAR O CARGO PARA QUE FOI DESIGNADO. 4- FLS. 429/430. EM MESA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13966 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011202520 Protocolo: 2007154748 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 184/6, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14208 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020076214 Protocolo: 2007157416 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14255 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267496 Protocolo: 2007157468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DO PROCESSADO, CONVENCO-ME DE EXISTENCIA, NO PRESENTE MOMENMTO PROCESSUAL, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES... AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271380 Protocolo: 2007158566 AGTES: JOAO DA MATTA E SILVA JOSE ANTAO DA SILVA MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO DAS GRACAS SILVA MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO G.J. PARA O RECURSO ASSIM COMO DEFERINDO, AD CAUTELAM, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, DEIXANDO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO POR NAO COMPLETA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020229201 Protocolo: 2007159990 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030151189 Protocolo: 2007160135 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDO 1: IRACEMA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON FERREIRA JORDAO RJ0130578 AGDO 2: EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS PARA DEFERIMENTO, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14773 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110041504 Protocolo: 2007161820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO O PERIGO QUE OS POSTES DE ENERGIA ELETRICA REPRESENTAM PARA OS USUARIOS DA ESTRADA, URGE SEJAM OS MESMOS RETIRADOS O MAIS RAPIDO POSSIVEL.NO ENTANTO, O PRAZO CONCEDIDO NA MEDIDA INAUGURAL SE REVELA EXIGUO.ISTO PORQUE QUALQUER ATIVIDADE DE REMANEJAMENTODE REDE ELETRICA PRESSUPOE AVISOS PREVIOSPELO QUE, \"AD CAUTELAM\", CONCEDO, DE FORMA PRECARIA , A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA QTO A MULTA COMUNITARIA.NO QUE TANGE AO PRAZO PARA RETIRADA, FICA A AGRAVANTE OBRIGADA A RETIRAR, COMO JA DITO, OS MESMOS, DIANTE DO EVIDENTE PERIGO QUE REPRESENTAM, SENDO QUE A QUESTAO DO CUSTO DE OPERACAO NAO E ACOLHIDA, NO PRESENTE MOMENTO, COMO OBSTACULO PARA ESTE NAO AGIR.ASSIM, VENHA INFORMACAO, PELOS AGRAVANTES, EM 48:00 HORAS, DAS PROVIDENCIAS EVENTUALMENTE ADOTADOS PARA TAL MISTER DA INFORMACAO DE CRONOGRAMA PARA TAL RETIRADA. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O RESTANTE DE SUSPENSIVIDADE EM RELACAO AO PRAZO EM QUESTAO.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14817 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060490003826 Protocolo: 2007160215 AGTE: DENIS LEODORO DE FARIA REP/P/S MAE MARIA ANTONIO DOS SANTOS LEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALD CLEMENTINO DE FARIA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. EM NAO HAVENDO SIDO APERFEICOADO A FELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. AO MP, APOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020109444 Protocolo: 2007163315 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15162 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010121204 Protocolo: 2007166736 AGTE: IOLETE BEZERRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100175 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472967 Protocolo: 2007169814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO... 2. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. 3. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. APOS, AO MP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 990010662870 Protocolo: 2006335204 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO CARDOSO RJ0021520 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES RJ0084659 APDO: LUIZ GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 358/363 - AO EMBARGADO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 241503"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "241505": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106813 IMPTE: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB-RJ 85.811) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007079412 AUTORS: WAGNER DE MELO AUTORS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO AUTOR: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006315751 AGTES: MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES AGTES: IVAN NUNES MEIRELLES AGTE: WANDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01003 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 200711252 AGTE: PAULO RENATO CARLOS GALANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI AGDO: RENATA DE CARVALHO GALANTE REP/P/S/MAE JAQUELINE SILVA DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02623 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200726848 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA ELISIARIA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02874 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200729323 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES AGDO: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03417 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200734182 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM AGDO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03465 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200735165 AGTE: ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200743384 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200760926 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA GLORIA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05737 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200761333 AGTE: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07897 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA Protocolo: 200786077 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDO: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007119329 AGTE: ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO AGDO: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DECLARATORIA) Protocolo: 2007124724 AGTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA AGDOS: ROBERTO MANNARINO AGDO: MARIANGELA CANTU MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007136749 AGTE: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64098 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006307917 APTE 1: ADILSON CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.02819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200710319 APTE: WALNIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10427 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007049826 APTE: ELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10624 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA Protocolo: 2007052089 APTE: JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA APDO: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA ADVOGADO 3: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11878 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200757340 APTE: EDIR JARDIM DO VALE ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007063188 APTE: CECILIA MARIZE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA APDO: CECILDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14565 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200770343 APTES: LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS MARIANA ANTUNES RAMOS E RODRIGO ANTUNES RAMOS APTE: RENATO ANTUNES RAMOS ASSIST/P/S/MAE LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007079413 APTE: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200784371 APTE: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO APDOS: MARIANA TAVARES APDO: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007084797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI APDO: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007086493 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO REC.ADESIVO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO Protocolo: 200786895 APTES: VINICIUS DA CUNHA TAVARES APTE: LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200791796 APTE: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007093632 APTE: JURACI BATISTA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007099454 APTE: LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007107719 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO APDO: CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE CAMPOS GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007116457 APTE: GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI APDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24272 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007122632 APTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL ADVOGADO 3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007126209 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APTE 2: EDI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127312 APTE: ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007127838 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO APTES 2: RUY DE SOUZA RUBENS DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007126987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: AMELIA DE JESUS LISBOA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007128126 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007129309 APTE: SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA APDO: MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129655 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO APDO: MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007130197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: LEDA LEOPOLDO BENFICA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26148 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.010.001384-2 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) Protocolo: 2007129453 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: ADAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26175 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007130940 APTE 1: SIDNEY SODRE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) Protocolo: 2007131172 APTES: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES APTE: ANA LUCIA FLORES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26526 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3827 - DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO Protocolo: 2007131166 APTE: MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26596 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007134037 APTE: DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA APDOS: WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS APDO: SERGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007133998 APTE: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007133513 APTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007134940 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO APTE 2: MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27478 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007136853 APTE: LEANDRO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM ADVOGADO 1: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007141068 APTE: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007140318 APTE: JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28472 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL Protocolo: 2007138290 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28550 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007141205 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA APDO: FARIS ADIB YAGHNAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28743 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007143620 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO APDO: JOSE MARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28748 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007143930 APTE: PENHA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29111 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO Protocolo: 2007142498 APTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143006 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE RICARDO CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007144252 APTE: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007144248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007147611 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30004 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007147635 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI APDOS: MARGARETH MAIA DA ROCHA APDOS: MARIA ALICE MAIA DA ROCHA APDO: THIAGO MAIA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007148789 APTE: FABIO SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30766 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007151764 APTE: ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MISSATO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(ORD) Protocolo: 2007151425 APTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO APDO: GUILHERME MANES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007151913 APTE: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL APDO: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007154800 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156598 APTE 1: IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007156762 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007159273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WALDIR FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 241505"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "241506": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200729624 IMPTE: LUCIANO VALERIO PIRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS 0139729RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007025097 IMPTE: MARCELLE VIEIRA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142659-7 Protocolo: 200711147 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.205.000950-8 Protocolo: 200733794 AGTE: HAROLDO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDO: FATER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3528 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.038.020790-3 Protocolo: 200736624 AGTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO 1: CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ AGDO 2: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000591-8 Protocolo: 200762982 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.054104-4 Protocolo: 200767835 AGTE: CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ AGDO: DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ DR(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA 0007773PR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.209.004962-6 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.101484-0 Protocolo: 200774322 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: JORGE VANWARGER MACHADO PAES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7876 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.210.008999-4 Protocolo: 200785688 AGTE: DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ AGDO: GLORIA LIDIA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.102570-0 Protocolo: 200718550 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.212.000001-4 Protocolo: 2007028584 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010432-5 Protocolo: 2007043636 APTES: MARIA DE LOURDES MACHADO MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.066653-3 Protocolo: 200755599 APTES: MARIA PEREIRA DAS CHAGAS MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS GRANJAO FATIMA PEREIRA DOS SANTOS BONZE GUILHERMINA PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDA DOS SANTOS E CASTRO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SARAIVA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.070782-1 Protocolo: 200755601 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DE PAULA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS TAYNARA DE PAULA SANTOS E JOSE HENRIQUE DE PAULA SANTOS GABRIEL DE PAULA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.055161-0 Protocolo: 2007058560 APTE: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA 0085129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CONCEICAO DA COSTA 0089182RJ APDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.156939-4 Protocolo: 200762523 APTE: EDENIR FROES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: MARIA DE LOURDES SIMOES PADRON FROES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.030248-7 Protocolo: 2007069787 APTE: MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO 2: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.093877-0 Protocolo: 200773411 APTE: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA 0086772MG APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15689 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.009626-5 Protocolo: 2007074619 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI 0082750SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036219-8 Protocolo: 2007080030 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.146507-2 Protocolo: 2007080037 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16729 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.011220-7 Protocolo: 2007081932 APTE: ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139315-2 Protocolo: 200782501 APTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17655 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013399-7 Protocolo: 200786815 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: NORMA SUELY FONSECA QUINTES CONCEICAO FONSECA QUINTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.042869-7 Protocolo: 200786359 APTES 1: HABAETTE RAMOS BASTOS IONEA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADO 3: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTE 2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.111686-9 Protocolo: 2007094009 APTE: MARCAL SERRANO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19169 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.006992-0 Protocolo: 2007094979 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: HENRIQUE MENDES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19261 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.002471-0 Protocolo: 2007094973 APTE: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDO: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19267 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008787-2 Protocolo: 2007094976 APTE: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDO: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19325 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.000588-5 Protocolo: 2007094858 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19371 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.010800-0 Protocolo: 200794960 APTE: CELINA VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.102377-2 Protocolo: 200795535 APTES: MANOEL MACHADO DOS SANTOS MARIA CELIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.098420-0 Protocolo: 200795542 APTES: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19467 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.010902-3 Protocolo: 2007094985 APTE: RITA DE CASSIA GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE ALENCAR 0133304RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010708-5 Protocolo: 2007097668 APTE: LUIZ CARLOS MORAES NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20180 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023253-8 Protocolo: 2007100413 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JOSE ANTONIO MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA 0139001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20385 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.024.000026-7 Protocolo: 2007100414 APTE: PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA 0063781RJ APDO: GENARIO COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.076608-8 Protocolo: 2007102399 APTE: AILTON DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.136227-1 Protocolo: 2007101950 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20875 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL = 2006.028.001492-3). 2006.028.006024-6 Protocolo: 2007103353 APTE: FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDO: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.134831-0 Protocolo: 2007103916 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ REC.ADESIVOS: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA DENIZE AMARAL VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.199391-0 Protocolo: 2007103790 APTE: JOELMA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.043259-0 Protocolo: 2007103695 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA 0134599RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.092982-4 Protocolo: 2007105234 APTE: CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES 0108296RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2004.001.059654-5 Protocolo: 2007105441 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: CELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA DEOCLECIANA DE SOUZA NASCIMENTO LAUDECIR MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21431 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053592-5 Protocolo: 2007106325 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ REC.ADESIVO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21462 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.045.004817-1 Protocolo: 2007106450 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: CARLOS FELIPE BRUNO APDO: VERONICA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL 2001.202.001880-0 Protocolo: 2007106457 APTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA MOCCO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.016614-2 Protocolo: 2007114189 APTE: RAIMUNDA INEZ BARBOZA ADVOGADO: DR(a). INIS CINTRA 0011058RJ INTERESSADO 1: LUIZ PHELIPE BARBOZA - MENOR INTERESSADO 2: PALOMA AGATA BARBOZA - MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126745-4 Protocolo: 2007115030 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ APDO: JOSE ELIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23769 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 2005.061.001626-9 Protocolo: 2007118907 APTE: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDO: NELSON NAKAGAWA E S/MULHER MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.013763-3 Protocolo: 2007120843 APTE: ZILMA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24529 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.036.005488-8 Protocolo: 2007123699 APTE: EDSON AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27042 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005424-0 Protocolo: 2007135710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES PAULO CESAR RODRIGUES NUNES MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES MARIA APARECIDA DE REZENDE CARREIRO MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA MIRIAM ARBEX BARCELLOS OFELIA DE SOUZA PINTO ZELIA NEVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.007715-9 Protocolo: 2007137412 APTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29350 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.001551-5 Protocolo: 2007144517 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES REP/P/S/INV HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.014.000026-1 Protocolo: 2007147080 APTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO CREMECILDA RODRIGUES FARIA SILVA CLAUDECY RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 241506"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Proc. nº 50.107/2005\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor\r\n\r\nTratam os autos de estudo sobre implementação no Projeto Comarca para execução de “ROL DOS CULPADOS”, no segmento das Varas Criminais e Tribunais do Júri, conforme disposto no artigo 393, II do Código de Processo Penal e no artigo 231, IX da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nA implementação objetiva otimizar o arquivamento processual, atualmente manual, já existindo todas as informações necessárias no sistema informatizado para devida migração de dados. \r\n\r\nVerifica-se que a implementação do Livro Rol do Culpados - lançamento dos nomes dos réus condenados - no Projeto Comarca é essencial para o bom desempenho dos serviços cartorários diante da informatização das serventias judiciais, dispensando-se livro manuscrito da mesma natureza.\r\n\r\nAdemais, todas as informações sobre o processo criminal já estão inseridas no Projeto Comarca. \r\n\r\nAssim sendo, opino pela implementação do Rol dos Culpados no Projeto Comarca, encaminhando-se os autos à DGTEC para as providências cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar de fls. 43 para determinar a implementação do Rol dos Culpados no Projeto Comarca.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 241280"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "241301": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n0002835937\r\n\r\n235\r\n\r\n2003-1028239\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\nAUT.: RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nADV.: VICTOR COURI OAB/RJ 74258\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n589300\r\n\r\n235\r\n\r\n2004-0161228\r\n\r\n04/02/2004\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ 114760\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020280064541\r\n\r\n235\r\n\r\n2004-1792065\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\nAUT.: BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ 49067\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000280028532\r\n\r\n235\r\n\r\n2004-1888577\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\nAUT.: BAYER S/A \r\n\r\nADV.: JORGE NEVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 16723\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n29050\r\n\r\n235\r\n\r\n2004-1963884\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: MARITZA KOCH GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010280037407\r\n\r\n235\r\n\r\n2004-1997675\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\nAUT.: CHUBB BRASIL CIA DE SGUROS\r\n\r\nADV.: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ 95502\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n2555/98\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-0573099\r\n\r\n06/04/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO SERVICOS S/A\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO MOREIRA SACRAMENTO OAB/RJ 117115\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000280017388\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-0763523\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\nAUT.: INSTITUTO CARLOS EBOLI\r\n\r\nADV.: JORGE FRUTUOSO CONCEICAO MAT. 121436/4\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000280040647\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-0817769\r\n\r\n13/05/2005\r\n\r\nAUT.: PAULO AFONSO DA SILVA \r\n\r\nADV.: FATIMA MARIA LIMA LEMOS OAB/RJ 91145\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010280048843\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-0839592\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nADV.: IGOR SILVEIRA OAB/RJ 120464\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19995200018462\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1027274\r\n\r\n14/06/2005\r\n\r\nAUT.: FORD COMERCIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/RJ 117115\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280024663\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1299283\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A \r\n\r\nADV.: RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ 119730\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280035170\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1762953\r\n\r\n21/09/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280024663\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1849311\r\n\r\n04/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT.24/0002501-5\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19995200014114\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1849454\r\n\r\n04/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030280016895\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-1902515\r\n\r\n11/10/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19975200009477\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-2029030\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ 49067\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030280014783\r\n\r\n235\r\n\r\n2005-2067843\r\n\r\n04/11/2005\r\n\r\nAUT.: DETRAN \r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/0002501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030280023796\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0588991\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO S/A \r\n\r\nADV.: ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO OAB/RJ 121261\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010280026719\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0644294\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\nAUT.: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nADV.: SARI FRANCO OAB/RJ 124380\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19945200019900\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0686858\r\n\r\n07/04/2006\r\n\r\nAUT.: VAL SERVICE COMERCIO, TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nADV.: PAULO CESAR DA COSTA LAGE OAB/RJ 97923\r\n\r\nQuebra PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19995200046237\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0876361\r\n\r\n05/05/2006\r\n\r\nAUT.: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/RJ 71318\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19995200046237\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0931557\r\n\r\n12/05/2006\r\n\r\nAUT.: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nADV.: RICARDO MARCIO TONIETTO OAB/RJ 53083\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280010317\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-1164357\r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\nAUT.: BRADESCO\r\n\r\nADV.: CARLOS ANDRE B. FONSECA OAB/RJ 123563\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20050280120400\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-1576682\r\n\r\n07/08/2006\r\n\r\nAUT.: B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nADV.: MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO AOB/RJ 92230\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000280032341\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-1616062\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO S/A\r\n\r\nADV.: WHELIGTON VIEIRA DIAS OAB/RJ 118904\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19995200023628\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-1637809\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO S/A\r\n\r\nADV.: ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO OAB/RJ 121261\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20060280017857\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-1801429\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nADV.: ANDREIA DE LIMA PEREIRA OAB/RJ 93927\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280058466\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-2114913\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES OAB/RJ 102467\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280014001\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-2148063\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\nAUT.: LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nADV.: LUIZ FERNANDO DE A. SABOYA OAB/RJ 97620\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19965200032986\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-2289663\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO S/A\r\n\r\nADV.: WHELIGTON VIEIRA OAB/RJ 118904\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n1424/96\r\n\r\n236\r\n\r\n2004-0420881\r\n\r\n23/03/2004\r\n\r\nAUT.: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nADV.: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/RJ 117115\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 241301"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "241383": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2003- 195642 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de servidora do XV Juizado Especial Cível Regional Madureira - Personagens: Drª. Fabiane de Andrade - OAB/RJ 119039, Jussara Líbia Pinto da Silva, mat. 01/5908, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994 - DESPACHO: Restituam-se os presentes autos ao arquivo. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241383"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "241406": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1432/2007 - R E S O L V E lotar KÁTIA COSTA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/9726, na Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1436/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDRE CORREA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27976, na Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Testamenteiro e Tutor Judicial da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1437/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1430/2007, publicado no Diário Oficial do dia 22/06/2007, Parte III, página 55, que lotou o servidor ALEXANDER BRASIL CECI, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14725, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 241406"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 79087/2007 - Origem: Carmo - Vara Única - Assunto: Remoção - Personagem: Maria Elizabete Heggedorne - Decisão: Indefiro o pedido de remoção. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 241407"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/78442 - 3a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.04.2007 a 01.05.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/115909 - 3a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 21 de maio de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132653 - 3a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 24.05.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/96806 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica, por acidente de trabalho. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora SELENE DE MORAES SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20667, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 18 a 24.04.2007, com base no artigo 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/136702 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILZES FERNANDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29090, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15 a 18.05.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156818 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CARLA TAVARES SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/22469, lotada na 7a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.06.2007 a 19.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/101125 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23889, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 28 de abril a 11 de maio de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/158926 - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ROSÉLI ANASTÁCIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16150, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, o Certificado de Conclusão do II Curso de Pós-Graduação em Administração Judiciária, carga de 360 horas-aula, no período de 10.10.2003 a 10.12.2004, expedido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/155454 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de novembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARIA LUÍZA MARTINS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9055, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156042 - 3a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor LEANDRO BRASIL ARAÚJO PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26245, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, o Diploma de Conclusão do Curso de Graduação em Ciências Sociais, conferindo o Título de Bacharel em Ciências Sociais, expedido pela Universidade Federal Fluminense. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/145048 - Portaria nº 140/2007 - Resolve remover, por permuta, ARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28268, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/145048 - Portaria nº 139/2007 - Resolve remover, por permuta, ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14547, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para o Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/156657 - Portaria nº 157/2007 - Resolve designar VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/16970, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, para a mesma, a designação de Substituta da Escrivã, a contar de 18 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241317"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/139453 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: GISSELDA SACRAMENTO LABANCA - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls. 06) nos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, GISSELDA SACRAMENTO LABANCA, matr. 01/15.551, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, conforme requerimento de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136684 - Assunto: Licença médica - Personagem: EDUARDO AYRES LEAL - Despacho: Com base no requerimento, atestado médico e justificativa de fls. 02/03, do Analista Judiciário, EDUARDO AYRES LEAL, matr. 01/17.366, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, defiro a anotação da licença médica no período de 05 dias (05/01 à 09/01/2007), ao servidor supra mencionado, para fins de regularização de seu registro de licenças e ausências, ficando o mesmo ciente que deve sempre observar o contido no Aviso 456/2002. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/135567 - Assunto: Licença médica - Personagem: SIMONE SANT'ANNA MIGUEL - Despacho: Juntados, respectivamente, as fls. 02/03 e 05/07, os requerimentos e atestados médicos atendendo o disposto no Provimento CGJ 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica à Analista Judiciário, SIMONE SANT'ANNA MIGUEL, matr. 01/23.506, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, de 22/05 à 31/05/2007, totalizando-se 10 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/131086 - Assunto: Licença médica - Personagem: LÚCIA HELENA ROCHA RAMOS - Despacho Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 22/23, respectivamente, defiro a prorrogação da licença médica à Téc. Ativ. Jud., LÚCIA HELENA ROCHA RAMOS, matr. 01/21.107, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 26/05 à 06/06/2007 (12 dias), totalizando-se 27 dias, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/132958 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NURC de fls. 02/03/21/22, respectivamente, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à Analista Judiciário, MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO, matr. 01/15.773, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, no período de 20/05 à 27/05/2007 (08 dias). Retifique-se a freqüência do Mês de Maio/2007 da referida servidora, considerando de 20/05 à 27/05/2007 como licença para tratamento em pessoa da família. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140323 - Assunto: Licença médica - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., LIDIANE DE ASSIS LISBOA, matr. 01/27.570, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 23/05 à 01/06/2007 (10 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140326 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: CARLA VAZ DESTER BERNARDES - Despacho: Tendo em vista as informações do Ofício nº 687/2007/OF, procedida a retificação da freqüência de Março/2007 da Anal. Jud. (Escrivã), CARLA VAZ DESTER BERNARDES, matr. 01/14.625, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos de fls. 10 e 13. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/156491 - Assunto: Solicita designação de Psicóloga - Personagem: TERESINHA DA ROCHA GOMES - Despacho: Na forma do parecer retro e com o fito de regularizar o presente feito, cesso o auxílio da servidora MÁRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - matr. 01/24.343, junto à 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a contar de 25 de março de 2007. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 091/SP/5ºNURC/2007 - RESOLVE cessar a designação de auxílio da servidora MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário (Psicóloga), matr. 01/24.343, junto à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a contar de 25 de março de 2007, mantendo os demais auxílios. Publique-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2007 (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva Portaria - Referente ao Processo 2006/156491).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/137544 - Assunto: Férias - Personagem: CLÁUDIA REGINA DA SILVA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, tendo em vista o Mapa e a Escala de Férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao exercício “2007”, da servidora CLÁUDIA REGINA DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.665, a disposição no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, de Julho/2007 (01/07 à 30/07/2007), para o Mês de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140325 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., LIDIANE DE ASSIS LISBOA, matr. 01/27.570, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140330 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: ANDRÉ DA FONSECA DITZ - Despacho: Procedida a anotação da Declaração de Bens - Ano Calendário “2005”, nos assentamentos funcionais do Analista Judiciário, ANDRÉ DA FONSECA DITZ, matr. 01/23.199, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/128448 - Assunto: Licença médica - Personagem: EDNA SIQUEIRA DE PAULA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e os atestados médicos de fls. 02/05, respectivamente, defiro a licença médica à R/E, EDNA SIQUEIRA DE PAULA, matr. 01/13.754, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, no período de 08/05 à 18/05/2007 (11 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Téc. Ativ. Jud., GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA, matr. 01/27.505, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 08/05 à 18/05/2007, durante a licença médica da R/E supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/133397 - Assunto: Férias - Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia (fls. 08), está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a previsão das férias da Téc. Ativ. Jud., CÁTIA CRISTINA FERREIRA ALVES, matr. 01/20.876, a disposição na supracitada Serventia, para o Mês de Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142903 - Assunto: Licença nojo - Personagem: NÁDIA MARIA GUIMARÃES - Despacho: Considerando o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença nojo por 08 dias, com base no Artigo 225, II, do Decreto 2479/79 no período de 31/05 à 07/06/2007, à Anal. Jud. (OJA), NÁDIA MARIA GUIMARÃES, matr. 01/20.816, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, face falecimento de seu genitor. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/146112 - Assunto: Férias - Personagem: ROBERTA DA FONSECA REZENDE - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da Vara Criminal da Comarca de Resende (fls. 04), está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias da Analista Judiciário, ROBERTA DA FONSECA REZENDE, matr. 01/17.230, a disposição na supracitada Serventia, do Mês de Dezembro/2007 (fls. 08/09) para Agosto/2007 (01/08 à 30/08/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/146109 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: VANIA LÚCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA - Despacho: Com base no Ofício 10/2007 de fls. 02, defiro a anotação da designação da servidora VÂNIA LÚCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/22.839, a disposição no PROGER da Comarca de Resende, como Encarregada pelo Expediente, no período de 01/07 à 30/07/2007, face férias da Encarregada pelo Expediente Alessandra Siqueira Cristofori Steele Saraiva, matr. 01/23.135. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/136785 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ADRIANA DA SILVA DUIZIT e outro - Despacho: Com base no Ofício nº 25/2007/I, de fls. 02, expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, regularizadas as freqüências do Mês de Dezembro/2006 dos servidores ADRIANA DA SILVA DUIZIT, Analista Judiciário, matr. 01/18.560 e JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, Analista Judiciário, matr. 01/20.517, ambos a disposição na supra citada Serventia, conforme impressos acostados às fls. 17/18. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/127393 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: SHIRLEY PEREIRA CARUSO - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens - Ano Calendário “2003” de fls. 02, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud. (Com. Just. Inf. Juv. Idoso), SHIRLEY PEREIRA CARUSO, matr. 01/14.019, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, conforme registro de fls. 09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/068148 - Assunto: Férias - Personagem: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR e outro - Despacho: Em face do Ofício nº 45/CM 4022016/07 de fls. 23 e para fins de regularização da Escala de Férias da Central de Mandados da Comarca de Valença, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias da servidora ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR, matr. 01/25.351 para Agosto/2007 (período de 01/08 à 30/08/2007) e da servidora ÂNGELA MARQUES SOARES PINHEIRO DE OLIVEIRA, matr. 01/17.451 para Dezembro/2007 (período de 01/12 à 30/12/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/003767 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 36/37, defiro o 2º período de licença aleitamento à Anal. Jud. (OJA), ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR, matr. 01/25.351, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, de 27/05 à 25/06/2007, com base no Artigo 119 da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/138105 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE - Despacho: Procedidos os lançamentos das Declarações de Bens - Anos Calendários “2005”, “2004” e “2003”, de fls. 02/04, nos assentamentos funcionais do Analista Judiciário, CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE, matr. 01/22.770, conforme impressos acostados às fls. 09/11. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/148566 - Assunto: Dependente (Inclusão) - Personagem: FREDERICO JOSÉ DOS REIS CAMACHO - Despacho: Face requerimento e Certidão de fls. 02/03, procedida a inclusão de Marta Cirene Lima, como dependente, tão somente para fins cadastrais, nos assentamentos funcionais do servidor FREDERICO JOSÉ DOS REIS CAMACHO, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/6571. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ANA CRISTINA DE LENA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.212, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 01 de junho de 2007 à 30 de junho de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/136848 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS VIEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e os atestados médicos de fls. 03/04, defiro a licença médica à Tec. Ativ. Jud., MARIA AMÉLIA DOS SANTOS VIEIRA, matr. 01/27.045, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 21/05 à 25/05/2007 (05 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/139123 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: MARILU DE SIQUEIRA ALVES - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens - Ano Calendário “2005” de fls. 02, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud. (OJA), MARILU DE SIQUEIRA ALVES, matr. 01/7096, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme registro de fls. 08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/144463 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: PAULO ROBERTO CALADO BASTOS - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls. 07) nos assentamentos funcionais do Anal. Jud. (OJA), PAULO ROBERTO CALADO BASTOS, matr. 01/23.716, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme requerimento de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/138312 - Assunto: Licença médica - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, defiro licença médica no dia 29/05/2007, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, do Analista Judiciário, WALTER LÚCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, matr. 01/16.989, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142909 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: NEIDE RIBEIRO LEAL - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora NEIDE RIBEIRO LEAL, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/21.852, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/132409 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: CARLA MEDINA DE MENDONÇA WERNECK ALVARES - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico e Relatório Social de fls. 02/04 e 15/16, defiro a licença para tratamento em pessoa da família por 05 dias (21/05 à 25/05/2007), à servidora CARLA MEDINA DE MENDONÇA WERNECK ÁLVARES, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/20.815, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme Artigo 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/143015 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARCOS PEDRO SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica ao Téc. Ativ. Jud., MARCOS PEDRO SILVA, matr. 01/22.636, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias, no período de 01/06/2007 à 21/06/2007, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/042630 - Assunto: Diversos - Personagem: ELENICE DE FÁTIMA SILVA e outros - Despacho: Na forma do parecer retro e, com fulcro no determinado no Aviso CGJ nº 70/2007, promovo a retificação das lotações dos servidores abaixo, consoante as informações prestadas pelos Srs. Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e dos Juízos Únicos das Comarcas desta Região, a saber: 1 - A servidora Maria Aparecida Freitas Silveira, matr. 01/18.841, deverá ser colocada em auxílio junto ao NPA da Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, a contar de 01 de maio de 2007, designando-a também como Encarregada pelo Expediente do NPA. 2 - Visto que o NPA da Comarca de Porto Real-Quatis, já se instalado e criado em 09/10/2002 e que este deveria funcionar desde aquela oportunidade, desta forma, disponho o servidor Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477, para compor o NPA da Comarca de Porto Real, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível daquela Comarca, designando-o como Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento, a contar de 01 de maio de 2007. 3 - O servidor Nilton Delgado Cotia - matr. 01/21.254, deverá compor o NPA da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Cível daquela Comarca, designando-o nesta oportunidade como Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento, a contar de 01 de maio de 2007. 4 - A servidora Elenice de Fátima Silva - matr. 01/16.015, deverá compor o NPA da Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível daquela Comarca, designando-a como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento, a contar de 01 de maio de 2007. 5 - O servidor Iremar Pereira Piris - matr. 01/20.171, deverá compor o Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível daquela Comarca, designando-o também, como Encarregado pelo Expediente do NPA, a contar de 01 de maio de 2007. 6 - Quanto ao Primeiro Atendimento na Comarca de Volta Redonda, este já foi objeto de outro procedimento, cuja lotação de pessoal já foi tratada pelo Corregedor Geral da Justiça, nos autos de nº 2007/100214. Lavrem-se os respectivos termos e anote-se. Oficiem-se aos Magistrados a quem os serventuários acima se acham subordinados, dando-lhes ciência da presente decisão. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que MARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.841, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, foi designada para prestar auxílio e, por conseguinte, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, bem como de suas designações anteriores, tudo a contar de 01 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/042630).\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que JEFFERSON LUIS CHRISTINO, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/18.477, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, foi designado para prestar auxílio, e por conseguinte, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, tudo a contar de 01 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/042630).\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que NILTON DELGADO COTIA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/21.254, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, foi designado para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, mantendo sua designação de Encarregado pelo Expediente do supra citado NPA, tudo a contar de 01 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/042630).\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ELENICE DE FÁTIMA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.015, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, foi designada para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, mantendo suas designações de Encarregada pelo Expediente do NPA supra citado e de Encarregada pelo Expediente do JEACÍVEL, tudo da Comarca de Rio das Flores, a contar de 01 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/042630).\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que IREMAR PEREIRA PIRIS, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/20.171, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, foi designado para prestar auxílio e, por conseguinte, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, tudo a contar de 01 de maio de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 14 de junho de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/042630).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/138684 - Assunto: Diversos - Personagem: VOLTA REDONDA - 3ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família desta Comarca - Dr. Marcelo Costa Pereira, promovo a designação da servidora Mônica Santos Barison - matr. 01/27.215, para atuar em caráter de auxílio junto à 3ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, a contar de 11 de junho de 2007. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se ciência à servidora acima. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito solicitante, bem como à Coordenação das Assistentes Sociais. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que MONICA SANTOS BARISON, Analista Judiciário (Assistente Social), matr. 01/27.215, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto à 3ª Vara de Família da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 11 de junho de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 21 de junho de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC, para retirar a respectiva Portaria - Ref. Proc. 2007/138684).\r\n\r\nId: 241183"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/153398 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Alessandra Genúncio Tavares - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Alessandra Genúncio Tavares, matrícula nº 01/17498, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias a contar de 02/06/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/121614 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Alessandra Genúncio Tavares - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Alessandra Genúncio Tavares, matrícula nº 01/17498, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 03/05/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148965- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença gala - Personagem: Ronaldo César Ramos Gomes -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Ronaldo César Ramos Gomes, matrícula nº 01/22728, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 26/05/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/149583- Origem: Carapebus/Quissamã Vara Única - Assunto: Licença paternidade - Personagem: Ediek Pereira Nunes Júnior - Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Ediek Pereira Nunes Júnior, matrícula nº 01/29609, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 01/06/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148702- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cínthia Cristiane Martins da Silva -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cínthia Cristiane Martins da Silva, matrícula nº 01/21247, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 22/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148934- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elizadelma Cruz Marães -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elizadelma Cruz Marães, matrícula nº 01/20008, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 11/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148945- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Averbação de documentos - Personagem: Rui Amaro da Silva -- Despacho: ” Anote-se nos registros funcionais do servidor Rui Amaro da Silva, matrícula nº 01/15205, o diploma de conclusão do curso de Administração de Empresas expedido pela Universidade Cândido Mendes, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/154543- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Cláudio Alexandre Pereira do Carmo - Despacho: “Tendo em vista que a Serventia possui dois servidores com férias previstas para o mês de setembro/2007 e possui ainda os meses de novembro e dezembro sem previsão de férias, indefiro o pedido de previsão de férias formulado pelo servidor Cláudio Alexandre Pereira do Carmo, matrícula nº 01/25358, com fulcro no artigo 3º, inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153394- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Regiane Rocha de Jesus Martins, matrícula nº 01/25744, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/06/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/148935- Origem: Campos dos Goytacazes - Avaliador Judicial- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcia Regina Nogueira Miguel Martins -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Márcia Regina Nogueira Miguel Martins, matrícula nº 01/25046, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 11/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153523- Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cleuza Teixeira Peres -- Despacho: ” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cleuza Teixeira Peres, matrícula nº 01/9412, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/152302- Origem: 6º NURC - Assunto: Férias - Personagem: Eliana Cristian Rosário Silva -- Despacho: “Tendo em vista que o pedido não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 06/2006 e que a previsão de férias anterior foi cancelada por necessidade de serviço, anote-se para o mês de agosto a previsão das férias da servidora Eliana Cristian Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, referente ao exercício de 2007, sem a remuneração do terço constitucional de férias em face do recebimento anterior. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/149517- Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos, matrícula nº 01/15288, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/05/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/153402- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Elogios - Personagem: Lilianglay Dantas Mendes Silva -- Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D' Azevedo, nos registros funcionais da servidora Lilianglay Dantas Mendes Silva, matrícula nº 01/18643, pelo desempenho e dedicação que tal servidora tem demonstrado, ficando muito acima da média dos servidores do Poder Judiciário, desempenhando a contento as mais árduas diligências que lhe são conferidas, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/150953- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jussara Viana Cardozo -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 23 (vinte e três) dias a contar de 16/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora encontra-se com férias previstas para agosto/2007, anote-se o cancelamento das mesmas, na forma do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à servidora. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 241054"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ \r\n\r\nProcesso nº 2007-130837\r\n\r\nOrigem: ITAGUAÍ - Diretoria do Fórum\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço nº 001/2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente procedimento administrativo foi deflagrado através do ofício nº 049/DIR/2007, proveniente da Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, subscrito por Sumara Alves Campos, matrícula nº 01/14.645, Secretária daquela Direção, pelo qual encaminha a Ordem de Serviço nº 001/2007, expedida em 17-5-2007 pelo Exmo.Sr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito Diretor do Fórum da supracitada Comarca.\r\n\r\nO referido ato administrativo teve por finalidade autorizar a distribuição, registro e autuação de petições iniciais em data posterior ao evento social “Projeto Fique Legal - Itaguaí”, isto porque a ação ocorreu em dia não útil para o Poder Judiciário (19-5-2007 - sábado) e, conseqüentemente, o ato de distribuição só poderia ocorrer no 1º dia útil subseqüente. \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 001/2007, da lavra do MM.Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Itaguaí, vez que em conformidade com a legislação em vigor.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nItaguaí, 22-6-2007.\r\n\r\nSérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-208739 - Assunto: Remoção em caráter excepcional - Personagem: CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 01/23.844 - DESPACHO DE FLS.40: Considerando o laudo de fl.32 emitido pelo DESAU, não há motivo para o prosseguimento do pedido de remoção. Publique-se. Nada mais havendo arquive-se. Itaguaí, 22-6-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 240049"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/145872 Origem: 2ª Vara Assunto: Inclusão de dependente Personagem ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANON Despacho Anote-se nos registros funcionais de ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANON, matrícula 01/21351, a inclusão/exclusão de dependentes para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/146967 Origem: Vara de família Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem JAVERSON SPADAROTT BULLUS Despacho DEFIRO. Anote-se nos registros de JAVERSON SPADAROTT BULLUS, matrícula 01/26379, a licença médica no período de 11/06/2007 a 25/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/145871 Origem: 2ª Vara Assunto: Inclusão de dependente Personagem ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA Despacho Anote-se nos registros funcionais de ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA, matrícula 01/27008, a inclusão do dependente para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/152081 Origem: Direção Assunto Alteração de endereço Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho Proceda-se à alteração de en dereço comunicada pelo(a) servidor(a) SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO, matrícula nº 01/7674, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/134890 Origem: Posto Avançado Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES Despacho DEFIRO. Anote-se nos registros funcionais da servidora MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula 01/18307, a licença médica no período de 22/05/2007 a 20/07/2007, equivalente a sessenta dias, e o cancelamento das férias previstas para o mês de julho/2007, referentes ao exercício de 2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, §2º, já com a redação dada pelo Provimento 17/2007, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, respectivamente, devendo a mesma requerer nova previsão, observando os critérios determinados no artigo 3º, inciso II do referido ato, ficando ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141744 Origem: Juizado Especial Adjunto Assunto Designação de servidor Personagem FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO Despacho HOMOLOGO a portaria nº 02/2007, e designo a servidora FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO, matrícula 01/23186, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/134739 Origem: Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem LEONTINA BORGES PINHEIRO Despacho DESIGNO a servidora LEONTINA BORGES PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17896, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaocara, no período de 01/01/2007 a 09/02/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/143792 Origem: Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GERSONITA SOUZA CRELIER Despacho DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) GERSONITA SOUZA CRELIER, matrícula nº 01/27037, no período de 30/05/2007 a 08/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Anote-se a interrupção das férias, devendo a servidora usufruir o saldo de 01(um) dia imediatamente após o término de sua licença consoante artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/149197 Origem: Vara de família Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ELISABETH FERNANDES LIMA, matrícula nº 01/27198, no período de 11/06/2007 a 20/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/144906 Origem: Direção Assunto: Férias Personagem JANETE TERRA FERREIRA ROCHA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24849, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para setembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/025988 Origem: Central de mandados Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem ITAMAR PEREIRA DE AMORIM Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ITAMAR PEREIRA DE AMORIM, matrícula nº 01/21059, no período de 31/01/2007 a 31/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138910 Origem: Jeacrim Assunto: Férias Personagem ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23491, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2006, previstas para o mês de setembro/2007, para julho/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimada a servidora ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/062241 Origem: Jeacrim Assunto: Redução de carga horária Personagem ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS Despacho\r\n\r\nConsiderando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 12), DEFIRO a redução de carga horária da servidora ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula 01/23491, por 180 (cento e oitenta dias) dias, no período de 11/06/2007 a 07/12/2007, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/129923 Origem: 1ª Vara Assunto: Averbação de documento Personagem PAULO JOVIANO CORREA PEREIRA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) PAULO JOVIANO CORRÊA PEREIRA, matrícula 01/21949, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137242 Origem: Central de Mandados Assunto: Licença gala Personagem LIS ESPOSTI RANGEL Despacho DEFIRO a licença gala postulada pela servidora LIS ESPOSTI RANTEL, matrícula 01/28926, no período de 19/05/2007 a 26/05/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/147350 Origem: Juizado Especial Cível Assunto: Dependente Personagem ISRAEL DA SILVA Despacho Retifique-se, nos registros funcionais de ISRAEL DA SILVA, matrícula 01/24399, o nome do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/150253 Origem: Jeacrim Assunto: Inclusão de dependente Personagem REINE MEIBER MACHADO DA SILVA Despacho Anote-se nos registros funcionais de REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, matrícula 01/9350, a inclusão do dependente para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/141751 Origem: Direção Assunto: Designação de servidor Personagem SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO Despacho HOMOLOGO a portaria 04/2007 e DESIGNO o(a) servidor(a) SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, matrícula 01/29340, lotado(a) no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 02/05/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/146460 Origem: 2ª Vara Assunto: Inclusão de Dependente Personagem LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES Despacho Anote-se nos registros funcionais de LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES, matrícula 01/27639, a inclusão do dependente para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/147325 Origem: 2ª Vara Assunto: Designação de auxílio Personagem MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS Despacho HOMOLOGO a portaria 03/2007 e DESIGNO o(a) servidor(a) MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS, matrícula 01/23012, para auxiliar a 2ª Vara da Comarca de Miracema, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, exercendo as funções de Responsável pelo Expediente, no período de 01/08/2007 a 31/01/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134475 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ CÉZAR DE AZEVEDO JÚNIOR Despacho DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JOSÉ CÉZAR DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 01/13341, no período de 21/05/2007 a 25/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se a interrupção das férias, devendo o servidor usufruir o saldo de 05(cinco) dias imediatamente após o término de sua licença consoante artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137240 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença gestante Personagem DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula 01/24077, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/05/2007 a 23/09/2007, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Proceda-se ao cancelamento das férias previstas para o mês de junho, referentes ao exercício 2007. Oficie-se à DICAD para as providências cabíveis. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/146662 Origem: Vara Única Assunto Férias Personagem LEANDRO ALVES DA ROCHA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) LEANDRO ALVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23478, lotado na Vara Única da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para setembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimado o servidor LEANDRO ALVES DA ROCHA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/146966 Origem: Vara Única Assunto Previsão de Férias Personagem JULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora JULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20469, lotada na Vara Única da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2007, para novembro/2007, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/142094 Origem: RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DELCY GOMES TERRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) DELCY GOMES TERRA, matrícula nº 01/18298, no período de 25/05/2007 a 23/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/145874 Origem: Vara Única Assunto Férias Personagem CHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) CHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24952, lotada na Vara Única da Comarca de Porciúncula, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de outubro/2007, para novembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimada a servidora CHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/150259 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem ÉRICA TAVARES CLER REIS Despacho Anote-se nos registros funcionais de ÉRICA TAVARES CLER REIS, matrícula 01/17303, a inclusão do dependente para fins cadastrais, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/146969 Origem: Direção Assunto Licença aleitamento Personagem JOSÊNI PAIXÃO MAIA ABREU Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora JOSÊNI PAIXÃO MAIA ABREU, matrícula nº 01/24383, o terceiro período de licença aleitamento compreendido entre 03/06/2007 a 02/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/143800 Origem: 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO, matrícula nº 01/19670, o segundo período de licença aleitamento compreendido entre 26/05/2007 a 24/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 241210"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-153100 - Assunto: Requer revogação de remoção para a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira - Personagem: Adriana Puget Blanco Bao, mat. 01/28488 - DECISÃO: Os atos de lotação e remoção de servidores atendem à oportunidade e conveniência da Administração. Ademais, a servidora não foi removida, mas sim designada para prestar auxílio a outra serventia por período determinado, conforme já esclarecido na decisão proferida nos autos do processo 2007-143466, com o mesmo objeto do presente. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-155505 - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Vera Lucia Freitas Pinto, mat. 01/4456 - DECISÃO: Tendo em vista o Aviso 879/2006, publicado no D.O. em 27/12/2006, determino o cancelamento das férias previstas para agosto/07 da servidora VERA LUCIA FREITAS PINTO, matrícula nº 01/4456, e indefiro seu pedido de transferência de férias para outubro/07. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal - CGJ. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-156697 - Assunto: Requer remoção para a 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador - Personagem: Vanesca Zamorano Amorim, mat. 01/25888 - DECISÃO: Indefiro o pedido de fls. 02, tendo em vista que o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-144.799 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do Processo 2004.208.010567-6 em trâmite na 7ª Vara Cível Regional do Méier - Personagem: Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis (OAB/RJ 105.846), Cartório da 7ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: Ante os esclarecimentos prestados pelo Substituto da Responsável pelo Expediente da Serventia da 7ª Vara Cível - Regional do Méier, a fls. 09, e considerando o retorno do feito reclamado ao curso regular de processamento, conforme registro acostado a fls. 10, o que se reconhece estar longe do ideal de celeridade desejado por todos nós, mas razoável levando-se em consideração as peculiaridades e a realidade da Vara, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-145.928 - Assunto: Encaminha Ordem de Serviço 01/2007 - Personagem: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento das Ordens de Serviço nºs 01, 02, 03 e 04/2007 pelo Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação. Os atos administrativos em tela têm por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez. Diante do exposto, HOMOLOGO as Ordens de Serviço nºs 01, 02, 03 e 04/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241326"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "241593": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1 - Dê-se vistas à Defensoria Pública, concede-se a gratuidade ao Espólio; 2 - Expeça-se, após, Carta de Arrematação; 3 - Expeça-se mandado de pagamento pelo credor; 4 - Quanto ao alegado às fls. 324, não há ciência da parte às fls. 325 \r\n\r\nProc. 2001.001.002433-6 - ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento, fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1 - Ao TJJ para certificar quanto ao Enenciado Administrativo 39; 2 - Anote-se a execução de honorários; Após \"1\" e \"2\", prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 270 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.008798-7 - PAULO FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061139-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Não há honorários em cumprimento de sentença. Apenas na execução; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091558-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC SIMON SALAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:1 - A ação é de cobrança de aluguéis vencidos e encargos e está devidamente instruída pelo contrato (fls. 11/14) e demais documentos; 2 - A impugnação deve vir em apenso. À Escrivã para orientar o processamento ; 3 - Em provas; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072506-7 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se o pagamento das custas ao final; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073495-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.075818-8 - CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081425-8 - SÔNIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081850-1 - JAIR URUBATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ Decisão:Fls. 540: Int-se o executado; A verba do leiloeiro resta fixada em 3 % do valor da praça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1- Int-se o condomínio que compareceu nos autos e supriu desta forma a citação a juntar a procuração, pena de revelia; 2 - Em provas, derradeiramente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046299-6 - ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.537. \r\n\r\nProc. 2003.001.078598-4 - TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Antes de apreciar as preliminares urge examinar a competência; informe a parte que referiu haver um incidente de Uniformização de Jurisprudência o teor da decisão (ítem 49 da contestação) \r\n\r\nProc. 2007.001.070906-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SE GURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Comprove-se a personalidade jurídica da ré, em função da competência \r\n\r\nProc. 2007.001.073796-3 - NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 14:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Decisão:Fls. 557: defere-se a avalição indireta; Traga o exeqüente a documentação requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.069430-5 - PAULO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VILMA GOUVEIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.061984-6 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DE FLS. 954. \r\n\r\nProc. 2003.001.150427-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JOMAVI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Fls. 70: Oficie-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095530-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Em provas; O Acórdão determinou o regular prosseguimento e os embargos têm natureza de ação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.100107-0 - LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X SPP NEMO S A INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Defere-se a Gratuidade à embargante que afirma pobreza; 2 - Digam se pretendem produzir provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061334-4 - DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Ao embargante para esclarecer se o depósito de fls. 250 dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA DULCINEA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.007077-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GILBERTO SPELZON ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069393-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se; Honorários de 10% do valor devido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOSe Defere-se a Gratuidade (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Ante o problema ocorrido durante o lanaçmento da decisão no sistema informatizado deste Tribunal, republique-se: 1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070521-4 - ROGÉRIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141), Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X ITAÚ Decisão:O pedido liminar na verdade se confunde com o mérito; Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8A - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5A - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Decisão:Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, uma vez que initio litis não se pode arbitrar um valor correto à mesma, por falta de parâmetros seguros; Por outro lado, não se pode concordar com o impugnante sobre a adequação da Lei Locativa para o caso vertente; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8B - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1)Certifique-se sobre eventual contestação; 2 - Defere-se a antecipação de tutela; Int-se a ré a não desligar a energia da autora por estar em dia com a contraprestação, salvo para em contrário, que não veio nos autos; Em tempo: declara-se a decisão supra... a não desligar a energia da autora, no mais permanece a decisão como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANAN GÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 814: o recurso foi recebido no duplo efeito; Indefere-se o levantamento; Ao Tribunal \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.438. \r\n\r\nProc. 2000.001.038170-2 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Aguarde-se quanto aos mandados de pagamento em face da reversibilidade que poderá ocorrer, cabendo ao advogado noticiar o resultado do recurso \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1- Defere-se fls. 1145; 2- Expeça-se ofício aos bancos (1118/1121) e ao Bacen para levantamento de penhora; tentado pela via online e não obtido; 3 - Efetue-se a penhora dos imóveis e após, suspenda-se esta \r\n\r\nProc. 2004.001.107986-8 - PRISCILA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 476 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.120512-8 - PAULO TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135979-0 - PAULO SEQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.108070-0 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Pela MM Dra. Juíza foi determinado que os autos ficassem 30 dias em cartório, no aguardo de manifestação da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:A decisão manteve a anterior por novo fundamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101911-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T S A TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 189-194. \r\n\r\nProc. 2003.001.006623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO FLS. 117. DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045237-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, DE ACORDO COM MODELO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141660-9 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036126-4 - AMARINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A competência, no caso da demanda em face da CEDAE proposta no Foro da Capital é de uma das Varas de Fazenda (precedente - Apelação Civil - 2007.001.11481) Dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA Ao autor sobre o ofício de fls. 82. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:1 - Anote-se que se trata de processo de interesse de idoso; 2- Anote-se quanto ao patrono; 3 - Int-se derradeiramente aos réus a se manifestarem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055566-0 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.011621-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acata-se a impugnação da ré; De fato, sequer intimada a cumprir o julgado a ré fez depósito da quantia de vida; Não se inaugurou, portanto, a fase de execução; Isto posto, defere-se o levantamento do valor de fls. 137 pela ré determinando após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071139-9 - ANA MARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.079781-9 - MARILU TORRES DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se a Gratuidade; Quem se habilita a adquirir imóvel de mais do que trezentos mil reais em bairro nobre da cidade não pode ser considerado hipossufiente; Int-se para o recolhimento das custas, sendo certo que os comprovantes de fls. 60/61 não refletem a integralidade da renda da autora, visto que a prestação do imóvel é de R$ 2634,34, como se vê de fls. 47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.139323-2 - ALEXANDRA NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) A AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.158835-5 - ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.167730-3 - ADRIANA NASCIMENTO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls. 53: Cite-se o 2º réu; Quanto aos 2 outros já contestaram; Ao autor \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042484-5 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP (Adv(s). Dr(a). GERSON BUSSOLO ZOMER (SC-006778) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 241593"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "241599": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011913-7 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.110656-4 - DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B .B.C. DA SILVA- MATR.120670 Despacho:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO (TEL. 2492.1834 OU 2493.4300), PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO E LOCAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS. 68 - DES E ENCAMINHEM-SE CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.055865-2 - ARTUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...APÓS A ENTREGA DO LAUDO CITADO, QUANDO DESIGNADA A DATA RESPECTIVA (AUDIÊNCIA), FATO JÁ \"RECONHECIDO\" ÀS FLS. 43.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050118-6 - VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X CAIXA ECONICA FEDERAL Despacho:A AUTORA \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO VEZ QUE O DEVEDOR NAO PAGOU A DIVIDA E NAO NOMEOU BENS A PENHORA. DIGA A PARTE AUTORA. SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE 11/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:FLS. 75 E SEGUINTES - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.059944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MOREIRA DE SOUZA Despacho:DEFIRO O PLEITO DE 27/03/2007. AO CARTORIO PARA AS MEDIDAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125778-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO ANDRE MEDINA REZENDE Despacho:DEFIRO O PLEITO DE 27/03/2007. DESSENTRANHE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 1999.001.137069-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RENATO ARAUJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:AO AUTOR. OFICIE-SE O DETRAN \r\n\r\nProc. 2001.001.147810-0 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIO AUGUSTO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:REITERO FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2003.001.072700-5 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RUBENS CAVALCANTI Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 44 SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.104918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.097540-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANUSA CORTES RODRIGUES Despacho:DEFIRO ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Despacho:FLS. 66 E SEGUINTE - ANOTE-SE. A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.077286-9D - SABEM ASSOCIACAO DE AUTORES BRASILEIROS E ESCRITORES DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES-UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS SUPRA (10/06/2005 E 17/05/2005) . CERTIFIQUE-SE - Á LUZ DA CERTIDÃODE 01/06/2005 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044424-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). JORGE MANOEL LAZARO (SP-052369)) X BANCO STERLING S A Despacho:DEVOLVA-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020278-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A X NEOBEY BRANDAO E OUTRO, Interessado: DRA. URSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.033051-6 - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS X SEBASTIÃO MINATELLI Despacho:DESENTRANHE-SE E RENOVE-SE A DELIGÊNCIA DEVENDO O R OJA SE CERTIFICAR DO FATO ATRAVÉS DE VIZINHOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.160292-1 - LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.183032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALTER ALVES ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:DIGA O RÉU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:FLS. 243/253 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.133187-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARY AMANCIO PEREIRA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 1999.001.140919-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO SOARES Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITE-SE E INTIM-SE POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:A PRACA NOS TERMOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.093410-7 - BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X EDSON DA SILVA HONORIO Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.020795-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.133204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BELMIRO JACQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:DIGA A PARTE RE - BELMIRO. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/10/2007 ÀS 13:30 PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.148994-8 - ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....PENHORE-SE COMO SE REQUER, DESTACANDO-SE PORÉM QUE SE DEVERÁ OBSERVAR NA ESPÉCIE O PERCENTUAL DE 10% DAS RECEITAS OBTIDAS PELA EXECUTADA E QUE ESTEJAM À SUA DISPOSIÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSIDERADO O CRÉDITO EM FOCO ( ATUALIZADO)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.012605-6 - CONDOMINIO DO PRINCE CHARLES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SIDNEY REIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.043373-1 - CELSO TOMAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CREDOR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475--J §1º NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO). VOLTEM APÓS A PUBLICAÇÃO, QUE TAMBÉM SE IMPÕE NA ESPECIE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.017047-3 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:DIGA A AUTORA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.026799-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AVALIAÇÃO COMO SE REQUER... \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EULINA GABRIELESCO Despacho:RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.136821-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARY LUCI DONATO CORTES ROSSIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 93 (ÚLTIMO PARAGRAFO - R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O CREDOR DE FLS. 175 NÃO É O DEVEDOR A QUE SE REFERE O REQUERENTE NESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.061150-9 - ABELARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.138816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, Síndico: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE 19/03/2007. SE FOR O CASO, DEFIRO DE LOGO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". NÃO HAVENDO \"DIFERENÇA\" A SER PAGA, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS - SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.051202-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JASMIN DE BRITTO PINHO Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE=SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"POR AR\") PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ( PERITO ) EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS \"PENAS DA LEI\", À LUZ DA DECISÃO DE FLS 154/155 ( CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ). \r\n\r\nProc. 2005.001.084589-4 - GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 98. SE FOR O CASO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.100074-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINE (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MARIA DA CONCEICAO M SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475--J §1º NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161121-0 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 74 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.000368-0 - SANDRA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 78). DE QUALQUER MODO, DIGA O R. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 48 (...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL PARA CONDENAR O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.016682-8 - PANTOJA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX TOFFOLLI (SP-186410), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PEÇA DE 09/04/2007). SE FOR O CASO, DIGA O RECORRIDO ( PARTE AUTORA), NA QUALIDADE DE \"AGRAVADO\". APÓS APRECIAREI OS DEMAIS TEMAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO EGRÉGIO TJ R J COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.040484-3 - MARIA ENI VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 29/03/2007 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042751-0 - FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 71, SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.046152-8 - MARLI CARVALHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.049454-6 - CLECYELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.049560-5 - SIMONE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCI E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE -FLS 51. SE FOR O CASO REITERE-SE FLS. 51 PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.064063-0 - GENECI FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.070202-7 - LUIZ CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À LUZ DA PLANILHA OFERTADA EM 16/05/2007, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. CERTIFIQUE-SE ( PREPARO CONFORME PEÇA DE 20/03/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086342-4 - THAYANE DO CARMO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.088113-0 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPAMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em Sentença prolatada. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.093006-1 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.102320-0 - GEORGINA SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.112936-0 - HELIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.117469-9 - CIRENE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.117522-9 - LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.119593-9 - JOSE PAULO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), Á LUZ DE FLS. 287. SE REGULAR O \"PREPARO\", VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.130221-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:CERTIFIQUE-SE (REGULARIDADE DO \"PREPARO\"). SE FOR O CASO, DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132530-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA MONTEIRO DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 39, EIS QUE A DATA DA AUDIENCIA SAIU INCORRETA\" Ao autor, para ciencia de que foi designado o dia 01.10.2007, às 13:15 horas, para a audiencia presvista no art. 277 do CPC, bem como para que se manifeste acerca da certidão de fls. 38, quanto ao recolhimento de custas e instrução da Carta Precatória para a citação e intimação. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159061-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.166323-7 - WILSON CLEBER MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 21/03/2007 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.012285-3 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X CCA CAIXA DE ASSISÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.015677-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109912-8 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265) Despacho:DIGA O MUNICÍPIO CONSIDERANDO-SE A PEÇA DE 27/03/2007. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, QUE SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES. DIGA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE 27/03/2007 (MANDADO DE PAGAMENTO). SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168640-7 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.068840-9 (16635) - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:AO AUTOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1997.001.003203-1 - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 445. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.012220-6 - JACKSON BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (RJ-004503) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE TRINTA DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.136312-4 - FERNANDO ROBERTO BRITO KOELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:.....DIGA O \"DEVEDOR\" (PARTE AUTORA), SOBRE O PLEITO DE 19/03/2007. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.050830-3 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMD S/A, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: FLAVIO FERNANDEZ), FLÁVIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049695-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 294 - ÚLTIMO PARÁGRAFO). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117361-5 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DEFIRO FLS. 208. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. APÓS E ENTÃO DECIDIREI O TEMA VERBA HONORÁRIA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 294 \r\n\r\nProc. 2007.001.024590-2 - SÉRGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON Despacho:CERTIFIQUE-SE DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.100175-7 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDUARDO ZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.018499-0 (18987) - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZABETH SILVESTRE MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO - RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.069956-0 - MARIA GLORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.157452-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:....PARA EFEITO DE \"LEVANTAMENTO\" DA VERBA HONORÁRIA ALUDIDA, QUE PERTENCE AO R. CAUSIDICO EXIGE-SE NA ESPÉCIE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS \"CUSTAS\", NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE,.....REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 354, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO DE 30/03/2007. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066585-3 - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005244-6 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...CUMPRA-SE A ORDEM RETRO ( EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ) INSTRUINDO TAL EXPEDIENTE COM CÓPIA DA INICIAL, DEFESA, RÉPLICA E DERRADEIRA PELA DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......EM RELAÇÃO AO TEMA TUTELA URGENTE, REJEITO O PEDIDO EM QUESTAO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CERTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE FLS 81 ( CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.075591-3 - MARIA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.090980-1 - JOSE FERNANDO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.150024-4 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA. ANOTE-SE O ....DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021448-6 - PAULO HENRIQUE ALEXANDRE SILVA E OUTRO X BANCO ITAU S A Despacho:CERTIFIQUE-E (TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA). SE FOR O CASO, EM RÉPLICA. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO DE AI MENCIONADO NA PEÇA DE 27/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051218-7 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.092135-5 - REGINA GRATIAE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X MARIA LAVINIA LOUREIRO MAURELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048924-7 (19390) - AZIZA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.067040-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO S SERVICE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO REITERE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475--J §1º NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\" \r\n\r\nProc. 2002.001.072248-0 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COOPERATIVA EXEMPLAR DE SAUDE LTDA Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.079012-6 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANGELA MARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.028912-4 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO, Inventariante: DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CRISPIM EURICO DANTAS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE 09/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.018603-0 - ENÉAS QUERÍN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSOCIAÇÃO SERRANA DE CONSUMIDORES Despacho:CERTIFIQUE-SE.CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100734-3 - MAXIMINO DOS REIS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), Habilitado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO COLEGIO SION, Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:CERTIFIQUE-SEFLS. 38. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE 27/03/2007). DIGA O EMBARGANTE SOBRE TAL \"PEÇA\", ASSIM COMO A DE 11/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...POR ORA, RECEBO A AÇÃO SUPRA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, DEVENDO O EMBARGADO SE MANIFESTAR QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.005981-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITEM-SE OS EMBARGADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066058-9 - NATAN BOCKLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.147314-1 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇAO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO - ART 331 DO CPC - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.085835-5 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:....DIGA A EMBARGANTE. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144364-7 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4A - JOSE CARLOS TEGAMI ME (Adv(s). Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811) Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4B - LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5A - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 17/18. SE FOR O CASO, AO IMPUGNANTE, NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 15 E DE FLS. 19/20. EM RELAÇÃO À AÇÃO DE COGNIÇÃO, EM PROVAS, JSUTIFICADAMENTE E SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\" DO INCIDENTE, À LUZ DA PEÇA DE 22/03/2007 (PARTE RÉ), VOLTANDO CONCLUSOS, JUNTANDO-SE A \"DEFESA\" CITADA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.091747-9 (14424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.040674-1 (17681) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ARTE COMER BEM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:DIGA O DEVEDOR SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO CREDOR. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, OFICIE-SE À SRF COMO SE REQUER, BEM COMO O DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.001.065914-1 (19576) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NUSA DUA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 1997.001.043399-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FATTA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO), FACE AS PEÇAS DE 19/03/2007. SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \" \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:AO CARTÓRIO PARA ATENDER. DEFIRO. CUMPRA-SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1998.001.203814-2 - VERA MARIA ROCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X EDSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE 23/03/2007. SE FOR O CASO, À AVALIAÇÃO COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 1999.001.075511-2 - EGYDIO DA ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.182, por não constar o nome do patrono do exequente: D E C I S Ã O. PETIÇÃO DO PATRONO DO DEVEDOR DE FLS. 180. SENTENÇA DE FLS. 117 (EXTINÇÃO DO FEITO). INTIME-SE O DEVEDOR (CREDOR) NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DO ARTIGO 475 \"J\", À LUZ DE FLS. 119/121. INTIMEM-SE. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Despacho:DESCABE RAZÃO A CREDORA. CABE AO R OJA LAVRAR O AUTO DE PENHORA E COMUNICAR AO EXECUTADO PARA QUE O MESMO EXERÇA SEU DIREITO DE IMPUGNAR OU NAO A PRESENTE EXECUÇÃO. A JUCERJA SERÁ COMUNICADA POR OFICIO COM CÓPIA DO REFERIDO AUTO DE PENHORA PARA QUE AVERBE EM SEUS REGISTROS A INDISPONIBILIDADE DAS REFERIDAS COTAS. CUMPRA-SE DEVENDO A INTIMAÇÃO SE DAR NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 120. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DA EMBARGANTE PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 123 ITEM II \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:ANOTE-SE. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.114981-5 - RYWKA KOPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ORLANDO PAULO ZANETTI E OUTRO Despacho:RECEBO FLS 58/59 COMO EMENDA A EXORDIAL ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \"OCORRERÁ AO FINAL\" CITE-SE O 2º DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.001.077696-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.009761-9 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CERMON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.119245-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIFE ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.033509-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEOVER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.064878-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.066485-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (SP-103391)) X GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.091743-1 - SEGUNDA OPCAO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X DIEGO ALBUQUERQUE VIEGAS Despacho:DEFIRO POR ORA LIGTH VIVO E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.137134-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE ONOFRE GONCALVES Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 26/03/2007 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.142023-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Esclareça o Exequente se diligenciará a entrega do oficio requerido, ou se deseja o envio pelo Correio, ocasião em que deverá recolher as custas correspondentes - APCJ, R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018913-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Decisão:...O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, MESMO PORQUE NÃO CONHECE DOS ARGUMENTOS OFERTADOS EM SEDE RECURSAL, REITERANDO PORÉM SUA ARGUMENTAÇÃO DE FLS. 224/225..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 220/221 E 224....DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 223. SEM OPOSIÇÃO. DEFIRO. OFICIE-SE COMUNICANDO QUE O DEVEDOR (PAULO MOUTINHO), NÃO MAIS FIGURA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EM FOCO, FACE A DECISÃO DE FLS. 192.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO Despacho:FLS. 25/40 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.105833-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACEUTICA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108772-9 - LOSEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CLAUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com art.162, 4º do CPC: ao interessado sobre certidao de fls 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.116090-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20\". \r\n\r\nProc. 2006.001.129920-4 - CARIBAIA VEICULOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 66V. SE FOR O CASO DEFIRO PENHORE-SE OS CRÉDITOS DO DEVEDOR. INTIME-SE POR MANDADO (OJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014859-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GBV TURISMO LTDA), JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.025334-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ALFA CROSS AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302677-4 (7403) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE VINTE DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051594-2 - ANDRE TADEU PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO, AO CONTADOR COMO SE REQUER. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.061433-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao autor (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.037926-3 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 68)......DIGA O CREDOR SOBRE \"QUAL BEM\" DO PATRIMONIO DO DEVEDOR PRETENDE RECAIA A PENHORA ALUDIDA. AFIRMO QUE HAVENDO BEM \"PENHORADO\", A DEVEDORA DEVERÁ SER \"INTIMADA\" PARA EFEITO DE OFERECER QUERENDO IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0A - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....DIGA O IMPUGNADO (JOSÉ LUIZ DOS SANTOS)....DIGAM OS REQUERENTE (IMPUGNANTE E IMPUGNADO), SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO INCIDENTE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...DIGA O IMPUGNADO (JOSÉ LUIZ DOS SANTOS)....DIGAM OS REQUERENTES (IMPUGNANTE E IMPUGNADO), SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO INCIDENTE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0B - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:FLS. 22/23 - AO RECORRIDO- IMPUGNANTE - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:.....AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A ORDEM DE FLS. 29 (ÚLTIMO PARÁGRAFO), SE O \"PREPARO\" DA DILIGÊNCIA FOR REGULAR...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.050537-5 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho: FLS 698 1ª PARTE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.041259-0 - PATRICIA KARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:A RÉ. AO R PERITO COMO JA DETERMINADO ÁS FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2005.001.145365-3 - CARLA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA). SE FOR O CASO, AO E. TJRJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023142-3 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC - CITE-SE E INTIME-SE. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (SE FOR O CASO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091786-1 (16867) - K M G DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X LEAO JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262) Despacho:INTIME-SE POR \"AR\" (O AUTOR), PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFETAÇÃO DO RÉU. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:.... O JUIZ EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, AFIRMANDO QUE REEXAMINANDO O TEMA EM FOCO, \"ENTENDEU\" QUE TAL INFORMAÇÃO REALMENTE NÃO É ÚTIL E NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, DEVENDO PORÉM SALIENTAR QUE QUANDO PROLATOU TAL \"DECISÃO\" (CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1998.001.057501-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.030845-4 - ITALO GIUSEPPE POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS 1128/1130 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.043998-6 - CATERINA FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X NICANOR MANCIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688), Dr(a). ANA CLÁUDIA BASTOS BRAGA CARDOSO (RJ-087103) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 497 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 1999.001.049245-9 - LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA PEÇA DE 20/03/2007, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI, DEVENDO ESCLARECER, COMPROVANDO O ALEGADO, QUEM SÃO OS \"CLIENTES\" E QUAIS OS IMÓVEIS QUE PODERÃO SER ALIENADOS PELO TRABALHO DO DEVEDOR, JUNTANDO-SE INCLUSIVE CÓPIA DAS OPÇÕES DE VENDA RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112962-2 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X LEON CADERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:AGUARDE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO R PERITO FLS. 345 E ESSAS PEÇAS \r\n\r\nProc. 1999.001.150676-4 - ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:DEFIRO FLS 373 ITEM 4 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.163712-3 - IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.036134-1 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:....DIGA APARTE RÉ, CONSIDERANDO-SE A PEÇA DA AUTORA DE 20/03/2007 E DA \"CONTA\" DE FLS. 153/154.....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 36.134/2001. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DA AUTORA DE 20/03/2007, À LUZ DE FLS. 341/350 E DA MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2001.001.053019-9 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E FATO COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS 352 - DEFIRO. AO CARTÓRIO PARA AS P´ROVIDENCIAS DE ESTILO. FLS. 353/356 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO FACE A SENTENÇA APÓS VOLTEM PARA A REALIZAÇÃO DO ATO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.083878-9 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E)) X CREDICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2001.001.084201-0 - ALOISIO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.042850-4 - MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO SUPRA (PEÇA DE 23/03/2007). ....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA SUPRA (PEÇA DE 10/04/2007). \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.034890-0 - HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FERRERIA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 123. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.070631-2 - KELLY REGINA DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 133 SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIR \r\n\r\nProc. 2003.001.080267-2 - DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CERTIFIQUE-SESE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.082502-7 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.095377-7 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.108993-8 - NICELIA ROSEMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. AO CARTÓRIO. A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.110258-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO MARCO MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. APÓS A R PERITA \r\n\r\nProc. 2003.001.146791-0 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:AO AUTOR.DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.005179-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:FLS 182/184 - AO SEGUNDO RÉU; FLS. 185 - DEFIRO CUMPRA-SE.; FLS. 186/187 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.006484-5 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO REAL VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.010218-4 - VITOR CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.020882-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:....DIGA APARTE RÉ, CONSIDERANDO-SE A PEÇA DA AUTORA DE 20/03/2007 E DA \"CONTA\" DE FLS. 153/154.....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 36.134/2001. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DA AUTORA DE 20/03/2007, À LUZ DE FLS. 341/350 E DA MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.025853-6 - LENIR AMARO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082873-0 - MARCIO TEIXEIRA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.112514-3 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 242, SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nProc. 2004.001.115840-9 - CRISTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.096126-2 - BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:AO AUTOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.106273-1 - ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITOEM ATÉ CINCO DIAS. AO CARTÓRIO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.122816-5 - JURANDYR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.152507-0 - VERONICA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL..........A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 30/08/2007 ÀS 13:30 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024767-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA FRANQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 17/18. SE FOR O CASO, AO IMPUGNANTE, NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 15 E DE FLS. 19/20. EM RELAÇÃO À AÇÃO DE COGNIÇÃO, EM PROVAS, JSUTIFICADAMENTE E SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2006.001.054194-9 - FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DAS APELAÇÕES SUPRA). SE FOR O CASO, RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060816-3 - JOSE HAILTON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.153111-3 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.016708-3 - ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARCELO LUIS DA SILVA, ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESEN6TES OS PRESSUPOSTOS DA LEI. 1060/50. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160363-8 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:ANOTE-SE. AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - AUTOR. AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139691-5 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.057516-0 - ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X NELSON VIANNA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:FLS. 76/77 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.105837-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 407 \r\n\r\nProc. 2000.001.100138-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AMANDIO GONCALVES Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:A RÉ EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 274). SE FOR O CASO, DEFIRO O PEDIDO DE 28/03/2007. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO (PENHORA ON-LINE), HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.023455-4 - OCTAVIO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CARMEN THEDIM Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.014210-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBUQUERQUE E SILVA BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 142. OFICIEM-SE POR ORA SRF E LIGHT, APOS REGULARIZADO O PREPARO - FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2004.001.034615-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIZABETH APARECIDA BOAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR. ARMANDO MATOS ALMEIDA (TELEFONE 2262.2785)......DEPOSITADA A VERBA PERICIAL, O PERITO TERÁ ATÉ QUARENTA E CINCO DIAS PARA APRESENTAR O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO OFERTADA NA PEÇA DE 22/03/2007 (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.142725-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.079196-4 - AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA CATARINA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PLANILHA DO CRÉDITO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 141 VERSO E 142 VERSO. APÓS E ENTÃO SERÁ APRECIADO O TEMA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:....AD CAUTELAM, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120487-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TIGRAO DA MARINA AUTO POSTO LTDA), JOSE LUIS GOMES SOARES Despacho:DEFIRO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RESPECTIVIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136689-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IRANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE A LUZ DE FLS. 19 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.134667-0 - DANIELLA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO INTIME-SE POR AR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088973-6 - WOUTER PIETER HARTEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA HAVENDO OMISSÃO VOLTEM PARA O CUMPRIMENTO DA CONSTRIÇÃO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.123886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LOURENCO JOSE COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:FLS. 303/312 - AO PATRONO DA PARTE RÉ EM 24 HORAS SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA SALIENTANDO-SE QUE A DECISÃO SUPRA RESTOU IRRECORRIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.030196-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.046885-5 - ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143434-8 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, SALIENTANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS NÃO \"ABALAM\" OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068365-3 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:REVOGO FLS. 107. AS PARTES = FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2006.001.068374-4 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:REVOGO A ORDEM DE FLS. 114. DIGAM AS PARTES = FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.072977-0 - JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CERTIFIQUE-E (TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO). SE FOR O CASO, DIGA AO AGRAVADO (PARTE AUTORA). APÓS, APRECIAREI A PEÇA DE 28/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 20/03/2007). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA E DOCUMENTOS DE 27/03/2007 (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.084107-6 - CALLIOPE FIFAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.084136-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 116 (REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL), EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110713-3 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.124187-1 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EM PROVAS. CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.013611-6 - BRUNO BASTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE FLS. 25 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS ( TELEFONE 2549.4094 ).....O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SIDNEY CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA SUPRA (31/010/2007) NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.081490-0 (19710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C. S. TRAVASSOS (RJ-045609) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.033342-4 - FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 588 SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.114078-1 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA Despacho:CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS. 33 VERSO E SEGUINTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128963-7 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LUCIO SILVA SOUZA), MÁRIO AUGUSTO DA SILVA), VANESSA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA), JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, SALIENTANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS NÃO \"ABALAM\" OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.047607-6 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RENATO DA SILVA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.102041-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA VILLELA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.110739-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA LESSA Despacho:FLS. 31 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Despacho:....RECEBO A PEÇA DE 27/03/2007, COMO EMENDA DA INICIAL. REGULARIZE-SE ENTÃO FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.053296-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:DEFIRO A JG. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE RESISTÊNCIA SUPRA, DANDO-SE CIÊNCIA À UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA LIDE. POR ORA, MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133305-5 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 208). DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOVUMENTAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA NA PEÇA DE 23/03/2007. SEM OPOSIÇÃO, DESIGNO O DIA 21/08/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001722-0 - MANOEL IGNÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152239-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA....DEVENDO A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMÇÃO RETRO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.047009-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO R. PERITO, À LUZ DE FLS. 178 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.097788-9 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.006189-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VALEU PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE 26/03/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O REUCRSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051252-4 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E DAS APELAÇÕES). SE FOR O CASO, DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), SOBRE OS EMBARGOS, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.111103-3 - ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.064016-3 - GILBERTO CAETANO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.114746-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO SUPRA.......HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040454-5 - CARLOS EDUARDO SANTANA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:AO CARTÓRIO. AO MP - CURADOR DE MASSAS, INCLUSIVE A LUZ DE FLS. 19 DO INCIDENTE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.055264-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.086955-5 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AFHERE APOIO HOSPITALAR FARMACEUTICO E RESIDENCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009966-0 - EDSON NILO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA - RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 384/385, SE FOR O CASO DEFIRO PENHORE-SEOBSERVADO O CRÉDITO EM FOCO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.095214-8 - THIAGO FELIX LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 15/02/2007e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.095214-8 - THIAGO FELIX LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.075369-5 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS), À LUZ DA PEÇA DE 28/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.011505-0 - ADRIANO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 22/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146563-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC. E SOBRE O PLEITO DE M DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.026062-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SUSPENDO POR ORA FLS. 258. DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO, REITERO ENTÃO A ORDEM DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.004810-6 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, SOBRE A PLANILHA OFERTADA NA PEÇA DE 20/03/2007 (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA - RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH (SP-174590)), JOSE CARLOS TEGAMI ME, Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão:.....DIGA O RÉU (LUIS) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA ÀS FLS. 347 (ITEM 01).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 359/366 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DIGA AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097566-2 - CARMEN GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR. A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.154822-6 - ZOZIMO JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:CERTIFIQUE-SE (TEMPESTIVIDADE DAS PEÇAS DE 23/03/2007 E 26/03/2007). SE FOR O CASO, RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002410-4 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 47. INTIME-SE PARA O INICIO DA DILIGÊNCAI Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122828-3 - MARAIA APARECIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.162080-9 - SALVADOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ALIANÇA DO BRASIL SEGURADORA Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE POR CP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.050317-0 - NEIDE MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4 - ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:FLS. 218 DÊ-SE VISTA COMO SE REQUER. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064584-6 - GREGORIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AO CARTÓRIO (6º E 7º PARAGRÁFOS DE FLS. 266). CERTIFIQUE-SE (PREPARO). SE FOR O CASO, CITE-SE O UNIBANCO SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ (RITA), A FINALIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, À LUZ DA INICIAL E DEFESAS, INFORMANDO QUAIS OS FATOS QUE PRETENDE DEMONSTRAR ATRAVÉS DA DILIGÊNCIA SUPRA, INCLUSIVE E TAMBEM INFORMANDO QUAIS OS DOCUMENTOS QUE AINDA PRETENDE EXIBIR EM JUIZO.....DEFIRO À GRATUIODADE DE JUSTIÇA À RÉ RITA E AOS REUS SANDRA E CARLOS, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107939-8 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A SUFUICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2002.001.022095-4 - ROGERIO PECANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA QUE O AUTOR EM ATÉ DEZ DIAS DIGA SOBRE O \"FEITO\" SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 199 E DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.058269-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 148. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.140285-7 - ANA LUIZA SANTOS REIS VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 218 (REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL), EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.059679-8 - JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AR\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 121 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.040222-2 - RENATA RIBEIRO BAPTISTELLI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083238-3 - CELSO PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO À LUZ DE FLS. 99 E 103. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 33 \r\n\r\nId: 241599"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127609-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:FLS. 46 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.113324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Fls.359/360 - Digam os réus, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X NICIA MARTINS BASTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO JORGE DA ROCHA E OUTRO Despacho:INICIALMENTE, ATENTE O CREDOR PARA OS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090892-4 - DELVIDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119587-3 - GESSI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037999-2 - TEREZINHA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.038906-7 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE LUZIA PINHA RODRIGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073903-0 - NADIR CORREIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 13:30HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, via D.O., nos termos do art.475-A.2.Trata-se de pedido de liquidação de sentença nos termos do art. 475,C,I. Nomeio perito do juízo, nos termos do art. 475-D doCPC, o Dr. Marcelo Peon Diniz, tels. 3602-8450/99523634, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069695-3 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM 24 HS. AS CUSTAS PARA INTIAMÇÃO DE SUA TESTEMUNHA. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081741-7 - CLEUSA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do manifesto periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Despacho:1. FLS. 280, ÍTEM 4 - ANOTE-SE.2. FLS. 279/280 - DIGAM OS RÉUS EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094751-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIRO MANHÃES E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O DESPACHO DE FLS. 171. APÓS, VOTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036574-2 - ESPOLIO DE JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROSANA PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159646-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081933-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PRO BEACH MODAS EM SURF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, visto que o acordo extrajudicial não foi homologado. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:1. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, CONFORME REQUERIDO. 2.ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028445-6 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, quanto a necessidade de produção de prova oral, vindo desde já eventual rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral para \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FLS. 77 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.2. CUMPRA A PARTE RÉ O ÍTEM 3 DE FLS. 74, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.159502-5 - NEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS E NOS AUTOS EM APENSO, EM 48 HORAS. 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. FLS. 14/81 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086735-4 - ML FRANCO 106 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NAO HA PLAUSIBILIDADE P/ CONCESSAO DA LIMINAR S/ OITIVA PARTE RE, TENDO EM VISTA Q A AUTORA FEZ RENEGOCIAÇAO DA DIVIDA OBJETO DA LIDE...AS CUSTA TAMBEM DEVERAO SER RECOLHIDAS , VISTO QUE NAO SE JUSTIFICA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO , QDO DO AJUIZAMENTO DA AÇAO PRINCIPAL.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5DIAS.APOS, CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora quais pontos pretende ver esclarecidos pelo(s) perito(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049179-0 - NEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:FLS. 102V. - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23/08/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Despacho:J. DIGAM AS PARTES, EM 48 HS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.109598-9 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRONTPAGE COM DE MODAS LTDA Sentença:... Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 256, ÍTEM 4, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER R$ 2.710,06 REF. A TAXA JUDIC. A FIM DE PROCEDER-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144280-0 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao que consta a fl. 231 e concordância do exeqüente a fl. 234 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. E.T: Levante-se a penhora de fl. 215. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.119774-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser fornecido, pela parte autora, o endereço da Delegacia a ser endereçado o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130333-5 - ROSELI MAGALHAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:FLS. 42 - PROCEDA O CARTÓRIO À INCLUSÃO DA MENOR NO PÓLO ATIVO. ANOTE-SE A INTERVENÇÃO DO MP NA CAPA DOS AUTOS.FLS. 43 - DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. FLS. 44 - ATENTE O ADVOGADO PARA O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC E COMPROVE O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 59 - DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nId: 241595"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "241597": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.084954-4 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À parte autora sobre fls.171. \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 ( cinco) dias, o não comparecimento a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121427-2 - VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Considerando que o autor não foi intimado da perícia, designe-se nova data para realização da perícia;2 - Intime-se a parte autora pelo correio, no endereço de fls 44;3 - Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) em provas justificando-as \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.029854-1 (17845) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOSE PAULINO GOMES Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o bem não foi apreendido, bem como citado o réu este não apresentou resposta convolo o feito para ação de depósito, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69.Oficie-se ao distribuidor para promover as alterações pertinentes. Cadastre-se no sistema de movimentação processual. Adeque-se a autuação.Em seguida, cite-se no endereço de fls. 113, na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES ao interessado sobre certidao do oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008132-2 - MARIA JOSE FERREIRA X SERENE MOREIRA LOPES, Confrontante: SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, Confrontante: MARILENE SILVA DE QUEIROZ, Confrontante: ZELI BARBOSA DOS SANTOS, Confrontante: GUALTER ROSA DE QUEIROZ Decisão:FACE À INFORMAÇÃO DE FL.11, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009965-0 - RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (PR-023493)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-017322) Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste Juízo. Designo a oitiva da mesma para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas;2- Intimem-se as partes;3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.315/351. \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 542: Defiro a expedição de certidão do RI para averbação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.101937-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SHEILA SANTOS Despacho:Providencie a parte autora contrafé para encaminhamento do mandado de intimação para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.103055-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA), VANESSA DE ANDRADE DE SOUZA Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.112710-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BMI TRADING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.047845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIEGO RIVERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH MARCAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.076158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISBA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ESPÓLIO DE SZULIM SHACHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:1 - Abra-se novo volume;2 - intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 273, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 438, nomeio em substituição ao perito o Dr. GUSTAVO BANHO LICKS, Tel.: (21) 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.127648-7 - ROGERIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.093213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Renove-se a intimação de fls 182 para que passe a constar: ao executado sobre o termo de penhora de fls 180, ciente do prazo do art. 475, J,§ 1º, para querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Fl.140: Tendo em vista o conteúdo do ofício de fl. 138, oficie-se à instituição de fl.135 solicitando o bloqueio de numerário, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRE LUIZ GAUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:Diga o autor se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.027386-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO DOTTO GARCIA Decisão:Recolhidas as custas, desentranha-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fls 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado para o correto cumprimento, devendo o Oficial de Justiça esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.036880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se.2) Deixo de fixar honorários para fase de execução, pois entendo que na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença aqueles são indevidos, uma vez que não mais representa um processo autônomo, sendo mera fase processual (conseqüência lógica da fase de conhecimento). \r\n\r\nProc. 2005.001.112079-2 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X OSCAR LOURENCO DOS SANTOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls 166, intimando-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO Despacho:À parte autora para recolhimento da diferença de custas processuais apontada à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.065121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, ambos os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115115-8 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o perito se aceita executar o trabalho pelo valor de honorários fixados, em grau de recurso, pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão do incidente. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.034271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X SÉRGIO GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.082242-5 - FABIO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050087-0 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Às partes sobre fls 376/393 \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 174/181 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111295-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONATAS MENDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 124/125 - Defiro. Renove-se a diligência. Oficie-se. Instrua-se com cópias de fls. 02, 03, 30, 67/73, 101, 111/113 e 115. Mencione expressamente que refere-se ao feito nº 2001.203.012287-8. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM Decisão:Considerando a declaração de ajuste anual a SRF ano calendário 2006 constante às fls. 33/38, em especial o patrimônio declarado, bem como o fato do autor estar domiciliado em bairro nobre (Flamengo), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119367-7 - RICARDO PACHECO REBELO HORTA X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas processuais apontada pela serventia à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.150757-0 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LILIAN NAKAROVA GOMES E OUTRO Decisão:Recolhida as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.115588-5 - MONICA MEDRADO DA COSTA, SERGIO MEDRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)), ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Decisão:Recebo os recursos de apelações de fls. 92/95 e 96/97, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141532-9 - ANTONIO AUGUSTO BORDALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:fls.94 defiro. recohida as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.127378-1 - MARIA DO CARMO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X ZELIA FERREIRA BARROS Decisão:1) Fls. 32: Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 30/1: Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há amparo no art. 70, CPC.3) Tendo em vista que o réu ingressou espontâneamente no feito, dou-lhe por citado (CPC, art. 214, § 1º).4) Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142795-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na porporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.053134-8 (17127) - NEWTON LUIZ PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.076462-9 - RENE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas certificadas a fls 33. \r\n\r\nProc. 2002.001.127269-0 - CRISTOVAM DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1A - JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Recebo o incidente. Vista ao perito, ora excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708212-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OEST ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI Decisão:1 - Fls. 92/96: Anote-se onde couber;2 - Fls. 98:Defiro a expedição de ofício à SRF para fornecimento de endereço. \r\n\r\nProc. 1998.001.166163-9 - CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROSANE DIONEIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014042-7 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VALERIA THOMAZ MOREIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018416-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X K RIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Reitere-se oficio de fls.213/214 para cumprimento nos termos da decisão de fls.211. \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.020623-4 - ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Despacho:As partes sobre fls 192 e 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.032125-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147428-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COPA 680 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF para fonecimento de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.110752-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO JORGE MARTINS MANTA DE SOBRAL Despacho:Cumpra-se fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110508-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X FABIO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) à parte autora para retirar a carta precatoria apensada a contracapa ou para apresentar custas de envio \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091868-1 - JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Recolham-se as custas de baixa regularmante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112470-1 - JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLA MARIA DAMASCENO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-089452) Despacho:Defiro, dê-se vistas mediante carga regular, se constituído nos autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.139998-6 - F V DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147928-9 - ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 194/197, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003965-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO, OZIAS DE ALCANTARA REBELLO, ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, JOSE CARLOS NETTO, ANSELMO LUIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 311/338, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Abra-se novo volume;2 - Reitere-se ofício de fls 399. \r\n\r\nProc. 2000.001.019205-0 - RENE ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA A parte autora para providenciar o recolhimento das custas certificadas a fls 155. \r\n\r\nProc. 2001.001.029528-9 - LUIS DE ARAUJO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, ambos os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 321/323, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045883-3 - IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls 263: Defiro somente pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 533. \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/144, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.005094-2 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1) À serventia para que regularize o processamento do feito a partir de fl. 70.2) À parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da decisão proferida no plantão noturno. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X BRADESCO S A Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/07/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036787-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE QUEIROZ GODINHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060225-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.280. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150981-4 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X G P SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.046645-5 - JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), Assistente: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:Tendo em vista que as demandas são conexas, estando uma suspensa as outras também estarão. Daí, aguarde-se o julgamento do incidente de exceção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144061-9 - SEBASTIAO EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.027703-0 - MARCIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls 192, eis que estranha aos autos providenciando a sua juntada no processo nº 2005.001.054532-1.;2 - Cumpra-se parte final de fls 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/101, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.032682-3 - TANIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029924-8 - MECANICA AUTOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Fls. 27 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) De fato, a pretensão dos Embargantes, veiculadas nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, ambos os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101712-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se fls 355 \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora promover os meios necessários para o seu cumprimento, diante das certidões já exaradas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070028-7 - BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ESPOLIO DE LEON ROOSEVELT MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:fls.492/3 as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.097596-4 (18585) - ESPOLIO DE MONICA FORTUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:Fl.513: Tendo em vista interesse de menor nestes autos, abra-se vista ao Ministério Público (Curadoria Cível). \r\n\r\nProc. 2003.001.089396-3 - CLUBE CARIOCA DO GATO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CONFEDERACAO DE FELINOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Remeta-se ao arquivo definitivo, conforme resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 143, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.145587-0 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.075853-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 292/313, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.010478-0 - MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:fls.155/6 venha aos autos copia do acordão para que este Juízo tenha inequivo conhecimento do que restou provido pela TJERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.003386-6 - REGINALDA DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:diante de fls.241, faculto o pagamento na forma indicada as fls 234. E-SE guias. Venha o primeiro depósito em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:(...) Assim, Acolho os presentes embargos declaratórios, para retificar o dispositivo da sentença, fazendo constar o seguinte: \"Determino que a Ré retire os móveis objeto dos contratos de compra e venda celebrados com o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), expedindo-se mandado de intimação para tanto\", ficando mantidos os demais termos do decisum.Outrossim, recebo o recurso de fls. 194/208, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153831-5 - JEANN CARLOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Remeta-se ao arquivo definitivo, conforme resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Indefiro o requerimento de prestação de caução, com fundamento na parte final do inciso II do §2º do art. 475-O, CPC.2) Deixo de fixar honorários para fase de execução, pois entendo que na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença aqueles são indevidos, uma vez que não mais representa um processo autônomo, sendo mera fase processual (conseqüência lógica da fase de conhecimento).3) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 377, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. Venha o depósito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) digam as partes sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.074005-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/96, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Decisão:1) Fl. 412: Intime-se o 1º réu para fornecer os documentos solicitados pelo Dr. Perito.2) Oficie-se na forma requerida pelo Dr. Perito à fl. 412, parte final. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078257-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:1) Fls. 201/202 - Indefiro a gratuidade de justiça somente agora requerido em embargos de declaração, uma vez que ao prolatar a sentença o juiz exauri a sua jurisdição, sendo-lhe apenas permitido corrigir erros materiais.2) Fls. 203/209 - Recolha o apelante as custas do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.093472-5 - REINALDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TOMPSON DE LIMA (RJ-009056) Despacho:J. Defiro como requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038110-7 - LINCOLN FRAZAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nId: 241597"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016631-5 - JOSÉ CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo (fls. 52 a 54). (p.III) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 425/426 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.[ P/ I I ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144419-8 - LIVIA DE ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Ao interessado para retirar o alvará de autorização pronto. (p.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037331-3 - TEREZINHA CRISTINA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA E OUTRO), Inventariante: LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:FLS 195/237: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRª PERITA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [P/ III] \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA TITULAR PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA [ P/ V ] \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007819-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONTES MATTOS Despacho:FLS 27/29: OFICIE-SE, POR ORA, AOS ORGÃOS DOS ITENS C (SOMENTE QUANTO AO ENDEREÇO) E D DE FLS 29 [P/ I I] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)), Inventariante: ANA CRISTINA NORDESTE BRAATHEN, Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:FLS 325/334: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS 635: AO CONTADOR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Venha a parte interessada retirar a carta de arrematação, bem como instruí-la com as cópias necessárias. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de prova pericial contábil ante o teor do laudo acostado ás fls. 422 e segs.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.082564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSVALDO CARLOS REGATKY Despacho:EM RÉPLICA [P/ I] \r\n\r\nProc. 2003.001.011716-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ILKA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:FLS 190: TAL REQUERIMENTO DEVE SER DIRIGIDO AO ESCRIVÃO[P/ I] \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA. (RJ-072482)) X RIO ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 229/236: À PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.005552-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 155, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 53. Após, ante o teor da certidão de fls. 156, dê-se baixa e arquivem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113577-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS E DETRAN PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P VI) \r\n\r\nProc. 2005.001.113590-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA, CONFORME FLS 40, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [P/ I] \r\n\r\nProc. 2005.001.122792-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Defiro a prova pericial atuarial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Heitor Rigueira (tel. 2531-1422). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se o expert.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.132286-8 - TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desentranhe-se as contra-razões de fls. 109/113, ante sua intempestividade, e junte-se por linha. Após, encaminhem-se os autos ao TJRJ. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PE REIRA DA SILVA (RJ-058706) PUBLICAÇÃO DE FLS.135: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 129/132 A QUAL DEVERÁ SER RETIRADA PELA PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS 128 . ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:FLS 80: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER EM QUAL ENDEREÇO SE DARÁ A CITAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050962-8 - MARILZA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES (R$ 24,48 - CONTA 0714-6). (P VI) \r\n\r\nProc. 2007.001.005002-7 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia em razão da suposta falta do laudo do IML, eis que o grau de invalidez será apurado no curso desta demanda através de perícia médica realizada por perito de confiança deste Juízo.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Decisão:1- FLS 62/63: OFICIE-SE A COMARCA DE SÃO PAULO PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE SEU CUMPRIMENTO; 2- CITE-SE A PARTE RÉ POR A.R., CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 63/63 [ P/ I ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046000-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [P/V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 409, SUSPENDO A PRAÇA MARCADA, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A EFETIVA INTIMAÇÃO DO 2º EXECUTADO, O QUAL NÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REPRESENTADO. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA AO LEILOEIRO. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 352 [ PI] [CASA] \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Voltem os autos conclusos, em 5 dias, para verificar a efetividade do bloqueio solicitado.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Voltem os autos conclusos em cinco dias para verificação da efetivação do bloqueio solicitado.[´P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 119: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P VI) \r\n\r\nProc. 2007.001.016690-0 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. (P VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:FLS 62: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010778-5 - AMÉRICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA E VOVÓ LUIZA Despacho:DÊ-SE VISSTA DOS AUTOS À DP, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 29/30/31 [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Despacho:O desbloqueio deverá ser feito através de ofício eis que o bloqueio não foi realizado eletrônicamente. Oficie-se novamente ao BACEN para o desbloqueio já deferido devendo a parte interessada encaminhar o referido ofício.Certifique o cartório se todos os embargados foram citados [ p/ I I ] Certifique o cartório se todos os embargados foram citados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000603-6 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P VI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164045-4 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE ANTONIO CSAPO TALAVERA Decisão:FLS 117: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 225 NO ENDEREÇO DE FLS. 237. (P VI) \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 191/192: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACORDÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2001.001.059909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 158, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048073-9 - MARCUS VINICIUS BERTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS 149: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.042305-1 - FERNANDO CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:CITE-SE [P/ V] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040898-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ZOGBI S A FINASA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 921, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.117781-8 - EINSTEIN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:1- FLS 417: COMPROVE-SE O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELA PARTE RÉ, CONSOANTE DO ART 45 DO CPC. SEM A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO, PERMANECE O PATRONO VINCULADO AO PROCESSO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. 2- FLS 417: À PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.167137-4 - JAIR ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:FLS 299: À PARTE AUTORA ACERCA DO ADUZIDO PELA PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.013816-0 - ROSELENE ELIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411)) X AUTOMECANICA RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 283/284. Venha a certidão de ônus reais atualizada.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA TITULAR PROLATORA DA SENTENÇA [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.002703-6 - VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:FLS 188/189: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA, FACE A SUA PROXIMIDADE [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.139414-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS CRISTINA DA CONCEICAO Decisão:FLS 30: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, SENDO CERTO QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA [P/ I] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.017279-2 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PREVBRAS SNPP (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS Decisão:Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de liminar.[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P VI) \r\n\r\nProc. 2002.001.121752-5 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X FLÁVIO FRAHIA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P VI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099561-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BISCUI RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME. 2- AS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155034-0 - ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:FLS 41: CITE-SE CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.007737-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELDY SOARES DO AMARAL SANTANA DE ORDEM: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P VI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141482-5 - RAFAEL GONZALEZ ATTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 221/222. Anote-se onde couber. Ao autor em 05 dias. Após, cls.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.086686-1 - DELEAL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LOUSANO IND COM ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P VI) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158732-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 131 [P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.026229-1 - MARIA ARMINDA DE BRITO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X LUCIA HELENA DE SOUZA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P VI) \r\n\r\nProc. 2007.001.035776-5 - ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1. Recebo a emnda de fls. 42. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista a declaração juntada às fls. 47/55, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte autora não se encontra na condição de hipossuficiente;3. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.[P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047507-2 - LYA MARA NAUFAL SEVERINO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:FLS 404/405: ATENDA-SE AO MP [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009221-6 - YAN NICOLAS DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:FLS 780/781: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/* I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS 289/290: À PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA E QUANTO AO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 92: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA POSSUI PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010283-0 - WASHINGTON WILLIAM DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 2- ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS 34 [ P/ I I I] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 240: À PARTE AUTORA SOBRE O ADUZIDO PELA PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.067013-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO, SENDO OS MESMOS SUFICIENTES PARA O ENTENDIMENTO DO LAUDO POR ELE APRESENTADO [P/I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084042-2 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA POSSUI PROVAS A PRODUZIR [P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.007357-0 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077131-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MAZUR (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NAO CONSTA E OUTROS Despacho:FLS 327/332: À PARTE AUTORA, BEM COMO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 333. [P/ I I I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129192-6 - KATIA CATARINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL - MAT 0449389 Decisão:1- FLS 125: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS; 2- FLS 126: À PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007068-0 - JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.....[ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Despacho:FLS 83V: ATENDA-SE AO MP [P/ V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 140/142: DESENTRANHEM-SE, ENTREGANDO-OS AO SIGNATÁRIO; 3- FLS 154/207: À PARTE RÉ [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029779-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO HURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005973-8 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 50, AGUARDE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062675-2 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 27/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE [ P/ I V] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153309-3 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (SP-058757)) X SIGMA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador [ p / i v ] \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 261 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.097344-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Síndico: LUIZ SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 143: AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS 142 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021920-4 - ANA PAULA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0 - NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARYE SALETE BELLO Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 56 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2 - FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 16. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061929-2 - ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.061936-0 - ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065660-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RICARDO SOARES COUTINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ . EM TEMPO: PRODEDA-SE À PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045449-9 - LUIZ ALBERTO DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 151V [P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.148305-0 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008684-8 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X PONTO FRIO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 25/26. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.109051-0 (17864) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NELSON JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Despacho:FLS 165: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.006505-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WILSON VITOR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:FLS 340: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 348V, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020621-0 - MACAÉ ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE GLÓRIA BREVES PONTES (RJ-100664)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095546-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC......[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.....[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5A - MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 08 [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139209-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, REPRESENTADA POR CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049035-0 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I V ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122526-5 - FLAVIO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE VISTA A DP [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.101456-8 (17772) - JUAREZ DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIBEIRO DE ABREU COM E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.019763-5 (19395) - MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R ROLAND EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 1997.001.107649-2 - CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.107236-1 - EMILIA DE JESUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / IV ] \r\n\r\nProc. 2002.001.054614-8 - SERGIO AUGUSTO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MESMO PERCENTUAL, CONSOANTE O ART. 475 J, CPC. O PRAZO INICIAR-SE-Á A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014308-5 - VALDECI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:FLS 99: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS[P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS 512 [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 193: ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043352-4 - MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 49/58. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048893-8 - ROSA FARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 147V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.033964-0 - CLAUDINETTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:FLS 267: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO UMA VEZ QUE A MEDIDA PRETENDIDA DEVE SER PROVIDENCIADA PELA RÉ, QUE POSSUI OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA PRODUZIR A PROVA REQUERIDA, NÃO SENDO TAL ÔNUS DO JUÍZO, MAS SIM DA PARTE REQUERENTE, EIS QUE NÃO DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE. ISTO POSTO, AUSENTE O INTERESSE/NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PLEITEADO, DEIXO DE DETERMINAR A E. DE OFÍCIO À. A.N.S.I-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160839-9 - ISMAEL JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA VINCULADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.119451-0 - SANDRA MARIA GOMES DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CUJOS TELEFONES SÃO 2240-8525 2240-9040. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS [P/ V ](V.INTEGRA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X MARIANA MOTTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA TITULAR [P /I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020034-2 - MARIA DA CONCEICAO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA MAGISTRADA VINCULADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045306-7 - ELISANGELA FARIA TORRES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8 (20403) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:FLS 2620/2641: AOS INTERESSADOS ACERCA DO RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO...,[ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076117-4 (18697) - JOSECILA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.014342-3 - ANTONIO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:CERTIFICADO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Decisão:VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA, VISTO QUE ÀS FLS 23 CONSTA QUE O MESMO ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA~[P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 1749/1768: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.072373-3 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 353: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE JÁ HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA DECISÃO SANEADORA E AINDA, QUANTO AO PEDIDO DE PROVA PERICIAL [P/ V ] \r\n\r\nId: 241600"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118637-7 - EDSON MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se, conforme determinado à fl. 106. Com esta, voltem conclusos. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.153290-5 - JANE FERREIRA DOS SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 111/134. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fl. 401 - ciência às partes. No mais, aguarde-se, conforme determinado à fl. 399. A13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111008-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006324-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL Decisão:Não há que se falar em penhora neste momento eis que o réu sequer foi intimado para cumprimento espontâneo do julgado, conforme preceitua o art. 475-J do CPC.Dessa forma, e considerando-se que o mesmo não possui advogado constituído nos autos, determino sua intimaçãopessoal para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 48/49, diga o autor sobre ofício de fl. 47, esclarecendo em qual endereço deseja ser renovada a diligência de citação. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108036-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES PEREIRA, Inventariante: SANDRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E44 \r\n\r\nProc. 2002.001.042783-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Diante do acordo firmado entre as partes às fls. 284/285, defiro a suspensão do feito até o seu efetivo cumprimento, o que deverá ser informado pelas mesmas, independentemente de nova intimação. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:Em que pese possuir a interessada - sra. Eleonora Rego Demes - eventual direito à meação do imóvel em razão de suposta união estável mantida com o executado, não assiste razão à mesma quanto ao pleito de que o imóvel penhorado não possa servir de garantia para a satisfação do débito existente diante da natureza propter rem e indivisível da obrigação que deu origem a este, podendo qualquer condômino responder pela dívida de forma integral diante da solidariedade passiva existente, conforme dispõe a regra inserta no art. 904 do CC à época em vigor, a qual foi repetida no art. 275, caput e parágrafo único, do atual CC.Assim, determino o prosseguimento da execução, devendo o leiloeiro indicado pelo credor às fls. 135 ser intimado para promover os atos necessários à realização de praça. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X IARA CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Proc. nº 2006.001.009571-8Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO QUINTANILHAParte ré: CHRISTIANE GASPAR RIBEIRO S E N T E N Ç AInicialmente, e tendo em vista que não houve a citação da ré indicada na inicial, defiro a alteração do pólo passivo requerida à fl. 63, consoante documento comprobatório de fls. 64/67. Proceda o cartório as devidas anotações, inclusive no tocante ao patrono nomeado pela ré, conforme procuração de fl. 73.Sem prejuízo, homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 71/72, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários pro rata. Custas finais, se houver, pela ré, conforme acordado.Aguarde-se em cartório o regular cumprimento do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.017570-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS (RJ-107855) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 113/119 e 121/125 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.115295-3 - MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Defiro prazo de 15 dias para efetivação do depósito judicial do valor indicado pelo devedor, conforme requerido.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 103/104, dizendo se dá quitação em caso de efetivação do depósito da quantia ali indicada. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 134/135 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008948-5 - ARAIL ARNOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/08/2007 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:.....Determino a realização de prova pericial,..... D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.044698-1 - LUIZ GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,50 (quinhentos Reais e cinqüenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 29.01.07......Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069317-0 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia13/08/ 2007 às 11:30 hs. Cite-se e intimem-se. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070709-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDIM TERRAÇO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/08 / 2007 às 13:15 hs. Cite-se e intimem-se; E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/08/ 2007 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. E26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 666/667, tendo em vista os termos da decisão de fl. 658, bem como se desiste da penhora já efetivada nos autos à fl. 649 ou se pretende o prosseguimento da presente execução com o leilão do referido bem imóvel, tudo no prazo de 05 dias. T3 \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial apresentada. Anote-se onde couber.2. Diante dos documentos apresentados, defiro a partir deste momento ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.3. Quanto à tutela antecipada requerida, mantenho, por ora, a decisão de fl. 27. Entretanto, após a apresentação de contestação, na qual a parte ré deverá se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo autor, voltem conclusos para nova análise do pedido. Intimem-se. B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069534-8 - ESPÓLIO DE JONER NONATO MARINHO LEAL, Inventariante: LAISE MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/08/ 2007 às 11:15 hs. Cite-se e intimem-se. D26 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:1. Diga o autor sobre certidão de fl. 318.2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. A33 \r\n\r\nProc. 2003.001.054180-3 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MARCIO JOSE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Ao prolatar sentença, verifiquei da sua impossibilidade.Digam as partes em provas, esclarecendo-se, ainda, quanto ao atual andamento do processo cujos trâmites correm perante a 2ª Vara Cível desta Comarca e se já houve algum depósito judicial referente aos locativos aqui cobrados. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1. Diga a executada sobre débito remanescente indicado às fls. 275/277, depositando-o no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido, com as cautelas de praxe. E32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026573-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. F27 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1. Fls. 397/401 - desentranhe-se e junte-se nos autos dos Embargos à Execução em apenso (nº 2004.001.065188-0), eis que àqueles se refere.2. Digam os interessados quanto ao julgamento do AI interposto perante ao STF, conforme certidão de fl. 176-verso dos autos dos Embargos em apenso, a fim de que se verifique o trânsito em julgado da sentença. B33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049407-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Considerando-se que a MP 353/07 foi aprovada pelo Congresso Nacional, culminando com a extinção da RFFSA e a assunção do passivo deixado pela União Federal, há que se reconhecer que este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para processar a presente demanda, motivo pelo qual determino a baixa junto ao Distribuidor e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Federais desta Seção Judiciária. D48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.112356-4 (16249) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA INEZ DE CASTRO NEIVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Com fulcro no art. 791, III, do CPC, defiro a suspensão da execução, conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisório a regular manifestação do exeqüente. C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Despacho:Fl. 132 - defiro a citação no endereço ali indicado, desde que recolhidas as custas devidas. C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.190981-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RUBEM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 104, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias. D42 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 254-verso, bem como sobre os demais ofícios respondidos (fls. 255/282), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C40 \r\n\r\nProc. 2001.001.149460-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.053580-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ROBERTO BRAZIO BERNARDO E OUTROS Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 180, sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl. 179. D37 \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Não há que se falar em aplicação do disposto no art. 475-J do CPC eis que se trata de execuçlão por título executivo extrajudicial. Entretanto, considerando-se a omissão quanto à fixação de honorários advocatícios na decisão de fl. 24, arbitro-os neste momento em 10% sobre o valor do débito. Cite-se conforme requerido às fls. 46/47. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Despacho:Fl. 76 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.117435-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS Despacho:Diga o exeqüente sobre teor do ofício de fls. 67/76, requerendo o que entender pertinente. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre o teor da carta precatória citatória, em especial sobre a certidão negativa de fl. 55, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.135827-0 - LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA X BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:Diga o exeqüente sobre carta precatória devolvida, em especial sobre a certidão negativa de fl. 30, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.037064-2 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Cabe a parte exequente requerer diretamente ao Juízo orfanológico a liberação de valores destinados ao pagamento das custas devidas na presente execução e não a este Juízo. Também não faz o credor jus a que as despesas processuais sejam pagas somente ao fim do processo, bastando requerer a liberação de verba pertencente ao Espólio junto ao Juízo onde se processa o inventário, procedendo-se ao necessário recolhimento, o que deve ser feito no prazo de 30 dias. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019068-4 - CARLOS AUGUSTO PINHEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X RAMIRO DE OLIVEIRA SA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1. Fls. 533. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à arrematação, conforme certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor de seu crédito;2. Diga o credor em 05 dias se com o referido levantamento dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância;3. Após, encaminhem-se os autos ao contador para verificar eventual diferença de custas devidas. X2 \r\n\r\nProc. 2001.001.025227-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HELCIO DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme fls. 359/366, cumpra-se decisão de fl. 336, oficiando-se. A11 \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:1. Fls. 329 - Aguarde-se a confirmação da transferencia solicitada; 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 266/267 em favor do credor. C8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005546-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDEIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diante do V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientificando-se as partes. F5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073375-3 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 335 - nada mais a prover, tendo em vista que já foram expedidos ofícios aos órgãos restritivos de crédito quanto à exclusão do nome do autos dos seus respectivos cadastros, conforme fls. 332/333.Diga o autor se possui algo mais a requerer no presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fl. 172 - ciência às partes da data designada para a realização do exame pericial. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.054714-1 - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Cite-se. B12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002540-7 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). HENRY CHRISTIAN SILVA (RJ-093951), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando-se que a MP 353/07 foi aprovada pelo Congresso Nacional, culminando com a extinção da RFFSA e a assunção do passivo deixado pela União Federal, há que se reconhecer que este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para processar a presente demanda, motivo pelo qual determino a baixa junto ao Distribuidor e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Federais desta Seção Judiciária. D48 \r\n\r\nProc. 2000.001.074662-5 - PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANA CLAUDIA MORENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Diante da manifestação da parte autora de fl. 420, defiro o levantamento da penhora realizada. Intimem-se as partes para ciência. No mais, aguarde-se o prazo requerido para compensação dos cheques emitidos para pagamento do débito, o que deverá ser informado pela autora. A16 \r\n\r\nProc. 2001.001.013536-5 - SILVIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.037892-8 - FABIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. E7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral anteriormente deferida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Considerando-se que o ilustre perito já foi intimado há mais de 30 dias, não se manifestando nos autos, de forma a causar novo atraso no andamento processual, substituo o mesmo pelo Dr. Antonio C. Fernandes (Tel. 8183.1121 - 9911.5602). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, bem como para dizer se aceita o múnus. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.116060-1 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.142218-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI interposto, conforme fl. 821, tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 378/385 refere-se apenas aos Embargos de Declaração da decisão de fls. 306/307. I-se. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.077011-2 - DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às14:00 hs. Intime-se a 1ª testemunha arrolada pela parte ré às fls. 191. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que é possível quantificar o pedido de indenização por danos morais em salários mínimos, tendo em vista que se trata de mera estimitiva por caber ao Juízo fixar o valor da condenação.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandado, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. B16 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085498-0 - ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que inexistente o fumus boni iuris necessário a sua concessão, não havendo nos autos sequer prova no sentido de ter sido o impetrante aprovado no certame, de sua colocação, do cargo para o qual concorreu e da nomeação de candidato em colocação inferior para cargo ao qual concorreu.Notifique-se para prestar informações. Cite-se a TBG. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre os ofícios respondidos, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144841-9 - DAVID STUART DE MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Tomadas as cautelas usuais, defiro vista pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. E4 \r\n\r\nProc. 2004.001.146794-7 - LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre causídica no valor de R$ 2.212,64, relativo aos honorários sucumbenciais;2. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que coloque a disposição do MM. Juízo da 11a Vara de Órfãos e Sucessões o valor residual devido ao Espólio credor, oficiando-se também ao mencionado Juízo, dando-se ciência;3. Após cumpridos os itens 1 e 2, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. F5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:....JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito mencionado na inicial e determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do referido débito. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 01.09.2004 e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O....... A27Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, conforme requerido pela parte autora. E6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. C11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 230/238 e 239/242 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030539-7 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.078201-4 - MANOEL SIRIACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1. Defiro a GJ à parte autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/08 / 2007 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. A26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC), sob pena de extinção por inépcia (art. 284 CPC). F6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010903-8 - JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se mais uma vez o ilustre perito nomeado nos autos para dar início à perícia deferida, liquidando a sentença, eis que seus honorários já foram depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.005546-0 - VALDEIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante da decisão monocrática de fls. 138/139, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto, determino a baixa e o arquivamento do feito, cientificando-se as partes. F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071479-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 4.560,00, tendo em vista que nas ações revisionais o valor da causa deve corresponder à 12 meses de aluguel (12 x R$ 380,00 = R$ 4.560,00), conforme dispõe o art. 58, III, da Lei 8.245/91;3. Cite-se. B22 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022505-1 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JEBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Fl. 127 - atenda-se. Após, retornem ao arquivo, com baixa. C9 \r\n\r\nId: 241603"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "241604": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091643-0 - IUQUIMASA MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP-151032)) X RUY MOCHIZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Ao contador para verificação do valor da taxa judiciária que deve ser recolhida já que o acordo de fls. 79 foi realizado em 2002. Após, ao réu para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa . \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.086115-2 - CANDIDA SOARES BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Exclua-se do pólo passivo Luiz Claudio Siqueira Soares eis que a autora desistiu da inclusão do mesmo ante a discordância do réu. Anote-se em D.R.A.2- Manifeste-se a parte autora em réplica eis que não foi observado pelo Juízo o artigo 327 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu e a DP. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 189/194. Após, decidirei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033716-0 (17752) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON SILVA JARDIM Sentença:Processo nº: 1995.001.033716-0Ação: Busca e ApreensãoParte Autora: Banco Fiat S/AParte Ré: Nilton Silva Jardim SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista sentença proferida nos autos em apenso n.º1995.001.004831-9. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido devendo o autor providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador para verificar as custas e diferença de taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.001.026963-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ASU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X LENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105914-4 - RUDESINDO GONZALEZ RABUNADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA AO AUTOR PARA ATENDER AO OFÍCIO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, aplicável é a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC, sendo o cheque do executado devolvido conforme ofício de 434 do Banco do Brasil.Assim sendo, expeça-se guia incluindo 10% do valor devido, não socorrendo ao executado os fatos alegados às fls. 431. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios do B. Brasil, bem como a proposta de acordo de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 128 /142, em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122671-7 - MARCIA MARDINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 72/74 já que a perícia será feita por perito indicado pelo Juízo conforme fls. 69.Homologo os honorários de fls. 70 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a seguradora ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, deduzido o valor já pago de R$ 6.754,01, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025431-9 - JORY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070801-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073474-3 - JOÃO BATISTA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074766-0 - ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha documento hábil para comprovar o objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141310-0 (9233) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027557-1 - MARIA SILEDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CREDITANSTALT CFI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls. 120v - Tendo em vista a sentença de fls.87/89, nada a prover. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Homologo os cálculos do contador de fls.170/171. 2 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.047031-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, sendo que tal valor já se encontra apurado pelo perito, conforme laudo de fls. 163/175, devendo tão somente seu atualizado o referido valor pelo Juízo. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Determino que se abstenha a ré de enviar boletos de cobrança à parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,000. Intime-se o réu.Tendo em vista que as linhas telefônicas já foram canceladas, desnecessária a fixação de multa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro a antecipação de tutela eis que demonstrada a verossimilhança das alegações do autor deduzidas em sua inicial bem como o perigo de lesão à direito do consumidor. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros no que se refere ao dèbito mencionado na inicial. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035216-0 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré sobre fls.169. Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Despacho:Ao autor para providenciar o encaminhamento da carta precatória de fls. 165/175, que deverá ser desentranhada pelo cartório, juntamente com o ofício grampeado à contracapa dos autos devendo, ainda, tirar cópia da GRERJ de fls. 154 para acompanhar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153941-0 - CARLOS RODRIGO CAMARINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Indefiro o pedido de fls.62/66 eis que não há sentença nos autos. Intime-se as partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Ao embargado. O pedido de suspensão da execução será apreciado após manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa mínima por ambos os exequentes devendo a mesma ser complementada ao final. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Julgo improcedente a exceção de incompetência eis que, em se tratando de cobrança de DPVAT, pode o excepto optar pela regra geral estabelecida no artigo 94 do CPC, ajuizando a ação no foro do domicílio do réu.Assim sendo, por ser o excipiente pessoa jurídica, o foro competente deve ser aquele onde está localizada a sua sede, conforme prescreve o artigo 100, inciso IV, alínea 'a' do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de imissão na posse fazendo constar o artigo 356 da Consolidação Normativa.2- Acolho os embargos de declaração para que seja expedido mandado de levantamento conforme requerido às fls. 325/326. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133564-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Cumpra-se item 3 de fls. 287, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS Esclareça a parte exequente a que se destina os oficios requeridos às fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 173/176 como requerido, anexando à petição dos embargos a ser distribuída.2- Sem prejuízo, cumpra-se item 1 de fls. 119, considerando-se o devedor intimado, por haver embargado espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:A interposição de exceção de pré-executividade, como forma de defesa no processo de execução, exige a prova concreta da inexistência ou nulidade do título. Se o título executivo apresenta formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser alcançada pela via dos embargos, nunca por simples petição nos autos. Ademais, a matéria controvertida carece de dilação probatória. Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. , devendo a ação prosseguir com a indicação pelo credor dos bens que pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.069926-9 (14199) - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Conforme certidão supra, verifica esta Magistrada que o Perito nomeado às fls.64/64v realizou laudo pericial conforme fls.83/90. Nesse passo, apesar dos honorários do Sr. Perito postulados às fls.70 não terem sido homologados, faz o Dr. Perito jus aos mesmos, eis que realizou o laudo pericial, estando tal questão preclusa. Logo, os honorários são devidos e deverão ser pagos pelo réu. \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:Dê-se vista ao exequente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Recolha as custas conforme demonstrativo abaixo: Campo 37 valor R$ 12,24 conta já impressa no GRERJCAMPO 34 - CONTA 600225174-9;CAMPO 47 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43;CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3;CAMPO 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43; \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Fls.495. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador em razão da alegação de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Despacho:Ao autor para retirar o oficio de fls.447, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão supra. Renumere-se o feito a partir de fls. 573.Manifeste-se o credor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Decisão:Recolha-se o mandado que se encontra na contra-capa dos autos. Expeça-se novo mandado para que seja observado o aduzido pela credora quanto aos depósitos viradouros que deverão ser penhorados.Oficie-se ao gerente da Instituição Bancária conforme requerido ao final de fls.301. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283) Decisão:FLS.491/502.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Fls. 185. Intime-se o réu nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.066221-9 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo a execução prosseguir de acordo com os valores apresentados pela embargada e ratificados pelo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.049283-3 - JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HONOLULU DIESEL AUTO PECAS Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa em virtude de já ter sentença às fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.108929-5 - RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Assim sendo, vislumbrando a ofensa praticada pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, logrou êxito o autor em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, bem como o perigo de lesão ao direito do autor. Nesse passo, defiro a tutela antecipada devendo ser oficiado ao Serasa e ao SPC para que seja excluído o nome do autor de seus cadastros.Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, bem como se pretendem a realização de audiência nos termos do artigo 331 dp CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu eis que a matéria diz respeito ao mérito.Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial médica, Dr. Luiz Fernando de Andrade Silva, tel. 2521-0645 - 2287-8346 - 9998-3915, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101799-8 (37) - MARIA DE LOURDES PAULO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-011903P) Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Recolha a parte autora a diferença de Taxa Judiciária, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Intime-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.032286-4 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Tendo em vista o mandado de pagamento de fls.257 e a quitação de fls.272v, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.140453-0 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 3.376,92 conforme requerido no item 02 de fls. 349 em razão da certidão retro. 2- Após manifeste-se o réu quanto ao restante do valor de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.139480-2 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.038849-3 - DAISY COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Venha andamento atualizado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000069-9 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. 2. AO SUCUMBENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 141/157 no duplo efeito. Ao apelado.2- Recebo o agravo de fls. 166/168. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133893-1 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Desarquivem-se os autos da impugnação à gratuidade para que se cumpra a decisão de fls. 179, juntando a estes autos a peça de contestação que, por equívoco, foi acostada no incidente mencionado.Fls. 192. Defiro conforme requerido.Após a juntada da contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014096-7 - CAMILA FIGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA O SUCUMBENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a ré ao pagamento de reparação a título de dano moral, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do desligamento da linha em 02/08/2006. Declaro inexistente o débito atribuído ao autor mencionado na inic \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls. 117. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118744-0 - MILENE MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À autora sobre ofício de fls 76 e para retirar ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROB SON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a matéria deduzida na contestação diz respeito ao mérito e será apreciada após a prolação da sentença.A preliminar de nulidade de citação resta superada eis que a ré apresentou contestação tempestiva conforme certidão de fls. 70, aplicando-se o art.214, § 1º do CPC.Defiro a inversão do ônus da prova eis que ses trata de relação de consumo, restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral e pericial já que desnecessárias para o deslinde da lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Seguradora com fulcro no artigo 280 do CPC. Recolhidas as custas, Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a matéria deduzida diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a inversão do ônus da prova em razão de tratar-se de relação de consumo, restando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, manifeste-se a ré se pretende a produção de prova pericial em 05 dias. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079530-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas Regionais da Barra da Tijuca em razão de competência funcional.Cabe salientar que o domicílio do réu é na Comarca de São Paulo. Logo, nada há nos autos que justifique a permanência dos mesmos neste Juizo.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro da Barra da Tijuca em razão de competência funcional. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044724-9 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:À parte autora sobre a contestação e o oficio de fls.28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolhida taxa mínima e as custas da diligência intime-se o réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125787-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X INACIO TATSUMI ITO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.052405-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls.82. Cumpra-se, o Forum Regional faz parte desta comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 478. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Despacho:Tendo em vista certidão supra, defiro 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Verifica esta Magistrada que os quesitos nºs 4, 5 e 7 já foram respondidos pela Dra. Perita, pelo que indefiro a quesitação suplementar quantos aos quesitos acima mencionados. Quanto aos demais quesitos, defiro que sejam os mesmos respondidos pela Dra. Perita, devendo a parte autora juntar os documentos solicitados pela Dra Perita às fls.385. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/171 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição.Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo para constar ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Fls. 335/336. Ao signatário de fls. 322/323 para que se manifeste quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023257-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA PICANÇO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X LUIZ CELSO PICANSO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:Processo nº: 2005.001.023257-4Ação: Reintegração de Posse Parte Autora: Maria de Lourdes Araújo Penna Cavalin Parte Ré: Luiz Celso Picanço de Araújo PennaSENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo realizado nos autos do processo n.º 2005.001.037334-0, em curso junto a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. Tendo em vista certidão quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente Francisco , documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141450-0 - PENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:1- As partes sobre a certidão retro. 2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146669-0 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 167/171 e devolva-se ao patrono em razão de certidão supra. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143868-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO CESAR ANTUNES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela diante do esclarecimento da ré em sua contestação de que o imóvel ainda não se encontra pronto para ser habitado.Rejeito preliminar de inépcia da inicial eis que a exordial do autor preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Verifica esta Magistrada que não há requerimentos incompatíveis deduzidos pelo autor e sim alternativos, o que não é vedado pelo ordenamento jurídico. Declaro saneado o feito eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide.Esclareça a ré em 05 dias, se, em razão da inversão do ônus da prova ora deferido, pretende produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Decisão:Trata-se de alegação de excesso de execução.Acolho a impugnação para que seja fixado o valor do débito na forma requerida eis que quando esta Magistrada proferiu a sentença de fls. 1061/1070 não foi em nenhum momento determinado que o valor das 12 mensalidades deveria ser multiplicado pelo número de alunos. O dispositivo de fls. 1070 é claro e não menciona tal multiplicação, descabendo qualquer interpretação pela patrona dos autores.Logo, o credor se encontra equivocado assistindo razão ao executado, incidindo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total apurado referente às 12 parcelas do ano de 1994.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.115523-9 - PAULO ROBERTO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069920-4 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 328/343 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.082549-9 - GILBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que há perigo de irreversibilidade do provimento que se pretende antecipar eis que se trata de verba alimentar. Cite-se o réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.200075-8 - VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANTANA DA CUNHA (RJ-063680)) X ARTUR GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido anexando cópia da sentença ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada já que o autor não logrou êxito em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC. Ademais, a apreciação da matéria deduzida nos autos exige dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1960.001.500813-3 - ESPOLIO DE JOSÉ MORAES DE SOUZA X ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 241604"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158031-9 - ADRIANA MANHÃES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:00HS. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, O MP E O INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao exequente, sobre depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:FL.1033 - 1) DEFIRO O OFÍCIO DE BAIXA; 2) CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.1031. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - MOORE STEPHENS LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:FLS.323:DEFIRO (RENOVAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2001.001.121668-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1) AO EXECUTADO PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO , DEVENDO A ARREMATANTE OBSERVAR O QUE VAI DE FL.404V.; 2) DEFIRO OFÍCIO AO RGI PARA BAIXA TÃO SOMENTE DA PENHORA EFETIVADA POR ESTA 8ª VC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FLS.379: DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051663-6 - HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X JOHN EDWARD MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2002.001.051663-6S E N T E N Ç A Vistos etc.HEYDER DE OLIVEIRA propôs ação de rescisão de despejo c/c cobrança de alugueis em face de JOHN EDWARD MATHESON,O processo encontra-se paralisado desde agosto de 2006O autor foi intimado por Diário Oficial e Edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.170Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.139,2ª PARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/07 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR (AUTOR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150940-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAMA RIO LANCHES LTDA Decisão:FL.109 - DEFIRO SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:FLS.135:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.133,EIS QUE O ARTIGO 736 CPC, APLICA-SE TÃO -SOMENTE À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O QUE NÃO É O CASO.A DEFESA NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (ART. 475J) SE DÁ POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO, TENDO REGULAMENTO PRÓPRIO. DESTA FORMA COMPLEMENTE-SE O DEPÓSITO NO MOLDES DA DECISÃO DE FLS.128, PARA QUE SE POSSA RECEBER A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls.05 bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas desde o inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% bem como de juros de mora de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125145-1 - SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATENDA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.146918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 62/63 bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas desde o inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% bem como de juros de mora de 1% ao mês. Condeno, ainda, a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE PERRONI FILHO Decisão:FL.109 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.48/50 O PÓLO PASSIVO DEVERÁ SER ALTERADO, NELE CONSTANDO O COMPRADOR RUI MEIRELLES MOAS. ANOTE-SE NO R.D.A.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/07 ÀS 13:50H ONDE O AGORA RÉU PODERÁ OFERECER REGULAR CONTESTAÇÃO, JÁ QUE NA ANTERIOR O MESMO AINDA NÃO HAVIA SIDO INCLUIDO COMO PARTE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE A PRESENTE DEMANDA AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277, DO CPC) PARA O DIA 04/10/07 ÀS 15:10H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049935-3 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR JÁ QUE INTERPÔS AÇÃO IDÊNTICA NESTA VARA, NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070225-0 - CARLOS EUGENIO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077388-8 - TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE PAGAMENTO DE CUSTAS NO FINAL, EIS QUE IMOTIVADO. RECOLHA-SE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS FORMULADOS PELO SR. PERITO ÀS FL.278. FLS.286 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS A VINDA DOS DOCUMENTOS, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.032365-0 - VANDA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INFORME O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056922-2 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.108431-3 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.126:INFORME O CREDOR DE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039963-0 - MARCIA ARLETE CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088251-9 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANTONIA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 75/77.2)AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:1) DESNECESSÁRIA SE FAZ A IMISSÃO POR VIA JUDICIAL EIS QUE AS CHAVES FORAM ENTREGUES DANDO-SE FOR FINDA A LOCAÇÃO; 2) NÃO HÁ COMO SE RECONHECER FALSIDADE DOCUMENTAL NA ESPÉCIE EIS QUE NÃO OPOSTO O COMPETENTE INCIDENTE COM A ALUDIDA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL; 3) DIGA A AUTORA SE VAI PROSSEGUIR NA COBRANÇA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ALFA PERES JOIAS LTDA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação verbal existente entre as partes, decretando o despejo dos réus, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-os no pagamento dos aluguéis e demais encargos constantes das planilhas e documentos de fls.14 a 23, bem como nos vincendos, devidamente corrigidos, até a efetiva desocupação. Condeno os réus, também, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação.P. R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045054-6 - MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:I-SE O EMBRAGANTE POR AR, PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O EMBARGANTE JUNTE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1-Reconsidero a r. decisão de fls.11/12; 2-Em que pese a autora ter domicílio na Comarca de Atibiaia/São Paulo, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme julgado análogo:...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:FL.58 - DEFIRO . FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048681-8A - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIVRARIA RUBAIYAT EDIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA IMPUGNADA, NÃO (...) PELA IMPUGNANTE, MANTENHO O BENEFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013458-2 - CASSIA CAMPOS LA PORTA LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- CONFIRME A AUTORA SE OS BENS EM TELA JÁ SE ENCONTRAM EM SEU PODER.2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:FLS.239: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) AS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079825-9 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.179/180 - NÃO É DEVIDA A MULTA PREVISTA NO ART.475 J, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.175. CONSOANTE ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DE NOSSA JURISPRUDÊNCIA, AO QUAL ME FILIO, O PRAZO DO CITADO DISPOSITIVO FLUI A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR DO. ESTE, COMO VISTO, CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO ANTES MESMO DE SER INTIMADO. EXPEÇA-SE , POIS MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, VENHAM CLS PARA AS MEDIDAS EXTINTIVAS DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033021-8 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07 , ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059704-1 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRADESCO SAUDE Decisão:A AUTORA MORA EM ÁREA NOBRE DA CIDADE, POSSUI INVESTIMENTOS QUE SOMAM R$ 41.260,00. NÃO OSTENTA, À TODA EVIDÊNCIA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. INDEFIRO, POIS, O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/07 , ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106180-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ZEDIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FL.139 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FL.181. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da planilha de fl.24, no valor de R$ 29.633,12 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir do vencimento de cada título. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS Despacho:FL.291/292 - DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005909-0 - NIKOLAS LUCAS DE ALMEIDA POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047207-8 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077716-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CIMBALISTA FARROCO Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, reintegrando definitivamente o autor na posse do bem indicado na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.110/125: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.076211-5 - PAULO EMILIO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS.58 - NADA A PROVER, EIS QUE A PUBLICAÇÃO NO D.O. ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086599-8 - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CF REQUERIDA ÀS FL.104. DESIGNO AIJ PARA 17/10/07 ÀS 14: 00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação revisional, devendo ser restituído ao autor, a título de repetição de indébito, o saldo de R$ 1.185,71 ( mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), equivalente a Ufir/RJ 794,50, na data-base de 01/12/04, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, relativamente à conta movimento de nº 0576.39485-2. Condeno o réu nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.131, e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.075507-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116901-0 - CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:ANTE O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO. DÊ-SE BAIXA. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG. 2 - CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE A PETIÇÃO (CONTESTAÇÃO) FOI ENVIADA DENTRO DO PRAZO, E QUE NÃO FOI ACEITA POR PROBLEMAS DE ORDEM TÉCNICA, RECEBO A CONTESTAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.042163-2 - PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 8.675,38, (oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), equivalente a Ufir/RJ 5.105,57, na data base de 23/11/06, relativamente à conta corrente nº102939-4 da agência 0242. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fls.226, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 em relação ao autor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:CONSOANTE ENUNCIADO Nº 31 DO FETT/RJ, NÃO SERÁ HOMOLOGADO ACORDO EM QUE A PARTE BENEFICIÁRIA DE JG, ARQUE INTEGRALMENTE COM AS CUSTAS. DESTA FORMA RECOLHA O RÉU A 1/2 DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS CLS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.008670-8 - A. Z. P. AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Regularize o autor a expedição da carta precatória de citação do 2º réu conforme certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.088258-4 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Confrontante: GUMERCINDO CALIXTO MALTA), Confrontante: RICARDO M SOUZA), Confrontante: JOSE A P VALE), Confrontante: FERNANDO LOPES), Confrontante: PAULO ROBERTO SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES AGRA), Confrontante: JOSE MARIA), Confrontante: SERGIO EDUARDO F MENDES), Confrontante: RONALD MOREIRA), Confrontante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA), Confrontante: ROMUALDA MARIA IRENO), Confrontante: MARCOS TORRES SHIBUYA), Confrontante: JOSE RODRIGUES JOAQUIM LOBO), Confrontante: VALERIA CHRISTINA HAMER SOUSA), Confrontante: RONALDO MOREIRA), Confrontante: GUIOVALDO NUNES LAPORT), Confrontante: NEUZA MARIA S DE OLIVEIRA), Confrontante: NEUZA AGUIAR SOUZA), Confrontante: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA), Confrontante: AURELIO FERNANDES DE LEMOS), Confrontante: ELZA ALVES COSTA MESQUITA), Confrontante: ARMINDO DE SOUZA COSTA), Confrontante: MARIA DE MEDEIROS COSTA), Confrontante: NOEMIA BARBOSA CAMILO), Confrontante: GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA), Confrontante: ELISIO GOMES AREDO), Confrontante: AMARO WALTER R DOS SANTOS), Confrontante: FELISBERTO AUGUSTO), Confrontante: EMERITA VERIDIANO SILVA), Confrontante: SIDNEY PINTO DURAO), Confrontante: MARIO PENTEADO), Confrontante: JOSE ALBERTO PRADO VALE), Confrontante: MARIO MARTINS SOARES), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO SANTOS), Confrontante: MARIA HAIDE VALE VIANA), Confrontante: FERNANDO CARVALHO COIMBRA), Confrontante: MARIA DO SOCORRO DIAS PIMENTA), Confrontante: SAINT CLAIR GUIMARAES AUGUSTO), Confrontante: ADRIANO FERNANDES FRANCO), Confrontante: FRANCISCO FITTIPALDI), Confrontante: LOLITA PE RES ALVITOS), Confrontante: MA DA PENHA FAJARDO E ACHILLES R M), Confrontante: MARLENE DELIA ELVIRA GAUDIEIRO), Confrontante: HELIO DINIZ), Confrontante: MARIA JOSE VALE COSTA), Confrontante: CARMEN RODRIGUES PEIXOTO), Confrontante: ZILDA PENNA ABRAO), Confrontante: HAYDEE FRAGOSO FERREIRA), Confrontante: ELSA ENNES ALVARENGA), Confrontante: AUREA FRANCA DA SILVA JOPPERT), Confrontante: JOAO FERREIRA MELO), Confrontante: MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES), Confrontante: DR.MARCO ANTONIO D MACILLO), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO L SANTOS), Confrontante: ESPOLIO VALDIONOR V. BAHIA), Confrontante: AMARO DOS SANTOS COVA), Confrontante: MANOEL CASTRO DURAN), Confrontante: GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA), Confrontante: RENEE SILVA TEIXEIRA ALVES), Confrontante: HELIO PEIXOTO DE BARROS), Confrontante: JOSE GARCIA), Confrontante: FRANCESCO FITTIPALDI), Confrontante: ANA DE MELO), Confrontante: ANTONIO LOPEZ FIDALGO), Confrontante: ILDA MARIA DO CARMO), Confrontante: ALDO FERREIRA LIMA), Confrontante: ROSIMERE COSTA DE BARROS), Confrontante: ENILSON MARQUES PEREIRA), Confrontante: ELSA GUIMARAES MACHADO), Confrontante: HERNANI JOSE PEREIRA), Confrontante: SERGIO DA SILVA DINIZ\\), Confrontante: DALTON DOS SANTOS), Confrontante: JOSE VALENTE LOPES), Confrontante: JANE BIALOWAS), Confrontante: JANE BIALOWAS), Confrontante: JANE BIALOWAS), Confrontante: TARCISIO LOPES CABRAL), Confrontante: SZLAMA SZPIGEL), Confrontante: MANUEL CASTRO DURAN), Confrontante: ESPOLIO IDALINA DAS D.P AMARO), Confrontante: JOSE CARLOS SANTOS), Confrontante: MARIA CECILIA T SCHINZEL), Confrontante: NICOLINA FITTIPALDI), Confrontante: BRUNA GRUBITS), Confrontante: JOAO CRUZ DE LIMA), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE SOUZA), Confrontante: JOSE LOPEZ BERGANTINOS), Confrontante: PAULO KRULL RIBEIRO), Confrontante: WILSON FERREIRA DA COSTA), Confrontante: WANIA TEIXEIRA RODRIGUES), Confrontante: ROSINA EURILLA/GIUSEPPINA G.), Confrontante: MARIA ADELAIDE BAPTISTA), Confrontante: JONE VASCONCELOS MESQUITA), Confrontante: INGEBORG THOMPSON), Confrontante: JOSE ORLANDO R DE OLIVEIRA), Confrontante: VIRGILIO PIRES DA SILVA), Confrontante: NOEL CARNEIRO), Confrontante: JOSE MOREIRA PINTO), Confrontante: IZALINDA MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: MARIA TEREZA MIGUEL SEZARIO), Confrontante: PEDRO SANTANA DE SOUZA), Confrontante: JOSE ALBERTO FERNANDES), Confrontante: JOSE IGLESIAS MIGUEZ), Confrontante: PILAR MAZORRA DO AMO), Confrontante: VICENCIA SIERRA ALENCAR), Confrontante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA), Confrontante: MARIA FERNANDES PEREIRA), Confrontante: ROSA DE NOVAES BARBOSA), Confrontante: JOAQUINA COSTA), Confrontante: JOSE ORLANDO R DE OLIVEIRA), Confrontante: LYDIA REIS MAFRA), Confrontante: LYDIA ROMEIRO NALINA), Confrontante: MARIA DE SOUZA GOMES), Confrontante: BELMIRO GOMES MARQUES), Confrontante: NAIR NAGASHINA FERREIRA), Confrontante: GRAZIELLA DA SILVA RAMOS), Confrontante: MARIA TEREZINHA DA SILVA), Confrontante: SILVINO VICENTE MARTINS), Confrontante: ANHAHYDE PANTOJA CORREA), Confrontante: ANGELINA JOSE RIBEIRO), Confrontante: ESPOLIO VICTORIA L DOS SANTOS NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE), Confrontante: ESPOLIO VICTORIA L DOS SANTOS), Confrontante: RAMIRO LOUREIRO), Confrontante: ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA), Confrontante: ESPOLIO MANOEL RODRIGUES NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL), Confrontante: ESPOLIO DE IDALINA DAS D P AMARO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE), Confrontante: BEATRIZ CAMARA R LOPES E OUTROS), Confrontante: JAIR DE SOUZA), Confrontante: ANTONIO LEOPOLDO DE FREITAS), Confrontante: JOSE FARIAS FALCAO), Confrontante: MARIA DA GLORIA MOREIRA ALVES), Confrontante: DANILO DA ROSA MARTINS), Confrontante: JOAO DE MORAES CARVALHO), Confrontante: ANTONIO JOSE MUSSUMECI), Confrontante: ADNIL DA SILVA CAVETTE), Confrontante: VILARDO FRACESCO ANTONIO), Confrontante: MARIA DIONISIA DE JESUS), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO M F CORDEIRO), Confrontante: FRED EMERSON B DE ALMEIDA), Confrontante: JOAO VIEIRA DOS SANTOS), Confrontante: ANTONIO CARDOSO), Confrontante: NESMAR DE SOUZA MOREIRA), Confrontante: SUELI CORTES DOS SANTOS), Confrontante: ODETE TAVARES GOMES), Confrontante: HORACIO LUIZ CASTELA), Confrontante: TEREZINHA RABELO DE C PEREIRA), Confrontante: SOLANGE ANTONIA DA SILVA), Confrontante: HELCIO RODRIGUES), Confrontante: CONCEICAO DE JESUS VIANA), Confrontante: ROSANGELA DA SILVA MACHADO), Confrontante: PALMIRO FRANCO CAPONE), Confrontante: MANUEL TEIXEIRA E MARIA ANJOS ALMEIDA), Confrontante: DINIZ PINHEIRO DE SOUZA), Confrontante: LUCIA MACEDO), Confrontante: AMELIA PIRES), Confrontante: ALDA DE AZEVEDO RAMOS), Confrontante: MARCELINO DE SOUZA NOVOA), Confrontante: CUSTODIO JOAQUIM MARQUES), Confrontante: RENILDA REGINA ALVES SANTANA), Confrontante: ALBINO VIEIRA FERRAZ E OUTROS), Confrontante: ANTONIO SIMAO), Confrontante: JERONIMO DE OLIVEIRA ROMA), Confrontante: FLORA OLIVEIRA LIMA), Confrontante: SERGIO MURILO GOUVEA LAZARO), Confrontante: ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA), Confrontante: DIMITRI WARD E HANNA S.WARD), Confrontante: EDMON PEDRO HABIB), Confrontante: RITA GORETTI VALE THIERS), Confrontante: CARLOS ROBERTO RODRIGUES), Confrontante: MARIA TEREZA M CESARIO), Confrontante: ANTONIO BATISTA SA), Confrontante: MARIA HILDA AICHINGER), Confrontante: ANTONIO BATISTA SA), Confrontante: RICARDO M PAULINO DOS SANTOS), Confrontante: IRACEMA RODRIGUES RESSI), Confrontante: MARIA DO CARMO ALVES), Confrontante: WALDENIR CUSTODIO DE MIRANDA), Confrontante: TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO), Confrontante: ALCY MARTINS REBELLO), Confrontante: FERNANDO FERREIRA DIAS), Confrontante: EUCLIDES FERREIRA BARBOSA), Confrontante: ELMO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: NELY FERREIRA SOARES), Confrontante: RITA MARIA SOBRINHO M TENORIO), Confrontante: CREMILDA PEREIRA N. CIAFRINO), Confrontante: NILTON DE B W DO NASCIMENTO), Confrontante: HORACIO LUIZ CASTELA), Confrontante: ISABELLA COSTA DE BRITO), Confrontante: RAYMUNDA T FERREIRA DE LIMA), Confrontante: HORACIO LUIZ CASTELA), Confrontante: HORACIO LUIZ CASTELA), Confrontante: MANUEL LUIZ CALADO-UNIDADE 1009), Confrontante: MANOEL LUIZ CALADO-UNIDADE 1010), Confrontante: DJALMA DUARTE), Confrontante: CELSO DA COSTA LIMA), Confrontante: PEDRO CARAN), Confrontante: LEILA PEREIRA DA CONCEICAO), Confrontante: EDSON E PAULA E SILVA), Confrontante: EDSON DE PAULO E SILVA), Confrontante: JOAO LAURENTINO), Confrontante: GENI DE CAMPOS GOMES), Confrontante: ELEVADORES IMPERIAL,NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL), Confrontante: INGEBORG THOMPSON), Confrontante: JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MENEZES), Confrontante: GIUSEPPE SASSONE), Confrontante: HORACIO LUIZ CASTELA-UNIDADE1021), Confrontante: ANA MARIA SENA BENTO), Confrontante: SERGIO WILLIAN BRITO PEREIRA), Confrontante: MARIA DEUZA ROCHA FERNANDES), Confrontante: PAULO CESAR BAPTISTA OLIVEIRA), Confrontante: CARMAN BLANCO DUBRA), Confrontante: CARLOS GONCALVES), Confrontante: ZILDA RIBEIRO LYRA), Confrontante: LEILA DA S A D PEREIRA E OUTROS), Confrontante: RAYMUNDO MANOEL SANTOS CRUZ), Confrontante: JOSE CASTRO RIBEIRO), Confrontante: RAIMUNDO LOPES DE SOUZA), Confrontante: MANUEL CERVINO GIL), Confrontante: NOZOR DE CARVALHO FILHO), Confrontante: NOZOR DE CARVALHO FILHO), Confrontante: JOSE RIBAMAR B DE MENEZES), Confrontante: JOSE RIBAMAR B DE MENEZES), Confrontante: JOSE RIBAMAR BEZERRA DE MENESES), Confrontante: JANE BIALOWAS), Confrontante: GERARDO LOPES DA ROCHA), Confrontante: EDSON DE SOUZA), Confrontante: ANA AMELIA F DO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE CAMPINHO DOS SANTOS), Confrontante: IVO ALVES CALIXTO MALTA), Confrontante: ANTONIO FERNANDES LOBATO), Confrontante: CARLOS DA FONSECA FIGUEIREDO), Confrontante: ANTONIO SOARES FILHO), Confrontante: ALEXANDRE DOMINGOS DE B REGO, Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061), Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:FL.714 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075190-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BARBARA DO AMARAL E OUTRO Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DA 1ª RÉ. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017287-7 - ANDREA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) Despacho:FLS.141/160 - AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 241606"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À CEG. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS JÁ EXPEDIDOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...OFICIE-SE À SEAP FL 246, TRE E SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F10 \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1 - AO CARTORIO PARA QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DE COPIA INTEGRAL DESTES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. 2 - NÃO HAVENDO O ESPOLIO REU REGULARIZADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TAL FIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO. 3 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. E47 \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B51 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,24 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 39. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.156308-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TORRACA DANTAS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA...AO AVALIADOR. C30 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:...I-SE A RÉ, VIA DO, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CO-PROPRIETÁRIO REINALDO, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º DO ART 172 DO CPC...I-SE A CEF DA CONSTRIÇÃO (DESP ORD- INFORME O ENDEREÇO DA CEF, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) B36 \r\n\r\nProc. 2000.001.099269-7 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X HENRIQUE SHIEFFERDECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 255. D33 \r\n\r\nProc. 2001.001.040616-6 - JOSE CARLOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 272/274. F16 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FL 1486/1487- DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. Y1 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.131733-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: GERALDO DUPLANIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:...REGULARIZE A PARTE RÉ EM QUINZE DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO TERMO DE INVENTARIANÇA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO AO AUTOR SOBRE FL 96/99. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS, F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.063975-5 - JOSE ANTONIO PINTO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE À SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. ÀS PARTES, EM QUINZE DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG (DESP ORD- RECOLHA A RÉ AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 OU RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO) E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 72/74. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 91.038,49 (noventa e um mil, trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO FL 179. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DE FL 179 O Nº DO CPF...) E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS À FL 48, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAS COMINAÇÕES LEGAIS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA AO AUTOR SOBRE FL 46/49. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE FL 63 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARCELO DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC, PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.063256-9 - GUARACY GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL 16- DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM DEZ DIAS, SE JÁ HOUVE SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, CONFORME PEDIDO CUJA CÓPIA ESTÁ À FL 20. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070475-1 - MARLY BILLIO JENKEL (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, NA ÍNTEGRA...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS...ESCLAREÇA NO MESMO PRAZO, A TITULARIDADE DAS CONTAS A QUE ALUDA A PRESENTE AÇÃO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071084-2 - NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL...EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, NA ÍNTEGRA...A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072049-5 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO BRADESCO Despacho:A PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, INDICAR SUA PROFISSÃO, JUNTAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR NA ÍNTEGRA. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078187-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL NICOLAS IVASZKOW Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277, CPC PARA O DIA 02/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...EMENDE-SE A INICIAL ART 275, I, CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B15 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF AO MANDADO EXPEDIDO À FL 46. B34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070435-0 - ESPOLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, JUNTAR A RELAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA SEGUNDA AUTORA, BEM COMO SEUS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS. E14 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120043-9 - BELGAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSSARA XAVIER BASTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, no sentido de declarar que o domínio do imóvel descrito nos autos pertence à autora, Sr.ª Belgair de Oliveira. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá ser expedida CARTA DE SENTENÇA para o Cartório do RGI. Condeno os réus nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 503. B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.018597-5 - SULAMITA DA SILVA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados e despesas processuais na forma do acordado.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045261-4 - ESPÓLIO DE JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) FL 67- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B11 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.038902-0 - ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) I-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 67. M66 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.133487-1 - EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO EMBARGADO PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. J66 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1968.001.706566-6 (60441) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCÊS (RJ-004727D)) X JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) ÀS PARTES SOBRE FL 173, RECOLHENDO-SE AS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:I-SE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 119/120. A24 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.104850-5 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL 43. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.074191-7 - JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...PRAZO DEZ DIAS. B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA. F27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4A - KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO...X8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5A - BRILHAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:À IMPUGNADA. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE FL 75. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 436...FL 438...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FL 169- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO O DR DIMAS PAULO...I-SE...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO MESMO PRAZO. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL 94/95 E 98 - OFICIE-SE...AO RÉU SOBRE FL 99/100 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.116172-3 - FERDINANDO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE (DESP ORD- RECOLHA A RÉ EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 283,78, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ) F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 103. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ÀS PARTES SOBRE FL 136. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma da fundamentação supramencionada... \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 34. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:EM RÉPLICA. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 36 NO ENDEREÇO DE FL 43. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.25V. A19 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.082912-6 (15036) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Litisconsorte: SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULO LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 513. B2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157394-5 - MARIA DAS GRACAS MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X DAMARES TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE...FL 193. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. I-SE A DP. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00H. I-SE. F16 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:SUSPENDO POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FL 71 ANTE O TEOR DE FL 73/75. DIGA O AUTOR SOBRE FL 73/75. A26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159902-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:POR ORA, OFICIE-SE À 124ª DP...INDEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ...(DESP ORD- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA 124ª DP...E RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, OU INFORME SE PRETENDE LEVAR O OFÍCIO...) A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, INDICAR SUA PROFISSÃO E FAZER JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080787-4 - MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...A21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010493-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2 - APOS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO MP DE FL 394/395. APÓS, MANIFESTE-SE O RÉU, TAMBÉM NO PRAZO DE DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À PARTE AUTORA SOBRE FL 327/330. C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.063315-3 - ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BB...COM A RESPOSTA, AO CONTADOR...B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.119336-9 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG FL 68. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA O AUTOR DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 15 (CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR), INCLUSIVE, BENS E DIREITOS ARROLADOS, EVENTUALMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRAZO DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. B19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:CERTIFIQUE-SE...(DESP ORD- COMPROVE O ARREMATANTE A QUITAÇÃO DO ITBI) M66 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...C11 \r\n\r\nId: 241607"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "241609": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.001.157810-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.001.093527-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.001.009253-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS - RJ102959 \r\n\r\n2000.001.137566-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1999.001.037441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.112121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1998.001.027608-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2002.001.079547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA - RJ030084 \r\n\r\n2005.001.028347-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2006.001.027848-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n2001.001.136026-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1997.001.088315-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA HORA - RJ101651 \r\n\r\n1999.001.006578-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2005.001.034679-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.151521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.001.152645-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2004.001.113836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2002.001.054014-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n2005.001.161338-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ145760 \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.021115-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1994.001.038227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n2003.001.013129-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE RAMOS BARRETO - RJ149570E \r\n\r\n2005.001.035788-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.093937-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.101471-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.001.084603-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.115002-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.001.110398-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n1989.001.096438-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.001.135803-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2002.001.012500-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 241609"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051789-4 - JOSINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. (p5) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.075773-1 - JOSE CRAVINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANA MARIA COSTA NEGRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. condenando os autores em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.006301-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GENIVALDO PARANHOS DOS SANTOS Encaminhe a parte autora os ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.101224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.160788-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN NATHAN SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Dê-se baixa e arquive-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033508-3 - LUZIA CARDOSO GONÇALVES E OUTRO X RUBEM DA ROCHA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.071611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY (RJ-101062E), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) AOS INTERESSADOSSOBRE FLS.323. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide até o início da execução, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação na forma da convenção condominial, mais a multa ali estipulada até o dia 11.01.03., de quando deverá incidir à razão de 2% na forma do art.1336 § 1º do Código Civil. Condeno ainda as ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P04 \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.122941-8 - GENILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.132616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE AUGUSTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152614-0 - NATALINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.002699-0 - SABRINA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.025091-8 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 105, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108809-6 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 95, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.126963-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS /P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FAUSTO NACLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100611-6 (117451) - ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-023625)) X GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO. P/1 \r\n\r\nProc. 1985.001.100790-5 - RENY KELMAN BROCKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013438-3 - A F FONSECA FERREIRA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.011680-2 - VANIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Fls. 256/57. Aos interessados. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.090953-0 - CATIA RAMOS DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.116780-7 - ELENICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 190. Intime-se como requer. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.070883-0 - SUELI RODRIGUES PEREIRA, TERESA MARLENE BUENO, TOYOMI SUGUIMOTO, WILLI ROBERTO LASSI, ZULEIKA BRUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando os autores em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.132735-0 - EDWALDO NICOLI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito . Aos apelados . Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006196-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARTAO UNIBANCO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.008428-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) Fls. 90. Anote-seFls. 88/89.2) À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, as 13:30 horas. Intimem-se as partes./p4- rep por inc adv autor \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Decisão:...Ante o exposto e como meio de se garantir a regularidade da representação e capacidade processual da Associação ré, reconsidero parcialmente a decisão de fls.171/174 para declarar regular a constituição da Junta Governativa eleita pela maioria dos Sindicatos filiados, em decorrência do fim do mandato do Presidente, tornando sem efeito a letra \"c\" de fls. 174 e determinando, em conseqüência, a manutenção nos autos da petição e peças de fls.129/157... \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FABRICIO GILA FERRAZ (PE-015474) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da assembléia da entidade ré realizada em 12.01.07. Condeno a ré em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. (p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A 1) Recolha-se a diferança de taxa apontada as fls. 48.2) Esclareça-se a pertinência do polo ativo eis que o endereço e nome do proprietário constantes das faturas de fls. 40/44 são diversos daqueles mencionados na inicial. (p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Despacho:Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020806-3 - HEITOR MARTINS ISAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045021-0 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Sentença:Face ao depósito de fls. 368, considerando ainda a ausência de manifestação do devedor após a intimação da penhora (certidão de fls. 375), julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantmento, conforme requerido às fls. 373/374. Para tanto, levante-se a penhora que recaiu sobre a importância descrita no auto de fls. 363, expedindo-se as diligências necessárias.Após, certificado quanto á regularidade do recolhimento das custs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141108-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDINA SILVA BARBOSA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:nte o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado de Goiás. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148317-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P4) \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS (p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.070284-0 - CABRÁLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Venha o Edital de Praça. (p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.057454-1 - BANCO DO PROGRESSO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.079540-7 - ISOMIL IND COM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MARELLA E RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Int. o credor para dar andamento ao feito. (p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (fls. 145.): Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três, nesta cidade do Rio de Janeiro e à 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas...extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Sondosolo Estudos, Projetos e Construções Ltda, para cobrança da quantia de R$ 13.280, 96 (treze mil, duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos)...PROCEDI A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo de nº 95.001.057299-1, da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas, até atingir o montante da execução descrito acima. Feita assim, a penhora para garantia do principal e custas, deixei como Depositário o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas, se fazendo representar pela Sra Angela de Souza Gurgel, que bem ciente ficou de que, na qualidade de fiel depositário, não poderá abrir mão da quantia, sob as penas da lei. Ciente o devedor de que dispõe do prazo de dez dias para opor embargos./p4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Fls. 345. Indefiro.O rito introduzido pela Lei 11.232/05 refere-se a fase de cumprimento de sentença proferida em processo de conhecimento.Deve o credor seguir o rito do processo de execução introduzido pela Lei 11.382/06.Como referida alteração entrou em vigor na data posterior a constrição de fls. 145, intime-se o executado na forma do art. 652 § 2º do CPC. (P4)- rep por inc na decisão \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho:1) Defiro a impugnação de fls. 248 (...)2) Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 e seguintes do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687 § 5º do CPC. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.159659-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIZ DAVID LONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:... ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação que segue em anexo. (Pilha Penhora \"on line\") \r\n\r\nProc. 2004.001.098847-2 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X HILVA PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070100-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Fls. 60. Defiro por 30 dias. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (05) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Comprove-se o protocolo. (p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.124221-2 - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APCFERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. (P3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8A - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111707-8 - CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira autora e EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art.267 inc.IV do C.P.C, em relação aos demais litisconsortes ativos, condenando a primeira demandante em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.105553-2 - JOSE GOMES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037860-4 - MARIA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. (P6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043639-1 (20334) - PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MESBLA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Fls. 1094. Int. pessoalmente. (p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 405 e segs. Ao credor. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.089222-0 - LUIZ HENRIQUE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SONIA CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) AUTOS DESARQUIVADOS. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.165060-5 - SANDRO SARMENTO GAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.137789-7 - GILDA MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 247, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.149465-8 - RADICAL VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X LONDON MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Fls. 75/76. Defiro,Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Cite-se pelo correio. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se fls. 236. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO./04 \r\n\r\nProc. 2004.001.119018-4 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, Litisconsorte: LUCAS TERRA DA SILVA, Litisconsorte: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.130012-5 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.006602-0 - MARIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.094819-3 - ANA LUCIA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.133333-6 - DIMAS SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X GRAVUARTE GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140433-5 - ALCIDES JUSTINO DA SILVA E OUTROS X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA DCOMPLEMENTAR DA DATAPREV - ;PREVIDATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... AP´SO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.124066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.016323-2 - AMAURY IBERE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020025-6 - BRATV PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMÍDIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Dê-se baixa e arquive-se. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 64. Defiro.Citem-se, via postal. (p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.030171-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANZAS AEI DO BRASIL LTDA Retire a parte autora a notificação./p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.093431-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X UYARA MARTA REFEICOES LTDA Retire a parte autora a notificação./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.038622-1 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS Retire a parte autora a notificação./p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092228-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) RETIRE A PARTE EXEQÜENTE O OFÍCIO REQUERIDO. /04 \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Cumpra-se o Ácordão de fls. 406/410. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ROBERTO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:EM RÉPLICA (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.021151-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024913-6 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. /P04 \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.136851-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA(R$ 12,24).(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023085-6 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA. (p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.039841-0 - JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, incs. I e IV do C.P.C.Custas pelo opoente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.126390-9A - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.054126-4A - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS ANTONIO CARVAHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.054126-4SENTENÇACuida-se de ação de execução judicial ajuizada por Banco Real S/A em face de Luis Antonio Carvalho da Cunha. Às fls. 107/108 foram declarados restaurados os autos da ação ordinária ajuizada por Luis Antonio Carvalho da Cunha em face de Banco Real S/A cuja sentença, confirmada em sede de recurso, julgou improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento da verba honorária do réu... na presente hipótese, restou caracterizado o abandono da causa, eis que o credor não promoveu o necessário andamento do feito..... Ante o exposto, considerando que o credor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. Oficie-se ao Banco Central emitindo-se contra ordem ao ofício de fls. 136. /p5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.014846-1 - ADELINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X JOSE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031837-7 - ESPOLIO DE JOSE MOURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SUELI ANTELO GOMEZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1) Fls. 97/98. Manifeste-se o 1º réu.2) Esclareça-se o pedido de citação por hora certa eis que a diligência é prerrogativa do Oficialde Justiça. (p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096275-2 - MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 344. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115557-3 - SIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COORPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.135873-3 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X OSVALDO ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.143343-3 - IRACY DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JORNAL O DIA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064920-5 - CASSIO JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3 - JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) - rep. inc. adv. 1º réu (p5) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela antecipada determinando que o réu suspenda os descontos do contrato de empréstimo nº 708844971928 firmado com a instituição financeira, imediatamente, sob pena de multa diária equivalente à prestação (R$ 291,85). Intime-se pessoalmente. 2) Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada hoje deferida, condenando a parte ré a restituir à autora a importância de R$ 1.167,00, devidamente corrigida a partir da data do desconto, condenando ainda a parte ré a proceder à devolução em dobro dos valores descontados no curso do feito, a serem apurados em liquidação de sentença. Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.139694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para o fim de:a) declarar rescindido, a partir de 12.08.05., o contrato de locação firmado entre as partes. b) condenar a ré a pagar as quatro multas aplicadas ao condomínio pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.c) condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde março até 12.08.05., devidamente corrigidos pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação.d) condenar a ré ao pagamento de multa contratual equivalente ao valor de um aluguel vigente à época da rescisão, devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação.e) condenar o requerido em custas e honorários, eis que decaiu de parte maior da pretensão, fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.079379-4 - KALIL SALOMAO SAFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação do autor, restando caracterizado o abandono do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.037895-7 - NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MARIA DA CONCEICAO), CONDOMINO EDIFICIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para tornar definitiva a tutela concedida às fls.145, e, em conseqüência:a) condenar primeiro réu ao pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos materiais, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da data do laudo. b) condenar a segunda a ré a executar novo acabamento do boxe do banheiro social de sua unidade bem como a inspecionar a válvula de descarga, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.c) condenar os réus solidariamente a pagar ao autor dano moral que arbitro em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. c) condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários, estes fixo sobre a soma do valor das respectivas condenações com o valor atribuído à causa, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 398 e o silêncio da parte autora após o despacho de fls. 316, decreto a perda da prova oral em relação as testemunhas faltantes. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162808-8 - JOSE NELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (MG-098022)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155023-5 - JOAO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.016739-3 - LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. (p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.019586-6 - EDUARDO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COSESP CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062821-6 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. P5) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084734-9 - SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA, SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI, MARIA ELIZIA NETO, ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI, SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA, VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando as autoras em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032249-4 - CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050289-0 - RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.083268-3 - MARIO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documetnal superveniente. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.083937-5 - CHRIS LAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPARO MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110450-4 (11788) - ELIAS MANOEL BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) AUTOS DESARQUIVADOS. P/1 \r\n\r\nProc. 1993.001.099003-3 (19772) - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X JURANDYR SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083919) Dê-se baixa e arquive-se. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135042-8 - ANTONIA ORLANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Face a certidão supra indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nId: 241611"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.021944-5 - AVANY AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162)) X HENRIQUE PINTO D ALMEIDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... 13 // 07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039153-8 - GEORGE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:1) Comprove a parte autora a entrega dos ofícios que estavam presos a contra-capa, conforme decisão de fls. 141. Certifique o cartório se houve manifestação das partes rés acerca da decisão de fls. 141.IDOSO 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082585-2 - CLOVIS GRAÇA FERREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR THOMAZINE (SP-008290)) X BANCO NACIONAL S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R$ 42,59 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050133-0 (16052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-060212)) X YONNE PACCA TOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 238, § único do Código de Processo Civil,.....07 / 15 \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:Cumpra as determinações do juízo, principalmente quanto à relação processual. Prazo: 48h. O não atendimento importará em extinção. Comprove o alegado a fls.191. Int. 2/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Decisão:Idefiro, por ora fls.764. Regularize o polo passivo desta ação o autor, face falêcia decretada, devendo o seu síndico vir aos autos. Prazo: cinco dias. Int. 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...E 06 / P 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:Informe o autor acerca do ofício enviado à Caixa EConômica Federal. Prazo de 5 dias. Int. # e 12 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.138274-0 - CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 79/80: A parte ré . Após, ao MP. Concls após para decisão. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X URBANO DE CARVALHO Decisão:Defiro a substituição do Sr. Urbano, no polo passivo, pelo Sr. Marcelino, conforme requerido a fls.21. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 10/08/2007, às 11:00 h. Cite-se. Intime-se. 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cabe a parte autora diligencar acerca dos oficios aos distribuidores. Para isto existem certidões e o ato é seu. Indefiro, pois o requerido. 2) Oficie- se, tão somente, para a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora que à época mantinha uma relação de direito material com a ré. 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:Esclareça, pois o RCPJ forece vários tipos de certidões, sendo o quanto basta para que objtenha a informação desejada. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ELIFE PEREIRA DE SOUZA e MARIA DIVINA DE SOUZA, em face de SANTANDER SEGUROS S/A...... 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 13/08/07 às 11:00 h. Cite-se. Int. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068052-7 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Comprove a autora a relação de direito amterial com a ré, na época. 20 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Despacho:Atenda os termos expressos de fls.09, bem como a certidão supra. O não atendimento importará no indeferimento da JG. Int. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:fls.22: Dou tão somente o prazo de 10 dias para atender fls.20. Sem atendimento, será indeferida a JG. Int.20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.070579-2 - MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a comprovação da existência de seu direito material ou seja, a comprovação da existência de saldo em conta corrente/poupança , à época. Int. IDOSO 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070707-7 - MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.070748-0 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO, EUGENIA MARIA SALLES MACHADO, MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a comprovação da existência do direito material, ou seja, a comprovação da existência de saldo em caderneta de poupança à época. Prazo de 5 dias. Int. 20 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), UNIBANCO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aos autores para regularizarem o processo no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Int. IDOSO 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.072230-3 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA, EDUARDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora a comprovação de seu direito material, ou seja, a comprovação da existência de saldo em sua conta poupança. Prazo de 5 dias. 20 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.072939-5 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073607-7 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE, MARLY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.075268-0 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora a comprovação de seu direito material, ou seja, a comprovação da existência de saldo em conta de poupança à época. Prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora a comprovação de seu direito material ou seja, a comprovação da existência de saldo em conta poupança à época. Prazo de 5 dias. Int. 20 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076555-7 - WILLIAN ALBERTO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.083531-6 - SONIA MARIA DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora a comprovação da existência de seu direito material ouseja, a existência de saldo em conta de poupança à época. Prazo de 5 dias. Int. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086337-3 - MARLENE DE OLIVEIRA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 16/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.112771-6 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ACOLHO EM PARTE a pretensão.... 4/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A decisão de fls.437 não inverteu o ônus da prova. Venham os honorários periciais. 12/13 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Informe acerca do resultado do agravo interposto a fls.520, face informação supra. Int. 6/15 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077330-0 - ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ITAU), UNIBANCO), EXCELL ECONOMICO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) e fornecer o endereço correto do terceiro reu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO Despacho:....Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega.... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls 40: Indefiro a inclusão do fiador face art. 264 do CPC. 2) Comprove o autor se o sócio tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. 18 // 13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 335/337, mas rejeito-os,......Balcão --------------04 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084161-0 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084186-4 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023982-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspenso os autos principais. Ao excepto. 11/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1) fls.501: Homologo a desistência da execução em face de Armenuhy Gasparian.... o bem será praceado pelo valor da avaliação. 3) Indique Leiloeiro Público o exequente. 16/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.101240-6 - BANCO PONTUAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JANETE DE MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....14 /// 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Desbloqueio já realizado. Ao exequente. Int. 15/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 95: Proceda nos termos expressos da Lei de ritos. Atente para certidão de fls. 89. ## e 14 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Quanto aos honorários advcatícios deve o exequente verificar fls. 118. Venham os cálculos corretos. # e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.014139-0 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:1) fls.99: Ao exequente.... 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. Int. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048361-8 - MARIA EUGÊNIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente entre as petições de fls. 34 e 35. Prao de 48 hs. Int. 14 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.085219-3 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LYNDETTE FIRMINO COLLARES CHAVES RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R$ 0,88 DE FUNPERJ E R$ 0,88 DE FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. 7/16 \r\n\r\nProc. 1994.001.051694-5 (18631) - MARINA FERRIN FORMOSO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 1/2 \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento. 8/5 \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:fls.577/578: Indefiro o arquivo provisório... Atenda fls.575. Proceda nos termos do Código de Ritos. Prazo: 48h. Int. 2/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:fls.455/6: Há imóvel penhorado nos autos (fls.437). Esclareça o pedido. int. 12/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução.... 5/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 08 / P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.125371-0 - FLAVIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 266 e segts: Diga o réu em 48hs. Após, voltem Int. * E17/p10* \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:À parte autora sobre certidão supra em 48h. Concls. após. 6/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.139421-4 - SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 8/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. * E7/p 10 * \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Aguarde o prazo para impugnação à arrematação contado da assinatura do laudo. Decorridos, voltem. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Há guia nos autos. Discrimine qual é a diferença. Prazo de cinco dias. Int. * E8/p7 * \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:...DECLARO ineficaz a ... Promova o exequente... 6/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Sentença em execução a fls.431. Nada mais a prover nestes autos com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. 6/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:fls.212/215 - Defiro as datas indicadas para realização da praça. Às partes. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:....Neste juízo, conforme fls.583, a intimação é pessoal.... 3/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.150393-5 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 01/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) EXPEÇA-SE GUIA 07/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Fls. 236: Indefiro, há muito ultrapassada a fase de prolongamento da sentença de cognitiva. Os autos já estão em fase d eexecução, com penhora já nos autos. Tempus regti actum. # e 05 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48h.7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,31( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 230,54( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,53( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,53À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao contador. Junte a impugnante as custas em 48h. 4/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E8/p17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Informe o exequente... 11/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.150663-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 02 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:Inexiste revelia em execução. Prossiga em cinco dias na forma da lei de ritos. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:fls.264: Voltem os autos ao Depositário Judicial, autorizando força policial junto com um Oficial de Justiça para seu mister. Expeça-se mandado neste sentido. Ao Sr. Oficial de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Defiro a penhora.... Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Indefiro a desconsideração da persoalidade jurídica, por não estarem comprovados os requisitos, ou um dos requisitos, do art.50, do CPC. Intime-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel. Após, apreciarei fls.120/122. 10/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077647-6 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0A - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AOS IMPUGNADOS__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 18.460.62( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2006.001.119421-2 - MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 7/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dou o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fls. 16. Sem o cumprimento a JG será indeferida. 20 // 02 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.... 11 // 15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.111258-0 (18153) - ESPOLIO DE OLIVAL MANTOVANELI NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Fls. 170: Se regular a representação, defiro vista por cinco dias , mediante carga. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) fls.175: Indefiro... 13/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:....Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos do Contador Judicial de fls. 543/547, rejeitando, portanto, a impugnação apresentada..... Intime-se a parte executada para depositar o valor remanescente, R$ 50.535,69, no prazo de 48 hs sob pena de ser realizada a penhora on line.....# e 04 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) AO 3o REU EM ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159880-1 - TEREZINHA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BANCO ITAU S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,74( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.118255-6 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:...Inscreva a parte autora na dívida ativa... 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de SANDRA MARA ALVES FARIA em face de PARANÁ BANCO S.A.....11 // 11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145058-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:A parte ré para recolher as custas do Contador Judicial, eis que a mesma reconheceu o pedido, insurgindo-se , tão somente, quanto aos valores. 06 // 06 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA CUMPRIR 2a PARTE DA DETERMINACAO DE FLS.51. ( INFORMAR CNPJ DO REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único do Código de Processo Civil....# e 06 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo a apelação de fls.238/250 em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IDELMAR DOS SANTOS SILVA em face de SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, condenando A Ré a pagar ao Autor:... II - JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENUNCIAÇÃO À LIDE, para condenar a Litisdenunciado a ressarcir a Litisdenunciante, na quantia que esta pagar ao Autor que supere o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).... 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.127990-4 - ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.....# e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a comprovação da existência do direito material, ou seja, a comprovação da existência de saldo em caderneta de poupança à época. Prazo de 5 dias. Int20 //// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.075925-9 - CLAUDIO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106559-9 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Esclareça fls. 1140. em 48 hs. Sem manifestação baixa e arquivo. # e 02 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA C.P. DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 131/132, mas rejeito-os,.....# e 10 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 08/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 75,23//FUNPERJ R$ 3,76//FUNDPERJ R$ 3,76 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundametos. Ao agravado. 2) Para análise do pedido de gratuidade, traga a parta autora cópia de sua declaração de imposto de renda e de balanço patrimonial. 7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU PARA INFORMAR SE ATENDEU A SOLICITACAO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134912-8 - FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/07/07, às 12:00 h. Ciência à DP. 10/15 \r\n\r\nId: 241612"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "241613": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015032-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS EDUARDO COSTA CARDOSO TOSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040694-6 - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024881-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) AO AUTOR (SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 74/80). \r\n\r\nProc. 2007.001.057314-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LYLYHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150238-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) À PARTE AUTORA SOBRE A 1. CERTIDÃO. ÀS PARTES SOBRE À 2. CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7A - OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS: CAMPO 13 (AEVC), CAMPO 27 (0702-1), CAMPO 39 (R$ 38,48) DA GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029888-8 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES FLS 216 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) FLS. 249. VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.040802-5 - LEILA DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR: FLS 207/218. PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) VENHAM OS MEMORIAIS DA PERTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039365-2 - AUREA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EGIDIO JOSÉ ALONSO) ÀS PARTES (FLS. 281/282). \r\n\r\nId: 241613"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "241615": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:...Republique-se fls.75 para ciência da autora da decisão e que o mandado já foi expedido para a parte.(\" 1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 03 /07 / 07 , às 15 horas para realização de perícia médica,...3- NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:1- Fl.637 : Nada à prover ante o que consta à fl.626; 2 - Tragam os credores planilhas de seus créditos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Recolhidas as custas e indicado o endereço da diligência, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.124015-4 - FORD FACTORING FOMENTO COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAQUEL DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Sentença:...julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057635-9 - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERRAZ DE MOURA (MG-082242)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Cumpra-se o acordão. Após conclusos. J-se E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Ao exeqüente sobre ofício de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.090346-0 - CLEIDE GUIMARES, INAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça fl.78,ante o que consta à fls.66/69 e fls.70/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Despacho:A FIM DE EVITAR ARGUIÇÃO DE FUTURA NULIDADE, COMPROVE O AUTOR TER ESGOTADO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111238-4 - ISOLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu planilha do seu crédito, nos termos do v. acórdão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:CLS. DE ORDEM. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073570-0 - DIVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO O SALDO DA ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDIQUE OU COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075260-5 - ARTHUR COUNAG BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL . 2) COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075907-7 - ANTONIO SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO REAL Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE CONTA COM SALDO NA ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - JOELMA LÚCIA VIANNA ROSSI ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO OS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO OS EXTRATOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA PEREIRA PALHANO Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080360-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO ASSUMIDA, TRAGA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS A SER FORNECIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Art. 398 CPC. Ao réu sobre fls. 132.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:1- Fls. 259/261- Ao credor; 2- Diligenciem as partes diretamente entre si para a celebração do acordo, sendo desnecessária a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE \"Ao autor sobre ofício de fls. 137.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043934-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILR PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Tendo em vista fls.534,536,defiro o pedido de fl.535,devolvendo o prazo ao embargante,para eventual recurso da decisão de fl.533,evitando assim alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132054-4 (20479) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Ao interessado sobre sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (RJ-026593) Despacho:Antes de apreciar fl.44,traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito,recolhendo-se eventual complementação de taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 1996.001.135418-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE OTTMAR BENNO SCHULTZ E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram com carga com o exequente, proibo a carga dos autos. Anote-se. I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO,COM BASE NO ART.791,III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.052946-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fl. 1529: Nos termos do parágrafo 1º do artigo 685-C do CPC, fixo o prazo de seis meses para que a alienação de 50% do imóvel situado na Rua Pedro Américo nº 129, antigo 43 e anteriormente nº 37 e 35, predio e domicilio útil de terreno seja efetivada, pelo valor avaliado judicialmente nos autos, podendo tal oferta ser veiculada em períodicos de grande circulação, ônus do exequente, ou através de sistema de corretagem, cuja comissão não poderá ultrapassar 5% do valor da alienação. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Fls. 911- Diligencie a parte diretamente junto à Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1- Fls. 620/626- Nada a prover, eis que as contas mencionadas já foram desbloqueadas, conforme fls. 618/619; 2- Fls. 627/629- Considerando a data acordada para o pagamento do débito, diga o credor, em 48 horas, quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Antes de apreciar os demais pedidos de fls.376/7,considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Por ora,defiro a penhora \" on-line\" sobre as contas dos devedores.Após o resultado da ordem de constrição eletrônica,direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ante fl.321,diga o credor se há oposição à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para apresentar o bem penhorado, em 24 horas, sob pena de prisão, diante da sua condição de depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.136827-4 - ESMERALDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Antes diligencie o credor quanto à existência de bens imóveis,bem como sobre ativos em banco. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 138 e 167. Após, indique o credor bens do executado para a satisfação do crédito remanescente, trazendo planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Fl.112 : Intime-se como requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.100006-8 (4199) - MASSA FALIDA DE MANOEL SIMOES RECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.1537. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080749-0 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao réu para a complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada às fls. 229, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao réu sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078641-0 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, TRAZENDO EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DOS SALDOS NAS ÉPOCAS DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, JUNTANDO PROVA DA CONTA POR OCASIÃO DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TRAGA OS EXTRATOS DAS OUTRAS CONTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando que o devedor, intimado, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À credora sobre a complementação do depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.010737-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO HORACIO ARAUJO VACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092583-0 - JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) A TUTELA SERÁ EXAMINADA COM A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085242-6 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pela parte autora. Anote-se; 2- Ao devedor para a complementação do depósito, conforme planilha apresentada pelo credor, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora; 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 179, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.075143-9 - EDGARD ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1- Traga o autor planiha do seu crédito; 2- Intime-se, pessoalmente, o 1º réu para excluir o nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (já fixada na sentença). \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:\"Ante notícia de fls. 42, cumpra-se o acórdão. Expeça-se o ofício conforme requerido.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - L V SITIO GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Anote-se,no polo ativo,o patrono de fl.576,que executa honorários ; 2 - O devedor já foi intimado e quedou-se inerte,logo diga o patrono,ora exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:1 - Indefiro o pedido de substituição do perito, formulado à fl.554,uma vez que o mesmo è de confiaça do juízo o que é requisito da lei,homologando os honorários no valor fixado à fl.549,eis que compatíveis como o trabalho à ser realizado,considerando o número de pessoas que integram o polo ativo e o trabalho demandado pelo expert; 2 - Expeça-se guia como requerido à fl.551. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.085173-3 - GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 241615"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098896-8 - MICHELE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido (itens \"e.1\" e \"e.2\"), recolhendo-se, em seguida, as custas processuais. 6/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 37: R$ 24,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) FLS.90/97 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO Decisão:Fls. 77 - Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 78/verso. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.164323-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ÁUREA LEITE EISENLOHR E OUTROS Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO Despacho:Designo o dia 11/09/07, às 10:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.049924-9 - MARCOS SILVIO CUBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC; 2- Oficie-se à OAB/RJ, para que tome conhecimento da conduta do patrono, tendo em vista possível captação indevida de cliente; 3 - Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.070110-5 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072508-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte Autora sua legitimidade para o pólo ativo, mormente por ter o seu marido deixado 2 filhos. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072529-8 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073625-9 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Precluso o prazo para requerimento de provas, nos termos do art. 276, CPC. Designo o dia 11/09/07, às 10:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073899-2 - WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Despacho:1- Venha procuração no original, por óbvio. 2- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça; 3- Adeque-se o rito ao valor da causa; 4- Comprove a relação jurídica material mantida com a parte ré. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074822-5 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS, Inventariante: HERMINIA DA LUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO REAL Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça, digo, venha cópia da declaração de bens junto ao Juízo Orfanológico; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa; 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075408-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa. 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. Prazo de 10 (dez) dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076143-6 - JOÃO RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Adeque-se o rito ao valor da causa. 2- comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076286-6 - ELOY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048253-5 - JOSE MARTELETI (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 27/34: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/10 \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030895-0 - DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Dionne de Almeida Stolarczuk em face de Vivo S/A - Telerj Celular S/A, para: 1) Condenar a primeira Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a determinação de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito em relação ao aponte objeto desta lide; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor do débito.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.096123-6 - SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MIRIAM REGINA RABELLO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. 182 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 14/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:1- Tendo em vista a existência de valores incontroversos, impõe-se o pagamento ao credor, prosseguindo a discussão em relação aos valores controvertidos. Assim, a) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente no valor de R$ 27.705,86, com as acréscimos proporcionais; b) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 2- Indefiro a prova pericial atuarial, uma vez que o aqui se discute é a correção monetária, conforme determinado no acórdão. Assim, totalmente impertinente a prova atuarial requerida pelo Embargante. O que se poderia admitir é a prova pericial contábil, para análise dos cálculos do credor, posto que não se discute questões atuariais. (vol.) \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: A procuração deve ser atualizada, ou seja, ter sido outorgada/atualizada nos últimos 06 (seis) meses, com firma reconhecida, ou procuração pública com a mesma validade. (vol) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113610-8A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Distrito Federal, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052439-0 - GENIVAL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.099183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EMBRAEL EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149260-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABRAC COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA CYBER GOL CAFE E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052995-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESTER HAMMES NOVAES Decisão:Cite-se. Hon. em 10% já incluído no valor apresentado na incial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1- Diga a parte autora/exeqüente s/ exceção de pré-executividade oferecida, bem como documentos adunados, fls. 469/495. 2 - Certifique-se se houve a efetivação de constrição na presente demanda. Após, autue-se em apenso o Recurso interposto, abrindo-se conclusão. 9/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.004548-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Fls. 100: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Embargada. 2- Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópias da Sentença e Acórdão para os autos principais. 7/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:1- O valor e fs. 210 já se encontra à disposição deste juízo, conforme consta da própria guia. 2- Certifique o cartório quanto à transferência do valor penhorado e fls. 204 e, também, acerca da apresentação de Impugnação e, em seguida, conclusos. 9/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe. 9/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.077048-1 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS (RJ-124192)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) RECOLHAM-SE AS CUSTAS Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 37: R$ 6,98Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 157,02Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMAbata-se do valor do mandado de pagamento o valor das custas. Oficie-se ao B.B. para que o valor das custas seja transferido ao FETJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073647-8 - VERA LÚCIA GAULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 3/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS. 51/70: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052247-8 - ROGERIO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rogério Pinheiro Barbosa em face de Banco Panamericano S/A, para condenar o primeiro Réu a indenizar o Autor no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Rogério Pinheiro Barbosa em face de Aguinaldo Bezerra da Cunha e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios a favor do patrono do segundo Réu, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.102310-0 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X PETY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Fls.101/106: Diga a Parte Autora. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:1-Cada vez que o Autor faz uma petição p/ requerer a juntada de outra, atrasa mais o processamento do feito.Esclareço o Autor que neste juízo correm em torno de 4000 processos,sendo que vários têm prioridade na tramitação,o que não é o caso deste feito. Assim, evite desperdiçar o tempo do cart. c/ petições totalmente desnecessárias, já que os funcionários deste cartório conhecem sua responsabilidade e trabalham muito p/ atender a tempo e a hora todos os feitos, já que este, frise-se, não é o único.Esclareço...que mesmo sendo juntada a pet., havendo notícia no sistema que há outra p/ ser juntada, o cart. tem que aguardar a chegada desta última p/ que todas sejam encaminhadas ao Juízo. ..., o que se vê, é que o Autor c/ sua infinidade de petições só atrasa mais o seu feito. 2-Defiro a penhora s/ os valores devidos pela Rede Globo de Televisão a título de televisionamento dos jogos do Réu, até o limite da execução...., of-se à R. Globo p/ que deposite o valor à disposição deste Juízo.I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Fls. 161 e 162 - Em continuação, designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 16 pela parte autora, beneficiária de JG e às fls. 64 pela parte ré, a qual deverá proceder ao devido recolhimento. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.151052-1 - JANABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) FLS. 276/288: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.059054-7 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RA MALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o Conciliador deste Juízo DR. GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, realizado o pregão na hora designada responderam as partes e seus respectivos patronos. Pelo Dr. Conciliador, com fito de promover a paz social e a boa relação entre as partes, foi proposta a conciliação, que foi aceita nos seguintes termos; 01) A parte ré isentará a unidade 708 na pessoa da autora durante o período de 15 (quinze) meses de pagamento dos encargos condominiais, sejam eles ordinários ou extraordinários, a partir do mês de julho de 2007 até setembro de 2008, cujos recibos serão fornecidos mensalmente pelo síndico devidamente quitados ; 02) A parte ré pagara a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 em 6 parcelas de R$ 1.000,00 vencendo-se a primeira em 15 de julho de 2007 e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes, através de depósito bancário no Banco Itaú S/A - Ag. 6179 - C/C 00792-4 - CPF 018.459.747-19; 03; O não cumprimento da obrigação acima implicará na execução da presente ensejando a multa penal de 20% (vinte por cento). 05) cada parte assume os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Pelo Dr. Conciliador, foi determinada a remessa dos autos à conclusão do MM DR. JUIZ que proferiu a seguinte Sentença: \"Homologo o acordo acima realizado pelas partes, em conseqüência,Julgo extinto o feito, com fulcro no Art. 269,III do Código de Processo Civil. Intimadas as partes em audiência. Publique-se e registre-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163807-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. 6/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 2.518,13, com os acréscimos proporcionais; 3- Lamentavelmente, diante do falecimento da parte, não é possível o simples levantamento da quantia depositada, pois a mesma passa a ser bem do espólio, cujo destino cabe ao Juízo Orfanológico. Assim, informe a parte autora a Vara em que corre o inventário, para que se coloque o valor à disposição daquele juízo. 13/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074865-1 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Tratando-se de ações diversas, INDEFIRO o litisconsorte ativo. 2- No que se refere à Sra. Wanda, comprove ser a única beneficiária do Sr. Mozart. 3- Informe quem prosseguirá nesta demanda, ante o indeferimento supra. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Despacho:1- Recolham-se os emolumentos devidos ou venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise de JG, se for o caso. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015988-8 - WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Waldemira de Oliveira Fitta em face de Telemar Norte Leste S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 75 - Intime-se a parte ré, via OJA, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II, do CPC. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (Art. 19. § 2o Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público).Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- A parte ré s/ documento adunado pela parte autora, fls. 90. 2- Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 91, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045872-7 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base nos artigos 267, incisos IV e VI, c/c art. 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Deixo de condenar em honorários, uma vez que o Réu não chegou a ser citado. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072493-2 - EMI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040934-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido proposto em face do Condomínio do Edifício João Ernesto, no que se refere à realização de obras, item 14. a da inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais em face do Condomínio do Edifício João Ernesto, convertendo-se, contudo, o valor pleiteado para a pintura, de R$ 1.200,00, por ausência de parâmetro, em obrigação de fazer, para pintura do quarto, banheiro e cozinha do imóvel do Autor, a se iniciar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação pessoal para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto em face de Maria Célia Jovita Valle, para condená-la a: 1) Providenciar a execução das obras necessárias no imóvel do Autor, às suas expensas, conforme conclusão do laudo pericial, nos termos do pedido autoral (item \"a\", fls. 09),...\" (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160652-7 - MÔNICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070990-6 - ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Fls.62: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153693-7 - FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o Conciliador deste Juízo Dr. Luiz Paulo Vieira Malta de Campos, realizado o pregão à hora marcada responderam as partes acima nominadas.Iniciada a audiência, proposta a conciliação, a mesma foi alcançada neste ato, da seguinte forma: a parte Ré pagará à parte Autora, a título de acordo, a quantia de R$ 30.000,00(trinta mil reais), em seis parcelas de R$ 5.000,00(cinco mil reais) , sendo a primeira parcela para o dia 23 de julho de 2007 e as seguintes no mesmo dia dos meses subseqüentes. Em caso de feriado ou final de semana, no primeiro dia útil subseqüente. A parcela referente ao dia 23 de dezembro, terá seu vencimento no dia 21 de dezembro. O pagamento se dará através de depósito em conta corrente do Autor, no Banco do Brasil, ag. 1224, conta corrente nº 21672-0. CPF nº 317.067.707-15.O não pagamento de qualquer parcela na data aprazada, ensejará o vencimento antecipados das demais , acrescidas da multa de 20% pela inadimplência. No tocante aos honorários, restou estabelecido que cada parte suportará os honorários de seus respectivos patronos. No tocante às custas judiciais, estas serão pro rata. Quanto às taxas judiciais, estas serão sobre o valor do acordo. Pelo ilustre advogado da parte Ré foi requerida a juntada de procuração e atos constitutivos. Assim, foram então informadas as partes presentes, que os autos irão à conclusão do MM. Dr. Juiz, para decisão. Nada mais havendo foi encerrada esta Audiência e para constar, lavrei a presente ata que segue assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) FLS.46/51: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Geir da Cruz em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e Bradesco Saúde e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 para cada Réu, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nId: 241616"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "241617": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043876-5 - CLAUDINETE DOS ANJOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.: 73: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) FLS.: 572: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010529-6 - LUCIANO MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) FLS.: 13/87: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067331-6 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Intimado: ARMANDO UVALDO BARAGA NETO), Intimado: VALMIR SANTOS AFFONSO PENHA), Intimado: MARCELO SOARES VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência a ser realizada no dia 20/08/2007, às 15:15 horas para oitiva de testemunhas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116417-0 (19088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LUIZ XAVIER MEIRELE A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR AS COPIAS JA CONFERIDAS, PRESAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim sendo, oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo Neuza Monteiro. Em processo civil, não há nulidade sem prejuízo. Como a ré compareceu à audiência realizada em 19/10/2006 e apresentou contestação protocolada em 31/10/2006, não há que se falar em prejuízo à sua defesa, pois teve tempo para se entrevistar com o Defensor Público. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art.397 do CPC. Venha no prazo de 07 dias. Dê-se vista à D.P. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133230-0 - ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) decisão: 1 - Recebo o recurso de fls. 66/71 e 93/101 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias,... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negatiova. \r\n\r\nProc. 2007.001.063276-4 - ROBERTO MENDES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066203-3 - SONIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067175-7 - RUBEM PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Regularize a 2ª autora sua representação processual. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067190-3 - SÔNIA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072041-0 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Note-se que a autora possui meios de comprovar os valores existentes nas mencionadas contas, tanto que elabora planilha à fl. 13. Ademais, è época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir par a o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.075392-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077634-8 - CONSTANCE CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077953-2 - ANTONIO MACHADO BAESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055170-5 - ANTONIO CAMILO CHICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Decisão:Considerando a informação do Avaliador Jucial à fl. 355, defiro a avaliação indireta do imóvel requerida à fl. 359. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.103681-0 - ALINE ASSENCCO OZÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104339-6 - AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA FLS.: 110: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070588-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061030-8 - ROGERIA FREITAS DE SOUZA E OUTROS X ROSE MAIA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 133, conforme certidão de fl. 135, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.098031-8 - SIAULIN LIEU XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FLS.: 190: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:AOS ADQUIRENTES, NA FORMA DO ART. 746, PARAGRAFO 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.030275-0 - LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077124-2 - CARLOS HONORATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ANTONIO PAULINO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163461-4 - CINCO BOCAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS FLS.: 38: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149608-6C - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X WELBIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) FLS.: 34: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117045-0 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X VIVO TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075812-7 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046799-1 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER COPIA PETICAO DATADA DE 13/06/07, SOB O NO. 200701908209, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.: 177/181: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125663-0 - CARLOS EDUARDO GUTIERREZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X ISKIP SOLUCOES INTERATIVAS E TECNOLOGICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061291-1 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION E OUTRO Decisão:... Considerando que há contrato de locação celebrado entre as partes e que cabe ao locador garantir a o uso pacífico do imóvel locado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus entreguem à autora, no prazo de 72 horas, contadas da intimação, cópia da chave da porta que dá acesso à área onde está localizado o medidor de energia da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC Decisão:... Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, haja vista o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088852-7 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 150,00 por dia de atraso no cumprimento. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073950-9 - DAURO NUNES MANANGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068609-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL GOMES Despacho:Tendo em vista o pedido de fl. 123, certifique-se quanto à expedição de C.P. de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2000.001.103573-0 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120003-4 (19032) - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950)) X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071453-2 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140732-0 - LUCILIA ADRIANA MENDES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 279: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075292-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016372-7 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A ao interessado para se manifestar sobre o a.r. negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1 - Ao autor sobre a promoção do M.P. à fl. 59 verso. Atenda-se ao M.P. 2 - Oficie-se como requerido pelo M.P. à fl. 28, item 01. \r\n\r\nId: 241617"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Despacho:Diga a parte autora sob a alegação de perda do objeto, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051807-4 - PAULO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JARDIM CCATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Digam as partes sobre as informações dp avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho: Fls. 126/127 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a penhora requerida, expeça-se mandado. Feito, intime-se a executada pessoalmente, nos termos do §1º do art. 475 J do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:(...) Sendo assim expeça-se mandado de avaliação, que deverá ser direta. No entanto, entendo que o leilão importara´em ato de alienação do bem imóvel, o que somente poderá ocorrer depois do julgamento da citada apelação, sob pena de haver manifesto prejuízo irreparável ao executado e até mesmo a terceiro adquirente, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho: Fls. 484/485 - Ao exquente. Após direi sobre fls.475/476. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Despacho: Indefiro a citação por edital eis que não foram esgotados os meios de localização da ré, sendo, por ora, incabível a citação por edital. Requeira, então, a parte autora o que entender de direito para tentativa de localizar o endereço da ré ou de sua filha. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (...)Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Cumpra-se ainda os termos da lei 3350/99, diante da certidão de fls. 111. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Decisão:1-Homologo os honorários periciais , expeça-se guia como requerido.2-Com o pagamento da 2ª parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136742-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X TALLES SANTOS WAIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Intime-se o patrono para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 33, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Petição nº200701734093:D. por dependência.R. A. em apenso.Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Retifique-se na DRA para ação de procedimento sumário.Após regularize-se a autuação.Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, tendo em vista que somente foi apresentado o recibo da última.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações e da íntegra das três últimas declarações prestadas ao imposto de renda por parte da segunda autora.Regularize a segunda autora sua representação tendo em vista que o instrumento de fl. 12 foi feito tão somente com relação ao primeiro autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071280-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a inicial posto que apócrifa.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072338-1 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 13.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073138-9 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRI GUES (RJ-133266)) X BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a autora, ainda, se as contas eram do tipo conjunta com SEBASTIÃO BORGES.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078672-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência econômica em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final na forma requerida tendo em vista que a mesma somente passou a ser permitida para recolhimento antes de prolatação da sentença.Assim, adeque o autor seu pedido ou recolha as custas e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079888-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista o pedido de prova testemunhal.Regularize, ainda, sua representação diante da certidão de fl. 39. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075985-5 - ANTONIO ROBERTO BONORINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160940-0 - ANDREIA MOURA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Decisão:A exceção de pré executividade já foi decidida e conforme certidão supra não foi interposto recurso contra a mesma, o que tornou a decisão imutável não cabendo mais qualquer pedido.Como o próprio exequente afirma às fls. 620/623 não houve condenação em litigancia de má fé, ou qualquer outra condenação na referida decisão.Assim, apresente a exequente nova planilha, sem os valores relativos aos pedidos referentes à exceção de pré executividade uma vez que os indefiro com base no exposto acima, e requeira o que de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:(...)Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 122/123, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 116/119 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066239-2 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Venha cópia legível do documento de fl. 10, posto que no mesmo não há como se verificar acerca da data do pagamento.(ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tendo em vista a informação de fl. 28, mediante consulta ao sistema verifico que o feito ali referida já foi sentenciado com indeferimento da petição inicial, razão pela qual não há que se falar em litispendência ou prevenção. (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para a produção das provas.Traga a autora cópia integral das declarações apresentadas posto que os documentos de fls. 26/27 são apenas os recibos de entrega. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.079585-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SEBASTIÃO ROSADO CORREA Despacho:Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138850-0 - JOSE AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fl. 61 no sistema.Tendo em vista a sentença de fls. 44/46, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Recolha a parte autora a diferença de custas : R$ 15,83 - campo 48-conta 5673-00124-3 e R$ 9,46 - conta 0101-6. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.078457-6 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X LEMGRUBER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final o que deverá ser feito antes da prolação da sentença, conforme consta no enunciado 27 do Aviso n. 72/2006 da CGJ.Venham os comprovantes dos pagamentos de IPTU e esclareça a autora a razão pela qual os depósitos referidos à fl. 03, item 5 e fl. 4, item 6, não foram considerados na planilha de fls. 08/09, diante do período de débito ali compreendido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136462-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Recebi em 15/06/2007.Recebo o embagos de declarção de fls. 124 e dou-lhes provimento, para que passe a constar na sentença a observância ao art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao embargado nos autos principais. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Conforme se verifica da consulta em anexo em confronto com os documentos acostados com a petição hoje apresentada neste gabinete, houve penhora de saldos bancários decorrente de depósito de proventos em nome da mãe da segunda executada.Assim, desconstituo a referida penhora.Intime-se o exequente para ciência de que as solicitações não respondidas foram reiteradas e os executados para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art.601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho: Fls. 624 - Expeça-se mandado como requerido (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:(...)Contudo, ainda não houve a devida intimação pessoal do segundo executado e da credora hipotecária dos bens penhorados, razão pela qual suspendo a realização do leilão marcado para o próximo dia 28 de junho.Não há como se prosseguir com o leilão quando ainda não houve a intimação de um dos executados, bem como do credor hipotecário dos bens penhorados. Comprove a 1ª executada acerca dos fatos alegados às fls. 322/323, vindo aos autos copias do citado feito e seu andamento. Certifique o cartório acerca do retorno do AR. Dê-se ciência ao leiloeiro acerca da suspensão ora determinada. Diga o exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES FILIAL*DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S//A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Exclua-se do cadastro o nome do patrono que consta como falecido no sistema, observando-se quanto a regular representação das partes no presente feito. Certifique-se.Comprove o exequente a mudança de sua denominação.Defiro a efetivação da penhora on-line.Havendo efetivação da penhora direi sobre a substituição do bem anteriormente penhorado.Segue solicitação de bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho: Fls. 157/176 - Diga a parte exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.037766-5 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 69 - Defiro o sobrestamento requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Recebi em 15/06/2007.Em que pese não existir vinculação em relação a decisão e, ainda, não se tratar de embargos de declaração, tratando-se de eveidnete erro material, retifico a última parte da decisão de fls. 90, para que passe a constar \"(...) por não haver amparo legal à pretensão de desbloqueio\". (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.125. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete em 21/06/2007. Diante das razões invocadas na peça de agravo, trazida ao Juízo nos termos do artigo 526 do CPC, entendo por reconsiderar a decisão agravada, tendo em vista que se alega que a citada conta-poupança não foi transferida do Banco Nacional para o réu, quando da aquisição por este último dos ativos do primeiro, não tendo havido relação de trato continuado antes da operação comercial acima descrita. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça dando ciência desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Cite-se. Após direi sobre o pedido liminar.(div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079153-2 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Despacho:Venha cópia do edital do concurso. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159968-7 - JOÃO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: Tendo havido o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se por termos da lei 3350/99 caso haja diferença de custas a serem recolhidas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas documentais requeridas pelas partes, as quais deverão ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se conforme requerido pela ré, mediante o prévio recolhimento das custas, que deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de preclusão.Com a vinda da prova, dê-se vista à parte contrária.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121298-4 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Promova a parte interessada a liquidação da sentença, sob pens de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:(...)Assim, retifico a referida decisão neste ponto e o despacho de fl. 205 tão somente para autorizar a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 187. Após, cumpra-se o determinado à fl. 205. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seus representante legais indicados à fl. 106, devendo a autora informar o local onde os mesmos encontram-se encarcerados para que a diligência possa ser realizado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Retifique-se na DRA o nome do réu para Editora O Dia S/ARecebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 117/118, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 111/115 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para a produção de provas.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033369-4 - DAGOBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X IDARRO BY WESTEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Decisão:(... )Dispenso a caução referida à fl. 82 por entender desnecessária para o caso em questão.Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma antecipo, por ora, os efeitos da tutela de mérito para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos para que suspenda provisoriamente, até a decisão posterior deste Juízo, o protesto de fl. 68, em 24 horas.Cite-se. Intimem-se. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039585-7 - VANDERLEI VELLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 32/34 - Defiro o sobrestamento requerido.Fls. 35/112 - Desentranhe-se a contestação e devolva-se a parte ré, uma vez que a mesma foi apresentada em momento inoportuno. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076914-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Recolha a parte ré as custas pendentes, conforme certidão de fls.238, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.119988-4 - MARCELO FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147404-8 - ALBANO DE CASTRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 649, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 652. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho: Fls. 63 - Indefiro. Apresente o autor os cálculos, nos termos do art. 614,II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...)Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não tem razão a embargante (....)No que se refere ao pedido de condenação em litigância de má-fé, não ficou caracterizada nenhuma das situações previstas nos incisos do art. 17 do CPC. (....)Por fim, no que tange ao ônus da sucumbência, tem razão a embargante, razão pela qual deve ser incluído na sentença, após o último parágrafo, o seguinte:\"Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\" (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152652-0 - THEREZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Diante do falecimento da autora, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias eventual pedido de habilitação, observando o cartório o pedido de gratuidade ainda não foi apreciado. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho: Fls.203/204 - Defiro o prazo de 15 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.008401-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:(...)Assim, a decisão de fls.660 somente se aplica ao réu, ora executado, Fundação Eletrosul, tendo este Juízo sido levado a erro em razão da composição do pólo passivo constante do sistema, da DRA e da capa dos autos, dando a Previg como sucessora da Fundação Eletrosul, quando a decisão superior assim não reconheceu.Em razão disto foi determinado acima a expedição de ofício para as devidas correções, fazendo-se também as alterações necessárias junto ao sistema.De fato, a penhora de fls. 661 deve ser desconstituída, eis que caiu sobre valores da conta da PREVIG que não fez parte do feito, o que ora determino, conforme documento em anexo.Anote-se no sistema o início da fase de execução da autora contra o excutado Fundação Eletrosul S/A. (ORD) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063296-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Revogo o despacho juntada às fls.317, posto que estranho ao presente feito.Cumpra-se o V. Acórdão.O advogado da parte autora constante da capa dos autos encontra-se com sua inscrição cancelada, segundo aviso no sistema. Sendo assim, certifique o cartório se a parte autora possui outros advogados constituídos nos autos, atentando para que as publicações saiam em nome desses patronos.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se assim a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral ao acódão, sob pena do montante de condenação ser acrescido de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exequente, sob pena de arquivamento. (div / ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:(...) determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor, devendo o R.L deste ficar como depositário dos bens porventura encontrados no local. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Despacho:Diante da certidão de fl. 27 e do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, expeça-se mandado de verificação. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Despacho:Indefiro o requerido, recolham-se as custas uma vez que será realizada nova diligência.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho: Fls. 200 - Defiro, cite-se por edital com prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...)Desta forma, cumpra a parte autora o determinado às fls. 345 em 72hs, sob pena de não prosseguimento da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Regularize o autor sua representação, em 48 horas, sob pena de extinção.Traga o autor cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo.(ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 26Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a suspensão da execução das verbas da sucumbência de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:DECISÃOO réu apresentou embargos de declaração à decisão de fls. 262/263, alegando que houve omissão.Tem razão o embargante, motivo pelo qual deve ser retificado o último parágrafo, para que passe a constar o seguinte:\"Em conseqüência, condeno a impugnada ao pagamento das despesas processuais decorrente da impugnação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e em favor do réu. Feito, dê-se baixa e arquivem-se\"No mais, permanece a decisão tal como foi prolatada.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de denunciação á lide formulado pela denunciada. Diga a ré sobre a contestação apresentada, tendo em vista que a autora já foi intimada para tal e se manifestou às fls.193/194.Após, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Nomeio perito do Juízo em substituição ao anteriormente nomeado o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo nos termos da decisão de fl. 129. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a quesitação.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a ré a petição de fls. 299 no prazo de 72 hs. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nId: 241624"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TODA A PROVA ORAL FOI INDEFERIDA...ADEMAIS, APROVA DOCUMENTAL SEMPRE QUE NOVA DEVE SER ADMITIDA. É DESNECESSÁRIO DEFERIMENTO EPRAZO PARA TAL. O PRAZO É DA INTERPOSIÇÃO DA INICIAL PELO AUTOR E DA CONTESTAÇÃO PELA RÉ (ART. 396 E 397 AMBOS DO CPC.). NADA A ACRESCENTAR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...ACOLHO em parte a impugnação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Decisão:Recebos os dois embargos apresentados e os rejeito, uma vez que a decisão atacada não contém efetiva omissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Decisão:O RÉU PURGOU SUA MORA. O AUTOR ACEITOU-A...ASSIM, EM FACE DA TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES E A ENTREGA DO VEÍCULO NA MÃO DO RÉU, HOMOLOGANDO O ACORDO DE FLS. 100/101 E FLS. 130/131. EXPEDIDOS OS MANDADOS, DE LEVANTAMENTO E ENTREGA, RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA, SE HOUVER, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, ART. 794, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Despacho:CUMPRA-SE À V. DECISÃO. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:FLS. 313E SEGS -ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO EXEQUENTE.CUMPRA-SE O ITEM 2, PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 309. \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:J. JÁ REALIZEI O DESBLOQUEIO ON LINE E REQUERI O BLOQUEIO DOS BENS DO DEVEDOR. SEGUE SOLICITAÇÃO AO BACEN \r\n\r\nProc. 1999.001.021273-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ESTETICA E LASER POINT 4X4 TERMAS 4X4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:CUMPRA-SE FL. 607 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.059942-2 - ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO CREDOR, SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 846/861 - CIENTE DO AGRAVO, AGUARDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 862/877 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 754 E 876). DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040216-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLUE ANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) Decisão:FLS. 182/185 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, INSS, TELEMAR E CEG, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução por faça de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:FLS. 284 E SEGS. - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE A FL. 186. DÊ-SE CIÊNCIA À D. CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.005676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014118-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O RÉU SÓ FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 1/6/07. ASSIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, RESSALTANDO QUE O RÉU ENCONTRA-SE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:FLS. 197/209 - SE HOUVE MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA, O CAMINHO É A APELAÇÃO. TAL NÃO ENSEJA ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ASSIM, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.105680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE.OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159255-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ISMAEL HENRIQUE CEJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:REGULARIZE-SE O NOME DOS PATRONOS DOS RÉUS NA PUBLICAÇÃO. DESIGNO O DIA 23/08/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:FL. 96 - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055007-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X RUBINEIA ORLETE BAHIA FL.86 SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074115-0 - AGRIPINO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS.AS PARTES TRASIGIRAM. CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 77/78 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO.ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/78, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.11.232/05. PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:FLS. 336/337 - O ÔNUS PROBANTE ESTÁ REGIDO PELA REGRA DO ART. 333 E SEUS INCISOS DO CPC. VOU ACEITAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 312/327., POSTO QUE DEVE SER PRIVILEGIADO, DENTRO DO POSSÍVEL A PERSEGUIÇÃO DA VERDADE REAL. ASSIM, CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SANANDO ALGUMAS OBSCURIDADES. 1º PONTO - TRATA-SE DE UM ÚNICO RÉU. 2º PONTO - SE FOI OU NÃO COMPROVADA A ABERTURA DE CONTA, A MATÉRIA DIZ RESPEITO À ANÁLISE DE PROVA E NÃO PODE SER VENTILADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3º PONTO - LIMITE-SE DO PEDIDO, REALMENTE HOUVE LAPSO NO ÍTEM 14 DA FUNDAMENTAÇÃO. RETIRO A EXPRESSÃO \"MARÇO/90 (PLANO COLLOR I)\"...4º PONTO - ENTENDO QUE A MATÉRIA É DE COMPLEXIDADE MÉDIA, O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO SERÁ EXPRESSIVO, PORTANTO, O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS FICOU EM GRAU MÉDIO (15%). FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X AUREA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160441-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X IOLANDA VIANA BACKX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, RETIREI O FEITO DE PAUTA EM FACE DA CERTIDÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:...Defiro a realização da prova pericial de advocacia... \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019351-3 - CONDOMINIO GOLDEN POINT, Síndico: JACQUES NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 88 - DEFIRO VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, INICIANDO-SE PELA 1ºª RÉ, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040951-0 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CERTIFICADAS ÀS FL. 23. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ANTONIO MORADO E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 28/37 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054641-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU, Síndico: ROSA MARIA MUNIZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X GISELDA MAURY URMAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO, Síndico: YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X WASHINGTON COLLAVIZZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012330-0 - MONICA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:FL. 82 - DIGA O RÉU SE OS DEPÓSITOS LIQUIDARAM O DÉBITO, BEM COMO SOBRE A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. FL. 83 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056713-9 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA...3 - ASSIM, DEPOSITE O AUTOR, EM CINCO DIAS, A QUANTIA. 4 - CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114511-3 - MONICA MARTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.084714-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. DE AZEVEDO (RJ-057782), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 271 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS DANOS MORAIS E A INDENIZAÇÃO TAMBÉM PUNITIVA TÊM AMPARO NO INCISO VI DO ART. 6º DO CDC. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. FLS. 269/270 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...INCLUO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA O QUE SE SEGUE: \"TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM FL. 19. FICAM CANCELADAS AS INSCRIÇÕES ORIUNDAS DOS CONTRATOS SUB JUDICE, BEM COMO OS DÉBITOS DESTES DECORRENTES. \" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.161984-1 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:FLS. 125/126 - A QUESTÃO ENVOLVENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É ESTRANHA A ELA. NÃO HÁ, PORTANTO, OMISSÃO NO JULGADO. RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...APENAS PARA TRANQUILIZAR O RÉU, IREI INTIMÁ-LO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO D.O. OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA FLS-176/179- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.145333-0 - ARLEI ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL. 73 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.045687-7 - ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 87, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8A - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DO INCIDENTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6A - METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:...impõe-se a rejeição da exceção para me dar por competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EXECUTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E RECUPERACAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.078269-5 - JOSÉ ROBERTO RAMOS PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 156, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 156, EM FAVOR DO EXEQUENTE.3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Deci são:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO Decisão:...ALERTO AO EXECUTADO QUE PONDEREI ALTERAR A CONSTRIÇÃO PARA OUTRO BEM, PORÉM, NÃO SE EXTINGUE A CAUÇÃO DADA. ASSIM, DIGAM O EXECUTADO E O EXEQUENTE, SE PERSISTEM NA INTENÇÃO DE VER PENHORADO O IMÓVEL SITUADO À RUA DA ASSEMBLÉIA, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,54 REFERENTE AO FUNPERJ CONTA Nº 6002-25174-9 E R$ 4,54 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA Nº 567300124-3 E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,41. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5A - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2A - DIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E PREPARODA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124855-3 - DAMIANA GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CLEBER GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:... ASSIM CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUPRINDO A OMISSAO APONTADA NA DECISÃO SANEADORA \r\n\r\nProc. 2006.001.113791-5 - SUELY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X RC E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - PUBLIQUE-SE ÍTEM 1 DE FLS. 101. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 16:00 H, CIENTE O RÉU DE QUE CASO NÃO TRAGA PROPOSTA DE ACORDO VIÁVEL, PODERÁ RESTAR CONFIGURADO O INTUITO PROCRASTINATÓRIO COM A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. (FLS. 101 - ÍTEM 1 - FLS. 90 E SS - À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.029858-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FL. 23 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:\" CONSIDERANDO A QUEBRA DO SIGILO FINANCEIRO E FISCAL, PASSA O PROCESSO A CORRER SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE NA CAPA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.106989-3 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, POR SER INCONTROVERSA, EM FAVOR DA EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA D EMULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:FL. 256 - ESCLAREÇA O SR. DEPOSITÁRIO, DIANTE DO QUE CONSTA A FL. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:FLS. 494/502 - INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, POSTO QUE SE TRATA DE VALOR DEPOSITADO PARA GARANTIA DO JUÍZO, NÃO É INCONTROVERSO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CONFORME JÁ DETERMINADO A FL. 492. \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 254/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:FLS. 300/301 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÓES...COMO SE SEGUE: \" A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A VERBA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCIDE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OS JUROS LEGAIS POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO E SÃO DE 12%...AO ANO...\"A CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA REFERENTE À INDENIZAÇÃO SECURUTÁRIA INCIDE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ESTE DEVERIA SER PAGA...OS JUROS LEGAIS SE COMPUTAM DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL...\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 127 E SEGS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155225-4 - OLAILVA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X COLOMBO CINE FOTO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO DISPOSTO NA LEI 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.043084-2 - JORGE FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 81/83 EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE O ANTIGO PATRONO DO AUTOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGU ROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM FL. 78. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE A AUTORA E AS TESTEMUNHAS, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124817-8 - MARINA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DE TAL E OUTRO Decisão:FL. 30 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS CONSIDERANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 172/174 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ENTENDO PROCRASTINATÓRIOS OS EMBARGOS. APLICO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. FLS. 175/181 - RECEBEREI APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073708-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ROBERTO MACEDO ALHO Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108119-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, uma vez que a decisao que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça está fundamentada. Ao contrario do que quer fazer crer o Embargante, não é suficiente a afirmação de hipossuficiência, à luz da Constituição da Republica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:FLS. 85 E SEGS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. DIGA O RÉU SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA OFERECIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018784-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LORENA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074660-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 220 E SEGS. JUNTANDO-AS NOS AUTOS DA CONIGNATÓRIA. CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO JUNTO AO STJ, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE EXECUTAR PROVISORIAMENTE A SENTENÇA. CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149410-0 - GONCALO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO, EM 5 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.064987-4 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O VALOR REFERENTE AOS STENTS A SER PAGO AO HOSPITAL SAMARITANO DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DADATA EM QUE ESTES FORAM DISPONIBILIZADOS E UTILIZADOS NO PACIENTE. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:FLS. 150/153 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O JULGADO. NÃO HÁOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. ENTENDO-OS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS. APLICO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DACAUSA, COMO ESTIPULA A REGRA DO ART. 538 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 153 E SEGS. .AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA - RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. VENHA O ROL EM DEZ DIAS, ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO NO CASO DA RÉ, SENDO ESTE DISPENSADO PRA A AUTORA, TENDO EM VISTA QUE ELA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMO DETERMINA A REGRA DO ARTIGO 407, DO CPC. A FALTA IMPORTARÁ PERDA DA PROVA; APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/07 ÀS 13:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104970-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 247/255 E 256/299 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, PARA CONTRA - RAZOAREM OS RECURSOS.AUTORIZO O ENCERRAMENTO DOS AUTOS ULTRAPASSANDO A FL. 200, VISANDO MELHOR MANUSEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 138/139 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...HOUVE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, A QUAL PASSO A SUPRIR: \"CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, SENDO ESTE CORRIGIDO\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149502-9 - WILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO PARA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.032631-8 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FL. 49 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070641-5 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X SONIA LEOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DESIGNO O DIA 06/09/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143014-4 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DELEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME REQUERIDO À FL. 758. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:FLS. 380 - A SENTENÇA HÁ MUITO TRANSITOU EM JULGADO. NÃO CABEM MAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NADA MAIS A PROVER. FL. 381 - HÁ RESISTÊNCIA NO CUMPRIMENTO DO JULGADO. PORÉM, NÃO SEI SE POSSO DIZER QUE FOI INJUSTIFICADA, POSTO QUE ÁREA NÃO POSSUI NUMERAÇÃO, SENDO DIFÍCIL A IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA. ASSIM, NÃO RECONHEÇO QUE HOUVE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092221-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA MARTORELLI CORREA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.040154-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AS PARTES SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.073383-6 - FABIO FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE TEMPESTIVIDADE DOS DEPÓSITOS. RECOLHAM OS EXECUTADOS A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de ausência de contratação entre as partes... Indefiro a prova oral requerida pela parte Autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:FORNEÇA O AUTOR NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, CONSIDERANDO O RETORNO DO AR, COM A INFORMAÇÃO DE QUE ELE SE MUDOU. FIZ CONSULTA A CEG, QUE VAI ANEXA. EM TEMPO: PODERÁ SER HOMONIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053120-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056291-9 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X PEDRO MADSEN ANDRADE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136777-3 - DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:FLS. 402/403 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REAPRECIAR A PROVA...NÃO HÁ NADA A SER ESCLARECIDO OU SUPRIDO. RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:FLS. 441 E SEGS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 105/106 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A SENTENÇA NÃO VERSA SOBRE A FASE DE SEU CUMPRIMENTO. PORTANTO, NÃO FOI OMISSA. PORÉM, PARA TRANQUILIZAR O RÉU, ELE SERÁ INTIMADO PELO D.O. PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091099-2 - ANA CRISTINA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:FL. 38 - CITE-SE O RÉU PELO CORREIO.(VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014271-2 - SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:SUBSTITUA-SE O PÓLO PASSIVO PARA TRANSPORTE ESTRELA S.A. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031697-0 - PAULO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 245 V.OFICIE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS Decisão:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA, A QUEM CABE O CUSTEIO DE TAL PROVA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. WILSON COSTA..FACULTO àS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070485-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- ...REJEITO, POIS, A PRELIMINAR.2- PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS A SANEAR;3- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A ABUSIVIDADE DOS JUROS E ENCARGOS CONTRATADOS, A PRÁTICA DE ANATOCISMO MENSAL E A ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS;4- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. WILSON COSTA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS;5- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS.6- NO QUE TANGE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, RESSALTO QUE ESTA FOI INDEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 36, RESTANDO PRECLUSA A QUESTÃO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.040177-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 243/246 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA...PASSO A CORRIGIR: \"CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nId: 241625"
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                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "241627": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050884-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA Republicação: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Conforme certidão de fl.21, verso, o réu não mora no local informado. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048164-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCINA PAMPOLHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026750-8 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 11vº, aguarde-se por cinco dias, procedendo-se a nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112964-8 - J A ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO (RJ-041670), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 752/753 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, I, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do avençado e transitada em julgado, descarte-se a documentação acostada por linha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:A parte ré fez uma proposta para acordo em audiência ( fl.141). Diga a parte autora se concorda com a mesma, em derradeira oportunidade.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Despacho:1.Regularize-se a representação processual; 2.Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009046-3 - JOÃO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015375-8 - DOUGLAS RENAN ANTUNES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Rejeita-se a argüição de incompetência absoluta, ...Afasta-se a preliminar de falta de interesse de agir ...Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. ...Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau de incapacidade do autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINJOJ CANTINHO E OUTRO Despacho:Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071536-0 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071932-8 - HAROLDO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Esclareça-se a conta objeto da ação; 2) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071996-1 - MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.072757-0 - MARISE RESENDE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073386-6 - REGILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto à data. Esclareça-se quanto à data em que foi feito o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073396-9 - SALVADOR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Despacho:1.Venham as custas; 2.Esclareça-se a conta objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075839-5 - ROGERIA GOMES ARSIERI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2) Esclareça-se quanto à conta objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:Defiro a JG. Deve constar da inicial o período objeto da cobrança, e não somente da planilha. Regularize-se. Dê-se à causa o seu correto valor, observando-se o art.260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082161-5 - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ANTONIO GOMES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade; 2 - Comprove-se a inscrição negativa; 3 - Se a negativação foi feita em relação ao nome do falecido filho, esclareça-se o pedido de dano moral feito pelos pais; 4 - O valor da indenização deve ser requerido pelo espólio. Emende-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls.1425/1426: Defiro integrlamente. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.066535-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075525-4 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o requerente quando foi depositado o seguro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039500-6 - ISAÍAS MEGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Decisão:1) Defiro a JG.Cite-se; 2) Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035612-0 (25905) - MARCOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIA JOSE CARDOSO PIRES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fl.178: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.111281-6 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119517-7 - S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (RJ-002248A), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:Fls. 615/166: Indefiro a penhora das contas dos sócios, que não são parte na execução. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, eis que ainda não decidida a impugnação em apenso. Fls. 619 e seguintes: Desentranhem-se e juntem-se à impugnação em apenso (proc. nº 2002.001.119517-7B). Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se acompanhar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079253-6 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO Despacho:O despacho de fls.44 se refere ao item B de fls.04. Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147715-1 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHA MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:A apelação já foi recebida nos autos principais, sendo desnecessária nova petição. Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140247-5 - ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 97, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica a parte autora condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.309/309 Vº: Oficie-se, como requerido; 2) São devidas somente as custas de baixa. Venha o pagamento pela sucumbente, a fim de que possam ser dados a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:Fls290/292.: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:1 - Venha pedido determinado quanto ao dano material; 2 - Esclareça-se se foi ultimado o inventário de ERMELINDA; 3 - Houve um saque ou vários? Esclareça-se, informando a(s) data(s); 4 - Informe-se quanto ao atual estágio do inquérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venham cópias integrais; 2) Os documentos são em papel de fax e não podem ser juntados em processo judicial, pois se apagam com o tempo. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069215-3 - ESPÓLIO DE IVAN ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042687-8 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se.Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007, às 14:20hs, na forma do art.277, caput, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Despacho:Esclareça a autora quanto ao documento que comprova a retirada das linhas em 28/12/2006. Esclareça, ainda, quanto às ligações cobradas anteriormente à referida data, que se mostram devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.20 corretamente, vindo as cópias da declaração. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Remetam-se à Egrégia 15ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto.2) Ao autor sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068098-9 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, eis que não é possóvel a cumulação de pedidos em face de mais de um réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027287-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAYME FELBERE Despacho:A notificação foi expedida para endereço diverso da inicial. Nessas circunstâncias, deixo para apreciar a medida liminar após a citação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNISAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:Esclareça a parte autora se a marcação das consultas (a de 22.02.05 e a de 09.03.05) se deu no estabelecimento da primeira ou da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009581-3 - VANESSA BRAGA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento da despesa demonstrada pela nota fiscal de fls. 21, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), com correção monetária desde o desembolso e juros a contar da citação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação, devendo ser descontada a quantia já recebida de R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais), devidamente corrigida. A indenização deverá permanecer depositada em conta à disposição do Juízo, até que atinja a demandante a maioridade.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para a autora (que venceu em maior parte a ação). Fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 6,7 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas processuais, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Fls.167: Venha o pagamento no valor referido; 2) À Contadoria para a apuração do correto valor da condenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047004-1 - SANDRA REGINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO Despacho:1) A inicial não tem pedido principal. Esclareça-se; 2) Desnecessária a propositura de outra ação, eis que a consignação pode se dar incidentalemente à demanda revisional.Emende-se; 3) Venha o depósito de todas as parcelas até aqui em débito, esclarecendo-se quanto aos parãmetros adotados para o seu cálculo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.103/104: Ao autor sobre o novo documento apresentado, na forma do art. 398 do CPC. Proceda-se o andamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081428-3 - JUSSILENE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após comprovada a existência de inscrição negativa será apreciada a tutela que se requer antecipadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044886-2 - SERGIO ANTONIO FOLLY CAMERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será posteriormente apreciado. Venha pelo autor o pagamento das parcelas em aberto, no valor que entende seja o correto. \r\n\r\nId: 241627"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "241628": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.152493-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031941-7 - VALÉRIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial.Ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 124: Defiro em termos. Oficie-se a SRF, SERASA, TELEMAR e OI para informação do endereço dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.158824-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ordinária em apenso, na medida em que o contrato celebrado entre as partes é o mesmo que embasou a presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:... do exame dos autos se verifica que por meio das escrituras públicas de fls. 1905/1908 foi efetivado em pagamento a cessão do direito e ação sobre o imóvel em favor do autor, ... tendo sido rejeitadas as questões lançadas pelo autor em torno objetivando a ter como não cumprida a obrigação ... de se reconhecer que a execução quanto a esta parte encontra-se satisfeita; O deduzido ... acerca, débitos, ônus ... se cuida de questão de res inter alios acta; Mesmo que assim não o fosse, restaria rejeitado o pretendido ... eis que não lhe seria lícito ficar com o direito sobre o imóvel e ainda receber o preço correspondente a tal direito, ... por evidente error in procedendo, dou provimento aos embargos, dotando-os de eficácia infringente, declarando estar satisfeita a obrigação por completo, ...; Em assim sendo, ... julgo-o extinto nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, com custas finais pela parte ré; Expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor ... \r\n\r\nProc. 1994.001.083579-0 (26268) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANTONIO G VENTURIM E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.012909-5 (26773) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ARGENTINO GERMAN ROMERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, mesmo que a parte autora não tenha observado o contido no despacho de fls 79, determino que a mesma seja intimada pessoalmente nos termos do despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Na medida em que a parte executada não comproveu a sua alegada hipossuficiência, deixando de cumprir o despacho de fls 160 e considerando os termos da cota da DP constante de fls 167 verso, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Ante a dificuldade para se avaliar o imóvel, como se infere pela informação de fls 144, defiro a avaliação indireta. 3- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028338-7 - ELISABETE DOS ANJOS IRINEU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161636-0 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA, JOAQUIM ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos federais referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, na proporção de 50% para cada um dos autores . O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027171-5 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.110210-0 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/79 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:1- O documento de fls. 81 não atende ao determinado fls. 76. Assim, venha pela 2ª autora, Ana Paula, declaração de rendimentos ou comprove sua isenção junto à SRF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2- Após, será apreciado o pedido quanto aos demais autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a parte autora quanto certidão supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Ante a inércia do réu/exequente, retornem os autos ao arquivo, oficiando-se ao distribuidor competente para a devida baixa, considerando-se que a distribuição fora restaurada nos termos da decisão de fls 652. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048251-9 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:Por derradeiro, prazo de 48 horas para o autor dar atendimento integral aos comandos de fls. 22 e 29, atentando-se para o previsto no § 2º do artigo 292 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Primeiro, às partes sobre fls. 213/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.004421-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da ordinária em apenso, na medida em que o contrato celebrado entre as partes é o mesmo que embasou a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a manifestação da parte autora às fls 95. Na medida em que as partes não têm mais provas a produzir, dando-se por satisfeitas com a documental já adunada aos autos, declaro encerrada a fase de instrução do feito. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:1- Fls 849: Primeiro, digam as demais partes em cinco dias quanto ao aduzido às fls 849. 2- Decorrido o prazo acima assinalado, dê-se vista pelo prazo de cinco, como requerido às fls 847. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Fls. 91, verso: Defiro. Ao Contador para efeito de cálculo do montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 141; como requer, passados os 30 dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152829-1 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls. 89: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor sobre contestação de fls. 34/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958) Despacho:Primeiro, desentranhem-se fls. 162/166, bem como fls. 207/208 e autuem-se em apartado, certificando-se quanto a tempestividade e ao recolhimento de custas. Em havendo pendência quanto às custas, intime-se para complementação. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.171418-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALMIR DA SILVA BRITO (BA-005051) Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta Precatória retirada às fls. 419.Ao cartório para restaurar a distribuição do presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082349-7 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BARBARA CELINA MOTHE DA SILVA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA Sentença:Destarte, no tocante à rescisão, julgo procedente o pedido inicial declarando rescindida a locação.Tendo em vista a desocupação do imóvel por parte da locatária, julgo extinto o feito com relação ao despejo... \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Despacho:Fls. 77: Como requer, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ) ou retira oficio em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Ao cartório para dar cumprimento ao despacho proferido nesta data nos autos secundários, devendo informar se o réu cumpriu ao determinado na primeira parte do despacho de fls 44, ressaltando que - ante a impugnação à gratuidade de justiça ofertada pela parte autora - o Juízo, por ora, ainda não a apreciou. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar rescindido o contrato de locação e, consequentemente, decretar o despejo do réu do imóvel, objeto da demanda... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de fls. 51 a 56, acolho o aduzido pelos réus preliminarmente às fls. 57 e, destarte, tenho por tempestiva a contestação apresentada. Mesmo que assim não o fosse, o pretendido pelo autor restaria rejeitado eis que existem situações diferentes, que não se confundem. Como regra geral, o revel ingressa nos autos no estágio em que os mesmos se encontrarem (art. 222, CPC), se presumindo verdadeiros, até prova em contrário, os fatos narrados na inicial. No entanto, se discutem as questões de direito. Ultrapassada tal questão, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando as postuladas em caso afirmativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1- Homologo a desistência da prova pericial postulada pela embargante, como consta de fls 42. 2- O requerido pelos embargados no ítem \"4\" de fls 56 é diligência que lhes cabe independentemente de diligência do Juízo, razão pela qual indefiro. 3- No mais, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito. 2- Após, expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 420, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.050299-0 (16177) - LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30/344. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Fls 500/501 e fls 503/504: Primeiro, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Avalie-se o imovel conforme requerido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 1998.001.170821-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO MARTORELLI ENNES E OUTRO Decisão:Fls. 95: 1 - Se corretas as custas, cite-se o executado Carlos no molde da legislação em vigor no endereço informado; 2 - Reitere-se ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, intemem-se em conformidade com a segunda parte da decisão de fls 247. \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 162; como requer, passados os 30 dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.072509-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Fls. 228/230: Primeiro, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Esclareça o Autor acerca do documento de fls. 149/150, eis que o imóvel descrito não corresponde ao que consta às fls. 138. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1 - Certifique-se manifestação do executado quanto a decisão de fls. 119.2 - Fls. 144: Para apreciação do que se requer, venha memória de cálculo discriminada e atualizada e em conformidade com sentença de fls. 57 (integrada às fls. 63) e decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Nesta data, procedi a penhora, conforme protocolo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.015688-9 - FRIOLA LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 845: dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se tão somente, por ora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0A - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Desentranhem-se fls 02/24 juntado-as nos autos principais e voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7A - DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS X MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que os pedidos elencados na exordial, entre outros, são oitenta salários mínimos (quarenta para cada autor), lucros cessantes no importe de R$ 6.000,00 e a incidência de honorários advocatícios na proporção de 15%, entre outros, o que perfaz o montante de R$ 39.100,00. Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa deva ser retificado, considerando o princípio da razoabilidade e levando em conta que o pedido de honorários advocatícios na ordem de 15% integra o pedido inicial , razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), devendo os autores, no prazo de cinco dias, complementarem a taxa judiciária devida, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.072317-8 (21579) - CLAUDIA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260)) X ARLINDO A ANCIAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-010716), Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ante a certidão retro, intime-se a parte ré, via postal, a regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. 2- Informem as partes quanto ao andamento processual dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Venha a informação correta quanto ao número do CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 1998.001.201117-3 - RENE DE MEDEIROS RIBEIRO MARTINS E OUTROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Despachei nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Prazo que se concede ao réu, como requerido às fls 124/125, para apresentação da documentação requerida pela Dra. perita. 2- Fls 122: Vistas ao autor pelo prazo de cinco dias, devendo manifestar-se quanto ao solicitado pela Dra. perita às fls 119, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.132180-1 - IVANICE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão. 2- Ao réu quanto à informação de fls. 257/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.017856-7 - JOAO JOSE FURTADO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.071578-0 - JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos secundários da impugnação em apenso. Após, apreciarei o que faltar neste feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.040745-6 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls 244: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM (RJ-058809), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÀS FLS. 489. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:Defiro a documental superveniente, como se requer às fls 310. Tendo em vista a natureza da causa e do que dos autos consta, ainda mais tratando-se de relação jurídica proveniente de obrigação contratual, esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova testemunhal pleiteada, haja vista a documental superveniente acima deferida que poderia evetualmente substituí-la. Quanto à arbitragem ainda não instaurada, entende o Juízo que a mesma não interfere no curso da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:Fls. 109/112 - Defiro por ora a expedição de oficio a SRF, Light e Detran, com a resposta apreciarei a expedição dos demais oficios.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor sobre deposito de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.001.099224-8 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias por culpa exclusiva da parte autora, que deverá dizer, em 48 horas, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo recolher os honorários periciais nos termos da decisão de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.109970-7 - ESTACIO DE SA FUTEBOL CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré/exeqüente, como requerido às fls. 139. 2- Após, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - M.P.E.R.J., Procurador: A.C.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:1- Anote-se no rosto dos autos a isenção do pagamento de custas pelo MP.2- Defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do requerido, oficiando-se aos órgãos solicitados no requerimento inicial.3- Em decorrência da determinação retro, O FEITO DEVERÁ TER O SEU PROSSEGUIMENTO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ ANOTÁ-LO NO ROSTO DOS AUTOS.4- Após, cite-se o requerido para, querendo, se manifestar no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- A petição inicial deverá ser emendada, devendo a presente demanda ser pleiteada em nome do Espólio de Carmelita de Oliveira Gomes, sob pena de extinção do feito, regularizando-se a representação processual.2- Indefiro a exibição de documentos por incompatibilidade com o rito eleito, devendo a parte autora aguardar as respostas solicitadas administrativamente junto à ré, como se infere pelos documentos de fls 12/13. 3- Complemente-se as custas certificadas às fls 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls.222/224, após, voltem me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090173-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (SP-105532)) X REINALDO GULLO Despacho:1) Vista pelo prazo requerido. 2) Após, em nada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Fls 221: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.053729-0 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 508/509; como requer por prazo improrrogável de 10 dias, certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065610-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls 173 e fls 175/177 quanto ao laudo pericial, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 223 - As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.098667-0 (27093) - MARIZA DE JESUS AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-017777)) X IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687) AO RÉU SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.207633-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE) Aos interessados sobre fls. 36. \r\n\r\nId: 241628"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "241630": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048324-2 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051397-0 - DELSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SOARES DA SILVA), Confrontante: HERDEIROS DE MARIA PACHECO DE MAGALHAES Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando as copias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVELYN MENDES PINHEIRO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:recolham-se as custas em 5 dias, sobpena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.086744-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILENE VIEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/120, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X RUITER MESQUITA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.128362-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X WALTER CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) 1- Rededesigno a AC para o dia 07/08/2007 as 13:30 hs. Cite-se e intime-se . 2- Venham as cópias para contra - fé . \r\n\r\nProc. 2005.001.083233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VCM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:recolha-se a difernça de tj no prazo de 5 dias sob pena de inscriçao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097411-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDO FREIRE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELLA D ALVA SEABRA DA COSTA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.061497-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.069648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Decisão:defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X NEWTON DE AZEVEDO LIMA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em, 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls.207. i. a parte re para deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025250-5 - ESPÓLIO DE ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X LANCHES MARICÓ LTDA Sentença:......Por isso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067090-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:rcolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065535-1 - ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2002.001.123153-4 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:em provas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:a decisão nos autos dos embargos a arrematação ainda não transitou em julgado. esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048618-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:fls. 92- recolhidas as custas, se houver, intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.034982-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). SERGIO G DE S CAMPOS (SP-056248), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem estão presentes os requisitos que autorizam a presente liminar. assim defiro a liminar a fim de que os bancos reus exibam os documentos requeridos pelo autor nos itens b.1 e b.2 de fls. 07. citem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069725-3 (23507) - ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.187640-1 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOMAR BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. aos apelados, apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:renove-se a diligencia como requerida. defiro a extração das copias requeridas e a remessa ao mp como requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.086809-7 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). ELMAR AMARAL FONSECA (CE-002595)) X VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:oficie-se como requerido no item 1 de fls. 20-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:fls. 212/213- cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036744-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112197-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BY FRIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:ao exequente sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140580-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.106496-1 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005354-5 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X VIVO S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica na forma da lei 1060/50 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:cite-se. apos, a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:esclareça a autora a fase em que se encontra o inventario no qual foi realizada a penhora no rostou dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:fls. 619- as partes, apos, ao mp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:acolho a promoção ministerial de fls. 772 e determino a realização de nova prova pericial medica diante da complexidade do feito. nomeio perita a dra. nadja fragoso albino - tel. 24895254. venham os quesitos. i. a perita. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora bem como a declaração da necessidade juridica para apreciação da jg \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062983-0 - ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:em replica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ao autor sobre a contestaçãoe documentos \r\n\r\nId: 241630"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDINALDO JOÃO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011808-6 - IMOBILARIA SOA JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AGATHA RIBEIRO MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA ON -LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065827-9 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123637-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 1008 E SS : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) Despacho:VENHA, PELO AUTOR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DO 3 RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.032728-1 - JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:\"1) Recebo a emenda da peça inicial, às fls. 678, adequando-a ao rito sumário... 2) O exame da situação patrimonial da Autora e de seu cônjuge permite inferir que os mesmos não se enquadram no conceito de miserabilidade... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057276-7 - CONSUELO TUNAS TUNAS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário;2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066478-9 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X UNIBANCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Anote-se o rito sumário;2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066533-2 - IRENE MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário;2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio. Caso resida em companhia de seus pais, as informações deverão abrangê-los.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066932-5 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068431-4 - ALINE LOUISE BARSANTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem os seus patrimônios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário;2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Anote-se o rito sumário. Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066979-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066982-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO Decisão:\"Enfim, a sentença embargada encontra-se plenamente motivada, não sendo os embargos de declaração a via apropriada a discutir-lhes os fundamentos nem a pretender sua reforma. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.150808-5 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056025-8 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:FLS. 185 - DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÁNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA FALTAM CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:\"Os autos devem retornar ao contador para que sejam retificados os cálculos,... Cabe ressaltar que essa diferença ainda era devida até a data em que houve a garantia do Juízo, razão pela qual sua atualização não pode se restringir à data do 1º depósito, ou seja, 13/09/2002, pois o devedor permaneceu em mora quanto àquele saldo. Por fim, os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor total apurado conforme as condições acima descritas.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO ....FALTAM CÓPIAS PARA EXP. DOS MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA, PELO EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007235-4 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA, Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PAR FORNECER, DIRETAMENTE AO CARTÓRIO, APENAS AS CÓPIAS DE FLS. 06, 65 e 66 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Fls. 140. Comprove-se o alegado, na forma do artigo 655-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019177-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:\"Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas.Os autos permanecerão arquivados, aguardando-se o término do cumprimento das obrigações para efeito de extinção e baixa, ou, em caso de eventual inadimplemento, o retorno da marcha processual executiva, por iniciativa da parte exeqüente. Encaminhem-se os autos ao Arquivo. Anote-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 585 E SS: VENHA, PELO EXECUTADO, O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 587. \r\n\r\nProc. 2001.001.071372-5 - ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSANGELA EDUARDO FRAYHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 306 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:\"Conseqüentemente, inviável o chamamento no processo de execução, vez que não há prolação de sentença condenatória capaz de constituir título executivo. Por fim, assiste razão ao Executado, no tocante ao item I da decisão de fls. 459. Verifica-se que já houve a citação em execução, nos moldes da lei anterior, não havendo necessidade de se abrir novo prazo para o cumprimento da sentença.Assim, diga o Exeqüente sobre fls. 466 e ss.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 408 E SS. AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117508-2 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 205/206 -AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO-OAB-18532 (RJ-018532) Despacho:Cumpra a parte executada, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 1045. Nada havendo, venha pelo credor a indicação dos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 393/396. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-A QUESTÃO SUSCITADA PELO RÉ ÀS FLS. 427 E SS. JÁ FOI SUFICIENTEMENTE ECLARECIDA PELO JUÍZO NA DECISÃO DE FLS. 413/415; 2- FLS. 430. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 522 E SS. EM PRIMEIRO LUGAR, IMPÕE-SE A DEFINIÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA, MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE POSSAM SER RESOLVIDAS AS QUESTÕES CORRELATAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:VENHA, PELO EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ INCLUÍDA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.105704-0 - MARIA DO DISTERRO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:COMPROVE A RÉ O DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO, TENDO EM VISTA QUE A GUIA JÁ FOI EXPEDIDA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1-FLS. 198 E SS. À SEGURADORA DENUNCIADA; 2- APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067731-0 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação de requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 138 E SS. - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001157-2 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X HORTA E CORREA DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084543-0 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Assistente: NAMI FREDERICO JAFET, Assistente: JORGE CHAMMA JAFET, Assistente: FREDERICO CHAMMA JAFET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls. 999-DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a Ré a prestar as contas da cobrança efetuada durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pela Autora. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079790-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X LIREDA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:FLS. 305/306. DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 255 E SS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.151096-8 - HERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 134/135 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002005-4 - LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Considerando que o AR destinado ao 2º Réu constou em nome do Banco Panamericano, e considerando ainda que não se pode aferir se quem assinou o documento possui poderes para tanto, necessária se faz a citação/intimação do 2º Réu por meio de Oficial de Justiça, a fim de evitar eventual argüição de nulidade. Assim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes que possuem advogados constituídos, através de publicação no D.O. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ, Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066305-0 - MONICA SENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNITED AIRLINES S A) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nId: 241636"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094954-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CROMWELL DE MEDEIROS Decisão:VISTOS, Ante a renúncia apresentada pelos patronos, sem comprovação de comunicação ao outorgante, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091398-0 - IOLANDA RUBIM SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.001983-5 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. Venha cópia da emenda para instuir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008974-6 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009105-4 - ANNA REGINA MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELY REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068419-3 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068644-0 - WANIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, Esclareça a parte Autora se pretende efetuar o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068869-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl ), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069377-7 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069492-7 - CLARITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069514-2 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069558-0 - ANA LUCIA MOITA BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ),, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071975-4 - SONIA CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072569-9 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 21), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073359-3 - FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073843-8 - NILCE FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074647-2 - TANIA SILVESTRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11, 18 e 19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076037-7 - ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076629-0 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076753-0 - NELLY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015006-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALCINA NUNES), CELSO COLOMBO FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), BRASIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038516-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093969-4 - ODY ARNILDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.127452-2 (18688) - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Litisconsorte: MARIZA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X AUTO TOUR ASSIST AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086048-1 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X B M G ARIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Fls. 951/966 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.071902-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao Cartório para abrir corretamente a conclusão para assinatura, pois a omissão interfere na estatística deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067957-4 - ITALO D ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08 ),, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se na pessoa so sucessor BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068152-0 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA DE CARNES SOL DE IPANEMA ME E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046288-0 - HILDA CORREA MEINICKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO DA SILVA ALBUQUERQUE mandado de reintegração de posse emitido e remetido à central de mandados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.067737-5 (8278) - NATALINA MORENO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA DOUTOR EDELBERTO ABDALA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA27 de agosto de 2007 `AS 13horas NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.136736-5 - ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) recolha a parte ré a diferença de custas referente a AEVC no valor de R$ 50,00 e caarj no valor de R$ 9,20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.036295-7 - SILVA REGINA DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) à parte ré \r\n\r\nId: 241637"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134493-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OLIVERIO A RIBEIRO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REIS DE OLIVEIRA (RS-038314) Despacho:Fls. 192. Expeça-se guia. Comprove o depósito em 05 (cinco) dias, ante o tempo já decorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032887-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ Decisão:\"...Assim, regularize-se o pólo passivo, sendo desnecessária a citação do Réu na pessoa de seu inventariante, uma vez que já apresentada contestação. Quanto à busca e apreensão, a mesma permanece válida e eficaz, uma vez que a Sra. Maria José não afastou o fato de que o Espólio está inadimplente. Acrescente-se que o bem não é do Espólio, já que o Sr. Rogério firmou com o banco contrato de alienação fiduciária, transferindo para este o domínio do veículo. Assim, regular a busca e apreensão do veículo. Presto informações ao Tribunal de Justiça, nos termos desta decisão.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060285-1 - COND RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Despacho:cumpra-se, de-se baixa. devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.070521-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Republicando -ATENDA-SE AO MP. (INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA RÉ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E ESCLARECER SOBRE OS BENS PENHORADOS). \r\n\r\nProc. 1997.001.099707-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.199160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 329, corretamente, colocando-se nos termos do art. 659 par. 5 do cpc, a fim de evitar nulidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.132436-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1. INCABIVEL A HOMOLOGACAO DE ACORDO, UMA VEZ QUE JA HA SENTENCA VALIDA NESTES AUTOS; 2. VENHA PELO REU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 3. APOS, COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036818-0 - MARIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MIRIAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:nao ha como se proferir nova sentenca de merito nestes autos. assim, aguarde-se o cumprimento da obrigacao no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Requeiram as partes objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:na forma do art. 475-b do cpc, intime-se o devedor por d.o. para cumprimento da sentença. nao sentdo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicada multa de 10% sobre o valor do debito, na forma do art. 475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:chamo o feito a ordem: com efetio, nao obstante a determinacao do tribunal de justica, fto e que sequer comprovou a autora a inclusao de seu nome em cadastros restritivos. assim, oficie-se ao cdl, spc e serasa para trazer aos autos relatorio quanto a inclusos do nome da autora em seus cadastros, nos ultimos tres anos. apos a resposta, conclusos para analise dos demais pedidos da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Art. 398 CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho:retire-se o feito de pauta. redesigno aij para o dia 29/8/2007 as 15.00 horas. i. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Despacho:designo nova audiencia para o dia 24/9/2007 as 13.00 h. cite-se na forma requerida a fl. 358. i. \r\n\r\nProc. 2006.001.091556-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARYNA SUELI ARAYA JEZINE Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.152078-4 - MARIA JOSE AROUCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:designo o dia 13/8/2007 as 13.30 h. para a audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:designo nova audiencia para o dia 13/8/2007 as 13.45 h. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016022-2 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:designo o dia 13/7/2007 as 14.00 h. para audiencia do art. 277 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.022668-3 - MARCELO GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS. 26/41 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046939-3 - ANGELA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 265-V. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Despacho:1- jJnte-se 2 - E-se mandado de pagamento em favor do perito. 3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Despacho:certifique o cartorio quanto a manifestacao do reu em relacao a decisao de fls. 169 e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Ao arrematante sobre as ponderações do exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119937-2 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Venha os CPF, do credor e devedor, visto que não se encontram nas iniciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018447-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WALDIR RAUL DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Recife/PE, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039689-9 (3741) - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES Despacho:Venha pelo executado o original do documento a fls. 153. \r\n\r\nProc. 1996.001.135612-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTO STRIKE COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:FKLS. 45. DEFIRO. OFICIE-SE: SRF, DETRAN E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:fls. 73/4. defiro. oficie-se: srf, serasa e telemar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8A - HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação, cassando a gratuidade de justiça deferida. Condeno o Impugnado nas custas processuais e fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no processo principal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:573 - tendo em vista a inercia da parte autora quanto ao regular andamento da carta precatoria, que restou devolvida, indefiro nova remessa, decretando a parte da prova. informe o cartorio quanto a devolucao das demais cartas precatorias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.017547-0 - CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:defiro j.g. a antecipacao dos efeitos da tutela sera analisada apos a vinda da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:designo o dia 13/8/2007 as 14.15 h. para audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:1- Fls. 234. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.2- Fls. 240- Não se pode impor à parte ré obrigação diversa ou ausente da sentença. No caso justo, não se determinou a inclusão do autor ou folha de pagamento. Assim, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J-SW. 2 ÀS PARTES.(HONORARRIOS PERCIAIS 08 S.M., PERICAI DESIGNADA PARA O DIA 13/07/07, 6ª FEIRA AS 12 HORAS, NA SALA 313 C - SALA DE PERICIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2001.001.123085-0 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ANTHONY GAROTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083310-5 - CARLOS JOSE DE CASTRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:recebo o agravo. mantenho a decisao. fique retido. esclareca o cartorio sobre a falta de andamento do feito, visto que a audiencia foi designada para o dia 06/06/07 e nao ha qq. noticia sobre sua realizacao nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089734-0 - EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 115 e 117. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Tendo em vista que o ilustre Juiz Titular presidiu audiência especial, tendo contado com as partes, aguarde-se seu retorno para atender-se ao contido na parte final de ata a fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.073740-6 - EMILSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 58. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074294-3 - ARNALDO FULGONI DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DESIGNO O DIA 27/8/2007 AS 13.30 H. PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - ART. 277.... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142333-0 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BVA S A Despacho:designo o dia 27/8/2007 as 13.15 h. para audiencia de conciliacao - art. 277 do cpc. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023363-8 - GELSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Despacho:designo o dia 01/10/2007 as 13.00 h. para audienco do art. 277 cpc. cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.135100-6 - FILODORO CALZE S P A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA LIMA DE ARAGÃO LUSOLI (RJ-098850)) X FILLODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:366/367 - NAO PODE ESTE JUIZO CRIAR NOMENCLATU RA PARA UMA EMPRESA. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.037948-7 - EDMUNDO KOCHMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUNNER Despacho:regularize-se a representacao da parte re. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, E TB. A TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD REPUBLICAÇÃO FLS. 110/110vº: O pedido dfe consiguinação deve ser apresentado pela via própria que possui procedimento esoecial, sendo impossível cumulação de pedidos. Ao autor p/ emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:Após elaborar todo o relatório da sentença percebi que há necessidade, para fins de estabelecimento da legitimidade da autora , que seja esclarecido se há dependentes habilitados, no INSS ou em qualquer ente previdenciário, ao recebimento de pensão por morte deixada pelo falecido Jorge Alves de Oliveira. Para tanto, determino a autora que preste o esclarecimento determinado e informe se é beneficiáira da pensão por morte e/ou se conhece outros beneficiários, no prazo de 3 dias. (art. 1º L. 6858/80). Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.084821-7 - JURACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ Despacho:Fls. 210. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:EM PROVAS. DIGAM SE CONCORDAM COM A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:certificada a tempestividade dos recursos de fls. 337 e 355 , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE .. DIGAM SE CONCORDAM COM A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:designo o dia 13/7/2007 as 14.30 h. para a audiencia do art. 331 cpc. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.016461-3 (1061) - REC-HUMANOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO, VERIFICADO, NO ENTANTO, A INTERPOSICAO DE AI JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, venham os autos conclusos para nova decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122176-8 - CORREIA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:designo o dia 13/7/2007 as 14.45 h. para audiencia art. 331 cpc.Designo o dia 13/7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092569-8 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:na forma da decisao e fls. 309, designo nova audiencia para o dia 29/8/2007 as 16.00 h. i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.024463-0 - HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X HELENA NASCENTES PINTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079045-1 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 241713"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "241715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074523-3 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Sentença:... DIANTE DISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓD. PROC. CIVIL. CUSTAS DE LEI. DÊ BAIXA E ARQUIVE-SE. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS MEDIANTE CÓPIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027863-4 - MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOAQUIM PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052464-5 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA ATENDER AO CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.052298-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072280-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIVALDO DE JESUS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.148531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:INDEFIRO FLS. 73. A INSTRUÇÃO ESTÁ SENDO FEITA EM CONJUNTO NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.034940-6 - ACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054679-3 - EDIVANA DE ANDRADE FARIAS X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. casa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO Despacho:PROCEDA A PENHORA NA FORMA DO ART. 659, PARÁGRAFO 4o DO CPC. APÓS, INTIME. \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVE SER FEITA. TRANSFIRA-SE OS VALORES PENHORADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL. I. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124433-8 - MERCEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME PESSOALMENTE O GERENTE, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. DEVE O OJA CUMPRIR INTEIRAMENTE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 70/71 (INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAREM O DÉBITO DE R$ 12.455,21 - DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS, CONFORME PLANILHA ANEXA). \r\n\r\nProc. 2005.001.159274-4 - ELENICE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009504-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA EDITH TABORDA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064707-7 - VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 78. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidod condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, como indicadas na inicial, e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno o autor, também, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106112-1 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO NÃO RECEBO A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:40 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 89. AO SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ FERNANDO DO CARMO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X AMANCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JUNIOR Despacho:1 - DEFIRO O ADIAMENTO, RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0 - SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:50 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Decisão:DEFIRO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VICTORIA CALIL CASSAR Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.063356-2 - MARIA VERAS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066380-3 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WALMIR DE VASCONCELOS RATIER THOMAZ E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA VISTO QUE ESTE SE RESTRINGE APENAS A PESSOA FÍSICA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071269-3 - JOÃO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075992-2 - EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8 - JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078202-6 - FRANCISCO BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044386-4 - SANDRA ROGÉRIA FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.079674-8 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. O AUTOR ENCONTRA-SE EM MORA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084641-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065410-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063612-7 - CLUDELSON PESSOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) AO SR PERITO SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO PERITO PARA ESCLARECER FLS. 185/186. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097853-3 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.124150-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X RENATO PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) casa \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 660. \r\n\r\nProc. 1996.001.092311-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CINAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054538-3 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILLODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENTRE AS PARTES QUALIFICADAS NA AÇÃO PRINCIPAL... ASSIM, TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA À AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FEITA PELOS IMPUGNADOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066217-0 - VALERIA TEIXEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO (SP-220485) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DA SENTENÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/08/2007 ÀS 13:45. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DESENTRANHE FLS. 299. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027194-0 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X AREAL AREMINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1 - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO. 2 - VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. 3 - APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109146-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104607-5 - JULIANA MAGNAVITA KFURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumlado na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais acima fixados e os materiais descritos na inicial. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050787-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PEYRANI BRASIL S A AO AUTOR PARA RETIRAR BOLETA NO CARTORIO E PAGAR CUSTAS REFERENTE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068312-7 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. O ESPÓLIO NÃO PODE SER ABRANGIDO PELA JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO AO ALEGADO \"GATO\" QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, NEGATIVAÇÃO DA AUTORA E CORTE DE ENERGIA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS, RESTABELECENDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO prazo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019992-2 - BEST CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HELIOMAR DA SILVA PEREIRA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052079-0 - HERMENEGILDO PROENCA FORMOSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAU S A prazo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.021735-5 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS,FLS. 424/426. \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Despacho:FLS. 396/396 - NADA A PROVER POIS O REQUERIMENTO JÁ FOI DECIDIDO EM JANEIRO DE 2006. FLS. 397 - DEFIRO (PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114458-7 - ELIAS EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 132/133 - INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:COM RAZÃO O EXEQUENTE. UM ANO APÓS A SENTENÇA, VERIFICO QUE O RÉU AINDA NÃO SE MOVIMENTOU PARA CUMPRI-LO, O QUE DEMONSTRA QUE A MULTA FIXADA NÃO TEVE FORÇA DE COERÇÃO NECESSÁRIA. ASSIM, AUMENTO-A PARA R$ 1.000,00 AO DIA. ENTRETANTO, POR OUTRO LADO, QUE A MULTA APLICADA, NÃO EXCLUI A PENA DE PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ASSIM, INTIME O RÉU PARA CIÊNCIA DO NOVA MULTA E PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA EM 48 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060654-1 - PADARIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 13:30 MIN. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:PROSSIGA-SE NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NOMEIO PERITO O DR. VALDIR BONFIM TEL: 2256-8897 E 9739-5507. \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) casa \r\n\r\nProc. 2006.001.114743-0 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... AS PRELIMINARES ARGUIDAS NÃO MERECEM ACOLHIDA. A INICIAL ADEQUA-SE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC, SENDO CERTO QUE O PEDIDO REALIZADO ENCONTRA RESPALDO NA ORDEM JURÍDICA NACIONAL. ASSIM, AFASTO AS PRELMINARES E DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, NOMEANDO PARA O MISTER O SR. JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TEL. 3882-9729, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.026294-8 - LAVÍNIA OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030349-5 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:00 MIN. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) Decisão:FLS. 640 - INDEFIRO O REQUERIDO, ANTE AUTONOMIA PATRIMONIAL DA EMPRESA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:fls. 190/191; Ao Sr.Peritp \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS DEFIRO A LIMINAR REINTEGRATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058082-8 - BICICLETAS SHINE MOON LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES Sentença:Assim, nos termos do artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009785-8 - LEA MARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121788-0 - ROSANA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049279-3 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Receita cód/conta valorDistribuição 0723-7 1,74AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 1,74CAARJ 0201-4 7,87Emol. baixa 6002-02696-8 8,72Acresc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 38,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,37FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Sentença:Desta forma, inexistente qualquer ato ilicito praticado pelos réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065767-0 - KENDRA GRACIE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.100738-2 - ADILIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG que agora defiro a autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015721-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/087/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022583-2 - ERALDO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X EDUARDO ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011012-4 - SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) ATENDA SE AO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073163-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO SR PERITO SOBRE O DEPOSITO FLS 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.154705-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:ATENDA-SE FLS. 21 EM 10 DIAS (REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR ALEXANDRE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 13, I CPC. A PROCURAÇÃO DEVERÁ SER EM SEU NOME, REPRESENTADO POR SEU TUTOR, ASSIANADA POR ELE E SEU TUTOR. VENHA AINDA, CARTEIRA DE IDENTIDADE DO SEGUNDO AUTOR EM IGUAL PRAZO (10 DIAS) PARA AFERIÇÃO DE ASSINATURA APOTA A FLS. 10 E 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.066564-2 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ASFOC E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065510-7 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Atente o autor para o fato da ação já ter sido julgada (sentença fls.190) não sendo necessária nova sentença. Os autos encontram-se em fase de liquidação de sentença, sendo certo que a perícia de fls. 285, concluiu pela inixistência de saldo devedor para o autor.Mais ainda, entende a perícia que há crédito para o autor no valor de R$ 542,24. Não havendo novas impugnações, torno certos os valores encontrados na perícia. I.para inicio da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao interessado sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:30 MIN. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057322-0 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:INDEFIRO. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 241715"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "241719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074672-9 - ROSILEY VIEIRA ROSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132247-0 - GRASIETTE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MAYTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:O que pretendem os requerentes de fls. 94/95 devem ser requeridos em ação própria, tendo em vista que modifica o que foi julgado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088775-2 - CRISTAL RIO PREVENCAO DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LORD FIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 227: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo,intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Despacho:1-Digam as partes se possuem cópia da petição mencionada na certidão de fls. 1387;2-Fls. 1383:Às partes sobre resposta da Petrobrás;3-Fls. 1384 e ss: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte, por via postal, para regularizar a sua representação processual,sob pena do feito seguir à sua revelia;4-Despachei nas iniciais dos embargos de terceiro.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 262 e ss: Conforme fls. 246 verso, a parte ré afirma que os bens se encontram no endereço da citação, requerendo que o autor indique endereço para entrega, ou designe data para a mesma no endereço da ré.Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Despacho:Fls. 93: Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.124122-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Despacho:Fls. 143/144: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Despacho:Fls. 41: Renove-se a diligência de busca e apreensão no endereço mencionado, sendo certo que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALYSON MOREIRA NUNES Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 259: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/07, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada,no endereço de fls. 54.OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.012772-7 (13458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COLOMBO GAZZA (Adv(s). Dr(a). MARTINS DE ANDRRADE (RJ-003149), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas pro cessuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.113347-3 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEON ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão supra, dê-se vista no balcão. Faça constar na publicação o nome do DT. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - OAB/RJ 1756B \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO Despacho:Fls. 281: Primeiramente, expeça-se ofício a SRF para que informe o endereço dos réus que conste de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.024350-0 - NILZETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o réu,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.144344-1 - DANUSA DUARTE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA CAROLINA GONCALVES CORREIA (RJ-143863E)) X MANUEL CAMPOS BECERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS (MG-103048) Despacho:Esgotada a jurisdição com a sentença prolatada. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JOSE LUCENA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Por fim, impende acrescentar que a autora decaiu de parte mínima de sua pretensão, haja vista ter quantificado o valor pretendido a título de danos morais. O que determina a fixação dos ônus sucumbenciais, com exclusividade, ao réu.Pelo exposto, julgo procedente, em sua maior parte, a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, da indenização estabelecida na apólice de seguro, no valor de R$ 17.448,00, bem como de R$ 8.000,00 pelos danos morais causados. Tais quantias devem sofrer correção monetária desde o ajuizamento da ação, além de juros de mora legais contados da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 63: DEFIRO o prazo requerido para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando o instrumento de mandato devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042640-4 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CLAUDIA RABELLO DE CASTRO Despacho:Fls. 46: DEFIRO a dilação do prazo por derradeiros 10 (dez) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044355-4 - JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A procuração de fl. deve ter a firma reconhecida em cartório.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A procuração de fl. 08 deve ter sua firma reconhecida em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios a SRF, LIGHT,CEG e TELEMAR, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Desta forma, objetivando assegurar o bem primordial aqui em discussão, ou seja, a vida e o bem estar do autor, bem como não visualizando legitimidade na recusa exarada pela ré, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à demandada que, no prazo de 02 (dois) dias contados de sua intimação, forneça ao autor o medicamento AZACITIDINA objeto da declaração médica que instrui a inicial, da lavra do dr. Daniel G. Tabak; bem assim autorize o tratamento correspondente, arcando com seus custos. Tudo sob pena de incidência de multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), passível de majoração, além de configuração de infrações processuais e quiçá penais, diante da conduta que venha a ser adotada. Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:1-Fls. 1321: Anote-se onde couber;2-Expeça-se novo mandado de pagamento,conforme requerido;3-Certifique o cartório se a patrona de fls. 1310 encontra-se devidamente cadastrada no sistema,procedendo;4-No mais, cumpra-se fls. 1314. \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074873-2 - SUPER LEME PESCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESPOLIO DE MANOEL FELLIPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Diante da certidão de fls. 217, OFICIE-SE ao Banco do Brasil, para esclareça acerca das informações contraditórias, remetendo cópia do ofício que afirmava existir numerário suficiente na conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.118151-5 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no art. 67, II, da Lei 8.245/91, aplicável à espécie por analogia, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial uníssono, impõe-se obstar, de imediato, o prosseguimento do feito.Isso posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005469-0 - MARIA HELENA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CELSO CORREA DA CUNHA JUNIOR E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO Despacho:Fls. 116: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se o autor, por D.O.,para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A apresentação do con tra-cheque não supre o determinado à fl. 28, uma vez que não se pode aferir se a única fonte de renda e por conseguinte fazer jus ao benefício instituído na Portaria 2773/2004 deste Tribunal.No mais, verifiquei no site da SRF que a autora apresentou Declaração de Renda, venha pois a cópia, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9A - PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ao exequente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 180: Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.Com relação a eventual citação por hora certa, os requisitos devem ser apreciados a critério do OJA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.022776-0 - WILLIAM FROSSARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:O feito encontra-se suspenso até o julgamento dos embargos em apenso.Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107756-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)), Assistente: SELMA ALVES BASTOS, Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:1-Exclua-se da autuação e do cadastro o patrocínio da Defensoria Pública Tabelar,que patrocinava a Assistente, nos termos da cota de fls. 420 verso;2-Dê-se vista à Defensoria Pública desta serventia para ciência.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 81:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Fls. 135 e ss: Expeça-se ofício tão somente ao DETRAN, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:Fls. 76: Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Fls. 93: Lavre-se termo de entrega de \"chaves\" ao autor.Após, cumpra-se a imissão, consignando o nome da depositária,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERÔNICA MARIA CALIL CORI Despacho:Esdclareça o pedido, tendo em vista que o terceiro ocupante do imóvel (genro da ré), informou que a mesma reside em Teresópolis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033637-3 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106782-3 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 729: Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Fls. 114 e ss: Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005133-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA AMÉLIA BRAGA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista a ausência de pagamento das custas, rejeito liminarmente a exceção de incompetência. Preclusa a presente, prossiga-se nos autos principais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação devendo o exequente providenciar a docuntação solicitada à fl. 200. \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Decisão:Chamo o feito à ordem:Em primeiro lugar, revogo a decisão de fl. 277, à medida que o presente refere a execução de título extrajudicial, e não judicial, conforme dali constou.Em segundo lugar, o exeqüente vem requerendo, sucessivamente, dilação de prazo para indicação de bens passíveis de penhora, além de alterar periodicamente o advogado que o representa. Porém, a despeito do tramite do feito desde 1994, nada se obteve de substancial, nem mesmo foi formulado requerimento eficaz à satisfação do crédito.Além disso, foi intimado inúmeras vezes para dar prosseguimento regular ao feito, nada apresentando que efetivamente leve a esse fim.Pelo exposto, providencie o exeqüente, no prazo derradeiro de 48 horas, regular prosseguimento do feito, através de requerimento apto a esse fim, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 121, tendo em vista quye o BACEN nãop possui o cadastro de correntista \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1 - Ex peça-se mandado de pagamento para o leiloeiro conforme requerido.2 - Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Fls. 190: Esclareça o exeqüente, eis que o bloqueio se deu em valor ínfimo diante do débito,devendo indicar, outrossim, bens passíveis de penhora para que se dê o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Despacho:Fls. 108: O requerido já foi indeferido, conforme fls. 96.Assim, requeira o exeqüente objetivamente o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101/102: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065029-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Despacho:1-Fls. 411 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte, por via postal, para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia;2-Fls. 414 e ss: O inconformismo com a decisão desafia o manejo de recurso próprio.Assim, nada a reconsiderar;3-No mais, ao exeqüente, sobre o documento que se segue, que informa da insuficiência de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Desentranhe-se, aidte-se e expeça-se a precatória, devendo o autor exequente providenciar os meios para localização do endereço, nos termos da certidão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a executada na pesoa de sua sócia \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043139-4 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO WALDENY CAETANO Despacho:Manifeste o exeqüente o interesse no prosseguimento do feito, diante da citação positiva de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.061345-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA WOLK TAAM Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:1-Manifeste o exeqüente interesse no prosseguimento do feito, indicando bens a serem penhorados;2-Intime-se a parte executada,por via postal com A.R. para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, eis que consta do cadastro de informática que seu patrono faleceu, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Tendo havido penhora \"on line\",conforme documento que se segue,diga o exeqüente. Sem prejuízo,OFICIE-SE ao BANCO SANTANDER e ao BANCO DO BRASIL para que efetue a transferência do numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:As partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Tendo em vista que já trancorerram os 15 dias solicitados, intme-se a BASF para que informe acerca da contra-proposta do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.012395-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Tendo em vista a insatisfação da ré e ainda para evitar maiores delongas com impugnações, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo a Dra. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876, muito embora o perito designado anteriormente seja de total confiança deste Juízo, que inclusive já funcionou em outros processos com a mesma natureza de cálculos. Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 183, RENOVE-SE a diligência, nos termos requeridos a fls. 178/180, sem novas custas para a parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada, e indicação do CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012288-9 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X LIGHT Despacho:à parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A Despacho: Salvo melhor juízo, não pretende o autor, tão-somente, a exibição de documentos, mas sim esclarecimentos acerca de percentuais de juros e outros encargos praticados no curso da relação contratual travada com o réu. Desta forma, afigura-se mais adequada a adoção da prestação de contas, na qual é amplamente viável a exigência de documentos que respaldem as contas a serem apresentadas; além de possibilitar a declaração de saldo favorável a quaisquer das partes na segunda fase do procedimento escalonado. Sendo assim, esclareça o autor, em dez dias, seu interesse para a presente exibição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Deveras, na espécie o dano moral não se opera in re ipsa. E imaginar que tal fato, por si só, possa ter ocasionado ao autor sério abalo à sua saúde física ou psicológica, importa em grande deturpação do conceito do dano moral passível de compensação pecuniária.(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que a parte ré requereu as provas que entendia devidas.Carece de apreciação,pois, o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita... \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, esclarecendo, ainda, a razão de não ter comparecido à audiência designada,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.074068-6 - TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X BELLAVI UBIRAJARA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.050018-5 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 164/165: Esclareça o devedor diante da devolução do cheque por insuficiência de fundos, procedendo, ainda, ao devido depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada, bem como indicação do CNPJ da sociedade empresária para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085482-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4 - JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Consta a entrega de declaração de rendas em nome do autor no site da SRF. Venha a cópia, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Isto posto:1-Expeça-se guia, conforme requerido. Após, lavre-se Termo de Caução da mesma;2-Com a comprovação do depósito, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a religação da linha chave nº 3094-8400,bem como a faturação do serviço pelo efetivo consumo do tráfego telefônico, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se por oficial de justiça.3-Emende-se a inicial para alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:1-Fls. 167/168:Não há falar-se em extinção do feito pelo fato do autor não ter carreado aos autos os documentos que a parte ré entende essenciais.Tratando-se de prova documental, tem-se, na verdade, a questão diz respeito ao ônus probatório da parte, o que adentra a seara do mérito, e como tal será tratado pelo Juízo.2-Fls. 169/170: Mantenho a decisão agravada. Fique retido o agravo.Ao agravado.Após, ao sr. Perito nos termos do item 3 de fls. 162. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167053-9 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.148762-9 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA DE ARTE EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de corrigir o reultado do julgamento, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação em substituição ao que dela constava, permanecendo os demais termos: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028926-1 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 397 - Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.165715-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha o recolhimento das custas devidas pelo patrono da parte autora, indeferida a vista fora de cartório enquanto não regularizadas;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9 - TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito para andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de cumprimento do despacho de fl. 327 (baixa e arquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como fornecendo contrafé e recolhendo custas eventualmente devidas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 48 e ss: Expeçam-se os ofícios apenas a SRF, DETRAN, LIGHT e TELEMAR, por ora,sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:(...) Tal ação, de natureza eminentemente condenatória, porém, deve ser manejada dentro do prazo prescricional para dedução da correspondente pretensão indenizatória. Na espécie, sendo o cheque ordem de pagamento à vista, o prazo para dedução dessa pretensão é de três anos, contados da data de sua emissão, nos termos do art. 206, §3º, VIII, do Código Civil vigente.(...) À conta do exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012117-3 (18315) - LUIZ PERISSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.093885-3 - RIVA ABRAMOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG Despacho:Extraia-se nova precatória nos termos requeridos, devendo a parte autora providenciar cópias de fls. 113 e ss para instruir a deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1977.001.100076-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A O exoediente avulso não possui cadastro autônomo a fim de parmitir a \"carga\" fora de cartório. Fica permitida a retirada do mesmo para fins de \"xerox\", acompanhada de serventuário. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.010580-4D - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 139: É ônus da parte diligenciar junto ao OJA para cumprimento de diligência que, no caso, depende diretamente da presença de preposto da parte autora.Assim, DESENTRANHE-SE o mandado, devendo a autora procurar o agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.001.090252-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios a CEG, TELEMAR,SERASA, apenas, pois o BACEN não possui cadastro de correntistas, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de apreciar os embargos de declaração, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Despacho:Fls. 77 e ss: Nada a reconsiderar. Cerifique o cartório a preclusão das decisões de fls. 65 e 75,bem como se houve - ou não- o recolhimento das despesas processuais devidas pelo autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informa o saldo total existente na conta judicial.Com a resposta, deve o cartório esclarecer se ficam sanadas as dúvidas de fls. 349,352 e 365.Só então, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093933-8 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Revendo os presentes autos, na verdade, verifica-se que se trata de execução de honorários de sucumbência.Assim, o credor é o réu.Invertam-se os pólos.Após, intime-se o para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.056341-9 - TANIA OTTONI AUTRAN DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 390/391: Ao credor sobre o depósito, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095749-2 - TAYANE NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte ré,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo,nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.Faculto às partes a aapresentação de quesitos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.142212-8 - VANESSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Fls. 641/642: DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo ao réu, conforme requerido, diante da certidão cartorária.;2-Recebo a APELAÇÃO da autora de fls. 645/668 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.077742-0 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, intimando o mesmo por A.R. para comparecer ao Banco do Brasil e levantar o numerário;2-Recolhidas as custas devidas pela executada/sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Fls. 34: A fls. 23,encontra-se A.R. NEGATIVO, tendo em vista ser o réu \"desconhecido\" no local. Renovada a diligência em endereço diverso, temos, a fls. 27, que o réu \"mudou-se\". Assim, venha pela autora requerimento objetivo de prosseguimento do feito, providenciando a citação do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:1-Reiterem-se os oficios diante da certidão de fls. 589;2-Fls. 595/596:Em que pese ainda não ter sido apreciado o requerimento de desbloqueio da conta bancária do executado, eis que o mesmo ainda não atendeu integralmente decisão de fls. 586, a princípio, inviável deferir-se o bloqueio requerido pelo exeqüente, diante dos documentos dos autos que aduzem tratar-se de conta-salário.Assim, venha requerimento pertinente para o prosseguimento do feito, com indicação de outros passíveis de penhora.3-Fls. 597/598: Venha pelo executado a indicação de seu endereço e do local onde se encontra o bem penhorado,conforme preclusa decisão de fls. 586. \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74 e ss: DEFIRO a substituição, conforme requerido.Anote-se no pólo \"Guandu Motos Ltda.\", e, após, proceda-se a citação da mesma, por via postal, devendo o autor fornecer a contrafé devida, inclusive com cópias de sua petição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141538-0 - MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Fls. 124/126: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040243-1 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0 - MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:... em que pese ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor...A inversão do ônus da prova é excepcional, só devendo ser aplicada quando o magistrado se encontrar diante de um \"non liquet\",e concedida se presentes seus requisitos, dentre eles não apenas a hipossuficiência econômica, porém, a técnica, que se afasta com o deferimento da prova pericial médica.Dentro deste contexto, conheço dos embargos declaratórios e INDEFIRO a inversão do ônus da prova.2-Fls. 133/135:Trata-se de impugnação da parte ré quanto a nomeação de perito especialista em dermatologia para a realização da perícia designada neste feito.A dermalogia é especialidade médica.Assim, o referido perito é clínico geral que ainda é especialista em dermatologia.Portanto, nenhum óbice existe na sua nomeação para este feito.3-No mais, as partes sobre os honorários pleiteados a fls. 129.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:Fls. 192: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Designo o dia 23/07/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6 - JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ANTONIO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.060149-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006577-3 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR) Despacho:Atenda-se ao MP. Initme-se o autor para formar termo de ausência \r\n\r\nId: 241719"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "241718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002866-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON ROBERTO RIGOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056739-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA DOS SANTOS VIANA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012359-6 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A, PROBO AGROPECUÁRIA S A, CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN, PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060289-9 - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040389-0 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o ofício de fl.204. \r\n\r\nProc. 2003.001.147543-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.089011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA), REGINA CELIA VILLARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIE-SE , PRIMEIRAMENTE, À S.R.F., RESTANDO NEGATIVO, OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.146986-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA PORT 01/02 :DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 61 - VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para o autor fornecer a cópia da inicial e da emenda. Após, voltem os autos conclusos para designar nova data \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.059637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X SELVA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064355-5 - CELINO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO REAL S A Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão (há diferença de taxa judiciária de R$ 92,00). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.157360-1 - VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CONSORCIO CHEVROLET NACIONAL GM LTDA), ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112145-9 - IMOBILIARIA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CONSTRUTORA RICAMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057997-5 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CYNELIA MOREIRA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074441-9 - ESPOLIO CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Portaria 01/2002: Ao advogado do autor para fornecer seu CPF a fim de instruir mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123152-6 (14558) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X IRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) AO AUTOR SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.062301-3 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.131123-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X RENATO SILVA SIGILIANO Portaira 01 de 2002: Ao interessado sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0 - VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Portaria 01 de 2002: às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Portaria 01/2002: Ao advogado do autor para que forneça seu CPF a fim de instruir mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão (\"... as custas foram recolhidas indevidamente, devendo ser recolhidos R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ)\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE FL.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA INDICADA À FL 166. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.049022-2 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.047070-6 (20828) - ALBERTO MARTINS ROBAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DAS CARTAS PRECATORIAS FLS 124/126 E 1340/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.138766-6 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 48,96; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 20,63; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,19 ; FUNDPERJ R$ 11,19 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 45,29 \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:1) certifique o cartório quanto a regular representação dos réus. 2) após, estando os réus regularmente representados, manifeste-se o autor sobre a contestação. Em caso negativo, voltem cls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl.69 2) após, venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.035288-6 (20679) - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS), RICARDO TINDO RIBEIRO CECCO), LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032821-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício do BB à fl. 1431. \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.016273-9 - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPF dos advogados que irão levantar o mandado de pagamento, com poderes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127019-7 - DOCEMASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Após, vindo as custas faltantes do contador, ao contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.111884-9 - JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCURIO IMOBILIARIA LTDA) AO AUTOR SOBRE A.R DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nId: 241718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128950-6 - LAUDEMIA CARDOSO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 14:30h. Intime-se o autor para comparecer para que querendo prestar depoimento pessoal e, se necessário ser submetido à inspeção judicial, observando o resultado negativo da perícia.2.. Intime-se o INSS;3.. Dê-se ciência ao M.P. para comparecemento na audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da parte devedora nos termos da sentença fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2004.001.147463-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:Fls . 67/68- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081006-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082653-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MÁS ROSA (SP-040076)) X JAIME FORMIGON MARÍLIA ME Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082864-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056668-1 - BEATRIZ MARANHAO REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A E OUTRO Decisão:1 - A presente Carta Precatória tem por finalidade a citação, penhora e avaliação.2 - Considerando que a executada já foi citada, conforme fls. 59-v, bem como já foi efetuada a penhora e avaliação, na forma de fls. 126/127, crumpida esta a deprecata.3 - Dessa forma, devolvam-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.020730-0 (15237) - BESOURO CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 752, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 104, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.139562-0 - ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.283, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLAYTON MELO DE BARROS Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079288-7 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que já houve sentença, confirmada por Acórdão, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 111/112, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045510-3 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SANDRA MAIA CRUZ SERDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Traga a parte credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando a manifestação das partes apresentada às fls. 219/221, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079950-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE MULTIPLIC S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.111, recolham as partes as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087597-9 - MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.001.005163-9 - ANA LUCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VERA MARIA SIQUEIRA Republicação: Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.018455-0 - FRANCISCA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA Despacho:1. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081088-5 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0 - JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO, JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da 1ª autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001037-6 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando a petição de fls. 185/186, Defiro a intimação dos autores, via postal, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.034694-6 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: Trata-se Ação Declaratória proposta por SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.Determinada sua emenda a parte não atendeu a contento o determinado, não cumprindo, assim, o disposto no art. 284 do CPC. Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Ex positis, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I e VI do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6 - AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA, DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/08/2007, às 15:30h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:Emende a inicial observando a autora o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Despacho:Preparado, expeça-se mandado para intimar o réu a cumprir a sentença no prazo 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Considerando que a Ré não desocupou o imóvel, não obstante a intimação para desocupação voluntária, às fls. 369, datada de 22/03/2007, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Desentranhem-se, na forma de fls. 173. Após, venham cls. para designação de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172381-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZA ALBA CHAGAS LEITE Decisão:Ante a manifestação do Exeqüente, SUSPENDO a presente execução, na forma do art. 791, III, do CPC.Considerando a incidência da hipótese prevista na RESOLUÇÃO n22/2006, do òrgão Especial do TJRJ, determino a remessa do presente processo ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando a quantia penhorada às fls. 84. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156395-4 - POSTO RIO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA Diga o autor sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Decisão:(...)NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Apresente o Exequente a planilha de cálculos, na forma do art.475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Diga o peticionante de fls. 680 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Decisão:Fls.Fls. 182 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls.179/180, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 259 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls.239/240 , preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1 - Esclareça o Exeqüente seus requerimentos de levantamento dos valores penhorados, eis que o montante da execução ainda não se completou, momento em que deverá ser intimado o Executado, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. 2 - Informe o Depositário Judicial o valor total arrecadado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1 - Intime-se o Autor, via postal, para dar prosseguimento ao feito, constituíndo novo advogado, ou, querendo, ser patrocinado pela Defensoria Pública;2 - Considerando que o advogado de fls. 134, deixou de cumprir o estabelecido no art. 45, do CPC, oficie-se à OAB, comunicando a desídia do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ao Impugnante, para regularizar a taxa judiciária indicada às fls. 139, no prazo legal. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6A - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA), DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Designado o dia 18/07/07 às 11:30 horas, na sala de Perícias Médicas deste Forum, para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art.475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Fls. 522 - nada a prover ante fls. 521. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Considerando o Réu manifestou-se, tempestivamente, na forma do art. 433, parágrafo único, do CPC, conforme se verifica às fls. 148/150, quando requereu a substituição do Assistente Técnico, por motivo de foro íntimo, bem como por analogia ao art. 432, do CPC, DEFIRO a substituição do Assistente Técnico, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca do laudo, sendo certo que tal prazo é dado também ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:1. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/07, às 14:00 horas; 2. Cite-se e intime-se como requerido às fls.83;3. Tendo em vista que não foi expedido o mandado por falta de preparo providencie a parte autora o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 108 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.115/115 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Certifique o Cartório quanto a não realização da audiência designada às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082843-9 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025288-8 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURICIO FRANCISCO DUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 231 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba póderá ser paga em quetro vezes iguais, mensais e sucessivas de R$ 500,00.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.060028-9 - SOLANGE PEREIRA LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.216, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121989-9 - DEBORA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.142, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 149, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031041-1 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que já houve sentença, confirmada por Acórdão, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 111/112, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.150, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, II, do CPC.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111290-6 - EDIANE OLIVEIRA COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TIM CELULAR S A Sentença:Considerando que o autor tomou ciência do despacho de fls. 60, não recolhendo as custas, e, ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 202, para que informe se o nome do Autor permanece incluído em seus cadastros restritivos, com relação à anotação indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - LIZETTE ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:O feito deve vir em nome do espólio, provando a autora ser a inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1. Fls. 102 - Recebo a emenda a inicial; 2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Despacho:À parte ré sobre fls. 46. Dê-se vista para defensora da 28ª V.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070822-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MORAIS LOPES Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110988-0 - THEREZA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Defiro o pleito de fls. 285 \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Republicação) Diga a parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.124, desentranhe-se a petição certeificando se há no cartório algum processo em que são partes as mencionadas na petição. Caso positivo junte a mesma nestes autos. Caso negativo coloque-a na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.387, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043587-6 - NILDA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.152/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) (Republicação) ...Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial.Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel3657-9606, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Oficie-se ao Hospital, eis que somente copias somente são fornecidas através de requisição judicial, sendo necessárias ao trabalho do perito.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063034-2 - ERG PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:1 - Considerando que as custas foram regularizadas, designo audiência de intrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:40h. 2 - Considerando a regra estabelecida no inciso II, do art. 68, da Lei 8.245/91, FIXO o aluguel provisório, que será devido a partir da citação, em R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais), consoante os dados apresentados pelo Autor.4 - Cite-se o Réu/locatário, na forma da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087876-2 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU, que couber por distribuição, determinando, por conseguinte, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044090-5 - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR parte autora, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037218-7 - MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:I- Defiro G.J.;II- Cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requeria. \r\n\r\nId: 241721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055207-8 - LEANDRO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141360-8 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030512-1 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045562-3 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CUMPRA-SE INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:FLS. 230: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 (CINCO) DIAS, FINDOS OS QUAIS SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O LEILOEIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.149223-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPOLIO DE JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO), Inventariante: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034211-0 - CONDOMINIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PIERRE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.099337-6 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MILENE BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS LIGHT E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2004.001.150437-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR E OUTROS À parte interessada para recolher custas para os Mandados de Citação \r\n\r\nProc. 2006.001.058809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO Ao interessado para trazer cópias para instrução do Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010203-9 - ANA CAROLINA PEREIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128034-8 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046463-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ESPASSANDIM ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017823-0 - CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 324: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148637-5 - NADIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/08/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010235-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:FLS. 12/34: AO EXCIPIENTE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070551-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AGROCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS ao exequente para retirar certidão do RGI \r\n\r\nProc. 1998.001.140464-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COINTER COM INTERNACIONAL REPRES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.104255-6 (18927) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SONIA REGINA ROSA DE JESUS Decisão:FLS. 137: I-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:FLS. 07/08: AO IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058995-0 - LORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE FLAMINIO (SP-115755) Decisão:FLS. 155: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 216. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 15/08/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou sobejamente evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de a referida poder suportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.148921-5 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para recolher custas para expedição de Mandado de Intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067337-9 - JOSE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:FLS. 145: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134615-2 - ANALIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/08/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:INTIME-SE O 3º LIQUIDANTE NOS TERMOS DE FLS. 203. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI -FAP Decisão:DIGAME AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. APÓS A PUBLICAÇÃO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016434-3 - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO, Inventariante: ANTONIETA OLIVETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029462-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 123. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036959-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:FLS. 414/416: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, EM TERMOS. 2) APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 411/413. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030215-6 - ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA) Ao autor para complementar..custas : R$ 75,23 (AEVC) e taxa judiciária : R$ 90,00. \r\n\r\nId: 241725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Assiste razão ao embargante de fls 391/392, pelo que acolhos os presentes embargos, tornando sem efeito o despacho de fls 387, devendo o cartório cancelar a AIJ ali designada. Cumpra-se, imediatamente a decisão de fls 373, itens 1 e 3, sendo autorizado o porte o ofício, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:... Recolha o autor as despesas processuais referentes à ação de depósito ( art 901/906 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Oficiem-se, autorizado o porte, mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.073652-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Defiro a penhora on line, após decorrido o prazo decorrente da publicação desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, vindo eventual petição de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.152908-9 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Fls 223: Oficie-se, devendo a requerente portar todos os ofícios, mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Forneça o condomínio-exeqüente cópia da planilha para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.021621-9 - MARIA RAQUEL MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007189-0 - EMILSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125874-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22, por isso que a verba pleiteada, concernente ao Plano Collor, à época, ficou disponibilizada para os eventuais poupadores.Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Ao consignado sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls 618/622: Ao interessado e após, cls para decisão. Prazo de 05 dias, \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da r´acerca do aludo pericial, definitivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.096765-6 - WALDEMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ás partes sobre os honorários apresentados às fls 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.038961-0 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabpivel. Decorrido o prazo e certificado, envie-se à Ilustre Magistrada Vinculada. ( RJTJESP 83/303) \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Defiro fls 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045069-5 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) DE ORDEM: DIGA O EMBARGADO SOBRE A PROPOSTA DO EMBARGANTE. CUMPRA O EMBARGANTE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.022837-0 - EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BRUNO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Regularize o embargante a sua representação, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3A - MTV BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ESPOLIO DE MARIO LAGO Decisão:1 _ CONSOANTE ART. 29, DO CODECON, O AUTOR SERIA CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.2 _ SEGUE-SE, ENTÃO, QUE, A TEOR DO ART. 101, I, DAQUELE DIGESTO CONSUMERISTA, A AÇÃO PODE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ESPÓLIO.3 _ A PAR DISSO, UM DOS RÉUS TERIA DOMICÍLIO NO RIO DE JANEIRO.4 _ REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112732-0 (17793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X GETULIO PAULO DE MELLO FILHO Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios (fls.332/342). \r\n\r\nProc. 2002.001.013996-8 - CHAN KWOR KEONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104081-4 - ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X IRINEU BALBI E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao exequente, sobre depósito de fls 332. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Recolha o exeqüente (autor) as custas para a diligência (R$ 17,49 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Venha o depósito dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.065266-9 - IONARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PRONAL COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA MARIA NASCIMENTO MENDONCA (PE-013743) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.085654-0 - MARCELO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Complemente o autor as custas, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.091645-8 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG anotando-se. Acautele-se fls 18/29 em envelope lacrado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069023-5 - ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072763-3 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls 216: Defiro devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.079735-5 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a nulidade do ato de fls. 149, tendo em vista o falecimento da parte. Suspendo o feito ( artigo 265 do CPC). Venham em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls 227, vindo o endereço da oficina lá descrita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a J. Gratuita, anotando-se onde couber. Considerando que: trata-se de relação consumerista, sob a égide do CODECON; a vestibular apresenta aspectos especiais em razão do impedimento de crédito que vem sofrendo o autor, sendo notório, na vida moderna, a necessidade de movimentações financeiras; eventual conduta da concessionária, no que pertine à tal impedimento, afigurar-se-ía abusiva prima facie, uma vez que inobservado o due process of law; a efetivação do ato de restrição em caso de inadimplemento, seria permitida, mas em princípio, é incabível à ré empreender a própria justiça; deve a ré buscar os meios adequados para assegurar a higidez da relação contratual, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré COMPROVE A EXCLUSÃO do nome do autor nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o sobrestamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls 80/81: Defiro ao postulante o prazo de 10 dias para a juntada de provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Verifico que, nesta fase, o processo já abriga elementos suficientes para convencimento deste magistrado, até porque já equacionou vários outros processos semelhantes. Sendo, portanto, agora, despicienda a prova oral, assino às partes o prazo sucessivo de 10 dias, para oferecimento de alegações finais, a começar pelo autor após dois dias úteis da pubilcação, vedada a juntada de novos documentos, devendo o cartório, entretanto só juntar as duas peças, concomitantemente, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora se insiste na apelação, considerando o depósito de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.012100-9 - ROSANGELA FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do Sr contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento do disposto na sentença, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ás partes, sobre fls 438, derradeiramente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140021-8 - JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Á parte ré para recolher as custas devidas ( metade) , em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Ao réu, sobre os esclarecimentos de fls 146, dizendo se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES Decisão:Fls 82: Devolva-se o prazo para manifestação autoral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO) Ao interessado sobre resposta de ofício de fls.278/279 e para atender à cota do MP de fls.271v/272. \r\n\r\nId: 241726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Indefiro o pedido formulado, visto que o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e remeta-se os autos à 23ª Vara Cível, conforme decisão de fls. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.076539-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOMAKOSKI Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042779-2 - MENOLI DESBESSELL (Adv(s). Dr(a). ENIO STAHLHÖFER (RS-006804)) X LOSANGO S A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079302-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (SP-056944)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:A parte autora, para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelemento a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079715-7 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X BM COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA), JOSÉ EVALDO DE A SILVA), MARIA JOSÉ DE A SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SERGIO ZAJDENWEBER), CELSO SZWARCWALD), ISAIAS ADLER (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 380, visto que não há provas de que a notificação foi recebida pelo outorgante. Comprove o patrono a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Despacho:Venha certidão de óbito para analise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao autor para regularizar o polo passiva. \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA Decisão:Fls. 348 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 330v. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Certificado pelo cartório quanto ao alegado, Defiro, ao leiloeiro elencado. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Decisão:1. Esclareça o autor quanto a sua discordância à proposta apresentada.2. Em caso negativo, E. mandado de avaliação e ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Defiro. Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% FUNPERJ E 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A providencie o interessado copias p/ instruir mandado de fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAIO DE MOURA AREOSA Decisão:E. novo mandado de citação e intimação, conforme fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070421-0 - JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070519-6 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que não há a procuração, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070541-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070955-4 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO, LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 22 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a certidão sobre o termo de inventariante é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2.Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070997-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071011-8 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072733-7 - IVETTE GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072775-1 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:00 hs.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073759-8 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073854-2 - MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074135-8 - DELMO JOSÉ PIRES BASTOS, MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074806-7 - ANA MARIA FONTOURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075387-7 - RUTH MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075814-0 - BENEDETTO ANTONIO CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1. Defiro pedido de recolhimento de custas ao final.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Decisão:A parte autora, para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelemento a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro recolhimento de custas ao final.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070781-8 - VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.099857-1 (11892) - ALMA MERENCIA PALMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE ALBERGARIA GODDY (RJ-066982)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:A autora para cumprimento da certidão de fls. 447v em 48 horas, sob pena de extinção com a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Defiro, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:À Curadoria Especial, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C.0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 223,88 CAARJ (10%)0201 - 4 R$ 22,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,06FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,06TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 50,67 TOTAL R$ 341,99 \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho, modificando a decisão de fls. 401, para que a autora figure como responsável pelos ônus da perícia requerida. No mais mantenho a decisão conforme lançada.2. Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo estando ciente de que a autora é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido as fls. 108v.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.060874-4 - LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Indefiro fls. 120, visto que se trata de diligência a ser adotada pelo perito junto às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não há comprovação de que a parte ré tenha expedido cartão de crédito a endereço diverso do autor, não havendo aqui o fumus boni iuris. Traga, o autor, prova do alegado ou deposite caução no valor do débito para nova apreciação do pedido de antecipação de tutela.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130017-2 - RITA DE CASSIA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Decisão:1. Indefiro, o pedido formulado, visto que não há comprovação nos autos de que a sociedade foi irregularmente fechada. Ademais, o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.2. Ao exeqüente para nomear bens que deseja penhorar, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.030631-7 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X IRENIO DAS VIRGENS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 665 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.028180-5 - MARILDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MARIA FELIX DA SILVA), MERICELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.133428-7 - RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENY GRACA GALVAO Decisão:Fls. 69 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Recolha o interessado as custas para a diligência ( AUTOR) CONTA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ +B FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER recolha o interessado as custas no valor de R$ 50,72 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC.2- Aos réus sobre os documentos trazidos pelo autor as fls. 127/135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 99, visto que cumprido fls. 99v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079445-4 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Emende os embargos, para incluir o valor da causa, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019478-9 - SUZANA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA, LUCIANA SADOCK DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CAMANOR PRODUTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Recolha o EMBAGADO custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Porte de remessa 0301 -2 R$ 8,49Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 6,98A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 171,14 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,11 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 100,24 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,42FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,42TOTAL R$ 328,27 \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:Diante da inércia do exeqüente em promover a pratica dos atos do seu interesse, declaro extinto o processo, com fulcro no artigo 794 c/c 267, §1º. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042783-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha o excipiente ascustas referentes à exceção, a saber, R$ 38,48 na conta 0702-1 (AEVC) + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. REGULARIZE TAMBÉM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Indefiro fls. 301, visto que a massa falida se manifesto as fls. 297 e seguintes.2. Oficie-se à instituição financeira para que informe se a conta é destinada somente ao recebimento de salário. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Despacho:1. Fls 262 - Anote-se.2. Ao autor sobre fls. 261 bem como para que indique os bens que pretende penhorar em substituição, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.025021-1 - DIAN E DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. APÓS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Apresente o banco cópia dos extratos bancários onde foram creditados os valores na conta do requerente, para análise do pedido liminar, considerando o disposto nas fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) providencie o interessado copias do RGI, IPTU e de fls. 243 \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Ao requerente para esclarecer se possui provas para produzir necessárias para afastar a presunção que milita a favor dos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão:Indefiro o pedido formulado.Com efeito, o direito brasileiro apenas admite a responsabilidade solidária entre o sócio e a sociedade empresarial, tendo em vista o princípio da personalidade da sociedade, quando o tipo de sociedade constituída assim permitir, o que não é o caso dos autos posto que a sociedade em questão adotou o tipo societário de sociedade limitada, conforme o artigo 1052 do Código Civil de 2002.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica também é inaplicável a hipótese uma vez que o art. 50 do CC somente possibilita a medida nos casos de abuso da personalidade, caracterizados pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não se vê dos autos.Assim, a parte deve direcionar sua pretensão em face da massa falida tendo em vista a decretação de falência da sociedade empresarial, o que fará através da habilitação de seu crédito líquido e certo no juízo universal, respeitando, com isso, o princípio da par conditio creditorum. \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 188/189.2. Recebo o recurso de fls. 167/185 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1. Mantenho a decisão.2. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 1126. \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 286 - Defiro.2. E. mandado de pagamento, informando o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.023944-6 - JOSE CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:E. mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao curador de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a pena de confesso, visto a justificação apresentada, todavia, diga o autor sobre o seu interesse no depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão ao réu, visto que a apuração do montante deve ser feita através de perícia técnica, pelo que reconsidero o item 2 de fls. 459.Todavia, a questão matéria contábil e não atuarial, conforme já decidido por este E. Tribunal de Justiça.Sendo assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. José Fernandes Barbosa o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu em consonância com o art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 115: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido, visto que cabe a parte ré cumprir o disposto na decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.077467-4 - VIVIAN SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:1. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que não há procuração em nome da autora, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:1- Fls. 394 - Defiro e reconsidero fls. 387 na medida em que os executados têm plena ciência da data designada para a praça, tanto assim, que impetraram Mandado de Segurança para suspendê-la.2- Junte-se ao presente feito o ofício remetido pelo Egrégio Tribunal de Justiça com cópia das informações prestadas.3- Após, intime-se conforme requerido pelo leiloeiro às fls. 386. \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 250v. \r\n\r\nProc. 2005.001.041031-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, visto que cabe a parte diligenciar acerca do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079427-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.114584-0 (13514) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Intime-se para pagamento da diferença, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 130 POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO O PATRONO DO 1º RÉU: Designo Audiência do Artigo 331 do CPC para o dia 19/07/2007, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006842-7 - LUCILIA DA SILVA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A HOSPITAL PANAMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de exração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,88FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,88TOTAL R$ 329,71 \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 54 para conceder a JG ao autor.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não se encontram presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Nada a prover com relação a manifestação de fls. 332, visto que a audiência designada é para conciliação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Recolhidas as custas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Já foi deferido o pedido formulado, devendo a autora diligenciar quanto ao seu cumprimento. Desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Indefiro fls. 1007/1008 diante da nova redação do artigo 475-O,II do CPC.2. Indefiro, por ora, o item 1 de fls. 1010. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da multa incidente sobre a diferença.3. E. mandado de pagamento a favor do exeqüente.4. Aguarde-se o julgamento do recurso e após venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081903-7 - JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro. Cite-se a ré na pessoa de seus sócios conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.045304-9 - ALZIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (PE-022716), Dr(a). JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO (AL-006805), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:1. Fls. 299. Anote-se.2. Abra-se vista ao MP, conforme a manifestação de fls. 296.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076673-2 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116411-2 - MAURICIO GERAQUE KIFFER, SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Conforme se verifica de fls. 242 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor para informar seu interesse no prosseguimento do feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.079967-1 - MARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face do RIOPREVIDÊNCIA e da IPERJ, declino da competência deste Juízo em face de uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca.. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030176-6 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LEITUGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 179, declaro extinto o processo.Expeça-se Mandado de Pagamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUI LHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078384-5 - MARCELO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050058-6 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:A declaração de rendas apresentadas as fls. 52 e seguintes não espelha a situação financeira do autor, que a toda evidência não podre litigar sob o benefício da Gratuidade de Justiça.Com efeito, não há como considerar hipossuficiente que m adquire um veículo no valor de R$ 61.000,00 e assume o compromisso de pagar R$ 2585,94 a título de prestação mensal.Aliás, como é possível o autor ter suportado o pagamento desde o ano de 2005 se considerar a sua declaração de imposto de renda onde costa o recebimento anual de apenas R$ 12.666,00?Dentro desse contexto, indefiro o pedido de JG. e determino a aplicação do disposto no artigo 257 do CPC.Intime-se a Fazenda Pública para ciência das divergências encontradas. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208779-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 241731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146139-0 - JANAYNA SALOMAO CAVALCANTI PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.109/111.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.070313-5 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio como perito o Doutor Nilson Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027525-6 - SOLLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904444-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (RJ-037617)) X JORNAL ULTIMA HORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 931/933 : comprove -se o alegado , antes de efetivar a medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO Oficie-se como requerido às fls. 140 \r\n\r\nProc. 2002.001.041900-0 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 330: indefiro o pleiteado, uma vez que o autor pode providenciar tal documento por via própia. Cumpra-se , pois fl.333. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Diga a parte contrária sobre folhas 417 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054098-9 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro, por cinco dias, observando as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162606-7 - RENEE VILLAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido . Após certificada a regularidade das custas devidas , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CAVALCANTI WALCACER E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Esclareça a ré se insiste nas provas requeridas, notadamente a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069927-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.080962-7 - DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao autor. Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/08/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.158857-4 - SUELI MARIA LERIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A Decisão:Tendo em vista que o autor em sua petição inicial requereu o procedimento do feito pelo rito sumário, proceda-se a retificação do rito na autuação , no sistema e na distribuição.Designo Audiência de que trata o o art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 ,às 13:45 . Cite(m)-se . Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159845-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Despacho:Fls. 215- Regularize-se a representação do Espólio de Nilo Durão Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a distribuição . Após , cumpra-se o item B de folhas .141. \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4 - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002557-1 - JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695), Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074934-0 - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.145324-3 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ESPÓLIO DE MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ante a sentença proferida nos embargos de terceiro, indique o exeqüente bens penhoráveis dos executados, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.091353-4 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FLECK PONTES (RS-044126) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062333-0 - GBSS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Venha toda a documentação pertinente à efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre respostas dos ARs NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Defiro fls.92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155544-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o determinado às folhas 298, proceda-se à penhora diretamente no caixa da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094495-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108808-2 - RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Desentranhem-se fls. 67/116, entregando-se a seu subscritor. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC e se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR.DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO C.P.C. E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTAURAÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o autor se o CPF incorreto do Sr. Germínio Ribeiro Filho inviabilizou o cumprimento da tutela . Ao autor para recolher as custas para citação . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE RETIDO PARA QUE DELE TOME CONHECIMENTO O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.052926-0 - BANCO REAL S/A X MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571) DEFIRO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.CERTIFIQUE-SE SOBRE O QUE CONSTAR NOS ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 71. APÓS, REPUBLIQUE-SE TODAS AS DECISÕES REFERENTES AO RÉU A PARTIR DESTA PÁGINA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.151855-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BERIVALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Anote-se fls. 158/165. Defiro vistas por dez dias . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142840-6 - MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTE PARA RECOLHEREM OS VALORES DE FLS.316. \r\n\r\nProc. 2004.001.021387-5 - MARCIA ROSANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081373-4 - ELOYDE MAGDALENA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Defiro J.G. aos autores. Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/08/07 , as 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 30/08/07, as 13:30 horas. P. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142850-4 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Devolvo o prazo , conforme o requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.120506-1 - VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.107031-6 (18605) - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). INGRID BERGMAN PESSOA (RJ-085236E), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS LUCENA (RJ-087892E)) X CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER, Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881)), CLUBE DA AE RONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Decisão:Cumpra-se fls. 1232, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.142277-9 - RENATO COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 111, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Trata-se de rito sumário , em que não cabe decisão saneadora e muito menos produção de prova documental superveniente . Após a produção de prova pericial , cujos honorários ora homologo , será designada ou não AIJ , caso necessário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077367-4 - JEAN PIERRE DESIRE MATHIAS SIMONNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Devolvo o prazo ,conforme o requerido às folhas 436/437. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067595-4 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais , em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 241735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049169-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71/72 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090082-6 (20756) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PAULO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:O pedido de certidão deve ser feito ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077787-6 - CURSO MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DAS CUSTAS E OUTRAS NECESSAÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.71 (RESPOSTA OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022608-7 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107380-7 - WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A PARTE RÉ SOBRE FLS.73 (CUSTAS DE BAIXA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134372-7 - VANIA RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A Parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.029605-7 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA X MARIA TEREZA VIANA DE FREITAS CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apresentação de defesa pelas rés citadas.Intime-se a autora para recolher as custas de baixa. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) Decisão:1- Defiro o requerimento de IMISSÃO NA POSSE, ante a alegação de abandono do imóvel (fls. 143). A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. 2- Com as custas, expeça-se mandado de imissão, com a observação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo o dia 24/7/07, às 13:00 h para audiência eespecial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.175/176 COMO REQUERIDO.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.155/160 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO o laudo de fls. 681/687 e DECLARO os haveres do sócio MARCOS ISAAC WAJNBERB, no valor de R$ 314.648.84, a ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de 11/12/04 (data do laudo), para pagamento em única parcela, considerando que a cláusula 9ª do contrato social prevê a possibilidade de parcelamento em 12 vezes, mas com vencimento da 1ª prestação 30 dias após o evento que deu causa à dissolução, que foi decretada em 15/03/02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037435-0 - JOÃO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e condeno o embargante no pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que a embargada não chegou a ser citada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153113-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FERNANCEL CELULAR INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.073109-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Fl. 241 - Indefiro, visto que o processo está suspenso tendo vista os embargos nos termos da decisão de fl. 238. Certifique quanto à interposição e tempestividade dos embargos apensados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Informe o requerente de fls. 605/606 a fase do processo da ação trabalhista; comprovando.(republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Abra-se vista à 2ª Denunciada sobre documento.(republicação) \r\n\r\nProc. 2002.001.074128-0 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.208). Intime-se o réu para complementar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140 (PERICIA MÉDICA MARCADA PARA 22/08/07 AS 15 HS NA RUA SENADOR DANTAS, 117/1506/CENTRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls.273 e 277 - Expeçam-se guias, como requerido. Com o pagamento da segunda parcela, intime-se a perita para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107724-2 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.238/242 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) EM RÉPLICA. ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144714-8 - WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ante o exposto, defiro parcialmente os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de negativar o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como que se abstenha de efetuar a cobrança do saldo devedor residual até o julgamento da presente.Oficie-se ao SERASA e à 4ª Vara Cível de Niterói, como requerido às fls. 120/121.Fixo os honorários do perito em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se o réu para efetuar o depósito. \r\n\r\nId: 241736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora auxílio doença acidentário, conforme requerido na inicial, convertendo o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário a contar da data da citação. Condeno o réu, também, a pagar a autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.027268-5 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X OLNEY ACHILLES GONCALVES MORAES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS.38 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. EM 18/06/2007 LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS Decisão:FLS. 139/140 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO E A CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO PELO AUTOR.EM RELAÇÃO À RÉ, EDMÉA REGO MARTINS SALDANHA, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 142) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:FLS. 102 - NADA A PROVER, DIANTE DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 104. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038767-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a participar, em igualdade de condições com os demais moradores, do rateio das despesas da Associação para manutenção dos serviços prestados e para CONDENAR a ré a pagar as cotas vencidas e as vincendas, com juros de 1% a. m. e correção monetária. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040480-6 - VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:FLS. 22/23 - À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas pendentes, antes da prolatação da sentença (Enunciado 27 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.138964-3 - JACY MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do seguro, tomando-se por base o valor de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA...Litiga o autor de má-fé ao vir a juízo pleitear indenização já recebida. Ressalte-se que a parte autora não pleiteia qualquer diferença, mas sim a totalidade da indenização, imputando à parte ré descumprimento da Lei.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora como litigante de má-fé a pagar a parte ré uma multa no valor de R$ 1.000,00. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165367-0 - NEUSA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Retifique-se o polo ativo. Oficie-se ao Distribuidor. Sentença...Isto Posto, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 120% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA...A impugnação feita ao documento não merece acolhimento, tendo em vista tratar-se de documento idôneo, (ofício da Fenaseg), cuja falsidade não foi argüida. A se acolher a pretensão dos autores estaremos autorizando a duplicidade de pagamento pelo mesmo acidente, o que a toda evidência é inaceitável.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.076122-3 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 112) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084078-6 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:FLS. 346/347 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS RÉUS, NA PESSOA DE SEU PATRONO COMO REQUERIDO, RELATIVO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS NOS AUTOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO, INEXISTINDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027672-5 - MARCUS ANTONIO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:SENTENÇA...Por tais razões entendo que não se pode imputar a mora ao autor, devendo prevalecer o valor acordado no NUDECOM para efeito de quitação da dívida existente, valor esse que corresponde ao valor depositado nos autos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para julgar subsistente o depósito em face do BANCO SANTANDER S/A, declarando extinta a obrigação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado expeça-se mandado de levantamento a favor da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FLS. 339/341 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 335. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO.AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:FLS. 186 - CABE AO CREDOR APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO.FLS. 189 - ANOTE-SE ONDE COUBER O ENDEREÇO DO AUTOR;FLS. 191/194 - INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104247-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X ANA AMELIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)), MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA, Dr(a). ADEMAR JOSÉ LOPES PASSOS (RJ-061463), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:...Por essa razão deve ser incluído na sentença, após a alínea b, o seguinte:\"c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono deste, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\"No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada.Em relação aos embargos apresentados pela primeira ré (fls. 119/120), não merecem acolhida, pois o que ela pretende é a modificação do julgado, o que não é possível em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 119/120, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que, após a modificação ora efetuada, não existem na sentença de fls. 108/116 os vícios previstos no art. 535 do CPC. O inconformismo da primeira ré, que por meio dos embargos de fls. 119/120 pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121281-6 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 147V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065372-2 (21497) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 70) \r\n\r\nProc. 1998.001.133631-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A . (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUPLIRENT SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 68/74 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXEQUENTE.FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FLS. 273/274 - AO EXEQUENTEEMBARGOS À EXECUÇÃO - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042153-1 - ISIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescido dos juros legais, contados da data da citação e correção monetária.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089123-8 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:FLS. 394/395 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA(FLS. 396), EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR APONTADO À FLS. 394. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:FLS. 136/137 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119682-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O CASO NÃO COMPORTA DENUNCIAÇÃO À LIDE.REVOGO O DEPACHO DE FLS. 167, NÃO SÓ POR INCABÍVEL, BEM COMO POR NÃO TER A PARTE RÉ RECOLHIDO AS CUSTAS DA PRECATÓRIA.DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.122497-9 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNCACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 257 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105961-4 - MONICA LANG REINISCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:FLS. 398 - À AUTORA .A AUTORA SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO, CONFORME DOCUMETNO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031640-0 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 165/166 - DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.060138-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:SENTENÇA...A jurisprudência é repleta de exemplos de situações que resultam em acidente, até mesmo fatais, em que realiza essa manobra em pista de sentido duplo.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...DEFIRO AO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DEFIRO AO PRIMEIRO RÉU (ORIDO) A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTORES E PROVA PERICIAL. DEFIRO A 2ª RÉ (INTERCLINICA) PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL. DEFIRO AO 3º RÉU (MARCELO) A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES TEL 2288-2219 E CEL. 9766-8893 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078263-4 - JACQUELINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A Decisão:INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO ATIVO POR NÃO SER O MESMO NECESSÁRIO. OS DANOS SÃO DISTINTOS E EXIGIRÁ PROVAS DISTINTAS, PORTANTO NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO PARA O PEDIDO EM CONJUNTO, JÁ QUE PARA CADA UMA HAVERÁ UMA SOLUÇÃO DISTINTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.199596-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHIAKY REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2005.001.016524-0 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:FLS. 129/130 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 127, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC.DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\" . PROCEDA-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126007-5 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA Decisão:FLS. 30 - DÊ-SE BAIXA. APÓS, DEVOLVA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 156/158, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Em virtude dos embargos serem manifestamente protelatórios, condeno a ré-embargante a pagar à autora-embargada a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na quantia de 1% sobre o valor da causa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, V, do CPC. Condeno a parte autora como litigante de má-fé a pagar a parte ré uma multa no valor de R$ 1.000,00. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50;P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107138-2 - RITA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:SENTENÇA...Da mesma forma o pedido de dano moral não encontra qualquer amparo nas provas constantes dos autos. Para que haja o dever de indenizar é indispensável a ocorrência de um ato ilícito, o que não se verificou no presente caso.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032346-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME NADER CANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS.79 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. EM 25/06/2007 LECILIA FERREIRA LEMMERTZ - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075690-8 - PAULO OSWALDO DE FRANCA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 465 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.050910-7 - JOSE LUIS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS. 253 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.091398-8 - LUIZ SANCHES, EDESON CARLOS FRUHAUF MESSER, JERLE ZILLI COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 543 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE FORMA IMPRORROGÁVEL, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:FLS. 892 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 890, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128642-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 85/86 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 87V) \r\n\r\nProc. 2006.001.131198-8 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONSUELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:A QUESTÃO EXIGE PROVA PERICIAL A SER ELABORADA POR PERITO DO JUÍZO. A CONTROVÉRSIA NÃO PODE SER DIRIMIDA POR PROVA TESTEMUNHAL.DIGAM AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.009008-6 - MARIA DE LOURDES DADARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Decisão:Os autores residem no interior de São Paulo, onde ocorreu o acidente, nao havendo qualquer amparo legal para que a demanda seja proposta neste Juízo. Assim, DECLINO de minha competência para uma das Varas competente da Cidade de Pinheirinho - São Paulo. Dê-se baixa na Distribuição e encaminhem-se os autos àquela Comarca. \r\n\r\nId: 241738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080388-9 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:...Isso posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorário de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002371-4 (20869) - MATHEUS TROTTA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PASCHOAL TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar as cotas vencidas e vincendas, além de outros encargos condominiais. Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.098723-9 - CLAUSUFERMA SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Decisão:O depósito é aplicável a bens móveis, sendo inócua a questão suscitada pelo executado. Ao credor sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.031118-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.100,00. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078826-8 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG e que, conforme determinado na sentença de fls. 61/62 as mesmas serão rateadas , observando-se em relação ao autor, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Portanto, as custas que deverão ser recolhidas pelo réu são as seguintes: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,23Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,73Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 72,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 1,75 \r\n\r\nProc. 2006.001.167080-1 - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.191,00, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023151-4 - EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA Diante da existência de coisa julgada, em ação idêntica na Comarca de Belo Horizonte/MG, conforme cópias de fls. 40/57, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e horários de 10% sobre o valor da causa, respeitada a JG deferida.Baixa e arquivo. (REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇAO DO DESPACHO DE MESMA DATA NO APENSO) \r\n\r\nProc. 2007.001.052913-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063178-4 - ABIGAIL TIMBÓ PENHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X CIA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral do seu último comprovante de IRPF de bens e renda, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091348-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063504-4 - BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047436-3 - CLESIA FLORENTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que os valores a serem recolhidos pelo réu estão especificados abaixo:Campo 12: Porte de remessa e retornoCampo 26: 0301-2Campo 38: R$ 17,48 Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 451,35Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 120,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido , para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00, corrigido a partir da sentença, onde fixado e acrescido de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Certifico, em face da GRERJ de fls. 06, que há necessidade de se complementar o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA em R$ 274,57. Ao embargante. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.023151-4A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Retifique-se a autuação para constar \"Exceção de Incompetência\".Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC, estando a questão pacificada no âmbito deste Tribunal.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:J. Diga o exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080536-9 - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059214-1 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 15:40 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência foi ouvida uma testemunha conforme termo em apartado. Pelo Juiz foi dito: Devolva-se a presente, com as baixas.Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 16:05 horas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Herbert Schulz Figueiredo, mat. 01/21.251, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062953-4 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063999-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Diante da comprovação de pagamento da dívida que originou a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, defiro a antecipação de tutela, como pedido, para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia ____/____/2007, às ____:____. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140025-8 - SABINO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Certifico que as custas não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, a saber:Campo 37: R$ 48,96Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 234,45Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 6,98Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do valor do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do valor do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027476-1 - ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112796-6 - MARIA BEATRIZ DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Acolho a impugnação para homologar os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme precedentes recentes deste Tribunal em casos análogos. E-se guia e i-se o réu a depositá-los em 10 dias. Após, i-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar que o réu seja reintegrado na posse do imóvel descrito às fls. 03.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 150 - A liminar se limitava à emissão de declaração da vontade. Assim, não se justifica o seu não cumprimento. Venha prova do cumprimento em 48 horas sob pena de multa diaria de R$ 500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136909-0 - ROSA MARIA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ( Prov. 47/01) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124268-6 - DOUGLAS DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113551-3 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:....Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.161954-3 - MARIZA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que deixo de expedir o mandado, por falta de peças necessárias a sua instrução. Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 241739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.047010-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE GILDETE VALE DA CONCEICAO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020141-8 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA GURJÃO BONAPARTE Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001850-6 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS ÀS FLS. 291, NO PRAZO DE 60 DIAS, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.136231-0 - KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 380. FORNECIDAS AS MESMAS, OFICIE-SE À COMARCA DE SÃO JOSÉ (2ª VARA CÍVEL) ENCAMINHANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução do julgado. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097804-5 - CIRLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 114, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141160-0 - ODENEIS FAGUNDES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003007-7 - JOÃO LUIZ PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito, COM resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009084-0 - IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍICIOS, DEVE O AUTOR RECOLHER A TAXA FUNDIÁRIA NA FORMA CERTIFICADA EM FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.134,60 (dez mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030724-5 - ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.379,00 (oito mil trezentos e setenta e nove reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 39. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER A INCLUSÃO DO PÓLO ATIVO. CITEM-SE, DEVENDO SER FORNECIDA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIA ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUCIANA ROSA DAS NEVES Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.059846-0Autor: Condomínio do Edifício Antônio AndréaRéu: Luciana Rosa das NevesSENTENÇATrata-se de ação de cobrança entre as partes acima descritas. Petição do autor em fls. 73, que informa a quitação dos valores cobrados na presente demanda. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos, verifica o Juízo que o pedido constante na petição inicial perdeu seu objeto, já que o débito foi quitado, conforme informado em fls. 73, motivo pelo qual se impõe a extinção desde logo. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073478-0 - ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTAS. VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE TODOS OS DOCUMENTOS DAS AUTORAS, QUE TAMBÉM DEVEM JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA. SEM PREJUÍZO, PROMOVAM AS AUTORAS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075598-9 - HELLÉ NICE DUBOC GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. SEM PREJUÍZO, PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO DOCUMENTO DE FLS. 16, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, JÁ QUE A AUTORA NÃO POSSUI CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVE A AUTORA ESCLARECER A CUMULAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, JÁ QUE A MESMA POSSUI RITO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AUTORA ATRIBUI À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O RITO SUMÁRIO, CONFORME DETERMINADO EM LEI, MAS NOMEIA A DEMANDA COMO ORDINÁRIA E PRETENDE CUMULAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR, QUE POSSUI RITO PRÓPRIO. PORTANTO, DEVE A AUTORA ESCLARECER TAIS FATOS, PROMOVENDO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Chamo o feito à ordem. Como a sentença proferida às fls. 682/684 julgou improcedente o pedido em razão da insuficiência dos depósitos ofertados no presente processo e, por conseqüencia, condenou o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, não há que se cogitar de execução pelo que revogo os efeitos dos despachos proferidos anteriormente. De outro modo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial vinculada ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.073519-6 - WANIA MARIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 439/440 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos autores, contemplando os valores depositados nestes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se a determinação anterior. Se o processo está arquivado, deve o autor promover o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:A sucumbência foi recíproca, motivo pelo qual deve o réu comprovar o recolhimento de metade das custas devidas no presente feito. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088123-0 - JOSE CARLOS LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para requerer o que entender necessário em 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para declarar a inexistência de débito em nome do autor com relação à linha telefônica descrita nos documentos de fls. 18/21; condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 364,35 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Comprove o executado o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.012793-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIAS SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 149/150 , ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 189. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação, nos valores mencionados na petição inicial, vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual e correção monetária além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2 - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Às partes interessadas para que providenciem cópia das petições protocoladas aos 28/09/06 e 19/03/07 sob o n° 20062009567 e 200700735081. \r\n\r\nProc. 2005.001.131180-9 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARCO AURELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do réu objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação com vencimento desde maio de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros legais 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte da autora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060151-0 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE APARECIDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305) Despacho:Cumpra-se fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC, no que se refere ao despejo. Prossiga-se com a cobrança, oficiando-se ao Distribuidor para as anotações pertinentes. Oficie-se à SRF, com o fim de localizar os endereços dos réus, na forma requerida em fls. 57. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Despacho:AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE FOI REALIZADO O ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042324-2 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.324/325 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, requerendo as providência necessárias ao prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção (art. 267, III c/c 598, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.137238-1 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BRENO MALDONADO THOMPOSON Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição do bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 102/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.124267-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.000403-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SATURNO HIDRAULICA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.042328-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes julgo extinta a execução, com base no art. 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Como a matéria foi devolvida ao egrégio Tribunal de Justiça por força do recurso interposto, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032405-0 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.032405-0Autor: Bio Cristal Produtos para Laboratórios Ltda Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas LtdaSENTENÇATrata-se de ação de execução de extrajudicial entre as partes acima descritas.Ocorre que, conforme petição de fls. 36/45, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/45 e JULGO EXTINTO a execução, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado e honorários conforme acordo. Cumpridas as formalidades legais, intimem-se o executado para o recolhimento de eventuais custas faltantes no prazo de 5 dias. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105463-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SERGIO DELAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 764. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida; para determinar que os réus promovam o estorno em definitivo do valor não reconhecido pela autora, qual seja, R$ 172,62 (sento e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelos réus. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153443-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO SR PERITO SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DE SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082867-0 - LUCIENE GODOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Às partes sobre o laudo pericial de fl. 594/606. \r\n\r\nProc. 2002.001.109375-7 - ASAS D AGUIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 310/312. \r\n\r\nProc. 2002.001.128613-4 - JUCIVALDO CUTRIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA E, FLS. 427, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADA EM FLS. 431, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:J. AGUARDE-SE A JUNTADA DO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6 - ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; declarar que o autor não é devedor das faturas descritas no documento de fls. 17 e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Retifique-se o nome da ré, conforme requerido na contestação. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046518-3 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.444/445 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.151594-6Autor: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Réu: Marcenaria M Silva Ltda e outrosSENTENÇA Trata-se de ação monitória entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 96/99, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 96/99 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelos réus e honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, intimem-se os réus para o recolhimento de eventuais custas faltantes no prazo de 5 dias. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.146294-3 - WANIA MARIA DA SILVA PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE S/REP.LEGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 426/427 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, homlogo-o, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ciente do efeito suspensivo. Já que não houve pedido de informações, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043123-8 - ALOYSIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Oficie-se ao Distribuidor para alteração do pólo passivo para Espólio de Aloysio Vasconcellos. Custas e honorários pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO EXARADA AS FLS. 59. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041248-7 - AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e VI c/c § 1º, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137169-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) VISTA AO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 172/179. \r\n\r\nProc. 2007.001.067634-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN GOMES AMADO RAMOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.067634-2Autor: Banco Itaucard S/ARéu: Willian Gomes Amado RamosSENTENÇATrata-se de ação de cobrança entre as partes acima descritas. Petição do autor em fls. 16/17, que informa a entrega do veículo descrito na petição inicial. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos, verifica o Juízo que o pedido constante na petição inicial perdeu seu objeto, conforme informado em fls. 16/17, motivo pelo qual se impõe a extinção desde logo. Cabe esclarecer que não é caso de homologação de acordo, como requer o autor, mas sim de perda de objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065890-7 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A AUTORA ATENDA OS DITAMES CONTIDOS NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE OS BENS PENHORADOS FORAM ARREMATADOS E QUE, DIANTE DOS TERMOS DA PRESENTE PETIÇÃO, NÃO HÁ INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DE TAIS BENS, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO \"ON LINE\". OFICIE-SE AO BB PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTAS DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DE FLS. 550, COM A IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ESCLAREÇO QUE SE TRATA DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E NÃO DE UMA NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049503-0 - TANIA TAVARES PEREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO MANIFESTADA E A FALTA DE CUSTAS PENDENTES NO PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART.794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao autor para atender a solicitação da Sra. Perita, comparecendo com a motocicleta no estacionamento localizado na Av. Nilo Peçanha, com entrada entre os prédios 26 e 38, no dia 25/06/2007, às 11:00 horas. Publique-se com urgência, em razão da proximidade da data. Sem prejuízo, às partes para que juntem cópia da petição noticiada em fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO SR. PERITO SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 84/88. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080364-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA Ao autor sobre a resposta de ofício de fl. 167. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.095086-2 - ESPOLIO DE WALTER KURT LUDWIG KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA RF. \r\n\r\nId: 241743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088379-0 - NEIDE MARIA CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo A.I.J. par ao dia 01/08/07, às 15:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.061466-0 - DENISE MARIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Face aos documentos acostados na exordial, defiro o benefício de J.G. 2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 02/08/07, às 14:00 h, para a realização da perícia médica ... 3.Nomeio como perito do Juízo DRA. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS ... 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 5 dias. 5.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado; 6.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecendo, se for negativo o resultado da perícia. 7.Dê-se ciência ao M.P. / P2. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.077660-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANDO JOSE DA SILVA Sentença:... Regularmente intimada ... autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré ... 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.018558-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré ... 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.053807-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELCIO CATHAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. / P5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062542-5 - GPC ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas para cumprimento da diligência deprecada. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151285-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JORGE JOSE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.160 e ao credor para prosseguirmento. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.083313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), Síndico: PEDRO SAAR DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS Decisão:FLS.138: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/07/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS POR C.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 239/243. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 75: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P/2). \r\n\r\nProc. 2006.001.151154-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.156436-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.030713-0 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls.18: Indefiro o pedido de expedição de ofícios mencionados às fls.27 pela parte ré, vez que compete à mesma diligenciar junto aos órgãos mencionados no intuito de produzir provas que entenda necessárias. Venham, pois, os documentos requeridos no prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.031448-1 - EMPRESA DE TRANSPORTE IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro o pedido, vez tratar-se de pessoa jurídica, e não ter apresentado na exordial comprovação de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS Decisão:Recebo a petição de fls.96 como aditamento à inicial. Neste sentido, determino que seja oficiado ao D.R.A para as devidas retificações, inclusive a autuação. Após, voltem para designar audiência ... art.277. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.045876-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ Despacho:Cumpra-se o art.282, VII do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.060800-2 - VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018744-8 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.098056-4 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINI DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls.86: Esclareça o autor. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110043-7 - LAERTE MEDEIROS HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) AO RÉU SUCUMBENTE, ACERCA DOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS.252, PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.FLS.142: NADA A PROVER, A TEOR DO SANEADOR. 2.VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA(...não consta dos autos o endereço completo da empresa MG MASTER). (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1.Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam a tutela antecipada, notadamente a prova inequívoca, portanto, reservo a decisão para o mérito final após a instrução. 2.Em réplica. / P5. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156292-5 - ERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130943-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... Regularmente intimada ... autor quedou-se inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.090065-1 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NERIANA SILVA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 79. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.056926-8 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: MARGARET DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MANOEL LIMA ALVES Sentença:... Regularmente intimada ... autora quedou-se inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.011620-5 - ANTONIO DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ELIANE DOS SANTOS MASSARONI Decisão:Fls.44: Expeça-se mandado de despejo. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.026934-4 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLESER RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 30/32...JULGO EXTINTO O PROCESSO... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.076702-2 - LAURICENIA TRIGO VAILAN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PASTELARIA PASTORINHOS DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.58: 1.Defiro. Ao autor, em 48 h. 2.Após, cumpra o cartório o item II retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.154174-0 - TEREZINHA MOREIRA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X LAZARO DE LIMA BATISTA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, ... / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 31/32. (P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056476-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL JOSE CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 125/126...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CUSTAS EX LEGE, SE DEVIDAS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.101282-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMACIA DROGAMAG LIMITADA ME E OUTRO Sentença:... Regularmente intimado ... autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:Fls.111: Esclareça. à vista do arresto de fls.101. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Diga a credora se tem interesse em penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.147782-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LINK RIO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.102: Venha a planilha atualiada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.026606-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). MONICA AMORIM COELHO DE SOUZA (RJ-140832)) X DE PAULA PAOLO COMÉRCIO DE COUROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060012-0 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Fls.384/385: Oficie-se com urgência ao BACEN para cancelamento do bloqueio \"on-line\" efetuado às fls.382. 2.Ao credor. 3.Após, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061597-3 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060932-8 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.066158-2 - GENILDA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.062579-7 (19811) - UBIRAJARA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Face o teor de fls.636, a qual noticia que as partes não se manifestaram quanto à decisão de fls.634, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento pleiteada às fls.177, devendo a parte prestar as devidas contas ao Juízo, posteriormente. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.091130-4 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324) Despacho:Fls.172/177: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.070613-2 - EDIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X POLE POSITION TELESHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN RUPP (SC-019162) Sentença:... Regularmente intimada ... autora permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1.Revogo a parte final da decisão de fls.175, face ao evidente equívoco. 2.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório fls.159, in fine. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.095785-6 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CLARO S A BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar tendo em vista que a mera alegação de que os problemas foram resolvidos não possui o condão de extinguir a demanda, sendo certo que o autor não concorda ... defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol deve vir no prazo de 15 dias, assim como defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, neste mesmo prazo. Designo A.I.J. para o dia 19/08/07, às 15:30 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.113320-0 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... DEFIRO, pois, PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste Juízo. 2.Digam as partes se há interesse na A.C. ... art.331 do CPC, bem como se possuem outras provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como causa de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. / P5. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.062144-4 - SILVANDIRA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo A.C para o dia 24/07/07, às 14:00 h, quando decidirei o pedido de liminar. / P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para autorizar a suspensão dos pagamentos por parte do autor do contrato entre as partes até posterior decisão deste Juízo. Intime-se a ré desta decisão e informem as partes se têm interesse na realização de A.C. ... art.331 do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS .. NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.152015-2 - SERGIO ABBADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL, para determinar a suspensão destes reajustes com base em mudança de faixa etária, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DEFIRO, pois, PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste Juízo. 2.Digam as partes se há interesse na A.C. ... art.331 do CPC, bem como se possuem outras provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como causa de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055001-2 - EURIDES FERREIRA DA SILVA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA ALICE CORTEZ BRUNNER Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028940-1 - MATHEUS MENDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 17/18...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADO ... CUSTAS ... , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Esclareça a parte autora quem deve figurar no pólo ativo, se espólio de NILZO ou o seu herdeiro LEONARDO. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.095731-7 (18810) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:... Regularmente intimado ... autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.106785-2 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Sentença:... Regularmente intimada ... autora permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, certificado ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 10.876,51 EM 06/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.105287-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006838-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094694-7 - CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A. - ATL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado certificado quanto ao regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Despacho:À vista do teor de fls.75, esclareça o autor se pretende desistir da ação em face do 1o. réu, ou requeira o que for cabível para citação daquele. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1.Comprove o réu o encaminhamento do ofício, em 48 h. 2.Fls.142: Defiro a dilação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... DEFIRO, pois, PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste Juízo. 2.Digam as partes se há interesse na A.C. ... art.331 do CPC, bem como se possuem outras provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como causa de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.055100-4 - MAURICIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls.29, não tendo a parte ré sido regularmente citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... Após o trânsito em julgado ... dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.087016-8 - FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Fls.70: Aguarde-se por 60 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA) Despacho:1.Fls.78/79: À autora. 2.Fls.91: Atenda-se o cartório ao M.P. / P4. \r\n\r\nId: 241745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 546 - Indefiro, podendo o autor obter certidões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022278-3 - ANDRE PORRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Fls. 223/229 - Ao autor, dizendo ainda se há algo mais a requerer.2-Intime-se, por via postal, a parte ré para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls.230, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036137-0 (10730) - ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO X ESPOLIO DE EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242) Despacho:Esclareça-se se a Polônia dá cumprimento a Carta Rogatória, observando-se que os paízes que não o fazem são considerados \"local inacessível\", impondo-se a citação por edital. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Esclareça-se se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 287 - Esclareça, eis que não constato dos autos o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.079066-5 - JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls. 315 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Restituo o prazo ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SER VICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Reconsidero fls. 351. Intime-se a ré para depositar a parte que lhe cabe nos honorários periciais, em derradeira oportunidade, sob pena de incidir nos art.(s) 600,III e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defiro a penhora sobre 20% da renda bruta diária, procedendo à arrecadação o depositário judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Abstenha-se o subscritor de fls. 171/173 de peticionar em nome do autor, eis que ainda que não tenha ocorrido sua renúncia, ocorreu a revogação dos poderes que lhe foram outorgados. \r\n\r\nProc. 2003.001.138985-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se quanto às custas.Fls. 160 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao cartório para regularizar as cópias trasladadas (fls. 268/273), eis que falta a certidão do trânsito do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062525-5 - CRISTIANE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprova a condição de hipossuficiente [...] Recolham-se as custas. Fls. 17 - Defiro 10 dias. Fls. 18 - Venha cópia autenticada, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 34/35 - Esclareça qual valor pretende atribuir a causa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112890-1 - TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 239 - Defiro o prazo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao réu. Recolha o réu as custas que lhe cabem. À D.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004017-6 - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ROSITA FREIRE DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ante a expressa declaração da ré quanto à não intenção de conciliar, retire-se de pauta, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que em princípio o contrato é válido e regular, decorrendo da livre manifestação de vontade das partes. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.070375-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2000.001.116166-7 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ante a procedência parcial do pedido, à ré, para recolher a metade dos honorários periciais. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 28/5/286 - Com razão o réu. Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Processo sem vícios. Defiro a prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas em 10 dias contados da intimação do presente.Designo A.C.I.J. para o dia 19/09/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Despacho:Fls. 248 - Indefiro, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072420-5 - ALZIRA GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOSE DE JESUS LOUZEIRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Defiro JG. Cite-se - Honorários de 10%. Antes, porém, diga a credora o bem que quer ver penhorado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.100952-5 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HELIO CAVALCANTI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Às partes, para trazerem os documentos solicitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Juízo da 2ª VOS, nos exatos termos do determinado à fls. 578, pois so contrário não será alcançado o fim colimado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Fls. 87 - Defiro a vista, porém em cartório, em razão do andamento processual do principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027953-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, honorários de 10%. Antes, porém, indique o exequente o bem que quer ver penhorado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:DECISÃO - [...] Com razão a Impugnante [...] Diante disso, acolho a presente Impugnação, para julgar extinta a execução em face de TV Ômega LTDA, na forma do art. 267,VI do CPC. Certifique-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1A - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3A - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Decisão - [...] Diante disso, desacolho a Impuganação, para manter o valor inicialmente atribuído à causa. Custas do Incidente pelo Impugante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR), Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Decisão - Cuida-se de impugnação ao valor da causa [...] Diante disso, desacolho a Impugnação, para manter o valor inicialmente atribuído a causa. Custas do incidente pelo Impuganante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:Ao contador, para verificação do valor do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) À parte ré para recolhimento de 50% das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) : R$ 48,96 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 20,29 + Atos dos Distribuidores (6002. 02696-8) : R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6) :R$ 311,21 + Campo 47 (6002.25174-9 no Campo 34): R$ 10,14 + Campo 48 (5673-00124-3 no Campo 35) :R$ 10,14 - TOTAL: R$ 575,62 \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Configurada a hipótese do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré. Incluam-se seus sócios no pólo passivo e intimem-se pessolmente, para pagamento, na forma e no prazo do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106814-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso, porque tempestivo, declarando-o, todavia, deserto, ante a falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇO NO QUAL AS PARTES EXECUTADAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a citação por hora certa, cumpra-se o art. 229 do CPC. Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043106-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 107 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027035-6 - LUIZ DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 183 - Defiro. Intime-se a ré a completar os honorários, em 05 dias. Fls. 183 verso - Defiro. Fls. 185 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/07/2007 às 14 horas. No mais, cumpra-se fls. 24,\"3\". Certifique-se quanto as custas e cópias para contra-fé, acostadas a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.011652-8 - JMM CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BANCO VEGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Devida a multa, eis que se refere à taxa de ocupação, cuja execução teve início com a intimação de fls. 1251. Certifique-se sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.137350-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, eis que os feitos foram julgados em sentença única. \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 558 - Dê-se mandado de pagamento ao perito. Fls. 556 - Dê-se mandado de pagamento ao advogado da autora. Com razão a Seguradora, sendo equivocado o ordinatório de fls. 548, que torno sem efeito. Cumpra-se fls. 546,\"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Fls. 168/169 - Venham os documentos indicados no item 1º. \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte exequente para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.019462-7 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Certifique-se quanto as custas.Fls. 255 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149463-3 - ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075) Despacho:Esclareça o autor se cessada a infiltração. \r\n\r\nProc. 2007.001.035187-8 - UBIRAPUAN OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097209-5 - ROSITA FREIRE DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Venha planilha discriminando o débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.173904-7 - LUIZ CARLOS FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 246 - Defiro, na proporção de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0 - GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131777-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA COOPARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante da decisão de fls. 206v, para constar que desacolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, seguradora. Intimados, voltem. Cumpra-se fls. 206,\"1\", in fine. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.084344-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA MARQUES DE ARACATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fls. 408/409 - Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Nada que renconsiderar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 211 - Os indicados já foram incluídos no pólo passivo, salvo Rogério Veiga da Silva. Inclua-se. Cumpra o cartório fls. 207. \r\n\r\nId: 241746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059739-4 - JOAO VICTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Torno sem efeito a decisão anterior.2) Seguem em anexo informações de agravo devendo cópia ficar anexada a estes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.113290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls.187, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Para efeitos de concessão da gratuidade, venha pela ré declaração do imposto de renda atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102279-6 - MARCELO HEITLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Face à certidão de fls. 59, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028838-0 - MOISES FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Fls. 453/456 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fl. 346 - Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/145 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.108681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Decisão:Fls. 201/202: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, da quantia incontroversa. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o banco réu sobre o pedido de levantamento feito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158413-9 - MARIA BARBOSA PERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 123/125 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas, pela parte ré, conforme ajustado. Após certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/178 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA Decisão:1) Recebo a petição de fls. 58/64 como emenda. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2) Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu no endereço informado a fls. 59. Venham cópias da emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092547-8 - IVONE BOM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115845-1 - ARTUR SORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/74 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Venham os documentos suplementares.2) Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretendem dirimir. \r\n\r\nProc. 2007.001.031882-6 - CLAUDIA CARDINALLE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 23 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046089-8 - ÁTILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077852-7 - CÉLIO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.077932-5 - NECY BELMIRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo em Olinda, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078051-0 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001597-0 - GLÓRIA REGINA VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão anterior. Esclareça a autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045883-1 - JESUS BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054912-2 - CRISTINA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Decisão:Fl. 62 - Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço informado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093940-4 - THEREZINHA MARIA RAMOS TOVAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID Despacho:Traga o réu a declaração de isento atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041158-2 - MARCOS HANAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MATEUS SELIM CEMAL AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8A - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Tendo em vista a preclusão do prazo, diante da certidão exarada à fl. 09, mantenho a decisão de fl. 10. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090142-9 (20261) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOYSES BRONSTEIN Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exequente à fl.165 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086031-5 - MARIA CLEMENTINA DE COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X ELISABETE TOLEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pela exequente à fl. 85 e, em conseqüência, Julgo Extinto a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104787-2 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DALILA DE FATIMA MONTELO DA FONSECA Despacho:Fls. 67: Vindo as cópias correspondentes, desentranhem-se os documentos como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 121, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 124. Após comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048030-7 - JOSÉ MIQUELITO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052925-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GRAMADO MOVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY Decisão:1) Fls. 30: Face à informação trazida aos autos, retire-se de pauta. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2) Designo audiência preliminar para o dia 20/07/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) À parte ré sobre fl. 776 \r\n\r\nProc. 1999.001.154135-1 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fl. 284 - As custas deverão ser recolhidas mediante GRERJ, e não em guia de depósito. Venham as custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.060239-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069929-0 - AURIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146031-8 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Declaro extinta o feito, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 147. Fls. 155: Expeça-se mandado de pagamento. Não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) Fls. 200: Expeça-se guia, como requerido, devendo a comprovação do depósito ocorrer em 05 dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Fl. 192 - Expeçam-se os mandados, conforme requerido.2) Fl. 191 - Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:De acordo com a planilha acostada à fl. 177, verifica-se que restou a importância de R$ 408,00 a ser depositada, ao passo que o depósito do restante se deu tempestivamente, conforme fl. 184. Assim, é aplicável a multa de 10% sobre a diferença não paga, segundo interpretação do art. 475-J, do CPC. Apresente o credor nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Fls. 158/159: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 71/72 - Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038282-6 - SELMA ARIGONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado, e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.042237-0 - JANAIRA FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/07/2007, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.124729-7 - JOAO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077606-1 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071314-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME Decisão:Decorrido o prazo legal, o réu não apresentou defesa, bem como não efetuou o pagamento objeto do mandado, consitiuindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:Fl. 91 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Após, digam as partes sobre eventual acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108855-1 - SONIA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.092339-0 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:hDesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069130-3 - GLAUCIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 13 de julho do corrente, às 13:45 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. Traga a parte ré os originais dos documentos de fls. 50/51. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6A - ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fl. 47 - Diga o requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Despacho:Fls. 173/174: Regularizadas as custas, conforme certidão de fls. 170, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.045193-7 - EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Fl. 345 - Lavre-se o termo de penhora do depósito realizado. Intime-se por D.O.2) Defiro o prazo requerido para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023906-4 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Tendo em vista a extinção da execução, esclareça o réu o pedido de devolução do prazo. 2) Venham as custas apuradas à fl. 158, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fl. 479 - Retornem os autos ao Contador, para refazer ou informar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108825-5 - EDIMAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDITEC FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 381: Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052066-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para efeitos da concessão da Gratuidade, venham pela requerente declaração atual do imposto de rentda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062841-1 - IRACY DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.102384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 144. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido a fls. 156. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diante do determinado em Audiência, a fls. 115, venham os quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao perito sobre as impugnações ofertadas. \r\n\r\nId: 241751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140431-1 - SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT 0449389) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Atenda-se a 2ª parte da promoção do Ministério Público, voltando após conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o cálculo do 8º Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:....determino que o mesmo deposite a multa de dez por cento sobre o valor do débito prevista no artigo 475 J do CPC sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078160-5 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE USUÁRIOS DE SAUDE CIBRAUS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080994-9 - GICON CONSTRUTORA LTDA. X PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Vindo aos autos o comprovante do recolhimentos de todas as custas processuais, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Uma vez que a penhora on line foi realizada há quase dois anos, informe a exeqüente se deseja que seja efetuada nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes sobre a data da perícia - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103414-2 - MARIA CÍCERA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo, bem como o recolhimento das custas processuais devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FLORIANO PECANHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY Ao autor para recolher R$ 0,61 para cada Fundo: FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de dar prosseguimento à diligência requerida às fls. 30. (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.067380-8 - MARIA GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005742-7 - DEUSDETE DE OLIVEIRA CARVALHO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a petição de fls. 64 veio subscrita por quem não tem capacidade postulatória, desacompanhada do contrato social e de instrumento de mandato, não conheço do requerimento. À autora sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030490-6 - ALDA MARIA EIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ANGELO EDUARDO DE CARVALHO Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação de fls. 25/31 em razão do não recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.026322-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NADYR HORMES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026336-6 - LINDONEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Despacho:Informe a exeqüente o valor de seu crédito para exame do requerimento de fls. 355/356. \r\n\r\nProc. 1991.001.091489-0 (18633) - BANCO BOZANO E SIMONSN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Defiro a suspensão da execução pela prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.064887-6 (23389) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JANETE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:...solicitei nesta data o desbloqueio da mesma.Desta forma, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:...o desbloqueio da mesma.Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Considerando que a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso foi anulada, havendo inclusive AIJ designada naqueles autos, indefiro a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:...Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.Traga a exeqüente planilha atualizada do seu crédito, ficando ciente de que se o valor da avaliação for superior ao seu crédito terá que depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse, ficando condicionada a expedição de carta de arrematação ao pagamento dos impostos devidos. Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, voltando após conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da executada no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029173-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidametne apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias necessárias bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO Despacho:Considerando os argumentos expostos pelos exeqüentes, defiro a expedição de certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:A teor da certidão de fls. 674vº, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, voltando após conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:A teor da certidão de fls. 320, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP... \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a credora seu novo estatuto social e novo instrumento de mandato aos advogados constituídos, inclusive para apreciação do requerimento de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Despacho:Uma vez que restou infrutífera a penhora on-line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Aguardando cópias de fls. 49/51 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.060566-6 - ALTAMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: FUNPERJ - 8,74 e FUNDPERJ - 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:A teor da certidão de fls. 223vº, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074245-4 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que não veio aos autos a afirmação de pobreza prevista no art. 4º da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 31/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047885-1 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:...solicitei nesta data o desbloqueio da mesma.À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150827-5 - MARGARETH SANTOS ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a nova data da perícia - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.063539-7 - ALINE ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:...diga a autora se concorda com os valores depositados. Em caso negativo, indique a diferença devida, sem acrescer a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Aguardando cópias da inicial para instruir os mandados. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:..Por tal motivo, com fulcro no artigo 35-C, Inciso I da lei 9656/98 CONCEDO A TUTELA no sentido de compelir a Ré para que proceda DE IMEDIATO todas as medidas necessárias para a realização da cirurgia que necessita a parte autora, conforme descrito na inicial, sob pena de multa diária de dez salários mínimos. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:...o desbloqueio da mesma.Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141851-8 - MARALINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 71/73) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112551-0 - MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a divergência dos valores apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular o valor da indenização, sendo certo que o valor do salário mínimo deverá ser de R$ 380,00 e que os juros de mora deverão incidir desde a citação, não havendo que se falar em correção monetária, tudo nos termos da sentença de fls. 26/28 e do acórdão de fls. 182/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Alvará de levantamento aguardando cópias de fls. 518/519 e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.144646-8 - SHELLEN TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nId: 241752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.126596-4 - LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003571-3 - HELENA KOS CALARGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200720-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, se ainda deseja produzir prova pericial contábil. Em caso de não manifestação da ré, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0A - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento referente aos honorários sucumbenciais, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028830-6 (22790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Decisão:Diga o exequente, claramente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1997.001.084581-9 - OCTAVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Tendo em vista que a guia de fls. 389 está de acordo com a planilha de fls. 379, expeça-se mandado de pagamento e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Oficie-se a instituição de fls. 228, para que transfira imediatamente a quantia bloqueada para o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083046-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144158-6 - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUDSON SOUZA SANTOS Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072664-3 - MARIA APARECIDA COELHO HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). PAULA COELHO HERMSDORFF (RJ-099225)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075672-6 - MOACIR DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111055-7 - WAGNER XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007371-4 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149465-1 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Substitua-se fls. 115/116 pelos originais que estão na contra capa dos autos.2) Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de 48 horas. 3) Com a comprovação do depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098869-3 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.125434-6 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MR COAT Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043665-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Atenda-se fls. 141 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029020-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FRANCISCO MANOEL DA FONSECA MOREIRA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2001.001.018847-3 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2001.001.037680-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.080637-2 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-023307)) X ANA CASTRO DO NASCIMENTO Cumpra o renunciante o art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento em 10 (dez) dias... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042855-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075876-0 (22005) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)), Inventariante: VALDENIR ALVES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO 1) Recolha, o exeqüente, as custas referentes à nova expedição dos ofícios; 2) Reiterem-se ofícios de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 1996.001.003589-3 (24493) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DELIRIUS PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRAS E OUTROS Decisão:Defiro vista conforme requerido, devendo ainda o exequente manifestar-se a respeito da certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Às partes sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.134219-6 - DELPHINA MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE JORGE PINHEIRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Recolhm-se custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) \"Ao exequente sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.054185-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) \"Ao exequente sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.044528-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Fls. 212/213: Defiro item (i) apenas em relação ao 1º executado, tendo em vista fls. 138. Em relação ao item (ii): Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Quanto ao item (iii) indefiro face fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) \"Ao exequente sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.135550-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104916-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO AURELIO RANAURO VILLAR Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.018196-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091320-0 (22126) - JOSE SIMFRONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1997.001.143787-7 - IDA KUTVAK (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. Oficie-se ao Detran conforme requerido.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.096600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X ANDRE LUIZ PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Expeça-se ofício para liberação do montante bloqueado referente a resposta de fls. 14. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Ao contador conforme requerido às fls. 32, devendo ainda o Sr. contador indicar o quantum que cabe a cada um dos autores, da quantia incontroversa, observando-se a manifestação do MP, para que se possa proceder a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.039404-3B - CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (SP-072051)) X WALFREDO DE NAZARE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:Tendo em vista que a presente impugnação restou indeferida às fls. 13, devidamente publicado às fls. 14, defiro o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, desacolho a impugnação ao valor da causa. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"Às partes, sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2001.001.033336-9 - VALERIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:A ré para depositar os honorários periciais, (fls. 354) no prazo de cinco dias, sob pena de execução nestes autos. Decorrido o prazo, dê-se vista a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069587-9 - VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.039404-3 - WALFREDO DE NAZARE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (SP-072051) Decisão:Tendo em vista que a impugnação em apenso restou indeferida às fls. 13, devidamente publicado às fls. 14, daqueles autos, defiro a expedição de ofício para que o banco de fls. 130, efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133469-8 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução; \r\n\r\nProc. 2007.001.037081-2 - PAULA TEIXEIRA DE MESQUITA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X RAFAEL CRUZ ÁREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.084395-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121116-1 - DINIS AUGUSTO FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 55, vez que ainda não atendido. Venha a titularidade para a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084883-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Ao apelante, no prazo de 48 horas, para depositar a diferença conforme fls. 112, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060579-0 - IRAMAYA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102354-5 - CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HORTIGRIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2 - GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070954-2 - LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Republicação : Ao autor, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante dos embargos opostos pela partes, esclareço que a decisão de fls. 114 visa, principalmente, resguarda a vida do autor, determinando que a empresa ré, através de tutela antecipada, autorize o procedimento cirúrgico. Tal decisão infere no contrato celebrado entre as partes, interpretando suas cláusulas em benefício do hipossuficiente; repito, em prol da vida. Contudo, não se pode permitir que dessa inferência que o Julgador vá além da interpretação, ou seja, no caso em tela, que a empresa ré arque com o procedimento cirúrgico e a equipe médica fora do pactuado entre as partes; devem estes estarem incluídos no rol do plano correspondente do autor (DELTA). O que autor pretende, na verdade, é se beneficiar de uma modalidade de plano pelo qual nunca custeou, portanto para isso deverá arcar com os custos dos seus desejos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Homologo os honorários periciais já reduzidos às fls. 234. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LEITE BENDEIRA DE MELLO (MT-007541) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:As partes sobre ofício do Município. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado sobre fls. 98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Venha o CNPJ dos executados para que se proceda a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Às partes, sobre fls.109 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) \"Às partes, sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.047358-3 - MARA LUCIA FALEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 226/227 e fls. 156/157 onde há renúncia dos advogados, intime-se a ré, por oficial de justiça, para que providencie sua regularização processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.042811-7 - EVANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:A executada para depositar a diferença apontada na planilha de fls. 386, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido fls. 401. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O valor depositada pela ré as fls. 233/234 não condiz com a planilha de fls. 226. Venha a diferença correta, no prazo de 48 horas impreterivelmente, em caso negativo, venha pela autora, nova planilha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.002536-7 - CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.089339-2A - CLEA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). HYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO (RJ-131753)) X JOAO CARLOS PIRES MACHADO Decisão:Tendo em vista que nestes autos já houve a sentença de restauração de autos (fls. 68), regularize-se a capa dos autos, bem como no sistema, tendo em vista, inclusive, que estamos na fase de execução, regularizando-se ainda com a substituição do polo ativo (fls. 134/141). A autora para informar se já se imitiu na posse. Após, retornem para o procedimento da penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059380-0 - ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 241754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021380-9 - CLAUDIO LEITE CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls. 58. (p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.077873-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Em face da comprovação da mora às fls. 17/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...Cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar resposta,...(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082699-6 - VALNÊS DIAS BORGES X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios. (p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) fls. 206: esclareçao o pedido, vez que os executados não foram citados... (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064712-0 - SIMONIDES PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I.-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 114), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084390-5 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls.91, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 95 e considerando por fim o petitório de fls.92/93, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 94, totalizando a importância de R$ 15.049,17. Outrossim indefiro o pedido de arbitramento de honorários para a fase de execução...Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios... Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 78, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 82 e considerando por fim o petitório de fls. 79/80, solicitei, hoje, ao Banco Cebtral do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 79, totalizando a importância de R$ 16.956,29. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio... (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ... \" julgo procendente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 15.200,00 .... (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 60. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2 - MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls. 42.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:1)Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo; 2)No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Face a certidão supra, reconsidero fls. 14 ; 2)Comprove a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial a relação jurídica de direito material com o réu. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068695-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CARLOS EVARISTO DA SILVA Decisão:1)Venha(m) aos autos no prazo de 10(dez) dias a convenção condominial; 2)considerando a certidão de fls. 22, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Designo para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072644-8 - JOSÉ DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:No prazo de 10(dez) dias traga a parte autora cópia das 3 (três) últimas declarações de IR , sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la... Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074912-6 - ESPÓLIO DE JAIME DE CARVALHO QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se a representação processual no prazo de 10(dez), vindo aos autos procuração e certidão de inventariança autenticada, sob pena de indeferimento da inicial. No prazo supra venha a cópia das 3(três) últimas declarações do IR do espólio-autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076533-8 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4 - NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)Defiro JG; 2)Designo para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:No prazo de 10(dez) dias traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final...assim, venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. (p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica. (p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105169-1 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X PAULO CESAR SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Ao autor sobre a devolução da CP. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)Fls. 111-Anote-se; 2)Retifique-se em D.R.A e onde mais couber o nome do réu como requerido às fls. 67; 3)quanto as preliminares de impossibilidade de apreciação do pedido de prestação de contas e exibição de documentos, a mesma não merece acolhida...declaro saneado o feito...Passo...a fixar os pontos controvertidos...Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra. Gisele Epelbaum...Faculto às partes nomeação de assiste técnico...Defiro a produção de prova documental suplementar...prazo de 10(dez) dias. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova...o mesmo não merece prosperar...Determino...que a parte ré apresente no prazo de 10(dez) dias cópia do contrato de adesão do autor. Indefiro os pedidos contidos nos itens a.2; a.21 e a.2.2...indefiro a prova oral requerida pelo réu, tanto a testemunhal como o depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 182/183-Anote-se; 2)Traga a parte ré no prazo de 10(dez) dias a prova documental suplementar e igual prazo traga proposta CONCRETA de acordo. (p/6) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:E-se mandado de pagamento c/ as cautelas de estilo. e I-se o réu pelo D.O. p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 129/130 em 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento. (p/5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047032-6 - JURACY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Retifique a autora o valor da causa...deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil...(p/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...determino a distribuição, registro e autuação em apenso, com a respectiva certidão de custas...diante do exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal parmanecer em trâmite perante este Juízo. Condeno o excipiente nas custas do incidente, devendo o mesmo comprovar o recolhimemnto de eventual diferença no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente... (p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:1)Fls. 91 - Anote-se;2)I-se o patrono dos réus p/ proceder a devolução da guia retirada às fls. 52 no prazo de 48 horas sob pena de litigância de má-fé; 3)Proceda-se a penhora no rosto dos autos do veículo mencionado no item, c de fls. 93 e oficie-se ao Detran como requerido; 4)Considerando que os executados regularmente citados às fls. 47, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 50 e considerando por fim o petitório de fls.93/94, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 95, totalizando a importância de R$ 35.047,51. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...5)Fls. 89/91-Anote-se onde couber.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Oficie-se conforme requerido.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - LOCFIT VIDEO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059092), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito, trazendo planilha atualizada do débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Considerando que o executado regularmente citados às fls. 524, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls.535 e considerando por fim o petitório de fls. 540, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.541, totalizando a importância de R$ 56.497,45. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.069153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO FERNANDO DE PAULA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, voltem. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 6(seis) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.103201-6 - JOSE MARIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que seja procedida a penhora on line. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA I-se o devedor sobre a penhora, para , querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parágrafo 1º do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 310, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 313 e considerando por fim o petitório de fls.341, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 341, totalizando a importância de R$ 181.623,98. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.062477-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Oficie-se ao B.B p/ transferência ao FETJ à luz de fls. 262. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Indique o exequente leiloeiro. (p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 188/189...Outrossim, defiro o pedido contido no último parágrafo de fls. 189. Desentranhe-se e cumpra-se...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/73, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016074-6 - JULIA CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CULT COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Fls. 542 - Defiro vistas pelo prazo legal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2(duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Dê-se ciência a defensoria pública...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.056090-3 - PAULO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Ao autor sobre fls. 162/166. Após direi. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Fls. 523/526 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 244. Defiro (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.084412-7 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o débito prevista no art. 475, J do CPC. Ao credor aobre o depósito de fls. e p/ requerer o que entender de direito no tocante a multa. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do C.P.C na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ... \" julgo procedente o pedido contido no item b de fls. 11, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.787,05 à título de indenização por danos materiais..., bem como ao pagamento de R$ 12.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 1(UMA) lauda, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo...(p/7). \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X COLORADO VIAGENS LTDA Despacho:À parte Autora sobre a resposta de fls. 57 e seguintes.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098111-2 - SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Atenda-se ao M.P.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033918-6 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao autor sobre fls. 256/258. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.061853-1 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 163, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2) I-se o Sr. Perito como determinado no item 3 de fls. 666. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Fls. 409 - Indefiro...No entanto defiro a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074677-0 - MARIO BEZERRA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1)Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG; 2)Em réplica. Dê-se ciência a Def. Pub. (p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...deixo de conceder, por hora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se...(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho apenas para esclarecer que os ônus de sucumbência não dizem respeito a haver saldo devedor ou credor e sim à declaração de boas as contas prestadas pelo Réu. O Autor foi sucumbente porque não concordou com a prestação de contas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2(DUAS) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5). \r\n\r\nProc. 2005.001.151547-6 - GERLANE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040544-9 - JOSÉ ANTONIO CABRAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JORGE RICARDO GONÇALVES BRANCO E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolham o autor as custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. No referido prazo cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 33 verso sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado... (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071588-8 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...pretende a parte autora o expurgo das cadernetas de poupança de sua titularidade e de sua falecida mãe, sendo certo que quanto a esta última o pedido deve ser feito pelo espólio da falecida representado por sua inventariante à luz do art. 6. do CPC.Neste passo, determino que a parte autora emende a inicial no prazo de 10(dez) dias para regularizar o pólo ativo sob pena de indeferimento. No prazo supra deverá a parte autora proceder ao correto recolhimento das custas e taxa na forma da certidão de fls. 26...Face ao valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275,inciso I do Código de Processo Civil...Prazo de 10 (dez) dias...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação...voltem conclusos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Dê-se ciência à Defensoria Pública.(p/6) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)Recebo os embargos vez que tempestivos e no mérito acolho-os p/ deferir o levantamento requerido no item 1 de fls. 176; 2)Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.178, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias a prova documental superveniente e em igual prazo traga proposta CONCRETA de acordo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão, publicando a v. decisão ; 2)Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 433.(p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato no endereço fornecido à fl. 71, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075160-5 - JOSE RICARDO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 172, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Ao réu para que atenda a solicitação do ofício de fl. 377.(p/3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060907-9 - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X REGINALDO RODRIGUES) Decisão:Prestada a caução no valor do título na forma do art. 806 do CPC, voltem cls. (p/4) \r\n\r\nId: 241755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019435-9 - ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119401-0 - MARIA CELIMA AZEVEDO DE AVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP-092392)) X YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls. 199/200: diga se, na verdade, pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0 (17972) - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 498/501: aguarde-se. Antes, venha xerocópia completa da decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 21.646/01 , bem como proceda o cartório à juntada de petição pendente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093021-3 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA Ao interessado para retirada de ofícios. P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.068971-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.011050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO E SILVA Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.033983-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468) Despacho:J. Sim. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013485-9 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS A parte autora para retirada da C. Precatoria. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.109399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FRANCISCO SIMEAO C DA SILVA JUNIOR E OUTRO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.138303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X IVES ALVES PESTANA Decisão:Incumbe ao autor cumprir a regra do artigo 282, II, do CPC, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, intime-o para esse fim.Via de conseqüência, retiro o feito da pauta do dia 12 de julho do corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL GOMES DA SILVA Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 28. Ao autor para que complemente o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.042741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE BRUNETTI ATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048119-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RINAURO ARRAIS MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163306-3 - ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1) Fls. 197: expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2) Defiro a devolução de prazo ao réu, para que se manifeste acerca do laudo pericial.3) Fls. 200 e segs.: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026147-8 - CLEBER SILVA DA CONCEICAO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061777-7 - PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 154: ao réu. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.147125-2 - CESAR PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117266-0 (18400) - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X NEILDES MACHADO DO NASCIMENTO), Fiador: GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY E S/M ELIANE MARIA GIANNINE P.MONESCHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.109327-0 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ROBERTA JANDIRA PFAENDER DE LIMA Ao interessado para retirada de ofícios. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.100497-4 - FRANCISCO BARREIRO MALLON (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RITA LEMOS DOS REIS FANCONY Decisão:Fls. 52: indefiro. Antes, esgotem-se todos os meios necessários para a localização da ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.108841-4 (16812) - DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-035118) À parte interessada para retirar a Certidão requerida. p 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.069659-3 (15235) - ESPOLIO DE ALICE OSORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À parte autora sobre informação do contador, fls. 108. P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.094474-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RICARDO HENRIQUE DE ANDRADE PENNA E OUTRO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.187287-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGO PROMOCOES PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar a Carta Precatória. p 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.044526-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ICARA CONSULTORIA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para retirada de ofício ao BACEN. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.140194-4 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MRJ NEGOCIOS E RE´PRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.100674-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X W R COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.119979-7 - TIMOTHY SIDNEY HOLT (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES), Inventariante: ELEXINA LIMA SILVA GOMES Decisão:Fls. 27/29: indefiro a expedição de mandado de prisão, eis que infringe expresso princípio constitucional. Cumpra-se o requerimento por oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4B - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 2/10: ao impugnado, ficando, desde já, deferido o levantamento da quantia incontroversa (R$ 69.582,60), mediante certidão nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144402-1 - JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.055554-0 - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TABELIAO CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.131944-9 - DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Fls. 183/185: homologo os cálculos de liquidação no valor correspondente a R$ 10.582,28. Venha o depósito.Anotem-se os nomes dos doutos advogados.Fls. 188: sim. \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 151: adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049477-1 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.158592-2 - LUIZ CARLOS AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) Despacho:Devolvo o prazo ao réu conforme requerido às fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.041895-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085695-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SERGIO ANTONIO PALERMO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.116648-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAURICIO LOPES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133803-1 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X LUCIENE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Ao interessado para retirada de ofício. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057198-0 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Em provas, justiificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.046050-3 - LUDIMILLA DE CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118976-5 - MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913), Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608) Despacho:Fls. 330: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078443-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023178-8 - VANDA COSTA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora para que fale sobre o depósito de fls.120 e se com ele dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.011047-7 (18606) - HUMBERTO YAGELOVIC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RM-PROJETOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA À parte interessada para retirada do ofício. p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Fls. 240: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136002-0 - MARIA ELIAS DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/78, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055665-6 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049602-6 - DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057) Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 12h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109819-8 - LILIANE DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer ao Setor de Perícias Médicas (Avenida Erasmo Braga, 115/sala 313/corredor C), no dia 05/ 07 /07, às 13:30 h, a fim de se submeter à perícia a ser realizada pelo Dr. Odoroilton Larroca Quinto. \r\n\r\nId: 241757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132978-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS PAIXAO DA CUNHA Despacho:Fls. 175: esclareça-se, tendo em vista o requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.125086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODRIGO NUNES DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.079630-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIENE DO NASCIMENTO ALVES VIANNA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3, dec-Lei nº 911/69). I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Decisão:Fls. 348: face à certidão de fls. 349, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.044403-2 - DOROTHY LIRIO DE LEAO JOSEPH E OUTRO, Assistente: LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X NORMA LÍRIO DE LEÃO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:\"FACE Á CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. RETORNE AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101893-6 - GÊMEOS RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.140909-3 - ELIANE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036358-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANOELINA PEREIRA JARDIM E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007 às 15:15 horas. Renovem-se as diligências. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO LINA E OUTRO PARTE AUTORA: falta recolher R$ 48,96 no campo 37; R$ 2,44 na conta 600225174-9; R$ 2,44 na conta 5673-00124-3 para expedição dos mandados 838/2007/MND, 839/2007/MND que estão afixados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3 - CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se a parte ré para recolher as custas discriminadas às fls. 64, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014108-2 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) PARTE AUTORA: falta recolherR$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.031860-7 - NEYDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 43/46, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.031919-3 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 47/51, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 36/39, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 13/08/07 às 14:15 hs. Cite-se com a advertência do art.277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044872-2 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9 - CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se na capa dos autos. Oficie-se ao DRA.2- Desentranhe-se fls. 36, eis que se trata de cópia.3- Fls. 37: defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068146-5 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068341-3 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 13/08/07 às 16:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 15/08/07 às 14:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074528-5 - ALBA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 15/08/07 às 14:30 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG.2- Venha o termo de inventariança.3- Venha o documento de fls. 11 em seu original.4- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079335-8 - LEDA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081091-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 15/08/07 às 14:15 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084677-6 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 14.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas, na forma apontada às fls. 14.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115323-4 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo AC para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Compulsando os autos, verifico a necessidade de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, devendo comparecer preposto que tenha conhecimento técnico acerca do funcionamento do gestor on lide. Tal é necessário por várias razões: a uma, do documento de fls. 18/30 não é possível extrair o real funcionamento do serviço, o que é essencial para o julgamento do feito, considerando o valor de R$ 1.047,00 apontado pelo autor como limite máximo de cobrança. Note-se que o documento de fls. 17 indica o valor diverso. A duas, porque a causa de pedir reside na cobrança indevida fundamentada no funcionamento inadequado do gestor on lide. Para que não haja cerceamento de defesa, defiro, ainda, a prova oral requerida pelas partes e a prova documental superveniente, que deverá ser produzida até a AIJ. Assim, converto o julgamento em diligência para designar AIJ para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls. 104/124 e 125/139 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A PARTE AUTORA: Falta cópia da emenda para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098055-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS Despacho:R.H.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060367-9 - MATHEUS DA MATTA FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Designo o dia 13/08/07 às 15:45 hs para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC - Art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2005.001.096972-8 - DIVA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, sendo vedada nova juntada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084214-0 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LAIZ TEIXEIRA BARBOSA Despacho:1- Venham os documentos de fls. 08 e 18/24 em seu original ou cópia autenticada.2- Venha a complementação da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:1- Fls. 127: atenda-se, com urgência.2- Cumpra-se fls. 126.3- Fls. 128/130: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 67/73: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Fls. 292/293: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067830-2 - JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) PARTE EMBARGADA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado afixado à contracapa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075237-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Ao sr. Avaliador para informar acerca da realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.166063-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X CDM COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 1998.001.171566-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SOCIEDADE EDUC.BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Diga o credor o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls. 425: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Fls. 225: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Venha a cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.041015-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PGR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Fls. 34/35: defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A MODAS PARTE AUTORA: Favor providenciar a cópia da emenda para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.208358-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Despacho:E-se mandado de pagamento, incluindo fls. 474. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls. 130: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito.Ao Apelado.Certifique o cartório acerca da interposição de contra-razões à apelação de fls. 79/107.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Face à certidão retro, recolha-se a diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art. 331, do CPC, ... Rejeito a preliminar suscitada pelo 2º Réu, ... Fixo como ponto controvertido a ilicitude da conduta dos Réus e o nexo de causalidade. Defiro a prova pericial médica requerida pelos Réus, que deverá ser realizada através dos documentos que o perito achar necessário, nomeando o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer - 2240 0896/8122 0555, ... Defiro o depoimento pessoal da Autora. Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora e pelo 1º Réu, determinando, desde já, a intimação dos médicos apontados na contestação de fls. 56/70, que serão ouvidos como testemunhas do Juízo... Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a Autora para depoimento pessoal, devendo o Réu recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010237-4 - WANDERSON TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X EDUARDO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Fls. 40: defiro o prazo de 10 dias, na forma requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO PARTE AUTORA: Providenciar cópia da emenda para expedição do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117237-3 (19665) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 42/43: requeira o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045962-5 - EDE PEREIRA GOMES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 238, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 184/186: aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A PARTE AUTORA: favor providenciar a contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2007 às 14:45 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 13/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1- Cumpra-se fls. 374, eis que o devedor, expressamente, requereu a baixa do feito.2- Fls. 372: ao credor sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, republique-se fls. 457, fazendo constar que deverá a parte AUTORA se manifestar sobre as contas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) PARTE RÉ: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 22.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087841-1 - JANAÍNA GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017494-4 - MARIA VARGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (Art. 277, CPC) para o dia 13/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO Despacho:\"A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER REVISTA NO FIM DO PROCESSO.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Liquidação de SentençaNomeio como perito o Dr. Rômulo Martins - tel. 2569 8833/2574 9525, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia 13/08/07 às 14:30 hs para audiência de conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC-Art.331, com redação da Lei nº8.952/94). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.129133-2 - ORIWAL PANCOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X VICENTE CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), Confrontante: MARGARIDA MARIA NICOLETA COSENTINO), Confrontante: HELIO CARAVEL COSENTINO), Confrontante: LUCIANA CARAVEL COSENTINO), Confrontante: MANOEL GOMES), Confrontante: HAYDEE MOREIRA GOMES), Confrontante: VERGINIA NEVARES DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130626-8 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO) X Confrontante: ALBINO MATHIAS DE SOUZA), Confrontante: FILOMENO SPAN), Confrontante: ERNESTINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Cumpra corretamente a autora fls.339. \r\n\r\nId: 241765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.146550-4 - UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2000.001.124092-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre o esclarecimento do 8º Contador. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.030731-4 - YVES PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PASTORA SANCHEZ GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 193. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138560-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSEAS NASCIMENTO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE NATHERCIA SILVA DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.115218-1 - GILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) A parte autora sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.002404-9 - JEFFERSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 116 (recolher custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Recolha a parte ré as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES A parte autora sobre fls. 64/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.107516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X J BRITZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA A parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROSA KAMLIOT Despacho:junte-se. Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013786-0 - JOSE EUDES NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A parte ré sobre fls. 307/308 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.001.012863-0 - VILMA MENDONCA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015621-8 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA A parte autora sobre fls.25 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2007.001.075703-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEÃO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 86 ( falta recolher R$ 539,79 de tx jud) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133888-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085688-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO CARLOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159359-6 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR C. PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3A - MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) As partes sobre fls. 38/42 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010182-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099911-6 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre fls. 1142/1149 \r\n\r\nProc. 2002.001.013869-1 - NELLY MARIA POTTER WELTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) A parte autora sobre fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2003.001.009697-2 - ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 361/v (diferença de taxa jud. R$ 576,64). \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102923-7 - DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MENDONCA CRUZ (SP-067691)) X SENHOR DA COMISSAO DE LICITACAO EM PROCESSO LICITATORIO CONVITE N 0058004060 E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081803-0 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) A parte autora sobre fls.307. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019473-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023414-5 - THAISSA BARRETO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.088075-6 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) A parte ré sobre fls. 210 \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.015287-0 - MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040928-5 - CIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO EUDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075915-0 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) A parte autora sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.150409-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) A parte ré sobre fls.117 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre fls. 351-V \r\n\r\nProc. 2004.001.021851-4 - CHARLES FRANCISCO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 349 \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO A parte autora sobre fls. 97 (diferença de taxa juduciária a recolher). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087695-3 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.150850-0 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037386-2 - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ao interessado para juntar cópia das petições n.ºs 2007.0055.7790 e 2007.0101.1556, protocoladas respectivamente nos dias 06/03 e 09/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.039554-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre fls. 413. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.003419-1 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OU TROS) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nId: 241865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401796-8 (21673) - MARILDA DA SILVA NAVARING (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.403113-8 (24266) - VICENTE DE BARROS X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.001.093322-2 (47499) - DANILO DE SOUZA GUIMARAES, Habilitado: EVAL GUIMARÃES, Habilitado: MARIA GUIMARÃES LIMA, Habilitado: ZENAIDE GUIMARÃES, Habilitado: IEDA GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÍR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.131478-2 - LUCIENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1- Ao autor. 2- Após, ao M.P.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:Ao patrono do autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA ATENDER FLS. 221, EFETIVANDO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Despacho:À parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, conforme planilha de fls. 146, exceto quanto aos honorários advocatícios, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 49,40 (quarenta e nove reais e quarenta centavos), sendo o equivalente a diferença com relação aos 9% do total indenizável, ou seja, aos 3,6 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 57) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) para cada autor - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO/SP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001506-4 - TEREZINHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 432,50 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 11.704,00 (onze mil setecentos e quatro reais), nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012425-4 - DJALMA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JOSÉ DIMAS DIAS JARDIM), MARIA DO CARMO GOMES), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS), MARGARIDA DIAS JARDIM), CLEUZA FERREIRA MAGALHÃES), MARIA DAS DORES DIAS MARTINS) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo 1/8 (um oitavo) para cada autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. VENHA A PROCURAÇÃO RELATIVA AO AUTOR ELIMÁRIO DE SOUSA BARBOSA (fls. 16 c/c 27), apresentando também cópia dos documentos.DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015577-9 - JURANDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELLA PACHCIAREK ROTER Despacho:Quanto à transação de fls. 57/58, regularize-se (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:(Fls. 22/24) Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14/21). \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.001.071547-5 - LUIGI PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.072462-2 - FLORA LEMA LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073914-5 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. Esclareça quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.076574-0 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 12). Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 47 (POR 30 DIAS). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.002934-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X HFB TECHSIGN LTDA), JOSE LUIZ PEREIRA BRAZ), REGINA MARIA PEREIRA BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Ao réu, para depositar os honorários periciais (fls. 384). \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028569-6 - AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085371-9 - DAVID VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.053182-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.48/57 \r\n\r\nProc. 2006.001.048912-5 - GUSTAVO MOHRSTEDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NELSON CURVELANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Decisão:Homologo o acordo de fls. 99/100. Decorrido o prazo fixado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083036-4 - LUCIANA BARREIRA BASTOS ARNAUD, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ALICIA LEONOR PAULIS DE MENDONCA), CLAUDIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C., no que tange ao DESPEJO e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança para CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS e ENCARGOS VENCIDOS, até a data da entrega do imóvel, no dia 30/08/2006. Condenando as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA E SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) À PARTE EMBARGADA PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002256-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANUEL PATRICIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:...Em suma, REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. P. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto tratar-se de pessoa jurídica. Venham os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047033-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), EDUARDO MANHAES DE SOUZA) X CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), CIA ULTRAGAZ S/A, Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.039444-0 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré à troca dos produtos constantes da inicial (fls. 17 e 34), no prazo de 15 dias a contar da publicação da Sentença, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 38,00 (trinta e oito reais) e ao pagamento de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 146 c/c fls. 141. Ao réu, para depositar corretamente os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Reitere-se o mandado de fls. 276 e após a resposta, intime-se o réu para apresentar as Lâminas na data indicada. \r\n\r\nProc. 2003.001.113940-1 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139088-6 - MARIA GORETY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035217-0 - INACIA RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 17/10/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER R$ 0,88 P/ P FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085746-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão: DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida às fls. 25, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, e precipuamente os documentos de fls. 32 e 34, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de três dias, advertindo à ré que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110621-9 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nId: 241866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 1988.001.000978-0 (51553) - ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 1988.001.080376-9 (52408) - OSAIAS DE AZEVEDO MENESES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X I.N.S.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 1994.001.020922-2 (58425) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS), INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.041742-0 (59260) - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 214/232. \r\n\r\nProc. 2000.001.104999-5 - MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 222/231. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Despacho:Fls. 178/180 - Manifeste-se o Banco-autor em 05 dias sobre os documentos juntados pela ré... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024482-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Despacho:Expeçam-se ofícios a OI, TELEMAR, VIVO, CEG, SRF e TRE para fins de localização do réu, observando-se que eles deverão ser entregues ao patrono da parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora... \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) As partes sobre fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.004184-7 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls.354-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153552-9 - JORGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 139/141 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154431-2 - RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) As partes sobre fls. 72/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 62/65 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Junte-se.Retire-se o feito de pauta,Redesigno a audiência para o dia 30/08/2007 às 14h 40 min.Cite-se.Intime-se.Intime-se por mandado com a cópia desta petição . \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SANTANDER BANESPA SEGURADORA) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO À Ré para recolher custas da citação postal da denunciada (R$ 3,49 campo APCJ + Acréscimos) e fornecer a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.013756-0 - ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Fls. 25/45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Procuração original ou cópia autenticada.) \r\n\r\nProc. 2007.001.032680-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Campos de Goytacazes - RJ, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (procuração original ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2007.001.036810-6 - JOSIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 26 - complementqar taxa judiciária = R$ 30,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Considerando que o autor reside no município de Fortaleza - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.049958-4 - RONALDO RICIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Angatuba - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A ...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de agosto de 2007, as 15 horas. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.074638-1 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.14 ) . FUNPERJ - R$ 0,88, FUNDPERJ - R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Considerando que o autor reside no município de Goiânia - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.080915-9 - CINEIDE FRANÇA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Recife - PE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no município de Vitória de Santo Antão - PE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133105-7 - ANTONIO FARIA PEREIRA, A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais (R$ 7.600,00 processo nº 2007.001.003614-6 e R$ 7.600,00 nº 2007.001.003610-6), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado, juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. Confirmo as decisões que anteciparam a tutela jurisdicional... \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais (R$ 7.600,00 processo nº 2007.001.003614-6 e R$ 7.600,00 nº 2007.001.003610-6), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado, juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. Confirmo as decisões que anteciparam a tutela jurisdicional... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. Confirmo a decisão de antecipação da tutela concedida às fls.22... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028522-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEOMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Ao Autor Sobre Fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.131536-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CANDIDO ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052851-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Recebo os embargos à execução...À embargada... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Fls. 23/46 - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013756-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Ao Autor Sobre Fls. 78. MANIFESTE-SE SOBRE DOCS. ACAUTELADOS NA CAIXA 01/2007 DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074573-7 - MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que seja retirado o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ,SPC (fls. 87). Expeça-se ofício ao SPC para que o nome do autor seja retirado dos seus cadastros restritivos de crédito relativamente a anotação constante ás fls. 87. O ofício deverá ser entregue ao advogado do autor para ser levado ao SPC. Designo audiência de conciliação para o dia ______ de _____________ de 2007, às _________ horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na forma do artigo 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108124-1 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificada a não manifestação do executado , defiro o pedido de penhora do numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, até o valor de R$ 10.671,32 do Banco executado, na forma da súmula 328 do STJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolha a parte ré as custas relativaa à expedição do mandado de condução (R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às Partes s/ fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações e o resultado do Agravo de Instrumento para o regular prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado, juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça. Confirmo a decisão de fls.21 que antecipou a tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recolhidas as custas faltantes apontadas às fls. 84, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Intime-se pelo D.O. para pagamento da multa aplicada no prazo de quinze dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls.164/167-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054952-6 - FÁBIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.286/289-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 463 - Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento da I. perita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007799-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EDSON BROWN DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-144140) Despacho:Face a alteração na representação processual, defiro vistas ao réu no prazo de cinco dias. Com o retorno, ao autor sobre documentos de fls. 242/245. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006831-7 - JAIRO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078915-3 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao Autor Sobre Fls.249/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral requerida na inicial e contestação para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da data deste julgado, juros de 1% ao mês a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. CONFIRMO a decisão de fls.25 que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026175-6 - LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (À PARTE RÉ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112791-9 - SERGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre fls. 144/145. Ao Réu sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 102. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO) Recolha a parte autora as custas da nova diligência (R$ 12,24 campo 37 - AOJA + Acréscimos). \r\n\r\nId: 241867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400175-0 (184582) - MANOEL WILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1982.001.400587-1 (3912) - WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Decisão:PRETENDE O DOUTO PATRONO QUE REPRESENTA O AU TOR QUE SEJA EXPEDIDO O PRECATORIO JUDICIAL EM SEU NOME ( DO ADVOGADO) TENDO EM VISTA A DIFICULDADE ENCONTRADA PARA ENCONTRAR O MESM0 ( FLS.147).....POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.147 DEVENDO O PRECATORIO SER EXPEDIDO EM SEU NOME DO SEGURADO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401445-1 (27576) - SILVEIRA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025582-8 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA Despacho:FACE A INÉCIA DA PARTE INTERESSADA , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083131-1 - DAMIÃO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR DAS PECHINCHAS DE RAMOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083607-2 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS T. CARVALHO JUNIOR (SP-121388)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109768-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO CARVALHO DOS SANTOS Decisão: FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 147, NA QUAL O EXEQUENTE INFORMA TER RECEBIDO O DÉBITO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA REALIZADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, REFERENTE A QUANTIA CUJA A TRANFERÊNCIA FOI DETERMINADA(FLS. 145/146) TÃO LOGO SEJA INFORMADA PELO BANCO DO BRASIL. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DA LEI 11.232/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PRA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087734-4 - SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRA AS PARTES A FLS.95/97.....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ ACÓRDÃO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA COM A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.....ASSIM INDEFIRO A A INTIMAÇÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADODE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.163442-0 - ELISABETE PAES DA SILVA BARGIELA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Despacho:FLS. 58 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069985-8 - EUFRÁSIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MEMSO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082203-6 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 DE SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 390 FACE AO TEOR DO V;ACORDÃO DE FLS. 327/331, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, CONFORME JÁ CONSTOU NO ITEM 1 DE FLS.379. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho: FLS.227 SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. 3) DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA REALIZAND-SE A TRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2006.001.092058-4 - BRUNO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO , NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS.118/121, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520. VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS ,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE FLS 14 PARA DIA 3 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS: HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL, RESSALVANDO QUE CASO, OPTE PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, DEVERÁ OBSERVAR NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Defiro a suspesão da tramitação processual pelo prazo requerido. Aguarde-se. Transcorrido digam as partes , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.094792-5 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X AMADO VIANNA MENNA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO, QUE JÁ CONTAM COM BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031332-1 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X NELSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE=-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES Despacho: CERTIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. A´PÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS Sentença:Processo nº 2007.001.029426-3S E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES contra NELSON DUARTE ALVES E MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES.Após os trâmites regulares, as partes atravessaram petição conjunta a fls. 64/65, noticiando acordo e pugnando pela respectiva homologação.ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 64/65, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Retire-se o feito de pauta. Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19/junho/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Despacho:CITEM-SE . PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106171-2 - GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:COM FUNDAMENTO NO ART.520, INCISO V, DO CPC., RECONSIDERO A A DECISÃO DE FLS. 211 PARA RECEBER O RECURSO DE APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO . DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.H \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) De ordem: À embargada \r\n\r\nProc. 2006.001.067730-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANTONIO PEDROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:informações prestadas pelo ofício 91/07/gab \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109064-8 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002 NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTE-SE CÓPIAS DO CPC OU NA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE(AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: FLS. 342 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.036020-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 165- DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho: Indique o exequnte bens do devedor passiveis de penhora , no prazo de 5 dias vez que foi deferido o bloqueio de ativos financeiro do executado a fls. 179, restando infrutifera a medida, que possui a mesma eficácia sendo on line \r\n\r\nProc. 2004.001.112967-7 - COSME LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X C X REPRODUCAO E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:NADA A PROVER NOS AUTOS. EVENTUAL REQUERIMENTO DE CERTDÃO DEVERA SER DIGITADO À ESCRIVÃ . VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060824-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPEIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPEIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇAÕ . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108820-3 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A Despacho: FLS. 60 INDEFIRO, VEZ QUE O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº24 DO DEGAR, NÃO AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS JÁ PAGAS QUANDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTROS, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. 3) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DO DEPOSITADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. 4) INDEFIRO O BLOQUEIO DE AÇÕES REQUERIDA , POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.094792-5A - AMADO VIANNA MENNA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. PROCESSO PRINCIPAL APENSADO JÁ CONTA COM BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083046-0 - ANTÔNIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 147, NA QUAL O EXEQUENTE INFORMA TER RECEBIDO O DÉBITO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU INSCRITOS O RÉU NA DÍVIDA ATIVA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072172-1 - LEILA MILANEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO . CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . NA EVENTUAL PENDENCIA , INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008345-8 - JANAÍNA LONTRATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Processo 2007.001.008345-8D E C I S Ã OConsiderando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos mencionados por estar amparada pela gratuidade de justiça. Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15/junho/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS Despacho: RETIFICO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PARA QUE PASSE A CONTAR R$ 22.801,00. DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE POR , POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109670-0 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.307/ 309 ....OFICIE-SE SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA RÉ COM A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES RETIDOS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA REALIZANDO-A ATRAVÉS BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:REVOGO A DECISÃO ACIMA VISTO QUE O CPF DO CREDOR ESTA ERRADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDI INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , COMPROVE O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:VOLTEM A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE O DENUNCIANTE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094785-1 - ALESSANDRA MARIANO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS QUE LHE CABEM, DE ACORDO COM O ART. 26, PARAG. 2º DO CPC, ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 1,74AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 37,61Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 12,24Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 3,49Subtotal : R$ 55,08CAARJ - conta nº 201-4 - R$ 5,50Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 R$ 8,72Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 1,74Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 80,00TOTAL - R$ 157,42 \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1) AO SEGUNDO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA; 2) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, UMA VEZ QUE INCUMBE À PARTE AUTORA INDICAR ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ ( CPC, ART.282,II) . ASSIM ,,À AUTORA PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA QUARTA RÉ , NO PRAZO DE 10 DIAS , DOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. 3) NO MESMO PRAZO ACIMA , DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA A FLS. 70/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, VII) , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083232-7 - JOSE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 DE SETEMBRO DE 2007, às 14.45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:A PARTE INTERESSADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:DIGAM OS RÉUS , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DA DESISTENCIA MANIFESTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho: AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081508-1 - LARBELO DECORAÇÃO DE BANHEIROS E COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ARBEX Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 4880 e 489, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Junte-se. Intimem-se as partes pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da data designada, facultada aplicação do disposto no art. 172,§ 2º do CPC. Dê-se vista à Defensoria Publica. Cumpra-se com urgencia. A não realização da perícia em razão da conduta das partes de não possibilitar a entrada do perito no imóvel acarretará a presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar a parte contrária com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) De Ordem: A Advogada da parte Ré para apresentar o substabelecimento no prazo de 72 horas, conforme requerido às fls. 195 . \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.097738-5 - IVAN CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE VISANDO O DESBLOQUEIO DE CONTAS DO RÉU. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 254 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO . AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115864-5 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,41 E CUSTAS APCJ =R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) FLS. 69/86 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR , DANDO-SE BAIXA NO PROGER. 2) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO DE FLS.185 AO DESTINATARIO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063399-9 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CLÁUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPÓSITO, DIGA A PARTE CREDORA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO , CELEBRADO ENTRE AS PARTES ....DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO E DA DENUNCIAÇÃO A LIDE,...CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. REFTIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CERTFICO A EXTATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA OU EXPEDIDA A CETIDÃO NA DIVIDA ATIVA , Dê-SE BAIXA E ARQUVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RÉPLICA . APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144950-3 - GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, NO EXATO VALOR DEVIDO E CONSTANTE DA PLANILHA APRESENTADA EPELA EXEQUNTE, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃOO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DETERMINO O DESBLOQUEIO ORIUNDO DA PENHORA REALIZADA, O QUE FAÇO NESTA DATA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADOPARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082210-3 - BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 16;00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATENTANDO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075391-9 - ANA MARIA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho: AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) CERTIFICO QUE APENSEI AOS AUTOS PRINCIPAIS 20061215574, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 64 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029322-2 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 52, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE PROVAR COM A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS Sentença: CUIDA-SE AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVIERA E JOAQUIM MARCOS M. NUNES DE OLIVIERA CONTRA JOSÉ RIBAMAR A. SANTOS. INSTADO A DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO, A PARTE AUTORA RESTOU SILENTE, MESMO APÓS INTIMADA PESSOALMENTE. ASSIM, FACE À INÉRCIA AUTORAL, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE NA DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. III E IV DO CPC. TRANSITADA EM JULGAMENTO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 241868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083120-7 - MARIA LUCINDA DIAS MACEDO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADOS (R$ 17,45, CONTA 0711-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS À AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/04, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071120-2 - ÂNGELA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Emende-se a inicial, observando-se, em especial, os termos do art. 276 CPC. Prazo: dez dias.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072834-2 - HERMÍNIO CABRAL FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1- As relações jurídicas do autor com cada um dos réus é distinta, sendo inadimissível, portanto, o litisconsórcio passivo.2- Assim, emende-se a inicial para excluir um dos réus, adequando-a, inclusive, ao rito sumário, observando-se, evidentemente, a regra contida no art. 276 do CPC. Prazo: dez dias.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Retifique-se a autuação, eis que o rito é o do procedimento ordinário.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075707-0 - MANUEL VALINAS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076173-4 - VERA LUCIA DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as receitas judiciárias, apontadas às fls. 53, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074782-8 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073740-4 - MARCELO COSSATIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...O dano moral restou evidenciado. O réu abusivamente entrou no patrimônio do autor, sem a sua autorização, retirou seu dinheiro. Desconsiderou, assim, o consumidor o desrespeitou, utilizou de sua vulnerabilidade, já que o autor não poderia imaginar que seus bens seriam subtraídos, abusou da confiança de seu cliente. Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária e dos juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e da metade honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído da metade do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.046725-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:....No mérito, nada foi comprovado pela autora. O réu juntou a planilha, conforme foi por ela requerida, e a demandante permaneceu inerte. Não há nos autos qualquer elemento que embase as alegações da inicialPelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: PROSSIGA-SE. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 92 E 101, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:...Pelo exposto, no tocante à ação principal, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato. Fixo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Na inércia, expeça-se o mandado de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Com relação à reconvenção, indefiro com relação ao pedido 3, referentes às cláusulas 6.3 e 6.5 e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte reconvinda ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 46 E 64 A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO Despacho:FLS. 65: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Decisão:1- Fls. 96/98 c/c fl. 101. A versão 2.0 do BacenJud permite que a transferência seja ordenada eletronicamente, exatamente para agilizar o cumprimento desta e evitar trâmite de papel. Outrossim, a remessa de ofício traz perplexidade ao sistema, pois a ordem eletrônica permaneceu em aberto até aqui, inclusive quanto ao excedente bloqueado, em desfavor do devedor. 2- Por isso que, independentemente do ofício de resposta de fls. 106/107, fez-se IMPERIOSO ordenar a transferência eletrônica quanto ao banco HSBC e desbloquear o excedente havido nos bancos Itaubank e Bradesco, conforme telas anexas, para \"fechar\" a ordem em definitivo. 3- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e já tendo sido providenciada a transferência do valor exeqüendo, pelo HSBC, ao Banco do Brasil (segundo o ofício de fls. 106/107), LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do valor transferido. 4- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JUNTE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1- A ordem de fl. 227 não observou o pedido de fl. 225, na qual a credora pretendeu que a ordem de bloqueio fose efetivada sobre a 1a devedora, reiterando apenas a ordem anterior de fl. 218, que já se frustrara. 2- Consultei nesta data o resultado da ordem de fl. 227, sendo a mesma integralmente negativa quanto a bloqueios em face do 2o devedor. 3- Assim, em atendimento ao contido à fl. 225, expedi no convênio BacenJud, nesta data, nova ordem de bloqueio, quanto a ambos os executados. O resultado será consultado em 72 horas, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073200-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FIDAS BRASIL COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065743-3 - ARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CLINICA BAMBINA Despacho de ordem (art. 162, parágrafo 4º do CPC) - Fls. 116/7 - I. às partes sobre o detalhamento da ordem de bloqueio que dá conta que nada foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:1- Consultei nesta data os resultados das ordens de fls. 58 e 65, ambas formuladas no convênio Bacen-Jud. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO de ambos os bloqueios oedenados pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. 3- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Despacho:FLS. 43: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho:Fl. 187. Venha planilha atualizada do débito, para viabilizar o prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Complementem-se as receitas judiciárias, apontadas às fls. 44, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS (FL. 97). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095881-0 - RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:....Por outro lado, o fato da existência de acordo celebrado entre a ré a Mitsui Motors, na ação de execução, movida por esta última contra a primeira, não implica na inocência ou falta de culpa das autoras. A ação de execução é baseada em título executivo com requisitos próprios. O fato de ter havido erro na avaliação da executada, no momento da emissão do título, não significa Processo nº 2005.001.095881-0que ela, em ação própria ou através de entendimento extrajudicial, não possa cobrar daquele que deu causa ao erro, sem que isso implique na ausência da sua responsabilidade ao pagamento da dívida, gerada pelo título executivo.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1- FLS. 306: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 308/310: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 3- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070351-5 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071295-4 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040444-2 - WEBER FERREIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Com razão o Ministério Público. Os aprovados já tomaram posse e não houve reservas de vagas. Assim, a entrega da cópia da prova dissertativa do concurso não terá qualquer proveito para os impetradosPelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC). Condeno os impetrantes ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1- Fls. 232/233. Defiro a expedição de mandados de pagamentos na forma pleiteada, observadas as cautelas de praxe. 2- Venha, pela ré, o depósito da diferença apontada às fls. 232/233, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio no convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49º VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.124185-8Parte Autora: Ângela Cardoso de Moura EstevãoParte Ré: UNIMED - RIODECISÃOOs embargo de declaração são intempestivos. A sentença foi publicada em 24.4.07 e os embargos opostos em 7.5.07. De qualquer forma, mesmo que tempestivos, a sentença só poderia ser declarada nula, em sede de recurso, no 2º grau, pois, no momento em que a decisão de mérito fora prolatada, não havia nos autos notícia do falecimento da autora. Assim, apenas se houvesse desatenção quanto a esse fato, pelo Juízo, caberia o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes.Pelo exposto, deixo de receber os embargos de declaração por intempestivos.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078314-6 - LAYR COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X AMIL Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV, V e VI do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual, no mesmo prazo.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, complementem-se as despesas processuais, indicadas às fls. 16, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072034-3 - CARLOS GARBAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A Despacho:Complemente-se as receitas judiciárias indicadas às fls. 09, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 110. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:....6- Assim, DETERMINO A INCLUSÃO DOS DOIS SÓCIOS da executada (FL.315) no pólo passivo da demanda, em litisconsórcio com esta. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR e anote-se onde mais couber. 7- Defiro fls. 328/329. Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, CONTRA TODOS OS EXECUTADOS. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Por outro lado, não há dúvida de que não houve autorização do autor para a exposição de sua imagem no programa VIDEO SHOW. Por isso, ele deve receber o equivalente ao que auferiu, no ano de 1977, para exibir sua imagem na abertura da telenovela Locomotivas, ou seja, R$ CR$ 25.000,00, que deverão ser atualizados desde dezembro de 1977, mas pela correção utilizada para correção de débito judicial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de CR$ 25.000,00, atualizado desde dezembro de 1997, acrescida da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação e da quantia de 250 salários mínimos, a título de dano moral, acrescido da correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081868-9 - JALDECIR JOSÉ VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081947-5 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078221-0 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. Com a respsota apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071574-8 - PAULO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO) Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. I-se a DP. \r\n\r\nId: 241869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126959-3 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso 70/80 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl 71 - Cumpra o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Chamo o feito à ordem.A decisão de fl. 305 deve reconsiderada, pois o disposto no artigo 6° da Lei 11.101/05 não se aplica à presente execução, já que a falência da 1ª ré, ora executada, ainda não foi decretadaFls. 308/9 e 319 - Intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Fls. 322, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 323. \r\n\r\nProc. 2007.001.021635-5 - ADILSON LUCIANO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA (MG-087118), Dr(a). DÉBORA GONTIJO PÚBLIO (MG-102650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 211, esclareça o autor o seu requerimento, tendo em vista o que consta na certidão do oficial de justiça de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054001-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls.290/291 - Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo improrrogável de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o montante do débito. Complemente o devedor em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência;2 - Fls. 117, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls 134/138 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041740-0 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho: Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intme-se a exequente para excluir da planilha de fls. 109 o valor referente a multa e honorários de 10% uma vez que por ora, indevida a cobrança . \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Despacho:Fl.33 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA REPUBLICAÇÃO: Fls. 110/119 - Diante das novas alegações, corroboradas pelos documentos ora acostados, reconsidero a decisão de fl. 108, para deferir o benfício da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15:20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga aos autos, cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda, inclusive declarações de bens, ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127415-1 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:1)Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça;2)Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122834-1 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias dias. Decorrido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Fls.81 e ss. Reconsidero a decisão de fl.78 para que a penhora sobre a conta do 2º exeutado, que só se deu por citado ao ingressar na ação espontaneamente à fl.81, seja descontituída. Oficie-se informando sobre a reforma da decisão.Intime-se o 2° executado para que regularize sua reprensetação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:Fl 54 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067052-2 - CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que as partes são diferentes e que se trata de relações jurídicas diversas, Desapensem-se e remeta-se estes à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1A - SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:A fl. 285 é a resposta da AMIL ao ofício de fl.284. Manifestem-se as partes. Esclareça o réu a pertinência do requerido à fl. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido tendo em vista fls.136 e 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.131567-0 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para retificar a planilha de fls. 178 excluindo por ora a multa de 10%. Vindo a planilha retifica, intime-se o executado na forma do 475,O. \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1 - Fls. 183, expeça-se mandado de pagamento;2 - Ao devedor para complementação do valor devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8 - JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido à fls.126. Intime-se a parte ré para pagamento das custas certificadas à fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Descabe a multa, visto não terem sido preenchidos os requisitos do art. 475-J do CPC. Diga a exeqüente se dá quitação ao débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033526-0 - MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOPTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Junte-se a petição de 12.01.07. \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, excluindo-se a multa de 10% indevidamente aplicada na planilha de fls. 186,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.155774-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls.171/180 - Ao credor, sobre o valor depositado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a ré a diferença apontada à fls.164 em cinco dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas para manifestação nos autos sobre certidão de fls.52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093971-2 - LUIZ ANTONIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1 - Defiro a prova documental suplementar, desde que carreadas em dez dias.2- Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de fl.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 203/208 - Intime-se a autora, por força do artigo 398 do CPC. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034403-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao exequente sobre fls. 707/711. \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111557-7 - ELZA LAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 140: Defiro. Expeça-se como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas à fls.142 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Recebo o agravo de fls. 440/450. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Fl. 70 - Nada a prover.Diante da decisão informada às fls.67/69, venham as custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051029-8 - ZELIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais de forma sucinta no razo comum de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Fls. 194/197, expeça-se mandado de penhora conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.150227-5 - HELENA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao credor sobre fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142082-1 - FLAVIA MORGADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 137/144. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Venham os honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A) Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a parte, devidamente intimada, não trouxe aos autos documentação que comprovasse a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 241871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença:(...) isto posto, defiro o requerido e exonero o alimentante da obrigação frente à filha Alessandra Godim Correa. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150966-1 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA, Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para converter em divórcio a separação de MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS e CLÁUDIO ALBERTO BESSA TEIXEIRA . O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS (...) Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como os honorários do advogado da autora, na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS MANDADOS DE ARROLAMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.035626-0 - MARCELLO FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) aos interessados sobre às fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.001.022477-7 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, ELIANE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 23, RATIFICADO À FL. 26, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA e ELIANE MARIA COELHO. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ELIANE MARIA COELHO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111348-0 - ANTONIO CLAUDINEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ADRIANA OLIVEIRA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114454-0 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 26/7/2007, às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Vera Lucia Dias Alves, Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2004.001.143175-8 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.133437-6 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:1- Dê-se guia (fl. 464); 2- manifeste-se a ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088173-6 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo improcedente a pretensão autoral. Suportará a autora as custas já desembolsadas e pagará honorários advocatícios, no valor de 10% do que foi atribuído à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) FORNEÇAM A CÓPIA DO ESTUDO SOCIAL E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/89 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO DO RGI, IPTU E CERTIDÃO DA PREFEITURA \r\n\r\nProc. 2006.001.064389-8 - ETIENE DO NASCIMENTO LARA, KAREN APARECIDA FAZEKAS LARA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029553-0 - LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, ratificado à fl. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO e CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nId: 241639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.135032-1 (102497) - RAYSSA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE F. CAMPOS (RJ-032046) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF, ÀS FLS.102\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Decisão:Recebo a emenda de fls. 110/118.Defiro o pagamento das custas ao final.Fixo os alimentos, em favor da menor, em dez (10) salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia cinco (05), de cada mês....Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADAOS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE VER RECAIR A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA COM A COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA PROPRIEDADE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:Atenda-se ao MP. Requer seja esclarecido qual o indice de reajuste da nova pensão estabelecida e em que conta será depositada e qual a data do pagamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118196-3 - LAURA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X AGOSTINHO SEIXAS DO NASCIMENTO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra.(CERTIFICO QUE SUBSISTE O VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A DILIGÊNCIA DE FLS. 42/43 A SER RECOLHIDO PELA AUTORA, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ RESPECTIVO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.164960-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ROSÂNGELA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:DEFIRO A JG A RE QUE DEVERÁ BUSCAR SE ASSIM DESEJAR A ASSISTENCIA DA DP APOS A RENUNCIA DE SEUS ATUAIS PATRONOS FLS 49 E SS AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102600-3 - ROBERTO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X OSWALDO FERRI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO H. KLIEMANN (RS-039658) Despacho:recebo a apelação no duplo efeito ao(s apelado(s) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.055027-9 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/07, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.150617-5 - ANTONIO CLAUDIO SONDERMANN FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Despacho:PROCESSO FINDO AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE DECORRIDO OPRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.164117-5 - LEANDRO MOLHANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO (ES-010800) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.009456-0 - LAURA VANESSA KORSAK PROCTER GHAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039377-0 - LÉLIO JOSÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO JOSÉ CORREIA (RJ-070077), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.057226-3 - VANTUIL SELLERI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Atenda-se, adequadamente, o despacho de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.063865-1 - CLAUDIA THEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Atenda-se ao MP. 1. Esclareçam as partes se os pagamentos mencionados as fls. 03, seráo feitos diretamente as instituições escolares e quem ficaria responsável pelo plano de saúde do menor.2. Sejam atribuídos valores aos bens elencados na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042844-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA APOS INTIME-SE A SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO DO VALOR REMANECESCENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.056678-8 - VIRGILIO CARLOS DANIELLI (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JACIARA DE OLIVEIRA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103269-8 - JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUZIA MOREIRA DA CUNHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha, a parte interessada, custas referentes a Carta de Setença no campo 39, conta 0707-0, o valor de R8,74 e, pra autenticação, das cópias, o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida carta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135803-8 - JACQUES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X ELIZABETH TAVARES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:DEFIRO A JG A RÉ EM PROVAS APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho: A RE ENCONTRA-SE REPRESENTADA NOS TERMOS DE FL 36 VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 39 E SS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - AZIZIS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MARLENE ARAUJO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Prtotesto por nova vista, após a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Atenda-se ao MP.A LUZ DA INTERPRETAÇÃO TEEOLOGICA DO ART 740 CPC E DO REQUERIDO PEO EMBARGANTE A FLS 110, REQUER SEJA ESTE INTIMADO PARA QUE ESCLAREÇA JUSTIFICADAMENTE QUE PROVA ORAL PRETENDE PRODUZIR EM SEDE DE AIJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 88. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - LUCIANA NABUCO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:DEFIRO A JG FLS 22 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.683 E 691\". \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o interesse do executado em promover o pagamento da sua dívida, como demonstrado ás fls. 27/28, designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 25/07/07, às 16:00 h., quando, inclusive, será apreciado o requerimento de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:venha a declaração de hipossuficiencia instruída com copia da ultima declaração de IR para o exame do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - TANIA MARIA ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALTINO FREIRE FILHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS 52/53; 92/94\" \r\n\r\nProc. 2002.001.063202-8 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A PROCURAÇÃO DA NOVA PATRONA DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA, Assistente: MARCIA MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCESCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.Considerando que já houve expedição de mandado de prisão que não foi cumprido por estar o executado em local incerto e não sabido, esclareça a exequente seu pleito de fls.97, bem como forneça endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.122142-9 - MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DUPRA, AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 116.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) REPUBLIQUE-SE FL. 85V. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 38 E SS AO EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 31/07/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.026816-1 - PRISCILA CORDEIRO CASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSE DE ARAUJO CASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 24/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036491-5 - DAN LAVRADOR MOURAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 23/ AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR, BEM COMO O OFÍCIO. À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.076922-2 - ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)), THAYS GIL LACERDA Despacho:Atenda-se ao MP.REQUEIRO REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL COM VISITA DOMICLIAR PARA APURAÇÃO DE QUEM DE FATO ESTÁ EXERCENDO A GUARDA DO MENOR. JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA REQUERENTE SRA ALEXANDRINA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Às partes sobre o laudo. À ré sobre o pedido de fls. 302. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Despacho:Designo A.I.J. para o dia 16/08/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.052049-0 - RODOLPHO GONZALEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA PRISCILLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 21/08/07, às 15:45 h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.058257-0A (108.775) - MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Intime-se o executado para o recolhimento das custas certificadas às fls. reto, sob pena de inscrição na dívida ativa. (CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:Campo 13: AEVF Campo 27: 0707-0 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Campo 49: valor total) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.104818-0 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620)) X HELCIO DE MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, SONIA IZABEL EL-BACHA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça ao ex-cônjuge virago. Ao ex-cônjuge varão sobre as alegações de fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2002.001.004140-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA CRISTINA SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Fl. 232. Indefiro a dispensa da apresentação das certidões fiscais por falta de amparo legal. Venham as certidões negativas, de praxe, para a expedição dos formais e alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7 - SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Expeçam-se os formais. \r\n\r\nProc. 2004.001.067192-0 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X NAJLA ERIKA WOJCIKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:... NESTAS CONDIÇÕES, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO EX-CÔNJUGE VIRAGO QUANTO AO ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES PARA A DIVISÃO DO BEM, ESTABELECENDO COMO MONTE PARTILHÁVEL A FRAÇÃO CORRESPONDENTE A 74,1316% DO IMÓVEL, DETERMINANDO SUA DIVISÃO EM PARTES IGUAIS, UMA VEZ QUE A FRAÇÃO DE 25,8684% É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO EX-CÔNJUGE VARÃO, POR REPRESENTAR A PARTE ADQUIRIDA QUANDO AINDA SOLTEIRO. NO QUE CONCERNE AOS DÉBITOS FISCAIS E CONDOMINIAIS DO IMÓVEL, A QUESTÃO DEVE SER DIRIMIDA PELA VIA PRÓPRIA.P.R.I. ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARLENE BARROS DE ARAÚJO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente, a quem nomeio Inventariante, devendo ser lavrado o competente termo. Cite-se o ex-cônjuge virago. Venham as certidões de quitação fiscal de praxe, bem como a documentação concernente ao imóvel. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 359.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - LEONARDO BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X WILSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre ofício de fls. 121.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065551-0 - SERIGNE FALILOU DIOP (Adv(s). Dr(a). ALFA OUMAR DIALLO (RS-043285)) X VIRGÍNIA DE ARAÚJO RICARDO Despacho:Atenda-se ao MP.Requeiro esclareça o autor e comprove em caso positivo, se a sentença cuja cópia de encontra as fls. 23/28 foi homologada pelo STF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA INDEFIRO O PEDIDO... OFICIE-SE , DIGAM AS PARTE SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Decisão:Tendo em vista que quando da realização da audiência de instrução e julgamento na ação de Alimentos ... não foi dada oportunidade à ré para a apresentação de sua defesa, chamo ambos os feitos à ordem para designar nova audiência conjunta, de modo a que ambos os feitos sejam julgados simultaneamente, em face da inafastável conexão... para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas...Intimem-se o alimentante e a representante legal da alimentanda, com urgência, por mandado, como diligência do Juízo, para que venham prestar depoimento pessoal, sob pena de aplicação da pena de confissão, ficando a ré da ação de Oferecimento de Alimentos advertida de que deverá apresentar sua defesa em audiência, devendo as partes produzirem, em audiência, toda prova que tiverem.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012649-0 - ANA BARBOSA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALCIMAR BARRETO ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:DEFIRO A VISTA FORA DE CARTORIO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À Inspetoria Seccional da Fazenda \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.159944-1 - FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.045030-1 - JAMIR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X VENERANDA MORENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Reconhecimento de União Estável - Jamir Carlos Bezerra ( Dr. Luiz Claudio Guimaraes OAB.n. 96.724 ) x Veneranda Moreno Garcia. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.007461-9 - MARIA DAS GRACAS PAMPOLHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X IRACEMA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X CARLA GEORGES KHOURY DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:J-se. o réu. Após ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA, Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 355/363.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000237-6 - MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga parte ré sobre fls. 150/158.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 46 E SS AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.065781-6 (107451) - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTNTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art 269, III do CPC. Oficie-se conforme requerido. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2001.001.081815-8 - ANTONIO JOAO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Separação Consensual - Cleria Rosane Pereira da Costa ( Dra. Cleria Rosane Pereira da Costa OAB.n. 143362 ) x Antonio João da Costa Neto. \" Recolhidas as custas, desarquivem- se, para posterior juntada, vindo a seguir, conclusos \". \r\n\r\nProc. 2003.001.043992-9 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela intimação do varão para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - LUIS EDUARDO SOUHAMI COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE QUEREM 1ª E 2ª VIAS DE CARTA DE SENTENÇA, EIS QUE AMBOS VÊM PEDINDO, EM DIFERENTES PETIÇÕES, SOMENTE CARTA DE SENTENÇA E RECOLHERAM CUSTAS PARA SUA EXTRAÇÃO, OU SE SOMENTE UMA É O SUFICIENTE PARA OS DOIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066892-8 - MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759), Dr(a). GUILHERME PERES BOETTCHER (RJ-133329) Despacho:Atenda-se ao MP. Requeiro:1. Sejam atribuídos valores aos bens elencados na inicial.2. Juntada dos títulos de propriedades dos bens a partilhar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.201116-1 (80331) - SANDRA MARIA MENEZES ALVES X JERONIMO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Separação Consensual - Sandra Maria Menezes Alves ( Dra, Maria Florencia do Carmo Alves da Costa OAB.b. 61.667 ) x Jerônimo Reis Alves. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. 44 \r\n\r\nId: 241640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126877-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X NELSON SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.45/47. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo concedido na assentada de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.042034-7 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA FILHO Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018382-9 - MARCELO LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por MARCELO LIMA DE MENEZES e ADRIANA LIARENA CARNEIRO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 22/07/2002, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 07, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCELO LIMA DE MENEZES e ADRIANA LIARENA CARNEIRO, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052316-1 - TIRLEY VANNER IGNÁCIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X NEY BORGES AYRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de TIRLEY VANNER IGNACIO BRAZ e NEY BORGES AYRES, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062164-3 - JOSE OSWALDO BARROS DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)), LEANDRO BARIFOUSE DE SOUZA, Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 97/98 e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, bem como a expressa anuência de LEANDRO BARIFOUSE DE SOUZA quando ao pleito modificativo, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 99v e 103, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia devida ao primeiro e à modificação do percentual devido ao segundo, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho LEONARDO, estipulados em 13% dos rendimentos do Requerente, mantendo-se o pensionamento do filho LEANDRO, a ser elevado para 15,2% dos ganhos dos ganhos do requerente, descontadas as parcelas referidas às fls. 02, cessando automaticamente os descontos no mês de fevereiro de 2011. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066839-1 - LUCINEIA GALDINO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 76 e o documento que a instrui, onde se constata o óbito de MARCOS ANTONIO DA LUZ, ora réu, e diante da intransmissibilidade da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.037610-2A - ANA LUCIA CARNEIRO LINS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Designe-se data para audiência especial. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.23/24. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065959-9 - LAURA RAJA GABAGLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:FLS. 206-207 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065959-9 - LAURA RAJA GABAGLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X GERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060958-6 - LUIZ GUILHERME DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento acostado às fls. 12, onde se constata a maioridade do exequente LUIZ GUILHERME DE BRITO FERREIRA, bem como sua alegação de que passou a residir com o pai há quase dois anos, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 321v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, caso necessário.Quanto à desistência do pleito executório, considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 319, que recebeu a anuência do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069300-7A - DEA LORENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que os argumentos expendidos pelo executado desafiam discussão na via adequada.Desta forma, oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso ao bloqueio da importância devida no limite da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061245-2 - MARLENE CANDIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.131572-6 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128207-0 - MARCIO LUIZ DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X RODRIGO MIRANDA KELLY Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156517-0 - ALESSANDRA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva dos menores MIKE SILVA PEREIRA e STEFANY SILVA PEREIRA, lavrando-se o competente termo.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.700725-9 - CLAUDIA MATIAS DA SILVA X RAIMUNDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3 (102672) - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:FLS. 816 - DEFIRO. APÓS AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.017046-0 (104048) - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C)) X ANGELO DOS SANTOS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.99/101 E DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intimem-se as partes para realizarem o exame de DNA designado para o dia 23/10/2007 as 9:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:Considerando o decurso de prazo estabelecido às fls. 182 para produção de prova documental suplementar e requerimento de diligências, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708776-6 (64.823) - MARCO ANTONIO TEIXEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). MARCELO FERNANDES BISPO, OAB/RJ 119.042, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.505934-1 - EDNA MARIA COIMBRA FRAGA X GILMAR SOBRINHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087082-3 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINEIA GUALDINO DA SILVA LUZ) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 120 e o documento que a instrui, onde se constata o óbito de MARCOS ANTONIO DA LUZ, ora autor, e diante da intransmissibilidade da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 241642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO RÉU SOBRE FLS. 41 (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Fls.57: indefiro, pois nesta ação o Réu não está representado, ainda, por advogado. Querendo, requeira no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.057475-2 - JOÃO FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) ARI JORGE SANTOS DA SILVA Decisão:1- Expeça-se novo oficio ao órgão pagador, tendo em vista a informação prestada às fls. 31 (dados bancários da RL do menor), cancelando-se o anterior;2- face a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 28). Expeça-se carta precatória para citação e intimação;3- Redesigno ACIJ para o dia 20/08/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085263-6 - FELIPE COSTA DIB (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MARCO ANTONIO DE JESUS DIB Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos para o autor Felipe Costa Dib, que deverão ser depositados na conta corrente da Representante Legal do mesmo, indicada na inicial (fls. 12) até o dia 05 (cinco) de cada mês seguinte ao vencido. ACIJ em 25/07/07 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS Decisão:Por isso e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro a liminar requerida para que sejam arrolados os bens do casal, ficando bloqueados, à disposição deste Juízo, bem como, fiquem bloqueadas as retiradas, até segunda ordem deste Juízo, de 50% (cinqüenta por cento) dos valores encontrados nas contas corrente e/ou aplicações indicadas na inicial (fls. 07, itens 6º, 7º, 8º, 9º e 10º). Esta determinação é extensiva para as demais aplicações financeiras na SENSO - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (fls. 07, item 11º) e que estejam em nome do Requerido.Expeçam-se mandados para:a)citação e intimação do Requerido nos termos do art. 802 do CPC;b)arrolamento dos bens descritos na inicial, ficando o Requerido como fiel depositário dos mesmos;c)intimação do Sr. Gerente das agências bancárias indicadas na inicial, para cumprir a liminar sob pena de desobediência.Expeçam-se os ofícios necessários. Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.Ant \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1 - Defiro a J.G. nestes autos; 2 - Intime-se o Alimentado, conforme requerido pelo MP (fls.19). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017069-0 - RENATO TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARILÚCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 26:\" REQUEIRO VENHA OS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082309-0 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA Despacho:Providencie a parte autora, a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) PROCESSO Nº 93.001.111152-5NÃO FOI RECOLHIDA A TAXA REFERENTE AO FUNDPERJ, NO CAMPO 35, NA CONTA Nº 5673.00124-3 NO VALOR DE 0,43, CAMPO 48.AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nProc. 2007.001.054214-3 - LEILA SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls. 26: defiro. Audiência de ratificação para o dia 10/08/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085986-2 - HYGINO LIMA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 17 (DECLARAÇÃO FIRMADA POR 2 TESTEMUNHAS, QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030460-8 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Despacho:Fls.145/146: diga o Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 11:30 h., com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Diante do depósito, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter. Após, diga a Credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho Judicial: \"Manifestem-se as Credoras sobre a promoção do Ministério Público (fls.81 e verso)\"- \"M.M. Dr. Juiz. Tendo em vista a ausência da exeqüente na Audiência designada e, na busca de proteger os interesses das menores, sugiro o parcelamento do débito em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, sob pena de prisão civil\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 90/92) \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Despacho:Inicialmente, prepare-se em trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7B - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho: Autue-se em apenso. Certificados, diga o Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) À REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:D.A.C. o mandado de avaliação com cópia do pedido de fls.131 verso, para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.059501-0 - MARIA DAS GRACAS VALADAO DE MELLO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) X ANTONIO BOSCO Despacho:Oficie-se para que sejam enviadas as certidões, informando que a parte interessada é beneficiário da J.G. \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.070596-2 - MARCOS CESAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISABELLA PINA Decisão:Processo 2007.001.070596-2DECISÃOConsiderando os fatos narrados na inicial, a declaração da menor às fls. 20/21 e declarações de fls. 22/36, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 40, concedo a TUTELA ANTECIPADA para conferir ao Autor a GUARDA da menor Júlia Pina Garcia Ferreira, fixando o regime de visitação proposto às fls. 05, em favor da Ré.Lembre-se, por fim, que o objetivo maior da guarda é o bem estar do menor, que certamente será preservado com o deferimento da medida.Cite-se e intime-se.Se necessário, expeça-se a certidão de guarda.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES Decisão:Processo. 2007.001.078787-5DECISÃOVistos.Tendo em vista o clima de animosidade que envolve as partes, bem como, o parecer favorável do Ministério Público (fls. 12), DEFIRO a liminar requerida de auto-afastamento do autor, podendo levar consigo seus objetos de uso pessoal.Expeça-se o competente alvará de auto-afastamento.Cite-se e intime-se (art.802 do CPC).Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.150483-4 - JOSELITA MORAES ORTUONDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X JOSE IGNACIO ORTUONDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Fls.380/381: defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls.20/29: manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo MP, apreciarei o pedido de liminar quando, então, haverá nos autos maiores elementos de convicção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) DIGA A PRTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" MM DR. JUIZ: REQUEIRO FLS. 170: DIGA O RÉU\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Face certidão supra, reitere-se o ofício requerido às fls.202, com prazo de cinco dias, para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Fls.163/164: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e lhes dou provimento para, sanando omissão da sentença, declarar que a tutela concedida às fls.28 fica mantida, até posterior decisão no procedimento próprio de INVENTÁRIO E PARTILHA. Nesse procedimento é que terá lugar a apreciação do mérito da medida, que visa, em síntese, assegurar eventual participação no imóvel que se alega comum. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022242-2 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MONICA LIMA LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:1 - Regularize a parte ré, sua representação processual; 2 - Fls.30/59: manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X LÚCIA CARDOSO CAVALIERI D ORO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls.21 e seguintes: manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nId: 241644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.114234-0 - MARTA DALPAZ PERAL E OUTRO, NICOLE PERAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Fls. 32/36: Ao M.P.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709128-0 (54.713/81) - YARA PADILHA COX X OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). HERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-033262) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.710251-8 (58.320/83) - MÁRCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO LEIBINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X RENÊ DOTTORI LEIBINGER DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.037658-2 (74.189/88) - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 1988.001.115313-8 (76.019/88) - ARILDO RICARDO PECANHA DE ALMEIDA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARILDO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.147870-5 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X LUIZ ALFREDO VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === req. DR.RUI CALANDRINI - OAB/RJ 32.778 - SEM PROCURAÇÃO - \r\n\r\nProc. 2000.001.127595-8 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Recolham-se as despesas com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \" Comprove-se mediante cópia da última declaração de renda. As despesas montam a R$ 41,54.- \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9 - MILA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS ATENÇÃO DRA; RPBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - OAB/RJ 131.858 - AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Despacho:Ao autor, sobre a certidão constante da deprecata devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Chamo o feito à ordem: Publique-se fls. 218, imediatamente.- A seguir, conclusos.- Despacho de fls. 218: A audiência foi retirada de pauta por colisão de horários.- E observo que, somente no último dia 23/05, foi protocolada petição.- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Diante da certidão acima, devolvo o prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.083252-4 - IVAN SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052416-5 - MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079008-0 - RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117551-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034243-9 - KÁTIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X DELCIO SCUDINO BORGES CARTA pronta aguardando cópias p/instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Vieram aos autos os documentos de fls. 269 a 449 por petição. Antes de qualquer análise, inclusive à luz do artigo 397, CPC, certifique o Cartório se há documentos em duplicidade nos autos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, como determinado às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do iter processual, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o e. Juízo de Direito da 6ª Vara de Família (fls. 140 e 143), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Despacho:Designo o dia 13/07/07, às 13:15 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Fls. 268 verso: Aguarde-se.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509755-4 (56.180/82) - EDGARD DE ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511324-2 (63.888/84) - PEDRO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.035351-0 (82.094/91) - JORGE LUIZ MEZZALIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SELMA DE CASTRO PENEDO (Adv(s). Dr(a). AMILIO ABRANTES (RJ-068253) ===DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DRA. ANDREA CONTE PICHETTI - OAB/RJ 124.445 - - - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.122120-0 - ANTONIO JOFRE ZULCHNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134940-9 - MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. Dr. MARCELO GOMES DEFEILIPPIS DESTEFANO - OAB/RJ 134.698 = (SEM PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.106215-9 - JORGE ROBERTO FORTES, TANIA MARA NICOLAY FORTES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032925-3 - MARCIA PONTES DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Designo o dia 06/07/07, às 13:30h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Retornem ao M.P. (fls. 22).- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.074165-2 - SIMONE FERREIRA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072353-8 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X GALDINO PORTELA DE LIMA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 41: Vistos, etc... Decreto a revelia operante de J.B.S.- Ao M.P.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1A - LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, rejeito de plano a exceção. Despesas pelo excipiente. Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com os documentos, se recolhidas as custas, eis que não houve pedido de gratuidade.Publique-se. I.se.(Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.094568-0 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X JORGE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Fls. 227: Diga o que pretende, uma vez que a aplicação do artigo 655 A, CPC, implica na expedição on line de requisição de informações sobre contas e aplicações financeiras a diversíssimas instituições, via BACEN.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Diante da certidão, devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Fls. 260: Retornem ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:A inicial há de ser, novamente e em mais 10 (dez) dias, emendada, para que conste do pólo ativo processual o advogado, credor dos honorários, e não sua constituinte, que é parte manifestamente ilegítima ad causam. Isto feito, anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.001.018244-0 - FERNANDA ROZENBERG E OUTRO, Assistente: RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 553/554: Aguardo a baixa do instrumento, para análise do conteúdo do acórdão, uma vez que não cheguei a entinguir a execução.- Assim, o alvará pretendido não pode, ainda, ter deferimento.- \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 72: Indique o nº da agência da CEF, para inclusão no Sistema BACEN-Jud.- \r\n\r\nProc. 2005.001.050619-4 - LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Chamo o feito à ordem. Adapte-se a execução, conforme determinado em decisão preclusa, às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.050619-4 - LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Chamo o feito à ordem. Adapte-se a execução, conforme determinado em decisão preclusa, às fls. 233. Em 05 (cinco) dias. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Venham, em 02 (dois) dias os documentos mencionados às fls. 53, como estando \"em anexo\".Até lá, nada a prover, porquanto inexistente a prova do meramente alegado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Fls. 293/317: Ao autor, sobre os documentos, que somente permanecerão nos autos se preencherem o requisito do artigo 397, CPC.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.155288-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ZAIRA COSTA CHAVES Despacho:Recolham-se as custas, em 10(dez) dias, ou suscitarei conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X PAULO GALLO Despacho:Fls. 21: Esclareça se se trata de arrolamento, inentário ou execução de partilha.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X RAFAEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Justifique o autor a juntada de documentos, diante do que dispõe o art. 397, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem: A gratuidade não foi deferida, e minha I. substituta, sem o fazer, não atentou para meu despacho de fls. 47, que determinava o cumprimento de fls., digo, súmula nº 39, TJ.Meu despacho foi publicado e simplesmente ignorado por todos. Comprove-se a miserabilidade jurídica, em 03 (três) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Dpd., r., a. em apenso, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Venha o acordo de modificação de cláusula em petição original e com a assinatura de ambos os transacionantes, e ambos por meio de advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082757-9 - AUTOGES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA HELENA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Cumpra-se o acórdão.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Iniciando a análise para decisão sobre a antecipação de tutela, deparei-me com pontos em aberto, que são de crucial importância para a interlocutória que se imporá.Assim, determino o seguinte: a) traga o autor prova documental de que auferia rendimentos com a prestação de consultoria na área de aeronaves, bem como da sugerida cessação do exercício desta atividade laboral; b) comprove o autor o quanto recebia a título de participação nos lucros dos dois motéis e o quanto passou a receber após o arrendamento dos mesmos, tendo-se em vista que o contrato de arrendamento não é gratuito;c) demonstre o autor, documentalmente, a quantia que vinha recebendo da AERUS antes e depois da crise da Varig. Com estes dados, decidirei.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050765-4 (83.652/92) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X CAMILA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-032257) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128444-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Despacho exarado na inicial de Revisão de Pensão Alimentícia: Em livre distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade, ressaltando que o processo cognitivo está findo.- \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Retornem ao MP, com fls. 278. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.067416-3 - MARCO AURELIO DUARTE PIRES X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Fls. 20/27: Manifeste-se o autor sobre o alegado acerca do veículo às fls. 20.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095671-2 - JULIMAR DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505), Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1991.001.033004-1 (82.082/91) - CHARLES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANITA MINC BAUMFELD DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Devolvam-se as petições que se encontram na contracapa, mediante certidão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031690-3 - HENRY MEERBAUM X NATASHA MEERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:Fls. 166: Vistos, etc... Se bem entendi a petição de fls. 166, quer o advogado retirar os autos.- Indefiro o requerimento e remeto o Dr. advogado às fls. 156 e 164, verso.- Sua vista é EM CARTÓRIO.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.042974-6 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JAYSON BRAGA DE CARVALHO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Certifique-se se houve resposta a todos os ofícios expedidos, desde logo observado que a decisão de fls. 31 não foi cumprida, em vista de sua sucessiva revogação em interlocutória preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505847-4 (62.055/84) - MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) ===DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. SUELY DE MOURA PINTO - OAB/RJ 88.933 --- SEM PROCURAÇÃO -. \r\n\r\nProc. 1985.001.201082-1 (66.533/85) - CELIA REGINA THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415)) X SILVIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504796-0 (65.721/85) - ALTAIR AZEVEDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) ALVARÁ pronto. \r\n\r\nProc. 1989.001.094932-8 (79.119/89) - CARLOS MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.034378-2 (88.621/96) - PATRICIA ELENA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039492-5 - CYRENE DE QUEIROZ GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.060998-0 - AGAPITO ROJAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.031909-7 - PAULO CESAR NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Carta pronta. \r\n\r\nProc. 2002.001.075592-8 - LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015188-4 - MARCELO MARTINS RAMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143785-4 - SABRINA MOREIRA NOVAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Despacho proferido na petição inicial de ação de conversão de separação judicial em divórcio, partes: SABRINA LIMA MOREIRA X BERNARDO HENRIQUE NOVAES SÁ: Dpd., r., a. em apenso, ao MP, com certidão versando a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.100334-0 - ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Despacho:Fls. 118:atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071619-4 - BRUNO STRICKLAND FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:A parte ilíqüida dos alimentos deverá, para que se evitem futuros litígios, ser minimamente atrelada a quantitativos, inclusive com a finalidade de viabilizar execução, que não deve comportar situações dúbias.Reescreva-se a cláusula. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710365-1 (59.404/83) - ALICE SANT'ANNA PERORAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X OSIAS COELHO PERORAZIO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.050240-0 - CARLA VALERIA COSER BADO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X FRANCIS PHILLIP BADO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Certifique o Cartório se existem, nestes autos, documentos em duplicata. Cls., a seguir \r\n\r\nProc. 2007.001.009543-6 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nId: 241645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.706602-2 (20.242) - LÊDA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE CARVALHO Decisão:Fl. 32, vº - defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.051769-7 - LIS WILLMER LEONI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARCELO DE CARVALHO DLMEI'ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6 - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Suprimento de Outorga Judicial//Adv.Drª Angela Maria Estephanio - OAB/RJ 42.523. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. Após, ao MP sobre fls. 1266 e 1269. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos acostados em especial o de fl.220, indefiro o pedido de gratuidade requerido pelo executado. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:1- Fl. 49: defiro. 2- Ao MP , em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida nos termos do art. 858, caput, do CPC...Nomeio o requerido depositário fiel, nos termos do supra citado diploma legal. Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fl. 19, vº. Cite-se e intime-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000533-8 (81230) - FRANCISCO HORACIO FERREIRA DE MELLO NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)), PRISCILA DE ARAUJO MESQUITA NOGUEIRA, Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Não há nos autos documento que comprove a idade da alimentanda. Logo, ao requerente - alimentante para que junte o documento pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.078201-2 - EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ 1752. Despacho: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; Distribua-se por dependência. 3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.015947-0 - ANTONIO CLAUDIO SPINA DA ROSA MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X SANDRA ABRAHIM SPINA DA ROSA MACHADO Despacho:Fl.115 - Cabe ao requerente o encaminhamento do ofício anexado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se à CEF, com cópia da assentada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:1- Face ao teor da certidão de fls. 834, vº, dê-se ciência ao MP. 2- Aguarde-se a resposta do ofício retro expedido por 10 dias. Decorrido o r. prazo sem resposta, reitere-se para que cumpram, em 48 horas, sob pena de prevaricação. O-se tb. via fax. \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Digam as partes se o pedido de convolação foi para separação consensual ou divórcio consensual, já que há declaração de testemunhas à fl.10, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 62. Aguarde-se respostas dos ofícios expedidos. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fl. 88- defiro a gratuidade apenas para a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Designo audiência especial para o dia 02/08/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao executado; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Execução de Alimentos//Adv.Drª Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB/RJ 105626. Despacho: J-se ao processo principal. Ao exequente e após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064392-8 - VILMA EIRA LA GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOACYR LICURSI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:1- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Face ao teor da certidão supra, regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO), MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28/29. Anote-se; 2- Ao A. para que proceda ao encaminhamento do mandado anexado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e i-se . Oficie-se , se o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.110354-4 - ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SANDRA SUENI DE AZEVEDO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária...Isto posto, reconsidero a decisão de fl.37, vº quanto à retificação do pólo passivo e quanto ao pedido de exoneração de alimentos insta esclarecer que deverão ser postulados no processo em que fixou os alimentos...Logo, nada a prover neste feito. Diga o A se deseja a continuação do presente processo de revisão alimentícia, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505180-9 (65875) - AMADEU FERNANDES DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.009582-0 - JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588)), SUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fl. 65- defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086060-4 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Conversão em divórcio//Adv.Drª Regina Celi Reis da Costa- OAB/RJ 65.075. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. Regularize-se a rep. processual do 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.079273-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Carolina Pederneiras Lopes- OAB/RJ 131.899. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.117927-3 - FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59.087. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160634-5 - ANDRÉ LUIZ NAHASS, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Decisão:Fl. 49- defiro por mais 60 dias. Decorrido o r. prazo, aos reque rentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012545-3 - VICTOR ANDRES NIKLITSCHEK URZUA, KAROLINE PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Inventário//Adv.Dr. Carlos José Lopes Paiva- OAB/RJ 100.153. Decisão: 1- Certifique-se qtº ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI, Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Inventário//Adv.Drª Valdeci Franco Galvão - OAB/RJ 57.425. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401169-9 (69723) - NEIDE JORGE DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:1- Tendo em vista o teor do doc. de fl. 58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 241647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre os cáuculos do Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre justificativa pelo não pagamento do débito em execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer o nome da empresa em que trabalha para que seja informado o cancelamento da pensão da ré Marcelli. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.702340-0 - ANNA LUIZA AZAMBUJA BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a cópia do trânsito em julgado da sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 1993.001.061639-1 (3409) - NELSON MOREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342) Restaurem-se os autos, trazendo as partes toda a documentação que possuam \r\n\r\nId: 241648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046039-6 (563) - CARLOS HENRIQUE BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) PROCESSO Nº 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (ADV. DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - OAB/RJ 93934) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005331-1 - ANGEL FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X JOSIVALDO DE ARAUJO Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré não foi intimada da data da Audiência redesigno Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 30/08/2006, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 2 - Intime-se a autora pessoalmente, expeça-se carta precatória intimatória para o réu no endereço de fls.35 devendo este comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.3 -Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039170-8 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Decisão:1 - Fls. 69/71 - Oficie-se ao órgão empregador para cumprir a decisão de fls.30, pena do artigo 22, parágrafo único da Lei de Alimentos.2 -À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação de fls.57vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:...Presentes o vínculo de parentesco e o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 15/08/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031103-0 - WALLACE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X CELIO DA SILVA SANTOS Despacho:Diante do que consta às fls. 26 e 27, retire-se de pauta a audiência designada. Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa acostada às fls. 27, bem como para ciência da exclusão da audiência designada à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.041533-9 - JOSÉ HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X MARCELO HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seu próprios fundamentos. Seguem informações para Agravo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.024952-8 - YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fl. 480: defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante o que dispõe o artigo 40, II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956848-2 (94.555) - MARIA DA GRAÇA BRANDÃO FACCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944) Autos desarquivados, a disposição da parte interssada \r\n\r\nProc. 1995.001.055192-3 (7202) - MAURICIO VASCONCELLOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VASCONCELLOSSARAIVA (DF-014432), Dr(a). VIVIAN MARY STEFANI DA SILVA (RJ-074521), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.127421-7 - LETICIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.143045-4 - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) ...Outrossim, certifico que falta a complementação das custas no valor de R$ 3,36 no campo 39 e ainda a diferença do valor das autenticações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153698-0 - DANIELA ANNE STEPHENSON D ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FREITAS BASTOS (RJ-073235)) X ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.053397-0 - ZENILHA NUNES MARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial consoante o disposto no artigo 282 c/c 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.053679-4 - RITA SOLANGE PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 119/121do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Aos requerentes de fls. 33 para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.44. \r\n\r\nProc. 1993.001.076893-2 (5049) - MARIA PRAXEDES MACHADO BACELAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:À requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.118922-3 - ALBERTO FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINHEIRO DA SILVA (RJ-025750)) X MARIA LUCIA PIQUET FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.026399-0 - DANIELLE ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LÚCIO FLÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R. CHRISTO (MG-105760) Decisão:1 - Fls. 53 - Defiro o prazo de 05 dias, na forma do artigo 37 do CPC, apenas para a juntada do instrumento procuratório, pena de revelia.2 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e/ou DAI se for o caso.3 - Após a juntada da procuração da parte ré, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.103748-0 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do RGI de fls. 320. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para que digam se dão quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Sentença:Trata-se de cumprimento de Título Judicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o executado aos autos para requerer expedição de guia de depósito para cumprimento voluntário da Sentença (fl. 102), para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado, sendo efetivado o depósito (fl. 106). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fls. 109/110).Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024851-4 - ARACATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016609-1A - ISABELLE ILICCIEV LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) JORGE LUIZ DA SILVA LAGE, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:1 - Corrija-se o rosto dos autose onde mais couber a fim de que conste como Impugnante ISABELLE ILICCIEV LAGE, representada por sua mãe MARY FRANCES ILICCIEV PAPALEO, e como impugnado: JORGE LUIZ DA SILVA LAGE.Cumpra-se o despacho de fls. 02: Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030654-5 - MARIANA DO MONTE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X JOSE LUCIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA de fls.126/129. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.119591-8 - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Fls. 10 8- Aguarde-se em cartório por mais 10 dias, conforme requerido às fls.108. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certifcado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073281-0 - ARMINDO MARQUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X WALDELICE DOS SANTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício endereçado ao INSS pronto, ag. retirada pela parte ou patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.107104-0 (7837) - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUUTRA E OUTRO Despacho:Assiste razão o serventuário e,m sua informação de fls.104, sendo assim, e tendo em vista a decisão de fls. 96, torno sem efeito o despacho de fls.102. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 dias pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053340-3 - SUZY GOMES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X NILTON DA SILVA FREITAS Despacho:1 - No que tange ao pedido de alimentos em virtude do alegado companheirismo, não há prova pré-constituída do aludido título, devendo a requerente perquiri-lo em via própria. 2 - Regularize-se o pólo ativo, observando-se o disposto no artigo 282 do CPC, devendo a emenda vir em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.150262-7 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NAHUM BENTO DE ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.042674-7 - APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X SIDNEY DA CUNHA MELO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.138575-6 - CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) X MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.134165-6 - BRUNO BISPO LIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)), LARISSA FEIJO FERNANDES) X TATIANA DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.401950-9A - JOSE DOS SANTOS PINTO PROCESSO Nº 1987.001.401950-9/A - JOSÉ DOS SANTOS PINTO (ADV. DR. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR) - DESPACHO: INTIME-SE O DR. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, A QUEM FOI DADA VISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PARA QUE DEVOLVA O FEITO EM VINTE E QUEATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.401950-9A - JOSE DOS SANTOS PINTO PROCESSO Nº 1987.001.401950-9/A - JOSE DOS SANTOS PINTO (ADV. DR. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ 13785) - DESPACHO: INTIME-SE O DR. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RJ 13785, A QUEM FOI DADA VISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COM PROCEDIMENTO REGULAR DE CARGA, PARA QUE DEVOLVA O FEITO EM VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155405-8 - TANIA REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA como determinado na Assentada conciliatória de fls.124 a fim de que conste no pólo passivo: ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES. Anote-se onde mais couber.2 - Fls. 126/157 - À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054467-0 - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 18 - Defiro por mais 05 dias, conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.061616-7 (1941) - JORGE ANTONIO CHAME DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DEISE CRISTINA NUNES LEIRA (RJ-066414) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 60/61, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731), Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Fls. 91/92: 1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, na forma do artigo 40 do CPC, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.011882-4 (5556) - LUIZ CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CARMEM LUCIA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração do encargo alimentar, informando o alimentado que ainda necessita dos alimentos e que estuda o curso regular, sem comprovação do aludido, em que pese instado para tanto. Determino que no prazo improrrogável de dez dias, junte o alimentado prova do alegado, sob pena de cancelamento da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1997.001.015248-6 - RAIMUNDO OLAVO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (RJ-000963) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Raquel B. deBrito-OAB.RJ.110.758 \r\n\r\nProc. 2007.001.017219-4 - CREUMA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.31/32 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.37. \r\n\r\nId: 241650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Despacho:1. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração formulado às fls.41/42, informando se frequenta algum curso de nível superior.2. Com a manifestação da alimentada, dê-se vista ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Atos da Serventia: ao interessado para fornecer cópias de fls. 41/44, a fim de ser instruído o mandado de intimação. (pval/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Decisão:(...)Via de regra, a emancipação ou a maioridade fazem cessar o pagamento da pensão alimentícia como já esclarecido, mas tudo dependerá de cada caso concreto. Na presente hipótese, verifica-se que o alimentando freqüenta curso de ensino superiorformação profissional, como se observa através da declaração anexada às fls. 171/172. Deste modo, o beneficiário encontra-se privada de recursos para autopromover-se, necessitando dos recursos paternos até que termine o referido curso, ou atinja 24 (vinte e quatro anos).Pelo exposto e acolhendo as razões da douta Curadora de Família, indefiro o pedido de fls.158. (... ) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038219-0 - YURI SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E)) X ERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo o acordo...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15 % (quinze por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário(s) mínimo(s) nacional, sendo 1/2 salário(s) mínimo(s) para cada autor.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 9 / 7 /07 às 10:40 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Decisão:Fls. 29/30 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Carlos Domingos da Silva, em favor de Priscila Pereira Domingos da Silva, ressaltando-se que houve concordância do alimentante às fls. 42 e o parecer favorável do Ministério Público, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) alvará pronto a partir de 28/06/2007 (mwu/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016122-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF ROCHA Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada à fl. 51 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que a parte ré não foi citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.158225-8 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.060552-4 (3482) - RUY CARVALHO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante Ruy Carvalho da Silva Júnior, em face da alimentada Camila Gama de Souza Silva, ante a alegação de que a mesma atingiu a maioridade civil, contando atualmente com 24 anos. Considerando-se que a alimentada Camila Gama de Souza Silva atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a sua concordância, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.060552-4 (3482) - RUY CARVALHO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/06/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085992-8 - BERNARDO PEREIRA MONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS GARCIA (RJ-146746E) Portaria nº 01/06 - Atos da Serventia - VIDA FLS. 15 (Adequar valor causa) slg \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a embargante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0A - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Decisão:1. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 475-J e segs, do CPC e atribuir correto valor à causa.2. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 178/178vº, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 179, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099445-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 116, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 117, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Atenda, o exeqüente, a promoção de fls. 84vº2. Após, apreciarei os pedidos de fls. 96/97. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1A - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1A - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126303-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 59, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 60, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151003-0 - NATALIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à DP e ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:...Portanto, não há razão para a decretação da prisão do alimentante... Inadmissível, portanto, o prosseguimento do feito na forma do art. 733 di CPC.7. Deste modo, acolho integralmente as razãoes do MP e converto a presente execução para o rito previsto no art. 475-J do CPC. 8 Adeque-se, pois, o pedido. 9. I-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079305-7 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 38/39, quedou-se inerte, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079323-9 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 39/40, quedou-se inerte, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Custas \"ex lege\", observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO PORTARIA 01/06 -VALOR DA CAUSA EM DESACORDO COM O DA PLANILHA DE DÉBITO.NSB/26685 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Cumpram, as partes, a parte final da sentença de fls. 443, informando se houve quitação do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a execução possa ser julgada extinta, valendo o silêncio como afirmação. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL Decisão:1. Cite-se a genitora do menor.2. Atenda a requerente os itens 2, 3 e 4 da promoção de fls. 40/40vº. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se o executado para garantir juízo. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.065070-0 (94762) - MARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X PAULO DE VALADAO GOMES BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) certidão pronta a partir de 25/06/2007 (mwu/5) (PUBLICAÇÃO REF AO APENSO 89.001.065.070-0/D) \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) À PARTE AUTORA. (EMF/4) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.086175-3 - GERSON JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JULIA JANETE SOARES JORDÃO Portaria 01/06 -REGULARIZAR REP.PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, e, em caso negativo, devem apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.152721-8 - L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006476-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO MARTINS) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e Decreto a Separação Judicial de José Carlos Rodrigues Martins e Ana Carolina Ribeiro de Castro Martins, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja: Ana Carolina Ribeiro de Castro... \r\n\r\nId: 241651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054112-6 - MARINA ELIAS VALLE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X PABLO MALDONADO Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ACIJ, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23/08/07, ÀS 13:30. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP (1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho: Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada a fls. 194, redesigno o ato para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se e publique-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140850-5 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES X LICIR ALMA RAUEN CHAVES Despacho:Reitere-se, via Fax. -3- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017085-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Fls. 173 - Atenda-se a Fazenda Estadual. - 1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ACIJ, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:00. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP (4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ACIJ, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:00. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP (1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1.Consigne-se de início e de acordo com a decisão de fls. 144, que a audiência abaixo designada, é também relativa ao processo 2006.001.057438-4...Partes legítimas e bem representadas. Nada há a sanear.4.Defiro as provas requeridas pelas Partes, nesta ação e na reconvenção, tendo manifestado o MP que não tem provas a produzir além daquelas requeridas, e ora deferidas, pelas partes...A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.7. Designo audiência para o dia _29/08/2007 as 13:30hs; 8.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58 Últimada a partilha, com a juntada das certidões relativas aos imóveis e aos ex-conjuges e a manifestação das Fazendas, será apreciado o pedido. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.008759-2 - ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, as 13:35 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078599-4 - JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.060648-0 - BEATRIZ FERREIRA DE ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 27/29 - Defiro o aditamento. Aguarde-se a audiência designada. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Intime-se a parte exequente para informar se houve quitação do débito cobrado nesta execução. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.111161-5 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:Fls. 99 - Defiro, a fim de viabilizar o implemento do débito. Designo o dia 28/08/07 as 15:00 horas. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Inexiste citação, tendo em vista o disposto no art. 475 J do CPC. Cumpra-se 1ª parte da decisão de fls. 07. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Comprove o patrono (fls. 53), a distribuição da precatória. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) (...) INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA OFERECIDA (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes do acordo formulado pelas partes às fls. 198/199, e promoção do Ministério Público à fls. 200, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 02 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Decorrido o prazo, dê-se vista à Exequente.Após ao MP, voltando conclusos. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 28/08/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 619/621, e as decisões de fls. 622/625 e 227/228. 2- Fls. 617 e segts. Ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.120066-9 - P.R.M.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 393 - Adeque-se ao V. Acordão (c/ fls. 367). -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:As rés interpuseram embargos de declaração, entendendo ter ocorrido contradição na sentença de fls. 397/409, que eis que reconheceu que Lílian Christine \"... é de fato acometida de moléstia psicológica\" e determinou que o aliementante permaneça prestando alimentos pelo prazo de dois anos. Alega ainda, que por tratar-se de uma questão de ordem clínica não se pode estabelecer prazo para o seu restabelecimento. É o relatório. Inexiste contradição na sentença embargada, pretendendo o embargante, na realidade, discutir o mérito da questão, ao arrepio do art. 535 do CPC. Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. PRI. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Cite-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.029977-7 - ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARIA DE FÁTIMA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 612 -Defiro vista por cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Recebo a apelação interposta no duplo efeito, quanto ao pedido de paternidade e no efeito tão somente devolutivo quanto aos alimentos, de acordo com art. 520 caput e inciso II. A apelada para resposta e após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. -3- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1992.001.033411-5 - LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X JOAO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Fls. 56 - Intime-se, pessoalmente, a alimentada para manifestar-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.071624-3 - MARIA DE LOURDES VALOIS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 277/278). Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Considerando que o perito nomeado é marido desta Juíza, aguarde-se o retorno da I. Juíza Titular. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 236. 2- Esclareçam os requerentes (fls. 659/661) e ( fls. 662/665), se pretendem a mesma verba. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ACIJ, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:30. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP (1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos réus sobre fls. 751. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO X ROBERTO MAIANI Despacho:Cumpram-se o V. acórdão de fls. 35/36 e 38/40 e decisão de fls. 43/45. Dê-se ciência a DP. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Fls. 66 - Intime-se a RL da alimentada, para atendimento, por via postal. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1- Defiro Justiça gratuita a ré. 2- Diga a parte autora sobre fls. 58 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Fls. 282 - Comprovada a entrega do ofício de fls. 281 ao destinatário, voltem. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho: J-se. Defiro pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Venha cópia da declaração de isento do \"IR\". Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.030707-1 - JOAO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Fls. 52 - Considerando que o pedido significará alteração dos bens a serem partilhados, venha concordância do virago com o pedido e nova declaração dos bens. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Fls. 265- Defiro, conforme requerido. -1- \r\n\r\nId: 241657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.019058-1 - EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3 - M.M.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Decisão:Considerando a natureza disponível do direito postulado, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO que a requerente volte a usar o nome de solteira. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.131254-8 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X G.C.T.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO DE FL. 147/148. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.042514-3 (674) - JOSE CARLOS MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VILMA MARQUES MOREIRA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.017268-8 - FERNANDO LUIZ DA CUNHA X LENIZA BARBOSA PHEBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.054541-7 - P.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:J. DESIGNE-SE, SE POSSÍVEL, NA DATA ASSINALADA.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:45H) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041967-7 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA X BRUNO FABRICIO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANTONIO ADOLAR WOLFF - OAB 54371 \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3A - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:regularize o executado sua representação processual. Após, cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS. 36/42. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085235-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X G.B.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,35 + CAARJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X E.J.B.M.S. E OUTROS), Inventariante: L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5 - J.G.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.043913-7 - G.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nId: 241658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP às fls. 29. (\" R. venha a declaração relativa aos bens comuns - Izrael (fls. 19); e os rendimentos deste, visto que casados\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7 (8287) - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081738-7 - MARIZE MARCOS SILVA, IGOR MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X Assistente: MARIZE MARCOS SILVA) ADAUTO SILVA Despacho:O filho do casal tb. integra o pólo ativo. Esclareça-se o pedido quanto ao mesmo, face ao que consta de fls. 08, itens \"a\" e \"c\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:\"Razão assiste ao MP em seu parecer de fls. 157vº, motivo pelo qual indefiro, nestes autos, pesquisa acerca de valores que não mais subsistem, o que pode ser efetuado, em sede de futuro inventário, mas não é adequado em sede de arrolamento cautelar. Digam as partes se possuem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.027134-9 - MARIA DE LOURDES GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:\" REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 37 C/ O NOME DA ATUAL ADVOGADA DA AUTORA (FLS. 11).(\" À AUTORA, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149420-7 - PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA, ANDREA VELOZO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS; BEM COMO OFÍCIOS PRESOS À CONTRACA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.081878-7 - RICARDO BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X MARCIA RANGEL BARCHILON Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 79 e julgo procedentebo pedido para o fim de converter em divórcio a separação consensual de ... Deixo de condenar a ré aos ônus sucumbenciais, tendo em vista a mesma foi citada fictamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:\" 1- RETIFIQUE-SE JTO À DRA O NOME DA RÉ, QUE VOLTOU AO NOME DE SOLTEIRA C/ A SEPARAÇÃO;2- DEFIRO JG AO AUTOR;3- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2005.001.142243-7 - LUIZ CARLOS VAZ TELLES, REGINA CELIA TEIXEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Sentença:\"...Assim, sendo, julgo extinta a execução de partilha, que jpa alcançou sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSÉ ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:\"Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Ponto controvertido gira em torno do decurso do lapso temporal exigido em lei para o divórcio. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. AIJ dia 24/07/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP. I-se por via postal o autor e a ré, pormandado.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.141672-1 - LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8A - RODRIGO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:\" MANIFESTE-SE O EXECUTADO, CF. REQUERIDO ACIMA PELO MP (\"FLS. 298/303: AO EXECUTADO.\").\" \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:O bloqueio on line ocorreu cf. docto em anexo. Diga a pte exeqüente, em 05 dias, inclusive quanto ao valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.100070-8 - SIMONE THAIS DE ARAUJO OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer do MP às fls. 12vº e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138307-7 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE-SE S/ O DESFECHO DOS EMBARGOS DO DEVDOR EM APENSO;2- ABRA-SE CONCLUSÃO NAQUELES AUTOS DOS EMBARGOS;3- FLS. 25 - AO EXECUTADO S/ O LEILOEIRO NOMEADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 179.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\"1) Eventual ampliação da penhora, somente após a avaliação (art. 685 CPC); 2) Esclareça a exeqüente, contudo, se pretende a substituição do bem penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:1- Recolham-se aos autos as peças processuais presas à contracapa; 2- Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o retorno da precatória. Na inércia, reitere-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:\" REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Outrossim, já havendo condenação do executado ao pagamento das despesas processuais pendentes (fls. 28), determino sua intimação, por mandado, para que proceda ao respectivo recolhimento no prazo de 05 dias. Após o trânsito, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:\"...Face ao acima exposto e considerando que o executado admitiu o inadimplemento, acolho o parecer ministerial e determino a intimação do mesmo, por publicação, para que, no prazo de 72 horas, efetue o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de prisão, preclusa a fase de justificativa.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Atenda-se ao MP.(\" R. diga a Exequente, objetivamente, acerca da justificativa do executado.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Despacho:Esclareça-se se há interesse na execução dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4A - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Decisão:\"...Ocorre que o valor da causa, em se cuidando de medida cautelar, não se rege pelo disposto no art. 259 do CPC e sim pelo art. 258 do mesmo diploma legal, podendo ser atribuído valor meramente estimativo.Destarte, não assiste razão ao impugnante, não cabendo atribuir à causa, na cautelar, o valor correspondente ao benefício econômico que a impugnada somente alcançaria, se for o caso, em futura ação de cunho principal. Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, devendo o impugnante suportar as despesas processuais deste incidente...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 75. (\" Venham certidões do Distribuidor da Comarca de N. Friburgo, com relação a ações e execuções fiscais em nome das partes\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:1) Fls. 195/198- Aos interessados;2)Cf docto em anexo, o bloqueio on line se deu de forma parcial. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, solicitando-se a transferência do valor bloqueado p/ conta judicial à disposição deste Juízo, no B. Brasil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.115592-5 - CHEILA SZUCHMACHER HUF (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X FLAVIO CARLOS HUF Sentença:\"\"Outrossim, julgo extinto o processo nº 2004.001.115592-5 (produção antecipada de provas) sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 225 Vº:Atenda-se ao MP, se for o caso. (\" R. venha declaração do alimentando concordando com a exoneração, com firma reconhecida\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1) Ao MP s/ fls. 154; 2) Aos interessados s/ as respostas dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6 (66330) - LIGIA SUELI DE ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" A/C.: ADVOGADO DR. CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT - OAB RJ 75.207(\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL, FÁBIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Despacho:\"...Aberta a audiência, diante da ausência dos requerentes e de seu patrono, pela Drª Juíza foi determinada a intimação dos requerentes, por publicação, para que no prazo de 05 dias, digam se têm interesse no prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.110310-8 - CHEILA SZUCHMACHER HUF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FLAVIO CARLOS HUF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Sentença:\"... Julgo extinto, portanto, o feito nº 2003.001.110310-8 com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...Tendo em vista a manifestação em audiência e face ao parecer favorável do Ministério Público, homologo a renúncia ao prazo recursal e determino a imediata expedição de carta de sentença para averbação do decidido junto ao Registro Civil competente...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:\" VENHA, PELA RÉ, AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081684-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NIVEA PEDRETE PORTO Decisão:Em havendo pedido de GJ, declino da competência para uma das Varas de Família privativas de gratuidade. Anote-se a baixa e se encaminhem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083139-6 - RAMIRO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RUTHCLÉA CARON DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, para que seja excluído o pedido de fixação de alimentos em favor da ré, a ser deduzido por via própria. Retifique-se também o nome do cônj. mulher, diante do que consta da certidão de casamento. Esclareça-se se é pretendida a separação p. culpa da ré. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150833-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)), VICTOR HUGO DO ESPIRITO SANTOS FERRIER Despacho:1) A GJ já foi indeferida (fls. 40), certo que o reqte. já procedeu ao recolhimento de fls. 49. Nada a prover a respeito, portanto, mantido o indeferimento do benefício de gratuidade; 2) Emende-se a inicial, a vir consolidada numa só peça, inclusive com a correta indicação do pólo passivo ( a ser integrado somente pela mãe da criança), observados os demais requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 156. \r\n\r\nId: 241660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1986.001.802854-0 (6443) - GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X Interessado: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ofício de cancelamento pronto \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.110797-4 (19283) - THIAGO SOAVE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662)) X ADILSON GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) A parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.200832-0 - GISELE PATRICIA MIDEA LASMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X GUSTAVO ANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ELMOKDISI (RJ-014269) AGUARDANDO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064985-7 - HELOISA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X LUIS VANDERLEI GABRIEL DE ALMEIDA Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 40, e a manifestação favoravel do MP a fls. 43, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.136821-0 - MARIA ALDENOUR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143655-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X P.R.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044827-3 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058438-9 - TATIANA LINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.099709-0 - CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.142483-7 - NICOLI DOS SANTOS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO DIAS DA SILVA ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080154-9 - THIAGO CORDEIRO MANEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X JULIO CESAR BISPO DA SILVA aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081889-6 - MONIQUE DE SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CIRLEY DA SILVA DA CONCEIÇÃO aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032243-0 - DANIELLE BRIGAGÃO CIRNE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.074262-8 - JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286) aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109862-0 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949) Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via adequada. Publique-se para que a requerente retire a carta de sentença no prazo de 30 dias. Após, arquivem-se.(republicar por omissão) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094220-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) LUCAS DE BARROS DA SILVA) X JOSE APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL A FIM DE RECEBER O VALOR CORRESPONDENTE AO MANDADO DE PAGAMENTO , E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) FLS. 115 - ATENDA-SE AO MP ( AO EXECUTADO SOBRE FLS. 111/112) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076015-3 - MARILENA DE CARVALHO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) as partes sobre ofício respondido fls 276/278 \r\n\r\nQuebra Investigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.127712-7 - ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X FATIMA LUCIA NOGUEIRA aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.148877-4 - ILZA KELLY DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072660-0 - PETERSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre laudo \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.158184-1 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Ao autor so bre ausencia de amifestação do réu(republicar incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Sentença:...INDEFIRO A INCIAL...; DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 02/04, RESTITUINDO-AS AO ILSUTRE SIGNATÁRIO, APÓS SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.038283-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Restaure-se a autuação, consoante art. 193, VI da CN-CGJ.2) Considerando a concordância expressa do alimentante à fl. 56 e a manifestação favoravel do MP à fl. 57, defiro a expedição do alvará em nome do alimentante para o alimentado. Após a juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho, expeça-se o alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.082646-4 - EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) aguardando ,em cartório, o interessado para retirar documento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026455-3 (15861) - SARA FIGUEIRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441)) X ROBERTO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) AGUARDANDO PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089360-9 - DANIEL DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X MILTON LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a verba fundiária não integra a remuneração do provedor e, ainda, os alimentos encontram-se cancelados em razão da decisão de fls. 74, venha a concordância do alimentante.Mantenho a data da audiência designada às fls. 90.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089147-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE FLS. 28/29 E PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 95, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CFE. REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.071519-4 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) GILSON DO COUTO NAZARETH, Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Com razão o MP. A modificação requerida deve ser postulada em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018394-5 - ROBERTA RIEKEN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS Despacho:Redesigno o dia 03/08/2007, as 09:30hs para realização de Audiencia de conciliação. I-se . P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Decisão:...designo audiência para 07/08/07 às 09:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT Despacho:Descabe reconsideração de decisão interlocutória conforme pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081505-6 - MAYARA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:...designo audiência para 18/09/07 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO Decisão:...designo audiência para 06/08/07 às 09:30h... \r\n\r\nProc. 2007.001.082349-1 - VICTORIA CHACON LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X MAURO SÉRGIO LEAL DA ROCHA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 09/08/2007, às 09:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.084038-5 - JOANA DA COSTA VIANA E OUTROS, Assistente: JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ALFREDO VIANA NETO Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, esclarecendo a 1ª suplicante, que parece pretender alimentos para si, quais as suas necessidades, devendo, ainda, informar quais as despesas de sua filha, que afirma ser incapaz, bem como informar a 3º suplicada suas necessidades.3) Sem prejuízo, comprove-se, através de documentos médicos, a alegada doença de Juliana.4) Ainda em atendimento ao art. 2º, caput da Lei 5.478/68, informem acerca da possibilidade do suplicante.5) Indefiro o pedido de fl. 10, item 02, que deverá ser adequadamente formulado no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085331-8 - LIVIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X WAGNER DE SOUZA ALVES Decisão:...designo audiência para 07/08/07 às 09:30 h... \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030821-3 - PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BASILIO SILVA PINHEIRO E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls.78 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057422-0 - EVANGELINA CORTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES (RJ-138068)) X RALF HELBING (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.003172-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se ao MP (\"...pela manifestação do autor quanto à preliminar\").2) Designo o dia 23/07/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116661-7 - VALDECI GONCALO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Aos requerentes para manifestarem seu interesse no prosseguimento do feito em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal solicitando o nº do CPF do réu e seu endereço. Com o CPF do réu, oficie-se ao TRE/SE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.116774-5 - BRUNO FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X ROGER PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Designo o dia 26/07 /2007, as 13:30 hs para realização Especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:1) Indefiro a letra \"b\" de fl. 62.2) Atenda-se ao MP (fl. 64- \"Pela manifestação do executado com relação ao débito apontado na letra 'a' de fls. 62\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.136956-5 - ARYANNE CORREA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) ao executado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.143524-0 - ALESSANDRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083668-0 - EVELYN APARECIDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO DE SOUSA LIMA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à exeqüente.2) Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13/14.3) Após, cite-se, por precatória, na forma do art. 733 do CPC, consignando-se o nº da conta bancária da representante legal da exeqüente, informada à fl. 05, na qual deverão ser depositados os alimentos atrasados e vinvendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Decisão:defiro jg. dpdra...; cite-se na forma do art. 733 CPC...; regularize a exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1A - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) ao exequente sobre fls.20 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101250-0 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls. 77/78, tendo em vista tratar-se de mesmo teor daqueles interpostos às fls. 72/73, restando o tema precluso em razão da decisão de fls. 75, devendo a Ré observar a natureza irrepetível dos alimentos.Oficie-se à OAB-RJ com cópia de fls. 70/78, solicitando as providências cabíveis. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG Despacho:Por derradeiro, esclareça a Autora como se mantém nos últimos 7 (sete) anos eis que qualifica-se na inicial como médica, tendo em vista o que se contém na súmula 39 do TJ-RJ : \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.041301-5 - MIRELLA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X EDUARDO FERREIRA MORENO Despacho:Designo o dia 01/08/07, as 14:00 h para ACIJ.I-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0A - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/48 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130665-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) CAIO RODRIGUES) X CLAUDIO CARDOZO LIMA Decisão:... designo audiência para 09/08/07 às 14:30 h... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024915-4 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Sentença:...indefiro a incial por inépcia... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios nos termos oferecidos, ou seja, 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do suplicante, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 09/08/2007, às 10:00 horas... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.100003-6 - NICACIO CORREIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X DAMASIO GONCALVES CABRAL A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.033908-6 - MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO CESAR LUIZ VIANNA E OUTROS cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638) Decisão:...remetam-se os autos à Justiça Federal... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Despacho:Ao réu sobre o laudo de fls. 357 e ss.Sem prejuizo, desentranhe-se fls. 349, juntando-a nos autos do processo correto, devendo o R/E advertir a servidora responsável pela juntada nestes autos, para que redobre a diligência nas suas tarefas, a fim de evitar prejuizo aos jurisdicionados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Às partes sobre estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.082059-5 - LUIZ CESAR MACHADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ARINE (MT-006727)) X LIVIA BELFORT RIZZI XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão supra deixo de receber o recurso de fls. 1612/168. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.123308-2 - RAQUEL BLAMIRE ACCIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 241661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702610-0 - HILDA DE OLIVEIRA DA SILVA X GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585) Sentença:JULGO RESTAURADOS os autos da mencionada ação de alimentos proposta por Hilda de Oliveira da Silva em face de Guilherme da Silva ... \r\n\r\nProc. 1996.001.002362-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) À exeqüente para cumprimento do determinado à fl.220 e 220v. \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) sendo 20% para a mulher e 10% para cada filha, a ser depositado na conta bancária em nome da primeira autora. Oficiem-se aos empregadores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/07/2007, às 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056313-4 - ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Decisão:Defiro Gratuidade.Considerando que, embora não haja sentença declarando a união estável, possui documentos que indicam que viviam juntos, inclusive documentos constando o mesmo endereço do réu e que a autora é sua dependente, fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser descontado em folha de pagamento e depositado em nome da autora. Oficie-se à fonte pagadora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/07/2007, às 12:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.038052-0 - FÁBIO MARCELINO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e autorizo a modificação do regime de bens ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138010-8 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X AUREA VANESSA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072425-4 - BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ESPOLIO DE EDUARDO MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência da união estável entre Bernadete e o falecido Eduardo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050476-0 - ARLETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Aos interessados, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, FLS. 63. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.136474-7 - CLAUDIA ROZENTAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X ALBERTO NELSON DE CASTRO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050666-4 - JOSE LUIZ DE AMORIM MACEDO X DINALVA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.28, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127202-6 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL25/28). \r\n\r\nProc. 2006.001.061172-1 - L.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X L.R.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA , AS FLS. 36V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013469-7 - MICHELLE CUNHA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEVERIANO DOMINGOS Sentença:.....Julgo extinta a presente execução com base no art.794,I do CPC..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006926-7 - SÉRGIO ROBERTO BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X THIAGO DO POÇO CHAVES Decisão:Em réplica.Deixo de receber a reconvenção que deveria vir em peça autônoma. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148968-0 - CLARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X WANDSON CONCEICAO VIEIRA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, com base na presunção estabelecida no art. 232 do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro que Clara é filha de Wandson, que vai se chamar CLARA ANTUNES FERREIRA VIEIRA... \r\n\r\nProc. 2004.001.091595-0 - VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955), Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-145543E)) X REYNALDO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Aos interessados.Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:No momento é muito importante que o pai mantenha um contato semanal com o filho. A sugestão de um único encontro a cada 15 dias, impede que a criança forme um vínculo maior com o pai, pois o tempo que o filho ficará sem vê-lo, representa quase a metade de um mês. Acrescente-se que a criança com quase 3 anos de idade, não tem capacidade de compreender a longa ausência paterna.A gradativa aproximação foi fixada por apenas dois meses, quando será realizado novo laudo e apresentada nova forma de convívio.Levou-se em consideração o fato de que a criança não está pernoitando com o pai, podendo eventuais viagens de finais de semana de lazer, aguardar o período de 2 meses determinado, por ser no momento mais importante para Lucas conviver com ambos os genitores sem longo afastamento do pai.Sendo assim, mantenho a decisão de fl.177v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016575-0 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLARICE RODRIGUES FERREIRA) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, V do CPC, \r\n\r\nId: 241686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n2007.001.050917-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1978.001.708195-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.021866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2003.001.034749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2006.001.145811-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n1987.001.901392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n1997.001.150307-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.131260-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE - RJ131892 \r\n\r\n2005.001.113662-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1990.001.058378-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2004.001.056923-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ145397E \r\n\r\n2001.001.074742-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1997.001.023135-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 241688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138855-9 - TABATA NASCIMENTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA NASCIMENTO ABRANTES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.138855-9 - TABATA NASCIMENTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA NASCIMENTO ABRANTES Audiência designada para o dia 30/07/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125374-3 - RAIMUNDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Designe-se audiência de ratificação e intime-se via D.O. os requerentes e o Patrono. Certifique-se, observando-se o prazo de 60 dias. (fls. 32). \r\n\r\nId: 241806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116559-0 (82999) - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X ROSA MARIA SOARES NERY Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas , haja vista a gratuidade deferida as fls. 30.P.R.I. 725 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038684-4 - GENICE ROZENDO GEBARA X RAJA KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fl. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra. Genice Rozendo Gebara, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11897 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040756-2 - FERNANDO SOARES MOREIRA X MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. Fernando Soares Moreira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida as fls. 15. P.R.I. 2561 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070156-7 - LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LUCIA CASTRIOTO MEYER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2 ) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3) Após, ao Ministério Público. 3896 p.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141636-0 - ROSELY FONTENELLE RODRIGUES E OUTROS X RUI COELHO RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara de Família desta Comarca, reiterando fls. 131. 3346 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.117394-5 - SENHORINHA PAULINA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1) Diante da alegada incapacidade da requerente, consoante fls. 82, esclareça-se se foi ajuizada ação de interdição.2) Vinda a resposta, ao Ministério Público. 039 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:... Considerando que o óbito ocorreu em 1992 e que, até pelo menos 2006 ocorreu algum tipo de depósito na conta, possivelmente em base mensal, esclareça o requerente o motivo dos depósitos. Além disso, oficie-se ao Bradesco para que informe todos os depósitos ocorridos na conta em questão a contar da data do óbito, bem como a rubrica a eles referente, assim como informar se, com a transferência do saldo para a conta judicial, contiuou a haver depósito na conta e, em caso afirmativo, o saldo atual. 802 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 105 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 55. 1923 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.077491-3 - IARA ALVES RIBEIRO X MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:1 - Fls. 35 - Oficie-se, solicitando informações acerca dos dependentes habilitados do falecido. 2 - Com a resposta, à Fazenda. 2220 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Despacho:Ao Ministério Público. 3895 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156085-0 - DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA X DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 1423 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se a 1ª parte do item 1 de fls. 38, para verificação da cadeia sucessória.3 - Existe ofício na contracapa dos autos aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 3477 p.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:1) Indefiro o pedido de declaração pelo Juízo de encerramento da empresa, formulado a fls. 112 e reiterado a fls. 125, por falta de amparo legal. Os atos tendentes ao encerramento da empresa só podem ser adotados após o encerramento do inventário pelos sócios que receberem as cotas inventariadas. 2) Verifico que o título relativo à aquisição da propriedade do imóvel da Rua Comendador Bastos (fls. 15/17) não foi levado a registro, consoante fls. 148. Assim, regularize-se, comprovando-se com a apresentação de nova certidão do Registro de Imóveis. 11639 P1 \r\n\r\nProc. 1988.001.015876-1 (59852) - MARIA ISABEL PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-015487)) X MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES Sentença:... Homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 199/204, com o aditamento de fls. 319/321, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES, falecida em 09/02/1988, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas de lei. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 8441 P3 \r\n\r\nProc. 1988.001.033444-7 (60010) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X OSWALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1 - Os óbitos de Lucilla Cunha da Silva e Osvaldo da Silva foram averbados a fls. 27.2 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 170v°, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3198 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 187. 883 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (RJ-150344E), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X NILZA PINHEL COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 122vº).9468 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.026991-8 - CICERO ALMEIDA DA SILVA X IOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Decisão:Consoante a informação de que os autos do testamento de Ioli de Oliveira (nº 2001.001.109073-0) tramitam junto à 3ª VOS, é aquele Juízo o competente, como, aliás, pelo próprio reconhecido, conforme fls. 88. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 3ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. 3421 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.085303-3 - FLAVIO NUNES E OUTRO X ROSA ERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-000000) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ROSA ERMAN e AMARO VENTURA NUNES, cujos os óbitos ocorreram em 21/07/2001 e 28/05/2002, respectivamente. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 232 e 238), HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 216/217, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 2709 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.098601-0 - ROSALINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X THEREZINHA BORZACCHIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA (RJ-082692) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.629 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Aos interessados sobre fls.180. 6358 p. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.053887-0 - GILDA SODRE BORGES MAIA X ARY MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2202 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.053887-0 - GILDA SODRE BORGES MAIA X ARY MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2202 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Despacho:1) A questão trazida na certidão de fls. 96 está superada nos autos, haja vista a decisão de fls. 67, item 1, e o documento de fls. 92.2) A partilha deve ser retificada, pois os valores relativos ao que cada um receberá junto ao Ministério da Saúde e que constam de fls. 05, se somados, não resultam no valor total indicado a fls. 04. Venha a retificação com a indicação, inclusive, do percentual que caberá a cada um relativamente a cada bem.3) Cumprido o item supra, venham os autos conclusos para sentença. 9761 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071408-8 - MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO X ANNA MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Aos interessados sobre fl. 105. 9800 p. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.111491-3 - MARCOS ISSAC ESQUENAZI X NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 57.2 - Venham as certidões negativas previstas em lei e a partilha amigável. 9945 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.111600-4 - MURILO VIEIRA MACHADO SERRA X ANTONINA VIEIRA MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Decisão:1 - Nomeio inventariante Murilo Vieira Machado Serra, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha a cessão de direitos hereditários noticiada a fls. 19 através de escritura pública.3 - Venha ainda, o espelho do IPTU para possibilitar a certidão das custas judiciais. 1037 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.118919-6 - MARCELO FIGUEIRA DE ALMEIDA MORAES X JORGE SANCHES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Aos interessados para prestarem esclarecimentos sobre a penhora e também sobre a indisponibilidade de bens mencionadas a fls. 50. 10111 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.134011-1 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:Avaliem-se os bens. Expeçam-se as cartas precatórias. 9897 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.065009-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Decisão:1 - Nomeio inventariante Rosa Maria de Carvalho Gens, independentemente de lavratura de termo. 2 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 40, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.791 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103709-0 - DINAH PAES X GERALDO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:1 - Nomeio inventariante Dinah Paes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha a certidão negativa de fls. 20 atualizada. 11.913 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA Despacho:1) A doação que a meeira pretende fazer de seus bens aos filhos, com instituição de usufruto (fls. 62), não é providência a ser alcançada nesta esfera. Retifique-se a partilha amigável.2) Após, à Fazenda. 109 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 75/76), ADJUDICO A SOLANGE MILFONT TRIN DADE, o bem constante do plano de adjudicação de fls. 05, retificado a fls. 72/73, nos autos do inventário dos bens deixados por Neves Casado Milfont, falecida em 18/10/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 61. P.R.I. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X DOUGLAS DERR MATHESON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:1 - Nomeio inventariante Ednea Carvalho Pereira Fernandes, independentemente de lavratura de termo.2 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.3 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei. 3446 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067924-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NEUSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual e venham a declaração de hipossuficiência da herdeira Cristiane, assim como sua concordância expressa com o pedido de inventariança.2) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação da eventual existência de testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3880 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080148-3 - LILIAN EYLER POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER Decisão:1 - Nomeio inventariante Lilian Eyler Póvoa, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Oficie-se ao Juízo da 2ª VOS, solicitando informações acerca de eventual crédito existente em nome da falecida, transferindo-o, se for o caso, para conta judicial à disposição deste Juízo. 3891 p.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.082021-0 (23867) - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X RENILDA ANTUNES MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS A CASAS BAHIA E SPCPILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de EDUARDO STROETZEL BORER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua mãe ELZA STROETZEL BORER, ambos qualificados nos autos. Assim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Custas de lei.P.R.I. 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELDIO GANEM RUAS TEIXEIRA....., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO... 567 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE PUBLICACAO DOS EDITAIS. 2376 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039623-0 - ANA BEATRIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA CAROLINA MARTINS LEANDRO CARDEMAN Despacho:1 - Venham o atestado de saúde da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas.2 - Venha ainda, a anuência dos genitores da requerida com o pedido.3 - Após, ao Ministério Público. 3889 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Despacho:1) Venham o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.2) Após, ao Ministério Público. 3903 p.3 \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.046567-7 - IRECÊ SANTIAGO MUNIZ X JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Ao Ministério Público. 3458 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EMILIA MOTTA PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 254. 5586 P.11 \r\n\r\nProc. 1981.001.300902-7 (44145) - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) aguardando represent.processual espolio de Paulo Roberto L. Duarte(procuracao em nome do espolio de .... por meio da invte.... nomeia . seu procurador .....) pilha 11/// 2964 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Aos interessados sobre fls.697, v. 11.133 p. 02 \r\n\r\nProc. 1985.001.502611-6 (56226) - DORIS PORTO VIEIRA X ANTONIO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 255. 5376 P.11 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 245/247, ESBOÇO DE PARTILHA. 11.675 P.11 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11279 P.11 \r\n\r\nProc. 1988.001.131815-2 - EUCLEA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061)) X PEDRO DA COSTA ESCLAREÇA A REQUERENTE AS INDICAÇÕES DE QUE O INVENTARIO TERIA TRAMITADO NA 12 V.O.S. \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) Despacho:1) Fls. 844 e 846 - Defiro. Aos requerentes indicados sobre fls. 842.2) A remessa ao Contador, determinada no apenso, só ocorrerá após o decurso do prazo para manifestação relativamente ao item supra. 1271 P1 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda. 3079 p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.061433-1 (66864) - VALERIO FERNANDES DE ANDRADE X NICODEMOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). EUDORICO C. DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Aos interessados sobre fls. 213Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.029894-0 (68630) - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA P. LOPES (RJ-006705)) X JOSE DE PAULA LOPES E OUTRO), Inventariante: MAYSA ALVES MARQUES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 221, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1657 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER A CONTRA-FÉ - CASA \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Digam os interessados sobre fls. 315. 1632 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844) Aos interessados sobre fls. 464, v. 330 p. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.063738-0 - SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR FLS. 80. 2898 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 11.125 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Aos interessados sobre fls. 188. 3733 p. 02 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Aos interessados sobre fl. 418. 2271 p. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Aos interessados sobre fl. 323. 2734 p. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre fl. 262. 851 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.023095-7 - SEBASTIANA MARQUES PRAZERES LOPES X JORGE PRAZERES MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3567 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.041232-4 - WANDA MARIA CANTAGALI BARROSO MELO X ANTONIO CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR FLS. 77. 3761 P-.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLÍCIAPILHA 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.013331-0 - OPHELIA VITORIA VESENTINI X WILSON REMIGIO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 167.2032 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.040351-9 - RAIMUNDA BEZERRA LEITE X MANOEL MESSIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 003 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.080776-0 - LUCAS TADEU FRANCA SILVA MOURA DOS SANTOS, Assistente: ANADINA DE FRANCA DA SILVA X DAMIAO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR FLS. 173 3616 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.094970-0 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:(petição em separado)1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4377 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao contador. 4525 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença: Face à concordância dos Drs. Fiscais (fls. 311v° e 313v°), ADJUDICO A ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE MENDONÇA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 303/304, nos autos do inventário dos bens deixados por Nadia Ribeiro de Mendonça, falecida em 25/12/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5646 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.062239-8 - CLEUZA COSTA NASSER E OUTROS X PAULO FREIRE DA COSTA Sentença: Diante da concordância do Dr. Fiscal (fls. 211), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 180/184, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO FREIRE DA COSTA, falecido em 27/04/2004, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 8279 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA FLS. 125/128. 8254 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DOS VALORES DEVIDOS PARA PAGAMENTO DO ITD. 9320 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 268Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) aos interessados sobre fls.83. 9705 p. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 66/67. 9789 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.009641-3 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA E OUTROS X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Aos interessados sobre fls.63. 10.445 p.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - À Fazenda.3 - Ao Ministério Público. 10.377 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Tomadas estas por termo, avaliem-se os bens. 11.618 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR FLS.74/75. 12.026 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Aos interessados sobre fls. 54. 295 p. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:1) Esclareça o requerente quem exercerá a inventariança.2) Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC.4) Certificado o correto recolhimento das custas judiciais e tomadas por termo as primeiras declarações, avaliem-se os bens. 2234 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Despacho:1 - Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento.2 - Petição em separado (nº 200701909979):1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3881 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:1) Nomeio inventariante Maria Ester Caminha Ribeiro. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3886 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Regularize-se a representação processual das herdeiras, através da procuração em sua forma original. Após, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Tomadas as primeiras declarações por termo, avaliem-se os bens. 3902 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 337 3187 P.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Ao contador. 1271 p.1 \r\n\r\nId: 241531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1995.001.097570-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1997.001.133609-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2004.001.095968-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO - RJ094682 \r\n\r\n2007.001.009676-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2006.001.006958-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.001.149189-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1991.001.023169-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n1994.001.096303-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1982.001.300066-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.001.002800-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1998.001.158105-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1995.001.040045-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nREIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA - RJ058597 \r\n\r\n1997.001.126189-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1999.001.150951-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2000.001.106950-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2005.001.131004-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n1999.001.166214-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n2000.001.045877-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1981.001.300359-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2001.001.072891-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2007.001.016179-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1955.001.500101-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nHONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO - RJ058179 \r\n\r\n2000.001.110048-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1995.001.075111-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELDON LUIZ RODRIGUES - RJ075644 \r\n\r\n1985.001.502021-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO - RJ047240 \r\n\r\n1994.001.047921-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2001.001.144188-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n1996.001.011509-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2001.001.150071-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n1987.001.904960-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2004.001.043263-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1982.001.301069-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nABEL TAVARES MESQUITA - RJ040271 \r\n\r\n1990.001.068583-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1980.001.702705-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n1981.001.301383-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MELLO FILHO - RJ077375 \r\n\r\n2005.001.087961-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n1997.001.010648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1998.001.091785-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n1985.001.300094-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n1996.001.081534-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.053051-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELA VELOSO DO AMARAL - RJ094646 \r\n\r\n2002.001.025846-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2004.001.067320-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2002.001.140755-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n1995.001.084841-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1997.001.027045-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINA FLORES NOVAIS PARRA - RJ095617 \r\n\r\n1998.001.075511-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2004.001.120009-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1999.001.068002-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA - RJ077135 \r\n\r\n1982.001.300637-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA - RJ065858 \r\n\r\n2005.001.115094-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2002.001.015951-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN - RJ109806 \r\n\r\n1999.001.019756-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1997.001.035079-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES - RJ039133 \r\n\r\n1999.001.119113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1996.001.063555-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS - RJ083542 \r\n\r\n2005.001.073781-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA - RJ087504 \r\n\r\n2000.001.070007-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1993.001.087322-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS - RJ107288 \r\n\r\n1987.001.502196-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.001.030418-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS - RJ100656 \r\n\r\n1999.001.001880-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRE BARRETO FERNANDES - RJ103325 \r\n\r\n2000.001.098533-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO MIGUEL - RJ092019 \r\n\r\n1990.001.009568-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SARAIVA RIBEIRO - RJ102049 \r\n\r\n2005.001.032077-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHAES - RJ042411 \r\n\r\n1999.001.171533-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSÁRIO CALOMENI - RJ064387 \r\n\r\n1998.001.006664-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n1995.001.042291-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2004.001.052315-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2006.001.143442-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n1996.001.114921-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO - RJ063534 \r\n\r\n1998.001.166964-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n1969.001.701071-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1992.001.034414-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2004.001.089348-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIOMARINA DE ALMEIDA REIS - RJ001395B \r\n\r\n2001.001.037626-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSERGIO CHACON DE ASSIS - RJ004058 \r\n\r\n1996.001.000641-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1989.001.077711-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2002.001.141463-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSENI TEIXEIRA MORETTI - RJ056215 \r\n\r\n2000.001.028901-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ098751 \r\n\r\n2000.001.045370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2006.001.065298-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n2006.001.071272-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nERASMO SANTANA DA SILVA - RJ098942 \r\n\r\n2003.001.050121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1981.001.701219-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2005.001.130615-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2002.001.119811-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n1989.001.084521-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO - RJ079943 \r\n\r\n2001.001.068025-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2005.001.051691-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING - RJ064212 \r\n\r\n2005.001.151213-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n1999.001.027751-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2004.001.093260-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n1998.001.031868-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nODETTE ABRAHÃO ARBEX - RJ031030 \r\n\r\n1997.001.060770-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2005.001.143248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2006.001.063825-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n1998.001.115941-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n2002.001.009046-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ033275 \r\n\r\n2006.001.014227-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1998.001.185241-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ - RJ027074 \r\n\r\n1994.001.107825-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOAO BESSA GUEDES - RJ043055 \r\n\r\n2006.001.059174-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n2002.001.091219-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n2004.001.042807-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2001.001.014237-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALCANTI PIRES - RJ045745 \r\n\r\n1994.001.116580-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1967.001.501113-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA LEITÃO - RJ009284 \r\n\r\n2000.001.093357-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nARAGUÁ CAMPOS - RJ013282 \r\n\r\n1996.001.105601-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nARI CORDEIRO FILHO - RJ015390 \r\n\r\n2002.001.143853-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n2005.001.133861-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1992.001.073708-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHEYDER DE VASCONCELLOS - RJ015806 \r\n\r\n2001.001.052521-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJAKOB ZAJDHAFT - RJ011761 \r\n\r\n2000.001.006433-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2000.001.086061-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO PEREIRA - RJ017433 \r\n\r\n1987.001.501741-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n2002.001.114753-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ013147 \r\n\r\n2000.001.088831-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTARCIZO ALVES BEZERRA - RJ011018 \r\n\r\n2004.001.090203-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2005.001.071548-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES - RJ058281 \r\n\r\n2004.001.032203-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA - RJ059133 \r\n\r\n1996.001.139552-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2001.001.095617-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1991.001.126349-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2003.001.065311-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n1998.001.095725-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLARA PAIVA SANTANA SILVA - RJ068149 \r\n\r\n1997.001.124160-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA LOPES AMORIM - RJ075756 \r\n\r\n1998.001.205454-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n1997.001.048074-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2000.001.024941-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2006.001.163264-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA GOUVÊA - RJ079297 \r\n\r\n2007.001.042866-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n1990.001.054039-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SAMPAIO ROCHA - RJ090496 \r\n\r\n2001.001.101691-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE - RJ108510 \r\n\r\n2006.001.103432-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1981.001.300094-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n1980.001.300212-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n2004.001.011502-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSAMANTHA PELAJO - RJ103041 \r\n\r\n2007.001.037239-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2000.001.089323-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.036558-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - RJ088413 \r\n\r\n1996.001.093769-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2004.001.111281-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.032275-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1994.001.085137-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n1990.001.075969-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO - RJ100852 \r\n\r\n1988.001.025541-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1985.001.300149-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA MACÊDO SILVA LUCAS - RJ103039 \r\n\r\n1988.001.117708-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2004.001.129025-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI - RJ103679 \r\n\r\n2006.001.018011-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2000.001.163872-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n1969.001.700575-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n1997.001.130251-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2005.001.140371-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA - RJ112982 \r\n\r\n1994.001.100401-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA - RJ107463 \r\n\r\n1988.001.055682-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n2003.001.019013-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1998.001.156993-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULLIANA JARCZUN EL-MANN - RJ123057 \r\n\r\n2000.001.053737-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2007.001.006652-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA - RJ114692 \r\n\r\n2000.001.046137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA - RJ104063 \r\n\r\n1981.001.300922-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n1998.001.154569-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2005.001.127247-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n1986.001.302469-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2001.001.061826-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ125709 \r\n\r\n1986.001.302107-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n2006.001.110932-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2001.001.045810-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n2004.001.112961-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SILVA PIMENTEL - RJ125235 \r\n\r\n1991.001.055891-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2001.001.149191-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2004.001.044475-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n1994.001.047451-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1999.001.084341-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAURO ZUPEKAN - RJ127181 \r\n\r\n2007.001.018847-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ130622 \r\n\r\n2005.001.150728-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.098133-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA - RJ117170 \r\n\r\n2004.001.150901-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2005.001.040935-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n1994.001.106310-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS - RJ133876 \r\n\r\n2007.001.043369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n1980.001.300854-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2004.001.132564-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1999.001.007942-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n1997.001.033762-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2001.001.054855-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2005.001.107966-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1999.001.148251-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ134992 \r\n\r\n1999.001.089715-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n1974.001.300041-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.001.053528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTILHOS CRUZ - RJ142643 \r\n\r\n2005.001.113397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n1985.001.504697-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2006.001.137946-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1999.001.079018-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DOMINGOS DA SILVA - RJ136055E \r\n\r\n1998.001.181722-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA - RJ141805 \r\n\r\n1998.001.122004-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.061971-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n1998.001.036920-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n1996.001.095637-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS - RJ145245 \r\n\r\n2006.001.006021-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA - RJ145365 \r\n\r\n2003.001.100901-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2006.001.075186-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n1986.001.803768-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n1991.001.079973-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA MARTINELLE - RJ140890E \r\n\r\n1996.001.095196-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ141478E \r\n\r\n2005.001.059778-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n2005.001.151889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2002.001.134113-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA - RJ143843E \r\n\r\n1976.001.300150-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO - RJ144483 \r\n\r\n2002.001.153459-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nERICK ALVES PEREIRA LOPES - RJ144157E \r\n\r\n2006.001.025355-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ144448E \r\n\r\n2003.001.108911-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2003.001.012667-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO - RJ147553E \r\n\r\n1967.001.300005-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2005.001.140990-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n1996.001.035691-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BOMFIM - RJ150775E \r\n\r\n2005.001.062549-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SCHWENCK MARCELLINO - RJ151553E \r\n\r\n1996.001.135501-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA SOUZA MARINHO - RJ149824E \r\n\r\n2001.001.134813-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANGELO MOREIRA NUNES - RJ150175E \r\n\r\n2002.001.016500-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n2001.001.123492-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.001.121071-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2002.001.078586-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA - RJ153979E \r\n\r\n2006.001.053424-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2001.001.142891-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1998.001.103711-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE SASAKI VALENTE - RJ155444E \r\n\r\n1986.001.301238-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSIMONE FAFIAES MOREIRA DA SILVA - RJ155767E \r\n\r\n2002.001.147273-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1988.001.957307-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2004.001.103533-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - RJ158369E \r\n\r\n2005.001.146831-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS DE ASSIS PEREIRA ROSA - RJ157544E \r\n\r\n1982.001.501911-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO - RJ158442E \r\n\r\n1997.001.111060-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.001.123383-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n1998.001.185516-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSANDRO DA ROCHA MARIANO - RJ159082E \r\n\r\n2004.001.124771-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANNES LIMA - RJ159885E \r\n\r\n2006.001.006854-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 241533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079139-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS E OUTROS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080117-3 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:1. Retifique-se a autuação por tratar-se de inventário.2. Providencie o RAC do testamento.3. Com a comprovação de rendimentos, bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050032-6 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA X JOSE MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UERJ (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075637-8 - PATRICIA MELO DOS SANTOS E OUTRO X PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:1. Às fls. 64 consta expedição de alvará autorizando o recebimento do saldo da conta poupança, retirado em 25/05/2007.2. Expeça-se o 2º alvará já deferido às fls. 54vº, autorizando o saque nas contas do FGTS em nome do \"de cujus\".3. Após, em nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133360-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Inventariante: MERCEDES GUIMARAES UBALDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884)) X EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) 1 - TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA......2 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE3 - APOS A FAZENDA4 - EM NAO HAVENDO OPOSICAO, CONCLUSOS PARA SENTENCA (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.134433-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS X VANTUIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 340/343. \r\n\r\nProc. 2004.001.033769-2 - NILO DINIZ X NELLY DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) manifestem-se os interessados sobre fls 106/107 \r\n\r\nProc. 2005.001.158877-7 - JORGE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA X JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Aos interessados para se manifestar sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.017881-0 - NILZA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA X NILO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal com os comprovantes de autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077614-8 - PATRICIA RADINO ROUSE X SYLVIA NABUCO MAURELL LOBO INNOCENTE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 68. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080926-3 - MARIA PAULA DA COSTA MONTEIRO E OUTROS X JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO Despacho:Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.148950-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.008831-1 - MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA X ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLITA PAPASIDERO (RJ-092555), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:1. Anote-se fls. 150.2. Dê-se ciência ao Ministério Público da audiência designada (fls. 145).3. No mais, aguarde-se a audiência, observado que as testemunhas arroladas às fls. 153 comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100056-9 - GABRIELA AGUIAR MEIRA X RAUL JORGE FALCAO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1933.001.300005-0A - TITO ALVES DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LUCIANA DE OLIVEIRA LUZ Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva de imóvel pertencente ao acervo hereditário, cedido que foi pelo herdeiro Luciano à Américo Afonso Ribeiro e sua mulher, tendo os herdeiros deste cedidos os direitos hereditários a Jose Batista de Andrade e sua mulher, sendo que em decorrência da ação de execução foram os direitos sobre o bem adjudicados ao ora Requerente pela 1ª Vara Cível de Santa Cruz.2. Manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.022959-3 - RENATO LANDIM X NILSON LANDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:1. Fls. 115 - O herdeiro Renato já encontra-se representado por outro patrono (fls.05).2. Indefiro a intimação para os fins pretendidos, devendo o patrono quanto à inventariante Lea dar cumprimento ao art. 45 do CPC.3. Recolhidas as custas, intime-se a inventariante pessoalmente para manifestar-se quanto ao pedido de habilitação em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.055501-9 - MARIA LUIZA NISTICO X MARIA AMALIA NISTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA (RJ-000247), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). TAISSA HOROVITZ BALASSIANO (RJ-119194), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Fls. 95: Aos interessados (ofício Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2006.001.116438-4 - ROMILDA CHAVES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Decisão:1. Venha declaração de necessidade.2. Diante do atestado médico juntado, defiro a Curatela Provisória de MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES à Requerente Romilda Chaves de Araújo por 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066170-3 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X AUGUSTA MARIA DA FONSECA Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP, inclusive quanto a Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300302-7 (8827) - LAURA GONCALVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA MARCELINO DA SILVA (RJ-025648), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-022167P)) X ROSA D'ANNUNCIACAO LEITE GONCALVES E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Anote-se o nome da inventariante na capa dos autos (Darcy - fls. 279).2. Venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões.3. Fls. 292 - Cumprido o acima, dê-se vista à Fazenda para manifestar-se quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1983.001.300581-6 (4360) - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL ULISSES REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ-015763), Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)), Cessionário: GERALDO JOSE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório ....2. Defiro a averbação do óbito da meeira Aracy Martins de Almeida, nomeando para ambas as sucessões o Inventariante Judicial. Anote-se na DRA.3. ...desentranhem-se fls. 811/819, 822, 849, 854, 949/951, 979/995 e 1005/1006 autuando-se em apenso, com distribuição...eis que tal bem não integra o acervo, observado que a Fazenda Estadual já manifestou-se sem oposição, permanecendo inertes os sucessores 6. Dê-se vista ao Inventariante Judicial quanto ao referido documento.7. Folhas 1007 - Oficie-se ao 1º e 2º Distribuidores de Interdições e Tutelas... 8- Tudo cumprido ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 479. \r\n\r\nProc. 1995.001.130143-4 (27417) - LEA BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X NILSON LANDIM Despacho:1. Fls. 403 - Deverá o herdeiro Renato regularizar a representação processual nestes autos, permanecendo o patrocínio quanto aos demais até cumprimento do art. 45 do CPC.2. Fls. 402 - Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1996.001.076151-8 (28498) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X LUCY DE CASTRO SILVA ATENDA-SE O REQUERIDO À FOLHA 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - MARILDA RODRIGUES FONSECA X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO, Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 Aos interessados, também, sobre os ofs da Caixa Econômica \r\n\r\nProc. 2000.001.113661-2 - CELIA LIMA DE ALMEIDA X SEVERINO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 70/71. \r\n\r\nProc. 2000.001.145862-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE FREITAS X ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA (MG-034194), Dr(a). REGINA PITERMAN (MG-058693), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Manifeste-se os interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6 - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ E OUTRO X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1. Anote-se fls. 86.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros interditos que deverá vir por instrumento público.3. Diante do recolhimento de fls. fls. 437, avaliem-se os bens.4. Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens localizados em Brasília, devendo a inventariante providenciar o necessário ao seu cumprimento, tendo em vista a devolução da precatoria anteriormente expedida pelos motivos apontados na certidão de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9 - SALVADOR NOVELLO X MICHELE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Aos interessados sobre o ofício do Banco Indusval Multistock \r\n\r\nProc. 2005.001.074952-2 - NILSON FIGUEIREDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS. 82 (CERT. 9º DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6A - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ Despacho:1. Cadastre-se no sistema o patrono da herdeira Claudia para fins de publicação.2. Manifeste-se a herdeira Caludia sobre a prestação de contas ofertada pela inventariante.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066303-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:Fls. 113 - Defiro a penhora requerida. Intime-se para o depósito até a satisfação do crédito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051060-6 - ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA E OUTROS X GEORGETTE PRAQUIN PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO (AC-000407) AUTO DE RESTAURACAO PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DO INTERESSADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.055746-3 (15602) - HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) venham as copias para o rac \r\n\r\nProc. 1991.001.133549-6 (21269) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES Despacho:Folhas 12 - Oficie-se à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal informando que não existe inventário distribuído neste Juízo, somente apresentação de testamento, pelo que, resta inviabilizada a reserva de crédito pretendida, eis que inexiste acervo hereditário até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028212-1 - GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X JOSÉ SCHEINKMAN AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.065020-1 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) Despacho:1. Cumpra-se a cota ministerial de fls. 20.2. Fls. 22/23 - A providência deve ser efetivada nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.042128-3 - JOAO PAULO DE SOUZA E OUTROS X FRANCISCO DE ASSIS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.012382-9 - SONIA MARIA SOARES CORREA X SILVIO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Despacho:1. Folhas 29/30 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.102607-0 (25717) - DINAH GUERRA TAVARES X HERALDO PERORAZIO TAVARES Despacho:1. Anote-se fls. 107.2. Regularize-se a representação processual da herdeira.3. Cumpra-se o despacho de fls. 104, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015740-3 - DOMINGOS DE BARROS AZEVEDO E OUTRO X FLORA ADELAIDE BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Fls. 127 - Com a vinda do alvará original, cancele-se e expeça-se novo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031475-6 - LILIAN BORGES PIMENTEL FERNANDES X MELANIA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Após, adite-se o formal de partilha (fls.88). \r\n\r\nProc. 2004.001.053534-9 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE X IVO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.121558-6 - LEONARDO ROMANHOLLI NETO X MARIA DE LOURDES VESPUCIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Despacho:1. Fls. 22 - A interessada Suzanna deverá providenciar a apresentação do testamento noticiado.2. Fls.31/33 - Desentranhem-se e autue-se em apenso, tratando-se de pedido de homologação de honorários. Sem prejuízo, esclareça o motivo da homologação pretendida, eis que inexiste interesse de menor ou incapaz.3. Fls. 38/40 - Intime-se como requerido na letra \"a\".4. Fls. 40 - Intime-se a locatária e administradora das salas para depositarem os alugueres em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.047785-6B (15504) - IZABEL ZOGHBI TOYAR X ESPOLIO DE DEA SAVER manifestem-se os herdeiros interessados,apensando-se, outrossim,aos autos de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.142454-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ESPOLIO DE ALFREDO RAYMUNDO DA MATTA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Fls. 48 - Defiro a prorrogação requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.149/151 \r\n\r\nProc. 1990.001.003402-4 (52387) - FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE AMINO FIGUEIRA DE ORNELLAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 135. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Decisão:Conclusão de ordem.A decisão de fls. 637 é clara quanto aos motivos que ensejaram a mantença da nomeação do Inventariante Judicial e, por corolário, rejeição do pedido deduzido pela peticionante, pelo que, rejeito os embargos Declaratórios ofertados às fls. 642. \r\n\r\nProc. 1996.001.139386-0 - NILZA DIAS MARTINS E OUTROS X JOSE CORREA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 200. ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.005646-1 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1. Fls. 88 - Ao MP e Fazenda Estadual quanto ao pedido de exclusão de outros bens que não aqueles constantes da partilha apresentada.2. Em havendo concordância, deverá o plano ser apresentado na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas.3. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.124206-2 - LYDIA PEIXOTO KOTOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X CANDIDO KOTOWSKI venham as certidões negativas referentes a Candido Kotowski \r\n\r\nProc. 2001.001.083332-9 - ELISABETH PEREIRA VALEIKO X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1. Folhas 173/4 - Defiro. Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 183 verso, expeça-se alvará para re-ratificação da escritura de doação de fls. 178/179.2. Após, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008434-9 - FREDERICO ADOLPHO GONCALVES SANTOS DE SOUZA X NORMA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 91. ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.023260-0 - SUZANA ALVIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ELSON SOBREIRA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Despacho:1. Folhas 107 - Ao inventariante.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 77 e 79, com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.089215-1 - LIA SOARES BALSELLS X FERNANDO GUERRA BALSELLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). CLARICE COSTA KOVACS (RJ-056461), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Despacho:1. Anote-se fls. 24.2. Folhas 21/33 - À herdeira Lia Soares Balsells, inclusive, quanto ao pedido de inventariança formulado pela companheira do falecido. \r\n\r\nId: 241534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082534-7 - DALVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X MARIA IRMA DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.084752-5 - JOACYR DE AZEVEDO SANTOS X MARIA LEOCADIA DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do requerente para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027819-8 - REGINA CELIA SA NASCIMENTO X EVERALDO PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Venha o esboço e partilha, contemplando a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, a fim de viabilizar a expedição do alvará.II - Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 95, fornecendo o endereço de Irene da Rocha Pereira a fim de viabilizar a intimação determinada às fls.94. \r\n\r\nProc. 2002.001.003387-0 - ROGERIO PEREIRA ROCHA X EDEZIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Despacho:Fls. 83; - Defiro. Expeça-se novo alvara, observando-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.006493-0 - ROSEMAR VENANCIO E OUTRO X JOSE VENANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Fls., 25/32 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114943-7 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:I- Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 22 verso, reconsidero o item III do despacho de fls. 20;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Em se tratando de verbas referentes a FGTS/PIS, oficie-se também ao INSS solicitando a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados, devendo a mesma vir aos autos, a fim de se verificar a aplicação ou não da Lei 6.858/80.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:Esclareça-se quanto aos filhos do herdeiro pré-morto Leonardo Annibal Tonini, vindo aos autos a habilitação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.001.141118-1 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES X IVAN PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício expedido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.103733-8 - JOAO VICENTE DA COSTA X MARIA DA GLORIA LEITE PINTO VON KRIIGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Fls., 225 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Vindo as certidões de fls 225 e 244, na sua forma negativa, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.015683-6 - CEUMAR SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR SANTOS GAMA (SP-014714)) X LUZIA JULIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.015913-1 - SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MOYSES ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Despacho:I- Fls. 133;- Aos interessados para ciência;II- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Fls., 220 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND, Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:I- Fls. 124/125; - Anote-se;II- Fls. 126; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido.III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.038981-5 - MARIA AUGUSTA ARRUDA MARQUES GOMES X ANNIBAL MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DED RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075657-5 - ANA BEATRIZ MALBURG FREIRE X YOLANDA HORTENCIA FLEISCHMANN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 141; - Tendo em vista tratar-se de saldo de salário, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao orgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Diga a inventariante fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.147338-1 - WALTER FRANCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X ALCIDEA LAUDUGER MARINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.064703-2 - JOÃO MELNISKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA MELNISKI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO FLS. 45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706258-6 (25453) - EMILIA DE JESUS X MARIA ISABEL DE JESUS Despacho:I- Atenda a requerente o item 1 da promoção de fls. 59 verso do M.P.II- Após, remetam-se os autos ao Serviço de Assistência Social do Tribunal de Justiça para elaboração de estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708774-2 (40620) - JORGE BRAGANÇA X BERENICE PINTO BRAGA Decisão:Fls. 293; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2a. via do formal, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300993-3 (1916) - IRENE DE BARROS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X JOAO BATISTA CAMILO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável de todos os herdeiros e ante a concordância da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do bem descrito às 305, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Digam os demais interessados no prazo de 05 dias sobre a petição de fls 877/887, conforme despacho de fls 877. \r\n\r\nProc. 1988.001.073996-4 (56036) - ELZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596)) X ARLINDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) FLS. 169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058224-6 (59157) - MARIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-019244)) X BISMARCK BRANDAO DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 49, ante a certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.138008-8 (61442) - NILSON BARBOSA X ECLAIR SOLANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO (RJ-054125), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 56, mediante termo de compromisso;II- Com relação ao óbito de Nilson Barbosa, esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC. Em caso negativo, venha a habilitação de seu espólio.III- Após, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais (M.P. e PGE). \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:I- Fls. 122;- Anote-se;II- Aos interessados para cumprirem a decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1995.001.088273-3 (67588) - MARISA BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS MORAES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação dos herdeiros....2) Defiro a habilitação de fls. 182.; 3) Indefiro o requerimento de fls. 186, ante o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento pela E. 10a. Câmara Cível, informado às fls. 190/191; 4) Promova o Cartório a cópia das informações hoje prestadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.121489-0 - BRUNO ROBERTO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Promova-se a juntada de cópia das informações hoje prestadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 355. \r\n\r\nProc. 1998.001.132110-5 - EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA X RONALDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)), Inventariante: CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Diga o herdeiro Jorge José Chaves, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a promoção de fls. 26 do Terceiro Inventariante Judicial, valendo o silêncio como concordância.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.125239-0 - NORMA DE SIMONE DA CRUZ X DILSA DE SIMONE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Aguardando atendimento do despacho de fls., 114. \r\n\r\nProc. 1999.001.125793-4 - MARLY BILLIO JENKEL X ANTENOR MARTINS BILLIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1999.001.142253-2 - ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - MARIA NAZARETH DE AZEVEDO VITAL E OUTROS X OSVADO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.089894-6 - ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA Fls., 78 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.037634-8 - ITACY FERREIRA CORDEIRO X ANTONIO JOSE CORDEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.028694-5 - ARMENIO MOURA DA SILVA X ARMENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)), Inventariante: IRENE MOURA DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Fls., 92 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025119-4 - MARIA TEREZA BIANCO X ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327) Aguardando o cumprimento dos itens 1, 10, 12, 14, 15 e 16 da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116861-4 - BERNARDO JOSE RIBEIRO GUIMARAES X DIOGO INACIO TAVARES Despacho:Fls. 318; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149117-6 - MARIA DA GLORIA PESSOA DE MOURA X ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA Despacho:Fls. 70;- Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.081965-7 - TERESINA ALOISE QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO QUAGLIA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Cumpram-se as demais exigências da certidão cartorária de fls. 25;V- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082017-9 - CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO Decisão:I- Tendo em vista que não há nos autos comprovação de miserabilidade jurídica da requerente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;II- Defiro, entretanto, custas a final;III- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;IV- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11;V- Após, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.145096-7 - MARY JOAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X JOAN AUDREY MARY CARNEIRO), Inventariante: MARY JOAN CARNEIRO) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 241554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138477-1 - ANDRE JOSE HANSEN E OUTRO X NILCE HANSEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NILCE HANSEN, cujo cumprimento foi pedido por ANDRÉ JOSÉ HANSEN SAADe outro, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 44, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NILCE HANSEN, lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 14.11.02, às fls. 049 do livro n.º 4671, nomeando como testamenteiro ANDRÉ JOSÉ HANSEN SAAD, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.037261-4 - NILCE HANSEN E OUTROS X ALEXANDRE HANSEN VIRZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) Despacho:Fls. 90. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.079804-6 - SANDRA DA CONCEICAO BORBA X ELUIZ ANTONIO BORBA Despacho:Defiro fls. 48. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105402-8 - DORALICE DA SILVA GALAMBA E OUTROS X NIVALDO GOMES DA SILVA Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 107/108. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112968-7 - FLOR DE MARIA SALES VERAS E OUTROS X ALENICE SALLES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS, no endereço fornecido às fls 123, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34 vº e 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.161740-6 - LEA COELHO DOS SANTOS E OUTRO X LEDA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.035371-9 - CRISTOVAO JACQUES AGUIAR X CRISTIANE GUERREIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO de fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.045054-3 - GEOVA ALFREDO DA SILVA X EVARISTO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Defiro fls. 31. Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140895-9 - ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA E OUTRO X CARLOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA (SP-213862) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA e CARLA GUGLIELMONI SILVA OLIVEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS SIQUEIRA SILVA, ocorrido em 09.08.06Certidão de dependentes habilitados às fls. 18.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 82 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.002356-5 - NEIDE BRAZ SANTIAGO E OUTROS X LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO NOGUEIRA (RJ-011518) Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033301-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS DE AMORIM Despacho:Esclareça o Requerente a discrepancias entre os documentos acostados às fls. 10 e 23, eis que se referem a mesma pessoa mas de CPF distintos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, para VERA LUCIA CASSAR ROSSI para que efetue o recolhimentos dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de expedir-se certidão para o executivo fiscal. Ofície-se ao DEGAR, informando que esta sendo tomadas as providências para regularizar o recolhimento dos emolumentos, mediante expedição de mandado de intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 119, nos autos de inventário dos bens deixados por CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VÍTOLA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:Fls. 232/234. Desentranhem-se e autem-se como incidente de remoção de inventariante, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.153020-3 - ELIANA VIANNA CALAZANS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ALBERTO CESAR LOPES Decisão:Tendo em vista que a partilha de fls. 156/160 foi homologada às fls. 161 e que os impostos foram devidamente recolhidos, e considerando ainda a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos de que trata a sentença de fls. 161.No tocante aos valores depositados na conta conjunta que o inventariante mantinha com o falecido, considerando que foi comprovado nos autos serem pertencentes àquele, oficie-se ao banco para que disponibilize a movimentação da conta pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.139210-8 - TANIA MARA RIBEIRO BRANCO X PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Fls. 31, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150448-8 - TULIO CICERO DE PAIVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NADIR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Recolhidas eventuais custas para expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.003744-3 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA X ISMAEL FERREIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 73/76, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ISMAEL FERREIRA MOITA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 671. \r\n\r\nProc. 2005.001.041929-7 - ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO XAVIER E OUTRO X ANTONIO BASTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro requerente - ELIOMAR FERREIRA GOUVEIA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), assim como a certidão de óbito da mãe da falecida, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053926-0 - ALESSANDRO LEMOS DA SILVA X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a devolução dos autos ao juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Decisão:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7A - OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), Inventariante: HELIO DA MOTTA FILHO) X HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 9. Retifique-se o nome correto da Requerente como solicitado. Remeta-se a PGE sobre a transação realizadfa às fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 536. Pode pleitear no domicilio onde se encontra o Interdito em outra esfera Estadual da Federação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Despacho:I - Nomeio perito médico do juízo o Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório.II - Cientifique-se o perito para que realize a perícia na residência da interditanda, conforme promoção do MP às fls. 37/38, fixando prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, após o início das diligências.III - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Cientifiquem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.075894-0 - MEIRE MIGUEL BORGES X MIGUEL MARCELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES A. MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: MIGUEL MARCELLO D' AVILA, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: MEIRE MIGUEL BORGES D'AVILA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Providencie o perito judicial a data que irá ser realizado o exame. Feito isso, cientifique-se a Interditanda no endereço constante de fls. 231, por via postal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Defiro fls. 106/107. Expeça-se intimações, por via postal, aos interessados no processo de interdição, como solicitado. Remeta-se ao MP para a prorrogação da curatela provisoria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030071-8 - FANI YAROCHENSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X JURACY DE OLIVEIRA Sentença: Vistos e etc.1ª.)Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 30, que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito da Interditanda de fls. 25, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC, observadas as formalidades legais. 2ª.)Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 3ª.)Cientifique-se o MP pessoalmente. Publique-se para ciência do Requerente e seu advogado, cessando a curadoria, nos termos do artigo 1.162, inciso II, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - LENÍCIA APARECIDA MACHADO BEILKE X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:Remeta-se ao MPP sobre fls. 28 e seguintes. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.078162-9 - KATIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO X MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Fls. 51. Cientifique-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081934-7 - ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X IZABEL DA MAIA REUTERS Decisão:Despacho interlocutorio - liminares e designação de audiencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300023-0 (2793) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE GONCALVES GUIMARAES Despacho:Fls. 2758. Oficie-se informando, conforme certidão de fls. 2761. \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES Despacho:Manifeste a(o) inventariante, sobre a cota do Partidor Judicial de fls. 608. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Decisão:Portanto, entendo que a Sra. Viviane Ribeiro da Luz Chaves terá direito a percepção do percentual equivalente a 92% do total percebido pelo obreiro falecido.(ver decisão na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 1984.001.301201-0 (42228) - CELESTE BRAVO DA SILVA X FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870) Despacho:Fls. 270. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 3972. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.095278-9 (55975) - Inventariante: SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA FIALHO (RJ-060109), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 148. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOAO CARDOSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO Decisão:Vindo aos autos novas guias com data de vencimento ainda não expirada, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos, no termos da cota da PGE de fls. 289. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERMINDO CECCHETTO (RJ-007709)) X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-033250) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.APÓS, COM A DEVOLUÇÃO, DÊ-SE VISTA A REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.076289-0 (59077) - JUVELNEZIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JUVENAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842) Despacho:Esclareça o inventariante se os falecidos de fls. 99 deixaram outros herdeiros e outros bens, além do seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS AGUARDANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Fls. 245/246. Conforme despacho anterior, as discussões devem ser ajuizadas em apenso. Se o requerente de fls. 245/246, prentende uma Prestação de Contas e a remoção da inventariante. Deve ajuizar ações em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.088029-7 - ISABEL MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Fls. 118. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Oficie-se informando que o referido ofício não fora juntado aos autos, não havendo, por conseguinte, nenhuma decisão a seu respeito, estando os autos aguardando a manifestação do inventariante a respeito do dito ofício.2) Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o conteúdo de fls. 477. \r\n\r\nProc. 1998.001.066348-3 - ROSARIA DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X EDSON COSTA TEIXEIRA Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 186. Após, remetam-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Despacho:Defiro em parte o solicitado às fls. 408/409. Oficie-se ao BB, conforme solicitado no ofício de fls. 404/405. Ofíciem-se aos outros Bancos Real, Itaú e Bradesco, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Defiro, em parte, fls. 218. Oficie-se a Procuradoria da República para informar o motivo que não foi cumprida o alvará judicial, no prazo de 20 dias. No mais, mantenho a decisão proferida às fls. 200. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual, para que esclareça sua cota de fls.82. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 334. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.057463-2 - JORGE LOPES PEREIRA E OUTROS X LUCIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 162, nos autos de inventário dos bens deixados por LÚCIA MARIA ALVES PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Prestei informações hoje, conforme cópia em anexo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032541-7 - ANA CRISTINA SISTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS X MARLENE SISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 10 dias, sobre a resposta da Segurada conforme fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.001.123390-9 - ANGELA MARIA D ALINCOURT CARVALHO E OUTROS X LIA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Tendo em vista que todas as exigências foram sanadas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.137605-8 - TEREZINHA LISBOA MOREIRA E OUTRO X JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Defiro fls. 47. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137859-1 - JOSE DOMINGOS DA SILVA SOUZA X JANDYRA AUGUSTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS AS FLS. 44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:Providencie o signatário de fls. 130/131 a assinatura da cópia acostada à contra-capa, com o fim de torná-la, como original, apta para distribuição, vindo após conclusos para despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.057055-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CÉLIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Manifestem o requerente e o requerido no prazo comum de 10 dias, sobre os honorários periciais de fls. 2252/2253. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa de incêndio, comprovando-se nos autos.2) Oficie-se à Seguradora informada no item 2 de fls. 336 solicitando que seja informado o saldo e determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.3) Expeça-se o ofício solicitado no item 4 de fls. 337.4) Após, voltem conclusos para análise do pedido contido no item 3 de fls. 336/337. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.193243-0 - LEDA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO MIRANDA E OUTRO) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 53, 55 e 56. Restaure-se a distribuição. Cientifique-se o Requerente que se encontra grampeado na contracapa deste processo o termo de curatela provisória a ser assinado pelo mesmo. Depois, providencie o curador provisório o atendimento, nos itens primeiro a terceiro, da promoção ministerial de fls. 50vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 241563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018180-5 - OCTAVIO CARVALHO ARAGAO JUNIOR X YARA DE CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131575-1 - MARLENE CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MIGUEL ARCHANGELO AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.073937-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) ARACI PEREIRA PONTES LUSVARDI, Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390)) X LUCIA MARIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.055075-5 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DELVAN VIANNA FERREIRA AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.114421-8 - RUBEN DA SILVA MAFRA NETO X GLORIA SILVANO PROA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.142182-4 - GUSTAVO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DAISI APARECIDA AMELIO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.079916-6 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Despacho:1- Ao cartório para retificar no D.R.A. e na autuação o tipo de ação para arrolamento.2- Defiro a espécie requerida - arrolamento.3- Venha o traslado do testamento.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11. 5- Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-01950246, de 15/06/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044093-0 - JANDIRA LEME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ARKCHIMOR CARDOSO (SP-046374)) X PATROCINIA LEME MENDONÇA AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707336-4 - MARIA DA GLORIA SECIOSO PEREIRA X CLAUDIO JOSE PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500106-9 (53936) - ROMUALDO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MANOEL DA SILVA SANTOS), Inventariante: MARLENE MONTEIRO DE ASSIS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1989.001.072818-0 (57101) - NARA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA COUTO (RJ-075472), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517)) X DURVAL CORREA NEVES AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.001146-8 (62849) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RAIMUNDO BATISTA FRANCO (RJ-048509), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:1 - Ao cartório para verificar a duplicidade do número tombo objetivando sua regularização, conforme informação retro.2 - Reconsidero a decisão de fls.1934 para:2.1 - Nomear como inventariante, em substituição, o Sr. Sergio Perdigão Bernardes, o qual deverá providênciar o regular andamento do feito objetivando sua decisão final.2.2 - Lavre-se o termo de inventariança.2.3 - Quanto ao pedido de fls.1928, indefiro a expedição da carta de arrematação em favor do Espólio de Maria Helena Monteiro Bernardes, por isso que a preferência exercida pela herdeira quando do público leilão implica, como já realçado anteriormente pelo então inventariante e pelo Juízo, sua inclusão na partilha feita, sendo o formal de partilha a ser expedido o título hábil de registro da propriedade.3 - Fls.1951 - Informações prestadas conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 1993.001.039099-6 (63210) - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E)) X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0A (56856) - MANUELA PORTUGAL VILLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR E CARDOSO (SP-047238)) X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Aos interessados sobre fls. 1310. \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO AO REQUERENTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.300887-0 (1) - TEODINA ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X ARNALDO PIRES Sentença:Sentença em separado.S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração dos autos de Inventário dos bens deixado por TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES e ARNALDO PIRES, formulado por LYGIA CASERTA FERREIRA.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de Inventário, ora em apenso, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem cstas. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154895-8 (1) - LYGIA CASERTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES Sentença:Sentença em separado.S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento deixado por TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES, formulado por LYGIA CASERTA FERREIRA.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de Testamento, ora em apenso, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem cstas. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168161-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA, lavrado em notas do 15º Ofício, folhas 115, do Livro nº010, em 07/08/2000, nomeando como testamenteiro(a) ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034193-9 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 083, do Livro nº2553, em 24/05/1991, nomeando como testamenteiro(a) JORGE LUIZ FERREIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Aos interessados (fls.32/33). \r\n\r\nProc. 2006.001.074201-3 - SILVIA REGINA ALVES DE SOUSA E OUTROS X PEDRO PAULO NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Despacho:1- Em face do bem noticiado às fls. 02, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. e na Autuação. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar e quem irá exercer a inventariança.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.4- Venham:a) habilitação processual dos herdeiros;b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada; c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097631-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMOSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E)) X JAIME BARBOZA DE ABREU Despacho:Fls.105 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1998.001.122065-9 - JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ALEXANDRINA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.144, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis.2 - Fls.153, item 1 - Observe-se a resposta do Banco do Brasil às fls.150. \r\n\r\nProc. 2001.001.028196-5 - AMELIA DE FREITAS MOURAO X AMERICO SOVERCHI MOURAO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.150. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.130167-6 - SONIA BRANCO GONCALVES E OUTROS X CELSO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.173/174, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CELSO PINTO GONÇALVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1 - Fls.197 - Tome-se por termo.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108925-4 - MARCIA APARECIDA MAHLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CLARY CUNHA LOPES MALHER Despacho:Fls.100 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.059430-7 - SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA X WANDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WANDA DOS SANTOS TEIXEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA os bens descritos às fls.32/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096723-9 - MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON X HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.88/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Fls.67 - Defiro o requerido, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.121960-9 - AMILCAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE CERTIDÃO: Certifico que não foram cumpridos os itens \"2; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 17; 18; 20\" da certidão de fls. 12; bem como o ítem \"2\" do despacho de fls. 13, razão não há como prosseguir com o inventário, conforme requerido as fls. 17;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente sobre a certidão supra; \r\n\r\nProc. 2006.001.126240-0 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.53V. \r\n\r\nProc. 2006.001.126636-3 - JOSEFA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X JOAO LOURENCO PEREIRA Despacho:Fls.38 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.039196-7 - SUELI LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:1 - Diante da informação de fls.21/22, item 05, de que não foi aberto o inventário da Sra. Clara Lemos, pois a mesma não deixou bens, verifica-se que a requerente de fls.02 e seus irmãos não são herdeiros, sucessores do inventariado.2 - Esclareçam se o falecido deixou colaterais, informando seus nomes e endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082097-0 - GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X HABLA MONAYAR JOON Decisão:1- Apensem-se aos autos do inventário de Tufy Joon (Processo n. 90.001.116476-6).2- Defiro a espécie requerida - arrolamento.3- Nomeio inventariante Gerson Tufy Joon. 4- Defiro custas ao final.5- Venham as habilitações processuais dos herdeiros e a certidão de óbito de Tufy Joon.6- Regularize-se o documento de fls. 06. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.8- Atendidos os itens 1, 5 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082330-2 - SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DARLEY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Solange Lourenço da Conceição.3- Ao Cartório para proceder a retificação do nome da inventariada no D.R.A. 4- Regularizem-se os documentos de fls. 18, 20, 21 e 22.5- Venham as certidões (documentos autenticados) de casamento dos inventariados, de casamento com a averbação do divórcio do herdeiro Roberto e de nascimento do herdeiro Thiago.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 42/43. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082522-0 - LUCIANE DE SOUZA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ANTÔNIO DE SOUZA VELASQUE E OUTRO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Luciane de Souza Velasque.3- Defiro custas ao final.4- - Regularizem-se os documentos de fls. 05, 06, 07 e 17.5- Esclareça a requerente a divergência apontada na certidão cartorária de fls. 21, parte final. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 20/21.7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089203-5 - LEIA SILVEIRA X ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO JANUARIO (MG-047557), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 0024.04.428040-2 do Juízo da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais, proposta por LEIA SILVEIRA em face do falecimento de ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.42, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.007340-1 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA, Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:FLS.49/50 - Ao Espólio de Carolina Ribeiro da Fonseca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA Decisão:1 - Ao requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público.2 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 30 dias. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158538-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040707-0 - ROSANE MARIA MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROSA FERREIRA DE MENEZES Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público (itens 1, 3, 4 e 8 da promoção de fls.29).2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ROSANE MARIA MENEZES DE CARVALHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.3 - Atendido o item 1 supra, voltem para designação de Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050245-5 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X ANA MARIA FAILACHE PEREIRA Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (itens 3 e 8 da promoção de fls.43).2 - Após, voltem para designação de Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085452-9 - FELIPE LOUREIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X REGINA MARIA MELO LOUREIRO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.4- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; b) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300189-4 (18651) - EDISON JOVEM E OUTRO E OUTRO X IDOLO JOVEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:1 - Venha a habilitação (certidão de inventariança emitida pelo Juízo do seu inventário) e a representação processual do Espólio de Rute Cardoso (procuração outorgado pelo espólio representado pelo seu inventariante).2 - Defiro o prazo requerido às fls.317/318 (30 dias). \r\n\r\nProc. 1979.001.300011-7 (40115) - JAYME FRANCISCO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1 - Fls.300 - Defiro. Expeça-se alvará objetivando a alienação do referido imóvel, depositando-se em juízo o produto integral da venda. \r\n\r\nProc. 1979.001.300082-8 (38812) - FRANCISCO JOSE CABRAL, Inventariante: IZILDA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CABRAL FLECHA (RJ-001920) Despacho:Digam quem assumirá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)), Inventariante: GENARO AIELLO DE SOUZA) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:Mantenho o despacho de fls.84, item 2. \r\n\r\nProc. 1988.001.010325-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Fls.171 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006)) X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) FL. 979: AO TESTAMENTEIRO. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:2 - Foi então, pelo Eg. Tribunal de Justiça, concedido aos herdeiros a gratuidade relativamente aos emolumentos relativos ao registro e averbação do imóvel objeto do pedido de leilão.3 - A decisão do Agravo de Instrumento foi a concessão da Gratuidade de Justiça para o registro e a averbação da construção, o que foi determinado pela decisão de fls.633, expedidndo-se o devido ofício concedendo aos interessados a Gratuidade para os atos de registro e averbação. Entretanto, como bem salientado no voto do Relator Desembargador, tais providências devem ser tomadas pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.053547-0 (63699) - RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017235)) X HENRIQUE DE PAULA E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-007235), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI (RJ-105940), Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Decisão:1 - Fls.448 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a devolução do alvará expedido às fls.445, tendo em vista o seu cancelamento.2 - Fls.455 - Expeça-se novo alvará observando a transferência de fls.448/449. \r\n\r\nProc. 1994.001.082369-6 (65341) - JOSUE XAVIER SOARES X JOAO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:Fls.113/116 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000703-2 (65938) - MARIA AGUEDA DA COSTA PATURY E SOUZA, Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ANTONIO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Decisão:1 - Fls.405/423 - Indefiro o pedido de habilitação dos sucessores da herdeira pós-morta, tendo em vista que a mesma deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos. Assim, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Maria Cristina Souza Felipe da Silva, o qual será contemplado na partilha.2 - Ao Espólio de Maria Cristina Souza quanto ao pedido de inventariança de fls.424/425. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Despacho:1 - Fls.231 e fls.232/233 - Aos interessados, inclusive ao Leiloeiro Público, Sr. Geraldo Duarte. \r\n\r\nProc. 1996.001.084955-0 (62543) - LEA CONCEICAO DA COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X SEBASTIANA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABINNE LIMA DOS SANTOS (RJ-076119), Dr(a). ADRIANA DUARTE (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-104170E) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume apartir de fls.202.2 - Aguarde-se por mais 30 dias a apresentação das certidões negativas.3 - Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). AILTON PEREIRA DE SOUZA (RJ-075175), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Despacho:Fls.283 - A concordância deverá ser dirigida ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:1 - Intime-se a inventarinate como requerido pela Fazenda Estadual às fls.153vº. À inventariante.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEONIE MANSELL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 93/96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1 - Abra-se o 5º volume.2 - Fls.903/904 e 905/906 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.143799-7 - Inventariante: NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS X JOSE FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Decisão:Os valores dos expurgos inflacionários de FGTS, correspondente aos planos econômicos Verão e Collor I, são regulados pela Lei Complementar nº110/01.Desta forma, não havendo adesão conforme estipulada pela LC110/01, conforme informado às fls.177, os créditos dos expurgos dos Planos Econômicos não são creditados na conta do FGTS do fundista, ora inventariado, e que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da CEF/Fazenda Nacional como litisconsortes passivos necessários (Sum. 249, STJ e Súm. 56-TRF 4ª Região), o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de fls.167, tendo em vista que os valores do FGTS não se encontram liberados para saque. \r\n\r\nProc. 2001.001.034181-0 - LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672), Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE PEREIRA FILHO Despacho:Fls.182 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1 - Fls.463, item I - Recolhidas as despesas processuais, expeçam-se os alvarás de acordo com a partilha homologada e em nome de cada herdeiros, separadamente.2 - Fls.463, item II - Aos demais herdeiros quanto ao pedido da inventariante.3 - Fls.464 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado substabelecido.2 - Fls.57 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149907-5 - VILMA FRUCTUOSO X MYRTHES DE MACEDO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Defiro a inventariança a VILMA FRUCTUOSO, que deverá indicar qual o rito pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:1 - Fls.505/506 - Aos interessados quanto aos cálculos.2 - Fls.509/510 - À inventariante.3 - Fls.511 - Aos interessados.4 - Fls.512/513 - Certifique o cartório. Em caso positivo, proceda-se a devida retificação, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA X DIAVOLINA SILVEIRA CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.183.2 - Esclareça o Sr. Marcos Augusto Almeida Cabral de Souza se o sei pai, herdeiro pós-morto, José Cabral de Souza Filho, deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos e se foi aberto seu inventário.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais quanto a 2ª sucessão ao final.4 - Fls.181, item 'c' - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102547-0 - SHEILA MEDEIROS HABIB X RUTH AUGUSTA FIGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/80, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RUTH AUGUSTA FIGUEIRA DE MEDEIROS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009875-4 - EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.135505-9 - PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA X PAULO AVILA DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1 - Tendo em vista a Resolução nº11/2006, dê-se baixa e redistribua-se o presente inventário para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões.2 - Cumprido o item supra, encaminhe-se também os autos do testamento em apenso, já distribuído para o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nProc. 2005.001.160847-8 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA X EDGARD SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Recolhidas as despesas processuais corretamente (certidão de fls.76), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053039-3 - LUIZ CARLOS BARROS DUARTE X COLETA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Fls.85 - Defiro, entretanto pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117189-3 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:1 - Fls.111/112 - Nada a prover, mantendo o despacho de fls.107, item 2.b. Além do mais as questões quanto a administração dos bens do interdito, ora inventariado, pela sua Curadora devem ser objeto de ação própria junto ao Juízo da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083274-1 - HAYDEE MARIA DE MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X ELIZABETH DE MESQUISTA FERREIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a Haydee Maria de Mesquita Ferreira.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084248-5 - RENEE NEIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CARLOS ALBERTO SQUEFF SOARES Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 04. 5- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Decisão:1 - Apensem-se os autos ao processo principal.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2A - ESP DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELENICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Sentença:ISTO POSTO, este Juízo orfanológico é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, por desatendimento ao que prescreve o art. 919 do CPC e, desta forma, declaro a carência de condição da ação, por ilegitimidade da parte ré nestes autos e JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Recolham-se as despesas processuais.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.010325-5A - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:1 - Tendo em vista que os autos originais do inventário de CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA foram encontrados, estando apensados a presente restauração, nos termos do art.1067, parágrafo 1º,do CPC, determino que se prossiga o regular andamento do feito nos autos originais.2 - Ao cartório para proceder nos termos do parágrafo 2º do art.1067 do CPC. \r\n\r\nId: 241565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015237-2 - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para traslado do testamento para as ações Declaratória e de Inventário (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157705-9 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038440-0 (64147) - SIMONE GONCALVES INACIO VIANA X JOAO RAMOS INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:1- Oficie-se solicitando a transferência do valor referente a restituição do imposto de renda para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. 2- Esclareça-se a duplicidade de procedimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161622-3 - MARIA MADALENA MOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal,às fls. 31. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Ao inventariante. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome da falecida ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a habilitação e representação da mãe da falecida.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081342-4 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Despacho:Esclareça a Requerente a razão da duplicidade de procedimentos referentes a bens do mesmo falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.021279-3 - ABILIO LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-080318)) X WALDIR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:A renúncia manifestada às fls. 77 não se aperfeiçou, vez que não foi lavrado termo nos autos, nem escritura pública, conforme determina a lei. Outrossim, ainda, que se considera-se a manifestação de vontade como cessão de direitos hereditários, necessário que o negócio jurídico tivesse obedecido a forma prescrita em lei, ou seja escritura pública, o que não foi feito, enquanto viva a Sra. Palmyra. Assim, incabível a discussão acerca de incidência de imposto, já que inválido o negócio jurídico. Portanto, para prosseguimento do feito, venha nova declaração de bens e herdeiros referente às três sucessões, bem como a partilha amigável na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073166-3 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X NUNO AGOSTINHO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:FLS. 180/181. ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Defiro vistas dos autos fora do cartório por 15 dias, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.002195-2 - CRISTINA DA CUNHA DOUBETH DE ARAUJO X WAMDERLEY DOUBETH COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - JOSE MENDES DUNHAO X ISAURA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Diante da concordância expressa dos herdeiros (fls. 73/75) e da não oposição da Fazenda, autorizo a venda dos imóveis situados em Jacarepaguá e Madureira, mediante depósito do preço em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo . Todavia, para fins de fixação dos preços,condiciono a expedição dos alvarás a apresentação de três avaliações realizadas por empresas idôneas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Fls.107, com razão o Serventuário, oficie-se ao Citibank, solicitando as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o testamento público realizado por LUIZ TAVARES PEREIRA tinha por objeto apenas o legado de coisa certa, ou seja, o apartamento nº 101, da Rua Dias Ferreira nº 647, bem este que foi, posteriormente, alienado pelo Testador, DECLARO CADUCO O LEGADO, com fulcro no artigo 1939, II, do Código de Processo Civil. 2- Nomeio inventariante Paulo Tavares Pereira. 3-- Retifique-se a certidão de óbito de Luiz Tavares Pereira. 4- Cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- A declaração de bens e herdeiros se encontra consubstanciada nas petições de fls. 02/03 e 55/57. Portanto, com o relatório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco CITIBANK (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.063322-7 - ELZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ROSA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 33 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X SONIA MARIA GONÇALVES Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. 2- Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo e eventuais aplicações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053434-1 - LAURINDA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081808-2 - PAULA DUTRA BOUCINHAS X ELZA DUTRA HAMANN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.143521-5 - NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.72/73. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Decisão:1-JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que pelo Sr. Perito nomeado foi informado diretamente a esta Magistrada, que conforme contato telefônico, a Requerente lhe comunicou que a interdita tem condições de comparecer a Juízo, designo o dia 09/08/2007 , às 13:30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, será realizado o exame pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia _09/08/2007, às 13:45 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835,ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita e que, havendo possibilidade, o exame pericial poderá ser realizado por ocasião da audiência. 3- Cite-se e Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. 4- Atenda-se o requerido pelo Ministério Público (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.001.060400-8 - HORÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BERNARDO MONTEIRO MARTINS Despacho:1- Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, ciente que a parte é beneficiária da justa gratuita e que, havendo possibilidade, poderá apresentar o laudo na audiência..3- Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078862-4 - MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.081631-0 - MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES Decisão: Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500100-9 (16380) - ALVARO ALMEIDA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LUIZA DO VALLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708080-6 (36197) - ANDRE FONSECA MARINHO E OUTRO X CESAR MARINHO Para pedido de desarquivamento necessário complemento das custas, as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher os 5% do funperj e 5% do fundperj. advogado OAB- RJ 84.460 - Breno Jose Alonso de Camargo. \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 91 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501650-4 (49958) - WANDA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X EVAN CARLOS NUNES BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7302 \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO Decisão:1- Averbe-se o óbito de José Magalhães Pinto. 2- Desentranhem-se as avaliações constantes as fls. 43/45 e 57, dos autos do inventário de José Magalhães Pinto, processo em apenso, e juntem-se nestes autos. Após, abra-se conclusão no referido inventário para decisão. 3- Certifique o Sr. Serventuário se os bens informados às fls. 246/247 foram objeto de avaliação. Caso negativo, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial e, após, ao Contador Judicial. 4- Certifique-se, ainda, se foram apresentadas as certidões negativas referente aos dois inventariados e se a propriedade dos bens se encontra devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Certificado o equívoco apontado às fls. 240, desentranhe-se a petição e junte-se nestes autos. 2- Fls. 252/254 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.109149-8 (61968) - CLELIA MELLO DE MENDONCA X SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Lavre-se termo da renúncia em cumprimento ao venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.076750-6 (62982) - ELVIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). JAYME DE PADUA ANDRADE (RJ-006084), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MANUEL DE ARAUJO Despacho: Fls.272- Defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 261 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.037595-3 - MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JOSE DE MAGALHAES PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do inventário de Berenice Catão Magalhães Pinto. \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X CARLOS RACCA Despacho:Fls. 470 -defiro. Expeca-se 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 101. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:1- Desentranhe-se o cheque como requerido às fls. 1295, entregando-se o mesmo ao Inventariante Judicial. 2- Fls. 1296/1297 - Comprove-se a exigência. 3- Desentranhe-se fls. 1298. Após, junte-se na ação de prestação de contas, vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Incabível o pedido de intimação formulado às fls. 126. Portanto, manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 05 dias, quanto ao despacho de fls. 119. Findo o prazo, certifique-se a manifestação dos herdeiros. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 184/185. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3056 \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). IVAN DE ASSIS BARBOSA (RJ-031717), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X OSMAR BENEDITO CALDAS Despacho:A declaração de fls. 182 se encontra subscrita pela representante legal da menor. Portanto, diante da concordância do Ministério Público com o pedido formulado às fls. 166, retornem ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 380/382 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.033746-6 - LUIZ ANTONIO DE BARROS ALMOINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARINHO ALMOINHA E OUTRO), Inventariante: ELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho: FL. 38/39, VENHA POR ESCRITURA PÚBLICA.. \r\n\r\nProc. 1999.001.062404-2 - DILZA OBARDA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X ANTONIO BENEDITO VIEIRA Decisão:1- Certificado pelo Sr. Serventuário que o advogado subscritor da petição de fls. 94, se encontra devidamente constituído, defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo, pelo prazo de 05 dias. 2- Indefiro o ofício requerido às fls. 95, vez que cabe ao inventariante diligenciar no sentido de obter a informação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.062642-7 - CARMEN LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.171 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1- Oficie-se como requerido à letra \"a\", de fls. 276/277. 2- Expeça-se novo edital para citação de Rosiane Albuquerque Dias. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO FLS.151.(ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls 142/143 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Fls. 215 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida às fls. 215, observado que o mesmo deverá ser expedido em nome dos beneficiários e não somente em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS. 171 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Considerando a extinção do processo nº 2003.001.11873-7 e que a carta precatória 2005.008.004785-1 é referente a avaliação e pagamento de imposto de imóvel pertencente ao Espólio, junte-se a mesma nestes autos. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.012871-9 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO X BENJAMIM MARCOS EMILIANO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo do PASEP. 2- A importância informada às fls. 86, refere-se a poupança. Portanto, manifeste-se o inventariante e a Fazenda sobre o pedido de alvará formulado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Fls. 56 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067144-4 - UBIRACI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos do inventário de Alfredo Moreira dos Santos. Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:1- Anote-se o nome da advogada na capa dos autos. 2- Cite-se a herdeira por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 44/45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Fls.12 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029064-3 - ESPOLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONCA X CLELIA MELLO DE MENDONCA, Inventariante: RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) Despacho:Designo o dia 01/08/2007 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134028-9 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 20V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089765-3 - TEREZA SERRAO DE CARVALHO X MIZAEL MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTYA DA PGE DE FLS. 28VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.098974-2 - MARIA DO SOCORRO JOAQUIM DA SILVA X EDMILTO BARRETO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) AOS INTERESSADOS SOBRE COTAS DA PGE DE FLS. 28 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053115-9 (55067) - GERTRUDES JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)), Inventariante: PERICLES JANUARIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO GRAMPEADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 210. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8023 \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 61. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6832 \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.034340-3 - DARCY GERMANO PASSINI X MARLENE PRINCIPE PASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARLENE PRINCIPE PASSINI, cujo óbito ocorreu em 07/02/2000. Proferida sentença às fls. 69, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da descrição do bem adjudicado, tendo em vista a retificação das primeiras declarações às fls. 42. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 69, passando a constar do seu dispositivo a seguinte redação: \"....ADJUDICO A MAURO PRINCIPE PASSINI o bem descrito às fls. 42, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARLENE PRINCIPE PASSINI...\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:O ofício de fls. 87 não aponta a necessidade de alvará e sim de documentos a serem apresentados. Portanto, esclareça-se o requerimento formulado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2000.001.126596-5 - LEONEL LUIZ CORREA FILHO X MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:O direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para efeitos legais (artigo 80, II, do Código de Processo Civil) . Portanto, necessário que os cônjuges dos herdeiros se façam representar na presente ação (artigo 10 do CPC). Regularize-se. 2- Ao inventariante sobre os itens 2 e 3 da certidão de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2001.001.136876-8 - JOSE MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR X MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AOS INTERESSADOS SOBRE COTAS DA PGE DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Aos interessados sobre ofício de resposta de fls. 198, 200 e 201 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.150213-7 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NOROES Despacho:1- Diga a Requerente quanto a oposição da herdeira manifestada às fls. 19. 2- Regularize-se a representação processual da herdeira. 3- Cumpra-se os itens 1 e 5, do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Despacho:1- Venham as certidões apontadas na certidão de fls. 84 e a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. 2- Sem prejuízo, a Fazenda o sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTAS DA PGE DE FLS. 58 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029410-7 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO ALVARES DA SILVA X JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 43, rubricado por mim nesta data, para que produza seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130735-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:Fls. 20: Diga o requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300434-3 (27315) - EVA INACIO BARBOSA X ALMERINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)), Inventariante: DEISE SANTOS BARBOSA, Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para fins de retificação da certidão de óbito, vez que para a retificação da referida certidão necessário procedimento próprio, onde a Requerente poderá requerer o benefício da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 1977.001.702621-2 (32357) - ALZIRA DA CONCEICAO IGNACIO MACHADO X EMILIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Diante da informação de que o advogado subscritor da petição de fls. 199, não se encontra devidamente constituído, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 328 \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Considerando o equivoco apontado na decisão de fls. 02, considerando, ainda, que o herdeiro PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA, vem exercendo o cargo de inventariante, intime-se referido herdeiro para se manifestar quanto as promessas de cessão de direitos hereditários noticiadas nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.027249-1 (56159) - IRIS CONCEICAO DA SILVA JULIANO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLEA DO COUTO SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTAS DA PGE DE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 653. \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6079 \r\n\r\nProc. 1995.001.062396-0 (62794) - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS X JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) aos interessados para retirada de oficio expedido (art 162 § 4º cpc ) \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS.165/168. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Despacho:Ao Sr. Escrivão sobre fls. 509. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 1999.001.084864-3 - MARIALVA DE ALMEIDA VIANA PEREIRA E OUTRO X JORGE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 114 , rubricado por mim nesta data, para que produza seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 99. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2000.001.143547-0 - GERSONICE BESSA DA SILVA X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 122.2 - Venha Certidão de Dependentes Habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) AOS INTERESSADOS SOBRE COTASS DA PGE DE FLS. 720 \r\n\r\nProc. 2001.001.138298-4 - HELENA GONCALVES X JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY (RJ-130551), Dr(a). ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 126/127, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.050425-2 - JOSE LUIZ ROZENFELD X EISIK ROZENFELD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) AOS INSTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO E COYA DA PGE DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:A alegação de que o valor da avaliação dos quadros não alcançará ao montante pleiteado a título de honorários pelo Perito do Juízo, não é suficiente para que este Juízo reduza os honorários pleiteados, até porque referido profissional, além de ser da confiança desta Magistrada, formulou a sua proposta, após prévia vistoria dos quadros a serem avaliados, o que faz pressupor, que para tanto, tenha arbitrado valor justo pelo serviço a ser executado. Assim sendo, homologo a proposta de honorários apresentada às fls. 145/146, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Despacho:A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO ESTÁ NA FORMA CONTÁBIL. PORTANTO, DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRA O DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO) Despacho:Fls. 23/24 - Não havendo prejuízo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nId: 241572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:1) Falta recolher a taxa judiciária. 2) Apense-se aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.049224-9 - ARLETE MUSSA ABRAHIM X JOANA MUSSA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141057-5 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA X OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:A inventariante de fls. 18 já manifestou concordência com o pedido. Assim, digam os herdeiros Aline, André, este representado por sua mãe, Otavio e Lucas, estes representados por sua mãe se concordam com o pedido.À DP \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.009967-3 - PAULO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086985-5 - ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X OTTILIA OLIVEIRA DE FARIA Decisão:Conforme consulta processual em anexo, verifico que tramita na 2a. Vara Cível de Nilópolis o processo nº 1999.524.001630-4 (abertura, registro e cumprimento de testamento), constando como inventariada OTTILIA OLIVEIRA DE FARIA.Face ao exposto, declino da competência para o JD 2a. Vara Cível de Nilópolis, diante da prevenção.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.148636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:(...)2. Esclareçam se o imóvel, objeto do alvará de fls. 302 já foi vendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:(...)Assim, determino:a) separadamente e de imediato a avaliação do imóvel situado à Rua Prudente de Morais, 1620/1301;b) que o cessionário junte aos autos cópia de sua certidão de casamento;c) que seja esclarecido se, efetivamente, os cônjuges de Willy e Gisela estão patrocinados por advogados diversos do marido/esposa.d) a avaliação dos demais bens.(...)Deve o cessionário diligenciar no sentido de que todas as certidões necessárias, sejam as pessoais dos inventariados (9º distribuidor, justiça federal e SRF) e as do imóvel (9º distribuidor e quitação fiscal) estejam acostadas aos autos. Dê-se ciência ao MP e à Fazenda da presente decisão. Face ao exposto, defiro a tutela antecipada para ADJUDICAR a THATIANA MOREIRA DA SILVA 50% do apartamento nº 101, situado na Rua Pinheiro da Cunha, 291, consoante cálculo de fls. 90.(...) encaminhem-se os autos à ISF para cálculo do imposto de transmissão. Recolhido o tributo, com a ciência da Fazenda, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.123276-5 - MARIA CRISTINA DAMASO DA CRUZ X SUELI PACHECO DAMASO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1. A discordância manifestada às fls. 116, quanto ao valor atribuído ao imóvel, embora seja um direito das partes, somente prejudica o andamento do processo, já que pelo rito do arrolamento, o valor, para efeito de tributo, será aquele que for apurado na esfera administrativa.2. Permanecendo tal discordância, o feito terá que adotar o rito ordinário, onerando o Espólio.3. Assim, digam os herdeiro Nina Rosa, Jose, Vera LUcia e Mario se, efetivamente, mantêm tal discordância. Em caso negativo, venha a assinatura de todos os interessados no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.116250-9 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) Despacho:Fls. 84 - esclareça se pretende a averbação do óbito da viúva meeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Fls. 156 item 3- Defiro, mediante a apresentação de xerox da carteira, diante do fato alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) Despacho:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 228 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, Mônica Moreira Carvalho.2) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 121 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:A renúncia para ser válida deve ser lavrada por termo ou por escritura pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086564-3 - ESTHER CERVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X OSÓRIO ELOY RIBEIRO Despacho:À Inspetoria de Fazenda. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6A - SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono do legatário EDUADRO (OAB-12.128) e a Adv. Geral da União que representa o INCA.2. Manifestem-se todos os interessados sobre a homologação do contrato de honorários.3. Após, dê-se vista à Adv. Geral da União.4. Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6B - EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1. Inclua-se no sistema a Adv. Geral da União que representa o INCA. 2. Após, dê-se vista à Adv. Geral da União. \r\n\r\nProc. 2003.001.040942-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o inventariante e os herdeiros sobre fls. 107 e segs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.039387-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA X GERALDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELY JUSTEN DA COSTA (RJ-130534E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Renovo a curatela provisória por 90 dias. E. novo mandado de citação,constando que a parte autora deve ser contatada através do telefone de fls. 60 para acompanhar a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Decisão:(...)4. Face ao exposto, determino: a) a regularização da representação processual do ESPOLIO DE LAURINDA; b) a regularização da representação processual do ESPOLIO DE JOAQUIM e a juntada da sua certidão de óbito. c) a regularização da habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do ESPOLIO DE CLAUDIO, marido de Olivia, e a juntada de sua certidão de óbito. d) a regularização da habilitação (certidão de inventariança) e representação processual de RACHEL, e a juntada de sua certidão de óbito. e) que o ESPOLIO DE RACHEL esclareça e comprove qual o débito que originou a penhora no rosto dos autos. f) que os advogados passem a peticionar com o nome correto dos interessados. e) oficie-se como requerido às fls. 487.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1979.001.300913-3 (38319) - RUTH ALVES FIGUEIREDO X MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.504305-3 (44674) - LEIA RODRIGUES FERREIRA FRAGUITO X WALDEMAR FERREIRA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 283 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) Despacho:Fls. 248 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 389 v. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:A certidão necessária é a negativa de débito e não de comprovante de inscrição. \r\n\r\nProc. 1988.001.081254-0 (54611) - PEDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DE AZEREDO LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:1. A contador para certificar quanto ao recolhimento correto das custas. 2. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 126 v - itens 2 a 7. \r\n\r\nProc. 1988.001.130917-5 (50613) - NADYR MOTTA X NELSON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUALBERTO CORREA (NI-005525), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.059708-4 - DOMINGOS DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X DOMINGOS MANOEL DARAUJO MARTINS Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X RACHEL FREIRE MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:(...)Caso conste nos autos, procuração com poderes específicos, autorizo a venda do imóvel situado à Rua Senador Vergueiro, 203, apt. 310, bloco A, pelo valor mínimo de R$ 55.000,00, devendo o valor integral da venda ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato.2. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão (Maria de Lourdes) e recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Manifestem-se os herdeiros nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1992.001.059934-2 - MARIA TERESA CURADO AMARAL X LEA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão:Fls. 180 e segs.A escritura de cessão de direitos hereditários foi lavrada em 14.07.99.Ocorre que o imóvel em questão foi adjudicado por sentença proferida em 07.07.93 (fls. 78 v.).Constata-se, portanto, ter sido indevida a lavratura de cessão de direitos hereditários, eis que o imóvel já havia sido adjudicado à \"cedente\". O correto teria sido lavrar escritura de compra e venda.Nada a prover, portanto, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.098027-1 (62996) - WALFRIDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ODETTE URIARTE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.256 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.000877-4 (26021) - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697), Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X NELSON VIEIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:A informação de fls. 310 está correta.Uma situação é a averbação nos autos do óbito de um herdeiro. Outra é a habilitação do espólio do herdeiro, que ocorre quando seu inventário é distribuído em autos próprios.Item 1 - O óbito de SONIA foi averbado nestes autos, portanto, obviamente, a mesma também é inventariada e quem herda o seu quinhão é a sua herdeira.Item 2 - A representação de espólio herdeiro se dá por procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante e não por seus herdeiros. Os bens que aqui herdar o espólio de Alberto serão levados aos autos de seu inventário.Item 3 - o mesmo se aplica à representação do Espólio de Gastão.Itens 4, 5 e 6 - Como o óbito de SONIA foi averbado, impõe-se a juntada das certidões mencionadas.Item 7 - Pagamento de custas ao final implica no pagamento das custas e taxa judiciária antes da sentença.Item 8 - nomeio como inventariante MARIO SOBRAL PEREIRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.074055-4 - MARIA VICENTE SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X SEBASTIANA DIAS E JOAO VICENTE SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.185695-5 - ELENICE VARGAS DA SILVA X ANTONIO DAMASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243) Decisão:1) Cite-se o herdeiro Edson. 2) Instrua-se com o espelho do IPTU dos imóveis a serem inventariados. Assine a inventariante o termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.147616-4 - CIDELINA RODRIGUES E OUTRO X OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Decisão:Face ao exposto, determino:a) que seja esclarecido quem o segundo filho de Almerinda;b) que seja acostada a certidão de óbito do genitor de Olinda;c) que seja esclarecido se Olinda teve outros irmãos, além dos já mencionados nos autos; d) que seja afirmada a ausência de Mauricio (filho de Ubaldina) e Geraldo (marido de Alda). \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.127/129 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057317-6 - MARIO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PAULO BEHRING), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:O ofício encontra-se pronto desde abril, aguardando o inventariante retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:1. Defiro a habilitação do INCA. Inclua-se no sistema, sendo representado pela Advocacia Geral da União. 2. Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 293 (faltam as certidões de nascimento ou casamento, conforme for o caso, de ELOISA, JERONIMO, RAIMUNDA, MARIA CECILIA e JOSE ROBERTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil (ag.: 1564, conta corrente nº 7645-7), conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 234 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Tendo em vista que o bem não comporta partilha, diga a inventariante se não pretende autorização para alienar o veículo, depositando em juízo, 50% do valor da venda, referente ao quinhão dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.084253-4 - SYLVIO PINHEIRO X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. Averbe-se o óbito de fls. 07.3. Nomeio como inventariante SYLVIO PINHEIRO. Lavre-se o termo.4. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Decisão:Fls. 100 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:1) Há ofícios a serem retirados. 2)Aguarde-se o prazo do edital e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031385-0 - PAULO CESAR DA COSTA X LYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056942-0 - MARINETE COSTA PEREIRA X ARCENIO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Decisão:O valor informado às fls. 239, face à natureza da verba, deve ser pago na forma da Lei 6858/80, ou seja, aos dependentes habilitados. \"In casu\", sendo NEUZA DE SOUZA XAVIER a única dependente habilitada, à mesma cabe a integralidade da verba.Oficie-se neste sentido, em resposta ao ofício de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.001.086313-0 - AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X STELLA DOS HUMILDES OLIVEIRA BALESDENT Despacho:I) Venha inicialmente a distribuição do testamento por dependência que deverá ser instruído além dos documentos de praxe com: a) o traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores; c) declaração original de escusa do testamenteiro indicado.II) Nestes autos, instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento/casamento de todos os beneficiários do testamento; c) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087312-3 - CELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DARCI MARTINS Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Defiro a inventariança à requerente, CELINA TEIXEIRA MARTINS, cônjuge supérstite.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Instrua-se com certidão do RGI do(s) imóvel(eis) a ser(em) inventariado(s) e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO X NORMA FENOCIO AZZI Despacho:A ação de prestação de contas visa apurar os créditos e débitos do Espólio administrados pela inventariante.A sentença de partilha foi prolatada em 17.07.1997.Se há outros bens a inventariar, os mesmos devem ser objeto de sobrepartilha.Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5C - WILLY KRAUS X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:Ao autor sobre fls. 78 e segs. Deve o autor também acostar as cópias necessárias à citação de Gisela e Marlene. Autorizo o desapensamento provisório, certificando-se nos autos do inventário, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1. Inclua-se no sistema a Adv. Geral da União que representa o INCA.2. Certifique-se a inércia dos interessados, intimados por publicação, ao despacho de fls. 25.3. Após, dê-se vista à Adv. Geral da União.4. Por fim, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.091822-0 - MARIA DAS GRACAS VEIGA X MARIA ROSANGELA NUNES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Despacho:1) Junte a requerente aos autos a anuência do irmão Francisco. 2) Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012942-2 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Decisão:Defiro JG. Ao avaliador. \r\n\r\nId: 241582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014914-7 - ANTONIO MARIA MONTEIRO E OUTRO X NOEMI QUIXADÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:DETERMINO QUE OS REQUERNTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGAM NOVAS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1.060, DE 05 D FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017333-4 - ANETE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO BISPO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) TENDO EM VISTA O TEOR DA VRBA A SER LEVANTADA (TRABALHISTA), EXISTE A NECESSIDADE DA VINDA DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO RESPECTIVO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE ACORDO COM A LEI 6858/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.130575-3 - VANIA BURITY DA ROCHA X NILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ, FORMULADO POR VANIA BURITY DA ROCHA......CONCLUI-SE, SEM QUALQUER DIFICULDADE, QUE DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE, LOGICAMENTE, A CONCLUSÃO, EIS QUE FOI LAVRADA. EM 22 DE NOVEMBRO DE 1988, A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PLEITEADA, NÃO EXISTINDO QUALQUER ERRO NA REFERIDA PEÇA, POIS, NESSE DOCUMENTO, LORIPES DA CUNHA TAVARES APRESENTA-SE COMO VUÍVA.LOGO, EM JÁ TENDO SIDO LAVRADA A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA (FLS. 06/08) E EM NÃO HAVENDO QUALQUER EQUÍVOCO NA MESMA, QUE JUSTIFIQUE A SUA CORREÇÃO, FALTA À REQUERENTE, PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, INTERESSE, DEVENDO ELA PEDIR A RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NO JUÍZO COMPETENTE.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR FALTA DE INTERESSE, COM FULCRO NO ATIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159270-7 - ANA LAURA RIBEIRO DA SILVA X HEITOR VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 47-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121130-1 - NEIVA MARIA MORETE POUBEL AZEVEDO E OUTRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Decisão:RECEBI HOJE.A. EM APENSO.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122662-6 - MARCIO GOMES DOURADO E OUTRO X ZAIRA MARIA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019478-2 (57230) - OLIVIA SARAIVA DE ARAUJO X MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.037114-9 - CECY STEWART DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOAO MAGGIOLI DANTAS E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 151/157 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.109513-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS X LUIZ CARLOS BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROSA CORTES DE LACERDA (RJ-081735) FLS. 118-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.164918-6 - RONALDO DE CARVALHO E OUTRO X NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE RONALDO DE CARVALHO, CASADO COM MARIA CELIA RODRIGUES DE CARVALHO, E, APÓS O PAGAMENTO, DEPOSITE O BENEFICIÁIO, QUERENDO, O VALOR LEVANTADO NA CONTA QUE QUISER.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135800-3 - GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO X GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR GUTEMBERG FERNANDES DE SOUZA A MARIA HELENA DIAS FERNANDES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113818-4 - VICTOR MEIRELLES PAIVA X AYDIL ANGELICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.154276-1 - RUCEMAH LEONARDO GOMES PEREIRA X BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520), Dr(a). RISONETE SOARES DE SOUSA (RJ-052600), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.097655-0 - MAURO LONGO BAPTISTA X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 75/77 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147626-4 - FLAVIA SANTOS RAPHAEL X NAIM ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.031218-3 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LUIZ CARLOS FIGUIEREDO PINTO LOPES A MARIANA CAIAO DE FIGUEIREDO MELO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034701-0 - RENATO ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X NELIO ARAUJO SILVA Decisão:FLS. 75/76 - O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONSTITUI FATOR CONDICIONANTE PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEJA COMPLEMENTADO O PREPARO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2006.001.095004-7 - MARA MOREIRA PERINI X IRENE CREAGH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15/17 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102762-9 - TANIA MARA SALDANHA PEREIRA X MARIA CELEIDA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015854-9 - PEDRO CANDIDO DA SILVA X EDISON NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE EDISON NAVERRO DA SILVA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PEDRO CANDIDO DA SILVA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE O INTERDITANDO, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300901-7 (41968) - DURVALINA MENEZES DA SILVA X OLAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300788-0 (35594) - MILAGROS LORENZO MASID X JOSE MASID CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Decisão:FLS. 189, 194, 215, 224 E 240/241 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, PROCEDA-SE AO ADITAMENTO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA COTA DE FLS. 250 VERSO. \r\n\r\nProc. 1983.001.300219-0 (49112) - JOANA DARC BEZERRA X JOSE MANOEL ALLAVARCE MEDINA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 203/205 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.505871-1 (51292) - LUCY LEAL REGIS X ALBINO MARTINS REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) FLS.99/103. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.129393-5 - MARIA LUCINEA GALVAO DE AZEVEDO X JOSE SOARES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.015332-3 (60325) - DULCE DA COSTA ALVES X GERALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR GERALDO DA SILVA ALVES E DULCE DA COSTA ALVES A MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ALVES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.073236-4 (63894) - LAURA BLASO DE ROSE X LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: JOSE LUIS DE ROSE MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 235/238. \r\n\r\nProc. 1993.001.072051-0 (65655) - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005202)) X OCTAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLS. 119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.085655-0 (67438) - MANOEL ALVARO NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MANUEL NUNES CALADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.118924-3 (67878) - IZABEL DE ANDRADE VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NILTON DA SILVA VILA NOVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.121430-6 (69251) - ELIZABETH MACEDO AYRES DE MIRANDA X HELIO PORTELA AYRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 173/185 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.031012-2 - JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CELSO DE LIMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.056513-6 - SYDMARY MACHADO RIANI COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 99/101 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.138998-8 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X NEYDE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:FLS. 541 VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006733-5 - RODRIGO MAGALHAES DE BRITO ARAUJO X SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) FLS. 224 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049440-7 - YVONNE BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X RODNEY BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ORIANA MEDEIROS (RJ-108243) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.009908-5 - ANNA MARTINS DE SOUSA X ROQUE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:NA HIPÓTESE, COM O ÓBITO DE ROQUE BATISTA DE SOUSA, CUJO INVENTÁRIO FOI ABERTO POR ANNA MARTINS DE SOUSA, ESTA PASSOU A SER A ÚNICA HERDEIRA DAQUELE, COM QUE ERA CASADA SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.LOGO, AO FALECER, TINHA ELA PATRIMÔNIO, QUE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVE SER INVENTARIADO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE DALVA DA CUNHA MARTINS, QUE É HERDEIRA DE SUA MÃE, E NÃO DO FINADO, POIS SEU PAI SE CHAMAVA EDMUNDO FERREIRA DA CUNHA, CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 85, E DETERMINO QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANNA MARTINS DE SOUSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010193-8 - DORA AURILIO SOARES X MARCELO AURILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 133/139 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.083348-2 - NAURA DA CUNHA BASTOS X NEUSA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Decisão:FLS. 164 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O TEOR O AVISO CGJ Nº 384, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2001.001.095575-7 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES X ELIETE VIRGILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.054378-0 - CHRISTINA MOUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MANUEL TORRES Decisão:1) FLS. 64 - TENDO EM VISTA QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO (FLS. 92, PRIMEIRO PARÁGRAFO), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.2) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096440-2 - JAGODA BULAT X NEWTON BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.131254-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES E OUTROS X EDITH SOARES CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.129098-1 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA X CRISTINA BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063783-5 - MARIA LUCIA FONTES DE MORAES X ALAYDE VELLOSO FONTES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 42/47 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084528-6 - ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE X LILIA MARIA CHEUICHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.006716-4 - MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA X WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES A MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA, CASADA COM ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008897-0 - NERTUTILA MARIA LIMA CABRAL E OUTROS X ADEMAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 89/91 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010853-1 - DALVA PEREIRA GREGORIO X NAZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Decisão:1) AVERBE-SE OS ÓBITOS DE GERALDO FRANCISCO DA SILVA (FLS. 72) E GERALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (FLS. 82).2) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO AO FINAL.3) NOMEIO INVENTARIANTE DALVA PEREIRA GREGORIO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.4) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES REFERENTES A TODAS AS SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.015338-0 - VERA LUCIA COSTA FIGUEIRA X ARLETE COSTA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) FL.S 84 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081646-2 - ANTONIO HENRIQUES X AMÉLIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIO HENRIQUES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 241588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1970.001.706521-4 (22928) - GUSTAVO MASSET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X Testador: ALINA ELENORA LEUZINGER MASSET AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.013872-6 - THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROVENE FONTES DE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147495-0 - ROSA HERMINIA BORGES LEAL X MARIA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Fls. 34 - Comprove a requerente seu parentesco ou esclareça seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078968-9 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - NELLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011950-7 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 117 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES Despacho:Fls. 48. Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097055-0 - VERONICA MONT ALVERNE ESTRADA X ARLINDO RANGEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:Fls. 46/51. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147806-6 - VICTOR HUGO LIMA CARVALHO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.128673-8 - MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)) X MARIO ALVES MOREIRA Despacho:Fls. 22 - Tendo em vista o informado, venha declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao Ministério do Exército. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de declarar a ineficácia parcial do testamento firmado por Nilar dos Santos Cruz, resguardando, assim, os interesses da Reclamante. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 369. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 1997.001.092579-7 - EUNICE COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X JOSE CERQUEIRA COTRIM Decisão:1. Expeça-se Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto à Comarca de Saquarema. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Fls. 80 - Retifico a sentença de cálculos de fls. 79, tendo em vista erro material apontado, passando a constar que o nome da finada é Olga Neme Borges e não Vilma Borges Amorim, como constou. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 676. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:Fls. 542/543 - 1. Reconsidero item 2 do despacho de fls. 541, ante as razões expendidas. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido no item 1 de fls. 484, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168696-1 - LUADYR JOAO JUNQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X RYNALDO NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017673-0 - LENY BORGES ARAUJO X DILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMA BAPTISTA (RJ-101686) Despacho:Fls. 140. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.078900-4 - LUIZ CARLOSROCHA X IRENE PEVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 152, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476) Despacho:1 - Certifique-se como requerido na cota de fls.134.2 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005015-5 - CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA X MIRIAN MONTEIRO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fls. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.034361-4 - CARLOTA RODRIGUES E OUTROS X GUIOMAR RODRIGUES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 152 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fls. 41. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062299-2 - RICARDO DE SOUZA LOBATO X ESTEVAM DE SOUSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). FELIPE LOBATO CURI (RJ-147044E), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 137, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145292-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO E OUTRO X MARIA SALETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRACA RAMOS (RJ-029707) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:1 - Atenda-se à cota da PGE.2 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.076769-0 - ANDRE ALVES VERCILLO X THEREZILA ALVES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:Venha novo esboço de partilha, com a reserva da meação, consoante determinado no despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 98, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.152844-6 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER X LUIZA ROCCA CANDURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110958-0 - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELEONORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2. Venha esboço de partilha, nos termos do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 68 - Desentranhem-se fls. 56/57, eis que não pertencem ao feito, juntando-se nos autos próprios. 2. Fls. 69/71 - Aos interessados. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Diante da certidão de fls.40, intime-se, pessoalmente, o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2B - ALBANO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Determino a realização de estudo social do caso, nos termos da promoção ministerial de fls. 98. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.006290-5 - REGINA CORREA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X CYLO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Fls. 53 - Ao cartório para providenciar o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão: Designo o dia 08/08/07, às 15:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão: Designo o dia 29/08/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 36/39. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.700788-6 (40183) - HELENA FERREIRA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) MANOEL MARIA MARQUES MANE E OUTRO Despacho:Fls. 445/448 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:fLS. 584 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1982.001.301032-9 (43593) - JOAO CORREA GONCALVES X ALICE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). RITA DE CASSIA C.B. MIRANDA (RJ-012236) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.702974-8 (45326) - LEONICIA DE ALMEIDA CARVALHAL X BEGNIZIO GUIMARAES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9 (50319) - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) Decisão:1 - Defiro JG à requerente de fls. 332.2 - A fim de não tumultuar o andamento do feito, determino seja apresentada e discutida a prestação de contas em autos próprios. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Despacho:Fls. 210 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Fls. 771 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:À DP, diante da certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1991.001.129582-6 (58126) - EVA WYLER X OSKAR WYLER (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 139. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1992.001.074606-5 (59089) - RICARDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI X ESTELLA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). BEATRIZ BIONE PEREIRA (RJ-153962E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.006989-6 - ESTEVAO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X BEATRIZ NEIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) Despacho:Fls. 132 - Tendo em vista que o rito adotado é o do arrolamento, cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Fls. 295 - Oficie-se ao Juízo deprecado, 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interd. e Ausentes, da Comarca de Salvador, a fim de que informe sobre o cumprimento da Carta Precatória para intimação do Sr. Antônio Jorge Ramalho Baptista. \r\n\r\nProc. 1993.001.025109-1 (21482) - TOBIAS DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410)) X JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) FLS.208 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361) Decisão:1. Fls.324 - Aos interessados sobre informação do leiloeiro. 2 . Fls. 325 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Fls. 529 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Ao herdeiro Rodrigo sobre fls. 490/491. \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4 (61649) - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073146)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 98 - Intime-se pessoalmente o inventariante sobre despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) Despacho:Proceda-se à juntada da petição solta nos autos, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.035049-6 (61777) - CREMILDA ALVES JOTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073226)) X NILO SOARES JOTA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.079594-9 (63086) - MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORAES DE FREITAS (RJ-034769)) X TRAJANO GARCIA QUINHOES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.102998-7 (63390) - LENA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.113369-9 (63557) - ALAIDE ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X CRISTOVAO COLOMBO BRAVO Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 45. 2 - Venham as despesas processuais relativas a 2ª sucessão. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Defiro a exclusão do óbito de Jorge Luiz Peres Salgado. 2 - Oficie-se ao DRA para exclusão. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) Despacho:Fls. 101. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.113094-0 (68534) - ZENAIDE HALLEK SLAIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CADIGE HALLEK SLAIBE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.126846-9 (68684) - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMAS Decisão:Defiro a expedição de 2º via do alvará extraviado. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004209-7 - WASHINGTON GEORGE BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARTINHA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 111. Vindo as custas, intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013252-9 - WAFA AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255)) X AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO OGNEBENI VARGAS (RJ-047768) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.136267-1 - DOLORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO DE BARROS Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Despacho:FLS. 673/674 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.152680-3 - KATARINA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905)) X OPHELIA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473) Despacho:Fls. 175 - 1. Tendo em vista que a renúncia de fls. 34, não foi formalizada, através de assinatura de termo nos autos, prevalece a desistência da mesma informada às fls. 38. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X MARIA HELVIA URBIETA Despacho:Mantenho a exigência de fls. 242, no tocante às habilitações dos herdeiros José e Mario, bem assim da cessionária. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FLS. 150 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Fls. 281. Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Venha a concordância dos interessados com os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.010575-9 - CLEBER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X PERILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 97 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de alvará para vistoria do veículo. \r\n\r\nProc. 2001.001.032525-7 - NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO X JOSE PERCY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO (RJ-107164)), Inventariante: LUCIA MARIA CABRAL DA COSTA, Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Decisão:Diante da necessidade e da concordância do MP, defiro a expedição de mandado de levantamento, requerido às fls. 331, prestando-se contas, nos termos da promoção ministerial de fls. 332 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 215 - Desentranhe-se mandado de intimação de fls. 206/208 e adite-se, juntando-se cópia de fls. 187 e 215, para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 90 - Anote-se onde couber, observando-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. Regularizando-se o herdeiro Rafael sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.005582-7 - JOSEFINA PASSOS RIBEIRO X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047999-8 - JORGINA ALMEIDA AMOEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X SIDNEI AMOEDO DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, defiro a sobrepartilha de fls. 93, para o fim de expedir alvará em favor dos requerentes.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.114189-2 - JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO X IRACY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESAR DE CASTRO BRITO Despacho:Fls. 78/79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.061769-8 - LYDIA MARTINIANA DOS SANTOS COSTA X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1. Fls. 81 - Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2 - Fls. 82 - Aguarde-se a manifestação da requerente Lucilene, consoante pedido de vista de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.090611-0 - JOSE GOMES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN X ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN Despacho:Fls. 80 - Reconsidero em parte despacho de fls. 79, eis que houve deferimento de pagamento de custas ao final, consoante despacho de fls. 10, intimando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035112-5 - ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL X ELIDIO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037392-3 - MARIANA DE ANDRADE BELLO X RAUL DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Venha a cessão por instrumento público, eis que incabível renúncia de meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Decisão:Fls. 152. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.115939-8 - EVA ALVES DOS SANTOS X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 112, e vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019558-3 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE X MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:Comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - Venha o RAC do testamento pela via adequada.2 - Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a verificação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086159-4 - HILLEL GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X ISAQUE RUBINSTEIN Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0A (19) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 111, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1. Fls. 205 e 211 - Oficiem-se, incontinenti, informando. 2 - Fls. 210 - Oficie-se à 23ª Vara do Trabalho para esclarecer se se trata de reserva no rosto dos autos dos valores indicados ou de penhora, para atendimento. 3 - Fls. 212 - Ao inventariante judicial \r\n\r\nREQUERENTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUSPATARONO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS - OAB/RJ 116.918REF: REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1997.001..086.469-3CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.7901, EXARADO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO 2002.001.144.606-0PATRONOS: LUCIANA MOURA ROULIEN/LUIZA HELENA W. CANTELMOCUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 241590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124073-4 - AMARO BORGES DA SILVA E OUTRO X AUREANITA ROYER (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA (RJ-123488) Fl(s): 61; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128829-2 - MARCIA WALDMANN X ALCY GONCALVES DE SOUZA WALDMANN (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1- AUTENTIQUEM-SE A CERTIDÃO DE FLS. 13.2- ATENDA-SE A COTA DE FLS. 27, INTIME-SE O TESTAMENTEIRO E LEGATÁRIOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 29/30. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009216-2 - ENITH BEZERRA LIMA E OUTRO X HENÁ RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068240-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO E OUTRO X OTYL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- INTIME-SE OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 106/107.2- APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119954-0 - DENISE DO ROSARIO X ANDERSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.005540-8 - LUZIA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO X MARIA LUZIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-127152), Dr(a). LETICIA DE AZEVEDO LOPES (RJ-130187) Despacho:Informem os interessados o nº do CPF da obituada, após expeça-se novo Alvará no valor de R$ 270,03, para pagamento do imposto devido, conforme cota fazendária de fls. 54 e sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.084135-9 - DANIELA REZNIK E OUTROS X GUICHE WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINE R. ALAIDE (RJ-124746)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- À requerente sobre fls. 129.2- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.103910-1 - ELZA GARRITANO SEPE X NILSON SEPE (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE SIDNEI GARRITANO SEPE TEM UMA FILHA A MESMA DEVERÁ HABILITAR-SE POR DIREITO PRÓPRIO E POR CABEÇA, NO INVENTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 1811, DO cc. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:RECEBO O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.025410-3 (52632) - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X NOEMIA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ERIDAN GOMES BARRETO (RJ-010742), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:1- FLS. 29 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, POR TRINTA DIAS.3- EM CASO NEGATIVO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.135811-4 - JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 133Vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.097601-1 - FRANCISCO FERNANDO MARTINS PERALTA X VALENTIM DO NASCIMENTO PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Fl(s):96; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.017461-2 - REGINA CONCEICAO TOVAR E OUTROS X RODRIGO ALBERTO NEVES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARITZA TOVAR BRAGA (RJ-039339) Fl(s):185; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.134606-8 - JOSE LAVRADOR KEVORKIAN X CARMEN LABRADOR KEVORKIAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.102/107 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013107-1 - VERA REGINA BATISTA DA SILVA X IVONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84.2- APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028565-9 - LUIZ ALBERTO GELBAUM X JULIO GELBAUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.080426-2 - WALDYR DA SILVA COUTO X DEUZA MARQUES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Aos interessados sobre fl(s). 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.102229-2 - PATRICIA COHEN X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:VENHAM AS AUTENTICADA OS DOCUMENTOS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FL. 83.VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDRRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.162070-6 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA E OUTRO X JOSÉ LOURENÇO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.78/85, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165598-8 - LÊDA MARIA NEVES FRAENKEL E OUTROS X HELOISA FRAENKEL Despacho:1- RECONSIDERO, POR EQUÍVOCADO, DESPACHO DE FLS. 55.2- À PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.074809-8 - MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA X LUIZ ARTHUR EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300023-9 - FLORIANO AVILA DE SA X MANOEL FREIRIA Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ESCLARECIMENTO SOBRE FLS. 303.2- COMPROVE-SE O INFORMADO ÀS FLS. 304, BEM COMO HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.302129-2 (48911) - CREUZA DO NASCIMENTO MACHADO, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO, DARCLE DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO, ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X DARCY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), THIAGO DE SOUZA MACHADO Despacho:INTIME-SE POR DORJ A REPRESENTANTE LEGAL DE THIAGO DE SOUZA MACHADO SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501633-4 (51675) - UBIRAJARA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)), Cessionário: ESP. ELISIO CARNEIRO VIEIRA) X JOANA DARC DA SILVA AQUINO E OUTRA Fl(s):433/434; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.022244-1 (55008) - JOSEFINA VICTORIA PIOVESAN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO LIRA DE ALMEIDA Fl(s) 163: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.094956-2 (62487) - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTROS X EDSON JESUS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Sentença:....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 62/63, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 1994.001.091348-0 (63918) - CONCEICAO FURTADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X EVANGELINA FURTADO TROCATO Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.045562-4 (64908) - SEBASTIAO VILELA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X LEONIDES AUGUSTA SILVA Despacho:ANTE À ANUÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134430-7 (27449) - LIANE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Fl(s): 755; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012790-0 - WALTER BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)) X JUREMA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- AO MP.2- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 323/327 E 329.3- FLS. 330. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1998.001.158451-7 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X IVO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Despacho:1- Ao Avaliador sobre impugnação.2- Diga o Requerente de fls. 223 sobre o noticiado às fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 1999.001.061625-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME DANTAS Despacho:1- AVERBE-SE O ÓBITO DE MARIA DO CARMO DANTAS.2- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.028937-0 - MAURA DEMETRIO SANTA BARBARA E OUTROS X JOSE CORDEIRO SANTA BARBARA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.140, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.136311-4 - EZARDE FERREIRA DA SILVA X OLGA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.124, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034939-2 - ISAURA DA SILVA BISPO X WILSON BISPO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\" DE FLS. 106 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.SEM CUSTAS.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109509-4 - DEMETRIO ALARCON GONCALVES X TEREZA CRISTINA CARVALHO ALARCON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026022) Despacho:1 - Nomeio inventariante Demétrio.2 - Vindo a partilha assinada por todos e com as firmas reconhecidas, além das certidões negativas de praxe, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.037558-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE E OUTROS, Inventariante: RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE X WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Aos interessados sobre fl(s).153 \r\n\r\nProc. 2004.001.084969-1 - CELIA PASSOS E SILVA E OUTRO X LANDAU STEFANIA EHRENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Fl(s):111; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:1- Fls. 751- Venha a procuração original.2- Certifique-se a manifestação de todos os interessados sobre a proposta de honorários de fls. 148.]3- Fls. 779 - Defiro vista dos autos, por cinco dias. Anote-se.4- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Junte-se. Cumprido o despacho de fl. 781, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.062950-4 - MARIA CRISTINA DO AMARAL DUTRA X YVONNE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E) Despacho:Atenda-se a Certidão de fls. 91vº, além de apresentar nova partilha firmada por todos os herdeiros e reconhecidas as firmas, tendo em vista que a cessão de fls. 60/63 somente se refere aos bens imóveis e nãos aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.066733-5 - YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO X SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Fl(s):65; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC.2- CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO.3- APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2A - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Defiro vista dos autos fora do Cartório ao Inventariante por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124811-7 - OSVALDO JOSE DA SILVA X ELBA JORGE MAYER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007910-5 (21237) - MARINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAILDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.001.116385-1 - SUELI MARIA RIBEIRO BRAVO X PAULO ROBERTO WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s):55; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.014995-6 - ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE DINIZ E OUTROS X LEODEGARD MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Aos interessados sobre fl(s).91. \r\n\r\nProc. 2005.001.034101-6 - PASCHOAL NAPOLI, Inventariante: PEDRO MAYALL GUILAYN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X JOSE GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:INTIME-SE VIA DOERJ, O SR. PEDRO MAYALL GUILAYN PARA MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159699-6 - BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES X BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704440-3 (5921) - RAYMUNDA SILVA DA CONCEICAO X HEITOR TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 1999.001.071274-5 - ANGELINA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARLOS MANUEL VIEIRA DE BARROS Aos interessados sobre fl(s).142. \r\n\r\nProc. 2001.001.067057-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES E OUTRO X MARIO TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Aos interessados sobre fl(s).122v. \r\n\r\nProc. 2003.001.098464-6 - JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO X NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533) Fl(s): 110; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019982-0 - DILSON ANTONIO DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Aos interessados sobre fl(s).411. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal com prova de autenticidade. Cumpra o cartório o determinado às fls. 241, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:À Inventariante sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.160433-3 - SANDRA DESIREE FUENTES X MARIE LOUISE BOURDON CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Aos interessados sobre fl(s).81/81v. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Fl(s): 137; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016218-5 - REGINA CELIA PEREIRA FIALHO E OUTROS X LUIZ DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859) Despacho:Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio com sua confirmação de autenticidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:VINDA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDREAL DE FLS 84, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.004349-5 - WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCHILLING GUEDES MOREIRA DE SOUZA (RJ-119485)) X FRANKLIN DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Aos interessados sobre fl(s).72v. \r\n\r\nProc. 2007.001.010694-0 - JAYLDO JUNQUEIRA X THEREZINHA DA SOLIDADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Certifique-se a intimação do Dr. Perito nomeado às fls. 26.Defiro a gratuidade. Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301013-2 (51363) - EMILIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X VIRGILIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Aos interessados sobre fl(s).294. \r\n\r\nProc. 1991.001.081046-4 (58833) - JOSELEY REGINA CONSTANTINO DASILVA X BERILA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)), Inventariante: MARCIA XAVIER DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS SOBRE FLS. 455. \r\n\r\nProc. 1991.001.132511-9 (59416) - ALMERINDA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA OS INTERESSADOS A DIVERGÊNCIA APONTADA NA INFORMAÇÃO DE FL.268 V. \r\n\r\nProc. 1992.001.070890-8 (20261) - MARINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fl(s).245. \r\n\r\nProc. 1992.001.080470-3 (60455) - JOAO LEAL PORTEL E OUTRO X NADYR BESSA PORTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Nomeio inventariante o requerente de fls50.Venham as primeiras declarações, certidões negativas de praxe e autenticações das cópias acostadas às fls 52/57. Após. aos Drs Fiscais \r\n\r\nProc. 1993.001.055700-3 (62368) - JULIA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X PAULO CESAR GOMES MARTINS Aos interessados sobre fl(s).187. \r\n\r\nProc. 1993.001.086020-4 (22379) - MARIA CELESTE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M. VELOSO (RJ-072571)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:1- Venha a certidão de casamento da cessionária Maria Lúcia devidamente autenticada bem como o plano de adjudicação de fls. 112/113 assinado pelos cessionários e com firmas reconhecidas2 - Venham as certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio) e da Receita Federal (inventariado) com as respectivas confirmações de autenticidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.093487-0 (62450) - VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE X LUIZ MARTINS DE ANDRADE Despacho:Cumprido integralmente o despacho de fls 70, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.100138-0 (62577) - ZIRMA PINHEIRO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-055378), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MOACYR COSTA AVILA Despacho:1- Cancele-se a averbação do óbito de Nacyr de Pinho Avila.2- Atenda-se à PGE. ( fls. 127) \r\n\r\nProc. 1993.001.102753-8 (62620) - LIDIA RIBEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648)) X OLIMPIO RIBEIRO MAGUEIJA Aos interessados sobre fl(s).47 \r\n\r\nProc. 1994.001.017080-9 (58701) - CEZAR DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:1- FLS. 32/33. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 34, CONSIDERANDO-SE FLS. 22 E 23. \r\n\r\nProc. 1995.001.025410-2 (60379) - LYDIA FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041)) X MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Fl(s): 314; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.040152-6 (66471) - THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X ROBERTO FERREIRA LEITE Aos interessados sobre fl(s).71. \r\n\r\nProc. 1997.001.051345-8 - VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Inventariante: VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE) X MARIA ELIRIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)), Cessionário: ZEIR OTERO DE SOUZA), Cessionário: LAURA DA CONCEICAO GASPAR), Cessionário: MARIA DE LOURDES COUTINHO), Cessionário: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU), Cessionário: LUCYANA FERREIRA PIRES), Cessionário: NELSINA SCHAUTTZ MARTINS), Cessionário: LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA), Cessionário: LEDIMAR CASIMIRO), Cessionário: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (RJ-098923), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Aos interessados sobre fl(s).453. \r\n\r\nProc. 1997.001.061744-6 - GEORGINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X MAX JOSUE DE MELLO CAVALCANTE Fl(s): 182; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.121835-3 - MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM GOMES FERREIRA Decisão:1- DEFIRO JG.2- AO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.060260-5 - MYRIAN TEREZINHA PAIVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ZUE PINTO MONTENEGRO Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119240-0 - ECY ZAKKOUR X SADALLAH ZAKKOUR (Adv(s). Dr(a). ECY ZAKKOUR (RJ-068353), Dr(a). MARLY F. BARBOSA (RJ-068355), Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAKUR (RJ-061614) Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0 - ARMENIO SANTOS DA COSTA X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Fl(s): 237 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.139591-5 - RAQUEL CRUZ MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA JOSE CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ MOYSES (SP-017334) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 433/434. \r\n\r\nProc. 2001.001.031681-5 - JACYR MARCAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311)) X LUZIA GOLINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.132/135. \r\n\r\nProc. 2003.001.047774-8 - RAUL CESAR MARIS CORREA X ELVIRA MARIZ CORREA, Inventariante: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Aos interessados sobre fl(s).279V. \r\n\r\nProc. 2003.001.111631-0 - NEREIA CAMPOS CANEJO X EDGARD CANEJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre fl(s).119. \r\n\r\nProc. 2004.001.002579-7 - PAULO ROBERTO ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X ELZA ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349) Despacho:1- FLS. 217. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131682-0 - PAULO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X MARIA DOS ANJOS VALISELOS PEREIRA Decisão:1- DEFIRO A JG À REQUERENTE DE FLS. 21.2- CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.080175-3 - CREUZA BESERRA DE SOUZA X JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA SOBRINHO Fl(s): 36; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER, Inventariante: GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.54/56. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.072391-9 - ALVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019321-5 - LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aos interessados sobre fl(s).61 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013023-4 - MANUEL MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ANTONIA MARTINEZ SEDANO Despacho:1- FLS. 62 - ATENDA-SE.2- APÓS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120164-2 - LILIAN KOPSTEIN MENASCHE E OUTRO X CELIA KOPSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Sentença:....ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059893-8 - TATIANE DA SILVA RAYMUNDO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentique-se fls. 13.3- Oficie-se à CEF, como requerido na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132148-3 - MAGALI SA FREIRE WATZL X CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086206-5 - CARMEN MAURICIO GIL E OUTRO X LUIS GIL RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2006.001.073739-0 - LEON JOSE NAHMIAS X NELIA GOMES NAHMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049733-0 - Inventariante: IARA HELENA DE MENDONCA FERREIRA X ESPOLIO DE FRANCISCO ROMEU ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO F. DE OLIVEIRA (MG-071980) Fl(s): 73v; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.003742-4 - REGINA COELI BARCELLOS GABÃO X HÉLIO MARQUES GABÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:01- Defiro a JG;02- Autentiquem-se os documentos de fls. 14, 19, 24/30;03- Considerando-se o relato dos autos...DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida , por 90 ( noventa) dias em nome de REGINA COELI BARCELLOS GABÃO...... 06- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond que deverá observar os quesitos apresentados..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022725-0 - IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES X MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo AIP para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, que deverá observar os quesitos apresentadospelo MP, quando da realização da perícia. Intime-se.3- Com o laudo, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300713-4 (41896) - ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816), Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Inventariante: LENIR DA SILVA BARBOSA, Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRA Aos interessados sobre fl(s).539 \r\n\r\nProc. 1982.001.502327-3 (42666) - JOAO AUGUSTO CASSAR X HELENA AKEL KEDE CASSAR E OUTRO, Inventariante: JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039934), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857) Aos interessados sobre fl(s).158 A 160 \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).242 \r\n\r\nProc. 1991.001.041304-9 (58340) - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601)) X REYNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES FERNANDES (RJ-050445), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Aos interessados sobre fl(s).351 \r\n\r\nProc. 1991.001.084080-8 (54746) - NEITA FREITAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ORLANDO DE CARVALHO FREITAS Despacho:CONSIDERANDO HAVER PETIÇÃO COM IGUAL TEOR A DE FLS. 392, DESTES AUTOS, NO APENSO Nº 92.001.003616-5, ÀS FLS. 338, INCLUSIVE REFERENTE À ALENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JAIME RODRIGUES, 111, IGUABA GRANDE, CUMPRA-SE DESPACHO DO FEITO REFERIDO QUE APRECIOU A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.076894-2 (60393) - FATIMA TEREZINHA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X DURVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).162 V \r\n\r\nProc. 1997.001.050279-5 - INES CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO SOARES E OUTRO Fl(s): 132; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.107080-7 - MARIA HEROILDES SINDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAYL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).192v. \r\n\r\nProc. 1998.001.191392-6 - MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VAZ SAMPAIO (MG-046244), Dr(a). JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO (MG-030902)) X JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Fl(s): 219; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095868-9 - MARIA LUCIA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X MIGUEL VILMAR Despacho:Digam os interessados sobre fl. 369. \r\n\r\nProc. 2001.001.049261-7 - MARCO NICOLINO VIGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X DANTE VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083980-0 - HILDA REUVA SOARES MARQUES X OSVALDO CELSO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aos interessados sobre fl(s).147 \r\n\r\nProc. 2002.001.003197-5 - DENISE JORGE DE PAIVA CORTES X GILDA JORGE DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). JULIANE SAMPAIO DE SOUZA C. LEAL (RJ-133501E) Fl(s): 147v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.127688-8 - IRENE TSOUROUTSOGLOU E OUTROS, Cessionário: TATIANA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Cessionário: MARIA SALOME SAMPAIO, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:1- Considerando-se os documentos acostados às fls. 348/370; considerando-se a concordância dos herdeiros às fls. 337, do Ministério Público às fls. 345v. e, da PGE às fls. 371, sobre a alienação do imóvel situado na Av. Delfim Moreira, nº 632, apt. 201, Leblon, EXPEÇA-SE ALVARÁ, para autorizar a venda por preço não inferior à avaliação, depositando-se o produto, em conta judicial, à disposição do Juízo comprovando-se.2- Defiro item 4 de fls. 336. Expeça-se o competente Alvará.3- Certifique-se para fins de sentença de homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.012280-8 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA X ANTONIA MARTINEZ SEDANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:1- DEFIRO INVENTARIANÇA AO SR. DANIEL LOUREIRO VELAZ.2- TOME-SE POR TERMO.3- ATENDA-SE À COTA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.056212-2 - MARGRET ELISABETH MOLLER E OUTROS X DIETRICH PAUL MOLLER (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Fl(s): 93; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137791-0 - MANUEL MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ANTONIA MARTINEZ SEDANO Sentença:....VERIFICADO O INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA, EIS QUE JÁ HÁ PROCESSO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ANTÔNIA MARTINEZ SEDANO EM TRÂMITE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO........ \r\n\r\nProc. 2005.001.145308-2 - AMERICA MARIA FENOCCHIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Aos interessados sobre fl(s).53/54 \r\n\r\nProc. 2006.001.039898-3 - KEDMA GAMA DOS SANTOS VERAS X RAMON VERAS VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Fl(s): 38; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161132-8 - MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA, Inventariante: MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA X ASTON DE OLIVEIRA REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s):37; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031634-9 - SHEYLA DA COSTA GAMA LIMA X GERALDO DA GAMA LIMA Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento vindo o traslado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.048095-0 - CARLOS FREDERICO DOS PREZERES SANTOS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ZILA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Aos interessados sobre fl(s).306. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.070625-2 - FLAVIA ANDREA MAZALLA X NILDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1 - Nomeio perito deste juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se por tel.: 2544-2684.2 - Ao Assistente Social para realização do estudo social. \r\n\r\nId: 241591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.116797-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis, mas entendo que a mesma restou superada diante do que restou produzido no feito, motivo por que determino a realização dos atos registrais que se fizerem necessários ao registro dos títulos. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2006.001.151111-4 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118) Decisão:Vistos etc. O requerimento de suprimento do consentimento deduzido na exordial não pode ser apreciado por este juízo, posto que absolutamente incompetente. A questão relativa ao cancelamento do bem de família, por outro lado, encontra-se vinculada à necessidade de alienação do imóvel, que somente poderá ser validamente realizada após a eventual obtenção do suprimento do consentimento de Maria Eduarda. Sendo assim, entendo que os interessados devam obter o suprimento de consentimento de Maria Eduarda no juízo competente, devendo, após a respectiva decisão, trazer aos autos tal informação para que possa ser analisado o requerimento de cancelamento do bem de família. Assim, devem os interessados se manifestar trazendo aos autos o suprimento do consentimento de Maria Eduarda. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.078640-8 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende dos arts. 89 e 87, inc. I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à autora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.085264-5 - NEUSA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157777-1 - LILIAN XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ELLEN DOS SANTOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160305-8 - HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CLAUDIO CESAR DALTRO DELGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024935-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LORAIN FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034842-9 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.001.700144-9 (51165) - ESPOLIO DE HELVECIO AFFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E)) X WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Atenda-se o despacho de f. 658. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.067754-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: THYRSO DAVID COSTA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA e determino a emissão da certidão de antecedentes criminais requerida pelo interessado. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73. Após, certificado o eventual trânsito em julgado da presente, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.149869-9 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:(...) homologo a desistência do requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.034123-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito tendo em vista a perda do objeto da presente consulta, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027341-7 - 15 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: BORIS MORCADAI SENDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Sentença:(...) Sendo assim, oriento a Tabeliã do 15º Ofício no sentido de realizar o ato extrajudicial, com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público, ao Serviço Notarial do 15º Oficio e às interessadas. Sem custas. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.082473-0 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:(...) acolho as ponderações do Registrador do 8º R. de Imóveis para então JULGAR PROCEDENTE a presente dúvida. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.136042-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, ALFREDO CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Sentença:(...) acolho as ponderações do Registrador do 6º R. de Imóveis para então JULGAR PROCEDENTE a presente dúvida. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150540-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)), Interessado: SANDRA SILVA PEREIRA Sentença:(...) de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis de modo que determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA averbada sob o nº AV.1/109697, da matrícula do imóvel objeto do presente procedimento, por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.015799-3 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Sentença:(...) homologo a desistência do requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Comunique-se o Registrador do 4º R. de Imóveis em face do noticiado às f. 50. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.110926-9 - ALICE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Sentença:(...) homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Oficie-se ao 9º R. de Imóveis sobre o resultado do presente feito conforme requerido às f. 113. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.041564-6 - JAM MASTER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO ANSELMO MENDES Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/07, estando o outorgado ciente da revogação e não apresentando qualquer oposição à mesma, conforme certificado às f. 54 e f. 56, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas posto que a requerente se encontra sob o pálio da lei 1.060/50. Transitado em julgado a presente sentença, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099356-3 - MARIA DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação e não apresentando qualquer oposição à mesma, conforme f. certificado às f. 09 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Quanto à expedição de editais pedido na exordial, tal providência deve ser tomada pela requerente sendo incabível no presente procedimento notificatório. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a requerente estar sob o pálio da lei 1060/50. Transitado em julgado a presente decisão, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013089-8 - HELENA MARIA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SHEYLA CLARK HENRY E OUTRO) Sentença:(...) de modo que inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 16º Ofício de Notas a presente decisão, atentando-se que a revogação da procuração refere-se aos dois mandatários. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. (...) \r\n\r\nId: 241689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2003.714.000973-4 (9934/03) -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.002945-2 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.003015-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913), Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS (RJ-148391E)), Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000459-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 241870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:DEVOLVA-SE AO ILUSTRE ADVOGADO A ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 287/291, TENDO EM VISTA QUE A PEÇA FOI APRESENTADA ANTES DO MP OFERECER SUAS ALEGAÇOES FINAIS. 2- ATENDA-SE O ITEN 2 DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.132256-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE GARCIA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), JULIANO BATAGLIA FERREIRA, Dr(a). RAPHAEL MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: LUIZ FELIZARDO BARROSO, Dr(a). TECIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILIDIO MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399) Decisão:D E C I S Ã O1 - Indefiro a postulação de fls. 684/686, nos termos da manifestação do MP (fls. 695).2 - Recebo a retificação do libelo, conforme fls. 696, devendo ser cumprido o art. 421 do CPP.3 - Recebo as contrariedades de fls. 698/700 e 701/705.4 - Deixo de receber o Recurso de Apelação interpsoto a fls. 706/707, por absoluta falta de amparo legal. 5 - Indefiro o pedido de instauração de Incidente de Insanidade Mental formulado pela defesa do Réu André Garcia Neumayer (fls. 701) já que o pedido se encontra desamparado de qualquer elemento probatório, sequer existindo indícios nos autos de eventual doença ou perturbação da saúde mental do referido acusado. 6 - Relativamente ao pedido de extinção de punibilidade formulado pelo Ministério Público, digam a parte assistente e as defesas. Ciência ao MP, à parte assistente e às defesasRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) AO RÉU WILSON, PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 241691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.048040-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt.126 - Provocar aborto com consentimento da gestante \r\n\r\nProc. 1999.001.085995-1 (5379) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO, IVETE MARIA COELHO DA SILVA, JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA, RICARDO TATPERT, AVANIL LIRIO ROCHA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA LEAL, IONA BATISTA GOMES, ROSILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA, BIANCA MARIA DIAS DA SILVA, DANIELLE BARRETO DA SILVA, HOMERO CARVALHO DE ANDRADE, GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO, ILIRIO DA SILVA, GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, ALDARA MARIA SILVA DOS SANTOS, SANDRA RITA DOS SANTOS GUEDES, ALESSANDRA MARQUES PAIXAO, PAULA MUNIZ RODRIGUEZ, JOZELIA SARAIVA FERREIRA, LUZIMAR SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS, CLAUDIA REGINA DUHOU DA SILVA, LUCIANA SOUZA MOURA, ZENILDA SEVERINO DE SOUZA, ELAINE GOMES BARRETO, MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA, ROBERTO MAGNO CARNEIRO VIDAL, HELIO SILVA MOREIRA FILHO, WALTER DOS SANTOS BEZERRA FILHO, JOAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)), AGOSTINHO DA CUNHA) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 241694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.030139-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO ASSIS RODRIGUES Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MAURÍCIO ASSIS RODRIGUES à pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) `A defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.017854-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FÁBIO DE SOUZA MELO a pena de 08 (oito) anos de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 3º in fine, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nId: 241695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.034112-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MUNIZ QUEIROZ, LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO ALVES, WELLINGTON RODRIGO DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-110695), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:FLS. 179: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. DECORRIDOS TRINTA DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.018204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) \"...Considerando-se a promoção Ministerial, porquanto ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, III do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO em relação ao indiciado THIAGO LEANN DE OLIVEIRA, na forma do artigo 18 c/c 43, III do CPP. Custas ex lege. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Oficiem-se aos órgãos de praxe a fim de que não constem anotações referente ao nome de Thiago Leann de OLiveira como indiciado neste procedimento....De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 03/07/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Venham a FAC, on line e o SIDIS, para análise do pedido de liberdade. Com a juntada, voltem conclusos. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X GUILHERMO ERNANI BRAGA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 406, DÊ-SE VISTA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA QUE RATIFIQUE FLS. 403/404 OU, SE DESEJAR, APRESENTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 241697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011882-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERT DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ALBERT DA SILVA DIAS E ALLAN DE FARIAS MESQUITA como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E) Despacho:Dê-se vista às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 241700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.125628-0 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HILDA FARIA BRAGA), VANIA MARIA DE BRITO MEDEIROS), ROSE CRISTINA BRAGA), ELISIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO Decisão:...Portanto, presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43 (este último, a contrario sensu), recebo a QUEIXA-CRIME oferecida em face de HILDA FARIA BRAGA, VÂNIA MARIA DE BRITO MEDEIROS, ROSE CRISTINA BRAGA e ELÍSIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO. Designo interrogatório dos Querelados para o dia 20/08/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1 - FLS 1077/ 1095 E 1098/1112 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 858/862, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DOS ACUSADOS. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E RELAXAMENTOS DAS PRISÕES DOS ACUSADOS MARCELO, CLÁUDIO BEZERRA E CLÁUDIO TORRES, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. CIÊNCIA AO MP E ÀS DEFESAS DOS CITADOS ACUSADOS.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS CD´S QUE CONTÉM AS GRAVAÇÕES DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.144779-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho de 21.06.2006 às fls. 105 - Junte-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES Despacho:1- O feito encontra-se suspenso, na forma da decisão de fls. 249/248, em relação aos acusados Raimundo Pinheiro dos Santos, Jorge Cassar e Simone Muzy Machado. 2- Ressaltando que o Ministério Público desistiu às fls. 195vº, da oitiva da testemunha arrolada na denúncia , designo o dia de de 2007, as horas para realização de Prova de Defesa, em relação ao quarto acusado, Ricardo PInto Gumarães. Intime-se a testemunha de nº 01, conforme requerido pela Defesa. Expeça-se Carta Precatória para intimação do acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1 - O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SOMENTE PODERÁ SER ANALISADO PELOS DESEMBARGADORES DA CÂMARA CRIMINAL A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO.2 - QUANTO AO PEDIDO DE FLS 252, AO MP, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA DEFESA. \r\n\r\nId: 241704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.005223-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) À DEFESA SOBRE FLS. 311 (LAUDO DE ESCLARECIMENTO). \r\n\r\nId: 241707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.122919-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Decisão: 1- Recebo o recurso. Ao assistente p/ razões. Após, ao MP e defesa. 2 - Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.135725-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Ante a não aceitação do sursis, determino o prosseguimento do procedimento . Defiro a substituição da testemunha Francisco por Almir (inspetor de fraudes da Light - fls. 3/5), vez que o pleito encontra amparo legal no art. 397 do C.P.P.. Designo sumário de acusação para o dia 02/08/07, às 13:20 horas. (...) \r\n\r\nId: 241709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. 98 E DENEGO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 241710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.117384-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Fls.176/178- Defiro a devolução da arma cujos dados estão às fls.164.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.083961-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X L.F.S.) 1- Oficie-se como requerido (fls.165) instruindo-se com cópias do aviso 24/2007 da Corregedoria. \r\n\r\nId: 241853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para que as testemunhas Eulália e Lídia informem, no momento da diligência, se a impossibilidade de deambulação é permanente ou transitória. \r\n\r\nId: 241854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA, ELMO RIBEIRO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, RICHARD MOTA PINTO, BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, NEWTON PINTO DA LUZ PAES, PABLO MORENO RAMIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA), ADILSON MOURA FALCÃO), KELSON DOUGLAS CAMPELO), SERGIO SUMAR DOS SANTOS), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FLAVIA MOREIRA LURATI), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA Ficam os patronos dos Réus intimados a retirarem os CD'S, que encontram-se disponibilizados na serventia. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.065976-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X ERICSON FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 241855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.051572-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO SÁ SILVA, IDERALDO MONTEIRO DA SILVA, CLÁUDIO FERREIRA VALLE, URSULINA COSTA ARAUJO, JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES, LUZIENE DA SILVA MARINS, MICHAEL DIAS DE ARAÚJO, ERNANI PIZA DE LACERDA, EDUARDO BARROS DA SILVA, MICHELE SANTANA DA SILVA, ALDEMAR PEREIRA DA SILVA, EVERALDO URUBANI DE SOUZA, PAULO CESAR LEMOS DE ARAÚJO, ADILSON PEREIRA, VANESSA LOURENÇO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) sentença fls 1655/1706: julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados SAULO DE SÁ SILVA, URSULINA COSTA ARAUJO, JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES, LUZIENE DA SILVA MARINS, MICHAEL DIAS DE ARAUJO, ERNANI PIZA DE LACERDA, EDUARDO BARROS DA SILVA, EVERALDO URBANI DE SOUZA e PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO nas sanções previstas no art. 12, §2o, III e art 14, ambos da lei 6368/76, n/f do art 69 do CP(...) Julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados ALDEMAR PEREIRA DA SILVA e MICHELE SANTANA DA SILVA nas sanções previstas no art. 12, § 2o, III da Lei 6368/76, absolvendo-os qunto ao crime previsto no art. 14 do mesmo diploma legal (...). Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal absolvendo o acusado IDERALDO MONTEIRO DA SILVA. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127412-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)), JOAO HENRIQUE MENDES PAIVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONDENO JOÃO HENRIQUE MENDES PAIVA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS, 06 (seis) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO e MULTA DE 10 (DEZ) DIAS MULTA E CONDENO ALEXANDER DA SILVA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 14 (quatorze) DIAS-MULTA, por incursos no art. 157, § 2o, I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Regime aberto. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.043750-2 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, VERONICA BARBOSA DE JESUS, qualificada nos autos, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima determinada, e multa de 20 (vinte) dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nId: 241857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046) \"...foi redesignado o Interrogatório para o dia 17 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o Réu José Germano e o Advogado de Cezínio.\" \r\n\r\nId: 241858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada no aditamento à denúncia, para condenar, como condeno, PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA CUNHA, por infração ao art. 157, § 2°, II, n/f do art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano, nove meses e dez dias de reclusão, e ao pagamento de quatro dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nId: 241860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27592/27595 - J. À recuperanda; ao AJ. Por fim, ao MP e MPT. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27596/27597 - J. Ciência à recuperanda, bem como à VRG. Ciência ao AJ e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.008275-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 286/294 - O feito já foi julgado, pelo que não cabe se proferir decisão pelo art. 269 III. Digam as partes se o acordo restou integralmente cumprido. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, pagas eventuais custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.099380-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.018222-4 (5583) - MELYOR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Decisão:2- Fls. 1495 e 1574 defiro, observada a exigência do Síndico no ítem 5 de de sua manifestação supra...intime-se a Fazenda Municipal em questão, para que emita certidão de débito do imóvel objeto da arrematação para que o mesmo seja regularmente incluído no QGC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1 - SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 737 - Defiro vista no Cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165219-7 - MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Fls. 27 Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) efiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. (Remetido à republicação por não constar da anterior o nome do patrono dos habilitantes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4M - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 192/193 Às partes, Comissário e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062303-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 23.07.07 às 14:30 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112546-1 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO M. DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO (SP-003224) Despacho:Já havendo baixa no feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107965-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPOTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Decisão:Rejeito o pedido de antecipação da tutela final por não reconhecer a existência de prova capaz de caracterizar a verossimilhança das alegações do autor. Com efeito, a matéria é delicada e reclama uma dilação processual capaz de estabelecer uma visão mais exata dos fatos alegados inicialmente. Não se está, portanto, diante de fato cuja prova caracteriza, neste momento, a indispensável verossimilhança. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.124131-1 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARTINHO DA COSTA (RJ-123104E)) X MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Síndico e MP para ciência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Fls. 147 Expeça-se guia. Ao exequente sobre o requerido parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038629-2 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º). \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Assim, por todas as razões expostas, recebo os embargos e os acolho, mantendo, contudo, a sentença lançada, nada obstante o novo fundamento...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 241512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Decisão:NADA HÁ A REGULARIZAR. CUMPRA-SE FLS.1125, CIENTE O CARTÓRIO DE QUE NÃO DEVERÁ JUNTAR OUTRAS PETIÇÕES ANTES DISSO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.027690-6B - EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X VICUNHA NORDESTE S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE PARA DEVOLVER A QUANTI DE R$ 6.400,00 RECEBIDA EQUIVOCADAMENTE EM DUPLICIDADE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.021073-2 - ALCIONI MENDES, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.33...Restabeleça-se a distribuição. Oficie-se ao Juízo Trabalhista... \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:A cópia da guia de fls.50 está ilegível, além de que a autenticação do banco estar escrita à mão. Além disso, não há como se verificar se houve eventual levantamento...Venha a comprovação, por certidão expedida pelo Juizado Especial, do pagamento da guia e de que não houve levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045679-6 - DALMARCO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I C/C ART.295.VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.125265-7 - GRANTOUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão: Voltem ao Perito para esclareça, efetivamente, se os documentos juntados a fls.129/274 relacionam-se às notas fiscais apresentadas com a inicial, tendo em vista que estas, sozinhas, não comprovam a efetiva prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063248-0 - WOLMAR BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066339-6 - ALÍPIO BERNABÉ DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS RELATIVAS AS CITACOES REQUERIDAS AS FLS 153 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 01/08/2007 AS 14 HORAS, QUANDO APRECIAREI, SE FOR O CASO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:...Publique-se o edital previsto no art.174, II do Decreto-Lei 7661/45... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.050589-7 - EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DO ATIVO INFORMADO A FLS.755, EM FAVOR DO BANCO RURAL, AUTOR DA RESTITUIÇÃO Nº 94.001.084269-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.130706-1 - Falido: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:HOMOLOGO O CONTRATO DE HONORÁRIOS DE FLS.306/307.AO PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.119336-7 - MANHATTAN TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIMEM-SE OS AUTORES, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154293-5 - DOMINGOS DA CUNHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...JULGO PROCEDENTE PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 20.934,07 EM FAVOR DE DOMINGOS DA CUNHA NETO; NO VALOR DE R$ 12.931,43 EM FAVOR DE EDISON PRIMO; NO VALOR DE R$ 11.571,44 EM FAVOR DE RENATO JOSÉ DA SILVA; R$ 11.754,77 EM FAVOR DE UBERLAN DE SOUZA VASCONCELOS E R$ 11.541,60 EM FAVOR DE ALMIR PEIXOTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157682-9 - JANACIRA ASMIRA FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085507-5 - MARCOS DE SAO PEDRO CORREA, Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100547-6 - GERLANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 6.107,47... \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039772-6 - T P D BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NATIVA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056299-3 - VÂNIA LÚCIA FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA GOMES (RJ-086795)) X Habilitado: LUNDGREEN IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMANDA PELA HABILITANTE, BEM COMO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À SRF, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA CERTIDÃO DO JUÍZO CÍVEL, DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DO VALOR DO CRÉDITO DA ORA HABILITANTE, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.083597-3 - VALMIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083623-0 - RUBENS VITORIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Tendo em vista que a falência da requerida se processa no Juízo da 6a, Vara Empresarial, dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083627-8 - VILSON RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069839-8 - TERENCE PIRES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES POR 20 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:...DECLARO A INSOLVÊNCIA DE REGINALDO LOPES RABELLO...DETERMINO QUE SEJA DEPOSITADO EM JUÍZO, MENSALMENTE, 70% DA RENDA LÍQUIDA AUFERIDA PELO AUTOR A TÍTULO DE APOSENTADORIA, PARA PAGAMENTO DOS SEUS CREDORES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCINEIDE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079721-8 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SERGIO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:FLS.112: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X WESTGRAOS COMERCIAL LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.102/103 PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, POIS, EM CONSULTA AO SITE \"QUATRO RODAS\" E \"MAP LINK\", FACILMENTE LOCALIZEI O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049376-4 - JOÃO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, POIS INCOMPATÍVEL COM O TIPO DE AÇÃO.CUMPRA-SE FLS.29. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.075274-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:Fls.373: as custas não foram recolhidas corretamente. Regularize-se. \r\n\r\nId: 241514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122628-6 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X STATUS MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre fls.41/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI Despacho:Após recolhidas as custas devidas e fornecidas todas as cópias necessárias, desentranhe-se e expeça-se a precatória. As custas do juízo deprecado devem ser recolhidas lá, conforme a lei local. \r\n\r\nProc. 2004.001.127229-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Intime-se o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Ao síndico sobre fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, às fls. 319. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO Despacho:1- Defiro o desentranhamento da procuração.2 - Fls. 57/58. Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO Despacho:Fls. 35/3658, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da ré BRISK ALIMENTOS LTDA. Recolha o autor as respectivas custas e providencie cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.055327-1 - MERCADO BONACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 225v. Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022025-7 - AMERICAN BUREAU OF SHIPPING (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038474-6 - JOSE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA W.LINS JUNIOR (DF-005064)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Diante do teor de fls. 55v. e 62., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096588-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOJULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, em favor de MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE FREITAS, no passivo da MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S.A., correspondente a 1.308.511,79 IDTRs, na data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.045280-8 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIAS SARMENTO MOTA (RJ-124057)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148676-4 - MAURILHO JORGE DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MASSA FALIDA TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 7.397,08 ( sete mil, trezentos e noventa e sete Reais e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018916-6 - IVANIL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 6.449,96 ( seis mil, quatrocentos e quarenta e nove Reais e noventa e seis centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013476-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038149-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: MASSA FALIDA ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o autor o pedido, eis que não há rol de credores em sede de Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038154-8 - ELIAS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Tendo em vista a certidão de fls. 12 vº, esclareça o autor o pedido, eis que não há rol de credores em sede de Ação Civil Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:FLS. 451/452, nada a prover, feito sentenciado.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.101737-1 - JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X CARLOS ALBERTO FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO Despacho:1) Fls. 29. Certifique o cartório.2) Fls. 26. Venham os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Homologo os honorários arbitrados pelo perito, eis que estão de acordo com a natureza e complexidade do trabalho. tendo em vista que o depósito já foi efetuado pela parte, intime-se o perito para que dê inicio aos trabalhos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:As partes para que digam se ratificam todos os atos e informem sobre os recursos pendentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Ao falido e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Às partes sobre honorários do perito de fls.730, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.122813-4 - JUSEMAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077368-5 - MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X AMILCAR LIMA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:FLS. 330, DEFIRO. \r\n\r\nId: 241525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1977.001.700469-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Despacho:Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao Síndico. \r\n\r\nId: 241766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002913-2 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Anote-se a existência de Agravos de Instrumento no STJ e STF, conforme certidão de fls. 557verso.Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.035450-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1 - Junte-se o mandado indicado pelo sistema.2 - Aguarde-se o cumprimento da diligência de citação dos demais réus. Após, ao Ministério Público sobre as certidões negativas.3 - Fls. 104: Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059420-2 - EDUARDO MARDEN FERRAGONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X ADALBERTO VASQUES FRIACA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086187-7 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:Fls. 134/274 - À parte autora, em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138558-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.046882-1 - READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DELGADO (RJ-087125)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.056609-3 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA (BA-006698), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO (BA-013743)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova pericial, visto que seria desinfluente para o julgamento da lide, ressaltando-se que o exame da questão não depende de conhecimento técnico específico. Ademais que nos autos em apenso serão apurados por perícia técnica os valores relativos ao litígio entre as partes.O julgamento destes autos se dará em conjunto com os apensos.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando que a depositária dos bens não foi localizada, conforme certidão de fls. 322, mas verificando-se que os patronos tem se manifestado no feito regularmente, conforme petição de fls. 327/328, intime-se os patronos para que no prazo de cinco dias informem a localização da constituinte. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.126621-5 - NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 41 - Nada a prover. A falência já foi encerrada, conforme certidão de fls. 25. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.002642-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X Habilitado: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Vistos, etc. Recebo o apelo de fls. 458/466 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45. Ao apelado. Ao Comissário. Ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034303-1 - MÁRIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 3 - Junte o Habilitante a certidão original para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5A - BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Cumpra-se o apenso, após, retornem para reapreciação da certidão de fls. 06, primeira parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067522-4 - QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X DOLPHIN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:(...)2) Considerando a informação da parte ré às fls. 202/3 e a fim de evitar-se decisões conflitantes, às partes para trazerem cópia da inicial e decisão porventura existente nos feitos em tramitação na 43ª VCível da Capital entre as mesmas partes, bem como informe a fase processual das mesmas.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5 - LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Ao Réu, para juntar declaração de renda e bens, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 45. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019124-7 - ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.142547-0 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). ANAMARIA VELELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Proceda-se no sistema a apensação ao feito principal.Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012680-4 - RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NUTRIVITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:(...) assim, decreto o perdimento da prova pericial. P-se e i-se e após conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027798-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (RJ-001757)) X LEARNING FACTORY LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:1) Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 391verso.2) Aguarde-se o resultado do AI, acrescendo que o mandado de pagamento de fls. 408 refere-se a execução de verba honorária, consoante fls. 394 e seguintes.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a Massa Falida, para adequar a petição de fls. 78/79, às normas que regulam o cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Vistos, etc.Fls. 236 - Defiro a penhora \"on-line\". Segue protocolo em uma via. \r\n\r\nId: 241774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039879-2 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (taxa judiciária). Tornando-se esta irrecorrível, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057041-2 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (taxa judiciária). Tornando-se esta irrecorrível, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.058370-6 - RAUL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOAQUIM ANINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Nada a prover, sendo certo haver sentença transitada em julgado nos autos (fl. 311/312). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). LUIZ RENATO KNIGGENDORF (PR-032450) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos requerentes e condeno as requeridas ao pagamento, pro rata, das despesas processuais e dos honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Indefiro o requerimento de assistência formulado pelos peticionantes de fls. 428/431. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 138/139: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.132422-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 104/105: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018966-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, posto que indefiro a inicial por inépcia, o que faço com fundamento no art. 267, I, combinado com os arts. 282, II, V e VI, 284 parágrafo único e 295, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários posto se tratar de ação proposta pelo Ministério Público. Diante do indeferimento da inicial, revogo a liminar concedida. Oficie-se informando. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122968-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a autora a suportar as despesas do processo e os honorários da parte adversa, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor corrigido atribuído á causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração que se insurge contra a sentença de fls. 430/435 que, no entanto, expressamente se diz infringente. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, pois a alegação de afronta à coisa julgada se refere à existência de uma ação de dissolução parcial da sociedade com apuração de haveres onde, por óbvio, não se discutirá a responsabilidade civil de qualquer dos sócios. Ademais, em se tratando de litígio judicial não se pode impor exigência do número de sócios que podem estar em juízo. No que diz respeito ás ações que tiveram curso na 1ª Vara Empresarial, foram todas extintas sem julgamento do mérito, fls. 453/462, sendo, portanto, incapazes de produzirem qualquer efeito de litispendência ou coisa julgada.Deste modo, REJEITO OS EMBARGOS, pois não há, como dito acima,qualquer contradição, omissão ou obscuridade para serem sanadas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059970-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X SEARECER SHIPPING LIMITED), WORTHINGTON BULK LIMITED), DINELSUR CORPORATION S A Decisão:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004979-9 - HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fl. 372.2 - Requeiram os interessados o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134004-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL M.R.C. (RJ-111113A)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS SALES (SP-139191) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:....Dessa maneira, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores à fl. 05, nos sentido de que o réu seja afastado da administração de Fazenda Pouso Alto Ltda.. Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26 de julho de 2007 às 15:00 horas..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019507-8 - HAROLDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAJACIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JACI COSTA DE MENEZES ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X MASSA FALIDA DA CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Fl. 636: Indefiro uma vez que a executada não logrou demonstrar a existência de fundos, na referida conta, para satisfazer o débito exeqüendo. Assim, prossiga-se, com a expedição do ofício determinado à fl. 633. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.085198-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA X MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 382: Defiro o requerimento do Administrador. Publique-se o quadro e oficie-se.Fl. 403 e seguintes: Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 496) e do Ministério Público (fl. 497), DEFIRO o pedido de fl. 488 e autorizo o requerente ALFREDO DE BASTOS, CPF nº 026.527.817-15 à viajar para Portugal no período compreendido entre os dias 25 de julho de 2007 à 09 de setembro de 2007.2 - Expeça-se ofício. Dê-se ciência.3 - Intime-se, com urgência, a falida para que se manifeste sobre o contido à fl. 466. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106304-2 - MARIA APARECIDA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 18: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.127794-7 - ELIZANGELA LOPES DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.148654-8 - CLEDSON FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Verifico que o habilitante não cumpriu corretamente o despacho de fl. 13, em atendimento ao requerimento de fl. 11, eis que deverá trazer aos autos o cálculo elaborado pela Justiça do Trabalho, bem como a decisão que os homologou, devidamente transitada em julgado. Assim, cumpra-se o que foi determinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006490-7 - ILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110306-1 - VERA LUCIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fl. 34: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016565-7 - MARIO DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 42) e do Ministério Público (fl. 43), tendo o falido, bem como o habilitante, deixado de se manifestar, conforme fl. 46. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 04-27, os quais comprovam a existência do crédito. Certidão de habilitação à fl. 04. Cálculos à fls. 27. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.762,10 (onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049476-8 - JACIRA IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - A certidão de fl. 08 não está assinada. Assim, diligencie o habilitante no sentido de regularizá-la.2 - Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2007.001.062848-7 - ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Publique-se o aviso.2 - Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066351-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.034672-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Manifeste-se a falida, em cinco dias, nos termos do art. 106 do Dec. Lei 7.661. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123489-0 - WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Cumpra o requerente, na sua integralidade, a determinação contida no item 1 de fl. 158 quanto às certidões. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.012077-9 - MARGIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.089741-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X D V SANTOS BAZAR Despacho:Diga a requerente acerca do contido na promoção de fls. 60 vº e 61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024849-6 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Intime-se e oficie-se nos termos da promoção de fl. 1.213 vº.2 - Fls. 1.215/1.225: Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 241775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142845-0 - WILMA PEREIRA SOARES X NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Especifique a parte autora os documentos que deseja desentranhar.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051177-1 - ITALO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.147048-3 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls.197/205: às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.072232-0 - JOSE RICARDO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032714-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075076-9 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes diante de fls 92/93 se há interesse na produção de outras provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Fls 78 Expeça-se guia de depósito na forma requerida2.Especifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias(..) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.054972-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: LUCINDA CESAR RIBEIRO), Litisconsorte: ABILIO DE MACEDO), Litisconsorte: GIOVANNI ANTONIO BRASILE), Litisconsorte: SYLVIO CASTRO GUIMARAES As partes sobre fls 454/455 \r\n\r\nProc. 2000.001.054106-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X CAMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GARCAS Decisão:1. Diante da ausência de recurso diga ao Município se tem algo mais a requerer2.Na inércia dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109992-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002)) X CHEILA CONCEICAO PAGLIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Diante da resolução nº22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100529-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X AGEDOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Ao autor para fornecer cópias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.061135-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X DANIEL VAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:DRA em apenso.Certificada a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aguarde-se julgamento de AI interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Atenda-se ao Mp.( Ao MRJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124126-8 - SIEGRE AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE MELO (ES-007523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça (..)2.Venham as custas no prazo de 30 dias(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008872-2 (3114) - MARIA TEREZINHA RIOS BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.124213-4 (6025) - MARIA ANTONIETA XAVIER DE ANDRADE MIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.( Ao MRJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line pela terceira vez, pelos mesmos motivos expendidos anteriormentes, isto é, o crédito do autor deve ser habilitado na liquidação extrajudicial. Ressalte-se que, para tanto, já foi expedido ofício ao liquidante judicial, a fim de proceder à habilitação do crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.151305-5 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.113433-2 - ALBERTO COTAS FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório como requerido às fls.322, certificando-se quanto ao alegado crédito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.142546-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Atenda-se ao MP.( ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.000853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:Venha no prazo de dez dias planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.009906-7 - HELIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027450-5 - JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Com razão a Defensoria Pública... devendo o Municipio cercar integralmente com a condenação.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013131-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 280 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Casa de Execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131968-7 - HELENA VIEIRA DA COSTA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)), Procurador: ALINE VORONOFF (PGE) Ao excepto sobre fls 48/51.Após ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:1- Em provas justificadas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015296-0 - MARCOS ANTONIO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) As parte sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.062420-8 - JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.082046-3 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CHEFE DA SECAO DE PROMOCOES DA POLICIA MILITAR DO ERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre informação do contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110569-9 - GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA PARA CIÊNCIA DE FL.29-31. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118161-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI A impetrante para que informe quanto ao resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.065567-0 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.040820-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALFREDO DURVAL E OUTRO A CEHAB para atender fls 65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.021316-5 - ADALBERTO TAVARES PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESC.E ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.072214-7 - MARIA DAS MERCES CALAZANS DE PAULA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICAROD LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Em razão da cota retro venha no prazo de dez dias planilha atulizada de débito vez que se trata de cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075510-4 - ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls.260( ao TJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.093793-0 - JUVERCINO FRANCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) As partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.009991-4 - LUIZ EDUARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1. Nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Marinho(...)2.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.090579-7 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102576-8 - EDILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.028092-1 - ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERIO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040736-2 - HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.053596-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Ao Autor fls 154 \r\n\r\nProc. 2005.001.061463-0 - MARCELO LEMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO Despacho:1. Fls 169 anota-se onde couber2.Cumpra-se o v acórdão3.Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.075756-7 - VANDER DE SOUZA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão 2.Diante da resolução ne 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.079748-6 - ANDRE BENVENUTI DE MOURA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVARES (PGE) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls 259 desentranhe-se a petição de fls 257/258(...)2.Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado as fls 255 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.088457-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK (PGE) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.096549-8 - JAIR AVILEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.098274-5 - PAULO ROBERTO NARCIZO ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107682-1 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSAHUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144543-7 - ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154989-9 - ANTONIO PEREIRA DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo a possibilidade de aditamento de medicamentos, dês que relacionados à mesma doença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155003-8 - MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155217-5 - ISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LÍNIO RAMOS DE CARVALHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006441-2 - ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015266-0 - NILTON FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026373-1 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.048089-4 - ANA PAULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066717-9 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079184-0 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ( PGE) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fl.96.( Subam Ao Egrégio Tribunal...) \r\n\r\nProc. 2006.001.112231-6 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- DEFIRO JG.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124693-5 - ISMAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:....a preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser acolhida.... As partes são legítimas.... Indefiro a prova pericial.... indefiro a prova oral....Venha a prova documental de acordo com o artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138179-6 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141892-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS(PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143149-0 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148915-7 - JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PAGADORIA DA FAETEC Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.000203-3 - MARIA ANTÔNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005318-1 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014193-8 - ADIL COSTA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia do autor em comprovar a hipossuficiência econômica alegada,indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039066-5 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054430-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094548-7 - WILSON FADUL FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo a desitência do recurso na forma do art 502 do CPC.Ao MP para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:1- homologo os honorários periciais.... 2- Ao perito para inicio dos trabalhos.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.035490-9 - ODAISA CORDOVIL LENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Às partes sobre informação do Sr. Contador.fls 216/218 \r\n\r\nProc. 2004.001.104430-1 - ROSILAINE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao Autor fls 106 \r\n\r\nProc. 2004.001.144528-9 - CARLOTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054484-0 - JEANE LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 241509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.124632-2 (5927) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MP-ROSANI DA CUNHA GOMES (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ---E9/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO M. GARCIA BARDE SOUZA (PJ-000001) Decisão:I - FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 10.Chamo o feito à ordem. 11.Até o presente momento não há o correto dimensionamento dos danos e do nexo causal, muito embora diversos expedientes constem dos autos, conforme acima relatado. 12.De molde a viabilizar a devida reparação dos danos ambientais é imperativo perquirir e resolver tais questões. 13.Posto isso, nomeio o i. perito ambiental Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel. 9765-4495/2496-1027. Quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119690-8 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:1. Informe o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer, diante do que consta às fls.405.2. Para se proceder à execução da obrigação de dar, venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0A - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:A medida requerida pela parte autora não se afigura compatível no momento. Contudo, intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão de fls. 03/04, imediatamente, sob pena de multa pessoal que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0A - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119605-6 - BERILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Decisão:O ponto controvertido está em saber se houve descumprimento do contrato pela ré e qual o montante das dívidas relativa a esta conduta. Resta evidente que, para se condenar em valores precisos como requer a autora, faz-se necessária a produção da prova pericial. Destarte, converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, nomeando Leonardo R. da Silva, tel. 25729735. I-se para proposta. Quesitos em cinco dias. Honorários na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014383-2 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 Despacho:Diante da ausência de resposta do IPERJ, conforme certificando pelo cartório às fls. 27, digam as partes em provas, especificando-as. Após, as Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071727-5 - JOSE DE MELLO CARVALHO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DETRAN RJ E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Fls. 199: Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos autores para atender a promoção do Ministério Público ( fls. 153/154 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.077069-7 - CLAUDEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.132634-3 - CARLOS PIRES FERREIRA E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando à ré a revisão das faturas de serviço enviadas aos autores no período entre outubro de 1997 até o levantamento do ramal, excluindo-se, apenas, os valores relativos à multiplicação por economias. Custas e despesas rateadas por igual, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.092173-2 - MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários na razão de R$ 100,00 (cem Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134672-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.045153-9 (5605) - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 11/ C 15 E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO NICOLAU (RJ-014921), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPPOSTA DE OFICIO ( FLS 648/649). \r\n\r\nProc. 2001.001.081855-9 - MARCIA CRISTINA CASEMIRO DE ALBUQUERQUE GOMES X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.107302-7 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037326-1 - JACYREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055694-0 - ANDRE LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO D E JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar que o réu pague à parte autora o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) a título de reparação moral, corrigidos desde a sentença, incidindo juros legais de mora em 1% ao mês desde o evento danoso (data do requerimento administrativo). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. Sentença não submetida ao reexame necessário por força do artigo 475, §2º do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.081553-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500322-0 (1237) - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que já se encontram à disposição dos autores os créditos, conforme demonstrado através de fls.1067/1068.2. Contudo, às fls.1117, há informação acerca do falecimento do autor José Fidalgo Blanco.3. Assim, indefiro por ora o requerido às fls.1116, uma vez que o crédito devido ao autor José Fidalgo, falecido, deverá ser levantado através de ação de inventário, no Juízo Orfanológico competente.4. Assim, venha o termo de inventariança na forma do art.12, V, CPC, regularizando o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 1994.001.021595-7 (4513) - CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia da exeqüente em comunicar o cumprimento integral da obrigação acordada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se a penhora realizada nos autos.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156778-9 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GFERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1. Fls.363: os eventuais créditos pertencentes ao finado serão encaminhados ao Juízo Orfanológico onde tramita a ação de inventário. Assim, venha o termo de inventariança, na forma do art.12, V, CPC.2. Fls.364: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 418: Com razão o cartório no tocante a certidão de fls. 416 v°, devendo no providenciado o decolhimento da taxa judiciária correspondente à execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075231-9 - ANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do agravo interposto, conforme noticiado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.048126-0 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) FLS.290/307: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055031-2 - LAURO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao autos para informem se houver o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 331. Após, será examinado o requerido às fls. 357. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1. Fls.145/146: Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Administração para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.128/130) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 128/130.2.Fls.147: Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Geraldo José de Paula e outros e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092130-2 - JOAO CELSO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C12 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 1 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a recalcular os valores cobrados a título de prestação de serviço de água e esgoto, excluindo-se a contagem por economias e adotando a média de consumo verificada pelo novo hidrômetro. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a consolido. Após o cálculo dos valores devidos, o autor deveré realizar o pagamento, restando facultada a suspensão dos serviços pela ré em caso de inadimplência. Custas e despesas rateadas por igual. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010779-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080750-7 - JAILDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082885-7 - HECTOR LOPES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C8... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Apesar de não existir vinculação, a teor do artigo 132 do CPC, passo a resolver o incidente de sorte a não retardar mais o feito. 2) Recebo os embargos e nego-lhes provimento pois a douta procuradora deve ter o item 13 da decisão com olhos de ver e não com óculos de lentes sofistas. 3) Cumpra-se o item 13 da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139593-6 - MARIA CICERA FERREIRA DE BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.006009-0 - ADNOR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008310-6 - GERALDO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso noticiado às fls. 129 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.011566-1 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.023909-0 - LETICIA NOBRE CAIRRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.039056-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.039503-7 - ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.044062-6 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.057670-6 - JOSE CARLOS SILVESTRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.065530-8 - MANOEL DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso ( fls. 155 v° ). \r\n\r\nProc. 2005.001.070169-0 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX E7/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão dos recursos interpostos às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.079241-5 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.082555-0 - PAULO CESAR SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão dos recursos interpostos às fls. 238 v°. \r\n\r\nProc. 2005.001.082560-3 - EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084686-2 - ADILSON JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088964-2 - CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 1º CUMPRA-SE O V. ACORDAO 2º DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO , AGUARDA-SE O JUGAMANTO DO RECURSO INTERPOSTO, CONFORME NOTCIADO AS FL 180Vº \r\n\r\nProc. 2005.001.123376-8 - RODRIGO CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129686-9 - GUSTAVO REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Apesar de não existir vinculação, a teor do artigo 132 do CPC, passo a resolver o incidente de sorte a não retardar mais o feito. 2) Recebo os embargos e nego-lhes provimento pois a douta procuradora deve ter o item 13 da decisão com olhos de ver e não com óculos de lentes sofistas. 3) Cumpra-se o item 13 da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138308-0 - ELZA DO NASCIMENTO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005157-0 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários na razão de R$ 100,00 (cem Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008899-4 - MAURO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.011299-6 - MARIA DA GLORIA VICTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031241-9 - THAYSSA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 2 ... E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038237-9 - JEAN DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067071-3 - MARIA APARECIDA GALLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral, e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço, uma vez que ele não tem condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém de tecnologia de ponta e de recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada requerido, voltem os autos conclus \r\n\r\nProc. 2006.001.068849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C3 Decisão:1. Fls.129: com razão o autor, vez que houve deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela.2. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls.126 item 01, a fim de ressalvar os efeitos da tutela concedida quanto ao recurso interposto.3. Intime-se o Presidente da CEDAE para cumprimento da tutela concedida, nos exatos termos da sentença que a confirmou (fls.107/109). \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a prova oral, eis que o ponto controvertido passa ao largo de tal espécie de prova. Ademais, a prova oral somente foi requerida pela ré, face ao teor de fls. 116. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Sentença:14.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré proceda à cobrança da tarifa de água e esgoto com base no hidrômetro existente no imóvel do autor, permitindo-se a cobrança de tarifa mínima, sendo porém vedada a multiplicação desse consumo mínimo pela quantidade de economias existentes no imóvel, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem Reais).(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044171-5 - ANTONIO RENATO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça ao autor, face aos documentos apresentados. 2 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de explicitar melhor o caso concreto do autor, pois, a inicial está confusa e genérica. Além disso, o autor afirma ter sido vítima de perseguição política durante o Regime Militar, não obstante os documentos de fls. 08 e 10 atestarem que nasceu em 1968, iniciando atividade laborativa junto aos bombeiro somente em 1987, o que não se coaduna com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064606-4 - ANA CAROLINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... Despacho:Fls. 32: Defiro a dilação de prazo por mais dez dias findo os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046522-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO, LUANA DE SOUSA SILVA, GABRIEL DE SOUZA FARIA, ROSA MARIA DE LIMA VICENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE, JOSEFA LIMA DA SILVA, IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.104320-0 - SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.098299-8 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso ( fls. 406 v° ). \r\n\r\nProc. 2004.001.145042-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 8 / C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os Réus a cancelar os autos de infração de fls. 34/39 no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se mandado de intimação ao DETRAN e à Secretaria Municipal de Transporte do Município do Rio de Janeiro. Condeno ainda o 2º Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 478,81 (quatrocentos e setenta e oito Reais e oitenta e um centavos) a título de danos materiais, com incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano desde a data de vencimento de cada multa até a vigência do Código Civil de 2002 e de 12 % (doze por cento) ao ano desde então, assim como corrigidos,a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento de metade das custas e despesas efetivamente desembolsadas pelo Autor, observada a gratuidade deferida. Honorários compensados ante à sucumbência recíproca. Sentença submetida ao reexame necessár \r\n\r\nProc. 2004.001.145042-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 8 / C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118865-7 - COSME FALCE (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, CONDENANDO O RÉU A PAGAR ao autor COSME FALCE, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais), que deve ser atualizado desde a sentença e sobre ele incide juros de mora desde o evento danoso, na expressão do verbete nº 54 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Condeno o réu a ressarcir às custas eventualmente despendidas pela parte autora. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão 10% sobre o valor da condenação, cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. A sentença deve ser publicada em nome do primeiro patrono do autor. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.087675-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.039085-4 - ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS - E 9 / C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.122/123: a liquidação da sentença deverá se ater exclusivamente aos termos da sentença a ser executada.2. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136821-2 - DIANA MARIA PESCADINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078872-7 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de sua esposa, devendo corresponder a mesma a 100% do que a servidora receberia se viva fosse.O autor faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 16, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável ao autor que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida ao autor no valor equivalente a 100% do que receberia a servido \r\n\r\nId: 241510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.087486-5 - MARCOS VINICIUS SILVA LIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4o, do art. 20 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:1) A inclusão do Banco Banerj S/A deveu-se à sua condição de sucessora do BERJ em liquidação, conforme pacífica orientação da Jurisprudência.Assim, mantenho a decisão atacada.Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.022422-0A - WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BORGES DA SILVA (RJ-060072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO CONTADOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075292-2 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MESMO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088248-9 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO, MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios face a revelia do Réu. Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088253-2 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO, MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091094-1 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075359-0 - LUCIANE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da verba remuneratória não paga à Autora no valor de R$ 733,32 (setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, estes devidos da data da citação, no percentual de 6% ao ano.Isenta a Parte Ré das custas e taxa, condeno-a no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121382-6 - DALVA MILAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Digam em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Decreto a revelia da parte Ré presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial. Diga a Autora se tem provas a produzir. Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065548-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG.Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500003-3 (11333) - FABRICA PAROQUIAL DA MATRIZ DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA T. PAES-MRJ (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002) expedição de Precatório Judicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017072-1 (2971) - JORGE TRANCOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS(P.EST.) (RJ-072167), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. S. SERFATY (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.175888-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:RECONSIDERO DECISAÕ DE FLS.288, RELATIVAMENTE AO ITEM 2,TENDO EM VISTA O TEOR DA IMPUGNAÇÃO E A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE.AGUARDE-SE A JUNTADA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136323-8 - GERALDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138113-4 (4045) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE E O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da indenização correspondente ao valor de dois aparelhos vídeo cassete tipo VHS, a ser apurado em liquidação de sentença, condenando-a ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027830-6 - VALERIA COUTINHO DE CASTRO, IRACEMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, pela concessão da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)....... \r\n\r\nProc. 2006.001.140620-3 - LYDIO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.020091-8 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002243-0 - CARLOS HENRIQUE GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO), Procurador: FLAVIO MULLER portaria 01/02: Republique-se.(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028455-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Portaria 01/02: Republique-se. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários , nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.017747-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.151986-6 - CARLOS BARBOSA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.031399-7 - GILMAR BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei no. 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082875-4 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROCURADOR - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da superveniente falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121629-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PROC ESTADO) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDDOS, determinando a liberação do veículo, condicionada ao pagamento pelo Autor das multas e despesas e taxaas relativas à reboque e estada no depósito público pelo período de 30 dias.Deixo de fixar custas e honorários advocatícios face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.P.R.I.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007242-0 - ANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011760-8 - FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042158-9 - EMIR MAMAOUD AMED (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ - IASERJ Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta, para condenar o réu a devolver as contribuições do autor-inativo que foram descontadas desde a Emenda Constitucional n.°: 20/98, com correção monetária e juros legais, sendo estes calculados de acordo com o que dispõe o art. 406 do Código Civil de 2002, incidindo a partir dos descontos, de acordo com o que dispõe o entendimento 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, observada a prescrição das prestações vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.PRI.Submeto a presente, ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.138153-8 - ARISTOTELES GODOY, FRANCISCO DIAS DA SILVA, HELIO BERNARDO, IRENE DO AMARAL RANGEL, ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO, JOAO PACHECO, JOSE ANTONIO LIMA, OSMAR MARTINS DA COSTA, SEBASTIAO GESIO PADILHA DA SILVA, WILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138203-8 - PERCIO MONTEIRO DE CARVALHO, LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO, ORLANDO DE SOUZA PINTO, GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao correto cálculo do ADT, considerando na sua base de cálculo a gratificação regida pela Lei 530/82, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, estes contados da citação, observada a prescrição das parcelas vencidas no quinquenio anterior à propositura da ação.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.044981-4 - BARBARA IZABELLA MEISER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Portaria 01/02: Republique-se.(...) Tendo em vista que a parte autora esclarece às fls. 74v. que já recebeu o prótese, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto da presente ação, desaparecendo assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089522-0 - ADILSON DUTRA DE MELO, ANDRE BARTLETT JAMES, LUCIANO PERROTA, ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA, GERCEMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.PRI \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156979-8 - HUMBERTO PESSÔA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento o Réu quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, face a JG deferida à parte autora.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078967-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005099-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) EMPRESA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ERRO MATERIAL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O SEGUNDO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS155, PARA CONSTAR QUE A PARTE RÉ NOTICIOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO ÀS FLS.147. NO MAIS,PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085633-8 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS, JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144857-7 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087347-6 - WAGNER MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:À míngua de demonstração da disparidade do pensionamento, vez que não trazido aos autos o DAP como determinado à fl. 36, indefiro o pedido de antecipação de tutela. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental. Oficie-se com requerido à fl. 51, bem como para que forneça o DAP. Com os documentos, digam as partes em 05 dias. Após, ao MP para promoção de mérito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085709-6 - ZELY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação por atividade perigosa, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 35%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. Isento o Réu do pagamento das custas e taxa, isento do pagamento dos honorários sucumbenciais face à confusão. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127764-6 - ANGELA DE CASTRO AZEM, ANDREA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação por atividade perigosa, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. Isento o Réu do pagamento das custas e taxa, isento do pagamento dos honorários sucumbenciais face à confusão. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Portaria 01/02: Republique-se. 1- FLS.65/70- NADA A RECONSIDERAR.2- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.77/78. \r\n\r\nId: 241511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.093065-8 (4949) - JORGE RICARDO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:FLS. 839 CERTIFIQUE O CARTÓRIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126840-9 - JAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149409-9A - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) OF1018/2007/OF ENVIADO AO EXMO SR PRES DO DETRAN AO SR ADVOGADO PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139328-1 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE . (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2004.001.123801-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO PEREIRA ROCHA (BA-008441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:FLS. 99 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029837-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RENATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:FLS. 456 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 456 DEVOLVO O PRAZO 2 - FLS. 452 AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164750-3 - SYLVIA GOMES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 337 \r\n\r\nProc. 2005.001.053413-0 - ALVERSINO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2005.001.069561-6 - DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.117123-4 - SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 168 MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SO O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.126913-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.026145-0 - AMANDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.099978-4 - MARCELO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especficadamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059119-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Despacho:Recebo às apelações nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135902-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.006459-1 (4584) - ROLDENYR ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 1997.001.136435-7 - MARIA NAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684) AOS INTERESSADOS PARA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRENSENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-141016E)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE A DECISÃO ATACADA DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO POR NÃO EXISTIR NA HIPÓTESE PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.098597-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 912,00 (quatrocentos e trinta e dois reais).Anote-se.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DE FLS . 291/300, EIS QUE O BANCO DO ESTADO DO RJ, RESTOU COMO RESPONSÁVEL PELO PASSIVO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO ANTIGO BANCO BANERJ. OUTROSSIM, MISTER SALIENTAR A EXISTENCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE O BANCO DO ERJ E O ITAÚ QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ANTIGO BANERJ, RAZÃO PELA QUAL A PENHORA PODERIA RECAIR SOBRE O PATRIMONIO DE QUALQUER DOS REFERIDOS ENTES; 2 - DESTARTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS ESPECIFICADAS À FLS. 306 COM FULCRO NO ART. 475 M § 1º DO CPC, EIS QUE TAMBÉM INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E TENDO EM CONSIDERAÇÃO A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO NO STJ EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028256-0 - MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 35 ADEQUADAMENTE CARREANDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013519-7 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O CRÉDITO EXEQUENDO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.088648-0 - ALINE LOUISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:FLS. 158 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.007817-0 - ROGERIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790)), Procurador: EALYNE MARIA S R MAHLER Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 271 \r\n\r\nProc. 2006.001.157888-0 - ANDERSON PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.021974-9 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao Estado para retirar petição, esta deverá ser retirada,mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001621-4 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PROMOÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS DE TODO O PROCESSADO PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.066781-0 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO : .......PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.083255-8 - FERNANDA MARTINS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223)) X COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ CEPUERJ Decisão:REGULARIZE-SE O PEDIDO DE G.J. VINDO A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPROVANTE DE RENDAS. DECISÃO : ......PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REGULARIZE-SE O PEDIDO DE G.J., TRAZENDO A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE E DOCUMENTO DE ISENTO DO IR. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095171-4 - AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.079354-1 - GESIEL SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076407-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X POSTO DE GASOLINA NACINAL LTDA Despacho:FLS 191 AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:.... ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBREO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, DEDUZIDO O VALOR DA MULTA FIXADA.....E-SE GUIA REFERENTE À MULTA (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102968-3 (3474) - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) PRECATORIO EXPEDIDO AG. RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.001.140652-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 295 \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Despacho:FLS. 102 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.100458-3 - LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:SXUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.109095-5 - JUDITH MORAES JATOBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:FLS. 77 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.139786-6 - LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA REPUBLICAR: FLS. 203/204 ANOTE-SE DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.001.025809-5 - JOSE MARIA GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE Mª S R MAHLER), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.061244-9 - JOAO MICHEL ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, aom MP. Após, subam os autos ao E.Tibunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064006-8 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIS BARBOSA NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 45/51 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM sr advogado fornecer copias \r\n\r\nProc. 2005.001.107779-5 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116372-9 - VERA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES. AO MINISTÉRIO PUBLICO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.161414-4 - ADEMILSON XISTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO SOLICITANDO OS NÚMEROS DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUIDOS ÀS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EM QUE CONSTEM OS NOMES DOS AUTORES DO PRESENTE FEITO. PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.161455-7 - ADALCI CUNHA THOME E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a extensão da gratificação de encargos especiais - GEE - aos autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.026382-2 - JOEL DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034321-0 - JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) REPUBLICAÇÃO:SEGUE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.056277-1 - SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071745-6 - FABRICIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Em provas, justificando \r\n\r\nProc. 2006.001.102920-1 - SUZANA PERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO PLEITEADA PELITEADA, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES ......FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER SUPORTADA PESSOALMENTEPELA REFERIDA AUTORIDADE ... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110317-6 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Atenda-se, com urgência, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141620-8 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:..DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA.....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.146418-5 - SALVADOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 114 DEVENDO OS AUTOS DO AGRAVO RETIDO PERMANECER EM APENSO AOS PRESENTES PARA APRECIAR POSTERIOR E EM CASO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CUMPRA-SE A 1[ PARTE DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.157785-0 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ATENÇÃO - AG. SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA RETIRÁ- ESTADO. DEVENDO ESTA SER RETIRADA, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.077729-8 - OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIl PARA COMPROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DECISÃO EM SEPARADO: .. DETERMINAR QUE O REÚ ENTREGUEÀ PARTE AUTORA O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS .....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079482-0 - ALCEBIADES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..... DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA,.... SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.078876-4 - JARDELINA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM À PARTE AUTORA ... SOB PENA DE BUSCAE APREENSÃO (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079574-4 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA ....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079589-6 - JULIE MAGALHÃES MOSES ALHADEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, OS MEDICAMENTOS .....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.. (INTEGRAEM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.D.S 2 - VENHA O INSTRUMENTO DO MANDATO POR ESCRITURA PUBLICA NOS TERMOS DO ART. 654 C.C 215 § 2º C.C, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DECISÃO: .......DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUES A PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE .....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DETERMINAR QUE OS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE ......(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.108342-1 - EDGAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:I - INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTONOMOS II - AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151928-9 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:...DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REÚ....SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134033-3 - CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO : FLS. 412 TENDO EM VISTA QUE A PENHORA OFI REALIZADA EM DATA ANTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.112 \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO REQUERIDO ÀS FLS. 245/246 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO. 3- EM PROVAS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.109900-8 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em provas, especificando \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120213-8 - JAYME LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O NOVO VALOR APURADO ÀS FLS. 409 CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.027933-9 (4834) - ELVIRA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:..DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.001570-3 - MARIA CARVALHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 371/380 EM FACE DA ATUAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090355-7 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANACORDEIRO PEREIRA Despacho:FLS. 60 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.037185-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Fls. 65: a parte autora para forncer o CPF de Brasilino \r\n\r\nProc. 2005.001.090204-0 - MARIA JOSE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:recebo os presentes embargos porque tempestivos, porém, nego-lhes provimento ante a ausência dos pressupostos elencados no art. 535 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.016957-0 - VANESSA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.040720-0 - EDMEA ASSUNCAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas, especificando \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003232-9 - ANAZILDA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Segue oficio, contendo conflito negativo de competência, o qual deverá ser instruido com o parecer do MP de fls. 171/174 \r\n\r\nId: 241513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159522-8 - PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147473-1 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. (PRAZO P/ PROTOCOLO DO PRECATÓRIO: 28/06). \r\n\r\nProc. 2006.001.123491-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.014588-9 - ANTONIO CARLOS MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.038549-9 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA AS COPIAS DOS CPF's DOS BENEFICIÁRIOS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5 - AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Decisão:Fls. 257 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo aos autores \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7C - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE X BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO E.R.J:... Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 335,00. Anexe cópia da presente na ação principal e certifique-se lá a data da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009450-0 - CLEBER DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7 (4286) - ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016687-1 (2450) - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 585/586 E 596/597). \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063473-1 - ALAN CARDEC GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 41 e defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.015143-9 - MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX - PROC. ERJ Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.047925-7 - COOPER VISION COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM CÓPIA DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078100-9 - NAIR ESPÍNDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500324-4 (1245) - FRANCISCO ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA SHIRLI ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 291/297 \r\n\r\nProc. 1996.001.124758-2 (5495) - NORTHON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S.A. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140127-0 - SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 329/330 \r\n\r\nProc. 2003.001.035591-6 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Considerando-se que a Procuração de fls. 06 data de 2002, venha procuração recente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantmento dos honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.134330-4 - MANUEL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO-PROCURADORA DO M.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/137 \r\n\r\nProc. 2005.001.117621-9 - ERNANE DE CASTRO ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036150-9 - KYRMAH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.129/131 no efeito devolutivo. À Apelada.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045553-0 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061713-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/99 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070050-0 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.99/104 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082541-1 - IRALDO AIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Aos Réus sobre fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.126823-2 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143242-1 - VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTOI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147072-0 - ALEX BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149484-0 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007791-4 - THAÍSSE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 38/60 diante da decisão de fls. 61 e devolva-se ao interessado. 2. Desentranhe-se a contestação de fls. 79/83, eis que apresntada em duplicidade. 3. Certifique o Cartório acerca da apresentação de contestação pela segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.019743-9 - ELTON GENEROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Atribua-se correto valor à causa, que deverá espelhar o benefício patrimonial pretendido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020398-1 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO À AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032500-4 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.22/35 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.101153-1 - ROSINEIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110793-5 - CATIA MARIA PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022249-5 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREB FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.035528-6 - GERSON OSMAR DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.106737-6 - RICARDO CAIABY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162550-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159521-9 - MARINÊS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado (Banco Banerj S/A) para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 437/442 (R$ 32.716,66 (trinta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018960-7 - SAFE SATTAN (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 78 - Defiro a dilação do prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Decisão:INTIME-SE O DR. PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA, PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO, COM PRIORIDADE, A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062626-4 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão: Anote-se fls. 215. Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal e nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.107571-4 - PALMIRA DE SA LEONEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Esclareça a Exequente se renuncia ao valor excedente à 40 salários mínimos a fim de pagamento por requisição do crédito principal \r\n\r\nProc. 2006.001.044993-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Fls. 59: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Fls. 214 - Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. A. TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO 1) EM RÉPLICA; 2) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 85/88 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060954-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 241798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.112422-8 (5899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) AO MUNICIPIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007579-2 - CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115526-1 - SONIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 86. \r\n\r\nProc. 2003.001.130707-3 - IVAN CESAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140001-2 - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100913-3 - MARIA PERGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO, AS PARTES SOBRE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.047903-0 - HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS ROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FL. 128 E 144, COM A RESPOSTA DO OFICIO, ABRA-SE VISTA AS PARTES. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, COM TEL. 2604-5112 E 2719-3048. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE REQUEREU A DILIGENCIA, CONFORME FL. 144. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.025214-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS A.M.G.DE SOUSA (PJ-000001)) X SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC), MESSIA FERNANDES), JOAQUIM RODRIGUES MARQUES), MARIA DA ANNUNCIACAO REBELLO), RICARDO DIAS REBELLO), ANTONIO DIAS REBELLO), MARIA DO SOUTO REBELLO), MANOEL DIAS REBELLO), LUCIA DO SOUTO REBELO), MARIO FERNANDES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, AO EXPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067929-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X LUCIA ELENA BELO BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) ÀS PARTES SOBRE FLS.100/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000707-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X ESTEVÃO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FL. 11/12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121486-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAMPOS, LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), FLUMITRENS, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FL. 462. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010801-5 - CARMEN LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 225. ( P/AUTORA ). \r\n\r\nProc. 2002.001.099973-8 - ESPÓLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.101435-7 - ARNALDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.057127-7 - INSPERIO ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À parte autora para recolher custas e taxa judiciária pertinentes à execução. \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À parte autora para recolher taxa judiciária pertinente à execução. \r\n\r\nProc. 1990.001.723115-7 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À parte autora para recolher custas e taxa judiciária pertinentes à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128715-5 (3449) - EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O PRESIDENTE DO IPERJ PAFRA QUE ATUALIZE A PENSÃO DA AUTORA, CONFORME INFORMAÇÕES DE FL. 383, NO PRAZO DE 10 DIAS. ULTRAPASSADAS ESTES SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO DO RÉU, INFORMANDO O CUMPRIMENTO, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P PARA A APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. DEFIRO VISTAS AO I.P.E.R.J PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.082162-6 (4755) - VITOR SANTOS CARLOS E OUTRA, LUCIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO E.R.J PARA COMPROVAR A INSCRIÇÃO DO EXEQUENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO. CASO NÃO SEJA APRESENTADA A REFERIDA COMPROVAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. CERTIFICAR SE FORAM CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS SE O PRECATÓRIO EM APENSO, BEM COMO SE O EXEQUENTE JÁ FOI INTIMADO PARA FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 1996.001.075614-6 (5766) - JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (PJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.088822-1 (5789) - MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO MEDICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001)), SILICONE INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO LTDA SILIMED, Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.065341-4 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), PATRICIA DE CARVALHO AGOSTINHO), LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO), FRANCISCO DE CARVALHO AGOSTINHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO QUANTO A TROCA DE BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA, QUE DEVERAO SAIR NO NOME DO ANTIGO PATRONO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.094436-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 498/549. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.165015-0 - OLINDA MARIA CAMARDELLI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.101206-0 - MESSIAS AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 215/216 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044421-4 - WILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055784-7 - JULIO CESAR DO NASIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.144/145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071144-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092131-4 - LUIS JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:FL. 148/149. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110381-9 - RENY CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 192/193 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138825-5 - DANIELA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142517-3 - JACQUELINE ZELAQUETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, APOS A D.P, SOBRE FL. 166/167. \r\n\r\nProc. 2003.001.147503-6 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.128/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151656-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.132/134CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012298-5 - ANDRÉIA ROSA CERVANTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.022031-4 - SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.172/173 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035695-9 - CELSO BASTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035744-7 - VERA LUCIA ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C.R.OLIVEIRA (PJ-000002)), FUNLAR ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036752-0 - CAMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047178-5 - JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)), FUNLAR ÀS PARTES SOBRE FLS.204/205 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056172-5 - SERGIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 118/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063920-9 - ANA CAROLINA HUGUENIN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095791-8 - MARCIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101037-6 - MAURILIO CERZEDELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134162-9 - NEIVA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000649-5 - WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.018380-0 - AMADEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 160/161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034766-3 - JAESIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/175 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036737-6 - EDUARDO LIMA COSTA, EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042234-0 - NEUZA LEITAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.057885-5 - MAURILIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064023-8 - TEREZINHA DE FATIMA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE FLS.134/135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095504-3 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/230 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096977-7 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), CONDOMINIO TEREZA CRISTINA, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)), ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:...INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO NESSE SENTIDO E PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM FL.18, REVOGO O DEFERIMENTO DO BENEFICIO..., NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS PELIO AUTOR. AS PARTES PODEM FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099882-0 - MARIA CARDOSO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100401-9 - SELMA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104088-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/145 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107795-3 - JOSE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118375-3 - CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.108/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118398-4 - ANETE KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120265-6 - CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156708-7 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036152-2 - AMANDA MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.101/102 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116666-6 - MARINA GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147491-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.155989-5 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158000-9 - MAURA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PMERJ Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL. 74, ANOTE-SE NA D.R.A A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017394-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021783-9 - ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.127011-4 - ANDRE LUIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. E O SEU ADVOGADO POR D.O PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.144162-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X EDSON LUIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. FL. 121. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052144-2 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO ÀS PARTES SOBRE FLS. 96 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093373-0 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.116035-1 - NAIR RIBEIRO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.090359-4 - MARA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.109506-2 - MARILENE DE MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:CERTIFICAR..., INTIMAR O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA DAR CUMPRIMENTO A LIMINAR NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 118. \r\n\r\nId: 241800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127293-2 - ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Em Réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097077-7 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA ( E12/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053694-5 - ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento uma vez que os argumentos considerados essenciais foram analisados na decisão embargada, não havendo efetiva omissão na mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145702-2 - DENTAL LELLO LTDA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX. C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Ante a manifestação de fls. 195, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.013981-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Em Réplica \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023970-7 - ANA LUÍZA CORRÊA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito processual pertinente, ante o disposto no art. 275, inc I do CPC. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049329-1 - WAGNER JOSE MAIA CALDAS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.046355-9 - DIORNES RODRIGUES GONCALVES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154423-3 - CREUZA MARQUES MOREIRA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063043-0 - PRISCILA SAMUEL GOMES ( E13/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098498-1 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001)) X LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 520 do CPC. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105892-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C16), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X EURIPEDES ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Ao contador sobre o alegado pelo embargante. Com o retorno do contador, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001100-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o agravo retido. 2) Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007408-1 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.020226-4 (4574) - ELIZEUDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052617-0 - MARIA ALVES PEREIRA ( E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Nesta data reiteirei solicitação de penhora \"on line\" conforme anexo, uma vez que esta ainda não foi efetivada. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.112041-0 - JOSELITO ALFREDO POVORELI FERREIRA DA SILVA (11/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 327 no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134812-0 - DANIELE TORRES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Fls. 170/171: Indefiro requerimento de devolução de prazo à parte ré uma vez que compulsando os autos verifica-se que das publicações anteriores o nome do Patrono constou tal qual como quando da publicação da sentença, sem que isto lhe houvesse trazido prejuízos, uma vez que se manifestou normalmente com relação às mesmas ao longo do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000308-6 - CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar à parte ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ao autor, ou, caso já o tenha feito o restabeleça dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Intime-se a parte ré pessoalmente. Cite-se.3- E-se guia para pagamento do valor incontroverso conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092839-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: MÁRCIO MILECH Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026821-5 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Indefiro a liminar requerida uma vez que não há indícios de que a apreensão do veículo se tenha dado de forma incorreta e especialmente porque o próprio impetrante admite que estava dirigindo sem sua carteira de habilitação, não havendo indícios de má conduta dos funcionários da administração. Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085506-6 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que subsistem os motivos que, à época da prolação da sentença anexada, justificaram a denegação da segurança... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5 - ILSE JENNY SALZMANN (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.093621-1 (4810) - CELSO DE ARAUJO COSTA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-027082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.000778-8 - LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO (E11/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO (PJ-000002) Despacho:Fls. 560/561: Ciente da R. decisão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 6212/2006. Assim, às partes para requerem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.057312-9 - PATRICIA AIRES CARNEIRO MACHADO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072187-8 - CACILDA DE SOUZA SANTANA ( E7/C9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095187-2 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056742-0 - JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS E10/C18 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101996-5 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos materiais e morais e de averbação da sentença declaratória de nulidade dos atos de ingresso e retirada da autora da Agenave - Agência Marítima Ltda. e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de retificação dos dados da sociedade no registro da ré, com fundamento no artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:1) Recebo a Apelação de fls. 75/85 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2) Ante a certidão de fls. 94, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 87/93, posto que intempestivo. Desentranhe-se, grampeando-o na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108283-5 - LUZIA BORGES REZENDE (E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.161710-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREIA Despacho:1- Fls. 96/97: Ciente do indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso.2- Fls. 102/112: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023240-3 - IVAN BALOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.025826-0 - GUILHERME BALOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.030669-1 - CLÁUDIO GUIMARÃES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.078874-0 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085340-9 - CARLITO JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida uma vez que o edital dá ciência ao Autor de que as comunicações ocorrerão por via eletrônica, tanto que o mesmo admite ter feito sua inscrição pela Internet... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121134-9 - RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.003904-4 - ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1993.001.104127-4 (4400) - EURICO TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (RJ-077619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o noticiado no Precatório ora apensado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072187-3 - SEVERINO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PROC MUN) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre fls. 206/207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 61, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". Assim, considerando ser a parte autora beneficiária de JG, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.022686-1 - KATIA DE ANDRADE BRUNO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nesta data realizei a transferência do valor encontrado, conforme solicitação em anexo. Aguarde-se efetivação da medida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001486-0 - JAPHAS BEZERRA DE MELLO (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152389-0 - CONCEICAO APARECIDA ISAC RODRIGUES - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145702-2 - DENTAL LELLO LTDA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX. C. BERTOLUCCI (PJ-000001) (Autor) Instruir Precatório com cópias necessárias, incluindo planilha com valores em UFIR e CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.036113-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X RONALDO VIEIRA DA SILVA ( E14 / C9 ) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018079-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. RICARDO LOPES LIMONGI X ANA CRISTINE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) (REPUBLICAÇÃO) ...Considerando a certidão de fls. 10 dos autos dos embargos, deixo de recebê-los por terem sido interpostos intempestivamente. Assim sendo, a teor do disposto no art. 739, inciso I do C.P.C. rejeito-os liminarmente... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018074-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ADRIANA DE BIASE NINHO X ANA CRISTINE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) (REPUBLICAÇÃO) 1- Suspendo o curso da execução, considerando os embargos ora opostos. 2- Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.146137-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei nº 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013150-4 - GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MAHLER (REPUBLICAÇÃO) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161939-0 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO X CONCURSO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.011767-5 - EVANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Decisão:ls. 32: Recebo a emenda. Anote-se na autuação e oficie-se ao distribuidor para figurar no pólo passivo o Comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PMERJ. Após, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057841-4 (5625) - HELENA DE JESUS MOTA CAMPOS E OUTROS ( E9/C18 ) (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP a parte autora, juntando cópias dos cálculos correspondentes aos litisconsortes ativos mencionados à fls. 804 decorrentes do precatório n° 311/96 extraído dos autos do processo n° 1992.001.054008-6 que tramitou na 2ª VFP. \r\n\r\nProc. 2000.001.150702-0 - NELSON RUAS DOS SANTOS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053285-1 - GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS ( E9/C14 ) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Ao autor (fls 121/122). \r\n\r\nProc. 2005.001.125802-9 - MARGARETH MINEIRO LOPES (E12/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007957-9 - OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS(E13/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LAURIA (REPUBLICAÇÃO) 1 - Ante a certidão supra, devolvo ao 1° réu prazo para apresentação de contestação, sendo certo que o mesmo ainda não se iniciou, na verdade, nos termos do inc. III do art. 241 do CPC.2 - À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 49/v.3 - Às partes sobre fls. 64/94. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116335-5 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ( E10/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.040327-9 - RIVADALVA MORAES DA SILVA ESPIRITO SANTO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.74/161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127724-5 - THERESA FERNANDES DA ROCHA - E15/C8 (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054769-1 - BENVINDO MORAES FILHO (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 147/159 e 167/197 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.048565-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS FRANCISCO (E12/C1), CARLA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. EST.)) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.90/92. \r\n\r\nId: 241801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084729-0 - ANDRE LUIS DA SILVA MARIANO, LUCIANO DA SILVA SABINO, MARCOS ANTONIO LOUREIRO DE ABRANTES, THIAGO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores. (...) 11- ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084529-2 - ALEXANDER TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 282, VI, do CPC, bem como esclareça de deseja a antecipação de tutela, ante os termos do item 2 de fl. 04. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.086777-9 - MARCELO MANOEL SIMPLICIO, FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores. (...) 11- ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. 12- Cite-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8A (5262) - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ P. DE MENDONCA (RJ-001308B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN (SP-153552) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos autos dos Processos nº 95.001.053258-8/A e nº 2000.001.073977-3, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Certificada a insubsistência de custas a recolher, transitada em julgado, dê-se baixa nos autos dos embargos à execução, encerre-se a carta de sentença, e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.000766-1 - AERODATA AEROESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREIT (PR-024703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:1) Devolvam-se os autos tomados por empréstimo com as homenagens deste juízo e pedido de escusas pela demora na devolução. 2) Tendo em vista que os valores depositados estão à disposição do juízo da 3ª Vara Cível, conforme fl. 275, indefiro o pleito de levantamento deles, em razão da incompetência deste juízo(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS FEITOS NA CONTA JUDICIAL REFERIDA NA INCIAL, EM RAZAO DA OBSERVÃNCIA DOS ÍNDICES DE EXPURGOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS, NOS PERCENTUAIS ESPECIFICADOS À FL. 03 DOS AUTOS. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença e devendo ser ao valor final acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação e de juros de mora a contar da data da citação. Sendo que os juros de mora serão na ordem de 0,5% até 11/01/2003, advento do Novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então. ( Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.092097-6 - LAFAYETTE STOCKLER FILHO E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 365 a apontar a intempestividade da apelação, inadmito o recurso interposto pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148681-4 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/111 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( XX ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083320-4 - ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Abono de Férias \r\n\r\nProc. 2007.001.081906-2 - DIRCEU GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao Autor para ciência da certidão de fl. 19, parte final. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049125-8 - JOSE DE FARIAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Observo que na publicação à fl. 240 não constou o nome das partes à fl. 69 (somente o seu procurador) e não constou o nome do procurador da CEHAB `às fls. 232/233, bem como não constou o nome dos demais réus, assistidos pela Curadoria Especial (fls. 87/94.. Assim, objetivando regularizar o feito, anote-se onde couber o nome de todas as partes e seus procuradores, para fins de publicação espcecial, anote-se o nome do procurador da CEHAB e a atuação da Curadoria Especial pelos demais réus, e republique-se o despacho de fls. 239, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.137456-2 - CELSO DIAS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023861-2 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Fls. 63/69: recebo a emenda à inicial. 2) Defiro a antecipação dos efeios da tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água ao Autor, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações e que a espera pelo provimento final poderá gerar sofrimento injusto de privação de bem essencial. 3) No mais não há perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que o Autor depositou em juízo o valor das contas em atraso, conforme guia de fl. 52, demonstrando boa-fé e que caso vencido a parte Ré não terá prejuízos com a inadimplência. 4) Isto posto, intime-se para cumprimento. 5) Cite-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040895-2 - BENEDITO LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MADEIRAS PAU D ARCO), ROQUE CABRAL DE MELO Decisão:1) Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 27/28, bem como o termo de conclusão. 2) Defiro GJ ao Autor. 3) Defiro, em parte, os efeitos da antecipação de tutela pretendida apenas para determinar que seja anotado na Jucerja, junto ao Registro do Contrato Social de fls. 13/16, a existência desta ação, que tem por fim obter declaração de inexistência daquele documento e obtenção do cancelamento do registro e arquivamento dele. 4) A tutela é deferida, pois entendo que são verossímeis as alegações autoras e ainda porque a espera pelo provimento final poderá ensejar a terceiros o sofrimento de prejuízos injustos. 5) Expeça-se mandado de intimaçã à Jucerja. 6) Citem-se os réus. 7) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize o Autor o pagamento das despesas judiciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize o Autor o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073977-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ P. DE MENDONCA (RJ-001308B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos autos dos Processos nº 95.001.053258-8/A e nº 2000.001.073977-3, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Certificada a insubsistência de custas a recolher, transitada em julgado, dê-se baixa nos autos dos embargos à execução, encerre-se a carta de sentença, e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104178-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138) Ao IPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.106959-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X DJALMA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:1) Anote-se fls. 214/215 onde couber, na forma do requerido.2)Abra-se vista ao Ministério Público para dizer se possui interesse no feito.3) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051012-9 - PATRICIA LONTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça à Autora. 2) Recebo a emenda de fl. 41. Desentranhe-se fl. 42 eis que se trata da cópia referente à complementação da contrafé. 3) Rito ordinário. Oficie-se ao DRA, bem como retifique-se a capa dos autos. 4) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050340-2 (5769) - VALTER AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 455: expeça-se mandado de penhora dos valores referentes aos cálculos de fl. 456 a ser realizada na conta nº 00231-6, agência 5673, do Banco Itaú, em razão do Termo de Compromisso firmado entre o CNJ, este Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027917-6 - ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Promova a autora a citação em execução na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.047706-0 - NELY SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1) Ao Ministério Público, não se opondo este aos cálculos, expeça-se o precatório judicial, haja vista a concordância do ERJ à fl. 227.2) Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099354-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109905-1 (3127) - MARIZA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE B. MACHADO (RJ-048648)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:1) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para se manifestar sobre o pleito de expedição de precatório judicial às fls. 394/395, esclarecendo a situação atual da CTC e a responsabilidade do ERJ sobre o patrimoônio da empresa. Expeça-se mandado. 2) Anote-se fls. 404/405. Esclareça a CTC a fase atual da liquidação da empresa e se possui ativo disponível.3) Após, manifeste-se a autora.4) Em seguida, ao Ministério Público, diante do pedido de pagamento através de precatório judicial formulado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.046309-0 (5749) - PEDRO MARQUES DE ALCANTRA, ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA, RAIMUNDA DE ALCANTARA FARIAS, DIOLINDA MARQUES DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Decisão:ela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: defiro o pedido formulado pela parte Ré e redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 15:00 horas. Ficam intimadas as seguintes testemunhas da parte Autora: Manoel Rufino da Silva Filho, Francisco de Paula de Sousa e Ivanildo Joaquim da Silva. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ NO DEPARTAMENTO ACIMA ESPECIFICADO. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 15: 35 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.047463-7 - DJALMA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:1) Anote-se fls. 390/391 onde couber, na forma do requerido.2) Diante da transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 380/381, lavre-se o termo de penhora e intimem-se as partes na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 1998.001.146729-0 - ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o Espólio sobre o contido à fl. 255/256, haja vista a solicitação, dentre outras medidas de ccancelamento do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.145790-1 - ERIX DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/119 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( XX ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.050423-5 - DELCARLOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo às fls. 97/104, no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Após, cumpra-se penúltima e última parte de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.141144-9 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/76 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (XX ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.061467-7 - REGINALDO JOSE MOZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128365-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:Recebo o recurso de fls.47/49 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054182-2 - CEG RIO S A, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Esclareça o Autor, objetivamente, quais são os fatos controvertidos que pretende comprovar com a prova oral requerida.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078912-8 - SERGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SMTR), Procurador: FERNANDO AVERBUG), PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Conforme se verifica o feito foi julgado extinto com mérito dando por improcedente o pedido, não tendo o impetrante recolhido as custas para prática de ato que totaliza um débito total de R$ 3,49, conforme certidão cartorária à fl. 154.Assim, por constar na GRERJ à fl.15 o recolhimento nos campos 30 e 43, referente aos emolumentos do Distribuidor, e ser dispensável a inscrição em Dívida Ativa quando o seu valor for inferior a 50 UFIR's, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085548-4 - DIEGO CASTANHEIRA CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 245 - Intime-se a autoridade impetrada para dar cumprimento ao julgado, na forma do requerido à fl. 245, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária pessoal, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461 c/c 14, parágrafo único, ambos do C.P.C.. Expeça-se mandado.Forneça o impetrante as peças necessárias à instrução. \r\n\r\nProc. 2005.001.118799-0 - HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE), TENENTE CORONEL PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), CAPITAO PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), PRIMEIRO TENENTE PM MEMBRO DA JUNTA DE SAUDE ESPECIAL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: Recebo o recurso de fls. 129/168 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( XX) no duplo efeito Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050084-4 - EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Observada, todavia, a regra posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051955-8 - DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO IMPETRANTE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC...EXPEÇA-SE MANDADO.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.056421-7 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Fls. 27/31: por ora, cumpra o Impetrante os itens 1 e 2 do despacho de fl. 25, verso. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078339-0 - WANDERLEY NUNES X CHEFE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADO TITULAR DA DPCA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória e já que, neste caso, será necessária a produção de prova das alegações descritas na inicial. No mais, ressalvo que os documentos acostados aos autos, em princípio, não servem como prova pré-constituída de suas alegações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.008064-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS-PROCURADOR MUNIC. S. GONCALO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor em favor do Estado do Rio de Janeiro, exeqüente, correspondentes a 167,5151 UFIR's para cada executado, R$ 293,06 valor atualizado pela UFIR-2007, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107280-3 - RAL-FÊNIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSOS DE MATOS JR Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.081178-4 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Recolha o autor as custas judiciais apontadas na certidão à fl. 267. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005390-9 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Indefiro o pleito de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 21 indica não ser o Autor hipossuficiente financeiramente.3) Venham os devidos recolhimentos em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.038741-7 (2574) - NELI FERREIRA MURES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Atenda-se o apontado pelo FETJ à fl. 753.Certificado o atendimento, desentranhem-se fls. 746/753, juntamdo-se as demais cópias necessárias, e e encaminhem-se ao FETJ, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.034426-4 - JOSEFA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento para intimação para fornecer os medicamentos em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.038990-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso às fls. 186/187 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118092-5 - VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.050024-2 - JOSE CARLOS SENFITELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/199 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( x x ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.064077-5 - LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Às partes, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070946-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.088293-3 - SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.101690-3 - ROBERTO FIRMIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.156718-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/82 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006458-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 55/56 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024186-3 - UBIRACI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046722-1 - LUISE LESSA TERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 49/55 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099354-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.132615-3 - FELIPE PINHO LUZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077652-0 - ALFREDO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Decisão: 1) Considerando as questões atinentes ao feito emende-se a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte Autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como para constar da emenda a alteração do pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, eis que o Hospital Estadual Getúlio Vargas não possui personalidade jurídica. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga o Autor aos autos a cópia última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077877-1 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IPERJ), NILZA SILVA), INGRID DE GOES SILVA), QUEZIA QUEREN DE GOES SILVA), XANLU ADMINSTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SSGURO Decisão:1) Defiro GJ à parte autora.2) Esclareça a parte autora a razão pela qual incluiu a 2ª, 3ª e 4ª Rés no pólo passivo.3) Esclareça ainda o seu pedido de \"emissão de carnê de benefício\".4) Por, fim, informe quais são as pessoas habilitadas ao recebimento da pensão por morte, a qual pleiteia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084539-5 - ALESSANDRO MORAES COSTA, SIMÃO FARES RACY NETO, MARCO AURELIO CEZAR MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BASTOS MARTINS (RJ-141959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ aos autores.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085232-6 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PARA QUE DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE IMPEDIR QUE O AUTOR EXERÇA O DIREITO DE USO DAS CADEIRAS PERPÉTUAS DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO, ESPECIFICADAS CONFORME DOCUMENTO DE FL. 11, SOB O ARGUMENTO DE NÃO PAGAMENTO DA \"Taxa de Manutenção. E DETERMINO AINDA QUE EMITA EM FAVOR DO AUTOR CARTÃO MAGNÉTICO PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO, NO PRAZO DE 12 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. Cite-se e Intime-se a parte Ré para cumprimento. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.086163-7 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.3) Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista a indisponibilidade do direito discutido e a inutilidade da realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085126-7 - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao Autor.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085168-1 - APOLÔNIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contrdaitório.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083150-5 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017738-6 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro ao autor a gratuidade de justiça. 2) ESclareça o demandante se vem pagando regularmente as contas de consumo de água e esgoto. E, em caso positivo, junte aos autos os comprovantes de pagamento das contas vencidas a partir de junho de 2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039710-3 - ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/170 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (XX) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085082-2 - ROBERTO EMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Ao Autor para regularizar o ecolhimento das despesas processuais.2) Emende, ainda, o autor a inicial para deduzir pedido certo, no que se refere ao valor que pretende obter da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125392-8 - GENALDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, PARE RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.135091-4 - ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:) Certifique o cartório se a petição às fls. 517/518 foi protocolizada no prazo para oferecimento de embargos.2) Ao autor sobre o alegado às fls. 517/525. \r\n\r\nProc. 2004.001.085693-2 - ANTONIO MARCOS RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056429-7 - RENATO CASSERES FILHO, RAFAEL CASSERES COELHO, ROMULO CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.125/139 ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. ( x ) no duplo efeito.Ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150144-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, PATRICIA DE SOUZA SILVA, ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 85, a apontar a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 82/83, iniciando-se o prazo com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075775-5 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:1) Desentranhe-se fl. 27, pois é contra-fé.2) Fl.26: Retifique-se o pólo passivo paea \"EStado do Rio de Janeiro\", pois \"Secretraria\" e \"Governo\" não têm personalidade jurídica.3) Oficie-se ao DRA para retificação e anote-se onde mais couber.4) Após as providências, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008311-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 49, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.010170-4 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 91/96 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156284-3 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 45, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.082533-5 - MARIA DAS GRAÇAS CHAVES PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083599-7 - HELEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada da Autora, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 14, excluído apenas o auxílio moradia. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085515-7 - NORMA CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro JG.2) Traga a parte autora cópia dos últimos contracheques da pensão. \r\n\r\nId: 241804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA - RJ043939 \r\n\r\n1993.001.046499-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/1995 \r\n\r\nId: 241803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059535-4 - ADRIANO CHRISTINO SIMAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.024995-3 - SANDRO FRIAS RABELLO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBJM - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 91. Após ao MP para parecer final, voltando-me cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035066-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como DETERMINAR o parcelamento da dívida relativa ao consumo de água em 60 (sessenta) parcelas sem encargos. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a dilação requerida às fls. 153, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082785-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.162, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Pro videncie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166544-1 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035009-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA=PGE= X PAULO CÉSAR DOS SANTOS A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106418-3 - JOSE TEIXEIRA PINTO(M/S=A=1=) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: Recebo o Apelo de fls61/65 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e Após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075541-2 - FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER M/S - B 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.086032-3 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:1) Aos réus sobre fls. 281/319. 2) Em provas, justificadamente. 3) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130819-9 - RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS -D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:Às partes sobre os novos documentos . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Isto posto, ausente o fumus boni juris , indefiro a liminar pretendida na inicial. Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040957-9 - SERGIO VITA SANTOS (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o Apelo às fls. 200/208 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CERTIFICO QUE AS DILIGENCIAS DE FLS.146/153 FORAM NEGATIVAS, ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,E ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.145 E APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS SOBRE AS DILIGENCIAS ACIMA CITADAS E DAS REFERENTES AO ITEM 3 (OFICIOS AO BACEN E RECEITA FEDERAL), `A DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091244-7 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 98 a 104 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 48/57, após voltem conclusos para exame de fls. 46 infine. \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 139 A 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.099917-6 - AIRTON ARNELLAS TEIXEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Atenda-se ao MP. (às partes). \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.111763-1 - MARLENE DA COSTA PASSOS D/C05, NEUSA DA COSTA VELHO ARAUJO, ROSANGELA EVANGELISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Considerando que as autoras, intimada através da publicação no Diário Oficial de 11/09/2006, (fls. 25) bem como vi postal (fls. 27v, 30, 30v), não promoveram o regular andamento do feito, (fls. 32) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 89/94 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44,...Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 44, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138054-8 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE), HAROLDO GOMES VELLOSO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas;Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas.Cite-se e intime-se o 2º Réu no endereço indicado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.146645-5 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: FERNANDA WALF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE=), MARIA JOSE ROSA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 266/313 E 322/330. SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001553-2 - SANDRO CORREA GIGLIO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/145, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049304-1 - ANDIARA RODRIGUES MANÇO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Aos apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035009-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:REcebo o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137055-5 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Inexistem preliminares.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.025027-2 - SÔNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.202 A 208,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.102739-3 - ELIANE GOMES VIEIRA D/C03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 78/81 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146307-7 - SALVADORA MACARIA DIAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE =) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50,...Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 50, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de ju risdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 38 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Venha o histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiro;2. Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão;3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão supra da área da qual foi o mesmo desmembrado;4. Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI;5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas;6. Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 241873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5026 AGMAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 04813657-6 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5027 CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 07686145-9 \r\n\r\nNº: 5028 HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12101118-3 \r\n\r\nNº: 5029 JAIRE PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03512502-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5030 WARLEY MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12950909-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5031 BRUNO DE BRITO EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 11894918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5032 JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08067255-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5033 JOEL MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07235302-2 \r\n\r\nNº: 5034 VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO \r\n\r\nR.G.: 13502639-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5035 BRUNO LUIZ CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20521936-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 241507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241863": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.033083-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.098985-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIRO QUEIROZ DA SILVA, CELSO PIRES GUIMARAES, ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA, ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081054-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DANIEL SALVADOR DAMASCENO, JOSE LUIZ WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2007.001.004432-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:\"... designo o dia 05/07/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Wanderson de Almeida Ricardo (fls. 258), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.097254-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X WLICES GARCIA CORREA, UBIRATAN GOMES DO ROSARIO, JORGE NUNES FERNANDES, JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO, JOSE AUGUSTO JOAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Chamo o presente feito à ordem, no sentido de tornar sem efeito o despacho de fls. 395v, tendo em vista que as duas primeiras testemunhas arroladas na denúncia ainda não foram ouvidas. Desta forma, determino a expedição da respectiva Carta Precatória, instruindo-a com os documentos necessários, inclusive os quesitos constante de fls. 380/381.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.055141-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FÁBIO SOARES CUNHA SD.PM.RG. 70.374 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Considerando o requerido pela n. Defesa às fls. 55, defiro o adiamento da audiência, ficando, desde já, designada a data de 04/07/2007, às 12:30 horas, para a realização da mesma, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Às partes para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Às partes para apresentação de quesitos, relativos à testemunha Alexsander. Com os mesmos, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nArt.158 do CPM - Violência contra militar em serviço \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.057500-8 - SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES X Paciente: CLEBER SILVA DE ABREU ORA, SE JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, NÃ MAIS INCUME A ESTE JUIZO QUALQUER ANÁLISE DE MÉRITO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, MA STÃO SOMENTE A DETERMINAÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. EM FACE DO EXPOSTO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DISTRIBUINDO-SE, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE O FEITO, DANDO-SE, APÓS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 241863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/06/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.023008-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Dr(a) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ-077471) \r\n\r\nAutor do Fato : CEZAR FREDERICO DO LAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.030658-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA CASTRO DELFINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.034165-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.037737-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NAIR GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.043990-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NILSON DA SILVA CATALDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059040-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MICHEL BITTENCOURT DA COSTA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060252-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060255-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060361-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DIANA RODRIGUES MUNIZ \r\n\r\nPaciente : ANELO ROCHA GUIRALDELLO (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004700-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SARA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004713-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004852-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : OLITON SOARES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004873-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nAutor do Fato : TIAGO CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004897-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MARTINS DA SILVA e outros (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004901-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PORTELLA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007205-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSCAR ANIBAL CHIAPPANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008866-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO RODRIGUES ATHAÍDE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008868-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VEIGA DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ-086478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009476-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Dr(a) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ-005105) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009937-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010010-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS GONZAGA GORGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010997-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAOLO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011001-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JONATAS ADRIEL BATISTA MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011673-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DIERLE LUIZ DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011678-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011687-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : AUNICELIO DE OLIVEIRA NERIS (Dr(a) Daniel Simoni - OAB RJ-082609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011859-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013100-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013301-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (Dr(a) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ-104438) \r\n\r\nPaciente : SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015610-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MALAGRICE LIMA e outros (Dr(a) Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ-107939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015619-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA RAMOS (Dr(a) Alaerte Mathias - OAB RJ-047600) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015664-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DANTAS BARBOSA (Dr(a) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ-073455) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.003342-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO CÉSAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050424-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058380-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059037-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061228-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.007216-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nQuerelado : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007217-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007218-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.027217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX MESSIAS GALDINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.038897-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIRLEI LOPES DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.045637-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nReclamado : LEANDRO LOYOLA \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.047678-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANSELMO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nPaciente : MARIA AILTA DO COUTO \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.055308-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058379-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DOLEDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058602-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058821-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE AMORIM DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060251-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060518-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nPaciente : DESIVANE PEIXOTO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CAMPOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.044821-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ PESTANA \r\n\r\nPaciente : LUIZ PESTANA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.004706-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007208-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011861-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HARRY BIRENSTIHL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015590-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REINALDO FERNANDES NOGUEIRA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015595-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO BATISTA CAMPOS (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017173-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AGUIMAR FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 241547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/06/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.053853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SUELI VELLOSO SOBRINHO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056427-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058236-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058842-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060803-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008879-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA LÚCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010255-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GLAUCO NELLIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010996-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MAIA (Dr(a) Paulo Eduardo de Araujo Saboya - OAB RJ-017048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011006-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012237-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BENEDICTO COUBE DE CARVALHO (Dr(a) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ-112526, Dr(a) Olegario Maciel Colly - OAB RJ-004876) \r\n\r\nImpetrado : I JEC FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012874-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE SIQUEIRA MIGUEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015593-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBSON OLÍMPIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FRANCISCO (Dr(a) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ-032476) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015842-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639, Dr(a) Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ-127811) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017078-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIO DE MATTOS CORDEIRO (Dr(a) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ-065938) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA BORGES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017086-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019119-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ-084086) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ-125723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019124-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ALMEIDA GRACIANO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MILLER MACHADO (Dr(a) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ-123369) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020057-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PESSANHA DA SILVA (Dr(a) George Dias Farah - OAB RJ-027919) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022084-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MILI BURSZTYN DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Lourenço Cunha Lana - OAB RJ-069387) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ-080367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022085-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SÁ COSTA MILITÃO (Dr(a) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ-029569) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022086-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERNANDES LEITE (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022568-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : ROMILDA FERREIRA ARAÚJO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023928-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025189-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOARES GRAU e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.045938-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003354-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ARAUJO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004705-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO SILVEIRA (Dr(a) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ-038786) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004867-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004907-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DIOGO DUMAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.006601-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ SOUZA CRUZ (Dr(a) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ-116908) \r\n\r\nPaciente : LUIZ SOUZA CRUZ \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.007202-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA AMORIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007204-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008203-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008875-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Miguel Silva Estima - OAB RJ-075619) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VILARDO e outros e outros (Dr(a) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ-063456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009713-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO CAILLEAUX CEZAR e outros \r\n\r\nPaciente : ALEX DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ-094757, Dr(a) Marcos Cailleaux Cezar - OAB RJ-139643) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.009932-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : FLAVIANO DE MOURA MESQUITA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010007-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERREIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010008-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO BELITARDO DE BRITO (Dr(a) Joel Mercanti - OAB RJ-065422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011000-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011003-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BRITO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011684-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011854-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ CARVALHO MONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011860-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VIGGIANO BARRETO (Dr(a) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ-022806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013473-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FERNANDES MOTA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013474-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELMO DOS SANTOS VICENTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013878-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MARQUES DOS REIS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ-135727) \r\n\r\nRecorrido : HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA e outros (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013879-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WELLEZER DOS SANTOS STERCE (Dr(a) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ-073719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015605-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEÇANHA MURAT DE SOUZA (Dr(a) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ-095651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017161-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BERNARDO CATROLI e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017175-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017330-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nPaciente : BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.017987-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SUZANA COHN (Dr(a) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ-130690) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PIMENTEL BRANDÃO (Dr(a) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ-061669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019136-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BERNARDI SAID (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019578-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019586-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019593-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019620-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019925-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019933-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DIEGO SANTOS PEIXOTO SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031715-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.017166-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA IARA DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Rogério Antunes Rayol - OAB RJ-058827) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GOLDBERG WEINSTEIN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017986-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DA CRUZ SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019123-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REINALDO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE SOUZA BERNARDO e outros (Dr(a) Márcia Santos de Castro - OAB RJ-064935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019125-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE SOUZA BERNARDO e outros (Dr(a) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ-108646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019587-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019595-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019932-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE MAGNUS FERREIRA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020056-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020672-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEIXEIRA DIAS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : GERVASIO DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Claudio Costa - OAB RJ-001584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020900-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA \r\n\r\nPaciente : EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020941-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MACEDO RILO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020943-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES ADRIAN PARAVENTE ESSABBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022080-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEIVERSON PAULO FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022087-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Dr(a) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ-108818) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023941-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HARRISON RONAM VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025187-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID PAULO AFONSO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.021143-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Dr(a) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ-097420) \r\n\r\nRecorrido : THALES MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BENEVIDES \r\n\r\nRecurso 2006.700.040321-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DILSON DIAS NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025055-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017990-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Dr(a) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ-077084) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020059-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Dr(a) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ-077084) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020060-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Dr(a) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ-077084) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 241568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.053904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDO MARTINS BONFIM (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ-114224) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PEREIRA (Dr(a) Ernani de Azevedo - OAB RJ-044400) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO BENTO DA SILVA (Dr(a) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ-098724) \r\n\r\nRecorrido : ZAQUEL SOARES PEREIRA (Dr(a) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ-063896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TABERNA DO JUCA LTDA (Dr(a) José Francisco Gomes - OAB RJ-038922) \r\n\r\nRecorrente : PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA (Dr(a) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ-128788) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VIEIRA GOMES (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA EMILIA PEREIRA VALES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORDILIA REDLICH (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BRASIL ARAÚJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SAN REMO DE CAXIAS LTDA. (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOMINGOS EDUARDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO (Dr(a) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ-089282) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO EDUARDO (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NADIVAL ALMIDA MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSEDINO GOMES (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO /SA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DOMINGUES FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FAÇANHA FRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA BENTO SOARES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CAMARCO LEMOS DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA IGNÁCIO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANA DOS ANJOS EGÍDIO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSA DA SILVA PESSANHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Dr(a) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ-107760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LECY DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Dias Bastos - OAB RJ-125476) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GUTIERRES CALLE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO MARTINS DE ANDRADE (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ASSUM (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NEVES MAMEDE (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI RODRIGUES SOARES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LUCIA VANDERLEI (Dr(a) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ-131078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉA DIAS DOS SANTOS BASÍLIO (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRENIO LUIZ CARDOZO (Dr(a) Rogerio Rodrigues - OAB RJ-079345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCYNE HENRIQUES GOMES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA RANGEL RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA VIDAGO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI GOMES DA SILVA QUINTANILHA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nId: 241553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022523-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.022968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ADEIS MARIA DO CARMO SANTOS DE PAULA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DOS SANTOS FIRMINO (Dr(a) Michele Correa de Barros - OAB RJ-127630) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : OS MESMOS \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFROU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BASTOS (Dr(a) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ-132809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA MATTOS DE SANT`ANNA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURIENE DE PAIVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRI LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAURIZIO FIRMINO SOARES (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS VIRGÍNIO COUTINHO (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Dr(a) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ-094173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE MENDONÇA PEIXOTO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECI DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025373-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SMOLKA FILHO (Dr(a) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ-046068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADROALDO PEIXOTO GARANI e outros (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : GENIO'S GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Dr(a) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ-122588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FONSECA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOGISTICA S/A (Dr(a) Alexandra Costa Pires - OAB RJ-133933) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Dr(a) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ-124530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PORTES DA SILVA (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIMAR MIRANDA DE SOUZA (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Dr(a) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ-048610) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO MOREIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CASAROSA CARRAPATOSO (Dr(a) Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ-113793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDO DA SILVA e outros (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316, Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANDRÉA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG-061316) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARAJABAL (Dr(a) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ-012864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA - INSTITUTO EMBELEZE (Dr(a) Martim Lopes Martinez - OAB SP-060688) \r\n\r\nRecorrido : GAMA ITALY PROFISSIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.026151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARLY BATISTA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISA FERREIRA BASTOS (Dr(a) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ-076154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SILVA FABIANO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : MARISA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ-087150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MELLO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : GILDETE ROSARIA QUEIROZ (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANDRÉ ZEITONE (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE SOUZA ALVES (Dr(a) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ-132936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMITA LARISSA BARBUTTI FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA HELENA SILVA MENEZES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BURITY (Dr(a) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ-076661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720, Dr(a) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ-084355) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA CRUZ (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CARLOS TARGINO (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA SILVA VASCONCELLOS (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ-048664) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE BONIFACIO DA COSTA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Dr(a) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ-126188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ SEGUROS S. A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BENEVENUTO SILVA (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO CASAIS SCIENCIA (Dr(a) Jose Moreira Marques - OAB RJ-049372) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS ANJOS DE SOUSA (Dr(a) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-081811) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MACIEL GOMES (Dr(a) Marcos Ricardo - OAB RJ-123633) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JESUÍNO DA SILVA MAIA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX -ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ-140279) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI S. A (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO LEAL (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : CARDIOESTE LTDA (Dr(a) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ-053742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA (Dr(a) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ-074759) \r\n\r\nRecorrido : THAYSSA DA SILVA LOPES MAGDALENO (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE CARVALHO MOTA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ANDRADE CARDOSO (Dr(a) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ-134889) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MYRRIA DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nId: 241550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004726-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ATALIDES ARAUJO OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUFEVENTOS SALÃO DE FESTAS LTDA-ME (Dr(a) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ-078958) \r\n\r\nRecorrido : REJANE BAHIENSE VIANNA (Dr(a) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ-093179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO GOMES PACHECO (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR CAMPOS DE LIMA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ILSON GOMES DE SOUZA FILHO (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ-113961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADIRSON (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ROSA SOARES DUARTE (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MURILO DA COSTA LEITE E OUTRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDA LELES MACHADO CHAVES (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARELY DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR GABRIEL DE SOUZA (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO FERREIRA LEITE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JAMYR VASCONCELOS S. A. (DROGARIA PACHECO) (Dr(a) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ-132454, Dr(a) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ-064903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO E RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR MARQUES (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENITA MARIA LEITE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARE PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE ARAUJO SOUZA (Dr(a) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ-022357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HIRENE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARISSE DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLEY ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFREDO PIMENTA FRAZÃO (Dr(a) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ-119248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELE SAMPAIO DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE DE AZEVEDO GASPAR (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCIO CAMPINHO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FREITAS LEITE (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868, Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO SIQUEIRA FILHO (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREY SAVIO ROCHA GOMES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILO LONGO FILHO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BALTAZAR (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BELARMINO DE LEMOS FILHO (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROGER BERLANDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA LOPES LONGO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE FREITAS SALES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INEZ MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ-137207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON BAPTISTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMIRTES RANGEL TAVARES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA LUZIA VIEIRA RAMOS (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LIMA TINOCO MANANHÃES (Dr(a) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ-106252) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA TWINS (Dr(a) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ-134169) \r\n\r\nRecorrido : METEOR COMÉRCIO E IMPROTADORA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (Dr(a) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ-078148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRITIANO PIETRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ-097594) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE MANGEON COSTA (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MACHADO DA CRUZ (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOPI HARI S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MEKLER e outros (Dr(a) Felipe Mansur Miled - OAB RJ-110489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MACEDO MARMELO (Dr(a) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ-107332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ-132941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA LEITE (Dr(a) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ-138435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE CASSIA BATISTA MAGALHÃES (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DO NASCIMENTO GOULART (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ENILDO CAMPISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA SILVA PRAXEDES (Dr(a) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ-001393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MENDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ-133520) \r\n\r\nRecorrido : TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FISCHER (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ-110625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RODRIGUES VIULA (Dr(a) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ-124528) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OPTIEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MIGUES (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR INACIO VIEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DOS SANTOS COUTO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FATIMA FELIX SUL (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMALIA FELIX SUL (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA RIOS ALVES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecorrido : D PERES CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Dr(a) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ-079623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILDA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA DA SILVA LEMOS (Dr(a) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ-046946) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL SOBRAL (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE REGINA (Dr(a) Hendersen Neumann - OAB RJ-120607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PACHECO ROSA (Dr(a) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ-133714) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MÁXIMO DA SILVA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395, Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILI LIZARDO DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carla Machado dos Santos - OAB RJ-080192) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ALEXANDRE CORREA (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HILARION HOFFMEISTER VASQUES e outros (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ-075296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDO PINHEIRO DUARTE (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : ENDO CARDIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Dr(a) Regis Calixto de Lima - OAB RJ-114493) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LIBERBAUM (Dr(a) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ-047776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA AUGUSTO (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecorrido : CIA TÊXTIL REDPOINT (Dr(a) Paulo Afonso Pereira Pedras - OAB MG-030652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGERIO AFONSO (Dr(a) Joao Carlos da Silva - OAB RJ-055117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FERREIRA DE MELO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HILSON ALMEIDA FIGUEIRA (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SALES KAMACHE (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILDA RODRIGUES HOLANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MARINS DOS ANJOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ-136848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL JESUINO TELES (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.014193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JONAS TADEU OLIVELLA REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIZIA VIDAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE BURICHE DE FIGUEIREDO (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA ALIANÇA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Vicente Menezes Silva - OAB RJ-090207) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO VILAÇA DE AZEVEDO (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS CORDEIRO DE LIMA (Dr(a) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ-057460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE AZEVEDO PONTES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : KEDMA OLIVEIRA DA SILVA MURY (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GN INJECTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS E DESCARTÁVEI (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CAMPOS GONÇALVES (Dr(a) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ-101374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELINA TEIXEIRA MORGADO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ROCHA DA SILVA (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGOR DO CANTO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA CILENE BERNARDO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PAULO BÁRBIO (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MACEDO LOPES (Dr(a) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ-096919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENASCER CARD OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ-020942) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA COSTA DE LIMA (Dr(a) Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ-131478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P K K CALÇADOS LTDA (DI SANTINI) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA REIS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SANTOS CAMPOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RAMOS CAVALCANTI (Dr(a) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ-136707) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RONALDO DE JESUS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVÂNIA DAVID DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAICON MONIZ PESSANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014592-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVA ROMUALDO (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMINIA PEREIRA REIS (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISO PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ-096891) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TELIO DE PAULA RANGEL (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-005484) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ REBELLO DE MELO (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI S/A (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecorrido : PREVIMIL S/A (Dr(a) Elsom Affonso Moura - OAB RJ-097972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA MARIA CONCEIÇÃO MANGIA DA SILVA (Dr(a) Romulo Scelza Filho - OAB RJ-081740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NADIA DE FÁTIMA PEREIRA FONSECA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA MACHADO DO AMARAL (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO TRISTAO DE BARROS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA MARA CASTANHEIRA VERA CRUZ (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RANGEL (Dr(a) César Domingos de Azevedo - OAB RJ-077932) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIRZA CHRISTIANE ASCH (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA BENEVIDES TORNENTINO (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDEMAR DOS SANTOS GALVÃO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOCK ROUPAS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : EDINALDO SOUSA SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecorrido : DJENANE COSTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : KARLA GRACIE HUNTING (Dr(a) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ-071416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : OTÁVIO CHAVES PINTO MACHADO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON EUZÉBIO ALVES (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecorrido : KOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr(a) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ-117662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO VAZ (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS (Dr(a) Agostinho José da Silva - OAB RJ-059340) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON SANTANA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROBERTO DE FARIAS (Dr(a) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-134310) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VEDACIT DO NORDESTE S/A (Dr(a) Heraldo Jubilut Júnior - OAB SP-023812) \r\n\r\nRecorrido : TEOFILO HAYM NAJM (Dr(a) Michel Chamovitz - OAB RJ-116002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE & OUTRA (Dr(a) Paula de Souza Ramos - OAB RJ-130057) \r\n\r\nRecorrido : P I G C - EMPREEND. IMOBILIÁRIOS L S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA (Dr(a) Alex Sampaio Farias - OAB RJ-121490) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIS DE SOUZA AZEVEDO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALCILEA JOSE REMOL DA COSTA (Dr(a) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ-063132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852, Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTINA DA SILVA MARCOLINO (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-125982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILÁRIO GOMES TOLEDO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Messod Azulay Neto - OAB RJ-059092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL & OUTRO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA MAIA PERIARD (Dr(a) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ-073639) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S. A. VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nRecurso 2007.700.015421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLEITZE NASCIMENTO COLLET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ-003873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306, Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DENNIS DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Maura Caldas de Oliveira - OAB RJ-131446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR( S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELPÍDIO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ-073071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. PORTO FERREIRA E CIA LTDA - KAMMALI (Dr(a) Jose Benicio Tavares Ferreira - OAB RJ-043678) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TELMA DE FREITAS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (Dr(a) Ana Cristina Borges Lopez - OAB RJ-095991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTINO JOSÉ CORREIA QUARESMA (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : LISETE VARELA DE ARAUJO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO (Dr(a) Bruno Barki - OAB RJ-118681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCILEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecorrido : ROSAIDE STEPHEN MARREIROS (Dr(a) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ-117562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICE TAVARES DE REZENDE e outros (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA VILLA REAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR 4ª V. CÍVEL \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO HENRIQUE OLIVEIRA MÉDICI (Dr(a) Régis Henrique Rambo - OAB RJ-140433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM JOSÉ AMORIM PACHECO (Dr(a) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ-090100) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A - NEG. DE VAREJO (CRED 1) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSEANE DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIRVANA MONTENEGRO (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO PASSOS HURTADO (Dr(a) Elcio Bento Miranda - OAB RJ-066259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES (Dr(a) Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ-108314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI LEMOS RIBEIRO (Dr(a) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ-108057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO GUIMARAES MARINHO ANTUNES (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA COSTA ARAUJO (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBCBANK BRASIL S. A. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ-071102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA BARROS (Dr(a) Mariza Barros - OAB RJ-108155) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR VASCO MARINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.016103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA CALIXTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ-002350) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016140-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JÚLIO NUNES (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA BRANCO MATOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LYVIA MARIA DE MAGALHÃES FIGUEIRA (Dr(a) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ-014947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DIAS DE FREITAS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GUILHERME ROCHA LINHARES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TED AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Dr(a) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ-118358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELITON FLAVIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ-131087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ-140637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Dr(a) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ-086647) \r\n\r\nId: 241556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.007632-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA, NEUZA DE AGUIAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.031985-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar restaurados os autos do referido processo e suprida a sua falta, nos termos do art. 1.065, § 1º do CPC.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057897-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED BARRA MANSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060187-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003044-9\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003863-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA STELLA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004717-6\r\n\r\nImpetr(s): ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006464-2\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007567-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008553-0\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiris Umbelina de Ponte de Paula e Silva - OAB SP066465). MÔNICA BORGES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009389-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015048-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA COSTA LEITE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.015683-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016489-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016547-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017487-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017870-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017949-4\r\n\r\nRecorrente(s): PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017953-6\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FRANCISCO TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017980-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMANDA DUTRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018400-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO DE OLIVEIRA PAIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018497-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIANA PEREIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018659-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CABRAL MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018715-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018896-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAS GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018986-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019226-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉIA CTISTINA FONTES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019248-6\r\n\r\nRecorrente(s): AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019475-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019507-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVO COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019570-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO LOPES, MARLENE DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN MARTINS D. FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020132-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020163-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE ANDRADE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020195-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020234-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIXANDRA FRANCISCA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020240-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ROBERTO DE SÁ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020259-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020294-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE MACHADO BERBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020372-1\r\n\r\nRecorrente(s): KEYT BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020384-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR LAUDELINO CORRÊIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020416-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020419-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEAS GONÇALVES GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020482-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. PELLOGGIA RESTAURANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020498-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA MORAIS DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020545-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DOS ANJOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020682-5\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020771-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020798-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE XAVIER DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020851-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTINS FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020880-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIANO MAXIMO BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020896-2\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020910-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020915-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027103-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PETITE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027106-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PURCENO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027129-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTEE RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027171-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027194-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATÁLIA SILVA AURÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027196-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027197-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027201-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA A DE O MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rocha Filho - OAB RJ017359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027204-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALAENES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027206-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE ASSIS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027231-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDER LOUZADA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027240-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027247-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027249-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILCIADES OVELAR CHAPARRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO GOMES FREITAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027275-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA MENDES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027277-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027318-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEL MART COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027475-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027498-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027508-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS SERGIO VASCONCELOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIGRANRIO - SILVA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027619-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027620-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027621-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027622-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027623-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ SOUZA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPAÇO DE S. GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027624-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027625-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027626-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027627-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA POMPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027628-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PEDRO DE AGUIAR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027630-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027631-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ALVES AGUIRRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027632-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027633-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027790-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR SILVANI SOUZA, CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027797-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMARA DE CONCILIAÇAO E JUIZADO ARBITRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA MALVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027804-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ143093). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027835-6\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027869-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELIA CHARLES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027882-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE CURTY MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027913-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027923-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE DA SILVA BRANDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027934-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027948-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENESIA QUERINO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027963-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027971-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028001-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN ICKLER VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028012-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028019-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MEDINA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028029-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): LESI FIGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028095-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028099-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028147-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019730-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CIDERLEY BRANDÃO LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020255-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023229-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA NUNES, RENATO SILVA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026544-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GORGES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026703-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEF KAMLIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027076-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027079-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027102-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027119-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027135-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DE FREITAS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027150-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ BACELAR ARÊAS JÚCICE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027163-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027174-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027184-2\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE MAGALHAES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO BONS AMIGOS - COLEGIO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027191-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEA DE FATIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027217-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027243-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027256-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURÍCIO AZEREDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027276-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027285-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027299-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDREA BUENO DE MORAIS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027320-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027329-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA RODRIGUES DE FREITAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027338-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LURDES PEREIRA PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027370-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA BENTES FIRPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027387-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027390-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027404-1\r\n\r\nRecorrente(s): YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027416-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010673-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010685-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010700-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ALVES CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010723-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010752-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010764-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DAR'C VALDEVINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010780-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WLAMIR CARVALHO MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010808-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MAX REDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010855-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA INACIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010897-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010907-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO, SEBASTIÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010914-5\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA LUCIA ESTEVES DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010918-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010924-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010929-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010939-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRecorrido(s): RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010980-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010982-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): GLADYS CORREA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011278-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ANTUNES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011494-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE MAYWORM DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011537-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011636-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO BENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011697-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JORGE DOS SANTOS MÊDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIARTE-PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011708-7\r\n\r\nRecorrente(s): UALAN DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011711-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE CAERES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011714-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO POSTO 500 LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011719-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CAMPOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011748-8\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011783-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ114581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011785-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DA SILVA FIORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011796-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA SOARES CAMPELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011808-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA COSTA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011890-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). \r\n\r\nRecorrido(s): HOPE DO NORDESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011900-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011924-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012447-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012485-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012510-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012550-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA NEPOMUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012597-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012631-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012649-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ099297). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SILVA DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012660-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012664-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012666-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012669-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012676-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO LUIZ LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012727-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DE DEUS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012770-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LARA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012779-2\r\n\r\nRecorrente(s): AULENIR LIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012816-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACINEMA FERNANDES ROQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012836-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012850-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012855-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012869-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RECANTO DAS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALEXANDRE MANDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012904-1\r\n\r\nRecorrente(s): GESSIA DE CAMPOS RAMALHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 14/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039616-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE SOUZA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025983-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025996-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GIMENEZ CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026003-0\r\n\r\nRecorrente(s): WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA GONÇALVES DIAS CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026031-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026033-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANUNCIATA TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026048-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LOPES CAMPOS DE FARIA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026058-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026070-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026083-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026102-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE BAEEOSO DE AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026115-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MACEDO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026122-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026123-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDINÉRIA APARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026149-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE VIVEIROS, ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026167-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOUCANA TRENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026188-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026199-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE DE SANT'ANA BAULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026227-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026230-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026231-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026238-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026260-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026267-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY SANTOS BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026308-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026311-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026335-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026354-7\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026355-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026370-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL AMORIM QUIRGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026389-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA MUSIK SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026425-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026429-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026450-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE CARIUS SANTIAGO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026457-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR JOSÉ DE CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026481-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA JORGE VILLANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026499-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026515-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE TRINDADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026517-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CRISTINA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026552-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE SIQUEIRA HEIZER E VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026553-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). \r\n\r\nRecorrido(s): MINIMERCADO FALA TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026567-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA VIVONE SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026577-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026594-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE ORRICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026602-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JANNY GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026610-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026621-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALVES SEGUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026647-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026654-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026668-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026669-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RANGEL MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026696-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DIRCE DE MORAES NEVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026737-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA ALVES DA COSTA, FERNANDA DUARTE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Almeida Vasques - OAB RJ116166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026789-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RIBEIRO FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026800-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026805-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026809-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PATRICIA BUENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO POMADA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026834-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026846-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELINA DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026859-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PANTERA TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG070697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026861-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS SILVA MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026898-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA HELENA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). EMBRATEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026902-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CHARLES CORREIA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026919-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE DIAS TOSHIAKI KOGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026920-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026956-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026963-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DE JESUS BASTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026994-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY ROCHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026995-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FRANCISCO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026998-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO E. C. DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes Lemos - OAB RJ126656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027021-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LELA RAMOS PROVENZANO, JOSE CARLOS PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027037-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MATOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027053-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027085-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE BARROS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027086-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DE SOUZA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TV TECNICA BRASILIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ128255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027109-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ELISABETE GONÇALVES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027120-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027138-6\r\n\r\nRecorrente(s): INA FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILCE GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027149-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA RIBEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027160-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDICTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027188-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027189-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027216-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MACHADO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027222-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA VIEIRA MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027264-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DIAS DE FARIAS, JUSSIRENE DAS GRAÇAS DE FARIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027266-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027280-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA CATARINA DIONIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027289-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027305-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE BARRA MANSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MOTTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027307-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO NEVES RIVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027332-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL DE OLIVEIRA JERÔNYMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027358-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAURICIO ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027372-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027397-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA FRANCISCA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027401-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG GAS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027438-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO CASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027450-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DAMIÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027470-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): DON ANDRÉ RESTAURANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027477-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE OLIVEIRA MULLER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027488-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIT ONE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON LUÍS PEREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027503-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALISON BRUNO DE OLIVEIRA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027535-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DE SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027543-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO FERREIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027560-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENI GOMES BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027572-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027594-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027597-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GOMES DE LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027640-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027641-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027659-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027676-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027686-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027697-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GRAÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027716-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027723-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027739-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Soares Junior - OAB RJ119215). THIAGO AYALA CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Carneiro de Campos Moreira Amaral - OAB RJ109702). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027740-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021654-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025442-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA SEREJO CABRAL BOTELHO DI MAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025662-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MOUTINHO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000325-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019172-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE JESEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003984-2\r\n\r\nImpetr(s): ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n\"[...] a impetrante a pagar as custas relativas ao presente mandado de segurança, em dez dias.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017334-0\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FÁBIO DE PAIVA LIMA. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nDiga o impetrante sobre fls. 21.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030052-0\r\n\r\nImpetr(s): GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nEsclareça o impetrante o que nestes autos comprova a decisão impuganada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030631-5\r\n\r\nImpetr(s): ISIS DE ARAUJO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nEsclareça a impetrante qual o ato impugnado, objetivamente, e o que o comprova nestes autos.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000116-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MARQUES ROVERE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRecorrido(s): NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nTendo em vista que a embargante pretende a anulação do acórdão, à parte contrária por 05 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025208-2\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\nDefiro JG ... Indefiro a liminar ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031110-4\r\n\r\nImpetr(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nÀ impetrante para efetuar o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027373-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027374-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027378-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027380-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027383-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALAIR FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\nEsclareça a Recorrente a qual seguro referem-se as condições gerais ora juntadas, bem como o valor a ser pago.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038120-7\r\n\r\nRecorrente(s): YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ANTONIO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027771-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, SYLVIA MARIA CHAMBERLAIN VAGOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027774-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027778-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Rouge Moderno - OAB RJ137212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027822-8\r\n\r\nRecorrente(s): CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CHAPARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027824-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEANDRA DE AGUIAR TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027838-1\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX JUAN CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027848-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA ARANTES FORNEZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027874-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DOS SANTOS ALTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027905-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027930-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO RAJA GABAGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027938-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO AMERICO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027966-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027979-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALVES LIMA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028000-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DA MATTA SERRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028013-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028023-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DANGELO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028024-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE COSME GAMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028057-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA NERIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028059-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). CAPITAL BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028081-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENICE MARIA NOVAES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011182-6\r\n\r\nImpetr(s): CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): VALMIR PEREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012745-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017598-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZAMAR MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020425-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CÂNDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020481-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020563-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO ARAÚJO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020691-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SEDRICK MANANGA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021213-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SIQUEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021577-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022177-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060243-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014486-8\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIAO MARCOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017094-6\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018814-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019295-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULMIRA DOS REIS LEONARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019406-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO RODRIGUES LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019494-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020105-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWEL DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020136-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020138-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DE CÁSSIA JORGE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020191-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANY ROSTAN DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020718-0\r\n\r\nAgravte(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nAgravdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020827-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA AMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020921-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021045-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BENIGNA BARCELOS VOLOTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021132-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021135-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021146-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GICELDA FREIRE FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021551-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA COSTA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021907-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CILÉA MARQUES EBOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022397-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSME BASTOS ROLSZT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). PRE ZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024884-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARQUES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025232-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025233-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025333-5\r\n\r\nRecorrente(s): JPF MAGGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANUEL MARQUES ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025347-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VIANA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025465-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO VAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025572-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE BARBOSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026216-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Goncalves Souza - OAB RJ125139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026224-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026233-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026242-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ANDRELINO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026274-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026280-4\r\n\r\nRecorrente(s): HIRAMILDES RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). BENQ ELETROELETRONICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026307-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ELIANE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026337-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026338-9\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS E SOUZA ROSA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026350-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026357-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE, EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026380-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026392-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026446-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026460-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026471-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026484-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON MENDES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026510-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): FACULDADE REDENTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026516-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SUELI CORTES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026534-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026542-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026569-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026571-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO WASSITA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026585-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026587-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ALVES DE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA(COMM CENTER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026622-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026635-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026652-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA KELLY SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026658-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILSON RICARDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026664-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DA VEIGA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026674-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Jorge Ferreira de Carvalho - OAB RJ123639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026701-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA VENERABILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026725-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE CARVALHO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026762-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA SOARES DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026763-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026779-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026780-2\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SUPERCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026806-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA THAISA SANT'ANNA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026852-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026854-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERV. LTDA (BARRA D`OR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026873-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026907-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026926-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ALMEIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BONAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026932-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026951-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILCE DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026955-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026988-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DICKSON DAVIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026992-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027017-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE CASTRO THEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027023-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027033-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FREITAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027048-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO VASCONCELOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027073-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027116-7\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027159-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP - INTERNACIONAL - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027198-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIFF DE ANGRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027207-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027236-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027242-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027288-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027313-9\r\n\r\nImpetr(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027333-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027344-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALY DIZ ROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027354-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRENDENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA OLIVEIRA SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027359-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027398-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027400-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ASTH DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027407-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CLOUTH TAYLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027442-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE SOUZA BORBA GARCIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027471-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027478-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON VIEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027501-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CLAUDIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027519-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027533-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA QUINTANILHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA SYSTEM MEMBER CACHOEIROS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Ferreira - OAB ES005237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027548-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO LUIZ BEZERRA DE SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027550-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027591-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CONCEIÇÃO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027696-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027707-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027734-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE PONTES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027758-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022100-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... diga a parte autora em contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024308-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para cassar a Gratuidade de Justiça, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o recolhimento das custa.\r\n\r\nId: 241564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068971-8 - Jonivon Luis de Oliveira. X Vera Cruz Seguradora. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079245-1 - Wagner Mendes dos Santos. X Bony Bone Produções e Promoções Artisticas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079872-6 - Fabio Pereira Silva. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082619-9 - Roney Teixeira Cavalcanti Junior. X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082670-9 - Lucio Marcelino da Cunha. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.049002-0 - Dina Altomare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Alex Ratto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cláudio Lima de Britto - OAB RJ104653). Certifique-se acerca da devolução da CP. Em caso negativo, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.160589-7 - Luiz Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Considerando que a execução se iniciou para recebimento da condenação - já que não houve homologação do acordo protocolado que está, inclusive em cópia - certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184041-2 - Gilberto Monteiro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135086-1 - Silvia Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135086-1 - Silvia Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.014899-4) - Cassio Bernardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120, Simone Siqueira Veiga Rodrigues - OAB RJ087924). X Libra Adm. de Cons. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Deixo de receber os embargos à execução, posto que intempestivos. \r\n\r\nIntime-se a ré para substituir os bens penhorados por dinheiro, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.800.061150-9 - Dionisio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Abril Musiclub Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Sandra Mara Guimaraes Lessa Neto - OAB RJ001635B, Danielle Nicoletta Presta - OAB RJ109562E, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - Christiane Netto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Certifique-se acerca da manifestação da rè (fls.174) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - Neusa Lopes Pontes. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.045413-7 - Mauricio Cesar da Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - Sergio Medina da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.157931-8 - Edylamar Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172738-1 - Zeli Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.006124-5 - Simone Maria Sadi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101266-7 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140105-2 - Joel Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156224-2 - Ricardo Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026802-4 - Marcia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072299-9 - Arthur Jorge Clemente dos Santos. Rep Leg(s): Luzinete Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a certidão de fls.77 dos autos, intime-se o autor a regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157279-1 - Juarez Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169884-1 - Evanildo Alves Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169884-1 - Evanildo Alves Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - Erica Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). 1) Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003258-4 - Dirce Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039926-1 - Eduardo Clarkson Lebreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique-se o trânsito em julgado.Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 76/81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054802-3 - Antonio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062841-9 - Maristela Claudia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condena a parte autora ao pagamento das custas judiciais em razão da justiticativa apresentada. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101495-4 - Jocelina Bighi Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.101571-5 - Alzeir Esteves de Araújo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102136-3 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111314-3 - Sueli Rosa de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eduardo de Oliveira - OAB RJ122022E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.038344-0 - Ricardo da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.93/94 para regularização quanto a assinatura, bem como para análise dos embargos de fls.95/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.130986-6 - Edimar Poubel Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141821-7 - Luiz Carlos Guerreiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Banco Real - Abn Amro Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144746-1 - Vera Lucia Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Silva Santos - OAB RJ085932, Geraldo Moreira Santana - OAB RJ069921). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Silva Santos - OAB RJ085932, Geraldo Moreira Santana - OAB RJ069921). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.062460-2 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 218 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173364-2 - Leonardo Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000396-8 - Sergio Luiz Lima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). 1) Deixo de receber os embargos de fls. 108/110 dos autos, tendo em vista a manifesta intempestividade dos mesmos, já que não houve a reabertura de prazo para embargos, conforme decisão de fls.99 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005452-6 - Marcelo Rodrigues Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Carvalho da Silva - OAB RJ140668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.009880-3 - Valdeci de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Banco de Minas Gerais (b. M. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Cumpra-se a determinação de fls.123 (2). Após, ante a concordância da autora (fls.127), desentranhe-se o mandado, intimando-se o depositário acerca da manifestação de fls.127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112523-1 - Rose Mary Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121283-8 - Glaucia de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162619-0 - Jose Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - Neide Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E, Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168646-0 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175648-6 - Ledir Vasquez Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Indefiro a exepdição de ofício, tendo em vista que cabe as partes a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e não ao Juízo.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de cinco dias para que se manifeste acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer e quitação do débito, sob pena de anuência. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - Denise dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.132 dos autos, desentranhe-se a petição de fls.114 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014973-4 - Lidia Fidelis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014973-4 - Lidia Fidelis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Fininvest S/A e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls.292: Certifique-se, devendo o ré obter a confirmação da informação através de contato telefônico com o cartório da T. Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.067519-5 - Julio Trindade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071181-3 - Kilza Maria Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Shoppig Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075061-2 - Catia Rosane Barbosa Octavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Itau Car - Marter Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - Francinete Adelia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono para levantamento da transferência eletrônica e em favor da parte ré e/ou de seu patrono para levantamento da guia judicial. Oberve-se em todo casoos termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o autor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - Athur Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - Adilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161617-4 - Honorato Aprigio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161654-0 - Suzi Mere dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim - Assistencia Medica Integrada). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163478-4 - Severino Pereira da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171680-6 - Edgard Goulart Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171680-6 - Edgard Goulart Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009668-9 - Reinaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Cred - 21 Participações LTDA ( Lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009668-9 - Reinaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Cred - 21 Participações LTDA ( Lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais e materiais, ao argumento de que a primeira ré lhe ofertou um cartão de crédito Visa, administrado pelo terceiro réu, para aquisição de um aparelho celular que ora se encontrava na promoção. Sustenta que passado mais de um mês, não recebeu nem o cartão, nem a fatura para pagamento da compra. Aduz que foi surpreendida com um telefonema onde lhe foi indagado sobre duas compras efetuadas respectivamente nos estabelecimentos PROLAR BAZAR LTDA e NOSSA DROGRARIA, as quais afirma não reconhecer. Por fim, assevera que o fato gerou transtornos a serem ressarcidos por esta via.\r\n\r\nEm contestação, a primeira ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito destaca a inexistência de danos morais.\r\n\r\nA segunda ré, por sua vez, argüi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, enfatizando no mérito a ausência de ato ilícito praticado.\r\n\r\nO terceiro réu argüi preliminar de incompetência territorial, e no mérito contempla a tese de exercício regular de direito e fato exclusivo de terceiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de ilegitimidade passiva ad causam da primeira ré, eis que indiscutível a presença de relação jurídica entre as partes, já que cabe à requerida a escolha de seus credenciados para o uso do cartão de crédito. Ademais, cabe enfatizar que o procedimento de administração do cartão de crédito é de todo transparente ao usuário, que ao se deparar com o logotipo da empresa no cartão e nas faturas, acaba por confundir-se imaginando ser a ré a administradora ao lado do banco.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré, uma vez que o cartão de crédito foi oferecido à autora pela respectiva empresa, surgindo daí relação jurídica suficiente a autorizá-la a ocupar o pólo passivo destes autos.\r\n\r\nAfasto, em seguida, a preliminar de incompetência relativa suscitada pelo terceiro réu, pois é certo que o terceiro réu mantém estabelecimento empresarial na área de competência deste Juizado (fls. 53), revelando-se, pois, estreita obediência à previsão legal contida no art. 4o, I da Lei 9.099/95. Destaco não ter havido qualquer afronta ao princípio do juiz natural, uma vez que o processo foi efetivamente distribuído a um dos Juizados localizados na mesma área de competência, constituindo-se, portanto, na hipótese ressalvada no enunciado 2.2.5.\r\n\r\nRessalto, quanto ao mérito, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nDiante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da autora, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPela análise dos autos, conclui-se que os réus não negaram a existência de fraude nas compras não reconhecidas pela autora, o que se tem por incontroverso, até porque a assinatura que consta às fls. 22 não é a da autora, vez que destoa sensivelmente das verdadeiras (fls. 12 e 15).\r\n\r\nO serviço dos réus falhou porque não foi capaz de detectar a aludida falsificação.\r\n\r\nTrata-se de fato do serviço, com escopo no art. 14 do CDC.\r\n\r\nA responsabilidade em questão é objetiva e solidária.\r\n\r\nNão há que se falar em fato exclusivo de terceiros, uma vez que os réus devem assumir os riscos da atividade que desenvolvem, dentre os quais se insere a possibilidade de fraude.\r\n\r\nA título de danos materiais não será possível acolher o estorno da cobrança não reconhecida, uma vez que a autora deixou claro em audiência instrutória não ter efetuado o respectivo pagamento.\r\n\r\nSe o julgador não pode conceder o estorno, porque não é direito da autora, poderá, outrossim, conceder o cancelamento da cobrança, forte na regra de hermenêutica \"quem pode o mais, pode o menos\".\r\n\r\nO custo do fax de fls. 21, conforme pretendido pela autora, deve ser arcado pela primeira ré, que não negou tê-lo solicitado.\r\n\r\nOs danos morais estão configurados in re ipsa, em vista da situação retratada nos autos apta a gerá-los, considerando ainda que a autora encontrava-se em cadeira de rodas, devido a recuperação de uma recente cirurgia no fêmur, o que certamente influi em sua condição emocional.\r\n\r\nA verba indenizatória deve se estribar na prudência e razoabilidade do julgador, de modo a reparar a extensão da lesão, sem implicar em enriquecimento sem causa, não se olvidando do caráter pedagógico-punitivo da medida.\r\n\r\nDestarte, diante do contexto dos autos, julgo por bem fixar os danos morais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para (1) declarar canceladas as duas cobranças datadas de 11/11/2006 e impugnadas às fls. 20; (2) condenar a primeira ré ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 4,00 (quatro reais) (fls. 21), a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar solidariamente os réus ao pagamento em favor da autora, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.047925-6 - Maria da Penha Ribeiro Assad Achille Pacini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 67/68 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048575-0 - Paola Landesmann de Cenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo os embargos de fls. 463/464 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de dez dias, a contar da intimação da presente, para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053935-6 - Roger Arruda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia o cancelamento das contas de consumo que não reconhece como legítimas, a devolução em dobro dos valores erroneamente cobrados e danos morais, ao argumento de que vem sendo cobrado valores em ligações não realizadas do número telefônico (21) 3365-5190.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argüi, preliminarmente, sua ilegitimidade ad causam e incompetência absoluta do Juízo em razão da complexidade da causa, sustentando no mérito a decadência do direito do autor, legalidade das cobranças e ausência de danos morais.\r\n\r\nEm audiência de instrução e julgamento, a ré desistiu da primeira preliminar, uma vez que reconhece ter lançado as contas impugnadas.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora apresentou em audiência uma planilha referente a outro processo, onde destaca os valores impugnados e as datas do lançamento. Todavia, a planilha do autor falha ao deixar de especificar as ligações não reconhecidas junto com os respectivos valores, além do que os últimos três valores datados de 03/05/2004 não possuem correspondência nas faturas apresentadas.\r\n\r\nDeste modo, não se pode aceitar a planilha ofertada pelo autor, e em sendo assim, a falta de certeza quanto ao objeto de impugnação conduz não somente ao prejuízo quanto à plenitude do exercício do direito de defesa da ré, mas, sobretudo, à inviabilidade de prolação de uma sentença líquida, violando o art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestarte, insta acolher a preliminar de incompetência absoluta do Juízo suscitada pela ré, eis que a falta de discriminação clara e precisa das cobranças indevidas acarreta a inadmissibilidade do prosseguimento do feito no rito adotado pela Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.054044-9 - Geilson Gomes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede o restabelecimento da linha, nulidade de cobrança de assinaturas até o efetivo restabelecimento e indenização por danos morais, ao argumento de que os autores solicitaram a instalação de uma linha telefônica em nome do primeiro autor, na residência da segunda, tendo a ré atendido tal requerimento no dia 24/01/2007, instalando a linha (21) 2402-7217. Ocorre que três dias após houve bloqueio parcial da linha, seguido de bloqueio total, permanecendo o terminal telefônico inoperante até os dias atuais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna o pedido autoral, destacando que houve bloqueio parcial e posteriormente total por suspeita de clonagem, não tenho os autores comparecido na sede da empresa para comprovar a real instalação da linha telefônica. Aduz não estarem presentes os danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRessalto, em primeiro lugar, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial e na audiência realizada perante este juízo, tenho como procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão.\r\n\r\nCom efeito, pelo que se verifica dos autos, houve bloqueio do terminal telefônico dos autos em razão de suspeita de clonagem por parte da empresa.\r\n\r\nTrata-se de fato do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.\r\n\r\nA julgar pela atitude adotada pela ré, incumbiria a ela a demonstração de ser a linha dos autores objeto de fraude.\r\n\r\nTodavia, nenhuma prova trouxe a ré aos autos a esse respeito.\r\n\r\nConstata-se que a suspensão da linha foi efetuada com abusividade, vez que não foi aberto qualquer procedimento administrativo e/ou criminal para apurar a suspeita de clonagem, deixando de franquear aos autos a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que eventual problema com divergência de documentação foi ocasionado pela própria empresa ao não exigir os documentos necessários quando da habilitação da linha. Ao exigir a posteriore documentação pertinente e adotar postura sancionatória, pretende a ré transferir sua responsabilidade para os ombros dos autores, o que não é admissível.\r\n\r\nCurioso é que, mesmo diante do bloqueio, a ré cobra pela utilização da linha como se esta estivesse disponível, causando uma extremada desvantagem ao consumidor, que se vê obrigado a pagar contas de consumo sem a devida contraprestação.\r\n\r\nOs autores pediram a declaração de nulidade de qualquer cobrança de assinatura, mas somente demonstraram uma única em relação a conta com vencimento em 11/05/2007, devendo ser acolhida a referida pretensão no que concerne a esta.\r\n\r\nOs danos morais estão configurados in re ipsa, uma vez caracterizada a abusividade no bloqueio indevido efetuado pela empresa, tornando patente o desrespeito da ré para com os autores.\r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, ga rantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à prática constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a restabelecer em 24 (vinte e quatro) horas o funcionamento integral da linha telefônica (21) 2402-7217, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) declarar a nulidade da cobrança da assinatura de R$ 54,90 referente à conta com vencimento em 11/05/2007 constante dos autos; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.067826-5 - Anderson Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Hsbc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101493-0 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.101541-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.102837-0 - Edson de Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104017-5 - Hamilton Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora COMO SENDO O DE SUA RESIDÊNCIA no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102080-2 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - Marco Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ117933, Gisele Ramos Fonseca Trigo - OAB RJ089828, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - Marco Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ117933, Gisele Ramos Fonseca Trigo - OAB RJ089828, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Carlos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). Indefiro a vista de autos requerida pelo autor em razão de estar correndo prazo para a ré (fls.208). Certifique-se se houve manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.111265-7 - Antonio Luiz de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135937-7 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - Vanderci Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Ambra (associação dos Musicos Militares do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, Janaina Mendes - OAB RJ098000). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de pe nhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067753-9 - Bianca da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.082355-6 - Leticia Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139183-4 - Nadir de Souza Primo Gabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erica Carpim - OAB RJ122963). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004172-6 - Andrea Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - Marco Aurelio dos Santos Quaresma. X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o pedido de devolução formulado a fls.121, já que a condenação é exclusivamente quanto a indenização por danos morais, retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.800.074942-5 - Solange de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.101) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076619-8 - Joelma Maia Moraes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Ubiratan do Nascimento Gomes. Indefiro a expedição de ofícios aos bancos - para informação acerca dos investimentos do executado, considerando que, conforme já ressaltado anteriormente por este Juízo, já houve tentativa de bloqueio \"on line\", via BACEN JUD, constando a informação de insuficiência de fundos nas instituições financeiras em que o executado mantém conta corrente.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao DETRAN. Autorizo a retirada do mesmo para protocolo pela parte junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo os embargos de fls. 110/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113597-2 - Paulo Cesar Batista Oliveira e outro. X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - Gloria Gonçalves Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161365-1 - Wilza Carla Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos de fls. 132/133 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.023366-6 - Renato Buriu Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.076371-0 - João Mauricio Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Eduardo Dias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntada aos autos.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - Marcio Cláudio Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o recorrente para que regularize a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096712-1 - Adriano Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100725-0 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X C&A Modas Ltda. e outro. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104800-7 - Divino Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edigar Menezes Filho - OAB SE001620). X Reinaldo Santos Oliveira. Há vedação legal expressa à participação de preso em processo em curso em JEC (art. 8º da Lei 9099/95). Oficie-se à 5ª V. Criminal da Capital, fazendo-se ref ao proc nº2006.001.135928-6 lá em curso, requerendo confirmação da informação prestada pela parte a fls.47. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104800-7 - Divino Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edigar Menezes Filho - OAB SE001620). X Reinaldo Santos Oliveira. 1) Procedo nesta data à transferência do valor parcialmente bloqueado a fls.132/133 à disposição deste Juízo, conforme ofício em anexo. Com a confirmação da transferência eletrônica pelo BB, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;\r\n\r\n2) Suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Findo o prazo acordado pelas partes, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160789-6 - Margarida Branco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166115-5 - Cristiane Hernandez Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185806-6 - Marta Janete dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.187365-1 - Ernesto José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201916-7 - Antonio Gelard. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019023-2 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.45/46: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 43, bem como a decisão de fls. 17 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a autora para pagamento das custas. Após, se for o caso, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028478-0 - Tatiana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos, a inexigibilidade de cobrança e indenização por danos morais, ao argumento de que foram lançadas nas faturas de seus cartões de crédito cobranças de transações em moeda estrangeira que não reconhece como legítimas, eis que sequer esteve fora do país.\r\n\r\nEm sua contestação, a parte ré argüi preliminar de incompetência territorial e, no mérito, impugna o pedido autoral sustentando a legalidade das cobranças, inexistência de ato ilícito e descabimento quanto aos danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência territorial, pois é certo que a parte ré mantém estabelecimento empresarial na área de competência deste Juizado, local onde se deu o ato citatório (fls. 43), revelando-se, pois, estreita obediência à previsão legal contida no art. 4o, I da Lei 9.099/95. Destaco não ter havido qualquer afronta ao princípio do juiz natural, uma vez que o processo foi efetivamente distribuído a um dos Juizados localizados na mesma área de competência, constituindo-se, portanto, na hipótese ressalvada no enunciado 2.2.5 citado pelas contestantes.\r\n\r\nRessalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar que a empresa ré não se desincumbiu do dever anexo de informar, vez que não explica nas faturas a origem das transações objeto do questionamento da autora.\r\n\r\nEm segundo lá, cabe reconhecer não haver qualquer prova da existência e validade dos negócios jurídicos em comento, razão pela qual prevalece a alegação autoral de que tais débitos não foram contraídos por sua pessoa.\r\n\r\nDiante desta circunstância, tem-se por caracterizado o fato do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, vale dizer, independente de culpa, estando presente a sua falha pelos lançamentos indevidos.\r\n\r\nEm audiência instrutória, a autora esclareceu, quanto ao pedido do item 3 de fls. 08, que pretende seja declarada a inexigibilidade do débito de conversão dólar pra real constante de fls. 15, o que será feito.\r\n\r\nAs negativações de fls. 32 são indevidas foram originadas a partir da fatura de fls. 28, onde claramente se vê através do demonstrativo que está levando em conta saldo devedor remanescente, contaminado pelas cobranças impugnadas.\r\n\r\nOs danos morais encontram-se configurados in re ipsa, em decorrência da conduta ilícita ora mencionada, devendo a fixação da verba indenizatória atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à prática constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão e gravidade dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a retirar em 24 (vinte e quatro) horas o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) declarar inexigível a cobrança intitulada \"deb conversão dólar para real\" presente às fls. 15; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de ju ros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039933-9 - Severina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 74/75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047942-6 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.049398-8 - Milena Fagundes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a contradição apontada indicar o número correto do cartão a que se refere a obrigação de fazer, qual seja, 5448.2900.3723-4784. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração terá o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos à i. magistrada que prolatou a sentença de fls.134/137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053911-3 - Maria Luiza da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais e transferência das contas para seu nome, ao argumento de que celebrou contrato de locação com início em 01 de agosto de 2006 e término em 28 de fevereiro de 2009, firmando também contrato de fornecimento de energia elétrica com a ré, pretendendo a transferência de titularidade das contas de consumo, para tanto fornecendo toda a documentação pertinente. Ocorre que a empresa não providenciou tal alteração até o presente momento.\r\n\r\nEm contestação, a ré impugna o pedido autoral, sustentando a legalidade do procedimento e ausência de danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRessalto, em primeiro lugar, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifica-se que embora a autora tenha firmado contrato de fornecimento de energia com a empresa (fls. 18/19), não foi providenciada a transferência das contas mensais para seu nome.\r\n\r\nA autora demonstra ter a posse do imóvel através do contrato de locação juntado aos autos às fls. 14/17.\r\n\r\nOs comprovantes de atendimento de fls. 12 demonstram que a autora compareceu à sede da empresa para solicitar as providências cabíveis.\r\n\r\nA ré esclarece que indeferiu o pedido da autora, deixando de fornecer informação sobre que exigências não foram cumpridas em sua contestação.\r\n\r\nUma vez que a empresa aceitou a contratação, a transferência da titularidade é conseqüência lógica do contrato, não podendo a ré se furtar de providenciá-la sob o argumento de inobservância de exigências por ela ditadas.\r\n\r\nOs verdadeiros motivos, todavia, vêm a tona quando a empresa salienta em sua peça defensiva que \"não pode ser responsabilizada por fato atribuído a terceiro, e conseqüentemente ficar no prejuízo em relação à energia consumida e não paga\".\r\n\r\nPelo acima dito e também pelas regras de experiência comum, constata-se que a negativa da ré deveu-se à existência de saldo devedor da contratante anterior.\r\n\r\nA autora não é responsável por débitos deixados por pessoas que a antecederam na relação contratual com a ré.\r\n\r\nSendo assim, conclui-se não ser legal o indeferimento da empresa à solicitação da parte autora.\r\n\r\nPatente a falha do serviço da ré, caracterizando sua responsabilidade objetiva nos termos do art. 14 do CDC.\r\n\r\nOs danos morais encontram-se devidamente presentes, in re ipsa, decorrentes da situação aflitiva narrada nos autos em decorrência da recusa da ré em proceder a dita transferência das contas de consumo para o nome da autora, o que se revela desgastante e suscetível de provocar abalos de ordem emocional.\r\n\r\nA verba indenizatória, por sua vez, deve ser arbitrada com prudência e razoabilidade, de modo a refletir a justa reparação sem desaguar no enriquecimento sem causa, não se olvidando do caráter punitivo-pedagógico da medida.\r\n\r\nAssim, diante dos fatos a mim apresentados, sopesando o que consta dos autos, decido fixar a referida indenização em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a proceder em 24 (vinte e quatro) horas a transferência de titularidade das contas mensais de consumo em nome da autora, proibindo-se aviso de corte em relação a débitos de clientes anteriores, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.053966-6 - Antonio Miranda Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, ao argumento de que no dia 10/01/2007 teve sua energia elétrica cortada indevidamente e sem aviso prévio, salientando que possui débito automático para o pagamento de suas faturas energéticas.\r\n\r\nQuebra Em contestação, a ré impugna o pedido autoral, sustentando que o corte foi originado pelo atraso no pagamento das faturas, para tanto esclarecendo que a fatura de setembro de 2006 somente foi paga em 10/01/2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRessalto, em primeiro lugar, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifica-se que o autor possui efetua o pagamento de suas contas por débito automático.\r\n\r\nÀs fls. 17 consta informação da empresa que em virtude de mudança do sistema, tal fatura seria excepcionalmente debitada no dia 13 de outubro. Ocorre que a empresa não fez prova desta tentativa frustrada de recolhimento do valor devido, nem informou nos autos não ter sido possível o desconto. Apenas enfatizou que o autor permaneceu inadimplente quanto a esta conta, somente quitando-a em janeiro de 2007.\r\n\r\nCabia à empresa comunicar ao autor sobre a mora em questão com antecedência razoável que lhe permitisse efetuar o pagamento e, assim, escapar ao corte energético.\r\n\r\nTodavia, pelo que se constata dos autos, o aviso de corte somente veio na fatura de fls. 20, com vencimento em 09/01/2007, ou seja, no dia anterior à suspensão energética, não havendo prazo hábil para se evitar o corte. Note-se que o débito foi efetivamente pago no dia do corte, mas o restabelecimento só se deu dois dias após.\r\n\r\nHá uma sucessão de erros perpetrados pela ré caracterizando o fato do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.\r\n\r\nA responsabilidade da empresa é objetiva, restando afastadas as causas excludentes do dever de indenizar.\r\n\r\nOs danos morais encontram-se devidamente presentes, in re ipsa, decorrentes da conduta da situação aflitiva narrada nos autos e do desrespeito para com a figura do consumidor, considerando ainda que o autor é pessoa idosa (fls. 16) e, portanto, mais suscetível de sofrer abalos de ordem emocional.\r\n\r\nA verba indenizatória, por sua vez, deve ser arbitrada com prudência e razoabilidade, de modo a refletir a justa reparação sem desaguar no enriquecimento sem causa, não se olvidando do caráter punitivo-pedagógico da medida.\r\n\r\nAssim, diante dos fatos a mim apresentados, sopesando o que consta dos autos, decido fixar a referida indenização em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia a suspensão dos descontos em seu contracheque, a indenização por danos morais e materiais, ao argumento de que o réu continua debitando em seu contracheque parcelas de empréstimos não reconhecidos pelo autor, inobstante em ação pretérita tenha sido carcterizada a ilegalidade daqueles descontos, com devolução em dobro e danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a parte ré argüi preliminar de falta de interesse de agir em razão de mandado de segurança impetrado com o mesmo objeto. No mérito, impugna o pedido autoral, sustentando a impossibilidade de cumulação da dobra com danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir. A presente ação tem por escopo os descontos realizados de agosto de 2006 a março de 2007 (fls. 14), o que se mostra divergente do objeto da ação mandamental impetrada pelo autor, cujo despacho inaugural ocorreu em momento anterior àqueles descontos (fls. 48/49). Daí conclui-se serem distintos os objetos de ambas as ações, motivo pelo qual rejeita-se igualmente a pretendida suspensão processual até o julgamento do referido mandamus.\r\n\r\nRessalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nDa análise dos autos, não se vislumbra qualquer solicitação do autor que servisse de fundamento para os descontos contratuais, sendo certo que os ditos contratos não foram apresentados.\r\n\r\nTrata-se de fato do serviço, na concepção legal do art. 14 do CDC.\r\n\r\nO réu reconhece a arbitrariedade dos descontos, tanto que em sua contestação afirma já ter providenciado os respectivos cancelamentos, manifestando-se positivamente no sentido de restituir a importância recebida e de forma atualizada.\r\n\r\nTodavia, esta restituição deverá se dar em dobro, em conformidade com o art. 42, parágrafo único, do CDC, vez que se trata de cobrança indevida.\r\n\r\nUma vez que não houve qualquer impugnação à planilha de fls. 14, bem como outros descontos não contemplados no respectivo cálculo, o valor correto a ser devolvido é R$ 2.641.28 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDescabe a alegação de que não seria cumulável a dobra referente à repetição do indébito com os danos morais, uma vez que tais reparações originam-se de fundamentos distintos, nada apresentando de comum.\r\n\r\nOs danos morais encontram-se configurados in re ipsa, em decorrência da conduta ilícita do réu ao proceder os descontos indevidos na folha de pagamento do autor, causando-lhe extenso aborrecimento e abalos de natureza emocional.\r\n\r\nA verba indenizatória, por sua vez, deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à prática constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão e gravidade dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a retirar em 24 (vinte e quatro) horas o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) confirmar a decisão de fls. 62, tornando-a definitiva; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 2.641.28 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.055164-2 - Humberto Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). X Francisco Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito, ao argumento de que tal acidente teria sido provocado pelo segundo réu, segurado da primeira ré.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré impugna integralmente o pedido autoral, imputando ao autor a responsabilidade sobre o acidente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA análise da causa versada nos autos prescinde do elemento culpa, vez que a responsabilidade que se pretende seja imputada ao réu tem natureza subjetiva, em consonância com o disposto no art. 186 do Código Civil.\r\n\r\nO acidente automobilístico em questão teve seu curso no dia 25 de fevereiro de 2007, por volta das 20:30 horas, no cruzamento das ruas do Resende (onde trafegava o réu) e a continuação da Carlos Sampaio (onde se encontrava o veículo do autor).\r\n\r\nNo registro de ocorrência de fls. 09/11, a versão de cada um dos condutores é que o sinal se encontrava verde para o mesmo, possibilitando o tráfego, sendo então surpreendido pelo avanço do sinal do motorista que vinha na perpendicular, cruzando sua via de acesso.\r\n\r\nO desate da questão pende sobre se descobrir qual dos sinais do cruzamento dava condição de tráfego e qual encontrava-se vermelho no momento do acidente.\r\n\r\nCom base nisso, foram colhidos em sede de audiência instrutória dois depoimentos testemunhais, um a favor do autor e o outro do réu.\r\n\r\nEm ambos as oitivas, as testemunhas deixam claro que o sinal de ambas as vias de acesso encontrava-se verde neste momento, sendo certo que cada testemunha pode visualizar somente um dos sinais instantes antes do momento da colisão.\r\n\r\nTal fato leva o julgador ao entendimento de que pode ter havido um erro de sinalização quando da batida, em que ambos os sinais, cada um em uma das transversais, dava condição de tráfego a ambos os motoristas.\r\n\r\nA se ter em mente esta conclusão, tem-se que nenhuma das duas partes avançou o sinal vermelho e, portanto, não há que se falar em culpa de qualquer dos lados.\r\n\r\nTal fato é corroborado pela testemunha do réu quando afirma que o local é propenso a acidentes.\r\n\r\nPode-se refletir, a partir do que consta dos autos, que além de não estar caracterizada a culpa do réu, também não se encontra presente o nexo de causalidade. Isto porque o acidente se deveu a um fortuito externo, decorrente da sinalização do local, suficiente para romper o liame causal, o que significa dizer que o réu não provocou a colisão, e, portanto, nenhuma responsabilidade em sua decorrência pode ser a ele imputada.\r\n\r\nDestarte, diante deste contexto, entendo por bem negar acolhimento à pretensão indenizatória do autor, por danos morais e materiais.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.067476-4 - Valdecir Antonio dos Santos. X Claudia Cristina Cavalcanti. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101463-2 - Edmilson Seabra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - Mauro Luiz Dourado. X Banco do Brasil. 1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, adite o autor sua inicial, no prazo de dez dias a contar da presente, para adequá-la ao rito da Lei nº 9099/95, já que incabível medida cautelar em sede de JEC's. \r\n\r\nProc. 2007.800.104940-3 - Viviane Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Bradesco Saude. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o cancelamento do contrato de seguro saúde deve ser previamente notificado à parte de modo a permitir o pagamento do débito em aberto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para (1) que a ré restabeleça o contrato antes existente entre as partes (apólice nº 301571200281005) imediatamente, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por cada negativa de cobertura levada a efeito no período; (2) que a ré emita o boleto referente à parcela que está em aberto (abril de 2007) e remeta para a residência da autora, tudo no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de, não o fazendo, ter cancelado o débito referente ao mês, passando a autora a estar exonerada desse pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.076498-9 - Edith dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Certifique-se o trân sito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls.172 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 241524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009065-1 - Cicero de Souza Lima. X Nextel Telecomunicações e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068404-6 - Sueli Moura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Juízo deprecante nos termos da solicitação do Depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.079774-6 - Johnny Air Correa Sacramento. X Alternativa Imoveis LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081236-0 - Josemir Barbosa Menezes. X Iso Vantagens LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101313-5 - Andre Fetel. X Celdoctor Assistencia Tecnica de Celulares e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - Sandra Aor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Ivone da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei.2- Não obstante, defiro a expedição de mandado com as prerrogativas do art. 172 parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126430-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - Angela de Oliveira Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Maria Lucia de Araujo Sampaio e outro. Reitere-se o ofício de fl. 138 fixando-se prazo de 10 dias para resposta sob pena de caracterização de crime de desobediência, sendo certo que o referido ofício deverá ser levado por OJA com mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.033792-9 - Jose Carlos Campos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sl Tecnologia e outro. Cite-se / Intime-se os réus por OJA para a audiência designada à fl. 37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035623-7 - Ana Lucia de Sousa Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Sousa Luna - OAB RJ140571). X Jair Alves de Souza. Considerando-se que o réu é pessoa física, que o AR não foi assinado pelo mesmo e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.016561-3 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juizo se o mandado de pagamento de fl. 315 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - Alexandre Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Construir Administradora Nacional de Consórcios Ltda. e outros. 1- Defiro penhora on-line a ser realizada sobre os ativos da pessoa jurídica; 2- J-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Converto a obrigação de fazer estipulada às fls. 42 em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.134943-6 - Vito Nunziante Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Save Assistencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.137059-0 - Ubirajara Marques Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Freitas Grupo de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.073661-0 - Monica Marques de Azevedo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Rosadas de Oliveira - OAB RJ134738, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - Jose Luiz Montarroyos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). À pare ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.087799-0 - André Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 158: Aos interessados; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015712-0 - Getúlio Júnio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 145: Anote-se onde couber; 2- Fls,. 147/148: À parte autora para regularizar a petição que está apócrifa; 3- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remeta-se à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a executada para depositar o valor remanescente, em 24 horas, sob pena on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.043059-7 - Rosineide Faustino Sousa. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085586-9 - Regina Celia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Assiste razão ao réu. Revogo a parte final do despacho de fl. 196. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - Debora Batista Massini. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Diante do depósito, recolha-se o mandado de penhora; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157540-8 - Francesco José Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Saraiva - OAB RJ013489). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Remetam-se os autos à ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031464-4 - Sebastião Hernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Editora Peixes e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.033685-8 - Paulo Giangiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X C&A Modas Ltda.. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034143-0 - Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - Rafaela Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao cartório para certificar sobre o retorno do AR do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035667-5 - Mario Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Marta Benedita da Costa e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036837-9 - Geová Trajano Bezerra. X Formula Plastica Intermadiações de Serviços Medicos. 1- J-se; 2- Defiro, mediante a substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - Ednei Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Hsbc e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082375-7 - Rodrigo Roque de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - Paulo Osorio de Bettencourt Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Renascença Adm. de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.007643-8 - Sandra Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Indefiro o pedido de penhora on-line em face da primeira executada, devendo a exeqüente indicar bens passíveis de constrição em nome da segunda executada; 2- Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Intime-se a ré para depositar o valor exeqüendo à disposição do Juízo no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.080649-0 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). E. mandado de pagamento no valor indicado às fls. 124 para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). 1- Fls. 288/292: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 288/292. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Ago - Bremen Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Fls. 124/126: Cumpra-se corretamente o depacho de fl. 123 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade; 2- Fl. 127: Nada a prover diante do mandado de fl. 119 \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - Maria de Fátima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 219: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a executada para depositar à disposição do Juízo o valor fixado na sentença de fl. 218 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.118931-9 - Sonia Alice Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.123938-4 - Marcelo Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.137717-3 - Mauro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 234/236; 2- Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.019439-5 - Claudia Regina Moraes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Adilson Lucas - OAB RJ045470, Erik dos Santos Corcos - OAB RJ143951E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.038964-9 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.062215-0 - Silvio Augusto Parodio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). CITAR A PARTE RÉ NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Diga o embargado, diante do disposto no art. 398 do CPC. PRAZO: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - Michael Cezar Soares Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diante da certidão retro, revogo o despacho de fl. 73; 2- Fl. 72: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. 1- Fls. 104: Indefiro o requerimento, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais; 2- Determinei, de ofício, a realização de penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - Marcone de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a penhora on line do valor remanescente. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 169: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - Antonio Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Com-ven Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8.078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. 2- Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106887-9 - Edvan dos Reis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. 1- Certifique-se quanto a manifestação do embargante acerca do despacho de fls. 116; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo a impugnação de fls. 273/276. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - Jose Roberto Soares Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). E. mandado de pagamento da quantia de fls. 77. Certifique-se sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.032869-0 - Inez de Jesus Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Bradesco S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040455-2 - Rodrigo Soares de Carvalho Colombaretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Paz Pinaud Madruga Colombaretti - OAB RJ105553). X Alt - Algar Telecom Leste S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reduzindo o valor da execução para R$ 15.260,00, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente em relação ao valor depositado às fls. 143, uma vez que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077583-9 - Sergio Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Hsbc S/A. Revogo o despacho de fl 91 Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.091904-7 - Eduardo Henrique Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - Salomão Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Rodrigues Gloria - OAB RJ107765). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Revogo o despacho de fl122. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - Ana Cristina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.129111-0 - Kelly Cristina dos Santos Nery. X Edson Fernandes Pereira. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Diante da certidão supra, aguarde-se a publicação do despacho de fls. 77. Após, voltem para análise de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.141099-7 - Marco Antonio Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159044-6 - Rafaelle Pacheco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fl. 108: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162733-0 - Rondinele de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 116: Anote-se onde couber; 2- Em execução quanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.168351-5 - Enilson Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182387-8 - Paula Cristina Mazzarella Chaves Almeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.183237-5 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). E. mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188669-4 - Antonio Jorge Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução.REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195422-5 - Leoniza Fatima de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Vivo. Diante do mandado de pagamento à fl. 51, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208504-8 - Carlos Melo Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210211-3 - Leni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tsai Kuan - OAB RJ096283). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 40. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024578-6 - Lauro da Gama e Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB RJ051304). X Gol Transportes Aereos S. A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.034993-2 - Hercília Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Gremio Beneficiente de Oficiais do Exército. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena d extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035278-5 - Horisvaldo de Jesus Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei, sendo os réus por OJA nos endereços de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da autora à audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035501-4 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047103-8 - Mariangela Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.083715-0 - Andrea Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Dix Amico - Plano de Saude. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realiza-ção dos exames devidamente prescritos por médicos credenciados, consultas, bem como os demais procedimentos necessários para o nascimento do filho da requerente, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 350,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099983-5 - Clea Maria de Barcellos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.101586-7 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102923-4 - Leila Maria Youssef Kouble. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103674-3 - Naide Rezende Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.052681-4 - Leia Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Associação dos Segurados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Aguarde-se os depósitos subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.088367-6 - Fernando de Oliveira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Castanheira de Azevedo - OAB RJ026478). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls. 114: Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Em provas, justificando-as, devendo as partes observarem o disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - Sonia Maria do Socorro Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Condominio do Edificio Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342, Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Aladar Molnar II - OAB RJ087097, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). Ao cartório para cumprir o despacho de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Pelo exposto, PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução do valor da execução para o patamar de R$ 100,00, bem como o prosseguimento desta em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl. 170: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). À ilustre Juiza Leiga. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - João Carlos Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Musica Jó de Duque de Caxias Comercio de Intrumentos LTDA - Me. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.072617-4 - Aparecida Bartoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.102349-3 - Wagner Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Topmix Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lithz Pereira - OAB MG042905). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029171-8 - Rogério Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - Adriana Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. 1- Renovei, nesta data, a determinação de fls. 73. J-se a minuta; 2- Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil a fim de que seja devolvido o mandado de fl. 151. Com a devolução, certificado a respeito, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - Clelia Vieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 192 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140597-5 - Jaqueline Cristiane Isabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pelo exposto, PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, declarando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.034192-0 - Dion Willian Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Toni Foto Som LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039206-9 - Sonia Maria Alves Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Concessionaria Rio Teresopolis - C. R. T. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Mantenho o item 02 da decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092284-8 - Luiz Antonio do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.101493-9 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Itau S. A.. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.122164-7 - Idair Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Itaú S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - Maria Ribeiro Goncalves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Marco XX LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151029-3 - Cleia Ignez de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante do depósito de fls. 89 e 91, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - Claudia Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160971-6 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Assim - Assistencia Medica Integrada. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181320-4 - Alcir Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.188337-1 - Olga Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls. 135, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199355-3 - Jurema de Rezende Monteiro. X Roberto Carlos Gomes da Silva. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203182-9 - Maria de Lurdes Ribeiro Cotta. X Bau da Felicidade. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204324-8 - Leoméa Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante do teor da certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213882-0 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214213-5 - Vailton Marques Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré a emitir novas faturas, referentes a setembro e outubro de 2006, no valor da média das últimas doze faturas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 10.000,00, bem como a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.000481-3 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo para a parte ré a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012033-3 - Marli Vieira. X Telemar S/A (Botafogo). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ....Julgo procedente o pedido...REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - Paulo Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Motorola Industrial LTDA. Cite-se a parte ré no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031789-0 - Espolio de Sueli Gomes Coutinho e outros. Invent(s): Marcia Gomes Coutinho, Jose Marcio Gomes Coutinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.040485-2 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fl. 21 que encontra-se apócrifa. Após direi sobre o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070011-8 - Carla Maria Maues de Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.090061-2 - Ademilson Chaves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100482-1 - Lucimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial e do cordo entabulado, nos termos do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102056-5 - Cosme Jose Muniz Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103568-4 - Moises Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Vivo S. a. 1- Regularize-se a conclusão; 2- Intime-se a demandada para se manisfestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - Jose Luiz de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ma cedo de Freitas - OAB RJ134743). X Telemar Norte Leste. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - Regina Maria Nunes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Jacintho Nunes - OAB RJ098550). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. ...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização do procedimento prescrito, arcando com as respectivas despesas através de \"ablação por radiofreqüência\", devendo, ainda, autorizar a aplicação de quimioterapia posterior, com a utilização do medicamento xeloda, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 241529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.005843-0/01 - Luiz Carlos Cseko. X Sul America Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.001312-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Fabio Bhering - OAB RJ131986). X Administradora do Consórcio Nacional Santa Ignez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - Flavio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Julio Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010638-5 - Elizabeth Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011179-4 - Alvino do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 100), pois o pagamento já havia sido feito diretamente ao autor (fls. 99). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.011424-2 - Ione Rodrigues dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011450-3 - Eunice Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011511-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nilde Margarida Moraes Ferreira. Defiro. Intime-se a ré da nova data marcada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012729-7 - Aécio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Bragança Rei dos Vidros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Maria Jose Cittadino Vieira. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - Copy e Print Levy Andrade LTDA - Me. X Instituto de Desenvolvimento Ambiental Pró-brasil e outro. Fls.19 - Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - Moacir Vitor da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005341-3 - Dionisia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Dayer Bichara - OAB RJ000087). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos independente de cópias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 12.981,35, protocolo nº 20070000688098, efetivou-se a transferência para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.222).Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 220/221, Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. Certifique o cartório se houve manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Oficie-se à CEF informando os dados solicitados às fls.121, nos termos expostos às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - Carmen Sergio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.000777-0 - Jose Raimundo Lobo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Banco do Brasil S/A e outro. Em execução. (Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2005.803.007143-5 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. Aguarde-se a regularização da representação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - Claudia de Almeida Salajarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Eletrônica Irmãos Gêmeos - Me. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Aguarde-se a arrecadação do valor integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - Miguel Francisco da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Regularize a ré a representação da advogada signatária da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor de BCP (fls.146). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.803.006522-0 - Magali Parreira dos Santos. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007742-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carvalho Tenan - OAB RJ077952). X Intelig Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008174-1 - Celio Diniz Ferreira Filho. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2099,00, protocolo nº 2007000698269, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008528-0 - Débora Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Condeno a ré a restabelecer o serviço no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.008797-4 - Ana Lucia Panno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Moreira do Valle - OAB RJ131967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intimem-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento total dos débitos da autora, sendo que em caso de qualquer cobrança recebida, será devido multa equivalente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - Dilzamar Barros da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009415-2 - Andre Monsores Fragoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009909-5 - Maria Lucia Ferreira. X Euro Riocentro Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010283-5 - Carlos Antonio Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Cs Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pacces - OAB SP108678). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 300,00, protocolo nº 2007000690789, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010546-0 - Iracema Cristina Pereira da Cruz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcão - OAB CE012008). Expeça-se Carta Precatória para penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista do despacho de fls.43 não há razão para execução de nova multa, por ora. Eventual diferença deve ser questionada após o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). O documento acostado pela autora indica o descumprimento das obrigações de fazer contidas na sentença de fls.51/53. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.011333-0 - Elizabeth Macedo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré para cumprir a obrigação de fazer, com os dados informados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011379-1 - Peter Timm. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Intime-se a ré para ciência do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - Jose Antonio Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ103110). Certifique-se quanto ao alegado às fls.264/266. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.61. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A. Em execução (R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012829-0 - Alexandre Lopes Borges. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000027-5 - Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000093-7 - Florinda Lopes Pinheiro de Oliveira. X Credicard Itaú e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000360-4 - Roberta Faria Moreira. X Banco Itaucard S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000362-8 - Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus. X Taií Financeira Itaú. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão da sentença de fls.123/125. Assim, deve a ré ser condenada a se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, em razão do débito cancelado na referida sentença (R$ 1.717,74, referente a aoutubro de 2006), sob pena de multa a ser arbitrada. Mantenho a decisão nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano D´azevedo Alves de Miranda - OAB RJ157459E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000834-1 - Catia Regina Santiago Tarabal. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001288-5 - Regina Cristina da Silva Lima e outro. X Semp Toshiba e outros. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001370-1 - Janaína Monedeiro D'Elia. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1699,00, protocolo nº 2007000713107, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001438-9 - Claudia Emilia Pereira Spoladore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 610,00, protocolo nº 2007000713409, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001664-7 - Marta Anelise Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002044-4 - Eduardo de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002128-0 - Maria da Conceição Sousa. X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002180-1 - Tatiana Lopes Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002187-4 - Marcia Cristina Mendes Leal. X Santa Casa de Misericórdia Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070000756864, apresentando-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002258-1 - Daniel Sena Cunha. X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Esclareçam as partes se foi celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002342-1 - Tereza Cristina Barbosa Rodrgues. X Condominio do Ed. Mariscot. Aguarde-se o ato. Não há impedimento na nomeação do patrono que tenha sido morador do prédio. \r\n\r\nProc. 2007.803.002385-8 - Bar Amigos do Flamengo LTDA. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha comprovante de hipossuficiência econômica e declaração de IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002410-3 - Conceição Soares Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002443-7 - Anna Maria Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Telles de Almeida - OAB RJ143000). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002447-4 - Eduardo da Costa Adeodato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002492-9 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Unibanco(agência 0486). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002512-0 - Marinalva Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Claro(bcp) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002529-6 - Nayara Mendes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002538-7 - Valeria Lanes Trocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Tam Linhas Aéreas S. A. e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002570-3 - Amanda Dantas de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Areal - OAB RJ112006). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002576-4 - Mario Gilson Tostes de Macedo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002596-0 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002626-4 - Renato Mazzucco Rodrigues. X Moto Brasil. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002647-1 - Cheila de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002648-3 - Maria das Lagrimas Liboria Moises. X Bradesco Saúde Global. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002650-1 - Fabio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002665-3 - Fernanda Silva Barboza. X Casa e Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002668-9 - Julica Daniels Hock. X Sovideo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002719-0 - Samuel Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Sky Brasil Serviços Ltda.:\r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 7.800,00, protocolo nº 20070000698136. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2007.803.002897-2 - Luis Carlos Clemente. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002926-5 - Iara Vidal Pereira de Souza. X Banco Ibi S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - Valdefrido Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002956-3 - Adriana Mourão Dolbeth Costa. X Tim Maxtel e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003079-6 - Alessandra Borges Antonio Pacheco. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003153-3 - Viviane Pereira da Silva. X Lojas C&A S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. A pretensão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003219-7 - Fernando Jose Novaes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003337-2 - Melvin Roberto Grijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Itau. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - Márcia Daniéle Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004059-5 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro nos artigos 109, I da CRFB e 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - Alcir Blondet Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Supercanguru Comércio Eletrônico LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004400-0 - Antonio Rodrigues Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália Teixeira Rodrigues - OAB RJ061339). X Banco Sudameris(agência Humaitá). Retire-se de pauta . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Audiência de conciliação designada para o dia 09/08/2007, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - Yuri Bonfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Cie Brasil S/A e outro. Venha conta pública em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.006536-1 - Carlos Fernando de Almeida Castro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006541-5 - Milton Carlos Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006542-7 - Erika Encarnação Arent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006548-8 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006550-6 - Rosilda Batista do Nascimento. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - Sorveteria e Bar Gaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Jefferson de Oliveira. Traga a parte autora certidão atualizada da Jucerja , no prazo de dez dias, sob pena de extinção , comprovando sua condição de ME. \r\n\r\nProc. 2007.803.006563-4 - Armando Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unicard Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006572-5 - Renata Moço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). X Banco Itaú Bank S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - Maria Tereza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Paulo Roberto Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). Renove-se a diligência de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Fls. 179 - Oficie-se à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para que proceda a penhora no rosto dos autos, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 81 e na decisão de fls. 174.\r\n\r\nRegistre-se que embora tenha sido expedido ofício às fls.176, nos termos da decisão acima referida, tendo em vista que não há indício de recebimento do ofício não se pode verificar se a medida foi efetivamente cumprida. Note-se que é importante que a penhora seja realizada para que possa ser oficiado o RGI, em atendimento ao ofício de fls. 181, para que o ato possa ter validade perante terceiros. De outro lado, não há como realizar o leilão do bem, conforme requerido pelo autor, antes de regularizar a penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 674 do CPC, com a conseqüente averbação da penhora no RGI. Assim, reitere-se o ofício de fls. 176. Com a confirmação da realização da penhora, voltem conclusos para expedição de ofício ao RGI e para que possa ser examinado requerimento de leilão do bem.\r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - Teresa de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Elizabeth Guilherme. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3814,74, protocolo nº 2007000072778, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004434-5 - Lucília Siffert Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Santos Ribas - OAB RJ133433). X Antonio Leon Filho. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Venha o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - Simone Ladeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Pousada Campestre da Ilha de Paquetá e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Custas pela embargante. Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Certifique o cartório acerca do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que a autora comprovou o seu endereço, conforme documento de fls.203, Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de voltar a incidir a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - Castilho José Ramos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - Maria Alice de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Nitro de Luxe Interiores LTDA - Lofty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Intime-se a ré para informar da possibilidade de acordo com a autora, a fim de encerrar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.003656-1 - Luis Geraldo Simas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - Ricardo Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1776,87, protocolo nº 2007000698478, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Ressalte-se que há informações de depósito efetuado no valor de R$ 1639,02. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008311-3 - Lúcia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Darcy Mendonça Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa. X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se Man dado de Penhora ressaltando que este não poderá recair sobre os bens anteriormente penhorados (fls.92), que foram considerados impenhoráveis. (fls.123/124) \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Coopserv Cooperativa de Serviços de profissionais Liberais Ltda.:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.793,68, protocolo nº 20070000746761, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Renove-se a diligência de fls.273/274 no endereço fornecido às fls.276. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Adjudico os bens penhorados à autora. Expeça-se Mandado de entrega. Diga a autora se com a adjudicação dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.003668-0 - Angela Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Intime-se a ré pessoalmente da decisão de fls.90. Em execução . \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.008712-1 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009000-4 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009524-5 - Carlos Henrique Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se onde couber a nomeação do novo patrono. De outro lado, não há valor de honorários a ser retirado pelo patrono do autor, em vista do V.Acórdão de fls.86. Em vista da quitação dada, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010133-6 - Zenil Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes de Sales - OAB RJ124724). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório se há resposta à impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.012215-7 - Regina Brandão Palheiro dos Santos. X Xsara Veiculos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Aguarde-se o retorno do AI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 290,09 (duzentos e noventa reais e nove centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - Roberta Machado Sabioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.001463-6 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao contador judicial, para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002305-4 - Mauro Jorge Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 350,00, protocolo nº 20070000690455. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.170). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte ré às fls.167/168, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unamar Clube. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Defiro nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. Rita Cristiane Manhambusco: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.040,00, protocolo nº 20070000748901, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir a execução em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 260,31 (duzentos e sessenta reais e trinta e um centavos). Sem custas. Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005431-2 - Mariana de Araújo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para 16.895,78 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). Sem custas.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 16.895,78 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), cabendo à ré levantar o restante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.006847-5 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Tendo em vista a certidão de fls.81-v, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art.28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios de fls.89 no pólo passivo. Expeçam-se Mandados de Penhora em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.371,70, protocolo nº 20070000748758, apresentou-se como não cliente das intituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1580,00, protocolo nº 20070000696044, efetivou-se a transferência do valor de R$ 790,00 das contas de cada um dos réus. Solicitei o desbloqueio das demais contas das executadas. Intime-se as rés para , se desejarem, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecerem embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007156-5 - José Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007191-7 - Victor Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007620-4 - Guilherme Elpidio Meireles. X Condomínio Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007629-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449, Bruno Garcia Redondo - OAB RJ135300). X Teltrin Projetos & Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Solicitado o bloqueio nas contas de Teltrin Instalações Telefônicas, efetivou-se a transferência da quantia de R$ 1.480,01 (fls. 210). Há depósito efetuado pela ré no valor de R$ 4.349,02 (fls. 209). Diga o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.803.008074-8 - Angelita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - Fred Antonio Tigre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Trans Ideal - Laedi Mudanças e Transportes Ltda.. Expeça-se nova carta precetóra, a fim de que seja renovada a diligência de fls.44, uma vez que a parte autora demosntrou que o nome de fantasia de \"Ideal Mudanças\" é o nome da ré, ou seja, \"Trans Ideal\", o que indica serem a mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.803.008146-7 - Marcos José Bastos Danello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Intime-se o depositário de fls.83/84 para efetuar o pagamento de R$ 1062,71 referente à diferença a ser executada e o depósito já efetuado às fls.67, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.008896-6 - Elaine Cristina Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009171-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o autor o alegado às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010143-0 - Carlos Henrique Schuabb Sousa. X Soimóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010719-5 - Rychard Hryniewicz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Varig S. A. (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). Nada a prover, pois a execução não foi requerida. \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Indefiro fls. 66, tendo em vista o pagamento (fls. 67). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.320,00, efetivou-se a transferência da referida quantia (fls. 68). Intime-se a ré para ciência do prazo para embargos. Após, diga a parte autora se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior (fls. 67 e 68). \r\n\r\nProc. 2006.803.010823-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Epson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). À ilustre juíza, prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.109. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Edifício Solimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011273-7 - Marcio Miranda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Restaurante Empório do Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da parte. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011398-5 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Estacionamento Mastroianni Park Part e Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011567-2 - Mariana Ferreira Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 3.446,78, protocolo nº 20070000690885. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Renove-se a diligência no endereço de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.803.011648-2 - Isabel Maria Pimentel de Assis. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a autora que recebeu cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 391,15, protocolo nº 20070000748907, apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.011876-4 - Marinaldo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Anote-se fls.84. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Tendo em vista a concordância da autora, expeçam-se guias para pagamento parcelado. Fixo multa de 30 % para cada parcela não paga no vencimento, que se dará a cada dia 10, a contar de 10/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Intime-se a ré para se manifestar sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012540-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012576-8 - Sonia Regina Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Mantenho a decisão de fls.71. Certifique se foram apresentadas contra-razões . Após, com ou sem eles, subam os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012768-6 - Ney Marques Duarte e outro. X Siemens Eletroeletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012817-4 - Leda Logus Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012847-2 - Rachel Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Schneider - OAB RJ044880). X Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - Maria da Salete Barca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013117-3 - Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013191-4 - Moniricar Bazar e Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante das telas apresentadas às fls.173, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013205-0 - Pedro Celio Araujo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Unibanco S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000230-2 - Alexander Otto Ziemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055). X Bretagne Comercial LTDA. Defiro. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - Maria José Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - Grinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000536-4 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Philips do Brasil LTDA (walita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 925,08, protocolo nº 20070000713251. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000672-1 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Polishop - Polimport Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1.615,74, protocolo nº 2007000698140, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000686-1 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000946-1 - Aloisio Garcia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001206-0 - Renee Grosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001428-6 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001457-2 - Angela Maria Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001586-2 - Martha Maria Marinho Teper. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001649-0 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001650-7 - Welington Alves. X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001678-7 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002046-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002047-0 - Maciel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002084-5 - Margareth Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Nokia Eletrônica LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002115-1 - Jorge Luiz da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002168-0 - Daniella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002189-8 - Renato Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Velox Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002225-8 - Kyvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002246-5 - Lucila de Freitas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). exp25/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.002248-9 - Carolina de Mello Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo Rodrigues - OAB CE015155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002289-1 - Natalia Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002309-3 - Sociedade Educacional Anaia Ateme Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002507-7 - Alvina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002536-3 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - Barbara da Silva Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002569-7 - João Izaias dos Santos Curti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Societe Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002598-3 - Angela Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002629-0 - Luiz Carlos Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Atilio de Oliveira - OAB RJ127916). X Banco Unibanco (união de Bancos Brasileiros S. A). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002738-4 - Cecilia Maria Passos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002923-0 - Jorge Constancio Rocancourt Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Constancio Rocancourt Saldanha - OAB RJ009817). X Sirley de Mello Fernandes e outro. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002965-4 - Joanice Rodrigues de Souza. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se fls. 33. Tendo em vista o erro no número da conta na ata de audiência, defiro o prazo de 5 dias para que a ré deposite a quantia de R$ 500,00 na conta indicada pela autora (fls.30) Após, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003102-8 - Lucia Maria Campos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Jc3 Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325, Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003172-7 - Rosilene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003343-8 - Carlos da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003344-0 - Eliane Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - Silvana Paulo de Albuquerque. X Luiz Carlos de Souza Nogueira. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - Edivando Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003815-1 - William Magalhães Arvelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Real S/A. 1)Retire-se de pauta a AC 2)Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003969-6 - Jefferson Adelmo Lemos Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Denise Silva Magalhães. Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/07, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - Raphael Moura Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outro. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - Paulo Henrique da Guerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.36. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005391-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista o equívoco na juntada da sentença de fls. 18/19 a estes autos, uma vez que não possuem pertinência com a presente demanda, determino o seu desentranhamento, pois não produzirá efeitos. Em conseqüência, o presente feito prosseguirá, mantida a audiência designada para o dia 06/08/2007, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005974-9 - Carla Alves Brasil Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco Bradesco. Tendo em vista o equívoco na juntada da sentença de fls. 18/19 a estes autos, uma vez que não possuem pertinência com a presente demanda, determino o seu desentranhamento, pois não produzirá efeitos. Em conseqüência, o presente feito prosseguirá, mantida a audiência designada para o dia 21/08/2007, às 16:30 horas.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006076-4 - Alfredo Helio Syrkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Copa Airlines. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006505-1 - Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Epub-editora de Publicações Biomédicas LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - Jairo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Ceg-gas Natural. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - Jose Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - Dircinea de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006581-6 - Fatima Kousnik Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se o restabelecimento dos serviços poderá trazer algum risco à unidade consumidora, bem como às unidades vizinhas, sob pena deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como responsabilidade de eventuais riscos ocorridos.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4994,82, protocolo nº 20070000673271, apresentando saldo negativo em relação à Nilcea Ribeiro e saldo parcial de R$ 2652,41, no tocante à Rio Tec . A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 2652,41, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2342,44, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000247-8 - Cila Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco do Brasil. Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.004282-8 - Helio Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Condomínio Edifício Perez e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005271-8 - Hilda Duarte Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Dayer Bichara - OAB RJ000087). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos independente de substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nId: 241577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.103035-2 - Josefina Kayat Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.081349-1 - Helvécio Belisário de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X H S B C Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084827-4 - Ruth de Souza da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084834-1 - Pedro Matias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084842-0 - Pedro Matias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084847-0 - Ruth de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084938-2 - Mariauzenete Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório de Almeida Silveira - OAB RJ141951, Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085978-8 - Paulo Alberto Lage Galarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086087-0 - Lea Berta Spaier Fass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Banco Bradesco S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086125-4 - Rose Mary de Oliveira Messias Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Oliveira Messias Moritz - OAB RJ046900). X Banco Abn Amro Real S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086293-3 - Carmem Lucia Koch da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Miranda Antunes - OAB RJ085505). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086367-6 - Élida Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086769-4 - Gustavo Ferran Loernte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089792-3 - Roberto Wanderley da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes de Sales - OAB RJ124724). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090801-5 - Claudio da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Cunha Mattos - OAB RJ035809). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090883-0 - Jose da Gloria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozinei da Silva Coelho - OAB RJ055361, Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza - OAB RJ114254). X Banco Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090909-3 - Suely Carrilho Gomes da Costa. X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090923-8 - Moacir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Banco Abn Amro Real Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090936-6 - Maria Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itau Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090946-9 - Luiza Alli Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090950-0 - Joaquim Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itau Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090966-4 - Celias Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fiore Rodrigues de Andrade Magalhães - OAB RJ114245). X Banco do Brasil Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090973-1 - Horacio Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Banco Bradesco Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091030-7 - Helton Carlos Fernandes. X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091153-1 - Carlos Alberto Magalhaes Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itau Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091163-4 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Bradesco Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091181-6 - Jose Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Hsbc Bank Brasil Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091194-4 - Diogo Soares Deleuze Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Banco Bradesco Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093797-0 - Viviane Carvalho Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Barcellos - OAB RJ133712). X HSBC Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093800-7 - Arthur Braga Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093807-0 - Edna Cavalcanti Maarques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093821-4 - Deivison Luis Mata do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ângela Pereira Caldeira de Souza - OAB RJ019914). X Banco UNIBANCO e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094917-0 - Marcia Tepedino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094929-7 - Rufa Donath da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco UNIBANCO e outros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095494-3 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095510-8 - Silvana Papini Martins. X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095547-9 - Maria Rita Rego Mello. X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095689-7 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.104421-1 - Angela Simone Morais Gegembauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ144606). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105285-2 - Evelyn Ida Freier Milsztajn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105295-5 - Jaime Milsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Hsbc. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd Adm Consultoria Assessoria Panejamento Adm Imobiliaria. Intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para juntar aos autos memória atualizada e discriminada do débito, salientando-se que em sede de Juizados não incide a verba honorária, salvo nas hipóteses previstas no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063055-4 - Eder Macellaro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. (bradesco). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.064361-5 - Sergio Ricardo Pinheiro Macellaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.078214-7 - Sergio Ricardo Pinheiro Macellaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). X Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.079528-2 - Isaac Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.079533-6 - Abram Lejb Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079536-1 - Arlete Mizrahi Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083887-6 - Laura Guerrieri Freyesleben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guerrieri Freyesleben - OAB RJ071429). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.084033-0 - Maria Alice Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alvaro Salomâo - OAB RJ045332). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084077-9 - Marcello Roberto Borges Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401, Alexandre Cesar Polido - OAB RJ144746). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.084739-7 - Geraldo di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Abn Amaro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084768-3 - Geraldo di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085016-5 - Roberto Ferreira Paulo. X Banco Santander Banespa S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085020-7 - Roberto Ferreira Paulo. X Unibandco União Bancos Brasileiros S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085050-5 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085065-7 - Luciana Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085100-5 - Ana Maria Marques Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Barros David de Paiva - OAB RJ124515). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085114-5 - Patricia Torelly Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085120-0 - Fernando Giovanni Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085190-0 - Jorge Siqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.085878-4 - Marcia Maria Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085968-5 - Roberta Lage Galarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). X H S B C Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085993-4 - Valdevino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa de Azevedo Ferreira - OAB RJ046556). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086001-8 - Maria Lúcia Motta de Soares Trapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086015-8 - Ricardo Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086042-0 - Marisa Novaes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086068-7 - Dionnet Pereira de Queiroz Pimpão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086084-5 - Claudia Baptista Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086143-6 - Walter Lourenço de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086331-7 - Eliette de Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086780-3 - Liana Fátima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086789-0 - Fabricio Franco Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086801-7 - Ivo Tozoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086829-7 - Ivo Tozoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086866-2 - Fernando Luiz Bastian (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089710-8 - Carlos Cesar dos Santos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.089716-9 - Jose Henrique Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089723-6 - Claudia Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Real Abn Ambo. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089728-5 - Dulce de Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089733-9 - Jose Henrique Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E, Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089745-5 - Hilda Vianna Kolbitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Vianna Koblitz - OAB RJ055695). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089885-0 - Marly Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cruz de Carvalho - OAB RJ136042). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089891-5 - Marta Lucia Dias Rotstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089902-6 - Cláudio Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco do Brasil. ....julgo extinto o feito .... \r\n\r\nProc. 2007.800.089908-7 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco do Brasil. ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.089917-8 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio. ... julgo extinto o feito .... \r\n\r\nProc. 2007.800.089948-8 - Arlete Meloda Costa Palacio. X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089957-9 - Marília Murce Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090081-8 - Fernanda Zogbi Vossler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Clemente de Souza Pinto - OAB RJ001625). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090092-2 - Fernanda Zogbi Vossler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Clemente de Souza Pinto - OAB RJ001625C). X Banco Santander do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090098-3 - Silvia Maria Prates Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090127-6 - Aurora Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090161-6 - Myriam Martins Sinclair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090171-9 - Myriam Martins Sinclair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090180-0 - Silvia Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090193-8 - Paulo Cesar Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090727-8 - Carlos Henrique Pinto Koeppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090740-0 - Maria Helena Leal Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP019122). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090745-0 - Maria Leticia Pires Ferreira Soares Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090751-5 - Maria Leticia Pires Ferreira Soares Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090754-0 - Cláudio da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Cunha Mattos - OAB RJ035809). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090769-2 - Gianni Maurélio Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090778-3 - Maria Augusta de Aguiar Ferraz Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090784-9 - Edmundo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cruz de Carvalho - OAB RJ136042). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090814-3 - Moacir Salgado Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090815-5 - Moacir Salgado Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090830-1 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090837-4 - Maria Helenice Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado Mello - OAB RJ144354). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090867-2 - Renata Pequeno de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090871-4 - Renata Pequeno de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090987-1 - Carla Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091155-5 - Poty Rodrigues Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091174-9 - Marlene Maria Nunes Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Bradesco S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091189-0 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091213-4 - Roberto de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091221-3 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.. Retirwe-se de pauta a audiência de conciliação desginada para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.091234-1 - Roberto de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252, Solange Matos de Abreu - OAB RJ038119). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091239-0 - Solange Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Matos de Abreu - OAB RJ038119, Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091245-6 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091247-0 - Jacyra Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilda Capello - OAB RJ030565). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091270-5 - Regina Lucia Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091996-7 - Jose Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Abn Amro Real. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito,s em resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Leil 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007, às 11 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.092031-3 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Produban Banco do Estado de Alagoas. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092037-4 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092058-1 - Attilio Rocha Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092064-7 - Maria do Carmo Peres Myamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092076-3 - Maria do Carmo Peres Myamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092090-8 - Luciane Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092103-2 - Therezinha Mariano da Rocha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092105-6 - Jose Antonio Cavalcanti Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092121-4 - Therezinha Mariano da Rocha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879, Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092182-2 - Marisa de Oliveira Banha Miscow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Mesa - OAB RJ015403). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092187-1 - Débora Pereira da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092195-0 - Julieta Borges de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Carvalho Guimaraes - OAB RJ102472). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092199-8 - Rose Marie Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Candal Corrêa Balassiano - OAB RJ101538). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092205-0 - Cesar Augusto Tuburussy Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092207-3 - Illana Bteshe Perlmutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092214-0 - Julieta Borges de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Carvalho Guimaraes - OAB RJ102472). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092215-2 - Franceschina Angelini Moretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092226-7 - Eliezer Bteshe Permutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092243-7 - Maria Luisa Antas Peredira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092249-8 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco H S B C Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092258-9 - Afonso Carlos de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulino da Silva Carvalho - OAB RJ039859). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092261-9 - Maria Luisa Antas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092277-2 - Alessandro Alves Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092320-0 - Francilma Caramuru de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doyle Pinto de Araújo - OAB RJ144628). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092363-6 - Wanderley Rebello de Oliveira Filhp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Banco Bradesco S.A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092425-2 - Marly Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092436-7 - Hugo Pupak Lopes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Cardoso - OAB RJ050699). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092453-7 - Neuza Nelly Hofke Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092502-5 - Cristiane Pimenta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093583-3 - Isabel Cristina Martins Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093646-1 - Timotheo Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093760-0 - Adelia Marques da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093777-5 - Adelia Marques da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093786-6 - Jose Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ127726). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093788-0 - Dinair Botelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093795-7 - Fransisca Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093803-2 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093813-5 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093823-8 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093826-3 - Henrique de Souza Glatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mariz de Carvalho - OAB RJ048461). X Banerj. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093830-5 - Nair Gomes Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Itaú S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093831-7 - Maria Antonietta de Rosa Franklin Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094910-8 - Márcia Tepedino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094934-0 - Claudio Dourado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.094964-9 - Eduardo Zonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zonis - OAB RJ098491). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095496-7 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095502-9 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095523-6 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095533-9 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095535-2 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095544-3 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095581-9 - Vanilce Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095842-0 - Edna Maria Sgreccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.096497-3 - Wanda Moura de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sena Rocha - OAB RJ065684). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099285-3 - Ricardo Gusce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Moreira - OAB RJ105006). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099833-8 - Luzia Tepedino Gazineo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Mendonça - OAB RJ032399, Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099838-7 - Luzia Tepedino Gazineo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Jose Dias de Mendonça - OAB RJ032399). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.100968-5 - Therezinha Arnaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.100996-0 - Therezinha Arnaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283). X Banco Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.104032-1 - Maria de Lourdes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.104546-0 - Sandra Pasqual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.082417-8 - Helenice de Aguiar Ponce de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.103031-5 - Josefina Kayat Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.081159-7 - Maria Lucia Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083878-5 - Evandro Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.085008-6 - Conceição de Maria Costa Homem Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Banco do Brasil S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085769-0 - Lucia Maria Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085808-5 - Lucia Maria Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco Abn/amro Bank (real) e outros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086091-2 - Lea Berta Spaier Fass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086168-0 - Antonio Aureliano Cavalcanti Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086191-6 - Aída Cravo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086200-3 - Aída Cravo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086231-3 - Elvira Koch Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Miranda Antunes - OAB RJ085505). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086355-0 - Patricia Regina Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086380-9 - Jadyr Vogel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Banerj/banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086381-0 - Élida Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086405-0 - Katrin Muran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086426-7 - Gustavo Adolpho Vogel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Nacional/ Unibanco- União de Bancos Brasileiro S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086439-5 - Gustavo Adolpho Vogel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086452-8 - Gustavo Adolpho Vogel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089749-2 - Wagner Albino de Marcos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edylene Pereira Xavier Leal - OAB RJ075387). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089775-3 - Célia Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090817-9 - Moacir Salgado Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090866-0 - Itamar Camera Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.091079-4 - Emilio Jose Bicalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091142-7 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091172-5 - Oswaldo Deleuza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Banco Itau Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091186-5 - Wanda Lucia Soares Deleuze Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Banco Itau Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093652-7 - Joaquim Tavares de Paiva Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Menezes Cardoso - OAB RJ144963). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093696-5 - Rosa Maria Porto Mariz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Banco Bradesco S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093707-6 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093725-8 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093745-3 - Jose Yene de Marca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Abn Amro Real S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093768-4 - Angela Materno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093789-1 - Marta Lucia Dias Rotstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094337-4 - Roberta Prata Saint-clair Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Prata Saint-clair Pimentel - OAB RJ082141). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094343-0 - Eduardo Rocha Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094348-9 - Lise Prata Saint-clair Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094908-0 - Lylia Carmelita Carvalho de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.094924-8 - Marlene Gino D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gino D´almeida - OAB RJ045549). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094939-0 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094945-5 - Rufa Donath da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095601-0 - Elisa Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095606-0 - Ana Paula Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco do Bradesco S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095607-1 - Vanda Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X HSBC Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095617-4 - Valnice Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095622-8 - Elisa Roberta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itaú S/A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095652-6 - Elisa Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095666-6 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095674-5 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095699-0 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095707-5 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095709-9 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095717-8 - Geny Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102260-4 - Juliana de Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa de Albuquerque Pereira - OAB RJ102558). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.103341-9 - Thereza Christina Vilella Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). X Banco Bradesco S/A - Ag. 0583-5. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.104648-7 - Angelo de Quadros Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Banco Real S/A e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105302-9 - Evelyn Ida Freier Milsztajn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.161058-1 - Priscila Bessa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171778-1 - Carlos Augusto Gonçalves Pereira Niemeyer Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168, Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177963-4 - Bruno Gabriel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gabriel Esteves - OAB RJ139099). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.184765-2 - Edmilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184973-9 - Nancy Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049382-4 - Paula Vicenzi Cotrim Moreira. X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Cintra Mori - OAB SP023639, Mauro J. G. Arruda - OAB SP027824). FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164880-6 - Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ146523, Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Máyra Cristina Guedes Cerqueira - OAB RJ141492E). Tendo em vista o pagamento de fls. 258, REVOGO a prisao decretada a fls. 242. Recolham-se os mandados 243/245, informando aos orgaos competentes .... \r\n\r\nProc. 2004.800.150192-5 - Adanair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). X Regina Coeli Pereira Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ043497). Intime-se a parte autora, via DO, para se manifestar sobre fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.177386-1 - Wanesa Prado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181744-0 - Diogo Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E). X Siemens Ltda.. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156579-8 - Aline Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - George Peirano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Acp(academia de Concurso Publico) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174192-8 - Sergio Augusto Nogueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.175399-2 - Teodoro José Spengler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Cetelem Brasil S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - Leonardo Lanzillotti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182807-4 - Paulo Henrique Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184130-3 - Sandra Maria Dias da Silva Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184137-6 - Egnar Pimentel Mcquillen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184264-2 - Jayme Ribeiro da Costa Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - Fredis de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.184832-2 - Jorge André Burlamaqui Silva. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.185680-0 - Adailton da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Morimoto Doi - OAB RJ136512, Flavia Rodrigues Batista - OAB RJ153727E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ....julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.194361-6 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Joaquim Eugenio Gomes da Silva Goulart Pereira - OAB RJ085629). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197957-0 - Marcelo Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Sergio de Lorenzi - OAB SP020336). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.006131-6 - Rubens Lopes. X Clube Marimbás (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019566-7 - Agripino Egidio Ferreira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070979-1 - Gilberto Nuno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403, Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em viasta as alegações de fls. 29 eseguintes, suspendo, por ora, a incidência da multa fixada a fls. 25. Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca dos fatos alegados a fls. 29/31, no prazo de 05 dias, devendo esclarecer se ainda possui interesse no cumprimento da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.081005-2 - Roberta Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.081983-3 - Maria Thereza Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Banco do Brasil S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082926-7 - Oscarina Ferrão Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco do Brasil S/A e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083864-5 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Unibanco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083867-0 - Darcy Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083869-4 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083872-4 - Darcy Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Unibanco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083873-6 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083877-3 - Dyrce Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.083884-0 - Laura Guerrieri Freyesleben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guerrieri Freyesleben - OAB RJ071429). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.083916-9 - Mauricio Alvaro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alvaro Salomâo - OAB RJ045332). X Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084289-2 - Marcia Couri Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084380-0 - José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084383-5 - Danilo Lima Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084397-5 - Alessandro Ribeiro Farah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Ribeiro Farah - OAB RJ145427). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084727-0 - Geraldo di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084869-9 - Maurício Nunes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084878-0 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084896-1 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084902-3 - Olímpio Marcelo Soledade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084907-2 - Maria Cristina Guaraná Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084908-4 - Raquel Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084926-6 - Sandra Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084982-5 - Eunyce da Silva Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco do Brasil S/A e outros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.084989-8 - Julio Cesar Melhado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itaú S. A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085038-4 - Elcy Pires Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085060-8 - Tatiana Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085175-3 - Guilherme Killer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Denny - OAB SP196769). X H S B C Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085205-8 - Sylvia Maria Prates Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085225-3 - Maria Carmen Madeira Melibeu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085267-8 - Guilherme Killer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Denny - OAB SP196769). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085907-7 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.085927-2 - Inêz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085985-5 - Maria Rosa de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa de Azevedo Ferreira - OAB RJ046556). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086002-0 - Valdevino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa de Azevedo Ferreira - OAB RJ046556). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086027-4 - Luciana Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086031-6 - Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086047-0 - Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Real - Abn Amro Bank. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086053-5 - Cecilia Brabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Banco Unibanco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086160-6 - Walter Lourenço de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086307-0 - Eliette de Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086326-3 - Jadyr Vogel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744, Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086427-9 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086441-3 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086651-3 - Thereza Christina Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086656-2 - Heliete Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086663-0 - Sheila Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086962-9 - Sandra Avebruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086979-4 - Kátia Moura Jermann. X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089722-4 - Dulce de Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085, Raimunda Iris Gatenha Rocha - OAB RJ124583E). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089837-0 - Jorge Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iacov Voldman - OAB RJ012887). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.089857-5 - Edmundo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cruz de Carvalho - OAB RJ136042). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089868-0 - Bianca Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cruz de Carvalho - OAB RJ136042). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089875-7 - Marta Lucia Dias Rotstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Unibanco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089877-0 - Patricia Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cruz de Carvalho - OAB RJ136042, Flávio Faustino Bansen - OAB RJ141034). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090042-9 - José Ricardo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cupertino de Andrade - OAB RJ141152). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090052-1 - Sandra de Oliveira Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Banco Itaú S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090063-6 - Marcio Henrique Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Cardoso Varela - OAB RJ074316). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090176-8 - Myriam Martins Sinclair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090188-4 - Silvia Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco H S B c. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090217-7 - Gerson Manoel Muniz de Matos. X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090729-1 - Maria Helena Leal Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP019122). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090731-0 - Giovanni Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Nunes de Melo - OAB RJ013215). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090761-8 - Neiva Ferreira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Bernardo Pereira - OAB RJ025020). X Banco Itaú S/A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090790-4 - Maria da Anunciação Malcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Cardoso - OAB RJ050699). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090792-8 - Claudio da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Cunha Mattos - OAB RJ035809). X Banco Hsbc. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090800-3 - Marta Pires Ferreira de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Arlindo Lima Moura - OAB RJ112542). X Banco Economico. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090805-2 - Moacir Salgado Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090899-4 - Nelson Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco UNIBANCO e outros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090910-0 - Nilza Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco Bradesco S.A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.090953-6 - Priscila Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado Mello - OAB RJ144354). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.091031-9 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinete de Albuquerque Rodrigues Ferreira - OAB RJ129058). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091137-3 - Maria Rita Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itaú S. A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091162-2 - Antônio Carlos de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itaú S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091196-8 - Yedda Godinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Deleuze Raymundo - OAB RJ015595). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091261-4 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Bradesco S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091279-1 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.800.092002-7 - Paulo Roberto Rocha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092008-8 - José Yene de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Econômico. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092013-1 - Carlos Eduardo de Vasconcellos Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães Horta Serpa - OAB RJ122615). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092016-7 - José Ricardo Boisson de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092018-0 - Maria Amalia do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelvin Monteiro Baracho Cysneiros - OAB RJ129221). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092025-8 - Valéria Guimarães Horta Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães Horta Serpa - OAB RJ122615). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092029-5 - Jose Ricardo Boisson de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Produban - Banco do Estado de Alagoas. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092073-8 - Maria do Carmo Peres Myamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092081-7 - Maria do Carmo Peres Myamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092142-1 - Silvio Selmo Sartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092148-2 - Alice Costa Sartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092162-7 - Luiz Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Gomes Machado - OAB RJ143966). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092178-0 - Maria Christina de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092188-3 - Cesar Augusto Tuburussy Borges Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092233-4 - Maria Felipe Pereira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092271-1 - Alessandro Alves Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092293-0 - Vera Affonso Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092305-3 - Gesiane Leone Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092308-9 - Tusnelda Friedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092419-7 - Magdalena Barbato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Itau S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092451-3 - Ingeborg Höfke Naslauki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.092479-3 - Isabel Cristina Martins Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092523-2 - Lucia Gomes Rezende Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Hsbc - Bamerindus. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.093587-0 - José Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.800.093591-2 - Leila Jorge Azar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093597-3 - Leila Jorge Azar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093625-4 - Elena Chinetti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093631-0 - Leila Jorge Azar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093632-1 - Maria da Glória Costa Moura de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093655-2 - Timotheo Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093661-8 - Timotheo Pintoo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093665-5 - Timotheo Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X H S B C Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093671-0 - Timotheo Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093685-0 - Léa Tavares Olivet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093694-1 - Neile Nogueira da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093697-7 - Liliane Cascão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA A FLS... \r\n\r\nProc. 2007.800.093712-0 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093713-1 - Leonia Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093714-3 - Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093717-9 - Rosa Maria Porto Mariz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Banco Bradesco S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093720-9 - Juvenil Antonioli Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093722-2 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093730-1 - Juvenil Antonioli Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093732-5 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco Real Abn Anro Bank. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093734-9 - Nair Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Azulay - OAB RJ030505). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093739-8 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093741-6 - João Emiliano Aguiar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093756-8 - Jana Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Banco Itau S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093764-7 - João Emiliano Aguiar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093780-5 - Edna Cavalcanti Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093798-2 - Leda Rangel. X Banco Central do Brasil Unibanco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094346-5 - Rejane Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094352-0 - Sandra Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094360-0 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S.A. e outros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094389-1 - Avelina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094922-4 - Marlene Gino D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gino D´almeida - OAB RJ045549). X Banco Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095506-6 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095509-1 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095513-3 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095528-5 - Agenor Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095578-9 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095589-3 - Valnice Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco UNIBANCO. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095591-1 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095596-0 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095599-6 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095621-6 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Abn Amro Real S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EX TINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095667-8 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095675-7 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095678-2 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095688-5 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095691-5 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095694-0 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095702-6 - Geny Roberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099843-0 - Zilah Vieira Quelotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Mendonça - OAB RJ032399, Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101114-0 - Joaquim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102906-4 - Esthera Frymeta Hirszberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X Banco Bradesco S. A. e outro. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107485-9 - Mauricio Reis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X NET RIO S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos a via original dos documentos de fls. 12/14. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.093681-3 - Adalberto Leocádio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Itau. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.009287-4 - Marinete Bastos Arantes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Multi Fruti Pomar Verde LTDA. (...) Intime-se a parte autora via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010262-2 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ebcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901, Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). AO EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FOLHAS 120 E 121 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.003912-4 - Roberto de Gusmão Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Br Track Barra Sistema de Monitoramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.110863-4 - Isabel Lopes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075926-3 - Nailene Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011961-6 - Luciana de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.129615-1 - Teresa de Jesus Morais Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Marmoraria Leonardo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 160-161. \r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - Liuba Kaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358, Maria Fernanda Nascimento Silva - OAB RJ115366). X Bradesco Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.111696-5 - Adriana Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.106736-1 - Milton Granado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001187-8 - Jorge Luiz Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Renato Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.001530-6 - Alexandre Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002897-0 - Hermengarda Alves Lüdke. X Ana Maria Teixeira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003191-9 - Marcelo Ruszynski Cunha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.005623-0 - Andréa da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005711-8 - Maurizia de Jesus Santos. X Prorley Acessórios Para Veículos Market LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005843-3 - Gabriella Vieira Serpa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005853-6 - Zaira Lucia Fontes Simões da Costa. X Americam Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005997-8 - Maria Teresa Klein Erill Martins. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.008345-2 - Maria Georgete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010199-5 - Claudio Cesar Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072178-0 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X D H L Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Andre Donati - OAB SP064654, Vladimir Oliveira Bortz - OAB SP147084, Andrea Aparecida Sicolin - OAB SP135641). INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 31 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.800.081444-6 - Hpm2 Delicatessen LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Multifruti 2000 Hortifrutigranjeiros LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.082194-3 - Sheila Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Marcelo Lima Garcia de Azevedo - OAB RJ095310). X Lojas Fama. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - João Fernandes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X José Farias. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082593-6 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins da Silva - OAB RJ117838). X Vitral Copa Molduras LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090886-6 - Marina Muto Correia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092263-2 - Angelina Marques da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092348-0 - Luiz Andre Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Real/abn Amro Bank. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 15 H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.104434-0 - Waltencir Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Volkswagem do Brasil Industria de Veiculos Automotores LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nId: 241626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - Maria das Graças Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Luiz Paulo de Castro Von Schilgen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fls. 245/246- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.003309-7 - Aluizio Lourenço Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Selma de Cassia Felicio da Silva - OAB RJ066500, Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943). X Mcg Qualidade Em Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001168-0 - João Batista Teixeira Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812, Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). X Associação dos Empregados do Serpro - Ases /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fl. 528- Requeiram os autores o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o descrito à fl. 510. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001658-6 - Anna Ghiatã Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Fialho Podcameni - OAB RJ100028). X Apsa Administração Predial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ143433E, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - Sonize Carneiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Itaucard Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002457-1 - Samy Carlos Efigênio Ricardo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003498-9 - Ana Maria Aranha Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000103-2 - Maria de Lourdes Rumbelsperger. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao executado sobre penhora de fls 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - Jovandir Detoni Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Silvercell - Serviços Autorizados e outros. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - Nadja de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Unimed-rio (cooperativa de Trab Med Rio de Janeiro LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 27/07/2007, às 12h30min. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.810.002636-3 - Sebastião Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X Ronaldo Segreto. A execução da verba honorária deverá ter prosseguimento nos autos da ação proposta junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). ...Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Fls. 241/242- Indefiro. Mantenho fl. 240. \r\n\r\nProc. 2004.810.003807-3 - Márcia Carneiro de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vittori Veículos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). Rep Leg(s): Odemar Ricardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilmar Gagliano Vianna - OAB RJ037099, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Fl. 165- Indefiro. E. certidão de dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001119-7 - Siro Darlan de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Downtown Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). Fls. 335/336- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - Hilário de Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Alexandre Schardosim Martins e outro. Fls. 100/103- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). ...assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Certifique o trânsito em julgado. Fls. 158.162- Retifique a plnilha do débito, ante o descrito no dispositivo da sentença de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.810.002308-6 - Ana Carla Safadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X South African Airway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Fls. 116/117- Esclareça a autora o pedido, vez que a multa prevista no art. 475-J do CPC descrita na sentença incide após o trânsito em julgado, considerando, ainda, que o pagamento ocorreu em prazo inferior (fls. 94/95). \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003437-0 - Maria Graziela Nogueira Starling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bezerra Nogueira Starling - OAB RJ028174). X Banco Itau S/A. Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). E. mandado de pagamento. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003749-8 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Usa Park Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Martins Couto - OAB RJ011270). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003870-3 - Renata de Paoli Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fl. 89 v°- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004337-1 - Maria das Dores Andre Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000829-4 - Ricardo Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/08/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001194-3 - Edvaldo Pereira da Silva. X Rosângela Verri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Verri - OAB RJ041252). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Marcos da Fonseca Elia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Iacov Voldman - OAB RJ012887). Fls. 26/28- I-se em tempo oportuno. Venha o instrumento procuratório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001623-0 - Cátia da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Itagyba de Araujo Padilha - OAB RJ044270). X Banco Múltilpo S. A.. Apresentar, em tempo hábil, para citação endereço da parte ré tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - Ilana Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Formatex Representações LTDA. Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001919-0 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Leilão designado para os dias 20/07/07 e 27/07/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.810.002940-4 - Marco Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002987-8 - Afonso Junior Neto. X Maria Augusta Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). Fls. 41/42- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004394-2 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Leise da Silva Santos. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais)... \r\n\r\nProc. 2007.810.002230-8 - Iwan Sopinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002296-5 - Cesar Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002310-6 - Roberto Brauer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Thame Denny - OAB SP196769). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002314-3 - Myriam Sertã Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Thame Denny - OAB SP196769). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002322-2 - Armando de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002348-9 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Unibanco. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002372-6 - Maria Luisa Beatriz del Rio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Palmeira Filho - OAB RJ043440). X Banco Itaú S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002380-5 - Lola Maria Correa Valerio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB RJ045530, Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Banco Itaú. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002386-6 - Alfredo Nathan Mintzberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591, Bruno do Nascimento Teixeira - OAB RJ121675). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002398-2 - Simha Joyce Circurel Saltoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Unibanco S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002430-5 - Enio Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002440-8 - Carlos José da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002450-0 - Jose Belmiro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002456-1 - Sandra Tereza Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.000127-6 - José de Menezes da Gama Malcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035, Iriana Waldhelm Amaral - OAB RJ135433E). X Ótica Ponto de Vista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Oliva Costa Novo - OAB RJ107800). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.001627-0 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ136849). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. - Bsc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/07/2007, às 13h15min.' \r\n\r\nProc. 2006.810.002800-0 - Mauro Oiticica Laviola. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls. 133/146- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002980-5 - Debora Regina Vieira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004290-1 - Raquel Vigutov e outro. X Varadero Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000488-4 - Paulo Roberto Sant'Anna Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). X Animale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto Vinhas João - OAB RJ087538). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor, contra-entrega do vale-troca, a quantia de R$ 3.804,00 (três mil, oitocentos e quatro reais)... \r\n\r\nProc. 2007.810.000777-0 - Pedro de Sá Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo O Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ084679, Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323). X Chocolates Kopenhagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002308-8 - Júlio Singer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB RJ025643). X Banco do Brasil S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002454-8 - Marco Antonio Salgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Hsbc S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.002827-8 - Ana Claudia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X e S Nunes Artigos de Vestuario LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000337-5 - Daniel Pinto Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Nojanga Bar Ltda. - Me - Boate Nova e outro. Fl. 33- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fl. 88- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.002656-5 - Leonardo Alexandre Gentil Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Wills - OAB RJ130657, Daniela Gonçalves de Britto - OAB RJ139830). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Fls. 104/108- Anote-se onde couber. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000356-7 - Rosa Maria de Souza Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000944-2 - Aline Jullie Arias Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001139-4 - Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ019476). X Palm Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001590-9 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001696-3 - Lenir Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tnl Pcs S. A. Prestadora de Serviço Móvel / Oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandados de pagamento em favor da parte e patrono (fl. 138) com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002250-1 - João Sandro Tavares Rezende. X Leonardo Motta de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422). Da detida análise dos documentos de fls. 75/83, verifico que o autor não possui a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Fl. 68- Primeiramente, traga a embargante a guia de depósito no valor de R$ 112,42, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003969-0 - Kainara Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos, para reduzir o quantum exeqüendo para o valor de R$ 3.961,91...E. mandado de pagamento em favor da exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - Jonny Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004099-0 - Marisete Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 42/43- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004178-7 - Marcia Mendes Bruzzone. X Deluxe Present Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). Fls. 55/56- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004426-0 - Newton Luiz de Ataide Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). X Vivo Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 91/92- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004439-9 - Thaciano de Abreu Gavazza. X Raquel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). Fls. 51/52- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004646-3 - Tereza Cristina Vital Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X M. F. Riemma - Me. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral de indenização por danos materiais e morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), a título de indenização por danos materiais (fl. 17), bem como o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000284-0 - Alvaro Augusto da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento a fim de esclarecer a ausência do pedido de indenização por danos morais na petição inicial. Mantenho os demais termos do decisum haja vista que houve somente a comprovação efetiva do pagamento relativo às contas acostadas às fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2007.810.000336-3 - Clara Levy Benzecry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000338-7 - Fabiano Meireles de Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). X Banco Santander Brasil S. A.. Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000505-0 - Paula Guagni Dei Marcovaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). X Cez Pousada Ltda. (saint Moritz. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.810.000807-5 - Cristiane Parga Pereira Passy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000835-0 - Silvana Pietrantonio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Ótica Liderança. Fl. 17- 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Ante a ausência dos documentos obrigatórios em audiência, decreto a revelia (fl. 15). 3) Diga a autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.810.000843-9 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028, Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Rede Labs D´or e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - Monica Basus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/08/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001768-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Tim Celular. Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001896-2 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (colchões Ortobom). Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.810.001897-4 - Paula Monteiro Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Bra- Transportes Aéreos Ltda.. o autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001966-8 - Adriana Junqueira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X Brito Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.810.002009-9 - Antonia Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Ramon Alvite Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/08/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002174-2 - Clara Julia Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/08/2007 às 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003354-7 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 61/62- Defiro a isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003879-0 - Helga Merz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Merz Fernandes de Souza - OAB RJ145053E, Leonardo Azevedo Corrêa - OAB RJ109190). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). E. mandado de pagamento. Conforme os Enunciados do Aviso n° 36/2006, a quantia certa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação. Logo, no presente feito incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Traga a ré a guia de depósito constando o débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000208-5 - Heloisa Estela Messano Waissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniella Messano Waissman - OAB RJ116526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000648-0 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001806-8 - Virgilio Roque de Oliveira Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X João Augusto Alves da Silva. Ao autor sobre o retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.002226-6 - Gilson Ezequiel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Banco Hsbc. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002292-8 - Ivone Scarano Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002300-3 - Floro Prudente da Costa Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Banco Econômico S. A.. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002320-9 - Leonardo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002328-3 - Rogério Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Madeira da Silva Filho - OAB RJ141630). X Bamerindus. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002330-1 - Neide Therezinha Rodrigues Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002378-7 - Marco Antonio Pires de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Itau S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002388-0 - Henrique Fonseca Hubner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Hsbc Bank Brasil S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002402-0 - Espólio de Fernando Juarez Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulino da Silva Carvalho - OAB RJ039859). X Banco do Brasil. ...Ante a impossibilidade da propositura da presente ação, posto tratar-se de espólio, em confronto com o § 1°, do art. 8º, da Lei n° 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.810.002424-0 - Margarida Lage Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Coelho - OAB RJ113035, Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). X Banco do Brasil. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002494-9 - Jonel Parracho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nId: 241594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.022622-2 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Providenciem-se as cópias, encaminhando o mandado ao NAROJA para cumprimento urgente. \r\n\r\nProc. 2005.800.181876-5 - Riotec Predial Cidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744, Ana Lucia do Nascimento Rodrigues - OAB RJ088044). X Sergio Gonçalves de Oliveira. À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETONRO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - Carlos Pabst Prillwitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Ricardo do Valle Nogueira. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o retorno do AR de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.041794-9 - João de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002585/1993 (1993.800.000153-6) - Raquel Lemos Dias. X Serralheria Diangelo LTDA e outros. À Defensoria Pública. \r\n\r\n007549/1996 (1996.800.002411-7) - Amilcar Wengenroth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). X Aeroperu Lines. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - Edison Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Defiro penhora on line. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.059656-2 - Fábio da Silva Botelho. X Mailton M. F. de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.128354-3 - Marielene de Menezes. X Caldas e Leite Distribidora de Artigos Domésticos LTDA - Tupperware. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079335-7 - Rosangela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Telemar - Beneditinos. Às partes para se manifestarem no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.151852-4 - Rita de Cassia Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. À embargada. Fls.171 - Defiro o levantamento da penhora de fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.800.007771-0 - Wilson Caetano dos Santos. X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. Esta Magistrada, por ora, não possui senha de acesso ao BACEN-JUD, o que torna a penhora on-line inviável. Desta forma, remetam-se os autos ao Magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.066676-3 - Elizabeth Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro. Oficie-se ao Itaú conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.090456-0 - Creuma da Glória Pereira de Souza Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero o despacho retro. E-se dois mandados de pagamento sendo o primeiro em favor da autora e o segundo em favor do réu, ante a duplicidade de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175344-8 - Fatima Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.69 e seguintes-Anote-se onde couber. Cumpra-se devidamente a sentença de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.027464-4 - Andrea Teles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À autora sobre documentos acostados às fls.60/65. Esclareça, ainda, se recebeu o valor referente ao mandado de pagamento (fls.71). \r\n\r\nProc. 2006.800.030430-2 - Arnaudo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)O autor, após sentença de extinção da execução, peticiona informando que não dá quitação quanto ao deposito efetivado. Ocorre que a r sentença de fls 72 foi lançada com lastro na certidão de fls 68. Verifico que o autor, como se vê de fls 74, endereçou sua petição a Juízo diverso, devendo arcar com a consequência de tal ato. Assim, nada há a prover. Qualquer manifestação deverá seguir via própria. 2)Cumpra o cartório a sentença de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.077292-9 - Vinicius Torres Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETONRO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080736-1 - Maria Eli de Souza Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls.47 foi retirado pela autora. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.090776-8 - Francisco Clauber Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA. 1- Defiro penhora on line. 2- Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.145744-8 - Sérgio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Reconsidero o despacho de fls.38. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.158934-1 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.180834-8 - Maria da Penha Mendes do Nascimento. X Ibiodonto. `A autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.183194-2 - Natalia Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Jornal do Brasil e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193405-6 - Rodolfo Dionel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.199485-5 - Andrea Castella de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade. Recebo os embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Se a parte ré pretende se insurgir contra a r. sentença proferida nos autos, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.004824-5 - Leci Soares Fernandes. X Casa e Video. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006070-1 - Rosanna Lucia Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A. Tendo em vista a documentação acostada aos autos comprovando a hipossuficiência da autora, defiro a Gratuidade de Justiça requerida e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões . Certificado o decurso do prazo, com ou sem a manifestação do recorrido , remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013025-9 - Lilian Seixas Studart Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a ré para devolver a guia, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030654-4 - Helio Costa Lisboa. X Banco Santander Banespa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073956-4 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Teelrj Celular e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.074004-9 - Reginaldo Joao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do pa rágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.099576-3 - Jefferson Colecto de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A (vivo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.018435-0 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.088144-8 - Marcelo Jiquiriça Sacharbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Renata Giovana de Souza Mattos - OAB RJ131491E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros. Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento dos valores à disposição deste Juízo (fls.125 a 127). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093580-2 - Elles Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284, Glaucya Vicente Brandao - OAB RJ151383E). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.103773-0 - Verônica de Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). X VIVO - S.A. À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETONRO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.107416-6 - Cristiane Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - Mary Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - Cristiane Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067516-8 - Rosangela de Almeida Roxo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que na conta referente ao mês de outubro de 2006 consta avisa de débito e que não há nos autos comprovação do pagamento da conta do mês de novembro de 2005, venha a comprovação da quitação do débito em questão (fls.74). \r\n\r\nProc. 2005.800.097715-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1)E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.95 conforme determinado na sentença de fls.101.2) Às partes sobre o prosseguimento da execução (fls.101). \r\n\r\nProc. 2005.800.125584-9 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao cartório sobre o alegado, certificando-se ainda se houve compensação nos campos recolhidos a menor. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - Fernando de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Caassem - Caixa de Assistencia dos Evangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.152601-8 - Ana Cecilia de Sousa Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Axa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.156256-4 - Marly Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - Alexandre Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S. a. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.026575-8 - Veronica Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034825-1 - Jose Roberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.072410-8 - Vicente de Paula Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). Intime-se o autor para que se manifeste sobre a guia devolvida, em 5 dias, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.073316-0 - Marlon Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077484-7 - Antonio Sergio de Oliveira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora (fls.85), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho retro. E-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 92. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À XECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082309-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Viação Cometa S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096725-0 - Maria de Fátima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Cia Nacional de Seguros. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. Estando a parte patrocinada por advogado, desnecessário se faz o uso da Contadoria Judicial, acrescendo-se que os cálculos são de simples elaboração. Venham os cálculos na forma do artigo 614, II do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.103708-3 - Carlos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.114797-6 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Oliveira - OAB RJ091058). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.130294-5 - Jose Antonio de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532, Iara Cristina Carneiro Taranto - OAB RJ140915). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - Adronildo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.139566-2 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100344-5 agência n.º 0300 do UNIBANCO SA \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda.. Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - Claudia Melo Ods Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Venha declaração do Imposto de Renda ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175705-5 - Marcio André Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Itaucard S/A e outro. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.180555-4 - Rejane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184314-2 - Armando Luis de Souza Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Ante a guia juntada aos autos, reconsidero o despacho retro. E-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.188656-6 - Marisa Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X Centro Universitario da Cidade - Universidade. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188704-2 - Marcia de Matos Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Unidas Rent A Car. 1)Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2) Fls. 45/46- Ao Escrivão ante o pedido de certidão. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194836-5 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e da regularidade do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.196445-0 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - Wagner Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Globex Utilidades S. A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5 agência n.º 0300 do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202762-0 - Alexandre Vaz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aereas S. A.. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Fls.76 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.203776-5 - Allan Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Itaucard Financeira S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204315-7 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.206116-0 - Rodrigo Bom Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X OI TNL PCS - S/A e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Designo AC para o dia 29/08/2007, às 14:00horas. Citem-se o segundo e terceiro réu através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002066-1 - Messias Themoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA. Fls. 40 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que tal providência deve ser tomada pela parte. Venha, portanto, aos autos, em cinco dias, planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.015204-8 - Ubiracy de Siqueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018491-8 - Hk9 Comercio e Serviço de Tatuagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado, bem como sobre o cumprimento integral da da sentença de fls 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.800.022036-4 - Robson Alves Leite. X Provedor de Internet - Ig - Internet Group do Brasil LTDA. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.023575-6 - Mauricio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - Leandro da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Tnl Pcs S/A. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.025134-8 - Carlos Alberto Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - Vera Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a gratuidade ante os rendimentos apresentados. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.030918-1 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031028-6 - Neil Sergio Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031576-4 - Luiz Carlos Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037121-4 - Luciano Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Vivo - Telemar Norte Leste. Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias sobre guia de depósito de fls 28, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037275-9 - Maria da Conceição Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040374-4 - Edson Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - Priscilla Jager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Tendo em vista que a sentença de fls.76/78 não foi publicada no Diário Oficial, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...JUlgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045730-3 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.049084-7 - Alexandre da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051916-3 - Eliandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057632-8 - Ana Luzia de Andrade de Souza. X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064435-8 - Ney Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Nokia do Brasil e outro. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - Ocilea Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065306-2 - Patricia Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outros. 1)Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se e intimem-se da AC designada para o dia 27/08/07 às 10:20 horas. 2)Venha o AR relativamente ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - Glaucio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, redesigno AC para o dia 29/08/2007, às 13h40min. Intime-se o autor. Como não há notícia do retorno do AR, cite-se a ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079696-1 - Neide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X OI TNL PCS - S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080084-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Esclareça a autora se pretende desistir do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082486-5 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Tim Celular S/A. Fls.23-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.100264-2 - Marcia Helena Ferreira de Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Crefisa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101942-3 - Livia Roberta da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Diante da prova ora apresentada às fls. 17 e 18, considero que há verossimilhança no alegado pela parte autora. \r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntime-se e cite-se. \r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.094845-0 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Ante o ofício enviado pela SRF informando endereço no qual a executada não se encontra mais localizada e tendo em vista o teor de fls.50, traga o exequente planilha atualizada do débito para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.024594-7 - Zenite Margarete Valença de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Informare - Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Cumpra-se devidamente o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.107624-0 - Manuel Jose Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109226-9 - Maria Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Real Administradora de Cartões de Cerdito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.013155-7 - Juliano Moutella da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796, Flavia Ling - OAB RJ118984, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051546-3 - Dilma Bastos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ante a inércia da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054444-0 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO (fls.96/97)\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074444-0 - Iolanda Moreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.099496-1 - Rodolpho Jorge Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.103383-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça a ré a petição e o depósito de fls.79/81, uma vez que o acórdão reformou a sentença, julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.121505-0 - Eliana Maria Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142253-5 - Rosangela Fialho Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155255-8 - Vera dos Santos Peixoto Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos..... \r\n\r\nProc. 2006.800.014300-8 - Terezinha do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.019690-6 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETONRO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - Valeria Meireles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. À autora para retificar a planilha acostada ante o pagamento efetuado pela ré no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059230-7 - Marlene Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - Waltenir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121224-5 - Marcos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122005-9 - Avercina Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Claro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Qualit Estofados. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Esclareça o autor se desiste da primeira ré, tendo em vista que não forneceu novo endereço até a presente data. Após, redesignarei a A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - Caroline Pereira Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Supri Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação (fls.65) , valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.206416-1 - Luiz Eduardo da Silva Joaquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Rio Saude. Intime-se a ré para cumprir o acordado, em 48 horas, fixando-se desde já multa de 30% sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207403-8 - Laureci dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211864-9 - Wesley Ferreira Crespo. X Lojas Americanas \\americanas. Com. Reconsidero o despacho retro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - Celso Sineiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.59-Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. Certifique o cartório acerca da tempestivadade do recurso e da regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - Sandra Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração do imposto de renda COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.016605-9 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Credicard Citi Cartões. Redesigno a AC para o dia 24/08/07 às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017743-4 - Luiz Claumer de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Epanor Lecca S/A e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030962-4 - Aldacir Goulart da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041271-0 - Pedro Prazeres de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.045086-2 - Flavia Cristina Campos de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057755-2 - Sonia Maria Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064861-3 - Marcia Cohen Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066245-2 - Adriana Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Lojas Americanas S/A e outro. Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido na A.C. Oficie-se ao DRA Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.800.067924-5 - Assunta Maria Felippe Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Panamericano. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.076514-9 - Luciana Pacheco Lopes Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). X Claro. Recebo a emenda de fls.12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - Claudia Lucia Laus Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ000275). X Golden Cross. Nada a prover eis que a tutela já foi deferida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.094336-2 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.096444-4 - Jefferson Anderson Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099645-7 - Eduardo Marçolla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099714-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sudameris. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100546-1 - Edson Luiz Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101772-4 - Rogério Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Claro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101923-0 - Fabio da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Cetelem Promotora de Negocios LTDA. Tendo em vista a existência de fortes indícios de fraude e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102635-0 - Mario Alberto dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Vivo S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108145-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Santander Meridional. Venha comprovante de rendimentos com o desconto referente ao empréstimo relatado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.007304-5 - Joel Josino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.141093-4 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Anderson Silverio da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001896-7 - Luis Carlos Chaves. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.171479-2 - Gladys Solange Silva Araujo. X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. (confiance) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.174556-9 - Reginaldo Valdivivo Cordeiro. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Às partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083384-0 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Rejane Avila Cavalcante Bezerra. Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.125600-8 - José Roberto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tavares Simões - OAB RJ113971, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Paula Roma de Moura - OAB RJ126259). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089015-8 - Jemima de Oliveira Menezes e outro. X Iscar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119870-2 - Leandro Tavares Indio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Irho Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). Diga a parte autora em cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - Antonio Carlos Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR EM 48 HORAS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA , SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O LEILÃO DA OBRA DE ARTE PENHORADA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.051079-0 - Luiza Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). Tendo em vista o pagamento, revogo o despacho de fls. 155. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076777-6 - Patricia Porto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Camila Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079595-4 - Carolina Fernandes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113555-0 - Jose Ribamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.133994-4 - João Paulo Melo Brandão. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO PARCIALMENTE O PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.003187-7 - Maria Aparecida de Paula Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). X Guilherme Campos Soares. Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 11:20 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.058495-4 - Carolina de Souza Pinto Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X José Luiz da Silva Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salim - OAB RJ052564). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.029157-8 - Heitor Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973, Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Monica Soria Bastos - OAB RJ019377, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.014658-1 - João Carlos da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Art Requinte Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Diga a parte ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.063889-1 - Erialdo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Alexandre Faria Corrêa - OAB RJ101598). O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXTRUIR CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2004.800.059270-4 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Allpark Estapar Emp. Part. e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Às partes sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121891-7 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Alessandra do Nascimento Eustaquio - OAB RJ142502, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Telesp S. A. - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113694-0 - Janete de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007378-0 - Monica de Souza Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.023194-3 - Renato da Costa Pellizzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Joana Silva Lima - OAB RJ156043E). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Agência Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.066709-5 - Nadia da Silva Laurentino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ121617). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084748-6 - Renata Riccio Pate Carvalho. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109429-7 - Terezinha de Jesus Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 4.992,00 EM 04/06/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113986-4 - Nilton Silva Matias do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128175-9 - Guilhermina da Silva Nogueira. X Condomínio do Edifício Muniz Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Gomes Moreira Neto - OAB RJ003574, Catarina da Silva Couto Dionisio Cid - OAB RJ017022). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.136314-4 - Janete Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Elim -dlm Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - Andre Luiz Rosado Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149516-4 - Tania Bastos Ferreira e outro. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Recebo os Embargos de declaração e dou-lhe provimento...''JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...ficando revogada a tutela...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161078-0 - José Renato Carvalho Ferrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). ...Assim, não há qualquer obscuridade...pelo que eles são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.800.165803-0 - Esequiel Fernandes da Costa. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.170825-1 - Rubia Gomes Nascimento. X Centrimoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179883-5 - Neusa Tallone Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Orlando Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181921-8 - Monica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Americanas Com. Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194949-7 - Leonardo Augusto Henriques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Tim Celular S/A. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF013685). JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.207630-8 - Endi Van- Ervem Gonçalves. X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Intimação das partes para AIJ dia 27/11/07 às15:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Cumpra-se fls. 106, item II. III- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Botinaquente e Comercio Importadora e Exportadora LTDA. Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.008163-7 - Eduardo Carneiro Totis. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008397-0 - Flaviano Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.010352-9 - Maria de Lourdes do Carmo Santos. X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.015101-9 - Marly Luiza do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross -assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.016395-2 - Nelosn Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Heraldo de Almeida Teixeira. À parte autora sobre a certidão de fls. 56. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017266-7 - Abel Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X American Express. Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.018216-8 - Francisco Veltri Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Sueli Oliveira Rodrigues. Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022347-0 - Jorge Roberto de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). X Banco Itaú S/A. Intimação das partes para AC dia 29/11/07 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.022404-7 - Ricardo Caetano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Defiro o prazo requerido pela parte autora. II- Defiro a inclusão do réu no pólo passivo. Oficie-se...Designe-se nova AC. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. Cite-se e intime-se o segundo réu por AR no endereço indicado. \r\n\r\nId: 241608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). Ficam as parte intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.001808-7 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Claudia Dutra Freires. Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001025-8 - Colégio Santos Dumont LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Alzelina da S. Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747). Suspendo o feito até o cumprimento do acordo de fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Intime-se para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000739-4 - Fernando José Conceição de Faria. X Newsgraph Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001071-0 - Olga Nietta Loffredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). X Marcus Auguste Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Tendo em vista a justificativa apresentada isento a autora do pagamento de custas. Indefiro o pedido de redesignação de audiência da falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001859-8 - Arnaldo de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Real Sa. Venha declaração de hipossuficiência de patrocínio gratuíto, com ciência do parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itau Sa. Venha afirmação de hipossuficiência financeira e declaração de patrocínio gratuíto, com a ciência da autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuídade. \r\n\r\nProc. 2007.804.001862-8 - Irene Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. Venha afirmação de hipossuficiência finaceira e declaração de patrocínio gratuíto, com a ciência da parte autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento de gratuídade. \r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002004-0 - Maria Lucilia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco do Brasil. Fls.17: Defiro, mediante a apresentação das cópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, após as providências de estilo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002273-5 - Anilec Correa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S/A. ...Tendo em vista que, pela petição não se verifica a ocorrência de nehuma das hipóteses previstas no art.4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001320-0 - Fabiola Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para complementação do valor da concenação, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002542-2 - Luigi Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intime-se para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002686-4 - Márcia Maria Machado de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Neves Tavares - OAB RJ135056, Aristeu Pery Tavares - OAB RJ011212). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). ...JULGO EXTINTA Aa execução, bem como a impugnação,eis que cumprida a obrigação conforme o inciso I do art.794 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.002733-9 - Sérgio Macedo Silva. X Telesp - Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Fabricio Dezan de Abreu - OAB SP237079). À parte ré para requerer o que entender de direito, em face da súmula fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000118-3 - Lucimar Monteiro Mariano de Souza. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). ...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000720-3 - Eliane Rodrigues Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001446-3 - Maria Lucia Ribeiro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.001476-1 - Rosane Santos Mello. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em havendo o trânsito, intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - Aldenice Sarmento Areias. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I-se na forma do art.475-J do CPC e para manifestação quanto a fls.76, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.804.001664-2 - Danielle Araújo Penna. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001707-5 - Lucia Gomes Farinhas. X Banco Itaú Crédito/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001744-0 - Lara Ramos. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001818-3 - Braz Antônio Corrêa. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - Miria Soares Gonçalves. X Fiat do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002848-6 - Edson Outani. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000182-3 - Rosemere do Nascimento Cunha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000197-5 - Jomar Araujo Soares de Souza- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - Claudia Cristina Moraes do Nascimento. X Loja Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000502-6 - Nadia Regina de Oliveira Terra. X Rio Móbile Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Amarildo Franco de Carvalho - OAB RJ142964). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000563-4 - Maria Helena Teixeira Dias. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - Rubens de Freitas O'Donnell. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - Flávia Alves Sant'Anna. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - Licínio de Oliveira Lima. X Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000663-8 - Ana Maria Fernandes Braz. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000687-0 - Denilson Mario Figueiredo Lopes. X Maranello Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000690-0 - Maria Helena de Lima Nogueira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - Sonia Regina Rosario Passaro. X Sony Ericson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000752-7 - Vera Regina Abrahão Lisboa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000773-4 - Eline Maria Ribeiro Bittencourt. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000777-1 - Solange Ayrosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Vivo -telerj Celular S/A. Retifiquem-se o pólo passivo. Após, ao MM. Juiz que presidiu a audiência de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.804.000830-1 - Luiza Machado Pires de Carvalho e outro. X Lab -lloyd Aereo Boliviano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000833-7 - Fabio Tavares Silveira. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000851-9 - Vander Luis Sabino do Amaral. X Ôi - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao MM Juiz que presidiu a AIJ de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.804.000917-2 - Joacy dos Santos Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Corrêa dos Santos - OAB RJ051996). X Azzura Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). ...Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Anote-se onde couber a inclusão da 2ª ré. Considerando que a 2ª ré não foi citada, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/08/07 as 15:40. Intimados os presentes, cite-se a 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001140-3 - Laura Ayres Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - Flavia Lucia Ponte Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002084-2 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Banco Panamericano S. a. Esclareça o autor se teve documentos pessoais extraviados, furtados ou extraviados, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.804.002300-4 - Lívia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Lojas Marisa. Esclareça a autora em 5 dias se teve documentos pessoais extraviados ou subtraídos ..., anexando, se for o caso cópia do respectivo registro de ocorrência. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.000419-2 - Odemar Muniz de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Florencio Damiao da Silva. 1-Fls.39: Defiro, por vinte dias. 2-Fls.40/41. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002971-5 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Eliene Isidoro de Souza. ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002222-0 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros. ...Tendo em vista que, pela petição não se verifica a ocorrência de nehuma das hipóteses previstas no art.4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002352-1 - João Roberto de Souza Krull. X Haroldo Monteiro de Matos Youle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). ...Tendo em vista que, pela petição inicial não se verifica a ocorrência de nehuma das hipóteses previstas no artigo 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - Elza da Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Ciderval Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Alves Moreira Filho - OAB RJ058286, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Intimação para ciência do ofício de fls.407. \r\n\r\nProc. 2001.804.001183-9 - Renata Faro Gonçalves. X Centro Educacional Santa Margarida Maria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos,o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do art.794 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Fls.102: Esclareça o autor seu pleito, desde que não foi requerida a desconsideração da personalidade, digo, da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.001990-0 - Sandra Lilian Moreira Cazonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Bmg - Imediata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). À parte exeqüente, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.94/97... \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Ao Sr. Contador, tendo em vista fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.804.002540-9 - Thereza Cristina Ferreira Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.002594-0 - Claudio José de Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078, Gilberto Ferreira - OAB RJ036630). X Tim Telecom Itália Móbile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Cumpra-se fls.141, observando-se, com a cautela habitual, as datas, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002773-0 - Laercio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). A fim de possibilitar que, uma vez proferida a sentença nos embargos também haja extinção da execução, recolha a ré a diferença, em 72 horas, eis que concorda com os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.003282-7 - Celso Taveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - Lais Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). ...Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme certidão de fls.20, não tendo havido a respectiva habilitação em 30 dias, nos termos do art.1060 do CPC JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso V do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Intimação para ciência dos cálculos do Contador às fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2006.804.000928-5 - Viviane Cristina Pereira de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Agência Uerj] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao MM. Juiz que presidiu a audiência de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.804.001177-2 - Ernane de Castro Lima. X Rio Water Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Certificado o trânsito em julgado, i-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001370-7 - Joaquim Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Observe-se o cartório fls.24 e 27. No mais, aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.804.001668-0 - Vera Lucia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Motorola Industrias Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Intime-se para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001717-8 - Marina Miranda Igreja. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001779-8 - Luiz Carlos Ramos Cruz. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001802-0 - Katia Maria Lobato de Vasconcellos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001809-2 - Rosimeri de Oliveira dos Santos. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Ao MM Juiz vinculado- fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - Vania Regina de Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). X Dme Com. e Repres. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002074-8 - Raphael Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002346-4 - Gilberto Duram Battaglia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.32: E-se o mandado 1ª parte. Ide 2ª parte: Diga a parte ré, depositando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002704-4 - Fausto Elias Junior. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.003307-0 - Humberto Gameiro Meirinho. X Fix Net Serv Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003316-0 - José Maria Carnairo. X Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.000374-1 - Edna Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). venham poderes específicos para transigir, outorgados pela autora à sua advogada, a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000407-1 - Hamilton Augusto Ferreira Amaro. X Gustavo Carneiro Alcântara Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915, Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, com as contra-razões ou decurso do prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado pelo Cartório o ocorrido, devolvo o prazo remanescente aos requerentes de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.804.000698-5 - Diego Brigido Pinto Zainho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000700-0 - Gracia Maria Peres Mendes. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Marina Xavier Bruno de Souza - OAB RJ104204, Celso Segal - OAB RJ041506, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000712-6 - Vivian Teixeira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Brasil Oriente Viagens e Turismo LTDA. considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000718-7 - Maria Helena Barrela. X Rede Tv Shop - Tecplan Teleinformática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000737-0 - Marcelo Crisio Correia dos Reis. X Samsung da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000759-0 - André Luiz de Assis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000780-1 - Leonor Maria da Costa Moura Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000841-6 - Sandra Regina Sahb Furtado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000965-2 - Clovis Maurício Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ134505, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.804.001016-2 - Conceição Ferreira e Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Tv Sky Shop S/A. Não há tempo hábil para cumprimento de citação por precatória para aud. de conciliação acima sendo assim fica designado o dia 16/10/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - João Carlos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibrás S/A e outro. Tendo em vista fls.24 e 42/44, esclareça-se quanto à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001143-9 - Luciano Rangel de Abreu. X Galaxy Brasil LTDA -directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Menezes Maia - OAB RJ106685, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Retifique-se o pólo passivo. Sem prejuízo, digam as partes quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.001149-0 - Marcelle Campos Araujo. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). ...HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001177-4 - Frederico Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Banco Panamericano S/A. ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001322-9 - Paulo Roberto de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.001474-0 - Wellington Cavalcanti da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Cavalcanti da Silva - OAB RJ100504). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Redesigno a AC para o dia 28/08/2007, às 17:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001865-3 - Frígia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados às fls.23. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002120-2 - Wania Maria Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte autora, em cinco dias, que reside no endereço indicado na inicial, bem como esclareça a razão da divergência entre os endereços das contas juntadas aos autos e o endereço da exordial, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002232-2 - Ana Cristina Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Ibge - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. ...Tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica pertencente à esfera Federal, sendo aplicável o disposto no artigo 8º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso IV do artigo fda Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002281-4 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz Salles - OAB RJ096250, Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Plano de Saude Golden Cross. ...Tendo em vista que, pela petição não se verifica a ocorrência de nehuma das hipóteses previstas no art.4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002350-8 - Elivânia Maria dos Santos Moura. X Benq Eletrônica Ltda.. ...Tendo em vista que, pela petição inicial não se verifica a ocorrência de nehuma das hipóteses previstas no artigo 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo,na forma do inciso III do artigo 51 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002354-5 - Isimar Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pelegrineti Lourenço - OAB RJ062189). X Banco Itaú S. A.. Venham as cópias dos documentos acima mencionados, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.804.002839-5 - Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Condominio do Edificio Montes Alfama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). Aguarde-se a realização da AIJ, ocasião em que os réus terão acesso à documentação juntada pela parte autora. \r\n\r\nId: 241580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ132871 - Luciana Farias Lima\r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\nId: 241583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064944-6 - Marcio Jorge de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Fls. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.082013-6 - Guilherme Gutwilen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Itau S/A. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 15), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - Paulo Antonio Petersen Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu, em 5 dias, sobre petição da autora. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.126409-1 - Paulo Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.029169-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.800.143684-0 - Stephen John Dibley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.043097-2 - Juarez D'Avila Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.086048-6 - Deise Vaccari Periard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Cordão da Bola Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). AO AUTOR, COM FULCRO NO ART. 162, PAR. 4º, DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.800.130767-7 - Patricia Vale Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação a que foi condenada, sob pena de elevação da multa cominatória. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131258-4 - Ivan Sionysio de Paulo. X Danubio (arapuã Comercial Ltda. ). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - Andrea Ramos Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - Marli Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Viper Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor. Int. se requerido: 1 - Ao sr. contador judicial, 2 - E. M. Penhora. Int., 3 - E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062534-9 - Ailton Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129978-8 - Irura Marino Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor (fls. 14). Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131554-0 - Margarete Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.169821-0 - Ricardo Antonio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.182560-7 - Carlos Alberto de Araújo Junior. X Banco Ibi S. A Múltiplo (ibibank). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192160-8 - Janete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.003590-1 - Severina Pessoa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Vivo Celular S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - Denise Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.014287-0 - Claudia Valeria Melucio Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Seabra Machado de Mello - OAB RJ105131). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016434-8 - Pedro Roberto Gomes. X Velox - Telemar - Norte Leste S. A.. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.029262-4 - Daniele Souza e Silva. X Banco Bradesco S. a e outro. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031331-7 - Verenice Viturino de Farias. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.052171-5 - Sandra Mendes da Silva. X Sidney Gonçalves Celestino. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - Istvan Laszlo Szabados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - Silvia Patricia Frota Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.058570-7 - Jorval de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). Embargte(s): Bian & Silva Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). 25/06 \r\n\r\nProc. 2002.800.102500-0 - Elka de Couto Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025). Comprova-se o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.001360-0 - Marcos Aurélio Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - Nivaldo Abreu Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.059134-5 - Maria Therezinha Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1. Fls. 206/208 : Nada a prover tendo em vista sentença de fls.203, transitada em julgado. 2. Cumpra-se parte final da mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - Berenice Pinheiro Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.096466-6 - Jandira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Face procuração de fls. 14, provida apenas da cláusula \"ad judicia\", sem poderes especiais para receber e dar quitação, venha quitação do débito passada pela própria autora ou junte-se procuração com tais poderes. \r\n\r\nProc. 2003.800.143630-0 - Jose Cosmos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório a diferença apontada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.005125-0 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.061684-8 - Rosa Maria Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Renove-se a intimação da ré, para comprovação do depósito em 3 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - Sandoval Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 310: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.035125-9 - Milton Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040212-7 - Francisco Ivo Teixeira Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para pagamento da diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086262-0 - Hilton Jose Frances Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Editora Vic Ltda-paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.115626-4 - Margarida Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao pedido de reconsideração, à I. Magistrada prolatora do despacho em apreço. \r\n\r\nProc. 2005.800.129765-0 - Sandra Bernardette Nader Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). Proceda-se à penhora de renda diária (20%). \r\n\r\nProc. 2006.800.002044-0 - Francisca Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - Maria Oliveira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 150/155: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.004213-7 - Marco Antonio Penco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057397-0 - Valeria Cristina Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.059061-0 - Simone Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Sentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório formal (artigo 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTempestivos os embargos, aprecio o meritum executivis.\r\n\r\nNeste, verifico que assiste razão ao embargante, visto que o depósito foi realizado na data-limite acordada (20.06.06), como demonstra o comprovante bancário a fls. 39 e reconhece a embargada a fls. 45. Não havia horário fixado para sua realização, sendo certo que é irrelevante, para fins de cumprimento da avença, que a disponibilização dos recursos ocorresse em dia posterior.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, pondo fim à presente execução, inexistente dívida a ser cobrada.\r\n\r\nLevante-se a penhora pendente, desonerando o bem.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme reza artigo 55, p.ú., da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085477-6 - Marco Antonio da Conceição Salgado Pulerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Inexistente prévia e específica intimação para fins do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, não há falar-se em multa cominatória, para cuja fluência a técnica processual reclama intimação para tanto. Diga o autor sobre a petição da ré e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102438-6 - Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Atualize-se a planilha, sem contemplar a multa de que trata o artigo 475-J do CPC, uma vez que ainda não realizada a intimação para tanto, como o exige a técnica processual próprias das astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114584-0 - Monique Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou sua patrona, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.136902-0 - Alan Cristovao Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.144848-4 - Emilio Volpato Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.148211-0 - Joao Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.155428-4 - Joao Domingos Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.156337-6 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.162156-0 - Jose Luiz Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.164443-1 - Joao Carlos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telefonica-telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1.Fls.73: Anote-se onde couber. 2.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169878-6 - Jorge Antonio Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - Roberto da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Eduardo Tuficci Vitor Malici e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.002373-0 - Claudinei Aparecido Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.003214-6 - Ana Maria Melo Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porcaro de Castro - OAB RJ039408). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005786-6 - Sebastião Alberto Barbosa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - Silvia Regina Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Bgn Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). - Recebo os recursos, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. INt. - Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.018840-7 - Nilsen Caputo Machado. X Benq - Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça a sociedade SIEMENS LTDA. sua petição de fls. 20/26, eis que não figura como parte na lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - Gerson Pinto Muneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021347-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028128-6 - Sergio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X VIVO. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - Rosangela Santos Bendia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.42/50: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035458-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TNL PCS - OI e outro. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A. Não conheço dos embargos declaratórios, visto que busca-se com eles a reforma parcial da decisão, o que deve ser buscado pela via própria. Ausentes, portanto, as hipóteses de cabimento do recurso (artigo 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSaliente-se, contudo, que a fixação da fluência dos juros moratórios a partir da publicação da sentença em se tratando de compensação de danos morais não se sujeita à regra geral do artigo 405 do Código Civil, conforme firme jurisprudência, inclusive deste E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.049403-8 - Flavia Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a cancelamento: prazo vinte dias úteis, sob pena de multa no dobro do valor cobrado, por cada conduta refratária comprovada... \r\n\r\nProc. 2007.800.064856-0 - Ana Clara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Tim Celular S. a. Fls. 22: Defiro. Proceda-se conforme. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069898-7 - Maria Jose Sant'Anna Sakugawa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Fls. 10: Anote-se onde couber. 2. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.047521-1 - Jose Carlos Ramos Rebelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695, Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Geraldo de Castro Pismel. Defiro expedição de certdão de dívida , conforme requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2002.800.066989-7 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Unibanco Gold - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Traga a autora memórias do cálculo do débito que acredita incidir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.090637-0 - Aurea Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.056664-0 - Marcello Cardoso Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.159225-6 - Luciano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Sabel Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INT.\r\n\r\nCUMPRA-SE FLS. 117.\r\n\r\nProc. 2005.800.028385-0 - Marcia Elcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embagado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112033-6 - Chawa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a parte autora se dá quitação dos valores recebidos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.156948-0 - Regina Celia Buzo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.174212-8 - Paulo Pereira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.001887-1 - Jose Carlos Antonio Damsceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.118: esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que, conforme ofício do BB, de fls. 114, o mandado de pagamento já fora liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017384-0 - Elizabeth Braga do Valle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Financeira Itau-cbd As - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.040016-9 - Jose Maximo da Silva Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 139: Nada a prover, tendo em vista que: a causa de pedir não é a mesma do objeto da presente ação; e a comprovação pela ré, em 11/10/06, da instalação da linha no endereço da inicial, não foi objeto de qualquer ressalva feita pela autora, até a petição de fls.139, datada de 08/03/07. Sendo assim, deve a autora buscar administrativamente o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.055589-0 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Diga a ré sobre observações da autora acerca do documento de fls 175. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.057330-1 - Vilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Promova a exequente o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - Marcello Dias Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Taii - Itau. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076756-9 - Paulo Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.105175-4 - José Carlos Magioli Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.109196-0 - Marcio de Souza Mattos. X Companhia Brasileira de Distribuiçao Extra. Com. Br. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.120615-4 - Manoel Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.131344-0 - Paulo Cesar Amorim Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 72/79: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180771-0 - Maria Nubia Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.202155-1 - Ivair Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1. Fls. 71: Anote-se onde couber. 2. Tendo em vista petição de fls.70 dando quitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. 3. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.66. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido às fls. 70. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002273-6 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Net Rio S. a. 1. Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento tempestivo do despacho de fls. 58, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância (depósito de fls. 62).\r\n\r\nProc. 2007.800.015777-0 - Leila Gomes Laranjeiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou sua patrona, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019121-2 - José Carlos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Itaú S/A Itaucred. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Brades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). À ré, para comprovar, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação a que foi condenada, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X Book Center Informatica. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, a fim de determinar a Ré que devolva o notebook do Autor, no prazo de 05 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem assim condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, acresci \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Suesc - Sociedade Unificada de Ensino de Ensino Superior e Cultura. O sistema de concessão de bolsas da Ré é tema que melhor precisa ser analisado, à luz do contraditório. Não há prova de que a Ré foi intimada do despacho de fls. 15, tão-somente verifica-se que houve citação regular. Considerando-se a proximidade da audiência designada, a tutela antecipada será apreciada com a resposta da Ré. \r\n\r\nId: 241632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.069209-2 - Francisco Ailo Farias. X Tv Sky Shop ( Shoptime ). Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.018665-0 - Sergio Azevedo Soares de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Banco Cacique. E. M. penhora sobre a renda (fls. 100 e 116). Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.059608-0 - Derciele Dias Pereira. X Lg Eletronics de São Paulo. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085509-7 - Marcos Sete Marinho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Auto Onibus Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Reitere-se (fls.202) \r\n\r\nProc. 2006.800.162963-6 - Sandro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - Alexandre Macieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.86, item 3º : Cumpra-se ( fls.88/93). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.062914-0 - Mauricio Camarão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Informe a autora novo endereço, quanto a segunda ré(fls.09-v e 10). Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.190074-5 - Eliana dos Anjos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.011076-5 - Alexandre Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Heloisa de Jesus Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). Ao autor (fls. 26 e 31). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059575-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062263-6 - Graziele Cristina da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S. a. Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nId: 241635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.141003-0 - Ivan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Considerando que o recurso que se encontra em processamento é destituído de efeito suspensivo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.034943-9 - Vera Lucia Botti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S/A e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, i \r\n\r\nProc. 2007.800.042021-3 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Família Band. Prev. Pr. Emprestimos (bmg). Designada AC para 05/09/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.058477-5 - Rosangela de Sousa Araujo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060008-2 - Ana Lucia dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). O procedimento executivo deflagrado foi extinto através da sentença de fl. 136, em face do comprovante de pagamento da quantia exeqüenda e , sobretudo, em razão do pedido formulado pelo réu à fl. 130, no sentido de que fosse ordenada à baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO, de plano, a impugnação à execução, ante a manifesta falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Aguarde-se a devolução do mandado.\r\n\r\nÀ parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.075965-2 - Cecilia Maria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.097745-0 - Jose Donaldo Santamaria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.100366-8 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 275, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA 2ª Ré) I-se a Ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 727,52 \r\n\r\nProc. 2006.800.145657-2 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.176014-5 - João Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Designada AC para 05/09/2007 às 11:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210442-0 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros. AO AUTOR FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.800.035575-0 - Joao Andriewiski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Tam Linhas Aereas S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.042027-4 - Vera Lúcia de Assis Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Banco Itaú S/A.. Designada AC para 05/09/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred. Designada AC para 06/09/2007 às 11:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.047189-0 - Flavio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Designada AC para 05/09/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.049630-8 - Zulmira Maria Fridman Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.049669-2 - Edgard Davel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055812-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055953-7 - Marisa de Castro Carollo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Pine S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056397-8 - Diego Marques Machado Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosalina dos Santos Carvalho - OAB RJ023830). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058302-3 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Pine S/A. Homologo a desistência manifestada à fl. (...). Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058605-0 - Maria Lúcia Rabello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058734-0 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058740-5 - Eliane Almeida Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059972-9 - Andea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Itaucard - Banco Itau. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de admitir o recurso inominado anate a patente falta de amparo legal, porquanto foi interposto em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nCumpra-se fl. 163, in fine.\r\n\r\nCertificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 213,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.136280-2 - Cristiane Meirelles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140885-1 - Sabrina Juliana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fatima de Lima. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exeqüente sobre fls. 436/446. \r\n\r\nProc. 2006.800.180187-1 - Reginaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.182529-2 - Lamanda Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204459-9 - Olinda Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.207662-0 - Fabiane Santos de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.212102-8 - Carlos Henrique Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.212206-9 - Carmem Lucia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053599-5 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bonsucesso S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - Valcider de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 19 além de ilegível é incompleta (art. 18, II da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056919-1 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Casa & Video e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058588-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059821-0 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059934-1 - Antonia Maria da Conceição. X Unibanco Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060305-8 - Katia Regina Galdino da Silva. X Evadin Industrias Amazonia - Aiko. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060346-0 - Maria Celeste Batista Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco Finasa S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102063-2 - Lucio Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X ASSIM. \r\n\r\nCuida-se de pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte Autora provimento jurisdicional para compelir a parte Ré a fornecer o material \"LAMINA SERFAS PARA RELEASE LATERAL\" (PONTEIRA DE RADIOFREQUÊNCIA) para utilização no procedimento cirúrgico (artroscopia do joelho) que lhe foi indicado por profissional de saúde credenciado pela seguradora de saúde.\r\n\r\nCom o pedido, vieram a prescrição médica e os laudos de exames realizados pela parte Autora. \r\n\r\nA relação jurídica entabulada pelas partes está devidamente comprovada através dos documentos adunados aos autos, como, por exemplo, a carteira do plano (fl.17).\r\n\r\nA solicitação para realização do exame em sede administrativa está demonstrada nos autos e é inferida pelo formulário de perícia que o autor submeteu-se no âmbito da seguradora (fl.23).\r\n\r\nReputo presente, portanto, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO receio de dano irreparável decorre da própria situação fática, consoante a síntese da anamnese em que se verifica quadro clínico de dor, edema e impotência funcional (fl.22).\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial. A pretensão autoral encontra respaldo, inclusive, na própria Constituição da República ao erigir a dignidade da pessoa humana como princípio cardeal, cuja inobservância poderá resultar em prejuízo irreversível ao cidadão.\r\n\r\nO laudo do médico assistente giza ser imprescindível a utilização do material na cirurgia, em razão de que o procedimento a ser adotado é sangrativo, o que dificulta a visualização. \r\n\r\nEm assim sendo, tenho por ilegítima a recusa da Ré. Isto porque não é possível a empresa se substituir ao médico (profissional habilitado) na escolha do material a ser utilizado no procedimento cirúrgico que antes de tudo deve ser seguro, de modo a propiciar o êxito.\r\n\r\nÀ vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré forneça o material \"LAMINA SERFAS PARA RELEASE LATERAL\" (PONTEIRA DE RADIOFREQUÊNCIA) para realização do procedimento cirúrgico indicado à fl. 22.\r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento. \r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.055549-0 - Andre Luis Paulos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA e outro. Venha o termo de acordo, em original. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Pargos Clube do Brasil - Hotéis, Campings e Colonia de Férias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184411-0 - Maria das Graças Gonçalo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.184794-9 - Maristela Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Retifique-se o pólo passivo, como requerido e acordado em audiência. Após, cumpra-se o ítem 1 de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.006306-4 - João Luiz Rodrigues Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.040120-6 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Americanas. Com S/A. AO AUTOR PARA DAR A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.061502-4 - Francisco de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102428-5 - Michel Luis Sant'Anna de Freitas. X Light. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217537-2 - Antonio Vaz de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LOSANGO Ltda.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SEDISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006600-4 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014881-1 - Luiz Carlos Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - Iris Deucimar Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Nobre Seguradora. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.022499-0 - Aurea Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033863-6 - Francisca Regina Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Casa & Video. ARMÁRIO B \r\n\r\nProc. 2007.800.044825-9 - Ananias Jose de Lafayette Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047189-0 - Flavio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060422-1 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060423-3 - Philippe Benicio Maia de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060447-6 - Flavio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061036-1 - Washington Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Morada S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061358-1 - Hugo Alexander Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061443-3 - Analice Sales Mendonça Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Farias de Araujo - OAB RJ116339). X Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061519-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linhas Aereas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061539-5 - Hercules Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Cipa Administradora S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102287-2 - Rogeria Barreto Alvaro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Paraná Banco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102710-9 - Antonio Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - Heraldo Gomes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155747-3 - Rafael da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.195773-1 - Andrea Eliane da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Banco Citticard S. a. CERTFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, J, DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.024367-4 - Juana Nonato Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Banco Bradesco S. a e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.060584-5 - Fernanda Davi Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer (parcelamento do débito). Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.061341-6 - Denise Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Heuseler - OAB RJ138014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061424-0 - Joao Avelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro. Designada AC para 06/09/2007 às 13:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.102264-1 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - Elizario de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - Celina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102531-9 - Roberto de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102582-4 - Sania do Socorro Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barbosa - OAB RJ065219). X Banco Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102628-2 - Elizabeth Luciene Aledi Costa Marback D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tim Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102832-1 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102843-6 - Rogerio Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102928-3 - Sergio Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Itaucard. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAusentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108313-7 - Veronica do Nascimento Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 241778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.058002-9 Vítima(s): Andre Ricardo Gomes Ferreira, Aladin Rocha. X Daniel Fonseca da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). INT-SE O AF PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO... \r\n\r\nId: 241521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.127449-2: ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS - OAB/RJ 140.384 - RECOLHIDAS AS CUSTA, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 241535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000776-2 (13101) - CELIA REGINA DE FONSECA MATIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X AYLTON JOSE MATIAS Despacho:Comprove a requerente a adesão nos termos do LC 110/01 (relativa aos Planos Econômicos), na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000928-5 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Tendo em vista a inércia do requerente em lavrar o termo em cartório, embora devidamente intimado desde 17/10/2006, venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, em 20 dias, comprovando a inexistência de bens em nome do obituado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 59 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002904-1 - RUDNEI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ROSE MARY DA SILVA CARNEIRO Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão não apresentada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.001852-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o CPF do falecido junto à Receita Federal, vindo aos autos a certidão negativa respectiva.Não obstante, certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante, além da referida supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Habilitado: CARMELITA MORAES DE SOUZA, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FL.87 \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido no item b de fls. 97, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Com a resposta, dê-se vista à requerente;2 - Indefiro a expedição do alvará pretendido no item c de fls. 97, tendo em vista ser incompatível com o rito do feito;3 - Venha a partilha nos moldes requeridos pela Fazenda Pública às fls. 116;4 - Ao cartório: certifique-se sobre o integral cumprimento do despacho ordinatório de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.006436-1 - ADERSON GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CORINA MOURA SOBRINHA BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009915-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDLA BARRETO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA Decisão:Fls. 27/28 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, às Policias Rodoviária Federal e Militar do Rio de Janeiro como requerido, bem como à SRF e Telemar para que informem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043517-0 - BRUNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.006784-6 - SERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006833-0 - RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ANTONIO BALBINO CARVALHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 225,68Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1000,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003121-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS. 82. ANOTE-SE.Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.005031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDYR CARLOS SANTANA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, HAJA VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os alugueres relativos aos meses de agosto de 2000 até outubro de 2001, bem como as quantias pertinentes às cotas condominiais de fevereiro a outubro de 2001, devendo os valores apurados serem corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data dos respectivos vencimentos até a do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré a pagar á parte autora as quantias pagas pela mesma a Telemar, conforme documentos de fls. 47/60, bem como ao pagamento da cláusula penal compensatória prevista no contrato, devendo esses valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2003.204.005848-0 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Fiador: ABRAHAO DE ARAUJO ANTONIO), Fiador: ANGELA MARIA NOGUEIRA ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009594-7 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X LUCIANA SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.008634-2 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ADRIANA VALERIA POUSA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015449-9 - ARIVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, mediante o prévio recolhimento das custas, sendo facultado ao OJA efetuar a diligência fora do horário de expediente e aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, devendo ainda realizar integralmente o mandado, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008521-0 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005926-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORGADO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, quanto à ação de cobrança. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000272-4 (8265) - LUIZ PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se os requerentes para juntada de eventual certidão ainda não apresentada em relação à quota do Ministério Público de fls. 116. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000026-2 (680) - JURANDYR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VIRGINIA PIRES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao que requer o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000583-6 - VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 20/26 - Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nos autos (fls. 17). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta, diante da natureza do trabalho a ser realizado e da ausência de impugnação.2-Diante do depósito de fls. 37, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015012-3A - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:Fls. 156. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.204.000343-6 (13976) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TRES AMORES RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls. 249 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 83, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:FLS. 101. ANOTE-SE.Ao exeqüente sobre impugnação de fls. 98/100 e requerimento de substituição dos bens penhorados, conforme art. 668 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Despacho:Conclusão de ordem. Revogo o despacho de fls. 43, eis que proferido equivocadamente. Certifique o cartório se os devedores efetuaram o pagamento ou requereram a expedição de guia de depósito. Após, dê-se vista à exeqüente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008078-2 - JANDIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o recurso de agravo interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, venha a planilha do débito atualizada, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004228-8 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X ILDA BATALHA JANUARIO Decisão:Apense-se aos autos mencionados às fls. 145. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007172-0 - CICERA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOSE FRANCISCO MIGUEL Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.002537-2 - MARIA DAS GRACAS CUSTODIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MANOEL FRANCISCO DE SANTNA E OUTROS Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.000029-8 - VALZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALDIVIO MANOEL PEREIRA Decisão:1 - Defiro a conversão para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista ser a requerente a única herdeira, nos termos do art. 1031, parágrafo 1º do CPC. Anote-se. Oficie-se.2 - Venham as certidões negativas de praxe. Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser adjudicado.3 - Após, certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida;2 - Reitere-se o ofício de fls. 58, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei;3 - Defiro a habilitação de fls. 70. Anote-se o patrono da parte;4 - Ao Avaliador Judicial; 5 - Esclareça a inventariante se impetrou ação de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) À INTERESSADA SOBRE FL.62 \r\n\r\nProc. 2007.204.006396-4 - MARCIA LINA DO NASCIMENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LINA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a requerente a impossibilidade de ao cônjuge sobrevivente ser atribuída a inventariança, diante do regime de bens constante da certidão de fls. 5 e a ordem de nomeação prevista no art. 990 do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006557-2 - MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ANTONIA LIMA DE MOURA Despacho:1 - Comprovem todos os herdeiros seus rendimentos em 15 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Esclareça a requerente qual herdeiro se encontra na posse e administração dos bens do espólio. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEÇAO FIGUEIREDO DOS ANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos as certidões fiscais, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.204.001042-0 (8639) - MARIANA EUZÉBIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOSÉ LUIZ DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.001055-8 (19621) - MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.204.005464-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IONAH DE OLIVEIRA IZIDRO Decisão:Fls. 54 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009917-8 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COSTA SIMOES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.010078-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.013236-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA BRITO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015157-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OTILIA DE SOUZA LISBOA Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001277-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 29. Indefiro, diante da sentença de fls. 26, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010315-2 - HELENICE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1 - Intime-se o réu para complementar o recolhimento das custas, de acordo com certidão de fls. 101.2 - Fls. 100 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000175-2 (19940) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.006438-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 72,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009023-0 - JOAO RUA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000303-7 (3999) - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO X LUCINDA CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Defiro a gratuidade de justiça por ora. Desarquivem-se. Após, defiro as vistas requeridas, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante as cautelas de praxe. (despacho de fls. 45) \r\n\r\nId: 241905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 95/96, tendo em vista a resposta de ofício de fls. 90/93. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 68/69. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000024-6 (501) - MARIA ALTINA DA CONCEIÇÃO BARILLO X FORDNEY ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao autor sobre manifestação de fls.86 DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.000476-5 - ELIANE GEORGINA DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE JORGE DOS SANTOS PASTORE Ao autor sobre ofício de fls. 18 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.002619-0 - CAROLINA RIBEIRO DA SILVA X ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.11 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003198-7 - NEIDE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X DAVID BARBOSA PINTO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.12/13 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000508-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JOSE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ D SOBRAL Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls64/75 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Pela derradeira oportunidade, diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.012213-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Telemar, à CEG e à Light. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:À parte autora sobre o informado à fl. 64. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006206-4 - VALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005230-7 - MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 110,21 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-8; R$ 104,04 no cód. 0101-6; R$ 6,55 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011278-5 - B.V.FINANCEIRA.S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE GERALDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.115 no prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011966-6 - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DA PENHA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.014707-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MANOEL GONÇALVES IGREJA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fl. 32 uma vez que, se o réu desocupou o imóvel locado, impõe-se a extinção do presente feito, posto que se destina apenas ao despejo, não havendo cumulação com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000003-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.41/45 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001237-1 (14684) - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS.394 \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para fornecer cópias para instrução de Cartas Precatórias para intimação de testemunhas de fls 104 e 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001778-6 - ONDINA TEREZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X NELSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS (FLS.170) \r\n\r\nProc. 2003.204.013095-5 - MANOEL FERNANDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIPES BICAS DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro JG. À Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010395-6 - MARIA DAS GRACAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOAO MARTINS REBELO DA SILVA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA A parte requerente para recolher custas conforme certdão de fls. 110. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.013367-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO GREGORIO DE OLIVEIRA Nomeio o inventariante judicial. Dê- se vista. \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 54 (R$ 0,61cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002040-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS FREDERICO JUSTINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.76/78 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004569-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIRO SANTOS ARAUJO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 64. (R$ 0,17cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao executado, pela derradeira oportunidade, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 37/38. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL. 21) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011830-3 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA-TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A parte autora sobre mandado de pagamento p/ retirar e ao 2º réu para recolher custas conforme certidão de fls. 115v. (Cod.0101-6 R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 2006.204.008120-4 - GERSON RUBEN MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), INSTITUTO CERVANTES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho: Retifique-se o nome do 2º réu (ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES) junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Ao 1º réu (CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO) para dizer se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS. 41/49) \r\n\r\nId: 241906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004107-2 - SERGIO REINALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de SERGIO REINALDO DE SOUZA RIBEIRO, para levantamento das quantias indicadas às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.012252-8 - IVONNETTE AUGUSTO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X EURICO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia indicada às fls. 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Ao Perito para pronunciar-se quanto à manifestação da parte autora. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.001306-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ACM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007926-3 - MAGALI FELICIANO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X NEWTON FELICIANO DA SILVA Sentença:Requerente: MAGALI FELICIANO DA SILVAInventariado: NEWTON FELICIANO DA SILVAS E N T E N Ç AObjetiva a autora a partilha dos bens discriminados em fls. 32/33 e 68, nas condições apresentadas às fls. 76/82. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 104, HOMOLOGO a partilha de fls. 76/82, dos bens em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 28.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000672-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IZAIAS GOMES DE MORAES Despacho:Não há possibilidade de se rmeter os autos ao chamado arquivo provisório, já que o mesmo foi extinto. Assim, esclareça se pretende a suspensão do feito pelo prazo máximo permitido por lei ou se pretende a extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.001103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADEMILSON DE ANDRADE IBRAIN Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001477-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837) Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794 I DA LEI DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007259-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO LUIS CAMPOS OTTGTEOY Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho de fls.162. FLS.158. `A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.204.005830-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DA SILVA DALTA Despacho:... Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002235-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RISOLENE OLIGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004484-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DARCLEE PORTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 12 vindo aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005872-5 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do requerido em fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.005986-9 - MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006013-6 - BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Considerando a natureza jurídica da pessoa jurídica é regra constitucional. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas justiça federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005656-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.E.guia c/ o depósitol.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.... Assim, reconsidero decisão de fls. 105 quanto ao deferimento das provas.Diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.96/116 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012505-6 - DIONE QUETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.003985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 54. Dê -se vista como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009845-2 - SEBASTIAO MARCELINO DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FLAVIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:O agravo retido foi recebido e mantida a decisão. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002613-7 - EDIAN BERGER MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLEITON HENRIQUE PESTANA Despacho:1- Observe o credor a alteração processual quanto ao rito de execução.2- Sem prejuízo, Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014512-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento (art. 794, I do CPC). Custas de Lei. Sem honorários. após o trânsito, dêem-se bx e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2A - LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)) X VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA QUE MERECE SER REJEITADO....POR TAIS RAZÕES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCORREÇÃO QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PELO QUE, REJEITO O INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/31 \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Considerando o valor dado à causa, emende a autora para o rito procedimental sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000077-0 - AURENICE DA SILVEIRA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:I-se o executado para patgamento da diferença em quinze dias, sob pena de prosseguimento.Findo o prazo, sem manifestação, diga a parte exequente sobre o bem que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.204.000951-7 - ANA CRISTINA GOMES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006781-0 - JOMAR GOUVEIA SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X AGRIBIO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MOTA DA SILVA (RJ-016229) Sentença:Homologo o acordo de fls. 89 e julgo extina a execução pelo pagamento (art. 794, I do CPC).Custas de Lei.Honorários. Após o trânsito, dêem-se bx e arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001837-2 - DAVI ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DA LEI DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003768-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:.... , devendo, entretanto ser demonstrado nos autos que o valor foi empreendido em favor do menor. Assim, expeça-se mandado de pagamento, vindo aos autos no prazo de sessenta dias as notas fiscais em cumprimento ao acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005661-3 - MARIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X VIAÇAO JAVARY LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005777-0 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL Despacho:Venha as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004792-4 - TERESA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEMOTEO FILHO Sentença:Objetiva a autora a partilha dos bens discriminados em fls. 36/38, nas condições apresentadas às fls. 71/73. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 84, HOMOLOGO a partilha de fls. 71/73, dos bens imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 32.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006062-8 - ARI CORREA, MARCIA FELIX DOS SANTOS SILVA, AFONSO SAMPAIO DO NASCIMENTO, LUZINETE CARDOSO, ANTONIO FELIX DA SILVA, LIBERIO ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CECILIA DE JESUS AGUIAR), MARTINHO GREGORIO DE JESUS), MANOEL GREGORIO DE JESUS FILHO), RICARDO GREGORIO DE JESUS), MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS), REGINALDO JOSE GOMES SERRAO Despacho:Defiro JG.Esclareça os autors a ação princiapl a ser proposta.Ao que parece cuida-se de medida de cunho satisfatório, hipotese em que devera´ser feits a emenda da inicail c/ o requerimento de antecipação de tutela antecipada.Assim, venham os eslarecimentos devidos ou a respectica emenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Perito para pronunciar-se quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001710-0 - WESLEN SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DA LEI DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003615-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DA LEI DE RITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO PELA DP... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005586-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:Venha a comprovação da constituição da mora, considerando a documentação de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2007.204.005590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação da constituição da mora, considerando a documentação de fls. 23/26. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003922-6 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ELIZABETH MACENA DA S. FONSECA), REINALDO FONSECA Decisão:Os endereços dos réus e o local do acidente não são compreendidos por esta regional, razão pela qual o feito deverá ser redistribuido ou para o local do fato ou endereço dos réus.Assim esclareça o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008939-6 - DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.- Despacho de fls.158. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.122159 \r\n\r\nProc. 2006.204.013420-8 - MARCIO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UBIRAJARA SERRANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito e os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Considerandp o evidente equívoco da decisão de fls. 121v, uma vez que fato as custas foram recolhidas, reconsidero de cisão de fls. 121v, 2, e recebo a denunciação.Cite-se o réu denunciado para oferecer contestação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS.249/254. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 221 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro JG.Considerando o valor dado à causa, emende a autora para o rito procedimental sumário na forma do que dispõe o art. 275, d do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes quanto a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 241909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001436-4 - WILTON PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X IRENE BEZERRA PAIVA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.012410-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Ao Interessado sobre carta de adjudicação pronta na contra-capa dos autos \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.002423-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONILDO COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Fl. 178 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004685-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ENIMAR SOARES NEPOMUCENO Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 19.102,41 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 9.781,57 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005036-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 55.187,71 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005038-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 95.535,77 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005115-9 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUNICE FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 10.437,92 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005499-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005591-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AZIEL FRANCISCO MENEZES Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 23.851,77 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004711-9 - TEODORO LOURENÇO DA FONSECA PANGAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005073-8 - CELIA ALVES PEREIRA X ELIEZER MOREIRA DA COSTA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005396-0 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005790-3 - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO X A&M GOLD ADMINISTRAÇAO E EMP. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005552-9 - MARLI LINO DA SILVA ROCHA X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E PROSSIGA-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005054-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PAULO MENDES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000722-3 - RENAL TEC IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho: I-se a parte autora s/ depósitos feitos pela executada, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011030-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO VISEU DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar an damento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.000094-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TERRA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.204.005496-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002749-8 - MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre nova data da perícia ( dia 13/08/07, às 13h, na Av.Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 - Fórum Central) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009276-4 - CARMEM LUCIA DO CARMO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA A parte inventariante para providenciar cópias das primeiras cdeclarações a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005042-8 - ANGELA MARIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X FRANCISCO MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003955-5 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000275-3 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS IN Despacho:Fl. 47 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004997-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR RODRIGUES SOARES FILHO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005110-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SOARES DE LIMA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005253-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005413-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEREIRA VILLAÇA Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005483-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO DOS SANTOS TRIGUEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005589-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ADELAIDE GOMES CASTILHO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006192-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RODRIGO MOURA EVANGELISTA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006474-4 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:VENHA ASSINADA A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- ACOLHO A ESCUSA DO PERITO E NOMEIO, EM SEU LUGAR O DR. FERNANDO MOREIRA SALES. 2- FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00. 3- I-SE P/ QUE INFORME DATA DO EXAME. 4- DESIGNADO, I-SE. 5- 30 DIAS, A CONTAR DO EXAME, P/ APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nId: 241912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002938-1 (429) - THIAGO FREITAS DE MORAES X DAVID JOSÉ DE SALES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005896-0 - RODRIGO FERREIRA GALLOTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUIS ANSELMO GALLOTE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010985-1 - MARIA DA NEVES BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006150-9 - MATHEUS SALAROLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X MOACYR ANTONIO CARDOSO JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007735-9 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Esclareça a parte autora 1º par. de fl 53, objetivamente, a pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005022-8 - RICHARD WAGNER MENDES PERROTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RAFAEL PERROTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011146-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Decisão:Fl 39/55, desentranhe-se, submetendo-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.010434-4 - DAFNEE LOPES DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.012681-9 - BRUNO LORENO RAMOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014546-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000196-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ONOFRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para que o patrono da parte ré subscreva a contestação apresentada em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.005342-9 - JOAO MATHEUS DOS ANJOS BRITO SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X LEDIONOR SOARES MORAIS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.006053-7 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUIZ CARLOS CORREA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006405-0 - UBIRATÃ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X MARIA APARECIDA FARIA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO do casal da separação do casal.... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Republicação: 1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008907-6 - RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X IVELISE DOS SANTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Sentença:..\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO DO CASAL acima referido....\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002901-1 - JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Fl 39, RETIFICO o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar que o \"cônjuge virago continuará a usar o nome de casada\". No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007339-6 - CATIA LIZIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.009863-0 - CARLA LIMA MONTENEGRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (RJ-044986) Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012620-0 - MARCOS DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014129-8 - TEREZINHA MARTINS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, devendo se manifestarem sobre promoção ministerial de fl 22, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000848-5 - MARLUCI LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009849-0 - AMARO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VILMA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007926-5 - ROMILSON DE SOUSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X MARIA AUXILIADORA RAMALHO LUCENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.007482-8 - MARCIO AURELIO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X GISELE NASCIMENTO BARBOSA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.013264-6 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.002424-4 - MARIA LUIZA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X UBIRACI CARDOZO DE ASSIS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005999-5 - URINDINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALCIONE BENJAMIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.007588-5 - NORMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal acima referido.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007996-9 - PAULO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ROSANGELA SALDANHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.010662-6 - RITA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X JORGE PEDRO DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009897-1 - ANDRE PESTANA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOAO GONCALVES FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 40, regularize-se a parte exeqüente sua representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2)Certifique o cartório se há resposta do executado, considerando fl 38v. e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 44vso \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Intime-se a RL da parte exequente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre certidão de fl 17, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO Decisão:1)Fl 22, recebo a emenda;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3)Cite-se na tríplice alternativa legal, 733 do CPC, após fornecida a cópia da emenda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011110-0 - SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA DOS SANTOS BARROS MATOS (RO-002194)) X DANIELLE NASCIMENTO DE MATTOS Despacho:J.A pretensão autoral de única e exclusivamente por inabilidade da patrona da autora, já que ela poderia ter obtido o mesmo efeito prático, através de simples petição nos autos que fixaram os alimentos.Todavia, optou pelo rito ordinário e deve arcar com o ônus de eventual demora, sob pena de descumprimento do devido processo legal.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014016-1 - ROBSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X VIVIANE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl 57, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado, com revelia da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.003835-6 - ELIANE GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA), ELIADE FERNANDES DE OLIVEIRA), ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre informação de fl. 99. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.005724-0 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Designa-se o dia 26 de julho de 2007, às 11:00 horas para realização de Perícia Médica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2)Redesigna-se o dia 26 de julho de 2007, às 10:15 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004607-3 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X PERICLES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2)Designa-se o dia 26 de julho de 2007, às 10:00 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho:Oficie-se, solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.010196-3 - EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BERNARDO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 26/27. Exame de DNA designado para o dia 24/10/07 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:1-Considerando a certidão supra, aguarde-se pedido de informação, se for o caso;2-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001572-6 (9167) - WELLIGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X STEWART WESLEY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001377-0 - DARCY BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040753-7 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002087-0 - IRACELIA DO QUINTO OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MANOEL OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.044620-9 (9068) - CIRLENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) Fl 36/37, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional; 2) Venha a modificação requerida por ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.001261-8 - SOLANGE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal acima referido.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.010356-0 - ELISABETH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004174-9 - CLARICE DE ANDRADE X PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho:Em aditamento ao despacho retro, redesigna-se o dia 26 de julho de 2007, às 10:15 horas para realização de Perícia Médica. \r\n\r\nId: 241913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º -B, alínea I \r\n\r\nProc. 2006.204.010863-5 - MP X MARCUS VINICIUS MACHADO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES (RJ-146518E) AC. FÁBIO DE OLIVEIRA SANTOS, ADVS.: DR. MARCELO BENEDITO DE SOUZA DA SILVA, OAB/SP Nº 144.246 e DR. GUILHERME JAIME BALDINI, OAB/SP Nº 218.892: \"DIGA A DEFESA DE EXISTE PROVA ORAL A SER PRODUZIDA.\" Despacho de 20/06/2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001319-5 - JP X DIEGO PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:ASSENTADAAos 19 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas três testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às par-tes em memoriais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 2000.204.001160-1 (14001) - MP X ROBERTO OLAVO CODECO MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Dê-se ciência ao requerente após voltem ao arquivo \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA :1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR. ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR RESP. P/EXPEDIENTE: ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22.114.PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito Em Exercício - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de Julho de dois mil e sete, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 05/07 - P.Nº 1998.204.000404-9 (9724/98)(09:00) - Ac. SUELI SOARES DE SOUZA(SOLTA) - Artigo 121, § 2º, I E IV C/C 29 (2X)N/F DO ART. 69 DO C.P.- ADV. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 12/07 - P. Nº 1998.204.000412-8( 10.574/98)(09:00) - Ac. MAURO DA SILVA NOBREGA (SOLTO) - Art. 121, P. 2º, II, IV,c/c 14, II DO C.P. - Adv. DEFENSOR PÚBLICODIA 26/07 - P. Nº 2005.204.007053-7 (09;00 HORAS)-Ac. LEANDRO LIMA DIAS (SOLTO) - Art. 121, P. 2º, II E IV DO C.P.-ADV.: DRª ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, OAB/RJ 68.849. _E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua 12 DE FEVEREIRO, S/Nº - Bangu. Rio de janeiro, 25 de JUNHO de 2007. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, RESP. P/ EXPEDIENTE, o digitei e subscrevo. (ASS.)ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR - Juiz de Direito Em Exercício. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, RESP. P/ EXPEDIENTE, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22.114. O DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito Em Exercício- Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05(cinco) do mês de JULHO do ano de dois mil e SETE, às 09:00 horas para abertura da 7ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS:. ANTÔNIO VICENTE DA SILVA JÚNIOR, LUIZ CÉSAR CASTRO, EDSON ALVES FARIA, ANA LÚCIA DA SILVA, VANESSA VIANNA DE GOES, REGINA LÚCIA DOS SANTOS, SEBASTIÃO SANTA FLOR REIS, JOSÉ ROMANO DE SOUZA, NALIA SALES ORCADES, MOISES LEMOS DA SILVA, LEON DENIS DE ABRANTES, AGENOR FIGUEIREDO NETO, PAULO JOSÉ DUQUE ESTRADA, ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, OSWALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, ALBERTO JOÃO AMARO JÚNIOR, SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA, CATIA REGINA MARQUES VARELA, ROSALDO CHAVES ALVES, FABIANA PAES MUNIZ, JAYME NEVES, MÁRCIO PATUSSI DIAS, CLÁUDIA PAIXÃO AZEVEDO, MARCELO MACHADO DA SILVA, JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA JURADOS SUPLENTES: : DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES, OSMAR FELIPE SILVA DO NASCIMENTO, CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO, RACHEL MAHMOND EL SANAD, RAFAEL DUARTE DE SOUZA, TELMA REGINA DA SILVA ROCHAROSÂNGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, GUNTER RICARDO ECHEIDT, VIRGINIA ALITA FERNANDES BANDEIRA DUARTE, CELSO PIMENTA SOLEDADE, WLADIMIR MAURO JUNIORJAQUELINE REIS DA SILVAJOSÉ IGINO A . DA SILVA BESSA, ANA MARIA VIANNA GAMA, CÉSAR VILÁSIO CORREIA RIBEIRO. A Todos os quais e a cada um de \" per si\" INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e UM dias do mês de JUNHO do ano de dois mil e SETE. Eu, ROBSON ALVES DA CUNHA, RESP. P/ EXPEDIENTE o digitei e o subscrevo.(ass) ALBERTO SALOMÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nId: 241907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), ALEX SANDER DE SOUSA Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 10/07/07 às 14:00 hs. Int-se/ req-se todos. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.008833-8 - MP X CARLOS ALBERTO MORAIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) ...APÓS AS PARTES... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015823-7 - JP X JORGE LUIZ ARAUJO MARTINS E OUTRO ...ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL...CUMPRAM-SE...ART. 500 DO CPP... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.002563-0 - JP X BRUNO CESAR SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) ...DE-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DO ART. 499... \r\n\r\nId: 241908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.050331-0 - Jorge Rezende Garçoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). X Alex Lima da Silva e outro. Tendo em vista o insucesso da penhora on-line, intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.164551-4 - Mário Luiz Pinto Rabaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marco Antônio Gimenez e outros. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1281,00 (mil duzentos e oitenta e um reais), acrescidos de correção monetária desde a data do inadimplemento, qual seja, 03/01/2004, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.067548-4 - Jaqueline Marques Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Cejof - Centro Educacional José de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.099951-4 - Walter Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hous Empreendimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Rejeito liminarmente os embargos opostos, visto que não estão presentes quaisquer das hipóteses descritas noartigo52, IX da Lei 9099/95........... \r\n\r\nProc. 2002.800.128871-0 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Help Piscinas - R. Guterres Me. Defiro o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159140-7 - Vera Lucia Cortes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, AO INTERESSADO. CERTIFICADA A INÉRCIA POR MAIS DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.072760-9 - Antônio Marcos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091791-5 - Alankardette de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Fabbio - OAB RJ101225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.127367-9 - Lucilia Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590, Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045949-6 - Nairton Rogério Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Freire de Oliveira Alves de Azevedo - OAB RJ136482E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.119 - Anote-se. 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.051837-3 - Cesar Miranda Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.090932-5 - Cecilia Eulina Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). INtime-se a parte ré para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100272-8 - Sandro Batista da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para apresentar a guia devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100364-2 - Daniel França de Santanna. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.125505-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126787-6 - Sandoval Ribeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127276-8 - Luciano Olegario Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.132513-0 - Marco Aurélio Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1. Deixo de receber o recurso por falta de preparo, conforme art. 511, § 2º do CPC;\r\n\r\n2. Fls. 142/143, anote-se onde couber.\r\n\r\n3. Considerando que a sentença de fls. já foi plenamente cumprida, pelo que se apura às fls. 123/124, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\nProc. 2005.800.179994-1 - Márcia Alves da Silva de Barros. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nProc. 2006.800.001721-0 - Celso Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1. Expeça-se mandado de pagamento para a quantia depositada;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.022318-1 - Ilzani Francisca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.037855-3 - Aurelino Meneses da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool. Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037855-3 - Aurelino Meneses da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool. Defiro o requerido às fls.44. Publique-se a decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.800.044831-2 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo a antecipação de tutela concedida a fls. 16. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.052598-7 - Fatima Borges Peres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Hospital das Clinicas de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054157-9 - Raquel Marques Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fl.40, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.063318-8 - Alex Eduardo Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - Cláudio Lopes dos Santos. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para trazer a guia de depósito quitada, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071092-4 - Lucinete Maria de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagar no prazo de até quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081498-5 - Elizabeth Maria Chaves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré em apresentar a última fatura paga pela autora, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083819-9 - Denilson dos Santos Lopes Sacramento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Luciana R. Fialho de Souza - OAB RJ097204). ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085391-7 - Maria José Venancio da Silva. X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intimem-se as partes rés para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.800.094782-1 - Viviane Torres do Rego. X L. G - Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095495-3 - Eliane Jacomo Perdigão. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096155-6 - Joana Soares dos Santos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.102829-0 - Luzinete Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.107788-3 - Lucio da Silva de Farias. X Construir Administração de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Rodrigues da Silva - OAB MG086746). Fls.41 - Indefiro, vez que o primeiro réu não foi citado. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.39) informando a nova data para audiência. Intime-se o segundo réu e a parte autora da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129546-1 - Glória Regina Cyrilo Nunes. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução e na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.134810-6 - Adão Pedro Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142124-7 - Sérgio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143731-0 - Alacir Ribeiro da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148855-0 - Gleison Augusto Cardoso Coutinho. X Honda (motocar Moto Carioca Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.149726-4 - Jaudenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.Excepcionalmente, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante. A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150986-2 - Robson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob o fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.151065-7 - Ricardo Alexandre da Silva Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Aponte o exeqüente o valor do débito por planilha. 2- I-se a Ligth Serviços de eletricidade S.A., em execução, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo e na forma estipulada no acordo, homologado por sentença, de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.800.154751-6 - Márcio da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Augusto da Silva Lino - OAB RJ090472). X Bv Financeira S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por incompetência absoluta do juízo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155137-4 - Fábio Jerônimo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por incompetência absoluta do juízo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155425-9 - Almir Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de lançar valores relativos a recuperação de consumo nas faturas emitidas ao Autor, declarando nulo documento unilateralmente elaborado pela Ré para tal cobrança, sob pena de incidir multa a ser arbitrada por esse juízo em execução. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155617-7 - Luiza Alves Pessoa da Silva. X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.172728-2 - Marcelo Ferreira dos Santos Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269 I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172728-2 - Marcelo Ferreira dos Santos Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174365-2 - Janaina de Carvalho Menezes. X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré emita novas faturas a partir do mês de setembro de 2006, respeitando a seqüência normal do vencimento das parcelas, sem a inclusão de qualquer tipo de tarifa pelo atraso das mesmas, sob pena de incidir multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desconformidade ao exposto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome daquela nos cadastros restritivos de crédito com relação ao não pagamento das faturas dos meses de setembro e outubro de 2006. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182269-2 - Giugleumo Aldrovandi Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a devolver em dobro ao autor o valor pago a título de \"pulsos excedentes\" na fatura com vencimento em 15/10/2006 (fls. 07), devendo incidir correção monetária desde a data do vencimento e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182904-2 - Fabio de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380, Tatiany Sales Maia - OAB RJ143552E). HOMOLOGO, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.203781-9 - Aline Gonçalves Pinto. X Indy Gás Convertedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003915-3 - Ubirajara Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada às fls.26 a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito à conta do aludido débito, no prazo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de Execução, bem como a efetuar a restituição da quantia de R$ 70,00 paga indevidamente, acrescida de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir do desembolso (abril/06) e condeno a Ré ainda ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) como compensação pelos danos morais experimentados pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar nas despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004351-0 - Sidney Machado Mathias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida de R$ 2.665,11 (Dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), condenando a ré a se abster de exigir tal importância, sob pena de pagar em dobro o valor indevidamente cobrado; bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada às fls. 19 devendo a Ré abster-se de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica à conta de tal débito, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em sede de execução e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar nas despesas e custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004501-3 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006752-5 - Aguimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.034650-5 - Helena Euzebio da Silva.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Reconsidero o despacho fls.17. Publicados voltem a este Magistrado para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049184-0 - Núbia Maria Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a ré sobre petição de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.099980-0 - Marcos Roberto da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin. Invs.. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, a parte autora não demonstra que o seu nome esteja incluído nas listas restritivas de crédito pela falta de pagamento da fatura de fls. 15, assim, não há verossimilhança em suas alegações que leve a concluir pela volta imediata do serviço de linha telefônica. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório. \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.800.106229-8 - Bangu Curso de Idiomas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga a autora os seguintes documentos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.152780-3 - Miguel Archanjo Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Rosiane Pereira da Costa e outro. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber os embargos declaratórios face à sua intempestividade. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.800.171191-9 - Moyses Gomes Silva. X Pedro Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). Intime-se para AIJ designada para o dia 12/09/2007, às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.031818-0 - Óticas Sagitário LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Eusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). Intime-se o embargante para se manifestar em 48 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.077009-0 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maikol Antonio Caetano Braz. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço para a citação, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Venha o endereço no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177052-7 - Almir Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Andréa de Sá Almeida. Indefiro, porque a tentativa de intimação se deu por OJA, conforme certidão de fls. 53. Diga o autor, no prazo de dez dias o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.044967-7 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Leandro Cezar Felipe Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106848-3 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Antônio Rogério da Silva. Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004052/1998 (1998.800.055078-6) - Enídio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Manuel Cassimiro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486, Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2001.800.052855-2 - José Maurício Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Paulo Sergio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). Defiro o requerido às fls.120. \r\n\r\nProc. 2002.800.075972-2 - Elizabeth Rolo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Márcio Lincoln Silva Rocha. Defiro o prazo requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.800.151238-6 - Rogerio Santos da Costa. X Tadeu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Fls.96 - Indefiro. Diligencie a parte autora o endereço da instituição bancária onde foi feito o depósito, vez que é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.163492-3 - Eliane Queiroz Daás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Ao Contador Judicial na forma do artigo 475-B, § 3º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147548-3 - Carlos Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Federal de Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.049578-6 - Adriano Gusmão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Adriana Paula Silva Barboza. 1) Fl. 53: indefiro, pois o que ora se requer não foi o objeto da condenação, salientando-se que ainda não há penhora nos autos. 2) Segue resultado da verificação do bloqueio \"on line\". 3) Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.076231-4 - Marcio Ronaldo Teodoro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Brasil Bookshop Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.083793-4 - Elaina Ludioza Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1. Expeça-se mandado de pagamento par a quantia depositada;\r\n\r\n2. Indique, a parte autora, bens passíveis de penhora do executado para completar o valor da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.100959-0 - Fernando Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Margarete Fernandes de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Venha a declaração de renda ou bens da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias para fins de apreciação do pedido de JG formulado no recurdo de fls.47/52. \r\n\r\nProc. 2005.800.106684-6 - Delvair Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Lucena dos Santos - OAB RJ050801, Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Costa de Sá - OAB RJ137831). Ao autor sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.800.126305-6 - Bazilia Rocha Pinheiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.153632-2 - Jorge Alberto de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Nascimento - OAB RJ055803). X Mariana Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.150,00 , acrescida de juros e correção monetária pelos danos materiais, contados da propositura da presente ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contraposto fomulado pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.027368-8 - Marli Mathias Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035730-6 - Marcelo de Gouvea Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Pneus Big Brilho de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.071072-9 - Janaina Sousa Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Elaine Alvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). . Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 67/70 que comprovam a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA e, por isso, o isento da cobrança de custas.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de flS. 71/81 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao Recorrido em contra-razões.\r\n\r\n4. Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.084260-9 - Fernando Rodrigues Trindade da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.085502-1 - Eduardo Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.093018-3 - Lea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.113899-9 - Joice Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Ante a decisão de fl.112, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173772-0 - José Cláudio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vicente Ferreira - OAB RJ067952). X Maria Zélia Lima. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial e o pedido contraposto, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188301-2 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200836-4 - Gláucio Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102792-4 - Celso Sant' Anna Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Daycoval S/A - Daycoval Financ Consi.. As alegações autorais são verossímeis, principalmente pelos documentos de fls. 07/08 que demonstram que o autor é militar da ativa e que o empréstimo em referência é para desconto em folha de benefício do INSS. A simples inscrição no SPC/SERASA é geratriz de perigo de dano irreparável, conforme o entendimento jurisprudencial amplamente dominante; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré se abstenha de colocar o nome do autor nas listas restritivas de crédito do SPC/SERASA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.080512-4 - Valter Luis Nepomuceno. X Anselmo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). Intime-se para esclarecer no prazo de cinco dias se já cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111281-5 - Marcelo Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Coopgarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ085648). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.111281-5 - Marcelo Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Coopgarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Carneiro Szezypior - OAB RJ085648). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.158618-7 - Julio Cesar da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Rosangela Alves de Farias. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que tal ônus é diligência da parte interessada, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha, em 15 dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.085955-1 - Genival Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.104917-2 - Cleber Jorge Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Telemar - Beneditinos. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.095112-5 - Deoclicelio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de regularização do pagamento efetuado, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155036-9 - Fabio de Almeida Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.206696-0 - Claúdia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). CERTIFICADO AC PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nId: 241629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011093-5 - HAMILTON HUBACK ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Sentença:..Tendo em vista a prova documental carreada aos autos e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público à fl.40, D E F I R O o pedido formulado às fls. 02/04, na forma da promoção ministerial, autorizando o levantamento pelo(s) requerente(s) Hamilton Huback Antunes, representado por Katle Huback Antunes, da quantia informada às fls.31/38, em nome do de cujus. Expeça-se o competente alvará. .. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010446-7 - MARCEL ANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FABIANO MACHADO LUZ ME Sentença:...Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR falta recolher no campo 35) conta 5673-00124-3 e campo 41) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação__________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) ... Defiro a produçao de prova oral... designando o dia 20/08/07, as 16 horas para AIJ. Defiro a produçao de prova documental superveniente...(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003441-8 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Decisão: 1) Segue sentença em separado em uma lauda. 2) Diante da certidão à fl.65, fica vedada a vista dos autos fora do cartório. 3) Fl.69: A declarante não é parte nos autos da presente ação. Esclareça o Autor o que pretende, e se deseja desistir da ação em face da Ré. 4) Fls.82/89: Indefiro o pedido de penhora, pois a execução ainda não foi deflagrada, estando a ação de cobrança na fase de conhecimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade das manifestações dos Embargados, observando-se os termos do art. 191, do CPC, uma vez que foram regularmete citados. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:AO CONTDOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - NESHAMA ARTE E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:... OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE AO DRA PARA RETIFICAR O NOME DO EXEQUENTE .. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 357/358. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Digam as Partes Sobre resposta do oficio__________________________________. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) RECOLHIDAS AS CUSTAS, intime-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fl.511: Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. (republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Decisão:..Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para condenar a primeira Ré SUL AMÉRICA a autorizar a internação de GLÓRIA FRANCISCO TAUIL BORGES na CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA arcando com todas as despesas de internação e procedimentos clínicos, médicos, cirúrgicos e laboratoriais que se fizerem necessários, a critério médico, para a sobrevivência e manutenção da saúde da Autora, condenando, ainda, a segunda Ré CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA a proceder a internação da Autora na unidade coronariana, tudo sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art 461, caput e parágrafo 5º do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar da ciência desta decisão. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, para que procedam a exclusão do nome do Autor de seus cadastros, oriundos do contrato com a Ré, objeto da presente. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AO EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 241951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003050-4 - SHEILA PESSOA DA COSTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARCIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA Sentença:Isto posto, acolho o pedido e determino que se registre, cumpra e arquive o testamento público, deixado por MÁCIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA (...) nomeando testamenteira SHEILA PESSOA DA COSTA GRANDE.P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003269-9 - NELNE LARANGEIRA PINTO E OUTRO X IVANE LARANGEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 52/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 62) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008317-8 - MARIA STELLITA PINHEIRO REIMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X ALBERTO DA COSTA REIMANN Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 65/69, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 99) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8A - BARBARA JUNQUEIRA AYRES X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.67. 2) Intime-se para a desocupação voluntária, no prazo de 10 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Fls.298/299 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.000986-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls.281/283 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:1) A responsabilidade pelo aditamento dos honorários periciais cabe exclusivamente ao autor, conforme decisão de fl.468. 2) Fls.561/562 - Ao Sr. Perito para que se manifeste sobre a possibilidade de parcelamento dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Decisão:Fl.108 - Indefiro o requerido, uma vez que o credor pode e deve obter os documentos pretendidos diretamente perante a JUCERJA ou o Cartório do RCPJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) Despacho:Fls.218/219 e 220/221 - O acórdão de fls.205/206 reformou a sentença tão-somente para julgar improcedente o pedido autoral, de modo que são devidos ao réu somente os honorários sucumbenciais. Assim, cumpra-se corretamente o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007135-6 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ALEXANDRA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:1) Fl.153 - Expeça-se guia para o depósito, observando-se o valor constante da planilha de fls.160/161. 2) Certifique o cartório se a 1ª ré cumpriu o despacho de fl.145. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão:1) Acolho a dúvida supra e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.97. 2) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.93/95 e extraia-se a certidão para o R.I. (art.659, § 4º, do CPC). 3) Dê-se ciência ao credor hipotecário (vide fl.94vº). 4) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Diga o Autor s/fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2006.209.008054-2 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MAURO ABUD Despacho:Fl.117 - Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Despacho:Fl.49 - Venha a emenda em termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005399-1 - GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 28.310,00 (vinte oito mil trezentos e dez reais) corrigida monetariamente desde a data do empréstimo, em 01.07.2005, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o art.282, II, do CPC (endereço da autora), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008177-5 - CELIA REGINA IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) INTIME-SE A EMBARGADA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO CEJUR-DPGE, CONFORME GUIA RETIRADA ÀS FLS 58V.(R$ 500,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES Despacho:1) A parte executada ainda não foi intimada para a oposição de embargos (vide fl.128vº). 2) À parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl.128vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003252-3 - CARLOS GARBAYO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PCY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:40h. 3) Cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.008061-3 - SILVANA IMPERIALLI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.008170-0 - SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DENISE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1) Fl.142 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.002916-9 - ADEMAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009602-0 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls.138/139 - Aos autores para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial quanto ao pedido \"g\" nela feito,...Descabe a arguição de impedimento ou suspeição do assistente técnico da parte,...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor...tendo somente o autor apresentado o rol de testemunhas com sua peça inicial (fl.12/13) defiro a ouvida das testemunhas arroladas. Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio Perito o Dr. Victor César,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal...Oficie-se como requerido à fl.11, letra \"a\" e fls.55 e 56. Oportunamente, após a realização da perícia, será designada a AIJ.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.003536-1 - STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARIA ANGELICA JODAN ESTEVES AO INTERESSADO PARA LEVANTAR OS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.008235-6 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MARCELO FRANCISCO ALCANTARA RIBEIRO DE CASTRO AO AUTOR PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.007594-3 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RAMOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X O C F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER (SP-047368A) AO NOTIFICANTE PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.001582-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X DANIELLE DE CARVALHO MERES AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001211-1 - JESUINA MARIA QUITAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X CYBELE REZENDE DALUL AO AUTOR PARA LEVANTAR OS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.005987-5 - LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007041-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS ORIGINAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.012261-5 - REINALDO TEIXEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS O AUTOR PARA LEVANTAR OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007173-9 - PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI (RJ-122236), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:1) Fls.452/456 - Aos réus para que se manifestem. 2) Reitere-se o ofício de fl.430, com prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de caracterização de ilícito penal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, devendo o credor promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.005042-9 - FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X PAULO ROBERTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Fls.489/490 - Anote-se. Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO RECOLHAM-SE CUSTAS CÓD.: 0714-6 = R$ 12,24 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004460-2 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009554-3 - ALMIR MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.129/138. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002045-4 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MA GALHÃES FLORENCE (RJ-096354) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nId: 241953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:FLS. 159 -DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005316-4 - IBRACON INSTITUTO BRASILEIRO DO CONCRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DE ANDRADE BORDAZ (SP-160463)) X HOTEL ROYALTY BARRA HOTEL Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Diga o uimpugnado sobre fls. 209/223 \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:J. DIGA O CONDOMÍNIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009804-6 - MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLOVIS COUTINHO MOURAD Republicando: Ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Despacho:Diga o réu sobre fls. 102/103 (ofício do Bradesco) e 106/109 (petiçâo do autor). \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Despacho:Comprove o réu o depósito do valor retirado em guia judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Defiro o pedido de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Despacho:Reenove-se a citação conforme requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.209.001890-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 130 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO Despacho:Considerando que os réus foram citados por edital, nomeio curador especial. Dê-se vista ao amesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro expedição dos ofícios requeridos às fls. 33, \r\n\r\nProc. 2006.209.007718-0 - COLEGIO SAIN JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA PAULA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Republicando: \"...Isto posto, homologo o acordo de fls. 48/49 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc III, do CPC. 4- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \" \r\n\r\nProc. 2006.209.011123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 82 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PELA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS VENHA O RECOLHIMENTO DA R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO E R$ 19,24 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES, REFERENTE AO MESMO ATO. (R$ 12,24 - CONTA 0714-6 / R$ 19,24 CONTA 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.209.002809-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SEBASTIANA REGINA MARINHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002297-0 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIDADE AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO (HSBC) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009435-1 - OSVALDO TADEU PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS À parte autora sobre contestações de fls. 104 e 136 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DA CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:REtifique-se o piolo passivo na DRA conforme requerimento de fls. 57. Digam as partes se têm mais provas a produziir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000892-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ALESSANDRA ANDRADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:J. DEFIRO O DESBLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO DO BANCO DO BRASIL. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DO RESULTADO DE PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 92, devendo somente os memoriais do embargante serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargado sobre fls. 02/04. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... ISTO POSO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA...PRI ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 145, quanto à substituição do perito. Homologo os honorários periciais de fls. 233. Comprovado o depóstio inicie-se a perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005961-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a apelação de fls.225/232 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008729-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho: \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requeridos às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final. Proceda o autor a adequação necessária para a referida ação, tendo em vista ser necessária por vias ordinárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos em fls. 690 \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se o requerido para que no prazo de cinco dias proceda a exibição do documento ou ofereça contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se o requerido para que no prazo de cinco dias proceda a exibição do documento ou ofereça contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se o requerido para que no prazo de cinco dias proceda a exib ição do documento ou ofereça contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8A - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga o excepto sobre fls. 247/254 \r\n\r\nProc. 2003.209.009615-3 - FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR NÃO TER SIDO PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 257 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Recebo a apelação dej fls. 78/81 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 60/63. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003899-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005255-6 - CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ERNESTINA DA ENCARNAÇAO LOUREIRO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 238 v.(manifestação da Fazenda Estadual-aguardando esboço de partilha.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Atenda0se a promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001044-0 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Autos paralisados desde abril/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005369-3 - ANDRE LUIS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS SESTA (RS-057602)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003975-3 - GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 227/234. \r\n\r\nProc. 2005.209.010770-3 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicando: Designo o dia 09/07/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU SOBRE FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:J. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:\"...CONSIDERANDO QUE HÁ RISCO DE VIDA PARA O BEBÊ, NASCIDO PREMATURO E, CONSIDERANDO QUE ELE É CONVENIADO DO PLANO DE SAÚDE DA AMIL...CITE-SE E INTIMEM-SE. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) A parte autora sobre ofício do ITERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLKS. 425/428 PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) VENHA A DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA 528,16 E R$ 0,43 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.005369-5 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:\"....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 732/733 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 316. Comprovado o depósito inicie-se a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009039-9 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) Republicando a data da A.I.J. por erro : Designo a AIJ para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.011641-0 - ADEMIR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X NET RIO S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nId: 241956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 30 de julho de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Decisão:Traga o Exequente sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006838-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X VERA LUCIA CORREA VILARINHO VENHAM OS RGI'S ATUALIZADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Decisão:Redesigno audiência para o dia 27/08/2007, às 14:30. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a designação de nova data, bem como solicitando a devolução da Carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007786-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACIONAL DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE CARRILHO HUMEL POLITA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Designo audiência especial, ao toque do artigo 125 do CPC, para dia 31 de julho de 2006, às 13:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, pessoalmente.Após, apreciarei os pleitos de fls. 59, 60/64 e 72. \r\n\r\nProc. 2005.209.007786-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACIONAL DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE CARRILHO HUMEL POLITA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) RETIFICO DATA DA AUDIENCIA DEVIDO A UM ERRO MATERIAL: 31/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA), ANA TEREZINHA BORGES CORREA Decisão:Defiro a citação/intimação editalícia. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:Às partes, sobre as certidões cartorárias de fls. 81, no prazo de 05 dias. Decorridos estes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Defiro penhora portas adentro, como requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, ficando o Executado como fiel depositário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Na forma do anexo emitido pelo BACEN, nesta data, verifico que fora ínfimo o resultado do bloqueio efetivado.De toda sorte, o valor bloqueado foi transferido para a conta de depósito judicial, à disposição deste juízo, reiterando-se o bloqueio.Faculto ao Exeqüente a possibilidade de indicar outros bens a serem penhorados no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) À parte autora,sobre contestação, na forma do art 326 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001245-5 - JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X AMARILDO FRATANE CAMPOS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Venham custas para diligência no valor de: R$ 33,22. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,67. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,67. (Port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:A Carta Precatória já está pronta aguardando o recolhimento das custas, o que deve ser providenciado pelo Exequente no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA Decisão:Defiro gratuidade ao Réu, todavia as custas referentes a expedição da Carta Precatória determinada à fl. 69 não estão alcançadas pela gratuidade deferida ao Réu. A mesma deverá ser expedida como diligência do Juízo e recolhida ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002775-3 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NCA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 140, vez que os valores certificados à fl. 138 se faz em razão da planilha com valores atualizados de fl. 136, devendo os mesmos serem recolhidos independentemente de positiva ou negativa a diligência no Juízo Deprecado. Assim, recolha o Exequente a diferença de taxa apontada.Após, expeça-se Carta Precatória como requerido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.011569-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA.), DANIEL KUSCHNIR), ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Tendo em vista o pleito de fls. 84/86, DECLINI DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis qu tais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006920-9 - SÉRGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1 - Não tendo a denunciante promovido os atos necessários para a citação da da denunciada, reconsidero fls. 58. 2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:... Não merece ser acolhida a insatisfação dos Réus, no que diz respeito à extensão do dano encontrado pelo período, sendo este maior que o valor de bem semelhante levado a hasta pública, pois, no caso, os Réus poderiam, e até deveriam, pelo princípio da boa-fé, ter estancado a situação danosa pela qual os Autores vinham passando com um imóvel de tamanho valor fechado e sem possibilidade de locação ante o sinistro verificado, mas preferiram ficar mudos, inertes ao fato que lhe dizia respeito diretamente.Ex positis, com apoio no artigo 475-H, do Código de Processo Civil, TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA LIQUIDANDA, com os valores abaixo discriminados, os quais deverão ser atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da data do laudo pericial de 11.12.2006 até a data do efetivo pagamento.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2004.209.007575-0 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 289/293 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o Executado da penhora efetivada, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.209.008245-9 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Decisão:Indefiro o pleito de fls. 91, vez que o fiador é solidarimente responsável pela obrigação.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se fls. 85/87. Vistas em Cartório, tendo em vista a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor NA FORMA DO ART 326 DO CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a ertidão cartorária de fls. 108, deixo de receber os embragos de declaração e o recurso, por intempestivos. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.002127-4 - ANA PAULA TSAI KUAN (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TEN ZI LI E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Sentença:Estando nos autos as certidões dos bens, para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do esboço de partilha amigável firmado entre a meeira e os herdeiros de FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO nos autos do processo de inventário nº 2004.209.000395-5 e acostado às fls. 1401/1440.Recolhidas as custas devidas e os impostos, expeçam-se os formais de partilha, conforme o esboço ora homologado.Quanto ao requerimento de fls. 1441/1442, DEFIRO apenas os itens c e d, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da viúva-meeira dos valores depositados pela União Fabril em seu favor, bem como as da Caderneta de Poupança evidenciada nos referidos itens. Quanto ao requerimento de fls. 1443/1444, DEFIRO a expedição de ofícios à União Fabril e à Oleaginosas Maranhenses, na proporação também evidenciada para a meeira e para a herdeira Maria Lúcia, na forma da partilha amigável ora homologada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.004135-6 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X INTERNACIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003486-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X SPYRIDON ALVERTOS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI Decisão:Traga o Autor a comprovação da constituição do devedor em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 482, traga a Autora a palnilha de débito referente à taxa de ocupação do imóvel, no prazo de 05 dias. Após, apreciarei o pleito de fls. 483. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000859-2 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero fls. 147, no que tange ao indeferimento de gratuidade de justiça, deferindo o benefício à Ré.Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova pericial contábil e a prova oral requerida pela Ré, por entendê-las desnecessárias para o deslinde da questão, por se tratar de questão exclusivamente de direito.Assim, determino que as partes se manifestem em alegaçõe sfinais na forma de memoriais, no prazo concomitante de 10 dias.Dê-se vita à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Comprove o subscritor de fl. 111 o cumprimento do art 45, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 75.23 no A.E.V.C., no campo 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007042-1 - TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 520, VII do CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.006259-8 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nId: 241957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011017-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DA SILVA MAIA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005748-9 - SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (RJ-061958)) X JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Diga a parte autora sobre fls 103 verso ( promoção da fazenda estadual) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011353-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001689-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO CARLOS TEODORO PINTO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 112. Renumerem-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa... Redesigno o dia 24/07/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se a ré... devendo o competente mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 200/206. faculto o patrono da parte autora acompanhar o Oficial de Justiça... I-se... \r\n\r\nProc. 2004.209.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE CARLOS LUCHINI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 213 ( faltam custas R$ 20,98 - conta OJA e R$ 1,04 ref funperj conta 6002- 25174-9 e fundperj - conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.001555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Tragam as partes litigantes a prova documental requerida às fls. 1200 e 1202, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003204-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X DOMINIQUE LEJEUNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006707-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 145, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010757-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:...Após, intimem-se pelo DO as devedoras para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao condomínio credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010816-3 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GLAUCIA PRESSATO HEIGL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003931-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que este Magistrado se encontra em exercício acumulativo de funções junto à 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, além desta 6ª Vara Cível... Redesigno o dia 01/08/2007, às 15:30 horas para realização da AIJ nesta lide. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010418-2 - FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000145-0 - ROBERTO BAPTISTA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 1.959,97, conforme cálculo do 5º Contador Judicial (fls. 325/327).Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da importância de R$ 5.113,01, com relação ao depósito de fls. 348, para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado (CEJUR/DPGE), conta corrente nº 03656-1, da agência nº 5673, junto ao Banco Itaú S/A... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000651-8 - MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X DENISE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra-se o já determinado no item nº 02 de fls. 24, através de mandado, por Oficial de Justiça, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls. 33, além de cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003858-8 - IRENE MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002567-0 - GILDA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FRANCISCO DE ASSIS ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.006911-0 - JAIRO MENDES PEREIRA, ANDERSON GUIRLIZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X DANIELA BION WANDERLEY), ALMIR BION), MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002976-9 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VIANNA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006541-7 - ILTON THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2004.209.000621-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RAIMUNDO M BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002397-8 - ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 179, observando-se... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007675-7 - ROSANGELA THIBAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 210. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004833-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X REGINA CELIA FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício... A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003091-5 - CELSO VALADARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA Decisão:Redesigno o dia 26/07/2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277, do CPC.... I-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.010729-8 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003140-5 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.004174-5 - MONICA CURADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 15:45 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Publique-se a parte final da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000804-1 - MILTON AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO Decisão:Defiro a inventariança a MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO, independente de lavratura de termo. Com toda a documentação juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Sentença:Havendo as par tes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 393/394.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005457-7 - JOSE GERALDO SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 359/360.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008127-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Recebo o recurso de fls.241/252 em seu(s) efeitos(s) ( X ) devolutivo ( X ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL REAL CORDIS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010055-3 - ELMAR DO AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 182/183, conforme o disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de cinco dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora... Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 24/25 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Mantenho a decisão agravada... Ofício a seguir... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 314 ( faltam custas R$ 8,74 rel. expedição da cert. para RGI - conta APCJ , R$ 1,74 por cópia para fins de conferência na conta APCJ, 5% sobre custas acima recolhidas, ref. funperj e fundperj, nas cotas, respectivamente: 6002.25174-9 e 15673-00124-3. Devem ser fornecidas cópias ...) \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 393/406, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004408-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010103-6 - IDA REGINA ROSENTAL GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Justifique a parte ré e a litisdenunciada, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 172/175, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001615-9 - JOSEFINA LEMOS VIEITES DE MOUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Decisão:Considerando a parte final da promoção de fls. 27/29, dê-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.004556-4 - DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANICETO LUIZ RODRIGUES) Decisão:Digam as autoras sobre a certidão cartorária de fls. 91. Proceda à nova autuação... \r\n\r\nId: 241958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005295-9 - DANILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CIPRIANO DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000839-0 - ELOISE HELENA SOUZA DE BRITO X ORLANDO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a Assembléia Condominial Extraordinária, realizada em 07.08.2006, anulando a Ata de Convocação, as nomeações feitas pela síndica e o Regimento Interno aprovado. Oficie-se ao 6º Ofício de Títulos e Documentos, tornando sem efeito a transcrição nº 105918431-08-06.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 700,00, com fulcro no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003279-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERSON DIAS TEIXEIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005159-3 - MOIRA ELIZABETH SHOTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação da parte ré. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002333-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002546-4 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JAIME SANTOS XAVIER INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER - COB. 03. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005183-9 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ROBERTO BENSUSAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. Esclareçam, especificadamente, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ROBINSON DE ABEU LIMA E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Fls. 74, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Certifique-se quanto às custas. Presente a pertinência subjetiva da ação, venha a prova documental suplementar em dez dias.Indefiro, outrossim, a produção de prova oral ante sua desnecessidade para o deslinde da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004069-8 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VICENTE MACIEL MERON LIMA), CATIA VALERIA STELLET DE LIMA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 65/66.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), SILVANA DINI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Carta Precatória pronta aguardando advogado retirá-la. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003165-8 - RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (diligência do OJA no campo 37 no valor de R$ 12,24 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 respectivamente - referente ao depoimento pessoal do autor). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.006476-7 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X DANIEL OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003642-5 - MANUEL JOAO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO GOMES VALVERDE E OUTROS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o a ndamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA Decisão:Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar o montante constante de fls. 52, sob pena de multa de 10% e honorários que fixo em 15%. \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012166-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JANETE EMIDIO BARBOSA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( a ré não é vista no local há mais de duas semanas). Portaria 001/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002472-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X DAMBROS AG INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Fls. 48, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada eis que não resta comprovado abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.Assim sendo, esgote a parte autora, os meios para localizar o endereço réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( não conseguiu encontrar o réu no local). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.003257-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, sem condenação em honorários.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7A - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ante ao decidido na exceção de incompetência, ao Juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Venha a condordância da parte autora com a imediata extinção do presente feito, notadamente diante dos termos do item 4 do ajuste firmado, condicionando a quitação referente a presente ação ao recebimento do percentual de 61% referido no item 2. \r\n\r\nProc. 2007.209.002387-1 - LUCIANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 41/42.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002745-1 - JULIANA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X WANDERLEY CORREIA DE SOUZA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004928-6 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação a pretensão de ver a parte autora de ver, para ela transferida, o direito de voto relativo à unidade 1506, nas futuras deliberações da Assembléia de Adquirentes, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida. Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005134-7 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação a pretensão de ver a parte autora de ver, para ela transferida, o direito de voto relativo à unidade 1706, nas futuras deliberações da Assembléia de Adquirentes, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida. Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003294-0 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FINASA S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006844-0 - ANITA CAROLINA LEVY IBARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \"Ratifico os termos da certidão de fls. 158, tendo em vista que a apelante de fls. 136/143, foi intimada para cumprimento da r. decisão de fls. 145, através de publicção no D.O., de 22/11/2006, conforme certidão de publicação acostada às fls. 146, destes autos\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pleito referente à declaração de nulidade da cláusula 4.6.3, do ajuste firmado entre as partes e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a mora da parte ré a partir de 31.03.2003, no que diz respeito à entrega das chaves, decretando, conseqüentemente, a rescisão contratual e condenando a parte ré a restituir todos os valores comprovadamente pagos, devidamente corrigidos, desde a data dos respectivos pagamentos, montante que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008002-5 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pleito referente à declaração de nulidade da cláusula 4.6.3, do ajuste firmado entre as partes e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a mora da parte ré a partir de 31.03.2003, no que diz respeito à entrega das chaves, de cretando, conseqüentemente, a rescisão contratual e condenando a parte ré a restituir todos os valores comprovadamente pagos, devidamente corrigidos, desde a data dos respectivos pagamentos, montante que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, as cinco últimas contas emitidas pela ré, no endereço: Rua Figueiredo Magalhães, 780/303, número 2549-5738. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004441-0 - ALFREDO MUNHOZ GERAISSATI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X GASPAR FRANCISCO CARNEVALE Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Venha petição conjunta das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( no local funciona empresa diversa da ré). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.004213-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 19, homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004341-7 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO), MILTON CLEBER LEITAO ROBERTO), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), PAULO ROBERTO MATTOS LEAL Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReivindicatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001976-2 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MARIA DA CONCEIÇAO NEVES DA CRUZ À parte autora sobre o certificado \"Certifico que, apesar dos recolhimentos das GRERJ´s de fls. 96 e 102, não constam pendências de custas no presente feito, como se verifica da certidão de fls. 34.Cumpre informar que o processo 2006.209.007646-0, em apenso foi extinto por falta de recolhimento de custas, cujo campo corresponde ao da GRERJ de fls. 96, destes autos.\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 241960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003992-8 - B.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804) FLS.78 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Indefiro os embargos de declaração uma vez que a sentença embargada não contem contradição, obscuridade ou omissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - ERICK NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Expeça-se mandado de citação dos avós maternos, com urgência.Tendo em vista a petição de fls. 209, esclareçam os autores a natureza do auxílio prestado pelos avós maternos, em face do alegado no item 11 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES \"...TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO SERÁ POR VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 05, REDESIGNO ACIJ PARA 28/08/2007, ÀS 15:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003604-0 - MATHEUS PESTANA CESAR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON CESAR Portaria 01/2003- Fls 43 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004076-5 - LUANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SABINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios e observado o disposto na Lei 1060/50 em relação à autora.P.R.I. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da RL da menor. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006062-2 - RENATA CARARINE SHEPHERD X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:... Ante o exposto, ratifico os termos da decisão de fls. 37, a cujos fundamentos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observado o disposto na Lei 1.060/50... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002861-3 - GEORGIA LEIVAS DA COSTA ARAUJO NOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas em rateio.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004202-6 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, quanto ao cumprimento do despacho de fls.09, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005364-4 - ROBERTO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005372-3 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do primeiro requerente.Juntem a sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Cite-se a executada, pessoalmente, para no prazo de 30 (trinta) dias promover as providências necessárias à alienação dos imóveis situados na Rua Demóstenes Madureira Pinho 300 - apto, 303 e Av. Sernambetiba 17.400, bl. 3 - apto. 102, dando ciência ao exequente, bem como para depositar em juízo as prestações relativas à venda do imóvel de Petrópolis, recebidas a partir da citação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 461, parágrafo 4o., do CPC.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009718-2 - WILSON AGUIAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LACERDA DE A. BEZERRA (RJ-112284) Despacho:Fls. 64: Diga o primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012057-6 - GUILHERME CARRULLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, quanto ao cumprimento do despacho de fls.17v., julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002718-9 - ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X MICHAEL STOFMAN Sentença:Tendo em vista a inércia da autora, quanto ao cumprimento do despacho de fls.12, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI, ambos do C.P.C.Custas pela autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Designo audiência especial, em conjunto aos processos nºs 7553-8/03 e 1668-8/04, para 21/08/07, às 15:30h., ressaltando que o executado já foi citado, devendo o mesmo trazer os recibos pagos desde a propositura da ação. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.006522-3 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, consoante informado às fls. 371/372 e a promoção do Ministério Público, às fls. 373, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Desapensem-se os autos dos processos nºs 1186-1/04 e 771-3/07.Designo audiência especial para 16/08/07 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 69/70. Intime-se o executado, por carta precatória, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, para ciência e observância do disposto no art. 711 do CPC, encaminhando-se título e planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Regularize o patrono do suplicado a petição de fls. 405/411, assinando-a.Após, ao MP sobre fls. 400/401 e 405/411. \r\n\r\nProc. 2005.209.001452-0 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001647-5 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:A decisão embargada não possui obscuridade ou contradição, sendo coerente com as demais decisões proferidas nas ação de alimentos e na execução 3.248-1/06 e com os pedidos formulados pelos exequentes nos referidos autos,Contudo, visando dissipar as dúvidas existentes, e evitar prejuízo no processamento do feito, esclareço que a execução prosseguirá apenas neste processo, pelo rito do art. 732 do CPC, devendo os exequentes apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da decisão agravada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003024-1 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Decisão:Tendo em vista o último parágrafo de fls. 39, informem os exequentes se desistem da presente execução.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003248-1 - CAROLA PAULA GEIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN Decisão:Rejeito os embargos de declação tendo em conta que a decisão embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, reportando-se no mais à decisão proferida na execução 1.647-5/06.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 07.Intime-se o executado, para pagamento do débito, em 48 horas, pena de penhora on-line, conforme requerido no item 1, de fls. 05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002472-3 - THAÍS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X SANDRA MARQUETT DE MATTOS Decisão:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 23/07/07, às 12:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006644-0 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X G.G.M. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.002662-4 - G.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.007645-7 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X M.R.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se o suplicante para devolução à suplicada dos cartões indicados no último parágrafo de fls. 120, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao condomínio para cancelamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Portaria 01/2003- Fls 276/281: Diga a suplicada. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003451-0 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, quanto ao cumprimento do despacho de fls.25, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI, ambos do C.P.C.Custas pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Atenda-se ao MP. (\"O MP requer a manifestação da exeqüente sobre o acordo de fls. 206/207.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.010194-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO Decisão:Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o prosseguimento da ACIJ para 16/08/07 às 15:30h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 30, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:... Ante o exposto, determino que o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, retifique as primeiras declarações, indicando o local em que se encontram os bens imóveis. Após, remetam-se os autos ao avaliador judicial. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Diga a suplicante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Designo audiência de conciliação para 16/08/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011361-2 - LISIA MARIA DE OLIVEIRA SAAD (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ROGERIO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006212-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J.C.B. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro a antecipação de tutela, ante a inexistência de prova inequívoca e de verossimilhança das alegações contidas na exordial, especialmente tendo em conta o pedido de exoneração da obrigação em face da 1a. suplicada e a drástica redução em relação aos demais.Junte o autor, em 10 dias, cópia do acordo revisando e da sentença que o homologou. Especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir em AIJ e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005498-3 - ANDRE SEQUEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003926-0 - CARMEN LUCIA LEÇA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 72, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, levando-se em conta a sua promoção de fls.73, converto a separação litigiosa em separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 241954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2001.209.004478-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nId: 241955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "241571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.801.000942-2 - Ana Lúcia Ciaravolo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ065516). X Restaurante Tupan Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.002834-5 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Country Pub Bar LTDA. Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.008092-5 - N. T. Serviços de Telecomunicações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Coopeinfo - Cooperativa de Profissionais de Informática e Tecnologia de Informática da Barra da Tijuca. Fls. 28. Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.000640-4 - Evelyn Espíndola da Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Paschoal Pereira de Freitas - OAB RJ108216). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.004279-6 - Leandro Mendonça de Araújo. X Federal Express Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005758-5 - Marco Antonio Maia de Oliveira Ribeiro. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o depósito de fls. 331 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006084-5 - Aceli da Costa Camuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Fica a parte ré LG Eletronics da Amazonia intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001998-7 - Izaias da Silva Pacheco. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002009-6 - Izabel Maria Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003118-5 - Mauri de Aguiar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lee Segal - OAB RJ112071, José da Costa Nogueira - OAB RJ111396). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003544-0 - André de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003656-0 - Geanfranco Fazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Tonifoto Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de levantamento em favor da 2;ª ré, LG. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005639-0 - Leonardo Honório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Espaço Único Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 04/10/2007 às 10:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009283-6 - Luiz Carlos Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001537-6 - Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Vivo S/A. À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.801.004042-5 - Eduardo de Souza Santos Levenhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - Alberto Estevez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Helena de Mattos - OAB RJ083043). X Rio de Janeiro Administradora de Imoveis ( Patrimovel Adm. Imoveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653). Venha o CPF correto do réu Rubem. \r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Jorge Luis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). 1) Fls. 64. Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n3) Ao leilão. Designe-se dia e hora para realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002534-2 - Fernando de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Daize Chistino Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.801.000841-3 - Filomena Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.000790-3 - Sebastião Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Brito Neto - OAB RJ076877). X Ovr Produções e Promoções LTDA - Garden Hall e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Ventura da Silva - OAB RJ096539). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.801.001487-7 - Carla Alves Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Bonorino de Queiroz Guimaraes - OAB RJ089016). X Art Loock Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.003760-0 - Renata Weber de Araújo Miles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sarlet Rodrigues Boschetti - OAB RJ055022). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.005159-1 - Rauliete Barbosa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À parte autora. (fls. 240/249) \r\n\r\nProc. 2004.801.000470-0 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica LTDA. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000558-3 - Luiz Antonio Ritzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Fernanda de Morais Valle Ulhôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). 1) Fls. 78 - Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.000814-6 - Henrique Boms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Keepers Executive Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002106-0 - José Haroldo Duarte da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Plaza Stop Participações S / C LTDA. Tendo em vista o depósito de fls.102 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002778-5 - Alexandre Duayer Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miceli Duarte - OAB RJ120991, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855, Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Oi T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004979-3 - Cintia Areno Alves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Shalon Jóias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Mantenho o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.801.005410-7 - Carmem Lúcia Bispo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lúcia Bispo dos Reis - OAB RJ123688). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Fls. 119. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.006494-0 - Claudia Regina Lima Rentroia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Lima Rentroia - OAB RJ124823). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Odimar Borges - OAB SP065407). Tendo em vista o depósito de fls. 176/177 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006591-9 - Marcelo Gueldini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000094-0 - Artur Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista os depósitos de fls. 80, 90 e 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000502-0 - Regis Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000810-0 - Marlene Ferreira de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista o depósito de fls. 95 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000908-6 - Letícia Dias de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002628-0 - Gisela Lisboa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Mondo Sommerso Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nDeverá o cartório remeter os autos à E. 2ª Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.002967-0 - Alírio Coutinho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Rio Gnv Gas Natural Veicular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.003162-6 - Joaquim Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Atl- Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004667-8 - Talita Cardeal Branco Tanaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - Eduardo Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Seabra Fagundes - OAB RJ009693, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). X Maria Christina de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). À parte autora sobre o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.801.005818-8 - Glaucia Gama Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005984-3 - José Fausto Nery Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeire Marcovistz Laus - OAB RJ025196). X Ludolf Pinto Mourão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mourao de Abreu - OAB RJ093046, Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364, Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006054-7 - Marcelo Meucci Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006288-0 - Jurema Vargas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X Mil Grifes Móveis Interiores e Decoração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006394-9 - Rodrigo de Paula Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1) Fls. 110 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos o que pertence.\r\n\r\n2) Indefiro levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006873-0 - Franklin Junior Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006877-7 - Luis Carlos Balducci. X Ricardo Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006971-0 - Joilma Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, e fixo o valor da execução em R$ 522,17 (quinhentos e vinte e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou procurador no valor de R$ 522,17 (quinhentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), e mandado de pagamento em nome da embargante Telemar Norte Leste S/A no valor de R$ 228,05 (duzentos e vinte e oito reais e cinco centavos), ambas as quantias depositadas às fls. 180; \r\n\r\nTendo em vista o acolhimento parcial dos embargos deixo de condenar a Embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). 1) Primeiramente, expeça-se guia.\r\n\r\n2) Comprovado o depósito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.000470-4 - Sabrina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414, Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Rosana Reis Martins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Moraes Marins - OAB RJ061954). 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000471-6 - Maria de Fátima Oliveira Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Rosana Reis Martins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Moraes Marins - OAB RJ061954). 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000854-0 - Vanderlei Bazeth de Goes. X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001028-5 - Bancor Rio Turismo e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001422-9 - Flavia Ribeiro Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001452-7 - Antonio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Fls.75.Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.001527-1 - Jose Tiago Alves. X União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001528-3 - Mario do Nascimento Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). X Condominio Joatinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001845-4 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Officina del Gás Leite Minarini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 11.119,46 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001923-9 - Neide de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.001923-9 - Neide de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001956-2 - Maria José Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002399-1 - Norberto Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002958-0 - Eduardo da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003713-8 - Gisele Meyer Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X Status Veículos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887, Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). Fls. 44 e 46.\r\n\r\n1) Com razão. A requerente já havia requerido adiamento antes da audiência, porém, não havia sido juntado aos autos.\r\n\r\n2) Reconsidero fls. 44/45. Cancele-se o registro.\r\n\r\n3) Designe o cartório nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003713-8 - Gisele Meyer Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X Status Veículos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887, Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/08/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - Bruna Turano Prior de Assumpção Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Samsung - Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004020-4 - Bianca Orosco Bullaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004031-9 - Silvana Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). X Jose Pedro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004049-6 - Sandra Isabel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Loreta Sbarra - OAB RJ084782). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista os depósitos constante às fls.47 e 51, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.\r\n\r\nQuanto ao valor constante da penhora on line de fls.38/39, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a ré. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.004065-4 - Camila Villeles Contreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Villeles Contreiras dos Santos - OAB RJ128451). X Mc Donald´s Comércio de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Expeça-se mandado de pagamento em nome da Clawal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004170-1 - Adriana Fernandes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004234-1 - Tropical Garden Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004532-9 - Marion de Miranda Bassili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859). X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2007, às 09:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.004756-9 - Vinicios Gonzaga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 46 - Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006018-5 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Net - Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1) Defiro a exclusão da 1ª Ré, NET. 2) Aguarde-se audiência, AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006430-0 - Ionicia Monteiro Pereira. X Financeira Itau Cbd S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006561-4 - Mariana Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Saude e Energia Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006605-9 - Gilberto Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ferreira Pereira - OAB RJ126353). X Adriana Amaral Viana Bragança. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006630-8 - Marcelo Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Nayme Pereira e outros. INTIME-SE o AUTOR para fornecer 02(duas) cópias da petição inicial, com urgência, para instruir Citações postais. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.006711-8 - Leonardo Pereira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007611-9 - Luiz Paulo de Vasconcellos Dolabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). X Agência de Veículos Prime Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008122-0 - José Airton Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Credicard - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação no dia 02/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008579-0 - Fabiano Luis Figueiredo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008828-6 - Cleuza Fernandes Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se na Distribuição o polo passivo para Vivo S/A.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009338-5 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Telerj Celular S/A. ... julgo extinto o feito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 condenando a parte autora em custas na forma da Lei.....Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo..... \r\n\r\nProc. 2006.801.009448-1 - Cláudio José Pastor de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009631-3 - Claudio Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009684-2 - José Ricardo Nogueira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000269-2 - Eduardo de Souza Santos Levenhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.801.000608-9 - Renata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007, às 09:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000870-0 - Antônio José Amancio Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Anderson João Leal de Brito e outro. Fls.27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001621-6 - Fabricio de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: conforme se verifica das fls.02, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nDesigno leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 05/6/2007, a partir das 15 horas. Ficam intimados os presentes, inclusive que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 12:35 horas, o que foi feito com as formalidades legais, e para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto supra. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.001942-4 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Estok Comércio e Representaçãoes Ltda. ( Tok Stok ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Reconsidero fls. 26, item 1.\r\n\r\n2) Indefiro levantamento.\r\n\r\n3) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002469-9 - Flavia Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003093-6 - Fernanda Springer Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004519-8 - Tatiana Sodré de Carvalho Sewaybricker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). X Financeira Itaúcbd S/A Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004886-2 - Monica Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Francisco de Souza - OAB RJ042200). X Vivo S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.801.004976-3 - Fernando Joaquim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Itauseg Saúde S/A. 1) O endereço de fls. 05 é comercial.\r\n\r\n2) Venha, em 5 dias, pena de extinção do feito, o comprovante de residência do autor. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.005010-8 - Agnaldo Fabiano Gaspar Ulm da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar Borges Ulm da Silva - OAB RJ133818). X Net Virtua Banda Larga. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006828-3 - Armando de Andrade Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000724-0 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 241571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.000865-8 X Luiz Carlos de Andrade Pedruco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). Vítima(s): Fabio Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Informem as partes se o acordo vem sendo cumprido satisfatoriamente. Após ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.211468-1 X Daniel Garbacio da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). Foi designado o dia 06/08/2007,às 15:30 horas para nova audiência de especial. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.071208-0 Vítima(s): Ana Matilde Gomes de Andrade. X Maria Aparecida de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Tiburcio Guedes - OAB RJ023674). Foi designado audiência especial para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 241543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008349-2 - ILMAR DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004411-9 - ODEGAN VITOR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça seu requerimento, ante o que consta às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.205.008950-4 - ROSINEIA DAS GRACAS CORDEIRO BILHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X VALTER DE SOUZA BILHAO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.014471-5 - MARIA BENEDICTA DE ALMEIDA SANTANA X OLYMPIO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Ademais, cumpra-se fls. 11, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.002995-3 - TEREZINHA CARDOSO DE ASSIS X JOÃO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003373-7 - VANIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JORGE LINHARES FILHO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Cumpra-se fls. 16, in fine. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007877-0 - IVONE GIESTEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X SEBASTIAO ALVES CHIANCA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006796-6 - MAGNO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. No mais, ao que parece os herdeiros não estão em consenso, sendo inviável a adoção do rito do arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001883-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DELMAR SANTOS LESSA Despacho:Incabível a simples remessa ao arquivo provisório. O autor deve impulsionar o feito adequadamente, informando o endereço atualizado do réu ou a localização do veículo em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.205.005199-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES Despacho:Nada a prover, diante da sentença prolatada nos autos. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.002130-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Despacho:O autor deve promover o andamento do feito em 10 dias, pois já intimado pessoalmente para tal fim, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.008062-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON DINIZ LOURENCO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.000670-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Ainda, encaminhe o Autor os ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2005.205.012821-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA REGINA AVELINO FERREIRA Despacho:Incabível a remessa dos autos ao arquivo provisório. O autor deve impulsionar o feito, em 48 horas, de forma objetiva, sob pena de extinção, já que intimado pessoalmente para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Esclareça o Réu quanto às parcelas vencidas a partir de janeiro de 2007, cujas quais não consta comprovação de pagamento nos autos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da expedição de mandado de entrega e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012590-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY MONTEIRO TORRES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006868-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Considerando que a empresa Ré encontra-se inapta, conforme comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal, que ora imprimo, determino a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Ré, e a consequente inclusão dos sócios Celso da Costa Cristóvão e Sérgio da Costa Cristóvão (fls. 244) no pólo passivo da demanda. Altere-se no DRA também o 2º Réu, para que passe constar o Espólio de Antônio Fernandes Cristóvão, cuja inventariante é a 3ª Ré. Intimem-se os devedores solidários, para pagarem o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Requeira o oportuno, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas negativas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007717-9 - MAURI TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Despacho:Incrivelmente o Autor não cumpre as determinações emanadas por este Juízo. Assim, o autor deverá cumprir o despacho de fls. 94, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. No mais, não adianta apenas juntar guias de depósito aos autos. O autor deve dar andamento ao feito de forma objetiva. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.100627-2 (19708) - ESP. DE OLVAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LUIZ EDUARDO AMARAL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Despacho:A questão já foi decidida às fls. 67. Assim, requeira o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102941-7 (19207) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ ARRAIS PERES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 148,35 ( FETJ- 715-3 ), R$ 9,27 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 9,27 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DE FLS. 35, RGI E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Chamo o feito à ordem. A simples juntada de procuração sem que contenha poderes expressos para receber citação não importa em comparecimento espontâneo do Executado nos autos. Assim, cumpra o exeqüente fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.003254-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Junte-se. Recolha-se a precatória acostada à capa. Ao exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Intime-se o executado para depositar os honorários periciais devidos, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Aguarde-se a resposta ao ofício do Banco do Brasil por 15 dias. Na ausência de resposta, reitere-se constando as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.205.005467-2 - ANTELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOSLTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Ao Exeqüente sobre os depósitos. Ainda, intime-se a Executada para depositar os honorários periciais devidos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Assiste razão ao Exequente no que tange à preclusão do prazo para impugnação pelos Executados, tendo em vista que o mesmo iniciou-se no dia seguinte à publicação do despacho de fls. 229, em 29/03/07, o que não se altera em face de mero erro cartorário na expedição dos mandados de fls. 234/236. Assim, à avaliação dos bens penhorados. Outrossim, indefiro o requerido às fls. 242, pois a diligência não compete ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se guia à autora para recolhimento da diferença apontada. Após, será expedido o respectivo mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Cumpra o cartório fls. 97. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006985-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ALVIMAR ALVIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Proceda-se a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 34, devendo o Exeqüente proceder às anotações de praxe junto ao registro de imóveis. Intime-se os executados para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.000057-2 (22037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009440-0 - DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Intime-se a Ré para depositar os honorários periciais devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.008912-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESPOLIO DE MARLY BARBOSA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008462-7 - TENECIR GUEDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pgto. em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Adeque-se ao artigo 276, inclusive quanto ao rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a emenda consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005240-9 - RODRIGO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Ainda não foi esclarecido a que título é a verba pleiteada na inicial. São danos materiais? Morais? Ambos? O pedido não pode ser simplesmente genérico. Emende-se em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001210-6 - ILMA PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GENESIS SILVA TAVARES Despacho:Venham as certidões faltantes em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009068-6 - BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.006750-0 - CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios, como bem para providenciar a remessa daquele que se encontra grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014798-4 - CENIA DOS SANTOS MAIA X MOISÉS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Ao que parece a Requerente objetiva sua inclusão como dependente do falecido junto ao IPERJ, informando que inexistem bens a serem partilhados. Assim, deve a requerente esclarecer o seu pleito, posto que eventual negativa do IPERJ para ta fim deve ser reprimida pela demanda judicial adequada, com efetivo cunho condenatório e não neste juízo orfanológico. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007451-8 - DINALVA ARAGÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Nada a prover. O acordo foi celebrado regularmente, com a devida assistência dos Defensores Públicos em atribuição neste juízo, não havendo qualquer vício de vontade do réu, apenas limitando-se a afirmar que está arrependido. Ademais, diante do que consta no item 07 do acordo, as partes renunciaram ao prazo recursal. Dê-se vista à DP para que informe o número da conta corrente da Autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007459-4 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Diante da manifestação do Ministério Público, presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteado pela Autora. Acolhe-se na íntegra aquela manifestação, que agora passa a fazer parte integrante desta decisão, para determinar que a Ré autorize a matrícula da Autora no curso de Medicina, a ser iniciado ano letivo de 2008, mediante prévia conclusão do ensino médio neste ano de 2007, requisito essencial para o início do curso no ensino superior, sob pena de multa cominatória única de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Cite-se. Intimem-se com urgência, ainda hoje. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.100530-9 (19738) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO MORENO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Aguarde-se por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento, pois ao que parece a Exeqüente não observou a declaração do imposto de renda acostada aos autos, que evidenciam a existência de bens em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, caso verifique a ocultação da parte a ser citada no caso concreto. No mais, o Autor deve indicar no prazo de 10 dias o endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 458/459, julgo liquidado o feito no que tange à obrigação de fazer. Em atenção à multa cominada, deverá o Exequente fornecer planilha discriminada de seu crédito, sendo certo que o valor da multa é de R$ 50,00, que o termo inicial de sua contagem é 31/08/2005 (sessenta dias após o recebimento das chaves pelo Executado em 01/07/2005, conforme fls. 310) e o termo final, 07/03/2007 (data que o Executado informou nos autos a conclusão das obras). Após a vinda da planilha, será o Executado intimado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). Ainda, certifique o cartório a tempestividade e regularidade do recurso adesivo interposto pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTONINO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.001883-7 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ANDREIA GOMES DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento como requerido. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE PONTES DA SILVA Despacho:Esclareça-se diante de fls. 29. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014430-2 - CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MAURO GOMES ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o cumprimento da carta precatória já expedida e grampeada à capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.009675-7 - DAVID MAIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exeqüente. No mais, venham as demais parcelas pela Executada, a primeira na data de 05 de julho de 2007 e as demais no mesmo dia dos meses subsqüentes. Ainda, recolham-se corretamente as custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ao Executado para esclarecer o valor do depósito de fls.184, que destoa em muito do título judicial existente nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - HARLEY ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007994-2 - JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SERGIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Ao Réu para indicar bens passíveis de constrição do Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Esclareça o requerimento, diante do que consta às fls. 77, já que o veículo não se encontra no endereço indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao Contador para apuração do valor exeqüendo, considerando os depósitos judiciais existentes nos autos. Após, venham para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) A PARTE AUTORA (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR:CONTADOR - 0712-0 - R$ 66,48FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,32FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,32 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004986-1 - ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE - CAC Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 54. Assiste razão ao Autor, pois efetivamente os descontos da prestação do plano de saúde deixaram de ser realizados no contracheque do Autor por culpa exclusiva do Réu, não podendo este agora ser impedido da utilização dos serviços por tal motivo. De qualquer sorte, o documento de fls. 24 evidencia a gravidade do quadro clínico do Autor, sendo certo que na hipótese, quanto mais cedo é realizada a cirurgia para retirada do tumor, maiores são as chances de sucesso da intervenção e recuperação do paciente. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré autorize a realização de todos os procedimentos cirúrgicos e urgentes para a manutenção da vida do autor, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100181-1 - KÁTIA MARIA FERREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOSIAS FERREIRA DO PATROCÍNIO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a redação do parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002612-3 - RANNY SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JUAREZ DOS SANTOS Decisão: Atenda-se ao MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003527-6 - JÚLIO CEZAR RODRIGUES KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os autores devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, cancelo os alimentos provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006220-8 - THAINA VITORIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WAGNER CARDOSO DOS ANJOS Decisão:Defiro JG. Esclareça quanto a atividade laborativa e quanto aos ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.011334-2 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Expeça-se o mandado para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013875-2 - AMARILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA Certifico que a CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000747-5 - LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) ... Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.012616-1 - ELIANE ROSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes devidamente intimados para darem andamento ao feito, não o fizeram, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013724-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:... Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos, etc... Considerando a ausência imotivada da parte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigo 267, VI do CPC. PI. Em audiência. Registre-se. Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 13:13 horas. Eu, asc, A.J., matr. 01/23420, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.205.006306-7 - MARIA ANA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/08/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015241-4 - SIDNEI DESOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEINE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para declarar que não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.205.006706-1 - MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de casamento em 05 dias. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2007, às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101056-0 (30285) - JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Vistos, etc... Ante o evidente abandono da causa pela parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004851-9 - INGRID DE SOUZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a redação expressa no parágra único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007467-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001002-8 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.011489-2 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008959-3 - LUCAS MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ANDERSON REBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o conteúdo da decisão homologatória de fls. 39vº, e o silêncio das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002088-1 - AMANDA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DENNIS ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004745-0 - THAYANI COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON FERREIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006328-4 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GILSON DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo de fls. 50 e suspendo o curso regular do feito até o integral seu cumprimento, na forma do art. 792, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006344-2 - TIFANY DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006772-1 - LETICIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X GUSTAVO ANDRE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Decisão:1. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias.2. Oficie-se como requerido pelo MP, fazendo constar o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.009317-3 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo e declaro suspenso o curso regular do feito até o integral cumprimento. oficie-se ao empregador para os descontos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011479-6 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ROGERIO HEINZE (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014726-1 - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013048-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000270-4 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ROSELIA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Assiste inteira razão à ilustre representante do MP. O pedido de exoneração pode ser formulado nos próprios autos da ação na qual os alimentos foram fixados, razão pela qual entendo ser o autor carecedor de interesse de agir. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.004511-7 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SAARA DE FRANCA MACHADO DA SILVA), STTEFANY DE FRANCA MACHADO DA SILVA), RUI DE FRANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes e ao MP, sobre Estudo Social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008633-8 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO, DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. oficie-se ao INSS. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO e nomeio ROSEANA MARIA CORREIA BERNARDO Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010225-9 - NEILA ARGOLO DA SILVA X CAIO ARGOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011308-7 - MANUEL GOMES DA COSTA BENTO X MARIA GLORIA GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão: Cumpra-se integralmente o art. 1184, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Às partes e ao MP, sobre Estudo Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008069-5 - HELTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.013132-0 - ESTELA GONÇALVES TAVARES X MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA, KAIQUE TAVARES DE OLIVEIRA, RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Sentença:Vistos etc...Diante do teor da afirmação lançada às fls. 40/42, declaro a inexistência de interesse de agir e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003018-7 - F.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X G.L.M.C. E OUTROS Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009888-2 - ANDREIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X DEMETRIUS CARCELER), PATRICK RYAN FERREIRA CARCELER Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a redação expressa no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002185-1 - JAQUELINE SCHIAVINI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:Vistos etc... Ante a ratificação de fls. 42 e os documentos acostados às fls. 43/56, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005325-6 - ELISANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000752-0 - DEISE GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/07/07, as 11:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nId: 241923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.205.007951-6 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Assinatura:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência para o dia 25/07/2007 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certique-se. Int. Oficie-se ao Juízo Deprecante informante a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.205.003917-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171) Tendo em vista o teor de fls. 458, deixo de receber o recurso defensivo, em obediência ao disposto no art. 585 do CPP. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.205.006232-2 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON LOPEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Diga a defesa técnica quanto ao interesse recursal \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.205.103080-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Tendo em vista a necessidade de utilização da data prevista às fls. 142 para designação de julgamento em Plenário de feito relativo a réu preso (processo nº 2003.205.012242-7), bem como a preferência legal imposta pelo art. 431, I, do Código de Processo Penal, adio o julgamento previsto neste feito, remarcando o Plenário para o dia 08/10/2007 às 10:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Intime-se o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 241919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003100-5 - MINISTERIO PÚBLICO X EVERSON JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) , digam as partes para fins do art. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER MARCOS RODRIGUES DA SILVA da imputação relativa ao crime descrito no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal e para CONDENÁ-LO à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da multa cominada ao tipo, de 20 (vinte) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 333 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571)) X SEVERINA BARBOSA SANTANNA) Despacho:Fls. 80: Defiro. \r\n\r\nId: 241922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015494/2000 (2000.800.065911-5) - Cristiane Martins Chelucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Sticks Eventos S/c. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Scotton Sebe - OAB SP182347). Fls. 130v. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015373/2000 (2000.800.067959-0) - Evaldo Linz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Sony Card Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Quintans Novo - OAB RJ027983, Vânia das Dores da Silva - OAB RJ072452, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.092076-8 - Ezequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Maria da Penha Alves de Sa. Comprove-se o alegado à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2 - José João dos Santos. X Renascença Aluguel Garantido Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FL. 121/134, DE FATO A PENHORA ON LINE FOI REALIZADA SOB CONTAS DE EMPRESA ESTRANHA A ESTA EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, A DECISÃO DE FL. 120 PERDE EFEITOS, DIANTE DO EQUÍVOCO APRESENTADO. OFICIE-SE AO BB DETERMINANDO O RETORNO DOS VALORES (FL. 118) A CONTA CORRENTE DE ORIGEM (BANCO BRADESCO TITULARIDADE COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA). VENHA O CNPJ DA EXECUTADA PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006118-3 - Breve Auto Peças Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Ademilson de Paula Nunes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007 às 15:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.021837-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Wantuil de Andrade Fonseca. Diga a parte autora se pretende a desistência da ação ou a homologação do acordo. Em caso de homologação do acordo, venha cópia do mesmo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013380/2000 (2000.800.074132-4) - Alvimar Rocha da Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.061510-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Audac Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). À parte exequente sobre fls. 163, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.084831-2 - Sonia Cristina dos Santos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO A PERINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.125804-8 - Romilson de Moraes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Ibi Adm Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.028929-5 - Arquilau Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO A PERINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - Julio Cesar Menezes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). MANTENHO A DECISÃO DE FL. 87 E DESIGNO O DIA 06/07/07, ENTRE 9:00 E 13:00 PARA QUE A RÉ COMPAREÇA AO LOCAL. CUMPRA-SE A DECISÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES E O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - Reinaldo Ferreira de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FIXO MULTA MENSAL CORRESPONDENTE À ISENÇÃO DE COBRANÇA DO VALOR, INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.800.086258-0 - Rogério Morais Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - Valdemir Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). 1 - Nesta data prestei as informações, conforme ofício em anexo. \r\n\r\n2 - Considerando que não há elementos suficientes para afirmar que ocorreu eventual dolo na expedição da certidão, considerando, ainda, que o Réu presumidamente está de boa-fé, reconsidero a decisão de fl. 78, a qual determinou a certificação do trânsito em julgado e devolvo o prazo para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nProc. 2006.800.104555-9 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110668-8 - Andreia Maria Gomes Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Drª advogada, ora autora, para retirar a certidão presa à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.110686-0 - Joao Fabio Soares dos Santos' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Drª advogada da parte autora para retirar certidão presa à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO A PERINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.146121-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152896-0 - Edmarta Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro. 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191798-8 - Edna Hott. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada. Caso a ré tenha efetuado o depósito 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, deverá ser aplicada multa de 10% sobre o valor da condenação conforme art 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - Valeria Cristina Aguiar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Tim Celular S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210982-0 - Jorge Lopes. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211902-2 - Ailton Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031252-0 - Lidiane Moreira de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). RECEBO O RECURSO POSTO QUE TEMPESTIVO. DE FATO OCORREU A APONTADA OMISSÃO, ASSIM SENDO DECLARO A SENTENÇA DE FL. 52/56 PARA FAZER CONSTAR QUE NO ITEM 1 DA PARTE DISPOSITIVA O CONSUMO MÉDIO DA AUTORA DEVERÁ SER CALCULADO COM BASE NOS MESES DE MAIO DE 2005 À MAIO DE 2006. NO MAIS A SENTENÇA PERMANCERÁ TAL COMO FOI LANÇADA. RETIFIQUE-SE NO REGISTRO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - Maria das Neves Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.044127-7 - Vinicius da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Unibanco. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - Rogerio Vilela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Supercanguru. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a exclusão do 2º Réu do polo passivo, bem como a inclusão do BANCO CITY CARD S/A no polo passivo. Retifique-se na Distribuição. Designe-se AIJ. Cite-se e intime-se o Banco City Card S/A. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105036-3 - Paulo da Silva Vicente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerio. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105184-7 - Paula Cristian de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105263-3 - Gilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Aluisio Rogério da Silva e outro. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106115-4 - Claudia Mello Cordeiro de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Banco Citicard e outros. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106345-0 - Santana Ignez Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Céspedes da Silva - OAB RJ046872). X Telemar S/A (Botafogo). AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106507-0 - Ione Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.047305-7 - Flavia Renata Vasoncelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Daniele Aparecida Santos Rosa. 1) Fls. 22 - Certificado o correto recolhimento, defiro. 2) Fls. 24 - Indefiro, eis que a diligência é da autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006062/1998 (1998.800.056248-0) - Carlos Henrique Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Uniao de Bancos Brasileiros-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2001.800.035917-1 - Paulo Cesar Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Auto America Administraçao de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2002.800.103916-2 - Eliane Mendes Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Consórcio Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO A PERINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.062514-8 - Antonio da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Auto Viação Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Juliana Roberta Elias Bittencourt - OAB RJ148959E). COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038667-5 - Marilene Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Geraldo Raimundo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). DIGA A EXEQUENTE SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA EVENTUAL DESBLOQUEIO, CONFORME SOLICITADO Á FL. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.149343-8 - Tony Marcio Pinto. X Ambev - Cia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Intime-se o executado para complementar o valor da condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.150705-0 - Alessandro Garcia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme quitação de fl. 109, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - Ubirany Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha complementação do depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - Uelinton Mazeliam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). COMPROVE-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.205260-2 - Sueli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibi Cred - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que comprove o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). DIGA O EXEQUENTE SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049194-3 - Luis Sergio Valeijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Transnatal Mudanças e Transportes & Transportes. AO AUTOR SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.104836-8 - Calixto Guilherme Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X Telemar S/A (Botafogo). AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105207-4 - Edvaldo Higino de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). X Banco Ibi S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105958-5 - Edilo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). X Banco Bradesco S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - Jorge Luiz Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Globex Utilidades S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106513-5 - Evandra Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X VIVO S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106535-4 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Finasa S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106580-9 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Unicard Banco Multiplo S/A. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nId: 241643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000838-9 (16193) - IRIS MAGALHAES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANISIO GARCIA DA SILVA (FALECIDO) Despacho:FLS. 151 - ATENDA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006641-2 - KATIA MARIA GIRÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X NILDETE GIRÃO TEIXEIRA Despacho:DIANTE DO INFORMADO NAS FLS. 25, INCABÍVEL ESTA ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA CONVOLAR O FEITO PARA INVENTÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005342-4 - TEONILA ROSA TODESCHINI BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL (OBS. A INVENTARIANTE DEVERÁ DEVOLVER O FORMAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Despacho:1. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO. 2. INFORME A REQUERENTE SE MARIA DE JESUS POSSUIA OUTROS BENS ALÉM DOS ARROLADOS NESTE INVENTÁRIO. 3. EM CASO NEGATIVO, VENHA DECLARAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS COM RELAÇÃO À SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE. 4. FLS. 46 - AVERBE-SE O ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SIRENE DE OLIVEIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:FLS. 177 - DEFIRO, SE HOUVER PODERES PARA RECEBER. \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE JOSE DA SILVA Despacho:FLS. 64 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ORGÃOS MENCIONADOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 46. QUANTO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, DEVERÁ O AUTOR REQUERER A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, NOS ENDEREÇOS DE FLS. 36 E 53, ANTES DE SE REALIZAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003611-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUCIO LIMA MASCARENHAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:FLS. 367 - PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000689-0 (18704) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ARY DELFINO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS. 159 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ SER JUNTADA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Despacho:FLS 201 E SEGUINTES - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:FLS 236/238 - DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:FLS 182 - PUBLIQUE-SE NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 181V°. (FLS 180 - APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO -SE OS RÉUS NA FORMA DO ART 475, J, § 1° DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 75 - O PRÓPRIO AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 26, ÍTEM 2, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA PARTE FINAL DO ÍTEM 2 (QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA), POR SE TRATAR DE RITO ORDINÁRIO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS. 189V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:FLS. 63/64 - DEFIRO, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 E SEGUINTES DO CPC, BEM COMO QUE A DILIGÊNCIA SERÁ ACOMPANHADA PELO PROCURADOR DA AUTORA INDICADO ÀS FLS. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:FLS. 126 - AO APELANTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.004395-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMA E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...Ante o exposto, e pelo que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 156)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 234) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.207.000249-5 (19698) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:FLS. 212/215 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 68. ONDE SE LÊ...IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 121. LEIA-SE...IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 60..., MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 13/08/2007, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 316 - DIGA O EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO APELANTE EM RELAÇÃO AO RECURSO ADEVISO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:FLS 168 - EM SUBSTITUIÇÃO À PERITA ANTERIORMENTE DESIGNADA, NOMEIO O DR GERSON HAYASHI, QUE DEVERÁ SER INTIMADO, PARA ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- . CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003656-2 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN), Inventariante: REGINA CÉLIA CARDIANO ROLDAN Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003929-9 - ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA, Inventariante: ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DE FATO DO EDIFICIO HAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. (INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES R$ 8,74 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, R$ 0,44 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 0,44 REFERENTES AO FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RESSALTANDO APENAS QUE SOMENTE A PARTE AUTORA PODERÁ DEMONSTRAR AS PERDAS E DANOS ALEGADOS EM SUA INICIAL. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRTENDEM PRODUZIR, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:HOUVE APENAS UM EQUÍVOCOC NA PUBLICAÇÃO. CONSTA NA DECISÃO DE FLS 229V° E 230 QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. REPUBLIQUE-SE, CORRETAMENTE.(RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS DE FLS 210/211, PARA LHE DAR PROVIMENTO, PARA ESCLARECER QUE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTAM-SE DA DATA O DESEMBOLSO, APLICANDO-SE À ESPÉCIE A REGRA JÁ SUMULADA PELO EG. STJ (VERBETE 54).QUANTO À CONDENAÇÃO DO AUTOR EM VERBA SUCUMBENCIAL, DE FATO, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.PUBLIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002263-9 - MARCIA APARECIDA GOMES XAVIER X RENATO DE SOUZA GOMES Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS HERDEIROS E VIÚVO-MEEIRO, BEM COMO O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 139, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 188. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR/NUNCIANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2007.207.003668-9 - JOSE CARLOS VILLARINHO BONITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ADOTANDO-SE O FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 08, ÍTEM \"B\". INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003613-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA DA COSTA FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO A DEMOSNTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBRULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE JÁ LEVOUTOU A PARTE QUE LHE CABIA. AO AUTOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, MEDIANTE PLANILHA E CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 655. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:1. FLS. 180/182 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 49. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO POSSUI CONGRUÊNCIA COM O PEDIDO DE MÉRITO. É QUE O AUTOR PEDE A MANUTENÇÃO DO N° DO CELULAR BLOQUEADO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA E NO MÉRITO REQUER A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000836-2 - CATERINE ARTIGUES VENEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) A EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AS FLS. 180/181. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:FLS. 273 - DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 241938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008407-3 - JOSE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X WILMA APPARECIDA SOARES BRANCO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.006575-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 92, para repristinar àquela proferida por esta Magistrada às fls. 84, a fim de seja anotada na distribuição e demais assentamentos cartorários a conversão para Ação de Depósito.Isto porque, diante da inexistência do bem, o qual foi objeto de roubo, é cediço que não há o que ser apreendido, podendo o credor prosseguir na ação para obter o seu crédito na forma da parte final do art. 904 do CPC. Ademais, se afigura perfeitamente cabível a conversão requerida, ante o disposto no art. 4º do Decreto Lei 911/69, na esteira dos precedentes do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, bem como do STJ.Contudo, a fim de que o mandado de citação para os termos da ação de depósito possa ser devidamente expedido, traga o Autor o valor equivalente ao bem. Prestados os devidos esclarecimentos, determino ao cartório, que desentranhe, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2001.203.005053-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO NONATO XIMENES CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro o pedido de folhas 105. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.006065-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON NOVENA MOREIRA Despacho:Considerando que não foi possível realiar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se o Autor, pessoalmente, a fim de que providencie a imediata devolução dos veículos a Ré, na forma determinada na sentença.I-se, ainda, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que deposite os honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013767-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Faltou as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.014923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. Ao autor para esclareça como promoverá a citação do Réu, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.004964-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLOVIS DA SILVA SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2006.203.010187-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DE SOUSA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Desde já, advirto ao Sr. patrono do Autor que deverá diligenciar para o efetivo cumprimento do mesmo, pois a inércia certificada nos autos por mais de uma vez, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.203.016681-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA MARIA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007985-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TRACY RAFAELLE MOREIRA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008122-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCUS ANDRE HOYER INSAURRAULD PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008153-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FIGUEIRA MARANHAO Despacho:Ao autor para que comprove que a notificação foi devidamente entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008185-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE GALLO D'ALMEIDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.007939-2 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FERNANDES RETTO (RJ-066990)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000425-1 (21244) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fl. 231 . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com a juntada do laudo de avaliação, manifestem-se as partes. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 1998.408.010672-0 (30194) - DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Despacho:folhas 409: Anote-se onde couber. Prossiga-se com a arrecadação, até a integralização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Fls. 122. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.011269-8 (33756) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:1 - Fls. 230. Aceito a indicação da leiloeira. 2 - Certifique o cartório se o Réu foi regularmente intimado da penhora e avaliação e se apresentou impugnação.3 - Após, se regular a intimação e não havendo impugnação, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.006458-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor, através deste ato, para pagamento do valor devido ao 1º Réu, bem como intime-se a 2ª Ré, Danielle, pessoalmente, para pagamento do valor devido ao Autor, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.203.000018-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO N. DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito a fim de que o Réu possa ser intimado a pagar. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:folhas 297: Nada a prover ante o disposto no artigo 475 J do CPC. 2) Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS Decisão:1- Primeiramente, determino ao cartório que retifique o pólo passivo, conforme já determinado às fls. 71, valendo salientar que o CPF dos herdeiros que passarão a figurar no pólo passivo se encontra às fls. 88. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- I-se os Réus, pessoalmente nos endereços de fls. 72 e 73, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X VITORIA STACATO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, já que os valores em depósito, são muito inferiores ao débito exequendo, ao Autor para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Despacho:1- Fls. 65: Nada a prover, pois o patrono do Réu renunciou ao Mandato que lhe foi outorgado (fls. 60/61).2- No mais, certifique o cartório se a intimação de fls. 63 foi realizada, juntando aos autos o respectivo AR. Em caso, negativo, renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela 1ª Ré Valdete. 2- Anote-se onde couber fls. 48/49. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014688-3 - JOSIMAR ALVES, EDVANIA ALVES DA SILVA, CLAUDIO ALVES DA SILVA, CLAUDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007930-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X QUALITY BUSINESS LTDA.), GLÓRIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES), DENISE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008063-1 - MARIETA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 02/08/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008085-0 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO HSBC, AGÊNCIA PRAÇA SECA Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de informar o endereço onde o Réu poderá ser citado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009294-1 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Decisão:1 - Considerando que os Réus tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011882-1 - MARCELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. Considerando que a parte autora já se manifestou às folhas 59, dê-se vista a Drª Curadora Especial. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Considerando que a ré efetuou o depósito da importância devida, lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.001089-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Para fins de liquidação do julgado, nomeio perito Dr. Romulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor para que atenda o requerido pelo Sr. perito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse, de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014119-6 - CÂNDIDO AFONSO MAIA VINHAS, MARIA VIRGÍNIA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:Defiro a substituição do Sr. Perito, ante os motivos elencados às folhas 109/110, e, nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do principal a favor do Autor, bem como a expedição de ofício para a transferência dos honorários advocatícios para o CEJUR-DPGE, conforme os valores apontados nos cálculos do contador e na cota da Drª Defensora às fls. 89v.No mais, considerando a condenação do Réu ao pagamento das despesas processuais e que estas devem ser recolhidas em guia própria (GRERJ), determino a intimação do Réu, na pessoa de seu patrono, a fim de que proceda ao recolhimento devido no prazo de 05 dias sob pena de expedição de certidão para o FETJ.Com a comprovação do depósito, certifique o cartório a sua regularidade e voltem conclusos, para a apreciação do pedido de devolução da quantia depositada a maior pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Ao contador como requerido pelo DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.008075-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 02/08/2007, às 10:00h. Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000741-2 (28484) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Primeiramente, determino ao cartório que intime pessoalmente o Réu da decisão de fls. 131, uma vez que não possui patrono devidamente constituído nos autos. (...) Diante do acima exposto, deixo de decretar a prisão civil do depositário, ressalvando ao Autor, o direito de prosseguir com a cobrança no presente feito, caso não haja atendimento a determinação de fls. 131. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.001618-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO REIS PASSOS Despacho:Suspendo o presente processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.002488-1 - BANCO MERCANTIL FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO PRADO DE MORAIS Despacho:folhas 98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.008307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HEITOR BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.001836-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS FARIA Despacho:Defiro a suspensão do processo, nos termos do disposto no artigo 265,IV,b e determino a remessa do presente ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Ao Sr. avaliador judicial com urgência, considerando as datas designadas para a realização do leilão, a fim de que se manifeste sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA Decisão:Considerando o valor do débito, bem como à ordem estabelecida no artigo 655 do CPC, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.012951-8 (30712) - LUIZ ALBERTO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (RJ-021306)) X HILDA MARQUES PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045) Despacho:Aceito a indicação da leiloeira. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.001464-6 - JULIANA DO REGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003331-8 - JOSEFA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JOSE PAULINO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.001898-3 - RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.003967-4 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X JOSE JOEL E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se cópia da sentença e do acórdao para o feito principal e prossiga-se naqueles autos.No mais, considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.011255-7 - SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. Arquive-se, provisoriamente em cartório, ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.003379-9 - JOSE RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Registre-se, autua-se e distribua-se por dependência.Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.Ao embargado. Após, apreciarei a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008137-4 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MATEUS TAVARES ROCHA), ROSANA CARDOSO DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001202-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X CELIA REGINA AMIN DUARTE Despacho:Esclareça-se o pedido, considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015704-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO PERCEGUEIRO DO AMARAL Despacho:Suspendo o presente processo como requerido pelas partes e determino a remessa ao arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007933-1 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X SONIA MARIA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007949-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO, MÁRIO JOSÉ DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA), LAUDICEA AGUIAR SILVA GAMA Despacho:Citem-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aos autores para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006094-0 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X PEDRO VILLELA), SABRINA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:Fls. 137/138. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do 1º Réu. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se nos demais asssentamentos cartorários. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014601-9 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017047-2 - MARCO ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA. Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não houve apreciação do pedido de parcelamento das despesas processuais, por essa razão em complementação a determinação de fls. 31, defiro o pagamento em 06 parcelas mensais e consecutivas. No entanto, visando facilitar a verificação do correto recolhimento pelo cartório, deverá o Autor na 1ª parcela integralizar todas as custas devidas, sendo que a partir da 2ª parcela, realizará o pagamento da taxa judiciária que será dividida em 05 vezes. Advirto, desde logo ao Autor que a integralização do pagamento das despesas processuais (custas e taxa) deverá anteceder a prolação da sentença, consoante disposto no enunciado 27 do FETJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008007-2 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MASTER TARGET HUMAN RESOURGES Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora ou de isenta se for o caso, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.004201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL-ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005047-0 - ROSANGELA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento não ocorreu a citação do Réu em execução, razão pela qual, não pode ser acolhido o pedido de folhas 178. Assim,, ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 172, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.203.002504-1 - KAREN DEBORA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores, da quantia depositada às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.203.004513-1 - ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:I-se o Sr. Perito da impugnação de fls. 456/462. \r\n\r\nProc. 2005.203.013476-3 - MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:I-se o Sr. perito sobre a impugnação aos honorários de fls. 177/182 e 183. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao réu para recolher as custas conforme cópia em anexo e ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015349-8 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SULAMÉRICA), ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO Decisão:1 - Fls. 26. Recebo como emenda. 2 - Diante do valor atribuído à causa, converto o presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor, retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006626-0 - NICIA DA SILVA ARONOVSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com a prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).2. Após, citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000), devendo a inventariante informar todos os endereços.3. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).4. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009)...... \r\n\r\nProc. 2004.203.006986-0 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012559-2 - CELENITA CARDOSO E SILVA X JOSÉ PAULO CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a renovação do ofício, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007923-9 - FRANCA MARIA ABENDROTH MENICHELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO ABENDROTH MENICHELLI Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002197-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MOREIRA DE MEDEIROS Despacho:Além da expedição dos ofícios para a localização do paradeiro do Réu, conforme ato ordinatório da serventia, expeça-se ainda oficio ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. I-se o Autor, pessoalmente, a fim de que proceda a imediata devolução do veículo ao Réu, nos termos da sentença.2- Para fins de liquidação do julgado, nomeio perito Dr. Romulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Reconsidero o item 02 de fls. 286, a fim de que a liquidação seja realizada nos autos do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003409-8 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Ao Réu para que proceda a devolução do veículo, bem como os documentos que estiverem em seu poder, no prazo de 05 dias a contar da publicação, no endereço indicado pela parte Autora às fls. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.008152-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X DROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Considerando que a vencedora está assistida pela DP, remetam-se os presentes ao Contador a fim de apurar o quantum devido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001759-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se a Ré, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 126, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.008403-0 - PETRONIO CARLOS AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008416-4 - NILMAR ALMEIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X SENARC - SERVIÇO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003390-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA. (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. - EPP (\"MEC SERRA\") Despacho:Cite-se por precatória conforme requerido, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003102-4 - WALDYR MACHADO, MÁRCIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Folhas 67/85: Aguarde-se o pedido de informações. 2) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000540-4 (27166) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES VERDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013065-6 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 517, pelos seus próprios fundamentos. Indique o Autor a especialidade do expert que deverá ser nomeado para a liquidação do julgado, considerando, sobretudo o parágrafo 31 da sentença de fls. 270/275. \r\n\r\nProc. 2005.203.012573-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMA JOSÉ DE ANDRADE Despacho:Fls. 48. Defiro a expedição de carta precatória consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002633-8 - CARLOS ALBERTO FELIPE MACHADO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA), MARCIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando os termos da contestação, entende este Juízo ser imprescindível a dilação probatória, no intuito de se comprovar o direito que o Autor alega possuir. Desta forma, indefiro o pedido de liminar. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008060-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007258-0 - EMERSON MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Despacho:Certifique o cartório de forma circunstanciada as despesas processuais a serem recolhidas pelo Réu, observando que a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor total da condenação. Em seguida, i-se o mesmo, através de seu patrono para que promova ao recolhimento no prazo de 72 horas, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012091-0 - ESPOLIO DE EDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Expeça-se mandado de reitegração na posse conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio deste ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Intime-se o Autor, através deste ato, para pagamento do valor devido ao 1º Réu, bem como intime-se a 2ª Ré, Danielle, pessoalmente, para pagamento do valor devido ao Autor, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Reconsidero o despacho anteriormente proferido, eis que por equívoco, nos termos da certidão cartorária. Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.000335-1 - LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Transitada em julgado, intime-se a devedora na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 179, com a devida urgência. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:folhas 50: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. 2) Em réplica. 3) folhas 193: Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000169-3 (6650) - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANNA NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação como requerido. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 241891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012367-6 - CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009009-0 - EVARISTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO À FL. 80, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008723-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUPERCIO ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004067-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCILEY NUNES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006686-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIST DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 82. \r\n\r\nProc. 2005.203.011622-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE LUIZ DE FRANCA MENDES DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005392-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTIRA RECOLHER R$ 62,96 RELATIVOS A DILIGENCIA DO SR OJA, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003648-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRINETE SEVERINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.009010-3A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MÔNICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X RANCHO FUTURO - EVENTOS, PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) REPUBLICAÇÃO: Fls. 24 - Intime-se a parte EXECUTADA nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 25/07/2007, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ANDRÉA ROSA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 09/08/2007, no mesmo horário e local, independente de avaliação, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 194: Apartamento 502, na rua Professor Valadares, 49, Andaraí, Ed. Magnólia. Valor R$ 164.736,33 (cento e sessenta quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos) - 94.161,95 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) PORTARIA 001/04: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL SITUADO NA RUA PAULO MOREIRA DA SILVA, 111, BLOCO 05, APTO 203, JACAREPAGUA, RJ, MATRICULA NO 9º RGI/RJ Nº 124.442, CONFORME CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 60/61 DESTES AUTOS, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE POSSUI 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTACAO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.002805-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE ERWIN BRUGGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)), Inventariante: ELISABETH BRUGGMANN, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MORDKO JOSEF DIAMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015423-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÍDIA CASTEÇÇANI GONÇALVES DE MOURA), ANDERSON LUIZ DE MOURA Portaria 01/2004: Pela portaira 01/04: Deve o autor recolher custas em R$ 41,96, para citação e intimação dos novos réus e fornecer o endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015527-6 - PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, ANA LUISA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000207-6 - O PISAO DE IPANEMA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X LAMETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000377-9 (24922) - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MORAIS LABORIM REP POR MARIA DA PENHA CRISPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Fiador: ANTONIO GOMES PINHEIRO), Fiador: MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO, Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RETIRAR OFICIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.408.008631-0 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014173-7 - WALDEMAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X SHEYLA ROSANE LAPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 38,48 PELA IMISSAO OU R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALFREDO ANTONIO MARTINS E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2005.203.000505-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 232. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015118-9 - IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Portaria 01/2004: À CREDORA SOBRE FLS. 105/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AGRAVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008730-7 - DOMINGAS FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ATHAYDE DA APARECIDA CORTES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.006650-8 (29105) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA Portaria 01/2004: DEVE A -ARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA:CAMPO 43-CONTA 6002-02696-8-R$ 9,60; CAMPO 45-CONTA 6002-05926-6-R$ 1,92;FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47-R$ ,48;FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48-R$ 0,48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.005411-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 112/13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000877-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SUZANA SAMPAIO RIBEIRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010194-0 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FERRETI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005185-0 - FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006394-8 (25628) - JOÃOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR INFANTE (RJ-080663), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.014603-8 - NILSON ANDRE RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) PORTARIA 001/04: DEVE O PATRONO DO AUTOR ESCLARECER A PETICAO DE FL. 70. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015404-1 - CRISTIANE CHAVES DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (SAFE CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.013518-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente o determinado ás fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.203.001730-1 - NEUSA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002411-1 - ANDRÉ LUIZ SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 241893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Função do perito é tão só identificar eventuais males presentes no autor.Com tais razões, indefiro, fl.140.Deslanche-se a perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005116-7 - MARIVAL SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DA COSTA Despacho:A Marival. \r\n\r\nProc. 2006.203.002175-2 - MANOEL JOAQUIM ARAÚJO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JESUINA DIAS LANNA Despacho:Ao interessado (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:Reitero fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.203.008008-8 - Inventariante: ELIANE ROBALO FERNANDES REGINA ROBALLO FEDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ZUHRA HABLI ROBALLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Decisão:Fl. 72: ag.-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Decisão:Não é omissa a sentença.Rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO PEREIRA DE SOUSA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL (BUSCA E APRRENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009498-4 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS ALBERTO LOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006279-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA Despacho:Sim ao desentranhamento, apenas, cf. fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.001491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DE MORAES SOUZA Despacho:Of.-se à DRF apenas, e só p/ que informe o endº do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:À ré. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.203.004242-3 - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA), EVELYN TINOCO FRISCHGESELL) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004412-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUDENIS ALVES ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009377-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE SOUZA W MARTINS (RJ-029989)) X EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Reitero fl.229. \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Indefiro a penhora do imóvel, cujo proprietário não é o executado (fl. 138). \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Sim à fl.97. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM FORNECIDAS CÓPIAS DE FLS. 19/21 - RGI DO IMÓVEL- PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDI-LO.). \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Despacho:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 146.( OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.005104-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA SIMOES DA SILVA Decisão:Indefiro fls.102/103 porque tais hipóteses não são, objetivamente falando, de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANSELMO GARCIA GIANFALDONI Decisão:Decreto a penhora sobre o direito real do executado sobre o imóvel de fls.36/37; e acresço á execução honorária de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.002857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA MARIA SOARES), PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 62. (OFÍCIIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Fls.215 e ss.: ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008548-1 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Ao A. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.203.011788-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CARLOS MACEDO DUQUE DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3...bem como fornecer 01 cópia da inicial para expedição do novo mandado de cit/int para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005390-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EDUARDO LOPES MOURA), RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA Despacho:Ao A., agora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.008056-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NELI BITTENCOURT GALVÃO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Fls.108 a118: às rés (10 d. comuns). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Reitero fl.199 (é para a Secretaria o despacho ). \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, com urgência, como agravado (v. fl.111). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte quanto às coisas penhoradas. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007821-0 - ARILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Porque parado o feito desde maio, no aguardo de documento da ré.Invoco o art.511, CPC, para denegar à mesma a gratuidade e não admitir seu recurso.Ao autor (10 d.). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Epecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, rsclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Nada, por ora, a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:À ré (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEL CALUJE Decisão:O valor dado à causa permite a adoção do procedimento sumário. Dê-se, pois, em 10 d. tal emenda.No mesmo prazo, venham as declarações de pobreza e os mais recentes contracheques de Jair e Geusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às rés como agravadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Defiro fl. 151vº, item 1. Prazo: 5 dias. Retirada dos autos: não. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006129-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Digam as partes sobre a competência (5 d. comuns). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000025-1 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.006486-6 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Não há crédito do FETJ em face de Wallace, precisamente em virtude do teor da sentença de fl.83.Mais uma vez, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Of.-se, cf. deferido à fl.28.P/ouvir as testemunhas de fls.10 e 43, marco as 14 hs. de 30.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.008306-1 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Decisão:Não é causa de consumo.A inicial, à fl.3, 2o. parágrafo, informa que a ré Joelma foi empregada autônoma que a ré Joelma foi \"empregada autônoma\" dos autores ou da sociedade de que estes são sócios.Tendo em vista que os réus a assistirem nestA Comarca moram no Catete.Declino para o foro central (art.94, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Decisão:Com base no art.511, CPC, não recebo o apelo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001087-4 - FATIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SILVIO LUIZ SEDANO GONZALEZ Despacho:... Declaro prejudicado o pedido de gratuidade de Fátima, que já recolheu custas e taxa à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO. FALTA UMA CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009620-8 - HILDA MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA CRISTINA BRITTO), MARCOS DA SILVA ANDRADE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Na forma da portaria 01/03 fica a parte inventariante intimada a fornecer cópia de fls. 125/126 para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Esclareça Odiléia em 20 d. quem assumiu a inventariança dos bens de Odil. \r\n\r\nProc. 2004.203.012029-3 - GABRIEL FETTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aos exqtes. sobre cota do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBREO DESPACHO DE FLS. 176 \"ADMITOO RECURSO NO DUPLO EFEITO.À CONTRARIEDADE\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPUBLICAÇÃO: Diga a ré sobre fl.122, n. 2. (pé), em 10 d. - podendo retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000637-4 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:Fl.177: defiro a extração (salvo do instrumento de poderes a advogado), sem necessidade da oferta de cópias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga em 5 d. P. Henrique se tem prova ulterior, e qual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, item 9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007989-8 - VINICIUS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)), VIDRACARIA BENDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA., Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Às partes (3d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.003357-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELET S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER (RS-033609) Decisão:Recebo no duplo efeito o apelo do autor. Seja contrariado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.198 e ss.: à ré... \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não tendo eu nomes à perícia contábil por ora, voltem-me em 30 d.; cientes as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.008400-2 - JOUGLAS CHIAPETTI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Casso ao advogado de fl.160 o direito de retirar os autos de cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.013924-0 - SABINA MARA DE MOURA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos réus sobre fl. 127, nº 4. \r\n\r\nId: 241897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013155-7 - JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/07 ÀS 13:30H. DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE O DR. PROCURADOR POR CARTA AR/MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES DE AMBOS OS FEITOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006775-2 - SONIA REGINA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X JOSÉ RICARDO LOPES PINTO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO DE CUJUS, ASSIM COMO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FLS.41: REITERE-SE O OFÍCIO EM NOME DE JOSÉ RICARDO LOPES PINTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007415-5 - MARIA REGINA MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEONOR DA COSTA SANTOS Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BRUNO DA SILVA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005759-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RANGEL DE ARAUJO Decisão:1 ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006236-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLÁVIO SANCHEZ ANTUNES Decisão:1 ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007437-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O ARRESTO POSTULADO ÀS FLS.114. EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005729-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X STIEBLER ARQUITETURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO ÀS FLS.140, NA PROPORÇÃO DE 2/3; 2) LAVRE-SE O TERMO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 10:10. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.186. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMOLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015379-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS CASINI (Adv(s). Dr(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (RJ-138929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 10:00H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DOS RÉUS LÚCIO ALVIM E MIRIAM BEZEMAT. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SELMA GOMES DE MENEZES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA, REMARCANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.39, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008041-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SILVA DAS CHAGAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.203.005036-5 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLÕES Despacho:J. DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES AO RÉU, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013318-7 - TIBOR GAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA ENTRE AS MESMAS PARTES EM CURSO NA 1ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.203.016720-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Despacho:RECONSIDERO FLS.641; 2) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.116. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:1) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.144/145. 2) APÓS, DEFIRO VISTA AO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.147. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005829-0B - LEANDRO DECARO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça requerida por LEANDRO DECARO AFFONSO, consoante os fundamentos de fls. 02/03.Resposta à Impugnação às fls. 04/04v.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado.Com efeito, os documentos de fls. 84/88, denotam a hipossuficiência econômica do Sr. José Paulino Santos, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar o Impugnantes na despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004671-2 - MARGARIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:FLS.46: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005525-0 - ISRAEL NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.270/280 EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00; 2) INTIMEM-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:FLS.78: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. 2) FLS.321: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.203.004847-4 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TRANSBARRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SUA PRETENSÃO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Decisão:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. FICAM AS PARTES CIENTES QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PRESENTE, ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA NA RESPOSTA. ANOTE-SE NA DRA, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. CITE-SE. CIÊNCIA À DP E MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001810-8 - NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ABRÃO CALIXTO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.71. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE FOI PROPOSTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:DECLARO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS. PARA CONSTAR QUE A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, SERÁ DEVIDA NA FORMA DA LEI 1060. \r\n\r\nProc. 2006.203.016005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.130/132. \r\n\r\nProc. 2005.203.000581-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X INSTITUTO DR FRANCISCO SPINOLA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NA FORMA POSTULADA àS FLS.84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004900-2 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JANETE DIAS DO NASCIMENTO Despacho:FLS.58/59: FORNEÇA A AUTORA A QUALIFICAÇÃO DA SRª FÁTIMA REGINA COM O CPF DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIMEM-SE ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA. (FLS.154) \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006094-8 - ASSOCIACAO MISSIONARIA AGAPE INTERNACIONAL AMAI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019498), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.121. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:30H. CITE-SE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Regularize-se fls.221. Fls. 220: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DO CUMENTOS. \r\n\r\nId: 241898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007403-5 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: ARACY PINTO DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da requerente para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 45/47, na forma do artigo 1.031 do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição por parte desta, expeçam-se o formal de partilha e alvarás, na forma da partilha homologada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007956-2 - GLORIA SOARES DE MOURA X IVAN RAYMUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) O Requrente devera recolher à diferença de R$ 1.829,54, referente aos 1.248,09 x 1.5%= 1.872,13 - 42,59(já recolhido) no Código 0101-6(taxa judiciaria) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007502-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, anexando-se cópia da petição de fls. 60/62, que deverá ser fornecida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Certifico que falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, referente à citação postal de fls.32.Ao autor para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA certidão Certifico que o mandado deixou de ser exopedido por falta de custas e copias da inicial. valor: R$ 24,48 CODIGO 0714-6 OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006845-0 - LUIZ BARRETO MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/08/07, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007063-7 - JORGE GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007066-2 - ESPÓLIO DE EDNA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre esta e a ação que tramita neste Juízo entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007081-9 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Venha a última declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final das custas ao final do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência financeira e o último comprovante oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência finaceira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007367-5 - ANTÔNIO AMÉRICO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007392-4 - JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007611-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CRYTIANE MONIZ FARRAPO DOS SANTOS Ao autor para recolher na conta 6002026696-8 o valor de R$ 17,45, tendo em vista ter sido recolhida em conta errada. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015533-1 - CRISTIANO CARDILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BEBIDA GOSTOSA MG INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho: Conforme fl.155 passou a ser Bebida Gostosa MG Indústria, Comércio de Alimentos e Exportação Ltda a nova razão social da sociedade-ré, anote-se na D.R.A e onde mais couber. Sem prejuízo, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012142-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ALEXANDRE COSTA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007683-4 - CLÓVIS PINTO ILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ZÉLIA MIRANDA E OUTROS Deverá o autor recolher na conta 6002026696-8 o valor de R$ 17,45, tendo em vista ter sido recolhida quivocadamente, como também o FUNPERJ E OUTRAS RECEITAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007844-2 - CLAUDIO MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTRO Deverá o autor recolher à diferença de R$ 262,42 no código 0702-1 ...Atos dos Escrivães de Varas Civeis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014720-6 - MARLEINE YOSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença de fls. 38/42 não contém qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.Pretende o embargante a reforma do provimento jurisdicional, o que deve ser buscado através da via processual adequada.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor; falta R$ 372,11.Ao autor para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007085-6 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ ANTIGO BANERJ AGÊNCIA 1526 Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica, bem como comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3 - FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. Adeque-se, ainda, o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 26/07/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002057-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLITE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A) Decisão:Defiro JG à autora. Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: DECISÃO Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito o pedido de denunciação a lide formulado pela seguradora por entender que dita questão deverá ser analisada em outro feito, considerando que neste se discute relação de consumo, sendo o fato estranho a questão ora em exame. Inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo às partes o prazo para que se manifestem em provas. Intimem-se. Em 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito, em 10 dias comuns. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Oficie-se, com urgência, ao SERASA e SPC detrminando a exclusão da autora de seus cadastros de inadimplentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:1)Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2)Fl. 201 - Defiro, designando o dia 05/07/2007, às 09:00 horas para a realização da vistoria pelo Autor no imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007483-7 - MARIA CRISTINA VIEIRA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SÉRGIO PIMENTA PEREIRA E OUTRO Despacho: Tragam os autores a declaração de hipossuficiência jurídica e o último comprovante oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, promovam os autores as diligência cabíveis para obter o endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Certifico que o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 12,24 do mandado de fls. 82, nos atos do OJA e R$ 6,98 na conta 0711-2-APCJ, referente aos ofícios expedidos de fls. 83/84, mais 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ.Ao autor para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007163-0 - RAFAEL CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007164-2 - BRUNO CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007165-4 - JAIRO BORGES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007178-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato.Sem prejuízo, venha o comprovante de entrega da notificação extrajudicial à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007288-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRESON FREITAS MANDES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALDERI DO NASCIMENTO BALBINO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA Deverá o autor recoher na conta 600202696-8 ... Atos dos Distribuidores o valor de R$ 17,45, tendo em vista ter sido recolhida em conta errada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X KLESIO JOSE DA SILVA O Autor deverá recolher na conta de n. 600202696-8 o valor de R$ 17,45, referente a Atos dos distribuidores, tendo em vista ter sido recolhido equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor; falta R$ 123,74.Ao autor para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007447-1 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença de fls. 50/53 não contém qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.Tal provimento foi claro ao dispor acerca da aplicação dos preceitos constantes no Decreto-Lei 911/69, inclusive no que pertine ao disposto no art. 66, § 5º.Assim, nenhuma omissão existe na sentença atacada.P.I. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada à fl. 22, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007172-1 - MARIA JOSÉ PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007314-6 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONTIJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.006890-4 - ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS, MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000249-9 (13228) - GEIZA ELAINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X FRANCISCO EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.005252-9 - MARIANA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTON FERREIRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.009981-9 - VICTORIA GUIMARÃES GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X SÉRGIO BRAGA GORGULHO CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.013573-1 - EDMEIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) AOS INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.203.011757-3 - ANDERSON ILTON DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 ... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004658-5 - LETICIA LEAL DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLDAIR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.007665-0 - TAYANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ANTÔNIO CESAR LIMA ROCHA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016313-3 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 11 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.203.002981-9 - LUCCAS FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDSON ALVES DO NASCIMENTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014913-6 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARIA APARECIDA FURTADO), LEANDRO FURTADO DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP (autor) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011932-6 - MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como pressupostos processuais. Defiro à parte autora o depoimento pessoal do réu, provas testemunhal e pericial,...Oficie-se à Coordenação DNA do TJ... \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DNA MARCADO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Despacho:1- regularize o cartório a autuação do presente feito; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende modificar; 3- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no documento de fls. 07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003846-8 - GETULIO MACEDO RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) AO INTERESSADO (2ª. REQUERENTE) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.002351-9 - SIMONE DO AMARAL BELFORT DIAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANDERSON DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017244-4 - CARLA VALÉRIA ALMEIDA DE ASSUNÇÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RUFINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 241896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:..Redesigno AIJ para 25/09/2007 às 13:45h. E. precatória para Rondônia. \r\n\r\nProc. 2004.203.011075-5 - AGHATA LOHAINE CAMARGO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JANINE KIYOSHI SUGAI (RJ-138996E)) X ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE CONSTA DO OFÍCIO CUJA CÓPIA ESTÁ A FL.77 QUE O DESCONTO PELA EMPRESA SERÁ EFETUADO TÃO LOGO O ALIMENTANTE RETORNE ÀS FUNÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.005904-4 - ISIS VIEIRA RORIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). RAFAEL DOMINGUES FRAGOSO (RJ-149032E)) X DANILO RORIZ BARRETO Despacho:Venha a autorização do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.006297-3 - BRUNA CALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:À parte autora. I. (juntada de oficio sobre a rescisão de contrato do réu) \r\n\r\nProc. 2006.203.011974-0 - VITOR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Feito sentenciado. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Esclareça, eis que a autora jamais é citada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Deverá a parte autora nestes autos regularizar a representação, eis que qie o titular do direito é o menor. Pazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003582-0 - MILENA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LUCIANO PITA FELIX Despacho:Considerando o certificado, reconsidero fl. 24 no tocante ao prazo. Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial e traga aos autos comprovação de hipossuficiência, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005891-1 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Decisão:Designo audiência especial para 12/09/2007, às 14:30h. I. as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente fundperj no valor de R$ 0,04, e funperj no valor de R$ 0,04 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003164-4 - CARLOS JOSÉ RORIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERNANDES RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 24/25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Ao MP. Sem óbice, á ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X Despacho:1- Decreto a revelia. ..2- À parte autora para trazer aos autos a declaração de 03 testemunhas qualificadas com firma reconhecida e cópia de identidade e CPF para comprovação do lapso temporal.3- Cumpridos ítens 1 e 2, ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000033-7 - LEANDRA DA SILVA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO MARQUES SILVA REZENDE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requierido.In albis após o prazo, intime-se, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013127-8 - JOSELEYNE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE PAES DA SILVA Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo..., do qual deverá constar tratar-se de prisão civil de de devedor de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001694-7 - CAMILLY GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. (30 dias) . Após, intime-se pessoalmente, se in albis, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009949-0 - ANA JÚLIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817)) X MARCOS VINÍCIUS DE JESUS ABADALAH Despacho:Venha a comprovação da ciência pela parte autora da renúncia da advogada de fl. 57. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014617-0 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Fl.84.Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias haja vista a tramitação da tutela no juízo da 3.ª Vara Família. \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Fl.45. Oficie-se.... DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo.... deverá constar tratar-se de prisão civil de de devedor de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016921-4 - RAFAEL LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267, par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Ao executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003382-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES Despacho:Atenda-se ao Parquet. ( Considerando a improcedência da ação ação com cancelamento dos alimentos provisórios...requeiro certidão de trânsito em julgado tão logo ...ou seja certificada eventual apelação, acaso seja interposta) \r\n\r\nProc. 2007.203.003940-0 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Decisão:DG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005201-5 - RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente.Oficie-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.006054-1 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Decisão:Considerando que a sentença que fixou os alimentos foi prolatada pelo Juízo da 3.ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006056-5 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Decisão:... declinio da competência em favor daquele juízo.. remetam-se os autos à 3.ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:AIJ para 12/09/2007, às 15:45h. I. as partes e testemunhas arroladas, sendo certo que deverá a testemunha Antonio Alváro ser conduzida. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006403-0 - JORGE ALBERTO LAMIM BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA BRAZ), LEONARDO DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ), BEATRIZ DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ Despacho:Acolho a promoção ministerial. Cite-se. À assistente social para estudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.013485-0 - DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X SILVANA BENTO FERREIRA Ao autor para comparecer ao cartório para assinatura do termo de curatela. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013570-6 - MARIA EMILIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para nova data. Considerando fl. 62, sendo marcado o exame, intime-se a parte autora através de seua dvogado, por D.O. I. pessoalmente o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005102-5 - LETICIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X ANTONIO VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Designo AIJ para 11/09/2007, às 14:30h. I. para depoimento pessoal, inlcusive,na forma da promoção. I,as testemunhas arroladas tempestiva- mente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267, par. 1º, do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.005520-1 - ALMIR RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MENEZES (RJ-014502)) X ROSANGELA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006031-0 - CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Considerando que não estão presentes os elementos ensejadores do deferimento da tutela, idefiro-a, acolhendo a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA Decisão:Acolho integralmente a promoção da douta Curadoria de Família como razão de decidir.Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida uma vez que o direito de visitação deve atender sobretudo ao interesse do menor, observada a necessidade de convívio saudável entre os genitores para a formação psíquica da criança. I.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR Despacho:Acolho a promoção ministerial, eis que insuficientes os elementos ensejadores da antecipação da tutela. Após a vinda da contestação será o pedido apreciado. Cite-se. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:A parte ré é o menor representado pela genitora. Regularize-se no prazo final de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Despacho: Considerando o art. 5.º, LXXIV, da C.F. a gratuidade de justiça há de ser comprovada. Venha a declaração de isento e de patrocínio gratuito pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente taxa judiciária no valor de R$ 98,89 \r\n\r\nProc. 2007.203.008212-3 - RUI GOUVEA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X BRENDA PARADELLAS COBO GOUVEA GUIMARÃES Decisão:D.G. ao autor.1- Esclareça o quanto ofertará a título de provisórios.2- Venha a hipótese em percentual do s.m. para o caso de vir a trabalhar sem vínculo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013546-4 - MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FRANCISCO ROBERIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANISIA LEITAO AGUIAR (CE-011214) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para, em 20 dias, complementar o endereço dos réus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpram os advogados o art. 45, do CPC, trazendo aos autos comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Cumpra-se o art. 5.º, LXXIV, da C.F., trazendo como comprovação da hipossuficiência financeira a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. Emende-se a inicial quanto à penhora que está sub-júdice no cível. Pazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007976-8 - JORGE ANDRÉ DE MEGRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS E OUTRO Despacho:D.G.Venha cópia legível do título judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008226-3 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007645-9 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E) Decisão:Considerando que se trata tão somente de erro material, retifico fl. 82 para que passe constar o nome do virago como SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO, devendo esta retificação constar do título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.013013-9 - NADIA MARIA FARIA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Intimo as partes a recolherem as custas faltantes (Funperj - conta 6002-25174-9 campo 47: R$ 1,13 e Fundperj - conta 5673-00124-3 campo 48: R$ 1,13) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.001015-1 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:E. 2.ª via da Carta de Sentença vindo o recolhimento a ela referente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 50/51. \r\n\r\nId: 241900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.007855-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVERTON GONÇALVES LEMOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Interrogatório designado para o dia 17/07/07, às 15:40 h \r\n\r\nId: 241894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004835-4 - Rogerio Barros de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Alumix Serralheria. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Rodrigo Fernandes Sobreira de Lima. Fls. 90/91: Tendo em vista a manifestação da parte autora, reconsidero decisão de fl. 89. Renove-se a diligência de fl. 73, ficando ciente a parte autora que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.816.007048-9 - Lindinalva Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gideão Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.006955-6 - Antonio Fernandes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Josué Carlos Laet Moutinho. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.007985-9 - Luciene Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Marcelo Souza Soares. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 254,12 \r\n\r\nProc. 2006.816.006865-7 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Robson Venancio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000124-0 - Mara Lúcia Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001896-6 - Patrícia Neves Silva. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008740-4 - Caribê Lemos Monte Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Paulo Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). Dig a parte autora se desiste do 1º executado para que a execução prossiga tão-somente em face da 2ª executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005905-8 - Luciana Crisitina Ferreira da Silva. X Franri Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). Certtificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008680-3 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casa Sendas S/A. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Face à certidão supra, mantenho decisão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - Ivanilda Alves Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006404-4 - Maria Martha de Magalhães Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006478-0 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006931-5 - Alex Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007674-5 - Tatiana Teixeira Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X EMBRATEL. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008421-3 - Maria Francisca Nunes do Nascimento e outro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fl. 83: Nada a prover, face à certidão de fl. 60-V. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.816.008479-1 - Ana Luiza de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Pneu Ouro Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010059-0 - Jose Fernando Vieira Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Tendo em vista o depósito de fl. 72, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - Fabiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Laura Cruz Higgins - OAB RJ134989). X Sabotage Norte Shopping de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.012866-6 - Tania Luiza Alo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fl. 57, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - Cláudio Roberto de Queiróz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001824-3 - Andre Cassimiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932, Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002293-3 - Evaldo José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Trishop Promoção e Serviços LTDA. \" Ao autor para providenciar cópias para desentranhamento\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003110-7 - Lygia Gottgtroy Zigolis Filha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Centro Universitário Plínio Leite. AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010304-9 - Jose Mauro Tolentino Barbosa. X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proc. 2006.816.010304-9\r\n\r\nAutor: José Mauro Tolentino Barbosa \r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A\r\n\r\nRéu: Ace Seguradora\r\n\r\nRéu: Banco Itaú de Cartões S.A.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nAlega a parte autora que contratou seguro de desemprego com a Credicard, que lhe daria direito a receber, em caso de desemprego involuntário, uma indenização de R$ 837,00. Que no dia 18.07.2006 foi demitido de seu empregador e que comunicou o sinistro ao Credicard. Que entregou os documentos solicitados pela seguradora em 04.09.06 e que teria recebido o crédito apenas na fatura do cartão de crédito do mês de novembro de 2006. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu, vez que de acordo com os documentos dos autos, o cartão de crédito cujo titular é o autor e cujo crédito do seguro foi depositado não é administrado por citado réu, mas sim pelo Banco Itaú de Cartões S.A., ora 3º réu. Neste sentido, no que tange o 1º réu o feito deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nPasso ao mérito.\r\n\r\nO autor reconhece que recebeu os valores da indenização do contrato de seguro na fatura do mês de Novembro-06 do seu cartão de crédito, portanto, perde o objeto os pedidos formulados da inicial dos itens 3 e 4. O segundo réu - Ace Seguradora - comprovou que realizou o repasse da indenização do seguro em favor do estipulante do contrato, qual seja, a administradora de cartão de crédito, ora 3º ré, no dia 05.10.2006, portanto, dentro do prazo de 30 dias. \r\n\r\nO 3º réu em sua defesa esclareceu que o crédito apenas foi realizado na fatura com vencimento em Novembro de 2006, vez que quando a seguradora repassou o pagamento para esta, o fechamento da fatura do mês de Outubro, cujo vencimento era dia 11, já havia realizado. Pelos documentos dos autos é possível constatar que a tese dos réus é verossímil e razoável.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em atraso no pagamento da indenização securitária que fosse justificar o pleito formulado pelo autor no item 6, no qual pretende que sua dívida com o cartão de crédito fosse recalculada.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, considero que não assiste razão ao autor, vez que considero ser a situação apresentada como mero aborrecimento, dissabor passível de ocorrer no cotidiano, que, por si só, não é suficiente para ensejar indenização por danos morais. \r\n\r\nCumpre trazer a baila, julgado do ilustre Desembargador Sergio Cavalieri Filho (in Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 2ª Edição, Págs 103/104):\r\n\r\n\"Responsabilidade Civil - Dano Moral - Configuração - Principio da lógica do razoável.\r\n\r\nNa tormentosa questão de saber o que configura o dano moral, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade. Nessa linha de principio, só deve ser reputado como dano moral, a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente na angustia e desequilíbrio em seu bem-estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, irritação ou sensibilidade exarcebada.\r\n\r\nDestarte, estão fora da órbita do dano moral aquelas situações que, não obstante desagradáveis, são necessárias ao regular exercício de certas atividades (...)Desprovimento do Recurso.\"\r\n\r\n(Apelação Cível 8218/95 - 2ª Câm. Cível - Rel. Dês. Sergio Cavalieri Filho)\r\n\r\nISTO POSTO, no que tange o primeiro réu o feito deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em virtude da ilegitimidade passiva constatada. No que tange o 2º e 3º réus JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.816.000264-8 - Francisco Armando Neto Mendes. X Brasil Telecom S/A. Ao reu sobre fls.78/119. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.000582-0 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Andrea Aparecida Quirino Pacifico. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004328-6 - Rio Claro Serviços de Limpeza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). X Condominio do Edificio Solar Dr. Bernardino. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que há necessidade de apresentação de certidão emitida pela Junta Comercial (ou RCPN, caso a autora já esteja registrada) ou SRF para comprovação da qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006027-2 - Maria Candida Moreira Neves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Unibanco Sa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007531-1 - Vilma Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.007558-0 - Marilu Darc Machado Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECER LINHA) EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 7.000,00, de modo a aplicar uma penalidade à ré e proporcionar uma compensação à parte autora, sem que tal fato enseje seu enriquecimento indevido. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 7.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.001908-5 - Ana Lucia Coelho dos Reis. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.005215-5 - Water Meira Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009070-3 - Ivan José Aleixo. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivan Pedro da Silva - OAB RJ124696, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Fls. 78/79: Tendo em vista que a parte ré não atendeu o despacho de fls. 77, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Recebo os embargos. Suspendo à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006626-0 - Jorgelina Lafaete Barrozo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006632-8 - Renan Theodoro de Moura. X Itaíí Financeira Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000327-5 - Welington Diniz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délcio Rabelo de Luca - OAB RJ107668, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203, Cinthia Gilio - OAB RJ109635). X Maria Cristina Vieira de Brito. AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2001.816.000401-2 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Heleno Francisco Bezerra. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - Marcellos Muricci Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Nelson Bachur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Fls. 117: (1) Indefiro penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.006437-4 - João Paulo Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Rosimery de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - Ademiro Mourão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Erli Gomes de Abreu. (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.001169-6 - Sergio Chirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mauro Cesar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.005296-0 - Rosangela C Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Kauana da Cunha Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.006050-6 - Talita Rebelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.006333-7 - Marcia Regina Trigueiro de Oliveira. X Claudia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.816.012324-3 - Luiz Otavio de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). X Marcia Cristine Rodrigues Castro e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000468-7 - Sandra Regina da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Araujo da Silva - OAB RJ058435). X Britsh And American. AO AUTOR SOBRE AMNDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - Johnny Nogueira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB RJ116590). X C e B Cristal LTDA ( Castelinho - Decor Baby) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - Nelson Gomes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Andre Figueiredo de Castro - OAB RJ125070E, Edson José de Castro - OAB RJ036046). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010289-4 - Marcela Medeiros Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fl. 63, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003613-9 - Máximo Idelbrano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006727-6 - Sidinea de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Fininvest S/ Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008287-3 - Roberta Pinto de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Serasa/ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008411-0 - Maria Lucielza Moreira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009089-4 - Handerson Souza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - Aline Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fl. 72/73: Nada a prover, em face da decisão de fl. 70, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já depositado, que já foi levantado (fl.71). A obrigação da ré já foi integralmente cumprida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009940-0 - Salvador Amado Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Sul Maerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol - OAB RJ143886E). Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso de fl. 205, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012226-3 - Angela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012329-2 - Paulo Sergio Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506). À parte autora para recolher custas no valor de R$ 526,30 \r\n\r\nProc. 2006.816.012391-7 - Fabiana da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para recolher custas no valor de R$ 257,21 \r\n\r\nProc. 2006.816.012499-5 - Raphael D Oliveira Stavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012645-1 - Adalberto Arlindo Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). À parte autora para recolher custas no valor de R$ 210,40 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012850-2 - Thays Eci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À segunda autora para recolher custas no valor de R$ 296,92 \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004196-4 - Sergio da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dantas de Oliveira - OAB RJ081664). X Manoel Jose Sil de Souza. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004484-9 - Carlos Antonio de Araújo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardozo Junior - OAB RJ112752). X Alexandre da Silva Lima. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15/0807 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006616-0 - Francisco Romano Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006636-5 - Luciana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X Start Car Veículos LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - Roberta Medeiros da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Consul - Multibras S/A Eletrodomesticos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006684-5 - Lilian Rose de Oliveira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Unicard e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006690-0 - Thais Rodrigues Vila Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006712-6 - Fernando dos Santos Esteve Fraga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006732-1 - Jorge Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Reader'S Digest Brasil LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006751-5 - Sergio Luiz Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - Claudia Lucia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Jk Móveis e Decor. - New Trend Ind. e Com. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006782-5 - Rogério da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001538-1 - Nancy da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484). X Colegio Santa Ediwgis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - Celio Lago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Vitória Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - Celio Lago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Vitória Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.012707-8 - Milton Sergio do Nascimento. X Manager On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). SENTENÇA: Isto posto, no que tange o 2º réu, Julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito...No que tange o 1º réu, Julgo procedente em parte os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.816.013048-0 - Jose Luiz de Souza Mongerote, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Globex Utilidades S/A. Ao autor para dar andamento ao proceso \r\n\r\nProc. 2007.816.004460-6 - Angela Nicola Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15/08/07 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006688-2 - Ana Paula Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Vivo S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006778-3 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Fundo de Inv. Em Direitos Cred. Np Pcg - Brasil Multicarteira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - Robinson Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha da diferença pretendida, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005708-8 - Betânia de Farias Chiappani. X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - Ana Rita Peres Perestelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X CREDICARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). (1) Restaure-se o 1º volume, eis que as páginas da sentença (fls. 20/21) encontram-se soltas.\r\n\r\n(2) Indefiro execução no valor indicado à fl. 299. A exeqüente já havia apontado débito remanescente de R$ 3.540,00 à fl. 286. A executada deu, então, em pagamento R$ 3.210,00 (fl. 292), valor inferior em tão-somente R$ 330,00 à quantia pretendida pelo exeqüente à fl. 286. Cabe frisar que a ré já pagou a integralidade do valor cobrado pelo autor por meio da petição de fl. 241, já tendo sido expedidos mandados de pagamento (fls. 281/283). O exeqüente tumultua o feito por meio de reiterados e conflitantes pedidos. Venha guia de depósito no valor de R$ 330,00. Com o pagamento desta quantia, a ré-executada terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser definitivamente extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). (1) Reconsidero decisão de fl. 83 face à informação supra. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003090-3 - Sérgio Paulino dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ,NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - Luiz Felipe Heredia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Diga a ré sobre fls. 60/70, esclarecendo acerca do cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Ao réu para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012429-6 - Laelcio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Shoptime. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000967-9 - Liezett Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telesp - Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001462-6 - Adriana Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ortobom. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004298-1 - Suely de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa ATLAS. Anote-se onde couber. Venha o endereço da empresa ATLAS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004329-8 - Michele Alves Cordeiro. X Unibanco- União de Bancos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.006474-5 - Simone dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Sendas Distribuidora Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - Amenair Batalha Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Empresa da Vinci e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006528-2 - Hilma Santiago de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Marmobarra. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006562-2 - Jorge de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010741-9 - Nelma Gomes de Farias. X Marcia Valeria da Silva. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - Helio Ricardo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Rovesio Lima da Silva. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora ou o endereço residencial atual do executado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). \" Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004074-4 - Jesus de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Em razão da fundamentação supra, a parte dispositiva da sentença de fls. 91/92 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.850,00.\"\r\n\r\nEssa decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 158/159. No mais, a sentença de fls. 158/159 se mantém tal como lançada.\r\n\r\nDiga o exeqüente se, com o levantamento da quantia de R$ 3.850,00 (conforme requerimento de fl. 160), dá quitação integral ao feito.\r\n\r\nProc. 2003.816.005429-9 - Osmarina Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Fernandes Roso - OAB RJ081270). X Sebartião Jorge Gomes Pereira. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.005982-0 - Carlos Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008073-0 - Paulo Sergio Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Ferrarts Rio - Persianas Americana LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Samy Roger Maria da Costa - OAB RJ056575). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.816.006592-5 - Joel Maurício Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.000786-1 - Paulo Cesar Bassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - Fernando José Legaspi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos Castelo Legaspi - OAB RJ103141). X Class Editora LTDA - Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.816.008991-9 - Maria Lucia Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Rei Midas Objetos de Arte LTDA. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001391-7 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.816.001675-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Viação Madureira-candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Ao réu para apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002417-4 - Marcio Malvar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.003845-8 - Eliane Cordeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Delcy Alex Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 51 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DON CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005675-8 - Vera Lucia Magalhaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006835-9 - Leonides Fernandes de Lira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.816.007329-0 - Flavio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007632-0 - Lucimar Sampaio Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Sampaio Lopez - OAB RJ069427). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 94 em favor da parte ré. Tendo em vista o depósito de fl. 97, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007788-9 - Francisco Moreira Neto. X José de Souza Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). Reconsidero decisão de fl. 43. Indefiro a expedição de ofícios (...) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.007874-2 - Cristiane Vicente dos Santos. X Condominio do Edificio Marcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.008680-5 - Carlos Fernando Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009047-0 - João Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ022435). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009086-9 - Paulo Cesar Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Antonio Augusto Dupin Calmom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009913-7 - Licinio Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - Marcia Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396, Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a ré sobre fls. 50/53, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.011797-8 - Claudemir dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012135-0 - Kelly Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gestão Administradora de Bens. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012263-9 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Viação Aerea Rio-grandense. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - Candido Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). Tendo em vista a certidão de fls. 72, devolvo o prazo como requerido às fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.816.000914-0 - Antonio Carlos Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X J. C. Gimenez Imóveis - França e Gimenez Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). (1) Indefiro pedido de dilação de prazo por falta de amparo legal. (2) Tendo em vista que o recorrente não atendeu ao despacho de fl. 87 para comprovação de miserabilidade jurídica, indefiro pedido de gratuidade. (3) Venham as custas relativas ao recurso de fl. 82/85, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001405-5 - Flávia Tavares Coutinho e outro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). (1) Deixo de conhecer os embargos de declaração, uma vez que intempestivos. (2) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001499-7 - Maria Rita Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002387-1 - Rachel Mendes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Mil Produções Artísticas LTDA. Venha endereço atual da empresa ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - Diego Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Venha o novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006456-3 - Rodrigo Barroso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Bcp Sa - Claro e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006463-0 - Emerson Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006479-4 - Dorcas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Banco do Brasil Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006484-8 - Maria Ligia Prucoli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Cartão Ipiranga. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006509-9 - Maria Jose Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Cond. Conj. Habitacional Monteiro Lobato e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006549-0 - Patricia Pereira Batista Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006565-8 - Marcio Garcia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - Manuel Alberto Gabriel Manriquez Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Safeway Motos e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - Paulo Roberto Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Blas Eng. e Emp. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - Alessandro Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006616-0 - Francisco Romano Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes seus pressupostos legais. Caso haja débito pendente em nome do autor, a ré está agindo em exercício regular de direito ao buscar o corte do fornecimento. O autor não comprova pagamento de todas as faturas recentes nem ao menos foi apresentado comprovante do pagamento da fatura vencida no mês em curso (junho). Cabe, ainda, salientar que as alegadas dificuldades técnicas na prestação do serviço envolvem questão de maior complexidade, para a qual inexiste prova nos autos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006832-5 - Claudia Ruybal de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.006864-7 - Cidália de Almeida Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001608-7 - Jose Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005608-2 - Danielle do Nascimento França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005939-5 - Rosa Cordeiro Cordovil. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - Rita de Cassia Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002150-3 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho - OAB RJ120219). X Tv Sky Shop S/A (shoptime). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004210-5 - Francineide Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004662-7 - Oralice Rios Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). (1) Reconsidero, por ora, a decisão de antecipação de tutela de fl. 23. Fica sem efeitos a fluência de qualquer multa. (2) Apresente a parte autora cópia de conta da CEDAE em referência à sua residência para que o pedido de antecipação de tutela possa ser reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005329-2 - Sidcleia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Express Tecnomania e Exportação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006673-0 - Arlindo da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 241814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004048-0 - Maria Izabel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Tem Tudo do Rio das Pedras LTDA e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 16, a parte autora, embora intimada (fl. 02), não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.004052-2 - Moises Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Marcelo Jose Alves de Oliveira e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 16, a parte autora, embora intimada (fl. 02), não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). 1) Fls. 232 - Certifique o cartório quanto à exclusão determinada a fls. 211; 2) Fls. 236 - Nada a prover, visto que os valores depositados até então já foram levantados; 3) Face o pedido de penhora on line, remetam-se os autos à I. Juíza Titular. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007080-9 - Francisco Carlos Rodrigues da Costa. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 37 e 40, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - Altinense Divisórias e Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Renata Lee Soares Fonseca de Brito e outro. À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2006.816.005250-9 - Perret Scrivano Boutique- LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Shirley Cecilia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). Diga a autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. 1) Designe-se nova data para AC; 2) Cite-se a parte ré via OJA e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). À I. Juíza leiga vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008309-9 - Alef Centro Educacional Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sandra Aparecida Cotrim Moreira de Carvalho. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.012267-6 - Katiani de Farias Accordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Raimundo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002464-4 - Kauna de Jacarepagua Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Borges e Queiroz Veículos LTDA. 1) Aguarde-se a juntada do substabelecimento requerido pela parte autora (fls. 18); 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002542-9 - Ernane Hernandes Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ledilson Galdino Pereira. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.003574-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Mirian da Silva Pereira. Cite-se a parte ré via OJA para a nova audiência de conciliação designada à fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.004016-9 - Alfredo Ferreira de Moura Proença. X Iolanda da Costa Lobato. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 11) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - Maria Tereza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Denilson Marques Muniz e outro. 1) AR´s de fls. 09/10 recebidos por pessoas diversas, designe-se nova data para AC; 2) Citem-se os réus via OJA para a nova audiência de conciliação a ser designada e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005102-7 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Maria de Fatima de Moraes Alves. 1) Certifique o cartório a devolução do AR de fls. 16; 2) Em sendo o AR negativo, cite-se a parte ré via OJA para a nova audiência de conciliação designada à fls. 17; 3) Em sendo o AR positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007374-7 - Castiliano Carlos Silverio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vicente Ferreira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de fls. 123 no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.816.008860-3 - Lúcia de Lima Corrêa Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Persiana Presidente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Intime-se a autora, via postal, para que informe sobre a retirada do produto, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002034-8 - Octavio Jose Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 1.430,00 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 112 - 115 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007362-6 - Denei Antônio Guaragni. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 98) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 32), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.000382-1 - Cristiane Machado Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001060-6 - Maria das Graçass C. Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 82), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora realizada em duplicidade (fls. 64, 66/67 e 84), visto, o recebimento do mandado de pagamento pela autora à fls. 70. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente à conversão em perdas e danos (fls. 82/83 e 94), ressaltando que o valor foi depositado a menor R$ 0,80 (oitenta centavos). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.002537-3 - Vilma Bahia. X Assessoria do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002778-3 - Marcelo Cioelho Ribeiro. X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003080-0 - Clayton de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.003161-0 - Anderson dos Santos. X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004629-7 - Eduardo Figueiredo de Albuquerque. X Ibidonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se as rés, pessoalmente, para cancelarem o débito objeto da presente demanda, em dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004864-6 - Geminiana Cordeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Desentranhe-se fls. 89, juntando-se nos autos nº 2007.816.04864-8; 2) Diga a exeqüente informando se com o levantamento do valor depositado (fls. 88), dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007254-5 - Gabriela da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Oficie-se ao BB para informar sobre o depósito de fls. 61; 2) Cumprido o item 1, intime-se a exeqüente, via postal, para que diga sobre o depósito, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - Rozangela de Sousa de Jesus. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a segunda ré (Editora Peixes) o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007551-0 - Ana Paula Martins Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Segue solicitação de desbloqueio... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007810-9 - Glaucio Castilho. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Esclareça o autor se dá quitação ao devedor; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008960-0 - Eunice de Almeida Coelho. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de fls. 48 no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.816.009238-6 - Jose Waldemario Costa de Oliveira. X Banco Fininvest S/a. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010078-4 - Monica Santiago de Jesus. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010408-0 - Hilário Rodrigues Neto. X Curso Easy For You. Fl. 24 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - Vera Lucia de Assis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000515-7 - Nair Castro de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Valor Capitalização S/A. Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.001548-5 - Alex Hall de Almeida. X Vilson Com. de Equip. Sonoros. Certique o cartório se a sentença foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001892-9 - Sergio da Silva Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 28), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.002755-4 - Marcio Andre Coutinho Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.002786-4 - Alan Ricardo Lacerda Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE. 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora; 2) Diga o autor sobre fls. 12-19, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004699-0 - Maria das Dores Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Inilde Medeiros Carlos e outros. aoa utor \r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - André Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Maria Fátima dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584, Odail Ramos - OAB RJ131482). Digam se resta alto a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007364-1 - Joaquim Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Raquel Leite Oliveira. 1) Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 21 e homologado às fls. 22; 2) A parte exeqüente sobre o cumprimento do acordo e se dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008905-3 - Walfrido Baptista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Gilberto Soares da Silva. HOmologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.816.008982-0 - Rio Manipular Farmácia e Manipulação e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Valéria dos Santos Fernandes. Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010230-6 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Luana Brasiliense de Lima. À parte autora sobre endereço da executada fornecido pela receita federal (fl. 21). \r\n\r\nProc. 2007.816.000378-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rui Govea Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.000752-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Joana D'Arc da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.003374-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jefferson Barbosa Raposo. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, porquanto está claro que o embargante veicula pretensão de reforma de sentença, a partir do reexame das provas carreadas aos autos. Vale dizer, não há no decisum embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a embasar o pleito. O inconformismo com a sentença deve ser veiculado pela via própria do recurso inominado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004232-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jacira Batista da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - Fabio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Mauro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line, visto que o executado se manteve inerte apesar de devidamente intimado (fls. 49). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Caxias - OAB RJ035906, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). 1) A fls. 189 dos autos já consta penhora em valor superior ao do mandado de fl. 236; 2) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens relacionados no auto de penhora de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2002.816.002399-9 - Antonia Cavalcante de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Continental Banco S/A - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 183, 186 e 200, referentes à segunda, terceira e quarta parcela do acordo homologado à fls. 156. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.816.006696-2 - Adilson Roberto Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mardil Marmoaria LTDA e outros. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - Roberto Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). O autor insiste em ignorar o que foi decidido a fls. 188. Sua irresignação deveria ser veiculada pela via própria do mandado de segurança. Diga o autor, em derradeira oportunidade, se há algo mais a executar, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.004391-5 - Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Policunsult Consultoria e Planejamento S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007052-9 - Maria dos Santos de Alvarenga. X Terezinha Policichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer em cartório a fim de retirar o ofício ao Detran preso na contra-capa dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.010091-1 - Alicério Batista dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...julgo extinta a execução... Levante-se a penhora ... Fls.137- Oficie-se. I-se o réu para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.816.000544-8 - Iury da Rocha Tavares. X A Gata Teimosa Confecções LTDA. 1) Informe o cartório que o ofício em questão (fls. 124) já foi atendido a fls. 118, através do ofício 76.097/2007-D de 12/02/07 expedido pelo Banco do Brasil: 2) Ao contador judicial; 3) Após, intime-se a parte autora, via postal, para ciência dos cálculos; 4) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - Andre Luiz de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Oliveira Pinto - OAB RJ051291). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). 1) Fls. 102/105 - Nada a reconsiderar, a sociedade ré vem claramente criando obstáculos à satisfação do crédito exeqüendo, deixando, mesmo agora, de nomear bens à penhora e de atender às intimações deste Juízo; 2) Se a ré pretende evitar que o patrimônio de seus sócios seja afetado, então que pague o valor devido, no prazo de 48 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005164-1 - Marizene Liberato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 94v) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.006536-6 - Ivo Penha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Elzili Lopes de Castro. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.006756-9 - Marcelo de Almeida Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ143385). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 194), e recebeu o alvára de levantamento em 01/12/06 (fl. 200), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Havendo pedido de penhora on line. À I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2004.816.007138-0 - Renato Cesar Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tt Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). AO AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.000410-0 - Monique Marinho de Assunçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Alemberg Comércio Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). 1) Defiro a penhora incidente sobre 20% da renda diária da sociedade ré, até que se alcance o montante total da execução; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001812-3 - Cicero Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 234/235 e 239, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - Isabele Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Liberdade Plaza Hotel. Fl. 91 - Defiro - Desentranhe-se e remeta-se a carta ao Juízo deprecado para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003064-0 - Selma do Nascimento Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Centro de Estudos As Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). 1) Tendo em conta a certidão de fls. 78, oficie-se à Receita Federal para que informe possível novo endereço da ré; 2) Após, voltem conclusos, com ou sem resposta. \r\n\r\nProc. 2005.816.003208-9 - Osmar Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre cálculos do contador (fl. 144). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - Carlos Evandro Leite Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls. 92, visto que, incontroverso; 2) Traga o autor nova planilha atualizada, abatido o valor levantado, informando ainda se dá quitação ao devedor; 3) Intime-se à parte ré, sobre a diferença apontada, para comprovar o depósito em 48h, sob pena de penhora on line; 4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004538-2 - Andréa Bacci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X Continental Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito; 2) À I. Juíza Titular para verificação do resultado dos pedido de fls. 82/83 e 105 no Sistema Bacen-Jud,; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005278-7 - Carlos José Erhardt da Cruz Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Lucia Bernadete Ferraz Olszewski - OAB RJ052787, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre fls. 09/18. \r\n\r\nProc. 2005.816.006922-2 - Maricelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007880-6 - José Henrique da Silva Porto. X Hélio Ximenes Ferreira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Gimenes da Silva - OAB RJ036747). Defiro fls. 56 - expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.816.008335-8 - Valter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.009226-8 - Luiz Claudio Viana. X Ricardo Infante Vieira. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010081-2 - Fernando José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). X Manuel Nunes dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Ao autor para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - Roseli Arantes da Silveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tratando-se de pedido de penhora on line, remetam-se os autos à I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.816.000750-4 - Alex Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Compulsando os autos verifica-se que a guia judicial (fls. 90), foi levantada pela parte exeqüente à fls. 101, onde inclusive foi lhe dada a sua quitação através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 12 e 74), assim sendo, não a que se falar agora de descumprimento da obrigação de fazer (fls. 105).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.000970-7 - Walter Cleverson Rio Branco. X Auto Moto Escola Grid LTDA Me. Oficie-se como requerido à fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.816.000992-6 - Celia Maria Vergne Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 106, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AO AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Fabiane Caetano Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). 1) Desentranhem-se os documentos de fls. 88-99, visto que não têm qualquer relação com a causa; 2) Tendo em vista que das informações de fls. 100-102 não consta a efetivação da penhora, oficie-se novamente ao Detran para registro do gravame. \r\n\r\nProc. 2006.816.001750-9 - Gloria Maria Xavier Rangel Correia. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO 3º RÉU (BENQ ELETROELETRÔNICA) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.001980-4 - Alexandra da Silva Barbosa. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante da inércia da parte autora, que não justificou a sua ausência na audiência de conciliação (fls. 64), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade que ora defiro, conforme documento apresentado à fls. 68. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002419-8 - Luiz Carlos Tufic Haddad. X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls.107- I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002822-2 - Walmir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 115) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - Ana Catarina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.003732-6 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003915-3 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Adilson José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.816.003944-0 - Elizabeth Aguiar Machado dos Anjos. X Dako. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor (fls.27), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.004366-1 - Luciane Benzamat Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 51) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.004594-3 - Zildete Cristina Andradeburgues. X Cce - Com. Bras. Comercio e Industria do Brasil S/A. 1) Ao contador judicial; 2) Após, intime-se a parte via postal, para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). E-se mandado de pagamento. 2º e 3º réus- I-se para comprovar o depósito em 24 horas. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a ré cópia dos documentos que possibilitem a restauração dos autos e o processamento do feito, sobretudo no que tange ao recurso por ela interposto. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005355-1 - Jose Claudio Tavares Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Alexandre Mendes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005408-7 - Rosimere Moreira de Santana. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005839-1 - Gian Luiz de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Reconsidero o despacho supra. E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005845-7 - Dulcimar Martins Pimentel. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - Luciana Ribeiro Lindolfo. X Cassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006678-8 - Carlos Alberto Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006884-0 - Alticione Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X 750 Milhas Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006998-4 - Wanilda Sant'Anna de Menezes. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Julgo extinta a execução pelo pagamento. SEgue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007014-7 - Gisele Nascimento de Aguiar Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se ao SPC e Serasa, a fim de que informem se o nome da autora está inserido em seus cadastros e que, em caso positivo, promovam sua exclusão; 2) Suspendo, por ora, a fluência da multa cominatória fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007120-6 - Maria Lucia Deodato. X Eleonora Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). Tendo as partes sido intimadas do teor do V. Acórdão, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007264-8 - Susy Chamum Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Venancio Dias Carneiro. Intime-se a parte autora para trazer planilha atualizada, no prazo de 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007374-4 - Jose Paulo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 89, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.007542-0 - Josenildo da Silva Nascimento. X Escritório de Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). Tratando-se de pedido de penhora on line, remetam-se os autos à I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.816.007710-5 - Sergio José da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Já havendo planilha, é dispensável a remessa dos autos ao contador; 2) Intime-se a ré, via D.O., para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 75, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). À parte autora sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.816.008911-9 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Loja Valeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). 1) Venha guia paga. 2) E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009028-6 - Jildete de Jesus Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 43, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - Gilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009172-2 - Mirian Artimos da Matta. X Jpa Reis Decorações LTDA. 1) Intime-se a parte autora, para ciência dos cálculos do Sr. Contador; 2) Com a concordância dos cálculos, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 45) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.009202-7 - Roberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X José Efigênio Neves. Ao contador para cálculo do montante a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 122, em favor da parte autora; 2) Remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo da diferença entre o valor total da condenação, acrescido de multa de 10% (art. 475-J) e o valor depositado, atentando-se para a repartição do valor entre os réus. \r\n\r\nProc. 2006.816.009560-0 - Francisco Galdino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009597-1 - Sueli Rodrigues Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Stevia Farma Industrial S/A. Venham os depósitos nos termos da manifestação de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.816.009725-6 - Marcos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Tossati Comercio de Areia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009880-7 - Lucio de Amorim Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o pagamento da diferença da obrigação a que foi condenada (valor fls. 58 e 68/69), em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010076-0 - Raquel Costa Vaz. X Marcio Ilho Maldonado Britto. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 30, a parte autora, embora intimada (fl. 27), não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010348-7 - Ilza Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls. 151/152 - Assiste razão à autora, pelo que reconsidero a r. decisão de fls. 150. Há, de fato, condenação em honorários (20% - fls. 125) que não pode ser ignorada; 2) Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido a fl. 152, com a ressalva de que o valor devido a título de honorários deverá constar de mandado de pagamento expedido em nome do patrono da demandante. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - Marcilene Lyra Santos. X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010875-8 - Andreia Regina Santos da Silva. X Sergio Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - Elizabeth Soares Ferreira. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011353-5 - Antonio Valerio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Marcos Antonio Vicente de Souza. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011458-8 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 56, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - Simone Graça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - Wagner Castilho de Lossio Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011660-3 - Andre Luiz de Oliveira Graciano. X Circuito dos Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011782-6 - Bianca Rumão de Andrade Junqueira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011792-9 - Walter Joao Virgulino da Silva. X Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011890-9 - Maria Lucia Faustino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 71) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Diga o autor sobre o depósito de fls. 82 e sobre a obrigação de fazer fixada na sentença; 2) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos; 3) Comprove a ré o pagamento da diferença entre o montante depositado e o valor apontado a fls. 80, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012297-4 - Daniela Santos de Farias. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012430-2 - Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Rodanave - Loja de Carros Multimarcas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Fls. 135/136 - Anote-se onde couber; 2) Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 134, com relação à apresentação das contra-razões pelo segundo réu, haja vista, que o primeiro já a apresentou às fls. 125/133; 3) Decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012630-0 - Sidneia Christianes Ferreira. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Fls. 56/57 - Anote-se onde couber; 2) Defiro o desentranhamento requerido, visto que tais peças não pertencem aos autos; 3) Intime-se a autora, via postal, para que retire o mandado de pagamento preso à contra-capa dos autos e diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012643-8 - Genilda Maria da Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Center Shopping Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). E-se mandado de pagamento. 2º réu- I-se para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000040-8 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Theodoro Alfonso Herancia Bernal. À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Após, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - Valeria Filardy. X Motorola. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 39) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000474-8 - Moisés Duarte dos Santos. X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Cumpra-se integralmente o que foi determinado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.816.000595-9 - Maria Jose Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Ivaldete Alves de Souza. Indefiro fls.20, eis que os títulos pertencem ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000672-1 - Jorgete Soares. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000760-9 - Carla Assis Araujo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 57 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000813-4 - Eliana Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Teledata Inf. e Tecnologia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.000880-8 - Jorgete Ramos Meiras da Silva. X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001220-4 - Jose Antonio Pinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.816.001228-9 - Carlos Jorge da Rocha. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - Eliane Cristine Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). à autora para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001316-6 - Daniel Mota Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001372-5 - Josefina Gomes. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 13) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001442-0 - Viviane da Conceição Rosa. X EMBRATEL. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls.19) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001481-0 - Edmar Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ao autor para dizer se o réu cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001640-4 - Joceli Aparecida de Assis Morais. X Bel Air. 1) Desentranhe-se fls. 31/32, juntando-se aos autos corretos; 2) Esclareça a parte autora qual pendência que ainda existe na obrigação de fazer determinada à fls. 14, visto que, a fls. 33/34, a ré comprova o cumprimento do depósito acordado e a retirada do móvel; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - Hortenir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - Andre Luiz Pereira dos Santos. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Intime-se a segunda ré (LG Eletronics da Amazônia Ltda) para o pagamento do valor das perdas e danos (fls. 66), em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito; 2) Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 69 (1ª ré), informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao primeiro devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001916-8 - Catia Martins da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 3) Após, ao contador judicial para cálculo da diferença apontada a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.816.001920-0 - Maria Cristina Iunes Souza de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 47/48 - Anote-se; 2) Ao contador judicial; 3) Após a parte autora para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - Hebert Ignácio Maia. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002012-2 - Karla Pereira Feitosa Santiago. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002148-5 - Elisio Corrêa de Oliveira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 26) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - Andreia Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002310-0 - Renato Vieira Marques. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5464951, no valor de R$ 3.000,00, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002397-4 - Cristiane Alves Gilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Alves Gilson - OAB RJ135943). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). 1ª ré- I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002412-7 - Edson da Silva Taparica. X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002452-8 - Francisco Carlos Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Ausente o preparo, declaro deserto o recurso e não o recebo; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002496-6 - Sandra Góes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Alô Festas Buffet e Produções. Cite-se a parte ré via OJA para a nova audiência de conciliação designada à fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.002526-0 - Dilma Norberto da Silva Ferreira de Sá. X Jaceguai. Cite-se a parte ré via OJA para a nova audiência de conciliação designada à fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.002760-8 - Ivone Barreto Aguiar Montenegro. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998, Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rescindir o cotnrato firmado com a autora, cancelar a cobrança no valor de R$ 23,90, referente à fatura com vencimento em 10/04/07, ...abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes no que tange a tal débito, ... e pagar à autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002779-7 - Helton José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003152-1 - Francisco Roberto de Almeida. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se via postal parte autora, informando-o se com o levantamento do valor depositado (fls. 36) dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 3) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - Renato Cesar de Araújo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Soul Traveler Viagens Turismo LTDA. 1) Fls. 27 - Anote-se, onde couber (patrono da parte ré); 2) Designe-se nova data de AC, intimando-se as partes via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003884-9 - Ronie Sobreiro Cardoso. X Vivo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica da assentada de fl. 11, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, em face da justificativa apresentada às fls. 18/19. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - Maria de Fatima Ramalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco do Brasil e outro. 1) Defiro o adi tamento requerido à fls. 15; 2) Cite-se o segundo e intime-se o primeiro réu via postal, nos endereços fornecidos à fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.816.003910-6 - Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Retire-se de pauta. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003924-6 - Marcelo Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Dirija Corretora de Seguros LTDA. 1) Em face da justificativa apresentada às fls. 55/56, designe-se nova data para AC; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.003960-0 - José Isidio de Araújo Filho. X Centro Comunitário do Marcão. Cite-se a parte ré via OJA, visto que, o AR de fls. 15, retornou negativo, atentando-se que a cópia da inicial encontra-se junto a tal documento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003968-4 - Livia Regina da Silva Poyares Kitaoca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Unibanco. 1) Considerando que o AR de fls. 15, não foi recebido pela parte ré, designe-se nova data para AC, atentando-se que a cópia da inicial encontra-se junto a tal documento; 2) Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.004066-2 - Darcilene Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 25) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004068-6 - Geisa Carla dos Santos Bonfante. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 13) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004118-6 - Renato Domingues da Silva. X BRADESCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 27) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004120-4 - Juliana Dias Pereira. X L C Ramos Informática Epp. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 32) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004132-0 - Sonia Regina Mandarino. X Neides Matos Pereira. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 45) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004140-0 - Evaldo Fraga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004154-0 - Palmira Mendes Leitão Martins. X São Paulo Alpargatas S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 16) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - Carlos Alberto de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gonçalves da Silva - OAB RJ143763). X Aquecedor Solar de Água Soletrol. 1) Aguarde-se a juntada da justificativa para ausência da parte autora à audiência designada à fls. 31; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004174-5 - Zinia Pinel Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Eliete Tavares da Rocha. 1) Certifique o cartório a devolução do AR de fls. 06; 2) Em sendo o AR negativo, cite-se a parte ré via OJA para a nova audiência de conciliação designada à fls. 07; 3) Em sendo o AR positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004200-2 - Marco Antonio Martins dos Santos. X Europa - Barrafree Comércio de Purificadores de Agua LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). 1) Defiro a inclusão requerida à fls. 21; 2) Designe-se nova AC; 3) Após, citem-se via postal, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004290-7 - Paulo Sergio dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 22) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004538-6 - Sandra Regina Mazieira Costa. X Ponto Frio. 1) Comprove a parte autora o alegado à fls. 15, intimando-o via postal; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004548-9 - Sergio Ricardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004622-6 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bradesco Cartões S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 18) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - Sinval Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Esclareça a parte autora seu pedido, visto que da procuração de fls. 07 não consta o patrono informado a fls. 19, e sim patrono diverso, que, inclusive, assina a petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.816.005082-5 - Marcia Reis da Silva. X Tam. 1) Em face da justificativa apresentada às fls. 22/24, designe-se nova data para AC; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005184-2 - Rosangela dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Multibras S/A Eletrodomesticos - Consul. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 16) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005186-6 - Fernando Gonçalves Candido Nunes. X Vivo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 17) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005389-9 - Elaine Pavani de Moraes. X Design Produções Artísticas Ltda.. ...julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006866-0 - Leandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365). X World Tires e outro. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, pois não vislumbro, na hipótese, risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a medida, nos termos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a instauração do contraditódio, em audiência já designada para uma data próxima. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006581-7 - Ronaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Americantur Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - Alexandre Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Camarda Marinho Britto - OAB RJ112766, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Alumix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). 1) Considerando que o valor da multa, até hoje calculada, perfaz um total de R$ 68.036,24, o que considero mais do que suficiente para que o autor consiga a realizar o serviço contratado por terceira pessoa, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS correspondentes ao valor da multa acima fixado; 2) Quanto ao pedido de penhora on line, remetam-se os autos à I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2003.816.006772-5 - Jussara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Intime-se a exeqüente se com o levantamento do valor depositado (fls. 136) dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Proceda-se ao cancelamento da penhora realizada em duplicidade (on line - 131/132 e depósito judicial - fls. 136); 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção; 4) Prenda-se na contra-capa o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.007415-8 - Nilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dorigo - OAB RJ117750). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.009922-6 - Albano da Fonseca Costa. X Cia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 81) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.001918-0 - Michel Franklin Brandão de Lima. X Mix 214 Comércio de Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.425,03, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.816.001970-1 - Maria Angela Lacombe Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Americanas. Com S/A -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Fls. 62 - Anote-se onde couber; 2) Designe o cartório uma data para que ocorra a devolução da mercadoria em cartório; 3) Após, intime-se o autor, via postal, e a ré, via D. O.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006140-7 - Lindalva Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5474015, no valor de R$ 5.206,67, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.816.010672-5 - Elizabeth Lima Camargo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Paulo Cezar. Fls. 36-37 - Diga a autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000513-3 - Gabriela de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Incabivel a aplicação de multa do art. 475-J, pois a fase de execução inicia-se após o requerimento pelo exequente. E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001880-2 - Maria Izabel Pereira de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002514-4 - Janieda Nunes Rodrigues. X Pneuback Ind. e Com. de Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004624-0 - Constantino Paz Lema. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9/01 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Proceda-se a penhora em espécie em qualquer das agências da ré, nomeando depositário um de seus prepostos, que deverá transferir a quantia para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9/01 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o evidente erro material, reconsidero o item 2 de fls. 17, esclarecendo que o mandado a ser expedido é o mandado de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.006730-8 - Claudete Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Multibrás S/A Eletrodomésticos- Consul e outro. Considerando longo tempo decorrido entre a data do fato narrado na inicial e a data do ajuizamento da ação, não vislumbro fundado receio de dano irreparável a justificar a concessão da medida, sobretudo porque a audiência está designada para data próxima. Por tais motivos, indefiro a antecipação de tutela postulada. Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Ao autor sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). AO AUTOR, FLS.;159 \r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). 1) Fls. 114 - Indefiro. Esta execução é anterior àquela que tramita na 17ª Vara Cível; 2) Diga o autor como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008778-0 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Marcelo de Almeida Moura. AO AUTOR, FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X José Alberto de Lima e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 42) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001467-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Silva Freitas. AO AUTOR, FLS 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - Aurilia Maria Benicia. X Ranar Tecnologia Eletronica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). fica a segunda ré intimada a pagar o valor de R$ 1.772,21 \r\n\r\nProc. 2006.816.004919-5 - Ayrton Rodrigues Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Informe o Cartório se há alguma guia a juntar, diante da informação de fls.65. Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006176-6 - Álvaro Eduardo Klein. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito, no endereço fornecido a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - Celia Maria da Silva Verdini. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Visa Eletron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001308-7 - Renilda Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Vivo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 17) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002203-9 - Aida Cristina Conceição Tavares. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Fls.41/42- Ao autor. 2) Venha guia paga. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Katia Bonard Franco Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20//08/2007 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009610-0 - Odette Coelho Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Sonia Regina Adorno Xavier. Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.816.003672-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair da Silva - OAB RJ084345). X Evilasio Veloso Damiao. Ao autor sobre a certidão positiva do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.004861-2 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mario Alves da Silva. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003183-9 - Danyelle Bueno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Verissimo Perassolli - OAB RJ089688). X Bio Teste Laboratório de Análises LTDA e outros. Homologo o acordo de fls.256 e julgo extinta a execução. Segue solicitação de desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.816.006126-3 - Suely Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Leila de Freitas Carrilho. Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito, no endereço fornecido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.816.005179-0 - Eliane Ramalho da Silva Acamilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Distribuidora Dimarco LTDA. Fls.56- Indefiro, pois a RF somente responde ofícios com o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.816.006411-6 - Flavia Sameiro Ferreira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 376,88 no Banco Bradesco, ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2003.816.007524-2 - Denise Martins dos Santos. X Manoel Espinola - Corretor de Imoveis. Fls. 62 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - Carlos Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719). X Penha Caruso de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). 1) Oficie-se ao Detran para que informe sobre a titulariedade do veículo informado a fls. 144; 2) Intime-se a ré, via postal, para que informe sobre a localização e Estado dos bens elencados a fls. 133, fazendo-se constar do mandado a advertência de que o extravio ou a má-conservação dos bens penhorado pode ensejar a prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.816.000974-2 - Maria Beatriz Alvez. X Philipe Santos Paraguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Virginia Maria Henriques Leão Velloso Ebert - OAB RJ061220). Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a satisfação do crédito, no endereço fornecido à fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.816.003494-3 - Marlene Martin da Cunha. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003559-5 - Bike 10 Comércio de Bicicletas e Acessórios Ltda.. X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003836-5 - Julia Frieda Santos Shwarzkopf. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - Rafael Campos Perdido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Ferreira & Corpas Comércio de Veículos LTDA - Me. 1) Retifique-se o nome da ré no D.R.A. e na capa dos autos, atentando-se para a razão social informada a fls. 64; 2) Pela derradeira vez, considerando a informação do autor de que a ré continua exercendo normalmente sua atividades, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço constante dos autos (fls. 64); 3) Oficie-se à Jucerja para que forneça o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004318-0 - Arlete Santos da Silva. X Editora The Client Ltda.. 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação da transferência noticiada a fls. 28; 2) Em caso de resposta positiva, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.816.005780-3 - Geraldo Majella Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005906-0 - Carlos Henrique Karabin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Transporte Feital Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Oficie-se a 14ª Câmara Cível para que informe sobre o concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2005.816.005906-0 - Carlos Henrique Karabin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Transporte Feital Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Ante o evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 115, esclarecendo que o ofício deverá ser dirigido a 2ª Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2005.816.007396-1 - Iaponan de Souza Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Tendo em conta as informações de fls. 59-60. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 56 em nome da parte autora; 2) Inutilize-se o mandado anteriormente expedido em favor da parte ré; 3) Com a retirada do novo mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008847-2 - Luiz Claudio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3585,00, NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.009225-6 - Carlos Alberto Martins de Barros. X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de r$ 432,00 no banco do Brasil , ciente do parzo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para retirar o mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - Ana Eliza Lira de Menezes Ferreira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Ao réu para recolher R$ 17,30 à título de custas processuais, conforme condenação às fls. 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004276-0 - Paulo Henrique Pancha Paradela. X Motorola e outro. Esclareça a parte autora se desiste da presente ação com relação ao segundo réu (Telerj Celular). \r\n\r\nProc. 2006.816.004544-0 - Alfredo Augusto Brás. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Oficie ao Banco do Brasil para confirmação da transferência do valor bloqueado a fls. 103; 2) Lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005138-4 - Vanessa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). AO AUTOR, FLS.37 \r\n\r\nProc. 2006.816.006263-1 - Marangil Bar e Cafe LTDA Me. X Alcamp Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006707-0 - Paulo Marcio Romero Brightmore. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006822-0 - Maria de Lurdes Cunha Escorcio. X GLOBEX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007430-0 - Paulo Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). O autor insiste em ignorar aquilo que foi determinado no dispositivo da sentença. O valor a ser restituído ao autor R$ 523,20, deve ser dividido entre os réus. Logo, cada um deve R$ 261,60. Ademais, a correção monetária deve incidir sobre o valor do principal, e não sobre o valor já acrescido dos juros. Venha a planilha correta do débito, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.816.010051-6 - Monich Miranda dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010139-9 - Wallace Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 1.267,60 ou nomear bens a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.010166-1 - Elias Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 96), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010324-4 - Maria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Vanderlei Mateus Araujo - OAB RJ121701). X Alexandra Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 57) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010356-6 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). 1) Os valores cobrados após a sentença constituem fatos novos, a serem ventilados em outra ação; 2) Compulsando os autos, observa-se que o autor levantou quantia superior à que fazia jus segundo a sentença (levantou R$ 4.109,62 quando a condenação era de R$ 3.879,74); 3) Em consequência, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. 4) Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010557-5 - Antonio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.200,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010960-0 - Jose Gomes de Oliveira. X Eletro Hidraulica Manoel Verissimo LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 22) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - Roberto Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Heloisa Rezende Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a parte autora o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011215-4 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi. Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011423-0 - Ronaldo do Nascimento Merquides. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - Jorge de Oliveira Lawinsky Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013034-0 - Danilo Macedo Alves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2)Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013040-5 - Eliandro Lima de Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000244-2 - Orlando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2) Certifique o cartório quanto a devolução da guia nº 5474000, no valor de R$ 500,00; 3) Ao contador judicial, para cálculo atualizado; 4) Após, voltem conclusos para decisão acerca do levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000396-3 - Rosildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000444-0 - Lazaro Santos de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000454-2 - Viviane Bezerra dos Santos Galante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000598-4 - Adriana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Considerando a inexistência de informações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, suspendo, por ora, a fluência da multa fixada na sentença; 2) Intime-se a ré, via postal, para que cumpra a obrigação de fazer ou comprove o cumprimento, sob pena de restabelecimento da multa (Prazo: 05 dias); 3) Venha nova planilha de débito, atentando-se para a necessidade de dedução do valor depositado a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.000774-9 - Waney Dias de Melo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a fluência do prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do CPC pressupõe a intimação do devedor para pagamento, segundo a doutrina mais autorizada, e tendo em conta que o pagamento, neste caso, ocorreu antes mesmo da intimação, entendo incabível a multa de 10% pleiteada. Face à satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000956-4 - Rozeli de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Parte ré que devidamente intimada manteve-se inerte (fls. 30/31); 2) Proceda-se a penhora em espécie diretamente na conta corrente da ré, cujo número consta da listagem à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000996-5 - Jorge Andrade Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Venham o comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001350-6 - Adelia de Souza Sabino do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X J. V. Eventos e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.001352-0 - Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ayres Fernandes Soares da Rocha - OAB RJ141707). X Companhia Nacional de Seguros - Conapp. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - Aderito Victor Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regulariza-se a parte ré a peça recursal no prazo 48 h, sob pena de inadmissão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002038-9 - Maria Aparecida Fernandes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002214-3 - Manoel José Coelho Neto. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2)Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002348-2 - Daniel Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Considerando o tempo decorrido, comprove a ré o pagamento acordado, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - Cristiane Alvim Figueiredo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls.79- Ao autor. 2) Defiro penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2007.816.002516-8 - Claudia de Vasconcelos Crespel. X Vivo. 1) Certifique-se o cartório quanto à oposição de embargos; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002573-9 - Herbert Gomes Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003438-8 - Eli Anderson Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 28, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003454-6 - Helio Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Capemi - Caixa de Peculios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - Renato Cesar de Araújo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Soul Traveler Viagens Turismo LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003634-8 - Maria de Lourdes Lopes Lobato. X Umbelina Celis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). 1) Sendo o prova oral requerida realmente indispensável para a elucidação dos fatos, defiro a designação de nova audiência para a oitiva das testemunhas; 2) Apresentem as partes o rol de testemunhas, informando se haverá necessidade de intimação ou se elas apresentar-se-ão espontaneamente em juízo no dia da audiência (prazo de 5 dias); 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - Luzia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Acolho a justificativa apresentada pela autora; 2) Designe-se nova AIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003693-2 - Nubia Maria Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - Vanessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Taii Financeira S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004300-6 - Liliane de Abreu Monteiro Barros. X Vivo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004308-0 - Nucia de Maria Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 16) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004312-2 - Helena de Fatima Bernardino. X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - Marlene Mota Taveres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Elizabete da Silva Carvalho. 1) Ante os documentos apresentados, designe-se nova data para AC; 2) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006656-0 - Rafael Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 11-12, demonstram a verossimilhança de suas alegações, sobretudo quanto à celebração do contrato de locação alegadamente inadimplido pela ré, bem como que há fundado receio de que a manutenção do desconto em conta corrente gere dano irreparável à subsistência da demandante, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré suspenda os descontos mensais no contra-cheque da autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006664-0 - Bruno dos Santos Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote. Compulsando os autos, observa-se que o autor é menor de idade, o que, como se sabe, conduz à extinção do processo, já que no rito especial da Lei 9.099/95 não há intervenção ministerial (art. 8º, Lei 9099/95). Por isso, atentando para o fato de que a contratante é a mãe do autor e tendo em conta o princípio da informalidade, defiro o prazo de 48h para que se retifique o pólo ativo da demanda, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006666-3 - Mary Coelho dos Santos Guimarães. X NET RIO S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006672-9 - Jaqueline Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Universidade Corporativa. Os documentos que instruem a inicial (fls. 18-20) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange à relação jurídica estabelecida entre as partes.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006678-0 - Jorge Luiz Gonçalves de Oliveira. X Light. Os documentos que instruem a inicial demonstram de forma satisfatória a verossimilhança da alegação autoral, especialmente no que tange à lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade cuja legalidade é objeto de questionamento em sede jurisprudencial.\r\n\r\nPor outro lado, cuidando-se de serviço público de natureza essencial, há o fundado receio de que a privação do serviço durante o período de espera pela prestação jurisdicional gere para o autor dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, a manutenção do nome do autor em cadastros restrtivos de crédito podem gerar dano ao nome e à honra do demandante, ambos elementos da subjetividade humana.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) enquanto perdurar o corte, limitada ao prazo máximo de 30 dias. Fica o autor ciente de que deverá comunicar eventual descumprimento da decisão imediatamente. Outrossim, defiro a antecipação de tutela para que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 120,00 (cento e vinte reais), limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se o RL da ré para cumprimento, via OJA.\r\n\r\nCite-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006698-5 - Dayanne Rodrigues Martins. X Cia Itauleasing Arrend. Mercantil. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Note-se que a autora alega ter havido uma série de defeitos no veículo, mas não juntou aos autos um documento sequer que comprovasse tais defeitos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006756-4 - Ricardo Teixeira Soares. X EMBRATEL. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006768-0 - Maria Vilany Nunes Fonseca da Silva. X NET RIO S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006776-0 - Sebastiao Henrique Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006780-1 - Danielle Rocha de Oliveira. X Tim. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006806-4 - Reginaldo Nascimento. X Efraim de Curicica Colchões LTDA. Os documentos que instruem a inicial (fls. 09-10) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento do valor dos cheques cuja devolução postula.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré devolva ao autor os quatro cheques mencionados na inicial, no prazo de 05 dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, tempo que considero suficiente para que o autor comunique o descumprimento e requeira a busca e apreensão dos documentos. Ressalto que os cheques poderão ser entregues por petição ao cartório, ou diretamente ao autor, desde que se comunique a este a data para retirada dos cheques na loja da ré.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - Adamastor Moura Henrique. X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). 1) Lavre-se o respectivo termo de penhora do imóvel indicado pelo executado (art. 659, § 5º, do CPC); 2) Em seguida, intime-se o executado da penhora, no endereço informado a fls. 340; 3) Oficie-se ao 8º RGI para que proceda ao registro do gravame, atendendo-se às exigências de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). AO AUTOR, FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - Eduardo Rongel Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Montenegro Consultoria e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). Fls.253- À parte ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Planet Film. Tratando-se de pedido de penhora on line, remetam-se os autos à I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2004.816.009505-0 - Pedro Mariano de Santana. X Caprichosa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Designe-se nova data para entrega do documento neste Juizado. I-se o autor via AR e a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001970-1 - Maria Angela Lacombe Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Americanas. Com S/A -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fica designado o dia 27/07/07 às 10:30 horas nesta serventia para devolução da mercadoria. \r\n\r\nProc. 2007.816.001904-1 - Mauro Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Sony Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.006638-9 - Silvana Faria Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - Tatiana de Castro Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Shop Enterprise Componentes Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo a desistência quanto à 1ª ré. Oficie-se e anote-se. Designe-se AIJ e i-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.009562-9 - Eduardo Silva de Lima. X Chuatui do Nascimento. À I. Juíza Titular para verificação do resultado do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - Carlos da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Jorge Gabriel Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira - OAB RJ067861). 1) Restaure-se a capa dos autos; 2) Tratando-se de execução de condenação decorrente de pedido contraposto, intime-se o autor/sucumbente da penhora realizada a fls. 115; 3) Oficie-se ao banco réu para que transfira o valor a uma conta judicial no Banco do Brasil, informando, em seguida, ao juízo; 4) Proceda-se à penhora da diferença ainda devida diretamente na c/c informada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.816.007992-6 - Neide Maria Telles. X Jurema Viana Lima. Designe o cartório uma data para que as partes se encontrem na sede deste Juízo e, juntas, se dirijam à residência da autora para a entrega da máquina de lavar. Intimem-se via postal. Fica a ré ciente de que, no dia e hora designados, deverá comparecer a este cartório com a mercadoria e um veículo para o frete. \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Daise Braga Alarcão Ayalla. Diga a autora sobre fls. 58-59. \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - Maria Tereza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Denilson Marques Muniz e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.003972-7 - Sandra Garavelo Schnorr de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - Marcelo da Silva Lima. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2000,00 NO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.816.008205-6 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - Jorge Luiz Aleixo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento no valor de fls.145 para o autor e a diferença em nome da ré. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.010202-0 - Daniel dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Expeça-se certidão da Dívida Ativa e encaminhe-se à DEGAR para inscrição em dívida ativa; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, José Eleno Roriz - OAB RJ135336). 1) Oficie-se ao BB para que informe sobre a efetivação da transferência noticiada a fls. 76; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor restante. \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - Flavia da Consolação Dias da Silva. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.191,98 NO BANCO AMAZONIA ,CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUERENDO IMPUGNAR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000322-5 - Gedalva Santos Policarpo. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Aplicando-se o art. 8o. da Lei 9.099 por analogia, observa-se que as pessoas jurídicas em liquidação extrajudicial não podem figurar como partes nas ações movidas perante os juizados especiais cíveis. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV do CPC. Expeça-se certidão de crédito, a fim de que a autora possa se habilitar junto à massa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001726-1 - Thereza Christina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Nada a prover, ante a decisão de fls. 104v; 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003032-0 - Solange Francisca da Conceição. X Rcl Buffet Festas e Eventos. Defiro adjudicação requerida. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.816.004033-7 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). ao reu sobre expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.005002-1 - Ronaldo Epitácio Pessoa Pimentel. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005067-7 - Rosana Brandão de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005074-4 - Andréa Rovere Cordeiro de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008844-9 - Raymundo Ferreira Filho. X Associação dos Servidores Municipais , Estaduais e Federais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 108/109) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - Elizabete Peres Moura da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Designe-se data para entrega do aparelho em cartório. Após, intimem-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010636-1 - Laurima Lima de Almeida Aguiar. X Telemar. 1) Considerando que a hipótese refere-se a cobranças mensais indevidas, substituo a multa diária fixada a fls. 13 por multa incidente em cada hipótese de descumprimento (cobrança indevida), no valor de R$ 100,00; 2) Intime-se a ré, via OJA, para que se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia e de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 60 dias; 3) Faça-se constar do mandado a observação de que o descumprimento da medida configura crime de desobediência e sujeita o infrator a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011227-0 - Eliana Maria de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a autora para dar prosseguimento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011382-1 - Layla Simões da Silva. X Jardim Escola Colônia do Saber. Intime-se a ré, via postal para o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012372-3 - Flavio Araújo Sobral. X Loja Visão Digital Informática LTDA. 1) Ao contador judicial para cálculo atualizado da dívida, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001488-2 - Luiz Claudio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo. Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 53) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.009624-9 - Paulo Zdanowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Serpa - OAB SP188863). X Tiago Jorge Varanda. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011164-2 - Dino Bruno Palhano. X Patricia Rocha Marinho. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/DEGAR (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011182-4 - Fabiana de Souza Villardo. X João Batista Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Souza Villardo - OAB RJ119609). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. O acordo não foi firmado pela ré ou patrono regularmente constituído, o que impede sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003302-5 - Carmen Maria Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Americo Lopes da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005848-5 - Luis Fernando Caetano Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Murilo Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Perpétuo Socorro Gadelha da Silva - OAB RJ058956). 1) O autor deverá providenciar diretamente as certidões requeridas. Nada a prover; 2) Defiro a suspensão do feito por 45 dias para que o exeqüente apresente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.000110-6 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Simone Ferreira Alonso - OAB RJ149633E). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro o pedido de desconsideração visto que não há prova de insolvência da ré. Ao contrário, já havia, inclusive, penhora de bens nos autos. Contudo, o autor optou pela substituição da penhora anterior pela eventual penhora on line. É de se ressaltar que a desconsideração é medida excepcional, que só se justifica em casos específicos. Ademais, é fácil concluir que os sócios da ré também residem em São Paulo. Logo, a dificuldade persistiria. \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Geremarios Vans Comercio de Veiculos e outros. Os ofícios em questão já foram expedidos e as respostas estão às fls. 68-81. Seria interessante que o autor compulsasse, ainda que brevemente, os autos do processo. Diga em qual dos endereços informados pretende o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.816.006404-9 - Edmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Grao Bom Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). JULGO EXTINTO O PRCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO......... \r\n\r\nProc. 2003.816.009754-7 - Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Jorge Lima Santos. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.000685-4 - Neuza da Conceição B. Toledo. X Multipla Empresarial Comercio. Antes de realizar a desconsideração da personalidade jurídica, defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2004.816.001219-2 - Jovenilson Firmino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Sellcon Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). Venha contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - Francis Rose Ferreira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Bell Blu Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Tendo em conta a intenção manifestada pela ré às fls. 65-66 de composição amigável do litígio e a proposta de acordo formulada pela autora a fls. 58, diga a ré se aceita as condições oferecidas pela demandante, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - Elaine Sutter Tavares Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza - OAB RJ016193). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.003094-9 - Maria Sueli da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Ribeiro Barbosa - OAB RJ119968). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 72) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 14), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.003608-3 - Luiz Gonzaga Vasconcelos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). A fls. 65 dos autos, há informação de que o Sr. Vicente de Paulo Pinheiro se identificou como filho do autor. Por isso, esclareça a viúva a referida informação. \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - Carlos Evandro Leite Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Compulsando os autos, observa-se que a obrigação de cancelar os débitos referentes à linha telefônica nº 2443-7424 deveria ter sido cumprida até 25/03/06, mas, segundo informações da própria ré (fls. 93), só foi adimplida em 22/03/07. Este é o período no qual incidiu a multa diária; 2) Providencie o autor nova planilha atualizada do débito, atentando-se para os parâmetros acima estabelecidos e para o fato de que não incidem juros, correção e honorários sobre multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). 1) Compulsando os autos, observo que, apesar de relatar o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, a autora até agora não produziu a prova do alegado descumprimento, mediante a apresentação simples de documento emitido pelo órgãos que administram os cadastros restritivos de crédito; 2) Além disso, a autora parece mais interessada na multa do que na efetiva resolução do problema, que pode ocorrer com a simples expedição de um ofício; 3) Por tais motivos, determino que sejam expedidos ofícios ao SPC e a Serasa para que excluam o nome da autora de seus cadastros restritivos e informem as datas exatas de inclusão e retirada; 4) Providencie a demandante a prova de suas alegações mediante a apresentação de extratos emitidos pelo SPC e Serasa, sob pena de não incidência da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.816.005858-3 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mata Machado Ind e Comércio LTDA. Considerando que a ré vem opondo obstáculos à satisfação do crédito, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos seus sócios no pólo passivo. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - Marluce Rita de Moura Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Venha nova planilha de débito, atentando a autora para a necessidade de dedução dos valores já depositados (fls. 59 e 65), bem como do valor dos honorários a que foi condenada (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Fls. 148 - Indefiro, trata-se de prova que o próprio autor pode produzir, através, por exemplo de fotos do local. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - Lucimar Barbosa dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Diga a parte ré, em derradeira oportunidade, a data exata em que os débitos em nome da autora foram cancelados, sob pena de se reputar descumprida a obrigação assumida no acordo, com a aplicação da multa correspondente. \r\n\r\nProc. 2005.816.009704-7 - Daniele Silva de Souza. X Precar Center LTDA. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.009834-9 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Agulha de Ouro Maquinas de Costuras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010206-7 - Williams Goulart de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard. 1) Venha a planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.816.010438-6 - Alberto Esteves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Digam os autores se dão quitação ao devedor, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.001458-2 - Fatima Fernandes Machado. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À autora sobre a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.816.001529-0 - Maria Alice Moreira Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - Carlos Miguel Santana. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \"INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 32,39, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUERENDO IMPUGNAR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004418-5 - Fabiana Mendonça Rebelo. X ATL. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.52), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - Dennys Simões de Lima Provenza Amaral. X Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - Alzira Domingues Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1) Considerando que a obrigação de fazer - desconstituir o débito objeto dos autos - ainda pende de cumprimento, reservo a apreciação dos embargos para momento oportuno, após a juntada de comprovante de baixa do débito; 2) Fls.108/109- O Banco Fic não é terceiro em relação ao réu, mas seu cobrador, pelo que a diligência para cancelamento das cobranças incumbe ao embargante. 3) Venha o depósito da diferença, sob pena de pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - Conceição Aparecida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Interprice Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007642-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5464661, no valor de R$ 3.422,10, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A data está devidamente informada a fls. 85; 2) Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - Samantha da Conceição Tavares. X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008127-3 - Sergio Henrique Rosito Ferreira. X Fox Light Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Venha guia, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ante o evidente erro material, reconsidero a r. sentença de fls. 101 na parte em que determina a expedição de mandado de pagamento; 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008972-7 - Marcia Maria da Costa Mendonça. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009194-1 - Ivandro Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009514-4 - Wagner Pinheiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009532-6 - Edgar Richter. X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.009582-0 - Rita Alves da Silva Alexandre. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designe-se nova data para entrega do bem em cartório, cientificando-se o autor de que não basta vir a Juízo pedir multas, é preciso atuar no sentido de resolver o problema. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - Sandra de Sousa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 75 - Anote-se; 2) Comprove a ré o pagamento a que foi condenada, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - Adir Ramos de Assumpção. X Férias Card Club de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Fls. 49 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010245-8 - Natasha Gordilho Lemos. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010318-9 - Francisco Carlos Brito Pereira. X Bradesco Cartoes. Considerando que não foi possível, intimar o autor e que é ônus deste manter atualizados os seus dados perante a este Juízo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/DEGAR para inscrição em Dívida Ativa (se for o caso). \r\n\r\nAnote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - Diva Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, José Batista Flores - OAB RJ114051). Tratando-se de pedido de penhora on line, à I. Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.816.010590-3 - Francisco de Assis Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Invest.. Considerando que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias úteis previsto no acordo celebrado entre as partes (acordo - 06/02/2007/depósito 26/02/07), tenho que integralmente satisfeito a obrigação. Por isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - Raquel Zeraik de Almeida. X Leandro Guedes Louzada e outro. Certifique o cartório sobre a existência de peças a juntar. Em caso positivo, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Campos Rolino - OAB RJ112166). 1) Venham a declaração de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; \r\n\r\nProc. 2006.816.011243-9 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Unicard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). 1) Regularize-se a conclusão; 2) Assiste razão à ré o autor em momento algum produziu a prova de sua alegação relativa ao descumprimento da sentença, sendo certo que não cabe à demandada produzir a prova de fato negativo. Por esse motivo, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA; 3) Outrossim, considerando que a multa diária na hipótese se revela inadequada, converto-a, de ofício, em multa de R$ 500,00 por descumprimento comprovado; 4) Diga o autor sobre o depósito de fls. 65, informando de forma expressa se, com o levantamento, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011355-9 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Condominio Conjunto Residencial Bosque do Mirataia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). I-se o patrono do autor para assinar a petição de fls.64/66, em 48 horas. Certifique-se a manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011402-3 - Elaine de Brito Ribeiro. X Casa e Video. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011544-1 - Darcy Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Mário Melo de Almeida. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011670-6 - Nilza de Araujo Ferreira. X M. Eventos - Marilza Dias Pimentel. Diga a autora sobre a resposta de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - Luciano Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À I. Juíza Titular para verificação da resposta ao pedido de bloqueio no Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - Marcelo Candido de Barros. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo já fixado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.012282-2 - Heyder Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Marcelo Siqueira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - Gessuy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Guilherme Emanoel dos Santos Rocha - OAB RJ002287, Waldir Pires Pereira - OAB RJ043348). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012478-8 - Emanuel Ferreira dos Santos. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Oficie-se aos órgãos que administram os cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), para que excluam o nome do autor, informando a data exata da efetivação da medida; 2) Com a resposta, remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.012544-6 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012844-7 - Alexandre da Silva Reis. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a intimação do réu para cumprimento da decisão foi determinada em 18/04/07 (fls. 38) e que o creditamento determinado na sentença foi realizado no mesmo dia, conforme demonstra o documento de fls. 41, não há que se falar em multa ou perdas e danos. Portanto, integralmente satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.013146-0 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 56) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000167-0 - Valéria de Fátima Vital Santos Alves. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. 1º réu- I-se para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000216-8 - Cléia Rosa Fagundes Vieira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Considerando a inadequação da multa diária na hipótese vertente, converto, de ofício, a medida para multa de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o estabelecido na sentença; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 50; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000498-0 - Elisio Correa de Oliveira. X Habitat Comercio de Serviços Eletronicosltda. Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000622-8 - Americo Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Imper-tech Serviços Gerais LTDA. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - Sonia Macedo Justino Fernandes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se para pagamento, sob pena de multa de 10% , art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001655-6 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cabível a multa de 30% cominada no acordo fls.25, sendo certo que o prazo final ocorreu em 05/04 e o depósito efetuado em 09/04. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001757-3 - Shirlei Maria Terezinha dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Submarino Finance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia em 48 horas, sob pena de multa de 10% (art.475-J). \r\n\r\nProc. 2007.816.001902-8 - Maria da Glória Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito; 2) Oficie-se a OAB informando que o Sr. Marcelo Monteiro Mattos, vem exercendo funções privativas de advogado sem, no entanto, comprovar inscrição regular perante aquela instituição de classe. \r\n\r\nProc. 2007.816.002118-7 - Renata de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - Andre Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Megaware Industrial LTDA e outro. Providencie o autor nova planilha atualizada do débito, atentando para o período de incidência da multa (04/05/07 - fls. 31 a 15/06/07), bem como para o fato de que não incidem juros, correção e honorários sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002159-0 - Ivette Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002354-8 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863). Sindico(s): Vania da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). 1) Fls. 107 - Anote-se; 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002362-7 - Leonardo de Almeida Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002385-8 - Nicelea Justo da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha guia, sob pena de multa de 10% - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002497-8 - Alexandre Leodoro Malheiros. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se para pagamento, sob pena de multa de 10%, art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002516-8 - Claudia de Vasconcelos Crespel. X Vivo. Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002577-6 - Amilton Marcelino dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha guia em 48 horas, sob pena de multa de 10% - art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.002704-9 - Ana Maria Azevedo dos Santos. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Comprove o primeiro executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5474030, no valor de R$ 514,63, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\"; 2) Retifique-se o pólo passivo com relação a segunda ré conforme determinado a fls. 82; 3) Intime-se a segunda ré (Evolutech Comércio e Serviço Ltda), via postal, para o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro. Regularize o recorrente sua representação processual no prazo de 48h, sob pena de inadmissão do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002957-5 - Daniel de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (fls.18, item 4). \r\n\r\nProc. 2007.816.002958-7 - Kassia Kelly Romanhuki. X Losango - Docre Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5192088, no valor de R$ 800,00, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.003098-0 - Jacqueline Rodrigues Ferreira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais) a título de danos morais, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetári \r\n\r\nProc. 2007.816.003268-9 - Daiana Caroline Campos do Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Defiro GJ; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003299-9 - Luciene Maria Baptista Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.64- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003990-8 - Andréa de Souza Sbano. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - Claudio Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Os documentos trazidos aos autos pelo autor demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange à falsificação de sua assinatura, bem como ao fato de que não estava no país por ocasião da data em que o cheque foi emitido.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.004200-2 - Marco Antonio Martins dos Santos. X Europa - Barrafree Comércio de Purificadores de Agua LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - Maria de Fátima Carvalho Rosa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da informação de fls. 11-12, está claro que a autora não mais tem interesse em relação à obrigação de fazer consistente na instalação, ou melhor, na conversão para gás natural. Considerando, no entanto, que há também pedido de dano moral, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005512-4 - Alexander Pereira Lopes Serrano. X Oi S/A. Comprove o autor suas afirmações, juntando, se for o caso, declaração de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2007.816.006836-2 - Alex dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cce da Amazonia S/A. 1) Tendo em consideração o fato de que a audiência está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera da instauração do contraditório. Não presente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a medida requerida; 2) Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 5 dias, tendo em conta que a procuração de fls. 14 não confere poderes a sua irmã para atuar em juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.816.005196-3 - Fabio Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.816.005847-7 - Vania Lucia Fonseca Curvello. X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Julgo extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005948-2 - Jacqueline Pereira da Costa. X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002455-1 - Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Venha guia sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009758-0 - Maximiliano Alberto Candeia. X Barra Technology Com. e Serv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Pelo teor da petição de fls. 65, observa-se que a ré não está interessada em receber o aparelho defeituoso. Diga o autor se dá quitação ao devedor e concorda com a extinção do processo, na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010722-5 - Cristina Maria Faustino Macedo. X Banco Santos. Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010998-2 - Luiz Antonio Barbosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - Yareah Confecção de Roupas e Estamparia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Maristela Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012048-5 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora sobre fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2006.816.012364-4 - Sandra Lucia Costa de Araujo. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 74; 2) Diga a parte autora sobre fls. 83-86. \r\n\r\nProc. 2007.816.001042-6 - Sonia Aparecida Gonçalves Justus. X Taií Fianceira (itaú). Ante o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, intime-se a ré, via OJA, para que promova em seu sistema a alteração da data de vencimento do cartão TAIÍ da autora, tal como determinado, e comprove esse cumprimento em Juízo no prazo máximo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo período máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - Patricia Joazeiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em conta a renda informada pela recorrente a fls. 62, indefiro a gratuidade requerida; 2) Contudo, autorizo o recolhimento das custas ao final do processo; 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 241614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000534-3 - ANA GAGEIRO CARDOSO SALGADO E OUTROS, Interessado: JACIARA DOS SANTOS E SOUZA, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Interessado: BERNARDO DA COSTA LOPES, Interessado: ANDREA PINTO ANTUNES, Interessado: EUDELIO RIBEIRO CABRAL, Interessado: ELIZABETH FONSECA TORRES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MANUEL RIBEIRO DE SOUSA Sentença:... Diante do exposto, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do testamento público deixado por MANUEL RIBEIRO DE SOUSA, lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil, folhas 28, v, do Livro R. 158, em 26/06/1979, nomeando como testameiteiro ANA GAGEIRO CARDOSO SALGADO, a qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1127, parágrafo único do CPC. Trasladas as peças, ao arquivo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.004566-3 - SEVERINO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2. Nomeio como Perito do juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, com endereço situado à av. Erasmo Braga nº 115 - Corredor C, sala 315, tel.: 2588-2131 que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Laudo em 20 (vinte) dias... 4. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003079-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: LAURIO ROSA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade à requerente; 2. Esclareça a requerente o interesse no feito, já que consta da certidão de fl. 09 que o falecido deixou bens. \r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO Despacho:Citem-se. Após a contestação direi sobre a tutela antecipada, salvo se a autora prestar caução idônea. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Despacho:Venha, pela autora, sua Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de òbito de Manuel Caetano Quaresma, e o testamento mencionado na inicial, para que seja possível apurar-se o valor devido à autora, pelo uso exclusivo do imóvel pelas demais condôminas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Despacho:Suspendo o curso do processo até 23.07.2007. Após, diga o autor em 05 dias sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Fl. 175: Defiro o desentranhamento da Grej recolhida em duplicidade, mediante a substituição por cópia. Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 171. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÕES \r\n\r\nProc. 2005.210.004278-5 - A.P TORRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Para a comprovação da alegada hipossuficiência, venha a cópia das últimas duas declarações de IR da parte autora e de seu titular. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005539-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MAURICIO PEIXOTO DA SILVA Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... 2) Designo audiência de Conciliação (art 277, do CPC) para o dia 22.08.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITÓRIA E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009684-0 - DEOLINDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UPLA- UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fl. 255: Anote-se, desde que regular a representação. Esclareça a primeira ré, Upla, em 50 dias, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com o depoimento pessoal da autora. Esclareça, outrossim, a autora qual a necessidade de produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa, indicando ainda a natureza da perícia que pretende realizar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005929-1 - ESPOLIO CAMILA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MOMENTOS BAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) ao autor sobre as chaves entregues em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.009302-3 - RUBENS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso, que deve passar a ser de R$ 4.480,69 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, considerando a ocorrência da hipótese do parágrafo único do artigo 21 do CPC. Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso, DEVENDO O SR. RAFAEL DE MOURA BORBA, com endereço na Praça São João Bechmans, nº 04, casa 02, Vista Alegre, RJ, ser cientificado da penhora do veículo efetuado nos autos em apenso, uma vez que o ora executado alega ter vendido o referido bem ao mesmo, durante o curso da demanda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008918-4A - DENVER MÓVEIS - NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LEANDRO CÂMARA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Comprove o excepto, em 10 dias, o alegado no item \"1\" de fl. 11 deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.004961-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X MÔNICA LOPES DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.210.005283-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBA VALÉRIA MESSIAS PONTES Despacho:... à fl. 76 o Detran informa que o veículo se encontra cadastrado em nome de Alba, ao passo que o contrato de alienação acostado pelo Banco foi celebrado pelo Sr. Galdino. Assim, esclareçam o Banco e a executada, em 05 dias, a razão pela qual o veículo, apesar da ressalva de alienação fiduciária, se encontra cadastrado em nome da Sra. Alba e não do Sr. Galdino. Esclareça a executada sobre o paradeiro do bem. \r\n\r\nProc. 2005.210.006778-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.007335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 10 dias. Após, citem-se na forma dos arts. 652, e 738, do CPC, advertindo-se na forma do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.210.002992-0 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o arresto dos bens dos devedores pois a citação editalícia estabelecida pelos arts. 653 e 654, do CPC, é medida excepcional, cuja realização só se justifica após o esgotamento de todos os meios de localização da parte, a fim de realizar sua citação pessoal. No caso em tela, verifico que tal requisito não foi atendido, pois todos os ofícios expedidos nos autos solicitaram apenas o endereço da pessoa jurídica, olvidando-se o credor de diligenciar pelo endereço atual do sócio-gerente. Diga o exeqüente, requerendo o que for necessário para o andamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004722-5 - MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973)) X BR`S EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a constrição mediante convênio com o Bacen. Caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para cumprir o despacho de fl. 91 em derradeiros 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.210.009470-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Diante da quitação manifestada à fl. 86, declaro extinta a execução dos honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor (fl. 71). Após, inexistindo custas a recolher, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 60; 2) Defiro JG; 3) Designo audiência de Conciliação (art 277, do CPC) para o dia 22.08.2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.210.000370-8 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Diante das razões expendidas pela Defensoria Pública, REDESIGNO a audiência para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Devido à ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas e no depoimento pessoal da autora. A ACIJ será designada oportunamente. A parte ré apresentou rol de testemunhas à fl 84. Esclareça a autora se seu rol se restringe à testemunha arrolada à fl 88, em 10 dias. Caso negativo, venha o rol na íntegra, no mesmo prazo. Esclareça se suas testemunhas comparecerão independente de intimação. Caso negativo, decline o endereço. Venha pela ré as custas para a intimação das suas testemunhas, em 10 dias, ressaltando-se desde já que a diligência será realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000509-4 - ARLINDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARANÁ BANCO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 14 em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Não há que se falar, por ora, em devolução de cheques pela ré à autora, eis que o mérito da ação não foi apreciado e não foi deferida qualquer tutela nesse sentido... Reitere-se o ofício de fl. 95, para que sejam encaminhadas as informações requisitadas por este juízo em 10 dias a contar do recebimento, devendo o gerente da agência oficiada se assegurar de que todas as informações requisitadas por este juízo foram adequadamente prestadas e que chegarão ao processo. Encaminhe-se com cópia do despacho de fl. 111 e desta decisão. A parte autora deverá comprovar a entrega do ofício ao gerente da agência em 05 dias após a sua retirada na serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005168-0 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre honorários, hora, data e local da perícia. (12/09/07, às 16h, Rua Lins de Vasconcelos 565) \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010677-7 - SERGIO BARCELOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu. DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Aníbal Bogossian, tels 3385-4413. Intime-se para formular proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora faz jus à JG... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada com o depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.210.001152-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X PAULO DA CRUZ NUNES E OUTRO Despacho:1. Recebo fl. 33 como emenda à inicial; 2. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22.08.2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:1. Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. 2. Anote-se onde couber a fase de execução. Venha pelo autor a planilha atualizada, com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. 3. Certifique-se se são devidas custas e taxa. 4. Ao réu para promover o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003032-1 - BRUNO LEONARDO FELIPE MOLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16.08.2007, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e a parte autora, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001483-6 - CRISPINA ELIZA PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MAXMED SEGURADORA S/A Despacho:Diligencie a autora se a demandada está ativa, devendo indicar o endereço para onde deve se dirigir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela parte ré, não havendo nulidades a declarar. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr. Delane Borges, tels. 2288-2219. Intime-se para formular proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora faz jus à JG... Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004214-0 - DULCINEA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDEMIRA AMERICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Fl. 154, a: A atualização do endereço junto à CEF compete à inventariante... \r\n\r\nProc. 2005.210.009355-0 - CAROLINA DINIZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pela finada LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 74, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004368-8 - NAZARE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 51, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/27, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES, obituada em 03/05/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000283-4 - CARMEN ISABEL SOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X MAXIMINO SOTO LOPES Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 89, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/79, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MAXIMINO SOTO LOPEZ, obituado em 24/11/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000783-2 - JANICE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X DOMINGOS BARBOSA FILHO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório às fls. 73, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/60, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DOMINGOS BARBOSA FILHO, obituado em 29/08/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Venha cópia da última declaração de IR dos autores, em 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006589-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Despacho:A ação monitória é de natureza cognitiva e não comporta a citação do art. 653, do CPC, pois esta se refere a demandas executórias. Por tal razão, indefiro o pedido de fl. 97. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Diante da inércia do devedor, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se o devedor pessoalmente, na forma do art 475-J, do CPC. Venham as custas em 10 dias, bem como a planilha atualizada do débito, com cópia para acompanhar o mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... Regularize a autora sua representação processual, uma vez que o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 154 não está constituído nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Esclareça a autora a alegação de que o pagamento do valor de R$ 1.500,00 foi realizado em favor da ré, uma vez que no documento de fls. 14 consta como favorecido \"Mercantil Investicon SC LTDA\", pessoa jurídica diversa da ré, contrariando, ainda, os argumentos expendidos às fls. 74, item b). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001315-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SEVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito médico o Dr. Anibal Bogossian, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones: 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606, para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.210.004342-6 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (NIELY) (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Às partes sobre honorários, data, hora e local. (11/09/07, às 16h, Rua Lins de Vasconcelos 565 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Anote-se onde couber a fase de execução. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006785-1 - WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002616-9 - ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber as apelações. Aguarde-se a preclusão desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Data e horário da perícia: 09/08/07 as 11:00 hs - fls.341. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Às partes, fls.151 \r\n\r\nId: 241959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.002241-9 - CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO Decisão:Considerando que o primeiro réu foi citado por edital (fls. 69), bem como a sua ausência a esta audiência, na pessoa de seu inventariante, remeto os autos à Curadoria Especial para se manifestar sobre o pedido autoral, com o fim de evitar futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006332-4 - CLAUDIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X JULIO CESAR VALENTE DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,40 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002129-9 - MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X ARLETTE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,111. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004844-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DAS DORES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido. Após a resposta, dê-se vista à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA AO AUTOR SOBRE FL. 57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação da ré, quando então será verificado se a mesma teve ciência desta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação /citação de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIRO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E)) X REAL SEGUROS Despacho:Desentranhem-se fls. 17/23, eis que não pertinentes aos autos.Defiro JG.Recebo fls. 24 como emenda à inicial. Oficie-se à DRA a fim de que seja retificado o polo ativo da ação.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 14:30. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.006960-0 - MARIA DE FATIMA NOVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSÉ MANUEL FERREIRA CASAIS Sentença:...Considerando a comprovação da morte do réu pela sua irmã, verifica-se a perda superveniente do objeto impondo-se a extinção do feito. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010992-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008440-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELE NARA COMUNICAÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas para duas intimações por AR, conforme decisão de fl. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para : 1) Condenar a parte ré a indenizar o autor, à título de danos materiais em R$ 684,17, corrigidos monetariamente a partir de outubro de 2003, e acrescentados de juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) Condenar a ré a indenizar a autora, à título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data, e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Recebo fls. 25/26 como emenda à inicialDesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o 14/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:....Considerando que fora deferido depoimento pessoal da ré, designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Intime-se a empresa ré, na pessoa do seu representante legal, o qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro produção de prova dcumental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.004904-0 - MARCO ANTONIO PINHEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Considerando que já saneador às fls. 115, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 146/147 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, eis que se trata de valor incontroverso.Intime-se o devedor na forma do artigo 475 - J do CPC.Intime-se para complementação do depósito, conforme já determinado às fls. 134. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Recebo a emenda de fls. 93.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003045-6 - IVANICE DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMOL DA CUNHA AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,113 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA Fl. 143: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Justificação para o dia 22/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se.A antecipação de tutela será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008868-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAVANE CHAGAS ALI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, por perda superveniente do objeto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 71, designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002605-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA DA SILVA Despacho::À parte autora sobre a devolução do AR. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Despacho::À parte autora sobre a devolução do AR. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, eis que a autora não aponta no laudo nenhum vício ou erro, sendo certo que o seu inconformismo não deve ensejar nova perícia, o que acarretaria em maior atraso na prestação jurisdicional, esclarecendo, todavia, que o feito será julgado considerando o conjunto probatório dos autos.Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005190-9 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público lavrado no Cartório do 8o Ofício de Notas da Ilha do Governador, por Carmen Mota Brandão.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.04/16. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 40 verso.É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento dos testamentos de Carmen Mota Brandão, lavrado no Cartório do 8o Ofício de Notas da Ilha do Governador, nesta cidade, no Livro 2313, fls. 163/164. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Sem custas, considerada a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006139-1 - MARIA AMÉLIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que o falecido fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 27. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvarás, em favor de IRENE AMÉLIA PEREIRA DA MOTTA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS PEREIRA e LUIZ ANTONIO PEREIRA, para a liberação da importância retida em nome de seu genitor, em partes iguais para cada filho. \r\n\r\nProc. 2006.210.004915-0 - MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:1- Considerando certidão de fls. 63, regularize o interessado sua representação processual nos autos, em até cinco dias, sob pena de extinçaõ do feito;2- O pagamento do imposto a que se refere fls. 61 diz respeito à transmissão dos direitos hereditários da Sra. Marlene ao SR. Afonso, nada dizendo respeito ao imposto de renda incidente sobre os proventos do falecido. Assim, regularizada a representação processual, cumpra-se fls. 61, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010455-0 - JANYCE PINTO DA SILVA X DANIELLE PINTO DA SILVA, DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000653-0 - MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO GALDÊNCIO DA COSTA Decisão:Defiro JG.Aos requerentes sobre ofício de fls. 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,95. \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,56 \r\n\r\nProc. 2006.210.005944-1 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Despacho:Cumpra-se fls. 19 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001470-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS Decisão:Indefiro, por ora, pedido de citação por hora certa, na medida em que dispõe a legislação processual civil que, para tal dilig~encia, necessária é a suspeita de ocultaçao do réu pelo OJ, o que não se verificou no caso, conforme certidão de fls. 95. Desta forma, diligencie o autor acerca de sua citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001663-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Decisão:1- Deixo de receber a apelação de fls.68/73, ante a inexistêcia do preparo, conforme certidão de fls. 74, o qual é indispensável por ser o mesmo pressuposto específico objetivo para admissão do recurso, segundo artigo 511 do CPC. 2- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SPEED WORK TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o resultado do agravo interposto contra decisão que rejeitou a liminar de busca e apreensão foi publicado em 18 de janeiro de 2007;Considerando que, em 12 de janeiro de 2007, a parte autora desistiu da demanda, cuja extinção ocorreu em fevereiro de 2007 com publicação em 22 de fevereiro de 2007;Considerando que não houve recurso por parte do autor conforme certidão de fls. 45 e o trânsito em julgado da sentença às fls. 39;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010418-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA HELENA SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de até dez dias, sob pena de extinção, na medida em que consta no sistema deste Tribunal que o advogado que subscreve a petição de fls. 27/28 está com seu registro cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 , sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e indicado quem exercerá o encargo de fiel depositário do veículo.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001600-6 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X OSMAR MARQUES DE SOZA Decisão:1-Comprovada a mora da ré às fls.11/13 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Escareça o Autor o local onde o bem ficará acautelado, bem como quem exercerá a função de depositário.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao valor do bem, conforme artigo 258, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor (docs. de fls. 26/28), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 , sendo certo que deverá a parte autora indicar o endereço onde será encontrado o bem e quem exercerá o encargo de fiel depositário.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002848-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JC & MOURA CAR OFICINA MEC LTDA Despacho:1- Reconsidero fls. 33, na medida em que as notificações de fls. 14/16 foram enviadas ao endereço do Réu, sendo desnecessário o seu recebimento pelo próprio.2- Desta forma, comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide.3- Esclareça a parte autora, em cino dias, o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 20), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos patronos do autor, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, sob pena de extinção, na medida em que consta no sistema deste Tribunla que o advogado que subscreve a petição de fls. 19 se encontra com seu registro cancelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009541-4 - B.V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Fls. 93 - Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 129 - Defiro vista dos autos por 05 dias.Fls. 134 - Defiro a avaliação indireta do imóvel, considerando a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.210.002825-2 - ESPÓLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003158-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, referentes ao período de 25/10/2001 à 30/09/2002, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros no valor de 0,5% até a vigência do NCC e de 1% ao mês a posteriori, a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X BELMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Considerando que os réus ainda não foram citados, defiro a exclusão requerida às fls. 39, devendo o polo passivo ser composto por Fernando Cesar Guedes Garcia e Libertad Antelo Garcia. 2- Ao autor, para emendar a inicial, em dez dias, fornecendo a qualificação completa dos réus Fernando e Libertad para que seja possível a citação dos mesmos e a alteração no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela requerida, sendo certo que a questão deverá ser submetida ao contraditório, demandado análise probatória.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o 28/08/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.011741-0 - CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PINTO FERREIRA Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005200-8 - MARIA THEREZA VIEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FL41) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO AUTOR SOBRE FL. 148 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006564-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X DEFELIPPE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.210.008628-4 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JÓIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SILVARES PARMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas - ATO dos OJA - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2004.210.004139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AV COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006705-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO ao autor sobre certidão negativa da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010458-0 - MARILENE MARIA SABOIA BUNN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:Ante o que consta às fls.75/76, bem como considerando a manifestação da parte exequente, requerendo a extinção da execução, em razão de acordo extra-judicial alcançado pelas partes, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003567-0 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LABS D'OR LABORATÓRIO E IMAGEM Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o pedido, na forma do artigo 282 e 802 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se, sendo certo que a representante legal da parte autora deverá ser pessoalmente intimada, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:1- Considerando que já há saneador às fls. 128, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e as partes pessoalmente.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito como já determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assiste razão ao Cartório, eis que a presente demanda deve seguir o rito sumário, tendo em vista que a escolha do procedimento adotado é matéria de questão de ordem pública.Designo Audiência de Conciliação para o dia14/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se, sendo certo que na audiência poderá a parte ré ratificar a contestação ou aditá-la, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Recebo fls. 32 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005042-0 - MARCIA CORDEIRO CORREA X CLAUDIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.210.001158-0 - MARGARIDA LEÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X EPAFRODITO CORREA VENHA COPIA DO ESPELHO DE IPTU DO IMOVEL MENCIONADO EM FLS,18 \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,84/87 \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS,103/104 \r\n\r\nProc. 2005.210.002385-7 - ALDA ANTUNES SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO SPERDUTO Sentença:Trata-se de ação de inventário, sendo inventariado o Sr. Antonio da Cunha Vilas Boas e inventariante a Sra. Sônia de Almeida Vila Boas, cônjuge do de cujus.Cálculos do contador a fls. 85.Petição da inventariante de fls. 88 concordando com os cálculos.Parecer da Fazenda Estadual a fls. 90, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.À inventariante sobre cálculos de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.210.002460-6 - ELISABETH DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DAMICO DA FONSECA AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS FLS 90 \r\n\r\nProc. 2005.210.007856-1 - GLEIDE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,53. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS,66 E JUNTE-SE A DEVIDA AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO DE FLS,70. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA VENHA AOS AUTOS CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL COM A SUA DEVIDA AUTENTICIDADE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.210.005829-8 - ILTON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (AGÊNCIA 3421) Sentença:Considerando que a sentença, cuja execução se pretende, não transitou em julgado, conforme se verifica em consulta ao sistema de inormática do TJ/RJ, é imperioso afirmar que não há interesse processual da parte exequente. Tendo em vista que a parte executada não foi citada, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 295, III do CPC. Sem custas pela gratuidade deferida às fls. 66.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008784-7 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Venham os recolhimentos. (R$ - 12,98) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/08/09, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.000044-8 - NIVAILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Defiro JG.Diante da verossimilhamça das alegações da autora, presentes os requisitos legais, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar que a ré desbloqueie somente a linha telefônica da autora, enquanto a questão se encontra sob análise judicial, eis que a inicial indica que a mesma utiliza seu número de telefone também para o trabalho, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Decisão:Reconsidero o despacho de fls.47, sendo certo que a audiência designada se refere ao artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.210.008060-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLOS DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 43, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12/13), DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 , sendo certo que deverá o autor indicar o endereço onde será encontrado o bem e apontar quem exercerá o encergo de fiel depositário.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003279-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZIA BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Reularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção, na medida em que o subscritor da petição inicial e fls. 16 se encontra com seu registro cancelado, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000753-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IRIS DA SILVA FARNEZE Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à incial.Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12/14), DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositária a Dra. Rosangela Aparecida Caetano de Souza, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Decisão:1-Considerando que a notificação extrajudicial fora endereçada ao local constante no contrato, dispensável o recebimento pessoal da mesma, bem como que consta nos autos efetivo protesto dos títulos, suficientes para comprovar a mora da parte ré, reconsidero fls. 43 e defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exerecerá a funçaõ de depositário.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004940-1 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Conclusão retificadora (erro material):1- Defiro JG.2- Anote-se a prioridade.3- Considerando as alegações verossímeis da parte autora, bem como que a mesma, por apresentar doença degenerativa, necessita de cuidados médicos constantes e realização de exames, sob pena de prejudicar em demasia a sua saúde, gerando, até mesmo risco de morte, considero presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a manutenção do autor no Plano de Sáude SEMIC, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser aplicada mensalmente, a cada vencimento. Intime-se.4- Designo Audiência do artigo 331 do CPC para o dia 28/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominátório e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000721-2 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 25, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Defiro JG ao autor.Sem custas face a gratuidade.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se fls. 26.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000817-4 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 64/65 - Diga o autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009575-0 - MARIA APARECIDA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERDEIROS DE HELIA MARQUES E OUTROS), Confinante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA), Confinante: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ARMANDO DA FONSECA RODRIGUES), Confinante: CARLOS HENRIQUE DE LIMA), Confinante: ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a parte autora observar os ofícios de fls 337/338. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.003867-6 - SONIA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIOS E SUAS ESPOSAS) Despacho:Nomeio curador especial aos réus citados por edital. Dê-se vista dos autos ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nId: 241985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008849-9 - SONIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PEDRO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 13/08/07 às 14:45h. para pericia.Intime-se o Dr Carlos Eduardo Menezes como Perito do Juizo.Intime-sea autora para comparecimento.Dê-se ciência à DP e ao MP.. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.001137-9 - PRYSCYLLA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO ...Designada ACIJ para o dia 16/8/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003336-1 - JOSIANE RIBEIRO GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO SUBSIDIARIO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.003520-5 - SALVADOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BRUNELLA MUSETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) 1- Fl 39. Atenda-se ao despacho de fl 39 (Venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação, bem como cópia da sentença que a decretou)2- Fl 41. Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005110-7 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS FLS 50/51- DIGA A AUTORA (Justificação apresentada) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X P.R.N.O. À parte autora sobre ofício acostado às fls. 80/84 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004669-0 - ANDRÉ RICARDO CÂNDIDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X K. A. O. M. Ofício relativo ao desconto em folha de pagamento de alimentos definitivos disponível em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001706-9 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), V.L.M.M.DE O. Autos em cartório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004544-2 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FERNANDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)), I. F. F. G.), E. F. G. Decisão:Considerando o inteiro teor do estudo social de fls 51/67, bem como o parecer do MP, defiro a guarda provisória em favor dos autores.Expeça-se termo de guarda com prazo de 120 (cento e vinte) dias.Sobre o estudo social mencionado digam as partes em litigio, bem como há outras a produzir. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002324-2 - WAGNER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X JANDIRA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS Decisão:1-Apensem-se os presentes autos ao de nº 2006.210.010591-8. 2- Cite-se a ré.3- Deixo de deferir o pedido de antecipação de tutela vez que estranho ao âmbito da ação de separação judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.011014-2 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Fl 74. Diante do parecer de fl 78 vº do MP, favorável ao requerimento do alimentante, defiro. Expeça-se oficio à CEF para o desbloqueio.Efetuada a aquisição do imóvel, comprove o alimentante. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009382-5 - R. F. N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X RENATA ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Despacho:Fl 54- Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008123-9 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO Despacho:1- Diga a autora sobre a certidão de fl 33.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.006272-0 - N.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X W.S. E OUTROS Despacho:1- Fl 99. Diga a autora sobre a certidão.2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.001858-2 - LAUTIM FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008107-9 - VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVANILDO DA SILVA SANTOS Despacho do dia 14/6: FL 59. ATENDA-SE AO MP (promoção do MP: ... para a autora reconhecer a firma de duas testemunhas da declaração à fl.10). \r\n\r\nProc. 2007.210.004843-3 - SANDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROSEMERE VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se as cópias dos documentos de identidade das declarantes de fls.10 e 11.3.Cumprido o item acima, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006154-8 - M.Â.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X G.M.C. Decisão:Fl 84. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação intime-se para cumprimento integral do despacho de fl 64, no prazo de 48 hs, sob pena de revogação da curatela provisória e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.003174-1 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ALEXANDRINA NÉRI SR. ADVOGADO : FAVOR RETIRAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.010379-0 - JOSE SIDNEI PERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENESSA REGINA BARBOSA RUFINO), RICHARD RUFINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 19/07/07 às 13;45h. Intimem-se as partes.Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010578-5 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X RAQUEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Inexistem irregularidades processuais. Defiro provas documental superveniente e oral consistindo na oitiva das partes e das testemunhas. Designo o dia 12/07/07 às 15:00h. para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002047-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FERNANDA RODRIGUES Aos interessados sobre ofício de fls.281. \r\n\r\nProc. 2006.210.004533-8 - JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ROSANGELA SALCIDES BALDEZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Despacho:1- fLS 71/79 E 82/85- ÀS PARTES2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008954-2 - P.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X J.R.B. SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006823-5 - CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X DEISE LUCIA BARBOSA PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:1- Fl 29. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias.2- Fl 30. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:As partes são legitimas e estão bem representadas.Defiro prova documental superveniente e oral consistindo na oitiva das partes litigantes e das testemunhas que vierem a ser arroladas.Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 14:30h. Intime-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07 às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 241962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192900-0 - Carla Giglio de Freitas. X T. Oliveira Comércio de Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. II- Ao recorrido para, querendo, oferecer as contra-razões, no prazo legal. III- Oferecidas as contra-razões, sendo tempestivas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.104190-8 - José Carlos de Andrade. X Joel de Azevedo da Silva. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043083-7 - Manoel Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Condomínio do Conjunto Residencial Cardeal Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Proceda-se a penhora da renda diária do Condomínio réu decorrente do pagamento das cotas condominiais, no precentual de 10% até atingir o valor de R$ 764, 79. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação junto ä administradora do condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.800.095157-8 - Silverio Alberto Pereira. X Joana Lucia de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316). I- Fl. 171: indefiro o requerido, vez que a executada não cumpriu, a contento, o despacho de fl. 148. II- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ailton Rosa. Eslcareça o autor sua planilha de fls. 75-76, tendo em vista que indica como valor original a quantia de R$ 1.500,00, quando a sentença de fls. 71-72 condenou o réu a pagar indenização no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - Maria Betânia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Clésio Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Simonin - OAB RJ072457). Ad cautelam, traga a exequente aos autos, no prazo de cinco dias, a comprovação com elementos objetivos da alegada fusão dos partidos noticiada na petição de fls. 81, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123211-0 - José Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Confiança Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Flight Comercial LTDA e outros. Fls. 62 - Anote-se onde couber. Conforme se verifica a fls. 64/65, a ação em trâmite junto ao X JEC refere-se à cobrança de período diverso da cobrança objeto deste feito. No entanto, deixo de decretar a revelia, uma vez que os comprovantes de entrega de fls. 57v e 58v não foram assinados pelos próprios réus. Não obstante, considerando o comparecimento espontâneo do segundo réu, dispenso a citação. Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00. Inimem-se a parte autora e o segundo réu. Cite-se a terceira ré por OJA no endereço indicado na inicial, devendo o patrono do autor entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, a fim de acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123876-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Fl. 37: esclareça a parte autora o que pretende, pois, conforme se depreende do AR de fl. 33v, o réu não mais reside no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165996-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tomas Sebastião Paulo. Fl. 41: esclareça a parte autora o que pretende, pois, conforme se depreende do AR de fl. 39v, o réu é desconhecido no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.084453-0 - Mariza Tatagiba Belffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco do Brasil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086212-0 - Adelino da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Bradesco S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086419-0 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Itaú. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086640-9 - Paulo Teixeira de Souza. X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Múltiplo. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.065942-9 - Maria José Cavalcante da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). À exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - Israel Mesquita da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Indefiro, por ora, a penhora on line. Suspendo a incidência da multa diária anteriormente fixada e designo o dia 23 de julho de 2007, às 10:00 para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 29/30. Intimem-se as partes, sendo certo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por não ter advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - Leila Regina do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Irmãos de Aquarius Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). Designado o LEILÃO referente a estes autos, a realizar-se no Fórum Regional da Leopoldina, situado a Rua Lucena, s/nº, esquina com a Rua Professor Plínio Bastos, em Olaria, sendo o 1º LEILÃO marcado para o dia 08/08/2007 às 13 horas e o 2º LEILÃO para o dia 15/08/2007 às 13h, sendo intimado o Sr. OJA para proceder como leiloeiro, através do NAROJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.122038-5 - Mariana de Salles Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.138399-7 - Jair Teixeira Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Tiger Veículo & Corretora de Seguros e outro. Oficie-se à D.R.A para as anotações cabíveis. Após, cumpra-se o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.800.015846-9 - Cristina Guerra Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A planilha de fls. 283-284 não discrimina nem esclarece que tipo de cobrança pretende a parte autora. Por este motivo, indefiro-a, por ora. Traga a parte autora, planilha com valores discriminados, explicitando a que se refere cada valor original, o tipo de correção aplicado (observar a UFIR). \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - Marta Batista de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP desde 20.06.2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.066280-9 - Alberto Nogueira de Oliveira. X Roberto de Castro Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). Melhor compulsando os autos, observa-se que, não obstante o V. Acórdão de fl.72 ter confirmado a sentença de fls.52/53, que julgou extinto o feito com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95, houve condenação em verba honorária, razão pela qual revogo o segundo despacho proferido nesta data, devendo prevalecer o despacho originário, qual seja, \"Às partes sobre o V. Acórdão\". Outrossim, esclareço que o presente se justifica em razão da impossibilidade técnica de retificação do despacho após sua impressão. \r\n\r\nProc. 2004.800.066290-1 - Michaelly Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Maxtel Operadora de Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). 1) Intime-se a executada para que apresente cópia legível da guia de fl.248, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução; 2) Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação à executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.079950-5 - Zilma Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Suprima Comercio de Ferro e Aluminio LTDA. Venha aos autos a cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.082213-8 - Leandro de Oliveira Guimaraes. X Brasimovel Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). 1) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da diligência de fls. 24. Em caso negativo, renove-se; 2) Fls. 21 - Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.113533-7 - Oneida Anselmo Castolho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 79), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127548-2 - Anderson Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132095-5 - Eneida de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro o pleito de fl.77, em face da ausência de comprovação das hipóteses legais autorizadoras da medida. Manifeste-se a exeqüente, em 48 horas, sobre o prosseguimento da execução, observando o auto de penhora de fl.60, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). 1) Fls. 110/112 - Indefiro a prestação de caução, uma vez que esta apenas é devida em caso de levantamento de depósito em dinheiro ou prática de atos que importem alienação de propriedade, sendo que nenhuma das hipóteses restou configurada no caso em tela. Portanto, prossiga-se com a execução. 2) Certifique o cartório quanto a devolução do mandado de fls. 96, e em caso negativo, entre em contato com a central de mandados a fim de que a diligência de penhora e avaliação seja devidamente cumprida. 3) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.148095-8 - Nilcina Lisboa Nunes. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - Paulo Roberto Arantes Dutra. X Banco Santander Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Defiro fls. 138 . Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Villas como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...Na presente execução, levando-se em consideração a natureza da obrigação (cancelamento de débito indevido em nome da autora) e até mesmo seu valor, verifico que o valor da multa está desproporcional e desarrazoado com a obrigação, tendo em vista que a autora, em momento algum, alega, nem comprova, que seu nome tenha sido incluído nos cadastros de inadimplentes por culpa do débito que persistiu, fato que até poderia contribuir para a manutenção do valor que a multa atingiu. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o nome da autora não foi negativado nem houve a interrupção do serviço, reduzo o valor da multa para R$ 12.000,00, valor que reputo razoável para punir a conduta da ré e não se transformar em enriquecimento sem causa do embargado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso na execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 12.000,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente, Geny Maia Vallim Araújo no valor de R$ 12.000,00, declarando levantada a penhora quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor para alteração no pólo passivo da demanda para que passe a constar a atual denominação da ré como BCP S/A\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.167147-8 - Maria José Cotta Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 76-77, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\n2-Recebo o recurso de fls. 80-103 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). À parte exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002571-0 - Maria Soares Pires. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032012-3 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - Maria Madalena de Freitas Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Diga o exeqüente sobre fls. 134/136 e 139/174, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.040256-5 - Neide de Carvalho Bento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando a manifestação da parte ré a fls. 118/121 independente do recolhimento do valor remanescente, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - Ivanilda Joana da Silva. X Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nOficie-se aos cadastros restritivos de crédito, para que procedam à exclusão do apontamento \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.084870-1 - Elisabete de Mello Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para viabilizar a apreciação do pleito de gratuidade de justiça, traga a autora a cópia da última declaração remetida à SRF. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.091360-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes sobre o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - Gloria Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.107776-5 - Jose Batista Loureiro. X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique o Cartório quanto a intimação da parte autora, acerca da sentença de fls. 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109589-5 - Sérgio Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Banco Dibens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Desta forma, considerando que o valor da multa diária encontrando-se em patamar além do razoável, sendo certo que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, em valor desproporcional ao direito tutelado, reduzo de ofício, \r\n\r\nProc. 2005.800.137947-2 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X Claro Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro fls.115 . Nomeio o (a) Dr.(a) Patricia camacho como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - Priscila de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o Cartório quanto à publicação do despacho de fls. 106. Após, intime-se a parte autora para fornecer o número de cupom fiscal de compra, a fim de possibilitar o fornecimento de declaração de segunda via, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152478-2 - Irone Maria Santiago. X Central Gospel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I- Fls. 95/96: Anote-se onde couber. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168417-7 - Rita Ferreira dos Santos Araujo. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.173665-7 - Odete Tavares da Silva. X Itaucard. À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.173840-0 - Neuza Marinho Solares. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Fls. 123: Mantenho o r. despacho de fls. 120, posto que há certidão cartorária atestando a intempestividade dos embargos de fls. 114-116. \r\n\r\nProc. 2005.800.178336-2 - Carolina Liaño. X Telemar S/A (Botafogo). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2005.800.179641-1 - André Ferreira de Farias. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.015475-4 - Abigail Cardoso Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Pargus Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.015475-4 - Abigail Cardoso Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Pargus Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). Comprovado o integral pagamento do débito, já acrescido da multa de 30% (fls. 25), depositado na conta corrente da autora em 08.02.2007 (fls. 40), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, a fls. 36.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 11/06/2007, que consta no sistema informatizado; 2) Republique-se o despacho de fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - Márcio Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.050702-0 - Andreia de Brito Santos. X Consorcio Fiat On Line e outro. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 50), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia da presente sentença solicitando a devolução da precatória (fls. 36), independente de cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052704-2 - Marcus Paulo dos Santos Pereira. X Tokio Marine Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - Yolanda de Freitas Pepicon. X Goldem Croos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Certifique o cartório se já houve a devolução da guia retirada em cartório. \r\n\r\n2-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.062209-9 - Maria das Graças Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA. I- Retifique-se o nº do processo na ata de fl. 40. II- Fl. 73 intime-se a parte ré, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062518-0 - Jacimar Viana Mery. X Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062627-5 - Elisabete Valverde Gomes. X Severino Camilo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Fl.43: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073041-8 - Diogo Castro Guimarães. X Nókia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\n2- Tendo em vista a comprovação de fls. 70, designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas para a entrega do aparelho à parte autora, na sede deste Juizado Especial Cível, devendo o cartório certificar nos autos. Intime-se a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.079635-1 - Vanessa Damázio Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.800.085818-6 - Antônio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091976-0 - Anderson Domingues da Silva. X Fic Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 50 (último parágrafo): Anote-se onde couber, bem como devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.096461-2 - Edmar Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 20-23, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099356-9 - Antônio Coelho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100204-4 - Luana Marzano dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). 1-Recebo o recurso de fls.62-68 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.105712-4 - João Batista de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina dos Santos Freitas - OAB RJ117879, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112591-9 - Luis Marcelo Alves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré acerca de fls. 63, para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116953-4 - Cislene Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a quitação ofertada a fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117871-7 - Damiana dos Reis Correa. X Vip Life Card. Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento do acordo de fl. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121973-2 - Mauricio da Silva Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134025-9 - Eduardo Rodrigues Esteves Neto. X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1-Recebo o recurso da ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - Renato Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). 1-Recebo os embargos de declaração de fls. 103-104 , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\n2-Recebo o recurso de fls. 105-118 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.140818-8 - Fabio Ferreira Dias. X Transportes Beija Flor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando o teor da certidão de fl.66 e, na forma da jurisprudência nos Juizados Especiais, julgo deserto o recurso interposto às fls.45/62. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - Carlos Ely Fernandes Stavola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144239-1 - Sonia Maria da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique o Cartório se houve publicação od despacho de fls. 27, tendo em vista a necessidade de intimação da ré para cumprimento do item 3. Em caso negativo, publique-se.\r\n\r\n2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 29, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Chamo o feito a ordem. A sentença prolatada em 14/02/207 (fls 81-82) condenou a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação, a título de danos morais; à devolução em dobro do valor de R$ 657,23 a título de danos materiais, bem como determinou que a ré providenciasse o refaturamento das contas afastando a parcela referente à cobrança de consumo irregular por força do TOI objeto da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida.\r\n\r\nA fls. 89 a ré efetuou o depósito no valor de R$ 3.419,57 relativos à condenação por danos morais e materiais, quantia já levantada pela autora (fls. 97).\r\n\r\nA fls. 98 a autora junta planilha no valor de R$ 4.606,92 na qual fez incidir correção monetária e juros sobre a multa, acostando faturas anteriores à prolação da sentença (fls. 103 a 108) e duas posteriores (fls. 109-110), relativas aos meses de fevereiro e março de 2007. Nas faturas posteriores à sentença não há qualquer cobrança de parcela relativa a consumo irregular, apenas aviso de débito e cobrança de multa por atraso no pagamento. De igual modo, nas faturas de fls. 113 e 114 não consta cobrança relativa ao TOI. Assim, não há que se falar em incidência de multa pelo simples fato de não ter havido o descumprimento da sentença. \r\n\r\nVerifica-se que o aviso de débito diz respeito às contas de consumo regular da autora que vem sendo regularmente por ela adimplidas, mediante depósito judicial na data do vencimento. Desse modo, em que pese a lamentável atitude da ré em inserir o aviso de débito e a taxa de atraso de pagamento, embora a autora quite suas faturas em dia, tal fato não diz respeito à presente lide, devendo a autora manifestar sua indignação em ação autônoma.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 111, a autora indica que haveria diferença a receber relativa ao valor da condenação, venha planilha discriminada da eventual diferença a executar. \r\n\r\nCom relação aos depósitos de fls. 117 e 121, expeçam-se mandados de pagamento em favor da LIGHT.\r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - Angela Cardoso Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161956-4 - Alberny Antonio dos Santos Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - Alexandre Spala Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu para pagar o débito, no valor de R$ 931,75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - Lilian Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença de fls. 66/68 e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros demora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. 2) Certifique o cartório quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - Patrícia Alves Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1 - Regularize-se a conclusão de fls. 43, verso, tendo em vista constar o nome de outra magistrada em exercício nesta Vara no presente mês. 2 - Publique-se a decisão de fls. 42. 3 - Decorrido o prazo para interposição de recurso sem a apresentação do mesmo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.169042-8 - André Luis Marques Gonçalves. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169272-3 - Paula Renata Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. DEFIRO JG, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172677-0 - Eliene Queiroz da Silva. X Editora Globo Tmk Matr. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença de fls. 53/54, para condenar as rés à devolução em dobro do valor de R$ 97,40, referente às quatro parcelas de R$ 24, 35 cobradas indevidamente nas faturas de cartão de crédito da autora. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173028-1 - Sandra Helena Viana da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, desde o dia 20.06.2007, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.173864-4 - Clementino Athayde Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Unimed / Intercambio São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.174781-5 - Elias Alves Calheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Certifique o Cartório se houve publicação do despacho de fls. 48, tendo em vista a necessidade de intimação da ré para cumprimento do item 2. Em caso negativo, publique-se.\r\n\r\n2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré sobre fls. 90/108, comprovando, no prazo de 72hs, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.178078-8 - José Pacífico dos Santos Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186390-6 - Simone Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nomo do patrono da ré para fins de intimação como solicitado a fls. 19.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191383-1 - Dilson Limas de Barros. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193323-4 - Lucia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194419-0 - Jamile Bachur. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 41) e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 40), sem impugnação da autora, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195348-8 - Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 64/66, e determinar que a ré emita novas faturas dos meses de setembro e outubro de 2006, sem a cobrança dos valores referentes ao parcelamento, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198896-0 - Joseli de Oliveira Gomes. X VIVO - S.A. 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls.24), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203134-9 - Claudio Coelho Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelmar Menezes Gonçalves - OAB RJ033607). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208631-4 - Alberto Nogueira de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 17-18, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208724-0 - Silvana Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Directv-galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208817-7 - Carlos Alberto Parrini. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209643-5 - Alexandre Cortes dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) HOMOLOGO O ACORDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.210543-6 - Cíntia Maltez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.211674-4 - Marcelo de Matos Rubens. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211909-5 - Marizete de Brito Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). . \r\n\r\nProc. 2006.800.212065-6 - Sebastião Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212235-5 - Rubens Pires de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lediane de Aragão do Nascimento - OAB RJ135719). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212375-0 - Hélio José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212430-3 - Maria de Lourdes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212438-8 - André Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008196-0 - Dulcetania da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020891-1 - Gloria Mattoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059369-7 - Francisca Barboteu Pinto. X A. P Taska e Salerno Refigeração. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070373-9 - Jose Jorge Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00(seiscentos reais) à título de danos morais e R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais) à título de perdas e danos, quantias que deverão ser corrigida... \r\n\r\nProc. 2007.800.072001-4 - Maria Emilia Gonçalves Garces. X Banco Real. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084525-0 - Marinalva de Figueiredo Aquino. X Banco do Brasil S. A.. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084553-4 - Yvone Rodrigues das Neves. X Unibanco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084650-2 - Jovina Ribeiro dos Santos. X Itaú. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084874-2 - Anna Moreira Ribeiro. X Banco do Brasil S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084936-9 - Elizabeth dos Santos Silva. X Bradesco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084994-1 - Perciliana Ferreira. X Bradesco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086280-5 - Celestino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Unibanco S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086334-2 - Neiva Maria Alves de Souza. X Bradesco S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086907-1 - Adriana Lopes Virginio. X Itaú S. A. (antigo Banerj). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096748-2 - Mauro Freire Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolf Augusto Robert Brandt - OAB RJ011409). X Cedae. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência dos autores por faturas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais faturas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.097311-1 - Vanderlúcia da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos cópia do Termo de Ocorrência de Irregularidade ou cópia das faturas de consumo que demonstrem a imposição do parcelamento do débito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099953-7 - Júlio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Insinuante. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo que o fornecedor de produtos tem o prazo de 30 dias para sanar os vícios existentes no mesmo. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103773-5 - Josinete Pereira Nogueira. X Telemar S/A (Botafogo). Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que a fatura com vencimento em 23/05/2007 está devidamente quitada, conforme se verifica a fls. 05, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2564-8226 instalada na residência da parte autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - Antonio da Silva Araujo. X Sky Brasil Serviços LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - Ivanete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Só Móveis Jonny Boy. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106210-9 - Lucia Helena Campus Manoel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, e considerando o pagamento do débito pendente a fls. 07, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107571-2 - Viviane Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos comprovante de que a conta corrente era conjunta entre a autora e o Sr. Alexsandro Domingos da Silva, uma vez que não há prova nos autos de que a negativação apontada a fls. 11 decorreu da referida conta bancária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Antonio Carlos da Silva. Não há como se considerar válida a citação de fls. 32/32v, uma vez que diligência foi realizada no local de trabalho da ré, tendo sido recebida pela gerente da agência do Unibanco. Ademais, não há como se proceder a citação por hora certa, uma vez que esta não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado 5.2. Portanto, designo ACIJ para o dia 27/08/2007, às 14:00. Cite-se a parte ré por OJA, devendo o patrono da parte autora acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.094704-1 - Vinicius Cardoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Jorge Barbosa Marques. Intime-se o exequente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139602-0 - Maria Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Maria Cristina Oliveira do Valle e outro. À exeqüente sobre certidões de fld.40 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.194974-6 - Yvana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Jorge de Souza Oliveira. Tendo em vista que os títulos de fls. 06-07 estão prescritos, esclareça o autor se pretende convolar a presente execução em cobrança ou desistir da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). 1) Ao Cartório para providenciar a abertura do segundo volume deste processo, a partir de fls. 200; 2) Diga o exeqüente quanto à possibilidade de realização de penhora on line diretamente na conta corrente da sociedade executada e/ou dos seus sócios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.058885-0 - Alexandre Luis Belchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a ré em 10 dias, sobre a planilha de fls. 97-98, que apresenta diferença no valor de R$ 1.948,34 \r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). À parte exequente sobre a guia de fls. 183, esclarecendo, em 03 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.039124-1 - José Pedro Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Profitec- Empreendimentos Imobiliários LTDA. A fim de viabilizar a apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica, traga o exeqüente a cópia da última alteração do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.049409-1 - Regina Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Araujo Mello - OAB RJ121129, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor devido na execução para R$ 4.350,00, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, aplico a regra inserta no art... \r\n\r\nProc. 2003.800.081034-1 - João Carlos Nandes da Silva. X Agência Ideal X Moreno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezio Spagnuolo Gomes - OAB RJ042167). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - José Pedro de Meneses Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Moacir Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.138639-3 - Antônio Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Brilhauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.006402-5 - Ana Paula dos Santos Benevenuto. X Betao Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). Cumpra-se corretamente a decisão de fl.35, remetendo a carta precatória de fls. 46/48 à Comarca de Duque de Caxias, sendo certo que o percentual arbitrado deverá incidir sobre a renda líquida do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.074204-0 - Soraya Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Primeiramente, considerando o depósito de fls. 102, certifique o Cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Após, intime-se a parte autora para retificar a planilha de fls. 116, considerando que sobre o valor da multa (R$ 2.000,00) não incidem juros nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.104892-1 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Pst Industria Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). 1- Certifique o Cartório, com urgência, se houve resposta acerca do ofício de fls. 81. Em caso negativo, reitere-se o ofício com urgência. 2- Diga o exequente acerca do alegado pagamento efetuado pela ré em 25/08/2006, conforme ptição de fls. 73, esclarecendo ainda se já recebeu o valor de R$ 159,00 referente aos danos materiais, a que foi condenada a ré na sentença de fls. 50-51. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - Tania Maria de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Olimpo Casa de Shows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Descumprido o item 2 do despacho de fl.135, indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Indefiro também o pleito de execução da empresa referida à fl.136, uma vez que não demonstrada a alegada sucessão de empresas. Diga a exeqüente como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.145492-3 - Shirlene Maria dos Santos de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Tendo em vista o teor da manifestação da exeqüente à fl.59, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a exeqüente para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma ainda subsistir. \r\n\r\nProc. 2004.800.149691-7 - Claudio Henrique Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a r. sentença de fls. 111-112 prolatada em 22.06.2005, condenou as rés ao pagamento de R$ 700,00 a título de danos morais, bem como a retituição do valor de R$ 102,85 à parte autora, em momento algum declarando que tais valores caberiam a cada uma das rés, e observando-se a natureza da obrigação, fica evidente que a responsabilidade das rés pelo pagamento de tais valores é solidária. Em 01.06.2006, (fls. 206) foi efetuado por um dos réus o depósito no valor de R$ 1.127,11 e em 15.01.2007 outro depósito no valor de R$ 259,87 (fls. 222). Assim, considero integralmente cumprida a sentença, nada mais havendo a se executar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159158-6 - Paulo Sergio dos Anjos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X Atol das Rocas Apart Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro de Oliveira Borges - OAB RN001883). 1) Retifique-se a certidão de fl.101, uma vez que a testemunha Marilete foi ouvida conforme termo de fl.84; 2) Intime-se a ré, por via postal, acerca do teor da audiência realizada no Juízo Deprecado, remetendo-se-lhe cópia de fls.83/84, devendo a ré manifestar-se em cinco dias; 3) Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.028693-0 - Sirlene Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Itavema Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Diga a parte ré sobre certidão de fls. 81, no prazo de 5 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.053935-2 - Maria Doroteia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Oswaldo Abrantes Filho. Oficie-se ao DETRAN para informar ao Juizo, em 10 dias, se há algum veículo cadastrado em nome do réu, CPF 034884298-81. \r\n\r\nProc. 2005.800.081904-0 - Luiz Gonzaga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.095172-0 - Carlos Alberto Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Bella Bebidas Litoral LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100632-1 - Paulo César Moreira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X Jonas Carlos Nelson. Defiro fls. 47 . Nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILA como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.146951-5 - Rigoberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Finasa Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.162988-9 - Simone Abrantes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Itaucard Financeira (adm. de Cartões) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172073-0 - Glória Cherfan Goulart Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004477-8 - Thiago Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.022123-8 - Nely da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Empresa de Transportes Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 95), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045055-0 - Manuel Cardão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). A condenação solidária pressupõe, conforme sabido, que as rés pagarão tal quantia à parte autora, cabendo a qualquer uma das rés efetuar o valor integral devido. Assim, indefiro o pedido formulado a fls. 130 e determino o depósito do valor da diferença, corrigida, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - Eli Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). Às partes sobre o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115793-3 - Carlos Fernando Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Sheila Maria Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). I- Ante a intempestividade certificada a fl. 68, deixo de receber o recurso de fls. 54/57. II- Intime-se a ré para pagar o débito, no valor de R$ 8.479,72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119876-5 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I- Fl. 43: defiro. Anote-se onde couber. II- Fl.46: defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono e, quanto à emenda da inicial, intimem-se os réus. III- Designo ACIJ para o dia 24.09.2007, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123935-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Viviane Alves Dias dos Santos. Fl. 38: esclareça a parte autora o que pretende, pois, conforme se depreende do AR de fl. 35v, a ré é desconhecida no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.128350-1 - José Roberto Pereira de Britto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128921-7 - Ilzeli Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136461-6 - Gustavo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gilceia Cabreira Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176160-5 - Elizabeth Amado dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.184905-3 - Ronaldo Lins de Albuquerque. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 49), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195956-9 - Marcos Antonio de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Vdm Telecomunicações LTDA. 1- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de TIM CELULAR S/A, bem como exclusão da VDM Telecomunicações Ltda. 3- Tendo em vista o endereço da nova ré fornecido a fls. 32, cite-se e intime-se-a para a audiência já designada (fls. 33), intimando-se aina a autora e o outro réu.\r\n\r\nProc. 2006.800.200499-1 - Francesco Agostino Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 50/51, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 48/49, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.202068-6 - Giancarlos Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista o acordo de fls. 21-22, torno sem efeito a decisão de fls. 20. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 20-1-22) para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211395-0 - Viviane Patricia Paiva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). . \r\n\r\nProc. 2006.800.211448-6 - Anderson Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Goldencell-fernol Telesistemas Ltda-me. Ratifico fls. 13. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se o novo réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.144612-4 - João Inacio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). X Ali Sabbad e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende com sua petição de fls. 30, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.021583-2 - Leonardo Milagres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Tnl Pcs S/a, Nome Fantasia \"oi Celular\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Analisando as alegações de fls. 176-178, reconheço que assiste razão à parte autora, quanto às alegações de que houve condennação em salários mínimos e, posteriormente, a condenação da sentença de embargos de fls. 164-165. \r\n\r\nAssim, expeçam-se os mandados, conforme requerido a fls.177, devendo-se expedir ainda mandado em nome da executada, no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027103-3 - Márcia dos Anjos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Import Express Comércio Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - Nilo Sergio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga a exequente aos autos nova planilha com os valores corretos a executar, instruída com os comprovantes de que a ré efetivamente cobrou valores a título de pulsos excedentes após a data da prolação da sentença, 18/11/2005, tendo em vista que na planilha de fls. 130 faz incidir multa desde abril de 2005, data muito anterior à prolação da sentença, sem qualquer comprovante da cobrança. De igual modo, da planilha deverá constar apenas a devolução de forma simples dos90 dias anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.153654-1 - Rosimere dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Ibi Card Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Tendo em vista o depósito da diferença efetuado pela ré a fls. 127, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108512-0 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132642-1 - Lusia Bento Sineiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente de fls. 126 que recaiu sobre os bens da ré. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137556-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.69, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161600-9 - Elaine Lemos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Fininvest Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164722-5 - Vinícius Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.164722-5 - Vinícius Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 47 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 56/57 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que a sentença apenas autorizou a reclamada a reaver o bem após cinco dias do pagamento da condenação; 3) Diga a parte autora sobre fls. 47, 60/61 e 64/65, esclarecendo se com o valor ora depositado (R$ 1.505, 56), confere plena quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - Jose Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189312-1 - Marcelo Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Administradora de Cartões de Crédito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191998-5 - Carlos Leonidas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Serasa-serviço de Informação Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 69 - Anote-se onde couber. Fls. 70/72 - Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença de fls. 66/68 e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.5000,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros demora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213210-5 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar. . \r\n\r\nProc. 2007.800.037684-4 - Eugenio Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Assim-assitência Médica Integrada. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada à inicial somada à manifestação da ré de fls. 46-49, não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.084158-9 - Nilza Rocha Carbonell. X Itaú S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084339-2 - Marilene Dionisio. X Itaú S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084376-8 - Edna Batista Caldeira. X Banco Real. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084548-0 - Antonio Carlos Souza de Oliveira. X Banco Itaús S. A.. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085776-7 - Solimar Antonio Sthel. X Banco do Brasil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085800-0 - Daguimar Pereira Moreira Silva. X Bradesco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085821-8 - Daguimar Pereira Moreira Silva. X Bradesco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086235-0 - Ilma Meier. X Itau S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086291-0 - Elza Ferreira. X Bradesco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086309-3 - Rosa Amelia Moreira Lima. X Itau. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086531-4 - Ednaldo José da Silva. X Banco Real. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086659-8 - Zenaid Fiori Mercon. X Itaú. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086997-6 - Sérgio Luiz Marques. X Itaú S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - Gilon de Carvalho Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Telemar S/A (Botafogo). Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que a fatura com vencimento em 23/05/2007 está devidamente quitada, conforme se verifica a fls. 07, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2564-8226 instalada na residência da parte autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.065623-6 - Viviane Valentim da Rocha. X Solange Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). Oficie-se ao banco Bradesco (fls. 64) a fim de que transfira a quantia bloqueada no valor de R$ 300,00, para a agencia 1567-9 do Banco do Brasil, na conta corrente à disposição deste JUizado. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - Renato dos Santos Timotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). Defiro unicamente a expedição de ofício à TELEMAR NORTE LESTE, nos termos de fls. 106. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.097742-6 - Renato Cunha Filho. X Brauns Costa do Sol Boutique LTDA e outros. Considerando que o endereço da diligência, constante da carta precatória, não é da competência deste Juizado, encaminhe-se ao Juizado competente. \r\n\r\nProc. 2007.800.102695-6 - Lindaura Uliana Bastianelo. X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. Tendo em vista que o endereço da diligência, constante da carta precatória, não é da competência deste Juizado, encaminhe-se ao Juizado competente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - Sergio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Debora Campos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Santos - OAB RJ116323). Fls. 153 - Indefiro a expedição de Ofício à SRF. Oficie-se ao DETRAN, a fim de que informa se consta em seus assentamentos a propriedade de algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.016233-0 - Adaury Valério da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A parte autora para se manifestar em cinco dias acerca de fls., 176-191. Nada sendo requerido e certificado in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019688-0 - Walter Machado e outros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro fls. 164-165, tendo em vista que a insurgência da ré deveria ter vindo pela via próptia do recurso inominado, tendo em vista tratar-se de sentença, a decisão de fls. 162v, a qual já transitou em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 167v. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 138, em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.077329-0 - Hereana Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.139958-2 - Sonia Giolito Bizerril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Nada mais há a se executar nestes autos, tendo em vista que a parte autora já deu \"quitação geral à quantia devida\", conforme se lê a fls. 210.\r\n\r\nRessalte-se que a r. sentença de fls. 98-100, fixou o pagamento em dez salários mínimos, valor já atualizado e recebido pela autora (fls. 222.). \r\n\r\nProc. 2004.800.041690-2 - Jocila de Souza Tavares. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do valor de R$ 1.027,53, dá plena, total e irrevogável quitação com relação às obrigações impostas na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.065325-0 - Conceição Mendes Alves. X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.072320-3 - Katia Bastos Duarte Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2004.800.080237-1 - Anderson Aleixo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB RJ065843, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. Certifique o cartório eventual oposição de embargos no prazo legal. Caso negativo, intime-se o exeqüente para dizer se pretende adjudicar o bens penhorados a fl. 69 \r\n\r\nProc. 2004.800.091699-6 - Alexandro Oliveira Santana. X Stop Car. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099468-5 - Maria da Conceição Souza e Silva. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Conforme sustenta a autora, a ré vem descumprindo a obrigação imposta no acórdão de fls. 115/116, que fixou o reajuste de 11,75% sobre o valor da parcela paga pela autora no mês de junho de 2004. Não obstante, afirma a ré que cumpriu a determinação judicial, adequando os valores das parcelas conforme telas de fls. 127/129 e planilha de fls. 135. Desta forma, traga a parte autora as faturas do plano de saúde, devidamente quitadas, referente aos meses questionados, a fim de que seja verificada a veracidade das suas alegações. \r\n\r\nProc. 2004.800.129868-8 - Diego Fonseca da Cunha. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141307-6 - Dilma Vianna da Silva de Aguiar. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.011568-0 - Daniel Jose Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 111/1113 eis que estranha ao feito, juntando-se no procedimento correto e certifdicando-se a respeito; 2) Com relação à Embratel, verifica-se que o acordo foi celebrado em 19/10/2005, sendo estipulado o prazo de 15 dias úteis para o seu cumprimento. Efetivamente, conforme se verifica pela guia de depósito de fls. 89, o seu pagamento ocorreu no dia 31/10/2005, ainda dentro do prazo. Portanto, não há que se falar em incidência de multa; 3) Por fim, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 150, no valor de R$ 685,72, efetuado pela TELESP, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057831-0 - Rafael Feitoza de Souza. X Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Primeiramente, certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, ao excepto (fls. 47/48). \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - Verônica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104653-7 - Luzia Maximiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto P. Freitas - OAB MG061396). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora, planilha com os valores corretamente calculados, levando-se em consideração que os honorarios devem ser calculados sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.114544-8 - Alexandre Ito Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Assorede Adm. Consorcio S/A e outro. Ao exeqüente sobre certidão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.151032-1 - Roberto Raimundo da Silva. X Rr 1000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.160176-4 - Natanael Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Unicar Center. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.165511-6 - Thiago Rolim Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Razão assiste ao subscritor de fls. 156, que atuou no feito na fase instrutória, inclusive com a elaboração da peça de contra-razões ao recurso inominado. Assim, apenas a este cabem os honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal. Portanto, retifico o despacho de fls. 155, determinando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.009,17 em nome da parte autora, e outro no valor de R$ 401,83 em nome do Dr. Marcos de Oliveira Drubi. \r\n\r\nProc. 2006.800.005223-4 - Maria Jupira Cardoso Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença prolatada a fls. 31. Tendo em vista o total cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009550-6 - Carolina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 80) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 36), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.009952-4 - Danielle Calixto da Silva Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 25: anote-se onde couber. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012203-0 - Alessandra Santana Mendes. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016849-2 - Alfredo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exeqüente se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.__, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020724-2 - Viviane da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 29: anote-se onde couber. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024394-5 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.026223-0 - Elizabeth dos Santos Freitas. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conforme se depreende da certidão de fl. 72 verso, a executada quitou sua obrigação e a exeqüente deu-lhe quitação.\r\n\r\nIsto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.029050-9 - Maria Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Indefiro o pedido de fls. 84 e torno nulos os efeitos do despacho de fls. 65, que aumentou a multa diária, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação às fls. 52-54. Assim, julgo cumprida a obrigação e fixo a multa em 350,00, referente aos sete dias de atraso, comprovados nos autos, nada mais havendo a reclamar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052832-0 - Wanderson Carvalho Patricio. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - Marilena Bernardo Soares. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora, planilha com os débitos atualizados e discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.063844-7 - Lucimar Domingos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.074954-3 - Luiz Gustavo da Costa Nascimento. X Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 57/58, conforme se depreende através dos documentos juntados aos autos pela parte autora às fls. 74/77, intime-se a mesma para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento da multa pelo descumprimento da referida obrigação, fixada na sentença, na forma da planilha apresentada pela parte autora, juntada aos autos às fls. 88, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095604-4 - Jurema da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). Intime-se a primeira ré, EMBRATEL, para que comprove o pagamento do débito no valor de R$ 390,00 em 24 horas, sob pena de penhora eletrônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - Cristiane Martins Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a peça de fls. 137/140 se trata de embargos de declaração, certifique o cartório a tempestividade dos mesmos. Quanto ao Princípio da Fungibilidade, o mesmo não se aplica na hipótese, vez qaue o recurso inominado carece de recolhimento de custas processuais ou de deferimento da gratuidade de justiça, o que não ocorreu nos autos. Assim, ainda que fossem os aludidos embargos admitidos como recurso neste Juizado, sob a égide daquele Princípio, o mesmo seria julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.121138-1 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Satcom (via Alfa Satcom Alarme Via Satélite Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.157379-5 - Valmir Constâncio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.162795-0 - Verônica América Lyra da Fonseca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164580-0 - Mariângela Alves Barreto de Oliveira. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Cumpra-se fls. 43, expedindo-se o mandado. 2- Intime-se a ré para dizer sobre o descumprimento da obrigação de fazer , no que tange ao canelamento do serviço de envio de mensagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166220-2 - Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor remanescente (R$ 450,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175264-1 - Cezario Francisco de Souza. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.175445-5 - Racossi Fernandes Novaes Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Intime-se a ré para se manifestar acerca do descumprimento da obrigação de fazer constante do item a do dispositivo da sentença, no prazo de 72 horas, ou comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2006.800.199514-8 - Eli Francisco. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em audiência, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202794-2 - Nelícia de Lourdes Souza. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato existente a primeira, terceira e quarta rés e a parte autora no que se relaciona a prestação do serviço VELOX e o conseqüente fornecimento de moden, devendo a situação entre... \r\n\r\nProc. 2006.800.212260-4 - Luciana Bonfim Pinto. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1-Recebo o recurso de fls. 146-155 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.004476-8 - Edna Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Lights Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.43: anote-se onde couber. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006389-1 - Maud Bayma Mendonça. X Walter Gomes de Andrade. Tendo em vista que o rito dos Juizados Especiais não admite ações que tenham rito especial previsto no CPC, defiro excepcionalmente o depósito dos aluguéis referentes aos meses de junho e junho de 2007. Após aguarde-se a audiência de conciliação já designada para julho. \r\n\r\nProc. 2007.800.070827-0 - Nilza Chaves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (livre). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079552-0 - Pitter Senhor Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ratifico fls. 21. Aguarde-se AIJ já designada.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono onde couber.. \r\n\r\nProc. 2007.800.079572-5 - Ines Maria Leon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Vivo Telefonia Celular e outro. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079681-0 - Agostinho Avelino Reis. X Azevedo Garantia de Imóveis LTDA. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079682-1 - Maria Anita de Oliveira. X Shekinah Marcenaria e Decorações - M. C. dos Santos Marcenaria e Decorações. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079716-3 - Paulo Eleotério da Silva. X Imóveis Madureira Adm. de Bens Soc. LTDA. Ratifico fls. 22. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079785-0 - Jose Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico fls. 20. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079816-7 - Priscila Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Itaucard Financeira S. A.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079838-6 - Jandira Maria de Barros. X Credicard. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082481-6 - Renato Grilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Telerj Celular S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.079588-9 - Fatima Neves Kebian. X Daniela da Silva Santos. Redesigne-se audiência. Cite-se OJA. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.058477-0 - Tacito Alberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ailton Gonçalves da Silva. Não há nos autos qualquer comprovação de que a quantia apontada tenha sido bloqueada por ordem dada nestes autos. A fim de esclarecer o alegado, deve o executado fornecer o endereço da agência para que este Juízo expeça ofício solicitando tais informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.074031-0 - Iolanda Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Marcelo da Silva Barbosa. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.018482-8 - Milton Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.051870-6 - Roberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Credicard - Administradora de Cartão de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação de fls. 103-112. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.092678-0 - Idetone Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Transteles LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). Intime-se o exeqüente, com urgência, para cumprir a solicitação constante do ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.800.097177-2 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Cartão Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098118-2 - Jose Carlos Sangião Armesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X São Bernardo Movéis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.134813-4 - Cláudio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Volkswagem Leasing S. A. - Arrendam. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Irene Arapis - OAB RJ103433, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.156: defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.113318-1 - Martha Tomaz de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a ré, em elementos objetivos, em cinco dias, a data exata do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução, tendo em vista que a autora a fls. 203 afirma que a obrigação ainda não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.131957-4 - Simone Prates da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621). X Rapido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.016731-8 - Paulo Roberto Garcia dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se a 2ª. ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - Izamar Braga Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Clube Federal de Seguros S/a.. 1- Fls. 55: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Traga a parte autora, planilha com o valor discriminado da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Manuel Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Intime-se a parte autora para depósito do valor dos honorários a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109565-2 - Bruno de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2005.800.136221-6 - Vanessa Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Olimpo Art & Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1-Recebo o recurso de fls. 70-78 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153559-7 - Daniela Maria Lourenço da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se a parte ré para comprovar nos autos em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Certifique o Cartório acerca do original cumprido do mandado de fls. 27 que não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174073-9 - Kátia Pissara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista a certidão de fls. 92, venham as contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens, independente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - Aline Silva de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - Nelson Gonçalves Pereira. X Ibibank S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.160614-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 56-57 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171141-9 - Celia Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - Janaina Inacio Leite Santos Lopes. X Life Saude Medica Simples LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179761-2 - Gleston Fernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar Norte Leste. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.50), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186067-0 - Laraine Soares Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191857-9 - Elizabeth Conceição Fernandez. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1-Recebo o recurso de fls. 66-72 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.204829-5 - Lilha Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cláudia de Freitas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cruz dos Santos - OAB RJ143175). Tendo em vista o comprovante de fls. 19, isento a parte autora das custas a que foi condenada a fls. 17. Mantenho a sentença em seus demais termos. Nada mais a prover, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036015-0 - Leonardo de Aragão Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131860-0 - Maria da Glória Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Equal 2002 Express do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.008413-9 - Alexandre Arthur do Valle Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Conforme se verifica de fls. 22/23, a parte ré requereu a oitiva de duas testemunhas: Sr. Benedito Medina e Sr. Marcos César Cipolioni. A fls. 120 foi realizada a oitiva da segunda testemunha arrolada, sendo que a fls. 174 foi ouvida a primeira testemunha junto ao Juízo Deprecado. Desta forma, digam as partes sobre os depoimentos de fls. 120/174, bem como se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando as alegações da executada a fls. 80/82, quanto à impossibilidade de se disponibilizar o canal 55 dentro do pacote SKY Família, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, se com a migração para o pacote SKY Europa ou com a conversão da obrigação de fazer em perads e danos. Prazo: 5 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141366-0 - Tania Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.095016-7 - José Aurélio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.108199-9 - João Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Kathia Regina Damasio Loureiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124793-2 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Nicolas S. Manutenção e Conservação LTDA e outro. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.172100-9 - Deise dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.177657-6 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010337-0 - Maria Cristina Chousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Acir Joaquim da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro fls. 74, uma vez que assiste razão à parte ré, conforme alegações de fls. 82, sendo certo, ainda, que a parte autora já obteve compensação pelos danos morais advindos da inércia da ré na transferência do veículo, nada mais tendo a postular com relação a presente demanda. \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2006.800.108409-7 - Carlos Alberto Gomes Paes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a certidão de fl. 88, indefiro o requerido a fl. 74. Com efeito, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 06/06/2007, que consta no sistema informatizado; 2) Certifique o Cartório o alegado a fls. 73, republicando-se, se for o caso; 3) Diga a parte autora, expressamente, se renuncia ao valor excedente aos 20 salários mínimos, a fim de permitir o prosseguimento do feito, com a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202584-2 - Claudio Justino de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.033637-8 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058569-0 - Neliane de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ141282). X Banco do Brasil S/A e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103171-0 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Real S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...informe a parte autora o seguinte...Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos...Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103196-4 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. ...INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...Informe a parte autora o seguinte:...Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:...Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 241610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.008632-8 (24090) - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002859-6 - CESAR FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BALTHAZAR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.007586-7 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X Falecido: EMILIA CARDOZO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010414-4 - Inventariante: JULIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JULIO FERNANDES Decisão:1) Defiro a JG. Nomeio o requerente inventariante.2) Venham as certidões negativas de praxe.3) Fls.03- letra a : oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006858-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDINEIO DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SORAYA CRISTINA O ARAUJO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.000024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Sentença:1ª vara cível de madureiraProc. 2006.202.000024-7SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas de intimação via postal - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Despacho:Providencie à parte autora a juntada do substabelecimento referido às fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Portaria 001/02: Ao autor para fornecer a contra-fé para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ERALDO VENANCIO RANGEL Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judicária devida. ( conta 0101-6- R$ 183,18). \r\n\r\nProc. 2007.202.008350-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO X UTARO NAKANE E OUTRO Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do paragrafo único do art. 135 do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nCobrança, perdas de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002200-2 - ABL FACTORING FORMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Sentença:Face ao que consta às fls. 33, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo.., \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida, bem como para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária e juros simples, a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:Indefiro a denunciação da lode por não vislumbrar qualquer das hipóteses descritas no art. 70 do CPC....Defiro a produção das provas requeridas .Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro. Faculto às partes no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresntação de quesitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009024-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ROBERTO EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.39; Desentranhe-se e devolve-se.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.012349-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA), Fiador: MARCELO VIEIRA PINTO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CITANDO-SE A RÉ ATRAVÉS DE SUES SÓCIOS Vanderlei e Marcelo NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.63.. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES Decisão:1) Fls.31: Recebo a emenda. Oficie-e ao distribuidor para que seja retificado o pólo ativo passando a constar ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES. 2) Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008179-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SILVIO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimeno integral da taxa judiciária devida(0101-6- R$ 110,71) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUIZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016854-7 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO, Inventariante: FERNANDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X LUIS AFONSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:JULGO EXTINTA a execução .... \r\n\r\nProc. 2007.202.008310-6 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARLINDO PAULO DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003060-6 - WAGNER VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.005268-7 - CESAR GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:1) Expeça-se os mandados nos termos requeridos.2) Tendo a parte ré promovido o deposito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001032-2 - JUAREZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Repulicando fls. 30: expedido mandado citação 2º réu em 05/03/07. Faltam cópias p/instruir carta precatória p/citação 1º réu (art. 202 CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.202.008236-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/ 08 /07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002353-3 - IRANY PONTES SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29 / 8 / 2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013294-6 - EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO BRAGA MACHADO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/34, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.202.007284-0 - MILTON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X GILDA VINAGRE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89)... \r\n\r\nProc. 2006.202.011704-7 - MARCIA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X Falecido: SCYNDIA MONTEIRO FONTES Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014041-0 - Inventariante: SYLVIA DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante.2) Venha o plano de partilha, observando-se quanto à descrição do bem a norma do bart. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008174-2 - JOSE ADEVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Defiro a tutela antecipada para determinar a retirada no nome do autor do rol de inadimplentes do SERASA e SPC por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação .Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré para apresentar defesa . Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Decisão:1) Em razão do teor da manifestação de fls.114, reconsidero o item 03 de fls. 112 determinando a retirada do feito de pauta.2) Indefiro a antecipação de tutela em virtude da irreversibilidade do pedido.3) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002753-7 (24666) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NICOLAU Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital já que esgotados os meios razoáveis os meios razóaveis para localização do réu.Ao curador especial para justificar a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Ao autor para recolher R$ 12,24 de custas da nova diligência do Sr. OJ. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.015812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIDALVA MARIA SCARPARO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.006752-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES S CUNHA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Portaria 001/02: Ao 2º réu para recolher as custas de intimação de testemunhas, ref. a 2 intimações - R$ 24,48 (Atos dos OJA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. Anote-se junto ao distribuidor. Cite-se a 2ª ré através dos sócios, consoante requerido às fls. 96.Sem prejuízo, promova parte autora a citação da 1ª ré., MEDNORTH HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011275-0 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: LUIZ MARTINS DA SILVA Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará para transferência da linha telefônica no 3381-2741, antiga 2482-8509 e do veículo Fiat Uno Eletronic, ano 1995, placa BMB 9333, ambos de titularidade do falecido LUIZ MARTINS DA SILVA, em favor da requerente ELISABETE MARTINS DA SILVA, junto à Telemar e Detran, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016276-4 - MARCELLA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SIDNEY DE ANDRADE CORREA Decisão:Localizando-se o último domicílio do de cujus na XXXIIIª RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de(a) BANGU, na forma do art. 94, parágrafo 3, inciso IX do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.000112-6 - SUELI DA MATA ARAÚJO, Falecido: JORGE DA MATA ARAÚJO Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 17, relativas aos saldos de PIS. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013810-1 - ANA FRANCISCA RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X Falecido: BENTO RIBAMAR CARVALHO SOUSA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013689-1 - EUNICE APPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JURY DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls.70-v). \r\n\r\nProc. 2007.202.008875-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: EVA TAVARES GUIMARAES Decisão:...Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008875-0 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: EVA TAVARES GUIMARAES Decisão:SEM EFEITO LANÇAMENTO ANTERIOR . 1) Defiro a JG e a prioridade.2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa .3) Esclareça o teor da inicial já que , consoante certidãode fls.05, SEBASTIÃO DA COSTA é falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006756-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAURO BAPTISTA ANTONIO Decisão:Determino a conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011126-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOQUEIDE DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA Decisão:Defiro a conversão do rito para depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a lavratura do auto previsto no art. 1.065 parágrafo 1o. do CPC, para homologação e cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000747-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SADY PEREIRA MATA Despacho:Ao autor para promover a conversão do rito, já que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC....Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2004.202.013845-9 - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA AÇÃO E REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X RODRIGO FERREIRA PENNA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011241-4 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade. 2) Cite-se a ré, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011316-0 - EDWARD VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIOMAR HERMINIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c antecipação de tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008362-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FARIA DA GAMA (RJ-104269E)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Por vislumbrar a presença do requisíto da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes do SERASA e SPC.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012945-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LUIZ ERNESTO F.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007126-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: ABILIO GONÇALVES DA SILVA), Fiador: MARIA GOMES EIRAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010918-0 - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA DE SOUZA), Fiador: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO Despacho:Diga a autora se deseja executar o acordo no que toca ao pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.202.008458-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GILCINEIA BRANDAO DA SILVA Decisão:(SEM EFEITO LANÇAMENTO ANTERIOR) Cite-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.008470-6 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO Despacho:Providencie a parte autora a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.008476-7 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA Decisão:Localizando-se o imóvel em área abrangida pela XXII RA, declino de minha competência em favor da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001538-0 - ROBERTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004477-9 - JBC 1000 COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA ME Despacho:Intime-se o exequente para cumprir fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.007267-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X S D A ANTUNES VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61/76. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES), ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), DULCE NERY PEREIRA Portaria 001/02: Ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.008850-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THIAGO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias. Na hipótese não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de justiça observar a regra do parágrafo 1o do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.38206. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Assim, não tendo sido suficientemente comprovada a prática de ilicitude por prepostos dos réus, que agiram no exercício regular de direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.008381-7 - DIRMAN CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 28 /8 /07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008584-0 - CLAUDIO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LAZARO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010293-5 - ALAIDE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) ... Dê-se vista à DP para apresentação de razões finais no prazo de dez dias. Após a devolução dos autos, por precaução, intime-se o patrono da ré para apresentação de razões finais através de memoriais no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.202.003969-3 - ALZIRA QUEIROZ DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CETELEM BRASIL S/A Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012105-1 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015829-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LOCAR ALPHA ALUGUEL DE CARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e lucro cessanate \r\n\r\nProc. 2006.202.000504-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juiz o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo.Desde logo fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos.Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a apresentação de ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011704-9 - NAIR HENRIQUE DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JOSE MODESTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011878-7 - Inventariante: ELIZABETH GONÇALVES DA ROCHA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JANE MARIA GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.202.011933-2 - ODACYRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BERTOLINO SANTOS (RJ-076937), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Recebo a apelação no seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009169-3 - MARINA SERENADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade... defiro a tutela antecipada unicamente para determinar à ré que se abstenha de interromper a prestação do serviço até que julgue o mérito da demanda, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005964-5 - MATEUS BENINCASA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IBIODONTO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE, PARA TANTO, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003642-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR DOS SANTOS Decisão:Fls.124: Indefiro, promova a parte autora o andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002365-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA CLARA HERBSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 500,00, com fulcro na norma fixada no parágrafo 4º. do art. 20 do CPC, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.202.011393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO OZEAS QUINTINO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora através da imprensa oficial, para cumprir integralmente fls.29. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015407-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO VAZ SENRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008360-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEA ROCHA DE SOUZA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008835-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CÉLIO CAMPOS TAVARES Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011538-5 - ABILIO DOS SANTOS OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANTÔNIO CARLOS REBELO OURO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008383-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO VICENTE SOUZA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000139-2 - NÉLIA MARA BASTOS DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:A fim de evitar a demora no prosseguimento do feito, designo AIJ para o dia 22/8/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008687-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido por ora comprovada a ilegalidade da cobrança efetuada pela ré, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004768-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X EVELINA HAWES), Cessionário: JOAO MARIA DA SILVA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014291-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REIS X Falecido: ANGELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 73, retificando a sentença para fazer constar o nome correto do requerente:... ADJUDICO a ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS REIS... os bens descritos às fls. 02/04... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010148-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DO CARMO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Considerando o depósito efetuado nos autos da consignação, revogo a liminar deferida. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.202.008211-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE FIGUEIREDO COSTA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. (conta 0101-6 - R$ 328,85) \r\n\r\nProc. 2007.202.008757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DA ROCHA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.008953-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE SOUZA GOMES Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.202.016071-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES LUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cite-se, no que toca a ação de depósito nos termos do art.902 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008769-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PATRICIA PELLEGRINO ALVES PEREIRA Despacho:1) Fls. 34. Diga a parte autora em 05 dias. 2) Em caso de inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Digam as partes sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000077-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Ao autor para retirar ofcios em cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios, prontos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003418-1 - CONCOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGENOR BARCELOS FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 28 / 08 /07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida ( 0101-6 - R$ 407,76). \r\n\r\nProc. 2007.202.008926-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELLY DA SILVA BORGES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 28/ 8 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PA RA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os depósitos. 2) Fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada através da guia de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008758-6 - SHIRLEM MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SANDRA MARIA PAIXÃO Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro a tutela antecipada em virtude de seu caráter irreversível, com fulcro na norma fixada no art. 273, parágrafo 2º do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HELENA TGEIXEIRA FERREIRA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006888-7 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS SEIXAS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.003043-6 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MARCOS WASHINGTON BATISTA BONFIM E OUTRO Decisão:... Fls. 20. Indefiro, por não vislumbrar a hipótese de ocultação.. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.008777-0 - JULIO CESAR SALLES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X WALDEMAR FERREIRA RIBEIRO Decisão:Tendo a parte autora formulado pedido de dissolução de sociedade comercial, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, com fulcro na norma fixada no art. 91 I - 2 do CODJERJ. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:À embargada sobre a informação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006174-7 - MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IREZE BARTOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Às partes sobre fls.186/189. \r\n\r\nProc. 2006.202.014085-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL DA ROCHA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003390-5 - SAVERNINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WAGNER JOSE TELLES DE LEMOS Despacho:J. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA REGINA COUTINHO MORAES Recolham-se as custas devidas (R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls.37: Indefiro, já que a norma invocada se aplica apenas ao cumprimento de sentenças. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2007.202.000862-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004537-1 - ALAIR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X ALVES E MACÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Suspendo o feito ante o falecimento do 2 réu. (fls.98). \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais experimentados pelo autor.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:1) Fls.56: Indefiro, por falta de amparo legal.2) Derradeiramente, diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Não tendo sido efetivada de forma regular a citação da ré não há que se falar em intempestividade. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008932-7 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor p/fornecer cópias que instruirão mandados, prontos: 1 cópia da peça inicial e 2 cópias da emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015715-8 - Inventariante: IRENE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO VIEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.003488-9 -, Inventariante: NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) MANOEL MONTENEGRO FILHO Despacho:1) Fls.10: Defiro. Anote-se a prioridade.2) Fls.27: Defiro, como requerido.3) Sem prejuízo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004219-9 - Inventariante: VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X WANDA ROCHA Despacho:Fls. 89. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.015683-1 - ANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) X Falecido: ANA MARIA DE CARVALHO SIMAO Forneçam-se as copias necessárias a efetivação da diligencia . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.007844-1 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Aguarde-se para saneamento em conjunto com a demanda principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005248-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor p/fornecer cópias que instruirão mandados (prontos) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios, prontos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às con dições da ação.Defiro a produção das provas requeridas. Desde logo, faculto às partes, no prazo de 05 dias a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro eletricista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005385-5 (19373) - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DREAM HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Decisão:Defiro a suspensão até que se cumpra integralmente o pactuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002027-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MOREIRA MASCARENHAS Ao autor para recolher as custas devidas. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nProc. 2006.202.016767-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.008615-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA LYRA GONÇALVES Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008799-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO COSME OLIVEIRA LOURO Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008941-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO XAVIER DA SILVA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.016033-0 - RESTAURANTE, LANCHONETE & PASTELARIA CANTO DO SOL 90 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X JBS S/A - FRIBOI LTDA Forneçam-se as cópias necessárias a efetivação da diligencia.(Art. 202 CPC) e recolham-se as custas devidas (R$ 12,24) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PESSOA LINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA Forneçam-se as copias necessárias a renovação da diligencia . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003375-7 - NILTON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X CESAR BECHIR THOMÉ Despacho:Fls. 94. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004768-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X EVELINA HAWES), Cessionário: JOAO MARIA DA SILVA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000048-0 - MARLY JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X Falecido: MARCELO JOSE AUGUSTO Despacho:Cumpra-se fls. 74vo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA CARLA DA COSTA AZEVEDO Despacho:1) Fls. 91. Anote-se. 2) Defiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.014225-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE UBIRATAN MANITO Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.202.003478-8 - CONSORCIO HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 45/46 2) Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008151-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA CRISTINA FONTENELLE BAHIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.000200-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OTHON BORGES DA COSTA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 133/138 e 140/165. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008815-1 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GILVAN DIOGO GUEDES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011776-0 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X OCTACÍLIO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ...JULGANDO EXTINTO o feito em relação a PAULO CESAR COUTINHO...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.015133-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.015912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MARTINS GUERRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência do nome do réu, qual seja , FRANCISCO OU LUIS, (cf. certidão de fls.25.) \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a parte ré a juntada, em 05 dias, do instrumento do mandato conferido ao seu advogado (fls. 145). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Fls. 76/78. Venha aos autos o alegado acordo. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Recebo a apelação no seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando impedir conf \r\n\r\nProc. 2006.202.006048-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001894-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEN AUGUSTO DA SILVA VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 196. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.202.005929-1 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SEVERINO JOSE DE BARROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manfestação da(s) parte(s) interessada(s). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HELENA TGEIXEIRA FERREIRA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nProc. 2006.202.007879-0 - JAIME DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE AUGUSTO RAMOS PINTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014948-6 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Decisão:Reconsidero fls. 39, em parte, para determinar a devolução do mandado independente de cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Esclareça a parte ré se a contestação de fls. 44/46 engloba a resposta do 1o e 2o réus ou apenas do 2o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde julho de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001848-2 (24486) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDSON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Defiro a penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009968-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ TAVARES Despacho:Fls.30: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001578-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRIUNFO IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASA REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006525-6 - VALERIO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:...Não obstante, a impugnada trouxe aos autos documentos comprovando sua condição de hipossuficiente, anexados às fls. 09/14 destes autos. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004065-8 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/8/2007, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X SUPEREX - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 440. Diga a parte ré expressamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.009679-0 - ROSANA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X REALLER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 1ª. ré, e PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida em face do 2º. Réu, para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 1.801,39,... condeno o 2º. Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a demandante,... ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da 1ª. Ré, ora fixado em R$ 500,00, com fulcro na norma fixada no art. 20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Acolho os embargos para determinar a alteração do pólo passivo da demanda para que nele passe a constar 'FARMÁCIA SOCIAL LTDA\". Anote-se. No que toca a suspensão pleiteada nao vislumbra o Juízo a ocorrência da hipótese indicada no dispositivo legal invocado pela parte ré. Assim, nada a reconsiderar neste aspecto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO Decisão:...Assiste razão ao réu no que toca ao rito eleito, já que não se verifica qualquer das hipóteses descritas no art. 275 do CPC. Assim, altere-se o rito para ordinário, promovendo-se as alterações pertinentes, inclusive no que toca a autuação do feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009267-3 - MARIZA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004788-4 - MARCIA DE MATOS GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ FRANÇA Decisão:1) Defiro a habiliação dos herdeiros ESTER DA ROCHA FRANÇA, NÍVEA GOMES FRANÇAS DE ALMEIDA E MARCIO DE AMTOS GOMES FILHO. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006439-0 - Inventariante: MARILÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ARARÉ DA CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente fls.55-v. \r\n\r\nProc. 2006.202.010438-7 - MARIA DO SOCORRO DE SA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Falecido: PAULO COELHO DIAS Despacho:Cumpra-se fls.23- itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000647-1 - MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL, Falecido: EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011668-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIAO TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 105/107. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nProc. 2006.202.016767-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE faltam custas para ofício e / ou mandado 22/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.002167-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X DAVID ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 28. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o interessado acompanhar o cumprimento da diligência junto ao órgão próprio, qual seja, NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito as preliminares argüidas por se confundirem com o mérito da demanda.Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Esclareçam as partes a natureza da prova pericial requerida, indicando a qualificação do profissional apto à sua realização... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON LUIZ PORTELLA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007170-9 - RENAN DA CONCEIÇÃO BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 64/65. Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, documental superveniente, pericial e oitiva da autora, sendo inviável a produção da prova testemunhal requerida pela ré, em virtude da natureza do rito eleito e por não ter a demandada apresentado o indispensável rol por ocasião de sua resposta.Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.015018-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...revogo a antecipação de tutela deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada às fls.184.2) Fixo o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de razões finais através de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1) Expeça-se guia como requerido (fls. 103). 2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.012529-9 - ALBERTO ROBERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S.A), ROBERTA SOLANGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Junte-se. As partes (Perícia marcada para o dia 07/08/2007, às 9:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para o dia 07/08/2007, às 12:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 28/2/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Decisão:Sem efeito lançamento anterior. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/8/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Defiro unicamente a produção da prova documental e pericial, por ser a oral desnecessária ao julgamento da demanda. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Faculto às partes, desde logo, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000014-4 (171) - JOSE VINICIUS DOS SANTOS, ROSEANE VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.64: Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1987.202.000124-4 (4328) - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) Despacho:Despachei na petição presa à capa dos autos.(Distribua-se à uma das varas de família da regional de madureira, em razão do ter do pedido.) \r\n\r\nId: 241877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X Falecido: MARLY PIRES VIANNA Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013436-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NEULAIR MONTEIRO LIMA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015389-0 - ORLANDO HORÁCIO DANTAS TEIXEIRA E OUTRO X Falecido: MARIA NAZARETH XAVIER DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO (RJ-129324) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006043-8 - DIRCE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008212-4 - AUREA AYRES VIEIRA E OUTRO, Falecido: ODETE FREIRE AYRES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009808-9 - WARLENE DO AMARAL LEIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), Falecido: PEDRO LEIVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010053-9 -, Inventariante: WILSON DESCHAMPS SILVA X ALICE DESCHAMPS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011567-1 - CREUZA VIEIRA EUZEBIO X Falecido: ADHEMAR JOAQUIM EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000250-7 - ELZA GRAÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.202.015973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ROSA X Falecido: BALTASAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014018-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VELOZO SYLVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008137-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BUENO ALONSO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.202.008243-6 - BANCO GMAC S/A X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010072-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017329-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010312-7 - JOSE AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014008-2 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016053-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012201-8 - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013602-9 - GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X PAGH TRANPORTES LOGISTICA LTDA Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intime-se a ré, pessoalmente, para ciência da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003407-5 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, Inventariante: LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO BEZERRA X ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006369-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO LARA X SEBASTIÃO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Fls. 46- À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.009799-1 - Inventariante: ELENA DUARTE DA SILVA X SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Fls. 22- Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 3ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.013235-8 - Inventariante: ELENICE MOREIRA D'UVA X THEODORICO D'UVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.017225-3 - JOAO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES MARQUES Despacho:Fls. 39- Requeira-se diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008555-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)), Falecido: HERALDO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015381-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANDRE LUIS T. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002498-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X THIAGO EBERT SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Prossiga-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003921-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EZEQUIEL BRIGIDO POTRIQUE Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005502-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010722-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DA SILVA LUCAS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) À Parte Autora.(art.398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.002002-7 - NILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls. 58/62-Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.95/97)... \r\n\r\nProc. 2007.202.005045-9 - MARIA APARECIDA ALVES SERVIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.29/31)... \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veículos por responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.011869-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À Parte Ré sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Fls. 86/90- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013728-9 - ORIDNA ALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às Partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.011630-4 - LILIANE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nId: 241878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004281-5 - LUIS FELIPE MONTEIRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X OLIVAR VITORINO PASTOR DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282, V todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004476-9 - RAFAEL DA SILVA BISPO NETO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X SEVERINO DE OLIVEIRA BISPO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em atender o despacho de fl.10, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I e IV, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004496-4 - FELIPE CONDOR MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,II e V e 267, IV, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005125-7 - ANA LUCIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X PAULO CEZAR DE FARIAS RODRIGUES Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM ATENDER O DESPACHO DE FLS.15, INDEFIRO A INICIAL, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.005536-6 - GABRIEL FITTIPALDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MIGUEL MARAVALHA FREIRE (RJ-088211)) X GILSON ANTONIO DIAS DA COSTA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,V todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.006336-3 - ANDERSON BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X ANGELINA DE JESUS BONFIM Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DEIXANDO DE EMENDAR A INICIAL, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.009637-0 - JOAO MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X JOAO PEREIRA NETO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010338-5 - FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MAURICIO LIMA CARIOCA E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282, V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012616-6 - WALMARI DE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LEANDRO FERNANDES GONCALVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III e § 1º c/c art 39, II e § único \"in fien\", todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.012140-3 - ANA CLARA DURAND TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ...Julgo extinto o processo sem exame de mérito...com fulcro no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.015603-0 - JULIANA SANT'ANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO BEZERRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 20, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.000439-5 - LUCAS DANIEL ANDRADE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA ROSA Sentença:Homologo o acordo de fls.21/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos e resolvo o mérito na forma do art.269,III do C.P.C., haja vista a anuência do Parquet a fl.23. Oficie-se para descontos definitivos. Transitada em julgado, certifique o cartório e, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007124-4 - MARIA CLARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RENATO CARVALHO DE FREITAS Decisão:Em face do contido às fls. 02, d^-se baixa e redistribua-se nos termos do art. 253 II CPC e encam,inhem-se ao Juízo da 2ª vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007565-1 - ELIZABETE ROSA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.010096-7 - CELIA ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X SIDNEI ALVES SALLES Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nDestituição de pátrio poder c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009374-4 - NEUZA NEONILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO), LAIZ CARLA JESUS P. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.34, PELO QUE DETERMINO A BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR E A REMESSA AO JUIZO COMPETENTE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.004195-1 - JUREMA MATILDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DEIXANDO DE EMENDAR A INICIAL, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.007104-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X HERICA DA CONCEICAO RIBEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 214, § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007330-7 - EDUARDO KALIL PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.008041-5 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c´c art. 283, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009514-5 - GENESIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 283, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010395-6 - ELAINE DA CONCEICAO BRITTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282 e art 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010979-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.011706-2 - MARIA LUCIENE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DOS REQUERENTES EM DAREM ANDAMENTO AO FEITO DEIXANDO DE EMENDAR A INICIAL, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2005.202.014667-7 - MARIA APARECIDA VALENÇA BEZERRA DE MENEZES, GILBERTO FERNADO MORAES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/05, 19/20 E 39, RATIFICADO AS FLS.46, PELO QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.202.002782-6 - MIRIAM KLOSS PEQUENO, UBIRACYR DA SILVA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:D~e-se baixa e encaminhe-se os autos a um adas varas de familia de Bangú. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006344-2 - ANTONIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JOSE LOPES DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,II todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008576-0 - LEONCIO MIGUEL DAMASCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X EVA FONSECA DAMASCENA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, iii E § 1º C/C ART 238, TODOS do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009080-9 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º c/c art. 39, II e § único \"in fine' e art. 238, § único, todos do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009424-4 - ORLANDO MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X JUVERCINA DA SILVA MENDONCA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 39, II e § único \" in fine\" c/c art 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009474-8 - JOSE CARLOS GARITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NEUSA MARIA DA SILVA GARITANO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 214, art 219, § 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.010665-9 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELIANE MARCHESE MACHADO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.013020-0 - ALEXANDRE PINHEL SALVADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DA SILVA AGUIAR SALVADO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A ASSINAR PELO NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nProc. 2007.202.001478-9 - PAULO AUGUSTO LEUCHT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X MARIA CRISTINA AMORIM LEUCHT (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:1- DEFIRO DG A PARTE RÉ; 2- CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AO MP. APÓS A VINDA AOS AUTOS DA COPIA DE DOCS DE IDENTIDADE E CPF DOS DECLARANTES ( FLS. 18 E 19) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007123-2 - LUCAS DE SANT ANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERNANDO GLORIAS DE CARVALHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011070-5 - FABIO FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995), Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X JOSIAS SILVA PEQUENO Sentença:...EXTINGO O FEITO n/f do art. 794, I c/c art 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014997-8 - LUCAS VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDNEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS.20/21, E A CONCORDANCIA DO AUTOR E PEDIDO DE EXTINÇÃO, NA FORMA DA PETIÇÃO RETRO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I E II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, POIS A PARTE FAZ JUS A JG. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.007578-3A - CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo audiência de especial para o dia 04.09.07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.008368-4 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X JOSE LEANDRO PINHEIRO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.009197-8 - DEODORO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA COSTA RIBEIRO (RJ-112005), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X ANA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.010647-7 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X ELAINE COSTA DE LIMA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 10, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282 e art. 283, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009990-4 - LUCIANA FARIAS PRATT (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DE ASSIS TABOADA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DE FLS.02, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.006240-3 - VICTHORIA DELFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMO JORGE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE ELMO JORGE CAETANO MIRANDA É PAI DE VICTHORIA DELFINO DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013555-4 - GABRIEL CEREZO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X MARTSON DIOGO DA COSTA SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 30.08.07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.202.008880-3 - MONICA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X ADALBERTO GABRIEL FARIAS DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.006752-6 - NORMA MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILL FRANCISCO FERRARI MENDONCA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano o que denota desinteresse no prosseguimento da ação ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,III c/c art.39, II e Parágrafo Único in fine e art 238, Parágrafo Único, todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.202.012905-2 - NELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ADEMAR ARTUR DE FREITAS CRUZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art 283, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009171-0 - EVILASIO SANTOS DELPHINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MARIA LUYZA ALVES DELPHINO COELHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A UQE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 40 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010156-0 - JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X DIANE TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO), DANILLE TRINDADE DE ANDRADE Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.003269-8 - NAHDI NAZARETH DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE ALTAIR BRAGA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DECLARAR A SOCIEDADE DE FATO EXISTENTE ENTRE NAHDI NAZARETH DIAS SOARES E ALTAIR BRAGA COSTA EM REGIME DE UNIÃO ESTAVELDESDE O ANO 1977 ATÉ A DATA DE SEU ÓBITO, EM 24/12/2000. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.08.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.004177-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X DENISE DO NASCIMENTO SANT'ANNA Sentença: Considerando a inércia da parte autora em emendar a inicial, conforme requerido às fls 14, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 283, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006067-2 - GABRIEL FERNANDO MOTTA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,III c/c art.39, II e Parágrafo Único in fine e 238, Parágrafo Único, todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.001888-6 - LUIZ ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SOLANGE CAETANO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.14 DOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012950-7 - IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X RENAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.283 todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004532-4 - MARCO AURELIO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 283 e 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011480-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Sentença: Considerando a inércia dos requerentes em emendar a inicial, conforme requerido às fls 21, estando os autos parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282, inciso II e IV, do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012030-9 - ALEX SANDRO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ROGERIA APARECIDA GONCALVES ANTUNES Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial e, considerando estarem os autos parados há mais de um ano demonstrando a ausência de interêsse no prosseguimento do feito ,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.282,II todos, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência o M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002063-7 - SELMA PINHEIRO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Decisão:DEFIRO JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02.08.07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 241882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.015102-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEOVANO SANTIAGO SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia e condeno os réus JEOVANO SANTIAGO DA SILVA e CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS nas penas do art. 12, caput C/C art. 18, III, ambos da Lei 6368/76, todos N/F do art. 69 do CP, à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 92 (noventa e dois) dias-multa relativo ao delito de tráfico de entorpecentes no mínimo legal, previsto na Lei de Tóxicos, relativamente ao crime do art. 16 da Lei 10826/03, fixo cada dia-multa, em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo. A pena do art. 16 da Lei 10.826/03, referente ao Acusado CARLOS EDUARDO será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, conforme Sentença datada de 29/09/2006. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.003766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON ASSIS DOS SANTOS Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.008515-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FONTES CORREA, ANDERSON DA PAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu FÁBIO FONTES CORRÊA pela prática dos delitos descritos no art. 157, par. 2o I (duas vezes) do Código Penal e art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal à pena de 09(nove) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 36(trinta e seis) dias-multa, e ABSOLVER o réu ANDERSON DA PAZ BARCELLOS, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Quanto ao réu FÁBIO FONTES CORRÊA venham as razões. \r\n\r\nId: 241879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.001829-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.010587-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) (...) Revogo o benefício concedido ao réu, determinando o prosseguimento do feito. Designo audiência (prova de acusação) para o dia 25 de julho de 2007, às 13 horas. Intimem-se/requisitem-se. Venha a Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nId: 241880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002760-0 - CILENE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166)) X ANGELINA MOREIRA BRAGA .....Tendo em vista a ausência de vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ANGELINA MOREIRA BRAGA..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006505-7 - NAIR BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU ARRUDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001289-6 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) aos interessados sobre fl. 23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007451-0 - ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X OSIRIS DE MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Certifico que, por determinação do MM. Dr. Juiz Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, o processo de nº 2003.202.007451-0 foi redesignado para o dia 29/08/2007 às 13:30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014730-3 - ISANETE DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) forneçam-se as cópias necessárias e custas para confecção do título consoante fl.133. \r\n\r\nProc. 2004.202.005329-5 - ESTHER DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALCIDES BARBOSA ao autor para fornecer cópias e custas para confecção do título consoante fl. 59 \r\n\r\nProc. 2005.202.002856-5 - VIRGINIA ROSA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X Falecido: ERMELINDA D'ASSUMPÇÃO GARCIA aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008024-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ABRAHAO BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) ......Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 137, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.001743-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X A ROSA DO AMOR FLORES LTDA Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 137, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004210-8 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005032-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE JUSTINO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR MACHADO SILVA Portaria 01/07 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008235-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA COS TA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012133-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIZIA RODRIGUES DE CASTRO \"Ao Autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.000906-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA aos interessados sobtre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.202.010198-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA .....istos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 72, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.011178-0 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ .....sto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Republicação de fls. 563: ... Ante o exposto, indefiro o requerimento às fls 521 e 522. Cumpra-se o determinado a fls 518. \r\n\r\nProc. 2003.202.002503-0 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) \"Autos disponíveis.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007024-4 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X GONCALO ANGELO RODRIGUES E OUTRO .....Homologo a desistência requerida a fl. 117, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. .... \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004723-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON LUIZ CARDOSO Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Determino que o autor se manifeste sobre a certidão de fl. 122v. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001345-5 - SOLANGE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e, por conseqüência, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.007947-6 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, concedendo e tornando definitiva a tutela antecipada, a fim de manter em vigor o contrato referente à conta-corrente do autor, devendo o réu abster-se de cancelar e/ou encerrar a aludida conta, sem um motivo legítimo (conforme fundamentação supra), sob pena de multa diária de R$ 200,00 enquanto durar o ato que inviabilize ou impossibilite a movimentação da conta do demandante. Outrossim, no tocante ao pedido de dano moral, condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 38.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado.Por fim, condeno o réu, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...(ver sentença na íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.008302-7 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS HENRIQUE DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC...... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.012593-5 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Sentença:Ante o exposto, em relação ao pedido de despejo por denúncia imotivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011860-8 - ELIZA HENRIQUETA NEVES RUPPELT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANA CLARICE COIMBRA FONSECA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, em relação ao 1º réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo...Quanto aos 2º e 3º réus, julgo IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres e encargos.As custas da ação de despejo por falta de pagamento serão arcadas integralmente pelo 1º réu e as da ação de cobrança serão rateadas entre a autora e o 1º réu. No que tange aos honorários, condeno o 1º réu a pagar o equivalente a 10% sobre o valor do débito....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.003360-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005431-3 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LOCATARIA QUATROMEC PRO AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS .......Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007474-0 - ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692) \"Ao Embargado sobre certidão de fls. 42.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008983-9 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \"Ao Exeqüente sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010988-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X LOURENÇO FERNANDES E OUTRO ....... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003563-0 - LORENNA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Considerando a promoção do Ministério Público de fls 66, homologo o acordo de fls 39, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013982-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NELSON CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:...Ante o exposto, em relação à obrigação de fazer, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto aos danos morais, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 22.800,00, acrescida de juros desde o evento e correção monetária a partir desta data. Custas e honorários pelos réus, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.005256-4 - NELY FLEXTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Considerando que o executado efetuou o depósito da quantia devida e o exequente se manifestou pela satisfação do seu crédito, Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida às fls 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001816-6 - HELENA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TARGINO JOSE DA ROCHA ao requerente sobre promoçao supra \r\n\r\nProc. 2002.202.008333-7 - IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X ROSALINA SANT'ANA DO NASCIMENTO ......Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/58, 65/68, retificada às fls. 111/120, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...... \r\n\r\nProc. 2003.202.004978-2 - NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA X OSVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) aos ineressados para fornecer cópias e custas para confecção do título consoante fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.010158-0 - CLAUDIO AUGUSTO ANUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X JOAO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) .....Diante da localização dos herdeiros, bem como a comprovação da ação de arrolamento, conforme fl 405/422, e tendo em vista a r. promoção do Ministério Público de fl 456/456v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.202.014206-4 - VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: NILTON LEAL DE SOUZA aos interessados sobre certidão de fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.202.000776-1 - PRISCILA DE MELO HANGES CRUZ E OUTRO, Falecido: VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"Aos requerentes sobre fls. 40/40vº - parte final.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.410.006036-4 - EFUMC-ENGENHARIA, URBANIZACAO E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) .....Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00 (art. 20, § 4º, do CPC)..... \r\n\r\nProc. 1998.410.007436-5 - EFUMC-ENGENHARIA, URBANIZACAO E CONSTRUCAO LT (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.011717-3 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RENATO RODRIGUES ......Tendo em vista que a parte Ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 95, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cutas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.202.000616-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DE JESUS COELHO ....... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.010807-1 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.013449-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X ANTONIO ARLINDO L C GUEDES .....Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.007331-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EFUMC ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) .....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de reintegrar o autor na posse dos bens descritos na inicial (caminhão, Mercedes Benz, ano 1995, cor branca, chassis nº 9BM384014SB052082; caminhão, Mercedes Benz, ano 1995, cor azul, chassis nº 9BM682023SB051652; caçamba basculante, modelo standard, com capacidade de carga de 8/8m³; e guindaste veicular, marca madal, modelo MD 11504), consolidando em suas mãos o domínio e a posse plena dos mesmos. .... \r\n\r\nProc. 2001.202.001006-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) ..... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas custas. .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.005125-3 - EFUMC-URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL .......Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, condenando a autora nas custas...... P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.202.000254-3 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X TRANSPORTADORA TAQUETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:No tocante à lide secundária, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a ré/denunciante nas despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000343-2 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A) \"Ao Autor sobre certidão de fl. 155.\" \r\n\r\nId: 241888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.014352-2 - JOSE DE SOUZA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X JOSE DAVI IERUSALIMSCHY E OUTROS E OUTROS Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.74/79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007272-6 - CHRISTIANI DA CUNHA REZENDE E OUTRO Aos requerentes sobre fls 31/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008954-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO LOPES ALBI Decisão:COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO DO RÉU EM MORA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002028-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER X WELLINGNTON DA SILVA AMANCIO & CELSO GUIMARAES À parte autora sobre certidão supra. (Recolher: R$ 0,70 - AOJA + R$ 0,03 - FUNPERJ + R$ 0,03 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.008927-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI Audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 24/07/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARCELO DA SILVA LOPES Audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 24/07/2007, às 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.009054-8 - CONDOMINIO CONJUN TO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X INÊS FALQUETO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011954-8 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LUSOBRAS COMERCIO DE METAIS LTDA À parte autora sobre fls 172/175. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013017-7 - ANTONIO MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE PESSANHA Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.008963-7 - ROSANA RIBEIRO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JANAINA MARIA DE JESUS GOMES Decisão:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis da Pavuna, região onde ambas as partes têm domicílio, razão pela qual DECLINO da competência.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.006959-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 159/176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008914-5 - XERIFE PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BCM DA SILVA- COMERCIO E PESCADOS Despacho:Considerando que o carimbo \"desconto\" aposto na cópia do cheque sugere eventual transferência para terceiros, traga o Exequente o original do Título de Crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.008745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANET STICKERS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o Exequente planilha ou extratos cotendo a evolução dos créditos, porquanto, ao que parece, devem ter havido depósitos, pagamentos ou amortizações. \r\n\r\nProc. 2007.202.008746-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GILDA CAIRO GOMES Despacho:Traga o Exequente planilha ou extratos contendo a evolução dos créditos, porquanto, ao que parece, devem ter havido depósitos, pagamentos ou amortizações. \r\n\r\nProc. 2007.202.008748-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANET STICKERS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o Exequente planilha ou extratos contendo a evolução dos créditos, porquanto, ao que parece, devem ter havido depósitos, pagamentos ou amortizações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Portaria: Às partes sobre fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 229/231. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:J. Abrir II volume. Constato que a petição com impugnação ao Laudo, fls 199/201 não veio à conclusão e nem o Dr. Perito foi cientificado por despacho ordinatório. Antes de examinar o adiamento, dê-se ciência URGENTE ao Louvado sobre a Impugnação de fls 199/201, servindo cópia desta de Mandado. Caso prudentes, recolham-se as custas da intimação ora deferida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA) X CARLOS MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei 1.060 de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.008922-4 - JOSÉ LIBONATI NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X Falecido: JOSE LIBONATI FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008974-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: DANIEL GOMES Decisão: Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.002198-1 - UNYAMA-CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO DAVID DIAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.179/184. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.008971-6 - VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria: Ao autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002084-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) PortariaEm réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010963-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre fls 153/159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012602-8 - MARCELO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Portaria: Às partes sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) PortariaAos interessados sobre fls. 216/220. \r\n\r\nId: 241889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2005.811.005143-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95, tudo sem prejuízo da apreciação de eventual litigância de má-fé, uma vez que a manifestação de fls. 63 veio desacompanhada de elementos que indicassem o meramente alegado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.811.001355-5 - Nilson de Freitas Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Rodrigo Afonso Ramos Cardoso. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001481-6 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Ubiratan Santos Ribeiro. Autos desarquivados. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.002076-8 - Elizabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Carlos Alberto Silva de Oliveira. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004026-6 - Vera Lúcia Pires Borges. X Unamar Clube. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.811.001719-4 - Silvio Renato Jesus Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a ré, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004332-6 - Elzi Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). X Silver Life Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - Priscila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Jorgina Rodrigues de Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). O débito exeqüendo importa em R$ 2.730,60. O bem penhorado foi avaliado em R$ 5.000,00 (fls. 47). Às fls. 63-verso a parte autora manifesta a intenção de adjudicar o bem penhorado. Antes, porém, diga a exequente se pretende depositar a diferença entre o bem e o valor executado, fazendo-o mediante depósito judicial, sob pena de indeferimento do seu pleito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004524-4 - Walmir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sonho Real Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004963-8 - Maria do Carmo Bahia de Amorim. X Acossil Representação LTDA e Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.001157-1 - Valdemiro Gomes Pereira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001755-0 - José de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002222-2 - Edgard Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Jaqueline Eloi de O. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002463-2 - Adreano Rene Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003233-1 - Ana Paula Martins e Silva. X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Assite razão à parte ré. Reconsidero, pois, o segundo parágrafo de fls.112. Cumpra-se a primeira parte e, após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003475-3 - Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.811.004312-2 - Nanci Moraes de Oliveira. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004397-3 - Gisele dos Reis dos Santos. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Manfredi - OAB RJ009734). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004798-0 - Alex Marcos Lima Alves. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 67 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000347-3 - Sandra Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000370-9 - Luciana Silva Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - Guicelmar Ribeiro da Fonseca Chagas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a autora para se manifestar sobre fls.63. Desde já nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de busca e apreensão do aparelho televisor, a ser cumprido no endereço de fls. 44, pelo OJA, devidamente acompanhado da parte autora. Intime-se-lhe para acompanhar o Sr. Oficial na diligência. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000765-0 - Carlos Roberto da Rocha Moreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001788-5 - Atila Ananias da Silva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002008-2 - Maria Cristina de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Heberlon de Sá Joaquim Lourenço. Autos desarquivados. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002937-1 - Luciana Maria Gama Matoso. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003258-8 - Elisângela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X da Vinci Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Tendo em vista os argumentos expendidos às fls. 25, sobre os quais não se manifestou a parte ré, não obstante regularmente intimada, conforme certidão cartorária de fls. 29, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no artigo 52, V da Lei 9099/95, no valor que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entendê-la justa e adequada para o caso. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e início da execução forçada, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - Vera Lourdes Toledo Simões. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte autora intimada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004411-6 - Zuleide Lopes da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o documento juntado pela parte autora, isento-a do pagamento de custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004586-8 - Marcos Antônio Canazza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004784-1 - Márcia Maria Beguito Pessoa. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - Laurinda dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Pantech Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu e o segundo réu, de forma solidária, a fornecerem à autora aparelho celular(...)A parte autora deverá disponibilizar ao réu, podendo fazê-lo também em cartório, o produto defeituoso.. \r\n\r\nProc. 2006.811.005714-7 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Máxima S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a ré não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito, expeça-se o mandado de pagamento conforme determinado às fls.51. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005861-9 - Maria da Conceição Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005981-8 - Moisés do Nascimento Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.22 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006009-2 - Maria de Fátima Almeida. X Vip Life. Ao Contador para apresentar planilha atualizada de débito, observando os termos do julgado, bem como a multa constante do artigo 475-J do CPC. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006045-6 - Gisele dos Anjos da Silva. X Lojas Americanas. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - Jorge Luiz Cavalcante Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Após, intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, possibilitando o início da execução forçada, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000563-0 - Luiz Camilo Bulhões de Almeida. X Tv Sky Shop S/a.. Tendo em vista a data do retorno do AR, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000565-4 - José Carlos de Caro Bouças. X Supermercado Mastercard Visa. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000575-7 - Nelio de Freitas Silva. X Tim. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA, observando-se uma antecedência mínima de 90 dias para a data, possibilitando o cumprimento da precatória e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares. Fls. 86 - Assiste razão ao processante. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 85. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Após, voltem para análise do pedido de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003540/1997 (1997.811.000144-2) - Dayse Luci Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Flavio Jose Rodrigues - OAB RJ096896E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Vânia Adelia Fraga de Castro - OAB RJ135403, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Caprichosa Móveis de Pilares LTDA. Diversos(s): Cristiane de Fátima Oliveira Roberto, Benedita Ramos Monteiro. (...)Na hipóstese de não haver interesse no parcelamento, diga a parte autora, no mesmo prazo de 10 dias, se pretende a efetivação de penhora \"on line\"(...) \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - Marco Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ventania Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892, Kelly da Silva Araujo - OAB RJ117453E, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Defiro a adjudicação dos bens penhorados, observada a decisão de fls. 82. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002403-2 - Jose Adolpho Carvalhal Van Erps e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Van Erps - OAB RJ069378). X Transportadora Dharma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003155-5 - Amaral Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 150 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.001239-3 - Lucimar da Cruz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Lane da Silva Domiciano - OAB RJ136010E). X Supermercado Mundial. Dê-se vista à parte ré pelo prazo de dez dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - Vania Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retornem os autos ao Sr. Contador, esclarecendo que o termo final para o cômputo da multa diária deve ser o dia 29/04/2005, conforme documento de fls. 375. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001705-6 - Enes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). X Ferro Velho Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Tendo em vista que a parte ré, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.811.002715-3 - Maria Luiza Sant´anna Coelho. X American Tour Club. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002832-7 - Ruth da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Cedae - Cia Estadual de Agua e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000226-2 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000227-4 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000922-0 - Pedro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Viação Estrela S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001077-5 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Finasa Ou Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.001499-9 - Sônia Tafahgi Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a comprovação do alegado, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001700-9 - André Luiz Bastos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002281-9 - Silmar Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para retirar guia de depósito juducial no valor correto conforme decisão às fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002478-6 - José Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Diagnomed Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 1.530,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Rio, 21/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002709-0 - Julio da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - Marcus Vinicius de Sousa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003572-3 - Marcelo Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Icab Administração e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.90/91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - Michele Aparecida Jose Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Persona Assessoria Empresarial LTDA. Designe-se nova data para AC, observando-se uma antecedência mínima de 90 dias para sua realização, possibilitando o cumprimento da deprecata. Cite-se e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - Getulio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Alves e Cirne Canos e Silenciosos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005535-7 - Edileuza de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005565-5 - Fatima do Rosario Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005711-1 - Delva Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Oi - Operadora de Telefonia Celular ( Tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005752-4 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Inovation 264 Modulados LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005909-0 - Jesselia Borges Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006152-7 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003080-6 - Sérgio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Ibi S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003082-0 - Reginaldo Rodrigues dos Santos. X Credicard. Emende o autor a petição inicial para atender ao disposto no artigo 282, V do CPC c/c 14 da Lei 9099/95, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003085-5 - Guarani Osvaldino Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003089-2 - Elvis Paulo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003101-0 - Marcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003103-3 - Valdir da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003109-4 - Lauter Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003113-6 - Felipe Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Internet Grup do Brasil LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003152-5 - Elias dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). X Vivo- Telerj Celular Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004315-2 - Afonso Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Mr Music Comércio e Locaçao Ltda. e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.003908-4 - Sebastiana das Graças Lacerda Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Fabicar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003210-9 - Marilu Rocha Laboissiere. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). 1) Oficie-se, conforme determinado na sentença, para o endereço declinado no item 2 de fls.70; 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000307-0 - Elias Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.811.004941-0 - Selma de Lima Carneiro Lopes. X C & A - Modas LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002696-5 - Jose Carlos dos Santos. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela de fls 25, para condenar os réus, solidariamente, a indenizarem a autora com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos da presente e acrescidos de juros desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000990-8 - Marilia Leal. X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002581-1 - Eloiza Helena Moreira Corrêa. X Embratel Livre 21. Tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo, por ora, a incidência de astreintes. Diga a parte autora em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003092-2 - Carlos Alberto de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003108-2 - André Luis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000213-6 - Adilia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Afspai. Designe-se nova data para AC, à qual a autora deverá comparecer pessoalmente. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.811.002268-6 - Viviane Silva de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Marly Ferreira Scalzilli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.005970-3 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Carlos Eduardo de F Jurena. Designe-se nova data para AC. Cite-se nos dois endereços de fls.17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001018-5 - Benedito José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E). X Opportrans Concessão Metroviaria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.811.003226-0 - Fernando Gonçalves de Sousa. X Advanced Informática. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - Valdek Gloria de Moraes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002015-0 - Rosilda José de Oliveira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002900-0 - Aldayr Maria Dutra Cupido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004851-1 - Patrícia Conceição Teixeira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - Elisabete de Souza Borges. X Andisa Comércio e Serviço de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005533-3 - Fabricio Franco Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista o recolhimento incorreto das custas, conforme certidão de fls.102, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se houve cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005935-1 - Alexandre Rodrigues Amier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000015-2 - Shirlei Ribeiro Maia. X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000351-7 - Ricardo Nascimento de Aragão. X N. M. M. R. Decorações e Bazar. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente de que é indispensável seu comparecimento pessoal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000352-9 - Marcos Luiz dos Santos. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000481-9 - Iara Alves Adaes. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência designada para o dia 25/10/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000642-7 - Dagmar Quaresma Lessa. X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 25/10/2007 às 17:45min paea Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - Gabriela Ferreira Cavalcate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Levi Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). Designo o dia 26/10/2007 às 10:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000384-0 - Noslen Sebastião Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339). ao autor sobre documentos de fls 168/169 \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002945-7 - Rita de Cassia Araujo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Amiu - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Rodrigo dos Santos Paiva - OAB RJ152022E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.003263-8 - Célia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Supergasbras Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004475-6 - Roberto Lourenco Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000481-5 - Valeria Nigri Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Alpendre Moveis e Ind. e Comercio LTDA e outro. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Marcleino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - Josefa Cardoso de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jair Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001390-9 - Ricardo das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Bangú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002173-6 - João Vicente da Costa Villar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002585-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Anderson Fernandes Ribeiro. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.38, devendo ficar ciente que o parcelamento do débito constitui liberalidade do credor e seu descumprimento acarretará o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002927-9 - Mike Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003312-0 - Edinéa Gonçalves de Souza Nieto. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004537-6 - Deodex Ferreira e outro. X Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000013-9 - Paulo Roberto da Conceição. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000199-5 - Angela Madea Sampaio. X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, acrescida da multa de 30% sobre o valor acordado em razão do descumprimento do prazo estabelecido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000215-0 - Ivan da Silva Alves. X Light-serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000472-8 - Ana Lucia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Funeraria Amigos da Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). As partes para comparecerem a ACIJ dia 26/10/07 as 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000474-1 - Reginaldo Serrano Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Audiência designada para o dia 25/10/2007, às 15:00h. Rio, 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000773-0 - Monica Cristina de Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Debora Gomes Lopes. Designo o dia 25/10/2007 às 14:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000776-6 - Leda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jair Ferreira da Silva e outros. Designo o dia 25/10/2007 às 14:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001098-4 - Luciana Magalhães da Silva Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). X Assim - Assistência Médica Integrada. A patrona da parte autora não tem poderes especiais para desistir (fls.07). Assim, intime-se a parte autora para ratificar a petição de fls.22 ou juntar novo instrumento de mandato concedendo à advogada poder especial para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - Milena da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003510-6 - Jorge Jose Correa. X Aída Tomaz Pereira de Oliveira e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - Elane Alves Abeid Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Safra Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se a parte autora para desentranhar os documentos de fls.157/158, mediante cópia e certificação nos autos. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a autora para cumprir a decisão de fls.153 e 154. \r\n\r\nProc. 2005.811.002795-5 - Raphaela Bonfadini Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000319-9 - Neidson Reyner Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001595-5 - Neuza da Penha Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E, Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Credicard S. A. Administradora de Cartõeos de Crédito. Ao autor para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.811.003311-8 - Dilson Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Lexmark International do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 241596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.167540-3 Vítima(s): Lia Gracia de Almeida Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174). X Djalma. Audiência Preliminar designada para o dia 16/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 241621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006254-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X CLENAIR DOS SANTOS MOREIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04; 08/10; 18/20; 22/28; 33; 38/42; E AS CUSTAS REFERENTE AS CONFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA \r\n\r\nProc. 2004.208.009320-0 - MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA KUSTER LACOMBE venham as custas referente ao porte de remessa e retorn no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.208.008642-9 - Inventariante: ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE REMETI A PUBLICAÇÃO NESTA DATA QUE O VALOR R$ 17,43 DEVE SER CREDITADA NA CONTA 0727-8 E OS VALORES DA FUNDPERJ E FUNPERJ DEVEM SER CREDITADAS EM CONTAS CORRETAS E DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES Instrua-se o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA ao requerente sobre cota da Fazenda (fls. 76) \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON LÚCIO Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.004681-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO, Interessado: ROSIMERI TERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.010880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FLS. 211V. ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007887-3 - ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MAURO HENRIQUE BAPTISTA Ao exequente sobre fls. 124. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008200-0 - BENEDITA PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006081-0 - ANTÔNIO BERNARDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008017-0 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA instua carta precatoria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006790-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERGER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Aos interessados sobre fl. 206/207. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), TEREZINHA RODRIGUES Decisão:...Defiro a produção de prova documental...Defiro a prova pericial médica...nomeio o perito o Dr. Paulo Potsh...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e o representante legal do réu, bem como na oitiva das testemunhas...Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento...declaro saneado o processo. Intimem-se as partes...Após, intimem o perito para dizer se aceit ao múnus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a prova pericial médica...nomeio o perito o Dr. Sebastião Vieira da Rocha...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas...Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento...declaro saneado o processo. Intimem-se as partes...intime-se o perito para dizer se aceita o múnus... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) ao autor \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao reu para recolher as custas da intimaçao pessoal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a prova pericial médica...nomeio o perito o Dr. Sebastião Vieira da Rocha...Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas...Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento...declaro saneado o processo. Intimem-se as partes...intime-se o perito para dizer se aceita o múnus... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls. 135. Retire-se de pauta. Redesigno audiêcia de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003722-4 - NADIR GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X AMELIA GARCIA DE SA ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Despacho:Fls. 107v. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - HILDA GALHARDO CASTRO X MANOEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) A inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 61. Indefiro por ora eis que não foram esgotadas todas as possibilidades de obtenção do endereço atualizado da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005766-1 - CONDOMÍNIO DA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Homologo o acordo efetuado pelas partes para que surta seus efeitos legais. Intimem-se para início do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICIENTE. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) homologo o acordo de fls. 98/99 a fim de que produza seus devidos efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. cumprido o acordo e recolhidas as custas , se houver, dê-se baixa e se arquive. (replubicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA Despacho:01. Retire-se de pauta. 02. Recebo as fls. 73/80 como emenda à inicial. 03. Defiro a inclusão no pólo passivo de GMA Imobiliária LTDA. Anote-se onde couber. 04. Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEILA MARIA SOARES SALOMÃO Despacho:Fls. 96. Venha procuração da patronesse da ré com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 39/40. Defiro em parte. Expeçam-se ofícios para: SRF; LIGHT; CEG; TELEMAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 112/113. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011408-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007587-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE HELDER BERNARDINO DE SOUSA FARIAS ao requerente sobre certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002201-8 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ELIANE DOS SANTOS PANZA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006490-6 - CARLOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CELIA MARIA LIMA BRAGANÇA Decisão:Deixo de recber os embargos face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002199-7 - ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:Julgo extinta a execução, com fulcro noa rt. 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000208-0 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA M.DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Decisão:Defiro GJ. Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. 2001.208.005172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NALZIDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Fls. 120. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Processo: 2006.208.015109-6 DecisãoTendo em vista o princípio processual Tempus Regit Actum e a regra enunciada pelo art. 736, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, que dispõe no sentido de que \"o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, considero não haver interesse de agir por parte dos executados na interposição de exceção de pré-executividade.Nesse sentido, rejeito a exceção de pré-executividade.Com base nos art. 738 e § 1º, do CPC, certifique se houve interposição tempestiva de embargos do executado.Intimem-se. RJ, 18/06/2007. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015931-9 - JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001536-0 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X DIONISIA MARCIA DIAS DE MACEDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 194vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO Despacho:Fls. 90v. À Fazenda Estdual para esclarecer a promoção tendo em vista fls. 73/77; 78(promoção). \r\n\r\nProc. 2004.208.006741-9 - ELDA MARIA MUNIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X EUTELIA SILVA MUNIZ ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Fls. 56. Diga a requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Decisão:Defiro a inventariação à requerente, independentemente de termo. Ato contínuo, certifique-se quanto às fls. 82/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES ao autor para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA ao autor sobre certidao cartoraria \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000870-8 - ALBINA NAZARETH CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIENIR MARIA CAMISÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010081-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA RUA FREDERICO MEIER-RJ (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a mudança do rito para ordinário. Anote-se onde couber. Ato contínuo, intimem-se as partes para apresentarem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS Decisão:Fls. 58. Defiro. Venha rol de testemunhas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004219-2 - ROBSON DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Despacho:Fls. 79. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010574-8 - CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) Despacho:Fls. 646/649. Diga a autora se dá quitação feito mediante expedição de mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Despacho:Retiterem-se os despachos de fls. 70 e 73 para a parte ré manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010771-0 - ANTÔNIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.003306-3 - JORGE GONÇALVES LEONARDO, MARIA JOSÉ CAMILO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 241939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007228-5 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MANOEL DOS SANTOS COSTADOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER ao autor cumprir promoção de fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES \"Cumpra o item 04 de fls. 17\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007036-2 - MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085148)) X ANGELA MARIA GONCALVES DA ROCHA EIRAS \"Fls. 113- ao autor\". \r\n\r\nProc. 2003.208.009487-1 - PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE FERREIRA DIAS AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) VENHA AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DOS DE CUJUS E EM NOME DOS ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS Á FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - HELENA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X WALTER DE MELLO VENHAM AS CÓPIAS E O PAGAMENTO DAS AUTENTICAÇÕES PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013844-2 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DE LOURDES MATTOS DE SOUZA \"De acordo com o Provimento nº 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA ao autor fornecer copia de fls 02 \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA \"Cumpra-se o despacho de fls. 19\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007688-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PAULO SERGIO GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006926-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE SÁ Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007201-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BR 114 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 147,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ONI KALED PEREIRA POIAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Despacho:Fls. 110: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem nada requerer, intime-se-a para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376)) X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 117/119: 1- Restaure-se a distribuição.2- Intimem-se, pessoalmente, os devedores para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 42: Cumpra-se o r. despacho de fls. 33, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO recolha-se as custas para citação e intimação do 1º réu, bem como fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO \"Recolhidas as custas (R$ 12,24), renove-se a diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), devidamente corrigida desde a data em que foi efetuado seu depósito em conta corrente da primeira réu, acrescida de juros de mora a contar da citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006809-2 - GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento e/ou declarações de IR, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006816-0 - JOSÉ DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006827-4 - ESPOLIO DE LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atribua-se correto valor à causa, adequando-a ao rito eleito pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006840-7 - ESPOLIO DE GILSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006850-0 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, tendo em vista que ausentes os requisitos legais que autorizem tal pleito. Assim sendo, recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005983-0 - MÍRIAN LÚCIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SESPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Assim sendo, com relação a Ação Ordinária, julgo improcedente o pedido e rejeito a pretensão material da parte autora. Conseqüentemente, no que tange a Ação Cautelar em apenso, julgo procedente, em parte, o pedido, para tornar definitivos os efeitos da medida liminarmente concedida, convalidando a matrícula da autora. No entanto, julgo improcedente o pedido para compelir à ré à proceder o aditamento simplificado junto ao FIES, revogando, assim, a decisão de fls. 63/65.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após as formalidades legais, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia desta para a Ação Cautelar em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fls. 200/201: Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001803-7 - INTERPORTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Ante a concordância do perito com o parcelamento de seus honorários, intime-se a autora para pagamento da primeira parcela, no prazo de cinco dias, possibilitando o início dos trabalhos periciais, sendo certo que a entrega do laudo só ocorrerá mediante a comprovação do pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015642-2 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ante o exposto: a) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta corrente do autor a título de pagamento das parcelas do empréstimo supostamente contratado; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e declarar inexistente o contrato de empréstimo, bem assim condenar o réu a restituir a quantia de R$ 1.000.00 (um mil reais) correspondente aos saques que foram efetuados na conta corrente do autor, devendo este, por sua vez, restituir o valor do empréstimo creditado em sua conta corrente.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012383-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009580-7 - ROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A PARTE AUTORA NÃO COMPARECE NO LOCAL...SEGUNDO INFORMAÇÃO DE UM MORADOR O APTO. 104 ENCONTRA-SE VAZIO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012572-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X CRISTOVÃO A.P.G. ROUPAS LTDA PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 73: \"NADA A PROVER. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013054-8 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WILLAMS HANKINNIR SOUSA MASARO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA O RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO). \r\n\r\nProc. 2006.208.013427-0 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARIA LUÍZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) \"Ao autor\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011494-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARISA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) \"Fls. 76/78- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012296-3 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), Fiador: SILVIA REGINA DE ALMEIDA COSTA) X MARCIA RAQUEL DE MATTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...sendo necessário que o autor acompanha a diligência e que haja determinação expressa para que possam ser abertos os portões bem com força policial para identificação dos ocupantes...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002483-0 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X CAP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007367-1 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SERGIO GIRÃO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 47,65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 46/57 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011844-3 - LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005999-6 - CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) R E P U B L I C A Ç Ã O DO R. DESPACHO DE FLS. 10: \"AO EMBARGADO\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.005633-6A - GILBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI FERRAZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Procede a presente exceção de incompetência (...)Assim, remetam-se a uma das varas cíveis, por distribuição, da Comarca de Nova Iguaçu. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DOS SANTOS ALVES \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO Sentença: Tendo em vista que o exeqüente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 18, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014250-2 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.002416-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105)) X ROBERTO MANTUANO DUARTE Sentença: Tendo em vista que o exeqüente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 18, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004974-7 - W.DIAMANT VITORIA FIOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se em execução, conforme requerido. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000687-6 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 20, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO A AUTORA PARA RECOLHER RS 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.005633-6 - IRANI FERRAZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GILBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decisão da exceção em apenso, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:1 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício com as informações para instrução do AI.2 - Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 32, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002240-5 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007822-6 - CAMILLA AYALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.003038-4 - RYAN COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Recebo as apelações de fls. 86/94 e 97/102 no duplo efeito.Aos apelados em contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Eg. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais suportados com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida a partir desta decisão e acrescida de juros legais desde a citação, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.006978-3 - IRAN MELO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, venham as 3 (três) últimas declarações de IR, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010767-6 - DEBORA BRANDÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Intime-se o devedor por OJA para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Defiro, em igual prazo, a juntada de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009267-5 - KATIA DE MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO AS FLS 124/129 \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) ao autor fornecer copia da decisão para instruir mandado de intimação \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.004461-4 - ELISANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 149: Aos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO \"Atenda-se à Fazenda (...requer esclarecimentos quantos aos bens declarados às fls. 118...)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES \"Fls. 116/119- aos interessados\". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.002957-6 - Inventariante: WALDYR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X ABIGAIL DA SILVA GUIMARÃES Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000757-0 - MÍRIAN LÚCIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SESPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Assim sendo, com relação a Ação Ordinária, julgo improcedente o pedido e rejeito a pretensão material da parte autora. Conseqüentemente, no que tange a Ação Cautelar em apenso, julgo procedente, em parte, o pedido, para tornar definitivos os efeitos da medida liminarmente concedida, convalidando a matrícula da autora. No entanto, julgo improcedente o pedido para compelir à ré à proceder o aditamento simplificado junto ao FIES, revogando, assim, a decisão de fls. 63/65.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após as formalidades legais, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia desta para a Ação Cautelar em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009647-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). ALEXANDRA GEORGIA FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-138904E) AO AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DO SR PERITO AS FLS 251 \r\n\r\nProc. 2005.208.010694-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE DE CASSIA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 88/90, diga a parte exeqüente quanto ao bloqueio protocolado conforme fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.007224-1 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \"Recolha R$ 8,58 de diferença de taxa\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES \"Recolha R$ 25,31 de diferença de taxa\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012898-9 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X PAULO CESAR ARAÚJO SILVA E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls.58, decreto a revelia dos réus. Nomeio Curador Especial à ré Sandra Cristina Ribeiro da Silva, citada por hora certa.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010687-8 - LEILA DO AMARAL ORSOLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS 74 DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) FAVOR FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23, tendo em vista que a notificação não foi efetivada por ausência do réu, e não por mudança de endereço. A ausência do réu não é suficiente para impedir sua notificação, ao contrário, restam presentes todas as condições para cumprimento do ato. Destarte, cabe ao autor providenciar que a notificação seja efetuada, sob pena de não caracterizar o devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007323-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA \"Recolham-se R$ 50,72 referentes às custas do OJA\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013208-9 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o compromisso de compra e venda relativamente ao imóvel da Estrada do Furado, 230 e condeno o réu restituir à autora a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devidamente corrigida desde a data em que ocorreu o pagamento, acrescida, ainda, de juros de mora a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.005141-5 - UBIRAJARA ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014201-0 - IVAN PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002737-9 - WILSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ZOGBI SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.005541-3 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010149-4 - MEURY BENIGNA LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ESPOLIODE MARIA DE LURDES DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. FLS. 113V (...PELA INTIMAÇÃO DOS CONTESTANTES DE F. 75/75 (DANIEL NUNES SANTINHA E LOURDES GONÇALVES DE JESUZ) SOBRE FLS. 108/112 E PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO O ORIGINAL DE FLS. 80/82...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006455-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO DE LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MARIA JOSÉ DE LIMA GOUVÊA A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002803-3 - MARTILIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VALTAIDES THOMAZ Despacho:Esclareça a requerente se já houve cumprimento do testamento de fls. 10/11, bem assim se o inventário noticiado às fls. 28 está em curso, devendo o autor comprovar o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO REFERENTE À HERANÇA, QUE PODE SER RECLAMADA INDIVIDUALMENTE PELOS HERDEIROS. QUANTO AO ACORDO DE FLS.403/404, PELA HOMOLOGAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE APENAS QUANTO AOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000606-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...nem o bem nem o réu foram encontrados no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001018-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem e o réu não foram encontrados no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.003968-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUMA ARLEA LIMA CALLEI Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001808-6 - JANAINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA WAYNBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 105 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Fls. 71/87: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007463-4 - ANGELO FERREIRA VERA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, na forma do Art. 265 do CPC.Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o réu JOÃO BATISTA pois o logradouro tem numeração irregular, não tendo localizado o nº informado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.005374-0 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA Despacho:Cumpra-se,adequadamente, o despacho de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005268-7 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 87/90. Defiro a expedição de mandado de despejo, conforme o disposto na sentença de fls. 70/71, nomeando como fiel depositária a inventariante ELZA DE BARROS FONSECA.Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa diária de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.006189-7 - JOSÉ LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) ao interessado para requerer o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007577-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LAURI FERREIRA RAMOS RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 43/44RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO RÉU, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO). \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 43, informando sobre eventual regularização de cadastro junto à OAB. Desde que comprovada a regularidade do cadastro, requeira o que entender cabível acerca das respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO, SEGUNDO INFORMAÇÕES NO LOCAL...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004327-5 - HPA FITNESS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814B)) X NEUSA AZEVEDO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 81 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a empresa ré SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA pois no local funciona DROGARIA ATUAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001157-4 - EDMEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002440-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 165/173 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária relativas à reconvenção, em dez dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para compelir a ré a entregar ao autor, no prazo de cinco dias, o recibo de compra e venda do veículo VW/Kombi, ano 2002/2002, cor branca, chassis 9BWG07X12P009656, placa GZO 9127, bem assim o DUT relativo ao ano de 2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nId: 241944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.011781-7 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS 64. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002880-1 - DANNIEL DE LIMA GONCALVES GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COSME GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.208.005378-9 - T.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006099-1 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X C.F.B. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:DESARQUIVEM-SE. JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011714-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000779-0 - E.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Compulsando os autos, em especial o teor da decisão do Agravo de Instrumento de fls. 47/49, verifico que o AI foi interposto contra decisão proferida nos autos do Processo nº 2007.208.005029-4, tendo constado que por equívoco o número destes auots por ser o Agravante réu nos dois processos. Assim, desentranhem-se fls. 47/65 e acostem-se nos autos do processo acima mensionado, apensando-se ainda ambos os processos conforme recomendação do e. Des.Relator. Traslade-se a presente para o referido feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000991-9 - I.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 28 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 48, visto que o rito de ação de alimentos é diverso do rito de ação de reconhecimento de união estável, que exige dilação probatória. Assim, exclua-se um dos pedidos ou emende-se a incial para que o processo tramite pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.005029-4 - M.I.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Diante do alegado e comprovado que o Agravo foi interposto contra a decisão proferida nestes autos em que os alimentos provisórios foram fixados em 15% dos rendimentos brutos do alimentante, tendo o e. Des. Relator proferido decisão reduzindo o valor da pensaão para 10%, evidente a ocorrência de equívoco no cadastramento. Após a juntada da decisão do Agravo e documentos, como determinado no processo nº 2007.208.000779-0, expeça-se ofício ao empregador do alimentante, com urgência para que proceda ao desconto de apenas 10% dos alimentos provisórios em favor de MARCUS IVANILDO SANTOS VIRLA JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.005160-2 - W.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:Diante da divergência surgida, designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005808-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X A.L.F.C. Despacho:Informe a requerente, ainda que aproximadamente, os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8 - L.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X M.H. Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.007232-0 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X C.E.C.C. Decisão:Inicialmente, emende-se para incluir no pólo passivo os pais do alimentando, tendo em vista que o ajuizamento se deu em face tão somente do genitor e não dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. Decisão:Defiro JG. Indique a representante legal, ainda que aproximadamente, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005636-3 - J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X M.L.P.V. Despacho:Defiro JG. Ante o rito eleito, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópai da petição de fls. 34 para ciência do rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.005195-1 - LEANDRA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Decisão:Assiste razão ao requerente, uma vez que mediante o acordo firmando em Juízo, a constrição existente sobre o veículo é incabível. Desta feita, determino seja oficiado, com urgência ao DETRAN, para que seja liberado o veículo apontado às fls. 43 de toda e quaisquer restrições. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007457-2 - C.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X G.L.S. Decisão:Considerando o disposto no art. 35, parágrafo único e que a separação judicial tramitiu na 3ª Vara de Família desta Regional (fls. 12/13), declino da competência em favor daquele Juízo. Encaminhe-se. Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. AGUARDA-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 78/v. \r\n\r\nProc. 2006.208.015723-2 - I.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007223-0 - L.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Venham duas declarações de bens firmadas pelas testemunhas com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal legal. Esclareçam as partes quanto ao pensionamento e se da união adveio filhos. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002245-6 - E.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013927-8 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Decisão:DESIGNO O DIA 09/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Despacho:1) Anote-se onde couber.2) Indefiro a vista dos autos fora do cartório tendo em vista o mandado de prisão expedido. 3) Considerando que o mandado será cumprido em Estado diverso da Federação oficie-se à Polinter e à Polícia Federal para dar cumprimento à prisão independente da precatória expedida, devendo o ofício ser expedido com cópia da decisão de 111. \r\n\r\nProc. 2007.208.007426-2 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X N.L.S.N. Despacho:Emende-se a inicial para constar apenas as três últimas parcelas vencidas, visto que os demais débitos deverão ser objeto de procedimento próprio na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:O despacho correto é o de fls. 95/v (Ao exequente sobre a promoção ministerial), já devidamente corrigido no sistema. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL (\" TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO VEM CUMPRINDO PARCIALMENTE ALIMENTAR (50%) BEM COMO FACE AO DEPÓSITO FEITO (FLS. 79) ENTENDO INCABÍVEL A SUA PRISÃO CIVIL COMO FORMA DE COERÇÃO PESSOAL. ISTO POSTO, ENTENDO DEVE A PRESENTE SEGUIR PELO RITO PREVISTO NO ART. 732 CPC\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 24/07//2007, ÀS 09:30 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Despacho:Ante o teor da petição de fls. 07 conflitando com a procuração de fls. 18, esclareça a Autora se está em causa própria ou se é patrocinada, visto que desnecessário o instrumento de mandato para si mesma. Outrossim, venha o comprovante de ganhos e rendimentos dos últimos 03 anos bem como as declarações de bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009894-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X M.L.P.M.), M.S.N.), F.M.S. Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 110 e, tendo em vista que foi deferida a guarda provisória ao Autor, pela decisão de fls. 93, intimem-no para que no prazo de 03 dias informe se as crianças retornaram à sua residência. Em, caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão das crianças devendo a diligência ser realizada na forma do art. 172, § 2ºª do CPC e acompanhamento do pai, detentor da guarda. Designo AIJ para dia 24/07/2007 às 14:00h. Venha em 05 dias o endereço da testemunha arrolada às fls. 11. Intimem-se às partes para prestarem depoimento pessoal. Diante da manifestação da ré de ser assistida pela Defensoria Pública na ata de fls. 88, intime-se a DP. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2A - M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Diga a impugnante se desiste da impugnação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. Despacho:Recolha-se a diferença apontada e proceda-se ao apostilamento da conta corretamente certificada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007304-0 - T.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X N.M. CUSTAS FALTANTES: CAMPO 37: R$ 12,24 E AINDA QUE A CONTA CORRETA DO CAMPO 26 É 0707-0 \r\n\r\nProc. 2007.208.007438-9 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X I.S.A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da requerente, bem como as três últimas declarações de bens a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - E.R.P., A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, após voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015507-7 - D.C.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X A.M.M.Z. certifico que falta contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Indefiro a revogação da tutela antecipada requerida uma vez que entendo estarem presentes, incontestemente, os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente, a plausibilidade do direito. Ante o teor da petição de fls. 455/456, intime-se a procuradora da Autora declinada nas fls,. 452/452v, pessoalmente, para comprovar se foi ajuizada a interdição da Autora, sob pena de extinção do presente processo por perda da capacidade processual,. \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. Despacho:Emende-se o valor da causa atribuindo-se o valor correto. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, visto que além do contra-cheque do autor apresentar valor que demonstra a possibilidade de suportar as custas do processo, a afirmativa de que arca com gastos no valor de R$ 1642,00 com, um veículo, demonstra cabalmente que dele aufere renda superior ao gasto afirmado, notadamente por estar vinculado à cooperativa. Assim, emendada a inicial no que tange ao valor das custas, venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013228-8 - A.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Despacho:À parte autora sobre o desarquivamento. Inerte por 30 dias, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS Despacho:Incialmente, esclareça a parte autora o que pretende considerando que os alimentos são descontados em folha de pagamento, conforme se depreende da sentença de fls. 30/32, não havendo em tese que se alegar pensionamento em aberto, exceto se encerrado o vínculo empregatício. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.C.B. Despacho:Esclareça o Sr.Patrono se o substabelecimento é com ou sem reservas, visto que omisso. A notificação requerida cabe ao advogado e não ao Juízo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) AGUARDE-SE A VINDA DO IPTU DO IMOVEL A SER AVALIADO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004995-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X G.D.M.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não logrou comprovar sua hipossuficiência. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011587-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Nada a prover. jurisdição finda. O acordo foi firmado e assinado pelas partes e patronos. Qualquer modificação ou inserção só por via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S.), M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às rés. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011677-1 - M.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004388-5 - E.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Aos requerentes sobre a promoção do MP (juntada da certidao de nascimento da filha Raquel; a ratificação, pelos filhos, da clausula de alimentos a eles destinados, uma vez que maiores e capazes e nao sao partes no presente; esclareça o conjuge virago se voltara a usar o nome de solteira). \r\n\r\nProc. 2007.208.007413-4 - L.V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Esclareçam os requerentes a data da separação de fato do casal, devendo ainda apresentar as declarações de duas testemunhas com firma reconhecida acerca do lapso temporal legal exigido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007170-4 - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.S.V. Venham as declarações comprovando o lapso temporal previsto no art. 1572, § 1º , com firma reconhecida por autenticidade, bem como a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. (Republicado por ter saído com incorreção no conteúdo do despacho) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) Despacho:1) Acoste-se a petição apontada no sistema. 2) Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls.133. 3) Em provas. \r\n\r\nId: 241941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Despacho:1) Tendo em vista o comparecimento voluntário do réu (fls. 63 e ss), dou o mesmo por citado, nos termos do art. 214, par. 1º do CPC. 2) Fls. 71: Redesigno audiência para o dia 11/07/07, às 13:00h. Intimem-se por publicação, devendo constar nesta o nome do patrono do réu (fls. 63). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Despacho: Fls. 58: Redesigno ACIJ para o dia 16/07/2007, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora ser intimada de imediato a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2007.208.006395-1 - GLAUCIA GISELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser informada pela parte autora, no prazo de 5 dias.3) Após, oficie-se ao empregador para efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício.4) Designo ACIJ para o dia 06/07/2007 às 16:15 horas. (c).5) Cite-se. Intimem-se.6) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010484-5 - JÚLIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Sem prejuízo, regularize o cartório a certidão de fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010642-0 - LUCIANO MEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SANTINA DE SOUZA BASTOS retirar termo de curatela \r\n\r\nProc. 2006.208.012134-1 - MARLY LACLOU MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ANDRÉ LUIZ MORAES ANDRÉ DE SOUZA retirar termo de curatela \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005031-2 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO E OUTRO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO) Decisão: Recebo a emenda de fls. 20, anote-se onde couber. Retifique-se no DRA o pólo passivo. Sem prejuízo, designo APC para o dia 25/09/2007, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 241942"
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Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/07 ás 14:40h. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 02/08/07 ás 13:45h. C-se e i-se expeça-se mandado ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002846-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ELTON GOUVEIA DO NASCIMENTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.20...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...22...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007493-6 - JOÃO LUIZ CRISTINO X ANELITA SILVA TEOFILO Despacho: Designo o dia 09/08/07 ás 13:30h. para oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002379-3 - ANTONIA DE SOUSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA Ao autor para providênciar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. o.s. 02/02 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004965-6 - VIVIANE GARCIA GOULART DE ANDRADE ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 13:20 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007544-8 - MARIA MADALENA BERNARDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do cônjuge varão .3- Esclareçam as partes quanto ao pensionamento entre os cônjuges ,pois não há cláusula a respeito.4- Venha comprovante de residênca em nome do cônjuge mulher. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011357-3 - ELLEN VICTÓRIA FARIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho: Fls. 90/91 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012725-0 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA Despacho: Fls. 74- Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000890-1 - JÚLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DE PÁDUA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho: Designo audiência especial para 02/08/07, às 14:00hs. I-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO Despacho: Defiro a ida ao contador judicial,considerando que reconhece parte do valor pago, a fim de atualizar o débito.Remeta-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho: Designo audiência de Conciliação e saneamento para 08/08/07 às 14:00hs. (Art. 331 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010727-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA Despacho: Designo AIP para o dia 07/08/07 ás 13:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, pois o réu Fábio não figura como outorgante na procuração de fls. 44, sendo certo que a mãe apenas o assiste .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014692-1 - GISLANE NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILO DA SILVA ESTUMANO (PA-009915) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Considerando que no óbito de fls. 14, não consta bens, não a que se falar em espólio dessa forma ,corrija-se o polo passivo que deverá ser composto pelos herdeiros do falecido .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:1- Retiro o feito de pauta , fls. 224/226.2- Redesigno a audiência para o dia 22/08/07ás 15:00h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004791-0 - ALEX DIAS MARQUES X NATÁLIA JARDIM VOLPE MARQUES, PEDRO HENRIQUE VOLPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007663-5 - QUEILA CRISTINA DAMIERI VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge-mulher.3- Considerando que trata-se de rito consensual ,venham as cláusulas relativas ao pensionamento, para o filho, pois é cláusula obrigatória,art. 1.121,III do CPC. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007605-2 - CLAUDIA LUISA DE ALENCAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO) Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:40HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 241943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011581-8 - LUCIELE FONSECA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DEILI LIZARDO DOS SANTOS Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 51 . \r\n\r\nProc. 2007.208.005705-7 - BARBARA REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Decisão:Designada ACIJ para o dia 02/08/07, às 13:30 horas. Intime-se a autora por via postal e dê-se ciência a D.P. e ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. Despacho:(fls. 45) Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.002132-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão: Face ao teor da informação de fls.124, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Decisão: Face ao teor da informação de fls.85, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003524-2 - J.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls.61, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004930-7 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 30, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.012986-4 - DILZANIR DA SILVA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) DESPACHO PROLATADO EM 03.01.2007\"Guarda litigiosa. Digam as partes sobre o estudo social. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.008468-5 - MARLENE LIMA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ESMERALDA DE PINHO LIMA À parte interessada sobre a resposta de ofício de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2004.208.012804-5 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X M.N.S. À parte para complementar as custas da seguinte forma:1- R$ 24,48 (no campo 37, atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, ) referente ao Mandado de Citação e Intimação de fls.112;2- R$ 2,44 (no campo42, conta 0201-4 - 10% CAARJ;3- R$ 1,22 (no campo 47, conta 600225174-9 - FUNPERJ);4- R$ 1,22 (no campo48, conta 5673-00124-3- FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.007011-2 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X J.B.S. À parte para complementar as custas da seguinte forma:1- R$ 12,24 (no campo 37, atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, ) referente ao Mandado de Citação e Intimação de fls.37;2- R$ 1,22 (no campo42, conta 0201-4 - 10% CAARJ;3- R$ 0,61(no campo 47, conta 600225174-9 - FUNPERJ);4- R$ 061 (no campo48, conta 5673-00124-3- FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.006220-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X J.M.S. À parte para complementar as custas da seguinte forma:1- R$ 12,24 (no campo 37, atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, ) referente ao Mandado de Citação e Intimação de fls.89;2- R$ 1,22 (no campo42, conta 0201-4 - 10% CAARJ;3- R$ 0,61(no campo 47, conta 600225174-9 - FUNPERJ);4- R$ 061 (no campo48, conta 5673-00124-3- FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). MARCELE AUGUSTO RENNÓ (RJ-135269E)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO MANDADO DE CITAÇÃO EXTRAIDO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000713-1 - LUCAS ANTONIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MAURO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À POLINTER. \r\n\r\nProc. 2002.208.012343-1 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl.167. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004976-9 - LUCI FRANKLIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005763-8 - FLÁVIA SCHEER MACHADO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ HENRIQUE VIANA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Decisão:(...) Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que não se opõe a homologação do acordo desde que ratificados pelos patronos do varão. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: intimem-se os patronos constituídos para dizer se ratificam o acordo, bastando para tanto a manifestação de um dos patronos. Defiro a gratuidade a parte autora visto que ainda não apreciada sendo certo que o réu já teve gratuidade deferida às fls. 35.Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,___________,Gerson Eiras de Jesus, Responsável pelo Expediente Substituto, matrícula n.º 26.159 o subscrevo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009655-3 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X L.S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) Sentença:\"....Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado à f. 94, decretando a separação de Carlos Augusto Miguel Vieira e Lucileide de Souza Pessanha Vieira, sendo que a mulher voltará ao uso do nome de solteira, como convencionado no item 8. Deverá ainda ser observada a partilha de bens acordada.Custas na forma da lei, devendo ser observado que a parte ré encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme concedido à f. 58.Declaro ainda extinto o pedido reconvencional.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se precedentemente carta de sentença para a devida averbação junto ao assento de casamento...\" \r\n\r\nId: 241945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013704-6 - ALICE SANTOS DURANS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA VAZ E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 83 VERSO E 84. RETIFIQUE-SE, CONSOANTE REQUERIDO E CITE-SE NOS ENDEREÇOS INFORMADOS. DESIGNE-SE AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001319-6 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003558-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (M/C 6) X CARLOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221) Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.208.005794-3 - ENITH JOSE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FERNANDO JOSE DE MELLO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001090-9 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais devidas para baixa da distribuição(modelo em anexo), sob pena de que seja oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007302-6 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014344-4 - APOLONIA MAYOL COMPANY DE LLABRES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X MIGUEL LLABRES FIGUEROLA ao interessado para juntar copias fls 281-283-285-291-291v \r\n\r\nProc. 2007.208.000709-1 - ISAURA COUTINHO AYRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RODRIGO MACHADO AYRES Despacho:AGUARADE-SE POR TRINTA DIAS, FLS. 34 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007389-0 - MARIA ANTÔNIA BARCELLOS FERNANDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X WALDEMIRO FERNANDES NEIVA Despacho:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. INTIMEM-SE HERDEIROS NÃO REPRESENTADOS E MP (SE HOUVER INCAPAZES). NÃO TENDO HAVIDO IMPUGANAÇÃO, ATENDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 1.031 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO GOMES DE SA Despacho:INTIMEM-SE. ANOTE-SE ONDE FOR CABÍVEL, FLS. 62 ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.208.001125-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDIMILSON SILVA SANTOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005676-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BRAGA Recolham-se as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000036-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA SILVA Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.007371-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLIMAR DOS SANTOS B DUARTE DOS REIS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE RESPECTIVO MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007379-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO, DIANTE DA NOTÍCIA DE PAGAMENTO NA FORMA INDICADA PELA PARTE REQUERIDA, EFETIVADA ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, DETERMINANDO, ASSIM, O CANCELAMENTO EM 05 DIAS. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010616-2 - ANTONIO JORGE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002157-5 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JANETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003840-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPÓLIO DE MARTHA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003842-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARMEM LÚCIA O MARTINET Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004834-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EFIGÊNIA DA COSTA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WF AGUIAR BAR E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009515-2 - MAURO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:cumpra se fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.208.007359-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:DEFIRO JG. PROCEDA-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. CITE-SE O REQUERIDO QUE PODERÁ RESPONDER NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006809-4 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ARBITRO HONORÁRIOS EM R$ 1.800,00, CONSOANTE REQUERIDO, ÀS FLS. 144. EXPEÇA-SE GUIA. LAUDO EM 20 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011329-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA LIMA Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABILIO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar os ofícios em Cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.008220-0 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA BARRETO BARBOSA À paret autora para retirar os ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001607-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X PATRICIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.208.008473-5 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPOLIO DE TARCIZIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 180 verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Recolham-se as custas faltantes (R$ 8,74 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) aos interessados sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2007.208.007331-2 - ADOLPHO MILECH (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROSANGELA DAS NEVES MARTINS Despacho:PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, FLS. 15 EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007402-0 - LECY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DEBORA REJANE MIGUENS DENIS DUTRA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE PARA CONTESTAR OU QUERENDO, MANIFESTAR SUA VOANTADE DE PURGAR A MORA, FIXANDO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DESDE QUE O REQUEIRA NO PRAZO DA DEFESA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009127-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JVC MARCENARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:DEFIRO FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.208.011640-6 - ANTONIO DAMASO AFONSO DE MIRANDA (C/C 3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X DECIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA E OUTROS Recolham-se as custas para a expedição do ofício ao Banco Bradesco ou venha o interessado retirá-lo em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.001735-3 - EDUARDO RODRIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DELIA DAS DORES DE SOUSA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004471-3 - DAVID ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014739-8 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias a fim de instruírem a carta precatória de citação, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006010-0 - SÔNIA DENISE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:CITE-SE. DEFIRO A TUTELA, DETERMINDO A EFETIVAÇÃO DE SAQUE UNICAMENTE JUNTO AO CAIXA NA AGÊNCIA DE ORIGEM DA CONTA. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000942-7 - PERCILA FERREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X ROSBAQUE ROSA GOMES Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.003662-1 - MARIA FRANCESCA DEL`CORNO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ODIR MACIEL Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008896-7 - SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 103, DECLINANDO, ASSIM, DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE O PRESENTE FEITO SEJA PROCESSADO EM APENSADO AO FEITO LÁ MENCIONADO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA, ENCAMINHANDO-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.004927-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:ANOTE-SE FLS. 118. À PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012189-8 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MABTEL SERVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 139 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007328-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005915-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DDA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER RODRIGUES SOARES (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:ANOTE-SE FLS. 178. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002933-5 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NELSON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014384-8 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), ASFEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Recolha a parte ré o percentual de 10% das despesas processuais a que foi condenada pela sentença de fls. 78/82, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.002640-8 - KARY BY ESTETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X FRANCISCO BARBOSA PINHEIRO Despacho:INTIME-SE POR D. O. JÁ QUE HÁ ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002640-8 - KARY BY ESTETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X FRANCISCO BARBOSA PINHEIRO interessado dar andamento ao feito prazo 48 horas, sob pena extinção \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001828-5 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) republicaçao despacho de fls 307.a intimaçao para audiencia foi regular, nao se justificando o ato processual, diante da ausencia da re. defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos indicados as fls 293/294. decorrido o prazo, certifique o cartorio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (C/C 3) (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao réu para recolher as custas de baixa devidas: 50% das custas processuais (custas de ação ordinária (modelo em anexo) + atos realizados (mandados, ofícios e cartas precatórias expedidos). \r\n\r\nProc. 2002.208.009714-6 - RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ANDERSON RIBEIRO NOE E OUTRO Às partes sobre a data da perícia (26/06/07), às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Fls. 139: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001143-8 - CHRISTIANE PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre proposta de honorários do Srº Perito. \r\n\r\nId: 241946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.008562-8 - QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006238-5 - HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARIA APARECIDA BALTHAZAR ARAUJO E OUTRO Despacho:Atenda à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2004.208.001970-0 - ALCEIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X GERSON COELHO DE NOVAES À PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008517-3 - ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X LAURICY ULBRICHT (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Publicação do r. despacho de fls. 44:Dispenso cls. formal. Diga a herdeira Anete se permanece o seu patrocínio pela Dr.ª Ana Cristina ou se também passará a ser assistida pelo Dr. Nelson, hipótese em que deverá regularizar sua representação processual.Venham as primeiras declarações, o plano de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.004963-2 - MARIA SANDRA DE SOUZA X ANTONIO CARIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Venham as três últimas declarações doIR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001974-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Rwecolhida as custas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.208.008234-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 64, intime-se o autor para dar andamento ao feito , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005089-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010241-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROMULO BRAGIONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que a ré não foi pessoalmente notificada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010460-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JAEDER ANTUNES TOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o cumprimento total do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014036-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.001495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006572-8 - ALCIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006590-0 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações doIR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006701-4 - SUELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE MURILO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006890-0 - RODRIGO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X VIVO S/A Decisão:01. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, oficie-se ao SPC para retirada do nome do autor de seu cadastro restritivo de créito, no prazo de 10 (dez) dias. 02. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Fls. 146/151. Cumpra-se a decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000024-2 - JOSE AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X KIOSHI HOSEGAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.002993-0 - PAULO PESTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 124/185. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006919-9 - KALE TEC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.003911-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 294. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls. 234. Intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.012332-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARLEY MANUEL VELOSO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamentoao feito, no prazo de 48 (quarnta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005876-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NEW PACK EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo pela executada, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006678-2 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002079-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X L.J.H. CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA Despacho:Fls. 74. Intime-se a exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro GJ. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006478-5 - CLAUDIO LOPES DUHAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TRANSURB S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014199-8 - SEBASTIANA DAS NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIO SOARES SABINO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 56v. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007652-2 - YVELINA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MAGALHAES PERES (RJ-012568), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X SOLANGE GUIMARAES MOTTA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.009361-3 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X CICERO MARCOS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2005.208.002775-9 - DALVA FANTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HONORIO JOAQUIM DE CARVALHO AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.006240-1 - Inventariante: SIDNEY MELLO VASCONCELOS X ADALGISA DA COSTA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.014165-2 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007952-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006376-8 - EUFROSINA SIRPUL AVEDISIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARLI MOURA FREITAS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010780-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001173-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000439-9 - ALZIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Recebo o recurso de fls. 232/263 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006955-2 - DENIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006940-0 - VANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 241949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000552-1 - V.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:......Indefiro a exoneração. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.009244-4 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Ao nobre patrono para ciencia de fls. 65 a fim de proceder o que entender cabível. Aguarde-se por trinta dias. após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.001025-9 - ANDERSON SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X GIOVANNA DO AMARAL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Defiro JG., bem como o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003151-0 - SHEILA LIMA DA SILVA TRINTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)), JULIANA LIMA DA SILVA TRINTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:republique-se \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 77 - Venha prova da rescisão. 2) Esclareça se existe debito, considerando os provisorios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004670-9 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, THAIS ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Formule pedido em salários minimos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005554-1 - JOSÉ VITOR CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO X HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:1) Fls. 28 - Anote-se onde couber, para fins de publicação. 2) Em vista do teor de fls. 28, considerando que ainda não se procedeu a citação, esclareça se prosseguirá no feito ou intentará nova ação em seu novo domicilio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007227-7 - KAILANNY EDUARDA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO (RJ-155123E)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO PESSOA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 17/07/2007 às 14:00 horas. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011943-5 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) À parte autora p/ que recolha as custas p/ expedição da carta precatoria de avalição do imóvel, devendo também, instruí-la com as cópias necessarias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003843-9 - JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA, HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:HOMOLOGO o pedido de fls.02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, voltando o cônjuge mulher a voltar seu nome de solteira como, aliás, já decidido desde a separação, não havendo bens a partilhar.Custas pelos requerentes, com exigência sustada, em razão da Gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da Lei nº. 6015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Todas as publicações até a presente data, foram efetivadas em nome da Dra. Helena. Para que a publicação fosse efetivada em nome de outro patrono, necessário seria requerimento específico neste sentido, o que não se efetivou. Portanto, indefiro o pedido de devolução de prazo. Intime-se publicando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.012388-6 - CELESTINO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.001464-0 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Recolham-se as custas de conferências no valor de R$ 1,74 para cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.003484-5 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Fls. 79 - O presente está extinto por força de sentença de merito prolatada. O acordo cuja homologação se pretende deve se objeto de ação propria, não se afigurando possivel na homologação nestes autos. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.208.011796-7 - MARIA HELENA GONZAGA VÍTOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE ALBERTO VÍTOR Despacho:Fls. 43 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, nos autos às fls.45/49 e 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO de Carlos César de Souza Vasconcellos e Nanci Vasconcellos, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada.Homologo, ainda, a o acordo de partilha de bens inserto na minuta de fls.45/49 e 51. As partes suportarão os honorários de seus patronos e arcarão com as custas do processo na proporção de 50%(cinqüenta), na forma da Lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001391-5 - WANESSA CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Inicialmente, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013468-9 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 19/07/2007 às 15:00 horas. Intime-se as partes, o executado, inclusive, para comparecer munido dos originais de todos os docuemtnso pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Sentença:... Conforme se verifica dos autos, inexiste interesse em agir, haja vista a litispendência.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.Custas e honorários pela parte exequente, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:1) Apresente a parte exequente planilha incluindo os débitos a que alude às fls. 16.2) Esclareça se os valores que se venceram desde a propositura da presente foram pagos. Em caso negativo deverá ser deduzido nova demanda.3) Cumprido o ítem 1, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001275-8 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Sentença:... Conforme se verifica dos autos, inexiste interesse em agir, haja vista a litispendência.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.Custas e honorários pela parte exequente, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001570-0 - L.W.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X L.R.S.A. Decisão:Dê-se baixa e rementa-se ao D. Juizo da Primeira Vara de Familia, considerando os termos da r. decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.004865-0 - ISABELLA VALOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ANDRÉ LUIZ LOPES PINHEIRO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para apresentar planilha atualizada do débito e endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ELSON DA SILVA VICTOR Despacho:1) Apresente o executado prova de propriedade dos bens indicados às fls. 34. Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.208.011936-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X W.L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Em vista da manifestação de fls. 64, redesigno audiencia para a data de 26/07/2007 às 14:15 horas. Publique-se, intimando-se, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 16, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 2ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 2º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. Despacho:J-se. Considerando os termios da impugnação e o risco de penhora, conheço da presente, conferindo-lhe efeito suspensivo. Diga a aprte exequente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:F. 141 - Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.006368-9 - EDMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA BANDEIRA Decisão:Trata-se, em verdade, de ação de modificação de clausula através da qual se pretende a reversão da guarda do menor E. - anote-se onde couber. Cite-se. Após, decurso do prazo para resposta, decidirei sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS Decisão:Sobre a antecipação da tutela direi após decurso do prazo para defesa. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas. Esclareça se a interditanda tem bens e/ou direitos. Venha concordancia de eventuais filhos e irmãos com o pedido. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005054-1 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X M.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006492-6 - LETÍCIA JALES BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Às partes p/ que compareçam ao exame de DNA, designado para o dia 12/09/07 as 09:00 horas no Laboratório da Uerj, cf. oficio de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.208.006753-8 - THAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X FRANK DOMINIQUE TANCREDI À parte autora s/ juntada de tradução da carta rogatoria \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003215-4 - RUAN PATRICK DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANDERSON DA COSTA PINTO Despacho:O presente feito está paralisado há mais de um ano, por culpa exclusiva da autora que não o impulsiona e sequer mantém contaco com a patrona constituida, conforme fls. 85.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito(fls.90), não o fez.Retornem ao MP, pois, sobre extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007499-7 - ALINE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALEXANDRE MARTINS MARINO), IGOR PAIVA MARINO Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. Intime-se.2) Sem prejuízo, diga o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Venham aos autos no prazo de 48 horas, atestado médico do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004024-0 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CHAIENE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em replica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006397-5 - LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA, Assistente: ISANETE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA Decisão:1) Venha copia da sentença que fixou so alimentos. Sobre a antecipação de tutela decidirei após decurso do prazo para apresentação de defesa. Atendido o item 1 o que deverá ser certificado. Cite-se por CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007520-5 - RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:O que pretende a parte autora, em verdade, é rever os alimentos que foram fixados em seu favor. Para tanto, necesário se afigura proceder a emenda da inicial, o que ora determino, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007523-0 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CATARINA DE MOURA FRAGOSO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 185% (cento e oitenta e cinco por cento) do salário mínimo. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 08/agosto/2007 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.007648-2 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X FERNANDA CARDIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, certificados, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004658-8 - ANTONIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X RUBENS MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534) Decisão:1) À parte ré sobre novos documentos.2) Não obstante esteja confirmada a união estável entre as partes, o mesmo não ocorre em relação a necessidade da autora e a possibilidade do réu, em vista do que indefiro a antecipação de tutela perquirida.3) São as partes legítimas e capazes, não havendo preliminares a serem enfrentadas. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se a tres aspectos: a - a possibilidade do réu; b- a necessidade da autora e c - a existencia do bem a partilhar.Com vistas a solucionar tais questões, defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos em até vinte dias da audiencia que ora designo para a data de 01/08/2007 às 15:30 horas. Intime-se as partes para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias próprias. 4) Para fim de apreciação do pedido de JG formulado pelo réu, venha declaração de dispensa de honorários pelos patronos, com sua ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NATHALIA MATOS SOUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido de redesignação de audiencia, bem como o de produção de provas, declarando encerrada a istrução. Retifique-se o polo passivo em DRA para que dele passe a constar E.M. S. Publique-se. após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.005489-5 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005845-1 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre prosseguimento da ação de oferecimento de alimentos nos mesmos termos em que deduzida a pretensão, considerando o longo tempo transcorrido desde a propositura. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000284-2 - LEILA MARIA DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057), Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007229-0 - KELLY CRISTINA LIMA SANTOS SILVA, ISAAC AUGUSTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 26/07/2007 às 13:20 horas. intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013190-3 - ANDRÉIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Distribua-se por dependencia para fins de apreciação do pedido de JG formulada, venha contra-cheque e/ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 241950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.209940-0 Vítima(s): Sonia Maria Guerra Reis, Rosane Gomes Leite e Silva. X Thaiana Gomes Leite e outros. Aut. Fato(s): Wagner Floriano Gomes Leite, Eliane Fontes Gramacho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 17:30h. \r\n\r\nId: 241538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002104-1 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a expedição de alvarás para que os requerentes levantem os saldos existentes em nome do falecido Sr. Severino Gomes da Silva, relativos a PIS/PASEP e a FGTS, na proporção de 5/12 para cada um dos dois primeiros requerentes e 2/12 para a terceira requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005370-6 - ROSIMERI MARINS DOS SANTOS MAZZEI MIEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ANTONIO CARLOS MAZZEI MIEIRO Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000920-8 - EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X EDVALDO PORTELA DOS SANTOS Despacho:recebidos os autos nesta data: fls.56 - item 2, à parte interessada, dando andamento ao feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000156-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GONÇALVES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003079-2 - INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAÚ SEGURADORA S/A PERITO- DR. MOVSES PARSEGHIAN SOLICITA A AUTORA COMPARECER NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2007 AS 14;00H NA SALA DE PERICIAS DO FORUM CENTRAL 3º ANDAR CORREDOR C, SALA 313 MUNIDA DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003042-3 - CONFEITARIA 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LEBLÉ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Despacho:especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000125-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que recolha diligência de Depósito e Planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.211.005556-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON CARDOSO DA COSTA Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.211.005857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE SOUZA MORAES Ao autor, se deseja que a diligência realmente seja feita no mesmo endereço do mandado negativo de fls.34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000266-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CONCEIÇAO SILVA RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Venham as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.211.001227-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LIRIO DA SILVA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003551-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), JOSE SALAZAR MARTINS FILHO), WILLIAN DE JESUS SALES Parte autora recolher custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006656-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAURO LUIZ ALMEIDA ESTEVAM Diga o exeqüente o endereço da diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora para que compareça ao Exame Pericial marcado para o dia 14/08/2007 às 16:00 horas com o Dr. Celso Tavares Garcia - que será realizada no Fórum do Rio de Janeiro situado à Avenida Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - corredor C - Sala 313 - Sala de Perícias Médicas \r\n\r\nProc. 2005.211.004060-8 - MÁRCIO TIBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.004160-1 - JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O artigo 132 do Código de Processo Civil diz que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide. No caso em questão, embora eu tenha iniciado a audiência, quem concluiu a audiência foi o ilustre magistrado Dr. Ricardo Lafayette Campos, de modo que o mesmo ficou vinculado.Isto posto, devolvo os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004103-0 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 18 de junho de 2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, e condeno a denunciada a reembolsar à ré o que ela pagar ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001063-6 - GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X OMAR DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente para recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001432-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS, ANDREA NOGUEIRA DA COSTA SOUZA, ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, LUIZ ADRIANO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X ODENIR NOGUEIRA Despacho:recebidos os autos nesta data: à fazenda estadual \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001241-0 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) republicação - Ao agravado para responder em 10 dias \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002445-3 - C & M LTDA X CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Ao Autor - para que lhe seja entregue os presentes autos em cumprimento ao Despacho de fls22 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ação revisional; Indenizatória, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007233-8 - VALDETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", na medida em que trata-se inclusive de serviço de natureza essencial, de energia elétrica, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento dos serviços de energia eletrica à residencia da parte autora, no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002325-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPPE MARIA DE JESUS Ao Autor sobre fls 47/52. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007095-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA ESPINDOLA B LESSA Certifico que restam as custas para o FUNPERJ-Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Conta 6002255174-9 no valor de R$ 10,54 e custas ao FUNDPERJ- Lei Estadual nº 4.664/05 conta 5673-00124-3 no valor de R$ 11,38.Ao autor para recolher o restante das custas. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004191-8 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA Despacho:diante da certidão retro, recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000457-4 - JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, uma vez que de fato houve omissão na decisão embargada, e esclareço a decisão de fls. 61, nos seguintes termos:A preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada por ocasião da prolação da sentença.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro a expedição de ofício requerida no item \"d\" de fls. 52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001873-3 - MARCIO JOSÉ COUTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO - AOS RÉUS S/FLS 194 \r\n\r\nId: 241986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000770-1 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Confrontante: ORLANDO JOSÉ GOMES), Confrontante: ANTONIO BATISTA SIMÕES), Confrontante: BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A Despacho:1) Fls. 30. Esclareça-se.2) A autora deve pedir a inclusão no pólo passivo do promitente vendedor e dos promitentes cessionários, já qualificados nas escrituras e na certidão do R.G.I., e não dos confrontantes. 3) A afirmação de pobreza de fls. 5 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.4) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003534-0 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)), OSVALDO LUIZ DA SILVA) X OSWALDO DA SILVA De ordem: aos Requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.001465-0 - WALLACE DIAS DE SOUZA, TATIANE MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARIA EFIGENIA MESSIAS DIAS À parte autora sobre fls. 56/58 \r\n\r\nProc. 2006.211.007052-4 - DANIELLE CUNHA RODRIGUES, RODRIGO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X CELIA REGINA CUNHA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001204-6 - ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO RIBEIRO, JORGE RIBEIRO, IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), IVANY PINHEIRO RIBEIRO Despacho:1.Conforme já determinado às fls. 35 venha a certidão de casamento do requerente Ivan, devidamente averbada;2.Tendo em vista a data do despacho inicial, intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002288-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X WALDIR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Esclareça o requerente se o falecido deixou outros bens além das contas bancárias mencionadas na petição inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007209-0 - CLEUZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAVI GONÇALVES FERREIRA ` A parte autora sobre respos ta do ofício INSS. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000307-9 - JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BMG EMPRÉSTIMOS), BANCRED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nAnulatória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002334-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS) Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir correto valor à causa, que deverá ser o valor do contrato celebrado com a ré, e para atribuir percentual de honorários advocatícios, e para cumprir o inciso VII do artigo 282 do C.P.C., sob pena de indeferimento da petição inicial.3) Junte o autor o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003755-3 - LAUDELINA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ALBERTO FERNANDO BASTOS Despacho:Venham as certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.004009-0 - GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X RENATO JORGE JOSE DE ARAÚJO Venha o título da propriedade,assim como as certidões negativas / fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002325-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ALVES RODRIGUES Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa, o qual corresponde a R$ 25.340,64 (48 x R$ 527,93), e recolha a diferença de taxa judiciária sobre tal valor, e formule pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002327-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA RIBEIRO LIBERATO CARVALHO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa, o qual corresponde a R$ 11.039,40 (36 x R$ 306,65), e recolha a diferença de taxa judiciária sobre tal valor, e formule pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006111-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAULO DACIO DE ALMEIDA DOS SANTOS À parte autora para recolher custas para diligência de intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.211.002170-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA Despacho:Fls.41/42: Desentranhe-se por se tratar de contrafé;Fls.43: Anote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006237-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas ref. ao FUNDPERJ e FUNPERJ.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.006323-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:J. Ao Contador para calcular o valor do débito, sem correção monetária, e acrescido dos juros à taxa de 3,16% ao mês, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. Defiro o requerimento do réu, de que seu advogado leve os autos ao Contador Judicial em mãos. O Contador Judicial deverá calcular também as custas.Após, deposite o réu o valor calculado, inclusive das custas. O Contador deverá deduzir o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002315-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HEBER SEVERIANO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002339-1 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Designo o dia 23/07/07, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se o juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Atenda a Parte Ré o solicitado pela Drª Perita trazendo aos autos o original da proposta de seguro;2. O depósito do valor dos honoráios encontra-se às fls. 275 dos autos;3. Oficie-se ao IFP/RJ sobre a possibilidade de atendimento do requerido pela Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.211.006661-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERIK DOS SANTOS LIMA De ordem: às partes sobre os honorários periciais.Ao autor para atender as solicitações do Dr. Perito ( fls. 62/63). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Designo o dia 23/07/2007, às 14 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) 1) Defiro a produção de prova documental superveniente. 2) Defiro o depoimento pessoal do representante da parte autora. 3) Designo o dia 24/07/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o representante da parte autora, pessoalmente, para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para intimação pessoal do repr. legal do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002361-5 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X VIVO Despacho:1) A procuração de fls. 9 é nula, pois o artigo 653 do Código Civil diz que se opera o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, e na referida procuração o mandatário e o mandante são a mesma pessoa, de modo que a mencionada procuração está em desacordo com a mencionada norma legal.Conseqüentemente, é também nulo o substabelecimento de fls. 10.Venha procuração outorgada pelo autor à advogada que subscreve a petição inicial. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007394-0 - ROGÉRIO SEABRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA De ordem: à Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006852-9 - ANTONIO CHINELATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Decisão:1- Defiro JG ao Réu;2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003236-5 - JOSÉ MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X EXTINTORES PARQUE COLÚMBIA LTDA - ME Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002440-1 - ALICE SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X WELLINGTON LEITE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa, correspondendo o mesmo à soma do débito do réu com doze meses do valor do aluguel.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000781-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ELZA MARIA DA SILVA MACHADO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se, com a emenda de fls. 19 e 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) Decisão:1- Ao embargante: venham as custas judiciais corretamente (5% do campo 41do FUNPERJ e do FUNDPERJ);2- Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. De ordem: à 1ª embargada para que forneça cópias e custas para citação postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007856-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEXANDRE ANDRADE CRUZ De ordem: ao Exeqüente sobre fls. 39 ( custas no Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2007.211.002319-6 - ENVASE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENGHI (PR-003966)) X BW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa e recolher a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 24, e para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e atribua valor correto à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006114-6 - CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X MEGA LUX MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 31/32:1.Defiro, as citações requeridas;2.Recolham-se as custas de citação no valor de R$ 85,68 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ;3.Forneçam as cópias, em número de 8(oito), para as contrafés. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004670-0A - MARIA EMÍLIA DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EUNICE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Cumpra-se o V. Acórdão. (\"... nego provimento ao presente recurso de apelação, porquanto manifestamente improcedente...\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 31/07/2007 às 13:30 hs. para AIJ. De ordem: ao réu para que recolha R$ 24,48 para intimação pessoal dos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000759-7 - ROSA DE ALMEIDA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (SUPERMERCADOS CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 162/164, no duplo efeito. Aos Apelados. Após ao Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.006869-4 - FERNANDO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 61, certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 35/40.2- Diga o Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c resilição de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.007303-3 - MARCELO SCASSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AMANDIO ALVES PEREIRA), ADMINISTRADORA ALÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fls. 66/69: Certifique-se a tempestividade. Após, à parte autora;Fls.82: Antes da Citação por Edital, devem ser esgotar todas as tentativas para a localização da Parte Ré. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006501-0 - MARCÍLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 136. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006335-5 - DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: SUELI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 207. Defiro a habilitação dos requerentes no processo de execução, face ao falecimento da autora, ora exeqüente, Sueli Teixeira Fernandes. Anote-se na D. R. e A.Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada às fls. 202, e intime-se a ré para impugnar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.005101-0 - JOSEMERY CURIS MARCO, SANDRA COELHO CURIS, JUSSARA COELHO CURIS, LEILA CURIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 223/228 no . 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.000751-4 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SÃO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:1. Reverta-se a baixa. 2. Fls. 100: Junte o subscritor procuração regular. Após, atenda-se desentranhando-se fls.97 e 98, substituindo-se por cópias.3. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003786-7 - NADIR DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental.2) Defiro a produção de prova testemunhal.3) Defiro o depoimento pessoal da ré.4) Designo o dia 19/07/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a ré pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.211.004024-6 - JAMIR CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo pericial e justificativa sobre honorários \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000041-0 - EUFRASIO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TNL PCS S.A. Decisão:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, fazendo constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003955-0 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Não recebo a apelação de fls. 175 a 177, por ser ela intempestiva. 2) Fls. 173. Indefiro, pois a ré não tem interesse para recorrer, uma vez que foi vencedora. \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.000120-4 - ADOLFO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ALLAN KARDEC DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Renove-se a intimação do autor para falar em réplica, fazendo-se constar o nome do primeiro patrono do autor na publicação no Diário Oficial, de acordo com o disposto no artigo 203 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000426-4 - LUCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ANIBAL JOÃO DA MOTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.35:1. Venha a procuração;2.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950;3.Venha declaração do/a(s) advogado/a(s) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2005.211.001263-7 - MAURIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANTONIO ALVES DO PRADO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002277-5 - MAURO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X EUGENIA MIRANDA RAMOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 5 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seus clientes (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Juntem os requerentes certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.211.002446-2 - MARLETE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ARIONE PESSANHA PAIXÃO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003998-9 - ADRIANA AUGUSTO CARVALHO, ANDRÉ AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LINDOLFO CARVALHO FILHO À parte autora sobre resposta do ofício do Minsitério da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.211.007852-3 - MARIA FRANCISCA DE CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X HAMILTON SEBASTIÃO MENDES Despacho:Fls. 23: atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005720-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCUS VINÍCIUS DIAS DA SILVA À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.211.003601-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AIRTON DOS SANTOS BARBOSA De ordem: à parte autora para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para intimação do réu. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002281-7 - MIRIAM SOUZA ABDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE DE SOUZA ABDIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) notificante. 2) Intime-se.Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002430-9 - JAIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO DE BARROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) notificante. 2) Intime-se.Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 27, e com base no artigo 579 do C.P.C., aplicado por analogia, ante a inexistência de lei sobre o caso específico, determino que se oficie ao Ilmo. Sr. Comandante da Polícia Militar, solicitando força policial para permitir que o Sr. Oficial de Justiça cumpra o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDA MARCIA DE SOUZA LIMA Despacho:Junte a autora cópia do contrato autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.211.002303-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANEZIO JOAQUIM PEREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis c/c cobrança de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004376-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar concedida, e condeno a ré a pagar à autora o valor mensal de R$ 433,32 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), desde o término do prazo de 48 horas fixado na notificação judicial de fls. 7 e seguintes, até a entrega de todos os botijões de gás em questão, ou o valor de reposição dos mesmos, ao preço de mercado, vigente à época do contrato, caso não sejam encontrados, no todo ou em parte, ou ainda se estiverem inservíveis, a ser apurado em liquidação de sentença, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 110:1.Expeça-se novo mandado com o endereço correto;2.Diga a parte autora quanto ao outro endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De ordem: recolha-se as custas para expedição de Mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006301-0 - ALEX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem.Ao Réu:conforme a Lei Estadual 4.664/05 são devidas as custas ao FUNDPERJ em todos os atos do processo, no percentual de 5% (cinco por cento) da soma do campo 41 + campo 43, portanto, há diferença a ser recolhida para o FUNDPERJ no valor de R$ 3,68. \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 65:1. Venham as custas para a intimação no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.2. Após, certificado o correto recolhimento, expeça-se o mandado.3. Quanto à inquirição da testemunha Flávia, expeça-se ofício a Comarca de S.J.Meriti, informando o equívoco e, tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, seja a mesma encaminhada ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000399-9 - ROBERTA GOMES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Decisão:Designo o dia 11/07/07, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) também com o aditamento à petição inicial de fls. 18, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré. Fls. 18, item 3. Indefiro, uma vez que compete à ré tomar tal providência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002338-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X GILSON LUIZ DA COSTA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.006671-0 - SUELI DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) De ordem:À parte Autora sobre o depósito da diferença às fls. 193/194.Ao Réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 6,96 e custas da FUNDPERJ no valor de R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2004.211.001604-5 - FRANCISCA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Sr Perito sobre fls. 171 \r\n\r\nProc. 2004.211.006153-1 - JOSELITA DE CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 142/149, no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000997-5 - JENY MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Designo o dia 24/07/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. De ordem: ao réu para que recolha as custas para intimação das testemunhas e da parte autora: R$ 36,72 (campo 37) e R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para intimação da testemunha. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.002275-1 - POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592)) X PAULO ROBERTO FERRI Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006342-2 - THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.004083-9 - JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.006632-4 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Designo o dia 30/07/07 às 13 h 30 min para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas, De ordem: ao réu para que recolha as custas para intimação de suas tesemunhas \r\n\r\nProc. 2006.211.000933-1 - MARIA ROSÁRIO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial e o do Assistente Técnico da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.006837-2 - ANA PAULA LOBO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado.2.Diga a parte autora se o acordo de fls.28 foi cumprido;3.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: ao réu para que recolha as custas da denunciação da lide e citação postal, fornencendo cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002425-5 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS CUNHA LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela da obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002827-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 98/99: Anote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.211.003368-9 - SUZANA MARIA FILETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) De ordem: à parte ré para que recolha R$ 36,72 (campo 37) para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000037-8 - IVETE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 18/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001932-2 - MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 241988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007206-5 - VICTOR GABRIEL GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDGARD JOSÉ LIMA NETO Decisão: 1- Designo o dia 15/08/2007 às 11:00 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001586-2 - GABRIEL COIMBRA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALCIMAR TEIXEIRA COELHO Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 13/08/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005007-0 - VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO Despacho:... 2- À requerente para atribuir valor aos bens descritos na inicial, corrigindo-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000717-6 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X VIRGINIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E SILVA Despacho: Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para a realização de uma audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho: Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002666-3 - NATHALIA DE FRANÇA OLIVEIRA E BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FÁBIO HENRIQUE DE FRANÇA OLIVEIRA Despacho Ordinatório, na forma da lei: Fls.32/33: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.003659-0 - SABRYNA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre fl. 27. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001469-9 - PAULO SILAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JESSICA PAULA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 20/21... 2- Após o fornecimento das aduções do réu -ou não- melhor se decidirá quando a tutela antecipada. 3- Designo o dia 06/08/2007, às 12:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001834-6 - DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANTONIO FRANCISCO DE MESQUITA Decisão: DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da menor VITORIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA a sua mãe DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA, qualificada nos autos, com fulcro no art. 273, \"caput\" do C.P.C... Designo o dia 06/08/2007, às 12:45 horas para a realização de uma A.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.006387-8 - MARIA HELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAIRO DA SILVA SANTOS Decisão: Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 21... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003055-0 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho Ordinatório: Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nId: 241989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007478/2002 (2002.800.142459-8) - Denir de Paula Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação.Certificado quanto o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\n006109/2002 (2002.800.143299-6) - Denilson Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Mobiliaria Cinemar Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). Fls. 86 - cumpra-se o art. 45 do CPC, após anote-se.Fls. 82 - ao magistrado titular ante a ausência de senha deste magistrado. \r\n\r\n005992/2002 (2002.800.143933-4) - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). certificado quanto ao correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\n007993/2003 (2003.800.093895-3) - Maria da Graça Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). À impugnada, para dizer se concorda com o valor apontado às fls .156, pondo fim a controvérsia,ou, para ofertar resposta, no prazo de 10 dias \r\n\r\n008259/2003 (2003.800.096191-4) - Fernando Cesar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.124139-1 - Alexandre Gomes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.112797-3 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Intime-se as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.068646-4 - Veranice Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a executada da penhora, por termo nos autos, da quantia de R$ 1.381,25 (hum mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) bloqueada às fls. 80. Fica a executada intimada deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113755-5 - Alvaro Matoso Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Traga o autor planilha detalhada do débito, considerando que a multa somente poderá ser contada - nos termos da sentença - a partir de 15 dias do seu transito em julgado - 12/07/206, fls. 53 verso, e incidente até o efetivo depósito/cumprimento , em 18/08/2006 fls. 58. Após, apreciarei o pedido de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.139521-0 - Elio Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230, Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intimem-se as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.006339-6 - Marcos Vinícius da Silva. X União de Lojas S/A - (leader Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fls.64 - anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.042413-7 - Maria Alice Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Diga a autora,no prazo de 05 dias, para que comprove a doença que a impediu de comparecer a audiência , pois o atestado de fls. 129 não traz sequer menção a patologia que a acometeu, não surtindo os efeitos desejados. Traga a parte autora a comprovação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042653-5 - Alyrio Resende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.077913-4 - Alessandra de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097679-1 - Cristiane do Nascimento Martins Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.100585-9 - Fernanda Araujo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré acerca do alegado às fls 87/88, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.116497-4 - Dalva da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). Informe a parte requerida se concorda com o valor de R$ 1.900,00 depositado para pagamento, baixa e extinção, desisindo dos embargos de declaração antes opostos , frenteà quitação do autordeclarada às fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.117739-7 - Domingos Danubio Colares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.127623-5 - Enos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover às fls. 94,pois a ré já apresentou recurso tempestivamente. Tendo em vista a existência de recurso e o cumprimento da diligência, já tendo sido a sentença anteriormente cientificada, devolvam-se os autos ao E. Conselho Recursa, com nossas homenagens. P.R.Intimem-se da remessa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152629-0 - Tania Mara de Jesus Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165385-7 - Maria Isidia Ribeiro Matias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As partes sobre os cálculos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.171378-7 - Maria Roseni de Mello. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - Roberto Domingos Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em contra-razões. Com ou sem elas, decorrido o prazo legal, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200887-0 - Maria de Lourdes Vieira Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009843-1 - Ewerton dos Anjos Valle. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014537-8 - Fabiano Martins da Silva. X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.064221-0 - Erica Ximenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 07/08/07 às 12:00h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.044723-1 - Givaldo Feitosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X Andre Augusto Lima. Audiência de conciliação designada para 01/08/2007, às 11:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.103089-6 - Juarez Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Fls 111- cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se o autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007833/2003 (2003.800.109555-6) - Daniele da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Centro Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). Traga a autora planilha atualizada do débito, excluindo multa no atraso no pagamento da condenação em dinheiro,pois incabível, mas mantendo aquela referente à obrigação de fazer.Após, concluso para apreciação da penhora da renda do requerido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.135617-2 - Aldanir Cézar Crespo Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Fiat Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 81- expeça-se mandado de pagamento, conforme petição de fls.90 \r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 184 - anote-se. Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-j do CPC, via D.O \r\n\r\nProc. 2005.800.014761-9 - Eliani Anatalina D A Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Luiz Jalba de Oliveira. Fls. 32 - defiro a assistência judiciária gratuita. Intime-se o autor para informar bens passíveis de penhora, sob pena do art. 53 paragrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.065599-6 - Nara Terezinha Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Aline Siva de Oliveira Mattos e outros. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - Deise Cabral Braga da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). As parte sobre os cálculos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.083737-5 - Maria Regilda Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Traga a parte autora planilha de débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.117325-0 - Paulo Franklin da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Devolvo o prazo integralmente à 1º ré, fls. 106. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.127415-7 - Dalva Alcantara Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo recorrente vencido. \r\n\r\nProc. 2005.800.127425-0 - Elias Maxwell da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X I. E. Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.050177-6 - Jorge de Oliveira Turso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.080073-1 - Vilma Sinjeb Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088789-7 - Claudia C. Passos Auto Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Brasil Transporte Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Intime-se a ré para cumprir o julgado, em 15 dias, cálculos às fls 73,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095023-6 - Wanda Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.097855-6 - Marcelo de Souza Palafoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Toulon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.187485-0 - Willian Monteiro Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.201705-5 - Claudio da Cunha Steiner e outro. X Vânia Maria de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). Tendo em vista que o atestado médico apresentado nada esclarece, não trazendo o código da patologia e trazendo apenas recomendação de repouso. Traga a ré atestado específico, em 48 horas, sob pena de revelia. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 09/07/2007 às 13:10h). \r\n\r\nProc. 2007.800.014395-3 - Filipe Silva de Figueiredo. X Ibi Administradora e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.800.015239-5 - João Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X União de Bancos Brasileiros Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067133-7 - Cosme Jorge Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA (casa & Video). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 30/08/07 às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.075527-2 - Adelia de Castro Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Concessionária Fiorenza Veiculos. Audiência de conciliação redesignada para 06/8/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075533-8 - Adelia de Castro Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Concessionaria Dig do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/8/2007, às 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006998/2002 (2002.800.143763-5) - Amadeus Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tenda Espírita Cabana de Pai Oxalá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727, Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). Fls.62 - expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 200,00 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.121497-5 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X C & Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074887-3 - Jefferson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094473-0 - Margarete Elias do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - Reinaldo Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em contra-razões, sendo adevidamente apresentada, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121977-0 - Atemilson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X Everaldo Wieck-me (promover Formatura e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428, Claudia Mesalino de Campos - OAB SP185613). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125597-9 - Vera Neves Barreiro Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para a devolução da guia devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.048789-7 - Julio César Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista que o ato não se realizou deixo de decretar a revelia da ré, pois ausente o autor. Traga atestado médico detalhado em 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007054/2002 (2002.800.142527-0) - Nasaré Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Assessoria Jurídica e Administrativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). 1-Promova a autora a adequação dos seus cálculos de fls.199,conforme decisão de fls. 200 in fine. 2- indefiro a penhora de renda do condomínio, uma vez que se trata da arrecadação comum para prover as despesas já assumidas. 3- a exequente deve indicar bens passíveis de penhora, de propriedade do condomínio, sob pena de extinção e baixa da execução na forma do art. 53, paragrafo 4º da lei 9099/95, expedindo-se a competente certidão de crédito.Prazo de 10 dias. 4- Intime-se \r\n\r\nId: 241756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Despacho:Esclareça a requerente em relação aos demais herdeiro apontados no óbito do falecido, vindo as habilitações e/ou renúncias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.004344-2 - NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALCINA DA SILVA Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS Decisão:Tendo em vista o pronunciamento favorável da Fazenda e considerando a natureza da verba, expeça-se alvará para levantamento da quantia descrita no item 3 de fl. 43. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007501-5 - LUIZA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005245-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NEWTON REZENDE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001608-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001659-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON RANGEL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003845-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOVAL BRAZ AZEVEDO Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.206.004167-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Despacho:Em dez dias, esclareça a divergência entre o endereço indicado na inicial (contrato) e aquele colocado na notificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS COELHO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004277-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GABRIEL GONCALVES DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 23.38 de Taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.206.004313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 243.00 referente à taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002220-7 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000471-9 (9471) - O CONDOMINIO DO BL 1 B DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARCO GERONIMO FEDELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se pretende a constrição nos moldes do art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.002778-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA RIBEIRO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Como de sabença, os honorários do perito são fixados pela regra da experiência, ou ainda, pelo que de comum ocorre. Em assim sendo, necessário apresentarmos um valor compatível com outras perícias, considerando, é claro, a identidade exigida pelo parâmetro. Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.660,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 572/574 - Aos réus sobre a impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004177-9 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X CALL CENTER - OI E OUTROS Decisão: Tendo em vista a formação de um litisconsórcio passivo; e mais, figurando dentre os litisconsortes uma empresa pública federal, qual seja, a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 109, I da CRFB, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005144-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PENHA CRISTINA MALHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando o certificado a fl. 199, tenho por declarar deserto o recusro interposto. Desentranhem-se as razões de fls. 163/193 entregando-as ao seu signatário. \r\n\r\nProc. 2005.206.004167-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA RODRIGUES GULIN Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004247-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE SILVA MARTINS FILHO Despacho:Adeque-se a inicial às modificações realizadas pela Lei 11382/06, em dez dias, dob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007444-8 - RAPHAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE), CATIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 09/08/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001193-9 - SABRINA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Tendo em vista os documentos acostados pela advogada da parte autora, verifico a hipótese do art. 183 §1º do CPC, concedendo, por corolário, a devolução de seu prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, indicando o procedimento a ser adotado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002696-9 - TEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Initmem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.206.000596-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007273-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 32/34 - Desentranhe-se entregando ao seu signatário, tendo em vista a falta da capacidade postulatória do mesmo, já que sua inscrição na OAB-RJ está cancelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008065-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEILSON TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001888-5 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLEOMAR DOS SANTOS MUNIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de Reintegração de Posse ... Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000352-7 - FRANCISCO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, com as cautelas de estilo;2) Ao réu sobre a diferença de honorários, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004785-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA DE ASSIS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003005-3 - SEVERINO AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (RJ-083569) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006482-8 - ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DIGA O RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.031866-9 - HELENA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 241924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003243-8 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X MERCO ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008439-9 - FRANCISCA DE VASCONCELOS MERQUIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ MERQUIDES DE MOURA A parte autora para recolher as custas referentes à carta de sentença, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002679-3 - MARCAL JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nId: 241927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004268-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PAINHO DISCOTECA-FESTA DE REINAUGURAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:1- FLS. 49-51: ANOTE-SE ONDE COUBER.2- I-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU NOVO PATRONO, A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.003490-8 - C.M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X J.S.L.), R.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Aos requerentes, quanto à contestação... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.206.003489-1 - D.F. X N.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100236/06, e aplico ao (à) infrator (a) a multa correspondente a 03 (seis) salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214, §§ 1º e 2º, do ECA... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil não especificada \r\n\r\nProc. 2007.206.003813-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ESCOLA ESTADUAL ALDEBARà Despacho:1- Intime-se o Procurador do Estado a fim de que apresente documentos que comprovem a reposição da carga horária, bem como as medidas realizadas para suprir a carência apontada à inicial.2- Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Educação para que também informe acerca dos documentos e medidas supracitadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004277-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CREIB DE PADRE MIGUEL-FEIJOPAGODE Despacho:Opagamento da parcela 1/10 deverá ser em 30 dias da intimação \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003541-8 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), D.S.P.) X A.S.P. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 48v. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001450-8 - E.F.D. E OUTRO X G.P., G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:intime-se como requerido pelo MP \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.003490-8 - C.M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X J.S.L.), R.S.L. Despacho:Fls. 47: defiro... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.000021-9 - D.F. X S.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SILVA DE SOUZA (RJ-066875) Despacho:Intime-se o requerido a fim de que comprove o pagamento das parcelas (como havia requerido às fls. 39), em 10 dias, sob pena de execução do valor total da dívida, de uma só vez. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002082-8 - D.F. X R.D.N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MOURA PINTO (RJ-034075) Despacho:Intime-se o requerido a fim de que comprove o pagamento das primeiras parcelas, em 10 dias, sob pena de execução do valor total da dívida, de uma só vez. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.206.003987-6 - M.P., Idoso: M.G.D. Decisão:Considerando a situação de risco em que se encontra a idosa MARIA GONÇALVES DANTAS, havendo fundado receio de que venha a ter sua integridade física maculada, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar: 1- a aplicação da medida protetiva de abrigo provisório à idosa, com busca e apreensão, nos moldes sugeridos no item 2, de fls. 2b; 2- sejam inventariados os bens da idosa e lacrada sua residência, podendo a idosa levar consigo bens de uso pessoal e demais úteis/permitidos no abrigo; 3- a intimação de Antonio Edílson, filho da idosa, nos termos do item 6, de fls. 2d; 4 - cumprida a busca e apreensão, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003992-0 - M.P., Idoso: A.S.F. Despacho:Ao MP, para indicar entidade da rede pública ou conveniada que possa propiciar à idosa ALZINA DA SILVA FRANÇA e seus familiares o \"suporte psicológico\", sugerido no estudo cuja parte final se encontra às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.206.003993-1 - M.P., Idoso: L.C.C.P. Decisão:Diante da situação de risco em que se encontra o idoso LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO, aplico-lhe a medida protetiva prevista no artigo 45, II, do EI. Oficie-se à SQV, para que acompanhe o caso, remetendo relatório a este Juízo, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004209-7 - M.P., Idoso: M.C. Decisão:Diante da iminência de dano irreparável, defiro a liminar pleiteada pelo MP, para determinar a busca e apreensão da idosa MARIA DO CARMO, a fim de ser abrigada, nos termos do item 2, de fls. 2c. Atendam-se os demais requerimentos (itens 3,4 e 5). Aplico à idosa a medida protetiva de orientação, apoio e acompanhamento temporário, com monitoramento do caso pela equipe da SQV, pelo período de 6 meses, devendo vir relatórios a cada 2 meses. Expeça-se MBA. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.206.003621-8 - M.P. Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA: 1- RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.003988-8 - M.P., Idoso: J.C.S. Decisão:Cuida-se de requerimento de registro tardio da idosa JUDITE CHAGAS DA SILVA, o qual foi devidamente instruído com documentos que denotam que a referida pessoa NÃO possui registro de nascimento. Indubitavelmente, a falta de registro inviabiliza o pleno exercício, pela pessoa idosa, de seus direitos à dignidade e à cidadania. Pelo exposto, DETERMINO A LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE JUDITE CHAGAS DA SILVA, com os dados de fls. 2b, gratuitamente. Expeça-se mandado. Ultimada a lavratura do assento de nascimento, intimem-se a pessoa idosa/seu representante legal, a fim de que receba a certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003989-0 -, Idoso: S.C.R. X M.P. Decisão:Cuida-se de requerimento de registro tardio, da idosa SELMA COSTA RIBEIRO, feito pelo Ministério público. O pleito se encontra devidamente instruído, destacando-se os ofícios de fls. 26/27 e 31, que dão conta da inexistência de prévio registro da idosa. É o relatório. Decido. À vista do que consta dos autos, verifico que a idosa NÃO possui registro de nascimento, o que inviabiliza seu pleno exercício dos direiots à dignidade e à cidadania. Do exposto, acolho o pedido e DETERMINO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DA IDOSA, de forma gratuita. Expeça-se mandado. Após a lavratura, intime-se a idosa/seu representante legal, para que retire o documento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)), D.C.L.) Despacho:Uma vez que o endereço onde a requerida pode ser encontrada é duvidoso, determino: 1- sejam as certidões exaradas pelo sr. OJA, às fls. 410v, 411v e 412v esclarecidas, porque ali não restou suficientemente patente se a sra. GAL COSTA reside, ou não, no endereço fornecido na inicial da adoção (Barra da Tijuca - RJ); 2- seja a requerida intimada, através de sua patrona legalmente constituída, a indicar o endereço onde receberá a citação. \r\n\r\nId: 241928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) A defesa para manifestação ante a juntada de peças de fls. 201/202 \r\n\r\nId: 241925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.003028-4 - MP X ELIEZER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO M.P. E RAZÕES DA DEFESA. \r\n\r\nId: 241926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082113-8 - Tiago da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR O VALOR DO PEDIDO , UMA VEZ QUE AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 9.099/95 AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NÃO PERMITE PROFERIMENTO DE DECISÃO ILÍQUIDA. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.021392-8 - Celia Regina Ferreira Veludo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tereza Neuma Brito Lopes. Após o devido recolhimento. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - Erica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. INFORME, A PARTE AUTORA, QUAL O VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003749/1999 (1999.800.058439-7) - Selma Maria Alves Herculano. X Dá No Pé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). Fls. 166/167: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo(a) Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.086690-5 - Ilcilene Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.032299-3 - Rosimere Fidelis Lopes. X Touring e outro. Rep Leg(s): Solange de Holanda Cavalcante. Mantenho decisão de fls.104. I-se o autor para dar prosseguimento ao feito na forma da Lei. I_se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098967-7 - Luciana do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.016313-3 - Marcos Antonio de Mello. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIR \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - Maria Francisco Bravo Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PENHORA ON LINE QUE SUBSTITUIU A REALIZADA ÀS FLS 80. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.100209-1 - Cleide Gramosa Liborio Alexandre. X Viplife Assessorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FLS87/89 ESCLAREÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - Marli Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Panteras Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105949-0 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE AUTORA.SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.107285-8 - Jorge Henrique dos Santos Roque. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista que a petiçao de fl.70, é de cunho unilateral, nao ha como demonstrar o efetivo cumprimento da obrigaçao. Sendo assim, I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer em 05 dias sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nI-se a parte re \r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - Ana Maria Matias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Processo nº152014-4/05\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado interpôs impugnação à execução que lhe move a reclamante, alegando a incompetência absoluta do Juízo em razão da complexidade da matéria.\r\n\r\nOcorre que a discussão dessa matéria tornou-se superada sentença proferida às fls.55.\r\n\r\nDe qualquer maneira, não há como se acolher os embargos, por não versarem sobre qualquer das matérias elencadas no art. 52, IX da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.180166-2 - José Francisco Medeiros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Processo nº180166-2/05\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a impugnação à execução, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.033301-6 - Maria Firmino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Após o devido recolhimento. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036921-7 - Keli Cristine Oliveira de Souza. X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Fls. 75/76: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo(a) Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - Wellington Epifanio Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 59/60: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo(a) Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.066386-7 - Liria Fernandes Crescencio Conceição e outro. X Universidade Corporativa. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070998-3 - Carlos Augusto Fonseca Vieira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a 2ªreclamada a devolver ao reclamante o valor pago pelo produto, acrescido de juros e correção monetária desde a data d \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - Alice Barcellos Rapozo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091216-8 - Douglas Bellezia Sena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Transcastro Multimodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emílio Alonso Júnior - OAB SP157303). I-se o reu na forma do art.475J do CPC. Advertindo a incidência de multa, caso nao haja cumprido o comando. \r\n\r\nProc. 2006.800.100162-3 - Carlos Odilon Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - Katia Regina Barros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Ricardo Lemos Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). Comprove a recorrente em 48h, a impossiblidade de recolher o preparo, mediante documentação idônea, como comprovante de renda e IR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - Sebastião Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - Luiz Marcos da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106111-5 - Marlene Mattos de Oliveira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - Edyr Jacaranda Braga. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - Carlos José da Guia. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Processo 117936-9/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos, onde o embargante alega ter a sentença, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.140729-9 - Renato Fernandes do Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149151-1 - Célia Soares da Silva. X Casas Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Fls. 35/36: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo(a) Sr(a). Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - Andreia Peixoto da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE , O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, PARA: 1- CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1000,00 A TÍTULÇO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% AO MÊS , A CONTAR DA CITAÇÃO; 2- DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO À AUTORA, CONDENANDO A RÉ A ABSTER-SE DE COBRAR TARIFA DE ESGOTO NO QUE ATINE À RESIDÊNCIA DAQUELA ENQUANTO O SERVIÇO NÃO FOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA COM A VERBERADA COBRANÇA; 3- CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA , JÁ EM DOBRO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 60,44 PELA COBRANÇA DUPLICADA DA FATURA DO MÊS DE JUNHO DE 2005 CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; 4-CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA , JÁ EM DOBRO , A IMPORT\\ÃNCIA DE R$ 1543,90 A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. 5- RATIFICAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÁS FLS.58.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.156216-5 - Vitor Ferreira de Lima. X Tim Celular S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se na forma do artigo 475 J CPC. Advertindo-se a parte ré que o não cumprimento implicará em multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.158488-4 - Sidney Pereira de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA:1 - CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; 2 - RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM FLS.12. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158820-8 - Irinea Medeiros da Silva. X Luckmove Rio Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ..., ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ,COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC PARA: CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 945,50 MEDIANTE A ENTREGA DO GUARDA-ROUPA DEFEITUOSO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO.SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173238-1 - Ana Maria Gomes de Almeida. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se na forma do art.475 J do CPC, esgotado o prazo de 15 dias, sem o cumprimento da obrigaçao. defiro fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.068775-8 - Jaguare Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Viação Oeste S/A. Considerando que o autor não realizou a diligência determinada pelo Juízo, necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, IV, do CPC. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.069344-8 - Dalvo Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Credicard Banco S/A e outro. Considerando que o autor não realizou a diligência determinada pelo Juízo, necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, IV, do CPC. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.103977-0 - Antonio Batista e outro. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104229-9 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Santander Brasil S/a. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084027-6 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2002.800.100062-2 - Marcos Roberto Santos de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Marcio Pestana - OAB RJ002434). Após o devido recolhimento das custas. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - Rejane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Ante o teor de fl.80 e seguintes comprove a parte ré que o crédito da autora foi habilitado... fl.102 aguarde-se o atendimento do item 1 \r\n\r\nProc. 2003.800.146660-1 - João Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Platsul- Indústria e Comércio de Plásticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164, Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347, Elmiro Chiesse Coutinho - OAB RJ076925, Joao Alfredo de Meirelles Neto - OAB RJ024847). DESIGNO O DIA 25 DE JULHO DE 2007 ÀS 15:00 H PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. I-SE , URGENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - Renato Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carmem de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Freitas Baptiston - OAB SP138070). Após o devido recolhimento. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045703-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Auto Parts (ns 2000 Auto Center) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042732-0 - Marcos Jorge Fonseca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do exposto, julgo procedente, em parte a impugnação à execução, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 245,13. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pa \r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - Sérgio Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.102661-7 - Odair da Penha Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Ótica Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.140387-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020538-5 - Denizart Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Assinap - Associação dos Ativos , Inativos e Pensionistas das Polícias Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - Heraldo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em cumprimento ao que determinado na ata de audiência de fls. 16, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - Marcio Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo nº71345-7/06\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a impugnação à execução, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.072517-4 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIR \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - Monica Quirino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.088815-4 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Automech - Veras & Souza Equipamentos Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). Comprove o recorrido enm 48hs, a impossibilidade de custear o preparo, mediante documentos idoneos, como comprovante de rendimentos e IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.097856-8 - Marcelo Passos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Lojas di Santinni S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Vistos etc.\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098784-3 - Elliano Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para cumprir o acordo de fl.18, acrescido da multa, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101423-0 - Elaine Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré p. cumprir a obrigação pecuniária, na forma do julgado de fl.55, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa a que se refere o srt.475,J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105058-0 - Silas Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.105655-7 - Paulo Roberto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106221-1 - José Hilário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140898-0 - Eliene Rocha de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte ré sobre fl.80. Aguarde-se os 30 dias, tal qual requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.147972-9 - Cleber Almeida da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). I-se na forma do art.475 J do CPC. Advertindo o reu de multa de 10%, caso haja cumprimento da obrigaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.155083-7 - Vanessa Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recursos no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido, para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. 4 - Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certificado, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155230-5 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a retirar o nome da parte autora de qualquer órgão de cadastro de inadimplentes, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nDra. Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - José Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Processo 159894-9/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls.198, onde o embargante alega ter a sentença de fls.195, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - Almerindo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174644-6 - Marcelo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). X Banco Bradesco S.A.. Processo nº174644-6/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 45, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de compelir a reclamada a retornar a modalidade da conta corrente do autor para contas salário sem a cobrança de qualquer tarifa. Com efeito, o mesmo procede, em face do exposto na sentença. Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, razão pela qual determino a reclamada a retornar a modalidade da conta corrente do autor para contas salário sem a cobrança de qualquer tarifa, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.047907-7 - Adriana Souza Ramos. X Kaitak Ginástica e Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Batista - OAB RJ092783). Processo nº47907-7/03\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a impugnação à execução, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - Alexandre Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Natela Comercial Distribuidora LTDA - M e. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 4.400,00, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material. Sem custas, \r\n\r\nId: 241638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "241991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007927-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO BARRETO X Testador: ANTONIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SENTENÇATrata-se de testamento público atribuído ao finado ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e distribuído para esta 1ª Vara Cível. O MP não vislumbrou vício de forma, não se opôs ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento em tela, fls. 18verso, bem como este Juiz. Assim, determino que seja registrado, arquivado e cumprido. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003711-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) ...Designoa AIJ para o dia 11/12/2007 às 16h. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.000242-5 - SHEILA CARLA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... \" Pelo expostodefiro o pedido determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto ao Banco do Brasil S/A, conforme requerido acima, em nome da falecida Maria da Glória Moreira Ferreira ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031458-7 -, Interessado: RICARDO AMORIM FERNANDES Sentença:PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2003.014.311458-7S E N T E N Ç A Trata-se de processo que se encontra paralisado porque a parte autora, embora intimada pessoalmente por duas vezes, fls. 23 vº e 28 vº, não se manifestou perante este Juízo, o que demonstra sua desídia com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se há custas a recolher. Se houver, lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa.Campos dos Goytacazes, 14 de junho de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.017366-2 - KARINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Intime-se a requerente para tomar ci~encia do ofício da CEF de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2006.014.014203-5 - THAWAN DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: BRUCE DE MIRANDA AZEVEDO DA SILVEIRA Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando as requerentes a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome da falecida (OFÍCIO FLS. 29/32). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 11:00h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029533-0 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001879-0 (7589) - Inventariante: MANOEL LUIZ FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X MARIO LUIS ELIAS DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.014.006349-7 (7283) - JENNIS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AGNALDO ABREU CARNEIRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.014.020927-5 - Inventariante: ORIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X NANCI BARCELOS DA SILVA Ao inventariante sobre ofício de fls. 79. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003648-2 (7160) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X HUDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011783-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGERIA CAETANO PAES Ao autor para recolhimento das custas faltantes - fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.014.000139-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE RODRIGUES MOCO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001375-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO RAYE DE AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 19 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010579-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Despacho:Venha aos autos o novo endereço do réu, bem como a localização do veículo para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.029545-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X ARMANDO PESSANHA BARROS Ao autor sobre autops desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.018192-9 - ARNALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.028506-3 - MARIA HELENA CHICRALLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 12/07/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029239-0 - JOSE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331, CPC, para o dia 10/07/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003422-6 - NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:AIJ designada \r\n\r\nProc. 2006.014.004030-5 - LUCIANO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designada AIJ \r\n\r\nProc. 2006.014.009034-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ELIANE CORREA FIDELIS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 47, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Defiro a gratuidade de justiça para a ré. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009181-7 - ANDERLON CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao réu sobre r. decisão de fls. 59: \"As partes controvertem se a invalidez do autor é ou não permanente e sobre o valor pleiteado a título de indenização.Defiro prova oral e documental supervenientes. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes.Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.014.009667-0 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Decisão:Emende-se a inicial para constar expressamente seu pedido em dez dias sob pena de indeferimento.Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao réu sobre a r. sentença de fls. 43, cuja parte dispositiva é a seguinte: \"(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.450,00, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial da data de emissão do cheque.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.006820-2 - CLAUDIA MARCIA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO REAL ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006867-6 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006869-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha cópia legível dos documentos de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.006934-6 - ANTONIO NETO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Anote-se a prioridade de idoso.Intime-se o réu para exibir os documentos na forma do art. 355, CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 12:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006946-2 - HOFER GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006949-8 - FERNANDA VIANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006958-9 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANORTE ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006977-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006985-1 - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006987-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO BANORTE ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.006995-4 - ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança ou, se findo o inventário, a concordância dos demais herdeiros. Venha aos autos cópia das primeiras declarações do inventário, ou em sua ausência, cópia da declaração de renda dos herdeiros, em caso de requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006998-0 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.014.007002-6 - ESPOLIO DE JOSE NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança ou, se findo o inventário, a concordância dos demais herdeiros. Venha aos autos cópia das primeiras declarações do inventário, ou em sua ausência, cópia da declaração de renda dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.014.007011-7 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAU S/A ao expediente 26/06 \r\n\r\nProc. 2007.014.007013-0 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos a procuração, termo de inventariança, primeiras declarações do inventário, afirmação de pobreza do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007283-7 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa, art. 275, I, CPC.Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a apresentação da contestação, com base nos princípios da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.014.006756-8 - JOAO LAERT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO DO BRASIL ao expediente 26/06 \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:O AR não foi assinado pela parte ré, razão pela qual expeça-se mandado de citação por oficial de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \" À parte ré , Caixa de Previdência, para retirar em cartório mandado de pagamento já assinado pema MM Juíza.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.014.027629-0 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.001791-5 - SLAVSON SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006839-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE PEDRO GOMES BRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 12:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006844-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ZELLI CARDOSO DE SOUZA Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07 às 12h, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011958-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A ré sobre proposta do perito - fls. 80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014114-6 - VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LEONARDO ALEXANDRE RIBEIRO MANHAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015351-1 - EZIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X EVANIA LUCIA ALVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.000212-2 - ROBERTO LUIZ CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X MARGARETE DA SILVA BALTAZAR E OUTROS Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguels e Encargos da Locação c/c Rescisão de Contrato Locatício \r\n\r\nProc. 2006.014.011352-7 - RICARDO SÉRGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RAYMUNDO ALCANTARA DE SANTANNA Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e demais taxas e impostos \r\n\r\nProc. 2004.014.009817-0 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MACRINNY NATERA JARDIM Decisão:A petição inicial foi emendada a fls. 37/38, para passar a ser ação de cobrança.A fls. 51 foi ordenada a citação na ação de conhecimento.O processo de conhecimento ainda não terminou e a parte autora requer a execução. Assim, esclareça-se fls. 80 e seguintes. No caso de a parte pretender ação de execução de título extrajudicial, deve vir por ação autônoma. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013623-0 - CLAUDIONOR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X LUISALVO PAPELARIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.017075-0 - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ALTAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Recolham-se as custas, fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.014.025498-4 - E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008121-6 - FABIANA SIQUEIRA SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC, sobre fls. 79/88. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002381-5 (7611) - DELZO MARQUEZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X PAULO ROBERTO COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001775-5 (2447) - OZIEL BATISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630) Ao executado para que recolha as custas para o cancelamento de penhora, sendo R$ 17,49 (conta 0714-6), R$ 1,74 (10% de Caarj), R$ 0,87 (Funperj) e R$ 0,87 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 1999.014.000694-2 (4684) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X CERAMICA LARGO DO GARCIA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao primeiro executado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.007424-0 (7119) - EDWARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.014.020433-2 - ATILA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ESPOLIO DE ALCEU BRANDAO NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017484-6 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) \" Ao Executado-embargante para que regularize seu petitório ( embargos à penhora em apenso), no sentido de indicar o pólo passivo e assim viabilizar sua distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002065-3 - AMARO APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA Despacho:Oficie-se fls. 87. Após, int. o réu (...). \r\n\r\nProc. 2007.014.001830-2 - RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X EDSON JOSE GOMES SIQUEIRA Ao autor sobre fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.006858-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABIDO DANIEL JÚNIOR E OUTRO ao expediente 26/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.014.025022-0 - MIGUEL SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) A ré para recolher custas faltantes - fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.000478-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCINE G. MANHAES), FRANCINE GUIMARAES MANHAES Ao autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Sentença:A decisão que deferiu a gratuidade de justiça provisória deve ser mantida, uma vez que a impugnada apresentou o valor que recebe mensalmente a título de pensão por morte, refletindo sua hipossuficiência.Após a perda do valor mencionado nos autos principais, é razoável presumir a situação de hipossuficiência da impugnada, a manter a justiça gratuita provisória que foi concedida e que poderá ser alterada até a baixa dos presentes autos.Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício provisório. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014879-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA - JORNAL A CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:Digam os interessados na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.028775-8 - LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, uma vez que o autor narra que sofreu danos devido a sua residência ter sido invadida por funcionários da ré, o que gerou sofrimento. Dessa forma, em tese, há a narrativa de fatos que envolvem o autor, afastando a preliminar, e pelos mesmos motivos rejeito a preliminar de inépcia da inicial diante de sua ausência de vícios.A preliminar de ilegitimidade passiva também deve ser afastada, já que o autor narra episódio envolvendo policiais, funcionários da ré, o que enseja a análise do mérito da demanda devido a teoria da asserção.Fixo os pontos controvertidos: se há responsabilidade civil da ré pelos fatos narrados na inicial e se há dano moral a ser compensado.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e de Alex Nascimento Valentim. Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005805-0 - JOSÉ AMARO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Fls. 87 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.011564-0 - W.P.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 11:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1 - GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:A certidão de fls. 46 informa que a contestação é tempestiva, por isso, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.024314-3 - ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) A ré para recolhimento das custas remanescentes, conforme cálculos do contador judicial - fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.014.004167-6 - JUAREZ RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 11/12/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls.165/168-esclarecimentos da perita \r\n\r\nProc. 2004.014.016703-9 - LINDA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007 às 16:00h, com base no art. 4° da Res. 08/2002. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001022-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ, MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PAULO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.001471-9 - LEANDRO CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:A juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.014.000348-7 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007216-3 - WILLIAN ALVARENGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010549-6 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) \"À Autora sobre petição de fls. 140/141.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) À patrona do réu sobre r. decisão de fls. 248, que diz: \"Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000163-2 (15423) - Inventariante: ANTONIA PESSANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X EVILAR RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Esclareça-se, uma vez que já consta sentença de partilha nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.014.001846-4 (4677) - Inventariante: GENILDO OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL DE ALVARENGA Despacho:Esclareça-se o motivo da remessa ao contador e da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.014.002541-3 - Inventariante: ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MESSIAS RUFINO DE FARIA JUNIOR Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.014.010351-5 - Inventariante: CARLINDA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PEREIRA Sentença:Homologo por sentença como corretos os cálculos elaborados às fls 39, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDGARD PEREIRA , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.014.010379-7 - Inventariante: AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X NICANOR CAMPOS PAES Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.022873-0 - Inventariante: CRISTIANO THOMI X ERNST THOMI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) À parte Inventariante a fim de promover a inscrição do feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.014.026135-6 - Inventariante: MARCIA OLINDA DOS SANTOS CUNHA SOARES X JEIVES PONTES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029741-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO X MARIO JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Ao Inventariante sobre parecer de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.001475-6 - Inventariante: MARIA CECILIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES X LEDA DE ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Atenda-se item 3 de fls. 26. Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003270-9 - Inventariante: SEVERINA DO RAMOS PONCIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ADILSON ALVES DA SILVA ROCHA Despacho:Ao inventariante para atender fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.004738-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BENEDITA DA SILVA TELES Despacho:Diga o inventariante sobre os documentos apresentados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024052-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RODOLFO ROMANO DA SILVA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184) Despacho:Diga a parte autora sobre informação de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.014.018282-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLEMENTINA DE PAULA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.014.004329-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R.B. MENDES GUIM CEREAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.029883-1 - VIA TRANSIT COMERCIO E CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FÁBIO RODRIGUES DE MENDONÇA EVANDUCHA (SP-166906)) X IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao autor para se manifestar sobre devolucção postal do réu de fls. 579. \r\n\r\nProc. 2005.014.024394-9 - FABIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.014.011249-3 - ANDERSON FRANÇA MAGALHÃES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MARCELO DA SILVEIRA GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001271-3 - SYLVIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006783-0 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVO O MÉRITO, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 20, § 4º, CPC. Revogo a tutela antecipada concedida. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020288-1 - ANA PAULA SIQUEIRA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) A ré para recolher as custas discriminadas às fls. 50, pela metade, conforme sentença condenatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020797-0 - IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Sentença: Homologo o presente acordo em seus próprios termos e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, III CPC. Custas na forma do art. 26 CPC. PRI. Publicada em audiência com a ciência dos presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente com as formalidades legais. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019347-8 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X SANDRO BARCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007 às 14:00h, com base no art. 4° da Res. 08/2002. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.016804-4 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X PAULO VITOR DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/12/2007 às 14:00h, com base no art. 4° da Res. 08/2002. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A ao expediente 26/06 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000772-3 (2177) - LIENE PIEROTT ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga a parte autora sobre parecer técnico de fls. 392/406. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002602-2 (4801) - CRISTIANO PEPA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDOARDO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu sobre o laudo pericial de fls. 197/199. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.009093-6 - MARILDA SILVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2005.014.025428-5 - IONEIA BERNARDO LAURINDO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Afasto a alegação de prescrição. O fato ocorreu no ano de 1998 e o novo Código Civil entrou em vigor em 2003. A ação foi proposta em 08/09/2005 antes do decurso de 03 anos. Defiro a denunciação da lide do Hospital Ferreira Machado e do Hospital Plantadores de Cana com base no art. 70, CPC, em face da responsabilidade objetiva e para analisar as razões das sequelas da autora. Cite-se. Indefeiro a denunciação dos médicos em face da natureza de suas responsabilidades, subjetiva. \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004216-0 - A.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X A.V.1.L. Decisão:Partes capazes e regularmente representadas. Não existem preliminares suscitadas. Dou por saneado o feito.Fixo os pontos controvertidos: a responsabilidade civil da ré nos fatos narrados na inicial e se há dever de indenizar danos materiais e compensar danos morais.Defiro a produção de prova oral referente ao depoimento pessoal da parte autora, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007140-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOSAFA VITORINO DE VASCONCELOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 11:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007738-0 - MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 11:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007773-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO FRANCISCO PINTO DE SOUZA Despacho:Designada audiencia para o dia 13/07/2007 às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e lucros cessantes por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.032337-0 - MARELIZA ALVES DA MATA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a lide subsidiária para condenar a seguradora a ressarcir a Ré dos prejuízos decorrente desta lide, dês que previstos no seguro e nos limites das verbas contratdas. A Denunciada a rcará com as custas da denunciação e honorários do advogado da denunciante que fixo em R4 500,00 (quinhentos reais). Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a Sentença dê-se baixa e arquive-se.PRI.Campos dfos Goytacazes,31 de maio de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008668-8 - ROGERIO ATEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PAULO CESAR FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Defiro a suspensão do processo até a data estabelecida para o cumprimento do acordo: 15/08/2007, como requerido pelas partes às fls. 47. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.010163-4 - ANDRE NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X J.C MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Ao autor sobre vista requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO \"Digam as partes se há outras provas a produzir e conclusos para saneador ou sentença.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006560-2 - LUCAS MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela antecipada para a ré retirar, ou se abster de inserir, o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide.Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010451-4 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre vista requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.014.001376-4 - ZILDA FREIRE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004821-0 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Venham os quesitos faltantes para a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.023346-4 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA) Despacho:Cumpra-se fls. 44-v em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 241991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012959-6 - LUCINEIA LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Designo o dia 10 / 07 / 2007 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 241990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV - RJ075291 \r\n\r\n2006.014.006564-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1985.014.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1992.014.000953-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.014.004914-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.023822-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - RJ071894 \r\n\r\n1993.014.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n1991.014.000337-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.014.030557-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1992.014.000388-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1993.014.001045-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\n2003.014.030529-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1984.014.000396-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n2003.014.003467-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n1992.014.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2006.014.005703-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - RJ029240 \r\n\r\n1997.014.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.014.024401-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO - RJ046547 \r\n\r\n1994.014.000558-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS - RJ001442B \r\n\r\n2005.014.019500-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1997.014.002288-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2003.014.026950-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.014.008398-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.014.004959-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n2004.014.012269-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2004.014.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.014.005531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.014.010024-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ060708 \r\n\r\n1994.014.000995-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES - RJ060696 \r\n\r\n1993.014.001241-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1995.014.000694-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIO GOMES FERES - RJ056839 \r\n\r\n2002.014.008027-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1985.014.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2006.014.005602-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n1997.014.002713-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n1989.014.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n2006.014.000741-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA - RJ018906 \r\n\r\n2006.014.004689-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1992.014.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO - RJ053868 \r\n\r\n2006.014.003401-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA - RJ096373 \r\n\r\n1994.014.000590-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2004.014.008859-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.014.028451-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n1992.014.000889-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n2003.014.002270-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2003.014.009989-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1997.014.001222-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n2004.014.011509-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1993.014.000469-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.014.031403-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.014.000860-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2006.014.010007-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2006.014.009919-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1993.014.000314-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.014.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2002.014.003813-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1978.014.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1982.014.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.014.002908-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.014.004751-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.014.023832-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2003.014.024596-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.014.004628-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.014.020009-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.014.015924-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA - RJ095205 \r\n\r\n2003.014.031215-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1987.014.000243-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2001.014.007086-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.014.006998-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.014.010512-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2004.014.012287-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.014.029583-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1980.014.000075-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.014.007990-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n2002.014.010151-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2003.014.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.014.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.014.014855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2006.014.004818-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2003.014.026159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1987.014.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\n2001.014.004125-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2001.014.005862-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2003.014.021942-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2003.014.007932-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSILVIO PINHEIRO - RJ050785 \r\n\r\n2005.014.015544-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1995.014.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER - RJ076280 \r\n\r\n1992.014.000046-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - RJ034334 \r\n\r\n2001.014.006317-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n2003.014.009996-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.014.016772-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL - RJ105755 \r\n\r\n1998.014.000501-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n2006.014.015025-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1987.014.000519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\n1993.014.001184-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.014.010959-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.014.011386-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.014.012459-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n2003.014.023148-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - RJ057650 \r\n\r\n2006.014.023073-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA - RJ103727 \r\n\r\n1997.014.001433-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2005.014.017331-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.014.009392-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1987.014.000212-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1993.014.000439-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nINES BENSE DA SILVA - RJ051749 \r\n\r\n2006.014.011216-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2006.014.011148-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2007.014.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1998.014.003106-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.014.004762-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.014.015975-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2004.014.004877-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n1988.014.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n1993.014.000597-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1994.014.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2002.014.007157-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.014.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRAUL CHATEL - RJ082441 \r\n\r\n2003.014.025742-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1979.014.000036-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n1979.014.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2001.014.008833-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.014.021052-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.014.003214-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nHUMBERTO MENDES DA SILVA - RJ004922 \r\n\r\n1993.014.000742-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n2001.014.008884-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA - RJ067510 \r\n\r\n2003.014.030863-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA - RJ004159 \r\n\r\n1993.014.000422-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1994.014.000625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2001.014.005924-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2002.014.006618-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2000.014.002957-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nGETULIO PEREIRA BRETAS - RJ031913 \r\n\r\n2004.014.002480-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1988.014.000682-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO - RJ106242 \r\n\r\n2002.014.006433-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2006.014.005568-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2005.014.017760-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2005.014.022740-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n2006.014.012851-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2005.014.030869-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO - RJ032332 \r\n\r\n2000.014.003414-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n2004.014.002745-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n2006.014.005270-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.014.002458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2002.014.004443-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.014.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.014.012836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.014.035213-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2004.014.009672-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n2002.014.014240-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n2003.014.030386-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.014.030476-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1981.014.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n1983.014.000323-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\n2004.014.019162-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO - RJ077965 \r\n\r\n1991.014.000467-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ128321 \r\n\r\n2004.014.014806-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1995.014.000986-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.014.011211-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMANOEL CARLOS ALVES DE BRITO - RJ065906 \r\n\r\n1978.014.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS MACHADO - RJ002138D \r\n\r\n1990.014.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1994.014.001160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.014.015440-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.014.021636-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA RAMOS CRUZ - RJ115131 \r\n\r\n2004.014.012089-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALMADA - RJ004165D \r\n\r\n2002.014.008657-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2005.014.018917-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARILUCI GOMES BARBOSA - RJ114639 \r\n\r\n2003.014.013528-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2003.014.008143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2006.014.001516-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2005.014.027191-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1993.014.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2002.014.008662-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.014.000629-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n1999.014.001870-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2006.014.015389-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n1987.014.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.014.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER - RJ050920 \r\n\r\n2005.014.026241-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSELMA MANHAES DE SOUZA - RJ049128 \r\n\r\n2005.014.028576-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.014.012988-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1981.014.000102-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n1990.014.000266-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO - RJ004665 \r\n\r\n2006.014.009114-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE MAGNO PESSANHA - RJ002833 \r\n\r\n2001.014.006972-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES FONTES - RJ000656B \r\n\r\n2000.014.002072-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n1986.014.000207-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2001.014.008624-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2003.014.021042-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\n2005.014.021148-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS - RJ065734 \r\n\r\n2004.014.004778-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n1997.014.002398-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1999.014.003143-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE - RJ065739 \r\n\r\n1991.014.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n1992.014.001099-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1994.014.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1996.014.001233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.014.015605-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n1993.014.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.014.024051-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - RJ075324 \r\n\r\n2004.014.002933-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS - RJ079865 \r\n\r\n2003.014.020458-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO - RJ075528 \r\n\r\n1985.014.000207-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nLUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO - RJ080908 \r\n\r\n1990.014.000690-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\n2005.014.027251-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n1997.014.002339-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n1996.014.001302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2005.014.029248-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1991.014.000095-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1995.014.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2002.014.005413-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOZIEL SEVILHA SOARES - RJ120491 \r\n\r\n2000.014.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.015474-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2004.014.004161-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2005.014.027027-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLIVIA COUTINHO PAES - RJ111290E \r\n\r\n1996.014.002060-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2005.014.023980-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.014.003086-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.014.011446-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHELIA CRISTINA GASPAR TAVARES - RJ117891 \r\n\r\n1995.014.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1999.014.002799-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nERIKA SILVA NOGUEIRA - RJ111951 \r\n\r\n2006.014.013062-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n1994.014.000943-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.014.011418-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI - RJ128226 \r\n\r\n2006.014.003242-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS - RJ125280 \r\n\r\n1993.014.001011-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n1997.014.001614-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA NETO - RJ136288 \r\n\r\n2006.014.009909-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2005.014.025465-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2004.014.018426-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD - RJ115154 \r\n\r\n2007.014.001731-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - RJ126188 \r\n\r\n2002.014.004402-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA - RJ117291 \r\n\r\n2004.014.004502-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n1993.014.000731-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1994.014.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n2004.014.014050-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nISABELLA SILVA LIMA - RJ126488 \r\n\r\n2004.014.017374-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.014.029244-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675 \r\n\r\n2004.014.008078-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n2005.014.021807-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.014.022386-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA - RJ125856E \r\n\r\n2002.014.007783-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nERIKA SUHET DE SOUZA - RJ119666 \r\n\r\n2005.014.027029-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS GOMES - RJ141644 \r\n\r\n2003.014.030066-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2006.014.015861-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1987.014.000469-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1987.014.000470-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\n1987.014.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1989.014.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1992.014.000956-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1992.014.000957-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1997.014.000161-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1981.014.000210-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\n1998.014.002698-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\n2004.014.013731-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS - RJ134153 \r\n\r\n1992.014.000972-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.014.006241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.014.017487-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2002.014.015223-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.014.015224-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.014.025819-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2002.014.008579-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.014.024361-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2006.014.003580-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKARINA ALMEIDA RIBEIRO - RJ138999 \r\n\r\n2005.014.026280-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO - RJ142749 \r\n\r\n2002.014.013277-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2004 \r\n\r\n2005.014.026090-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSTEPHANIA SCOPEL SAUDINO - RJ128465E \r\n\r\n1992.014.000941-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\n1994.014.001032-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2007.014.000831-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA - SP199437 \r\n\r\n2006.014.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA - RJ124411 \r\n\r\n1990.014.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nMARCELO ENES SANGUEDO - RJ138223 \r\n\r\n2007.014.000656-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSARA PACHECO E SILVA - RJ133581E \r\n\r\n1996.014.000162-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1996.014.000218-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2003.014.010172-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2005.014.019002-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2004.014.013011-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR - RJ133888E \r\n\r\n1998.014.002124-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2003.014.031309-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2005.014.018939-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO - RJ134488E \r\n\r\n1999.014.001123-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2006.014.006738-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO - ES000086A \r\n\r\n1992.014.000618-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nCLEIDE BARROS DE OLIVEIRA - RJ127480 \r\n\r\n1997.014.002512-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA - RJ138488 \r\n\r\n2006.014.003361-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO - RJ136400E \r\n\r\n1988.014.000195-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n1990.014.000305-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2005.014.024217-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.009206-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ145168 \r\n\r\n2001.014.005133-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJULIANA CORREA DA MATTA - RJ140541E \r\n\r\n1990.014.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1987.014.000294-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1987.014.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1988.014.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2001.014.001156-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO - RJ142286E \r\n\r\n2000.014.002528-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA - RJ139540 \r\n\r\n1989.014.000363-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR - RJ145779 \r\n\r\n2004.014.001043-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJULLIANA SIQUEIRA SILVA - RJ142746E \r\n\r\n1991.014.000469-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2005.014.026904-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n1985.014.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.014.007430-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.014.015647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE - RJ144009E \r\n\r\n2002.014.008641-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELISEU FERREIRA DE BARROS - RJ133788 \r\n\r\n2006.014.013899-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.029449-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n1996.014.001120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHABATA INGRID DE MARINS PIRES - RJ148240E \r\n\r\n1996.014.000304-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n1991.014.000780-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO CORTES AMADO HENRIQUES - RJ149348E \r\n\r\n2005.014.022666-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023136-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023141-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1973.014.000025-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1987.014.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n1999.014.003582-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1983.014.000181-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1993.014.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.002067-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDANILO CORREA FRANCA - RJ152059E \r\n\r\n2006.014.004099-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES - RJ152829E \r\n\r\n2001.014.005694-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2004.014.007479-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n2005.014.017348-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nBRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO - RJ139539 \r\n\r\n2002.014.013960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.014.008171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS CHRYSOSTOMO SILVA - RJ155294E \r\n\r\n2002.014.009793-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2005.014.022568-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREBECA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ157173E \r\n\r\n2003.014.021031-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA BURGER DE OLIVEIRA - RJ143941 \r\n\r\n2005.014.028914-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES - RJ158795E \r\n\r\n2006.014.003728-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 241993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.001694-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ARNALDO FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Decisão:(...) onde são apontadas cinco irregularidades nas contas relativas ao exercício de 2003, ocasião em que o réu era Prefeito Municipal, irregularidades essas que levaram o TCE a emitir parecer prévio contrário à aprovação das referidas contas, dentre as quais se destacam aquelas tidas como caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, nos termos da lei de regência (fls. 37/38). Em decorrência, o recebimento da inicial é medida que se impõe, sendo certo que as questões relativas à responsabilidade pela aferição de índices de repasse de verbas, à ausência de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à inconstitucionalidade substancial na imposição de penalidades, por violação ao princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso, desafiam exame de mérito, motivo pelo qual serão analisadas no momento oportuno.Com arrimo no exposto, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, recebo a inicial e determino a citação do réu para apresentar contestação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.014.001285-3 - Inventariante: AMARO GILBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CRUZ DE ALMEIDA Decisão:1- Lavre-se novo termo de compromisso de inventariante, por vez que não subscrito pela Magistrada a que se refere.2- Diga o inventariante se prefere o processamento pelo rito do arrolamento, devendo regularizar, sendo o caso, a representação da meeira por advogado e a assinatura do esboço de partilha amigável, porquanto a patrona constituída não dispõe de poder especial para tanto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002004-7 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial ainda não foi apreciado. Nesta senda, destaco que as declarações de fls. 7/8 não comprovam, satisfatoriamente, a alegada insuficiência de recursos. Sendo assim, assino à autora o prazo de dez dias para trazer aos autos a demonstração da hipossuficiência econômica, devendo esclarecer, inclusive, se recebe benefício (s) previdenciário (s) e, em caso positivo, apontar o (s) valor (es) respectivo (s), comprovadamente. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao valor das custas no presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.002672-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), Confrontante: GEORGES HANNA KABOUK E OUTRA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)), Interessado: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Fica intimada a parte autora para providenciar cópias para instruir o mandado de citação do confrontante \r\n\r\nId: 241995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.029252-3 - LUIZ ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Intimar Dr. Júlio Marcos Martins Maia, OAB/RJ 38949, para apresentar razões recursais em prol de seu defendente no prazo legal. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.014.023097-5 - MICHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 237 da Lei 8.069/90 - Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem tem a guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.016993-2 - AMANDA LEITE BUHARB BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045) FICAM AS PATRONAS DA RÉ, INTIMADAS PARA, NO PRAZO LEGAL, VIREM TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO NA MESMA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.015099-6 - CLEBER LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.019237-1 - CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Intimar o paterono do acusado para comparecer à audiência de oitiva de testemunha de acusação no dia 14/08/07, às 13h 30min, na 10ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §2º,III E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.014.011395-0 - ADEMILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 241992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.003284-0 - LEANDRO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Dê-se vistas às partes para fins do artigo 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 241994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.833.002021-8 X Marcelo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 16.00 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO (DR. NEILTON A. ALVES). ATENDA-SE F. 19.\" \r\n\r\nId: 241702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "241996": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003563-5 - ARTHUR DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X Falecido: JOSE CARLOS DA CRUZ) PROCESSO Nº 36.698 Aos interessados. Alvará pronto. *36698 \r\n\r\nProc. 2005.021.017553-8 - LUCIANA MARA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X PROCESSO 39320 Ao autor, fls.27/32 *39320 \r\n\r\nProc. 2005.021.017633-6 - DELFIM EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39325 Aos interessados. Alvará pronto. *39325 \r\n\r\nProc. 2006.021.026821-0 - SILVANEIDE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: GERALDO JOAO DA SILVA) 41322 Ao autor, fls.22/30. *41322 \r\n\r\nProc. 2006.021.027615-1 - ANGELINA DE AZEVEDO ZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Aos interessados. Alvará pronto. *41363 \r\n\r\nProc. 2007.021.007539-1 - NELSA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: PAULO PINTO) 42259 Ao autor, fls.25/29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007408-4 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA X MAGALY BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), PROCESSO 38628 Despacho:Venha o comprovante de ITD pago. I-se. *38628 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Despacho:Fls.104- Expeça-se guia.*40220 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017651-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao autor, para vistas como requerido. *36100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025785-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVERPOOL CONSTRUÇÕES SANEAMENTO URBANAS LTDA), PROCESSO 39861 Despacho:Verifique-se bloqueio on-line. Em tempo: Defiro o requerido nos itens 01 e 02 de fls. retro ( petição do Autor ). detalhamento em anexo.*39861 \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o A. I-se. *41768 \r\n\r\nProc. 2007.021.005852-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. *41954 \r\n\r\nProc. 2007.021.007887-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao auotr. I-se. *42275 \r\n\r\nProc. 2007.021.013308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERALDO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. *42559 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020320-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, SUZIBELE MACHADO DUTRA, MARILANE MACHADO DUTRA, 40942 Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.001219-8 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. *41709 \r\n\r\nProc. 2007.021.012538-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES E OUTRO Despacho:Oficie-se , digo, intime-se p/ fornecer endereço completo.*42521 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:I-se o réu para pagar o débito de R$ 16.215,00, em 15 dias, pena de multa do art. 425, \"j\" do CPC, penhora e avaliação. Deverá a ré pagar também as custas processuais. I-se. *33759 \r\n\r\nProc. 2004.021.015076-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DE FATIMA NARCISO MARQUES E OUTRO Despacho:Procedi a transferência dos valores localizados na CEF para o B. do Brasil - ag. 2915 . Oficie-se para a vinda do nº da conta de depósito judicial( detalhamento em anexo ) Após, lavre-se termo e i-se.*37541 \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. I-se. *40079 \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Ao autor, venham as custas para o ato requerido, cf. certidão em anexo. *40544 \r\n\r\nProc. 2007.021.013752-9 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:A presente ação segue no rito sumário. Aguarde-se a audiência já designada.*42584 \r\n\r\nProc. 2007.021.013755-4 - LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)), Procurador: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:A ação foi recebida no rito sumário cf. audiência já designada. Aguarde-se a audiência.*42585 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Aos interessados. Mandado de pagamento pronto. *40292 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41728 \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA E OUTRO Despacho:Recebo emenda de fls. 64/65. Defiro a gratuidade de justiça. Incluam-se as formas requeridas à fls. 60, no pólo passivo. Venham as cópias da inicial e aditamento para contra-fé. I-se. *41990 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010026-5 - ESP. DE BENJAMIN FELLIPE, CECILIA ROSA FELLIPE, FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAQUINA FERREIRA GONÇALVES), EMANUEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)), FATIMA JACINTA GONÇALVES CARDOSO DE BESSA, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), PROCESSO 38799 Despacho:Ao autor para efetuar a 1ª parcela dos honorários periciais. I-se. *38799 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000218-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDIR SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.*38100 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Manifeste-se o autor sobre o documento juntado pelo réu. I-se. *40368 \r\n\r\nProc. 2006.021.020973-3 - SICON SOCIEDADE INTERESTADUAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ELOI CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Ao autor, fls.41 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018196-4 - JANAINA BITTENCOURT TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ARJ-CHEMICALS DO BRASIL LTDA), EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE), PROCESSO 39355 Despacho:Venham custas e peças necessárias para expediçaõ de formação de CP. Embora Rosineide, fls. 67/73 não tenha legitimidade , cf. certificado, as peças referidas devam permanecer com maior informação prestada ao juízo. *39355 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020405-6 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HILTON JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Oficie-se ao ABN Anro Real S/A. Manifeste-se o Exequente sobre a sua proposta de parcelamento de débito às fls. 117/118. I-se. *37930 \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Despacho:I-se o Executado da penhora. *39625 \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO 40254 Ao Exequente. *40254 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Autua-se em apenso. Ao impugnado. I-se. *41908 \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. I-se. *41908 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:I-se a ré para devolver guia recolhida, pena de penhora. *36305 \r\n\r\nProc. 2004.021.015981-6 - CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados. Mandado de pagamento pronto. *37609 \r\n\r\nProc. 2005.021.014270-3 - VANESSA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), PROCESSO 39098 Despacho:Ao autor. Fls. 151/152. *39098 \r\n\r\nProc. 2007.021.018412-0 - KEZIA KLEY BOLONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua \" D\", nº 274, casa 02 - Nova Campina - Duque de Caxias - cliente nº 141536-0... Fixo o consumo médio mensal da autora em 85 KWh, determinando à mesma que efetue depósito mensal retroativo aos meses com contas de consumo em aberto, até decisão final. Cite-se e intime-se a Ré.*42707 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 38611 Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de infomação.*38611 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012557-9 - EDSON CRISTIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CAMPO GANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Às partes sobre o laudo.*35721 \r\n\r\nProc. 2005.021.023590-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ERASMO GOMES DE ANDRADE), PROCESSO 39711 Cumpra-se o V. Acórdão.*12480 \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. I-se. *40229 \r\n\r\nProc. 2007.021.007006-0 - ALANNA GABRIELLY LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Corrija-se em DRA e sistema o pólo passivo para Centro Médico e odontológico MANTIQUIRA Ltda. À réplica. I-se. *42221 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo a ré, de 10 dias para a vinda de documentos. I-se. *41160 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41051 \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*41051 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010198-5 - ANDRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS Aos interessados, termo de inventariante pronto. Aguardando assinatura.*42391 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Despacho:Manifeste-se o autor, sobre os documentos juntados pelo réu. I-se. *39569 \r\n\r\nProc. 2005.021.023989-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA ME), CLAUDIO MEDEIROS DE ANDRADE), IVA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), PROCESSO 39740 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030291-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TRANSPORTADORA FE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.48 ( pet. da Sul América ) - Expeça-se Carta Precatória. Venham as custas e peças, pena de extinção , prazo de cinco dias.*41531 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000208-7 - MARIA NERACI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X A.P. MECANICA & PEÇAS AUTOMOTIVAS DE IMABARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39908 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Às partes, fls. 726. *37705 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012994-2 - ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA, MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TOTAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), PROCESSO 39.014 Despacho:Recebo o recurso de fls. 250/257, no duplo efeito. Aos Apelados. I-se. *39014 \r\n\r\nProc. 2005.021.023435-0 - VANESSA FONSECA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39699 Despacho:Manifeste-se a A. I-se. *39699 \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Despacho:Homologo os honorários periciais, em R$ 4.000,00. o equivalente a 2.286,37 UFIR/RJ. Venha a depósito. I-se. *40228 \r\n\r\nProc. 2007.021.012997-1 - SENEN TADEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Decisão:Fls.67 - Defiro os efeitos parciais da Tutela antecipada determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água no local , em 48 horas, pena de multa diária, de R$ 100,00. Expeça - se mandado.*42543 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015971-7 - FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 40685 Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais no prazo comum, de 10 dias. I-se. *40685 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Despacho:À ré para fornecero o original do documento, de fls. 33, com vista à perícia. Ao auotr para fornecer os documentos solicitados pelol Dr. Perito. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se. *40909 \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. *41005 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002492-7 - MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40031 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo.*40031 \r\n\r\nProc. 2006.021.019918-1 - BETEBILA MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), 40928 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.286,37 UFIR/as, em JAN/07. Venha o depósito. I-se. *40298 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Despacho:Aguarde-se a audiência. *40089 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014245-6 - ANDRE LUIS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), 40598 Despacho:Ao autor para fornecer os comprovantes dos Editais. I-se. *40598 \r\n\r\nProc. 2007.021.010216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL ALVES COSTA E OUTRO Despacho:Ao aoutor. I-se. *42394 \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. *42514 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016997-2 - SILVIA REGINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu, fls. 297. *36053 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LM BUFFET E EVENTOS FOTO E FILMAGEM E OUTROS Ao autor, fls.45 ( os réus foram citados conforme fls.66, 38 e 40 deixando fluir o prazo sem resposta ).*41621 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO Decisão:Revogo parte da decisão de fls.22, eis que não há gratuidade de justiça.*42278 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000197-2 - LINCOLN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Regularize-se a representação processual do menor. I-se.*36441 \r\n\r\nProc. 2007.021.010697-1 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.011977-1 - ANGELAINE CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao MP. *42495 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Despacho:Venham as custas, cf. certificadas. I-se. *42468 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.011905-2 - JOAO TAVARES MALTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao autor. Fornecer a speças necessárias para expedir precatória. *41610 \r\n\r\nProc. 2006.021.001133-7 - DELBA DELIER SANTOS DA SILVA, DENICE DELIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL), PROCESSO 39969) Despacho:Fls. 88, letra \"c\". Defiro. Oficie-se. *39969 \r\n\r\nId: 241996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015882-0 - JUÇARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018526-3 - MARIA DA PENHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 07 /2007, às 12: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005717-0 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.006508-0 - MAURICIO FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solocitando o pagamento da ajuda de custos à perita, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.512.011036-5A - ULISSES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X Inventariante: DENISE RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Venha em 10 dias o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024797-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEUZA CHAVES DOS SANTOS Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004997-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 32, remetam-se os autos a Uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.021.007965-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.008903-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES MATHEUS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.011820-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ OTAVIO TAVARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013607-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Fls. 29, defiro o prazo de 45 dias. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018753-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013161-8 - GIMOGO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON HENING (SC-015408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018481-7 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.018450-7 - JORGE SANCHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X FERNANDES CASA DAS BATERIAS E OUTRO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.018449-0 - JULIANA ARJONA CORDEIRO X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. Venham as peças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Aguarde-se por até 180 dias na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.512.002142-4 (20968) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao credor, ciente que as importâncias localizadas remetem à previsão do art 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.512.002146-7 (20969) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.021.017393-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2005.021.002765-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEA WOLF INDUSTRIA E COMERCIO NAUTICO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à incidência da regra do art. 659, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que não foi cumprido o despacho de fls. 17, já que os documentos apresentados não comprovam renda nem patrimônio. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013935-6 - MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/ 07 /2007, às 16 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013982-4 - RITA DE CASSIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/ 07 /2007, às 15 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.512.006272-4 - JOSE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados no Banco do Brasil para conta de depósito judicial. Oficie-se ao BB para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias. Desbloqueei as importâncias excedentes. Fica ciente o devedor de que o bloqueio foi convolado em penhora e do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.001794-1 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010430-1 - DOUGLAS LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010895-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSIDADE KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, nada havendo a ser declarado no julgado, eis que os títulos JÁ ESTÃO BAIXADOS, conforme sentença proferida no apenso, não havendo, assim, obrigação de fazer a cumprir para estabelecimento de prazo, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde já, recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001197-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X THOME RIBEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019713-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LUIS ANTONIO NEIVA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por até 180 dias, na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003122-3 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVONO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10/ 07 /2007, às 12: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há risco de lesão irreparável. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18 / 07 /2007, às 12: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.018573-1 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIO DE ALMEIDA BARROS Despacho:Defiro a Gratuiade. Esclareça a autora a propositura da ação nesta Comarca frente a locação do imóvel. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Anote-se a retificação no pólo passivo. Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido ás fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Anote-se a retificação no pólo passivo. Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Sentença:Retifico a decisão anterior eis que codificada com incorreção. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014646-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS ALBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013985-0 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019625-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X LEA BARROCO FERREIRA DOS REIS ME E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.005670-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficiem-se às instituições para que comprovem as transferências a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013487-3 - N.V.Z. PAPELAO ONDULADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Diga o impugnante sobre a documentação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda da autora para apreciação da questão da Gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1A - KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058)) X ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Tratam os autos de impugnação ao valor da causa. assiste razão ao impugnante eis que no feito principal o autor pretende, além do cancelamento do protesto do título, no valor de R$ 27.800,00, perceber indenização por danos materiais e morais, indicando, a fls. 06, que teve prejuízos de pelo menos R$ 177.800,00 referente ao lucro líquido não recebido e gastos da ordem de R$ 17.000,00. Assim, tal é o mínimo benefício econômico buscado pelo autor, devendo ser este o valor da causa. Assim, JULGO PROCEDENTE a impugnação para determinar a correção do valor da causa, para corresponder a soma do benefício econômico buscado pelo autor, no montante de R$ 222.600,00, devendo o autor, em 20 dias, recolher a diferença de taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006504-2 - IMECO RIO INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X MOELLER ELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FABIO SPINELLI (SP-067085) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 265/267 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.015822-8 - WILLIAN MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor, declarando-se cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Para oitiva de Jorge Carlos, designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso interposto pela chamada ao processo em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.031315-9 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização, estando os autos paralisados, por não se apresentar o autor à perícia.Paralisados os autos, e feita a intimação pessoal ao exeqüente, este limitou-se a apresentar petição aos autos requerendo alteração no nome da patrona para fins de publicação, NADA MAIS. Assim, o feito continuou paralisado, eis que não recebeu da parte autora EFETIVO SEGUIMENTO, não tendo sido atendida a intimação judicial.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Nada a declarar na decisão eis que a ré argui fato exclusivo da vitima. \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 19/07/2007 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Recebo a emenda da inicial. Dê-se ciência via postal à ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020363-5 - GLORIA CANDREVA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Libere-se mandado de pagamento ao Perito. Após o decurso do prazo para manifestação da devedora decidirei sobre questão de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas calculadas às fls. 387, em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Prorrogo a suspensão do feito por 15 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.021.019476-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEGURADORA LIBERT PAULISTA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 290/297 \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Aos interessados para comparecerem na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ) no dia 22 de agosto de 2007 às 11horas \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:EXpeça-se guia. Vindo o depósito, apreciarei a questão do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.004899-3 - SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Recebo o recurso interposto em pelo autor seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINANCEIRA ITÁÚ CBN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a realização da diligência na forma do § 2º do art. 172. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 07 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.006665-1 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização aos autores, fixada em R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida aos autores, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base em seus ganhos ou no valor do salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que os autores completarem a maioridade, não sendo a verba de um acrescível a de outro. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde o ajuizamento da causa, quanto aos danos materiais e desde a sentença, quanto aos danos morais, e sofrer acréscimo de juros de mora desde o evento, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas.Fixo a dat \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 07 /2007, às 11.30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.174025-6 (9.836) - Inventariante: EDITH DA SILVA CASTOR X GERALDO DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Nomeio inventariante em substituição, Norma da Cruz Castor. Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.512.001621-8 (20908) - Inventariante: NILZA DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) EDSON GOMES DE MOURA E OUTRO) X ESPOLIO DE JERONYMO DE MOURA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Revogo os beneficios da Gratuidade frente a composição do monte. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.010129-0 - ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL X CLEMENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de alienação do bem por valor não inferior ao da avaliação, devendo o montante ser depositado em conta de depósito judicial junto a este Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.021.003835-3 - ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS X ANAILCEA AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Venha o pagamento do ITB em até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.003835-3 - ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS X ANAILCEA AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Des pacho:Retifico o despacho anterior eis que proferido com incorreção. Venha o pagamento do ITD em até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013598-0 - ALMERINDA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FLORIO COELHO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.021.018976-1 - WALDINEY SOARES OLIVEIRA E OUTROS X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:Indefiro a Gratuidade, eis que o monte é composto de 05 imóveis. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho Ordinatóri. Porv. 047/01. Ao peticionário para recolher custas no código 0727-8. \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Despacho:Complemente-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Decisão:Complemente-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao réu embargante. \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.023036-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho:Oficie-se, comprovando o autor a protocolização dos ofícios junto aos destinatários em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010110-7 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia foi redesignada para o dia 09.07.07 às 13.30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 07 /2007, às 12 :00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Anote-se. Ao autor para imprimir efetivo seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o silêncio das partes à primeira parte do despacho de fls. 60, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 19.07.07 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018500-7 - CRISTIANO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 07 /2007, às 12 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.006009-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao credor sobre fls. 234/235; 2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45A.P.C.J. 0711-2 10,47Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 215,12Caarj 0201-4 21,51Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 238,01FUNPERJ 6002-25174-9 11,62FUNDPERJ 5673-00124-3 11,62 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 /2007, às 15 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 /07 /2007, às 10 :30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os valores estão corretos dentro da média histórica da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 07 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012221-4 - EDIVANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011290-7 - NORMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X) RÉU, coforme valores abaixo discriminados e calculados às fls 147 vº: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49 A.E.V.C 0702-1 R$ 150,45 A.P.C.J.0711-2 R$ 6,98 Porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 A.S.T.0701-3 R$ 41,97 SUBTOTAL R$ 211,63 Caarj0201-4 R$ 21,16 Atos dos distribuidores0723-7 R$ 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,49 Taxa Judiciária0101-6 R$ 50,00 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 4,58 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,58TOTAL R$ 312,89. \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha a ré em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009579-1 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 52. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PAULO AUGUSTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra (faltam as custas para expedição do mandado): CAMPO 25-ATO DOS OJA-(CÓDIGO 0714-6- CAMPO 37-R$ 38,48; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ- CAMPO 34- CONTA Nº 600225174-9 E 5% FUNDPERJ- CAMPO- 35- CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007993-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA PEREIRA BIZERRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014017-3 (22.944) - GISELA DE MELO SANTOS E WESLEY DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CELAR LABANÇA (RJ-097273) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007646-0 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: Ao réu para recolher as custas abaixo descritas, bem como os honorários periciais arbitrados às fls. 75. CÓDIGOAPCJ - 0711-2 - 3,49AEVC - 0702-1 - 75,22DIST - 0723-7 - 3,4910% CAARJADIST. - 07237- 17,45A 20% - 6002-05926-0 - 3,49T. JUD. - 0101-6 - 158,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 1,961,15 a título de recuparação irregular de consumo, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e ainda a restituir ao autos as parcelas pagas a título do contrato de parcelamento ora declarado desfeito, por vício de consentimento, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data de cada pagamento. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo \r\n\r\nProc. 2006.021.019169-8 - GERSON FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 280,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,37FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011646-7 - LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.020063-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUPER MASTER INFORMATICA 2000 LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013121-0 - KATIA MEIRELLES FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SOLAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes no valor de R$ 3,49, nos seguintes códigos: 0723-7 e 6002-05926-6, conforme cálculo de fls. 317. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 192 eis que a ré sequer apresentou planilha apontando quais seriam as incorreções após ter deixado precluir o despacho de fls. 186. Assim dou por acertados os cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.022656-0 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor face ao que consta ás fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Certifique a serventia sobre a devolução das preatórias, fls. 117. Digam a ré e a Seguradora se insistem no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Revogo fls. 252 para deferir a ré e a Seguradora prazo de 05 dias para substituir a tesemunha Carlos Alberto, ou fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.021.026552-9 - ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MOTO SUL CA RIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 61/73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:Nomeio depositário e administrador Sr. Leonardo Pinheiro. Intime-se-o para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Ao autor para fornecer cópia de procuração de seu advogado e aos interessados sobre a designação de audiência para oitiva de testemunhas no dia 04/07/07 às 15:30 horas na 2ª vara cível da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025182-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Determinei a transferência dos ativos localizados para conta de depósito judicial. Oficie-se ao Itau para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Revogo a decisão de fls. eis que pertence aos autos da impugnação, sendo naqueles autos decisão proferida. \r\n\r\nId: 241998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020007-5 - REINALDO CORTES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) ADVOGADO : WALKIRIA LIMA DA ROCHA -OAB/RJ 31390 DESPACHO :VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.011219-6 - FABIO TUPINANBA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JARBAS PEREIRA DE FARIAS Provimento 47/01: Atenda-se à fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014700-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILENA VILLA REAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) ADVOGADO: FABIO ALVES DE ALENCAR OAB/RJ 103086DESPACHO : VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011864-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE SERGIO DUARTE ADVOGADO: LEONARDO PERSAU DA S. COSTA OAB/RJ 99.009DESPACHO: O FEITO ESTA ARQUIVADO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2007.021.005851-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO RODRIGUES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012305-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GELSON DAMACENO AURELIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016872-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ELBERT SANTOS FURTADO aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), HELIO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000397-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X OSMAR TAVARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013867-4 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário, em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013881-9 - IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.013902-2 - RAFAEL ELIAS DE LIMA ESCALFONI, RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha a útlima declaração do IRPF do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a incial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Regularize o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014008-5 - PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014010-3 - MARA SOUZA DO NASCIMENTO, DEBORACI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014184-8 - JURANI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), RENATA VANESSA DE SOUZA PALMEIRA PEREIRA) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ 126409DESPACHO: PROCESSO ARQUIVADO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010697-8 - MARIA IZABEL NANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X WILMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão:Anote-se a exclusão da seguradora e que o feito prossegue como ação declaratória de titulariedade de crédito, tendo no polo ativo MARIA IZABEL e no polo passivo WILMA PEREIRA. Quanto a esta relação, especifiquem as partes as provas com que pretendem provar a titulariedade de seu crédito. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. A lei exige a garantia do juízo para fins de impugnação à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) ADVOGADO: ROBERTO JOSE RODRIGUES OAB/RJ 59.972DESPACHO: COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE OU RECOLHA AS CUSTAS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022990-2 - GUILHERMINO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PEDRO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 44 \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02.07.2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006174-4 (27296) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X JOSE LUIZ MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ADVOGADO:LEIVAS DE MATTOS ROSA OAB/RJ 96314DESPACHO:PROCESSO ARQUIVADO VENHA O RECOLHIMETO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004123-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), RENATO RIOS VERDAN aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.023943-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.005284-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X CARDOSO OTICA LTDA), JOSE CLOVIS CARDOSO), MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 58 - Anote-se e observe-se. Ao excipiente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027137-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.003264-8 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), RITA DE CASSIA GUIMARAES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010476-3 - SANDRA MARIA BARREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005533-0 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X RENAUT DO BRASIL S/A), EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a própria inércia do autor, que até a presente data não providenciou a citação dos réus demonstra a inexistência de urgência a autorizar a medida do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02.07.2007,às 15:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009053-7 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o autor tem renda anual de mais de R$ 60.000,00 tendo condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017831-6 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ALESSANDRA BS TICOM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora sobre a proposta formulada pela ré às fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.07.2007, às 14:20 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020604-1 - SANDRA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.003503-5 - Inventariante: JURACY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MARIA LUCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: LETICIA D. AVILA OAB/RJ 102936DESPACHO: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE . \r\n\r\nProc. 2003.021.006321-5 - VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FRIERE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VITORIA REGIA CABRAL DA SILVEIRA ADVOGADO: LETICIA D AVILA OAB/RJ 102936DESPACHO : VENHA O RECOLHIMETO DAS CUSTAS OU COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE . \r\n\r\nProc. 2005.021.002588-7 - Inventariante: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SEBASTIAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO : FERNANDA S . F . RODRIGUES OAB/RJ 88.945DESPACHO : VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.021.014940-0 - MARIA JOSE DIAS, ANTONIO JOSE DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARIA ROCHA DIAS Provimento 47/01: Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.021131-4 - Inventariante: NARCISA QUIRINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X PAULO DE MORAES Despacho:Ao inventariante e à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GEOVANE DE TAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.014381-1 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018219-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DAGMIR PEÇAS E MOTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 15953DESPACHO: VENHAN AS CUSTAS E DESARQUIVE-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.001585-1 - EDSON CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ADVOGADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ 72.429DESPACHO : INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.021.013999-2 - GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venham as certidões do RGI dos bens indicados à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008474-0 - GABRIEL COLLI BOTELHO DIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 185/189, eis que a mesma não guarda nenhuma relação com os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001135-0 - LUIZ JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) aos interessados sobre a informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013863-7 - JOSE APARECIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CREDICARD CITI Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.07.2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu por via postal. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 163/170 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designar \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.512.006346-7 - JORGINA MARIA ZUMBA DURANDO X NEY PIMENTEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213) ADVOGADO: CESAR ROBERTO BEZERRA OAB/RJ 52.941DESPACHO : COMPROVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007575-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER SOUZA FERNANDES aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.013559-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.025750-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON RAPOZO VIEIRA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Portaria 01: Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.012192-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA COSTA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007506-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso de fls. 283/288 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012365-2 - JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência especial dia 29.06.07 às 15:20hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo o recurso de fls. 134/150 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.003511-1 - ADL2001 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.002403-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem nos depoimentos pessoais requeridos, justificando a prova \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.021884-8 (28951) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADAIR DE SOUZA GOULART ADVOGADO: FERNANDO AUHUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ 67.987DESPACHO : DESARQUIVE-SE , DESDE QUE RECOLHIDA AS CUSTAS . INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.021.006369-7 (29337) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X LT AMORTECEDORES LTDA ADVOGADOS: JESSE FAEDRICH CUNHA OAB/RJ 97.789 - WAGNER RANGEL DE JESUS OAB/RJ 137.394DESPACHO: DESARQUIVE-SE DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.016163-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MOISES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 15953DESAPCHO : VINDA AS CUSTAS DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X TRANSPORTES FABIO LTDA Despacho:Reconsidero o despacho retro. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.07.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021459-1 - SUELI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 241997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204194-9 - WALTER ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.205248-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista as fraudes ocorridas nos anos de 1989/1990 na Previdência Social, envolvendo inúmeras ações de Acidente de Trabalho cujas perícias foram consideradas inidôneas, determino a realização de nova perícia por profissional de confiança deste Juízo. Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 05/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional...Intime-se o réu ...As partes poderão oferecer quesitos e indicar as sistentes técnicos... Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias...Em seguida retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 1994.512.001831-1 - DIONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.021.017096-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao patrono so autor para recolher as custas conforme certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.021.007751-8 - ROSANE MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.021.023494-6 - AROLDO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, ...DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 05/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013556-9 - SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que devido ao exíguo tempo para realização das intimações, remarco a perícia designada na r. decisão de fls. 81/82 para o dia 27/07/2007 às 14:00 horas horas. Intimem-se como determinado na r. decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.021.014308-6 - ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014805-9 - VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.02, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02/03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu procurador, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos dos arts. 188 e 285, ambos do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007746-4 - CELSO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o INSS para pagamento dos honorários na forma da decisão de fl.23.Às partes sobre o laudo elaborado, devendo eventual impugnação, ser apresentada em 10 (dez) dias.Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.009001-0 - IRINEU DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014802-3 - HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.018687-1 - EXPEDITA DE FREITAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência em separado, em 06 (seis) laudas. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002473-3 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FL. 302. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.512.002770-1 (16689) - A FUNDACAO DEPARTAMENTO EST DE RODAGEM DO EST (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X EDUARDO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.006192-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO DE FARIA GOULART Ao autor para que traga cópia dos autos para instrução da expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.006194-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005692-0 - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DA SILVA MORORO Sentença:... Tendo em vista a concordância do embargado quanto ao valor da execução apresentado pelo embargante, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos apresentados as fls. 14, fixando estes como o valor exeqüendo, e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, II do CPC, dando-se prosseguimento à execução.Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.007054-9 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS E6P5C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Precatorio foi devolvido por ausência de xerox do CPF do autor e dos cálculos. Intime-se o Sr. ADV para apresenta-las. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.004344-7 - GELSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SITEC S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.005834-7 - ELIZABETH DO NASCIMENTO JORGE (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X POLIGRA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 66409) À ADVOGADA DRª SÔNIA SUELY DIAS DE ARAÚJO - OAB/RJ 62.924 PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.020936-4 - JANINE DE FATIMA DA SILVA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.020936-4, na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Processo nº 2003.021.018336-1 Valor de R$ 3.500,32 ( três mil e quinhentos reais e trinta e dois centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.007726-7 - JOSE CARINI PEREIRA (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA RO SA (RJ-111786)), Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AO HABILITANTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218495-1 (14018) - SERVICO SOCIAL DE INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FL.213/215. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.021651-6 - DAN-PRESSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Indefiro o requerimento de fl.257/258 tendo em vista não ter ocorrido o trânsito em julgado, conforme dispõe a parte final da sentença de fl.168/174. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014623-3 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda....Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª Vara Cível só possui competência, sendo esta específica e taxativa, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a regra do art. 127, II, \"a\" e 84 do C.O.D.J.E.R.J, vale dizer, a competência residual das Varas Cíveis genéricas da Comarca.No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.014727-4 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 08, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos dos art. 188 e 285, ambos do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.021.006895-4 (19374) - FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REQUERENTE SOBRE FL.413. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.003085-0 - DULCINI S.A (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (SP-112537)) X MAR & MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl.86, tendo em vista que constar nos autos endereço da sócia da requerida ainda não diligenciado.Proceda a citação da requerida, na pessoa da sócia, no endereço informado às fl.63, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.021.015612-4 - RETALHISTAS SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MALHAS MIXTAS IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO REQUERENTE SOBRE FL.120. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.011187-5 - SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., julgo extinto o processo, sem adentrar ao mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.028859-1 - SEBASTIAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INSS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.013482-6 - ROSIDETE RODRIGUES MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSS Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo a conhecer de ofício a prescrição e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, do mesmo diploma legal, julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.021.168010-5 (603) - EDITH GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.012976-4 - JOSE CARLOS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, Aposentadoria por Tempo de Serviço, proposta por JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ASSIS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação das Varas Federais da Baixada Fluminense, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.014806-0 - VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO) Decisão:Retifique-se a autuação, quanto ao polo passivo para que conste o Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias conforme arrolado na inicial.Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.03, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que considerar serem corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nId: 242000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013483-6 - ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:À Serventia para corrigir a autuação, devendo constar no pólo ativo como autora ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA representada por seu genitor JOSÉ ROBERTO DUTRA.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023993-2 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar cumprimento ao requerido pelo Ministério Público às fls.16/16v, itens 2 e 3 em 30 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.008782-4 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA X Falecido: WILLIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, haja vista o disposto no art. 6º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9 - IACI DE SALLES MARQUES X CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos, inclusive para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para vistas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008803-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA CIRLENE CORINGA AFONSO Decisão:Fls.57. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.016294-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FE LISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Fls. 70. Defiro, excluindo-se o fornecimento de informações quanto à multas e locais de infração, por se tratar de dados protegidos pelo sigilo pessoal. A lei expressamente tratou da hipótese de não localização do bem (art. 4º do Decreto-lei nº 911/69), mostrando-se desproporcional a quebra do sigilo de informações de natureza exclusivamente pessoal (multas e locais onde foram praticadas as respectivas infrações de trânsito) para simples obtenção da localização do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001000-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA Decisão:Considerando que a notificação já afirma, expressamente, que a ré não mais se encontra domiciliada no endereço descrito na inicial, diga a parte autora onde pretende seja efetuada a busca e apreensão dos bens alineados fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALDO DA COSTA CORREA JUNIOR Ao autor para que complemente as custas de acordo com o ato ordinatório de fls. 24, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2007.021.014589-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EUCIDES AUGUSTO DA SILVA Decisão:...Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem concluso \r\n\r\nProc. 2007.021.014816-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:TJRJ. 2000.001.00510 - APELACAO CIVEL. DES. NILTON MONDEGO - Julgamento: 29/03/2000 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO, FUNDADA NO DECRETO-LEI Nº 911/69. AUSENCIA DE CONDICAO ESPECIFICA PARA A PROPOSITURA DESSA ACAO. NAO COMPROVACAO DA CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. IMPROVIMENTO DO RECURSO. ESTANDO AUSENTE, NA ESPECIE, A CONDICAO ESPECIFICA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, PELA FALTA DE CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA DECISAO, QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COM BASE NO INCISO VI, DO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Contudo, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Comprove, ainda, a parte autora o endereço da parte ré, haja vista que no contrato de fls.09 não consta tal informação.Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016476-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024007-7 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.009227-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Consta nas informações veículadas pela Internet, que a 75ª DP situa-se em VARZEA DAS MOCAS, ESTRADA VELHA DE MARICA - RIO OURO, MUNICÍPIO DE NITEROI - Rio de Janeiro (Telefone : (21) 3399-5310). Desta feita, face o carater itinerante das Precatórias, dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca de Niterói, dando-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014385-2 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 10/07/2007 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Cumpra, ainda, a serventia, o disposto no Aviso nº 07/2004.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025033-2 - CEMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025243-2 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo sida alegada a insuficiência do depósito, defiro, desde já, o levantamento da quantia depositada, com a consequente liberação parcial do autor (art.899, § 1º do CPC).Intime-se a parte autora para que, dentro de 10 dias, completar o deposito, na forma do art. 899, caput. \r\n\r\nProc. 2007.021.010506-1 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)Isto posto, ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 28, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, ambos do CPC.Custas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça ora deferida.Sem honorários, uma vez que o comparecimento espontâneo da ré se deu antes mesmo de ser aferida a regularidade da inicial, não se enquadrando, portanto, na hipótese do art. 21 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030222-8 - FRANCISCA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Determino que a parte ré, em 15 dias, junte planilha descrevendo os valores devidos pela parte autora. Com a juntada do referido documento, dê-se vista à parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005782-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se a ré, devendo a mesma, em sua defesa, comprovar a entrega do talonário de cheques à autora, bem como, se tratando de servidora municipal, a abertura da conta pagamento na modalidade de conta depósito.Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1 - MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 140/159. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006433-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BELAMAZZA Decisão:Trata-se de Ação onde pretende a parte Autora ser ressarcida em dobro na quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), bem como ser indenizada pelo valor equivalente a 40 salários mínimos, que equivalem, na data de hoje, à quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).Ora, a Autora fixou o quantum pretendido a título de indenização, devendo o valor da causa corresponder a soma de tais importâncias perseguidas, qual seja, R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).Corrijo de ofício o valor dado à causa, atribuindo a quantia de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). À serventia para proceder as anotações cabíveis.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado as fls.38/39, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Recolhidas eventuais custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008581-3 - JOSIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HENRIQUE MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes...Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas é a ocorrência da alegada invasão sobre o terreno do autor.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial em engenharia civil. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME Decisão:Fls. 69/70. Anote-se onde couber.Fls. 66. Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face o Acordão de fls.134/137, intime-se a parte ré, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, efetuar o depósito do valor de mercado do bem (cf.tabela FIPE), dando-se vista à D. Defensoria Pública.Transcorrido o prazo, com ou sem depósito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026087-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ERICK GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 4.800,32 (quatro mil e oitocentos reais, e trinta e dois centavos), valor do bem, segundo estimação da autora, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESCINDINDO A LOCAÇÃO, restando prejudicado o despejo face a desocupação do imóvel, com base no art 9º inciso III da Lei 8.245/91.Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia referente aos alugueis e cotas condominiais, vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, diferença referente ao reajuste de abril/2005, tudo acrescido de multa contratual de 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como as parcelas do IPTU referente ao período de setembro/2005 a novembro de 2005 e de fevereiro/2006 até a data da desocupação do imóvel, este (IPTU) acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês, devendo todos os valores, serem devidamente corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça. Condeno a parte ré, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do \r\n\r\nProc. 2006.021.022330-4 - WILZA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X FLAVIA KELLY PURCINO HENRY E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 34.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007300-0 - JOSE DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA Decisão:...Não cabe à parte impor ao Judiciário a forma como lançará os registros no sistema informatizado (Comarca). Basta que o patrono tenha regular mandato para sua inclusão no sistema ser legítima. O que pretende a parte autora só pode ser obtido através da revogação dos mandatos daqueles que efetivamente não o exercerão, hipótese em que o nome dos patronos serão excluídos do sistema, tanto para efeito de publicação, como para prática de atos e retirada de autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021380-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CANADA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1. Fls. 31/32. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.2. Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Venha os atos constitutivos da 1ª executada. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Há erro na aplicação dos índices de correção na planilha de fls.44. Corrija-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Não havendo impugnação, o pagamento ao credor far-se-á pela entrega do dinheiro (art.708 do CPC).Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que informe o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls.197. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.195, adite-se conforme informações de fls.197 e cumpra-se na forma do art. 230 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3A - RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Decisão:Às partes sobre fls.24/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Ato ordinatório - 1 - Às partes sobre fls. 235/236; 2 - item 3-b-c- intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Devolvo o prazo exclusivamente quanto à publicação de fls.111. Às partes quanto a proposta de fls.110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DENTARIA - DR ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Esclareça a parte ré se atua como profissional liberal ou se constituiu pessoa jurídica e, ainda, qual é a sua relação jurídica com a \"Dra. Ana Carla\", mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls.223. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido.Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que serão devidos na forma do art.11 da Lei 1.060/50, como já decidido pela C. 14ª Câmara Cível às fls.213/217.Intime-se o ilustre Expert para designar data e local para dar início à produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Célio Oliveira de Souza, CRM 12.889 (tel.2539-6084) indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançadaNomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010315-5 - AUGUSTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X IBI CARD Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.21, uma vez que a desistência não implica em desoneração de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011020-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, tendo as partes celebrado o acordo de fls.26/27, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.26/27, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...2. Quanto à tutela antecipada, não há qualquer prova nos autos do alegado bloqueio, muito menos da razão pela qual a ré estaria realizando o mesmo. Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a, reservando sua reapreciação após a apresentação da defesa, caso se altere o quadro dos autos.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento do acima determinado, voltem conclusos.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015211-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009468-1 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diga a parte ré, em cinco dias, se ratifica a sua manifestação de fls.64, uma vez que, por força da decisão de fls.51/52, irrecorrida, a produção da prova pericial grafotécnica só à parte ré se aproveita. \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Determino que a parte ré cumpra, no prazo máximo de 05 dias, a decisão prolatada em 20/12/2006, juntando aos autos os extratos do PGBL como ali determinado, sendo certo que a resistência da ré se aproxima dos limites previstos do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.014510-1 - SEBASTIAO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se, devendo se dito que não se tratando de acidente de veículo, mas sim de acidente de consumo, o rito será o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.021.015856-9 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:...2. Indefiro o recolhimento das custas ao final (item \"6\" de fls. 07), haja vista a inexistência de qualquer prova que demonstre incapacidade financeira da autora a ponto tal de justificar o recolhimento postergado. Regularize-se, portanto, as custas processuais, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016589-6 - VALTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRICAR VEICULOS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015858-2 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014342-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEADORES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC). Remetam-se os autos à ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.004504-0 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GISLENE APARECIDA BENCINI CAMILLO (SP-096082), Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em réplica \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029215-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que a 1ª ré não foi citada, o prazo para as partes contestar sequer inicou-se. Deste modo, regularize-se o feito, expedindo-se a notificação prevista no art. 229 do CPC, para o 3º réu Carlos Elias, eis que só consta nos autos a expedição da mesma com relação ao 2º réu - Antonio Marcos (fls. 41).À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.031482-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.42. Defiro quanto ao 1º e o 3º réus, haja vista que o 2º réu já foi citado por hora certa (fls.35).Certifique a serventia se o 2º réu apresentou defesa.Com o cumprimento da precatória de fls.50 e a resposta do ofício, dê-se vista à parte autora. Com a sua manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Decisão:Cumpra a decisão de fls.10, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, alertando, ainda, que a desistência não implica em isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014533-2 - ESPOLIO DE LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA MADALENA ROMANELLI E OUTRO Decisão:1. Comprove o requerente a qualidade de inventariante dos Espólio de Leandro Ribeiro de Souza Borges, juntando cópia das 1ª declarações, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2. Esclareça, ainda, quanto ao objeto da ação nº 2002.021.017784-0, indicando em que fase a mesma se encontra.3. Venha os originais dos documentos de fls. 11/18 e 22.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008423-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X REGINALDO DA SILVA ROCHA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofício ao Bacen (fl.84) ou a desistência da presente ação (fl.83). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:(...) cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. (...)Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.113/114 como lançada. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 128/129, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 115/119, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista (tel.9116-9559), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.021.005174-0 - PEDRO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se a Receita Federal para que envie a este juízo cópia da última declaração de imposto de renda apresentada junto àquele órgão. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008331-4 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS, Procurador: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ - BANCO ITAU Decisão:1. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC, eis que o mandato de fls. 16 foi outorgado pelo próprio procurador e não pela autora na pessoa de seu procurador.2. Considerando a irreversibilidade da medida antecipada requerida, bem como o fato de que o documento de fls. 13 fora lavrado há uma década atrás, sendo os documentos de fls. 12 e 31 apenas cópias do instrumento original, venha certidão atualizada da procuração, expedida pelo 4º Ofício da Comarca de Petrópolis. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 163/170 . Ao apelado.Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na qualidade de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/103 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista (tel. 9116-9559), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 182/183. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021659-2 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Hpa evidente colisão entre o que alega a autora às fls. 55/56 e o que consta da inicial, ressaltando-se que Bradesco S/A foi parte , sim, na ação que tramitou no II JEC, e participou do acordo celebrado, ficando, portanto, sujeito aos efeitos decorrentes do título executivo judicial.Desta feita, considerando o alegado às fls. 55/56, que, repita-se, não guarda qualquer rwlação com a causa de pedir e pedidos formulados na inicial de fls. 02/12, emende-se integralmente a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC.Transcorrido o prazo fixado, com ou sem emenda, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.161/162. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009444-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 14. Expeça-se novo mandado a ser cumprido na forma do art. 172, §2º do CPC, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que proceda a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\"), bem como prestando a informação requerida às fls. 37.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012893-9 - MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLITA TARGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Ante a inércia das partes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.014299-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHEL FELIPE DE MOURA Decisão:Recolham-se as custas, caso devidas. Após, desentranhe-se fls. 28/30, adite-se fls. 59 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Decisão:Ante o teor do Acórdão de fls. 34, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025977-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Decisão:Fls.39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.027754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO GOMES BATISTA Despacho:Cumpra a serventia o disposto no inciso XXV do art. 3º da Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.027754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO GOMES BATISTA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,cumpra-se o v. CÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c benfeitorias realizas \r\n\r\nProc. 2007.021.015936-7 - ALTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ADELINA DE PAULA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022622-6 - ZULEIDE ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 48), quedando-se inerte (cf. fls. 54).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Decisão:Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal.Tratando-se de testemunhas domiciliadas em outras Comarcas (fls.09 e 83), suas oitivas devem ser realizadas nos respectivos juízos deprecados, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Determino o comparecimento da parte ré a fim de prestar o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.... cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica, bem como a existência de irregularidades imputadas à parte autora.Diante da inversão do ônus da prova ora deferida, ratifique a parte ré, em 10 dias, a sua manifestação de fls.96, especificando, se for o caso, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/62 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010196-1 - MARIA CONCEIÇAO FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBICARD C&A Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.22, haja vista que o documento de fls.25 é mero recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.021.014814-0 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A prova documental carreada aos autos cria, ao menos nesta fase procedimental, o juízo de probabilidade necessário à antecipação da tutela, valendo ressaltar que há disposição expressa no art. 41 do Decreto-lei nº 57.595/66 quanto ao prazo de protesto do cheque.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que nas certidões eventualmente emitidas conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Oficie-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na qualidade de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022891-0 - JOAO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEI TER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a apelação de fls.138/147 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023675-0 - MARCOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.Não havendo qualquer oposição, intime-se o expert para marcar dia e horário para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.021.023676-1 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.Não havendo qualquer oposição, intime-se o expert para marcar dia e horário para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009629-1 - LIGIA LUCENA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa. Pretende a parte autora ver-se indenizada pela cobrança indevida efetuada pela ré em seu cartão de crédito. Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida.(...) Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova de que a parte autora efetivamente efetuou, ou mesmo autorizou, as despesas descritas no item \"3\" de fls.03, sendo este o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova. Diante da inversão do ônus da prova ora deferido, reabro o prazo para que a parte ré junte, no prazo de 15 dias, os documentos que comprovem que a parte autora deu autorização para a realização dos débitos descritos no item \"3\" de fls. 03.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da necessidade/pertinência das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011877-8 - PAULO VINICIUS DONADIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 25/26, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 25/26, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata, observando-se, quanto à parte autora, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Retire-se o feito de pauta. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Neste sentido:\"... De acordo com tranqüilo entendimento jurisprudencial, consolidado no verbete n.º 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal, \"E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Considerando que primeiro agravante é comerciante e sua esposa servidora pública, e considerando, ainda, que as declarações de rendimentos comprovam que o casal tem renda mensal superior a R$ 3.000,00, não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. Desprovimento do recurso (TJRJ. 2005.002.27169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL)\".À parte autora sobre a contestação de fls.31/33.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 242002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.015924-0 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 25/07/07, às 14:00 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017172-0 - SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), KATIA REGINA LOPES DA SILVA, Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 01/08/07, às 14:00hs, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU), CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo o dia 14/08/07 às 13:45hs para a audiência do art 277 do CPC. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014041-3 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Apensem-se os feitos e venham as custas também para este, ou aplicar-se-lhe-á o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002278-7 - MARCOS FALCÃO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 15:00 h. Convoquem-se ambas as partes, por mandados, para depoimento pessoal e intimem-se as testemunhas de fls. 09 e as que o embargado, no prazo de até mais 5 dias, vier a arrolar. Publique-se e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:À diligência é do credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:As peças existentes nos autos não indiciam se faça possível qualquer acordo já, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental e oral, designando a AIJ para o dia 14/08/07, às 14:00 h. Convoquem-se ambas as partes para depoimento pessoal e intimem-se/requisite-se as testemunhas de fls. 103 e 104, lembrando-se que há duas testemunhas comuns. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Designo audiência de conciliação (cpc, art. 331) para o dia 25/07/07, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1) Regularize a ré Casas Chamma S.A a sua contestação às fls 50, assinando-a 2) Digam os réus sobre o documento úlltimo da autora, sem juntar outros. 3) Como se trata de rito sumário e a única prova regularmente requerida nas peças de resistência dos réus foi o depoimento pessoal da autora, para tal prova, designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:30hs, devendo o preparo para a intimação da autora estar nos autos em até 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado e indeferido e, ao que parece, por decisão já preclusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Às partes, para ciência de fls. 86 v.º. Em paralelo, extraia-se ao menos um dos mandados de intimação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.010673-9 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fls 12: 1) Anote-se, onde cabível, que o rito a ser seguido é o sumário e que a autora não tem outras provas, além das já constantes dos autos. 2) Indefiro a antecipação de tutela, já que a autora ajuizou, preliminarmente, ação cautelar requerendo liminar, que foi indeferida, por decisão preclusa. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/07, às 13:30 h. Cite-se, por via postal. Intime-se.Fls 12v: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010912-1 - CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:1) Não há, por ora, a necessária verossimilhança para a antecipação pedida, que indefiro. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16.08.07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011780-4 - LUCAS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO Despacho:1) Anote-se que o valor da causa é de R$ 7.558,91, ficando recebida a emenda. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 09/08/07, às 14:15. Cite-se (também com cópia da emenda) por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/08/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre a certidão acima. Laudo Immetro não anexado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA Decisão:Anote-se que o polo ativo também se constitui dos menores Ana Carolina Nunes Rodrigues e Rafael Nunes Rodrigues. Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/08/07, às 13:30 h. Cite-se via postal e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030277-0 - ORNEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face ao silêncio do autor, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova oral, incluindo o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 16/08/07, às 14:30 h, devendo o preparo para a intimação do autor por mandado e eventuais róis estarem depositados nos autos em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014034-4 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA, SUELEN OLIVEIRA DA SILVA, ALICE DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Oficie-se a Light (fls 41). 2) No tocante ao CBMERJ, diga a ré o que o ofício esclareceria. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando-o para o dia 17/07/07, às 13:00. Cite-se, por via postal, no endereço informado pela Sra Oficial de Justiça, às fls 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018427-1 - LINDOMAR PERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 09.08.07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 15:00hs. Intime-se, por mandado, a 1ª testemunha da autora (fls. 06) lembrando-se que a autora trará a 2ª independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013506-3 - RICARDO GOMES NARCISO, CRISTINA GOMES NARCISO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CLETO NARCISO Aos autores, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.022320-1 - MONICA FRAZAO CARNEVALE, MARIO FRAZAO GOMES, MARCIA GOMES DE BRITO, JACYARA FRAZAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Corrija-se o Alvará, expedindo-se outro, ficando de ofício declarado o erro material da sentença, vez que se cogita de PIS. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000473-6 - ROSANE DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EDSON BAPTISTA DE MOURA Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até mais 10 dias, o pedido de informações e/ou o deferimento do efeito suspensivo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008596-7 - DIOGO VIANA JOSE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X SEBATIÃO BATISTA VIANA TOMÉ Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.017873-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Já que não se admitiu a dependência, adeque-se a pretensão e/ou comprove-se a interposição de agravo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) JULGO EXTINTA a presente execução por título judicial, ex vi do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019594-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ANALISTA ADMINISTRADORA NACIONAL DE LISTAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Decisão:A hipótese é de Carta Precatória. Com as peças, extraia-se-a para intimar as sócias da executada informadas nas peças de fls. 113 de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias autorizará a que se desconisdere a personalidade jurídica da firma executada e que se busquem bens particulares das mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Não se cogita de sobrepartilha vez que, aqui, não se processou o inventário de Francisco dos Santos ! Nada mais, aqui, a prover, pois, certificando a Serventia a publicação de fls. 76v! \r\n\r\nProc. 2007.021.000106-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:1) Diga a requerente quem é Célia Garcia da Silveira e a que título a mesma pleiteia o levantamento. 2) Em paralelo, oficie-se à 5ª Vara Cível, informando que há um outro pedido de levantamento aqui (...), informando ademais, que a prevenção é desta 6ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004595-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO DE FRANÇA SENA Ao autor para recolher as custas para a citação: R$ 12,24 referente aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO \"Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.019464-8 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MANUEL FRANCO FERNANDES Ao autor, sobre o retorno da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se à SRF e ao DETRAN buscando o endereço do réu. 2) Lembro ao autor que as restrições no DUT do veículo são obrigação do credor, não as cabendo ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO A autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o recolhimento da taxa judiciária, em até mais 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018445-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018552-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021390-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SELF SERVICE CAXIENSE LTDA. À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.010469-8 - BANCO DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTD ME E OUTROS Ao autor para esclarecer fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.021.023998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Faça-se a intimação, por mandado (é para efetivar o pagamento em até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se realizar a penhora sobre os bens que o condomínioi indicar). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ciente do agravo. aguardem-se, por mais 10 dias, determinações do tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005617-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O feito já tem sentença transitada em julgado e, pela leitura de fls. 30, o agravo é contra decisão de feito que tramita da 3ª Vara Cível. De toda sorte, aguarde-se o \"pedido de informações\" e, em paralelo, oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca, solicitando cópia da petição inicial, para os fins do art. 253, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011832-8 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Como última oportunidade, leia-se o despacho de fls. 02. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos, porque tesmpestivos, mas os rejeito porque com objetivo exclusivamente infringente. Quer-se a modificação total da sentença e tal há que ser buscado pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011719-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028080-4 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SOARES SANTOS, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAURICIO COELHO MENDES Despacho:Ao autor, para iniciar o procedimento de cumprimento da sentença, querendo. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Despacho:À autora sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005844-7 - MARIA ODETE DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.018572-0 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JONATHAN SILVA DE PAULA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/138 no efeito devolutivo quanto ao despejo e nos regulares efeitos quanto à consignatória. À autora/apelada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao recurso, aguarde-se o seu julgamento. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010786-7 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:Venha, então, na forma do art. 475-O, a fim de que se possa proceder à execução provisória requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Comprove o exequente haver efetivado todos os atos necessários a que o leilão se realize, vindo a cretidão com a data em que a penhora se registrou (para que se verifique a alegação de que a transferência se teria feito em fraude à execução). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.011958-7 (18.383) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021410-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JUR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Recebo o recurso 58/62 nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam os autos, de imediato, ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADA RES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA \"Ao autor para recolher às custas da deprecata da seguinte forma: campo 13, Distr.; campo 27, conmta 07237; campo 39, R$ 3,49; campo 40, R$ 38,48; campo 38, R$ 8,74; campo 30, conta 0723-7, compo 43, R$ 17,45; campo 45, R$ 3,49; campo 34, conta 6002251749, campo 47, 5%dos campos 41 e 43; campo 35, conta 5763001243; campo 48, 5 % dos campos 41 e 43, além das cópias (duas iniciais, duas da procuração, duas dessas custas e duas das fls. 158v.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.018633-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Ex positis, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015618-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:1) Lavre-se o termo da penhora, intimando-se a executada por publicação. 2) Com o peparo, extraia-se certidão para o registro da constrição no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:Adeque-se o pedido às atuais regras das execuções por títulos extrajudiciais e venham as cópias ainda necessárias à instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 42v. 2) Ciente do agravo e da r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Relator, razão pela qual, nesta data, determinei o bloqueio on line, através do convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.017345-3 - HELENITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ANTONIO NOE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Despacho:À autora, face os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 54, cujo cumprimento é noticiado por fls. 64/66, e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 54/56 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A autora não requereu a prova (vide fls. 164), apenas requerida pela ré. Nada a declarar, pois. 2) Intime-se a perita, como já se determinou. \r\n\r\nProc. 2007.021.000320-3 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito apenas no tocante à indenização e no efeito devolutivo, no tocante à obrigação de fazer. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na designação do ato do art. 331 do cpc e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização para que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009058-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.:- Distribuição.........conta 0723-7............. ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..................R$ 150,45 sub-total : R$ 153,94- CAARJ.........................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)......R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 -R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 207,39 \r\n\r\nProc. 2007.021.011296-0 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X B T N TECIDOS E CONFECÇOES LTDA - NALIN SHOPPING Decisão:Venha a qualificação das testemunhas, como exige a lei processual. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Não há, por ora, fundamento legal para que se busquem bens particulares dos sócios. Aos exeqüentes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Diga a exeqüente quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1997.512.008611-4 (12885) - REPRESENTACOES UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.021.000314-6 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO X VIACAO REGINA LTDA Ao exequente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.002728-9 (16.368) - J.L. BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) À ré, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0 - FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Ante a inércia da executada, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2002.021.017774-7 - CELIA REGINA VALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Já há sentença de há muito transitada em julgado, extinguindo a execução. 2) Intimem-se e voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:À autora/vencida, para ciência de que o seu pleito de parcelamento foi aceito, devendo comprovar, em até mais 5 dias, o pagamento da 1ª parcela, autorizando-se, desde já, a expedição de guias. \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"Ao exeqüente sobre o depósito às fls. 224.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"Ao exeqüente sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001861-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.. ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1......R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça........................ ....R$ SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ..............................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.................................R$ 30,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 91,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Decisão:O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto à autora, no prazo de até mais 10 dias, adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro que a complementação das custas se faça a final. Cite-se o réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008895-6 - IRANI ANISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010355-6 - ALEXSANDER DO ESPIRITO SANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FLORIANO OMENA), FLORIANO DA SILVA OMENA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.015220-4 - MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) , JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:1) Diga a Serventia se as custas do Avaliador se complementaram. 2) Fls. 239: a providência não cabe neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X HELIO BENEDICTO AMARO Despacho:Diga a inventariante sobre os acrescidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.011086-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA À exequente para fornecer as cópias para instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Ao autor, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.004177-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGEM LTDA Despacho:Nesta data determinei o bloqueio on line como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.008166-0 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SERVIPEÇAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Extraia-se precatória, tão logo fornecidas as peças, para intimar a executada, na pessoa da representante informada às fls. 63, para efetuar o pagamento em até 15 dias, conforme planilha, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que a exequente vier a indicar. 2) Dê-se ciência à Dra. D.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE \"Ao autor para ciência e acompanhamento(no Juízo depredado) da deprecata registrada sob o nº 2007207003118-7 e distribuida em 30/05/2007 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Despacho:Oficie-se como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018576-7 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DAN PRESSE IND E COMERCIO DE PRENSAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se a V. decisão, dendo-se dela ciência à perita, que deverá agendar a prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguardo as informações em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se a perita, para propor os seus honorários, conforme decisão preclusa de fls. 154. 2) Em paralelo, fica a ré ciente de que - enquanto não acostado o laudo pericial e decidido este feito - deverá se abster de interromper o fornecimento de energia à autora. Publique-se e dê-se ciência à Dra. D.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha, pela ré, o depósito. Tão logo efetivado, intime-se a expert a agendar a prova. 2) O agravo havia de ser haver interposto na audiência (CPC, art. 523,§ 3.º), pelo que deixo de o receber. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro prova pericial, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de prova oral para depois da juntada do laudo. 4) Como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magitratura. Admito assistentes e quesitos em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova pericial, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de prova oral para depois da juntada do laudo. 4) Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado, sobre a solicitação do juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls 153: atenda-se, preparando-se o ofício nos moldes como feito para os demais peritos incluídos no projeto 2) fls 154: Intimem-se as partes da data da perícia e em especial a ré da documentação que deverá então apresentar. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a litisdenunciação, de fundamento obscuro e sem qualquer previsão legal. Digam as partes se têm interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a senteça no estado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O valor pedido se adequa às pretensões dos demais peritos na atualidade, sendo todos os honorários informados na impugnação relativos a processos de anos atrás. Homologo os honorários, pois, no valor pedido de 2000,51 UFIR-RJ. Intimem-se e intime-se o expert a agendar a prova. \r\n\r\nPedido de Restituição; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré,- Distribuição.........conta 0723-7.......... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48- Escrivão..............conta 0702-1........ .....R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 17,45- Oficial de Justiça.............................. ......R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 243,08- CAARJ...........................................................R$ 24,30- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 228,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 13,02-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 13,02-Total de custas a recolher........... ......R$ 542,36 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA Decisão:A certidão acostada vale apenas até 01.01.1971. É só se a ler, eis que - a partir de então - os registros passaram a ser de atribuição de outra Serventia. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias, atentando para o que estabelece o art. 915 do CPC, ciente de que nova petição equivalente à de fls. 12/13 autorizará o indeferimento da inicial e extração de peças para a OAB/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:1) Com o preparo, faça-se a penhora e avaliação \"portas a dentro\" pedida. 2) Como o Unibanco se mantem inerte, intime-se o gerente, por mandado, acostando à peça cópia do ofício não respondido e conferindo o prazo de até 24 hs, pena do decreto da sua prisão civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011507-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA COSTA REGALO , HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando e solicitando a devolução da carta no estado. \r\n\r\nProc. 2005.021.015183-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Decisão:1) Indefiro o pleito retro: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro da devedora, cabível ao credor, quem, ademais, deveria haver diligenciado a confirmação dos dados cadastrais informados. Ademais, não se recolheu preparo algum. 2) Aguardo provocação hábil por até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025947-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero fls. 33 e 34: o réu está pela Defensoria Pública e, portanto, deveria ser intimado por mandado para o pagamento espontâneo do débito, que deveria estar especificado nos autos, por planilha (art. 614, II, CPC). Ao exeqüente, para acostar planilha atualizada do débito (calculado na forma da sentença transitada em julgado), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.000806-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.021167-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIRA BRANDOLINI Decisão:Com o preparo, oficie-se ao DETRAN, buscando o endereço que lá consta para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.001426-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda. Anote-se, onde cabível, que se cogita de ação de reintegração de posse. Com cópia também da emenda, cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando, em conformidade, o recolhimento da taxa judiciária e do preparo, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012442-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO , HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.512.011469-2 (11862) - HELEN DEISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X PAULO POLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Acolho o pleito dos autores e dou por insubsistente a penhora que havia-se efetivado, conferindo à executada o prazo último de 5 dias para depositar o valor integral da condenação, pena de se proceder à penhora on line pedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014349-7 - IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA, ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA, SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA, DULCINEIA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA, ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA, IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do cpc e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009688-6 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.018580-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1) À ré, sobre os esclarecimentos últimos do expert. 2) Diga a DP, após, se insiste na produção da prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003578-9 - IVETE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 178/179.2) Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020041-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Extraia-se carta precatória para que se realize a penhora no endereço informado e da forma pedida (na boca do caixa, nos dias 1º e 10 de cada mês, até atingir o valor exequendo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002942-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:S.M.J, a resposta encontra-se às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 2) Após, publique-se: \" À autora, sobre o depósito, aguardando a ré para a concessão da vista requerida, ciente de que poderá ter acesso aos autos, a qualquer tempo, no balcão da serventia\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e diga, sobre o último pleito autoral, a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007478-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor, conclusivamente, eis que se está pedindo a extinção do feito por inépcia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, como requerido às fls.253.2) À executada, sobre a alegada diferença, na forma e sob a pena do art. 475-J,§4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Face ao silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil, designando para o mister o consultor financeiro Luiz Carlos Sant'Anna dos Santos, que deverá ser intimado para propor os seus honorários. Admito quesitos e indicação de assistentes no prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nId: 242001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2005.021.003620-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.021.012684-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2002.021.015043-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2002.021.020574-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1996.512.013177-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2002.021.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.021.003643-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n2001.021.003080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1997.512.012981-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2006.021.017973-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.023537-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.021.004974-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2005.021.010127-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.021.019404-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.012723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n2005.021.014141-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.021.011393-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1995.512.005816-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n1995.512.005817-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2002.021.008028-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n2002.021.019705-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2006.021.020819-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2003.021.009767-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\n2000.021.012277-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\n2001.021.010287-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.021.019632-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1993.021.257478-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDENISE ROSA DE JESUS - RJ059071 \r\n\r\n2003.021.007232-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIOMAR VIEIRA DA SILVA - RJ014444 \r\n\r\n2003.021.020578-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.015859-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2000.021.021500-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n1999.512.004819-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DEGERING - RJ076662 \r\n\r\n2005.021.001213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2003.021.017291-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\n2002.021.015041-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2002 \r\n\r\n2002.021.017349-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2004.021.008280-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1999.021.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.021.019694-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.021.011033-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARMEM MEDEIROS RIBEIRO - RJ075513 \r\n\r\n1999.512.004125-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2002 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2002.021.018121-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2005.021.001031-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2005.021.018989-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2001.021.008247-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.021.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\n1983.021.141172-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n1995.512.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1995.512.003624-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1995.512.011790-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n1995.512.012802-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1996.021.039519-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n1996.512.014348-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.512.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2007.021.013292-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2006.021.004205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.021.004244-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n1991.021.227892-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2003.021.012921-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS - RJ044650 \r\n\r\n2000.021.017200-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS - RJ031898 \r\n\r\n2005.021.013963-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.021.008774-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2003.021.008096-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n1994.512.002302-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1996.512.012095-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES - RJ086623 \r\n\r\n2000.021.015670-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.021.000621-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2001.021.013713-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2002 \r\n\r\n2002.021.014887-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2003.021.002270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2002.021.004715-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n1997.512.007091-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1994.512.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1997.512.012933-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nPEDRO BARBOSA DOS SANTOS - RJ037732 \r\n\r\n2005.021.010550-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNIVALDO DE SOUSA ALVES - RJ043753 \r\n\r\n1988.021.189094-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n1997.512.009178-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1992.021.253008-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2001.021.013765-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2000.021.007173-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA - RJ084792 \r\n\r\n2000.021.018136-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nJURACY GOMES DE ARAUJO - RJ039637 \r\n\r\n2003.021.002514-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2003.021.020651-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n1997.512.012813-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2000.021.009925-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.021.007441-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\n1999.512.002500-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA - RJ096079 \r\n\r\n2007.021.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOEL MARTINS JORGE - RJ071027 \r\n\r\n1992.021.251846-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVERONICA PONCIO BARBOZA - RJ088055 \r\n\r\n1989.021.203311-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1995.512.009704-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2006.021.008847-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2003.021.004350-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.021.010592-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n1992.021.252974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2006.021.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA PORTO - RJ104202 \r\n\r\n1998.512.002867-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2006.021.008303-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2003.021.020094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2000.021.013105-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2004.021.018172-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIVANILDA DA SILVA - RJ104828 \r\n\r\n2006.021.009219-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.149372-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n1997.512.013621-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.018155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2006.021.029129-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1996.512.004410-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ081491 \r\n\r\n1997.512.009263-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO - RJ109464 \r\n\r\n2006.021.030313-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1998.512.006087-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n1998.512.015314-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.021.015710-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.021.001934-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nIRAJANA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n2003.021.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2001.021.010588-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1992.021.253229-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.021.006589-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2003.021.005435-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n1998.512.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nJOÃO CLAUDIO ENGMANN MARCHON - RJ112957 \r\n\r\n1994.512.002709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\n1998.512.007895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2005.021.015895-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2002.021.022088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1994.512.008110-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.021.019509-6B \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2005.021.008420-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2004.021.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.021.014264-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1993.021.257281-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.021.012518-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.021.013944-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.021.005544-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2005.021.016960-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.021.015205-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n2003.021.021258-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS - RJ081661 \r\n\r\n2006.021.010717-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO - RJ029947 \r\n\r\n2002.021.017299-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1987.021.173263-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nTARCÍSIO DOS SANTOS TICOM - RJ002225D \r\n\r\n2007.021.008172-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA - RJ019667 \r\n\r\n2005.021.017306-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n1998.512.012940-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n1998.512.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA - RJ085819 \r\n\r\n1994.512.010748-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2004.021.018221-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELO TANURE CORREA - RJ088051 \r\n\r\n2005.021.005474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2001.021.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO - RJ094546 \r\n\r\n2006.021.028100-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2002.021.021115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n1998.512.013431-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n2005.021.024713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - RJ097868 \r\n\r\n2004.021.002448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.013144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2002.021.003013-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.021.010419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE - RJ117593 \r\n\r\n1998.512.010260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n1998.512.008713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.021.024480-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.021.009028-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1995.512.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2004.021.021377-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2003.021.021596-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO TREVISAN - RJ126330 \r\n\r\n2005.021.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2002.021.012456-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA - RJ128249 \r\n\r\n2003.021.006366-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.020638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2006.021.029778-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1995.512.007962-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1996.512.013408-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2007.021.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.000538-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.021.020645-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL - RJ131672 \r\n\r\n2005.021.024337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629 \r\n\r\n1999.512.005322-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA - RJ135392 \r\n\r\n2007.021.002167-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.021.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.013773-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n1984.021.149508-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2005.021.001269-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nSIDNEI COELHO DA SILVA - RJ141852 \r\n\r\n2003.021.008966-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2003.021.016436-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2007.021.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2007.021.009578-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - RJ141450 \r\n\r\n2005.021.018754-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2006.021.017168-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2003.021.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2005.021.025165-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCONSUELO BATISTA NUNES - RJ142729 \r\n\r\n2007.021.002241-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2005.021.021397-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1998.512.010359-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2006.021.017913-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.021.023130-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2004.021.017104-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2005.021.013016-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ALVES PEREIRA - RJ143887E \r\n\r\n1999.512.008089-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2004.021.002350-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n2003.021.017811-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PECLAT DE SOUZA - RJ144469E \r\n\r\n2004.021.016753-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n2005.021.024096-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2007.021.008570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.021.016606-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2001.021.018826-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2002.021.014426-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2004.021.007026-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.021.020991-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2005.021.009928-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKESYA RAMALHO OLIVEIRA - RJ149761E \r\n\r\n2002.021.021319-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.512.008191-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA - RJ149863E \r\n\r\n2006.021.018364-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.021.012115-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ152747E \r\n\r\n2000.021.002679-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.021.004989-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nWANDERSON GOMES DE ALMEIDA - RJ151441E \r\n\r\n2004.021.001666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2001.021.002939-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.021.014803-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2005.021.023596-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.512.008551-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.021.019217-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.021.020274-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2005.021.025482-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2003.021.018896-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 242004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009910-6 - LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO Nº 35.520 Despacho:1 - Fl. 67, item \"c\" - Anote-se.2 - Esclareça a requerente a expedição de um novo alvará para recebimento dos valores junto ao INSS, vez que o anterior foi expedido com tal finalidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002657-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANO SOBRAL DE LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimente. Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, a fim de que o autor possa acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020430-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLAUDIO FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para a complementação das custas. Faltou recolhimento dos campos referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Despacho encaminhado no expediente de 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Ao réu para comprovar a hipossuficiência alegada, vez que a informação de trata-se de sociedade civil sem fins lucrativos, não é suficiente para o deferimento da gratuidade de justiça. Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento de tal pretensão, venham aos autos no prazo de 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008093-6 - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):as partes sobre fls.198Despacho encaminhado no expediente de ___22__/_06____/ 2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.013875-1 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA), PAULO ROBERTO CABRAL LOPES), JOSE TEIXEIRA), MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000906-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Ao executado sobre fl. 183/184. \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte exequente os requisitos próprios para o deferimento do pedido de fl. 147, tendo em vista que apenas aquele mencionado no item 02 de fl. 145 é insuficiente para tal. \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Ao Leiloeiro, indicado à fl. 110, verso, para proceder a hasta pública, devendo ser resguardado a metade do valor apurado na arrematação, conforme fl. 171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002664-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA), OBERDAN FERREIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008625-0 - JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X WILSON LUCENA PEREIRA), WILSON MARTINS PEREIRA), EUNICE LUCENA PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente seu interesse processual, já que deveria executar as parcelas do acordo judicialmente homologados, nos próprios autos daquela ação, e não nesta nova demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.003880-0 - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre os cálculos de fls. 274, ainda não pagos. Despacho encaminhado no expediente de 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.008949-8 - LUZANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ESPACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fl. 92 - Comprove o autor se a pessoa física indicada (Anderson), possui poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 1998.512.009011-9 - MAYSA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):as partes sobre o cálculo de fls.458/461Despacho encaminhado no expediente de _22___/__06___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.013142-3 - FABIO RIBEIRO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NASTROMAGARIO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% (dez por cento).2 - Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venha as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho:Fl. 495 - Certifique a Serventia.Fl. 497 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em réplica.2 - Manifeste-se o agravado sobre o agravo retido.3 - Fl. 27 - Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO Despacho:Aos interessados sobre fls. 128. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.003107-7 - DANIELE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO -AFE. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Diante de tudo que dos autos consta, designo audiência de justificação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002547-8 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do ofício do E. Tribunal de Justiça solicitando informações.2 - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fl. 43/58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001357-6 - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Despacho:1 - Fl. 73/74 - Anote-se.2 - Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.021.010097-9 - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:1 - Ao credor para se manifestar acerca de fl. 299/305.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no provimento 30/04. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Despacho:Fl. 190 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.021.008504-6 - CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.011318-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA VALUCHE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 114/116Despacho encaminhado no expediente de 22/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.020070-6 - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MARIA DE JESUS DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Fl. 156 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.512.013727-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Designo a data de 24/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Aos réus, para que recolham as custas necessárias à intimação de suas testemunhas, em até cinco dias, ou para informar se aquelas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003681-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE FARIAS DE MELO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 163/168.Despacho encaminhado no expediente de 22/06/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.006901-0 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):as partes sobre as informaçãoes de fls.244Despacho encaminhado no expediente de __22___/__06___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho:1 - Ao exequente, sobre o teor da consulta ao sistema Bacen/Jud, em anexo.2 - Fixo honorários na execução em 10%, na forma do art. 20, § 4º do CPC.3 - Cumpra-se a Serventia o Pro vimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001874-7 - MARIA DE LOURDES QUIXABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls. 36.Campo 37: R$ 6,12 (*); Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,74 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 37,61 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 8,72 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 1,74, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total;+ Taxa Judiciária R$ 490,00 \r\n\r\nId: 242021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.018501-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X L.C.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.Oficie-se... ACIJ no dia 19/07 /2007, às 13h45min.Cite-se... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014694-4 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 3254, do livro A3, fls. 427, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua genitora, ou seja, MARIA DAS DORES FERREIRA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018400-3 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X F.A.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, pois o Autor é o menor, representado por sua genitora; - emendar a inicial na forma do artigo 282, VII do C.P.C.;- juntar cópia da certidão de óbito de seu genitor (que consta no registro) e incluir os herdeiros deste, nominalmente, no pólo passivo; - informar, ainda que de forma aproximada os ganhos auferidos pelo Réu. O Autor deverá fornecer cópias em números suficientes da petição inicial e da referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002586-7 - L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X J.F.M. Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o Devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.P..I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.012729-7 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho: Às fls. 41 foi decretada a revelia. Assim sendo, desentranhe-se a contestação de fls. 43/44, uma vez que intempestiva e junte-se por linha, certificando-se nos autos, inclusive que os documentos de fls. 45/50 foram anexados pelo Requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018100-2 - C.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X R.S.T. Decisão:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS proposta por CARLOS ALBERTO DE SOUZA TOMAZ em face de ROSIMAR DOS SANTOS TOMAZ.Em consulta ao sistema de processamento, foi verificada a existência de Separação Litigiosa sob o nº 2007.021.010926-1, proposta pela ora Requerente em face do Requerida, distribuída em 07-05-2007, ou seja, anteriormente a esta, inclusive, já tendo sido despachada.Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004985-9 - O.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA proposta por OROZINO LINO DE OLIVEIRA FILHO em face de EONICE PEREIRA, visando o Autor obter a guarda do filho.Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, nomeando a Psicóloga ALINE SCIPRIÃO MOREIRA, mat. nº 29.620/01, às quais deverão ser intimadas para iniciar as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, da Curatelada, sua irmã, com a Interdição averbada;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à Interditada;- juntar cópia do laudo psiquiátrico realizado nos autos em que a Interdição de sua irmã foi decretada;- esclarecer onde e com quem a Interditada reside;- juntar declaração, com firmas reconhecidas, de seus outros dois irmãos (conforme consta na certidão de óbito da genitora da Interditada - fls. 09), concordando expressamente com o pedido e cópias das certidões de casamento ou nascimento ou documento de identidade destes, a fim de ser verificada e confirmada a relação de parentesco;- esclarecer os bens deixados por sua mãe, conforme consta na certidão de óbito de fls. 09, juntando os documentos que comprovem a propriedade, bem como, eventuais valores recebidos de rendimentos e quem os administra;- informar... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.018532-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X P.S.M.M.) Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com Oferecimento de Alimentos, guarda e visitação, uma vez que as partes e os ritos são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto à separação, sendo certo que quando da audiência prévia, em havendo acordo, tais cláusulas poderão ser pactuadas.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar o recolhimento das custas, face à certidão de fls. 15;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 242007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.014806-0 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.L.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.023057-4 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.023971-1 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.B.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.021.004117-2 - E.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.R.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005667-5 - C.R.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Certifico e dou fé que foi expedida a 2ª Via do mandado de registro de sentença e do mandado de averbação tendo sido entregue em 09/05/2007 ao Dr Ruy Kleber da Silva Souza OAB-RJ 76.339. Certifico ainda que foi juntado a estes autos ofício do RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição informando que foi averbado o Divórcio em 10/05/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001609-8 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014233-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:I- Fl. 33: expeçam-se guias.II- Fl. 34: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.III- Fl. 29: cobre-se o mandado, cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.021.014233-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Cumpra-se fl. 35, integralmente, com base na planilha exitente nos autos, comada aos meses que venceram durante o trâmite do processo, até a data da expedição da guia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008241-0 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X C.R.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls. 79/81 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. ...Pericia agendada com o Dr Paulo José da Rocha, para o dia 26 de julho de 2007, às 11:00 horas no FORUM DE DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua General Dionísio, 764, sala 214, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Instituto de Educação Roberto Silveira). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.004073-6 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X E.F.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.001747-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X M.M.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 30/35 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006767-9 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X W.M.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011396-3 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X G.O.S.) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 12).II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 242008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.007836-4 (1670) - MICHEL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DOS SANTOS GOMES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.007849-6 (1678) - PEDRO DIAS DA SILVA X Assistente: MARIA SUELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT (RJ-071273)) ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001497-6 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANTONIO CARLOS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls. 149, defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014239-0 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:1 - Regularize a autora o recolhimento da taxa judiciária em razão de recolhimento a menor.2 - Após, proceda à emenda da inicial do pedido de execução de honorários e custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017614-4 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Despacho:Face a inércia da parte interessada, intime-se na pessoa do patrono da mesma, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004086-8 - YURI DA SILVA REIS, DOUGLAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) ADALBERTO REIS Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009969-3 - SIMONE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X SEVERINO LUIZ DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar os ganhos e encargos por si suportados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, Visitação e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.512.006063-5 (1380) - PEDRO DA ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)), JOSE ALMEIDA BEZERRA, Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Expeça-se formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.015106-4 - ISRAEL SILVA AUGUSTO, DANIEL SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X LUCAS FREITAS MOREIRA), FELIPE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)), Falecido: PAULO CESAR MOREIRA Decisão:Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Após, ao Ministério Público para parecer em dez dias, vindo a seguir conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025933-5 - GUSTAVO MOURA DIAS X Assistente: MARILENE FERNANDES MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) FERNANDO DE MIRANDA LIMA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 13: 30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que, em 25/06/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Às partes sobre o laudo de fls. 110/114\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.005590-0 (4082) - ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAFAELLA BATISTA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.013343-0 (7022) - ELIANA LUCIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Expeça-se formal, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004069-8 - MARIA DAS NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: OSVALDO RODRIGUES Decisão:Regularize-se o pólo passivo da demanda, vez que na certidão de óbito indica que o falecido deixou três filhos maiores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026088-0 - ADAIR DE OLIVEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.003859-0 - DEJANIRA RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, pelo que, emende o autor a inicial para exclusão do mesmo do pólo passivo da relação processual. Prazo 10 dias.Após, venham, os autos, de imediato conclusos.Intime-se. \r\n\r\nId: 242016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2002.021.013871-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2004.021.020761-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1998.512.002437-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2007.021.002125-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.021.002126-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2005.021.021881-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.011380-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2007.021.004658-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n1999.512.006740-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES - RJ122793 \r\n\r\n2006.021.010392-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARY PONTES GONZALEZ - RJ137879 \r\n\r\n2006.021.005835-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2002.021.002107-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 242017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 24/07/07, às 13:40 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014049-8 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) I- Declino da competencia para a 1ª Vara de Família desta comarca, com base no art. 128 § 3º do CODERJ. Após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014077-2 - SORAIA CRISTINA PROCOPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA I- Defiro JG; II- Não admite este Juízo a cumulação do pedido de divorcio judicial com alimentos provisionais ou provisórios. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a; III- Venha aos autos copia da certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010988-1 - PAULA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Reconsidero a decisão supra. Ao exequente para juntar planilha do debito, indicando o periodo do mesmo e termo inicial, assim como esclarecer o rito da execução. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.020965-9 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Intime-se a requerente, por AR e publicação, para se manifestar no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo o cartorio juntar o comprovante de recebimento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.021.004141-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Declino da competencia para a 1ª Vara de Familia com base no art. 128, § 2º, inciso I do CODERJ. Remetam-se os autos, após as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011144-9 - IMENAIDE AFONSO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENOINO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se as testemunhas da parte autora ( fls 20 ) e as partes. OBS: testemunhas réu por OJA. autora por telefone. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Aos requerentes para esclarecerem a clausula dos alimentos, observando a promoção de fls. 20 e 20v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.021.154971-0 - VERA REGINA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DEJAIR LOPES DA ROCHA Acolho a promoção de fls. 49v. Venha a concordancia do alimentante para expedição de alvará em nome da autora de 15% sobre o valor retido. \r\n\r\nProc. 1989.021.206840-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) M.V.L.M. E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Considerando que o requerente alcançou a maioridade, intime-se o alimentante para se manifestar sobre o pedido de fls. 64/65; Sem prejuizo, junte o requerente comprovante de que se encontra matriculado em estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau. \r\n\r\nProc. 2003.021.000503-3 - W.B.B.P.S., Assistente: L.O.B. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X W.L.P.S. Iniciada a execução de prestação alimentícia, as partes celebraram acordo, consoante os termos de fls.54. O MInistério Pùblico opinou pela homologação do pacto. Tendo em vista que estão presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 54 e suspendo a execução até o mês de setembro de 2007. Cientes as partes de que decorrido o prazo e sem manifestação das mesmas, a execução será extinta pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008997-3 - DELSON FONTOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, certificada a falta de manifestação das partes, intime-se por telefone. Na hipotese de não atender, intime-se por AR. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014106-5 - RITIELY EMANUELLE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO I- Defiro JG; II- Emende a iniial a fim de retificar o nome do genitor da menor, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.021.014357-8 - PLINIO MONTEIRO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SALOMAO DE JESUS PERES CAMPELO I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no polo ativo o menor Plinio assistido por sua genitora, eis que relativamente incapaz, regularizando-se, inclusive, a procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004956-2 - VALDEMIR PAULA SANTOS X FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: aos requerentes para comparecerem ao cartório a fim de ratificação em qualquer 3ª feira do mês entre 10:30 e 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.005856-3 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes, por publicação, para comparecerem no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014315-3 - IVONETE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X COSME DO NASCIMENTO I- Defiro JG; II- Esclareça o pedido de partilha dos bens, tendo em vista item 03 da inicial; III- Venha aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.013968-1 - O.D.C. X L.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Considerando a informação quanto ao descumprimento do acordo, intime-se o executado por publicação e por OJ para comprovar o pagamento do debito no valor de R$ 2.061,00, assim como os alimentos vincendos, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2000.021.017676-3 - E.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X P.R.S. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, certificado, intime-se a parte exequente, por AR e publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.013306-9 - L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.G.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) DESPACHO: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.008226-3 - LUCAS CASCIO PETRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 è exarado o seguinte despacho: à exequente sobre fls.45 e 45v. \r\n\r\nProc. 2005.021.021658-9 - JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) JORGE ALVES DE ALMEIDA Sentença:Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado pessoalmente, conforme consta às fls. verso e até a presente data não se manifestou,JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda, o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013794-3 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO I- Defiro JG; II- A fim de evitar balburdia processual, não se pode nos mesmos autos fazer a execução pelo rito do art. 732 e 733 do CPC, assim, esclareça a exequente qual rito pretende, regularizando-se a planilha do debito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.014069-3 - SUELLEN PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSME FRANKLIN CANELA (RJ-063714), Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X SILVIO CEZAR MOTA DE LIMA I- Defiro JG; II- Venha aos autos copia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009918-8 - AMERICO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO SILVA (RJ-116661) Tendo em vista o art. 128 § 3º do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017971-2 - ERIC BRAGA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X GUSTAVO CORREIA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006105-7 - JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ADELAIDES SANTOS SILVA Defiro JG à parte ré. Em replica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.003988-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Ao alimentante sobre fls. 38. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.512.001665-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA LINO X EVANDRO DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Considerando que FERNANDA DE OLIVEIRA LINO atingiu a maioridade civil (doc. fls.14), e, considerando a promoção do Ministerio Publico, DEFIRO O PEDIDO de fls.54/55. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 24% (vinte e quatro por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012180-7 - SARA MORAES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X RENATO FARIAS DA CRUZ I- Desentranhe o cartorio fls. 20/21, posto tratar-se de copia; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios e com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68. Assim, emende a inicial adequando-a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.006323-3 - J.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao patrono para manifestar-se no prazo de 10 dias sobre desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1982.021.022164-7 - J.R.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTE: JUSTINO RIBEIRO NOVAESADVOGADA: ANA IZABEL C MAC DOWELL GONÇALVESOAB/RJ 118149REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014860-6 - IURY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE JOELSON DA SILVA Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 11/07/07, às 13:50horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.016324-8 - MIRIAM ALVARES SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.024788-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA, ANTENOR BOLORINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cuprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte desapcho: ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.006238-4 - KEVYN HARRISSON DE ALMEIDA HERRINGER (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X JOSE EDINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficio de fls 54/57. \r\n\r\nId: 242022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Fica a defesa intimada em diligências - art. 499 do CPP, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.005108-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X PEDRO PAULO NEVES DOS SANTOS Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009799-4 - MP X ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Fica a defesa intimada para apreentação de defesa previa no tríduo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.012014-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA ROCHA Decisão: - Recebo a Denuncia de folhas 02/02b,designo o interrogatório para o dia 21/08/2007 as 14:00hs,Defiro cota |Ministerial de folhas 116vº.Cite-se o Réu,dando ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.004550-7 - MP X ROBERTO JEFFERSON CORREA Decisão:- Designo o dia 09/07/2007 - 14,00hs,para prova de defesa.Expeça-se as diligências necessárias para o ato.- Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013326-3 - MP X DAVID DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão: - Recebo a Denuncia de folhas 02/02a.Designo o interrogátorio para o dia 02/07/2007, as 13hs.Defiro cota Minesterial folhas 02a.citem-se e requisitem-se os réus,dando ciência ao MP.da data designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS Despacho:- Designo o dia 09/07/2007,as 13:00hs,para prova de acusação.Expeça diligências necesárias para a realização do ato,inclusive CP,para oitiva das testemunhas fora da comarca com prazo de 30 dias.Requisite-se e os intimen-se os réus.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.011325-2 - MP X CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:-R.A,recebo a denuncia e defiro a cota.interrogatório para o dia 26/06/2007 as 13 30 hs.- Cite-se requisite-se os reús que deverão comparecer acompanhados de advogados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.022177-0 - MP X ALEX SANTOS FERREIRA Despacho: - Recebo o recurso de apelaçaõ do reú.Venha as razões no prazo legal,expeça-se Ces Provisoria. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.002545-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:- Designo o dia 09/07/2007, as 14:30hs,para prova de acusação,requisite-se as duas primeiras testemunhas arroladas na denuncia.- Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.013185-0 - MP X MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA Despacho:- R.A.Recebo ao denuncia e defiro a cota interrogatório pa o dia 28/06/07 as 13:30 hs.Cite -se requisite- o réu.Ciência ao mp,intime-se o advogado do réu.o pedido de liberdade será apreciado no interrogário. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.030118-2 - MP X JOSE ROGERIO GOMES Despacho: - Designo o dia 21/08/2007 as 13:30 hs,para o interrogário,.Cite-se intime-se o acusado no endereço de fls.62.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000924-2 - MP X LEANDRO DE OLIVEIRA RAFAEL Despacho:- Designo o dia 09/07/2007 as 13:30hs,para as acareações.-Expeça-se as diligências necessárias para oitiva.Ciência ao MP e DP.Intime-se e ou requisite-se ,o inclusive o réu. \r\n\r\nId: 242018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.029840-7 - MP X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho de 14/06/2007: Regularizada a capacidade postulatória do subscritor de folhas 86, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.008487-7 - MP X CLEVIO OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Resumo da Sentença de 14/06/2007: O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado CLEVIO OLEGÁRIO DA SILVA, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 56/57, e , assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40 IV da lei 11.343/96 ( 1º denunciado ) e arts. 33,35, ambos da Lei 11.343/06, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 2º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2007.021.011578-9 - MP X ROGERIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Resumo da Decisão de 21/06/2007:...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 19/07/2007 às 13h15m para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06.... Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao patrono do primeiro acusado da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 242019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.009136-0 - MP X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO Despacho:Seguem informações (envie cópia por fax). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1994.021.257227-3 (10565) - M.P. X ROBERTO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi deferido o prazo de cinco dias, estando o processo em cartório. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.007616-4 - MP X ANDRE RICARDO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) EXPEDIDAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: LUIZ CARLOS SANTOS NA COMARCA DA CAPITAL/RJ, DEOSDETH DO CARMO E SILVA NA COMARCA DE MANAUS/AM E VICENTE DE ABREU LIMA NA COMARCA DE PARINTINS/AM. \r\n\r\nProc. 2007.021.015879-0 - MP X DENILSON ANDRE BARBOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 242020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.002079-9 - Almiro de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X E. J. Distribuidora de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Costa Sobrinho - OAB SE001740). Em execução pelo valor de R$ 863,36. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.008275-0 - Marlene Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nilton Ricardo Sena da Silva - OAB RJ124757E, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 37.255,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011842-6 - Gercinei Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Em execução pelo valor de R$ 706,18. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011851-7 - Katia Cristina Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Ponto Quente de Nova Campinas Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). Expeça-se mandado de penhora para constrição dos bens declinados no petitório de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2003.802.014399-8 - Vera Lucia Delfino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Esacol Escritorio de Servicos Auxiliares do Comercio-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). Designe-se leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.015514-9 - Rogerio Sthel Martins. X Polimport Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Ao Contador Judicial. Após, em execução pelo valor apontado na planilha apresentada. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010019-9 - Roberta dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 165, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.010133-7 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Em execução pelo valor de R$ 890,62 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.003076-0 - Normando Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Consorcio Nacional Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Fl. 145. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.012705-5 - Maria Jose Sabino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Em execução pelo valor de R$ 5.737,34. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013543-0 - Roberto Carlos de Siqueira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988, Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ159836E). X Caixa Beneficente da Polícia Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 170, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.017300-4 - George Richard Villarroel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Centro Universitário da Cidade (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Em execução pelo valor de R$ 320,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.001166-3 - Hebert Moreira de Carvalho e outro. X Rio Med(assistencia Medica LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias, pagar a importância descrita na planilha de fl. 107, sob pena da incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.003040-5 - Severino Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ) Suspendo a incidência da multa diária;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré ao pagamento no prazo de 15 dias da importância de R$ 81.250,00, sob pena de multa de 10%, além da constrição judicial.\r\n\r\nProc. 2002.802.009075-0 - Vandeni Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Em execução pelo valor de R$ 47.790,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.015028-9 - Deus É Amor Bar e Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Gespresso do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). À hipótese dos autos aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nInclua-se o(s) sócio(s) da empresa Ré no pólo passivo da ação. Anote-se em D.R.A. e DAP.\r\n\r\nIntime-se em execução por quantia certa.\r\n\r\nProceda-se à penhora de bens do(s) Sócio(s). \r\n\r\nExpeça-se guia de depósito, se requerido.\r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos do(a) Executado(a), o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente, que deverá ser intimado(a) para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nApós, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.802.015793-4 - Angelo dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Em execução pelo valor de R$ 3.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.004419-4 - Mauro Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030). X Wl 4735 Point Super Lanches (habib ´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Paulo Borgerth Teixeira - OAB RJ009383). Devolva-se a itinerante ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 10.119,47. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001407-6 - Francisco Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Age Construções Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). Em execução pelo valor de R$ 1.276,80 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.008432-7 - Ana Maria Procopio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ilha Show Car Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.802.014958-9 - Cylfarnei Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Isamotos Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernanda Julio Platero - OAB SP190208, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.802.003990-7 - Sheila de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 136, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.010124-8 - Elselane de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Carv-car Compra e Venda de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Em execução pelo valor de R$ 2.269,82. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014301-2 - Fabiana Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Em execução pelo valor de R$ 2.100,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015977-9 - Gilberto Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Transportes e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Em execução pelo valor de R$ 2.428,14. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017507-4 - Elaine Gomes de Souza. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 792,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000841-0 - Adhemar Fernandes Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 1.401,31. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003927-2 - Giovane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). Em execução pelo valor de R$ 998,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005618-0 - Sandra Domingos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias, pagar a importância descrita na planilha de fl. 58, sob pena da incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.008857-0 - Moises Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Em execução pelo valor de R$ 617,76. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009655-3 - Tania Maria Torres Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Em execução pelo valor de R$ 1.974,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - Eduardo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Mercearia Poupe Mais do Muisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Em execução pelo valor de R$ 2.490,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014335-0 - Andre Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017, Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Hsbc - Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Em execução pelo valor de R$ 2.749,01. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016637-3 - Filipe Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086, Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). Em execução pelo valor de R$ 3.102,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000401-6 - Rómulo Katzenstein de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Em execução pelo valor de R$ 3.555,09. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004566-3 - Ivani de Souza Rodrigues Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Lojas Competição LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA , ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.008631-7 - Raquel Debossan de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X All Center Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). Em execução pelo valor de R$ 2.061,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.002224-1 - Carlos Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660, Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Cooptra- Cooperativa de Trabalho LTDA e outro. Em execução pelo valor de R$ 10.032,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.005990-2 - Eliane Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Jose Francisco de Castro Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Vanessa Alvarez do Nascimento - OAB RJ115864E, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Em execução pelo valor de R$ 1.096,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011434-2 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Empreendimentos Imobiliarios Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). Em execução pelo valor de R$ 5.573,58. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011909-1 - Fabio Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.004433-0 - Viviane de Andrade Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Art-sul Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Cesar - OAB SP159139). Em execução pelo valor de R$ 17.321,77. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014384-0 - Sandoval Matos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Antônio Carlos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). Proceda-se à penhora de renda e/ou de bens da parte executada conforme requerido, observadas as regras da Lei 9.9099/95.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, certifique-se o decurso do prazo para embargos à execução - 15 dias. Após, em caso negativo, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e para seu patrono, se for o caso, intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. Em caso positivo venham os autos conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.015720-5 - Edinalra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 2.213,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05 e penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016654-1 - Ademar Camilo Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Em execução pelo valor de R$ 2.428,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000947-4 - Robson dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Em execução pelo valor de R$ 4.360,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001205-9 - Valdeci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Intime-se em execução para o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.802.001280-1 - Eloá de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Em execução pelo valor de R$ 10.400,00. Intime-se a parte ré nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.802.001638-7 - Marcelo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Itaucard Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em execução pelo valor de R$ 2.550,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003007-4 - Mauricio Ipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar a complementação do valor devido, conforme palnilha de fl. 177, que aponta uma diferença na ordem de R$ 142,30, sob pena de incidência de multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.003008-6 - João da Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Silva de Figueiredo - OAB RJ004533, Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). X Condomínio Edifício Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). Em execução pelo valor de R$ 1.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004948-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Marcos Alves Rangel - OAB RJ136139). X Carla Maria Nonato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Em execução pelo valor de R$ 1.499,46 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005143-0 - Adair Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). Intime-se em execução sobre a quantia constante na planilha\r\n\r\nProceda-se à penhora de renda e/ou de bens do(a) Executado(a). \r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005375-0 - Lucia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.005762-6 - Waldemar Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Cac - Caixa de Assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Em execução pelo valor de R$ 484,00. Intime-se em execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.006401-1 - João Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.84, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006889-2 - Wilson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 97, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - Maria Elza Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se em execução pelo valor de R$ 2.176,61. \r\n\r\nProc. 2006.802.008518-0 - Eliete Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Farmais (drogaria Adilson do Pilar Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se em execução sobre a quantia constante na planilha na planilha de fl. 69, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de renda e/ou de bens do(a) Executado(a). \r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009521-4 - Amauri Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pelo valor de R$ 1.044,10. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009876-8 - Maria de Lourdes Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 862,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011555-9 - Manoel Benedito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pelo valor de R$ 141,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012532-2 - Claudia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução pelo valor de R$ 142,90. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012765-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pelo valor de R$ 2.747,68 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012932-7 - Silvestre Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013246-6 - Marcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Em execução pelo valor de R$ 3.521,24. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013749-0 - Fernanda da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução pelo valor de R$ 38,39. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017067-4 - Ivonete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). Em execução pelo valor de R$ 520,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017108-3 - Ivanete de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 4.120,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018101-5 - Marcio Andre Moreirão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em execução pelo valor de R$ 3.708,07 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000882-4 - Marilene Cristina Nunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Sase -serviços de Assistencia Social Evangelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). Em execução pelo valor de R$ 7.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - Marcelo Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.001284-0\r\n\r\nAutor: MARCELO REGINALDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ITAUCARD FINANCEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a proceder a baixa do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que tinha um débito com a ré e que realizou o parcelamento de sua dívida. Que ficou acordado no parcelamento que após o pagamento da 1ª parcela o seu nome seria excluído do cadastro restritivo de crédito, o que não ocorreu. Que o autor foi realizar uma compra a prazo e teve seu crédito negado por conta daquela negativação mantida pela ré mesmo após o pagamento da primeira parcela do acordo.\r\n\r\nEm defesa o réu alega que o autor não provou o dano moral suportado. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nO autor juntou o acordo firmado com a ré às fls. 10, comprovou o pagamento da 1ª parcela na data correspondente ao pactuado com a ré às fls. 11 e fez a prova da permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes (fls. 13/15) aproximadamente 20 dias após o pagamento do 1ª parcela, que segundo o acordo, desde então seria procedida à baixa do apontamento.\r\n\r\nEfetivamente, com a permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 1.500,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino ao cartório que expeça ofícios aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA para que procedam a baixa do apontamento existente no nome do autor por iniciativa da ré.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - Marcelo Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 36/37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/39, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003286-3 - Souleine Valle Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X VIVO S/A e outro. Vistos etc. HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004435-0 - Ednaldo Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Edna Maria de Fatima Silva e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2007, ÁS 10:20 HORAS. \r\n\r\nId: 241574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007058-6 - DILMA DOS SANTOS GUIMARAES X NELIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A requerente sobre o ofício de fls. 100/107 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011632-5 - MARIA OLIVIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DE BRITO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DIAS (RJ-065405) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6 (24847) - Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre promoção do Ministério Público ás fls. 287. \r\n\r\nProc. 1994.002.005244-5 (16974) - Inventariante: CELMA VILLELA RANGEL DE CARVALHO X CELMO JUNQUEIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 253/260, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de CELMO JUNQUEIRA VILLELA e NORMA FIGUEIREDO VILLELA, sendo inventariante CELMA VILLELA RANGEL DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher R$ 1,97 em favor do Fundo da Procuradoria e R$ 1,97 em favor do Fundo da Defensoria em razão edo recolhimento de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.002.072950-0 - ELZA MARIA SANTOS CARVALHO X JOEL CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...Fls. 46 - Defere-se. Desentranhe-se fls. 27, substitua-se a mesma pela cópia fornecida às fls. 53 e entregue-se o documento original à inventariante.HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 14/18, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOEL CORRÊA CARVALHO, sendo inventariante ELZA MARIA SANTOS CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Remetam-se estes autos à apreciação da Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher diferença de taxa judiciária (R$ 481,55) e do Escrivão (R$ 321,03) mais os fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010629-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERICA TEIXEIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009924-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, spb éja de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, incluindo-seas custas processuais que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta de ofício às fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.002.005414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIA RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026770-7 - HT HUMBERTO TIENGO COM E SERVICOS DE ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA ESTADUAL E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, VI, última figura do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se em favor da parte autora o mandado de pagamento referente ao depósito realizado às fls. 58.Custas pelo autor.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.005167-3 - ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS, Inventariante: RENATO PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Inventariante: ELIZABETH PESSOA DIAS) X HELIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO NO DIA 18.06.2007: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Somente pelos documentos acostados não se pode analisar as condições financeiras da empresa, de modo que, indefere-se a gratuidae de justiça requerida. Nit. 18/06/07.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012191-8 - ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILA SAO SAMPAIO LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Porte remessa e retorno R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 3,15; Atos dos distrib. conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 2,44 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2007.002.006637-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X DOG S GANG COMESTIVEIS LTDA ME), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 95/109. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Autor: Carlos João de Brito MarquesRéu: Geni Rossi MeleiroTrata-se de ação de dissolução parcial de sociedade comercial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 38. Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada na forma do artigo 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito do juízo a Drº Rubem Pereira, que deverá ser intimado ao oferecimento dos honorários. Com a proposta, digam as partes.Após, inexistindo impugnação, intime-se a parte ré para o recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para o início das diligências, fixando prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a vinda do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021141-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:(...) Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se os Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017914-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho:1) Ante a manifestação de fls. 181, desentranhe-se a planilha de fls. 174/175 e junte-se nos autos da execução em apenso, devendo a Exequente, Ana Maria, requerer o que for de direito para fins deprosseguimento daquela execução por título extrajudicial.2) Venha a planilha atualizada do débito relativo à condenação na verba de sucumbência imposta na sentença de fls. 134/138, sendo certo que tratando-se de fase decumprimento de sentença não incidirá honorários advocatícios de execução nesta fase.3) Coma nova planilha, intime-se, novamente, o vencido para o pagamento em 15 (quinze) dias sob pena da multa do art. 475 - J do CPC.. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.002.003807-0 (16536) - ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002197-0 (14619) - NENIRA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018232-9 - CLAUDIA FERREIRA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X LUCIANE DE FATIMA MEDEIROS COSTA E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002231-8 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de datilografia para expedição do mandado no endereço fornecido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.012929-7 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA HELENA MIRANDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Certifique-se quanto a taxa judiciária.Inexistindo diferença de taxa a recolher, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012929-7 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA HELENA MIRANDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 14,60. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025673-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recoha-se o mandado de avaliação que encontra-se na contra capa dos autos.Ao exeqüente para complementar as custas do mandado de avaliação do imóvel e fornecer as cópias necessárias a sua instrução. Com as custas e as cópias, expeça-se novo mandado de avaliação. Dando-se vistas às partes sobre o laudo de avaliação.Após, venha a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010895-6 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação de fls. 24/38. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073950-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Sentença:...Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024537-2 - JOELCIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o réu, BANCO BRADESCO S/A, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como condená-lo a restituir ao autor os valores descontados em conta corrente do autor correspondentes à taxa de manutenção do cartão de crédito Visa Fácil nos termos dos documentos de fls. 10/12, acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar de 3/04/2006. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Defere-se a suspensão do leilão requerida às fls. 505.Todavia, reexaminando os autos mostra-se necessário, primeiramente, a comprovação da propriedade do bem penhorado para que o mesmo seja levado à hasta pública.Assim, venha a compovação da propriedade do veículo penhorado às fls. 467.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 169/170, com relação as publicações relativas ao cumprimento da sentença, regularizando, se for o caso.Procedo o desbloqüeio on-line das quantias créditos bloqueados nas contas do executado, ante o depósito judicial comprovado às fls. 179. Segue o protocolo do desbloqueio. Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação do vencido. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 244 e ao autor para comparecer no dia 17/07/2007, às 10:30h para perícia na rua Miguel de Frias, 77 - sala 709 - Icaraí/RJ \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre proposta de honorários periciais ás fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2005.002.014907-2 - ALESSANDRO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 10.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a sucumbência da autora foi apenas do valor pretendido, sendo, portanto, mínima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 226/227, FACE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 225 E 240.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À parte autora para cumprir o solicitado pelo ofício de fls. 240. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001226-0 (13895) - Inventariante: LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858)) X DANTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 204/206, re-ratificada às fls. 329/330 e 336/337, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, ..., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.002.002757-4 (25275) - MARIA ELEONORA DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO X BENEDICTO KLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1995.002.002831-7 (26893) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS X MARCELLO GODOY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobbre certidão de fls 389. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014284-8 - VERONICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Deste modo, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, se ao fim concedida for a segurança, DEFIRO, parcialmente, A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para que lhe seja entregue o devido certificado, independentemente de pagamento das multas que lhe foram impostas, oficiando-se ao órgão competente do DETRAN para ciência e cumprimento desta decisão, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se a parte Impetrada, comunicando para imediato cumprimento desta decisão e requisitando, ainda, as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos à ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Sentença:(....) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 20, julgando procedente o pedido inicial formulado na medida cautelar. Condeno a Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011742-8 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Isto posto, indefere-se a petição inicial, com fundamento no artigo 295, I e parágrafo único, inciso III do CPC, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC com do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se o Requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMOVEIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.002.007931-2 - SUELY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOSUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014936-3 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X RUI MANUEL DA GRACA COIAS Sentença:(...) Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020549-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 126/130, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProc. nº 2007.002.011749-0 Vistos, etc.Defere-se o requerido às fls. 73, diante da imperiosa necessidade de obtenção do medicamento, de modo que determino o seqüestro do valor dos mesmos, devendo o Sr. Oficial de Justiça entregar a quantia à requerente, e esta por sua vez, em 48 horas, deverá prestar contas quanto à compra do medicamento, sob pena de cassação da liminar.Niterói, 21 de junho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Anote-se no DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Complementadas as custas, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012340-4 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021775-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X WALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 414 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC - conforme determina o r. despacho de fls. 412 - 2a parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.107459-1 (26973) - ANGELA MARIA FRANCO PENAFORT (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:(...)Assim, determino a remessa do valor bloqueado no Banco Bradesco para a conta judicial, para que seja expedido o devido mandado de pagamento em favor da autora, já que o valor da penhora segundo despacho de fls. 530, diante do pleito de fls. 528, foi de R$ 27.671,40 ao invés de R$ 23.450,31 como seria o correto (já que deveria ser descontado o valor anteriormente depositado de R$ 3.957,04).Desta forma, deverá o executado levantar o valor depositado de R$ 3.957,04 e o exeqüente o valor total bloqueado pedido na execução, qual seja, R$ 27.671,40, que deverá primeiramente ser transferido para uma conta judicial, o que não ocorreu até o presente momento.A quantia pleiteada de R$ 5308,67 não se encontra justificada nos autos, devendo ser ressaltado que lamentavelmente a confusão que ocorreu nestes autos se deu pela juntada de várias planilhas e pedido inicial que não teria sido atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data; e a devolver em dobro o valor referente ao pagamento da fatura acostada às fls. 14, devidamente corrigido a partir da data do pagamento.Torno definitiva a tutela concedida. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser mínima a sucumbência da autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA P/CIT. E INTIM.DA PARTE RÉ, RAZÃO PELA QUAL DEIXEI DE EXPEDÍ-LA, MANTENDO-A NA CONTRACAPA DOS AUTOS. CERTIFICO, AINDA, QUE DEVE A PARTE RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME PORTARIA ABAIXO:NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DEVE O AUTOR RECOLHER AINDA, A DIFERENÇA DE CUSTAS A SABER: R$ 48,96 (conta dos Of. de Justiça) RELATIVA AOS MAND. DE INTIM. DE FLS.54 E 60 JÁ CUMPRIDOS e PARA AS DILIGÊNCIAS DA C.P. A SER EXPEDIDA, ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 5% PARA CADA UM DOS FUNDOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido.Condena-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.100772-3 (17939) - ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO STALLEIKEM), Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Recolha-se aos autos o alvará que encontra-se na contracapa dos autos. Anote-se o patrono da inventariante de fls. 41 para fins de publicação, devendo a mesma regularizar a sua representação e esclarecer o requerimento de fls. 41, tendo em vista o alvará não ter sido retirado até a presente data. P-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 163) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO Despacho:Com as custas, expeça-se mandado no endereço indicado às fls. 42.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 183/188, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Fls. 116 - Ao exequente diante do pleito de fls. 108. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.026525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) Despacho:Ao exeqüente para fornecer a planilha de débito atualizada e para manifestar-se sobre o requerimento do executado de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Despacho:Intime-se o vencedor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária que deverá ser efetuado pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), bem como para atualizar a planilha, devendo inclusive ser retidada da mesma a multa do 475 - J, uma vez que a executada ainda não foi intimada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA DO CAIS, Síndico: PAULO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 1267. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa, na forma do art. 259, I do CPC.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012406-8 - VALMIR LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar os sucessores de Waldir Souza em vez de seu espólio, pois pelo que demonstra fls. 33/39 o inventário já terminou, regularizando, ainda, a representação processual. Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., a parte autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013773-7 - CARMEN MARIA CHICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Expeça-se guia conforme requerido ás fls. 299. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.010302-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 235/237 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 119/134, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 169 - Nada a prover, vez que o presente feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:(...) Por conseguinte, defere-se parcialmente a concessão da antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha de debitar na conta da autora mensalmente o valor de R$ 57,15, até ulterior decisão.Não há provas nos autos da alegada negativação do nome da autora, e nem a mesma esclareceu se houve ou não a prévia notificação no caso da alegada negativação, já que se trata de parte inadimplente. Cite-se e Intime-se. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/07 às 14:45horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Defere-se a expedição de ofício à R.F. para fins de endereço. Outrossim, esclareça o autor o requerimento de intimação pessoal do Tabelião do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, tendo em vista a informação prestada no item 4 de fls. 45. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À ré para regularizar a sua contestação, vindo a assinatura do patrono subscritor, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor para esclarecer o requerimento de fls. 27, considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23, sendo certo que para a realização de nova diligência deverá o autor recolher custas. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 837/838, anote-se onde couber.Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Ante a certidão de fls. 95, ao Àpelante, Antônio Miguel, para complementar as custas no prazo de 5 (cinco) dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009075-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CARLOS SADDY Despacho:Recebe-se os presentes embargos.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (MG-065494), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que ainda não foi integralizada a relação processual, tratando-se os presentes autos de embargos de terceiro.Assim, com as custas cite-se o embargado Koreauto, na forma do artigo 1.053 do CPC.E, considerando que o embargado Dauto já manifestou-se nos autos apresentando a impugnação de fls. 44/46, mostra-se desnecessária a sua citação.Fls. 44/46 - Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.017420-3A - JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VÂNIA MARIA NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013299-0 (1678) - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DA COLETA DE LIXO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.002.006798-6 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS Decisão:1) Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelo Exequente, pois da análise do documento de fls. 123/127 não se vislumbra a hipossuficiência econômica do mesmo.2) Esclareça qual a finalidade dos ofícios para operadoras de telefonia móvel.3) Defere-se a carta precatória para penhora no endereço informado às fls. 122. Com as custas, expeça-se a carta precatória.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007777-5 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTD. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROSEMARY MENEZES BARBOSA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 140/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020911-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X J D C S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a suspensão requerida.Arquive-se provisoriamente, na forma da alínea b do art. 1º da Resolução nº 22/06.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014477-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO MARCELO COIMBRA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:Defere-se a penhora das 700.000 cotas em nome do executado na Empresa E. Garzon&Filhos Ltda em que o mesmo é sócio.Com as custas, expeça-se o mandado de penhora e intimação.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 115/119, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Fls,.211/212 - Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.023350-5 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087), Dr(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-116677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 380/385, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004082-1 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 256/274, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante fls. 352, diga o autor em 3 (três) dias, quanto ao interesse na realização da perícia para fins de designação de nova data, sob pena de perdimento da prova pericial.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014455-9 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 79/87, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 7.000,00 (sete mil reais) em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento nacional....Intimem-se as partes para o recolhimento na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Com o depósito, intime-se o expert para a realização da perícia.... \r\n\r\nProc. 2003.002.014649-2 - FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do vencido, Unibanco AIG Seguros, do saldo remanescente na conta judicial 4633073, conforme requerido às fls. 197.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o resultado do Agravo, intime-se a vencedora para apresentar a planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a suspensão do feito, requerida pela parte autora, por trinta dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 182/188, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004983-0 - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NICCEL CELULARES LTDA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 213/214, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando que a decisão de fls. 190/19, que deferiu a produção de prova oral, em seu último parágrafo especificou que o rol de testemunhas deveria ser apresentado acompanhado do devido preparo, o que não foi observado pelos embargantes.Mantida a decisão tal qual lançada.Ao Agravado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Esclareça o autor sobre a prova pericial requerida às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº. 2007.002.007514-8D E C I S Ã OVistos etc.Defere-se JG para a primeira autora. O segundo autor não está devidamente representado nos autos, devendo regularizar em 05 dias, emendando-se a inicial. Emende-se a inicial para discriminar os danos materiais e morais sofridos, em tese, por cada um dos autores, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Niterói, 22 de junho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos requerentes para recolher as custas da sobrepartilha nos seguintes valores: Escrivão conta 0702-1 no valor de 624,03; taxa judiciária no valor de R$ 936,04; fundo da defensoria conta 5673-001243 no valor de R$ 31,20; fundo da procuradoria no valor de R$ 31,20 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1993.002.002957-3 (16773) - Inventariante: NILCEMAR DOS SANTOS SEPULVEDA IVAIR RANGEL SEPULVEDA E OUTRO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:1) Venha a concordância dos herdeiros com o pedido feito às fls. 387, item 01, para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil;2) O item 09 de fls. 353, certifica a falta de Certidões Negativas de Ações e Execuções Cíveis junto ao 1º Distribuidor, e não de Certidões Negativas referentes a Ações e Execuções Fiscais já juntadas às fls. 253/254, conforme faz referência a inventariante em sua petição de fls. 384/387. Cumpra-se, pois, o item 9 de fls. 353;3) Considerando a petição dos herdeiros, às fls. 369 e considerando ainda a concordância da inventariante em relação a tal pedido e o seu também desinteresse no imóvel em tela, esclareçam os interessados se pretendem sobrepartilhar o bem descrito no item 03 de fls. 185 e, em caso positivo, venha a retificação da partilha de fls. 182/187;4) Com a manifestação dos interessados sobre os itens acima, certifique-se quanto as custas, após remetam os presentes autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.013772-5 - MARCO ANTONIO SERRA BAPTISTA X MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Esclareça o Requerente o que pretende, tendo em vista o que consta no item 3 de fls. 03, visto que se o bem do acervo hereditário encontra-se em nome de seus avós falecidos, necessário que sejam abertos os inventários dos mesmos também, respeitando-se, assim, a cadeia sucessória.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013878-0 - MARIA ANGELA BARBOSA MERTZ X DELMIRA GEORGINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:1) Defere-se JG provisória...Nomeio invte a Requerente... I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as 1ªs declarações...6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006034-4 - JOELSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001167-5 - ELIZABETH LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X DORALICE HARTH EYER E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 21, emendando-se a inicial. Prazo: dez dias.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018054-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Fls. 87 - Indefere-se por falta de amparo legal, considerando que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença onde o vencido foi intimado na forma do art. 475 - J, cabendo ao exeqüente indicar os bens que pretende penhorar. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025911-2 - RAFAEL DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Procedo, nesta data, a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil. Aguarde-se o ofício do banco informando o nº da conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani, OAB/RJ 106.092. \r\n\r\nProc. 2006.002.015352-2 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:(...) Contestação apresentada às fls. 64/110, alegando em preliminar a existência de continência desta ação com outra em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. Apesar de se tratar da mesma causa de pedir, rejeita-se tal alegação em virtude de não se vislumbrar conexão entre os objetos das ações mencionadas. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Indefiro a produção da prova oral, vez que não vislumbro sua necessidade para comprovação dos fatos narrados, bastando para tal os documentos acostados nos autos até o momento.A produção da prova documental restou deferida no item 01 de fls. 168, tendo decorrido o prazo para sua apresentação. Indefiro a prova pericial, vez que não vislumbra-se fatos de percepção técnica a apurar neste processo, obrigando à utilização de métodos científicos ou tecnologia especial, para inferir elementos destinados à sua apreciação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, SOMENTE A A PARTE RÉ RECOLHEU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA PARTE AUTORA E DE 3 TESTEMUNHAS PARA PRESTAREM DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DO GRERJ DE FLS. 125, DEVENDO, PORÉM, .REGULARIZÁ-LAS COM O VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Inicialmente, emende-se a inicial para indicar os danos materiais pleiteados no item V de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, verifica-se pelos documentos acostados aos autos que existe verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de que deve ser reconhecido que se trata de relação jurídica protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Existe, ainda, fumus boni iuris, visto que a permanência na interrupção do fornecimento pode vir causar maiores prejuízos. Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré desta decisão.Após, a emenda voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009068-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão:Fls. 38 - Assiste razão ao réu, uma vez que o declinio de competência deu-se durante o prazo de contestação. Portanto, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. Anote-se o Procurador subscritor de fls. 38. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado não há que se falar em subsituição do chip, por ora, até porque o próprio autor mencionou que não houve substituição do medidor(fls. 05).Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013944-8 - DURVAL SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 ( quinze) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024381-1 - ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X MARTA SANTANA RODRIGUES Decisão:Fls. 110 - Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 106/109. Ademais, o autor poderia ter ingressado com o recurso que entendesse cabível em face da sentença, sendo incabível na hipótese a reconsideração conforme pleiteado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a cobrança da verba de sucumbência ficará suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Fls. 210 - Indefere-se a remessa dos autos ao Contador Judicial por falta de amparo legal.Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 209.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012507-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo Apelação de fls. 314/347, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao Apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5C - MARIA LAURA MACHADO RODRIGUES CIDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:(...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de remoção de inventariante formulado por Maria Laura Machado Rodrigues Cidra Pinheiro, condenando a requerente nas custas do incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017990-8 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 7.000,00 (sete mil reais) em deferência à qualidade profissional do mesmo e à excelência do trabalho que vem apresentando nesta Comarca e em outras, sendo o mesmo perito um profissional que vem recebendo reconhecimento nacional.... \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 323 - Indefere-se, por ora, a vista fora de cartório, tendo em vista que podem ser solicitadas as informações ante a interposição de Agravo de Instrumento, podendo o Requerente ter vista dos autos em Cartório.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020819-0 - MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls. 258 - Diga o que pretende.I-se, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2002.002.020504-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 218/219 - Nada a prover, considerando que o feito foi extinto por força da decisão de fls. 215, baseada na petição de fls. 214, onde o exeqüente requereu o levantamento da quantia, não tendo discordado do valor depositado nem demonstrado interesse no prosseguimento do feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023951-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS, FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X FELINTO GONÇALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 282 - Defere-se a prorrogação do prazo para manifestação sobre o laudo por mais 5 (cinco) dias, a fim de evitar-se demasiado atraso na marcha processual que já se encontra em sua fase final.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 123. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015835-4 - RAPHAEL PEDRO TORRE COPPELI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 305/308, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:(...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial suscitado pelo réu em sua contestação, tendo em vista que a petição inicial, emendada às fls. 44 e 46/49, atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Indefere-se a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, uma vez que as provas documentais são suficientes para comprovar a matéria em tela. Venha a produção da prova documental, no prazo de 15 dias. Decorridos e tendo sido apresentados novos documentos, intimem-se as partes, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nId: 242025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000812-6 - Inventariante: ZULEA DOS SANTOS DUARTE LEO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:...Julgo, por sentença... a partilha de fls. 139/141 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LEO DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 190, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002763-1 (32373) - ENETE PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SEBASTIAO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 177: Defiro. No mais, cumpra-se a r. sentença de fls.170 integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.002.005564-5 (35348) - JOSE CARLOS DE ANDRADE PESTANA X MARIA DE JESUS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ- 106106) Despacho:Devem constar do esboço de partilha amigável todos os valores já levantados nestes autos. Quanto ao pleito de alvará de fls. 342, venha a concordância expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.002.008926-0 - MARIA AUGUSTA MOLINA CAMBARA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO (RJ-119831)) X EDWIGES MOLINA CAMBARA Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pleito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.002.024590-0 - CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NOBREGA Despacho:Esclareça o Inventariante se todos os bens que pertenciam ao espólio de Aloysio Nóbrega foram adjudicados à falecida, tendo em vista que não há notícia nos autos de que a carta de adjudicação foi registrada no Cartório competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022847-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ARLINDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000310-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/07/2007, às 12:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se o 1o Réu. Intimem-se todos. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Junte a Autora aos autos a planilha atulizada do débito, nela incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Ao autor para complementar custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 17,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87) e fornecer cópias de fls 02 a 06 - duas de cada - 66 - 68 e nova GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em dez dias. Após o pagamento dos honorários, intime-se o perito para realização do laudo, que deve vir em trinta dias.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar.Indefiro a produção da prova oral, pois em nada auxiliará para o deslinde do feito.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Diga o Autor se concorda com os termos propostos às fls. 104/105, para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDITH ESPINDOLA BARCELOS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS Ao autor p/ complementar custas: R$ 11,06 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004429-0 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVIÇO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando bons e subsistentes os depósitos efetuados pela Autora e declarando extinta a sua obrigação até o mês de abril de 2007. As custas deverão ser rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos patronos, uma vez que não houve resistência da Ré ao pleito inaugural.Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Ré de todos os valores consignados, com seus consectários legais. Com o trânsito, nada mais havendo a requerer nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.005188-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado, motivo pelo qual renovei a ordem. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem para verificação do cumprimento da determinação.Inobstante, comprove-se o alegado às fls .311/312, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.002.009091-5 - REGINALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X RAINHA DE PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813), Dr(a). SUZANA ROITMAN FARINA (ES-005543), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 167/168 firmado pelas partes... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020029-2 - MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 155), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 155 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c 238 parágrafo único, ambos da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012387-3 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006827-2 - WELLINGTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG provisoriamente, até que o Autor regularize sua situação junto à Receita Federal. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073337-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Fls. 75: Comprove-se o alegado em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.000824-5 - PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença:...À vista do exposto... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA e OUTROS, declarando a inexigibilidade da dívida.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada, e abra-se conclusão no feito em apenso para sua extinção, sendo certo que eventual execução da sucumbência deve ocorrer nestes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012693-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Sentença:...À vista do exposto,... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, uma vez que deve haver a incidência de juros de mora nos cálculos da execução, porém, devem os mesmos ser de 05% ao mês no período compreendido entre 05/12/2001 e 12/01/2003, exatamente como consta dos cálculos de fls.47/48. As cus tas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do disposto no art. 21, da Lei de Ritos.Com o trânsito, prossiga-se nos autos da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.021408-0 - ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Com a vinda das custas incidentes, ao Sr. Contador, como pedido à fls.180. \r\n\r\nProc. 2001.002.012391-8 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a embargante, através de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art.475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Uma vez que o Leiloeiro já depositou à disposição do Juízo a quantia objeto da querela, entendo que o decreto prisional já não mais subsiste. Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 340. \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diga a Exeqüente se está desistindo da execução em face de Lourival Affonso, ou de seu espólio. Na oportunidade, junte aos autos a planilha atualizada do débito.Quanto ao pleito de fls. 299, intime-se a sucumbente, através de seu patrono, para cumprir voluntariamente o julgado de fls. 132/133, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.Outrossim, uma vez que a Sr.a Maria Margarida já foi regularmente intimada para cumprir o julgado de fls. 212/213, mas quedou-se inerte, indique o credor bens passíveis de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065561-8 - OSNI CURTY SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO Ao autor para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 17,49 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ- 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,28 - 567300124-3 R$ 4,28) e fornecer cópias de fls. 08,31,36,37 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069190-8 - FABIANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA Ao exequente sobre resposta do ofício de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.008564-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELOIZA TAVARES MAGALHAES Ao exequente sobre resposta do ofício de fls 80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025428-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Ao exequente sobre resposta do ofício de fls 68. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016798-3 - ROBERTA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) À autora para fornecer cópias de fls. 10,25,29,31, que instruirão Cata Precatória. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070986-0 - CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X LILIAM ELIAS BORGES LEAL Decisão:Emende-se a exordial, pois somente foi formulado um pedido, qual seja, o de imissão das autoras na posse do imóvel, como se depreende da leitura do item 02, de fls. 06, apesar de ter sido formulado pleito alternativo de liminar (item 03 de fls. 06). Afinal, as demandantes pretendem ou não o arbitramento de aluguel? Prazo: vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:...tendo em vista que o Impugnado concordou que houve excesso na execução, e que o valor da dívida é na verdade R$ 14.225,87, ACOLHO a impugnação apresentada, fixando como valor real do débito aquele indicado pelo devedor.Condeno o Impugnado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor ora indicado como devido.Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das quantias depositadas à disposição do Juízo, devendo o mesmo indicar bem passível de penhora, para prosseguimento da fase executória.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009442-1 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.021542-1 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 199 e verso, pois há carência de OJA neste Juízo. Intime-se a testemunha por carta. Outrossim, diga o Autor sobre a certidão de fls. 201... \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Despacho:Atribua-se valor à denunciação da lide, recolhendo as custas incidentes em cinco dias, sob pena de rejeição liminar do pleito de intervenção de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Defiro a JG à Autora. Aguarde-se a vinda da resposta. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, devendo o rol vir em cinco dias dias.Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem, devendo o Réu recolher as custas devidas para a realização das diligências, bem como juntar aos autos as cópias eventualmente necessárias, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Indefiro a colheita do depoimento pessoal dos prepostos dos Autores, pois a experiência tem demonstrado sua inutilidade para firmar o convencimento desta Magistrada.P.I.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000004-3 (14954) - FELISMINA MARGARIDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:J. aos autos do Inventário. Após, dê-se vista a todos os interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 1984.002.001499-4 (23008) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES FERREIRA X ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Venha a certidão do R.I. do imóvel indicado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 1998.002.023484-2 (38488) - ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.002.019433-4 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X WANDERLY DE CASTRO SALAZAR Despacho:Oficie-se à CEF para que informe ao Juízo, em cinco dias, o motivo pelo qual não efetuou o pagamento das quantias retidas à Requerente, como determinado no Alvará. Quanto ao pedido de expedição de Alvará para levantamento do PIS, diga o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013174-7 - MARCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:...À vista do exposto,... DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ilegalidade do ato praticado.Expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014060-8 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RO DOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:...Reconsidero a r. decisão de fls.15 verso, pois entendo que condicionar a liberação do veículo ao pagamento de multas e demais encargos incidentes é medida ilegal, impondo-se a concessão da liminar...À vista do exposto,...DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ielgalidade do ato praticado.Expeçam-se os atos necessários. Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012259-1 - MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 131 verso, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Fls. 88/89: Defiro. Expeça-se guia.Distribua-se por dependência ação ordinária.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026362-9 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X RENATA MAIA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à D.R.F. apenas para localizar o paradeiro da Ré, uma vez que a mesma ainda não chegou a ser intimada. \r\n\r\nProc. 2005.002.009935-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Esclareça a Sr.a Vera Denise se tem poderes para representar a Ré em Juízo, esclarecendo também, na oportunidade, se os embargos foram apresentados em nome próprio ou em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 259: Defiro, pois evidente o erro material. Diga a ré-reconvinte, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal do Autor e na oitiva da testemunha indicada às fls. 39, que deverão comparecer à AIJ que designo para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas.Junte a parte ré, em cinco dias, as custas necessárias para que se proceda à intimação do demandante para comparecer ao ato, sob pena de perda da prova.Requisite-se o PM, devendo instruir o ofício cópias de fls. 28 e 39, que deverão ser fornecidas pelo Autor, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de perda da prova.Indefiro a apresentação das fitas, pois o pleito foi feito extemporaneamente, ante o que consta no art. 276 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072453-7 - PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Devolvo à Ré oito dias de prazo, sendo certo que os autos não poderão ser retirados de Cartório com carga. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 11:30 horas, não havendo necessidade de citação da demandada, pois a mesma já se manifestou espontaneamente nos autos, tendo apresentado, inclusive, sua peça de defesa, que poderá ser ratificada ou emendada, se não houver acordo em audiência, podendo a Ré até mesmo apresentar outra em substituição. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.018350-2 - CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Distribua-se por dependência.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.015524-5 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCOS VINICIUS MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009558-5 - FRANCISCO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 358/340: Informe o Autor em que Banco o Estado do Rio de Janeiro possui conta, informando seu número. Após, defiro o bloqueio requerido. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011230-3 - MABE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 27/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013514-5 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ao autor p/ complementar custas: R$ 150,45 (0702-1) + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 7,52 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.013524-8 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ELECTRON 01 INST. ELETRICAS LTDA Ao autor p/ comolementar custas: R$ 150,45 (0702-1 + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 7,52 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.007649-7 - WALTER LIMA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU SA Ao autor para complementar as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Mantenho a 1a parte da r. decisão de fls. 220 pelos seus próprios fundamentos. Outrossim, tendo em vista que a AIJ se realizaria apenas para colheita do depoimento pessoal da Autora, mas o Réu não recolheu as custas incidentes no prazo fixado pelo Juízo, consoante certidão de fls. 227, DECRETO A PERDA da referida prova, determinando a retirada dos autos de pauta. Preclusa esta, certifique-se e intimem-se as partes para apresentarem memoriais no prazo sucessivo de dez dias. P.I. \r\n\r\nId: 242023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM À parte autora sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011033-1 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que o pólo passivo é integrado pelo Banco Central, a competência do feito é da Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, I, da Constituição da República.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa, oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.Após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011034-3 - MILENA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO CEN TRAL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que o pólo passivo é integrado pelo Banco Central, a competência do feito é da Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, I, da Constituição da República.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa, oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.Após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011038-0 - FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que o pólo passivo é integrado pelo Banco Central, a competência do feito é da Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, I, da Constituição da República.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa, oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.Após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011125-6 - MIGUEL GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011185-2 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011271-6 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011284-4 - ESPOLIO DE RODNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL Decisão:Tendo em vista que o pólo passivo é integrado pelo Banco Central, a competência do feito é da Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, I, da Constituição da República.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa, oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.Após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011306-0 - HELIO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011399-0 - MADIRLENE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011413-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011446-4 - ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011495-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011530-4 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO HSBC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011552-3 - LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011553-5 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011560-2 - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011568-7 - ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011616-3 - NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011617-5 - ALTAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011652-7 - WILLIAM FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A), BANCO UNIBANCO S A), HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.011662-0 - LUCIANA QUINTELLA ABREU NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011682-5 - SERAPHINA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011703-9 - LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011737-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011750-7 - ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011769-6 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias.Recolha-se a diferença de taxa judiciária e de custas, no mesmo prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011811-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X H. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. No mesmo prazo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias.Recolha-se a diferença de taxa judiciária e de custas, no mesmo prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias.Recolha-se a diferença de taxa judiciária e de custas, no mesmo prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011853-6 - CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011867-6 - ALVARO CARLOS VITORIO PORTO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011872-0 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.Apensem-se aos autos do processo nº. 2007.002.011879-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.Apensem-se aos autos do processo nº. 2007.002.011879-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011922-0 - EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. No mesmo prazo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011935-8 - CELI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011967-0 - ELIAS CHAMMA NETO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.011976-0 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO CENTRAL Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011992-9 - ALVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012011-7 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012019-1 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apre ciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012038-5 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012052-0 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012066-0 - FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012067-1 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, regularize-se a petição inicial, tendo em vista a certidão de fls. 12 e adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012140-7 - MIGUEL JOSE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa, ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012155-9 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012168-7 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012175-4 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012185-7 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012207-2 - LEDA THEREZA DE ANDRADE ENNES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012216-3 - ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012225-4 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012231-0 - ALESSANDRA DE ABREU LANNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.012239-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X UNIBANCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda de todos os herdeiros, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012253-9 - ESPOLIO DE ARLINDO SILVA, SILESIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.012263-1 - MARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012289-8 - LIVIA SIMONE XAVIER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012293-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012294-1 - GISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08 no prazo de dez dias. No mesmo prazo venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda e emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012296-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012299-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012302-7 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012304-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012308-8 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o com provante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012311-8 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012315-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Apense-se aos autos do processo nº. 2007.002.012321-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.012321-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012335-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, recolham-se a diferença da taxa judiciária e das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária e custas, observada a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária e custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011396-4 - ANTONIO DOS SANTOS RAJAO VIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.011463-4 - SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BANCO HSBC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012082-8 - LUCIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa, ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012114-6 - JULDETE BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.012301-5 - JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010637-6 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIBAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010856-7 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10(dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010815-4 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011465-8 - NISETTE DA ENCARNAÇAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012039-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014010-2 - ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 85: Intime-se o advogado do autor para que informe seu endereço, tendo em vista a certidão do senhor OJA de fls. 82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019755-6 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nId: 242024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016858-3 - NELLY FREITAS DE OLIVEIRA MELLO X ALTAMIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R TORRES DE O MELLO (RJ-123864) VENHA A TESTAMENTEIRA NOMEADA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.013611-5 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ONDINA FERREIRA DE ARAUJO aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.016531-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) ao autor para fornecer os dados necessários à instrução do ofício (pis, ctps e cgc das empresas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015466-0 - DILIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ELDE DOS SANTOS FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 87/94, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016113-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X DARCY GOMES DOS SANTOS Ao requerente para que forneça 03 cópias da folha 138 (certidão de trânsito), necessária para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003111-0 - DINAMICA COBRANCAS E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Sentença:ISTO POSTO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do procedimento e determino, pois, o conseqüente arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010526-8 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito negativo de incompetência nesta oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010668-4 - SÔNIA CARDOSO MOITA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO RÉU SOBRE FOLHAS 82/83. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) a certidão requerida pelo mp à fls. 22 é do cartório do 2º distribuidor de niterói. \r\n\r\nAção Coletiva; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4 - ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Regularize a ré-apelante a petição de fls. 495/497. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000646-1 (20895) - MARIA DA SILVA AREAS E OUTRAS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:fls. 203: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.000041-7 (32884) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ARMANDO ASSUPCAO DE OLIVEIRA FILHO), EGLAIS MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES), EGLEIDE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MOL), EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), MARIA JOSE ASSUMPCAO Despacho:Venham as seguintes certidões: Casamento de Egle Assumpção de Oliveira, Eglais Maria Assumpção de Oliveira Alves e Eliane Maria de Oliveira Mol. Nascimento de: Armando Assumpção de Oliveira Filho e Egleide Maria Assumpção de Oliveira. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004411-0 - MARIA NAZARETH SANTOS ESTIGARRIBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO DA COSTA (RJ-089233)) X NEWTON ESTIGARRIBIA AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024943-8 - SONIA PIRES DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X CARLOS AUGUSTO DUPRAT Despacho:A renúncia parcial à herança, conforme manifestação da meeira e herdeiros referentes aos bens móveis descritos, não pode ser aceita, segundo as disposições do art. 1808 do Código Civil, devendo ser re-ratificado o esboço de partilha de fls. 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.002.008098-1 - OSCAR ROBERTO GUIMARÃES X ARINA BASILICIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 59 É EXPEDIDA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO (NO BALCÃO). VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011068-7 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) CUMPRA-SE O ITEM 3.2, 3.6 (REFERENTE, ESTE ÚLTIMO, AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA). \r\n\r\nProc. 2006.002.070618-3 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES, GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 35 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada par ao dia 09/08/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha declaração de isento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011674-6 - ENELITA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011721-0 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIBANCO Despacho:Adeque-se o feito ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI E OUTROS Despacho:Aos autores, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.012010-5 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A autora não detém legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, já que não é titular do direito material. Regularize-se a legitimidade ativa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012031-2 - MAX EDUARDO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de antecipação de tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012037-3 - ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova serão apreciados depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012049-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012057-9 - ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL, Inventariante: CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO REAL Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição inicial, que está subscrita somente pela estagiária. \r\n\r\nProc. 2007.002.012096-8 - PEDRINA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como o recolhimento das custas ao final. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012386-6 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012458-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS Despacho:Venha cópia da inicial. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 14/08/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007512-4 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A Secretaria Municipal de Fazenda é orgão que integra a Administração Direta Municipal e não detém capacidade processual. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) ISTO POSTO, conheço do presente recurso por entender que se encontram presentes os pressupostos recursais, notadamente a tempestividade e a adequação e dou-lhe provimento para que da sentença proferida passe a constar a revogação da liminar deferida, no tópico que determinou o restabelecimento do vínculo entre os médicos afastados e a ora embargante, mantendo, no mais, o que consta da sentença.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007318-8 - LEONEL LIMA MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILBERTO GONCALVES PETERSEN E OUTRO Despacho:Regularizem os réus sua representação, já que o instrumento de mandato deve conter a qualificadação dos mandantes. Outrossim, digam as partes se pretendem, através do acordo formulado, a extinção ou a mera suspensão do processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.002.020637-8 - POSTO NITEROI PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DOCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:A decretação da falência do proprietário, melhor, do ex-proprietário do veículo alienado, não é causa impeditiva da transferência formal da propriedade perante o órgão competente. A alienação realizada antes da \"quebra\", ainda que dentro do \"período suspeito\", não é viciada, a menos que, mediante ação própria, seja comprovada alguma das hipóteses de ineficácia do ato, previstas nos arts. 52 e 53, ambos do dec.lei nº 7661/45. Indefiro, portanto, o requerimento formulado pelo item 1 do petitório de fls. 465/466 e determino a expedição do alvará requerido à fls. 422/423, diante do documento de fls. 433. Outrossim, defiro o requerimento formulado pelo sr. Administrador, no item 2 de fls. 465/466. Desentranhe-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.069242-1 - ALESSANDRO NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ESPOLIO DE LEA JOVITA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Diante da expressa concordância com o crédito, acolho a presente habilitação para, na forma do §2º do art. 1017, do CPC, declarar habilitado o crédito e determinar que se faça a separação de dinheiro, para seu pagamento. Certifique-se nos autos principais. Custas pelo requerido.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001028-2 - DARCI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006890-7 - SANDRA MONTEIRO BRAGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:A execução deve ser processada nos autos principais e, como se trata de de execução da verba de sucumbência fixada na sentença proferida nos autos apensados de embargos, nos referidos autos deve ser processada a execução, de efeito. Desentranhe-se as peças de fls. 147 e 148 e 150/151, juntando-se-as nos embargos, vindo-me os mesmos à conclusão. Nestes autos, certifique-se quanto ao resultado dos embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.000629-5 - FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se, efetivamente, a decisão de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2004.002.002706-7 - PIERRE BOCARD DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X DIONISIO MARTINS DA VEIGA FILHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2004.002.003486-2 - MARIA EMILIA CASAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ALBINA DOS ANJOS DOS SANTOS REIS Despacho:Aos interessados, em face da certidão retro. (Certidão de fls.110vº: \"Certifico e dou fé que o herdeiro Geraldo dos Reis não foi citado (fls. 17, último parágrafo), motivo pelo qual ainda não foi elaborada a partilha judicial - Em, 06/06/07. Em tempo: o referido herdeiro reside em Portugal. ) \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO atenda-se a fazenda e ao mp. \r\n\r\nProc. 2004.002.013876-0 - CELIA REIS ANGELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ROBERTO CARLOS ANGELO Despacho:As declarações de fls. 120/124 deverão ser re-ratificadas para atribuir valor a todos os bens, inclusive às cotas da sociedade R.C.Ângelo Corretora de Seguros Ltda, devendo ser incluída as cotas do autor da herança referente à sociedade Suprema Factoring Ltda. Outrossim, esclareça-se quanto ao débito apontado na certidão de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2004.002.019001-0 - ROSE MARY GOUVEA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES (RJ-121267)) X NEA DOS SANTOS GOUVEA MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GUIMARÃES (RJ-126559) Despacho:Esclareça-se quanto à certidão negativa de fls. 102, bem como quanto à alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.002.025401-1 - ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOAO BAPTISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.002.000818-0 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X MARIA ALICE REIS TOMAZ A GUIA DO IPTU DE 2007 DEVE VIR COM O VALOR VENHAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.002.015225-3 - MARIA LYGIA ERTHAL SERRAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JOAO BOSCO WADDINGTON SERRAO Despacho:fls. 252 e 293 - à inventariante. fls. 292 - indefiro. A diligência não é atribuição do juízo, e sim do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020871-4 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI X NILCE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Despacho:Venha o registro do formal de partilha de Lívio Marques Cavalcanti. Nomeio inventariante a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025088-4 - SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X RACHEL TUBENCHLAK Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.004872-6 - ZAIZ PEREIRA X MARIA JOSÉ MATULJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Decisão:Defiro a G.J. aos demais herdeiros, já que todos apresentaram comprovantes de rendimento. Ante a clara discordância em relação à partilha apresentada, bem como ao valor atribuído ao bem por parte do herdeiro Iraí, não há, de fato, possibilidade de convolação do rito para o arrolamento. Exp. mandado de avaliação. Após, aos interessados, devendo observar o cartório que há dois patronos no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006581-5 - CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Nomeio inventariante Cláudia Borba de Oliveira. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.068001-7 - MAGALY PAEZ BARRETO X GERALDA DA SILVA PAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Aos demais herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012878-5 - GILSON MURNO RODRIGUES, ABILIO CASSIANO RODRIGUES X GILSON MURNO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o disposto no art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012324-4 - JULIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:.. Isto posto, acolho os presentes embargos, eis que tempestivos e adequados à espécie, para que do dispositivo da sentença impugnada passe a constar: \"acolho parcialmente o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento do resultado da diferença entre o benefício recebido a partir de 05/10/1988 até o mês de julho de 2004, inclusive, e o benefício que faria juz o ex-marido da autora, caso vivo fosse, de maneira que a pensão corresponda ao valor equivalente a cem por cento da remuneração deste, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, vencidas anteriormente aos cinco anos que precederam o ajuizamento da presente ação. \" Mantém, no mais, o que consta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068550-7 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO, Inventariante: MARIA JOSÉ CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 16/08/07, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009472-6 - MARCELLO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A ITAU CRED Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.015698-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMPO 30: R$ 12,24 E CAMPO 42: R$ 1,22 (GRERJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007087-8 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) CUMPRA-SE OS R DESPACHOS DAS FLS 55 E DAS FLS 66 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000018-8 (11083) - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:.. Isto posto, rejeito a impugnação oferecida a fls. 188/190. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento do expediente já encaminhado, na forma do documento de fls. 187, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em o valor de cem reais. \r\n\r\nProc. 1987.002.000854-0 (22328) - EDNA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Despacho:A Autarquia reconheceà fls. 188 que a exeqüente-credora ainda não recebu o crédito. Já à fls. 191, a exeqüente pede um prazo para manifestar-se, sobre o recebimento, ou não, do crédito, quedando-se, porém, inerte. Assim, sob pena de extinção da execução, diga a parte exeqüente se foi satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1990.002.000093-0 (24990) - FREUD GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.025072-0 - RENATA DIAS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nomeio perito o Dr. JOSÉ PARAVIDINO, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas.Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000062-6 - LUCIA HELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito o Dr. JOSÉ PARAVIDINO, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas.Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003446-1 - ADELIR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X PEDRO PAULO LOPES DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 43, no percentual de 50% para Paulo César Araújo de Souza e 50% para Simone Araújo de Souza Gomes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006486-6 - ASDIR PORTO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X IDAMIR DALMO LAGOAS Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 36, em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019137-2 - MARIA LUCIA GUIMARAES LONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X GUSTAVO GUIMARAES LONG Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás autorizando o levantamento dos valores informados através dos expedientes de fls. 34 e 63 em nome dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007275-3 - HELOISA MEIRELES RAMOS X CLOVIS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento dos valores informados através dos expedientes de fls. 24 em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012365-7 - REGIANE ELIAS BARBOSA X CARLOS CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através do expediente de fls.20. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013042-0 - ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia remanescente, informada através do expediente de fls.35/36. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.016133-6 - MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO X DOMETILA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 29.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.063819-0 - ÉDIO MARTINS DA SILVA X JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071145-2 - SONIA DIRCE TODARO MELO E OUTROS X GAGLIANONE CARMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.002.000621-7 - NADIA LUCIA SOARES TEIXEIRA, NEWTON CESAR SOARES, PAULO RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLODOMIRA ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 33, no percentual de 1/3 para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017058-7 - LAISY SCHWENCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EULOGIO VIEIRA DE CARVALHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.002.004670-2 - NELSON MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X SONIA MAIA FORTE ORLANDA Despacho:Nomeio inventariante, o requerente. Esclareça-se qual o grau de parentesco de Maria Guedes com o requerente e a autora da herança do presente feito para que seja analisada a petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.002.010155-5 - ROSANGELA RIBEIRO PIRACIABA X EVANDRO PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Atenda-se, na íntegra, à d. cota de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.002.024395-8 - NEY DE ARAUJO DANTAS, PATRICIA LANZELLOTTI DANTAS, ISABELA LANZELLOTTI DANTAS VIEIRA, NEY LANZELLOTTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ANA ELIZIA FERREIRA LANZELLOTTI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.025311-3 - MARIA ANGELA SCHURIG FERNANDES, PEDRO VICTOR SCHURIG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X JOSE LUIZ SORROCHE FERNANDES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009041-0 - RONALDO CORREA DE LIMA ANTÔNIO X FIRMINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de RONALDO CORREA DE LIMA ANTÔNIO, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068818-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EMILZE DE AZEVEDO SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Despacho:Remarco para audiência prevista no art. 277 do CPC, o dia 20/09/07, às 14:00 hs. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 45: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.002.001401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR, Síndico: VALDIVA FONTENELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/08/07, às 14:00 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011576-6 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Os autores não detém legitimidade ativa para propor a presente ação, pois não são titulares do direito material. Regularize-se a legitimidade ativa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011593-6 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011708-8 - NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza de Selma. Adeque-se o feito ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011767-2 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011783-0 - RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de tutela antecipada e inversão do ônus da prova serão apreciados oportunamente. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011793-3 - NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011808-1 - JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012071-3 - ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça. Adeque-se o feito ao rito sumário, já que o valor da causa é inferior a 60 salários-mínimos. Feito isso, voltem para apreciação do pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI FLS.66 J. EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPOSITO REQUERIDA, EMBORA DEVA AQUI RESTAR CONSIGNADO QUE A PRESENTE DECISAO NAO PRODUZ EFEITO AO PONTO DE CERCEAR QUALQUER INICIATIVA DO CREDOR DE EXIGIR AS CONTRIBUIÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002837-1 (32569) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.023236-9 - GERDAU S/A X H LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Verifico que a citação foi feita na pessoa do gerente, que não integra o quadro societário. Diga a parte autora. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0A - CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) CUMPRA-SE O R DESPACHO DE FLS (AUTUE-SE EM APENSO COMO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E INTIME-SE AS AUTORAS DA ACAO PARA RESPONDEREM A PRESENTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/08/07, às 14:00 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014905-5 - Inventariante: MARIA IZABEL VARGAS X DALBERTO GOUVEIA DE VARGAS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 71/77, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025263-2 - VERA LUCIA TODARO RESENDE X DIRCEU CURI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 33/35, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2004.002.005638-9 - CENIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO SOARES (RJ-083030), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Cumpra-se fls. 56 e 70. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.009806-2 - NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LYGIA DE ALMEIDA SAYAO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.014445-0 - BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO RAMOS X FADINE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 45/51, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES Despacho:À inventariante, em face do requerimento formulado à fls. 57/58. Outrossim, regularizem os requerentes-herdeiros sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.011836-4 - CARMEM LUCIA BULHOES DE ALMEIDA BRUM X JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.067566-6 - ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO X IRMA RIFFALD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022113-5 - CAROLINE COSTA SERTORIO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação e o material indicados na petição inicial , tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.003052-7 - SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a fornecer a medicação e o material indicados na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa. Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:São fortes os argumentos apresentados pelo demandante, recomendando a concessão do provimento jurisdicional de emergência, revelados os requisitos legais que lhe são indispensáveis, através dos documentos de instruem a petição inicial, aliás, como já vem manifestando-se este magistrado em casos semelhantes. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré deposite, em conta judicial numerário correspondente à participação associativa do demandante, fruto da alienação dos bens e dissolução da associação. Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002060-3 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré promova o cancelamento da anotação, efetivada sem justa causa, pelo que se verifica através dos documentos que instruem a petição inicial. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se para audiência de conciliação, designada para o dia 09/08/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277, do CPC, empregando-se ao feito o rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.002658-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DEKTRON ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 87 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072396-0 - DULCILENE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066675-6 - OLGA ALEXANDRINA RIBEIRO SCHIRNHOFER X ADELIA DE ANDRADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) trazer cert. do 2 distribuidor pedida pelo mp \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000022-3 (15964) - ANTONIO FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1986.002.000504-3 (20884) - AUREO SALLES X INSS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento nos artigos 4º e 8º da Lei 6.367/76 e no artigo 13 do Decreto nº 79.037, de 14/12/76, condeno a autarquia ré ao pagamento da indenização correspondente à diferença entre o valor da aposentadoria previdenciária recebida e o valor que receberia em vida o segurado pela aposentadoria acidentária até a data do seu óbito, acompanhada do pecúlio equivalente a quinze vezes o valor de referência, fixado nos termos da Lei 6.205/75.(...) Retifique-se no pólo ativo da causa para Espólio de Áureo Salles.Em virtude das disposições do art. 10 da Lei nº 9469/97, em não havendo recurso voluntário, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em função do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.002.000218-6 (22630) - NILTON SOARES X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 249 E SEGUINTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014042-8 - MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ARISTON DE SOUZA PINHEIRO cumpra-se o r. despacho de fls. 39. autentique-se fls. 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006505-2 - VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020331-1 - WALDYR DA COSTA CARVALHO X VICTORIA CELESTE COZZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) cumpra-se o r. despacho defls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.002.003798-0 - DEA ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENCOURT Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.011812-7 - PAULO SERGIO CHARBEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SODRE TERRA AO AUTOR PARA RETIRAR O DOCUMENTO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.002.017431-3 - MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE GOUVEA X PRESCILIA LACK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) cumpra-se o r. despacho de fls. 12. autentique-se fls. 5, 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2005.002.001058-6 - RICARDO SILVA ARAUJO SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA (MG-026245)) X RICARDO SILVA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:E. formal, em cumprimento da d. decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.002.014598-4 - GLORIA MARIA CASTANHEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARINETE CASTANHEIRA ROMANO VENHA A CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL E A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO NELSON. AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.014851-1 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER X LUCINDA GLORIA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.018008-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NILCE QUEIROZ PUREZA CRUZ A RENÚNCIA DE FLS. 20 DEVE SER REGULARIZADA ATRAVÉS DE TERMO DE RENÚNCIA LAVRADO E ASSINADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024998-5 - DEOLINDA ABRANTES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE PEREIRA DIAS FILHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.008855-4 - WALDEMAR PEREIRA DA FONSECA, KÁTIA ARMOND DA FONSECA X MARIA EMÍLIA ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262), Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de bens do meeiro, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade.Venha o esboço de partilha segundo as disposições do art. 1025, I e II do CPC.Após, certifique-se segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa ou complemente-se a de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.002.011076-6 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ X MARIA ROSA DE AZEVEDO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:De fato, ocorreu erro material na sentença de fls. 95, devendo constar o nome correto de Maria Rosa de Azevedo Faria Diniz. Cumpra-se a parte final da referida sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO VIEGAS DA SILVA Ao autor p/ recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 365,55. \r\n\r\nProc. 2007.002.012639-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO BASTOS NASCIMENTO Ao autor p/ recolher a diferaença da taxa judiciária no valor de R$ 9,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025201-7 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008652-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SORAYA HALFELD DIVAN Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012458-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO Ao autor p/ recolher as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO Ao autor p/ recolher a diferença da taxa judiciário no valor de R$ 164.21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, declarando a extinção do contrato de locação firmado entre as partes e, via de conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel descrito na petição inicial, concedendo-lhe o prazo de l5 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, no entanto, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de Justiça conferida. Outrossim, para fins de execução provisória, estabeleço a caução de doze vezes o valor do aluguel, devidamente atualizado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS aos interessados sobre fls 44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000220-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COSME FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:ISTO POSTO, acolho parcialmente os presentes embargos para que o valor da execução seja reduzido de maneira que a multa incida até 24.3.02.Consoante as disposições do parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido e atualizado na forma da lei.Deixo de condená-la em custas processuais, por isenção legal, condenando-a, porém, ao pagamento da taxa judiciária, consoante enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.004478-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JACY PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AO EMBARGADO. APÓS, AO MP EM AMBOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071184-1 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Fls. 53: Defiro a vista por 5 dias. Observe-se o cartório a troca do patrocínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.000738-0 - Inventariante: MARCO AURELIO SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X INGRID MARIA GOMES FERNANDES Despacho:Fls. 122: defiro. Lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO AO AUTOR SOBRE O LAUDO. APÓS, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065308-7 - PAULO CESAR VARGAS SOARES X NOEMIA VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO (FLS. 09). APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066048-1 - SEVERINA MARINHO DE JESUS X NILO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU COM A METRAGEM DO IMÓVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006874-0 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A) Despacho:Às partes, em face da informação supra. \r\n\r\nId: 242027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "242031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2006.002.009513-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELOÁ FERNANDES - RJ063797 \r\n\r\n2003.002.015664-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.002.021513-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2005.002.010205-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2001.002.008989-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n2005.002.021812-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAIDA VIDAL MORAES - RJ005551 \r\n\r\n2004.002.012189-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.002.010933-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2005.002.012411-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n2005.002.018723-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.002.007366-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2003.002.022955-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.002.008866-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.002.010647-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ - RJ047178 \r\n\r\n2004.002.019282-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2003.002.026081-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.002.001372-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2005.002.008383-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO - RJ060776 \r\n\r\n2006.002.064056-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.002.073154-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n2002.002.018156-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\n2003.002.011412-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.018854-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2003.002.000998-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2006.002.010821-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - RJ106103 \r\n\r\n2005.002.000616-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n2005.002.011956-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nONIR DE AZEVEDO SOARES - RJ065258 \r\n\r\n2006.002.015862-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2005.002.006001-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.004557-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001481-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2005.002.022769-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO FREIRE DA SILVA - RJ072705 \r\n\r\n2003.002.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMANOEL MARTINS - RJ001872 \r\n\r\n2006.002.013537-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ001424D \r\n\r\n1987.002.001857-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA - RJ004729 \r\n\r\n2005.002.021272-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2003.002.024622-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.002.008316-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOULART GOMES - RJ092897 \r\n\r\n2005.002.006108-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.002.012716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO - RJ009748 \r\n\r\n1999.002.015410-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2006.002.005085-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2005.002.008272-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS - RJ066403 \r\n\r\n2006.002.070466-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2005.002.011058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA - RJ047341 \r\n\r\n2005.002.021485-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.002.013525-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2006.002.013391-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1985.002.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2002 \r\n\r\n2006.002.015040-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES - RJ100759 \r\n\r\n2005.002.021130-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2003.002.016328-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVERA BEATRIZ LANNES BACELLAR - RJ082197 \r\n\r\n2006.002.008022-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2006.002.011208-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2004.002.017386-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2004.002.005522-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070083-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO - RJ082079 \r\n\r\n2005.002.007791-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2004.002.009123-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n2006.002.016459-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2000.002.020896-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n2004.002.001833-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ BELLAS - RJ071067 \r\n\r\n2005.002.004552-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2002.002.005413-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO - RJ061250 \r\n\r\n2002.002.009272-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO - RJ061552 \r\n\r\n2006.002.013254-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n2002.002.017213-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2006.002.015623-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - RJ103571 \r\n\r\n2000.002.003703-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES BRASIL - RJ093077 \r\n\r\n1992.002.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2006.002.067555-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARIA SILVA REIS - RJ084153 \r\n\r\n2004.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n2006.002.017102-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n2005.002.017692-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2005.002.009169-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nROBERTO SENRA PESSANHA - RJ002458D \r\n\r\n2005.002.019549-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO MACIEL FAJARDO - RJ111810 \r\n\r\n2003.002.016470-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ067856 \r\n\r\n2005.002.014282-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2004.002.025832-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.002.007978-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n2004.002.002129-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2006.002.065777-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2006.002.003841-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2003.002.026831-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.002.010498-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1996.002.010262-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2005.002.009763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2005.002.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE AZEREDO CYRINO - RJ119376 \r\n\r\n2006.002.014081-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.070810-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.002.005191-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.002.009408-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2003.002.021880-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2003.002.022238-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.002.015080-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2005.002.015114-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO - RJ048884 \r\n\r\n2005.002.017079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2003.002.024664-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.002.021694-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2006.002.006660-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2006.002.064863-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOIL GOMES DE MACEDO - RJ092247 \r\n\r\n1982.002.000722-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n2006.002.003177-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2004.002.025236-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO - RJ106893 \r\n\r\n1988.002.001597-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEVERLY GUIMARAES SILVA - RJ088005 \r\n\r\n2005.002.001904-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA - RJ093054 \r\n\r\n2006.002.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER - RJ048906 \r\n\r\n2005.002.017865-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - RJ105675 \r\n\r\n2006.002.014515-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.064885-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nZILDA XAVIER DA SILVA - RJ021451 \r\n\r\n2006.002.003136-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2003.002.003617-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.002.026169-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES - RJ117993 \r\n\r\n2003.002.024778-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2005.002.001843-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2006.002.009699-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2005.002.011433-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.002.020314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY - RJ101133 \r\n\r\n2004.002.018102-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2006.002.010436-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nODAIR GUIMARÃES - RJ039822 \r\n\r\n2005.002.023089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE - RJ048549 \r\n\r\n2004.002.003433-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2005.002.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.002.019577-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2003.002.007287-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.002.019730-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nWOMBELES MATOZINHO CURIS - RJ028974 \r\n\r\n2004.002.014207-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n2005.002.004916-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2003.002.001683-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.002.004600-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2004.002.007781-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2004.002.002450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2006.002.001477-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ004259D \r\n\r\n2003.002.012373-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2006.002.066494-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOELSON GONCALVES - RJ032423 \r\n\r\n1984.002.000670-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1985.002.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1998 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2005.002.019257-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2003.002.016296-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.002.009004-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2005.002.026624-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2003.002.015864-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.002.001994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.002.009316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2005.002.003721-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.002.012568-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2005.002.004252-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.016324-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.002.000488-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.002.000823-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOÃO ALVES DE GÓES - RJ028213 \r\n\r\n2002.002.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES - RJ061503 \r\n\r\n2004.002.008600-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.002.017023-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2004.002.015322-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2003.002.015619-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.002.016607-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2006.002.067087-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2006.002.002634-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA - RJ062413 \r\n\r\n2003.002.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.002.003037-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n2006.002.012527-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA PEIXOTO - RJ079447 \r\n\r\n2005.002.018258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.067678-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.024832-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2005.002.019239-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.025515-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2003.002.012742-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.010021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2003.002.018479-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n2006.002.063830-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2006.002.008660-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.002.072115-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA SILVA FLORES - RJ079744 \r\n\r\n2005.002.021421-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nYONNE PEDREIRA BRITO - RJ085271 \r\n\r\n2003.002.010862-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2003.002.000888-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.014399-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2006.002.006499-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO - RJ068701 \r\n\r\n2005.002.007103-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.002.009474-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nOMAR DE OLIVEIRA - RJ005497 \r\n\r\n2005.002.016094-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.008160-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDEMOSTINA DA SILVA ALVARES - RJ003655D \r\n\r\n2006.002.016605-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA - RJ040197 \r\n\r\n2005.002.001094-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCELIA BRAGANCA DA SILVA - RJ092787 \r\n\r\n2004.002.014492-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2004.002.022567-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2004.002.026134-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.002.015572-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2006.002.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nHELIO MACHADO VIEIRA - RJ002385 \r\n\r\n2005.002.001803-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VIANA - RJ104955 \r\n\r\n2005.002.013543-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.002.024272-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ - RJ092673 \r\n\r\n2003.002.011115-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE SILVA DE AZEVEDO - RJ096946 \r\n\r\n2004.002.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATANIEL FERREIRA GOMES - RJ082991 \r\n\r\n2005.002.022969-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2006.002.013970-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - RJ100608 \r\n\r\n2006.002.016895-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO - RJ004295 \r\n\r\n2003.002.022874-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2003.002.019470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE - RJ097680 \r\n\r\n2003.002.012164-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.002.022436-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2004.002.020470-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1981.002.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1985.002.000625-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1987.002.000804-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1987.002.001315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.002.000166-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1991.002.002883-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1991.002.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1991.002.002894-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES - RJ061815 \r\n\r\n2003.002.008083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\n2004.002.019622-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2005.002.026316-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2005.002.025106-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADRIANO CORREA DA SILVA - RJ101172 \r\n\r\n2004.002.018411-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n2003.002.017452-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.002.006183-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n2003.002.020452-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nOTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA - RJ011057 \r\n\r\n2005.002.025214-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2005.002.004147-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.002.005758-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.002.066766-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.003980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2006.002.064881-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2003.002.019518-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2004.002.004193-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX - RJ002864D \r\n\r\n2003.002.013447-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2003.002.024018-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2005.002.003967-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES - RJ038718 \r\n\r\n2004.002.020435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS - RJ029895 \r\n\r\n2004.002.008253-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILTON MACHADO BARBOSA - RJ008548 \r\n\r\n2005.002.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2003.002.024649-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSALY CARVALHIDO PESSURNO - RJ004872 \r\n\r\n2005.002.018243-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.026733-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRUI ELIAS JOSÉ - RJ024798 \r\n\r\n2004.002.024135-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2004.002.004933-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2006.002.016007-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS VELLOSO - RJ003994 \r\n\r\n2006.002.003950-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES NETTO - RJ006038 \r\n\r\n1992.002.001886-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\n1998.002.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI - RJ004731 \r\n\r\n2003.002.026295-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n1991.002.002912-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2006.002.065374-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO GOMES - RJ004802C \r\n\r\n2004.002.013450-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2006.002.066126-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALCILEY CRUZ MARINS - RJ043393 \r\n\r\n2004.002.004109-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA - RJ052904 \r\n\r\n2003.002.016663-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2006.002.065682-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2006.002.016233-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2005.002.018702-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n2003.002.001844-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2003.002.020504-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA - RJ060799 \r\n\r\n2006.002.014075-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n2003.002.012957-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS BELMIRO DE MAGALHÃES BARROS - RJ059206 \r\n\r\n2006.002.066953-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE - RJ064767 \r\n\r\n2004.002.005710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2006.002.015631-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.002.017802-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2004.002.018261-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.002.011971-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA - RJ102588 \r\n\r\n2005.002.013170-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2003.002.025797-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.002.023860-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n2006.002.017122-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL - RJ078391 \r\n\r\n2006.002.005561-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA - RJ116153 \r\n\r\n2005.002.012808-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nIARA MARZOL MONTANDON - RJ081678 \r\n\r\n2005.002.018161-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMONICA DE CARVALHO COSTA - RJ082327 \r\n\r\n2005.002.023756-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJADILSON GOMES SERAFIM - RJ090879 \r\n\r\n2006.002.015784-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SEIXAS SCOFANO - RJ092941 \r\n\r\n2006.002.012733-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ110860 \r\n\r\n1995.002.106384-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4A \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1996.002.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO - RJ096366 \r\n\r\n2004.002.014981-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.002.017242-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2004.002.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.002.007777-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.002.024970-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2006.002.004547-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.002.002760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.002.004188-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.002.026024-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2005.002.023412-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.002.014117-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.022263-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA - RJ091292 \r\n\r\n2005.002.021819-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.002.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS COUTINHO - RJ108377 \r\n\r\n2005.002.026442-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO - RJ121447 \r\n\r\n2006.002.014233-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.002.017315-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2004.002.008204-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO - RJ104831 \r\n\r\n2003.002.024374-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO BERNARDEZ LOURENÇO - RJ117660 \r\n\r\n2004.002.009187-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.002.008926-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.002.006809-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2003.002.004214-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.002.014522-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2006.002.005942-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n2003.002.018652-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n2005.002.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036 \r\n\r\n2005.002.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n2005.002.025306-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2006.002.064612-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGLAUCO VENEU HALMOSY - RJ115646 \r\n\r\n2003.002.007410-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nKELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO - RJ108571 \r\n\r\n2004.002.003553-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SERENO - RJ109899 \r\n\r\n2006.002.012433-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2005.002.015818-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE DA FONSECA E SILVA - RJ113843 \r\n\r\n2006.002.066699-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA PEÇANHA - RJ115861 \r\n\r\n2003.002.017760-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2006.002.001194-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.015768-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA - RJ114185 \r\n\r\n2004.002.019801-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n2006.002.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA - RJ108412 \r\n\r\n2006.002.000756-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1985.002.000516-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.002.019908-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.002.020257-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.002.019769-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n2004.002.014688-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2003.002.026554-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2004.002.019147-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2003.002.021300-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2005.002.016995-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR - RJ120159 \r\n\r\n2006.002.006737-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA - RJ115306 \r\n\r\n2004.002.005026-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n2006.002.003413-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.002.001226-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n2004.002.003538-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ117609 \r\n\r\n2005.002.026881-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ118809 \r\n\r\n2006.002.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n2006.002.015819-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA FERNANDES MADER - RJ107513 \r\n\r\n2004.002.007975-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA SILVIA DUARTE DE LIMA - RJ107484 \r\n\r\n2003.002.026421-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII - RJ108538 \r\n\r\n2005.002.021665-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO SAUDINO DE CASTRO - RJ120212 \r\n\r\n2003.002.024652-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2004.002.010286-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.023051-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2005.002.006520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.002.022815-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO - RJ122165 \r\n\r\n2004.002.025498-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2000.002.017379-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nMATHEUS SANT'ANA SIMAS - RJ124563 \r\n\r\n2006.002.002274-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA CARMEM DE SOUZA SILVA - RJ119198 \r\n\r\n2005.002.000292-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2006.002.014477-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2006.002.015479-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2006.002.008865-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO - RJ111749 \r\n\r\n2003.002.014424-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.002.000305-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2004.002.020013-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n2005.002.015386-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n2006.002.006899-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS AIDE - RJ133128 \r\n\r\n2004.002.012387-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2005.002.015854-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.002.006283-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.003947-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2005.002.007128-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.002.007440-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n2005.002.018559-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2006.002.015868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.002.067516-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - RJ120358 \r\n\r\n2004.002.025350-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n2004.002.018415-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR - RJ125606 \r\n\r\n2004.002.020334-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO - RJ132429 \r\n\r\n2003.002.018330-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO - RJ123894 \r\n\r\n2006.002.011437-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nDIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS - RJ127778 \r\n\r\n2004.002.016253-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2006.002.003808-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTA VÉRAS NORBERTO - RJ128994 \r\n\r\n2004.002.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2005.002.023533-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA - RJ133538 \r\n\r\n2006.002.003285-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.004256-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2004.002.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.002.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.002.013874-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRONALDO SAMPAIO MOTTA - RJ129259 \r\n\r\n2004.002.002759-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2005.002.025603-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.002.021373-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT - RJ117155 \r\n\r\n2004.002.001989-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n2003.002.023332-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2005.002.002946-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFABIANA SENNA LAGE - RJ136774 \r\n\r\n2003.002.022368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2005.002.009790-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.002.010065-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2006.002.015573-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO MATOS - RJ130666 \r\n\r\n2005.002.013156-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMABELLY JANDRE PRADO MOUTA - RJ138813 \r\n\r\n2006.002.065516-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FOLGOSI - RJ119287 \r\n\r\n2003.002.027308-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES - RJ119640 \r\n\r\n2003.002.019575-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOUREIRO FILHO - ES007725 \r\n\r\n2006.002.004326-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2004.002.003256-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA - RJ127451E \r\n\r\n2003.002.020844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2006.002.005207-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2005.002.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2005.002.015142-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2003.002.027344-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.002.019143-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANA LOFGREN LUTZ - RJ138099 \r\n\r\n1991.002.003092-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISMAEL POVOAS LEUTEVILER - RJ002598 \r\n\r\n2003.002.011873-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nROBERTO CAMELO TIMBO - RJ068248 \r\n\r\n2003.002.014799-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLEONARDO HACK - RJ137508 \r\n\r\n2005.002.011890-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.014946-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.002.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2003.002.019742-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2004.002.018896-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2003.002.026820-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2005.002.005196-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.002.005942-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.002.066901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES - RJ132952E \r\n\r\n2003.002.023682-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO - RJ145297 \r\n\r\n2005.002.003765-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nFELIPE BARBOSA BITTENCOURT - RJ125456 \r\n\r\n2005.002.012721-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO - RJ126197 \r\n\r\n2006.002.001155-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.002.023903-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANIEL RIVELLO VEGA - RJ127043 \r\n\r\n2004.002.014110-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2005.002.021245-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ140981 \r\n\r\n2006.002.064681-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES - RJ138287 \r\n\r\n2006.002.066019-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LEAL TAVARES - RJ134907E \r\n\r\n2005.002.005056-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2004.002.025059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.002.020476-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDANIELA DO CARMO MATUCK - RJ139308 \r\n\r\n2005.002.011722-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ135668E \r\n\r\n2004.002.022454-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2005.002.003652-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO FRAZÃO - RJ136323E \r\n\r\n2004.002.008825-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE PEIXOTO - RJ128960 \r\n\r\n2004.002.016942-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE - RJ129428 \r\n\r\n2003.002.019268-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.002.066696-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2006.002.011054-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2004.002.016878-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.002.020762-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ141254 \r\n\r\n2006.002.010845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2006.002.013982-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA - RJ140601E \r\n\r\n2005.002.018111-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2005.002.007557-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.002.011855-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE FREITAS BEZERRA - RJ141093E \r\n\r\n2006.002.012546-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CORREIA - RJ140594E \r\n\r\n2002.002.005436-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO - RJ140938E \r\n\r\n2005.002.016918-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGILSON CARLOS LESQUEVES NETO - RJ141843E \r\n\r\n2006.002.016588-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHATIANE VIEIRA LIMA - RJ142500E \r\n\r\n2003.002.025806-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2003.002.010307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1999.002.018224-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL - RJ136744 \r\n\r\n2006.002.013198-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.002.020289-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.002.008288-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2005.002.016614-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2005.002.004353-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.002.021817-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DOMINGUEZ SEIXAS FERRÃO - RJ145140E \r\n\r\n2006.002.012630-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2004.002.002659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.002.017281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM MACHADO LESSA - RJ144467E \r\n\r\n2003.002.006601-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTATY THULER SANTOS - RJ145282E \r\n\r\n2005.002.024925-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2005.002.016632-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA BORGES DA ROSA - RJ146435E \r\n\r\n2003.002.023816-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNAZARE DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n2004.002.018964-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJOSE ALVES NETO - RJ006038 \r\n\r\n1983.002.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nSUELY MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2005.002.003936-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNAO CADASTRADO - RJ999999 \r\n\r\n2004.002.013611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n2004.002.016623-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n2006.002.004123-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA TOSTES - RJ148692E \r\n\r\n2003.002.007140-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - RJ149182E \r\n\r\n2005.002.014174-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2004.002.014574-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.002.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2006.002.016667-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2005.002.020690-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - RJ148966E \r\n\r\n2006.002.002648-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2004.002.012863-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.002.071388-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2006.002.009173-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1994.002.005565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.070799-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO - RJ150272E \r\n\r\n2005.002.007077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2006.002.003568-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ149172E \r\n\r\n2005.002.025218-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.008424-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2006.002.013878-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.002.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.002.004403-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE FARIA - RJ149948E \r\n\r\n2005.002.006038-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n2006.002.008661-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO PEREIRA - RJ150276E \r\n\r\n2006.002.005677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.021500-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2004.002.018374-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.002.015195-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015198-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL LAUDICÉA MONTENEGRO DE MELO - RJ150527E \r\n\r\n2005.002.002944-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2004.002.007319-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001257-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMILENA JOTHA MATTOS - RJ152487E \r\n\r\n2005.002.012635-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2005.002.026884-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n2004.002.026245-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2005.002.025766-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.002.007069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n2004.002.014663-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DE PAULA RICCI - RJ153307E \r\n\r\n2004.002.010990-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJUAILSON BEZERRA DOS SANTOS - RJ153207E \r\n\r\n2004.002.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n2004.002.018662-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2006.002.004170-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.002.005597-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.002.009976-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2003.002.016329-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.002.021119-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.002.001638-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.002.020007-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.002.004866-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2006.002.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.002.069571-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2006.002.013304-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA PINTO - RJ154367E \r\n\r\n2003.002.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n2004.002.022676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2003.002.014192-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.002.014262-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES - RJ155146E \r\n\r\n2005.002.018646-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2005.002.020609-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS ALVES SIQUEIRA - RJ154107E \r\n\r\n2006.002.005986-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2004.002.018351-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA - RJ154750E \r\n\r\n2004.002.006343-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2003.002.018334-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2004.002.026327-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2006.002.000611-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ - RJ156123E \r\n\r\n2006.002.006497-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2003.002.022108-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2004.002.008275-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2006.002.003058-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n2004.002.020003-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.002.022838-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJULIANA MATTOS DOS SANTOS - RJ157724E \r\n\r\n2003.002.022924-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 242031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Aos réus sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008424-8 (16950) - JOSE LUIZ DE AZEVEDO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GREGÓRIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X AMERICO ALBUQUERQUE SILVA DO VALLE Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003227-3 - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CARMELITA MACEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000957-7 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES Despacho:Intime-se o Inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.019039-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOPHOLD BAROZZI CASSIMIRO defiro vista mediante carga por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.018444-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Tendo em vista a conexão reconhecida, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014079-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DE ORDEM; DEFIRO FLS 87 PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.001492-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.068069-8 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X Interessado: ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 47.Com a manifestação do Sr. Oficial de Registro, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.028983-1 (18222) - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.000779-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANO BAHIA MENDES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 6002251749, R$ 1,22 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.003231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA: \"...UMA VEZ QUE O EXECUTADO É PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018953-5 - JOAO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.2) Intime-se o cônjuge supérstite, no endereço de fls. 249, para constituir novo patrono e regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.002.024841-2 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SERGIO BALTAZAR FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO TABALIPA FERREIRA (RJ-122682) Despacho:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como a obrigação do réu em saldar o alegado crédito em relação ao autor.Indefiro o depoimento pessoal do réu tendo em vista que sua versão consta da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026786-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDA SOARES VALLE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPO LITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Decisão:Mantenho AIJ, uma vez que designada desde 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.066040-7 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DMITRY GOMES DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03.07.2007 E O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 277 DO CPC, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019312-6 (16515) - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 281.2) Certifique-se acerca dos recolhimentos de custas e taxa judiciária.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007936-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO:\" Por ora, às partes para informarem se possuem provas a produzir, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008778-7 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026688-8 - WINNIE FERREIRA DIEZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada conduta ilegal da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024479-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MATTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como a alegada nulidade da partilha, realizada sem a anuência da autora.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, uma vez que sua versão consta da petição inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada conduta da ré.Indefiro o depoimento pessoal da autora, tendo em vista que sua versão consta da petição inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.004638-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 12,24 - campo 37( x ) R$ 1,22 - CAARJ campo 42( x ) R$ 0,61 campo 47 - conta 600225174-9( x ) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:Ao réu, sobre fls. 212. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014607-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 453. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Com fulcro no artigo 19 parágrafo 2º do CPC, recolham os Embargantes os honorários do Dr. Perito, em 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025283-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LEILA LAMEIRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 49, prossiga-se nos autos principais, onde deve ser entranhada a petição da autora protocolada em 13/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.000245-3 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) De ordem: ao embargante para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 371,91, tendo em vista o valor da causa fixado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000813-3A - RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA X CLÍNICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Intime-se o Depositário Pedro Valério de Souza para que apresente o bem penhorado, sob pena de prisão.Indefiro o pedido de penhora \"on line\" tendo em vista que o Juízo já encontra-se garantido com a penhora realizada a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.002.013366-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Despachei nos Embargos de Devedor.2) Indefiro o pedido de intimação do 2º Executado, sob pena de aplicação de multa, por falta de amparo legal. Oficie-se, conforme requerido a fls. 90-92. \r\n\r\nProc. 2005.002.005535-1 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MARLENE PEIXOTO MOUZINHO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016469-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls. 131 - Anote-seÀs partes em provas, justificadamente e para se manifestarem quanto a realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007936-5A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) REPUBLICAÇÃO: \" ...O valor a ser atribuido à causa nestes casos está tipificado no artigo 260 do Código de Processo Civil, não restando ao Autor da ação outra interpretação a não ser aquela estabelecida literalmente pela lei.Pelo exposto, acolho a impugnação e determino a anotação no rosto dos autos do valor da causa de R$ 4.986,72...Prossiga-se nos autos principais\" \r\n\r\nProc. 2005.002.001617-5A - STAR UP EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190)) X ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o Impugnante não efetuou os recolhimentos legais, mesmo intimado para tanto, deixo de receber a presente impugnação ao valor da causa.Prossiga-se nos autos principais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.002.013124-1 - WELTON SULI GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Face a petição de fls. 280, digam os autores quanto a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024042-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO DE AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.010165-0 - SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) REPUBLICAÇÃO:\" Ao Autor, para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.007825-5 - CARINE'S CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA. Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FERNANDO BUONOCORSO (SP-247080) DE ORDEM; FLS 92/129 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA DO CARMO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.020006-3 - VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.002195-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre a precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008277-1 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 196/252. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor Pedro Alcântara Pereira interpôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Casas Sendas S/A, para: 1) condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, no patamar de R$ 400,00, computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios... 2) condenar o réu na compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença... (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.002.006695-0 - CLAUDIO PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TUCUNARE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 27/35. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006537-4 - J UZEDA GOES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA.DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 45/61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.004697-1 - GILBERTO FIORI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X FERNANDO FIORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1) Considerando fls. 104-105, defiro a convolação para o rito do arrolamento.2) Venham as certidões fiscais de praxe.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009950-5 - ANNA CILEA DAHER PRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014589-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.020160-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA De ordem: As partes sobre certidão cartóraria \r\n\r\nProc. 2004.002.010987-4 - ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X PATRICIA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a expedição do ofício requerido às fls. 77, nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002417-7 - VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSE RICARDO LOUREIRO DE SA Decisão:Intime-se a Requerente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006260-9 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.026004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010634-9 - THAELMANN MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Thaelmann Moreno Júnior em face de Distribuidora de Material Elétrico Ltda., na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016367-9 - VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOS VALORES DE:( x ) R$ 38,48 - campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,85 - CAARJ campo 42( x ) R$ 1,92 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1,91 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070389-3 - NICKI - NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ao Autor/Agravado para contra-minutar o agravo retido.2) Certifique o cartório se o Autor apresentou quesitos e indicou assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009789-0 - SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 90/112. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001921-0 - ELCY DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito a autora à indenização face a alegada injusta conduta do réu.Indefiro o depoimento do representante legal do réu, tendo em vista que sua versão dos fatos encontra-se na contestação,Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.010247-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ECO DANY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014843-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA De ordem: Ao autor fls. 36v \r\n\r\nProc. 2007.002.010022-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.013240-3 - LUIZ CLAUDIO RANGEL RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A HOSPITAL SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 297/314. \r\n\r\nProc. 2003.002.008780-3 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARROS Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.004789-3 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) A sentença nos Embargos transitou em julgado, sendo descabida a renovação da discussão da matéria pela petição de fls. 146.2) À credora, para adequar a planilha ao V. Acórdão, pois na petição protocolada em 13/06/07 requereu a expedição de mandado de pagamento de honorários sem observar o determinado no r.aresto (10% sobre o valor da causa).3) Esclareça a executada o andamento do AI de fls. 163, tendo em vista que a matéria já transitou em julgado (vide apenso). \r\n\r\nProc. 2006.002.004980-9 - ALICE MADEIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X REDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização da autora face a alegada conduta danosa da ré.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré, eis que desnecessário à elucidação do deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 64/77 E 82/84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize a autora a sua representação, uma vez que a fls. 09, não foram outorgados poderes para receber dinheiro e para dar quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007883-1 - SANDRA LUCIA VIEIRA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Recebo o recurso de Apelação da Autora, no duplo efeito.À Apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.023414-5 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.011556-9 - SERGIO LUIZ LISBOA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 242030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022444-2 - JULIENE RAMOS PALHEIROS 224442/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Sentença:Assim, considerando a natureza jurídica da jurisdição voluntária, o evidente interesse da requerente, a ausência de prejuízo para o interesse público e para a própria requerente e a inexistência de vedação legal, além da concordância da representante da Fazenda, D E F I R O o pedido.Expeça-se alvará.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003498-0 (16018) - HENRI LEON FREDERIC DURAND E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X TEODOMENDES JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) ...as partes para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,96;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,69, cada). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015898-0 - GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.005613-0 - ADA MIGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, II, do C.P.C., julgo P R O C E D E N T E o pedido para declarar anuladas as cautelas extraviadas referentes aos lotes de ações 900.005298 com 2.916 PNE, 900.014.597 com 583 PNE, 900.026.449 com 875 PNE, 900.033.787 com 4.741 PNE e 900.043.895 com 1.368 PNE, de titularidade da empresa ré, devendo a BRASIL TELECOM S.A. proceder a sua substituição por novas cautelas, conforme requerido na inicial.Considerando que não houve resistência por parte do réu as custas processuais são devidas pela autora, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.Oficie-se à Bolsa de Valores de São Paulo, conforme requerido pelas partes.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão: Vistos etc. Mantenho, na íntegra, o despacho de fls. 434. No entanto, devolvo à inventariante e demais herdeiros o prazo requerido às fls. 440. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016451-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANY BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação de depósito.Em decorrência, expeça-se mandado para que, em 24 (vinte e quatro) horas, a requerida faça a entrega do bem adquirido ou do seu equivalente em dinheiro, em favor do autor, deduzidas as parcelas já pagas, sob pena de prisão.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003622-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES Sentença:Por ser assim, com base nos arts. 794, I, e 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003949-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESKA MELLO BARBOSA Sentença:Vistos etc.BANCO SANTANDER BANESPA S.A requereu a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente através de financiamento concedido a VALESKA MELLO BARBOSA, devidamente qualificada, ante a inadimplência da requerida. Nova manifestação do requerente às fls. 28/29, onde informa que foi formalizado acordo entre as partes, requerendo sua homologação.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 28/29, as partes formalizaram acordo, com satisfação da dívida por parte da devedora, requerendo sua homologação, bem como a extinção do feito, o que se impõe.Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e VALESKA MELLO BARBOSA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001061-0 - RICARDO ADRIANO CARVALHO E OUTRO X CIDADELA S A E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Considerando a vigência da Lei nº 11.232/2005, reconsidero o despacho de fls. 16.Expeça-se mandado de intimação para pagamento do débito de R$ 66.647,98, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013866-3 - KANZIRO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24 ; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,04 , cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004678-0 - RENATO MORAES DAVID (17.994) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PAULO CESAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) ...intimo o interessado para regularizar as custas com desarquivamento (Campo 26: cód: 0727-8, campo 38: R$ 17,49; FUNPERJ: campo 34: cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ: campo 35: cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 2000.002.008705-5 (19748) - JOSE DE BARROS LIMA E OUTRA(19.748) (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TIAGO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução de sentença promovida por JOSÉ DE BARROS LIMA e LAUZIRA PEDROZA LIMA em face de TIAGO DA CRUZ, DINÉIA PEIXOTO DA CRUZ, FLÁVIO ELIZIÁRIO GOMES FERREIRA e DENISE PEIXOTO DA CRUZ GOMES.Decorrido o prazo, expeça-se alvará para pagamento em favor dos exeqüentes.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 20,98; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 111,87 FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,04, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.019656-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Procedido ao bloqueio do numerário existente na conta corrente da devedora, a mesma requer seu desbloqueio, considerando que se trata de conta salário, sua única fonte de renda.À evidência, os argumentos trazidos à colação pela devedora são de todo procedentes, eis que absolutamente impenhoráveis os salários, conforme dispositivo legal.Assim, procede a pretensão aqui apresentada.Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos da executada MARIA GRACINDA CAMARÃO MOTTA quanto à importância de R$ 850.52 (oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos).Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade da devedora, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026630-2 - ANITA ELOISA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA COMPLEMENTE-SE ATAXA JUDICIÁRIA (R$ 2,72)), RECOLHENDO-SE, AINDA, R$ 3,49 (APC) + FUNPERJ (R$ 0,17) E FUNDPERJ ( R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls.70 e seguintes - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.074023-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011039-2 - ALVIMAR LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (RJ-053263)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Vistos, etc.Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelos autores.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fls.25 - Proceda-se à inclusão de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA, no pólo ativo da presente demanda. Anote-se na D.R.A e no sistema.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012272-2 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação promovida contra autarquia federal cuja competência para processar e julgar é da justiça federal, ex vi do que dispõe o art. 109, I, da Constituição da República.Em razão disso, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal nesta Comarca.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, após as anotações de costume.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012365-9 - LUZIMAR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO FORNEÇA A AUTORA O ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CITAÇÃO, BEM COMO A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.013355-0 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSE FRANKLIN SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 14;15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.109681-1 (13167) - NEREILSON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X MANSUR DACCACHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 643,38). \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013744-0 - HEITOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( LITISCONSORTE: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012195-8 - FLAVIA VERONICA DINIZ (18.412) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001072-3 - ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido para condenar HSBC BANK BRASIL S.A. a pagar a ANABEL DA SILVA NAVARRA a importância de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do que dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, na forma como determina o art. 398, do C. C., conforme também exposto no Verbete 54, da Sum. do STJ, bem assim no Enun.18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Est. do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro para que seja procedido o cancelamento entao deferido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls.248 - Diga a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009419-6 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 107. DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012365-0 - FELIZ ANDRES GUERRA 123650/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ALCEBIADES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Conforme asseveram os réus, a cessão das cotas sociais da sociedade que funcionava no prédio alugado foi levada ao conhecimento da locadora que, ao final, além de receber a verba honorária ....Tal alegação há de se comprovada pelos então locadores.Outrossim, a matéria apresentada para justificar a denunciação à lide depende de comprovação, eis que evidentemente relacionada com a anteriormente argüida.Em decorrência, necessária a realização de prova em audiência, até porque há de se apurar a efetiva responsabilidade pelos pagamentos da verba locatícia, ou seja, se dos primitivos locatários ou daqueles que, ao final, deverão ser chamados.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 05/09/2007, às 15 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.015055-4 - PRISCILLA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X PSF 71 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), Fiador: WELTON DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido de cobrança e condeno os réus PSF 71 COMÉRCIO LTDA e WELTON DOS SANTOS CARVALHO a pagarem a PRISCILLA ALVES COSTA os aluguéis e demais encargos relativamente ao imóvel situado na Rua Gavião Peixoto n.º 71, loja 03, Icaraí, nesta cidade, devidos no período de 30/04/2005 a 30/11/2005, data em que ocorreu a entrega das chaves, tudo devidamente corrigido desde o seu vencimento até o seu efetivo pagamento, deduzidos os valores pagos conforme acordo de fls. 32/33.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1137,47 \r\n\r\nProc. 2006.002.010363-4 - FRANKILIN CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CRISTIANO FERREIRA LINHARES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 53, tendo em vista a efetiva entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005495-7 - TIAGO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JOSE DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por JOSÉ DE BARROS LIMA e LAUZIRA PEDROZA LIMA em face de TIAGO DA CRUZ, DINÉIA PEIXOTO DA CRUZ, FLÁVIO ELIZIÁRIO GOMES FERREIRA e DENISE PEIXOTO DA CRUZ GOMES.Decorrido o prazo, expeça-se alvará para pagamento em favor dos exeqüentes, conforme já determinado na execução, em apenso.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007613-5 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E os presentes embargos de terceiros interpostos por ADRIANA MALEK OLIVEIRA, não lhe cabendo permanecer no imóvel já referido, devendo desocupá-lo quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse relativo à reintegração de posse em apenso, promovida pelo primeiro embargado deste feito, JOSÉ EDUARDO VARGAS DE ANDRADE, em face de FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA, aqui segundo embargado, cuja decisão já transitou em julgado.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.009625-3 - JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS 2 (DOIS) MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Procedi à penhora on-line conforme documento em anexo. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, independentemente da garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 131/132 firmado por MANUEL JOAQUIM DA SILVA E FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação dos executados.Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008962-2 - HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FRANCISCO DAVID FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida por HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI em face de FRANCISCO DAVID FILHO, JOEL FERNANDO RODRIGUES e GERALDA BATISTA RODRIGUES.Custas ex lege.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014112-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTRO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013877-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO VALERIO TEIXEIRA E OUTRO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070041-7 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e determino que o BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. proceda à exibição do contrato da conta corrente n.º 60061458-9, firmado por ERNESTO FELIPE DE MELLO, no prazo de 60 dias a contar do decurso do prazo da presente decisão, sob pena de desobediência.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do requerido - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7A - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 58,51) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/13. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.023952-6A - ROSANE ALVES HAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Publique-se o despacho de fls.26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.069039-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.49/56 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fls. 583/585. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.026630-8 - JOAQUIM LESSA DA COSTA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, que serão suportados pelo réu, caso vencido. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na reconvenção.Condeno o reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) RECOLHA O APELANTE O VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0701-3, BEM COMO OS VALORES REFERENTES AOS FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI Sentença:Por ser assim, julgo o autor HELIO TEIXEIRA CARECEDOR do direito de ação em relação à COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TÁXI DE ICARAÍ LTDA - REAL TÁXI por absoluta ilegitimidade passiva ad causam e, como base no disposto no art. 267, VI, segunda figura, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.013416-5 - IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI PROCORDIS E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.031197-6 - LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CATIA XAVIER ALMEIDA (19.837) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.002353-5 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI/RJ Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV Decisão:Recebo a apelação de fls.57/60 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023474-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Vistos etc.Considerando os termos da certidão de fls. 109 no sentido de que não houve interposição de embargos por parte do devedor, considerando a não comprovação de pagamento do valor cobrado e, por fim, que o mandado inicial constitui, de pleno direito, mandado executivo, nos termos do que dispõe o art. 1.102c, do C.P.C., com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.232/95, fixo a multa prevista no art. 475-J, do mesmo Código, em 10% sobre o valor cobrado, que é de R$ 14.756,01 (R$ 1.475,60).Assim, intime-se a credora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II, do Estatuto Processual Civil e prosseguimento da execução, em cumprimento ao art. 475-J acima referido. \r\n\r\nProc. 2004.002.017396-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:Por ser assim, REJEITO OS EMBARGOS formulados por FÁBIO DOMINGUES DA VENDA e MARY LÚCIA POVOAS DOMINGUES constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 16.000,00, devidamente corrigidos, conforme cálculo do contador (fls. 68/66), na forma do art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno os réus/embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C, intimem-se os réus, através do Diário Oficial para, no prazo de 15 dias, procederem ao pagamento do débito (cf. fls. 27), sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado, e penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito (Lei nº 11.232/2005). \r\n\r\nProc. 2006.002.072274-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.42/45 e 58/61 - Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017612-9 - MAENES BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Diga o autor sobre o pronunciamento do Parquet, fls 79/79vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.013340-9 - SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERCANAS E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão: Esclareça-se a cirurgia que se faz necessária à recuperação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) venham as copias p/ instruir mandado de citaçao \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065194-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre os docs. de fls. 61/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, A FLS. 99/115. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.001889-3 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E a OPOSIÇÃO para reconhecer em favor de ANA MARIA DE FREITAS a posse do lote 006, da quadra 129, da rua 059, do Loteamento Jardim Fazendinha, nesta Cidade, sem prejuízo de se fazer necessária a prova da posse capaz de ensejar o reconhecimento do domínio.Condeno EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à oposição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho: Vistos etc. Reconsidero o despacho de fls. 299 Cumpra-se o despacho hoje proferido no apenso (Inventário nº 1983.002.000437-8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.016903-7 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA 21593 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X GUARARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 351/352 \r\n\r\nProc. 2003.002.005797-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TATIANA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida por EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA em face de TATIANA DA ROCHA SILVA. Condeno EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ação de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.002.065782-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON MARINHO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 40, formalizado entre BANCO FINASA S.A. e WILSON MARINHO PEÇANHA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.022545-4 - REGINA CELI CARVALHO (19080) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO RÉU SOBRE FLS. 374/401 \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.264 - Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004331-2 - ROSEMARY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Recebo a apelação de fls.211/216 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013519-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SOARES E MORAES JOIAS LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.013522-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE PNEUS SUPER CAP LTDA - ME ...a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024369-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO REU P/ RECOLHER DISTRIBUIDOR C/C 723-7 1,74 AEVC C/C 702-1 75,22 DIS. C/C 6030024498 8,72 ACRESCIMO C/C 6002059266 1,74 TAXA JUD. 50,00 MAIS OS FUNDOS \r\n\r\nProc. 2005.002.026862-1 - SERGIO LUIS PORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, indefiro o pedido de fls. 114/115, eis que o autor não comprovou sua alegação de que a ré não mais existe devendo ser chamada à lide outra sociedade.Na hipótese, o autor alega a existência de dano estético, que exige apreciação por profissional habilitado, com conhecimento da matéria, a impor a realização de prova específica.Assim, converto o julgamento em diligência e determino a realização da necessária prova pericial.Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068082-0 - ANTONIA NILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro, em 5 dias: (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.012905-4 - ANDREA DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro J.G. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.004913-7 - JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A 22292 (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a apelação de fls.199/205 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.025807-5 - CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP FLS.124. \r\n\r\nId: 242033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 14.08.07, ás 13:30horas. Publique-se. Intime-se a parte ré. Ciência ao M. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071464-7 - ALEXANDRE MORAES HENUD, MARINETE CANTO MOREIRA HENUD (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005819-7 - ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X NILTON ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 96. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019173-2 - ANGELA MARIA BENEVIDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X OSWALDO DE SOUZA Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027838-9 (5104) - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Cumpra-se fls. 462. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 127 e segts. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013270-1 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA, MATEUS RODRIGUES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GRIMHILDE GEYER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Complementem-se as custas.(Cartório - Conta 0702-1 R$ 20,99 e Taxa Judciária - R$ 83,05 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5A - CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X OKENA CHAVES DE FARIA), ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Anote-se no sistema os novos patronos do réu.2- Fls. 80.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022922-5 - MARCIA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072112-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1. Fls. 151/161. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao M.Publico.4.Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008065-0 - GLORIA REGINA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Face a certidão de fls. 37. Esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069343-7 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 145. Defiro. Devolvo o prazo a ré, devendo se manifestar inclusive sobre os honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000783-4 - LILIA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intime-se por publicação.(Aos autores para que estejam no dia 27 de julho de 2007, às 15:OO horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2º andar da Rua dos Invalidos, nº 152 - Centro - Rio de Janeiro - IML- AP, a fim de que seja realizado exame médico pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 160. Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 242032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas relativas à expedição de ofícios - FUNPERJ e FUNDPERJ - valor R$ 1,91 cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015505-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA YEDA COSTA DACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Ao autor para complementar custas, na forma da certidão supra (conta 5673-00124-3, valor: R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 30 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.011708-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARÍLIA EID LUCCHESI), FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Ao exeqüente para fornecer cópia atualizada da certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão supra. ( ...as custas...não foram devidamente recolhidas, eis que o valor no campo 43 foi recolhido na conta errada. A conta correta para Niterói é 603002449-8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nId: 242053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "242039": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.007695-8 (31749) - RAQUEL DE SOUZA BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS ALBERTO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1998.002.014085-9 (35213) - HERDY PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o depacho de fls. 39, na forma do p. único do art. 155, II do CPC. Sem prejuízo, defiro fls. 44 vº, ressaltando que se trata de novo requerimento, que não se confunde com o de fls. 39, requerido pela viúva do alimentante.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014553-7 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Recebo o recurso de fls. 374/382 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017325-0 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026132-3 - PAMELA MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:À luz deste entendimento, deixo de receber a apelação de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2005.002.018894-6 - NALZIRA ABRAO ADADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Decisão:Fls. 104, 116 e 130 - Anote-se.A análise dos autos revela que não houve, até a presente data, cumprimento da decisão de fls. 32, haja vista que não foi comprovado o parentesco existente entre a autora e as rés Laura e Laurinda.Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que a decisão de fls. 32 seja cumprida em 05 dias.Certifique-se se os réus Laurinda, Laura e Manoel Abrão apresentaram reposta.Após, voltem-me para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012922-2 - JOÃO VICTOR DE AMORIM CABRAL, JOANA DE AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOÃO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 17/07/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.6. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 12/07/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008347-9 - MARIANA PAES LEME INOCENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010927-4 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PAULA CRISTINA MARX AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTODE CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1.83 CAMPO 35 - 567300124-3 - R$ 1.83 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Despacho:Corrija-se a indicação do polo passivo da demanda em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005046-2 - ILDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARILDA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Especifiquem-se provas.Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000155-7 (31319) - JAYRO OSCAR JORDAO SANTOS GONCALVES X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Digitação para intimar a parte autora para que complemente o recolhimento das custas de desarquivamento (campo 34 - conta 600225174-9 - R$ 0,87; campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 0,87) e regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Atenda-se `a segunda parte da promoção de fls. 145. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 11/07/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a planilha, adequando-a ao determinado a fls. 43, sendo certo que somente a execução que trilha o rito do art. 733 permite a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo. Com relação à parte da dívida que está sendo executada com base no art. 732 do CPC, permite-se apenas a atualização do valor fixado a fls. 732 (R$ 720,00), não sendo possivel a inclusão de novas parcelas.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES Despacho:Aguarde-se a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008356-3 - CARLOS VICTOR WAGNER NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ARILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação do exequente, dessa vez por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010688-5 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Intimem-se os exequentes, por sua patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, proceda-se à intimação dos exequentes por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008924-5 - MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a exequente o que pretende, devendo indicar bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018153-8 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO Decisão:Defiro JG ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Face ao requerido a fls. 97, e a concordancia da exequente a fls. 98, defiro a reunião dos processos de execução das partes litigantes para elaboração de calculo envolvendo todos os autos apensados. Feito isso, ao contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069178-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013544-3 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo e da certidão de nascimento da exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005489-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao executado.Defiro a expedição de guia. Fls. 36/37 - Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005837-0 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Recebo o recurso de fls. 789/496 em seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012215-0 - MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JAIR SOUZA DO ESPÍRITO SANTO), RAKEL FREITAS FERNANDES DOS SANTOS), JÚLIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:00, devendo a requerente e os genitores serem pessoalmente intimados para prestarem depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013292-0 - MARIA DO BRASIL SANT ANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X DJANIRA DOS SANTOS PEREIRA SANTANA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os termos da decisão de fls. 59. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066722-0 - JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA TERESA YANEZ VASQUEZ Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os termos da decisão de fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/07/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUIZA COELHO DA COSTA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, encontrado na Rua Maestro Felício Toledo nº 495/505, Centro, Niterói às segundas e terças-feiras das 16:00 às 19:00, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao partidor judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000752-4 - ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VALERIA FIRMO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019485-5 - RENATA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072492-6 - LUIZA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ FERNANDO PASSOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DNA DESIGNADO P/ O DIA 22/10/07, ÀS 11:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE JEJUM P/ REALIZAÇÃO DA COLETA \r\n\r\nProc. 2007.002.008965-2 - CARLOS DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465)) X RAIMUNDO DO CARMO DA CONCEICAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 16/08/2007 às 10:15 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.010962-2 (35051) - MANUELA BARRÊTO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:O pedido de fls. 100 deve ser feito nos autos da ação onde os alimentos foam fixados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001756-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072909-2 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade, mais o plano de saúde. 3. Designo o dia 24/07/2007, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Decisão:Nos termos do art. 984 do CPC, que dispõe sobre o inventário e da partilha, dispõe, verbis: \" O juiz decidira de plano todas as questões de direito e também as questões de fato, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.\"Portanto, o inventário não comporta dilação probatória, devendo as questões de fato serem dirimidas no máximo por prova documental. Assim, traga a requerente, em dez dias, cópia de documentos que possam comprovar a propriedade dos bens arrolados a fim de viabilizar o prosseguimento do inventário.I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 521/522 - Diga a autora. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071429-5 - JOAQUIM LUIS SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X DIOGO FULGENCIO ROCHA Despacho:Especifiquem-se provas.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025194-3 - ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Nada a prover, já que o presente processo se encontra extinto, por força da sentença proferida a fls. 99/103 dos autos em apenso, cuja cópia deve ser juntada nestes autos. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008445-9 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X Falecido: JOSE SALUSTIO GARDEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 14.Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 16/08/2007 às 10:30 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001315-4 (29367) - MARCELO DOREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 169 - Venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.066488-7 - JOSE MENTOR RAMOS DE ALMEIDA, MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.024977-8 - MARIA REGINA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls. 41 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS Despacho:Especifique-se provas.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/08/2007 as 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI Despacho:Nada a prover. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nId: 242039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021356-4 - ROBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LUCIENE PIRES DE AQUINO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.018322-5 - JUDITH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (RJ-120509) Sentença:... Considerando que a reconciliação entre as partes, induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068905-7 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS Sentença:... Considerando que o acordo celebrado nos autos do processo nº 2006.002.004142-2, em apenso, já homologado (cf. fls. 117), induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, 3ª figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012584-0 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA Despacho:1. Assiste razão ao M.P.2. Emende-se a inicial a fim de observar a orientação da Súmula 309 do STJ.3. O débito remanescente pode ser buscado na forma do art. 732 nos autos do processo onde os alimentos foram fixados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004234-9 - YGOR CÂMARA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JANYRA CAMARA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005784-3 - SIMONE VIANNA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXSANDER OLIVEIRA MACHADO A PARTE INTERESSADA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 105, VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022814-2 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMANDA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 196, eis que ambos os recursos foram recebidos no duplo efeito, não incidindo a hipótese prevista no art. 520, II, do CPC, eis que a sentença importou em redução de alimentos, o que é diferente de condenação na prestação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.013627-5 - ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X BRUNO CABELLO COSTA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.004142-2A - ÁLVARO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Rejeito a presente impugnação eis que não foi cumprida a determinação de fls. 10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009439-3 - ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CARMEM SILVA RIBEIRO Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CARMEM SILVA RIBEIRO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.004936-6 - DENIZE MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTUR MADUREIRA SHOLL Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ARTUR MADUREIRA SHOLL, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, DENIZE MADUREIRA SHOLL, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.015993-7 - MARIA JOSÉ BUTINHÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR BUTINHÃO COSTA Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de EDGAR BUTINHÃO COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, MARIA JOSÉ BUTINHÃO COSTA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de LAUDELINA BARROS BARROSO, nomeando para exercer o encargo de Curador seu irmão, FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei. Custas \"ex lege\" ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018007-8 - DEJAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO SILVA BARBOSA E OUTROS Sentença:... H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento dos réus, eis que intimados quedaram-se inertes, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010887-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Aos interessados sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.002.020131-8 - LUCINEA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MARCELO LEANDRO FERREIRA Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.007644-5 - HENRIQUE CESAR PESSANHA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARIANA CAVALCANTE DA SILVA STACIOLLI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Sentença:... Considerando que o autor, intimado pessoalmente a regularizar sua representação, permaneceu inerte, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas, \" ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.018320-1 - JUDITH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (RJ-120509) Sentença:... Considerando que a reconciliação entre as partes, induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025292-3 - PATRICIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X TARCIANO CALMON DE CARVALHO Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022915-8 - RODNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841)) X JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Aos interessados sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001176-6 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Aos interessados sobre laudo do Estudo Social.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Sentença:... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/04 e 56), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 41), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher com o nome de casada. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 126vº, diga a autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.024417-3 - JUDITH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA) Sentença:... Considerando que a reconciliação entre as partes, induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 242054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013036-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte Autora para que se manifeste quanto a informação do Município às fls. 530. \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo a ordem de serviço 02/02 do juiz: \" Cumpra-se o Venerando Acordão\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000977-5 (585) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000191-4 - FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266), Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058), Dr(a). JOSE MELO (RJ-005505), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) CITE-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC (PARA O EMBARGANTE PROMOVER O PAGAMENTO DEVIDO DE FLS. 93,NO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.002.022413-0 - CHEFECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: CITE-SE NA FORMA DO ART.475,J DO CPC (PARA O EMBARGANTE PROMOVER O PAGAMENTO DEVIDO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 27/29). \r\n\r\nProc. 2002.002.023064-6 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando a desistência da prova pericial contábil manifestada pela embargante (fls.52), com a qual concordou à Muncipalidade (fls.54), revogo a decisão exarada às fls.43.Dê-se ciência ao ilustre perito nomeado. Prossiga-se, dando-se vista a embargada para que a mesma se manifeste quanto a pretenção de liquidar o débito em 12 (doze) parcelas pela embargante (fls.52).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026345-0 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao processo administrativo, acostado às fls. 22/44 destes autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 Despacho:1) Ao Embargante sobre documentos juntados pela Embargada.2) Após ao MP.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006217-6 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Face o teor do artigo 130 do CPC, cumpra a parte Embargante o r. despacho de fls. 157, trazendo aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da lide, eis que insuficiente o contrato de concessão de serviços público para comprovar a titularidade do aludido bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Face o teor do artigo 130 do CPC, cumpra a parte Embargante o r. despacho de fls. 238, trazendo aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da lide, eis que insuficiente o contrato de concessão de serviços público para comprovar a titularidade do aludido bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065990-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067073-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 Despacho:A parte Embargante sobre fls. 116 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.073496-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Considerando a controvérsia contábil existente nos presentes autos, dê-se vista à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos devidos, em consonância sentença exarada às fls.101/106.2- Após, manifestem-se os interessados.3- Seguidamente, ao M.P.4- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1985.002.001263-0 (67313) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.002.001208-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X L ANDERSON TECIDOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.121.027467-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIDIOMAR DE CARVALHO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003355-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.121.004995-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2004.121.009342-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.009342-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 51, caso silente, cumpra-se a r. sentença de fls. 45 - parte final.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.017156-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRICIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.121.111115-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.019625-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040188-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRIGO JOAO MIRANDA DA SOC POR DE BE DE N (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.040668-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.040718-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.041398-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC. PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.042208-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069878-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LABORATORIO DE PATOLOGIA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073185-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Apensem-se. Seguidamente, ao Estado para se manifestar sobre as petições de fls. 18/19, 20 e 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.002.007795-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARA PISCINAS MALIBU MOVEIS E PISCINAS LTDA Despacho:PProssiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, através de Carta Precatória,com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006137-8 - MILTON OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020667-8 - JOSEF WROBEL X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C.Sem condenação e sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 04. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006201-6 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000051-4 - CODEPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018570-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069246-9 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 E DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000938-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X G PLAN DIVISORIAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017839-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005210-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ELIANDRO SILVA DE ARAUJO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.037544-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSEF WROBEL E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o postulado pela parte Exequente, às fls. 38, com a qual concordou a Curadoria Especial (fls. 40v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Sentença também nos embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013399-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X NITEBEL INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA. E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013389-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X DIEGO A V NUNES CELULAR E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017650-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REIS MAGOS DE NITEROI LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES Decisão:Considerando o teor da cota de fls.42, determino o desbloqueio da penhora \"on line\" realizada e a expedição dos ofícios ali requeridos, observadas as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026038-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WORFATE CONSULTORIA PESQ E DESENV S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, remetendo-se os autos ao Exeqüente para juntada de novo cálculo para fins de efetivação de penhora on line, que ora defiro. Procedam-se as anotações de praxe quanto ao causídico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.005968-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X HELOISA HELENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HELOISA HELENA COSTA DA SILVA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.005968-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 12.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006598-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ORGANIZAÇÃO PUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000760-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1) Ao Estado para que se manifeste quanto a Certidão de fls. 16 verso, bem como para que esclareça o pedido contido na parte final das fls. 13 verso.2) Quanto a petição de fls. 14/15, anote-se onde couber.3)Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" CERTIDÃO CARTORIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO.\" ( OBS.: ...QUE A PARTE RÉ É A PREFEITURA E NÃO O MUNICIPIO DE NITERÓI.\") \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025220-0 - MARIA JOSÉ ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Vistos, etc....É de trivial sabença que o juiz acaba o ofício jurisdicional após publicada a sentença. Entretanto, ao pedido de assistência judiciária não incide tal princípio, por se tratar de matéria de índole administrativa, e não, jurisdicional. Desta forma e considerando as informações acerca da miserabilidade jurídica da parte autora prestadas às fls. 36/37 destes autos, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50).Após, cumpra-se a r. sentença de fls. 22, arquivando-se estes autos.Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.020315-0 - REGINA CELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X RAINBOW EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:(...)Assim, determino as exclusões dos ex-sócios acima mencionados do presente feito, retificando-se junto ao D.R.A., determinando, ainda, o desbloqueio da penhora efetivada (fls.93/94), observadas as cautelas de estilo.Seguimente, dê-se vista a douta Procuradoria Estadual.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024882-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES DIAS FEIJÓ Decisão:1. Indefiro o pedido, face o exíguo quadro de Oficiais de Justiça Avaliadores neste juízo.2. Expeça-se carta precatória.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.035803-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida, após, manifeste-se a parte Executada sobre petição de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000398-6 - ALINE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AVISO N/F OS 02/02: \" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste Juízo, providencie a parte interessada (Autor), as cópias reprográficas necessárias para instruir o mandado de citação já deferido.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.012627-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao autor, ora exequente, para que adeque a planilha de cálculos de fls.249/250 às normais legais (fls.260) I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009964-7 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando, por conseguinte, subsistente o auto de infração lavrado pelo Ente Público Municipal nº 60050/2001, este inerente à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte autora.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010202-8 - CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, ANULO A TUTELA DEFERIDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 62928, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA (PROCESSO Nº 2004.002.012904-6), DESAPENSANDO-A PARA SEGUIMENTO DE SEUS ULTERIORES TERMOS.PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.37.Como corolário, imponho ao autor os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, translade-se às cópias que se fizerem necessárias para os autos da execução fiscal nº 2004.002.012904-6, para o devido ordenamento processual. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ORDINÁRIA, em face da ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015035-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNIOCIPAL PG5 Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013822-0 - JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.004901-3 (570) - MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.021740-1 - W S SEVERINO JOIAS ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005627-4 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)ASSIM, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, TORNO SEM EFEITO À TUTELA DEFERIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, DETERMINANDO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELA EMPRESA AUTORA SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE) POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.Atento aos ditames da norma prevista no art. 465, inciso I do CPC, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002038-5 - JMAQ JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.182/188 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012919-4 - JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JUCERJA E OUTRO Decisão:1- Considerando que a presente ação foi movida em face do Município do Rio de Janeiro e da JUCERJA e, um vez tratar-se dev alegação de falsidade de documento apresentado em execução fiscal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.2- Dê-se baixa e remetam-se os autos para que sejam distribuídos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.3- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em consonância ao art. 20, parágrafo 4º do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Considerando o teor da manifestação do ente público municipal (fls.111/114) e a norma estatuída no art. 265, IV, \"b\" (parte inicial) do CPC, defiro a suspensão do curso da presente lide, determinando a intimação da parte embargante para prestar os esclarecimentos devidos, observada a advertência contida em seu parágrafo 5º do CPC.Após, voltem-me, imediatamente, conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007992-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI REPUBLICAÇÃO: \"AO EMBARGANTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.002.000295-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SILVA E DIAS ATACADAO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista o Executado ter entrado com uma Ação Declaratória de Falsidade de Documento, em face da JUCERJA e do Município do Rio de Janeiro, que poderá alterar os rumos da presente execução, DECLINO de MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos para que sejam distribuídos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.024805-0 (114151/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X A M FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de A.M. FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA, concernentes aos anos findos de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 1997.002.024805-0 (Apensos Nº 1998.002.040223-4; 1998.002.039954-5; 2002.121.009052-4; 2003.121.027451-0; 2004.121.026819-6; 2005.121.027785-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Face os documentos, por cópia às fls. 10/17, retifique-se no D.R.A., a fim de fazer constar o nome de LUIZ CESAR DE ALVARENGA.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.002.024840-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 1998.002.024906-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040461-9 (170577/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE FRANCISCO DA C. NUNES FILHO Sentença:Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 18/19, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Sentença também nos Embargos nº 2001.002.020676-9.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008419-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008549-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Vislumbra-se às fls.302/303, a existência do recibo de protocolamento da ordem judicial desbloqueando o valor penhorado. Assim sendo, considerando a manifestação do ente público municipal (fls.301), determino o sobrestamento do curso da presente, até a efetiva quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009020-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002840-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AFT - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.014849-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.024433-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X VILMA MEIRELES HEMERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de VILMA MEIRELES HEMERLY, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processo nº: 2002.121.024433-3 (Apensos Nº 2003.121.013540-6; 2004.121.012290-6; 2005.121.012610-0; 2005.121.045895-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017722-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X FOTO DOMINGOS E RODRIGUES LTDA ME Decisão:Renove-se a Diligência de fls. 17, face as informações prestadas pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2003.121.010292-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X RICARDO COE NETO Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2003.121.027223-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ILMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ILMA GUEDES DE SOUZA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2003.121.027223-9 (Apensos Nº 2004.121.026571-7; 2005.121.027519-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, Para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.36 e a documentação anexada às fls.33, reconsidero a parte final da decisão de fls.34, deferindo a gratuidade de justiça ao executado nos moldes previstos da Lei nº 1060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.030439-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023592-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENGERTON SERV ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.009250-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOC.PESTALOZZI DO EST.DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.026639-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016299-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.021289-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.059631-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEI GOMES AMIM Sentença:Vistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao exercício de 2001 -, constante da certidão da dívida ativa (fls.02).De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra-se prescrito o aludido crédito tributário.Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.059631-1), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.105032-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ORGANIZACAO PUMA LTDA. Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.140400-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão:Mantenho a decisão de fls.21. Recolham-se as custas judiciais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002873-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Indefiro o pedido em face da súmula nº 121 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, uma vez que o executado não logrou provar a hipossuficiência meramente alegada, sendo certa a possibilidade de requerer o parcelamento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003312-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPORÉ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Certifique quanto a interposição dos embragos. Caso negativo, defiro a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004242-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MOVIE FACTORY VIDEO PRODUCOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007740-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023219-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Ao executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071730-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SEG PLUS SUPORTE E SERVIÇO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001630-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001639-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071005-8 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, perante a manifestação do ilustre representante do \"parquet\" estadual (fls.165/166) no sentido da extinção do feito pela perda do seu objeto e, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, DENEGO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas, como de Lei, pelo Impetrante, sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003890-2 (101) - PASQUALE TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCELO T. MORAES (RJ-108795)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071532-9 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com a norma prevista no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante correpondente a 10 % (dez por cento) do valor atribupido à causa. Aplica-se a parte Autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022891-7 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG5 NOTICIA:\"PROCEDA O AUTOR O APOSTILAMENTO REFERIDO AS FLS 55\". \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao autor o pagamento das despesas processuais e os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, pagas as custas, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001081-4 - MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver a autora os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Não vislumbra-se nos autos decisão deferindo a gratuidade de justiça à autora, conforme demonstrado na certidão cartorária de fls.221. Assim, indefiro o pedido de fls.225. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001074-9 - ESPOLIO DE JOSE THOMAZ, Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.222. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.021788-7 - LUIZ CARLOS DE MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO PELO MUNICIPIO DE NITERÓI.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015193-5 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado a proceder ao andamento do presente feito, quedou-se inerte a parte Autora, deixando transcorrer in albis o prazo consignado. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quai fixo em 10% (dez por cento) sobre o vlaor atribuido à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:(...)Desta forma, DETERMINO que o ente público municipal seja pessoalmente intimado para dar cumprimento a decisão de fls.79/88, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conse qüente mandado de prisão, além de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Após, diga a credora.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7 - TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER AO AUTOR AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E/OU TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI , ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO.DECLARO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVAMENTE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS ANTERIORES AO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS DE QUE CUIDA O ARTIGO 168 DO CTN.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca e face ao reconhecimento do fenômeno prescricional, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 33 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.108165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V c/c seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 22 do nosso diploma processual civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, haja vista a fase em que se encontra o presente feito, deixando, entretanto, de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios pleiteados pelo réu, eis que, apesar da extinção do processo sem julgamento do mérito, a parte ré deu causa ao retardamento da entrega da prestação jurisdicional quando deixou de agir em sua peça contestatória, questão de ordem pública, perdendo, por conseqüência, o direito de haver da parte autora honorários advocatícios.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003297-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009277-3 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02 :\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INT.\". \r\n\r\nProc. 2005.002.011565-7 - SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 105 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, prossiga-se na execução, conforme decisão de fls. 1024-Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003057-6 - JOSE DORNAS MACIEL E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Sem custas, face da gratuidade de justiça deferida (fls.04), bem como, não devidos os ônus sucumbenciais, uma vez que \"se a ocorrência de fato novo, não atribuível a qualquer litigante, esvazia completamente o objeto da ação, não havendo vencido nem desistente, não pode recair sobre nenhum deles a responsabilidade pelo pagamento do advogado do outro\". (STJ-4ª Turma, REsp 510.277-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j.23/09/03, não reconheceram, v.u., DJU 17/11/03, p. 335).Procedam-se as diligências cabíveis para o levantamento da penhora e/ou arresto, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, acolho a preliminar de prescrição formulada pela parte embargante, julgando PROCEDENTE os presentes Embargos e, via de conseqüência, extinguindo o processo de EXECUÇÃO FISCAL (nº 99.002.004320-0), em apenso, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, atualizados na forma da lei, aplicando-se ao réu, quanto às custas, a norma prevista no artigo 17, IX, da Lei Nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020674-5 - FLORIANO GARCIA E OUTROS X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Sem custas nem ônus sucumbenciais, face da gratuidade de justiça deferida (fls.04).Procedam-se as diligências cabíveis para o levantamento da penhora e/ou arresto, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (Processo nº 199.002.000959-9) e seus apensos: 1999.002.000960-5 - 1999.002.002582-9 - 1999.002.003992-0 - 1999.002.004820-9 - 1999.002.002585-4 - 1999.002.004805-2 - 1999.002.004826-0 e 1999.002.004808-8, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes, correspondentes a R$ 1.000,00 (um mil reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.023924-8 - ARY PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...) Verificado a intempestividade do Embargo de Declaração interposto por ARY PELEGRINO, conforme certificado pelo Cartório às fls. 27, DEIXO DE CONHECER do mesmo, mantendo a sentença na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009869-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (proc. nº2002.002.012018-0). \r\n\r\nProc. 2003.002.025753-8 - SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º).Neste sentido, considerando a não aceitação do ente público municipal quanto ao bem indicado pela executada, ora embargante (fls.05-execução fiscal), prossiga-se no executivo fiscal em apenso, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia do juízo.Procedam-se as anotações cabíveis quanto a peça de fls.17.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009503-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelas Lojas Americanas S.A., JULGANDO EXTINTO os presentes Embargos, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo ainda os autos da Execução Fiscal em apenso (proc. nº2003.002.025845-2), face a anistia concedida. \r\n\r\nProc. 2006.002.002364-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BANERJ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 64455 E 64454, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.08319-8).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), estes em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016972-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590) AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.24.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017292-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068946-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS, às fls.81, com a qual concordou o MUNICÍPIO DE NITERÓI, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VIII do C.P.C. Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios em consonância à jurisprudência. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069348-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, com fundamento na norma contida no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO ora em apenso (processo nº 2000.002.019963-5).Proceda-se o levantamento da penhora realizada.Considerando inexistir o interesse processual das partes, não se vislumbrando vencido e nem vencedor, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, pagas as custas e demais taxas devidas, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004607-4 - DROGARIA NITIDROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA (RJ-088204), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI, do C.P.C. e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso - Processo nº: 2001.002.011610-0. Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o quantum cobrado. Sem custas, tendo em vista a isenção concedida ao Estado-embargado, conforme a regra do artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Levantem-se a penhora e/ou arresto, se for o caso, com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.040825-0 (170527/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FLORIANO GARCIA E OTS Sentença:Vistos, etc.Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Sentença também nos Embargos nº 2001.002.020674-5.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000989-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JAIME VIANA DE BARROS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JAIME VIANA DE BARROS, concernentes aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 - Processo nº: 2002.121.000989-7 (Apensos Nº 2003.121.030521-0; 2004.121.030132-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de PProceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.001237-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON FERREIRA FALCAO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NELSON FERREIRA FALCÃO, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2002.121.001237-9 (Apensos Nº 2003.121.015323-8; 2004.121.014049-0; 2005.121.014502-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.017667-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DE SOUZA VIEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSE DE SOUZA VIEIRA, concernentes aos anos findos de 1997, 1999 e 2000 - Processo nº: 2002.121.017667-4 (Apensos Nº 2004.121.003134-2; 2005.121.003265-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Desentranhe-se a peça de fls. 07/09, juntando-a ao feito a que faz referência. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.017859-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOEMIA ALBUQUERQUE MOREIRA ROSA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NOEMIA ALBUQUERQUE MOREIRA ROSA, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2002.121.017859-2 (Apensos Nº 2003.121.023216-3; 2004.121.022023-0; 2005.121.022811-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025576-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DROGA BBJ LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.009343-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2004.121.025087-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X COOP HAB MARTIM AFONSO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de COOP. HAB. MARTIM AFONSO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.025087-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001657-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.001657-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.049538-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO CEZAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) AVISO N/F OS 02/02: \" CIENCIA AO ADVOGADO DA CERTIDÃO DE FLS. 11, A QUAL ESCLARECE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO P 163577/DA(1996), QUAIS SEJAM: EM GRERJ- C/C 0727/8- R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ-C/C 6002-25174-9-R$ 8,87 e FUNDPERJ-C/C 5673-00124-3 - R$ 0,87, totalizando R$ 20,97.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.136010-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1- Tendo em vista o pedido de fls. 21 formulado pela parte Executada, com a qual concordou o Exeqüente (fls. 23), DESAPENSEM-SE destes autos os de nº 2006.002.001954-4, 2006.002.001955-6, 2006.002.001956-8 e 2006.002.001962-3, dando-se vista à Municipalidade para se manifestar quanto às Exceções de Pré-executividade ali apresentadas. 2- Dê-se vista destes autos à parte Executada para manifestação. Caso silente, prossiga-se na presente execução fiscal (e Apenso nº 2005.121.184298-6), na forma do artigo 7º e seus incisos da Lei nº 6.830/80.3- Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.194238-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE CONST CIDADELA LTDA AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 37 , EM QUE REQUER EXTINÇÃO E BAIXA ANTERIOR DO PROCESSOS SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.197022-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Decisão:1-Apensem-se.2- Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).3-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197022-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a parte executada ao Município-exeqüente para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" P CIENCIA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.117 - EM QUE REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO.\" \r\n\r\nId: 242051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.011492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho: Fls. 185 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.000040-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDUARDO ANSELMO GOMES E OUTROS) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 328 e a promoção do Ministério Público de fls. 332, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Eduardo Anselmo Gomes, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive à CPMA. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 242043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.005227-2 (16482) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALEXANDER MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Intime-se a patronesse do réu, que continua atuando nestes autos (fls.238/239), para se manifestar acerca da parte final do ofício de fls.233. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.026667-9 - MINISTERIO PUBLICO X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Intime-se à Defesa para que indique o atual endereço do acusado, bem como para dar início ao cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010850-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 41: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do MP...Designo interrogatório para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença de fls. 189/194: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e 180 do Código Penal, na forma do art. 69 deste último diploma legal...às penas de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, fixando o valor do dia-multa em trinta reais... substituída a pena privativa de liberdade ora irrogada por Multa, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima indicado, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela CPMA desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada... regime ABERTO. O réu pagará as custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inc. II, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001200-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 342: \"1- Dê-se vista às partes em diligências e, nada sendo requerido,em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001138-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado Júlio Cesar, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013636-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.013956-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON CARLOS COUTINHO DE SOUZA, CARLOS CESAR SANTOS MOREIRA JUNIOR, MAX MACHADO FAENCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 242047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão: Fls. 110 e segs. - Nada a prover. O RSE interposto não se lastreia em qualquer das hipóteses do art. 581 do CPP, cuja enumeração é sabidamente taxativa (TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, 8ª CCrim, CT 0004/06, julg. em 19.06.06), sendo igualmente inaplicável, no particular, a regra de fungibilidade do art. 579 do CPP, considerando a atipicidade de qualquer investida recursal vigente para a eventual impugnação respectiva. Por tais fundamentos, NEGO SUMÁRIO SEGUIMENTO AO RSE, determinando, sem novo percalço, o instantâneo cumprimento de fls. 106, com imediata abertura de vista às partes em alegações finais. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 242048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.012557-6 - Francisco de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Jacqueline do Amaral Miranda de Amoêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375, Elizabete Maria Pereira Leal - OAB RJ113282, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.002072-0 - Luisa Maria Guimaraes Nesi. X Regina Maria Abilio Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/09/2007 às 12:20h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.002171-2 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Mônica Maia Pecly. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.005411-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Luiz Henrique Pereira. Não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro, desde já, desentranhamento de documento(s) ao autor, mediante substituição por cópia(s). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - Tarcisio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Adriana Paula Silva. Fls. 22: Defiro. Renove-se diligência de fls. 21, devendo a mesma ser realizada na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007231-7 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Rosemary Soares Santos Silva. De ordem: \"Designo o dia 16/07/2007 às 11:00 horas para AC.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008963-9 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Katia Fernanda Ribeiro Pires. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 23v. foi recebido por terceiro, alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 30/07/07, às 15:40h. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009738-7 - Mauricio Leste Nauck Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.812.009739-9 - Maria Doria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009743-0 - Maria Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009744-2 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009748-0 - Maria de Fátima Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009750-8 - Maria de Fátima Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009755-7 - Lívia Mara Mattos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009762-4 - Katia Ramos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ131341). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009771-5 - Bruno Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009778-8 - Adelina da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Sudameris S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009819-7 - Maria de Fatima Regina Torres Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009820-3 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009821-5 - Italo Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009822-7 - Altino Jose Carrijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009823-9 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009824-0 - Ilza da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009825-2 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763). X Banco Real Abn Amaro Bank. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009826-4 - Ilza da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009827-6 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763). X Banco Mercantil do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009829-0 - Eduardo Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.009830-6 - Maria da Glória Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009831-8 - Renato Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009832-0 - Manoel Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009833-1 - Hamilton de Lemos Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009834-3 - Aloysio Motta Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). X Banco Real - Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009835-5 - Vania Benevides Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009838-0 - Myrthes Maciel Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009841-0 - Marivete Barroso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009842-2 - Maria Eliza Souza Carrijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009843-4 - Marivete Barroso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009844-6 - Maria Ilidia Salgueiro Moreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.009845-8 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.010832-4 - Paulo Affonso Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011069-0 - Jurema Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011300-9 - Marcelo da Silva Trannin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco do Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011304-6 - Jurandyr da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011374-5 - Heron Gama Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Helena Souza de Oliveira Precce - OAB RJ143344). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011375-7 - Heron Gama Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Helena Souza de Oliveira Precce - OAB RJ143344). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011534-1 - Maria Therezinha Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011564-0 - Irval Boehart Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011567-5 - Irval Boechat Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011568-7 - Irval Boechat Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011577-8 - Maria Therezinha Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011585-7 - William Wagner Pereira Giesta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valladares Giesta - OAB RJ138100). X Banco Real S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011606-0 - Alvaro Carlos Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011609-6 - Espolio de Luiza Rocha Carazza. X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011610-2 - Maria Doria Saraiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011619-9 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011620-5 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Bradesco S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011625-4 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011626-6 - Izidoro Soler Gulman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011643-6 - Agostinho Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barroso Monteiro - OAB RJ118350). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011647-3 - Mariana Gouveia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaly Azeredo Martins - OAB RJ142001E). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011657-6 - Amanda Peres de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011661-8 - Cecília Pereria Regotto de Oliveira. X Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011701-5 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011711-8 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011717-9 - Juan Roberto Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011724-6 - Jose Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011729-5 - Solange de Oliveira Roza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011765-9 - José Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011766-0 - Mercedes Juncá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011796-9 - Elso Machado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Julio Dias Junior - OAB RJ119371). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011800-7 - Rogerio Cavalcanti Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011815-9 - Alda Pimentel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011821-4 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011826-3 - Cícero Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011835-4 - Lea Maria Aboim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011837-8 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011842-1 - Antonio Calil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011853-6 - Siglia Mattos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011856-1 - Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011869-0 - Elisabeth Mattos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011886-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011889-5 - Claudia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Hsbc ( Incorporador do Banco Bamerindus). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011896-2 - Aurea Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011899-8 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011900-0 - Nair dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011911-5 - Jane de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011915-2 - Vivian Savino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011919-0 - Maria das Dores Gonçlaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011925-5 - Edméia de Aquino Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011927-9 - Vitor Savino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011938-3 - Mario Sergio Farsette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X HSBC (Central). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011968-1 - Eluzir Pedrazzi Chacon. X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011985-1 - Marilene Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011993-0 - Marilene Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011995-4 - Clice Sym Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012002-6 - Wanda Nelly Hofke de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012003-8 - Marta Maria do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012005-1 - Wanda Nelly Hofke de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012007-5 - Marta Maria do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012011-7 - Marta Maria do Amaral Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012015-4 - Cristina Duse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X HSBC (Central). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012021-0 - Michal Ronaldo Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012022-1 - Jodecir Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banespa S/A - Banco do Estado de São Paulo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012025-7 - Dalton Roberto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012027-0 - Jayme Velasco Rachman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012032-4 - Oraide Figueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012033-6 - Geraldo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012039-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012042-7 - Carlos Eduardo de Mello Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012050-6 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012051-8 - Vera Lucia Torres Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eularino Teixeira Simão - OAB RJ144887). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012056-7 - Theotonio Marques Filho. X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012058-0 - Dalila Rodrigues Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012063-4 - Jorge Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X HSBC (Central). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012067-1 - Perlio Quaresma Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012076-2 - Jose Maria de Jesus Costa Filho. X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012080-4 - Zélio Jotha. X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012082-8 - Zina Cortes Freitas Zofoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X HSBC (Central). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012083-0 - Vitoria de Souza Cypreste. X Banco ITAU S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012085-3 - Everaldo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012086-5 - Maria Amelia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012095-6 - Nelson Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012098-1 - Dionicio Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012099-3 - Jose Roberto de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012104-3 - Priscila D'Jane Borges Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012105-5 - Norma Portugal Fellows. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012113-4 - Jose Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012115-8 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012116-0 - Carlindo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012121-3 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012126-2 - Paulo Roberto Vieira dos Santos. X Banco do Brasil S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012128-6 - Paula Gonçalves Pereira. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012130-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira. X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012131-6 - Nercy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012141-9 - Alastair Robert Grant Stewart Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012142-0 - Jofre Abrahão Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012145-6 - Alastair Robert Grant Stewart Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012146-8 - Eduardo Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012151-1 - Felicissima Carvalho de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012373-8 - Joseléia Reis Fagundes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Miranda Chaves Frazão - OAB RJ145345). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012380-5 - Marco Aurelio Nicolas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012397-0 - Emanoel Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012399-4 - Victor Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012400-7 - Ary Madureira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012401-9 - Ary Madureira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012402-0 - Emanoel Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012404-4 - Victor Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012405-6 - Victor Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012406-8 - Victor Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.012407-0 - Andre Correa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012408-1 - Florival Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012409-3 - Eulalia Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012410-0 - Bruna Lima do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012412-3 - José Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012413-5 - Cecilia Augusta Correa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012422-6 - Rosely Pereira Tarouquela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012423-8 - Walter Torres Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012424-0 - Walter Torres Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012425-1 - Walter Torres Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012426-3 - Walter Torres Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012427-5 - José Afonso de Ponte Uzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012443-3 - Miriam Garcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012444-5 - Geisa Meirelles Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012453-6 - Lenice Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012457-3 - Neil Rodrigues de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Mello Azevedo - OAB RJ138157). X Hsbc S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012459-7 - Cecilia Augusta Correa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012462-7 - Andre Correa Figuieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012467-6 - José Carlos Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012472-0 - Hermínia Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012476-7 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012478-0 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012479-2 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012480-9 - Maria Judith Pedrini Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012481-0 - Carlos José Pires Innocencio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012484-6 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012485-8 - Marco Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Hsbc - Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012488-3 - Antonio Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012489-5 - Delmo Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012490-1 - Alex Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012491-3 - Delmo Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Hsbc S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012493-7 - Euclair Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012497-4 - Antonio Romano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012499-8 - Alexandre Skinner. X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012500-0 - Alexandre Skinner. X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012501-2 - Alexandre Skinner. X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012502-4 - Alexandre Skinner. X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012503-6 - Alexandre Skinner. X Unibanco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012505-0 - Alexandre Skinner. X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012506-1 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Unibanco S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012507-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012508-5 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012535-8 - Euclair Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012537-1 - Euclair Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012538-3 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012778-1 - Ayres Andrade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Banco Itau S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.013606-0 - Wilson Xavier e outro. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010902/1998 (1998.812.006733-1) - Ronaldo de Souza Felipe. X Móveis Niterói Ltda. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.812.006920-2 - Edilson Valerio de Morais e Lima. X Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 300,00, em 15 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.004325-4 - Hamilton de Oliveira Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.005235-8 - Alexandre Morse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.011692-0 - Eduardo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.013303-6 - José Manuel Thiago Bessa da Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.014741-2 - Jorge Luiz de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019502-9 - Marcelo dos Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos...INDEFIRO o requerimento de nova execução...litigância de má-fé (CPC, art. 18), uma vez que a lei processual \r\n\r\nProc. 2003.812.029464-0 - Rosinea da Silva Coutinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003416-4 - João Baptista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 101, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006286-0 - Tatiane Lopes Cunha Ferrão. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.008437-4 - Suely Lopes de Azevedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.010569-9 - João Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, André Luiz Barreto - OAB RJ140695, Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.002684-4 - Alex de Meneses Ferreira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017342-7 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978, Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). X Banco Bmc As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009471-2 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009762-2 - Claudio Cabral Dib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014150-7 - Lucilene Rodrigues. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019144-4 - Tania Cristina de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025401-6 - Fernando José de Azevedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Financeira Itau-cbd S/A. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027627-9 - Gabriel de Oliveira Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 650,00, no prazo de 15 dias, sob pena penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027918-9 - Gustavo Rodrigues da Rocha. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002976-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003742-1 - Dalva Rose Martins Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Intelig Telecomunicações LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95, em razão da ausência de justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003742-1 - Dalva Rose Martins Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Intelig Telecomunicações LTDA. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003748-2 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora para sua ausência em audiência . Designo o dia 04/09/07, às 10:40 h para AIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.006011-0 - Valdelino Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Carlos Raphael Capitão Pinto - OAB RJ157493E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008611-0 - Rosemir Marinho de Andrade. X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). DE ORDEM: \" DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 11:40 PARA AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009148-8 - Maria Alice Martins de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 77: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009151-8 - Amigo da Obra Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Chamo o feito à ordem, a fim de determinar que a parte autora comprove a sua condição de microempresa. 2- Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011098-7 - Condomínio do Edifício São Judas Tadeu. X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Bamerindus S/a). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011130-0 - Celio Machado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Machado Amaral - OAB RJ137762). X Oi Tnl Pcs S/A. Esclareça o autor se a petição de fls. 27/29 tem como objetivo aditar à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011156-6 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011285-6 - Marlise Maria Gomes Medeiros. X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011590-0 - Davina Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amaro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011591-2 - Davina Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011693-0 - Vera Argentina Cana Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011723-4 - Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011730-1 - Jorge Maurício Campani de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011806-8 - Ari Ricardo Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011840-8 - Rihanne Rocha Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011845-7 - Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011863-9 - Marcus Rivello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011935-8 - Ivone dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012062-2 - Antonio de Lima Brito. X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012378-7 - Marise Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012381-7 - Gerusa Barcelos D' Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012418-4 - Telma Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012419-6 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012420-2 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012445-7 - Silene Aparaceida de Albuquerque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.013617-4 - Walter Luiz Bianchi. X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.013994-1 - Jean Pierre de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Itau - Taii. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - Judith Marques Saide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.021637-2 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Carolina Fraga dos Santos. De ordem: \" Ao autor sobre A.R. negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Alessandra Rodrigues de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). Reconsidero o determinado em fl. 38, tendo em vista a interposição de exceção de pré-executividade pela executada e não de embargos de devedor, como consta da ata de fl. 20, pela executada. Ao excepto, informando, ainda, o endereço residencial da executada, face ao certificado em fl. 19v.. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Infozero LTDA -me. A faculdade de exigir juros e correção monetária do demandado (Lei 7.357/85, art. 52), bem como a multa prevista no artigo 6º, do Decreto Lei 2.591/12, diz respeito ao processo de conhecimento (ação por falta de pagamento) e não ao processo de execução, o qual está adstrito ao valor literal do título executivo extrajudicial (princípio da literalidade), pelo que, determino que o exequente corrija o valor atribuído à execução, adequando-o ao valor dos títulos executivos que dispõe, excluindo as quantias a título de juros, correção monetária e multa, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - Josane Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Marcos Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl.141 v. \r\n\r\nProc. 2003.812.005748-4 - Francine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Ana Paula Perazoli - OAB RJ156858E). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.014584-1 - Emidio Ricardo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Às partes sobre o ofício de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada em fls. 177/178, qual seja, R$ 2.077,58, relativa aos juros e correção monetária devidos, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.000380-5 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X Lucia Jardim Ramalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445, Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.010777-5 - Celimar da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Debora Marques - Moradora do Bl 11 Aptº 803 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.020550-5 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. De ordem: \" Designo o dia 22/10/2007às 10:00 horas, para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006383-1 - Cárita Pessurno Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008033-6 - Alcyr Fagundes da Rocha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009527-3 - André Luiz de Jesus Topine. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - Viviane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Indefiro, por ora, a execução por quantia certa requerida, uma vez que baseada em astreintes relativas à obrigação de fazer ainda não satisfeita.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por mandado, para satisfazer a obrigação de fazer a que foi condenada, qual seja, desbloqueio do chip do telefone do autor (021 81113252) deferida pela tutela de fls.36 e confirmada pela sentença de fls. 99 em 48 horas, limitada a princípio por 30 dias, alertando-a de que a multa fixada pelo descumprimento da determinação judicial correrá a contar da intimação desta.\r\n\r\nProc. 2006.812.017717-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora desistiu da demanda, com a concordância da parte ré, renunciando ambas ao prazo recursal, conforme se vê da assentada de Audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII \r\n\r\nProc. 2006.812.017717-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018151-7 - Michele Wilemen Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018692-8 - Semirames Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019123-7 - João Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020266-1 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - Raphael Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). X C & A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor depositado às fls. 70, por se tratar de valor incontroverso, relativo aos danos morais. 2- Defiro, ainda, a expedição de ofício ao SPC, para que informe a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora de seus cadastros restritivos, no que tange à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.024544-1 - Monica Guimarães da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024792-9 - Fatima Matos Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Romulo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025228-7 - Felipe Barbosa Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025306-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de fls. 120.\r\n\r\n2) Suspendo por ora a multa proveniente do item 01 da sentença de fls 77.\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que cumpra no prazo de 72 horas, o item 01 da sentença de fls 77, sob pena de majoração da multa já arbitrada.\r\n\r\n4) Oficie-se ao SPC e SERASA conforme já determinado às fls 77.\r\n\r\nProc. 2006.812.026448-4 - Marizete Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026475-7 - Elinéa Pinto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Mattos - OAB RJ053744). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Administradora do Cartão de Crédito Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026742-4 - Lucia Maria Coelho Tavares. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027143-9 - Almir Dias. X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028356-9 - Cosma Maria dos Santos Silva. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Ingresso Certo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002574-1 - Frederico Augusto Moreira. X EMBRATEL. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003156-0 - Fernanda da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003509-6 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95, em razão da ausência de justificativa \r\n\r\nProc. 2007.812.003509-6 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003524-2 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95, em razão da ausência de justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003524-2 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003853-0 - José de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Inovare Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a documentação juntada pela parte autora, defiro a retificação do pólo passivo da demanda para que passe a constar como primeira ré VIVAMA MÓVEIS LTDA. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se e intime-se para ACIJ já designada, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.004517-0 - Beta Cunha Olivier. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante informação de fls. 30 e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, considerando que, conforme se verifica pelo AR de fls. 19v., a primeira ré (SAMSUNG), não foi devidamente citada, razão pela qual, designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 10h. Cite-se e intime-se a primeira ré. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.006812-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Kleber Cesar do Prado Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \"DE ORDEM\" REDESIGNA-SE O DIA 31/07/2007, ÀS 11:20HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - Vanderlan Arruda Iensen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Curumim Viagens Brasil Agencia de Turismo Ltda. -cvb Turismo. De ordem: intimação para audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/07/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.007696-7 - Filomena da Conceiçao Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Unicard Banco Multiplo S/A. De ordem: \" Designo o dia 16/07/2007 às 15:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007944-0 - Robespierre Freitas de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Colegio Nossa Senhora da Assunção (obras Sociais e Culturais Felicianas). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008970-6 - Marina Amanda Ferrari e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA. Fls. 41: Defiro. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado, para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009031-9 - Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural LTDA (del Gas). Ante a manifestação da parte reclamante às fls.13 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.009877-0 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011214-5 - Eponina Miranda Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011216-9 - Eponina Miranda Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011523-7 - Maria Eliza Araujo Peçanha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011829-9 - Alayde Vieira de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011832-9 - Alayde Vieira de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011943-7 - Sylvio Jose de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.012074-9 - Calrlos Alberto de Sa Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012461-5 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012464-0 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012465-2 - Aldacir da Silveira Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.014041-4 - Juliana Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Editora Globo S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012375-1 - Edna Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ124922). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009836-7 - Dulce Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010998-5 - Norma da Costa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011459-2 - Paulo Cesar das Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012376-3 - Rafael Rebello Moreira Alt. X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012377-5 - Gessy Loca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz da Cruz Lopes - OAB RJ137433). X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012398-2 - Mauro dos Santos Teixeira. X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.012460-3 - Vayne dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.009766-0 - Rudolf Zimmerman. X Edson Luiz Neves Marcelino. Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019146-2 - Paulo Roberto Sette Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Oi Tnlpcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001373-2 - Josenice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagmento a Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012468-8 - Alice do Anjos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012469-0 - Arnaldo Francisco Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Unibanco - S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012470-6 - Arnaldo Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Banco Real Abn Amro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012471-8 - Eunice Guida Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 241601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011147-6 - Victória Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.812.019624-0 - Lilian Azevedo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.001291-9 - Alberto Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pro cesso desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.005338-7 - Geraldo Manuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.023532-5 - Regina Coeli Miguel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.026559-7 - Sandra Seixas Nicolau Capacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado . \r\n\r\nProc. 2004.812.000612-0 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.812.003311-1 - Andre Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.812.010847-0 - Jucileia da Conceição Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada (fls. 139); 02) Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 300,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018588-0 - Paulo Roberto Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - Sylvio de Azeredo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Confederação das Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Elisabete Schwerx Cahali - OAB SP123123, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Converto o julgamento para determinar a expedição de ofício á ANS solicitando informações acerca da ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, vez que há notícia nos autos de que a mesma está impedida de celebrar contrato de prestação de serviços, bem como de que se encontra em liquidação. Outrossim, verifico que o autor faleceu, não havendo pedido de habilitação, apenas documentos acostados, devendo ser regularizada tal situação. Determino, também, a juntada do contrato celebrado entre o autor Sylvio e a 1ª ré e 4ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - Sylvio de Azeredo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Confederação das Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Elisabete Schwerx Cahali - OAB SP123123, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Defiro habilitação requerida às fls. 58, com base nos arts. 43 e 1.060, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, reitere-se ofício fls. 527 (via fax). Determino, também, o cumprimento da parte final de fls. 526. \r\n\r\nProc. 2006.812.000106-0 - Patricia Kelly Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.000409-7 - Maria de Fatima Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.812.002963-0 - Carlos Roberto Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, João Ricardo Lima Larque de Souza Lobo - OAB RJ066263). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004444-7 - Lea Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TELEMAR (NITERÓI). Ao autor para que esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.005927-0 - Francisco de Assis de Barros Benigno. X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Collares dos Reis - OAB RJ091421, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.812.010599-0 - Marcia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, Banco Itaú S/A, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do terceiro réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A, conforme disposto no art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu, BANCO ITAUCARD S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora a incidir da publicação da presente sentença, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.026264-5 - Emidio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.812.000470-1 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Shabak Comercio e Produtos Eletronicos Ltda-me. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001381-7 - Miguel Angelo Balthazar. X Extra. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Extra.com), a: \r\n\r\n1) substituir o aparelho que se encontra com o autor, conforme nota de fls. 07), por outro aparelho PANTECH PG 1300, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada esta ao período de 60 dias, devendo o autor restituir à reclamada o produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios;\r\n\r\n2) pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com correção monetária e juros simples de mora a incidir da publicação da presente sentença, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007165-9 - Maria Helena Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Iberia Cia Aérea. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009744-0 - Fabricio Verbicario dos Santos Agre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Floriza de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). 01) Defiro a inclusão no polo passivo de ANITA CANTINI FIGUEIRA (FLS. 36). 02) Designe-se audiência de conciliação, intimando-se a ora incluída e o autor. 03) Em relação aos embargos ofertados, ao impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.812.009744-0 - Fabricio Verbicario dos Santos Agre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Floriza de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53 § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 20/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007944-0 - Sérgio Valladares Bulhçoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Vieira de Mello Moreira - OAB RJ090385). X Ana Teresa de Luna Gonçalves Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). Certificada a interposição ou não de Embargos, voltem para apreciação de pedido de expedição de mandado de pagamento. Sem prejuízo, i-se a executada para pagamento do valor apresentado às fls. 259, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.004285-3 - Ericka Hannah Esperon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Haberlandh Sodre Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Baptista Pacheco Figueiredo - OAB RJ080859, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006170-0 - Jorge Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.007910-8 - Helga Gabriele Maximiliana Kopecek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Deixo de receber o recurso de fls. 206/208 por falta de amparo legal, eis que ataca decisão e não sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.015934-7 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.812.028479-8 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.812.007416-4 - Rosimere Nascimento da Silva. X Telemínio - Serviços de Telemática LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002981-1 - Constantino de Almeida Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006433-1 - Ubiracy Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS 151 E 166. \r\n\r\nProc. 2006.812.010302-6 - Renata Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018055-0 - Alvaro Marcelo Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Pet Shop Patas e Pelos. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019078-6 - Elcio Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Alexandre Xavier Baieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.024897-1 - Nivalda Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595, Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Tenda Administração de Imoveis e outro. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.812.027614-0 - Ivone Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028651-0 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.812.001413-5 - Aline Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a: 1) cancelar todo e qualquer débito em nome da autora referente às linhas (21) 9851-0309 e (21) 9851-1119, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada por este Juízo caso comunicado o descumprimento da obrigação;2) efetuar o desbloqueio das linhas (21) 9851-0309 e (21) 9851-1119, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 para cada uma das linhas;3) pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora a incidir da publicação da presente sentença, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001704-5 - Luciano Henrique Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006094-7 - Geraldo de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Itautec Philco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). JULGO EXTINTO o processo em relação às mesmas na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.007676-1 - Rodrigo Caldas Polla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.812.008716-3 - Jorge Diógenes Bascopé Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X C&c Casa e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Carolina Ferreira Trevizani - OAB RJ145705). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014023-2 - Dayse Maria de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Itaú S/A. Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que o réu proceda à baixa do gravame referente ao doc. de fls. 10, no pz de 5 dias ou, no mesmo prazo, justifique a impossiblidade de fazê-lo, sob pena de multa díaira no valor de R$ 50,00, limitada ao período de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014169-8 - Renato de Paula dos Santos Peran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para trazer aos autos o seu comprovante de residência, tendo em vista o disposto no enunciado 2.2.3 das Turmas Recursais (Aviso 29/2005). \r\n\r\nProc. 2007.812.014170-4 - Renato de Paula dos Santos Peran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para trazer aos autos o seu comprovante de residência, tendo em vista o disposto no enunciado 2.2.3 das Turmas Recursais (Aviso 29/2005). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.000989-6 - Renata Bolelli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Recebo o recurso de fls. 239/244 no seu efeito meramente devolutivo. Considerando que as contra-razões já se encontram às fls. 256 e ss, subam à Eg. Turma Recursal . \r\n\r\nProc. 2002.812.013532-8 - Lúcia Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado . \r\n\r\nProc. 2006.812.016879-3 - José Ricardo de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre fls. 90/112. \r\n\r\nId: 241602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.812.019844-4 Vítima(s): Maria da Conceição Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Estacio de Souza - OAB RJ004096). X Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gallart de Menezes - OAB RJ022726). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.004181-0 X Roliem Rangel Peclat e outros. A.Fato/Vma(s): Adriana Cardoso Antunes Peclat, Ana Maria Alves Cardoso Antunes da Silva, Laura Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Neves - OAB RJ143256, Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \" ... designo o dia 24/07/07, às 14:20 horas, para a realização de AIJ\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001067-0 Vítima(s): Mabele Peçanha Magalhães. X Fernanda Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, João Gabriel Duarte Biancardine - OAB RJ153051E, Raphaela Benjamim Paes Faria - OAB RJ140673E, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Licio Abrahim Cavalcanti - OAB RJ140947E, Maria Auxiliadora Teixeira Espindola - OAB RJ139815E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E, Manoel Victor Barcelos - OAB RJ138103E). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.014677-1 Vítima(s): Mônica Maria Teixeira Gonçalves. X Jayro Jose Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628, Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.812.018433-2 Vítima(s): Celice Siqueira de Mattos, Claudia da Conceição Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Vieira Guimaraes - OAB RJ029884). X Antonio Augusto da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.812.015813-6 Vítima(s): Antonia Iolanda Pereira Bouquerel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664). X Jose Ednaldo Paulino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.020478-3 Vítima(s): Glaucia Sinkeviz. X Vanir Pereira da Silva. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.812.014712-0 Vítima(s): Mônica Maria Teixeira Gonçalves. X Jayro Jose Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628, Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.005149-6 Vítima(s): Douglas de Lucena Peixoto. X Nelson José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.013774-3 Vítima(s): Denilson de Sousa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Agnus Carneiro Bellarmindo. Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se que o autor do fato não é localizado no endereço constante dos autos.\r\n\r\nPosto isso, determino a remessa dos autos à Vara Criminal, que por distribuição couber, o que faço com fulcro no artigo 66, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95, devendo o cartório proceder às devidas anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.011621-3 Vítima(s): Carlos Sergio Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Machado Vinagre - OAB RJ093111). X Guilherme Sérgio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.812.003047-8 Vítima(s): Rosana Maria Lopes Outeiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Váleria Benatti Camargo - OAB RJ096266). X Armenio Soares Tomé. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.018682-0 Vítima(s): Ana Paula da Cunha Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416). X Paulo Roberto Paiva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.018015-6 Vítima(s): Murilo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Augusto Backer Pereira Vallado - OAB RJ090947). X Rodnei de Souza e Silva. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005524-8 Vítima(s): Adaucto D Alencar Fernandes Neto, Henrique Nascimento Bassous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Daniel Marques Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019407-8 Vítima(s): Carlos Henrique da Conceição. X Valber Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.019442-0 Vítima(s): Elane da Silva Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Leonardo Oliveira de Souza. 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.020241-5 Vítima(s): Raphael Quintaneiro Nery de Sá. X Alecsandre Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.004857-0 Vítima(s): Jose Lauro Batista Correia. X Walter Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares de Magalhães - OAB RJ050959). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.001293-6 Vítima(s): Luana Ambrozio Araujo. X Representante Legal da Firma Sadi Diagnosticos Lab. Medico:jose Carlos Saddy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). Envolvid(s): Francilaine Vidal da Silva. 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.007735-9 Vítima(s): Luiz Carlos Leandro da Silva, José Roberto de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597, Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Jorge Henrique Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.018002-8 Vítima(s): Fabiola Maria dos Santos Celles. X Ivete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2005.812.010779-0 Vítima(s): Zuleika de Viterbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Francisco Roberto Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.019649-8 Vítima(s): Creuza dos Santos Diogo. X Não Identificado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.002489-6 Vítima(s): Maria Lucia Teixeira de Lima. X Luiz Antonio de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.018367-6 Vítima(s): Ronaldo de Souza Aleluia. X Anderson Luiz da Silva Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Vítima(s): Maria Beatriz Baronowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2006.812.015337-6 Vítima(s): Willian Dantas Rodrigues. Comunte(s): Edna Maria Dantas Rodrigues. X Carlos Alberto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 65 - Pichar, grafitar, ou por outro meio conspurcar edificação...\r\n\r\nProc. 2006.812.010257-5 X Wilson Yanowich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.812.006245-9 Vítima(s): Eliana Pinheiro da Silva. X Maria Helena Borges Canta Licio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). Atenda-se ao Ministério Público (fls.55).\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato Maria Helena Borges Canta Lício, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.004571-4 Vítima(s): Sabrina Grazielli Ferreira da Silva. X Carlos Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.010937-0 Vítima(s): Marcia Valéria Cabral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Claudio de Freitas Drumond. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.026824-0 X Jorge Luis Azeredo Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.004270-7 X Luis Alberto Dantas de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Apocalypse da Silva Fernandes - OAB RJ057078). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.008183-0 Vítima(s): Jorge Dias da Costa. X Valdeci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joe Batista da Silva - OAB RJ063027). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.008833-1 Vítima(s): Vania Barbosa da Silva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Mexas - OAB RJ052020). X Ana Carolina Carvalho Barros. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.812.009681-9 Vítima(s): Antonielle Ribeiro Couto. X Fábio Loureiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Cordeiro de Macedo - OAB RJ116178). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.015065-6 Vítima(s): Rivaldo Ferreira de Carvalho. X Luiz Fernando Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.000432-0 Vítima(s): Maria Auxiliadora da C. Pinto. X Paulo Roberto Eyer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.008569-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). Vítima(s): Elisabete Maria Noronha Gonçalves de Barros Santos. X Fabio Braga Teixeira. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Retire-se o feito de pauta. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.020400-0 Vítima(s): Francisco de Assis Gomes de Lima. X Carla de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.022475-7 X Bruno Manhães Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Coutinho Soares - OAB RJ002183C). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.001584-8 X Tatiana Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.005218-3 Vítima(s): Norma da Silva Duarte. X Marcio Bezerra do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.010824-3 Vítima(s): Andreia Regina de Souza dos Santos. X Ricardo Luiz Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da parte ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.005725-9 Vítima(s): Nezelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Joelma da Silva Raniel Silva e outro. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima a fls. 26, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 19, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA e LEONARDO e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013576-3 Vítima(s): Flavia Soares de Oliveira. X Luiz Claudio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roge Serrano - OAB RJ112410). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.019967-4 - Estação Plim Plim - Nucleo de Orientação e Recreação Infantil LTDA. Rep Leg(s): Angelica Cavalcanti Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Marcelle Cristina Pinto Ferreira. ...rejeito a presente queixa-crime..... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.005454-2 - Maria Cristina Boner Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). X Gilberto Seródio Silva. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.000549-1 Vítima(s): Matheus Teixeira Alves (menor). Rep Leg(s): Sergio de Azevedo Teixeira. X Sandro Felix Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.812.000875-5 Vítima(s): Marcio Pinheiro Lazzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Julio Cesasr Ramos. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.812.003097-3 Vítima(s): João Alexandre Fernandes Pereira, Ana Paula Figueiredo dos Santos. X Representante Legal do Motel Letom,claudeir Alves Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.000130-4 Vítima(s): Danielle Almeida da Silva Mendonça. X Sergio Rocha de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.003771-2 Vítima(s): José Eduardo Moreira da Silva, Gisela Souza Muniz. X Maria Edith Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.015417-0 Vítima(s): Sueli Fatima Netto Ceia. X Selma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.012114-2 Vítima(s): Lauren Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Daniela Pontual Bova. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.020925-2 Vítima(s): Carla Ribeiro Fernandes. X Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.001779-1 Vítima(s): Luciana dos Santos Fernandes. X Luis Carlos Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.005793-4 Vítima(s): Zileide Pereira da Silva. X Marcos Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016207-9 X Ricardo Henrique Militão Saraiva e outro. Vítima(s): Stefano Almeida Precht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.016207-9 X Ricardo Henrique Militão Saraiva e outro. Vítima(s): Stefano Almeida Precht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.017832-4 Vítima(s): Paulo Celio Sanabio. X Neidir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). A vítima não foi localizada, até a presente data, e tampouco compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando desinteresse pelo prosseguimento do feito, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.021820-6 Vítima(s): Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Gustavo Pires Filho. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção a fls. 93, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GUSTAVO PIRES FILHO, pela ocorrência da prescrição em relação ao crime do artigo 147 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2003.812.029066-0 Vítima(s): David Braga Maranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Vitor Carneiro. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.812.019249-1 X Joel dos Santos Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.014500-2 Vítima(s): Francisco Augusto da Silva. X Nelly Argentina Cano de Bressi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.026022-8 Vítima(s): Luzimar da Silva Domingos. X Hermes Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.003372-0 Vítima(s): Roseli Cordeiro Noce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Antonio Jorge Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.017011-4 Vítima(s): Mário Cesar Mendonça da S. de Oliveira. X Bruno Luiz de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gouveia Hespanhol - OAB RJ108343). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.020260-7 Vítima(s): Laura Elisa Madeira Pereira da Silva. X Marcus Frederico da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\nQuebra 2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.001440-4 Vítima(s): João Luiz Torres Siqueira. X Nelcino Cordeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.003200-5 Vítima(s): Arthur Tavares de Barros. X Roberta Freire Cardoso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.008233-1 Vítima(s): Angelo José Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Cristina Dias Teixeira. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.019465-0 Vítima(s): Anderson Duarte de Souza. X Ricardo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.000376-7 Vítima(s): Leandro da Conceição Soares. X Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.010836-0 Vítima(s): Zenira da Silva do Nascimento. X Luiz Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.023620-8 Vítima(s): José Joaquim Fidalgo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Leitão - OAB RJ087557). X Fundação Muncipal de Saúde de Niterói e outro. Aut. Fato(s): Tania Mara de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). Ante a manifestação do autor do fato em aceitar a proposta de transação penal, determino o encaminhamento do mesmo para cumprimento do benefício, consistente na doação de uma cesta básica no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a ser entregue na instituição beneficiária até 15 dias após sua intimação.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato a comparecer, com a cópia desta assentada, na SECRETARIA DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE NITERÓI, situada na Praça da República, s/nº., 2º andar (prédio do Fórum), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, onde, após entrevista prévia, deverá ser encaminhado(a) à(s) instituição(ões) beneficiária(s), para o efetivo cumprimento da transação penal.\r\n\r\nPagará, ainda, o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária, esta no valor mínimo legal, sendo ambas as despesas reduzidas pela metade na forma do artigo 4º, §1º, do Provimento nº.12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Cartório remeter os autos ao Contador para os cálculos.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o autor do fato de que o feito somente será extinto após o cumprimento da transação penal e o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.028163-9 Vítima(s): Thati Muniz Porto. X Rodrigo Cesar Vilas Boas Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ138644). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002511-0 Vítima(s): Wellington Farias Cury, Rogério Campos da Silva. X Gustavo de Gregório Gabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2000.812.002947-0 X Pedro de Oliveira Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). Defiro o desarquivamento. Após, vista ao requerente. Niterói, 15/03/07. \r\n\r\nLCP - Art. 37, caput - Arremesso ou colocação perigosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003080-3 Vítima(s): Max Mota Rodrigues. X Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.812.012692-0 Vítima(s): Ivo Galvão. X Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2004.812.015819-9 Vítima(s): Katia Costa Branco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Edilene Cassiam Capanema de Abreu Vianna. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.812.000782-9 Vítima(s): Paulo Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). X Maria Isabel de Sá Vieira da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2004.812.001886-9 X Adilson Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.812.016179-8 Vítima(s): Tania Marcia Kale Lopes. X Ulpiano Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.013824-8 Vítima(s): Viviane Laranja Sá Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Oliveira Araujo - OAB GO014439). X Marcelo Farias Pizarro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.002282-2 Vítima(s): Francine Cristina da Silva (menor). X Cassia Cristina Caze da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Steiner de Araujo Barcellos - OAB RJ123535). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.812.026462-3 Vítima(s): Amelia da Silva Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielle Wanderley Baranowski Ongarato - OAB RJ103858). X Alexsandre Constantino Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.000026-9 Vítima(s): Guilherme Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Micas Bastos de Miranda - OAB RJ107637). X Antonio Augusto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.005240-3 Vítima(s): Maria de Lourdes da Silva. X Ana Katia Espíndola Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.008538-0 Vítima(s): Rogério da Silva. X Roberto Trajano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.002413-8 Vítima(s): Leonardo Oliveira da Cruz, Aline Cristina Amorim Pires, Leandro Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Guido Murgel. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/2007 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2006.812.024759-0 Vítima(s): Arnaldo Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Luiz Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2006.812.025582-3 Vítima(s): Leonardo da Silva Lopes, Marcelo Ubiratan da Silva. X Jorge Alves Craveiro. Rep Leg(s): Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Muquiche Baptista - OAB RJ059796). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007 às 13:40 h \r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2005.812.022831-3 Vítima(s): Marcelo Silva do Nascimento. X Nelson Caetano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caetano da Silva - OAB RJ001931D). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.812.003734-9 X Carlos Augusto Mercador Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.024918-0 Vítima(s): Marcelo Correa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pacheco de Araujo - OAB RJ119834). X Francisco Juner Capitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos Santos - OAB MG039578). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008034-2 Vítima(s): Fernando Kopschitz Praxedes. X Sebastião Fiusa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2004.812.012390-2 Vítima(s): Jandira Damasceno Generoso. X Luiz Gonzaga de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2004.812.019836-7 Comunte(s): Geraldo Gomes da Silveira. X Marcelo da Silva Sisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2004.812.015983-0 - Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Vinícius. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.011421-8 Menor(s): Camila Gonçalves Rodrigues. Rep Leg(s): Eliete Garcia Gonçalves Rodrigues. X Adriana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.812.008714-4 Vítima(s): Tba Informática LTDA, Maria Cristina Boner Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). X Gilberto Seródio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.812.005486-2 Vítima(s): Sonia de Almeida Barbosa Grund. X Paulo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344, Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.812.005040-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Cunha e Souza - OAB RJ089555). X Roberto Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Brito Soares - OAB RJ035521, Ricardo Gontijo Buzelin - OAB RJ100832, Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, Ricardo de Carvalho Andrade - OAB RJ012763, Jucara Carneiro Nery - OAB RJ135614E). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.010850-2 Vítima(s): Marta Maria Guimarães da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Dias - OAB RJ065405). X Jose Roberto Ramos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Ignacio - OAB RJ118098). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019029-2 Vítima(s): Barbara Costa Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Jorge de Souza. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da parte ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.000532-6 Vítima(s): Maria Meire Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Sueli de Araujo Barbosa e outro. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.006317-0 Vítima(s): Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalane e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.010785-8 Vítima(s): Denise Carvalho de F. França Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Falk Fragoso - OAB RJ109000). X Luiz Carlos França Martinez. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2003.812.015333-3 Vítima(s): Marcelo Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Luiz Cezar Mello Braga. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.005542-3 Vítima(s): Valmir Amarante Figueira, Edna Figueira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Rose Figueira dos Santos - OAB RJ119478). X Velair Luiz Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). Ante a aquiescência do Ministério Público, defiro o requerimento de fls.20, suspendendo o curso do feito pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá ser dada vista ao Ministério Público.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.812.001760-9 Vítima(s): Moises Martins da Silva, Fábio da Silva Ribeiro. X Guilherme Menezes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.005710-5 Vítima(s): Angelo Gomes (menor). Rep Leg(s): Celia Regina Maria Gomes. X Ultimo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.006252-8 Vítima(s): Alexandre Renno Meirelles Rodrigues. X Rafael Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Kastrup - OAB RJ115468). Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nId: 241598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001107-5 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X Testador: MARIA ROMILDA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001793-4 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X Falecido: LUCILLO FELICIANO DE CASTILHO Decisão:Vistos, etc. Considerando que o domicílio do Requerente não pertence a jurisdição deste Fórum Regional, conforme certidão de fls. 21. Considerando, ainda, que a competência territorial dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum de Niterói. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001993-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 261. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Considerando que a audiência designada neste feito está próxima e, ainda, a certidão da Sra. OJA às fls. 55, dando conta que o réu não foi citado por não mais residir no endereço, retiro o feito de pauta, determinando que o autor providencie novo endereço do réu a fim de se designar nova audiência para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA Despacho:1) Tendo em vista o caráter filantrópico da autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça; 2) Intime-se-lhe a cumprir a parte final do despacho de fl. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Despacho:Fls. 30 - Comprove a autora o que alega em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002010-6 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PREVER- PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendi mentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002051-9 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA MARIA LAKOMY Despacho:1- Designo o dia 31/07/07, às 17:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001721-1 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X VALDEMIR PEREIRA DE MORAES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, homologando a desistência, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002062-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BENTS MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. Decisão:Vistos, etc. DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA na exordial, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a impossibilidade de reversibilidade do provimento antecipatório, já que viável será a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido ao final. Intime-se a reclamada para retirar o nome do reclamante dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na hipótese de descumprimento desta determinação, e, ainda, para se abster de efetuar cobranças relativas aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada cobrança indevida, se descumprida esta determinação. Após, cite-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEREIROS LTDA ME Despacho:1) Recebo fls. 85 em aditamento à inicial; 2) Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe, anotando-se na capa dos autos; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 16:40 horas. Citem-se (endereço de fls. 67) e intimem-se, com a devida observância do § 2º, do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 71. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000416-2 - PAMELLA FERREIRA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 16:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7 - EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Diante da documentação acostada pelo réu, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JORGE EDSON DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000557-9 - NEY MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CREDICARD BANCO S/A.(CREDICARDCITI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi devidamente citado, tendo inclusive apresentado a sua contestação às fls. 44/54, firmando a relação jurídico processual neste feito, intime-se-lhe a se manifestar acerca da desistência formulada pelo autor às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 64 e 66. Nomeio o Perito Judicial o Sr. José Chacon de Assis, que devrá ser intimado do encargo através do telefone nº 8119-7264. Faculto às partes a designação de assitenmte técnicos. Venham os quesitos em 15 (quinze) dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A Decisão:Vistos, etc. DEFIRO, EM PARTE, A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA na exordial, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a impossibilidade de reversibilidade do provimento antecipatório, já que viável será a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido ao final. Intime-se a reclamada para retirar o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na hipótese de descumprimento da presente determinação. E, quanto ao pedido de imediata desconstituição dos débitos e cancelamento do contrato, imperiosa a necessidade de se efetivar o contraditório, bem como a dilação probatória. Após, cite-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a impossibilidade de reversibilidade do provimento antecipatório. Oficie-se ao SPC e SERASA para que procedam à retirada do CPF e nome do autor de seus cadastros efetuadas pelo banco réu, relativas aos cheques nos 100003 e 100005. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X CLÍNICA DOS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Emende-se a inicial para se adequar o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido pelo autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls. 90/189 - Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001224-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ MAGALHÃES DA CUNHA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o integral cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Venha a parte autora com o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) o total das prestações pagas; 2) o total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados n. 30 e 296 da Súmula do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO Decisão:(...) Defiro a liminar pleiteada pela empresa autora e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANECO DE CASTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 19/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte que deverá comparecer a referida audiência assistida por Defensor Público ou Advogado, ficando ciente, ainda, que o prazo para contestar contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) \"Fls. 97/98 - Ao(s) interessado(s) \" \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor a cumprir a parte final do desapcho de fls. 24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG à autora, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 21/24); 2) Intime-se a autora a cumprir a parte final do desapcho de fls. 18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001553-6 - MARIA HELENA GENEROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo firmado pelas partes às fls. 19/22, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC . Honorários e custas na forma da composição. Retiro o feito de pauta de audiências. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Assiste razão ao diligente escrivão desta serventia na sua certidão de fls. 52. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 16:20 horas. Citem-se e intimem-se, com a devida observância do § 2º, do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Fls. 28 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Vale lembrar que a declaração de rendimentos é disponibilizada ao contribuinte no site da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Fls. 20 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Vale lembrar que a declaração de rendimentos ou de isento é disponibilizada ao contribuinte no site da Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000318-2 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LUIZ RAYMUNDO TAVARES DE MACEDO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 242340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000979-2 - VALDENIR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré ser intimada, para a fase de execução, via imprensa oficial.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000906-8 - Inventariante: MALCOM BRUCE CORRIE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ERNEST OSWALD CORRIE E OUTRO Despacho:Considerando que a requerente não cumpriu o determinado às fls. 48, tampouco restou comprovado o alegado às fls. 50, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Venham as custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001326-6 - LUIZ JOSÉ PEREIRA CORREIA E OUTRO X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (RJ-069724) Ao autor, a fim de acompanhar os oficiais de justiça na diligência a ser cumprida. (tel. da oficiala: 9901-3483) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E.T.J.. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.212.002432-8 - ELISANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X LUIZ CARLOS VALENTIN DE MEDEIROS Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 30 foi declarada a ausência de Luiz Carlos Valentin de Medeiros e nomeada a requerente como sua curadora.2 - Deve-se prosseguir com as publicações dos editais determinados pelo art. art. 1.161 do CPC, razão pela qual indefiro, por ora, a expedição do qualquer alvará. 3 - Sem prejuízo, oficie-se à Justiça do Trabalho, solicitando informações acerca de eventual crédito existente em nome do ausente, conforme requerido às fls. 40.4 - Quanto a habilitação junto ao INSS, a requerente deve promover o pedido em ação própria ou pela via administrativa, até porque neste feito não se comprova a condição de compenheira para o fim de habilitação junto à Previdência Social. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001590-0 - ROBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Nada a prover quanto ao requerido pela ré às fls. 127, eis que diverso da hipótese dos autos, uma vez que exequente foi a parte autora, tendo, inclusive, recebido o débito oriundo a presente.Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e devolva-se ao arquivo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Venham as custas para expedição do mandado de verificação e imissão na posse, no valor de R$ 50,72 no ato dos oficiais de justiça +10% CAARJ, + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% campo 41). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:(...) rejeito a preliminar de inépcia da inicial da execução em apenso. (...) Pelo exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição, para excluir do débito a cobrança de juros anteriores ao mês de março/2000. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar e determino, nos termos do art. 130 do CPC, a realização de perícia contábil, para se apurar o quantum devido pelo título executivo em apenso, nos termos da relação contratual, excluindo-se os juros contratuais anteriores a março/2005. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, telefone 2524-6882 e 9625-0483, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Não havendo impugnação à pretensão honorária do perito, intime-se a parte embargante para depositá-los no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Defiro o prazo de 48 horas para que o patrono do autor manifeste-se sobre a certidão negativa do OJA. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO Ao autor, a fim de fornecer cópia da inicial, para instruir o mandado a ser expedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) em complementação às custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Rejeito a preliminar de suspensão do feito, por não se tratar a hipótese vertente. Partes legítimas e bem representadas. Decreto a revelia da denunciada, uma vez que mesmo devidamente citada deixou de comparecer e apresentar defesa nesta audiência. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova pericial requerida pela autora, uma vez que se trata de procedimento sumário e não foram apresentados quesitos juntamente com a inicial, restando preclusa a produção de tal prova. Defiro a produção das provas oral, inclusive depoimentos pessoais do motorista da autora e da ré e documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, que designo para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas(fls. 06); depoimentos pessoais da autora e do motorista da autora: conta 0714-6, no valor de R$ 73,44, mais 10% da CAARJ, mais 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ e, outrossim, `a ré, para recolher as custas das intimações de suas testemunhas (fls. 60) e depoimento pessoal do réu, no valor de R$ 36,72, conta 0714-6, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:1 - Comprove o réu a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópia da última declarazão de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000432-0 - LEONILTON FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALEX BARROS GUSMÃO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 42,59 de Taxa Judiciária; R$ 4,80 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 4,80 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001133-6 - PAULO ROBERTO ROZEMBERG DOS SANTOS X ESPÓLIO DE JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 36. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Comprove o autor a inventariança do espólio de Magliano e Carlinda, para a efetiva e regular citação. Int. \r\n\r\nId: 242341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) A parte contrária.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES a parte autora sobre a certidao negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) ao autor em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Atenda-se ao Ministério Público(as declarações de fls 69/70 devem vir com firma reconhecida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que próxima. \r\n\r\nId: 242342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006336-8 - Rogerio Loredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Iracema Moreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292, Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002834-3 - Maria Aurea Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002844-6 - Maria das Graças Alves Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X HSBC Bank. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002853-7 - Rosa Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB RJ065764). X Banco Bradesco S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002893-8 - Carlos de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco do Brasil. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002897-5 - Vander Diniz Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Diniz Tocantins - OAB RJ107524). X Banco Real ABN AMRO BANK. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002919-0 - Marcia Machado Velho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002958-0 - Eduardo Elias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002961-0 - Eduardo Elias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X HSBC Bank. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001298-3 - Manuel Amigo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Converto o julgamento em diligência. Comprove a embargante o alegado acerca da data em que foi habilitado o serviço que inibe a cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.815.005932-0 - Tania da Rocha Sarmento Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 166. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 279,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006012-6 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.001010-1 - José Roberto da Paixão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Rodobens, Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.001060-5 - Vera Lucia Ferreira Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602, Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devovidos pela e. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.007869-8 - Wany Bastos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001986-6 - Rogério Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Consoante manifestação de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003602-5 - Renata de Azevedo Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004426-5 - Mariana dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 ( trinta ) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.815.005301-1 - Otacilio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Generalli Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Autos devovidos pela e. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.000550-0 - Elton Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.090,69 ( mil e noventa reais e sessenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - Gilvan Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Recebo a impugnação à execução de fls. 98/105, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 115. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001454-8 - Keila Sousa Camelo. X Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Ao reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002031-7 - Ana Maisano Ribeiro Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 87/88, no prazo de 15 ( quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002284-3 - Eleonora Colares Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002784-1 - Luiz Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 103. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002787-7 - Angela Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003671-4 - Leandro Augusto Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003870-0 - Cesar Trevisan Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Willians Bragança - OAB RJ001460). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 ( seiscentos reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003938-7 - Deoclecio Lopes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004182-5 - Christine Dias Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos devovidos pela e. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.005291-4 - Fatima Regina Militão da Conceição. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hélvia de Andrade Torres - OAB BA014811, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls. 69/72, consoante certidão de fls. 77. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.001405-8 - Adriana Anagnostidis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 55/56: Mantenho a decisão de fls. 53. Verifique a serventia a possibilidade de antecipação da A.I.J. já designada. Em caso positivo, antecipe-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001557-9 - Jorge Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. Diga a parte autora sobre o acrescido à fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.815.002905-0 - Sebastião Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ141007). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002908-6 - José Ferrer Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002959-1 - Marcelo Daruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X HSBC Bank. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002960-8 - Elias Amim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X HSBC Bank. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002962-1 - Edir de Almeida Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002964-5 - Guilherme Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Itaú S/A. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.003240-1 - Vilma Correa Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco Carrefour S/A. Tendo em vista não constar no sistema D.A.P. o texto da decisão 20, reitero que não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.003248-6 - Marcelo Bessa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Vivo S/A. Tendo em vista não constar no sistema D.A.P. o texto da decisão de fls. 20, reitero que não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.003309-0 - Carlos Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003332-6 - Paola Boneli de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Pame - Plano de Assistencia Medica Embratel. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.815.003367-3 - Luzana de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amazonia Celular S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.002520-3 - Andrea Alves Cordeiro Deschamps Cavalcanti. X Iaracema Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.815.004048-1 - Jocely Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Vera Lucia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Considerando a informação de fls. 48, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.004362-3 - Paulo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003402-8 - Paulo Roberto Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.003509-4 - Rogerio Lente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itau S/A. 1- Desentranhe-se o documento de fls. 29, substituindo-o pela cópia de fls. 64, devendo a nota promissória ser entregue ao autor mediante recibo nos autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma manifestar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004193-0 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a- Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Autos devovidos pela e. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004368-8 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devovidos pela e. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.815.000803-4 - Alda Valeria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Consoante manifestação de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, conforme requerido à fls. 43, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003326-0 - Ivan Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Financeira Itaú Cbd. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003338-7 - Antonio Sitonho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.003487-3 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Silvana Célia Mesquita. Autos desarquivados , à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001064-6 - Eunice Rosa Oliveira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Guido Murgel. Intime-se a parte autora para que manifeste o que pretende, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - Luiz Gustavo Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Rede Globo de Televisão e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 241605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.010995-6 - AMAURI ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte Autora deverá comparecer no Fórum de Nova Iguaçu, Sala de Perícias no dia 09 de agosto de 2007, às 11 horas, a fim de submeter-se ao exame pericial, a ser realizado pelo perito judicial Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017943-9 - THEREZINHA SIQUEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ADALBERTO NATIVIDADE DE SOUZA Ao Autor, para manifestar-se sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2005.038.027900-8 - MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FRANCISCO SOARES NETO Despacho:1) Fls. 87 a 90. Certifique-se se todos os celebrantes se encontram representados nos autos. 2) Certifique-se sobre a presença nos autos de todas as peças necessárias à sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.027900-8 - MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FRANCISCO SOARES NETO Certifico que deve o requerente apresentar as certidões de quitações fiscais faltantes: Executivos fiscais, testamento e Fazenda Estadual, bem como, o pagamento do ITD para posterior remessa ao procurador da Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.017893-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Deve o Autor fornecer as cópias para acompanhamento da Carta Precatória expedida em 13/03/07, que encontra-se anexada à contra-capa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024255-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBCIMAR DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, cumulada com responsabilidadde civil c/ indenizatoria por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024007-4 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança, sindical \r\n\r\nProc. 2007.038.013352-3 - SINDICATO DOS HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X RANAZEM DE IGUAÇU ALIMENTOS LTDA Devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021289-6 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE MARIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Sentença:... Em sendo assim, diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, via de consequência, declaro extinta a obrigação. Expeça-se ofício ao 3º de Registro de Título do Rio de Janeiro, determinando o cancelamento em definitivo do aponte em nome do autor.Considerando que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, converto o depósito em arrecadação de bens de ausentes, na forma do art. 898, 1ª parte do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado.P.R.I. Após as formalidades legais, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.97/117apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.002055-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA, Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos no período de maio/04 até a data da entrega das chaves em 08/07/05, no valor de R$ 7.880,57, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista o princípio da causalidade e, apesar da extinção sem mérito quanto ao pedido de rescisão do contrato, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.002360-2 - DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve o interessado atender a promoção do Ministério Público de fls.47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros de 1% a.m, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas pro rata devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, atentando-se à gratuidade de justiça concedida à autora. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.009846-7 (33938) - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.187/188 \r\n\r\nProc. 2004.038.016703-4 - WANDERSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X PROSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª. DP) no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, a fim de submeter-se a exame pericial a ser realizado pelo perito judicial Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2005.038.007339-0 - CHEK MOHAMAD ALY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor manifestar-se sobre a citação postal devolvida relativa ao AR colado às fls.55. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023582-0 - FRANCISCA DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CARLOS ALEXANDRE DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara, nº.18 , sala 303- Centro- Duque de Caxias- (próximo a 59ª. DP) no dia 22 de agosto, às 10 horas, a fim de submeter-se a exame pericial, a ser realizado pelo perito judicial Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002703-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo réu-denunciante em face do denunciado. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Condeno o réu-denunciante ao pagamento das custas pertinentes a esta relação processual e, ainda, honorários de advogado no percentual de 10% sobre o valor da causa, em favor do denunciado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.021554-8 (30145) - JOEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIO BORGES DE AGUIAR E OUTRO Ao Autor, para manifestar-se sobre fls.88, verso. \r\n\r\nProc. 1999.038.012122-1 (31377) - ANTONIO CARLOS GALANTE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA (RJ-041291), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X HELENO BARBOSA DE AGUIAR Ao Autor, para manifestar-se sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 1999.038.016925-4 (31687) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ABDIAS EDMUNDO MARQUES), Interessado: JUAREZ JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o inventariante complementar as custas a seguir descritas: R$ 0,10 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 0,01 - CAARJ/IAB - conta 0201-4; R$ 0,51 - Ato dos Distribuidores - conta 0723-7; R$ 0,10 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 0,30 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 0,30 - FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.038.014171-9 - IRACEMA DA SILVA LOPES X JOSUE HONORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Ao Autor, para manifestar-se sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.038.013806-1 - HELENICE SANTANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA Ao Autor, para manifestar-se sobre fls. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.046740-0 - Inventariante: ELISABETE LICINIO BRESCIANI BERNADETE LICINIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANTONIO PEREIRA NUNES E OUTRO Ao Autor, para manifestar-se sobre fls. 45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.042762-0 - MONICA MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, inexistindo direito líquido e certo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Consequentemente, REVOGO a liminar concedida. Oficie-se. Ciência ao M.P. Custas pela impetrante.Sem honorários, consoante dispõem os verbetes 512 e 105 da Súmula do STF e STJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013354-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Fls. 113 e 114. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017307-3 - SAULO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.81/118, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002376-6 - IVONE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a fornecer a autora uma caixa do medicamento Neofiber 400g, enquanto perdurar sua necessidade, por cotas mensais, conforme pedido, e mediante apresentação de receita médica a ser apresentada no mínimo a cada três meses a contar da presente data. Condeno, ainda, o Município de Mesquita ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, conforme guia de depósito disponível no site da DPGE www.dpge.rj.gov.br Banco Itaú Ag. 5673, Conta Corrente 03656-1, CNPJ 31.443.526/0001-70.Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015318-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X AMARILDO ALONSO MAFRA Certifico que para cumprimento do requerido as fls. 52, deve o autor complementar as custas de fls.06 ,no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 . \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Nos termos da Portaria nº.002/2002,devem as partes manifestarem-se em provas,esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013257-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 115,00 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 487. Certifique o cartório acerca do alegado e se a parte ficou impossibilitada de ter acesso ao processo, por força de questões internas da serventia.2. Fls. 494. Nada a prover. Este juízo não designou audiências para o período mencionado.3. Fls. 495. Expeçam-se as cartas precatórias, conforme fls. 484.4. Após o retorno das deprecatas, voltem conclusos para designação de AIJ.5. Diga o réu sobre a certidão de fls. 495. \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Aos agravados; 2- Mantenho a decisão. Considerando que o despacho de fls. 484 foi integralmente publicado, independentemente da vista dos autos a parte teve ciência de que deveria ter se manifestado sobre o determinado; 3- Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 496; 4- Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2003.038.005688-0 - VINICIUS MARQUES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AUTO VIACAO BANGU LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.026032-2 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se em provas, especificando se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053736-0 - JOAQUINA CONCEIÇAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G;2. Defiro prioridade por se tratar a autora de pessoa idosa. Anote-se onde couber;3. Esclareça a autora se sua pensão é paga pela CBTU ou pelo INSS;4. Oficie-se a CBTU requerendo cópia do inteiro teor do processo 1249/2007/80, inclusive do parecer 795/JRF-3/80;5. Cumpridos 3 e 4 acima, ao MP; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013755-1 - MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 4,54 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 21,29 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,27 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,27 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.017797-7 - IVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2005.038.018240-2 - ALVARO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da portaria 002/02 , ciente que deve o autor comparecer a pericia médica a ser realizada pelo Dr. Joel C. Duarte no dia 09/08/2007 ás 11:00 hs ,no Forum de Nova Iguaçu - na Sala de Pericias. \r\n\r\nProc. 2006.038.010995-6 - AMAURI ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 09 de agosto de 2007 às 11:00 horas, na Sala de Perícias deste Fórum, a perícia médica do Autor com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nAlvará Judicial, de ressarciamento de perdas financeiras \r\n\r\nProc. 2007.038.012848-5 - CONCEICAO CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos ajuizada por CONCEIÇÃO CABRAL FERNANDES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça, ainda pendente de apreciação. Alega a autora que seria inventariante do espólio de SECUNDINO CHAVES FERNANDES e que o falecido teria mantido conta bancária junto ao réu, conta esta que não teria sido remunerada de acordo com as regras regulamentares. Requer a condenação do réu ao respectivo pagamento. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG à autora. A análise da inicial permite concluir-se que a autora é parte ilegítima na presente demanda. Se quem era titular da relação jurídica era o falecido, conforme mencionado no item III de fl. 03, somente ele ou seu espólio poderiam vir a juízo pleitear verbas decorrentes de tal contrato. A circunstância de a autora ser inventariante não muda tal qualificação, eis que não a tranforma em sucessora a título particular do falecido, mas simplesmente em representante do... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013703-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDETE MARIA SILVA MEDEIROS Deve o Autor complementar a taxa judiciária no valor de R$ 304,73 - conta 0101-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013028-5 - TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS em face de BANCO ITAÚ S/A. Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça, ainda pendente de apreciação. Alega a autora que o falecido JOSÉ TIBÚRCIO DE MATTOS teria mantido conta bancária junto ao réu, conta esta que não teria sido remunerada de acordo com as regras regulamentares. Requer a condenação do réu ao respectivo pagamento. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG à autora. A análise da inicial permite concluir-se que a autora é parte ilegítima na presente demanda. Se quem era titular da relação jurídica era um terceiro, somente ele ou seu espólio poderiam vir a juízo pleitear verbas decorrentes de tal contrato. A circunstância de a autora ser a viúva, nos termos de fl. 12, não muda tal qualificação, eis que não a tranforma em sucessora a título particular do falecido, mormente quando a própria certidão de óbito de fl. 13 demonstra que o falecido deixou três filhos. Isto posto, indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS Deve o Autor complementar as custas a seguir descritas: R$ 41,96 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,19 - CAARJ/IAB - conta 0201-4; R$ 1,32 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,32 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por dano moral e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013955-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA Deve o Autor complementar a taxa judiciária no valor de R$ 80,95 - conta 0101-6 \r\n\r\nDepósito, busca e apreensão convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2005.038.015867-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILCA REGINA ANACLETO DE JESUS Certifico que nos termos da portaria 002/02,deve o autor recolher :R$ 17,49 na conta 0714-6 em AOJA ref ao mandado de entrega + 10% de caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,74 ; R$ 0,87 na conta 567300124-3 ref ao fundperj e R$ 0,87 na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013880-6 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUCIANA HALLAK PAULO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 150,45 AEVC na conta 0702-1,R$ 15,04 caarj na conta 9201-4 ,R$ 12,79 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 , R$ 7,52 fundperj na conta 567300124-3 , R$ 7,52 funperj 6002-25174-9 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.013746-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X APORTE SERVICOS E COM DE MAT EQUIPAMENTO E INSUMOS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 475,02 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.009219-2 (33894) - ANA MARIA PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Nos termos da portaria nº002/02, deve o réu recolher os valores adiante descrito em dois GRERJS: R$ 38,48 na conta 0701-3 em AST; R$ 150,45 na conta 0702-1 em AEVC; r$ 90,97 na conta 0712-0 rel.ao contador; R$ 24,48 na conta 0714-6 ref. aos AOJA; R$ 3,49 ref. a distribuição na conta 0723-7; R$ 10,47 ref. APCJ na conta 0711-2; R$ 8,74 na conta 0301-2 ref. ao porte de remessa e retorno; R$ 32,70ref. aos 10% de Caarj na conta 0201-4; R$ 132,09 ref. a taxa judiciária na conta 0101-6; R$ 17,22 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 17,22 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:1) Esclareça-se a certidão retro, eis que, salvo melhor juízo, não há publicação em fl. 186. 2) À autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.021531-9 - BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X UILSON CORREA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:1. Nomeio perito do juízo o Dr. Fernando Rotchfucks, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.O perito deverá proceder as avaliações determinadas às fls. 143 e verso.PI. \r\n\r\nProc. 2007.038.013421-7 - ADAO VANCITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO UNIBANCO Deve o Autor complementar as custas a seguir descritas: R$ 75,23 - AEVC - conta 0702-1; R$ 7,52 - CAARJ/IAB - conta 0201-4; R$ 85,40 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 3,31 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,31 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.024267-2 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIDÃO: Deve o réu complementar as custas nos termos da certidão de fls. 164v. , exarada com base na tabela de custas 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.030639-8 (25181) - ODETE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL ALVES MOREIRA E OUTRO), Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIDÃO: Deve a Fazenda Municipal manifestar-se nos autos a respeito da promoção da Procuradoria de Fazenda Estadual de fls. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013629-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DA SILVA SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 22,90 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.038.013728-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X INGO LASSAROTE EICHELER Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 40,24 AEVC na conta 0702-1, R$ 4,02 CAARJ na conta 0201-4,R$ 821,07 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 ,R$ 2,01 funperj na conta 567300124 , R$ 2,01 fundperj na conta 6002- 25174-9 . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.010910-4 (32626) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARLUCE TEIXEIRA DE LEMOS CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa de fls . 97/114. \r\n\r\nProc. 2006.038.011715-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WALLACE SILVERIO DA CONCEIÇAO Deve o Autor complementar as custas ref.a remessa dos ofícios expedidos, nos valores a seguir descritos: R$ 0,34 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,34 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013678-3 (27045) - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa de fls . 132/134 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000232-0 - MAUREEN MARA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 75,22- AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 12,24 - Ato dos O.J.A. - conta 0714-6; R$ 9,09 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49- AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 1.100,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 4,54 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 4,54 - conta 567300124-3 -FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.006747-0 (30867) - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA), GISELE MARTINS FERREIRA) RESCEL CONSTRUTORA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa de fls . 130138. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À autora, sobre o acrescido. 2) Designo dia 01/08/07, às 14.00 h. para o cumprimento do item 4 de fl. 108. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.020987-2 (31941) - INES OLIVEIRA PORTO VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X JORGE FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa de fls . 232/241 \r\n\r\nProc. 2000.038.015318-0 (32860) - JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls 237/240 \r\n\r\nProc. 2003.038.009580-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida negativa de fls. 88/101. \r\n\r\nProc. 2005.038.028085-0 - FABIANO JOSE SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. Após, cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) O autor é pessoa natural, pelo que a juntada do documento de fl. 107 não cumpre a contento a determinação de fl. 105. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em dez dias. Em não havendo recolhimento, intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2) Retiro de pauta a audiência designada em fl. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028609-8 - JOSE CARLOS SCORSATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SOUZA CRUZ S/A CERTIDÃO: Deve o autor manifestar- se sobre carta precatória negativa de fls. 35/37 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.038.000748-0 (21421) - EURIDICE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X POSSIVEIS HERDEIROS OU SUCESSORES DE ALVARO MALHEIROS ALVES) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre a carta precatória devolvida negativa de fls . 220/225. \r\n\r\nId: 242055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000105-3 (38511) - MARIA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001510-0 (52577) - DECIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000710-6 (58916) - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Indexiste erro material na sentença embargada. O que de tal modo qualifica o embargante constituiria erro de julgamento, o que não desafia Embargos de Declaração, devendo o embargante utilizar-se do recurso previsto em lei. Em razão do exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nProc. 1988.038.000497-1 (61064) - HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1991.038.000927-0 (77547) - MARIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 118/119 - nada a prover;2. Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024246-7 - ARLINDA SOUZA DURÃO, ELIZABETH SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Falecido: GERSON SOUZA DURÃO - (FALECIDO EM: 18/10/1990) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR / REQUERENTE para se manifestar sobre o ofício de fls 52. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.022019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido pre \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003644-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURIZE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.016118-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIO MANOEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.046128-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE BLANDINO REBELLO DE CARVALHO Ao Autor para que providencie o cumprimento do mandado desentranhado que se encontra na contra capa \r\n\r\nProc. 2006.038.054396-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:Junte-se;Indefiro - não exige o disposto no §2º, do art. 2º, do DL 911/69, que a correspondência seja recebida pelo devedor, bastando que seja expedida para o endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005288-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CHARLESTON MEDEIROS AVELINO Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011921-6 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X EBID - EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA), ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS E RECOLHER R$ 24,48 ( OFICIAL DE JUSTIÇA) E R$ 38,48 ( AEVC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009507-6 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ARMINDO SILVA Ao Autor para recolher custas para o mandado solicitados às fls 39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE AUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038792-0 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040653-8 (79946) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALFEU JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Ao requerente de fls. 105, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047427-0 - ESPOLIO DE RODOLFO BASTOS MACHADO, Inventariante: MARIA ALTAIR BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X KATIA CRISTINA CAMPELLO KOCK E OUTRO Ao Exequente para recolher custas para o mandado solicitado R$ 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.021941-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO MEGA IGUACU LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024737-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047668-0 - ALUIZIO LEANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013615-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.001585-6 - ALEXANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CENTRO MÉDICO PEDRO HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010357-7 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Não há na decisão embargada a omissão apontada, uma vez que nela a questão do CDL jamais foi suscitada. A determinação constante da decisão é no sentido de que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimpelentes em que o haja inscrito, de modo que se não o inscreveu no CDL, como afirma, a decisão não atinge tal hipótese. Conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002474-6 - NATALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão: Defiro a denunciação da lide. Designo nova AC dia 27/08/07, às 15:00h. Intime-se a parte ré por publicação para que recolha as custas da citação, em 05 dias, sob pena de revogação do deferimento da denunciação. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se a litisdenunciada via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017872-1 - SUEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X OTICA ALVORADA Despacho:Nomeio em substituição a Drª. Isabel Cristina Bürger - intime-se. 2262 5905 - 3204 0355 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022577-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RONALDO SOARES DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.022779-1 - GIL XAVIER DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de seu débito, fls. 125, (art. 475-J do CPC), conforme despacho de fls. 131, item 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.012957-6 - JOAQUIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X IVONE FERREIRA DA SILVA), LÚCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:1. Junte-se os documentos que se acham grampeados na contra-capa;2. Defiro JG ao réus;3. Recebo a apelação no duplo efeito;4. Ao apelado;5. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.011512-9 - SYRLEI PEREIRA WYTERLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ROGERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) 1. Em Réplica;2. Digam as partes sobre provas que pretendam produzir e sobre interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052983-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RIBEIRO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente p/recolhimento de nova diligência do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005754-5 - JUREMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004418-4 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES Despacho:Fls. 82: A remessa de e-mail ao patrocinado não é suficiente para desonerar o patrono, exigindo o art. 45, do CPC, comprovação de que o advogado cientificou o mandante, permanecendo, de tal modo, o requerente responsável pelo patrocínio da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES, fica designado exame pericial para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas na sala de perícias médicas do Forum Central, na avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 C, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, devendo a autora comparecer munida de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021025-0 - VERA LUCIA ALVES DA MOTTA BUY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARMICOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Fls. 205: Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, conforme fls. 145, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária de JG, em razão do que os honorários serão pagos ao final na hipótese de sucumbência da parte ré ou havendo celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 242056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009856-5 - I.V.R.A., W.R.A., W.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X W.A.R. Decisão:Revogo o despacho de fl. 62.Venha a execução pela via própria, instruindo-se o novo processo com cópias das certidões de nascimento dos exequentes, de fls. 37 e 38, bem como de planilha com o débito atualizado.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.006883-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X FABRICIO DE PAULA DE MOURA), GRAZIELE NUNES MOURA Decisão:7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/07/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: Consórcio PCP EngevixEndereço: Avenida W3 ST 12, Qd. 02, Logamar, Macaé, RJ - CEP: 27.970-2807-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/07/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTR \r\n\r\nProc. 2007.038.010101-7 - CAMILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CARLOS DE CASTRO PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fl. 12, intime-se a RL do autor para que regularize sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000384-6 - EDSON LUIZ VIANNA, RITA DE CASSIA DE JESUS DANTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.024337-1 - R.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 16/07/ 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006060-0 - ROSIMERI MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Conforme despacho de fl. 20, fica designada APC junto ao JIC para o dia 10/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008628-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Conforme despacho de fl. 19, fica designada APC junto ao JIC para o dia 16/07/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015487-6 - P.V.T.M. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X O.A.M. Decisão:1) Assiste razão ao ilustre Promotor, motivo pelo qual acolho, na íntegra, o parecer retro, cujos argumentos encampo, a fim de de revogar o decreto de prisão.2) Providencie o exeqüente cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos.3) Designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 12/07/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051686-0 - MARCIO DE LIPIS FREITAS, CAMILA DI LIPIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/ 2007 às 11:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.038.018778-6 - S.S.C.A., H.S.C., F.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Considerando a existência de erro material, na sentençca de fls. 125/128 no que pertine ao nome da menor, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC.Desse modo, passará a constar que o nome correto da menor é LUANA SOUSA COSTA (fl. 13), permanecendo os demais dados da sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010636-0 -, Falecido: CLAUDIO DA CONCEIÇAO PRECIOSO VALDECI PRECIOSO E OUTRO, CLAUDIO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a presente como ação de investigação de paternidade. Proceda-se à retificação na DRA do nome da ação, do polo ativo ( onde deverá constar apenas o menor) e do polo passivo, incluindo-se ali os herdeiros de Cláudio da Conceição Precioso, quais sejam, seus pais, constantes da certidão de fl. 12.2) Nomeio Curador Especial ao autor na pessoa da ilustre D.P. Tabelar, que deverá ser cientificada.3) Considerando o teor do documento de fls. 14/15, designo audiência especial para o dia 19/07/2007 às 14:15 h.4) Cite-se a segunda ré no endereço constante da inicial. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006229-2 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FABIO DA SILVA CARDOSO VERAS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 10/07/2007 às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006774-5 - CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFHAEL SIMONATO MAIA Conforme despacho de fl. 21, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.040610-0 - JOSE FELECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X MARIA HELENA CEZARIO DA SILVA Por ordem verbal da MM Juíza Titular, Drª MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação, ante a orientação da Direção deste Fórum bem como a dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 27 verso foi redesignada para o dia 16/07/2007 às 13:45 horas. O cartório deverá proceder aos expedientes necessários à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.014011-9 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.G.S.), T.G.S.), W.G.S.) Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo, COM URGÊNCIA.2) Atenda-se a decisão de fl. 38 - itens 2 e 3. \r\n\r\nId: 242057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007977-2 - W.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), L.F.S.C. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.038.000612-1 (14056) -, ROMULO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO ÀS FLS.48 \r\n\r\nProc. 2002.038.017117-3 - G.C.X.S., J.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X J.X.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Jugalmento para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Note-se fls. 35. Oficie-se conforme itens 2 e 3 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.038.016457-6 - K.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X R.R.A. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, e da comprovação da relação de parentesco pelo documento de fls. 7, bem como pelo parecer do MP, fls. 38, que acolho na íntegra, e ainda pela manifestação da RL na ACIJ de fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, a pensionar o menor, em caráter definitivo da seguinte forma: no vínculo, com 20% de seus ganhos líquidos, acrescidos de salário família, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º, férias e verbas rescisórias; e, na falta de vínculo, com 50% do Salário Mínimo Federal, pago mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno ainda o Réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011847-7 - L.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X A.S.M.O. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, tendo em vista a inexistência de prova quanto à necessidade da Autora, bem como pelo lapso temporal da separação de fato do casal, que, segundo a própria Requerente é superior há 13 anos, e ainda, acolhendo, na íntegra, a promoção de fls. 31/35, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista que é beneficiária de Justiça Gratuita, fls. 12. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042385-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X A.S.M.), A.R.A.M.), T.A.M. Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 22. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.055522-1 - P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 24, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer o MP, às fls. 24, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004532-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.A.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15... HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005114-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), M.R.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25... HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008144-4 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S.), P.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam esclarecidos os pedidos, uma vez que impossível a cumulação pretendida diante da diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008599-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X C.C.C.), L.S.C. ... ao autor para subscrever fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.009289-2 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X D.C.S. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.15 . JUNTA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2007.038.009567-4 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) J.C.G.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende prosseguir a parte, diante da diversidade de ritos e partes, inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007831-7 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Requer... juntada da C. de casamento da Sra. Izaura.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001379-7 - O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001379-7 - O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas rela tivas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 08 (OITO) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 13,92 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,13 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,13 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029084-3 - O.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X N.E.B. Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/5 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6.899/81. P.R.I. Eventual partilha do patrimônio, venha na via própria. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039965-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X E.S.S. Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/4 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6.899/81. P.R.I. Transitada em julgado... Arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012332-3 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) . \r\n\r\nProc. 2007.038.012332-3 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho:DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 3- Regularize-se a declaração de pobreza do autor, emendando-se a Inicial quanto à Gratuidade de Justiça. Intime-se. Cumpridos item 3, Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.020559-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X P.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:\"Vistos, etc...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA, BEM COMO PELA PROVA DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE, FLS. 16, E AINDA ACOLHENDO A BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 93/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL DOS LITIGANTES, ELIZABETH DOS SANTOS E PEDRO DINIZ MACHADO, DETERMINANDO, DE CONSEGUINTE, QUE O ÚNICO BEM DO CASAL, QUAL SEJA, AUTOMÓVEL, FIAT UNO, ANO 1995, PLACA LAK 7802, FLS. 31, PERMANEÇA EM CONDOMÍNIO, 50% PARA CADA PARTE E, TENDO EM VISTA A SENTENÇA, ORA PROFERIDA, DECLARO-A DISSOLVIDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem Custas, eis que defiro a gratuidade também ao Réu..Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021982-6 - D.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES (RJ-086525) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 34, tendo em vista que o Divórcio do Casal já foi obtido através de escritura pública, conforme cópia juntada às fls. 36/37, bem como pelo parecer do MP às fls. 38, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041380-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046573-6 - IRA DOS SANTOS FELIZARDO VERONEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X RONALDO DA SILVA VERONEZES Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27, ratificado às fls. 27 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se da D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054684-0 - S.V.F.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008026-9 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.009845-6 - M.D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 15 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017042-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X M.G.P.F. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.038.001540-1 (5539) - U.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.002689-3 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.S.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, ratificado às fls. 30 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050313-0 - Q.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X P.C.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se pretende o autor a modificação de alguma cláusula estipulada na separação do casal e, em caso positivo, que as indique e que se acoste aos autos as cópias do acordo e da sentença que o homologou.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005396-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.C.O.L. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO GEGATIVA DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2002.038.012138-8 - E.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X E.V.Q. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.012444-4 - E.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:VENHAM PARA RATIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.004314-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X J.C.R.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que informe o exequente se ainda persiste o débito, e, em caso positivo, que seja apresentada planilha atualizada e discriminada do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018776-6 - M.S.L., M.S.L., M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOUZA (RJ-055549)) X P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, FL. 172V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004228-0 - R.J.F.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004518-8 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.S.C. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.038.008277-0 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.E.S. Ao autor sobre Certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.009714-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X W.M.S. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048935-2 - R.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X C.S.C. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.038.051741-4 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X J.H.R.B. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.038.051750-5 - D.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X G.S.M. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012330-0 - L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.S.C. DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 3- Regularize-se a declaração de pobreza do autor. I. (...) 4 - Instrua-se a Inicial com cópias da Sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. Intime-se. Cumpridos itens 3 e 5, Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.012331-1 - D.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X A.S.N.S. DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 3- Regularize-se a declaração de pobreza. Cumprido item 2, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012340-2 - N.B.F.P., Assistente: J.F.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X C.A.P. DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 3- Venha a declaração de pobreza do autor. I. (...) 4 - Venha o Mandato. 5 - Instrua-se a Inicial com cópias da Sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. Intime-se. Cumpridos itens 2, 4 e 5, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012347-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) X S.J.A. DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 3- Regularize-se a declaração de pobreza do autor. I. (...). Cumpridos itens 1 e 3 , Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.004279-7 - C.L. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X D.M.L. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 13, que informa a concordância do Réu com a exoneração pleiteada, observando que a referida ata foi assinada pelo Réu e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 13, opinando pela exoneração requerida. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de fls. 2/3, EXONERANDO o Autor do pensionamento devido ao Réu, face sua concrdância neste sentido, fls. 13, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem Custas. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, tendo em vista que o mesmo concordou com a pretensão autoral. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005454-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X D.F.S. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 11. INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007359-1 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), L.S.O.), L.E.S.O. Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes e o MP. INICIALMENTE FOI OBSERVADO O NOME CORRETO DO AUTOR, FLS.38. ABERTA A AUDIÊNCIA PELO GENITOR FOI DITO QUE CONCORDAVA COM A GUARDA PLEITEADA EM FAVOR DO AVÔ MATERNO, QUE É TAXISTA, QUE ESTA RECEBENDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE, ALEGANDO TER HERNIA DE DISCO. PELA GENITORA FOI INFORMADO QUE TAMBÉM CONCORDAVA COM A GUARDA PLEITEADA; QUE NÃO TRABALHA, QUE TEM PROBLEMA DE SAUDE, QUE MORA COM O PAI, ORA REQTE. PELO AUTOR FOI DITO QUE ATENDE AS NECESSIDADES DOS MENORES, QUE MORA NA COMPANHIA DA GENITORA DOS MENORES, QUE TEM 80 ANOS DE IDADE. Pelo Dr. Juiz foi determinado que VENHA AOS AUTOS O ESTUDO SOCIAL DE PRAXE. Após, ao MP. Justifique a patrona, sua ausência, em 10 dias, tendo em vista a efetiva publicação na Imprensa Oficial da designação desta audiência, fls.49v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047901-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X A.A.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 12:55 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Despacho:ATENDA-SE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 103. INTIME-SE. QUANTO AO REQUERIMENTO DE NOVO EXAME DE DNA, JÁ FOI APRECIADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 80 E 83. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.021233-7 - J.G. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:DIGA A PATRONA DE FL. 71 SE INFORMARÁ À RL DO AUTOR EVENTUAL NOVA DATA DE EXAME DE DNA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 64, FORNECENDO AINDA, O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. CIÊNCIA DAS PARTES DE EXAME DNA DESIGNADO 26/09/07 ÀS 10:00 - \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012527-1 - G.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, NOVO EXAME, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO RÉU NESTE SENTIDO E AINDA QUE O EXAME REALIZADO FOI FEITO ATRAVÉS DE LABORATÓRIO CONVENIADO COM O TJ, PORTANTO, DA CONFIANÇA DO JUÍZO.SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 28/08/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009245-0 - M.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.026948-9 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:1) Diante do resultado POSITIVO do Exame de DNA, Fls. 40/40V, ANTECIPO A TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS DA SEGUINTE FORMA: a) No vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 50% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10 de cada mês. 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive, para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005216-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X C.S.S.), E.M.N. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 2. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024790-6 - L.A.L.F. X L.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:FLS. 17/18 VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005491-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), A.J.V.T.O.), M.E.V.T.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 40, que informa a juntada de petição de desistência do autor, tendo em vista que já tramita na 4ª Vara de Família, Alimentos, entre as mesmas partes, distribuída anteriormente a este feito, bem como pelo parecer do MP às fls. 40, opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência JULG EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.530.035190-3 (16998) - M.J.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o período de convivência do casal.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005625-3 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X I.R.S. À PARTE AUTORA PARA PRESTAR NOVA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA COM RELAÇÃO AO RÉU ILTON REIS DA SILVA - TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e definição de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.012303-7 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.L.A. DESPACHO DE FL. 02. \"(...) 2- Venha a declaração de pobreza do autor (original). I. (...) 4 - Venha o Mandato (original). Intime-se. Cumpridos itens 2 e 4, Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.008422-6 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X C.A.C.Q. E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 13:50 HORAS PARA AUDIENCIA CONCILIATÓRIA COM O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUIZO.CITE-SE. INTIMEM-SE. PORVENTURA NÃO HAJA CONCILIAÇÃO , CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, DEVENDO O CARTORIO PROVIDENC IAR AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS POR MANDADO/CP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004000-4 - D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X J.C.C.C. Despacho:REGULARIZE-SE A PATRONA SUA REPRESENTAÇÃO. DIGA O AUTOR DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 15/15V. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.024557-0 (16349) - J.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 14 (oito) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 24,36 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,65 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,65 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005289-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X C.S.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051457-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.D.C.R. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S.) Despacho: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"A fim de evitar o cerceamento de defesa, requer o MP que a inicial seja emendada para que a parte autora esclareça o fundamento do pedido de separação nos termos do art. 1572, CC, imputando a grave violação dos deveres do casamento que tornou in suportável a vida em comum.\" \r\n\r\nId: 242061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.015665-4 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DANIELE CAPISTRANO (RJ-101194), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). PAULO ALVARENGA (RJ-114044), Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745), Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-149441), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997)) X JORGE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório o julgamento do AI interposto. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nId: 242068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.013232-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENY ROGER FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Designo audiência admonitória para o dia 09/08/07, às 15 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052036-0 - JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 242069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2002.038.003835-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas, quando será oferecida proposta de suspensão do processo formulada pelo MP (art. 89 da Lei 9099/95). 2) Intime-se o(s) acusado(s) que deverá comparecer acompanhado de advogado, ficando ciente de que senão o tiver e não puder contratar um ser-lhe-á designada a Defensoria Pública. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 242071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.020820-0 - Elisabete Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.008034-4 - Joaquim da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Solange Leite Lourença. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS EM 48 HORAS,. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.016343-0 - Raquel Paz dos Santos. X Flávio José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016170-8 - Neide Maria de Oliveira Gianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Raio de Sol - del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). NÃO É A HIPOTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...ESCLAREÇA COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021780-5 - Maria Domingas Ferreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REFAÇA A RÉ SEUS CÁLCULOS, EXCLUINDO A COBRANÇA DE TAXA DE REALIZAÇÃO À REVELIA, EIS QUE EM DESACORDO COM O DECISUM. EM 48 HORAS, JUNTANDO OS CÁLCULOS NOS AUTOS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE COBRAR O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023558-3 - Maria da Penha Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif-participações e Emprendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). INDIQUE A EXECUTADA BENS PARA GARANTIR O JUÍZO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002624-8 - Anatólio de Araújo Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Mobilita Comércio Indústria e Rdpr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.003241-8 - Maria da Penha Zago Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Mercearia Nova Rainha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004011-7 - Neide de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). X Colégio Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005547-9 - Araquem Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X Banco Wolskswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006333-6 - Marta Aparecida Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - Nilson Mariano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). EXPEÇA-SE NOVA GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009401-1 - Emilia de Oliveira Apolinario. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA... \r\n\r\nProc. 2006.807.014479-8 - Paula Souza Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Mil Giros- Multimarcas (revendedora de Automoveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023900-1 - Sergio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA e outro. JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.024000-3 - Nagdiel Sterman Mendonça. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.003372-8 - Edel Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). JÁ APRECIADO NA SENTENÇA DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2004.807.005658-3 - Maria Helena Ambrosi Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.006002-1 - Patrícia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA O AUTOR PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.011590-3 - Maria Helena Ferreira Hishinuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio Duarte de Rezende - OAB RJ101469). X Casa Gramado(shabak Móveis e Artesanatos Ltda). ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2004.807.016910-9 - Vera Lucia da Silva Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA. A MULTA SÓ É CABÍVEL A PARTIR DE 30 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015491-1 - Rogerio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C, Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X Nova Iguaçu Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825, Kellen Gonzalez Rosenberg - OAB RJ133542). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005711-7 - Maria de Jesus Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). X Bv - Banco Votorantin - S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008518-6 - Marta Cristina Lima Paciencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Mariza Sa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Ferreira Saldanha - OAB RJ124477). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009724-3 - Elaine Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). TRAGA A AUTORA AS CONTAS DE TELEFONE COM AS COBRANÇAS INDEVIDAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010542-2 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013330-2 - Lenilson Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Sapataria Gambier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO EM FACE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014610-2 - Elisa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016261-2 - Ermano de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016382-3 - Ivette Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Stamato Andrade - OAB RJ035494). X Jurema Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000982-4 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). NÃO HÁ NECESSIDADE, EIS QUE A SENTENÇA É CLARA AO ENTENDER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.011468-2 - Geraldino de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ortoshop-serviços, Artigos e Aparelhos Ortopédicos LTDA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017217-7 - Flavio Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB RJ073464, Gleice Mara Castilho Acosta - OAB RJ066348, Maria das Graças Dutra de Mello - OAB RJ103529). X Multibras S. A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006698-7 - Heraldo da Silva Lima Junior e Jacqueline Adeleiade do Prado Dorea Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Leandro Proenge Domingues. Já deferido às fls. 67. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.008235-7 - Luiz Marques Soares. X Transportadora Tinguá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). foi designado o dia 01/08/07 às 14:00 h para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.002385-5 - Jorge Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO.... \r\n\r\nProc. 2006.807.002732-0 - Fabiana Rolim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Bremer Comercio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010495-8 - Cristiano Moraes da Silva. X Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014362-9 - João Carlos Araújo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018403-6 - Maria da Penha Simões Campos.. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024026-0 - Nivaldo de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001041-3 - Agostinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Rodojumbo Transportes. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.016440-2 - José Dalton Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016650-2 - Alessandra Paula de Melo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X Eduardo de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018155-2 - Elaine de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.012547-0 - E. F. Naves Mecânica e Serviço Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Maria Helena de O. Sampaio. VENHA O ACORDO ...PARA HOMOLOGAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003093-0 - Roberto Couto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Mega Novic Construção e Conservação LTDA. DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AR, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010955-7 - Caralina de Freitas Queiroz Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Banco Hsbc- Bank Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.010988-0 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Unibanco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011011-0 - Adilson Matos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Banco Unibanco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011012-2 - Telma Vieira da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Banco Unibanco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011084-5 - Elizabeth Martins de Souza Blum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Banco Itaú S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011092-4 - Grimaldo Brilhante Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Banco Itaú. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011098-5 - Darcilia Zanese de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Hsbc-bank Brasil S. A-banco Multiplo. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011101-1 - Manoel Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Unibanco-união Bancos Brasileiro. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011104-7 - José de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011109-6 - Maurinea Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011111-4 - Maurinea Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Banco Itau S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011114-0 - Luiza Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011116-3 - Maria Célia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Banco Itaú S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011125-4 - José Cortes Tecla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011129-1 - Adalgisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011146-1 - Idalício Ribeiro Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Unibanco S. A.. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011161-8 - Edson Venancio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Unibanco S. A.. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011166-7 - Jovelina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Hsbc(antigo Bamerindus). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011171-0 - Antonio Rezende de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Antonio Figueiredo - OAB RJ106007). X Banco Itaú S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011173-4 - Job Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Banco Itau S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011177-1 - Dora Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Banco Itau S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011180-1 - Roberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Banco Itau. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011182-5 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Unibanco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011184-9 - Carlos Dalberto Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Hsbc Banco Múltiplo. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011187-4 - Jose de Almeida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Barçante Damasceno - OAB RJ135225). X Banco Itau S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011188-6 - Hernani Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011189-8 - Anderson do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011198-9 - João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011199-0 - Silvana Ferreira dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011203-9 - Vera Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.005004-2 - Verônica Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). E. mandados de pagamento dos valores já depositado em favor da parte autora e de seu patrono, ficando extinta a execução em curso pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com relação à multa do art. 475J do CPC, intime-se a empresa ré para providenciar seu pagamento em 48horas, sob pena de penhora, iniciando-se, assim, nova execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.003495-6 - Pierre de Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Aries Artigos Decorativos Lida (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.002542-8 - Sheila Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Hipermercado Extra Cartão. Esclareça a autora, em 48 horas, onde conseguiu o endereço da ré, juntando aos autos cópia do documento. \r\n\r\nProc. 2007.807.010971-5 - Roberto Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Hsbc Bank Brasils/a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011118-7 - Alessandra Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Hsbc Bank Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011121-7 - Irone Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Banco Itaú S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.015679-8 - Dionisio de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima de Pinho - OAB RJ083547). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TRAGA O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO SEU CLIENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AE, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.807.002687-1 - Albertina Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.002687-1 - Albertina Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002702-4 - Roselane de Vasconcelos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Petroluft Transporte, Distribuição e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.002702-4 - Roselane de Vasconcelos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Petroluft Transporte, Distribuição e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002770-0 - Washington Perpich Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Unibanco. DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AR (FLS. 16), TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E.T. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE O RÉU. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.011053-5 - Mario Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Hsbc. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011099-7 - Epitacio Dore de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Itaú. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011150-3 - Antonio Carlos Costa Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Unibanco-união Bancos Brasileiro. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.807.010930-2 - Raphael Melo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Melo da Cunha - OAB RJ114278). X Unibanco S. A.. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.010939-9 - Rucenilde Feitosa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÁS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010948-0 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010952-1 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010953-3 - Almyr Joaquim de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010979-0 - José Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010984-3 - Claudionor Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010985-5 - Norma Lucia Amichi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010992-2 - Heitor Soares Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010993-4 - Celia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010997-1 - Mario Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.011005-5 - Monique Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/07 ÁS 11:20 H PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.011016-0 - Adilson Matos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011021-3 - Nivaldo Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011024-9 - Jorge Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Banco Itaú S/A. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011027-4 - Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Itaú S. a. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011072-9 - Maria da Graça de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.011030-4 - Marcelo Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.011054-7 - Mario Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÁS 11:40 H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.010963-6 - Joselita Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Banco do Brasil. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010981-8 - Elenilda da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Banco Itau S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011051-1 - Rosalvo Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Bradesco S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011083-3 - Francisco Antonio Canal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Itaú. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011130-8 - Luciano Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Unibanco S. a. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011134-5 - Flavio Bernardo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Bradesco S. a. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011136-9 - Flavio Bernardo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Unibanco S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011137-0 - José Mauricio Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Bradesco S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011139-4 - José Mauricio Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Unibanco S. a. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011143-6 - Kleber D'Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Banco Bradesco. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011151-5 - Renato Adao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Itau S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011154-0 - Salvador Joao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Itau S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011193-0 - Vera Lucia dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011194-1 - Dorival da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itaú S. a. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011202-7 - Sidnei Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Hsbc Bank Brasil S. a. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.001983-9 - Carlos Alberto Costa da Silva. X Fininvest S/A - Adm. Decartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). À RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DÉBITO. (REPUB. DESPACHO DE FLS. 84 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.807.005615-0 - Fábia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Xsara Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). J. NÃO HÁ IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.011094-8 - Epitacio Dore de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Hsbc Bank. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011165-5 - Marluce de Souza Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Banco do Brasil. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011167-9 - Marluce de Souza Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Banco Itau S/A. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.010913-2 - Antonio Carlos Fernandes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010977-6 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010998-3 - Mario Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011034-1 - Eliane Ernesto Ferreita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Banco Unibanco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011045-6 - Aracy Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011065-1 - Paula Gomes Florêncio. X Unibanco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011067-5 - Maria da Graça de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Unibanco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011067-5 - Maria da Graça de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Unibanco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011097-3 - Vanessa de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011105-9 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011105-9 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011123-0 - José Cortes Tecla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Bradesco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.009231-3 - Tania Lucia Pessanha. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR O VALOR APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL E A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.807.002288-1 - Roberto Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2005.807.014120-5 - Reginaldo da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2006.807.018344-5 - Wilson Albano Alves. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023627-9 - Marcos Fernandes dos Santos Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002710-3 - Natália Stutz e outro. X Priceliss Hardware LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.007200-5 - Fernando Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Leno'S Car Veículos LTDA e outro. Á parte autora para trazer ao juízo cópia da ata da audiência de conciliação realizada em 31.05.07. \r\n\r\nProc. 2007.807.010920-0 - Ilson de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Banco Real. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010974-0 - Ana Maria Lemos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Banco Bradesco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011022-5 - Marcelo Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco do Brasil. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011064-0 - Sylvia Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Banco Bradesco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011120-5 - Miriam Soares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Banco Bradesco S. a. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.009102-7 - Severina Maria de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2004.807.006180-3 - Doralice Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2006.807.000003-0 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). PENHORA ON LINE EFETIVADA. REQUERI A TRANSFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL E O DESBLOQUEIO DE EVENTUAL SALDO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.018530-2 - Sueli Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DIANTE DO ALEGADO, ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020544-1 - Marco Antonio Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X Eletronica Gendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002691-3 - Rosana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011042-0 - José Carlos Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Bradesco. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011046-8 - Thales Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Abn Amro Bank. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011126-6 - Edimundo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernandes Barbosa - OAB RJ142219). X Bradesco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011126-6 - Edimundo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernandes Barbosa - OAB RJ142219). X Bradesco S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.011160-6 - Vera Barreto Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Real S/A. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.807.002700-9 - Anelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Gilvan Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.014559-7 - Elder Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Váleria Benatti Camargo - OAB RJ096266). X Antonio Carlos Gonçalves Lauro. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUNTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022554-3 - Severina Octaciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.014362-1 - João Antônio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Light Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937). RECEBO RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2003.807.004497-9 - Ezidio Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONSOANTE REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.016661-3 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Mobilitá-comércio Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007027-2 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanita Libanio Lopes da Silva - OAB RJ127215, João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Severina Maria Sales. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUNTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.007876-3 - Luiz Carlos Zanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014489-9 - New Jump Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003932-2 - Wendel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009424-2 - Everardo Melo Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009723-1 - José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO RECORRENTE PARA APRESENTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017638-6 - Marinalva Freire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018348-2 - Paulo Sergio Lira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021569-0 - Amilton Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.022296-7 - Fernando Pertulino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Pereira Pinto - OAB RJ108200E). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022754-0 - Elizabeth Viana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.022993-7 - Paulo Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023716-8 - Juliana dos Santos Soares. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024920-1 - Silvana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Global Telecom S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.002665-2 - Rosimar Lima dos Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X C&A. Cuida-se de ação movida por ROSIMAR LIMA DOS PASSOS em face de C&A, objetivando indenização por danos morais. \r\n\r\nA ré, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nRestou, assim, configurada a responsabilidade objetiva da ré (artigo 14 do CDC) a ensejar o dever de indenizar. \r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 5000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar à autora R$ 5000,00 acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. SEm ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.807.006329-6 - Rosana Antonia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Colégio José Fonseca (colégio Jf). Cuida-se de ação movida por ROSANA ANTONIA ARAUJO em face de COLEGIO JOSE FONSECA, objetivando a indenização por danos morais. \r\n\r\nA ré, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, ter a ré fornecido à autora informações equivocadas sobre a situação do aluno, configurando a responsabilidade objetiva da ré (artigo 14 do CDC) a ensejar o dever de indenizar. \r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 7000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, condenar a ré a pagar à autora R$ 7000,00 acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. SEm ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.023896-3 - Antonio de Almeida Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Nova 318 Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). ...DEFIRO A PROPOSTA DO EXECUTADO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.011905-0 - Maria da Glória de Oliveira Sliva Platenik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.000087-5 - Almir Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004905-0 - Roque Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015652-8 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). FICA V.Sª INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 97,17, CONFORME FL.73. \r\n\r\nProc. 2004.807.016491-4 - Gisete Barauna Mafra. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012835-3 - Maria do Carmo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020655-8 - Antonio Carlos Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Dix- Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.002765-4 - Domingos Adalberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006190-0 - Alexandre Rangel Kox. X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008659-2 - Renildo Murilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DA CONCLUSÃO ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO NO SISTEMA SEM O DESPACHO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 155, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 126/131 POR SER DESERTO E RECEBO O RECURSO DE FLS. 132/153 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013176-7 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013831-2 - Aderaldo da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2-CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015688-0 - Valdir Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015981-9 - José Manoel Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.016088-3 - Tania Maria Ribeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.019634-8 - Mauro Severiano Vieira. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020483-7 - Cristiano Sousa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.021644-0 - Helio Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646). X Elmar Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021814-9 - Maria Filomena Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021856-3 - Diva Villeth Menezes. X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000351-2 - Loide Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). X Telerj Celular Sp - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2-CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001797-3 - Rosali Teodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X R4 116 Automoveis Multimarcas LTDA e outro. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009763-4 - Silvério de Lama Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Panamericano. TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DOS DESCONTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.012876-4 - Antônio Queirod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-CERTIQUE O CARTÓRIO...2- AO EXEQUENTE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.001398-5 - Ederival Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.001788-0 - Francisco Rodrigues Doroteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157, Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Fast Gas Caxias Comercial. AO EXEQUENTE PARA TRAZER O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004265-5 - José da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Luis Paulo Gomes de Carvalho. AO AUTOR SOBRE A CERTDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ENTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011480-0 - Paulo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Adilson Antonio Sidio. DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA, TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.003246-5 - Tatiane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001041-1 - Marilene Neves Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Credicard- Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a segunda ré para manifestação sobre fls. 65/67, devendo retirar guia de depósito para pagamento da primeira parcela, em até 10 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.008157-0 - Edson Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE...EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008547-2 - Janete Eugenia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Oliveira - OAB RJ105396, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). TRAGA O AUTOR AS COBRANÇAS QUE RECEBEU EM DESACORDO COM A SENTENÇA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009807-7 - Izaura Maria Alves da Conceição. X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.013924-9 - Paulo Jose Nascimento Stain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016906-0 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.019981-7 - Vania Maria Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.020593-3 - Renato de Oliveira Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Distribuidora Rio Markas LTDA. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.006575-0 - Luiz Otavio de Rezende. X W. Salim Comercio de Peneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). VENHA A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.004588-0 - Rui Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ112625). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.807.000599-3 - Cintia de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cuida-se de ação movida por CINTIA DE SOUZA PIMENTEL em face de TNL PCS S A, objetivando a regularização do fornecimento de serviço e indenização por danos morais. O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Restou, assim, demonstrada a falha na prestação do serviço da reclamada (artigo 14 do CDC), ensejando o dever de indenizar. Os danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 4.000,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a regularizar o forneci mento do serviço telefonico da autora, reabilitando a linha telefonica, em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 4.000,00 pelos danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.009556-8 - Heric Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.012013-7 - Barbara Wienen Bonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012828-8 - Marcelo Medeiros Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.013234-6 - Rodrigo Pena Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Companhia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.014293-5 - Nelson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.017985-5 - Ana Cristina da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.807.020151-4 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.020546-5 - Jair Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Americel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2007.807.008204-7 - Aluizio Alves Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630, Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIME-SE O AUTOR A ESCLARECER O MOTIVO DAS CONTAS NÃO ESTAREM EM SEU NOME, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012300-1 - Darci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bradesco S/A. ESCLAREÇA A AUTORA QUAL É O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM 24 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.009483-8 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Casa Della e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DA 2a RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AE, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 241589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004666-3 - LEONICE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ANA PEIXOTO MARQUES E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CARTAS PRECATORIAS DEVOLVIDAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004352-0 - MARIA DO ROSARIO ARAGAO VIEIRA X PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:I-se a inventariante para apresentar as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006052-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUSTAVO FURTADO FALCK E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 125/130 \r\n\r\nProc. 2006.042.012200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE WALDIR NUNES DA ROCHA Despacho:1 - Defiro a substitução do polo passivo para constar Espólio de Valdir Nunes da Rocha. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.007852-9 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCI ANE GUIMARÃES Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007, às 15 horas. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). GUY LADVOCAT CINTRA (RJ-005708B) Decisão:1- Considerando-se que a execução iniciou quando vigia a lei anterior, encontrando-se o feito em fase de penhora, com a substituição do bem penhorado por dinheiro, determino a intimação do Executado nos moldes anteriores, acerca da penhora.2- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador, para elaborar os cálculos de atualização dos valores, com correção monetária e juros consoantes índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, tendo em vista a data da intimação da sentença (02/10/2003) e a data do pagamento do valor principal sem correção (08/11/2006), dando-se vista dos cálculos às partes posteriormente. \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). GUY LADVOCAT CINTRA (RJ-005708B) ORDEM: AS PARTES SOBRE CÁUCULO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.009141-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diante da juntada de documento, diga o Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003900-0 - ROSELENE ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007503-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) DE ORDEM: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO E PETIÇÃO DE FLS. 92/95 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002828-6 (5432) - ESPOLIO DE MARIA JULIA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X PADARIA SAN MICHELE LTDA. Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) P ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.009960-9A - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X LEONARDO BORGES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000157-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA PATRICIA MENDES GOMES DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.042.003839-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES ANTE PETIÇÃO DE FLS. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TÍTULOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, C/ENTREGA À EXECUTADA. INTIME-SE EXEQÜENTE P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PRI. APÓS TRÂNSITO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008447-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MEIO TOM COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010738-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CYRILLO DE ORDEM: `A AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO OJA DE FLS. 58 E 59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000249-3 (4990) - MARIA DE LOURDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) DE ORDEM: Às partes sobre fls 640/1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005824-5 - MICHELE DE QUEIROZ COSTA, BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: ÀS AUTORAS, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007008-7 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MEKTRÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MACDONALD´S Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001741-2 (6528) - LIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X PETROCAL, INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão: 1 - Fls. 306/8- Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. 2 - Fls. 309/10 - Recebo a peça na forma de Embargos de Declaração, porém deixo de acolhê-la, eis que entende o Juízo que somente após o trânsito em julgado deverá o Exequente, carreando a planilha de débito, requerer a execução, com publicação no DO, para o pagamento no prazo de 15 dias, o qual, descumprido, ensejará a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.042.009600-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: No que tange aos atos praticados neste Juízo, verifica-se que a sentença foi corretamente publicada. Quanto aos atos subseqüentes, não deve ser aceita a alegação de nulidade, diante da regularidade da publicação do ato que encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça, tendo se operado assim a preclusão. Relativamente aos atos posteriores, realizados na segunda instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, para decidir o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.042.009923-5 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) DE ORDEM: Ao réu para recolher as custas conforme tabela de 2007 + Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.002748-6 - RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:a) condenar a Ré ao pagamento de R$ 12.000,00 ( doze mil reais);b) condenar a Ré ao pagamento em dobro do valor de R$ 4,12 e R$ 316,58, em dobro, e R$ 3.843,46, de forma simples.c ) todos os valores devem sofrer a incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo pagamentod)declarar a resolução contratual e a inexistência de débitos do Autor relativamente aos contratos mencionados na inicial;Condeno a Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007178-5 - FABIANO MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Publicação fls 62: Intimar a executada para apresentação de embargos tendo em vista resposta positiva as fls 66/7 \r\n\r\nProc. 2007.042.006664-3 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.004127-8 (2983) - Inventariante: LUCIA REGINA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X AYRTON AUGUSTO LOBO DE CARVALHO DE ORDEM: AO HERDEIRO LUIZ CARLOS PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 242/289 \r\n\r\nProc. 2006.042.011626-7 - MARIA THEREZA AMARAL DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ANTONIO DE FRANÇA COUTO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.009059-3 - FLAVIO MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004449-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC GRAPHIC - PROGRAMACAO VISUAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 e 58. \r\n\r\nProc. 2005.042.000821-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA LUCIA DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 125, remetendo-se após os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.004310-0 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA Despacho:As providência requeridas nos itens b e c de fkls. 03 deverão ser realizadas pela parte Autora. Cumpra-se o disposto no Art. 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.007132-1 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão: Para fins de cálculo da taxa Judiciária, deve ser considerado o valor dado à causa, observando-se a decisão prolatada nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002770-6 - LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Informe o patrono do Exequente se pretende que a Execução se faça nos moldes no novo ordenamento jurídico, via DO, sendo certo que para tanto deverá excluir o percentual de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.042.005491-6 - NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X WOLF CLAUDIO SCHON E OUTROS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais ref a 04 (quatro) intimações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000559-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARTAO DE CREDITO CAIXA DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.007219-7 - NILSA DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LAIR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.005452-9 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X GRINAURIA BARBOSA CAMARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) DE ORDEM: às partes sobre fls 282/8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003804-2 - VALERIA RIBEIRO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: Às partes sobre fls. 272/281. \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.005146-9 - ANISIA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARCIO MATO LAPIDO E OUTROS Decisão:1- Defiro J G.2-Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 , às 13h30 . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003880-9 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Especial dia 17/07/07 às 14h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.003250-7 - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FRANCISCO JOSE NICOLAY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 242072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AURELIO FECHER - RJ059203 \r\n\r\n2004.042.004846-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n2004.042.004496-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n2001.042.009792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n2001.042.001212-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA FARIA LEMOS - RJ130568E \r\n\r\n2002.042.004774-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2002.042.006035-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO - RJ106673 \r\n\r\n1995.532.006593-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nId: 242073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "242074": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.004081-2 - LUIZ FERNADO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X INSTITTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a prova pericial xxx requerida. Considerando ser o xxx beneficiário de GJ, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro), para que seja indicado perito apto à realização da prova. Faça-se constar se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual incumbe arcar com os honorários periciais.Defiro o prazo de cinco dias para vinda dos quesitos, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004876-1 - VERA LUCIA NARCIZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOAO DOS SANTOS O desfecho do inventário não necessita esperar o pagamento do crédito trabalhista. Determino à aprte autora que apresente, em 30 dias, as declarações de bens e herdeiros e a partilha amigável por todos subscrita, não havendo necessidade de apresentação de certidões negativas, eis que sobre o crédito em si, ainda não pago, não incide tributo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008812-0 - ANGELA MARIA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)), Falecido: CARLOS MORÁVIA Sentença:(...)Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º da lei 1427/89, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento da quantia referente ao saldo de PIS e FGTS e, bem assim, das verbas decorrentes de rescisão de contrato de trabalho com a empresa Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontram depositados junto à CEF e ao Banco Bradesco, em virtude do falecimento de seu irmão CARLOS MAROVIA, ocorrido no dia 08/10/2005. P.R.I. Expeçam-se, desde logo, os alvarás e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008606-5 - MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003213-8 - DADE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 442/443: o alegado equívoco do Juízo, ao indicar como da parte autora depoimento que na verdade era do preposto do Réu, embora haja de fato ocorrido, configura erro na apreciação da prova, ensejador de apelação, não constituindo contradição interna da sentença, de sorte que nego admissibilidade a estes embargos declaratórios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007738-9 - ROSANGELA BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X HELENA MAGDALENA GOMES 1. Fls. 60: indefiro, pois a cessão de direitos hereditários não desautoriza o necessário curso normal do inventário, que deve ser seguido até final, sem prejuízo a que se habilite o cessionário que, com a concordância dos demais, poderá obter formal já consignando a cessão havida. Outrossim, cuida-se de arrolamento onde o desfecho só depende de apresrnação da certidões negativas fiscais, e, caso se inclua a cessão, de novoa versão da partilha amigável, por todos subscrita, acompanhada de cópia da cessão e de reporesentação processual do cessionário. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008166-0 - PEDRO ALMIR RABELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE N DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X THEREZINHA RABELO MARTINS Sentença:Pedro Almir Rabelo Martins requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Therezinha Rabelo Martins. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 93 vº, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 11/15, com a retificação de fls. 74/75.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Therezinha Rabelo Martins e, em consequência, adjudico ao herdeiro o seu quinhão, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.P.R.I. Transitada esta em julgado e, comprovado o regular recolhimento do ITD, expeça-se o mandado de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008919-7 - DILZA MARIA PEREIRA BASSANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO BASSANI Sentença:Dilza Maria Pereira Bassani requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Sebastião Bassani. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 44, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 41/43.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Sebastião Bassani e, em consequência, adjudico à meeira e à herdeira os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.P.R.I. Transitada esta em julgado e, comprovado o regular recolhimento do ITD, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004928-1 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008683-3 (8133) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PENNA Sentença:Ante a compensação noticiada, extingo o processo de execução, nos moldes do art. 794, II, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.001059-4 (8358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRA ZALKOWITSCH BREIA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, enumeradas na petição da fls. 164/166, acrescentadas das mensalidades vincendas, nos moldes do art. 290 do CPC, até o trânsito em julgado desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros e multa, com a ressalva acima quanto ao percentual desta última. Condeno a requerida, mais, a arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. (integra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2001.042.007550-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Ante a constatação, após o início do processo de execução, de que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial - fato que impõe que a exequente habilite o seu crédito perante a massa - extingo a presente, nos moldes do art. 267 VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivam-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Considerando o teor do asserto de fls. 104, traga aos autos o executado proposta de acordo, pormenorizada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Sentença:Extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Pelos requerentes, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer. Arquivem-se os autos, provisoriamente, até que se noticie o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Sentença:(...) SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.008818-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.005696-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MOREIRA DOS SANTOS WEBLER Despacho:Manifeste-se o exequente sobre interesse na realização da penhora on line, juntando aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005343-4 - PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Por equívoco na digitação a decisão destes autos foi inserido no sistema como pertencendo a apenso, embora adequadamente entranhada. Eis seu teor: \"Fls. 77/81: como já frisei às fls. 73, o débito oriundo dos embargos malsucedidos deve ser acrescido ao cobrado na execução principal, devendo naquela ser deduzido o requerimento próprio, acrescido do cálculo discriminado consolidado.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Despacho:Venha a palnilha atualizado do débito para posterior realiazação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.042.003367-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.004866-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO VALEE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Pela última vez: recolham-se as custas em 48hs sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isto, apreciarei o pedido de adjudicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.000696-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ELOISA DE FATIMA BERNARDO GIARDINI E OUTRO Decisão: Fls. 30: defiro a GJ ao requerente. Fls. 30: considerando o tempo decorrido, sem que o executado manifestasse intenção efetiva de cumprir a obrigação, eis que sequer trouxe aos autos termos em que restaria viável a celebração de acordo; considerando, outrossim, a manifestação do exeqüente às fls. 32/33, indicativa de que de fato o executado não demonstra concreto interesse em satisfazer a obrigação; considerando, enfim, que a pauta de audiências deste Juízo encontra-se sobremaneira sobrecarregada, indefiro o pleito de designação de audiência especial. Pretendendo o executado, traga aos autos proposta pormenorizada de cumprimento da obrigação, em cinco dias. Inobstante, defiro a penhora \"on line\" requerida às fls. 32/33, realizada conforme protocolo em anexo...\" \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6B - OPHELIA WALTER SILVEIRA X SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)), Inventariante: SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO, Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076) Emende o requerente a breve inicial de seu pedido de habilitação, esclarecendo, qual é o crédito visado, qual seu valor atualizado e sua origem, em 10 dias sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1.Digam as partes acerca do teor da certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Manifeste-se o Exequente sobre a indicação à penhora (fls. 308). \r\n\r\nProc. 2000.042.005260-4 (7711) - ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.042.002999-3 - JOAO SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794 I, do CPC. E-se o mandado de pagamento custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.042.005008-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS Decisão:C-se v. acórdão. Aguarde-se eventual iniciativa por 20 dias e depois, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Recebo o agravo retiro. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de devolução de prazo (fls. 204), desnecessário porquanto ainda não publicada a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.009277-6 - SEBASTIAO LAGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 105/106 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Honorários compensados. Uma vez, contudo, que ao autor foi concedido o benefício da justiça gratuita e o acordo contemplou, parcialmente, a sua pretensão, condeno a ré a arcar com metade das custas judiciais, além da taxa judiciária, a qual deverá ser calculada levando-se em conta o valor estipulado pelas partes (R$ 3.000,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002930-8 (7414) - HELOISA RIBEIRO THEVENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELVECIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Heloisa Ribeiro Thevenet requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Helvécio Rodrigues Ribeiro. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 41, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 31/33.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Helvécio Rodrigues Ribeiro e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.002032-3 - SHEILA MARIA MORSCH SANTOS LACERDA X ATIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Sentença:Sheila Maria Morsch Santos Lacerda requereu a abertura do inventário dos bens deixados por seus genitores, Atir Santos e Maria Christina Morsch Santos, processados em conjunto, consoate se vê à fl. 65. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 93, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 65.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude dos falecimentos de Atir Santos e Maria Christina Morsch Santos e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se o formal de partilha. Junte-se cópia desta sentença no processo em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008798-3 - JOAO JOSE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOAO FRANCISCO MOREIRA É quanto basta para autorizar o declínio da competência.Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005670-4 - MARCIA REGINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Como se verifica dos autos o item 02 do despacho de fl. 47 não foi cumprido. Defiro o prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.006164-5 - NILMO ANTONIO SINDORF (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA DA SILVA CARVALHO SINDORF Despacho:Prossiga-se às fl. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006002-4 (6783) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do valor acordado pelas partes (fls. 307/310), consoante se vê do recibo de fl. 311, extingo a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.007218-4 (7927) - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROSANA RIBEIRO LAMIN (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Em estando a execução em curso há longo tempo, bem anterior à entrada em vigor do art. 475, J, do CPC, inviável a aplicação retroativa deste, para realização de intimação pelo D.O., de sorte que indefiro o pedido às fls. 233. Nos casos anteriores, por força de lealdade processual, a intimação deve ser feita pessoalmente e tal, ao que consta dos autos, não é possível ainda.Aguarde-se iniciativa do Exeqüente quanto ao andamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010094-6 - FLAVIO RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS AUGUSTO JARDINI), DORINETE CAETANO JARDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Cuida-se de ação monitória na qual, citados os réus, aprsentaram embargos, que se afiguram extemporâneos (certidão às fls. 31), de sorte que os rejeito liminarmente. Defiro a GJ ao Autor assim como aos Réus. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006273-3 - LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Inadmito os embargos declaratórios porquanto inexiste contradição a ser sanada na sentença, em todo compreendida, ressaltando ser evidente que, isolando-se trechos, ter-se-á contradição aparente, como pretende o embargante. Cabe frisar que os pedidos deduzidos, aliás transcritos literalmente na sentença, foram julgados nos termos em que postos, nada tendo \"imaginado\" este Juízo, ao revés do asseverado pelo Embargante. Se foram postos adequadamente ou não, é outra questão, que não me cabe tocar. \r\n\r\nProc. 2006.042.001131-6 - CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal, diante da complementação do preparo. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.003118-5 - DARCI LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 78, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267 VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006225-0 - TATIANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:Para apreciação do pedido de reconsideração quanto à GJ, determino que a Autora apresente, em 05 dias, improrrogáveis, cópia de sua derradeira declaração de bens ao IR, de sua certidão de casamento e, sendo o regime o de comunhão, total ou parcial, cópia da declaração de bens ao IR de seu cônjuge, bem como esclareça seu patrono se atua no caso de forma gratuita ou onerosa. Após, decidirei isto e o mais, quanto à emenda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6A (3303) - SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X SARLENN SILVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 91: reporto-me ao despacho & esclarecimento de fls. 88, lembrando que as questões relativas à busca de documentos, destituição de inventariança, informações e acerto das contas deverão ser buscadas na via processual adequada. Prossiga-se conforme parte final de fls. 88 e, com a resposta, às partes para ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.532.005767-8 (6748) - BBV LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) 1 - Tendo sido o depósito feito dentro do prazo, ao que consta do protocolo bancário, apesar da injustificada delonga do interessado em noticiá-lo nos autos a tempo, como era seu dever, e já tendo sido recolhidas as demais parcelas, em prol da instrumentalidade do processo reconsidero do despacho anterior que decretou a perda da prova. I-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. À parte ré para recolher custas para intimação do perito no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Réus (fls. 100). I-se a parte Autora para dizer sobre a proposta de honorários, prosseguindo-se depois conforme item 03 da fl. 92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o agravo retido.Venham as contra-razões.Prossiga-se conforme fls. 59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.005293-9 - ELIANE COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X GAFISA S/A Sentença:Ante o pedido de desistência de ação formulado à fl. 103, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Diante da renda da autora e de seu patrimônio, incompatíveis com o benefício de JG, condeno-a a arcar com as custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005542-8 - NELY DE ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124365), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 1.Recebo a apelação de fls. 466/478 tempestiva e regularmente preparada, cfr. certificado às fls. 481-, na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. 4. No que toca à apelação de fls.444/462 , venha a regularização do preparo, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nId: 242074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003396-9 - MARIA HELENA DA COSTA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NIVAL THOMAZ Decisão:Fls. 43 c.c. 44/45. Ofício resposta da CEF. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , defiro o pedido contido no item 03 do petitório de fls. 35.... \r\n\r\nProc. 2006.042.009639-6 - CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WALDEMAR CASTILHO DA COSTA Decisão:Fls. 26 c.c. 27/30. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , impõe-se a manifestação do douto representante do MP.Prazo de 05 dias. Fls. 31. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A.Renove-se o expediente de fls. 25 , fazendo dele constar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas de Waldemar Castilho Costa [CPF: 106.718.467-87]. \r\n\r\nProc. 2007.042.006671-0 - JEOVANA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JEOVAN JOSE ATANAZIO A autora, sobre resposta de ofício da Companhia Excelsior de Seguros de fls 24/25 c/c 26/33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:...Embargos de Declaração(..)tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos. Neste contexto , já com as correções , a sentença é o seguinte:(..)Considerando que na Audiência Especial realizada aos 21.março.07 , e que tem seu desenvolvimento expresso na ata de fls. 277 , os ocupantes da polaridade passiva , sem restrições , concordam com a desistência afirmada pela douta e diligente Quézia Contage Teixeira , nenhum óbice existe à prematura finalização desta demanda com a aplicação da hipótese anotada no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos. Neste rumo , homologando a postulação , julgo extinto este feito acionário em relação a Virgolina Maria Esteves da Silva e determino(..) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo(..) 2. Fls. 315/318. A decisão ut supra faz eclodir a perda de objeto do recurso de Apelação. 3. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. 1. Manifeste-se a autora. 2. Manifestem-se , reciprocamente , os apelantes acerca das razões recursais. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.042.009178-0 - Inventariante: MARILIA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ABEL VARGAS FREITAS Decisão:Fls. 99. Cota exarada pelo douto representante da PGE. A inventariante deverá , no prazo de 10 dias , cumprir as exigências formuladas na cota em epígrafe.... \r\n\r\nProc. 1997.532.003376-6 (14853) - LINDAURA PROCIDONIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JACINTA ANTONIA LOPES PROCIDONIO Decisão:Fls. 95. Arquivamento provisório. Indefiro o pedido. Todavia , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.07.... \r\n\r\nProc. 1999.532.002840-6 (17877) - Inventariante: ROBERTINA LUCIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALMERINDA ANTONIA DA SILVA LUCIO E OUTROS Decisão:Fls. 132. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Defiro. Portanto, encaminhem-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEOPOLDO CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Marcos Goulart de Moura - tels : (24) 2243-3500. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Outrossim , considerando a informação lançada no último parágrafo de fls. 32 , indago ao Banco-autor se os itens ali elencados já foram devolvidos à Leopoldo Canela Kling. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA Decisão:Fls. 45/46. Desentranhamento de mandado. Defiro o pedido , observando que incumbe ao Banco-autor [=não ao Sr. OJA] , diligenciar junto ao responsável pelo cumprimento da diligência com vistas a proporcionar as condições necessárias a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA Despacho:Fls. 34. Desentranhamento de mandado. Defiro o pedido , observando que incumbe ao Banco-autor [=não ao Sr. OJA] , diligenciar junto ao responsável pelo cumprimento da diligência com vistas a proporcionar as condições necessárias a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.042.005527-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA GOMES DE CASTRO Decisão:Fls. 62. Dilação de prazo. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 3002489046-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Decisão:Fls. 74 c.c. 86. Expedição de ofícios. Ressaltando a diligência do serventuário subscritor da certidão de fls. 86 , defiro , por ora , tão somente a expedição de ofício à SRF para que esta informa o atual endereço de Mariana de Távora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008440-2 - LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO DO BRASIL S/A Senten ça:...Pelo petitório protocolizado no dia 15 p.p. , e que está acostado as fls. 19 , Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices porquanto sequer houve a diligência citatória em face do demandado [o mandado está grampeado na contracapa] , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001244-2 - ERNANI FURTADO PORTELA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 331. Esclarecimento do perito.Manifestem-se os litigantes, observando-se que inadimitirei novos pedidos de esclarecimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível e que as partes são legítimas , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fls. 51/52 c.c. 53. Depósito Judicial do valor incontroverso. Considerando que a exigência lançada no item \"Tutela Antecipada\" da decisão de fls. 48 foi devidamente cumprida , entendo presentes os elementos etiológicos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela. Neste sentido , determino que Vivo -Telefônica Celular S.A. [=Telerj Celular S.A.] se abstenha de bloquear os aparelhos da autora [=constantes do contrato de prestação de serviços denominado Plano Movistar Empresa] , bem como de efetuar qualquer cobrança relativa ao ano de 2006 , além de se abster de incluir o nome da sociedade autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da intimação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008208-0 - A.C. FRIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VALTER LUCIO MONTEIRO DOS SANTOS), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 94. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Valter Lúcio Monteiro dos Santos , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 39.780,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005619-4 - ELISABETH DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Fls. 44 c.c. 45/46. Testemunhas arroladas pelo Ebte. Intimem-se , dês que recolhidas as custas. Fls. 47 c.c. 71. Documentos. Manifeste-se a Ebte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012409-4 - ADMINISTRADORA GOLDMAN S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANNA LUIZA DE FREITAS W. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls. 148. Retorno dos autos ao arquivo. Ante a ausência de manifestação de Ana Luiza Freitas Wiesmann Guimarães [=requereu o desarquivamento através do petitório de fls. 138] e considerando a informação lançada na petição em epígrafe , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo , eis que as despesas processuais foram regularmente recolhidas [=certidão de fls. 136]. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 145.Transferência de valores bloqueados. Acolhendo a postulação , determinei nesta data a trasferência do quantum bloqueado para conta judicial à ser aberta na Agência Poder Judiciário - Rio do Banco do Brasil S.A. Neste sentido, aguarde-se o prazo de 48 horas para operacionalização da medida.... \r\n\r\nProc. 2003.042.002868-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 136. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco Boavista S.A. foi devidamente intimado [=certidão de fls. 132] para se manifestar acerca da r. decisão de fls. 131 e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO Decisão:Fls. 74. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Universidade Católica de Petrópolis deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004326-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A.F. PAIXAO CONFECCOES LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 180. Ausência de manifestação. Considerando a ausência de impugnação à r. decisão de fls. 177/178 , o credor deverá promover , no prazo de 05 dias , o regular impulsionamento do feito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de se trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 109. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Nogueira Materiais de Construção Ltda e Marcelo Barbosa de Olivieira. Portanto , oficie-se de imediato. Fls. 112. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , o Banco Itaú S.A. deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 3002631936-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Se corretas as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.042.008148-6 - MARLI TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ CARLOS SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:...oficie-se novamente a Águas do Imperador S.A. solicitando o envio da planilha de débito a que fez referência o ofício de fls. 118. Outrossim , considerando a ausência de respostas acerca dos expedientes de fls. 108 e 111 , aqueles deverão ser reiterados , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. Com a vinda das respostas, encaminhem-se os autos ao Leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002451-5 - ERICK TRINDADE MALLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI - SEHEB (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Honorários de perito. Não obstante as impugnações lançadas às fls. 103 e 110 e considerando os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 107 e 113 , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 100 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50 (..)Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2007.042.005119-6 - LEILA DO CARMO FONTES PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VERA LUCIA STRAUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) A ré, restando a recolher R$ 13,96 de intimaçao postal de 04 (quatro) testemunhas (fls 78), mais 10% de caarj, 5% de funperj, 5% de fundperj. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível e que as partes são legítimas , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora.... \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Laudo Pericial recebido às 15h07min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capela. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221680. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 112. Citação da primeira e segunda Ré. Defiro como requerido, dês que recolhidas as custas. Fls. 114/122. Agravo de Instrumento. Considerando que a matéria já foi objeto da decisão lançada às fls. 109, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 119/121. Agravo Retido. Não obstante a flagrante intempestividade [=certidão de fls. 124] , manifeste-se Mary Lucia da Silva. Prazo de 05 dias. Fls. 123. Intimação pessoal de Mary Lúcia da Silva. Considerando a informação lançada no petitório de fls. 123 , verbis: \"(...) dizer que a Autora comparecerá em audiência independente de intimação\" , entendo desnecessária a intimação pessoal da autora. Neste sentido , aguarde-se a realização da audiência designada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: CLÁUDIO LUIZ SEBASTIÃO AYRES DA MOTTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Decisão:Fls. 138/139. Petição de Fernando Eduardo Ayres da Motta. Fls. 143/177 c.c. 178/273. Petição de Fernando Eduardo Ayres da Motta. Fls. 275/276.Petição de Cláudio Luiz Sebastião Ayres da Motta. Fls. 277/278 c.c. 279/288. Petição de Fernando Eduardo Ayres da Motta. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA ao requerente sobre certidão do sr. oja ( mandaod parcialmente cumprido ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001082-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 94. Cumprimento de sentença. Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , bem como juntar aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001507-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARLLIZA SOARES PARPINELLI CORTEZ Decisão:Fls. 85. Citação de Marlliza Soares R. Cortez. Defiro como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.001617-6 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HUGO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Laudo Pericial recebido às 17h12min em despacho pessoal com o perito Gustavo de Frontin Werneck. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221131 [acostada às fls. 158 dos autos do processo 2004.042.001617-6]. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Laudo Pericial recebido às 17h12min em despacho pessoal com o perito Gustavo de Frontin Werneck. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221131 [acostada às fls. 158 dos autos do processo 2004.042.001617-6]. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007843-3 - MANOELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 204/205. Esclarecimentos do perito. Considerando a informação lançada na parte final da petição em epígrafe , manifeste-se Águas do Imperador S.A. quanto a possibilidade de colaborar com a realização da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009090-6 - PAULO CÉSAR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , autorizo o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 8/11 e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto concedo a Paulo César Carius Ferreira os benefícios assegurados pela Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela Antecipada. (.) convencem-me que a postulação deve ser decidida na Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 06.julho.07 , observando-se a imperiosa participação de Cristiane Rento do Valle e do representante legal [=gerente de conta ] do Banco Bradesco S.A. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006067-7 - JORGE PERMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Fls. 186/187. Testemunhas arroladas por Antonio Fernandes. Intimem-se , observando-se que concedo os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 tão somente para este ato... \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 177. Ofício da 2ª Vara Cível desta Comarca. Conexão de ações.Considerando a informação lançada no ofício e epígrafe e tendo em vista que a primeira decisão proferida nestes autos se deu aos 16.fev.06 , a regra inserta no artigo 106 do CPC tem o condão de fazer-me declarar prevento este juízo para julgamento da Ação de Manutenção de Posse [=2006.042.000523-7] em tramite naquele. Neste sentido , determino a expedição de ofício ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível solicitando a sua redistribuição.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor para instruir carta precatória com as cópias necessárias bem como recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...No momento em que faço a leitura de todas as peças para a inicialização do ato sentencial , constato irregularidade que se revela com a omissão concernente à decisão da denunciação à lide de Bradesco Seguros S.A. , contra a qual não se insurgiu a autora na peça replicante. Em sendo assim , com as escusas que se impõem , revogo a decisão lançada às fls. 162 , acolho o pedido lançado no item III de fls. 136 e determino que a Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , em recuperação judicial , no prazo de 5 dias , comprove o recolhimento das custas destinadas a citação de Bradesco Seguros S.A..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.042.000477-5 - JULIO CEZAR KRYGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Júlio Cézar Krygier , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007645-6 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Fls. 81. Renúncia de mandato. Reserva de honorários. Manifeste-se Eliane Gama. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 110. Cumprimento de sentença. Maria Alayde P. de Figueiredo deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , bem como juntar aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008866-7 - VALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.009345-7 (12575) - LUIZ CALISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO ANTONIO MARQUES E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 200. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se Luiz Calista de Mesquita. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.004832-4 (14799) - SONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:Fls. 167. Ausência de manifestação. Concedo à Sonia da Conceição o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento das exigências lançadas na cota de fls. 164/164vº , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000031-0 (19655) - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CIA BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 235. Cota exarada pelo douto representante do MP. Considerando o conteúdo lançada na parte final da cota em epígrafe , verbis: \"Reitera o MP que está seguindo o comando Judicial apesar de manter o entendimento de fls. 206\" e tendo por paradigma o que lá está lançado [=cota de fls. 206] , revogo a r. decisão de fls. 208 e concedo ao Bradesco Seguros S.A. o prazo de 10 dias para trazer aos autos as cópias do Inquérito Policial [=petição de fls. 205] que entender úteis a comprovação do seu enredo defensivo... \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 129. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.07... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.004715-0 (18142) - NOEME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)), Assistente: OSEAS BARBOSA PEREIRA), Assistente: ANA ALCANTARA DE PAULA PEREIRA, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ESPOLIO DE RUTH MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 14.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005099-2 - REGINA MACHADO COSTA E SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE DOS SANTOS CHAGAS AOS 21/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 55. A procuração outorgada ao ilustre subscritor não instrui a petição conforme afirmado. Sane-se a irregularidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001480-9 (18745) - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA S/ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X PIADRI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 14.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 19.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002295-8 - LUIZ ALBERTO WIECHERS GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X OSWALDO GROSSI Decisão:Fls. 50. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito [=comprovar o recolhimento da exação incidente e instruir formal de partilha] , no prazo de 05 dias , sob pena de encaminhamento dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 1998.532.007424-9 (17323) - MARY OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X JOSE MARINHO DIAS DA COSTA Decisão:Fls. 247. Os autos estão disponíveis no Cartório desde 23.maio.07 , dia seguinte ao recebimento da petição em referência. As fotocópias pretendidas já foram produzidas pelas doutas subscritoras ? Fls. 249.A senhora Mary Oliveira da Costa deverá comprovar quais os procedimentos já ultimados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.007539-3 (17344) - IOLANDA FALCONI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALDO FALCONI Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 138 transitou em julgado [=certidão de fls. 146] , a duas , que o formal de partilha e respectivos alvarás já foram expedidos [=cópias às fls. 147/157], determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.001603-1 (19842) - PAULA CRISTINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISA MARIA BRITO CUNHA Decisão:Fls. 64. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.006378-2 - EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ODETTE ROSA LEITE Decisão:Certidão exarada às fls. 109. Impõe-se a apresentação do documento comprobatório da titularidade do direito de uso do bem indicado no item 03 de fls. 04. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005258-2 - HAMILTON FRANCISCO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X HAMILTON FRANCISCO ESTEVES Decisão:Fls. 86/88. Antes de manifestar-me acerca do pedido de depoimento de testemunhas , determino que o inventariante Hamilton Francisco Esteves Jr. se manifeste sobre as graves afirmações expressas nos itens 1) , 2) e 3) da petição em referência. Prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO E OUTRO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÁS FLS. 3 ITEM \"C\" E CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL REFERENTE AO INVENTARIADO JOÃO BAPTISTA BUENO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.004566-2 - MARCELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CORDEIRO DE MELLO Despacho:Fls. 30. Inércia do inventariante. Concedo a Marcelo de Mello o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da exigência lançada no despacho de fls. 28 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008935-5 - OMASINA DE MOURA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X ARMÍNIO DE MOURA PASCUAL Sentença:...Considerando que apesar de regularmente intimada em diligência encetada por OJA (fls.28vº) a promover o regular andamento do feito Omasina de Moura Pascual manteve-se inerte , e sendo certo que desde 06.out.06 [ocasião da publicização da decisão inaugural] não houve qualquer manifestação , sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2006.042.009165-9 - ONDINA BELLARDI FERRO, Procurador: MARLY BELLARDI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE FERRO Decisão:Fls. 33/34 c.c. 35/40. Penhora de quinhão hereditário. Considerando que o inventariado [=Antonio José Ferro] é pessoa distinta daquela citada na petição em epígrafe [=Marian Spitzman Jordan] , o Banco BCN S.A. deverá esclarecer a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 139. Inexistência de inventário. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 137 e não obstante estar em condições de proferir o derradeiro ato monocrático , entendo de bom alvitre conceder o prazo de 05 dias para que o Banco General Motors S.A. se manifeste acerca das afirmações lançadas na petição em epígrafe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008953-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOZART PERDIGAO PEREIRA FILHO Decisão:Fls. 94. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.out.07.... \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Fls. 71. Renovação de diligência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 67/68, observando-se que incumbe ao autor diligenciar junto ao OJA responsável com vistas a proporcionar-lhe as condições necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 18.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 234 c.c. 235/242. Preservada a suspensão do curso do processo até , e inclusive , o dia 31 deste mês , defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.532.001862-1 (17753) - MARIA MADALENA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Ante a inércia dos litigantes e considerando que o v. acórdão de fls. 144/148 transitou em julgado aos 26.abr.05 [=certidão de fls. 149vº] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Aos réus, restando a recolher R$ 153,75 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 254/255. Na parte final da decisão de fls. 244 determinei que o perito prestasse os esclarecimentos solicitados e afirmei que não admitiria pedidos com a mesma natureza. Naqueloutra de fls. 249 , destaquei [=grifei em negrito] , que os esclarecimentos veiculados pelo perito na petição de fls. 248 seriam finais , ou seja , derradeiros. Neste contexto , não bastasse a inescondível atemporalidade do pedido veiculado às fls. 255 , o cotejo das indagações consignadas naquela petição com o conteúdo do laudo pericial , tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação e homologar a prova técnica porquanto as respostas do ilustre perito atenderam in totum as perguntas formuladas. No mais , indago aos litigantes se acerca da produção das demais espécies probatórias indicadas na decisão saneadora de fls. 62. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 88 c.c. 89. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Neide das Graças Ribeiro Monsores e Valéria Ribeiro Monsores , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184, CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.845,43 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionadas com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.000377-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto, os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 17/18. Gratuidade de Justiça. Considerando a informação lançada na petição epígrafe , revogo a r. decisão de fls. 14 no que tange a gratuidade de justiça e concedo à Maria Ruth Carneiro de Macêdo os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008422-0 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para fornecer a necessária contra- fé. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004497-5 (18097) - ESPOLIO DE JOSE JULIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE KARL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 19.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.008938-0 - JOSELI NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 20.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.005155-6 (181930) - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-010102), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 19.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001825-7 (17748) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 18.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da al mejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.000135-9 (18589) - LIDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 19.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.001403-4 (19823) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 14.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000881-7 - ZELIA VIANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIA ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Ante a inércia dos litigantes e considerando que o v. acórdão de fls. 144/148 transitou em julgado aos 27.mar.07 [=certidão de fls. 252] , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo , eis que o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios está adstrita a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 [=parte final do acórdão de fls. 245]. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006734-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SERGIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 14.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004683-3 - JOSE CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE LUIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:...Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino - Tel: (24) 2243-0800 e 9215-3831(..)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Fls. 163 c.c. 164. Juntada de documento. Contraditório pleno. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.001169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 0727-8, DE ORDEM. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000502-0 - OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 68 c.c. 69. Verificação e Imissão na Posse. Defiro o pedido. Portanto , expeça-se o mandado , eis que regulares as custas [=certidão de fls. 70]. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Decisão:Fls. 32/33. Não fosse suficiente o conteúdo da certidão exarada às fls. 28vº , em contato pessoal mantido há alguns instantes , o ilustre OJA Pedro Paulo Tiago Pires informou que apenas Francisco Ferreira de Souza está no imóvel. Tal fato tem o condão de fazer-me acolher o pedido e determinar a imediata expedição do mandado de verificação e imissão na posse. Todavia , por prudência , na hipótese de serem encontrados idosos , portadores de necessidades especiais e crianças , a diligência somente poderá ser realizada após este Magistrado ser informado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007495-6 - FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PAULO CESAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Petição protocolizada às 16h06min do dia 30.maio.07 sob o número 200701739371. Perspectiva de harmonização. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 15h00min do dia 06.julho.07 , observando-se a imperiosa participação de Farid Cury e Paulo César Bitencourt. Intimem-se pelo órgão oficial. Diligência cartorária.Para o efetivo cumprimento da regra inscrita no §1º do artigo 236 do CPC , anote-se o nome do douto Carlos Cezar Sagesse - OAB/RJ 82635 , como representante processual de Farid Cury. \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:Fls. 115/117. Impõe-se a manifestação da Fundação Sistel de Seguridade Social. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Decisão:O fato de Maria Vitória Taboada e Silva (1ª requerente) não apresentar o documento comprobatório de suas inscrições no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, não inviabiliza a regular distribuição. Portanto, distribua-se por dependência aos autos da Ação de Reintegração de Posse - processo 2005.042.004991-3, observando-se que a irregularidade deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Decisão:(...)Não bastassem os argumentos veiculados na peça vestibular destes embargos , o conteúdo das petições de Maria Taborda e Michael Thomas Monahan [subscrita pelo advogado Sergio Baravelli Filho] , recebida no dia 018 p.p. e de Carmelo Tripodi [subscrita pelo advogado Gustavo Carneiro Melo] , recebida ontem , ambas acostadas nos autos da Ação de Rescisão Contratual , têm o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 15h30min do dia 06.julho.07 , observando-se a imperiosa participação de Maria V. Taborda e Silva , Michael Thomas Monahan , Carmelo Tripodi , Giselda Aparecida F. Tripodi , Carlos Tamancoldi e Zilda Almeida Tamancoldi e , por óbvio , os ilustres advogados Sergio Baravelli Filho e Gustavo Carneiro de Melo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.009353-1 - DIONISIO MACIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 3002539574-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados, intime-se para a sanar a irregulariade em 5 (cinco) dias. Certifique-se a tempestividade (738, CPC). Tutela antecipada. Ante a natureza satisfativa plena da postulação, entendo de bom alvitre decidir a antecipação postulada após a juntada da contestação. Certificada a regularidade das despesas processuais, intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004907-1 (18159) - ROSA GUILHERMINA DE REZENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X FARID CURY E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Fls. 281/286. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se Farid Cury e Sueli Maria Cury. Após, remetam os autos ao E. Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS Decisão:Fls. 114. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a quantia de R$ 61,39 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se o Banco Nacional S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004979-9 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES E OUTRO Decisão:Fls. 26. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.out.07.... \r\n\r\nProc. 2005.042.000156-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Decisão:Ante a interposição da ação de Embargos à Execução , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nProc. 2006.042.000781-7 - MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROMARTEK DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 44 c.c. 45/46. 1.Multa por ato atentatório a dignidade da Justiça.Indefiro o pedido , porquanto entendo , ao menos neste momento , inexistirem nos autos elementos capazes de comprovar que o devedor detêm condições patrimoniais de adimplir com a sua obrigação e que se furtou do dever de informar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à penhora , conforme prevê a regra inserta no inciso IV do artigo 600 do CPC. 2. Penhora on line. Defiro tão somente quanto a executada , porquanto não vislumbro , por ora , a presença dos elementos autorizadores da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido , aguarde-se as informações das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001719-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X TRHAMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. M.E. E OUTROS Decisão:Fls. 44. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.out.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 34. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 1,03 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 85. Prosseguimento do feito. Considerando que Martinho de Oliveira Alves Rodrigues foi devidamente citado [=certidão de fls. 57vº] e que as tentativas de composição do litígio restaram inexitosas , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP deverá requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de apresentação da planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 92. Ausência de manifestação. O autor-exeqüente deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). CARLOS AUGUSTO C.LIMA REHDER (SP-058288), Dr(a). FERNANDO PACHECO SIMONATO (SP-236041)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 40. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - Valor R$ 117,82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005406-9 - PENHA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X DELEGADO DE POLICIA DA 105ª D.P. Decisão:Fls. 17. Complementando a r. decisão lançada às fls. 15 , determino que Penha de Fátima da Costa comprove , documentalmente , a recusa da autoridade policial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001150-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA Decisão:Fls. 112/113 c.c. 114. Embargos de Declaração. O cotejo que ora realizo dos fundamentos da sentença com os argumentos esposados por Anna Fiks de Souza Macahdo , convence-me da inexistência dos elementos etiológicos da espécie recursal. Nesta toada , conheço mas nego provimento aos embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2004.042.003347-2 - ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SCHIMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Manifeste-se o advogado Herberth Mendes Sampaio acerca da certidão cartorária exarada às fls. 271. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 238 c.c. 239/240. Saldo remanescente. Lealdade e boa fé. Indago à Águas do Imperador S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo devedor remanescente [=R$ 1.134,70]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004295-0 - LIDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 19.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Ante a certidão cartorária lançada às fls.239 , revogo a ordem expressa na parte final do item 2 da decisão de fls. 237(..)Cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 191/197. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intime-se Banco Bradesco S.A..Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043350-4 - ROSITA ERICA BLANCK CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA CHIARA (RJ-017511)) X HARALD ALBERTO SCHWARTZ), Interessado: MARCIA DO AMARAL GUERREIRO DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 105vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE.A inventariante deverá cumprir as exigências formuladas pelo douto representante da PGE na cota em epígrafe. Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2000.042.007894-0 (19493) - DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-092786), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X JOSEMAR CONTAGE Decisão:Fls. 141. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , comprovando a sanação da irregularidade apontada no ofício de fls. 121 , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.007590-3 - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X LILO TEIXEIRA DA MOTTA BASTOS Decisão:Fls. 138/139. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2004.042.000371-6 - MERCEDES CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MERCEDES DE ARAUJO SILVA ao inventariante sobre a cota do mp \r\n\r\nProc. 2004.042.006202-2 - OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Petição protocolizada no dia 04 deste mês sob o número 200701805219Acolhendo parcialmente o pedido , determino a expedição de Alvará destinado a liberação de R$ 5.500,00 [=somatório de R$ 5.030,85 e eventuais acréscimos] da conta poupança 4146.001.443-3 na Agência Itaipava da Caixa Econômica Federal que serão utilizados no pagamento das despesas indicadas nos documentos [guias de controle para pagamento do ITD e GRERJ] que instruem a petição em referência , observando que os pagamentos deverão ser comprovados no prazo de 15 dias após a entrega do Alvará ao douto advogado. \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI Decisão:Fls. 81/83. Ante o indiscutível erro material , defiro o pedido. Expeça-se o alvará , de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005222-6 (182040) - DRELEAL MODAS LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 18.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006407-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 122 c.c. 123. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Decisão:...Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado do v. acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial para aplicação da multa de que trata aquele artigo(..)considerando que a aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 do CPC , Savio (..)Sobreira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial(..) R$ 26.499,69 [=excluída a multa] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA Decisão:Fls. 89. Citação de Maria Cecília M. Campos Serra. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO Decisão:Fls. 73. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005822-0 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DANIELE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 43/46. Contraditório pleno. Manifeste-se Hugo Leonardo G. Cardozo.Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 63. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Fls. 40/41. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 16h30min do dia 14.agosto.07 , observando-se , a uma , que a participação dos litigantes é absolutamente relevante e , a duas , que naquela ocasião manifestar-me-ei acerca do pedido liminar e proferirei a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Aos litigantes, sobre proposta de honoráriios periciais de fls 255. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Decisão:Decisão Saneadora.As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia 09/08/.2007 , a Audiência de Conciliação terá início às 16h30min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 16h45min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003095-6 - LENISSA RODRIGUES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé, deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o ortopedista Carlos Araújo Almeida Studart - Tel: (24) 2242-2154.(..)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 132 c.c. 134/145. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no efeito devolutivo.Contra-razões. Intime-se Carlos Henrique Marques Corrêa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006119-5 (18329) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SPACO PUBLICIDADE E IMPRENSA S/C LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 18.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002546-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA LOPES SILVA Decisão:Fls. 53. Expedição de ofícios. 1. Endereço atualizado e DIRPF.Quanto ao pedido contido no segundo parágrafo da petição em epígrafe , defiro. Outrossim , quanto aquele lançado no terceiro parágrafo , indefiro , por ora , porquanto entendo que as informações prestadas pela SRF serão suficientes para localização da ré. Neste sentido , determino a expedição de ofício à SRF para que esta forneça , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Andréa Lopes Silva.2. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro na forma requerida. ... \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar.Não obstante a notificação extrajudicial ter sido devolvida porquanto encaminhada para o endereço fornecido por Edson Carlos Moreira na ocasião da contratação [=observe-se que Edson Carlos não diligenciou para que fosse efetuada a atualização de seu cadastro] , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. na posse direta do veículo descrito no último parágrafo da primeira lauda da exordial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009118-2 - ROBERTO MARTINS VILHENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099083) Decisão:Fls. 206/207 c.c. 208. 1. Esclarecimentos prestados pela Ré.Lealdade e boa fé. Manifeste-se Roberto Martins V. Oliveira.Prazo de 05 dias. 2.Concessão de prazo. Considerando as informações lançadas na petição em epígrafe , suspendo a incidência da multa e concedo a Cláudia Maria Zaluski da Silva o prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento da obrigação pactuada , observando-se que na hipótese deste prazo decorrer sem manifestação a multa [=decisão de fls. 199] será aplicada na sua totalidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009047-7 - HENRICO HAMMES IND. E COM. DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CBS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TOFFOLO (SC-014872), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074720), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Aos interessados, sobre retorno de precatória da comarca de Chapecó de fls 201/205. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004881-3 - EDEMILSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 190/191 c.c. 192. Execução de título judicial. O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011807-0 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO RICARDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 20.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004991-3 - CARMELO TRIPODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596)) X CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:(...)Não bastassem os argumentos veiculados na peça vestibular destes embargos , o conteúdo das petições de Maria Taborda e Michael Thomas Monahan [subscrita pelo advogado Sergio Baravelli Filho] , recebida no dia 018 p.p. e de Carmelo Tripodi [subscrita pelo advogado Gustavo Carneiro Melo] , recebida ontem , ambas acostadas nos autos da Ação de Rescisão Contratual , têm o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 15h30min do dia 06.julho.07 , observando-se a imperiosa participação de Maria V. Taborda e Silva , Michael Thomas Monahan , Carmelo Tripodi , Giselda Aparecida F. Tripodi , Carlos Tamancoldi e Zilda Almeida Tamancoldi e , por óbvio , os ilustres advogados Sergio Baravelli Filho e Gustavo Carneiro de Melo. No que tange a diligência reintegratória , declaro que o mandado [expedido nos autos da Ação de Rescisão Contratual] já foi recolhido , certo que na Audiência Especial ora marcada manifestar-me-ei acerca do efetivo cumprimento do ato sentencial.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.006476-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 145. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004564-4 - DARIO FERRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 212/216 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 219] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004740-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD ADMIN9STRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005380-0 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ASB/FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Fls. 76. Honorários Periciais. Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social ao pagamento da verba honorária homologada às fls. 71.Fls. 77/83. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 21. Expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005577-3 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757)) X JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 16. Inércia do autor. Concedo a Edson do Nascimento o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação contida na parte final da r. despacho de fls. 10 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006264-9 - ANA GABRIELA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:..Considerando que o numerário pretendido - resíduo salarial latu sensu - está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , e sendo certo que o ilustre representante do Ministério Público (..)manifestou sua concordância as fls. 25 , acolho o pedido e declaro que a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Luiz Antônio de Lima [genitor dos herdeiros] está adstrita a regularização da situação processual de Vinicius Dias Lima e Gabriel Dias Lima. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , certificada a juntada das procurações , encaminhem-se os autos ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deveram vir conclusos e , em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato. Por fim , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008192-9 - CARMEN DORA THEES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X SPORT CLUBE EXCURSIONISTA JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). JOSE CARLOS FARIA (RJ-004213), Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 25.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005284-8 - RUBENS DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:..As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 16/08/2007.... \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre petitóriio de fls 63/75 e manefestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA À inventariante para instruir ofícios fiscais bem como recolher custas, ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2004.042.006170-4 - HELENA DO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X EUGENIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 43 transitou em julgado [=certidão de fls. 58vº] , a duas , que a exação incidente foi devidamente recolhida [=cota de fls. 58] e , a três , que o formal de partiha já foi expedido [=cópia às fls. 63] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Ao autor, para encaminhar precatória a comarca de Taquara /RS, bem como instruí-la nos moldes da art 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008669-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO Decisão:...Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Mora. Não obstante a notificação extrajudicial não ter sido entregue em virtude de ausência do destinatário [=certidão negativa emitida pelo Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri - SP] , a natureza ex re , tem o condão de fazer-me deferir a liminar e determinar a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012096-9 - PRIMEIRA VISAO INFORMATICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 156. Considerando que João Batista Luna Filho não foi intimado da penhora realizada aos 11.jul.06 [fls.142] , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 143 , e sendo certo que esta demanda - Execução de Título Judicial - foi inaugurada antes do advento da Lei 11382 , indefiro a postulação e determino que Primeira Visão Informática Ltda ME [observada a certidão exarada pelo OJA às fls. 140vº] subsidie o juízo com o endereço onde a diligência em face de João Batista Luna Filho deverá ser encetada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Na decisão que está lançada às fls. 150 afirmei que naquele dia (=13.jun.07) ordenaria o bloqueio do quantum debeatur. Todavia, em virtude de problemas técnicos no sistema BACENJUD, somente foi possivel adotar as medidas conducentes ao bloqueio nesta data (=comprovante em anexo). Neste sentido, aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.005540-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 243. Inércia dos litigantes. A ausência de manifestação dos litigantes revela o desinteresse em promover a execução provisória do julgado nos termos do artigo 475-O. Neste sentido , aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Colendo S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE À parte autora para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006610-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 20/21 c.c. 22/25 , , petição protocolizada ontem.Acolhendo a postulação , revogo a decisão de fls. 16 , no ponto específico , e declaro que Maria Rivello Pereira e José Monteiro dos Santos estão sob os auspícios da Lei 1060/50. (..)Cumpra-se a ordem lançada no final da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.042.009357-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOAQUIM DA COSTA GOMES Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação legal. Venha cópia do ato assemblear que elegeu como síndica a outorgante/subscritora da procuração. Prazo de 5 dias. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 16h50min do dia 14.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008080-9 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 23. Emenda à inicial. Recebo-a. Fls. 30/3. Embargos de Declaração.A afirmação lançada no primeiro parágrafo de fls. 31 tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios porquanto mantenho a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , mas , todavia , revogo aquela que afirmou o cancelamento dês que o recolhimento das despesas processuais no fosse ultimado no prazo de 30 dias. Neste sentido , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que as despesas processuais sejam recolhidas ao final.(..)Cumpra-se a parte final da decisão lançada às fls. 22... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009212-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP P S INVENTARIANTE LENIR COCHEM TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 25.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003994-2 - MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 151 c.c. 152. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Condomínio Sitio do Repouso , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 363,53 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 21.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Aos litigantes, sobre proposta de honorários e ítem III-B da manifestação do sr perito de fls 79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000984-2 - TANIA CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X COMARRI CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 25.set.2007 , com a necessária participação de Tânia Correa Delfim Pereira , Corine Anne Pelisser , Rufino Ghilhermo Luro [estes representantes legais da Comarri Confecções Ltda] e Maria Aparecida dos Santos Marques , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004724-0 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA X SUELI MARIA DA SILVA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Decisão:Fls. 42/45. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Bianca Maria Leite Bernardo Zappala , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 17.601,25 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.005983-3 - FABIOLA VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ANA PAULA SOARES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 26.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Aos litigantes, sobre cálculo do contador judicial de fls 358/359. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006322-8 - DEOLINDA BELLA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:...Pelo petitório protocolizado no dia 15 p.p. , e que está acostado as fls. 85 , Deolinda Bella Baptista , desiste deste feito acionário. Ante a inexistência de óbices , pois no rodapé da predita peça a douta Sandra Prata [representante processual da Construtora Solidum] concorda com o pedido , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta demanda e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto tendo como paradigma o documento de fls. 14 [Detalhamento de Crédito oriundo de pensão por morte que demonstra ser de R$ 437,46 o rendimento mensal líquido] revogo a decisão lançada às fls. 55 e concedo à Deolinda Bellas Baptista os benefícios assegurados pela Lei 1060/50.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005585-9 (15884) - PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AOS AUTORES PARA ENCAMINHAREM OFICIO OU RECOLHEREM CUSTAS PARA TAL FIM, \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 168. Intimação de Principal Factoring Ltda. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) À autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007612-6 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA ME Decisão:Fls. 108. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Gerdau Açominas S.A. , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.004979-4 (15718) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRANO FRIGORIFICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 121. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007389-1 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO S.A. Decisão:Considerando que o v. acórdão , acolhendo parcialmente o Agravo de Instrumento que desafiou a decisão lançada às fls. 14 , concedeu a Milton de Oliveira da Silva os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 [anote-se onde couber] , cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER Decisão:Preservada a decisão proferida no dia 04 deste mês [fls.115] e os motivos que inviabilizaram o ato marcado para o dia 19 p.p. [ata de fls. 129] , designo-a para as 16h00min do dia 06.julho.07. Intimem-se as autoras pelo órgão oficial. Cite-se e intime-se Antonio Renato Cunha Bauer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Observado o conteúdo das mensagens eletrônicas [=cópias em anexo] transmitidas ontem [=às 11h43min e 14h41min] e hoje [=às 08h44min e 09h45min] , determino que o Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário - Rio transfira para a co-irmã Agência Governo Brasília o saldo existente na conta judicial 1100119772421. \r\n\r\nProc. 1998.532.004310-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 91. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. Considerando a informação contida no ofício em epígrafe , bem como aquela lançada na petição de fls. 87 , determino a intimação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para promover o depósito da diferença dos honorários periciais [R$ 380,00 (fls. 79) - R$ 211,29 (fls. 91) = R$ 168,71]. \r\n\r\nProc. 2001.042.008463-1 - JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HELIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 21.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 25.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.009582-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X REVISTA CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549), Dr(a). JAIR JALORETO JR (SP-151381) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 20.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011008-3 (5155) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO GOUVEA Ao autor para instruir ofícios fiscais bem como encaminhá-los, ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 1987.042.020088-0 (7549) - Inventariante: CELIO NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALTINA VIEIRA NICODEMUS Decisão:Fls. 72/73 c.c. 74/79. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.ago.07... \r\n\r\nProc. 1997.532.009771-3 (15159) - HERCILIA IZAURA SINDORF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X THIERS ALVES RIBEIRO AO INVENTARIANTE (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PARTILHA DE FLS. 92/95)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001770-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARE LTDA A autora , para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012164-0 - ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 20.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001129-0 - MANOEL PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ANTONIO GILSON RODRIGUES CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 16h30min do dia 21.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008049-4 - MARCIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SODON VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 21.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005046-0 - LUIS CLAUDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais e último parágrafo da manifestação do sr perito de fls 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.042.002524-9 - DENISE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:As partes são legítimas. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar de falta de interesse processual será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino - Tel: (24) 2243-0800 e 9215-3831(..) os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao autor, sobre certidão negativa do sr OJA de fls 19v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. Fls. 166/167. Esclarecimentos do perito. Habilitação técnica.Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1. Fls. 225/226 c.c. 227. Retificação da polaridade passiva. Representação processual. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Memoriais.Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora... \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO Decisão:Fls. 90. Inércia de Ricardo da Silva Roberto. Manifeste-se a autora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007325-0 - MARIA IZABEL FEIJO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 199. Honorários do perito. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , considerando o conteúdo da cláusula 8ª do acordo de fls. 193/195 , in verbis: \"As custas processuais serão rateadas entre os TRANSATORES\", Maria Izabel Feijó Henrique e Credicard Banco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.798,65 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.005958-4 - MANJARE TUTE COMESTIVEIS FINOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje, entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 27.set.2007, observando-se, desde já, que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada, proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.002583-5 - CONDOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Fls. 209/210. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , AMPLA Energia e Serviços S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 21.868,72 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 211/212. Cumprimento parcial de sentença. Manifeste-se Condor Comércio Imp. e Exp. Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009164-9 - SIRLENE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Inversão do ônus probatório. Decreto-a (.) Tutela antecipada. (.) fazer-me antecipar parcialmente os efeitos da tutela para determinar que Unicard Banco Múltiplo S.A. , primeiro , se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Sirlene Kreischer nas bases cadastrais do SPC e do SERASA; segundo , que efetue o bloqueio definitivo dos cartões 43294205957715 [Visa] e 5256950611524014 [Mastercard] e , por intercorrência , suspenda a incidência de taxas e encargos sobre valores pendentes de pagamento até ulterior decisão deste juízo , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00. Quanto a apresentação dos extratos (.) Indefiro-a, portanto. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 67)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 242081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001811-2 (11263) - CERES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991)) X P.M.P. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INPAS, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004598-6 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003005-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)) X FUNDACAO DOM CINTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)), CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo que implicou na reprovação do autor no exame psicotécnico.Determino que a segunda ré, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, na forma do item 8.2 do Edital, publique no Diário Oficial do Município e expeça correspondência pessoal, no prazo de 05 dias desta decisão, com edital de convocação para comparecimento do autor, dando seguimento ao concurso, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00 ao dia em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.003204-4 - SONIA REGINA GOMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.042.000012-9 (385) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO), ESPOLIO DE HERMINIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1974.042.000007-7 (168) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Tendo em vista a informação supra indefiro o pedido de fl. 295/296. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007174-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851) Decisão:Prossiga-se nos autos principais, devendo a serventia junta cópias autenticadas naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.042.003268-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ADRIANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.003538-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ESTAÇÃO DAS CORES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000238-8A - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X GERALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005244-7 - LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias para citação do Município de Petrópolis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.008908-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Informações prestadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000640-0 - CELSO LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Posto isso, rejeito os embargos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial na forma do art. 1.102 \"c\" do CPC, declarando o débito no valor de R$ 11.882,19 fazendo incidir a partir de 24/04/2002 correção monetária pelos índices do E. TJRJ e juros moratórios de 0,5% até a entrada em vigor do NCC/02, isto é, 11 de janeiro de 2003 e, a partir daí elevados ao percentual de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública nos termos do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.007249-7 - ANA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.006634-0 (66378) - PEDRO IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se saem ônus. \r\n\r\nProc. 2000.042.004720-7 (66709) - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.000238-8 - GERALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010520-8 - ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010731-0 - GILCENÉA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010791-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004932-3 - LYAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS no prazo de 05 anos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004935-9 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004956-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005723-0 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006223-6 - SOLIMAR BRAGA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004128-2 - CICERO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Digam em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003978-9 - CLAIR KREISHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Ao requerente para fornecer contra-fé para instrução de mandado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006095-3 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Diga a ré sobre os documentos juntados à fls. 145/174. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002021-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006725-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 241, para determinar o prossegimento da liquidação de fl. 228/233. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nId: 242075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.002701-7 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93) \r\n\r\nProc. 2005.042.006504-9 - RAFAELA PACHECO DE SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Diante da falta de resposta da parte Autora, ao chamamento de fls. 341, expeça-se novo ofício, devendo o mesmo ser encaminhado pela patrona do Réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007808-1 - LARISSA ALEXIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001151-4 - EDUARDO GOMES FLIESS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X EVANDRO ROBERTO FLIESS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16. devendo o Cartório proceder às anotações de praxe; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004218-3 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VILMA MONTEIRO WERNEK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004341-2 - JUAN DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, devendo ser expedida citação postal, diante do que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARINETE TEIXEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para retirar oficios) \r\n\r\nProc. 2007.042.009113-3 - ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FLAVIO COSTALONGA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas; 3 - Cite-se e intime-se; 4 - o pedido liminar será apreciado após, acaso frustada a conciliação e efetuado o devido contraditório considerando que se trata de pretensão formulada por ex-conjuge, já divorciado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009175-3 - MARIA VITÓRIA ALVARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BRUNO SOARES QUEIROZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009182-0 - CARMEN LUCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas; 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009912-9 - ADÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1 - Defiro a gratuidade aos Autores; 2 - Dê-se vista, como requer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005233-1 (27773) - MICHELE MAURICIO DE MACEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE NILTON VARGAS DOS ANJOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), CELIA GALDINO DA SILVA À requerente para instruir Carta de Sentença com o recolhimento de custas para conferência de 2 cópias. \r\n\r\nProc. 1984.042.000298-3 (11361) - JOÃO CARLOS WELTER, MIRIAM CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) À requerente para instruir Carta de Sentença com o recolhimento de custas para conferência de 2 cópias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005933-7 (27410) - ANGELA MARIA DE LEMOS GELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.007578-1 - ANDREA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUIZO DE DIREITO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.006110-4 - IVAN HERZOG DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Ao requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007988-1 - JOSE CARLOS CORREIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009314-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Ao advogado dos requerentes para assinar inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010192-6 - JAYME JOSÉ VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.001938-0 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA Ao Autor para retirar e intruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006389-7 - ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DE ALMEIDA À requerente sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006584-5 - FERNANDA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JOSE MACHADO NEVES JUNIOR Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007528-9 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Deverá a ilustre patrona cumprir o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.009311-7 - HORÁCIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS SOUZA Ao autor para regularizar custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005866-1 - GIANE BISPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Ao interessado para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009992-0 - SANDRA DA SILVA VIDAL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.001142-3 - RODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aguarde-se o comparecimento do casal, para ARCIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.008373-2 - MINERVINA DAS GRACAS DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Aos interessados sobre o oficio de fls 131/133 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.042.019223-9 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X GIOVANNI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Exequente. Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Contudo, verifica-se que, de fato, a penhora foi efetivada de forma irregular, pelo que se determina nova expedição de mandado, para que a mesma seja realizada sobre o quinhão hereditário do Executado, o que deverá ser feito no rosto dos autos do processo de inventário, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Cível (vide fls. 167). Torno, por conseqüência, sem efeito a penhora feita anteriormente. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 45, para conhecimento da patrona do Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:FLS. 108 Vº: a penhora \"on line\" é providência efetivada exclusivamente pelo Magistrado, motivo pelo qual não há como atender o requerimento em questão. Aguarde-se a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2004.042.000838-6 - GUILHERME TEIXEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X SILVIO CESAR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002679-0 - PRISCILA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE RIGHETTO (SC-015361) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128/130) \r\n\r\nProc. 2005.042.003017-5 - JOAO VICTOR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Não há o que prover, diante da sentença de fls. 37. Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006483-5 - THIAGO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, a fim de que o Patrono dos Exequentes regularize a petição apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000709-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SEVERINO RAMOS DE CARVALHO Despacho:Esclareça a exequente o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000738-6 - NAOMI PIRES PAIXAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANGELO RIBEIRO DO VALLE Despacho:1 - À Exequente; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.042.008209-9 - NAOMI PIRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ANGELO RIBEIRO DO VALLE Despacho:1 - Oficie-se para desconto dos alimentos em folha, conforme requerido às fls.49; 2 - Após, manifestem-se a Exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008906-9 - REBECA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Despacho:1 - Oficie-se para que, doravante, o percentual devido a título de alimentos seja descontado do benefício do Executado; 2 - Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009298-6 - DANIEL TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exequentes para que requeiram o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009994-4 - FELIPE DANIEL DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEX SANDRO DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012041-6 - JONATHAN BARBOSA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.042.001710-3 - ROSIMAR MARIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ROBERTO CARIUS RODRIGUES Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002327-9 - CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:O Executado, devidamente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 43, juntou aos autos os recibos de fls. 49/62. Desta feita, perdeu a razão de ser o seu pedido de reconsideração do despacho de fls. 43 como também, s.m.j., o agravo de instrumento interposto, uma vez que o mesmo atendeu à determinação impugnada, inexistindo qualquer risco de decretação de sua prisão, neste momento. No que diz respeito à alegação de pagamento do débito, diga a Exequente (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.004835-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando haver sido informado de reclamação oferecida por Ricardo Muss ao 3º Nurc, em que atribui aos Magistrados que funcionaram nos processos em que é parte, o adjetivo de \"marginais\", declaro minha suspeição no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005477-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando haver sido informado de reclamação oferecida por Ricardo Muss ao 3º Nurc, em que atribui aos Magistrados que funcionaram nos processos em que é parte, o adjetivo de \"marginais\", declaro minha suspeição nom presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005815-4 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006754-4 - GUILHERME TEIXEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SILVIO CESAR TOMAZ Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:Considerando haver sido informado de reclamação oferecida por Ricardo Muss ao 3º Nurc, em que atribui aos Magistrados que funcionaram nos processos em que é parte, o adjetivo \"marginais\", declaro minha suspeição no presente feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.006032-6 (25897) - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CLAUDIA BULHOES STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002855-0 - JOSÉ CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO Despacho:Ao autor, para regularizar o recolhimentos das custas, na forma da certidão de fls. 29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009089-8 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TATIANA MELLO DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, para que o Autor se manifeste quanto aos laudos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009221-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLA MARINHO DA SILVA Despacho: 1 Defiro JG; 2 - O requerente deverá indicar dia e hora para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009389-0 - CLAUDIA MARIA SILVA, PATRICK ANDRÉ LUIZ FRANÇA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Ao advogado da requerente para assinar inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008339-0 - SOLANGE VALERIA DA SILVA E OUTRO X JEOVAN DA SILVA SOUSA, LEONARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.042.007574-7 - JAINE LÚCIA LEAL NUNES MATEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), VIRGINIA MARQUES LEAL NUNES MATEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007013-0 - PAULO CEZAR MERCALDO CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0A - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004672-9 - MARIA DA PENHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X AIRTON DE BARROS Despacho:Venham os editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2006.042.006826-1 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA À requerente para especializar a hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO À Autora para assinar termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Despacho:1 - Prorrogo a curatela provisória por mais 60 dias; - Venha a especialização em hipoteca, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010322-4 - AUGUSTOS CESAR MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCOS FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO Ao requerente para retirar ofício para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Despacho:Em 21 de junho de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 15:15 horas, perante o Juiz de Direito Dra. ANDRÉA MACIEL PACHÁ, presente o Dr. Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes. Pela Juíza foi, então, determinado que aguardasse o feito em Cartório pelo prazo de trinta dias. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:26 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008028-7 - NELI TESCH (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMELIA PEDTRONILHA TESCH Despacho:Diante da informação prestada, redesigno o exame pessoal para o dia 15/08/2007, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009167-4 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALEXANDRE TAVEIRA FERNANDES Despacho:Esclareça a requerente se o interditando tem condições de comparecer em Juízo para audiência de exame pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Ao patrono do requerido para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 138/143) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos requerentes para instruir mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005369-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ANDREI SILVA BLEZER (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.007040-1 - MARCO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA SOARES (RJ-094784), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (Com juntada de procuração) \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES Ao Autor, para retirar o ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006902-4 - GUILHERME DE LIMA BALTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740)) X GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005446-0 - JORGELINA PERES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPOLIO DE AMARO SOUZA SILVA), Inventariante: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Aberta a audiência, frustrada a conciliação, foi determinado que as partes especificassem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007352-0 - MARIA BERNADETE GONÇALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1 - Defiro a gratuidade ao Réu; 2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Esclareça a ré o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:A ré para se manifestar quanto aos documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.001800-1 - ANA LUCIA SERRANO GOMES DA SILVA DE SOUZA E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAL (DF-013116)) X JUIZO DE DIREITO À requerente para juntar a GRERJ de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.042.012287-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Diante da informação prestada pelo zeloso serventuário, depreende-se que a ré ostenta condições de arcar com o pagamento das custas. Assim, certifique-se o valor respectivo e intime-se para pagamento de metade das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.002457-4 - ERICA VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Fls. 204/205 - Diga a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Às partes para recolhimento de custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.000435-0 - ALEXANDRE FRANCISCO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PATRICIA VALADARES CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Fls. 86/88 - À Requerida. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Considerando a ausência de qualquer prejuízo, uma vez qe, ao revés, o deferimento da medida como requerido irá ocasionar maiores danos, indefiro o pedido. Sem prejuízo, diga a mulher sobre o alegado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:À ilustre patrona da Autora, para o recolhimento das custas devidas, conforme diligente certidão de fls. 371/377. \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES Despacho:Diante da concordância da parte autora com o pedido formulado, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008769-5 - MARCELINO RODRIGUES ARDELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X CIRLENE AZEVEDO ARDELINO Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008834-1 - MARTA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X ALVARO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:À Autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009112-1 - PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ÂNGELO VILLAS-BOAS TRIBUZY Decisão:1 - A requerente deverá juntar aos autos elementos idoneos que comprovem a alegada miserabilidade econômica considerando que aufere rendimentos bem como ostenta padrão de vida, segundo o documento de fls. 10, incompatível com o seu estado econômico. 2 - Sem prejuízo, designo desde já, audiência prévia de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha; 3 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas; 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009282-4 - ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT), GABRIELA RIBEIRO LISCHT) Despacho:A requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nId: 242076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.000753-4 (19258) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ADONAI MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), JOAO VITOR MOURA Despacho:OFICIE-SE AO INSS PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DA PENSÃO. APÓS, DEVOLVAM-SE À COLENDA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 604. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001641-8 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Arquivem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.042.019414-5 (2974) - VERA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ANTONIO MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Arquivem-se. \r\n\r\nId: 242093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005876-9 - Matheus Gomes Soares. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À Ré Unimed. \r\n\r\nProc. 2004.817.003912-1 - Celso Fernandes. X Global Assitência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.817.004348-3 - Claudia Ramos Ribeiro Menezes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.817.003587-7 - Guaraci Costa da Silva. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.817.007843-8 - Antonio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica intimada a ATL - Algar Telec. Leste para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 131, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus ulteriores tramites. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007873-6 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1. Ante o teor do contido às fls. 92, fica intimado o Banco BMG S.A a proceder o pagamento do valor da diferença de R$ 370,66, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora imediata. 2. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, vindo-me a final conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004075-9 - Lilia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Relojoaria do Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). 1. Retifique-se o pólo passivo para constar o nome correto da ré: Relojoaria do Futuro Ltda. Anote-se onde couber. 2. Feito, intime-se pelo DOERJ a ré (nome de fantasia: Império dos Relógios) para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré VIVO S.A a devolver a guia de depósito judicial para pagamento do débito retirada em cartório às fls. 89, no prazo de 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006021-7 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007600-6 - Miriam Rubia Lobo Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se. 2. Tendo em vista fls. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.817.009384-3 - Mario Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1. Proceda-se a retificação como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Manifeste-se o Autor sobre o teor de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.817.010102-5 - Mauricio Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - Ivan Edson Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Flavio Bastos Canedo. Indefiro fls. 31, diante do teor da informação que consta às fls. 28. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004383-1 - Andrea Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Marcelo de Oliveira Faria. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003127-6 - Carlos Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Multicom Representaçoes LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.000700-8 - Aparecida Mendes Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Simbolo Editora e Comunicaçao Integra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 533,77 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005660-3 - Quezia Smatavicius Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Sonia Pereira de Mesquita Ferreira. Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008251-1 - Walter Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o julgado. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008636-0 - Ricardo Lamelia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante o teor do certificado às fls. 111, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto nestes autos pelo réu Banco ABN Amro Real S.A. I. \r\n\r\nId: 241693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.817.008887-0 - Francisco de Assis Ribeiro. X Júlio César Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Designo AIJ para dia 10/09/2007, às 16:30 hs. Deverá o querelante fornecer testemunha e endereço em tempo hábil para intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.817.001775-9 Vítima(s): Luis Alexandre Mello Patrizi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Thais Muniz de Brito. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 26/07/07, ÀS 10:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 241641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001484-0 - RITA DE CASSIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORTE ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARSIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SLAVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001527-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA, Procurador: RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO O PETITÓRIO DE FLS. 118/120 COMO ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES. CITE-SE O RÉU CLAUDIO NEIVA POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O MANDADO SER ACOMPANHADO COM A CÓPIA DE FLS. 118/120. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.001505-8 - ELZA MARIA ROSA URSELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X PAULO CESAR URSELINO Despacho:DEFIRO J.G.NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER PARTILHADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001554-1 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.079.001581-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ELIO MANOEL PEREIRA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.079.002140-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAUL FERREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 26, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000525-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA X RUY AGUILAR DE SOUZA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Desp. de fls.14: \"Devolva-se\". (no desp. anterior constou por equívoco o desp. \"Cumpra-se\" ). \r\n\r\nProc. 2007.079.000558-2 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL X MARCELO MOREIRA DE MENDONÇA E OUTROS Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.079.000853-4 - JANE CARLA DE AZEREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X ESPÓLIO DE NELSON DE ANDRADE E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.001141-5 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VITORINO POLIDO DE BARROS Despacho:AS CUSTAS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL.NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 14.180,77, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. Despacho:CONSIDERANDO FLS. 98 E 101, CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO. PROCEDA O CARTÓRIO COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.079.000675-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ENCOTEC ENGENHARIA COMÉRCIO TECNICO LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001264-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JOÃO JACINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 31/07 ÀS 16:30 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001333-5 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:DEFIRO J.G.APENSE-SE AO PROCESSO CAUTELAR.NOS TERMOS DO ART. 265, IV, \"a\" DO CPC, SUSPENDO ESTA AÇÃO ORDINÁRIA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001334-7 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:DEFIRO A J.G. APENSE-SE AO PROCESSO CAUTELAR.NOS TERMOS DO ART. 265, IV, \"a\" do CPC, SUSPENDO ESTA AÇÃO ORDINÁRIA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO CAUTELAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000550-3 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 197/199. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002264-4 - EMPREITEIRA CROL LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas para expedição da carta precatória.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000896-6 - RAFFAELE DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MARIA LUCIA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.079.001620-3 - ANTONIO DURAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X RENATO RIOS VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:FLS.114/115: AO PROLATAR O DESPACHO DE FLS. 109, ESTE MAGISTRADO NÃO HAVIA SE ATENTADO PARA O FATO DE QUE A RENÚNCIA ERA DO PATRONO DO EXECUTADO. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS TRÊS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DE FLS. 115. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO. A AUSÊNCIA DE RESPOSTA SIGNIFICA QUE O BLOQUEIO NÃO FOI EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001947-2 - CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X JT MONTEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:A AUTORA, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001798-3 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ADENILTON JOSÉ LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Para fins de purga de mora, fixo os aluguéis em 10%. Cite-se.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E FORNECER CÓPIAS P/ ACOMPANHAR MANDADO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000686-9 - MÁRCIA DE CASTRO BARBOSA CAIFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.079.001507-0 - ISAIAS NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: CLARO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: SOCORRO DE MARIA CARDOSO DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001514-9 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HRRAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), Fiador: LÍVIA ROCHA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROMANELLI), Fiador: FLÁVIO DIAS DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher a diferença de custas conforme discriminado: Distribuiçao (0723-7) R$ 0,11 / AEVC (0702-1) R$ 8,64 / Caarj (0201-4) R$ 0,77 / Atos dos Distr. (0723-7) R$ 0,51 / Acresc. de 20%... (3403-14129-8) R$ 0,11 / Funperj (600.225.174-9) R$ 20,54 e Fundperj (567.300.124-3) R$ 20,54 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.079.001304-7 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARGARIDA INES RODOLPHI Despacho:FLS.60:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 31/07ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001634-3 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ANDREA ASSUNCAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 24 FICOU INECORRIDA.DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO.NÃO EXISTINDO, FAREI O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000319-0 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.079.000698-0 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PIAZZA D`ORO RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO FLS. 129, FICA EXTINTA EM EXECUÇÃO, COM BASE NO INC. I, DO ART. 794 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001583-1 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Despacho:FLS. 109: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000764-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 48/56, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O ART. 475-L DO CPC REFERE-SE AO \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.079.000765-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 38/46, EIS QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O ART. 475-L DO CPC REFERE-SE AO \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.079.000812-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FRANCINE CRISTINA DE MELLO CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000833-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MABEL DA COSTA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001334-5 - ANNA MARIA PENNA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.079.001563-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 31 DEFIRO.HÁ CUSTAS DO OAJ REFERENTE A INITMAÇÃO PARA RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.079.002135-4 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 21/08/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001674-0 - GIOVANI BECKER WEBER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:A FORMALIDADE DO ART. 475-J DO CPC AINDA NÃO FOI CUMPRIDA.SENDO ASSIM, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O CREDICARD, PELO D.O.,PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0A - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:A IMPUGNADA NÃO POSSUI RECURSOS PRÓRPIOS, COMO PONDERADO NA PEÇA DE FLS. 07/09, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001646-2A - CRISTIANE REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:A IMPUGNADA NÃO POSSUI RECURSOS PRÓPRIOS, COM BEM PONDERADO NA PEÇA DE FLS. 07/09. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Mantenha-se o livro acautelado na serventia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.000746-3 - BERNARDO CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000835-0 - MÁRIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001418-2 - BRUNA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO A LIMINAR PARA FINS DE SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO. OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.NA PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI PEDIDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO. ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000810-8 - MARIA INEIA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTR. STA. EDWIGES LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre o AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.367/368: EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL ENTRE AS PARTES TATIANA RODRIGUES E JOSÉ JOAQUIM, PARA O DIA 21/08/07 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:CONSIDERANDO AS PONDERAÇÕES DO PERITO, ÀS FLS. 763/765, MANIFESTE-SE ASPARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001031-6 - PAULO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:J. Manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.079.000736-9 - ELAINE NUNES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 93/96, EM AMBOS OS EFEITOS.AOS RECORRIDOS,PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000307-0 - NILZA FAUSTINO LISBOA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SATURNINO MORAES Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA. APÓS, AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000517-0 - PEDRO GIBSON MAUL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X SÉRGIO GIBSON SOARES MAUL DE ANDRADE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventarinte sobre avaliação\" \r\n\r\nProc. 2007.079.001488-1 - SÉRGIO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GENTIL PIZZI Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001218-5 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A J.G. A AMBAS AS PARTES.CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 52/54, INDEFIRO A LIMINAR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000514-4 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001490-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:FLS.262: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.ALÉM DISSO, O DEFERIMENTO POSTULADO SERIA UMA QUEBRA DE ISONOMIA NO TRATAMENTO DAS PARTES, JÁ QUE OS REQUERIDOS APRESENTARAM OS SEUS QUESITOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000620-5 - MARLENE PALHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:FLS. 186/187. MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.079.000708-8 - MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:CONSIDERANDO OS CÁLCULOS DE FLS.153/154, INTIME-SE A DIX, PELO D.O., PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MANOEL JORGE CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Pelo que se infere da contestação, não há prova inequívoca dos fatos narrados na petição inicial, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Retifique o Cartório o nome do réu, com as formalidades necessárias.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000966-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:AÇÃO AJUIZADA EM 2005. O LOTEAMENTO SAMAMBAIA SEMPRE PERTENCEU À ÁREA DO FORUM DE ITAIPAVA.ACEITO A DECLINAÇÃO!CONSIDERANDO O TEOR DA PROMOÇÃO DO MP, ÀS 219/238, E EXISTINDO POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DA CRIANÇA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/07/07, ÀS 15.30 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000447-4 - CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000990-7 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 303. INDEFIRO.O BANCO FOI REGULARMENTE INTIMADO PELO D.O. E NÃO PAGOU.APRESENTE A EXEQUENTE UMA NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, COM A MULTA DE 10%, PARA FINS DE PENHORA DE DINHEIRO NO CAIXA DO BANCO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001258-4 - ARMANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/08 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000725-6 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Proceden os argumentos de fls. 29/30. O imóvel litigioso está no 1º Distrito (fls.10). Diante disso, declínio de minha competência para o Fórum Central de Petrópolis. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001241-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HUMIA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:DECLARO O FEITO SANEADO, FICANDO DEFERIDAS AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VERÔNICA (FLS.222).PARA A INQUIRIÇÃO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, DESIGNO AIJ PARA DIA 14/08/07 ÀS 15:00 HORAS. I. OS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001646-2 - CRISTIANE REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:ESTE PROCESSO É CONEXO AO DE NÚMERO 2006-079-001645-0.DECLARO O FEITO SANEADO, FICANDO DEFERIDAS AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL, QUE SERÃO PRODUZIDAS NO PROCESSO MENCIONADO ACIMA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000436-0 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CONSIDERANDO A NARRATIVA DOS TRÊS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DE FLS. 67 E O DOCUMENTO DE FLS. 75, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL.INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS.126/128 EIS QUE A PRETENSÃO ESTÁ DIVORCIADA DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.000385-0 - CARLOS ANTONIO PESCE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X JOAO ZAGARI Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.079.000362-2 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001181-3 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X THEREZINHA PINTO MAC-CULLOCH), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA Despacho:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 05, INFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA THEREZINHA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000683-5 - ALBERTO FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALTIVO CRUZ DE ,ELLO E OUTROS) Despacho:EM QUE PESE A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, NO ITEM \"1\" DE FLS. 03, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA FINS DE INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ATUAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nId: 242338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001810-0 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Ao autor fornecer copias para instruir precatoria \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001413-3 - VERGINIA APARECIDA RASSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL NUNES E OUTRO Ao autor para fornecer certidão de nascimento do Sr. Ricardo Nunes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001809-4 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Despacho:Considerando que a certidão de fl.77 dá conta da possibilidade do executado estar se ocultando para não ser efetivada a citação, renove-se a diligência para que, se for o caso, sejam tomadas pelo sr. OJA as providencias cabíveis para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.079.001439-0 - KAROLANE SALDANHA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X GIORDANO DE SOUZA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 22/8 AS 14:40 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000348-2 - MIRELA ZANATTA PÉRCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA A AUTORA P/ FORNECER COPIA DA PROCURACAO; FLS. 15 E FLS. 16vº P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:AOS INTERESSADOS. (certidão fl. 89 - custas) \r\n\r\nProc. 2006.079.002009-0 - RUBENS FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ANA BASILIO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/8 as 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS DA PROCURACAO E DE FLS.27 E 34 P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000497-1 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) AO REU P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.079.001693-8 - CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Em sua peça de defesa o executado afirmou que sua renda era apenas constituída pelos alugueres recebidos de imóvel pertencente à sua mãe. Porém, ante ao teor de sua declaração de renda, verifica-se que o mesmo possui comercio, de onde também percebe renda. Portanto, deverá o mesmo esclarecer, para o fim de analise de seu pedido de gratuidade, os seus efetivos rendimentos bem como as suas despesas, sob pena de indeferimento de seu pedido. Resta, por fim, rejeitado, desde já, o seu pedido de recebimento eventual da peça de fls.163/5 como recurso de agravo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS Decisão:A OBRIGAÇÃO RELATIVA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO DE FAZER, MOTIVO PELO QUAL A SUA EXECUÇÃO DEVE SER PROCESSADA EM AUTOS DISTINTOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DE FL. 31/32. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) R.V.A., Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:À REQUERIDA PARA EM 5 DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.079.001435-2 - ADRIANA RONCORONI X JAIME NASCIMENTO ARAÚJO JÚNIOR, NICHOLE MEL VICKY ROCORONI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) A AUTORA P/ FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DEFLS.02 P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000754-8 - JOAO MIGUEL SCHUENQUER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19-07-07, 14:40 HORASA. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000420-0 - SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL - FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000769-4 - MARCO ANTÔNIO MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:DEFIRO J.G. À REQUERIDA. ESPECIFIQUEM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000092-4 - ROSILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X FÁBIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) À parte ré para recolher as custas judiciais no total de R$ 188,77, já reduzidas à metade, face JG à autora, concernentes à soma do preparo: R$ 49,11 e da expediçao de CP: R$ 139,66, conforme discriminado nas cópias GRERJs/modelos disponibilizadas em cartório para tanto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001247-1 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA CÉLIA FONSECA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30-8-07, ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:À parte requerida para juntada do documento solicitado pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Embora seja compreensível a insistência da autora para que seja apreciado o seu requerimento de fl. 134, com a suspensão do feito, ante ao óbito da requerida, deve se aguardar a regularização processual para somente então haver o devido pronunciamento judicial sobre a questão (art. 266, CPC). Aguarde-se, pois. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:À AUTORA. (fls.206/334) \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Intime-se a requerente pessoalmente p/ permitir que o requerido, representado por sua filha, retire do ex-lar os bens de uso pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000712-1 - FLAVIO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LUCIA DAS GRACAS CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 60,00 RELATIVOS A UMA TAXA JUDICIÁRIA (CONVOLAÇÃO CONSENSUAL), JUNTO AO CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001047-4 - JÚLIO IGOR KOURI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000385-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELIC GONCALVES PENHA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:DIGA O REQUERIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.001072-1 - LUCAS MIGUEL COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MIGUEL DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001018-0 - SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUCIA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao segundo e terceiro réus para recolherem, cada um deles : R$ 138,38, relativos às custas judiciais em que foram condenados. Demonstrativos e \"GRERJs- modelo\" disponíveis à parte e/ou patrono, em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.001128-4 - RUBENS CANDIDO FRAGOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Homologo acordo fls. 2/4, e decreto o divórcio consensual do casal. Julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000790-4 - OSWALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. NOMEIO CURADORA ESPECIAL A D.P.TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTA. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Acolho na integra o parecer ministerial para deferir a penhora sobre o bem indicado pela credora considerando que não resta descaracterizada a natureza alimentar do débito em razão de somente se buscar a satisfação de parte do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001397-4 - EDINEIA TETEO DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HELDEN DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS.83 \r\n\r\nProc. 2007.079.001477-7 - MICHEL WERNECK MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALAN ROBERTO DE CARVALHO MOURA Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE A INICIAL ANTE AO RITO OPTADO, NOS TERMOS DA SUMULA 309 DO STJ . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002220-6 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23-8-07, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000678-3 - LUCIANA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X NESTOR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001959-1 - ELISA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) AS PARTES P/ QUE FIQUEM CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO EXAME DE DNA P/ DIA 17/10/2007 AS 12:00 HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001572-7 - SARA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANDERSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16-8-07, ÀS 14:30 HORAS. I. (ART.172, PAR. 2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 19-07-07, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR BEM COMO SUSPENDER ATÉ DECISAO FINAL, A SUA OBRIGAÇAO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. CITE-SE A RÉ, POR PRECATÓRIA. ANOTE-SE ONDE COUBER (fl. 48). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002041-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerida. 2) Digam as partes, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Decisão: A verba alimentar acordada entre as partes foi fixada tendo como base o salario mínimo, restando mantida, apenas, a forma de seu pagamento, ou seja, mediante desconto em folha. Desta feita, não assiste razão à requerida, posto que não há fundamento para que sejam incluidas as demais verbas remuneratórias recebidas pelo requerente, restando indeferido o seu requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.079.001524-0 - GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BRUNO AFFONSO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) Decisão:DEFIRO J.G. AO RÉU. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. APOS, À AUTORA. \r\n\r\nId: 242339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002083-6 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278, Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Fernando Penna Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Michele Farah Teixeira - OAB RJ134801E). AIJ REDESDIGNADA PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001057-2 - Américo Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Waldemar Neves. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000224-6 - Cláudia Meira da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 163 - Defiro. E.-se alvará, digo mandado de levantamento em favor da ré. Após, baixa e arquiv. \r\n\r\nProc. 2004.861.002417-5 - Edison Wander Carius Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimado na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 314,74) \r\n\r\nProc. 2006.861.002140-3 - Anya Sales Caeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002192-0 - Claudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - Antônio Marcos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Abc Barateiro - Cartão Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000346-4 - José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Sessão de concilaiçao redesignada para o dia 22/08/07,às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000496-1 - Pizzaria e Restaurante Petro-itaipava LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/08/07, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000668-4 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Embratel. Ao autor (fornecer endereço reqdo) \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - Saul Gefter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Claudia dos Santos Briggs e outro. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001245-3 - David José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Hsbc Bank Brasil S/A. Comprove o reclamante sua residência sob a competência deste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002046-0 - Marcio dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Simone Waltikins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.861.000304-4 - Sebastião Antônio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantesdo Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001214-1 - Fernando Paulo Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Jonecir Rabello de Almeida. ao autor, sobre ofício de fls 33 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002061-3 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA INTIMADA A RÉ A RETIRAR ALVARÁ EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2004.861.002583-0 - Flávio Lúcio Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática Ltda. - Epp. DIGA O EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - Celso Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLS 199. MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 199, DEVOLVO O PRAZO A REQUERENTE DE FLS 198.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000288-3 - Cristiana Villela de Araujo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INDEFIRO FLS 185, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 187.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000330-9 - Aroldo José Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000394-2 - Simone Elisa Lucas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 03 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000411-9 - Albino de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - Mario Carlos Meira Duarte. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha aos autos planilha pormenorizada do débito, observando-se que o depósito de fl. 70 interrompe a fluência de juros e CM, ao menos, sobre o valor depositado. Após, dê-se vista ao executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.000695-5 - Marcelo Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001070-3 - Christiano Klinger Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001359-5 - Lea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001575-0 - Luiz Antônio Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Águas do Imperador. FICA INTIMADO O AUTOR A RETIRAR AS PEÇAS DSENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001673-0 - Ana Paula Cândida da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001740-0 - Maria do Carmo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001947-0 - Ana Catarina Alves da Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). FICA INTIMADA A AUTORA A RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2006.861.002033-2 - Priscila Maria Felippe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Em que pesem os valiosos argumentos manejados pela sociedade-embargante, é vedado ao julgador convolar sua convicção já esposada na sentença que resolveu o meritum causae. Assim, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei Processual Especifica, conheço os embargos, porém nego-lhes provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002115-4 - Adriana Moreira da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002130-0 - Elane Zanirati Murici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - Robealina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002145-2 - Marco Antonio de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002151-8 - Ricardo Macek de Magalhães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). COMPROVE O REQUERENTE SEUS GANHOS, EM CICNO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002165-8 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002220-1 - Adriana Viana Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafaela Saurino - OAB RJ132511). INTIME-SE A PARTE RÉ DO QUE ACIMA É RELATADO \r\n\r\nProc. 2006.861.002246-8 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e IV, do CPC e art. 26, II, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002253-5 - Isabel Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002268-7 - Vandilza Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002324-2 - Paschoalina dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a seguradora-demandada no pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalentes a 40 (salários mínimos), com correção monetária desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.002358-8 - Flávio Lúcio Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000444-4 - Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Machado Rodrigues Alves - OAB RJ142225). X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000514-0 - Gean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). O PROCESSO JÁ ESTÁ SENTENCIADO. ASSI, INDEFIRO FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.861.000530-8 - Juliana da Silva Paulino Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS 23/27 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000713-5 - José Carlos Ramos Coutinho. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000732-9 - Maria José de Andrade. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 11.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000738-0 - Ana Maria da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X João Carlos Ferreira Chaves. defiro o prazo requerido pela autora \r\n\r\nProc. 2007.861.000827-9 - Maria Vanda Basilio da Silva. X Banco Fininvest S/A e outro. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.000828-0 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Bradesco S/A. FLS 22. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000831-0 - Shaping Academia de Ginástica LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Vieira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000832-2 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Vivo S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - Reinaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador. Portanto, ORDENO à Concessionária demandada que se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência da parte demandante ou, se já o tiver efetuado, que o restabeleça, no prazo máximo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000956-9 - Andrea Maria Ferreira Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Cosmos Comercial de Móveis LTDA - Loja Sonoleve. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000968-5 - Andrea Josiane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Caçulinha - Papelaria Informática Aviamentos (parco Papelaria Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS RÉUS, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001159-0 - Antônio Manuel Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001185-0 - Edgard Emile Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/07 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001211-8 - Marcos André Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Hsbc - Banco Bamerindus. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001231-3 - Lourival Muniz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. a. DECISÃO: INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, pois, nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando com \r\n\r\nProc. 2007.861.001273-8 - Dalmir da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001343-3 - Rosangela Baltar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerio Jose Troyack Bessa - OAB RJ081253). X Banco Itau S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - Roberto Cavalcanti de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Real Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 13h:45m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001354-8 - Floriza da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). X Unibanco S/A. ESCLAREÇA A AUTORA PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLS 11 ESTÁ EM NOME DE PESSOA DIVERSA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001263-8 - Lilian Tavares de Souza Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Casema Comércio Serviços e Construções LTDA. À AUTORA SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000017-7 - Motorbrax Autopeças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X José Rubens Baraúna. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000204-6 - Ana Leonor de Vasconcellos Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001713-4 - Luiz Henrique Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). FLS 152 AO AUTOR.I \r\n\r\nId: 241753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.004.000840-8 (26.401) - SEBASTIÃO NORTON DA SILVA, LAUDINEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X Testador: BRISALINDA DA VEIGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Manifeste-se a Requerente Laudinéia da Silva Oliveira.Anote-se no D.R.A. o nome da Requerente e seu patrocínio. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.008253-0 - ARY FERREIRA DE NORONHA, ARLETE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Tendo em vista que o documento acostado as fls.22 está em nome do pai do requerente, que por ora não tem legitimidade ativa : diga o requerente da abertura de Inventário em nome de AMADA FERREIRA e ANTÔNIO FERREIRA NORONHA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013153-4 (16053) - GILCENEA DOS SANTOS, VICTOR HUGO SOARES ALVES, GIOVANE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Despacho:Ao Autor.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013713-6 (9.828) - FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FRIGORIFICO PONTA PORA LTDA), CERVIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)), BILBAO VIZCAYA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO NOROESTE, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO ITAU, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO CIDADE, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), BANCO BRADESCO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), UNIBANCO, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015113-2 (16152) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERRARO MINGRONE DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.079497-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS MANDADO DESENTRANHADOOFICIAL DE JUSTIÇA ROGÉRIO: 98083476 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas.2. Oficie-se, ao Juízo Deprecante, envie por fax.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008440-0 (12596) - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JÚNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro vista à parte Ré no prazo de dez dias. Após voltem.Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.004.035982-2 - CONDOMINIO DA SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CARLOS ALBERTO FELIX FONSECA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.009223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X PAULO TAVARES), TEREZA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) Despacho:Ao Autor para esclarecer o pedido de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.004.026685-0 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA DE ORDEM: \"Ao autor sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.024182-0 (16405) - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.116v. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), JOSE CARLOS DE LIMA), LYDIA DO AMARAL LIMA DE ORDEM: AO AUTOR (EMBARGANTE) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA Nº 567.300.124.3 NO VALOR DE R$ 1,93, JUNTAR CÓPIA (XEROX) DE TODOS OS GRERJ'S RECOLHIDOS, PROCURAÇÃO E DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012371-7 - VILMA REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X RONALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Comprove o alegado, através de certidão de R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.013903-0 (16094) - JOSE EDISON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUCIENE P G DE MENEZES CUNHA Trazer cópia da inicial. Telefone do Oficial que cumprirá a diligência: 9142-0982. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085814-8 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Decisão:Considerando o endereço das partes bem como o disposto no art. 585,VI, CPC, devolva-se ao MM Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, com baixa na distribuição e homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060868-3A - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ROGER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) De Ordem: \"Ao impugnado\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.012014-0 - DANIEL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se o Executado na forma do art.475-J do CPC, para que pague o valor da condenação conforme planilha de fls 368/369, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.089227-7 - ANTONIO JOSE DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), EDSON BRITO SOARES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.008065-7 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) De Ordem: \"A parte autora sobre depósito de fls. 219\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002907-3 (12258) - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem a Audiência Conciliatória na forma do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.013545-6 - ELIZABETH FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Traga o Exequente planilha de débito atualizada para posterior aplicação do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.035481-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X AUTO ONIBUS NOVA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recebo a Apelação de fls.160/173 em seu duplo efeito;Ao Apelado em Contra-Razões, no prazo de quinze dias;Certificado quanto a tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.044174-5 - PAULO CESAR LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se.Expeça-se Mandado de Levantamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.013451-8 - FRANCISCO DA S CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.060868-3 - ROGER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas, em (5) cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nIndenizatória, C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.025876-3 - TAYNÁ OLIVEIRA CORONEL, JANAICE DA SILVA OLIVEIRA CORONEL, ADILSON JOSÉ FERREIRA CORONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De Ordem: \"Recolham-se as custas do porte de remessa e retornp para envio da carta precatória\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao andamento do Agravo em Recurso Especial.Sem prejuízo ao Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3 (10157/4) - Inventariante: ESTHER TCHORNEI X BORIS TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Decisão: 1- Ante fls.729 e 743, Expeça-se novo alvará em favor de José Luiz Keller Ferreira para a transcrição do bem imóvel lote 22 da quadra E do Loteamento Madame Sara. 2- Tendo em vista decisão de fls. 729, trata-se de matéria preclusa, retire-se o nome da Cessionária da capa dos autos, anotando-se no D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.004.000186-1 (21.242) - Inventariante: ODETTE COELHO DE SIQUEIRA X WALTER MENDONÇA DE SIQUEIRA De ordem:\" Autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 1987.004.000404-6 (20958) - Inventariante: JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)), Cessionário: SÉRGIO JOSÉ CARIDE) X CAROLINA MARQUES DA SILVA Decisão: Ante a concordância dos Herdeiros as fls.175 e do Estado as fls.173 DEFIRO a Expedição de Alvará para a transcrição do bem imóvel de fls. 191,sito a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 177- A Barro Vermelho 5º distrito desta Comarca, em nome do Espólio de Carolina Marques da Silva em favor de SERGIO JOSÉ CARIDE.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.000602-3 (26124/4) - Inventariante: MARIA BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) MARIA DA GLORIA FEITOSA BIGATTE, Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOAO FERREIRA FEITOSA Despacho:Manifeste-se a Inventariante quanto às fls. 108 no prazo de dez dias. Após voltem .Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 1990.004.001551-2 (22.967) - Inventariante: ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA X JOSE ABIMAEL DUTRA Despacho:Ao Inventariante : Junte cópias das petições mencionadas. \r\n\r\nProc. 1990.004.001588-3 (26.905) - Inventariante: MARIA EUNICE GAIO DE OLIVEIRA X GUARACY DIAS DE OLIVEIRA de ordem: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1992.004.101102-6 (2141) - Inventariante: EDNA DE JESUS VIEIRA VILALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) MICHELLE VIEIRA VILABOAS DE CARVALHO MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO GOMES VILALOBOS Despacho:Manifeste-se a Inventariante no prazo de quinze dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, certifiquem e remetam a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.004.101666-0 - Inventariante: MAURY MENEZES DA SILVA MARLY MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CORINA DO NACIMENTO SILVA DE ORDEM: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.002288-3 (13946) - LAURA DA ROCHA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), LEILA PREVOT DE MELO, Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X AYRES VIEIRA BRAGA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 92 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.015196-6 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO Decisão:Fls.39 defiro prazo de 60 dias.Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.042338-7 (17377) - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ESPÓLIO DE NATALINO FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se no D.R.A. o nome da representante legal do Espólio do Réu. Expeça-se Carta Precatória intimatória no endereço de fls.80.Providencie o Autor as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. À parte autora sobre agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de turtela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081140-0 - ELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a parte Ré o laudo do assistente técnico, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.080152-5 - JOAO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO 1- Defiro gratuidade de Justiça;2- A antecipação da tutela será apreciada após a resposta;3- Cite-se e intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS. 75 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079116-5 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PRÓ-MED SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Sobre os documentos de fls. 614/617: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068147-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA DE ORDEM: A O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 7,52 CADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM mandado desentranhado, entrar em contato com o oficial de justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036575-2 (17116) - FABRICIO JOSE SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DANIELLE DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)), WESLEY OSCAR MACHADO), MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão: Manifeste-se a parte Ré quanto as fls.190, em cinco dias. Valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito de fls. 270/271.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.013166-5 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Informe o Exeqüente o percentual da renda diária a ser penhorada. Venha nova planilha de débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007727-2 - VÂNIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X FIHU 2490 AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), BANCO ABN ANRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Fls 213/214: manifestem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081807-0 - EDIME DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS) DE ORDEM:\" Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nId: 242100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Dê-se vistas ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Venham cópias de fls. 21 verso e 268 verso para instruir a Carta Pracatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Despacho:Oficie-se para endereço, bem como ao DETRAN para anotar a existência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Portaria 01/2007: Ao autor, recolham-se as custas referentes à expedição dos ofícios: R$ 34,90 (10 ofícios). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009572-7 - CAROLINA DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CELSO EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre resposta de odício de fls. 210. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ALESANDRA TOMAZ TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084622-5 - NAIR SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre a contestação de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020885-0 - JANDYRA DE ALENCAR X NILTON DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO para que transfira o valor bloqueado à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas comprovar nos autos a transação.Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Inexiste depósito efetivado em favor deste Juízo a ensejar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100133-3 (2552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X THIAGO MACHADO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) VENHAM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (AT OF JUSTIÇA - r$ 24,48), BEM COMO AS COPIAS DA INICIAL DA EXECUÇÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Tendo em vista o requerimento do exequente de fl. 131, retira-se a hasta publica da pauta.Outrossim, manifeste-se o exequente quanto ao requerimento de fls. 132/140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO CONSIDERANDO QUE OS REUS FORAM CITADOS E NAO SE MANIFESTARAM, AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2005.004.024036-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SANDRO PEREIRA ROCHA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 41 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100176-8 (1.783) - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ACYR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Não foi possivel proceder a penhora on line, pois o CPF do exequente encontra-se invalido, consoante documento em anexo emitido do sistema BACEN JUD. Ao exequente para esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Visando a penhora requerida, venha aos autos planilha do débito atualizada, bem como o CPF ou CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) AO REU PARA RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls 28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR SOBRE O RETRO ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se a ré para complementação na forma solicitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017534-1 - AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, com a inclusão da multa, bem como a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do DETRAN de fls. 446/464. \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" MANIFETEM-SE AS PARTES QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 172/173, APRESENTADA PELO PERITO.\" \r\n\r\nIndenizatória, P/Danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073857-4 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS A inventariante para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça Avaliador \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 152/153 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conf. Portaria 01/2007: Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acime é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para xerox. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.005792-5 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÁS FLS. 125/126, NO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.040746-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032845-7 - SONG GAUDARD CORTES, STEINER GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução com realização de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fl. 130. Esclareça o pedido, tendo em vista o que consta da sentença e uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Fl. 131. Traga o peticionário prova da modificação da situação hipossuficiente do autor, haja vista a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defere-se a penhora como requerido, oficiando-se para tanto, devendo os valores penhorados serem depositados à ordem e disposição deste Juízo. Diligencie o exequente no sentido de protocolizar o ofício junto a FETRANSPOR em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001448-5 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.004.016438-9 - CIA-IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INACIO MOTTA GUERREIRO Ao autor sobre as respostas dos ofíicos as fls 137 e segs \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.062311-6 - OLIMAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:O agravo retido retratado à fl. deveria ter sido interposto no processo que houve a decisão do declinio e não neste, pelo deixa-se de recebe-lo. Publique-se e conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERÍCIA NO DIA 28/07/2007 AS 8H30MIM NA RUA ALBERTO TORRES, 1783 - PORTO VELHO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Traga o exequente o CNPJ da 2ª ré a fim de possibilitar a penhora requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015036-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X QUESTME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 242101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.025675-4 - CELIO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.027827-0 - LINDALVA DA SILVA MATTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004920-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Despacho:1- AO AUTOR A FIM DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.2- APÓS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011510-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.048019-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO BEM MENCIONADO A FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2002.004.044650-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JOSE GUILHERME DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.052506-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE O PRIMEIRO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 110. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.018152-3 - SECOVI R J SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.085293-6 - EDISON ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO SA Despacho:1- Venha aos autos o comprovante de rendimento, declaração de isenção de IR ou declaração de IR com relação de bens de cada autor.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082264-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- EXPEÇA-SE GUIA.3- APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062531-0 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086124-0 - ANA CLÁUDIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY BRASIL Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUT. ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004536-8 - JOÃO GILBERTO PATROCÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007 às 14:45h. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão Certifico que, a audiência de conciliação do presente processo foi redesignada para o dia 05/09/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086056-8 - LEILA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDemarcatória, com restituição de terreno invadido c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.004.078108-0 - KLAUS HAASE RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 70, POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INIBICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.066290-2 - MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007334-7 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.078330-4 - MARIA JOSE COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE DE FREITAS CORDEIRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018475-4 (8251) - JULIO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ANISTO GARCIA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 115, item 2, por hora.2- Venha aos autos atualização do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 08/08/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083012-6 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:APRESENTE O AUTOR O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTOS, SE FOR O CASO, PARA ANÁLISE DO SEU PEDIDO DE J.G., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008144-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INFORMADO A FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.004.035832-0 - MAV COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X MERO COMERCIAL LTDA ME AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃOD E CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.073156-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085725-9 - ESPOLIO JOÃO PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FÁTIMA MARTINS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a sua declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118540-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026599-8 - JORGE PORTUGAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ISABEL CRISTINA KLEN FARCURA Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0A - BANCO VOLKSWAGEM X ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001115-7 - ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 08/11/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045839-9 - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065453-0 - EDSON ROBERTO MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1- Venha aos autos a composição amigável, de fls. 68.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo audiência de preliminar para o dia 07/08/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucro Cessantes e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088437-2 - FABIO EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/10/2007, ÀS16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085690-5 - JANESE DANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X RIO AVANTE VEICULOS PECAS E SERVICOS S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059654-1 - VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DE PENHORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078698-2 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011891-6 (8962) - DAIVID DAMASCENO BARRETO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D)) X EMPRESA SULAMERICANA DE MONTAGEM S/A ENSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 11/10/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:CUMPRA O CREDOR O DISPOSTO NO ART. 614, II, DO CPC, DEVENDO EXCLUIR DO DÉBITO O VALOR REFERENTE AS CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.004.011740-1 - MARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DIGA A AUTORA (FLS. 187). \r\n\r\nProc. 2005.004.012032-5 - TAIS CARDOSO BRANDAO, JOAO PEDRO BRANDAO MICHIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 116, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 100 A 109. \r\n\r\nProc. 2005.004.118224-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA NULIDADE, INDIQUE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ONDE DESEJA QUE SEJA RENOVADA A CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, UMA VEZ QUE O AR DE FLS. 141 v., NÃO FOI ASSINADO PELA PESSOA INDICADA A FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.004.075460-2 - ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Regularizem-se, fls. 15 a 18, inclusive porque não estão datadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086238-3 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/10/2007, ÀS 16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ Despacho:Manifestem-se, às partes, sobre a possibilidade de acordo requerida às fls. 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.029645-4 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X IRIA PORTUGAL MOREIRA AO REQUERENTE A FIM DE RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086227-9 - Inventariante: CRISTIANE MIGUEL VELASCO DA SILVA X MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.031639-6 - MARILEA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ANDERSON VARGAS MONTEIRO PROMITENTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085926-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513,99.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008274-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA CRISTINA SERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.066880-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JADIR MAGNO DOS MONTES Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE FLS.39 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.084839-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOELMA SILVA NEVES LOMEUS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.047793-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor(fls. 68vº). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008665-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.056725-3 - JORGE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PLANO DE SAÚDE CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (DF-018740), Dr(a). WANDERLEY DIAS PINO (RJ-015617), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:1- Cumpra-se o dispositivo do art. 45 do CPC.2- Inscreva-se o nome dos autores, na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.034504-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ARBITRADOS NO VALOR DE 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2006.004.079693-1 - CELIA CRISTINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 08/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A Despacho:1- Defiro JG ao autor.2- Defiro a liminar requerida para que a empresa ré, retire o nome do autor em 24h do cadastro restritivo do SPC e Serasa, a contar da citação. Caso haja descumprimento da liminar fixo multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084852-0 - JOSE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, BEM COMO SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158,33.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:15HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085230-4 - ALDO PIZOLATO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.085330-8 - NELMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013657-6 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TRJ CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 163, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001877-4 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES DO FALECIDO, CONFORME ART. 1.055 DO CPC.2-A PRELIMINAR SUSCITADA SERÁ DECIDIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024684-9 - ANAGELA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Outorga de Escritura Definitiva \r\n\r\nProc. 2005.004.020594-0 - SUZANA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IRENE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.014196-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GLAUCIA LUQUEZ DE MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.085568-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIÃO MAIA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/2007 às 14:15h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.019652-6 - HUMBERTO CAROZO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O INTERESSE NO PEDIDO DE FLS. 153, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 44 V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, PELO QUAL, EM REGRA, NINGUÉM É OBRIGADO A CONTRATAR, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DECLARAR O CONTRATO EXTINTO PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR, CONTIDA NA INICIAL, E OBRIGAR O RÉU A SE ABSTER DE RECEBER QUALQUER VALOR ATRAVÉS DE COBRANÇA OU DÉBITO AUTOMÁTICO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO E SOB PENA DE TER DE PAGAR AO AUTOR O DOBRO DO QUE RECEBER EM DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.026988-0 - EDNA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/10/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045162-9 - ROSELY DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 09/08/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008414-0 - PATRÍCIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). MARIANA LEWIN HAFT (RJ-114831), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME JÁ DECIDIDO NA EXCEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.011956-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEY LEITE BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2-Designo audiência de instrução e julgamento para 07/11/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052177-2 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 53, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.007592-9 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INTERESSADOS AO AUTOR SOBRE EXIGENCIAS DA PROCURADORIA REGIONAL DE NITEROI \r\n\r\nProc. 2006.004.020997-1 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X VERA LÚCIA MENEZES Despacho:1- Ao autor sobre fls. 33v.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085967-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FRANCISCO DINUCCI) Despacho: A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 242102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085754-5 - SONIA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X SINEZIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.004.091913-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CEZAR DA COSTA DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.004.061416-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOELSON GONCALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085777-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAIMUNDO GERNANDES F. EVANGELISTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085782-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.004537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAMOS E CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085201-8 - VINÍCIUS DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo dia 14/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Designo dia 13/08/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085444-1 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Desentranhem-se fls. 11/15... \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Designo dia 14/08/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085515-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Designo dia 14/08/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085456-8 - OTACILIO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo dia 14/08/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.051659-0 - ADRIANO FRANCISCO LEONEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086684-0 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VALÉRIA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) De ordem: ao Réu sobre fls.79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047180-0 - ONEIDE DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARCELO ANDRÉ RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087289-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085766-1 - DENIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA Decisão:Designo dia 27/08/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) de ordem: às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.004.042411-9 - ELIZANE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Junte-se independente. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085630-9 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Designo dia 22/08/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Determina-se que a empresa Ré cumpra o V. Acórdão instalando uma linha telefônica na residência do Autor com número diverso, tendo em vista a concordância do mesmo, conforme requerimento de fls. 289. Defere-se a juntada de fls. 294. Em virtude da ausência de manifestação quanto ao valor reclamado às fls. 288/289, pois se limitou a dizer que não concorda com os cálculos sem apresentar fundamentação apta a sustentar sua discordância, determina-se penhora on line da diferença reclamada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081750-0 - MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se(...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031646-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FONSECA SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.085764-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEOSO GOMES MONTEIRO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083700-5 - IVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO MENDONÇA SIQUEIRA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL(INSTRUÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RESTITUICAO DE PARCELAS PAGAS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009015-1 - MARIA DA CONCEICAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS (COMPLEMENTAR) P/INSTRUIR CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.011264-1 - ALDINEIA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085818-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) De ordem: aos interessados para ciência da data da audiência no J. Deprecado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Indefere-se requerimento de fls. 314/315, pois a presente ação se encontra em fase de execução. Cumpra-se fls. 299. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.002461-4 - ARY JOÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X INSS (INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067803-1 - HELIO ASSIS CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Tendo em vista a desistência da produção de prova pericial pela empresa Ré, intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034042-6 - CONDOMÍNIO DO EDÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELONIR FARIA DA SILVA E OUTROS de ordem: ao autor para recolher as custas da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.004.015592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: a parte autora para recolher as custas p/intimação e citação das partes para a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085826-4 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ARTE INOVAÇÃO IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se fls. 268/271 e 277/283 formando-se autos apartados apensando-se ao feito principal. Ao impugnado. Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 272/276. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRICARNES COM E REPRES LTDA. de ordem: ao autor sobre a CP devolvida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.074653-6 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X MOBILIÁRIA POPULAR OU RIMON MÓVEIS de ordem: ao autor sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.004.077539-1 - REGINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defere-se o levantamento, na forma requerida às fls. 223, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.019545-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WESLEY PINTO URSULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2004.004.019952-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO DA FONSECA SILVA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.038467-3 - CLEONICE MENEZES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Fiador: LUIZ CARLOS VIEIRA ANDRÉ) X JAIME VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls.44, em 11/11/2005 , deve prosseguir dessa forma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que os cálculos sejam feitos nos exatos termos da douta Sentença proferida , às fls. 63/66, haja vista que não foi atacada por recurso e transitou em julgado, sem que haja possibilidade de qualquer outro questionamento na fase processual atual. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1A - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente, condenando-se o excipiente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038940-3 - MARIA FRANCISCA MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NELSON DE AZEVEDO E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.085848-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DALVA FERREIRA LOPES Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7A - BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo o impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 03/09/07 às 14h... \r\n\r\nProc. 2007.004.085297-3 - RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo dia 14/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085312-6 - ELIZABETH CUNHA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X SENDAS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome do primeiro Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça o Autor sua petição de fls. 77, apresentando uma planilha discriminada dos valores que reconhecer do débito e o que foi pago nos documentos de fls. 62, 63, 64 e 65, pois não é possível identificar a totalidade dos pagamentos das despesas reconhecidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeita-se a preliminar de coisa julgada (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal do representante da empresa Ré. Designa-se AIJ para o dia 21/08/07 às 15h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) de ordem: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080183-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 58. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.085149-0 - FABIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo dia 20/08/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085669-3 - ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TIM VIP Decisão:Designo dia 20/08/07 às 16h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Obrigação de Fazer e de Não fazer c/c Danos Morais e Materiais c \r\n\r\nProc. 2005.004.042154-4 - EDIR MARIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), R.K.G., Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - ALDORA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS: Deverão ser fornecidas cópias para instrução. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Indefere-se a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo dia 15/08/07 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 08/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo dia 20/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085969-4 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Designo o dia 22/08/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A O autor deverá prestar caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA O autor deverá prestar caução da média mensal dos últimos seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.086934-1 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento atualizada emitida pela S.R.F.. Designo dia 28/08/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Distribua-se por dependência. Autue-se e apense-se. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. (OPOSIÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002235-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Ao autor para recolher R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.037626-1 - MOTEL PALOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.028094-8 - JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076587-5 - JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, DAMIANA MARIA FLORENTINO, JULIO CEZAR FLORENTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PEDRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Diga o Autor se pretende a oitiva do Policial Militar Marcelo Gomes de Araújo na Comarca de Macaé, deferida, às fls. 177. bem como manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.019243-0 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo da 4.ª Vara Cível desta Comarca, determina-se a baixa na distribuição e remessa do feito àquele Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002975-2 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica.. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) Cumpra-se o Autor o despacho de fls. fls. 22, 2. \r\n\r\nId: 242113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000522-1 (15.647) - THIAGO DA SILVA COUTINHO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentando Thiago, para se manifestar sobre o pedido de exoneração de fl. 60/61, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2000.004.018657-9 - ANITA LEOCADIA REIS GONCALVES X BALBINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012581-7 - NARGHILAYNE COELHO MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o requerido à fl. 70.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.031826-3 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO, DOUGLAS DE CARVALHO ADOLFO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X DEJALMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Acolho a promoção de fl. 72.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Não há notícia de débito alimentar.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074493-1 - BIANCA GABRIELLY DE MOURA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA Despacho:A regularização da representação processual da menor, na forma determinada à fl. 16, depende da juntada de nova procuração retificada e não de sucessivas \"emendas\" por petição, como equivocadamente insiste o advogado.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081473-0 - MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) LEVI PEREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13. \r\n\r\nAlimentos, c/c INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.004.003048-1 - GABRIEL LUIZ D`AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X LUCIANO DA CONCEICAO REIS Despacho:Emende-se a inicial, na forma requerida pelo MP (fl. 14 e verso), em 10 dias.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Às partes sobre fl. 265. \r\n\r\nProc. 2001.004.015669-3 - MUNIQUE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X JORGE SOARES DE SOUZA Despacho:À exeqüente sobre fls. 117/119.-- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.083738-4 - RITA APARECIDA SERRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X RONALDO JOSÉ RIZZI Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.083746-3 - HELLEN FORTES DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) RUBENS SILVA SALES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.011958-1 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004414-5 - DAVID VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X WALBER ALVES CORREA Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos.Havendo concordância, cite-se, em execução, observando-se fls. 20/21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.066971-4 - JUAREZ MORAES CARDOSO, MIKAELA DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 2 do despacho de fl. 20.2 - À parte autora sobre fl. 20 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.075413-4 - ELISABETH CANDIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X GERALDA CANDIDO DE PAULA DUARTE Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.016467-1 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Oficie-se na forma requerida à fl. 113, \"b\". \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1996.536.004634-9 (28.452) - JULIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ESPOLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) As partes sobre laudo de fls.352/357. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.012718-7 (29.462) - ROBSON GIANNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.068930-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) KAREN SOUZA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA ALVES Decisão:Diante da confiabilidade do resultado do exame de DNA, fixo provisórios em 15% dos ganhos líquidos do investigado, conforme ofertado, mediante desconto em folha. Oficie-se.Intime-se o réu, pessoalmente para ciência do laudo e para reembolso da metade das despesas adiantadas pela autora com o exame de DNA. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.003085-5 (24.873) - TUPIRAJARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ISAURA MARIA LEITE RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se o alimentando Rodrigo para e manifestar sobre a exoneração pretendida, em 10 dia. E. mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, certificado, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.005202-6 - EUNY SAMPAIO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ADELSON FREIRE DE MATTOS Despacho:1- Recebo a emenda à inicial (fl. 29).2- Atenda-se ao MP: fl. 32, item 1, em 10 dias; fl. 32 item 2 - E. ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.084152-5 - BRENNER BERLING VERCILLO JAPIASSU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JANAINA DE MORAES PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora o pedido de tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 19/09/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081680-4 - ZELITO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANDRÉIA MARINELLI DE ANDRADE), KEVYN MARINELLI DE ANDRADE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000304-0 (14.060) - JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617) Despacho:Fl. 242/243 - À requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000645-6 (14.757) - CELSO PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.003104-7 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 22).Intime-se as partes, pessoalmente, para cumprirem o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 242103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000702-8 (9768) - JANETE NAZARIO BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SARDINHA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 1987.004.000740-0 (15093/AG) - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ARNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA X EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Republicação: VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1995.536.005602-9 - JACQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME BABOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.010483-4 - RAMON BASTOS LOUZADA X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: juntar procuração**** \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2001.004.013587-2 - ADRIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALDECIR RIBEIRO PINTO Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2001.004.022996-9 - ISIS CARDOSO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ALEXANDRE DE SOUZA SAMPAIO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: juntar procuração**** \r\n\r\nProc. 2002.004.040210-4 - GRACIELE RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.006672-7 - GABRIELE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.045358-9 - JULIMAR DO ROSÁRIO CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X JUPIRAMAR DO ROSÁRIO GONÇALVES Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2004.004.010214-0 - CAROLINE GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: juntar procuração **** \r\n\r\nProc. 2004.004.012764-0 - J.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X S.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.021963-7 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.023609-0 - MARCIA DINIZ VICTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X HENRY ROCHA HENRIQUES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IC do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.088789-0 - NATHAN SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X E.R.L. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ÇPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.054096-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Republicação: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.034266-0 - ISABELA MIRANDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CLESIO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/8/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO Despacho:A AUTORA SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.082759-0 - GUILHERME VINICIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEX VINICIUS ALMEIDA DE JESUS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO Despacho:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 30/07/2007, as 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085798-3 - YASMIM OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X DALTON LEVY LISBOA JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085920-7 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X LUCIANO BASTOS DA SILVA), LUDMILA COUTINHO BASTOS DA SILVA), LUAN COUTINHO BASTOS DA SILVA Despacho:REGULARIZE A PROCURAÇÃO DE FLS. D \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008607-0 - T.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X J.E.S.R. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.040466-4 - MATEUS DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ELIEZER MURTA CHAGAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Registro de òbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046692-0 - SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA X Falecido: JAIME DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.021004-3 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA Decisão:DEFIRO A JG. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.004.034190-5 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.016913-4 - ELIZABETH DE FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.004.000837-8 (17.081) - ALDIR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X WALTERLY DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: juntar procuração**** \r\n\r\nProc. 1989.004.001079-8 (16960) - ANTONIO DIAS X AYDEA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.060888-5 - ALVARO AUGUSTO DAMSCENO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.084280-3 - FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.085760-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:VENHA O COMPROVANGTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.058019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ELEUTÉRIO X Falecido: MOAHIR RIBEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Sentença:Consideraqndo o parecer do MP que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004660-2 - LUCIA ROGERIA DA SILVA RIBEIRO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.011756-9 (31138) - OTAIDE DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.015740-7 - CLAUDIA TERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UBIRAJARA DA SILVA MIRANDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.001140-8 - RAIMUNDO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.005598-9 - LEILA DE ALMEIDA LOBO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.052810-9 - ROBERTO RALPH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536), Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011000-9 - MARCIA PATRICIA SOARES DE ABREU X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Republicação: A AUTORA FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2002.004.036334-2 (36334-2) - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X E.A.S. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ULTIMO ENDEREÇO DO RÉU, POIS NO ENDEREÇO FLS. 112V, O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.008090-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BÁRBARA FABIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.068029-3 - FABIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VANESSA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Despacho:Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 29 de junho de 2007 as 10:15 horas. Intimem-se por telegrama fonado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO À parte interessada sobre a contestação de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.004.086204-8 - HENRIQUE AUGUSTO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUSIE ANGELA ALVES PINHEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:DEFIRO A JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014340-6 - MATHEUS PIMENTA BORBGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018413-5 (18413-5) - LUCIANE DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.004.020360-0 - MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO RAMOS Despacho:Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente o patrono do executado. Pelo MM Dr Juiz foi determinado que o patrono de fls. 41 regularize a sua representação nos autos. Redesigno audiência para o dia 23 de julho de 2007 as 13:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Aos interessados para ciência de ofício juntado às fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.004.005657-6 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X M.C. Despacho:A AUTORA, FLS. 124V \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:atenda-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.047374-6 - DANILO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ELIAS GULART DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053826-3 - LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799)) X LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.000690-5 - LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799)) X LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de Custas face ao deferimento da gratuidadwe de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026426-8 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:DEWSIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/20047, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:AO PATRONO DO AUYTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.032379-0 - B.P.A. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:AS PARTES SOB OS CALCULOS, JUSTIFICANDO-A \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.092951-5 - INGRIND MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:DESIGN O AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.013622-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO HERCULANO DE SOUZA), LORENA MENDES DE SOUZA), NATHALIA MENDES DE SOUZA), JOAO VICTOR MENDES DE SOUZA Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.017013-6 - CAROLINE ALVES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/2007, AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.036793-0 - MELISSA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X MAXWELL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:A EXECUÇÃO PELO ART. 733, DEVERÁ SER PROPOSTA COMO AÇÃO AUTONOMA DISTRIBUIDA PORE DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.047512-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELOS TAVARES RAINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)), KAROANNE DA SILVA RAINHA), MARCELOS VICTOR DA SILVA RAINHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081675-9 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER), MATHEUS PACHECO LEITAO JUNGER Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/08/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.068097-9 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X EDUARDO BATISTA ELEOTERIO), LUIS FELIPE CORTES ELEOTERIO), ISABELLE CORTES DA SILVA ELEOTERIO Decisão:DEFIRO A JG. VENHA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 1999.004.029548-6 (34742) - JULIO CEZAR DE ANCHIETA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE NICANOR JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:FACE A MAIORIDADE DO ALIMENTADO, EXONERO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO MESMO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027527-1 - VICENTE GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EPHRAIM BRUNO SOARES DE ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/08/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOB O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REUS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 9/08/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.000187-9 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), JOYCE ARTHUR NEVES DA COSTA Despacho:A AUTORA FLS. 34 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES) ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/047/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.536.000153-6 (30280) - LUCIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MENDES ROCHA), MARLON ALMEIDA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.031560-8 - ALVANIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Interessado: ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO, Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AVELINO FRUCTUOSO Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.117688-0 - ARLENE CONSTANTINO DA NÓBREGA X GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR DECLARAÇÃO MÉDICA DO INTERDITANDO \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.086337-5 - MARIA DE LOURDES LESSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PATRICK BERNARDES PESSANHA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008621-6 (32718) - JULIANA RODRIGUES LIMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.019248-8 - THAINA CRISTINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JAIR DOS SANTOS SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diiligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.000037-1 - ESTER DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EVERALDO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA, SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Aos 21 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente seu patrono. Aberto a audiência, pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do requerente redesigno audiência para o dia 9 de agosto de 2007 as 13:45 horas. Intimados os presentes, Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.079436-3 - VALMALIA GALVÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que o réu concordou com o pedido a fls. 23, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgo extinto o feito com fulcro no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:O OFICIO JÁ FOI EXPEDIDO. AGUARDE-SE A MAERCAÇÃO DA DATA DO EXAME \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.004.101555-1 (23341) - LUZIA FONTES MOREIRA X ESEK DE CASTRO FRANCO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.040680-6 - HUGO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X GESILENE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DED PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/08/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.81 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002129-1 - FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)), LUCCAS PIMENTA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778)) FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 81/52 \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.004.053159-5 - VERA LUCIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019864-0 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X DAVID RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:OFICIE-SE A UNIOVERSIDADE PARA QUE INFORME SE O ALIMENTADO É ALUNO DESTA INSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.012038-8 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X EDNA LAGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.067161-3 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077998-2 - FÁBIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Republicação: A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nRequerimento, RETIFICAÇAO DE REGISTRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2002.004.037006-1 - HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: ESMERALDA FERNANDES PEREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082126-5 - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA X Falecido: GILBRANDO VICTOR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081646-4 - MARIA DE LOURDES REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002114-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X J.F.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.019781-6 - ANDERSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DIAS Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011750-5 - CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: juntar procuração**** \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000244-0 (6086) - AUDOMAR CORMACK (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X EMILIA REGINA NEVES CORMACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.033161-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.043964-2 - EDILEUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101656-5 (21553) - JACQUELINE DA SILVA BELIZARIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WILLIAM FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:A AUTORA FLS. 47V \r\n\r\nProc. 2004.004.016417-0 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Ao interessado para que forneça o endereço do Credicard S.A. \r\n\r\nProc. 2007.004.029749-7 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUSA) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 242109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001526-1 - THALMON LUCAS SOEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MARCIO ROBERTO DE MELO Decisão:DEFIRO JG. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO). DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTO, INCIDINDO TAL PERCENTUAL SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS PERCEBIDAS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÁS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.004264-1 - FERNANDA MABELLE PIMENTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDNARDO DO VALE COELHO Despacho:INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO NOVA DATA. MANTENHO NO MAIS DECISÃO DE FLS.16. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.085127-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), ARTHUR LIMA E ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085924-4 - J.V.J.P. X JOAO PAULO EXEQUIEL DE JESUS Despacho:OFICIE-SE PARA REGURALIZAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.048482-7 - JORGE LUIS NOGUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) Despacho:PROCESSO FINDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085590-1 - TELMA SOLANGE AMÂNCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570) Decisão:ENCAMINHEM-SE A 2ªVARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.084812-0 - ESPOLIO DE HERMINIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES E OUTRO Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079791-1 - CELSO LUIZ AFONSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085073-3 - LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA (RJ-135240) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA AO mp. \r\n\r\nProc. 2007.004.085461-1 - ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA . DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/2007. iNTIMEM-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MP. VENHAM DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025326-6 - QUITERIA MACEDO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X REGINALDO TIAGO DE SOUA Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026556-0 - PAULO ROBERTO VIANA DELFIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MIRIAN ALVES DELFIN Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.092627-7 - MARIA MADALENA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SILVIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.058859-3 - ELIZABETH DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JORGE GUSMÃO Despacho:VENHA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085522-6 - MATHEUS FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Decisão:ENCAMINHAM-SE A 1ªVARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020986-7 - MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X GUSTAVO NUNES PACHECO DE SOUZA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.068865-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075590-4 - WAGNER JORGE CARVALHO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VALTER MIGUEL ANTONIO Decisão:ENCAMINHAM-SE A 2ªVARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085519-6 - MATHEUS FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Decisão:ENCAMINHAM-SE A 1ªVARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILDA ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS DEVENDO SER ACOSTADAS AS CÓPIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082564-1 - VANIA LUCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARIA DE LOURDES NUNES Decisão:NOMEIO A DRª DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL.INTIME-SE-A PARA CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, INCLUSIVE PERÍCIA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.013557-2 - SUELY CAROLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES Despacho:INTIMEM-SE PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP À FL.44, ITEM 2, DEVENDO SER ABERTA VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.004.046430-0 - TELMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O GENITOR DA INTERDITANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.073741-0 - JOAO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X MARIA HELENA DE SOUZA BIZZO Despacho:Nomeio a Dra. Defensora Pública como curadora especial. Intime-se-a.Oficie-se ao IML/SG para a marcação de perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.010442-3 - BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DIAS Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009161-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.094577-4 - NILCE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X NELSON FELIX DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA(FL.70). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.011541-8 - KEILA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.060910-7 - EDILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:ATENDA-SE AO MP(FL.33). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029764-6 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ZILENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ.PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES QUANTO À RECONVENÇÃO.DIGA O AUTOR(RÉPLICA E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO).EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.002499-1 - JORGE LUIZ NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FLAVIA MARA CAIADO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.046672-4 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.050121-9 - GLAICY JANE TESTAHY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.054391-3 - SIMONE LAMOGLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADENISIO NUNES) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 05 DIAS, CIENTIFICANDO-LHE QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 242114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.023643-8 - UBALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso I, do C.P.C, para determinar a exclusão do Embargante do polo passivo da Execução em apenso, bem como a desconstituição da penhora sobre os bens de sua propriedade, tornando-os livres da constrição judicial, e, em virtude da prescrição, desconstituo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, em relação ao exercício de 1995, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, deixando, entretanto de condená-lo ao pagamento das custas judicias, eis que isento por Lei Estadual. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.004.030832-8 (33076) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X BAR MERC PAULO E NAZARETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Transitada esta em julgado, . \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Renove-se a intimação da executada, para cumprimento do despacho de fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar na publicação, o que foi requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.014574-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc \r\n\r\nId: 242111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.085944-0 - A.C.N. E OUTRO, J.L.S.S. Despacho:RA. VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDâNCIA DA GENITORA OU EVENTUAL PEDIDO DE DPF. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICAÑCIA E ES. \r\n\r\nId: 242108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1990.004.001516-0 (6455) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado VALDINEI JOSE RIBEIRO DA SILVA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 242110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.020835-9 - Jaime Ferreira Chaves. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber a impugnação de fls.112/134, ante a não garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - Patrícia da Silva Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1 - Venham as faturas dos meses de 09, 10 e 11 de 2003 a justificar a devolução dos valores. 2 - Com base nas faturas juntadas aos autos, a multa alcança o valor de R$ 330,00 . Portanto, o valor penhorado apresenta-se excedente. 3 - I-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.015807-3 - Eduardo Bastos Venturi. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Recebo a impugnação de fls.73/83, ante a sua tempestividade e garantia do juízo, consoante certidão de fls.111. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023885-8 - Marcia Regina de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Recebo o recurso interposto pela parte Impugnante no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.79. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de evitar-se eventual arguição de nulidade, devolvo à parte Reclamada o prazo para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.809.025477-3 - Jorge Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Rodobens de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.025551-0 - Marizi Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.001399-1 - Reinaldo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Malibu Moveis e Piscina LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A TRAZER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.809.002341-8 - Paulo Roberto Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Flagrante equívoco na penhora de fls.74. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da Telemar. A verba indenizatória (R$ 3.000,00), do mesmo modo, deve ser levantada, eis que incontroversa ante o TJ da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 23.160,19 (diferença do valor principal e multa) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.002517-8 - Fabricio Heckbert Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Sousa Carrilho - OAB RJ136096). X Rafaela Ramos da Cunha. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.002571-3 - Celso de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.010773-0 - Rosano Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 698,45 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a parte Auora para que junte aos autos as faturas mencionadas na planilha de fls.238. \r\n\r\nProc. 2004.809.011507-6 - Luiz Carlos Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Informare Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Recebo a impugnação de fls.159/161, posto que tempestiva, consoante certidões de fls.165 e 166. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023153-2 - Marlene Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fls.102, consoante instrumento de fls.11. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 60,28 (diferença) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009237-6 - Ricardo André Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Matrix Editora e Distribuidora LTDA. Fica designada nova conciliação para o dia 29/10/07 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Melo Costa - OAB RJ115515). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005505-9 - Altair Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Zuil de Niterói Comercio e Distribuidora LTDA - Me Master Supermercado. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do auto de penhora de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.809.010185-9 - Jucilea Pierre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.103. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011351-5 - Cely de Oliveira Murta. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.33 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 300,00 (multa) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013705-2 - Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias previsto no art.26, II da lei 8078/90 e condenar a empresa ré ao pgamento de R$ 104,18 e determinar à empresa ré que se abstenha de enviar cobrança para a parte autora contendo pulsos excedentes ou pulsos além da franquia sm discriminação das ligações efetuadas, referente ao terminal 21-37190812, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desconformidade com a presente sentença. Em relação ao pedido de devolução de valores sobre ligações não reconhecidas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de planilha adequada a instruir a lide, possibilitando a sua apreciação, deixando de condenar nas custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.013705-2 - Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Esclareça a parte Autora se efetuou o pagamento de todas as faturas juntadas aos autos (fls.46/59). \r\n\r\nProc. 2006.809.013715-5 - Ana Cristina Silva da Fonte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.110. Diga a parte recorrida em contra razões. Desentranhe-se a petição de fls.111/122, eis que estranha aos autos, juntando-se ao feito correto. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019425-4 - Marly Damiana Manhães. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1 - Deixo de receber os embargos de declaração, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.77. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha declaração de isenção do IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020159-3 - Rosemeire de Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021003-0 - Fernando Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021067-3 - Idalaea Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021137-9 - Almiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022209-2 - Sonia Reis de Amorim da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022211-0 - Laodiceia de Macedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023251-6 - Sebastião Louçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023255-3 - Antonio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023265-6 - Edson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - Roberto Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Le Sac Com de Couros LTDA. Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação no dia 31/10/2007 às 13:15 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024509-2 - Telma Maria Antonio Furtuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024993-0 - Elaine Muniz Policarpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG às Autoras. Recebo o recurso pelas mesmas interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.95. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025335-0 - Antônia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003359-5 - Maicon Pacheco de Oliveira. X Hsbc - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003773-4 - Michelle dos Santos Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 19-09-2007 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.003773-4 - Michelle dos Santos Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 19-09-2007 ÀS16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - Marinalda Suede Guimarães. X Lojas Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15-10-2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fls.20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013585-9 - Thereza Cristina de Castro Leão Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Sermede - Assistência Médica Familiar e Empresarial e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - Luiz Fernando Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Residencial Girassois-araruama. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015307-2 - Gabrielly dos Santos Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Lojas Americanas e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015398-9 - Cristiano de Oliveira Rodrigues. X Banco do Brasil S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.015459-3 - Yolanda Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fagundes dos Santos - OAB RJ023875). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte aos autos cópia do acórdão mencionado, esclarecendo se se trata de ação coletiva. Indefiro, desde já o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência do perigo da demora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015502-0 - Luciana Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Casa e Video (mobilita Com. Ind. e Representaçoes Ltda) e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015556-1 - Eliza Ferreira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Losango Promoçoes de Venda LTDA. Conforme certidão retro, não há prova de que o endereço da parte autora situa-se no bairro abrangido pela competência deste I Juizado Especial Cível. Logo, traga a prova indispensável, em até dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015643-7 - Ilidia Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a Ré sobre o pedido, em até cinco dias, e após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - Neusa Regina Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, AS 15:00HR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.014636-5 - Jeferson Sarandy Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Enio Barbosa Siqueira e Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 19-09-2007 ÀS 16:40H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004605-4 - Claudete Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Arthur Lundgren Tecidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão. A parte concordou com o valor depositado, conforme certidão de fls.91. Em razão disso, proferiu-se a sentença de fls,93.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2005.809.001879-6 - Jose Ferreira Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venham os documentos mencionados a fls. 109 em 24 horas, sob pena de indeferimento da GJ. O fato de estar com o CPF regular não é prova de hipossuficiência. Esta Magistrada tem o seu CPF regular, mas nem por isso é isenta da IR. O mesmo pode ocorrer com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A fim de evitar-se maior tumulto processual, certifique a Serventia se a parte Autora foi regularmente intimada a apresentar contra razões do recurso de fls.76/97, bem como se a mesma foi devidamente intimada a recolher as custas do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.809.008939-0 - Maria Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008957-2 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 137,85 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha planilha do débito com as respectivas faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2005.809.019645-5 - Pedro Pinho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Point dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 518,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019547-7 - Claudia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019641-0 - Mario Luis Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019643-3 - Joseane Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019701-2 - Susana Pereira Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019703-6 - Ana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.020039-4 - Sonia Maria Vicente de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020041-2 - Enoque Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020047-3 - Jadinale Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020053-9 - Marise Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020059-0 - Rosalva Rosa do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - Aliete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025271-0 - Marli de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 16,18 (diferença) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028503-0 - Ronaldo Ataide de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.032377-7 - Levy Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA. Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.030119-6 - Nilda José Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Iso Vantagens Ltda.. Fica designada nova conciliação para o dia 29/10/07 às 14h. \r\n\r\nId: 241618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024851-2 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E, Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). X Tereza Cristina Barbosa Rodrigues. Vistos etc. Como se verifica dos autos, conforme consta de fls.19, a autora foi regularmente intimada para providenciar contra-fé, a fim de viabilizar a citação do réu, sem contudo atender ao determinado, não sendo assim o réu citado, estando o mandado grampeado na contra-capa dos autos, sem cumprimento. Sendo assim, considerando que a parte autora deixou de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado desde o mês de abril de 2007, quando saiu a publicação (fls.19), INDEFIRO o requerido às fls.20 e JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.028198-9 - João Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.002306-1 - Dagmar da Silva Loyola. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002326-7 - Joaquim Lourenço Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002350-4 - Sergio Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002445-4 - Nair da Silva Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002494-6 - Adriana Rose Pinheiro dos Santos Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002499-5 - Alex Sandro Nogueira de Lemos Casado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006214-5 - Katia Elizabeth Trindade da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006343-5 - Paulo José Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006351-4 - Rodrigo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006547-0 - Antonio Jorge Ribeiro Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006696-5 - Manoel Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.006710-6 - Antonio Carlos Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006741-6 - Carlos Alberto Barta Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006766-0 - Elydia Medeiros de Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007008-7 - Sandra Sodré de Aguiar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007149-3 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007216-3 - Jorge Luiz Pinheiro da Conceiçao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007617-0 - Eliane do Carmo Pena. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007634-0 - Francinete Lau da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008590-0 - Kátia Christina Leite Custódio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008903-5 - Angela Nunes Pinto Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...A AUDIENCIA DESIGNADA NESTES AUTOS FOI ANTECIPADA PARA O DIA 12/07/07 AS 15:40 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.809.009027-0 - Cirinea Ruas Trigueiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009057-8 - Rodney da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009058-0 - Paulo Sergio Rodrigues Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009066-9 - Jaqueline Torres Pereira de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009081-5 - Cintia Regina Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009109-1 - Stella Dias Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009113-3 - Dejanira Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009189-3 - Maria Bernadete Bastos Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009190-0 - Claudite Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009207-1 - Claudia Barbosa de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.010330-5 - Carla Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005192-3 - André de Souza Paraquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Citroen. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.011705-3 - Carlos Eduardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - À parte autora para maniestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.026897-3 - Laureano Garcia Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X B. V. Financeira S. A. C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.027043-8 - Valéria Cristina Gomes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Companhia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.002527-6 - Sumaya Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005254-1 - Maria das Graças dos Santos Flor. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006176-1 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.006319-8 - Ednilson Veiga de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007207-2 - Veronica Povoas Pereira Toffano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 16 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008267-3 - Arlete Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineia Esber Brahim - OAB RJ054677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008984-9 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 12 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009319-1 - Carlos Otávio Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nId: 241811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INCIAL PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003685-6 - MARIA DO CARMO PIRES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARIA LECI ALVES PIRES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003705-8 - ELIZABETH SANTANA RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Falecido: JOSELITO LOPES RAPOSO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.002922-0 - MARLENE MOUTINHO PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 47. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003552-9 - ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X Falecido: OLGA BRANDAO DE FARIA Decisão:De acordo com a certidão de fls. 46, a falecida era domiciliada em logradouro situado no Bairro de Mutondo, ou seja, em endereço que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta, passível de declaração de ofício é a incompetência, conforme o acórdão prolatado pela Egrégia 10ª Câmara Cível do TJRJ, no Agravo de Instrumento nº 2006.002.13670.Assim, ante o disposto nos art. 96 e 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003459-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURENY SOUZA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação fundada em direito pessoal e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do demandado, o qual é situado no bairro de Colubandê, que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional (fls. 26).Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003663-7 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do 2º réu, venham cópias das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 36/38, que é peça substitutiva da inicial. Venha cópia para contrafé.2) Providencie o Cartório as providências pertinentes junto ao DRA.3) Designo o dia 29/08/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000342-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Fls. 82/83 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) defiro JG; 2) Cite-se a ré para AC que designo para o dia 15/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A Despacho:Rito Sumário:1- Defiro J. G.2- Cite-se e Intime-se para audiência de conciliação que designo para o dia 29/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003350-8 - IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO REAL Despacho:Rito Sumário:1- Defiro J. G.2- Cite-se e Intime-se para audiência de conciliação que designo para o dia 29/08/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003435-5 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de Cobrança ajuizada por Syllas Cordeiro Brum, figurando no pólo passivo da demanda o Banco Bradesco S/A. As partes são domiciliadas em endereços constantes dos bairros Mutondo e Raul Veiga, conforme certidão de fls. 16.Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em bairros não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor com a baixa de estilo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003486-0 - HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X UNIAO DE BANCOS S/A ( UNIBANCO) Decisão:Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em bairros não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Os documentos de fls. 14 evidenciam que a compra foi realizada em 17/12/2005, e não 17/12/2006, como afirmado na inicial. E verifica-se, ainda, que através da presente ação consignatória, busca o autor, na verdade, a revisão do contrato, mediante o estabelecimento de novas datas ao pagamento (sendo o primeiro vencimento em 05/06/2007) e não a quitação do débito, à qual é imprescindível o depósito do valor integral referente à transação, face ao decurso do prazo fixado ao adimplemento.Desta feita, esclareça o autor, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/82 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) O apelado se manifestou em contra-razões como se infere de fls. 97/101.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001465-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003897-8 - LUCIANA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Homologo a desistência formulada em petição do primeiro réu. retifique-se e anote-se no DRA; 2) Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar, como requerido, que deverá se dar em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000118-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARILENE VEIGA DA SILVA SOUZA), Fiador: NORMALINA VEIGA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000779-0 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RAQUEL CALCADOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A APRTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 18 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cite-se e Intime-se, que designo para o dia 22/08/07, às 14:45 h.Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.003392-2 - WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA Despacho:1- Defiro a J. G.2- Desnecessária a perícia prévia, tendo em vista a data do acidente.3- Cite-se e Intime-se para AC (277) que designo para o dia 22/08/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 109/110 - Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a J.G. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 47 - Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003671-6 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000109-0 - Inventariante: REJANY DOS SANTOS DOMINICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK Despacho:Mantenho a decisão de fl. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 154 e seguintes - Regularizem-se as representações;2) Fls. 179/180 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001872-6 - SANDRA MANUELLI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro as emendas de fls. 29/30 e 34. Venha cópia para contrafé.3) Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 30, 00 (trinta reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).4) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002416-7 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS..14 PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002695-4 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, consignando que no rito sumário o pedido deve ser para que o réu compareça à audiência a ser designada pelo Juízo e nela apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003491-4 - ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Pelo exame dos autos, verifica-se que o autor, na qualidade de consumidor, optou pelo ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu, o qual, de acordo com o certificado pela serventia, encontra-se compreendido na Região Administrativa do Foro Central desta Comarca (fls. 11).Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 29 e verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls.32/37, queu ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual saneador.3) Aguarde-se a audiência designada devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias a sua realização. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ao Cartório para regularizar a petição de fl. 11.2) Designo o dia 22/08/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Não é a Juíza em exercício cadastrada no sistema. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes (oral, pericial e documental suplementar). oficie-se ao Setor de Pericias do TJ-RJ para indicar cirurgião dentista que realize a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001052-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CAROLINA PENHA DA SILVA Decisão:1) Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes (pericial, oral e documental suplementar). Oficie-se ao setor de Perícias do TJ/RJ para indicar perito médico ortopédico que realize a prova de forma gratuita. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC, vez que na inicial há pedido de procução de todas as provas admitidas em Direito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 242343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000639-4 - TERTULA DA ENCARNACAO ARENT (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X IVO DARCI ARENT Decisão:Aut. xerocópia de certidão de Óbito e documentos de identificação dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.000732-5 - MARIA JUCILEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), Falecido: JOSE DNYS ALVES Despacho:Fls: 16-Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002455-6 - GENIKELLY SILVA X ADINO FREITAS COELHO, KAROLINE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRI GUES (RJ-135504) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas de Família da Comarca, em livre distribuição, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ANA MARIA RAMOS Ao Autor para recolher as seguintes custas em relação a expedição da carta precatória: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 603002449-8 no valor de R$ 17,45; 20% da Lei 3.217/99 conta 3403-14129-8 no valor de R$ 3,49; porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,40 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,40.Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: depacho judicial, do instrumento do mandato e das GRERJs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000420-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICOLAI CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a restituir à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o débito devidamente atualizado, na forma do contrato, facultando-se à credora a utilização do disposto no art. 906 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, vez que não comprovou nos autos a sua alegada hipossuficiência financeira.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em relação a: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 13,82. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 21,85 e FUNPERJ no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.000824-0 - BADI LOPES GABRIEL, PAULO CESAR LOPES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:1- Ao autor. 2- Em provas. 3- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001244-8 - JULIANA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOVO HAMBURGO - TABELIONATO FISHER (Adv(s). Dr(a). PAULO GILSON ROOS (RS-015475) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar ao réu que promova a exclusão do número do CPF da autora do cadastro de protesto, bem como junto ao SERASA, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Ante o disposto no art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação à autora, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES À parte autora sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003937-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AECIO NASCI FILHO Ao Autor para complementar as custas em relação a: Oficial de Justiça conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 22,59. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: AEVC no valor de R$ 75,22; FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 2,98. (Ação Sumária). \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Junte a parte autora todos os documentos médicos relativos ao seu companheiro falecido, em cinco dias. Substituo o perito pelo Dr. Valtair Brum Coutinho. I-se p/ proposta de honorários. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001390-8 - OROTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Fls: 35- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Tendo em vista que a complexidade dos documentos que instruem os autos torna imprescindível o exame técnico dos mesmos ao deslinde equânime da questão, converto o julgamento em diligência e determino a realização da prova pericial médica, com esteio no art 130 do CPC. Intimem-se as partes para apresentação de seus quesitos em cinco dias, ficando também facultada, em igual prazo a indicação de assistente técnico. Após, venham os autos conclusos para a formulação dos quesitos pelo Juízo. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de um médico com especialidade em UTI, que possa atuar como perito na análise documental, informando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000265-0 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDIORA DE VEICULOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001337-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.087.002005-6 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALTAIR GOMES XAVIER E OUTROS Despacho:A autora é casada. Regularize-se o pólo ativo. I-se, tb, sobre Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Certidão de fls: 118- I-se o autor para ciência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003271-1 - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X BADI LOPES GABRIEL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto, Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.002713-2 - SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Apesar da autora ser vendedora autônoma e ter-se declarada isenta junto à Receita Federal (fls:20) não restou configurada sua hipossuficiência financeira. Isto porque adquiriu veículo com valor superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sendo grande quantia do mesmo paga à vista. Portanto, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001547-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se decisão de fls:53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001885-2 - VICTOR MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Cumpra-se fls: 43. \r\n\r\nId: 242345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012398-2 - JACYRA MARQUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE DO NASCIMENTO LAMAS Despacho:À requerente, em 48 horas, sobre os documentos de fls. 36-38, que informam a inexistência de crédito em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.054.010167-8 - IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: GILBERTO RABELO Despacho:Venha a habilitação ou renúncia dos filhos do falecido em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.000755-6 (11626) - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MARFLA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Ao credor, sobre fl. 286-287, devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011721-3 - BERNARDINO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JACY KRAU DE OLIVEIRA Faltam cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009443-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZA NAZARE SALARINI DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual, tendo em vista a informação constante do sistema quanto ao advogado que patrocina o feito. Após, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009370-0 - MARIO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Cota da Fazenda, fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.054.002059-2 - NILCEA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo audiência para o dia 31 de julho de 2007 às 15horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fl. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005992-3 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a dívida referente ao consumo de água no período de setembro de 2001 a outubro de 2003, sendo que no período de abril a outubro de 2003 devem ser pagas pela metade, de acordo com o histórico de fls. 26-27, conforme aditamento de fls 127.CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004423-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela antecipada e declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 3.352,42 cobrada pela empresa ré referente ao período de 15/12/1995 e 05/09/2000, condenando a ré a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, estes revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014121-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.022902-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Diante da preclusão temporal, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.054.002277-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl. 35. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011607-6 - JOSE ANGELO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), não obstante a manifestação do autor às fls. 67, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c tutela antecipada para manutencao de servico essencial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013046-0 - HELENA GOUDAT BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Cumpra-se fl. 109 segunda parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009982-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X MANOEL LUIZ DE SANT'ANA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista que o réu Manoel Luiz de Sant Ana Araújo não foi citado e havendo cumulação com o pedido de cobrança. Informe o autor se pretende desistir do pedido em relação ao mesmo ou se pretende proceder a sua citação, diante da certidão de fl. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.054.011840-1 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ROBERTO DOS SANTOS Falta recolher 5% do FUNPERJ e a diferença de R$ 7,43 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.012541-7 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 4020 RESTAURANTE LTDA Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000537-2 - JOSE PIRES FECHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CECILIA RODRIGUES PEIXOTO), Fiador: ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:O requerimento de fl. 24 é posterior à sentença de fl. 23. Assim, publique-se fl. 23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004406-7 - AFONSO HENRIQUES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), Fiador: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL), Fiador: ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL) X PLANETA CAR DE MERITI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Não se observa do instrumento de fls. 31-32, poder especial para o procurador da empresa ré receber citação. Assim, indefiro o requerimento de citação na pessoa do procurador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000147-7 - AUREA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para desconstituir a penhora de fls. 128/129 do processo de execução n° 1988.054.080580-0 que recai sobre o imóvel descrito às fls. 03/13 do processo de execução de execução n° 1988.054.080580-0, localizado na Rua Francisco Torquilho nº 210, São Matheus, nesta Cidade.Condeno o embargado nas custas do processo e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001401-5 (14734) - ORLANDO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Ao Embargante, sobre fl. 124, onde a embargada informa outra conta para a realização dos depósitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000073-3 (0) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:O requerimento de isenção de emolumentos deve ser formulado ao 1º Ofício de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.054.000432-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Intime-se o réu para que informe os motivos da substituição da penhora requerida às fls. 126, devendo esclarecer, ainda, quanto ao paradeiro dos bens que lhe foram confiados em depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acolhido o requerimento da parte autora, com a decretação da prisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003756-3 - SONIA MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011661-0 - LOLITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ERCILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), TRANSPORTADORA DELAVOPE, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 14:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e patrimoniais por uso indevido de imagem póstuma \r\n\r\nProc. 2005.054.010256-7 - DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X ART GOSPEL PRODUÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA Faltam cópias para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008007-8 (11.350) - ESTER MARIA DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:À parte credora, sobre fls. 393-395. \r\n\r\nProc. 1997.538.011583-1 (11569) - ELY APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X ISABELTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho:Esclareça o requerimento formulado, uma vez que o autor pretende a penhora sobre bens particulares do sócio sem que estejam presentes, neste momento, as condições necessárias para a superação da personalidade jurídica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.009133-4 - AMELIA LANDULFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X MERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Informe o credor quanto a existência de bens a serem penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.538.010466-6 (10.944) - Inventariante: CELESTINO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) SUELI DOS SANTOS CABRAL, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOAQUIM CHAVES CABRAL E OUTRO Despacho:Comprove e informe o requerente as exigências realizadas pelo Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.054.004603-7 (1999.313.012700-8) -, Inventariante: VILMA APARECIDA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) WOLMER CORDEIRO E OUTRO Cota da Fazenda, fls.64 e para que seja providenciado cópias para expedir ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.054.000900-3 (13186) - Inventariante: NILCEA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)), Inventariante: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) X MARIA ANA RODRIGUES E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 3,49 para intimação postal do inventariante \r\n\r\nProc. 2000.054.008381-1 (13.668) - Inventariante: OVIDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O rito adotado foi o de inventário e não o do arrolamento sumário. Assim, atenda-se à cota de fl. 147 da Fazenda Estadual integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0 - Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X OMARIA ANTONIA FERREIRA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.054.007359-9 - Inventariante: NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Despacho:Venha o esboço de partilha subscrito pelos herdeiros. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.000919-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJO DA GUARDA MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Faltam cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010500-5 - LOURDES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006249-3 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:À parte autora para comprovar o pagamento das parcelas mencionadas às fls. 253-254, de março a junho de 2003, no prazo de 05 dias.Após, digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.004387-5 (12.682) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS Notícias de fls. 110/126 (resposta de CP) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002610-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0A - HILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO) X OMARIA ANTONIA FERREIRA Despacho:Venha o endereço correto para o cumprimento da diligência tendo em vista que se trata de Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009255-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X LUIZ TEIXEIRA), ANA ROSA TEIXEIRA Despacho:Complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista a informação prestada às fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, cabendo ao réu informar quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto, tendo em vista que não foram solicitadas informações até a presente data. Prazo de 10 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013495-9 - THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:À parte ré para efetuar o correto preparo do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002061-8 (8118) - MARILIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN E OUTRO) Despacho:Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado. \r\n\r\nId: 242116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003454-0 - MAURILIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO Despacho:Desentranhe-se fls. 18. Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Despacho:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.008101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE FREITAS LUIZ Diferença a recolher da Taxa Judiciária o valor deR$ 141,34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003171-1 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 25/07/07, às 15:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007795-4 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Recolher a diferença no cód. 0702-1 (R$ 19,24) e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,96). pela parte Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006910-6 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006910-6 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 16: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006913-1 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006913-1 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 15; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006914-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprove a existência da conta poupança em junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.054.006914-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 16: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006916-7 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006916-7 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 15: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006922-2 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006922-2 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 17: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006925-8 - THIAGO DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para incluir o número da agêjcia e conta poupança questionada. \r\n\r\nProc. 2007.054.006925-8 - THIAGO DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 08: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006926-0 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se a vinda da comprovação de que havia saldo na conta poupança em junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.054.006926-0 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 16: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723/7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA * OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ HAVER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS Recolher no cód.0714-6 R$ 3,50 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 160,36. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013445-0 (31.636) - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 9,60 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,92 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 24,48 (OJA), R$ 1,70 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,70 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004050-5 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO AMORIM Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.001964-7 - GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, tempestivamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013051-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LCR VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 80 - esclareça o endereço para quais executados devem seguir as citações, eis que foram mencionados dois endereços. \r\n\r\nProc. 2007.054.007630-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETOS REPRESENTACAOES S/A LTDA Recolher nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda nos danos sofridos pela autora e o ilícito perpetrado pela ré. Defiro a produção de provas oral, consistente nos depoimentos pessoais da parte ré, testemunhal, devendo vir o rol da ré em 5 dias e pericial técnica. Para tanto, nomeio Perito do Juízo, o Dr. Joel Coelho, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários, que serão suportados ao final pela parte sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à autora. As partes, querendo, poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos. Vindo a proposta de honorários e com a manifestação ou não das partes em 5 dias, deve o expert ser intimado a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011346-4 - LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTRA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS (RJ-138738) Despacho:Designo A.C. p/ o dia 25/09/2007 às 14:45 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013455-8 - FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 41 - à autora. I-se a testemunha arrolada tempestivamente e a autora, conforme requerido a fls. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Certiifico que remeto à publicação para as partes sobre perícia designada fls. 74, dia 08 de agosto de 2007 às 11:00 h, rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Duque de Caxias (próximo à 59º DP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025084-7 - MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.054.017675-3 - ALEXANDRA DE SANTANA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004508-4 - IRACI GONCALVES MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VIACAO RIODOCE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 61/62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.074800-9 (19064) - Inventariante: ILMA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MOACYR FERREIRA DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para invte. sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 1998.538.011154-0 (31.449) - Inventariante: IVONETE DOS SANTOS DE MORAES, Inventariante: CATARINA MARIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA JOSE MENESES SANTOS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 106 (TERMOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008083-7 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACAIONAMENTO LTDA Diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 237,50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005638-0 - MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINNI Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.007170-4 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009654-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LOIVA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.007264-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.004306-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO DOS SANTOS, Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ROSANA Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 19/09/07, às 15 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se a réu para comparecer à audiência. Deverá ser intimada também a senhora Maria Sebastiana da Silva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007095-9 - SUELEN PEIXOTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 25/09/2007 às 15;30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.019748-3 - REGINA LUCIA DA SILVA MORENO, QUE TAMBEM SE ASSINA REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre laudo fls. 231/240. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000025-3 (25.305) - NELSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 1997.538.011240-9 (30.780) - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA) Certifico que remeto á publicação para parte aiutora providenciar cópias fls. 2/4 (3 de cada) ; 5, 206e 27 (1 de cada)) para mandados. \r\n\r\nId: 242120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000797-2 (10165) - JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.054.000404-3 (10391) - MANUEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor no endereço fornecido pela Delegacia da Receita Federal e pelo T.R.E (fls. 76 e 78) \r\n\r\nProc. 1985.054.001261-1 (14369) - NOEMIA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo de dez dias consecutivos, para a apresentação de suas razões finais. Publique-se para intimação da patrona da Autora. \r\n\r\nProc. 1987.054.000238-5 (18182) - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a Habilitada como pretende fazer prova das patologias narradas na exordial, uma vez que o laudo de fls. 39 foi elaborado por médica afastada do quadro de peritos da E. Corrgedoria Geral de Justiça por suspeita de envolvimento na fraudes perpetradas contra a previdência social, portanto, imprestável aos autos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000608-1 (18515) - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido proladata sentença cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença foi o processo remetido ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexada às fls. 85/93.O Exeqüênte e o Executado manifestaram a concordância com os cálculos às fls. 95 e fls 96/97, respectivamente.O Ministério Público, às fls. 132, opinou pela homologação judicial.Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls. 85/93, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial., utilizando o programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialemente para cálculosdas ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 92.463,71 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), equivalentes a 54.416,03 UFIR's.... \r\n\r\nProc. 1987.054.000841-7 (18531) - WANDERLEY GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.054.001170-2 (28236) - JOAO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao patrono do autor para que forneça o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002689-4 (30472) - JOAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício cuja cópia se encontra às fls. 51;2) remarco a prova pericial para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor no endereço fornecido pela Delegacia da Receita Federal às fls. 52. \r\n\r\nProc. 1991.054.000352-5 (32531) - EDSON LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre o pagamento através de RPV nos autos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, § 1º da Lei 10.259/2001 \r\n\r\nProc. 1992.054.000836-7 (33219) - GILMAR MARQUES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência justificada da patrona do Obreiro, pela MM. Juíza foi remarcada a presente para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Publique-se para a intimação da advogada do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2000.054.004185-3 (34073) - CARLOS ALBERTO DELVITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre o pagamento através de RPV nos autos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, § 1º da Lei 10.259/2001 \r\n\r\nProc. 2006.054.002121-1 - VANIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) fornecer a autora as copias necessarias para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000536-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.054.008310-0 (14295) - JUDITH CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a regularidade dos atos praticados nesta medida cautelar de produção antecipada de provas.Determno, aina, que seja os autos desapensados daquel' outro, eferentes a ação principal, para que permaneçam em cartório, à disposição das partes, para os fins previstos no art. 851 do CPC.Sem custas, dado ao beneficio da gratuidade de justiça de que goza a Requerete.PR.I. \r\n\r\nId: 242127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013883-7 - MOACIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ORLANDO DOS SANTOS Decisão:Declino a competência para a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do rio de Janeiro, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001174-8 - CREUZI MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X PAULO CARVALHO Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.004153-4 - JORGE LUIS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JORGE CESAR MARTINS (FLS. 19) Decisão:Retifique-se na d.r.a o nome do falecido conforme óbito de fls. 16. venha comprovante de rendimentos dos autores e cópia dos documentos de 3º autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.004351-8 - ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X NOEMIA JOSEFHA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Venha comprovantes de rendimentos dos requerentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004020-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA VASCONCELOS Q. CASTRO Decisão:Intime-se para complementação conforme certidão supra (faltam R$ 12,24/conta 0714-6 + R$ 0,60/conta 6002.25174-9 e R$ 0,60/conta R$ 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.004211-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S..A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTOVAO JOSE DOS SANTOS NETO Decisão:Regularize ao autor a representação atendendo também à certidão supra. (recolhido as custas a maior R$ 196,69 e parte autora não informou percentual d ehonorários e o substabelecimento é cópia não autenticada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.007739-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.015055-0 - BRUNO RUIZ PIOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004108-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DE FRANCA PRAZERES FILHO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homengens de estilo. ( faltam R$ R$ 38,48/conta 0714-6 , R$ 8,74 porte de remessa, R$ 2,36/conta 6002.25174-9 , R$ 2,36/conta 5673.00124-3 + cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.054.004149-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam comprovante do recolhimento das custas judiciais e cópia da procuração.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026846-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X EZIO DUARTE MESSIAS Ao autor (recolher no Juízo deprecante (Processo nº 2006.024.003526-5) as seguintes custas: R$ 8,84 (OJA) + R$ 15,49 (AEVC), acrescidas dos valores referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.011972-7 - AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora: documental, pericial e testemunhal. Nomeio perito Maurício Liberbaum faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentar honorários. Documentos em vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004357-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ADRIANA DANTAS FERREIRA Decisão:Instrua o autor o pedido de JG juntando também procuração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010809-0 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO E CRISTINA M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se para complementação das custas ( faltam R$ 3,49/conta 0701-3, R$ 8,74/conta 301-2, R$ 2,53/FUNDPERJ/5673.00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002651-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Indefiro a penhora on-line. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre depósitos e aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009222-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente pata atender à certidão supra. (faltam cópias para instruir carta precatória). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014914-6 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Intime-se para complementação das custas conforme certidão supra ( faltam R$ 8,74 porte de remessa e retorno + ,43/FUNPERJ e 3,84 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.054.021720-0 - ILZE CONCEICAO DE SOUZA RONDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X EDILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:À autora sobre exceção. \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/10/2007 às 13h30min. Intime-se o réu para fornecer as cópias para instruir a CP em cinco dias sob pena de perder a prova \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais, esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2005.054.005864-5 - MARILUCE ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.003498-0 - Inventariante: MARLY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X IRINEU RIBEIRO DO VALE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004448-6 - MARIA DE LOURDES GOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MARIA LEOPOLDINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro fls.49v.(a parte autora a fim de verificar a necessidade de prosseguimento da presente demanda). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004773-6 - ESTACAO VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Ao exequente sobre porposta de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009614-4 - VANUSA DO REGO AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Atenda o autor aos despachos anteriores a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.054.014359-6 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002752-1 - CASSIA MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 179. Expeça-se guia ( fls 181). Após ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.011842-5 - ESPOLIO DE ERIKA CRHISTINA SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ANTONIO LUIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Decisão:Venha declaração de IR dos réus, para apreciação do pedido de JG. Ao autor sobre porposta de fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.054.004247-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SILVA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. (faltam R$ 12,24/conta 0714-6 e parte autora não informou percentual de honorários advocatícios pretendido). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002887-4 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X AGENITA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:Ao autor sobreóbito do 1º réu. Mantenho a decisão de fls. 93. às partes sobre possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004042-6 - BANCO ITACUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA MENDES SOARES Decisão:Intime-se para complementação da taxa (faltam R$ 12,24/conta 0714-6 e recolhido a menor R$ 148,30 da taxa). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004350-6 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Instrua a autora o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c parcelamento de debito e revisao de cobranca \r\n\r\nProc. 2006.054.007328-4 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Às partes em provas. \r\n\r\nId: 242128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002043-9 - GABRIEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA \"...sendo redesignado o ato para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.006335-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631), Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO. MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 H. I-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO CONSTITUIDO ( FL.29). I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013216-1 - DANIEL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, QUANDO DEVERÃO SER SANADAS AS QUESTÕES APONTADAS NO DESPACHO DE FL.12. I-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004875-9 - RODRIGO ESTRELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA PAULA PINHEIRO MACHADO Despacho:1) - Defiro JG a parte autora;2) - Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.3) - Cite-se e intime-se4) - Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003779-8 - CICERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ISIS MELO DA SILVA) Despacho:1) - Defiro JG;2) - Após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP, decidirei o pleito de tutela antecipada.3) - Cite-se e intime-se4) - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 242131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005162-0 (36804) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005164-4 (36805) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005165-6 (36803) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLAOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005167-0 (36806) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009793-0 (37490) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELY VITORINO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012715-6 (34084) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTACILIO MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014267-4 (32101) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESMERALDA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017280-0 (41360) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NEI GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018171-0 (41839) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMERICO QUITINO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018705-0 (42195) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000938-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010373-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010374-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010377-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.045844-8 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045845-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045846-1 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045849-7 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045850-3 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050319-3 - Município de São João de Meriti X MANOEL DE OLIVEIRA HOMEM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051682-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051683-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051685-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051686-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055638-0 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM FIUZA DE OLIVERA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056361-0 - Município de São João de Meriti X JULIO DOS ANJOS TEXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061044-1 - Município de São João de Meriti X JEPRGINA L SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061045-3 - Município de São João de Meriti X JEORGINA L SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063194-8 - Município de São João de Meriti X JOSE MELONO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065371-3 - Município de São João de Meriti X VALTER DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.080620-7 - Município de São João de Meriti X ALMERINDA DE BARROS GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 242135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.000535-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Certifico que a audiência de prova de acusação foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.015025-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico que a audiência de prova de acusação foi redesignada para o dia 09/07/2007 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Em contrariedade.Após, ao E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 242129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.000529-3 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) PROCESSO: 2007.054.000529-3 SENTENÇA.... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO THIAGO NERY DE LIMA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, dê-se a devida baixa e após arquive-se. (Resumo) \r\n\r\nId: 242130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.004769-3 - Anderson Fernandes de Assumção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.806.008359-4 - Alziro Pauvolid de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010819-0 - Cláudia Regina Evangelista Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA A PARTE AUTORA A INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 52/53 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.000335-1 - Manoel Freire Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Henrique Chandres Diniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). 1) e. mandado de busca, apreensão e entrega dos bens penhorados às fls. 47 em favor do exeqüente, lavrando-se termo de adjudicação. No mais, i-se o executado para pagar a diferença no valor de R$ 1.629,65 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.012596-5 - Bruno Árias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Maria de Jesus Lima Ribeiro e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.003768-9 - Josias do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Tavares da Silva - OAB RJ159997). X Luis Claudio de Souza Viana. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 09.10.07, às 13h30m horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.006551-8 - Alexsander Nunes dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Intermédica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008831-2 - Antonio Thomaz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, uma vez que na petição inicial consta como valores indevidamente cobrados as parcelas no valor de R$ 306,87 e R$ 328,79 que somados totalizam R$ 635,66 e que em dobro equivalem a R$ 1.271,32. Sendo assim, entendo que houve erro material na sentença de fl. 107, determinando como valor correto o montante de R$ 1.271,32, já em dobro. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fl. 107, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. Após voltem conclusos para dizer quanto ao recebimento do recurso de fls. 117/122. \r\n\r\nProc. 2006.806.011003-2 - Welson dos Santos del Puerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 18; 1.2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 28/07/2006 - data máxima razoável para que o serviço fosse restabelecido. 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE cancelamento das faturas relativas ao atual endereço do autor e a fatura do antigo endereço. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011552-2 - Jorge Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.. \r\n\r\nProc. 2006.806.011557-1 - José Ilton Teixeira Gomes. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.806.012694-5 - João Emiliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Moreira da Costa - OAB RJ042207). X Real Seguros S/A - Administrada Pelo Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007 às 14 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta comarca. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas mediante requerimento prévio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.008327-0 - Luiz Claudio da Silva. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.004037-2 - Rosa Maria Salotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica a parte ré intimada para efetuar o depósito do valor a que foi condenada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010686-5 - Thiago Casemiro. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010686-5 - Thiago Casemiro. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA -SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004998-7 - Odair Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005183-0 - Almir Marins de Oliveira. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 09; 1.2) Condenar a ré a desbloquear a linha telefônica de titularidade do autor, no prazo de 5(cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), independentemente da cobrança por eventuais valores cobrados a maior, tendo em vista que tais revelaram-se indevidos; 1.3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês contados da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.004968-7 - Andréia Correia da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ045787). X Banco Brasileiro de Desconto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007706-3 - Keila Gomes Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora devendo em 5 dias dizer se dá quitação sob pena de extinção, valendo o silência como resposta. No mais, deverá a parte autora informar em 10 dias o endereço do 2º réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.003498-4 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Alphadecor Comércio e Representações de Movéis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012820-6 - Flávio Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Jorge Renato Niemeyer da Silva Duarte. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.004445-8 - Ronald José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.005048-3 - Maria Catarina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA - SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 241586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL Despacho:Ante o teor de fl. 59 retiro o feito de pauta.Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.014394-4 (28397) - SEBASTIAO BARBOZA, Inventariante: ANITA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO BARBOZA, ADJUDICO à WILSON CARDOSO, o imóvel descrito às fls. 63, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.023051-7 - UMBELINO VICENTE DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: MARIA CECILIA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação do procurador \r\n\r\nProc. 2006.066.008364-5 - WALDEMAR NELES, Inventariante: ALICE DE SA NELES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Vista ao patrono do inventariante forncer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2007.066.008231-0 - ARLETE THULER SCHUWARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ROMILDO SCHUWARTE Decisão:1) Defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, ARLETE THULER SCHUWARTE, independentemente de termo;3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008240-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JESSU LOPES DA SILVA), NAIR DIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por JESSU LOPES DA SILVA e NAIR DIAS DA SILVA, no rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEMOS, independentemente de termo;3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.022186-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELSO GOMES FURTADO), Interessado: JOSÉ LINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao DETRAN determinando o cancelamento da restrição determinada pelo ofício pelo Ofício 2362/2002.066.022186-3/2.ªVC/2003, Proc. Adm. n.º E-09/1013/4006/2003.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.003367-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO JOSE DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.004250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.,,,,,,,,,,,,, \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão: 1) Tendo em vista o teor das certidões de fls. 187 e 189, decreto a perda da prova pericial requerida. 2) Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. 3) Regularize os subscritores de fl. 190, sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.066.008323-0 - ELEVADORES VILLARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/90 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento dos valores correspondentes às parcelas vencidas em novembro e dezembro de 2004, acrescidos de juros legais e correção monetária desde cada vencimento.Condeno a autora a pagar ao réu o valor equivalente à cobrança indevida, na forma do art. 940, segunda parte, do Código Civil.Como sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do saldo apurado em favor do réu.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007687-4 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Recebo como pedido de desistência da ação a petição de fl. 18, o qual, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas em razão da Justiça Gratuita deferida à fl 17.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 15:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 15:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008457-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008547-4 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZINHA ERMIDA DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de julho de 2007, às 14:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário; Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.018300-3 (26441) - MARLENE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X T S CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008589-9 - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ADRIANA DE AZEVEDO SOARES Decisão: Indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada vez que as provas coligidas aos autos são insuficientes para o convencimento da verossimilhança das alegações. Cite-se, com a resposta será reapreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003107-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON LUIZ FERREIRA DE BRITO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 74 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que, caso tenha havido registro automático em razão da distribuição da ação, tal registro será também automaticamente cancelado quando da efetivação da baixa. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005238-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CELIA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Sobre fls. 77/83, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor recolher custas e fornecer cópias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008196-1 - IVAM SANTOS ESTRELA, NELIA PAULINA DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPECRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 1995.546.001930-3 (24135) - LOURANT'S CONFECCOES IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:1) Fl. 238 - Cumpra-se corretamento o que determina o art. 45 do CPC. 2) Remetam-se os autos ao Contador para atualização da avaliação do valor do bem penhorado (vide fl. 65 e 214) e do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Comprove a parte exeqüente a distribuição da carta precatória retirada à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Digam as partes se com o levantamento dos valores 67 e 70 restou satisfeita a execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de honorários de fl. 93. Venha o depósito em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Fl. 52 - Esclareça do pedido haja vista que não houve citação do executado, conforme se verifica na certidão de fl. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 25 de julho de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006084-2 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X SALEME COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000064-3 (20556) - LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CENSO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Retifique-se na capa e rosto dos autos o nome da denunciada de BAMERINDUS CIA DE SEGUROS para HDI SEGUROS SA. 2) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 285/294.3) O STJ e o TJ/RJ, por diversas vezas se pronunciaram no sentido de que, nos casos de ação indenizatória por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito causados pelo segurado......Ante o exposto e considerando os princípios da efetividade e eficiência que regem o processo Civil, reconsidero a decisão de fl. 273, item \"2\" por entender que a seguradora...4) Intime-se a denunciada HDI SEGUROS, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, conforme cálculos de fls. 285/294, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Arguade-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000055-6 (22.465) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SILVA NOVO (RJ-091963)) X JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.003744-8 - ANA PAULA GOUVEIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.002680-5 - ALTAMIR FERREIRA, TEREZA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 08, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.823,55, dos valores depositados à fl. 85, em favor da parte autora e da quantia de R$ 364,71 em favor do causídico subscritor de fl. 124. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Vista ao patrono do exeqüente fornecer cópias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 69/97, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000676-3 (18749) - Inventariante: LEDA SIDRLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X JOSE JUAREZ ANTUNES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE BARROSO LOPES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o inventariante para que impulsione os autos, esclarecendo, inclusive sobre a partilha de bens por ocasião da separação de seus genitores e junte documentos, comprovando. \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) - Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALCIDES LINO PEREIRA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2007.066.008275-8 - Inventariante: WALTER GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, WALTER GOMES BARBOSA. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) defiro Gratuidade de Justiça ao inventariante. Anote-se onde couber;3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados;5) abra-se vista à Fazenda Estadual;6) abra-se vista ao Ministério Público, se houver necessidade de sua intervenção nos termos do art. 82 do CPC; 7) certificado o cumprimento de todos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008277-1 - Inventariante: NEIDE GRAÇA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, NEIDE GRAÇA DA SILVA OLIVEIRA . Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) defiro Gratuidade de Justiça à inventariante. Anote-se onde couber;3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados;5) abra-se vista à Fazenda Estadual;6) abra-se vista ao Ministério Público, se houver necessidade de sua intervenção nos termos do art. 82 do CPC; 7) certificado o cumprimento de todos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001523-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000295-6 (29487) - JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X U.T.C. PROJETOS E CONSULTORIA SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, ante a ausência de procuração com poderes especiais e firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Digam as partes se ratificam suas alegações, bem como se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais R$ 1.700,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do réu sobre depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 24 de julho de 2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se o segundo, por via postal, réu no endereço indicado à fl. 129.Firme-se o termo do art. 232, I do CPC. Após, cite-se e intime-se a primeira ré por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009472-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: Ante os esclareceimentos prestados à fl. 181, arbitro em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) os honorários periciais. À parte interessada para que comprove, em vinte dias, o depósito do valor arbitrado, pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007603-1 - RUTH TEODORO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MOISÉS CÂNDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI, Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Sobre fls. 144/145, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 242137"
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Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Por tais razões, rejeito a ação, extingüindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 14, §§ 8º e 11 da Lei nº 8429/92.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013764-2 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016964-0 - DANIEL DOS SANTOS CORRÊA REP/POR MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALMIRABLE LUIZ CAMPBELL CORREA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014177-3 - ANA PAULA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), Falecido: ISABEL NUNES CESÁRIO Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, devendo o valor ser depositado em conta poupança, a ser aberta em nome de Ana Paula dos Santos de Souza. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se para abertura de conta poupança em nome da menor.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.000289-9 - Inventariante: JURACY SARDINHA INACIO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) ROSANIA MARIA INACIO E OUTROS) X AMARO INACIO-ARROLAMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte inventariante que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.066.009916-0 - Inventariante: JORGE LUIZ SANT'ANNA-ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ISMAIL BERNARDES SANT'ANNA/OUTRO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. (...30 dias...) \r\n\r\nProc. 2005.066.010608-4 - VERA RUBIA FARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X Falecido: EDSON JOSE MIRANDA SILVA), Falecido: WALDYMA FARIA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do Ofício-Resposta de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.066.008268-9 - Inventariante: NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: JANDIRA DE SOUZA RABELO Despacho:Venha o recolhimento do ITD. Após, será homologada a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011894-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAERSON JOSE DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 3,49 refrente a atos da pratica comum que se encontra pendente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca da certidao do oficial de justiça de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca da certidao do oficial de justiça de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.066.003936-1 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADRIANO DA SILVA), JOELMA DE TAL Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .36 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008071-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 15). Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019789-0 - JAIR TONELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pemdemtes no valor total de R$ 432,58, conforme certidão de fl. 146 \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006887-7 - NAIR BARRETO NMACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando que a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal, competente para processar e julgar esta demanda é a Justiça Federal, na forma do art. 109, I da Constituição Federal, declino de competência em favor de uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:...Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.Considerando a grande quantidade de ações semelhantes tramitando no Juízo, o que tornaria inviável a marcação de audiência de conciliação (CPC, art. 277) sem desorganizar a pauta, como também o fato de ser notória a impossibilidade de eventual conciliação (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Emende a autora a inicial, apresentando planilha indicativa do valor que entende devido e juntando documento que comprove a existência da conta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção, juntando documento que comprove a sua existência, bem como apresentando planilha indicativa do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção, juntando documento que comprove a sua existência, bem como apresentando planilha indicativa do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007538-9 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:...(vide decisao na integra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re instrua carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 152vº, revogo a primeira parte do despacho de fl. 151, rejeitando o agravo retido de fls. 143/145, determinando seu desentranhamento e devolução ao subscritor. Aguarde-se a audiência (fl. 134). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nCobrança, de Corretagem Mobiliária \r\n\r\nProc. 2006.066.003115-3 - FLETH - ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME, REP. P/ LUIZ CLAUDIO ESCOBAR X IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 180,82, conforme discriminado à fl. 29. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.001900-2 (3346) - MARISA MOREIRA DOS SANTOS\\OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO DO BRASIL SA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas referente à apelação interposta pela parte autora.Recebo o recurso de fls. 724/735 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004414-7 - PAULO NEVES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas pelas partes. .. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste quanto a certidão de fls. 174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011077-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIÃO ESTÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:A CSN informou nomes de novos patronos por petição protocolada em 27/02/2007, conforme fls. 506/507 dos autos principais.A representação dos novos patronos, por uma questão de lógica e bom senso, estende-se às ações incidentais, como os presentes embargos à execução.A sentença prolatada nestes autos foi remetida para publicação em 05/03/2007, conforme certidão de fl. 87, quando já patrocinada por novos advogados a CSN.Por esses motivos, visando a garantia do direito de ampla defesa da embargante, defiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 92, determinando que a CSN regularize formalmente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005541-0 - FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS, IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho de fl. 60 dos autos da execução.(Manifestação da Parte Exequente). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.010635-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.066.029085-1A - FRANCISCO EMILIO ALVES ME (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presente feito R$ 37,38 (escrivao) R$ 6,98 (atos da pratica comum) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 14h 20m. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE EXEQUENTE TOME CONHECIMENTO DO OFICIO-RESPOSTA DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 2006.066.013675-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CONSTRUTORA GAFENSE LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento da Carta Precatória devolvida, conforme fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.066.004261-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES), LEONIA LEAO MEDINA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004887-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME), ALUISIO CITELI FURTADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente apresente cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001943-0 - CENTRO EDUACACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ EDUARDO C DO CARMOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8A - TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 11/32. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007182-3 - GISELE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para intimar a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Considerando o teor de fls. 214/215 e 218, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção, juntando documento que comprove a sua existência, bem como apresentando planilha indicativa do valor que entende devido e atribuindo valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando-se, se for o caso, o valor atribuído à causa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006926-2 - ANDRE DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GILBERTO NASCIMENTO SILVA), MAPRE VERA CRUZ SEGUROS S/A Despacho:...Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 14h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.005045-5 (1881) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X FIAT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no presente feito, conforme certidao de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.066.011454-2 - MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X ALEXANDRE MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-062180) Sentença:Julgo procedente o pedido de condenação do primeiro e segundo réus ao pagamento de ressarcimento por danos materiais, correspondente ao somatório das despesas comprovadas pelos documentos de fls. 22, 23 e 28, atualizados monetariamente os valores desde a data de cada despesa e com incidência de juros legais a contar da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, atualizada monetariamente com a incidência de juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008041-5 - COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:1) Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo tramitar no rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 14h.45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.066.163223-1 (47) - MARIA DA CONCEICAO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X DARCI PORTELA DA SILVA Despacho:Traga a inventariante o comprovante de quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte a parte autora tome conhecimento constante de fl. 674/675 (calculo do contador) \r\n\r\nProc. 2000.066.014184-0 (2969) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAULA PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO QUERINO PEREIRA Despacho:Expedido o formal de partilha e cumprida todas as formalidade, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.009762-1 (3835) - LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JANIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ OTAVIO FERREIRA Despacho:Dê-se vistas aos interessados, Procurador do Estado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.018438-4 (3585) - Inventariante: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI R. DA COSTA (RJ-052447)) X HUMBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 101, destes autos de inventário dos bens deixados por Humberto Domingos de Oliveira. Venham prova da quitação dos tributos e certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2004.066.002147-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS) X MIRTES TIMBURIBA PIMENTA Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.066.012392-4 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUAREZ VALADAO RAMOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie cópias para instruir as 2 Cartas Precatórias (Comarca de Mangaratiba e Guarapari). \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(...60 dias...) \r\n\r\nProc. 2006.066.007109-6 - Inventariante: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X Falecido: WELBO BATISTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Intime-se a inventariante a prestar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004174-4 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:Condeno o impetrado e o Município a arcar com as custas e despesas processuais, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios, por força do entendimento sumulado do STJ e do STF.Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único).P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006273-5 - GERALDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Decisão:Presentes bom direito e risco na demora, ante a documentação acostada, que prova possuir o impetrante regular inscrição como condutor habilitado perante o DETRAN, e diante do fato inegável de que a ausência de habilitação atualizada impede ao cidadão o regular exercício de seus direitos, de locomoção por veículos automotores, concedo a liminar reclamada na inicial, em todos os termos expostos no item 2, letras \"a\", \"b\" e \"c\" (fl. 09).Prossiga-se na forma da decisão de fl. 22, abrindo-se vistas ao MP ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:O crédito monitório no valor de R$ 161.941,70 foi convertido em título executivo judicial pela sentença de fls. 96/98, ....A liquidação de fls. 168/179 ateve-se aos parâmetros do já decidido,....Por isso, totalmente descabida a impugnação de fls. 175/176,...Não efetuado o cumprimento espontâneo da sentença, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, incidindo também honorários advocatícios, ... Por tais razões, defiro a penhora on line requerida às fls. 199/202, fixando honorários de execução em 10% sobre o valor do débito atualizado pelo exeqüente.Segue o protocolo de bloqueio das quantias indicadas às fls. 199/201, acrescidas de R$ 29.990,44, correspondentes a 10% a título de honorários advocatícios, totalizando a ordem de bloqueio o valor de R$ 329.894,89, que é igual ao somatório de R$ 299.904,45 e R$ 29.990,44. (ver decisão na integra.) \r\n\r\nProc. 2006.066.010032-1 - CARLOS BARBOSA FILHO, Procurador: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Por tais razões, julgo procedente a presente ação monitória, convertendo em judicial o título descrito na inicial no valor de R$ 17.234,08, acrescido de atualização monetária e juros legais a contar da citação, condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do título judicial, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, constituindo o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 1.963,87, acrescido de atualização monetária e juros legais a contar da citação.Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do título judicial, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000539-5 - JAIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 442,60, conforme certião de fl. 211 \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.066.002591-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE), EPONIA MEDEIROS LOPES), ALEXANDRE MEDEIROS LOPES) X ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO Despacho:Aguarde-se resposta do ofício requerido nos autos de inventário. Após, voltem concluso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008000-2 - BETTY SILVANE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X TEREZINHA DE JESUS BATISTA Despacho:Designo audiência para o dia 24/07/2007, às17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024395-9 (3622-0) - ALTINA ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X IZABEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Despacho:Vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a penhora on line pelo valor executado acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, totalizando o valor de R$ 191.859,65, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor executado, tendo em vista o não cumprimento espontâneo pela executada, perfazendo o total de R$ 211.045,61, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000645-7 (3277) - SEBASTIAO ESTACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de substituição formulado às fls. 495/499, pois a penhora de dinheiro obedece à ordem de preferência legal, não acarreta qualquer risco de dano à CSN, por seu poderio econômico, e também porque já vencida a apólice de fl. 500.Defiro o pedido de vistas de fls. 506/507. \r\n\r\nProc. 2002.066.026759-0 - PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Fl. 498: Defiro vistas pelo prazo legal ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007668-7 - JOAO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aos 20 de junho de 2007 à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. CELSO SILVA FILHO. Aberta a audiência, presentes, as partes e seus advogados. Ausentes as testemunhas. Pelo autor foi dito que insistia na oitiva da testemunha Luiz Roberto de Almeida, reiterando a ré Viação Sul Fluminense a contradita de fl. 43. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito o seguinte: \"Rejeito a contradita à testemunha, sem embargo antes de formulada de sua qualificação em audiência, por não vislumbrar causa de suspeição ou de impedimento prevista nos §§ 2º e 3º do art. 405 do CPC. Designo AIJ em continuação para o dia 05/09/2007, às 16 horas\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, EMNCATTA, matrícula 01/22927, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso de fls. 140/145 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DROGARIA MODERNA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 14h.30m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor em réplica e sobre a certidão de fl. 69.Diga o autor em réplica e sobre a certidão de fl. 69. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014397-6 - JOAO ROSA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MOBILITA COM IND REP LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 171,04, conforme certidão de fl. 43 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.009148-5 (3791) - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl. 134, por dele ter c onstado erro material, devendo a ré ser intimada ré para pagamento da quantia indicada à fl. 124 (R$ 1.238,85) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016982-1 - GOYTACAZES PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PORTALE RIO NORTE SA - TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes todos os pedidos contidos na inicial, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Indefiro o pedido de restabelecimento e manutenção dos serviços telefônicos como medida antecipatória, por se tratar de pedido incompatível com o de rescisão do contrato, que é o principal da presente ação.Considerando o valor atribuído à causa à fl. 40, deve a presente tramitar pelo rito sumário.Designo AC (CPC, art. 277) para o dia 08/08/2007, às 15h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interesseado manifestem acerca do laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:A taxa deve incidir sobre o valor do contrato entre denunciante e denunciado, por se tratar de lide secundária e que baliza o cálculo das respectivas custas e despesas. Regularize-se o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008116-0 - MARIA AUGUSTA OUVERNEI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 14h. 15m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.008234-5 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.013301-6 - ZENI ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:....., incidindo sobre as parcelas vencidas atualização monetária desde a data em que o reajuste deveria ter sido concedido, e juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011584-1 - IVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.546.018548-8 (0722) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-CAUT.PREPARATORIA DE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BCO BANDEIRANTES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as rés recolham as custas pendentes no valor total de R$ 58,23 para cada uma, conforme certidão de fl. 230 \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Decisão:Desentranhem-se fls. 751/760, cópias de fls. 740/749.Conheço da impugnação de fls. 740/749 no que tange ao excesso de execução, e, diante da anuência expressa da exeqüente pelos motivos especificados às fls. 763/765, e dou provimento e fixo o valor da execução naquele apontado pela própria executada à fl. 749, ou seja, R$ 6.293,86.Segue protocolo de acompanhamento da ordem de bloqueio, conforme requerido à fl. 765. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007541-5 - JOAO ANTONIO FERNANDES, CARMELITA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR PINTO E SEU CÔNJUGE), JOSÉ PINTO), MANOEL PINTO), Confrontante: EDMAR DE SOUZA), Confrontante: ARMINDA SOUZA DOS SANTOS) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 242138"
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Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X Testador: JOSE SIMOES DE CARVALHO Despacho:À requerente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.006410-0 - ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006970-5 - FERNANDO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 07; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 16:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Despacho:À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006468-9 - ELMO IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ALENCAR INACIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001778-0 - ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: MANOEL SOUZA DA SILVA Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para juntada dos documentos. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006867-1 - VICENTE DE PAULA TACAO, MARIA PIRES TACAO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006878-6 - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X Falecido: JOSE PAULO DE OLIVEIRA Despacho:1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Ao contador para que informe o valor atual de \"500 OTNs\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.009403-4 (2033/00) - Inventariante: NAIR DE ALMEIDA ALVES X HELIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Considerando que o feito encontra-se Arquivado no Maço 340 em 19/3/7 no acervo do Rio de Janeiro, ao Dr. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, OAB Nº 66.548, para recolher as custas de desarquivamento conforme Tabela . (Celia 01/8281) \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2002.066.002761-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS X JOAO BABTISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.011458-0 - Inventariante: SIMONE REGINA DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA EMILIA DE JESUS Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2002.066.025967-2 - Inventariante: BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE MORAES (RJ-104038)) X DOMINGAS FRANCISCO AMARO Despacho:1- Lavre-se a penhora no rosto dos autos; 2- Ciência ao inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.066.009991-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IZAURA BORGES ANTONIO Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006053-0 - CONCEIÇAO PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X GUARINO NUNES VIEIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias. A inventariante para impulso) \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Ao autor para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004441-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO NACARETE DE MELO Portaira 01/06: à parte autora sobre certidão do OJA de fl. 29v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024461-7 (2824/01) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUCIO JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para outiva das testemunhas na Comarca de Barra Mansa-RJ - 1º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Portaria 01/06: À parte autora sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao reu para recolhimento de custas, conf. certidão de fls. 132, a saber: AEVC: R$ 75,22; Atos práticas comum: R$ 24,43; OJA: R$ 27,97; Distr.: R$ 3,49; Contador: R$ 90,97; Atos Distr.: R$ 9,60; FETJ: R$ 1,92 : Tx JUd.: R$ 219,83, bem como, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), ESPOLIO DE NEUZA MARIA DA SILVA REP. P/ VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTONIO, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Certifique o cartório sobre a data em que a ré foi intimada da data da audiência. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014522-5 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BIMARI CHOPERIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075) Ao exequente para recolher R$ 3,49 Correio + R$ 0,17 Funperj e Fundperj + Taxa Judiciaria R$ 110,53 \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000436-0 - LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004408-3 - VANDA SOBREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1- Recebo o recurso de apelação; 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004612-2 - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2 - Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006186-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.17; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.08; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006297-8 - JOSE GERALDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006304-1 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006337-5 - SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006370-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS Decisão:1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006476-8 - RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006485-9 - RUBENS JULIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006574-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006608-0 - NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006612-1 - JOSE ALCIDES NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006835-0 - SONIA MARIA VITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006850-6 - CELSO GUIMARAES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006852-0 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006937-7 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006979-1 - EDUARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada (fl. 17), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006990-0 - ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Concedo o prazo de 24 horas para que o autor comprove a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.17; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareçam as partes se, diante do laudo pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados, na forma solicitada; 2- Intime-se o réu para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: Ao réu para pagar a diferença apontada à fl. 184, no valor de R$ 652,78. \r\n\r\nCobrança, decorrente de contrato de seguro de vida em grupo \r\n\r\nProc. 2001.066.012314-0 - EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/06: À parte ré para ciência de que a comprovação do recolhimento das custas edeverá ocorrer no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, tendo em vista que já foi exarada a certidão de débito nº 2007001199, em 30/03/2007. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.015398-9 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu sobre fl. 229. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006274-7 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TIM CELULAR SA À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada (Fundperj - R$ 8,31), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), REISA PINTO AMANDO PERISSE Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006176-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NATALIA SILVERIO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 15. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do teor do documento de fl. 16; 2- Esclareça a autora se, na verdade, não pretende ajuizar ação de consignação em pagamento, emendando a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004747-3 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALAN NUNES PERUCCI Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, já que, por ora, nada justifica o pagamento dos valores devidos somente no final do processo. O não pagamento acarretará a extinção do processo e o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005135-6 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, com o respectivo desapensamento dos autos originais. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.014219-3 (2247) - BALTHAZAR & FILHO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos principais e o apenso ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.011828-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X IRMAOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA\\OUTRO E OUTROS Despacho:Ao credor sobre o certificado à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) As partes sobre os honorarios periciais estimados em R$ 400,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Traga o credor planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), LYDIA DE JESUS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1- Ao devedor sobre a resposta da credora; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030211-2 (1038) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BALTHAZAR E FILHO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Portaria 01/06: À parte executada para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.428,36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029960-5 (996) - GERALDO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao reu para vista dos autos, no prazo legal) \r\n\r\nProc. 1999.546.000012-1 (118) - SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Às partes sobre a resposta apresentada pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.011833-8 - N. C. ARTEFATOS DE CIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SR 2 - EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Informo aos Drs.. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO, OAB/RJ 88.770 e . LUIS ANTONIO DE PAIVA OAB/RJ 71036 que o processo nº 2001.066.011.833-8 encontra-se arquivado no acervo do Rio de Janeiro, Maço nº 329 ,havendo a necessidade de recolhimento das custas judiciais , tendo em vista o recebimento em cartório da petição protocolada em 24/05/07. ( Celia ,escrivã,mat,01/8281) \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Portaria 01/06: À parte exequente para atender ao Ofício do Juizo Deprecado (fl. 222), recolhendo as custas faltantes no valor de R$ 2,18, referente ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão do OJA de fl. 124v. \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao exequente recolher R$ 3,49 de correio. \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Decisão:Ao credor para que apresente a via original da sentença arbitral que ficou em seu poder, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Ao interessado exequenter para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006962-6 - JOSE PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.11; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 3- Cite-se , para resposta em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6A - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Autue-se a manifestação de fl. 168/169 como impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Ao impugnado para resposta em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6A - CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Aos impugnantes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001298-7 - APARECIDA MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 11; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2007 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Majoro a multa diária para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006088-0 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X DROGARIA RETIRO FL 12 Decisão:1- Emende-se a petição inicial para que a autora seja representada também pela mãe, sob pena de extinção do processo; 2- Comprovem os representantes legais da autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003893-7 - JOSE VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006976-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005957-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)), ADDMAKLER ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, OAB /RJ123.573 PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 6 VARA CÍVEL PARA TRATAR DE ASSUNTO DE SEU INTERESSE, REF. A PETIÇÃO DATADA DO DIA 18/04/07 REF. AO PROCESSO 2004.066.005.957-2. ( Célia, escrivã, matr. 01/8281) V.R. 11/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.066.002002-5 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Como as partes não têm prova a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004905-6 - LUCIENE MACHADO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga, em 48 horas, as declarações de imposto de renda dos anos de 2004 e 2005. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010918-8 - EVA MARTINS NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Ao réu para realizar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Apresentação de Prova Documental e Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000898-2 - DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Regularizei a sentença nesta data; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a ressalva já apontada na sentença; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007487-4 (1915) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) DORCILIA LUZIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE SOUZA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - a inventariante para impulso) \r\n\r\nProc. 2000.066.017517-4 (2402) - Inventariante: ZILMA AZEVEDO DE MORAES-INVENTARIO X SAUL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) (Ao inventariante para impulso) \r\n\r\nProc. 2001.066.025322-9 (3149/01) - Inventariante: SELMA GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPIDIO GOMES GONCALVES AO REQUERENTE DR. DECIO CARDOSO DE MENDONÇA, OAB/RJ 81.654, SOBRE CERTIDÃO ( REF.PETIÇÃO DATADA DE 17/05/2007.) Celia \r\n\r\nProc. 2004.066.001843-0 - Inventariante: ILMA TEIXEIRA DE CARVALHO X WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas para expedição do Ofício requerido, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ou informar se pretende levar em mãos o referido ofício. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.066.002432-8 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO FINASA SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.008997-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LELO VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Informo à Dra. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS, OAB/RJ 103.746 que os autos do processo acima mencionado encontra-se arquivado no Maço 325 no acervo do Rio de Janeiro, havendo a necessidade de recolhimentos das custas judiciais. (Celia, escrivã,01/8281) V.R. 11/06/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029088-7 - JOSE LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOAO DE DEUS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA ( NA PESSOA DE SEU PATRONO DR. LUIZ CARLOS RABELLO, OAB 96.499),PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0727-8 E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fl. 55. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006576-1 - ELMO IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SILVAL IGNACIO DA SILVEIRA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- À autora sobre certidão de fl. 126; 2- Defiro o requerimento de fl. 127 com o desentranhamento do mandado de pagamento de fl. 124; 3- Aguarde-se, no mais, a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.066.017629-1 - IVAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Ao Dr. JOSUINO FERNANDES, OAB nº 67283 sobre certidão ref. petição datada de 07/05/07 sobre pedido de desarquivamento.... deverá a parte recolher as custas,..... \r\n\r\nProc. 2007.066.006443-4 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA), BANCO ECONOMICO SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR VICENTE DA SILVA Ao autor para complementar a Tx. Judiciaria R$ 67,21 \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002710-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANGELA MARIA BARBOSA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR R. DESPACHO DE FLS. 33 .. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 ; Porte de Remessa = R$ 8,74 - CAMPO 38 ; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Correio = R$ 10,47 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 3,58 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 3,58 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A PARTE AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Custas pendentes pela PARTE RÉ/EXEQUENTE, conforme seguem: Taxa Judiciária = R$ 264,00; (Ao RÉU/EXEQUENTE para recolher diferença de taxa Judiciária pendente no valor discriminado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.000710-1 (1691/00) - ADRIANA GOMES DA SILVA, PATRICIA GOMES DA SILVA-REP P S PAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)), ALCINEI DA SILVA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CINBAL-COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pleito inicial condenando o primeiro réu ao pagamento de indenização que arbitro em R$ 9.000,00(nove mil reais), sendo R$ 5.000,00(cinco mil reais) para Adriana Gomes da Silva; R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) para Patrícia Gomes da Silva e R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) para o autor Alcinei da Silva, que deverá ser atualizada monetariamente e com incidências de juros legais a contar da publicação desta sentença, condenando ainda o referido réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais).Julgo improcedente o pedido inicial em relação a segunda ré, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00, devendo ser obedecida a Lei n.° 1.060/50.Julgo improcedente a denunciação da lide, condenando o primeiro réu ao pagamento das despesas judiciais que adiantou com a mesma, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00.Em havendo re \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003704-7 - LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.066.021522-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conveniente que, por ora, aguarde-se, ao menos, eventual pedido de informações ao E. TJ/RJ, pelo prazo de 10 dias, pois discute-se no agravo de instrumento a alegada incompetência absoluta deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/07/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.007522-3 - DEVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803)), REAL SEGUROS -ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"... Logo por tudo acima esposado, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em face de SANTANDER BANESPA S/A Arrendamento Mercantil e Real Seguros S/A, ante a flagrante ilegitimidade passiva ad causam dos mesmos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, para cada causídico, (...).Julgo improcedente o pedido inicial, bem como o pedido estribado no art. 278, §º 1.º do CPC, em razão do que as custas deverão ser rateadas, sem arbitramento de honorários advocatícios (...).Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas que adiantou com a denunciação da lide, bem como a pagar honorários advocatícios ao causídico que assiste a denunciada a lide(Real Seguros S/A) que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), ante a ausência de complexidade da demanda.Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada nas letras \"B\" e \"J\" do art. 475 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Despacho:Autue-se a manifestação de fl. 168/169 como impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Ao impugnado para resposta em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003086-9 - ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituição de valores pagos c/c Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013697-2 - FERNANDO GUIRLIZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.021207-6 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FABIANO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Ao patrono do réu para recolhimento de R$ 12,24 OJA + Tx. Judiciaria R$ 52,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:\"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial declarando rescindido o contrato consubstanciado no instrumento particular de f. 15, condenando os réus remanescentes a devolverem as importâncias respectivas de R$ 4.000,00 e R$ 1.450,00, que deverão ser atualizadas monetariamente a contar da data do recebimento e acrescentada de juros de 1% ao mês, a contar do ato citatório.(...) Julgo ainda improcedente o pedido autoral de danos morais.Ante a sucumbência recíproca a parte autora e os dois primeiros réus deverão ratear as custas judiciais, compensado os honorários advocatícios, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora(f. 53).Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada nas letras \"B\" e \"J\" do art. 475 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001111-7 - ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, SUELELN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CBR -CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA), JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Correção, conforme segue, do lançamento equivocado no sistema de rede, da sentença prolatada pelo Juiz Dr. Marcos Borba Caruggi, às fls. 134/137: (...) \"... declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao primeiro réu, na forma ... art. 267, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), (...).Julgo parcialmente procedente o pleito de danos materiais condenando a parte ré ao pagamento de uma indenização que arbitro em R$ 1.340,00.. que deverá ser atualizada monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso, ou seja, 14/07/2005.(...) Por último impende destacar que a peça de alegações finais apresentadas pela parte autora traz em seu bojo impugnação a gratuidade de justiça que não merece acolhimento, visto que não há deferimento de gratuidade de justiça a parte ex adversa, além de que a via eleita se revela inidônea... ver íntegra no processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006172-0 - MOACIR LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X YAN ESCAPE CENTER Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005078-2 - LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, o processamento do feito ocorrerá perante a Justiça Estadual, não se aplicando o decidido pelo C.STF no CC nº 7.204/05; 2- Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 15:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.015952-2 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Diante dos documentos apresentados às fls. 58/62, defiro a gratuidade de justiça; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 56. \r\n\r\nId: 242141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003710-6 - B.F.P., Assistente: A.M.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X W.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando WALLACE OLIVEIRA DE PAULA ao pagamento de pensão alimentícia à sua filha BEATRIZ FARIA DE PAULA, no percentual de 55% do salário mínimo federal vigente, com pagamento até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta ou recibo, em caso de ausência de vínculo empregatício, e em 20% sobre seus ganhos líquidos, incluídos 13º, férias, adicionais, gratificações, horas-extras e verbas rescisórias, inclusive com retenção do percentual do FGTS, para o caso de vínculo empregatício, excluindo-se apenas os descontos oficiais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004809-8 - P.R.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X N.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de alimentos em favor do primeiro requerente PAULO RODRIGUES CORRÊA JUNIOR e julgo parcialmente procedente o pedido em relação ao segundo requerente, condenando a autora NEIDE JANE SARETA CORRÊA ao pagamento de pensão alimentícia ao seu filho JUAN SARETA CORRÊA, através da prestação in natura consistente no pagamento, até o segundo requerente concluir o curso superior ou completar 24 anos de idade, das mensalidades da faculdade, do plano de saúde e do condomínio do apartamento localizado no bairro Jardim Normândia, nesta cidade, no qual estará o segundo requerente autorizado a residir até o término do curso superior ou até completar 24 anos de idade.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005707-7 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.S. f1) Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias.5) Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. INTIMEM-SE E CITE-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta esgota-se na data da realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual poderão ser arroladas até três testemunhas. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006693-3 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de alimentos em favor da primeira requerente ALESSANDRA FERREIRA FÉLIX e julgo procedente o pedido em relação ao segundo requerente, condenando WILLIAM DE SOUZA FERNANDES ao pagamento de pensão alimentícia ao seu filho WILLIAM DE SOUZA FERNANDES, no percentual de 20% sobre seus ganhos líquidos, incluídos 13º, férias, adicionais, gratificações, horas-extras e verbas rescisórias, inclusive com retenção do percentual do FGTS, mediante desconto em folha, bem como ao custeio do plano de saúde e odontológico oferecido pelo seu empregador e do qual seu filho é seu dependente, para o caso de vínculo empregatício, excluindo-se apenas os descontos oficiais, e, em caso de ausência de vínculo empregatício, em um salário mínimo federal vigente, com pagamento até o quinto dia útil de cada mês, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008020-8 - L.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Despacho:Fl. 13: Digam os autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012940-2 - G.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:...Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06. Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre GERALDO DE OLIVEIRA ARAÚJO e ANA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, observadas as formalidades legais. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.004100-8 - R.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Sentença:... pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigo 1580, do Código Civil.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04. Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre RAUL MARCEL DA CRUZ GUIMARÃES e PAULA ANDREA BARBOSA BARRETO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010287-1 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580, do Código Civil, e artigo 226 § 6º, da Constituição Federal, notadamente a do lapso temporal de separação de fato( fl. 30/31).Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/07 e 22, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre NILTON MARTINS DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA GUEDES DE SOUZA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.010902-6 - K.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X L.J.O. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Fl. 67: Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.026453-0 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.A. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.028414-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, onde a parte exeqüente, à fl. 725v, foi intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 74, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.R.P. A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FL. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.066.004891-6 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSO O TERMO DE CONCLUSÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DAS EXEQUENTES, CONSOANTE AJUSTADO À FL.62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO DESPACHO: 2) regularize a repersentação processual; 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, acompanhado de comprovante de renda, ou declaração equivalente, \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.010022-3 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade de Pâmella Winnye Soares Fernandes, onde o Ministério Público, à fl. 95vº, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que a jovem Pâmella alcançou a maioridade. À fl. 96, petição do autor requerendo a extinção do feito. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, uma vez que defiro a gratuidade de justiça à parte demandada.P.R.I.Atenda-se ao Ministério Público, item \"2\", segunda parte.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7A - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Assim, ante ao exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Condeno o impugnante nas custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.018016-6 - C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.D.P. A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FL. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.066.011958-5 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X A.O.M. Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, onde a autora, às fls. 32/33 requer a extinção do feito ante o óbito do interditando. O Ministério Público, à fl. 34, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005927-2 - MINISTERIO PUBLICO X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DE VASCONCELLOS (MG-026256) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.066.007393-1 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Posse e Guarda de Pâmella Winnye Soares Fernandes, onde o Ministério Público, à fl. 31, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que a jovem alcançou a maioridade. Petição do demandante à fl. 32 requerendo a extinção do feito e liberação de valores retidos. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Indefiro a liberação de valores retidos, posto que tal pedido deverá ser deduzido no feito que fixou alimentos.Sem custas, uma vez que defiro a gratuidade de justiça à parte demandada, tendo em vista que não houve resistência.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009825-7 - P.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X I.L.C.A. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada, onde a parte demandante, à fl. 14v, foi intimada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 15, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007807-0 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X S.M.S.M. Despacho:1) Venha cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.007810-0 - H.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X B.S.C. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) atribua-se valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005494-5 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X J.S.G.), M.G.S.N. Decisão:J. aos autos. 2) Designo audiência Especial para o dia 12 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cientifique-se a ré que o prazo de resposta fluir´pa, na hipótese de ausência de composição, a partir da audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002997-3 - J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de redução de alimentos, na forma do art. 269, I, do CPC e HOMOLOGO o acordo de fl. 49, para que produza seus legais efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que defiro a gratuidade de justiça à demandada. P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008188-2 - J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X R.S.A. E OUTRO 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2) R.A. 3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE DEMANDANTE; 4) AO JIC. (AC DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005944-8 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, QUE SE ENCONTRA EXPEDIDA DESDE 07 DE MAIO DE 2007 \r\n\r\nId: 242140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.003158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 05/07/07, às 15:00h. 3 - Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 242142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso lV \r\n\r\nProc. 2007.066.003413-2 - JP X ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Designo audiência de interrogatório para 26/07/07 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2007.066.003974-9 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES Atenda-se o MP (recolha integralmente o valor das custas, no prazo de 10 dias) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.546.009915-3 (11.007) - MINISTERIO PUBLICO X ARY DURSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) J.Defiro vista por 03 dias \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., II E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.066.009410-0 - JP X JOSE DE MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO, CIENTE A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 242143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - Wanderley Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 106,92 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007789-9 - Sebastião Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 7.627,17, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008163-5 - Amizael Azevedo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 61-defiro JG ao autor \r\n\r\nProc. 2005.819.001761-3 - Antonio Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004975-4 - Manoel Alves Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.088,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009647-1 - Ana Paula Victal Reis Pereira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005609-8 - Anna Beatriz Távora Nogueira Rodrigues. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o réu para que no prazo de 48h efetue o complemento das custas \r\n\r\nProc. 2006.819.005877-0 - Jose Ademir de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006469-1 - Jorge Leme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008165-2 - Maximo Viana. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 530,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.007959-8 - Joacir Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamentos de Terraplenagem LTDA. fls. 19/20-indefiro (fls. 18) \r\n\r\nProc. 2005.819.002203-7 - Stelio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X J. Carlos Rocha Veículos Me. fls. 24-defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002935-2 - Wellington Muniz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172, Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768). X Renner da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). fls. 86/88-à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.819.002245-1 - David Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Recebo o recurso de fls. 92/109. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVR, DS.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.006743-9 - Jose Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965, Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Mecanica Carlinhos. Ao autor sobre certidão negativa de fl.42. \r\n\r\nProc. 2003.819.005909-3 - Ramon Dias Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). cumpra-se integralmente o despacho de fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.819.006897-0 - Cleber Marques Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Paulo Cesar Lopes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 04/07/2007 às 15:00 horas na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.006897-0 - Cleber Marques Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Paulo Cesar Lopes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 04/07/2007 às 15:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nId: 240252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.003.909804-2 (11350) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.003.000571-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Às partes para especificarem provas de forma justificada, em 10 dias, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003960-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SYLVIO BOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Ao autor, para fornecer cópias da inicial e folhas 217/238. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos dos honorários do Ilustre perito. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre petição de fls. 113, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021515-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial da ação civil pública e decreto a anulação das Portarias nº 603/04, 665/04, 775/04, 776/04, 1.006/05, 1.080/05, 1.095/05, 1.173/05, 1.232/05 e 1.267/05 editadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, porém apenas no tocante às contratações temporárias realizadas para os mesmos cargos oferecidos nos concursos públicos realizados pelo réu nos anos de 2003 e 2004. Deixo de condenar o autor da presente ação civil pública ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 2006.003.004124-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GIANCARLO PASSALACQUA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004452-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) Ao autor, para fornecer cópias da inicial, contestação e folhas 72/93. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1998.383.007381-7 (14898/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001950-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GUTEMBERG COSMO DE MEDEIROS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.003.004540-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DIS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 170, eis que não há discrepância no valor usualmente cobrado, sendo que o I. perito já reduziu os seus honorários em cerca de 45%. Venha o depósito, em 30 (trinta) dias, pelo autor, sob pena de perda da prova, bem como a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Perícia designada para 16 de agosto de 2007 às 13:00 horas a ser realizada no setor de perícias no Fórum Central, Rua Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 150,45; CAARJ (42) 15.04; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 15,83 4TOTAL (49) 188,84. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.003.000938-7 - Interessado: J. C. PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.P.C.J. 0711-2 (40); Sub - total (41) 24,47; CAARJ (42) 2,44; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,09; Taxa Judiciária (46) 42,59; TOTAL (49) 94,62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001949-0 - MARIA AMÉLIA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Fls. 67: Indefiro, uma vez que o alvará judicial não é a medida adequada para recebimento de seguro.2) Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez que somados os rendimentos de todos, cada qual arcando com pequeno valor de custas, será possível o pagamento, sem que haja o prejuízo do sustento próprio de cada requerente. Venham as despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8A - Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:... REJEITO o presente incidente processual, por ausência de preparo adequado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001951-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.004699-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo precisa estar subscrito pelo patrono da parte ré. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004870-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Se inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, a liminar será indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Despacho:A diligência já foi cumprida. Diga o autor sobtre certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:A diligência foi negativa. Ao autor, para o devido andamento, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo deve estar subscrito pelo patrono das partes, venha o acordo assinado pelos patronos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.009098-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 20,68; TOTAL (49) 20,68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002688-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Decisão:1) Intime-se por AR o réu para que pague as despesas do incidente, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2) Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003355-0 - ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao autor, para recolher as custas no valor de R$ 19,24 (AEVC - 0702-1), CAARJ - R$ 1,92, FUNPERJ (600225174-9) 0,96 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,96. Valor total R$ 23,08, para cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor possui cerca de R$ 50.000,00 depositado em caderneta de poupança e título de investimento, razão pela qual não se enquadra no conceito e hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001850-0 - GILSON DOS ANJOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Recebo o recurso de apelação de fls. 122/129 no seu duplo efeito. Ao Apelado (Réus). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,39 Sub - total (41)15,63; CAARJ (42) 1,56; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,78; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,78; TOTAL (49) 18,75. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000047-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor, para juntar aos autos a guia de depósito nº 5214333 devidamente cumprida e retirar a guia de depósito da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.003.000020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA LUIZE KUML (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO BENAIDE Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 59, devendo o autor entrar em contato com o OJA através da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ELOI DE FREITAS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Considerando a manifestação do perito de fls. 325/326. homologo os honorários periciais de fls. 266, uma vez que não há discrepância com o valor usualmente praticado, que ainda inclui serviço topográfico, naturalmente oneroso. Venha o depósito, pelo autor, em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Ao Munícipio para que especifique provas de forma justificada, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Venha o rol de testemunhas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001213-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao autor, para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDO BATISTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003568-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BOSCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. (R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA Decisão:Fls. 49: Defiro a suspensão, transcorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058536-0 (10416) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JURANDY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Ao autor, para fornecer cópias de peças para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1999.383.000936-9 (16184) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.006510-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA), Assistente: LINDA MARCHTEIN), Assistente: ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.003.010040-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 1978.003.000014-6 (05) - ESPÓLIO DE CAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Cumpra-se fls. 320, em improrrogáveis 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Decisão:Fls. 58: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.003.004632-6 (18541) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X DIJETEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:Os honorários são devidos a partir da sentença. Assim, i-se a autora, por D.O., na pessoa de seu advogado para que pague o débito de fls. 51(R$ 1.249,62), em 15(quinze) dias, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Ao autor, para recolher custas para cumprimento de CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8A - COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente processual.P.R.I. Ciência à DP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005382-2 - MARTA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da 1º réu, conforme certidão supra, decreto-lhe a perda da prova testemunhal.2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Cumpra-se fls. 60, intimando-se as partes e testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006639-7 - DINALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ALEXANDRA MAIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no principal e no incidente e encaminhem-se ambos os autos à Vara do Trabalho do Município de Angra dos Reis.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.003.003612-5 - EDELZA FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.019,75 (fls. 93/95), em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.004141-6 - MARTA MARIA NEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se o autor por A.R e o réu pelo D.O. Ciência à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.001803-7 - ELVINA ELINA LAVALLE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FOLHAS 239. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Decisão:1 - Fls. 82: Por ora indefiro, visto que sequer houve a citação dos réus.2 - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 11/21) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso os réus cumpram, ficarão isento de custas e honorários advocatícios.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4. Proceda-se por OJA no endereço fornecido às fls. 84. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Decisão:Fls. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.003.002041-7 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1.A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita fls. 19/20, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados (CPC art. 1102C § 1º).3.Conste ainda do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC art. 1102C)4. Expeça-se carta precatória. I-se e Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.005154-0 - ELIAS ANTONIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL E OUTRO Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003269-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO ANTONIO JEHA Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019369-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.020479-9 - MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1- Ao Município para cumprimento do Acórdão, em 48 horas, sob pena de multa pessoal ao Secretário de Administração. Intime-se-o.2- Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.022352-6 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para efetuar o pagamento do crédito de fls. 223 (R$ 236,60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.022959-0 - JORGE ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003749-6 - ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004966-8 - VERA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher as custas processuais de folhas 83, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1- Quanto a execução por quantia certa deve-se aguardar o trânsito em julgado. Informe o autor sobre a resposta do agravo interposto.2 - Quanto à obrigação de fazer, intime-se o Município, na pessoa do Secretário de Administração, para que, em 10 (dez) dias, conceda o benefício do salário-família ao autor, sob pena de multa pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.003.018293-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004537-0 - DALVA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REJANE WESP KELLER (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005175-8 - LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Em virtude do falecimento da parte autora, demonstrado pela certidão de óbito acostada às fls. 211, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC, até que haja habilitação de todos os herdeiros ou a sucessão pelo espólio (art. 43 do CPC), representado pelo inventariante, caso exista inventário/arrolamento em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, ante a concordância das partes. Venha o depósito, em 05(cinco) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte ré indicou assistente técnico (fls. 79). Laudo em 30(trinta) dias. 2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ao Agravado. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido na petição conjunta de fls. 190. Ao final do prazo, caso não haja acordo, deverão as partes especificar provas, de forma justificada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas caso tal modalidade probatória seja requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.000552-0 - BENEDICTO DA COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1- Decreto a revelia da 1ª ré, por não ter cumprido a determinação de fls. 47.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 15:30 hs. Intime-se a parte autora por AR. Intimem-se os réus pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002901-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEGURADORA HANNOVER - HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos, e , acolho-os para fazer constar na decisão de fls. 147: os honorários periciais serão arcados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, eis que tanto a parte autora como a ré requereram prova pericial, ciente o perito que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Intimem-se. Ciência à DP.2 - Intime-se o I. perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.003.004552-1 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FOLHAS 222. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:... Por estas razões, DETERMINO ao autor que promova o recolhimento da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para recolher as custas referentes à Taxa Judiciária no valor de R$ 330,00. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.383.001045-6 (16283/99) - PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000195-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:A citação por edital é medida extrema, venha o endereço da ré (Maria Aparecida dos Santos Pereira), em 48 horas, sob pena de extinção em face desta. \r\n\r\nProc. 2006.003.002764-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre cota de fls. 76v, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ INGÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS Despacho:Diga o autor se irá acompanhar o Oficial de Justiça na realização da diligência. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.017862-4 - A. A. B. B. - ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Intime-se a autora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para pagar o valor de R$ 1.015,00, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Despacho:A autora continua não cumprindo as determinações judiciais. Assim, pela derradeira, venha o recolhimento das despesas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, razão pela qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002596-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCINEIDE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Desnecessária a prova oral, eis que o feito tem por base o direito de propriedade. Ante a inércia da parte ré, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.002597-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Autorizo o ingresso do autor no imóvel, acompanhado do OJA, para realizar a medição, desde já autorizado o uso da força policial e o arrombamento, caso esteja fechado. Expeça-se o mandado.2) Ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Ao autor para anexar o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Digam as partes se ainda há necessidade de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 160,00.TOTAL (49)160,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012659-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao segundo réu, (MAR), sobre folha 154 verso. \r\n\r\nProc. 2003.003.028350-0 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 158 pelos próprios fundamentos. Recebo agravo e determino que fique retido nos autos. Ao Agravado.2) Sem prejuízo, ao Cartório para expedir o ofício determinado às fls. 158, eis que o autor já juntou cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000113-7 - NAGIB SANTOS ABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003271-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA HIGINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao apelante, para recolher as custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, CAARJ no valor de R$ 0,87, FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,43, FUNDPERJ (5673-00124-3 no valor de R$ 0,43, no total de R$ 10,47. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA de folha 71 verso. \r\n\r\nId: 242190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UXLEY DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. IV do C.P. \r\n\r\nProc. 1995.502.003999-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circun \r\n\r\nProc. 2000.003.001830-4 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: DR. JOSE MARIA DE SALLES - OAB/RJ 2051 X IRINEU GOMES BARRETO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (RJ-029889), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Ciência às partes. Expeçam-se CES. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.001878-3 - JP X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) ...ACORDAM os Desembargadores que compõe a Sétima Câmara Criminal..., reconhecendo-se extinta a punibilidade do crime pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal... (íntegra em cartório) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.000271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICHARD TADEU SHOULER (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 34, Caput da Lei 9.605/98 - Pescar em Período de Pesca Proibida Ou em Lugares Interditados C/C Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2007.003.001364-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1 - À Defesa, em diligências.2 - Atenda-se ao MP (fls. 99). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.003.004289-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAIANE VALÉRIA DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1- À Defesa para que apresente os quesitos, bem como, informar o paradeiro da ré.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nId: 242193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - João Batista Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X José Livan. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.822.000975-7 - Norival Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Marcos Afonso dos Santos. Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Rita de Cássia Teixeira Lima. Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000977-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Eduardo Humberto Pereira. Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.000979-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Adriana Nascimento Luz. Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.006023-2 - Regina Rodrigues de Souza. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000858-3 - Ademir Marinho Soares. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fica designado o dia 22 de outubro de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005214-4 - Wilian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Nelson Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). Tendo em vista os documentos de fls. 30/36, que comprovam a grande dificuldade de locomoção da 2ª ré, defiro a exclusão da mesma do pólo passivo da demanda, conforme requerido pelo autor. No mais, designo nova AIJ para o dia 18/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se o autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.822.000850-9 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cecremef - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados Defurnas e das Demais Empresas de Sistema Eletrobrás LTDA. Fica designado o dia 23 de outubro de 2007, às 10:45h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005783-0 - Giulliano de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 51, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. SOMENTE APÓS DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS. 49. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 14/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no valor indicado a fls. 82. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 46 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.822.000504-2 - Creusa Dias Krause (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Granifer Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 108, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 109, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do remanescente de R$ 605,03, em 05 dias, sob pena de efetivação de fls. 106. \r\n\r\nId: 241659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.822.004221-1 X Cristiana Maria do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Ante o descumprimento injustificado, nos termos do Art. 44 § 4º do CP, converto a pena em privativa de liberdade. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.003037-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). Vítima(s): Lúcia Elaine de Oliveira. X Nelson Teixeira Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 16:00hs. cite-se e i-se o acusado. Requisite-se-o. I-se a vítima. Ciência ao MP. O réu poderá ser interrogado nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.002101-0 - Suely Duarte Siqueira. X Carlos Antonio da Conceição. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se houve ou não as agressões descritas no registro de ocorrência. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a oitiva de testemunhas, estando o rol da requerente às fls. 16 e do MP aquela arrolada no R.O. Deverá o requerido, em 10 (dez) dias, arrolar as suas testemunhas, sob pena de perda da prova, devendo, ainda, dizer se deverão ou não ser intimadas. Após, designarei AIJ. Ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.822.003912-5 Vítima(s): Mariza Nazareth Silva dos Santos. X Maria de Fátima Milller e outro. Autor Fato(s): Rodrigo Benedito Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \"... acolho a manifestação ministerial e REJEITO A DENÚNCIA, tendo em vista a renúncia expressa do primeiro e segundo denunciados e a renúncia tácita da terceira...\" \r\n\r\nId: 241662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.052.000901-3 - M.I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade.Certifique-se. Oficie-se à fonte pagadora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000456-8 - L.F.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001219-0 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M.A. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.23 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.002644-8 - D.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.B. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/23, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.008099-2 - E.C.G. X F.E.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira (...), determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003470-9 - C.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.D. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004176-3 - L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M.Q. Sentença:Pelo exposto, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença a transação de fls. 12/13, para que surta os seus efeitos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007393-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 107 e 121), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários conforme ajustado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.006644-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO NAIR FREIRE DE CARVALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001592-4 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) \" Cumpra-se o v.acordão.\" em cumprimento ao artigo 3º, XXVII, da Portaria 01/2003. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.052.003432-7 - H.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X V.C.M.S.), M.C.C.M.S. CERTIDÃO DE QUE TRANSCORREU O PRAZO de 15 dias SEM MANISFESTAÇÃO DA PARTE ré.\"Aos autores sobre certidão supra e sobre o estudo social de fls. 73-74.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002138-4 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FREITAS DIAZ (RJ-092444)) X C.R.C.P.N. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, CORRIGINDO-SE O ANO DE SEU NASCIMENTO PARA CONSTAR 14 DE JUNHO DE 1945. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003727-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X G.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007, às 10:00hs, Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000709-9 - H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:(...)Isto posto, não havendo vícios nem irregularidades a serem sandos, HOMOLOGA-SE por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julga-se extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, promova-se a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.052.004303-1 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual, com pedido de convoloção em Divórcio Direto. Primeiramente, defiro a convolação. Retifique-se. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, considerando que restou comprovado a separação de fato do casal por mais de dois anos, conforme declaração de fls, 28 e, por fim, o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000454-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. Sentença:Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida à parte autora. Intime-se o réu para recolhimento do que lhe couber.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.052.006312-6 (1752) - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000102-4 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Ao autor para que recolha as custas referentes à conferência de cópias \r\n\r\nId: 242291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000831-5 - Luzia de Brito Lucas. X Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). A parte autora sobre guia de deposito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.000855-1 - Jose Ricardo Baptista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.823.002315-1 - M. D. Martins da Silva Retifica e Recuperadora de Pças Automotivas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). A parte autora sobre depósito de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2005.823.004015-0 - Maria de Fátima de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Diga a parte autora sobre fls. 38 ( guia depósito) \r\n\r\nProc. 2005.823.004878-0 - Devanira Gusmão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.823.004920-6 - Rosirene da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Ao autor sobre guia de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.823.000061-0 - Jaqueline da Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Panaprogram Eletros LTDA. A parte autora sobre guia de depósito de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.823.000997-1 - Aloisio Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre fls. 78( guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.823.003949-5 - Ilka Lopes de Lima. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.823.004613-0 - Jorge Torres Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre deposito judicial de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.823.000253-0 - João Elias Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 22 ( guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.823.000983-3 - Carlos Alexandre Vieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Villeg Rio Representaçao LTDA e outro. Diga a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.003655-6 - Regina Célia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre deposito judicial de fls. 80 \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.002762-2 - Valdiléia Franceschi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Célia Maria Firmino da Costa. Diga a parte autora sobre fls.56v \r\n\r\nProc. 2005.823.003946-8 - Gustavo Marques Palmeiro Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Laercio Azevedo da Silva. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004640/2001 (2001.823.001153-0) - Fernando Maia de Oliveira Pescados - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Maranata Ind. e Com. de Conservas Garcia & Gonzales LTDA. A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.000320-2 - Romulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.823.004069-7 - Bruno da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 120. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de deferimento.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003929-0 - Rosana de Araujo Satiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Claro - Atl Rj Capital. Fls. 114. Nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos. Defiro a isenção de custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001036-7 - Wagner Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002076-2 - Rosiane de Campos Siqueira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Tnl Pcs S/a-oi. Comprove a parte autora que a ré, efetivamente, incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004374-3 - Francisco Humberto Nirello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Bruna Quintanilha da Silva. Certifico que foi designada AC para o dia 20/09/07, às 12:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000717-9 - Carlos Alberto de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre guia de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2004.823.005028-0 - Euclides Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos procuração com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2005.823.002114-2 - Sônia Regina Fonseca de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobr depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.002407-6 - José Fernando Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Globex Utilidades S/A. Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.003332-6 - Carlos Eduardo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Unibanco. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.003626-1 - Josimar Martins da Costa. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). Ao autor sobre guia de deposito de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.823.005574-9 - Ayrton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ante os termos contidos na ata da AC (fls. 14), esclareça a parte autora o ajuizamento da presente ação em sede de JEC, uma vez que, em consonância com os termos do art. 8º da lei n 9.099/95, é necessária a presença pessoal do demandante, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000064-7 - Hodério Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Ernani de Oliveira Foroche. Tendo em vista a possibilidade de recebimento do A.R. por terceiros, designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, 15:00 às h. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000086-6 - Renata Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros. A parte autora sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.823.000153-6 - Crenissio Antunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ar 01 Celulares (ok Celulares ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Certifico que foi designada AC para o dia 01/10/07, às 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002463-1 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). A parte autora, guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.000803-4 - Roberio de Souza Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Fls. 57. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o valor devido pela ré é de R$ 1.000,00, conforme a sentença de fls. 53. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.002970-0 - Eduardo Venancio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Fls. 60/62 v. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003104-4 - Rodrigo de Godoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 46/48. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003316-8 - Márcia da Conceição Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Universo Gás- Instaladora de Gás. Fls. 41/42. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003693-7 - Dalmo Fernando da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Fls. 31. Nada a prover, pois já há sentença proferida às fls. 30. 2 - Fls. 33. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.004004-3 - Marla Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 94. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os documentos originais pelas cópias juntadas aos autos pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.003432-0 - João Ricardo Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004006-9 - Luci Corre A de Mendonça. X Cetelem Brasil S. A c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000742-1 - Arlete Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Fininvest S. A. - Negócios de Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001929-0 - Flavia Carrielo de Freitas. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002241-0 - Sanne Maíra Ribeiro Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). A parte autora guia paga nos autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.002274-4 - Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba. A parte autora p/manifestação sobre cumprimento para extinção \r\n\r\nProc. 2006.823.003927-6 - Percilia Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Diga a parte autora sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.823.003976-8 - Cristina Tomasina Luiza Fasselli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.003403-3 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.003924-5 - Sueli Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086, Elizabeth Gomes dos Santos - OAB RJ102504). X Wal Mart Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento relativo às guias de fls. 197 e 206. 2 - Junte-se a Carta Precatória de fls. 203/204, certificando-se quanto à interposição de embargos. 3 - Fls. 208/210. Digam as rés, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003859-9 - Vagner Sergio Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Jose Carlos Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). A parte autora sobre guia de depósito de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2003.823.003867-8 - Calista Inácio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X José Fernando de Carvalho. A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.823.003626-3 - Glória Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Bradesco. ....julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.823.003717-6 - Alércio Aparecido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Telerj Celular S/A. Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 22/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.003723-1 - Antônio Carlos da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Auto Viação 1001. Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 22/08/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.823.005635-3 - Jean Carlo Carvalho Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Aguarde-se a audiência designada, eis que não há documento comprovando a venda do veículo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005636-5 - Maria Guilhermina de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 06/08/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005658-4 - Neusa de Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Edifício Aratur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 20/08/7. às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005671-7 - Paulo José Moreira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 21/08/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.823.000805-1 - Claudio Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Geane Teles de Oliveira e outro. Ao autor sobre fls. 22/24 \r\n\r\nProc. 2007.823.000899-3 - Carla Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Siemens e outros. A parte autora para ciência de fls. 24 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002897-7 - Maria Guiomar Paulo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 43. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003096-0 - Espólio de Valdir Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Certifico que por determinação do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 21/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.003738-3 - Edilon de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora sobre guia de depósito de fls. 61 \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.823.003879-8 - José Benvindo de Faria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Vanilda da Cunha Viana. Ao autor sobre mandando negativo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003847/2001 (2001.823.001363-0) - José Maurício Ferro de Sá Ferreira. X Juarene da Conceição Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ088572, Defensor Público - OAB DP000001). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001652-8 - Antonio Balduino Miranda Tavares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do autor às fls. 39 e o depósito referente aos honorários devidos à Defensoria Pública, intime-se a ré para requerer o levantamento da quantia depositada às fls. 89. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.000605-7 - Lúcia Regina Corrêa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....conheço dos embargos acolhendo-os parcialmente.... \r\n\r\nProc. 2003.823.001503-4 - Agrorama Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.003609-8 - Edson Douglas de Souza Leony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 118. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002709-9 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.002850-0 - Clidenor José Camacari de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X M. C. Câmara Comércio de Equipamentos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.000177-5 - Jorge Bastos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Fls. 99. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.823.001135-5 - Marcelo da Silveira Coelho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ressurte a improcedencia dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.002425-8 - Luci Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Mário Márcio de Souza Pinto. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como confirmação \r\n\r\nProc. 2005.823.002550-0 - Marcos Antonio Santos de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 181/190. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003815-4 - Maria Lucia Pinto Garcia Nogueria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 64. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004335-6 - Weliton Gonçalves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000491-2 - Jorge Rosário Barbosa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001021-3 - Tânia Maria Alves Melo de Alencar. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 105,00. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. 2 - Diga a parte ré sobre o valor depositado a maior, às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fls. 49. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003722-0 - Maria Eliene do Nascimento. X Telerj Celular S/A - ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 48/49. Assiste razão à embargante quanto à omissão apontada em relação à revogação da tutela, assim, acolho os embargos para que conste no dispositivo: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Outrossim, revogo os efeitos da antecipação da tutela de fls. 11\", fazendo a presente parte integrante da sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.823.003824-7 - Paulo José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Rio do Limão Futebol Clube. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para 30/07/07, às 15:15 h.\r\n\r\nProc. 2006.823.004877-0 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004878-2 - Philipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.004950-6 - Marlene Dias Benfeitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.823.001708-8 - Patricia S. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ideal Work Uniformes. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003503-3 - Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.001610-7 - Samanta Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Motorola. Certifique-se quanto à interposição de embargos. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001962-5 - Percílio André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.823.003639-8 - Jose´ Orisberto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219). Às fls. 191 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.000788-1 - Dulce Helena Barreto da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre o item II de fls. 75 v. e sobre os cálculos de fls. 80/81, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004626-6 - Tasso Ellen de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.001128-0 - Sacha Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 76. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 241664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000026-9 (3298/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Diante da recusa de fl.331, nomeio, em substituição, o Contador Ronaldo Myrrha da Fraga, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da noemação anterior. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1997.006.000348-8 (7511/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA QUINTANILHA GUELPELI LAGES, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), HEITOR FAVIERI FILHO), PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA), LUIS SERGIO AMBROZIO DOS SANTOS), LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO), ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE), WILLIAM FAVIERE), UBALDINO MARTINS PINHEIRO), VINICIUS GOMES PIMENTEL), ELIANE MARIA RODRIGUES SILVA), CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA), ELIZABETE BLAZUTTI MARQUES PAES), ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA), MARCELO PESSOA DE BARROS), CUSTODIO EVANGELISTA), EDUARDO MURILO DE OLIVEIRA), JULIO CESAR GOULART), TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA), PAULO ROBERTO GUIMARAES LOUREIRO), DAVI CARLOS LOPES COELHO), TEREZA DE AREDES CORREA), PAULO ROBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA), JOSE TEODORO DA ROCHA), JAYR ASMAR), DEJAIR JOSE SALGUEIRO PINTO), WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA), LUCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA), MARIA CELIA DO NASCIMENTO), ADJALMA LOPES BASTOS), JOAO BATISTA FRAGA), ANTONIO ONOFRE PEREIRA), JOSE MARCOS SIQUEIRA), SEBASTIAO JORGE DUARTE FERREIRA), PEDRO CARLOS CALIFE DA LUZ FILHO), ANTONIO SAVIO FURTADO VILLELA), ELIANOS SANTOS MALAVAZI), VALDECIR GROETAERS PEGAS), WALTER LUCIO BRAGA LOUREIRO), JAIME DA SILVA PEREIRA), JORGE JOSE TAVEIRA PEREIRA), JOSE MARIA PINHO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIASSA), JORGE FRANCISCO DOS SANTOS), ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA), PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES), PAULO CESAR SILVEIRA FERREIRA), FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SOARES), DAVID PINTON), JOSE AMARO DE REZENDE COSTA), JOSE MONTUORI), ALCEBIADES BARBOSA FILHO), AURELIANO DE OLIVEIRA MOREIRA), CLAUDIO LUIS DE MELO SILVA), RENATO DAMASIO SANTOS), VERA LUCIA MACHADO DE LIMA), MARTHA AREDES ROCHA), VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA), REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA), MARCELO MEDEIROS IUNES), CELENE MEDEIROS IUNES), PAULO BRANDAO), MARCOS AURELIO PEDROZA DA SILVA), JOSE ULISSES COELHO VALENTE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Recebo o recurso de fls.835/882, 887/890 e 892/909, vez que tempestivos. Ao apelado. Após, subam os autos à Superior Instância. Defiro o requerido em fl.911. Expeça-se ofício à gerência da Caixa Economica federal informando que o bloqueio dos valores referentes às verbas dundiárias dos réus limitar-se-á ao período em que os mesmos efetivamente exerceram cargos em comissão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.001216-2 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o Autor para que emende a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o mal do qual padece. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.000518-0 - JP X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa intimada para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001909-0 - JP X ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face dos acusados ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA e BRENO MALTEZ CÍCERO DE JESUS, por violação à norma do artigo 155, § 4º, inciso IV, n/f do artigo 14, inciso II e artigo 288, todos do Código Penal. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório dos acusados na Comarca de Vassouras. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001655-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado RENATO DA SILVA PESQUEIRA, por violação à norma do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 16/07/2007, às 15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Intime-se/Requisite-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.000566-9 - JP X ALEX PACHECO MUNIZ, ALLYSON COELHO MACHADO, JUCINAR CORREA DO COUTO, ANDERSON LUIS GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRO PACHECO COSTA, Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a defesa do acusado Alessandro Pacheco Costa intimada para apresentação de alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.001907-1 - JP X DAIVISON MOURA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao MP. Inúmeras chances teve o acusado que, simplesmente, parece não levar a sério a condenação imposta. Diante disso, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.002496-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ANDRÉ LOPES MACEDO da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.P. R. I.Barra do Piraí, 05 de junho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.006.002075-4 - MP X ALCIONE DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Intime-se a defesa do acusado da r. sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal em 02/05/2007, condenando-o às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial semi-aberto e pagamento de 13 dias-multa ao valor unitário mínimo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.003135-8 - CLAUDIA ROGERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre ofício juntado pelo Embargado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo sem nulidades. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a existência do nexo causal e do dano moral. Defiro a produção das provas requeridas em fl.86. Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000026-8 (8425/97) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Às partes, sobre o Laudo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001773-0 - MARIA DA PENHA NAZARET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003327-8 - PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003329-1 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003651-6 - JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000836-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça imediatamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, o Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal.Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001242-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o cumprimento da ordem.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Às partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em fls.67 e 70. Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 242213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000705-2 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bruno da Silva Rosa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001598-0 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalva de Oliveira. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se prosseguir com a execução. Condeno a Embargante, ainda, ao pagamento das custas da execução, por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condenação que fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - José Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Apolinario de Athayde Costa e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se prosseguir com a execução. Condeno a Embargante, ainda, ao pagamento das custas da execução, por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condenação que fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002448-5 - Elizabeth Zappa Tavares. X Sul América Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTAS as execuções deflagradas às fls. 98 e 134, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001237-0 - Paulo Henrique Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002261-2 - Iracilda Marvila Thompson. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001765-5 - Antonio Teodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Ao Réu para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000144-1 - Bruno Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000353-0 - Maria Aparecida de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) Reconsidero despacho de fl. 96, observando-se o efeito translativo do recurso. Aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001101-0 - Rita da Silva Albornoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Paulo Roberto Almeida Jacinto e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/07/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Paulo Sergio Esteves. Fica designado o dia 14/08/2007, às 15:00 horas para audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001950-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X S R da Silva Turismo Me e outro. Venha a documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 241750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Ao autor para recolher diferença de custas como segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 0,10; Escrivão (0702-1) R$ 342,60; CAARJ/0AB (10%)(0201) R$ 34,62; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 14,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 17,31; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,31. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1973.007.000005-5 (9598) - DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, HELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X JORGE ABDALLA), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ABDALLA), NEWTON PINTO CONSTANCIO), MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO Fls. 108. Venha o alvará oridinal (fls.89). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Decisão:1) O presente feito segue o rito do arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Intime-se aos interessados para proceder à apuração administrativa do imposto incidente. 3) Apurado o imposto, expeça-se alvará no valor correspondente, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento do tributo incidente em trinta dias, sob as penas da lei.4) Após cumpra-se o determinado na sentença de fls. 396. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004046-3 (30345) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 81. Oficie-se ao Detran. (Custas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 3,32; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,66.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.007.000016-7 (19768) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS Ao exeqüente para recolher custas judiciais para expedição do ofício.Custas: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 188 - Diga a parte executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003477-3 (30264) - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS RONALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Venham as quitações fiscais, inclusive do Distribuidor. Oficiem-se.2) Ao contador. Após, aos interessados. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002638-7 (28595) - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FARMACIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Penhore-se como requerido a fls. 157. Oficie-se ao Detran. (Custas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,32; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,66; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,66) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006997-0 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:1) Assiste razão ao MP, quando afirma não estarem presentes dos requisitos autorizadores, motivo pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela;2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001948-6 (25931) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Venham cópias de fls. 100 a 101 verso para instruir mandado. \r\n\r\nId: 242194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Fls.38/9: Renove-se a diligência, recolhendo-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001917-7 - ELZA FAVERO BRAGATO X JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - TARCISIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Ante a devolução da Carta Precatória de Resende, fls.178 e segts. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA .. Continuidade da audiencia de conciliação para 03/07/2007, às 14:00h.... \r\n\r\nDeclaratória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001731-4 - SEBASTIÃO DE ASSIS VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ Despacho:...Tendo em vista que o requerimento se fez acompanhar de comprovação, retire-se de pauta. Redesigno a AC/art.277, CPC para 20/JUN/07, às 14h 20m. Intimem-se os autores e advogados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011660-9 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MERCEDES APARECIDA VEIGA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Fls.68: Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000448-0 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ante a proposta de honorários do perito, (seis salários mínimos) fls.146: As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Ao requerente, fls.64: vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Ante fls.46: Ao autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Não havendo tempo hábil para a realização da praça, ante a ausência de intimação do OJA, bem como das partes. Razão que foi REDESIGANADA para os dias 27/06/07 e 18/07/07, ambos às 14:00 horas para realização da hasta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor; Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008762-4 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:DECISÃO: A preliminar não procede, na medida que o réu é o responsável pelo procedimento que permite a expedição de passe para transporte gratuito. Rejeito a preliminar. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido o enquadramento da autora na Legislação Municipal que regula a concessão do denominado passe-livre. Defiro prova documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento da autora, pena de confesso. Defiro prova pericial, nomeandoo dr João Paulo Ribeiro do Val, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para apresentação da sua proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito dos honorários, encargo do réu que pugnou pela prova técnica. Expeça-se o ofício requerido à fl.72. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimados os presente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituicao \r\n\r\nProc. 2007.007.002135-4 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao autor: Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 242195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO LOUREIRO MARTINS Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.000940-0 (1301) - SERGIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.007.004106-8 - JOAO LEONCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 157. 2 - Ao Município, inclusive no que toca ao pedido de habilitação de fls. 159/160. 3 - Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.007.006087-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ... AUDIÊNCIA ART. 277, CPC XI\\ 11/07/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006660-8 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDRE LUIZ FREIRE DE ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001719-3 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 277, CPC - DIA 11/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c obrigação de fazer e não fazer com tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004845-8 - ANTONIA NOEMIA GEGORIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) CUMPRA-SE O ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003246-6 (3945) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YVETTE DIAS DA SILVA), Habilitado: JURANDYR CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.(EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002775-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ERONDINA DA CUNHA STERCE-HABILITADO:GALINDO DA CUNHA STERCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.001475-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) APENSO AO PRINCIPAL 99.506.1960-7 -ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.001911-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CECILIA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... POR CONSEQUÊNCIA, FIXO OS CÁLCULOS DE FLS. 42/47 COMO APTOS PARA EXECUÇÃOI, DEVENDO OS MESMOS SEREM TRASLADADOS POR CÓPIAS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E EMOLUMENTOS, ALÉM DE HONORÁRIOS DE CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA, QUANTO àS CUSTAS, A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 3.350/99. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005805-1 - MANOEL MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO RETRO (ITEM 02 DA COTA DO MP), É NECESSÁRIO QUE SEJAM INFORMADOS OS NÚMEROS CORRETOS DOS PROCESSOS ORIUNDOS DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DE VOLTA REDONDA, MENCIONADOS ÀS FLS 03 DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001825-7 - PAULO HENRIQUE PORTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.000335-2 - MARIA DE JESUS ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002906-5 - CLAUDIANE DE ALMEIDA EMERICH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.007.003026-2 - JANAINA CAVALCANTI DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000460-1 - MERCEDES JUSTINO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ARCORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007756-4 - LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO RÉU SOBRE COTA DO MP (PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS CARTÕES DE PONTO DOS AUTORES). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000336-0 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000106-0 (241) - PAULO CLARO DA SILVEIRA - HABIL-EDY ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ÀS PARTES. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1995.007.000525-8 (607) - ANA ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000174-2 - IVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 1986.007.000146-0 - FRANCISCO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nId: 242200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000044-7 (1217) - ANGELA MARIA DA CONCEICAO TIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora sobre fl. 151. \r\n\r\nProc. 1987.007.000127-8 (1456) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 282: À parte autora para que presta a informação requerida.Após, retornem os autos ao 8º Contador Judicial para atendimento do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProc. 1994.506.000783-1 (2362) - MAURO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cite-se a autarquia-ré, na pessoa de seu procurador regional, para eventual oposição de embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC(fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 1995.007.000087-0 (1725) - CLEBER TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 421/429 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000324-9 (3040) - JOAQUIM MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020668-6 - ANTONIO AURELIANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 31/32: Recolhidas as custas devidas, citem-se na forma do art. 285 do CPC, expedindo-se a respectiva carta precatória, a qual deverá ser devidamente instruída pela parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005749-8 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO, Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Aos requerentes para que firmem termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.005823-5 - JOANA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X JOAO BATISTA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000027-2 - IEDA CONCITA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X Falecido: DALMO DA SILVA BARROS Despacho:Em atendimento à cota de fl. 29, à requerente para que firme termo de inexistência de outros herdeiros, além dos signatários de fl. 22, bem como bens a inventariar.Após, dê-se nova vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Aos requerentes para que firmem termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, devendo ainda juntar certidão de dependentes habilitados do \"de cujus\" no INSS. Oficie-se à instituição financeira indicada à inicial, solicitando informações quanto ao saldo existente.Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003103-7 - DELZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da requerente Deuza Maria de Souza Ribeiro e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020405-7 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor este devidamente corrigido a partir da citação válida e juros legais a partir do trânsito em julgado. Anulo o contrato de fl. 16 dos autos. Antecipo os efeitos da tutela e determino a suspensão da exigência de pagamento daquele contrato, ficando a ré proibida de protestar o contrato e incluir a autora nos cadastros de inadimplentes sob pena de multa de R$ 1.000,00 por inclusão indevida. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007346-7 - ELIAS TARDEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SEBASTIÃO TARDEN Despacho:Fl. 53: À inventariante para que cumpra integralmente. Após, dê-se vista à Procuradoria estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001236-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001728-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MARCELO DA SILVA tendo por pedido, a retomada de veículo objeto de contrato de financiamento, cujas parcelas encontram-se inadimplidas.À fl. 17, o autor formula pedido de desistência em virtude de o réu ter adimplido as parcelas em atraso.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001739-9 - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUGENIO LIMA COLI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA Despacho:01 - Fixo os honorários advocatícios em 10%. 02 - Recolham-se as diferenças de custas e taxa judiciária na forma da certidão de fl. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008673-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002121-4 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SANTOS EVANGELISTA DE SOUZA NETO Decisão:Regularize-se a autuação com a devida inclusão do patrono da parte autora, conforme consta nas peças acostadas à contracapa.Após, intime-se a parte autora, por publicação, para que acompanhe a diligência juntamente com o oficial de justiça visando à efetivação da medida deprecada, deferindo desde já o desentranhamento do mandado de fl. 04 para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000368-6 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Diante do conflito de horário verificado na pauta do Juízo, redesigno a audiência para 15:30 horas, do dia 11.07.2007.Cumpra-se despacho de fl. 48, observando o novo horário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005070-4 - PAULINO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005271-5 (959) - JOSE APOLINARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO os pedidos de habilitação formulados em fls. 238 e 246. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista às habilitadas para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.004497-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:À parte ré para que comprove documentalmente o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da possibilidade de composição manifestada pelas partes, designo o dia 25.07.2007, às 15:00 horas, para realização da audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES (RJ-123120) Despacho:Fls. 111/113 e fl. 114: Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.007.002874-9 - VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação,instrução e julgamento para o dia 18.07.2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) \"À parte autora para recolhimento da diferença referente ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A \"À parte autora para providenciar o recolhimento da diferença referente ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, no valor de R$ 4,55.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.005283-9 (1839) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As con dições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. O ponto controvertido se confunde com o objeto da lide, na medida que a união estável há de ser corroborada nos termos do Dec. 3048/99 em especial o seu art. 16, §§ 5º e 6º. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora e do segundo e terceiro réus, bem como prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. Em havendo rol de testemunhas, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:30horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006667-0 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Decisão:Diante da possibilidade de composição manifestada pelas partes, designo o dia 11.07.2007, às 16:00 horas, para realização da audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003011-2 - ABINEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito c/c indenização c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006077-6 - ALDAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 116, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 113, em favor do credor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:1 - Mantenho pelos próprios fundamentos. 2 - Digam sobre possibilidade de composição e necessidade de audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002370-1 - DANIEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl. 105: À parte ré para que se manifeste acerca do descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedidos liminares de antecipação parcial dos ef \r\n\r\nProc. 2004.007.005054-2 - JOÃO LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:À parte ré para que esclareça o alegado descumprimento, comprovando, documentalmente, a efetiva exclusão do nome do autor quanto aos cadastros negativos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária, até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.007219-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002113-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PLANISA - PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS, INVESTIMENTOS, SERVICOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo como justa indenização o valor de R$ 56.500,00 (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais). A tal valor deve ser subtraído o valor do depósito provisório devidamente corrigido, e ao fim acrescidos de juros compensatórios a contar da data da imissão de posse, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios a contar do trânsito em julgado. Os juros serão de 6% ao ano para os moratórios e 12% ao ano para os compensatórios. Condeno o expropriante a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor depositado e aquele encontrado nos cálculos de fls. 46/76, tudo devidamente corrigido e acrescidos de juros moratórios e compensatórios consoante a descrição acima.Realizado o depósito das diferenças faltantes, expeça-se ordem para transcrição imobiliária, na forma do art. 29 do Decreto-Lei 3365/41, intimando-se o réu visando o recebimento da quantia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Ao expropriado e M.P. sobre fl. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009020-9 - SEBASTIÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCOS PAULO VILLA VERDE RETTO Decisão:1 - Determino a imissão na posse do imóvel pelo autor. 2 - Diga o autor sobre prosseguimento do feito, juntando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. 02 - Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de inexistência do dever jurídico de pagar por parte do embargante, uma vez fixada a presunção em favor do embargado na esteira do título que informa a execução. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 20 (vinte) dias. Indefiro a prova oral na medida que a formalidade dos contratos públicos e de suas obrigações em geral, carece de prova meramente documental. Vindo documentos dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.003002-2 (AP. AO 822) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006172-2 - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOÃO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"AO EMBARGADO.\" (sobre ofício de fls. 52/54) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com excussao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.007.021177-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DOCTUS INDUSTRIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 56/57: Defiro a emenda à inicial formulada quanto ao valor da causa.Ao credor para que proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.000114-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X MAICON S RAIMUNDO Decisão:Diante do que consta às fls. 44/48, suspendo o feito na form do art. 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo que deverá ser informado nos autos visando a extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008779-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas....Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pela autora à fl. 15 e pelo réu à fl. 36.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora e as testemunhas serem intimadas via postal, para comparecimento.À parte autora para que indique o domicílio das testemunhas, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC, visando a eventual intimação.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1.Recebo.2-Prazo se inicia da intimação. Não se trata de omissão do julgado. Assim indefiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006032-1 - Inventariante: MARLEINE SAMPAIO CERSOZIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIO CERSOZIMO- Despacho:Cumpra-se fl. 41, devendo ainda manifestar-se acerca da cota de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.007.006639-6 - Inventariante: TEREZINHA BENEDITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OSVALDO ALVES DE ARAUJO \"À PARTE AUTORA(sobre o laudo).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008148-8 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ADELAIDE MOREIRA Despacho:Fl. 120: Defiro o requerimento formulado.Cumpra-se integralmente fl. 113.Após, dê-se vista à Procuradoria estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Fls. 644/646: No exercício do juízo de admissibilidade, deixo de receber o recurso de apelação face à sua inadequação, uma vez que a sentença de fls. 384/390 já transitou em julgado e seu cumprimento foi efetivado, conforme fl. 586, sendo certo que o \"decisum\" ora atacado, em conformidade com o princípio da unicidade, possui recurso próprio a ser interposto, tampouco restando a aplicação da fungibilidade dos recursos no presente caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007361-3 - MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Diante da sentença de fls. 44/45 e certidão de fl. 50, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001169-5 - AGOSTINHO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça ao impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003584-5 - LILIAN PANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003631-0 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRIGO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Decisão:O embargado, à fl. 110, requer o aditamento da inicial para desitir do pedido quanto à dívida constante do contrato de abertura de crédito em conta corrente para que a presente execução seja tão somente quanto ao contrato de empréstimo de giro fácil.Ocorre que o embargante, réu na ação monitória, não concorda com o pedido de desistência, conforme manifestação de fl. 146.Assim, INDEFIRO o pedido de aditamento da inicial, com base no art. 264 do CPC.Tendo em vista o processo nº 2003.007.006051-0, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca, verifica-se a ocorrência da continência, conforme art. 104 do CPC.Isso posto, determino a remessa dos presentes autos para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para julgamento simultâneo dos feitos, de acordo com os arts. 105 e 106 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se baixa e proceda-se à redistribuição ao Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000349-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X PEDRO NEY DE SOUZA MACIEL Despacho:Fl. 22: Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópia.Certificada a retirada do documento pelo requerente, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012669-6 - LUZA ELAINE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) Despacho:Ante o acórdão de fls. 398/402, à parte autora para que dê prosseguimento ao feito deflagrando a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.004689-7 - MARIA PENHA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao réu e M.P. sobre fls. 189/190. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006086-2 - JOSE WALMIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 131, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Manifeste-se o autor e Ministério Público sobre a alegação de litispendência e conexão lançada na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007827-1 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) tanto portanto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta sentença. (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judi ciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000337-6 - ANISIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000379-0 - NILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002981-0 - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Despacho:01 - Esclareça o autor o pólo passivo, eis que é servidor do SAAE - Autarquia Municipal.02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000489-1 - MARIA DE ASSIS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 142/143: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006509-2 - HAROLDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 09 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.002860-7 - MILTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005453-5 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO NAGIB (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003099-7 - GISELE CAMPOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003198-9 - NAIR PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 98, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001734-8 - JACI PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 191/215: Dê-se vista ao réu e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.007.007204-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fl. 121: Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003386-0 - IVETE MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"AO REQUERIDO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021087-2 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003977-7 - THIAGO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001432-5 - GUSTAVO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:(...) Antecipo os efeitos da tutela e determino a ré que proceda os descontos de 40%, sobre a mensalidade fixada para pagamento até o 5º dia útil de cada mês.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:01 - Reconhecer incidentalmente que o valor da prestação mensal do serviço educacional prestado ao autor é aquele fixado para pagamento até o 5º dia útil, devendo sobre este valor incidir o desconto de 40% lançado no convênio entre o Corpo de Bombeiros e a ré.02 - Condenar a ré à devolução simples do excedente indevidamente pago pelo autor, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais do desembolso até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, apurado através de cálculos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003099-9 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR \"À PARTE AUTORA(INTIMAÇÃO DO AUTOR DEVOLVIDA/TRAZER AUTOR P/AUDIÊNCIA).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 126, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Repetição do indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.006595-8 - JOSÉ ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008339-4 - AMARILDO VIEIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte autora sobre a peça de contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008341-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415) 1-Junte-se. 2- Encerrado o ofício jurisdicional de 1ª instância e transitada em julgado, nada mais a prover. 3- Venha pela via adequada em livre distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO JUNIOR CARREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001259-4 - THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 92, recebo os recursos de apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para que apresentes as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos,morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005896-4 - JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer cópias para formação do precatório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005915-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão da autora, julgando o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em R$ 300,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.007036-5 (572) - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/73\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000088-2 - ROBERTO REBUSTILLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000130-7 (221) - JOSE MARTINS DIOGO, Habilitado: GESMAIR MARTINS TOLEDO, Habilitado: JARBAS MARTINS DIOGO, Habilitado: VALDEMAR MARTINS FILHO, Habilitado: CELEM MARTINS FERREIRA, Habilitado: VICENTE MARTINS, Habilitado: ROSA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000302-0 (542) - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002234-4 - CLARINDO JOSE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 90/91: Esclareça o credor se concorda com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, fls. 85/87, os quais já contam com a concordância da autarquia federal, ou se, diversamente, pretende promover a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.005039-9 (585) - FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação.( fornecer CPF autor) \r\n\r\nProc. 1997.506.005062-3 (107) - MARIA DA PENHA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005204-9 (575) - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005309-6 (3029) - WILSON CANESCK (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Fls. 107/108 - Indefiro porque os cálculos impugnados foram elaborados pelo Contador Judicial, não existindo fundamentos expressos naquele pedido. Assim, homologo os cálculos e julgo extinta a execução. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005337-1 (2341) - JAYME CORREA DOS SANTOS-HABILITADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fl. 106. Anote-se onde couber. Após, ao habilitado para impulso. \r\n\r\nProc. 1997.506.005704-0 (1792) - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006951-0 (3782) - JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007021-7 (2011) - JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000196-3 (1791) - ANGELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1986.007.000220-7 (843) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.007.000473-9 (190) - NAIR DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002477-0 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002909-8 (2169) - MARIA ELZA DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da informação prestada pelo 8º Contador Judicial, inexistindo crédito a ser liquidado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.003573-0 (2107) - HERMIO BORDAO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/87 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004950-1 (1806) - ANTONIO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005026-7 (626) - CELSO MOREIRA FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006577-9 (3292) - LUIZ JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006237-6 - IEDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas. Honorários de R$ 50,00 por conta da autora, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001026-5 - JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001424-6 - PAULINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000466-1 - CLARAIDES ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000317-2 (217) - FRANCISCO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Benefício, onde há informação nos autos em fl. 34vº de que o autor faleceu, não havendo nos autos impulso dos herdeiros, intimados por edital.O INSS em fl. 55 e o Ministério Público, em fl. 56, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.007.000328-7 (1337) - JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000288-0 (2637) - ANTONIO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado à fl. 62. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados para impulso. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.000411-5 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 138, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.002874-7 - JOSE PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 59, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009279-6 - MARIA APARECIDA RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), Falecido: HILTON DE SOUZA ARAUJO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Maria Aparecida Raimundo de Araújo e Jeferson de Souza Araújo com vistas ao levantamento de valores existentes sob a titularidade do \"de cujus\" Hilton de Souza Araújo, a título de FGTS.Instados a promoverem o andamento processual, à fl. 37, formularam pedido de desistência.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000408-3 - CLAUDIANA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)), Falecido: ELITON VIEIRA (FALECIDO) \"Ao requerente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001558-5 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: MARIA PAULINA DE CASTRO Despacho:À requerente para que firme termo em Cartório, atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, devendo ainda se manifestar sobre o acrescido, em especial fl. 19.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001858-6 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) \"Ao Requerente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002734-4 - JONATHAN REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:À parte autora para que junte certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" junto ao INSS.Oficie-se à seguradora, no endereço indicado à fl. 04, para que informe o valor indenizatório existente à disposição dos dependentes.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001258-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAM FERNANDES TOLEDO Despacho:Fl. 23: Esclareça o autor seu requerimento, uma vez que a diligência no endereço indicado à exordial restou negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES Fl. 36: Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária.Fl. 39: À parte autora sobre o informado(recolher custas mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000408-0 - MANOEL FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 80\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA \"À PARTE AUTORA(recolher custas da carta precatória).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003337-0 - ALESSANDRA DUARTE VIANA E OUTRO X BANCO BANERJ S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial, adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.007.003378-2 - SEBASTIÃO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003381-2 - JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 16:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003419-1 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 13:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira da requerente, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante do certificado óbito do titular da conta à fl. 10, comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" mediante renúncia dos demais herdeiros ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003450-6 - ALINE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003457-9 - GISELLY DE CASTRO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo emendar a inicial, com o devido esclarecimento quanto ao pleito relativo à pessoa idosa em cotejo com o documento de fl. 09, bem como esclarecendo a titularidade da conta indicada à fl. 12, adequando-se ainda, ao final, ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003467-1 - CESAR SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU SA Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003468-3 - CESAR SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, e esclarecer o pedido final da exordial quanto aos benefícios da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.003484-1 - KATIA ARAUJO MENDES NASCIMENTO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003486-5 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante. Diante do certificado à fl. 18, comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" mediante renúncia dos demais ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO Decisão:Regularize-se a representação processual juntando-se a procuração original.Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003520-1 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003524-9 - DEUSDEDIT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003540-7 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAU S/A Decisão:À requerente para que justifique, no prazo de 48 horas, o requerimento quanto ao recolhimento das custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003560-2 - MARIA ROSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que à fl. 12 verifica-se ter o autor apresentado DAAIRPF/06, não ostentando a qualidade de isento.Emende-se ainda a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003567-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Esclareça acerca da informação contida à exordial quanto ao fato de serem as únicas herdeiras, divergindo do certificado no óbito noticiado à fl. 17.Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003576-6 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que à fl. 09 consta registro de DAAIRPF/06, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003587-0 - RENATA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que o documento de fl. 08 revela a existência de DAAIRPF/06, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Diante do documento acostado à fl. 10 esclareça sua legitimidade \"ad causum\", devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003604-7 - LAZARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003616-3 - ARDELY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003669-2 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Em se tratando de conta conjunta, diante da existência de filhos do \"de cujus\" certificada à fl. 09, comprove documentalmente a renúncia dos demais herdeiros ou, diversamente, emende-se a inicial incluindo-se o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC.Ante o comprovante de rendimentos juntados à fl. 12, esclareça o requerimento quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003674-6 - DIOGENES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003680-1 - HELIO ESTEVES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003692-8 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003698-9 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X MARCELO LONGO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:À parte autora para que esclareça o valor atribuído à causa, considerando a planilha acostada à fl. 25, devendo proceder ainda ao recolhimento das custas processuais conforme certificado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.003716-7 - HAROLDO SILVAOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. Decisão:Diante do documento de fl. 18 e fl. 21, indicando a titularidade da conta poupança objeto da lide e os herdeiros, respectivamente, emende-se a inicial quanto ao pólo ativo, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003742-8 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao Cartório para que regularize a juntada de fls. 12/16.Comprove documentalmente a qualidade de inventariante, ou promova, se for o caso, a habilitação dos demais herdeiros, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC.Após apreciarei o requerimento quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003778-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:unte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003794-5 - ADAIR SILVEIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003834-2 - LUCIA MARIA BITTENCOURT CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU Decisão:À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003836-6 - MARLI DE SOUZA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:À parte autora para que emenda a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais ante o certificado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.007.003864-0 - ESPOLIO DE DIBULO BATISTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X BANERJ Decisão:À parte autora para que emenda a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais ante o certificado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.007.003865-2 - JORGE CARLOS FELBINGER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO HSBC Decisão:À parte autora para que emenda a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais ante o certificado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.003872-0 - ORLANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003910-3 - JOSE LUIZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003912-7 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO HSBC SA Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003970-0 - ENIR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004002-6 - MARLY GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Ante o certificado à fl. 18, comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC e esclarecer o aduzido à fl. 05 quanto à legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.007.004064-6 - SEBASTIÃO OSORIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LX XIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004127-4 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X UNIBANCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, Revisional de vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004718-1 - AGNALDO RAIMUNDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017512-7 - ALBERTINA CLARA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 154: Designo o dia 01.08.2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para comparecimento.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA(devolução intimação da autora/mudou-se).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000425-1 (5090) - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 320: Oficie-se ao TRF/2ª Região para que informe se houve julgamento no agravo de instrumento interposto pela autarquia-ré.Ao autor para que esclareça se o benefício previdenciário já foi implantado na forma determinada, devendo promover a execução das parcelas pretéritas, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008153-1 - LENICE GONÇALVES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que não carece exigir o exaurimento da via administrativa para se propor a demanda judicial em face da autarquia previdenciária...declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como das testemunhas arroladas à fl. 29. Indefiro o depoimento pessoal do réu, uma vez que não tem qualquer pertinência para o deslinde da questão.Designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 08.08.07, às 15:30 horas.Dê-se ciência às partes, intimem-se as testemunhas, via postal, e dê-se ciência, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação Condenatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003571-6 (5896) - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.004380-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE AMADEU FILHO Despacho:Ao expropriante para que dê prosseguimento ao feito, mediante a juntada da certidão imobiliária, com vistas à identificação do titular da área objeto de expropriação, Intime-se o \"expert\" nomeado à fl. 18 para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001724-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO VARRIOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 57, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006063-4 (5004 ap ao 1196) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao credor para que recolha as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 220/221: Defiro o requerimento formulado pelo exeqüente. Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA Decisão:Fls. 57/58: Diante da ausência de oposição da Procuradoria estadual, defiro o requerimento formulado. Expeça-se alvará em favor dos herdeiros, visando ao levantamento da quantia indicada.Em prosseguimento ao feito, à inventariante para que junte as pertinentes certidões fiscais e imobiliárias. Após, dê-se vista à Procuradoria estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000822-2 - ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.001427-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça ao impetrante o medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar o medicamento genérico tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.002066-0 (4526) - ANTONIO MATHIAS SERRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.003673-1 (5511) - NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 316/321: Ao devedor sobre o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2000.007.005738-2 (5671) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 244/246: Às partes para que esclareçam os termos do acordo diante do precatório judiciário expedido à fl. 214.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.007.006122-7 - ODEIR CLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 139: Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006293-5 - LUIZA ALEXANDRA NOVAES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006440-5 - MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo o dia 25.07.2007, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.P.R.I.Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003636-9 - IZABEL DA CONCEIÇÃO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SILVANI DA CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante do rito sumário, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela, oportunamente, após o oferecimento da peça de contestação em audiência.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 15:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 09 para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Comprove a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, com vistas à apreciação do requerimento quanto à gratuidade justiça, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.007.003977-2 - IARA MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004104-3 - MARIA APAREIDA DE REZENDE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Decisão:À parte autora para que emende a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais ante o certificado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.007.004188-2 - ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na forma do art. 285, observada a norma do art. 188, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003506-0 - MARIANA SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007679-8 - ULISSES OLINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA(para recolher custas execução dos honorários).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003062-2 - JOÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 148: Diante do requerimento de execução autônoma dos honorários advocatícios, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para oposição de embargos no prazo de 30 dias, na forma do art. 730 do CPC, devendo o credor instruir a diligência com cópia dos cálculos, excluindo-se os honorários advocatícios.Fl. 164: Ao patrono para que proceda ao recolhimento das custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ, devendo ainda instruir o requerimento com cópia dos respectivos cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003723-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ALBERTO OCTAVIO ANSALONI Decisão:Diante da documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Ante a produção de provas requeridas, emende-se a inicial na forma do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001612-7 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLPHO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003612-0 - RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006193-3 - ELENICE HARUE BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão da autora, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004740-7 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: Fls. 119/120 - Recebo.No mérito julgo procedente e integro a sentença em sua fundamentação nos seguintes termos:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 91.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.03 - Retifique-se o registro. Publique-se. Intime-se o Fundamp para querendo, re-ratificar o recurso de fls. 113/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA(para recolher custas execução dos honorários).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Fl. 82: Certifique o Cartório quanto à expedição de ofício à 6ª Vara Cível de Volta Redonda.Diante do silêncio das partes quanto à produção de provas e possibilidade de composição, às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ...Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC...(autor). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.005020-3 - ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 188, deixo de receber o recurso de apelação.À parte autora para que proceda à execução na forma do art. 614 c/c 730, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar à inicial na forma do art. 276 do CPC, ante a norma cogente do art. 275, II, letra d, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004030-0 - ELZIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000872-6 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao requerente\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002555-0 - DIMAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre as peças de defesa apresentadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008986-4 - C.B.C.EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu. 2 - Indefiro a tutela antecipada eis que não foi deduzida com a finalidade pretendida. 3 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:01 - Retifique-se o pólo passivo consoante documentos de fls. 65 e seguintes. 02 - Após, dê-se vista à autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003595-0 - TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do comprovante de rendimentos acostado à fl. 08, a requerente não ostenta a qualidade de hipossuficiente financeira. Isso posto, indefiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003829-9 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Decisão:Comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003990-5 - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005453-0 (2919) - EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005573-0 (2922) - SEVERINO TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 114/119 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006887-5 (251) - ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante do certificado à fl. 85 e da concordância da parte ré, HOMOLOGO os cálculos de fls. 82/83 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial(trazer CPF autor). \r\n\r\nProc. 1997.506.006893-0 (2631) - EVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: LAISE DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS, Habilitado: IVO LUIZ DE MEDEIROS, Habilitado: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA SERQUEIRA, Habilitado: REGINALDO MILTON DE CERQUEIRA, Habilitado: MARIA NATALIA OLIVEIRA KNUPP, Habilitado: EDMILSON BOECHAT KNUPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 185/190 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006893-0 (2631) - EVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: LAISE DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS, Habilitado: IVO LUIZ DE MEDEIROS, Habilitado: ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA SERQUEIRA, Habilitado: REGINALDO MILTON DE CERQUEIRA, Habilitado: MARIA NATALIA OLIVEIRA KNUPP, Habilitado: EDMILSON BOECHAT KNUPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 185/190 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000405-3 (2123) - IRACEMA MORAES CAMBRAIA-CÔNJUGE VIÚVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006571-0 - MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora sobre todo acrescido.Sem oposição, cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.007.006433-8 - NELSON LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES \"À PARTE AUTORA(Item 4 certidão fls16).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 242212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V, tudo n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.000739-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Esclareça a patrona diante da destituição do mandato às fls. 285. ( publicação para a Drª. Marcia Alves de Oliveira - OAB-RJ 110.243) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.007.004826-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), LEONARDO DE LACERDA FERREIRA, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Cumpra-se o artigo 421 do CPP. ( ao réu para oferecer contrariedade ao libelo). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO VIEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.003117-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido, bem como para que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.007.004385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO SIMPLICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15, ambos da Lei 10.826/03, artigos 147 e 180, do CP, todos n/f do art. 69. \r\n\r\nProc. 2006.007.007414-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, II, ambos do CP, o 1º denunciado E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f do art. 14, II c/c art. 29, todos do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.007.006666-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho: - Intime-se o acusado Osvaldo Henrique para que, no prazo de 05 dias, apresente justificativa em cartório pelo cumprimento da suspensão condional do processo, advertindo-o quanto a possibilidade de revogação da medida e prosseguimento do feito, em caso de inércia. Dê-se ciencia a seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303, ambos da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.003014-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que no despacho de fls. 277, as partes foram apenas intimadas para apresentação dos quesitos. Intimem-se as partes para que, se assim desejarem, indiquem assistentes técnicos, na forma do artigo 421, §1º, I, do CPC. Prazo: 05 dias. Publique-se2 - Após o decurso do prazo acima mencionado, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 431, \"a\", do CPC e os quesitos (fls. 279/280, 283/285 e 286/290). \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2007.007.001634-6 - MINISTÉRIO PÚB LICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X HERNANE HONORIO DE SOUZA Despacho:1) Certifique o cartório se houve trânsito em julgado da decisão desclassificatória.2) Intime-se a defesa para que se manifeste sobre a promoção de fls. 133. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 7º ,incisos I a I X da Lei 8.137/90-Crime contra relação de consumo \r\n\r\nProc. 2003.007.004791-7 - MINISTERIO PUBLICO X MOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Diante das manifestações de fls. 396 e 198, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 242199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242207": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.003094-4 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Paulo Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Cumpra-se antes da habilitação o que determina os despachos anteriores, sob pena de deserção do recurso, no prazo improrrogável de 48h. \r\n\r\nProc. 2004.824.000818-1 - Luiza Okamoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Sonia Maria Alves Martins. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.824.000609-5 - Rui Sobreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Naral Comércio e Construções LTDA. Desentranhe-se assim mesmo os títulos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Designe-se AC especial, intimando-se as partes. Audiência designada para o dia 14/08/2007 as 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.824.003259-8 - Rodrigo Pinella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X First One Informatica do Brasil LTDA Me. Ao exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gp dos Santos Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Guilherme Pinheiro dos Santos. 1 -Ao exequente sobre o bloqueio parcial. Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001211-5 - Jean Carlo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. Intime-se o réu, para que recolha a quantia acima, em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.824.004825-0 - Adriana de Souza Ferreira Rocon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157). X Metlife Vida e Previdencias S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, pois o recurso adequado para anulação ou reforma da sentença é outro. Como os embargos são manifestamente protelatórios, diante da evidente inadequação da via eleita, condeno a ré ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.001889-2 - Jose Regino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Domingos Cartolano Addeo Neto e outro. Audiência de conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/2007 às 11h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000906-7 - José Julio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 - Nilson Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer. Fls. 55. Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004835-0 - Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Intime-se o executado para que recolha as custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.000169-3 - Benedito Dimas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco Itaú. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Informe o autor se os pagamentos terminaram, para se evitar eternização da demanda, bem como informe se a determinação judicial foi respeitada pelo réu no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - Carlos Augusto da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Doctor Rio Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). À parte autora para se manifestar sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.824.002675-6 - Maria Claudia Teixeira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (ubm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA. Refaça-se a planilha, atualizando o valor depontado e discriminando pormenorizadamente cada parcela e os juros e correção aplicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.824.001031-3 - Benedito Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a ré para o recolhimento da quantia apontada à fl. 44, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.001276-0 - Sarue Suckow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001485-9 - Cleonice Conceição da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002029-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.002414-2 - Domiciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.003595-4 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Abatedouro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Declaro deserto o recurso. Isento a autora do recolhimento das custas. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003714-8 - Gilmar Batista Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Massive Insurance-corretora de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Fls. 161. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003749-5 - Francenete Castro de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Comercio de Moveis Kahane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003856-6 - Leonardo Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que recolha a diferença referente à multa, conforme fl. 41, sob pena de bloqueio on line em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003859-1 - Sandra de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isento a autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004292-2 - Carlos Alberto de Almeida Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004352-5 - Janete Severino Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde - Rj - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). À autora para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004663-0 - Gentil Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a J.G. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004687-3 - Janaina Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos comprovantes de rendimentos da autora e não são declarações de isento, no prazo de 0 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.824.005236-8 - Wellington Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu por cinco dias, em Cartório. Depois, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.005580-1 - Olavo Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000102-8 - Araci Inacio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000195-8 - Marli Gilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000417-0 - Renata Saldanha de Morais. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000583-6 - Regina Nardeli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Rodrigues da Silva - OAB RJ037797). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000652-0 - Gabriel Augusto de Andrade Sverberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Residencial Santa Rosa LTDA. Comprove o autor nos autos que imóveis pertencem ao réu, com cópias do RGI; Comprove o autor que quitou todos os imóveis, pois não pode exigir cumprimento da obrigação sem a comprovação que sua parte foi cumprida; Comprove o autor que o endereço está correto, evitando-se polação de sentença nula (art. 14, da ei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - Jorgete Nonata Miranda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito legal. À recorrida e ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.000959-3 - Sirléa Barizão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Às partes, por( 10)dez dias, em Cartório. Depois de escoado oprazo. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000990-8 - Ana Graziele Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Às partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 73/75, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.824.001209-9 - Manoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Redesigne-se AC, citando-se o réu. Audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 9h e 45 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. Fls. 88. Indefiro, pois a Srª. Maria Tereza cedeu suas cotas em 2001 e não pode sofrer constrições em execução que se iniciou dois anos depois de sua retirada da sociedade. Venha aos autos em cinco dias, bens do devedor, sob pena de extinção da execução (art. 52, § 4 º, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. Fls. 88. Indefiro, pois a Srª. Maria Tereza cedeu suas cotas em 2001 e não pode sofrer constrições em execução que se iniciou dois anos depois de sua retirada da sociedade. Venha aos autos em cinco dias, bens do devedor, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001476-8 - Francisco Carlos Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Eduardo de Oliveira. Esclareça o autor o pedido, pois a empresa da família do réu não é parte na demanda, nem no processo e diga ainda se pretende a substituição da penhora, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003193-8 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. Esclareça a autora a origem do débito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003194-0 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Esclareça a autora a origem do débito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003195-1 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Esclareça a autora a origem do débito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002748-5 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Elizete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). À exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao exeqüente sobre os embargos de fls. 108/112, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004315-6 - Rita Maria Cidrine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Viação Agulhas Negras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Não estão presentes os pressupostos do art. 273, do CPC. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Redesigne-se AC, citando-se o réu.enha aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os endereços dos sócios da empresa, visando sua intimação obrigatória na desconsideração episódica da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.824.004315-6 - Rita Maria Cidrine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Viação Agulhas Negras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Venha aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os endereços dos sócios da empresa, visando sua intimação obrigatória na desconsideração episódica da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002316-2 - Denise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003476-7 - Joelson da Conceição Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003590-5 - Marisa de Sousa e Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003723-9 - Lucia Helena Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004304-5 - Aline de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Fagundes Rezende - OAB RJ069220). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ao autor para esclarecer quais embargos de declaração menciona à fl. 51, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.824.004413-0 - Denise Bretz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (31): Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 73/75, em favor do(a) reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004706-3 - Hermes Ricardo Lima Pertence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Viação Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). O preclaro Juiz prolator da r. sentença deferiu J.G. ao autor. Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas hpmenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004941-2 - Sebastiao Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). A juntada da guia aos autos não foi tempestiva. Se o recolhimento se fez no prazo estipulado, deveria a ré disponibilizar ao autor a guia, caso contrário ficaria o cumprimento da obrigação sujeito à vontade do devedor. Venha o valor referente à multa, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005281-2 - Terezinha Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005459-6 - Fábio Victor Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Confecções Ediborba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Credsystem Aministradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000586-1 - Maria Elisabeth Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). Revogo fl. 72, pois houve erro na contagem do prazo.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.001249-0 - Helio Vander Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Tuca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Redesigne-se AC, citando-se os réus por AR.Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 10 h \r\n\r\nProc. 2007.824.001705-0 - Selma Pandolfi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG. à autora; Recebo o recurso no efeito legal; Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001791-7 - Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468, Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Matos Restaurante. Sent. \r\n\r\nProc. 2007.824.001791-7 - Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468, Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Matos Restaurante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nBarra Mansa , 19 de junho de 2007 .\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001856-9 - Maria Alves de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). venha aos autos, em cinco dias, o endereço correto da MOTOROLA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004609-5 - Rosalina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à autora e recebo o recurso inominado nos efeitos legais. Aos recorridos e ao Colendo Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001456-4 - Claudia Candida de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Buaiz S/A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). A autora qualifica-se como \" auxiliar administrativo\". Venha aos autos comprovantes IDÔNEOS de rendimentos, sob pena de deserção do recurso, noprazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001699-8 - Silvio Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Indefiro o requerimento de JG, pois além da aposentadoria do INSS recebe outra do Governo Italiano em euros conforme documentação constante dos autos, o que afasta a alegação de hipossuficiência. Venha aos autos em 48h as custas, sob pena de deserção e condenação nos consectários legais.\r\n\r\nId: 241671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Recebo os libelos ofertados pelo Ministério Público. Cumpra-se integralmente o artigo 421 e seu parágrafo único do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo órgão ministerial às fls. 716. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:...Considerando a ausência do Dr. Advogado Sergio Alves Teixeira Júnior, OAB/RJ 103.374, não obstante devidamente intimado para o ato, redesigno o ato para o dia 03 de julho de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Considerando a manifestação do acusado Josué Augusto Conceição declinada às fls. 192/92, no sentido de ser, doravante, assistido pela D. Defensoria Pública, nomeio-a, nesta oportunidade para tanto. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública, vez que já há nos autos Sessão Plenária designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:I com urgência o acusado para constituir novo patrono, no prazo de 05 ... dias, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.002667-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), FRANK NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Certifico que nos autos desmembrados haverá audiência em 10/07/2007, às 16:30h. Processo nº 2004.008.010213-7. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) CERTIFICO QUE NÃO FORAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA PARA O PLENÁRIO DE JÚRI DE 02/08/2007 PELOS SEGUINTES MOTIVOS: ÀS FLS.264 CONSTA A CONTRARIEDADE DO LIBELO E NESTA FOI PEDIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA PRÉVIA. OCORRE QUE NA DEFESA PRÉVIA CONSTA O NOME DAS TESTEMUNHAS, MAS NÃO OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO. ÀS FLS.462 CONSTA UM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE DO LIBELO COM SEUS RESPETIVOS ENDEREÇOS, MAS INFORMA QUE ESTAS (FÁTIMA MARINHO DE AZEVEDO, MÁRCIO MARINHO DE AZEVEDO E CLÁUDIA GEORGE MARINHO) VIRÃO INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO, MAS ÀS FLS.462 VERSO CONSTA INDEFERIMENTO DESTE PEDIDO PELO MM.JUIZ DE DIREITO DR.LUIZ FELIPE NEGRÃO. ÀS FLS.613 CONSTA UM PEDIDO DA SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA JÁ ARROLADAS PELA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS MENDES DE MORAES QUE TAMBÉM COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. POR ESSA RAZÃO, INFORMO QUE TENHO DÚVIDAS NA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) CERTIFICO QUE, ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS. 628 VERSO, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E ACUSAÇÃO NÃO COMPARECERAM AO PLENÁRIO DE JÚRI DE 24 DE MAIO DE 2007 EM VIRTUDE DA SERVENTUÁRIA RESPONSÁVEL PELA DIGITAÇÃO À EPOCA NÃO TER EXPEDIDO OS MANDADOS POR CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS ANTERIORES. PARA O PLENÁRIO DE JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 02/08/2007 EXPEÇO MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIA PARA OS ÚNICOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS COM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004874-5 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:Designo Sessão Plenária para o dia 13/03/08, às 10:00 h. I... \r\n\r\nId: 242306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:... Isto posto, designo interrogatório de Marcos para o dia 30/08/07, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se Marcos. Intimem-se Airton, sua defesa e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.008.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Sentença:TORNO DEFINITIVA A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.REGIME DE PENAO acusado deverá cumprir a pena em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º., \"c\", do CP.Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas em: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4º. do art. 46 do CP; e 2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1999.683.004596-3 (20152) - JP X SIDNEY ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.008.008564-8 - MP X ROBSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo prova oral de acusação para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas ... Intimem-se ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.008.004074-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RICARDO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A ... nos autos do processo em epígrafe como incurso nas penas do art. 10, §1º., III e §4º., da Lei nº. 9.437/97, nos termos do art. 89, §5º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:1) Abra-se o segundo volume dos autos; 2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 199; 3) Designo prova oral de defesa para o dia 05/07/2007, às14:30 horas. Intimem-se. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.009238-0 - MP X EVANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) \"Fls. 123- Intime-se a requerente a apresentar atestado médico legível no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... este Juizo não admitirá qualquer tipo de procrastinação ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.011142-8 - MP X ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Certifico que foi expedida carta precatória para citação, intimação e interrogatório do réu para uma das varas criminais da comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.005422-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588), Dr(a). NATA DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. Intimem-se. Abra-se imediatamente vista dos autos ao MP, para oferecimento de denúncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002456-0 - MP X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Fl. 168 - Indefiro, com base no art. 803 do CPP; Junte-se a precatória de fl. 145 aos autos devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) A defesa para formulação de quisitos. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.008.007300-8 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE CHRISOSTOMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.008.002656-7 - MP X EVANIL CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) \" 1 - Fl. 114 - Indefiro o pleito de baixa dos autos à Delegacia de Polícia, por absoluta e total falta de embasamento jurídico... 2 - Esclareça a peticionária de fls. 114 quem reside na Rua dos Colonizadores, se o réu ou \"Paraíba\"... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002544-7 - MP/RJ X JOAO MARIA SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.005295-5 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO X 2 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Sentença:Processo originário 2003.008.008922-1S E N T E N Ç ATRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A. ajuizou o presente Mandado de Segurança contra ato do então MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Belford Roxo - ação esta que foi distribuída à 4ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça deste Estado -, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para o fim de determinar a cessação das investigações da delegacia de proteção ao meio ambiente no Inquérito Policial nº. 274/03 e a imediata devolução de CPUs apreendidos pela polícia sem autorização judicial......Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo impetrante e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nId: 242307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Recebo por ora o valor atribuído à causa. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Despacho:Fls.38. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000393-0 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DARLING PIRES COUTINHO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.001762-9 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIO MANOEL LOPES DE MORAES) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/34. Venha afirmação, por termo em Cartório, quanto aos herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Diga a parte autora sobre certidões negativas de fls.390v e 401. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003250-1 - Inventariante: CLÁUDIA GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X FELISSELSO MENDES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se o art. 7º, §1º da lei 8906/94. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006359-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Despacho:Diga a parte autora sobre fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Despacho:Fl.48 - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.003281-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA BERNARDINO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Fl.15 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls.06/09). Venha a prova da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.004631-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IZAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Fl.82 - Recolhias as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido e ainda à TELEMAR e SRF para informarem o endereço atualziado do réu. As operadores de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fl.71 - Diga a parte autora. Fl.72 - Oficie-se à OAB. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl.94 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. Fl.95 - Oficie-se à OAB. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001323-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Fl.40 - Retorne ao Avaliador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia do laudo de avaliação para ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.008591-8 - ABRIGO JESUS NO LAR X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES, Nomeado: ALENCAR ALVES GUIMARAES Despacho:Renove-se a diligência, atendando-se para o informado pelo Juízo Deprecante à fl.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000229-3 (35530) - DANIEL DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CLAUDIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Esclareça o autor se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo de fl.437. Fl.439 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide indicado pela exeqüente às fls.140/142, intimandoj-se a executada para oferecimento de impugnação. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Diga a parte autora em réplica. Diante da concordância do I. Perito com o parcelamento dos honorários homologados, venham os depósitos em três parcelas, iguais, mensais e sucessivas. Expeçam-se guias. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, entregando o laudo após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA II (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO DE PAULA BASTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.011.006043-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.011.004065-2 - WANDERSON FRANCO SODRE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Venha aos autos declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa de fl.236v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.002308-0 (34804) - MARIA LUCIA MONTEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003504-8 - MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda ao valor da causa, fl.25. Cite-se. Com a resposta, decidirei acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2003.011.005227-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte ré, atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.001328-2 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.56. Fl.58 - Venha o original, nada havendo a prover, diante da imissão na posse certificada à fl.55v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.011.005822-6 - CATARINA ARGIROCASTRINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X ALMERIO DALTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl.56. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, vindo aos autos declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005696-5 - DOLORES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa de fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.23 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.002387-3 - CUSTODIO LUIZ MARINS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X JOSE ADILSON CARDOSO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004794-4 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984), Dr(a). ALINE DE FARIA SARMENTO SILVERIO (RJ-156777E)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Despacho:Regularizem-se fls.13/16. A requernte não tem legitimidade para figurar no pólo ativo, eis que o locador é pessoa diversa. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré. Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA Despacho:Em atendimento ao ofício de fl.40, oficie-se encaminhando aditamento à carta precatória com a finalidade de citação dos réus no endereço informado à fl.41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005217-0 - KAZUO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOANA DARGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fl.122 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Condomínio) c/c Venda de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.011.007746-6 - MAGNA REJANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível, diante da impossibilidade de homologação do acordo, eis que o réu não está devidamente representado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007529-7 (33324) - ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Fl.194 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.011.000889-0 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME- REPRESENTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO- CLAUDIO FOUAD YACCOUB (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualziada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Despacho:Fl.80 - Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu e seu patrono Defensor Público para ratificação do acordo proposto às fls.50/51. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.000643-1 - VILMA DURANS MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X ANGELA MASSA BILAOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MASSA BIALOWAS (RJ-046988) Despacho:Diante da cerdião negativa de citação do segundo réu, fl.69, informem os autores o endereço atualizado do mesmo e voltem os autos conclusos para designação de ACIJ de continuação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004741-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA AMERICA ASTORINO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.75vº (certidão negativa). \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.508.008567-5A - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO E INCORPORACAO Despacho:Processo julgado - fl.06. Junte-se cópia da decisão nos autos principais. A taxa judiciária calculada à fl.12 já foi recolhida nos autos principais (fl.71). Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005125-2 - KISSILA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485)) X EMPREITEIRA C.M.O. DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se como determinado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Segue sentença proferida nos embargos de declaração. Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem os prazos para outros recursos, faculto aos apelantes a emenda de suas petições. ......Em face do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para declarar o dispositivo da sentença recorrida com o seguintes teor: \".....CONDENO a ré a pagar às autoras o valor de R$ 800,00, a título de indenização pelas despesas de funeral, e o valor de R$ 17.500.00 para cada autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, ambos acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da data do fato, por se tratar de ato ilícito, e correção monetária, pelo índices legais, a contar da data da prolação desta sentença, ficando a parte que cabe à menor igualmente depositada.....\".PRI \r\n\r\nProc. 2002.011.004364-2 - DAMIVALDO ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para bloqueio dos valores pelo Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.011.001060-2 - HUMBERTO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X MARIVALDO DA SILVA COROA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.192/199, informando ao Juízo quanto ao resultado da aferição do relógio encaminhado ao INMETRO, conforme determinado na assentada de fl.182. \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0 - SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES Despacho:Fl.44 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008380-6 - SUELI EIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.011.000001-2 (2127) - Inventariante: IZABEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) HELOISA HELENA DA SILVA PERES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (Fl.168). \r\n\r\nProc. 1989.011.000036-3 (23671) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DOS SANTOS CARDOZO Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.011.000134-0 (24881) - Inventariante: KARINA THEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.208. \r\n\r\nProc. 1992.011.000083-1 (27173) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERACINO ANTONIO CARDOSO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.011.000212-8 (27583) - Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)), Cessionário: LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA, Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Cessionário: LUCIA BEATRIZ BARRETO LIMA DE FREITAS, Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X WANDA FENDT PEREIRA DA SILVA), Cessionário: SILZE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Fls.283/284 - Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.277. \r\n\r\nProc. 1996.508.002044-7 (31586) - Inventariante: JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos de fl.208. Após à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.001337-6 - Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JULES PEGAITAZ Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos de fl.93. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006499-0 - JANETE GOMES DA SILVA X DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Após, oficie-se à CEF para informar ao Juízo o valor depositado em nome da inventariada e prossiga-se na forma determinada à fl.54, com a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - RUY MONTEIRO DE CARVALHO X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls.41/42 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Decisão:Diante da concordância do I. Perito com o parcelamento dos honorários homologados, venham os depósitos em dez parcelas, iguais, mensais e sucessivas. Expeçam-se guias. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para dar inícios aos trabalhos, entregando o laudo após a integrallidade dos depósitos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005217-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS (SP-132832), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Diante do depósito integral do valor dos honorários periciais fixado pela decisão proferida no agravo de instrumento, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.71 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.008567-5 (33454) - ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se a manifestação da ré acerca da rescisão de contrato em apenso (autora deste feito). \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Despacho:Fl.114 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.003651-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ELIETE PACHECO FELIX Despacho:Venha aos autos o endereço do réu a fim de possibilitar o cumprimento do determinado à fl.11. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.133. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DECOL-LAGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:À Ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001981-4 - RUBENS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.006358-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.122. \r\n\r\nProc. 2001.011.006647-0 (36187) - ESPOLIO DE ALVAIR TORRES CALCIA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X DIRCE MARTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.165/170 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004222-8 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:...Assim, qualquer posse fática que a autora pudesse ter sobre o imóvel teria sido interrompida com a citação, seja na ação anulatória (herdeiros de Elvira Sherman, 1982), seja na ação de petição de herança (com citação da autora em 1985). Retornado o imóvel ao espólio, e cedidos os direitos hereditários sobre este lote 27 da quadra 24 ao réu, penso que a posse da autora, que indubitavelmente não é mansa e pacífica, há de ceder ante a posse do réu, esta advindo dos herdeiros pela via da cessão de direitos hereditários. Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.011.006062-0 - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003009-7 - OSCAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho de fl.33 no agravo de instrumento referente ao proc. nº 2006.011.003009-7:\"Cumpra-se a decisão de fls.29/30, permanecendo apensado o agravo de instrumento aos autos, diante da conversão para a modalidade retida. Certifique-se nos autos principais\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.123/137. \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.001076-3 - TELMO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MARAI ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA Ao autor para recolher as custas para citação por OJA: Campo 37 - R$ 12,24 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Diante dos depósitos efetuados pelo executado, diga o exeqüente, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.59, 2ª parte. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Apense-se ao processo nº 2002.011.001112-4, já desarquivado, e dê-se vista às partes na forma determinada na assentada de fls.256/257. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.003879-0 (32956) - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao patrono da ré diante da resposta do ofício à fl.181. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004608-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDVALDO DA ROSA BARRETO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.99v (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.112 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.011.000581-9 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X FÁBIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora o pedido de fl.30, eis que o mandato não outorga poderes expressos para desistir da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.004838-9 - MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ANDRADE ZAVALA GALARCE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004019-2 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.215 (certidão negativa). \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.011.005646-2 (35236) - IGNACIO CANDIDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.517/518 - Aos interessados. Recomponha-se o agravo, nele juntando novamente as peças desentranhadas referentes ao V. Acórdão proferido no agravo regimental, fls. 520/525, encaminhando-o à Secretaria da 12ª Câmara Cível solicitando a juntada do V. Acórdão referente ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Proceda o autor às citações dos réus faltantes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regualarize a parte ré sua representação processual (fls.75/77). Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001061-1 - BEATRIZ MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.011.000173-1 (13394) - JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Processo julgado - fl.08v. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005915-9 - JOSIAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETHEL ROSA GORENSTEIN Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA) Despacho:Esclareça a parte autora se está sendo assistida pela patrona ou pela Defensoria Pública, diante de fl.49 e 63. Diga a parte autora sobre fls.65 e 67. \r\n\r\nId: 242215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.000486-2 - Luiz H A Madruga Açougue-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X R L Comercio Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Indefiro o pedido formulado pela ré por dois motivos: a) ultrassonografia não é exame de emergência, sendo marcado com antecedência, de forma deveria ter levado em conta a data da audiência; b) além disso, não se exige mais sócio ou preposto com vínculo empegatício, de sorte que a ré, sendo pessoa jurídica, pode outorgar a qualquer pessoa, mediante apresentação da competente carta, a qualidade de preposto. Fica, portanto, mantida a audiência. \r\n\r\nId: 241720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041511-2 - JORGE UZEDA GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEGENCO EMPREENDIMENTOS CONTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.002573-9 - MARTA DE OLIVEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALADAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.023.000754-8 - ALCILEA DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-109578E)) X ALONSO MIGUEL DA SILVA Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100/104, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 18/24, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolham-se os tributos devidos.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.023.004928-0 - Inventariante: ELZI DE SOUZA FERREIRA X WALTER INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprir os itens 2 e 4 da decisão de fls. verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.023.006636-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARCIA VALERIA DA SILVA BRANCO De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 52, tornando os autos disponíveis pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.023.007657-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO LOUREIRO JUNIOR De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento da diligência do O.J.A. (R$ 12,24), Atos de prática comum (R$ 6,98), Atos de Contadores (R$ 90,97), CAARJ (R$ 11,01), FUNPERJ (R$ 5,50) e FUNDPERJ (R$ 5,50). \r\n\r\nProc. 2006.023.010894-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS De acordo com o Prov.47/01,atendo o requerimento de fl. 21 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.003151-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE RANGEL DA SILVA Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004566-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Indefiro a liminar, pois não comprovada a mora através da entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor constante do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008361-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008553-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAICON DE MASSENA MACHADO Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008583-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.023.008836-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON DA SILVA AGUIAR À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 87,94). \r\n\r\nProc. 2007.023.008870-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEBASTIÃO PEDRO À parte autora para comprovar o valor do bem para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008837-8 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LUIZ CARLOS SILVA JÚNIOR À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (PORTE E REMESSA E RETORNO EM R$ 8,74, CAARJ EM R$ 0,87, FUNPERJ EM R$ 0,43 E FUNDPERJ EM R$ 0,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 25/10/07 às 13:00 horas. Citem-se e i-se.E-se Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança c/c rescisão de contrato com pedido de antecipação dos efeitos da tutela entre as partes qualificadas na inicial.Considerando os termos da decisão proferida à fl. 93; considerando, ainda, o requerimento de fl. 209/210, devidamente instruído com os documentos de fls. 211e seguintes; considerando, por fim, que a quase totalidade dos bens descritos à fl. 210 pertence a terceiro, a fim de resguardar direito deste, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO À RÉ PARA RETIRADA DO MAQUINÁRIO ALI DISCRIMINADO, À EXCEÇÃO DE UMA BOMBA DE AREIA DE 4\" E 6\", eis que não restou comprovada a sua titularidade.I-se a parte autora acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.023.009592-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ELIZABETH LEMOS BECKER E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove a Ré, no prazo de 10 dias, que a seguradora Cia Excelsior de Seguros já efetuou o pagamento, ainda que a terceiro, relativoao sinistro objeto desta demanda, considerando que o documento de fl. 43 não serve para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.023.008596-1 - ISAURINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.008599-7 - RENAN GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.008605-9 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.008623-0 - CELINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR da Autora e seu Curador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.008624-2 - CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.008633-3 - ANTENOR PINHEIRO BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.008638-2 - VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Diante dos rendimentos da autora declarados no documento de fl. 14, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008643-6 - RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8 (15476) - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) apelante (1º réu) para complementar as custas conforme certidão supra (Porte de remessa e retorno (R$ 17,48), Caarj (R$ 1,74), Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.002043-2 - RAFAEL VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Desentranhem-se os ofícios mencionados na certidão de fl. 152, juntando-os aos autos respectivos. Às partes sobre resposta do ofício de fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.023.008235-8 - CLAUDIA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:À DP sobre a certidão de fl. 132vº, manifestando-se sobre o Réu Empresa Valeu. Esclareça o Réu Extra, citado à fl. 24vº, se é sua a contestação de fls. 50/60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (... as custas relativas ao FUNPERJ devem ser complementadas em R$ 7,87). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.011758-7 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X OTICA TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.002855-0 - SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DE ITABORAI E OUTRO Sentença:...Considerando que o requerido possui condições de arcar com o pagamento da despesa extrajudicial para fins de obtenção da certidão de que necessita, consoante se depreende de fl. 04, fato este que não foi negado pelo próprio às fls. 08/09; considerando, ainda, o parecer do Ministério Público à fl. 10, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA. Custas e despesas na forma da lei.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.007473-2A - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que se trata de competência relativa, que a ação de revisão foi ajuizada em primeiro lugar e que o excepto não se opôs ao pedido de reunião dos processos para julgamento conjunto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000044-2 (454) - CELIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679)) X ANTONIA CANTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo a executada para recolher as custas com desarquivamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.023.005731-5 - GERDAU ACOMINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ATACADAO GEBARA MATERIAIS CONSTRUCOES LIMITADA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.009323-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.023.009962-2 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X JOSE ROBERTO VIDAL Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 20 e renove-se a diligência, devendo a exequente entrar em contato com o Sr. OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041612-8 - GERDAU S/A X CRIPTONPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado através da guia de fl. 59, na forma requerida. Após, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2A - EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ADULCINO JOSE DIAS NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) impugnante para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas as seguintes custas: AEVC - R$ 38,48, CAARJ - R$ 3,84, FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.038311-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO G. DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 1,15), Caarj (R$ 0,11), Taxa Judiciária (R$ 1,23), Funperj (R$ 0,05) e Fundperj (R$ 0,05). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.003385-4 - SERGIO PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Venham as custas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003429-5 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X IVAM LUIZ DE ASSIS INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Indefiro a citação da ré Adriana por edital, pois não foram esgotados todos os meios possíveis para localização de seu endereço. Requeiram os autores o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.011069-8 - ALUISIO ROSA LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVINO PADUA MERIZIO (ES-007834) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fl. 179 e redesigno AC do art. 277 para o dia 25/10/07 às 13:30 horas. E-se Precatória para citação e intimação do réu Alvaro Bertoni de Lima no endereço constante da inicial. I-se os demais. \r\n\r\nProc. 2004.023.011261-0 - JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.002730-0 - LEANDRO SILVERIO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X PORTO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a terceira ré regularize sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009542-2 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARCELO BARBOSA DE SOUZA em face de RIO ITA LTDA.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 42/44 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.009954-3 - SERGIO HENRIQUE FUCCI FACANHA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por SÉRGIO HENRIQUE FUCCI FAÇANHA em face de RIO ITA LTDA.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 40/42 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004599-9 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SEBASTIÃO SAGRADAS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.006364-8 (12373) - Inventariante: PAULO ROBERTO RAINE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X MARIA DE ARAUJO BORGES Despacho:Promova o inventariante a habilitação, bem como a devida concordância de todos os herdeiros e interessados na presente, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.023.002751-9 (14496) - Inventariante: ROSA COUTINHO CORREA X FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2001.023.010150-2 - SUELY DINIZ HERMIDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SEVERINA ALVES DINIZ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre o cálculo de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.023.005419-1 - JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.023.008773-3 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARINETE DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) De acordo com o Prov.47/01, intimo autor e réu acerca do despacho de fls. 63: \"ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.023.008425-7 - ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010101-8 - EVALDA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Justifique a Autora o pedido de substituição das testemunhas, devendo qualificá-las como manda a lei.2- Mantenho a decisão de fl. 117 tal qual foi lançada. Recebo fls. 122/124 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.023.006682-3 - JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão tal qual foi lançada. Recebo fls. 95/101, como Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008408-7 - CLEUZA MOTTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será melhor apreciado após a instauração do contraditório e a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004302-4 - IZAURA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que a pretensão de depósito dos valores que a autora entende devidos deve vir pela via própria. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.514.001527-6 (12855) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SALOMAO TELES AZEVEDO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor da taxa de ocupação do imóvel a que foi condenado o Réu a pagar ao Autor.Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 232 e 235.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado a título de taxa de ocupação no laudo pericial de fls. 187/227, declarando líquida a condenação naquele valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004208-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.000220-1 - ESPOLIO DE MARCELO DA COSTA JARDIM, Inventariante: ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes. Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para elaborar sua proposta de honorários, ressaltando que serão arcados ao final pelo vencido e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.000333-3 - JULIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X HILDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.005636-5 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X ANTONIO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor há quanto tempo houve o esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.023.008649-7 - VANDA LUCIA LEMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALICE MOTTA DE SOUSA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. Comprove a Autora que notificou a Ré para desocupação, constituindo-a em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000078-2 - KELLY RODRIGUES DE SOUZA ASSISTIDA POR ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: ALVERINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/07 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a Ré via postal no endereço da Rua Sapucaí, 383, Floresta, Belo Horizonte-MG. I-se a Autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.009612-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 170/178. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.036458-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X M. S. ALIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010884-3 - GEORGINA CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Redesigno AC do art 277 para o dia 25/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e i-se a Ré pessoalmente, expedindo-se precatóraia. I-se a Autora. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009763-3 - LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Republique-se a sentença, anotando-se o nome da patrona do Réu, conforme requerido à fl. 265. O prazo para recurso é comum e deverá recomeçar a correr a partir da nova publicação. Fl. 277- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.023.004500-3 - LP VIDEO LOCADORA E GAMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO CELULAR TELERJ CELULAR S.A Decisão:Recebo fl. 107 como embargos de declaração e acolho-o para dar efeitos modificativos ao julgado, considerando que do mandado de intimação de fl. 103, constou o endereço do patrono e não da parte, tendo partido a sentença embargada de premissa equivocada que influiu no resultado do julgamento. Assim, torno sem efeito o decisum de fl.105 e determino a intimação pessoal do Autor no endereço fornecido à fl. 107, para que proceda ao devido reolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, posto que ausentes os requsitos legais para sua concessão, tais como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora.Concedo o prazo de cinco dias para que as partes justifiquem quanto à necessidade da prova oral requerida, considerando a natureza da presente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.003982-0 - ESPEDITO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o valor depositado pelo Autor. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.023.009674-6 - RENALVA DA SILVA LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DAZIO DOS SANTOS LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Considerando que a finalidade da presente é a de notificar o outorgado da revogação dos poderes que outrora lhe foram conferidos, nada mais a prover. Recolhidas as custas devidas, devolva-se ao notificante, independentemente de traslado. (Republicação, por não ter constado os nomes dos patronos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.023.000014-1 (9912) - CARLOS PINTO DE SOUZA E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 6,98), AEVC (R$ 76,96), Caarj (R$ 8,39), Atos dos Distribuidores (R$ 34,90), Lei 3217/99 (R$ 6,98), Taxa Judiciária (R$ 85,18), Funperj (R$ 5,94) e Fundperj (R$ 5,94). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.002903-4 - OTACILIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ANGELICA GONCALVES), Confrontante: WALMIRO FABIANO), Confrontante: MARLENE CAMPOS FABIANO), Confrontante: ZELY SILVA DE SOUZA), Confrontante: ROMEU EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno das férias do Sr. OJA no mês seguinte. \r\n\r\nProc. 2006.023.009530-6 - JONAS FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JULIO FRANCISCO MOREIRA E OUTRO), Confinante: JULIO FRANCISCO MOREIRA), Confinante: LEDA EVELYNE CIARLA), Confinante: INSTITUTO BIOLOGICO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nId: 242216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007098-0 - HELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X REINALDO DA SILVA REIS DIGA O AUTOR SOBRE OFICIAL D PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando que a antecipação de tutela requerida pela autora já havia sido indeferida..., revogo a decisão de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX DO NASCIMENTO Decisão:Preparados, expeça-se carta precatória, nos termos da decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2006.023.007346-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2006.023.007850-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.008160-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004879-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA AUGUSTA CORREA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/08/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/08/07, às 13h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.007719-8 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, por seu Procurador, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/08/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se carta precatória.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008401-4 - CARLOS MAGNO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MADEIREIRA BRASIL 2000 LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008723-4 - AMARILDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/08/07, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005372-5 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Isto posto, indefiro a denunciação. Compareçam as partes à Audiência de Conciliação que marco para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.004853-8 - ENIS FRANCISCO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA LIMA (ES-003752)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA), VERACEL CELULOSE S.A), GLAYSON DE ANDRADE PRATI Despacho:Considerando que os autos somente foram recebidos em Cartorio no dia 15/06/07 e que o lançamento dessa movimentação somente ocorreu posteriormente, tenho como justificada a postulação ante a impossibilidade de consulta dos autos por tempo suficiente a preparação da defesa. Assim, remarco a audiencia para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 16/08/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007910-6 - JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA CABRAL E SUA MULHER EDILENE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X LUIZ CARLOS em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010643-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 15:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.007469-0 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002423-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011804-6 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.001888-1 - PAULO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO diga o interessado sobre certidão do oficial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) AO AUTOR PARA QUE DILIGENCIE A FIM DE SE CUMPRIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.023.004593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEL DA SILVA MENDES Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). ISTO POSTO, comprove a autora que o endereço do devedor é aquele consignado à fl. 12.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008340-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN PAUL DOS REIS TIPLADY Despacho:Venha a comprovação da mora, conforme entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. (Súmula nº 55). P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007477-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO ( CITACAO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008407-2 - MARCILIO PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.001671-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIMERE ALVES DA SILVA CANELA EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008445-6 - AROLDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora legais; e a indenizar as verbas rescisórias não recebidas, inclusive férias proporcionais. Por fim, condeno o Réu nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda de norte ao cálculo da taxa judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008776-3 - WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... ISTO POSTO e porque vislummbro a verossimilhança da alegação, tomando em consideração a documental acostada, e o fundado receio de dano irreparável, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, proibindo o Banco de efetuar lançamentos a débito do Autor na sua conta corrente, relativamente aos contratos de empréstimo em discussão na presente ação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. Defiro a gratuidade provisória. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.023.010055-9 (04) - BENEDITO MARTINS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se o réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.005569-5 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.L. E OUTRO Decisão:Intimem-se as Fazendas Públicas. Citem-se, por via postal e por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.005573-7 - VALQUIRIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA TIAGO BASTO) Decisão:Intimem-se as Fazendas Públicas. Citem-se, por via postal e por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 242217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso 2004.821.001654-0 AMPLA adv. Joel Fargnoli Junior OAB/RJ 91.531 despacho : VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS : Desarquivamento cod. 0727-8 R$ 17,49 ; Carj cod. 0201-4 R$ 1,75. Processo nº 2004.821.002067-1 AMPLA adv. Joel Fargnoli Junior OAB/RJ 91.531 despacho : VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS : Desarquivamento cod. 0727-8 R$ 17,49 ; Carj cod. 0201-4 R$ 1,75.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9/01 - Haroldo João Figueiredo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.005214-0 - Ricardo de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Fernando Estevão. Intime-se as partes para ratificarem os termos do acordo de fls.30. \r\n\r\nProc. 2005.821.005737-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Clemária Ramos Ataide. I - Indefiro a designação de audiência neste feito por não se tratar de execução de título extrajudicial; II - Certifique-se a manifestação da parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.821.005613-0 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Davi Vieira Monteiro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.004386-1 - Marcos Vinícius de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.005499-0 - Ana Nilce Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - As faturas adunadas registram consumo semelhante ao do início da demanda de conhecimento, com exceção de algumas em que o consumo se elevou além do mínimo; II - Há comprovante de visita datado de setembro de 2006 atestando abastecimento; III - As faturas adunadas, notadamente as recentes, não têm comprovação de pagamento; IV - Defiro expedição de mandado de pagamento de R$ 800,00 e acréscimos ao requerente; V - Expeça-se mandado de verificação para comprovação de alegado; após o seu cumprimento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - Jose Roberto Fernandes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005249-2 - Allan dos Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Lazer e Cia Turismo Hotel Clube LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.000549-2 - Ricardo Martins de Brito Silva. X Protec Telecomunicações. Dispenso o relatório.\r\n\r\nConsiderando que a penhora \"on line\" realizada restou negativa e a manifestação do autor que alega desconhecer o paradeiro da executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - Antônio Carlos dos Santos Xavier. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.000983-7 - Mery Helen Oliveira da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001455-9 - Samuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Mad Cintra Divisoria e Obra-me e outro. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que a pessoa citada não integra a lide. Venha o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.001797-4 - Benedito Fernando Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002149-7 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Sebastiao Benedicto de Freitas - OAB RJ011753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a nova guia acostada aos autos, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - Euzinéia Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Revogo fls.41. Intime-se a ré para depósito da quantia mencionada às fls.39 em 05 dias, sob pena de acréscimo da multa do art.475J. \r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ao autor sobre juntada de guias, devendo informar se com o levantamento dará quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003859-0 - Cristiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Churrascaria Mocellin LTDA - Porcão Churrascaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - Marlene Balbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Calçados, Luvas, Bolsas, Peles de Resguardo e. Os documentos se encontram às fls.47/48. Manifeste-se a autora em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004768-1 - Juscelino Fulgencio Viera. X Panseg Promocoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.004947-1 - Arnaldo José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.56/57, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.56/57, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.004959-8 - Márcia Rocha Pereira. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.005092-8 - Bruno Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Good Card Plus ( Coop Cred Trans Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Tendo em vista a certidão retro, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005200-7 - Priscila Ribeiro Pimentel. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.005244-5 - Otávio José Dias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.005799-6 - Valdinei Gonçalves de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002553-5 - Joanna Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Losango Promoções. Considerando que o documento de lf.s05v informa que o endereço da autora é diverso daquele informado na incial, intime-se-á para comprovar que seu loteamento pertence a esta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.821.003336-2 - Cláudia Cristina Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove a autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003337-4 - Catia Cristina Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove a autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003338-6 - Conceição Shirley Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove a autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003353-2 - Graceane dos Santos Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cuida-se de pedido de condenação da ré em ressarcimento por danos que merece ser extinta sem análise de mérito. Há que se reconhecer, por força do disposto no art. 267, p. 3.º do CPC e, com analogia ao art. 285-A do CPC, a falta de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo antecedente, qual seja, a incompetência territorial deste Juizado, com lastro no art. 4.º da Lei 9099/95 e art. 17 da Lei 2.556/96, com nova redação dada pela Lei 4.629/05. Insta destacar que os fatos narrados na inicial não têm nexo com a filial da ré neste município e o domicílio residencial do autor; nem com o local onde a obrigação deva ser cumprida e nem com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado, prevalecendo o entendimento segundo o qual \"salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado (Enunciado 2.2.5 do AVISO Nº 29/2005 dos Enunciados Jurídicos Cíveis). Cumpre esclarecer ainda que segundo a Lei Municipal no. 1922/2005, publicada em 10.06.05 no jornal local (art. 354 da CERJ e art. 117 da LOM de Itaboraí c.c RE 109621/SP) o domicílio da parte autora pertence a outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória estabelecida pela Lei Municipal 1922/05, entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí, se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional, circunstâncias já reconhecidas no Ato Executivo Conjunto nr. 78/06 dos Desembargadores SERGIO CAVALIERI FILHO e MANOEL CARPENA AMORIM (D.O. de 28 de junho de 2006). Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002814-7 - Automar Santos Veículos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Sonia Ester de Oliveira. Comprove o autor o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003083-0 - Alejandro Pstyga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X Creustáquio Evangelista dos Anjos. Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000561/1999 (1999.821.000004-5) - Maria Albaniza Vieira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Maria Ines Gomes Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004132-3 - Maria José Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Ante a manifestação da exequente, intime-se a ré para depósito da quantia de fls.139, na conta indicada pela autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.001428-2 - Antônio Carlos Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X Audac Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004565-5 - Celso dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004576-0 - Arnor Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004872-3 - Anilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005064-0 - Alessandra Barros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005265-9 - Marisa de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005301-9 - Vânia Martins Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 60 dias, findo o prazo sem manifestação extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.821.005626-4 - Willian Andrade Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005636-7 - Albertino Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003240-7 - Doralício Jaques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002900-9 - Paulo Cesar de Souza Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Banco Real Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - José Luiz de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Com razão o exequente; o IMEI de seu aparelho consta nos documentos de fls.12 e 13; portanto, inadimplemento constatado, justa a execução; II - Revogo fls.60; ao Contador para apuração das parcelas devidas, inclusive multa, na forma do art.52, II da Lei 9099/95; III - Outrossim, intime-se a executada para cumprimento da decisão sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.006413-3 - Fátima Silva de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002436-8 - Samuel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. Indefiro o requestado eis que a pessoa mencionada às fls.28 não integra a lide. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.821.006678-6 - Carlos Eduardo de Souza. X Rubens Ribeiro de Souza. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001081-5 - Neivaldo Norberto Gonçalves. X Almir Mateus Mamedes. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.005738-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Enéas Batista Coração. INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000374-9 - Eduardo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002777-8 - Adriana Maria Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.004380-2 - Eva Ramos Oliveira Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). I - Intime-se a ré sobre fl. 82 no endereço de fl. 34;\r\n\r\nII- Considerando que já houve adjudicação dos bens penhorados à fl. 44, levante-se a penhora de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2003.821.006370-9 - Ramona Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.006799-5 - Ana Dalva de Moura e outro. X Epsilon Vitelcom. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003332-0 - Dalvina dos Santos Lopes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004403-1 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004970-3 - Jorge Francisco Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.006256-2 - Maria do Socorro da Silva Sales. X S L T D Indústria e Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002331-5 - Reginalda Alves Peçanha Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002839-8 - Damarina de Oliveira Cunha de Azevedo. X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002917-2 - Elisabeth Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DESCRITO: Atos do Escrivão: R$ 83,96 ; CAARJ R$ 8,40; Taxa Judiciária R$ 52,55. \r\n\r\nProc. 2005.821.004262-0 - Leni Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DESCRITO: Atos do Escrivão: R$ 83,96 ; CAARJ R$ 8,40; Taxa Judiciária R$ 109,20. \r\n\r\nProc. 2005.821.004821-0 - Rosangela da Silva Correa. X Bradesco. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005089-6 - Luciana Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Rm de Mello Comércio de Móveis - Dgm Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). INTIMAR A PARTE RÉ ( LOSANGO) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006205-9 - Ronaldo Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Leader S/A Administradora de Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006345-3 - Mário Roberto Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Televisão Cidade S/A - Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000520-0 - Pedro Leão Resplandes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X Game Box - Acessórios Em Geral Tudo Para Seu Video-game. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000945-0 - Jamila Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000948-5 - Alzira Jumeti Cachuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001244-7 - Michele Alves Menezes. X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001359-2 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001653-2 - Odacea Costa Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001655-6 - Fátima Teixeira de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001703-2 - Sandra Regina da Conceição Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001783-4 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002129-1 - Francis Valéria da Conceição. X Smed Serviços Médicos São José LTDA - Plano Amigo - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002302-0 - Vasco Ronaldo de Vargas Alonso e outro. X Panseg Promoções e Vendas LTDA (cartão Vale Desconto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB SP204570, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002626-4 - Demóstenes Barbosa Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002698-7 - José Pedro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002756-6 - Alex Sandro Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002759-1 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002767-0 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002783-9 - Ediania Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002953-8 - Tatiana Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003117-0 - Carlos Henrique da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003126-0 - José de Abreu Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003800-0 - Marcia Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003802-3 - Daisy Mara Vieira de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003895-3 - Adriano Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003991-0 - Evaristo Carvalho Filho. X Losango Promoção/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004289-0 - Ailton Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004580-5 - Amaro Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004587-8 - Maria Lucia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004591-0 - Maria Vanda Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004593-3 - Lúcia Maria Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004596-9 - Maria das Graças das Virgens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004598-2 - Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005281-0 - Cleide Solange Resende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005285-8 - Joana D´arc do Nascimento Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005294-9 - Marineti Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005296-2 - Raimundo Apolinario Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005298-6 - Lucia Helena Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005968-3 - Admilson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005971-3 - Dalva Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006267-0 - Paloma de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006307-8 - Nelson Francisco Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006308-0 - Oséas de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006313-3 - Wellington de Carvalho Samary. X Telerj Celular S/A - Vivo. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006384-4 - Tiod Seia Cassemiro de Matos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001441-0 - Cheila Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Itaúcard. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Exclua-se a audiência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001552-9 - Jones Henrique Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Auredir Natal da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Exclua-se a audiência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001706-0 - Giselda de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Import Express - Tecnomania. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Exclua-se a audiência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001711-3 - Vera Lucia Ceciliano Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Exclua-se a audiência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.002339-3 - Alzira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Tendo em vista a cópia de citação do réu com audiência designada para o dia 05/12/07, aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.000631-5 - Vera Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Maria Pacheco Marques. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003960-0 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Luciano José Tles Rodrigues. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005223-8 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Luciano Augusto Monte Alvao. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001642-0 - Maria Jussara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.001239-8 - Henrique Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002298-7 - Darci Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005435-8 - Márcia José Garcia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005478-6 - Maria Alves Meza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005572-9 - Leandro Azevedo de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006210-2 - Ana Cristina dos Santos Flor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001000-1 - Aldair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001103-0 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Air France - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002632-0 - Pedro Gonçalo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - Elizete Nazareth Vianna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002662-8 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002669-0 - Josiane de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002881-9 - Marconi Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bv Financeira S/A - Cred Finan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada com relação a guia de fl. 51. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003124-7 - José Severino de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003607-5 - Custódia de Souza Pinto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado para dizer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado a dizer se com o levantamento da quantia dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.003620-8 - Maria Lucia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003622-1 - Sebastião Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003633-6 - Veríssimo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003635-0 - Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003638-5 - Paulo Cesar Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003640-3 - Francisco Cassiano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003643-9 - Sebastião Pereira Cardos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003648-8 - Ricardo Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003653-1 - Moacir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003657-9 - Clerio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004279-8 - Tereza de Jesus Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005502-1 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005512-4 - Ana Rose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005515-0 - Celio Cesar Elias Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002575-4 - Rosa Ribeiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove a autora que seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.004209-7 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Vimar da Serra Materiais de Construção LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Desentranhe-se o título e proceda-se a entrega a parte ré.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.821.000302-8 - Francisco Floriano da Silva. X Sul América Capitalização S/A e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - Elizeu Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - Jefferson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 188,26), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001914-4 - Maria Dulce Pery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Junte-se; II - Considerando que fls.58/61 e fls.78/83 indiciam consumo e, portanto, restabelecimento da prestação do serviço, intime-se o autor/exequente para trazer seu aparelho ao cartório onde se certificará o restabelecimento da linha ou não; III - Intime-se-o para apresentação em 48 horas, sob pena de concluir-se restabelecida a linha; IV - Revogada fls.84; V - Defiro levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004201-4 - Elisangela Geronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004261-0 - Aparecida Delaróli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Unibanco. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004352-3 - Mario Sergio Souza da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A condenação é solidária, devendo, pois, qualquer uma das rés cumprir a obrigação imposta. Ao Contador na forma do art.52, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.004906-9 - Josande Robaina do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Tim - Celular. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005018-7 - Sebastião Ricardo Cordeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Bradesco. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005060-6 - Ana Claudia Machado Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro. I - Junte-se; II - A ré vem cobrando encargos relativos a faturas canceladas pelo juízo; III - Certifique-se o TJ, após, voltem conclusos para execução; IV - Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.821.002305-8 - Gizele Ramos Marinho do Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003397-0 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003399-4 - Nilson Eugênio de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, venha o comprovante de residência em nome do autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.821.003400-7 - Fabio Pimentel Morais Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003411-1 - Edivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o pedido inicial e o documento de fls.11 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002139-6 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Elioenai dos Reis Cordeiro e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - Janemar Pereira de Carvalho Sá. X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). I - A decisão guerreada é irrecorrível, logo não há razão para devolução de prazo; II - A medida deve ser atacada pelos remédios jurídicos existentes no Direito positivo pátrio; III - Indefiro, pois, o requestado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002666-5 - Aurea Ribico Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003254-9 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003615-4 - Antonio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o autor intimado para dizer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.821.003403-2 - Ori Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o contrato de locação em 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, esclareça fls.10/12 no mesmo prazo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - Jorge Luiz Soares Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Magno Davi da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). I - Oficie-se ao DETRAN solicitando que impeça a transferência do objeto da lide, bem como informe ao juízo sua atual localização; II - Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005227-5 - Fábio Vianna. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls22/35, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.22/35, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.821.003398-2 - Mario Andre da Silva Cardiano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.003711-9 - Les Car Auto Peças e Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Júlio Cezar Costa Vasconcelos. Vistos etc.,\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora, que não logrou êxito na localização de bens do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Pu blique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2000 (2000.821.000228-3) - Adirlei dos Santos Fonseca. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048, José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). Desconsiderar publicações anteriores. Informar às partes que o processo fora desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.821.004582-5 - Nair Inácia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004806-1 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 241656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004149-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Portaria 03/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Carta precatória de citação negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004092-0 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS X Testador: MARIA CARMEM FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o testamenteiro via postal para assinar o termo de testamentária. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004032-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X VALESCA SILVA VARELA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002400-2 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 20v., uma vez que o extrato de fls. 21 refere-se a saque de valores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001043-9 (7769/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENEDITO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Advogado: OAB/SP 168.016 DANIEL NUNES ROMERO - Despacho: Recolham-se as custas para odesarquivamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.024.000272-0 (12754/90) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.002416-6 - THÂNIA MARA DE MOURA BRITO X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Decisão:1) Cite-se na forma dos artigos 1105 e 1106 do CPC; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Cumpra-se a parte final do item 02 e item 03 de fls. 378. \r\n\r\nProc. 1997.024.000315-6 (3.764/97) - BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002162-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.024.000012-9 (5906/74) - Inventariante: MARIA VIRGÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEODORICO JOÃO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se as requerentes de fls. 19 pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Despacho:Venha aos autos certidão de quitação com a Fazenda Municipal.Itaguaí, 22/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.024.000252-0 (4885/98) - DIRCE MARIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MANOEL VIANA Decisão:Fls. 155. Defiro prazo de 30 dias . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.024.001002-4 (6514/00) - AGUSTINO POLETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X CELY MOREIRA POLETI Despacho:Intime-se a INVENTARIANTE pelo D.O. para retirar o formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.024.001117-0 (6795/00) - DANIELE ANCELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ERLEI PINTO DE SOUZA Decisão:fls. 129. Esclareça o requerido, eis que se trata da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.024.002772-9 - PEDRO PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: MARIA CARMEM FERNANDES Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2005.024.001042-4 - TÂNIA MARA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.024.003712-2 - ANÁLIA EUGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X Falecido: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:1)Considerando a ausência de comprovação da necessidade jurídica para defirimento do pedido de JG, o indefiro; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.024.000882-1 (5433/99) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO ANDARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043)) X SITIO PARQUE CANTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 ao CPC, intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Decisão:Fls. 88. Indefiro, posto que o arrolamento de testemunhas deve se dar na forma prescrita no art. 407 do CPC, visando propiciar a garantia do contraditório e a ampla de defesa. Itaguaí, 21/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.024.002061-9 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.003302-1 - FINAÚSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALCI MENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:fls. 141. Indefiro, por ausência de previsão legal, posto que cabe a parte a apresentação de planilha já que a mesma detém todas as informações acerca do débito. \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria n° 003/01: Diga a parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.024.001132-9 - ADELIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MARIANA NASCIMENTO DE MELO Decisão:1) fls. 19. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:fls.469 . Intime-se o executado pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2002.024.003497-5 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Digam as partes no prazo de 10 dias se existe prova documental superveniente a produzir; 2) Em caso negativo, venham, conclusos para sentança. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005922-8 - ADRIANA CRISTINA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X REGINA LEMBERG Decisão:Considerando que todos os documentos encontram-se nos autos, cumpra a parte autora o item 03 de fls. 26 trazendo nova inicial aos autos, no prazo de 10 dias.Itaguaí, 21/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1) fls. 50. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento integral do despacho de fls. 48. \r\n\r\nId: 242219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.024.002179-8 - MP X MUNICIPIO DE SEROPEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Fls. 1002v: \" Ao Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ) para que retire a guia de depósito judicilal. \" \r\n\r\nProc. 2006.024.001281-2 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.024.004313-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004261-0 - MARIO CLAUDIO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO: a) para autorizar a venda do imóvel, situado na Rua Vanilda Amorim, n.º 46, Coroa Grande, Itaguaí, cujo preço deverá ser depositado em conta remunerada à disposição deste Juízo; b) deverá o outro em substituição ser adquirido em até noventa dias da intimação desta sentença; c) deverá ser anexa aos autos a cópia da escritura pública de promessa de compra e venda, cancelando-se o usufruto vitalício. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, haja vista trata-se de jurisdição voluntária. Expeça-se o alvará e oficie-se ao Registro de Imóveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000059-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ ÍTALO BONFIM DE OLIVEIRA Despacho ordinatório (fl. 110): Ao autor, sobre certidão supra e os ofícios de fls. 97/98, 100, 102/104 e 106/109. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EBERSON DUARTE DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/1969, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001153-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X URBANO DE FREITAS NETO Sentença:\"(...)Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/1969, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003448-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Republicação do Despacho Ordinatório de fl. 82: \"A parte autora sobre fls. 380/81 e certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios de fls. 77 e 79)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 158): As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 141/157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.000314-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES Despacho de fl. 70: \"Ao inventariante sobre fls. 69vº (\"... A Fazenda aguarda a avaliação do bem localizado em Angra dos Reis.\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001194-7 - ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório(Fl. 157): Ao autor sobre contestação fl. 155/156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000328-6 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração na posse e declaro nulo o contrato particular de cessão de direito e transferência de direitos possessórios firmado entre as partes (fls. 46/47). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada gratuidade de justiça (fls. 206). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Retifique-se, anotando-se onde couber, o pólo passivo, haja vista que a terceira autora do processo (Maria Aparecida da Costa Moraes), na verdade, é curadora do primeiro autor. P.R.I.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.024.005217-5 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X LENY FLORES DA SILVA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA), Confrontante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A), Confrontante: JOSE VASCONCELOS DE SOUZA), Confrontante: MARCUS CAMARGO QUINTELA), Confrontante: EZEQUIEL LOPES DA SILVA), Confrontante: MARIA AMARAL), Confrontante: SOCIEDADE CIVIL MIRANHAS LTDA), Confrontante: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho Ordinatório (Fl. 11): à parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (Retorno de carta precatória). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000137-5 - MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS Desapcho Ordiantório: \"Ao patrono da autora sobre fl. 149 (A.R. negativo).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000536-0 - ZENITH DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\" (...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 242223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002246-7 - P.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X P.P.A.C. Decisão:1 - Regularize-se a representação pessoal dos autos.2 - Esclareçam os autores os ganhos do réu, ainda que por estimativa, para a fixação dos alimentos provisórios.3 - Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa.4 - Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000015-0 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.024.003546-0 (11.981/00) - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho:Anote-se fl. 32. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003425-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente.2 - Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl.19. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002819-7 - E.M.S., Assistente: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112578)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:Homologo o acordo de fl.159 e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001234-4 - MARLON LUIZ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARLOS APOLINÁRIO GUIMARÃES Despacho:Concedo aos exequentes o prazo de 10 dias para se pronunciarem sobre a certidão de fl.53vº, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Despacho:1 - Oficie-se ao novo empregador do executado como requerido à fl. 242 - Regularize-se a parte exequente a planilha de fl. 24, adequando o valor do salário mínimo à época devida.3 - Deve ainda a parte exequente deduzir corretamente o pedido adequando-o ao previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001666-2 - J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X V.G.V. Despacho:1 - Concedo ao requerente o prazo de 10 dias para cumprir a decisão de fl.09vº, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000707-5 - D.F.S. X I.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)), F.G.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se fl.62.Defiro JG à ré. Intime-se. Dê-se ciência a DP considerando a cota de fl.56vº. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004007-8 - M.A.M.C. E OUTRO X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), L.C.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se fl.56. 2 - Venha o comprovante de rendimentos do réu ou cópia de sua declaração de isento do IR para o exame do benefício de JG.3 - Considerando o que consta dos autos, bem como o teor do estudo psicossocial, segundo o qual a criança tem sido integralmente assistida pelos requerentes, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para conceder a guarda provisória da menor aos requerentes por 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.4 - Expeça-se carta precatória para complementação do estudo social no endereço do genitor.5 - Digam os requerentes sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.024.000547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.N.), Y.V.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Senten ça:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor YURI VELOSO DA SILVA à requerente. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.004461-2 - MP X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). FABIOLA MOURA DA SILVA RODOLFO (RJ-141580E) Decisão:1 - Consta à fl.123 decisão determinando o prosseguimento do feito.2 - Fl.126. Indefiro, eis que não cabe ao juízo diligenciar pela parte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que RONALDO GRECIO DE SOUZA é pai de Àghata Constância da Costa, passando a autora a chamar-se Àghata Constância da Costa de Souza e para fixar a pensão alimentícia nos moldes pleiteados na petição inicial, ou seja, em 30% dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da autora e no caso de inexistência de vínculo em quantia equivalente a 70% do salário mínimo, esta a ser paga até o 5º dia útil de cada mês mediante recibo ou depósito na conta corrente da autora.A pensão alimentícia não incide sobre FGTS, PIS/Pasep, verbas extras de caráter indenizatório. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de RPCN, a fim de que seja averbada a paternidade na forma acima mencionada, devendo ainda serem incluídos os nomes dos avós paternos da autora em sua certidão de nascimento. Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\"... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:1 - Concedo ao requerente o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl.23, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001404-5 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Esclareça a causídica da peça de bloqueio, eis que já patrocina os interesses do requerente nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB informando a irregularidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003775-0 - M.P.O.S. X Falecido: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) I.S.S. E OUTRO Decisão:Processo em ordem. A 1ª ré foi citada pessoalmente e teve sua revelia decretada. O 2º réu foi citado por edital, tendo sido nomeado curador especial. À fl.45 consta assentada de ACIJ realizada na qual foi ouvida informalmente a 1ª ré.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.O ponto controvertido gira em torno da existência da união estavel alegada pela autora e o período da mesma.Defiro as provas requeridas, depoimento pessaol das partes e prova testemunhal.Intimem-se autora e a 1ª ré para depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas de fl.06 para a AIJ que designo para o dia 21 de agosto de 2007 às 15:00h.Publique-se. Ciência à DP na qualidade de curador especial e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001381-8 - A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: O.H.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.003227-4 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038)) X V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Valdir Gomes da Silva em face de Vinicius Airan Cruz da Silva. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl. 54, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 56.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000036-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.001008-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X R.C.B.S. Despacho:1 - Intimem-se pessoalmente os alimentandos Danilo e Diogo, para se manifestarem sobre o pedido de exoneração formulado do às fl.36/37.2 - Atenda o requerente a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001664-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu;2 - Diga a parte autora sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 242220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:O Exequente deverá recolher as custas devidas à avaliação dos bens, antes de proceder-se à adjudicação pretendida, vez que os valores constantes do Auto de Penhora e Depósito são estimados, não estando também convertidos para a UFIR.Com as custas no autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000007-4 (8.093) - GRIMALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ADILSON JOSE GOULART E OUTROS Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao exequente para dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao porte de remessa e retorno, caso a C. Precatória seja enviada por este Juízo (R$ 8,74); FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003039-8 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X LÚCIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Assistente: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL Fica a parte autora intimada a recolher as custas de precatória, conforme guia de recolhimento, esta enviada a este Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) - Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Ao requerente sobre certidão de fl. 163, informando que não constam nos autos os endereços dos legatários Adriana, Guilherme, Fabrícia e Thiago. \r\n\r\nProc. 2003.026.001264-1 - Inventariante: LELIA DE LIMA OLIVEIRA X Falecido: SEBASTIAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.003470-9 - PHELOMENA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X WILSON ALT COELHO Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, execução de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2000.026.000745-6 (17.658/00) - RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LOSANGO - EMPRESA DO GRUPO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à C. Precatória expedida, a saber: campo 30 - R$ 17,45; FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Fica a parte exeqüente intimada a recolher os seguintes valores: R$ 29,73 (atos oficiais de justiça, referentes a 1 penhora e 1 intimação); R$ 1,48 funperj e R$ 1,48 fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001250-9 - ALTAIR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO CAMACHO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Tendo em vista a POrtaria º02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nId: 242224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.026.001667-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON COUTINHO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe da desnecessidade de comparecimento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES para a audiência de oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Carla de Almeida Figueira de Castro designada para o dia 14/08/07, às 14:30 horas, tendo em vista que a referida testemunha não foi encontrada para intimação tendo sido a carta precatória devolvida a este Juízo e juntada aos autos às fls. 228/236. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000487-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELVIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000934-1 - REGINA MARCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002478-0 - VALTECIL SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela no caso em tela.Assim, indefiro o pedido.Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000774-5 - CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Fica o douto advogado da parte , Dr. Flávio José Silva Martins OAB/RJ nº 139714, intimado do despacho exarado à fl. 55 dos presentes autos: \" As Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela no caso em tela.Assim, indefiro.Diga o autor, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Aos 19 (DEZENOVE) dia do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava a Exma. Sra. Dra. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito, comigo Escrivão a seu cargo, bem como Dr. Renata Felisberto Farah, Promotor de Justiça. Ao pregão de estilo foi verificada a presença do autor, ausente seu patrono, Dr. Gabryel Abreu da Silva, apesar de devidamente intimado. Presente ainda o Dr. Sergio Nunes, Procurador do Município de Itaperuna-RJ. Presentes as testemunhas. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: Apense-se ao presente feito os processos mencionados na petição inicial. Tendo em vista a ausência injustificada do patrono do autor, redesigno o ato para o dia 01/11/2007 - 13:00 h. Publique-se. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Fica o douto advogado da parte Dr. Gabriel Abreu da Silva -OAB Nº 135.166 intimado da realização da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 1/11/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 242225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001095-1 - P.H.O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X E.P.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA XAVIER (MG-106709) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002047-6 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X K.R.F.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.. \r\n\r\nProc. 2007.026.002488-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.S.C.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/07/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006482-9 - E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012218-0 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP.(... entende o Parque que o equivalente a 10% do salário-mínimo não supre as necessidades destes de modo que requer a intimação das partes para que fixem percentuais maior ou esclareçam o motivo porque a quantia é suficiente) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.000663-3 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X N.L.B.G. Desapcho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 65v. \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. Desapcho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 56 a 59. \r\n\r\nProc. 2007.026.002049-0 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Regularize-se a representação processual (fls.07).3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002158-4 - A.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.S.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO:CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.006185-3 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000538-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001927-7 - MINISTERIO PUBLICO X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), L.G. Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls.79/80, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 09:45h.Intimem-se as partes.Caso a Carta Precatória (fls.75/78) não tenha retornado, oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012065-1 - V.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntimem-se as partes para que compareçam juntas na Secretaria da Vara de Família, Inf. e Juv. e do Idoso munidos de identidade e CPF para firmarem termo de ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002050-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.V.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Retifique-se o nome da requerida, na forma do documento de fls.09.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 242226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.827.004498-0 - Tania Mara Bussade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Brasil Veículos Companhia de Seguros(bb Corretoras de Seguros e Administradora de Bens S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de seguros movida por TANIA MARA BUSSADE MUNIZ em face de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nAlega a autora que realizou um contrato de seguro de seu veículo automotor que, conduzido por seu filho então com 20 anos de idade, foi envolvido em um acidente, acidente este que ceifou a vida do condutor e causou perda total do veículo. Diz ainda a Autora, em sua inicial, que a Ré não teria indenizado a mesma pelo prejuízo sofrido em razão da perda total do dito veículo automotor que estava coberto pelo seguro contra prejuízo decorrente de acidente, razão pela qual requer a anulação de cláusula contratual e a respectiva condenação da Ré ao pagamento de 40 salários mínimos a título de indenização do seguro contratado.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls.07/50.\r\n\r\nAudiência Preliminar as fls.55 onde tentada a conciliação esta se mostrou infrutífera, ato contínuo, foi requerido pela Ré a juntada de documentos que vieram as fls.56/84.\r\n\r\nA.I.J. as fls.89/90 onde a Ré apresenta contestação, ocasião em que requer o julgamento integralmente improcedente do pleito autoral, sustentando, para tanto, a legalidade de cláusulas restritivas constantes do contrato realizado entre as partes, destacando a que exclui da cobertura do seguro os prejuízos gerais não-indenizáveis como perdas ou danos ocorridos durante a participação do veículo segurado em competições, apostas e provas de velocidade e/ou de trilha, alegando ao final que o condutor do veículo estava fazendo \"pega\" no momento do acidente.\r\n\r\nInstruindo a contestação de fls.91/99 vieram os documentos de fls.100/107.\r\n\r\nAs fls.112/127 Registro de Ocorrência do acidente realizado na 143ª DP de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDestarte, a autora contratou com a ré seguro, tendo por objeto veículo de sua propriedade, para a hipótese de ocorrência de eventual sinistro.\r\n\r\nRestou comprovado o acidente com o veículo objeto do seguro (fls. 27/29) e que a ré se negou a pagar o valor da indenização, sob o argumento de que a autora ao fazer as declarações para a contratação agiu de má fé ao omitir informações, em especial, sobre os principais condutores do veículo, fato que segundo a ré, nulifica o contrato.\r\n\r\nEsta omissão não restou comprovada, razão pela qual os respeitáveis argumentos da ré não merecem prosperar.\r\n\r\nAssim, o que levou à ré a negar o pagamento, não foi certeza de condutor indevido, mas simples suspeita, que não foi comprovada.\r\n\r\nO fato de o carro sinistrado estar sendo conduzindo, no momento do acidente, pelo filho da segurada não elide o dever da recorrente em pagar o prêmio devido, uma vez que tal fato, por si só, não macula o contrato de seguro, vez que outros condutores diferentes do informado devem ser admitidos, desde que sejam eventuais.\r\n\r\nNa hipótese em testilha, não houve comprovação de que o filho da autora era o principal condutor do veículo, restando patente que apenas o conduzia ao tempo da colisão, de forma eventual. Logo, não havendo prova, certeza, acerca da falsidade das informações quanto aos condutores principais do veículo, não poderia a ré deixar de fazer o pagamento a que se obrigara por contrato, uma vez que má-fé se prova; presume o nosso ordenamento jurídico a boa-fé.\r\n\r\nAliás, em casos análogos ao dos autos, assim já decidiu a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, verbis:\r\n\r\n\"Ementa - SEGURO. QUEBRA DE PERFIL. PROVA A SER PRODUZIDA PELA SEGURADORA. INDISCUTIVELMENTE CONSTITUI RELAÇÃO DE CONSUMO AQUELA DERIVADA ENTRE SEGURADORA E SEGURADO E ASSIM, SE AQUELA NÃO VEM COMPROVAR, DE FORMA SATISFATÓRIA, QUE A DEMANDANTE NÃO ERA A PRINCIPAL MOTORISTA DO VEÍCULO SINISTRADO, TAL DÚVIDA BENEFICIA A CONSUMIDORA, RESTANDO, PORTANTO, PATENTE O DEVER DE INDENIZÁ-LA CONFORME O CONTRATADO. Decisão. CONHECER O RECURSO. DAR PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ116799 DF Relator : SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS - DJU: 16/02/2000 Pág. 62.\r\n\r\nE mais:\r\n\r\n\"E M E N T A - SEGURO. QUEBRA DE PERFIL. PREENCHIMENTO DO IMPRESSO RESPECTIVO SEM INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA VENDEDORA DO SEGURO.SE RESULTA DOS AUTOS QUE A VENDEDORA DO SEGURO, DE FORMA SUPERFICIAL, SEM APROFUNDAR NA PESQUISA DOS DADOS COLHIDOS, PELO CONTRÁRIO, PROCUROU SE INFORMAR QUEM NA VERDADE DIRIGIA O CARRO SEGURADO E ISTO APÓS PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RESPECTIVO, NÃO PODE A SEGURADORA, APÓS RECEBIMENTO DO PRÊMIO E OCORRÊNCIA DO SINISTRO, INVOCAR \"QUEBRA DE PERFIL\" PARA SE ALFORRIAR DO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA.DECISÃO: CONHECER O RECURSO. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL TJDF 19990210007224ACJ RELATOR: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS - DJ 17/05/2000 Pág: 16.\r\n\r\nAusente nos autos prova concreta de que o filho da segurada fosse o condutor habitual do bem. Ainda que presente tal circunstância, a mesma não é suficiente para afastar a indenização, pois para que incida o disposto no artigo 1.444 do Código Civil, necessário que o segurado tenha feito declarações inverídicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas.\r\n\r\nA linha de debate eleita pela seguradora radica em má-fé da segurada, que não teria informado o nome da principal motorista, sabido que em contrato de seguro a idade do condutor constitui fator essencial para o cálculo do risco envolvido, o que elevaria sobremodo o valor do prêmio se não omitida esta singularidade quando da celebração do contrato. \r\n\r\nConsideração da regra do art. 766 do Código Civil, segundo a qual perderá o segurado o direito ao valor do seguro se não fizer declarações verdadeiras e completas, omitindo circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio. \r\n\r\nAlegação não provada pela seguradora, reconduzindo a questão à regra de distribuição do ônus da prova inscrita no art. 333, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, o sentido genérico do vocábulo ônus significa poder ou faculdade de desenvolver e executar livremente certos atos, adotar ou não certa conduta para benefício e interesse próprios, derivando da omissão do comportamento ou do não cumprimento conseqüências desfavoráveis e desvantagens processuais. A parte onerada deverá carrear aos autos do processo os respectivos elementos de prova, os quais deverão ser suficientes para formar a convicção do julgador, sob pena de ver a questão ser decidida contra si. \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSeguro. Declaração do segurado de que a motorista principal era sua esposa, quando na verdade o motorista quando por ocasião do sinistro era seu filho. Ausência de prova concreta de que o filho do segurado fosse o condutor habitual do bem. Ainda que presente tal circunstância, a mesma não é suficiente para afastar a indenização, pois para que incida o disposto no artigo 1444 do Código Civil, necessário que o segurado tenha feito declarações inveridicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas. Precedente do STJ. requerimento de apresentação dos documentos do veículo a fim de permitir a sub-rogação do salvado formulado quando da apelação e não quando da contestação. Impossibilidade de apreciação sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Dano moral. Ausência de pagamento de indenização de seguro de automóvel. Não cabe indenização por dano moral no caso de inadimplemento contratual. Precedentes da 3ª Turma do STJ. Apelações improvidas. (2006.001.57095 - APELACAO CIVEL, JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA - Julgamento: 08/11/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nSeguro. Declaração do segurado de que a motorista principal era sua esposa, quando na verdade o motorista quando por ocasião do sinistro era seu filho. Ausência de prova concreta de que o filho do segurado fosse o condutor habitual do bem. Ainda que presente tal circunstância, a mesma não é suficiente para afastar a indenização, pois para que incida o disposto no artigo 1444 do Código Civil, necessário que o segurado tenha feito declarações inveridicas quando poderia fazê-las verdadeiras e completas. Precedente do STJ. requerimento de apresentação dos documentos do veículo a fim de permitir a sub-rogação do salvado formulado quando da apelação e não quando da contestação. Impossibilidade de apreciação sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Dano moral. Ausência de pagamento de indenização de seguro de automóvel. Não cabe indenização por dano moral no caso de inadimplemento contratual. Precedentes da 3ª Turma do STJ. Apelações improvidas (2006.001.57095 - APELACAO CIVEL, JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA - Julgamento: 08/11/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nSEGURO DE AUTOMÓVEL -RECUSA DE PAGAMENTO AO SUPOSTO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA - SUPOSTA DECLARAÇÃO INEXATA QUANTO AO PRINCIPAL MOTORISTA - FATO NÃO PROVADO INDENIZAÇÃO DEVIDA - No contrato de seguro, somente a distorção substancial nos elementos informativos do risco quebra a boa-fé e veracidade conformadoras da avença, levando à sua invalidade. Celebração de contrato com indicação como principal motorista do pai da motorista que se encontrava na direção do veículo no momento do sinistro. A linha de debate eleita pela seguradora radica em má-fé do segurado, que não teria informado o nome da principal motorista, sabido que em contrato de seguro a idade do condutor constitui fator essencial para o cálculo do risco envolvido, o que elevaria sobremodo o valor do prêmio se não omitida esta singularidade quando da celebração do contrato. Consideração da regra do art. 766 do Código Civil, segundo a qual perderá o segurado o direito ao valor do seguro se não fizer declarações verdadeiras e completas, omitindo circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio. Alegação não provada pela seguradora, reconduzindo a questão à regra de distribuição do ônus da prova inscrita no art. 333, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, o sentido genérico do vocábulo ônus significa poder ou faculdade de desenvolver e executar livremente certos atos, adotar ou não certa conduta para benefício e interesse próprios, derivando da omissão do comportamento ou do não cumprimento conseqüências desfavoráveis e desvantagens processuais. A parte onerada deverá carrear aos autos do processo os respectivos elementos de prova, os quais deverão ser suficientes para formar a convicção do julgador, sob pena de ver a questão ser decidida contra si. Escorreita a sentença, inclusive no que se refere aos alegados danos materiais, os quais se consubstanciam em perdas e danos e lucros cessantes e devem restar concretamente demonstrados.O mesmo se diz em relação ao dano moral que se quer reparado, uma vez que a divergência das partes se deu diante de razoável interpretação de cláusula contratual, não desbordando a questão para o campo da lesão extrasensorial. Improvimento dos recursos. (2006.001.10192 - APELACAO CIVEL, DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 19/07/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nQuanto à nulidade da cláusula que exclui o direito à indenização, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, \"a teor da regra inserta no art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula restritiva, contida em contrato de adesão, deve ser redigida com destaque a fim de se permitir, ao consumidor, sua imediata e fácil compreensão\" (REsp 669.525/PÁDUA).\r\n\r\nA ré sequer fez juntar aos autos a apólice, para averiguação da cláusula que versa sobre os riscos excluídos, está redigido em negrito ou em destaque, presumindo-se desta forma a violação do Código de Defesa do Consumidor e não se pode negar que entre as partes há uma relação de consumo.\r\n\r\nPor outro lado, a cláusula que exclui a cobertura securitária em caso de acidente provocado pelo aumento de risco deveria ser destacada de modo suficiente para chamar a atenção do consumidor sobre a restrição imposta.\r\n\r\nEm regra, os contratos de adesão, em função de sua complexidade jurídica, possuem cláusulas de difícil compreensão para leigos. As regras contidas no Art. 54, §§ 3º e 4º, do CDC buscam, justamente, adequar esta complexidade à realidade social, protegendo os consumidores.\r\n\r\nA lei não prevê - nem deveria - o modo como tais cláusulas deverão ser redigidas. Assim, a interpretação do Art. 54 deve ser feita com o espírito protecionista, buscando sua máxima efetividade.\r\n\r\nDe outro lado, deve ser destacado que a agravação dos riscos foi desencadeada por ato de terceiro, não tendo a segurada contribuído para o sinistro, restando inaplicável o disposto no art. 1.454 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nCom efeito, ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ firmaram entendimento no sentido de que o agravamento do risco, ensejador da perda do direito ao seguro, deve ser imputado à conduta direta da própria segurada. Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes, no pertinente:\r\n\r\n\"DIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PREPOSTO DA SEGURADA. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA E CULPOSA DA EMPRESA SEGURADA. ART. 1.454, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. - Na linha da orientação firmada por este Tribunal, a culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.\" (REsp 192.347/RS, relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 24.05.1999).\r\n\r\n\"CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA RÉ PARA A DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO PREPOSTO. AUMENTO DO RISCO. EXCLUDENTE DE COBERTURA NÃO CONFIGURADA. LIMITE DO SEGURO. EXTRAPOLAÇÃO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. (...) III. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 1.454 da lei substantiva civil, exige-se que a contratante do seguro tenha diretamente agido de forma a aumentar o risco, o que não ocorre quando não concorreu para o estado de alcoolização do preposto que conduzia o veículo causador do sinistro, cujo estado mórbido, aliás, não restou plenamente caracterizado segundo o Tribunal de apelação, soberano no exame da prova. (...) V. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.\" (REsp 236.052/SP, relatado pelo eminente Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ 28.08.2000).\r\n\r\n\"SEGURO. CULPA DO PREPOSTO DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. A culpa de preposto na causação do evento, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro (art. 1.454 do CC). Precedentes. Recurso conhecido e provido para o fim de restabelecer a sentença que julgou procedente a denunciação da lide.\" (REsp 180.411/RS, relatado pelo eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ 07.12.1998).\r\n\r\n\"Seguro. Responsabilidade pelo agravamento do risco. Interpretação do art. 1.454 do Código Civil. Precedente da Corte. 1. Já decidiu a Corte que a 'culpa exclusiva de preposto na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.' 2. Recurso especial conhecido e provido.\" (REsp 231.995/RS, relatado pelo eminente Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 06.11.2000).\r\n\r\n\"CONTRATO DE SEGURO (VEÍCULO). ABSTENÇÃO DE AUMENTAR OS RISCOS. SEGUNDO O ACÓRDÃO LOCAL, 'NÃO SE ESTENDE AO SEGURADO A CULPA OU DOLO DE TERCEIRO, NÃO SE PODENDO TRANSFERIR PARA ESTE ÚLTIMO UM COMPORTAMENTO ALHEIO, DEVENDO POR ISSO MESMO, A SEGURADORA CUMPRIR O PACTUADO'. CASO EM QUE SE NEGOU VIGÊNCIA AO ART. 1.454 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SUPÕE MAU PROCEDIMENTO DO SEGURADO, E NÃO DE TERCEIRO. (...) 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\" (REsp 46.070/GO, relatado pelo eminente Ministro Nilson Naves, DJ 05.08.1996).\r\n\r\n\"DIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA E CULPOSA DO PRÓPRIO SEGURADO. ART. 1.454, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na linha da orientação firmada por este Tribunal, a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado.\" (REsp 223.119/MG, relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 25.10.1999).\r\n\r\nNesse último acórdão, assentou o r. voto condutor que \"o procedimento de que resulta o aumento dos riscos há de ser do próprio segurado. A atitude contra o direito, como se tem afirmado, há de partir do próprio segurado para que possa ter como incidente o art. 1.454 do Código Civil.\"\r\n\r\nNa espécie, não há conduta direta da segurada que ensejasse o agravamento de risco, desencadeado por terceiro, que conduziu o automóvel vindo a colidir com o mesmo em alta velocidade, possivelmente quando competia com outro veículo. Tal ato não pode ser imputado à autora, que emprestou o automóvel a pessoa devidamente habilitada, não podendo prever que este agiria daquela forma, restando inaplicável o art. 1.454 do Código Civil de 1916, até porque, ficou comprovado que o filho da autora, nada obstante a pouca idade era pessoa responsável.\r\n\r\nAssim, as condições em que ocorreram o acidente, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora prevista no contrato, mas a pena da perda da cobertura está condicionada à efetiva constatação de que \"o agravamento de risco foi condição determinante na existência do sinistro\" (REsp 599.985/CESAR ROCHA). \r\n\r\nO fato do filho da segurada dirigir ocasionalmente em alta velocidade não constitui causa para a perda do direito ao seguro, por não configurar tal circunstância agravamento do risco (REsp 212.725/BARROS MONTEIRO). Nesse sentido segue pacífica jurisprudência:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA E CULPOSA DO PRÓPRIO SEGURADO. ART. 1.454, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na linha da orientação firmada por este Tribunal, a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado. (REsp 223119 / MG, Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª T., 21/09/1999, DJ 25.10.1999 p. 94)\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO EM LINHA FÉRREA. ALEGAÇÃO DE CULPA GRAVE DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. RE EXAME DE PROVA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO DA SEGURADA. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA E CULPOSA DA EMPRESA SEGURADA. ART. 1.454, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO. I - Assentado no acórdão impugnado que o condutor do veículo segurado não agiu com dolo ou culpa grave, a reapreciação do ponto demandaria a análise dos fatos da causa e o reexame de provas, procedimentos que não se sujeitam à competência desta instância especial, nos termos da competência constitucionalmente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça e a teor do enunciado nº 7 da súmula/STJ. II - Na linha da orientação firmada por este Tribunal, a culpa grave ou dolo de preposto na ocorrência de acidente de trânsito não é causa de perda do direito ao seguro, por não configurar agravamento do risco, previsto no art. 1.454 do Código Civil, que deve ser imputado à conduta direta do próprio segurado, no caso a empresa segurada. (REsp 189009 / SP, Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª T., 23/11/1999, DJ 14.02.2000 p. 37)\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERCEIRO CONDUTOR. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. Firme o entendimento desta Corte de que o agravamento do risco ensejador da perda do direito ao seguro deve ser imputado à conduta direta da própria segurada. Recurso especial conhecido e provido (REsp 578290 / PR, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ªT., 09/12/2003, DJ 14.06.2004 p. 236)\r\n\r\nAssim, ante a interpretação adequada do art. 6º, VIII, do CDC, por se tratar de uma cláusula restritiva de direitos, desfavorável ao consumidor, a cláusula excludente de responsabilidade de indenizar não comporta interpretação elástica, \"as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\" (art. 47 CDC). A afirmação de que era a autora a motorista principal não elide a possibilidade de que outras pessoas pudessem, eventualmente, dirigir o veículo segurado, máxime quando se trata do filho da autora devidamente habilitado, motivo pelo devido o pagamento da indenização em razão do sinistro ocorrido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.714,00 (doze mil setecentos e quatorze reais) a autora, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nItaperuna, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nProc. 2007.827.000988-1 - Zilá Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 56, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.827.003024-3 - Paulo Cesar Tinoco de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Ativos S. A. Cia. Seguri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Certificada a regularidade do recolhimento das custas, resta deferido o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002797-2 - Denilton Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decisão fl. 98 \"1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 160,37 relativos ao principal e R$ 872,07 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003021-1 - Célio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 82 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 79 e da certidão de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.003238-4 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). decisão fl. 77 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 72 e das petições de fls. 73 e 76, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 09.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000450-0 - Ivete da Cruz Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 63 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 60 e da certidão de fl. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - Júnior César Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DECISÃO FLS. 43: \"Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado por intermédio da petição de fls. 41/42, determino a intimação da parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilhas detalhadas, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, relativamente a todas as faturas de consumo que estão sendo objeto de impugnação, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001396-8 - Irene Brigido da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a Execução proposta por IRENE BRÍGIDO DA CRUZ às fls. 126/128, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 144...\r\n\r\nProc. 2005.827.001332-6 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Decisão fl. 114 \" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 108 e 112/113, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 860,68 relativos ao principal e R$ 811,03 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). PARA RÉU: DECISÃO DE FLS.139,ITEM 02: 2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 134, devendo o exeqüente, ainda, se manifestar sobre a petição de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.827.001890-9 - Antonia Coraly Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Certificado publicação \r\n\r\nProc. 2006.827.003327-3 - Arlon Campos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença fl. 114 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 104/106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005431-8 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Decisão fl. 71 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 60 e 65, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 104,20), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000119-1 - Fidelcino José de Freitas. X Seguradora Sul América Compranhia de Sguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PARA RÉ: DECISÃO DE FLS.143:1) Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 134/136, esclarecendo, na oportunidade, se aceita os valores ofertados voluntariamente pela demandada. 2) Em caso positivo, expeça-se guia para depósito, o qual deverá ser efetivado no prazo de 10 (dez) dias. (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.002000-8 - Viviane Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 46,76. \r\n\r\nProc. 2005.827.003893-1 - Joedino Eugenio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Certificada a regularidade do recolhimento das custas, resta deferido o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002965-8 - Wellington Patusco Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . Condeno a ré, ainda, na obrigação de fazer consistente em abastecer a residência do autor com água potável na quantidade equivalente 15m3 (quinze metros cúbicos) mensais, o que corresponde a 500 (quinhentos) litros de água por dia, quantidade sobre a qual incide a tarifa mínima cobrada pela demandada, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às fls. 18/19, justificando o descumprimento da obrigação ora imposta o não pagamento das faturas mensais de consumo, hipótese em que poderá a ré interromper o serviço. Fica claro que a tutela antecipada outrora deferida não foi descumprida, motivo pelo qual não há que se falar em multa diária até o presente momento, eis que o autor, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, informou que recebia água através de \"carro-pipa\". O descumprimento da presente obrigação importará em multa diária de R$ 50,00, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Considerando o teor das alegações veiculadas por intermédio da petição de fls. 76/77, determino, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, celeridade e simplicidade, a designação de data para que seja realizado EM CARTÓRIO o procedimento sugerido no pedido alternativo formulado no terceiro parágrafo da página 77, devendo a Srª Escrivã certificar o resultado das diligências. 2) Intimem-se as partes para comparecimento. 3) A análise da pertinência da execução da astreinte será examinada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para comparecimento em Cartório na data de 16/07/2007 às 11:30 horas para que seja feita a configuração no aparelho da parte autora, objeto do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DECISÃO DE FL.91: \"...Intime-se a devedora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do quantum debeatur, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000957-1 - Miriam Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Ronielli Côrtes Pieroni - OAB RJ147074E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 68, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001087-1 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Fincanceira Itau-banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001110-3 - Emerson Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo legal, dando-se vista, para tanto, à Defensoria Pública.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Tit Milk do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR O DIA 21/08/2007, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001300-8 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 08:30H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me e outro. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO FLS. 95/96: \"...Determino, ainda, que a parte autora seja novamente intimada para trazer aos autos os documentos faltantes mencionados na certidão de fl. 94 (inscrição municipal e guia de recolhimento do imposto do último mês), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo em relação ao primeiro autor...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002494-8 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos e outro. DECISÃO FLS. 25/27: \"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002001-0 - Rita de Cassia Bastos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - Valdinea de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.827.004331-8 - Maria José Sentinela Novato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 121 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 115/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003229-3 - Sonia Maria Gardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a inércia injustificada da parte autora em relação à decisão de fl. 22, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nExpeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.003958-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). decisão fl. 95 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 90 e 92/94, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 111,57).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000218-7 - José Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 78 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 71, da petição de fl. 73 e da manifestação de fl. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000514-0 - Marlene Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Sentença fl. 83 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000597-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 46 \"\"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 43 e da manifestação de fl. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000607-7 - Maria Hercília da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 34 \"Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 28 e 33 e da petição de fl. 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000859-1 - Lessandra Rodolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 49 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 40, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001104-8 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). manifeste o autor sobre o depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.827.002010-4 - Leandro Carlos Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO FLS. 68/73: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) RECEBO a emenda de fl. 21, devendo a demandada ser intimada de seu conteúdo. 2) Após, aguarde-se a realização da audiência, certificando-se eventual devolução do AR relativo ao expediente de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002110-8 - Maria Ivone Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. 1) INDEFIRO o requerimento formulado pelo banco-réu no último parágrafo da petição de fls. 25/26, posto que a providência almejada acarretaria, com efeito, a prática reiterada de atos incompatíveis com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Ademais, não se mostra crível e muito menos aceitável que os modernos sistemas eletrônicos utilizados pela instituição financeira não sejam capazes de, mensalmente, reter dos rendimentos da parte autora exclusivamente a quantia de R$ 90,18, conforme determinado, transferindo-a para outra conta à disposição do banco. 2) Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO FL 28: \"...2) Concedo à parte autora, em derradeira oportunidade, o prazo de 05 (cinco) dias para o correto cumprimento da decisão de fl. 23, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO FORMULADO, uma vez que a maliciosa afirmação de que \"não existe débito que possa gerar a interrupção do seu fornecimento de energia elétrica\" (fl. 26) não condiz com a realidade, já que os débitos que integraram o contrato de parcelamento de fl. 27 referem-se aos meses de JANEIRO E FEVEREIRO DE 2007 (R$ 144,61 e R$ 112,80), ao passo que o débito que de fato ensejou a interrupção do serviço é o constante da fatura de consumo do mês de MARÇO (R$ 117,88 - fl. 18). \r\n\r\nProc. 2007.827.002490-0 - Tanucio de Matos Core (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Nort Copy Comercio e Representação LTDA. DECISÃO FLS.27/29: \"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002575-8 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 09:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002525-2 - Odvande Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Sentença fl. 97/98 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Jaqueline Arcanjo Lopes. Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.827.005442-2 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Joana Aparecida da Silva Souza. Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 35. 2) Informado o novo endereço da ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré e intimando-se a parte autora. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.827.005444-6 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ana Lúcia França Camacho. 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 35. 2) Informado o novo endereço da ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré e intimando-se a parte autora. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.827.001225-9 - Rosane Eduarda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 59, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001372-0 - João Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Trata-se de demanda ajuizada por JOÃO PEREIRA FILHO em face de ITAÚ SEGUROS S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (fls. 31/35).\r\n\r\nManifestando-se às fls. 67/72, a ré opôs embargos de declaração, uma vez que, no seu entender, a sentença apresenta contradição e omissão que devem ser declaradas.\r\n\r\nÀ fl. 73 foi certificada a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95).\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos nos presentes autos, entendo que inexistem os apontados vícios, posto que a sentença ora embargada se mostra clara e precisa tanto em sua fundamentação quanto em sua parte dispositiva, apreciando as questões de fato e de direito que nortearam o convencimento deste julgador.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).\r\n\r\nOutrossim, tem-se a acrescentar que, em verdade, o que pretende a embargante com suas assertivas é a modificação do julgado, o que, todavia, não merece guarida em sede de embargos declaratórios, devendo valer-se da via recursal adequada para deduzir a sua pretensão. A corroborar o entendimento ora adotado, impõe-se transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição\" (STJ, 1ª Turma, REsp 15.774/00-SP-Edcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 76vº (R$ 2.644,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000512-7 - Nilson da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 44 \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 36 e das petições de fls. 38 e 42/43, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 151,50).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n4) INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução da astreinte, posto que, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 42, a obrigação de fazer foi devidamente cumprida em 16/04/2007 (segunda-feira), portanto, dentro do prazo estabelecido na sentença (05 dias), já que a mesma transitou em julgado em 09/04/2007 (fl. 36vº).\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001053-6 - Fernando Vinhosa Padilha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 58 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 47, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 55).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 56).\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001352-5 - Edno Luiz Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. Sentença de fls.30: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000036-4 - Maria Zely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Selso Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Sentença fl. 164 \" (...)JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, as penhoras levadas a efeito às fls. 38 e 80.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pelo devedor, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002947-0 - Jorge Viriato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Ari Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). Sentença de fls.:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 46/47, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.001873-5 - Genilson Gonzaga da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CERTIFICO que há complementação da taxa judiciária a ser recolhida nas proporção de 2% sobre a diferença de 5.800,00 , no valor de R$ 116,00 , uma vez que a taxa anterior foi recolhida sobre R$ 10.400,00. Fica a requerida intimada para o pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.827.003121-3 - José Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 97(R$ 605,21 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001516-7 - José Eduardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Decisão de fls.: 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 115 e 116/117, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida na petição de fl. 115.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do débito remanescente (R$ 1.631,30), sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002334-6 - Rubens Garcia Bastos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 212 (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 198/199 e 200/201, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.:1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 262,01 relativos ao principal e R$ 665,76 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002796-0 - Cleonicio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 96 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 89).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 91.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003293-1 - Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Rose Cristina de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Sentença de fls.76:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio do \"termo de acordo\" acostado à fl. 75 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.003315-7 - Elênio de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Decisão de fls.122:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 114 e 120, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 333,13).\r\n\r\n3) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004068-0 - Pedro Altomani Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Sentença fl. 59 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 45, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004426-0 - Karla Abrussezze Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Sentença fl. 56/57 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nRelativamente aos pedidos formulados nos itens \"b\" e \"d\" da petição de fls. 52/54, NADA A PROVER, posto que as contas bancárias de titularidade da executada já foram devidamente desbloqueadas, subsistindo tão-somente o bloqueio da quantia que posteriormente veio a ser transferida para a conta judicial mencionada à fl. 51.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005187-1 - Grace Lane de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Sentença fl. 64 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 58.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005433-1 - Jorge Joaquim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Bb Leasing - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.84 (R$ 1625,38 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000819-0 - Ledilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão de fls.(...)3) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito fora efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 4) Em caso negativo, manifeste-se o credor sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. (...) \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls.:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 104 e 110/111, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada no último parágrafo da petição de fls. 110/111.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 7.400,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004186-3 - A Martins de Moraes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Moinho Cruzeiro do Sul S/A. Rep Leg(s): Alcides Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). Sentença fl. 79 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004115-4 - Eduardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 86 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por LUCIMARY MENEZES DA SILVA às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 2.182,75; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 387,12.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 49,43), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000084-1 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 103/104, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Decisão de fls.71:\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000736-7 - Rafaela de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). Conforme se depreende da certidão de fl. 77, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 60/75.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001030-5 - Almerinda Maria Corina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fls.56:1) Valendo-me da autorização delineada pelo art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO a inexatidão material constante da parte dispositiva da sentença para esclarecer que o valor da condenação pecuniária é da ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com os acréscimos ali previstos, reputando, assim, PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos às fls. 53/54. 2) Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.827.001097-4 - Abelar Soares de Paulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001100-0 - Yanes Brum Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 52 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - Nilma Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001177-2 - Ciflorides Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001237-5 - Rita Menezes de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Supermercado Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Sentença de fls.: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - Durval Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 73, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002494-8 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 15.08.2007 às 08:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001784-0 - Amilton dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Thermas Vale das Águas e outro. Sentença de fls.30: (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002304-8 - Eduardo Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl.98 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por EDUARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA às fls. 91/92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 11.212,35; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 908,13.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.334,34), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 101 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 10.193,05; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 1.927,42.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 111,19), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002643-8 - Cecília Maria de Moraes Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 124 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 116 e 119, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 16,39).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 116 (R$ 6610,04 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004293-6 - Sonia Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença de fls.76, último parágrafo: Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004372-2 - Matheus Braga Lopes Pinto Rep. P/elzi Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à Defensoria Pública.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. \" (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta por TATIANE COELHO DO AMORIM à fl. 167, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.601,53; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 290,35.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 364,47), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 81 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 80, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 2.119,10 relativos ao principal e R$ 1.051,84 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.61 (R$ 1500,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000698-3 - Elizangela Carvalho Pícoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 67 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000946-7 - Carlinda Maria Macedo Nuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 57 \"1) De fato, no mandado de pagamento outrora expedido constou valor superior ao do respectivo depósito, motivo pelo qual determino a expedição de novo mandado indicando o valor correto. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A. Trata-se de demanda ajuizada por SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA em face do BANCO ITAÚ S. A., estando as partes devidamente qualificadas nos autos.\r\n\r\nConforme sentença prolatada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado pela autora (fls. 55/68).\r\n\r\nManifestando-se às fls. 102/103, a autora opôs embargos de declaração, uma vez que, no seu entender, a sentença apresenta omissões que devem ser aclaradas.\r\n\r\nÀ fl. 149 foi certificada a tempestividade dos embargos.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe salientar que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95).\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos nos presentes autos, entendo que inexistem os apontados vícios, posto que a sentença ora embargada se mostra clara e precisa tanto em sua fundamentação quanto em sua parte dispositiva, apreciando as questões de fato e de direito que nortearam o convencimento deste julgador.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré às fls. 128/146 tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001072-0 - Benedito Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 92(R$ 3030,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - Marlene de Fátima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 86/87, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001262-4 - Roseni Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Sentença de fls.31:\r\n\r\n(...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001328-8 - Lucas Leal Cadiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 59 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001452-9 - Tatiana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Bazar Trocilo Rodrigues de Itaperuna LTDA. Sentença de fls.20: (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002249-6 - Luiz Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Bom Plastic - Bom Jesus Plasticos LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 31.07.2007 às 09:50 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002490-0 - Tanucio de Matos Core (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Nort Copy Comercio e Representação LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2007 às 10:10 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 241674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.002019-6 - M.P.E.R.J. X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão: Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.000897-2 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020686-1 - ROSÂNGELA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X Falecido: MARCO ADOLPHO INFANTE VIEIRA GOMES Fls. 20 - Item 7 - Com a devolução, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002972-2 - MARGARETE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X Falecido: CLÁUDIO LOPES SALES), GABRIELY MAIA LOPES), RODRIGO MAIA LOPES Ao Autor para recolher as custas para a expedição do ofício já deferido às fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 44/48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004537-3 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO SOUZA BRANDÃO NEVES Ao Autor para recolher as custas devidas para expedição de ofício, determinado no r. despacho de fls. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005233-0 - CONDOMINIO EDIFICICL LIBERTY TOWER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X GIANCARLO BIANCO Ao Autor sobre fls. 22verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.000338-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE OCTAVIO GOMES BARRETO Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002192-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 24verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000682-5 - JOANA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004870-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) \"... 3) Digam as partes\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019881-5 - ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:15HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001176-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002547-9 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Intime-se o embargado para apresentar impugnação na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.004162-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão: Defiro o desentranhamento do documento mediante substituição por xerocópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002303-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MACAÉ CAPAS E ROUPAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre fls. 41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, da redesignação de audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.520.000891-6 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000073-2 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão: Aguarde-se o retorno do Juiz titular, a fim de que seja nomeado Perito de sua confiança. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002962-9 - PAULO RODRIGUES MAROTE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Republicado por incorreção: \" 1. Intimem-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ para pagamento do valor devido conforme sentença proferida nos autos dos Embargos, ficando autorizada a expedição de guia; 2. Decorrido o prazo de 30 dias, ante à inércia dos mesmos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003099-2 - VALDIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X 12ª CIRETRAN DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença: Trata-se de ação de mndado de segurança, em que o Autor juntou petição de fls. 58, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.028.002961-7 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \" ...3) Após intime-se o Município de Macaé e a Câmara de Vereadores para que efetivem o pagamento do débito no prazo de até 15 dias, ficando autorizada a expedição de guia;3) Decorrido o prazo retro, certificada a inércia dos réus, expeça-se precatório, requisitando-se o pagamento ao Presidente do TJERJ. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020758-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE PISO ALTO LITORAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:1- Recebo os recursos em seu duplo efeito.2- Ao Apelados para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:1- Indefiro a intimação dos Patronos da Autora por carta com aviso de recebimento na medida em que os mesmos devem ser intimados pelo Diário Oficial, nos termos doss arts. 236 e 237 do CPC.2- Traga a Autora seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as pensa do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho: Diga o Autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.028.001665-0 - CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X PETROBRÁS S/A Decisão:1- Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito.2- Aos Apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 46 - Taxa Judiciária - R$ 174,22. As custas de fls. 26 ainda não foram recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000860-8 - TARCÍSIO DE SOUZA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão: Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003611-8 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo Juízo.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir remota no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, especificamente o valor do suposto crédito, bem como a aquisição da linha telefônica da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.520.002398-2 (9339/94) - SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-130759E)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Considerando a procedência dos embargos apresentados pelo Município de Macaé, expeça-se mandado de pagamento pelo valor da condenação (vide processo em apenso), intimando-se o município para recolhimento do valor fixado, devendo este informar se efetuará o pagamento sem a necessidade de expedição de precatório. 2. Em caso de inércia do Município de Macaé, decorrido o prazo de trinta dias, venham os autos conclusos para requisição do pagamento;3. Anote-se na capa dos autos que parte do pagamento deverá ser utilizada pela autora para quitação da sucumbência nos autos dos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019841-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000739-8 - EUCEMIA RODRIGUES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003992-2 - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de renda do Autor, vindo após, conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000747-5 - ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:\"Diante da informação de fls. 287, revogo a decisão de fls. 281e DETERMINO a expedição de mandado em favor da 3ª Ré. Intimem-se.\"Fica o réu Hospital São João Batista de Macaé intimado, por seu patrono, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 242229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.001699-3 - G.C.T.A. E OUTRO, R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1) Tendo em vista que a guarda provisória vem atendendo os interesses da criança em tela, defiro sua prorrogação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.2) Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 13:50 horas. I-se os requerentes, a genitora da criança, a I. Psicóloga do Juízo e a nobre assistente social subscritora de fls. 40/44, para prestarem esclarecimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.001844-2 -, G.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X G.F.B.S. Decisão:Venha o pedido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.002263-0 - A.C.S.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X L.M.J. Decisão:Tendo em vista que os requerentes não cumpriram as decisões de fls. 47 e 49, deixando de comprovar, pois, o crédito, indefiro o alvará pretendido.Preclusas as vias recursais, certifique o Cartório se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019984-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)), T.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P.), I.M.S.P. Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora, bem como a declaração de isenção no IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.003588-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.C.M.C.) E.N.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.003606-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X L.S.V.G.), L.S.V.G.) W.G.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002854-5 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.A. Audiência perante o Juizo Informal de Conciliação; Tendo em vista o encimado, por ordem verbal do MM Juiz, redesigno o ato para o dia 07/08/2007, às 10:20 horas. Cite-se a ré conforme fl. 21 e do acima descrito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005130-0 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001042-7 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:.... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 18, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA DE LURDES PEREIRA REID, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005005-4 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.001142-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.M.A.) W.F.A.S. Despacho:Venha a petição de fl. 36 devidamente firmada pela patrona.Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002515-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S., A.P.S. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1) Digam as partes sobre os laudos de fls. 76/77 e 78/79;2) À patrona do autor para cumprimento do despacho de fl. 73, em dez dias;3) Nos termos da promoção ministerial de fl. 80 e verso, determino a visitação provisória da genitora à menor nos seguintes termos:A genitora poderá ter a filha em sua companhia em finais de semana alternados, quinzenalmente, de sábado a partir das 09:00 horas até as 18:00 horas de domingo;Nas férias escolares, a menor ficará a primeira metade do período com a mãe e a outra metade com o pai;No dia das mães e no aniversário da mãe, a genitora poderá ficar em companhia da filha, desde que não atrapalhe os estudos desta;A visitação terá início no primeiro sábado após regular intimação da ré no tocante à presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 242236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007423/2002 (2002.841.000572-7) - Angela Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). X Bom Preço Materiais de Construções. Ao exequente sobre certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.841.001179-0 - Roberto Rondinelli Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Elias da Conceição Gomes. Ao exequente para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados à fl. 82 ou se pretende a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004862-0 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Poliana Gonçalves Coelho. Ao autor sobre certidão de fl. 25 verso, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.001577-8 - Ermelita Terezinha da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maria Bitencourt Ferreira e outros. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo nas contas correntes dos executados. Assim, intime-se a exequente para que indique outros bens dos devedores passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000411-2 - Diego Augusto Meyworm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000915-0 - Nilda Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). Ao autor sobre fl.23, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001042-4 - Fernando Ribeiro Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001079-5 - Marli Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.002603-4 - Ana Angelica Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Flucap- Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478). Ao autor fls. 99/102, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.000656-8 - Sonia Maria Rangel Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.841.001342-1 - Waldir Clorisostomo Sipriano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). X Covilhã Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001263-7 - Alexsandro de Paula Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127). Ao réu sobre certidão de fl. 63 que informa a agência bancária do autor. \r\n\r\nProc. 2006.841.004441-9 - Elaine Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.79. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.000377-8 - Lea Reis Guedes Pinto. X Claro Bcp Sa Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 43, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001072-2 - Regina Célia Lima da Silva. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001087-4 - Patricia Queiroz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001093-0 - Jairo Gomes Moreira. X Viação Itapemerim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlilson Machado Sueiro de Carvalho - OAB ES009931). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001094-1 - Rozani Barreto. X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001095-3 - Diego Silva de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002067-3 - Flávia Maria Marins Franco Couto. X Unimed. Ante a manifestação da parte autora à fl.29, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 241724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ( Por Ato de Improbidade Administrativa ) \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:1-I-se para fins do art. 45 CPC (fls. 746). 2-Ao MP (fls. 747/751). 3-... \r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003317-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1-Fls. 578, intime-se para fins do art. 45 CPC. 2-Ao MP (fls. 579/583) \r\n\r\nAção Civil Pública, Com Requimentos de Medidas Liminares \r\n\r\nProc. 2006.029.004702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:1-Fls. 396/399, ao MP. 2-Após, voltem conclusos. 3-Sem prejuízo, i-se (art. 45 CPC) tendo em conta fls. 395 ... \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)), Interessado: MUNICÍPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Atenda-se ao MP (fls. 321/322). 2-I-se para fins do art. 45 CPC (fls. 358). 3-Revogo o despacho de fls. 351. 4-Diga o MP acerca de fls. 359/362. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbilidade Administrativa ( com pedido de ordem liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:1-Fls. 224, intime-se para fins do art. 45 CPC. 2-Fls. 225 e ss. ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.029.004541-2 - MP X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:1-Intimem-se os réus, nos termos do art. 45 CPC, tendo em conta fls. 607. 2-Fls. 608/612, ao MP. 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:1-Fls. 1592, i-se para fins do art. 45 CPC. 2-Fls. 1592 e ss. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.003758-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.029.003758-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Fls. 531, intime-se para fins do art. 45 CPC. 2-Fls. 532 e ss. ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.029.003582-7 - SEVERINO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:À parte autora, sobre fls.92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001622-3 - LEDA MARIA FIGUEIREDO DE FARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao executado, sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.029.003632-9 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Intime-se o devedor sobre fls.62, a fim de que cumpra voluntariamente a obrigação, sob pena da incidência da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001122-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Às partes, em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.000302-6 - ERNANI DA SILVA IMOVEIS LTDA X VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Fls.91/92 - Intime-se o executado conforme requerido. P.I. \"INTIMAÇÃO do EXECUTADO através de seu Patrono, com base no Art. 475-J do CPC, para pagar o devido em 15 dias sob pena de multa de 10% e prosseguimento com penhora de bens. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Decisão:Tendo em conta a manifestação retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.000024-5 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X LUIZ RAMIRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002074-0 - MOISES THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.168/176 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001544-2 - CECILIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001893-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.140: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.029.000011-0 (14.049) - Inventariante: ELCIAS TEIXEIRA GABRIEL ESPOLIO DE MARLENE TEIXEIRA GABRIEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X MARIA TEIXEIRA GABRIEL E OUTRO Decisão:Fls.494 - Tendo em conta a anuência da Fazenda Estadual à fl.496vº, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do inventariante, que deverá prestar contas do pagamento dos tributos no prazo de 30 dias após a retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 1997.522.002733-0 (16623) - Inventariante: RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANGELO PEREIRA Despacho:Aos interessados, sobre a certidão de fls.237, verso. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.000538-5 (16945) - ANGELA MARIA DORCINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre cálculos de fls. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002220-7 - ELISEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...indefiro a medida liminar pleiteada.... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002168-9 - WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:....Isso posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMANAR pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei 1533/51. Dê-se Ciência. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Afastamento de Cargo Público \r\n\r\nProc. 2006.029.004177-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:1-I-se para fins do art. 45 CPC (fls.: 1867). 2-Ao MP (fls. 1869/1073) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.000535-5 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM MAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:1 - Tendo em vista a extinção do feito em relação à segunda ré (fls.63 (fls.89/901)), proceda-se a regularização no D.R.A. 2 - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003484-9 - CRENIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Carece a alegação autoral do fumus necessário para concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Indefiro pois, tal pedido. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.029.000493-0 - CELSO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Não há fumus necessário para concessão da antecipação requerida, uma vez que pela análise superficial dos autos, verifica-se que a demissão se deu após processo administrativo, no qual em tese foram observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Indefiro pois, a antecipação pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9 - MUNICIPIO DE MAGE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, razão pela qual, com fundamento no artigo 926 e 928 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a assunção do autor nos serviços de água do Município que se encontram com a CEDAE, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.522.000893-0 (16423) - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. Sem prejuízo, digam as partes sobre o cálculo de fls. 378/381, no prazo de 48 horas, senod que a ausência de manifestação implicará na concordância com os mesmos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.029.000838-4 (18178) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls.235/239 - Às partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000019-8 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Fls.241 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga o autor quanto à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.029.004755-9 - MARIA ZILMA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTELETE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Pela derradeira, intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 154, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000031-3 - DENISE MARIA SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOAO FERNANDO CORREIA MARQUES PARDINHA (RJ-043905), Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X ESPÓLIO DE ATER LIMA SEIXAS Despacho:Intimem-se pessoalmente os herdeiros e o inventariante, na forma requerida pela Fazenda Estadual às fls18v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.522.000565-0 (17576) - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ESPOLIO DE DECIVAL DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) AO ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALMEIDA SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 25,11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.029.009467-7 (18766) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZAIRA CALIAN DA COSTA Despacho:Fls.55: defiro, mediante traslado, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2001.029.005207-7 (19218) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para que se manifeste, no prazp de 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000211-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO BERNARDO AGRA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003915-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA CALIXTO DANTAS MONTINHO Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 30 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.000123-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFEU LEMOS JUNIOR Certificado o correto recolhimentos das custas conforme GRERJ nº 3002226159-3, às fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.007935-6 - C.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Fls.683/684 - Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.029.002905-0 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 91 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 92. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, ( Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela) \r\n\r\nProc. 2007.029.003087-3 - SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de suspender ou cancelar a vigência do contrato de plano de saúde firmado entre as partes, renovando-o e mantendo integralmente toda a cobertura normal da referida apólice, bem como continue acolhendo o pagamento das mensalidades efetuadas pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento. Expeça-se guia, conforme requerido pelo autor. Após o correto recolhimento das custas faltantes, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.001874-3 (17715) - MARINO FONTES SEPULVEDA # (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MARCIA DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 160 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 161. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002106-7 - VIVIANE ROSA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ANTONIOA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente, por carta AR, para que a autora dê prosseguimento do prazo de 48 h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDivisão C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, (Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2006.029.000556-6 - JOSIANE PEÇANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ESPOLIO DE HERALDO ALVES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2) Sem prejuízo, esclareça a autora se pretende ser patrocinada pela Defensoria ou pelo patrono referido a fls. 100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004315-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Ao embargado sobre os cálculos de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.029.002548-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) AO EMBARGANTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: CONTADOR 0712-0 R$ 66,48 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 6,64; TOTAL R$ 73,12. \r\n\r\nProc. 2006.029.002549-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.029.002177-8A - LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:ISTO POSTO, considerando os argumentos acima, entendo procedente a exceção de incompetência proposta e, em consequência, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE para o processamento e o julgamento deste processo. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se estes autos, bem como os autos principais (número 2006.029.002177-8) à 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002790-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIFER TINTAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.002998-2 - ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000824-4 - REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.029.003777-2 - ERIVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ANTONIO TORQUATO LUSTOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, a fim de que proceda a juntada da certidãod e casamento, conforme determinado a fls. 103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.000787-4 (15415) - Inventariante: PAULO ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), Interessado: MARIA EMILIA MAGALHAES MINHAVA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ- 001493A)) X MANUEL JOSE DE ANDRADE Despacho:Pela derradeira, cumpra-se com o determinado a fls.289. \r\n\r\nProc. 1997.522.004259-3 - Inventariante: CELIA ALMEIDA FERREIRA X JOSE CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Fls.283 - Expeça-se novo alvará. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.522.004222-1 (17.408) - Inventariante: ROSANGELA DE SOUZA COSTA ELIZANGELA DE SOUZA NOGUEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARIA RUFINO DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelos finados CESARIA RUFINO DE SOUZA COSTA E ALTHAIR COSTA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 97/99, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda e à DP. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.522.005054-0 (18040) - Inventariante: MARINA MARTINS GONCALVES X PERICLES MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Venha o recolhimento do ITD, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.029.000746-5 - ANNA PAULA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS VALLIM MACHADO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se por parte dos impetrados, o descumprimento de decisão judicial já transitada em julgado. Nesse passo, a fim de se resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, determino a intimação dos impetrados, por OJA, a fim de que comprovem, no prazo de 24 hs a partir do recebimento da r. intimação, a inclusão da impetrante na folha de pgt. do município, nos moldes fixados na sentença de fls .97/105, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001509-4 - LUCIA HELENA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Ao impetrante para trazer aos autos a Lei nº 1138/93. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.001862-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.000745-3 - ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X DANILO VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.000427-2 - JOSÉ CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Fls.53: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.029.002769-9 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PARANHOS E SILVA MINI-MERCADO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.029.003811-9 - DGM - ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X GLORIA LEIZEROVITH Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 58 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 58vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demarcatória; Obrigação de Fazer, Pedido Demolitório \r\n\r\nProc. 2005.029.004389-9 - LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000417-3 - DELMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre fls.228. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Ressarcimento de Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.002165-8 - ELZA DE JESUS FONSECA GULAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o acrescido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003480-1 - VAGNER DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Magé à realização do exame de ressonância magnética do crânio do autor, bem como arcar com o tratamento integral do menor, incluindo a realização de todos os exames indicados, o fornecimento dos medicamentos prescritos e a realização de tratamento cirúrgico indicado pelo médico, enquanto o autor necessitar, tornando definitiva a decisão de fls.38. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, do art.20 do C.P.C. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2003.029.046067-6 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.008700-4 - MARIA DE LOURDES COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X VAINER PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004908-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:\"...Por todo o exposto, por se encontrarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência prevista no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para retomada do bem descrito na inicial e determino a expedição imediata do respectivo mandado, devendo ser efetuada a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de Justiça avaliador no ato da apreensão, retornada e e entregue ao autor. Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade do bem. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Pedido de Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2004.029.002131-2 - DAMIAO DA PASCHOA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE OLIVEIRA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.522.002429-0 - VITORINO CESAR RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SALUTE-COMERCIO E EMPREEND.TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls.380 - Venham os dados pertinentes da ré para que seja efetuada a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.522.000377-3 - CARLOS ANTONIO MEDINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.379 - Intime-se a ré para cumprimento do V.Acórdão de fls.200/204 no que tange à inclusão do nome da parte autora na folha de pagamento e pagamento dos valores correspondentes às prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 1998.522.004298-1 - VANESSA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.004527-8 - MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.522.000414-0 (15356) - JOAO CESAR PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X THOMAZ GOMES DA SILVA(ESPOLIO) E OUTROS Decisão:Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.004017-5 - MIDIAN DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença: Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 68 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, tendo a parte autora mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, conforme certificado a fls. 68vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 242227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007482-8 - Município de Magé X SEBASTIAO DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.031843-2 - Município de Magé X ROSA PALADINE RONCATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035851-0 - Município de Magé X PLINIO LEITAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.050657-1 - Município de Magé X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055788-8 - Município de Magé X MATOZINHO JOSE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.062525-0 - Município de Magé X ADALBERTO ARANHA DE CARVALHO SILOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051533-1 - Município de Magé X SEBASTIAO RAPOSO SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052894-5 - Município de Magé X PLINIO LEITAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.061458-8 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061885-5 - Município de Magé X JANECY COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062717-0 - Município de Magé X ALEXANDRINA VIEIRA SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067652-1 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068095-0 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010348-3 - Município de Magé X CLODOMIRO DE LIMA QUEIROZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010908-4 - Município de Magé X AGOSTINHO NALIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.013737-7 - Município de Magé X MATOZINHO JOSE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.015657-8 - Município de Magé X SEBASTIAO JOSE ESPINHOSA RAMOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.018277-2 - Município de Magé X NAZARIO FERNANDES CORREA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 242228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "241678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004847-7 - Carlos Frederico Pinto Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001241-4 - Loana Guimaraes Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Considerando a manifestação de fls. 18, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005425-8 - Kátia Maria Bento. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000787-0 - Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Bmg Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Considerando a manifestação de fls. 16, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007970-1 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral consistente no item \"c\" da petição inicial, para condenar a ré a refaturar as contas constantes em fls. 13 e 17, adequando-as à média de consumo dos últimos 6 (seis) meses, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002137-3 - Jucea Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1) Retire-se o feito de pauta da AC. 2) Fls.22/23 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002138-5 - Jussara Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls.28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002139-7 - Carla Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls. 28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002140-3 - Raquel da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1) Retire-se o feito de pauta da AC. 2) Fls.29/30 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002141-5 - Maria Cecilia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls. 29/30 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001537-3 - Debora de Carvalho Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Considerando a manifestação de fls. 10, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006306-7 - Roberto de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949, Isabella Sabino - OAB RJ128361). X Banco Fininvest S A / Fininvest S. A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fls.106/107 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001447-2 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Fls.14 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. 2) Fls.19/20 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002412-0 - Nilcimar de Oliveira Lopes Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.001000-4 - Kelly Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Caravelle Peças e Ace Mecânico. ...decreto a extinção do processo... \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002319-9 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Izabel Christina da Silva Ferreira. ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 646,88, nos termos do extrato de fls.08, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desdea citação. Sem custas na forma do art.55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002726-7 - Samuel Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, considerando o mais do quedos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008519-1 - Claudilene de Souza Mustrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ottomóvel Carro. ...Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o desfazimento do negócio jurídico mencionado na inicial, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 3.308,46 a título de indenização pelos danos materiais sofridos, bem como do valor de R$ 1.000,00 referentes à indenização pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Sem custas na forma do art.55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001518-6 - Roberto Paulo Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Yamaha Adminstradora de Consórcios S/s Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). ...Isso posto, e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando como devido à exequente, ora embargada, a quantia de R$ 1.093,19. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento neste valor. Com relação aos valores excedentes, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006083-2 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudia Lopes Pereira. Fls. 35 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002136-6 - Carlos Fernando Costa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.828.005814-8 - Bianca Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Apense-se AI ao presente feito. 2)Fls.189 - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.006417-3 - Aline Fabber Queiroz. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002691-5 - Renato Alem Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Vicente da Silva - OAB RJ143889). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008512-9 - Waldir Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a manifestação de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Intime-se a ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002645-7 - Virgílio Barboza Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução se limitar ao valor de R$ 1.153,10. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento neste valor. Com relação aos valores excedentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargante. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003235-4 - Sueli Barreto Fontoura. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, parágrago único, inciso II, da Lei 9099/95. Prossiga-se na execução, pelo valor constante nos cálculos elaborados pelo douto contador judicial, a fls. 125/127. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005332-3 - Rhamile Sodré de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006139-3 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Selma Bento Nunes Porto. Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor d de R$ 145,60, nos termos da planilha de fls. 11, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003020-9 - Marilena Portella Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X Izaias Cândido de Amorim. Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que não retire as benfeitorias feitas no terreno indicada na inicial, bem como para condenar a ré ao pagamento do valor d de R$ 11.700,00, nos termos da planilha de fls. 05, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003364-8 - Waléria do Nascimento Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 18), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002982-7 - Geraldo Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Considerando a manifestação de fls. 19, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.828.007496-8 - Carlos Alberto Larcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.42). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008221-9 - Stella Maria da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Denver Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fica desde já intimada a 1ª ré ( DENVER MÓVEIS ) a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento dia 27/06/2007 as 14:00 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nProc. 2007.828.000939-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica a parte ré desde já intimada a comparecer a Audiência de Conciliação dia 23/07/2007 as 13:45 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006551-5 - Marcia Regina dos Santos Rubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Emmanoel Apóstolo. Fica , desde já, a parte autora intimada a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.003239-5 - Renato Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Brasil Telecom S/A. Fica a parte autora desde já intimada a comparecer a Audiência de Conciliação dia 30/08/2007 as 18:00 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001648-1 - Mhcg Construção Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Rejeito o pedido de fls. 35/36, tendo em conta o art. 4º, I, da Lei 9099/95, bem como o constante em fls. 12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007778-9 - Simone da Silva Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). O petitório de fls. 11 tem objeto diverso do acordo formulado entre as partes. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000638-4 - Cristiane Gomes Távora. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado, Drª Juliana Cardoso M. de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma ter reunião com Presidente do Tribunal de Justiça, fica determinada a redesignação da AIJ designada para o dia 27/06/07, às 15:30 horas, para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003024-6 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Sulamérica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado, Drª Juliana Cardoso M. de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma ter reunião com Presidente do Tribunal de Justiça, fica determinada a redesignação da AIJ designada para o dia 27/06/07, às 14:40 horas, para o dia 25/07/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003028-3 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Delphus Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado, Drª Juliana Cardoso M. de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma ter reunião com Presidente do Tribunal de Justiça, fica determinada a redesignação da AIJ designada para o dia 27/06/07, às 15:00 horas, para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003053-2 - Luciano Sodré de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Bradesco Seguro e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado, Drª Juliana Cardoso M. de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma ter reunião com Presidente do Tribunal de Justiça, fica determinada a redesignação da AIJ designada para o dia 27/06/07, às 15:10 horas, para o dia 11/07/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001295-0 - Paulo Henrique S. Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães - OAB RJ134437, Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Almeriza de Jesus dos Santos. Padece de equívoco o petitório retro, uma vez que conforme certidão de fls. 95, não houve a penhora dos r. bens. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nId: 241678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Despacho:1. Concedo ao requerente o prazo de dez dias para juntar aos autos a concordância da cessionária com o pedido de fl. 54.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Cumpra-se, integralmente, item 4 de fls. 128. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venham cópias devidamente autenticadas do documento de fls. 56/57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001625-8 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 17/09/2007, às 13:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Recolham-se as custas: 14- APC - 0711-2 - R$ 13,96 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Decisão:1. Fixo de ofício o valor da causa em R$ 475, 20. Anote-se.2. Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, inciso I do Código de Processo Civil.3. Após o depósito, oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive à Junta Comercial, para localizar o endereço da parte ré e de seu representante legal. 4. Com o endereço, cite-se a parte ré para, querendo, em 15 dias, contestar o pedido ou receber a quantia consignada.5. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 49.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 57.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001997-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LUCY THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo...a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova... se o depósito efetuado na conta do autor pertencia à terceira pessoa. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 24/09/2007, às 14:20 horas, para a A.I.J. Concedo ao réu o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo recolher às custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas,..., sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl.16. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A Ao autor sobre contestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fl. 126 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002392-1 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JC REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 68.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001665-9 - ZENAIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00(...) I-se a ré para cumprimento.(...), antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) que corresponde à média (...)dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001026-8 - GILSEA DO REGO E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001601-5 - DIVINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 54.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 148.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001681-7 - IGOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os itens 03 e 06 de fls. 03 e 04, pois a redação está confusa, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 65.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001602-7 - JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 45 e46.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002889-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO LEAL PIERROUT Despacho:1. Fls. 30/31: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000977-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1. Os documentos de fls. 36/37 comprovam ter sido o réu notificado do débito existente. Outrossim, a inicial veio instruída dos documentos necessários para admitir a posse da parte autora; 2. Dessa forma, defiro a liminar requerida, com base nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos legais; Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).3. Certifique o cartório, nos autos em apenso, se o autor deu cumprimento ao despacho publicado às fls. 31; 4. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001106-6 - JANMISSON SILVA SALMERON (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ESPÓLIO DE RITA BOTELHO DA SILVA Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 47. Anote-se no DRA.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001468-5 - MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X SERGIO ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a contestação e reconvenção.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, Seguro Obritaório de Sinistro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.000453-0 - CATIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o interesse de agir, tendo em vista que a pretensão da autora poderá ser obtida administrativamente. 2. Caso a requerente pretenda obter declaração de união estável, deverá postular o pedido junto à Vara de Família deste Fórum Regional.3. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica da requerente.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000395-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FONSECA NARCEZ Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. (...) Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias (...), independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. (...) defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. (...) Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias (...), independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4. (...) defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Fls. 197/198: Defiro, declarando-se quitada a obrigação principal. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Despacho:Fl.109: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 17,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000109-5 - CARLOS HENRIQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JULIO VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:1. A presente execução foi julgada extinta, conforme sentença de fl. 22, não podendo retomar seu prosseguimento. Caberá ao credor promover a execução da dívida contraída nos autos dos embargos à execução, os quais deverão ser desarquivados pela parte interessada. Insta consignar que com a sentença de fl.22 a penhora de fl. 19 torna-se sem efeito. Assim, recolham-se as custas remanescentes (fl.25) para fins de baixa e arquivamento desta execução, no prazo de dez dias.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000557-1 - CELIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000403-6 (106) - NILZA DUARTE INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Decisão:1. Não vislumbro a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da executada, já que, ao que se vê de fls. 333/335 a empresa Auto Viação Reginas Ltda é a sucessora da ré, razão pela qual defiro os itens 01 e 02 de fl. 545/546.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:1. Reconheço erro material no item 7, de fl.87, pois compulsando os autos verifico que a parte autora recolheu as custas processuais durante todo o processo. Assim, revogo a gratuidade ali mencionada. Retifique-se o registro de sentença.2. Concedo ao autor o prazo de cinco dias para recolher as custas de apelação, sob pena de deserção.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.075.001581-3 - IECEME HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X 66 DELEGACIA DE POLICIA Decisão:1. Considerando que a 66ª Delegacia de Polícia figura como parte neste processo, o que enseja interesse direto do Estado do Rio de Janeiro, declino de ofício da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1ª a 10ª), nos termos do artigo 97, I, alínea \"a\", do CODJERJ, tendo em vista que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.2. Insta consignar que este Juízo não detém competência para processar e julgar matérias atinentes à Fazenda Pública, nos termos do art. 147, iniciso I, do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000675-3 - CARLOS ALBERTO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002952-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Despacho:1. Fl.31: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO GOMES PUDDO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 14. Não foi incluído no cálculo a verba honorária (art. 119, do CTE): R$ 118,39( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor de R$ 412,06 (quatrocentos e doze reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001206-0 - MARTHA MARIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANO DE JESUS ROCHA) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27 e 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nId: 242333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "242334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002475/1998 (1998.828.000047-0) - Cláudia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043, Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X João dos Santos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\n004028/1999 (1999.828.000037-0) - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Carlos Roberto Martins Barbosa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente, no valor de R$ 4.215,62 (fls. 57), sendo certo que neste valor não estão considerados os consectários legais, que incidem a partir de abril de 1999.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.002237-5 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Ricardo Simões de Oliveira. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005218/1999 (1999.828.000142-7) - Sérgio Cunha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n006550/2000 (2000.828.000375-6) - José Cozzolino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Compass Investimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Fls. 194: Anote-se onde couber. Ordem de desbloqueio de valores cumprida integralmente em fevereiro/07 (fls.287/289). Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2002.828.000909-0 - Gilberto Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.004940-2 - Rosinaldo Andrare Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.000334-9 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.004538-1 - Solange de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003630-8 - Geise Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.004186-9 - Walter de Oliveira Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Casa Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Leite - OAB MG026909, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (fls. 140/145) e reduzo o valor da execução para R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao BACEN, solicitando o desbloqueio do valor excedente a R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), das contas da YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos à execução opostos pela CASA PEDRO (fls. 119/120), em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.004698-3 - Doralina Raul da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005269-7 - Zelia Nascimento da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005437-2 - Jorge Gomes Valério. X Ferreira Despachante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003319-0 - Paulo Sérgio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003926-9 - Maria Neuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Sunshine Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). 1) Junte-se o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\". 2) A penhora indicada nesse documento já basta para considerar garantido o juízo, para fins de apreciação das teses sustentadas na manifestação de fls. 110/115, que recebo como embargos à execução. Trata-se de medida de economia processual, em busca da celeridade. Eventual complemento poderá se fazer posteriormente pois, mais importante, neste momento, é privilegiar o sentido da palavra \"processo\" - marcha adiante. 3) Ao embargado, para impugnar, no prazo de 15 dias. 4) Após, em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004241-4 - Marli da Penha Emerick de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Mercado Guti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). NOTÍCIA; designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004372-8 - João Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.004707-2 - Teresinha Rosa dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento art. 55, § único, II, a contrario sensu, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador, para cálculo dos juros e da correção monetária incidentes sobre o valor da execução (R$ 112,15)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000352-6 - Cristiane Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000352-6 - Cristiane Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.001767-7 - Hsbc Bank Brasil S/A ( Balcão Bpn), Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Aparecida das Graças Martins Lomba. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - Paulo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.003803-6 - Paulo Roberto de Alcantara. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de R$ 200,00, por cada conta enviada ao autor com prazo inferior a 5 (cinco dias) antes do vencimento ou por cada conta não enviada. \r\n\r\nProc. 2006.828.005345-1 - Cleonice Gouvea Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Auto Viação 1001 LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000715-7 - Claudia Santana Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.828.000794-7 - Eliane de Santanna de Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que os herdeiros da falecida autora são menores de idade, conforme certidão de óbito de fls. 16, é forçoso reconhecer que esta ação não pode mais tramitar perante este Juízo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, § único da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.828.004456-7 - Rosilene Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Banco Panamericano S/A e outro. N OTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003896-8 - Rosa Maria Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Adriana Caseiro Lussac e outro. NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.005897-7 - Patricia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001207-7 - Dair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente ao depósito efetuado em duplicidade (R$ 1.934,71).\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.828.001540-6 - Manoel Antonio Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.828.002076-3 - Valter da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bradesco S/A - Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Expeça-se mandado de levantamento de penhora de fls. 65.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.003099-9 - Adir Alves França de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.828.004455-0 - Meire Domis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Rose Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). Banestes Administradora de Cartões de Credito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Boninsenha de Carvalho - OAB ES006223, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento art. 55, § único, II, a contrario sensu, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.001696-8 - Valcir Vieira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Concessionária Ducauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005057-5 - Catia de Carvalho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.006431-8 - Josimar de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006796-4 - Olimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.007411-7 - Deisimar Silva Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000165-7 - Rosangela Leopoldino Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de le vantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000270-4 - Claudia de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Erica Cunha Goulart - OAB RJ126714, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X André Moraes Claro. NOTICIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 31Vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.000688-6 - Enilce Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Providencie a autora a juntada aos autos da memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - Gutembergue de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Manifeste-se a parte ré sobre folhas 45/48; 2 - Fls. 49/57: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.001695-8 - Adriana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X União de Lojas Leader S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002158-9 - Eraldo Foly Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003544-8 - Maria Deusa Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.003786-0 - Marcelo Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003866-8 - Hebson Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.004963-0 - Divaldo Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Jose Jorge Santiago de Almeida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno JOSÉ JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA a pagar a DIVALDO MELO CUNHA R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nEssa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.004963-0 - Divaldo Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Jose Jorge Santiago de Almeida. Corrijo o erro material contido na sentença de fls. 38/39, para que faça constar que condeno o réu a pagar ao autor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, e não por danos morais, como consta da parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.005884-9 - Karla Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006610-0 - Irlan Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705, Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Credicard Banco S/A, Banco Itau. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007344-9 - Haroldo Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Francisco Filho - OAB SP236831, Eduardo Silveira Arruda - OAB SP047049). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre o autor e a primeira ré. Em conseqüência, condeno a SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCO LTDA a pagar ao autor R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de devolução simples da quantia paga pelo produto não entregue.Condeno a primeira ré (SOLETROL LTDA), também, a pagar ao autor R$ 3.500,00 , a título de indenização do dano moral. Incidirão correção mon....,. Condeno a terceira ré (B. S. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA) se abster de cobrar qualquer título do autor que tenha como causa o contrato mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação. Condeno a primeira e a terceira rés, ainda, a se absterem de inserir o nome do autor nos cadastros do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente à segunda ré \r\n\r\nProc. 2006.828.007915-4 - Regina Celia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X di Santini S. a. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÁRA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007946-4 - Regina Célia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Leader Card S. A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008237-2 - Og Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000078-3 - Geise Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 129,34 (cento e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) e R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos), a título de devolução das quantias pagas pelo rádio-gravador e pela garantia suplementar, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000080-1 - Elisangela Caldas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Simone Medeiros e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus SIMONE MEDEIROS e ANDRERLEY DE C. SANTOS, solidariamente, a pagarem à autora R$ 130,00 (cento e trinta reais), a título de devolução simples da quantia paga pelo aluguel do produto indicado na inicial, e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, ambas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000367-0 - Edmar da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que não há tempo hábil para a homologação do acordo, já que o cumprimento do pacto se avizinha, intime-se o credor para dizer se dá quitação integral, já que na ocasião da intimação ele já saberá se o acordo extrajudicial foi ou não cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000369-3 - Jorgina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Kyocera Yashica do Brasilindustria e Comercio LTDA, Viviane de Mage Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000523-9 - Antonio Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Didico Comércio Consultoria e Assesoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Optitel Eletrônica e Telecomunicações LTDA, Lg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000585-9 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). Por se tratar de empresário a presunção é de possibilidade de pagamento. Ante a falta de provas nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.828.000587-2 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). Por se tratar de empresário a presunção é de possibilidade de pagamento. Ante a falta de provas nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.828.000664-5 - Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Maria da Conceição Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para declarar restabelecido o contrato de plano de saúde (matrícula nº6058119) celebrado entre a autora e a primeira ré, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nProc. 2007.828.000851-4 - Valmir Rodrigues Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Marcelo da Silva Campos. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000909-9 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nilos Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, relativamente a segunda ré, BV Financeira S/A, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003595-5 - Roberta Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.004426-9 - Rafael Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/10/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004653-9 - Heloisa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/10/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004656-4 - Joselia de Paula Matukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ibicard C&A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004657-6 - Cristiane Cunha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/10/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004764-7 - Renata Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco i B I. S. A. (ibicard ). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004777-5 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004806-8 - Valdomiro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco B M G.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004814-7 - Adriano Pintor de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiro e Fininvest S/ A.. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001586-6 - Alberto Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo certo que o embargado nada mais tem a receber e que as quantias já recebidas por ele (R$ 46.075,90 e R$ 26.330,68 - fls. 201 e 258), totalizando mais de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), foram suficientes para compensá-lo pela demora no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.000747-1 - Anderson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A penhora indicada no documento de fls. já basta para considerar garantido o juízo, para fins de apreciação de tese sustentada na peça de fls. 160/170, que recebo como embargos à execução. 2) Trata-se de medida de economia processual. em busca da celeridade. Eventual complemento e o efetivo depósito poderão se fazer posteriormente. Mais importante, neste momento, é dar efetividade ao significado da palavra \"processo\" - ou seja -, marcha adiante. 3) Intime-se o embargado/exequente para impugnar, no prazo de 15 dias. 4) Após, manifestem-se as partes, em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006679-7 - Adílio Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento art. 55, § único, II, a contrario sensu, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.000853-2 - Maria das Graças Meireles do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.828.000877-5 - José Wellington Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FSL. 255Vº. \r\n\r\nProc. 2004.828.000889-1 - Jorge Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.003338-1 - Maria da Conceição Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha apresentada para incidir sobre o valor da execução correção monetária, acrescida de juros de mora de1% ao mês, com fundamento no art. 406 do Cód. Cívil de 2002 c/c art. 161, § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000334-6 - Wilton de Figueiredo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Alcir Soares Correa. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000380-2 - Edelwans Correa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000563-0 - Edna Maria Schultz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Motorola do Brasil. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000569-0 - Luiz Claudio do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 241690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 13H30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) CEZAR D ARAÚJO E OUTRO) X CEZAR D ARAUJO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O SEU PEDIDO DE FLS. 40, TENDO EM VISTA O RITO ESCOLHIDO E O DISPOSTO NO ART. 1.032 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.015218-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE CRISTYNE MANHAES BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07 às 13h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000547-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LOUZA BARBALHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 204: \"JUSTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 05 DIAS. APÓS CLS PARA DECISÃO SANEADORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Despacho:Redesigno o ato (art. 277, CPC), para o dia 30/08/07, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005706-6 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 652, PARÁGRAFO 3° C/C ART. 475, \"r\", ADVERTIDO-O DE QUE, NÃO O FAZENDO, SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DA PENA PREVISTA NO ART. 601, TODOS DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000373-0 - CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X IDA DE FREITAS LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.002984-0 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.007358-1 - CLARILDO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 75 - DEVIRO. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - Redesigno a audiência para o dia 17/07/07, às 16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.031.000010-7 (5048) - ESTELITA CANCIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOAO DA SILVA MATTOS ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 7,52 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52.PORTARIA 02/05: AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2000.031.001158-8 (1717) - NADIA REGINA ASSUNCAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA FILHO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/INSTRUIR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS FALTANTES, INCLUSIVE VALOARES VENAIS ATUALIZADOS E TAMBEM PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.003602-4 - LUCINDA DE SOUSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X FERNANDO DAGOBERTO DE SOUSA MARCELO Despacho:CUMPRA O REQUERENTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 14, INFORMANDO AO JUÍZO A CIDADE EM QUE O de cujus TINHA DOMICÍLIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DEFERIDO ÀS FLS. 53, NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 11 CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.031.013936-3 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 26,24 ; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 19,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 17,45 POIS NESTE CAMPO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA DIVERSA; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 3,14 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 3,14.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 25, 26,29 E DA GRERJ A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, JUNTAMENTE COM A DECLARAÇÃO DE BENS, OU DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004597-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DIÓGENES DE SOUZA PEREIRA Decisão:1 - Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se.2 - OFICIE-SE AO DETRAN NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004591-8 - CARLOS AGUIAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)) X MARIA HELENA MOREIRA FALCÃO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO) AO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 102. \r\n\r\nId: 242310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005229-2 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.018728-0 - MARIÂNGELA DA SILVA FUGISAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Não há preliminares argüidas. Desnecessária réplica. A controvérsia é exclusivamente jurídica, de molde que a única prova potencialmente cabível seri a documental, pois se trata de Di reito Municipal. Defiro tão somente a produção desta espécie de prova. I. as parte para juntada do que entender pertinente em 10 dias. Após, ao MP para parecer final, em razão do entendimento do promotor titular, como anteriormente conversado. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.001027-3 - ERINALDA DA SILVA RODRIGUES CASTRO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS Decisão:1- Incabível o pedido de chamamento ao processo. Não há qualquer dívida ou fiança na narrativa inicial. 2- Em réplica. I. 3- Informe o cartório se o subscritor da resposta tem atribuição perante esta vara. 4- Ao MP, sobre interesse a legitimar na intervenção, bem como sobre preliminares. \r\n\r\nId: 242311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.000579-7 (3275) - GILVAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204)) X IRACI BARROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820) Ao requerente. (Port. 03/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.004584-8 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ESNJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo o dia 29 de agosto de 2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Publique-se em DO para intimação do advogado constituído. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008093-9 - ARN (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ANDRE LUIZ ARAUJO NOGUEIRA Sentença:As partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 31. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.031.001103-4 - ROBERTA SYDELLE WINSTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Intime-se sucessivamente a parte autora e o réu para apresentarem razões em memoriais, por escrito, no prazo de 10 dias. Após, ao M.P. no mesmo sentido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.000560-7 - LUBIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARCELO VARIZO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Sentença:LUBIA GOMES PEREIRA propôs a presente em face de Marcelo Varizo Tavares, visando, em suma, a regulamentação de visita do menor, a exoneração do réu ao pagamento do plano de saúde em favor da autora, bem como a manutenção da guarda e responsabilidade do menor com a autora.Às fls. 83/85 foi apresentado pelas partes um acordo, no qual requerem sua homologação.O Ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fl. 90. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 83/85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020755-2 - DAVI WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) Sentença:DAVI WAGNER GONÇALVES DOS SANTOS e OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS propuseram Ação de Separação Consensual, objetivando pôr termo à sociedade conjugal.Inicial e documentos às fls. 05/09.À fl. 16 consta o Termo de Retificação. À fl. 17 o representante do M. P. opinou favoravelmente ao pedido. Relatados, decido.Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 242312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.002786-1 - Adelir Antônio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maria das Dores Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 109. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002493-5 - Persio Fabio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001323-6 - Fabiano Velasco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO ABN AMRO REAL S.A, BANCO CITIBANK S.A., BANCO NOSSA CAIXA S.A. e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, mantendo a constrição sobre os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil S/A e BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., aos quais determino seja expedido ofício determinando a transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002123-5 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001984-6 - Marilza Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003330-2 - Patrick Diniz da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004127-0 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ... Sendo assim, acolho os presentes embargos para o erro material, passando a sentença de fls. 50/51 a consignar: \" (...), para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, (....)\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Diante do documento de fls. 89, redesigne-se a AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19/12/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.006010-0 - Fernando da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamada traga aos autos, no prazo de cinco dias, a discriminação das ligações cobradas nas faturas questionadas na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.820.006066-4 - Darci Neves da Fonseca Silva. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a restituir em dobro à reclamante o valor cobrado a título de multa... \r\n\r\nProc. 2007.820.000354-3 - Sonia Regina Nicz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Vitor Dias Moreira Neves. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002386-4 - Leonor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro. Fls. 18 - Venha a comprovação do alegado impedimento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002758-4 - Solange Marinho Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Unibanco. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002797-3 - Zoé Carolina Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002830-8 - Lourdes Conceição de Leão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002832-1 - José da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o disposto no art. 149-A e seu parágrafo único, da Constituição da República, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.002833-3 - Elpidio Targine Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Banca ( Cruzeiro do Sul S/a). Intime-se o reclamante para que regularize a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002846-1 - Fabiana de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002853-9 - Raimundo de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002856-4 - Flávia Lannes Donnola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lannes Donnola - OAB RJ081947). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação do pagamento das faturas referentes aos meses 12/2006 e 01/2007 para apreciação do pedido de antecipação de tutela.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002212-2 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Josias dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770, Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/11/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 241649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.002169-3 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Considerando a inércia da parte ré em cumprir o que fora determinado, esclareça o exequente o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004207-6 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Previmil Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003691-1 - Célia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilce Monteiro de Souza Diniz - OAB RJ070815). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. ..., por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.004628-0 - João Sant'Ana da Silva. X Ultragas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086). Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, se a parte ainda tem interesse no feito. 2 - Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002682-8 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Retifique-se o termo de conclusão... 2 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar nos autos os requisitos elencados no art. 273, do CPC, necessários à concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.820.002689-0 - Melina Corrêa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Retifique-se o termo de conclusão... 2 - Indefiro a Antecipação de Tutela, por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca de verossimilhança de alegações, como exige o art. 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001093-6 - Reinaldo Esteves dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007 ás 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001097-3 - Marcia da Silva Bonfim. X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 13/14, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001105-9 - Jose Lucio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007 ás 14:00h. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.820.003918-3 - Roseno Duarte Mesquita. X Edmilson Jose de Souza Palheta. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. O reclamante pretende por intermédio da presente reclamação obter a condenação do reclamado ao pagamento da quantia de R$ 1.250,00 a título de aluguéis vencidos, além dos aluguéis vincendos. O reclamado, por sua vez, não nega a existência do débito, limitando-se a sustentar que não tem condições financeiras de quitar a divida. Ocorre que eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pelo reclamado não são suficientes para ilidir a pretensão do autor, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado na inicial. Considerando que as partes, nesta oportunidade, afirmam que o imóvel foi desocupado em fevereiro de 2007, deve ser acrescida à quantia apontada na inicial no valor correspondente a mais cinco meses de aluguel, visto que a reclamação foi distribuída em setembro de 2006. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 , devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, deste a citação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002055-3 - Eduardo Luiz da Silva. X Katia R Argento V. S. G. Carvalho. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 09) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002640-0 - Niecia Albernaz. X Japão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação tácita outorgada pelo credor (fls. 66 e 69), DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 55.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, recolhas as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005284-9 - Eduardo Monteiro Silva. X Antonio Manoel Trindade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Muller - OAB RJ021221, Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 14) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.005979-0 - Jorge Longuinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria Miguez Maia - OAB RJ102819). X Banco Real/visa Múltiplo Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Em caso positivo, intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2007.820.000036-0 - Barbara Oia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proposta a conciliação, foi a mesma obtida, nos seguintes termos: 1) A parte ré se obriga a proceder ao cancelamento do débito referente ao TOI n 2006/111718 no prazo de trinta dias a contar desta data; 2) A ré se obriga ainda a efetuar o pagamento a reclamante (CPF 09988293747 e nº de cliente 631955-6) da quantia de R$ 1000,00 mediante depósito judicial a ser efetuado em até quinze dias úteis a contar desta data, fixada, em caso de mora, multa no percentual de 30% sobre o valor acordado; 3) A ré se obriga a conceder um crédito no valor de R$ 500,00 a serem creditados nas faturas de consumo da reclamante no prazo de até 60 dias a contar desta data; 4) Com o presente acordo, a autora dá integral quitação a ré, nada mais tendo a reclamar quanto aos fatos narrados na inicial. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, na forma do artigo 54, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Neste ato foi entregue à parte ré a guia de depósito nº5408129. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.820.000051-7 - Luciana Luna e Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proposta a conciliação, foi a mesma obtida, nos seguintes termos: 1) A parte ré se obriga a pagar a autora (CPF 051965617-22) a quantia de R$ 1.500,00 , mediante depósito judicial a ser efetuado em quinze dias úteis a contar desta data, fixada, em caso de mora, multa percentual de 30% sobre o valor acordado; 2) A ré se obriga a realizar o cancelamento de todo o débito existente em seus cadastros em nome da reclamante até a presente data, excluindo a unidade consumidora 285355-0 de sua titularidade, bem como excluir o nome desta dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis; 3) Com o presente acordo o autor dá integral quitação a parte ré nada tendo mais a reclamar quanto aos fatos narrados na inicial. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, na forma do artigo 54, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Neste ato foi entregue à parte ré a guia de depósito nº 5408128. Comprovado o deposito expeça-se mandado de pagamento. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.820.000063-3 - Deivis de Carvalho Volotão. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a fls. 17, não compareceu a esta audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos previstos no inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.820.000672-6 - Denise Rosa de Araujo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a conciliação obtida em audiência, conforme fls. 11, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001128-0 - Daniel Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.001116-3 - Jairogabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Ccopenavem - Cooperativa de Trabalho de Naegação Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007 ás 14:15h. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.820.000431-6 - José Renato da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Thiago Ferreira Marques de Oliveira e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 33) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - Eneas Bastos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Manoel Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). Aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001281-5 - Agustin Gonzalez Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Rosana Aparecida Mallet Tomas Erbesfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). 1) Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Após, intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003807-3 - Marcia Borges Ribeiro. X Abn Amro Banc Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo da conta de fls. 97, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nIntime-se o reclamado para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003102-9 - Luciana Soares Ribeiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002972-4 - Fatima Cristina Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Esclareça a reclamante a que se refere a quantia de R$ 26.100,00 indicada no item um de fls. 121.\r\n\r\n2) Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.002984-0 - Bianca Reis de Sá Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A análise dos autos demonstra que a reclamada não foi intimada para depósito do valor da multa, o que ora determino seja feito, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003757-5 - Wagner Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003999-7 - Reynaldo Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a JG, visto que o reclamante informou na inicial que é cirurgião dentista(...) Venha o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003823-1 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Casas Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga a exquente. \r\n\r\nProc. 2006.820.002772-7 - Amilton Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercad S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003083-0 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004002-1 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). Defiro a Gratuidade de Justiça ao reclamante. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005038-5 - Dinarte de Lima Tindo Junior. X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.002662-0 - Laerte dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Marina da Silva Batista. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005541-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ana Lucia D´araújo. Fl. 16 - Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - Susilene Gonzales Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.820.001861-1 - Jocilene da Costa Peniz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002023-0 - Gustavo da Silva Borges. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003078-7 - Antônio Serafim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003170-6 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003370-3 - Anna Maria Neves Garcia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.003412-4 - Regina das Graças de Jesus Lins. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003840-3 - Suelen Vale de Almeida. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003865-8 - Sandra da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimento ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003891-9 - Mery Lucy de Faria Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004621-7 - Carlos Alberto Verdan de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a Gratuidade de Justiça ao (a) reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004824-0 - Jenildo Felix Barbosa. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.004826-3 - Luzia de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005019-1 - Mauro André de Oliveira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005843-8 - Kilze Negreiros Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000888-7 - Orlando Lobato Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). (...)Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC (...) \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001351-2 - Luiz Mario da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Nesta data, foi remarcada Audiência de instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 16:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005336-2 - Sonia Maria de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banco Ge Capital S/a. (ge Money Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). 1) Remetam-se os autos ao MM. Dr. Richard Robert Fairclough para regularização de fls. 49/50.\r\n\r\n2) Homologo a desistência do recurso inominado manifestada a fls. 60.\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de devolução de prazo, por não haver motivo que o justifique, tendo em vista que as partes foram intimadas da sentença em audiência. Anote-se onde couber o nome do advogado que deverá receber as intimações.\r\n\r\n4) Cumprido o item um, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença e, em caso positivo, intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução\r\n\r\nProc. 2007.820.001243-0 - Jorcelli Aparecida Vilela. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001251-9 - Empanada Chilena LTDA - Me. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Nesta data foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001254-4 - Rosana Angelica Cerqueira Vieira. X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866, Roberto Dente Junior - OAB SP162421). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001262-3 - Norcima do Nascimento Magalhães. X Wilhans Veículos. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002839-4 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar nos autos a p. de prova inequivoca de verossimi de alegação, como exige o art. 273, do CPC, para concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.820.002864-3 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar à reclamada que abstenha-se de interromper a prestação do serviço em razão da cobrança questionada, sob pena de multa que fixo em 10 (dez) salários mínimos. I. se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000613-0 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o teor do acórdão, os embargos de declaração perderam o seu objeto. 2)Fls. 92/93 - Diga a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3)Fls. 105/106 - O acúmulo de processos deve gerar o maior zelo dos serventuários no cumprimento de suas funções, justamente para evitar a ocorrência de falhas como a que ora se verifica. Sendo assim, atenção! Quanto à alegada falha no sistema DAP, oficie-se ao Departamento de informática sugerindo a correção. \r\n\r\nProc. 2006.820.001563-4 - Ilidio Gomes Rodrigues. X Sansung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.002540-8 - Nelzira Martins Mota. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os cálculos não atenderam à determinação de fls. 93/verso. O Juízo quer ser esclarecido, após os depósitos efetuados e levantamento já realizado, qual o valor ainda devido à reclamante e se há depósito em excesso e por parte de quem. Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.820.004397-6 - Simone da Silva Rodrigues. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, se a parte ainda tem interesse no feito. 2 - Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004949-8 - Paulo Cesar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Salette Rocha Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 32, que noticia a intempestividade do recurso inominado, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.005921-2 - Nathalia Carvalho Franco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001129-1 - Claudio da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001246-5 - Terezinha Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001247-7 - Henriomar Lacerda Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001248-9 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001250-7 - Marckelli Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922, Jair Torres Soares Junior - OAB RJ114259). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001316-0 - José Rogério Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Titur Cambio e Turismos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001317-2 - Eloiza Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Nesta data, foi remarcada Audiência de instrução e Julgamento para odia 13 de agosto de 2007 ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001345-7 - Paulo Cesar do Nascimento Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2007 ás 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002790-0 - Thiago Alberto Félix Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada abstenha-se de incluir o nome da reclamante em cadastros de inadimplentes,e de interromper a prestação do serviço com base na fatura questionada, sob pena de multa que fixo na quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos. I. se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002804-7 - Nilcéa Leão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada proceda ao desbloqueio do cartão da reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. I. se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002808-4 - Elizane Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Lojas Competição LTDA. Emende-se a inicial, visto que embora tenha sido pleiteada antecipação de tutela p/ cumprimento de obrigação de fazer, não foi formulado qualquer pedido final neste sentido. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002809-6 - Juarez de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, para determinar à reclamada que restabeleça a prestação do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. I. se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002835-7 - Paulo Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a planilha das ligações não reconhecidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002841-2 - Wagner Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar nos autos os requisitos enumerados no art.273, do CPC, necessários a correção da medida. \r\n\r\nProc. 2007.820.002862-0 - Victor de Souza Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Venham as faturas referentes ao período de seis meses que antecedem à fatura questionada, para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.820.003096-7/01 - Luzinete Estelina Soares Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado em valor inferior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nOficie-se ao BANCO BRADESCO S.A. e BANCO ITAÚ S.A. determinando a transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópia da consulta anexa.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado o reclamante deve trazer aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001458-7 - Glauco Carusso Vieira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001592-0 - Damião Coelho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X Leda Ferreira Bizarria Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.820.004740-4 - Paulo Jorge Lima de Albuquerque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 52 - Defiro a devolução de prazo, diante da certidão de fls. 54. Intime-se.\r\n\r\nFls. 55 - Indefiro, pois o feito já foi julgado.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001130/2004 (2004.820.004413-7) - Alberto Cassibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mainier - OAB RJ004851). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora, sobre o mandado de pagamento (já vencido). \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001838/2004 (2004.820.004346-7) - Caroline Carvalho Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Microlins - Centro de Formação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003808-5 - Neuza Marisa Lopes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.820.000480-6 - Alcimarilda Soares da Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005152-3 - Joel Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se as partes acerca do teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005679-0 - Sebastião Vianna Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vianna Lopes Junior - OAB RJ098089). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....converto o julgamento em diligência para que o reclamante esclareça, no prazo de dez dias, quais as faturas (meses de referência) que pretende ver \"desagrupadas\" e recalculadas;... \r\n\r\nProc. 2007.820.001304-4 - Fabiano Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A e outro. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001305-6 - Washington Luiz Coutinho Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001306-8 - Marli de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA - Me. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001307-0 - Maria Seles Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001308-1 - Fidelis Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001309-3 - Alexandre Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 ás 13:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000650/2003 (2003.820.003351-4) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a reclamada acerca de seus interesses no feito. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 241790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.034.001217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) À M.M. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.034.000168-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Considerando que a sentença absolutória foi mantida pelo Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se, após cientificadas as partes.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000917-3 - JANDIRA PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.001009-6 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se fls. 34-v. \r\n\r\nProc. 2006.034.001017-5 - BELMIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001018-7 - TEREZINHA ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000897-1 - CENIRA MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000909-4 - MARIA DO CARMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000937-9 - LAUDEJANE ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000949-5 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.034.000574-4 - FREE LAT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X UNIAO Sentença: ...Face ao exposto, acolho os embargos para no mérito julgá-los improcedentes. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.Nova Friburgo, 17 de abril de 2007.Ana Paula Azevedo Gomes Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.034.001115-0 - VANIA SCHUELER TOSTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença: Dessa forma, acolho os embargos e julgo-os procedentes para resguardar a meação da autora da penhora realizada sobre o imóvel localizado à rua Tasso Alves Barroso, n.º16, Jardim Vista Alegre, Miracema, conforme auto de penhora de fls.40 do processo n.º2002.034.001817-7. Condeno o embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa. Sem custas, face à imunidade recíproca, condeno o réu na taxa judiciária. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Eficácia da sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.Nova Friburgo, 17 de abril de 2007.Ana Paula Azevedo Gomes Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço e correção de função \r\n\r\nProc. 2006.034.000839-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1) Retifique-se o pólo passivo para que somente se faça constar Município de Miracema.2) Fls. 79, item 2: Esclareça se o que pretende é a desistência da presente ação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, APOSENTADORIA POR IDADE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001779-0 - LUZIA ATANAZIO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão.Miracema, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 242157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.524.001388-0 (23.621) - A.I.L.S. E OUTRO X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372) Ao autor sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.036.005340-7 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) ao advogado subscritor de fls. 107 p/ juntar procuração localizada. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) À parte autora para que esclareça se ainda insiste na realização de prova pericial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.524.001964-0 (28370) - S.P.F. E OUTRO X R.S.C., R.S.C. R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) AO REQUERENTE DE FLS. 79 PARA SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.006349-8 - E.P.H., Assistente: M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X P.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos remetidos à digitação para intimar a parte autora a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.005359-3 - JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JULIO CORREA DE ARAUJO E OUTRO À requerente para que esclareça se possui bens para prestação de caução, diante do vasto patrimônio dos interditandos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003142-1 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Às partes sobre cota do MP de fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005200-8 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.B. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Ao réu sobre laudo de DNA de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.036.002347-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.R.M.P. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003968-0 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X R.G.N. À requerente para que atenda o solicitado pela DP na cota retro, a saber: juntada pela requerente de cópia da sentença e acordo mencionados em fls. 25, a fim de que o pedido possa ser apreciado. Caso não disponha a parte tal documento, terá de requerer o desarquivamento dos autos da ação de alimentos e nela requerer o cancelamento pretendido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004392-7 - M.A.S.N., Falecido: S.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Á REQUERENTE P/ SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 25. \r\n\r\nId: 242238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.005911-8 - Latife Abdo Abi-saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Manoel Domingues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). Fls 31/32: à parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. Fls 82/83: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002617-8 - Maria das Dores Leonidas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003661-5 - Michel Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Samuel de Souza. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. Fls 34: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000824-5 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Fenaseg (federação Nacional de Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Considerando-se o ocorrido, e a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, bem como a paridade de armas, eis que a parte ré estava acompanhada de advogado, defiro excepcionalmente o ocorrido. Redesigno o ato para dia 04/09/2007 às 16h. Intimados os presentes. Determino o prazo de quarenta e oito horas para que a advogada da autora justifique objetivamente sua ausência nos autos, sob pena de julgamento no estado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002665-0 - Abidias Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria das Graças de Vasconcelos. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.002768-9 - Adeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Ruy Gonçalves. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003694-0 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Monica de Andrade Rodrigues. Fls 35: Trafa a autora aos autos cópia legível do documento de fls. 08. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - Tânia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X C & A - Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002680-9 - Luciano Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005183-0 - Jorge Luiz Nogueira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Comparecer a cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Fls 93/96: Aguarde-se a integralização da penhora. Dê-se ciência à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.808.005041-3 - Ana Cristina Silva dos Reis Tavares. X Electra Eletrônica de Nilópolis. Ao autor da certidão de fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005172-7 - Irineia da Silva Machado. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 33: Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006266-0 - Wanderley Sousa Nunes. X Ibi Admnistradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da execução pelo descumprimento das obrigações de fazer consubstanciadas nos itens b e c de fls. 45 para R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003832-4 - Ernani Gonçalves Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se a certidão de fls. 117, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004547-0 - Marilene Nunes da Costa. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls 106: Anote-se. Fls 108v: Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Fls 26: Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré, sobre fl. 54, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001261-1 - Carmen Lúcia da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Fls 108: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001757-8 - Carla de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.003109-5 - Ricardo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Claro - Atl Telecom Lesta S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls 137: À parte ré, para efetuar o pagamento em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004096-5 - Célia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.004266-4 - Luciane Maria Morimoto da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004388-7 - Maria das Dores Beniti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004488-0 - Ilza Maria Ramos Rasga. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005082-0 - Renata Ramos da Silva Pinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/07, às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2006.808.006221-3 - Daniel Antunes Nogueira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006458-1 - Janair Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 41: Esclareça a CID do atestado apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006581-0 - Erminia de Oliveira Fontes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006630-9 - Patrícia Alves da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 76, para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000933-0 - Leni Santanna da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001499-3 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Scort Car. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002420-2 - Mauricio Virgínio dos Santos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.003698-8 - Sônia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Caixa Consórcios S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Retiro o feito de pauta. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o autor para manifestar-se sobre as certidões de fls. 129/130, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000584-0 - Elenice Santana. X Galdina Rosa Serra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Cuida-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial. Assim, estando o Juízo devidamente garantido (fls 10), e na forma do §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para dia 28/08/2007 às 13h, a qual poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data, a critério do Juízo. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001909-7 - Neide Santana da Silva. X Aterj Tmi Ltda.. Ao autor da certidão de fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.000668-5 - Marisa do Amaral Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Escolinha Tia Vera Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). Comparecer a cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). 1) Encerre-se o 1º volume dos autos. 2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 211, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003234-4 - Marcelo Jose Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Comparecer a cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 41v., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - Isabel Cristina Pereira Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada (...). \r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. Ao autor conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls 105/106: Indefiro o pedido. Eventual direito regressivo em face da FENASEG deverá ser pleiteado pela ré em via própria. Venha a guia aos autos, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000104-2 - Valtenilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Real Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira Braga - OAB RJ128130, Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509, Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, às fls. 53/4, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória, independente de cumprimento. Com a devolução cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000493-6 - Lourdes Aparecida e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Resumo da sentença de fl. 49: \"Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000616-7 - Rosimeri dos Santos Craveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Leader Magazine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se o credor do depósito de fl. 75, para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002383-9 - Emanuelle Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002448-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 98, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Após, à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.003963-0 - Cleide Maria de Lira Justino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls. 118 e 121) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004233-0 - Paula Santos Musser de Oliveira e outro. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). À parte ré , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004309-7 - Daniel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004401-6 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004471-5 - Ricardo Antonio Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - Maria de Fátima Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 105/108: Indefiro a oposição de embargos na forma do art. 736 do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 11.382/2006. Isso porque, como se verifica no referido artigo, este se refere à execução de título extrajudicial, sendo certo que, com relação à execução de título judicial, cuja previsão legal esta disposta nos arts. 475-I e seguintes, que se perfaz através do cumprimento de sentença, a lei trata do tema de modo diverso, sendo necessária a garantia do juízo (art. 475-J, § 1º). Assim, totalmente incabível o pedido de fls. 106, por absoluta ausência de previsão legal, sendo certo que, como é sabido, a aplicação do CPC, em sede de Juizados Especiais Cíveis, é subsidiária. \r\n\r\nPor outro lado, restou prejudicado o pedido contido às fls. 105/10, diante do pagamento voluntário pela 2ª ré (fls. 100/102).\r\n\r\nNada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004794-7 - Maria do Carmo Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005058-2 - Djanira Carmo Lehn Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 63, para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005143-4 - Eliel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquelina Anunciacao Santos - OAB RJ082228). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 77, para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005208-6 - Herica Santana Martins Nascimento Jacomino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telebahia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC.'' \r\n\r\nProc. 2006.808.005346-7 - Regina Célia Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. 49, para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005472-1 - Roberta dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005559-2 - Maria da Graça Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Renê Entriel - OAB RJ054649). Certifico que foi expedida a CP de penhora, devendo o autor comparecer para tirar copias necessárias para o encaminhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.808.005655-9 - Enide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005835-0 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005836-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Fls. 42: à parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.808.005878-7 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Fls 58/59: Esclareça a ré, objetivamente, o que mais pretende, diante do que consta às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fls 90 atesta que não houve entrega de DAI por parte da recorrente em 2006, não prestando, portanto, a provar o alegado. Defiro derradeiro prazo de 48 horas para que se cumpra fls. 82, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.006565-2 - Maria Luisa Vianna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000033-7 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a apresentar nos autos a guia de ID-depósito devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000176-7 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Fenix Promotora de Vendas e Corretora de Seguros LTDA. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001419-1 - Claudete Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Unibanco - Uniãode Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001724-6 - Marcos Paulo Pinto Freire. X Victor Luciano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). Defiro o aditamento de fls. 14/16. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - Thiago Lisboa de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cetecom Kappa - Centro Congregacional de Nilópolis. Fls 43: Ao contrário do que afirma a peticionária, não há nos autos petição anterior de redesignação do ato. Ademais, já há sentença nos autos, não havendo como reconsiderar tal decisão, por absoluta ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.808.001828-7 - Caio Rodrigo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Unibanco de Bancos Brasileiros S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 41/42. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002004-0 - Adir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 23/25, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002066-0 - Vera Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Traga a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré (FININVEST), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002426-3 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). 1. Decreto a revelia da 1ª ré HSBC (fls 14v e 16).\r\n\r\n2. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 16h20min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e as 2ª e 3ª rés, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.002788-4 - Priscila Santos da Silva Noboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Bronstein - Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Fls 31: Defiro o requerido. Designo AIJ para dia 01/10/2007 às 13h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003498-0 - Adelzuita Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Jucerja. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Retiro o feito de pauta. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003631-9 - Maria Elvira Cintra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.003632-0 - Manoel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.003633-2 - Rosilene Domingos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ016633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.000322-0 - Rosemary Helena Francisco Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Israel Tavares de Almeida. Fls 36: O mandado de fls. 30 já foi cumprido, com resultado negativo, conforme certidão de fls. 33. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003431-0 - Alda Rogéria Dias Ribeiro. X Fátima Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Almeida Flores - OAB RJ001838F, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Fls 107/108: Expeça-se novo mandado com a correção apontada. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004759-5 - Ubiratan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 241592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.002705-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251) Decisão:Regularize o Cartório, todos os feitos conforme determinado nos autos de final 5767-9, bem como o Agravo que veio após a conclusão. Esclareçam se vislumbram possibilidade de celebração de TAC ou solução amigável outra, especificando provas, igualmente em todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004256-8 (9704) - Inventariante: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004306-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL DO CANTO NOGUEIRA Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito apontado a fl. 97, sob pena da incidência de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.004457-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LUIZ CLAUDIO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 257. Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se na forma do art. 603 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.006884-7 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.037.001338-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARISOL SCHUMACKER VALERIANO Decisão:Fls. 183. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, se nada manifestado pelas partes, intime-se a Concessionária para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.014156-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WANDERLEY BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a apelante, em 05 dias, a diferença de custas certificada a fl. 588, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venham as três últimas relações de bens e direitos informadas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004156-5 - MARGARIDA LUCIA CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Esclareça o autor os nºs das contas e respectivas agências, tendo em vista não ter acompanhado a inicial as contas poupança, como informado a fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pelos documentos acostados verifica-se não ostentar o autor o perfil de hipossificiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Os documentos acostados as fls. 15/26, demonstram que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência exigido pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004207-7 - EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004211-9 - DENACYR ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004215-6 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004274-0 (9601) - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SANDRA REGINA RAIBERR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão: Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração postulado por IRACEMA PEDRO DE SOUZA na qual se questiona vícios na Sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (fls. 127). Conheço do recurso diante de sua tempestividade. No mérito, dou-lhe provimento para consignar de forma expressa, embora a aplicação da Lei seja imperativa, que as custas devem ser repartidas entre os litigantes na forma do que estabelece o art. 26, parágrafo segundo, do CPC. Contudo, tendo em vista a Gratuidade de Justiça de uma das partes, aplicar-se-ão quanto às suas respectivas despesas as regras previstas no art. 12, da Lei 1060/50. Portanto, recolhidas as custas da parte que não é beneficiária da Gratuidade os autos podem ser baixados e arquivados. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.037.003736-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- À apelada.3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003815-3 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BNACO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004162-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória, de exibilidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008538-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. informem, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos expedidas pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003811-6 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão: 1 - Como já ressaltado na decisão de fl. 804 verso, já houve trânsito em julgado da decisão que fixou a indenização; 2 - A parte autora deve pleitear, pela via adequada (ação rescisáoria), a desconstituição do julgado, pois nestes autos não há o que ser feito; 3 - Certificado o corret recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:Fls. 154/155 e 165/166: Indefiro.Os requerentes deverão noticiar nos autos do processo de inventário da falecida, levando à colação, o valor do precatório já expedido, requerendo naqueles autos, eventual levantamento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006424-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X META SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 48/51.2- Expeça-se precatório no valor devido pelo embargante: 93.200,65 UFIRs. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.003691-8 (7532) - ESPOLIO DE JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME LEITE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão: Complementando a decisão anterior, determino que venham as certidões de praxe, oficiando-se aos órgãos competentes, caso seja o exeqüente beneficiário da Justiça Gratuita. Determino ainda, que, caso seja necessária, a segunda praça se realize no dia 01/11/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 1998.037.000026-1 (6201) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ARINO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis para o cancelamento da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 986 (fls. 45/45 verso). \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição do ofício deferido às fls. 123, no valor de R$ 3,49 (APCJ), mais CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.037.006296-6 (5549/76) - BANCO NACIONAL S/A X RUBENS CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843) Despacho:(...)Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada a fl. 19 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Levante-se a penhora de fl. 12.(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.008280-3 - VIA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X Falido: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), Interessado: CONCEIÇÃO AMÁLIA WERNECK VAZ ( REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM VAZ FILHO)) JOSE LUIZ CARNEIRO E OUTROS), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO), Interessado: CEREAIS BRAMIL LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Conclusão de ordem. Distribua-se, Registre-se e Autue-se em apenso a Habilitação de crédito de IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005420-0 (6602) - VANUZA DO CARMO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Esclarceça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. A penhora do imóvel descrito as fls. 262/263 somente será possível com a comprovação de registro no RGI, o que não existe nos autos. Se o registro do título aquisitivo ainda não foi feito, deve o exeqüente pleitear a satisfação de seu crédito de outra forma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012856-2 (16148) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Com a prolação da Sentença homologatória de fl. 117, a partilha de fls. 90/97 ganhou força de coisa julgada material, já que não houve a interposição de recurso;2 - O pedido de retifcação do formal não tem por origem simples erro material, mais um verdadeiro equívoco, por parte dos herdeiros, na descrição dos bens a serem partilhados;3 - Assim sendo, somente com a desconstituição da referida sentença, através de anulação pelo Eg. Tribunal, é que será possível prolatar nova sentença e expedir novo formal, desde que comprovado o parcelamento alegado;4 - Desta forma, indefiro o pedido de retificação do formal. \r\n\r\nProc. 1990.037.013361-7 - Inventariante: JORGE NEMEZIO KHER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) MARIA RAQUEL KEHER, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X NEMEZIO ZOZIMO KEHER Despacho:Fls. 149/154: Venha o original, com as firmas devidamente reconhecidas e as folhas rubricadas. \r\n\r\nProc. 2001.037.006108-3 (9917) - Inventariante: LORENA CAMPELO ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X FERNANDO RODRIGUES ESTEBANEZ Despacho:1- Fls. 122/124: reconheçam as firmas respectivas. 2- Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011648-4 - Inventariante: LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X EUGENIO ALCIDES KNUPP Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios, fls. 41/46. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.005771-7 (9864) - MAICON LUIZ ELER LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: 1 - Reconsidero, em parte, a r. decisão de fl. 419, apenas na parte em que determinou-se a suspensão dos processos cautelar ede conhecimento, tendo em vista o disposto no art. 138, §1º, do CPC; 2 - Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010898-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estar caracterizado quaisquer das hipóteses previstas no art. 50, do CC.2-Oficie-se ao distribuidor, a fim de que informe se há requerimento de falência em face da ré.3- Com a resposta, certifique o cartório se a ré teve falência decretada. \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Decisão: Tendo em vista que a existência de débitio junto à Municipalidade impede o cumprimento do acordo homologado entre as partes na audiência de fls. 47/48, determino que a Ré efetue a quitação do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa única de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Intime-se, pessoalmente a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006723-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.Á.E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1- Fls. 164/165: Indefiro.2- Homologo os honorários periciais de fl. 161, vez que em conformidade com o valor praticado pelo mercado.3- Intime-se a parte ré para o depósito respectivo.4- Com o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:1- Fl. 34: Recebo como emenda.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento efetuado (fl. 36). Se incorreto, publique-se ordinatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.011968-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. Despacho:Tendo em vista o que consta de fl. 48, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando da nova data. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004057-3 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO - SINCOMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 52. Aguarde-se eventual pedido de Informações em Agravo.Ante a Certidão de fls. 104, intime-se a parte Autora ao recolhimento das diferenças, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.528.005570-2A - LUCY SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X Inventariante: NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Intime-se o inventariante, na forma do art. 996 do CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTRO, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fl. 600: Anote-se onde couber.2- Esclareça o arrematante quanto ao certificado a fl. 601. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.001419-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 293/296 e 299/333 no duplo efeito. 2- Aos apelados.3- Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004345-8 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.004390-3 - CLEIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2003.037.001936-8 - ROGERIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Cumpra o executado a decisão proferida a fl. 171. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005767-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DUAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 423 verso, por entender que a mesma causaria grandes transtornos ao procedimento dos feitos. Certifique o Cartório se já determinada a realização de perícia no processo nº 1999.528.849-3. \r\n\r\nId: 242239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.037.000047-6 (12373-3) - MARIA HELENA GUTIERREZ FERNADES DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) ... SE HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA QUITAÇÃO (VALOR TOTAL DAS CUSTAS: R$ 44,08) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014247-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FENO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X LUIZ FENO Decisão: ... Por 30 (trinta) dias. Após, promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015649-4 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GISELE GOMES DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000966-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002209-7 (4.969) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES), ROSANA FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) FLS. 177 ITENS 5 A 7 - CUMPRAM-SE \r\n\r\nProc. 2001.037.002920-5 (7106/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X BRALUVAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2001.037.005163-6 (7547-2) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANGELA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) DESPACHO: \"Promova-se o andamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000237-5 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA MAGNÓLIA GONÇALVES PIMENTEL Despacho: Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E Rescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.006089-5 - JOSE DE ANCHIETA BRITO CITRANGULO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X TERESOPOLIS ELETRO AUDIO E IMAGENS LTDA - TVC TERESOPOLIS VIDEO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) ... DÊ-SE VISTA ÀS PARTES... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.037.006994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAAL COMERCIO MATERIAIS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO SA MOREIRA), MONICA MAZZIOLLI DE BARROS ... FALTAM CUSTAS CONFORME PLANILHA E MODELO DE GRERJ QUE SEGUEM... (VALOR TOTAL R$ 2,05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aligueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.006819-7 - WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X CHRISTIANO JUNQUEIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Para publicar 59-v: \"... DÊ-SE VISTA AO RÉU.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003919-0 - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X CARMEM LUCIA GOUVEA), JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...homologo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.528.004769-9 (3.329) - PAULO CESAR LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intimar o advogado Dra. Michele Barreto de Magalhães - OAB/RJ 148596-E, para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.528.005195-5 (3.403) - VITALINO SALARINI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MANOEL DA COSTA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), ACOUGUE LEUENROTH LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005981-9 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZENY GALHARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) DESPACHO: \"DIGAM\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008854-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA SCHETTINI Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Decisão: Folha 40 - sim, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.002438-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANTONIO JOSE JACINTHO BOTELHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.037.004440-0 - COPPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.016381-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: ... venha a prova atualizada ... \r\n\r\nProc. 2007.037.001956-0 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X FABRÍCIO CARDOSO CAMBAT Decisão: Folha 33 - Defiro. Findo o prazo, promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003885-1 (7.287) - ANTONIO MARIA BENTO GONCALVES, MARIA DE LOURDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA DO CARMO STORCK DUARTE), VITOR HUGO STORCK DUARTE), NADIR STORCK DUARTE STELET), NUBIA STORCK DUARTE), ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE), LENISE DUARTE CORTES TEIXEIRA), ESPOLIO DE JOAO CARLOS CORTES TEIXEIRA), MAURICIO BUSSINGER DUARTE Decisão:1 - ... suspendo os efeitos da ordem ... 2 - Revogo a ordem ... 3 - Aos autores e exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011810-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011811-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011818-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011819-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011820-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011821-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011822-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011823-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X NELSON PINTO DE CARVALHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011853-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011854-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011855-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011856-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011857-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011858-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011860-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011861-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011862-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011863-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011864-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011924-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO FRANCISCO GUERREIRO DE CASTRO MONTEIRO BARBOSA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.037.002589-0 - GVD TRADING S.A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ZAGNER ACESSÓRIOS DE COURO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006737-3 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X CARTAO UNIBANCO LTDA À i. advogada para esclarecer o ocorrido (D.O.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004935-7 - HUMBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S.A Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... determino que se desarquivem os precitados autos com urgência. ... cite-se a sociedade empresária ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos e perdas c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004967-9 - MARLENE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A Decisão: ... DECLARO ... A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSO ... Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.037.001536-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho: ... Ao credor, ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.006464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Intimar o advogado Dr. Diego Moreira Antelo - OAB/RJ 125303 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016829-4 (12289) - Inventariante: MARIA ROSILEA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: JOSE AMERICO NEVES), Interessado: ELIZETH VANI SERRADO NEVES, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X ROMILDO FRANCISCO GOMES Sentença:...HOMOLOGO a partilha... \r\n\r\nProc. 1998.528.006561-9 (4272-6) - Inventariante: JODENIR LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ANTONIO EUGENIO DE ARRUDA CURTY Decisão:...aos interessados... \r\n\r\nProc. 1999.528.000488-9 (4.667/99) - Inventariante: WENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X LENI CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875) Intimar o advogado Dr. Alexsandre da Costa Erthal - OAB/RJ 97875 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.003681-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-018713)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.037.003934-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANIO MURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Intimar o advogado Dr. Douglas do Nascimento Silva - OAB/RJ 141328-E para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001469-9 - WALCKIR CEZAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011587-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANTONIO WALDEMAR PACHECO Ao autor para andamento em 48 horas sob pena de extinção (Portaria do juizo art. 3º inciso XX). \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: ... determino, por ora, a referida busca e apreensão, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.002446-9 - CARLILE PACHECO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949)) X UNIMED NOVA FRIBURGO Sentença: ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012111-6 - JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:... Deixo de admitir o recurso ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Decisão:...requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003178-0 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.011580-7 - JORGE HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005183-7 - MICHELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Intimar o advogado Dra Eteria Paz Henriques - OAB/RJ 82077 para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: ... Nomeio perito o Dr. Fábio José Pereira dos Santos, ... Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000672-5 (4710) - PLUMA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.008624-0 (13855) - ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CORA- CONSTRUÇAO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 242241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001830-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDIVANDO JOSE DA SILVA Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 25: \"1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000816-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.012921-8 - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOAO FERREIRA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Certifico que compulsando os autos verifiquei que a ré - Sra. Dolores Ribeiro Couto, embora tenha sido decretado sua revelia no referido feito (fls. 37/38), compareceu em audiência (fls. 90/91) acompanhada de advogado, que não foi cadastrado à época, razão pela qual faço republicar o R. Despacho de fls. 190: \"I-se o réu para que em 15 dias cumpra a sentença, sob pena de incidr multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, de contribuições mensais \r\n\r\nProc. 2006.037.002897-2 - CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20, ENY MARGARIDA ECCARD, WASHINGTON VIEIRA DOS SANTOS, CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOSÉ FERREIRA DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Retifico, de ofpicio, o valor da causa para R$ 216.043,56. Aguarde-se o recolhimento das custas, conforme decisão proferida no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:1-Fls.239 e 246: Defiro o requerido. 2- Fls.242/245: Ao autor. 3- Cumpra-se fls.247. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003642-7 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência do débito apontado pela ré; 2)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia integral de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006549-8 - SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LEANDRO DUTRA TARDIN Sentença:...Isso posto, JULGO:1 ) PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação e decreto o despejo do imóvel ocupado pelo réu, o qual deverá desocupá-lo, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 63, §1º, alínea \"a\", da lei nº 8.245/91. Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo, com base no art. 65 do referido diploma legal.Atento ao que determina o §4º, do art. 63, da lei de locações, fixo o valor da caução em 12 (doze) vezes o valor do aluguel.2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de cobrança e condeno o réu ao pagamento dos débitos referentes aos aluguéis, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da data de vencimento de cada prestação, descontando-se, ao final, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativos à garantia prestadas (doc. e fl. 09), devidamente atualizada... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.037.004563-8 - MADALENA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CHARLES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Fls. À autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.037.006421-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que o processo prossiga neste juízo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001840-6 - POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X ELIZABETH CHRISTINA ROLIM GONÇALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003007-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA, LUIZ CLAUDIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Sentença de fls. 32: \"HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas pela requerente FESTPAN. Sem honorários. ...\" \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Sentença:Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata e honorários de advogado compensados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9A - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA), RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino que o valor da causa seja alterado para R$ 216.043,56 (duzentos e dezesseis mil e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).Recolham os autores a diferença da taxa judiciária e das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014683-6 - ESTOPAS E RESÍDUOS FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TRANSPORTE BELLA VOLPE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERTE SANTOS OLIVEIRA (SP-191983), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 178: Anote-se. 3) I-se o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, pena de incidir multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.037.015702-4 - HIGOR LINHARES DE SOUZA, SIMONE DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001825-7 - JOSÉ ADRIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO REAL ABN - AMRO), EDEL WEISS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (SERRA GÁS) Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002902-7 - C.L. MARTINS CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre a petição da parte ré constante de fls.203/204, na qual requer a juntada da guia comprobatória do recolhimento da quantia executada (R$ 23.933,05), bem como a extinção do presente feito.\" EXP.08, de 15-06-07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003924-0 - Inventariante: ELZA ROSA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Ordinatório: Fls. 79/86, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.037.000225-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para recolher custas atinentes à avaliação e, conseqüentemente, cálculo do ITD, da seguinte forma (vigente para o ano de 2007): PELO IMÓVEL SITUADO NESTA COMARCA E ARROLADO À FL.17, ITEM 03, \"A\" (Mandado de Avaliação a ser cumprido): Campo 12, ACJ; campo 26, código 0712-0; campo 36, R$ 150,45. Campo 13, AAJ; campo 27, código 0715-3; campo 39, R$ 148,35. Campo 14, AAJ; campo 28, conta 6014-05698-7; campo 40, R$ 37,09. Campo 16, CAARJ; campo 29, 0201-4; campo 42, R$ 33,58. Campo 21, FUNPERJ; campo 34, conta 600225174-9; campo 47, R$ 16,79. Campo 22, FUNDPERJ; campo 35, conta 567300124-3; campo 48,...R$ 16,79.\" EXP.08, de 15-06-07. \r\n\r\nProc. 2004.037.000225-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para recolher custas atinentes à avaliação e, conseqüentemente, cálculo do ITD, da seguinte forma (vigente para o ano de 2007): PELO IMÓVEL SITUADO NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ E ARROLADO À FL.17/18, ITEM 3, \"B\" (Carta Precatória):Campo 12, REM/RET; campo 26, código 0301-2; campo 38, R$ 8,74. Campo 13, DISTRIB.; campo 27, código 0723-7; campo 39, R$ 3,49. Campo 14, AEVC; campo 28, código 0702-1; campo 40, R$ 19,24. Campo 16, CAARJ; campo 29, código 0201-4; campo 42, R$ 3,14. Campo 17, ATOS DOS DIST.; campo 30, 0723-7; campo 43,R$ 17,45. Campo 19, ACRÉSCIMO...; conta 3403-14129-8; campo 45, R$ 3,49. Campo 21, FUNPERJ; campo 34, conta 600225174-9; campo 47,R$ 2,44. Campo 22, FUNDPERJ; campo 35, conta 567300124-3; campo 48, R$ 2,44. Quanto a esta Carta, deverá ser providenciado a sua instrução com as cópias necessárias, bem como inteirar-se e promover junto ao Juízo Deprecado as custas do AVALIADOR E CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.000225-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARLY DE OLIVEIRA SANTOS ESTRELLA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para recolher custas atinentes à remessa da Carta Precatória (vigente para o ano de 2007), PELO IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DE GOIÁS E ARROLADO À FL.18, ITEM 3, \"C\" (Carta Precatória): Campo 12, REM/RET; campo 26, código 0301-2; campo 38, R$ 8,74. OBS: Quanto a esta Carta Precatória, deverá, ainda, o inventariante, providenciar a sua instrução com as cópias processuais necessárias, bem como inteirar-se e promover junto ao Juízo Deprecado as custas devidas.\" EXP.08, de 15-06-2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo e coletivo \r\n\r\nProc. 2003.037.006096-4 - CONVAN (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DA AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se o impetrante para que recolha as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004547-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA EPP Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência ou a extinção da ação. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.002251-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FABRICA DE IDEAS COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA SC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:1)I-se pessoalmente o 1º réu para que se manifeste sobre fls. 89. 2) Fls. 91/92: Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004080-9 - LARIOS & MACOOL FEIRAS E PROMOÇÕES DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão: Há conexão entre a presente demanda e a de nº 2007.037.004057-3, a qual tramita no juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, sendo certo que no último dia 31/05/2007 aqule juízo determinou a citação dos réus, sendo um deles o ora autor. Assim sendo, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível. Encaminhem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004161-7 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALTERTECH FRIBURGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença de fls.28/30: \"... Julgo extinto o feito com exame de mérito, na forma do art.269, I, do CPC, convertendo o mandado de pagamento em título executivo judicial, na forma do art.475-n, inciso I, do CPC. Condeno a ré a pagar ao autor R$ 7.847,22, ... acrescida de correção monetária, juros e honorários de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004766-6 - VALDOFREDO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito, o qual solicita que seja homologado o pedido de honorários profissionais no montante equivalente a 2.286,3675 UFIR'S, nesta data correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recebimento ao final caso o Réu seja sucumbente...\" EXP.8, de 15-06-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003512-7 - RAFAEL NEVES LANTIMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Os fatos narrados na inicial carecem de maiores provas.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/10/2007 às 14 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.037.003669-7 - SIMONE CANTELMO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO/RJ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Os fatos narrados na inicial carecem de maiores provas.2. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002292-3 - MADALENA FREZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FRI - SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, diante dos documentos de fl. 21;2 - Inferido o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Não há sequer prova da existência do vínculo contratual.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por ausência de verossimilhança das alegações autorais. A tese autoral, no sentido de que o réu praticou anatocismo, depende de prova pericial. Acrescente-se que o autor sequer juntou um laudo de seu assistente técnico. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com prdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003532-2 - MARIA DA GLORIA CUNHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia integral de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.001825-3 - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X EDISON ALVES SALES), RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença de fls. 169/173: \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e declaro existir, em favor dos réus, um saldo correspondente a R$ R$ 1.585,81 (hum mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais, a partir de dezembro de 1995. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.015639-1 - RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO), PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 33: \"Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.014330-6 - CLAUDIO VICENTE BRITO, MARCIA HECKERT BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X CONDOMÍNIO DOM PASQUALE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos acima despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.037.000599-6 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:...Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano material, no valor de R$ 595,80 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do recebimento dos cheques;2)IMPROCEDENTE O PEDIDO condenação do autor ao pagamento de indenização, a título de danos morais.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificado-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.006421-9 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 242242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "242243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.002955-4 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) À parte autora para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.003849-5 -, L.O. G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X J.S.O. Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente a ação de adoção ajuizada por GILCIMAR ARÊAS SAMPAIO e MÔNICA DA SILVEIRA em face de JÉSSICA SANTOS OLIVEIRA, para deferir-lhes a adoção pleiteada, determinando: a) a destituição dos pais biológicos do poder familiar, o que faço com base no art. 1.638, inciso II, do CC; b) cancelamento do registro civil original da criança, com abertura de novo registro; c) inscrição dos nomes dos adotantes como pai e mãe e os de seus ascendentes como avós; d) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato; e e) passará a adotanda a chamar-se LETÍCIA DA SILVEIRA SAMPAIO.Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/carta de sentença ao registro civil competente.P.R.ICiência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006874-4 - R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X A.V.S. A parte autora sobre Certidão Negativa do OJA de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.037.008162-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. Despacho:Às partes e ao MP sobre a informação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.037.008166-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos do processo 2005.037.008162-5. \r\n\r\nProc. 2006.037.001208-3 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Fls. 165 e ss: Diga o autor.Após, voltem conclusos para apreciação da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.037.003346-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.J.S. Despacho:Digam as requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002492-0 - L.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X E.M.F. Despacho:Em que pesem os documentos anexados, para o deferimento da gratuidade pleiteada faz-se mister a vinda de cópia das três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.037.004496-7 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X G.T.B. Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.037.004577-7 - I.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X P.S.F.F. Despacho:Venha cópia da declaração de renda apresentada à Receita Federal eis que o documento de fls. 10 não comprova a alegada hipossuficiência mas tão somente que a declaração do imposto de renda foi apresentada regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004650-2 - T.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X É.P.T. Despacho:Venham cópias da última declaração de renda apresentada à Receita Federal pela 1ª requerente. Esclareça o 2º requerente se exerce alguma atividade laborativa e aufere renda. \r\n\r\nProc. 2007.037.004789-0 - PRISCILA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ANTONIO DE LIMA ALMEIDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003318-0 - E.M.L., Administrador: M.B.L., Administrador: R.L.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Despacho:Diga o requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000430-1 -, (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) A parte ré/requerida sobre fls.49/50. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.000547-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls.71: anote-se onde couber.2) Redesigno a AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003529-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.O.A. Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.037.004137-0 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.D. Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.000519-6 - CARMEM LAURA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:Fls. 19 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004673-3 - SIMONE LOPES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ISAIAS DOS SANTOS ESTEVAO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0B - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Ao embargante pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002797-0 (33645) - P.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 123 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004590-0 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Despacho:Esclareça a pretensão eis que o débito cobrado, fora os últimos 3 meses, já não é atual e nem comporta o rito escolhido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002584-5 - R.A.K. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.K. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.037.001453-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:(...) 10) Diante do exposto, reavalio a medida de semiliberdade, na forma do artigo 120, § 2º, da Lei 8069/90 e determino a progressão para a de Liberdade Assistida, medida sócio-educativa que deverá ser cumprida no CRIAM de Nova Friburgo, pelo prazo mínimo de seis meses. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004362-0 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002761-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X A.P.M. E OUTRO Decisão:1. Designo AIJ para 07/08/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, observando-se fls. 62 e seguintes, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000844-6 - JARDEL ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CHRISTOPHER PETERS FERRAZ Despacho:Tendo em vista que, embora maior de idade, não houve expressa concordância com o pleito autoral firmada pelo menor e nem há prova de que o menor exerça atividade laborativa e/ou estude, tenho por mais prudente aguardar a vinda da contestação para, após, apreciar a antecipação de tutela. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.037.014336-7A - J.S.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X R.C.H. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Recolham-se as custas devidas (R$ 174,37 - fls.35 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.003115-4 - (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) R.V.S., Dr(a). TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II (MA-004392) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 406 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004707-1 - M.P. X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)), B.B. Despacho:1) Fls. 169: Dê-se ciência às partes da data designada, com urgência, oficiando-se ao Juízo deprecado a fim de informar que a testemunha Jaqueline da Silva Nunes já foi ouvida neste juízo, conforme assentada de fls. 128/137.2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido do MP de fls. 168. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001159-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:1. Fls. 104: Atenda-se ao MP.2. Oficie-se a Presidência do TJ/RJ, informando que as partes desejam submeter-se ao exame de DNA, gratuitamente.3. Com a data para a coleta de material, intimem-se as partes. 4. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de fls. 102, parte final. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.037.004911-4 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X S.S.M.), M.M.M. Despacho:Venham as três últimas declarações de bens entregues à SRF ou contracheques eis que o doc. de fls. 09 não comprova a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002130-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X J.A.P.T.), I.O.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002185-3 - P.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X J.C.N. Despacho:Fls. 126, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.037.002523-8 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.528.002496-0 (28324) - G.M.R.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) Despacho:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.004742-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X F.S.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Certifico que a audiência designada para hoje designada foi remarcada para o dia 09/08/07, às 13:00 hs, tendo em vista a acumulação do M. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família, Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes, com esta vara, e considerando o número de audiências a serem realizadas naquela serventia. \r\n\r\nProc. 2005.037.004939-0 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X J.M.N.R.D. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002930-7 - S.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 01/08/07, às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002261-3 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/requerente sobre fls24/27. (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004582-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X C.A.M. Despacho:Redesigno audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 01/08/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 242243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.003524-5 - Maria da Conceição Miranda Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Johnny de Almeida Ourives e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.004095-6 - Assis Cordeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Ultravale Transportadora do Vale LTDA e outro. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.003330-0 - Waltair Faria Saldanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Jair Antônio Silva da Conceição. Fls. 66 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003759-7 - Nely Ivanilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Manoel Luiz Tuler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004845-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Paulo Henrique Fernandes Braga. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001618-3 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Rogerio de Oliveira. Esta Sentença substitui a anteriormente prolatada, constante no sistema DAP. Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia de conciliação, conforme se verifica às fls. 26, decreto sua revelia para presumir verdadeios os fatos articulados na inicial e em conseqüência JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003823-3 - Ligia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Joao Henrique Teixeira. Defiro conforme requerido às fls. 29. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001853-4 - Jair Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Edenir da Rocha Ferreira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 11, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003113-7 - Gilson Marcos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marco Aurélio Brito. Ante o certificado às fls. 13, comprove-se o recolhimento das custas, em 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003258-0 - Fabio Antônio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003259-2 - Fabio Antônio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003261-0 - Fabio Antônio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003289-0 - Nana Marloy Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls. 14: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003740-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003741-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003742-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003743-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003744-9 - Orlando Silva Araujo] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003745-0 - Orlando Silva Araujp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Ariosto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003746-2 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003747-4 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003748-6 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003749-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003750-4 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003751-6 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003752-8 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003753-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003754-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003756-5 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003757-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003758-9 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003759-0 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Sentença de fls. 07: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n º 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a cobrança de honorários advocatícios, visto que o mesmo atuou na demanda trabalhista em favor de SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA; contudo esta encontra-se insolvente, razão pela qual ajuizou a presente em face de seus sócio-cotista e advogado-chefe. \r\n\r\nO próprio autor narra que firmou acordo de prestação de serviço com a pessoa jurídica SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio LTDA, afastando portanto a legitimidade do pólo passivo aqui constituído, uma vez que as pessoas físicas demandadas não se confundem com a pessoa jurídica contratante. Outrossim, não pode a parte, alegando a insolvência da empresa, fato sem comprovação nos autos, ao seu contento \"desconsiderar\" a personalidade jurídica da empresa. E mais, ainda que a empresa ré se encontre em liquidação extrajudicial, o que não está comprovado nos autos, tal situação por si só atrairia a presente demanda para o Juízo universal da falência para o fim de habilitação de credito.\r\n\r\nRessalvo ainda que o autor ajuizou outras vinte ações, com idêntico contexto fático, cada uma referente a um processo em que teria atuado, revelando assim que prestava serviços de assessoria jurídica, e não para cada processo separadamente. Até por que não apresenta contrato e o recibo apresentado é unilateral. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 31.500,00, de forma a permitir a propositura perante este Juízo. \r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003037-0 - Tasso Peçanha Lós. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. O valor fixado é de R$ 12.500,00, nem mais, nem menos. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado às fls. 183. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003051-3 - Lafaiete Salomão Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.003705-4 - Valéria Rohen Rosalina Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Denísia da Costa Nogueira. Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.003550-3 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). De fato, há contradição na sentença, que reconheceu um crédito da executada e embargante junto ao autor no valor de R$ 2.349,00, mas deixou de abater esse valor do total da dívida. Pondero, ainda, que o crédito reconhecido foi de R$ 2.349,00, e não R$ 2.849,00, já que a própria embargante não questiona que tenha recebido para ressarcimento dos reparos com o caminhão a quantia de R$ 500,00, limitando sua impugnação ao recebimento das rodas, o que foi acolhido. Dessa forma, RETIFICO a sentença para que conste do dispositivo um crédito pelo exeqüente no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinqüenta e seis reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003873-7 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Lenilson Alves. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 10, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 10).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - Luiz Cláudio da Cunha Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Procimar Cine Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lourenço Lopes dos Santos - OAB SP128707). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000665460. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - Luiz Cláudio da Cunha Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Procimar Cine Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lourenço Lopes dos Santos - OAB SP128707). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.818.004324-8 - Josiane Franco Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Vanessa Garcia Fuentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 87 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003206-0 - Anita Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003435-5 - Rosangela Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944, Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003503-7 - Dioneia de Menezes Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003706-0 - Cecília de Fátima Suares Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Centro Radiológico de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003736-8 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 78, 79, 80, 81, 119, 129 e 130, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.003743-5 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 77, 78, 79, 80, 117, 127 e 128, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.003755-1 - Maria Jose Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. Fls. 24 - Esclareça a parte autora, uma vez que a mesma requereu a exclusão da segunda e terceira rés do pólo passivo, sendo que a primeira ré não foi localizada, conforme AR acostado às fls. 21 v, com a informação \"mudou-se\". Sem prejuízo, ressalvo que em sede de Juizado Especial não há previsão para citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001503-0 - Nancy Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar S/A e outro. Portaria 01/04: Ao autor para informar o endereço da 2a ré (Embratel). \r\n\r\nProc. 2007.818.003031-5 - Patrícia Canto Condack de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Venham cópias do RG e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003032-7 - Cláudia Canto Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Venham cópias do RG e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - Maria Eugênia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Sentença de fls. 138: \"Pretende a embargante o esclarecimento da Sentença recorrida de forma a dirimir contradição referente à conversão da obrigação em perdas e danos, tendo em vista que a linha telefônica foi instalada.\r\n\r\nDe fato, existe a contrariedade alegada, visto que a Sentença de fls. 25/26 foi modificada pelo Acórdão, determinando a instalação da linha telefônica no endereço da autora, em 30 dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nA obrigação foi cumprida, afastando a alegação de impossibilidade de adimplemento do determinado; porém a instalação da linha telefônica se deu com atraso de 223 dias, o que ensejou a incidência da multa fixada.\r\n\r\nPelo exposto, chamo o feito à ordem para declarar nula a sentença de fls. 133, pelo que passo a decidir nos seguintes termos:\r\n\r\nO acórdão de fls. 47 modificou a sentença de fls. 25/26 para condenar a ré a instalar a linha telefônica na residência da parte autora. Na presente hipótese não há que se falar em excesso na execução, uma vez que a ré cumpriu com a obrigação, ratificando a possibilidade de seu cumprimento. Contudo, o fez com 223 dias de atraso, justificando a incidência da multa fixada. Friso que a embargante em momento algum impugnou o prazo de atraso afirmado pela exeqüente, tendo inclusive confirmado que a obrigação somente se deu em 02/12/2005. Ante o exposto, depreendo que a aplicação da multa cominatória não se mostrou eficiente para constranger o executado ao cumprimento imediato da obrigação a ele imposta, não podendo agora o mesmo se valer da alegação de enriquecimento sem causa da parte autora, já que injustificada foi a demora no cumprimento da obrigação. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pela embargante. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, pela quantia depositada às fls. 109. PRI.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.002836-1 - Berenice Gonçalves Bertolot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003080-0 - Paulo Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X José Américo Golinelli. à parte autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2004.818.002859-4 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004842-8 - Ana Paula França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.004889-1 - Wolfran Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.002076-7 - Angela Carvalho de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Renato Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). Compulsando os autos denoto que assiste razão ao diligente serventuário, visto que a Sentença de fls. 62 foi lançada, por equívoco, no sistema DAP, razão pela qual, de ofício, declaro-a nula. Sem prejuízo, passo a decidir Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 61, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 61).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003283-6 - Fernando Barros Pessoa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X José Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Miranda Lima - OAB ES003752). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003677-5 - Benedita Celeste Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Alexandre Braga Araujo - OAB RJ143579). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000665335. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003677-5 - Benedita Celeste Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Alexandre Braga Araujo - OAB RJ143579). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que foi bloqueada a quantia de R$ 2.141,38 na conta da executada no Banco Bradesco S/A, sendo que foi determinada a transferência do valor para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003949-1 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a parte autora para que forneça nova data e horário para retirada do aparelho. \r\n\r\nProc. 2005.818.004503-0 - Silvalene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004736-0 - Mariana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls. 103/104. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que às fls. 160/161 a ré requereu expressamente a extinção do feito, juntando guia de depósito no valor da execução, concluo que a mesma desistiu da impugnação apresentada. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001292-0 - Nicolli Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001614-6 - Lyana Maria D´utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Max D'Utra Liebscher - OAB RJ074465). X Refrigeração Paissandu. Intime-se a exeqüente para que informe o endereço do sócio da ré, a fim de que seja desconsiderada a personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.818.002520-2 - Ricardo Moraes Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003051-9 - Washington Luis Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Cata Vento de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003281-4 - Neida Maria Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Esclareça a parte autora quanto ao pedido de intimação da ré para efetuação do depósito, visto que o mesmo já foi realizado, inclusive com o levantamento da quantia (fls. 105). \r\n\r\n2) Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença e ratificado pelo Acórdão, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano, sem prejuízo daquela já estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.818.003287-5 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003298-0 - Claudio Machado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003306-5 - Maria Ivone Ribeiro Bizzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. - ciente de que o prazo para embargos ainda não decorreu. \r\n\r\nProc. 2006.818.003366-1 - Antonio Jose de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença de fls. 27/28, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. \r\n\r\nProc. 2006.818.003510-4 - Maria das Graças Gregório Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o Banco Bradesco para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.003526-8 - Antonio Carlos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003549-9 - Antonio Gilberto Rodrigues Rentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a parte autora foi intimada para se manifestar, sendo que até a presente data não iniciou a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003789-7 - Denise Vitorio Gabay. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003870-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Intime-se a ré para que, em 48 horas, deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003923-7 - Roseli Oliveira da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Considerando o certificado às fls. 107, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.003955-9 - Alexandre Ferro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Palace Decorações. O despacho de fls. 35 não tem por objetivo desconstituir a Sentença prolatada, contudo para prosseguimento da execução deverá o exeqüente ou fornecer o novo endereço da empresa ré ou comprovar que, de fato, a Estilo Interiores é sua sucessora. Cumpra-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004853-6 - Rita de Cassia Serafim Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Friburgo Eletromóveis 169 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006972-2 - Estilo Livre de Friburgo Artigos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Design do Seculo XXI S/c LTDA e outro. Fls. 68 - Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001068-7 - Tereza Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Itau Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001883-2 - Jorge Salgado Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O cumprimento ou a impossibilidade do cumprimento da tutela será auferido pelo juízo em AIJ. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003260-9 - Fabio Antonio Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 241646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - REGINA ESTELA FAVONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Às partes sobre cálculos de fls. 216/217. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Ao requerido sobre novo endereço da autora, a fls 63. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Anulatória, de escritura declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.040.000038-9 - CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ELIANA MENEGUITE MOTTA Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X P.C.S. À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000245-0 (15.545) - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA), SONIA FERREIRA DA SILVA), Interessado: JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X BELMIRA FERREIRA DA SILVA), JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para recolher as custas referentes a expedião da carta de adjudicação e complementar as custs referentes à conferência de cópias, conforme indicadas abaixo: Atos dos Escrivães de Varas de Órfãos e Sucessões (0706-2) - R$ 17,48; Atos de Prática Comum Judicial (0711-2) - R$ 50,46; CAARJ - R$ 6,79; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,39 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,39, totalizando o valor de R$ 81,51, bem como para fornecer as cópias faltantes a seguir indicadas: fls. 42 e Vº, 68 e Vº, 96 e Vº, 98 e Vº, 125 e Vº, 144 e Vº, 158 e Vº, 364 e Vº, 366, 368, 369 e Vº, 376 e Vº e 378 e Vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) A parte ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 4,96 CAARJ R$ 4,49;FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,24 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,24;TOTAL R$ 53,93, bem como para deizerse vai providenciar a remessa da Carta Precatória p/ inquirição da testemunha ou para recolhimento das custas da mesma. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2A - CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Inventariante: PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao invantariante em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2A - CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Inventariante: PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) À Requerente para fornecer cópia da petição de Remoção para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000402-0 - ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes sobre fls. 341 (esclarecimento do perito) \r\n\r\nId: 242321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.040.000078-5 (10.731) - LUCIANO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DA COSTA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 29/08/07 às 15:00 h2) Atenda-se ao item 1 de fl 48, fazendo menção no ofício que o boletim deverá ser remetido a este juízo no prazo máximo de 30 dias.Intime-se as partesCiência ao MP e DP \r\n\r\nProc. 2006.040.001189-0 - JÉSSICA BIAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FÁBIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.040.000530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: CARLINDA GOUVEIA CHAVES, Assistente de acusação: RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Tendo em vista portaria nº 01, deste Juízo, faço publicar o seguinte:\" As partes sobre o laudo de fls.280 e documentos juntados pela Defesa\", \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Chamo o feito à ordem para redesignar as audiências marcadas no processo para o dia 26/07/2007 às 13:30 h.Intime-se as partes da nova data.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 19/07/07 às 13:30 h.Requisitem-se os réusIntime-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os PMsExpeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Ciência ao MP e defesa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao requerente sobre fls 21/23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS Despacho:Ao autor sobre fl. 22. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Cite-se o requerido, fazendo constar a advertência do art. 285 do CPC. Com relação ao pedido de tutela antecipada, aguardo a resposta do réu para sua apreciação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000865-0 - JORGE LUIZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO.Sem custas, eis que ambos são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, ´DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001554-8 - ADILECIO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 56 e 57 nada a prover, eis que ainda não expirou o prazo de resposta da requerida. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.001213-9 - GERALDO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Defiro vista ao requerente pelo prazo de 05 dias, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002023-9 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001732-2 - DIEGO RAMOS PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000657-0 - MICHAEL OLAIR DOUGLAS RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de trinta dias, expedindo-se para tanto, mandado de prisão em desfavor de executado. \r\n\r\nProc. 2006.040.000602-0 - LUCAS VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISSAC DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981) ...\"Foi designado pelo Juízo deprecado (V. Família de Barra do Piraí/RJ) 1º Leilão para o dia 03/07/2007, às 14:00h, bem como dia 17/07/2007, às 14:00h, para o 2º Leillão, caso os bens não alcancem lanço superior ao da avaliação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000278-7 - ELOÁ ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:15horas. Intimem-se . Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.040.001566-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMP. INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.040.001037-1 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.040.000939-1 - PAULO MORAES VIZEU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIA CLARA RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Remeta-se. \r\n\r\nQuebra Incidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1A - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Intime-se o patrono do acusado para tomar ciência de fl 38 e seguintesApós, ciência ao MPApós conclusão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000379-2 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Publicação do desp. de fls. 81: \"Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro...Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000078-8 - Habilitado: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:...Portanto, a autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, não havendo qualquer ilegalidade na presente ação que possa levar à sua extinção sem julgamento do mérito. Com relação à segunda argumentação, consistente no fato da decisão de fl 55 não ter sido publicada, tal argumentação não procede, eis que o próprio requerido dela tomou ciência, notadamente quando manifestou nos autos à fls 84/86 e nada pleiteou quanto uma suposta ilegalidade daquele ato, tendo, portanto, ocorrido o fenômeno processual da preclusão consumativa. Diga o autor em provas justificadamente. Após, ao Município para que informe sobre a necessidade da realização de prova pericial. Intimem--se todos. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-133493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da autora, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente o réu de que carreará o ônus da não produção de provas. Assim, diga o réu, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo, desde já, eventual prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001803-3 - PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CF e súmula nº39. \r\n\r\nOposição, e Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.040.002457-9 - ROSANGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOVANDA APARECIDA PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 401 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.040.002049-5 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.040.000684-3 - NELSON ESPÍNDOLA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Ao requerente para recolher as custas conforme certidão de fl 112. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000302-2 - IZABEL DIAS DE OLIVEIRA X INPS Decisão:Diante do lapso temporal decorrido, diga o agravante se desiste do seguimento do agravo no prazo de 05dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 242322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.067.005622-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Decisão:recebo o recurso de fls. 225 ... recebo o recurso de fls. 239 ... intime-se a defesa do réu Rodrigo a fim de que traga as razões ... \r\n\r\nId: 242323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.002017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2004.045.000922-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.045.003203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n2005.045.003338-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nOCLYDES BROLESE FILHO - RJ066629 \r\n\r\n2003.045.005949-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.004574-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2001.045.004833-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.045.003283-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.045.003993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n1999.045.001203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.045.000237-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1998.534.001861-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2004.045.004801-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2000.045.003482-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2002.045.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2001.045.005581-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA - RJ074680 \r\n\r\n2003.045.001523-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2006.045.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2001.045.005853-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA RAMIRO MIGON PINTO - RJ147398E \r\n\r\n2002.045.005549-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n1998.534.005925-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2002.045.004609-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2006.045.003763-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nIGOR LUIS MATIAS - RJ157131E \r\n\r\n2002.045.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 242254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "242255": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que informe o endereço do órgão declinado à fl. 91. \r\n\r\nAlimentos, c/ Execução de Honorários Advocatícios - fl. 65 \r\n\r\nProc. 2002.045.000649-2 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho de fl. 133/4:\"4 - Efetuado o depósito, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000215-1 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.L.S.T.R. \" À parte autora sobre certidão de fl. 28 vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.003968-9 (9498) - R.M.S., A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) E.A.S. Decisão:1 - Como se depreende de fls. 08/09 dos autos em apenso (Processo nº 1996.534.004309-3) as exeqüentes já atingiram a maioridade. Diante disso, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que as exeqüentes regularizem suas representações. Assim, intimem-se as exeqüentes, pessoalmente, para que regularizem suas representações processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono subscritor da inicial.3 - Após, ao MP e conclusos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda dos Filhos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.002977-6 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X L.A.O.S. Despacho:1 - Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora ou de sua declaração de isento. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos.. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000204-6 (4705) - M.U.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000597-8 - J.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X J.T.M. Decisão: Como se depreende de fl. 14, o autor, embora intimado a cumprir a determinação judicial datada de 22/02/2007, até a presente data não trouxe aos autos seu comprovante de rendimentos. Assim, considerando o teor da certidão firmada em fl. 14verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Intime-se este para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001230-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X S.P.C.) Ato ordinatório de fl. 31, conforme Port. 01/2003:\" Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nId: 242255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003780-4 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Aline de Paula Alves. Despacho de fl. 64: \"...Fl. 63. Indefiro, por ser o único aparelho de rádio da residência familiar. Venha a indicação de bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - Ivete Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Lucia Ferreira da Silva. Ato de Expediente de fl.39: \"Ao exequente sobre mandado de penhora negativo de fl. 38\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001071-0 - Elídia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Despacho de fl. 230: \"...expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte exequente para que apresente nova planilha atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004125-1 - Odontoplay Móveis Odontológicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Flavio Dutra Silva. Ato de Expediente de fl. 17: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004313-2 - Jose Lourenço de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). X Maria Eliza da Silva Nascimento e outro. Despacho de fl. 42: \"...Intime-se a parte autora para, querendo, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça\" - Aud. Conc.: 13/08/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004508-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Sheila Duarte Bleser da Silva e outro. Despacho de fl. 21: \"Fl. 19. Indefiro por ora...\" - AC: 13/08/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000784-1 - Raimundo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Rosana do Nascimento e outro. Despacho de fl.17: \"À parte autora sobre certidão de fl. 15v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001924-7 - Luzia Inês Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. Audiência de Conciliação: 16/07/07 - 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Despacho de fl. 84: Fica intimada a primeira ré a devolver a guia de depósito nº 5480127, no valor de R$ 157,00, retirada em 05/06/07, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento: 06/08/2007 - 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005187-6 - Jonio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Sul América Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ato de Expediente de fl.88v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000257-0 - Cristiane Alves de Oliveira. X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença de fl. 47/48: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00...não há que se falar na condenação da ré para que cancele uma linha e um débito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001282-4 - Cintia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Paulo de Tarso M. Magalhães - OAB SP130676). Despacho de fl.60: \"Aguarde-se audiência designada\" - AIJ: 11/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Alessandro Costa Pacífico. Audiência de Conciliação: 13/08/07 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Norma Sueli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). Despacho de fl.28: \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000428-1 - Maria Mercedes Jesus Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Carmem Beatriz de Castro Torrones. Decisão de fl. 17: \"...Manifeste-se a parte exequente...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001025-6 - Vera Lucia Borba Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Mac Hudson Alcântara da Silva. Despacho de fl.17: \"Fl. 15. Indefiro, eis que a penhora não pode ser realizada em local de trabalho do executado\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000789-0 - Emerson Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003759-0 - José Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hamilton Duizith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Despacho de fl. 132: \"À parte exequente sobre fl. 131\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000493-8 - Carlos Francisco Adão Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Despacho de fl. 136: \"Indefiro fl. 135...Venham os dados para efetivação da diligência, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000612-1 - Daniel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Despacho de fl. 117: \"Indefiro fl. 116...Venham os dados para efetivação da diligência, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 116: \"...dê-se vista às partes por 05 dias, sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002074-0 - Jose Luiz Grégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Milena Marinho Fonseca - OAB SP193542). Despacho de fl. 141: \"1.Indefiro o pedido de fixação de honorários...2. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Despacho de fl. 87: \"1.Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se...\" Fica intimada a parte ré a trazer aos autos o comprovante da decisão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fl.145v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Ato de Expediente de fl.141v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - Imair Aparecida Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Ato de Expediente de fl.131v\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - Regina Aparecida Soraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Moveis Colonia Santo Antonio Ltda-momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 788,62, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005045-8 - Maria Aparecida Vitalino da Silva. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 73: Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito de R$ 1.030,90, sob pena do valor da multa ser majorado. \r\n\r\nProc. 2006.829.005286-8 - Antonio Marcos Carneiro Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335, Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ato de Expediente de fl.118v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005471-3 - Amanda Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 54: \"1.Indefiro o pedido da intimação...2.Expeça-se mandado de pagamento dizento a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ato de Expediente de fl.82: \"Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 81\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000547-9 - Alfredo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X La Villette Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Ato de Expediente de fl.45: \"Ao autor sobre fls. 29/30\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000785-3 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Itaucard -administradora do Cartão de Credito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Audiência de Instrução e Julgamento: 23/07/2007 - 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001066-9 - Enimar das Graças Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ato Expediente: AIJ 19/07/2007, às 11h. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001271-0 - Jose Marcelo Moreira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Microlins Inst. de Formação de Resende LTDA. Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2007.829.001271-0 - Jose Marcelo Moreira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Microlins Inst. de Formação de Resende LTDA. Despacho de fl. 18: \"Aguarde-se audiência designada.\" - AIJ: 19/07/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - Leonardo dos Santos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Vivo Celular. Audiência de Conciliação: 10/07/07 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001845-0 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Fininvest. Audiência de Conciliação: 10/07/07 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001846-2 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Claro Celular. Audiência de Conciliação: 11/07/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001868-1 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Americananairlines. Audiência de Conciliação: 12/07/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001869-3 - Susy Fernanda Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Pedro Henrique Moreira de Almeida e outro. Audiência de Conciliação: 12/07/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001942-9 - Marcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação: 19/07/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002306-8 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo). Despacho de fl. 21: \"Aguarde-se a AC\" - AC: 27/07/07 - 10:20 h \r\n\r\nProc. 2007.829.002350-0 - Izaltina Aparecida de Oliveira Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Thomaz Veiculos e outro. Despacho de fl. 17: \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 27/07/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002413-9 - Roberto Ourique Reymão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro. Despacho de fl.18: \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada\" - AC: 06/08/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002415-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Class Car de Resende Com. de Veiculos LTDA. Despacho de fl.18:\"Cite-se e intime-se a ré...\" AC: 06/08/07 - 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002418-8 - Luiza Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro(ceg). Despacho de fl. 17: \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" - AC: 06/08/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002493-0 - Liliane Ramos Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Fai Financeira Americanas Itau Sa-cred. Despacho de fl. 15: \"Venha o comprovante de negativação...\" - AC: 26/07/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nId: 241681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.046.006400-0 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.046.001393-4 (8198) - A UNIAO X JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Tendo em vista que o prazo para apresentação dos embargos à execução inicia-se da intimação do executado da penhora, o qual ocorreu em 24/04/2006, e não da juntada aos autos da respectiva prova do mandado, INDEFIRO o pleito de fls. 68/93, mantendo, assim, os leilões já designados, bem como os demais atos processuais.Intimem-se \r\n\r\nId: 242319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCertidão - Certifico e dou fé que os autos encontram-se indevidamente, pelo prazo decorrido, na posse do patrono do autor. Diante disso, solicita-se a devolução imediata do processo, sob pena de busca e apreensão do mesmo..\r\n\r\nRJ118192 - José Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.836.000250-3 - Francisco Sinval da Luz Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nCertifico e dou fé que os autos encontram-se indevidamente, pelo prazo decorrido, na posse do patrono do autor. Diante disso, solicita-se a devolução imediata do processo, sob pena de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\nProc. 2004.836.001769-0 - Antônio Chicre Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Renato Antunes Estrela. \r\n\r\nCertifico e dou fé que os autos encontram-se indevidamente, pelo prazo decorrido, na posse do patrono do autor. Diante disso, solicita-se a devolução imediata do processo, sob pena de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000079-6) - Olidia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Luciana Costa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). Regina Costa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). Alexandre Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\nProc. 2003.836.000175-8 - Risonildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Via Flores Viagens Ltda.. \r\n\r\nProc. 2003.836.000683-5 - Joseli Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Portale Rio Norte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nProc. 2003.836.001127-2 - Aldemiro Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Marcio Aurélio Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). \r\n\r\nProc. 2004.836.000634-5 - Rossiane Morais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.836.000198-2 - Cileno Diniz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Ivonaldo de Oliveira Souza. \r\n\r\nProc. 2005.836.001623-7 - Renata Ivone Braga Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X José Machado da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.836.000164-9 - Nedi Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). \r\n\r\nProc. 2006.836.000380-4 - Luiz Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Luiza Oliveira Maia e outros. \r\n\r\nProc. 2006.836.000758-5 - Mario Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Marcos Antonio Lima Mendes. \r\n\r\nRJ035574 - José Luiz Helayel Tavares\r\n\r\nProc. 2004.836.001897-9 - Guilherme Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574). X Jorge Sebastião da Silva Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\nRJ058692 - Joseane Borges Cardoso\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000029-2) - Sonia Maria Queiroz Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Auto America Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pessôa Júnior - OAB RJ082133). \r\n\r\nRJ110464 - João Carlos Faria\r\n\r\nProc. 2005.836.001866-0 - João Carlos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Daniel Carlos. \r\n\r\nRJ119253 - Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.836.000709-3 - Cleide Jane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Vivo Telefonia Celular S. a. \r\n\r\nQuebra Certifico e dou fé que os autos encontram-se indevidamente, pelo prazo decorrido, na posse do patrono do réu. Diante disso, solicita-se a devolução imediata do processo, sob pena de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\nRJ099050 - Robson Gomes Barcellos\r\n\r\nProc. 2005.836.001625-0 - Silvino Antônio das Flores. X Saint Tropez - Saint German Distribuidora de Veículos LTDA (citroen) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.836.000014-8 - Elcenira Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Jose Siqueira Goes e outros. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.836.001498-6 - Wilson Guilherme Hyppolito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Luiz Cláudio dos Santos Dias. Julgo extinta a execução a execuçao nos moldes do art. 794, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000079-7 - Cinthia Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Patrícia Pacheco Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Defiro JG. Ao apelado para, querendo, apresente contra razões no prazo legal. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000148-0 - Cleber Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Elizabete Conrado Mayrinck. Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000261-9 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Andre Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência de Instrução e Julgamento que seria realizada em 26/06/2007, às 15:20 horas, foi re-designada para o dia 11/09/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000066-1) - Afonso Celso dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000066-1) - Afonso Celso dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Certidão -Certifico e dou fé que há custas atualizadas nos autos a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nCertifico, ainda, que procedo a expedição do mandado de pagamento à parte ré no valor de R$ 9.230,49 (nove mil, duzentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), com os devidos acréscimos legais, que será entregue à parte ré somente após a juntada nos autos do comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - Leda Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E, Gustavo da Silva Lopes - OAB RJ154856E). X Devore Motos. A desconstituição da personalidade jurídica é medida odiosa e somente deve ser levada a feito em último caso. Comprove-se, em 05 (cinco) dias, através de certidão da JUCERJA, o fechamento irregular da empresa ré, com o que se apreciará o pedido de penhora nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.836.000996-2 - Vera Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...\r\n\r\nDesta forma acolho parcialmente os embargos. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2003.836.001514-9 - Antonio Ivandalo Dagostin Sartor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Lamentavelmente a falta de comprometimento com a celeridade processual prevista no rito da lei 9099/95, vem fazendo que a presente execução se eternize nesta serventia com idas e vindas completamente desnecessárias e que não se destinam a resolver os fatos inicialmente colocados em discussão.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor já recebeu o valor de R§ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais, valor este bem superior ao valor do acordo celebrado entre as partes, e que a presente demanda não pode se eternizar nesta serventia, converto a obrigação em perdas e danos e reduzo o valor da EXECUÇÃO para R$ 800,00 (oitocentos) reais, conforme possibilita o artigo 461§6ª do CPC. \r\n\r\nDesta forma acolho parcialmente os embargos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor das partes.\r\n\r\nProc. 2004.836.000551-1 - Marcelo Alejandro Mollica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Vistos, etc. Dispensado o relatório formal.\r\n\r\nO autor já levantou o valor depositado pela ré, , conforme mandado de fls. 237.\r\n\r\nIntimado do despacho de fls. 242, que determinou àquele se manifestasse acerca do cumprimento da obrigação de fazer, quedou-se inerte.\r\n\r\nDestarte, diante do silêncio do autor, e considerando o fato que este processo não pode perpetuar-se na serventia, dou como cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio Bonito, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000630-1 - Luciano de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a Audiência foi re-designada para o dia 11/09/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000968-5 - Enildo Marcelo Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Defiro JG. Ao apelado para, querendo, oferecer no prazo legal contra-razões. Certificado o decursodo prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000971-5 - Carlos Henrique Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Defiro JG. Ao apelado para, querendo, apresente contra razões no prazo legal. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000975-2 - Jose Carlos da Conceição Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Luiz C. O. Souza (carlinhos). Venha, em 5 dias, o último comprovante de rendimento ou a Declaração Anual de Isento do IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.001052-3 - Jose Ricardo Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001058-4 - Sergio Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001176-0 - Miloquita Lanchonete e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Telerj Celular Vivo. Fls. 120, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.836.001209-0 - Delci Queiroz dos Santos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 275,07 (duzentos e setenta e cinco reais e sete centavos) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo para a resposta, esta se quedar inerte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000129-6) - Jose de Aguiar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X A. G. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). Ao exequente acerca do pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000247-3) - Jonas Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Sergio Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, às fl.s 120, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em consequencia, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, inciso II do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000184-2 - Maria Fernanda Vieira Cid Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Carlos Eduardo Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). Diga a autora se tem interesse na audiência de conciliação em 5 dias, valendo o silência como negativa. Intime-se.\r\n\r\nEm caso de inércia, independente de nova conclusão, designe o cartório data para a praça do imóvel, indicando a exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.836.000611-8 - Kleber Franscisman Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Juliana Braga Correia Batista. Fls. 20: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - Luzia Fatima Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por essas razões, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 88/91 para determinar que a exeqüente apresente nova planilha, com a incidência de juros e correção a partir da data da prolação da sentença até o mês de agosto de 2005, quando se.. \r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - Dulcineia da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172, Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Intime-se o réu para cumprir a sentença e fls. 79/81 no prazo de 48 horas sob pena de majoração do valor da multa diária para R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2003.836.001050-4 - Robson Rocha Campos. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.\r\n\r\nCumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.\r\n\r\nInsta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado.\r\n\r\nProc. 2003.836.001050-4 - Robson Rocha Campos. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.836.000011-2 - Aline Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Antônio Carlos Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.836.000667-9 - Adão Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Considerando-se a data da petição de fls. 39, intime-se para pagamento integral, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.836.001791-4 - Jonas Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Gelcemir Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.836.001272-4 - Leo Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ..ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 85/90 para determinar que a exeqüente apresente nova planilha, com a incidência de juros e correção a partir da data designada para leitura de sentença até o mês de setembro de 2006... \r\n\r\nProc. 2005.836.001458-7 - Guttemberg Miranda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Iony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré, agora executada, intimada a pagar à parte autora (exeqüente) o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.836.001627-4 - Cleonides Antunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Douglas do Nascimento Silva - OAB RJ141328E). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2 - Manoel de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Chamo o feito à ordem para determinar o que segue: extraia-se carta de sentença para execução provisória; 2- ao autor para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias, após com resposta ou não enviem os autos para turma recursal; 3- intime-se para retirar o nome do autor em 48 horas dos cadastros restritivos, sob pena de incidir a multa conforme a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.836.000044-0 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 112/113 - Defiro a expedição do mandado de pagamento. Após, intime-se a executada para pagar a diferença apontada pelo exeqüente, no valor de R$ 526,81 (quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.000088-8 - Ail Dinah Gonçalves Vidal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Gonçalves Silva - OAB RJ138751, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro pelo prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000089-0 - Ana Claudia Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, posto que tempestivo. Ao apelado para, querendo, apresente no prazo legal suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000108-0 - Leonides Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000110-8 - Ana Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jose Mendonça Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000121-2 - Lucelia Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Dgm Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 49/50: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.836.000145-5 - Nilza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 58 em favor do réu/executado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquie-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000165-0 - Angela Maria de Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo a impugnação de fls. 81/90, posto que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - Antonio Ricardo Jasmim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000327-0 - Manoel Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). O 2º réu Bradesco é devedor do valor de R$ 4.180,00, uma vez que o valor da condenação, conforme certidão de fls. 100, manteve-se inerte, incidindo o art. 475-J do CPC. Intime-se o 1º réu para que efetue o depósito da diferença de R$ 344,08. \r\n\r\nProc. 2006.836.000365-8 - Jose Arthur Kleinsorgen Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Credi Rb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000367-1 - Paulo Fernando Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000400-6 - Braz Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Dgm Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Ribeiro Vieira de Castro - OAB RJ148855E, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso, em seus regulares efeitos.\r\n\r\n3. Ao apelado para que, querendo, ofereça contra-razões.\r\n\r\n4. Certificado o decurso do prazo e a tempestividade da resposta, caso haja, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000460-2 - Getulio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000500-0 - Sabrina da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso, em seus regulares efeitos.\r\n\r\n3. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\n4. Certificado o decurso do prazo e a tempestividade da resposta, caso haja, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000501-1 - Luciana da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para a análise do pedido de gratuidade, venha, em 5 dias, último comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento do IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000515-1 - Cirenio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, em seus reguares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Certificado o decurso do prazo e a tempestividade da resposta, casa haja, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000529-1 - Efir Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, ofereça contra-razões. Certificado o decurso do prazo e a tempestividade da resposta, caso haja, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000534-5 - Wilkerson Brum Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Dgm. O artigo 475-J do CPC prevê a incidência de multa de 10% e penhora forçada. \r\n\r\nContudo, tal multa somente se aplica se, após decorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal, que se inicia com a intimação em execução da parte vencida, este manter-se inerte. \r\n\r\nIsto posto, intime-se o exeqüente para que apresente planilha do débito, devendo constar somente a incidência de juros legais e correção monetária.\r\n\r\nRio Bonito, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000538-2 - Ubirajara Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer os embargos de declaração, posto que intempestivos, conforme certidão supra. Recebo o recurso, posto que tempestivo. Ao apelado para que, querendo, apresente contra-razões. Certificados, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000557-6 - Patricia Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Kasinski Adm. de Cons. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alessandra Maria Margarita La Regina - OAB SP097954). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000559-0 - Lenira de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Ferreira Vieira Automóvies LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.836.000565-5 - Rubineide Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.836.000571-0 - Verci Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a douta magistrada prolatora da sentença de fls. 19/23 encontra-se em licença maternidade, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que a referida sentença não apresenta nenhuma obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nO embargante pretende alterar substancialmente a decisão, com a reapreciando o mérito. Entretanto, para tal objetivo, deveria valer-se da via própria.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/23.\r\n\r\nProc. 2006.836.000572-2 - Edson Luiz Moura de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714, Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Real Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000581-3 - Jesse Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000587-4 - Guaraci Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000591-6 - Roberta Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Bastos - OAB RJ133117, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000593-0 - Rodrigo Ferreira Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000601-5 - Claudio Kiochi Abrão Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.836.000625-8 - Alda Benevides Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000690-8 - Df Clinica de Reabilitação Fisioterapica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão ao serventuário no que tange à impossibilidade de complementação de custas no procedimento dos Juizados Especiais, assim, reconsidero a decisão de fls.210. Diante do recolhimento correto das custas, recebo o recurso. Ao réu para apresentar, querendo, contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000763-9 - Veronica de Andrade Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Vitoria Car - Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). Recebo os embargos de fls. 31, contudo, nego provimento ao mesmo, uma vez que a sentença de fls. 29/30 não existe nenhuma omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO documento de fls. 33 junto em 25/01/07 não é capaz de desconstituir a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.836.000835-8 - Antonio Claudio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Recanto do Rio Bonito Parque Aquático e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. Não obstante devidamente intimado, não promoveu o devido andamento processual, abandonando a causa, conforme certidão de fls. 45.\r\n\r\nAssim, diante da contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio Bonito, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.836.000928-4 - Cícero Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Campaiva (comércio de Sistemas de Alarmes Ltda.. 1) Defiro o pedido de JG;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 24/26;\r\n\r\n3) Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões;\r\n\r\n4) Após transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos para a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000941-7 - Maria da Conceição Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProcesso nº. 2006.836.000941-7\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pelo réu, dizendo, na mesma oportunidade, se concorda com a transferência de titularidade da linha para seu nome.\r\n\r\nIntime-se o réu para manifestar-se acerca do recurso inominado, apresentando, se quiser, suas contra-razões.\r\n\r\nRio Bonito, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000972-7 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão - Certificofico e dou fé que por determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi re-designada para o dia 04/09/2006, às 15:20 horas.\r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 74/75 - Defiro a expedição do mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de multa pela inércia. \r\n\r\nProc. 2006.836.001091-2 - Geraldo Cassimiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Manuel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 1440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo para a resposta, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.001100-0 - Jose Aparecido Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça em relação ao autor. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001107-2 - Adriana Macedo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). O documento de fls. 66 não comprova a hipossuficiência financeira da apelante. Venha a declaração de isento ou comprovante de rendimentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - Sandra Regina da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 78/79 - Defiro a expedição do mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de multa pela inércia. \r\n\r\nProc. 2006.836.001120-5 - Neldemir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 66 e 67/69, anote-se onde couber. Recebo o recurso no seu regular efeito. A(o) Apelado(a). Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001127-8 - Katia Maria Moreira de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Ibicard C&A Visa Nacional. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001151-5 - Igor de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Defiro JG Recebo o recurso , em seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresente contra-razões.\r\n\r\nCertificado o decursodo prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001155-2 - Jose Carlos Laune de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, ofereça contra-razões. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.836.001156-4 - Umberto Tantu de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Unicard Bco Multipo Triplo Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001172-2 - João Batista Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Servel Veiculos Peças e Serviços LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de correção monetária e juros legais a contar da prolação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.836.001182-5 - Aecio Rodrigues Macedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001188-6 - Marinaldo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso no seu regular efeito. A(o) Apelado(a). Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001213-1 - Odacil Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Fls. 61 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001277-5 - Robert Rocha Campos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001284-2 - Jose Maria Soria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Bgn Mercantinl e Serviços LTDA. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.836.001363-9 - Ranulpho do Patrocinio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Apelado. Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos a Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.836.000158-5 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cred1 Serv. Financimamento Fininvest. O feito encontra-se sentenciado com base no artigo 267 do CPC, de forma que não há nada a prover.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento de documentos, mediante substituiçao por cópias para, querendo, intentar nova ação. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000264-4 - Rodrigo Souza Cheppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ekipekar Comercio e Serviços LTDA e outros. Indefiro o pedido de adiamento, devendo a ré constituir novo patrono, pois o autor não pode ficar aguardando. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - Ana Laura Santos Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000209-8) - Antônio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000243-8) - Wellinghton Ferreira Assaed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 125: Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de penhora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.836.000353-4 - Norival Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Zalis Diesel Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). Fls. 90: Indefiro, por hora. Comprove-se, em 15 dias, o encerramento irregular da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.836.000634-3 - Hotel Ximenes Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Caixa de Assistência - Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.\r\n\r\nCumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.\r\n\r\nInsta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado.\r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Caixa de Assistência - Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.836.001044-9 - Carlos Jose Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Raquel Santos Alves - OAB RJ124213E, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Certidão -Certifico e dou fé que encontra-se à disposição da parte ré mandado de pagamento expedido desde o dia 11/06/2007. É de ressaltar-se que o mesmo tem o prazo de validade de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.836.000602-3 - Andre Luis de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Unimed-araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Marcello Superchi - OAB RJ089179). Intime-se a autora para dizer se dá quitação ao valor recebido em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância, após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.836.000685-0 - Edeci Franco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Paula Roberta. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.836.000733-7 - Daguimar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos e determino ao embargado que apresente nova planilha, sem a incidência de juros e correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.836.000823-8 - Mirian Lessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi re-designada para o dia 04/09/2006, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.836.000893-7 - Joalmir Luis Valeriorte Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 101: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.836.001043-9 - Maria Odete Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Moyses - OAB RJ141763). X Prograss Metano Comércio de Peças LTDA. Fls. 58: Defiro, mediante substituição por cópia, salvo procuração ou GRERJ´s. \r\n\r\nProc. 2004.836.001158-4 - Edmar Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). ..JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.836.001354-4 - Lucila Machado Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 114/115: 1. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Indefiro, considerando-se a hipossuficiência técnica da exequente.\r\n\r\n3. Cumpra-se a determinação de fls. 112, em 10 dias.\r\n\r\n4. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2004.836.001398-2 - Alessandra Macedo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos de fls. 83\r\n\r\n2) Intime-se o autor sobre o cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.836.001448-2 - Miqueas Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nConsiderando as informações do réu no sentido de que não é possível efetuar o religamento da linha do autor e ainda o fato e que estes autos não podem se eternizar nesta serventia, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor já recebeu determinada quantia. Fixo o valor das perdas e danos em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.836.001528-0 - Fabiano Henrique Fortunato Ferreira. X Itashow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 14,08 (quatorze reais e oito centavos) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.836.001846-3 - Roberto Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos e fls. 81/82, contudo, jungl improcedente, vez que, a decisão recorrida não contém omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono indicado as fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.836.001884-0 - Anacleta Ataide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000146-5 - Adão Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre a petição de fls. 82, vindo com a planilha das cobranças indevidas para a execução dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.836.000240-8 - Maria Nazaré Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor em R$ 17.039,18. \r\n\r\nEm observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.\r\n\r\nCumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.\r\n\r\nInsta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - Vanilda do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). ...Desta forma acolho parcialmente os embargos. \r\n\r\nCerto ainda, que o valor da execução dos honorários deve se dar com base no valor das penas e danos ora fixados.\r\n\r\nDesigne o cartório dia e hora para o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.836.000569-0 - Marcelo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000877-0 - Manoel Messias Cossich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). O feito encontra-se sentenciado ás fls. 41/42. Contudo, inobstante intimado, o autor abandonou a causa, ensejando sua extinção. \r\n\r\nAssim, diante da contumácia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000971-3 - Maria Isabel Damasco Denicúli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001049-1 - Tereza Cristina Ferreira da Rocha. X Tnl-pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Assim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para fixar o valor exeqüendo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProc. 2005.836.001127-6 - Sebastião Henrique Carvalho Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Decisão\r\n\r\nDeixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça, já que tal benefício é dirigido aos hipossuficientes econômicos, o que não é o caso ora em análise. De acordo com a súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, razão pela qual não é direito subjetivo da parte obtê-la simplesmente por afirmar não ter recursos necessários. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão e indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de expedição de ofício ao FETJ e inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nRio Bonito, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.836.001188-4 - Márcia Alex Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lecy Tolentino Guimarães - OAB RJ133854). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Considerando os documentos anexados pela empresa no sentido de que enviou telegrama para o endereço constante na inicial e a falta de razoabilidade entre o valor do rádio e o valor atual da execução, reduzo o valor da multa conforme possibilita o art. 461, §6º do CPC para o valor e R$ 3.000,00 (três mil reais) e acolho parcialmente os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001277-3 - Ilcilea Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi re-designada para o dia 04/09/2006, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - Carmen Lucia Kleisorgen de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aissar Elias de Moraes - OAB RJ057154). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Assiste razão à autora, assim retiro o feito de pauta e determino que o réu efetue o pagamento de 20% referente à multa, ou seja, trezentos reais nos moldes do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000318-0 - Maria Aparecida Gomes Abrahão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Fls. 86/91, esclareça a autora sua pretenção tendo em vista que não há como se iniciar uma execução sem que o feito esteja sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000967-3 - Edson Jorge Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). recebo o recurso em seu efeito devolutivo apenas e defiro a expedição de mandado de pagamento. Abra-se vista ao réu para querendo apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 241708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 375/376, por seus próprios fundamentos.Diante de fls. 381, verifico que nem todos os réus foram devidamente citados, bem como nem todos citados apresentaram contestação. Isto posto, certifique o cartório quanto a manifestação dos réus faltantes. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.068.000299-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Considerando que a decisão sobre a matéria em outros autos com acórdão importa em coisa julgado, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,V, do CPC... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.010766-7 - THIAGO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO Despacho:Por equívoco não restou estabelecida na sentença o prazo para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Assil, estabelece o prazo de 02(dois)meses para o seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.008275-0 - MP X CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.068.005186-4 - MP X JORGE PHELIPPE DO NASCIMENTO CAMPOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 107,IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.068.007249-0 - MP. X MARCELO LORENCO DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Dê-se vista às partes do acrescido. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.068.001135-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LEÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.068.022954-2 - MP X FABIANO ALTAMIRO RODRIGUES Sentença:...ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, FABIANO ALTAMIRO RODRIGUES a 5 ANOS de reclusão, além do pagamento de 15 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, caput, do código Penal,devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime inicialmente fechado.condeno-o, ainda ,ao pagamento das custas processuais(art. 804)do CPP)... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 1º acusado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.068.001661-5 - MP X MURILO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação; Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.068.000296-0 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 107,IV e 109,V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, dos réus em relação ao delito previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, dos réus em relação ao delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 107, IV, também do código Penal. Recolha-se mandado de prisão, se eventualemte expedido em desfavor dos réus. .. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2001.068.000590-2 - MARILEIDE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2003.068.005539-9 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:1- Tendo em conta que a defesa dos réus, apesar de regularmente intimada, não se manifestou no prazo estipulado, decreto a perda da prova;2- Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.002867-9 - M.P. X GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) DIGA A DEFESA SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 128Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.002750-7 - CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.037208-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REGIANE S. JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001547-7 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EFRAIM GUSMAO DE MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001639-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RODRIGO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nProc. 2007.068.002772-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSINETE FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.068.000439-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Defiro fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.068.008092-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Defiro a prioridade requerida às fls. 76. Anote-se onde couber. Cumpra o réu, o determinado no item \"3\" de fls. 73, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.002850-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.000478-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA JOSEFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução para determinar que a Embargada corrija a planilha apresentada excluindo os juros moratórios anteriores a outubro de l999, bem como para adequar a verba honorária para 10% do valor da causa. condeno a Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído aos Embargos... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Ação de Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000159-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X ROBERTO STEELES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao Exequente sobre certidão do negativa de Citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001508-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETROLINO MATERA DE FRANÇA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.068.006480-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELMO DA S. EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Despacho:Defiro o requerido às fls. 29, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014992-3 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Anote-se fls. 66 onde couber. Diga o autor quanto à denunciação à lide requerida pelo réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000389-7 - LAURA NARDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à 3ª autora. Antes da designação de AIJ, digam as partes e o MP sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27/07/07 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NO PRÉDIO DESTE FÓRUM NA REFERIDA DATA . \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) REQUER SEJA O REU INTIMADO PARA QUE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATORIO DE QUE O IMOVEL ENCoNTRA-SE INSCRITO NO APP \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Nomeio perito do juízo o Dr. Otto Honório de Oliveira Junior e facultjo às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MELVELITO FARIAS MEDEIROS (RJ-120928), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em juízo de retratação mantenho a decisão de fls. 640vº por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.002498-8 - MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao Impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.068.004456-2 - CARLOS MARCOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:conforme determina a Súmula 240 do STJ, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ ...Portanto, como o pagamento das multas é a única exigência feita pela autoridade coatora, por ora, não verifico o interesse na concessão da liminar, motivo por que indefiro-a. Venham as informações. notifique-se. Após, ao MP para parecer final. - Ao autor para recolher as custas da carta precatória para notificção do impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.068.000093-0 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA POLICIA MILITAR CABO FRIO Decisão:...Isto posto, DECLINO da competência em favor da 2ª vara de Fazenda Pública da comarca de Cabo Frio/RJ, por ser nessa cidade o local da sede funcional da autoridade coatora... \r\n\r\nProc. 2007.068.003428-9 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Esclareça o Impetrante a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000941-0 - CARLOS MARCOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930) Despacho:Conforme determina a Súmula 240 do STJ, diga a parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Antes do julgamento do mérito diga o réu se já regularizou a obra junto ao A. ou se o processo administrativo já se encerrou sem o deferimento da licença. \r\n\r\nProc. 2006.068.010778-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENIVAN GOUVEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010578-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO CARLOS FARIAS BERNARDINO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, AMBIENTAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000385-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CARMELA LANDUFO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002547-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISLEY TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.004748-4 - MARIA JOSE LABRES PERRUT (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002820-4 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos:Prestei as informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001545-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GUIMARAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Tendo em conta a intempestividade da contestação decreto a REVELI do réu, porém, desnecessário od esentranhamento da contestação, pois a matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz pode ser analisada. em razão da revelia entendo desnecessária a produção de outras provas.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.025826-8 - PRISCILA GOMES DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 19vº e 26, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:anote-se no pólo passivo o nome do denunciado à lide, onde couber. Restaure-se a capa dos autos. Após, digam as partes e o MP. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.068.010916-0A - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MP) Ao Requerente apresentar documentação do veículo \r\n\r\nId: 242167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000721-3 - Grasiela Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Paulo Roberto de Almeida Junior. FICA DESIGNADO O DIA 25/09/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000889-8 - Edina de Araujo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Cristiano Alcantara do Sacramento. FICA DESIGNADO O DIA 28/08/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.000001-0 - Flavio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Bradesco S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.837.000272-9 - Francisco Gorga. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001919-5 - Iris de Paula e Silva. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.000550-2 - Jhonatan Cirino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Financial Management Control Brasil Serviços de Cobrança LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000893-0 - Salvador Henrique Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 11/09/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.001921-5 - Karla Elizaria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Cleber de Barros Gouveia. Venha(m) título(s) original(is) e o cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.837.001969-0 - Paulo Cesar Campos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Tania Maria Lorenzo Pereira Huebra e outro. Venha(m) título(s) original(is) e o cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.837.001970-7 - Alex Rosario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Robson Ramos Pereira da Silva. Venha(m) título(s) original(is) e o cumprimento do disposto no art. 614, II do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002788/2002 (2002.837.000054-2) - Petrônio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Vanessa Ribeiro Moura - OAB RJ119083E, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Ao Banco Itaú sobre o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2003.837.001560-2 - Parada do Milho Padaria e Lanchonete Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). (...) Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS pela NESTLÉ BRASIL LTDA em face de PARADA DO MILHO PADARIA E LANCHONETE LTDA-ME, declarando subsistente a penhora consubstanciada no depósito de fls. 126, que deve substituir a penhora de fls.114, determinando o prosseguimento da execução, até sua ultimação, com a satisfação do integral do crédito pertencente ao credor ora embargado. Outrossim, considerando a litigância de má-fé condeno Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, condenando ainda a parte Embargante na multa fixada em outros 20% sobre o valor total da condenação incluindo principal e verbas sucumbenciais, em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.837.000017-0 - Hozana Marques Gomes. X Superlojão Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Anna Claudia Denadai Ambrosio - OAB RJ120719). ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2004.837.002591-9 - Márcia Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.837.000201-8 - Maria Pereira da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.000239-0 - Pollyana Luz Mello Macedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000346-1 - Neysa Yane dos Reis Salgueiro. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.837.001047-7 - Clemilsa Ventura de Sousa. X Liderança Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001183-4 - Vera Lúcia Torres de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001511-6 - Gilmara Ribeiro dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, em 10 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001587-6 - Anangélica Leite da Silva. X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001634-0 - Angela dos Santos Hortêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.001682-0 - Maria de Lourdes Duaerte Dias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001843-9 - Sérgio Augusto da Silva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001874-9 - Maria da Penha de Albuquerque Mota. X Tv Sky Shiop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001909-2 - William Carlos Silva dos Santos. X I-conecta Rio das Ostras Redes de Telecdomunicações Ltda. E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). À ré, em 10 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002098-7 - Lirici D'Ávila Alves. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002284-4 - Ricardo Rufino Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Banco Santander Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). Às partes sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.837.002299-6 - Paulier Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Vivo Telerj Celular S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.837.002322-8 - Severino Pereira da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002821-4 - Leandra Carvalho Moura. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.000314-1 - Annadir Bosser Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Bradesco S/A. FICA DESIGNADO O DIA 09/08/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000315-3 - Yvan Luiz de Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prestes de Paula Junior - OAB RJ047871). X Yvan de Salle Abreu. FICA DESIGNADO O DIA 09/08/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000360-8 - Maria de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Cordeiro Fittipaldi - OAB RJ093130). X Vepec -- Empreendimmentos Imobiliários, Projetos e Construção Civil Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 14/08/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000496-0 - Ricardo Simon Naifeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Multibras Sa Eletrodomesticos. FICA DESIGNADO O DIA 30/08/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000503-4 - L A da Silva Artigos de Presente Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mini Art M A de Itaperuna Ind Com Vest LTDA e outros. FICA DESIGNADO O DIA 30/08/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000551-4 - Darlan Cardozo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Banco Bradesco S A Agencia Rio das Ostras. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000633-6 - Edemir Daudt Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Marque Diesel Veiculos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000661-0 - Claudia Vaeria Telles Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X O Forao de Linha. FICA DESIGNADO O DIA 18/09/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000781-0 - Marisol Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Ampla Energia e Serviços LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000892-8 - Jaudelane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Tim Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 06/09/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001300-4 - Viviane de Fatima Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Cordeiro Fittipaldi - OAB RJ093130). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando o teor do certificado, vislumbra-se tratar de mero erro material na impressão da assentada que contém a sentença. Assim sendo, diante do que dispõe o art. 463, I do CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL HAVIDO NA SENTENÇA para que figure como nº \r\n\r\nProc. 2006.837.001302-8 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Alves Benjamim Antunes - OAB RJ121965). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.837.000894-1 - Candido Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomez Duran - OAB RJ080141). X Banco Bmg S a. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 241711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "241714": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.001550-7 Vítima(s): Wilton Peixoto Maciel. X Sgt. Viana e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001553-2 Vítima(s): Pedro Henrique da Rocha. Comunte(s): Carla Beatriz Mesquita da Rocha. X Noel de Almeida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001554-4 Vítima(s): Alencar Vieira Gonçalves, Alencar Vieira Gonçalves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001558-1 Vítima(s): Elielson Peres Couto. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001562-3 Vítima(s): Elizabeth Gomes Francisco. X Sgt. Cosme. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001564-7 Vítima(s): Romildo Alves da Silva. X Romenio de Freitas Marques e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001571-4 Vítima(s): Júlio Jorge Gonçalves Emiliano. X Ignorado e outro. Envolvid(s): Rogério. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001573-8 Vítima(s): William Cesar Alves. X Fabio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001582-9 Vítima(s): Lauri Ferrari Cesar, Lauri Ferrari Cesar. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001584-2 Vítima(s): Clotilde Valcacio da Silva. X Gerson Francisco de Azevedo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001589-1 Vítima(s): Elisangela Gonçalves Henriques. X Almilene. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001592-1 Vítima(s): Hevilin Araujo Lopes. Comunte(s): Carlos Fernando da Silva Lopes. X Monica. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001611-1 Vítima(s): Reynaldo Favero Filho. X Claudio Marcio de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001624-0 Vítima(s): Carlos Henrique de Campos Rodrigues. Comunte(s): Calista de Campos Rodrigues. X Alan Bruno. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001625-1 Vítima(s): Roberto Ribeiro Muniz. X Fulano de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001628-7 Vítima(s): José Pinheiro de Souza. X Alessandra Chaves da Conceição e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001632-9 Vítima(s): Gilmara Almeida Resende. X Sebastião Almeida Pinheiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001633-0 Vítima(s): Marcelo Bento da Silva. X Erodêmio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.001630-5 Vítima(s): João Batista Dias de Oliveira, João Batista Dias de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.837.001234-8 Vítima(s): Maicon Jonas de A. Furtuoso, Tiago de Almeida. Comunte(s): Sergio de Andrade Guerra. X Josias Lourenço Furtuoso e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001303-1 Vítima(s): Carolina da Costa Muzzi. Comunte(s): Jeremias Muzzi da Rocha. X Adriano Marques da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.001257-9 Vítima(s): Leandro Jesus da Cunha. X Vulgo Didi. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001410-2 Vítima(s): Fernando Antonio Freitas Louredo. X Alan e outro. Envolvid(s): Areas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001500-3 Vítima(s): Nelia Neves Novais Lopes. X Thiennes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.001400-0 Vítima(s): Marlucia da Silva de Abreu. X Marcia. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001577-5 Vítima(s): Alessandra Gonçalves de Castro. X Danielle dos Santos Carvalho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.001342-0 Vítima(s): Sandra Emilia da Silva Pinheiro. X Ignorada. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001344-4 Vítima(s): Nortonglay Antunes de Matos Junior. X Daniel. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001358-4 Vítima(s): Naja Botelho Thomé. X Dianeide. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001458-8 Vítima(s): Edilson Luiz dos Santos. X Carivaldo Gomes da Cruz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001498-9 Vítima(s): Jônatas Martins da Silva. X Marcelo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001588-0 Vítima(s): Arivaldo Tavares dos Santos. X Josefa. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.837.001534-9 Vítima(s): John Max do Nascimento. Comunte(s): Regina Célia do Nascimento. X Paulo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001746-2 Vítima(s): Liliani de Souza Lira. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.001361-4 Vítima(s): Paulo Roberto Martins. X Grimaldo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001362-6 Vítima(s): Rita de Cassia dos Santos. X Breno Reis Saldanha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001485-0 Vítima(s): Fábio de Oliveira Silva. X Godero. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001552-0 Vítima(s): Jozemar dos Santos de Souza. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001563-5 Vítima(s): Jacinta de Fatima Ferreira. X Airton de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001567-2 Vítima(s): Adelço de Almeida Barcelos Filho. X Donato. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001575-1 Vítima(s): Vanilson Ferreira Barbosa. X Antonia. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001581-7 Vítima(s): Maria Lúcia Carvalho da Motta. X Wanda. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001587-8 Vítima(s): Girlene Pereira Cruz, Joelma Pereira Cruz, Railda dos Santos Cruz. X Alexandre Anchieta Arias. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001590-8 Vítima(s): Robson da Silva Moreira. X Manuel de Castro Moço e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001601-9 Vítima(s): Declair Oliveira da Silva. X Neli. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001605-6 Vítima(s): Sérgio Moraes da Cruz. X Terezinha Cristina. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001618-4 Vítima(s): Mônica Bragança Pinheiro Tammela. X Janete. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001619-6 Vítima(s): Cátia Darlene Chaves dos Santos. X Fernanda Souza Neves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001621-4 Vítima(s): Vivian Orofino de Mattos. X Soldado Gonçalves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001623-8 Vítima(s): Francisco Manoel Arão. X Nico. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001627-5 Vítima(s): Itamar Francisco de Souza Drumond. X Anderson e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001635-4 Vítima(s): Aladilson da Silva Lima. X Vulgo \" Biel \". TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.837.001332-8 Vítima(s): Sidney Gonçalves Plata, Sidney Gonçalves Plata. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001341-9 Vítima(s): Juarez Luiz da Silva. X Ricardo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001429-1 Vítima(s): Othoniel de Araujo Britto Neto, Micheli Maciel dos Santos Brito. X Flavia da Silva Barros e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001561-1 Vítima(s): Alexandre Martins de Oliveira. X Alexandre Salvador Barreto e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001634-2 Vítima(s): Antônio Carlos dos Santos. X Estevam. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.837.001230-0 Vítima(s): Maria Izabel Couto da Luz. X Genoil Alves Marvila. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001247-6 Vítima(s): Ivaldo Vicente. X Ignorada. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001250-6 Vítima(s): Angélica da Costa Wolff. X Vanuza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001277-4 Vítima(s): Maria Vaz Batista. X Sergio Freitas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001311-0 Vítima(s): Hilário Pissemilto Carvalho. Comunte(s): Mario Rocha Filho. X Gerson Madeira de Freitas e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001316-0 Vítima(s): Patrícia da Costa Neves. X Jorge e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001329-8 Vítima(s): Noraides Vianna Ferreira. X Walter Ferreira Filho e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001337-7 Vítima(s): Deizary Vidal Sardinha. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001356-0 Vítima(s): Francisco Antonio de Assis Mello. X Dona Marli. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001371-7 Vítima(s): Valéria Cristina Moraes do Nascimento. X Valdeci Pereira de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001394-8 Vítima(s): Ana Maria de Souza de Souza. Comunte(s): Zeldo Jorge da Silva. X Jorge Luiz Rizzoli. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001472-2 Comunte(s): Lisie Aparecida Maillo Sanchez. X Francisco de Assis. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001505-2 Vítima(s): Marco Antonio Rodrigues Martins. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001509-0 Vítima(s): Lucinea Diogo Bastos, Lucinea Diogo Bastos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001511-8 Vítima(s): Adriana Moisés de Araújo de Souza. X Adilson Charles de Rezende. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001540-4 Vítima(s): Aluizio Moraes da Costa Velho. X Vulgo \" Birila \". TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001565-9 Vítima(s): Alan Silva do Nascimento, José Carlos Levino Siqueira. X Ignorados. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001602-0 Vítima(s): Mário Sérgio Guimarães. X Marco Antônio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001604-4 Vítima(s): Solange Maria Costa de Andrade. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001617-2 Vítima(s): Pablo Piascentini Anunziato. X Francisca de Freitas Sardinha e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001622-6 - Sueli da Silva Bonifacio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.001242-7 Vítima(s): Maria de Fatima Venanço. X Manoel Muniz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001264-6 Vítima(s): Jorge Pereira dos Santos, Jorge Pereira dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001310-9 Vítima(s): Mário Luis Barbosa Bernini. X Odinaldo Caldeira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001340-7 Comunte(s): Pedro Augusto de Lemos Silva, Pedro Augusto de Lemos Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001349-3 Vítima(s): Servulo Bustamante Sá Filho. X Cerj S. A.. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001357-2 Vítima(s): Geraldo da Conceição Costa. X Rodrigo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001373-0 Vítima(s): Jorge Luis Rizzoli. X Mauro Braz dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001378-0 Vítima(s): Joaquim de Moraes Gomes. X Wallace da Silva Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001468-0 Vítima(s): Maria Alexandre Rocha. X Sandra de Paula e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001478-3 Vítima(s): Fernando Ribeiro Carneiro, Fernando Ribeiro Carneiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001479-5 Vítima(s): Enio Vassalo de Lima. X Maikon Rangel Azevedo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001495-3 Vítima(s): Engelmig Elétrica Ltda.. Comunte(s): André Luis Silva de Oliveira. X Depósito de Bebidas Haroldo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001535-0 Vítima(s): Ana Regina do Nascimento. X Michell e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001583-0 Vítima(s): Nilza Ferreira Damazio. X Ignorada. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001586-6 Vítima(s): Josefa Maria de Sales Malfanti. X Ary Tavares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.837.001631-7 Comunte(s): Lívia Cristin da Cás Vita. X Geremias Félix. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.837.001512-0 Vítima(s): Joceran do Carmo Silva. X Ramon. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.837.001453-9 Vítima(s): Jorcelea Alves Nogueira. X Irene de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.001226-9 Vítima(s): Divan Alves Francisco, Enilziara Gomes Terra. X Claudio Henrique da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001231-2 Vítima(s): Adriana Daniella Marvila Miranda. X Walter Alexandre Rossi. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001233-6 Vítima(s): José Luiz Caldeira, Maria Lucia Mendes da Silva. X Sergio de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001235-0 X Rogerio Alves dos Santos e outro. A.Fato/Vma(s): Hélia Carla da Silva Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001238-5 Vítima(s): Maria Helena da Fonseca Liberato, Maria Helena da Fonseca Liberato. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001239-7 Vítima(s): Fábio Azevedo Gonzales. X Ubirajara Andrade Macedo e outro. A.Fato/Vma(s): Glauco Fernandes de Abreu. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001240-3 Vítima(s): Maiky Rosa Dias. X Luiz Carlos Silva da Conceição. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001246-4 Vítima(s): Maria José da Silva Bima. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001249-0 Vítima(s): Antonio José Fagundes, Antonio José Fagundes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001251-8 Vítima(s): Luciano de Almeida Licassali, Luciano de Almeida Licassali. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001253-1 Vítima(s): Fabiano de Souza Assumpção. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001266-0 Vítima(s): Leonardo de Souza da Silva. X Leci Tomaz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001267-1 Vítima(s): Rafael Dias da Silva. X Decio Valmorbida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001269-5 Vítima(s): João Carlos G. da Silva. X Cledilson Azeredo Carvalho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001276-2 Vítima(s): Alan Cordoba Cabral. X Jefferson Martins de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001280-4 X Olenir Catarino de Oliveira e outro. A.Fato/Vma(s): Ernane do Vale Gomes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001281-6 Vítima(s): Catia Moreira Vieira da Cruz, Catia Moreira Vieira da Cruz, Nevenice Batista, Nevenice Batista. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001282-8 X Fabrício Bitencourt Duarte e outro. A.Fato/Vma(s): Ana Aparecida Rodrigues Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001284-1 Vítima(s): Cintia Santos. X Edgar Loureiro Valdetario Neto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001285-3 Vítima(s): Elias Francisco Fernandes. X André Novais de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001286-5 Vítima(s): Arnaldo Freitas de Queiroz. X Valdemir Leal de Bragança. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001287-7 X Sebastião Calixto da Silva Filho e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001289-0 Vítima(s): Selma Pereira da Silva Moraes. X Jose Walter Nunes de Almeida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001290-7 Vítima(s): Aloisio Cerqueira Gomes, Aloisio Cerqueira Gomes, Norival Antônio de Souza, Norival Antônio de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001292-0 Vítima(s): Lorival Alexandre dos Santos. X Paulo Roberto do Nascimento. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001293-2 Vítima(s): Janice Medeiros Gomes. X Marivaldo Correa dos Santos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001294-4 X Paulo Sérgio de Oliveira e outro. A.Fato/Vma(s): Marcio José da Cruz Prates. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001295-6 Vítima(s): Jessé Barbosa de Lima. X Douglas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001297-0 Vítima(s): Joana Paula de Carvalho Sobral. X Marcelo Pereira Rangel e outro. A.Fato/Vma(s): Carlos Guilherme Vedovi. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001298-1 Vítima(s): Tania Barreto, Ulcinéia da Paixão Manhães Silva, Diego Neves Stephen. X Eziquiel Carmo Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001299-3 Vítima(s): Fabiana de Almeida Oliveira. X Alcir dos Santos Nepomuceno e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001300-6 Vítima(s): João Batista Gomes Pereira. X Diego Vasconcellos Duarte e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001302-0 Vítima(s): Fernanda Carlos de Souza. X Tarivaldo Gomes da Mota. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001304-3 Vítima(s): Cremilda de Fátima F. Cardoso, Paulo Fernando Moreira Souza. X Eriberto dos Santos Siqueira e outros. Envolvid(s): Luiz Carlos Santos, Pedro Paulo Siqueira Machado, Jorge de Almeida Guimarães. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001305-5 Vítima(s): Sandra Carvalho. X Marcos Antonio Alves Veiga e outro. A.Fato/Vma(s): Fernando Cardoso dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001306-7 Vítima(s): Alessandra Miranda. X Adrian Pablo Lucas e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001308-0 Vítima(s): Sergio da Costa Estrada, Gustavo Luís Coutinho. X Izael da Silva Santos e outro. A.Fato/Vma(s): José Durval Rodrigo Garcia Fagundes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001309-2 X Antonio Carlos Pereira da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Adilson Eleodoro Rodrigues. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001312-2 Vítima(s): Victor dos Santos Cunha, Ronaldo Souza da Silva, Roberto Vieira da Costa Souza, Diego Freitas Valério. X Marcio Gomes Leão. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001314-6 Vítima(s): Rodrigo Gomes Marino, Fabrício Freitas Figueira. X Luiz Henrique Inocêncio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001320-1 Vítima(s): Alcenir Rangel. X Edson Machado da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001322-5 X Wanderlei Rodrigues Correa e outro. A.Fato/Vma(s): Klebio Luiz Morais Valadão. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001323-7 Vítima(s): Rosimeri da Silva Peres. X Rondineli Gomes das Chagas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001331-6 Vítima(s): Delci Alves Moreira, Delci Alves Moreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001336-5 Vítima(s): Leandro Santiago Avelino, Leandro Santiago Avelino. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001343-2 Vítima(s): Ezequiel Silva do Couto, Ezequiel Silva do Couto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001345-6 Vítima(s): Neide Camilo Falcão Pires, Neide Camilo Falcão Pires. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001369-9 X Rodrigo Eduardo Vilela Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Ingrid de Miranda Machado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001370-5 Vítima(s): José Domingues Guimarães. X Ubirajara Castrioto Salame. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001374-2 X Jorge Luiz Gonçalves e outro. A.Fato/Vma(s): José Roberto Soares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001376-6 Vítima(s): Luciana Lisboa Mussi. X Carmilton Guimarães da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001379-1 Vítima(s): Jorge Pereira Junior. X Manoel Coitinho de Carvalho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001380-8 Vítima(s): Ana Paula da Silva Almeida. X Paulo Cesar José Ferreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001383-3 Vítima(s): Joana de Araujo Matoso de Sousa. X Marcelo de Sousa Vieira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001385-7 Vítima(s): Anderson da Silva. X Marco Antonio Barbosa Linhares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001386-9 Vítima(s): Débora da Silva Martins. X Pierre Silva dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001387-0 Vítima(s): Alex da Silva Almeida. X Eledino Gomes Martins. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001388-2 X Edson Vander Mattos Teixeira e outro. A.Fato/Vma(s): Thiago Santos Chaves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001389-4 Vítima(s): Marcia Cristina Soares Lopes. X Adiles Carvalho Vieira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001390-0 Vítima(s): Maycon Cardoso dos Santos. X Giliarde Schuwartz e outro. A.Fato/Vma(s): Sergio da Conceição. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001391-2 Vítima(s): Hozana Marques. X Ricardo Bernardo Ferreira e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001392-4 Vítima(s): José Roberto Valentim. X Gerley da Silva Moreno e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001396-1 X Luiz Carlos de Azeredo Braga e outro. A.Fato/Vma(s): Benilton Silva dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001398-5 Vítima(s): José Roberto Alvares da Costa, Leonardo Manhães Tito. X Bruno de Azevedo Moreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001401-1 Vítima(s): Eliete Marins Macedo, Fabíola Guimarães de Barros, Sara Portija. X Fábio Farias Carvalho e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001402-3 Vítima(s): Benvinda Miquelito Pignate, José de Alencar Pignate, Maria de Fátima de Souza F. Pignate, Gisela Pignate, Geovana Pignate. X Antônio Carlos Pignate. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001403-5 Vítima(s): Joyce Cristina Araujo Nogueira, Deusa Barros de Araujo. X James Alan Stegenga. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001405-9 Vítima(s): Carlos Henrique da Silva, Juliana Martins Figueiredo, Lucas Henrique Figueiredo da Silva. X Paula de Carvalho Vilane. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001408-4 Vítima(s): Paulo Soares Costa Junior, Juliana Reis da Silva Souza. X Ermegildo de Carvalho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001409-6 Vítima(s): Flávio Salomão Nemi da Rocha. X Antônio César Rodrigues. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001412-6 Vítima(s): Gracinda Ramos Rodrigues, Nicole Lopes Gomes. X Ruy Mendes de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001416-3 X Joel Rezende de Magalhães e outro. A.Fato/Vma(s): José Martins das Chagas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001420-5 X Edson da Silva Melquíades e outro. Vítima(s): Leonardo Bento de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001422-9 Vítima(s): Manuela Carvalho Cunha. X Vanderleia Vieira de Aguiar e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001423-0 Vítima(s): Monique Bruna Overnei. X Adriano de Oliveira Machado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001427-8 Vítima(s): Juliene Celvita Alves Paulino. X Paulo Fonseca de Moraes e outro. A.Fato/Vma(s): Cláudia Márcia Oliveira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001428-0 X Alcimar Alves de Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Jaime Nolberto Valdivia Lopes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001430-8 Vítima(s): Elizabeth de Oliveira Caribé, Elizabeth de Oliveira Caribé, Pedro Henrique de Oliveira Caribe, Pedro Henrique de Oliveira Caribe, Luciana Bastos Gralato, Luciana Bastos Gralato, Ione Sueli da Silva, Ione Sueli da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001431-0 Vítima(s): Angelo Martins dos Santos Macedo. X Bruno Madruga de Castro Araujo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001433-3 Vítima(s): Elionai de Amorim Luiz. X Carlos Henrique Neves de Oliveira e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001435-7 Vítima(s): Rosana Alves Gomes, Fabiane Santos Mourão. X Daniel. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001437-0 Vítima(s): Ayer Manhães Tavares Júnior. X Adenildo da Cunha Barcelos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001438-2 Vítima(s): Romilton Mateus. X Antonio Marcos de Souza Calgaroto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001439-4 Vítima(s): Manoel Gomes. X Adailson Gomes de Melo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001446-1 Vítima(s): Luiza Machado da Silva, Willian Conceição da Silva, Suelen Conceição da Silva. X Gilmar. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001451-5 Vítima(s): Ariana Alves da Silva, Maria Alves da Silva. X Osvaldo Mauricio Lorca Moreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001452-7 Vítima(s): Leonardo Cabral Ribeiro. X José Marcelo Marins Machado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001459-0 Vítima(s): Simone da Silva Anchieta, Altinéia da Silva Anchieta. X Sidney da Silva Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001460-6 Vítima(s): Antonio da Silva Reis. X Gelson Mariano. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001466-7 X Luiz Fernando Crespo e outro. A.Fato/Vma(s): Clezilmar Pacheco Machado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001469-2 Vítima(s): Leandro Coutinho de Araujo. X Lassalett Telles de Lacerda Flores. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001473-4 Vítima(s): Maria Lúcia de Sá Batista. X Carlos de Melo Lima e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001474-6 Vítima(s): Lesley Shirley Santos da Cruz. X Vitor Leandro da Silva e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001477-1 X Katia Lacerda de Almeida e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001481-3 Vítima(s): Benedito da Silva. X Augostinho Araujo Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001483-7 Vítima(s): Roberto da Silva, Roberto da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001487-4 X Luiz Carlos de Almeida Salvador e outro. A.Fato/Vma(s): José de Assis Castro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001488-6 Vítima(s): Alessandra da Silva Silveira. X Gisele de Oliveira Veloso. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001489-8 Vítima(s): Wellington Moura Mendonça. X Julio da Chaga Leite Junior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001490-4 Vítima(s): Luana da Cruz Moulin. X Alex Santos do Desterro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001491-6 Vítima(s): Cleber de Alvarenga Barreto, Tiago de Souza Melita Gonçalves. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001492-8 Vítima(s): Nelson Paes. X Rosana Costa Machado Delana. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001493-0 Vítima(s): Felipe Felício Rocha. X Fernando Nunes de Azevedo e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001494-1 Vítima(s): Guaraciaba Esteves Vicente. X José Roberto Xavier de Souza e outro. Envolvid(s): Julio Cesar do Nascimento Cabral. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001496-5 Vítima(s): Paulo Vitor Gomes Cruz, Neilca Monteiro Gomes Barcelos, Marilsa Gomes Moço. X José Rodrigues Barcelos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001501-5 Vítima(s): Wendel Franco Araujo, Wendel Franco Araujo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001508-8 Vítima(s): Genilson Gonçalves da Silva. X José Claudio Gomes de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001510-6 Vítima(s): Ana Claudia Salino Pinheiro. X Itolvane Figueiredo da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001515-5 Vítima(s): Enildo Barbosa de Oliveira, Margareth Sampaio da Mota. X Marcos Ricardo Gonçalves Reis de Assis. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001516-7 Vítima(s): Josiel dos Santos da Silva. X José Paula de Mattos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001517-9 Vítima(s): Maria Joaquina Boher Klein. X Hélio Santiago Vaitsman e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001519-2 Vítima(s): Romilton Araújo da Silva. X João Luiz Batista André. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001520-9 Vítima(s): Milton Franco Moraes. X Renato Pires Borges. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001522-2 Vítima(s): Poliana Coelho Barcelos. X Carlos André Ramiro de Alcantara e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001524-6 X Carlos Augusto Lima Freire Júnior e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001526-0 X Antonio Briega e outros. A.Fato/Vma(s): Alex Barros de Oliveira, Daniele Plotegher, Marcos Alves Oliveira, Giovane Miranda Anchieta. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001537-4 Vítima(s): Carlos Eduardo Leal de Gusmão. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001541-6 Vítima(s): Rosenita Carvalho Tavares. X Marco Ronaldo Ribeiro Fernandes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001542-8 Vítima(s): Adão Aguiar Esteves. X Uerlen de Souza Guindanha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001543-0 Vítima(s): Romário Santana de Oliveira. X Manoelino Carlos Baião e outro. A.Fato/Vma(s): Manoel Eliandro de Oliveira Peres. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001544-1 Vítima(s): Mesaque de Souza. X Paulo Sérgio José Pinto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001545-3 X Júlio Cesar Noronha Dimas e outro. A.Fato/Vma(s): Ulisses José Durso. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001546-5 Vítima(s): Jeferson Bruno dos Santos Ferreira. X Marcelo da Silva Escovedo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001547-7 Vítima(s): Anderson da Silva Brasileiro. X Ignorado e outros. A.Fato/Vma(s): Willian dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001548-9 Vítima(s): Cristiane Goreti da Silva. X Esmeraldino Oliveira do Nascimento e outro. A.Fato/Vma(s): Vicente Anastácio dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001549-0 Vítima(s): Lúcia Helena Louzada. X João Paulo de Miranda Góes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001551-9 Vítima(s): João Batista de Oliveira, Maria das Graças Reis de Oliveira. X Maciel Amaral Dias. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001555-6 X Roberto Machado dos Santos e outro. A.Fato/Vma(s): Norival de Souza Azeredo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001557-0 Vítima(s): Luciano Pessanha Manhães. X Claudecir Borges Teofilo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001559-3 Vítima(s): Francisca Costa da Silva, Francisca Costa da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001560-0 X Rosiane Santos de Souza e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001568-4 Vítima(s): Carlos Eduardo Almeida. X Paulo Roberto de Castro Tavares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001574-0 X Ivair Fernandes e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001578-7 Vítima(s): Arlinda Monte Coelho. X Bluno dos Sanos Siqueira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001580-5 Vítima(s): Simone Monteiro Salgado. X Vinicius Monte Santo Rangel e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001585-4 Vítima(s): Valdimiro da Fonte Rabelo. X Marcelo Rios Guimarães e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001591-0 X Fernando José da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Iolanda Pereira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001600-7 Vítima(s): Gustavo Cerqueira Fraga, Gustavo Cerqueira Fraga, Acles da Costa Fraga Filho, Acles da Costa Fraga Filho. Comunte(s): Isabella Souza de Gusmão Cerqueira, Isabella Souza de Gusmão Cerqueira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001603-2 Vítima(s): Bruno Soares da Silva Rangel. X Emerson Ferreira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001606-8 X Wagner Jorge Vieira e outro. A.Fato/Vma(s): Altair da Conceição. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001607-0 X Márcio Antônio Gonçalves e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001608-1 Vítima(s): Verônica da Silva. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001610-0 X Reginaldo Leite da Silva e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001612-3 Vítima(s): Flávia Cristine de Araújo Silva, Damião Gavarrão. X Guilherme e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001613-5 Vítima(s): Mônica Rodrigues Ruas Cavalcante. X Ádila Alvarenga da Costa. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001614-7 Vítima(s): José Carlos Monteiro Moreira. X Carlos Eduardo dos Santos Alves e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001616-0 Vítima(s): Daniele Nobre Baptista. X José Machado do Nascimento e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001620-2 Vítima(s): André Leal Mury. X Rildo de Sá Antunes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001626-3 X Noresten Antonio dos Santos Batista e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001629-9 Vítima(s): Lúcia Maria Fortana de Oliveira, Camile Caroline Fortana de Oliveira, Larissa Fontana de Oliveira. X Luiz Marcelo Silva Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.837.001333-0 X Luiz Araújo Cerqueira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.837.001243-9 Vítima(s): Gilda Rosa. X Carlos Moutinho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001244-0 Vítima(s): Ana Silva Santos. X Marcelo Marvila Ferreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001270-1 Vítima(s): Eliana Aires de Moraes. X Paulo Roberto Costa Araújo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.837.001248-8 Comunte(s): Celi da Conceição Barcelos Rodella, Celi da Conceição Barcelos Rodella. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001265-8 Comunte(s): Juarez da Silva Albino. X Magda de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001301-8 Vítima(s): Vania Ferro Gomes. X Ione. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001325-0 Vítima(s): José Martins Bouças, Erika Monteiro Rangel. X Sueli. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001326-2 Vítima(s): Aline Freitas Nepomuceno. Comunte(s): Ana Lucia Freitas Nepomuceno. X Felipe Gonçalves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001381-0 Vítima(s): Maria Ribeiro da Cruz Miranda. X Carla e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001425-4 Vítima(s): Rosiele Marciano de Souza. X Pará. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001579-9 Comunte(s): Mário Espíndola Vieira. X Condomínio Enseada do Mar do Norte. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.837.001313-4 Vítima(s): Ximenes Santana Rodrigues. Comunte(s): Irany Maria Santana. X Reginaldo Duarte Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 64, caput - Crueldade contra animais\r\n\r\nProc. 2007.837.001615-9 Comunte(s): Elizabeth Bucker Veronese. X Ignorada. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.837.001258-0 Comunte(s): Elis Marcos Freire da Silva. X Sueli. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.001283-0 Comunte(s): Cristiane Maria Silva dos Santos. X Joelson Moura Rodrigues. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001324-9 Vítima(s): Andrea Paes dos Santos, Andrea Paes dos Santos. Comunte(s): Benilceia de Souza Paes, Benilceia de Souza Paes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001328-6 Vítima(s): Luiz Ricardo Rodrigues Marcele. Comunte(s): Joacir Correia de Lima. X Alidio Vinicius Santos da Fonte e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001363-8 Vítima(s): Zenaide Pinheiro. X Ivair. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001372-9 Comunte(s): Gerson Luiz Barbosa Terra. X Pablo Fernando Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001384-5 Vítima(s): Douglas da Silva de Freitas. Comunte(s): Eliete Clemente da Silva. X Luiz. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART.107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001441-2 Comunte(s): Robson de Souza Borges. X Itamar Francisco de Souza Drumond. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001539-8 Vítima(s): Natalha Paula da Conceição. Comunte(s): Denecilda Carvalho Mendonça. X Alexandre Paulo da Conceição. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.001609-3 Vítima(s): Victória de Oliveira de Souza. Comunte(s): Carlos Roberto da Silva Cunha. X Grivaldo Guimarães da Silveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 241714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000387-0 - G.E.V. E OUTRO, T.E.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340) Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.050.000178-4 - O.N. E OUTRO, L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002620-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), J.S.F.), L.F.A.F.J. Decisão:... intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.050.000475-3 - O.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.050.000542-7 - A.M.D.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.G.V. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA ( fl. 14 vº ). \r\n\r\nProc. 2007.050.000987-1 - J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X N.R.L.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Afirme-se, por termo, a ausência. Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. 3) Ad cautelam, oficie-se à Receita Federal, SPC, SERASA e AMPLA, solicitando informações acerca do endereço da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.050.000452-0A - P.P.V.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.001746-2 - L.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.050.000055-7 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.050.000519-0 (6441/01) - O.F.S.R.P.M.M.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar ROBSTEN ROMILDO LIMA DE FREITAS como pai do menor OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA e condeno o réu ao pagamento de alimentos provisionais ao autor, que fixo em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a ser pago no dia 30 de cada mês, à representante legal do autor.Condeno o réu, nas custas processuais, inclusive as despesas periciais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser depositados em favor do CEJUR-DP, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro de Pessoa Naturais competente para fazer constar o nome do pai do autor, seus avós paternos, passando o menor a se chamar \"OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000047-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GONÇALVES DE LIMA (DF-011410)), J.L.L. Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. 2) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CADASTRAMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.001230-2 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.A.C.M.), P.S.M. ...intimação da requerente para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.050.000226-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X M.C.B.D. Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.49 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\" e honorários advocatícios conforme acordado. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.050.000329-7 - MALVINA DUARTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X JAQUELINE MARTINS MIRANDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre ofício de fl. 41. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c modificação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.050.000334-0 - K.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.M.S. Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.16 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000736-9 - P.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 242295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002311-7 - Maria da Conceição Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). DIG AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002351-8 - Antônio José Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo os Embargos. No mérito, os mesmos hão de ser rejeitados, posto que nada há a se declarar na sentença de fls.33, devendo permanecer a mesma tal como lançada nos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000501-7) - Vera Lúcia Barros Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unimed Costa Verde (rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ109452E). LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 247. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000421-2 - José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Edilson Soares do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.845.002453-5 - Mônica de Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001451-9 - Almir Queiroz Clér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Samuel Bastos Clér e outros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nPor fim, destaco que inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a parte autora reclama prejuízo de ordem patrimonial, que pode ser reparado a qualquer momento, não havendo razão para se antecipar os efeitos da tela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se se a audiência de conciliação designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002140-6 - Rozilene de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Manifeste-se a Ré Tim quanto ao depósito da quantia efetuada conforme fls. 71/72, haja vista que a sentença condenou solidariamente as rés ao pagamento de quantia cujo valor já foi integralmente depositado pela 1ª ré, já tendo a a parte autora levantado a quantia depositada.\r\n\r\n2 - No que tange à obrigação de fazer, ressalto que a sentença de fls. 47/49 julgou extinto sem resolução de mérito o pedido de obrigação de fazer, não havendo que se falar em cumprimento de obrigação de fazer ou conversão em perdas e danos.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.001829-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X R. G. Magalhães Cantina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). Tendo em vista fls.57, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro desde já o desentranhamento do documento de fl 06 e a entrega ao executado, mediante substituição por cópia. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000480-9 - Magdalena Beltron Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Marco Antônio Comitre Miranda. DIGA O EXEQUETNE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000623-3 - Paulo Rogério de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Às partes sobre fls. 123/123vº(cálculo contador). \r\n\r\nProc. 2005.845.001264-6 - Carlos Paulino Padilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga o exeqüente se há algo mais a requerer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pela satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000418-4 - Edith Cobuci Amum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Lemas Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). Considerando que os executados já foram intimados do despacho de fls. 109, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 111/115. \r\n\r\nManifestem-se os executados sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.845.000589-9 - Rita de Fátima Peixoto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 74 - Intime-se para pagamento da diferença do valor de R$ 968,64, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001072-0 - Denis Fortes Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Empresa 3k - Antônio Alfredo da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). diga o exequente sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002010-4 - Flausina Lessa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 90. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a parte para pagamento da quantia referida às fl 91(R$ 305,76), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.002106-6 - Alan Ladd do Couto Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Internet Group do Brasil LTDA (ig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). diga o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002924-7 - Queliton Carlos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A. Comprove-se a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos declaração de IR, comprovante de isenção do IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000400-9 - Marta de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Maria da Conceição Gonçalves Grillo-me ( Unimaq). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.845.000586-5 - Iolanda da Piedade Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). INTIME-SE A RÉ PARA QUE INFORME, EM 72 HORAS, O MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. \r\n\r\nId: 241740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEROCY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão:....Com efeito, recebo a inicial e determino a citação dos réus. Expeçam-se Mandados. ... \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000582-6 (7059) - ROBERTO MIRANDA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RENATO MIRANDA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000577-0 - WALQUÍRIA PEITUDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.051.000007-6 (6573) -, Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO X THEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Cumpra-se o despacho de fls. 163, intimando-se, pessoalmente, o ex-inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 162. Não obstante, quanto a providência requerida na petição de fls. 208, cabe ao Sr. Oficial de Justiça que cumprir a diligência proceder, por analogia, na forma do artigo 227, do CPC. ( recolher as custas para expedição da Carta Precatória, a fim de que seja intimado o ex-inventariante ) \r\n\r\nProc. 1988.051.000017-0 (7001) - Inventariante: DALVES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LYRA BARRETO DE SOUZA Despacho:Fls. 107, verso: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000176-8 (3073) - Inventariante: ANTONIO NICODEMO SALGADO X ALCIDES FARIA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1-Considerando a cumulação de inventários, anote-se no sistema DCP os demais inventariados. 2-Venha o novo plano de partilha.3- Após, à Fazenda, notadamente sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.051.001025-1 - Inventariante: MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ERNESTO DARIO VIANA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda na promoção de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.051.000904-4 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Despacho:Considerando que o feito encontra-se Sentenciado (Fls. 195), inclusive com trânsito em julgado, defiro a desentranhamento das peças de fls. 08/49, devendo as mesmas serem substituídas por cópias reprográficas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001041-3 -, Inventariante: SIRLENE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) ADEIR DE ASSIS 1.Recolhidas as custas, desarquive-se. 2.Desarquivados os autos, publique-se para ciência. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, proceda na forma do parágrafo único do artigo 217 da CNGJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000683-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALOMENI WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN Decisão:1-Defiro provisoriante a gratuidade de justiça.2-Venha o plano de partilha.3- Oficie-se requisitando as certidões fiscais.4-Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001254-2 - MICHELLE CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Inventariante: DULCIMAR CARLOS DUTRA) EDIVAR DUTRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o plano de partilha. Oficie-se requisitando as certidões fiscias. Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001333-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA X JOMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Considerando a declaração médica juntada a fls. 43, bem como o fato de ser o requerente o único herdeiro, nomeio-lhe inventariante, em substituição a sua genitora.3-Venha o plano de partilha.4-Oficie-se requisitando as certidões fiscais. 5-Após, manifeste-se Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.051.000540-0 - Inventariante: EVILÁSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIDIA DA COSTA E SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho: Defiro, pelo prazo de dez dias, o pedido de vista formulado na petição de fls. 84. Intime-se. Não havendo manifestação posterior ou retirada dos autos, no prazo de dez dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Fls. 50 e 55/62: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000740-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSÉ ORLANDO FRATANE HENTZY Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls 03. .2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES Decisão:...A certidão de fls. 22/, verso, noticia que o bem objeto da garantia não mais se encontra com o devedor fiduciário noticia. Ante a tal fato, DEFIRO o requerimento de fls 27/28 e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, consignando-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Oficie-se ao DETRANRJ, conforme requerido, para que bloqueie a transferência do veículo. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: Para evitar alegação de cerceamento, intime-se o requerido a constituir novo patrono. Não obstante, eslareça a requerente o local em que o bem seria depositado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) A parte ré deverá recolher as custas para expedir mandado de intimação, via postal, para o perito, no valor de R$ 3.49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimem-se os interessados da nova data designada para a realização da perícia. (Foi designada perícia para o dia 04/07/2007, às 16 horas, a ser realizada no Consultório do Dr. Carlos Eduardo Dias Raposo, situado na rua Guaraciaba, 411, Centro, nesta. Ressalta-se que não consta nos autos o endereço da parte autora, a fim de que seja intimada pessoalmente da perícia ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolher custas para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000441-9 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA Diga o requerente sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1-Fls. 767: anote-se.2-Manifestem-se as partes quanto aos documentos de fls. 768/776 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.051.000175-8 (4074) - COROADOS FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Diga o embargado sobre certidão de fl. 471. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001330-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 34. Não obstante, manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 86/87: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Esclareçam as partes, jusfificadamente, se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.051.000250-0 (5744) - JOSE ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.051.001296-0 - PATRICIA SILVEIRA ROCHA ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Considerando a lista de médicos encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, nomeio como Perito do Juízo a Dra. ANA BEATRIZ S. ABREU, que deverá ser intimada a designar dia e hora para a realização do exame da autora. Com a fixação da data e a indicação do local, intimem-se as partes para a realização do exame e encaminhem-se os quesitos à Perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1-Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.2-Não obstante, desde já, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:..Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na formado art. 269, I, do CPC, para: a)- determinar que a ré promova todas as diligências necessárias a permitir que a autora efetue o emplacamento regular de sua motocicleta, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no patamar de R$ 100,00 (cem reais), até o limite pertinente ao valor da compra efetuada acrescida de seus acréscimos legais (fls. 21). b)- condenar a requerida a indenizar a autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como de correção monetária a partir desta Sentença com base no Verbete 97, da Súmula do Eg. TJ/RJ...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.051.000016-5 (6252) - Inventariante: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ALVARENGA ( FLS.- 46 ) (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIA NOGUEIRA DE ALVARENGA 1.Recolham-se corretamente as custas. 2. Após, desarquive-se.. \r\n\r\nProc. 1989.051.000017-2 (6569) - Inventariante: IRACEMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho: Considerando a manifestação da inventariante a fls. 318 renunciando à inventariança, bem como o silêncio da herdeira remanescente, devidamente intimada a fls. 323, verso, intime-se o cessionário JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS para manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2000.051.000160-9 (5966) - Inventariante: NOE GARNIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DARCY GOMES DE ALVARENGA \"Desarquivem-se os autos. Dê-se vista.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000218-3 (5460) - LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELMO VIEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls.204/206: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001501-7 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 83: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 113/132. \r\n\r\nProc. 2005.051.001460-3 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOÃO AUGUSTO B. DE SOUZA Diga o requerente sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001009-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA SENDRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 138/139 e a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para se manifestar sobre a referida petição. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001656-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERIVAN JOSÉ PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho: Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, dede já, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS Despacho:Fls. 23 : manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000739-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem conforme requerido à fls 03. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.051.000075-0 (6710) - ELCIO FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença: Trata-se de pedido de insolvência civil requerida por FIDÉLIS GOMES PERES. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P R I \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Nomeio para auxiliar o Juízo a \"expert\" NADJA FRAGOSO ALBINO que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, bem como que se trata de justiça gratuita. Indiquem as partes, querendo, assistente técnico e venham os quesitos no prazo de cinco dias. Após, encaminhem-se os autos conforme requerido no ofício de fls. 207 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Trata-se de requerimento para cumprimento de Sentença Judicial de fls. 110/114. Intimada na forma do art. 475, J, do CPC, a executada depositou judicialmente o valor representado pela guia de fls. 134. Petição da exequente a fls. 137, requerendo o prosseguimento da execução, alegando que não houve o adimplemento integral da obrigação. Petição da executada a fls. 145, juntando guia de depósito do valor remanescente. Manifestação da exequente a fls. 148, informando o pagamento do débito exequendo. É o breve relatório. Decido. A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual declaro encerrada a fase de cumprimento e determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Considerando que as partes requereram a designação de nova data da AIJ para dia posterior a 14/08/2007, ocasião na qual será cumprida a Carta Precatória para oitiva de testemunhas na Comarca de Campos, reconsidero o despacho de fls. 210 e redesigno a audiência para 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. ( O feito aguarda o recolhimento das custas processuais para intimação da parte ré ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:1-Recebo a Apelação em seu duplo efeito. 2-Ao Apelado para contra-razões. 3-Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nId: 242325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Defiro a produção da prova oral requerida a fls. 34, para tanto, inclua-se na pauta de AIJ. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Defiro, ainda, a juntada de novos documentos. Para tanto, fixo o prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2/02 - Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). X Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Esclareçam as partes, justificadamente, se desejam a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Mary Jaqueline Macedo Jardim. Cumpridas as exigências e acostados os documentos previstos na Consolidação Normativa, designe-se hasta pública, expedindo-se o necessário e intimando-se as partes de sua realização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - Carlos Alberto Pontes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Fls. 65: manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000041-7 - Jose Carlos Barcelos Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000311-8 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Sedir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). 1-Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente.\r\n\r\n2-Certifique-se a tempestividade do recurso.\r\n\r\n3-Caso positivo, recebo-o, dê-se vista ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.832.000383-0 - Arnaldo Cordeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ademilcesar Cordeiro Barreto e outro. Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para adequar o número de testemunhas ao permitido pela Lei 9099/95, sob pena serem intimadas as de números 1 a 3 do rol de fls. 41. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000422-8 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000423-0 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000424-1 - Juracy Fiaux Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000425-3 - Arzina Honhas Bernardes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000426-5 - Alziani Bernardes Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000427-7 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000428-9 - Edezia Fiaux Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000429-0 - Cromilde Paixão Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000430-7 - Manoel Sylly Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000431-9 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000432-0 - Onofre da Costa Rodrigues Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000433-2 - Eduardo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000434-4 - Eivar Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000435-6 - Hélcio Possidente Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000436-8 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000437-0 - Francisco Malafaia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000438-1 - Francisco Malafaia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000439-3 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000441-1 - Zilma Maia Rodrigues Malacarne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000442-3 - Inalúcia Rodrigues Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000443-5 - Inaya Maia Rodrigues Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000445-9 - Edila Maria Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000446-0 - Fidelis de Sigmaringa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000447-2 - Lídia Peres Gomes. X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000450-2 - João Batista Alvim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000451-4 - Espólio de Levi Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000453-8 - Jorgelina Teixeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000454-0 - Espólio de Levi Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000455-1 - Maria Luzia Figueiredo dos Santos. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000456-3 - Espólio de Wercelem Fernandes de Souza. X Banco Itaú. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000457-5 - Espólio de Wercelem Fernades de Souza. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000458-7 - Nágila Mathoso Berriel. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000459-9 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000460-5 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000461-7 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000462-9 - Cirléa Campanelli Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Banco do Brasil S. a. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000464-2 - Rosalina Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000465-4 - Antonio Carlos de Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000466-6 - Antonio Carlos de Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000467-8 - Vania Sueli Valente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000468-0 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000469-1 - José Maurício Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000470-8 - José Maurício Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000471-0 - Adair Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000472-1 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000473-3 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000474-5 - Fátima Geani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000475-7 - Luiz Cezar Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000476-9 - Sidney Siqueira. X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000477-0 - Sidney Siqueira. X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000478-2 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000479-4 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000480-0 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000481-2 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000482-4 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000483-6 - João José de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000484-8 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000485-0 - Cenyra Soares Guedes Fescina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000486-1 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000487-3 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000488-5 - Arlete Lima Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000489-7 - Antonio José Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000490-3 - Marise Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000491-5 - Adhemar de Barros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000492-7 - Francisco Luiz Cezário Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Therezinha Cortes Macedo. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000493-9 - Silvia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000494-0 - Juaris Souza da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000495-2 - Juliano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000496-4 - Joao Geraldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000497-6 - Manoel Venâncio de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000498-8 - Manoel Venâncio de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Banerj/itaú. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000499-0 - Dirlea Lourenço Lopes Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000500-2 - Maria Doracy Maia Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000501-4 - Maria Doracy Maia Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Unibanco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000502-6 - Fábio Ferraz Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000503-8 - Ina Ferraz Nolasco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Unibanco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000504-0 - Afonso Nolasco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000505-1 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000506-3 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000507-5 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000508-7 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000509-9 - Geraldo André Cruz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000540-3 - Jane de Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000541-5 - Osmar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000542-7 - Aureni Elias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000543-9 - Maria Jaceia de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000544-0 - Marly França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000545-2 - Osmar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000546-4 - Laiza Márcia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000547-6 - Laiza Márcia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000548-8 - Leila Marta Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000549-0 - Leila Marta Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000550-6 - Edson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000551-8 - Francisco Luiz Cezário Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000552-0 - Sílvia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000570-1 - Fidélis Ricardo Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000571-3 - Vicente Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000572-5 - Antonio Carlos Chagas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Bradesco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000573-7 - Carmélia Gonçalves Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000574-9 - Carmélia Gonçalves Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Real S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000444-7 - Luiz Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000463-0 - Cláudia Maria de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000561-0 - Josué Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000564-6 - Luis Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000565-8 - Athaíde da Assunção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Fundação Benedito Pereira Nunes (hospital Escola Álvaro Alvim). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000569-5 - Alcenir da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000577-4 - Maçuzete Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000578-6 - Maria Inês Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000578-6 - Maria Inês Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não pode, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Vale constar que os autos narram fatos ocorridos no mês 11/2006 e na data de 16/12/2006, portanto já decorrido mais de seis meses, havendo menção a pessoa diversa da parte ré. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000562-2 - Elson Basilio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Isotec e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000563-4 - Jaqueline Barreto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Fenaseg. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000575-0 - Cláudio Luis Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 241696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "242296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.053.001284-5 - A.S.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.A.R. E OUTRO), M.A.S.R. Decisão:Com fulcro no artigo 463, I do CPC, retifico, de ofício, a sentença de fl. 36, passando a mesma a constar a seguinte redação:Considerando que houve a desistência da presente ação, conforme se observa na assentada de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de guarda celebrado pelas partes em audiência a fl. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 34, com fulcro no art. 269, III do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Tome-se o compromisso.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000585-5 - A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.B.P.C. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/07/2007 às 15:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000005-1 - MIGUEL ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X REINALDO AUGUSTO GOMES ARAÚJO Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.053.000481-4 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001386-2 - W.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.000956-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)), S.S.P. Despacho:Designo a oitiva da menor para o dia 18/07/2007 às : 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001498-2 - RIMALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1)Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.2) Diga a parte contrária sobre fls. 105/148 e 269/292. \r\n\r\nProc. 2006.053.001499-4 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1)Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.2) Diga a parte contrária sobre fls. 91/135 e 253/279. \r\n\r\nProc. 2006.053.001500-7 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 100/143 e 261/283. \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Despacho:1)Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se.2)Sobre fls. 100/143 e 260/283, diga aparte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Após análise dos autos, constata-se que a parte ré não se manifestou sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Verifica-se, também, que sequer têm ciência do ajuizamento da presente, já que ainda não foi citada.Cumpre-me esclarecer que o sistema jurídico brasileiro adotou o Princípio do Contraditório, de modo que, em regra, o juiz, antes de decidir, deve dar oportunidade para ambas as partes manifestarem-se.No que se refere às liminares, é cediço que podem ser deferidas antes da citação e, portanto, sem a oitiva da parte ré, postergando-se o contraditório. Entretanto... Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000003-3 (1671/90) - Inventariante: MARIA DO AMPARO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 190/193 do Inventário dos bens deixados por MANOEL JOSÉ DA SILVA, do qual é inventariante MARIA DO AMPARO GONÇALVES DA SILVA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.053.000003-2 (11033/02) - Inventariante: CARLOS HENRIQUES CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) CARLOS HENRIQUES CASTRO NASCIMENTO E OUTROS) X JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO 'Ante o desarquivamento - diga o requerente' \r\n\r\nProc. 2006.053.001355-2 - Inventariante: ANA MARIA TOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X AMARO SILENIO ALVES MACHADO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000450-2 - ADRIAN JANSER RISCADO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Fls. 64/65 (cálculo), digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.053.000071-8 (11025/02) - ANA PATRICIA DOS SANTOS ANJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X ESPOLIO DE JONAS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a pertinência das provas requeridas a fl. 62, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.053.000625-2 - CLÁUDIO FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X MARIA CRISTINA FERRAZ PINTO MEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 26, proceda-se o recolhimento da complementação das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.053.000625-2 - CLÁUDIO FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X MARIA CRISTINA FERRAZ PINTO MEIRA Certifico que as custas, no que tange aos atos do escrivão, foram recolhidas a menor, havendo necessidade de recolhimento da diferença no valor de R$ 71,73 (110,21-38,48 = 71,73), na conta 0702-1, conforme tabela 02, item V, nº 11, da Portaria nº 822/2006, da CGJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.001321-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 23 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000548-0 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.C.M.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 15/08/2007 às 16:00 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.002001-5 - ELISABETE TONHOQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RITA RIBEIRO DE FREITAS) Fls. 28 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 242296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.000988-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS PEREIRA FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada de defesa do acusado intimada para comparecer a audiência (sumário de acusação), designada para o dia 09/08/2007 às 15:00 horas\". \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2006.053.000313-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP.)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, art. 14 do CP E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, alinea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.053.001118-0 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON BENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. patrona do acusado intimada do despacho de fls. 134v: Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art. 1º, da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2004.053.000575-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINISSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. patrona do acusado intimada para apresentar suas alegações finais (art. 500 CPP)\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art.16 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.000435-0 (14117/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ PITA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o d. patrono do acusado intimado do despacho de fls. 262: Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nId: 242298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.882.000294-4 - Denil Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. De ordem do MM.Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 16 h e 15 min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004259-9 - Antonio Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Afonso de Almeida da Silva. Certifico que foi designado o dia 26/07/2007, às 15h 15min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000307-9 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Alessandra da Silva Rolim. De ordem do MM.Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 15 h e 00 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.002504-8 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a gratuidade provisória; 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3. Ao recorrido; 4. Após, à turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.882.000119-8 - Pedro Ernesto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:20h. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.882.000309-2 - Fátima Veronica Rocha Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marcos Jaber. De ordem do MM.Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000958-2 - Antônia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2005.882.001107-2 - João Antonio Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida no sentença de fls. 66/70, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001193-0 - Irene Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Verifico que a ré não foi intimada a pagar a diferença. assim, intime-se, conforme fl. 93. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.882.000842-7 - Ivete Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001188-8 - Rita de Cássia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Cedae - Campanhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a ré o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.003643-5 - Manoel Antonio Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Fl. 16. anote-se; 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:00. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.882.003649-6 - Maria da Penha Meireles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.004502-3 - Emanuel Gouveia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000332-8 - Antonio Carlos Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Tv Sky Shop S/A. De ordem do MM.Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 11 h e 00 min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.882.003665-4 - Fernando Marques de Souza. X Jose Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). Está caracterizada a hipótese do art. 20 da Lei 9.099/95, uma vez que o réu foi devidamente intimado, conforme certidão de fl. 23 e não respondeu ao pregão. Diante da prova material de fl. 04 e da ausência de contestação ao alegado na inicial, tratando-se de direito patrimonial e disponível, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO ao pagamento da quantia de R$ 560,00, com a devida correção a contar da data do vencimento até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 01% ao mês. Sem custas. Publicada em audiência. Intime-se o réu da sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.002011-7 - Karina Sá de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nId: 241794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.007662-2 - DAVID FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:No intuito de evitar futura argüição de nulidade, até mesmo porque do AR de fls. 18v não consta a assinatura da segunda ré, designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Citem-se os réus pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002500-2 - JOSÉ MAURICIO RAMOS DE SOUZA X MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para juntar nos autos as certidõe apontadas na certidaõ de fsl 56\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.011214-8 - ANA LAURA MACHADO PEREIRA, MANOEL ROCHA PEREIRA, JORGE LUIZ MACHADO, TANIA DULCINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X Falecido: LAUREMIRO MACHADO Decisão:Tragam os requerentes comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 19 (falta recolher: R$ 221,73 taxa judiciária conta 0101-6), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011296-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLEBER SOARES), ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Sem comprovação do recolhimento das custas, faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC (procuração, despacho judicial determiando a expedição da Carta Precatória, despacho deferindo a Gratuidade de Justiça ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS Decisão:Regularize-se a inicial (falta assinatura), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005368-3 - ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZANGA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) em conjunto com o processo em apenso para o dia 09/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008115-0 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X NEUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 45. (R$ 9,72 conta 0101-6) Diga a Defensoria Pública sobre o acordo de fls. 41/42. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. Indefiro, por ora, o pedido de desonsideração da personalidade jurídica.Traga o exequente o CGC do executado. Após, analisarei o pedido de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.055.005986-7 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) em conjunto com o processo em apenso para o dia 09/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON NEI DA SILVA PEREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17 (falta recolher R$ 17,49 conta 0714-6), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Inicialmente, verifico que os requerimentos de denunciação da lide formulados pela ré e pelo chamado já foram analisados, conforme se observa de fls. 169/170 e 256/258.No tocante à preliminar argüida pelo chamado com relação à apólice de seguro entabulada com a ré/chamante, verifica-se que tal matéria se insere no mérito da causa e com este será dirimida. Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais para regular desenvolvimento do processo...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré e pelo chamado. Defiro ainda a prova testemunhal requerida pelas partes...Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas.A análise do requerimento de prova pericial formulado pela parte autora será feita após a realização da audiência ora designada. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.055.000203-6 (3445/96) - Inventariante: JOSE MAURICIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ALBERTO JOTTA DE SOUZA Portaria 01/2001 - Ao inventariante para manifestar sobre certidão de fls. 167\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011198-3 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, mesmo com a apresentação da declaração de fls. 08, vez que o pedido não é compatível com a condição de comerciante declarada na inicial, não possuindo a autora as características necessárias para a concessão da medida. Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:...Defiro J.G. aos réus. Inicialmente afasto a preliminar de prescrição extintiva argüida pela parte ré em sua contestação, uma vez que a mesma confunde-se com o mérito. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes ainda as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora e dos réus...bem como a prova testemunhal requerida pelas partes...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ. Defiro prova pericial, nomeando perito do Juízo o Sr. Mário Neves...falcultando às partes desde já a nomeação de assistente técnico...Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes...A AIJ será designada após a apresentação do laudo. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001570-9 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 257 e 264, recebo o recurso de apelação de fls. 215/243 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001571-0 - VALDEI DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 231 e 238, recebo o recurso de apelação de fls. 190/218 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001572-2 - NELIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 228 e 235, recebo o recurso de apelação de fls. 187/215 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001573-4 - NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 236 e 243, recebo o recurso de apelação de fls. 195/223 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001574-6 - NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 229 e 236, recebo o recurso de apelação de fls. 188/216 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001575-8 - MARIA HELENA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 271 e 278, recebo o recurso de apelação de fls. 228/259 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001576-0 - NELMA MARTINS SIL VA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 214 e 221, recebo o recurso de apelação de fls. 173/201 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001577-1 - NELSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 230 e 237, recebo o recurso de apelação de fls. 189/217 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.001578-3 - NILSON DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Diante da certidão de fls. 233 e 240, recebo o recurso de apelação de fls. 192/220 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, restituiçao de valores ou entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.055.005474-2 - WALDIR VALENÇA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas devidas, conforme planilha que se segue: Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ 150,45; Atos de Prática Comum - Conta 0711-2 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - Conta 0101-6 - R$ 168,00; FUNPERJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 8,91 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.055.007616-6 - GUIDO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X POLIFER DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 242299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADELSON RODRIGUES PEREIRA - RJ048902 \r\n\r\n2006.055.007805-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO OZELLA - RJ058410 \r\n\r\n2002.055.001958-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.055.003104-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n2000.055.000281-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 242303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.006637-4 - JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PARQUE REGADAS LTDA. E OUTROS ...aos autores para retirarem Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls.78/80: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.540.002744-1 (5562/99) - LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO AGRIAO E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Às partes nestes autos e na Consignação em Pagamento, em apenso. I. \r\n\r\nAnulatória, de vendas de ascendente para descente \r\n\r\nProc. 2004.061.006131-5 - DARCI DA ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:1- Fls.76: para viabilizar a solução consensual do presente feito, nomeio perita a ilustre Dra.Gissele Judith Zadomeneghi - CREA 51.774/RS. Dispenso apresentação de quesitos pelas partes , por se tratar somente de elaboração de planta da situação do imóvel para eventual celebração de acordo, possibilitando a partilha amigável. À Perita para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, em igual prazo digam as partes, prosseguindo-se com a elaboração da planta, se concordes. Prazo: 20 (vinte) dias. 2- Nos autos, digam às partes. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001783-3 - Inventariante: DEMIR BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE DA ROSA SOBRINHO), Interessado: ALAIR DE BARROS SERENO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:=CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SEGUEM:=1. Fls.81/82: defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, ante os motivos expostos. 2. Decorrido o prazo acima, deverá o Invetariante juntar aos a cópia de sua certidão de casamento, regularizando-se a representação de seu cônjuge, bem como a cópia da certidão de casamento da herdeira DALVA ROSA FLORES.3. Deverá juntar também aos autos, a certidão de inexistência de débitos junta à Fazenda Municipal.4. Informe quanto a regularização do Espólio junto à Fazenda Nacional (fls.50, item \"1\", parte final). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002611-5 -, Inventariante: ARMANDO BASTOS HINDS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) ARMANDO DE MEDEIROS HINDS Despacho:Fls.33/35: retifique-se as primeiras declarações, quanto ao item 4, letra \"a\" (fls.33/35, para que fique constando \"direito e ação\" sobre o imóvel constante do AV.1 da Matrícula nº 50.331 do RGI (fls.22) . Venham as quitações fiscais . Nos autos, à Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004203-3 (5000/98) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUI MANUEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:Defiro a dilação do prazo e vista dos autos por 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005096-5 (7169/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001643-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a 37 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS BASTOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida....5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004167-0 - SADI CELSO CARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399) Despacho:1. Designo a Audiência de Oitiva de Testemunha que será realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 13h30min. Intime-se pessoalmente no endereço indicado a fls.02, para comparecimento ao ato acima designado, JOVELINO DUQUE CÉSAR. 2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes, por seus patronos.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-o dia e hora da realização da audiência solicitada neste Juízo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002938-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls.295/299: ao patrono da parte ré para ratificar o acordo, se for o caso, devendo na oportunidade ser regularizada a assinatura da ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Fls.97/98: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.99. ... \r\n\r\nProc. 2004.061.008510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X NONITO FRAGUAS MONTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000525-9 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.161/163: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007999-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Para homologação do acordo, recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o valor acordado (fls.97/99). I.De ordem: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 149,41. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c indenização por dano moral referente a protesto indevido de titulo c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006688-8 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X VITAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Os valores constante da guia judicial juntada a fls.162, referem-se aos honorários sucumbenciais da Denunciação da Lide, julgada improcedente. Sendo assim, manifestem-se os ilustres patronos da Denunciada. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Fls.165: nada a prover, considerando o esclarecido no item \"1\". Manifestem-se os autores, também em 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo acima, para requererem o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.061.003210-1 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AMILTON BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.159/160: às partes. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.64/71), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005021-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC,2. Na oportunidade, deverão as partes, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020198-4 (2028/95) - ADILIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA), Procurador: CLAUDIONOR GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem :À parte Ré para recolher as custas processuais a seguir descrita.: Atos dos Distribuidores c/ 0723-7 R$ 9,60, Acréscimos de 20% campo 32.45. c/ 3403.01412908 R$ 1,92; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ. c/5673.00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1996.061.027891-0 (2743/06) - LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Despacho:À Autora para se manifestar acerca do interesse na execução da sentença de fls.39, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.004058-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUCINDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 2006.061.000052-5. ... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.005721-9 (5466) - CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.174/175: não se trata de hipótese de intimação do Administrador da insolvência civil, por ora. Oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da Embargante. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.005721-9 (5466) - CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017696-9 (3536/97) - HARVEY GENEROSO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls.205: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051643-5 (173/92) - MOYSES BUGALLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca do interesse no prosseguimento do feito , bem como para informar a este Juízo o endereço de seu constituinte. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1995.061.020236-8 (2600) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.35/38: defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Complementem-se as custas consoante certidão de fls.70. Nos autos, voltem-me conclusos para apreciar os Embargos de fls.65/67. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026934-9 (3284/96) - B.B. LEASING S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO AUTOMOBILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se a parte final despacho de fls.414. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Proceda a avaliação do bem imóvel objeto da penhora. Nos autos o laudo, digam os interessados. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002818-4 (7836/01) - ALMIRO GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X PARTAMIAN MODAS FINAS LTDA - ME E OUTROS Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.111/112 .Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.061.001906-0 - CESAR LIPPI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Ao Autor para dizer acerca do interesse na execução da sentença requerida a fls.65 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES Despacho:1. Fls.77: venha a planilha atualizada do débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. 2. Traga a certidão do R.G.I., do imóvel que pretende penhorar. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ...requeira o autor o que lhe aprouver quanto a citação prévia do réu para início dos subsequentes atos de execução.... \r\n\r\nProc. 2004.061.004926-1 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JORGE LUIZ MACHADO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.86: defiro a suspensão do feito com base no art.791, III do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001600-4 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MONICA CAIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005903-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROGERIO REIS PINTO Decisão:Defiro a suspensão da execução, com base no que dispõe o art.791, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1991.061.256403-0 (13480/1) - ESPOLIO FLORENTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Confrontante: JOSE ALVES FERREIRA SOBRINHO, Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)), Interes sado: CLAUDIR ALVES FERREIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCELINO ALVES FERREIRA E OUTROS De ordem: Recolha-se as custas para citação no valor de R$ 12,24-AOJA, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008595-6 - ARTHUR PROENÇA COLMENERO FRANCO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X JOÃO CARLOS DUARTE (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003692-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Autor sobre o documento acrescido (fls.146). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.001613-9 - MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MEIRELES, VICTORIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERBAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:...Assim, conheço dos Embargos e os acolho para declarar aquela sentença de mérito, passando a constar dos itens \"25.4 e 25.5\" - parte dispositiva, a seguinte redação:\"25.4. Indenização por danos morais em favor da 3ª Autora VICTORIA MEIRELES DE SOUZA na ordem de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) devendo incidir correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ a partir da presente data e juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento (12-12-2003) segundo a Súmula 54 do STJ\" \"25.5. Indenização por danos estéticos em favor da 3ª Autora VICTORIA MEIRELES DE SOUZA de modo a lhe proporcionar a recuperação integral da conformação física original de seu braço e de seu antebraço atingidos, com utilização de todas as técnicas ambulatoriais e cirúrgicas pertinentes, cujo custo deverá ser arbitrado mediante liquidação por arbitramento com perícia médica\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.150/151: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ... recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.000367-4 (4421/98) - Inventariante: RENATA FERRAZ PALHARES ROSA MARLENE FERRAZ X ANIVAR PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:=CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SEGUEM:=1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a habilitação no presente Inventário da Requerente de fls.78, MARLENE FERRAZ. Anote-se. 2-À Inventariante e demais herdeiros, para que juntem aos autos as cópias de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor.3- Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiror, MARCELO CATALDI PALHARES ROSA. 4-Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls.88. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.007879-7 - HUMBERTO NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.000537-8 (3133/96) - MERCEDES FELIX VARELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:À Autora para dizer acerca do interesse na execução da sentença de fls.87/89 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002325-0 (4642/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ERLI FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 252/272. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.008298-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) De ordem: À procuradora do autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.001019-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Autor para justificar a prova oral requerida a fls.257/258.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008089-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009280-8 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI, Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Para homologação do acordo, recolha-se a diferença de taxa judiciária, ante os valores constantes de fls.103/105. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008397-2 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008649-3 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008776-0 - RENESSON MACEDO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.008778-3 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008796-5 - ARY AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008965-2 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.44/49 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quan to ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009171-3 - SEBASTIANA TORRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.009349-7 - MARIA DA GLORIA MAXIMIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009978-5 - HELENICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.003450-1 - CIRLEINE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004233-7 - ELIZABETE CAMARA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.44/49 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006485-0 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.49/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009714-4 - MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003671-4 - MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007796-0 - EDUARDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003143-0 - OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008451-2 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.001335-7 - MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município de Teresópolis para comprovar o pagamento dos honorários (fls.157/158). I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010103-2 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Sobre a contestação de fls.30/35 e documentos acrescidos, manifeste-se a parte autora. Fls.36: defiro o pedido para que as intimações sejam feitas na pessoa do advogado indicado a fls.36. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.001076-7 (5647/99) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDECIR CORREA DA SILVA), Assistente: AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Fls.205/206: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).De ordem: Ao exequente para recolher R$ 42,59, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004193-6 - LEA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EDGARG FRANCISCO DO COUTO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, e considerando que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita, HOMOLOGO o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de 500 (quinhentas) UFIR's, para os fins legais.2. Intime-se a Dra. Perita nos termos já determinados a fls.104.3.Nos autos o laudo, às partes. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1996.061.027893-4 (3048/96) - AUTOLATINA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do interesse na execução da sentença de fls.118/119 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006424-2 - KATIA NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) ..., recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000803-4 - LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito e declatoria de inexistencia de saldo devedor em contacorrente bancaria/c/ \r\n\r\nProc. 2003.061.005906-9 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1. Ao réu para que no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a relação completa dos cheques que deram origem aos borderôs acostados às fls.519/536, conforme solicitação do ilustre expert. 2. Após, ao ilustre perito acerca da impugnação apresentada pelo Demandado, conforme se vê a fls.242. I. \r\n\r\nId: 242263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000645-8 - Inventariante: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X LEIDA COUTINHO FERNANDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004544-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor se há interesse na audiência preliminar para composição do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANE DA ROSA LOURENÇO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 06, e considerando ainda não ter sido efetivada a citação da ré, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 33), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002264-0 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X GEORGE EL KHOURI Ao credor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008294-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 419 ao devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias p/ instruir dois mandados e custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008345-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Fls. 303: Defiro o prazo de 15 dias ao Banco do Brasil para apresentar o documento solicitado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Digam as partes quais são as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como informem se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre fls. 244 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008963-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que há custas a serem recolhidas para o cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2005.061.007524-9 - CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária subscritora da certidão de fls. 200.Recolham-se as custas conforme bem observado na certidão supra citada. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Esclareça o requerimento de fls. 121/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019755-5 (11709) - Inventariante: ANNA MARIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) ANA LUCIA MOURA DE CARVALHO E RITA DE CASSIA MOURA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARLETTE GUIMARAES MOURA DE CARVALHO Despacho:Fls 132: defiro. Dê-se vista por 5(cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, bem como informem se há interesse na audiência preliminar do art. 331 CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.009245-2 - KARLA DALIA DAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao devedor sobre fls. 153 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003585-2 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 21. Cumpra-se o ítem 3 de fl. 21, com urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CAR LA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre os honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000617-7 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA DE RESENDE PINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC despacho de fls. 03: \"DRA por dependência. Certifique-se sobre o recolhimento das custas. Após, cite-se na forma do art. 915 do CPC\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 208-210 do devedor. \r\n\r\nId: 242262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À parte ré para recolher custas para intimação da sua testemunha Nilza, conforme determinado em audiência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca da petição juntada aos autos pelo Autor a fls. 101-104, bem como esclareça se a ação de consignação em pagamento em trâmite no Juizado Especial Cível já foi julgada. \r\n\r\nProc. 2007.061.001658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE ALTIVO TIAGO Ofícios extraídos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. Republicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Chamo o feito à ordem.O primeiro Réu se deu por citado e a segunda Ré não integra, ainda, a relação processual.Por sua vez, a audiência a que alude a regra do artigo 277, do CPC ainda não foi designada.O processo precisa prosseguir adequadamente.Então, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 1º de agosto às 14 horas. Cite-se a 2ª Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes, para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 107 v - Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FI LHO (RJ-063023) Despacho:Fls. 232-233 - Defiro. Segue em anexo novo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006132-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO DA SILVA QUINTANILHA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao Exequente sobre resposta do Ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002865-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) De ordem: Requeira o exeqüente o que de seu interese sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Decisão:Fls. 101 - Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do mandado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 80, uma vez que o Executado poderá impugnar os cálculos apresentados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Art. 162 § 4º Recolha as custas do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Despacho: Fls. 126-127 - Por ora, indefiro o pedido de levantamento da importância depositada, uma vez que a penhora ainda não foi realizada e a executada poderá oferecer impugnação, após devidamente intimada. Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) De ordem: Em 25/06/07 - Mandado de pagamento (extraído em favor do perito) protocolizado no Banco do Brasil nesta data \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.009083-4 - Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RENE DIAS DA ROSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venham as últimas declarações e as custas do contador \r\n\r\nProc. 2006.061.007229-9 - Inventariante: LILIA SALGADO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WILSON STRUCCHI Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48, uma vez que cabe ao juiz nomear contador para realizar a apuração de haveres e não às partes, por força das regras do artigos 993, Parágrafo único, II e 1003, Parágrafo único do CPC.Proceda-se o inventariante à apuração de haveres, processando-se em apartado e em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002965-7 - Inventariante: CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X CARMELITA BARBOSA DUARTE Despacho:O requerimento de fls. 44-45 deverá ser formulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.061.003012-0 - ROSE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO FILHO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 20, que restou irrecorrido.Indefiro a gratuidade de Justiça.Intime-se a Autora, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Fls. 209 e seguintes - Manifestem-se os Réus, diante da Súmula 240 do STJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a complexidade da matéria levantada pelo ilustre perito do Juízo e os valores cobrados nas perícias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, fixo a verba honorária, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida pela parte Ré. Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.061.008963-9 - JOÃO VIEIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.005139-0 - HELENA MARIA SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009677-2 - DALVA DE PAULA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.061.010218-8 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-18, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23-24.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000867-8 - NEIDE MARIA REBELLO VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001127-6 - ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001486-1 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001667-5 - NEOSOLINA BERNADINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001673-0 - TIAGO DALLIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001674-2 - FABIANO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001678-0 - JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001680-8 - NEUZA MARIA FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002018-6 - CLERMILTO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002020-4 - PAULO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002024-1 - ANOEL CRISTIANO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002289-4 - MARIA EUGENIA SCHUENCK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002291-2 - JUSTINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002332-1 - MARINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002336-9 - GABRIEL BRAYAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002589-5 - RENAN SANTOS ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001482-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.001948-2 - YVONE DE BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000621-9 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001483-6 - FLORICEMA PAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001519-1 - KATIA LEAL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001592-0 - LENI MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001594-4 - OZANA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001596-8 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001622-5 - JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001713-8 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001807-6 - ERYCA DO CANTO MATURANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.001810-6 - ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002216-0 - ANA CAROLINA DE VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002361-8 - ISABELE PRADO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002438-6 - MOYSES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002445-3 - ELIANE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002487-8 - NAIR VIRISSIMO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002519-6 - DARCY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002575-5 - MARIA AUGUSTA LOURENÇO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.002603-6 - SCINESIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.061.001520-8 - ROSARIA DOMINGOS AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAN ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001949-4 - CYRILLO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001591-9 - NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, especificando provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEI RO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Não é possível a parte produzir prova após a realização da audiência de instrução e julgamento, principalmente no momento da juntada de memoriais por escrito;2) Desentranhem-se os documentos de fls. 159/169 e proceda o cartório à entrega ao patrono do Autor;3) Converto o julgamento em diligência e determino que o perito do Juízo esclareça se o imóvel objeto de perícia foi realmente o descrito na inicial, face à dúvida levantada em audiência pela testemunha do Autor, Maurício Estorque. \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Em 25/06/07 - Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil nesta data \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011827-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 36 e seguintes - Manifeste-se o Município-Réu, diante da Súmula 240 do STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008083-0 - FERNANDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 73, conforme receitas médicas de fls. 64, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 11-11 e a decisão de fls. 78.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Sa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA Despacho:Intime-se o Autor, para que comprove que o devedor foi regularmente constituido em mora (Súmula 55, TJ-RJ), uma vez que consta no documento de fls. 16, que \"o objeto não foi entregue pelo motivo: Destinatário ausente\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005292-5 - MANUEL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X FAZENDA DA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL E E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre fls. 189. \r\n\r\nId: 242277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "242264": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002707-5 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X O.G.C. À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazol legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003216-4 - M.V.S.X. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 25/07/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.004206-6 - M.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 03/08/2007, às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.004492-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X E.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 03/08/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004601-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.A.M.T.), M.M.T. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 03/08/2007, às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004450-6 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/09/2007, às 16:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) De ordem: Atenda-se ao MP (pela intimação da requerente para que, em dez dias, devolva a cartório o original do alvará de fls 76.) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECOLHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.000505-5 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B.G. E OUTROS), Falecido: F.A.G. Decisão:A despeito dos termos de fls. 53/54, de ofício reconsidero os termos de fls. 45vº - 2, e determino:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita aos Réus, o qual deverão comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos mesmos.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 04/07/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010100-7 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.H.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nId: 242264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: \"A parte Autora sobre guia de depósito de fls. 298.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.003158-0 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Aguarde-se o prazo legal e expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.009511-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Republicado, eis que equivocada a primeira publicação - R. sentença de fls. 53/55 \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos a autora no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações. Condeno, ainda, o réu na obrigação de continuar o pagamento do plano de saúde da autora.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.- ver r. sentença na íntegra P.R.I\"R. despacho de fls. 61 - ... dê-se ciência correta. \r\n\r\nProc. 2007.061.004144-0 - N.A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/07/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.004568-7 - R.L.M.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.M.M. Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150%(cento e cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 12/07/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. \r\n\r\nAlimentos, POR OFERTA \r\n\r\nProc. 2007.061.004151-7 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.C.O.S. Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/07/2007 às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Cota do MP: 1- A concordância do marido da requerente , tendo em vista a mesma ser casada. 2- Atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de idoneidade do requerente firmada por 2 pessoas com firma reconhecida. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.000962-1 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. De ordem, aos interessados sobre ofjício de fls. 107 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007768-2 - I.V.D. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: \" Fls. 96/98. As partes.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011190-4 - K.V.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) DE ORDEM: AOREQUERENTE PARA INSTRUIREM O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.003859-2 - F.R.O.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005728-9 - D.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora já expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009818-3 - L.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Despacho:Defiro o depósito através de guia judicial que deverá ser retirada em cartório.Diga a parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000452-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 25/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o réu para trazer à audiência todos os recibos de pagamento de pensão alimentícia originais que tiver em seu poder, relativamente ao período posterior a agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.061.001798-7 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X J.A.M. De ordem: \"A parte Exequente sobre precatória de fls. 50/55.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Decisão:Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.EXPEÇA-SE mandado de prisão.Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Oficie-se a todos os Órgãos competentes para que tomem ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor restante, no prazo de três dias, conforme parecer ministerial de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.061.008188-4 - C.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) De ordem, ao Réu para susbstituir fax de fls. 31/35 por cópias repográficas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000452-1 - P.W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X O.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 26/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia.À parte exequente para apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.001834-9 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. Despacho:Para efetivação de penhora on line é necessária a informação quanto ao CPF do réu. Diga a exequente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTICIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004442-7 - F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)), L.C.A.), V.A.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação pela parte ré. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004120-7 - R.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X F.C.C.G. E OUTRO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/07/2007 às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.061.009528-7 - F.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Fls. 28 e seguintes: Nada a prover.O feito já foi sentenciado.Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.006860-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X Falecido: N.R.C. Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida não deixa dúvidas quanto ao equívoco ocorrido. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de NANCY REZENDE DO CABO, para que passe a constar que a mesma não deixou testamento e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade já deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000401-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. De ordem, ao Autor para ciência da conta bancária indicada às fls.54- c/c 43.120-6, ag. 0741-2, Banco do Brasil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009951-7 - A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) De ordem:\"Aos requerentes sobre o ofício de fls.24.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001451-4 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X P.C.F. De ordem: \"A parte Autora sobre ofício de fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002834-3 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.F.L.) Despacho:Em réplica.Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 242278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" FLS. 395/397, 401 E SS E 403/406: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com observância dos preceitos da Lei nº 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP X GILMAR CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:D E C I S Ã OProcesso: 04/001310-2 Trata-se de uma série de requerimentos formulados pela Defesa do Réu, os quais passo a examinar:1)Quanto à juntada de declaração e requerimento de substituição de testemunha, tendo em vista sua remessa à conclusão nesta data, em que pese a data do protocolo, entendo que os mesmos devem ser indeferidos, uma vez que não há tempo hábil para que se dê ciência à parte contrária dentro do prazo legal do artigo 475 do CPP, o que violaria o princípio do contraditório;2)O Requerente pugna, também, pelo conhecimento da lista dos jurados que participarão do sorteio para o julgamento do Réu, em 27 de junho. O pedido deve também ser indeferido, uma vez que não se vislumbra interesse no mesmo. Tem-se que a listagem de jurados é publicada no Diário Oficial, sendo certo que se assim o quisesse, poderia ter acesso à mesma, já que pública e aberta a todos os interessados. Em relação aos jurados intimados para o dia do julgamento, \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:1-FL. 111: NADA A DEFERIR, VEZ QUE O PEDIDO SE APRESENTAM ININDELEGÍVEL. 2- CUMPRA-SE FL. 109. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, § 5 \r\n\r\nProc. 2003.061.005837-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALEXANDRE SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS PACHECO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO GABRIEL ALVES DA MOTTA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266, Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127 X JOSE ALVARO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 417. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COM A VISTA DOS AUTOS, NA FORMA DA LEI.\" \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003990-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FABIO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) DESIGNADA A DATA DE 10/07/07 ÀS 13:00 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nId: 242275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004104-9 - Joel Francisco Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Gilson Cardoso Resende. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001774-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003921-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Iranize Alves da Cunha. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005751-9 - Relojoaria Horta Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Aline Pinho Gomes. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se, por OJA; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005755-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Eduardo Flores da Silva. Designo o dia 12/09/07 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009042-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Ademir Pereira Marques e outros. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000555-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rosane Ferreira Alves. Aguarde-se à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.000555-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rosane Ferreira Alves. Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004711-6 - Adolpho Cláudio Braucks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Guimarães Castro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004649-7 - Luzardo Jose Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112, Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - Francisco de Assis de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Despacho anterior landado no sistema por equívoco. Segue despacho correto: Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004153-4 - Jorge Fernando do Canto. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004230-7 - Instiserra Imunizações e Saneamento Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Fama -propaganda e Markenting. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001142-8 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Paulo Cesar Martins Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Considerando que a parte ré não constituiu advogado para interposição de recurso dentro do prazo legal, revogo a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005139-6 - Carlos Alberto da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retifique-se o nome da ré no distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber para que conste BCP S/A; No mais, seguem nesta data, via malote, os autos do presente feito com sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.831.005182-7 - Mauricio da Silva Soares. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Seguem nesta data, via malote, os autos do presente feito com sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - Luciane Ferraz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005646-1 - Josias Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883). X Hospital São Jose(associação Congregação Santa Catarina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. Isento o autor das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006759-8 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Finasa S. A. - Grupo Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008096-7 - Polianne Corrêa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ge Financeira e outro. Designo o dia 10/09/2007 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008484-5 - Marília de Souza Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Encaminho nesta data, via malote, para o Juizado Especial de Teresópolis, os autos do presente processo com sentença inclusa. \r\n\r\nProc. 2006.831.008634-9 - Damiana de Oliveira Coelho Diniz. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 10/09/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000808-0 - Pedro Leonardo Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Gold Car Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000818-3 - Carmen Varela Alliz. X Geap Patronal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.831.001088-8 - Maria das Graças de Souza Ribeirorj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Encaminho nesta data, via malote, para o Juizado Especial de Teresópolis, os autos do presente processo com sentença inclusa.\r\n\r\nProc. 2007.831.001533-3 - Anderson Sampaio Tolentino. X Entre Nós de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002436-0 - Jose Francisco Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003745-6 - Daniel Carvalho Zoega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itaú e outros. Aguardando advogado fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.831.003769-9 - Rosane da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Itau S/A - Itau Card Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. ... Ao autor para que regularize a inicial... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007761-0 - Rogerio Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Henrique Moraes Pennut e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004154-4 - Patrícia Fernanda Eyer Silva Verríssimp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004665-7 - Jose Fernando da Rocha Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Aline Gomes Feo e outro. À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). 1) Defiro o pedido de retirada de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se todos; 2) Indefiro, no entanto, o pedido de sobrestamento, uma vez que as esferas cível e criminal são independentes. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 16:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004251-2 - Jane Shirlei Gaspar Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À ré em 5 dias. \r\n\r\nId: 241684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001640-5/02 X João Smolka Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Viana Cunha - OAB RJ084822, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). INTIMAÇÃO DA DEFESA DO AUTOR DO FATO JOÃO SMOLKA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 241687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de protesto de titulos c/c reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela de forma limin \r\n\r\nProc. 2005.063.005658-3 - ARMARINHO SÃO SILVESTRE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 111 e ss - Diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000412-8 (27.055) - Inventariante: CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GERALDINA PEDROZO PEREIRA Despacho:1- Venham as representações e os títulos faltantes, conforme certidão de fls. 175/176;2- Regularize-se a situação do imóvel, ante a escritura de fls. 111 e o documento de fls. 77/83, vindo aso autos a certidão atualizada;3- Defiro a abertura do inventário do inventário de Jésus e Wilson em conjunto nestes autos, deferindo a inventariança a Carlos Pereira independentemente de compromisso. Anote-se onde couber;4- Requisitem-se as quitações fiscais.P.I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Certo é que as normas processuais aplicam-se de imediato aos processos em curso. No entanto, a presente execução de título judicial se iniciara sob o rito processual anterior à Lei 11.232, havendo, inclusive embargos já julgados em apenso, cujo acórdão reduziu o valor da multa diária. Por essas razões, incabível, no momento, intimação na forma do art. 475-J,devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, manifestem-se as partes sobre a constrição realizada a fls. 340, devendo o executado manifestar-se ainda quanto ao pleito de fls. 343/346. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002322-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUANA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 16:50. P.I. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.002457-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.063.005380-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SÉRGIO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001620-4 - CARLOS CESAR IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X CEMIBRA INDÚSTRIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004892-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X JEFFERSON S. DO CARMO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.005656-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARISA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005663-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Protocolei ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.001404-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Venha aos autos o número do CPF da ré, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.063.004524-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA, Síndico: HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 02/10/07, às 15:10; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.063.003960-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA, ADRIEL PEREIRA DA SILVA, MICHEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PREVIDÊNCIA DO SUL-PREVISUL-SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 48 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 16:20. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005177-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fls. 150 - Defiro o desentranhamento, ficando cópia nos autos. Após, insubsistentes as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 75/76 e 95, uma vez que, conforme jurisprudência do Eg. STJ, \"não cabe assistência no processo de execução\" (REsp 329.059-SP) , a não ser que haja embargos do devedor. Assim, dando prosseguimento ao feito, efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a penhora de valor irrisório, consoante demonstrativo que segue. Desta forma, manifeste-se o credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.006191-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 13:30. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001915-1 - IVONE GOMES DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Considerando que os advogados que subscrevem a contestação não têm procuração nos autos, embora o processo já esteja pronto para sentença, determino o desentranhamento da peça de resposta, devolvendo-as aos interessados. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003773-6 - HUMBERTO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica a parte ré intimada a complementar custas de de Oficial de Justiça (0714-6),R$ 6,12 , mais R$ 0,61de CAARJ, 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,30 e 5% de FUNDPERJ ( 6573-00124-3) R$ 0,30, perfazendo um total de R$ 7,33. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Fls. 82 - À ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 20 dias, sob pena de desentranhamento da petição retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007400-7 - SHIRLEY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Fls. 81/84 - Intime-se na forma requerida.(Intimação da executada, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 6.552,81 e dos honorários desta execução a serem fixados, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, correção monetária e juros). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos com Quitação do Mesmo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005769-3 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 16:00. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.002553-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o credor não aceitou a nomeação de bens realizada pelo devedor a fls. 195, determino que o exequente traga aos autos planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% do art. 475-J, sobre o valor do montante para posterior expedição de mandado de penhora de bens. Quanto à impugnação acostada a fls. 195/196 e documentos que a instuíram, determino seu desentranhamento e entrega ao subscritor da mesma, tendo em vista que não houve a segurança do juízo nos presentes autos, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2003.063.005782-0 - JULIO CESAR DE LIMA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LEANDRO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.063.006479-6 - ONELLY LOÇASSO FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUDIMILLA AEDRA DE LIMA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 68/69 - Manifestem-se os executados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004909-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003548-2 - PAULO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 17:10. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 6,98 na conta do APCJ (cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,34 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,34 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.).) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000023-8 (27.286) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SANTA MATILDE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 200/360. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 1996.063.000091-3 (26.574) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X NÉLIO JOSÉ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls.189/190 que importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 1998.063.000059-0 (28.471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILMA DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Designo AC para o dia 02/10/07, às 13:20 horas. Intime-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2000.063.000097-9 (31.248) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EVANDRO CHARLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 112/118 - Defiro em parte o pleito retro. Determino que seja procedida a penhora e avaliação dos bens constantes nos itens 1 e 2 da petição retro, por serem suficientes para a garantia do débito exeqüendo. E-se mandado. Fica o credor intimado a recolher custas com expedição de mandado, a seguir: R$ 41,97 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,09 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005811-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ULTRARIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME), LUIZ GUSTAVO FONTAN PEREIRA), IARA DA SILVA LAGE Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer que os réus, se deram por citados, porém não apresentaram defesa, anuindo expressamente à fls. 34 ao pedido de desistência formulado pelo exequente. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS Aos autores sobre a certidão supra. (Certidão de que resta a recolher R$ 22,59 de taxa judiciária) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão:Fls. 32 - Indefiro. Deverá o habilitante por meios próprios proceder ao recolhimento, consultando a tabela de custas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.003850-9 - GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ao habilitante sobre a certidão retro.(As custas de esrivão foram recolhidas a menor e em código incorreto, devendo ser recolhida no código 0703-9 - AEVFC no valor de R$ 38,48). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003582-1 - ESPÓLIO DE DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.003584-5 - GERALDO SIMÕES TEODORO, PEDRO AUGUSTO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Indefiro a J.G. Venha o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0A - PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006285-4 - JOSE RAYMUNDO COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 243/245 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.005831-2 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007771-9 - JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento voluntário da sentença/acórdão na forma do art. 475J do CPC. Sem prejuizo, proceda-se a anotação na capa dos autos do nome do novo procurador da ré, bem como os demais registros. \r\n\r\nProc. 2006.063.005403-5 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Despacho:Fls. 41 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que deverá ser certificado nos autos, bem como o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006101-5 - ALESSANDRA GUSMÃO FROES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RAFFINE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, as 14:00 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Protocolei ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 13:50 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: Fls. 129 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, não havendo manifestação nesse prazo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003654-9 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006906-1 - JOSÉ ROBERTO ARBEX ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). RODRIGO LOPES SILVA (MG-096434)) SAIDE LOPES VIDAL, Dr(a). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO (MG-050979) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J a parte devedora. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003873-0 - ELAINE MARIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA Despacho: Atenda-se ao MP. (Pela intimação do requerente, a fim de apresentar as declarações de imposto de renda dos últimos três anos). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.005022-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fls. 131/133 - Diga o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaldita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005700-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 13:30. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Digam as partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005076-3 - TURB EQUIP EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Efetuei,na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003032-6 - NYLCEA RIBEIRO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARINA ELENA MAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que ora faço com agradecimento, e nomeio como novo perito do juízo o Sr. Carlos Augusto de Almeida que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório, para apresentação da proposta de seus honorários. I-se, pela via postal. Cabe-se ressaltar que como a parte autora está amparada pela G.J. deverá ser observado pela serventia o disposto no Anexo IV da Resolução CM nº 20, bem como deverá ser prestada a declaração na forma do anexo II da mesma Resolução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006069-2 - VEANIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 14:10 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005847-8 - ALVARO OTAVIANO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA (CASA & VIDEO) Sentença:(...) Examinados. Decido.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas, quedando-se inerte a parte autora, apesar de intimada pessoalmente.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e materiais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004001-0 - CLAUDIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam os advogados das partes o que ainda pretendem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004073-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DAMIÃO SANTANA KOPKE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a divergência dos requerimentos de fls. 24 e 26. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007700-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL - SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário que exarou a certidão retro quanto ao levantamento da penhora ainda não efetuado. Sendo assim, expeça-se mandado para levantamento da penhora de fls. 101. Após, cumpra-se fls. 103, parte final.(Fica o réu intimado a recolher custas com expedição de mandado de levantamento de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.063.004864-3 - MARIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Ao denunciante para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA (fls. 106). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Efetuei,na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.007073-5 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNO HENSCHEL JÚNIOR (SC-008795) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005788-7 - JULIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLINIK Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc., Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas, tendo inclusive a parte autor requerido a extinção do feito. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência da penhora on line, pelo valor determinado, consoante demonstrativo que segue. Assim, intime-se o devedor, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora realizada e aguarde-se o prazo para impugnação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002986-9 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002843-9 - CLAUDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 38. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/07, às 17:00. P.I. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000516-3 (31.294) - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Homologo a transação retro para os fins de direito. Tendo em vista que o processo encontra-se, ainda, na fase de cumprimento de sentença, sendo que esta foi devidamente cumprida na forma avençada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos, caso não haja custas a serem recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Fls. 145/147. Defiro o efeito suspensivo pleiteado. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas devidas com a impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/07, às 15:10. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003268-4 - REINALDO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a ser designada para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho: À réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.000005-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Fls. 134. Defiro. Protocolei ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000083-2 (26.215) - LORETE JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fls. 192 - Aos requerentes.Fls. 193 - Intime-se, pela via postal, para regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.063.004770-5 - JOSÉ LUÍS DE CARVALHO, VERA LÚCIA CARDOSO DE CARVALHO, CRISTIANE DE MELO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA) Fica o autor intimado a fornecer: 11 cópis de fls. 02/07, 2 cópias de fls. 08/12 e 89, 3 cópias de fls. 25, para instruir diligências. \r\n\r\nId: 242286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003000-8 - DOUGLAS DA CRUZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES (SP-161873) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 242287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a conta informada é inválida, foi requerida nova penhora on-line, agora em relação a todas as contas. Junte-se o resultado da penhora anterior, bem como o requerimento novo feito ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - Leonardo Cassiano da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002485-7 - Rodolfo Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Fonseca - OAB MG098961). X Companhia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). 1- Junte-se requerimento de transferência do valor penhorado para conta judicial. 2- Intime-se exequente e executado para que tomem ciência de que o valor ( R$ 8533,55) será transferido para conta judicial, com o fim de possibilitar posterior levantamento pelo exequente. 3- Com a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - Nesio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Já há depósito às fls. 114 referente ao crédito exequendo. Portanto, indefiro fls. 132. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001540-8 - Sonia Maria Marques Tavares. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). E \r\n\r\nProc. 2006.835.002814-2 - Maria Georgina Evaristo da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro fls. 70. I. ....A ré para que devolva a guia expedida à fls. 67 devidamente paga ; \r\n\r\nProc. 2006.835.003193-1 - Adilio Soares Alves. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). ...Desta forma, diante do caráter infrigente dos presentes Embargos de Declaração, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, deixo de provê-los, mantendo a respeitável decisão de fls.108/111, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001577-9 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Carlos Roberto de Oliveira. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002195-0 - Jobard Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Joseane Chagas Matheus e outro. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.35, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001723-5 - Beatriz de França e Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.835.001894-0 - Raquel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Casa Bahia Comercial Ldta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003763-5 - Bruno e Ferrari Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): André Luiz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Wilson Pereira Campos Fontoura - OAB MG104736). Tendo em vista que o recurso interposto às fls. 184 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls. 195 vº, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - Francine Gisele Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À autora. \r\n\r\nId: 241705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000055-9 - Adair Ribeiro de Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003730-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Defiro a penhora on-line. Junte-se o requerimento realizado ao Bacen. Ao exequente. \r\n\r\nId: 241797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n2001.064.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.064.000653-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.064.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1996.064.000180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.064.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n1995.064.000362-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2003.064.003234-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.064.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA - RJ074973 \r\n\r\n2002.064.000445-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FRAGA MACHADO - RJ005742 \r\n\r\n2005.064.000525-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1986.064.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.064.000909-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nGILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ103441 \r\n\r\n1999.064.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n1998.064.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1999.064.000046-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2003.064.000577-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.064.001833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEO RIBEIRO DE SOUSA - RJ002568C \r\n\r\n1987.064.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n1991.064.000014-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n1993.064.000062-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.064.002361-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.064.002343-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.064.003180-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2002.064.001334-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES - RJ130711 \r\n\r\n2004.064.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO - RJ138885E \r\n\r\n1999.064.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 242288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao apelado para oferecer contra-razões. Ato contínuo, ao MP. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR DOMINGOS (...) a audiência anteriormente designada foi adiada (...) ficando o ato redesignado para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.003562-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Ciência de fls. 165/172 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000045-7A (901/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARITA MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000045-5 (1253/91) - MANOEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial para esclarecer ao Juízo se em todas as colunas \"valor devido\" do cálculo de fls. 173 a 177 foi obedecido o comando judicial que determinou que a renda do beneficiário fosse o equivalente a 2,19 salários mínimos, (...) Outrossim, o valor deverá ser apurado somente até agosto de 2005, conforme a promoção miniterial de fl. 155. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.064.000148-2 (1092/90) - THEODORO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.000524-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Em razão do princípio da comunhão das provas, digam as defesas técnicas se concordam com a desistência da oitiva da testemunha Márcio Antonio, requerida pelo MP \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Manoel; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Luiz Carlos; Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Vanderley \r\n\r\nProc. 2005.064.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDERLEY CARREIRA DA SILVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Designo prova de acusação para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. Proceda-se a condução, devendo o OJA diligenciar no sentido de obter informações quanto ao local de trabalho da Srª Alvina. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002434-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)), JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO Designo Audiência Especial, nos termos do art. 89, L.9099/95, para o dia 26/06/07, às 16:00 horas. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.064.002724-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 14:00 - Prova de Acusação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001980-9 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Tendo em vista a petição de fls. 64 a 71, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.064.001982-2 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Tendo em vista a petição de fls. 23 a 28, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.001077-6 - SUILEI SALETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DECISÃO: \"DECLARO NULOS TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS. 28, uma vez que trata-se de litisconsórcio passivo necessário, devendo ser incluído no pólo passivo o filho do falecido, de nome RAMON HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, que recebe a pensão por morte de seu pai. Fica intimada a autora, neste ato, para proceder à aludida inclusão. Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão:A) (...)B) Intime-se o Município para que proceda ao depósito integral dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sendo oportuno trazer a colação a seguinte súmula dos STJ \"A FAZENDA PÚBLICA, QUANDO PARTE NO PROCESSO, FICA SUJEITA À EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.002522-2 - MARCOS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL que os autos se encontram à disposição do autor, conforme o requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001257-8 - NEUZA MARIA FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002325-4 - DALILA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002862-8 - WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Procedam-se às devidas anotações quanto à fl. 106, certificando-se nos autos o cumprimento, devendo constar da capa dos autos o nome do patrono do impetrado. Dou seguimento ao recurso.Subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.000177-7 - VALDIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Procedam-se às devidas anotações quanto à fl. 79, certificando-se nos autos o cumprimento, devendo constar da capa dos autos o nome do patrono do impetrado. Dou seguimento ao recurso.Subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.001170-9 - CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM REQUERIDA, devendo o Município FORNECER GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, MESALMENTE, ENQUANTO PERDURAR A PATOLOGIA, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS: a) PROPILRACIL 100mg; b) PANTOCAL 40mg, todos na dosagem e quantidade mencionada na inicial, ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001826-1 - PERCILIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por todo o exposto, entendo que a situação do impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, OS MEDICAMENTOS ou GENÉRICOS SIMILARES: RIVOTRIL 0,5mg; FORTEN 10ml; EPHYNAL; PROEPA 1000mg; FLUIMUCIL D 6000mg; DEPAKOTE ER 500mg; além das fraudas higiênicas, na quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.064.000054-3 (231/95) - ARISTIDES DE ANDRADE, Habilitado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000201-4 (718B/88) - TEREZINHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.064.000139-5 (824/89) - MARIA APARECIDA DE SOUSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:A) Intime-se o nacional Cid de Souza e Castro para que forneça o endereço de seus dois irmãos, conforme informado à fl. 152;B) Sem prejuízo, diga o INSS e o Ministério Público sobre o pedido de habilitação de fls. 152. \r\n\r\nId: 242290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001183-7 - HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:\" ... HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos requerido por HUMBERTO PEREIRA DA SILVA e sua filha ANA LUIZA BALARIN DA SILVA DA COSTA, diante da maioridade desta, comprovada pelo documento de fl. 18. Oficie-se. Sem custas ...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.001353-2 -, THALLISON FRAGA CORREA, THIAGO FRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO COSTA CORREA Despacho:\"Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27 (afirmação de hipossuficiência de recursos firmada pela parte).\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO À autora para ciência de que expirou o prazo de suspensão do processo deferido na assentada de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.064.000467-5 - MARCELA MATTOS GIESTA E OUTRO, Assistente: MARIA TERESA MATTOS DE OLIVEIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X MAURÍCIO DE ALMEIDA GIESTA Decisão:\"Devem os autores, que são relativamente incapazes, manifestar sua concordância e ratificar o acordo de fls. 31/32, como requerido pelo MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000664-7 - MARCO ANTONIO CASTRO RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HENRIQUE RICCA NOGUEIRA Ao autor para tomar conhecimento da devolução do expediente de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.064.000664-7 - MARCO ANTONIO CASTRO RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HENRIQUE RICCA NOGUEIRA Ao autor para tomar conhecimento da devolução do expediente de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.064.000729-9 - BRUNO BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLOS FERNANDO CARDOSO MAGALHÃES Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 27...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001257-0 - JONATHAN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PEDRO ANTONIO DIAS JUNIOR Ao autor para ciência do teor de fl. 21 dos autos \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.001231-6 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Ao peticionário de fl. 41 para ciência do desarquivamento dos autos, bem como, vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao réu para ciência de que foi agendado DNA para o dia 18/09/07, às 14:00 horas, no Fórum de Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Paternidade c/c anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001211-6 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MICHELE CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do Laudo de DNA de fls. 50/51 verso, bem como se deseja produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) \"AOS REQUERENTES PARA PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DA GRERJ, UMA VEZ QUE O CAMPO 39 DA MESMA, CUJO VALOR SERIA R$ 3,49, DEIXOU DE SER RECOLHIDO.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.000046-3 - RONILDO RUFINO ISSENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000944-2 - FLAVIO ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X VERA LUCIA LANDIM Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.003423-3 - ELIELSON JOAQUIM SOARES DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO BATISTA SOARES DELFINO Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Fls. 106/107 - Venha o contrato social ou o ato constitutivo, e o comprovante de registro da pessoa jurídica, eis que se afigura tratar-se de empresário individual, em cinco dias. Outrossim, indefiro, por ora, o pleito de fl. 141, por presumir que se trata de bem de terceiro estranho aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003282-4 - BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO VANI PEREIRA Despacho:\"Manifestem-se as exequentes sobre a certidão de fl. 45.\" (a Oficial de Justiça certifica que deixou de proceder à prisão do executado em razão de não tê-lo encontrado no local, sendo informada por vizinhos que o mesmo mudou-se, não sabendo seu paradeiro, razão pela qual devolve o mandado a fim de que seja informado seu atual endereço pela representante legal dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2006.064.002561-5 - CAIO VITOR CARVALHO MORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS EDUARDO MORITO Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 35, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001324-0 - JUAN AUGUSTO GONZAGA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LUIZ AUGUSTO CONSTÂNCIO Ao exequente para tomar ciência da Justificação apresentada às fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000721-4 - MAX DA SILVA THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X ISABEL CRISTINA PARREIRA Ao exeqüente para ciência do teor de fls. 30/32 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça do executado em termos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se para indicação do profissional habilitado para realização da prova pericial. Intime-se o Sr. Perito indicado para dizer se aceita. Após, serão apresentados os quesitos pelo Juízo e pelas partes. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.064.003295-0A - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ELIZABETH TERRA MACHADO ROCHA Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre magistrado titular para avaliação do pedido de penhora on line, eis que este julgador encontra-se em exercício e acumulando a titularidade de outro Juízo em outra Comarca, o que inviabiliza o acompanhamento da efetivação da medida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.001581-2 - C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X M.F.T. Fica a advogada da requerente intimada a prestar caução, na forma da sentença de fl. 23, bem como para providenciar o recolhimento de custas, a saber: campo 37: R$ 36,72, campo 41: R$ 36,72, campo 42: R$ 3,67, campo 47: R$ 1,83, campo 48: R$ 1,83 e campo 49: R$ 44,05. \r\n\r\nProc. 2006.064.000067-9 - TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X DALVA AMORIM DE CARVALHO E OUTRO Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer que seja oficiado ao INSS, para que informe se o interditado percebe benefício e, caso positivo, o valor do mesmo. Ainda, a vinda de certidões cartorárias versando sobre ações cíveis e criminais da Curadora) \r\n\r\nProc. 2006.064.001467-8 - MARIETTA DA SILVA PETRATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEA PETRATO Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 50.\" (dispensa de caução) \r\n\r\nProc. 2007.064.001832-7 - TÂNIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARCO ANTONIO BASTOS SANT'ANNA Despacho:\"Venha a concordância dos genitores e de eventuais irmãos das partes com o pedido. Junte-se a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.001813-3 - DILMA DANTAS MOREIRA MAZZÊO (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARLUS DANTAS MAZZÊO Despacho:\"Junte-se a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:\"Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre fl. 117.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000399-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADILSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:\"Decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001236-0 - GABRIELA DE FÁTIMA PIERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO DOVIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Às partes para ciência do Laudo de DNA de fls. 44/45 verso, bem como se desejam produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001578-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO DA SILVA JOAQUIM Ao requerente para ciência do teor do Laudo de DNA de fls. 37/38 e esclarecer se pretende produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.000783-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CELSO Ao autor para ciência do teor de fls. 17/21 \r\n\r\nProc. 2007.064.001152-7 - PABLO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO SÉRGIO JUSTINO Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ ao réu. Retifique-se o nome do réu na D.R.A., conforme documento de fl. 20. Em réplica. Após, ao MP. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000090-4 - CARLOS MAGNO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X ALDO DA COSTA Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público (comprovação do levantamento da licença).\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003294-2 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:\"Cumpra-se fl. 168, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para saneamento do feito e decisão quanto à manutenção da gratuidade de justiça ao réu e deferimento das provas requeridas.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002153-1 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARCELLI DA SILVA DOS SANTOS Ao patrono do requerente para ciência do teor da certidão negativa de fl. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.064.000725-1 - LUIZ ALESSANDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA LUIZA SILVÉRIO ALVES PEREIRA Decisão:\"Às partes para especificação de provas, uma vez que o MP já o fez na fl. 20.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Conforme decisão de fl. 21, o prazo para contestação foi suspenso por 15 dias a contar de 14/11/06, uma vez considerado o documento de fl. 16, condicionada tal deliberação à substituição do referido atestado (fl. 16) por cópia autenticada ou por sua original. Assim, intime-se a subscritora de fl. 13 para apresentação da original ou da cópia autenticada do documento de fl. 16, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de não recebimento da contestação. Caso cumprido o item 1 desta decisão, certifique-se novamente a tempestividade da resposta, com base nos termos supra. A petição de fl. 28 fala em \"regularização da representação processual\", mas não deixa claro que pretenda renunciar ao mandato, podendo ter induzido a erro o julgador de fl. 32. Assim, esclareça a subscritora, no mesmo prazo de cinco dias. Intime-se. \" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000130-3 - LUIZ COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ADRIANA DA SILVA E SOUZA MARQUES Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a comprovação da interdição do autor) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001854-6 - JOAQUIM MATOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X IGOR ALVES MATOS DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se. Designo o dia 07/08/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000486-7 - ELISABETE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MOISÉS PEREIRA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.001154-0 - SIDINEI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 13/16. Anote-se. Junte o autor o documento de propriedade do veículo.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001853-4 - JOAQUIM MATOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X GILMARA FRAGA ALVES), IGOR ALVES MATOS DA SILVA Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, diante da legitimidade exclusiva da mãe.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho:\"Esclareçam os autores a petição de fls. 168/169, uma vez que foi expedido ofício ao INSS para desconto nos autos do processo nº 657-8/06, em apenso (fl. 40). Justifiquem os autores a necessidade da inspeção judicial no ambiente de trabalho do réu.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Defiro o requerido em fls. 522 e 529/530, retornando a guarda do filho menor à sua genitora. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão quanto à fl. 521 e a realização do Estudo Social.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.064.000582-1 (5652/98) - ELIANA DE FREITAS DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.004494-9 - JOSE PAULO LEMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Aos requerentes para ciência do desarquivamento, bem como para complementar o valor de R$ 0,09 no campo de n. 39 da GRERJ de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.064.001104-1 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EDMILSON DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ao autor para ciência do teor de fls. 13/114. \r\n\r\nProc. 2006.064.003309-0 - ADRIANA CARLA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, 22 e 27, ratificado na fl. 31, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000266-6 - CRISTIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 e 21, ratificado na fl. 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001362-7 - SANDRA CAMPELO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público\" (Requer o MP a fixação de data para o pagamento dos alimentos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000945-4 - ANDRÉA MONALISE LOPES MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA FREIRE FILHO Despacho:... por determinação verbal do MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 02/08/07, às 15:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.064.001771-2 - WANDERLEIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X FLÁVIO VILLARINHO PINTO) Despacho:\"Emende-se a inicial, para incluir o pedido de guarda e visitação da filha menor.\" \r\n\r\nId: 242289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002236-4/01 - Rosário da Penha Silva. X J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Fls.32 - Tratando-se de segundo pedido de suspensão do processo e atento ao princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, defiro a aludida suspensão pelo prazo improrrogável de 90 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a demandante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.000611-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Paulo Roberto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Fls. 52/56 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.001641-8 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me. ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Silviane Aparecida de Freitas Madruga. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.855.002093-8 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Walquiria da C. Silva. Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo e comprovado nos autos o depósito da diferença entre o valor do bem (fls.57) e o valor da dívida (fls.65), defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.002321-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Debóra Brauer Silva. Fls.53 - Comprovado nos autos o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o valor da execução, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Não havendo a comprovação acima mencionada, diga a exeqüente se deseja a alienação do bem em hasta pública ou indique outros bens da devedora, passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4 º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000060-7 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Selma dos Santos Romeiro e outro. Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.855.002521-5 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Natalina Cruz. Fls. 30v, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002691-8 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Roberta Laureano Moura Neves. Fls.28 - Indefiro a constrição requerida, eis que impenhoráveis os bens indicados, na forma do art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Isto posto, indique a credora bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003260-8 - J. Gomes Eletro Eletronicos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nilson dos Santos Almeida. Fls.36 - Tratando-se de segundo pedido de suspensão do processo e atento ao princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, defiro a aludida suspensão pelo prazo improrrogável de 90 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a demandante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000472-8 - Aparecida de Fátima Nascimento Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o que consta de fls.108/109, julgo extinta a execução nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Francisco Martines Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. (Republicado para o 2º réu conforme ementa de fls. 98) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006349/2002 (2002.855.000346-6) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Maria Eunice Figueira Duboc. Fls. 30 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.001441-4 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial oriunda de devolução de cheque, segundo o exeqüente, por contra ordem do emitente, cujo título encontra-se acostado às fls.06. Pois bem. Ocorre que, pelo que se lê da inicial tendo o demandante domicílio na cidade de Valença e o executado sendo domiciliado no Rio de Janeiro, não se tratando de relação de consumo a situação fática retratada nos autos, tenho que a hipótese, em exame, não se enquadra em nenhuma daquelas elencadas no art.4º da L.9099/95, sendo portanto, incompetente este Juizado para conhecer da presente lide. Isto posto e com base no teor do Enunciado nº 2.2.4, resultante do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em Angra dos Reis de 15 a 17 de julho de 2005, publicado posteriormente no DOERJ de 04.08.2005 (Aviso nº29/2005) in verbis: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o art.598 do CPC e Enunciado acima invocado. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento do título, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001486-4 - J. L. Machado de Oliveira Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Assis e Reis Materiais de Construção Ltda.. Venha o original do título. Prazo 10 dias. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000092-5 - Elisabete Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Munir Assis - OAB RJ014734, Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Erineia Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Vaz de Almeida - OAB RJ124941). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 119/137. \r\n\r\nProc. 2006.855.002802-2 - Ana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000906-6 - Luiz Henrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000888-4 - Geralda Irene de Toledo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Toledo Castilho - OAB RJ119591). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.197. Sem prejuízo, certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso. Feito isso, diga a demandante, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de não fazer constante do item \"b\" da sentença de fls.128/134, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da referida obrigação para fins extinção da execução na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000156-0 - Carlos Eduardo da Silva Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos. Passo a decidir. O art.42, caput da L.9099/95 dispõe in verbis: \"O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente\". (grifo meu). Pois bem. De tal dispositivo extrai-se que a petição de fls.105/109 ainda que fosse admitida em momento diverso da interposição do recurso (fls.103) teria que vir aos autos, inexoravelmente, dentro do prazo recursal, o que não ocorreu, in casu, conforme informação cartorária de fls.110. Irrelevante, outrossim, o deferimento da J.G. ao recorrente em audiência, eis que tal fato não o exime da observância do prazo recursal. Pelo exposto, deixo de receber o recurso de fls.105/109, eis que intempestivo. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls.75 no que tange à substituição da contestação e documentos, por cópias, ali determinada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000343-0 - Anna Christina Souza Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unicard Banco Multiplos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000556-5 - Samuel Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Sagra Produtos Farmaceuticos LTDA. Fls. 30 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.000603-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.12, que a parte autora, não obstante devidamente intimada, por seu patrono, para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato, comparecendo tão-somente um dos causídicos constituídos pelo demandante, conforme mandato de fls.07, o que afronta ao disposto no art.9º da L.9.099/95, não sendo o alegado às fls.18 justificativa plausível para a sua ausência ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado nº 7.2, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Custas pelo autor (Art. 51, § 2º da L.9099/95). PRI, ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000648-0 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001157-7 - Lucia Christina Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Nilson Duque e outro. Defiro a exclusão do segundo réu (Paulo) do pólo passivo da demanda, tal como requerido pela autora. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Deixo, todavia, de homologar o acordo de fls.18, eis que defeituoso. Com efeito, ali não se estabeleceu de forma objetiva qual a periodicidade da limpeza do terreno objeto do reclamo e/ou nada se disse sobre a forma de caracterização da mora. Intime-se a demandante, então, para que diga, em 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no feito, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção, ou, de outro turno e no mesmo prazo, se deseja a designação de nova AC para fins de aperfeiçoamento da transação, observadas as considerações contidas na presente decisão. \r\n\r\nId: 241747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FRANCISCO ANSELMO DE ARAÚJO E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002314-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.002963-7 - ANDRÉ GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WALDIR LAPORT Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000629-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Fl. 256 - Mantenho despacho de fl. 254 por seus próprios fundamentos.Fl. 259 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.065.000563-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)), Falecido: MARCELO DA SILVA SOARES), PEDRO LUCAS TEIXEIRA SOARES), MARCELA DA SILVA SOARES À requerente para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001668-9 -, Inventariante: HELENA WAACK DE OLIVEIRA ALAN WAACK DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: VALTAIR DE OLIVEIRA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO Despacho:Regularize-se a representação processual da inventariante (fl. 09).Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, venha quitação fiscal municipal desta comarca e da comarca de Campos dos Goytacazes.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.065.002457-7 - Inventariante: EVANDRO VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X ANA MARIA VAZ SANTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 06 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANA MARIA VAZ SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000055-1 - Inventariante: CATIA MARTINS DE MIRANDA E SILVA LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ANACLETO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, independentemente da lavratura de termo.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001822-8 - LUCIA BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: NORMA PEREIRA RODRIGUES Ao autor para providenciar cópias para instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001149-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RABIN DRANATH TAGORE CORREA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para prosseguimento. (encaminhar ofício) \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas: R$ 34,90 na conta 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para agendar diligência com a Central de Mandados, bem como acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO Despacho:Venha a notificação da devedora.Venha, ainda, planilha discriminando todo o débito.Na oportunidade, esclareça a requerente onde obteve o endereço da requerida, bem como esclareça a divergência no nome da mesma, tendo em vista assinatura no contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.065.000634-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ART CENTER 323 MAT CONSTR. LTDA Despacho:Venha notificação do devedor no endereço informado no contrato de abertura de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.065.000660-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MATIAS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fl. 08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000991-8 - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação por falta de amparo legal.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal.Traslade-se cópias de fls. 20/34 dos autos em apenso.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá prestar depoimento pessoal. As partes deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Ao autor para tirar xerox de fls. 20/34 dos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001073-8 - CARLOS HUMBERTO GOMES MANDARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 09. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.065.002306-8 - SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da certidão de fl. 80, decreto a revelia dos requeridos.Na forma do enunciado nº 27 do Aviso nº 40/04, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001425-0 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001826-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Ao autor. (o réu não se manifestou) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002259-3 - ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.000629-3 (15749) - UNIAO X JULIETA RIBEIRO FERREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Desta forma, determino a baixa do feito e a devolução dos autos à 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Extraiam-se cópias desta decisão para os processos em apenso que ainda não foram extintos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.065.000056-1 (13227) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X BUONA GENTE LANCHES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.001039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALICE KAROLINE MACEDO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.065.001040-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELAINE FONSECA FURTADO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.065.001041-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RONALDO LUIZ SOARES Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.065.001042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000343-4 - WALDIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Tendo em vista teor do enunciado nº 27 do FETJ, publicado no Aviso nº 40/2004, venha o recolhimento da taxa judiciária.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.065.002497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 539 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga a requerida sobre fls. 542/544. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000019-3 (7586) - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) CARLA ROSANE DE SOUZA LIMA DO AMARAL, Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X AUGUSTO SEVERO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1995.065.000040-0 (9430) - Inventariante: JULIO CESAR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X Falecido: UBALDINO PINTO DA COSTA), Interessado: VILMA GAMBÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MOTTA MEXIAS (RJ-104338) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.065.000208-3 (9957) - Inventariante: SYLVIO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ORLANDO GUIMARAES BARBOSA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.065.000479-6 (14.251) - Inventariante: MARIA LUIZA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO (SP-175255)) X Falecido: JADIR DIAS DA FONSECA Aos interessados sobre o Auto de Esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.065.002087-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MIGUEL LOPES DE SOUZA), MIGUEL LOPES FINTELMAN DE SOUZA Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.065.002459-0 - Inventariante: GEISA LUIZA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher custas: R$ 3,49 na conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.001037-4 - Inventariante: CATHARINA VIEIRA LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MANOEL NUNES GONÇALVES Decisão:Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações.Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.065.000140-9 (6.253) - ESPOLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.065.000089-0 (10132) - ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001259-7 - MARIANA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Reformulando entendimento anteriormente adotado, acolho na íntegra as razões de fls. 142/148.Nomeio perito do Juízo o Sr. Luiz Gustavo Faria Briote, tel.: (21) 9989-0064. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que a autora encontra-se sob o benefício de justiça gratuita.Sem prejuízo, comprove a autora a transferência de valores para a Sra. Vera Regina Coelho Barbosa e junte aos autos cópia da sentença proferida no JEAC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001161-3 - ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.065.000892-4 - JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ESPOLIO DE ALAYR JORDAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Ao réu para recolher as custas de fl. 121: AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,23; CONTADOR - conta 0712-0 - R$ 12,25; OFICIAL DE JUSTIÇA - conta 0714-6 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - conta 0723-7 - R$ 1,75; SUB-TOTAL: R$ 101,47; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 10,14; ATOS DISTRIBUIDORES - conta 0723-7 - R$ 8,73; ACRÉSCIMO 20% - conta 6002.05926-6 - R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6 - R$ 102,96; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 5,51; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 5,51; TOTAL: R$ 236,07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Despacho:Quando a petição de fl. 30 veio aos autos, a sentença de fl. 29 já havia sido proferida. Mantenho fl. 32.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.065.002044-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, pericial grafotécnica e testemunhal.Nomeio como perito o contador, Luiz Gustavo Faria Briote, tel.: (21) 9989-0064.Proposta de honorários em 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.065.000073-8 - LENIR MAGALHÃES MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.065.000307-0 (14697) - JORGINA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X HOSPITAL SAO JOSE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.001153-4 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 196 - A signatária deverá postular pela via própria.Anote-se o nome da nova Advogada da autora.Fls. 202/205 - Digam os réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e PROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré reconvinte a pagar aos autores reconvindos indenização por danos materiais que corresponda ao valor necessário, conforme apurado em liquidação de sentença e observado o limite de R$ 15.000,00, para: (... ) Condeno os autores reconvindos ao pagamento do valor de R$ 10.064,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Os valores a que foram condenadas as partes deverão ser objeto de compensação, com o pagamento do saldo credor a quem devido. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.065.000002-5 (9856/96) - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X R.V.A.) C.C.V. Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por Julio Cesar Abreu Andrade em face de seu filho Rodrigo Vargas de Andrade. Consta na certidão de nascimento de fl. 62 que Rodrigo nasceu em 27.04.1981, ou seja, está na iminência de completar 26 anos de idade.Diante disso, reputo verdadeira a assinatura do alimentando quando concorda com a exoneração a fls. 87, in fine. Isso posto, DECRETO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OFICIE-SE O EMPREGADOR (fl. 87). Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, haja vista a concordância do alimentando.Custas pro rata. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001068-4 - SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Confrontante: MIGUEL FARAH, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA, Dr(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-104809) Ao autor sobre quota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 242326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que até a presente data a parte autora não providenciou o recolhimento dos honorários periciais, prossiga-se o feito.Designo o dia 17/07/07, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 242144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001306-8 - J.V.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X F.A.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento reduzida a termo às fls. 63/64, pactuando acordo concernente à prestação de alimentos às Autoras pelo Réu, bem como à visitação das mesmas, HOMOLOGO o aludido acordo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001348-2 - JOSÉ REGINALDO WERNECK CUNHA X DULCINÉA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de Alvará, em favor do Requerente JOSÉ REGINALDO WERNECK CUNHA, para que promova a alienação do imóvel, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 dias.Custas pelo Requerente.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, expeça-se o competente Alvará, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Decisão:Revogo a designação de AIJ contida na Decisão de fl. 60. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para 06/09/2007, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.013.000343-9 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000340-3 - JOYCE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 132/134 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Digam os Autores, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre a apresentação ou não da contrariedade aos libelos. 2) Fls. 699, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.013.001700-8 - MINISTERIO PÚBLICO X EMANUEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. Ao MP. Após, à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 297 § 2º e 304, na forma do art. 69. todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.002104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato, § 1º, seis vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), VALMIR SEPÚLVEDA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), EDMILSON ROBAINA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ALFREDO RULIM, Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)), MARIA DA PENHA TAVARES, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001282-7 - ANTÔNIO JOSÉ ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000380-6 - MARIANA TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularizado o recolhimento de custas, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000572-2 - CLEIA VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 14:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000574-6 - LUZIA GERALDA ARÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 15:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000576-0 - LECI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 15:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000578-3 - LEDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 16:00 horas.Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000611-8 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Oficie-se ao posto de benefício de Cambuci para que encaminhe a este Juízo o CNIS do marido autora, Sr. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, filho de Maria da Conceição Silva, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, independentemente do encaminhamento do CNIS, abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.001076-6 - JOSELY MORENO COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão convenientemente enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000680-5 - MARIA MENDONÇA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000492-4 - MARIA JOSÉ CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 9:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000502-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 9:30 horasDiligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000504-7 - EUZELI DAS MERCES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 10:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000516-3 - OLINDA CORREÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 10:30 horas.Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000518-7 - AIDALMA CALDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão convenientemente enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000520-5 - MARIA JOVANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 11:00 horas.Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000524-2 - ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000528-0 - MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000530-8 - ALTALICE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão convenientemente enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000787-1 - ADELAIDE BRAGA AGUIAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando o encaminhamento do CNISS da autora, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem o encaminhamento do CNISS, abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.013.000219-0 (4726/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Sobre cálculos de fls. 124/125, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2005.013.001172-0 - E.M.C., J.L.C.C. X J.L.C. Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 20/06/2007, às 14:45 horas, tendo sido redesignada para o dia 20/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2005.013.002109-9 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X EDSON HERNANDES BRITO), JOSÉ CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 16:30 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.013.000054-1 (3118/00) - Inventariante: AMARO MIGUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X HERVAL FERNANDES DA SILVA), EVELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000281-4 - ANNA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, GISLENE LESSA CRUZ SILVA, CLEYTON DE SOUZA CRUZ, GEYZA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DIVAL CRUZ), DAILVA MARIA CRUZ Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001370-6 - ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.013.001373-1 - OMIDES PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Certifico, de ordem das Magistradas que respondem pela Comarca de Cambuci, que, em razão de estarem as mesmas acumulando os serviços desta Comarca com os dos Juízos das quais são Titulares, não houve possibilidade de realizar a audiência designada neste feito para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, tendo sido redesignada para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Tendo em vista que o Réu, devidamente citado, como se observa da certidão do OJA, à fl. 45 vº, ofereceu contestação intempestivamente, como o consigna a certidão cartorária de fl. 61, DECRETO a sua revelia.Diga o Autor.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 242146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.084.000141-7 (292) - M.D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X R.V.O.), K.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.084.000437-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se (requisite-se) o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 04/07/2007, às 10:15 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 47.4-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.084.000592-2 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Despacho:Diante de fls. 44/7, reconsidero fls. 42. Designo AE para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000024-3 (423/03) - BRUNA DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Réu sobre informação de fl. 118 (diligência negativa)\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.084.000352-6 - TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há justificativa plausível para tanto. \r\n\r\nId: 242189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000299-9 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Lucinei de Oliveira. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000419-4 - Luiz Fernando Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Bradesco S/A - Agência 1545. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 241807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2003.016.000295-9 (8073/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:1- Fls. 605: Oficie-se informando os dados requeridos.2- Fls. 602: Defiro as intimações e a vista por 10 dias. I.3- Após a devolução, dê-se vista ao Contador para elaboração do laudo de fls. 591 cujo prazo prorrogo para 60 dias.4- Com o laudo, dê-se vista à partes devendo o MP manifestar-se sobre a correspondência devolvida às fls. 608. \r\n\r\nProc. 2003.016.000295-9 (8073/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) AO RÉU SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.016.000004-0 (360/85) - Inventariante: MARIA CARMELITA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ZILDA CARRILHO DE FARIA As partes sobre resposta de ofício de fls. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Intimar o autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000098-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho: Ao Sr. Contador para esclarecer quais são so cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.016.000098-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Nomeio perito o Sr. João Marcelo de Barros Maia, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Ante os termos da contestação e da réplica deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC e designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:45 horas.Todavia, as partes terão oportunidade para transigir.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000653-4 - L.N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.016.000006-8 (2761/90) - Inventariante: MARIA REJANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ADILSON DA SILVA FENOS, Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ ELEJO RIBEIRO WERMELINGER Despacho:1-Atenda-se ao requerido pela DP e fls 246/246 vº.2-Encaminhe-se os autos à E. 2ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.016.000050-1 (8424/03) - Inventariante: MARILZA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: AYÊDA EUNICE BASTOS DE MOURA, Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X GERALDA CURTY TEIXEIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 66/67. (Título de domínio às fls. 19/21, devidamente registrado conforme certidão de fls. 116).Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. Ficam ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas pelo cessionário. Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000460-0 - Inventariante: ANGELINA MUNIZ DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X EDUARDO JOSÉ DE LIMA Intimar a inventariante a se manifestar sobre a avaliação do veículo juntada às fls. 70. Despacho Ordinatório conforme O.S. Nº 01/02. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000731-9 - N.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Decisão:Defiro a JG ao réu.Oficie-se ao TJ para realização de exame de DNA.Dê-se ciência ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000289-0 - OZEAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Intimar o autor da juntada aos autos do ofício do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Carmo/RJ. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000290-7 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Intimar a parte da juntada aos autos (fls. 23) do ofício da Prefeitura Municipal de Carmo. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2003.016.000235-2 (8318/03) - DULCE NEIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 89: Atenda-se ao MP.Caso as partes não tenham apresentado alegações finais, intimem-se-os para apresentação no prazo sucessivo de 10 dias.Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, equivalência salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000338-3 (8.579/04) - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117, no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões. Após, ao MP.Por fim, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000335-6 (8034/03) - SEBASTIÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:De fato, o autor tem razão. O INSS não apresentou qualquer elemento que pudesse fundamentar sua impugnação aos cálculos do 8º Contador Judicial. É por este motivo que HOMOLOGO, a fim de que produzam seus efeitos, os cálculos de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 2003.016.000352-6 (7967/03) - JARBAS FEUCHARD TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Intimar o Réu para manifestação sobre a juntada do cálculo às fls 145/147. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nId: 242152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Virgilio Ederson Lagrimante. Fica designada audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 241737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000659-6 - Adir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.848.000122-9 - Cleuza Gecle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório...Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000172-2 - Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). INTIMADA A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) REFERENTE À MULTA DIÁRIA PREVISTA ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.848.000656-2 - Nilcéa Gonçalves de Araújo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 ÀS 11:50H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.001269-9 - Rosimar Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Unibanco Credi 1- Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95..........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.180,00......., a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; 2) tornar definitiva a antecipação de tutela condecida. Anote-se e registre-se . Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000001-8 - Maria Madalena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). INTIMADA A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 398,08(TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS)NA FORMA DO 475-J DO CPC, DE ACORDO COM A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.848.000007-9 - Leina Moreira Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Repair Serviço Autorizado Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com base no art. 794, I do CPC . Expeça-se mandado de pagamento...Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000077-8 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tv- Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). A o autor para informar se com o depósito de f.l.50 dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a disponibilizar à autor, novamente, o plano 300 minutos, devendo efetuar a cobrança da tarifa deste plano, sob pena de multa fixa de R$ 300,00(trezentos reais) por fatura emitida em desconformidade com esta decisão. Condeno-a , ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1200,00(hum mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1%ao mês a contar da data da citação, bem como a ressarcir à autora todos os valores pagos pelo plano 600 minutos, no que exceder ao valor da tarifa do plano 300 minutos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95..........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a disponibilizar ao autor, novamente, o plano 200 minutos, devendo efetuar a cobrança da tarifa deste plano, sb pena de multa fixada de R$ 300,00...... por fatura enitida em desconformidade com esta decisão. Condeno, ainda, a pagar ao autos a quantia de R$ 1.200,00......, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação; bem como a ressarcir ao autos todos os valores pagos pelo plano 400 minutos, no que exceder ao valor da tarifa do plano 200 minutos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.99/95. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000283-9 - Edmeia Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento de fls. 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...Com o trânsito em julgado...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.868.000376-0 Comunte(s): Washington Luiz da Silva Monteiro. Vítima(s): Marta de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Bethania Mara Hygino. Acolho a manifestação do MP de fls. 79 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de BETHANIA MARA HYGINO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 241762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.080.001052-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes quanto ao retorno dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.080.000366-5 - JOSÉ AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO Ao autor para fornecer cópia autenticada de fls. 02/20; 38; 42; 43; 45/46 e 49 vº para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000162-7 (6017/04) - CAMILA DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EM CONSEQUENCIA, CONDENO o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a norma do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha cópia de fls. 12; 16; 20; 25 e 118/121 para instruir carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 42 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 02 da referida decisão em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000695-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEY BELIENE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, o réu SIDNEY BELIENSE RANGEL como incurso nas penas do artigo 155, parágrafos 3º e 4º, inciso II do Código Penal, duas vezes, na forma do art. 71 do mesmo diploma repressivo. Passo a seguir a analisar as circunstâncias preconizadas em lei, para a fixação da pena a ser aplicada. 1) Para o crime de furto mediante fraude praticado no estabelecimento empresarial localizado à Rua Coronel Salgueiro, n. 51: O réu é primário, eis que a sua folha de antecedentes criminais não registra anotações anteriores. Considerando o grau do dolo do réu como o normal para o tipo penal referenciado, bem assim outras circunstâncias que envolvem o fato, entendo de justiça determinar a pena-base no mínimo leal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa. Não há incidência de atenuante ou agravante. Também, não ocorre causa especial de aumento ou diminuição de pena, que possa fazer oscilar os limites acima. Torno- \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.080.000990-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X J.F.C. Decisão:Considerando a manifestação do acusado às fls. 399/400, recebo o recurso de apelação. À Defesa para apresentação das razões do recurso. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO Despacho:À parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.080.000417-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECY LIGIERO DO PRADO Despacho:À parte autora para regularização do recolhimento da taxa judiciária, consoante certidão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000276-6 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINTON FLORINDO LANCA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Anote-se onde couber. 2) Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 08/10. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nProc. 2007.080.000276-6 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINTON FLORINDO LANCA Ao autor para complementar as custas, recolhendo o valor de R$ 8,83, relativo ao FUNDPERJ, cód. 5673001243, conforme certidão de fls. 21. Forneça ainda cópia da emenda à inicial de fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000157-9 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA Despacho:Considerando que os executados foram regularmente citados, cumpra-se o despacho de fls. 42, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000612-5 - SALVADOR SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de existência de coisa julgada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000088-0 (5745/04) - GENILSON DE ALMEIDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, considerando a possibilidade de composição amigável. Decorrido o prazo, não sendo juntado aos autos as cláusulas do acordo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Caso entendam necessário a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Fls. 232. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Partilha de bens, Pedido Liminar de Antecipação de Tutela de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000227-0 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X PAULO RUBEM GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Cumpra-se o art. 475-F do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000675-7 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X G.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Dispenso o relatório na forma da Lei. Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000032-7 - R.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.) C.A.P.S.), A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 07/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JOY DE TAL Despacho:Designo nova audiência de conciliação para a data de 31/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o segundo réu, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 277 e 278 do C.P.C., e intime-se a primeira, não obstante a contestação apresentada, considerando os termos do art. 125, IV do mesmo diploma processual civil. Intime-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao devedor para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 322. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000414-3 - ALMIRO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, consoante dispõe o art. 275, I do C.P.C.. 3) Sem prejuízo, esclareça o autor o pólo passivo da ação, considerando o comprovante de depósito da conta poupança acostada a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.080.000427-1 - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) À autora quanto à certidão de fls. 15. 2) Considerando que o titular das contas poupanças elencadas na inicial faleceu em 27/10/1995, esclareça a parte autora: a) quanto ao interesse dos demais herdeiros do de cujus na presente ação; b) se foi aberto inventário dos bens deixados pelo de cujus, esclarecendo se foi concluído. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000260-2 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: D.A.S. Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 26/28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Proceda o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000604-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.080.000346-1 - W.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.C.M. Decisão:Considerando que a autora não trouxe aos autos provas suficientes a embasar o deferimento da medida cautelar pleiteada, bem como a informação na própria inicial de que o réu reside na cidade de Itaperuna, portanto, em endereço diverso da autora, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se o réu, nos termos do art. 802 do C.P.C. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000749-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo audiência especial para a data de 07/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as pessoas mencionadas no item \"a\" de fls. 02, como requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000749-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao requerente para fornecer endereços das pessoas mencionadas no item \"a\" de fls. 02 para intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000445-3 - LÍDIA MARA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 21/08/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando- se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 21/08/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 135: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo nova audiência conciliatória para a data de 31/07/2007 às 10:00 horas. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da audiência designada. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, do cônjuge virago, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Adeque-se o valor da causa, considerando o valor dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Atenda-se aos itens I e II da promoção ministerial de fls. 48/49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000970-9 - NÉLIO LIMA DE SOUZA, DINÉRIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se aos itens I e II da promoção ministerial de fls. 41/42. \r\n\r\nId: 242174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte devedora para que cumpra a r. Sentença de fls. 25/27, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000021-6 - Geniel Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 36. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000046-9 - Joaquim Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fls. 192. Esclareça a parte autora, considerando o depósito efetuado no valor de R$ 526,60, conforme guia de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - Denanci Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Maria de Souza. Às partes sobre fls. 35. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 241799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.888.000562-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Odilon de Oliveira Nunes. Ao autor do fato, para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nId: 241802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000492-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ELISSANDRO ROHEM Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 39v (Certifico e dou fé que em diligência realizada para cumprimento ao mandade de busca, deixei de dar cumprimento ao mesmo, em virtude de ter sido informada pelo réu que a motocicleta não se encontra mais em seu poder, não sabendo o seu paradeiro, no mesmo ato o mesmo foi citado para que no prazo de 15 dias apresente sua defesa, bem como intimado para pagamento integral da dívida.) \r\n\r\nProc. 2007.025.000492-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ELISSANDRO ROHEM Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que chegasse aos autos a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.025.000002-8 - SIDNEY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X SELMA AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Recolham-se as custas o autor, a saber: Ato Of. Justiça(0714-6) - 24,48; Porte rem/retorno(0301-2) - 8,74; Distribuidor(0723-7) - 3,49; AEVF(0707-0) - 19,24; APCJ(0711-2) - 13,96; CAARJ(0201-4) - 6,99; Ato Distribuidor(0723-7) - 17,45 - Lei 3217/99 20% (3403-14129-8) - 3,49; FUNPERJ(6002-25174-9) - 4,37; FUNDPERJ(5673-00124-3) - 4,37. Total: R$ 106,58. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.025.000558-5 - JOSE MARIA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finais. \r\n\r\nAnulatória, de título \r\n\r\nProc. 2004.025.001038-8 - SANDRA LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ACELINO ECCARD KORT KAMP Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97-Possuir condenação anterior por crime contra pessoa... \r\n\r\nProc. 2001.025.000207-5 (6595/01) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Ao réu para tomar conhecimento que o ofício já se encontra no Asilo, podendo iniciar o cumprimento da prestação de serviço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000553-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIS FERNANDO PORTELA LEAL Regularize-se a representação, ante a ilegibilidade do documento de fl. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000768-9 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Fls. 154/155: com razão o diligente servidor Responsável pelo Expediente. Venha o recolhimento da diferença da taxa, conforme informado.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000607-9 - MARIA JOSÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000608-0 - MARIA GALINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000647-0 - NILTA BERNARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000704-7 - HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 46: \" Digam as partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000714-0 - MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl 30 \" Digam as partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000724-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl 31: \"Digam as partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001017-4 - FIDELINA MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001057-5 - MARIA ANA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001096-4 - MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autora para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001108-7 - SELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001117-8 - MARINA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001127-0 - MARIA MARTA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000788-6 - IOLANDA BARBOSA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000807-6 - IRENE CASTRO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000816-7 - JURENIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000847-7 - ELIAS RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000866-0 - ERLY BATISTA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apesentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000877-5 - MARIA ZELI FRANÇA PECLIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDemarcatória, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.025.000557-3 - BENILDO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA), VANUZA DA SILVA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que não houve oposição das partes, HOMLOGO os honorários periciais estimados à fl. 85.Ao autor para efetivar o depósito em 05 dias (art. 33, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000044-3 (7317/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho Ordinatório: \" As custas recolhidas à fl. 119 foram insuficientes, portanto faltam : FUNDPERJ (5673-00124-3= R$ 0,17 (aviso 84/2007, publicado no D.O. de 09/02/07) \r\n\r\nProc. 2006.025.000474-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E)) X FRANCINE ROCHA LEAL Despacho Ordinatório: \" Recolha o autor o complemento das custas judiciais no valor de R$ 14,68 , a seguir discriminado: Oficial de justiça: 12,24 + CAARJ 10% 1,22 + FUNPERJ 5% (6002.25174-9) 0,61 + DUNDPERJ 5% (5673-00124-3) 0,61= total=14,68 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.003143-6 - MARILZA MENDES OLIVEIRA FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY DIAS FLORENÇO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.025.003143-6, movida por MARILZA MENDES OLIVEIRA FLORENÇO em face de LECY DIAS FLORENÇO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LECY DIAS FLORENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 20 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000706-9 - MARLY PINHEIRO ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) 1 - Considerando a recalcitrância, mantenho a decisão de fl. 34. Ao cartório para renovar a intimação, por D.O., informando o valor das custas. (atos dos of. just;. 0714-6 - R$ 12,24; Dist. 0723-7- R$ 3,49; AEVC 0702-1- R$ 110,21; SUB TOTAL R$ 125,94; CAARJ 0201-4 R$ 12,59; Atos dos Dist. 0723-7- R$ 17,45; 20% lei 3217/99 3403-14129-8- R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6- R$ 202,73; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 7,17; FUNDPERJ 5673-00124-3- R$ 7,17; TOTAL - R$ 376,54) - 2 - Cumpra-se a embargante, ainda, a última parte do despacho de fl. 32 (regularizar a representação), sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000225-7 (7295/01) - DUAMY GAMA BARBOZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ARAGAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Despacho fl .43 \" Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE, observando, contudo, a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.025.000396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE MORENO DE MENDONÇA PETRINIERI E OUTRO Decorreu o prazo requerido, ao exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.025.000585-6 (8157/02) - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho fl 103:\" Com razão o Ministério Público. Fl. 102: dê-se ciência às partes.Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000406-2 (8219/02) - JOAO BATISTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MATECOM DE ITAOCARA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Ao autor para recolhimento das custas (Atos dos Of. Just. 0714-6 - R$ 12,24; SUB TOTAL R$ 12,24; CAARJ 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3- R$ 0,61 ; total R$ 14,69) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001418-0 - LEANDRO BARRIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A Ao advogado do autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 26vº (autor mudou de endereço) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.000786-0 - MARINETTE LUZIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas e honorários pela autora, estes que fixo, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.001517-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LARANJA E DINAH SODRE LARANJA, Interveniente: CARLOS SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) ...Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 24/26, e determino o recolhimento, na forma da certidão de fl. 21 e conta de fl. 22 , uma vez que elaborados em conformidade com a pretensão autoral. \r\n\r\nId: 242154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000881-5 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.081.002201-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.B.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória e retirar a mesma para distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.081.000255-6 - M.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X U.J.S.S. Decisão:Fl. 21 - Venha o pedido por quem tenha capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2007.081.001051-6 - ENDREL SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GILMAR PERES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.081.001628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1) Recebo o libelo acusatório (fls. 225/226).2) Venha a contrariedade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.001200-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Sentença:Ante ao exposto, considerando a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 1580 do Código Civil de 2002, permanecendo em vigor as cláusulas inalteradas da separação judicial. Custas pelo autor. Sem honorários vez que não houve resistência ao pedido. Expeça-se mandado de averbação e inscrição. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000801-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X D.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:Ante ao exposto, considerando a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 1580 do Código Civil de 2002, permanecendo em vigor as cláusulas inalteradas da separação judicial, que deverão ser, caso haja interesse, buscadas em ações próprias e de acordo com os ritos adequados e estabelecidos pelo CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Sem honorários pela ausência de resistência ao pedido.PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo, resguardado o erário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043989-3 (2.600/02) - K.S.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). REGINALDO GERALDO PEREIRA (RJ-069572), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.081.001401-0 (3.694/03) - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) fls. 87, item 02: atenda-se ao ilustre representante do MInistério Público (intimação da exequente para que informe a este juízo acerca do adimplemento integral do valor consignado à fl. 40) \r\n\r\nProc. 2005.081.001760-9 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.F.C.F. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 37v \r\n\r\nProc. 2005.081.001957-6 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 38v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000044-4 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. Despacho:Manifestem-se os exeqüentes no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000144-8 - I.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.C.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas judiciais faltantes.Campo 12: porte de remessa e retornoCampo 26: 0301-2Campo 38: R$ 19,24Campo 41: R$ 19,24Campo 42: R$ 1,92Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,96Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 0,96 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001431-8 (4.038/03) - DANUSA DOS SANTOS SILVA, KARLA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CARLOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2002.081.043550-4 (1.571/02) - CÉLIA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA DE OLIVEIRA FERNANDES) X LUCINÉIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.081.000980-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em razão da declaração de fl. 12 da lavra do Dr. José Maria Pereira na qual consta ser o interditando, Alex Medeiros da Silva, portador de deficiências mentais, estando o mesmo incapacitado para qualquer função ou exercício cerebral, defiro a Curatela Provisória à requerente por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo....\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000161-7 (927/01) - J.V.S., Assistente: R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.081.001864-1 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:Homologo a desistência da ação (fls. 29) para os fins do artigo 158, parágrafo úni-co, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, ficando sus-pensa a cobrança em virtude da Gratuidade de Justiça que ora defiro... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e de Alimentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000771-0 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X INÊS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Sentença:Homologo a desistência de fls. 87/89 que contou com a concordância da parte ré às fls. 110, extinguindo o feito na forma do artigo 267, VIII CPC.Custas pela parte autora. Honorários pelo autor, que desistiu do processo, no valor que fixo em dez por cento do valor da causa. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000075-4 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X J.J.R. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2007 às 15:30h, a ser realizada na Sala de Audiências no Fórum de Itatiaia \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.001376-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007 às 14:30h, a ser realizada na Sala de Audiências no Fórum de Itatiaia \r\n\r\nId: 242180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.871.000780-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513, Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090). X Daniela Siqueira Lemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.871.000592-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). Vítima(s): Carlos Angelo Camejo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). X Ruy Fernando Moreira Camejo. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.871.000617-5 X Vera Lucia de Almeida Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 241764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.025193-4 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL), FRANCIELE DE LIMA PIMENTEL), NATHÁLIA DE LIMA PIMENTEL Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004244-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000940-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA), ANA CAROLINE DE LIMA DA SILVA), ANA CLARA DE LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.002387-5 - JORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A RAZÃO PELA QUAL NÃO CONSTOU O NOME DO GENITOR DO REQUERENTE NO DOCUMENTO DE FLS. 12 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.083.002683-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALEXANDRE VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se, intimem-se e/ou requisite-se. Atenda-se ao MP. Os documentos de fls. 20/21 demonstram que essa é a única anotação em nome do réu. Assim, ainda que condenado, teria a pena substituída e seria colocado em liberdade. Como a medida cautelar não pode ser mais gravosa que a final, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo. No momento da soltura, o réu deve ser citado e intimado do interrogatório. Intime-se seu patrono pelo DO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.015698-6 - MP X ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Recebo o recurso. Ao MP para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 260, Caput do Cp - Perigo de Desastre Ferroviário, incisos I e IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.083.004200-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EUFRANDES DEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:...Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a testemunha de número 2 da denúncia não foi ouvida, designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas para sua oitiva, ficando desde já intimado o acusado EUFRANDES, e ciente os Drs. Defensor e Promotor. Intime-se os patronos do primeiro acusado, indicados a fls. 52 e 101, pelo DO, para que informem o novo endereço de seu assistido, desde já cientes de que nova ausência acarretará quebra de compromisso e a conseqüente prisão do réu ROBSON. Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 12:47 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.083.018801-0 - ALCIDES DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Despacho:Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007, com início às 14:46 horas, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS e o Defensor Público, Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o indiciado. Ausente a vítima, que não foi intimada, apesar da expressa determinação de fl. 73. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Em razão da ausência consignada, designo audiência para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas, ficando desde já intimado o acusado. Intime-se a vítima. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:48 horas. Eu, ______, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001518-9 - JOÃO SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X YEDA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.020151-7 - LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X AMILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se o mandado de prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002284-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR ao autor sobre folhas 24/26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI Despacho:Diga a autora, como requerido a fl. 19. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.083.002703-0 - ADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)), RAMON GUILHERME DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro JG. Audiência prévia de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data da audiência, caso não haja acordo. Proceda-se ao estudo social do caso, que deverá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena ara caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2006.083.001708-3 - ESTEVINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f do art. 461 par. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004479-7 - DILSON LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nId: 242175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001594/2002 (2002.876.000002-0) - Luiz Carlos Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Jose Gonçalves de Vasconcelos. Adjudique-se. Lavre-se termo. Venha a quitação. Depois desta, baixa na distribuição e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001291-2 - Iraci Conteira dos Santos. X Regina Claúdia Fauchino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). ...julgo procedente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000418-4 - Monica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a manifestação de fls.118, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro gratuidade de justiça ao autor; em consequência, recebo o recurso adesivo em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - Angélica Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú Cartões S. a. Redesignada AC para 29/08/2007, às 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - Felipe Martins Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Fls. 33 - diante do teor da peça, redesigno o ato para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 241776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.032.000815-4 (5331) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Daí porque CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração oferecidos para que passe constar a ocorrência do motivo torpe na sentença de pronúncia proferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, I, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) À Defesa do 2º acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) À denunciada: Oitiva da testemunha Sue Ellen Molinari será realizada no dia 28/06/2007 às 13:00 horas no Fórum de Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000306-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA SILVA BRAGA Decisão:1) Defiro J.G..à parte ré; 2) Fls. 23/23v.º: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.032.002551-1 - EVIAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 15:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2004.032.000538-8 - TANIA MARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS em Alegações Finais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000376-1 - SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO TADEU MAZONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 , às 13h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.032.000098-0 - OSWALDINA PEREIRA RIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.032.000635-8A - MARCIA BATISTA DE SÁ RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Decisão:ISTO POSTO, acolho a exceção de incompetência deste Juízo, determinando a remessa do processo ao D. Juízo de Direito da Comarca de Paracambi, com competência para matéria de família. Efetuem-se as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.032.000448-2 - ADELIA DE JESUS BRANDÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LOURENÇO DE SOUZA BRANDÃO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Venha a concordância por escrito dos demais herdeiros e ou procuração outorgada com poderes para concordar com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000603-6 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07 , às 16h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000982-9 - MARCUS AURELIO DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:Trata-se de embargos de declaração oferecido pelo impetrante. Tal recurso, porém, não indicou qualquer contradição, obscuridade ou omissão, pretendendo tão somente o reexame da sentença proferida. Dai porque DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração oferecidos, eis que ausentes os seus requisitos legais. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000444-1 - ELBIS SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X EDINALVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, Às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000464-9 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000264-8 - NILSON HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X JEAN CARLO FRANCISQUINI SILVA DE PAULA Despacho:Fls. 53: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000415-5 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/07/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000203-3 - SONIA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07 , às 15:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000540-6 - JORGE RUI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.032.001041-2 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 , às 13h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Despacho:Fls. 367: Intime-se a parte ré, a qual deverá arolar as testemunhas substitutivas. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 242155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000729-1 - Sinval Correa de Souza Filho. X Valdomiro Vieira. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento do valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000298-0 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se para pagamento da multa, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000658-4 - Flavio Alexandre Policarpo. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão com a advertência do artigo 475 -J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000145-0 - Rosangela Alves de Melo. X Comércio de Sistemas de Alarmes LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar resolvida a contratação realizada, bem como para condenar a Ré a devolver os cheques emitidos para pagamento, no prazo dez dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.850.000181-3 - Ivana Cristina Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000609-2 - Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Maurício Res Santiago. Designo praça para o dia 19/07/2007, às 12:00 horas. Ao cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000109-4 - Arthur José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Pousada Espírito do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.850.000556-7 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto ao disposto no artigo 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.850.000575-0 - Denise Gomes Santana. X Darius de Paracambi Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000030-4 - Marli do Rego Pereira Bougleux. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.043,75 (mil e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da propositura da... \r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - Maria Tereza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se seu nome ainda se encontra negativado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000623-7 - Maria Amelia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Tendo em vista que a AIJ é ato essencial no procedimento concentrado dos Juizados, e que a mesma não foi realizada conforme assentada de fls. 58, designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000269-6 - Marisa Aguiar Ferreira da Silva. X Andréia Patrícia da Silva. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000250-7 - Carlos Antonio Soares Frederico. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000270-2 - Cláudia Luciana Gonçalves. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000387-0 - Juarez Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Paulo César Colucci e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade, prosseguindo-se a execução em seus seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.850.000625-0 - Ricardo de Jesus Braga. X Sebastião Moreira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000444-5 - Márcio Luiz Schleh Évora. X Serraemar Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA formulada com relação à primeira reclamada SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB. Procedam-se as anotações de estilo. 2 - Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o segundo reclamado retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se por mandado. 3 - Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, quanto ao valor efetivamente pago na fatura de fl.44, considerando que da anotação constante do documento de fl.45 o valor do título apontado é de R$ 288,18. 4 - (...) 5.(...) Decreto-lhe a revelia (2º réu) \r\n\r\nProc. 2007.850.000251-9 - Angela Maria Braga. X Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.850.000831-8 - Malvino da Silva. X Mara Luana Macedo Dias. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MALVINO DA SILVA em face de MARA LUANA MACEDO DIAS. Às fls. 32 foi adjudicado ao exeqüente um aparelho de TV, marca SHARP. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei nº 9099/95 e artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000436-8 - Jaqueline de Souza Lima Ribeiro. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intime-se a parte ré para que agende com a autora, no telefone informado às fls. 70, a retirada do produto da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - Paulo Luiz Matos de Siqueira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a 1.ªré . \r\n\r\nProc. 2006.850.000467-8 - Claudiane Alves Pereira de Souza. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000932-5 - Karina Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Morra Pereira - OAB RJ114779, Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Degmar Furtado Kuramoto. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por KARINA MANSUR em face de DEGMAR FURTADO KURAMOTO. A parte Exeqüente às fls. 52 requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. Entregue-se à parte exeqüente a certidão de seu crédito. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 52, devendo ser certificado nos autos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000046-6 - Eliana Teixeira. X Marcos Alexandre Costa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nConsumados os atos expropriatórios destinados à satisfação do direito da parte credora mediante a adjudicação dos bens penhorados (art. 708, II do C.P.C. e art. 53, § 2° da Lei 9.099/95) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência da multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.850.000697-3 - Miriam de Oliveira Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Achei-jb Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Fls. 32: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.850.000080-8 - José Ariovaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Fasf-instituto de Cultura Tecnica -faculdade Sul Fluminense. Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por JOSÉ ARIOVALDO DA COSTA em face de FASF-INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA-FACULDADE SUL FLUMINENSE. O Autor, devidamente intimado através de seu patrono (fls. 21), não compareceu à Audiência de Conciliação de fls. 22, nem tampouco justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. Condeno o Autor ao pagamento das custas, com fulcro no § 2º do artigo 51, do mesmo Diploma legal, a contrario sensu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000103-5 - Sonia Maria da Silva Ribas. X Sergio Guimarães de Carvalho. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.850.000206-4 - Marilene Marques de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Itaú Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Fls. 23: Defiro a retificação requerida. Quanto à inclusão pleiteada, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.850.000239-8 - Wlamir Teixeira Ranauro. X Ademar da Nóbrega de Oliveira. Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por WLAMIR TEIXEIRA RANAURO em face de ADEMAR DA NÓBREGA DE OLIVEIRA. A parte autora às fls. 11, manifestou-se pela desistência da presente ação, tendo a parte ré concordado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000648-0 - Elder Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.850.000523-3 - Iris dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Auto Rio Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000155-2 - Alessandra Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Drogamais de Mendes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). Designo o dia 31/07/07 às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000542-5 - Marilda da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça a parte ré o Recurso mencionado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.850.000343-1 - Edson Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Sul Financeira S/a- Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Designo o dia 31/07/07 às 14:15 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000534-8 - Paulo Sérgio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Designo o dia 31/07/07 às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000062-6 - Ronaldo Braga Estação Beleza e Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Conmareq. Propria Volta Redonda (compra Certa) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/07/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.850.000204-0 - Maria de Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Helenyr Porto Disraeli Pinto, Eraldo da Silva. Designo o dia 31/07/07 às 13:30 horas para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 241744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.033.000284-5 (10056/01) - JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001299-0 - GILCEA DE ALMEIDA MONSORES E OUTROS, Falecido: AGOSTINHO RODRIGUES DE ALMEIDA, Falecido: LAURITA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:digam os interessados sobre a resposta em função da discrepancia de valores \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.033.000473-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO BATISTA FERREIRA CHAGAS como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000351-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DOS SANTOS VIANA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fl. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se o competente mandado nos termos da decisão do Tribunal. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000635-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X ITAMA AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000069-9 (5818/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SILVIO M. ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Venham as custas para expedição da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000713-3 - IRMGARD DJOKOVIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade... Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.001959-5 - CLAUDIA MARIA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X RIANE ZACCONI BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/09/07, às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:À parte adversa e ao Sr. perito sobre as impugnações. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.033.001253-9 - MARCELO ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Venha a complementação das custas referentes à carta precatória.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Aos interessados sobre os cálculos.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.033.000050-0 (6673/98) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA X TARIANA ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.033.000113-1 - CARTORIO DO 1 OFIICO DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme informado pelo Oficial Registrador do Cartório do 1o Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira à fl. 15, a dúvida suscitada na petição de fl. 02 foi devidamente elucidada. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir. Isto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.033.000991-1 - SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X CINTHIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.000734-9 - PAULO SERGIO MUZY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Siga a execução como determinado pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000370-0 - A.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.G.S.J.), M.C.M.S.J.), F.G.S.J. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 27/30. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Despacho:À parte credora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.033.000776-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PONTES MOREIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X R.S.P. \"Ao autor sobre fls.25 \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.033.001505-0 - ZEMAR 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TIM CELULAR S/A \"Ao autor sobre fls.67/69 \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000005-1 (2391/96) - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requrido, após o qual, não hevendo manifestação, deverá ser dado cumprimento integral às determinações de fls. 153/153 verso. \r\n\r\nProc. 1996.033.000030-0 (2248/96) - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CAMPOS CAMPELLO Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a manifestação fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Indefiro fl. 76. Venham as custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS Despacho:Defiro fl. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Defiro item 1 de fl. 43. Reporto-me à decisão de fl. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) Despacho:Regularize-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Uma vez que atendidos os requisitos elencados no CC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se o sócio indicado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.033.000678-5 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG. Proceda-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000776-3 - CELIO GONCALVES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000493-4 - PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação de possa para o dia 11/09/07, às 14:40 hs. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000170-9 (6831/98) - IVY SOARES GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.033.000983-8 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc.Do exame que faço verifico que os autos nº 2003.033.000646-6 foram localizados. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir no presente feito de restauração de autos. Isto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Diligencie o cartório no sentido de efetuar a transposição das peças de fls. 38 a 61 destes autos para os autos de nº 2003.033.000646-4. Sem custas processuais e honorários advocatícios.Desentranhem-se os autos do apenso. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000043-8 (6120/1) - JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte credora. Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 1996.033.000007-5 (2192/96) - PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) \"Ao Autor sobre resposta de ofício.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000789-0 - ALTAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BENJAMIM FRANCISCO BERNARDES JUNIOR E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 103/104.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000327-9 - ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPOLIO DE COMANDANTE PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: EDNA LÚCIA DA ROSA SIQUEIRA) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 242156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Ficam os ilustres patronos das partes devida e legalmente intimados da data e do horário de realização de Audiência para Oitiva da Testemunha de Defesa Carlos Roberto Torres Braga, arrolada pelo Réu Ricardo dos Santos Barra, designada nos autos da Carta Precatória extraída nos autos da presente Ação Penal, autuada sob o nº 2007.034.000661-7, em trâmite pelo Juízo e Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema (RJ)., e que se fará realizar em data de 17/07/2007, no horário das 12 (doze) e 30 (trinta) minutos, na Sala de Audiências daquele Juízo, situada à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131 - Edifício do Fórum - 2º andar, Centro, na Cidade e Comarca de Miracema (RJ). \r\n\r\nId: 242160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000319-2 - Jose Marle França. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Às partes sobre o acórdão de fls. 62. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000469-1 - Kenia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Comprove a autora sua legitimidade para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000474-5 - Haroldo Teixeira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a parte autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000474-5 - Haroldo Teixeira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000488-5 - Agnaldo José Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a parte autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. DECISÃO: Diante dos documentos de fls.13/14, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder desconto automático na conta corrente da reclamante, de valores devidos em razão do contrato de mútuo bancário e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 05/09/2007, no horário das 15:15H (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - Geny Maria de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros. DECISÃO: Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante do documento de fls.10, vê-se que o nome da autora foi negativado pela ré, sendo certo que é indevida esta negativação quando o débito está sendo questionado. Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador. Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), limitado o montante no valor máximo permitido em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - Geny Maria de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 05/09/2007, no horário das 15:30H (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000492-7 - Antonio Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Apensem-se aos autos 2007/490-3, que me parece é idêntico a este. Esclareça o reclamante o motivo da duplicidade. Sem prejuízo, deverá trazer aos autos cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000494-0 - Eledi Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. DESPACHO: Para figurar no pólo ativo a reclamante deverá comprovar que é a real consumidora no imóvel em questão. Deverá apresentar ainda cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nId: 241767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.873.001061-5 - Juliana Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Luciano Nascif de Moraes e outro. \r\n\r\nTrata-se de Queixa -Crime instaurada por Juliana Teixeira Oliveira em face de Luciano Nascif de Moraes e Rosilayne Vargas Correa Nascif de Moraes, por suposta infração ao Art. 140 do CP.\r\n\r\nA fls. 39 consta proposta de transação penal, aceita pelos autores do fato, consoante termo de audiência de fls. 52.\r\n\r\nO Advogados dos autores não se opuseram quanto aos termos da transação, conforme fls.52.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal, e, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE DE LUCIANO NASCIF DE MORAES e ROSILAYNE VARGAS CORREA NASCIF DE MORAES, diante do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nCustas pelos autores do fato. P.R.I Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 241770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-V.SAI)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\n001664/2004 (2004.873.000839-2) Vítima(s): Wanderleia de Miranda Veiga. X Luiz Cezar Faria Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal Criminal. \r\n\r\nId: 241805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.001061-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS GARCIA GROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:\"Redesigno o ato para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.072.000518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Trata-se de ação enovlvendo crime de lei em que se prevê procedimento especial (entorpecentes) e crime que se processa pelo rito ordinário. Considerando a mescla, deve ser realizado o processamento pelo rito ordinário, motivo pelo qual reconsidero fls. 46. Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 16.07.2007, às 15:15 horas..... Segue ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000851-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:...Designo o dia 30.07.2007, às 14:30 horas para oitiva... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000996-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X A.P.F. Decisão:Indefiro fls. 50 por falta de amparo legal. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000874-9 - ANA PAULA LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X Falecido: PAULO DE AVELLAR Decisão:Defiro fls. 70. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) Retire-se a audiência de pauta. 2) Prazo de 30 dias para o Edital. 3) Recolham-se as custas judiciais faltantes conforme apontado a fls. 240 in fine. \r\n\r\nId: 242173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ090371 - Rogerio da Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.867.000336-3 - Arildo Arantes Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\nRJ128424 - Jose Alberto Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2004.867.000640-2 - Zenaide dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Adilson José da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.867.000870-8 - Carlos Roberto Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Luciana de Souza Custódio. \r\n\r\nProc. 2006.867.000592-0 - Marco Antonio de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X José Paulo de Mello. \r\n\r\nId: 241759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000364-2 - JOSIANE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls 02/04, ratificado às fls 16, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Oficie-se conforme requerido no item 04 de fls 04. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000793-1 - JUAN VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROBERTO PEREIRA MACHADO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000914-9 - ANTHONY LUIS EVANGELISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observada á gratuidade defreida ao autor, e a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001155-7 - ERICK MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 36, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pela parte ré, observada à JG que ora defiro. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao órgão empregador, atentando-se para o número da conta fornecida às fls 42. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.071.001002-2 - GEOVANE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:A apontada requerente, devidamente qualificada às fls 02, provoca a prestação jurisdicional do Estado através do presente requerimento de Retificação do Registro Civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls 05//10. Deferimento da gratuidade de Justiça à requerente às fls. 12O Ministério Público, às fls 22v, opinou favoravelmente à retificação pretendida.Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls 22, DEFIRO o requerimento de fls 02/04 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Nascimento de GEOVANE RODRIGUES GARCIA, para que do mesmo venha a constar GEOVANA RODRIGUES GARCIA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao RCPN com atribuição para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001123-5 - JULIO BRENO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, vez que o acordo firmado pelas partes versavam que os descontos também seriam efetuados sobre o FGTS, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos na conta de FGTS e de PIS/PASEP, aberta em nome de Antônio Carlos Martins na Caixa Econômica Federal, devendo tal quantia ser entregue a RL do requerente, sendo certo que o percentual devido ao mesmo é de 20% do total depositado em prol do seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000826-3 - GABRIELA RODRIGUES JUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Gabriela Rodrigues Justo do Carmo, representada por Andréia Rodrigues Justo, que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento de 20% (vinte por cento) das contas de FGTS e PIS/PASEP aberta em nome de Gleice Cirilo do CarmoA inicial veio instruída com os documentos de fls .05/12.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls .14v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam o acordo firmado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada do percentual acordado pelas partes, conforme fls. 09.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001084-1 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Sentença:Vistos, etc.... Tendo em vista a documentação acostada nos autos, bem como o parecer ministerial favorável do MP, DEFIRO expedição do competente alvará. Expeça-se. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.071.000444-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 45, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDRO DANIEL ALVES com relação aos fatos narrados neste APF, na forma do art 107, IV do CP, c/c art 38 do CPP, e em conseqüência, determino o arquivamento do presente.Intime-se. Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2003.071.001221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) \"em diligências\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001883-3 - DANIELA DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENICIO NUNES RIBEIRO JUNIOR Sentença:Assim, uma vez que o executado quitou sua dívida alimentar, acolho a manifestação ministerial de fls 69, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000750-5 - EDSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes em audiência, a fim de que o menor Edson Pereira Leite Júnior fique sob a guarda e responsabilidade do requerente, bem como a menor Beatriz Nogueira da Silva Leite fique sob a guarda e responsabilidade da requerida. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000451-6 - VIVIAN LEMOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 02/05, e ratificado às fls 26, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, observada à gratuidade deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000691-4 - NICOLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ARTIDONIO LUCINDA FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000986-1 - MARCIA DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... Homologo por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em consequência , Julgo Extinto o feito com base no art. 269, III do CPC, declarando a união estável existente entre o casal e a sua dissolução... P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001121-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DA SILVA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000413-0 - MARIA DAS GRAÇAS PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA DAS GRAÇAS PAULA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente. \r\n\r\nId: 242172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Certifico e dou fé que, para a expedição do ofício determinado no r. despacho de fls. 69, faz-se necessário o recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 242161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Devolvo o prazo de contestação do município. Deverá a serventia, por isso, manter os autos em cartório e, caso não haja outras contestações a serem oferecidas, permitir a sua retirada, exclusivamente, pelo 1º réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Defiro fl.29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fl. 23, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.076.000331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUTH COELHO DIAS Ao autor para complementar as custas; Tx. judiciaria R$ 18,67 (cod 0101-6). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000620-0 - FLAVIO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Aos exeqtes. sobre petição de fls. 32/33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 100. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000343-2 - MANOELA CLAUDIA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE DA CRUZ NETTO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,051, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:...Providencie, pois, a substituição da parte falecida, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 242176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000466-8 - Maria de Lurdes Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credicard Citi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). ESCLAREÇA A AUTORA SE HOUVE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. EM CASO NEGATIVO, VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM VAOR DA AUTORA, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.64. APÓS, INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - Rosemere Dias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bonsucesso. CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. I-SE O RÉU, POR D.O, NOS MOLDES DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar. INTIME-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000160-8 - Sônia Maria Damas de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro e outro. Desnecessaria nova intimação da executada, ante o disposto no art.475-J- do CPC. Indique o exequente bens da executada,passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000190-6 - Vanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO INOMINADO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.840.000218-2 - Ana Maria Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Autor sobre petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.840.000231-5 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Junte-se. Defiro a dilação de prazo, a contar, contud, da intimação da ré, nestes autos (fl. 12 vº). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Eloir Esteves - OAB RJ099064). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA DE FL.47. \r\n\r\nId: 241723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, Para 1º Denunciado E Art. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico..., Para 2º Denunciado E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, Para 3º Denunciado \r\n\r\nProc. 2006.057.000903-1 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS EURÍPEDES DE SOUZA BRANDÃO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:À defesa dos acusados em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL SOUZA DE JESUS NETTO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C..CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000263-7 (6555A) - DANILO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SAMUEL SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:DETERMINO AO CARTÓRIO PROCEDA-SE À CÓPIA DE FLS. 21 DOS AUTOS EM APENSO E JUNTE-SE A MESMA AOS PRESENTES AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Indefiro o rito requerido face a complexidade de provas que fatalmente deverão ser produzidas.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Indefiro ida ao Contador.3 - Os cálculos, seja para o que for, são de responsabilidade do Autor apresenta-los, a não ser que pela relação jurídica outra decisão se faça necessário.4 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Obviamente o ítem 3 de fls. 344, tem erro material, a observação que se desejava fazer era a de, após a manifestação do Banco Volkswagem, subirem os autos.Assim sendo, como se trata de simples erro material em despacho de mero expediente, deixo de receber os embargos de declaração.Subam os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411) Decisão:Designo A.C. para o dia 17/07/2007, às 15:00 hs. (fls. 153).Na data da audiência decidirei sobre provas.Quanto a providência da baixa no protesto já há decisão a respeito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1983.057.000003-5 (2752) - ESPÓLIO DE DAVID FRANCISCO PIRES E EUGÊNIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO ESTEVES DE CARVARLHO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Antes de nomear Topógrafo, defiro A.E. para o dia 11/07/2007, às 16:15 hs.Intime-se as partes para possível acordo em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 37 autuando-a nos autos em apenso.2 - Em provas justifidamente.3 - Abra-se conclusão nos autos em apenso, que deverá prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:PARA A EXTRAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA PENHORA DE BENS EM COMARCA ONDE NÃO SE ENCONTRA A EMPRESA-EXECUTADA, DEVEM VIR OS BENS QUE SERÃO DISCUTIDOS. OBSERVO, AINDA, QUE A EXECUTADA, ÀS FLS. 103, NOMEOU BENS À PENHORA E O EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TAL NOMEAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001980-2 - DESILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 55) COM VISTA PESSOAL AO ILUSTRE DP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000069-0 (6205A) - JURACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000973-9 - EUNICE DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (INSTITUO DE PREVIDÊNCIA ESTADO RIO DE JANEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000518-9 - CIMARA JARDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000024-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Ao que parece a A. tenta tranformar a presente em pedido de reintegração de posse, ou reinvindicatória .2 - Ficou certo que o Réu já não reside mais no imóvel do casal, mas detêm ainda a sua posse.3 - Esclareça o A. assim.3 . 1 - Se ainda tem interesse na presente medida de separação de corpus, uma vez que o casal já está há muito separado de fato, e isto é notório.3 . 2 - Se, em caso positivo, tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000198-4 - MAURÍCIO WESLEY JARDIM DA LÓZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Julgo extinto o presente feito sem julgamento de seu mérito face o art. 267, III do C.P.C.Custas pelo A. na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001268-6 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:Designo A.E. para o dia 10/07/2007, às 13:30 hs no sentido da oitiva da testemunha de fls. 67, que passa a ser do Juízo, a fim de que alguns fatos possam ainda serem aclarados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000280-2 - RONDINEI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), ORIANA DOS SANTOS PEREIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000038-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal do Réu, bem como oitiva de testemunhas.Designo o dia 18/07/2007, às 16:00 hs., para a A.I.J.Intime-se. \r\n\r\nId: 242162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001506/2003 (2003.880.000069-6) - Luiz Carlos Marques de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a devolução de prazo, tal como requerido às fls. 109. Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 241784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisama Dutra de Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nA Defesa do acusado em alegações finais Processo nº 2005.880.000426-8- adv. Dr.Antonio maximiniano de Oliveira OAB/RJ.1826\r\n\r\nId: 241787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000576-0 - Celso Roberto Viveiros Camargo, Sergio Roberto Viveiros Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira, André Inácio Pianx. 1) Designe-se data para leilão; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data; 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.000835-1 - Marcos Antonio da Silva. X Adalberto Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). 1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 60 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega e carta de adjudicação dos bens penho, digo, mencionados às fls. 90; 2) Após, à exequente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.842.000860-2 - Arlete Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Rildo dos Santos Belizário de Paula. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2005.842.000770-3 - Barofer Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Augusto Campos Fernandes - OAB RJ113275). X Claudio Siqueira. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.842.000803-3 - Alfredo Basros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Expeça-se carta de adjudicação, mandado de busca e apreensão e termo de entrega dos bens penhorados às fls. 41; 2) Após, diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000377-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Moveis de Jardim & Cia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.000746-6 - Marco Aurelio Correa Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Ao exequente; 2) Sem prejuízo, reitere-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.842.001227-9 - Almir Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Panamericano Arr Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.842.001422-7 - Rosilda Bernardino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001454-9 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.842.001455-0 - Amanda Chaaban. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Certifique a serventia se a autora se manifestou sobre fls. 42; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001485-9 - Flávia Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000192-2 - Leila Regina Dantas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1) Certifique a serventia se a 2ª ré se manifestou sobre fls. 82v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000385-2 - Sebastião Jose da Silva. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a dúvida suscitada e, por conseguinte, determino o termo inicial do cálculo a data do acordo, qual seja, 21/06/2006. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.000510-1 - Maria das Graças Leite. X Edições Natureza. Cobre-se a devolução da precatória de fls. 39, integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000569-1 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telebel-rj - Comunicações LTDA. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.842.000681-6 - Conecta Rio Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Vinícius Monteiro da Silva Barbosa. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000739-0 - Regina Catea Ribeiro Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000756-0 - Claudio José Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000796-1 - Marinete Braz de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.842.000842-4 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X M2ld Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 19 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000875-8 - Eva Augusta de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução da multa acordada, tendo em vista que a Ré descumpriu o acordo, depositando em data posterior a estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000169-9 - Ronilson Santana Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Acolho a dáuvida suscitada e, por conseguinte, determino a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000788-0 - Gilmar José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Maria da Silva Jordao - OAB RJ072516). X Ana Maria Campos Busquet, Rubens Nei Briançon Busquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000058-9 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Sky-log Logistica Empresarial LTDA. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 26 integralmente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Acolho a dúvida suscitada e determino o aguardo do leilão deprecado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2004.842.001465-1 - Jose Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Valerio Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). 1) Redesigne-se nova data; 2) Sem prejuízo, esclareça a serventia qual OJA encontrava-se de plantão em 28/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.842.000773-0 - Aparício Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Vivo Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu a devolver a guia retirada, conforme fls. 44, devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001900-8 - Charles Alves de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Guandú Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Acolho a justificativa apresentada; 2) Designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.842.002197-0 - Laboratório de Análises Clinicas Ecologoa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a certidão a que alude fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 191v. \r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a douta Decisão de fls. 192v, FICA a Ré Designe Corretora de Seguros Ltda INTIMADA, através de seu advogado constituído, a efetuar a devolução no Cartório deste Juizado, da Guia de Depósito Judicial de nº 3396013, no valor de R$ 3.912,76 (três mil novecentos e doze reais e setenta e seis centavos), devidamente paga, retirada nos autos or processo supra indicado, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.842.000821-5 - Rogério Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Avana Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. Indefiro o requerido pelo exequente, devendo o mesmo indicar os bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nId: 241727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135490 - Joacyr Coelho dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ135848 - Simone Tinoco Machado Hanstein\r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA. \r\n\r\nId: 241729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.064860-2, movida por YAMAGATHA MAIA SPRINGER em face de CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, objetivando citação da parte ré para querendo contestar a presente no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os termos narrados pelo autor na peça inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, CPF:182.822.027-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSELMAN, na pessoa de seu INVENTARIANTE/REPRESENTANTE LEGAL, processo nº 2002.001.133600-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO que tem por objeto o imóvel situado na Rua das Laranjeiras, nº 281 - casa 18 - Laranjeiras, proposta por JORGE LUIZ COELHO PRADO - CPF nº 958.222.087-20 e s/m SANDRA MARIA RODRIGUES PRADO - CPF nº 958.222.407-04 em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN na pessoa de seu INVENTARIANTE / REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238, e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.071774-5, movida por GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO, NEY CRON COUTINHO, ESPOLIO DE JOSE SIMOES DE SOUZA, ESPÓLIO DE JUSTINA PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ REINALDO DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO CORREIA COUTINHO, MARCELO CORREIA COUTINHO, RODRIGO CORREIA COUTINHO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus NEY CRON COUTINHO, brasileiro, identidade 2375339 IFP, CPF 023.529.907-34, BRUNO AUGUSTO CORREIA, sem qualificação nos autos e MARCELO CORREIA COUTINHO, sem qualificação nos autos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem a audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 01.08.07 às 14:15 horas, ciente de que o seu não comparecimento injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________Tarcisio Sales de Rezende, Analista Judiciário, Matr. 01/23859, digitei. E eu, _______________, Dalvani Rodrigues Ribeiro, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 218505. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA ROQUE TEIXEIRA, objetivando Usucapir o imóvel situado na RuaTenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ, cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.115467-7, movida por ODECI BENICIO DE OLIVEIRA; ENI DE BARROS; DEFENSORIA PÚBLICA em face de HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Xavier Pinheiro nº 89, Vigário Geral, aduzindo em síntese, que há mais de 14 anos possui como seu o referido imóvel. Que o mesmo mede 10,00m. de largura por 50,00m. de extensão, confrontando por um lado com terreno de Mário Ribeiro da Costa, pelo outro lado com terreno de Aida Bulhões Marcial Leite e nos fundos com terreno de João de Bulhões Mattos Marcial, na freguesia de Irajá . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, CONFRONTANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã- matrícula nº 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.065606-9, movida por NAIR BATISTA DE OLIVEIRA em face de FABIO FERRAZ LAMEGO e\r\n\r\nCARLINDA JOUVIN LAMEGO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIO FERRAZ LAMEGO ,CARLINDA JOUVIN LAMEGO e terceiros eventualmente interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.039951-8, movida por SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e BANCO INVESTCRED S/A. Assim, pelo presente edital cita e intima os reconvindos, ESTERFERSON GOMES CARNEIRO e sua mulher ANA DE FÁTIMA SCARDUA CARNEIRO, inscritos no CPF sob o nº 317.493.807-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que ofereçam contestação à reconvenção no prazo de 15 dias e tomem ciência da liminar deferida no sentido de determinar a intimação da reconvinda para que se abstenha de cobrar dos clientes dos reconvintes os créditos relativos aos contratos de recuperação de créditos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada título cobrado em desobediência a esta decisão. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 133266. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 1999.001.072847-9, movida por ELINE ALVES DO VALE em face de ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI, na pessoa de seu inventariante MARIA LUIZA PELLEGRINI NAHN - CPF 672.873.607-72 / RG 847249 IFP-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.001.020629-9 e da \"Sustação de Protesto\" nº 2003.001.149049-9 em que são Autor ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, CNPJ 00.146658/0001-06 e Réu ALUAR ALUMINIO ARGENTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento aos feitos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2001.001.125388-6 em que é Autor BENGT ERIK LINDSTROM, RG nº V288076-0 SE/DPMAF/DPF, CPF 56.136.597-02 e Réu EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.089.281/0001-51, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA, CPF 022.067.807-39 e LILIAN DOS SANTOS MOURA, CPF 087.937.497-75. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MOURA e LILIAN DOS SANTOS MOURA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.137015-9 em que é Autor CESAR DE MEDEIROS PENEDO, RG nº 86100035-9, expedida pelo CREA e CPF 747.912.067-20 e Réu MARCELO REBELLO DA SILVA, CPF 920.671.587-91. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naíla de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1970.001.701900-9, movida por FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU em face de LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2005.001.033516-8, movida por MARIA EVANGELISTA LIMA em face de GERSON PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do ex-cônjuge varão.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.001.041588-1, movida por DUCILENE FERNANDES PADRE em face de LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA ENEIDA FEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.001.100730-6 em que é Autor JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM, RG nº 365212 MB, expedida em , e Réu PATRICIA LOUREIRO SERAFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.122925-1 em que é Autor MARIA DAS VITORIAS GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 2084876 SSP/PB, e Réu JOAO VITORIO DE SOUZA FLORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.001.119407-8 em que é Autor FABRIZIO LIARDO, identidade RNEV394284-0, CPF 058.537.597-60, e Réu ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2006.001.136966-8 em que são Autores PEDRO AKSON DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA e PAULO OCTÁVIO DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA, representados por ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA, RG nº 07841751-6 IFP/RJ, CPF 997.367.057-49, e Réu JOSÉ GERALDO MOREIRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2005.001.102011-6 em que é Autora GABRIELLE SILVA DE BRITO, representada por ELIZABETH MARIA DA SILVA - RG nº 12849520-7 IFP, e Réu RICARDO SANTOS DE BRITO. E, para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D -sala 212 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.001.135579-6, em fase de Execução em que são exeqüentes RAQUEL ALVES FERREIRA e THAMIRES ALVES FERREIRA, identidade nº 20.998.776-7 do Detran, CPF 123.294.467-05, hoje maiores, sendo, à época da propositura da ação a 1ª assistida e a 2ª representada por MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES, RG nº 3.076.448 IFP , CPF 262.641.027-68, e, Executado, Ramon Marcelo Ferreira, para INTIMAR as exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.069298-4 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: ROBSON MATHEUS DE SÁ, brasileiro, casado, instalador, nasc. em 07/09/1961, port. da ident. nº 005.571.166-7, expedida pelo DETRAN, portador do CPF nº 914.308.107-00, filho de Rubi Matheus de Sá e Judith da Costa Sá, com último endereço de residência à Estrada Miguel Pereira, Km 17.400, Paes Leme, Miguel Pereira, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.158645-2 - Ação: Guarda - Autor: MAILSON SILVA, brasileiro, solteiro, téc. em eletrônica, nasc. em 30/04/1970, port. da ident. nº 083188060/IFP, CPF nº 000.410.367-00, filho de Macario Silva e Percilia Gomes Silva, com último endereço de residência à Rua Eliseu Visconti, 324, Santa Teresa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.063063-6 - REVISÃO DE ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HELIO RICARDO MATOSO RANGEL move em face de MARINA CHAVES CORREA, representada por sua genitora VIVIANE CHAVES CORREA, brasileira, solteira, operadora de computador, port. da ident. nº 11287378, CPF nº 076.179.587-14, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 482, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.143596-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL GRILLO FERREIRA, menor impúbere representado por sua genitora, ROSANA FERREIRA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 17/09/1963, filha de Ricardo Ferreira da Silva e Heloisa Ferreira da Silva, port. da ident. nº 08213884-3/IFP, e CPF nº 029.412.037-88, com último endereço de residência à Rua Ubaldino do Amaral, 80/903, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.042820-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: RAFAELLA RODRIGUES DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua mãe HÉLIA RODRIGUES BANDEIRA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/05/1975, filha de Mauricio Alves Bandeira e Maria de Lourdes R. Bandeira, port. da ident. nº 104.247.66-3/IFP, com último endereço de residência à Rua Torres Homem, 1409, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.091938-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RODRIGO SANTOS PEREIRA e FABIO SANTOS PEREIRA, menores impúberes representados por sua genitora, ANA LUCIA SANTOS PEREIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, nat. da BA, nasc. em 16/02/1955, port. da ident. nº 3.208.706/IFP, CPF nº 363.218.857-20, filha de Carlos Joaquim Santos e Aurelina Alves de Souza, com último endereço de residência à Rua Riachão, s/n, Residencial Ouro Preto, Rua São Luiz, 12, Ouro Preto, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147949-6 - Ação: Execução de Alimentos - Exequentes: JOÃO FLAVIO COSTA TEIXEIRA FILHO, nasc. em 11/05/1982, nat. do RJ, filho de João Flavio Costa Teixeira e Alba Pessoa Távora e CAROLINA PESSOA DA COSTA TEIXEIRA, menores impúberes representados por sua genitora quando da distribuição do presente feito, ALBA PESSOA TÁVORA , brasileira, solteira, do lar, filha de Almir Távora e Natalia Pessoa Távora, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.134361-8 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: IVANILDO NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, nat. do RJ, nasc. em 23/08/1972, filho de Jaime Nunes da Silva e Deusdete dos Santos Nunes da Silva, port. ident. nº 064.604.90-03, expedida pelo inst. de ident. Pedro Melo/Estado da BA, CPF nº 035.537.337-80, com último endereço de residência à Rua Ângelo Magalhães, nº. 60, Cidade de Queimadas, Estado da Bahia.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.005054-1 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: BERNARD GBANSA, nacional de Serra Leoa, solteiro, autônomo, nascodo em 01/11/1975, filho de Bernard Gbansa e Cristiana Gbansa, protocolo nº 08460015938/2004-24, CIC nº 059.045.807-89, com último endereço de residência à Rua do Livramento, nº. 94 - Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.151040-5 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA , brasileira, casada, camareira, nasc. em 27/11/1958, port. da ident. nº 071.958,SSP/AC, CPF nº 865.461.477-34, filha de Francisco Fernandes de Araujo e Cecilie Fernandes da Cunha, com último endereço de residência à Rua de Santana, 77, apto. 1206, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.039655-8 - Ação: Medida Cautelar de Afastamento do Lar - Autora: MARTA SOUZA DA FONSECA BALBINO, brasileira, casada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 28/05/1969, port. da ident. nº 08574522-2/IFP, CPF nº 030.291.457-94, filha de Jorge Lopes da Fonseca e Maria Lucia de Jesus Souza, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 279, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.008827-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, menor impúbere representado por sua genitora, MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO , brasileira, do lar, nasc. em 05/02/1973, CPF nº 438.928.687-00, sem mais qualificações nos autos, com último endereço de residência à Rua São Clemente, 267/101, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038936-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL DE FREITAS SILVA, menor impúbere representado por sua genitora MARLENE FREITAS SILVA, port. da ident. nº 06.522.455-2/IFP, CPF nº 851.080.067-72, nasc. em 17/01/1964, filha de João Pereira da Silva e Maria Ana da Silva, com último endereço de residência à Rua São Januário, nº. 375, apto. 202, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.051491-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOSÉ RONALDO ALVES PINHEIRO, menor impúbere representado por sua genitora, ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, nasc. em 17/09/1963, filha de Luiz Gomes Alves e Juraci Gonçalves Alves, port. da ident. nº 048.352.91-8/IFP, e CIC nº 827.906.717-53, com último endereço de residência à Rua Barão de Macahyba, nº 439-A, Recanto de Itaipuaçu, Maricá, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.062456-7- DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSE INACIO DOMINGOS move em face de LUCIA HELENA TEOTONIO DOMINGOS, brasileira, casada, nasc. em 03/03/1956, filha de Aleni Guilhermina Teotonio, sem mais dados qualificativos nos autos, residindo em local incerto e desconhecido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.144085-8 - Ação: Busca e Apreensão - Autora: PATRÍCIA LIMA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, nasc. em 02/06/1976, filha de Geraldo Dias dos Santos e Zaira Lima dos Santos, port. da ident. nº 10973546-4/IFP, e CPF nº 052.615.367-90, com último endereço de residência à Rua Antonio Cardoso, 545, Shangrilá Rosa, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS, DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.150121-0 - Ação: ALIMENTOS - Autor: LARA STEPHANIE LIMA DO NASCIMENTO, menor impúbere representada por sua mãe REGINA CELIA SILVA LIMA, brasileira, solteira, atendente de consultório, nat. do RJ, filha de Audonio LIma e Clea Silva Lima, nasc. em 29/06/1977, port. I.F.P. nº. 11998751-9 e C.I.C. nº. 084070367-81, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, 2551, Grajaú, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.118624-5 - Ação: Alimentos - Autores: ELAINE LINHARES RODRIGUES, FABIANE DOS SANTOS RODRIGUES E FLÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES, menores impúberes representados por sua genitora ANTONIA DOS SANTOS LINHARES, brasileria, solteira, acompanhante, nat. do CE, nasc. em 03/02/1967, filha de Gonçalo dos Santos Linhares e Maria de Lourdes Bezerra, port. da ident. nº 06985207-7/IFP, inscrita no CPF sob o nº 004.545.497-33, com último endereço de residência à Rua Um, Travessa Quarenta, Sobrado, Rocinha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.090115-9 - Ação: Separação Consensual - Autores: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS E JOÃO BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, casados, ELA do lar, nasc. em 19/09/1981, port. ident. IFP 12995353-5, e CPF 100.389.517-46, filha de Jose Fragoso dos Santos e Aparecida Dantos da Silva, ELE, balconista, port. IFP 2.207.241-2, nat. da PB, filho de Severino dos Santos e Maria Leonel dos Santos, nasc. em 07/06/1977, ambos residentes à Rua Leopoldo Bulhões, nº800, Rua 01 Q, casa 69, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.093772-8 - Ação: Alimentos - Autores: STEFANY MEARINI E JENNIFER MEARINI, menores impúberes representados por sua genitora, JANAINA GUSMAÕ DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09391913-2/IFP, CPF nº 025.954.257-14, filha de Lucieda Gusmão da Silva, com último endereço de residência à Rua Mar Grande, 126, apto. 104, Cordovil, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.124168-4 - Ação: Declaratória Negativa de Paternidade - Autor: CARLOS JOSE FELIX, brasileiro, casado, nasc. em 28/03/1964, port. CPF nº 765.344.647-72, filho de Agripino Caetano Felix e Irene Piedade Felix, com último endereço de residência à Estrada União Indústria, Km 78, Itaipava, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.129785-3 - Ação: Reconhecimento da Sociedade de Fato - Autor: IRANY DO CARMO, brasileira, solteira, empregada doméstica, port. ident. nº 2.494.475, IFP/RJ, e CIC nº 038.014.177-94, filha de Lauricena da Conceição, com último endereço de residência à Av. Rio Branco, 156, 23º andar, sala 2338, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.135855-4 - Ação: Redução de Alimentos - Autor: FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, port. da ident. nº 06009641-9/IFP, CPF nº 506.925.267-49, filho de Francisco Pereira de Souza e Helena Faria de Souza, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.097353-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ, CAROLINE DE OLIVEIRA THOMAZ e SABRINA DE OLIVEIRA THOMAZ, menores impúberes representados por sua genitora, ROSANE DE OLIVEIRA THOMAZ , brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09922934-6/IFP, CPF nº 033.764.727-50, filha de Antonio de Oliveira e Ivone Marques de Oliveira, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.049394-3, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA em face de ISAEL MARTINS DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAEL MARTINS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1993.001.067986-8, em que figura como Autor FELIPE DA SILVA LAIRES, e como Réu MARCELO LAIRES RODRIGUES. E, estando o Réu MARCELO LAIRES RODRIGUES, CPF nº 754.570.837-72 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC.Encontra-se marcada Audiência de Justificação para o dia 27/09/2007, às 14.00 h. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22/06/2007. Eu, Solange Amar - Analista Judiciário - Matr. 01/22223, digitei. E eu, _______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.048173-1, foi decretada a Interdição de MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 04/02/1966, filho de Miguel Bernardo dos Santos e de Almerinda da Silva Santos, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da Comarca de Itaguaí, Distrito de Seropédica, fls. 37V, Livro 25-A, sob o nº de ordem 20.344, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALMERINDA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 05753205-3 IFP, residente na Izabel Domingues, s/n, lote 28, quadra 27, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de RICARDO PENNA BOTTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.090054-6, em que figura como Autor FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO, e como Réu RICARDO PENNA BOTTO. E, estando o Réu RICARDO PENNA BOTTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 220980. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira, CPF: 76843025749, RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBERTO CASEMIRO FEITOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.101389-6, em que figura como Autor FRANCISCA ZULENE DE LIMA, e como Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA. E, estando o Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, , Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165319-0, foi decretada a Interdição de Dalva Bemjamim do Canto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 17904943700 - IFP/DETRAN: 00.888.560-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Roca, nº 440 /432 - CEP: 20521-070 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Devellard MenezesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/01/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Nilson Mendes Devellard Mãe - Dalva do Canto Devellard CPF: 02397306743IFP/DETRAN: 01.775.927-5 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a WILSON ALVES PEQUENO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente WILSON ALVES PEQUENO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.416.367-20, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2001.001.047942-0, formulado pela Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALDAIR DE SOUZA, no processo 2001.001.049681-7, no valor de R$ 2.766,00. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial\r\n\r\nMassa Falida de Anes Açougue Ltda\r\n\r\nProcesso nº 1997.001.135732-8\r\n\r\nQuadro Geral de Credores Consolidado\r\n\r\nCrédito Trabalhista\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues----Processo nº 2004.001.002339-9 R$ 39.557,01\r\n\r\nCréditos Fiscais\r\n\r\nFazenda Nacional Fls-132/135,157/165,190/193,\r\n\r\n255/261,263/268,328/331 337/343---------R$ 39.174,78\r\n\r\nInstituto Nacional de Seguro Social-INSS\r\n\r\nFls.298/306 e332/335--------------------------R$ 19.027,52\r\n\r\nCrédito Quirografário\r\n\r\nCooperativa Central Oeste Catarinense Ltda\r\n\r\nProcesso nº 10.762------------------------------R$ 2365,00\r\n\r\nProcesso Julgado Extinto\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.130501-7 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da es quina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.056866-3 da Massa Falida de ENGETOK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tec.. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.121956-3 da Massa Falida de A.S.NOVAGAS VEÍCULOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tecl. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino- Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. PROCESSO N° 2003.001.133784-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Engenho do Mato, nº 412, Tomaz Coelho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 33.613.582/0001-70, cuja representante é MARIA REGINA DE SOUZA PIRES, empresária residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenho do Mato, nº 412/101, Tomás Coelho, portadora da carteira de identidade nº 100881003-5/IFP e inscrito no CPF sob o nº 126.009.547-91. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALFREDO CORREIA DE MORAIS (Proc.nº2006.001.034177-8), pelo valor de R$ 11.601,12 (Onze mil, seiscentos e um reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MOACIR MARQUES MOTTA (Proc.nº2006.001.111907-0), pelo valor de R$ 4.057,30 (Quatro mil e cinqüenta e sete reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.108758-4), pelo valor de R$ 7.070,04 (Sete mil e setenta reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 4º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA com pedido liminar, Proc. 2006.001.151481-4, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo por objeto impedir o Réu de qualquer forma, de fornecer aos consumidores quaisquer serviços adicionais, mesmo que gratuitos, sem prévia e expressa manifestação do titular da linha telefônica, com a adoção de procedimento hábil a registrar de forma comfiável e isenta a solicitação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 sala 1101 Centro - Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nAILDA ALVES MOREIRA, com o crédito de R$ 10.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE UNIPLAN ADMINISTRAÇÃO e CONSÓRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nOTHOILDE LEAL CHRISTO, com o crédito de R$ 6.932,56,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 28 de maio de 2007, o processo de falência da empresa KONCENTRAT DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr ADEMIR DE ANDRADE, brasileiro, cadado, comerciante, portdor da carteira de identidade nº 1.914.030 expedida pelo IFP e cic Nº 020.585.967-49, residente na Rua Campos Novos, nº 91, Cobertura 03 - Barra da Tijuca, Sr. ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, comerciante , portador da carteira de identidade nº 02.822.511, expedida pelo IFP e CIC nº 360.948.207-97, residente na Rua Barão de Mesquita, nº 227, aptº 304- Tijuca/RJ, AMARILDO DE ANDRADE, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 26.497.926-6, expedida pela SSP/SP e CIC nº 803.760.457-87, residente na Rua Pereira Nunes nº 153 apt. 607, Tijuca e MARINHO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 04.015.265 e CIC nº 463.020.347-87, residente na Rua Bauru, nº 94 apt. 202- Campinho/Rj. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007, o processo de falência da empresa FASE III AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócio o Sr MÁRIO PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Marques da Cruz, nº 37, Inhaúma, portador da carteira de identidade nº 07870780-9, expedida pelo IFP e CPF nº 843.128.077-87 e UBIRAJARA ANDRADE AMARAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Vazante, quadra 28, casa 42, Guadalupe, Rj, portador da carteira de identidade nº 066044221-5 expedida pelo IFP e CPF nº 770.982.427-72. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 30 de maio de 2007, o processo de falência da empresa BIGÁS DE GUARATIBA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA foi julgado ENCERRADO, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr ALCIR SILVA DE FARIAS , CPF 023.192.907-20 e ADRIANA SILVA DE FARIAS, CPF nº 035.943.507-62. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 02 de junho de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA , e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA , e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 241780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz de Paula Faria Mãe - Maria Madalena Faria - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 - 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.059853-3, oriundo do Inquérito, nº 049/98 de 12/02/1998, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Henrique da Costa - Data de Nascimento: 25/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Odivan Francisco da Costa - IFP/DETRAN: 13.451.742-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Rua Um, Qd 1 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ; Rua General Seara, nº 396 - Carolina - Duque de Caxias - RJ; Rua da Prainha Lt 38 Qd 148 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.046807-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 683/05 de 27/01/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Claudio, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em de-fesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, es-pecificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo do Carmo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Luzia Pereira Mãe - Vilma do Carmo Ferreira - RG: 2120757107 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jorge Naiai,, nº 402 - Lote 152 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.066485-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4954/06 de 11/12/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 18/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Celio Goes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Arão de Oliveira Mãe - Célia Maria Góes de Oliveira - RG: 10975229-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Estudante Galdêncio Miguel, nº 79 - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8729-5691, acusado nos autos de nº 2006.001.114325-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1077/06 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007, às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marcos Vinicius Roch da Silva - Alcunha: Marquinhos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Celso Alves da Silva Mãe - Katia Campos da Rocha - Endereço: Rua Capitão Oliveira, nº 122 Casa - CEP: 21750-220 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.061919-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 523/07 de 27/01/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 , às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - RG: 46074 Emissor: OAB - Endereço: Rua Domício da Gama, nº 89 Apto. 203 - CEP: 20260-150 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Central Quadra 104 - Lote 04/Apto. 201 - Cordeirinho - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.167034-5, oriundo do Peça de Informação, nº 7035300/06 de 04/12/2006, da , como incurso no Art. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório, Art. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Alves Cordeiro - Alcunha: Marcelinho de São Carlos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Cordeiro Mãe - Mimorina Alves Cordeiro - IFP/DETRAN: 09.297.002-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Av. São Lucas, Nº 692/ Apto. 06 - São Lucas - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.076533-4, oriundo do Inquérito, nº 079/98 de 05/03/1998, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josenildo Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Bosco da Silva Mãe - Rita Ferreira da Silva - RG: 13228195-7 - Endereço: Travessa Nossa Senhora da Penha, Nº 11 - Penha - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.035564-9, oriundo do Inquérito, nº 828/05 de 05/02/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everton da Silva Graciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 07/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Graciano Mãe - Rosangela da Silva Graciano - RG: 116272519 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monsenhor Felix, Nº 1077 - Bl. 21 -Apto. 403 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91198809; Rua da Quitanda, Nº 173 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 21086119, acusado nos autos de nº 2007.001.017785-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4320/07 de 26/10/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.055975-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Gabriel Alcantara de Giorge - Nacionalidade Uruguaia - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Não Declarado - Endereço: Avenida Atlântica Entre a Av. Atlântica e Rua Ronald de Carvalho - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Proximo ao Posto 2 - Barraca de Côco.\"Sentença: ... julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu Gabriel Alcantara de Giorge às penas de 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 03 dias-multa, no valor mínimo, por violação à norma contida no artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Varanda Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira Martins Mãe - Maria da Conceição V. Martins - Endereço: Rua João de Deus, nº 11 Casa - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.009947-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7946/04 de , da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 241856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2003.001.107399-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Robert Rodrigues de Freitas - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Reinaldo de Freitas Mãe - Maria Izabel Rodrigues - RG: 12140920-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANTUNES GARCIA, 100 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgado como segue: ...\"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para A) absolver ROBERT RODRIGUES DE FREITAS das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, com fulcro no art. 386 VI do Código de Processo Penal \".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2006.001.109894-6 o nacional Marcos Luiz dos Santos Benedito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Sebastiao Francisco de Souza Mãe - Maria Helena dos Santos Benedito - RG: 05947272-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Arcos da Lapa Morador de Rua - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido o mesmo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 129, caput, c/c art. 61, II, \"h\" do CP, às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime semi-aberto, e ao pagamento de custas processuais e taxa judiciária devida, por sentença datada de 17/04/07. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.204.000649-0 em que é Autor EDUARDO SANT' ANNA, RG nº.844.489/IPF e Réu NILSON JOSE DE SOUZA TAVARES. E o presente Edital para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital (JUSTIÇA GRATUITA). Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ___________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, __________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 1999.204.000444-1, movida por ELZA LEAL DA SILVA em face de PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CGC/MF nº. 40.445.199/0001-86 que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.008554-0, movida por NATÁLIA DE PAULA REIS e NATÁCHA DE PAULA REIS, rep/por NILCEA DE PAULA em face de EDSON DA SILVA REIS, objetivando CITAR o réu EDSON DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como pagar os alimentos provisórios, que foram fixados em 30% dos ganhos brutos com Vinculo Empregatício ou 70% do salário mínimo, sem Vinculo Empregatício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.204.002680-9 em que é Autor SILAS BARROS PEREIRA, RG nº 22113492 IFP e Réus TATIANA PERRONE BARROS PEREIRA e RICARDO PERRONE BARROS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu,Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.005075-7 em que é Autor LAYANE FRANCA DOS SANTOS; MARIANE FRANCA DOS SANTOS; JULIANE FRANCA DOS SANTOS, rep/por ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANCA, RG 010.649.870-2 e CPF 047.727.857-44, e Réu CELSO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.001501-2 em que é Autor GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO e JONATHAN NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, rep/por EUPHAZIA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ , RG nº 05333085-8, expedida em 18/07/1988 e CPFNº 655.099.357-15 , e Réu WASHINGTON ROZA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.003670-2, movida por MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de MARIO RIBENBOI em que pretende usucapir o imóvel localizado na Avenida Césario de Mello, 9.517 - lote 05 - Cosmo / RJ, com inscrição imobiliária nº 097.881, logradouro 01715-2, com área total de 219 m2, que confronta do lado esquerdo com o lote 6 e do lado esquerdo, com o lote 4, na Avenida Cesário de Melo, 9.513 e 9.519, respectivamente e nos fundos com o lote 18 da rua Vargem Mimosa, 37. Assim, o presente edital, cita eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: , Eduardo de Freitas Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jorge de Souza Lima Mãe - Rosana Soares de Freiratas Lima - RG: 12860712-4 Emissor: IFP e Eduardo Victorino das Neves - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aldozalen das Neves Mãe - Angela Victorino. Ref. processo: 2002.205.006917-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que julgou procedente em parte a pretensão punitiva estatal e desclassificou a imputação de cometimento do crime previsto no artº 12, caput, da lei nº 6368/76 e reconhecendo, a prescrição, declarando extinta a punibilidade do acusado Eduardo de Freitas Lima e Absolveu Eduardo Victorino das Neves, determinando a destruição das armas apreendidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Marcos Aurelio Hernandes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Elyenay Hernandes Gonçalves - RG: 065359382 Emissor: IFP - Endereço não informado e Paulo Sergio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/07/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - João Ferreira dos Santos Mãe - Maria da Silva Santos - RG: 3375584 Emissor: IFP - Endereço não informado. Ref. processo: 2006.205.007286-8, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentença de extinção da punibilidade dos acusados acima mencionados pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 241921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2003.207.006779-2 em que é Autor MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG nº 042521088 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.005376-6 em que é Autor C.M.M.C.G., C.M.M.C.G.e C.M.M.C.G., pela RL ENEIDA MOREIRA e Réu CARLOS MAC CORD GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004253-3 em que é Autor J.R.T.pela RL Selma Santiago Poppolino e Réu EMMANUEL TEIXEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2000.207.011115-4 em que é Autor EUZAMAR SANTOS e Réu TONY CESAR CARDOZO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.207.004982-7 em que é Autor F.P.P. pela RL REJANE AMARAL FERREIRA DAS NEVES, e Réu FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Maria de Almeida\r\n\r\nEscrivã - matr. 01/5842\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003870-0 em que é Autor J.S.V.R.S. pela RL ALINE SAISSE VALLE REGO, e Réu ANDERSON SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009450-0, Ação de Interdição, movida por ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA.\r\n\r\nO DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009450-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade de n.º 52.38271-0 - CRM, inscrito no CPF sob o n.º 058.043.967-49, residente e domiciliado na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, nascido em 15/08/1941, com Certidão de Casamento às fls 70, do livro BE-27, sob o número de ordem 17702, lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da 11.ª Circunscrição - 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.38380-3 - CRM, inscrita no CPF sob o nº 181.931.887-72, residente e domiciliada na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n3 de 3Id: 204997. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006740-5, Ação de Interdição, movida por CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em face de JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006740-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE MENDES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quatro, nº 08 - CEP: 22723-200 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 14/03/1982, portador da identidade nº 020407987-5 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 099.150.537-97, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 1.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-22, sob o número de ordem 13.133 às fls. 155, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da identidade n.º 06042722-6 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 628.929.407-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NILZA VELASCO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015544-6, movida por ARCLEY DE OLIVEIRA NEVES, em face de NILZA VELASCO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de NILZA VELASCO DA SILVA, filha de Sebastião Velasco da Silva e Firmina da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de NILZA VELASCO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/03/2007, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, nº 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2006.203.012936-8, movida por LILIAN CLAUDIA ALVARENGA OLIVEIRA,, em face de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, filhos de Octavio Cardoso da Exaltação e Suely Maria da Exaltação, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - quinze- dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ramos Azevedo - Data de Nascimento: 11/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria José Ramos de Azevedo - IFP/DETRAN: 00.221.093-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.203.007162-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1399/04 de , da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 241895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente a executada NEYDE REIS - CPF: 070.507.717-91, que no dia 17/07/07, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum Regional da Leopoldina, sito à rua Lucena, S/N,Olaria, nesta cidade, que nos autos da Ação de Execução nº 2004.210.005407-4, requerida por JOAQUIM FERNANDES - CPF: 070.797.027-04, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.08.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora de fl. 59, tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. OJA de fl. 70. Descrito e avaliado às fls. 82 (em 12/05/2006) apt. 404, situado na Rua Bento Cardoso, nº 30, Penha, nesta cidade; EDIFÍCIO: de ocupação mista construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, sendo seis unidades por andar, lojas no térreo, corredores de circulação em pastilhas. Idade: 53 anos (1953). APARTAMENTO 404: localizado na lateral, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro e cozinha com paredes parcialmente azulejadas, piso em pastilhas. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Área Edificada: 45,00m2. TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 38917A. Avalio o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 52/2.000 do respectivo terreno, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 51.471,28 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 38917-A, em nome de Neide Reis, solteira, e (Av-2) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal.- Constando ainda na referida certidão, prenotação em 07/07/2004 no Lº 1-AZ, às fls. 16, sob nº 499.519, Penhora - Judicial (27/04/2004, Of. nº 213/04 - XI Juizado Especial Cível da Capital) em nome de Joaquim Fernandes.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu,Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.010427-0, movida por ISAURA ALVES DE SOUZA - CPF: 665.632.087-20 em face de MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA; ROSEMARY ALVES DE SOUZA e MANUEL DA MOTA FONSECA, tendo como objeto o imóvel sito à rua SEVERIANO MONTEIRO, 311, BRÁS DE PINA, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de junho de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento, POR ATO ILÍCITO, de nº 2002.210.000760-2, movida por ANTONIO MARTINS PEREIRA - Identidade Nº 01447255-9 em face de DAMIAO GIL LIMA - CPF: 235.569.007-34 e HAROLDO DINANTES - CPF: 820.922.577. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIAO GIL LIMA e HAROLDO DINANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de junho de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.001961-0, proposta por JOSEFA CARLOS DIAS objetivando a INTERDIÇÃO de MIRICELE CARLOS DIAS, brasileira, solteira, filha de SALVADOR DIAS e JOSEFA CARLOS DIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 80 em 12/12/2005, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 65/68, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com cegueira total. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIRICELI CARLOS DIAS, nomeando-lhe curadora sua mãe JOSEFA CARLOS DIAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Melo - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.000062-6, proposta por DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Antonio Pereira da Costa e Virginia Gomes de Almeida, nascido em 16/03/1960, em que foi proferida a sentença de fls. 91/93 em 13/07/2006,\r\n\r\ncom o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O Instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 83/84, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de transtorno de personalidade paranóica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e substâncias psicoativas e psicose crônica, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando as razões do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DARCI JOÃO GOMES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua irmã DALVA MARIA GOMES DA COSTA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.007578-8, proposta por MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de CLEIDE LIMA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 58/59 em 17/03/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, mãe da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de autodeterminar-se, bem como de gerir seu patrimônio. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CLEIDE LIMA DA COSTA , nomeando-lhe curadora sua mãe MARIA JOSÉ LIMA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.006843-7, proposta por SANDRA LEONARDO DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de ODETTE TAVARES LEONARDO, devidamente qualificada nos autos, em que foi proferida a sentença de fls. 84/85 em 28/04/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela requerente, filha da Interditanda, tendo em vista ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55/58, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de SÍNDROME DEMENCIAL SENIL do TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ODETTE TAVARES LEONARDO, nomeando-lhe curadora sua filha, SANDRA LEONARDO DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003353-1, proposta por ALINE FERREIRA CARVALHO objetivando a INTERDIÇÃO de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, requerida por sua mãe, estando ambos devidamente qualificados nos autos, com inicial às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/1, onde alega a autora, em síntese, que o genitor do interditando encontra-se em local incerto e não sabido, que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA, encontrando-se incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil; que a requerente, e o interditando não possuem bens de qualquer natureza... em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 14/09/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de ESQUIZOFRENIA. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de GILMAR DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR, nomeando-lhe curadora sua mãe ALINE FERREIRA CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 21, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz Em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003002-1, proposta por MARIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARLUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de MARIA DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53, proferida em 19/06/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de doença mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARLUCIA DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.003200-7, proposta por PEDRO ANANIAS DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de RODRIGO SILVA MACHADO, em que foi proferida a sentença de fls. 81/82 em 12/06/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo padrasto do interditando, alegando ser o mesmo portador de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 52/53, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RODRIGO SILVA MACHADO, nomeando-lhe curador seu padrasto, PEDRO ANANIAS DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 52/53. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.202.012057-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S, CNPJ 29.007.903/0001-86, em face de NELY DE SOUZA RIBEIRO, CPF 832.268.267-00, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELY DE SOUZA RIBEIRO, CPF 832.268.267-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nId: 219891. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002605-6, foi decretada a Interdição de Aracy Mendes Kede - Filiação: Pai - Jose Vieira Mendes Mãe - Maria Lima - CPF: 63164280734 - Endereço: Rua Itacambira, nº 305 - CEP: 21220-350 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha AbrahinFiliação: Pai - Nagib Kede Mãe - Aracy Mendes Kede CPF: 035598307961-Venha declaração de hipossufiência financeira nos termos legais . 2- Aos 16 dias de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam a requerente, acompanhada sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Presente a interditanda que compareceu ao estacionamento deste Fórum Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um bem imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens; que a interditanda possui uma aposentadoria de 01 salário mínimo. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada foi respondeu uma vez que a interditanda não se locomove e encontra-se dentro de um veículo no estacionamento deste Fórum. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer . A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias.È permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, ao que tudo indica do tipo misto , ou seja , a associação de uma demência vascular , com uma demência na doença de Alzheimer. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aracy Mendes Kede , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:45 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 11 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241885"
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens; que não obstante constar da certidão de óbito de sua mãe que a mesma possuía bens , sua mãe não possuía qualquer bem. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Jorge Pereira que reside em Bento Ribeiro, sendo este seu endereço ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que reside com a sua irmã. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pes-soa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conheci-dos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas ve-zes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que aconte-ce. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar so-bre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidia-nas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamen-te ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou in-congruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamen-to seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de i-déias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comporta-mento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. En-tretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, a-fetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuí-zo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pe-lo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapa-citado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), deven-do ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audi-ência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DO-ENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓ-RIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jorge Luiz Lopes Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 04 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.008798-5, movida por MARLENE DE MELO MACHADO em face de SIMONE JORGE DA CONCEICAO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE JORGE DA CONCEICAO, filha de Amalia Jorge da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 20 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2006.710.003410-4, movida por GILBERTO NUNES FERREIRA; TEIKLA STEIN em face de MARIA FRANCISCA ALVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FRANCISCA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu,Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004412-7, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA em face de CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, objetivando CITAR A RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE CONSTANTINO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 28.08.2007, às 13:00 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003857-0, movida por DIRCE GONÇALVES BELO em face dos Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL,Rg .01.400.468-3 I.F.P objetivando para no prazo de 15 dias oferecer contestação. Assim, pelo presente edital CITA os Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004126-3, movida por ESMERALDA CARDOSO DE MOURA em face de ORLANDO CARDOSO DE MOURA, objetivando Citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO CARDOSO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de Dezembro de 2006. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.206.002697-3, movida por MARCELO DA CONCEIÇÃO COSTA em face de SIMONE DAS CHAGAS THIAGO LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, objetivando citar os genitores. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DAS CHAGAS THIAGO e LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2004.710.006188-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MICHELE DA SILVA, objetivando citar a parte requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré MICHELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Gisele da Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.006972-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor RAFAELA DA SILVA, nascido em 21/06/1998 na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nesta Comarca, proposta por FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA; CRISTIANO JORGE MARQUES COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srª. GISELE DA SILVA, genitora da menor RAFAELA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\n- Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 241929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Demolitória, de nº 2003.003.028098-4, movida por MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face de FRANCISCO MANOEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MANOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, dezoito de junho de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu,Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.003.004177-5, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL, objetivando notificar FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL. Assim, pelo presente edital NOTIFICA FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, dezoito de junho de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002835-9, movida por ROSA FARIAS LIMA DE SOUZA em face de LUIZ MELO DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ MELO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 19 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009401-4, movida por ROSÂNGELA LIRA DE ALMEIDA em face de CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000557-1 - Carlos Henrique de Freitas Pinto. X Pinto Comércio de Gênero Alimentício LTDA. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.000557-1 , Execução requerida por Carlos Henrique de Freitas Pinto contra Pinto Comércio de Gênero Alimentício LTDA na forma abaixo. O DOUTOR André Luiz Nicolitt , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/07/2007 14:00 , no(a) átrio do Fórum para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20/08/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 24 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 24 - Um fogão industrial marca Metalmaq com oito bocas; uma chapa e um forno cor cinza. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (25.06.2007) . Eu, (aa) Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 241773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução - Proc 1998.506.000085-2 , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, _______,digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados ausentes incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraoridinário \" nº 2007.007.003115-3, do imóvel sito à Rua Sete, Lote 81 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, em que figura como Autor ELIAS ANTONIO RODRIGUES, e como Réu BENEDITO FRANCISCO BORGES . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 19 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu e confinantes, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraoridinário \" nº 2007.007.003115-3 do imóvel sito à Rua Sete, Lote 81 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, em que figura como Autor ELIAS ANTONIO RODRIGUES, e como Réu BENEDITO FRANCISCO BORGES, RG 1.031.091 IPF . E, estando o Réu e os CONFINANTES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 19 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FABELISA GOMES DE SOUZA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BELPRATO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, no processo 2006.006.000912-4, no valor de R$ 781.825,82. Barra do Piraí, 12 de junho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.006.003049-4, movida por OCTACILIO VELASCO WERNECK; ZENILDA FONSECA WERNECK em face de SILVIO NOBREGA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTO E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus em em lugar incerto e desconhecido e demais interessados para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 04 de junho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.683.002748-8, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Paulo Coelho de Franca - Data de Nascimento: 06/07/1960 - Filiação: Pai - Onofre Franca Mãe - Maria Jose Coelho Franca - RG: 128224961 Emissor: IFP; e, Marco Aurelio Ferreira Souza - Data de Nascimento: 10/07/1981 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira de Souza, Mãe - Sebastiana Ferreira de Souza, tendo sido julgados como segue: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ... PAULO COELHO FRANÇA ... E MARCO AURÉLIO FERREIRA SOUZA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I e II, DO CP (4X) N/F DO ART. 70 DO CP, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. ... RESULTANDO A PENA DEFINITIVA EM 04 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO ... REGIME SEMI-ABERTO ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quinze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \" nº 1998.683.002748-8 em que é Autor JP, e Réu PAULO COELHO DE FRANÇA - Data de Nascimento: 06/07/1960 - Filiação: Pai - Onofre Franca Mãe - Maria Jose Coelho Franca - RG: 128224961 Emissor: IFP. E, para INTIMAR o réu acima qualificado para que constitua novo patrono, e adverti-lo de que na inércia será nomeado Defensor Público para sua defesa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Belford Roxo, 15 de junho de 2007. Eu, _______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ________________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo 2007.011.004830-4\r\n\r\nEmbarganteESPÓLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO\r\n\r\nEmbargada: REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS DE TERCEIROS (Embargos à Arrematação) abaixo mencionado(s), onde a Embargada REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Embargante: ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO, a citação da mesma por Edital para que proceda à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Processo nº 2007.011.0048304. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 25 (vinte e cinco) de junho de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 242214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000946-6, foi decretada a Interdição de Roseli Malvina Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Dias Pereira de Faria, CPF: 13183987708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 20/06/2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000773-6, foi decretada a Interdição de Hyali Curty Feuchard - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Ascendino Curty Feuchard Mãe - Elizena Curty Feuchard - Endereço: Travessa Hacib Mansur, nº 21 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celita da Silva Feuchard, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1934 Idade: 72Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Maria Teixeira da Silva CPF: 02438626798RG: 07557423-6 Emissor: IFP ,Endereço Travessa Hacib Mansur, 21, -Centro - Cantagalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.016.000090-8, movida por MCS, JCS, MCS, JCS e MCS em face de JOSÉ AFRANIO DA CONCEIÇÃO SILVA. Assim pelo presente CITA JOSÉ AFRANIO DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro, casado, nascido em 26/03/1968, filho de Edison Silva e de Evaldina da Conceição,CPF nº 984.400.987-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da ação a fim de apresentar contestação em audiência e rol de testemunhas previamente em cartório, ficando ciente de que o não comparecimento importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (CPC 285, 2ª parte c/c 7º da Lei de Alimentos), bem como INTIMÁ-LO para audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a realizar-se no dia 17/09/2007 às 16h30min, e, de que foram fixados alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento)dos ganhos líquidos do réu, e na hipótese de não haver vínvulo empregatício, a pensão é de 1(um) salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês em conta a ser fornecida pela RL ou mediante recibo. Dado e passado nesta cidade de Carmo, quatorze de junho de dois mil e sete . Eu, Maria Eliane Britto da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27052, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.019.000352-4 em que é Autor M.M., B.G.M. e L.G., representados legalmente por MARLY GERALDO, RG nº 007.743.945-3, expedida em 13/04/2000 e Réu ANTONIO MOSER. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SAN TANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 241999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2003.021.020307-4, movida por ALCENIR DA SILVA; VANIA CRISTINA GHIRALDELLI em face de Antiogenes Luiz Oliveira da Silva e Walter Hubschle, objetivando a demarcação do imóvel sito à Avenida Mascarenhas de Morais, casa 01, chácaras - Rio-Petrópolis, 15,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 39, pelo lado esquerdo com os lote 01 e 02, e nos fundos com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA Walter Hubschle, cônjuge, herdeiros e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu,Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu,Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020938-1, foi decretada a Interdição de Geni da Conceição Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida - RG: 08668691-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Azevedo, nº 51 Campos Elíseos - CEP: 25215-480 - Parque Império - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da Conceição de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 18/07/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - José Paulo de Almeida Mãe - Marlene Maria da Conceição Almeida, CPF: 03859327747, RG: 10.230.971-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 26/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 242013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.002955-0, movida por RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO em face de MARCOS HEITOR RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS HEITOR RIBEIRO, brasileiro, casado, autônomo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de Junho de 2007. Eu, ______________ Renata Silva de Faria Avolio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26554, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008509-6, foi decretada a Interdição de João Carlos Lessa Dias - Estado Civil: Solteiro - RG: 020300621-8- DETRAN/RJ CPF:059.752.947-70- Endereço: Rua Juraci, nº 8 - CEP: 25231-090 - Chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos DiasEstado Civil: Casado CPF: 64595145772RG: 38912417-5 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 25 de junho de 2007. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.024.005203-5, movida por MARCIA SILVA PEREIRA em face de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando divórcio direto em face do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001298-8, movida por FÁBIO ALEXANDRE LACERDA em face de ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, objetivando guarda dos menores Paloma F.J.L., Pablo A.J.L, Paola F.J.L. e Poliana F.J.L. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSÂNGELA FERNANDES JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001896-5, em que figura como inventariante SOPHIA DE SOUZA PERES, e como inventariado ELPÍDIO BARDELLA PERES. É o presente edital para citar os herdeiros OBEDE DE SOUZA PERES, brasileiro, professor, portador do RG nº 07014934-9 e CPF nº 824129797-15, residente na rua Pedro Otoniel, 126, São João do Paraíso, Cambuci-RJ, SAMUEL DE SOUZA PERES, brasileiro, vendedor, portador da RG nº 11085187-0 e CPF nº 994910287-15, residente na rua Talismã, 14, Vila Canaã, Araruama-RJ, ESEQUIEL DE SOUZA PERES, brasileiro, Sargento do Exército no 56º Batalhão de Infantaria de Campos, Identidade nº 008964190-6 e CPF 017613647-90, para se habilitarem na ação acima mencionada, e se fazer representar no prazo de 10 (dez) dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 2000.026.000353-0 em que é Autor CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Réu PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor CAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CGC Nº 43.672.716/0003-00, para providenciar o recolhimento das custas devidas, descritas a seguir: Atos de prática comum, cód.receita 0711-2 - R$ 17,45, Atos dos Oficiais de Justiça, cód.receita 0714-6 - R$ 12,24, Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,48, Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,48, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001988-7, movida por WILSON DA SILVA BASTOS e ADELIZETE CECILIA DO CANTO BASTOS em face de ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA e ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA, objetivando citar os interessados ausentes, incertos e desconhecidos do imóvel localizado na Rua José de Assis Barbosa, nº 48 - Bairro Governador Roberto Silveira, Itaperuna - RJ, com área total de 494, 5 m², mede 26,00 m de frente para a referida rua, 38,00 m do lado direito em divisa com o lote 02 titularizado por Herly Stephen de Azevedo Paula e 43,00 m do lado esquerdo, divisando com área da CEDAE.Há edificação de 120,00 m² levantada na área usucapienda.. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e não sabidos, para, querendo, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, quatro de junho de dois mil e sete. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. ( a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de FELIPE GUIMARÃES DE CARVALHO, nascido em 10/05/1985, filho de José Messias de Carvalho e Maria da Piedade Guimarães de Carvalho, residente à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, com Certidão de Nascimento nº 2.712, às fls. 184 do Livro 27-A, emitida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Itatiaia/RJ, Ref. processo: 2005.081.001333-1, tendo como curadora a Sra. MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES, brasileira, comerciante, separada, portadora do CPF: 78503841720 e RG: 06679562-0 Emissor: IFP/RJ, com endereço à Rua José Francisco Zikan, nº 07, Vila Odete, Itatiaia/RJ, conforme sentença prolatada em 20/07/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula Ioras - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001642-3, foi decretada a Interdição de Augusto Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 20804717753 - RG: 619199 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dos Operários, nº 55 Centro Comercial - CEP: 27580-000 - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Murilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - CPF: 80445810734 - RG: 06799524-1 Emissor: IFP - residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 19 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2007.083.000400-5, movida por IONICE DOS SANTOS MARIA em face de ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com edido de liminar, de nº 2006.083.002972-3, movida por MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE SÁ BRANCO em face de PAULO LEITE DE MENEZES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LEITE DE MENEZES, RG-703.507 SSP-SE, CPF-265.536.005-20, DN 06/09/1963, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 - CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.083.003608-5, movida por CAROLINA HONORATO DE OLIVEIRA em face de SIMONE MIRANDA E FRANCISCO JOÃO MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MIRANDA EFRANCISCO E JOÃO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e seis. Eu, Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MC AO QUADRADO BAZAR E SERVIÇOS LTDA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor total de R$ 5.078,33 ou 2.902,7 UFIR's (cálculos de 07/02/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.028.019949-2, certidão nº 2006/010.733-9. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu,Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nOscar Lattuca - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a empresa executada EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, CGC 00.181.437/0004-11, inscrição estadual nº 85.698.729 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 351.588,13 ou 206.913,92 ufir's (cálculos de 14/09/2006), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.028.005736-3, certidão nº 2006/005.418-4. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e dois de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nOscar Lattuca - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor total de R$ 127.625,14 ou 72.949,49 UFIR's (cálculos de 30/03/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.028.001314-3, Certidão nº 2006/020.226-3, Executada AMILSON AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 32.074.999/0001-00. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu,Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nOscar Lattuca - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA, ADRIANO ANTUNES PINA JUNIOR,DEVALDO DE ARAUJO VILELA, GLAUBER GURGEL VALENTE, que no dia 16 de julho de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada pelo senhor Avaliador Judicial em R$ 341.952,00 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) equivalentes a 195.456.9877 ufir's o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1999.0520.002445-4, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: PRÉDIO URBANO (lote de terreno inclusive benfeitorias): Galpão situado na confluência das Ruas Godofredo Nascente Tinoco com rua Joaquim Alves do Amaral Filho, no bairro denominado \"Botafogo\", no Município e Comarca de Macaé, não foreiro e dentro do perímetro urbano. Construído sobre os lotes de terrenos nº 72,73,74 e 75, perfazendo 1.424,52m2 conforme declarado pelas certidões acostadas aos autos e fotografia também juntadas pleos executados, um galpão de estrutura de concreto, com tijolos de cimento sem reboco, cobertura de telhas de amianto, com piso externo ao galpão em paralelepípedo, piso interno ao galpão sem revesgtimento, sem nenhuma presença de acabamentos úteis, necessários ou voluptuários, cercados por muros divisórios no mesmo padrão de qualidade. A obra edificada sobre os lotes de terrenos, ou seja, o galpão compreende aproximadamente 570,00m2, benfeitoria que será considerada nesta avaliação, porém não justifica uma valorização elevada para o imóvel. Os lotes de terrenos serão c onsiderados nesta avaliação pelo preço médio de R$ 100,00 (cem reais) por cada metro quadrado. As ruas próximas ao imóvel não estão com o calçamento ralizado pela municipalidade, o que provoca, em dias de chuvas, alagadiço e dificuldade de trasitar com veículos pequenos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27 de julho de 2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.561,65 ou 2.035,81 UFIR's (cálculos de 27/02/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.028.020928-0, Certidão nº 2006/011.497-0, Executado PEDRO SILVA SANTOS, CPF Nº 004.229.592-00. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Matr. 01/20973, o subscrevo.\r\n\r\nOscar Lattuca - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 242233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002217-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Alves da Silva - Data de Nascimento: 30/12/1959 Idade: 47 - CPF: 06915391703 - RG: 06280167-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua C, Lote 05, Quadra 07, 198, Parque Caçula - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILMA SOUZA BARBOSA, residente na Rua C, lote 5, quadra 7, nº 198 - Parque Caçula - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.001657-5, foi decretada a Interdição de : Aurea Pereira da Silva, brasileira, viúva, CI nº 2.555.891 IFP, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR COSTA DA SILVA, brasileiro, casado, analista tributário, CI nº 040558074 IFP, CPF: 509451907-78, residente na Rua Ernesto C. da Costa, lote 13, quadra 7-fundos - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA\r\n\r\nJUVENTUDE E DO IDOSO - COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\n(Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Lagoa de Araçatiba, Maricá)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Carta Precatória movida por SUELLEN SANT´ANA PARANHOS em face de EDLEY DE CASTRO PARANHOS, processo nº 2006.031.002755-0 oriunda do Juízo de Direito da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia, processo nº 2001.001.131665-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a EDLEY DE CASTRO PARANHOS e sua mulher WALQUIRIA FELIX DE BRAGANÇA PARANHOS, que no dia 27/08/2007, às 15:30h., no Átrio do Forum de Maricá, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Térreo, Lagoa de Araçatiba, Maricá - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11, constituído(s) de: Meação sobre o Imóvel residencial localizado na Rua 52, atual Eliza Vieira Veras, quadra 199, lote 16-A, casa 02, loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá - R.J, situado entre a casa 01 e a casa 03 do mesmo lote, sendo a entrada de frente para a rua 52, fazendo fundos com os lotes 35 e 36 da rua 53, medindo o terreno 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, totalizando 320,00m2, todo murado, com área construída, em centro de terreno, de aproximadamente 85,00m2, área esta constituída de 01 casa com laje e telhado 02 águas, estando contido nesta: 01 sala medindo aproximadamente 3,00m de largura por 5,50m de comprimento, com piso de azulejo; 01 cozinha americana medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso e paredes azulejadas; 01 quarto medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso azulejado; 01 banheiro social medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 1,50m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; 01 suíte com o quarto medindo aproximadamente 4,00m de comprimento por 3,00m de largura, com piso azulejado, e o banheiro medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 2,00m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; na parte da frente da casa há uma varanda medindo aproximadamente 8,00m de comprimento por 1,50m de largura, com piso de azulejo, garagem coberta para um carro, e jardim; nos fundos da casa há uma área de lazer integrada à lavanderia com aproximadamente 6,00m de comprimento por 8,00m de largura, coberta, com piso frio, na qual se encontra uma churrasqueira de tijolos com bancada, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento por 0,50 de largura; e mais uma área descoberta, gramada, medindo aproximadamente 12,00m de comprimento por 8,00 de largura, com uma ducha. O imóvel aparenta estar em perfeitas condições. Matriculado no 2º Ofício de Maricá sob o nº 68.984. Inscrito na P.M. de Maricá sob o nº 32895223950164002-844 (Cód. Imóvel 111461-5), C. L. nº 000716. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 13/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Maricá, ao(s) vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/23711, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\n*\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002147-8 em que é parte autora LUIZ HENRIQUE DE JESUS MORAES em face de WALDENIZA BARBOSA MORAES, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para, responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados pelo autor na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para intimação da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de junho de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Aline de Almeida Figueiredo Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.002.000849-2\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 14/06/2007, foi decretada a falência de Serv Rio Empreendimentos Medicos Ltda - CNPJ: 30344568000190 - Rua Coronel Guimarães, 121, fundos, Engenhoca, Niterói/RJ. Sendo nomeado Síndico o SR. GUILHERME VELASCO DE SOUZA. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 05 dias, apresentarem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, vinte dias do mês de dois mil e sete. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.025423-9 - RÉU: DROGARIA FARMANEW LIMITADA- CERTIDÃO: 2003/003.459-7 - VALOR: R$ 12.197,62 OU 6.972,06 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 242050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 95002000659-0 TB: 66653 - CERTIDÃO: 93.09104.33.96-8 - EXECUTADO: REI DAS CALÇAS CONFECÇÕES LTDA E REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - VALOR R$ : 16.888,57 OU 9.653,37 UFIR'S. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 242049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000727-1 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Benedito dos Santos Mãe - Nazaré da Silva Santos - RG: 10181623-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Carvalho, nº 84 - Tenente Jardim - Niterói - RJ - Tel.: 95376579, acusado nos autos de nº 2006.002.012382-7, oriundo do Inquérito, nº 1722/06 de 06/06/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 07/08/2007 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcyr Silva Mãe - Rosângela Rodrigues Silva - RG: 020312397-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Silveira da Mota, nº 29 Casa 03 - CEP: 24060-048 - São Lourenço - Niterói - RJ - Tel.: 96865964; Rua Senador Nabuco, nº 18 - CEP: 24031-600 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.002135-6, oriundo do Inquérito, nº 173/05 de 29/04/2005, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 07/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.004387-3, movida por ESPOLIO DE AURINDO DA SILVA SANTIAGO em face de WALTER ANTUNES DE OLIVEIRA e OUTROS, objetivando a posse mansa e pacífica e ininterupta do imóvel designado pela área de terras que mede em sua totalidade 35,50 m2, sendo 4,90 de frente para a Rua Benjamim Constant; 3,40ms na linha de fundos; 4,65ms do lado que confronta com a casa nº. 259 (atualmente nº. 385) e 6,90 ms do outro lado, onde confronta com uma servidão, onde está construída uma loja comercial de nº. 257 da Rua Benjamim Constant, Duas Pedras, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réus com endereço desconhecidos e aqueles porventura interessaodos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 20 de junho de 2007. Eu, Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.037.002504-0, em que figura como Inventariante VALDIR SAID e como Inventarida MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nMery Dulce Fracácio\r\n\r\nMatrícula 01/6674\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº2006.037.000337-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES E MARIA MADALENA VIANA, objetivando Intimação do requerido JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.001903-0 em que é Autor I.G.L. e L.G.L. representados por ROSIMERI DE ABREU GAMA, e Réu LUIDE DE ARAÚJO LOUBACK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 21 de junho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2004.037.013934-0 em que é Autor MARIA LUIZA KLEM DE OLIVEIRA e Tutelado JORGE EDUARDO KLEM DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de junho de 2007. Eu, _______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.037.007273-9 em que é Autor M.B.S. representada por IZABEL PRASERES BEZERRA DA SILVA, e Réu MÁRIO SÉRGIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 21 de junho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.037.001535-5 em que é Autor H.F.C. representado por LUCIANA APARECIDA FAGUNDES, e Réu VANILDO GUEBEL COMBAT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 21 de junho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por LUCIA HELENA PINNA TELLES em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004171-7, foi decretada a Interdição de Mario Caldas dos Santos Junior - Endereço: Rua Geografo, nº 16 Casa 01 - CEP: 26022-800 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/03/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Adeilton de Almeida Mãe - Maria Vicentina de Almeida CPF: 80617310700RG: 069306603Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008623-5, em que é requerente NORMA JOSÉ DA SILVA, em face de MONIQUE DA SILVA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino H. DA S. DOS S., nascido em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.040.000297-9 em que é Autor MARTA CARNEIRO FERREIRA, CPF nº 889.252.007-59 e Réu SILVESTRE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 22 de junho de 2007. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007310-4, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosembarg do Pinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/09/2002 Idade: 4 - Filiação: Pai - Antonio Rosembarg Mãe - Adelayde Maria da Conceição - RG: 21.161.291-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 018516257-63 - Endereço: Rua Minas Gerais Lote 04 Quadra 57-A - CEP: 25651-100 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Gomes Pinho Barbosa CPF: 79249272715 RG: 09725599-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 2027 - Esperança - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954, Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP, CPF: 835.293.657-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.009389-6, movida por LUCIMAR DOS SANTOS em face de LUIZ HENRIQUE DA FONSECA, objetivando a guarda de menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008958-6, foi decretada a Interdição de Isaias da Silva Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 20.065.429-1 Emissor: SSP/RJ - CPF: 059.635.457-65 - Endereço: Rua Dr. Thouset Lote 04 Quadra 92 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 2245-5771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Guarabira - PB, Data de Nascimento: 26/06/1948, Filiação: Pai - Elias Gomes da Silva Mãe - Efigenia Gomes da Silva CPF: 03623805700RG: 107205254 Emissor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.004094-5\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.004094-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA a executada IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: Lote nº 08 da Quadra C3 com frente para a Rua Juzelina Maria da Conceição (antiga Rua 09), Vila Itapuca, 1º distrito deste município, devidamente registrado no Livro 8, sob o nº 4, fls. 12/12v, o Memorial de Loteamento. Havendo no referido lote duas casas residenciais de nº 41 e de nº 43, tendo o imóvel sido avaliado em R$ 14.500,00 o terreno; R$ 5.000,00 a casa de nº 43 e R$ 5.500,00 a casa de nº 41 (em 16/03/2007). Ficando ciente de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 dias de junho do ano de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCARANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, outrora domiciliada na Rua XV de Novembro, 235, Fundos, Centro - Rio Bonito - RJ, para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na Rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2000.046.000584-4 em que é exeqüente a UNIÃO e executado Rio Bonito Gráfica e Editora LTDA ME, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 6 97 052737-71 por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº 10730 232179/97-31, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito respectivo de R$ 587,31 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 26 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 242320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara - situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL 1998.068.001425-0, Certidão da Dívida Ativa Inscrita: 32.259.246-1 de 02/07/1997, Natureza da Dìvida: CLPS, onde os Executados PITAGORAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ:39.076.952/0001-65; CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF:301.581.929-15; CLAUDIO NEVES GELABERT, CPF: 407.627.937-91 e LELIA MARIA HORTA NOGUEIRA GELABERT, CPF:N/C, não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIO SOCIAL - INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 67.000,22 (Sessenta e Sete Mil Reais e Vinte e Dois Centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 19 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 242171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ozias Nascimento de Carvalho - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Josias de Carvalho Mãe - Maria Leolpoldina Nascimento de Carvalho - Endereço: Rancho Sagitário, nº K M 5 Estrada de Cantagalo - CEP: 28890-000 - Humaita - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2002.068.002742-0, oriundo do Inquérito, nº 051/02 de 15/03/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISOS I E II E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, nº.1999 0 Jardim Campomar - - Rio das Ostras - RJ, no dia 20/09/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara - situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO(S) FISCAL 1998.068.001325-7, Certidão de Dívida Ativa: 97.03467.79.97-2 de 03/09/1997, Natureza da Dívida: Art. 1º e 2º e 39 da Lei 1423/1989, onde os Executados MSB DE SOUZA MERCEARIA ME, CNPJ: 36.293.413/0001-59 e MARIA SUELY BENJAMIN DE SOUZA, CPF: 975.482.277-87, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.299,25 (Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais e Vinte Cinco Centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 19 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 242170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.012183-4, movida por JOSEFA DO NASCIMENTO COSTA; MANOEL JOSE DA COSTA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, objetivando USUCAPIR O IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 20 DA QUADRA 115-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, LOCALIZADO NA RUA MUCURI, JARDIM CATARINA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, bem como seus herdeiros e ou sucessores; o PROMITENTE COMPRADOR, JOSE DE FIGUEIREDO TORRES, bem como seus herdeiros e ou sucessores; a confrontante ao imovel usucapiendo, a proprietaria do lote 18, ALZIRA DOS SANTOS, bem como seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.002116-1, movida por MARIA ELISA DA SILVA VIEIRA; SEBASTIAO DIAS VIEIRA em face de S/A PECULIO LTDA., objetivando USUCAPIR O imóvel , localizado na área urbana, denominado lote 60, quadra 01 da Rua Dr. Murilo Fontainha, bairro do Rocha, cidade de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A PECULIO LTDA., E JORGE FRANCISCO DE PAULO, E OS CONFINANTES do imóvel usucapiendo, a Empresa, S/A PECULIO LTDA E GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, bem como seus herdeiros e ou/sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2005.004.014209-6 em que é Autor EDNA DO NASCIMENTO MARTINS em face RICARDO JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS e JUSSARA ALONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004. 054. 004520-0, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de LEIDE DAIANE V. FERNANDES, objetivando à BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA GM, MODELO KADETT GL, COR PRATA, PLACA HOR-3951, CHASSI Nº 9BGKZ08GTSB403984, ANO 1995, que se encontra em poder da Ré, entregando-o ao representante legal da parte autora ou pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone e CITAÇÃO da Ré para, apresentar defesa, ou requerer a purga da mora no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEIDE DAIANE V. FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.054.003830-1, movida por ANIZIO PAULINO DE SILVA em face de JOSE MILTON DE SOUZA e sua mulher MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA e MARGARETH FERREIRA, objetivando o Lote nº 17 da quadra nº 52, medindo 10,03m de frente para a Avenida Metrópole; 10,00m na linha dos fundos, por 44,29m de extensão à direita e 43,87m de extensão à esquerda, com área de 440,80m2, confrontando à direita com o lote 10, distante 23,83m2 da Rua Recife, pelo lado direito, situado no lugar denominado Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, sendo confrontantes da Comercial e Construtora São João Ltda ou Sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARETH FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN, proprietário do imóvel usucapiendo e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores e AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, promitente compradora abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000027-7, movida por EREMITA DA SILVA CRISOSTOMO em face de ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 40, da quadra 04, situado na Rua Leopoldo Froés, no bairro José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00 m de frente, por igual largura nos fundos, por 39ms de extensão, da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 41, a esquerda com o lote 39e nos fundos com o lote 47, com a área total de 546:00,00 m². E, estando o Requerido ESPÓLIO DE SALOMÃO GORESTIN e sua mulher, se casada for, e a promitente compradora AUGUSTA PAULA DOS SANTOS, e seu marido se casada for, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte um dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, ______________ Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA, brasileira, filha de MANOEL ADOLPHO TAVORA e GENI ALMEIDA TAVORA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.005263-1, requerido por CLAUDIO PESSOA FERREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013901-5, foi decretada a Interdição de Lenilson da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/01/1957 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa - RG: 3.963.482 Emissor: IFP - CPF 399.875.667-15 - Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinea Barbosa de Lima - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/04/1947 - Filiação: Pai - João Barbosa Filho Mãe - Dalila Silva Barbosa RG: 06.123.224-5 Emissor: DETRAN - Endereço Endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1.709 Apartamento 203 - CEP: 25520-660 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ' . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000405-9, em que figura como Autor COSME DA SILVA; LECY DA ROCHA GAMA SILVA, e como Réu MÁRIO PICCOLO. E, estando o Réu MÁRIO PICCOLO, , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e não sabido mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001916-4, foi decretada a Interdição de Cacilda Guilherme Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/05/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Mariano Guilherme Ferreira Mãe - Alzira de Castro Ferreira - RG: 062708177 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guilherme de Souza, nº 587 Fds - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson dos Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio dos Santos Figueiredo Mãe - Cacilda Guilherme Figueiredo CPF: 10532293720Endereço não informado Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.000266-7, movida por MADALENA SALIME POLESSA DE SOUZA em face de SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITAR o réu SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete(21/06/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007752-2, foi decretada a Interdição de CAROLINA RODRIGUES MANSO, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 65, livro nº A-21, sob o nº 21.826, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, RG nº 01.225.559 - IFP/RJ, CPF nº 382.013.137-04, residente na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 1523 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.540.000717-0 em que é Autor CLAUDIA DA CRUZ PEREIRA, RG nº 11618713-9 - IFP/RJ, filiação: Manoel Lourenço da Cruz Neto e Maria Quintanilha da Cruze Réu JOSE DA SILVA PEREIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor a ofertar seu recurso, querendo, ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.061.005507-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS CUNHA em face de MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, objetivando a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, com a condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO, brasileira, separada judicialmente, doméstica, filiação: Maria Clara da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005397-9, foi decretada a Interdição de JOÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 08204695-4 - IFP/RJ, CPF nº 686.100.257-72, certidão de nascimento lavrada à fl. 48 verso, livro nº A-37, sob o nº 11654, RCPN 1º Distrito da Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NATALINA DA COSTA FURTADO, brasileira, casada, do lar, RG nº 006.652.938-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 804.726.727-20, residente na Rua Floro José Dias, s/nº - próximo à barraca do Adão - Vale da Revolta - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.008510-3, em que é Requerente e INTERDITANTE, Vandilea Freidman e, INTERDITANDO, Lílian Freidman Vieira, nascido em 10/12/1982, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Fereira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1ª Reunião da 4ª sessão do ano de 2007.\r\n\r\nA DRª DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art. 439 parágrafo único do CPP, foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 4ª sessão da 1ª reunião de dois mil e sete, com os seguintes nomes: 1) Ieda Ribeiro dos Santos, professora; 2) Daniela Rabello Ferreira, professora; 3) Izabel Cristina Maia de Faria, escriturária; 4) Nilza Licerio do Carmo, professora; 5) Ana Cristina Pacheco Lopes, professora; 6) Alcilea Fróes de Abreu Bandeira, professora; 7) Gilda Monteiro dos Shonorato, professora; 8) Fernanda Guarilha de Souza, professora; 9) Ana Cristina Werneck de Souza, professora; 10) Gilmara Aparecida Freitas, recepcionista; 11) Jane Muniz Lopes Pimentel, professora; 12) Daniela de Paiva Souza, professora; 13) Vânia Bocard, professora; 14) Daniela Oliva Reis Carina, professora; 15) Laura Edith A.B.B. Guimarães, professora; 16) Fabiana Silva de Oliveira Shitomi, auxiliar de patrimônio; 17) Ângela Maria Teixeira, secretaria da direção acadêmica; 18) Kátia de Macedo Mendes F. de Souza, Auxiliar administrativo; 19) Inês Cristina Di Mare Salles, professora; 20) Rogério Luiz de Almeida Franco, professor; 21) José Maria Carvalho da Silva, Analista de mercado. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1) Romulo Siqueira Batista, professor; 2) Jose Weberzpil, professor; 3) Maria Lorena Costa de Carvalho, auxiliar administrativo; 4) Luiz Antonio Alves da Cruz, professor; 5) Luis Gustavo Costa Barbosa, técnico de laboratório; 6) Vinícius da Costa Azevedo, agente administrativo; 7) Dilzabete de Oliveira Silva, agente administrativo. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam convidados para o dia 04 de julho de 2007, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de 2007. Eu, _____, Ilza de Moraes, TJJ II 01/17959, Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. Daniela Barbosa Assumpção de S Oliveira, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri.\r\n\r\nJuiz(a) Presidente:\r\n\r\nPromotor de Justiça: \r\n\r\nJG Id: 242276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Espólio de CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR, na pessoa de sua inventariante VERA APARECIDA DE OLIVEIRA, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Indenizatória c/c Retenção por Benfeitorias - Feito nº 2005.064.001077-4, em que é Autor AMÉRICO PRATTI, e que figura também como Réu Espólio de Osmar Avellar de Moura, representado por Hosana de Almeida Moura. OBJETO DA AÇÃO: O requerente adquiriu dos senhores José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo uma área de terras desmembrada do Sítio Cachoeira, pagando no ato da escritura a importância de R$ 20.000,00, iniciou diversos melhoramentos na propriedade com intuito de morar no referido imóvel, construiu uma casa de alvenaria composta de sala, dois quartos, copa, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda e duas garagens com fossa, medindo aproximadamente 70,00m², tendo sido empregado material de primeira qualidade, gerando-lhe um custo de R$ 42.300,00, incluindo-se mão-de-obra e transporte, hoje avaliada em R$ 65.000,00. Qual não foi a surpresa ao autor ao descobrir que o registro do seu imóvel veio a ser atingido pelo cancelamento do registro da escritura primitiva firmada pelos senhores Carlos Theodoro de Moura Junior e sua mulher Vera Aparecida de Oliveira Moura, na qualidade de vendedores, e José do Carmo Azevedo e sua mulher Sileda Oliveira da Cunha Azevedo, na qualidade de compradores, consoante decisão transitada em julgado no processo 1988.064.000014-5, em curso neste Juízo. Se por um lado a decisão judicial está restrita às partes mencionadas na referida ação de anulação de escritura pública, verifica-se, por outro lado, que as benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias), construções e plantações foram feitas única e exclusivamente pelo autor, que jamais sofreu incômodo, turbação ou esbulho em sua posse. Neste caso, o autor faz jus à indenização de ambas as modalidades de benfeitorias, de igual modo às construções e plantações, sendo a restituição do bem imóvel condicionada à indenização decorrentes das benfeitorias, construções e plantações. .DO PEDIDO: distribuição pro dependência ao processo 1988.064.000014-5, citação dos demandados, condenação dos demandados no pagamento de custas, honorários periciais e advocatícios, produção de todas as provas admitidas, notadamente documental, testemunhal e pericial, depoimento pessoal dos réus, autorização de custas ao final. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, que o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 20 de junho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam citados TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES E OS CONFRONTANTES ANTONIO DE SOUZA PAIM , CUSTÓDIO JOSÉ DOS SANTOS E SUA MULHER ANTÔNIA REIS DOS SANTOS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.065.001645-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por \"Sítio das Rosas\", em Ipiranga, 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200m2, confrontando pela frente com a Estrada de rodagem; pelo lado direito com Antonio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antonia Reis dos Santos, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória; Reintegração de Posse, de nº 2006.065.000729-4, movida por GUIOMAR HOPPE DE HIRT em face de CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON e JULIANA DA ROCHA GILSON, JOSÉ ROBERTO NEIVA GILSON, JOSÉ GUILHERME DA ROCHA GILSON, SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON. Assim, pelo presente edital CITA as rés CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON e JULIANA DA ROCHA GILSON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 25 de junho de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que, o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000105-6, movida por DULCE NUNES DA COSTA; JULIA MARIA DA COSTA; MARIA ÂNGELA DA COSTA SILVA; LÍGIA JESUÍNA DA COSTA DIAS; SÉRGIO DA COSTA; VICENTE DE PAULA DIAS; KÁTIA REGINA DA COSTA FAGUNDES; MARIA LETÍCIA COSTA SILVEIRA; JOSÉ ALBERTO DA COSTA; ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA em face de OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA; WANTUIR BASTOS e MARCO ANTÔNIO ROSA, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terra nº 182-A, situado na avenida Israel Vieira Ferreira, nº 298, (antiga Avenida Limoeiro) Retiro, nesta cidade, com as seguintes medidas: frente 12,50 m, lado direito 100,00 m, lado esquerdo 100,00 m, fundos 12,50m, e área total de 1.250,00 m². O referido imóvel encontra-se registrado no RGI local (1º ofício de VR) em nome dos primitivos vendedores, Osmar de Paula e Jacy de Paula. O segundo proprietário, na data de 20/08/67, vendeu sua cota parte, correspondente a 50% do lote 182 (imóvel usucapiendo), por meio de contrato particular de compra e venda ao falecido Wálter Areia da Silva e a sua esposa, Maria José da Silva. Tendo decorrido mais de 20 anos de posse mansa e pacifica, sem que houvesse interrupção ou oposição por parte de alguém, vem os autores requererem o domínio do referido imóvel. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.066.011124-9, movida por LAR ESPIRITA IRMA ZILA, REP. P/ ELIANA ITABORAHY FERREIRA em face de IMOBILIÁRIA BELMONTE LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA BELMONTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Trinta e um de maio de 2007. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25751, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01963076 (ref. proc. 2006.001.016067-0) - Autor: FLÁVIA PINHEIRO WENDLING, adv. NANCY PEREIRA COELHO (oab RJ140089) - Motivo: PORTOCOLO PASSADO À MÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01980499 (ref. proc. 2005.202.014028-6) - Autor: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA (oab RJ043656) - Motivo: NÃO CONSTAM AS CUSTAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02010906 (ref. proc. 2006.063.000472-0) - Autor: BANCO ITAÚ S.A.- AGÊNCIA 0299 TRÊS RIOS/RJ, Procurador: FÁBIO PORTUGAL BERCOT-GTE OPERACIONAL - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE PETIÇÃO/OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA \r\n\r\nId: 241872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Macaé \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMacaé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2004-00283189 (ref. proc. 1989.028.001501-8) - Autor: CARLITO PINTO DA SILVA, adv. ANTONIO GERALDO MIRANDA (oab RJ005651C) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2004-00285584 (ref. proc. 1997.520.003571-0) - Autor: MARIALVA RODRIGUES, adv. MARIALVA RODRIGUES (oab RJ115534) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00013109 (ref. proc. 1999.520.003347-0) - Autor: MARIA JOSÉ VIEIRA, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00028188 (ref. proc. 1995.520.001208-2) - Autor: MAXIMO SELEM DA FONSECA , adv. SALIM SELEM NETO (oab RJ117618) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO \r\n\r\nPetição n. 2005-00052549 (ref. proc. 2000.028.004995-0) - Autor: SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, adv. JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (oab RJ103096) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nPetição n. 2005-00127115 (ref. proc. 1999.520.004344-0) - Autor: MIRACINA ALEIXO CONSOLI, adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (oab RJ093823) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00127130 (ref. proc. 1996.520.003353-2) - Autor: LINDINALVA SANTANA FRANÇA, adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (oab RJ093823) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00127148 (ref. proc. 2001.028.001120-0) - Autor: GEMINAS AUTO ELÉTRICA E PEÇAS GERALDO LEONCIO SOUTO ME, adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (oab RJ093823) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00140027 (ref. proc. 2002.028.011381-3) - Autor: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA, adv. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (oab ES006175) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00145133 (ref. proc. 2001.028.001120-0) - Autor: GEMINAS AUTO ELÉTRICA E PEÇAS GERALDO LEONCIO SOUTO ME, adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (oab RJ093823) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00154130 (ref. proc. 2004.028.002613-1) - Autor: WALACE DE ABREU SANTOS, adv. WALLACE DE ABRE SANTOS (oab RJ111345) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nPetição n. 2005-00158919 (ref. proc. 6.409/78) - Autor: ANA CRISTINA GASPAR SILVA, adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA (oab RJ093334) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00183571 (ref. proc. 1996.520.001277-2) - Autor: FERNANDO VIGNOLI AUTO PEÇAS , adv. JANAINA SOARES AMARANTE (oab RJ079844) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nQuebra Petição n. 2005-00223262 (ref. proc. 2002.028.010003-0) - Autor: HÉLIA MARCIA MORAES SANTOS, adv. JANAINA SOARES AMARANTE (oab RJ079844) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00228056 (ref. proc. 1997.520.002755-6) - Autor: MARIA CELESTE MARINHO BIZZO DA CRUZ, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2005-00271789 (ref. proc. 1997.520.002116-7) - Autor: JOÃO HENRIQUE LACERDA FERREIRA, adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS (oab RJ003253) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00297342 (ref. proc. 1998.520.003753-2) - Autor: ISABELA MAIA MARTINS, adv. RAMON ALVES ZULO (oab RJ096575) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00317076 (ref. proc. 1998.520.003753-2) - Autor: MARIALVA RODRIGUES , adv. MARIALVA RODRIGUES (oab RJ115534) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00349395 (ref. proc. 1998.520.001244-0) - Autor: MARCIA PARARECIDA DA SILVA, adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (oab RJ131627) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2005-00353480 (ref. proc. 1993.028.000460-6) - Autor: CONCEIÇÃO MARIA JOSÉ, adv. WANILTON BOTELHO PIRES (oab RJ027330) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - RECOLH. C. CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2005-00358913 (ref. proc. 1995.520.002717-9) - Autor: IVONETE NEVES DE SOUZA, adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (oab RJ042938) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00381042 (ref. proc. 1515/89) - Autor: RENATO TAVARES DE SOUZA, adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS (oab RJ003253) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2005-00418699 (ref. proc. 2002.028.006746-3) - Autor: NORIEL BARBOSA DE SOUZA, adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES (oab RJ036924) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2005-00473281 (ref. proc. 2002.028.000867-7) - Autor: TANIA MARIA DE ALMEIDA, adv. ELZI TAVARES LESSA (oab RJ123231) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - DECLÍNIO DE COMP. JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nPetição n. 2005-00489450 (ref. proc. 1998.520.000697-1) - Autor: POSTO NOVO RIO LTDA, adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (oab RJ088421) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2005-00509857 (ref. proc. 2000.028.001634-7) - Autor: UNIMED DE MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, adv. JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (oab RJ072341) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO \r\n\r\nPetição n. 2005-00584845 (ref. proc. 2005.028.002941-9) - Autor: JUZAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO, adv. FERNANDA FRAGA HEIZER (oab RJ089292) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - Aguarda custas \r\n\r\nPetição n. 2006-00029258 (ref. proc. 1998.520.001929-1) - Autor: COSME TEIXIERA DO NASCIMENTO E OUTRO, adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (oab RJ036379) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-00166085 (ref. proc. 1997.520.002517-0) - Autor: COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA, adv. GUALTER SCHELES JUNIOR (oab RJ093212) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-00166136 (ref. proc. 1997.520.002520-0) - Autor: COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS DE MACAÉ LTDA, adv. GUALTER SCHELES JUNIOR (oab RJ093212) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO \r\n\r\nPetição n. 2006-00166153 (ref. proc. 1996.520.003461-0) - Autor: COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA, adv. GUALTER SCHELES JUNIOR (oab RJ093212) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQ. GERAL \r\n\r\nPetição n. 2006-00168795 (ref. proc. 2000.028.003281-0) - Autor: JORGE PEROBA, adv. ELZI TAVARES LESSA (oab RJ123231) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - DECLÍNIO COMP. \r\n\r\nPetição n. 2006-00168817 (ref. proc. 2000.028.003281-0) - Autor: JORGE PEROBA, adv. ELZI TAVARES LESSA (oab RJ123231) - Motivo: DECLÍNIO \r\n\r\nPetição n. 2006-00184582 (ref. proc. 1999.520.003491-3) - Autor: LEILIA MARA DA COSTA PEREIRA, adv. RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (oab RJ109151) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-00328377 (ref. proc. 1979.028.000033-4) - Autor: LUCI COSTA, adv. ILVA MAGDA GOMES (oab RJ121458) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-00366720 (ref. proc. 1997.520.000357-1) - Autor: MARIALVA RODRIGUES, adv. MARIALVA RODRIGUES (oab RJ115534) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO- AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-00444231 (ref. proc. 2001.028.002671-9) - Autor: CLEBER GERALDO CARDOSO, adv. ELDO ALVES (oab RJ068399) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - RECOLHER C. CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2006-00576399 (ref. proc. 1998.520.001112-6) - Autor: UTC ENGENHARIA S/A, adv. FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (oab RJ120086) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-00613516 (ref. proc. 2001.028.005652-9) - Autor: ALBERTO BORGES REGO, adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (oab RJ028421) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CATÓRIO - CUSTAS A COMPLEMENTAR \r\n\r\nPetição n. 2006-00636433 (ref. proc. 2004.028.001348-3) - Autor: RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA, adv. FELIPE PORTO BENJAMIN (oab RJ101348) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - CAMPO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2006-00766913 (ref. proc. 1996.520.003353-2) - Autor: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (oab RJ130047) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-00767064 (ref. proc. 2001.028.003921-0) - Autor: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (oab RJ130047) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO \r\n\r\nPetição n. 2006-00822602 (ref. proc. 2002.028.008367-5) - Autor: TAVARES BASTOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI (oab RJ005372) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2006-00860042 (ref. proc. 1996.520.000822-8) - Autor: LUIZ RONALDO DE SOUZA ROCHA E OUTROS, adv. ANDREA DE SOUZA NUNES (oab RJ064883) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - CUSTAS EM CAMPO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2006-00860121 (ref. proc. 1997.520.003599-0) - Autor: RICARDO CARDOSO, adv. ANDREA DE SOUZA NUNES (oab RJ064883) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - CUSTAS EM CAMPO ERRADO \r\n\r\nPetição n. 2006-00975525 (ref. proc. 1991.028.000150-9) - Autor: ERALDO RAMOS DA SILVA, adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (oab RJ117317) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - RECOLHER CAMPO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2006-00978519 (ref. proc. 1997.520.001501-9) - Autor: JOSÉ HORÁCIO NASCIMENTO DE LIMA, adv. MARIA DE LOURDES G DE OLIVEIRA (oab RJ075326) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDA CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-01015487 (ref. proc. 1998.520.000711-0) - Autor: ESPÓLIO DE NILTOM CARLOS BARCELOS ROCHA, adv. RAFELES FARIA (oab RJ002501C) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO NO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nPetição n. 2006-01247413 (ref. proc. 2001.028.006481-2) - Autor: VALTER PEREIRA MURTA, adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (oab RJ028421) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - ARQUIVO GERAL \r\n\r\nPetição n. 2006-01278829 (ref. proc. 2003.028.006682-5) - Autor: PACIFIC MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, adv. FERNANDA FRAGA HEIZER (oab RJ089292) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARD. CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-01286723 (ref. proc. 2000.028.000604-4) - Autor: ESPÓLIO DE JAN ERNEST LEONI, adv. HELIO DE ALMEIDA (oab RJ096837) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AG. CUSTA DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPetição n. 2006-01286737 (ref. proc. 1998.520.001412-5) - Autor: ESPÓLIO DE SIZÍNIO MARCHESI , adv. HELIO DE ALMEIDA (oab RJ096837) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nPetição n. 2006-01352935 (ref. proc. 1997.520.002755-6) - Autor: MARIA CELESTE MARINO BIZZO DA CRUZ, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - \r\n\r\nPetição n. 2006-01353078 (ref. proc. 1992.028.000150-0) - Autor: ALZIRA GOUVEIA DA SILVA, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-01353138 (ref. proc. 2001.028.007030-7) - Autor: ADRIANA MONTEIRO DE SOUZA, adv. BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-01353163 (ref. proc. 2000.028.003512-3) - Autor: MILTON CORREA DA SILVA, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-01496686 (ref. proc. 1999.520.000960-9) - Autor: LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN, adv. HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (oab RJ036161) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2006-01584099 (ref. proc. 2003.028.005586-4) - Autor: MONICA A GONÇALVES, adv. MONICA ANDRADE GONCALVES (oab RJ094053) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2006-01624808 (ref. proc. 2003.028.006184-0) - Autor: ATS MACAÉ TECHNOLOGY IND E COM LTDA, adv. FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (oab RJ131710) - Motivo: peitção devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nId: 242237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2005-00597150 (ref. proc. 2004.028.001695-2) - Autor: JOÃO FERREIRA RIBEIRO, adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (oab RJ030698) - Motivo: Petição aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nId: 242052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CELSO FRANCISCO DE SOUZA com ANTONIA NEUZINETE DE ASSIS-ELEIELSON DA SILVA COSTA com CELIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA-SAUL HANONO com PATRICIA GASPAR BARBOZA DA SILVA-CARLOS ARTUR BARBOZA com KARINA SILVA DE SOUZA-JOSÉ CARLOS CORRÊA com ALESSANDRA MAGNA CABRAL DANTAS-RICARDO JOSINO ALVES com MARCIA MARCELINO DE LEMOS-FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA com MARIA CRISTINA DUARTE VILELA-SANDOR DE CARVALHO MARTINELLI com PAULA RIBEIRO GOMES-HELIO COSTA FERREIRA com MARIA DO SOCORRO SILVA DE CASTRO-FABIANO LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS com FERNANDA DOS SANTOS MUSSI-ANDERSON LUIS DA SILVA com DANIELE STELA DOS SANTOS FERREIRA-ALBERTO MASSASHI SUDO com ELAINE SALEMA FONTES-RICARDO FERNANDES DA SILVA com LUCIANA FONSECA LOBO-RENATO SANTOS LUZ JUNIOR com IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES-ANTONIO IÊDO MARTINS com MARIA JOSÉ DOS SANTOS-CARLOS AUGUSTO LOBBÊ DE ARAUJO COTTA com LUCIANA DA ROCHA FERREIRA-DILSON FERREIRA DE MEDEIROS com MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS-JOSÉ RODRIGUES FARIA com MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES-JOSÉ LUIS DOS SANTOS PRAÇA com MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA-CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES com BRUNA SOUZA GRANEIRO-MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA com JULIANA FLÁVIA DE OLIVEIRA-VICTOR ANTONIO LOURENÇO PEREIRA JUNIOR com BIANCA DE ARAUJO WAGNER-NEY CUNHA FELIPE DA SILVA com RENATA MUNIZ MENDES PEREIRA-IBERÊ FALEIRO GAVILÃO com CARLA CRISTINA BAHIENSE GAMA-LEONARDO RANGEL COELHO com CRISTIANE SILVA LIMA-MARCIO DE FREITAS NUNES com CARLA CRISTINA DE SOUZA-PEDRO AUGUSTO PUTZIGER com DANIELA CAIRE CASTELO BRANCO-ROGER KELLER CELESTE com PATRICIA MALLMANN SOUTO PEREIRA-GUSTAVO ALBERTO CANNIA MOORE com ERIKA BREDER DE DIAZ NIETO-DANIEL MOREIRA SIMAS com NARA LUCIA DA CONCEIÇÃO DINIZ-IGOR PEREIRA DA SILVA com PAOLA ROQUE RIBEIRO-LEONARDO OLIVEIRA DE FARIAS com EVANDRA DOS SANTOS PEDROSA-RODRIGO SANTOS MARTINS PINHEIRO com MICHELE MAIER DA SILVA-FERNANDO ANTONIO NEVES DE SOUZA com CARMEN RENATA BARROS FERREIRA-LEONARDO DA SILVA VILELABARBOSA com ELIANA MURIEL GRALATTO-ALEXANDRE MAGNO FERREIRA CARDOSO com MAURICEIA VIEIRA DA SILVA-MISAEL CELESTINO DE OLIVEIRA com MARIANA LOPES LEONARDO DA COSTA. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 241179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Fernando Sergio Cabral Junior e Mirian Fernandes de Carvalho. José Osanias Nogueira e Ana Kátia Ventura Freires. Jonio Pereira da Silva e Graziela de Oliveira Ferreira. Juliana Assis da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 240933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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71.944-MARCOS RODRIGO RODRIGUES E ELAINE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO/71.945-EDUARDO RODINEI IRINEU DA SILVA E RAFAELA SOARES DIONISIO/71.946-AUGUSTO ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARÃES E ELIANE DUARTE MORAES/71.947-LUCIANO DA SILVA LIMA E FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA/71.948-LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E ROSANGELA BARBOSA BOMFIM/71.949-JOSÉ LUIZ DA SILVA E VALERIA MARTINS SILVEIRA/71.950-ALEX PEREIRA RANGEL E ANGÉLICA DE VASCONCELLOS BASTOS/71.951-HAMILTON ANDRADE E ELISÂNGELA JOANA ANGELO DE OLIVEIRA/71.952-ARTHUR DE PINA PEREIRA E KARLA MEDEIROS FERRARI/71.953-MARCELO CAPELLA DA SILVA E VIVIANE LUCIA SILVA DOS SANTOS/71.954-WALTER EUGENIO DOS SANTOS E ANNA CREUSA AMBROZIO DA SILVA/71.955-FÁBIO SILVA BARBOSA E CARLA DA COSTA/71.956-WASHINGTON RODRIGO DA SILVA ROSA E CÁTIA PEREIRA MOTA/71.957-JORGE DA COSTA TEIXEIRA E ALDA MARIA DOS SANTOS/71.958-DIOZELIO CABRAL AVELINO E LEOMAR DA SILVA/71.959-JOÃO CARLOS GONÇALVES E LUANDA MACHADO DO NASCIMENTO/71.960-GUSTAVO ADOLPHO CRUZ SILVEIRA DA ROSA E MARCIA ANDRADE NASCIMENTO/71.961-ANDERSON OLIVEIRA ESTEVES E VIVIAN CAROLINE MACHADO PASCOAL/71.962-JORGE REINALDO TEIXEIRA E MARIA LUCIA PAULUCIO/71.963-RICARDO NOGUEIRA DE MELLO E TATIANE DE SOUZA ROLIM/71.964-ANDRÉ AUGUSTO CASQUILHO ALVES E FLÁVIA MORENA SACRAMENTO DA SILVA/71.965-FELLIPE DA SILVA MOURA E JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA/71.966-CRISTIANO ANDRADE DE SOUZA E SABRINA MARIA DA SILVA/71.967-ÍTALO DA SILVA ROCHA E BÁRBARA MACENA DOS SANTOS/71.968-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA E ELIZABETE VELOSO DA SILVA/71.969-ISMAR AGENOR DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS/71.970-SANDRO FERNANDES DE MIRANDA E CARLA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO/71.971-ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO E VIVIANE FERNANDES FINGOLO/71.972-SANDRO FERNANDES DE MIRANDA E CARLA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO/71.973-ULYSSES FERREIRA JUSTINO E ROBERTA DE OLIVEIRA LOPES/71.974-BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA E IONARA FERREIRA DA SILVA/71.975-ANTONIO ROBERTO ALVES E SONIA REGINA DA COSTA LAGE/71.976-CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA E JOSELI MARIA DOS SANTOS//RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 241056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR e SHEILA RIBEIRO DA SILVA (PROC. Nº 4500) - LUIZ GONÇALVES DE ABREU e FATIMA DE ANDRADE RANGEL (PROC. Nº 4501) - PAULO LUCIANO VIANA VILHAÇA e IANA PINTO PINHEIRO (PROC. Nº 4502) - EDUARDO MOREIRA PINTO e PRÍSCILA DA SILVA PEREIRA (PROC. Nº 4505) - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA e LUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (PROC. Nº 4511) - GERMANO JOSÉ e ROSA MARIA PEREIRA LEITE (PROC. Nº 4506) - DENICIO DE ARAUJO SOARES e MARTA ANGELICA DE SOUZA BRAGA (PROC. Nº 4515) - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e ÁUREA LOPES TALYULI (PROC. Nº 4476) - JOÃO VITOR NUNES PEREIRA e MARCELLE CARVALHO PINTO ALVES (PROC. Nº 4509) - FREDERICO LOPES FIUZA e ÃNGELO PAULO GOMES DE MELO (PROC. Nº 4507) QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26/06/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 241431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLÁVIA ALEXANDRE BELO PEREIRA e LAIZ RODRIGUES DOS SANTOS (PROC. Nº 4467) - DAMIÃO GOMES e VALDINEA DE SOUZA PINTO (PROC. Nº 4468) - WELDER LEAL BARBOSA e MÔNICA FERREIRA FREITAS (PROC. Nº 4469) - JOCILENE PESSANHA e MARCIA MADUREIRA MARTINS (PROC. Nº 4470) - ANDRÉ MACHADO RIBEIRO e GRAZIELE PIRES MÔNICO (PROC. Nº 4472) - RICARDO ALVES FRANÇA e VANDA BARRETO DA SILVA (PROC. Nº 4473) - ROGÉRIO NETO PINHEIRO e DEBORAH NUNES TEIXEIRA (PROC. Nº 4474) - JONAS LUIZ DE OLIVEIRA e JOÂNGELAAPARECIDA DE SOUZA FIUSA (PROC. Nº 4475) - JOSÉ RENATO GOMES DE SOUZA e JOSIANA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS (PROC. Nº 4477) - WALMER SILVA e ANA LÚCIA CARLOS NOGUEIRA (PROC. Nº 4478) - ALEX SANDRO DA SILVA FRANCISCO e CINTHIA MOTTA DA SILVA (PROC. Nº 4479) - PAULO CESAR FELIPE DA SILVA e ELANE CRISTINA DE LIRA GONÇALVES (PROC. Nº 4480) - LEONARDO MACHADO DA ROCHA e PERLA BATISTA RANGEL (PROC. Nº 4481) - COSME DE OLIVEIRA CARDOSO VIVIANE MARINHO DOS SANTOS e VIVIANE MARINHO DOS SANTOS (PROC. Nº 4485) - CLÓVIS SERGIO PENHA DOS SANTOS e ADRIANA CLARA DE MOURA (PROC. Nº 4486) - AMARO BALBINA DE SOUZA e ROSANA PAULINO BASILIO (PROC. Nº 4486A) - CRISITANO SANTOS DAS DÔRES e ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (PROC. Nº 4487) - FABIO DOS SANTOS BARBOSA e BÁRBARA SOARES VIANA (PROC. Nº 4488) - JOÃO CARLOS DE ABREU CANELA e MILENA DE AZEVEDO VIANA (PROC. Nº 4491) - FÁBIO DA SILVA GAMA e FLÁVIA SOARES DOS SANTOS (PROC. Nº 4492) - VANDERSON DAMIÃO DE SÁ INÁCIO e ANDRÉA SANT'ANA DIAS (PROC. Nº 4493) - MARCOS BRUNO FREITAS BENSI GONÇALO e SIELEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (PROC. Nº 4494) - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE AZEVEDO (PROC. Nº 4495) - ALCIMAR FERREIRA NEVES e ÉRICA RAMOS DE ALVARENGA (PROC. Nº 4496) - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA e ANA PATRÍCIA BARRETO BARBOSA (PROC. Nº 4497) - GLEYSON CORDEIRO PESSANHA e CRISTIANI DOS SANTOS JORGE (PROC. Nº 4498) - ADRIANO PINTO RODRIGUES e ANDREIA FRANCISCO GOMES (PROC. Nº 4499). QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26/06/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 241424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON SANTOS e SIMONE ANTUNES MACHADO (Proc. N 18854) -- AIRLAN GAVIORNO e RAIMUNDA DE FTIMA PEREIRA (Proc. N 18866) -- ALEXSANDRO GES DOS SANTOS e DAIANE ANTUNES SILVA (Proc. N 18917) -- ANDERSON DE SALES BULCO MEDEIROS e RICA DE CARVALHO DIAS PINTO (Proc. N 18859) -- ANTONIO JEIRES MELHEM e VERNICA SANTOS DA SILVA (Proc. N 18891) -- AUGUSTO JOS DE MACEDO JUNIOR e JEANE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 18875) -- CLUDIO ELIAS BENTO e VIVIAN DOS SANTOS BISPO (Proc. N 18927) -- CLVIS BATISTA OLIVEIRA e SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Proc. N 18876) -- DANIEL FREITAS CORREIA LOPES e DANIELLE AMORIM DOS SANTOS (Proc. N 18924) -- DAVYDSON DOS SANTOS SILVA e SILVANIA DE MORAES FERREIRA (Proc. N 18911) -- EMERSON MACEDO e CRISTIANE SOUZA TORRES (Proc. N 18897) -- FELIPE DA ROSA CARVALHO e LUCILENE FERREIRA FIGUEIREDO (Proc. N 18864) -- IRAN VELOSO DE LIMA JNIOR e JOSINEIDE BARBALHO DOS SANTOS (Proc. N 18929) -- JONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA e JULIANA MARIA ROCHA RABELLO (Proc. N 18922) -- JORGE AMORIM e LCIA MARIA BALMANT GOMES (Proc. N 18906) -- JOS MIGUEL CUNHA ACCACIO e LUCIENE OLIVEIRA SOBRINHO DE CASTRO (Proc. N 18928) -- JOS PORTE DA SILVA e ELIETE NORMALIA DE OLIVEIRA (Proc. N 18865) -- JOSU JOO GONALVES DOS SANTOS e ELISABELHE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 18874) -- JUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e ESTHER CONCEIO DE BRITO (Proc. N 18857) -- LEANDRO OLIVEIRA DE FREITAS e FLAVIANA HONORIO (Proc. N 18923) -- LEANDRO PEREIRA DE CASTRO e ROSILENE GALDINO DA SILVA (Proc. N 18882) -- LUS CLUDIO JULIO e IZABEL CRISTINA NEVES MACHADO (Proc. N 18869) -- LUIZ LEONARDO LAGAS DA SILVA e ELIZA DE ALCANTARA THOMAZ DA SILVA (Proc. N 18918) -- MARCELO GOMES DE AZEVEDO e EZIRLENE GOMES DOS SANTOS (Proc. N 18888) -- MRCIO CARLOS DE SOUZA e ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA (Proc. N 18858) -- MARCO AURLIO PEREIRA WYTERLIN e LUCIANA URBANO (Proc. N 18915) -- NELSON DE CARVALHO SANTOS e DAIANA SILVA DUARTE (Proc. N 18921) -- NELSON PEREIRA FIRMINO e LUCIANA PEREIRA SILVA (Proc. N 18883) -- OSWALDO ANTONIO DE ARAUJO e MARIA DE LOURDES QUIRINO SIQUEIRA (Proc. N 18900) -- RAFAEL DOS SANTOS GOMES e MONIQUE CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA (Proc. N 18912) -- RICARDO SANTOS PIRES e PALOMA GUIMARES MONTORO (Proc. N 18871) -- ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA e JANE PEREIRA POGIAN (Proc. N 18925) -- SINESIO GERALDO DA COSTA e MARIA BERNADETE DA SILVA (Proc. N 18878) -- THIAGO CHAGAS LIMA e KARINE DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 18926) -- UILSON ALMEIDA DA SILVA e NILDA SILVA (Proc. N 18863) -- WILTON LEMOS XAVIER e CLUDIA DOS SANTOS RODRIGUES (Proc. N 18867) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 26 de Junho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 241167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.301 - JOSE LUIZ DA SILVA CORRÊA E WEILA DOS SANTOS VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Victor Rodrigues Corrêa e Jorandina da Silva. Ela, filha de Djalma Vieira e Nair dos Santos Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.302 - LUIZ GEORGE COSTA MARCUS E MARIA APARECIDA RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldemar Paul Marcus. Ela, filha de Maria José Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.303 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA E BIANCA BALEIXO DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reginaldo Barbosa e Vanda dos Santos Barbosa. Ela, filha de Sergio Gouveia de Almeida e Ieda Baleixo de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.304 - EMILSON HALASZ DE FARIAS E ANA CLAUDIA FERREIRA GOMES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele Divorciado e filho de Edmilson Jorge de Farias e Josefina Halasz de Farias. Ela Solteira, filha de Paulo Roberto Ferreira Gomes e Neraldi Gloria Calisto Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.305 - MIGUEL JOSÉ DE MENEZES NETO E ELIANE DA SILVA SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Eunice Menezes. Ela Viúva, filha de Walmir de Souza e Marilza Ricardo da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.306 - LIEBERTE TEIXEIRA DOS SANTOS E ALESSANDRA CORREIA TORRES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ernandes Teixeira dos Santos e Luzia Alexandre dos Santos. Ela, filha de Silmário Barbosa Torres e Maria Betty Correia Torres.\r\n\r\nProcesso nº 41.307 - PAULO ROBERTO AFFONSO E MARIA MADALENA DE AMARALI PEIXOTO. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele Divorciado, filho de Manoel Affonso Junior e Erotidia dos Santos Affonso. Ela, Solteira, filha de Dionísio Soares Peixoto e Therezinha Boleli Bento de Amarali.\r\n\r\nProcesso nº 41.308 - RUBENS NUNES DE MARINS E ANGELA MARIA NUNES DE SOUZA. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele Solteiro, filho de Jorge Nunes de Marins e Paulina Maria Cristina de Marins. Ela, Viúva, filha de Prosperina Nunes.\r\n\r\nProcesso nº 41.309 - LUCAS BARBOSA DOS SANTOS E DANIELLE AYRES DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlos Barbosa dos Santos e Arlene Góes dos Santos. Ela, filha de Jose Ricardo Alves de Souza e Mônica Ayres de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.310 - FABIO GOMES SOARES DA COSTA E GISELE CRISTIANE PEDRA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Genival Soares da Costa e Zuleica Gomes da Silva. Ela, filha de Paulo Luiz Pereira e Wania Lucia Guanabara Pedra.\r\n\r\nQuebra Processo nº 41.311 - EDSON SANTOS DA SILVA E FABIOLA DE MELLO AGUIAR. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Doraci Amaro da Silva e Maria Joana Santos da Silva. Ela, filha de Nilton Antonio de Aguiar e Ângela Maria de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 41.312 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E MARCILENE FERREIRA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Avelino da Silva Junior e Aurelina Maria da Silva. Ela, filha de Aide de Almeida e Judith Clara de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.313 - JORGE HELENO DA SILVA E ROSIMÉLIA FRANCISCO DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Nascimento da Silva e Maria de Lourdes Dias da Silva. Ela, filha de Nelson Francisco de Oliveira e Nataria Campos de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.314 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS E WIVIANE DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele filho de Josias Carneiro dos Santos e Luci Silva dos Santos. Ela, filha de Maria das Graças Felismino dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº 41.315 - GUILHERME PIRES DE MOURA E LILIAN MÁRCIA VICTORINO RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Alberto de Moura e Denise Maria Pires de Moura. Ela, filha de Licinio Fortunato Ribeiro e Alaíde Victorino Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.316 - PAULO ROBERTO LOPES DE SÁ E ANA CRISTINA RIBEIRO GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fausta Lopes de Sá. Ela, filha de Ana Maria Ribeiro Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.317 - VALCIMAR PIMENTEL DA SILVEIRA E JÉSSICA ANTUNES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Pimentel da Silveira e Iva Rangel da Silveira. Ela, filha de João Francisco de Almeida da Silva e Selma Conceição Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 41.318 - CARLOS ALBERTO COUTINHO E ROSANE BARBOSA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele solteiro, filho de João Pereira Coutinho e Dulcinéa Cormack Coutinho. Ela divorciada, filha de Bráulio Alves de Oliveira e Ana Barbosa de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 41.319 - CLAUDÉCIO DO AMARAL CARVALHO E CLEISE MUNHOZ DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Idalécio de Morais Carvalho e Wanda Magalhães do Amaral Carvalho. Ela, filha Antonio Batista de Almeida e Jaciara Regina Munhoz de Almeida. \r\n\r\nProcesso nº 41.320 - CARLOS LEVI DA SILVA E LAURA RICHELLY DE SOUSA GUIMARÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rosangela Costa da Silva. Ela, filha de Gilberto Brandão Guimarães e Laura Lucia Ferreira de Sousa Guimarães. \r\n\r\nProcesso nº 41.321 - WALLACY AVELINO DE MEDEIROS E ARIANE VIEIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio José Avelino de Araújo e Lindalva de Medeiros. Ela, filha de Carlos Moacir Soares Silva e Sônia Maria Vieira Silva. \r\n\r\nProcesso nº 41.322 - ALBERTO PESSÔA DE BULHÕES E MARIA APARECIDA DO PRADO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele Divorciado, filho de João Batista de Bulhões e Heloiza Pessôa Bulhões. Ela Solteira, filha de Ivon do Prado e Maria José do Prado.\r\n\r\nProcesso nº 41.323 - JOSÉ PAULO ALVES DA ROSA JÚNIOR E GISELE IZIDORO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Paulo Alves da Rosa e Dilcéa de Alcântara Rosa. Ela, filha de Maria da Ajuda Euzébio Izidoro.\r\n\r\nProcesso nº 41.273 - SANDRO PACHECO RODRIGUES E CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Alcir Fernandes Rodrigues e Luiza Maria Pacheco Rodrigues. Ela, residente em Marica, filha de Anilton Antunes dos Santos e Maria Rita Almeida dos Santos.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 241219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1286/07-ELIAS MARTINS RODRIGUES e NADIA DE ALMEIDA DUARTE. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ. Filho de Elizio Martins Rodrigues e Sidineide Martins Rodrigues; Filha de Alcebiades Duarte e Neuza de Almeida Barbosa. / 02-Proc.nº1287/07 - CARLOS ALBERTO MARQUES TITO e ALINE DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Filho de Carlos Alberto Tito e Carlosina de Miranda Marques Tito; Filha de Frederico Fernando dos Santos e Sidnea da Silva Santos. / 03-Proc.nº1288/07-MARCELO BARBOZA DE LIMA e CARLA SPINOLA ELVAS. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Florisbal José de Lima e Irandi Barboza de Lima; Ela, residente em Niterói/RJ, filha Carlos Albuquerque Elvas e Maria Lucia Spinola Elvas. (EP) / 04-Proc.nº1289/07-WASHINGTON LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS e JOICE CONSTANTINO DE SOUZA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alcino Rodrigues dos Santos e Eliane Mendonça; filha de Joenio Fonseca de Souza e Andréa Constantino da Silva. / 05-Proc.nº1290/07-EVANDRO MATTOS VANELLI e ANA PAULA DE MELLO ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Filho de José Carlos Vanelli e Vera Lucia Mattos Vanelli; Filha de Arlei Alves Luzitano e Ana Lucia Barbosa de Mello. / 06-Proc.nº1291/07-WILLIAM TEIXEIRA LAGANÁ e WANESSA DE SOUZA BARRETO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; Filho de Rinaldo Laganá e Solange Teixeira Laganá; filha de Benedito Velasco Barreto e Nazaré de Souza Barreto. (EPJG) / 07-Proc.nº1292/07-LEANDRO DA SILVA COSTA e PÂMELLA RODRIGUES ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Gonçalo Nunes da Costa Filho e Rosimeri da Silva; Filha de Carlos Alberto Moura de Almeida e Norma Sueli Rodrigues Almeida. (JG) / 08-Proc.nº1293/07-OSMAR SILVA SANTIAGO e SÍLVIA DA ROCHA PAULO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Filho de Bartolomeu Silva Santiago e Inajá Paulina Santiago; Filha de Helvio dos Santos Paulo e Ruth Mesquita da Rocha. / 09-Proc.nº1294/07-CARLOS ALBERTO SANTANA DE SEIXAS e IDAILDES JESUS LIMA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Solteiro, filho de Carlos Alberto de Nazaré Sales de Seixas e Gedair Santana; Divorciada, filha de Raimundo Pereira Lima e Maria José de Jesus. (JG) / 10-Proc.nº1295/07-VANDER ALVES MARTINS e SIMONE BASTOS DA SILVA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Filho de Sebastião Cezarino Martins e Diva Pereira Alves; Filha de Francisco de Assis Alves de Lima e Iracema Bastos da Silva Lima. / 11-Proc.nº1296/07-MAURENIR DA SILVA SANTOS e ANA CLAUDIA ALVES DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Filho de Manoel Lopes dos Santos e Enir da Silva Santos; Filha de Carlos Roberto de Souza e Aflasia Alves de Souza. / 12-Proc.nº1297/07-LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE ALMEIDA e VIVIANE NICOLAU WALDEMAR. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Maximo de Almeida e Juraci Gonçalves de Almeida; Solteira, filha de Sebastião Waldemar e Alice Nicolau Waldemar. (JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 26 de junho de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 242367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SERGIO HENRIQUE ALBINO DE SOUZA e CRISTIANA FERREIRA MOURÃO - ALEX SILVA DA CONCEIÇÃO e SIMONE GOMES DA SILVA - ALCIDES CHAVES DA FONSECA e VILMA MACHADO DA MOTTA - MAX SILVA DE OLIVEIRA e ANDRÉA DA SILVA CORRÊA - CARLOS AUGUSTO DE SENNA ALVES e BIANCA DE ALMEIDA NUNES - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS e SONIA MARIA BARBOSA MARTINS - JOSÉ ROGÉRIO LOPES DE OLIVEIRA e ANA PAULA DE JESUS TAVARES - SIDNEY HENRIQUE BARBOSA DA SILVA e MARIA ROSIMERE DA SILVA - DANIEL GOMES DOS SANTOS e ANDREIA DOS SANTOS DO PEDRO - AUGUSTO CESAR DE CASTRO PINTO e ÉRICA BLANCHARD DE JESUS - FELIPE CURIS VIEIRA e MONIQUE CRISTINA FERNANDES CAMARGO - MARCOS PAULO DIONIZIO e ANDREA CRISTINA ALVAREZ DA CUNHA - ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO e KATIA CRISTINA DE MACEDO - VALDECI NASCIMENTO JUNIOR e VANÉA ALVES VIANA - OTONIEL BAIENSE MESQUITA e FLAVIA DOS SANTOS TRINDADE - BRUNO VILLAS MENDES SOARES e PRISCILLA LIMA LEITE - FRANKLIN LOBATO DA SILVA e ANDRESSA NUNES EVANGELISTA DA SILVA - JORGE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA e SOLANGE DE CASSIA DOS REIS - ALAN REIS DA COSTA e MICHELLE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 25 de junho de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 240384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO DAVI MONTEIRO E SERAIAS DE OLIVEIRA SANTOS - VALTER CARLOS PEREIRA E ARLETE MARIA DA SILVA - ANDRÉ DE JESUS CARNEIRO DA SILVA E VANESSA PINHEIRO DE SOUZA MARINHO - ALEXSANDRO GUATIGUABA E RENATA FERREIRA DO COUTO - MARCOS PEREIRA DE BARROS E ROSANA DA SILVA AGUIAR - JOSÉ RONALDO MARTINS PEREIRA JUNIOR E ANA CLAUDIA BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 22 de junho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 241378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOSEMAR DOS SANTOS ROSA e ANA MATILDES MORAIS DOS REIS, brasileiros, solteiros, ele natural de Muqui-ES, nascido em 02/03/1974, filho de José dos Santos Rosa e de Maria da Conceição Rosa, ela natural de Ilhéus-BA, nascida em 08/03/1970, filha de Ailton Ramos dos Reis e de Doralice Morais dos Reis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-ANTONIO GERALDO ALVIM FERREIRA e VALESKA SOARES GLÓRIA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Av. Dr. Tancredo Lopes, 1811, Morada do Engenho, Natividade/RJ e ela residente na Ladeira São Cristóvão, 05, Sindicato, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-PAULO ANDRÉ AMORIM SILVA, divorciado e PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, solteira, ambos brasileiros, ele na Rua Pedro da Costa Saraiva, 14, Morada do Engenho, Natividade/RJ e ela residente na Rua Dr. Walter Leite Novaes, 24, Morada do Engenho, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-ALEX CORRÊA TERRA e PAULA DA SILVA BASTOS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Casimiro de Lannes, s/nº, Morada do Engenho, Natividade/RJ e ela residente na Rua Governador Portella, 67, Centro, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 241081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCISCO NETO e BIANCA GOMES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pintor, filho de Zenite Francisco Neto, ela, professora, filha de Celso Geraldo de Oiveira e Necy Gomes de Oliveira. Proc. nº 049/2007.\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE CARVALHO e MEIRIANE RIBEIRO MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, eletricista, filho de Geraldo Vieira de Carvalho Júnior e Gelzinádia Gomes Carneiro de Carvalho, ela, professora, filha de Jurandir Gabeta Martins e Jane Maria Zavarise Ribeiro Martins. Proc. nº 050/2007.\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MARTINS e MARCELINE DAS CHAGAS DIAS, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Jurandir Gabeta Martins e Jane Maria Zavarise Ribeiro Martins, ela, funcionária pública municipal, filha de Delci Rufino Dias e Magnolia das Chagas Dias. Proc. nº 051/2007.\r\n\r\nCRISTIANO DA HORA MANDUCA e LUCIANA FERREIRA PORTO, brasileiros, solteiros, ele, caldeireiro, filho de Erimaldo Alves Manduca e Maria Izabel da Hora Manduca, ela, secretária, filha de João Gomes Porto e Ana Maria Ferreira Porto. Proc. nº 052/2007.\r\n\r\nVALMIR RANGEL DA SILVA e RITA DE CÁSSIA CALDEIRA DAS CHAGAS, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Manoel Rangel da Silva e Lacy Maria das Neves, ela, do lar, filha de Ismael Peixoto das Chagas e Climéa Caetano Caldeira. Proc. nº 053/2007.\r\n\r\nHELIOMAR AZEREDO DA SILVA e DENISE RIBEIRO DE JESUS, brasileiros, solteiros, ele, cozinheiro, filho de Hellio Peixoto da Silva e Elma Azeredo da Silva, ela, professora, filha de Eleni Ribeiro de Jesus. Proc. nº 054/2007.\r\n\r\nARIALDO FERREIRA CHAVES e JOCIANA PINHEIRO PORTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de João Batista Chaves e Maura Ferreira Chaves, ela, do lar, filha de João Pinheiro da Silva e Jocelia Porto da Silva. Proc. nº 055/2007.\r\n\r\nMETILDES RANGEL e EDINÉIA RICARDO, brasileiros, lavradores, ele, viúvo, filho de Julio Rangel Guimarães e Maria da Conceição Rangel, ela, solteira, filha de Maria Ricardo Filha. Proc. nº 056/2007.\r\n\r\nIVANILDO DOS SANTOS MACÊDO e SILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA, brasileiros, solteiros, ele, músico, filho de Ismael Alberto de Macêdo e Iracy Maria dos Santos Macêdo, ela, professora, filha de Milton Baptista de Oliveira Silva e Sandra Freire Cardoso Baptista. Proc. nº 057/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 239920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 18.703/04: Rte: A.T.P.M.S.; Proc.: Francisco Domingues Lopes, 16.116 e Fernanda Palma Machado, 140.410; Rdo.: A.A.C.B.E., 60.058; Proc.: Diogo Mateus Pereira, 135.474, Alexandre Buarque, 103.603, Paulo Mauricio de Souza dos Santos, 130.903, Rubilar Cosendey lima, 117.536, Cláudio Marcio Maduro dos Santos, 131.010, Roger Couto Doyle Ferreira, 129.997 e Sant-Clair Leitão Costa, 134.886. EMENTA: 36/1ªT/07: “EMBARGOS DE DECLARÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. CONHECIDOS, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.18.06.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. 8.208/05: Rte.: L.R.W., 55.692. EMENTA: 15/2ªC/06: “PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE EM FACE DE ESTAR SENDO PROCESSADA CIVILMENTE. A REQUERENTE APÓS PLEITEAR A ASSISTÊNCIA, DECIDIU ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 176/235. LOGO ASSIM AGINDO, RESTOU CARACTERIZADA A DESISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MAJORITÁRIA.”SS. 09.05.06, (a) Antônio Laert Vieira Júnior, Pres., Edson Cid Cruz, Cons. Divergente.\r\n\r\nId: 241176. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 6/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nTEMPO DE ESPERA\r\n\r\nLEI APLICAVEL\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nLei 3.222 de junho de 2001. Quatro horas e 30 minutos de espera na fila do banco para saque de mandado de pagamento expedido pelo 1. JEC de Nova Iguaçu, processo 2004.807.001631-7, em 25/11/2005. Lei Municipal 3.018/99 que estabelece período máximo de 25 minutos de espera na fila. Precedentes do STF RE 432789-SC, Re 312050-MS, RE 208383-SP, RE 240406-RTJ 189-1250. Contestação do Banco do Brasil. Projeto de sentença, homologado pela D. Juíza Rhoemara dos Santos Carvalho Arce Marques, que julgou improcedente o pedido. Recurso da autora, com gratuidade, parcialmente provido. O STF tem quatro precedentes pela constitucionalidade das leis municipais que estabelecem prazo máximo de espera na fila dos bancos e a autora aguardou por 4 horas e meia para receber o mandado de pagamento. Provimento parcial para condenar o réu a pagar à autora indenização compensatória de R$ 1.000,00 com correção e juros do art. 406, CC a partir da publicação do acórdão. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0417779\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n21/09/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAPARELHO ELETRODOMESTICO\r\n\r\nVICIOS E DEFEITOS OCULTOS DA COISA VENDIDA\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nRecurso interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora, que pretendia que a ré arcasse com o preço do conserto de aparelho de TV e pagasse indenização por danos morais. Autora que adquiriu aparelho de TV de 29\" fabricada pela recorrida. Aparelho que teria um ano de garantia, mas acabou apresentando defeito no tubo de imagem com apenas dois anos de uso. Conserto pela assistência técnica autorizada que foi orçado em valor semelhante ao de compra de bem novo. Consumidora que sentiu-se lesada pelo ocorrido, considerando tratar-se de um produto do qual se espera maior durabilidade. Defesa da ré que aduziu a isenção de responsabilidade em razão de término dos prazos de garantia (tanto garantia legal, quanto contratual). Sentença monocrática que concluiu pela inexistência de vício oculto ou de difícil constatação, o que ensejaria o reconhecimento da decadência do direito da autora de pleitear a cobertura do fabricante. Decisão que merece reforma. Autora que faz jus a que a recorrida proceda ao conserto do bem. Surgimento de defeito fulminante em uma das principais peças de uma TV com apenas dois anos de uso que autoriza o reconhecimento da existência de vício oculto de fabricação em relação a tal peça. Aplicação do art. 18 do CDC. Parte ré que deve reparar o bem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nascer para a autora o direito de escolha entre as alternativas previstas na legislação. Situação que, por outro lado,repercutiu tão-somente no plano patrimonial da personalidade da autora, não ensejando o reconhecimento de danos de ordem moral. Isto posto, vota-se no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar a parte ré a providenciar o conserto do aparelho de TV da autora, sem qualquer ônus para ela, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma acima fundamentada. Sem ônus de sucumbência, eis que não verificada a hipótese do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0399285\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 06/09/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nATRASO DE VOO\r\n\r\nMUDANCA DE VOO SEM ESCALA PARA VOO COM ESCALA\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA autora propôs ação em face da UNITED AIRLINES, alegando que é pessoa idosa e que embarcou em Boston, em 15/08/2005, pela companhia ré, às 19:01, com destino ao Aeroporto Internacional do Galeão, com previsão de chegada no dia 16/08 às 11:45, sem escalas. Afirma que durante o vôo foi informada de que fariam escala em Washington, cidade onde, inclusive, pernoitou. Ressalta que recebeu \"valcher\" para o hotel, porém a companhia aérea se limitou a deixá-la na calçada do aeroporto, no ponto de táxi, sem conduzi-la ao hotel. Pleiteia indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré, a pagar à autora R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos. Recurso da autora pela reforma da sentença tão-somente para majorar o valor indenizatório. Relatados. Passo ao voto. Após análise dos autos, verifica-se que houve má prestação do serviço. Frise-se que a autora sofreu transtorno fora da normalidade desnecessário. No que concerne ao \"quantum\" indenizatório, deve ser majorado, uma vez que a recorrente é pessoa idosa e não falava a língua estrangeira. Ademais, a justificativa apresentada, não afasta a responsabilidade da recorrida. Assim, voto pelo provimento do recurso, reformando a r. sentença, para condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00 por danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0188535\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 24/04/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOLISAO DE VEICULOS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETARIO E DO \r\n\r\nCONDUTOR DO VEICULO\r\n\r\nCULPA IN ELIGENDO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nTrata-se de recurso em que os Autores pleiteiam a condenação solidária do proprietário do veículo (1. Réu), veículo esse que, conduzido pelo 2. Réu, foi o causador de acidente de trânsito provocando danos ao veículo de propriedade do 1. Autor, solidariedade essa não reconhecida pela sentença recorrida, cujo eminente prolator só reconhece a responsabilidade pelos danos causados àquele que praticou a conduta lesiva, no caso, o 2. Réu. A questão é controvertida nos Tribunais Superiores. Os que pensam como o MM. Juízo \"a quo\" fundamentam suas decisões: na inexistência de responsabilidade, diante dos casos previstos no artigo 932 do Código Civil (antigo artigo 1.521), que não prevêem responsabilidade solidária do proprietário do veículo, emprestado a terceiro, que causou o dano; ou na não admissão de que seja caso de fato da coisa ou guarda da coisa, pois neste último só se pode falar em responsabilidade do guardião se a coisa dá causa ao evento, sem a conduta direta do dono ou de seu preposto. Já aqueles que defendem a responsabilidade do proprietário, o fazem com base: na culpa \"in eligendo\" do proprietário do veículo, que escolhe ou elege ou permite a um terceiro a condução de seu veículo, sem a certeza de que este terceiro se conduziria da forma mais adequada e cautelosa no trânsito, admitindo a solidariedade por interpretação extensiva do previsto no inciso III, do artigo 932, do Código Civil. Entendo, divergindo do Ilustríssimo Juiz, que proferiu a sentença recorrida, que a razão está com esta última corrente, pois, em época em que os atropelamentos e outros acidentes de trânsito intensificam-se, redundando em maior quantidade de vítimas fatais, a permissão, pelo proprietário, para terceiros dirigirem o seu veículo, deve ser precedida de efetiva cautela na escolha ou na eleição do terceiro. Não atuando bem, o proprietário do veículo, nessa conduta, ou seja, falhando na escolha, consequentemente responderá pelo fato danoso causado pelo terceiro, por emprestar veículo a quem não obedeceu rigorosamente às regras de conduta no trânsito, como ocorreu no caso concreto, em que reconhecido pela r. sentença recorrida, que o causador do dano foi somente o 2. Réu, condutor do veículo de propriedade do 1. Réu. Quanto à solidariedade, entendo que há no dispositivo do inciso III, do artigo 932 do Código Civil, as mesmas razões para a determinação da solidariedade do empregador ou comitente, ou seja, má escolha de seu preposto ou daquele que elegeu para o ato, motivo por que aplicável a referida norma, em interpretação extensiva, ao caso concreto, o que implica em solidariedade dos Réus, quanto à obrigação de pagar pelos danos oriundos do acidente. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0340321\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n23/08/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nCOMPRA DE AUTOMOVEL\r\n\r\nI.P.V.A.\r\n\r\nDEBITOS ANTERIORES\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA VENDEDORA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção de reparação de danos. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Recurso interposto pelo autor. É o relatório. Autor comprou o veículo da marca Jeep Cherokee Sport, ano 98, placa LCX6177 na loja reclamada no dia 22/11/03, tendo sido feita a transferência do veículo. Entretanto, pouco tempo depois, recebeu uma notificação de débito de IPVA relativo ao exercício de 1999 no valor total de R$ 1.920,00 expedida pela Secretaria de Estado da Receita, além da citação do processo que tramitou na 11a. de Fazenda Pública para pagamento do débito que em 04/02/05 chegava no montante de R$ 2.289,26, tendo quitado no dia 15/07/05 o débito total de R$ 2.708,01, conforme fazem prova os documentos. Obrigação da ré de efetuar o pagamento relativo ao IPVA em atraso em razão da venda realizada. Dever de entregar o veículo livre de multas, impostos, ônus ou restrições. Descumprimento da obrigação. Desconhecimento no ato da venda do veículo que não exime a responsabilidade da ré. O consumidor comunicou à ré acerca do IPVA em atraso. Obrigação da ré de restituir a quantia de R$ 2.708,01 desembolsada pelo autor. Inércia da ré que trouxe angústia e transtorno ao reclamente. Dano moral caracterizado. Sentença que se reforma.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0491475\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 27/10/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nFURTO DE AUTOMOVEL NA GARAGEM\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nFurto de veículo na garagem do réu. Inexistência de prova de que os empregados do condomínio tenham praticado o furto, ou cooperado para que o mesmo ocorresse. Réu que não cobra quota de manutenção de segurança da garagem, não respondendo por furtos praticados por terceiros. As fotos não indicam que o condomínio tenha responsabilidade pela segurança dos veículos, mas apenas que o síndico se esforça em evitar que furtos venham a ocorrer. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0087561\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDISPARO DE ALARME\r\n\r\nLOJA COMERCIAL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora que alega ter passado constrangimento com seus dois filhos em decorrência de alarme disparado no interior da loja ré. Pleito de indenização de dano moral. Sentença que julga improcedente o pedido. Recurso da autora pleiteando a procedência do seu pedido. Responsabilidade objetiva. Registro de Ocorrência Policial que, por si só, torna verossímil e logo verdadeiro os argumentos da Recorrente. Recorrida que tinha, a partir disso, o ônus de atestar eventual inexistência de defeito na prestação de seu serviço (inciso I, parágrafo 3., art. 14 da Lei 8.078/90). Inércia da Recorrida nesse sentido. Gravidade do constrangimento vivenciado pela Recorrente, ao ser abordada e revistada por funcionários da Recorrida. Recorrente que é professora e teve sua dignidade humana profundamente abalada com o evento. Arbitramento que se mostra justo no valor de R$ 10.000,00, com o objetivo de compensar a Recorrente e estimular a Recorrida a rever sua forma de atuação empresarial, para que outros consumidores não venham a ser vitimados da mesma maneira.Face ao exposto,voto no sentido de dar provimento ao recurso da autora, para julgar procedente o pedido de indenização de dano moral, fixando o valor da indenização em R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desta data, devidamente corrigido à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0257594\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n12/06/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nDEFESA DA MEACAO DA MULHER\r\n\r\nPENHORA DE VEICULO\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nEmbargos de terceiro. Constrição realizada sobre automóvel pertencente à esposa do exequente. Comprovação da titularidade através de documento hábil,consubstanciado no documento de circulação emitido pelo DETRAN.Desinfluência de ter sido adquirido através de montante recebido pelo executado como indenização do INSS.Titularidade daqueles valores pelo executado da ação em apenso, que lhe permite o utilizar da forma que lhe convier, não havendo indícios de fraude à execução, porquanto a aquisição do bem se deu em fase anterior à citação na ação de cobrança.Aplicação do art. 1.046 do CPC. Penhora que implica em turbação de propriedade alheia. Natureza da relação entre exequente e executado na ação de cobrança meramente obrigacional,que somente se relaciona a ambos, e não a terceiros. Sentença de procedência apenas parcial que merece reforma, porque não pode o patrimônio de um cônjuge responder por dívida de seu consorte, a menos que sejam solidários em razão da própria natureza do crédito pertencente ao exequente.Recurso da embargante a que se dá provimento para julgar procedente os embargos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0519990\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEMPRESA DE TELEFONIA\r\n\r\nPULSOS EXCEDENTES\r\n\r\nDISCRIMINACAO NAS FATURAS\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PARTE DA QUANTIA PAGA\r\n\r\nPulsos excedentes. Pulsos além da franquia. Competência do Juizado Especial Cível para apreciar a matéria. Desnecessária a realização de qualquer perícia. Relação de consumo. Presentes, as condições da ação. Pleito juridicamente possível. Não há incerteza quanto ao que se requer. Pedido certo e determinável. Não há afronta a princípio constitucional. Garantido o devido processo legal. Irrelevante a existência de ação civil pública em curso tratando do assunto, por força do art. 104 do CDC. No mérito: Relação de consumo. Pulsos que devem ser discriminados, sob pena de lesão ao direito de informação do consumidor. Princípios da transparência e boa-fé objetiva devem acompanhar todo o contrato, desde a fase das tratativas até o findar contratual. Aplicável a presunção de vulnerabilidade do consumidor. Inversão do ônus da prova que se faz necessária. Aplicável o disposto no artigo 26, II, do CDC, havendo decadência a ser reconhecida, até de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Somente será possível a discussão dos pulsos cobrados em até 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação. Impossibilidade técnica de discriminar pulsos. Sentença reformada. Isto posto, conheço do recurso e voto por seu provimento para reformar parcialmente a sentença prolatada, condenando a parte ré a devolver a quantia referente a pulsos excedentes somente os três últimos meses anteriores a propositura da ação de forma simples. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus processuais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0518699\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 09/11/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nIMOVEL EM CONDOMINIO\r\n\r\nPROIBICAO DE INGRESSO\r\n\r\nEXERCICIO REGULAR DE DIREITO\r\n\r\nDIREITO DE PROPRIEDADE\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, de indenização por danos morais, recorreu o autor. O autor foi empregado de I.M.S., moradora de casa situada no condomínio-réu. Rescindido o contrato de trabalho, em 2002, o autor ingressou com ação trabalhista contra essa moradora. Em 25/06/05, seguranças do réu impediram o autor e seus acompanhantes, interessados em adquirir imóvel no local, de ingressar no condomínio. Na ocasião, o autor atuava como corretor. Tais fatos são incontroversos. O nome do autor constava da lista negra do réu, afixada na portaria do réu. Sou de alvitre que a proibição estabelecida pelo réu se caracteriza como exercício regular de direito. Se há incompatibilidade de alguma natureza entre condômino ou morador do condomínio com o autor, é lícito e razoável que o réu o impeça de ingressar em suas dependências. Trata-se de corolário do direito de propriedade (Constituição, arts. 5., XXII, e 170, II). Outrossim, não se sustenta o argumento do autor de que o réu não constitui condomínio, mas \"clube\" (petição de recurso). Com efeito, é o próprio autor que, na inicial, expressamente, qualifica o réu como \"condomínio\". Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso e de se condenar o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0309480\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n27/07/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nQUEIXA-CRIME\r\n\r\nINJURIA\r\n\r\nINEPCIA\r\n\r\nApelação. Juizado Especial: Queixa-Crime. Injúria. Inépcia. Procuração que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP. Apelo improvido. 1. A Queixa-Crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Inepta é a queixa que não especifica, nem descreve, ainda que sucintamente, o fato criminoso atribuído ao réu (RSTJ 93/339, RT 543/419, 610/366, 642/358, 643/299, 700/396), que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. Igualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo (RT 553/380) ou as circunstâncias relevantes - \"quis, quibus,auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando\"- para a caracterização do crime (RT 472/629). 3. Registre-se não figurar na inicial as expressões que teriam constituído ofensa à honra da Querelante.4. Demais disso, a procuração que instrui a inicial deve atender aos requisitos do art. 44 do CPP. 5. Consoante lição contida no Informativo n. 248 do STF, de 29 de outubro a 02 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro Relator, Celso de Mello (Inq. n. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. 6. Apelo improvido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0478444\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n09/12/2005\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nRETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO\r\n\r\nPRAZO COMUM\r\n\r\nPRINCIPIO DA NAO SURPRESA\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\nMandado de Segurança. Recurso inominado considerado intempestivo. Retirada do processo de cartório durante o prazo comum. Devolução no dia seguinte. Direito da parte contrária à devolução do prazo até o dia em que tomou conhecimento da devolução do processo, não havendo obrigação de verificação constante e ininterrupta do andamento processual. Observância do princípio da não surpresa. Ordem mandamental que se concede, para afastar a intempestividade do recurso inominado manejado pela parte contrária àquela responsável pela inoportuna retirada dos autos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0580640\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 14/03/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nROUBO EM SHOPPING CENTER\r\n\r\nCONSUMIDOR POR EQUIPARACAO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRoubo em shopping. Angústia e tensão. Estratégia dos réus que se mostra falha e precária. Solidariedade. Danos morais. Fato incontroverso. Evento perpetrado por meliantes, com violência, resultando em algumas mortes. Autores, consumidores por equiparação, em razão de sua exposição às práticas decorrentes de atividades comerciais. Réus que não garantem efetivamente a segurança, promovendo a retirada de valores no horário previsto para a entrada de funcionários pondo em risco, sem dúvida, a integridade física e psíquica dos presentes. Atividade comercial desenvolvida em shopping que tem como um de seus principais atrativos, para a venda de produtos e serviços, a segurança disponibilizada aos usuários. Momentos de pânico vivenciados pela autora, que foi agredida e detida em banheiro com outras vítimas. Réus que não comprovam a adoção de medidas para garantir a proteção dos envolvidos limitando-se a afirmar fato de terceiro, como forma de eximir-se de sua responsabilidade. Evento que guarda previsibilidade nos dias atuais sendo necessário um esquema seguro, com utilização de alarmes e rádios para contatos imediatos com as autoridades competentes. Estratégia que se mostra falha. Segurança precária. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Inteligência dos arts. 7., parágrafo único, 14 e 29 do CDC. Sentença de improcedência que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0108734\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 31/03/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nPARTO PREMATURO\r\n\r\nRECUSA DE COBERTURA\r\n\r\nRISCO DE VIDA\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPlano de saúde. Recusa na autorização do parto ocorrido no oitavo mês de gestação. Hipertensão arterial da gestante e riscos que impuseram a antecipação do ato cirúrgico. Parto ocorrido apenas dez dias antes do termo final da carência de 300 dias prevista no contrato. Relação jurídica de consumo lastreada em contrato de adesão, conceitualmente concebido como de longa duração e para qual não há interferência do consumidor na definição das regras nele contidas. Mitigação necessária da visão extremada da subsunção irrestrita ao princípio do \"pacta sunt servanda\", viabilizando-se a adaptação das situações jurídicas disciplinadas no contrato de adesão, a fim de que as obrigações que traduzam iniquidade e que sejam excessivamente onerosas em relação aos interesses das partes e circunstâncias peculiares ao caso não preponderem. Inteligência do art. 51, par. 1., III do CDC. Proposta de adesão que não identificava claramente o prazo de carência. Prevalência dos direitos fundamentais do consumidor previstos no artigo 6.,III, IV,V, VI e VIII do CDC de informação adequada, proteção de práticas injustas e modificação de cláusulas abusivas e desproporcionais. Viabilização do que se convencionou chamar de equidade corretiva como forma de harmonização dos interesses e equilíbrio do contrato. Situação fática que aponta para o reconhecimento da lealdade e boa-fé objetiva do recorrente, já que a gravidez só foi identificada dois meses e meio após a adesão, sendo certo que o parto teria ocorrido naturalmente após o prazo de carência se não tivesse sobrevindo a situação de risco e a necessidade de cesariana. Possibilidade da declaração da nulidade das cláusulas que informem elevada desproporcionalidade das prestações e que estejam em antinomia com os princípios basilares do sistema de defesa do consumidor. Aplicação do art. 51, IV, XV, par. 1., I, II e III da Lei 8.078/90. Consideração ainda da função social do contrato e dos princípios da boa-fé objetiva, da probidade,confiança e transparência. Dano moral configurado pela angústia e tribulação espiritual decorrente da recusa de internação. \"Quantum\" indenizatório que deve ser arbitrado com razoabilidade. Direito subjetivo de exigir apenas o valor pago referente ao parto, já que as mensalidades do plano correspondem a contraprestação no contrato. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0225684\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 24/05/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nMUDANCA NA FAIXA ETARIA\r\n\r\nPREVISAO CONTRATUAL\r\n\r\nCRITERIO DE REAJUSTE\r\n\r\nAssistência médica. Aumento por mudança de faixa etária. Previsão contratual. Legalidade do procedimento, pois caso contrário haveria o locupletamento ilícito do associado que permaneceria durante anos seguidos pagando a mesma prestação. Aumento que obedece à previsão contratual, aplicando-se o índice de variação do IGPM/FGV. Provimento do recurso. Sentença que se reforma parcialmente. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0191753\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 03/05/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSHOPPING CENTER\r\n\r\nQUEDA DE MENOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Lesão física sofrida por criança em área de recreação infantil de shopping center. Queda de cama elástica por falha na rede de proteção do brinquedo. Colisão da cabeça com o chão. Primeiro atendimento realizado na enfermaria do shopping. Recomendado o encaminhamento a hospital para exames complementares. Tomografia computadorizada do crânio sem alterações expressivas. Pedido de indenização por danos morais no patamar de 40 salários mínimos. Contestação da primeira ré. Culpa exclusiva da autora. Mero hematoma na testa. Contestação da segunda ré. Ilegitimidade passiva.Relação locatícia com a primeira ré. Ausência de responsabilidade. Inaplicabilidade do CDC. Culpa exclusiva da autora por omissão no dever de cuidado com seu filho. Ausência de danos morais. Sentença de procedência parcial. Dano moral fixado em R$ 2.000,00. Revelia da primeira ré por ausência de seu preposto na AC. Contestação recebida em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Fatos narrados na inicial evidenciados pelas fotografias trazidas aos autos. A presença próxima da autora não teria evitado o acidente. Defeito na colocação da rede de segurança da cama elástica. Ilegitimidade passiva do segundo réu. Ausência de responsabilidade pelos serviços prestados diretamente pelos locatários. Falha na prestação do serviço reconhecida apenas com relação a primeira ré. Preocupações da autora com as repercussões da contusão sofrida por seu filho. Dano moral configurado. Recurso da parte autora. Solidariedade passiva dos réus. Majoração do dano moral. Contra-razões da primeira ré. Não apresentadas. Contra-razões do segundo réu. Em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. Legitimidade passiva do segundo réu. Prestador de serviços. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva.Lesão na cabeça com necessidade de remoção para hospital. Dano moral configurado que merece majoração. Alçada máxima que se justifica em razão do fato, na forma como ocorreu, e do caráter punitivo-pedagógico do instituto. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0355324\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 21/08/2006\r\n\r\nId: 241508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "240044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120693-1 CARAVELLO S/A CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Fls. 135/136 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Não havendo interesse no pagamento espontâneo dos honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ciente as partes da possibilidade de execução futura, nos termos da petição da UNIÃO de fls. 135/136.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017059-7 ADOLFO SZPILMAN E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a Fazenda Nacional, ora Credora, nas fls. 403/404, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002112-0 ALOIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora de fls. 170/181, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001169-9 JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . Decisão Saneadora\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se pleiteia a declaração da inexigibilidade do Imposto de Renda sobre benefícios decorrentes de plano de previdência privada, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nTendo em vista que o direito em litígio não admite transação, passo a sanear o feito (CPC, art. 331, § 3o).\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação, pois o autor anexou aos autos cópia dos avisos de créditos em que está expresso o valor descontado a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nRestam controvertidas as seguintes questões de fato:\r\n\r\nA data em que o autor se aposentou.\r\n\r\nNo valor do benefício de previdência complementar recebido pelo autor:\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelo autor de 01/01/1989 até 31/12/1995? E respectivo valor recolhido pela entidade de previdência e pelo autor?\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelo autor após 31/12/1995?\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelo empregador do autor?\r\n\r\nConsiderando que o órgão de previdência complementar é o detentor natural de tais dados, oficie-se à Caixa de Previdência privada do Banco do Estado do Ceará - CABEC para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este juízo a composição do benefício recebido pelo autor, esclarecendo as questões acima definidas, anexando os respectivos demonstrativos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0019374-4 GILBERTO GOMES DA SIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Tendo sido homologada a habilitação do Espólio de Almir Rodrigues Nogueira, representado por seu inventariante Isinea de Azevedo Nogueira, cujo processo de inventário nº 99.001.102878-7, tramita na 12a. Vara de órfão e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determino a imediata transferência para conta a ordem e disposição daquele Juízo do saldo da conta nº 2021095, aberta na CAIXA - PAB TRF, em favor do falecido Autor. Oficie-se para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nII - As questões suscitadas pela inventariante nas petições de fls. 477/482 e 490/494 deverão ser dirimidas pelo Juízo Orfanológico, quando do formal de partilha.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004148-5 ANDRE JOSE CAMPOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre anexos, em 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Já tendo as partes especificado as provas que desejam produzir, cumprido item I, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023778-1 GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005767-9 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL - JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DA MARINHA DO BRASIL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Inexiste prova inequívoca que autorize a concessão da tutela antecipada. A análise da pretensão do autor requer a realização de perícia médica para avaliação de sua real condição de saúde.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos postos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0012623-4 ALENY BAPTISTA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Homologo a habilitação de ALAN FERNANDES DA SILVA e ALEX FERNANDES DA SILVA, em substituição ao falecido autor Aleny Baptista da Silva. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010752-8 DENILSON DIONIZIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à ré para manifestação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012957-0 MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012360-2 DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Aguarde-se a juntada aos autos do comprovante de depósito da última parcela relativa aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se o Ilustre Perito, nos termos determinados no despacho de fl. 216.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020243-9 RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021794-7 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COELHO (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015780-3 JOSE EGUIMAR SOARES FILHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA). . \r\n\r\nNão tendo sido realizado acordo, prossiga-se com a manifestação da parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019174-4 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Apense-se aos presentes autos o processo de nº 2006.5101016354-2, conforme determinação à fl. 131;\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o determinado à fl. 132, adunando aos autos comprovação sobre a situação atual do imóvel por meio da Certidão do Registro de Imóveis, tendo em vista que a certidão juntada (fl. 134) não traz as informações necessárias, bem como não informa o histórico do imóvel. \r\n\r\nIII - Após, voltem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0001643-3 LUIZ HORACIO PEREIRA SOUTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor e dos ônus sucumbenciais, fls. 181/186.\r\n\r\nNada mais sendo requerido JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 94.0009921-5 ANA MARIA POLESSA MACAIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), e tendo decorrido mais de dois anos sem que a Caixa procedesse ao devido estorno, conforme fl. 574, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 95.0010898-4 JAIR FRANCO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, dos depósitos de fls. 535, 536, 547 e 550, relativos aos honorários sucumbenciais depositados pelos Autores YEDDA GASPAR BORGES, JOSE MARIA SOARES, JOSE ROMILDO ROCHA e JORGE BRAGA, em favor do BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDIDIAL, ob servadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores, JAIR FRANCO, JOÃO BATISTA DE AQUINO, JORGE ALBERTO FREDERICH FONSECA, JORGE BEZERRA DA ROCHA, JORGE LUIZ DE SOUZA e JOSE RAMOS PINTO, intimem-se os mesmos, ora executados, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetuem o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 96.0013284-4 CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos e cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 513/531.\r\n\r\nDeve a CAIXA, neste mesmo prazo, esclarecer a discrepância existente no extrato de fl. 416, da conta fundiária do autor IVO FERREIRA, onde apesar de constar saldo zero para a base de cálculo do Plano Collor I, apresenta créditos de JAM posteriores. \r\n\r\nAinda, para dirimir as dúvidas levantadas pela Contadoria Judicial, traga a CAIXA aos autos os extratos das contas fundiárias dos autores IVO FERREIRA e LUIS FERNANDO DUARTE ROCHA, que ensejaram o resumo de cálculo juntado nas fls. 259/260. \r\n\r\nFica ciente a CAIXA de que tendo os autores CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA e ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá, no caso de concordância com os mesmos, proceder a reconstituição de suas contas fundiárias com os depósitos dos referidos valores, devidamente desbloqueados.\r\n\r\n22 - 96.0073577-8 JOAO MARCELINO CORREIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Constando nos autos os extratos necessários à execução do julgado, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão, 84,32% no mês de março/90 - Plano Collor I e 21,87% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivos valores.\r\n\r\n23 - 97.0010158-4 JORGE MARIANO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Manifestem-se os autores ALFREDO BARBOSA DE MELO e LUIZ SERGIO CERQUEIRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 554 e 576), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Quanto ao autor JORGE MARIANO, aguarde-se a juntada aos autos de cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 97.0010826-0 EDSON DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 97.0018312-2 TOMASZ LYCHOWSKI E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 97.0073665-2 JAIMAR DIAS DUARTE (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), e tendo decorrido mais de dois anos sem que a Caixa procedesse ao devido estorno, conforme fls. 220/222, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0001332-8 SIMONE SANTOS DE CARVALHO E OUTROS x SEBASTIAO ROCHA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA, NADYR DA SILVA RAIMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 242 - Tendo em vista a informação, pelo autor SEBASTIÃO ROCHA, do número de seu PIS, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do mencionado Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), em benefício do mesmo, a contar do 31º dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n28 - 99.0001364-6 SERGIO ASSIS PRADO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 379/385, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018627-8 MAGI MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANTONIETA FORTUNATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 109/112 e 113, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025216-8 PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES (Adv. RENATA ALMEIDA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor, fls. 186/187.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 189/190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025423-2 SUELY CAVALCANTI PASCHOA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), e tendo decorrido mais de dois anos sem que a Caixa procedesse ao devido estorno, conforme fls. 145/146 e 87 do processo em apenso, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.002130-8 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls. 369/371 - Manifestem-se os exeqüentes sobre os depósitos relativos aos Ofícios Requisitórios expedidos, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se por mandado.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020604-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GILSON SOARES DE ARRUDA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ajuíza ação de rito ordinário em face de GILSON SOARES DE ARRUDA, objetivando seja o réu compelido a devolver suas carteiras de identidade profissional.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fls. 05/10.\r\n\r\nDecisão de fl. 11 defere o benefício da gratuidade de justiça e concede a liminar de busca e apreensão das carteiras. São apreendidas as carteiras, conforme fl. 17.\r\n\r\nContestação, nas fls. 191/192.\r\n\r\nVem a notícia do falecimento do réu, conforme cópia da certidão de fl. 37.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA presente demanda possui natureza personalíssima, posto tratar de apreensão de carteira profissional, cuja utilização apenas pode ser implementada pelo seu titular.\r\n\r\nSendo assim, com o falecimento do réu, ocorreu a perda da legitimidade passiva que, neste particular, não autoriza a habilitação de herdeiros.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, e torno sem efeito a busca e apreensão realizada. Sem custas e sem honorários. Restitua-se o documento objeto da busca e apreensão à viúva do réu. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002936-9 ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Conflito de Competência nº 68566/RJ, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003244-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003591-0 DERLY BENEDITO MALAFAIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010133-4 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança do autor relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010170-0 DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Apresentar declaração, assinada pela parte autora, da situação econômica (Provimento nº 47/94 - TRF - 2ª Região);\r\n\r\n02 - Excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010855-9 THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Atribua a autora, no prazo de 10(dez) dias, valor à causa condizente com o rito.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se, devendo a CAIXA, até o término da instrução do feito, instruir os autos com os extratos da conta poupança da autora relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010962-0 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021664-8 SUELY CAVALCANTI PASCHOA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da extinção da execução, conforme sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se este feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 98.0015174-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA - MASSA FALIDA (Adv. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 521.\r\n\r\nII - Em face da informação de fls. 519/520, intime-se a parte ré, por mandado, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0021475-7 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 187/192 e 193, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.016724-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010364-1 NIELSSOHN THEREZINO CAVALCANTI DANIEL MENDES (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Atribuir valor à causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver;\r\n\r\n02 - Apresentar declaração, assinada pela parte autora, da situação econômica (Provimento nº 47/94 - TRF - 2ª Região);\r\n\r\n03 - Formular pedido compatível com os fatos narrados na inicial.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009887-6 HORTENCIA ALVES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor no período de maio a julho de 1987, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte procuração e recolha corretamente o valor mínimo de custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0019887-0 CARAVELLO S/A CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Fl. 140 - Convertam-se os depósitos em renda da União Federal.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.000470-3 DENILSON DIONIZIO (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à ré para manifestação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016043-3 HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 165/167.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023882-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.002461-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x JULIETA BOUGLEUX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA). . \r\n\r\nI - Fl. 92 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 95.0017581-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 90.0020190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIO SIMOES PIRES (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS, GUY MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 217 verso.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001931-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANA MARIA DE SOUZA SANTOS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 47/51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 240044"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0695252-6 MARILIA CARQUEJA VIEIRA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0739329-6 ANTONIO MAGNO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a não manifestação dos autores, cancele-se o precatório, oficiando-se a Presidência do Egrégio TRF 2a. Região. \r\n\r\nApós a confirmação quanto ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0773355-0 OCTAVIO BLATTER PINHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento do precatório.\r\n\r\n4 - 00.0922914-0 PAULO PORTILHO E OUTROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido os patronos da parte autora deverão comparecer a esta Secretaria, no prazo de dez dias, a fim de agendarem a expedição dos alvarás. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0012685-7 CARLOS ANTONIO CORREA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento do precatório.\r\n\r\n6 - 91.0049587-5 SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. FRANCKLIN PRUDENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento do precatório.\r\n\r\n7 - 92.0058441-1 ORLANDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0068973-6 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. ANNA LUIZA PRISCO PARAISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0007012-8 WALDEK BATISTA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023464-7 WANDA ROCHA PAES E OUTROS x SYLVIA CARDOSO NOBRE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Forneça a parte autora o número da matrícula no SIAPE e o número do Órgão Pagador, a fim de viabilizar o cálculo.\r\n\r\nII - Com as informações, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nIV - Sem impugnação, expeça-se oficio requisitório.\r\n\r\nV - Impugnados, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016851-5 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0054501-7 ATICO RIBEIRO (Adv. LUDMAR T. DE ALBUQUERQUE SOARES, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n13 - 93.0014708-0 ALBENIR DOS SANTOS CASQUEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, por dez dias, tendo em vista as alegações da parte autora, no que se refere aos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 95.0007545-8 ELEN DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0007776-4 JOAO MARIA SOBRAL E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0075089-2 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0055690-9 ACUAPURA IND/ COM/ LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I- Torno sem efeito o despacho de fl. 117, tendo em vista evidente erro material;\r\n\r\nII - Fl.116: Intime-se o AUTOR para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032387-7 JOSE NILTON MURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014911-9 SUELY FARIA TORRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, pelo prazo de dez dias, a fim de esclarecer as alegações da parte autora, efetuando a reconstituição da conta, ou juntando documento hábil a prova do mesmo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0008420-1 DARCILENO SANTIAGO DE SOUZA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005399-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO). . Fl. 83: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido pela parte embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . \r\n\r\nÁ CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 239926"
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                            "239927": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023593-2 ALBERTINA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020907-7 HELMUT FUCHSHUBER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0068100-3 AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 95.0022824-6 JOVELINO ALVES DE ANDRADE - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, SANDRA SOARES DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . ANTÔNIO JOSE DE PROENÇA SOBRINHO não consta neste processo.\r\n\r\nAssim, devolva-se a petição às Dras. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CONTRUCCI, OAB RJ45047 ou VANESSA REZENDE DE A. DIAS, OAB RJ104414.\r\n\r\n2- Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 96.0078159-1 NIVALDO DAS VIRGENS LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 97.0022828-2 ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0063469-1 HELTAIR DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007200-3 FRANCISCO JOSE S LINO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0010751-9 RODOLFO ROMERO E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0003295-5 ELETRICA NOVA LUZ LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0004253-7 LATICINIOS JB LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x INDUSTRIAS J.B. DUARTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0013204-0 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0017610-2 DROGARIA COLOMBO S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0042520-1 AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 94.0021236-4 LENY ALVES DIAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010526-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020566-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x HAMILTON PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIO ANTUNES DA SILVA) x NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018059-3 ADENIR RIBEIRO ROSA (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018060-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 239927"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "234683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005874-2 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003635-0 AZEITE E VINHOS COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0494389-9 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 88.0019597-0 EXPEDITO GERALDO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os Autores sobre os pedidos de habilitação, em face da resposta encaminhada pela UF, em dez dias.\r\n\r\n5 - 95.0011070-9 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0025068-3 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0004823-3 EDSON SAAD E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Vistas à parte Autora, no prazo de dez dias, em Secretaria.\r\n\r\n8 - 97.0108890-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Responda a Autora, integralmente, à manifestação do MPF de fls.66v.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006759-7 RODOLFO VALENTIM DE MOURA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009702-4 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021463-6 JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001261-8 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015726-8 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016528-9 MARIA ARLETE PORTO BELMIRO DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021391-0 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022430-0 EDILA ANA AVELAR (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008449-1 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, WILTON CARLOS SANTINO, SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA). . Primeiramente, defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça, requerido na inicial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o contador Marco Aurélio Araújo Pinto, CRC/RJ 073441/0-6, em substituição à perita anteriormente designada, cujos honorários fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a tabela do CJF.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral do T.R.F.da 2a.Região comunicando a fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se aceita o encargo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015242-8 LUCIO SARAIVA DE MORAIS (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0105530-5 JORGE LUIZ CID DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.194, juntem os requerentes a certidão de óbito do de cujus, promovam sua habilitação, em dez dias.\r\n\r\n23 - 96.0076249-0 ALVARO REIS TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.310/318: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 97.0000501-1 SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.274/276: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.175/179: aos Autores, em trinta dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.019392-1 SILVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.364/374: digam os autores JOSE NAZARENO, JUAREZ, ROBERTO, ADILSON SOUZA, ADILSON DOS SANTOS e NILTON, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011325-5 EDSON DA SILVA FREITAS E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.136/143: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023357-9 RENATO AFFONSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls.148: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014799-0 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.94/100: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021620-7 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023475-1 DEZOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006312-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009547-0 MARIA JOSE DE MELO TOSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013273-9 SIGNUS DO BRASIL COM/ IND/ E SERVICOS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x JULIO CESAR PONSIANO DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014654-4 MAURINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005140-9 ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv. ALMIR PINTO DE MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.024819-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . As partes, para manifestação sobre o pedido de honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018419-2 JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0015166-6 WANDA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro à CEF prazo de dez dias para trazer aos autos documento que comprovem a efetivação dos acordos celebrados pelos autores NILO RODRIGUES, MARLENE PACHECO, OLYMPIO/GLORIA, GLAUCO/DEBORA e JOÃO/GISELE, bem como informe acerca da situação da autora WANDA RIBEIRO.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.016758-0 LUCIO SARAIVA DE MORAIS (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CAIXA DE FINACIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . Fls.22: intime-se a Ré, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022897-4 CRISTIANA VIDIGAL LOPES (Adv. ALEX URTADO ABREU) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Pagas as custas, vistas ao MPF em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.017361-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . À Ré sobre o agravo retido de fls.17/20, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.018145-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SUELI CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Fls.106/109: diga o embargado Mauro de Carvalho Velloso, em vinte dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014087-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.012562-2 FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, CESAR SOUSA FERNANDES, LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a manifestação do INSS, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.025361-2 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.264, defiro o prazo requerido de dez dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021445-4 SILVIO ROBERTO PERL E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005798-5 METALURGICA INCA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.015648-9 DANIEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.347/351 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.002721-2 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.75/81 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.003703-2 JOSE ROBERTO MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2006.51.01.004252-0 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO x MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007844-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.103, vistas ao Agravado, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020067-8 PAULO ROBERTO FRANCISQUINI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Apresentem os Autores documento que comprove estar o contrato de financiamento coberto pelo FCVS, em vinte dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.462/479: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n60 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.010402-0 HERACLIO GUIMARAES SOUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.005328-7 ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.204/210: esclareça a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Vista ao autor Miguel Ângelo para ciência do contido às fls.783/804, em dez dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n64 - 2003.51.01.025801-1 ARTUR GUILHERME BORGES LOPES GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.52, aguarde-se, por quinze dias, a complementação pelo Autor dos documentos solicitados às fls.48. \r\n\r\nApós, vistas ao MPF.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.026596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x HERACLIO GUIMARAES SOUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 234683"
                            ],
                            "238456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020131-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...) \r\n\r\n3º) Para autorizar a compensação, mesmo em Ns, o núcleo da Decisão deve ter justificado o seu não recolhimento. Inteligível, portanto, o pedido de tutela antecipada, vez que pretende apenas a correção monetária.\r\n\r\n4º) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0009432-3 CELINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 93.0058533-9 ZULMEA AMARAL COSTA VELHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\n1º ) Cumpra-se de imediato o despacho de fls.395/395v, para tanto fixo o prazo de 72 horas à CEF, vez que a ordem é de 01/12/06;\r\n\r\n2º ) Apensada a ª cautelar, comprove a CEF quais os AA que, em 10/03/92, não possuíam saldo de FGTS;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.151, J, reincluo o feito, na conclusão para sentença, devendo o Sindicato, no prazo de dez dias, após a publicação da decisão final, habilitar os herdeiros, sob pena de exclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0014660-2 LINO MACHADO FILHO (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, LINO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004887-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 18/07/2007 às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes, ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0027085-0 SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012137-5 ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 11/07/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028917-1 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 18/07/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011647-5 ANA MARIA ESTEVES PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 18/07/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015817-0 JEFFERSON CORREA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 11/07/2007, às 13:30 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017674-2 CELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 18/07/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015759-4 MARCOS VENANCIO ALVES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020276-9 SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 238/244.\r\n\r\nI - Os aspectos de ilegalidade apontados na inicial reclamam dilação probatória, mediante prova pericial ora em curso, o que, em princípio, não torna recomendável a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nPor outro lado, O periculum in mora é aferido por razões intuitivas, face às graves conseqüências sofridas por uma unidade familiar diante da iminência da irreparável perda de um imóvel de moradia, já que o segundo leilão foi designado para a data 17 de maio de 2007.\r\n\r\nO depósito das prestações mensais demonstra a boa-fé e a solvabilidade do mutuário e assume uma feição cautelar, que deve resguardar também, ainda que parcialmente, os interesses da parte credora e, por isso, devem ser depositadas também as parcelas vencidas.\r\n\r\nII - Ante o exposto, com base no parágrafo 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, requerida no item143, I, II e III, para:\r\n\r\nAutorizar, com base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, o depósito judicial das prestações vencidas, no valor apontado como 'incontroverso', de R$ 319,72 (trezentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), cada uma, mediante a apresentação de planilha discriminada das quantias relativas aos respectivos encargos mensais depositados,até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação;\r\n\r\nAutorizar, com base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, deferir o depósito judicial das prestações vincendas no valor apontado como 'incontroverso', de R$ 319,72 (trezentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), cada uma, nas datas dos respectivos vencimentos, até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações vincendas, e cada depósito deve corresponder a uma vencida e a uma vincenda, devendo a parte autora especificar discriminadamente as parcelas depositadas e seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nDeterminar à Ré que se abstenha de promover a alienação do imóvel objeto do financiamento a terceiros, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação relacionadas com o contrato de financimento habitacional em questão, v.g., inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição os atos consistentes na negativação do nome da Autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação dos depósitos acima autorizados. \r\n\r\nIII - Suspendo a exigibilidade do “valor controvertido” (parágrafos 2º e 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar,.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF, para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 15:15 hs\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020888-0 ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004927-0 SÔNIA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a exceção de incompetência argüida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, cancelo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 14:00 hs, suspendendo este feito até a decisão final daquele feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015225-1 ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAfirma a Autora que sofre de problema de saúde diagnosticado como asbestose - CID 10 J61. Para seu tratamento necessita dos medicamentos elencados, às fls. 03, da inicial, quais sejam: prednisona 5 mg, amoxilina 500 mg, seretide 50/500, aerodini 100 mg, salbutamol 100 mg, omeprazol 20 mg, neosaldina.\r\n\r\nOs documentos às fls. 13 e 14 informam, ainda, a necessidade de oxigênio terapia domiciliar e de fisioterapia respiratória.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nI - Em exame de cognição sumária, os elementos probatórios carreados aos autos conduzem a um juízo de verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações autorais reside na responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conferida no art. 198, da Carta Constitucional, no que toca ao dever de prestar assistência à saúde, mediante a adoção de políticas econômicas, sociais e políticas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, CR/88).\r\n\r\nNessa seara, está incluído o dever de todos os entes federativos de arcar com o custeio dos medicamentos para o tratamento de doenças, sobretudo daqueles que não dispõem de recursos financeiros para manter a sua saúde e sofrem de doenças crônicas, como é o caso da Demandante, que sofre de pneumopatia ocupacional, com o diagnóstico de asbestose, conforme laudos médicos da Fundação Oswaldo Cruz (fls. 13/14) \r\n\r\nSe esse dever não for cumprido em tempo hábil, há risco de perecimento do bem jurídico mais fundamental, direito à vida (periculum in mora).\r\n\r\nII - A necessidade imperiosa dos remédios e de tratamento médico está atestada nos documentos de fls. 13 e 14, os quais tenho por fidedignos, já que, em princípio, produzidos por uma médica da Fundação Osvaldo Cruz.\r\n\r\nDepreende-se destes autos riscos de sérios e irreparáveis prejuízos, devido à gravidade da doença e à possibilidade de agravamento do estado de saúde ou perda da vida os quais reclamam o imediato deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nHá de prevalecer e ser preservado o direito à integridade física, à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, em face de questões de dificuldades materiais e burocráticas dos órgãos públicos encarregados de garantir o direito constitucional à saúde a serem examinadas no curso do feito, sob pena de frustração irremediável de um direito fundamental e conseqüente ineficácia de um eventual provimento jurisdicional favorável (periculum in mora).\r\n\r\nIII - Ante o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a intimação dos Réus para que forneçam a medicação prescrita para o controle e tratamento doença sofrida pela Autora, diagnosticada como asbestose, elencada no atestado médico de fls. 15 a 17, quais sejam :\r\n\r\nPrednisona 5 mg - 4 comprimidos às 8 h de 7 a 10 dias;\r\n\r\nAmoxicilina 500 mg - 1 cápsula de 8 em 8 h, por 10 dias;\r\n\r\nSeretide 50/500 - 1 vez de 12 em 12 h, de uso contínuo;\r\n\r\nAerodini 100 mg - 2 jatos de 4 em 4 h, em caso de falta de ar, tosse ou chiado. Alternativamente, o uso NB2;\r\n\r\nSalbutamol 100 mg - 2 jatos até 4 em 4 h;\r\n\r\nOmeprazol 20 mg - 1 cápsula, 2 vezes ao dia, durante 30 dias;\r\n\r\nNeosaldina - 1 comprimido até 6 em 6 h, caso de dor. \r\n\r\nPrazo para cumprimento: 72 h (setenta e duas horas), para a entrega dos medicamentos ao Sr. Oficial de Justiça, em quantidade necessária para o consumo prescrito durante o período inicial correspondente aos 3 (três) próximos meses.\r\n\r\nO não cumprimento desta decisão no prazo ora assinado resulta na imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções penais pertinentes (art. 330, do Código Penal c/c art. 40 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nIV - Ao final do prazo acima assinado, a Autora e/ou seu representante legal deverá, junto à Secretaria deste Juízo, obter os medicamentos, que lhes serão entregues mediante termo de recebimento, a ser juntado e certificado nestes autos.\r\n\r\nV - Para os meses seguintes (a partir do quarto mês), deverão os Réus providenciarem quantidade suficiente para fornecimento dos mesmos medicamentos, mensalmente, entre o dia 1º e o dia 5 de cada mês, ou outra data (caso requerido pela Autora ou indicada pela Administração), em determinado posto a ser previamente especificado.\r\n\r\nVI - Devem os Réus estar cientes de que estarão obrigados a fornecer, em tempo hábil, eventual e futuramente, quaisquer outros medicamentos que se fizerem necessários para o tratamento da mesma doença, na medida em que forem novamente intimados para tanto e mediante comprovação da necessidade, mediante laudo médico, a cargo da Autora, se houver necessidade de complementação ou substituição dos referidos medicamentos.\r\n\r\nVII - Citem-se os Réus, intimando-os desta decisão para imediato cumprimento.\r\n\r\nVIII - Intime-se a Demandante para que traga aos autos cópias do seu contracheque referente aos últimos três meses, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIX - Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 15:45 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a possibilidade maior de êxito nas audiências a serem realizadas nos próximos mutirões da EMGEA, suspendo a audiência marcada para o dia 04/07/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nSobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018027-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SÔNIA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 238456"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "240029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA - JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal, comunicamos aos Drs. Advogados e partes interessadas, que se encontra no cartório no período 13/01/1997 a 01/08/2006, sem que nada tenha sido providenciado pela interessada petições avulsas já despachadas, algumas com documentos, aguardando providências dos Requerentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem que nada seja providenciado, referidas petições e documentos serão encaminhados ao Arquivo Geral através de caixas, conforme abaixo:\r\n\r\nPETIÇÕES AVULSAS\r\n\r\n1. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76.995 - Processo: 00.0414113-0 desde 16/11/2005.\r\n\r\n2. PEDRO MARCIO SILVEIRA - OAB/RJ 1.920A - Processo: 92.0060419-6 desde 21/11/2005.\r\n\r\n3. EDUARDO VENANCIO - OAB/RJ 18.839 - Processo: 99.0021050-6 desde 30/11/2005.\r\n\r\n4. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO - OAB/RJ 58.851 - Processo: 99.0021050-6 desde 30/01/2006.\r\n\r\n5. ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO - OAB/RJ 88.858 - Processo: 00.0591770-0 desde 02/05/2006.\r\n\r\n6. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE - OAB/RJ 83.990 - Processo: 2003.5101024317-2 desde 12/09/2006.\r\n\r\n7. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 95.0001414-9 desde 30/01/2006.\r\n\r\n8. JOSE DUARTE - OAB/RJ 4.187 - Processo: 91.0032767-0 desde 01/08/2006.\r\n\r\n9. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR - OAB/RJ 134.389 - Processo: 91.0032767-0 desde 26/07/2006.\r\n\r\n10. CLAUDIO JOSE LUDOVICO - OAB/ RJ 83.475 - Processo: 87.0007340-7 desde 22/06/2006.\r\n\r\n11. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - OAB/RJ 135.783 - Processo: 97.0100202-4 desde 06/06/2006.\r\n\r\n12. JOSE DA SILVEIRA PEREIRA - OAB RJ/110.304 - Processo: 97.0015108-5 desde 05/07/2006.\r\n\r\n13. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - OAB RJ61.227 - Processo: 97.0103686-7 desde 11/07/2006.\r\n\r\n14. ALEXANDRE KUQADA OBERG FERRAZ - OAB RJ/99.589 - Processo: 2003.5101017210-4 desde 12/07/2006.\r\n\r\n15. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - OAB/RJ 135.783 - Processo: 97.0012414-2 desde 06/06/2006.\r\n\r\n16. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES - OAB RJ/ 116.570 - Processo: 2005.5101002636-4 desde 24/04/2006. (CEF)\r\n\r\n17. ANTONIO MAIA - OAB RJ/5.926 - Processo: 2002.5101002172-9 - desde 28/07/2006.\r\n\r\n18. ANTONIO DE MATTOS - OAB RJ 83.475 - Processo: 87.0007340-7 - desde 14/07/2006.\r\n\r\n19. GLAUCIA PAIVA - OAB RJ/ 83.990 - Processo: 2003.5101019186-0 desde 12/09/2006.\r\n\r\n20. REGINA BELCHIOR - OAB RJ/134.389 - Processo: 91.0032767-0 desde 29/08/2006.\r\n\r\n21. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS - OAB RJ/86.957 - Processo: 97.0089723-0 desde 04/09/2006. \r\n\r\n22. ANTONIO MAIA - OAB RJ/5.926 - Processo: 2003.5101009427-0 desde 03/08/2006.\r\n\r\n23. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 98.0019209-3 desde 30/01/2006.\r\n\r\n24. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo 96.0002347-6 desde 30/01/2006. \r\n\r\n25. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 94.0042973-8 desde 30/01/2006.\r\n\r\n26. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 98.0022815-2 desde 30/01/2006.\r\n\r\n27. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 99.0005043-6 - desde 30/01/2006.\r\n\r\n28. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 99.0004830-0 desde 30/01/2006.\r\n\r\n29. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 98.0014342-4 desde 30/01/2006.\r\n\r\n30. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 97.0106720-7 desde 30/01/2006.\r\n\r\n31. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 99.0005043-6 desde 30/01/2006.\r\n\r\n32. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 96.0000398-0 desde 30/01/2006.\r\n\r\n33. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 96.0000394-7 desde 30/01/2006. \r\n\r\n34. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 99.0060894-1 desde 24/01/2006.\r\n\r\n35. FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO - OAB RJ/13.324 - Processo: 99.0019271-0 desde 18/08/2006.\r\n\r\n36. ANTONIO CARLOS MECEDO SILVA - OAB RJ/33.895 - Processo: 95.0026482-0 desde 04/08/2006.\r\n\r\n37. ERIKA BENEMOND - OAB RJ/114.023 - Processo: 99.0013044-8 desde 25/07/2006.\r\n\r\n38. LUIZ FERNANDO PADILHA - OAB RJ/100.343 - Processo: 97.0000354-0 desde 16/06/2006. (CEF)\r\n\r\n39. MÁRCIO DE M. GONÇALVES - OAB RJ/87.439 - Processo: 2003.5101013443-7 desde 23/05/2006.\r\n\r\n40. MARLENE DA CONCEIÇÃO RAMOS - OAB/RJ 57.049 - Processo: 2001.5101007195-9 desde 31/03/2006.\r\n\r\n41. LUIZ FERNANDO PADILHA - OAB RJ/100.343 - Processo: 2004.5101017757-0 desde 24/02/2006. (CEF)\r\n\r\n42. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES - OAB RJ/116.570 desde 24/04/2006.\r\n\r\n43. PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - OAB/RJ 81.277 - Processo: 99.0021231-2 desde 07/04/2006.\r\n\r\n44. RICARDO DE SOUZA - OAB/RJ 11.914 - Processo: 97.0071646-5 desde 16/03/2006.\r\n\r\n45. NELSON HALIM KAMEL - OAB/RJ 87.036 - Processo: 2003.5101024363-9 desde 05/04/2006.\r\n\r\n46. JOELSON DE SOUZA MOREIRA - OAB/RJ 98.839 - Processo: 2000.5101020799-3 desde 10/04/2006.\r\n\r\n47. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ 58.578 - Processo: 2004.5101009292-7 desde 23/02/2006.\r\n\r\n48. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO - OAB/RJ 79.982 - Processo: 2000.5101025856-3 desde 31/03/2006.\r\n\r\n49. MARIA CRISTINA AZEVEDO GAMA - OAB/RJ 104.121 - Processo: 91.0133438-7 desde 31.03.06.\r\n\r\n50. MARIA CRISTINA AZEVEDO GAMA - OAB/RJ 104.121 - Processo: 92.0067408-9 desde 30/03/2006.\r\n\r\n51. MARIA CRISTINA AZEVEDO GAMA - OAB/RJ 104.121 - Processo: 92.0078076-8 desde 31/03/2006.\r\n\r\n52. ANGELA REGINA DE SANT`ANNA CARDOSO - OAB/ RJ 83.350 - Processo: 2000.5101025986-5 desde 30/03/2006.\r\n\r\n53. ADRIANA MONTEIRO VINCLER - OAB/RJ 89.324 - Processo: 97.0009439-1 desde 28/03/2006.\r\n\r\n54. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT - OAB RJ/8.705 - Processo: 91.0014172-0 desde 18/04/2006.\r\n\r\n55. LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ 8.632 - Processo: 2003.5101003573-3 desde 05/04/2006.\r\n\r\n56. LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ 8.632 - Processo: 2003.5101003513-7 desde 05/04/2006.\r\n\r\n57. LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ 8.632 - Processo: 2003.5101002269-6 desde 05/04/2006.\r\n\r\n58. LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ 8.632 - Processo: 2003.5101000906-0 desde 05/04/2006. (CEF)\r\n\r\n59. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB RJ/58.578 - Processo: 2003.5101014178-8 - desde 21/02/2006.\r\n\r\n60. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB RJ/58.578 - Processo: 2003.5101009337-0 - desde 23/02/2006.\r\n\r\n61. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB RJ/58.578 - Processo: 2003.5101011621-6 desde 23/02/2006.\r\n\r\n62. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB RJ/58.578 - Processo: 2003.5101003416-9 desde 23/02/2006.\r\n\r\n63. PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB RJ/58.578 - Processo: 2003.5101004484-9 desde 23/02/2006. \r\n\r\n64. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Processo: 97.0104636-6 desde 09/01/2006.\r\n\r\n65. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101029790-9 desde 30/01/2006.\r\n\r\n66. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo 2002.5101004969-7 desde 30/01/2006. \r\n\r\n67. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101029914-1 desde 30/01/2006.\r\n\r\n68. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 98.0014778-0 desde 30/01/2006.\r\n\r\n69. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2002.5101003535-2 - desde 30/01/2006.\r\n\r\n70. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101017210-4 desde 30/01/2006.\r\n\r\n71. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2002.5101001040-9 desde 30/01/2006.\r\n\r\n72. ANTONIO MAIA - OAB/RJ 5.926 - Processo: 2003.5101029790-9 desde 01/02/2006.\r\n\r\n73. FRANCISCO OTAVIO DE REZENDE GONÇALVES - OAB/RJ 30.258 - Processo: 2004.5101016280-2 desde 11/01/2006.\r\n\r\n74. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101029761-2 desde 24/01/2006.\r\n\r\n75. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101029848-3 desde 30/01/2006. \r\n\r\n76. LUCIA MARIA CESAR MATOS - OAB/RJ 37.512 - Processo: 2003.5101029835-5 desde 30/01/2006.\r\n\r\nPETIÇÕES PEDIDO DE CERTIDÃO.\r\n\r\n01. ANDREA ROCHA NOVAES - OAB RJ/145.887-E - Processo: 97.0104619-6 desde 23/01/2006.\r\n\r\n02. FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE - OAB RJ/111.126 - Processo: 98.0026294-6 desde 16/02/2004.\r\n\r\n03. FLAVIO EL-AMME PARANHOS - OAB RJ/104.806 - Processo: 97.0014482-8 desde 08/02/2006. \r\n\r\n04. CELIO SALLES BARBIERI JR - OAB RJ/35.736 - Processo: 2005.5101009236-1 desde 23/02/2006.\r\n\r\n05. LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - OAB/RJ 114.900 - Processo: 98.0008046-5 desde 16/08/2005.\r\n\r\n06. LEONARDO GIL DOUEK - OAB RJ/107.125 - Processo: 89.0017810-5 desde 10/05/2006. \r\n\r\n07. MARIA DAS GRAÇAS C.L. DE ANDRADE - OAB RJ/47.754 desde 13/02/2006.\r\n\r\n08. FLAVIO EL-AMME PARANHOS - OAB RJ/104.806 - Processo: 97.0063002-1 desde 08/02/2006.\r\n\r\n09. ANDREA ROCHA NOVAES - OAB RJ/145.887-E - Processo: 98.0005156-2 desde 17/01/2006.\r\n\r\n10. JUSSIARA CASANOVA DA SILVA - OAB RJ/108.274 - Processo: 92.0035334-7 desde 10/08/2006. \r\n\r\n11. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO - OAB RJ/106.921 - Processo: 2006.5101003657-0 desde 18/09/2006.\r\n\r\n12. ALEXANDRE BORGES - CRC/RJ 60.236-6 - Processo: 2001.5101012530-0 desde 12/09/2005.\r\n\r\n13. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - Processo: 92.0029107-4 certidão pronta desde 07/03/2002. \r\n\r\n14. SIMONE CRISTINA DE CASTRO - OAB RJ/104.979 - Processo: 99.0019242-7 desde 26/02/2002.\r\n\r\n15. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES - OAB RJ/79.091 - Processo: 2003.5101004161-7 desde 28/04/2004.\r\n\r\n16. FERNANDO OROTAVO NETO - OAB RJ/71.245 - Processo: 92.0028890-1, 98.0030263-8, 99.0004197-6 E 99.0024153-3 desde 18/05/2004.\r\n\r\n17. CARLOS AUGUSTO SAMARY - OAB/RJ 73.449 - Processo: 95.0001541-2 CERTIDÃO PRONTA desde 15/04/2002 E PETIÇÃO desde 08/04/2002. \r\n\r\n18. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - OAB RJ/17.804 - Processo: 99.0024416-8 desde 13/11/2001\r\n\r\n19. CLARISSA PAREDES LYRA - OAB/RJ 107.478 - Processo:2000.51010000218-0 duas petições desde 04/06/2001 e 16/07/2001\r\n\r\ne certidão pronta desde 19/07/2001.\r\n\r\n20. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/RJ 50.664 - Processo: 99.0057803-1 desde 13/12/2001.\r\n\r\n21. FLAVIO DE MENDONÇA CAMPOS - OAB RJ/63.728 - Processo: 2001.5101023709-6 desde 13/03/2002.\r\n\r\n22. SIMONE CRISTINA DE CASTRO - OAB RJ/104.979 - Processo: 99.0059149-6 desde 26/02/2002.\r\n\r\n23. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PROCURADOR - OAB RJ/104.806 - Processo: 92.0029107-4 desde 21/02/2002. \r\n\r\n24. ANA MARIA B.DE ALCANTARA A COELHO - PROCURADOR FEDERAL - OAB RJ/92.021 - Processo: 2001.5101006716-6 desde 26/03/2002. e certidão pronta desde 05/04/2002.\r\n\r\n25. POLIVIO FERNANDES DAS NEVES (AUTOR) - Processo: 96.0014402-8 desde 22/04/2003 e certidão pronta desde 13/06/2003.\r\n\r\n26. LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO - OAB RJ/93.195 - Processo: 2001.5101016748-3 desde 23/11/2001 e certidão pronta desde 27/11/2001. \r\n\r\n27. BRUNO CALFAT - OAB RJ/105.258 desde 19/11/2001 e certidão pronta desde 28/11/2001.\r\n\r\n28. ROBERTO PINHO GILVAZ - OAB RJ/79.620 - Processo: 98.0003949-0 desde 17/09/2003 e certidão pronta desde 29/09/2003.\r\n\r\n29. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA - OAB RJ/89.501 - Processo: 97.0106493-3 certidão pronta desde 29/07/2003.\r\n\r\n30. ENRICO ESTEFAN MANNINO - OAB RJ/95.110 - Processo: 97.0014482-8 desde 18/06/2004 e certidão pronta desde 05/07/2004. \r\n\r\n31. ENRICO ESTEFAN MANNINO - OAB RJ/95.110 - Processo: 97.0063002-1 desde 18/06/2004 e certidão pronta desde 05/07/2004 .\r\n\r\n32. FLAVIO HOLANDA E SILVA - OAB/RJ 21.702 - Processo: 98.0031780-5 E 2001.5101006166-8 desde 02/06/2004.\r\n\r\n33. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 85.487 - Processo: 87.0004705-8 certidão pronta desde 01/07/2004.\r\n\r\n34. VANY GIORDANO - OAB RJ/55.299 - Processo: 2001.5101004946-2 desde 24/08/2004 e certidão pronta desde 06/09/2004.\r\n\r\n35. CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 90.485 - Processo: 2002.5101006554-0 desde 22/10/2004.\r\n\r\n36. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 85.487 - Processo: 00.0772416-0 desde 10/02/2004. \r\n\r\n37. RICARDO NSCIMENTO E SOUZA - OAB RJ/89.501 desde 03/07/2003.\r\n\r\n38. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - OAB RJ/1.619A - Processo: 99.0018950-7 desde 19/09/2003.\r\n\r\n39. AMIR B. ASSI - ESTAGIARIO DA PROC.FED./UNIRIO - Processo: 00.012258-3 desde 04/09/2003.\r\n\r\n40. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - OAB RJ/1.619A - Processo: 99.0018950-7 desde 14/08/2003. \r\n\r\n41. LEONARDO ROCHA - OAB RJ/113.675 - Processo: 99.0009117-5 desde 12/08/2003.\r\n\r\n42.MARIA DE LOURDES PORCIANO ARRUDA - OAB/RJ 94.901 - Processo: 00.0776589-4 desde 27/06/2003.\r\n\r\n43. RAIMUNDO NONATO FERREIRA - Processo: 93.0024412-4 - desde 06/03/2003. \r\n\r\n44. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - OAB RJ/59.344 - Processo: 2001.5101013125-7 desde 30/05/2003.\r\n\r\n45. VITOR MANUEL LOPES VIEIRA - SÓCIO DA VIAÇÃO VILA RICA LTDA - Processo: 97.0106679-0 desde 27/02/2003.\r\n\r\n46. VANY R. GIORDANO - OAB RJ/55.299 - Processo: 89.0017810-5 desde 07/03/2003.\r\n\r\n47. VANY R. GIORDANO - OAB RJ/55.299 - Processo: 89.0023094-8 desde 07/03/2003. \r\n\r\n48. PATRICIA VALERIA P. DE OLIVEIRA - OAB RJ/65.901 - Processo: 92.00511201-1 E 2001.5101009946-5 desde 15/04/2003.\r\n\r\n49. VANY R. GIORDANO - OAB RJ/55.299 - Processo:89.001635-0 desde 07/03/2003.\r\n\r\n50. ANTONIO CHADER - OAB/RJ 6.878 - Processo: 2001.5101009965-9 desde 21/11/2002.\r\n\r\n51. GERDAL NUNES DE CARVALHO - OAB RJ/65.960 - Processo: 00.0776589-4 desde 28/08/2002.\r\n\r\n52. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - OAB RJ/47.253 - Processo: 95.0009934-9 desde 22/07/2002.\r\n\r\n53. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO - OAB RJ/80.740 - Processo: 99.0014100-8 desde 25/06/2002. \r\n\r\n54. CELIO SALLES BARBIERI JR - OAB RJ/35.736 - Processo: 2005.5101009236-1 desde 23/02/2006.\r\n\r\n55. ALMIR ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ 65.101 - Processo: 2000.5101007417-8 desde 12/06/2002.\r\n\r\n56. JOSE OSWALDO CORREA - OAB RJ/12.667 - Processo: 2001.5101024947-5 desde 11/03/2002. \r\n\r\n57. MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA - OAB RJ/65.244 desde 29/04/2002.\r\n\r\n58. BRUNO CALFAT - OAB RJ/105.258 - Processo: 2001.5101016748-3 desde 13/05/2002.\r\n\r\n59. JORGE OLIVEIRA ANDRADE - OAB RJ/70.901 - Processo: 99.0015595-5 desde 31/07/2001.\r\n\r\n60. RAPHAEL MIRANDA - OAB RJ/95.822 - Processo: 2000.5101016748-3 desde 26/04/2002. \r\n\r\n61. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - OAB RJ/RJ91.950A - Processo: 92.0058683-0 desde 04/03/2002.\r\n\r\n62. LYDIA CABRAL FIGUEIREDO - OAB RJ/109.516 - Processo: 2001.5101021593-3 desde 24/01/2002.\r\n\r\n63. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI - OAB RJ/29.197 - Processo: 98.0029995-5 desde 26/11/2001. \r\n\r\n64. ALMIR ROBERTO PEREIRA - OAB RJ/65.101 - Processo: 2000.5101007417-8 desde 14/11/2001.\r\n\r\n65. VANY R. GIORDANO - OAB/RJ 55.299 - Processo: 98.0029167-9 desde 29/10/2001.\r\n\r\n66. LEA LIMA FERREIRA - OAB RJ/89.193 - Processo: 99.0013790-6 desde 31/10/2001. \r\n\r\n67. VANY ROSSELINA GIORDANO - OAB RJ/55.299 desde 24/07/2001.\r\n\r\n68. RICHARD ROBSPIERRE - OAB RJ/85.996 - Processo: 00.0209762-1 - petições desde 18/07/2001e 19/07/2001.\r\n\r\n69. ANA MARIA F. NEGREIRO - OAB RJ/93.124 - Processo: 98.0026979-7 desde 04/06/2001.\r\n\r\n70. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ - OAB RJ/84.009 - Processo: 98.0011837-3 desde 31/05/2001.\r\n\r\n71. ANA MARIA F. NEGREIRO - OAB RJ/93.124 - Processo: 97.0071792-5 desde 22/05/2001.\r\n\r\n72. GELSON DE ANDRADE MOREIRA - OAB RJ/ - Processo: 97.0002093-2 desde 30/04/2001.\r\n\r\n73. ANDRE OSORIO GONDINHO - OAB RJ/91.975 - Processo: 92.0054068-6 desde 16/02/2001. \r\n\r\n74. LEANDRO DAUMAS PASSOS - OAB RJ/93.571 - Processo: 99.0024705-1 desde 01/12/2000.\r\n\r\n75. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO - OAB/RJ 86.220 - Processo: 96.0016525-4 desde 20/09/2000.\r\n\r\n76. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO - OAB/RJ 86.220 - Processo: 96.0016525-4 desde 04/09/2000. \r\n\r\n77. WILMAR DA SILVA BAPTISTA - OAB RJ/53.121 desde 17/07/2000.\r\n\r\n78. DULCE HELENA O COELHO - CPF 000461.937-40 - Processo: 00.0258095-0 desde 20/06/2000.\r\n\r\n79. ERNESTO DA SILVA RAMOS- OAB RJ/91.687 - Processo: 94.0026568-9 desde 11/04/2000.\r\n\r\n80. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB RJ/52.562 - Processo: 88.0002474-2, 95.0012285-5, 95.0014706-8 E 98.0011857-8 desde 02/03/2000.\r\n\r\n81. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO - OAB RJ/55.730 - Processo: 98.0025288-6 desde 20/03/2000.\r\n\r\n82. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS - ASSISTENTE JURIDICO/REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIAO - Processo: 98.0003736-5 desde 01/02/2000.\r\n\r\n83. LUIZ ALFREDO BIANCONI - OAB RJ/133.132 - Processo: 99.0011993-2 desde 01/12/1999. \r\n\r\n84. ERNESTO DA SILVA RAMOS - OAB RJ/09/11/2000 - Processo: 94.0067414-7 desde 09/11/2000.\r\n\r\n95. RONALDO GOTLIB COSTA - OAB/RJ 91.379 - Processo: 98.0022497-1 desde 05/05/1999.\r\n\r\n96. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES - OAB RJ/55.846 - Processo: 96.0013841-9 desde 19/07/1999. \r\n\r\n97. RONALDO GOTLIB COSTA - OAB RJ/91.379 desde 30/04/1999.\r\n\r\n98. FREDDY ENRIQUE SAAVERA VALDEZ - CPF/MF 113.298.667-20 - Processo: 00.0984311-6 desde 07/05/1999.\r\n\r\n99. VANY ROSSELINA GIORDANO - OAB RJ/55.299 - Processo: 98.0030063-5 desde 12/01/1999.\r\n\r\n100. HELIO LESSA SILVA - OAB RJ/19.224 - Processo: 88.0040416-2 desde 08/04/1999. \r\n\r\n101. RICARDO MICHELONI DA SILVA - OAB RJ/66.597 - Processo: 95.0025851-0 desde 27/01/1999.\r\n\r\n102. ABEL SANT'ANNA - OAB RJ/13.550 - Processo: 98.0043577-8 desde 25/09/1998.\r\n\r\n103. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES - OAB RJ/86.220 - Processo: 96.0016525-4 desde 02/09/1998. \r\n\r\n104. CIA QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS - CGC 33.047.655/0027-03 - Processo: 90.0000281-8 desde 13/01/1997.\r\n\r\n105. RUTH CELESTINO PONTES - OAB/RJ 68.631 - Processo: 93.0009934-5 desde 17/04/1998.\r\n\r\n106. SONIARLEI VIEIRA LEITE - OAB RJ/69.341 - Processo: 95.0014632-0 desde 05/03/1998. \r\n\r\n107. ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA- desde 14/04/1998.\r\n\r\n108. DENISE MARIA A F. ANDRADE LOPES - OAB RJ/65.454 - Processo: 95.0023545-5 desde 13/03/1998.\r\n\r\n109. CARLOS ALBERTO C. LISBOA - OAB RJ/70.344 - Processo: 98.0001665-1 desde 13/03/1998.\r\n\r\n110. CARLOS ALBERTO C. LISBOA - OAB RJ/70.344 - Processo: 97.0102789-2 desde 13/03/1998\r\n\r\n111. JORGE SOUZA DOS SANTOS - OAB RJ/33.082 - Processo: 96.0011302-5 desde 02/02/1998.\r\n\r\n112. CARLOS HUMBERTO MARTINS - OAB RJ/53.821 - Processo: 92.0053419-8 desde 09/09/1997.\r\n\r\n113. GEISA MACHADO PEREIRA - OAB RJ/25.814 - Processo: 91.0046965-3 desde 07/07/1997. \r\n\r\n114. MARIA ARMINDA S. FERNANDES - OAB RJ/53.069 - Processo: 89.0011548-0 desde 23/05/1997.\r\n\r\n115. GISELA DE LIMA PENHEIRO DOS SANTOS ESTEVES - OAB/RJ 49.991 - Processo: 91.0134607-5 desde 07/07/1997.\r\n\r\n116. ABRAHAM BENEMOND - OAB RJ/21.197 - Processo: 92.0130270-3 desde 03/06/1997. \r\n\r\n117. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA - OAB RJ/43.939 desde 22/04/1997.\r\n\r\n118. CRISTINA MARIA FELIZARDO - RG 043477983 - Processo: 91.0034654-3 desde 13/01/1997.\r\n\r\nPETIÇÕES PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n1. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA - OAB/RJ 43.939 - Processo: 99.0022295-4 desde 03/01/2006.\r\n\r\n2. RENATA DUARTE RIBEIRO - OAB/RJ 118.533 - Processo: 00.0476580-0 desde 14/07/2006.\r\n\r\n3. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO - OAB/RJ 63.518 - Processo: 00.0260602-0 desde 12/11/2004.\r\n\r\n4. NELSON ALVES CORREA - OAB/RJ 11.509 - Processo: 88.0019177-0 desde 04/11/2005.\r\n\r\n5. MARCIO DE M. GONÇALVES - OAB/RJ 87.439 - Processo: 2003.5101013443-7 desde 25/01/2006.\r\n\r\n6. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL - OAB/RJ 64.900 - Processo: 94.0020659-3 desde 13/12/2005.\r\n\r\nId: 240029"
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                            "239984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039873-7 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos da perita às fls.429/433.\r\n\r\nApós,venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015057-9 ARMANDO MARTINS PAIVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores na forma da lei. À União Federal (Fazenda Nacional). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0711064-2 VALDIR REIS COSTA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 93.0006240-9 HELIO GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao Autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste quanto aos documentos às fls.168/177 e 240/252 em que a Ré noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0000790-3 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028346-6 VIOLETA RAMOS TOCANTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200704370, RPV200704371 e RPV200704372, beneficiários VIOLETA RAMOS TOCANTINS e LUCIANE COIMBRA MENDONÇA.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015308-4 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o INPI a pagar ao Autor, no período de outubro de 1997 até a o seu enquadramento como Procurador Federal, a diferença devida a título de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, da mesma forma como foi calculada e paga administrativamente até julho de 1993, inclusive considerando o valor da referência NS -25 fixado no Anexo I da Lei no. 7.923/89, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença e devidamente corrigido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensando-se quaisquer pagamentos relativos ao referido período, comprovadamente efetivados na via administrativa e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da União.\r\n\r\nCondeno o INPI em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios devidos à União Federal que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014368-0 ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005322-0 DULCE CORREA BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006061-3 ALEXANDER DOS SANTOS COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006801-0 GUILHERME DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 90.0008077-0 MAURA ARCANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelos autores Maria Zulma Carvalho Alfazema e Amilton Alfazema. Todavia, conforme já decidiu o E. STJ ao julgar o RESP 294.581-MG, a eficácia do benefício da gratuidade de justiça se opera a partir do seu deferimento, restringindo-se ao processo de execução, não alcançando os encargos sucumbenciais fixados na sentença do processo de conhecimento que transitou em julgado.\r\n\r\nAnote-se o novo patrocínio dos autores acima citados constante na procuração à fl.419.\r\n\r\nJunte os autores, a procuração à fl. 422 em original ou cópia autenticada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019706-6 DENILCE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, MARCELO ESPASANDIN BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023750-4 EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0010075-0 CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez que já houve a citação da União, que ensejou a interposição de Embargos à Execução julgados procedentes com fixação do valor devido, conforme cópia às fls. 167/169, requisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, deduzindo-se o valor devido à União Federal a título de honorários sucumbenciais conforme cálculos à fl. 178, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n16 - 93.0000342-9 WILSON MONTEIRO SANTAREM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nA CEF informa a fl. 743 que o Autor Ademir Gomes Vieira possui três contas vinculadas. Presume-se, assim, que seriam três números diferentes, o que não se comprova através da planilha de cálculos à fl. 745, a qual apresenta apenas duas contas vinculadas, sendo que uma delas com dois depósitos.\r\n\r\nEm virtude disto, esclareça a CEF se há realmente uma terceira conta, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça também a CEF as diferenças alegadas pelas autoras às fls. 797/798, juntando planilhas com o cálculo detalhado dos valores.\r\n\r\n17 - 94.0047342-7 IVAN RUBINO FERNANDES (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n18 - 95.0000329-5 DURVAL ALFREDO FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora à fl. 519 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 95.0009282-4 BENEDITO DOS REIS GASPAR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Aos Autores para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderão as partes interessadas adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverão os Autores apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifestem-se também os autores sobre os documentos às fls. 248/250.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 96.0003976-3 MARIA DE PAULA RIBEIRO DE NAVARRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0075511-6 AFFONSO POLITANO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Torno sem feito o despacho à fl. 315, uma vez que não é cabível agravo retido neste momento processual, posto que o processo já se encontra no final da execução.\r\n\r\nMantenho a decisão à fl. 306.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0007325-6 ERCILIO FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, por 10(dez) dias, como requerido à fl. 338.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024533-7 DAGMAR LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005310-6 IRINEU DOS SANTOS CUNHA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 99, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 58/62, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000260-7 ANDRE ARNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo a parte final do despacho à fl.54, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art.29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nApresente a CEF o termo de adesão, ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 41/44, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado. \r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008475-2 JORGE EBERIENOS ASSAD-ESPOLIO REP/P/ MARIA DA CONCEICAO COTRIM ASSAD (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, de acordo com os documentos de fls. 73/75 e petição de fl. 78, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012885-8 JORGE POIAVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, de acordo com os documentos de fls. 80/81 e manifestação do Autor à fl. 85, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008272-3 CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 95/108.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021062-2 AGOSTINHO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011916-7 JORGE REZENDE SOARES (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015531-7 ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016860-2 MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da AUTORA na forma da lei. A Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023108-7 SEBASTIAO PACHECO GARCIA FILHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 52 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027271-5 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME B G JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002226-0 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO OS ACORDOS DE FLS. 57/58 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021252-8 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, quanto ao pedido relativo aos índices de fevereiro de 1989 e maio de 1990 e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, quanto aos demais índices pedidos, face à existência de coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000850-4 EGON MANFRED MEISTER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005098-3 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016415-0 EMIC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . No prazo de dez dias, emende a Impetrante a inicial para:1 - incluir no pólo passivo a empresa vencedora do certame, a qual sofrerá os efeitos da eventual decisão que deferir a segurança pleiteada;2 - indicar precisamente a segunda autoridade impetrada que integra a lide.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias para a citação da litisconsorte passiva, bem como para a intimação do segundo impetrado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,22\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.000490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x BUONA FORTUNA LOTERIAS E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61. Concedo o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005862-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x EDSON CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora sobre as informações de fls. 41/6 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014163-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NAZARE ROSANA DOS SANTOS. . À autora sobre a certidão de fl.40 pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n44 - 92.0047447-0 JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nA jurisprudência dominante no E. STJ(REsp 48175/MG; REsp 60607/SP), e a doutrina, não admitem a cumulação de ações cautelar e principal, com base na regra do art. 292, parágrafo 1º, inciso III, do CPC, não se aplicando a hipótese do parágrafo 2º daquele dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, emende a autora a inicial, desmembrando o processo cautelar do processo de conhecimento, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011502-3 HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 06.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 15, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012291-0 RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao requerente para atribuir valor à causa, apresentar o termo de inventariante e informar a atual fase do processo de inventário.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019085-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x AFFONSO FERREIRA (Adv. JOSE AMAR, ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 70/163, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007840-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu(Embargado) na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0155906-0 PATRICIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO E OUTROS (Adv. HUGO NOBLE CALADO, PAULO DE MAGALHAES GOMES, MARCUS OTAVIO MENEZES, FRANCISCO RIITANO, VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MARIO ANTONIO RAIMUNDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba dos autores relacionados à fl. 3714, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n51 - 88.0019918-6 ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . À SEADI para retificar o nome do 42o. litisconsorte ativo, fazendo constar NILCE DA SILVA CORREA, conforme documento de fl.517.\r\n\r\nCom o retorno dos autos expeça-se alvará em favor da referida autora - RPV nº 200407380 (fl.463) e requisite-se a verba referente aos autores Laís Costa Reis, Conceição Aparecida Jacinto, Ezenira Marinho, Benigno Egídio, Eliza Regina Ambrósio, Ronaldo Uberdan da Silva, Ary Lino de Miranda e Adalberto Batista da Silva. Regularize a sua representação, o autor Severino Ferreira Lopes, juntando a procuração.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 239984"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "239845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072746-8 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, FELIPE ILVES RIBEIRO, ELIZABETH SOARES LEVY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDiante da dúvida suscitada a folhas 263, à União Federal (Fazenda Nacional) para que forneça o código da receita, uma vez que ele é necessário à efetivação da conversão em renda da União do percentual de 17,1337% do saldo da conta nº 0625.005.12000388-0.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 1 do despacho de folhas 263, oficiando-se à CEF para que converta em renda em favor da União o percentual de 17,1337% do saldo constante da conta supracitada e, na mesma oportunidade, informe o saldo atualizado da conta nº 0625.005.12000387-1.\r\n\r\n2 - 93.0003299-2 ARTUR BERNSTEIN (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009814-4 HAZAFER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . \r\n\r\nDiante da dúvida suscitada a folhas 390, à União Federal (Fazenda Nacional) para que forneça o código da receita, uma vez que ele é necessário à efetivação da conversão em renda da União do depósito efetuado a folhas 386;\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 2 do despacho de folhas 387, oficiando-se à CEF para que efetue a conversão em renda em favor da União Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010908-7 AVERALDO FLAUSINO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 124, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 123, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023212-6 G B C GENERAL BRAS CARGO LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0030237-9 IRENE LACERDA BRANDAO (Adv. JORGE GIL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em vista do que dispõe o § 1° do art. 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado a fl. 75. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0487064-6 RUTH TEIXEIRA LUZ E OUTROS (Adv. PAULO SOUZA DOS SANTOS, HELIO NELSON BARBOSA, ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o teor das petições da parte autora (fls. 2577/2578) e da União (fls. 2580/2581), retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que promova a complementação dos cálculos apresentados às fls. 2564/2571, fazendo constar os valores devidos a LUIS CARLOS GOMES, JOSÉ ANTÔNIO GOMES, LÚCIO HENRIQUE GOMES e ANA PATROCÍNIO GOMES, sucessores de João Lourenço Gomes, bem como a GILDETH BRITO DA SILVA, sucessora de Paulo Câmara da Silva; devendo, ainda, substituir o nome de Izaías Teixeira de Mello pelo de RUTH TEIXEIRA LUZ.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023247-9 ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . 1 - Intimem-se pessoalmente os autores, na pessoa do representante legal, para que cumpra o determinado a fl. 228, nos termos do § 1° do art. 267 do CPC. Prazo: 48 horas;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007160-0 LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM). . 1. Ao autor, em réplica, frente às contestações do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 19/28, e da União Federal, de fls. 30/51. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016920-9 MARIA LUCIA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016380-0 CARLOS AUGUSTO FRAGA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro e as petições da CEF de fls. 203 e 205, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 200;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0077976-7 LUIZ MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do alegado e requerido pela parte autora às fls. 396 e 399. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0001725-7 ODILON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a parte autora forneceu os extratos do período de março/91, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.269.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026247-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diante da dúvida suscitada a folhas 212, à União Federal (Fazenda Nacional) para que forneça o código da receita, uma vez que ele é necessário à efetivação da conversão em renda da União do depósito efetuado a folhas 58 dos autos;\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no dispositivo da sentença (folhas 195 a 201), no que diz respeito à expedição de ofício à CEF para que converta o depósito em renda da União.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026251-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Diante da dúvida suscitada a folhas 213, à União Federal (Fazenda Nacional) para que forneça o código da receita, uma vez que ele é necessário à efetivação da conversão em renda da União do depósito efetuado a folhas 55 dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no dispositivo da sentença (folhas 196-202), no que diz respeito à expedição de ofício à CEF para que converta o depósito em renda da União.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1 - Defiro a dilação de prazo requerida as fls. 213/214, devendo a parte autora recolher as custas devidas nos termos do despacho de fl. 209, no prazo de 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007682-7 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado a fl. 181, nos termos do § 1° do art. 267 do CPC. Prazo: 48 horas;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018681-5 MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES, FERNANDO GARCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA NUNES). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a informação de fl. 106, oficie-se a CEF para que informe corretamente a conta judicial a que se refere o extrato de fl. 101, cuja numeração encontra-se incompleta, devendo o ofício ser instruído com cópia do referido extrato.\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora da referida quantia, cumprindo o determinado no item 01 do despacho de folha 105.\r\n\r\nEfetivada a penhora, dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 107. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0058647-6 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 136/158, intime-se pessoalmente o administrador judicial da empresa embargante, indicado à fl. 136, a fim de que regularize sua representação processual neste processo, bem como se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 111/121. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017870-6 PORTO MADEIRO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI, JOSEMARY BESSA MENDES, JULIE CECCONI MAZON) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS). . Intime-se o perito nomeado à fl. 130, para que apresente respostas aos quesitos suplementares das partes, apresentados às fls. 183/187 e 192/193. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EDUARDO MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 70/71, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que cumpra o despacho de fl. 54.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010151-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS). . Manifestem-se as partes, a começar pela embargada, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 61/73. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010702-9 BEATRIZ ALVES SERAO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a petição da CEF à fl. 118, bem como a retenção dos autos pela parte autora que os retirou em 05/03/2007 devolvendo-os apenas em 18/05/2007, sem manifestação, defiro o prazo de 15 dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). . Considerando a impossibilidade de obtenção dos documentos necessários à exata averiguação dos valores devidos à parte autora, por ocasião do incêndio ocorrido na CEF, alegado à fl. 45, determino a aferição indireta pela Contadoria Judicial do quantum a ser pago à parte embargada, levando-se em conta os extratos de fls. 35/38, conforme sugerido no último parágrafo da informação de fl. 41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008921-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 43, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (embargante - CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015226-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADEILDE SALES DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO). . Intime-se a União, para que, diante da manifestação da Contadoria de fl. 26, promova o regular andamento dos presentes embargos, anexando aos autos a documentação necessária para realização dos cálculos devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, atendido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 03 do despacho de fl. 10.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x AMELIA SOUZA COSTA COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a petição da União à fl. 49, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO, HEBER DA SILVA COUTO). . Tendo em vista, até a presente data, não ter sido comunicada concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte embargada, prossiga o processo de modo regular.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, para que cumpra o despacho de fl. 17..\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 239845"
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                        "Atos": {
                            "237233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0030806-2 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Fls. 190/206 - Indefiro, eis que descabe a extinção do feito diante da sentença de mérito transitada em julgado. Aguarde-se o desfecho da Ação Cautelar em apenso, hoje despachada.\r\n\r\n2 - 92.0131510-4 KIFRIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 319/337 e 338/354: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pelo credor no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0009219-0 KINGSTON PONTES LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 363 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0040664-0 COBRA SUB S/A (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0017335-0 BONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011603-1 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela União/PFN.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (parte autora) em 10 (dez) dias, devendo, outrossim se manifestar em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0156324-6 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 88.0019966-6 SERGIO HAVENSTEIN HERRERA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . FL 178-Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0008420-5 MAURO EMILIO SANTOS PINHO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 270, fornecendo cópia dos cálculos de fls. 264/266. Após prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n10 - 97.0022588-7 ALMIR DE JESUS NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (parte autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0105806-2 JORGE VIEIRA FIRMINO (Adv. KATIA REGINA GOMES ARAGAO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n12 - 98.0007106-7 IVANDIR MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fl. 154 - Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007284-2 EDSON PINA MONTEIRO FILHO (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora por entendê-las desnecessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002759-6 PAULO DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, LUCIANA GONCALVES BASSANI) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 72: Mantenho a decisão de fls. 67/68, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013303-2 EDILZA MOREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . FL.72- Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fl. 52, fornecendo a cópia da petição inicial do processo 2002.51.51.022238-4, o qual figura RITA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA no pólo ativo dessa demanda, conforme informado às fls. 50/51, a fim de verificar eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0773505-7 JORGE SALVIANO MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n18 - 91.0135111-7 GIACOMO RAMUNDO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista o acórdão de fls. 151/153, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios das datas de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista dos mesmos à parte ré, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 95.0004977-5 ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1- Fls. 333/339: Intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 52.292,73), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 334/339, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 96.0011268-1 MARIA DE FATIMA DO CARMO GOUVEA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra a autora corretamente a parte final do item 1 do despacho de fl. 318, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista que a fl.254 referida em sua petição trata-se de Certidão de Decurso de Prazo. Após prossiga-se na forma dos itens 2 e 3 do referido despacho.\r\n\r\n21 - 96.0020956-1 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MJ/ SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL/DEPTO DE POLICIA FEDERAL/ACADEMIA NACONAL POL/) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 148/149 - Defiro à parte autora vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de obter as cópias que julgar necessárias. Após, tendo em vista a petição da União/AGU de fls. 146/147, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 98.0002212-0 ANTONIO DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, JORGE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 357/360 - Rejeito os Embargos de De claração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nII - Fl. 356 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0005486-5 NILO SERGIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE, MARISTELA GOMES MARQUES e NILO SERGIO DA CRUZ, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Defiro à parte autora dilação de prazo por mais 10 (dez) dias a fim de se manifestar acerca da parte final do item 1 do despacho de fl. 177.\r\n\r\n3 - Oportunamente, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar os honorários advocatícios, bem como para, em caso de negativa de celebração de acordo, pelos autores remanescentes RODOLFO MIGUEL FERNANDES e RAMIRO FEITAL SOARES PINTO, apresentar os respectivos termos do acordo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003151-9 LIANA DE SOUZA DAGUERRE E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista que a Exeqüente MARIA ELIANE BEZERRA DE OLIVEIRA não se manifestou acerca da Decisão de fl. 251, considero seu silêncio como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Exeqüentes PAULO ANDRE AZEVEDO DE LIMA e JAIRO CAMACHO DA SILVA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de suas contas vinculadas (fls. 261/265), cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a petição e os documentos de fls. 253/259, intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, recomponha a conta vinculada ao FGTS da Exeqüente LIANA DE SOUZA DAGUERRE.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se a Exeqüente mencionada nesse item para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.026379-0 RONALDO ABAL DA SILVA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FL180 - Defiro a devolução do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.004124-4 GIOVANINI ARGOLO MESSA SAMPAIO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . FL- 102 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005925-0 ELMIR SOARES (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024331-0 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 106 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014330-7 MARCOS ANTONIO RIBEIRO JOAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001044-4 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Os presentes autos vieram de São Paulo por declínio de competência, tendo em vista que a ANS apresentou exceção de incompetência em dezembro de 2002, conforme alegado em sua contestação (fls. 180/203).\r\n\r\nObjetiva a parte autora a declaração de inexistência de sua relação jurídica com as rés no que diz respeito à aplicação de alguns dispositivos contidos na Lei Federal 9656/98 e das medidas provisórias supervenientes que destinaram-se a sua regulamentação.\r\n\r\nA AGU apresentou contestação às fls. 169/178.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011855-4 CARLOS DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora requer a complementação na remuneração de seu FGTS, através da aplicação correta da correção monetária e dos juros, conforme tabela determinada na Lei, bem como o pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e correção monetária, desde quando as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas.\r\n\r\nNo processo prevento, a Ação Ordinária 95.0008948-3, objetivam os Autores o pagamento das diferenças existentes em suas contas do FGTS, decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros (Lei 5.107/66) e correção monetária indevidas, pedido idêntico ao dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que em ambas as ações em destaque tem-se em comum como o mesmo objeto e que nos autos do processo prevento já foi prolatada sentença de mérito, tem-se a hipótese de COISA JULGADA.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0016523-3 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016679-4 ILANA DA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003545-3 JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. JAQUES MARQUES PEREIRA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS. . Tendo em vista que, às fls. 21, a autoridade impetrada noticia a concessão da revalidação do Certificado de Registro Nr 4450 - SIGMA, conforme o que prescreve a Portaria Nr 05-D log, de 02/03/2005 e a Lei nº 10.826/2003, intime-se o impetrado para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, comprovação de expedição do referido registro. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.020989-1 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCYANNA JOPPERT L LOPES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007595-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE NERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da parte final do despacho de fl. 488.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0162069-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. MARIA IVONE GOMES). . Fl. 280 da parte autora: Antes de se comunicar o Cartório Imobiliário, impõe-se apurar o valor da indenização fixada na sentença, ressaltando que o depósito de fl. 256 não atende o julgado, vez que não observada a aplicação de correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Contador para fazer os cálculos de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo o Réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", parág. 2o. do CPC, cite-se o Embargado; para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014249-1 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fl. 156 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora a fim de se manifestar acerca da proposta de honorários periciais de fl. 152.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004615-6 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011483-3 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011496-1 EDEOLINA DOS SANTOS FREIRE ROMAR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011556-4 ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE GAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012177-1 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 90.0010227-8 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . I - Diga a parte autora quanto ao cumprimento pela CVM da 1ª parte do item 1 do despacho de fl. 247.\r\n\r\nII - Fls. 249/265 - Indefiro, eis que descabe a extinção do feito diante da sentença de mérito transitada em julgado. A execução cinge-se à conversão em renda da CVM conforme despacho de fl. 247. Intime-se pessoalmente a CVM para ciência da petição autoral, bem como para cumprir o referido despacho.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n47 - 94.0012341-8 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.026093-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ALMIR DE JESUS NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 232 - A parte autora deverá requerer na Ação Principal a execução nos moldes processuais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, mantenham-se os presentes autos apensados à Ação Ordinária com baixa provisória.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004011-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x IRINEA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos embargados, no prazo legal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x WANIR JOSE BARROSO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA). . Aos embargados, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 237233"
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011299-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda da União os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do teor desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016183-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 458/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda da União os valores depositados.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000837-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 639/642 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a ausência de relação jurídico-tributária entre a Autora e o Réu no que se refere ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago pela empresa nos quinze primeiros dias de afastamento do empregado, bem como para condenar o Réu a proceder à devolução, via restituição ou compensação com valores devidos de contribuição previdenciária, do montante recolhido sob aquele título nos cinco anos anteriores à propositura da ação, atualizados mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o INSS em metade das custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0000316-8 CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, JORGE RODRIGUES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 643/645 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 92.0050511-2 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu - AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n6 - 96.0009356-3 LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0077995-5 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 98.0012599-0 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x HAYDEE DE MELLO RIBEIRO (Adv. MARIA TEREZA MENDES DA SILVA, RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0012761-7 WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu - AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024504-0 LANDER LUIS CARVALHO DE MORAES (Adv. ERIKA ARAUJO TACCOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu - AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002601-2 MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu - AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012806-8 JOAO COUTINHO NETO E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016410-3 ALEXANDRE LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 116), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.16).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando os autores com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos as procurações, que pertencem ao presente processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018741-3 BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004661-9 VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 646/649 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Autor em multa por litigância de má-fé que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 18 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012322-2 JOAO DOS SANTOS SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que não foi efetuado o preparo das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso XI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019932-9 VILANI OLIVEIRA SIQUEIRA RATHGE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MINISTERIO DO TRABALHO. . Ao autor para complementar as custas judiciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade das custas devidas.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para retificar o pólo passivo da ação para União Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003703-6 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc ...\r\n\r\nDefiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se, devendo, antes, a parte autora fornecer uma cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006312-6 LARA DOS SANTOS REP/ P/ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007765-4 PAULO DE CAIRES QUINTAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc ... \r\n\r\nInexiste a litispendência apontada às fls. 257, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023428-3 CLETO MUCI DAHER R DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a isenção de custas na forma do art. 4o. , inciso II, da Lei 9289/96, sem eximir a parte autora do pagamento das demais despesas do processo, como honorários periciais e de sucumbência.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo e resposta.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel do demandante.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006387-0 ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que ninguém é obrigado a demandar em juízo, reconsidero o parágrafo final do despacho de fls. 76.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial de fls. 78/108.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo e resposta.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel do demandante.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014457-2 PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003823-5 ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I -Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, somente, no que pertine à indicação do valor incontroverso (R$ 441,08 - fl. 05):\r\n\r\na) INDEFIRO O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER OU SUSTE, SE JÁ INICIADO, PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL DA AUTORA; e\r\n\r\nb) INDEFIRO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL.\r\n\r\nSaliento, desde logo, a possibilidade de reconsideração do indeferimento dos itens A e C de fl. 20, desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida não inclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nV - A pretendida inversão do ônus da prova será apreciada oportunamente em sede de decisão saneadora.\r\n\r\nVI - O contrato de mútuo celebrado pelas partes, já se encontra juntado aos autos (fls. 36/40), razão pela qual torna-se desnecessária a apresentação pela ré.\r\n\r\nVII - Citem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004808-3 CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 52 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n2- Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\na) determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal;\r\n\r\nb) INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\n3- Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\n4- No que tange à pretendida não inclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\n5- A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 88.0002247-2 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (Adv. LUIZ PAULO WILLE) x EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS) x UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv. DARCI NORTE REBELO) x EXPRSSO MARINGA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x VIACAO UMUARAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE MOTTA JUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 656/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nB) REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por processo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 94.0010421-9 JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Ante a doc. Apresentada pelo A. que, à primeira vista, indica não ter havido o depósito dos valores, esclareça e comprove a CEF o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\n28 - 96.0077426-9 IRMAOS BADAUI LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 99.0001552-5 NEW BALANCE ATHLETIC SHOE INC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o INPI esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 99.0023978-4 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 353, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA FILHO, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 475-J e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nÀ CEF, em 20 dias, para apresentar os elementos utilizados no cálculo dos valores devidos ao autor WALDIR SOARES (Fl.345).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023794-6 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 1451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 125, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005442-0 ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Fls. 98/99: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Fls. 96: Tendo em vista a manifestação da parte autora de desistência da apelação interposta, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/56.\r\n\r\n3 - Ante a concordância do autor com aos valores apresentados pela CEF às fls. 95, dou por cumprido o julgado, sendo a liberação do saldo condicionada à comprovação do autor de se enquadrar numas das hipóteses autorizadoras para o saque.\r\n\r\n4 - Silentes, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010792-7 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trata-se de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa, originariamente, corresponde exatamente ao benefício patrimonial pretendido pelo demandante (fls. 10 e 17), o qual é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001 dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, declino de minha competência em favor de um dos nobres Juízes Federais de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004484-3 ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012857-1 WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela, após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008053-0 SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por SAINT CLAIR SILVA PEREIRA , nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR , tendo em vista os requerimentos de fls.71 e 80, por procurador com poderes específicos (fl.12).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nRevogo a liminar deferida às fls.31/33.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019270-0 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do encerramento do Regime de Direção Fiscal e, ante a ausência de manifestação da impetrante quanto a resolução acostada ao autos, HOMOLOGO, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.98), por procurador munido de poderes específicos (fls.15).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000814-0 AUTO POSTO RODEIO DO TURVO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ FRAGA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 650/655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se com urgência à autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004938-5 FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer espécie de ato com base na premissa de ilegalidade da cumulação dos cargos ocupados pelo Impetrante, regularizando, em conseqüência, sua situação funcional por meio da adoção de todas as medidas necessárias para tanto.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007184-6 LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência pátria é uníssona ao reconhecer que não cabe ao Judiciário substituir-se à banca examinadora dos concursos a fim de modificar a correção atribuída à determinada questão. Veja-se, a propósito, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, apreciar critérios na formulação de questões; correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões e, principalmente, em sede de recurso especial.\r\n\r\nLimite de atuação.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ, Terceira Seção, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, Eresp 338055, DJ de 15.12.2003)\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que é inerente à análise de uma prova discursiva uma certa dose de subjetivismo do avaliador, situação que em nada invalida a correção. Ilegalidade haveria se a nota fosse conferida de forma aleatória, o que não aconteceu no caso vertente, como se percebe do doc. de fls 29/30.\r\n\r\nOutrossim, na resposta apresentada pela banca examinadora ao recurso interposto foram expostos de forma satisfatória os motivos pelos quais não se acolheu a argumentação da Impetrante. Verifica-se, inclusive, ter havido o deferimento do recurso quanto a dois dos itens impugnados ( 1ª e 2ª questão), o que evidencia a razoabilidade da atuação daquela banca.\r\n\r\nNesse contexto, não há porque se substituir os critérios ali utilizados por outros, inclusive porque tais parâmetros foram indistintamente aplicados, consagrando a isonomia e a impessoalidade.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016040-5 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA MENESCAL DE HOLANDA (Adv. KARINA COSTA DOS SANTOS) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOSO HUMANOS DO HOSPITAL NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016235-9 FABRICIO JOSE DA SILVA CORREA (Adv. WITAN SILVA BARROS) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FORCA AEREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por FABRICIO JOSE DA SILVA CORREA , nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FORCA AEREA BRASILEIRA , tendo em vista o requerimento de fls.64, por procurador munido de poderes especiais(fl.14).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002988-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Entendo que o direito ao levantamento das referidas garantias é conseqüência lógica da medida liminar anteriormente deferida, não se tratando, in casu, de novação no pedido. De fato, as garantias em tela só foram prestadas porque não houve tempo hábil para cumprimento da liminar.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de levantamento das garantias ofertadas pelo impetrante (fls.60/61; 82/83 e 455) por ocasião da interposição dos recursos administrativos nos autos dos PAFs n°18471.002315/2003-61 e 18471.002051/2003-46, em vista do deferimento da medida liminar de fls.449/450. \r\n\r\noutrossim, determino o desentranhamento das cartas de fiança n°044.409443-9 (fl.60) dos autos do PAF n°18471.002315/2003-61 e n°044.409397-7 (fl.82) dos PAF n°18471.002051/2003-46.\r\n\r\nApresente o impetrante o original da guia de depósito ofertado no PAF n°18471-002315/2003-61, uma vez que a cópia acostada à fl.455 está ilegível. Atendido, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008814-7 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nAdemais, no caso dos autos a Impetrante impugna exação à qual se submete há cerca de quatro anos (sociedade por ações constituída em dezembro de 2003- fl.35/44), o que já bastaria, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014647-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n°388359-3 (STF, Pleno, Rel.Ministro Marco Aurélio de Mello, Brasília 28 de março de 2007), que reconheceu a inconstitucionalidade do art.33, parágrafo 2°, do Decreto 70.235/72, na redação do art.32 da Medida Provisória 1.699-41/98, retomo meu entendimento pessoal registrado em decisões anteriormente proferidas, no sentido do acolhimento da tese autoral.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora decorre da iminência do término do prazo recursal.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir a efetivação do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, recebendo e dando regular processamento ao recurso administrativo voluntário a ser interposto pela impetrante contra a decisão proferida no Auto de Infração DEBCAD n° 37.006.340-6, desde que preenchidos os demais requisitos legais para tanto.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017440-7 ALFREDO FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Considerando que o acórdão prolatado, cuja cópia encontra-se às fls. 114/115, transitou em julgado, a teor da certidão ora acostada (fl. 288);\r\n\r\nConsiderando que os valores exeqüendos, a final restaram consolidados em R$ 163.982,64 (à fl. 89 e 92, em 11/12/2002);\r\n\r\nConsiderando que os valores sucumbenciais - R$ 7.807,00 - já foram devidamente pagos, como se depreende do ofício do Eg. TRF 2ª Região, à fl. 215;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o Precatório anteriormente expedido (PRC20074339) para atender tal crédito foi cancelado por determinação da Eg. Presidência do TRF 2ª Região (fl. 280/282);\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - a expedição incontinenti do precatório em favor do autor, no montante de R$ 156.175,64 (em 11/12/2002, conforme fls. 89), na conformidade da Resolução nº 438, de 30/05/2005;\r\n\r\n2 - ante a exigüidade do tempo, pois avizinha-se a data final para inclusão no orçamento vindouro, venham-me imediatamente para emissão do respectivo precatório;\r\n\r\n3 - após a emissão, e em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.018358-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO BRAZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela exeqüente (fls.36), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.12).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, c/c artigo 598, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023600-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela exeqüente (fls.57), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.58).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, c/c artigo 598, do C.P.C., arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006821-5 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF, EDSON GOMES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 41), por procurador munido de poderes específicos (fls. 05).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, conforme requerido, exceto a procuração e a guia de recolhimento das custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 97.0072816-1 SANDRA DO CARMO MORAES (Adv. AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004309-7 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, o pedido de desistência, manifestado por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 06 e 47).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010885-7 NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 c/c 357, do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012228-3 EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 c/c art. 357 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012682-3 CLARA HESPANHA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nComplemente a autora as custas judiciais iniciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor devido.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013480-7 LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv. SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora a declaração de hiposuficiência financeira, em 5 dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 c/c 357, do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013509-5 MARIA AMELIA BIANCHINI (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 c/c 357, do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014575-1 MIRIAM TEIXEIRA FERREITA VILELA DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 c/c 357, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 89.0017777-0 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (Adv. MARIO MARTINS COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 1446/1450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nB) REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por processo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ANTONIO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Trata-se de ação de embargos à execução, ajuizada pela CEF, em face da execução proposta nos autos principais pela parte autora (fl.338), de acordo com o procedimento determinado na decisão do Eg. TRF 2a. Região (fl.372/374).\r\n\r\nA execução objetiva a satisfação dos créditos decorrentes de reajuste do saldo devedor das contas fundiárias dos embargados.\r\n\r\nNa assentada (fl.73) restou consignada a concordância da parte embargada com os valores apresentados pela embargante, exceto em relação ao embargado JOÃO FERNANDO DA SILVEIRA NUNES.\r\n\r\nO contador judicial apresentou parecer (fls.139-152), acatado, expressamente, pela CEF (fl.157). Os embargados não se manifestaram sobre o referido parecer e protestaram por nova vista após a apresentação dos elementos de cálculo referentes a WALDIR SOARES (Fls.165-166).\r\n\r\nPelo exposto, considerando-se os proponentes da execução embargada, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo do feito, fazendo constar apenas JOÃO FERNANDES DA SILVEIRA NUNES, ALICE HARGREAVES DE ARAÚJO e GERALDO PELTIER BADÚ.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista aos embargados, por 10 dias, para se manifestarem, conclusivamente, sobre o parecer do contador judicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016200-2 AFFONSO LEVY (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEsclareça o autor a identidade de pedidos quanto à aplicação do índice de 84,32%(abril/90), já postulado no processo apontado como prevento n. 94.0001374-4, conforme cópia acostada aos autos às fls. 26/31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.016664-9 BARBARA NOGUEIRA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.020115-7 ELIANE MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.004792-0 GOMES RODRIGUES SERVICO DE INTERMEDIACAO EM RADIOFONIA LTDA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA, DANTAS MONTEIRO PINTO) x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS PRIVADOS DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 98.0021805-0 ANA FROES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 240503"
                            ],
                            "240504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020971-8 IONE NABUCO RODRIGUES (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 102.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023566-8 CIA/ T JANER COM/ IND/ (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011073-9 CARLOS ANTONIO LIMA ROSA (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001551-0 WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 719.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013034-0 JOAO ROSALINO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017526-0 ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003617-2 JOSE CIRILLO GALLO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004417-0 ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006785-4 MARIA DE LOURDES MATTES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 238\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025263-7 DURVAL JORGE MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000310-5 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013912-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x BERALINO AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 275.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 240504"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "238302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0776049-3 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. GABRIELLA GAIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 90.0009191-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. THEMIS FERREIRA MARRETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos à suspensão até a integral quitação do Precatório. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n3 - 91.0110203-6 OSCAR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR., VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 92.0035310-0 SILVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, MARISA NICOLL SIMOES SECCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da informação retro, envie o requisitório de pagamento já expedido às fls. 110.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação, pelo E.TRF-2ªR, do deposito da quantia solicita.\r\n\r\n5 - 93.0021639-2 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n6 - 99.0024983-6 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019413-5 ELIANE BAPTISTA TELLES SERPA FERNANDES PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n9 - 00.0924197-3 DARCI NICOLAU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 211/218, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 223/225).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n10 - 94.0002719-2 ERCILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n11 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 173/183, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 184/185), ressaltando que a execução, embargada pela União, foi proposta somente pelo autor Satiro Bispo dos Santos, recaindo somente sobre o mesmo o ônus da sucumbência dos embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se nova vista à União para integral cumprimento do despacho de fls. 81, tendo em vista que deixou de fornecer os dados necessários à liquidação do julgado relativamente ao autor ADEMIR ROSA. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n12 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se o autor para vista dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Havendo concordância, expeçam-se as requisições de pagamento, posto que a UF já apôs sua anuência.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002664-0 EDVALDO SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a União Federal não pretende executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026015-6 VERA LUCIA TEIXEIRA PESSOA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005142-4 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO-MINISTRO DOS TRANSPORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (autores) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023349-6 LAERTE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020214-2 BENEDITA PINTO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como para o reexame necessário, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001065-8 MARIA ELIZABETH CARRILHO SANTORO GEMMAL E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015285-4 MARIA REGINA DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019089-8 CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora regularmente intimada a promover diligências nos presentes autos, inclusive nos termos do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores no pagamento de honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0026839-2 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ALTINA DE MAGALHAES VILELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 94.0004600-6 ELPIDIO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n23 - 95.0003683-5 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n24 - 95.0005381-0 ELIANA DA ROCHA NIGRO E OUTRO (Adv. MARTA KELAB, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Recebo a impugnação de fls. 223/225 por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 95.0006246-1 LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos à suspensão até a quitação integral do Precatório expedido. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n26 - 97.0100226-1 REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nI - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 150/155.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nIII - A União deverá manifestar-se, outrossim, no mesmo prazo, sobre o depósito dos honorários fixados em sede de embargos (guia de fls. 159), requerendo o que for de direito.\r\n\r\nIV- Seguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor, bem como oficie-se à CEF para conversão do depósito de fl. 159 em renda da União, se assim esta o requerer. \r\n\r\nV - Enviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n27 - 97.0102873-2 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes autor e CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010172-8 CARLOS BRAZ BRUNORO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes autor e CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias -no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021822-3 THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003827-4 ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.004825-5 EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.015932-6 ROSARIO MARCAL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024397-4 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. CARLA ANGELICA MOREIRA, MARIA DO ALIVES SILVA POSSIDONIO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Diante da certidão retro, requeiram os antigos patronos do réu (Dr. Alexandre Reinol da Silva e Dra. Luciane Mara Correa Gomes) o que entenderem de direito, em 05 dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023823-5 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . I - Forneça o Autor o número de seu PIS, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor Jorge Luiz Alves Trindade, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 10,14% relativo ao mês de fevereiro de 1989, à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\nIII - Se a parte autora não der cumprimento ao item I, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013987-0 SONIA DE MELLO CAVALCANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente a autora Ana Helena Lopes Bento Dourado, (PIS nº 10098954048), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso a autora tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002854-6 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0206814-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DEL! LORTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . I - Fls. 102/103: Atenda a CEF o requerido pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . Intime-se a CEF a esclarecer o alegado às fls. 80, acostando aos autos o contrato ali mencionado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.011381-4 SHEILA ROCHANE MOURA CORDEIRO (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLEBER MARQUES REIS). . Intime-se a CEF a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2000.51.01.011023-7 THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCULES CALBAR, PAULO JOSE GONCALVES AYRES) x UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Considerando que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 07/08, dê-se baixa, desapense-se e após arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015294-7 UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VERA LUCIA TEIXEIRA PESSOA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD). . Verifico que o presente incidente perdeu seu objeto, visto que a sentença proferida no processo principal já transitou em julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se esta IVC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017346-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). . Considerando que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 12, dê-se baixa, desapense-se e após remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 31 e deste despacho para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição, mas mantenham-se os autos deste incidente apensados, face à interposição do agravo retido de fls. 39/60 pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008384-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Considerando que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 10, dê-se baixa, desapense-se e após remeta-se ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010003-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Considerando que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 13, dê-se baixa, desapense-se e após remetam-se os arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.010794-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n50 - 2003.51.01.026564-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROBERTO WINTER SALIMENA E OUTROS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER). . Fls. 215: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, à União também por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 36, uma vez que o valor incontroverso, constante nos cálculos de fls. 6/7, não se encontra rateado entre os embargados, impossibilitando, assim, a expedição do precatório. \r\n\r\nDesta forma, deverá a parte embargada no prazo de 05 (cinco) apresentar os cálculos necessários a expedição do precatório.\r\n\r\nCumprido, expeça-se nos autos principais o precatório, observando, no mais, o disposto no despacho de fls. 36.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238302"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029584-6 FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA, DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido da Fazenda Nacional de fls. 192/193. \r\n\r\nAssim, forneça a parte autora cópia das declarações de ajuste anual dos anos base de 1999 a 2005.\r\n\r\nApós, oficie-se a Fundação SISTEL para fornecer planilhas discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente pelo autor no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, nos moldes do requerido à fls. 194.\r\n\r\nOportunamente, renove-se a vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0011976-1 ELZA DO AMARAL DE MIRANDA BASTOS (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, o credor poderá requerer a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias, devendo, ainda, promover a citação da União, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018926-1 JOSE LEONILDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova, passo a apreciá-lo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando aos autores o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, deixando para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010914-2 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Es clareça a parte autora em qual especialidade médica pretende a produção da prova técnica.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o desentranhamento das peças indicadas à fls. 105 posto que protocoladas dentro do prazo para oferecimento da resposta da Ré.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025028-8 JUPIRA JOSE DA FRAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018046-1 ALZIRA LOURENCO DEPPE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0041220-9 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que os executados depositaram integralmente a quantia exeqüenda (fls. 245/246), expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013148-4 MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se à parte autora sobre o pedido de substituição processual formulado à fls. 250 e seguintes devendo, ainda, fornecer a documentação requerida pelo Perito, sob pena de perda da prova, restando claro que não será fornecida nova oportunidade uma vez que aludida determinação vêm sendo sistematicamente reiterada conforme se verifica à fls. 212, 219 e 229.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022230-2 ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo sido apresentado pelos autores requerimento para produção de prova à fls. 169/170, passo a apreciá-lo:\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando aos autores o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\n2 - Defiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, sendo-lhe cientificado que uma vez serem os autores beneficiários da Justiça Gratuita, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, com antecipação parcial na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000730-4 CRISTINA PEREIRA CARDOSO BARBOZA E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do certificado à fls. 225, intime-se à parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que a produção da prova pericial e documental foi por ela requerida à fls. 207.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0004492-7 PAULO ROBERTO MARTINS COELHO E OUTROS (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando que a Caixa Econômica Federal expressamente demonstra a reconstituição das contas vinculadas dos autores (PAULO ROBERTO MARTINS COELHO - fls. 630 e 650, DURVAL IGNACIO DA SILVEIRA FILHO - fl. 590, MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO - fls. 610/611 e 614, ROBERTO LOPES DE ARAUJO FILHO - fls. 635, ORLANDO PINNA FERREIRA PINTO JUNIOR - fls. 619/620 e 624/625, UBIRAJARA NASCENTES ALVES - fls. 652/653, HEYDER DE MOURA CARVALHO FILHO - fls. 603/604, FERNANDO ANTÔNIO SPREAFICO BRAGA - fls. 596/597, TELMA SILVA DE ALBUQUERQUE - fls. 645 e SIDNEY PAREDES RODRIGUES - fls. 640), havendo, inclusive, comprovação de saques efetuados pelos exeqüentes, conforme se depreende através dos extratos de fls. 593, 611, 631, 636, 641, 645 e 649, digam os demandantes se desejam algo mais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 95.0009284-0 JORGE LUIS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11232/05, intime-se a CEF, mediante publicação no Diário Oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 96.0005630-7 ANGELA REGINA LEAL BRASIL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x GABRIEL CATARINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x JOSE ROBERTO LUIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x MARISA DE SOUZA VIAL (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x SIDNEI SANTIAGO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRAZIELLA CORCIONE, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0011492-7 ROSAURO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 579/588, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0016576-4 JOSE DOMINGUES GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que fornecer planilha de evolução dos valores apresentados à fls. 202.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPor fim, no tocante ao pagamento dos honorários advocatícios a questão já foi apreciada e decidida pelo Juízo à fls. 230, sendo incabível a reiteração do pedido, nos moldes do requerido à fls. 234/235.\r\n\r\n16 - 99.0059666-8 EDNA FELIX PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do acrescido à fls. 130 e seguintes, abra-se vista à autora para promover a execução.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016540-1 ADELMA RAMALHO DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Vem a Caixa Econômica Federal, às fls. 308/316, opor embargos de declaração da decisão de fl. 305, requerendo a intimação da parte autora para que traga aos autos documentos hábeis a viabilizar o cumprimento da execução do julgado.\r\n\r\nTem razão a embargante, dado que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros na(s) conta(s) vinculada(s) da autora, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e lhes dou provimento para, com efeitos infringentes, revogar a decisão de fl. 305, e, em substituição, determinar à autora que forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado (períodos de 23-08-1971 a 20-03-1972 e de 29-12-1972 a 29-04-1974), ou que, alternativamente, indique as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas à época, bem como seus respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para remeter ao Juízo os referidos extratos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000074-0 MARLENE RODRIGUES PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo a apelação de fls. 153/164 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011398-7 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. FABRINI MUNIZ GALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 165/173, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013394-2 OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 91/95, no sentido de que não tem outras provas a produzir que não as que instruíram a exordial, e considerando o disposto no art. 130 do CPC, que faculta ao Juízo, de ofício, determinar a produção de provas sempre que necessárias à instrução do processo, assino o prazo de 10 (dez) dias a CEF para juntada aos autos dos documentos que comprovem ser a autora titular da conta corrente nº 1038.001.4476-6, Agência Santa Cruz do Capibaribe - PE.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a CEF as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021486-3 ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova, passo a apreciá-lo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, deixando para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006164-9 MARIA SOLANO CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011996-2 DIVALDO MANHAES MONTENEGRO (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Anote-se o nome dos novos patronos da parte Ré, indicados à fls. 121, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, diante da aludida alteração, defiro novo prazo a CAARJ para cumprir o despacho de fls. 119.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007350-4 MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 43.\r\n\r\nCumprido, e considerando que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330,I, do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009856-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0022506-4 VANIA CARNEIRO PAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 784/800 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005252-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LATICINIOS SUSER LTDA E OUTROS (Adv. ROLANDO MAGALHAES). . Anote-se o nome dos novos patronos constituídos à fls. 87, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fls. 86, devendo a autora cumprir o despacho de fls. 83, bem como juntar o original do substabelecimento de fls. 88.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALZIRA SILVA MAGGIOLI. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 56.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020940-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALAYDE G MAU BAZAR ME E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado à fl. 34, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n30 - 93.0014643-2 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que os executados depositaram integralmente a quantia exeqüenda (fls. 125/126), expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 87.0001504-0 MONICA CARDOSO GAMBETTA ASSIST/ P/ S/ PAI OSWALDO VICENTE GAMBETTA E OUTROS (Adv. DENISE VACCARI M. MANFRENATTI, OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO, ANTONIO JAYME BOENTE) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. AIRTON DE OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 229493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002472-7 SAO VICENTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intimem-se os autores, ora executados, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito dos valores especificados nas planilhas de fls. 580/582 e 589/591, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019782-3 NEUSA MARIA ALLEMANDI VALOIS BARBOSA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009150-2 SOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO). . Defiro a produção da prova documental superveniente assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntada dos documentos desejados.\r\n\r\nNão obstante, quanto à produção da prova pericial contábil, tenho que o momento oportuno para sua realização será por ocasião de eventual liquidação do julgado, motivo pelo qual indefiro-a.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007070-9 CARLOS ALBERTO GOULART E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da alegação das partes às fls. 100/114 e 116/117, determino a inclusão do Estado do Rio de Janeiro na lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nForneça o autor cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o Estado do Rio de Janeiro, intimando-o no mesmo ato da decisão de fls. 34/36.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022346-0 FRANCISCO DAS DORES VIEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Pugna a parte autora, ora executada, pela “isenção” do pagamento das verbas sucumbênciais, apontada na planilha de fls. 171, alegando que suas condição atual não lhe permite dispor do montante exeqüendo, juntando aos autos declaração atestando sua condição de hipossuficiente (fls. 180). \r\n\r\nQuebra Instada a se manifestar a União requer, à fls. 183/184, que o valor devido seja descontado de sua remuneração mensal, com fulcro no art. 15, V, da MP 2215, de 31/08/2001.\r\n\r\nAssim, e considerando a condição de Terceiro-Sargento da reserva remunerada do autor, defiro o pedido da União e determino a expedição de ofício à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) para que proceda ao desconto mensal do valor devido (R$ 3.263,01) em dez parcelas iguais mensais e sucessivas no valor de R$ 326,30, respeitado o disposto no parágrafo 3º do art. 14, da aludida Medida Provisória, que determina que na aplicação dos descontos o militar não pode receber quantia inferior a 30% de seus proventos, hipótese, na qual, deverá ser informado o Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029226-2 JULIA DE PAULA MUNIZ (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pugna a UFRJ, à fls. 156/157, pelo comparecimento da autora perante seu Assistente Técnico, em data, hora e local por ela designados, para realização de exame pericial.\r\n\r\nNão obstante, é de se notar que o CPC, no art. 431-A, acrescido pela Lei 10.358, de 27.12.2001 em seu artigo segundo, determina que as partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para realização da prova pericial, cabendo aos interessados darem ciência a seus assistentes técnicos da data designada para perícia, sendo-lhes facultado o comparecimento. \r\n\r\nAssim, é de se notar que o comparecimento da autora na forma pleiteada representa verdadeira inversão ao comando legal, implicando, inclusive, que a autora seja submetida a duas perícias, uma das quais em situação adversa por transcorrer face à profissional da própria ré, motivo pelo qual indefiro referido pedido.\r\n\r\nOutrossim, considerando o informado à fls. 159, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 143 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se, igualmente, a Ré para ciência da presente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004968-0 LUIS PAULINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006820-0 MARIO PEREIRA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0014646-8 RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 357/360) abra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diante do alegado à fls. 353, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos conforme despacho de fls. 349 in fine .\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019956-4 ADILSON RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Diante do certificado à fls. 157, abra-se vista à CEF conforme requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017652-0 MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009146-8 FLAVIO YUKIHIKO TASAKA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da planilha de evolução do financiamento e da certidão do RGI, ambas atualizadas, devendo, no mesmo prazo, promover a emenda da inicial para a inclusão da co-mutuária no pólo ativo da demanda, conforme documentos de fls. 22/42, tendo sido acostados os documentos de fls. 19/21.\r\n\r\nCertificado o cumprimento ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002370-7 CLAUDIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 392/437 e 438/440, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0008122-9 HELENA MARIA TELES (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que houve a regular execução dos honorários, já havendo, inclusive, depósito da requisição de pequeno valor referente à verba sucumbencial (fl. 210), indefiro o pedido de arbitramento de honorários formulado pela advogada à fl. 204, posto que é vedada a remuneração do advogado dativo, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência, nos termos do art. 5º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que o art. 12 da norma acima mencionada prevê expressamente que “o advogado voluntário não fará jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94”.\r\n\r\nPor fim, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 209/210) intime-se a autora no endereço indicado à fl. 203, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que a beneficiária deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nIntime-se também a advogada da parte autora para que compareça igualmente à CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação da beneficiária, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0008640-4 MARIO AMERICO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 242/254, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011490-9 CARLOS ALBERTO DE MENEZES FILHO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 104/113, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004898-0 NELSON DE SEIXAS GADELHA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 565/602, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002950-2 IACI PEREIRA MALTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls.129/137, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014442-3 RISK E JOG LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do noticiado à fls. 834 , devidamente comprovado conforme termo de vista de fls. 833, defiro a devolução de prazo à parte autora para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004132-1 DECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias de fls. 85 e 99 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo manifestar-se em relação ao pedido de habilitação formulado às fls. 99/107.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 94.0045448-1 GECY MOURA ROUBERT (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 330/337, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 93.0021042-4 MANOEL FERREIRA (Adv. MARCIA ALVES DE ARAUJO) x CIA/ - INSS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOportunamente, intime-se pessoalmente a SUSEP para ciência dos despachos de fls. 180 e 192.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014360-4 FLORICULTURA IRMAOS NOGUEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fls. 171.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0018938-3 ROBERTO DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x WALDEREZ DUARTE (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Manifeste-se o Banco BRADESCO SA acerca do acrescido pela parte autora às fls. 244/258, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 93.0025001-9 CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017708-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ALCIDES FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 80/83 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024556-2 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA E OUTROS (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Manifestem-se as partes sobre o acrescido pelo Contador Judicial à fls. 271, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002029-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x VALDELICE BERNARDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0492436-3 NAPOLEAO MOUTA CANAAN E OUTROS (Adv. JOAO DE ORLANDO CANAAN) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Manifestem-se os autores acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls. 249/333.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0045046-1 CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HEITOR FARO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 231222"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008312-5 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 37 e 40: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl. 36, pela qual este juízo declinou da competência para um dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001, c/c artigo 113 do CPC, tendo em vista o valor da causa fixado pelo autor em R$ 6.739,42. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja mantida a competência deste juízo, alegando que poderá ser necessária a realização de perícia contábil, e que o pedido dos autores abrange consignação de valores, já tendo, inclusive, efetuado depósito judicial, conforme as fls. 37/39.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão embargada (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nObserve-se que, somente após a prolação da decisão declinatória de competência, o autor depositou à disposição deste juízo os valores controversos de imposto de renda objeto da lide, conforme as guias de fls. 38/39, o que não é suficiente para caracterizar o rito consignatório deste processo, fato que poderia impedir a sua redistribuição aos Juizados.\r\n\r\nAssim, não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Saliente-se que os montantes depositados à disposição deste juízo deverão ser objeto de transferência para o juizado especial competente, após a redistribuição do feito.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, remetam-se à Seção de Distribuição dos Juizados Especiais- SEDJE, para redistribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0018236-7 SHIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, e preclusa a decisão referente à compensação ora proferida naquele processo, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 04/06 dos autos dos embargos, atualizados até julho de 2003, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na)SHIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO, no valor de R$ 4.843,07, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 4.770,50;\r\n\r\nQuebra b) VICTOR MARCOS RUMJANEX, no valor de R$ 8.839,15, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 8.776,58;\r\n\r\nc) SUELI PONTES DE FABIO, no valor de R$ 7.661,17, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 7.588,60;\r\n\r\nd) SUZETE MARIA MICAS JARDIM ALBIERI, no valor de R$ 1.320,80, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 1.248,23;\r\n\r\ne) TERESINHA TURCATEL, no valor de R$ 2.338,41, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 2.265,84;\r\n\r\nf) TANIA REGINA DANTAS CARDOSO, no valor de R$ 3.676,63, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 3.604,06;\r\n\r\ng) UBIRAJARA CONTRO MALAVASI, no valor de R$ 4.596,48, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 4.523,91;\r\n\r\nh) UMBERTO VASCONCELOS DE ANDRADE, no valor de R$ 4.244,72, que deduzidos da cota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenada pela decisão ora proferida nos embargos (R$ 72,57), perfaz a quantia de R$ 4.172,15;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.751,74, calculados em julho de 2003, conforme fls. 06 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016965-9 NELSON DE CASTRO SENRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela União, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, o médico ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 48, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000889-9 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004497-1 ELIZABETE DO ROSARIO WERNECK DINIZ (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0002492-4 EDUARDO ANTUNES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 272: mantenho a decisão de folha 271 por seus próprios fundamentos, devendo a Secretaria cumprir o ali determinado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009145-2 MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 442/475: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Empresa Gestora de Ativos para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012472-0 MARCELO FREITAS MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 327/363: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômico Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016452-2 ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perita, CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 59, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0133472-7 SIMONE MOURA DE CARVALHO MANSOR E OUTRO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . Folha 514: verifica-se que ainda não foi homologado, nem requerido, qualquer pedido de sucessão processual por parte do “HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO”, razão pela qual indefiro o seu pedido de levantamento da penhora.\r\n\r\nAdemais, ainda não houve a preclusão da decisão proferida por este juízo às fls. 478/481, conforme as informações retro.\r\n\r\nDestarte, mantenha-se suspenso o processo, conforme já determinado às fls. 500 e 502, arquivando-se os autos em secretaria, até a decisão final do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 97.0014433-0 ILZA BRAGA DE SOUZA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 64: para fins de elaboração dos cálculos pela contadoria judicial, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, os documentos necessários à elaboração dos cálculos, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria para realização dos cálculos, nos termos do julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003019-0 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018402-8 MULTIMODAL CONTAINERS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Verifica-se que, julgada procedente a pretensão autoral, foi determinada a execução da obrigação de fazer (restituição de contêineres) e da obrigação de pagar (custas processuais e honorários de sucumbência) - folha 80.\r\n\r\nIntimada, a INFRAERO comprovou o depósito dos valores correspondentes às custas e honorários, conforme guia de depósito de folha 89, bem como informou que os contêineres já foram devolvidos à autora (folhas 81/82). \r\n\r\nÀ folha 96, requer a parte autora a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 125,00 em favor da parte autora, bem como da quantia de R$ 2.250,00 em favor do advogado da parte autora (folha 84), atualizadas até 27/04/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 89, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Em adendo à segunda parte do despacho de folha 98, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 1.596,71, calculado em dezembro de 2004 (folhas 65/67), que perfaz o montante de R$ 159,67, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de manifestação da ré (folha 93 verso). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, com relação ao montante total de R$ 1.756,38.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ORLANDO DOS SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1) Recebo a petição de fl. 105 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folha 105: tendo em vista que ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS já foi citado (fl. 39 verso) e apresentou embargos (fls. 41/55), indefiro o requerimento da CEF para a expedição do mandado de citação e penhora em face do mesmo.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que indique o endereço que possibilite a citação da empresa ré “ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA”, sob pena de indeferimento parcial em relação a este réu.\r\n\r\n3) Após, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, no novo endereço indicado, para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013636-8 LAUBER PEIXOTO CASTRO (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidos pelos requeridos, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027548-3 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS) x SHIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). . Observa-se o trânsito em julgado do decisum proferido nos presentes embargos, que condenou os embargantes em honorários de sucumbência de 5% do valor controvertido objeto deste processo.\r\n\r\nConsiderando o valor exeqüendo de R$ 52.881,56, em 31.07.2003 (fl. 470 dos autos em apenso), e o valor de R$ 41.269,17, apurados em julho de 2003, pela embargante (fl. 06 destes autos), reconhecido procedente pelo julgado proferido, o valor controverso corresponde a R$ 11.612,39, cujo percentual de 5% corresponde a R$ 580,61, atualizados até julho de 2003.\r\n\r\nDesde já, para fins de expedição dos requisitórios ora determinada nos autos da execução em apenso, procedo à compensação do valor exeqüendo de R$ 37.517,43, devidos aos exeqüentes (excluídos os honorários devidos ao advogado de R$ 3.751,74), pelo montante por eles devido acima mencionado (R$ 580,61, correspondente a R$ 72,57 para cada um dos oito autores), o que resulta na quantia de R$ 36.936,82 devida aos 8(oito) exeqüentes, além dos honorários devidos ao advogado.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012025-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x THEA MARTHA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 239974"
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IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição da União de fls. 482/483, transladando-a para os autos dos embargos em apenso (2004.5101024698-0), por se referirem ao pagamento de honorários de sucumbência a que o embargado foi condenado pela sentença nele proferida.\r\n\r\n3) Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença (fls. 478/479). \r\n\r\n4) Folha 485: com relação ao pedido de prioridade de tratamento processual formulado pelo autor IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS, observa-se que a sentença proferida nos embargos à execução da obrigação de fazer (processo nº 2001.51010156024-7) reconheceu que o mesmo firmou acordo extrajudicial, conforme fls. 219/221, razão pela qual nada mais há a ser deduzido pelo referido autor neste processo. \r\n\r\nDe toda sorte, defiro o pedido de tratamento processual prioritário. Anote a Secretaria.\r\n\r\n5) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ..., intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se para retirada dos alvarás, conforme determinado à fl.393.\r\n\r\nCite-se o Banco Central do Brasil, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020494-8 FERNANDO HUMBERTO BIANGOLINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020203-1 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 96/99.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante para manifestação acerca dos documentos de folhas 107/108. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016301-7 RONALDO PEREIRA DE PAULA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Trata-se de mandado de segurança ajuizado por Ronaldo Pereira de Paula em face do Delegado de Polícia Federal Titular da Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP/RJ, objetivando, em síntese, que seja determinado ao impetrado que o autorize a realizar o curso de reciclagem de sua ATA, documento que permite o porte de arma de fogo quando em serviço, possibilitando, conseqüentemente, que possa exercer a profissão de vigilante particular.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, em virtude de ter sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pela prática do crime previsto no artigo 289 da Lei 4.737/65 (processo no. 022/2006/JUD), o impetrado lhe negou a matrícula no referido curso de reciclagem, com base nos artigos 4o e 7o do Estatuto do Desarmamento, que estabelecem que o interessado em adquirir arma de fogo deve comprovar idoneidade moral, e para isso não pode figurar como réu em processo criminal, ou como investigado, em inquérito policial.\r\n\r\nAduz ainda que, devido ao ocorrido, encontra-se impedido de exercer a profissão de vigilante particular, e consequentemente de providenciar sustento para si e para sua família.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPassando à análise do mérito da ação, é possível verificar, a partir da leitura dos autos, que o Processo 022/2006/JUD ainda não chegou ao seu término, sendo certo que se encontrava, em 25.01.2007, na fase de interrogatório dos acusados (folha 25).\r\n\r\nImportante ressaltar que não se trata de crime contra a vida, mas sim de crime eleitoral (impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio), o qual não afeta a idoneidade do impetrante para portar arma de fogo quando em serviço. Além disso, o referido processo ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nNo caso em tela, é necessária a observância do princípio constitucional da presunção da inocência, insculpido no artigo 5o, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nRessalte-se a posição do STJ a respeito do assunto:\r\n\r\n“Viola o princípio constitucional da presunção da inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF) a consideração, à conta de maus antecedentes, de inquéritos e processos em andamento para a exacerbação da pena-base e do regime prisional\" (REsp 675.463/RS, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 13/12/2004, p. 45).\r\n\r\n\"Por maus antecedentes criminais, em virtude do que dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição de República, deve-se entender a condenação transitada em julgado, excluída aquela que configura reincidência (art. 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial\" (HC 31.693/MS, Rel. Min. PAULO MEDINA, DJ 6/12/2004).\r\n\r\nAlém das considerações tecidas acima, é preciso levar em conta que o processo em epígrafe pode demorar anos até chegar ao seu deslinde. A ser seguido o pensamento do impetrado, o autor terá de aguardar um longo tempo, impedido de trabalhar em sua profissão, até que sua inocência (ou sua culpa) seja provada.\r\n\r\nOutrossim, analisando o documento de folha 35, verifico que, muito embora a autoridade coatora tenha indeferido a matrícula do autor para renovação de sua ATA com base no artigo 109 caput, e inciso VI, da Portaria 387/2006 DG/DPF, de 01.09.2006, ressalte-se que seu texto praticamente repete o disposto no artigo 4o, inciso I, do Estatuto do Desarmamento: “Para o exercício da profissão, o vigilante deverá preencher os seguintes requisitos, comprovados documentalmente: ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, de estar sendo processado criminalmente ou de ter sido condenado em processo criminal”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que desconsidere o Processo número 022/2006/JUD, da 146a Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, como impedimento à renovação da ATA do impetrante e, conseqüentemente, a seu direito de portar arma de fogo, quando em serviço. Somente se houver sua condenação no referido processo, e mesmo assim apenas com o trânsito em julgado da sentença, o impedimento deverá ser considerado.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra imediatamente esta decisão.\r\n\r\nOficie-se à 146a Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Arraial do Cabo, para que informe a este Juízo qual o último andamento do Processo 022/2006/JUD, que lá tramita.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para correção no pólo passivo, para “Delegado de Polícia Federal Titular da Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP/RJ”.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a União (AGU) para ciência do deferimento da liminar. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 93.0023886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANA) x CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILIA CARVALHO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Folha 316: considerando a manifestação de desistência da exeqüente Caixa Econômica Federal em relação ao executado CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA, homologo a mesma, nos termos do artigo 267, VIII c/c o artigo 569, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o item 2 de folha 315, mantendo-se a suspensão da tramitação do processo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012460-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x INCORPORADORA SAO SIMAO LTDA E OUTROS (Adv. TACIANNA MARIAN PIRES DE CARVALHO, RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . 1) Folhas 540: observa-se que a praça dos imóveis não foi realizada pelo juízo deprecado, através da anterior carta precatória, pelos motivos já expostos no despacho de fl. 538, item 2, que inviabilizaram a celeridade da referida diligência, ora requerida pela FINEP.\r\n\r\nDestarte, defiro novo prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente FINEP comprove a averbação das penhoras dos imóveis objeto do auto de fls. 197/201 perante o RGI competente, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC, a fim de que, somente após a demonstração de tal diligência, este juízo determine a expedição de nova carta precatória para praceamento dos bens. \r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 239976"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011037-9 SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.49/51: Dê-se vista ao autor, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019852-0 VITOR VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005672-1 JORGE CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003763-9 JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 656/661, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016681-6 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro os pedidos de provas requeridos pela parte autora uma vez que desnecessários ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002337-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0010813-7 BANCO OMEGA S/A (Adv. AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO) x GERENTE DA REGIONAL DE ARRECADACAO - GRAF - CENTRO II (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 89.0037242-4 QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. AMILTON COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Sobre o ofício de fls. 395, digam as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 231280"
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                                "Nro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0017714-0 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 435/436. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 440/443).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0010510-9 LEONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024733-5 CRISTINA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. RAULINO SALES SOBRINHO, ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014669-2 AIRTON JOSE PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016867-5 JOSE COSTA BARRETO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (União) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026785-1 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre a resposta do perito às impugnações em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012956-6 MAURILIO MINIGUELI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) Nomeio a Dra. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização da perita, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n3) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente a Sra. Perita para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5) Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003213-5 IONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 199. Venha aos autos planilha de cálculos do valor que entende ser devido, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021341-3 BAZAR PENAFIEL LTDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À parte autora sobre a proposta do perito, hevendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o Sr.Perito a dar início à diligência. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018787-2 JOÃO LUIS CHAVES DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 231281"
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                            "231282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014618-3 MARTA MARIA SIMOES DA SILVA NETTO DOS REYS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021069-1 HELIO VILELA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 256 em favor da CEF.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000031-0 OLENECY BAPTISTA LARANJEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013641-1 SERGIO NEVES PERET E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Réu em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016250-0 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0010424-9 ANGELO VENTURA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor do autor do valor fixado na sentença de embargos, e, o restante, em favor da ré.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0024776-9 MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 265/266. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para comprovar o levantamento do crédito pelo autor, em face do alegado às fls. 199.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 203/204).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 190. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0269721-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x VBR VIDRACARIAS BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. ROBERTO ALVES HORTA) x DANILO ADOLPHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito por 120 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DARCY LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DA SILVA MENDES. . Fls. 42/44. Manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 194/198.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 231282"
                            ],
                            "231283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016149-1 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020796-0 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre a contestação, devendo no mesmo prazo esclarecer as possíveis prevenções apontadas, fls.370/375, devendo juntar aos autos as cópias das iniciais e das sentenças, se houver.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024326-4 EVERALDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0018934-8 ABELARDO ALVES FONTOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 404/406 e 411/413. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem concllusos.\r\n\r\n5 - 99.0060779-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO) x ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 252 em favor do réu.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Revogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fl. 264, parte final, ciente do endereço de fl. 308.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0020586-1 KRUGER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006327-6 ECODAYTONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, MARCELO PEREIRA MENDES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000079-3 RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004069-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO LTDA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018465-1 ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 88/107. Assiste razão a ré. Torno efeito o despacho de fls. 85.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do crédito em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 231283"
                            ],
                            "231284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026426-3 AUGUSTA MAIA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001814-1 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.79: Defiro a produção de prova pericial médica e de prova documental.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova oral e a oitiva de testemunhas uma vez que desnecessárias ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016513-7 DORILA FERREIRA MONTEIRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061079-2 JOAO VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020944-8 FERNANDO BARRETO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a ré para informar se o crédito do autor está disponível para saque. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o contido às fls. 197.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001190-0 IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO, SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO). . Fls.74: Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de cientificar o advogado, Dr. Djalma F. M. Filho, cabendo ao autor notificá-lo da substituição.\r\n\r\nFls.76/77: Anote-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Réu em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010172-3 DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010360-4 SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia das iniciais e das sentenças, se houver, dos processos preventos indicados no termo de informação de prevenção (fls.17/18). Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito e com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC., sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010690-3 FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante da inicial e o informado na procuração, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014744-9 VIDEO CLUB GOLFINHO LTDA ME (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que comprove documentalmente que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 93.0017390-1 LECI MOURA BERNARDO DA SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 356/380, manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012439-5 CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Tendo as falecidas mãe e tia do autor, respectivamente, Sra. Carnita de Carvalho Thiessen e Sra. Odette Carvalho de Sá e Mello, deixado bens, a presente demanda deveria ter sido ajuizada em face do espólio. No caso dos inventários já terem terminado, comprove o autor juntando aos autos as cópias da abertura dos inventários, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013025-5 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularize a autora sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 09 não é a original. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n3. Cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010679-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CASSIA REGINA ECCARD DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 231284"
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                            "239965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006423-0 COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015279-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x JOSE LOTERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intime-se a perita para refazer os cálculos de acordo com o título executivo judicial, determinando a incidência do reajuste sobre os vencimentos e vantagens.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0129693-0 DAJALMA CHAVES E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES, GOLIVIO PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0027663-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017162-7 MONICA RIZZO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n7 - 98.0009397-4 JOSE ADSON LOPES SANTOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 286.\r\n\r\n8 - 99.0061243-4 CELSO INACIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 260/264 e 268/269. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004666-3 MARCIA MORAES SOARES (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 123/127. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0015623-0 ANTONIA BARBOSA PINCANO (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO, FERNANDO C. ROCHA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008144-8 LUISA TRANCOSO FERREIRA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012602-1 MARLI FERNANDES RAMOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São Gonçalo, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012737-4 ELZA SILVA CHEREM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 239965"
                            ],
                            "239966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto e tendo em vista os limites da lide, determino a intimação da ré para que esclareça, diante da análise dos documentos adunados aos autos pela autora e, bem assim, em face do Processo Administrativo n.º 10168.002117/2006-72, se os recolhimentos foram efetuados nos termos da decisão proferida em 19/02/2002 nos autos do mandado de segurança, processo n.º 2001.5101017880-8 (fls. 557/558), principalmente no que concerne à eventual inadimplência motivadora da exclusão do REFIS, nos termos do art. 5º, II da Lei n.º 9.964/2000.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0702316-5 MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 239966"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de formação de litisconsórcio necessário, à SEADI para incluir Maria Teresa Oliveira da Silva no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da inicial para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nQuanto à oitiva de testemunhas, indefiro, eis que desnecessária ao deslinde do presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entenda necessária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011521-3 HELIO GARCIA NAVARRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2007 . Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 315/347 posto ter operado sua preclusão.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 360/391 em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente declaração de hipossuficiência, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça ou então, para que comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022147-5 EDNEA ESMAILE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo o agravo retido interposto pela Ré, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte agravada (Autora) para, querendo, apresentar suas contra-razões, bem como para oferecer réplica, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de provas.\r\n\r\nApós, à ECT, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a afirmação da parte autora de ser inestimável o valor a ser atribuído à presente causa, fato é que, nos termos do art. 282, V, do CPC, tal elemento deve sempre ser indicado pela petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma. Ademais, conforme preceitua a Lei nº 10.259/01, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009541-3 SAULO RAMOS DA SILVA (Adv. SAULO RAMOS DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/97, ou para que apresente declaração de hipossuficiência, para fins de concessão do benefício de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GENESIA SOARES DE ARAUJO. . Fls. 21/22.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito da executada, dê-se vista à exeqüente por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Intimem-se as partes para que atendam aos requerimentos formulados pelo Perito, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o expert para elaboração do laudo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DURVAL BARBOSA DA CUNHA. . Concedo o prazo de trinta dias requerido pela Cef para localização do devedor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0073405-6 PEPSICO E CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Requer a autora às fls.265/266 a devolução do valor referente à diferença do saldo existente na conta do depósito judicial vinculada aos presentes autos.\r\n\r\nNão lhe assiste razão.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que às fls. 122/126 a sentença julgou improcedente o pedido autoral quanto à anulação do débito fiscal decorrente da NFLD nº 31990995-6. Recorre à parte autora às fls. 128/133. Em sede recursal, antes do julgamento da apelação em questão, requer a desistência sendo o pedido homologado pelo E.TRF - 2a. Região às fls.163. Inegável a ocorrência do transito em julgado da sentença de primeiro grau que determina o levantamento dos valores depositados em favor do INSS.\r\n\r\nÈ cediço que com o transito em julgado da sentença condenatória somente é possível o levantamento dos valores depositados se a sentença de mérito for julgada PROCEDENTE. Esse é também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ Não pode o Juiz ou Tribunal decidir novamente matéria coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nO depósito efetuado em ação visando à discussão do crédito tributário, julgada improcedente, deve ser convertido em renda da Fazenda Pública.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 237766, DATA:21/02/2000, Relator(a) GARCIA VIEIRA.\r\n\r\nAdemais, a própria autora reconheceu que deveria efetuar depósito complementar, conforme petição e guia de fls. 228/240.\r\n\r\nAssim, a presente matéria não comporta mais discussão.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a devolução pleiteada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a petição inicial, indicando a data de opção de cada um ao regime do FGTS, bem como a que data retroagiu esta opção, indicando os documentos comprobatórios do alegado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareçam se persiste o interesse jurídico no pedido de aplicação do índice de correção de janeiro de 1989, devendo informar se houve assinatura de termo de adesão quanto a este pleito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 826/833: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento pela CEF da determinação de fl. 825.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 41/71 tendo em vista que mostra-se insubsistente, por se referir a uma decisão de não recebimento de apelação que não foi proferida, uma vez que não houve interposição de recurso de apelação neste processo.\r\n\r\nAdemais, o agravo deveria ter sido interposto perante o Juízo ad quem.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 82, ficando ciente de que deverá proceder às diligências necessárias ao fornecimento de novo endereço para a citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000296-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x TRICOM TRIUNFO COMPONENTES S/A. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor não envidou todos os esforços necessários à localização da empresa-ré, acostando ao feito tão-somente correspondência devolvida com a informação de que a empresa mudou-se.\r\n\r\nDesta forma, ao DNIT para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, certidão atualizada da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA a fim de se verificar o atual endereço de TRICOM TRIUNFO E COMPONENTES S/A.\r\n\r\nCumprido, em sendo diferente o endereço do constante à fl. 07, cite-se, reconsiderando-se a decisão de fl. 30.\r\n\r\nCaso haja identidade de endereços, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009677-6 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pela requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão da autora, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir da requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012529-6 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCELO DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por MARCOS DE FREITAS BERNARDO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013324-4 JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por JOAQUIM PEREIRA e OTELINDA DE OLIVEIRA PEREIRA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelos requerentes, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão dos autores, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013511-3 ROSA CASS (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ROSA CASS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pela requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão da autora, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir da requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE ROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 234894"
                            ],
                            "234895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075158-9 DOLORES MAGALHAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 332 - Indefiro. Considerando-se a documentação acostadas pela parte ré às fls. 172/320 referente às fichas financeiras atinentes aos autores respectivos, no período compreendido entre 01/92 e 12/98, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Determino a expedição de precatório em favor de Tereza de Jesus Ribeiro inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 634.091.947-20, no valor de R$ 33.985,83, atualizado até 10/04/07, conforme cálculos de fl. 458, e na forma da decisão exeqüenda, transitada em julgado no dia 12/02/01, consoante certidão de fl. 81, bem como a expedição de precatório em favor de Cyntia Affonso Loureiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 018.170.537-01, no valor de R$ 1.699,29, atualizado até 10/04/07 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003462-6 CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 252/255 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024540-5 ANDRE LUIZ FONTES FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF) para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Reconsidero a determinação para expedição de alvará constante do despacho de fls. 598/599, uma vez que antes de proceder ao levantamento do valor depositado, devem os herdeiros da autora falecida efetuar o pagamento do ITD devido, comprovação essa que deve ser feita perante o Juízo de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a patrona da autora Maria Pereira de Almeida para que traga aos autos cópia do termo de inventariante, devendo na mesma ocasião informar número de conta judicial aberta em nome do Juízo onde tramita o processo de inventário, a fim de que seja realizada a transferência da importância depositada na CEF através do RPV 200612398, atualmente à disposição desta Vara.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista ao patrono dos exeqüentes (autores) para que informe se há algo mais a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0022637-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ONOFRE MANOEL ARAUJO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 131.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 234895"
                            ],
                            "234896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0542135-7 MARIA ROSALINA SIQUEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 369 - Anote-se.\r\n\r\nII - Compulsando os autos, verifica-se que à fl. 357, foi oficiada a agência do INSS - APS Niterói, conforme requerido pela parte autora às fls. 353/354.\r\n\r\nÀ fl. 358, em resposta, a agência supra informou que oficiou ao órgão competente, objetivando atender ao despacho de fl. 355.\r\n\r\nDestarte, apesar de devidamente oficiada, conforme informações supra, quedou-se inerte a referida agência. Em razão do lapso temporal decorrido sem que tenham sido cumprida as determinações emanadas por este juízo, defiro a petição de fl. 366.\r\n\r\nAssim, reitere-se o ofício à agência do INSS - APS Niterói concernente aos autores Jadir da Rocha Vivas e Arnor Ferreira, a fim de que se manifeste conclusivamente, trazendo aos autos as variações de proventos referentes ao período de agosto/1979 a outubro/1982, dos autores supramencionados.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002339-6 LUCIANA FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 178/210 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a parte ré (UFRJ) na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0024352-0 PAULO FERNANDO PERALTA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao impugnado, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0017614-1 NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Reanalisando-se detidamente os autos, e sendo efetivamente vislumbrado o matiz previdenciário da questão neles deduzida, torna-se imperiosa, pelos fundamentos adiante alinhados, a reconsideração da decisão de fl. 71, para se reconhecer definitivamente a incompetência deste juízo.\r\n\r\nInicialmente, é de se afirmar que a decisão ora revista fulcrou-se, inadvertidamente, em acórdão referente à hipótese fática distinta da que se mostra no presente feito, abarcando, em conseqüência, fundamentos jurídicos inaplicáveis à espécie. \r\n\r\nCom efeito, tal julgado norteador refere-se a conflito negativo de competência entre juízo federal e juízo estadual, no exercício da atribuição federal, cuja delegação constitucional, no art. 109, §3º, se deu, em última análise, com vistas a assegurar, ao beneficiário da previdência social, maior possibilidade de acesso à tutela jurisdicional. \r\n\r\nNesse contexto, em não havendo vara federal no município de seu domicílio, outorgou-se ao particular a opção de escolha pelo juízo estadual da localidade de sua residência, ou pelo juízo federal que circunscreva o seu município. Desta feita, resta nítido que, nesse caso, a fixação da competência opera-se por critério relativo, fundado em norma não cogente, o que acarreta, por conseguinte, a impossibilidade de dinâmica de competência, em virtude de posterior criação de vara federal na localidade da residência do beneficiário.\r\n\r\nPor seu turno, a situação fática apresentada no presente feito diz respeito à hipótese de criação superveniente de vara federal especializada. Nesse ponto, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo. \r\n\r\nNeste contexto, a 6ª Turma do E. TRF da 2ª Região já teve oportunidade de se manifestar, conforme decisão proferida no CC 6052, relatado pelo eminente desembargador André Fontes, cujas linhas, dada sua cristalina didática, merecem transcrição:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS.\r\n\r\nI -Não obstante o teor do provimento nº 15 da Corregedoria deste Tribunal, estabelece o art. 87 do Código de Processo Civil que não pode haver permanência dos autos em vara originária quando houver criação de nova vara em razão da matéria, devendo o feito ser remetido à novel vara especializada.\r\n\r\nII - Competência do juízo suscitante. (DJU DATA:23/11/2004 PÁGINA: 203)\r\n\r\nAssim, tendo em conta o melhor juízo ora formulado, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais Previdenciárias da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008144-0 JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 124/204. Intime-se a Cef para que, no prazo de 48 horas, subscreva a petição apresentada, que se encontra apócrifa, a fim de evitar o desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012856-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . Reanalisando-se detidamente os autos, e sendo efetivamente vislumbrado o matiz previdenciário da questão neles deduzida, torna-se imperiosa, pelos fundamentos adiante alinhados, a reconsideração da decisão de fl. 71, para se reconhecer definitivamente a incompetência deste juízo.\r\n\r\nInicialmente, é de se afirmar que a decisão ora revista fulcrou-se, inadvertidamente, em acórdão referente à hipótese fática distinta da que se mostra no presente feito, abarcando, em conseqüência, fundamentos jurídicos inaplicáveis à espécie. \r\n\r\nCom efeito, tal julgado norteador refere-se a conflito negativo de competência entre juízo federal e juízo estadual, no exercício da atribuição federal, cuja delegação constitucional, no art. 109, §3º, se deu, em última análise, com vistas a assegurar, ao beneficiário da previdência social, maior possibilidade de acesso à tutela jurisdicional. \r\n\r\nNesse contexto, em não havendo vara federal no município de seu domicílio, outorgou-se ao particular a opção de escolha pelo juízo estadual da localidade de sua residência, ou pelo juízo federal que circunscreva o seu município. Desta feita, resta nítido que, nesse caso, a fixação da competência opera-se por critério relativo, fundado em norma não cogente, o que acarreta, por conseguinte, a impossibilidade de dinâmica de competência, em virtude de posterior criação de vara federal na localidade da residência do beneficiário.\r\n\r\nPor seu turno, a situação fática apresentada no presente feito diz respeito à hipótese de criação superveniente de vara federal especializada. Nesse ponto, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo. \r\n\r\nNeste contexto, a 6ª Turma do E. TRF da 2ª Região já teve oportunidade de se manifestar, conforme decisão proferida no CC 6052, relatado pelo eminente desembargador André Fontes, cujas linhas, dada sua cristalina didática, merecem transcrição:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS.\r\n\r\nI -Não obstante o teor do provimento nº 15 da Corregedoria deste Tribunal, estabelece o art. 87 do Código de Processo Civil que não pode haver permanência dos autos em vara originária quando houver criação de nova vara em razão da matéria, devendo o feito ser remetido à novel vara especializada.\r\n\r\nII - Competência do juízo suscitante. (DJU DATA:23/11/2004 PÁGINA: 203)\r\n\r\nAssim, tendo em conta o melhor juízo ora formulado, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais Previdenciárias da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024900-6 DENISE DE BARROS AUGUSTO E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015519-7 PAULA SANTOS MACHADO (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por PAULA SANTOS MACHADO em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 31º EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ.\r\n\r\nPreliminarmente, requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta que na 2ª fase da prova do 30º EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ obteve nota 5,0; que pediu revisão de sua nota interpondo recurso administrativo tempestivo e fundamentado no dia 08/03/07; que seu recurso administrativo não foi capaz de alterar sua nota para o mínimo exigido de 6,0; que a resposta foi assinada por Paulo Renato F. da Silva em um modelo padronizado de respostas de recursos; que seu recurso não foi apreciado regularmente ferindo seu direito de obter revisão de sua nota e conseqüentemente sua aprovação; que exige-se um recurso individualizado dos bacharéis porque cada um pleiteia situações diferentes, e não uma resposta padrão; que a prova prática-profissional foi feita com quantidades superior às cinco previstas no provimento 109.\r\n\r\nRequer que sua prova seja corrigida de acordo com as regras descritas no edital, bem como que sua nota seja majorada nas questões 1, 3, 4, 5 e 6 por estarem as mesmas de acordo com as normas de direito trabalhistas e como o que foi exigido nos enunciados das referidas questões.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nRazão não assiste à impetrante.\r\n\r\nInicialmente, com relação à alegação da impetrante de que não foram observadas as regras do edital no que diz respeito ao número de questões da prova, não é o que se verifica no caso concreto na medida em que o fato de uma questão ser desdobrada em alíneas não faz aumentar o nº de questões, mas apenas facilita o desenvolvimento da mesma. Com relação ao fundamento da impetrante de que não teve uma revisão individualizada de sua prova, também não se comprova tendo em vista que o fato de existir um gabarito padrão demonstra a lisura do procedimento, bastando uma simples leitura comparativa para a verificação dos erros cometidos. Logo, verifica-se que as regras do edital foram seguidas pela Banca Examinadora.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona ao fixar que o Poder Judiciário não pode se substituir à banca examinadora de concurso, como são exemplos os julgados a seguir:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAinda que a Corte a quo tenha concordado com a anulação de uma das questões apontadas, não socorre à recorrente o direito de que o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, aprecie critérios na formulação de questões, correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (ROMS 15666, 5ª Turma do STJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 10/05/2004);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário a verificação de questões pertinentes a legalidade do Edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (RMS 8067/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 06/10/97).\r\n\r\nNeste sentido, ainda, observe-se decisão da Primeira Turma do STJ, que constou do Informativo de Jurisprudência nº 0311:\r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE. VINCULAÇÃO. EDITAL. PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.\r\n\r\nA Turma reiterou seu entendimento de que o exame pelo Judiciário dos atos discricionários de banca examinadora de concursos públicos limita-se aos princípios da legalidade e da vinculação das normas do edital. Tratando-se de pretensão visando à nulidade de questões formuladas na prova preliminar objetiva (eliminatória) aplicada no certame para ingresso no serviço de notários e registradores, tal mérito escapa ao controle judicial, verificada a observação dos requisitos pela banca examinadora, para fins de alteração da aferição de pontos. Precedentes citados do STF: RE 434.708-RS, DJ 9/9/2005; do STJ: RMS 19.043-GO, DJ 27/11/2006; AgRg no RMS 20.515-RS, DJ 21/8/2006, e RMS 19.304-MT, DJ 17/10/2005. RMS 19.353-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 28/2/2007.”\r\n\r\nAssim, alinho-me ao entendimento jurisprudencial quanto ao mérito ora discutido, de não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca de concurso, a exceção de situações teratológicas que somente se evidenciarão quando do exame do mérito em causas com larga dilação probatória, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito em que se objetiva a revisão de sua prova discursiva do exame de ordem e majoração de sua nota.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da inicial e dos documentos apresentados não demonstra a Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, que não comporta tal pretensão, devendo a parte autora fazer uso das vias ordinárias, cabendo, ainda, registrar a inviabilidade do presente mandado de segurança, ação constitucional, posta à disposição para a proteção de direito individual ou coletivo líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX e LXX).\r\n\r\nNão bastasse isso, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de mandado de segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça nos termos da l.1060/50.\r\n\r\nDO EXPOSTO, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015594-0 ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista que o mandado de segurança serve para amparar direito líquido e certo, apto a ser exercitado no momento de sua impetração, não pode o impetrante protestar pela produção de prova documental e testemunhal como o faz no presente caso. Deve, ainda, a inicial ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos para fins de notificação, nos termos do art.6 da L.1533/51.\r\n\r\nLogo, ao impetrante para que adeque sua exordial aos termos explicitados acima no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490002-0 JEFFERSON BASILIO CRUZ DA SILVA REP/ P/ KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por JEFFERSON BASILIO CRUZ DA SILVA, representado por KARLA CRISTINA CRUZ PENNA, em face de ato atribuído ao DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA CELSO SUCKOW DA FONSECA- CEFET/RJ objetivando sua matrícula no curso técnico de nível médio 2007 do CEFET/RJ.\r\n\r\nLiminar deferida às fls14/15.\r\n\r\nInformações às fls.20/52.\r\n\r\nÀs fls.53, certidão atestando que o impetrante não recolheu o valor mínimo de custas.\r\n\r\nÀs fls.54, despacho determinando que o impetrante complemente as custas devidas.\r\n\r\nÀs fls.54-v, certidão atestando que a impetrante não cumpriu a determinação de fls.54.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.54-v, cancelo a distribuição do presente feito nos termos do art.257 do CPC devido a falta de preparo do mesmo e, casso a liminar de fls.14/15.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e a autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008183-9 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Trata-se de embargos de declaração opostos por PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face da decisão de fls. 94/96, ao argumento de que a mesma incorreu em omissão, na medida em que não houve referência ao pedido de fl.18 concernente aos processos administrativos NFLD nº 37.004.911-0, 37.004.912-8, 37.00915-2 e 37.004.916-0.\r\n\r\nCom razão a impetrante.\r\n\r\nNos termos do art. 535, II do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nEvidentemente, constata-se que da decisão embargada há omissão, na medida em que não houve manifestação do julgador sobre ponto a respeito do qual era fundamental o pronunciamento.\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que no último parágrafo da fundamentação e o dispositivo da decisão passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“Por fim, no que diz respeito às NFLD´s de nº 37.004.911-0, 37.004.912-8, 37.00915-2 e 37.004.916-0 o pedido liminar deve ser indeferido na medida em que não constam dos autos documentos que comprovem que tenham sido proferidas decisões desfavoráveis à impetrante”\r\n\r\nDO EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido liminar no sentido de determinar que a autoridade coatora receba e dê processamento ao recurso voluntário da impe trante referente aos processos administrativos das NFLD de nº 37.004.914-4, 37.004.913-6 e 37.004.910-1 e ao auto de infração nº 37.004.921-7 independentemente do depósito mínimo de 30% do valor do devido.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO- CENTRO.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa no rodapé da exordial e da contra-fé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015319-2 MARIA CECILIA NABUCO DE GOUVEA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme despacho de fls. 66:\r\n\r\n“... dê-se vista aos habilitados, ora autores, para regularizar a representação no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de trinta dias, para ciência.\r\n\r\nRetornando os autos, venham-me conclusos para sentença”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0011278-4 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cf. despacho de fl. 411:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012681-8 JOAO FERREIRA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 94/95: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 234896"
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                                "Nro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 233. Defiro.\r\n\r\nConsiderando-se que a Sra. Helena Valladão Ribeiro está devidamente habilitada nos presentes autos, consoante decisão de fl. 221, proceda à Secretaria o cancelamento do RPV expedido em nome do autor Athayde Vasconcelos Ribeiro, CPF: 203.533.407-15, no valor de R$ 17.297,69, conforme fl. 194, tendo em vista o falecimento do mesmo, consoante certidão de óbito acostadas à fl. 211.\r\n\r\nPor conseguinte determino a expedição de RPV em favor de Helena Valladão Ribeiro, CPF: 019.150.037-25, no valor de R$ 17.297,69, em valores de 21/05/05 com trânsito em julgado em 21/02/05.\r\n\r\nApós, à União Federal a fim de que cumpra o requerido pela autora Maria Dilce Tavares dos Santos às fls. retro fornecendo detalhadamente seu histórico funcional.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 50 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência, necessária à concessão do benefício da gratuidade de justiça pleiteado, ou para que recolha as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008240-2 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Intime-se a autora para que, no prazo de trinta dias, atenda ao requerimento formulado pelo perito à fl. 435, apresentando o índice de reajuste salarial de sua categoria profissional até a data atual.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao expert para elaboração do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 234897"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006897-1 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls.67 - Oficie-se como requerido. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022584-5 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento integral de fls.138. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003759-6 WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me para requisitar honorários. (MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007881-3 JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.443 - Defiro a vista requerida pelos autores por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 96.0018062-8 GENALDO CONSTANCIO DA CONCEICAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 389/410 e 418 - Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 402,44 (quatrocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos). Ao autor para depósito atualizado em 15 (quinze) dias. (MA/fc)\r\n\r\n6 - 97.0075583-5 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao impugnado (autor). (MA/ms)\r\n\r\n7 - 98.0015990-8 ODALEIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se vista à autora por 30 (trinta) dias. (MA/ms)\r\n\r\n8 - 99.0021570-2 MARCIO MACEDO E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA SANTANA, GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 99.0063752-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022773-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (ms)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024943-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, MARIA JOSE DE ALMEIDA). . À Secretaria para certificar quanto às irregularidades apontadas. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0026829-1 CLEONICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista que a causa versa sobre benefício previdenciário, à SEADI para redistribuição a uma vara especializada. (MA/raf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 95.0001920-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTAERJ (Adv. MARCELO TURI MORAES). . Fls.196/197 - Diga o réu se ainda há algo a requerer, tendo em vista a notícia de levantamento de caução. (MA/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0245118-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . Intime-se a Assistente Técnico ALCI PEÇANHA FERREIRA para dizer em 5 (cinco) dias se tem interesse na expedição de novo alvará fornecendo seu CPF. (MA/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006985-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Cumpra-se. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006729-1 SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários pericias em R$ 900,00 a serem pagos em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00. Fixo prazo de 10(dez) dias para depósito da 1ª parcela sob pena de desistência da prova. (MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0045072-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS). . Fls.180 - A questão será decidida nos autos principais. Dê-se baixa. (MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015182-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005642-7 CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Incabível a decretação da revelia, tendo em vista que a contestação foi apresentada tempestivamente e veio acompanhada dos documentos necessários à defesa do réu. A falta da última folha, portanto, apresenta-se como mera irregularidade, já sanada às fls. 107/115.\r\n\r\nRenove-se a vista à autora e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007012-6 LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 156: Defiro o pedido de desistência da produção das provas oral e testemunhal pugnado pela parte autora. \r\n\r\nConsiderando que parte autora não possui mais provas a produzir, tendo protestado pelo julgamento antecipado da lide, bem como diante do decurso in albis do prazo para justificação das provas pela parte ré, conforme certificado às fls. 152, voltem conclusos para sentença. (fc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490059-6 JORGE SANTORO FILHO (Adv. JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nFls.37: Promova a parte autora o recolhimento das custas sob pena de baixa na distribuição (art. 14, inc. I da Lei n. 9.289/96 c/c art. 257 do CPC).Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 90.0001995-8 MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.152 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor MILTON RIBEIRO JÚNIOR deverá comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor. Intime-se o autor para ciência por telegrama.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt/MA/ej/raf)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278/279: À autora por 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.008902-2 ELISABETE DE PAIVA FONSECA (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026729-2 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023939-6 REMARK IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls.371/383 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008413-0 MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 20/21 - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008414-2 JOAO LOPES FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls.19 - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 95.0064417-7 FATIMA REGINA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JR). . Fls. 196/393: Dê-se vista aos autores para que requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 95.0064419-3 RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JR). . Fls. 166/207: Dê-se vista aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Fls.467 - Fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação de fls.461, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n32 - 99.0060066-5 CARLOS ALBERTO JASBINSEK REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a parte ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017878-7 CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.127 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado às fls.73.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do r. ato decisório de fls. 107. Após voltem-me conclusos. (ej)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007359-3 TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 169/176 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008539-3 ANA MARIA HONDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.262/264 - Considerando a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014905-3 JORGE HERDY VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Tendo em vista a desistência do pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022621-7 WALTER DA CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.49 - Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento das determinações de fls.47 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls.50 - Considerando o teor da certidão de fls.50, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.018445-0 ANTONIO FERNANDES MENDES FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls.261 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024284-6 VICENTE JOSE RINALDI BALBI-ESPOLIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, BARBARA G L BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x CAIXA SEGURADORA S/A. . I - Fls.242/251 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há notícia nos autos quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a Secretaria o determinado às fls.232. (fc/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 93.0009387-8 MANOEL ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR, SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.290 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII - Fls.268, III e 298 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nNo curso do processo, OTÁVIO CELESTINO e MAXIMINIANO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, inciso VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos autores OTÁVIO CELESTINO e MAXIMINIANO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII - Fls.271/288 - Tendo em vista as alegações da CEF, diga a Contadoria sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 94.0003180-7 ORCILIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x FLAVIO MAGALHAES BEZERRA E OUTROS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS, DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x ALAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.289/292 e 294/295 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação de fls.298. (fc/ms)\r\n\r\n43 - 94.0022939-9 LILSEN LARA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que o acórdão de fls. 94/102 reformou a sentença de fls. 55/58 para julgar procedente o pedido; considerando que os dois réus foram condenados; considerando que o antigo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social incumbia ao INSS pagar e atualizar as pensões estatutárias e, com o advento da Lei 8112/90 esta obrigação foi transferida aos órgãos de origem dos servidores falecidos, tem-se que cada réu será executado por conta de períodos diferentes.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 284. Dê-se vista a parte autora para que providencie em 15 dias planilha de cálculos com o valor devido por cada réu separadamente, de acordo com o conteúdo da coisa julgada, uma vez que a planilha de fls. 277/278 demonstra o valor total da execução.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 95.0008130-0 FERNANDO PEREIRA ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.231/235 - Considerando as manifestações da CEF às fls.237/240 e 242/247,informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n45 - 97.0002619-1 WALSELEY FERRAZ BARBOSA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.368/370 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n46 - 97.0075205-4 MARIA SUELENE GOMES TRUTA (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.300 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n47 - 97.0105173-4 MARLY FURTADO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.297 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n48 - 97.0106467-4 ALEXANDRE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 350 - Indefiro, a uma porque já constam extratos nos autos às fls. 284/295, que embasaram os cálculos da Contadoria de fls. 300/314, que inclusive não necessitou de outros extratos; e a duas porque se os autores entendem que os cálculos estão equivocados, devem apresentar ao menos alguma justificativa para tal, sendo insuficiente a mera discordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nFixo prazo final de 10 dias para que as partes informem se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença, de acordo com o despacho de fls. 296 parte final.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 98.0019737-0 CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Adv. JOSE ROBERTO MACHADO, PAULA TAVARES FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 99.0001267-4 SEBASTIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 543/547 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDe fato assiste razão a CEF.\r\n\r\nO acórdão de fls. 201/202 deu provimento ao Recurso Especial de fls. 181/190 para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Origem para que o preparo do recurso de apelação fosse oportunizado, decisão esta transitada em julgado, conforme se depreende de fls. 204.\r\n\r\nEntretanto, a CEF não foi intimada pelo Eg. TRF da 2ª Região, que remeteu o processo a este cartório.\r\n\r\nIsto posto, declaro a nulidade de todos os atos de conteúdo decisório a partir de fls. 205.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n51 - 99.0010693-8 JOSE BENEDITO SOBRINHO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 305: Desentranhe-se a petição de fls. 301/303, juntando-a ao processo n° 99.0019028-9.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 5 dias para que o autor JOSÉ BENEDITO SOBRINHO se manifeste sobre fls. 286/289, dizendo se ainda tem algo a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n52 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista o certificado à fl. 304, e considerando que a parte autora não se quedou inerte ante o despacho de fl. 301, determino o cancelamento da expedição do edital, eis que desnecessário.\r\n\r\nII - Aguarde-se o desentranhamento das petições equivocadamente juntadas aos autos do processo n° 99.0010693-8 e sua juntada aos presentes autos, suspendendo-se o feito no sistema até a regularização do processo, devendo o advogado da parte autora atentar para o número do processo a que faz referência em suas petições, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n53 - 99.0062139-5 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a dilação requerida pela CEF e assino novo prazo de 20 dias para manifestar-se sobre o parecer da Contadoria.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.015885-4 JOSE ANTONIO FERNANDES DE SA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Fls.268/277 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/raf)\r\n\r\n55 - 2001.51.01.016103-1 ZELIA DA CRUZ MIRANDA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 289 e 297: Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.024258-1 ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 155/157: Diante dos novos documentos juntados pela interessada na habilitação como sucessora do autor, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2003.51.01.026914-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.137 - Desarquivem-se. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015522-6 MOACIR MOTA FILHO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.156/158 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020658-5 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 78 - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ao Contador para que verifique se o julgado foi integralmente cumprido conforme alega a CEF às fls. 72/73, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo às fls. 65/70.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora, que, se for o caso, deverá desde já requerer a execução do julgado.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017010-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar diferenças da correção monetária relativas aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.252 e 254, JOSE LUIZ FERREIRA LOPES (fls.253), JOSE FONTES VALLADÃO (fls.255) e JOSE DA SIQUEIRA PINTO (fls.256) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE JOSE LUIZ FERREIRA LOPES, JOSE FONTES VALLADÃO e JOSE DA SIQUEIRA PINTO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda os autores JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOSE LUIZ PINGARILHO NETO, JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES, JURANDIR ALVES DE FREITAS, LIGIA MARIA ROGGERO BELLE, LILIAN FONTES TEIXEIRA SILVA, LUCIA HELENA GOMES identificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (rt/raf)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BERNARDO SILVA MIRANDA (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005809-0 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (jyy)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008150-5 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . À Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para que atribua à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, considerando, para tanto, o montante objeto da fatura de fls.46. No mesmo prazo, promova o conseqüente recolhimento da complementação de custas judiciais.(ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão negativa acostada à fl. 60, diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.027473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Tendo em vista que o endereço encontrado no site da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fls. 49 e que no site da CEG não consta cadastro para o CPF do executado, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20(vinte) dias para informar o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.000901-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DEISE MATOS DE OLIVEIRA. . I - Fls.52 e 55/66 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré.\r\n\r\nII - Fls.55/56 - Considerando a oposição dos embargos monitórios, ao embargado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (fc/ms)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.006538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FREE LOCK IMP/ EXP/ MANUTENCAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (jyy)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.006544-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (jyy)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.016816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . \r\n\r\nFls.131 - Intime-se a CEF para que esclareça seu interesse ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo, providenciar o andamento do feito em 5(cinco) dias, sob pena de extinção. (fc/raf)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.005288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . \r\n\r\nFls. 237/240 - Esclareça a parte ré de forma efetiva a finalidade e utilidade da prova testemunhal, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova, uma vez que as benfeitorias realizadas podem ser comprovadas mediante recibos e comprovantes, o que desde logo determino a juntada em 10 dias.\r\n\r\nInforme ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista que as partes não protestaram por outras provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.019287-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 215252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0011650-2 ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Chamo o feito à ordem. Em tempo, verifico evidente erro crasso, perpetrado por este Juízo, às fls. 189.\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Artigo 3º - O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior serão requisitados mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites junto ao Juízo da execução.\r\n\r\nParágrafo único - Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quanto a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior.”\r\n\r\nConsiderando que o valor total executado pela parte autora quanto à obrigação principal é de R$ 140.694,15 (cento e quarenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), não cabe expedição de RPV em relação à parcela incontroversa, ainda que seja inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, a parcela incontroversa (R$ 419,10) pode ser requisitada mediante RPV, tendo em vista que o montante executado pela exeqüente às fls. 127 não ultrapassa 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte o despacho de fls. 189, apenas no que tange à obrigação principal, e determino o cancelamento do RPV nº 51.00023.2007.000095 (fls. 193), mantendo o RPV nº51.00023.2007.000096. Expeça-se precatório para pagamento do valor incontroverso confessado pela União Federal às fls. 185, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(sp/MA/jc)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 239704"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 317- Defiro a dilação do prazo por 90 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012224-2 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 176/186 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0006497-1 OSCAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (M. DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 343/344 - Dê-se vista à habilitada DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1323/1324- Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 245 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Indefiro o requerimento de fl. 160, haja vista que o art. 431-A do CPC prevê somente a intimação das partes da data e local indicados para a produção da prova pericial.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 157.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023245-5 LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO REP/ P/ CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 457/461 - Tendo em vista que o processo de interdição do autor ainda não foi concluído, mantenham-se os autos sobrestados, conforme requerido pela União e pelo Ministério Público Federal às fls. 331 e 334/336.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 161 - Intime-se por mandado o autor, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 27/07/2007, às 10:00 horas, para complementação de perícia, a ser conduzida pelo Dr. Vinicius da Silva Varandas, no Ambulatório de Oftalmologia, 2º andar do Hospital Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nDê-se ciência à União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por mais 5 dias, a apresentação do rol de testemunhas por parte dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- A medida liminar pleiteada não merece ser deferida, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, que, como já consagrou a jurisprudência, devem se apresentar cumulativamente.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de filha de ex-combatente que, embora maior e capaz, requere a concessão de pensão correspondente a 2o Sargento das Forças Armadas.\r\n\r\nComo se vê, às fls. 16, tendo ocorrido o falecimento do pai da Autora antes de editada a nova ordem constitucional de 1988 o benefício das filhas do sexo feminino, independentemente de idade ou estado civil, a pensão seria concedida e mantida em caráter vitalício (art. 7o da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nO espírito de tal norma não se mostra compatível com os valores consagrados pela Constituição Federal de 1998, especialmente o princípio da isonomia, com o reconhecimento expresso da igualdade entre homens e mulheres (art. 5o, caput).\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, por sua vez, também não se verifica presente, uma vez que o falecimento do pai da Autora se deu em 22/07/1964 e o da sua genitora, que percebia a pensão, em 02/08/2002.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016062-0 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 199/228 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016261-6 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016266-5 ACCACIA ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 98/123 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021646-7 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 80/84 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021720-4 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 253/260 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000005-0 LUIZ CARLOS SOARES SODRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000186-8 WALTER CRISPIM GERONCIO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a finalidade da prova testemunhal bem como a especialidade que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001197-7 JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002134-0 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006281-0 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta,deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 32/35 no duplo efei-\r\n\r\nto e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 196- Proceda-se a transferência do valor bloqueado (R$ 47,89), pelo Sistema BACEN-JUD, para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023911-6 IOLANDA MELO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 173/209 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 138.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195/196 - Forneça a ECT, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl. 192, para pagamento do valor indicado à fl. 196, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 95.0009460-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 305/319 - Sobreste-se o feito a Secretaria, por 30 dias, a fim de aguardar manifestação da União sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 97.0005468-3 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 380/384, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 358/361:\r\n\r\nI - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fl. 358.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025980-4 MARCILIO DA SILVA FONTINHA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 112.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031951-5 CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAU (Adv. FRANCISCO CARLOS CORADESQUE, NILTON BRAZ DA SILVA, DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/121 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004043-5 JURACIARA MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fl. 287: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 288), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício autorizando a CEF a levantar a penhora de fls. 281/284.\r\n\r\nII - Ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 172/174.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014155-8 VALDICEIA THOMAZ VILLAR (Adv. IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDSON ZUKERAN). . Recebo a apelação de fls. 398/402 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC), uma vez que o prazo privilegiado do art. 188 do CPC não abrange o prazo para responder, \"pois a resposta ao recurso não se contém no conceito de recorrer, que designa apenas a interposição do recurso\" (cf. E.D. Moniz de Aragão, Comentários ao Código de Processo Civil, II vol., Forense, 1987, p. 147).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 127/128: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância dos Autores RONALD WILLIANS BODOLAY, RONALD FICARA e CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre a situação dos litisconsortes WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS e RENATO FICARA, bem como sobre o acordo supostamente firmado com HERMILA ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO. Prazo: 10 dias. (mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005574-9 DOMIRO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Uma vez que o pedido formulado em sede de liminar dependerá, necessariamente, de dilação probatória consubstanciada em prova pericial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015595-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016131-8 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, após apreciarei a liminar requerida.\r\n\r\n(amj/k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016236-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em aditamento a liminar deferida às fls. 40/41, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar às autoridades impetradas, ou quem lhes façam as vezes, que não deixem de proceder, em função da greve, à fiscalização e a à subscrição do certificado sanitário para controle de trânsito, bem como à confecção do certificado sanitário internacional dos peixes comercializados pela Impetrante e beneficiados pelas empresas SURGELPESCA BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA, ATUM BRASIL CAPTURA INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA e GOOD FISH EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA, inscritas no CNPJ nº 32.280.034/0001-73, 00.605.555/0001-67 e 72.434.137/0001-65 a fim de possibilitar a imediata fiscalização e posterior despacho aduaneiro dos peixes frescos que forem exportados, verificando, para tanto, a regularidade do procedimento adotado.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades Impetradas para ciência desta decisão, solicitando-lhes, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016464-2 ARLY VIANNA GUIMARAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1. Diante da documentação acostada e das alegações contidas na petição inicial, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nA norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atender aos dependentes dos ex-combatentes, que, na época da guerra, exerceram atividade tipicamente militar para a defesa do País.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários serviços médicos nas clínicas e hospitais da Marinha.\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004823-0 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.316/330 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016198-7 MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante, para providenciar a emenda à inicial, alterando o valor da causa para montante equivalente ao tributo questionado, recolhendo custas complementares se necessário, bem como para promover a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, apresentando cópias para a contra-fé.\r\n\r\nCom a emenda, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(amj/r)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n51 - 96.0073456-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELINA DE SOUZA LIRA) x EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 96.0073454-2 EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x ELIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Fls. 29/33 - Manifeste-se a CEF sobre os embargos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008828-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M R 167 MODAS F E ACESSORIOS E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls.26, 31 e 34,requerendo o que for de seu interesse, para que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.021172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISK-MENSAGEM LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Fl. 211- Proceda-se ao leilão, intime-se o leiloeiro indicado pela Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 25/07/2007, às 14h00min, para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente a Ré de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011790-1 JOANA DAS SILVA BRAGA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013321-9 ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Nos termos do art. 109 da Cons tituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para que elabore os cálculos de acordo com o título judicial, e observando os documentos de fls. 11/37.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 96.0073457-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x EZANE SANTOS RIBEIRO GARCIA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 239918"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "234970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0071316-4 DELFORD PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União F\r\n\r\nederal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000726-8 SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nComo a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou suas contra-razões, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011411-0 CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011945-7 MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor para autenticar as cópias de fls. 13/16 bem como para providenciar o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo do feito, conforme requer a UNIÃO às fls. 25/58.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0026077-2 ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - REP/ P/ RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o requerimento para citação da Executada nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 95.0015061-1 ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARIA ROSALINA TELLES E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Fls. 218 - Desentranhem-se os cálculos de fls. 210/211, eis que fornecidos por equívoco pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal nos termos do art. 730.\r\n\r\n7 - 95.0025102-7 LUZIA DE JESUS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 551, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, por ser considerado desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 97.0022960-2 JOAO BATISTA DA MOTA REP/ P/ OLIVIA VASCONCELOS DA MOTA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 319/324 - Anote-se a renúncia e a nova representação para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a Apelação de fls. 326/339 nos seus regulares efeitos. À União, ora apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n9 - 97.0107210-3 ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 412, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, por ser considerado desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017984-9 EUCLIDES DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova oral, apresente o Autor os seus quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, decidirei se tal prova será necessária ou não para o deslinde da causa.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019142-5 LUIZ CESAR RONCONI E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007783-9 ELVIRA IGNACIO XAVIER (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 163/170 - À parte Autora sobre a petição e documentos oferecidos pela União Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009476-3 WALDIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011961-9 ROMENIL DOS PASSOS GOMES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos regulares efeitos. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000058-0 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001223-4 ROQUE HOLLANDA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0022975-2 FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nNomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como perito na (especialidade de contabilidade) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº. 440, de 30 de maio de 2005, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos imediatamente após a entrega do laudo.\r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n20 - 99.0002639-0 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOARES LEONE S/A (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . Apensem-se aos autos a Ação de Consignação nº 99.0055775-1.\r\n\r\nApreciarei o pedido de fls. 459/460, após a realização de Audiência Especial nos autos da Ação de Consignação em apenso.\r\n\r\n21 - 99.0055965-7 JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que há nos autos notícia de que o imóvel foi adjudicado, junte a CEF, no prazo de cinco dias, a documentação relativa ao processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003925-7 MARCO ANTONIO ROMAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para fornecer a cópia de fl. 575 para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 317.\r\n\r\n24 - 92.0130343-2 GILBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que é indispensável para fins de execução do julgado a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, e que no período anterior à migração a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário, deve a CEF exigir dos bancos os extratos necessários, haja vista que é agente operadora do Fundo.\r\n\r\nDo exposto, defiro a CEF o prazo de vinte dias a fim de adotar as providências necessárias ao cumprimento do julgado sob pena de execução forçada.\r\n\r\n25 - 93.0016863-0 SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HELIO ARRUDA). . Fls. 205 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do Réu às fls. 202, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 94.0011631-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n27 - 95.0005835-9 HERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS, CELIO RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 96.0002575-4 ANTONIO SILVEIRA ANTUNES (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0019333-9 OTAVIO NERIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 319/338 - À parte Autora sobre a Exceção de Pré-Executividade. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n30 - 97.0101901-6 ALBERTO FREDERICO MARANHAO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 428 - Defiro à parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 98.0016119-8 MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Tendo em vista a concordância do BACEN (fls. 165) requeira a Autora o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 99.0001655-6 SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006709-5 PAULO ROBERTO AMARO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.017593-1 LINDINALVA C LEAL DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRazão assiste a Ré, eis que cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, defiro a parte Autora o prazo de dez dias, para promover as diligências necessárias à comprovação de seu direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009372-1 MARIETA PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009157-2 FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO, CPF nº 404.203.707-06, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento dos valores resultantes da aplicação dos Planos econômicos referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989, 42,72% e fevereiro de 1989, 10,14%), Collor I (março de 1990, 84,32%; abril de 1990, 44,80%;junho de 1990, 9,55% e julho de 1990, 12,92%) e Collor II (janeiro de 1991, 13,69% e março de 1991, 13,90%) sobre o saldo se sua conta vinculada do FGTS atualizada, na forma da orientação do STJ, bem como a correção monetária incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas na conta vinculada do Autor com juros de mora de 12% ao ano, de acordo com o art. 406, do CC/02.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.11/28.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Campos dos Goytacazes engloba os Municípios de Campos, Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Campos dos Goytacazes, que integra a área de competência de Campos dos Goytacazes/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 94.0047519-5 CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.012699-4 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para determinar à União (PFN) que esclareça, comprovadamente, no prazo de 15 (quinze) dias: acaso o Impetrante não tivesse incluído em sua Declaração de Ajuste Anual de 2004 o valor discutido neste writ como imposto retido na fonte, qual seria o valor da sua restituição ou do imposto a pagar?\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023095-6 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação de fls. 56/65, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 46/48, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023067-3 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 90.0052241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, ADAO CARVALHO RIBEIRO) x CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA (Adv. MARCOS DANA) x EDUARDO AUGUSTO VILAR FERREIRA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para regularizar as pendências apontadas pelo Oficial do 10º Ofício do Registro de Imóveis, à fl. 419.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer a Autora às fls.25.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005934-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELAINE GRIESE DA SILVA. . À CEF, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002986-6 REGINA COELHO DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. ELIETE SIQUEIRA RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIETE SIQUEIRA RUFINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Execução por Título Judicial proposta por REGINA COELHO DE SOUZA DE SIQUEIRA, qualificada na inicial e inscrita no CPF nº 055.442.167-46 em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, o pagamento da quantia no valor de R$ 87.772,44 (oitenta e sete reais, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro reais), com base na sentença proferida na Justiça Estadual, processo nº 2004.001.073530-2, que tramitou perante a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.07/61\r\n\r\nAduz, em síntese, a exeqüente que o executado não cumpriu com a obrigação de entregar o saldo da conta de FGTS do seu finado marido.\r\n\r\nAlega a exeqüente que face ao não cumprimento da decisão do juízo da 11º Vara de Órfãos e Sucessões, o executado foi intimado, na pessoa de seu gerente, Sr. Flávio José da Silva, para cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que é descabida a utilização da presente Ação de Execução por Título Executivo Judicial com o fito de proceder à execução de sentença proferida em requerimento de Alvará na Justiça Estadual, processo nº 2004.001.073530-2, que tramitou perante a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\nSabe-se que o pedido de expedição de Alvará Judicial é procedimento de jurisdição voluntária, nos termos do art. 1.103, do CPC, e, como tal, consiste em administração pública de interesses privados, ações em que não havendo controvérsias entre as partes, não é necessária a intervenção do juiz como árbitro, mas que ao mesmo tempo tenha validade jurídica. A jurisdição voluntária não resolve conflitos, mas tão-somente interesses, razão pela qual não há que se falar em título executivo judicial, objeto de execução.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que o pedido de Alvará Judicial é cabível quando o requerente necessita que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato, bem como, no caso de FGTS, levantamento do dinheiro depositado na conta vinculada.\r\n\r\nOra, se está sendo obstado o acesso aos valores depositados, implica dizer que estamos diante de um conflito de interesses, que reclama a utilização de procedimento de natureza contenciosa.\r\n\r\nDessa forma, a pretensão formulada na petição inicial, isto é, a execução de título judicial de sentença proferida na Justiça Estadual em procedimento de Alvará, jurisdição voluntária, não corresponde à natureza da causa, tendo em vista que não há título a ser executado, nos termos do art. 475-N, do CPC. Ademais, mesmo que assim não fosse, toda e qualquer providência judicial na espécie será de iniciativa do juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões competente, falecendo a essa Justiça Federal tomar qualquer medida pertinente a uma sentença judicial proferida por juiz Estadual. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Exeqüente nas custas e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 99.0055774-3 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À Secretaria para desentranhar as petições de fls. 135/137 e fls. 143/5, eis que estranhas ao feito.\r\n\r\nFls. 147 - Aguarde-se a realização de Audiência Especial nos autos da Ação de Consignação nº 99.0055775-1.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025172-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANGELA MARIA NEVES SOARES E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Ante os termos da Certidão de fls. 74, forneça o patrono dos Autores Jesse Gomes de Oliveira, Raimundo Bueno da Silva, Fabio Gomes de Oliveira, Heber Luiz Vasconellos e Oswaldo Elias Guedes Lassarot o endereço atualizado de seus clientes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução em relação aos mesmos, eis que é ônus do patrono da causa fornecer ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Venham os autos oportunamente conclusos para Sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014133-2 CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA x EDUARDO AUGUSTO VILAR FERREIRA LAGE x MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA LAGE (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007604-5 STARINVEST PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABIO LUGARI COSTA, DANIEL GATSCHNIGG CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008894-9 ANDRE LUIS PIRES GUIMARAES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor de forma clara e objetiva a sua pretensão e emende a inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial requerido, recolhendo ainda a diferença de custas judiciais, no prazo de dez dias. Forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria quanto ao recolhimento das custas e anote ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Tendo em vista que até o presente momento não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n º 2007.02.01.002805-7, cumpra o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls.40.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008113-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x WALTON FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES). . Republicação do despacho de fls 08, para reabrir prazo para parte embargada, uma vez que não constou seu patrono.\r\n\r\nÀs partes sobre cálculos do Contador, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 234970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004806-6 NATIVO ROSA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 110 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0005615-8 VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 109 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0017513-7 IRANI SANTOS FERREIRA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516675-9 HELIBERTO BRAZ DE LUCENA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 153/156 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524203-8 MARILENE DIAS ARRUDA DA COSTA E OUTROS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 180/183 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500940-3 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 157/160 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 196/198 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 55, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530002-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 34/35 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a pagar ao autor os valores correspondentes às parcelas de seu benefício (NB 108.814.019-7) que não lhe foram creditadas, referentes às competências compreendidas entre a data da suspensão do benefício e a impetração do mandado de segurança no 98.0021042-3 (junho de 1998 a janeiro de 1999).\r\n\r\nCorreção monetária a partir de quando cada parcela tornou-se devida e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária (CPC, art. 475, § 2o).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 189/191 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar o benefício do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 29/39, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537261-3 MARIA ALICE PINTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537344-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo audiência para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, devendo a mesma atentar para o fato de que deverá comparecer munida de comprovante de residência atual, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537780-5 ANTONIO MANUEL CARNEIRO VIEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 184/186 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/082.975.426-1), com base no valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 49 dos presentes autos, referente à aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, conforme cálculos de fls. 50/58, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme cálculos de fls. 49, a partir da presente decisão.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800672-7 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 187/188 . Do exposto, em relação ao pedido de revisão ORTN, extingo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, condenando o INSS ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, decorrentes da mencionada revisão, no valor total de R$ 11.782,59, apurado em abril de 2007 pela própria autarquia-ré (fls. 41/42), já acrescido de juros e correção monetária, devendo ainda arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm relação à conversão do benefício em URV e ao reajuste pelo IGP-DI, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004794-8 FERNANDO CARBONETTI (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Redistribua-se a presente demanda para o 8o JEF/RJ, uma vez que não há nos autos qualquer cálculo que supere o valor de alçada de 60 salários mínimos, deixando este Juízo de suscitar conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, bem como para que não sejam gerados maiores prejuízos para a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524754-1 BAYER CROPSCIENCE GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 175/179 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800226-6 THE UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 44/48 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0048194-7 AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0027872-0 FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522938-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALTAIR SOARES GUIMARAES. . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 88.0017918-5 ALFREDO DAHER MERCHAK E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 89/90 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFLORA RODRIGUES CARDOSO, sucessora de ARESTIDES CÂNDIDO CARDOSO\r\n\r\nELIANE PINTO COSTA e ALBERTO FERREIRA PINTO, sucessores de AYRTON FERREIRA PINTO\r\n\r\nJOSUÉ CORRÊA DA SILVA, ELIAS CORRÊA DA SILVA, DILZA DA SILVA ARAÚJO e LUIZ EDUARDO CORRÊA DA SILVA, sucessores JOÃO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES PINTO, sucessora de ORCY DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (FRANCISCA RODRIGUES PINTO ) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 90.0002761-6 ALBERTINO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 65 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (FRANCISCO DE PAULA ELIAS JÚNIOR e PAULO JORGE ELIAS - sucessores de FRANCISCO DE PAULA ELIAS) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0005270-1 LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0000967-8 JOSEFA LUCINDA DE TORRES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . \r\n\r\nTendo em vista o presente não tratar de matéria previdenciária, conforme dispõem os Provimentos 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, encaminhe-se o feito à SEDRJ a fim de que seja redistribuído ao Juízo de origem (2a. VF).\r\n\r\n25 - 99.0025059-1 THEREZA DE JESUS ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 165/168 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.500870-0 JORGE JOSE DE BARROS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538537-3 TEREZINHA NOGUEIRA DE MEIRELES (Adv. SILVANA DANTAS) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.500557-3 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512214-8 VILMA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 50/52 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527079-4 ALFREDO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 161/164 . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527179-8 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... , dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500287-1 JOSE MARIA SOARES NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... , dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500438-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 192/193 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora (NB 42/106.353.578-3) a partir de 23/01/1992, data do requerimento administrativo, até 25/10/2001, dia anterior ao do início do pagamento, no total de R$ 239.455,56, apurados em 16/03/2007 pelo contador do Juízo (fls. 75/82), com a devida correção monetária, devendo ainda acrescer juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, também, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500687-6 CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511399-1 SUELY MORAES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511678-5 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 172/174 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 31/44, e pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nDecorridos, renove-se o agendamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530828-5 ENEAS PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 94/95 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530959-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537637-0 FRANCISCO RODRIGUES ROMANO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 100/101 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537699-0 MARIA JOSE BATISTA DE PONTES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537779-9 VALTER MOREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 41/43 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537787-8 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 169/171 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar o benefício do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 40/50, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800572-3 VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803847-9 ALTAIR BENEDICTO REP/ P/ MARIA ISAURA BENEDICTO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 105/106 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear revisão de benefício de autor falecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de legitimidade da parte, uma vez que ALTAIR BENEDICTO é falecido desde 16 de novembro de 2006, conforme fls. 18, ocasionando, assim, o indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto Posto DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500109-6 ERICA FABIANA MENDES GRELLERT (Adv. MARCIO CASTRO ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x KLAREX IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CHRISTIANE RODRIGUES ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 28/33 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 102/104 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMAGALI DOS SANTOS PEREZ, sucessora de CONSTANTINO GOMES PEREZ\r\n\r\nDALÍRIO MACHADO\r\n\r\nDANILO MARQUES MOURA\r\n\r\nNEYLA MARIZA PINTO TAVARES, sucessora de DARIO ENDLICH TAVARES\r\n\r\nDÉCIO ALVES DE VILHENA\r\n\r\nDÉCIO NOGUEIRA\r\n\r\nDEUSDEDITH PENNA\r\n\r\nDEUSTAM BARBOSA\r\n\r\nOTILIA SILVA COSTA LOPES, sucessora de DIRCEU JOSÉ LOPES\r\n\r\nALZIRA LESSA DE SOUZA, sucessora de DICKINSON DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nDINARTE ALVES DE PAIVA\r\n\r\nDONALD CUTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDURVAL BARTHEM\r\n\r\nEDGARD ENGELHARDT\r\n\r\nCONCEIÇÃO REZENDE MACEDO GONÇALVES, sucessora de EDGARD LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nEDGAR TÁVORA DE SOUZA\r\n\r\nEDISON RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nELFRIEDE RUTH GALVÃO, sucessora de EDMUNDO FERREIRA GALVÃO\r\n\r\nEDMUNDO PAES DE BARROS\r\n\r\nMARIA ISABEL SUELY FERRAZ HUBLET REZENDE, MARIA FERNANDA SUELY FERRAZ HUBLET e MARIA CLAUDIA SUELY FERRAZ HUBLET, sucessores de EDUARDO MAX JOSÉ FRANCISCO HUBLET\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores abaixo relacionados autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados de seus benefícios, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do processo, para recebimento. \r\n\r\nMAGALI DOS SANTOS PEREZ, sucessora de CONSTANTINO GOMES PEREZ\r\n\r\nNEYLA MARIZA PINTO TAVARES, sucessora de DARIO ENDLICH TAVARES\r\n\r\nALZIRA LESSA DE SOUZA, sucessora de DICKINSON DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nCONCEIÇÃO REZENDE MACEDO GONÇALVES, sucessora de EDGARD LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nELFRIEDE RUTH GALVÃO, sucessora de EDMUNDO FERREIRA GALVÃO\r\n\r\nMARIA ISABEL SUELY FERRAZ HUBLET REZENDE, MARIA FERNANDA SUELY FERRAZ HUBLET e MARIA CLAUDIA SUELY FERRAZ HUBLET, sucessores de EDUARDO MAX JOSÉ FRANCISCO HUBLET\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por mais vinte dias eventual início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nCURT GUIDO MAERKER\r\n\r\nCURT JOSÉ TRUPPEL\r\n\r\nCYRANO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nDIRCEU DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDONATO GONÇALVES\r\n\r\nDURVAL DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\nEDGARD DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nEDMUNDO BORGES DE MELO\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE LIMA MALDONADO\r\n\r\nEDUARDO NILOR DE SOUZA MENDES\r\n\r\nSilentes, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n48 - 98.0027003-5 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . “... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte impetrante.”\r\n\r\n49 - 99.0006309-0 JOSE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511509-4 MARIA DO CEU PIRES MORAIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800399-4 VERA LUCIA NEIVA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 38/40 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 89.0010529-9 CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 107/108 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, referente à autora Maria Ernestina Dias e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nComparecendo, expeça(m)-se alvará(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e não tendo comparecido a parte autora para agendamento e levantamento do respectivo alvará, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm relação ao item III do despacho retro, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de HILDA GLORIA DO PATROCINIO ROCHA (em substituição a José Rocha), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o depósito do falecido autor já havia sido efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, conforme o alvará anteriormente devolvido pela CEF (fl.635).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x OPHELIA DOMINGUES CARDERELLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 151/152 . Isto posto, acolho os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 39/46.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520872-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, TANIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS, LUCY DA SILVA OLIVEIRA). . I- Cumpra a parte embargada as exigências formuladas pela Contadoria Judicial, apresentando os 36 últimos salários de contribuição dos embargados, em 30 dias, sob pena de inépcia.\r\n\r\nII- Somente após atendido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nInsta mencionar que nos termos da decisão transitada em julgado, mormente às fls.95/96 dos autos principais, o INSS foi condenado a revisar as RMIs dos embargados considerando a média dos 36 últimos salários de contribuições monetariamente corrigidos (obrigação de fazer), a efetuar o pagamento das diferenças e aplicar a Súmula 260 do extinto TFR (obrigação de dar).\r\n\r\nRessalte-se que a presente execução é pertinente tão-somente ao cálculo da revisão da RMI dos embargados (obrigação de fazer), assim, não cabe nestes embargos à execução a apuração de eventuais diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nIII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533018-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CECILIA PEREIRA DE PINHO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 238744"
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                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0004810-0 JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, se tem interesse no levantamento da quantia depositada no precatório em apenso, no valor de R$ 56,20 (cinqüenta e seis reais e vinte centavos), sob pena de restituição do valor ao Tesouro Nacional.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 89.0009839-0 JOSE EPIFANIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do feito até decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 90.0053934-0 MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ainda que errôneos, os cálculos não podem ser alterados eis que decorrentes de decisão proferida nos Embargos à Execução, transitada em julgado.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito de fl. 175, determinando aos interessados que compareçam em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias desta intimação, para retirarem o alvará de levantamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 91.0017590-0 ADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CREMILDO DE SOUZA TURQUES). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro a impugnação do INSS ao pedido de habilitação da sucessora do litisconsorte JOSÉ DE ALENCAR CARNEIRO. Não obstante, o óbito tenha ocorrido em JULHO/1998, o processo não sofreu solução de continuidade, motivo pelo qual entendo não ter-se operado a prescrição argüida pelo INSS.\r\n\r\nEsta, aliás, a posição do STJ, que afasta a incidência da prescrição, uma vez que, com a morte da parte autora, o processo fica suspenso em relação a ela, deixando de fluir o prazo prescricional.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 362. À SEDRJ, para substituir o autor falecido José de Alencar Carneiro pela viúva habilitada MARIA MAGDALENA DE SANTIAGO CARNEIRO, CPF n. 054.710.887-78.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS, para, querendo, oferecer recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação do INSS, expeça-se o alvará de levantamento (fl. 280).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0025403-7 MANOEL FERREIRA LEMOS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0034111-8 JORGE ALBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv. LUCIANA SOARES J. DE SOUZA) x MILTON DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, LUCIANA SOARES J. DE SOUZA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 281/284 e documentos de fls. 285/309.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 92.0002486-6 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO, DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando, para tanto, planilha de cálculos que considerar correta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 93.0029116-5 ALBINO DUARTE (Adv. ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 94.0011460-5 DEMOSTHENES GOMES DA CUNHA (Adv. GENY DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do depósito pelo INSS, referente à parte autora (fl. 131), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 132), feitos por requisitórios expedidos em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 95.0011844-0 PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da redistribuição do feito, defiro ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para ciência do processado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 95.0021507-1 AUROCIR COUTO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução do julgado, apresentando memória de cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 96.0012794-8 JOSE BAPTISTA PINTO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, regularize a habilitanda o pedido de fls. 223/224, já que o Autor da ação é José Baptista Pinto.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 99.0067907-5 MARIA DE FATIMA CORREA COELHO (Adv. JOSE CHINDLER, ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.195: Defiro, devendo a Secretaria anotar o nome da advogada subscrevente para fins de intimação.\r\n\r\nÀ Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514737-5 ZEFERINO REGO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 184/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo em vista a não comprovação de que o Autor efetivamente participou de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, correta a suspensão do benefício operada pelo INSS, pelo que JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, aforada por ZEFERINO REGO MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao Réu para pleitear o que for de seu interesse. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503475-5 IVAINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.505846-2 ELIEZER LUIZ SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, sobre os documentos acostados às fls. 214/217, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507680-4 ADILTON ANTONIO SILVANY (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.521189-6 FRANKLIM ALVES DE AMORIM (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo foi julgado em 1ª e 2ª Instancia não comportando mais pedido de desistência da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538994-6 NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540939-8 EUCLYDES PEREIRA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para os fins do artigo 518 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513336-1 ALVARO PINHEIRO JUNIOR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020646-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDMUNDO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia do 2º. Réu, na forma do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522961-7 JORGE DE AVELLAR ALCHORNE (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524668-8 HELOISA GISMONTE GUIMARAES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525705-4 MARILENE DE BARROS VITAL (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 36/37 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial e da emenda à inicial, necessárias para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527043-5 DILMA DOS SANTOS LEITE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527050-2 PETER EUGENE MINOGA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500554-9 JOAODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008146-3 EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora o despacho de fl. 15, sob pena de declínio da competência aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA questão da gratuidade será examinada se e quando recebida a peça inaugural o que exige o cumprimento do despacho de fl. 15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803334-2 JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803796-7 LANDI FERREIRA DUTRA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 46.869.695/4. Atribuiu à demanda o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pela ratificação do valor anteriormente atribuído.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805053-4 IARA BITTENCOURT VELASCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805171-0 DINAH DE CARVALHO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, original da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805411-4 DIVA CERQUEIRA MOREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDIVA CERQUEIRA MOREIRA, qualificada na inicial, pleiteia, antecipadamente, seja reconhecido o direito à revisão da renda mensal inicial, mediante da correção da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedido ao Instituidor da pensão, para incorporação do IRSM. \r\n\r\nA matéria sub judice não enseja dúvida e, hoje, não comporta impugnação, face às incontáveis decisões judiciais reconhecendo que, na atualização monetária dos salários de contribuição de benefício concedido após fevereiro de 1994, deve-se computar o índice, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (REsp ns. 304227/SC, 411.345/SC, 413.187/RS, 421.832/SC, 445.671/SC, 497.057/SP, 523.680/sp, entre outros julgados do Superior Tribunal de Justiça). Acontece que o benefício da Autora foi concedido em data bem anterior, ou seja, em 25 de Julho de 1983, não fazendo jus à atualização monetária requerida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805430-8 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805440-0 ANA GOMES FARIAS (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015468-6 VONILDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé; bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522482-6 PFIZER INC (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511382-6 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, FERNANDO EID PHILIPP, MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que as informações contidas nestes autos, que motivaram o segredo de justiça, estão disponíveis a quaisquer interessados no procedimento administrativo instaurado perante o INPI, ausentes qualquer das razões elencadas pelo artigo 155 do CPC, reconsidero o despacho de fl. 689, para cancelar o segredo de justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803616-1 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOAO VIEIRA DA CUNHA, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida para citação do segundo Réu.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 98.0023745-3 NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do depósito pelo INSS, referente à Impetrante (fl. 229), feito por requisitório expedido em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014653-2 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 37/38: Indefiro. A Impetrante ingressou com pedido de desistência que foi homologado por sentença. Não pode alegar que a desistência pertence a outro “mandamus” em apenso porque este foi encerrado por sentença que reconhece a decadência do exercício do direito à impetração. Ademais, também no referido mandado, embora não provocasse nenhum efeito, a Impetrante ajuizou pedido de desistência, como se observa da fl. 41.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34, arquivando com baixa ambos os mandados de segurança.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003446-5 VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove o Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício abono de permanência em serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800788-4 AMERICO DA FONSECA LOURENCO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CENTRO / RJ. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 77 e documento de fl. 78.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803643-4 ARY ROBERTO CAMARA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA SUL - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . Recebo a peça de fl. 68 como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805181-2 JURANDIR HERMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805529-5 ELIANE RITA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus” e fornecendo cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520270-3 JOAO LECY CABRAL (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido às fls. 98/104, devendo, em igual prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.503486-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES ABIFINA E OUTROS (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, PATRICIA BITENCOURT MOREIRA, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. FERNANDO EID PHILIPP, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . Revejo posicionamento de fl. 1966 e revogo o despacho que deferiu a prova testemunhal, já que as pessoas a serem ouvidas não são testemunhas mas representantes legais dos Autores.\r\n\r\nDe outro lado, um exame dos autos demonstra a desnecessidade da prova oral, já que a questão posta é eminentemente jurídica.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800378-7 AILDA DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 18 de Julho de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803415-2 ZIDITE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 18 de Julho de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 91.0008059-4 CARLOS AUGUSTO LAGO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 91.0010225-3 IZAURINA DE JESUS LOUZEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do depósito pelo INSS, referente à parte autora (fl. 117), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 118), feitos por requisitórios expedidos em Abril/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 91.0011069-8 ILMA LOPES TAVARES E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Em 05 (cinco) dias, manifestem-se os Autores se têm interesse em receber as verbas requisitadas via precatório.\r\n\r\n55 - 91.0133092-6 WILSON CARDOSO HAYDT (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ao Autor para esclarecer se têm interesse no levantamento da verba depositada no precatório em apenso, sob pena de restituição do numerário ao Tesouro Nacional.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 93.0014288-7 JOSE BISERRA SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Defiro o pedido de vista formulado pelo Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 95.0023127-1 HAROLDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504488-9 MARIA EUNICE CAVALCANTE (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de fl. 45 e documentos de fls. 46/109.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803766-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA E OUTRO (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x AVENTIS PHARMA S/A E OUTROS. . Citem-se os requeridos para apresentar defesa.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805446-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv. HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805447-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ADELIA VALENTE DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ENNYR DE ARAUJO BARBOSA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805448-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JORGE LIMA DE MENEZES (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, JAIME DA CRUZ FERREIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805449-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO CARIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA, HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, RAQUEL BORGES PENTEADO, JORGE JACKSON DA CRUZ). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 95.0022107-1 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO P. SANTOS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 141.\r\n\r\n“Indefiro, até que o TRF/2ª. Região receba o recurso de agravo, e diga quais os efeitos em que o recebe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 239990"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "236038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000651-5 ARTHUR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SILVIA REVOREDO) x ARACY MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 418, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0016618-0 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO, IVAN LAMBERTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 206. Diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 88.0022002-9 PAULO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, LUCIANA MAIA DA ROCHA) x EDILA MARTINS MIGUEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\n4 - 89.0002535-0 JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JORGE PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, conforme informação de fl. 724, RETIFICO os cálculos de fls. 657662, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Fls. 658 e 661 - onde se lê JOAQUIM DO VABO FERRAZ - valor atualizado para R$ 3.338,87, leia-se JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA;\r\n\r\n2) Fls.659 e 661 - onde se lê JORGE PINHEIRO - valor atualizado para R$ R$ 11.621,72, leia-se JORGE PINTO FREITAS;\r\n\r\n3) Fls. 657/661 - onde se lê RAUL PINHEIRO FILHO - valor atualizado para R$ 4.946,26, leia-se JORGE PINHEIRO (Sucessor).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 519.\r\n\r\n5 - 89.0008485-2 CATAO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 265v, que noticia o óbito do autor CATÃO CALDEIRA DOS SANTOS, intimem-se, no endereço ali constante, os eventuais sucessores a respeito do depósito efetuado pelo INSS, bem como para que informem ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários do referido autor, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n6 - 89.0011233-3 NELSON BARBOSA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial, devendo, ainda, o autor manifestar-se sobre a notícia de óbito de fls. 128.\r\n\r\n7 - 90.0008024-0 NEY MARTINS MAIA (Adv. RITA MARIA M. XIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEI RA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 90.0016543-1 MARIA APARECIDA OLAVO (Adv. JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 90.0019633-7 JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Visto que o CPF do autor encontra-se suspenso, contudo não há nos autos notícia do falecimento do mesmo, intime-se-o a respeito do depósito efetuado pelo INSS, no endereço constante às fls. 02.\r\n\r\nCaso seja confirmado o óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n10 - 90.0019850-0 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. LEDA BREVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 13, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n11 - 90.0054439-4 ALUIZIO HALL PIRES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0002422-8 PEDRO FLOMILIO FERMOSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se prosseguimento aos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n13 - 91.0005825-4 MARCOS ELADIO TEIXEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Presidente Vargas, na pessoa de seu responsável, Sra Rita de Cássia de Miranda Silva, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n14 - 91.0017610-9 IRENE DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fls.223/229. Face às informações do INSS, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 91.0108464-0 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 91.0110733-0 GERALDA FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 . Trata-se de execução proposta por GERALDA FERREIRA BARBOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 91.0117074-0 JOSE RODRIGUES VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta foi processada nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 183/187), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 193 verso); o autor impugnando, pelas razões elencadas às fls. 195.\r\n\r\nEntretanto, a insurgência do autor, data venia, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\n“Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria que obedece os exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer a inexistência de saldo a executar:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - CRITÉRIOS DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO - ART. 41, II, LEI 8.213/91 - CÁLCULOS - SALDO ZERO.\r\n\r\n- A sentença de mérito que se pretende executar estabeleceu que os benefícios concedidos após a vigência do artigo 58 ADCT devem ser reajustados de acordo com a sistemática do artigo 41, inciso II, da Lei 8.213/91. Este é o caso do apelante, que teve seu benefício iniciado em 01/09/92, conforme Carta de Concessão de fl. 10 dos autos em apenso. \r\n\r\n- Descabida a pretensão de obter o reajuste segundo o critério da equivalência salarial, que não foi determinado pela sentença de mérito.\r\n\r\n- Conforme reconhecido pelo Ministério Público Federal às fls. 41/42, e pelo Setor de Cálculos deste Tribunal, à fl. 45, os critérios da Lei 8.213/91 já foram aplicados, inexistindo qualquer diferença em favor do segurado.\r\n\r\nApelo a que se nega provimento”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AC n. 194.088, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima, j. 25.6.02, DJU 2.10.020, p. 324).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL QUE RESULTA EM SALDO ZERO. SENTENÇA DA FASE COGNITIVA MANTIDA EM SUA PARTE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE COMANDO EXPRESSO PARA QUE A REVISÃO DO BENEFÍCIO SE FAÇA PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL AO NÚMERO DE SALÁRIOS DA RENDA INICIAL. INAPLICÁVEL A SÚMULA 260 DO TRF QUE VIGOROU ATÉ MARÇO DE 1990.\r\n\r\nI - Tendo sido benefício previdenciário concedido em 1992, não há como aplicar, em relação ao mesmo, a Súmula 260 do TFR, resultando o cálculo elaborado pelo contador judicial, em saldo zero. \r\n\r\nII - Por outro lado, o cálculo elaborado pelo contador judicial não poderia ser pautado na equivalência ao número de salários da renda inicial, pois tal critério não foi determinado, expressamente, na sentença, razão pela qual não há que se falar em desrespeito à coisa julgada.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AC n. 274.019, Rel. Juiz Arnaldo Lima, j. 13.8.03, DJU 27.8.03, p. 110).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0011862-3 MOISES BENGALY (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 . Trata-se de execução proposta por MOISES BENGALY, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 92.0016717-9 ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 . S e n t e n ç a d e E x t i n ç ã o\r\n\r\nAção ordinária proposta em que os autores pleiteiam a manutenção do benefício previdenciário em número de salários mínimos na data de sua concessão, de forma a preservar o valor real estatuído no § 2º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região, às fls. 104/108, reformando a decisão monocrática, determinou a aplicação da Súmula 17/TFR. O STF acolhendo o recurso extraordinário interposto pelo INSS, dispõe: “ conheço do recurso e lhe dou provimento para assentar, no que diz respeito à aplicabilidade do artigo 58, do ADCT que a atualização, nos referidos termos, há de fazer-se de abril de 1989 até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios” - fl.133, ou seja, limitou o reajuste pela equivalência salarial (art.58 ADCT) do período de abril de 1989 até dezembro/91 (Lei 8.213/91).\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, foram elaborados os cálculos de fls. 241/267, tendo sido apuradoS valores negativos para os autores (- R$ 6.084,88).\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, o INSS, à fl. 274v. concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA autora, contudo, à fl. 273, manifestou sua discordância, alegando: “que há inserção inusitada de uma coluna chamada “QUOCIENTE” que, não há referência quanto a sua consistência, resultando que, nas planilhas, há verbas negativas para os autores” - fl. 273. Ofereceu cálculos às fls. 278/318, assim distribuidos: Alexandre Martins - R$ 109.355,64; Arthur Scofield - R$ 160.540,99; Arthur Vaz Martins - R$ 98.509,59; Erwin Nettesheim - R$ 260.370,56; Joaquim Martins - R$ 72.869,21; Terezinha de Jeus Ferreira - Planilha fls. 312/318.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora.\r\n\r\nA decisão do STF de fl. 133, transitada em julgado, é clara em determinar a aplicação do artigo 58 do ADCT no período de abril de 1989 até a Implantação do Plano de Custeio e Benefícios (Lei nº 8.213/91). O referido artigo, prescreve:\r\n\r\n“Art. 58. os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.”\r\n\r\nConfira-se jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. VINCULAÇÃO AD INFINITUM DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSBILIDADE.\r\n\r\n1 - O benefício ficará atrelado ao salário mínimo somente no período compreendido entre abril de 1989 até a edição da lei n.º 8213/91, sob pena de colidir com a Lei Maior, que veda sua vinculação para qualquer fim. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - 1ª Turma, AC n. 281.820, Rel. Juiz Theotonio Costa, j. 27.6.00, DJU 24.10.00, p.; 181).\r\n\r\nNota-se que nos cálculos oferecidos pela autora, a equivalência salarial, foi estendida até junho/julho/2005, não respeitando o limite do artigo 58 do ADCT, que vigorou de forma transitória de abril/89 até dezembro/91, como critério de reajuste para os benefícios em manutenção na data da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria de fls. 241/267 (valores negativos), foram feitos observando-se rigorosamente os critérios definidos nas decisões e seguem as normas do Manual de Orientação e Procedimentos para Cáclulos da Justiça Federal, constantes na Resolução 242/CJF de 03.07.2001, prevalecendo, portanto, sobre os cálculos da autora:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 267, inc. IV e 598, ambos do Código de Processo Civil, ante à inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 92.0078741-0 MADALENA FIAME XAVIER E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls. 359/ 362. Face às alegações do INSS, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 93.0000359-3 THEREZINHA ROSA GOMES TELLES E OUTROS (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES, MARCIO R. HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 93.0004122-3 ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 93.0027648-4 MARSYLVIO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARSYLVIO REBELLO DA SILVA FILHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 132). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 149 e 161) para a retirada do alvará, no prazo de 5 dias (ago/06), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 0301/06. A seguir, oficie-se à CEF para que transfira o saldo da conta nº 39.00312-2 (fls. 131) para conta do INSS, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 94.0043106-6 RUBENS FRANCISCO NETO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Fls.124 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 95.0019564-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINE MEDEIROS SANTOS, JOEL PEREIRA RODRIGUES, MARIA DAS NEVES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 95.0024881-6 ALMIR RIBEIRO FARIA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0000025-7 SERGIO ANNIBAL DE DEUS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0004852-7 MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.89/100. Diga a parte autora.\r\n\r\n29 - 98.0047466-8 SIGERNANDES DA ROCHA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELLOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 99.0000675-5 MARIA MONICA DE BRITO E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 99.0005589-6 EDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls.149. Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 141.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.524636-1 MARIA HELENA DO PRADO REIS (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.530795-0 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526787-7 MARIA DA PENHA RODRIGUES SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533864-1 CELIA REGINA PALHARES CHAVES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535278-9 ELENICE CASTRO MESQUITA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535565-1 MARILENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls. 76/83. Diga a parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535846-9 ELSON SCIELZO BRUNET (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535866-4 NELI RUA MENESES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.066375-7 MARIA DA GLORIA CARDOSO RAMIRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501244-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.517073-4 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS - CURADORA (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.363. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520833-6 JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.534586-8 WILSON DE JESUS COSTA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nWILSON DE JESUS COSTA propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 08/16. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 63.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 68/80, argüindo a prescrição qüinqüenal, a decadência do fundo de direito e a deficiente instrução do pedido. No mérito aduz que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 85. Instadas a falarem sobre provas, as partes manifestaram-se às fls. 91 e 93, respectivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de prescrição do fundo de direito alegada pelo INSS, eis que diante da natureza alimentar do benefício previdenciário, prescrevem somente as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. \r\n\r\nNeste sentido são os seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO NA CTPS MEDIANTE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. AUSÊNCIA RAZOÁVEL DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nNo caso de benefícios de natureza previdenciária, a prescrição não alcança o fundo de direito, mas somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. (...)”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 199801000124468/MG, TRF - 1ª Região, PRIMEIRA TURMA, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, DJ 15/05/2006, P. 10). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA pensão militar tem caráter nitidamente alimentar e não se sujeita à prescrição de fundo de direito, prescrevem apenas as parcelas não reclamadas nos 5 (cinco) anos anteriores ao exercício da ação”.\r\n\r\n(AC 97.02.39033-8-1/RJ, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJ 14/10/99).\r\n\r\nAfasto também a preliminar argüida pelo INSS no sentido de estar deficiente a instrução do pedido, pois o pedido do autor é certo e determinado, não estando maculado de qualquer vício a justificar o acolhimento dos argumentos lançados. Quanto à documentação acostada à inicial, esta se afigura suficiente à instrução da causa, na forma do art. 283 do CPC, comprovando, de forma satisfatória, a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nQuebra No mérito, pretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 01/07/1986, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.537362-1 SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.66. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.062406-9 JOSIAS CARLOS DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.150. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507296-0 JOSE PAULO CAETANO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69/70 - Indefiro a prova pericial pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507398-8 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507777-5 NILSON CRUZ DUARTE (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516034-4 PESSE FUKS (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 222/223. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516816-1 LUIZ CESAR VICENTE DE AGUIAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519157-2 ERONILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519377-5 ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524650-0 ADILSON LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.524679-2 MOISES LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527544-5 PAULO DA COSTA BARROZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527582-2 SIMONE MARIA SILVA MALTA ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500626-8 AMAURY DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504255-8 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504469-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511203-2 ARLETTE DA SILVA DE CHIARA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524379-5 TANIA LIMA ROCHA GUIMARAES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524831-8 IARA MARIA RODRIGUES BERGER (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530882-0 RAQUEL DOS SANTOS LOBATO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537535-3 ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537634-5 MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANCHES (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800397-0 MARIA REGINA DIAS MADEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA REGINA DIAS MADEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme documento acostado às fls. 8.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803718-9 BEATRIZ DE ALMEIDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805116-2 GENAR GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2004.51.01.520253-0 REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA) x GEEF LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x EAGLES BAY S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela ré GEEF LTDA. para a juntada do instrumento de procuração. \r\n\r\nFls. 92/100 e 164/171. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500038-2 DEKALB GENETICS CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 87/94 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. Condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518612-0 HAVER E BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAPATEC EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 419/421. Defiro. Cite-se a 2a. Ré no endereço informado à fl. 420.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0001685-3 MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 91.0117070-8 ADILSON PEREIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 91.0148218-1 SALVADOR COSENTINO E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n76 - 93.0016796-0 HELCIO PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 194/198, tendo sido apurado o montante de R$ 2.230,14 (Dois mil, duzentos e trinta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS às 212, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA autora, contudo, manifestou sua discordância, alegando que os juros não foram aplicados corretamente. Utilizando-se das diferenças apuradas pela Contadoria, apresentou valores às fls. 208/209 no montante de R$ 2.507,26 (Dois mil quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. \r\n\r\nEmbora a Contadoria tenha explicitado as taxas de juros de 6% (68,60%) e 12% (90,00%) no demonstrativo de fl.199, verificar-se que nos cálculos foi aplicado somente o percentual de 6% (68,50%) em todo o período. Já os cálculos apresentados pela autora, obedecem os critérios definidos na decisão de fl. 185. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fl. 207/209, oferecidos pela autora e fixo em 2.507,26 (Dois mil, quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n77 - 93.0017801-6 KARL HEINZ MOLL (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 68, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n78 - 93.0023666-0 NOEMIA VICENTE DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . O Processo Concessório acostado aos autos às fls. 63/84 não demonstra os salários-de-contribuição do período de 02.04.87 a 13.02.92, sobre os quais o instituidor do benefício verteu para o INSS. Entretanto, consta anotada na Carteira de Trabalho - CTPS de fls. 78/79, a sua admissão em caráter de experiência na empresa ASBERIT S/A, exatamente com ínicio no período em questão, ou seja, admitido em 02.04.87. Porém, não consta anotação do seu desligamento, não se podendo, portanto, comprovar se o instituidor laboriou nesta empresa durante todo o período acima descrito.\r\n\r\nIsto posto, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição, do período de 02.04.87 a 13.02.92, documento indispensável para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 95.0047468-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 96.0020491-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ALUIZIO HALL PIRES (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 98.0044763-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x PEDRO FLOMILIO FERMOSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 82 - 2000.51.01.507032-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x ALMIR RIBEIRO FARIA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.509416-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x NANCY MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x LENI DO O'PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Intime-se o gerente da APSRJ- Campo Grande para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.507900-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805143-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELSO FLAVIO TESCH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 88.0019663-2 IZABEL CASTILHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... 5 - Feitos os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 236038"
                            ],
                            "236039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768218-2 ABIDON PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios (R$ 9.272,90) em favor da patrona Dra. HECILDA MARTINS FADEL - OAB/RJ 014187, ficando a mesma intimada para promover o seu levantamento no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n2 - 88.0001646-4 JURACY PAIXAO (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 206), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0003247-8 WALTER SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por WALTER SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 184).\r\n\r\nIntimado pessoalmente, o autor não foi localizado no endereço contido na inicial, conforme certidão de fls. 186/187, assim como os dados fornecidos pela Receita, nada de novo apresentaram.\r\n\r\nPor outro lado, também foi intimado o advogado da causa por duas vezes, através do D.O. (fls. 184 - mar/03) e (fls. 188 - mai/04), entretanto, este deixou de comparecer à Secretaria do Juízo para a retirada do seu alvará de levantamento, assim como deixou de esclarecer sobre o paradeiro do autor, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nTendo em vista que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte autora, eventualmente, propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios de Pequeno Valor nºs 200202010426703 e 200202010426715.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0012983-0 CACILDA CAMPOS MOTTA (Adv. NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifeste-se o Dr. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 054653, sobre o seu interesse na expedição do alvará, referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 89.0014730-7 ALUISIO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face da idade avançada do autor LUIZ RAMOS, assim como a notícia de cancelamento do benefício e a inexistência de dependentes, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 89.0037296-3 OVIDIO SOUZA MACHADO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0002376-9 NILSON RODRIGUES ROSA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intime-se pessoalmente o autor para promover o levantamento do Alvará nº 0137/2007 (R$ 67,82), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o patrono da causa, o levantamento do Alvará nº 0138/2007, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 90.0019291-9 ARY TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0019765-1 RENNEE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 169), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n10 - 90.0055325-3 DORVIDE RIBEIRO PADILHA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Visto que não há, nos autos, prova do óbito do autor JOSÉ GOMES FERREIRA, intime-se-o a respeito do depósito efetuado pelo INSS, no endereço fornecido pela Receita Federal (fls. 552). \r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia do óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de , sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n11 - 91.0002425-2 CELIA DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fls. 428. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n12 - 91.0010931-2 CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor ROBERTO DE CASTRO MORAES (fls.285) e o possível falecimento do autor MIGUEL ARAGÃO DA SILVA diante da idade avançada, e da notícia de que seu CPF encontra-se suspenso (fls. 279), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n13 - 91.0022345-0 MANOEL DRUMOND GOULART (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MANOEL DRUMOND GOULART, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 127).\r\n\r\nIntimados, foi noticiado o falecimento do autor, por sucessor deste (fls. 130), foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 134 - out/03), não havendo, até a presente data, qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nDa mesma forma, deixou o patrono da causa de comparecer à Secretaria do Juízo para retirada do alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos RPV's constantes de fls. 126.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0042086-9 CALMON BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores CLÓVIS GOMES RIBEIRO (fls. 547) e FERDINANDO CARLOS BANSEMER (fls. 591v), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n15 - 92.0064299-3 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 92.0078758-4 ARTUR EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA BARROS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Forneça o autor ANTONIO ALVES SOARES, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do CPF/MF. visto que o número indicado na peça inicial, consta como INVÁLIDO no Sistema de Precatório/RPV.\r\n\r\n17 - 93.0001634-2 ADELINO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv. SANDRA APARECIDA DO CARMO, MARILUCE BARBOSA ALVES, VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls.146. Defiro a vista requerida pela Dra. Vera Lucia de Oliveira, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 94.0012026-5 SELLENE DALVA AMBROSIO MOES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 94.0024498-3 JOAO VIRGILIO BAPTISTA DIAS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0000849-3 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE LIMA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FU DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x GUIOMAR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0072611-6 SUELI DO NASCIMENTO DUARTE (Adv. SILMAR CAVALIERI, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JUSSARA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Fls.117/118. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 96.0073094-6 WALTER REINIGER (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 . \r\n\r\nEm cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 161 e diante da elaboração de novos cálculos, levando-se em conta os comprovantes anexados pelo próprio autor, foi apurado às fls. 180/189 o saldo negativo de R$ 2.809,76, não havendo, desta forma, qualquer saldo a ser executado pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, por ausência de crédito a executar.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0072188-4 NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAo que se apura, em 24/03/2004 transitou em julgado a sentença de fls. 53/60, que condenou o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício a partir de 28 de abril de 1995, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 102/104 apresenta o INSS alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, amparando-se no artigo 741, inciso II e parágrafo único, do CPC e na recente decisão do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, em 08/02/2007, posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado na sentença, não tem o condão de atingir a coisa julgada, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, a Constituição tutela no art. 5º, inc. XXXVI a coisa julgada, assim entendida como a qualidade que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.\r\n\r\nAdemais, o § 1º, do art. 475-L/CPC, que repete a regra do art. 741, do CPC, tanto na redação original quanto na imposta pela Lei 11.232/2005, trouxe a discussão doutrinária acerca da \"relativização da coisa julgada\", que não pode ser interpretada no sentido de interferir em execução de sentença transitada em julgado, mesmo tratando-se de decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, uma vez que não há hierarquia nesse sentido, podendo o juiz adotar ou não o posicionamento da E. Corte Superior.\r\n\r\nVale lembrar que o sistema jurídico brasileiro não criou o efeito vinculante das decisões do Supremo, a não ser no controle de constitucionalidade (ação direta de in constitucionalidade e ação de constitucionalidade), não alcançando o chamado controle difuso. Por conseguinte, o §1º, do art. 475-L, somente se aplicaria em sede de ADIn ou ADC.\r\n\r\nDesse modo, adoto o entendimento doutrinário no sentido de que a sentença de mérito passada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória, no lapso (decadencial) de dois anos, nos termos do art. 485, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido do INSS e, por conseguinte, considero o título judicial exeqüível, caracterizando-se como líquido, certo e exigível.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma do artigo 730 do CPC, levando-se em consideração os cálculos de fls. 154/175.\r\n\r\n24 - 97.0074373-0 SUELY ALVES HESS SIMANTOB (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0079933-6 ARIALDA SIQUEIRA RABELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0016775-7 ALBERTO MARTINS ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 165, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n27 - 98.0033784-9 MARILIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, com endereço na Rua FAGUNDES VARELA, nº 305, apto. 1205 - Ingá - Niterói/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n28 - 99.0000895-2 MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.247/249. Diga a parte autora.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.503018-9 JOSE FRANCISCO DANIEL (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ERVIDIO S C JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.179. Tendo em vista o alegado pelo INSS, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.500760-3 ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.524858-8 ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ HERIBERTO SOARES FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico psiquiatra Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605, Copacabana/Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.536089-3 EUSEBIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.514970-0 ADAO DAINEZE MACHADO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 313/322 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.530341-9 IRMOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 89/90 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para suprir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533585-8 SALOMAO LEVY SEQUERRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC. Após, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a oposição de embargos , em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.533998-0 ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.534211-5 MARIA LUCIA ZACARI CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS, alegando obscuridade na decisão de fls. 69/70.\r\n\r\nCom razão o INSS em sua alegação. Pelo que, revogo a aludida decisão. \r\n\r\nTendo em vista a concordância do autor com os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 42/48, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizá-los (com juros e correção monetária), bem como para calcular o valor da verba honorária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução, fornecendo as peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534358-2 NEYDE GUSMAO ALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAo que se apura, em 18/04/2006 transitou em julgado a sentença de fls. 29/33, que condenou o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício a partir de 28 de abril de 1995, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 102/104 apresenta o INSS alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, amparando-se no artigo 741, inciso II e parágrafo único, do CPC e na recente decisão do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, em 08/02/2007, posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado na sentença, não tem o condão de atingir a coisa julgada, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, a Constituição tutela no art. 5º, inc. XXXVI a coisa julgada, assim entendida como a qualidade que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.\r\n\r\nAdemais, o § 1º, do art. 475-L/CPC, que repete a regra do art. 741, do CPC, tanto na redação original quanto na imposta pela Lei 11.232/2005, trouxe a discussão doutrinária acerca da \"relativização da coisa julgada\", que não pode ser interpretada no sentido de interferir em execução de sentença transitada em julgado, mesmo tratando-se de decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, uma vez que não há hierarquia nesse sentido, podendo o juiz adotar ou não o posicionamento da E. Corte Superior.\r\n\r\nVale lembrar que o sistema jurídico brasileiro não criou o efeito vinculante das decisões do Supremo, a não ser no controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade e ação de constitucionalidade), não alcançando o chamado controle difuso. Por conseguinte, o §1º, do art. 475-L, somente se aplicaria em sede de ADIn ou ADC.\r\n\r\nDesse modo, adoto o entendimento doutrinário no sentido de que a sentença de mérito passada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória, no lapso (decadencial) de dois anos, nos termos do art. 485, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido do INSS e, por conseguinte, considero o título judicial exeqüível, caracterizando-se como líquido, certo e exigível.\r\n\r\nPromova, a parte autora a citação do réu nos termos do artigo 730 CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se o réu, levando-se em consideração os cálculos de fls. 85/97.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.534366-1 LUCIA ARAUJO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.534419-7 LUCIA PINTO DE ABREU (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130/139. Diga o autor.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535861-5 ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513632-5 MARIO LOPES LEANDRO (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito do autor ás fls. 60, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.517220-2 ADILSON BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520420-3 ELISIA RAMOS DE FARIAS (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da titularidade do benefício de pensão por morte, uma vez que o INSS em sua contestação alega ter pertencido ao filho menor do de cujus, representado pela autora, até atingir a maioridade em 05/07/2000.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a autora trazer aos autos o rol de testemunhas, esclarecendo se virão independentemente de intimação.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500165-5 AGABIO FENELAO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência para que o autor esclareça, no prazo de 10 dias, as divergências entre os vínculos constantes do RD de fls. 38, utilizados na concessão de seu benefício, e os vínculos constantes do CNIS - fls. 42/47. Caso se confirme como efetivos os vínculos do Resumo de Documentos, informe ao Juízo os endereços das referidas empresas.\r\n\r\nSendo esses informados, oficie a secretaria solicitando informações acerca do vínculo empregatício do Autor. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507271-6 ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNA YAN DE MELO RIBEIRO REP/ JANE RODRIGUES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 382/385 . Outrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu implante 50% do benefício de pensão por morte a parte autora a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução após o trânsito em julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a pagar à autora metade do benefício de pensão por morte do ex-segurado Francisco Marcio Lima Ribeiro, a partir da data do ajuizamento da presente ação, salvo se tiver havido requerimento administrativo, caso em que deverá ser paga a partir da data do requerimento, ressalvada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas devem ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507601-1 EVALDO MOTA PEREIRA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516112-9 GILBERTO JOSE NAGLE (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 310/312 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524577-5 JOSE ALEARDO BORGES GARDONA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 323/325 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524591-0 GENY DA SILVA GARCIA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nDocumentos às fls. 09/17. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.24 .\r\n\r\nContestação às fls.30/34.\r\n\r\nRéplica às fls.37/41.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão por morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em recente decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5.VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524747-4 NILDES VIEIRA DE MELO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 105/108 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora NILDES VIEIRA DE MELO o benefício de auxílio-doença, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo (03/11/2004), devendo as parcelas atrasadas ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista a verossimilhança da alegação consubstanciar-se na procedência do pedido e o fundado receio de dano de difícil reparação se evidenciar em face da natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527008-3 JOSE SALET SLEIMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 126/136 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 1037093868), convertendo-se em comum o tempo laborado em condições especiais no BANERJ, de 24/09/73 a 05/03/97, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o réu restabeleça o benefício da parte autora, a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527085-0 IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv. ELIZABETH DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 109/113 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do requerimento administrativo (03/08/2001), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista a verossimilhança da alegação consubstanciar-se na procedência do pedido e o fundado receio de dano de difícil reparação se evidenciar em face da natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500922-1 JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 304/307 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504735-0 IRIS DE MATTOS LIMA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518814-0 CANAGE DE ARAUJO COTTA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.18/21. Diga o autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537030-6 GERALCINA AVELAR MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para trazer a relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor do benefício.\r\n\r\nCaso não possua, é certo que será utilizada a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, o que, no presente caso, ensejará a falta de interesse de agir.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537211-0 MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 308/309 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Em face da certidão de fls. 36, informe o patrono da causa o endereço atualizado da parte autora.\r\n\r\n2) Tendo em vista a necessidade de um período razoável de tempo para formalizar os atos necessários ao andamento do feito, intime-se novamente o Senhor Perito a fim de que remarque nova data com prazo superior a 60(sessenta) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2003.51.01.008423-9 D ITALIA MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, CRISTIANE ROSE DE MATOS, CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EUCLIDES ANTONIO RUFATO (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, FLAVIA GUTTERRES FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 114/120 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de indenização e abstenção de comercialização do produto objeto do DI 5900623-4, com base no art. 267, IV/CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de nulidade do ato administrativo do INPI que importou na concessão do registro de desenho industrial DI 5900623-4, cabendo ao INPI proceder às devidas anotações e publicações.\r\n\r\nCondeno os réus nas custas adiantadas pela parte autora e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, para cada um.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524590-8 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). . Fls. 304/305. Tratando-se de matéria exclusivamente técnica, defiro a produção de provas pericial e documental e indefiro as demais, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. ARISTEU DE ASSIS FILHO, Engenheiro Civil, com endereço na Av. Henrique Dodsworth, 83/901 - Copacabana, nesta Cidade (tels.: (21) 2287-2907 e (21) 9965-0946), que deverá ser intimado para realização da perícia e elaboração do respectivo laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias, bem como para a apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 90.0049781-7 LOURDES FERNANDES MOREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LOURDES FERNANDES MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 115158).\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor, por sucessor deste (fls. 117 verso), foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 118 - jul/03), não havendo, até a presente data, qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo da conta (fls. 113 verso) para conta do réu, para estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 91.0004819-4 ABILIO MAGDALENA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 149, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n65 - 91.0006130-1 JOAQUIM PEREIRA MARQUES (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 93), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n66 - 91.0015474-1 WILMA GONCALVES VIEIRA (Adv. DEISE FARIA PEREIRA, GEORGETE DA SILVA BORGES, SERGIO RAMOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito da autora (fls.113), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n67 - 91.0027084-9 FRANCISCO NATIVIDADE SANTANA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por FRANCISCO NATIVIDADE SANTANA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 99).\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor, por sucessor deste (fls. 102), foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 103 - mai/04), não havendo, até a presente data, qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nDa mesma forma, deixou o patrono da causa de comparecer à Secretaria do Juízo para retirada do alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 91.0049334-1 DILZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DEIA CORREA DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.322 e 392 (reproduzidos na planilha de fl. 418), foram elaborados os de fls. 446/449, tendo sido apurado o montante de R$ 28.705,46 (Vinte e oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, a autora concordou à fl. 451.\r\n\r\nO INSS, contudo, manifestou sua discordância alegando, em síntese, a aplicação incorreta da Súmula 260/TFR pelo critério da equivalência salarial; a utilização do piso nacional de salário no período de 09/87 a 03/89 e a correção monetária segundo o indexador TR. Ofereceu valores que entende devidos, no montante de R$ 9.446,54 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) - fls. 454/457. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 446/449, são mera reprodução daqueles de fls. 322 e 392 (Planilha - fl. 418). Tais cálculos foram, inclusive, confirmado pelo TRF - 2ª Região às fls. 420/421, portanto, eles devem prevalecer, não sendo cabível, no atual momento processual, se proceder à nova discussão dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 446/449 e fixo em R$ 28.705,46 (Vinte e oito mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n69 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls.175. Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 99.0061671-5 OLIVEIRO MALTONI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.514961-6 EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.526754-6 ZELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506644-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIO JOSE DOS PASSOS (Adv. ELIAS LUTIFI). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 236039"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510521-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRTIS MARIA SIQUEIRA (Adv. SUELI DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000081/2007 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIRTIS MARIA SIQUEIRA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.503324-3 (apenso).\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Fls. 432/433.: Em atendimento ao Principio da Isonomia, defiro o requerido pela defesa dos acusados Marília e Artur, tendo em vista que requereram antes do decurso do prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . 1. Compulsando os autos, verifico que os acusados Luciana Almeida Facury, Luiz Marcial Almeida Facury e Luiz Vicente Martins Ferreira estão bem representados (fls. 250/252) e que suas defesas técnicas foram intimadas (fl.282) para a audiência designada na fl. 280.\r\n\r\n2. Decreto a revelia do acusado Luiz Vicente Martins Ferreira, tendo em conta que não compareceu à audiência realizada no dia 21/05/2007 (fls. 313/315), apesar de regularmente intimado (certidão de fl. 366, verso).\r\n\r\n3. Intime-se a defesa de Luiz Fernando de Almeida Facury para informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se a testemunha de defesa Cezar Vilagomes Davila é de conceito ou de fato, sob pena de perda da prova. Na hipótese da referida testemunha ser de conceito, a defesa deverá apresentar oportunamente, tão-somente, declaração por escrito, que terá o mesmo valor probatório, e, em caso contrário, a defesa deverá custear todas as despesas para cumprimento de carta rogatória. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 240100"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539740-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 228/233 . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, em 14/09/2005 (fls. 422), contra JOSÉ ALVES DA SILVA, imputando-lhe a conduta prevista no artigo 168-A, § 1º, inciso I, n/f art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAduziu, na denúncia, que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNos períodos de dezembro/1997 a maio/1998, janeiro/1999 a outubro/1999 e, ainda, em janeiro/2000, o denunciado JOSÉ ALVES DA SILVA, na condição de sócio majoritário e gerente da MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.254.808/0001-29, com sede à Rua Matipó, nº 65, Jacaré, Rio de Janeiro, CEP 20.975-120, descontou as contribuições da Previdência Social referentes aos empregados da empresa e não as repassou para os cofres públicos no prazo legal.\r\n\r\nNos períodos referidos, o ora denunciado era sócio majoritário e gerente-administrador da MERINOX Ltda.. Nessa qualidade, ´embora (...) não cuidasse diretamente dos pagamentos, tinha conhecimento do que estava acontecendo´ (cf. fl. 248 - Termo de Declarações de José Alves da Silva). Disto resulta que era o mesmo quem tinha o dever legal de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas.\r\n\r\nConvém sublinhar que todos os depoimentos em sede policial afirmaram ter o denunciado poder de decisão final quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, revelando ter o domínio finalístico do fato criminoso.\r\n\r\nSegundo a Representação Fiscal para Fins Penais realizada pela Auditoria Fiscal da Previdência Social, o denunciado deixou de repassar aos cofres públicos os valores de R$ 6.146,03, referente ao período de dezembro/1997 a maio/1988, e de R$ 8.431,84, referente ao período de janeiro/1999 a outubro/1999 e janeiro/2000 (cf. fl. 14). Tais valores foram inclusive ´confessados` pelo próprio denunciado nas LDC´s, DEBCAD nº 35.297.725-6 (cf. fl. 16) e DEBCAD nº 35.297.726-4 (cf. fl. 24), respectivamente.\r\n\r\nDeve-se salientar, por necessário, que a MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. foi excluída do Programa de Recuperação fiscal (Refis), de acordo com a Portaria do Comitê Gestor do REFIS nº 69, em 17/12.2001 (cf. fl. 243), por ´inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados com relação aos pagamentos correntes na SRF´.\r\n\r\nEm assim procedendo, incorreu o denunciado nas penas do Art. 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal c/c o art. 71 do mesmo Estatuto Repressivo (continuidade delitiva).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDenúncia de fls. 422/424.\r\n\r\nÀs fls. 426/427, decisão recebendo a denúncia.\r\n\r\nFAC do réu acostada às fls. 436/438.\r\n\r\nAssentada às fls. 441/444, na qual se procedeu à qualificação e ao interrogatório do réu.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 453/454.\r\n\r\nAssentada às fls. 457/462, na qual se procedeu à oitiva das testemunhas CELSO MARINHO e ROGÉRIO MARCOS DA SILVA BARRADAS, arroladas pela acusação, e foi homologada a desistência da oitiva da testemunha JUSSARA DIAS.\r\n\r\nÀs fls. 482/486, assentada na qual se procedeu à oitiva das testemunhas BELÍRIO MANOEL DA SILVA e EVERALDO DA SILVA, arroladas pela defesa, e foi homologada a desistência da oitiva da testemunha JUSSARA DIAS.\r\n\r\nEm diligências, o Ministério Público Federal nada requereu, conforme fls. 487 verso. O réu, embora devidamente intimado às fls. 497, nada requereu, consoante certidão de fls. 498.\r\n\r\nAlegações finais do Parquet Federal às fls. 502/512, requerendo a absolvição do réu, por estar presente a excludente de culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa tendo em vista estar comprovada nos autos a dificuldade financeira enfrentada pela empresa administrada pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 517, alegações finais do réu, pugnando por absolvição, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme já exposto, trata-se de ação penal na qual se imputa ao réu JOSÉ ALVES DA SILVA a prática da conduta prevista no art. 168-A, § 1º, I, n/f do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEntendo estarem comprovadas a autoria e materialidade do crime em questão.\r\n\r\nCom efeito, quanto à materialidade, as contribuições que não foram recolhidas, embora tenham sido descontadas dos salários dos empregados, referem-se às competências de dezembro de 1997 a maio de 1998, janeiro de 1999 a outubro de 1999 e janeiro de 2000. Tais contribuições foram objeto dos Lançamentos de Débito Confessado nºs 35.297.725-6 e 35.297.726-4, constantes dos autos às fls. 16/34.\r\n\r\nNo que concerne à autoria, o réu era o representante legal da empresa MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. neste período, consoante consta dos referidos LDC´s (fls. 20 e 30). O próprio réu, quando interrogado em Juízo, afirmou ser sócio-gerente da empresa desde sua fundação em 1986, ter conhecimento da dívida tributária e que a empresa entrou nos Programa REFIS, não conseguindo honrá-lo, conforme exposto às fls. 442/444.\r\n\r\nDas afirmações do próprio réu em seu interrogatório e das testemunhas de acusação ouvidas às fls. 458/459 e 460/462, depreende-se que está presente, ademais, o elemento subjetivo do tipo penal, isto é, o dolo de apropriação dos valores descontados. A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (ERESP n( 331982/CE, RESP 704468-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (HC 76978-RS, HC 84589-PR), já está firmada no sentido de que o crime de apropriação indébita previdenciária caracteriza-se pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições descontadas dos empregados, sendo desnecessário o animus rem sibi habendi para sua configuração. O crime, portanto, se aperfeiçoa independentemente do fato de o empregador vir a se beneficiar com os valores arrecadados de seus empregados e não repassados à Previdência Social.\r\n\r\nEntretanto, entendo estar ausente a culpabilidade do réu. Vejamos.\r\n\r\nNos crimes omissivos próprios, a possibilidade de agir conforme o comando legal é um pressuposto para que o agente sofra a reprovação por sua inação. No entanto, a possibilidade de agir só é elementar de alguns tipos de crimes omissivos. Quando a descrição típica expressamente contiver a possibilidade concreta de agir, esta será uma das elementares do tipo. Quando não houver tal prescrição, será um pressuposto da reprovabilidade da conduta omissiva. \r\n\r\nRealmente, entendo que o empresário que deixa de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados porque não possui numerário suficiente para honrar todas as obrigações e decide priorizar as mais relevantes, quais sejam, aquelas imprescindíveis à continuação das atividades de sua empresa, não merece sofrer as conseqüências penais cominadas para o crime tipificado no art. 168-A do CP.\r\n\r\nNão obstante, ao contrário do que ocorre, v. g., com o crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), no qual a possibilidade concreta de agir é elementar do tipo, o crime sob comento não contém tal elementar. Por isso, “a conduta típica se integra com a simples desobediência ao comando de agir, contido na norma”.\r\n\r\nA possibilidade de agir é pressuposto da culpabilidade e não elemento do tipo. Veja-se a propósito o que diz Heleno Fragoso a respeito dos crimes omissivos próprios: “A culpabilidade, por igual, não apresenta peculiaridades. É, no caso, a reprovabilidade pela abstenção da atividade devida por parte de quem podia agir diversamente, ou seja, ocorrendo exigibilidade de comportamento conforme o direito” (grifo meu).\r\n\r\nRessalto ainda que a jurisprudência já está pacificada no sentido de que a real possibilidade de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados integra a culpabilidade e que a situação de insolvência da empresa configura causa supra legal de exclusão de culpabilidade, mais precisamente, inexigibilidade de conduta diversa, a qual, demonstrada, enseja a absolvição dos representantes da empresa.\r\n\r\nTanto a acusação quanto a defesa sustentam a inexigibilidade de conduta diversa por parte do réu, em virtude das sérias dificuldades financeiras pelas quais passava a empresa MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA., de acordo com as alegações finais de fls. 502/512 e 517.\r\n\r\nA testemunha de acusação CELSO MARINHO, que foi empregado da MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. com função de efetuar pagamentos, afirmou, em seu depoimento, que a empresa enfrentava dificuldades financeiras. Confira-se trecho de seu depoimento:\r\n\r\n“(...) que os pagamentos das contribuições previdenciárias eram feitos na medida das possibilidades da empresas; que nos meses em que não havia dinheiro suficiente em caixa era priorizado o pagamento dos funcionários; que as dificuldades decorriam do inadimplemento dos clientes da empresa, que não efetuavam o pagamento dos serviços prestados no prazo, o que muitas vezes impedia que se fechassem as contas naquele mês; (...); que durante o período em que trabalhou na empresa sabe informar que havia títulos protestados contra a MERINOX, (...).” (fls. 458/459)\r\n\r\nO depoimento da testemunha de acusação ROGÉRIO MARCOS DA SILVA BARRADAS, que era contador da MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. à época dos fatos também demonstra a dificuldade financeira da empresa. Veja-se:\r\n\r\n“(...) que o serviço que prestava era de dar informações parafiscais e de elaborar as folhas de pagamento, calcular os tributos que deviam ser recolhidos, expedir as guias; que à época o depoente enviava as guias para recolhimento das contribuições previdenciárias ao réu, mas nem sempre esse pagamento era efetuado; que isso acontecia porque a empresa passava eventualmente por dificuldades financeiras, como ocorre com qualquer empresa; que havia meses em que as despesas operacionais eram superiores à receita e o senhor JOSÉ ALVES priorizava o pagamento de despesas operacionais para que a empresa continuasse funcionando, como por exemplo a folha de pagamento dos funcionários, força, luz, telefone, matéria-prima, manter o nível de produção para não deixar a empresa parar; (...)” (fls. 460/462)\r\n\r\nObservo que as testemunhas de defesa, ouvidas às fls. 483/484 e 485/486, também afirmaram que a situação financeira da MERINOX INDÚSTRIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. era precária.\r\n\r\nTodos estes fatos demonstram a debilidade financeira da empresa e, conseqüentemente, a inexigibilidade de conduta diversa por parte do réu, afastando-se a culpabilidade e acarretando sua absolvição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, ABSOLVENDO o réu JOSÉ ALVES DA SILVA, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES DE SOUSA (Adv. FABIO DIBI, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) x RENE BERNARDES QUEIROGA (Adv. PAULO DE FREITAS, MARIA DA GLORIA COELHO DE FREITAS). . Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nDepreque-se a intimação da defesa de RENÊ BERNARDES QUEIROGA da decisão supra, bem como para que tenha ciência de que os demais atos processuais deverão ser acompanhados através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Muito embora o momento processual para arrolar testemunha seja o da defesa prévia, em homenagem ao princípio da ampla, intime-se, na oportunidade, a defesa de RENÊ BERNARDES para que indique, no prazo de três dias, as testemunhas que pretende sejam ouvidas. \r\n\r\nFls. 535 - letra “a” - Defiro. Oficie-se conforme requerido pela defesa de Antônio Borges de Sousa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515701-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x VALDIR FERREIRA DE FREITAS x ARILSON DA SILVA DIAS x GERMANO SILVA FILHO x PAULO HENRIQUE SEKIGUCHI x RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA) x CLARK SETTON (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES). . Fls. 1405/406. Destacou a defesa de ALEXANDRE DA SILVA MARTINS e REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA que “a questão da utilização pelos defendentes Reinaldo e Alexandre da conta bancária de Valdir Ferreira de Freitas, Arilson Silva Dias, Germano Silva Filho e Paulo Henrique Sekiguchi, funcionários da empresa GORTIN PROMOÇÕES, já foi objeto da denúncia como da sentença condenatória no processo cognominado 'propinoduto', ao qual responderam, cuja sentença ainda não transitou em julgado”.\r\n\r\nDe fato, a denúncia com que se inaugurou o processo penal autuado sob o número 2003.5101.500281-0 narra a movimentação, em contas bancárias cujos titulares eram Valdir Ferreira de Freitas, Arilson Silva Dias, Germano Silva Filho e Paulo Henrique Sekiguchi, de valores pertencentes aos acusados ALEXANDRE MARTINS e REINALDO PITTA. Da mesma forma, a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Federal Criminal tem por um de seus fundamentos a menção de que “REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA e ALEXANDRE DA SILVA MARTINS contavam, por sua vez, com a colaboração de Paulo Henrique Sekiguchi, Arilson Silva Dias, Germano Silva Filho, Marcelo Fernandes Mesquita, Germano Silva Filho e Valdir Ferreira de Freitas, que emprestava as próprias contas bancárias no BCN, conforme confessaram, para a movimentação clandestina de recursos dos dois (REINALDO e ALEXANDRE), das empresas GORTIN PROMOÇÕES LTDA. e PASSABRA TURISMO E CÂMBIO LTDA., e de clientes, sustentando através delas a contabilidade paralela de ambas as empresas que atuavam também, pelo que restou demonstrado, no mercado de câmbio”.\r\n\r\nNada obstante, observo que a imputação feita nos termos acima resumidos indicava o meio de execução dos crimes atribuídos aos acusados, os quais, no caso da primeira acusação que lhes foi movida, apontava para a “participação no crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores dos fiscais e auditores” (fl. 861), sendo estes (fiscais e auditores) os demais acusados naqueles autos. Todas as imputações feitas aos requerentes, então, portanto, relacionavam-se com estes bens, direitos e valores dos demais acusados, “fiscais e auditores”. No ponto vale transcrever o seguinte trecho da denúncia:\r\n\r\n“Como se vê, REINALDO AVELLAR DA ROCHA PITTA e seu sócio ALEXANDRE DA SILVA MARTINS são os membros da organização criminosa que se encarregam de efetuar, para os fiscais de tributos, operação de câmbio sem qualquer conhecimento das autoridades monetárias, convertendo recursos nacionais em dólares norte-americanos, com o intuito de promover, para eles, a evasão de divisas para o exterior, in casu, para Zurich, Suíça, ajudando-os a manter no DBTC, atual UBP, depósitos de valores não declarados à Receita Federal e/ou Banco Central do Brasil. Demonstrado ficou também que tendo se utilizado das contas de seus funcionários, para dissimular a propriedade dos valores que nelas transitaram, movimentaram recursos paralelos à contabilidade oficial das empresas que representam, ademais, omitiram a declaração de tais operações à Receita Federal. Por fim, demonstrado está que, para ajudarem os fiscais a ocultar a utilização dos valores clandestinamente depositados nas contas suíças, faziam a movimentação e a transferência de alguns depósitos; participando do escritório cuja atividade secundária era auxiliar à lavagem de dinheiro, mesmo sabedores de que tais importâncias eram provenientes, a toda evidência, de crimes praticados pela organização criminosa que atuava em delitos contra a Administração Pública e contra o Sistema Financeiro Nacional” (fl. 824)\r\n\r\nJá o presente processo tem por objeto a pretensão de condenação dos réus pela utilização de contas de empregados de suas empresas, sim, mas para a ocultação de rendimentos supostamente recebidos pelos acusados e não declarados ao fisco, rendimentos estes distintos dos que foram identificados no processo que se pretende indutor de litispendência. Ainda quanto ao manejo dos mesmos recursos, imputa-se-lhes a omissão de rendimentos recebidos e a operação de instituição financeira não autorizada.\r\n\r\nAfasto, portanto, a ocorrência de litispendência. Passo a apreciar as diligências requeridas às fls. 548/555.\r\n\r\nItem “a”. Indefiro. O teor da mencionada mensagem subscrita por Jean-Louis Dupont revela apenas suspeitas por parte deste quanto ao destino dado ao montante pago em razão da transferência do atleta Felipe Loureiro, suspeitas estas que resultaram precisamente da notícia que o subscritor teve da prisão do acusado ALEXANDRE MARTINS e sobre as quais pretendia, ele próprio, ter esclarecimentos. Desta forma, resta claro que a oitiva requerida, mediante extração de carta rogatória, é medida que em nada contribuirá para a apuração dos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, a diligência requerida sob o item “b”, por considerar que, apesar de a questionada transação financeira ter por causa a transferência do atleta Felipe Loureiro, não é, ele próprio, parte da operação, de modo que é improvável que possa esclarecer fatos relevantes para este processo.\r\n\r\nDefiro o item “c”, medida que, por ora, prejudica e torna desnecessária aquela postulada sob o item “d”.\r\n\r\nItem “e”: defiro, nos termos da promoção do Ministério Público Federal (remessa de dados em mídia computacional).\r\n\r\nA diligência requerida sob o item “f” está, aparentemente, prejudicada, tendo em vista o que consta de fls. 2077/2079 dos autos de n.º 2005.5101.517153-6. Caso reste alguma providência por determinar, deverá o interessado requerer naqueles autos.\r\n\r\nFls. 556/559, item “a”: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, em conjunto com os autos da Medida Cautelar n.º 2005.5101.517153-6, para ciência e manifestação sobre o último requerimento formulado à fl. 558.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 238431"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804194-6 WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS) x DELEGADO CHEFE DA DELEPREV - DPF - RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 242/243 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado por SÉRGIO REIS, em favor de WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, contra ato do DELEGADO CHEFE DA DELEPREV-DPF-RJ.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/163.\r\n\r\nO Juízo, às fls. 165, determinou a intimação do impetrante para emendar a exordial, individualizando o pedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimado (fls. 167), não houve manifestação do impetrante, conforme certidão de fls. 168.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO art. 282 do Código de Processo Civil prevê, como um dos requisitos da petição inicial, a indicação do pedido, com suas especificações.\r\n\r\nA inicial do presente habeas corpus não contém pedido certo e determinado, ou melhor, não há qualquer descrição da providência jurisdicional pretendida, o que levou o Juízo a determinar a intimação do impetrante para que emendasse a inicial, consoante despacho de fls. 167.\r\n\r\nO impetrante, não obstante devidamente intimado (fls. 167), nada requereu, deixando transcorrer in albis o prazo fixado, de acordo com a certidão de fls. 168.\r\n\r\nDesta forma, a inicial deve ser indeferida e o processo extinto sem julgamento do mérito, conforme previsão dos art. 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 238457"
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                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ALERYAN BATISTA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES). . Depreende-se da conclusão dos peritos grafotécnicos (fls. 712/718) que, para aferir se as assinaturas de AIDEA DE JESUS SOUZA foram firmadas pelo mesmo punho escriturador das assinaturas produzidas pela denunciada ALERYAN BATISTA FREIRE, seria necessário que ALERYAN concordasse em produzir novo material gráfico, em outras palavras, que firmasse lançamentos com a mesma forma e conteúdo que os questionados. É o que os peritos chamam de adequabilidade. Os peritos disseram que, além de o material fornecido para a perícia (assinaturas de ALERYAN já constantes dos autos, nas assentadas das audiências e procuração outorgada a seu advogado) não possuir o requisito de adequabilidade, eles não estão em quantidade suficiente. \r\n\r\nALERYAN teria assim que escrever o nome AIDEA DE JESUS SOUZA a fim de ser confrontado com os documentos fornecidos pela CEF. Para isso, teria que concordar em fornecer material gráfico para viabilizar a perícia.\r\n\r\nSem a produção de novo material gráfico por ALERYAN de nada adianta remeter os autos para nova perícia grafotécnica, pois os peritos já disseram que o material disponibilizado é insuficiente. Isto posto, intime-se a ré ALERYAN para que diga se concorda em fornecer o material gráfico solicitado pelos peritos criminais. Em caso positivo, será oportunamente agendada sua ida ao NUCRIM com essa finalidade. Em caso negativo, certifique a Secretaria se já foram ultimadas a diligências requeridas pelas partes na fase do art. 499. E intime-se o Ministério Público Federal para elaboração de suas alegações finais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERY FRANCISCO GOMES (Adv. ILZA DE SOUZA) x HESTER ALINNE LOPES DE OLIVEIRA x JULIANO CESAR JARDIM. . Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de PERY FRANCISCO GOMES, denunciado nos autos em epígrafe como incurso nas penas dos artigos 171, § 3º e 304, ambos na forma do artigo 69, todos do CP.\r\n\r\nSustenta a defesa que o requerente possui residência fixa e determinada, bem como possui trabalho lícito, ambos amplamente comprovados nos presentes autos.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, não ser o crime que lhe é imputado de clamor público, entendendo que sua liberdade provisória não atenta contra a ordem pública, nem prejudica a aplicação da lei penal.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou às fls. 495v, contrariamente à concessão da liberdade provisória, asseverando que não há mudança no contexto fático que justifique o deferimento da medida, bem como a custódia cautelar se faz necessária, não apenas pela garantia da ordem pública, mas pela própria aplicação da lei penal.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA prisão preventiva do réu PERY foi decretada em decisão proferida por este Juízo juntamente com o recebimento da denúncia às fls. 344/348, fundamentada em circunstâncias que até o presente momento não sofreram qualquer alteração que levasse à concessão da liberdade provisória do réu.\r\n\r\nSeu interrogatório (fls. 478/481) não trouxe nenhum elemento que pudesse rechaçar os pressupostos que fundamentaram a decretação de sua prisão preventiva, permanecendo presentes os requisitos do fumus boni iuris (indícios consistentes do envolvimento de PERY na prática delituosa) e do periculum libertatis (necessidade de preservação da ordem pública, dado que o réu reitera na prática criminosa, como podemos perceber na análise de sua vasta folha de antecedentes criminais). \r\n\r\nAlém dessas circunstâncias, destacam-se os documentos acostados às fls. 147 e 148/175, evidenciando que o denunciado faz uso de documentos falsos, o que facilitaria eventual fuga do mesmo, prejudicando a aplicação da lei penal.\r\n\r\nPortanto, assiste razão ao representante do Parquet Federal quando pondera que sua custódia cautelar se faz necessária, em razão da presença dos requisitos da garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a concessão de liberdade provisória ao réu PERY FRANCISCO GOMES.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 238649"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000006-5/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outros:\r\n\r\nAP n° 2000.51.01.511901-2 - ROMAR CAMPOS MELLO, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 01/01/1959, RG nº 0497322241 - IFP/RJ, filho de Arlinda Campos, como incurso nas penas do art. 334 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 10/07/2007, às 14h10min, a fim de que lhe seja submetida a proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público Federal que, sendo aceita, será homologada pelo Juízo, caso reste frustrada a conciliação, será o acusado no mesmo ato interrogado(s), e intimado a assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na Av. General Justo, 365 - 5 º andar- Castelo/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu,........Andréa R. Ferraz Campos, técnica judiciária, o digitei. E eu,........ Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 239645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Fls. 428 v. - DEFIRO. Requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais do acusado como requerido.\r\n\r\nCom a chegada da FAC, dê-se vista às partes na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.517274-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). . Tendo em vista que a defesa constituída pelo acusado, Dr. José Guilherme Penteado, OAB/RJ 24.155, não apresentou alegações finais até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado para que o faça dentro do prazo legal, sob pena de não os fazendo ser-lhe nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fls. 965/966 (defesa de MAURÍCIO ROCHA DRUMMOND) - DEFIRO. Oficie-se, via fax, ao Juízo da 4.º Vara Federal Criminal de Belém/PA, solicitando nova data para a realização da audiência designada para o dia 18/06/2007, tendo em vista ainda restar pendente a oitiva de uma testemunha de acusação no Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES.\r\n\r\nDê-se vista às defesas acerca dos ofícios de fls. 961, 962 e 964.\r\n\r\nIntime-se a defesa de OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 850, v.º.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523907-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas de LUIZ ALEXANDRE, RICARDO NEGRI, EDUARDO NEGRI, CELY LUGÃO, LEDA MARIA, GUSTAVO NEGRI, OTTO DE SOUZA, ANDRÉ ALMEIDA, HÉLCIO ROBERTO, IRENE HOERNER, DENISE PÓVOA, MARCELO, GABRIEL, FERNANDA, THEREZINHA, FRANCISCO PÓVOA, MARCOS FÁBIO, ANDRÉ FETTERMANN, PATRÍCIA FETTERMANN, ALEXANDRE FETTERMANN, ÁLVARO OLIVEIRA, MARIANA BORGES, THIAGO BORGES, DELZA BYRRO, SÔNIA, CORDELIA e VELUZIA.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos acusados para que promova a extração do traslado dos autos para remessa à instância superior, na forma preconizada pelos §§ 1.º e 2.º do art. 601 do CPP.\r\n\r\nFornecido o traslado, autue-se-o, distribuindo-se por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que os acusados regularizem suas representações processuais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532777-2 ANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por ANDRÉ FETTERMANN COUTINHO de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 013.779.287-56. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nDeferido às fls. 02 o desbloqueio dos valores depositados na conta da requerente a título de proventos.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 13/14, acompanhada de documentos, argumentando que o requerente recebe ordens bancárias diretas em sua conta corrente referentes a verbas de natureza alimentar advindas de reembolsos, auxílio moradia, pagos por seu empregador, requerendo também o desbloqueio de tais verbas.\r\n\r\nParecer favorável do MPF às fls. 124, verso.\r\n\r\nDeferido o desbloqueio das verbas depositadas pelo Ministério dos Transportes na conta do requerente.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 132/137 requerendo o levantamento do seqüestro determinado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 139/142 manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado MARCOS FÁBIO COUTINHO ter transferido ao requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz o requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apura nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciado nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 74/77) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente ANDRE FETTERMANN COUTINHO não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso do Requerente ANDRÉ FETTERMANN COUTINHO ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado MARCOS FÁBIO COUTINHO ter repassado ao mesmo ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806120-9 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 06/08/2007, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha de defesa FRANCISCO GOMES DA COSTA .\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando a data designada, para adotar o entendimento consubstanciado na Súmula 273 do STJ: \"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515139-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x ALVARO DUARTE PACHECO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA, JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS) x ELSON ALMEIDA VEIGA (Adv. CHRISTOPH MILEWSKI, CARLOS FERNANDO M. X. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 82 . Vistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Álvaro Duarte Pacheco e Elson Almeida Veiga, qualificados à fl. 04, imputando-lhes a conduta do artigo 312, caput, na forma do art. 30, c/c 171, § 3°, e 61, II, b, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSegundo a capitulação constante da denúncia, os acusados teriam se beneficiado de atos de servidores públicos que desviaram, em seu proveito, valores referentes a aposentadorias por tempo de serviço, concedidas indevida e fraudulentamente, no final de 1997 e início de 1998, no Posto Xavier da Silveira/Copacabana, tendo ainda, em concurso material, obtido para si vantagem indevida em prejuízo do INSS, mediante a interposição de mandados de segurança com o escopo de restabelecer o pagamento dos aludidos benefícios e com tal conduta resguardar a vantagem adquirida com o crime.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 13 de janeiro de 2004, às fls. 90/93.\r\n\r\nÀ fl. 536 foi proposta a suspensão condicional do processo. O acusado manifestou-se concordando com a suspensão do processo.\r\n\r\nDecisão, às fls. 536/537, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório neste Juízo, bimestralmente, para informar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside, sem autorização judicial; prestação de serviço por três meses a serem especificados na CPMA em instituição devidamente cadastrada. \r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº 014-4/2005 às fls. 590/592 em nome do acusado Elson Almeida Veiga.\r\n\r\nCertificado, à fl. 710, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado Elson Almeida Veiga havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ele firmado às fls. 536/537.\r\n\r\nÀ fl. 715 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Elson Almeida Veiga.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado, Elson Almeida Veiga, se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls. 536/537), conforme demonstra a certidão da CPMA (fl. 710), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elson Almeida Veiga, qualificado à fl. 04.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa somente em relação ao acusado Elson Almeida Veiga.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Despacho de fls. 994:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes sobre o acrescido às fls. 989/993.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238596"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Às defesas para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n2 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Fls. 2735/2737: homologo o pedido de dispensa de comparecimento a este Juízo, formulado pela defesa de José Germano Neto, nos dias 22 e 29 de junho do corrente ano.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . I - Cuida-se de requerimento formulado pela defesa de Wilson Cunha Pereira pugnando pela aplicação do art. 89 da Lei 9.099/95, ao argumento de que o crime do art. 304 do CP estaria absorvido pela tentativa de estelionato imputada aos denunciados, diante da dicção do enunciado da súmula de jurisprudência do STJ nº 17.\r\n\r\nO momento oportuno para a aplicação do artigo 383 do Código de Processo Penal, com a adequação da capitulação dos fatos, caso seja necessária, é o da sentença de mérito.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o requerimento de fls. 234/256, e determino a abertura de vista às partes para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nII - Fl. 265: atenda-se.\r\n\r\n(O PRAZO PARA AS DEFESAS APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 239985"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0028215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BELMIRO BADARO BRAGA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RUBEM DARIO FERMAN, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x RODRIGO BADARO BRAGA x SOCENGE SOC/ DE ENGENHARIA LTDA. . Forneçam os Executados cópia do acórdão proferido de movo a viabilizar seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.541903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO, JOAO DACIO ROLIM). . Expeça-se ofício com urgência ao juízo da 16ª Vara Federal solicitando que proceda à transferência para conta aberta à disposição desta 3ª Vara Federal de Execução Fiscal dos valores depositados nos autos do Mandado de Segurança n° 99.0024928-3 até o limite do crédito fiscal.\r\n\r\nRemeta-se um via do referido ofício por fax.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.543476-6 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 240198"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512129-9 INSS/CEF (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MEPLAST IND/ DE METAIS PLASTICOS LTDA x MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES). . Fls.104. Dou por citado o co-responsável MARIO ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO, face à manifestação espontânea nos autos contida às fls.104. \r\n\r\nDiante da ausência de complexidade a justificar a retirada dos autos da sede do Juízo, defiro vista unicamente em secretaria, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação contra o co-responsável acima referido, a ser cumprido no endereço já conhecido nos autos.\r\n\r\n2 - 98.0052785-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 22.08.2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n3 - 99.0064609-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVANTI COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x MARISOL RIO MADEIRAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528072-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PESO DE PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLETO MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM). . Fls.34. Defiro por dez dias. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.510528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.524097-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERSEY LOURENCO FERNANDES (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA). . Excluo do feito as inscrições n º 7019701631022 e 7019701631103. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524654-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). . INDEFIRO fls.21, eis que não foi apresentada causa de suspensão da exigibilidade do crédito, devendo a execução prosseguir ao menos até a garantia do Juízo. Certifique-se quanto à citação de todos os executados, providenciando-se, em caso negativo, a citação de eventual faltante. \r\n\r\nApós, voltem-me para viabilização da garantia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.525926-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES). . Excluo do feito a inscrição n º 7020301056504 e 7060303409896. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nQuebra Com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521728-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ESPACO TOTAL S/C LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.506561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SENSUS REPRESENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO). . Manifeste-se o executado, em dez dias, sobre os termos da inscrição remanescente. \r\n\r\nNada havendo, arquivem-se sem baixa, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02 com redação do art. 21 da Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12 - 00.0241383-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TEC FRIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.505879-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO). . Ao executado para garantir a execução ou nomear bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme já determinado às fls.23 e 31. \r\n\r\nRestando negativas as diligências, venham os autos dos embargos autuados em apenso conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 00.0520004-0 DINART BECKER (Adv. BRIAN DUTT ROSS) x INSS/CEF (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Apensem-se os presentes autos principais (EF nº 00.0270682-2).\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos proferidos (fls.77-78 e 88 a 94) bem como da certidão de trânsito em julgado dos presentes autos para os principais.\r\n\r\nConcedo ao embargante o prazo de 15 dias para executar a sucumbência determinada às fls.51/52 de acordo os dispositivos compatíveis do CPC. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, certificando-se e desapensando-se dos autos principais, que deverão ir à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.518022-2 FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para providenciar a execução da sucumbência, nos presentes autos, nos moldes legais, no prazo de 10 dias, sob pena de nova baixa no presente registro de distribuição. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.506306-8 RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505397-3 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES, ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506556-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta pelo embargado(fls.101/110) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2005.51.01.520623-0 DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto às fls.75, 2ª parte\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me para apreciação da prevenção argüida pela embargante. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522954-3 THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Manifeste-se o embargante, no prazo de dez dias, sobre a impugnação fazendária, devendo, no mesmo prazo, adequar o instrumento procuratório de fls.12 aos termos da cláusula sexta de seu contrato social (fls.18). Após, requisite-se cópia integral do feito administrativo, com dez dias para resposta, já que sequer as páginas mencionadas pela embargada em sua defesa foram juntadas à peça de impugnação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527819-0 FATIMA SALLUH BALBINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527830-0 BEATRIZ MESQUITA RAMOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528500-5 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embagado para cumprir o disposto às fls.196, 2ª parte. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502105-5 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502106-7 NESTOR CEZAR (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502107-9 MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nAguarde-se pela efetivação da penhora nos autos principais para garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502117-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506445-5 TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Na mesma oportunidade, atribua valor ao feito compatível com o benefício econômico almejado. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506450-9 ESTILO CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLA DA CONCEICAO PELAGIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois o recurso nada trouxe que pudesse suscitar o seu reexame. Prossiga-se diante da notícia de INDEFERIMENTO do pedido de EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (fls.103/106).\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF - 2ª Região, face ao cumprimento do art. 526, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o pagamento da dívida, com base na GRDE de fls. 85/86.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500460-4 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Aguarde-se, AD CAUTELAM, pela decisão definitiva no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001294-3, interposto em face da decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528567-0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 238648"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0412872-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UTILIDADES DOMESTICAS COMPREBEM LTDA (Adv. GIOVANNI FLAMMINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de UTILIDADES DOMESTICAS COMPREBEM LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 17.664,18 relativo à CDA nº 360397662 originário de não recolhimento de Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 105/108, o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a extinção do feito, informando que o crédito exeqüendo enquadrou-se na hipótese prevista na Lei nº 9.441/97, art. 1º. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II e 795, ambos do CPC c/c art. 1º da Lei nº 9.441/97).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0415959-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).112, Marcos José de Souza Medina, CPF nº 041417097-00. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pelo exeqüente à fl.112.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0432683-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BALBER IND/ COM/ METALURGICO LTDA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO). . Defiro a vista dos autos, à parte executada pelo prazo de 5 dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos para o arquivamento sem baixa, conforme determinado à fl.135.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0476048-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BALBER IND/ COM/ METALURGICO LTDA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO). . Defiro a vista dos autos, à parte executada pelo prazo de 5 dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos para o arquivamento sem baixa, conforme determinado à fl.135.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 00.0535882-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ROBERTO G LAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite(m)-se por edital, conforme requerido pela parte exeqüente. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, retornem os autos à situação de arquivamento sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o.e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 00.0594935-1 INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x PANIFICACAO NATAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição nos termos do art. 40, §§ 2º e 3º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0607743-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROTTI COML/ E DIST DE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. SEM AD VOGADO) x MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a resposta ao solicitado no ofício de fl.104.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 89.0016970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO F. DE GOUVEIA REGO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda da União Federal do depósito de fl. 67, vs., apenas no valor informado pela Fazenda Nacional à fl. 93, sob o código da receita 1456, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada, bem como informar o saldo remanescente da conta referente àquele depósito.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta da exeqüente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 89.0024074-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MOVEIS CARDINAL LTDA (NA PESSOA DO SOCIO AMAURY MALAMUT) x AMAURY MALAMUT (Adv. AMAURY MALAMUT). . Tendo em vista que a transferência de propriedade do bem penhorado é anterior ao ajuizamento da execução e a manifestação do exeqüente (fl. 76), desconstitua-se a penhora. Oficie-se ao Registro de Imóveis. Após, suspenda-se a execução conforme determinado nos autos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 96.0046890-7 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YATAGAN ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.46, expeça-se novo mandado de intimação em face do Conselho-exequente, observando-se o endereço indicado na referida certidão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0028076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x YEN IND/ COM/ DE OTICA LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x ROBERTO PETER REIS E OUTRO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12 - 97.0068954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.112/116), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.107/108), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 97.0069530-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCIA MORAES MENDONCA) x DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\n1-Renumerem-se autos a partir de fl.255.\r\n\r\n2-Considerando ser cabível o processamento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o co-responsável ESPÓLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA (CPF no. 00214388700). Assim sendo, determino a subsistência da penhora efetivada à fl.12, não havendo até o momento outros bens penhorados suficientes à garantia da execução, para os fins de se deferir a requerida substituição da penhora. \r\n\r\n3-À SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\n4-Tendo em vista a certidão de fl.13, bem como o disposto no art.78 do Provimento 01/2001, do Eg. TRF da 2a. Região, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação no.1111 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, para a intimação da penhora na pessoa de um dos sócios e de sua nomeação como depositário do bem penhorado, advertindo-o de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. Nesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\n5-Considerando ser o valor executado superior a R$ 500.000,00, bem como a notícia de exclusão da executada, por inadimplência, do Programa Refis e o Acórdão do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.032518-9, expeçam-se novos mandados de penhora e avaliação em bens da executada, conforme ora requerido pelo exeqüente no item no.2 de fl.250.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0036343-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, MARCELO GOMES DA ROSA, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIA MARIA MOCO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO LOBO PIRES, AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl.296, reconsidero por hora o item 3 do despacho de fl. 293. Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto à referida petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0073152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0038040-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x THENARD SET COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv. REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE, DARLY VIEIRA). . Tendo em vista o noticiado pela exeqüente às fls.51/52 e 65, expeça-se carta precatória para fins de penhora e avaliação dos veículos indicados à fl.56.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0066820-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 26, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria do INSS, à Rua Pedro Lessa, 36, 6º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, desentranhe-se mandado nº 1143 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0066948-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MOTEL PLAYBOY LTDA (Adv. NELLY PTTER WELTON) x JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTRO. . Fl. 87: anote-se.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 99.0072019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0084777-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Face ao resultado negativo dos leilões, defiro a substituição da penhora, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela exeqüente à fl. 47.\r\n\r\n2- Todavia, tendo em vista a dissolução irregular da sociedade, determino, desde já, a inclusão no registro do pólo passivo dos co-responsáveis indicados na referida petição, expedindo-se os mandados executórios. Citados, não efetuando o pagamento do débito no prazo legal, aguarde-se o resultado da diligência determinada no item 1.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0085449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Oficie-se à CEF - Ag. Fórum Criminal para que forneça, no prazo de 5 dias, o saldo atualizado do valor depositado por meio de emissão de Ordem Bancária Judicial, conforme noticiado às fl.127/129.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos de imediato conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.510378-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. TIAGO DE SOUSA MAGALHAES, MONICA PEIXOTO DE CARVALHO). . Intime-se a parte executada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a incorporação da empresa executada pela empresa Industria Química e Farmacêutica Shering-Plough, comprovando os outorgantes da Procuração de fl.28, que tem poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.511308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, DELUSIO GOMES DE LIMA). . Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a informação trazida pela parte executada, às fls. 20/23. Com a resposta, voltem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de fl. 23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.516176-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NPL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDefiro a substituição da CDA, tendo em vista o teor do parágrafo 8º do art. 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.548807-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl.15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 16. \r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos mandados executórios em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se a empresa executada por edital. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.512989-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TAGA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl.16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 17. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se a empresa executada por edital. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.515563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 13. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 14. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se a executada por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521597-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ANTONIO DE ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da petição de fls. 95/96.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 12,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.521733-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SARDI S RESTAURANTES E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls. 34/37. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se a empresa executada por edital. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502169-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CARTAN SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CARLOS EMILIO CARDOSO x ESTER DO NASCIMENTO CARDOSO. . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.41, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504053-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv. CID PAULO MONTES DOS SANTOS). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o noticiado na petição de fls.38/43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525869-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.01.516069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE). . Retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.41, manifestando-se efetivamente sobre o pedido de substituição do bem nomeado à penhora (fls.31/40).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.519996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Outrossim, verificando que na aludida petição a parte executada nomeia bens à penhora, dê-se vista à exeqüente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a referida nomeação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Vistos em decisão: \r\n\r\n1. Tendo em vista a urgência informada na petição da exeqüente, protocolada nesta data, dando conta de que no próximo dia 15/06/2007, será feita por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, como forma de remuneração aos seus acionistas, entre os quais se inclui a ora executada, a distribuição de juros sobre capital próprio relativos ao resultado financeiro do exercício de 2006, passo a examinar o pedido de penhora da aludida remuneração. \r\n\r\nDe acordo com o art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, I, do CPC, a penhora sobre dinheiro precede a todos os demais bens, o que, inclusive, serviu de fundamento para o requerimento de reserva de crédito nos autos das execuções fiscais nº 2006.5101528862-6 e 2006.5101528864-0, em trâmite na 6ª VEF.\r\n\r\nOcorre que, até o momento, não consta dos autos resposta do Juízo da 6ª VEF quanto à suficiência de depósitos, naqueles autos, para garantia, também, da presente execução.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido para que se faça a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos referentes ao resultado financeiro do exercício de 2006, em favor da ora executada, Companhia Siderúrgica Nacional, conforme deliberado na 47ª AGO, de 30/04/2007, de Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. Para cumprimento da medida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e intimação. Assim sendo, intime-se a sociedade emissora dos papéis, no caso a ELETROBRÁS (Av. Presidente Vargas, nº 409, 9º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ) e a instituição financeira indicada para a realização da distribuição, isto é, o BANCO ITAÚ S/A (Depto. De Atendimento Unificado, Posto de Atendimento Especializado a Acionistas no Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, nº 99, subsolo, Centro) com a determinação para que o montante em favor da CSN seja depositado à disposição desse Juízo, na CEF - Ag. Fórum Criminal - Av. Venezuela 134 - Ag. 4117, na forma da Lei 9703/98, sendo de R$ 185.940.075,60 o valor atualizado da execução, conforme extrato trazido em anexo à petição. \r\n\r\nIntime-se a executada, por mandado, no mesmo endereço onde foi cumprida a citação (fl. 87).\r\n\r\n2. Tendo em vista que a penhora deferida neste momento é insuficiente à garantia da execução, face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 185/200), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 177/178), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta dias), a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 183/199), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 175/176), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.506591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TIJUCA TENIS CLUBE. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a consulta de fl. 74 e em aditamento à decisão de fl. 19, com fulcro no art.11, incisos I e VIII da Lei 6.830/80 e art. 671 e seguintes do CPC, determino a penhora dos direitos creditórios do executado, que estão sendo demandados no âmbito do processo nº 92.0011981-6, solicitando a reserva de crédito respectiva. Expeça-se a Carta de Vênia e o mandado de penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n38 - 00.0489901-6 A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv. EDUARDO ALAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital requerendo informações acerca da ultimação da providência à fl. 172, bem como do estágio atual do processo falimentar. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014176-1 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de medida Cautelar Inominada, ajuizada por SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70.6.04.037264-60, a que se refere o processo administrativo nº 10.768.523348/2004-94, relativo ao não recolhimento de COFINS no período de apuração de janeiro a maio de 1999, porque diz, em suma, que aquele crédito já está inscrito na CDA 70.6.000.11156-60, objeto de cobrança na execução fiscal nº 2001.5101525141-1.\r\n\r\nOs autos vieram redistribuídos a este Juízo em função da decisão declinatória da competência da MM. Juíza da 23ª Vara Federal, cf. fls. 788/789 e fl. 865.\r\n\r\nObservo, todavia, que desde fls. 861/862, a Autora requer a extinção do feito, por perda de objeto, dando conta de que a Fazenda Nacional já cancelara a inscrição impugnada.\r\n\r\nPor outro lado, pelo que consta dos autos, em especial fls. 870/873 e 874/941, uma vez indeferida a liminar na presente Cautelar, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal para a cobrança da CDA impugnada que foi objeto da execução fiscal nº 2005.5101510496-1, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora possa parecer uma mera formalidade, tendo em vista a flagrante perda de objeto da presente ação, todavia, entendo que este Juízo não tem competência para a extinção do feito, tendo em vista que a CDA 70.6.04.037264-60 é objeto de cobrança da execução fiscal nº 2005.5101510496-1, em curso na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/ RJ.\r\n\r\nApós a baixa, remetam-se os autos àquele Juízo, com as devidas anotações.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 2001.5101525141-1.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 88.0005710-1 FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF, através do ofício de fl. 75, reitere-se, com urgência o ofício de fl. 73, devendo-se atentar para o fato de que o depósito sobre o qual se requer o esclarecimento é aquele juntado à fl. 10, verso, dos autos da execução fiscal em apenso, no valor de Cr$ 21.912,89 e não aquele efetuado à fl. 10 do presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 95.0066978-1 ETEEL PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado até a data do pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 98.0045990-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 98.0045991-0 MARCIO TEIXEIRA SILVA (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 98.0045992-8 HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.508960-3 IBRAVUM IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista a oposição de agravo retido pela parte embargante, converto os autos em diligência para determinar a intimação da parte embargada para se manifestar, em 10 dias, na forma do §2º do art. 523 do CPC. Com a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.535678-6 RIO CLARO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Dê-se vista ao Embargante acerca dos documentos juntados às fls. 79/89, esclarecendo se insiste na prova pericial e para que fim. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.509154-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pela parte embargante, em agravo retido, conforme decisão do Eg. TRF/2ª Região de fls. 253/258, intime-se a parte embargada a se manifestar, na forma do art. 523, §2º do CPC. Com a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.509526-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE CARLOS BENJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . Isto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.509756-6 AMAURY MALAMUT (Adv. AMAURY MALAMUT) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Tendo em vista que se mostrou infrutífera a tentativa de substituição do bem penhorado, recebo os Embargos, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para a sua impugnação e para se manifestar acerca do pedido do Embargante quanto ao bem penhorado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505190-3 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo, relativo à CDA n. FGRJ200001569, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506714-9 CENTRO EDUCACIONAL HELTON VELOSO FILHO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.525714-5 BFC DISTRIB DE TIT E VAL MOBIL S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pela parte embargante (fls. 121/124) de que o débito cobrado na execução fiscal em apenso foi quitado através de depósitos efetuados na Medida Cautelar nº 91.0117575-0, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, sobre tal alegação, no prazo de 10 dias. Com a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501544-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1 - Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 28/60, da execução fiscal, em apenso, juntando-os aos presentes autos, conforme requerido à fl. 47.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522211-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768201133/2003-34, relativo à CDA n. 70603007084-18, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos, inclusive para decidir acerca do pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522755-8 REGINALDO DE SOUZA BESSA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526464-6 CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se a parte embargante, por mandado, para dar cumprimento à determinação de fl. 9, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768202835/2002-54, relativo à CDA n. 70402008061-97, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que se pronuncie, conclusivamente, sobre as alegações da Embargante acerca do pagamento do débito.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 00.0476493-5 SALVADOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO DIAS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte embargada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 64).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 239947"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045518-1 JOSE CARLOS FILHO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 . Posto isto, acolho o pedido inicial, julgando-o PROCEDENTE, para condenar a ré a restituir o valor de Imposto sobre a Renda incidente sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio e sobre o prêmio aposentadoria, no total de R$ 7.180,49 (sete mil cento e oitenta reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha de fls. 92/93, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018736-0 QUATRO R DIVISORIAS COM/ LTDA ME (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, DARIO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002863/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012147-6 DECIO DEFORME DA CUNHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.012147-6, concluso em 01/06/2007 15:50. \r\n\r\nAutor: DECIO DEFORME DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036290-3 TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002890/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.615,15 (dois mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 179 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.071896-5 VALDELURDES LINS MAIA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x MARIA INES DUARTE CORDEIRO (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002864/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nEm razão da existência de recurso inominado e contra-razões já interpostos, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080674-0 THERESA DE SOUZA ARCANJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.051744-7 DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora a receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 293,25 (duzentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) referente à matrícula 03855694 (fls. 29); e R$ 3.218,39 (três mil e duzentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) referente à matrícula 0914960 (fls.32), a serem corrigidos monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art. 1.º- F da Lei n.º 9.494/99 (STF - RE 453.740) a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.011302-0 AUGUSTA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 . Posto isto, julgo IM PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056508-2 CAMILA AVILA MOREIRA E OUTRO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o direito das autoras a receberem suas cotas partes relativas ao resíduo salarial de 3,17% gerado em nome de sua genitora, servidora pública federal, e condeno a parte ré a pagar a cada uma das autoras (matr. 0363980) 50% do valor de R$ 1.969,52 (um mil e novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128288-2 LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002148-6 ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005166-1 ANA CRISTINA DE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002908/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025034-8 IVONE VILELA BELLO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025424-0 ELISA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031842-3 JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031842-3, concluso em 02/05/2007 11:44. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JORGE JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em inspeção, etc.\r\n\r\nJORGE JOSÉ RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a conversão do tempo de serviço prestado, sob condições especiais, em comum, na qualidade de servidora pública, ex-celetista, para fins de revisão de sua aposentadoria, com o conseqüente pagamento das diferenças em atraso.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prescrição qüinqüenal levantada, posto que as diferenças pleiteadas na inicial dizem respeito aos proventos de aposentadoria da autora, aposentada em julho de 2003 (fl. 17), tendo a ação sido proposta em julho de 2006, dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nÉ assegurado o direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a legislação então vigente permitia essa benesse, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico, consoante entendimento consolidado tanto das Turmas que integram a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos precedentes RESP n.º 413503/RJ e 495553/PB quanto do Supremo Tribunal Federal, no RE n.º 258.327/PB.\r\n\r\nVerifica-se, no caso, ter havido exposição do Autor a agentes nocivos, com recebimento de adicional de insalubridade no período reclamado de fevereiro de 1982 a dezembro de 1990 (fl. 15), com base com base nos Decretos n.º 53.831/64, nº 83.080/79 e nº 89.312/84, enquanto o servidor esteve vinculado, como celetista,, ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nÉ devida a conversão do tempo de serviço laborado sob condições especiais ao segurado que exerceu atividade profissional de auxiliar de enfermagem, que se encontrava exposto a agentes nocivos, sendo esta profissão, inclusive, elencada como insalubre por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, a desnecessidade de laudo pericial com a finalidade de comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos em período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida à parte autora e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a:\r\n\r\ncomputar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de fevereiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência; \r\n\r\nrevisar os proventos de aposentadoria da parte autora, de acordo com o novo tempo de serviço apurado, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes, corrigidas mone tariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de cada competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036022-1 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 9 de agosto de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055156-7 MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002904/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055160-9 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003922-8 ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011646-6 MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002887/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.132014-7 DENISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002892/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018034-5 DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90440622306 - fls. 53/58) de Walter Bruno de Oliveira, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.752,32 (três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.001340-5 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002873/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015684-8 LEANDRO ELOY CRUZ E OUTRO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2007 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e ex tingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033914-1 PAULO NEVES GUIMARAES (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002891/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a CEF a creditar na conta fundiária da parte Autora (cód. Emprg. 25927), a título de dano material, o valor de R$ 2.921,28 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), referente ao saque indevido, de acordo com os extratos de fls. 49, referente à reposição dos índices de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, a ser corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até o efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; e, a título de dano moral, condenar a Ré a pagar indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049941-7 LUIZ LEMOS DE LAET (Adv. JOEL FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002865/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055048-4 ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002889/2007 . Posto isto, declaro o autor carente de ação quanto ao pedido de dano material (recomposição da conta fundiária), ante a ausente da condição de interesse processual, , ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006208-1 VALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Hilda Muniz Machado (cod. Emprg. n.º 1210 E 5712 - fls. 18/28), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 6.323,71 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) e R$ 3.146,90 (três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009110-0 JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010942-5 PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 . Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC, em relação aos índices dos meses de junho/1987, março/1990 e maio/1990, e IMPROCEDENTE os demais percentuais pleiteados, ante à prova de acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013272-1 RUI FREITAS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.51.103621-4 ESTER IZAIAS DE MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103837-5 RENATA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2007 . Diante do exposto, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União a restituir à autora a importância de R$ 749,61 (setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), conforme planilha anexa, acrescida de atualização pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.125905-7 FERNANDO ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125905-7, concluso em 04/07/2006 13:06. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ARANTES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de Imposto de Renda (IR) incidente sobre rubricas de “indenização de horas trabalhadas”, auferidas nos anos-base de 1995 e 1996 em razão de dissídio coletivo com o ex-empregador do autor (PETROBRÁS), com fundamento em sua suposta natureza indenizatória. \r\n\r\nConsoante alegado pelo próprio autor, foram apresentadas Declarações de Ajuste Anual retificadoras das originariamente elaboradas para os respectivos exercícios fiscais (1996 e 1997), do que resultou procedimentos fiscais administrativos para afastar as pretendidas alterações da base de cálculo do IR - supressão das rubricas em foco - por considerar, a ré, consubstanciarem-se em pagamento de horas extraordinárias de trabalho (fls. 27/31).\r\n\r\nDiante desses elementos, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes de recebimentos dessas rubricas de “indenização de horas trabalhadas”, nos quais haja precisa quantificação do montante auferido nos anos-base de 1995 e 1996, bem como cópia integral das Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 1996 (ano-calendário de 1995) e 1997 (ano-calendário de 1996), sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos ao autor a título de repetição de IR incidente sobre os valores de “indenização de horas trabalhadas”, atualizado com base na taxa SELIC.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra pelo autor, ou devolvidos pela Contadoria Judicial, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131907-8 DOUGLAS ALMIR BARBOZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002885/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113643-9 VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO, LUCIA ANGELA MALDONADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002897/2007 . Pelo exposto, fazendo a Autora jus à pensão militar especial de ex-combatente de seu ex-companheiro, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e condeno a ré à imediata implantação da pensão especial de ex-combatente por morte do militar Antônio Moscoso, em favor da autora, em razão da medida cautelar que ora defiro, em razão do caráter alimentar do benefício, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, bem como a pagar os atrasados, a contar do requerimento administrativo (julho de 2005), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), pelo que extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da medida liminar pela Ré, que deverá comprová-lo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que tenha expedição a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intime-se a parte autora para efetuar o levantamento da quantia depositada. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.117597-4 JOSE EUGENIO DA SILVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117597-4, concluso em 04/07/2006 13:26. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE EUGENIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a repetição de recolhimentos de contribuição previdenciária incidente sobre valores auferidos por força de decisão da Justiça do Trabalho em demanda da qual foi parte o autor. Como causa de pedir, sustenta que já era tributado com base no limite máximo da exação, donde exorbitante a incidência questionada.\r\n\r\nA contribuição social à seguridade social (art. 195 da CRFB) tem como sujeitos passivos, dentre outros, o empregador e o empregado (incisos I, alínea a e II, respectivamente). A contribuição deste, conforme art. 198 do Decreto nº 3.048/99, é escalonada em faixas não cumulativas de alíquotas distintas em função do montante do salário de contribuição, pelo que limitada. Desta forma, considerando a causa de pedir do autor, a instrução probatória é insuficiente, sendo imprescindível a conversão do julgamento em diligência. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios dos alegados recolhimentos efetivados com base no teto do salário de contribuição, com discriminação dos respectivos períodos em que empreendidos, bem como documentação demonstrativa dos períodos a que se referem as rubricas trabalhistas auferidas por força da decisão proferida pela Justiça do Trabalho (fls. 07/11), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que discriminem a parcela de contribuição social à seguridade social recolhida exclusivamente a cargo do empregado (autor), por oportunidade do êxito na demanda trabalhista de fls. 07/11.\r\n\r\nJuntada pelo autor a documentação acima, após a devolução pelo réu remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se os recolhimentos comprovados, a título de contribuição social do empregado à seguridade social, observaram o teto do salário de contribuição, considerando o respectivo valor vigente em função da época da incidência tributária. \r\n\r\nNão cumprida a determinação pelo autor, ou devolvidos da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013219-4 CELIA MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026569-8 ANA LUCIA BANDEIRA DA SILVA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 23 de janeiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.026573-0 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 01 de janeiro de 1979 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026575-3 AURISETE NUNES BIZERRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 01 de agosto de 1983 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037305-7 LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 10 de fevereiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025915-2 JOSE RUFINO DE MELLO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002906/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.115889-7 ALBERONI CAMILO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002896/2007 . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.122303-8 MONICA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002905/2007 . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a promover a imediata regularização da inscrição da parte Autora no Cadastro de Pessoas Físicas, deferindo cautelarmente essa medida, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, bem como condeno a Ré ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.128729-6 SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. RENE ENTRIEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002899/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007635-0 MARCIO ROBERTO BEGAMI ESCARLATE (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048157-7 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90015237183 - fl. 42/43) da parte Autora (PIS n.º 10318483715), no valor de R$ 437,57 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), devendo ser atualizado desde 03/04/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048991-6 WILLIAMS SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 45015 - fls. 10/11) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 6.094,86 (seis mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2006.51.51.040267-7 NORMA CARLO QUEIROLO (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 239753"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069325-0 LEDA RAMOS BARREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos contracheque(s) e ficha(s) financeira(s), que comprove(m) o desconto alegado, na forma do pedido 3 (fl. 09), qual seja, R$ 6.026,77.\r\n\r\nSe cumprida a exigência corretamente, remetam-se os autos a Contadoria Judicial a fim de que seja calcula a importância devida, em caso de eventual procedência do pedido, tomando por base os documentos, ora juntados pela autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007169-5 ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDALIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora por derradeiro, em reiterada e exaustiva determinação, para em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os seguintes documentos imprescindíveis para o regular desenvolvimento da lide:\r\n\r\nCertidão de óbito do suposto ex-militar Francisco do Nascimento.\r\n\r\nDados para que o referido militar possa ser identificado perante o órgão, tais como identidade, CPF ou filiação.\r\n\r\nAnexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nComprovante de residência em nome próprio, à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025101-6 HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 142: Não há qualquer divergência quanto aos cálculos elaborados às fls. 119/128, senão vejamos.\r\n\r\nO voto e acórdão proferidos às fls. 86/87, que reformaram a sentença de fls. 72/75, condenaram a União Federal a instituir, em favor da parte autora, pensão por morte, sendo que o somatório das parcelas devidas anteriores à data da distribuição do feito estaria limitado à alçada de 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm função de tal determinação, foram elaborados os cálculos pelo contador judicial que, com base nos elementos acostados às fls. 102/117, apurou o valor total de R$ 58.816,09, montante este aferido entre as datas de 11/2003 - data da distribuição do feito -, e 11/1998 - termo final em função da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nContudo, conforme especificado no julgado, o montante das parcelas devidas à parte autora, anteriores à data do ajuizamento da ação, estaria limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais que, à época da distribuição do feito, era de R$ 14.400,00. Este fato contábil foi devidamente registrado pelo contador judicial à fl. 119, conforme ali destacado.\r\n\r\nDando seqüência à confecção do quantun debeatur, na planilha elaborada às fls. 125/128, o contador judicial apurou o efetivo valor devido à demandante, no montante de R$ 33.891,91, correspondente ao somatório do valor devido até a data do ajuizamento do feito, isto é, R$ 14.400,00, com o acréscimo das parcelas vencidas no curso da ação até a data da emissão dos cálculos, isto é, 17/11/2005.\r\n\r\nPortanto, não sendo o caso de ser acolhida a alegação formulada à fl. 142, que suscitara o fato de a parte não ter renunciado ao total do valor apurado e sim, como visto, de fixação de teto, por determinação judicial, para pagamento do valor total devido, este Juízo dá por encerrada qualquer discussão acerca do tema em questão, incidindo, no caso, a regra de preclusão prevista no art. 473 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, desde logo, que não será apreciado qualquer petitório que pretenda rediscutir a apuração do valor devido à parte autora, o qual, inclusive, já foi efetivamente depositado e pago à fl. 137.\r\n\r\nPor tudo, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.034569-0 MARIA DE LOURDES MULINARI BARBOSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, no que diz respeito ao índice de 28,86%, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL à obrigação de fazer, concernente ao cumprimento do acordo administrativo firmado, e ao pagamento conforme pactuado, com inclusão nos contracheques da autora, do valor das parcela restantes, referentes ao índice de 28,86%, devendo os valores vencidos serem creditados na folha de pagamento em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem honorário. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até 10 (dez) dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099505-2 GUARAZILDA LIMA MARTINS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022987-5 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA (Adv. ELSON FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006143-6 CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009624-4 MARCOS LIMA FARIAS DE MOURA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010588-9 TARCISIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019240-3 JOSIAS NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024552-3 DEISE VITAL DA CONCEIÇAO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032484-8 ZILAR DE OLIVEIRA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 29/08/2007, às 15:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052345-6 GESONITA DE SOUZA FURTADO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SADJE para incluir no pólo passivo Antonio Luiz de Oliveira Ramos, conforme consta na inicial à fl. 02.\r\n\r\nDefiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 29/08/2007, às 14:30, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, independentemente da data designada para a audiência, bem como para fornecerem toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência ora designada.\r\n\r\nFicam cientes, desde já, as partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056306-5 AMERICO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.082317-7 HERNANDO VALLE MONTOYA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação prestada pela Contadoria Judicial, à fl. 59, tomando por base, de igual modo, os extratos de fls. 53/57, bem como, caso necessário, junte outro documento hábil ao esclarecimento da questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.043375-0 JESUS NARVEZ Y SUAREZ (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099517-9 LUIZ TEIXEIRA PAULO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129724-1 NELSON DA SILVA COELHO (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031741-8 CILMAR DIAS WERNECK (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033174-9 AURICLELIA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 12/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033281-0 PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034885-3 JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037845-6 ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038129-7 MANOEL MARIANO DA SILVA, REP/POR AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040953-2 HUASCAR NUNES MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040966-0 MARIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à ins trução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042734-0 MARIA JOSE DANTAS (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042860-5 VANDERLY PEREIRA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044667-0 CLAUDETE DE SOUZA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044794-6 JORGE VIEIRA MONTEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046280-7 MARCOS NOBREGA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046726-0 ERNANI DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046886-0 JORGE MARTINS BENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049185-6 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049190-0 ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050266-0 NILDA VENTURA GOMES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050755-4 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050850-9 IVAN LUIZ DE GOES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052539-8 LOURDES LUIZ DE SOUZA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053189-1 VANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053745-5 NILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053920-8 KLAUS GOLDSCHMIDT (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055241-9 ALMIR GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055257-2 WALDYR ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055401-5 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055526-3 LAERTE CASEMIRO DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055818-5 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055860-4 WALDEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055895-1 CARMELIO DA SILVA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056137-8 HELIO CASEMIRO SEABRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056141-0 EDSON DAMASCENO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056178-0 JOSUE DE LUCENA ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056259-0 EDNA DE SOUSA PONTES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056516-5 NELSON DE ALMEIDA VIANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056519-0 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056522-0 SIDENIL LUIZ DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056531-1 EVANGELISTA TAVARES DE LIMA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056577-3 NELSON MACHADO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056578-5 HORACIO SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056711-3 TERESINHA MARTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.057213-3 FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057380-0 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057381-2 IDA ANDRIEWISKI POZZI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.000165-1 MANOEL LUIZ DE MOURA SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000166-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.001596-0 UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome, para fins de fixação da competência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001644-7 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002389-0 JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002635-0 ERNANDO DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002780-9 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002874-7 ISAIAS COSME (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002997-1 LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 12/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003029-8 ANTONIO QUIRINO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003164-3 PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003241-6 PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003281-7 EDIVAL PACHECO DE ANDRADE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003292-1 CARLOS ALBERTO MORET LEITE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003622-7 LUIZ LOPES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003963-0 JUREMA GOMES WRIGG (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003964-2 NILO DOS SANTOS VILELA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.004020-6 CESAR PEREIRA MACIEL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004135-1 WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004168-5 PAULO RAMOS (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004169-7 VALTER FERREIRA PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004170-3 ANTONIO VIANA DE ARAÚJO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004327-0 MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004369-4 WILLIAM RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004685-3 ANTONIO PINTO DAS NEVES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004689-0 JACY PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004975-1 VALTER DO AMARAL GURGEL FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.005002-9 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.005006-6 JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.005010-8 JORGE LUCENA DE JESUS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.005023-6 EDVAR BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.005024-8 EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.005111-3 PEDRO BONDADE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.005158-7 UBIRAJARA TEIXEIRA FIDALGO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.005285-3 LUIZ GONZAGA STUART FILHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.005286-5 WALTER DE FARIA MELLO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.006201-9 NERCIL BORGES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.006205-6 MAURI SEBASTIAO LOURENCO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.006213-5 AGNALDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.007271-2 RONALD SANTIAGO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.007429-0 TALCIRA VIEGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008125-7 SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008234-1 PAULO ROBERTO BAPTISTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.008235-3 ADELMO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.008238-9 MILSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.008239-0 IANOR WERLING (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.008290-0 GEILDA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.008497-0 BERENICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.008677-2 JOSE JULIO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.008772-7 JOAO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008837-9 SONIA REGINA AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.009047-7 FLAVIA CRISOTOMO BANDEIRA (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 26/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.009066-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.009169-0 LAURINDO CARLOS CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.009959-6 PEDRO MANCEN GONÇALVES (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.010109-8 JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.010246-7 CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.010581-0 JOSÉ DIONISIO DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.010832-9 MARGARETE SIMONE NASCIMENTO LYRA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 26/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos, bem como deverá a ré diligenciar em trazer na data e hora designadas os funcionários mencionados no Registro de Ocorrência de fls. 15/16 (Mauricio Navariny, Jorge Correa, Juliana Pessoa Mulatinho e Fernanda Moreira Monteiro).\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.010951-6 JAIR PONCIANO DURÃO (Adv. OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.011091-9 LUIZ OTAVIO LEITE FRANÇA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.011182-1 SYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.011234-5 REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.011417-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.011677-6 SEBASTIÃO FERREIRA VENTURA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.011716-1 JOAO MARTINS VIEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.012090-1 MARCELO GOERING (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 12/09/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n131 - 2005.51.51.101178-3 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Intime-se a parte ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, com base no artigo 301, II do CPC, para fornecer esclarecimentos sobre fls. 26, in fine, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 237177"
                            ],
                            "238501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099421-7 BARTOLOMEU LUIZ CORREIA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para efetuar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017507-2 GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação de José Roberto Leal dos Santos (CPF 185.530.017-68), Jane Leal dos Santos (CPF 442.915.747-20) e José Luis Leal dos Santos (CPF 335.378.367-91). Remeta-se os autos à Sadje para a substituição do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do montante apurado às fls. 166/171, bem como sua divisão em 3 (três) partes iguais para cada autora habilitado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça a Secretaria os competentes RPVs.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020884-3 FABIO DOS REIS BARBOSA (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 143/144: inicialmente, esclareça-se que o único direito que restou reconhecido à parte autora, a teor do julgado às fls. 61/65, foi a incidência, na rubrica “incorporação de décimos” de seus proventos, do mesmo índice de correção salarial concedido aos servidores ativos que ocupam cargo ou função comissionados, nos termos da lei de regência, conforme já explicitado no despacho de fl. 84.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte ré agiu corretamente, quando, obedecendo ao princípio da autotutela, procedeu, de ofício, à retificação dos valores pagos ao autor, àquele título, sendo tal procedimento administrativo ratificado pelo provimento judicial supracitado.\r\n\r\nOs cálculos do Contador, acostados às fls.136/140, foram elaborados em consonância com o voto de fls. 61/65, o qual reformou a sentença de fls. 33/36, bem como teve por base a farta documentação juntada pela União Federal às fls. 100/133. \r\n\r\nNão pode a parte autora convencer o Juízo quanto à procedência de suas alegações, no sentido de que “as confusas informações do Ministério dos Transportes levaram o Contador Judicial ao equívoco”, conforme pretende no petitório de fls 143/144, já que seus argumentos se baseiam em planilha de cálculo, acostada às fls. 145/150, pertencente à pessoa estranha aos autos e dissociada de análise do caso concreto a que se refere. \r\n\r\nPor fim, melhor observando os contra-cheques acostados às fls. 151/154, percebe-se que o valor da rubrica em questão foi devidamente atualizado, do que se infere que a ré deu cumprimento ao comando judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, in totum, o requerimento de fls. 143/144 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se pretende ver expedido RPV em relação ao valor de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), conforme apurado nos cálculos de fls. 136/140. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.077796-9 MARIA INES DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010895-3 NELMA GOMES PECANHA PEREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079351-0 LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópias de petições datadas de 12/12/2005 (duas) e 18/01/2006 , protocolizadas ainda ao tempo em que se verificava a possibilidade de prevenção no 1o. Juizado.\r\n\r\nApós , cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide , conforme art. 11 da Lei no. 10.259/2001 , cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito , com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação , no prazo de 30 (trinta) dias. sob pena de poderem ser aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação , à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114512-0 PAULO ROBERTO LAMES GAMBOA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121959-0 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128067-8 IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131646-6 JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005432-8 MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014026-9 NEIU SOARES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Certificado o trânsito em julgado , expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017194-1 TELMA REGINA LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026753-1 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028477-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES x UNIAO FEDERAL. . Retornem os autos à União Federal para , em 10 dias , cumprir efetivamente ao determinado nos itens 1 , 2 e 3 de fls. 20.\r\n\r\nApós , ao contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029344-0 JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044526-3 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050779-7 GILCIMAR SEVERINO DE LIMA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 21 , sob a mesma condição.\r\n\r\nVoltem-me os autos , então , conclusos..\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052130-7 MARIA INES NUNES DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053108-8 LUZIA ALVES RANGEL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Intime-se a autarquia ré para , dentro em 10 (dez) dias , trazer aos autos extrato SIAPE em nome da autora , com o saldo atualizado relativo ao percentual 3,17%.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057085-9 SIMONE PEREIRA NUNES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01), bem como para, no mesmo prazo, anexar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000544-9 SUELI DA FONSECA MARTINS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMBRON) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01), bem como anexar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003374-3 LUCY MEIRE ALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010028-8 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SCHMID REP/ERIKA FERREIRA SCHIMID (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para efetuar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria autora , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011346-6 ERNANDES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 107: Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.035006-8 GERALDO SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LETICIA VALE DA SILVA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000473-0/2005 e 5102.000337-1/2005.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072607-0 ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000200-4/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.008071-9 DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados pela Contadoria Judicial, às fls. 68 e 73 excedem o limite de alçada estabelecidos pelos JEF's, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se renuncia ao excedente do valor de alçada, levando-se em conta a data da propositura da ação.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.050768-5 ALEGRIA TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 47 - Indefiro pelos mesmos motivos já antes demonstrados em fl. 46. Ademais disto , a parte autora fez carga do processo em data de 21/11/2006 só o devolvendo em data de 04/05/2007 , sem nada acrescentar que pudesse justificar sua pretensão.\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA). . Tendo em vista a presença de novo patrono , defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dias) devendo o mesmo atentar para o determinado em fl. 71.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.052969-3 JUTHS COSTA DOS SANTOS (Adv. JUTHS COSTA DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000011-5/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.059524-0 PAULA ALMEIDA SOUZA (Adv. VALÉRIA R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000043-5/2007 e 5102.000042-0/2007.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.059881-2 RODRIGO BERTOLACE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000265/9 e 5102.000266-3.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.062668-6 EDSON QUEIROZ DA SILVA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000039-9/2006 , 5102.000040-1/2006 e 5102.000038-4/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.067279-9 VALDIS DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás de nos. 5102.000218-4/2006 e 5102.000217-0/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003569-9 ENEAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.026579-7 CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos termo de adesão que trata a LC 110/01, assinado pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.056169-6 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, ELSON LUIS DA SILVA, FABIANO ALVES BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.067026-6 CELSO DOS SANTOS MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\nBaixem os autos em diligência\r\n\r\nTendo em vista que a Justiça Federal é incompetente para a liberação de saldo de conta fundiária, quiçá de expurgos, pertencente à pessoa falecida, com fulcro na Súmula 161 do STJ, mas pode creditar o valor existente até a decisão da Justiça Orfanológica Estadual competente, para tanto, quando, então, haverá, se for o caso, o levantamento administrativo, nos casos previstos na Lei 8.036/90, determino, sob pena de extinção do feito, que os herdeiros legais e devidamente habilitados, promovam, em trinta dias, com base no art. 265, I, e 1.055 do CPC, a sucessão processual correspondente.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo supracitado e se devidamente cumprida as determinações da lei, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.091549-4 WILSON DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.091555-0 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.114494-1 ORLACI TEIXEIRA DA NOBREGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consta do Sistema de Informações Processuais a existência de petição datada de 07/07/2006 , não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF sobre a possibilidade de ser sua resposta , uma vez haver sido citada em 30/06/2006 conforme mandado de fl. 18.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015451-6 LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra; \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.006417-6 HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.009296-2 ACHILES MARTINS PINTO (Adv. RENATO MARTINS DA VEIGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.013576-6 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.019739-5 RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.026994-1 WANDA GOMES FERREIRA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000273-3/2006.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.028427-9 LEUZIETE MARIA BIZARRIAS TALICOSK (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que o BRADESCO - Banco Brasileiro de Desconto, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, a teor do art. 6º, II, da Lei 10.259/01, este Juízo é manifestamente incompetente para a análise e julgamento da causa.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO.\r\n\r\nApós, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028636-7 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032221-9 IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar seu pedido e causa de pedir, bem como colacionar aos autos prova robusta do direito pretendido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.034336-3 CELIO SBANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034882-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.036975-3 REGINA CELLI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.037999-0 SEBASTIAO SERAPHIM (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.038956-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.040363-3 JOSE SOARES DE MATTOS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.040964-7 CLEBER SANTOS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041265-8 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga sobre a petição de fls. 28/31, bem como diga se retornou a CEF para nova tentativa de retirada do valor depositado em sua conta de PIS, à luz da contestação de fls. 20/24.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041316-0 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.041828-4 SERGIO DE MARI LAPAZ (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044339-4 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044885-9 JARBAS DE LEMO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.046166-9 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.046539-0 AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049926-0 JOSE MOREIRA DIAS FILHO REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.050136-9 JUSCELINO DE ALBUQUERQUE CAMPELLO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053296-2 LUIZ CARLOS JOAQUIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055406-4 NILZA DA SILVA AUDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055586-0 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055945-1 FRANK BRUNO MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056383-1 JULIO REYES GONZALEZ (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056385-5 EDITH DOS SANTOS CORREA (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056514-1 HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056687-0 DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056703-4 IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057108-6 ALTAIR RENATO CAETANO TORRES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057115-3 HUMBERTO BELMONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057120-7 OSWALDO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057128-1 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057211-0 NELSON DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057215-7 LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057375-7 RUBEM VASCO MARINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057378-2 ANGELA EDWIGES CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.057676-0 CLÁUDIO LUIZ SPOHR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001648-4 JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELIDA FERREIRA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.002258-7 ZELINA SOARES VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.002613-1 DEMETRIO SARULS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.003058-4 NELSON SANTIAGO RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.003296-9 SUELI ANDRADE DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003785-2 MANOEL FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.003807-8 JOELSON FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004128-4 ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004372-4 MARIA DE LOURDES BALTAR ROCHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.005008-0 JOAO BATISTA SOARES PONTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.005027-3 CHRISTOVAM DIAS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.005058-3 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.005061-3 MAURO SAMPAIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, relativo à progressividade de juros, os extratos de todo o período da conta fundiária, em que esta permaneceu ativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos deverão ser completos em todo o período da conta, pois é essencial para eventual cálculo de atualização.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que a CEF não era, no período pleiteado, gestora do FGTS, sendo, desta forma, desobrigada a possuir todos os referidos extratos. Ademais, é defeso a parte requerer a este Juízo, que oficie os bancos depositários, à época, para que os remetam, pois não cabe ao Judiciário promover atos puramente investigativos, que correspondem a ônus exclusivo das partes.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.008953-0 PERYPUAN SENA TERRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retifique seu pedido, ou atribua novo valor à causa, tendo em vista o bem material pretendido, consoante à limitação imposta ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.008986-4 MARIO YATSUZUKA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.009888-9 GENILDA MARIA BESERRA GOMES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.009918-3 OLGA AUGUSTA DA FONSECA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.010107-4 PAULO ANDRÉ FERRARO DOS SANTOS (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento da determinação de fl. 41 , sob a mesma condição.\r\n\r\nEm caso positivo , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.010470-1 ARTHUR KREITLON - ESPOLIO REP/ MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.010976-0 ADEGAR PINTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010989-9 GILVAN COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.010994-2 JOSÉ RIBAMAR DAS NEVES SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.010997-8 ELSI JOVELINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.011000-2 VAROS DE ARAUJO DA ROSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013119-4 JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 18 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.013194-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 23 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.013675-1 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 20 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.014117-5 JOSE SIQUEIRA FERRAZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 20 sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.014151-5 ALCIOLES RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 27 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014160-6 FERNANDO MANUEL AGAREZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 16 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.014247-7 JOSE GOMES DE SOUZA IRMAO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.014295-7 NEI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 20 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014311-1 JORGE TRISTAO SOARES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl.23 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.014314-7 MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 30 sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014781-5 JURANDIR DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 24 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014783-9 JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 24 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n122 - 2005.51.51.102845-0 SOLMEDIC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\n... oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 238501"
                            ],
                            "239788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO CHAGAS BIHREN (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribua valor à causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, emende a inicial, especificando se almeja a aplicação do regime de progressividade de juros, ou expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERRAZ SANTOS COELHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, emende sua inicial esclarecendo seu pedido, tendo em vista que há fundamentação para correção da conta com a aplicação dos expurgos econômicos, quando da implementação dos planos Verão e Collor I ou se pretende a recomposição da conta fundiária com o regime da progressividade dos juros (Lei 5.107/66), deverá, ainda, aduzir um único pedido, tendo em vista que a Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo”.\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados, não sendo este o caso concreto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIVALDO OZELIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, que esclareça seu pedido, tendo em vista que o período pleiteado não atende as condições que são necessárias para a aplicação do regime da progressividade de juros, bem como, se pretende que seja deferida a gratuidade de justiça, visto que há declaração de hipossuficiência econômica, entretanto não há menção à gratuidade de justiça no pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES PEREIRA (Adv. MARIA RAQUEL MACINA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VACCARI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 239788"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010976-3 CARLOS ALBERTO COELHO MOSMANN (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002773/2007 FOLHA 490/491 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre o Autor e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda retido sobre os valores recebidos quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV, para condená-la a restituir-lhe a quantia de R$ 10.997,13 (dez mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102403-0 PAULO CESAR REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 01/04 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 3.775,70 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110982-5 ISABEL CRISTINA REIS TAROUCO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal / Fazenda Nacional à restituição em favor da Autora da quantia de R$ 3.668,27 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio e abono pecuniário de férias, observada a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente segundo a taxa SELIC, até a data da efetiva devolução do indébito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009120-9 CONSUELO COSTA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041122-8 CARLOS HENRIQUE BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041123-0 ALICE DORA VERGARA G.DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041129-0 GILBERTO SCHEID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041332-8 ZULEIKA ROCHA PITTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041336-5 PAULO AUGUSTO DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041339-0 MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041874-0 SUZI DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042003-5 HELENA DE FARIA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042005-9 LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042007-2 PAULO ROBERTO SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042008-4 ALEX MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042009-6 EMI DOS SANTOS RABELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042791-1 MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042793-5 ALBERTO BEZERRA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042794-7 MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046499-3 GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046503-1 NORMA SCIELZO LEONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046519-5 CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046520-1 TAMARA WAINSTOK DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046522-5 MARLENE REA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047733-1 MORELLA LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 . III\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047735-5 ONORINA FATIMA FERRARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047737-9 LENKA ELIZABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047740-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047744-6 EBENEZER ALCINO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047867-0 ADYR TRIPODI CRESPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047873-6 HELENO FERREIRA MANSOLDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047874-8 IARA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047875-0 ODETTE NERY DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047876-1 MARIA JOAQUINA FARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047877-3 ROSANGELA CORREA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052881-8 MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052977-0 TELMA POUBEL DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052978-1 JONIA SPYER DE MOURAO MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052983-5 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055425-8 MARCIA MARTINS SALGADO MENDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055733-8 VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056573-6 EUTALIA MARIA NETO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056588-8 NEUZA GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056600-5 MARIA HELENA RODRIGUES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056607-8 ELVIRA MARIA FERNANDES MACHADO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002665-9 MARIA CRISTINA DA CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL x LUNIKE DE OLIVEIRA PALMA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x SAMARA DA CRUZ PALMA (Adv. NAO CADASTRADO) x CHRISTIAN DA CRUZ PALMA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, informar os nomes das testemunhas dentre as indicadas à fl. 08, que serão ouvidas, haja vista que o rol fica limitado ao número de três testemunhas.\r\n\r\nApós a indicação, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência designada para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134/9º andar - Bairro da Saúde/RJ.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003522-3 EVILMERODAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003527-2 MIGUEL GUIMARAES DE BULHOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009510-4 MARIA CEFISA SOARES ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009512-8 ANA RAQUEL GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009513-0 JACI GELABERT BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, consi derando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.51.036145-9 LEANDRO CRUZ DE LIMA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 496/497 . Por tais razões, com base no art. 267, IV,do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BACEN E AO BRADESCO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a quantia de R$ 589,12 (quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), conforme cálculos de fls.65.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.110120-6 IARA CUNHA ARAUJO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que cumpra a determinação de fl. 75, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista a necessidade de perícia.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao perito para apresentação de laudo em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.113095-4 SANDRO MARTINS BARRETO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 . PROCESSO N.º 2005.51.51.113095-4\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRO MARTINS BARRETO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada, estando presente apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004175-2 KATHIA MATTOS KOZLOWSKI (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007615-8 ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 498/499 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado nas empresas OVERSEAS AGENCIA MARÍTIMA LTDA (COD. ESTAB. 982061178195, COD. EMPRG. 90941332561), correspondente à quantia de R$ 207,89 (duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 15/05/2007 (documento de fl. 29); MESBLA S/A (COD. ESTAB.: 9820612083741, COD. EMPRG.: 90761208644), correspondente à quantia de R$ 7,92 (sete reais e noventa e dois centavos), no mínimo, segundo posição da conta em 15/05/2007 (documento de fl. 30) e RENTAMAR TURISMO LTDA (COD. ESTAB.: 9820612395481, COD. EMPRG.: 91025761519), correspondente à quantia de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), no mínimo, segundo posição de conta em 15/05/2007 (documento de fl. 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009481-1 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 500/501 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (COD. ESTAB. 9920601216629, COD. EMPRG. 96256), correspondente à quantia de R$ 354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/04/2007 (documento de fl. 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 238687"
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                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção, trazer os contracheques de 2002 a 2004. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 18/19: Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado no despacho retro. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002784/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor já comprovadamente creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ASSIS PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002785/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor que já fora comprovadamente creditado pela ré deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE CARVALHO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARQUES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 29/31- Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, os documentos requeridos deverão ser juntados aos autos até a prolação da respectiva sentença.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOURA MACHADO COSTA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANTONIO ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AZEVEDO TRAVESSA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.021579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIA PEREIRA CELESTINO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE CASTRO PINTO PEDROZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ARIAS DE SOUZA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da compro vação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIMOTEO GORO NARITOMI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES, PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SEABRA DA SILVA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMORE ROSSINI (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da compro vação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CESAR MACHADO HASCHE (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DANON ASSA (Adv. PRISCILA STEINBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA STEINBERG (Adv. PRISCILA STEINBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.51.022106-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E INSS.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao reconhecimento da isenção do imposto de renda em favor do Autor, cumulado com pedido de repetição de indébito, sob alegação de se tratar de portador de hepatopatia grave, em que se requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão do respectivo desconto na fonte.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, notadamente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a previsão expressa contida no art. 6o, XIV, da Lei nº 7.713/88, estabelecendo que são isentos do imposto de renda os proventos percebidos por portador das doenças graves então elencadas neste dispositivo, dentre as quais, a hepatopatia grave,\r\n\r\nAo menos no que se refere ao diagnóstico de hepatopatia grave, este restou comprovado na espécie, à toda evidência, diante dos documentos juntados às fls. 37/83, e, em especial, os de fls. 37/38, consistente de atestado fornecido por médico credenciado do SUS, não havendo razões para se colocar em dúvida a veracidade de seu teor, que, por sua vez, encontra-se corroborado pelo contexto-fático geral.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto, o fundado receio de dano irreparável, este que decorre do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, provenientes dos rendimentos percebidos pelo Autor na condição aposentado pelo INSS, havendo de se levar em conta, ainda, os evidentes gastos com medicamentos que o tratamento da moléstia acometida ao Autor certamente há de acarretar.\r\n\r\nAssim, como o próprio legislador tratou de elencar tal doença, justamente, em razão de sua gravidade, como capaz de ensejar a isenção do imposto de renda, não há motivos para se postergar que o Autor passe a se beneficiar da isenção a que faz jus.\r\n\r\nIsto posto, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da isenção a que faz jus o Autor, devendo-se oficiar ao órgão encarregado do pagamento de seus proventos para que se abstenha de promover a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIOANL E INSS.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE QUEIROZ TORREZ (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIMA SEBASTIAO RAMOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA CARNEIRO CHAVES (Adv. MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MENEZES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MENEZES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIL HERSZENHAUT (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERRAZ DURÃO E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CABRAL (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE CORREIA BARBOSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CORREIA BARBOSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para providenciar os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DOS ANJOS CORREIA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO DE PINHO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.024125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE COSTA COUTO RAMOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da compro vação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR CAMPOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO DE JESUS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STORANI DA VEIGA (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VAZ PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA ALLEMAND SALAMONDE (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR MACIEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO ROBERTO MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE IGLESIAS DE PAULA (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando PROTESTO JUDICIAL em face da CEF com o objetivo de interrupção da prescrição do direito ao recebimento da diferença dos rendimentos da poupança da parte autora, a aplicando-se os índices expurgados pelo Plano BRESSER.\r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 6o., inciso II, do Provimento nr. 02 da Cordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando o caso de ações cautelares específicas, tais como PROTESTO JUDICIAL.\r\n\r\nAssim, a incompatibilidade do meio processual eleito, além de evidente, não é passível de adequação, de modo que fica afastada a própria competência do Juizado Especial. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI RIO BRANCO para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital por livre distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA DA FONSECA CORREIA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando PROTESTO JUDICIAL em face da CEF com o objetivo de interrupção da prescrição do direito ao recebimento da diferença dos rendimentos da poupança da parte autora, a aplicando-se os índices expurgados pelo Plano BRESSER.\r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 6o., inciso II, do Provimento nr. 02 da Cordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando o caso de ações cautelares específicas, tais como PROTESTO JUDICIAL.\r\n\r\nAssim, a incompatibilidade do meio processual eleito, além de evidente, não é passível de adequação, de modo que fica afastada a própria competência do Juizado Especial. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI RIO BRANCO para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital por livre distribuição\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SERENO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.037230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv. LUCIANA MADDALENA COSTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a Autora, LUCIANA MADDALENA COSTA, portadora da carteira de identidade nº 12972751-7 IFP/RJ, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que lhe seja assegurada a isenção da taxa de inscrição referente ao concurso para provimento do cargo Procurador Federal de 2ª Categoria, uma vez que não possui meios de arcar com a taxa de inscrição no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que a única renda que recebe é uma bolsa no valor bruto de R$ 1.081,16 residindo com sua mãe que também apenas aufere a renda de R$ 500,00 eis que exerce atividade como autônoma.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nAinda que o Edital não preveja a isenção da taxa de inscrição, é de se considerar que a rigor, e sem querer adentrar no mérito administrativo, não inserir no seu edital essa questão é adotar conduta de conteúdo discriminatório, que in casu, importaria na exclusão da Autora do processo seletivo, o que fere frontalmente o disposto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, pelo princípio da isonomia.\r\n\r\nDo mesmo modo vêm entendendo nossos Tribunais acerca da matéria, o que se identifica na Jurisprudência abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TAXA DE INSCRIÇÃO. ISENÇÃO. CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1) Em se tratando de candidato hipossuficiente que, inclusive, está desempregado, mostra-se acertada a sentença que, em homenagem ao princípio da isonomia, assegurou-lhe o direito de efetuar sua inscrição no 20º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil sem o pagamento da pertinente taxa. \r\n\r\n2) Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIÃO - AMS 200251010248396, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO)\r\n\r\nDesta forma, atento aos pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem como calcado no princípio da razoabilidade, entendo ser plausível a tutela requerida pela Autora.\r\n\r\nVale destacar que muito embora já tenha encerrado o prazo de inscrição, o deferimento da tutela não deve ser obstado, uma vez que as provas para o certame ainda não foram realizadas.\r\n\r\nVerifica-se que a autora protocolou a presente ação no último dia do prazo previsto no Edital para inscrição, ou seja, no dia 04/06/2007, mas que o trâmite interno da distribuição da ação impediu a apreciação do feito por este juízo antes do término do prazo das inscrições. É que tão logo foi distribuída a ação, o sistema acusou a prevenção, daí porque os autos foram encaminhados ao juízo prevento, o que terminou por postergar a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nContudo, como as provas ainda não foram realizadas, não há se cogitar em ausência de interesse de agir no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de LUCIANA MADDALENA COSTAS para determinar que aos Réus se abstenham de exigir da Autora o pagamento da taxa de inscrição referente ao concurso para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, sem prejuízo da análise dos demais requisitos por parte do ente organizador do concurso.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se os Réus. \r\n\r\nIntime-se a Autora para ciência desta Decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZERLAHNY (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Por todo o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar à Autora as despesas referentes à implantação da prótese, de acordo com a recomendação médica constante dos laudos de fl. 23 e 122, condicionado o pagamento à efetiva demonstração em sede administrativa do alegado desembolso através de notas fiscais de pagamento, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 239738"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040033-4 MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042698-0 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a NORMA MORAES BARROS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050824-8 IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a IVO HENE FERNANDES BECHARA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002222-8 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.018795-5 FILOMENA NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls. 211 através de precatório (pagamento até o final de 2008, caso o precatória seja enviado até 30/06/2007), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição).\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá a autora renunciar ao valor que exceder a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), nos termos do art. 17, parágrafo 4o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.041132-0 MARCIA PENEDO GAYA E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que procedam à regularização das representações processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado nos itens V e VI do despacho de fls. 142.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.070894-4 IVAN DE SOUZA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de IVAN DE SOUZA SOARES, matrícula SIAPE nº 6616219 , no total de R$ 2.006,62, correspondente a dez vezes o valor pago em folha suplementar, relativa à 11a parcela (fls.06/09), cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120652-1 ANGELICA AGUIAR CALHAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121819-5 INACIMAR DA SILVA RIOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131431-7 VILMA CARLOS BANDEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013630-8 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002090-6 LUIZ GONZAGA LEON (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu as exigências de fls. 54, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.116302-9 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a inscrição do autor WILSON PEREIRA DOS SANTOS, no concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente-Executivo da COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS, previsto no Edital nº 001/2005, seja acatada independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019828-3 LUIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002401/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a inscrição do autor LUIZ MAURICIO DOS SANTOS no concurso público para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2007 (EA EAGS-B 2007) seja acatada independentemente do limite de idade fixado no edital do certame.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020698-0 ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (Adv. ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA - PIS/PASEP: 105.567.4854-6 - 59970508426766/9038), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.875,53 (cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013191-8 NILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos inflacionários do Plano Verão (42,72%) e Collor (44,80%) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices de junho/87 - 18,02%, junho/90 - 5,38% e março/90 - 7,87%.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017561-2 ISABELA GONÇALVES ANTUNES PEREIRA (Adv. PAULO HORN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002403/2007 . Em face de todo o exposto CONFIRMO os efeitos tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a aceitar a declaração de conclusão de Residência Médica na Especialidade de Hematologia e Hemoterapia apresentada pela autora, abstendo-se de exigir o certificado de conclusão do referido curso, bem como que analise os títulos por ela apresentados, de acordo com as normas previstas no edital do processo seletivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034090-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036517-6 IRENE BELISARIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040457-1 ZELIA DELORMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ONIRO DELORMES DOS SANTOS - PIS/PASEP: 100.823.7556-6 - 59920600941314/18088), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.839,20, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049193-5 ACACIO MENDES MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052129-0 AECIO FLAVIO T DE CARVALHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AECIO FLAVIO T DE CARVALHO - PIS/PASEP: 122.827.3550-3 - 59960300408431/1204 (R$ 15,82) - 59970516041240/211 (R$ 1.297,16)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.312,98 (um mil, trezentos e doze reais e noventa e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053197-0 JOSE MARIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054804-0 MARISE COSTA DE SOUZA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002382/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055178-6 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056721-6 CLELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a li quidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000134-1 MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000644-2 PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA REP/P/ EDUARDO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA REP/P/ EDUARDO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA - PIS/PASEP: 106.552.9791-7 - 59920600291328/1760 (R$ 18.736,66) - 9820612102459/90182262782 (R$ 179,97)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líquida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.916,63 (dezoito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002321-0 SERGIO JOSE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007003-0 HELENA BRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007044-2 JOSE AUGUSTO PINTO GARCIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2007 15:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.007044-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009241-3 JOSÉ RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009828-2 SERGIO SOARES LEITE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010189-0 BARBARA ROSA DE MENDONCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010556-0 SIRLEY SIMOES DE PAIVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2007 14:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010556-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS do falecido, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011835-9 MARIA DE LOURDES DAMASCENO SANTIAGO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 238459"
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                            "238460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019089-3 NEY ABEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028613-6 NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011284-9 FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.026315-9 JORGE DA CRUZ CALDAS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há diferenças devidas ao autor, na forma da manifestação do contador judicial, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.074038-7 EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de EDUARDO TUFFANI MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1122779, no total de R$ 3.663,55, tal como apurado em fls. 66, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.076344-2 MARIA ESTELLITA LIMP MALTA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.005749-7 MARCELO SOARES MARTINS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos documentos apresentados pela União, julgo extinta a fase de execução, pois não há diferenças devidas ao autor, uma vez que o acórdão de fls. 51 limitou o reajuste de 28,86% ao mês de dezembro de 2000, sendo certo que o autor ingressou no serviço militar após esta data.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005094-0 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . a) - Defiro a habilitação de AMÃNCIO RODRIGUES DA CUNHA, filho da autora, LINDALVA RODRIGUES, filha da autora, e dos filhos de sua filha pré-morta MARIA DAS DORES DA SILVA,(GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA E ROSÂNGELA DA SILVA GUEDES) e os filhos de seu filho pré-morto JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, (ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA, LUIZA MARIA DE SOUZA CUNHA e WASHINGTON RODRIGUES DA CUNHA), ressaltando-se que, com relação a este último deverá o mesmo juntar aos autos cópia de seu CPF\r\n\r\nb) - Indefiro a habilitação de Severino José da Silva, por não possuir a condição de sucessor civil da autora.\r\n\r\nc)Cumprido, à SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nd) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\ne) - Retornados, expeça-se RPV em nome dos autores.\r\n\r\nf) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.022578-7 MARIA LIMA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120257-6 MARIA DAS GRACAS BRICIO VIANNA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122606-4 ELIANA DE SOUZA CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125606-8 NASARENO PINTO DE QUEIROZ (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131028-2 RAONI DELFINO REIS (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.078,05, conforme cálculos judiciais (fls. 17/19), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023317-0 JOCELEN ALVES DOS SANTOS FONSECA JORDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024697-7 HAMILTON OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V e parágrafo 3º do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025028-2 MARCIA FRANCISCA COSTA (Adv. WYLLIAM DIOGO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025031-2 CAMILA CRISTINA JESUS DE GOUVEA REP/DAMIANA CRISTINA JESUS DE GOUVEA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referentes ao instituidor PAULO BORGES DE GOUVEA, matrícula SIAPE nº 0763724, em favor de CAMILA CRISTINA JESUS DE GOUVEA REP/DAMIANA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, matrícula SIAPE nº 04407253, no total de R$ 3.618,02, tal como apurado pela contadoria judicial às fls. 94/100, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado não foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034410-0 NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047690-9 ALMERIO CARDOSO FERNANDES (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057398-8 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003131-8 AMANDA RODRIGUES MARTINS (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092550-5 AMARILHO FERREIRA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002453/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131973-0 VIVALDO FRANCISCO MARCAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010989-4 EDSON EVANGELISTA DA COSTA E OUTRO (Adv. EDSON EVANGELISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000660-7 MARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002452/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024435-0 ADENILSON LEONCIO DE SOUZA REP/ P/ MARIANA LUIZA ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, os documentos requeridos pelo ilustre membro do Ministério Público Federal, em sua manifestação de fls. 57/59.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas sucessivas, por 05 dias, à autarquia ré e ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025737-9 JOSE PEDRO GONCALVES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035730-1 BENITO RIMOLA (Adv. JORGE BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041599-4 CARLOS HENRIQUE BOM SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044352-7 FLAVIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.51.049135-2 VERA LUCIA GARCIA SOBREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052408-4 MAURICIO DA CONCEIÇÃO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055783-1 FRANCISCO SILVA VALE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056235-8 EDILSON BESERRA DOS SANTOS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056564-5 ELENIR DIREITO DA SILVA RANGEL (Adv. RAFAEL NETTO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, forneça certidão que comprove a extinção da empresa ELSON CONSIGNAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA e o extrato CAGED.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003365-2 MARIA DE LOURDES MARTINS ANDREATA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004407-8 JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002454/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008073-3 TANIA SILVA DE MESQUITA CARDOSO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008725-9 ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato das contas de Planos Econômicos as quais pretende obter o creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos “Verão” e “Collor”, contendo o saldo em 10/07/2001 e os índices de correção monetária aplicados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009444-6 JORGE DA CUNHA AMARAL (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 238460"
                            ],
                            "238462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018022-5 CARLOS BASTOS JUNIOR (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.057367-7 MARCOS ANTONIO VIEIRA RAMOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059559-4 VITORIA TAYEKO SAKAI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.061743-7 RAQUEL MENESES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075901-3 VAGNES REIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.075938-4 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.007744-7 JEFERSON DOS SANTOS COELHO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.010306-9 FABRICIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.042807-4 DOLORES GARCIA SANTANNA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.063406-7 IRACI PINTO MALDONADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083762-8 JOSÉ CARLOS CORREA SOARES (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091586-0 leandro lopes de moraes (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102504-6 SERGIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110171-1 LUZIA BRANDAO DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115259-7 RICARDO LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120852-9 ODILON TEIXEIRA WEBER (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122314-2 LUIZ CARLOS SOARES PENEDO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122570-9 ANDERSON LUIZ TENDA FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125236-1 RUBENS JOAQUIM DA COSTA (Adv. AILTON BURITY) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126031-0 OTHON GOMES MELO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 238462"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "240253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080525-4 ORLANDO AGUIAR (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre o esclarecimento do INSS á fl. 216. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nConcomitantemente, à Secretaria para que expeça a RPV com base nos cálculos de fls. 220/221, respeitando-se as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012827-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Dê-se ciência a i.advogada sobre o teor de fls. 143.\r\n\r\nII - Ao INSS, nos termos do despacho de fl.141.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036075-3 JORGINA DA FONSECA PEREIRA (Adv. ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante dos cálculos de fls. 46/47, verifico que não há crédito em favor do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATRINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o valor dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 78/80, totalizando R$ 162.161,62 e ainda que a procuração de fl. 07 não outorga poderes específicos ao advogado para renunciar à eventual valor excedente à 60 salários mínimos (teto dos Juizados Especiais Federais) manifeste-se a parte autora sobre a referida RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. Observando-se que caso a mesma seja manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083191-2 JOSE MARCELO VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 80: Indefiro, tendo em vista que já houve a solicitação de pagamento de honorários referente ao ilustre advogado, conforme fl. 77 e 79.\r\n\r\nDê-se ciência, em cartório, ao advogado mencionado acima. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091149-0 MARINETE TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante do informado pelo INSS, comprovado pelos documentos de fls. 82/87, não há crédito em favor da autora. \r\n\r\nDê-se vista à autora por 05 (cinco) dias, após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o pedido principal do presente feito cinge-se à concessão de aposentadoria especial, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, formulário SB40 ou DSS 8030 comprovando a efetiva exposição a agente nocivo pelo período de 25 anos, o que somente se deu na data final da rescisão do Contrato com a Empresa Niágara Indústria e Comércio de Válvulas Ltda, em 01/04/2004 (fls. 253), tendo em vista que o apresentado às fls. 17 tem como termo final 31/07/2003.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar laudo técnico individualizado em seu nome, uma vez que o acostado aos autos refere-se à atividade da empresa e não especificamente à atividade do demandante.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado acarretará o prosseguimento do feito nos termos do pedido alternativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo (fls. 147), devendo atentar o autor que, em razão da Emenda Constitucional 20 de 15 de dezembro de 1998 que exigiu o requisito idade para a concessão desta espécie de benefício (53 anos para homem), em caso de eventual procedência do pedido, somente até esta data será computado o tempo total de serviço com a conversão de tempo, já que atualmente o autor conta apenas com 50 anos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115119-2 LUZIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504449-0 ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a ALCIR CARVALHO CALDAS (CPF 348.107.227-91) o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 22/03/2006, data da propositura da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014299-0 EDNA DE SOUZA MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em vista do informado pelo INSS às fls. 91/92, não há crédito em favor do autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020729-7 MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a falta de renúncia expressa, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024049-5 GILBERTO SIMOES DIAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido à fl.139 em vista do informado pelo INSS às fls. 132/133 e documentos de fls. 134/137.\r\n\r\nNão havendo crédito em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034119-6 NUBIA BARRETO SEABRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos aduzidos na inicial que indicam que o Sr. Flavio era aposentado sob o NB 128.356.695-5, bem como considerando os documentos de fls. 73/75 que, diversamente, demonstram não haver nenhum benefício em nome do falecido, intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, a Carta de Concessão do suposto benefício, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nNão sendo o caso, deverá a autora, no mesmo prazo, comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, tendo em vista que os documentos de fls. 16/20 não são aptos a comprovar o recolhimento em nome do Sr. Flavio. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052631-7 FELIPE FERREIRA SALAZAR (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, SERGIO NOGUEIRA FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000507-3 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as respostas aos quesitos do Réu, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001753-1 EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer como pretende comprovar os recolhimentos relativos ao período de 01/04/1983 a 06/1985 tendo em vista que os documentos acostados aos autos apenas comprovam o início das contribuições como autônomo em julho de 1985.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para análise.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002443-2 NOEMIA BANDEIRA DE FRANÇA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003357-3 EDNO DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante dos recolhimentos previdenciários efetuados em seu nome feitos pela empresa 3RHO Interruptores Automotivos Ltda, nos termos da sentença trabalhista de fls. 23, uma vez que os acostados às fls. 35/87 não discriminam as parcelas devidas a cada empregado. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003403-6 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho retro, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cópia integral da inicial do processo n. 2006.51.51.043026-0 em trâmite no 9º Juizado Especial Federal, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010183-9 JORGE PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a Dra. Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira, OAB/RJ 142.044, para que comprove, documentalmente, que notificou a parte autora sobre a sua renúncia ao mandado outorgado à fl. 08. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, observando-se a informação de fl. 34, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição do mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011957-1 CRISTINO PEREIR DE NOVAIS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013327-0 RAIMUNDA SANTANA GOMES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 13 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que fez o requerimento administrativo sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Na hipótese de negativa verbal, deverá a parte autora informar as datas e os horários, bem como os nomes dos funcionários e as respectivas matrículas e a agência em que teve seu requerimento recusado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013553-9 GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511578-0 BENICIO PEREIRA VANDERLEI (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 296: Indefiro, uma vez que não houve fixação de honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. Janaina Tavares de Figueiredo Vieira OAB/RJ 90.658. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.020784-3 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o autor, por seu representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido à SEDRJ para retificação do pólo ativo, fazendo constar: Ivan Francisco dos Santos representado por Mauro Francisco dos Santos, cadastrando o número de CPF dos mesmo, fazendo constar ainda o advogado constante da procuração de fl. 06.\r\n\r\nCom o retorno expeça-se a RPV com as cautelas de estilo, com base no valor especificado na sentença de fls. 191/192, verificando-se que a revisão do benefício já foi cumprida pelo INSS, conforme fls. 207/215.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.064220-1 OSVALDO PENHA MARTINES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA, ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JORGE JOSE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 195: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto a procuração, substituindo os mesmos por cópia. Quanto as CTPS que se encontram à contra-capa defiro à entrega das mesmas apenas para os advogados constantes da procuração de fl. 163.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, por oficial de justiça, dando ciência de que as CTPS já estão disponíveis na Secretaria para serem retiradas.\r\n\r\nNo ato da retirada das CTPS à Secretaria deverá certificar e exigir o recibo na mesma.\r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa, Dra. Rosa Aurora da Costa Gouvêa, nomeada à fl. 111, no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º, do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.027246-3 DAVID CHIPTELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.036942-2 JOSE DEVARDINO DE LIMA (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo , com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.056998-8 JOSE FAGUNDES DO AMARAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0028958-6 (35ºVF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.038770-2 MANOEL DE SOUZA SALGUEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.091742-9 JULIA CUSTODIO MENAGUALE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da manifestação do INSS e as pesquisas juntadas pelo mesmo, às fls. 74/76, dê-se vista a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.129304-1 FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.005582-5 ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016912-0 ROSANE MARIA BETINI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ROSANA MARIA BETINI\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que ausentes nos autos declaração de hipossuficiência assinada pela Aurora.\r\n\r\nSegundo se infere das informações contidas na peça de bloqueio do INSS e dos documentos carreados aos autos, a parte autora teve, em 04 de julho de 2006, quando já em curso a presente ação, concedido o benefício auxílio-doença (NB 517.185.018-2), recebendo desde então, as parcelas mensais, conforme se infere do extrato de pagamentos ora autuados.\r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual com relação ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, uma vez que já vem recebendo regularmente este benefício desde julho de 2006.\r\n\r\nQuanto ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, entendo impositiva sua improcedência.\r\n\r\nOs exames periciais realizados no curso deste processo e cujos laudos encontram-se às fls. 78/80, complementado às fls. 90/92, bem como o de fls. 102/104, revelam que a demandante é portadora de hipertensão arterial sistêmica grave e descompensada, sendo esta a causa da surdez parcial do ouvido direito e da insuficiência renal crônica, certamente oriundas de picos de pressão em momentos de crise.\r\n\r\nCotejando-se as conclusões lançadas nos laudos judiciais com as demais documentações médicas anexadas aos autos pela própria demandante, pode-se concluir que a hipertensão arterial sistêmica, não obstante atualmente descompensada, é passível de controle clínico, principalmente através do uso de medicamentos, com possibilidade de melhora dos sintomas. No mesmo sentido, o problema renal, certamente associado ao quadro cardíaco da paciente.\r\n\r\nTendo em vista que a doença cardíaca da demandante é, ao menos em tese, passível de controle clínico, com bom prognóstico a partir do momento em que compensada com os medicamentos adequados, levando-se em conta, ainda, tratar-se de trabalhadora relativamente jovem, com menos de 40 anos de idade, entendo não ser o caso de reconhecimento de invalidez permanente para o exercício de atividades laborativas, nem mesmo total, haja vista eventual possibilidade de reabilitação em cargo ou função compatíveis com a limitação imposta pela surdez parcial do ouvido direito, não se aplicando, destarte, no caso concreto, a hipótese abstratamente prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom relação ao pedido de condenação em danos morais, também não merece prosperar, tendo em vista ser pedido acessório, não se verificando qualquer ilegalidade na conduta da autarquia demandada.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, no que diz respeito ao restabelecimento do auxílio-doença e IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC quanto à concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024510-9 ANTONIO MACHADO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026818-3 ANOAR KALIL SALLES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a petição retro, mantendo o r.despacho de fls. 45 uma vez que o documento acostado não informa a relação dos salários de contribuição entre os anos de 1986-1989.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035956-5 LENITA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.036026-9 JUSTINA GRACIOLE CARVALHO (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Acolho as alegações do INSS (fl.40) concernentes à prescrição qüinqüenal que veda o recebimento do valor informado às fls. 16 na esfera judicial.\r\n\r\nDê-se vista a autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044740-5 JOAO DIAS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050000-6 LUIZ FERNANDO DETTMAM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do NB 42/107846260-4, majorando-se o coeficiente para 100% do valor do salário de benefício, com reflexo nas rendas mensais atuais, bem como cancelamento da consignação de R$ 23.360,27 determinada em junho de 2006, cessando as deduções mensais daí derivadas, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, mesmo de ofício, dado o caráter alimentar do benefício vindicado e o estado de saúde do Autor, portador de câncer em pulmão e cérebro, flagrante, destarte, o risco de não se atingir o fim último colimado pelo exercício da função jurisdicional (garantir a quem tem um direito o seu efetivo exercício), na hipótese de espera de eventual trânsito em julgado. Condeno o INSS no pagamento de todas as diferenças atrasadas, desde a DIB até a data em que efetivada a revisão, bem como devolução dos valores já deduzidos administrativamente em decorrência da consignação de R$ 23.360,27, compensados eventuais créditos já pagos, também administrativamente, em decorrência da primeira revisão realizada em 2002, tudo corrigido monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, resultado final limitado a 60 salário mínimo, dada a renúncia expressa manifestada. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, para que o montante final devido seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência ao patrono da parte autora, Dr. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ 127.045) sobre o teor de fl. 55, principalmente ante o afirmado à fl. 12.\r\n\r\nÀ Secretaria para que retifique a capa do presente processo e o sistema cadastral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, via postal, para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 57.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 50/51, deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 57. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, e a Dra. Dr. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM n. 5261857-5, com endereços conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nA perícia com o Dr. Rawlinson Prestes Lemos deverá ser designada para data anterior à perícia da Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, devendo a segunda perícia realizar-se após a entrega do laudo psiquiátrico. \r\n\r\nFixo, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelos peritos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nOs ilustres peritos deverão responder aos quesitos do juízo constantes do despacho de fls. 90/91.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós a entrega dos laudos e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito dos mesmos, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, emende a inicial, especificando se deseja a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais não se admite cumulação de pedidos fundados em causas de pedir distintas.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007472-1 MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição do mandado de verificação, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010496-8 ANGELA MARIA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011886-4 ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013054-2 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre as alegações do INSS e pesquisas de fls. 20/25. Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2004.51.51.003985-9 EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.049695-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034412-4 WILLIANS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.053382-6 LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 240253"
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                            "240254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016224-5\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO DE MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 240254"
                            ]
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                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081428-0 PEDRO GALVAO FRANCA (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR, IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, conforme fls. 46/65 o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-combatente, que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062149-4 JOSE WILLER FRANÇA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129675-3 MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 153/154. Indefiro tendo em vista que a convolação do benefício de auxílio-doença por invalidez se constitui em novo pedido, com causa de pedir diversa, devendo por conseqüência ser objeto de nova ação. \r\n\r\nCom pagamento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004044-5 ALMERINDA AZEREDO DE MORAES REP/ P/ MARILIA AZEREDO DE MORAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, reconsidero o despacho de fls. 42. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015644-7 GESSI RAMOS NUNES (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041838-7 DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.038139-2 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. TANIA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.050649-1 ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.094549-8 MARIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131055-5 WALDEMAR DE GOES MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033032-0 IVAN DE ASSIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 237345"
                            ],
                            "237346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009306-4 MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho despacho de fls. 58.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006519-0 CESAR BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a total improcedência da manifestação da parte Autora posto que a assinatura das sentenças em sede dos Juizados Especiais Federais se dá eletronicamente, indefiro o pedido de fls. 243/245.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.027740-4 BEATRIZ SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.132212-0 NEIDE DA SILVA DANTAS (Adv. ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026930-8 SILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034273-5 MAFALDA NEGRINI GREGORIO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052388-2 ANSELMO SOBRAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049387-7 NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 237346"
                            ],
                            "237347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099146-0 MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076721-6 salvador nunes gervasio (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003392-8 GERALDA TERESA CABRERA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.006049-0 ARMANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091917-7 MARGARIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119588-2 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.001718-6 SANDRA REGINA MONTEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005990-9 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELIZA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013573-0 ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018447-9 NEUZA MARIA HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022856-2 MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026087-1 SHIRLEY DA CONCEIÇAO MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031139-8 MARIA EULINA DA SILVA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031477-6 ONDINA MADUREIRA BORELY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034524-4 IRACY BATISTA FIGUEIREDO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039177-1 NIUZA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053273-1 MARLI LACERDA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009546-3 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013365-8 EDUARDO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014079-1 LAURA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 237347"
                            ],
                            "237348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006014-2 RANA BEZERRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104473-9 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005041-4 OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023374-0 IPOMEA FERNANDES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031648-7 LEDA LUCIA GOMES REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036324-6 EVANI MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036344-1 MARIA JOSE GONCALVES LUCINDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038297-6 ANGELINA RIVERO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039038-9 ALAHYDES VIVES DOMINGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039064-0 HILDA FONSECA DE HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039173-4 ESMERALDA FIRMINO DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039185-0 JURACY CONCEIÇAO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039463-2 HILDA ASSUMPÇÃO POLYDORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039503-0 NYULIA SIQUEIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045063-5 JOSENITA DE SOUZA FIUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047130-4 BRUNA DA SILVA PINTO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008151-8 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008153-1 MARIA DA CONCEIÇAO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008173-7 MARIA EFIGENIA LIMA GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008180-4 DEBORA RODRIGUES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008185-3 MARIA DO CARMO DA COSTA ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008191-9 NOURIVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008208-0 SEBASTIANA BRITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008216-0 MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008301-1 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 237348"
                            ],
                            "237349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000112-9 HELIO JOSE MONTALVÃO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para que providencie a substituição de todos os carnês originais por xerocópias.\r\n\r\nAcautelem-se os documentos originais na Secretaria do juízo até o cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nCumprido, juntem-se as cópias aos autos, devolvendo-se os originais à parte Autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de Cálculos Judiciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010514-2 CONCEIÇÃO MACHADO NUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para acostar aos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses do instituidor da pensão. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019550-7 OSWALDO ALVES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a Carta de Concessão, contendo a RMI e coeficiente do benefício ou qualquer outro documento contendo os mencionados elementos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033761-2 ADELINO CESARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar procuração outorgada pela habilitanda.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo ainda, no mesmo prazo, in formar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039241-6 LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, acostar aos autos os salários de contribuição do auxílio-doença nº 113.790.935-5 referentes ao período de cálculo de 07/94 à 12/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040895-3 PAULO XAVIER SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça os salários de contribuição do período de 07/94 à 02/96 relativo ao auxílio-doença de nº 109.416.343-8.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008249-3 FRANCISCO CID DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho e/ou comprovantes de contribuição para a Previdência Social, especificando os meios de provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014657-4 LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao causídico para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o petitório de fls. 43/57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029056-5 CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo da RMI de seu benefício e/ou memória de cálculo.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da exigência acima, intime-se o INSS para cumprimento da parte final do despacho de fl. 28, no sentido de trazer aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031227-5 ELIANE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o exame requisitado pelo Perito do Juízo à fl. 35: “ . . . Doppler dos membros inferiores, arterial e venoso, a fim de avaliar se realmente existe insuficiência vascular periférica e se esta é de grau incapacitante.”\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047300-3 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o Réu para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO (Oftalmologista), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos, devendo a parte autora esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048266-1 SEBASTIANA PINTO DE ASSIS (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o processo administrativo (fls. 51/109), trazendo aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho e de documentos hábeis à comprovação do seu tempo de serviço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.020623-5 PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088628-7 JOAQUIM JORDÃO RODRIGUES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria do juízo, dê-se vista à parte Autora para que se manifeste sobre o alegado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103700-0 VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS às 42/55. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000186-5 SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010329-7 JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011594-9 OSMAR FERREIRA GOULART (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033846-0 DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037760-9 ROBERTO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039113-8 IVAN VAZ DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039363-9 NELSON GONCALVES LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040201-0 MARIA HENILDA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041404-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042413-2 DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 237349"
                            ],
                            "237350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042169-9 MARIA DA GLORIA SOUZA CAMPOS (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora de fls. 56/57.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos atrasados, no limite de alçada dos JEFs.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024533-0 NEUZA GUIMARAES DELGADO (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para fornecer a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem à sua aposentadoria no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055199-3 LUIS COSME DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o comprovante do requerimento feito administrativamente, bem como cópia de suas Carteira de Trabalho.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011369-6 JOSE BATISTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária às fls. 21/33. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011605-3 JANETE DOS SANTOS BARBOZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho e/ou comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.069604-0 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.086904-9 YARA RIBEIRO GIFALLI (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113668-3 PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.003569-3 ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.48/49) e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação (fls. 53) pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011310-2 EXPEDITO SALIM DAMIAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/29. À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011443-0 JARBAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015444-0 NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015622-8 MATHEUS CAETANO SODRE PECANHA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.33/) e da Certidão negativa lavrada no Mandado de Verificação (fls. 40) pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025223-0 ELISEU TORRES DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027361-0 ANA CAROLINA GOMES MARTINS REP/ ANA CLAUDIA GOMES NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 48/50 e do Laudo sócio-econômico de fls. 52/68, pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós ao M.P.F.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036841-4 PEDRO JOSE CORREA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037639-3 DOMINGO ARMAN RAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039360-3 SEBASTIAO PALERMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040613-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041685-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053497-1 INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo sócioeconômico de fls. retro pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós ao M.P.F.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011794-0 ARLINDO FERREIRA PAIVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17/39. À parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 237350"
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                            "239679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033349-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 05/07/2007 às 14h30 para 27/07/2007 às 13 horas e trinta minutos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 239679"
                            ],
                            "239722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/07/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/07/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 239722"
                            ]
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                "1ª Turma Recursal do rio de janeiro": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002951-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x WANDA CARVALHO DE MACEDO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, a ausência de pertinência temática entre o recurso e a decisão impugnada, uma vez que não existe sucumbência a justificar a interposição do recurso extraordinário do INSS, já que a decisão do colegiado deu provimento ao recurso da autarquia, julgando improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA RAMOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007220-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001169-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA VIEIRA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIS SOARES MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 18/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 236135"
                        ],
                        "236136": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004767-2/01 MARIA THERESA CABRAL REPSOLD E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011819-7/01 ILKA MARIA DE LIMA PERRONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017425-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017479-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017484-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANTINO BAFFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019149-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019256-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA EGIDIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021145-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021146-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021155-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021162-8/01 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031789-3/01 DIOMEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICE SOUZA ZAMBA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032573-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032716-3/01 MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033512-3/01 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034316-8/01 RUBEM CANDIDO DE CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036429-9/01 IGNACIO VIEIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036714-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041380-8/01 IRANI LOURES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042465-0/01 ODILEIA HIGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049002-5/01 EUNICE BORGES DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049009-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA VIEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055385-0/01 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055548-2/01 VANIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056253-0/01 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 236136"
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                            "Nro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004669-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MOREEUW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005387-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZIO SOARES DE SOUZA (Adv. LIA SUSANA SOARES DE SOUZA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001557-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001563-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.60.012891-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO OLIVEIRA DE PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012892-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012908-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FILISMINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012914-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILADELFO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CHAGAS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017322-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALEIXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.016167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.052056-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056551-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056602-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056651-7/01 MARIA DA APPARECIDA VASQUE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061252-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.061473-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069437-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074956-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074965-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091616-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMASIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.092110-0/01 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.092421-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.092450-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.092499-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.098496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.098559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ALVES REGO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.51.098814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098816-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.098825-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098923-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.102559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.103029-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.103548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.103555-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAIO TAVARES IRACEMA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.109273-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.110278-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.115930-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.120379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.123057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.123496-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASDRUBAL PEREIRA FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.123498-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.126546-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.126594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126609-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO LOPES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.129065-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO ARRUDA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.129139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.51.129363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.129544-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.129599-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.131034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.131037-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131045-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.131073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.131722-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.001686-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.004031-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.005900-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOURES DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.006238-0/01 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.59.000111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2005.51.59.000191-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.59.000257-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2005.51.59.000611-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.59.000632-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.59.001715-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.007253-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.008390-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.008697-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.008778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.009515-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 84 - 2005.51.60.012237-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.012240-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR CANDIDO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.66.000549-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS STUTZ SARDOU (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.66.001198-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2005.51.66.001203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.006093-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.006106-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.006108-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.007613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA OLIVEIRA LINDGREN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.007619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.010094-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.010110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.010112-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.010240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.011465-9/01 JOEL PESSANHA DE BARCELLOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.015071-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.017270-2/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.000538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE NUNES DE CASTRO (Adv. LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.000557-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.000983-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Revogo o despacho de fls. retro.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nId: 236137"
                        ],
                        "236138": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000077-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.'\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recor rida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 236138"
                        ],
                        "236139": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007358-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY MORAES LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001988-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA UMBELINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 236139"
                        ],
                        "236140": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMILDES DOS SANTOS MANJA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. RANDOLPHO MARTINO JUNIOR). . Às partes recorridas (INSS e VILMA JOSE DOS SANTOS) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 236140"
                        ],
                        "236141": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002217-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA ROBERTO (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 236141"
                        ],
                        "237377": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002257-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC SILVA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 237377"
                        ],
                        "237378": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001560-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061311-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.068248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.073079-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079376-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098926-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102147-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123653-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129600-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRLENE DAS CHAGAS BENJAMIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131038-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SOUZA WOLF (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000680-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000682-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001027-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000524-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006126-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007579-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA MAARIA ANACLETO FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010243-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010590-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015084-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015097-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 237378"
                        ],
                        "237379": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALARICO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 19/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000680-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 19/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 237379"
                        ],
                        "237380": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 19/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 237380"
                        ],
                        "237381": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019153-0/01 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe derais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027535-3/01 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.004589-3/01 GENEVA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018977-5/01 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037617-4/01 YVONE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042155-6/01 HAROLDO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044500-7/01 JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 237381"
                        ],
                        "237382": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002826-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVANE SEIXAS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas no artigo acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003406-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas no artigo acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003486-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCOS MAIA PEDROSO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas no artigo acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003736-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SEBASTIAO ALEXANDRE MOREIRA DE DEUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra O recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas no artigo acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003901-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE RICARDO MADALENA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas no artigo acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 237382"
                        ],
                        "237383": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000481\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002467-7/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ANGELA PRIETO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001097-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002314-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO ENOQUE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002328-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EVANGELISTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004189-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARRETO SIMOES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004392-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON SPINELLI DAVID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.000523-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MELO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000030-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS CRESPO DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000468-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.038149-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.075262-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA VAZ. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 237383"
                        ],
                        "237384": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000978-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDETE BENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002845-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA GOMES BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO MOSSO SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098129-6/01 DOMENICO BRAILE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113498-4/01 JOSE DOMINGOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003127-1/01 NANCI PEDRINA PEREIRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006822-4/01 SINEZIO DA SILVA FELIX (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007319-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007671-3/01 GERSON MOREIRA DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018994-5/01 AURORA RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026176-0/01 ONDINA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036387-8/01 DILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036466-4/01 DERLY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039501-6/01 ANA CRISTINA BATISTA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 237384"
                        ],
                        "237385": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017456-1/01 NILSON BINOTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 114, sob a alegação de omissão.\r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte, a decisão embargada declarou deserto o recurso, por ter a parte pago as custas para recorrer da sentença cível, tendo sido dito naquela oportunidade que tal pagamento afastava a presunção de hipossuficiência, não havendo que se falar em cassação ao direito de defesa da parte recorrente.\r\n\r\nAdemais, ainda que este Juízo houvesse assinado prazo para recolhimento do preparo em virtude do indeferimento da gratuidade, melhor sorte não teria a parte recorrente, ora embargante, uma vez que não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigos 12 da Lei 7.713/88, 3º da Lei 9250/95 e 56 do Decreto 3000/99).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, REJEITO o recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000993-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JOSE LUIZ MARTINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nCuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 96, sob a alegação de omissão.\r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte, a decisão embargada declarou deserto o recurso, por não ter a parte anexado aos autos a declaração de hipossuficiência exigível para a concessão da gratuidade de justiça, não havendo que se falar em cassação ao direito de defesa da parte recorrente.\r\n\r\nAdemais, ainda que este Juízo houvesse assinado prazo para recolhimento do preparo em virtude do indeferimento da gratuidade, melhor sorte não teria a parte recorrente, ora embargante, uma vez que não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigos 12 da Lei 7.713/88, 3º da Lei 9250/95 e 56 do Decreto 3000/99).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, REJEITO o recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 237385"
                        ],
                        "237386": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006714-8/01 MARCOS ANTONIO CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO ambos os recursos extraordinários. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 237386"
                        ],
                        "237387": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012978-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 237387"
                        ],
                        "237388": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005870-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER DOS SANTOS RAIMUNDO x FABIANO CAVALTANTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005880-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CORREA DA SILVA x MARCELO LUIS FERREIRA AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012382-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049138-0/01 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, o recurso extraordinário interposto impugna decisão monocrática referendada que negou seguimento ao recurso de sentença cível em virtude de intempestividade. Assim, a decisão impugnada não trata de matéria constitucional, não desafiando o recurso extraordinário, cujo cabimento é adstrito às hipóteses previstas nas alíneas do inciso III do artigo 102 da Lei Maior.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010848-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA GOES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015476-8/01 VITOR HUGO GUIMARAES LEAL (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, não há na decisão impugnada controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.028006-3/01 BARBARA CRISTINA DOMINGOS BOUTY (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão monocrática proferida por Relator e referendada pela Turma Recursal. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e incisos I, XXXVI e LVI do artigo 5° da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109566-8/01 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas constitucionais. Não tendo sido as referidas matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.012760-4/01 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recursos Especial (fls. 85/93) e Extraordinário (fls. 95/104) interpostos pela parte autora, pretendendo a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo que tange ao recurso Especial interposto às fls.85/93, não é cabível tal recurso em face de decisão proferida em sede de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, conforme a Súmula nº 203 do STJ, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\n...\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do recurso Extraordinário de fls. 59/64.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. A parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão, por afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada teve sua solução em legislação infraconstitucional (Decreto nº 20.910/32), não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos, o Especial (fls.85/93) e Extraordinários, (fls. 95/104).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009616-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO CESAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que, o recurso não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024664-3/01 ILKA CATALAO DE VERAS RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 20/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 237388"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "233549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800368-2 JANDAIR MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor LÁZARO INÁCIO FILHO faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 276.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.297.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 272/279, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Neuza Francisca Inácio no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à autarquia ré, a fim de que se manifeste acerca da habilitação em face do falecimento do autor Jandair Moraes de Oliveira (fls. 290/294).\r\n\r\n2 - 99.0801950-3 MARIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor OTACÍLIO RAMOS faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 192.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.195.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 182 e 184/192, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Antonia Maia Ramos no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000048-0 JOAO SILVESTRE DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor JOÃO SILVESTRE DA CUNHA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 188.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.192.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 180 e 183/189, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Genilda Souza da Cunha no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000216-5 SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 171.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.178.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 167 e 169/175, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Dolores Chaves dos Santos no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000363-7 ZENELICIO CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor ZENELÍCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 404.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.408.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 397/405, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Durvalina Martins Braga no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000561-0 MANOEL RENATO BARCELOS E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor MANOEL RENATO BARCELOS faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 133.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.137.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 127/128 e 130/134, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Neusa Moraes Barcelos no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.11.000264-9 ALQUIMIM RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GUSTAVO STTEEL). . Desentranhe a Secretaria todas as peças acompanhadas das pertinentes guias de depósito judicial à ordem da Justiça Federal constantes destes autos, acostando-as ao volume em apenso, em conformidade com o disposto no r. comando judicial de fls. 76, 1o parágrafo; devendo, ainda, proceder à necessária renumeração do feito em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito judicial às fls. 144/154 (antes da renumeração acima determinada), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento do valor fixado no aludido despacho de fls. 76, a título de honorários periciais, de acordo com a Resolução no 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.11.000410-5 ANTONIO CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. retro - Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar, categoricamente, onde se encontram os erros/diferenças mencionados em sua petição, isto é, deverá indicar, fundamentadamente, a dissonância entre os valores apresentados/creditados pela CEF e o dispositivo da sentença proferida no feito em tela; providenciando, ainda, a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o montante que entende devido pela Empresa Pública Ré.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 90.0052918-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES, DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv. ELISANGELA FURTADO ALVES, VALERIA LEONE MUGUET PINTO, LUIS CLAUDIO DE PAULA). . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica, determino a imediata produção de prova pericial ambiental, mantendo a nomeação (fl. 292), como perita do Juízo neste feito, da Dra. Maria do Socorro Magalhães de Brito, inscrita no CREA sob o no 961011523; com escritório situado no seguinte endereço: Rua Onze de junho, 76, Centro, Angra dos Reis; telefone (24) 3365-3541.\r\n\r\nFicam os honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo pagamento far-se-á mediante o levantamento parcial da quantia depositada na CEF (fl. 210), através do competente alvará a ser expedido pela Secretaria deste Juízo em nome da Sra. Perita.\r\n\r\nO prazo para entrega do pertinente laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia, nos termos do último parágrafo do comando judicial de fl. 306.\r\n\r\nConsiderando que as partes já formularam quesitos e indicaram assistentes técnicos, Ministério Público Federal às fls. 149/150, Município de Angra dos Reis às fls. 212/213, IBAMA às fls. 301/302 e Réu (Hélcio Tavares da Silva) às fls. 221/222 e 293/294, INTIME-SE a i. Perita Judicial supracitada, a fim de que proceda ao início dos trabalhos, bem como para retirada do aludido mandado de pagamento, devendo ser alertada de que permanecerá vinculada aos autos, em especial para o caso de prestação de esclarecimentos às partes, hipótese na qual será intimada para tal fim, apresentando as necessárias informações em até 15 (quinze) dias; restando certo que caberá a expert do Juízo comunicar a esta Serventia a efetivação do resgate do montante que lhe diz respeito, prestando o necessário recibo, além da data de início da tarefa especializada a ser cumprida.\r\n\r\nDê-se ciência aos ora litigantes.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, os quais deverão ser intimados pessoalmente para tanto, obedecendo-se a seguinte ordem: Município de Angra dos Reis, IBAMA e MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000595-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS BUSATTO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE JOAQUIM MADEIRA, ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA, PLINIO FIGUEIREDO). . À vista do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor, haja vista o teor da manifestação de fls. 106, bem como considerando que se trata do Órgão diretamente responsável pela Tutela do Meio Ambiente. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras.\r\n\r\nOutrossim, diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica, determino a imediata produção de prova pericial ambiental, nomeando para a incumbência, como perita do Juízo na especialidade de Biologia, a Dra. Patrícia Valéria dos Santos Arantes, inscrita no CRBIO sob o no 24.770/02; com escritório situado no seguinte endereço: Av. Brasil, s/no, bloco 03 / apt. 06, Mambucaba, Paraty/RJ; telefones (24) 3362-5127 e (21) 9612-3368.\r\n\r\nINTIME-SE a aludia Perita Judicial para, em até 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista às partes a fim de que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais ofertada, bem como para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo MPF, seguido pelo IBAMA, pelo Município de Mangaratiba (2o Réu) - todos intimados pessoalmente - e, por fim, pelo 1o Réu (Sr. Carlos Busatto Júnior), sendo este último através de publicação no DOERJ.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000052-3 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o requerimento do Ministério Público Federal de fls. 372/381, a respeito da substituição do pólo ativo da demanda, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de acolhimento do pleito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.515369-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x MAURICIO BARBOSA CUNHA (Adv. HAMILTON ARCENIO, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Fl. 320 - Não obstante a apresentação de alegações finais por parte do advogado constituído pelo acusado Wellington Nogueira Ribeiro, o referido causídico quedou-se inerte diante da sentença condenatória proferida por este Juízo, mesmo o acusado supramencionado ter declarado seu interesse na apresentação de recurso, razão pela qual determino que o Sr. Defensor Dativo anteriormente nomeado (comando judicial de fl. 317), apresente o necessário recurso de apelação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ, STENIO LUTGARDES NEVES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO). . Designo o sumário de acusação para o dia 01 de agosto de 2007 (01/08/2007), às 16:00 horas.\r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nNeste diapasão, diante do petitório de fls. 86/87, notadamente acompanhado dos documentos de fls. 88/97, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestar-se acerca do requerido.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000062-0 ORMI MOREIRA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 158/159 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque, em favor de ORMI MOREIRA, buscando a concessão de liberdade provisória ao paciente, preso em flagrante, pela suposta prática dos delitos tipificados, em tese, nos artigos 1o da Lei 8.137/90 e 288 do Código Penal.\r\n\r\nA Ordem veio a ser concedida, com ciência do Ministério Público à fl. 52.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de Habeas Corpus, se o Juiz ou o Tribunal concede ou denega a ordem, liminarmente, conheceu e entrou na apreciação do mérito, exaurindo, portanto, a jurisdição.\r\n\r\nNa espécie, como se depreende compulsando este feito, a prestação jurisdicional já foi satisfeita em todo o seu dimensionamento, nada mais havendo a prover.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a concessão da Ordem anteriormente deferida e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTrasladem-se as necessárias peças para os autos do pertinente Inquérito Policial. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000076-0 WALMIR SOARES MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 160/161 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por José Antonio Gomes, em favor de WALMIR SOARES MACHADO e CILAS SOARES MACHADO, buscando a concessão de liberdade provisória aos pacientes, presos em flagrante, pela suposta prática dos delitos tipificados, em tese, nos artigos 1o da Lei 8.137/90 e 288 do Código Penal.\r\n\r\nA Ordem veio a ser concedida, com ciência do Ministério Público às fls. 36/37.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de Habeas Corpus, se o Juiz ou o Tribunal concede ou denega a ordem, liminarmente, conheceu e entrou na apreciação do mérito, exaurindo, portanto, a jurisdição.\r\n\r\nNa espécie, como se depreende compulsando este feito, a prestação jurisdicional já foi satisfeita em todo o seu dimensionamento, nada mais havendo a prover.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a concessão da Ordem anteriormente deferida e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTraslade-se as necessárias peças para os autos do pertinente Inquérito Policial. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.513918-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N° 20035101513918-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de inquérito policial destinado a apurar fraude na concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nO inquérito foi devidamente instaurado, conforme portaria de fl. 02.\r\n\r\nProcesso Administrativo de concessão do benefício juntado às fls. 09/47.\r\n\r\nTermo de declarações da Srª Mercedes Affonso Marques (fls. 94).\r\n\r\nTermo de declarações do Sr. José Marques da Silva (fl. 114).\r\n\r\nRelatório da Autoridade Policial às fls. 117/118, dando encerramento às diligências por não haver caracterização da autoria nem elementos para início de nova linha investigatória. \r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal manifestando-se pelo arquivamento do inquérito policial (fls. 118-verso).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial, instaurado através de portaria da autoridade policial, em razão de concessão, com indícios de irregularidade, de benefício previdenciário a MERCEDES AFONSO MARQUES.\r\n\r\nA investigação teve seu curso prejudicado, não se chegando, portanto, a nenhuma conclusão quanto à autoria delitiva, a despeito de estar comprovada a materialidade do delito.\r\n\r\nAssim sendo, torna-se inviável a identificação do criminoso com os elementos disponíveis, prejudicando o prosseguimento deste inquérito policial.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000191-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PED/ARQ/REF/EXP. 1.30.901.015128/2006-23. . Cuida-se de apuratório de cunho criminal, oriundo de procedimento administrativo da ANP,objetivando apuração da prática, em tese, de crime previsto no artigo 1o da Lei 8.176/91.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, à fl. 02, requerendo o arquivamento do presente feito, alegando que o fato investigado não caracteriza o tipo penal do artigo 1o da Lei 8.176/91 ou qualquer outro delito. \r\n\r\nEvidencia-se, portanto, a ausência de interesse de agir para a propositura da respectiva Ação Penal, tendo em vista que, desde já, vislumbra-se a inutilidade de mover-se a máquina judiciária.\r\n\r\nSem dúvida, entendo que a situação narrada nos autos constitui-se em fato atípico, tornando-se inviável o prosseguimento do procedimento em foco que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor essa razão, acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPromovam-se as baixas, anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PED/ARQ/REF/PI 1.30.014.000089/2004-01. . Trata-se de procedimento criminal, destinado a apurar a prática de crime, em tese, tipificado no artigo 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nDiante do requerimento do Ministério Público Federal de arquivamento do presente apuratório, verifica-se que, no caso em tela, a pena máxima cominada seria de 06 (seis) meses, o que ensejaria um prazo prescricional de 02 (dois) anos. \r\n\r\nObserva-se, portanto, que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, já que o fato investigado se consumou em 11.12.2003.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento do feito em foco que, por força do art. 61 do Código de Processo Penal e por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor essa razão, Acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000429-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PED/ARQ/REF/P.I. 1.30.014.000098/2004-93. . \r\n\r\nTrata-se de procedimento criminal, destinado a apurar a prática de crime, em tese, tipificado no artigo 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nDiante do requerimento do Ministério Público Federal de arquivamento do presente apuratório, verifica-se que, no caso em tela, a pena máxima cominada seria de 06 (seis) meses, o que ensejaria um prazo prescricional de 02 (dois) anos. \r\n\r\nObserva-se, portanto, que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, já que o fato investigado se consumou em 18.02.2004.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento do feito em foco que, por força do art. 61 do Código de Processo Penal e por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPor essa razão, Acolho a Promoção do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0800697-5 BERNARDINA CORREA ROSA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x JACYRA NEVES DE SOUZA (Adv. MARLY PORTO DE SOUZA BARROS) x MARIA SODRE ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 285, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 08 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à Autora supracitada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse; devendo ainda, caso assim entenda, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000148-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x JOSE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 113, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a).”\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000176-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, JOAO RABACA DO COUTO) x ANNA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, CID FERNANDES DE MAGALHAES). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 09, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a).”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 233549"
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                            "237292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSERVAS OVAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF realizou pleito no sentido de que fossem expedidos ofícios dirigidos à RECEITA FEDERAL (SRF), ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ao SPC, ao SERASA, ao DETRAN-RJ e à LIGHT, a fim de que os referidos Órgãos informem a este Juízo o endereço atualizado da(o) Executada(o), uma vez que, segundo o aludido órgão, diligenciou nesse sentido sem obter êxito, e, para corroborar tal entendimento, colacionou aos presentes autos jurisprudências pertinentes ao aludido assunto.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido nos termos requeridos, uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Executado(a) tenha envidado esforços no sentido de localizar os bens ou o atual endereço do(a) Executado(a), bem como que o resultado tenha restado infrutífero. Outrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2002.51.11.000298-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AMAURI MACARIO DE OLIVEIRA BIJUTERIAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 200 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Amauri Macário de Oliveira Bijuterias ME.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à(s) fl(s). 41, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000138-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J V DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF realizou pleito no sentido de que fossem expedidos ofícios dirigidos à RECEITA FEDERAL (SRF), ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ao SPC, ao SERASA, ao DETRAN-RJ e à LIGHT, a fim de que os referidos Órgãos informem a este Juízo o endereço atualizado da(o) Executada(o), uma vez que, segundo o aludido órgão, diligenciou nesse sentido sem obter êxito, e, para corroborar tal entendimento, colacionou aos presentes autos jurisprudências pertinentes ao aludido assunto.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido nos termos requeridos, uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Executado(a) tenha envidado esforços no sentido de localizar os bens ou o atual endereço do(a) Executado(a), bem como que o resultado tenha restado infrutífero. Outrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A VERA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF realizou pleito no sentido de que fossem expedidos ofícios dirigidos à RECEITA FEDERAL (SRF), ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ao SPC, ao SERASA, ao DETRAN-RJ e à LIGHT, a fim de que os referidos Órgãos informem a este Juízo o endereço atualizado da(o) Executada(o), uma vez que, segundo o aludido órgão, diligenciou nesse sentido sem obter êxito, e, para corroborar tal entendimento, colacionou aos presentes autos jurisprudências pertinentes ao aludido assunto.\r\n\r\nA seu turno, Indefiro o pedido nos termos requeridos, uma vez que não restou comprovado, no feito em epígrafe, que o(a) Executado(a) tenha envidado esforços no sentido de localizar os bens ou o atual endereço do(a) Executado(a), bem como que o resultado tenha restado infrutífero. Outrossim, cumpre esclarecer, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000761-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 213 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face da FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL./ PECUÁRIA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 39, tendo em vista que o débito foi administrativamente anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000348-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DENIS MARQUES FRAZAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 215 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1.ª REGIÃO propôs Ação Executiva Fiscal em face de DENIS MARQUES FRAZÃO.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000711-2 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES) x AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE PARATY (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo Federal de Angra dos Reis, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.11.000748-6 RICARDO HENRIQUE COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. ALZIRA CARLA GOMES LARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 224/225 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Ricardo Henrique Comércio de Pescado Ltda. contra a execução fiscal que lhe move o IBAMA, fundada em crédito decorrente de multa aplicada ao embargante nos termos do auto de infração n.º 097572-D, em virtude de apreensão de pescado de tamanho inferior ao permitido.\r\n\r\nArgumenta o embargante a nulidade do auto de infração que gerou o débito, uma vez que não houve, na ocasião de sua lavratura, nenhum exame pericial que pudesse constatar o real tamanho do pescado apreendido de maneira a comprovar se o mesmo se enquadrava ou não dentro do limite de pesca permitido em lei. Aduz, ainda, o excesso do valor fixado na multa aplicada ao embargante.\r\n\r\nJuntou o embargante os documentos de fls. 16/34.\r\n\r\nManifestação do IBAMA a fls. 46/51, aduzindo a intempestividade dos presentes embargos e impugnando as alegações iniciais da embargante.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a questão da tempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nNeste aspecto, assiste razão à embargada. Verifica-se pelo comprovante de interposição dos embargos, que os mesmos foram opostos em 15/09/2003, após expirado o prazo de 30 dias desde a intimação da penhora, que remonta à data de 13/08/2003, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo de interposição dos embargos. Significa dizer que, quando da apresentação dos embargos à execução, já havia expirado o prazo processual previsto para sua interposição.\r\n\r\nNão é possível acolher as argumentações da embargante, no que tange à indisponibilidade dos autos em cartório para sua consulta e/ou reprodução de cópias xerográficas, posto que as provas juntadas são insuficientes para fundamentar tais afirmações.\r\n\r\nO mero resumo de andamento processual não é documento hábil para comprovar que os autos não estavam disponíveis para análise da embargante, que possui o dever de diligenciar no sentido de obter provimento judicial garantindo a devolução de seu prazo ou, quando menos, certidão cartorária que, revestida de fé pública, ateste que o fato de os autos não terem sido fornecidos ao embargante na data devida.\r\n\r\nAlém disso, irrelevante o argumento de que a advogada do embargante fora cometida de mal súbito no último dia do prazo já que, a se aceitar a tese de que os autos não estavam em cartório, a data de sua providencial doença não seria o último dia de prazo para interposição dos embargos.\r\n\r\nNo mais, há nos autos da execução fiscal certidão comprovando a intempestividade destes embargos (fl. 38 verso).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do presente instrumento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando sua manifesta intempestividade, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante da a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000018-6 WIZARD GAME LOCADORA LTDA ME (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 210/211 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Wizard Game Locadora ME contra a execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional, fundada em crédito tributário decorrente de não pagamento do IRPJ, referente ao ano base/exercício de 1999/2000.\r\n\r\nQuebra Argumenta o embargante a existência de mero erro material quando da realização da declaração anual simplificada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, uma vez que restou informado neste documento o valor a recolher referente ao mês de dezembro de 1999 era de R$ 3.522,00 (três mil quinhentos e vinte e dois reais), quando, na verdade, o valor correto seria de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), destacando que a receita bruta informada para o mesmo período alcançou o montante de R$ 1.174,00 (um mil cento e setenta e quatro reais), que jamais poderia gerar imposto a pagar em quantia de mais de seu dobro.\r\n\r\nJuntou o embargante os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nManifestação da Fazenda a fls. 18/20, impugnando as alegações iniciais da embargante.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida à discussão nos presentes embargos trata de demonstração de erro material que teria gerado o débito em valor muito acima do real, em função de equívoco da embargante ao proceder à declaração de imposto de renda do exercício de 1999.\r\n\r\nRealmente, resta comprovado nos autos que houve erro no fornecimento de informações à Receita Federal para homologação dos valores pagos a título de imposto de renda, mas também ficou demonstrado que este erro foi devidamente corrigido através de declaração retificadora levada a efeito no ano seguinte.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a execução fiscal para cobrança do valor inicialmente declarado a princípio, e absolutamente indevido pelo executado, ora embargante, quando já demonstrado o valor correto, verificando-se, portanto, a manifesta irregularidade do título executivo que aparelha a execução.\r\n\r\nO argumento trazido pela Fazenda, no sentido de que foi a própria embargante que deu margem a erro do fisco, por equivocar-se quanto aos valores declarados no procedimento administrativo, não deve prosperar já que o contribuinte cuidou providenciar a correção do lançamento inexato no ano seguinte (fl. 06), sendo certo que a execução fiscal somente foi proposta no ano de 2003, quando a incorreção já havia sido regularizada.\r\n\r\nDemais disso, os erros apontados pela Fazenda quanto ao preenchimento do documento de arrecadação apresentado pela embargante também não podem ser considerados na presente demanda, posto não se incluírem no objeto da mesma, devendo tais detalhes serem apreciados em sede de eventual execução fiscal ou embargos propostos caso tal pagamento não seja reconhecido pela Fazenda.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar a inexigibilidade da certidão de dívida ativa que instrui a execução fiscal em apenso, nos termos do artigo 741, II do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) por refletir percentual razoável do valor executado.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000389-1 ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA/ (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Eletroreis Materiais Elétricos Ltda. contra a execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional, fundada em crédito tributário relativo ao lucro presumido de diversos exercícios.\r\n\r\nArgumenta a embargante que os bens penhorados estariam protegidos pela garantia da impenhorabilidade uma vez que constituem necessários ao exercícios do comércio da embargante.\r\n\r\nDesde logo, passo a analisar a questão da tempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nQuanto a este aspecto, verifica-se pelo comprovante de interposição dos embargos, que os mesmos foram opostos em 25/01/2005, após expirado o prazo de 30 dias desde a intimação da penhora, que remonta à data de 15/02/2000, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo de interposição dos embargos. Significa dizer que, quando da apresentação dos embargos à execução, já havia, há muito, expirado o prazo processual previsto para sua interposição.\r\n\r\nNo mais, há nos autos da execução fiscal certidão comprovando a intempestividade destes embargos (fl. 49).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do presente instrumento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando sua manifesta intempestividade, REJEITO liminarmente os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante da a arcar com as custas processuais eventualmente devidas. Sem honorários advocatícios posto não ter havido citação da embargada.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000390-8 ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA/ (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Eletroreis Materiais Elétricos Ltda. contra a execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional, fundada em crédito tributário relativo ao lucro presumido de diversos exercícios.\r\n\r\nArgumenta a embargante que os bens penhorados estariam protegidos pela garantia da impenhorabilidade uma vez que constituem necessários ao exercícios do comércio da embargante.\r\n\r\nDesde logo, passo a analisar a questão da tempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nQuanto a este aspecto, verifica-se pelo comprovante de interposição dos embargos, que os mesmos foram opostos em 25/01/2005, após expirado o prazo de 30 dias desde a intimação da penhora, que remonta à data de 15/02/2000, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo de interposição dos embargos. Significa dizer que, quando da apresentação dos embargos à execução, já havia, há muito, expirado o prazo processual previsto para sua interposição.\r\n\r\nNo mais, há nos autos da execução fiscal certidão comprovando a intempestividade destes embargos (fl. 45).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do presente instrumento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando sua manifesta intempestividade, REJEITO liminarmente os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante da a arcar com as custas processuais eventualmente devidas. Sem honorários advocatícios posto não ter havido citação da embargada.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000074-2 FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 214 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUÁRIA interpôs os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA Embargada requereu a extinção do feito em tela à fl. 52, tendo em vista que a inscrição foi cancelada administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia(s) para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 237292"
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                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000346-8 ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: MERITO REGISTRO NR. TIPO II FOLHA 75/81 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA opõe embargos de devedor à execução fiscal em face dele proposta pela FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada extinta a obrigação oriunda do título executivo que embasou a Ação de Cobrança, devendo a Fazenda Nacional ajuizar nova Ação, baseada em um novo título executivo, extinguindo a execução ora embargada, cancelando a constrição judicial, sob a alegação de que no curso da execução a embargante aderiu ao programa REFIS, realizando um acordo com embargada e parcelando o débito ora executado. Alega, também, que a embargada requereu o prosseguimento da execução pretendendo a efetivação da penhora de bens. Aduz ainda que a obrigação que estava sendo cobrada, na execução fiscal em apenso, foi extinta, uma vez que entende ter ocorrido o instituto da novação, tendo as partes contraído um novo contrato. Por tais motivos, ao firmar uma nova relação obrigacional com a embargada seu débito deve ser cobrado em nova ação, portanto num outro título executivo. \r\n\r\nJunta procuração e documentos de fls. 39/44 nos autos do processo em apenso (nº 99.0801021-2).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 16 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 06/11, vem a embargada impugnar os embargos, argumentando, em síntese, que a Certidão de Dívida Ativa é perfeitamente válida, nela estando presente todos os requisitos legais. Alega ainda que a opção pelo REFIS em nada favorece à embargante no presente processo, pois aquele nada mais é do que um acordo realizado entre as partes para pagamento de valores de dívidas consolidadas, no qual a parte confessa irrevogavelmente e irretratavelmente sua dívida. Cita jurisprudências dos tribunais reforçando a seus argumentos de que a adesão ao REFIS não importa em extinção do processo executivo, mas tão somente em sua suspensão até o prazo concedido pelo credor para quitação do débito, não implicando também em novação.\r\n\r\nÀs fls. 18 a embargante foi intimada a se manifestar acerca da impugnação aos embargos, porém deixou o prazo transcorrer in albis conforme certidão de fls. 18/verso .\r\n\r\nEste douto juízo por entender que se trata de matéria exclusivamente de direito determinou que viessem os autos conclusos para sentença (fls. 19).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. Passo a decidir.\r\n\r\nInsurge a embargante em sua peça inicial afirmando que aderiu ao programa Recuperação Fiscal - REFIS, realizando um acordo com a fazenda nacional e parcelando o débito ora executado. Alega também que com a celebração deste acordo, o qual intitula “novo contrato”, foi instituído um novo título executivo, devendo, dessa forma, ser ajuizada nova Ação ao invés de dar prosseguimento na presente execução (em apenso), visto que a obrigação que estava sendo cobrada pela embargada foi extinta, ocorrendo o instituto da novação.\r\n\r\nComo se sabe, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS instituído pela Lei n.º 9.964, de 10.04.2000, tem por finalidade precípua a regularização da situação fiscal de pessoas jurídicas que detenham débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS, disciplinando, para tanto, regime especial de consolidação e parcelamento dos referidos débitos tributários, abrangidos, ainda, no Programa, os respectivos encargos legais exigíveis, tudo mediante confissão, pela optante, da totalidade dos débitos fiscais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, apurados em seu nome.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto n.º 3.341, de 24.04.2000, que veio regulamentar a Lei n.º 9.964, de 10.04.2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais consolidados verifica-se (1) após a confirmação da opção, nos termos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Programa, para os débitos não ajuizados ou, quando ajuizados, integralmente garantidos (art. 4º, § 4º, II), ou (2) quando da homologação da opção, para os débitos ajuizados não garantidos (art. 4º, § 5º), tudo conforme as condições estabelecidas para ingresso e permanência da pessoa jurídica no Programa.\r\n\r\nCom efeito, todo o conteúdo da lei instituidora do REFIS, bem como dos seus regulamentos cuidam de traçar, de modo detido, os mecanismos jurídicos necessários à consecução do objetivo específico do referido Programa, sendo bem certo que o aspecto principal deste recai precisamente na possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais da pessoa jurídica optante.\r\n\r\nA propósito, ressalta-se que o modo ordinário de satisfação (extinção) de qualquer débito fiscal é o pagamento, o que ocorre, evidentemente, mediante entrega de quantia em dinheiro correspondente ao objeto da pertinente obrigação.\r\n\r\nNa hipótese específica de parcelamento o pagamento apenas se dá de modo fragmentado e dentro do prazo estabelecido, sendo bem certo que, enquanto não quitadas todas as parcelas, não se há falar, por óbvio, em extinção da obrigação tributária.\r\n\r\nNeste tocante ressalta-se que com a entrada em vigência e eficácia da LC n.º 104, de 10.01.2001, o CTN passou a prever o parcelamento como modalidade autônoma suspensiva da exigibilidade da obrigação tributária (art. 151, VI).\r\n\r\nSalienta-se que qualquer lei que estabeleça regra de parcelamento de débitos fiscais fatalmente perpassará, em maior ou menor intensidade, figuras jurídicas como a transação ou, admita-se, a novação, figuras estas, que a seu turno, freqüentemente, se valem, também, para sua realização, do mecanismo próprio da moratória ou do parcelamento.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que não há como se negar a força extintiva da obrigação tributária ostentada pela novação e pela confusão, institutos jurídicos que, aliás, na literalidade do CTN, não constituem expressas modalidades de “extinção do crédito tributário”.\r\n\r\nAssim, inobstante o eventual trânsito das regras estabelecidas no conteúdo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS pelo campo dos aludidos institutos, não se há falar que o parcelamento nele preconizado confundir-se-ia com a transação ou com a novação.\r\n\r\nFrise-se que o aspecto mais relevante do REFIS é justamente promover a regularização da situação fiscal das pessoas jurídicas devedoras fiscais optantes mediante confissão da totalidade dos débitos existentes e seu regular parcelamento.\r\n\r\nE para a consecução desse propósito nada é mais lícito, regular e adequado que se reconhecer a suspensão da exigibilidade das obrigações (fiscais), consolidadas no referido Programa e a este rigorosamente submetidas, e, por conseqüência, a suspensão do curso das execuções fiscais em tramitação e referentes àquelas obrigações (fiscais).\r\n\r\nA par das regras suspensivas específicas preconizadas no Regulamento da Lei do REFIS (art. 4º, §§ 4º e 5º, do Decreto n.º 3.341, de 24.04.2000), vem, ainda, ao encontro o teor do art. 792, do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto cabe aqui conferir arestos da jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, os quais firmam, mesmo que de modo eventualmente elíptico, o entendimento de que a opção da pessoa jurídica ao REFIS e a conseqüente submissão de seus débitos fiscais às regras do referido Programa implicam, apenas, a suspensão da exigibilidade das respectivas obrigações tributárias e, por conseqüência, a suspensão do curso das execuções fiscais a estas relativas, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: “TRIBUTÁRIO - REFIS - NATUREZA JURÍDICA - EFEITOS.\r\n\r\n1. O Programa de Recuperação Fiscal tem natureza jurídica de parcelamento ou de moratória, segundo a legislação específica - Decreto 3.431/2000.\r\n\r\n2. Seja parcelamento ou moratória, não se extingue a obrigação por cancelamento ou novação.\r\n\r\n3. Suspende-se a execução no período do parcelamento, não se podendo falar em extinção, senão após quitado o débito.\r\n\r\n4. Recurso Especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª T., REsp n.º 446.665-RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, j. em 15.10.2002, unânime, DJU de 18.11.2002, p. 207)\r\n\r\n“omissis\r\n\r\n4. A continuidade da persecução do débito na via judicial resta sem utilidade até a apreciação da opção ao REFIS, visto que, se o Comitê Gestor homologá-lo no decurso do processo, antes que se realize qualquer ato constritório, todos os atos processuais já efetivados não mais terão valia. Não homologada a opção pelo Comitê Gestor ou havendo a exclusão do contribuinte do REFIS, a execução poderá ser imediatamente reativada, sem prejuízo para o exeqüente. Havendo homologação tácita da opção elo REFIS, deve ser suspensa a execução fiscal, mesmo sem apresentação de garantias.\r\n\r\n5. A opção do executado pelo REFIS implica suspensão da execução, visto que a análise dos requisitos para a homologação, tácita ou expressa da opção pelo Programa, são de responsabilidade do Comitê Gestor, ficando a cargo do Judiciário a suspensão e/ou prosseguimento da execução, quando requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nomissis”\r\n\r\n(STJ, 1ª T., REsp n.º 447.184-PR, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, j. em 08.10.2002, unânime, DJU de 04.11.2002, p. 170).\r\n\r\nementa: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).\r\n\r\n- A opção do executado pelo REFIS implica em suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor”.\r\n\r\n(STJ; RESP 443731; Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS; DJ 17/03/03; p. 188).\r\n\r\nAlém dos julgados acima, há também majoritária jurisprudência do Tribunal Federal da 2ª Região e de outros Tribunais Regionais Federais que reforçam a tese exposta, a seguir:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REFIS - PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO E NÃO EXTINÇÃO DO FEITO\r\n\r\n- Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou extinta execução fiscal, sob o fundamento de terem os executados aderido ao REFIS.\r\n\r\n- O parcelamento feito pela sistemática do REFIS suspende a execução a qual será retomada caso haja inadimplemento, e, extinta, somente, quando satisfeita integralmente a obrigação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ e de Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\n(Apelação Cível nº 2002.02.01035056-5 - Relator: Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima - data do julgamento: 14/12/2004)(grifos acrescentados).\r\n\r\nEMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 794, I, DO CPC. ADESÃO AO PROGRAMA REFIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nA opção pelo REFIS não implica na extinção dos débitos do contribuinte, portanto, não há de se falar em extinção do processo de execução fiscal, mas na suspensão desta até cumprimento integral da execução tributária, objeto da execução.\r\n\r\n2. Apelo do INSS a que se dá provimento. Reforma da sentença, para determinar a suspensão da execução até o cumprimento integral do objeto da execução.”\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO; AC 01990193031; Rel. Desemb. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO; DJ 04/06/04; pág. 181).\r\n\r\nementa: “EXECUÇÃO FISCAL - REFIS - PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - não equipara os efeitos do parcelamento dos débitos tributários das pessoas jurídicas aos efeitos do próprio pagamento da dívida.\r\n\r\nII - Interpretação sistemática entre o art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.964/2000 e o art. 792 do CPC, no sentido de que o parcelamento do débito tributário pela adesão ao REFIS tem como conseqüência a suspensão da execução fiscal e não sua extinção.\r\n\r\nIII - Recurso provido para cassar a decisão recorrida e determinar a suspensão da execução fiscal.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO; AC 296192; Rel. Desemb. Fed. VALMIR PEÇANHA; DJU 05/02/03; pág. 88).\r\n\r\nAdemais, é tema debatido que, com a criação do Programa de Recuperação Fiscal, pela Lei 9.964/200, regulamentada pelo Decreto nº 3.431/200, a dupla finalidade da lei, a primeira, no sentido de estimular o adimplemento das obrigações, e a segunda, o de permitir à Administração o recebimento da dívida, embora de modo parcelado, atende de forma favorável ao contribuinte e ao fisco, ao permitir a regularização dos seus créditos fiscais. \r\n\r\nCaso viesse a ser incorporado no Judiciário a tese de extinção das ações de execução fiscal, por constituir a adesão ao Programa modalidade de novação, desatendida está a ratio essendi da lei.\r\n\r\nPor fim, com as cópias dos documentos de fls. 21/23, verifica-se a adesão da embargante ao REFIS. Desse modo, de acordo com a legislação pertinente, o acordo entre a Fazenda Nacional e a embargante, com o parcelamento do débito tributário, impõe a suspensão da Ação de Execução, e não a extinção da obrigação e, conseqüentemente, do processo executório, como ora se requer. \r\n\r\nEntretanto, considerando que a embargante foi excluída do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, em 01/01/2002, por inadimplência, conforme documentos de fls. 13, devem os embargos à execução serem julgados improcedentes.\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA REJEITAR OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000944-6 COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: MERITO REGISTRO NR. TIPO II FOLHA 101/105 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR opõe embargos de devedor à execução fiscal em face dele proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (na qualidade de representante da FAZENDA NACIONAL), objetivando que os embargos sejam julgados procedentes tendo em vista a extinção do crédito tributário em decorrência do pagamento da dívida, objeto da execução fiscal em apenso. Afirma a embargante que a dívida em tela encontra-se devidamente recolhida conforme cópia de guias que anexa aos autos. Sendo, desta forma, incabível tal cobrança uma vez que o pagamento é forma de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nJunta procuração e documentos de fls. 04/329.\r\n\r\nÀs fls. 331/333, vem a embargada impugnar os embargos, argumentando que a documentação anexada pela embargada “não se presta ao fim colimado”, e que após rigorosa análise realizada nas guias acostadas aos autos, verificou-se que parte das mesmas já constavam no sistema de FGTS, já tendo sido, desta forma, abatidas do débito. Ressalta ainda que, conforme documento de fls. 334, outra parte das guias juntadas aos autos são anteriores à data da lavratura das NDFGS nº 95077, 95078 e 95079, que se deu em 05/02/1993, as quais deveriam ter sido apresentadas ao Fiscal Notificante no ato da ação fiscal. Por fim elenca os documentos que deveriam ter sido apresentados pela embargante caso o pagamento do débito tivesse ocorrido após a lavratura das NDFGS; sustenta ainda a presunção de veracidade e legalidade do ato administrativo.\r\n\r\nÀs fls. 349 a embargante foi intimada a se manifestar acerca da impugnação aos embargos, porém deixou o prazo transcorrer in albis conforme certidão de fls. 349/verso.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 349/verso, este douto juízo determinou que viessem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. Passo a decidir.\r\n\r\n1 - DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS AO FGTS -\r\n\r\nInsurge a embargante em sua peça inicial pleiteando a procedência dos embargos por ela oferecidos sob a alegação de que o crédito tributário já se encontra extinto em decorrência do pagamento da dívida, objeto da execução fiscal em apenso. Afirma, portanto, que a dívida em tela encontra-se devidamente quitada anexando aos autos cópia das guias de recolhimento as quais diz corresponderem ao débito fundiário, ora questionado. \r\n\r\nDestarte, embora queira o embargante se eximir da obrigação tributária, colacionando aos autos documentação referente ao recolhimento do FGTS, verifica-se, após a análise de todos os documentos acostados e da fundamentação fática e jurídica trazidas à baila que os argumentos da embargante não devem prosperar, o que se concluirá a seguir.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre destacar que conforme documento de fls. 334, parte das guias juntadas aos autos já se encontravam informadas no sistema do FGTS, já tendo sido, portanto, abatidas do débito fiscal. Verifica-se também que uma outra parte destas guias apresentadas são anteriores à data da lavratura das NDFGS nº 95077, 95078 e 95079, que se deu em 05/02/93, portanto, estas últimas deveriam ter sido apresentadas ao Fiscal autuante, no ato da ação fiscal para que esse pudesse analisá-las. \r\n\r\nAinda assim, inobstante a embargante tivesse apresentado tais guias ao agente fiscalizador, a empresa autuada ainda deveria que ter tomado algumas providências para comprovar a efetivação de seu pagamento, tais como: quitar o débito em 10 (dez) dias, apresentar guias ou defesa, fazendo acompanhar as provas de suas alegações, o que de fato não ocorreu.\r\n\r\nSalienta-se ainda que após a concessão do prazo concedido à autuada para quitar seu débito, não tendo o realizado, ainda assim, em fase administrativa, a embargante poderia ter recorrido da Decisão do Delegado Regional do Trabalho, autoridade competente para consolidar o ato administrativo.\r\n\r\nContudo, apesar de ter tido várias oportunidades de se defender e questionar o débito, ora em questão, a embargada deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido administrativamente para se manifestar.\r\n\r\nFrise-se que também na esfera judicial, ao ser intimada para manifestar-se acerca da impugnação feita aos embargos de fls. 331/348, a embargante, novamente, nada fez para se defender, conforme certidão de fls. 349/verso.\r\n\r\nDiante do exposto conclui-se pela existência da dívida referente às importâncias que deixaram de ser recolhidas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - \r\n\r\nCom a decisão definitiva no processo administrativo acerca da existência e do valor do débito fundiário, foi este inscrito em Dívida Ativa da União, conforme fls. 07 da execução fiscal em apenso. Frise-se que tanto a Certidão de Dívida Ativa assim como o procedimento administrativo instaurado para apurar o crédito tributário, como atos administrativos, são dotados das presunções de veracidade e de legitimidade, só elididos por prova irrefutável em contrário, o que não foi feito.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento os arestos das jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AUTO DE INFRAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO EXECUTADO”\r\n\r\n1 - É consabido que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e de veracidade. Enquanto a legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, a veracidade concerne à real existência dos fatos alegados pela Administração.\r\n\r\n2 -Assim, conquanto trate-se de presunção juris tantum, para se desconstituir o ato é necessária a prova idônea e robusta capaz de elidir a presunção legal. No caso em tela, o Apelante não traz aos autos nenhum dado capaz de comprometer a substância do auto de infração ou eivá-lo da nulidade alegada. \r\n\r\n3 -Apelação improvida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº: 94.02.20363-0 - Relator: Juiz Federal Convocado França Neto - data do julgamento: 18/03/2003).\r\n\r\n“EMENTA:TRIBUTÁRIO - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO DOTADO DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE - PROVA EM CONTRÁRIO NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nI - A administração pública, no exercício do poder-dever de fiscalização, mediante seus órgãos competentes, impõe conduta ao administrado que, violada, resulta em autuação fiscal por descumprimento da legislação;\r\n\r\nII - O ato administrativo é dotado de presunção de legalidade e veracidade, só elididas por prova em contrário, inexistente neste caso.\r\n\r\nIII - Regular o ato da SUNAB.\r\n\r\nIV - Apelação improvida. Decisão unânime.”\r\n\r\n( Apelação Cível 223699 - Relator Juiz Ney Fonseca, Processo n. 200002010016644, Data da Decisão: 02/04/2001). \r\n\r\nFinalmente, a teor do art. 333, I, do CPC, era da embargante o ônus dessa prova. Não tendo logrado êxito nos argumentos por ela trazidos, descabe o direito pretendido, persistindo hígido o ato impugnado.\r\n\r\nÉ, por conseguinte, válida e regular a atuação da embargada, que se limitou a cumprir as funções que lhe foram atribuídas por lei.\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA REJEITAR OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o embargante em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais de acordo com o art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 99.0801145-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x J B SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BENITES SANCHES. . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente, à(s) fl(s). retro, importa que tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar o(s) bem(ns) do(a) devedor(a), esgotando, desta forma, os meios de obtenção da referida informação, bem como de que a mesma, tenha sido inútil. Neste compasso, verifico, nos presentes autos, que a parte Autora oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do(s) Executado(s) em questão, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a(o) Exeqüente empregou todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a) passíveis de penhora e que tal empreendimento operou-se sem resultado, consoante documentos acostados pelo(a) mesmo(a), Defiro o pedido no que tange à utilização do sistema BACEN JUD, nos termos requeridos.\r\n\r\nPor outro giro, Defiro, ainda, a reunião da presente demanda com o(s) executivo(s) fiscal(is) indicado(s) pela Exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao(s) apensamento(s) necessário(s).\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LANCHONETE ANGRAMAR LTDA/ (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista o petitório acostado à fl. retro, Defiro o prazo de 25 (vinte e cinco) dias, para apresentação do referido acordo, conforme requerido pela Executada.\r\n\r\nDe outro giro, realizou-se, ainda, pleito no sentido de que todos os processos em que figura como executada a LANCHONETE ANGRAMAR LTDA fossem apensados ao presente feito, sem, no entanto, indicar especificamente qual(is) seria(m).\r\n\r\nNeste diapasão, Indefiro a reunião da(s) demanda(s) fiscal(is), conforme requerido, uma vez que a parte Executada não informou o(s) executivo(s) que deve(m) ser apensado(s) a este feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima consignado, esclareça a Executada a este Juízo qual(is) o(s) processo(s) deseja que se proceda ao apensamento à Ação Executiva em foco.\r\n\r\nPor fim, após o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação da Ré, dê-se vista à Exeqüente, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2001.51.11.000079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANGRA LATICINIOS E AVES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a possibilidade de utilização do sistema BACEN JUD, é do entendimento deste Juízo, que tal medida importa em que sejam esgotados todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil, ou seja, que a(o) Exeqüente tenha diligenciado no sentido de encontrar bens do devedor, passíveis de penhora bem como traga aos autos provas que o empreendimento em questão tenha restado infrutífero.\r\n\r\nNeste diapasão, o entendimento acima encontra-se respaldado em farta jurisprudência do Egrégio STJ, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\nREsp 790939 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0176783-4.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO BACEN JUD. LOCALIZAÇÃO DE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL NULIDADE SANADA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211 do STJ).\r\n\r\n2. A viabilidade do julgamento por decisão monocrática do relator, quando se tratar de recurso intempestivo, incabível, deserto ou contrário à jurisprudência dominante do seu Tribunal ou de Tribunal Superior, está legitimada pelo art. 557 do CPC. \r\n\r\n3. Eventual questão da nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental.\r\n\r\n4. Segundo orientação adotada pelo STJ, a quebra de sigilo fiscal ou bancário para obter informações acerca de bens penhoráveis do devedor é medida que se admite quando infrutíferos os meios ordinários empregados com a mesma finalidade (REsp 802.897/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006; REsp 796.485/PR, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006; AgRg no REsp 776.658/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 06.03.2006; REsp 666.419/SC, 1ª T., Min. Luiz\r\n\r\nFux, DJ 27.06.2005).\r\n\r\n5. A mesma orientação é aplicável quando a busca de informações bancárias do devedor se dá pela via do sistema informatizado BACEN JUD. Precedente: REsp 802.897/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006.\r\n\r\n6. No caso concreto, o acórdão recorrido consignou não terem sido esgotados os meios extrajudiciais para obtenção dos dados, não sendo possível a verificação dessa circunstância no âmbito do recurso especial, haja vista a vedação da Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\ndesprovido.\r\n\r\nREsp 824488/RS; RECURSO ESPECIAL 2006/0044647-4 in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Analisadas pela Corte a quo todas as questões postas em julgamento relevantes para o deslinde da controvérsia que lhe foram devolvidas por força da apelação, fundamentadamente, rechaça-se a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Admite-se a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente, mas somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial, o que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\n3. O artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela\r\n\r\nLei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de\r\n\r\nexaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto, Indefiro, por ora, o pedido formulado à(s) fl(s). retro, uma vez que tal medida importa, necessariamente, em que sejam esgotados todos os meios de obtenção de informações acerca da existência de bens do devedor, bem como que seu esforço nesse sentido restou inútil, fato este não comprovado nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à(o) Exeqüente para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, urge salientar que na peça processual acostada às fls. 33/34, o subscritor da mesma pleiteia que todas as publicações na Imprensa Oficial sejam feitas em seu nome, juntando, para tanto, aos presentes autos, substabelecimento no qual o Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ 82.723, confere ao aludido causídico tais poderes, entretanto, mister se faz verificar a inexistência do competente e necessário instrumento de mandato nomeando o referido advogado como representante da CEF, bem como outorgando-lhe os pertinentes poderes, inclusive para substabelecer.\r\n\r\nNeste diapasão, por ora, tenho por bem Indeferir o postulado acima, já que, compulsando o feito em epígrafe, não vislumbrei a existência de qualquer instrumento procuratório que porventura tenha constituído o Sr. Advogado Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro como representante judicial da Exeqüente, consoante se depreende da análise das peças processuais de fls. 4/6; 28 e 31, restando certo, que o mesmo estaria impossibilitado, desta forma, de transigir tais poderes nestes autos, vez que não houve outorga anterior.\r\n\r\nOutrossim, não obstante o acima exposto, manifeste-se a Exeqüente (CEF), no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito promover o regular prosseguimento do feito em tela, requerendo o for cabível; regularizando, ainda, a sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior determinação.\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x M T ARQUITETURA E PINTURA INDL/ LTDA (Adv. LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o teor do r. Acórdão proferido às fls. 73/78, que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, mantendo, desta forma, a Sentença guerreada às fls. 55/56, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do feito a este Juízo, a fim de requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000481-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv. CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA). . Tendo em vista o teor das certidões exaradas às fls. 19 e 20, fica evidente que a parte Ré restou prejudicada, uma vez que a publicação no D. O. não restou realizada em nome de seu(ua) representante judicial. Desta forma, intime-se o(a) Executado(a) a fim que regularize, no prazo de 5 (cinco) dias, a peça processual acostada às fls. 15/16 , uma vez que se encontra sem a necessária assinatura de seu(sua) causídico(a).\r\n\r\nDevidamente atendido o comando acima, haja vista que foram oferecidos bens à penhora, dê-se vista à(o) Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . O comando judicial proferido à fl. 25 do presente feito determinou a citação da Executada (GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME), a qual restou devidamente citada através de sua representante legal, consoante certidão exarada à fl. 27 dos autos da demanda em epígrafe.\r\n\r\nÀs fls. 29/51, a Representante Legal da Empresa, Sra. Maria Sílvia Rubio requereu, inicialmente, a gratuidade de justiça, bem como pugnou ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo processual, uma vez que em processo judicial, que tramitou na 1.ª Vara de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis, autuado sob o n.º 13043/00, foi homologado acordo em que seu ex-cônjuge varão, o Sr. Alcyr Tabarini Lima, ficou com 100% das cotas da empresa ora executada.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, à fl. 54, pleiteou o regular prosseguimento do feito, uma vez que a presente Ação Executiva é dirigida à empresa GÊNESIS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, ou seja, até o momento que se apresenta, não houve inclusão de qualquer sócio para integrar a Ação em foco.\r\n\r\nEm tempo, cabe frisar que é encargo da(o) sócia(o) averbar no órgão competente qualquer alteração em seu contrato social, fato este não formalizado pela(o) mesma(o).\r\n\r\nA seu turno, assiste razão à Exeqüente, já que a Sra. Maria Sílvia Rubio não integra a relação passiva da supracitada demanda, pois não houve qualquer determinação judicial nesse sentido, sendo certo que a citação da empresa executada foi efetuada, tão somente, por seu intermédio, na qualidade de Representante da mesma.\r\n\r\nIsto posto, Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido em relação a Sra. Maria Sílvia Rubio e Indefiro a Exceção de Pré-Executividade ofertada, na forma da argumentação acima exposta.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNão havendo pagamento ou garantia no prazo previsto no art. 8.º da Lei 6.830/80 (cinco dias da citação), devolva-se o competente mandado ao Sr. Oficial de Justiça para prosseguimento das diligências, certificando-se nos autos.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nEm sendo negativa(s) a(s) diligência(s), dê-se vista à(o) Exeqüente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000547-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 201 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Fazenda do Frade S/A Agro Indl/ Pecuária.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à(s) fl(s). 17, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.11.000365-1 EMPRESA BRASILERA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 326/328 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000413-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 329/331 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 332/334 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000434-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 338/340 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pú blica, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nEntendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000435-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 335/337 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra a execução fiscal que lhe move o Município de Angra dos Reis, fundado em auto de infração decorrente do inadimplemento de crédito tributário oriundo de taxas de licença de funcionamento.\r\n\r\nArgumenta a embargante a prescrição do crédito tributário, bem como a natureza pública dos serviços postais exercidos pela ECT, o que afastaria sua equiparação com empresas privadas, no que diz respeito à incidência das normas tributárias municipais.\r\n\r\nO município embargado sustenta que a empresa pública embargante exerce atividade econômica de comercialização de bens e serviços, de forma que deveria se sujeitar ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 173, §1º, II, da CR/88.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nTratando-se de questão unicamente de direito, entendo desnecessária a prova pericial pugnada pela embargante, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que configura questão de ordem pública a eventual falta de interesse processual consubstanciada na inadequação da via eleita pelo exeqüente para perseguir seu crédito, passo a apreciar a questão da aplicabilidade ou não das prerrogativas próprias da Fazenda Pública à ECT.\r\n\r\nTal discussão já se encontra decidida no âmbito do STF, tendo a Corte Maior entendido pela recepção do art. 12 do DL 509/69 pelo texto da Carta de 1988, dispositivo este com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.”\r\n\r\nO julgamento do RE 220.906/DF definiu o posicionamento da Excelsa Corte no que tange a inserção ou não da ECT na regra contida no art. 173, §1º, II, da CR/88, decidindo-se pela recepção e aplicação do art. 12 do DL 509/69, determinando que as dívidas da ECT seriam saldadas através de precatório judicial, nos termos do art. 100 da CR/88.\r\n\r\nO acórdão em questão, Relator Ministro Maurício Correa, teve a seguinte ementa:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nA mesma situação foi apreciada posteriormente, com o STF mantendo o mesmo entendimento, como pode ser visualizado no julgamento do AI-AgR 243250, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, cuja ementa se transcreve:\r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: execução (CF, art. 100; C.Pr.Civil, arts. 730 e 731): recepção pela Constituição de 1988 do art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre eles o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução fazer-se mediante precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição da República: precedente”\r\n\r\nAssim, como a empresa pública embargante não se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, gozando de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dentre as quais a impenhorabilidade de seus bens, as execuções que contra ela sejam intentadas devem seguir o rito do art. 730 do CPC, não se aplicando as disposições contidas na Lei de Execuções Fiscais, vide o decidido pelo STJ no REsp 28883, Ministro Helio Mosimann.\r\n\r\nQuebra Entendo não ser possível o aproveitamento dos atos praticados até então com base na Lei 6830/80 e conseqüente conversão ao rito da execução contra a Fazenda Pública, previsto no art. 730 e seguintes do CPC, vez que havendo sensível diferença entre os procedimentos, ao desrespeitar uma prerrogativa processual legalmente assegurada a embargante/executada, estaria desrespeitando o próprio princípio do devido processo legal, o que se afigura inadmissível num estado democrático de direito.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da legalidade ou não do título executivo que aparelha a execução em apenso, tenho por julgar esta extinta por falta de adequação do meio eleito pelo Município de Angra dos Reis para a cobrança de seu crédito, carecendo de interesse processual a ação executiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita para a cobrança, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir o processo de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000804-2 FRADE E MAR PRODUCOES LTDA (Adv. BEATRIZ DE MOURA RIVELLI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 203 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFRADE E MAR PRODUÇÕES LTDA interpôs os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nNos autos do executivo fiscal n.º 2005.51.11.000505-0, consta certidão exarada à fl. 62, externando que não foi garantida a execução e, por sua vez não se operou a abertura de prazo para opor o meio de defesa em tela.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a(o) Embargante não prestou a necessária garantia ao Juízo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FOCO, consoante preceitua o art. 16, parágrafo 1.º da Lei 6.830/80, determinando o competente prosseguimento da Ação Executiva Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia integral desta para os autos do feito principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os Embargos em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000053-9 MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA THEOPHILO) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000054-0 MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA THEOPHILO) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000055-2 MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA THEOPHILO) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 237293"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002543-8 MARIA GONÇALVES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 28/02/2006, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia, 14/03/2007. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (03/08/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002684-4 ADELINO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Adelino da Cruz (CPF n.º 254.499.407-00), a partir da data da cessação (30/06/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (25/04/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002811-7 PEDRO FRANCELINO SOARES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Pedro Francelino Soares (CPF n.º 646.574.777-49), a partir da data da cessação (31/05/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/09/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Luis Antonio de Sá Clemente (727.592.407-20), a partir da data da cessação (31/03/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/09/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, condenando o INSS ao pagamento do beneficio de prestação continuada ao autor no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário e comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor, Rafael Barbosa Moreira representado por sua mãe, Maria Olívia Barbosa Moreira, o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir da suspensão (18/07/2006). Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data da cessação, acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação (23/11/2006). E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003121-9 EDINA ELENA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS conceder o benefício de auxílio-doença à autora, Edina Elena de Carvalho, a partir da data do ajuizamento da ação (11/10/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da data de ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (14/12/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003146-3 MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Marcelo Marques Cople (CPF n.º 717.113.097-53), a partir da data da cessação (31/12/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (14/12/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000586-5 JANICE DA COSTA FRANCISCO REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 190/191:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 24/07/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin, 139/506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 268/269:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin, 139/506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 238660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0058748-3 SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre documentos de fls. 121/155.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004570-8 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Reconsidero o despacho de fls. 207 para que passe a constar: \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo nos termos do artigo 520, VII, por analogia. Ao(s) apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006688-6 LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA, JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para justificar a necessidade de prova pericial requerida nas fls. 101. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000720-0 MARIA LUZIA PINTO MENEZES (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x MARCIO BARRETO MOREIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A iterativa jurisprudência das Cortes Pátrias é no sentido de que o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de responsabilidade da União, Estados-membros e Municípios (STJ-Resp nº 772264/RJ, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09/05/06), a impor a formação de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDessa forma, promova a parte autora a citação do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Fidélis.\r\n\r\nQuanto às provas já requeridas pelas partes, direi oportunamente, após a completa formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002115-0 LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial de modo a atender ao disposto no Art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à numeração das folhas. \r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001350-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002118-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, HELOISA BORGES MOURAO) x MUNICIPIO DE MACAE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0047399-6 CAMPOS CULTURAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes autos não se enquadram nas hipóteses elencadas no art. 5º , inciso LXX da CF/88. Assim, ao SDI para retificar a classe do processo para que passe a constar mandado de segurança individual em vez de mandado de segurança coletivo. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 150.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000970-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x JAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv. MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS). . Diante da inclusão de novos réus, republique-se a sentença de fls. 530/535.\r\n\r\nDepreende-se da análise dos autos que os réus Jair Rodrigues e José Rodrigues não estão devidamente representados. Assim, intimem-se pessoalmente para constituírem patrono, no prazo de 10 (dez) dias, bem como tomarem ciência da sentença. \r\n\r\nQuanto às partes incluídas como assistentes litisconsorciais dos réus, conforme determinado na sentença, não consta nos autos procuração do subscritor da petição de fls.206/217. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada da mencionada procuração.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001645-2 ADRIANA LINHARES PASSOS MENEZES ASSISTIDA P/ FATIMA DAS GRACAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv. ALESSIO REZENDE BOLELLI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001784-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x NILTON TAVARES FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 146/151, 158/159, 249/253, 273, 285/288 e 289 verso nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000988-5 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a efetivação da medida cautelar, bem como se já propôs a ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 93.0070047-2 BENITO MUSSULINI DINELLI E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 256/258 - O valor referente aos honorários advocatícios são devidos ao patrono que atuou na fase de conhecimento. Assim, indefiro o requerido.\r\n\r\nQuanto à dilação de prazo, concedo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 93.0070883-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x PEDRO HENRIQUE AZEREDO ROSA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS). . Suspendo os presentes autos até julgamento definitivo nos Embargos de Terceiros nº 2006.5103000952-2 e 2006.5103000951-0.\r\n\r\n15 - 93.0071269-1 PEDRO HENRIQUE AZEREDO ROSA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO AZEVEDO). . Suspendo os presentes autos até o julgamento definitivo nos Embargos de Terceiros nº 2006.5103.000952-2 e 2006.5103000951-0.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000951-0 LUCIA HELENA GOMES (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro a prova testemunhal requerida nas fls. 96. Designo o dia 04 de julho de 2007, às 14h30min para a oitiva de testemunhas. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000952-2 JOEL AZEREDO ROSA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro a prova testemunhal requerida nas fls. 94. Designo o dia 04 de julho de 2007, às 14h30min para a oitiva de testemunhas. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 238839"
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR BRITO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES CURCIO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006898-0\r\n\r\nGILSON ALVES CURCIO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.006898-0.\r\n\r\nFls.53/58 - Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CAROLINO DEODORO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO. Nº: 2006.51.68.000807-0\r\n\r\nAUTORA: SEBASTIANA CAROLINO DEODORO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSEBASTIANA CAROLINO DEODORO propôs a presente ação sob o rito previsto na Lei 10.259/2001 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com efeitos retroativos a 29/11/2005, com o conseqüente pagamento das parcelas devidas, com os acréscimos legais. Requer também a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 31), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é benefício de trato continuado, previsto nos artigos 48 a 51 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação determinada pela Lei nº. 9.032/95, devido mensal e sucessivamente para o segurado que completar 60 (sessenta) anos de idade, se do sexo feminino, ou 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino. Exige carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. \r\n\r\nO artigo 142 da Lei nº. 8.213/91 prescreve, entretanto, que o segurado que já estivesse vinculado à Previdência Social antes do advento daquela lei, deveria obedecer a uma tabela de transição, a qual mitiga o número de contribuições exigidas a título de carência para a obtenção do benefício em tela. A autora, conforme a consulta ao CNIS juntada às fls. 39, já era inscrita na previdência social em 24/07/1991, devendo, portanto, empregar-se a referida tabela na presente lide.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia posta nestes autos à discussão quanto ao número de contribuições efetuados pela autora, que já contava, na data do ajuizamento do feito, com 67 anos de idade (fls. 01 e 05).\r\n\r\nEstão devidamente comprovados nos autos (fls. 11/25 e 38/39) os seguintes vínculos empregatícios da autora: CONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVIÇOS LTDA (26/03/1993 a 27/12/1996: anotação em carteira de trabalho, consulta ao CNIS e extratos de fgts), WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (02/01/1997 a 14/01/2005: anotação em carteira de trabalho, CNIS e extratos de fgts), e SERVICE CLEAN LTDA (01/02/2005 - __: CNIS e extratos de fgts). Estes vínculos totalizam 153 meses de contribuição, número superior às 150 contribuições exigidas para efeito de carência com vistas à aposentação por idade em 2006 (ano de propositura desta ação), de acordo com o artigo 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCabe, por fim, ressaltar a irrelevância, no caso em tela, da qualidade de segurada da autora por ocasião do ajuizamento desta ação judicial, a teor do disposto da Lei 10.666/2003:\r\n\r\nArt. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nPortanto, faz jus a autora ao benefício pleiteado, com efeitos retroativos à data da citação (19/05/2006, fls. 31), isto porque não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. O documento juntado às fls. 24 consiste apenas em um resumo de apuração de tempo de serviço.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de aposentadoria por idade, com efeitos retroativos a 19/05/2006, devendo ainda, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, informar a este Juízo para a requisição da RPV, o valor total das prestações em atraso, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por idade da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. JAKSON DA SILVA GONÇALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à 26/05/2006, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença (NB 501.234.796-6), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEIR ANSELMO VIANA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 01/02/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença ao autor no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU TOMAZELLI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 18/07/2005, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 01/08/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença ao autor no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEO DE SOUZA BARROS (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 26/11/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença ao autor no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BERNARDO MARIANO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido formulado pela advogada da parte autora, adio a audiência marcada às fls. 32, para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da nova data.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se quando do óbito do instituidor de sua pensão por morte, o mesmo era aposentado e, em caso positivo, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão da aposentadoria e do atestado de óbito para fins de pesquisa junto ao sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção do processo, deverá o Autor renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, devendo adequar o valor atribuído à causa, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 104/105, que reformou a sentença de fls. 70/72, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 6.000,00 (seis mil) reais, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, bem como 10% a título de honorários sucumbenciais, sobre o valor da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor e sua advogada para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRITO INACIO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 65/69, que reformou parcialmente a sentença de fls. 40/42, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar à Autora a quantia de R$ 3.603,74( (três mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos), a título de dano material, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da citação, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará, intimando-se a Autora para retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARQUITO DE LIMA (Adv. ANDERSON CARDOSO MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 67/69, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome do Autor, à disposição deste Juízo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como honorários do advogado, no valor de 20% do total da condenação, tudo acrescido de correção monetária a partir da publicação do acórdão sobre-referido (11-05-2007) e juros de mora de 1% ao mês, este a partir da citação, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se o Autor e seu Advogado para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RAYMUNDO FRANÇA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos à conta vinculada de FGTS da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de reposição dos expurgos inflacionários, com base no artigo 269, I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas do FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 21/23) a quantia total de R$ 289,22 (duzentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), atualizada e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 11/04/1977 a 09/02/1979, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NIVALDO NUNES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 13/04/1977 a 12/03/1982, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ARAUJO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias das páginas de sua(s) CTPS que contenham o contrato de trabalho celebrado com data de início em 16/03/1953 e a informação sobre a data de cessação do vínculo empregatício, termo de opção pelo regime de FGTS, demais observações registradas na CTPS com relação ao contrato referido e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 25/04/1977 até a citada data de cessação do contrato mencionado, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 26/04/1977 a 14/04/1978, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JORGE SIMOES AMARO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto à natureza dos depósitos que requer sejam corrigidos, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIRES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990;\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PAULO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002739-0\r\n\r\nMARCELO PAULO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002739-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, ACERCA DE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, inclusive cópia do contrato mencionado na inicial (n.º 19.4118.110.0003113-25), esclarecendo o motivo pelo qual as parcelas, eventualmente, não foram descontadas em folha, quantas parcelas constam do contrato, o valor de cada uma, quantas parcelas já foram quitadas pelo autor e em que datas, quantas parcelas ainda não foram quitadas e a que períodos se referem e, enfim, o montante atualizado dos valores ainda devidos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA SANTOS DE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETANIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta poupança 2538 - 013 - 2011-0, desde abril/2007 até esta data.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006739-1\r\n\r\nDANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006739-1\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para comprovar nos autos o pagamento das parcelas vincendas referentes ao período de 01/11/2006 a 31/01/2007, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA BASTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com o depósito, expeçam-se os alvarás correspondentes, intimando-se a parte autora para retirá-los na secretária.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 239765"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN AMARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 52/56, no prazo de dez dias, esclarecendo o motivo pelo qual recebe duas cotas da pensão por morte que tem como instituidor Alexsandro do Nascimento Braz, devendo, ainda, informar o endereço atual da litisconsorte passiva Ana Carollina de F. do Nascimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA BASTOS COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, outros documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Joaquim Coelho, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data do óbito (03/09/2006), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, descontando-se os valores recebidos a título de amparo social, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU GOTARDO NARDACI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS, com base no artigo 475-L, II e §1° do CPC, impugna o cumprimento de acórdão, alegando que a decisão se alicerçou em interpretação tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento dos Recursos Extraordinários 415454 e 416827.\r\n\r\nA impugnação pretendida pelo INSS não pode ser acolhida, pois atenta contra o sistema constitucional brasileiro.\r\n\r\nHá dois argumentos de índole constitucional que impedem o deferimento da impugnação. \r\n\r\nO primeiro argumento tem que ver com a forma através da qual se efetivou a decisão do STF. A Suprema Corte, em sede de controle incidental, reconheceu a inconstitucionalidade da interpretação em que se baseou a sentença. Ou seja, a decisão a respeito da constitucionalidade ou não da majoração do percentual de 100% não consistiu no objeto do processo, senão numa etapa da fundamentação do ato decisório.\r\n\r\nCaso se tratasse de hipótese de fiscalização abstrata de norma, a eficácia erga omnes e vinculante seria extraída da própria Constituição da República (art. 102, §2º). No entanto, sendo a inconstitucionalidade do ato normativo um incidente no processo, a Lei Fundamental prevê procedimento próprio para que se atribua à decisão do STF os mesmos efeitos gerais e vinculantes. Como é sabido, as Constituições brasileiras desde 1934 prevêem a manifestação do Senado Federal, que, em ato de natureza eminentemente política, decide se irá suspender a eficácia do ato normativo tido por inconstitucional, generalizando os efeitos da decisão proferida num caso concreto e isolado.\r\n\r\nAinda que se atribua a pecha de anacrônica a esta atribuição do Senado Federal, legem habemus de estatura constitucional que impõe a observância do procedimento em casos tais. \r\n\r\nBem verdade que, diante da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, há uma tendência em se atribuir ao controle incidental um tratamento, por assim dizer, mais objetivo. Busca-se superar a dicotomia existente entre os dois modelos clássicos de controle de constitucionalidade, prevalecendo o tratamento dado ao controle abstrato, de caráter objetivo e generalizante.\r\n\r\nReleva notar, no entanto, que, afora o ministro Gilmar Mendes (Rcl 4335), que vê mero efeito publicitário na Resolução a ser emitida pelo Senado, ainda não há uma manifestação conclusiva do Plenário do STF que rompa com a tradição do direito brasileiro e reduza o ato do Senado a um nada jurídico.\r\n\r\nNão se diga que, no caso, por se tratar de hipótese de interpretação conforme a Constituição, seria impossível a atuação do Senado Federal. Em rigor, nada impediria que o Senado emitisse a Resolução cassando apenas a interpretação tida por inconstitucional. A questão está, verdadeiramente, em definir ou redefenir o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade dos atos normativos. Isto, como afirmado, ainda não foi feito. \r\n\r\nQuebra Em se tratando de norma de competência prevista na Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal dar-lhe a correta interpretação. Se ainda não o fez, deve ser observado o iter constitucionalmente estabelecido. \r\n\r\nO segundo fator, que me parece mais importante que a exigência da Resolução do Senado, é a discussão em torno da retroatividade da decisão do STF. \r\n\r\nPrimeiramente, convém assinalar que o reconhecimento da retroatividade da decisão, fixando a interpretação da lei com efeitos ex tunc, não implica ipso iure a desconstituição da coisa julgada. Mesmo que se aplique às decisões proferidas nos REs 415454/416827 as regras do sistema de fiscalização abstrata, os princípios da boa-fé e segurança jurídica impedem que seja desconsiderada a garantia individual da coisa julgada. É o que se extrai das palavras de Luís Roberto Barroso (O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Exposição Sistemática da Doutrina e Análise Crítica da Jurisprudência. São Paulo : Saraiva, 2004, p. 92):\r\n\r\n“Por evidente, o reconhecimento da inconstitucionalidade - seja em controle abstrato, seja pela extensão dos efeitos da decisão em concreto - não afeta, direta e automaticamente, todas as situações preexistentes. Em nome da segurança jurídica, da justiça ou de outros valores constitucionais, haverá hipóteses protegidas pela coisa julgada, pela boa-fé, pela prescrição ou decadência ou outros bens e interesses que imponham ponderação, como já admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mesmo antes das inovações legislativas que permitiram a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade”. \r\n\r\nAdotando posição mais extrema, Nelson Nery Junior sustentou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil (et Rosa Maria de Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil. 9ª ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 917):\r\n\r\n“Título judicial é sentença transitada em julgado, acobertada pela autoridade da coisa julgada. Esse título judicial goza de proteção constitucional, que emana diretamente do estado democrático de direito (CF 1º, caput), além de possuir dimensão de garantia constitucional fundamental (CF 5º XXXVI). Decisão posterior, ainda que do STF, não poderá atingir a coisa julgada que já havia sido formada e dado origem àquele título judicial. A decisão do STF que declara inconstitucional lei ou ato normativo tem eficácia retroativa ex tunc, para atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. Essa retroatividade tem como limite a coisa julgada. Não pode alcançar, portanto, as relações jurídicas firmes, sobre as quais pesa a auctoritas rei iudicatae, manifestação do Estado Democrático de Direito (do ponto de vista político-social-coletivo) e garantia constitucional fundamental (do ponto de vista do direito individual, coletivo ou difuso).” \r\n\r\nO autor citado não admite, absolutamente, a desconstituição da coisa julgada por outro meio que não a ação rescisória. De fato, representando a coisa julgada uma garantia fundamental, a sua desconstituição só pode efetivar-se em casos excepcionais. \r\n\r\nAntes de tocar propriamente a questão da possibilidade ou não da desconstituição da coisa julgada, acredito que seja oportuna a transcrição das palavras de José Carlos Barbosa Moreira a respeito desta garantia, cuja importância em sua manutenção transcende as pessoas envolvidas no litígio (Considerações sobre a “Relativização” da Coisa Julgada Material. Revista de Direito. v. 62, p. 51-52):\r\n\r\n“A parte vencida pode e costuma lamentar semelhante resultado; no entanto, feita abstração dos acidentes psicológicos e emotivos que o desfecho do pleito possa haver desencadeado, não será pouco razoável pensar que até esse litigante algum proveito colheu: ele agora sabe em que termos e em que medida o seu interesse deve subordinar-se ao interesse do adversário - não menos, mas tampouco mais do que estatuiu a sentença.\r\n\r\nQuanto ao vencedor, não há como deixar de reconhecer-lhe o direito à observância do julgado. Ele recorreu ao Estado, proibido que estava de fazer justiça por suas próprias mãos; recebeu a prestação jurisdicional; essa conquista seria ilusória se subsistisse a possibilidade, fora dos casos legais, de escapar-lhe das mãos a vitória na próxima curva do caminho. Acrescente-se que a garantia é irrenunciável; nenhuma validade teria a declaração do litigante vitorioso de que, apesar da coisa julgada que o beneficia, ele “consente” em que a lide seja objeto de novo julgamento. \r\n\r\nO interesse na preservação da res iudicata ultrapassa, contudo, o círculo das pessoas diretamente envolvidas. A estabilidade das decisões é condição essencial para que possam os jurisdicionados confiar na seriedade e na eficiência do funcionamento da máquina judicial. Todos precisam saber que, se um dia houverem de recorrer a ela, seu pronunciamento terá lago mais que o fugidio perfil das nuvens. Sem essa confiança, crescerá fatalmente nos que se julguem lesados a tentação de reagir por seus próprios meios, à margem dos canais oficiais. Escusado sublinhar o dano que isso causará à tranqüilidade social.” \r\n\r\nA garantia da coisa julgada configura, de fato, instituto indispensável à concretização do valor da segurança jurídica, que, não se revestindo de caráter absoluto, só pode ser relativizado em determinados casos.\r\n\r\nNão me parece que o presente caso dentre eles se inclua. O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 10 de abril de 2007 (fls. 137), quando a matéria já estava decidida no Supremo Tribunal Federal, sendo certo que o julgamento foi amplamente noticiado na Imprensa bem como no Informativo do Tribunal (Os REs 415454 e 416827 são mencionados pela primeira vez no Informativo n° 402 de 19 a 23 de setembro de 2005). A Procuradoria do INSS não recorreu, porque não quis. Tal fato ensejou o trânsito em julgado do processo, imunizando a decisão e respectivos efeitos. \r\n\r\nSeria atentar contra as regras do devido processo legal e do bom senso permitir que o INSS, quem deu causa à formação da coisa julgada, impugne a execução através de mera petição após o término do julgamento dos Recursos Extraordinários no STF.\r\n\r\nDeve-se atentar para o caráter pedagógico de uma possível aceitação dessa nova postura processual do INSS. Na próxima vez em que a constitucionalidade de uma lei estiver em discussão no Pleno do STF, não se estranhará a não-interposição de recurso pelos Procuradores da autarquia, pois de duas uma: ou o STF julgará em sentido contrário ao interesse da autarquia e não haverá objeção à formação da coisa julgada; ou, de outro lado, o STF adotará posicionamento a favor do INSS, o que lhes possibilitará impugnar a execução com base no 475-L, II e §1° do CPC e desconstituir a amesquinhada coisa julgada. \r\n\r\nEvidente que o Judiciário não pode concorrer com a sua chancela para esse absurdo. Como já inúmeras vezes afirmado, a coisa julgada é uma garantia do cidadão de transcendência coletiva. Franquear-se ao INSS a possibilidade de não obstar a formação da coisa julgada, para, aproveitando-se de decisão do STF, valer-se de mera petição de impugnação para fulminar uma garantia individual representa ato atentatório à segurança jurídica e à tranqüilidade social do cidadão brasileiro.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de impugnação ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS, com base no artigo 475-L, II e §1° do CPC, impugna o cumprimento de acórdão, alegando que a decisão se alicerçou em interpretação tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento dos Recursos Extraordinários 415454 e 416827.\r\n\r\nA impugnação pretendida pelo INSS não pode ser acolhida, pois atenta contra o sistema constitucional brasileiro.\r\n\r\nHá dois argumentos de índole constitucional que impedem o deferimento da impugnação. \r\n\r\nO primeiro argumento tem que ver com a forma através da qual se efetivou a decisão do STF. A Suprema Corte, em sede de controle incidental, reconheceu a inconstitucionalidade da interpretação em que se baseou a sentença. Ou seja, a decisão a respeito da constitucionalidade ou não da majoração do percentual de 100% não consistiu no objeto do processo, senão numa etapa da fundamentação do ato decisório.\r\n\r\nCaso se tratasse de hipótese de fiscalização abstrata de norma, a eficácia erga omnes e vinculante seria extraída da própria Constituição da República (art. 102, §2º). No entanto, sendo a inconstitucionalidade do ato normativo um incidente no processo, a Lei Fundamental prevê procedimento próprio para que se atribua à decisão do STF os mesmos efeitos gerais e vinculantes. Como é sabido, as Constituições brasileiras desde 1934 prevêem a manifestação do Senado Federal, que, em ato de natureza eminentemente política, decide se irá suspender a eficácia do ato normativo tido por inconstitucional, generalizando os efeitos da decisão proferida num caso concreto e isolado.\r\n\r\nAinda que se atribua a pecha de anacrônica a esta atribuição do Senado Federal, legem habemus de estatura constitucional que impõe a observância do procedimento em casos tais. \r\n\r\nBem verdade que, diante da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, há uma tendência em se atribuir ao controle incidental um tratamento, por assim dizer, mais objetivo. Busca-se superar a dicotomia existente entre os dois modelos clás sicos de controle de constitucionalidade, prevalecendo o tratamento dado ao controle abstrato, de caráter objetivo e generalizante.\r\n\r\nReleva notar, no entanto, que, afora o ministro Gilmar Mendes (Rcl 4335), que vê mero efeito publicitário na Resolução a ser emitida pelo Senado, ainda não há uma manifestação conclusiva do Plenário do STF que rompa com a tradição do direito brasileiro e reduza o ato do Senado a um nada jurídico.\r\n\r\nNão se diga que, no caso, por se tratar de hipótese de interpretação conforme a Constituição, seria impossível a atuação do Senado Federal. Em rigor, nada impediria que o Senado emitisse a Resolução cassando apenas a interpretação tida por inconstitucional. A questão está, verdadeiramente, em definir ou redefenir o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade dos atos normativos. Isto, como afirmado, ainda não foi feito. \r\n\r\nEm se tratando de norma de competência prevista na Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal dar-lhe a correta interpretação. Se ainda não o fez, deve ser observado o iter constitucionalmente estabelecido. \r\n\r\nO segundo fator, que me parece mais importante que a exigência da Resolução do Senado, é a discussão em torno da retroatividade da decisão do STF. \r\n\r\nPrimeiramente, convém assinalar que o reconhecimento da retroatividade da decisão, fixando a interpretação da lei com efeitos ex tunc, não implica ipso iure a desconstituição da coisa julgada. Mesmo que se aplique às decisões proferidas nos REs 415454/416827 as regras do sistema de fiscalização abstrata, os princípios da boa-fé e segurança jurídica impedem que seja desconsiderada a garantia individual da coisa julgada. É o que se extrai das palavras de Luís Roberto Barroso (O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Exposição Sistemática da Doutrina e Análise Crítica da Jurisprudência. São Paulo : Saraiva, 2004, p. 92):\r\n\r\n“Por evidente, o reconhecimento da inconstitucionalidade - seja em controle abstrato, seja pela extensão dos efeitos da decisão em concreto - não afeta, direta e automaticamente, todas as situações preexistentes. Em nome da segurança jurídica, da justiça ou de outros valores constitucionais, haverá hipóteses protegidas pela coisa julgada, pela boa-fé, pela prescrição ou decadência ou outros bens e interesses que imponham ponderação, como já admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mesmo antes das inovações legislativas que permitiram a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade”. \r\n\r\nAdotando posição mais extrema, Nelson Nery Junior sustentou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil (et Rosa Maria de Andrade Nery. Comentários ao Código de Processo Civil. 9ª ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 917):\r\n\r\n“Título judicial é sentença transitada em julgado, acobertada pela autoridade da coisa julgada. Esse título judicial goza de proteção constitucional, que emana diretamente do estado democrático de direito (CF 1º, caput), além de possuir dimensão de garantia constitucional fundamental (CF 5º XXXVI). Decisão posterior, ainda que do STF, não poderá atingir a coisa julgada que já havia sido formada e dado origem àquele título judicial. A decisão do STF que declara inconstitucional lei ou ato normativo tem eficácia retroativa ex tunc, para atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. Essa retroatividade tem como limite a coisa julgada. Não pode alcançar, portanto, as relações jurídicas firmes, sobre as quais pesa a auctoritas rei iudicatae, manifestação do Estado Democrático de Direito (do ponto de vista político-social-coletivo) e garantia constitucional fundamental (do ponto de vista do direito individual, coletivo ou difuso).” \r\n\r\nO autor citado não admite, absolutamente, a desconstituição da coisa julgada por outro meio que não a ação rescisória. De fato, representando a coisa julgada uma garantia fundamental, a sua desconstituição só pode efetivar-se em casos excepcionais. \r\n\r\nAntes de tocar propriamente a questão da possibilidade ou não da desconstituição da coisa julgada, acredito que seja oportuna a transcrição das palavras de José Carlos Barbosa Moreira a respeito desta garantia, cuja importância em sua manutenção transcende as pessoas envolvidas no litígio (Considerações sobre a “Relativização” da Coisa Julgada Material. Revista de Direito. v. 62, p. 51-52):\r\n\r\n“A parte vencida pode e costuma lamentar semelhante resultado; no entanto, feita abstração dos acidentes psicológicos e emotivos que o desfecho do pleito possa haver desencadeado, não será pouco razoável pensar que até esse litigante algum proveito colheu: ele agora sabe em que termos e em que medida o seu interesse deve subordinar-se ao interesse do adversário - não menos, mas tampouco mais do que estatuiu a sentença.\r\n\r\nQuanto ao vencedor, não há como deixar de reconhecer-lhe o direito à observância do julgado. Ele recorreu ao Estado, proibido que estava de fazer justiça por suas próprias mãos; recebeu a prestação jurisdicional; essa conquista seria ilusória se subsistisse a possibilidade, fora dos casos legais, de escapar-lhe das mãos a vitória na próxima curva do caminho. Acrescente-se que a garantia é irrenunciável; nenhuma validade teria a declaração do litigante vitorioso de que, apesar da coisa julgada que o beneficia, ele “consente” em que a lide seja objeto de novo julgamento. \r\n\r\nO interesse na preservação da res iudicata ultrapassa, contudo, o círculo das pessoas diretamente envolvidas. A estabilidade das decisões é condição essencial para que possam os jurisdicionados confiar na seriedade e na eficiência do funcionamento da máquina judicial. Todos precisam saber que, se um dia houverem de recorrer a ela, seu pronunciamento terá lago mais que o fugidio perfil das nuvens. Sem essa confiança, crescerá fatalmente nos que se julguem lesados a tentação de reagir por seus próprios meios, à margem dos canais oficiais. Escusado sublinhar o dano que isso causará à tranqüilidade social.” \r\n\r\nA garantia da coisa julgada configura, de fato, instituto indispensável à concretização do valor da segurança jurídica, que, não se revestindo de caráter absoluto, só pode ser relativizado em determinados casos.\r\n\r\nNão me parece que o presente caso dentre eles se inclua. O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 14 de março de 2007 (fls. 99), quando a matéria já estava em discussão no Supremo Tribunal Federal, sendo certo que o julgamento foi amplamente noticiado na Imprensa bem como no Informativo do Tribunal (Os REs 415454 e 416827 são mencionados pela primeira vez no Informativo n° 402 de 19 a 23 de setembro de 2005). A Procuradoria do INSS não recorreu, porque não quis. Tal fato ensejou o trânsito em julgado do processo, imunizando a decisão e respectivos efeitos. \r\n\r\nSeria atentar contra as regras do devido processo legal e do bom senso permitir que o INSS, quem deu causa à formação da coisa julgada, impugne a execução através de mera petição após o término do julgamento dos Recursos Extraordinários no STF.\r\n\r\nDeve-se atentar para o caráter pedagógico de uma possível aceitação dessa nova postura processual do INSS. Na próxima vez em que a constitucionalidade de uma lei estiver em discussão no Pleno do STF, não se estranhará a não-interposição de recurso pelos Procuradores da autarquia, pois de duas uma: ou o STF julgará em sentido contrário ao interesse da autarquia e não haverá objeção à formação da coisa julgada; ou, de outro lado, o STF adotará posicionamento a favor do INSS, o que lhes possibilitará impugnar a execução com base no 475-L, II e §1° do CPC e desconstituir a amesquinhada coisa julgada. \r\n\r\nEvidente que o Judiciário não pode concorrer com a sua chancela para esse absurdo. Como já inúmeras vezes afirmado, a coisa julgada é uma garantia do cidadão de transcendência coletiva. Franquear-se ao INSS a possibilidade de não obstar a formação da coisa julgada, para, aproveitando-se de decisão do STF, valer-se de mera petição de impugnação para fulminar uma garantia individual representa ato atentatório à segurança jurídica e à tranqüilidade social do cidadão brasileiro.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de impugnação ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 076.291.727-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 223.032,42 (duzentos e vinte e três mil trinta e dois cruzeiros e quarenta e dois centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 11.652,28 (onze mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 90/101).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SANTANA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAHOANA ALVES SANTOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101085227-0 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 145,57 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 1.575,39 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 27/34.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.205.259-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70404326-2 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 12 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.227.972-3 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76311170-8 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 24 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/06/2006), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, informar o motivo pelo qual não foi implantado o benefício do autor, tendo em vista que a decisão de fls. 13/14 foi proferida em 22/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LUIZA DA SILVA GOMES (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DE SOUZA (Adv. RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS, JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Francisco Rodrigues de Mesquita, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nTendo em vista que a sra. Pedrolina Pereira da Silva é dependente habilitada, recebendo pensão por morte oriunda do benefício do ex-segurado, conforme documento de fl. 29, promova a parte autora sua citação, nos termos do art. 47 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido remetam-se os autos a SEDIS-DC para anotar.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 25, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, fornecendo cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA PARDIN (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MOURA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para comparecimento ao exame de Holter 24 horas agendado para o dia 13/07/2007, às 10 horas, na Avenida Getúlio Vargas (Rua dos Cartórios), 87, Nova Iguaçu. Devendo comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, o mais breve possível, portando solicitação médica. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/07/2007, às 15:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Almir Barbosa Silva, na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 240017"
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                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000647-1 JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU, DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o autor para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nFls. 138: dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Daniel Cipriano da Silva, OAB/RJ 75.671, para informar o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000027-5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se a autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo necessária a produção de prova testemunhal, pelo que, designo o dia 24 de JULHO de 2007, às 15:00 HORAS para Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços das testemunhas de fls. 107/110, a fim de viabilizar sua intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\n2 - Conforme informado em fls. 38/39, o INSS indeferiu administrativamente o benefício. O parecer da equipe médica da Autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\n3 - Por outro lado, defiro a realização de prova pericial e, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 35, nomeio o WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\n4 - Intime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n5- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000227-7 ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000227-7 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de demanda de rito ordinário, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a parte autora a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, ao argumento de que sofre de hipertensão arterial grave e reumatismo crônico, doenças que o impedem de exercer atividades laborativas e que ensejaram, por diversas vezes, desde 25/4/2002, a concessão do benéfico de auxílio doença, benefício este suspenso em 31/12/2006, com confirmação administrativa da suspensão em caráter recursal em 15/14/2007.\r\n\r\nRequer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano, implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, e ainda, considerando que para a concessão de tutela antecipada, mister o convencimento da verossimilhança das alegações por meio de prova inequívoca, verifico que a parte autora não logrou êxito em demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, não restando comprovadas a evidência do efeito alegado ou a verossimilhança das alegações autorais, requisitos essenciais instituídos pelo art. 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, e diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do dispositivo citado, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para fins implantação do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe outro lado, por ser instante ao convencimento deste Juízo a realização de perícia médica para avaliar o estado de saúde da parte autora, respaldada no periculum in mora decorrente de provável comprometimento do estado de saúde do pólo ativo, fulcrada no poder geral de cautela, ínsito aos magistrados, com base no artigo 799 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio o Dr. JOSÉ VILARDO MONTALENONE, para atuar como perito deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial em até 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da parte autora sobre a data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº: 2007.5114000006-2\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA /OUTRAS \r\n\r\nAUTOR/A: ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO \r\n\r\nRÉUS: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a CEF promova a exclusão dos nomes dos autores dos cadastros de inadimplentes, ao argumento de que estes estão em dia com suas obrigações contratuais.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que depositavam os valores na conta vinculada, mas a Reclamada não os debitava na data devida, dando ensejo à mora.\r\n\r\nSustentam, ainda, a existência de cláusulas com redação obscuras e abusivas no contrato em questão.\r\n\r\nCom a inicial, vieram a procuração e documentos de fls. 15/66.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da parte autora para juntar os extratos da conta-poupança vinculada ao contrato objeto desta demanda, referentes ao período contratual (fls. 68).\r\n\r\nPetições em fls. 72 e 76, requerendo a juntada dos extratos supra mencionados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA discussão judicial do débito é motivo para evitar-se o cadastramento do devedor em órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, uma vez que, ajuizada a ação, cabe ao judiciário dizer se o débito que está sendo cobrado é ou não devido, ou se é parcialmente devido. Durante a discussão judicial afigura-se como verdadeira coação ilegal manter-se o nome dos litigantes nestes órgãos de cadastros de devedores e que fornecem informações negativas sobre os mesmos.\r\n\r\nAssim, na pendência de discussão judicial em torno do cumprimento do contrato de mútuo e da exigibilidade dos valores pretendidos pelo agente financeiro, é cabível a concessão da medida para excluir os mutuários de cadastros de inadimplentes (SPC, Cadin, Serasa), porquanto existente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A respeito confira o seguinte aresto: \r\n\r\nEmenta. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (grifei)\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇARESP - RECURSO ESPECIAL - 396894Órgão Julgador: QUARTA TURMA Fonte DJ DATA:09/12/2002 PÁGINA:348 Relator(a) BARROS MONTEIRO \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. ADIN 493-DF. INSCRIÇÃO EM CADASTROS CONTROLADORES DE CRÉDITO. \r\n\r\n1 - Tratando-se mútuo hipotecário, tipo de avença a que se dirigem as disposições do Dec-Lei 70/66, impõe-se reconhecer que irreversibilidade somente haverá, se vindo a ser iniciado o procedimento de execução extrajudicial conforme aponta a agravante querer fazer, provoque-se para o agravado a perda do imóvel objeto da lide originária. \r\n\r\n2 - Não se mostra como lesão de improvável possibilidade de ressarcimento, o fato de que as prestações venham a ser cumpridas fora dos padrões previstos na avença firmada, mas de acordo com o estipulado na decisão agravada, pois, ainda que ao final se reconheça a improcedência do pedido da mutuária, a observância dos reajustes nos moldes ordenados por tal pronunciamento, já garantirá que os débitos sejam parcialmente solvidos, permitindo-se ao agente financeiro efetuar a cobrança das diferenças devidas, já que, evidentemente, encontra-se melhor aparelhada para tanto. \r\n\r\n3 - Não cabe a inclusão do nome do devedor em bancos particulares de dados (SPC, CADIN, SERASA) enquanto é discutido em ação ordinária o valor do débito, pois pode ficar descaracterizada a inadimplência, causa daquele registro...\"(STJ, 4ª T., Resp nº188.390/SC, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ de 22.03.99) \r\n\r\n4 - Agravo de instrumento improvido. (grifei)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 44072\r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nFonte DJU DATA:27/06/2000 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ ROGERIO \r\n\r\nDessa forma, reconheço que a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes, além de impedi-los de realizar operações de crédito no comércio e junto aos órgãos do governo, reflete negativamente sobre a sua imagem, diminuindo-lhe a credibilidade e dando ensejo a danos de difícil reparação. Estando o contrato sub judice, a inclusão se mostra inoportuna.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a CEF deixe de incluir o nome dos autores nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins; bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000536-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA DE SAUDE NS DA PIEDADE MAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do tempo, intime-se o exeqüente para que traga aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento à execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000066-9 SEBASTIANA CORTÊS DOS SANTOS REP/ P/ SÔNIA REGINA CORTÊS DOS SANTOS (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Justificação para o dia 04 de SETEMBRO de 2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-se a parte autora de que deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.64.000065-3 ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha apresentada pela ré.\r\n\r\n10 - 2003.51.64.004642-2 MARINA DA SILVA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 55/56.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001254-8 ELZA ARRUDA RODRIGUES (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre planilha apresentada pela ré em relação aos valores atrasados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido formulado em relação à aplicação de multa pelo atraso em relação ao cumprimento determinado na senteça.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003478-0 ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2003.51.64.002583-2, relacionado na informação de fl. 16. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000233-2 COSME DE JESUS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000234-4 EDILSON BARRETO DA MOTA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000120-1 IRIS MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Apesar de, equivocadamente, remetido ao réu, embora não houvesse determinação para citação, o mesmo, voluntariamente apresentou contestação, juntada às fls. 23/24. Isto posto, em nome dos princípios da celeridade e economicidade processuais, considero válida a referida manifestação. \r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que dê o devido cumprimento ao solicitado à fl. 20, já que o documento trazido pelo autor, comprovante de residência, não satisfez a necessidade de fornecimento de comprovante da oposição por parte do réu ao pleiteado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000188-2 MARIA DE LOURDES RAPOSO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 24, verso e 25 verifica-se que o despacho de fl. 24 foi devidamente publicado, permanecendo o autor silente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido à fl. 38.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000399-4 CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nQuebra Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000452-4 JOAQUIM RODRIGUES ARAUJO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000493-7 SEBASTIÃO PEREIRA DA LUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Raquel Cantini, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000536-0 VALDAIR BORRET (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000591-7 MARCOS CORREA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000592-9 IDALINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins, José Vilardo Montaleone e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000593-0 TIAGO BAZETH DE FREITAS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000597-8 LUCIA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000620-0 JURACI CORNELIO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002916-4 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000565-6 CARLOS ALBERTO LOURENCO PINTO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2000.51.14.000023-7 SUCESSÃO DE EDUARDO FERREIRA BARBOSA - HABILITADA NANCY AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido em favor da defensora dativa de fls. 149, dê-se ciência à mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Roberto di Palma Medeiros, OAB/RJ 43.367, para que apresente aos autos o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento em seu favor.\r\n\r\n29 - 2001.51.14.000281-0 SUCESSÃO DE FLORIPES SOARES DA SILVA DO ROSARIO - HAB/ ROBERTO SOARES DA SILVA, MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, TEREZA SOARES DO ROSÁRIO MARCELINO, JAIR CARLOS SOARES DO ROSÁRIO E TELMA SOARES DO ROSÁRIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores e de sua patrona.\r\n\r\nApós o depósito, intimem-se os autores e sua patrona, os primeiros por mandado, para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n30 - 2001.51.14.001644-4 ALMERIO LEOCORNIL DE MAGALHAES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 157: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à Drª. Alcinda de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 55.083, para que informe aos autos o número de seu CPF de forma a viabilizar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n31 - 2003.51.14.000586-8 MARIA FERREIRA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 36/37 e 37A . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.14.000057-7 ORLANDINHO DELFIM LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de seu patrono.\r\n\r\nApós o depósito, intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n33 - 2005.51.14.000024-7 LUIZ TINOCO COZZOLINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 49 e a contestação apresentada tempestivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social conforme fls. 50/51, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 33.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive acerca da designação da perícia, conforme fls. 53, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 18:00 horas, pelo Dr. Cláudio Luiz Bastos Bragança, na Clínica Cidade, situada na Avenida Paulo Leitão, n° 571, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.14.000035-8 JOSE LOPES DE LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 82/84 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\n1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.270,17 (três mil, duzentos e setenta reais e dezessete centavos), monetariamente corrigidos desde 12/11/2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\n2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (21/11/2002), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de condenar a ré a restituir as despesas processuais, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 2000.51.14.000428-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELIAS E R DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 53, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2001.51.14.000308-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS NIPO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 85, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2003.51.14.000455-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA MARCELINO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o exeqüente cumpra a determinação feita no despacho de fl. 21, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo, por aplicação analógica do disposto no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.14.000315-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x SONIA CARVALHO DE PINHO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2006 FOLHA 309/310 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base nos artigos 463, II, e 535, I do Código de Processo Civil, para dar à fundamentação da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor relativo ao excesso da execução, resultante da diferença entre o valor apresentado pelo autor no processo principal e aquele apurado nos cálculos de fls. 23/27, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.14.000257-1 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Certifico que remeti a publicação o item 3 do despacho fl. 53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3 - Após, intime-se aparte autora para cumprimento do despacho de fls. 52.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 239960"
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                            "239725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032739-3 ELIANE CRUZ RAPOSO (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x JOSE NARCISO ROSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da noticia de óbito de JOSÉ NARCISO sem que tenha vindo aos autos pedido de habilitação, determino a sua exclusão do feito. Requisite-se a devolução de seu crédito ao erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 91.0059030-4 HERMES PEREIRA RAMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A concessão da reserva de honorários contratuais se condiciona à apresentação do contrato, bem como à anuência do autor com o valor destacado. Diante da impossibilidade de localização do autor/credor, indefiro o pedido de fls. 166/167. Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber se houve o levantamento dos honorários sucumbenciais. Em tendo havido, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 91.0140074-6 WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora para promover o levantamento dos alvarás nº 3327/2005 e 192/04, sob pena de devolução do crédito ao erário. Prazo de 10 dias. Decorridos, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar se houve saque.\r\n\r\n4 - 93.0082428-7 IVAN VIEIRA RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor, para que traga aos autos o endereço correto deste, haja vista a diligência negativa de fl. 116.\r\n\r\n5 - 94.0032300-0 JULIA ROCHA ABRAAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se as requisições de pagamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n6 - 99.0204520-0 EDSON DE OLIVEIRA ADED (Adv. ENIO IMBRIACO) x SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a modificar o benefício previdenciário para um salário mínimo.\r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do artigo 730 do CPC, este não opôs embargos. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nNesse contexto, declaro devido o seguinte valor: R$ 19.780,16 (EDSON DE OLIVEIRA ADED).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) a(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005075-0 MANOEL DA SILVA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme valor encontrado nos cálculos á fl. 151.\r\n\r\nApresente o autor, em 10 dias, declaração de hipossuficiência, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, caso contrario, recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005121-5 GUALBERTO TORRES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. A análise dos documentos dos autos indicam inexistir discussão quanto à RMI, fixada em R$ 601,30. A discussão versa sobre o total das parcelas atrasadas. Está claro que, durante algum tempo, o autor recebeu benefício maior que o devido. Posteriormente auferiu renda menor à que fazia jus. Somente na competência de setembro de 2004 (paga em 10/2004) foi revista a RMI para o valor correto: R$ 601,30. Destarte, para a solução da lide é necessário calcular a diferença entre os valores recebidos e os devidos. Isto posto, intime-se o INSS para, em 10 dias, fornecer os valores pagos ao autor desde a DIB. Valores eventualmente pagos a bancos (empréstimos) devem ser informados separadamente. Também valores descontados por força da revisão devem ser informados em planilha separada. Com as informações, ao Contador para apurar a diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos. Em planilha separada, deve o Contador abater os valores já descontados do segurado, corrigidos monetariamente desde as datas dos descontos. Após, vista às partes por 05 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que os documentos apresentados pela parte autora à fl. 179 são insuficientes para afastar a prevenção apontada à fl. 154, oficie-se a 2ª Vara Federal de Petrópolis para que nos forneça cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos autos do processo de nº 2003.51.56.001885-9, assim como a 1ª Vara Federal de Teresópolis para que também nos forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 2005.51.15.000623-4. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001481-1 EMILIO BALBI (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, o pedido versa sobre revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplicando-se para isso os incides ORTN/OTN/BTN. Nos autos de nº 2005.51.02.005101-0, a parte autora questiona os critérios de reajustes aplicados à renda mensal de seu benefício. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003489-5 HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003613-2 JOSE CARLOS MAIA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo de nº 2006.51.67.002304-8, apontado no termo de informação à fl. 152, haja vista se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0056298-0 ADAO ALCENIR DE MATOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 23.604,82 (LOURIVAL GONÇALVES DE ABREU); R$ 10.469,38 (MARIA HELENA RODRIGUES BELLO); R$ 6.062,01 (OZEAS ALFREDO SCHUMAKER)R$ 19.376,89 (FRANCISCO XAVIER ALVES); R$ 14.648,82 (GERALDO FERREIRA BARBOSA); R$ 23.098,87 (JOSE RAIMUNDO DA SILVA); R$ 17.813,60 (JOVENTINO FERREIRA RODRIGUES) e R$ 18.870,29 (ADÃO ALCENIR DE MATOS). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, intime(m)-se o(s) Credor(es) para ciência. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001603-0 LEA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela concessão de pensão especial, na forma dos incisos II e III do art. 53 do ADCT da CRFB/88. Nos autos de nº 94.0034288-8, o pedido versa sobre revisão de benefício de pensão, com fulcro nos arts. 40 e 42 da CRFB/88. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nConsiderando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI, ressaltando que ainda persiste a necessidade de verificação de prevenção em relação aos autos de nº 2005.51.52.004286-0, pertencente ao 1º JEF de Niterói.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001617-0 VALMIR DUARTE RODRIGUES (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Apresente o autor, em 10 dias, comprovante de residência, conforme já fora requerido por este juízo à fl. 38, sob pena de extinção. 2- À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora à fl. 40. 3- Após, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003530-9 ALDA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1988, ano do falecimento do Sr. Benetido Sebastião de Lima Novais, conforme certidão de óbito juntada à fl. 13,e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da documentação trazida aos autos, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002973-0 ANA LUCIA PORTELA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do decidido em sede recursal, digam as partes se tem algo a requerer (fl. 254/262). Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004780-9 IVISON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da sentença terminativa de fl. 254, nada há a deferir. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000019-4 REGINA COELI BULHOES MAYERHOFER MENEZES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a falha na publicação que veiculou informação equivocada, absolutamente distinta do conteúdo dos autos, faz-se mister esclarecer que este Juízo não proferiu qualquer sentença de procedência do pedido. Em procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos ocorridos, foi constatada falha não intencional do servidor responsável pela inserção no sistema de dados. Destarte, junte-se cópia da decisão proferida no mencionado procedimento. 2- Recebo o recurso de fls. 284/290 em seus regulares efeitos. A apelada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRJ Crédito Imobiliário. Após, subam ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0083168-2 FANNY BURZTAJN VAENA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. CALDEIRA BERTHOLINI). . Considerando o silêncio da parte autora, não obstante intimada pessoalmente para dizer sobre o interesse no levantamento do saldo remanescente na conta 33531, determino a conversão do saldo em favor da CEF/depositante. Intime-se pessoalmente a CEF para que promova o estorno do saldo da conta em seu favor (R$ 26,94 - 24/06/2006 - fl. 259). Após, digam as partes se tem algo a requerer. Em seu silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 95.0007068-5 ANA LUCIA MUZY GANDOLPHO SALARINI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 289/291, no tocante aos honorários advocatícios, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 95.0053861-0 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, MARCELO PEREIRA REPSOLD, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inércia da parte autora, embora instada a se manifestar, defiro o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, determinando a expedição de oficio ao RGI. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 98.0201076-6 SANDRA LUCIA ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 282/283, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Melhor analisando os autos, verifico que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL equivoca-se ao trazer aos autos o termo de adesão realizado por ANA LUCIA VALENTE DA SILVA, posto que o seu ingresso no feito se deu na condição de sucessora de OCTAVIO VALENTE (fls. 282, 310, 313, 314 e 315). Isto posto, retornem os autos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que cumpra o julgado em relação a OCTAVIO. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003858-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo requerido, bem como para trazer as cópias dos termos de adesão devidamente assinados pelos autores GERALDO GIRON, GICELE e GILBERTO JOSÉ.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem. Inexiste necessidade de perícia, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 283.\r\n\r\nEm 10 dias, forneça a CEF os seguintes documentos:\r\n\r\nExtratos da conta bancária de todos os meses compreendidos entre março de 2003 e outubro de 2005, especificando o saldo nas datas do vencimento das prestações. \r\n\r\nCópia do cheque depositado em 07/10/2003.\r\n\r\nCópia do contrato de abertura de conta-corrente.\r\n\r\nIndique o valor das prestações entre 2003 e 2005.\r\n\r\nCom as informações, aos autores por igual prazo. Após, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.001308-2 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 112/113, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003340-4 SERGIO ABCARAN SAADI (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003348-9 NIDIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003370-2 SHEILA LUZIA LEAL VASQUES (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de São Gonçalo, posto que a parte autora é residente e domiciliada nessa cidade, conforme comprovante de residência juntado aos autos. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003375-1 CARLOS FERNANDO VANNIER DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003400-7 ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000062-9 ANTONIO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . Ao autor/impetrante para regularizar a petição de fl. 13, assinando-a. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003530-5 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos (fls. 366/381 -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fls. 388/445 - INCRA e fls. 481/496 - Autor). Aos Apelados/UF/FN,INCRA e Autor. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001095-7 ANTONIO CARLOS TIBAU PEREIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . 1 - Embora haja uma afinidade de questões, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de nº 200651010024232, posto que aqui se postula a consignação de valores supostamente recebidos indevidamente. Já nos aludidos autos, a questão versa sobre o direito à convocação a cargo público. 2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo advogado subscritor da inicial. 3 - Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO COSME JUNIOR x IVONE RIQUE COSME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a guia de depósito trazida aos autos à fl. 312.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 92.0042782-0 IZABEL DA SILVA BAETA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos `a Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este não opôs embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 245,93 (IZABEL DA SILVA BAETA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, intime-se a credora para ciência. Após, expeça-se a requisição. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 98.0202643-3 ALCENIR CORREA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 243 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003418-4 CLAUDIA REGINA MOTTA PINTOS E OUTROS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003420-2 AVANI TRAJANO DA SILVA (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003526-7 SUELI SOARES ANTUNES DA COSTA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002899-8 EDUARDO LOPES PINTO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, o pedido versa sobre medida cautelar de exibição de documentos e sobre interrupção de prescrição. Nos autos de nº 94.0030338-6 a parte autora postula pelo pagamento da diferença expurgada em sua conta poupança, equivalente a 47,31%. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.02.004936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 . Trata-se de embargos à execução, por meio do qual o INSS alega inexistir valor a executar, uma vez que a revisão do benefício determinada no título executivo acarretaria a redução de sua renda mensal inicial. A inicial foi instruída com os cálculos de fls. 05/11. Instado, o embargado ofereceu impugnação às fls. 13/14, alegando ser genérica a defesa da autarquia. Remetidos os autos ao contador, foi calculada a RMI de acordo com os critérios fixados no título executivo, apurando-se valor inferior ao originalmente concedido à autora. Petição do embargado, à fl. 26, impugnando os cálculos do contador, uma vez que não teriam sido considerados todos os salários-de-contribuição do embargado. Informação do contador, esclarecendo que o resultado da conta era decorrência do fato de a OTN/ORTN ser inferior aos índices adotados pelo INSS. Despacho, à fl. 35, determinando a realização da conta mediante a atualização dos 36 salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo. O INSS agravou do despacho, conforme noticiado às fls. 37/45, alegando que os critérios nele indicados se distanciavam do título executivo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nTem razão o INSS. O despacho de fl. 35 está equivocado, pois fixa critérios de cálculos distintos do título executivo judicial. Por esse motivo, exerço o juízo de retratação e revogo-o.\r\n\r\nO título executivo condena o INSS a revisar a RMI “levando em conta a correção monetária com base na ORTN/OTN dos salários de contribuição que precedem os doze últimos” (fl. 62 AP), com o conseqüente pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nNo presente caso, todavia, a aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI da aposentadoria produziria uma renda mensal inicial inferior àquela concedida administrativamente, como comprovado por cálculos do Contador Judicial. Os salários-de-contribuição utilizados para a conta devem ser os efetivamente adotados pela autarquia para o cálculo de RMI original. Isto porque, o título não garante a revisão para que sejam considerados valores distintos daqueles constantes à fl. 145 AP. A revisão deve estar limitada à modificação do índice de correção monetária. Por esse motivo, não pode prevalecer a impugnação do embargado, sob pena de dar ao título efeito maior do que aquele que possui. Correta, pois, a conta de fls. 17/19.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a inexeqüibilidade do título executivo judicial. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao Desembargador Federal relator do agravo de instrumento, dando notícia da sentença. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa, após trasladar cópia para os autos principais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001242-6 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, usando-se para isso a variação nominal da ORTN/OTN. Nos autos de nº 2000.51.01.505748-1, o autor requer a revisão do valor de seu benefício previdenciário desde o primeiro reajuste, de acordo com a súmula 260 do ex-TFR. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001286-4 ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELLOS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão da renda mensal de sua pensão por morte. Nos autos de nº 2005.51.02.003548-9, o pedido versa sobre sustação de ato administrativo. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000926-9 PEDRO GOMES GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, usando-se para isso a aplicação da taxa de juros progressivos. Nos autos de nº 2000.51.02.001262-5, o pedido também versa sobre revisão de saldo de conta vinculada ao FGTS, porém com base nos expurgos inflacionários provocados por sucessivos planos econômicos. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAfasto, também, a prevenção em relação ao processo de nº 95.0050940-7, posto que, igualmente, a questão versa sobre aplicação de expurgos inflacionários sobre o saldo da conta fundiária. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001030-2 SILVIA CABRAL SANTIAGO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, levando-se em conta a aplicação da taxa de juros progressivos. Nos autos de nº 97.0044830-4, a parte autora também deseja a revisão de sua conta vinculada ao FGTS, porém com base nos expurgos inflacionários provocados por sucessivos planos econômicos. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001122-7 FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora requer a aplicação de juros progressivos à sua conta vinculada ao FGTS, supostamente devidos aos optantes do regime de FGTS. Nos autos de nº 2000.51.02.001958-9, a parte autora também postula pela aplicação de juros progressivos sobre conta sua conta vinculada ao FGTS, conforme requerido nestes autos. Entretanto, considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar feitos ajuizados sob o rito da Lei 10.259/01, remeta-se os autos ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001372-8 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela aplicação de taxa de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, em sua conta vinculada ao FGTS. Nos autos, de nº 2002.51.02.005389-2, o pedido versa sobre revisão do saldo de conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 239725"
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                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESCALA ARQUITETURA INTERIORES S/A x GERALDO FERREIRA DA COSTA x UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO x HELENA HOFKE DE SOUZA COSTA x RAMON HERMANN CARDOSO x WILSON NAME ORTEGA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 106/109, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão de GERALDO FERREIRA DA COSTA e HELENA HOFKE DE SOUZA COSTA do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis Geraldo Ferreira da Costa e Helena Hofke de Souza Costa.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em nome dos executados Wilson Name Ortega e Ubirajara Saraiva de Carvalho.\r\n\r\nÀ SEDNI para alterar o nome do 5º executado para ESPÓLIO DE RAMON HERMANN CARDOSO.\r\n\r\nForneça a exeqüente o endereço do inventariante Herman Wagner Gómez Cardozo para citação do espólio de Ramon Hermann Cardoso.\r\n\r\nCumprido, cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço fornecido pela exeqüente, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.002835-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x LUMIERE COIFFEURS CABELEIREIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,05\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.35/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 71,05.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - Considerando que não há penhora nos presentes autos, INDEFIRO o requerimento de fls. 46/50.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição (valor consolidado inferior a R$ 10.000,00 - Lei 10.522/2002).\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DECIO PEREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,65\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 235,65.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005612-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R A C S MOVEIS E DESIGN LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,61\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 40/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNITEC COML/ E TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 209,83\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 209,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CLAUDIO DE CARVALHO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,83\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.17/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005447-1 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Considerando que, a fls. 165/166, o embargante se refere aos autos da Execução Fiscal, desentranhe(m)-se a petição de fls. 165/166, juntando-a na Execução Fiscal nº 2001.5102004660-3.\r\n\r\nRegistro que foi interposto Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nII - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEm dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 87.0011045-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO, SOCRATES JOSE WANDERLEY) x CENTRO CULTURAL FIGUEIREDO COSTA (Adv. AFRANIO A. MOREIRA) x ALVARO FIGUEIREDO COSTA (Adv. AFRANIO A. MOREIRA). . Oficie-se à Prefeitura de Macuco/RJ solicitando que informe sobre a desapropriação do imóvel denominado “Casa Branca” ou “Criadouro”, a fim de esclarecer se a informação que consta no RGI (fls. 193/194) de alienação em parte daquele imóvel (2.102,60 m²) se refere à referida desapropriação, como alega o exeqüente. Encaminhe-se com o ofício cópia de fls. 180 e 193/194.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 190/191.\r\n\r\n10 - 95.0050380-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fls. 139/140, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo diploma. Encaminhem-se com o mandado cópias de fls. 139/140 e 142/143.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 132, observada a informação de fls. 147.\r\n\r\n11 - 95.0051672-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Aguarde-se, em face dos despachos proferidos nos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 98.0205794-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 136/137 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005116-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. SORAIA CLAUDIO MACHADO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO, SORAIA CLAUDIO MACHADO). . Expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 103, feita a título de reforço, pela penhora do imóvel indicado a fls. 85 (Lote de terreno nº 747, da quadra 38, Rua 14, do Loteamento denominado Balneário Ipitangas - Saquarema - RJ). A intimação do executado Carlos Roberto Siqueira e seu cônjuge, para ciência da penhora, bem como a nomeação do depositário, deverá ser efetivada na Rua Curitiba, lote 114, Trindade, São Gonçalo-RJ. Encaminhe-se com o mandado cópia de fls. 57/58, 64, 97 e 102/106.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004746-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 80, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Emanuel Gomes da Silva do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Expeçam-se mandados de citação dos co-responsáveis observado o endereço indicado a fls. 80 (Rua Manoel Gomes Chavier, 272, Itaipu - Niterói-RJ). Decorrido o prazo “in albis”, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002546-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARTMED LTDA x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x ROBERTO LUIZ AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar ART MED-MASSA INSOLVENTE.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da insolvência civil da empresa executada (5ª Vara Cível de Niterói - fls. 69), solicitando a reserva do crédito. Encaminhem-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIII - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nIV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002794-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA HENRIQUES SIDREIRA E NEREU RODRIGUES (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 75/76, DEFIRO o pedido de exclusão dos executados Nereu Rodrigues Sidreira e Maria Emília Henriques Sidreira do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome dos referidos executados do pólo passivo.\r\n\r\nQuebra 2 - Considerando que a executada Elizabeth Gonçalves da Silva já foi citada (fls. 52 verso), não tendo sido localizados bens de sua propriedade passíveis de penhora (fls. 55), INDEFIRO o requerimento de fls. 75/76 no que se refere à citação da referida executada.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de citação do executado Kellenson Ayres Figueiredo de Souza, observado o endereço indicado a fls. 65 (Tr. Antônio Barreto Gomes, 27, Parque Santa Helena, Campos dos Goitacazes, RJ). Decorrido o prazo “in albis”, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004523-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.005844-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007554-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004866-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FRANCISCO EDGARD MORAES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CARLOS FABIANO PAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x IVAN RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 66/72, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nI - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nII - Fls. 77/84: regularize a empresa executada sua representação processual, juntando aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei o requerimento do exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x DENISE RELVAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x JOSE MARIA DE ARAUJO PESSOA MENDES x MARGARIDA MARIA CAMPANARIO DE ALMEIDA x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A x GERMANO NOGUEIRA x MARCOS DE SOUZA PAIVA. . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005572-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x INSET DISQUE DEDETIZADORA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Em face do pedido de extinção formulado pelo(a) exeqüente, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000065-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DOS REIS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002378-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JANNE MARY FONSECA IVO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002486-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILO VENCESLAU DIAS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003001-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006919-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENIA GLAIS SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007021-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ORLANDO MONTE MOR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007215-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA EUGENIA DOS SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007254-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSE MARY SIMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007338-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE NASARE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007384-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA REGINA FERREIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000440-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA EMILIA MOREIRA BERENGER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000813-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHALIMAR FONSECA PIRES FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001841-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ORGANIZACAO PUMA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002112-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DOS REIS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que houve o cancelamento do débito (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80..\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005402-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DANIELA PEREIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando que, nem na inicial nem na petição de fls. 37, a embargante especificou o tipo de prova pericial que pretende produzir, bem como, sequer trouxe aos autos documentos capazes de instruir a exordial, indefiro o requerimento de prova pericial e documental suplementar. Indefiro o requerimento de prova testemunhal por incabível.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.006813-9 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA penhora efetuada na Execução Fiscal não se encontra aperfeiçoada, em razão de não ter sido registrada e não ter sido o bem avaliado, por isso não se presta à garantia doa execução. As diligências de registro da penhora e avaliação do bem não foram cumpridas pelo juízo deprecado em razão de não ter a embargante recolhido as custas exigidas por aquele Juízo.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006335-7 LAURO NOGUEIRA JUNGER x MARIA ADELINA PEREIRA ROXO JUNGER (Adv. ADELINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 512/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos. Condeno os Embargantes em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001221-8 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 240126"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "239855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002714-6 HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 02/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002404-7 EDNA MARIA TELES DE CARVALHO BOA VISTA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/08/2007, às 15:00 h, para inquirição das testemunhas da parte autora, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, que ora determino de ofício. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consiganado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001002-8 HELIO DE ALMEIDA PRIMO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001112-4 ADILSON AZEREDO COUTINHO (Adv. OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 15, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001120-3 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001022-3 JORGE GOMES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFicam advertidos os autores de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os autores cumpram integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso os autores não se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001168-9 NILZA SANTIAGO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000408-8 DANIELLE DA SILVA COLONIA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 02/08/2007, às 14:00 h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré em sua peça de defesa (fl. 18). \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000966-0 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000994-4 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001395-4 PALMIRA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. MARIA FATIMA ASSED, LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.002591-2 MARIA DA PENHA MARTINS BICALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003675-6 RAIMUNDO PAULO RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 24-29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001981-7 MARINALDO SANTANA CAMPOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003463-6 CLOTIDES NEVES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO A. PEDROMÔNICO, ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 43-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000147-7 TEREZA DA CUNHA VIEIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 33-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000511-2 MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 38-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000629-3 TALES CARDOSO LUSTOSA (Adv. MARIA DO SOCORRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 392-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000707-8 JOSE VERISSIMO DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 01-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001039-9 VICENTE DE FREITAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001541-5 PLINIO MACHADO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000257-0 ARLINDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001165-3 SEBASTIAO PACHECO GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001167-7 CIRALDO JUSTO PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001169-0 THEREZINHA VIRGINIA PIRES PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.009233-7 MARILZA CORDEIRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 53-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003593-4 RONALDO BECKER (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando a informação de óbito do autor, à fl. 78, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste sobre a questão, devendo, no caso de confirmação do óbito, habilitar os interessados no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002313-4 FRANCISCO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que comprove a opção pelo FGTS em relação ao vínculo com a Companhia Antártica Paulista, informado à fl. 51.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002807-7 GELSON MARINS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003451-0 RITA PINTO DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela ré acerca da existência de renovação do empréstimo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.004077-6 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000167-2 RUTH AMORIM (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000405-3 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000911-7 JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/28 - Considerando que a parte autora não apresentou a cópia da inicial e/ou sentença do processo requisitado, deixo de exercer o juízo de retração, ressaltando que não filio-me ao entendimento esposado pela parte autora de que não há litispendência entre ação coletiva e ação individual.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001631-6 JOSE DE RIBAMAR MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003021-0 NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003025-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003031-3 MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003221-8 DINA SOUSA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 239855"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000211-5 CLEUMAR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000021-5 MARIO CESAR CARDOSO ANSELMO PEREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001683-0 NELCI DA SILVA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA).\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 96.\r\n\r\nFls. 82 - Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se Alvarás de Levantamento, referentes às guias de depósitos constantes às fls. 79/80, nos valores de R$ 725,19 (setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) e R$ 4.850,74 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), respectivamente, intimando-se a CEF para sua entrega.\r\n\r\nApós, expeçam-se Alvarás de Levantamento, observando-se as guias constantes às fls. 89/90, referentes às condenações em danos materiais e morais, e a guia constante às fls. 95, referente à condenação em honorários de sucumbência fixados pela. E. Turma Recursal, intimando-se a parte autora e seu patrono para entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001549-0 ELIEZER DA SILVA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a petição de fls. 62/65, uma vez que na sentença de fls. 56/57, também existem condenações em danos morais e danos materiais.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.55.003653-9 MARCIA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFls. 85 - Indefiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito do valor referente aos honorários de sucumbência fixados pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará intimando-se a CEF para sua entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000201-7 MANOEL FERNANDO BRAUNE LANA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFls. 27 - Indefiro.\r\n\r\nA CEF comprovou efetivamente o cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuanto ao levantamento do valor depositado, cabe ao Autor comprovar sua inclusão numa das hipóteses do art. 20 da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000478-6 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFls. 136 e 141 - Indefiro.\r\n\r\nCabe ao segurado submeter-se ao exame pericial a fim de que seja deferido o pedido de prorrogação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 228141"
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                            "228142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001649-7 SERGIO GARCIA DORET (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar que a GDATA da parte autora seja deferida nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nDeverá a parte Ré, ainda, informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas, desde o termo a quo epigrafado até a data da efetiva implementação dos pontos, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito. O pagamento deverá ser efetuado através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o pólo passivo comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a Ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos das parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001881-1 JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003259-5 ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003345-9 OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar do Exército (FUSEX) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001309-2 LUCIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido referente aos danos materiais, conforme fundamentação supra;\r\n\r\nPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido referente aos danos morais, condenando a CEF a pagar aos demandantes a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos moldes do Enunciado nº 08, das Turmas Recursais dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.55.001545-3 SEBASTIAO MOTTA GUERRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDo exposto, conforme fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO ao pagamento do saldo residual decorrente dos expurgos inflacionários aplicáveis à conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no valor de R$ 3.570,80 (três mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), de acordo com o cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fl. 48/52).\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001875-6 DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar do Exército (FUSEX) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.001883-5 DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002645-5 SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar do Exército (FUSEX) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004269-2 JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nAos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.55.002536-3 CARLOS ROBERTO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 5.526,87 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 37/39. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.001022-4 NATALINA BARROSO LUGUINHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 3.422,90 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls. 40/42. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.002446-0 MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar da Marinha (FUSMA) até março de 2001, no importe de R$ 397,39 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 156/158, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.55.000974-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 1.678,55 (fls. 95), ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.001746-6 JUSTINO GERSON CALDERARO VASCONCELLOS (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo em epígrafe, julgo PROCEDENTE o pedido, em face de União Federal, para declarar o tempo de serviço prestado ao Tiro de Guerra nº 01-218, no total de 10 (dez) meses, durante o interregno compreendido entre 30.01.71 a 30.11.71.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.001878-1 WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar da Marinha (FUSMA) até março de 2001, no importe de R$ 249,14 (duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 165/167, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.002442-2 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAssim sendo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar da Marinha (FUSMA) até março de 2001, no importe de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme cálculos de fls. 157/159, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000676-0 MONALISA RISSO ANTUNES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Município de Nova Friburgo, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valores estornados da conta de FGTS pertencente à autora. Condeno a CEF a efetuar o depósito na referida conta, no valor de R$ 76,40 (setenta e seis reais e quarenta centavos), conforme extrato de fls. 45, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 228142"
                            ],
                            "230710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002069-0 EDMAR PESSANHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDestarte, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002395-1 NILDA DE LOURDES DONIM DEMANI (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002407-4 JAIME SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002521-2 VERA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.55.002537-6 PAULO ANTONIO COUTO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002733-6 CANDIDO GOMES RAMADINHA NETO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002757-9 MARIA JOSE DUARTE FENDELER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002877-8 ARLETE JANDRE ADAME (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002931-0 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001079-1 OZIAS JOSUE HOTTZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001437-1 ALUIZIO HENRIQUE DE LIMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001601-0 OSWANDIL LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001623-9 JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002023-1 EDMO ANTONIO ROSA DA SILVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA, KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002093-0 VICENTE DE PAULA COSTA OTTONI DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002101-6 ROSELI MARQUI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002103-0 ELI NOVAIS FRANCISCO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002111-9 CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002115-6 AULITA PEREIRA DE MELO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002121-1 MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002123-5 MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002223-9 CLOVIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002422-0 ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002508-0 FATIMA MENDES PERALVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002514-5 CARMITA PIRES THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002910-2 ROBERTO KATZWINKEL (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002914-0 MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.55.002916-3 RICARDO FERRO PEDRETTI (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002928-0 ANA MARIA HARTMANN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002930-8 PAULO SERGIO SPITZ (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002932-1 MARIA ALICE PINTO TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002934-5 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000008-6 WALDOMIRO JERONIMO PEREIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000056-6 ADAO MARTINS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000060-8 ELEDIR WENDERROSCKY (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000092-0 ALTAIR CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000258-7 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000270-8 JACONIAS DA SILVA VASCONCELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000272-1 JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000274-5 SALATIEL JOSE DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000324-5 RUTH DE SOUZA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000338-5 SEBASTIAO CONSTANTINO NUNES (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000362-2 MARGARIDA MARIA DA SILVA GRIPP (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000378-6 CRISPIM CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000494-8 JORDAN PALOMO MORENO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000580-1 MARIA HELENA BOHER E SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000608-8 MANOEL GONCALVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000610-6 GERSON MAGALHAES ROZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000648-9 CEZAR LISBOA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.000806-1 LUZIA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.55.000814-0 VANIA MARIA LOBOSCO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000838-3 ELIZIA DA CUNHA MO TA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000840-1 SEBASTIANA BARBOZA DUARTE (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000850-4 JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000870-0 SONIA MARIA DUTRA SALGADO (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000926-0 GERALDO DE MATOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000940-5 LEVI CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000946-6 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.001030-4 AGUIDA LIMA DOS SANTOS (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.001036-5 MARIA DE LOURDES TEIXEIRAO DA SILVA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.001044-4 ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001096-1 LOURIVAL ONOFRE DE ABREU (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001098-5 EDUARDO MONTEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.001110-2 ODAIR ABRANTES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001116-3 CARLOS DE SOUZA CORDEIRO (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001132-1 JOSE VIEIRA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001242-8 SUELI PIMENTA STROLIGO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001262-3 DALVA MARIA COELHO CORREA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001264-7 DULCINEA RAMOS CARVALHO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001280-5 NEUZA FREITAS LOPES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001290-8 ELZON ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001302-0 JORGE EUMAIR SILVA (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.001304-4 THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.001306-8 FRANCISCO JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.001326-3 IVETE VALTAIRA ALVES SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001372-0 MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.001394-9 DELIO ADIB SARRUF (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.001396-2 VIVALDINO DINIZ ROBERTO (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.001430-9 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nm custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.001432-2 SERGIO DANIEL (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.55.001470-0 ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO SILVA RODRIGUES (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.55.001482-6 LUCIA HELENA PINTO DE ARAUJO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.55.001484-0 JOSE HENRIQUE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.55.001566-1 ADAO LUIS COSTA TEIXEIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.001574-0 FRANCISCO DE ABREU JUNIOR (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.55.001578-8 ANNA MARIA DE JESUS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.55.001580-6 FRANCISCO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.55.001582-0 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.55.001652-5 MARY CELI MORAES LOYOLA (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.55.001654-9 MANOEL MONTEIRO TRACERA (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.55.001660-4 CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.55.001708-6 JOSE RIBEIRO CARDOZO (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.55.001718-9 PAULO VALLECILO TOLEDO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.55.002020-6 PEDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.55.002066-8 ADMARIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.55.002078-4 SEBASTIAO PASSOS MACHADO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.55.002082-6 JOAO ENES DE FARIA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.55.002084-0 MIGUEL LUIZ KNUPP (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 98\r\n\r\nId: 230710"
                            ],
                            "236191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000189-3 CARLOS ALBERTO CATARCIONE (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000329-4 MARIA JOSE CADENA DA SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000349-0 VERA LUCIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000357-9 RAUL DEVANIR MACHADO DE FARIA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000361-0 JOAO QUINTANA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000389-0 CONCEICAO SCHUMACKER PEREIRA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000401-8 MARIA JOSE FERREIRA ABREU (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000471-7 ORLINDA PINHEIRO XAVIER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000649-0 CAROLINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000733-0 SHIRLEY MARIA LEITE DE JESUS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000739-1 ESPOLIO DE FRNCISCO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000815-2 MARIA MARCIA DA SILA MEZAVILA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000839-5 MARIA JOSE SINDER HEGDORNE (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000935-1 NEUZA GUIMARAES JESUS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000975-2 DARLY NOVAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000981-8 JOSE LINCOLN DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000995-8 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001075-4 PAULO FERNANDES MATTOS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001109-6 PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001111-4 MARIA DE LOURDES REIS LIMA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001113-8 ADAIL FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001159-0 DEMAIR SILVA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001203-9 MARINA SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001207-6 ESPOLIO DE SERGIO LUIZ NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n25 - 2007.51.55.001211-8 PAULO CESAR TRIGO CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001225-8 ODILIO THURLER (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001233-7 NILTON LUIZ CUNHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001235-0 YARA SANTOS DIAS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001257-0 ACYR BARCELLOS LIMA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001259-3 ALDEBRANO DIAS PERERIA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001373-1 JOAO BATISTA NAVEGA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001387-1 ZAMIR ALONSO DE SOUZA (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001389-5 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001395-0 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001431-0 NEUDES DUARTE (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001439-5 MARIA BERNADETTE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001461-9 SUELY POLLETI (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001483-8 NILSON FRACASSO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001505-3 SOLANGE MARIA LEITE DA SILVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001649-5 ILKA ARAUJO VENINA SOARES (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001653-7 EDMUNDO DIAS (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001655-0 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001659-8 NILZA THEREZINHA LOYOLA PEREIRA (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001677-0 ITAMASIO FAUSTO CARDOSO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001689-6 CARLOS CHIERES DE SOUZA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001723-2 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001725-6 JORDECINO DE OLIVEIRA PENA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001759-1 TEREZA MAKIMOTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001761-0 DORGIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001763-3 MARIA NEUZA POLETTI DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.001769-4 ESPOLIO DE EZIO DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000866-8 JUAREZ PONTES DE ALMEIDA (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000944-2 ABEL IGNACIO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.001042-0 ZELIA PEREIRA DE ALMEIDA SCHUMACKER (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.001120-5 JOSE CARLOS ADAME (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.001230-1 JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.001232-5 ELIZABETH OLIVEIRA COSTA RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.001238-6 JAIBE VENTURA DE PAIVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.001244-1 LUBELIA HELENA MENEZES DE CARVALHO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.001364-0 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.001368-8 CLEA FONTES MARTIGNONI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001374-3 ELIAS FERREIRA CAMPOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001376-7 JOAO BATISTA PINTO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.001380-9 FRANCISCO PINTO DE BARROS (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001382-2 ALCEDENYR ZEBENDE (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001384-6 NANCY BORGES PESSANHA (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001388-3 JOAO INOCENCIO SOBRINHO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001490-5 BEATRIZ DE JESUS SIQUEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001496-6 THEREZINHA DE JESUS CARDINOT ALVES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001564-8 NICACIO ALFREDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001676-8 GRACIANO JOSE DA COSTA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001682-3 CELSO CALANDRA MARTINS (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.001754-2 LIENE BRANTES TIENGO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.001756-6 MANOEL MARTINS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.001762-1 FLAVIO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001770-0 MARILDA REIS MACHADO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.55.001772-4 CARLOS BITTENCOURT MIRANDA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.55.001774-8 GILTON COSTA JARDIM (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.55.001780-3 PAULO SERGIO CALDAS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.001794-3 ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.55.001796-7 ELIAS DE SOUZA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.55.001830-3 SUELY VALDERRAMA DOS SANTOS (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.55.001836-4 ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.55.001862-5 MARIO VITOR THOMAZ (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 236191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "240050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAIA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000170-0 \r\n\r\nAUTOR: JAIR MAIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000218-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DA COSTA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000366-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BATISTA DA COSTA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PESSOA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000393-9 \r\n\r\nAUTOR: WALTER PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO LINS CARDOSO (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000418-0 \r\n\r\nAUTOR: GENEZIO LINS CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000560-2 \r\n\r\nAUTOR: SANTANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EDUARDO REIS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000597-3 \r\n\r\nAUTOR: ALAIR EDUARDO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000599-7 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMIRO JOSE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000639-4 \r\n\r\nAUTOR: PAULO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000653-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JANETE CRISTINA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme documentos de fls. 97/99, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a planilha apresentada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GUADAGNO (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000709-0 \r\n\r\nAUTOR: FRANCESCO GUADAGNO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA FARIA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000792-1 \r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO informando sobre depósito de RPV referente ao ressarcimento à Justiça Federal de valores pagos a título de verba honorária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000925-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE IGNÁCIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000931-0 \r\n\r\nAUTOR: ARLETTE IGNÁCIO GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000947-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOXILIA LACE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000966-8 \r\n\r\nAUTOR: DOXILIA LACE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a informação de fls. 35, devendo no mesmo prazo, apresentarem a relação de salários-de-contribuição que efetivamente foi utilizada na feitura dos cálculos da RMI do benefício em questão.\r\n\r\nSe as partes informarem não possuir a relação de salários ou caso deixem transcorrer “in albis” o prazo, encaminhem-se os autos ao Contador para fazer a conta na forma presumida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001000-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ABILIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001042-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA AFFONSO DA COSTA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001153-5 \r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA AFFONSO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001222-9 \r\n\r\nAUTOR: ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para cadastrar o número de inscrição no CPF da parte autora, retificando a autuação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIR BONATO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001231-0 \r\n\r\nAUTOR: ATAIR BONATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em revisar o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez percebida pelo autor (NB: 115.267.897-0), nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 145,89 (cento quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os cálculos de fl. 19, sendo certo que não há diferenças a serem recebidas pelo autor, aplicada a prescrição qüinqüenal das parcelas pretéritas - cf. informação de fl. 18 e planilha de fls. 23/28 -, bem como a renda mensal atual permanecerá a mesma, visto que continua igualada ao salário-mínimo, por força do art. 201, §2º, da Constituição da República de 1988, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) - correspondente a março de 2007 - conforme planilha de cálculo acostada às fls 23/28. A renda mensal do benefício deverá continuar sendo reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez percebida pelo autor (NB: 115.267.897-0), nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991, que deverá ser alterada para R$ 145,89 (cento quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Assino o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao término do prazo determinado.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001312-0 \r\n\r\nAUTOR: JANETE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA DE JESUS LAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001327-1 \r\n\r\nAUTOR: LENI MARIA DE JESUS LAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARAUJO NARCIZO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001383-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO NARCIZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS AMARAL (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001392-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO DE DEUS AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001393-3 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DUARTE FELICIO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001455-0 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE LEITE DE MELO PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001685-5 \r\n\r\nAUTOR: ACYR DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 8.320,74 (oito mil, trezentos e vinte cruzados e setenta e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 469,38 (quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) - valor calculado em maio de 2007, conforme cálculos de fls. 69/78.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.088,18 (quatro mil, oitenta e oito reais e dezoito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculos de fls. 70/78, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVERSINO PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 46.777,47 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros novos e quarenta e sete centavos) - f. 34 - e a renda mensal atual em R$ 572,04 (quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 38/48.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.026,19 (três mil, vinte e seis reais e dezenove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculos de fl. 38/48, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002047-0 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as minhas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BARBOSA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002090-1 \r\n\r\nAUTOR: ARMANDO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002276-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002329-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a antecipação de Tutela.\r\n\r\nVerifico que não se procedeu à citação do INSS. Cite-se, portanto, o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias. Deve a Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, manifestar-se sobre o laudo pericial e, ainda, apresentar os fundamentos da decisão de cessação do auxílio doença, comprovando que a autora já não mais fazia jus ao recebimento do referido benefício.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os exames requeridos pelo perito do Juízo (prova funcional com laudo do cardiologista que realizou o exame e/ou prova de cintilografia miocárdica). No caso de a autora solicitar os exames no SUS e estes serem agendados para data posterior ao termo final do prazo assinalado, deverá apresentar comprovante da marcação da data dos exames.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SIMOES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002339-2 \r\n\r\nAUTOR: ALDO SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ARAUJO DASILVA (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002352-5 \r\n\r\nAUTOR: FREDERICO ARAUJO DASILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com o resultado da pesquisa ao sistema Plenus-RJ (f. 32), a revisão pretendida pelo autor foi efetivada em 24/09/2004, com início de pagamento a partir da competência 12/2004. Entretanto, também consta no documento que foram pagas apenas 26 parcelas das 36 previstas, sem indicação de pagamento das demais.\r\n\r\nConsiderando-se que o pagamento das parcelas em atraso tenha se iniciado na competência de 12/2004, conforme indicado à f. 32, o último pagamento efetuado pela autarquia-ré (26ª parcela) provavelmente foi realizado na competência de 01/2007. Tendo isto ocorrido, está explicada a diminuição da prestação previdenciária recebida pelo autor na competência de 02/2007 (cf. HISCRE, f. 34), que foi no valor aproximado da parcela mensal dos atrasados do IRSM (f. 32).\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que se manifeste sobre as informações acostadas às fls. 32/35, devendo, ainda, comprovar o pagamento das parcelas referentes aos atrasados oriundos da aplicação do IRSM de fevereiro/94 na atualização dos salários-de-contribuição do benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que junte aos autos os comprovantes de recebimento de seu benefício posteriores a 12/2004 e anteriores a 02/2007, inclusive. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento deste despacho pelas partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002407-4 \r\n\r\nAUTOR: AILTON BARBOSA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento do valor condenatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002452-9 \r\n\r\nAUTOR: IGOR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para ciência da implantação do benefício, conforme certidão retro, e para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DE MORAES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000091-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ALVES DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fls. 46.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu,4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000385-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MAGDALENA VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 677,29 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.297,52 (mil, duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos) - valor calculado em maio de 2007, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 28/35.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.054,53 (um mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculos de fls. 29/35 e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000587-4 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes da complementação do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000640-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da contestação, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000676-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON PERON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000719-6 \r\n\r\nAUTOR: SELMA DA COSTA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000756-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 54 e 61: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar no pólo passivo da lide Vilma Soares Cardoso.\r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam no prazo de 30 dias, devendo os mesmos, no prazo da contestação, informar se pretendem produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando cientes de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000759-7 \r\n\r\nAUTOR: JUDITE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica contendo a impressão digital do autor e assinatura de terceiro identificado, a rogo do demandante, ou compareça a parte autora à esta Secretaria com fito de prestar declaração de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000770-6 \r\n\r\nAUTOR: ODEZIA DE AZEVEDO SANCHES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, da contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LEITE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 162.950,25 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e cinqüenta cruzeiros novos e vinte e cinco centavos) - f. 20 - e a renda mensal atual em R$ 579,41 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 24/34.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.662,61 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 24/34, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ESTEFF PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000819-0 \r\n\r\nAUTOR: MARILZA ESTEFF PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da contestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELARMINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 267.725,12 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros novos e doze centavos) - f. 24 - e a renda mensal atual em R$ 559,54 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor calculado em junho de 2007, conforme cálculos de fls. 28/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.441,25 (mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 36, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000946-6 \r\n\r\nAUTOR: JUDITE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a gratuidade de justiça, bem como apresentar declaração de hipossuficiência econômica, na forma da Lei 1.060/50, possibilitando, assim, caso seja deferido o pedido, a lavratura de instrumento público de procuração sem ônus para a autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001057-2 \r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO ALVES FEITOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 35, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 11, devendo juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ISAAC DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001149-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIO ISAAC DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá, ainda, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA REP P/TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001152-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA REP P/TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar o nome do autor representado por sua curadora. No mesmo prazo, deve a parte autora, apresentar provas de que atende aos requisitos legais à obtenção do benefício requerido, ou seja, de que estava inválida à data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nAtendidas as determinações, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, por existir interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGNELO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001156-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO AGNELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 30, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar a petição inicial, por não constar da referida a identificação do subscritor;\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão;\r\n\r\nd) informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que estas deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FERNANDES CORREIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001200-3 \r\n\r\nAUTOR: ELITA FERNANDES CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, (a) promover a citação de Maria Dulcimar Vieira Souza, por ser a mesma beneficiária de pensão por morte de Elio Emiliano de Santana, conforme demonstrativos de fls. 33/35, bem como para (b) comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido, vez que os documentos de fls. 26/27 não possuem protocolo da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001212-0 \r\n\r\nAUTOR: MOYSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: (a) apresentar cópia da Carteira de Trabalho do de cujus (a começar da página de identificação do trabalhador até as seguintes, com as anotações dos vínculos empregatícios e das alterações salariais); (b) esclarecer se a falecida recolhia as contribuições previdenciárias, juntando os comprovantes aos autos, se for este o caso; (c) apresentar os contra-cheques da falecida, a partir de julho de 1994, para fins de fixação da RMI da pensão, em caso de procedência do pedido, nos moldes do art. 75 da Lei 8.213/91; (d) trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento do benefício de gratuidade de justiça; (e) apresentar cópia da identidade da declarante de fl. 5; (f) informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que estas deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FUZO RODRIGUES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001213-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO FUZO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 20035110005730-4), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR ASSIS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001238-6 \r\n\r\nAUTOR: ALDEMIR ASSIS DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 6 (falta-lhe data), a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAINE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001243-0 \r\n\r\nAUTOR: MARILAINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar a inclusão do menor Matheus Ribeiro de Almeida no pólo passivo da lide, promovendo a sua citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001293-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001307-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 09/07/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANNA COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001316-0 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANNA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias, devendo a Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, apresentar o processo administrativo que concedeu o benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MANOEL DA COSTA (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001330-5 \r\n\r\nAUTOR: JAIR MANOEL DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL ROSA NEVES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001347-0 \r\n\r\nAUTOR: RAQUEL ROSA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. Deve a Autarquia, no prazo de contestação:\r\n\r\na) esclarecer se o crédito pertinente ao auxílio-doença n. 519.321.836-5 (HISCRE às fls. 16) foi pago e, em caso positivo, informar a quem se destinou o crédito;\r\n\r\nb) esclarecer se a demandante é a única beneficiária da pensão por morte em questão, como parece indicar o documento de fls. 17.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001355-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARE DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNo prazo da contestação, deve a parte ré apresentar cópia do processo que concedeu a pensão aos filhos da demandante (NB 1007941798), bem como do processo que indeferiu a pretensão da autora (NB 1344600996).\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001376-7 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiante da informação de fls. 24, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.60.000222-6 (1º JEF de São João de Meriti), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001387-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia apresentar cópia do processo administrativo que negou o pedido do autor (NB 141989145-3).\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001398-6 \r\n\r\nAUTOR: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 20045110001958-7), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como do requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Notas (fls. 2).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR THIMOTIO DA SILVA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001403-6 \r\n\r\nAUTOR: JAIR THIMOTIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.70.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001409-7 \r\n\r\nAUTOR: HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, em princípio, não há risco de dano a justificar a antecipação de tutela, porquanto a parte já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nLogo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APOLINARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001422-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 11, inexiste prevenção. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001423-1 \r\n\r\nAUTOR: DONATO NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCARE NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001424-3 \r\n\r\nAUTOR: AMILCARE NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001432-2 \r\n\r\nAUTOR: LIZETE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (Carta de Concessão às fls. 15), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 13 e, ainda, a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001435-8 \r\n\r\nAUTOR: PAULO MAURICIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 14. No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar a relação dos salários-de-contribuição que ensejaram o cálculo da RMI do auxílio-doença em questão.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. Deve a Autarquia, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que concedeu o auxílio-doença (NB 085.644.072-8).\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE MOURA AMARO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001467-0 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE DE MOURA AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RIBEIRO MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001526-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIANA RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Carlos Monteiro Rezende para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias. \r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALMEIDA BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001535-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ALMEIDA BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para corrigir o nome da parte autora, conforme documento de fls. 6.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar o instrumento de procuração, fazendo constar o nome Márcia Almeida de Barros, representada por Vanda Almeida de Barros Araújo;\r\n\r\nb) apresentar cópia da certidão de óbito de José Ribeiro de Barros;\r\n\r\nc) comprovar a qualidade de segurado do falecido à época do óbito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIEUNE NEVES PEIXOTO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001622-7 \r\n\r\nAUTOR: CIEUNE NEVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. Deve a Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.70.001722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001722-0 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL VERLY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001734-7 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar a petição inicial, eis que não consta assinatura de sua patrona.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DE MATTOS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001750-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AMERICO DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão, bem como trazer aos autos prova de que detém a qualidade de segurada. No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001754-2 \r\n\r\nAUTOR: ELIETE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar o nome da autora representada por sua curadora e, ainda, acrescentando-lhe a data;\r\n\r\nc) comprovar que a autora detém a qualidade de segurada;\r\n\r\nd) apresentar o termo de curatela definitiva;\r\n\r\ne) apresentar a declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001775-0 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 109, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de 3 (três) meses, e em nome próprio.\r\n\r\nQuebra Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002005-0 \r\n\r\nAUTOR: GENICE CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 4/07/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.70.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002030-9 \r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.70.002041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AUGUSTA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002041-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA AUGUSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência, eis que parte autora já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui;\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.70.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002054-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, em dez dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (concedido em 23/04/2003 - fls. 12), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior - auxílio-doença - carta de concessão às fls. 13/14), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99).\r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002062-0 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLEY ALVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovantes de filiação junto à Previdência Social a partir do ano de 1983, conforme alega na peça inicial, visto que o registro de contribuições previdenciárias constantes do CNIS iniciou-se em 4/1995 (documentos de fls. 17/28).\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, devendo o réu, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à demandante.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002064-4 \r\n\r\nAUTOR: AVANI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora às fls. 7. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? Pode o Sr. Perito precisar se o(a) periciado(a) se encontra incapacitado desde 2003?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002072-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) da doença que a comete.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002075-9 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 4/07/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BERNARDINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002084-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) informar se o instituidor da pensão, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento onde conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI daquele benefício;\r\n\r\nb) juntar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002094-2 \r\n\r\nAUTOR: MILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 64, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002110-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ nº 123.620, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/07/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/07/2007, às 8:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002126-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/07/2007, às 8:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002127-2 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/07/2007, às 8:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA RIBEIRO ROCHA REP/ P/ CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002132-6 \r\n\r\nAUTOR: JULIA RIBEIRO ROCHA REP/ P/ CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) apresentar prova do requerimento administrativo;\r\n\r\nc) apresentar cópia da(s) lauda(s) da CTPS do falecido, na(s) qual(quais) constem os últimos vínculos demonstrados no CNIS de fls. 22/23, cujos empregadores são LANCHONETE PASTELATTO LTDA ME e SELLER-MNT MAGAZINE LTDA;\r\n\r\nd) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002137-5 \r\n\r\nAUTOR: NADIR SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento público de mandato.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2007.51.70.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DOMINGOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002141-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ROSA DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.70.002150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002150-8 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 8.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/07/07, às 8:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002152-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIO NUNES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. José Carlos de Oliveira, OAB/RJ 51214, para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além dos eventualmente relacionados pelas partes. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/07/2007, às 8:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n2) O(A) Autor(a) se enquadra em alguma(s) das situações previstas no art. 45, do Regulamento da Previdência Social, D. 3.048/1999 (Anexo I), abaixo transcrita(s):\r\n\r\nCegueira total.\r\n\r\nPerda de nove dedos das mãos ou superior a esta.\r\n\r\nParalisia dos dois membros superiores ou inferiores.\r\n\r\nPerda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.\r\n\r\nPerda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.\r\n\r\nPerda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.\r\n\r\nAlteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\nDoença que exija permanência contínua no leito.\r\n\r\nIncapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2007.51.70.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MORAIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002153-3 \r\n\r\nAUTOR: JANETE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002193-4 \r\n\r\nAUTOR: CLEONICE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos relacionados pela parte autora às fls. 9. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/07/2007, às 8:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002194-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002195-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANCICLEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, 4o. andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares- próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 06/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA E SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002230-6 \r\n\r\nAUTOR: INES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/07/2007, às 8:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO ALVES GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002237-9 \r\n\r\nAUTOR: APARECIDO ALVES GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/07/2007, às 8:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n117 - 2006.51.51.050272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim,\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO das parcelas relativas ao percentual de 3,17%, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas ao percentual de 28,86, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SILVESTRE MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar do ano de 2007, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de sua posição hierárquica em relação aos demais inscritos, respeitada a antiguidade adquirida na graduação de cabo, bem como de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.000844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000844-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL E OUTRO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 205,07\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar às autoras a quantia de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.70.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR (Adv. ENIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO, MARCIO DE MATTOS GONCAL VES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, nos temos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere aos pedidos de pagamento das prestações vencidas em 25/08/2006 e 25/09/2006, sem cobranças de multa e encargos contratuais e exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes da SERASA e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).\r\n\r\n2) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada no prazo de quinze dias. Após o cumprimento dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.70.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VERGILIO GONCALVES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002057-3 \r\n\r\nAUTOR: VANDA VERGILIO GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora, devendo, o patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer um número de telefone celular a fim de ser rapidamente localizado quando da nova diligência. \r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado, com os mesmos dados do anterior.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça incumbido da intimação deverá contatar o advogado, marcando local e hora para que se faça acompanhar, pelo patrono do autor, até o endereço já indicado anteriormente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2006.51.70.002231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERREIRA CORREA DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, no que se refere ao pedido de condenar a ré a pagar indenização por danos materiais.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a JOSEFA FERREIRA CORRÊA DA SILVA a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e com aplicação de correção monetária dos mesmos índices utilizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.70.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002325-2 \r\n\r\nAUTOR: ALCINO BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os extratos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos os extratos que, por ventura, ainda não tenham sido juntados, no intuito de comprovar os movimentos das contas fundiárias de todo o período laborativo em questão.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para análise dos documentos apresentados e, se for o caso, remessa ao contador.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2007.51.51.018662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SOUZA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.018662-6 \r\n\r\nAUTOR: COSME DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta a informação anterior não há litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seus vínculos empregatícios nas épocas correspondentes aos pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2007.51.70.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000015-3 \r\n\r\nAUTOR: BENTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias úteis requerido pelo autor para cumprimento do despacho de fl. 43, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.70.000331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000331-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, sobretudo quanto aos motivos alegados pela ré que teriam levado ao bloqueio dos créditos em conta-corrente.\r\n\r\nNo mesmo prazo informe se vem recebendo regularmente o benefício pago pelo INSS na conta em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 129 - 2007.51.70.000916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIEL DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000916-8 \r\n\r\nAUTOR: GRAZIEL DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da CTPS ou qualquer outro documento em que conste a data de sua opção pelo regime do FGTS. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.70.000933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JENUINO DA ROCHA (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000933-8 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO JENUINO DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, em especial quanto à alegação da ré de que os valores pleiteados foram creditados corretamente, tendo sido, inclusive, sacados por motivo de doença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2007.51.70.001155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIOS DE CASTRO LAMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001155-2 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS VINICIOS DE CASTRO LAMAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, em especial quanto ao fato de ter a parte ré oferecido resposta concernente a FGTS, enquanto que o autor busca, na presente demanda, localização e saldo de conta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2007.51.70.001210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA CARMO DOS SANTOS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001210-6 \r\n\r\nAUTOR: WANDA DE OLIVEIRA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há nos autos a prova inequívoca do direito da parte autora.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n133 - 2007.51.70.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDANA DE LIMA ROCHA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001493-0 \r\n\r\nAUTOR: JORDANA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2007.51.70.001597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FRANCISCO MARIA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001597-1 \r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL FRANCISCO MARIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nVerifico na folha 12 que a parte autora apresenta comprovação da existência de dois vínculos trabalhistas, com duração de 1967 a 1970 e 1970 a 1971. Ocorre que, de acordo com a redação do art. 4º, inciso I da Lei 5.107 de 1966, a taxa de juros aplicável era de 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. \r\n\r\nDiante disso manifeste-se a esse respeito, no mesmo prazo anterior, indicando fundamentada e comprovadamente se, apesar disso, faz jus à taxa progressiva, haja vista as exceções à regra anterior, preconizadas no § 1º do art. 4º da Lei 5.107.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso positivo traga, a parte autora, aos autos, seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2007.51.70.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001601-0 \r\n\r\nAUTOR: CORACY FARIA MOTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001621-5 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAUDO DE ABREU (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001625-2 \r\n\r\nAUTOR: GRAUDO DE ABREU\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta mencionada na petição inicial, bem como a data de aniversário da referida conta.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo autor, para que, oportunamente, seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.70.001682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001682-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO Processo Cautelar, nos termos do Livro III do CPC, tem procedimento próprio que não se coaduna com o procedimento do Juizado Especial Federal, ressalvada a previsão do art. 4º da Lei 10.259/201, que possibilita o deferimento de medidas cautelares no curso do processo para evitar danos de difícil reparação.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar pedido condenatório compatível com o rito eleito;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.70.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDO XAVIER DE ANDRADE (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001699-9 \r\n\r\nAUTOR: ONILDO XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2007.51.70.001703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA (Adv. ZOZIMO LIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001703-7 \r\n\r\nAUTOR: THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2007.51.70.001709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001709-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em conta a informação anterior, não há litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2007.51.70.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001712-8 \r\n\r\nAUTOR: RODRIGO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nOportunamente, deverá juntar declaração de hipossificiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.70.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001717-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSINA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido do item 2 da petição inicial, visto que em sua narrativa alega ser titular de três contas-poupança e, no entanto, ao formular o pedido de correção reporta-se a uma quarta conta cuja titularidade não comprova.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.70.001752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PANTALEAO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001752-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PANTALEAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nformular pedido condenatório de correção do saldo da conta-poupança, indicando o índice a ser aplicado, de acordo com a fundamentação apresentada;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.70.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001774-8 \r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE AFONSO MELCOP\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2007.51.70.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001782-7 \r\n\r\nAUTOR: GIOVANNI BALBI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2007.51.70.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001790-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n148 - 2007.51.70.001798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICKA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001798-0 \r\n\r\nAUTOR: ERICKA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2007.51.70.001839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001839-0 \r\n\r\nAUTOR: CORACY FARIA MOTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.70.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001851-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIG para livre distribuição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n151 - 2007.51.70.001859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDRO NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001859-5 \r\n\r\nAUTOR: GILVANDRO NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove ser titular de conta-poupança cujo banco depositário é a CEF, devendo comprovar a data de abertura e a “data de aniversário” da respectiva conta. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.70.001861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001861-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LOPES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência de conta-poupança cujo banco depositário seja a CEF, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n153 - 2007.51.70.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR TOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001864-9 \r\n\r\nAUTOR: ODAIR TOME DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n154 - 2007.51.70.001868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PACHECO DA SILVA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001868-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIS PACHECO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora, de maio de 1987 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n155 - 2007.51.70.001872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SOARES DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001872-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.70.001875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001875-3 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.70.001876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BERNARDO SOARES DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001876-5 \r\n\r\nAUTOR: FLAVIO BERNARDO SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n158 - 2007.51.70.001879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE REFLANDES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001879-0 \r\n\r\nAUTOR: IRINEU JOSE REFLANDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.70.001884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001884-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.70.001885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES DE SOUZA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001885-6 \r\n\r\nAUTOR: WILSON MENDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” das respectivas contas.\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n161 - 2007.51.70.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001893-5 \r\n\r\nAUTOR: MILSON DE JESUS LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n162 - 2007.51.70.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001906-0 \r\n\r\nAUTOR: CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n163 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001912-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSELITA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência das contas-poupança mencionadas na petição inicial, bem como comprovar as “datas de aniversário” das respectivas contas.\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n164 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001916-2 \r\n\r\nAUTOR: KLEBER DANGELIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n165 - 2007.51.70.001922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES BARBOSA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001922-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO LOPES BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” das respectivas conta;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n166 - 2007.51.70.001935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ALVES DA SILVA TEDESCO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001935-6 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE ALVES DA SILVA TEDESCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência das contas-poupança mencionadas na petição inicial, bem como comprovar as “datas de aniversário” das respectivas contas.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n167 - 2007.51.70.001936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001936-8 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência das contas-poupança mencionadas na petição inicial, bem como comprovar as “datas de aniversário” das respectivas contas.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n168 - 2007.51.70.001939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001939-3 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2007.51.70.001950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE RODRIGUES (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA, DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001950-2 \r\n\r\nAUTOR: AURINETE RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio atualizado (expedido nos últimos três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDeverá, também, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2007.51.70.001951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv. DJANIRA SOARES PEREIRA, IGOR DE SOUZA LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001951-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n171 - 2007.51.70.001962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CESSARINA ESTEVES (Adv. RENATO ROSSETO PAIXAO, WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001962-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIANA CESSARINA ESTEVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir VILMA ESTEVES CARVALHO no pólo ativo, conforme proposto na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelas próprias autoras, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n172 - 2007.51.70.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001964-2 \r\n\r\nAUTOR: JORGE CARLOS DA SILVA SERPA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDeverá, ainda, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n173 - 2007.51.70.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001977-0 \r\n\r\nAUTOR: ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extrato da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n174 - 2007.51.70.001978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001978-2 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar pedido certo e determinado, devendo especificar quais índices requer sejam aplicados na correção do saldo de suas contas-poupança.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n175 - 2007.51.70.001989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE NADER ESTEPHAN (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001989-7 \r\n\r\nAUTOR: MICHELE NADER ESTEPHAN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência das contas-poupança mencionadas na petição inicial, bem como comprovar as “datas de aniversário” das respectivas contas.\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, caso seja vencedora na causa , nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n176 - 2007.51.70.001992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ABRCANTE SARMENTO (Adv. MONIQUE BARCANTE DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001992-7 \r\n\r\nAUTOR: DALVA ABRCANTE SARMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito em relação a parte do objeto, qual seja, a condenação do Banco do Brasil a corrigir o saldo da conta-poupança da parte autora, vez que as lides envolvendo sociedade de economia mista são de competência ratione personae, da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir o BANCO DO BRASIL do pólo passivo e corrigir o nome da autora, conforme consta na petição inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança, cujo banco depositário é a CEF, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n177 - 2007.51.70.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001993-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir LUZIA BARBOSA MARQUES no pólo ativo, conforme proposto na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n178 - 2007.51.70.002002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE MATOS (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002002-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GOMES DE MATOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nesclarecer suas alegações na petição inicial, visto que a peça não se apresenta inteligível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n179 - 2007.51.70.002006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAMPOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002006-1 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n180 - 2007.51.70.002007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARTINS DE RESENDE DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002007-3 \r\n\r\nAUTOR: MONICA MARTINS DE RESENDE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n181 - 2007.51.70.002008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002008-5 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BOSCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n182 - 2007.51.70.002010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO ALVES DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002010-3 \r\n\r\nAUTOR: ALZIRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n183 - 2007.51.70.002117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BERNARDINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002117-0 \r\n\r\nAUTOR: MARLI BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nÀ vista do que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - itens 3 e 5 do pedido (fls. 6) - ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n184 - 2007.51.70.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA NETO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002136-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BEZERRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir Banco Daycoval S/A e Banco BMG S/A do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da sentença, do(s) acórdão(s), se houver, e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.807020174-5, mencionado na inicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n185 - 2007.51.70.000810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO VILLARDI DE FARIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000810-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO VILLARDI DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 48/53, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a secretaria as demais determinações de fls. 43.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n186 - 2007.51.70.000813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENTO DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000813-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 30/34, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 18.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 142\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 240050"
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                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "238575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Antonio Raimundo Simões de Souza, CRM 52.70980-8, com endereço profissional na AMAN, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo Banco Santander Banespa S/A para que seja decretada a nulidade de todos os atos decisórios praticados a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nO formalismo invocado pelo réu não encontra previsão na lei. Com efeito, não se exige que conste, da publicação, o número de inscrição na OAB, o Código de Processo Civil exige apenas que constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação (§ 1º do art. 236).\r\n\r\nConfira-se acórdão do Tribunal Regional Federal da 3a. Região:\r\n\r\nPublicação da intimação da sentença ocorrida de forma regular, não se caracterizando a justa causa prevista no art. 183 e parágrafos do CPC, que autoriza a devolução do prazo para a prática do ato processual necessário. [...] Desnecessário constar, na publicação, o número de registro do patrono na OAB, por ser responsabilidade do advogado o acompanhamento do Diário Oficial, que identifica o número dos processos, impossibilitando a ocorrência de mal entendidos com homônimos (Art. 236, § 1º, do CPC). Possibilidade de publicação do nome de apenas um patrono, na hipótese de serem as partes representadas em Juízo por vários. (Agravo de Instrumento 113714, SP, 4a. Turma, Data da decisão: 13/03/2002, DJU DATA:10/05/2002 PÁGINA: 424 Relator(a) JUIZA THEREZINHA CAZERTA) g.n.\r\n\r\nNa publicação impugnada, realizada no dia 24-4-2007, constou identificação suficiente da parte e de seu advogado, conforme se observa do exemplar do diário oficial juntado aos autos (f.96), onde se lê: “Banco Santander Banespa S.A. (adv. Ilan Goldberg)”.\r\n\r\nLogo, tendo sido realizada a intimação da sentença, na forma prevista em lei, e não demonstrado erro, na identificação do advogado, que impossibilitasse a ciência do referido ato, indefiro a pretensão de ver declarada a nulidade dos atos decisórios posteriores à publicação da sentença e, pela mesma razão, indefiro os requerimentos de republicação e devolução do prazo para recurso.\r\n\r\nPreclusa a presente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e oficie-se o Banco Santander Banespa S.A. para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001582-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. ANVALGLEBER SOUZA LINHARES). . I - Permaneçam os autos acautelados em cartório pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) conforme requerido às fl. 126/127. Decorrido o prazo supracitado, abra-se nova vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001205-0 DJANIRA RIMIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 1060, I, do CPC, devem vir aos autos todos os sucessores da Autora, com vistas à execução da multa. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para as demais habilitações.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005325-4 ANDRE RIBEIRO TOMAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 238575"
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "239647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000960-9 MARIA DA PENHA JULIO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proceda a Secretaria a anotação do novo patrono da autora.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 95/97.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001120-3 NIAZIO TAVARES RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, inexistem as prevenções apontadas no termo de informação de fl. 289.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de suspensão da decisão agravada, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto às fls. 278/283.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001406-0 MARIA ELMA DE CASTRO GONCALVES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize o patrono dos autores sua representação processual, bem como informe seu CPF para expedição da Requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntime-se o autor Ney de Castro, por telexograma, para regularizar seu CPF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região dos demais autores.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001757-6 ARTHUR MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE DIRCEU FARIAS). . I - Defiro a habilitação requerida. Ao SEDIS para substituição do pólo ativo para MARÍLIA MOREIRA E MOREIRA, MARILZA MOREIRA CAMPOS e MARISTELA MOREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fls.151), solicite-se o bloqueio da RPV nº 200608741, em nome de ARTHUR MOREIRA, CPF nº 107.483.697-91, no valor de R$ 800,06, em 27/09/2006, pelo motivo de falecimento, bem como oficie-se ao Presidente do TRF-2ª Região para que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste juízo, a fim de fazer o pagamento às sucessoras do de cujus.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para efetuar o rateio do valor devido entre as habilitadas.\r\n\r\nIV - Com o retorno dos autos, intimem-se as autoras, por telexograma, para que compareçam à secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendarem o recebimento de seus créditos depositados nestes autos, ficando cientes que o não comparecimento no prazo determinado implicará no imediato cancelamento da requisição de pagamento, bem como a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nV - Havendo o comparecimento, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, contados de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000121-4 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante da informação retro, inexiste a litispendência apontada no termo de fl. 141.\r\n\r\nCumpra-se o v. aresto de fls. 132. Promova a parte autora a execução do julgado, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001361-3 ISAQUE MARTINS DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 114/118 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001619-9 NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença de fls. 17/18 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 21/33 no seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002195-0 JOÃO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, conforme requerido em fl. 23.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000998-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Fls. 87/91 - Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem indicado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA). . Intime-se a Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 239647"
                            ],
                            "239648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001086-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000407-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001086-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (CPF/CNPJ 01.379.910/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0746/2000, inscrição(ões) nº 158, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.674,83, em 26/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002473-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LE PETIT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000371-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LE PETIT CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002473-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LE PETIT CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 29.536.299/0001-85), na pessoa de seu representante legal e ELSON ALVES BRITO, CPF 094.075.292-20; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG41235, inscrição(ões) nº FGRJ000009480, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acres cido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.297,46, em 10/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002594-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x STEPPEWOLF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000413-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STEPPEWOLF CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002594-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), STEPPEWOLF CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ 68.796.788/0001-28), na pessoa de seu representante legal, PAULO JOSE SALIBA, CPF 794.151.997-68 e JOAO JOSE SALIBA, CPF 760.727.387-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200549200281, inscrição(ões) nº 7040200060870, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.244,52, em 26/09/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003597-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100029542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000295-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003597-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203964200297, inscrição(ões) nº 7040201854616, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Leonardo Dutra, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 57.021,97, em 29/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003602-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000411-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003602-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), C A FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES ME (CPF/CNPJ 39.244.413/0001-57), na pessoa de seu representante legal e CELSO AMARILIO FELIPE DIAS, CPF 610.547.207-20; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203983200213, inscrição(ões) nº 7040201856589, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.705,40, em 11/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003675-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NEW CASTLE CONFECÇÕES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000419-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEW CASTLE CONFECÇÕES E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003675-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NEW CASTLE CONFECÇÕES E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 02.134.578/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204040200216, inscrição(ões) nº 7040201862120, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.384,90, em 09/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004295-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x STILUM COM/ DE USINADOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000417-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STILUM COM/ DE USINADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004295-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), STILUM COM/ DE USINADOS LTDA (CPF/CNPJ 72.127.996/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302065269988, inscrição(ões) nº 7069903579222, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.225,04, em 23/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004492-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000415-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004492-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.183.304/0001-65), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210740200231, inscrição(ões) nº 7070200705619, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.534,94, em 27/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004583-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000414-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004583-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.183.304/0001-65), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208185200288, inscrição(ões) nº 7060202212949, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.414,00, em 21/11/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004725-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x HOT SHIRTS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: HOT SHIRTS COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004725-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOSE DECIO DE SOUZA GONCALVES E SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2608740, inscrição(ões) nº 305064088, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.913,56, em 12/2006.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHÃES L. ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004745-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FREE LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FREE LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004745-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ CASTILHO GUERREIRO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302257129718, inscrição(ões) nº 7069703764506, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Leonardo Dutra, Técnico Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.270,84, em 14/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004789-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SEVERINO JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100038682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000386-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEVERINO JOSE DE SOUZA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004789-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SEVERINO JOSE DE SOUZA (CPF/CNPJ 901.759.727-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601712200572, inscrição(ões) nº 7010500855922, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.202,72, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005625-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000403-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005625-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE LUIZ MIRANDA LIMA (CPF 444.424.247-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002139467, inscrição(ões) nº 7069601047244, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 243.491,01, em 01/04/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006216-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000374-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006216-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 01.619.127/0001-56), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509015200641; 10730509016200696; 10730509017200631; 10730509018200685, inscrição(ões) nº 7020602286371; 7060605605531; 7060605605612; 7070601146408, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 37.225,23, em 19/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006222-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000376-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006222-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 31.390.073/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509141200604; 10730509142200641, inscrição(ões) nº 7020602287181; 7060605606937, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.606,73, em 19/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006242-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000416-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006242-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (CPF/CNPJ 28.921.872/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509074200610; 10730509075200664, inscrição(ões) nº 7060605606422; 7070601146912, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.215.025,71, em 04/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006283-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO) x CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.006283-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) IVANA FRANCISCO DE SOUZA, PAULO RICARDO GERHARD E LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302007299357, inscrição(ões) nº 7069300128644, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/09/2006.\r\n\r\nEu,......... Leonardo Dutra, Técnico Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.042,25, em 27/02/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000291-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAGRAF COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000418-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA LAGRAF COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000291-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LAGRAF COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (CPF/CNPJ 02.148.569/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 428401, inscrição(ões) nº 44, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 800,00, em 19/01/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000339-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO CLIN. IAG. POR IMAGEM LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100037502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000375-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CENTRO CLIN. IAG. POR IMAGEM LTDA S/C, PROCESSO Nº 2007.51.17.000339-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO CLIN. IAG. POR IMAGEM LTDA S/C (CPF/CNPJ 01.203.525/0001-97), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12507, inscrição(ões) nº 12507, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.586,31, em 08/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VECOR COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100041082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000410-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VECOR COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000438-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VECOR COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CPF/CNPJ 39.255.567/0001-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302004200040, inscrição(ões) nº 7020000187928, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.754,32, em 22/07/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000447-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMBAVE COM/ E REPR DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100040952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000409-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBAVE COM/ E REPR DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000447-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMBAVE COM/ E REPR DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (CPF/CNPJ 68.738.798/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204508200345, inscrição(ões) nº 7060303568854, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.101,40, em 25/02/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000460-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SERMEDIC SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100040802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000408-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERMEDIC SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000460-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SERMEDIC SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CPF/CNPJ 39.082.672/0001-29), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302027409956, inscrição(ões) nº 7069902329680, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.733,74, em 22/07/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000719-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100039192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000391-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000719-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA (CPF/CNPJ 04.028.185/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1051/01, inscrição(ões) nº 194, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.400,00, em 12/02/2002.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 239648"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 14 horas, ocasião em que deverá a parte autora apresentar planilha atualizada dos valores referentes ao débito em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 239963"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003992-5 GILETE DUTRA DOS SANTOS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES, BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, excluo a Fundação Petrobrás de Seguridade Social do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para a exclusão da Petros. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007604-9 GREGORIO DOS SANTOS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.10.007604-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGregório dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 07 que o benefício da parte autora é da espécie 92 -Aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001009-2 PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL, ANDRE L DE H MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20045110001009-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício para aposentadoria especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO procedimento administrativo foi juntado a fls. 80/158. O feito me foi concluso para sentença em 21/05/2007.\r\n\r\nBaixo em diligência. Intime-se o autor para dizer, em 15 dias, se tem provas adicionais a produzir. Deverá ainda manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que, em informação colhida na página da Previdência, o benefício do autor foi revisto administrativamente em 07/2005. Ou, de outro modo, deverá acostar aos autos o resultado da referida revisão.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001940-0 SEBASTIANA GONCALVES (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Processo nº:\r\n\r\n20045110001940-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSebastiana Gonçalves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício, com base na Súmula 260 do e. TFR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifico que foram realizados depósitos judiciais pelo INSS, às fls. 17, 21. O Banco do Estado do Rio de Janeiro informou, às fls. 31, que a quantia descrita às fls. 21 (NCz$ 21.854,27) teria sido levantada pela ilustre Advogada da autora. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias, para que se manifeste sobre esses fatos.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos para o INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008826-3 MARIANA RODRIGUES DE SOUSA ASSIST P/ ROMILDA MENDES RODRIGUES (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício que deu origem ao da parte autora, pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000406-0 HELIO GERONIMO VIEIRA NETO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 957,56 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 13.735,65 (TREZE MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002283-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004388-0 ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007806-7 ZENILTON BRAGA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009382-2 MIGUEL MENDES DE ALVARENGA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total da parte-autora monta o valor de R$ 157,74, até 20/03/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 33/36).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 15,77.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000699-1 DORACI DA SILVA GONCALVES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002372-1 ALBANO DOMINGOS DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Processo nº:\r\n\r\n20065110002372-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlbano Domingos da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário - Reajuste pela Súmula 260 TFR\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAlbano Domingos da Silva, devidamente qualificado na exordial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nContestação, às fls. 42/47.\r\n\r\nDecisão de declínio para uma das Varas Federais da Baixada a fls. 51.\r\n\r\nÉ o que importa relatar, passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 05 e 46 que o benefício gozado pelo autor, objeto da revisão pleiteada na presente ação, é Aposentadoria por Invalidez de Acidente de Trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a devolução dos presentes autos ao Juízo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003374-0 MOISES GOMES JARDIM (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Processos nº:\r\n\r\n2006.51.10.003374-0\r\n\r\n2006.51.10.004219-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMoisés Gomes Jardim\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ações visando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 62 dos autos 2006.51.10.003374-0 e 03 dos autos 2006.51.10.004219-3 que o benefício da parte autora é da espécie 92 -Aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa de ambos os feitos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Barra do Piraí, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nJunte-se uma via a cada processo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004219-3 MOISES GOMES JARDIM (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processos nº:\r\n\r\n2006.51.10.003374-0\r\n\r\n2006.51.10.004219-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMoisés Gomes Jardim\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ações visando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 62 dos autos 2006.51.10.003374-0 e 03 dos autos 2006.51.10.004219-3 que o benefício da parte autora é da espécie 92 -Aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa de ambos os feitos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Barra do Piraí, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nJunte-se uma via a cada processo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004797-0 REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a RFF/SA do pólo passivo (fls. 73/74).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004805-5 NEUZA CALIXTO DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada um dos réus (União e INSS). Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a RFF/SA do pólo passivo (fls. 69/70).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006634-3 SEBASTIAO CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006747-5 THEREZINHA DE JESUS MARQUES LINS (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação correta dos índices de reajuste, eis que não possível compreender o que exatamente se pede e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a autora o abono anual de 1989 pelo valor do benefício de dezembro, descontado o valor já pago. A diferença deve ser corrigida monetariamente, desde o vencimento, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.000072-3 CLAUDIO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Processo nº:\r\n\r\n20015110000072-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCláudio da Silva Clementino\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFoi redistribuído a esta Vara em 17/01/2007.\r\n\r\nVerifico que, embora a patrona do autor tenha requerido perícia na área de “traumatologia” (fls. 90), o profissional nomeado verificou que os documentos dos autos indicam ser o autor portador de esquizofrenia, patologia psiquiátrica (fls. 97). Na ocasião, o autora não soube explicar qual teria sido o acidente por ele sofrido.\r\n\r\nPelo que se vê dos autos, especial pelos documentos de fls. 111/114, o autor, em 25/03/1989, quando da prestação de serviço militar, por atropelado em via pública. Foi atendido na emergência do Hospital de Guarnição da Vila Militar e lá ficou baixado até 31/03/1989 (fls. 52/53). De efeito, este é o acidente mencionado na inicial e que teria desencadeado a suposta incapacidade alegada pelo autor. Deve-se observar ainda que o licenciamento ocorreu em 1990 e a ação só foi proposta em 2001. Portanto, incumbe à parte autora comprovar o ocorrência de evento obstativo da prescrição, como seria o caso da incapacidade civil absoluta.\r\n\r\nIsso posto determino a realização de perícia médica para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada, bem assim DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA ACOMPANHADO DE FAMILIAR OU PESSOA QUE POSSA AJUDAR A RELATAR O HISTÓRICO DA ALEGADA DOENÇA.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações geram incapacidade para os atos da vida civil (manifestação de vontade).\r\n\r\nInformar, se for o caso, desde quando existe a incapacidade civil.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nHavendo no laudo indicação de incapacidade civil, dê-se vista ao MPF por 10 dias. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000528-0 JOSE GUILHERME COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.001894-2 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 322/323 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o acordo proposto. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022682-0 JOAO BERNARDO JAHU FILHO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo nº:\r\n\r\n2002.51.01.022682-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Bernardo Jahu Filho\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero, em parte, a decisão de fls. 189, tão-somente para indeferir a prova pericial contábil, vez que a forma de cálculo dos valores cobrados no contrato de mútuo não são objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o autor para que:\r\n\r\ncomprove os pagamentos efetuados em razão do contrato de mútuo hipotecário;\r\n\r\njunte aos autos documentos que mostrem a responsabilidade contratual da CEF pela entrega das chaves do imóvel, bem como pela preservação de sua integridade;\r\n\r\ncomprove o esbulho noticiado na petição inicial; e\r\n\r\ninforme, sob as penas da lei, se residiu no imóvel objeto do financiamento, e o repassou, de modo informal, a terceiros, sem comunicar ao agente financiador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que:\r\n\r\njunte aos autos cópia do procedimento interno de nº 0181.201.00955012-3 (fls.07/08);\r\n\r\napresente a Escritura Padrão Declaratória, mencionada no documento de fls. 13, verso;\r\n\r\nesclareça, com documentos, se o imóvel objeto da presente demanda foi esbulhado antes da entrega das chaves ao autor. \r\n\r\nconsiderando a afirmação de que “com a regular adjudicação do imóvel pela CAIXA, o contrato de mútuo foi extinto, deixando de existir qualquer vínculo jurídico entre a CAIXA e o Autor” (fls. 122), esclareça a ré - conclusivamente - se ainda cobra do autor outros valores em razão do contrato de mútuo hipotecário, bem como se há algum óbice para que o autor possa pactuar novo financiamento, com a utilização de recursos próprios do FGTS; e\r\n\r\ninforme, com documentos, se o autor está inscrito em cadastros desabonadores em virtude do contrato mencionado na petição inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023377-4 SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS). . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.01.023377-4\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nSeverina Francisca de Paula \r\n\r\nRés:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nLink Park Administração e Assessoria Ltda.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReparação de danos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos:\r\n\r\no contrato de arrendamento residencial celebrado com a autora (440089048007-7); e\r\n\r\no contrato celebrado com a Caixa Seguros, no que respeita ao empreendimento objeto da presente demanda. Deverá a CEF apresentar cópias e endereço para citação (CPC, art. 72, § 1º).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nIndefiro a denunciação da lide em relação à Construtora E. G. Lima Engenharia Ltda. Em primeiro lugar, porque ela sucedeu à JCS Construtora na realização da obra, fato que - sem sombra de dúvidas - implicaria acirrada discussão acerca da responsabilidade pelos vícios alegados, com retardamento do deslinde da ação, em evidente prejuízo à autora. Em segundo lugar, porque a denunciação à lide é cabível quando há direito de garantia em sentido estrito entre o denunciante e o denunciado, o que não ocorre na presente hipótese. É que - consoante noticiado a fls. 194 e 212 - a Construtora E.G. Lima foi selecionada para dar seqüência às obras de conclusão do empreendimento pela Caixa Seguros. Ou seja, a CEF não teve relação negocial - no que toca ao contrato para a finalização das edificações - com a pessoa jurídica a qual pretende denunciar. Em terceiro lugar, porque - no caso em apreço - mero direito regressivo eventual contra a construtora, a surgir da sentença condenatória da empresa pública, é insuficiente para autorizar a pretendida denunciação, pois a propositura de ação autônoma - onde será possível uma nova demanda, com produção de provas entre denunciante e denunciado, e com análise de fundamento novo - não fica prejudicada. Em outros termos, não há que se conceber maior elastério às hipóteses de real cabimento de denunciação da lide (CPC, art. 70, inciso III), para admiti-la em qualquer situação em que haja posterior direito de regressão do sucumbente contra um terceiro, sob pena de se alcançar resultado diverso daquele almejado pelo legislador, com delonga na solução da lide principal e inegável comprometimento da celeridade processual. \r\n\r\nCumprido o item 1.2 supra, cite-se a litisdenunciada Caixa Seguros. No prazo para resposta, a litisdenunciada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNa hipótese de a litisdenuncida aceitar a denunciação, remeta-se à SEADI para as anotações de praxe. Após, dê-se vista à autora e à CEF, por sucessivos 10 dias. \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial de engenharia para verificação da natureza e extensão dos danos provados no imóvel da autora. Nomeio o Drª Vânia Panza Bretas como Perita do Juízo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 dias. Assino o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 558/2007, do Eg. Conselho da Justiça Federal, publicada no DO em 29/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nSem prejuízo dos quesitos das partes, a Srª. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nDescreva o local onde se situa o imóvel da autora (pavimentação das ruas, limpeza, corte de grama, rede de captação de esgoto e águas pluviais,...). Informe se a localidade é dotada de coleta de lixo ou se há pessoas contratas para a limpeza em geral e para o serviço de vigilância.\r\n\r\nDescreva o imóvel da autora e quantas pessoas nele residem. Especifique nome, idade e profissão. \r\n\r\nInforme se o referido imóvel apresenta infiltrações, vazamentos, rachaduras e demais decomposições.\r\n\r\nCaso o item anterior seja afirmativo, descreva as alterações encontradas, identificando os cômodos e seu grau de comprometimento. \r\n\r\nEsclareça se é possível precisar o momento do surgimento de tais alterações e suas prováveis causas. Houve vício de construção? Quais?\r\n\r\nO imóvel oferece algum risco à integridade física da autora (perigo de desabamento, dano à saúde de seus ocupantes)? Quais?\r\n\r\nCaso o imóvel possa ser recuperado, esclareça os procedimentos a serem adotados para a correção das alterações. Informar o valor estimado para cada reparo e o valor total da obra de restauração (incluir mão-de-obra e material a ser utilizado). Qual o tempo aproximado para o término da obra?\r\n\r\nPreste, se for necessário, outros esclarecimentos relevantes para a causa.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nCG 7 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2004.51.10.001437-1 JOSE LUIZ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.001437-1 \r\n\r\nAutores:\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Neto e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nCG-07 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.008182-2 DEONIZIO BUSTO LA HORA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2000.51.10.008182-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDeonízio Busto La Hora\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA fls. 193 e ss., a CEF acostou o cumprimento do julgado. A parte autora foi intimada a dizer sobre a comprovação (fls. 207 e 207v.) e não se manifestou (fls. 208). Logo, deve-se entender pela satisfação da execução.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n26 - 2002.51.10.001982-7 ZENAIDE LINS MARTINS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNo pólo passivo devem constar União e Jorge Lins Martins, apenas. Anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 27 - 2003.51.10.010388-0 MARIA LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cumprimento dos provimentos fixados na sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006105-5 NILTON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, quanto ao autor Nilton Alves de Souza, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Quanto aos demais litisconsortes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001965-1 MARIA DO SOCORRO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n30 - 2006.51.10.002181-5 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005119-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nJanaina Ferreira Alves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nProcesso cautelar de produção antecipada de provas\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas na qual se objetiva a realização de exame pericial. A I. Juíza que me antecedeu deferiu a produção da prova (fls. 21). Há pedido de reconsideração da requerida a fls. 23/25. Laudo da Expert a fls. 30/32. Contestação a fls. 45/50.\r\n\r\nPois bem, examinando os autos, verifico que a requerida é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004229-6 JOANA DARC ROCHA (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004264-8 JOSE FRANCISCO DA CRUZ NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 15), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004987-4 JOSE GARCIA DA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005072-4 VALTER MORAES OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005837-1 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 17), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005851-6 WALTER GOMES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 11, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005932-6 EDITH PEREIRA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 15), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803680-0 JOSE FRANCISCO DONATO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.10.001341-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001341-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nScopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende-se a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Formula seu requerimento liminar para suspender a exigibilidade das contribuições em apreço no que se refere ao valor calculado sobre o valor do ICMS. Juntou documentos.\r\n\r\nInformações a fls. 46/63. Decido.\r\n\r\nDa decadência do direito de impetrar mandado de segurança.\r\n\r\nSe o ato tido como coator é aquele que seria praticado pela autoridade no sentido de obstar a compensação pretendida, cobrar os valores do tributo que seriam compensados pelos créditos postulados ou, ainda, cobrar os valores do tributo cuja declaração de inexigibilidade se pleiteia, cuida-se de modalidade preventiva de mandado de segurança, não se podendo falar em decadência do direito à impetração. Rejeita-se, pois, a argüição de decadência.\r\n\r\nDa compensação em mandado de segurança.\r\n\r\nEntendo que a autorização para compensação é plenamente cabível em sede de mandado de segurança como, aliás, reconhece a jurisprudência do STJ (Súmula 213). Ao promover tal postulação, a impetrante visa a que a autoridade administrativa seja impedida de oferecer obstáculo administrativo à realização da compensação. Creio que o tema, portanto, não deixa de se inserir na ação mandamental. Embora os supostos direitos creditórios refiram-se a períodos pretéritos, o efeito patrimonial será futuro, na medida em que a abstenção do pagamento ocorrerá após o provimento judicial. Creio que tais aspectos não convertem o mandado de segurança em ação de cobrança, como sói sustentar o fisco.\r\n\r\nDa relevância dos fundamentos.\r\n\r\nA matéria, em verdade, encontrava-se há muito pacificada na jurisprudência superior, nos termos da Súmula 258 do extinto TFR (“inclui-se na base de calculo do PIS a parcela relativa ao ICM”) e das de número 68 (“a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS”) e 94 (“a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL”), ambas do STJ.\r\n\r\nO tema foi alçado novamente à discussão no RE 240.785 perante o Plenário do STF. Como dão conta os informativos periódicos, já houve prolação de 7 votos, 6 dos quais a favor da tese da impetrante.\r\n\r\nCreio, no entanto, que o mero prognóstico de possível reversão do entendimento até então fixado não pode ser tomado como novo entendimento jurisprudencial dominante.\r\n\r\nDesse modo, creio que não existe no momento qualquer razão de economia processual que possa pesar na solução da presente lide.\r\n\r\nDe nossa parte, temos que não se pode corroborar a tese da impetrante. O valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda inclui-se no valor do negócio jurídico celebrado e, como tal, é receita da pessoa jurídica, contribuinte de direito do imposto. O ICMS é exigível desta, bem assim toda uma sorte variada de outros tributos. Não tem a impetrante direito de deduzi-los, sob pena de pretender converter a contribuição incidente sobre o faturamento ou receita em contribuição sobre o lucro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o ICMS incluído na nota de venda não é receita de terceiros, mas da pessoa jurídica vendedora. Ele está incluído no valor ajustado entre as partes para a venda da mercadoria ou consecução do negócio. Logo, a disposição legal (LC 70/1991, art. 2º; Lei 10.833/2003, art. 1º; Lei 9.715/1998, art. 2º, I, e art. 3º; e Lei 10.637/2002, art. 1º) que define como base de cálculo do PIS e da Cofins a receita da venda de mercadorias, nela incluída o valor do ICMS, não vulnera a norma constitucional de competência (CF, art. 195, I, “b”; ou art. 195, I, na redação originária). Ou seja, o faturamento é o valor do negócio entabulado e nele está o valor do ICMS em destaque.\r\n\r\nEm segundo lugar, o valor do imposto efetivamente devido ao fisco só é obtido após o confronto dos valores destacados nas notas de venda (“ICMS a pagar”) com os valores destacados nas notas fiscais de compra das mercadorias ou insumos (“ICMS a recuperar”), dentro de determinado período de apuração. Desse modo, creio não ser admissível a idéia de que o valor incluído na nota de venda signifique receita de terceiros.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.10.001346-0 BOTELHO ETI ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001346-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nBotelho Eti Especialistas em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReinclusão no PAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata a autora que foi excluída do PAES, por ato da autoridade fiscal publicada em 23/08/2006 (ADE 62/2006 - fls. 18). O fundamento da exclusão (fls. 18) foi a inadimplência correspondente a três ou mais parcelas consecutivas. O pedido meritório no presente mandado (fls. 07) é para “afastar os efeitos do ato indigitado e reincluir a impetrante no PAES”. Sustenta que a exclusão foi ilegítima, eis que não houve oportunidade de defesa prévia, em que fossem esclarecidos os meses da inadimplência e se esta foi total ou parcial, bem assim, alega que não houve inadimplemento.\r\n\r\nA título de medida liminar, requer a suspensão da exigibilidade dos débitos relativos ao PAES, eis que formulou recurso administrativo ainda sem decisão, e conseqüente expedição de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nInformações a fls. 77/81, instruída com documentos. As informações sustentam a existência de vários outros créditos tributários devidos e exigíveis, além dos que consistiam no parcelamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs medidas liminares em mandado de segurança, assim como ocorre com as medidas cautelares e as antecipações de tutela, precisam apresentar relação de continência com o pedido principal. No presente caso, houve dissociação. A medida liminar sobre a suspensão da exigibilidade pela formulação do recurso administrativo apresenta fundamento outro que não os que dariam sustentação ao pedido principal. O que a Lei 1.533/1951 determina no seu art. 7º, II, é a possibilidade de o Juiz suspender a eficácia do ato impugnado. O requerimento liminar de dar efeito suspensivo ao recurso administrativo não se contém em qualquer pedido meritório final. Não há como examinar requerimento liminar que não se insira na demanda fundamental.\r\n\r\nDe toda a sorte, o que se verifica é que o único pedido final é o afastamento do ato de exclusão do PAES. Ou seja, este é o ato ora impugnado pelo presente mandado de segurança. No entanto, como narra a própria inicial e há corroboração pelo documento de fls. 18, a exclusão ocorreu em 23/08/2006. Por sua vez, o presente mandado só foi impetrado em 16/04/2007. Ou seja, houve decadência do direito à impetração quanto ao ato impugnado (LMS, art. 18; STF, 632). Logo, para além das razões já acima postas, não se mostra possível exame ou deferimento de liminar em mandado de segurança cujo julgamento final tende à extinção sem mérito.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF para opinar.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005770-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x YOLANDA GASPAR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.: 28 Anote-se.\r\n\r\nFls. 23: Indefiro, vez que à exeqüente cumpre diligenciar acerca da existência de assento de óbito da devedora, no RCPN com o domicílio da devedora.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.10.002591-5 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 148 . Processos nº: 20055110007286-7\r\n\r\n20045110002591-5\r\n\r\nAutor: Denise Souza da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto: Ação de Consignação - Programa de Arrendamento Residencial (PAR)\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação consignatória, referente às prestações de arrendamento residencial pelo PAR. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se que às fls. 73 dos autos da ação possessória nº 20045110005478-2, ora em apenso, foi informado que a Sra. Denise Souza da Silva cumpriu integralmente o acordo judicial firmado com a CEF (vide fls. 61/64 dos autos nº 20045110005478-2).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos III do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno as partes a dividirem as despesas com custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 2o do art. 26 do CPC, eis que não há disposição no termo de transação acerca desse tema. Essa exigência fica suspensa para a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nJUNTE-SE UMA VIA DESTA EM CADA UM DOS FEITOS EM EPÍGRAFE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2001.51.10.003374-1 GILDA DA PENHA DE FREITAS REP/ P/ MICHELE FREITAS DA COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\npagar à autora o abono anual de 1988 e 1989 pelo valor do benefício de dezembro, descontado o valor já pago; e\r\n\r\npagar à autora o benefício relativo ao mês de junho de 1989 com base no salário mínimo de NCz$ 120,00.\r\n\r\nDescontados os valores já pagos, as diferenças devem ser corrigida monetariamente, desde o vencimento, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n44 - 2005.51.10.005119-0 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.005119-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nJanaina Ferreira Alves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nProcesso cautelar de produção antecipada de provas\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas na qual se objetiva a realização de exame pericial. A I. Juíza que me antecedeu deferiu a produção da prova (fls. 21). Há pedido de reconsideração da requerida a fls. 23/25. Laudo da Expert a fls. 30/32. Contestação a fls. 45/50.\r\n\r\nPois bem, examinando os autos, verifico que a requerida é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-04\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 99.0757258-6 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Processo nº:\r\n\r\n99.0757258-6\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nRoberto Moreira de Azevedo e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCautelar Inominada \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial da dívida oriunda do financiamento imobiliário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, juntar aos autos os comprovantes de depósito das prestações de nº 131 a 141, bem como a de nº 172 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2001.51.10.000677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x EDUARDO SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedem-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 98.0974296-7 JOVINIANO DA SILVA LEITE (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n48 - 99.0758649-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO MACHADO, FLAVIA ARAUJO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”.\r\n\r\n49 - 2003.51.10.009995-5 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.000896-6 THIAGO FERREIRA LOPES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n51 - 2004.51.10.007169-0 RAIMUNDO FIRMINO SOBRINHO (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . “Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . “Vindo a contestação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, venham conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.10.000918-4 ANDRE LUIZ FARIA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . “Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n54 - 2005.51.10.005655-2 EDUARDO MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . “Á parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias e ofereça réplica. Em seguida, venham conclusos os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 239733"
                            ],
                            "239736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002883-0 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, a cada um dos réus.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista aos réus, para dizer se têm interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006530-8 MAURO LIBERATO E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2002.51.10.006530-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMauro Liberato e outros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação em que os segurados postulam o recebimento de valores atrasados, bem como o reajuste dos seus benefícios previdenciários. Partes qualificadas na inicial.\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre o interesse em continuar a execução tendo em vista o valor de R$ 6,35 que cabe a cada parte (fls. 188), os litisconsortes mostraram desinteresse em prosseguir com a execução, visto que nada disseram (fls. 189).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, eis que seu diminuto valor não suplanta os custos administrativos que a envolveriam. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007347-4 JORGE SILVA RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003892-2 ALESSANDRO NARCISO REP/ MARIA DE FATIMA JAQUES NARCISO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para ciência da manifestação do MPF às fls. 160.\r\n\r\nNomeio para os presentes autos MARIA DE FÁTIMA JAQUES NARCISO curadora especial do autor ALESSANDRO NARCISO.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004206-1 ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDMAR JOSE CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 201/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrevisar o benefício do autor, desde a concessão, pela aplicação do coeficiente de 99%; e\r\n\r\na pagar os atrasados, descontadas as quantias já pagas, desde a concessão até a efetiva implantação da revisão. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em relação às competências de agosto de 1992 a setembro de 1996, elas não deverão constar como “renda recebida” nas respectivas competências. Os respectivos valores serão deduzidos na competência de outubro de 1996, pelo valor de R$ 6.615,20. Em assim fazendo, o cálculo espelhará fielmente a dinâmica dos pagamentos e já fica incluído no cálculo a correção monetária não paga na época da concessão.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover a implantação e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004887-7 MARLANFE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já deferida; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de aposentadoria por invalidez desde 09/08/2005 (ajuizamento da ação) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando o tempo dos atrasados e o valor do benefício (fls. 19 - algo em torno de 3,92 salários mínimos), estimo que a condenação supere os 60 salários mínimos. Logo, a sentença sujeita-se ao reexame necessário pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se especificamente o INSS para que comprove a implantação do benefício.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511766-2 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006386-0 JOSE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006769-4 ERNANI DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029522-6 ERACLYDES GONZAGA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001652-5 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 26/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nQuebra Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004725-3 CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004911-0 RITA DIAS EVORA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 16 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006746-0 NOELY MENEZES DE PAULO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários na proporção de 10% sobre o valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 35 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007092-5 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007280-6 IVANETE FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.007633-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x NEO BABY SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). . Intime-se a CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002692-1 CARLOS ALBERTO DE AGUILAR (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO, IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000592-9 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento aos recursos relativos aos créditos tributários em questão (NFLD 37.008.550-7 e 37.008.553-1), sem exigência do depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991 ou do arrolamento mencionado no §2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972. \r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005635-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x WAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA. . Ante a não localização do devedor, suspendo o curso do processo até a manifestação do exeqüente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007267-7 MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004365-3 SIDNEA FERREIRA PIRES (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em aditamento à petição de fls. 30, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para alterar para rito Ordinário. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.002202-9 AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ORDEM, nos termos do pedido, para determinar que a autoridade impetrada forneça todas as anotações em seu conta-corrente, referente a pagamentos da impetrante de tributos e contribuições federais no período de janeiro de 1990 até dezembro de 2000, constantes no SINCOR com exata e precisa indicação de créditos não alocados.\r\n\r\nSem honorários, pela aplicação analógica da Súmula 105 do STJ, em vista do princípio do art. 21 da Lei 9.507/1997 e CF, art. 5º, LXXVII.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento em sede de liminar e que a impetrante já foi instada a se manifestar sobre o esse cumprimento (fls. 194/194v.), transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003953-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FERNANDO TRABACH GOMES (Adv. MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS) x DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 159-v. Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha JUSSARA MARINDIR PINTO SIMÕES.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, os réus e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.10.008873-8 GARIVALDO MATHIAS BELONI (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.10.001019-5 ANTONIO CARLOS DOS PRAZERES (Adv. MARCELO TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . “Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000646-6 MARCOS WALLACE MICHAEL DE SOUZA BENTO (Adv. RAFAEL PARANHOS DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . “Após a vinda do laudo:\r\n\r\na) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.10.003391-5 IVANICE RAMOS DE MORAES (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\n... “Com o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.”\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000648-0 FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... “Após, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001311-9 DANIEL LUIZ DUARTE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Após a vinda do laudo:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000763-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU) x JORGE CABRAL BRITES E OUTROS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO). . “Ao embargado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os Autos do Embargado, encaminhem-se à Contadoria.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2000.51.10.001719-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . ...intime-se o réu PEDRO MÁRIO NARDELLI, para as contra-razões.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES, KILDARE ARAUJO MEIRA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 239736"
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Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014875-0 EDSON DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para falar sobre documentos juntados pelo réu, bem como para dizer se tem provas a produzir de que se afastou de suas atividades laborais em data distinta de 01/04/1993, que consta nos registros da Previdência Social.\r\n\r\nApós, não sendo requerida a produção de nenhuma prova nova e nem juntados documentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRequerida a produção de novas provas, façam-me conclusos para apreciar o pedido de decidi-lo.\r\n\r\nJuntados novos documentos, dê-se vista ao réu, retornando-me conclusos para sentença se não houver novo requerimento a ser apreciado.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005595-6 EDSON AZEREDO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007823-4 ODILIA SILVA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008033-2 MARGARIDA MAIA TORRES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012073-1 FLORA PEREIRA DOS SANTOS DE BRITO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012765-8 PEDRO TOLEDO LESSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000547-8 EVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000827-3 FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001759-6 NEUZA MARIA TAVARES MEIRELES (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001849-7 ELSON GOMES AYRES (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.13, reiterem-se os termos do ofício de fl.12.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003699-2 IDALINA MARIA SANTANNA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.60.004529-4 AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.35, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 87.0000611-4, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.34, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.006331-4 MARIA CÂNDIDA BRANDÃO ALVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006969-9 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MARQUES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007239-0 EDNA SILVA BRITO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007713-1 IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Anote-se a representação processual da parte autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação de fl.17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre presente feito e o processo cadastrado no termo da fl.12.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de procuração.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008051-8 IRANI GOMES (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação de fl.27, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2002.51.10.005985-0 e nº 2004.51.51.040988-2, autuados na 3ª Vara Federal de São João de Meriti e no 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicados no termo de fls.18/20, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009027-5 MARLENE VITAL ALVES (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009415-3 ADEMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009777-4 CENIRA MARQUES DE BRITO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009819-5 MARILENE AGUIAR MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009853-5 AUREMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.60.009931-0 IZELINA KLEM REZENDE (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009979-5 REGINA CELIA ALVES DA SILVA (Adv. VAGNOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010025-6 MARIA DA CONCEICAO CANAZZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010067-0 ABILIO LAURENTINO DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010435-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ABREU (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010531-0 GENIVAL MARINHO DE ALCANTARA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010649-0 REGINA DE JESUS MARQUES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010667-2 ARIMAR CORREA DA SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.39, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011307-0 ALFREDO GUENA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011309-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011329-9 JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.10.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011431-0 FRANCISCO DE ASSIS GOMES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012073-5 GESSI PINHEIRO LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012395-5 AVELINO BERTO PENCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012881-3 MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013283-0 FLORIVAL GOMES CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.10.004379-0, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013583-0 MARIA JOSÉ AUGUSTA RIBEIRO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013701-2 BAJUTA RAMOS MONTOVANI (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013707-3 ISMAR VITAL DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.13, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.51.074529-4, autuado no 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013947-1 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.11, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.09. \r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014209-3 SEBASTIAO ROSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.19/22.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014357-7 SADI PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 87.0002552-6, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fls.17/18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014485-5 ALMERITA BAPTISTA TELLES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002395-3 LIDICE JOSÉ VIANA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002925-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003251-6 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE SOUSA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004413-0 REINALDO REIS VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.005007-5 ALCIDES NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e processo cadastrado no termo de fl.17.\r\n\r\n2. Uma vez que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.60.004069-3 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, ELISANGELA CORREIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011697-1 MAX LENO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011748-3 EDINALDA LESSA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.004703-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0160223-3, autuado na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fls.08/10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.007369-1 CELSO LEITAO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 23, cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos fichas financeiras do período solicitado e planilha atualizada demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do RE 453740 de 28/02/2007 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008443-3 JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar aos soldos do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar-lhe, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação em 02/23/2005 (fl. 22 verso), salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se aos autos ao Contador Judicial para elaborar a planilha com os valores das diferenças atrasadas, tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 30/38, necessárias ao cálculo.\r\n\r\nApós, com o retorno dos autos da Contadoria, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001), devendo os demais atos tendentes à satisfação do julgado darem-se por atos ordinatórios.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.010891-7 ESTELA SUAREZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado para comprovar o vínculo com o Ministério da Saúde, devendo ainda, juntar aos autos cópias completa da CTPS de fls. 07/08.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.60.017879-0 SOFT DE MERITI SERVICOS DE ORTOPEDIA FISIOTERAPIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA PARENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para que informe o seu novo endereço e responda ao despacho da fl. 100.\r\n\r\nCaso persista o silêncio da parte autora, retornem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.007567-1 JOSE LUCIANO (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente pretensão pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, estabelecida no artigo 1º, do Decreto nº20.910/1932, encerrando a jurisdição com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.009552-9 ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CARDOSO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.016191-5 BALBINA PAVAO DOS PASSOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDSJ, para retificação do nome da autora, posto que consta como seu sobrenome dos Passos, quando o correto é Ferroni.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.008339-8 PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a esta Secretaria e regularize a petição inicial, eis que a apresentada é apócrifa.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009259-4 HYLLO CARDOSO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.009705-1 MARLI SOUZA VENUTE DA SILVA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.011384-6 JUVENILA DA COSTA SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.011631-8 JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra 68 - 2005.51.60.013999-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014201-9 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 94.0048340-6, autuado na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de 16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2003.51.10.008906-8 LEOCADIA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor tais razões, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 40.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.012224-7 ODAIR DE LIMA GUALIUME (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.009356-2 JOSE DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC c/c o § 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/90.\r\n\r\nSem custas judiciais nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.009833-0 MANOEL MESSIAS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.010378-6 VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.011804-9 ALAIR ROSA TEIXEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000566-9 JOAO GOMES FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2003.51.60.021520-8 FLAVIO MOREIRA LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da decisão de fl. 19 que concedeu o benefício de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.008666-1 FATIMA VIRGINIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contracheque acostado à fl. 06, que demonstra não ser a autora hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.001436-8 GILVAN GOMES FONSECA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.004990-5 CLAUDIO RAMOS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2004.51.60.015006-1 KATIA REGINA DA SILVA HOLUB (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da autora e extingo o presente processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.003332-2 MARIA DAS GRACAS ALVES CORTES MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.005268-7 FRANCISCO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.009200-4 MANUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001290-6 CARLOS ALBERTO XAVIER DO RAMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2004.51.10.004969-5 IRACI NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.015750-0 ENIO CALAZANS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/136, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.005859-8 ADAYL GUIMARAES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2004.51.60.013074-8 ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 34/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.008565-6 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares argüidas da defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 236192"
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                "Três Rios": {
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000373-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA). . Fls. 49/52 - Indefiro. O Presente feito não é a via processual adequada para o requerimento formulado.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme se verifica dos autos, a garantia do Juízo ainda não restou efetivada, uma vez que não se manifestou a Exeqüente acerca dos bem oferecidos, tampouco houve lavratura do respectivo termo, determino a remessa dos autos à Fazenda Nacional, em caráter de prioridade.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000455-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA). . Fls. 47/50 - Indefiro. O Presente feito não é a via processual adequada para o requerimento formulado.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme se verifica dos autos, a garantia do Juízo ainda não restou efetivada, uma vez que não se manifestou a Exeqüente acerca dos bem oferecidos, tampouco houve lavratura do respectivo termo, determino a remessa dos autos à Fazenda Nacional, em caráter de prioridade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000002-0 IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2005.5113.000002-0\r\n\r\nEMBARGANTE: IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela por IRMAG IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA. em face da sentença de fls. 24/28, que julgou improcedentes os presentes embargos à execução face à Fazenda Nacional, em virtude da execução de honorários advocatícios nos autos dos embargos nº 2000.5113000862-78.\r\n\r\nSustenta a Embargante a presença de obscuridade na referida sentença, pois não ficou clara a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, já que não consideradas as alegações de que a inscrição no Cadastro de Dívida Ativa já incorpora o valor dos honorários da Fazenda Pública. Postula, assim, o provimento dos declaratórios, com o fim de se proferir manifestação expressa quanto a tal pretensão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nO art. 535 do CPC, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada dos vícios acima mencionados, ou seja: obscuridade, contradição, omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço.\r\n\r\nAo contrário do que alega a embargante, a sentença foi clara em toda a sua fundamentação, salientando que os valores em execução referem-se a honorários fixados em sentença transitada em julgado no processo de embargos, devidos mesmo no caso de parcelamento do débito, face aos princípios da sucumbência e causalidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os honorários aqui tratados referem-se aos fixados nos embargos à execução nº 2000.5113000862-8, tendo seu trâmite de acordo com as normas do CPC, enquanto que os honorários de sucumbência da execução fiscal (proc. nº 990905559-7), estes sim, poderiam ser abrangidos pelo dito parcelamento, conforme as decisões colacionadas pelo embargante. \r\n\r\nAinda assim, conforme consignado na sentença à fl. 28, não comprovou a Embargante que as verbas ora impugnadas (honorários sucumbenciais) foram, de fato, incluídas no parcelamento. \r\n\r\nSe tais critérios se mostram em dissonância àqueles que a parte entende por corretos - como ocorre in casu - não se trata de hipótese de omissão suprível por meio dos declaratórios (art. 535, II, CPC), mas pela via do recurso adequado.\r\n\r\nO fato de a sentença decidir em sentido contrário a pretensão dos embargantes não autoriza o uso dos declaratórios, pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese só admitida em casos excepcionais.\r\n\r\nDiante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000375-3 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Folha 08 - Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens suficientes para garantia do crédito executado sob pena de rejeição dos embargos.\r\n\r\nCientifique-o que a indicação deverá ser efetuada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000377-7 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Folha 08 - Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens suficientes para garantia do crédito executado sob pena de rejeição dos embargos.\r\n\r\nCientifique-o que a indicação deverá ser efetuada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000410-1 SINDQUIMP (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), devendo: \r\n\r\nJuntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais;\r\n\r\nRetificar o pólo passivo para constar o nome do exeqüente; \r\n\r\nComprovar documentalmente sua posse e a qualidade de terceiro. \r\n\r\nApós, à distribuição para distribuir os presentes autos por dependência à execução fiscal n. 2002.51.13.000816-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 236127"
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                            "235921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900089-0 CESAR LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Na oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900131-4 JOSE SEVERINO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Na oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n3 - 99.0900545-0 MARIA APARECIDA MAIA SENRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial a fls. 217 e as manifestações a fls. 219 e 222, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000136-6 TUANA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO REP/ POR MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Regularize a autora, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, eis que a procuração de fl. 07 encontra-se em nome de sua representante legal.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, informe o motivo da revisão do valor do benefício a partir de 03/2002, bem como do cálculo dos atrasados com base no valor de um salário mínimo (fls. 09/15).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à autora, por 5 (cinco) dias. Após, ao MPF.\r\n\r\n3- Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000243-4 MARIA DA CONCEICAO ZACHARIAS COSTA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição do INSS a fls. 51/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique a parte autora o valor da causa atribuído tendo em vista o benefício pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo, manifestar-se acerca do termo de prevenção a fls.29, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição a fls. 31/32.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, nomeando como seu advogado dativo o subscritor da contestação.\r\n\r\nConsiderando o teor da contestação apresentada, indefiro as provas requeridas pela autora (CRT) e pelo réu, eis que desnecessárias à solução da controvérsia, como, aliás, ressaltado pela ANTT às fls. 70/72.\r\n\r\nPor fim, ressalto que eventual pretensão indenizatória de parte do réu deverá ser manejada pela via própria, em ação autônoma, ocasião em que, aí sim, talvez mostrem-se relevantes os depoimentos das testemunhas indicadas por aquele.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000481-9 CAIO VALERIO GONCALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.141 :Indefiro. Face a relativa complexidade da atividade a ser desempenhada pelo “expert”, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 3º, parágrafo 1º, da Resolução no.440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o perito contábil para que elabore o laudo pericial, encaminhando-lhe cópia dos quesitos das partes, ressaltando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000639-0 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PETROCELLI E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora a quitação do saldo devedor oriundo do contrato celebrado com a ré com utilização do FGTS em face de invalidez permanente do primeiro autor.\r\n\r\nAtribui à causa o valor de R$ 14.180,81 (quatorze mil, cento e oitenta reais e oitenta e um centavos), que é incompatível com o rito eleito e processado. Eis a síntese.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa a competência para processar e julgar o presente feito é do Juizado Especial . \r\n\r\nSobre competência dos Juizados assim se manifestam os tribunais superiores:\r\n\r\nA Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). É o caso dos autos. (STJ, CC 58796 - Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04/09/2006) \r\n\r\nAssim, como o valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário e em face da competência absoluta dos Juizados, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela e gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000255-2 PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEX WERNER ROLKE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Deixo de receber a apelação interposta pelo réu (CEF), eis que manifestamente incabível em face de decisão interlocutória (art. 513, CPC).\r\n\r\nAdemais, considerando que os embargos declaratórios interpostos pela CEF às fls. 125/126 não foram conhecidos, dada sua impertinência na hipótese (conforme exposto à fls. 130/131), não verificou-se a interrupção do prazo recursal iniciado com a publicação da decisão originária (nesse sentido: STJ, 6ª TURMA, ADROMS nº 19.161/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJU 04/12/06), de forma que o recurso apresentado, além de incabível, é ainda intempestivo (art.508, CPC).\r\n\r\nInviável, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade na presente hipótese, eis que inobservados os requisitos do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, intimados as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000379-9 ANTONIO DE AZEVEDO NETO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a CEF compareceu nos autos informando o cumprimento da obrigação, com valores superiores aos proferidos pelo autor, reconsidero o despacho a fls. 234.\r\n\r\nDeixo de apreciar a impugnação a fls. 224/230, vez que incompatível com a conduta da ré de promover o pagamento dos débitos em questão.\r\n\r\nPor fim, intime-se o autor, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao pagamento noticiado a fls. 237/258.\r\n\r\nNão havendo oposição do autor, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.13.000581-4 THEREZINHA CARDOSO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA MT INATIVOS -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.151 :Indefiro. Face a relativa complexidade da atividade a ser desempenhada pelo “expert”, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 3º, parágrafo 1º, da Resolução no.440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o perito contábil para que elabore o laudo pericial, encaminhando-lhe cópia dos quesitos das partes, ressaltando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000359-5 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA, IRINEU CHEOHEN GUEDES) x MUNICIPIO DE SAPUCAIA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme decisão de fls.39/41, a competência foi declinada em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se corretamente os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual de Três Rios, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000713-3 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, DANIELA PEREIRA LEIRIA, ALEX FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . À parte autora em réplica, tendo em vista as contestações juntadas a fls. 404/474 e 481/492.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000402-9 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 149/150 - Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor uma vez que as questões levantadas na exordial referem-se a matéria de direito que serão dirimidas quando do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAssim, não havendo outras provas a serem produzidas, após o decurso de prazo de eventual manifestação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do agravo retido de fls. 87/92 na forma do art. 523 § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o agravo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 235921"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045768-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, REGINA JANIQUES) x EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER os acusados, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP informando o desfecho do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236144"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000875-7 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 51/56.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001737-0 MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido a fls. 94/97.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino, de ofício, a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 13/07/2007, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos e intimem-nas, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queiram, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, no mesmo prazo para a apresentação dos quesitos periciais, especifiquem as partes, justificadamente, as demais provas de pretendem produzir em Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000792-7 SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privado de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 13/07/2007, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 33), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 13/07/2007, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 29), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra Após o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 08, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO como engenheiro mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002105-5 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR LIMINARMENTE REQUERIDA e, por conseguinte, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça o benefício previdenciário de Auxílio-Doença de nº 501.168.334-2, titularizado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se o cumprimento desta determinação, documentalmente nos autos, dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490106-0 FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A ORDEM, em razão da inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 240009"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015851-2 GERALDA DO ROZARIO BARBOSA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016380-5 EUNICE MERCES FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 94/98 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000480-0 JOAQUIM JOSE CHAVES FILHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 25/28 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à revisão do benefício com base nos índices do INPC e IGP-DI, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO atinente à revisão da renda mensal inicial com fulcro nos índices da OTN/ORTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 84.081.209-4) para Cr$ 117.350,41 e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 973,68, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 985,42, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte Ré.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001305-8 IRAIR KLEBERT DE ASSIS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o parágrafo 3º do despacho de fls. 31.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de cálculos, conforme despacho de fls. 31.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001760-0 VITORIA EUNICE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer através de petição, de maneira esmiuçada, e não através de simples juntada de documentos não satisfatórios à elucidação da verdade, acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte, trazendo aos autos a respectiva carta de concessão do referido benefício instituidor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002126-2 JOSE GERALDO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 21/25 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002206-0 JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 386/389 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 46.523.554-9 para $ 22.349.564,82 e a RMB do mês de maio de 2006 para R$ 1.133,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 280,66, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes, até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 61/72, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN e ainda do Enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003793-2 MIGUEL RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O instrumento de mandato acostado aos autos não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004170-4 ROSA MARLENE GABRI REIS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 390/393 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.092.728-0, a contar da cessação administrativa (31/08/2004), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão do deferimento dos auxílios-doença NB 501.263.852-9 e NB 514.051.059-2.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem prejuízo, confirmo a nomeação da advogada dativa da parte autora, Dra. Cláudia Alves Marques, OAB/RJ n.º 93.813. Fixo, provisoriamente, o valor de seus honorários, em vista da qualidade do trabalho realizado, em R$ 250,00, a serem pagos, após o trânsito em julgado, mediante SPH.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002516-7 FRANCISCO NEY FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 38.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001325-7 ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações aduzidas pelo Sr. Perito às fls. 90/98.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS, conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 85/86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002370-6 ODETE DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 44 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 23/24. Intime-se por publicação.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR, conforme determinado no despacho supramencionado.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003483-2 LEDA VERA MACHADO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 34/37 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.54.004091-1 ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 37/40 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006324-8 IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 182 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se por publicação.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006393-5 GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 36.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.270.365-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006624-9 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 380/382 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514803923-6, desde a cessação (31/10/2005), e a pagar as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da decisão antecipatória de tutela de fls. 109.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007178-6 DELCI JOSE MANOEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 56 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 27/28. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007197-0 MARIA LETICIA TOLEDO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o § 1º do despacho de fls. 16/17, haja vista a inexistência de pedido para tal deferimento.\r\n\r\nO fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a autora portadora de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000258-6 MILTON CESAR MATEUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista do teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 54 dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000343-8 JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 394/397 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 118.960.905-0, desde a sua cessação (21/09/2005), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício em 21/10/2006 (data da realização da perícia judicial), devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000492-3 NATALINA BENICIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 35 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 15/16. Intime-se por publicação.\r\n\r\nO perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 34 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000534-4 BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 253/254 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13/21, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.007135-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000568-0 NEUZA BARRETO DUTRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 56136302, onde deve constar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pela parte autora, seja como autônoma, empregada etc, e ainda a cópia do recurso 35570.001813/2005-50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000730-4 SILVIA JANETE COUTINHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 68 - Indefiro, eis que o Sr. Perito já esclareceu as dúvidas suscitadas pela autora em impugnação anterior. \r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença, quando será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, reitere-se a intimação do INSS para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 64, devendo, para tanto, apresentar a cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.376.008-0 e 31/517.974.864-6. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001179-4 MARIA CELIA ELOY (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 247/248 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001268-3 ONOFRE PACIFICO TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 91/93 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001299-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 30/36 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 043.168.498-7, alterando o coeficiente de cálculo para 94% do salário-de-benefício, e a pagar as diferenças pretéritas daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal acima reconhecida, devidamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, tudo nos estritos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001484-9 MARIA NARDELLI ROSA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 87/90 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001689-5 LAERCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 44/47 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001693-7 ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 83/86 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001694-9 HUGO OSCAR CORDANTONOPOULOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 75/78 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001712-7 GERALDO DO LIVRAMENTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se existe alguém, de preferência esposa ou filho, que possa atuar no presente feito como seu curador especial, juntando cópia de seus documentos pessoais e comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002079-5 ERALDO SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 48/51 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002270-6 JOSE LUIS BRAS DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se ação através da qual o autor, Sr. Jorge Luís Brás dos Santos, pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo qual é o número do benefício que pretende ter restabelecido, eis que o extrato de conferência acostado às fls. 05 dos autos tem como titular do benefício o Sr. Ângelo João de Sá Cabral.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002274-3 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 383/385 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002278-0 LEVI RIBEIRO DOS REIS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 130 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 112/113. Intime-se por publicação.\r\n\r\nO perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 129 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002294-9 MARIA DE MORAIS VALERIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, onde deve constar, inclusive, outorga de poderes para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.746.230-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002321-8 HUGO KRUGER (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo: 1- emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; 2- apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002370-0 MARLENE APARECIDA LUIZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento formulado pelo INSS às fls. 48 dos autos, eis que o presente feito esteve com carga por tempo suficiente para o réu diligenciar o cumprimento das determinações presentes no despacho de fls. 31/32. Intime-se por publicação.\r\n\r\nIndefiro, também, o requerimento da autora no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002617-7 VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 79/83 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002976-2 FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 63/65 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003084-3 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003224-4 MARIA VITORIA LEONEL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 249/250 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003313-3 MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/501.124.114-5 e ao benefício/requerimento no. 61934298.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003459-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003571-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 278/280 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003573-7 MARIA DE LOURDES FONSSECA PARADELA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 52/56 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269,I c/c 285 - A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo MARIA DE LOURDES FONSECA PARADELA, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003590-7 JOSÉ AVELINO PACHECO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 57/59 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003591-9 MARIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 60/62 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001306-0 ERICO DE SOUZA CASTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Justifique a parte autora, em 10 (dez) dias, a sua ausência à perícia médica designada, considerando que foi devidamente intimada para tanto, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.54.008725-6 RONILSON PEREIRA CERQUEIRA (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 40/43 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.54.016023-3 ARLETE MOREIRA PEREIRA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 251/252 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.000764-6 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 70/74 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (PIS/PASEP 1.211.891.256-2), o valor líquido de R$ 306,18, atualizado até 07/12/2005, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.002408-5 MILSON LUIZ DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 38/39 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.002665-3 JOSE MARIA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 45 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS do Sr. José Maria Oliveira, PIS nº 10321667961, abertas antes de sua aposentadoria (05/02/2002), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria das contas fundiárias, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do CPC, e no art. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.002755-4 JANDIRA AMANTE RIBEIRO (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 04/05 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento dos valores existentes na conta vinculada de FGTS da autora, relativamente ao vínculo mantido com a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no valor de R$ 758,03, (setecentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), atualizados até 15/12/2006, conforme extrato de fls. 26, acrescidos de correção monetária e juros legais desde então. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso, sendo que a autora, para tanto, deverá constituir advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006256-6 NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 244/247 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000452-2 SUIAN MOREIRA DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o saldo da conta fundiária de titularidade da autora, com base nos extratos de fls. 24/26, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002740-6 CARMEN LUCIA DA COSTA VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 66/69 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003025-9 ARCINDO JOSE SOARES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 29/33 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003970-6 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004047-2 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004122-1 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004169-5 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 243 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004233-0 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004234-1 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente ano tada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004441-6 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de assinaturas constante do instrumento procuratório e o documento juntado à fl. 06.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000910-5 MAURICIO FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 47.\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento das determinações contidas na decisão retromencionada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.126.754-3\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 237142"
                            ],
                            "237143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006514-2 JOAO LUIZ DE ALMEIDA CARELLI (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006515-4 LUIZ ANTONIO DE LIMA RIBEIRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006517-8 JOAO BATISTA HOLLANDA TRAJANO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006648-1 EDSON DA SILVA MOURA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000213-6 DEVANIL LACERDA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que não houve a interposição de recurso, pela parte vencida, ora autora no presente feito, incabível a apresentação de Contra-razões pela ré.\r\n\r\nUma vez que a sentença de improcedência transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.003720-4 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 331/336 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão do benefício com base no índice IGP-DI, com resolução do mérito, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à revisão da renda mensal inicial com base no 39,67 %, atinente ao IRSM da competência Fev/94, ambos nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMB do mês de Dezembro de 2005, já incluído o abono, do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 46.559.378-0) para R$ 1.872,99, com efeitos na pensão por morte previdenciária nº 133.206.128-9, gozada pela autora, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à autora R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, haja vista sua renúncia formalizada em fls. 100 e o disposto no art. 3° da lei 10.259/01, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo MARLY APARECIDA DA SILVA REP/ P/ MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA UTIDA, em conformidade com os documentos de fls. 67 e 74.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.004192-0 EURIDES CATARINO MEDEIROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 323/327 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB: 059.431.524-7) para R$ 175,90;\r\n\r\n2) rever a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 393,62, já incluído o abono, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 12.637,01 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016038-5 ENI DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 418/421 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000122-6 ANGELO DOS SANTOS GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 312/314 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001696-5 MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 414/417 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001846-9 JURANDIR LACERDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 315/317 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 080.391.861-5) para Cr$ 5.096.723,05 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.590,92, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.510,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002235-7 GUANAIRA ERNESTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003691-5 THALITA VIDAL ALVES REP/ POR NUBIA VIDAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia da CTPS do Sr. Luciano Alves Neto, onde conste a anotação de seu último vínculo empregatício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000022-6 BENTO GUILHERME MIQUILINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 355/357 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 082.956.742-9) para Cr$ 12.056,06 e a RMB do mês de maio de 2005 para R$ 940,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.357,63, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000311-2 ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 41/43 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.148.615-6, desde a sua cessação (11/01/2005), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício na data do trânsito em julgado da presente sentença, devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão do deferimento da antecipação de tutela de fls. 92/94.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer (conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez) e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002074-2 MARIA AUXILIADORA SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 410/413 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002278-7 ANTONIO PAPERA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 446/449 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003251-3 JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 294/295 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006212-8 JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 14/15, reconsidero o despacho de fls. 13.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão onde conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício nº 42/045.760.523-5.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006329-7 CARLOS RENATO SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.224.534-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006391-1 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 318/319 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007031-9 MARIA JOSE FARIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 337/338 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007213-4 LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 342/346 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da autora (NB: 300.251.688-2) com base nos índices da ORTN/OTN, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000454-6 DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 337/341 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB: 101.141.721-6) para R$ 514,39, e a RMB do mês de Janeiro/2007 para R$ 1.110,44, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 7.895,15 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000499-6 JOÃO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 434/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002708-0 FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 16, juntando cópia da carta de concessão do benefício percebido pelo instituidor da pensão, bem como a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do mesmo.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003216-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 17: Defiro. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, oportunidade em que deverá cumprir o despacho de fls. 16.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003515-4 ELDO DE ALMEIDA BARROS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício de aposentadoria recebido pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004094-0 ZILDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 260/262 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004096-4 MARIA AUXILIADORA DE FREITAS NOVATO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 271/273 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004098-8 MARIA DAS GRACAS MACHADO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 277/279 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004110-5 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 263/265 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004316-3 LAIRDE MARIA DE ABREU CARLOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 268/270 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.54.008881-9 IVANIR DOS REIS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 44 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.001274-5 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 85/88 . Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.003477-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 362/365 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV e 285-A, ambos do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.003498-4 LUIZ PAULO DE ANDRADE (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 320/322 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001141-1 GENILSO JOSE SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de manifestação por parte da patrona do autor, intime-se-o pessoalmente, no endereço indicado na inicial, para atender, no prazo de 5 (cinco) dias, ao despacho de fls. 16, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002739-0 MILTON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 351/354 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003159-8 JOAQUIM DOMINGUES MATHEUS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 347/350 . AUTOR: JOAQUIM DOMINGUES MATHEUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705/71, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/09/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/09/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nFeita esta breve evolução legislativa, encontra-se sedimentado o entendimento jurisprudencial segundo o qual é de 30 (trinta) anos o prazo prescricional para a cobrança de eventuais valores decorrentes de depósitos do FGTS.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da CTPS do autor, verifica-se que entre a data do rompimento do vínculo trabalhista anterior a 21/09/1971 - e que, por isso mesmo, em tese, poderia ensejar a procedência do pedido aqui formulado - e a propositura da presente demanda decorreu prazo superior a 30 (trinta) anos, razão pela qual, com base no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer, de ofício, a prescrição.\r\n\r\nE válido acentuar, ainda nesse ponto, que, mesmo considerando a relação jurídica em tela como sendo de trato sucessivo, não há como negar que os depósitos mensais, a cargo do empregador, relativos ao FGTS, deixaram de ser realizados a partir do momento em que ocorreu o rompimento do vínculo trabalhista ora objeto de apreciação. \r\n\r\nCom isso, as eventuais lesões de direito decorrentes da incorreta aplicação dos juros progressivos também foram cessadas, de maneira que o prazo prescricional iniciou-se, inequivocamente, a partir do término da aludida relação trabalhista.\r\n\r\nDito de outro modo, a relação jurídica sob exame mantém-se como de trato sucessivo apenas até o momento de ruptura do vínculo empregatício objeto de análise, disparando-se, a partir daí, o prazo para a cobrança judicial de eventuais diferenças não aplicadas na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.\r\n\r\nPor outro lado, com relação aos vínculos posteriores a 21/09/1971, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/09/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003174-4 JOAO DE PADUA PENAFORT (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 386/389 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003692-4 GELIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 442/445 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003975-5 DIRCILEA ALMEIDA PINTO CHAGAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 390/393 . Pelos fundamentos acima espo sados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003985-8 JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 398/401 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004024-1 GERCEIR ARAUJO ROCHA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 378/381 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004029-0 IRENE SOBRINHO DE MEDEIROS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 382/385 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004245-6 NILTON DE BARROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 438/441 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 06 dos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004275-4 ADEMIR NAZARIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 458/461 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004279-1 ALTAIR MOREIRA LEITE (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 406/409 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004414-3 JOSE HUMBERTO MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 402/405 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004422-2 CANDIDO AUGUSTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 370/373 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004504-4 ROMAR JOSE MEYER (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 374/377 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004517-2 EDSON ALVES DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 394/397 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004658-9 HILARIO DE CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 366/369 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000258-0 IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000627-4 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000874-0 PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nQuebra Não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001470-2 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.54.011188-0 GERALDA VIDAL DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2003.51.54.015141-4 JOSE ONOFRE DE SOUSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2004.51.54.003864-0 TATIANA UMBELINA DE SOUZA REP/ P/ GABRIELA MANOELINA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte autora e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n62 - 2005.51.54.002224-6 NELCY PEREIRA CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.003030-9 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.003529-0 PAULO HELEODORO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.004191-5 AMIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005526-4 JULCAMAN FONTES ANTONIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.000523-0 ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.000941-6 JURANDIR BACELAR DOS REIS (Adv. DAISE BACELAR DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 69 - 2006.51.54.001226-9 ELOI DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.002409-0 JOSE APOLINARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003737-0 MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.54.004768-1 ANA APARECIDA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossa homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 237143"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000073-8 MARIA DAS GRACAS MORAES OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista as telas extraídas do Sistema Plenus do INSS, cabe razão à autarquia em suas alegações a fls.71/72.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR, para substituição do pólo ativo por JULIANA MORAES DE OLIVEIRA, CPF 120.559.757-30, ficando prejudicada a habilitação de Diogo Moraes de Oliveira.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SECON/VR, a fim de se apurar os valores devidos, considerando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000581-5 MARLENE CARMEN NASCIMENTO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 120. Indefiro o requerido, tendo em vista as alegações da Autarquia a fls. 53/56, confirmada pelas telas extraídas do Sistema Plenus do INSS a fls. 112/116.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001432-4 NILZA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença, requisite-se ao INSS o cumprimento da obrigação de fazer, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 501.139.076-0 a partir de sua cessação (05-12-2003), consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo. As parcelas em atraso deverão ser pagas administrativamente, quando do cumprimento da obrigação de fazer, conforme Enunciado no. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ou o seu montante deverá ser informado, para fins de expedição de requisição de pequeno valor. Deverá a Autarquia compensar as parcelas pagas por força da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV no montante de R$ 88,05 (fls. 61), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1o., parágrafos 1o. a 3o., da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2a. Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCaso os valores referentes aos atrasados sejam informados pelo INSS, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001) em favor do(a) Autor(a). Depositado os valores, intime-se-o para o levantamento dos valores. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002141-5 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que o INSS alegou a pré-existência da doença da autora ao seu ingresso ao RGPS, intime-se a parte autora a comprovar que possuía qualidade de segurada na data de início de sua doença (dezembro/2003).\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001465-5 REGINA DA SILVA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista os requerimentos formulados pela autora e pelo INSS de produção de prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 21 de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que as testemunhas arroladas a fl. 07, deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo INSS a fl. 42, no endereço ali constante, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003151-3 MANOELA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (21/10/2003).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/10/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (27/09/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 34-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Herbert Rodrigues Abel à autora a partir da data do requerimento administrativo (06/11/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000074-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir da realização da perícia médica (04/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/05/2007, data da realização da perícia médica, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000234-7 MARLI ALVIM DOS SANTOS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.092.750-8, a partir de sua cessação (31/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000371-6 MARIA ANGELICA MARTINS DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000372-8 MARIA DAS GRACAS DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.694.258-1, a partir da data da cessação administrativa (08/10/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 38-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000530-0 RAFAEL LOPES ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.574.934-9, a partir de sua cessação administrativa (16/12/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 28-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000625-0 OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000632-8 ROSANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000640-7 MARIA DAS GRAÇAS GRACIANINI FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.418.715-0, a partir de sua cessação administrativa (30/11/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 35-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001024-1 MARIA DE LOURDES DUQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.438.547-5, a partir de sua cessação administrativa (03/01/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 33-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001096-4 MARIA DO CARMO JACOB ARAUJO (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 FOLHA 433/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001120-8 MANOEL DE MATTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 417 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001123-3 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 FOLHA 435/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001201-8 MARIA JOSE SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 455/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000744-7 MARIA CARMEN PERERA RUIZ FERREIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria os ofícios, consoante determinado no despacho de fls. 88/90.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.001544-4 ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004264-2 NADIR DOMINGOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 104/109 e das telas de fls. 97/102, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005958-0 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONBAS”, “CONREV”, “CONBER” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000230-6 MARIA ROSA BASILIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 61/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001227-0 NILTON RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 73/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002616-5 NILSON MENDES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da Medida Cautelar, cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003376-5 MARIA GOREITTE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista que as telas extraídas do sistema Plenus do INSS a fls. 54/55, comprovam o cumprimento da Medida Cautelar, cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 239757"
                            ],
                            "239758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003400-9 RAYONE LOPES CARDOSO REP/ P/ IVONE DIAS LOPES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA, RICARDO MARTINS RODRIGUES). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 16h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003699-7 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000567-1 MARIA CECILIA MOREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000597-0 MAURA VIEIRA TERRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000689-4 PEDRO NEVES DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001146-4 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000715-1 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se os documentos de fls. 12/13 são relativos a declaração que prestou. Em caso negativo, junte cópia de sua declaração do ano de exercício de 2002/ano calendário de 2001, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000986-0 MARIA DAS GRACAS DE MORAES CLAUDINO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora se requereu à CEF formalmente com pedido protocolado a liquidação do financiamento por meio do seguro do contrato, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001834-3 SIDNEI FELIPE COELHO (Adv. SIDNEI FELIPE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001875-6 NADIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001893-8 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001946-3 MARIA DO CARMO COSTA (Adv. LIVIA RODRIGUES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001977-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002004-0 NELSON BATISTA CANEDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002020-9 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002085-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002131-7 PAULINO DE SEIXAS LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002165-2 NILCE EUNICE DOS SANTOS (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002185-8 PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002189-5 MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002192-5 MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002193-7 MIGUEL AMERICO (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002200-0 MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002202-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002203-6 PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, RICARDO ALMEIDA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002207-3 PAULO SERGIO CARRARO COSTA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002208-5 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002216-4 RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002217-6 MARIA DE LOURDES ADDARIO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002305-3 MARCUS VASCONCELOS DE MELO (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.54.001293-5 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nDepositado o RPV referente aos honorários sucumbenciais, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento do valor.\r\n\r\nIntimados o(a) Sr(a). Advogado(a), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CAIXA de fls. 104/106, informando, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.004652-4 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento do acordo homologado noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003605-5 SOLANGE LUCAS LOUSADA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento do acordo homologado noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000053-3 PAULO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento do acordo homologado noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001273-0 RONALDO FERREIRA EVARISTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001342-4 MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEVES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 239758"
                            ],
                            "239739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002012-5 ARISTIDES QUERINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008237-4 ANTONIO LEOCADIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a revisão administrativa realizada em 09/2007 alterando a RMI do benefício objeto deste processo para R$ 744,59 (o que equivaleria a 82% do SB), conforme comprovado pelas telas CONREV, CONBER e HISCAL (fls. 103/105), bem como a informação prestada pelo INSS em fls. 126.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002921-2 EDITH DA SILVA LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002924-8 CARLOS PEDRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 136/149, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, especialmente do período de 01/05/2004 a 03/10/2004, conforme noticiado pelo INSS em fls. 157, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 109), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 118/119.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000309-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 115/123, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no art. 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF 2ª Região, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCumprido e comunicado o depósito à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio do Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004594-5 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004662-7 CELIO DE SOUSA ANGELO (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 147/151, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 125), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 134/135.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006686-9 ANA PAULA XAVIER NEVES VIEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, haja vista a decisão transita em julgado que negou seguimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, e considerando as telas INFBEN e HISCRE, juntadas aos autos em fls. 80/80 e que confirmam que o benefício n.º 31/501.182.928-2 encontra-se ATIVO e com pagamento dos valores em atraso desde 21/11/2005 até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006773-4 ALOISIO MARQUES CITELLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007177-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, haja vista a decisão transita em julgado que negou provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, e considerando as telas INFBEN e HISCRE, juntadas aos autos em fls. 77/78 e que confirmam que o benefício n.º 31/501.027.125-3 encontra-se ATIVO e com pagamento dos valores em atraso desde 15/12/2005 até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000197-1 FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 69/76, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no art. 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF 2ª Região, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCumprido e comunicado o depósito à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio do Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000247-1 ELIZABETH POLICIANO FURTADO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000772-9 ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003264-5 CELMA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004410-6 VAGNER SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004439-8 ZICO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000368-6 AFONSO LOPES CABRAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000501-4 ALVINA JUVENCIO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.54.007074-8 ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002497-1 WANILDO DA SILVA SILVERIO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 33/34. Ressalto que eventual saque das quantias deverá ser realizado junto à CEF administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001461-1 ALCINEU CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 239739"
                            ],
                            "239740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001782-6 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (30/09/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/09/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003686-9 ANTONIO DE PAULA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.307.771-7, a partir de sua cessação (30/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000024-7 DILMA MAGALHAES FARIA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (05/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/12/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 46-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000731-0 ERCY AMORIM DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000732-1 EDNA MARFORI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000837-4 CARLOS ROBERTO DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.807.659-5, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 38-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000858-1 DIOGO JOSÉ DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.824.059-2, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 26-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000921-4 EDVALDO FLORES VELOSO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000954-8 ELI DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001142-7 ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ CATIA ANDREIA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001292-4 CARLOS CESAR BARBOZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (01/06/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria especial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/06/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002158-1 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.54.009004-8 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014991-2 COSME TEODORO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015503-1 EMIR PEREIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, ten do em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003773-7 FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000705-1 VERA LUCIA VENANCIO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002705-4 ANTONIO SOARES DE SOUSA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000210-4 ABEL CARLOS DE BARROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000835-0 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001140-3 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001611-5 EDESIDERIO DOMINGOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 239740"
                            ],
                            "239741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002561-6 DANIEL RAIMUNDO DE RESENDE (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos de fls. 63/65 demonstram o exercício de atividade sob condições especiais até 20/02/2001, intime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar documentos que comprovem que esteve exposto a agentes nocivos, no exercício de suas atividades profissionais, até a data de seu desligamento da Ferrovia Centro Atlântica S/A (02/08/2001 - fls. 16).\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003779-5 EZEQUIEL KAIZER PENIDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000849-0 ARISTIDES LEITE (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001127-0 CINCINATO BATISTA DA CRUZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 14h 45 min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001260-2 CARLOS GUILHERME HESER (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001412-0 DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002084-2 DIRCEU DE SOUZA LAMIM E OUTRO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc, bem como a renunciar aos possíveis valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002162-7 TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001390-4 ANTONIO DE SOUZA BORGES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11 de julho de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001502-0 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002110-0 ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002124-0 AMARO EURICO RODRIGUES DE ASSIS BRASIL (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002144-5 AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002145-7 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002146-9 ELSA MARIA MARCIANO DA CRUZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002148-2 VALERIA ALBERTINA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002164-0 AURELIO SERGIO LEITE DE SOUZA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002166-4 DALCI CHAVES PINTO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002172-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nInstrumentos de mandato originais;\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002212-7 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002220-6 AGNALDO LANDIM DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002228-0 ELAINE NATALICIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002233-4 ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002242-5 ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002244-9 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002248-6 ALESSANDRA DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002264-4 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002320-0 ERNESTINA OSORIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002337-5 DIONISIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002346-6 FRANCISCO DE JESUS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002367-3 VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002394-6 ALFREDO FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002400-8 EURIPEDIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002411-2 WALDEMAR LUIZ DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002441-0 FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002442-2 WALTER HIGYNO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002449-5 CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv. JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002450-1 CESAR ALVES BARROS (Adv. LUCIANA FINELLI BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002465-3 ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002481-1 VERA EUGRACIA FERNANDES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002483-5 ANA ROCHA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002514-1 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002524-4 WENDEL LUIS BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002528-1 DELCY MEDEIROS DE AGUIAR (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 239741"
                            ],
                            "239759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014379-0 MANOEL RIOS DE AGUIAR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015972-3 SEBASTIAO FLAVIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001684-9 MARIA DA PENHA DE FREITAS LIMA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA 422 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001099-2 MELQUIDES JOSE DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem o seu tempo de contribuição total, bem como o específico nas atividades primária e secundária, conforme solicitado pela contadoria judicial a fls. 54, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004422-9 NORBERTO LEANDRO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 46/059.320.142-9, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 1477/95, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 466,57 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.138,45 (um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 838,57 (oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 174/182.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000992-1 SEBASTIAO CASTILHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua CTPS, comprovando os vínculos empregatícios descritos na inicial, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que o documento de fls. 41 se trata de original, proceda a parte autora à sua substituição por cópia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003480-0 SILVINA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003811-8 MARIA STELLA DE ALENCAR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004718-1 MARIA ADELIA GONCALVES BARBOSA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de junho de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista que as cópias de fls. 21 e 40, tratam-se de cópias NÃO AUTENTICADAS da CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia autenticada do referido documento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.54.000593-2 NYLTON PIRES DO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000850-7 MAYCON RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ EFIGENIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a promoção do MPF, a necessidade de comprovação da união estável entre a autora e o Sr. Heliandro Heleno da Silva Souza, bem como a manutenção da qualidade de segurado do falecido em momento imediatamente anterior ao óbito, necessária se faz a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de setembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à audiência com suas testemunhas, independentemente de intimação (artigo 34, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, o original da CTPS de fl. 29.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o nome e endereço do empregador constante na CTPS de fl. 29, haja vista a ilegibilidade do referido documento, a fim de ser o mesmo intimado a comparecer à audiência ora designada para ser ouvido na condição de testemunha do juízo.\r\n\r\nApresentado o nome e o endereço do empregador, intime-se-o pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para que o mesmo compareça à audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Considerando a instrução dos autos, são necessárias algumas providências, abaixo enumeradas, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de que não era o banco depositário do FGTS antes de janeiro de 1992, junte a parte autora os extratos do FGTS relativos ao período de agosto de 1990 a novembro de 1991 (o depósito de dezembro de 1991 consta efetuado em janeiro de 1992 do extrato de fl. 91), devendo ser observado que à fl. 90 constata-se a existência de saldo antes de janeiro de 1992;\r\n\r\nComprove a CEF quando foi cadastrado o PIS 1242039747-0 em nome de Patrícia Christie de Oliveira;\r\n\r\nComprove o Banco do Brasil quando foi cadastrado o PASEP 1242039747-0 em nome de Patrícia Spolidoro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001044-7 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS/PASEP 17006555939 e Cód. Empresa 59920600859510) no valor de R$ 5.278,11 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e onze centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 29), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001225-0 OSVALDO SALDANHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001395-3 NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 424 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001503-2 SILVIO FERREIRA PRAZERES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 423 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001616-4 PAULO SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001617-6 PAULO FURTADO DO VALE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes nos períodos de junho/87 (8,04%) e janeiro/89 (19,75%) sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite o julgamento de processos em que figure essa pessoa no pólo ativo.\r\n\r\nSegundo o inciso I, do art. 6º, da Lei 10.259/2001, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas, as microempresas e empresas de pequeno porte, sendo o espólio, portanto, parte ilegítima.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.” (2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003329-0 MARIA DA PENHA TORRES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RAFAEL TORRES SALATIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ALESSANDRA TORRES SALATIEL (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x LEONARDO BELAM SALATIEL E OUTRO. . Haja vista a promoção do MPF de fl. 84, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/08/2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000005-6 MARLI GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 104-v, intime-se novamente a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes à Sra. Advogada para representá-la e para renunciar ao excedente à competência deste Juizado.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000166-1 MARIA HELENA DIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 182/183, extraídas do Sistema Plenus do INSS, quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 239759"
                            ],
                            "239760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004186-8 SOLANGE ANDRADE DA CRUZ BARREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 211, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 3.878,63, e em favor da Sra. Advogada no valor de R$ 387,86, conforme apresentado na planilha de fls. 208. \r\n\r\nApós, intime-se-os a comparecerem nesta Secretaria para recebê-los.\r\n\r\nFls. 211. Defiro a reversão do valor excedente, por equívoco disponibilizado no depósito judicial de fls. 207, em favor da CEF.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000646-8 MOYZES FELIPE FRANCISCO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000824-6 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000904-4 SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000913-5 SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001041-1 MAURILLO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001062-9 PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001222-5 MARIA INES BENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001319-9 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001448-9 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002183-4 ROBERTO BARBOSA ANCHITE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002236-0 MONICA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002246-2 MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002268-1 MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002289-9 SEBASTIAO QUINTAO VIDIGAL (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002323-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002326-0 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002333-8 PAULO CESAR RAMOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002338-7 MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002349-1 MARCELO FELIPE LIMA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002350-8 MARIA RIBEIRO BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002376-4 ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002396-0 MARIA PASTOURA LUCAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002397-1 PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002412-4 REINALDO CYRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002439-2 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002443-4 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL (Adv. SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002452-5 NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002472-0 RODRIGO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002474-4 MARIA CRISTINA REZENDE DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002487-2 MILENA DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002516-5 SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002517-7 MARIA SALET DE LACERDA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 239760"
                            ],
                            "239742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002550-5 ZELIA FRANKLIN DA SILVA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002558-0 AGESSANDRO ABRAHAO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002561-0 FERNANDO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002568-2 ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002572-4 AMELIA BARCELLOS DE CAMARGO MILLEN (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002576-1 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002597-9 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002642-0 ANA BEATRIZ DE SOUZA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002652-2 VASCO DA FONSECA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002669-8 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002678-9 CRISTINA HELENA MOREIRA NUNES (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002683-2 CARLOS MEHL (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002685-6 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002687-0 ELAINE CRISTINA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nQuebra Em caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002709-5 VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002719-8 ELIANE ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002731-9 VALDIR AFONSO DA ROCHA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002764-2 EUGENIO DE MIRANDA COELHO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002790-3 CARMEM GOMES SOARES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002795-2 DELPHINO MARTINS BRANDAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002834-8 EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002836-1 ELIELSON COELHO DA SILVA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002846-4 YVONNE DIAS BARBOSA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002858-0 ANTONIO JOSE BARBOSA RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002866-0 ANDREA RAMPINI MAURICIO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão), bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 239742"
                            ],
                            "239761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002499-5 REINALDO DE SOUZA ROMA (Adv. REINALDO DE SOUZA ROMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, bem como o disposto nos nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/895. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000962-7 MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA REP/ P/ JACINTO DE JESUS TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/895. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000884-1 NELIO SOARES MENDES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002572-3 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003744-8 NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.229.047-6, a partir de sua cessação (12/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 44-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004650-4 RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA REP/ P/ SEVERINO DO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Silvane Maria de Oliveira Mendes aos autores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000014-4 MARIA LUCIA MEDICE MARASSI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/127.353.279-9, aplicando o coeficiente de 90% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (17/10/2003 - fls. 15).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 17/10/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000428-9 MAURILIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000537-3 MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000644-4 MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000851-9 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Francisco Walter Lima Cassavara à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001383-7 SUELLEN SANTOS DE PAULA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 432 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001463-5 MARIA LUIZA DA SILVA QUEIROZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 431 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002364-4 MARCIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por dano material e moral, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003706-0 SHEILA LACERDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000553-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000563-4 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000777-1 MIRNA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000930-5 MARCIA TOMAZ PINHEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000988-3 NARA DA SILVA GABRIEL (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), vencida em 05/09/2006, referente à parcela do Contrato de Financiamento Estudantil nº. 19.0176.185.0004605-06; e PROCEDENTE, EM PARTE, OS DEMAIS PEDIDOS, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, bem como a excluir seu nome do cadastro da SERASA, relativamente ao débito do contrato de financiamento estudantil vencido em 05/09/2006.\r\n\r\nCustas para recurso no percentual de 1% do valor da causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001108-7 SEBASTIAO ALFREDO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 433 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002624-8 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 436 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002038-2 MARISTELA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACHADO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC em relação à 2ª Ré, Sra. Maria das Graças Oliveira Machado, em razão do reconhecimento do pedido e, nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal, em relação ao INSS, JULGANDO, portanto, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José da Conceição à parte autora, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício, haja vista a existência da beneficiária Maria das Graças Oliveira Machado.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maristela Batista Ribeiro, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/06/2006, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004474-0 ROBSON DA SILVA ADOLFO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 430 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 239761"
                            ],
                            "239762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010893-4 MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012341-8 MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012798-9 SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015941-3 RITA CARNEIRO DE NOVAES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000907-9 MARIETA BISPO DE ASSIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001498-1 NADIR MACHADO DE ALMEIDA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002212-6 MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002569-3 OLIMPIA DA SILVA MAIELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003141-3 MARIA DO ROSARIO DE MOURA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003775-0 RAYMUNDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003957-6 MARIA MADALENA SILVERIO DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000961-8 MARIA BRANDAO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002151-5 MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002254-4 MANOEL FERNANDES DA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002416-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002454-1 MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002750-5 SEBASTIANA CITELI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003077-2 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003692-0 NANJA NOGUEIRA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004332-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004575-1 MARLI EDUARDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006583-0 PERCILIA DE FREITAS AUGUSTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006734-5 NEUZA DE MELO CORTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.007051-4 MARIA DA CONCEICAO LIMA NETTO (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007151-8 NEUZA MARIA BALDUINO DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000129-6 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000990-8 MALVINA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001165-4 MARIA SOLANGE DE MOURA PINTO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001371-7 MARIUSA VIEIRA DA CUNHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001451-5 PIEDADE CHAGAS DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001579-9 MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001581-7 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 239762"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012833-7 MARIA CONSOLADORA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013476-3 MARIA DO CARMO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013492-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001780-4 NILZA MENEGUELLI DO AMARAL (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000777-0 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001014-8 MARIA MADALENA BALDUINO (Adv. HELENICE BARBOSA MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001758-1 SILVIA CRISTINA SPIS GODINHO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003364-1 MARIA CONCEICAO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004092-0 MARIA DE LOURDES SANTOS SOUSA (Adv. ANTONIO SEVERO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000603-4 MARIA JOSE CASTELLAR PESSANHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002455-3 ROSELY MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002537-5 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003112-0 SIMPLICIANO LANDIM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003437-6 MARIA DAS CANDEIAS GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004113-7 NELZA FELICIANO LOURES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004539-8 MARCIANA BATISTA BALTAZAR (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004564-7 RITA CANDIDA DE SOUZA GOMES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004593-3 MARIA AMELIA DELFIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004792-9 NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005668-2 RUTH CLEUZA BOLDIAO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006141-0 REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006268-2 MERCEDES DA SILVA MOTTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006490-3 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.007044-7 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000133-8 MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000350-5 OLYMPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000373-6 REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000401-7 NATALIA DA SILVA MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000788-2 RAIMUNDO NONATO DA LUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001036-4 SEBASTIANA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001160-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001312-2 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001407-2 RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001409-6 RITA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001786-3 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002394-2 NILO MACHADO SIMAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 239763"
                            ],
                            "239764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008831-5 MARIO EUGENIO DE JESUS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 69/71, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor MÁRIO EUGÊNIO DE JESUS e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor MOISÉS DE CASTRO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da RMI e da RMB do mês de dezembro/2005 dos autores, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência, sendo:\r\n\r\na) MÁRIO EUGÊNIO DE JESUS (NB. 42/102.937.587-6), RMI fixada em R$ 772,98 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) e RMB em R$ 1.477,57 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos);\r\n\r\nb) MOISÉS DE CASTRO (NB. 42/101.140.594-3), RMI fixada em R$ 732,74 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos) e RMB fixada em R$ 1.603,87 (um mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\n2) pagar os valores de R$ 8.417,81 (oito mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) a MÁRIO EUGÊNIO DE JESUS e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a MOISÉS DE CASTRO, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011835-6 MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença e declarou-a inexeqüível, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000042-8 NOEMIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000240-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000444-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002134-1 MARIA LOPES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002788-4 NAIR RIBEIRO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003702-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Haja vista a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 47/49, por se entender necessária a realização de audiência a fim de se comprovar a relação afetiva entre a autora e o segurado falecido, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003216-1 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004060-1 MARIA APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004669-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005309-7 NELSON BRAGA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005535-5 MARCIA BATISTA PENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006328-5 RODRIGO FARIA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 44/46, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 41/046.219.125-7, do ex-segurado Ildefonso de Carvalho, para R$ 405,39 (quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº. 21/129.757.720-2 da parte autora, fixando-a em R$ 1.104,61 (um mil, cento e quatro reais e sessenta e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de julho/2006 para R$ 1.289,43 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000606-3 MAURILHA DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001216-6 PAULO CESAR CARNEIRO MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor do documento de fls. 51, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 05/11/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer o autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do RPV nº 51.05402.2007.000289 (JEF2007042371 - fls. 50).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001621-4 SELMA LUIZA OLIVEIRA DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002923-3 MARIA HELENA MACHADO VIEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Ademar de Almeida Alvim à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Helena Machado Vieira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 17/09/2004, data do óbito do Sr. Ademar de Almeida Alvim, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002975-0 RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Remetam-se os autos à SEDIS/VR a fim de que seja redistribuído o feito ao 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora a regularizar o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, vez que o acostado aos autos não se trata de original assinada pela parte autora. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se-a para informar, no prazo de dez dias, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, e que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação. Intime-se-a, ainda, a, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003418-6 OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para ser realizada no dia 15/08/2007, às 15h00m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003512-9 MARIA DO CARMO DUQUE BELLOTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 14h15m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000219-0 REGES MATOS DE MAGALHAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem seu tempo de prestação de serviço militar obrigatório, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000480-0 MARIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 14h30m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001518-4 MARLENE VIANA GARCIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 14h00m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002021-0 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002538-4 RICARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002540-2 RUTH DE CARVALHO VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002543-8 PERLY ARAUJO MEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002593-1 SANDRO SALAZAR SARAIVA (Adv. GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002602-9 MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002630-3 MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002651-0 PAULO ROBERTO NEVES STREVA (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002664-9 MARLENE APPARECIDA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002665-0 NILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002679-0 MARIA AUXILIADORA MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atra sados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002682-0 MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002690-0 RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002693-5 SUELI MAXIMIANO MACHADO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002703-4 OSEIAS KNUPP (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002733-2 MARGARIDA SILVA GUTERRES (Adv. ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002739-3 MARIA LEONTINA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002742-3 RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002744-7 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002781-2 NILMA GUIMARAES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser na CEF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001416-3 SIMONE DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x PRISCILA DA SILVA DUARTE (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Haja vista a promoção do MPF de fls. 69/72, bem como o requerimento da parte autora de produção de prova testemunhal para fins de comprovação de união estável, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 05 de setembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do artigo 34 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 239764"
                            ],
                            "239743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004374-9 DILMA DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA FERNANDES FORTES) x ELIETE TAVARES BARBOSA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e especial e se dá em razão do foro do domicílio do autor.\r\n\r\nCancele-se a distribuição deste incidente, promovendo o desmembramento de suas peças e juntada por linha aos autos principais.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a ré Dilma da Silva, sendo esta por meio de telexograma, sem mais a necessidade de atuação do MPF, em vista da ora maioridade da mesma. Intime-se-a também do teor da presente decisão e de que na audiência deverá, querendo, apresentar contestação.\r\n\r\nTestemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009086-3 ELIETE TAVARES BARBOSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DILMA DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nTestemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015175-0 EDITH CARVALHO LINO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002648-0 FLAUZINA LUIZA TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDISVR para exclusão da RFFSA do pólo passiva, uma vez que teve sua personalidade jurídica extinta e foi sucedida pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000066-4 ADEMIR DA SILVA LADISLAU JUNIOR E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 66.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005924-5 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para ser realizada no dia 15/08/2007, às l4h00m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublicque-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato erro material na sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nTendo em vista a realização de revisão administrativa no benefício previdenciário da autora, gerando majoração na RMI para Cr$ 2.541.705,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e cinco cruzeiros), foram os autos remetidos à Contadoria Judicial a fim de serem refeitos os cálculos da OTN/ORTN de fls. 34/48, uma vez que baseado em premissas falsas.\r\n\r\nCaso o INSS procedesse ao cumprimento da sentença, a autora sofreria uma redução em seu benefício no importe de R$ 458,96 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos) - valor esse correspondente à diferença entre o efetivamente recebido na competência julho/2006 (R$ 1.500,35) e o determinado na sentença (R$ 1.041,39).\r\n\r\nSendo assim, foram apresentados os cálculos de fls. 64/76, cujos valores apresentados deverão ser implantados pelo INSS no benefício da autora.\r\n\r\nRessalte-se que não há que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a sentença foi baseada em cálculos, repise-se, cujas premissas eram falsas.\r\n\r\nA regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos de fls. 34/48.\r\n\r\nDiante do exposto, deverá o INSS alterar a RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço nº 079.842.902-0, de titularidade de TERESA DA SILVA FERREIRA para Cr$ 2.675.575,60 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos); a RMB da competência abril/2007 para R$ 1.631,54 (um mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos); e pagar R$ 6.789,22 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados até a competência acima referida. \r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autora já recebeu a quantia de R$ 3.661,85 (três mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) - fl. 54, fixada na sentença a título de atrasados, razão pela qual fará jus apenas à diferença entre o valor ora determinado e o efetivamente recebido, a fim de se evitar enriquecimento sem causa da parte autora. \r\n\r\nSendo assim, o valor a ser pago pelo INSS à autora a título de atrasados é de R$ 3.127,37 (três mil, cento e vinte e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 3.127,37.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003112-4 ALCINEA ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003799-0 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à indenização por danos morais, e PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à aplicação do disposto no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/113.310.881-1 da parte autora, fixando-a em R$ 506,01 (quinhentos e seis reais e um centavo) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 912,11 (novecentos e doze reais e onze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 16.149,56 (dezesseis mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003800-3 ARILSON GOMES DA ROCHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda que foi julgada improcedente.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004071-0 ANA NEIVA LOPES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000327-3 ENI ALVES FRANCISCO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000451-4 CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 16h50m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000786-2 DENARIO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 16h30, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000860-0 THEREZINHA DE CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 15h30m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento de dilação do prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 180, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001088-5 BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 16h15m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001141-5 ARLETE MALANQUINE DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 14h45m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001212-2 VANESSA APARECIDA MARTINS REP/ P/ RAFAEL MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS a fls. 24/25, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, conforme requerido na promoção de fl. 26.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001373-4 DOMINGOS MOREIRA AVILA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 14/08/2007, às 14h00m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, bem como da necessidade de apresentação dos originais dos documentos que instruem a peça inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001513-5 ELZIRA PASCHOA CERQUEIRA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 16h00min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001527-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de julho de 2007, às 16h45m, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001562-7 DENIR FERNANDES DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem seu tempo de prestação de serviço militar obrigatório, conforme apontado pelo cálculo de tempo de contribuição apresentado pelo INSS a fls. 51.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001722-3 BENEDITO ARISTEU DA SILVA (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA, TAIRA VALIM GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 427 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001871-9 ADILSON DE SOUSA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 428 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001195-6 FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000912-0 ALEX LUIZ LIMA MACHADO DE MOURA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base no artigo 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a ressarcir ao autor a quantia de R$ 20,34 (vinte reais e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001055-8 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora pleiteia que seja a CEF condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS do expurgo inflacionário relativo ao Plano Verão.\r\n\r\nEm que pese a 1ªTurma Recursal do Estado do Rio de Janeiro ter reformado a sentença para determinar a correção da conta fundiária da parte autora aplicando-se o índice referente ao mês de janeiro/89, demonstra a ré que o autor assinou o termo de adesão (fls. 60/61), previsto na Lei Complementar nº 110 de 29/6/2001, para receber, administrativamente, o mesmo índice expurgado ao FGTS que pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não entendo como abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000729-1 WALLACE ANDROM GOMES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000793-0 ANA MARIA DINARDI BARBOSA BARROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001194-4 CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a data de validade do cartão de crédito da autora de nº 5493.1745.8551.0221, bem como a data em que foi lançada a compra supostamente feita pela autora junto à Editora Peixes S/A no referido cartão.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001354-0 DERCIDIO GALVAO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 5.000,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001469-6 ARILSON TEIXEIRA DO ROSARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a CEF cópia da perícia realizada pela engenheira, conforme alegado na peça inicial, esclarecendo se a referida profissional pertence a seus quadros, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia do contrato de seguro, considerando que operacionalizou a contratação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002613-0 VICENTINA DE PAULA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o réu a efetuar a alteração no coeficiente do cálculo da pensão por morte percebida pela autora, revertendo à mesma a cota pertencente à ex-viúva do segurado, Terezinha Mendonça Silva, desde 13 de setembro de 2004, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente, respeitado o teto fixado para este Juizado, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, até a efetiva requisição de pagamento.\r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez deste decisum, o fato de que o réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já detentor dos elementos de cálculos. Tal posicionamento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 04 da Turma Recursal do Espírito Santo e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001, será então expedido o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da mesma, quanto às obrigações de fazer, na forma do art. 16 da Lei nº 10.259/2001, comprovando a implantação do benefício em questão e apresentando os respectivos cálculos das diferenças, no prazo de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000894-5 ANDERSON ABRANTES FERREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a ECT ao pagamento de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), reconhecido administrativamente; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação e do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância; as custas, em relação à autor, diante da gratuidade de justiça deferida na fl. 11, para o réu em atendimento aos precedentes do STF que o equipara à Fazenda Pública. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.54.003028-3 ANTONIO BENEDICTO DA SILVA (Adv. JULIANO SOUZA ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 76/80, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005802-2 ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA REP/ P/ FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005966-0 VICENTE DE PAULO ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 52/58, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000827-8 FRANCISCO PAULINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 58/60, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000882-5 DARCI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV e CONBER, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 87/88, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e, considerando tratar-se de benefício fixado no valor de um salário-mínimo, não havendo, portanto, valore em atraso a serem pagos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001203-1 TEREZINHA MATIAS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a cumprir as determinações do despacho de fls. 26/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001409-0 FRANCISCO DE PAULO ALVES (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.54.002440-1 ADOLFINO MARQUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA. . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela CEF em fls. 77.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001224-4 THEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, noticiado pela CEF às fls. 106/108.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000588-9 CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO, RAFAEL COELHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000863-5 DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme noticiado pela CEF às fls. 38/39.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 239743"
                            ],
                            "239744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013619-0 DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000407-0 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000413-6 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000482-3 DOMINGAS VIEIRA RIBEIRO REP/ P/ CREUZA DO ESPIRITO SANTOS FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000988-2 ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001466-0 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001818-4 DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001981-4 EMANUEL GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002682-0 DIONICE AUGUSTA DE SALES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004227-7 DIRCE DA SILVA NASCIMENTO XAVIER (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004288-5 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001400-6 EDITH DE LOURDES BRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003005-0 DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003034-6 ALVINA MOURA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003723-7 EDI CORREA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004508-8 DORVALINA MAIA LIMA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005721-2 VALDEMIRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005818-6 ANTONIO DE HOLANDA BRANDAO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006443-5 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006698-5 VASCO DE JESUS PENNA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000051-6 CARMEM MARIA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000135-1 ENELY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000228-8 ANA DA SILVA FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000634-8 DELICIA JACINTHA VIANA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001167-8 ANTONIO VITOR VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001263-4 ANA MARIA DE SALES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001571-4 ALEXANDRE DE MATTOS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001978-1 AUDALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002134-9 EURIDES AVELAR ALVARENGA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002182-9 EUNICE DE ARAUJO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002381-4 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 239744"
                            ],
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Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011198-2 TEREZINHA DIAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011778-9 ECY HORTENCIANO DE SOUZA BREVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.54.012024-7 YVONNE LUCY SCHMID TELLES (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013178-6 ANALIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013537-8 EFIGENIA MARIA DO NASCIMENTO NICOLAU (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013918-9 EMERIZA CAMPOS DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015939-5 VIRGINEA DANTAS GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000262-0 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000612-1 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003269-7 ELZA DINIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004086-4 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001932-6 CIRENE RUBERT DE SOUZA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002267-2 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002269-6 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002323-8 ADOLFO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002731-1 EDITH BRAGANCA MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003287-2 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mes ma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003518-6 ENY PORTO SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003523-0 EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004116-2 ARMELINDA SEVERINA MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004876-4 TELMA FALCI FERREIRA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005010-2 AVELINO NARCISO GASPARINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005023-0 ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006846-5 ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000116-8 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000161-2 FLORENTINA REZENDE TEIXEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000224-0 TEREZINHA PEREIRA GABRIEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000803-5 AGUIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000949-0 ALZEPIRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001560-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002391-7 VALDEJAR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 239745"
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                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012389-3 ALZERINA PACHECO DA SILVA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013561-5 BENEDITA CELESTINA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013653-0 ZELITA DA SILVA FEJOLO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013755-7 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000010-6 TEREZA VIEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001185-2 THEREZINHA ROSA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001710-6 ALZIRA ALVES GONCALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002131-6 AUREA ROSAS PAIVA SALES (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003093-7 ZILDA DA CONCEICAO FRANCISCO REP/ P/ EUGENIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000016-0 TERESINHA DO CARMO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000845-6 VICENTE PEDRO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001861-9 AGOSTINHA VIEIRA DA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002178-3 TEREZINHA DE JESUS ALVES CARDOSO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002300-7 ASCENDINO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003601-4 TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os pre sentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004228-2 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004279-8 ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004595-7 VALDIRENE APOLINARIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004925-2 ELZI VILETE MARTINS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.54.005711-0 EDGARD LIMA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005729-7 CELI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006082-0 BENEDICTA LUCIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006412-5 DOLORES LUCIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006852-0 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que dei xou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001851-0 ALTAMIRO FERNANDES COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001897-1 ERENA DE PAULA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002261-5 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002626-8 EDITH RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002835-6 ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 239746"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "239639": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 80/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação e aprofundamento da cultura e da responsabilidade social das entidades públicas, visando a promoção da inclusão e o exercício da cidadania;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do implemento de parcerias, da realização de ações planejadas e permanentes, prioritariamente junto ao público interno e limítrofe das instalações deste Regional, em toda a abrangência de sua jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de planejar e desenvolver ações de mobilização e sensibilização para questões ambientais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício, de minimização de impactos ambientais, bem como a necessidade de promover uma destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades diárias de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região definiu como um de seus focos estratégicos a responsabilidade socioambiental,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão Permanente de Responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com as atribuições de:\r\n\r\nI - administrar as ações já iniciadas e elaborar projetos desenvolvendo ações de responsabilidade socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, adequado à sua realidade e de acordo com as possibilidades da instituição;\r\n\r\nII - planejar o desdobramento dos projetos em ações e atribuições para as diversas unidades administrativas do Tribunal;\r\n\r\nIII - propor convênios e parcerias que contribuam para o desenvolvimento dos projetos.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental terá como membros:\r\n\r\nI - dois desembargadores;\r\n\r\nII - um juiz de primeiro grau;\r\n\r\nIII - um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA);\r\n\r\nIV - um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);\r\n\r\nV - um servidor indicado pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI).\r\n\r\n§ 1º A Presidência do Tribunal indicará os membros de que cuidam os incisos I e II, bem como um servidor para secretariar a Comissão. \r\n\r\n§ 2º Presidirá a Comissão o mais antigo dos desembargadores que a compõem.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental se reunirá a cada três meses, em reunião ordinária, e, quando necessário, em reuniões extraordinárias, através de convocação do presidente da Comissão.\r\n\r\nParágrafo único. A critério do Presidente da Comissão, outras pessoas poderão ser convidadas a participar das reuniões, quando estas envolverem temas especializados.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental iniciará de imediato o desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 239639"
                        ],
                        "239640": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 81/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que, com a reestruturação administrativa implementada, através da Resolução Administrativa 09/2006, não houve previsão na estrutura organizacional do TRT, do Núcleo de Responsabilidade Social – NURES e do Núcleo de Gestão Ambiental – NUGAM, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar os atos Nº 1267/2005 e Nº 1755/2005, extinguindo o NURES e o NUGAM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 239640"
                        ],
                        "239641": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIANº 82/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que, com a reestruturação administrativa implementada, através da Resolução Administrativa 09/2006, as atribuições do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho – NUSST e do Núcleo Permanente de Ergonomia – NUPERG farão parte das atribuições da Seção de Promoção de Saúde - SPROS\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar os atos Nº 1468/2004 e Nº 2177/2005, extinguindo o NUSST e o NUPERG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 239641"
                        ],
                        "239642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 83/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI – Designar os Desembargadores MARIA DE LOURDES SALLABERRY e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, a Juíza LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ e os servidores JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Diretor Geral de Coordenação Administrativa, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA, Diretor Geral de Coordenação Judiciária e HAMILTON LUIZ RODRIGUES DE MORAES, Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nII – Designar a servidora PATRÍCIA CARDOSO DE MELLO SILVA, lotada no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, como secretária da comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 239642"
                        ],
                        "240047": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Desenvolvimento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDDES/Chefe de Divisão/Elizabeth Faustino da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Medicina - Clínica Médica, JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Atendimento Pericial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), ARIALTO FERREIRA DE ANDRADE, da lotação da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA, da lotação da Seção de Autuação para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), MARCELO DE MELO FERREIRA, da lotação do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da lotação da Divisão de Infra-Estrutura para lotá-los na Seção de Transportes, os seguintes Técnicos Judiciários - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança):\r\n\r\nAILTON RIOS GUIMARÃES\r\n\r\nCARMONE FIAUX AGUIAR\r\n\r\nLUIZ CARLOS CUBULA MARTINS\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 240047"
                        ],
                        "240048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 14.06.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-4010-2006-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto do Veículo Marca VW/Santana - Placa KOM-2801 Ano 1994 - Memo TRT-SEAEI 005/06: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do parecer jurídico de fls. 38/41, DECIDO pelo arquivamento do feito. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas para dar ciência ao servidor.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 240048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "239933": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 343-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por delegação do Ato da Presidência nº 1345/97, de 18 de junho de 1997,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR a Dra. MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza do Trabalho Substituta, para atuar, exclusivamente, na execução incidental dos processos RT nºs. 788/78, 1761/97, 2585/91, 913/86, 1651/92, 697/94, 483/96, 289/98, 491/93, 1594/92, 1942/00, 1701/02, 988/95, 1975/98, 1408/92, 1237/89, 1815/99, 2141/99, 1508/92, 1346/91, 2114/93, 485/91, 121/91, 1462/01, 843/90 e 184/90, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir do dia 21 de junho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 239933"
                    ],
                    "237309": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00396-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2437/92\r\n\r\n3º Int: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente das informações da autoridade requerida, com prazo de cinco dias, para informar se subsiste interesse no presente feito, ante o teor do que ali se contém, valendo silêncio por desinteresse e desistência.”\r\n\r\n00933-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE MARIE\r\n\r\nAdv.: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 216-2007-018-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: GONÇALO ERNANDES SOARES\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01243-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cezar Silva - OAB/RJ 4947/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1623-2004-033-01-00-7\r\n\r\n3º Int: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n“...DOU PROVIMENTO PARCIAL a correicional para determinar ao Juízo corrigendo que aprecie os requerimentos apresentados pelo ora requerente nas petições protocoladas 05/02/07 - apenas em relação à redução dos honorários periciais, indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos - e quanto à petição protocolada em 07/02/07.”\r\n\r\n01526-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 884/89\r\n\r\n3º Int.: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional ,por perda de objeto e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01589-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1063-2003-019-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01776-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO\r\n\r\nAdv.: Dr. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ 89073/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 690-2004-481-01-00-0\r\n\r\n3º Int: MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional por perda de objeto e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01777-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67622/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00103-2003-481-01-00-2\r\n\r\n3º Int: CLEIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional por perda de objeto e determino seu arquivamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 237309"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "239702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01821-1993-018-01-00-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011085/01 - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086806/D ] Fernando Cesar Flores da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2002-004-01-00-2 - Rcte: VANDERLEI MARQUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 069387/D AB:RJ 088058/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2003-341-01-00-4 - Rcte: SERGIO VIEIRA VITALINO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02200-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOAO DOMINGOS DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO DOMINGOS DE CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02582-2003-341-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE DARCI MIGUEZ DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02333-2001-322-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103039/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2002-016-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2002-036-01-00-8 - Rcte: KLAUS MARCUS NORDFALK FROTA E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066881/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-341-01-00-0 - Rcte: JOAO ARI DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 087509/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 087509/D ] C S N CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02265-1998-041-01-00-5 - Rcte: SERGIO FRANCISCO ALVES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] SERGIO FRANCISCO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01863-1999-061-01-00-2 - Rcte: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080607/D ] ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2002-021-01-00-1 - Rcte: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 033718/D ] OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02071-2001-044-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092757/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2005-322-01-00-5 - Rcte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-2002-222-01-00-1 - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070743/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00078-1995-065-01-00-4 - Rcte: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 044670/D ] CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2004-039-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2004-065-01-00-7 - Rcte: MILENE LEMOS MARINHO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00573-2004-223-01-00-0 - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2005-073-01-00-0 - Rcte: Maria Regina da Graca Peres Werneck de Mello E OUTRO S AB:RJ 086724/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086724/D ] Maria Regina da Graca Peres Werneck de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2004-201-01-00-8 - Rcte: MAUA JURONG SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 031948/D ] MAUA JURONG SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2004-013-01-00-0 - Rcte: JOEL VIEIRA LOURENCO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] JOEL VIEIRA LOURENCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-044-01-00-8 - Rcte: Leandro de Souza Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 109086/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04134-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2005-038-01-00-2 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2001-031-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2005-067-01-00-1 - Rcte: Sebastiao Tavares [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Sebastiao Tavares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-00-3 - Rcte: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 058578/D ] DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02231-1999-037-01-00-2 - Rcte: Gerdau Acominas S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 066995/D ] Gerdau Acominas S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04249-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE MARIANO DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02555-2004-262-01-00-5 - Rcte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 016718/D AB:RJ 072047/D AB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-050-01-00-0 - Rcte: Luiz Claudio Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 070977/D ] Tel Sul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-061-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-042-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 086605/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2002-261-01-00-9 - Rcte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 082208/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2005-301-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 058459/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01469-2004-015-01-00-1 - Rcte: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 073808/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2004-017-01-00-2 - Rcte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D AB:RJ 062575/D ] HOTEIS OTHON SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2004-017-01-00-2 - Rcte: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 090926/D ] CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2002-048-01-00-9 - Rcte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 088833/D ] PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2004-039-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2005-039-01-00-2 - Rcte: Daniele Sagica de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Daniele Sagica de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2004-062-01-00-5 - Rcte: NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 016162/D ] NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2005-203-01-00-6 - Rcte: Alexandro Antonio de Souza Lima E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2005-223-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 074972/D AB:RJ 074972/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2001-047-01-00-2 - Rcte: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 012203/D ] SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2003-014-01-00-5 - Rcte: IGOR VALENTIM LEITE E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02484-2003-262-01-00-0 - Rcte: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rcdo: PA DARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA [Adv.] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2002-068-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085872/D ,] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2004-070-01-00-5 - Rcte: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 038856/D ] COMSAT BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02239-1999-342-01-00-9 - Rcte: BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] CELIO FARIA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03828-2003-342-01-00-1 - Rcte: Sebastiao de Paula da Silva E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03692-2003-342-01-00-0 - Rcte: IRACEMA LOPES DE REZENDE [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02262-2003-342-01-00-0 - Rcte: ARISSIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2005-050-01-00-4 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-226-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080046/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03548-2003-342-01-00-3 - Rcte: REYNALDO MASSARIOL [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03819-2003-341-01-00-4 - Rcte: WANDA FERREIRA ALVES DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-2005-005-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2002-023-01-00-3 - Rcte: TICKET SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084201/D ] TICKET SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02046-2003-342-01-00-5 - Rcte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05686-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02774-2001-243-01-00-3 - Rcte: J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A NITEROI [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 101834/D ] J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2005-226-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03352-2003-342-01-00-9 - Rcte: ADALTO MARENDAZ [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03939-2003-341-01-00-1 - Rcte: SILVIA TAVARES DA FONSECA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01835-2005-202-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2003-342-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS GOULART E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CARLOS GOULART: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03820-2003-342-01-00-5 - Rcte: JORGE LUIZ DURANTE E OUTRO S AB:RJ 065132/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065132/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03818-2003-342-01-00-6 - Rcte: WILSON DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 065132/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065132/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-052-01-00-5 - Rcte: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 096273/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-1999-045-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 069600/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2004-014-01-00-4 - Rcte: WILSON CARDAO DAVID [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] WILSON CARDAO DAVID: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-2005-027-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02874-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO FLORIANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01877-2004-302-01-00-1 - Rcte: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 035629/D ] BANCO ITAU S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2005-017-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00746-2003-006-01-00-7 - Rcte: ANTONIO LAERCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] COMP.DISTRIB.DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2003-052-01-00-4 - Rcte: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 001034/B AB:RJ 006305/D AB:RJ 094700/D ] APOLO PRODUTOS DE ACO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-204-01-00-4 - Rcte: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 055993/D ] IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-018-01-00-1 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 065128/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-054-01-00-2 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-342-01-00-0 - Rcte: Jose Roberto de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] Jose Roberto de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2005-044-01-00-8 - Rcte: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 070784/D ] Centro Auditivo Telex S.A., Oticon do Brasil Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-064-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 054599/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2006-062-01-00-6 - Rcte: Aldir de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Aldir de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2006-342-01-00-9 - Rcte: Joao Batista dos Santos [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 128557/D ] Joao Batista dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008074/95 - Rcte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) E OUTRO S AB:RJ 087779/D AB:RJ 031992/D AB:RJ 031992/D AB:RJ 087779/D ] UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02698-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO SERGIO MAIA E OUTRO S AB:RJ 067056/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 067056/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2000-017-01-00-4 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 029290/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2004-056-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 122024/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2005-071-01-00-5 - Rcte: Reinaldo Goncalves E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2004-017-01-00-2 - Rcte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 053502/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2006-014-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104132/D ] Moises Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 239702"
                        ],
                        "237278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01501-2001-060-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 039752/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00548-2003-048-01-40-0 - Agte: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 040530/D ] JOSE ERNESTO MARTINS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUCIMAR MATAVELI GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-342-01-41-3 - Agte: CSN CIMENTOS S/A - Nova den de FEM, PROJ. E CONSTR. E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUCIMAR MATAVELI GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2003-065-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SAMUEL AUGUSTO DOS REIS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-1998-050-01-41-0 - Agte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 123502/D ] MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] BATISTA PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-018-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 042740/D ] Leandro Oliveira da Cruz Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-067-01-40-8 - Agte: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2005-001-01-40-9 - Agte: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2005-027-01-40-5 - Agte: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 001621/B ] Marcelo Duarte Lins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2003-501-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] SERGIO GOMES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2002-019-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03495-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] GABRIEL DOS PASSOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2003-451-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079682/D ] THIAGO FONSECA DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2003-068-01-40-2 - Agte: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mario de Souza Camargo OAB:RJ 038158/D AB:RJ 101388/D ] MARGARETH PEREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04265-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO AFONSO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01871-2003-047-01-40-4 - Agte: PAULO FERNANDO PINTO LIBORIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083534/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03881-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2004-018-01-40-6 - Agte: LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 019293/D ] NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2003-013-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues OAB:RJ 032254/D AB:RJ 091271/D ] ISABEL NUNES FERREIRA BEJA (Sucessora de HELIO MEIRELLES BEJA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02505-2005-263-01-40-0 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 127705/D ] Alexandre Donozor: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04399-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] NILO SERGIO PORTO GERMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-031-01-40-1 - Agte: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 082466/D ] Jose Edson Freire da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2003-017-01-40-1 - Agte: CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 096370/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2004-071-01-40-9 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 066881/D ] LEONARDO DA SILVA CARCI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-1997-050-01-40-7 - Agte: JOAO RIVALDO GUIMARAES MOREIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 125141/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-1990-011-01-40-7 - Agte: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 002255/A ] IND NUCLEARES DO BRASIL S/A-INB(INCORPORADORA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2005-047-01-40-7 - Agte: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046385/D ] Blandina Isaura Tavares de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-071-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 112572/D ] MARLENE DOS SANTOS ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-2004-018-01-40-0 - Agte: Coopetraux Coop Trab Aux Exppt [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 035892/D ] Lidiane Alves de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2004-054-01-40-1 - Agte: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Joao Batista da Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Joao Batista da Costa Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01942-2003-225-01-40-8 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 055485/D AB:RJ 114402/D ] JULIO CESAR SIMEAO SIMOES, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2004-028-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCIO FRANCO DE PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03935-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-1997-028-01-40-0 - Agte: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2004-222-01-40-1 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 070898/D ] HELOIZA DA SILVA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-40-6 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Juicy Brazileiro Granato Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-1997-018-01-41-7 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 000760/B ] MARILENA CRESPO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-057-01-40-6 - Agte: CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2005-065-01-40-1 - Agte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Franklin Ribeiro de Senna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2005-205-01-40-6 - Agte: Helio Leite Fernandes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2005-044-01-40-2 - Agte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00464-2005-063-01-40-0 - Agte: Ricardo Silva Esper [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 068147/D ] Barra Eye Clinic Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03016-2000-481-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] FABIO JOSE PROENCA CORGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2003-043-01-40-5 - Agte: ANDRE LUIZ TOLEDO DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2004-037-01-40-0 - Agte: LUIZ EDUARDO GASPAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2005-064-01-40-2 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083474/D ] Darcy Ferreira Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-1995-040-01-40-0 - Agte: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 048957/D ] BENEDITO MARQUES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-040-01-40-6 - Agte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIM DO MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02262-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JONAS VIEIRA DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-023-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] GRACE CLAES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02844-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] PEDRO DIVINO DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00748-2005-018-01-40-2 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 106115/D ] Joao Carlos Clemente Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2005-019-01-40-6 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli OAB:RJ 119822/D AB:RJ 002144/A ] Silvio Romero Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05265-2003-342-01-40-0 - Agte: LUIZ EDMUNDO BASTOS SOLEDADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2003-065-01-40-8 - Agte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 036061/D AB:RJ 068917/D ] Freeway Comercio e Servicos Ltda., BARRA SPORTS E NAUTICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04144-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDIR PEREIRA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2004-050-01-40-4 - Agte: ROSANE DA SILVA ZANETTI [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 063811/D AB:RJ 034556/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY, FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2005-024-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 051217/D ] Juremar Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-421-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Liberato Antonio dos Santos Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2003-030-01-40-3 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D ] FRANCISCO ROBERTO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00621-2004-204-01-40-6 - Agte: CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD DE JUIZ DE FORA [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 082614/D ,] REGINALDO RANGEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2005-040-01-40-1 - Agte: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2004-012-01-40-8 - Agte: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 066810/D ] FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03853-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] IDVAL CAMPOS FIORITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2000-026-01-40-2 - Agte: SERGIO ALMEIDA NIGOWSKI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2003-053-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 053466/D ] RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2003-070-01-40-1 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D ] ROSIANE SOUZA MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02479-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROSANGELA APARECIDA MANOEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-1996-066-01-40-0 - Agte: EVARISTO FERREIRA SENNA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2002-035-01-40-7 - Agte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-054-01-40-9 - Agte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Uelinton Vitalino Celestino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02696-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 102902/D ] CARLOS LUIZ DOS SANTOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-40-3 - Agte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 052828/D ] FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2004-057-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 082903/D ] JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-40-5 - Agte: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 076274/D ] MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2005-043-01-40-0 - Agte: Cid Romero Nossar Costa [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2004-010-01-40-1 - Agte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2001-068-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2004-011-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 076206/D ] CARLOS ROBERTO LANZELOTTI DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2004-043-01-40-6 - Agte: LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2004-053-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] MARCIO BRAGA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05670-2003-342-01-40-9 - Agte: ATACILIO PITZER [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2004-282-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB:RJ 034387/D AB:RJ 115161/D ] JOVANIA RODRIGUES XAVIER MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2000-010-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACAO INDUSTRIAL E OUTRO S AB:RJ 047803/D ] CRISTINA CASSIA PRUDENCIO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2004-067-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 123502/D ] JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03794-2001-244-01-40-2 - Agte: ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr..: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03794-2001-244-01-41-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr.. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 106541/D ] ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03263-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-065-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D ] Paulo Sergio de Santana Teles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-056-01-40-0 - Agte: Durval Silveira Franco Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2005-016-01-40-0 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 061498/D ] Fernanda dos Santos de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03414-2003-243-01-40-5 - Agte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 068283/D ] EDSON FERREIRA DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03844-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELIZEU GOULART DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2004-013-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095384/D ] MARCELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02471-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDIVALDO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2004-031-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 100392/D ] ALEX BRAZ QUERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2004-052-01-40-9 - Agte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 038103/D ] RICARDO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-1993-531-01-40-8 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho OAB:RJ 099885/D AB:RJ 109347/D ] ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2004-025-01-40-1 - Agte: C A MODAS [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 071440/D ] ANTONIO INACIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2002-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2004-022-01-40-0 - Agte: RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 096770/D ] UNIWAY COOPERATIVA DE PROF. LIBERAIS LTDA, BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02126-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2004-022-01-41-3 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 030539/D ] RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2004-001-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOAO AUGUSTO VASCO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03796-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] ALTAIR CECILIO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02034-1996-071-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 018851/D ] EDSON MACEDO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2004-038-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 079710/D ] DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2005-034-01-40-6 - Agte: Marcelo Costa Vianna [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 107958/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03949-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2004-023-01-40-2 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 052039/D ] VALERIA CORREIA SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2003-056-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 112334/D ] SONIA HELENA SILVA SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2004-044-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 117096/D ] DANIEL BEZERRIL SILVA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2005-052-01-40-5 - Agte: Ge Oil e Gas Nuovo Pgnone S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 080106/D ] Cleber Martins Borba: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2005-050-01-40-8 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] Jose Alipio Guimaraes Rola: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2004-033-01-40-8 - Agte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 101784/D ] VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02158-1997-030-01-40-7 - Agte: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 061207/D ] NEIDE BARTOLOMEU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2004-042-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086139/D ] SEBASTIANA SANTOS NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04554-1999-242-01-40-7 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D ] ANTONIA MARIA LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2005-025-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 042319/D ] Marcos da Silva Rodrigues, Exodo Sul Park Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2005-071-01-40-4 - Agte: HELIO ELLER [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2005-009-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Claudio Jose Pierre Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2005-009-01-41-9 - Agte: Claudio Jose Pierre Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-40-7 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 001342/B ] FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2004-033-01-40-2 - Agte: Helena Maria DA Silveira Gusmao e outros [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-1980-031-01-40-0 - Agte: CITYBANK N.A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 039529/D ] SIND DOS EMPREG.EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 237278"
                        ]
                    }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "239669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02181-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA . Suscitante: MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-02147-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Agravante: Marcos José da Silva ( adv. Dr. Fernando Tadeu Taveria Anuda - OAB/RJ-40530/D) . Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Publicidade Visual Vila Real Ltda.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-0776-2007-000-01-00-9 (CC) - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Suscitada: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 22 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-0188-2005-000-01-00-3 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Agravante: Miriam Lippi Pacheco Desembargadora do TRT da 1ª Região ( adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) . Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial - Substituto.\r\n\r\nId: 239669"
                        ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "233254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-000151/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’ OLIVEIRA- OAB/RJ 35271/D) - REU: ROMILDES FERREIRA (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO- OAB/RJ 46933/D) - “... I- Fechando a controvérsia, sem impugnação a fatos, a contestação cinge-se, estritamente, ao plano das questões de direito. II- Não há provas, portanto, a serem produzidas. III- Intimem-se as partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-MS-00968-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: REAL E BENEMÉRITA SOC PORT DE BENEFICENCIA RJ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR-OAB/RJ 29018/D) - IMPETRADO: MM JUIZ DO TRABALHO DA 60a VT/RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ALEXINA FERREIRA DA SILVA- “... III- A impetrante sustenta que em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (C.R., Art. 5º, LXXIV) tem direito aos benefícios da gratuidade de justiça vez que não dispõe de meios para arcar com o recolhimento das custas. IV- Como é por demais sabido, na Justiça do Trabalho, a gratuidade de justiça só é conferível, em princípio, ao empregado (ou quem pretenda deter tal qualidade) que se encontre assistido por entidade sindical (Lei nº 5.584 de 26 de junho de 1970, Art. 14). V- A lei não estende às pessoas jurídicas o benefício da gratuidade de justiça. Em se tratando de sociedades mercantis, dificuldades econômico-financeiras como aquelas alegadas pela impetrante costumam conduzir à falência, situação em que - aí sim -, tornando-se massa falida estão isentas de preparo, mas não das custas que serão habilitadas no interesse da Fazenda, no processo falimentar. Em se tratando de sociedades civis, sujeitam-se ao processo de insolvência específico e, nem por isso, ficam isentas de preparo. VI- Indefiro, portanto, o requerimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 233254"
                            ],
                            "232486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR-00256/99-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOSÉ MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE -OAB/RJ 4431/D) - RÉU: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS- OAB/RJ 35707 /D) - “... III- Intime-se o recorrido, Banco Itaú S.A., a contra-arrazoar o recurso ordinário interposto (fls. 137/140). IV- Abra-se-lhe vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, mediante carga. V- Expirado o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAR-00436/99- RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES-OAB/RJ 77988/D) - RÉUS: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS- OAB/RJ 13051 /D) - “... I- Intime-se os recorridos a contra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 72/90). II- Abra-se-lhe vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, mediante carga. III- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAR-02820-2002-000-01-00-0- RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - OAB/RJ 20894/D) - RÉU: JADNA JULIANA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN- OAB/RJ 30539/D) - “... II- Intime-se a autora a diligenciar a citação da ré, em 10 (dez) dias (CPC, Art. 284, caput) ante o teor da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, como entender de direito, pena de indeferimento liminar da inicial, extinguindo-se o processo. III- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nMS-02994-2002-000-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: CONFECÇÃO DE ROUPAS JB FERNANDES LTDA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA -OAB/RJ 59557/D) - IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 001a VT/NIT -TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON DE ALMEIDA (Adv. MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO -OAB/RJ 30961/D) “... Intime-se a impetrante a manifestar-se quanto ao teor da petição protocolizada em 7 de maio de 2007, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232486"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "239929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAR 260-2001 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ-0060548-D). Ré: SONIA REGINA PADILHA DE MORAES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB/RJ-0076091D). - “por maioria, julgar improcedentes a Ação Rescisória e a Cautelar. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à causa.”\r\n\r\nMS 01119-2004-000-01-00-6 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: COOPGESTÃO – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE SEGMENTO DE SAÚDE LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-0061937-D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). - “por maioria, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela impetrante.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 02144-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Dr. Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu - OAB/RJ-0131679-D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA. - \r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nDefiro, por ora, em sede liminar, apenas a pretensão deduzida no item 1 do presente mandamus, primeira parte, no sentido de \"determinar o desarquivamento do feito\", até porque necessário para que possa a digna autoridade dita coatora oferecer as informações de estilo. Remeto a apreciação das demais pretensões liminares para quando do oferecimento daquelas informações...”\r\n\r\nAR 01209-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. (Dr. Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ-0083128-D). Ré: CRISTINA QUARESAMA HENRIQUE - “Indefiro a antecipação de tutela aqui perseguida, ante a ausência, por ora, do periculum in mora, haja vista que sequer apresentados cálculos de liquidação nos autos da Reclamação Trabalhista cuja execução pretende a autora ver sobrestada. Ademais, o fumus boni iuris, em sede de ação rescisória, pertence, em regra, à coisa julgada e não à violação legal apontada na Inicial. Intime-se o autor para ciência do indeferimento da antecipação da tutela.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 239929"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "239812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02158-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DANTE SANTORO (Dra. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ - 64003) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, desentranhem-se as fls. 28 a 33, por se tratarem de cópia da inicial, renumerando os autos a seguir.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço da terceira interessada para a necessária intimação, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT), inclusive o instrumento de mandato.\r\n\r\nAssim, notifique-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto à terceira interessada, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar, ou declarar a autenticidade das cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados e manifestação da autoridade coatora.”. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 239812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                            "238402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "AR 1077-2004-000-01-00-3- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A- (Adv. Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira-OAB/RJ nº001287B)-Réu:CONCEIÇÃO MARIA DE PAULA VIRGÍNIO (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho- OAB/RJ 72277-D)- \"... por unanimidade, rejeitar o pedido de extinção do processo, sem julgamento do mérito, em razão da juntada tardia da certidão de trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda, assim como a prejudicial de decadência, e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00, pela autora.\"\r\n\r\nAR 0207-1998- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:ROSE MARY MARQUES MACHADO PEREIRA (Adv. Dr. Claudio Alves Filho-OAB/RJ nº48071-D)- Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE E OUTRO- (Adv. Dr.Nelson Fonseca-OAB/RJ nº05959-D) \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora.\"\r\n\r\nHC 008-2007-000-01-00-5- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA-Adv. Eugenio Jana -OAB/RJ nº 120781-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- Paciente: OSWALDO GOMES DE SOUZA-\"...por unanimidade, conceder em definitivo a ordem de habeas corpus, deferida liminarmente às fls 63/63v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Santolia- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 238402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "239806": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 02150-2007-000-01-00-7 - Ipte: Augusto Cesar Souza Rosa [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Ipdo: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A - Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.24 \"...Indefiro a peticao inicial, julgando extinto o processo sem resolucao do merito.“\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007..\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 239806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "239944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00546-2004-000-01-00-7 AR (AC-02419-2004-000-01-00-2) - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora/Requerente:UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus:NELSON FABIÃO E OUTROS (Adv.)”... Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias , iniciando-se pela autora, devendo ela ser intimada porMandado e os réus por edital na Ação Rescisória e na Ação Cautelar em apenso. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer na Ação Rescisória e na Ação Cautelar em apenso. 3- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nMS-1292/00 - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante:REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Impetrado:EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VT/RJ Terceiros Interessados:ADILSON GONÇALVES FONTES E OUTROS (Adv.)”...Desentranhem-se as procurações e os documentos de MARIA HELENA CARDOSO DA SILVEIRA e ENY JOSÉ DA ROCHA GUEDES, vez que não se encontram no rol dos terceiros interessados de fls. 28/38, devendo ser intimada a Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho, OAB/RJ 81034 para, em 10 (dez) dias, retirar os documentos desentranhados que ficarão na segunda contracapa dos autos. 3-Após, intime-se o Impetrante para vista dos autos fora do cartório, por 10 (dez) dias, devendo nessa mesma oportunidade se manifestar sobre a devolução das notificações de fls. 146/159, informando o endereço completo dos terceiros interessados, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02103-2007-000-01-00-3 AR - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor:CARLOS SOARES CAMPOS (Adv. Rita Calandrini dos Santos - OAB/RJ 10530) Ré:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.)”...1-Intime-se o autor para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente autenticada, bem como o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da inicial,no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02118-2007-000-01-00-1 MS - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante:JESSICA RAMOS LOPES (Adv: Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778) Impetrado:MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS Terceira Interessada:BRASFELS S/A (Adv.)”...1-Oficie-se a autoridade dita coatora, com cópia da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, para que preste informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Defere-se a gratuidade de justiça nos autos do Mandado de Segurança, vez que a Impetrante declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se os seus estados de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei nº 1060/50. 3-Intime-se a Impetrante para ciência do item 2 deste despacho, devendo nesta mesma oportunidade, providenciar,no prazo de 10 dias, cópia da inicial para notificação da terceira interessada,sob pena de extinção. 4-Cumprido o item anterior, cite-se a terceira interessada para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que vier a ser juntada.5-Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02351-2005-000-01-00-2 MS - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante:CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv: Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135) Impetrado:JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada:DELVARGAS DO BRASIL LTDA (Adv.)”...1- Não há nulidade a ser declarada, pois não ocorreu qualquer prejuízo com a devolução da notificação de fls. 213, pois a mesma era para simples manifestação e posteriormente às fls. 200 verso consta a publicação da sentença dos Embargos Declaratórios que supre qualquer tipo de irregularidade. 2- Publique-se este despacho e o de fls. 209.” 1-Cobrem-se as custas de fls. 191, notificando-se o advogado do Impetrante no endereço de fls. 13. 2- Quitado o valor das custas, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02566-2004-000-01-00-2 AR - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor:MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) Réus:CHRISTIAN REQUIÃO KOCHEBORGER E OUTRO (Adv.)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, sendo que os réus deverão ser intimados porCarta de Ordem. Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03569-2004-000-01-00-3 AR (AC-3853-2004-000-01-00-0) - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor/Requerente:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Réu:CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105)”...1-Intimem-se as partes para apresentarem razões finais, na Ação Cautelar e na Ação Rescisória, em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer, tanto na AR, quanto na AC. 3- Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00546-2004-000-01-00-7 AR (AC-02419-2004-000-01-00-2) - Relator: DesembargadorFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora/Requerente:UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus:NELSON FABIÃO E OUTROS (Adv.)”... Pelo presente ficam notificadosNELSON FABIÃO E OUTROS que se encontram em local incerto e não sabido para tomarem ciência do despacho exarado pelo Sr. Desembargador do seguinte teor: “Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias , iniciando-se pela autora, devendo ela ser intimada porMandado e os réus por edital na Ação Rescisória e na Ação Cautelar em apenso. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer na Ação Rescisória e na Ação Cautelar em apenso. 3- Por fim, voltem-me conclusos.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239944"
                            ],
                            "239809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00428-2004-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: NELMA SOUTO MAIOR (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488) Réus: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e descabimento, bem como a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Presente, pelo réu, o Dr. Vanderson Barreto.”\r\n\r\n01273-2002-000-01-00-6 AR (AC-01551-2002-000-01-00-5) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Réus: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv. - OAB/RJ)”... por unanimidade, julgar improcedentes a ação rescisória e a cautelar em apenso, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Dispensado o recolhimento de custas por se tratar da União Federal. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador AFRÃNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\n01920-2004-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: LUCKY TEX MODAS LTDA (Adv. João Paulo Silva - OAB/RJ 58210) Réu: AZENAT JOÃO DA SILVA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458)”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo autor, de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo AR 55386-2000-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: JOCKEY CLUBE BRASILEIRO (Adv. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ Nº 35.943-D). Réu: REGIS CARLOS DA SILVA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ Nº 35.943-D). “Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm mais provas a produzir nos autos da ação rescisória, especificando-as, se for o caso”.\r\n\r\nProcesso AR 632/00 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: DUCAUTO - AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ Nº 63.531-D). Réu: MÁRCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ Nº 16.490-D). “Venham as partes, querendo, com razões finais, no prazo sucessivo de dez dias”. \r\n\r\nProcesso AR 99/01 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. Procuradoria do Banco Central). Réu: JUVENIL LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ Nº 1.311-A). “À vista dos documentos de fls 212/214, defiro a habilitação de IOGENIA SOARES PENA ao processo TRT-AR 99/01, em substituição ao 4º réu (Osório Barreto Feitoza), falecido. Do mesmo modo, diante da documentação de fls 215/219, defiro a habilitação de MARÍLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ao processo TRT-AR 99/01, em substituição ao 5º réu (Plácido de Jesus de Oliveira), falecido”. “... Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos”.\r\n\r\nRio, 25 de junho de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240042"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00920-2005-000-01-00-5 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrantes: JORGE GONÇALVES DA SILVA E OUTRA (DR. ULISSES DA GAMA RJ 065758 D J 061794 D J 074013 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n02102-2006-000-01-00-8 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MAINCRANE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (DR. JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR SP 197771 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiros Interessados: 1) MARCOS ANTONIO DUARTE; 2) TEMAN TEC. ENG. E MANUTENÇÃO LTDA. e 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - \"... por maioria, negar provimento ao agravo nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA, ANTONIO CARLOS AREAL e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que deram provimento ao agravo para conceder a liminar requerida e cassar a tutela antecipada concedida pelo Juízo impetrado.\"\r\n\r\n03628-2006-000-01-00-5 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: COMPANHIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (DR. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ 027310 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ - Terceiro Interessado: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n04417-2006-000-01-00-0 MS AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA EST RJ [CREA-RJ] (DR. JOS LACERDA SALES PADILHA RJ 035943 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSE WALTER ALVES JUNIOR - \"... por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR e WANDERLEY VALADARES GASPAR. A Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "240300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00330-2002-000-01-00-0- Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr.Alex Fecher T. Bastos - OAB/RJ 118358/D) - Réu: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dr.Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) -por unanimidade, em rejeitar as preliminares da defesa e julgar improcedentes os pedidos na ação rescisória intentada por Carlos Celso de Oliveira Carvalho em face de Universidade Católica de Petrópolis. Custas de R$ 200,00 sobre o valor atribuído à causa - R$ 10.000,00, devidas pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 240300"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "239713": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00004-2006-246-01-00-0 RRPS J 097471 D J 026567 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos\". \r\n\r\n00343-1989-222-01-00-4 AP J 009086 D ), II- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: OS MESMOS.\"por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo exeqüente, não conhecendo do agravo do Município, por intempestivo, conhecer do agravo do autor e, no mérito , negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01068-1997-031-01-00-0 AP J 068528 D J 070181 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\n00030-1997-301-01-00-3 RO J 086681 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00424-2004-511-01-00-5 RO J 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00456-2005-245-01-00-4 RO J 070696 D J 029307 D ). \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\n01369-2005-204-01-00-9 RO J 080885 D J 083858 D J 090173 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a recorrente das custas\".\r\n\r\n01476-2005-511-01-00-0 RO J 074611 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01757-2005-205-01-00-6 RO J 109158 D J 090173 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias, o pagamento da multa do artigo 467 da CLT\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239713"
                        ],
                        "239982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 24ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JULHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00020-2005-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Est RJ). Recorrido: Rafael Correa do Carmo (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00032-2005-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-DETRAN, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, II-IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ e Outros (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 066321 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00035-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Luiz da Cunha Brandao (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emp de Obras Publicas do ERJ- EMOP A/C PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 4 ] 00069-2005-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00079-2003-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Claudia Marcia Pe reira Ribeiro RJ 086570 D J 015018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00147-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 021746 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00150-2003-004-01-00-4 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARLOS HUMBERTO NEGRIS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00161-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Nanci Gama RJ 001911 A J 048342 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00184-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Gonzaga Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00201-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 098056 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00212-2004-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. FAUSTO ALLEGRETTO JR RJ 052039 D J 079553 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00262-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 064238 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00338-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio. Recorrido: Katia Goncalves Lemos (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00361-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA. \r\n\r\n[ 15 ] 00369-2002-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 073559 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00407-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EIDER RAULINO DOS SANTOS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 120047 D O (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00478-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 090449 D J 090449 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00485-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073572 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00506-2003-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: DEO DOS SANTOS (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 084284 D J 051055 D J 051055 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00522-2006-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ailton Dornas Lourenco (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 083681 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00534-2005-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DA UFRRJ - FAPUR (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 058632 D ), II-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. \r\n\r\n[ 23 ] 00585-2002-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-NEDIO DRUMOND DOS SANTOS (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TANSPORTES METROVIARIOS MRJ), II-OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 009379 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00638-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-Amilse Guimaraes Reis (Dr. Riva Velmovitsky RJ 028340 D J 0028340 D J 015937 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00643-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00644-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 026613 D J 0046072 D J 0046072 D J 0027681 D ), VI-STOLT OFFSHORE S/A. \r\n\r\n[ 27 ] 00648-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Caetano (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00705-2006-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Epaminondas Ferreira Teixeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 111381 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00709-2005-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Adilson Silveira Lopes Vieira (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 045478 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00725-1997-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 095532 D J 096370 D J 003791 D O (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00731-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Denise Santana de Souza Barros (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), II-Omep Brasil RJ Rio. \r\n\r\n[ 33 ] 00740-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Fatima Regina Camara (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 082811 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00766-2005-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Osvaldo Sampaio de Figueiredo (Dr. Zizelda Maria Martins de Aquino RJ 076227 D J 066166 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00783-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transpetro (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00809-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 061680 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00810-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cecimar Engenharia Ltda. (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00813-2004-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00813-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Suzane Mayer (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 041154 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00817-2004-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do RJ). Recorridos: I-MAURICEIA MARIA DOS SANTOS( Sindicato dos Auxiliares da Adm Escolar do Est.do RJ), II-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr. Jose Moreira da Silva RJ 013230 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00833-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00922-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. Recorrido: Andre Luiz Duarte Custodio (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 041540 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00928-2004-411-01-00-7 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00945-1990-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00946-2006-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Thais Monnerat Celes (Dr. Luiz Claudio Moreira Gomes RJ 079783 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00956-2003-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00961-2001-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FACA TURISMO LTDA (Dra. AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ 0095122 D J 0076586 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00961-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Decio Leite Leal Junior (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 124618 D J 000855 B ). \r\n\r\n[ 49 ] 00963-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jorge Teixeira e Silva Neto (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00974-2004-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ, II-UNIÃO FEDERAL9TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RJ), III-SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 090487 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00981-2002-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00991-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Janine Martins Pereira (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01001-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 126990 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01010-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcris Loterias Ltda. (Dr. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 079932 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01053-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Attiva Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 058266 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01086-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 57 ] 01123-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Fiametta Restaurante e Bar S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074972 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01151-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-Carlos Augusto da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ), II-Rodojato Logistica e Transportes Ltda. \r\n\r\n[ 59 ] 01171-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01199-2004-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF), II-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: I-CELIA REGINA TITO AZEREDO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 062263 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01215-2001-030-01-00-3 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 068222 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01224-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ, II-Uniao Federal. Recorrido: Apoio Servicos e Sistemas de Informatica Ltda. \r\n\r\n[ 63 ] 01243-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Francisco Jose de Aragao Melo (DRA.WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ 0040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 64 ] 01275-2003-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-VIACAO ACARI SA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01315-2004-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01320-2005-004-01-00-0 RRPS (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098020 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01390-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Vagner Gilvandro Soares de Barros (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01391-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Industria de Saboes Neutral Ltda (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01400-2001-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Dr. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 062395 D J 085914 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01425-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-MARIO DE VASCONCELLOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01446-2004-032-01-00-2 AP (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01487-2003-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS), II-ALVARO MARIANI SILVA (Dr. Maria de Fatima Machado Fernandes RJ 027997 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). \r\n\r\n[ 73 ] 01499-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Genecy Pereira Viana (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01512-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joel Gomes Silva (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01518-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Marques da Silva (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 76 ] 01560-2002-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D J 087660 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01570-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01570-2003-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ), II-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorridos: I-JANILTON DA SILVA, II-PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01594-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luciano dos Santos Silva (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01604-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Clodoaldo Cunha Imoveis Ltda. (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 064375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01610-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Joao Evangelista Beranger de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01635-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Cedula S.A. (Dr. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 057797 D J 061805 D J 084201 D J 133838 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01637-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Delegado Regional do Trabalho), II-Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio de Janeiro. Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 84 ] 01734-2004-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0114299 D ), II-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 85 ] 01772-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 054963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01775-1999-010-01-00-8 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01799-2003-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Valdemar Torres de Araujo RJ 014494 D ). Recorrido: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 88 ] 01818-2004-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), II-MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01819-2002-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ), II-MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01828-1998-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01843-2001-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: i-VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01978-2001-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 102361 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02005.2001.072.01.00.4 RO (72ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DALDIR FERREIRA (Dra.Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02033-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alessandro Cardoso Tiburcio (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 083544 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02105-2003-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02132-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02427-2002-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-AUDREY TEIXEIRA RODRIGUES RIBEIRO (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 0035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 02454-2004-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SITIO MONICA E MARCIA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 101234 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02567-2004-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 110918 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02585-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 124763 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 04235-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 04255-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] AP-05589/01 (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS). Agravado: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Dr. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ 0092734 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/07/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 239982"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00144-2005-245-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EVALDO ALEXANDRE DE BARROS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA- OAB/RJ 112334/D) - RECORRIDO: SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (CASA MOBILI) (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES- OAB/RJ 95180/D) - “... I- Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador da recorrida SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (CASA MOBILI), doravante, o advogado TÚLIO CLÁUDIO IDESES (OAB/RJ-95180). II- Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III- Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00636-2005-009-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REGINALDO CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN- OAB/RJ 30539/D) - RECORRIDO: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv. NELSON ARRAES FILHO- OAB/RJ 85274/D) - “... I- Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo à ré, PALCO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. II- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos..”\r\n\r\nTRT-RO-00703-2005-042-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: AYLTON FERREIRA DIAS (Adv MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.- OAB/RJ 78590/D) - “... I- Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do autor, doravante, o advogado MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (OAB/RJ-78590) . II- Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao autor. III- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00865-2005-471-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOANA LUIZA DOMINGUES (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA- OAB/RJ 31880/D) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITALVA (PROCURADORIA MUNIC. DE ITALVA) - “... I- Dado que o embargante - Município de Italva - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00870-2005-032-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARLY ALVES JUNIOR (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA-OAB/RJ 59823/D) - RECORRIDO: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR- OAB/RJ 29018/D) - “... III- A ré sustenta que em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (C.R., Art. 5º, LXXIV) tem direito aos benefícios da gratuidade de justiça vez que não dispõe de meios para arcar com o recolhimento das custas e do depósito recursal. IV- Como é por demais sabido, na Justiça do Trabalho, a gratuidade de justiça só é conferível, em princípio, ao empregado (ou quem pretenda deter tal qualidade) que se encontre assistido por entidade sindical (Lei nº 5.584 de 26 de junho de 1970, Art. 14). V- A lei não estende às pessoas jurídicas o benefício da gratuidade de justiça. Em se tratando de sociedades mercantis, dificuldades econômico-financeiras como aquelas alegadas pela ré costumam conduzir à falência, situação em que - aí sim -, tornando-se massa falida estão isentas de preparo, mas não das custas que serão habilitadas no interesse da Fazenda, no processo falimentar. Em se tratando de sociedades civis, sujeitam-se ao processo de insolvência específico e, nem por isso, ficam isentas de preparo. VI- Indefiro, portanto, o requerimento.”\r\n\r\nTRT-RO-08242/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FABIANO CAMARA ANDRÉ (Adv. DAVID CORDEIRO- OAB/RJ 64072/D) - RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA GALVÃO DE ALMEIDA STOCO- OAB/RJ 38347/D) - “... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 233271"
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                            "232783": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nTRT-RO-10301/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA- OAB/RJ 20981/D) 2) BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQ EXTRAJUD (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- OAB/RJ 20283/D) 3) BANCO ITAU S.A. (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA- OAB/RJ 20981/D) - RECORRIDO: DIRLEY LEITE ANSELME (Adv. ARMANDO ESCUDERO- OAB/RJ 61207/D): “... No curso do processo de restauração dos presentes autos, ingressa no processo o BANCO ITAÚ S.A., declarando-se sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância (fls. 86/87 e 98/99) destes.\r\n\r\nHomologada a restauração (fls. 145), o autor DIRLEY LEITE ANSELME foi intimado a se pronunciar sobre a assumida sucessão e manifestou (fls.149) sua expressa concordância.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nDeclaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos, com remissão à petição do BANCO ITAÚ, protocolizada em 3 de abril transato.”\r\n\r\nTRT-RO-19597/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM -RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) 2) BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQ EXTRAJUD (Adv. OLINDA MARIA REBELLO- OAB/RJ 74145/D) 3) BANCO ITAU S.A. (Adv.- ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RECORRIDO: GLORIA REGINA SOARES ALVES (Adv ARMANDO ESCUDERO.- OAB/RJ 61207/D): “... No curso do processo de restauração dos presentes autos, ingressa no processo o BANCO ITAÚ S.A., declarando-se sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância (fls. 180/181) destes.\r\n\r\nHomologada a restauração (fls. 192), a autora GLÓRIA REGINA SOARES ALVES foi intimada a se pronunciar sobre a assumida sucessão e manifestou (fls.198) sua expressa concordância.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nDeclaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232783"
                            ],
                            "232388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-02204/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARLOS ALBERTO BAIÃO (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA- OAB/RJ 23076/D) -RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e quanto ao recurso do autor, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir: a) a integração das horas extras na remuneração das férias; b) a complementação do Fundo de Garantia, em virtude da integração da verba denominada “participação nos resultados”, observada a prescrição qüinqüenal; c) as diferenças do décimo terceiro salário de 1994, decorrente da integração da verba denominada “participação nos resultados” quitadas através da média duodecimal atualizada; d) o pagamento da multa pelo retardamento na quitação, tendo como base de cálculo o valor da maior remuneração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232388"
                            ],
                            "233299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-00027-2006-026-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE ROSSI JULLIEN- OAB/RJ 99253/D) - AGRAVADO: RENATO REIS DA CUNHA (Adv.ROBSON PEREIRA INACIO- OAB/RJ 76581/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar de ofício, a nulidade do processo a partir de fls.30, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 233299"
                            ],
                            "232385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00406-2004-053-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: SEBASTIÃO BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS- OAB/RJ 119456/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para fundamentar, de forma expressa, o improvimento do recurso quanto à reintegração, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00450-2005-054-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOCIEDADE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLÉGIO CRUZEIRO (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS- OAB/RJ 13051/D) 2) LUIS REGIS COLI SILVA (EMBARGANTE) (Adv. VALÉRIA CRISTINA MANHÃES- OAB/RJ 78039/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00540-2005-531-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DULCENEA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. SHIGUENARI TOKUDA-OAB/RJ 25182/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: REGINA GUIOMAR ROCHA ISNARD (Adv.VICTOR BARBOZA RODRIGUES- OAB/RJ 80136/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01264-2004-039-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO- OAB/RJ 2426/A) - RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DE FREITAS CRISTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS- OAB/RJ 48681/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01397-2003-002-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL.- OAB/RJ 8383/D) - RECORRIDO: RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. FAUZI AMIM SALMEM- OAB/RJ 79777/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nTRT-RO-01541-2003-031-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (EMBARGANTE) (Adv.WILLIAM MARCONDES SANTANA- OAB/RJ 136896/D) e 2) MARCELO MARTINS SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN- OAB/RJ 30539/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nTRT-RO-02069-2004-321-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO- OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA (Adv. MOISES MENEZES DE AMORIM- OAB/RJ 60734/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação e a indenizar a parte contrária, pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02202-2003-241-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAURÍCIO FELIX DE CARVALHO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO- OAB/RJ 109620/D) -RECORRIDO/EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA- OAB/RJ 105246/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02357-2004-261-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: CHRISTIANO CABRAL CORREA (Adv. ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE- OAB/RJ 51187/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232385"
                            ],
                            "232384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00411-2006-049-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:OSWALDO PEREIRA TELLES (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ENDERSON NUNES DIAS- OAB/RJ 68633/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES- OAB/RJ 61118/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições e,no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-1651-2003-037-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BUAIZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO - OAB/RJ 99133/D) - RECORRIDO: ANDRE LUIZ SOARES ALVES (Adv. JOÃO VICENTE NOGUEIRA - OAB/RJ 98567/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO- 01732-2005-064-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74759/D) e 2) OCEANSATPEG S.A. (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES - OAB/RJ 46072/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232384"
                            ],
                            "232493": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-00515-2000-026-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D) :\r\n\r\n“ YACIRA DOS SANTOS DRUMOND ajuiza ação de habilitação incidente (fls.468/471) em substituição a seu finado marido, FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO, que movia originariamente a ação contraTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nJunta, também, certidão de óbito (fls. 469) do de cujus, onde consta que deixou 1 (um ) filho menor, certidão de casamento (fls. 470) e carta de concessão da Previdência Social - INSS (fls. 471).\r\n\r\nA ré, TELEMAR NORTE LESTE, foi regularmente citada da habilitação (fls. 531) e manifestou sua concordância com o pedido (fls. 533).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nAnte a concordância expressa da ré, TELEMAR NORTE LESTE, julgo procedente a habilitação incidente de YACIRA DOS SANTOS DRUMOND.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232493"
                            ],
                            "233193": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-11189/99-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv. RODOLFO DEL PONTE - OAB/RJ 59324/D) e 2) JORGE CABRAL (Adv. OSMARILDO TOZATO - OAB/RJ 67000/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “.... Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/104) intentada por JORGE CABRAL, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls. 32), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 88) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 95) de exarar parecer quanto à homologação e junta (fls. 96/98) cópia do parecer da lavra do eminente Procurador Iros Reichmann Losso, exarado em 7 de junho de 1999.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 233193"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00826-2006-264-01-00-2 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) SUPERMERCADO AIRES LTDA. (Dr(ª). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO - OAB/RJ 104398/D) e II) LEONARDO CAETANO DA SILVA CABRAL (Dr(ª). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 75761/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acordo de fls. 24 por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO: 00236-2006-051-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. - (Dr(ª). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ 89110/D); Recorrido(s): VITOR RAFAEL NUNES DE SOUZA (Dr(ª). SEBASTIÃO CARLOS SILVA - OAB/RJ 26789/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02904-2005-000-01-00-7 AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente (s): PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Dr(ª). CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D); Requerido (s): WILSON SOLER MARQUES (Dr(ª). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS - OAB/RJ 86435/D): “...por unanimidade, julgar extinto o processo, por falta de interesse.”\r\n\r\nPROCESSO: 04532-2003-341-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RGIS SERVIÇOS DE INVENTARIOS LTDA. - (Dr(ª). JULIO CESAR SILVA ALVES - OAB/RJ 75675/D); Recorrido(s): TATIANA FELIPE DA SILVA (Dr(ª). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO - OAB/RJ 88880/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 014829/99 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA - (Dr(ª). HENRIQUE DE COUTO MARTINS - OAB/RJ 76490/D); Recorrido(s): BANCO ALVORADA S/A (Dr(ª). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100943/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, da-lhes parcial provimento, sem contudo, concede-lhe efeito modificativo para, suprimindo a dúvida ali havida, tão somente esclarecer que, conforme requerido na inicial, tendo em vista a especialidade da jornada da reclamante de seis horas, o divisor para efeito do cálculo das horas extras é o de 180, a teor da Súmula nº 124 do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 238339"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "237184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0013-2001-046-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ANDRÉ NUNES MARTINS (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ). 2- SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada afastar a condenação relativa às horas extraordinárias a partir de abril de 1997 até a rescisão, e estabelecer parâmetros para cálculo e recolhimento do imposto de renda, e negar provimento ao adesivo do reclamante. “\r\n\r\n00085-2006-064-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GRANERO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811'‘’‘ D ). Recorrido: VINICIUS SOARES DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ). “...\r\n\r\n00089-2004-461-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SEPETIBA TECON S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: RUI RAMOS CARDOSO E OUTROS (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00139-2006-023-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SIMONE MARIA DE BRITO (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n00165-2006-051-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhães RJ 075299 D ). Recorrido: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir-lhe a multa de que trata o artigo 477 da CLT. Custas pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 500,00.”\r\n\r\n00204-2005-242-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 D ). Recorrido: MARCELO DA SILVA SANTOS (Dr. Antonio Severo Neto RJ 054979 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.\r\n\r\n00278-2005-030-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- CARLOS DOS SANTOS FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). 2- GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão RJ 086154 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para julgar procedente os pedidos contidos nas alíneas “B” e “D” da inicial (RSR sobre comissões e reflexos e RSR sobre as \r\n\r\nhoras extras e reflexos, como lá especificados), na forma da fundamentação supra.“\r\n\r\n00282-2005-481-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO (Dr. João A Guerra RJ 093429 D ). Recorrido: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Dr. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 055721 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00522-2006-015-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 1081 (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D ). Recorrido: JOSÉ TORRES TABOSA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00536-2005-246-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ). Recorridos: 1- ESTER DIMAMBRO DA SILVA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 0058711 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00549-2006-051-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: LUIS CÉSAR DE LEGO ZOTTOLO (Dr. Ana Maria Torquato França RJ 111234 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00575-2005-204-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- JEUEL LIMA DOS SANTOS (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). “... por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00604-2005-030-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Mário Antonio Cavalcanti RJ 051460 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00618-2004-030-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ). 2- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: NILSON PIMENTEL REIS (Dr. Rosângela de Souza Casanova RJ 120465 D ). \r\n\r\n00645-2005-068-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CLÁUDIO ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença, com a conseqüente remessa ao autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, considerada a existência da defesa apresentada pelo reconvindo.”\r\n\r\n00679-2006-032-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARIO DE SOUZA RAMIRO (Dr. Cintia Castro da Rocha RJ 111938 D ). Recorridos: 1- HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D ). 2- DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o entendimento exposto na r. Sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem com vistas à análise das demais postulações (Súmula nº 393, do Colendo TST), como entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00695-2004-064-01-00-5 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROBSON MATOS DOS SANTOS (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). Recorridos: 1- GUANABARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D ). 2- SILIMED COMÉRCIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D ). “...por unanimidade, conehcer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua itnervneção.”\r\n\r\n00740-2006-322-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JEAN SOARES DE PAULA (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas RJ 088727 D ). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as horas extraordinárias relativas aos últimos doze meses do contrato de trabalho, devendo ser observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST, que fixam critérios para cálculo e retenção do imposto de renda e fixação das épocas próprias. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n00808-2002-011-01-00-5 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 086636 D ). Agravado: TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE (Dr. Bernardino Pereira de Lima RJ 057070 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00811-2003-004-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GERALDO AFONSO PIMENTEL (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 047660 D ). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Dr. José Augusto Seabra Monteiro Viana RJ 059621 D ). “...\r\n\r\n00867-2002-001-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ARE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D ). 2- ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das reclamadas e dar provimento ao do reclamante, para dispensar este do pagamento das custas processuais (artigo 789, inciso I e parágrafo 1º, da CLT), bem como para acrescer à condenação o deferimento do reembolso do valor adiantado pelo autor a título de honorários periciais, na forma do artigo 790-B, da CLT, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00965-2006-203-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ CARLOS RODRIGUES CANEDO (Dr. Misiane Rocha Caetano da Silva RJ 121971 D ). Recorrido: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01083-2005-054-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido: FLÁVIO MARQUES DA CUNHA (Dr. Pedro Paulo Corrêa Lemos RJ 104132 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01114-2006-008-01-00-6 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SEBASTIÃO CALIXTO DE OLIVEIRA NETO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01122-2000-039-01-00-5 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: GILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravado: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D ).”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, face a preclusão, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01131-2005-039-01-00-0 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: YVONE VENTAPANE (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ). “:...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n01142-2002-071-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CLÁUDIO GOUVEIA SIMAS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n01158-2005-048-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carl’‘os Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: RUBENS DA SILVA MAYNARD (Dr. Léo Menezes Farrulla RJ 068289 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01173-2005-401-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANÍSIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Adilson Nogueira RJ 048721 D ). Recorrido: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01214-2006-031-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01238-2005-006-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01254-2006-058-01-00-0 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RENATO GONÇALVES VIEIRA FURTADO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n01313-2006-050-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BOA VISTA LANCHES LTDA (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ). Recorrido: AMILTON ARAÚJO FILHO (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRO-01942/01 Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ). Recorrido: JAQUELINE FREIRE BATISTA (Dr. Jjosé Neves Ramos RJ SP 126.585 D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv. Aux.\r\n\r\nId: 237184"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00607-2004-053-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA. (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 66.321/D). Recorrida: RENATA MAGALHÃES AROUCA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Donnelley Cochrane Gráfica do Brasil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00669-2006-511-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARILIA MASSENA BASTOS (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95.573/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shenquener de Araujo - OAB/RJ 84.374/D). ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marília Massena Bastos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01337-2005-223-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784/D). Recorrido: ORLANDO DOVAL CRISPIM DA SILVA (Dra. Simoni Justino de Almeida - AOB/RJ 86.900/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01431-2005-501-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: MARTA MARTINS DE SOUSA - (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01768-2001-027-01-00-3(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BARNERJ S.A.) (Dra. Ana Lucia D’Arrochellla Lima - OAB/RJ 63.522/D). Agravado: PAULO SERGIO PINHO (Dr. Glauco Borges Montenegro - OAB/RJ 36.571/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01819-2005-342-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NELIO ROSA MACHADO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondenelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para corrigir erro material existente no v. Acórdão de fls. 278/285, sem efeito modificativo do julgado. “\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n01352-2003-031-01-00-6(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS JOSÉ ARRUDA RIBEIRO (Dr. Pedro Neves Heleno - OAB/RJ 60.291/D). Recorridos: PRESITEC ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Pereira de Sousa - OAB/RJ 21.978/D) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PRESITEC ENGENHARIA LTDA. e, no merito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exec. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 238508"
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                            "238748": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓDÃOS\r\n\r\nPROC. 00085-2006-064-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: GRANERO TRANSPORTES LTDA. .(Dr. Jones Angustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82.811/D). Recorrido: VINICIUS SOARES DA SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75.854/D). “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários do advogado da parte adversa a que alude o art. 20, do CPC. ”.\r\n\r\nPROC. 00319-2006-000-01-00-3 (AC) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Requerente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). Requerida : MARIA VIEIRA GUIMARAES. (Dr. Jorge Santana - OAB/RJ32.864/D). “ por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento ”.\r\n\r\nPROC. 00490-2005-026-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: WILLIAN JOSÉ PAN .(Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorrido: FOCO SUPORTE EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Alselmo da Silva Sant’Ana - OAB/RJ 51.453/D). “ por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado embargado por seus jurídicos fundamentos. ”\r\n\r\nPROC. 00608-2004-043-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.(Assist. Procuradoria do INSS). Recorrido: SNA FOTOGRAFIA LTDA. (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248/D). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nPROC. 00618-2004-030-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA. .(Dr. Antonio Celso Soares Sampaio - OAB/SP 132.849/D) e ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) . Recorrido: NILSON PIMENTEL REIS (Dra. Rosângela de Souza Casanova - OAB/RJ 120.465/D). “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhes provimento. ”\r\n\r\nPROC. 00878-2005-050-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675/D) e JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D). Recorridos: OS MESMOS. “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por João Ribeiro Da Silva e outros e, no mérito, acolhê-los para, extirpando contradição e sanando omissão havidas no v. acórdão de fls. 796/807, complementar o julgado na forma ut supra, com efeito modificativo, para dar provimento parcial ao Recurso Ordinário dos reclamantes. ”\r\n\r\nRO-957/1995 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO RIO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO RIO).(Assist. Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) e NEISE GONÇALVES DE MAGALHÃES LEITE (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ 22.469-D). Recorridos: OS MESMOS. “ por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, para sanando a omissão havida, emprestar efeito modificativo ao julgado, dando provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro ( sucessor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Fundo Rio), restando, por conseguinte, prejudicadas as demais questões suscitadas, inclusive o apelo da reclamante para, em reformando a r. Sentença de fls. 58/61, julgar improcedente o pedido. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela reclamante.”\r\n\r\nQuebra PROC. 01142-2005-059-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050/D) e MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D) . Recorridos: OS MESMOS. “ por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\nPROC. 01532-2005-026-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D) Recorrido: ANTONIO FERNANDO CUNHA PINTO (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58.296/D) . “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los pelos fundamentos supra expendidos, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado.”\r\n\r\nPROC. 01569-2004-017-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: VALMIR ALVES MONTEIRO .(Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nPROC. 01813-2003-342-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR E OUTROS.(Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95.573/D). Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para, emprestando-lhe efeito modificativo (Súmula nº 278, do Colendo TST) constar de seu dispositivo a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa em favor do Sindicato-assistente. ”\r\n\r\nPROC. 01855-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: REGINALDO FLORA CHAGAS.(Dr. Helena Cristina F. De M. Ramos - OAB/RJ 42.740/D). Recorridos: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA. (Dr. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ 81.616/D), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328/D) e VALE SUL ALUMÍNIO S.A. (Dra. Flávia Ghelli Rodrigues OAB/RJ 114.556/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 141/143, deferir ao autor horas extras à razão de 4 horas semanais, no período de 10 de fevereiro de 2003 a 06 de julho de 2004, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, declarada a natureza salarial da parcela. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00, pela primeira ré. ”\r\n\r\nPROC. 01951-2001-041-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE.(Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a r. Senteça de fls. 213/217, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. ”\r\n\r\nPROC. 03375-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: PAULO CESAR DE SOUZA .(Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR. (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82.367/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00247-2006-076-01-00-3 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.(Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrida: TANIA DIAS BARRETO. (Dr. Jorge Ferreira Gomes - OAB/RJ 38.829/D). “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado por seus jurídicos fundamentos. ”\r\n\r\nPROC.01254-2006-058-01-00-0(RRPS) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: RENATO GONÇALVES VIEIRA FURTADO.(Assit. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 48/49, complementada pela r. decisão de fls. 56, julgar procedente o pedido contido no item 3, da inicial, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), com juros e correção monetária na forma da Lei, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Inverte-se os ônus sucumbenciais. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01648-2005-029-01-00-2 (RRPS) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.(Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrida: JUSSARA MARIA PEREIRA. (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38.113/D). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 68 por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de insalubridade e o reembolso das contribuições previdenciárias. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238748"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00141-2002-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Flávia Santoro de Sousa Lima RJ 114311 D J 74166 D J 74166 D J 06305 D J 114311 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante e negar ao da primeira reclamada, reformando a r. sentença para condenar a reclamada, Telemar Norte Leste S/A, no pagamento de horas extras com base na jornada apontada na exordial, inclusive quanto aos sábados apontados.\"\r\n\r\n00281-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Unirio Ar Condicionado e Serviços Técnicos Ltda (Dr. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D J 39508 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, argüida pela reclamada; no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença de origem para determinar que seja anotada na CTPS a data de sua dispensa como sendo 30.05.04, considerando-a para os cálculos das verbas deferidas; para que sejam considerados os valores apontados pela ré como sendo os percebidos pelo obreiro, a título de salário, durante a vigência do contrato de trabalho, assim como para excluir da condenação a penalidade por litigância de má-fé que lhe foi imposta. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 98, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00336-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano da Silva Longo Vieira Vidal (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 016162 D ). 2- Line Ware Teleinformática Ltda ME. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00369-2005-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 92929 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00430-2005-031-01-00-7 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lilia Rosa da Silva (Dr. Sant Clair Alves de Souza RJ 98863 D J 60071 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo\"\r\n\r\n00458-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00466-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00470-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00477-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00692-2001-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00758-2004-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: J COMPANHIA MAUÁ LTDA (Dr. Wilson Cunha Godinho RJ 73073 D J 37538 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00793-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SCHOTT BRASIL LTDA (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 068523 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00803-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Maia Pinto (Dr. Márcio André Birenbaum RJ 110896 D J 013744 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença impugnada.\"\r\n\r\n00848-2006-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D J 0075148 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, e manter os valores arbitrados, à fl. 121, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01013-2003-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 51854 D P 215410 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto ao imposto de renda e à dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença recorrida.\"\r\n\r\n01021-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Escola 24 Horas S/A (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 104401 D J 104401 D J 110625 D J 001434 B J 104401 D J 104401 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo autor quanto ao recurso da segunda reclamada; não conhecer dos recursos das segunda e terceira reclamadas por desertos; e dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para extinguir o feito sem julgamento do mérito quanto ao pedido de restituição por afastamento contido na letra \"P\". Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\"\r\n\r\n01030-2005-015-01-00-0 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha ,RJ 0027439 D J 0035271 D J 095160 D J 0027439 D J 0035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela Telsul Serviços S/A e, no mérito, negar-lhes provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01237-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZA MARIA RICARDO CUNHA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 0002462 A J 0002462 A ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir-lhe a gratuidade judiciária, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01375-2005-043-01-00-2 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Maciel do Valle (Dr. Isaias Moreira Pinheiro RJ 061198 D J 082033 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 34 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01535-2004-263-01-00-3 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AFONSO SANTOS SILVA FILHO (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D J 075473 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença a quo por seus próprios fundamentos, e manter os valores arbitrados à fl. 51, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01635-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS PASSOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo de primeiro grau e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que o improvia. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fls. 46, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01795-2001-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D J 04704 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para rejeitar a preliminar de carência da ação e determinar que os valores devidos pela reclamante a título de contribuição previdenciária sejam da mesma descontados e que, por ocasião dos cálculos da correção monetária, sejam respeitados os critérios da Súmula 381 do TST; ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas não concedidos. Mantidos os valores arbitrados à fl. 397, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01977-2000-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GEOVANI BARRETO ESPINDOLA (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 003288 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença, para incluir na condenação o pagamento das horas extras, no período de 11/1994 até 11/1996, observando-se a seguinte jornada: 8h e 15 min até às 22h de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora, aos sábados das 9h às 14, sem intervalo, e um plantão, uma vez por mês das 9h às 22h. Devidos, ainda, os reflexos perseguidos na exordial, observado o período acima declinado e os termos da Súmula nº 340 do C. TST, não cabendo, todavia, a projeção das horas extras nas parcelas indenizatórias em decorrência do deferimento de tais horas extras somente até novembro de 1996.\"\r\n\r\n02124-2005-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos dos Reis (Dr. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D J 57570 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento argüidas em contra-razões, prejudicada a análise do pedido de isenção de custas, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 220 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02174-2001-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. João Mário de Medeiros Júnior RJ 092732 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 238671"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "239943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00527-2004-026-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - SEMCO REGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA ( Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825/D), 2º - COOPERAUDI COOP APOIO ATIVIDADES COM IND LTDA ( Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566/D ); Recorridos: 1º - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Dr. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), 2º - COOPERAUDI COOP APOIO ATIVIDADES COM IND LTDA ( Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566/D), 3º - SEMCO REGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA ( Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. No mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar as omissões verificadas, devendo constar na parte dispositiva do v. acórdão de fls. 1107/1122, o seguinte: “Dou provimento, para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da primeira audiência; determinar que a Vara do Trabalho de origem proceda a formação dos autos incidentais de exceção de suspeição e o seu regular processamento, na forma dos arts. 312/314, do CPC e, em seguida, a remessa do incidente à este Tribunal, para o seu regular julgamento; bem como, a suspensão do processo principal, na forma do art. 799, da CLT”. Deve-se constar, ainda, a determinação desta desembargadora relatora para que a Vara de Trabalho de origem, primeiramente, proceda à formação dos autos incidentais de exceção de suspeição e o seu regular processamento, na forma dos arts. 312/314, do CPC e, em seguida, a remessa do incidente a este Tribunal, para o seu regular julgamento; assim como, a suspensão do processo principal, na forma do art. 799, da CLT e, por fim, acolhe-se a omissão quanto ao item “tratamento discriminatório”, para que o causídico da reclamada, SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA., possa retirar os autos da Secretaria da Vara, objetivando a plenitude da defesa da reclamada. ...”\r\n\r\n00786-2005-047-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D ); Recorrido: LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reenquadramento mantidas as diferenças salariais, mantendo-se a sentença quanto ao pagamento das horas extras. ...”\r\n\r\n00996-2005-050-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Dr. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931/D ), 2º - ELIAS SIQUEIRA ALVES ( Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334/D); Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a carência de ação e a prejudicial de mérito de prescrição total argüídas pela reclamada. Acolher o julgamento extra petita argüído pela reclamada, para excluir da condenação a incidência do imposto de renda mês a mês, a responsabilidade exclusiva da empresa pelos recolhimentos previdenciários, bem como, que a liquidação se processe por perícia contábil. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais e determinar que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetivadas de conformidade com os Provimentos nº 02/1993, nº 01/1996, nº 03/2005, da CGJT/TST; art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...”\r\n\r\n01004-2005-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS ); Recorrido : VIAÇÃO VERDUN S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48.798/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01044-2004-019-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º - MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO (Dra. Márcia Lopes da Cruz - OAB/RJ 111.027/D), 2º - COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. ...”\r\n\r\n01056-2003-063-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes : 1º - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743/D), 2º - INSS (Procuradoria do INSS); Agravados : 1º - CÉLIA RODRIGUES DE MATTOS (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB/RJ 99.563/D), 2º - INSS - (Procuradoria do INSS) “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição. No mérito, dar parcial provimento ao agravo do INSS para reformar a decisão a quo e considerar corretos os valores históricos de cota previdenciária apresentados pela reclamada (5º e 6º documentos de fls. 205), sobre os quais deve incidir juros e atualização monetária, observando-se os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, e negar provimento ao agravo da executada. ...” \r\n\r\n01146-2004-041-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : EDNOR MEDEIROS DE SOUZA FILHO E OUTROS (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D); Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo. ...” \r\n\r\n01293-2005-006-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D), 2º - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D); Recorridos : OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido quanto à promoção horizontal por antigüidade e negar provimento ao recurso do reclamante. ...” \r\n\r\n01324-2005-062-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MARIA LEONOR PIRASSINUNGA VIEGAS (Dr. Antônio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47.253/D); Recorrido : DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ 25.106/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01361-2004-024-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - EDUARDO JOSÉ FERREIRA ALVES (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D), 2º - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D); Recorridos : OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por deserto. Conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, quanto à condenação ao pagamento da gratificação de função que fora suprimida pela ECT, bem como, fixar a multa diária, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, desde que intimada a reclamada para cumprir a obrigação não o faça e, após trânsito em julgado da decisão. ...” \r\n\r\n01523-2001-019-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485/D); Recorridos : 1º - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ 55.070/D), 2º - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. ...” \r\n\r\n01671-2005-007-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : KATHIA ROSAS VIANNA (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82.207/D); Recorrido : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB/RJ 112.453/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ex ratione materiae, e a prejudicial total do direito de ação renovada pela reclamada-FUNCEF em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01711-1989-017-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União); Agravado : ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739/D) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüída pelos exeqüentes em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo e determinar que os juros capitalizados e os juros simples incidentes sobre o montante atualizado, sejam somados e, que, seja observado, para fins de atualização monetária, o percentual do mês subseqüente ao vencido, bem como, que se proceda, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, a teor do que dispõe a súmula 368, do egrégio TST, respondendo os empregados pelo ônus que lhe competir nos termos da lei. ...” \r\n\r\n02504-1989-038-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Jory França - OAB/RJ 11.027/D); Agravado : MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370/D) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para a decisão a quo em todos os seus termos. ...” \r\n\r\n03374-2004-263-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo), 2º - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo); Recorrido : SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120.789/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta. No mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 239943"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 23.995/01 (Restauração) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Dra. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ 71.319/D),; Recorrido : DANIELE GOMES FERREIRA (Dr. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ 77.254/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo. ...” \r\n\r\n00003-2006-461-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D), Recorrido : NELSON DOS REIS FILHO (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88.058/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. Rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, por ausência de fundamentação e a prescrição. No mérito, dou parcial provimento, apenas para excluir da condenação a fixação de multa diária. ...” \r\n\r\n00928-2003-008-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA ( Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos declinados na petição inicial. Invertam-se os ônus de sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o dos honorários periciais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). ...” \r\n\r\n01397-2005-461-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D); Recorridos : 1º- ALLAN COELHO VIEIRA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D), 2º- PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95.692/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01847-1993-048-01-00-4 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : EDACIR DA SILVA E OUTROS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D); Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição. Rejeitar a preliminar de nulidade. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão a quo e determinar a incidência dos juros até a efetiva satisfação do crédito. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 240406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00138-2006-077-01-01-5 AI Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:FRANCISCO SALES (Dr.Rosa Marlene B. De Souza - OAB/RJ 57566/D) - Agravada: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Dr.Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ 64338/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por FRANCISCO SALES e negar-lhe provimento\r\n\r\n00185-2006-025-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr.Carla Luciene L. Da Silva - OAB/RJ 89093/D) - Agravada:FRANCISCA SOUZA (Dr. Hamilcar de C. Filho - OAB/RJ 61498/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE, por deficiência da formação.\r\n\r\n00515-2006-037-01-01-7 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:CARLOS BEZERRA FRAZÃO (Dr.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ68283/D) - Agravada: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.Silvio N. Da Paixão - OAB/RJ 82530/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por CARLOS BEZERRA FRAZÃO, por deficiência da formação.\r\n\r\n01024-2006-207-01-01-8 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Dr. Carlos Alberto C. Filho - OAB/RJ 37836/D) - Agravados: NELSON TELES DE OLIVEIRA(Dr.Wilson da Silva Paula - OAB/RJ 73636/D) e CENTRO COMUNITÁRIO HORA DO RECREIO (Dr.Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 125862/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., por deficiência da formação.\r\n\r\n03620-2003-342-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado:JOÃO BATISTA DE FARIA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, por deficiência da formação.\r\n\r\n01074-2004-033-01-00-0 AP J 116965 D J 116354 D ).por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por NAVEGAÇÃO MANSUR S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n02007-2006-246-01-00-8 RRPS J 48440 D J 56225 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00018-2004-002-01-00-0 RO J 40528 D J 71380 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição dos recolhimentos para o FGTS em relação a remuneração não quitada à época própria e já prescrita e excluir da condenação obrigação de pagar projeções de integração ao salário da alimentação fornecida e remuneração do intervalo intrajornada, o qual deverá ser observado, sempre com duração de 1h15m, para apuração das horas extraordinárias. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00028-2006-204-01-00-7 RO J 89731 D J 37988 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00039-2006-008-01-00-6 RO J 106175 D J 112626 D ). Recorridos: Os Mesmos.Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TEYLOR OLYMPIO CAETANO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, negar provimento ao recurso autoral e dar parcial provimento ao recurso do município, para limitar a condenação em obrigação de pagar diferenças a título de adicional noturno ao período posterior a 23 de maio de 2003 e para isentar o réu do pagamento das custas. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00119-2005-342-01-00-6 RO J 74375 D J 24415 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS ANTÔNIO FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00130-2006-222-01-00-4 RO J 11084 D J 108801 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA FAZENDA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00240-2002-040-01-00-8 RO J 79833 D J 107029 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA LÍDIA JOSÉ DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00279-2006-027-01-00-9 RO J 15925 D J 125141 D J 125141 D J 53640 D J 15925 D ) por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e ANDERSON FERREIRA RAMOS, negar provimento ao recurso principal e dar parcial provimento ao recurso adesivo, para acrescer à condenação obrigação de pagar a PLR proporcional 2002, como se apurar em regular liquidação, nos exatos termos da CCT-PLR-2002/2003. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00293-2006-461-01-00-6 RO J 99133 D J 86186 ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 16 de fevereiro de 2001.\r\n\r\n00297-2005-421-01-00-4 RO J 59868D J 15446 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal suscitada pelo autor em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e FLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA, dar parcial provimento ao apelo empresarial, para explicitar devidas as férias vencidas em agosto de 2004 (período 2003/2004) e, por integração do aviso prévio no tempo de serviço, férias 2004/2005 proporcionais (1/12), todas acrescidas do terço constitucional; e a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 1.372,64; por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral, para condenar a ré em obrigação de pagar diferenças a título do repouso semanal remunerado, nos termos do pedido, limitadas pela prescrição das prestações vencidas anteriormente a 3 de março de 2000, e respectivas projeções em aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo; e repa ração por dano moral, arbitrada conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra, tudo como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00.\r\n\r\n00337-2003-051-01-00-5 RO J 72810 D ). Recorrido: PLUCON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar as verbas conforme o pedido da letra “d” do rol a folhas 05/06. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n00457-2004-021-01-00-1 RO J 27580 D J 105246 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JULIA MARIA BAPTISTA e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n00513-2006-203-01-00-4 RO J 31390 D J 118724 D J 90173 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00559-2004-001-01-00-2 RO J 76320 D J 57083 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00598-2005-204-01-00-6 RO J 72429 D J 44418 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BRUNO SILVA DE AGUIAR, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., negar provimento ao recurso autoral e dar parcial provimento aos recursos empresariais, para determinar seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00608-2003-053-01-00-5 RO J 30491 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 102. \r\n\r\n00633-2006-207-01-00-7 RO J 79776 D J 26985 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, não conhecer dos documentos vindos com as razões e negar provimento ao apelo.. \r\n\r\n00661-2005-006-01-00-0 RO J 20336 D J 27439 D J 27439 D J 35271 D J 20336 D ).por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BRUNO OLIVEIRA DA SILVA E TELSUL SERVIÇOS S.A., dar parcial provimento ao recurso autoral, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças salariais, com projeção em todas as verbas quitadas na vigência e no desfazimento do vínculo de emprego e a quitar por força do pronunciamento judicial, e indenização substitutiva do fornecimento de cesta básica, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao recurso empresarial. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00. \r\n\r\n00685-2004-011-01-00-4 RO J 16499 D J 30491 D J 48681 D ).por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A., conhecer do recurso ordinário interposto por TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização adicional e gratificações semestrais. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00715-2005-016-01-00-5 RO J 99328 D J 60734 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao recurso interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, reputando-a litigante de má-fé e impondo-lhe obrigação de pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários advocatícios penais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação; e dar parcial provimento ao recurso interposto por SELMA SILVA SANTOS, para acrescer à condenação obrigação de pagar gratificações anuais referentes a 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 e horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo, tudo como seja apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\n00718-2005-022-01-00-0 RO J 73808 D J 30491 D J 85143 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TANIA SONIA DE OLIVEIRA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças salariais por aplicação das convenções coletivas cuja vigência comprovada e pertinentes projeções, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\n00763-2006-054-01-00-0 RO J 43340 D J 70898 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00773-2005-002-01-00-6 RO J 92742 D J 111375 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00787-2006-322-01-00-0 RO J 84862 D J 42310 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLAUDEMIR CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00835-2002-201-01-00-7 RO J 02255 A J 73973 D J 98176 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00838-2005-061-01-00-0 RO J 61937 D J 74145 D ).por unanimidade, em conceder o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto por HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA e, quanto ao mérito da causa, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00851-2006-008-01-00-1 RO J 134062 D J 95180 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS LUCIANO DE CASTRO SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00856-2005-511-01-00-7 RO J 127985 A J 78747 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEBASE - SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e dar-lhe provimento, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n00902-2006-281-01-00-5 RO J 36937 D J 125302 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, quanto à matéria de fundo, por maioria, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor, que requereu gratuidade.\r\n\r\n00957-2006-028-01-00-0 RO J 109086 D J 02255 A ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VALDO LEITE FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00972-2005-015-01-00-0 RO J 01619 B ). Recorrido: União Federal - Ministério do Trabalho e Emprego (Advocacia Geral da União). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00983-2005-224-01-00-8 RO J 65331 D J 74069 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IRANILZA PEREIRA DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de reembolsar os descontos a título de contribuições assistenciais e de pagar a remuneração pertinente ao intervalo intrajornada conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00987-2006-027-01-00-0 RO J 124612 D J 81251 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE AYRES PEREIRA JÚNIOR e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT sobre o aviso prévio devido. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRO-8893/00-Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:JULIO SERGIO CARNEIRO MARUQES (Dr.João Batista dos Santos - OAB/RJ16281/D) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Dr.Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118318/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Julio Sergio Carneiro Marques e, no mérito, por maioria, vencida a relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 240053"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "239817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00188-2002-521-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: I-ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE (Adv. Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864/D) II-POSTO CHOPOTO LTDA. (Adv. Dr. Fernando Salles Xavier OAB/RJ 0065895/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00770-2003-068-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 0112559/D) II- MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇO GERAIS LTDA. (Adv. Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 0026419/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00666-2003-243-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: I-LUCIANO LIRA DA CUNHA (Adv. Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 0095481/D) II-SENDAS S.A. - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01434-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: I-EVANDO ANGELO PEREIRA (Adv. Dr. Jaime Jose Mateus - OAB/RJ 0087261/D) II- SENDAS S.A. (Adv. Dr. Pedro Campelo de Oliveira OAB/RJ 0107345/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00982-2004-071-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv. Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 0041082/D) - Recorridos: I-MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Elizabeth Vasquez Novo - OAB/RJ 0001434/B) II- CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURRIER E LAVOISIER (Adv. Dra. Eliane Baptista de Souza OAB/RJ 0075075/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamante, para declarar a existência de vínculo de emprego com o 2º reclamado, CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MADAME CURRIER E LAVOISIER, devendo os autos baixarem à Vara de origem, para julgamento dos demais itens do pedido.\"\r\n\r\n01312-2004-263-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO GUIMARÃES (Adv. Dra. Fernanda Pereira Gonçalves - OAB/RJ 0082173/D) - Recorrido: COOPERATIVA DE SERVIÇO MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA. (Adv. Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 0005044/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais itens do pedido, sob pena de supressão de instância.\"\r\n\r\n00349-2005-064-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: I-CECL - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LINGUISTICO LTDA. (Adv. Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 0115908/D) II-WILLIAN DOS SANTOS NEVES (Adv. Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB/RJ 0080317/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01696-2005-037-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: FERNANDA TEODORO LEITE (Adv. Dr. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 0089882/D) II-TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 0002363/A) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de junho de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 239817"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00206-2006-047-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA. (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 080136 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00393-2002-002-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 001334 B )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento adicional de insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) (“grau máximo”) sobre o salário mínimo (S. 228, TST), e respectivos reflexos no 13º salário, férias +1/3 (um terço), depósitos do FGTS, acrescidos da “multa” de 40% (quarenta por cento), bem como diferenças do PDI. Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declarar que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção das diferenças de depósitos do FGTS, inclusive multa de 40% (quarenta por cento) e de PDI. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.”\r\n\r\n00460-2003-064-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 045392 D )...” por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa argüida pela ré, reformando a r. Sentença de 1º grau e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase de instrução processual, permitindo-se a oitiva das testemunhas das partes.”\r\n\r\n00529-2004-030-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 090926 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos. Declarar, ainda, a litigância de má-fé da Recorrente, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento da condenação, além da multa de um por cento do valor da causa.”\r\n\r\n00578-2005-059-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RUBEM DE ASSIS (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00686-2003-243-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00967-2005-282-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 068553 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e respectivos reflexos. Arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo réu.”\r\n\r\n01022-2005-010-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066451 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso, para limitar a condenação subsidiária da segunda reclamada ao período compreendido entre 05 de agosto de 2002 até 30 de setembro de 2004, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01425-2003-341-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01873-2004-342-01-00-2 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA /Embargante(Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D )...” por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02126-2005-205-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D J 002255 A )...”por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário,para extinguir o processo,sem julgamento do mérito,ante a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, e declarar prejudicada a argüição de nulidade(CPC art.249,§ 2º).”\r\n\r\n03540-2005-342-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: JOSE CELIO TAVARES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D )...”por unanimidade,em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito,por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04270-2003-342-01-00-1 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: Jose Carlos Leite (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 237168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "238595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2005-024-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: MARCOS TEIXEIRA GOMES (Dr.Carlos Alberto Alves Faria RJ041468D ).Recorridos:1)STARCOAST ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA (Dr.Walter Haag RJ 0105447 D ) e 2)RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar o liame empregatício existente entre o autor e a primeira reclamada, devendo esta proceder à anotação da CTPS do autor, com data de admissão em 12.04.2002 e demissão em 20.02.2004, função de motorista, salário de R$ 2.455,22 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos); deverá a primeira ré entregar ao autor as guias de seguro desemprego e FGTS; condenar, ainda, as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, às seguintes verbas: férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei nº 8212/91. Correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Aumenta-se o valor das custas para R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelas reclamadas, calculado sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), arbitrado à condenação, devendo ser restituída ao autor a importância de R$ 20,00 (vinte reais), deduzida da quantia a ser recolhida aos cofres públicos. Cumprimento em oito dias.\"\r\n\r\n00134-2006-008-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:CONSTRUTORA CONDE DE CALDAS LTDA (Dr.Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ).Recorrido: FRANCISCO DE SOUZA (Dr.Adão Dinis Machado RJ 028493 D ) - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00247-2005-053-01-00-9 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VENILTON NANTES DE FARIAS (Dr.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ).Recorrida:CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Dr.Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D ) - \"...por unanimidade,em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00254-2000-491-01-00-5 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CASA FRAGOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D ).Agravado:PALMIR VIEIRA MELLO (Dr.Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D ) - \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\n00283-2006-015-01-00-7 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e GRAUPERA MENDONÇA TURISMO LTDA (Dr.Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ).Recorrido:SERGIO TABÔAS (Drª.Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida pela segunda recorrente GRAUPERA MENDONÇA TURISMO LTDA., dando provimento ao recurso por ela interposto, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, se for o caso, a fim de que seja proferida nova sentença.\"\r\n\r\n00294-2001-016-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Dr.Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D ).Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D ) - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante, por ter oposto embargos meramente protelatórios, em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do embargado (parágrafo único do artigo 538 do CPC).\"\r\n\r\n00377-2003-070-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: ALDYR MARINS DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ) - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar novos parâmetros para o cálculo das horas extras, a saber: a) no período de 25/08/1999 a 30/11/1999, em que não há norma coletiva nos autos, deve ser observada a duração semanal do trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas e o divisor de 220 (duzentas e vinte) horas; b) de 01/12/2000 a 29/06/2001, estipular 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com o divisor em 220 (duzentas e vinte) horas.\"\r\n\r\n00396-2006-003-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LOZENIL CECÍLIO CUNHA (Drª.Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D ). Recorrido: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr.Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ 097791 D ) - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças, quanto à aplicação do piso salarial previsto nos Acordos Coletivos de Trabalho indicados pelo reclamante; da comissão denominada \"GRATIFICAÇÃO CAIXA ENTR\", a partir de outubro de 2004 até a dispensa, no valor de R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinqüenta centavos) e dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) em favor do Sindicato assistente. Fixado à condenação o valor de R$ 5.000,00, pela ré. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré.\"\r\n\r\n00406-2005-047-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - JOSÉ EDUARDO ZANDONA (Dr.Zilton Bernardi Freitas RJ 097299 D ), 2 - CMCZ - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr.Zilton Bernardi Freitas RJ 097299 D ), 3 - CIRÚRGICA E ENDOSCÓPICA LTDA (Dr.Zilton Bernardi Freitas RJ 097299 D ) e 4 - JZ BARRA MEDICINA ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Dr.Zilton Bernardi Freitas RJ 097299 D ). Recorrida: LUCIANA DA COSTA ANTUNES TAVARES (Dr.Wilson Gonçalves Lordello RJ 035241 D ) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de \"inépcia da inicial\" argüida nas razões de fls. 202/205 e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00552-2006-026-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Drª.Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ). Recorrido:JOSÉ PAULO DE SOUZA (Drª.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ) - \"...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para decretar a prescrição total do direito do autor, julgando, por conseguinte, improcedente o pedido aduzido na exordial. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00843-2005-070-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorrido: CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr.Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D ) - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso a fim de assegurar: I - Equiparação salarial no período imprescrito, devendo ser paga a diferença salarial entre reclamante e paradigma, com reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do 1/3 (um terço) constitucional, depósitos fundiários, além da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do montante do FGTS. II - Indenização pelo não pagamento dos benefícios indiretos previstos na norma coletiva, no período de janeiro a junho/2003.\"\r\n\r\n00904-2005-058-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VICENTE (Dr.Maria Helena Rodriguez de Oliveira RJ 060914 D ) e 2 - SALÃO DE BELEZA RAIO DE SOL DA TIJUCA LTDA (Dr.Everton Torres Moreira RJ 057913 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário principal, por intempestivo, e conseqüentemente do adesivo, por força do artigo 500 do CPC.\"\r\n\r\n0948-1994-069-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ) - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reformar a decisão a quo e determinar que as diferenças decorrentes da equiparação salarial deferida sejam apuradas observando-se todo o período imprescrito.\"\r\n\r\n01000-2004-045-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANTONIO EMIDIO GONÇALVES (Dr.Silvio Lessa RJ 04043 D ).Recorrido:MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUARTO CENTENÁRIOS LTDA (Dr.Catia Costa Correa RJ 075277 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01080-2002-022-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D ) e JAMYR VASCONCELLOS S/A (Drª.Ana Lucia Silva de Carvalho RJ 067708 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto, e conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01102-2003-022-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Drª.Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ).Recorridos:1)CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Dr.Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D ) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Fernando Augusto da Silva RJ 0108877 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01133-2004-342-01-00-6 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NOEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Dr.Carlos José de Oliveira RJ 068466 D ). Recorrido:SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n01331-2005-015-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:LEONARDO EYER HARRIS (Dr.Marcio Bastos Barcellos e Silva RJ 0122231 D ). Agravado: RICARDO DE MORAES SILVA (Dr.Antonio Francisco Leão de Decco RJ 066171 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01422-2002-005-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI (Dr.Alberto Jose do Patrocinio RJ 0102184 D ).Recorrido: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr.Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01432-2003-013-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES LTDA (Dr.Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 0114071 D ).Recorrido:MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA (Drª.Helena Cristina F. de M. Ramos RJ 042740 D ) - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.\"\r\n\r\n01673-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JORGE TAVARES DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01677-2004-206-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido:ANTÔNIO ROBERTO MACHADO E OUTROS (Dr.Jose Freire da Silva RJ 07851 D ) - \"...por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, conhecer integralmente do recurso; por unanimidade, em rejeitar as preliminares de \"carência do direito de ação por ilegitimidade passiva ad causam\", \"impossibilidade jurídica do pedido\", \"inexistência da responsabilidade subsidiária face ao disposto no artigo 71, § 1º da lei 8666/93\" , \"do Enunciado 331 do Colendo Tribunal Superior Do Trabalho\" e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01725-1997-017-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Drª.Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434 D ).Agravada:CÍCERA PIRES DE SÁ DO PATROCÍNIO (Drª.Eliane Terto de Almeida RJ 069309 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01769-2003-023-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Dr.Reinaldo de Medeiros Reis RJ 090092 D ). Recorrida:COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Drª.Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D ) - \"...por unanimidade, declarar de ofício a inépcia da inicial quanto ao pedido da alínea \"E\" da inicial, por lhe faltar causa de pedir, e, conseqüentemente, extinguindo o feito sem julgamento do mérito com relação ao pedido do item \"E\".\"\r\n\r\n01934-2003-047-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). Recorridos: FRANCISCO DE JESUS ABREU (Dr.Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 014790 D ) e COOPETI - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Drª.Marli Harter Medina Gallego RJ 0104710 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02104-2001-071-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Dr.Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n02170-1993-018-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravantes:JOSE CELSO LA ROCQUE MACEDO SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Drª.Vivyanne Monserrate M.B. Fragoso Diniz RJ 0134249 D ).Agravado:JOSE SALVADO MOREIRA (Dr.Amandio Silveira de Araujo RJ 05424 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, por não observado pelos agravantes o disposto no § 1º do artigo 897 da CLT.\"\r\n\r\n02569-2004-451-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO DO BRASIL S.A (Dr.Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 053809 D ). Recorrido:MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada apenas quanto ao item referente à dedução do mês de férias do recorrido (outubro de 2002), ante a falta de interesse do reclamante no particular; conhecer dos demais itens do recurso por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido; invertendo, ainda, o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 238595"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "240046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00004-2004-017-01-00-6 RO JULGAMENTO INICIADO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 080989 D ). \r\n\r\n2 00048-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marcos Antonio Alves Rangel (Dr. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D J 24292 D ). \r\n\r\n3 00071-1997-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1-TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Dr. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 028015 D J 087257 D ).\r\n\r\n4 00086-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Alessandra Goncalves Costa (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 112178 A ). \r\n\r\n5 00118-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Dr. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D J 063028 D ). \r\n\r\n6 00153-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n7 00173-1996-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\n8 00201-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-Ernandes Paulo de Souza (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n9 00221-2006-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Scotsman Rio Moda Ltda. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 057850 D ). \r\n\r\n10 00226-2004-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 012667 D ). \r\n\r\n11 00239-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Luiz Pereira (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 063815 D ). \r\n\r\n12 00257-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n13 00363-2005-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Domingos Dias Marques (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D J 94163 D ). \r\n\r\n14 00363-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 081176 D ). \r\n\r\n15 00420-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Corinto Hotel Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 72810 D ). \r\n\r\n16 00427-2004-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-VANILDE MIGUEZ BRAGA FRANCA (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 055849 D ). \r\n\r\n17 00447-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Fernando Sobreira (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 000830 B ). \r\n\r\n18 00503-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2-VANILDA COIMBRA DOS SANTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 060823 D J 072582 D ). \r\n\r\n19 00554-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n20 00596-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Wilson Alves Barros Junior (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133838 D J 057797 D ). \r\n\r\n21 00614-2006-041-01-00-5 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D J 3940 D ). \r\n\r\n22 00687-1998-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLINICA VETERINARIA CENTAUROS LTDA (Dr. Jorge Jose Feitosa Rosemberg RJ 45825 D J 84254 D ). \r\n\r\n23 00803-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 076555 D J 24299 D ). \r\n\r\n24 00872-2002-062-01-00-9 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n25 00929-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 077237 D ). \r\n\r\n26 00983-2006-040-01-00-1 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria Celeste Leal da Costa (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 19356 D J 10794 D ). \r\n\r\n27 01016-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-MIGUEL MARQUES FERREIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 054127 D ). \r\n\r\n28 01027-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Thome Reis (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n29 01053-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 01066-1999-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ALBERTO DEODATO DE MELO (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 059236 D J 063627 D ). \r\n\r\n31 01273-2001-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025250 D ). \r\n\r\n32 01354-2001-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D J 077791 D ). \r\n\r\n33 01441-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: ACACIO MANOEL RAMOS (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 068074 D ). \r\n\r\n34 01496-2005-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Disney Konig (Dr. Maria Jose Gil Ribeiro RJ 072537 D ). \r\n\r\n35 01554-2005-491-01-00-6 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Robson da Silva Maia (Dr.Roseli dos Santos Oliveira RJ 123657 D J 088633 D ). \r\n\r\n36 01606-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Service Coop. Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 084862 D ).\r\n\r\n37 01629-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n38 01663-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gilce Portilho Lima (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n39 01712-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Idael Valentim Rumao (Dr. Gerlania Maria da Conceicao RJ 074711 D J 68334 D ). \r\n\r\n40 01714-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luana de Araujo Alves (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n41 01851-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Fabricio Silva de Carvalho OAB/RJ 108212 D J 105045 D ) e 2-COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. \r\n\r\n42 01980-2001-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 14124 D ). \r\n\r\n43 02079-2001-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 031047 D ). \r\n\r\n44 02164-2000-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 118205 D J 099293 D ). \r\n\r\n45 02507-1999-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VIACAO RIO OURO LTDA (Dr. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D J 65312 D ). \r\n\r\n46 03291-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ELI FERNANDES DE MORAIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 03369-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: VICENTE DE PAULA SERAFIN (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n48 AP-00016/01 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Dr. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D J 17310 D ). \r\n\r\n49 RO-00122/01 (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TIPE TERAPIA INTENS. PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D J 72583 D ). \r\n\r\n50 RO-02022/01 (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CACEGI MATERIAIS ESCRITORIO INFORMATICA LTDA (Dr. Elizabeth Guimaraes Pereira RJ 80291 D J 67877 D ). \r\n\r\n51 AP-02403/01 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VIA VENETO CALCADOS LTDA (Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 68680 D ).\r\n\r\n52 AP-05192/00 (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Agravado: JOAO BATISTA MAMEDE NEVES (Dr. Robson Coutinho Broto RJ 72047 D ). \r\n\r\n53 AP-05377/00 (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 4410 B ). \r\n\r\n54 AP-06246/01 (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 59504 D ). Agravados: Os mesmos. \r\n\r\n55 RO-07198/01 (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-J V P Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D J 62321 D J 68283 D ).\r\n\r\n56 RO-08008/01 (62ª VT/RJ) AGRAVO REGIMENTAL - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA - 1º VOTANTE DES. ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Dr. Jorge Campos Gonsales RJ 27103 D J 43497 D ). \r\n\r\n57 RO-08068/99 (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 68094 D ).\r\n\r\n58 RO-09762/01 (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ALEX SANDRO NICOLAU (Dr. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D J 68427 D ). \r\n\r\n59 RO-10827/99 (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Edna Maria de Vasconcelos Telles RJ 114959 D J 48355 D ). \r\n\r\n60 RO-12039/00 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ). Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. \r\n\r\n61 RO-12058/00 (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Dr. Humberto Cartier RJ 48112 D J 98816 D ). \r\n\r\n62 RO-12882/00 (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ALCIR PRUDENCIO (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D J 62321 D J 73386 D ). \r\n\r\n63 RO-13124/99 (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D J 62720 D ). \r\n\r\n64 RO-20216/00 (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANERJ SEGUROS S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 19308 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n65 RO-22179/00 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D J 79995 D J 351 B ). \r\n\r\n66 RO-25529/00 (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 92960 D ). \r\n\r\n67 RO-25937/99 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GEDIVAL FONSECA (Dr. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D J 20283 D ).\r\n\r\n68 RO-26476/01 (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BRINK'S SEG E TRANSP DE VALORES LTDA (Dr. Salvador da Silva Pinheiro RJ 51561 D J 79988 D ). \r\n\r\n69 RO-28299/99 (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GERALDO JOSE DA ROCHA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 45513 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 240046"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "239670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 01381-2005-511-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.- Recorrentes/Embargantes: CLAUDIO JEFFERSON ERTHAL e OUTRO (Dr. Luiz Leonardode Saboya Alfonso - OABRJ 92101/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A. (Drª. - Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OABRJ 71477/D) - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01419-2004-491-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 31588/D) - Recorridos: ADILSON DOS SANTOS ARAÚJO (Dr. Iramar Duarte de Sá- OAB/RJ 54579/D) e S.E.O.CONSTRUÇÃO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA. ME (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ 91572/D)- por unanimidade, em rejeitar a argüição de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 001432-2005-043-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: Roosevelt Silva dos Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566/D) - Recorrido - PRESUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reformando a sentença, deferir a equiparação salarial com o paradigma Anselmo Acácio Santos, e condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais de todo o príodo laborado, decorrentes da equiparação salarial, e ao pagamento de diferenças relativas às horas extraordinárias pagas, aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos fundiários e multa de 40% sobre o FGTS, pela integração das diferenças salariais, conforme pleiteado nos itens A a F do rol às fls. 03/04, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 3 480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais) nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01465-2002-064-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: CARLOS EDUARDO STTEEL PELEGRINI (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 53999/D) - Recorrido: ODIU FRANCISCO DO NASCIMENTO (Drª. Heloísa Ribeiro Ferrreira - OAB/RJ 64594/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01539-2006-203-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. (Drª.Daniela Costa de Brito Lyra - OAB/RJ 105511/D) - Recorrido:MARCOS JERÔNIMO. (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93281/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo íntegra, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nRO - 01646-2005-033-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARCIA SILVA DOS SANTOS (Drª. Nilza Sandri de Araújo - OAB/RJ 75974/D) - Recorrido: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01662-2006-018-01-00-3 - Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:LUCIANE SIMÕES (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - Recorrida: INTER SERVICE TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Luiz Jorge de Souza - OAB/RJ 103409/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, deferindo as horas extraordinárias conforme pleiteadas, nos meses em que não vieram aos autos os controles de frequência; e ante a natureza salarial da parcela ora deferida, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes nos termos do art. 832, §3º da CLT, defrindo-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados; juros e correção monetária, na forma da lei, devendo ser considerada a Súmula 381 do Colendo TST, e Súmula 368 do Colendo TST, quanto ao IRRF e cota previdenciária, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01669-2002-066-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: ARTUR NELSON PAIVA GUIMARÃES. (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - Recorridos: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) e BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01773-2000-241-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA. (Dr. Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB/RJ 85006/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01833-2005-263-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - Agravado: JULIO CESAR MARINS LOPES. (Dr. Pedro Sérgio Franco Rosa - OAB/RJ 79435/D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02361-2003-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: IRACI MAURÍCIO CESÁRIO (Dr. Paulo Cesar Laurino Pereira - OAB/RJ 52910/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei e, em negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAP - 02723-1992-043-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: MONASA CONSULTORIA PROJETOS LTDA., A/C do sócio MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Drª. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30542/D) - Agravado: MARIA ESTELA LOPES FERREIRA SOARES (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção, e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 03315-2003-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARCOS ANTÔNIO CLEMENTE DE SOUZA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição qüinqüenal argüida pela Reclamada em contra-razões, e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamente, para condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, e a pagar honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAI - 03606-2003-342-01-01-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ 102902/D) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo, para que seja destrancado o Recurso Adesivo interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 006801/01 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: SONIA REGINA DA SILVA PEDRO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) e BANCO BANERJ S/A. (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160/D - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 026791/98-(Embargos de Declaração) - Relatora DesembargadoraTANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes/Embargantes: ROBERTO ALVES GOMES E OUTROS. (Dr.Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 239670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "239810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. AP 002043/01 - 05a. Turma - Agte: FILI-PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 005538/D ] Agte e Agdo: Ter vista dos autos para manifestar-se sobre Oficio nº 299/07, conforme despacho de fls. 121. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bbonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 239810"
                            ],
                            "239819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 006281/99 - 05a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Rcdo: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) - Fica notificada: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido no processo acima mencionado às fls. 39: Contestar o pedido de restauração, oferecer as cópias que entender necessárias ao julgamento regularizar sua representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "239684": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00974-2005-061-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S.A. (DR. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ 47421 D J 84710 D ). RECORRIDOS : OS MESMOS -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01034-1996-050-01-00-3 AP (50ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (DR. PATRICIA GEÃO DA SILVA RJ 106771 D J 50623 D ). -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos atinentes à sobrejornada conforme estabelcido na sentença de fls 179/183, observando-se a jornada mínima de 06 horas diárias, inclusive no que concerne à dedução somente da pausa alimentar registrada, além da incidência das horas extraordinárias na parcela “incentivo “ paga na rescisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01065-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. VANUSA VIDAL RJ 87433 D J 88475 D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01074-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/NITERÓI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR INTERNET LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA)(DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D J 64314 D J 94463 D ). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01154-2005-030-01-01-0 AI (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - CDR ( DR.CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ 041468 D J 127329 D ). -”...por unanimidade, conhecer do do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01232-2004-043-01-00-0 RO (43ª/VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA ALONSO ( Dr ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 48681/ D J 2462/A ). RECORRIDOS: OS MESMOS. -”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos e denunciação da lide, suscitadas pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para reconhecer a jornada reduzida de seis horas, deferindo o extraordinário após a sexta hora diária e seus consectários, de acordo com a Súmula nº 55 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01292-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇES S/A (Dr JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARCK RJ 016499 D J 063415 D ); 02) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA A/C MARCOS PAULO DE S. BAPTISTA . . -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do tópico referente à baixa e retificação da CTPS, FGTS depositado e seguro desemprego por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01367-2003-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA (DR. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 0036252 D J 077521 D ).-”...por unanimidade, conhecer do recursos ordinário interposto pelo espólio-reclamante e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de provas necesárias ao deslinde da controvérsia, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239684"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "240213": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00779-2006-511-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - Recorridos: I) MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. José Maria Savergini - OAB/RJ 74611/D) e II) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP 2001 (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01123-2005-206-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorrido: MARLÚCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 1387/B) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01223-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) HELLEN BATISTA DOS SANTOS (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) e II) ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE - AMEN (Adv. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ 33133/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01487-2005-201-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) JERÔNIMO SILVA OLIVEIRA (Adv. Getila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n02056-2005-202-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) CAMILLA MENDES DE MATOS (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973/D) e II) COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "238612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00176-2005-004-01-00-4 RRPS SUMARÍSSIMO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (04ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CCCOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA (DR. RONALD FARIAS DA ROCHA RJ 85073 D)- RECORIDOS:JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO VILLELA (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ 3940 D) ,EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVIÇOS LTDA.(Dr. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR RJ 80407 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00229-2002-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO(DR. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ 104592 D)-AGRAVADO:NILTON PEDRO ELIAS RODRIGUES (DR. SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ 86714 D). -”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00552-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA. (DR. WALTER JOSE RABELO RJ 86247 D) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ 32785 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00557-2006-067-01-00-7 RRPS SUMARÍSSIMO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:PANAMERICANO ADM. CART. CREDITO (Dr. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ 19043 D) - RECORRIDO:ROSIRENE BASTOS DA SILVA (DR. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ 35910 D) -”... por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela ré, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00640-2005-035-01-00-0 RO (35ª VTRJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:LUCAS PAULISTA DE SOUSA (DR. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ 16376 D), HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA.(DR. JORGE COSTA DE QUEIROZ RJ 20450 D) - RECORRIDOS: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA.(DR. JORGE COSTA DE QUEIROZ RJ 20450 D), LUCAS PAULISTA DE SOUSA (DR. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ 16376 D), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 37836 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário obreiro, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pela segunda ré e acolher a preliminar de recurso apócrifo argüida pelo reclamante em relaçãoo ao apelo da primeira reclamada, deixando de conhecê-lo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para declarar a data de admissão como 21 de julho de 2003, além de acrescer à condenação o pagamento dediferenças salariais considerando o valor remuneratório de um salário mínimo mensal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00721-2005-005-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (05ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TEL SUL SERVIÇOS (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D) - RECORRIDO: RAFAEL GOMES DE SOUZA (Dr. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ 72206 D) -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no acórdão no tocante à apreciação da tese de dispensa da marcação de horário, além da contradição verificada no tocante à multa do art. 467, mantendo incólume o decisum .”\r\n\r\n00872-2002-014-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE (DR. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES RJ 77988 D) - RECORRIDO: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO (Dr. ELIANE CHAVES RJ 95321 D) -”...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Códigode Processo Civil.”\r\n\r\n01060-1993-242-01-00-0 AP (02ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:PAULO VARGAS DAMASCENO (DR. JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO RJ 5748 D) - AGRAVADO:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ20283 D) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01132-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. HEITOR BASTOS TIGRE RJ 23290 D), UENDERSON FERREIRA SANTOS (DR. LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA RJ 73808 D) - RECORRIDOS: UENDERSON FERREIRA SANTOS (DR. LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA RJ 73808 D), TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. HEITOR BASTOS TIGRE RJ 23290 D), BANCO DO BRASIL S.A. (DR. GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ 87651 D) -”...por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01310-2006-049-01-00-6 RRPS SUMARÍSSIMO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA VIEIRA (DR. MOISES PEREIRA ALVES RJ 66503 D)- RECORIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, corrigindo erro material na fundamentação do acórdão, dela excluir o segundo parágrafo de fls. 73, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01504-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MONTEIRO PINTO BRAVO(DR. LUIZ CARLOS BARBARA RJ 55836 D) - RECORRIDO:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.(Dr. SUELI VILA GAZANEO RJ 39724 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré em contra-razões; por maioria, afastar a prescrição total declarada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, em relação à prescrição.”\r\n\r\n01560-2005-221-01-00-6 AP (01ª VT/NOVA IGUAÇUI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA.(DR. ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ 2363 A) - AGRAVADO: MARCELO ANDRE HENRIQUE (DR.JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ 88645 D) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, ainda, de apreciar o requerimento formulado pelo obreiro em contraminuta, por se tratar de remédio jurídico inadequado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01654-2004-223-01-00-7 RO (03ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA RJ 51854 D), ANA PAULA DA SILVA (DR. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ 101856 D), TELEMAR NORTE LESTE(DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D) -”...por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e adesivo, rejeitando as preliminares de supressão de instância argüida em contra-razões e nulidade de decisão de embargos suscitada pela TELEMAR e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e dar parcial provimento ao apelo adesivo autoral para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes do enquadramento sindical, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 238612"
                            ],
                            "220849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1243-2006-007-01-01-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: NATALINO TOLOMEI JUNIOR E OUTROS - (Adv.: Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688-D) -Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv.: Antonio Emilio Caporali - OAB/RJ 80714-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelos demandantes e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1649-2002-016-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673-D) - Embargado: DONATO RODRIGUES - (Adv.: Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que o dispositivo do v. acórdão que passa a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, CONHEÇO do agravo de petição interposto pelo demandado. REJEITO a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos sejam refeitos considerando: a exclusão dos valores pertinentes às férias, apurados duplamente e à dedução dos valores pagos pela reclamada (fl. 150), cessando o cômputo de juros e atualização monetária sobre este valor e para determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido pela reclamada, mês a mês, observando as parcelas tributáveis, em respeito à coisa julgada. Deixo de apreciar as matérias pertinentes à majoração dos cálculos nos embargos (13% de juros) e a incorreção dos cálculos apresentados pelo INSS, alegadas no agravo, eis que com o parcial provimento do recurso os cálculos serão refeitos gerando nova atualização e nova apuração pelo INSS. Tudo conforme fundamentação supra. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-2227-2000-014-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988-D) - Embargado: JOEL CIPRIANO ROSA - (Adv.: Hellen Nogueira - OAB/RJ 98724-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-26-2006-342-01-00-2 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBSON DA SILVA INACIO - (Adv.: Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, manter a prescrição declarada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que afastavam a prescrição declarada e, no mérito, davam parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários.\"\r\n\r\nRO-704-2004-008-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Adv.: Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95483-D) - Embargado: JOSIMAR SOARES FERREIRA - (Adv.: Juarez Rosin - OAB/RJ 89306-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-850-2005-461-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP - (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) e ADILSON GABI - (Adv.: Ismael Maria Mendes - OAB/RJ 98835-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, somente para declarar a prescrição dos créditos anteriores a 01/07/1999, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1093-2005-028-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Embargado: SILVIO DE SOUZA VAZ - (Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, com cópia deste acórdão, para que sejam apuradas eventuais irregularidades na constituição e funcionamento da ré, inclusive quanto ao eventual desenvolvimento de atividades proibidas por lei em resolução.\"\r\n\r\nRO-1684-2006-245-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOÃO DE DEUS GOMES RIBEIRO. - (Adv.: Jose Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344-D) e VIAÇÃO MAUÁ S.A. - (Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, argüida pela demandada, em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1695-2005-342-01-00-0 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a prescrição declarada.\"\r\n\r\nRO-1764-2003-044-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARLY GAVINA EYER - (Adv.: Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e da autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir a antecipação de tutela requerida, procedendo-se à imediata anulação da dispensa da demandante, passando a fazer jus aos benefícios normativos aplicáveis, como o complemento de auxílio doença e auxílio alimentação, se couber, além do plano de saúde já deferido e dar parcial provimento ao recurso da ré, para que em liquidação sejam observados os períodos efetivos de concessão de auxílio-doença, para efeito das complementações e benefícios normativos deferidos, e uma vez exaurido o período de 12 meses de estabilidade após a alta do INSS, com suspensão do pagamento de benefícios, se considere válida a dispensa e extinto o contrato de emprego, com o pagamento dos salários e consectários deste período de estabilidade e quitação dos valores resilitórias devidos, deduzindo-se os valores já anteriormente quitados destas parcelas, mantendo-se o restante do julgado, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2103-2000-001-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: EDUARDO LUIZ ROBINSON - (Adv.: Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645-D) - Embargado: COMPAQ DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3651-2003-342-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: PAULO DA SILVA PEREIRA - (Adv.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor; não conhecer do recurso adesivo, interposto pela ré, porém, aplicar o § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e em contra-razões e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância, argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição e, aplicando o §3º do art. 515, do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a demandada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, fixando-se os parâmetros da condenação, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220849"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00138-2006-343-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505)- RECORRIDOS: 1)MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv.Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35.587); 2)ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35.587)- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00327-2005-461-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); 3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: 1)ANANIAS MARTINS VIDAL (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114.845); 2)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); 3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e dos recursos interpostos por Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção e Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, manter a subsidiariedade do segundo reclamado em sede de reexame necessário, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e julgar prejudicado o da segunda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00975-2006-028-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. (Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB/RJ 103.623) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 17/6/2001 e para excluir da condenação a sanção imposta no julgamento dos declaratórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01061-2005-057-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - RECORRIDO: DIRETOR DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.Renata Botner - OAB/RJ 72.105) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01141-2002-047-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA. (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69.016); 2)ADRIANA APARECIDA BESSA DA COSTA ANTUNES RODRIGUES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901) - RECORRIDOS: 1)ADRIANA APARECIDA BESSA DA COSTA ANTUNES RODRIGUES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901); 2)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv.Edson Pinto Junior - OAB/RJ 47.747); 3)COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRABALHO LTDA. - COOPERAMUS (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela primeira reclamada, superar as prescrições extintiva e parcial requeridas pela segunda reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao da reclamante para decretar a responsabilidade subsidiária da UERJ pelos direitos reconhecidos à autora nos presentes autos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01566-2005-049-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3)IONÁ FERNANDA PEREIRA DE MOURA (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96.513) - RECORRIDOS: 1)IONÁ FERNANDA PEREIRA DE MOURA (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96.513); 2)CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Afonso César Burlamaqui (Adv. 15.925); 3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, manter a subsdiaridade do segundo reclamado em sede de reexame necessário, negar provimento ao recurso autoral e julgar prejudicado o do ente público, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 239936"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n02723-2005-205-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GRA-PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68.151 D) Recorridos: 1. SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA 2.COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA COOPERSONAL “...Ciência à parte requerente do despacho de fls. 141, cujo teor é o seguinte: J. Nego seguimento não só por incabível à espécie, como também porque subscrito por advogado não constituído nos autos. Rio, 19 de junho de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 238368"
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                            "239980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00718-2005-057-01-00-4 (R0) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A (Drª. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ-81.408-D) Recorrido: EGILIO JORGE DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00812-2006-225-01-00-6 (R0) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA (TOP SHOPPING) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051-D) Recorrido: ROGERIO ESPINHOLA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Jose Chaves Faria - OAB/RJ 55.436/D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239980"
                            ],
                            "240032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00164-2005-241-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: ALDEIA CLINICA SC LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26.570 D) e MÁRCIA MENDES DE SOUZA PEREIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes OAB/RJ 5.340 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 1.459,75 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos) do valor acordado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”. \r\n\r\n00448-2005-067-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HELSON RODRIGUES DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95.704 D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de aviso prévio e indenização do FGTS (40%), alusivos ao período posterior à aposentadoria, depósitos do FGTS relativos aos meses de novembro/2003 e abril/04 e progressão horizontal por antigüidade (letra b da inicial), cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar ao autor pelas custas recolhidas (fls. 227). Mantidos os valores estimados pela sentença”.\r\n\r\n01228-2002-244-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: HUGO LEONARDO GALVÃO DE SOUZA (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho OAB/RJ 66.939 D) e MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REAPRESENTAÇÃO (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ 41.800 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n02256-2004-241-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: REGINALDO DE AZEVEDO DIAS (Dr. José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31.344 D) e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 240032"
                            ],
                            "239875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00772-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Secretaria de Cultura do Estado RJ(Fund.Anita Mantuano de Artes E. RJ). Recorridos: Sebastiao Roberto Alves de Almeida (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01670-2006-028-01-00-7 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Delba Maritina Navegacao S.A. (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D ). Recorrido: Helio dos Santos Foes Junior. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01282-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO DIAS SOARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 031047 D J 003288 D J 003288 D J 086154 D ). \r\n\r\n01506-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Mariana Koury (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 096047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00801-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. (Dr. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ) e Hilton Rodrigues Maroti. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01296-2006-028-01-01-2 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Claudio Almeida de Figueiredo e Outros (Dr. Marta Maria Dantas RJ 077890 D J 107779 D ). \r\n\r\n01438-2003-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066810 D ) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n01566-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JOAO JOSE DE LIMA (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00534-1997-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00547-2006-040-01-01-5 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Miquelon (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 027337 D ). \r\n\r\n00880-2000-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: ERASMO FERREIRA PINTO (Dr. Joao Vicente Dias RJ 030572 D J 002255 A ). \r\n\r\n01327-2006-018-01-00-5 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Alcides Antonio de Araujo (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 064890 D ). \r\n\r\n01512-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A J 067516 D J 083951 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00074-2004-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ) e Clio Henrique A de Souza Costa. \r\n\r\n00595-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 086891 D ). \r\n\r\n00642-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 046308 D ). \r\n\r\n01116-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: FABIO BRAS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ) e SUCAN FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Recorridos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT, HOSPITAL DO ANDARAI, FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL PSIQUIATRICO PEDRO II e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01301-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 (Dr. Eliane Marrocos Vieira RJ 116993 D J 108568 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01392-2004-016-01-00-6 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE SEBASTIAO GOMES (Dr. Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires RJ 070849 D J 077695 D ). \r\n\r\n01517-2005-016-01-01-1 AI (16ª VT/RJ) Agravante: MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Dr. Fernanda Cardozo Flores RJ 123819 D J 052719 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00332-2000-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 096381 D ). \r\n\r\n01172-2003-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LIMA DA SILVA (Dr. Paula Amaral de Souza RJ 095966 D J 010794 D J 010794 D ). \r\n\r\n01376-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01652-2002-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097658 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00142-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Cleison de Andrade Oliveira (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00170-2003-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071573 D ). \r\n\r\n00274-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Maria Janete Caputo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n02442-1991-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Agravante: BOMBRIL SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 055141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00823-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Mario Luiz Cavalcante (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 093969 D ). \r\n\r\n00850-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 066316 D ). \r\n\r\n00922-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: ARNALDO FARIA PANISSET (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01513-1991-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 085827 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00008-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Brickell Empreendimentos Imobiliarios (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D ). Recorrido: Elias Leal Moura. \r\n\r\n00100-2006-081-01-01-1 AI (81ª VT/RJ) Agravante: INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista. Agravado: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ). \r\n\r\n00519-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Catarina Campos da Silva Azevedo (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 125912 D ). \r\n\r\n01669-1995-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 018127 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00690-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo. Recorrido: Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00161-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 112572 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00120-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Presulino da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 111057 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00569-1999-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 088632 D J 076592 D ). \r\n\r\n00673-1998-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: SEVEN ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Rozenszajn RJ 043106 D J 072492 D J 072492 D J 072492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00717-2006-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Celia Augusta Dantas (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 082101 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00030-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 073808 D J 002462 A ), Labor Empresarial Ltda. e New Labor Consultoria e Administracao Ltda.. \r\n\r\n00134-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Azul Seguros S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 061123 D ). \r\n\r\n00156-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D J 112572 D ). \r\n\r\n00303-2007-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00584-2005-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Clube Naval. Recorrido: Francisca Alves da Silva (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00135-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 088817 D ). \r\n\r\n00192-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 021746 D ). \r\n\r\n00202-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Esteves dos Santos (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B ). Recorridos: CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga e C e A Modas Ltda.. \r\n\r\n00284-2006-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Elane Maria Santos de Souza (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 052719 D J 052719 D J 071951 D ). \r\n\r\n00968-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Posto de Servico Dengoso Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 030025 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00051-2006-078-01-00-1 RRPS (78ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 081863 D J 094143 D ). \r\n\r\n00122-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Cred-Mix Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 088741 D ). \r\n\r\n01439-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIN BRASIL QUIMICA FARM LTDA (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 074166 D ). \r\n\r\n01520-2005-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Claudia Carvalho de Paula (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 043739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01696-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 073808 D ). \r\n\r\n02009-2004-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/BP (Municipio de Mendes) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 066777 D ) e Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes). \r\n\r\n03110-1999-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA) e REGINA DOS SANTOS HORTA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00012-2006-041-01-00-8 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: Jose Goncalves de Abreu (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 124045 D ). \r\n\r\n00160-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Malazem Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 104325 D ). \r\n\r\n00567-2005-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 095384 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01688-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Rosa Mohamad Costa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n01729-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 025868 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00085-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 071573 D ). \r\n\r\n00269-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Mariza da Silva Ferreira e Outros (Dr. Ricardo Ganen Mattar RJ 029852 D J 078779 D J 078779 D ). \r\n\r\n00290-2006-072-01-00-3 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084948 D ). \r\n\r\n00713-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 076915 D J 052719 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01359-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME. Recorrido: Ana Cristina Guimaraes de Brito (Dr. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 054515 D ). \r\n\r\n01371-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniele Pessoa de Andrade (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01650-2006-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Lucia do Amaral Amorim (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 090173 D ). \r\n\r\n01694-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Maria Guiomar Pinto da Silva (Dr. Helio Ribeiro Loureiro RJ 064374 D J 016116 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00143-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 095704 D ). \r\n\r\n00893-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Pereira de Souza (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 001115 B ). \r\n\r\n01022-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carla Titonelli Felix da Nobrega (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01100-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Joaquim Luiz Ferreira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01259-2003-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: MK CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D J 079553 D J 052039 D ). \r\n\r\n02044-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Flavia de Souza Monteiro (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 090173 D ). \r\n\r\n02326-1999-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 089859 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00158-2006-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n00170-2006-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO. Recorrido: Jorge Mendes Martins (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). \r\n\r\n00182-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Goncalves dos Santos (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D ). \r\n\r\n00843-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01131-2005-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Marialda Fernandes Santos RJ 074915 D J 117435 D ). \r\n\r\n01222-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz. Recorridos: Edinaldo Gomes da Silva e Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n01473-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062857 D ). \r\n\r\n01504-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Recorrido: Alexsander de Almeida Mates. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00108-2007-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercado Rrpt Ltda. ME. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00417-2007-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 003655 D ). \r\n\r\n01639-2005-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Renata Gomes da Silva (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00034-2006-431-01-00-3 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Ataliber Manoel da Costa (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 073583 D ). \r\n\r\n01320-2004-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JOSIEL LOPES COSTA (Dr. Jose Fernando de Carvalho RJ 043172 D ). Recorrido: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\n01570-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 033000 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00585-2006-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Cleudy Pessoa de Souza (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 005674 D ). \r\n\r\n01118-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Maicon da Silva (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 065284 D ). \r\n\r\n01729-2005-003-01-01-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 056846 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01354-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: INSS. Recorridos: Lourival Pereira dos Santos (Dr. Franklin Gomes Madeira RJ 073474 D J 087562 D ). \r\n\r\n01493-2004-020-01-00-6 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrentes: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e TELMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 062000 D ). \r\n\r\n01597-2004-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082459 D J 082800 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00015-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Evandro de Souza (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00050-2004-222-01-00-7 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: OTICA IGUACU LTDA (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 078610 D ). \r\n\r\n00148-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: FRIGORIFICO CHAMPION (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071841 D ). \r\n\r\n00707-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rosana Terra de Oliveira. Recorrido: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D ). \r\n\r\n00791-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Deborah de Abreu Pinheiro Barbosa (Dr. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 030826 D ). Recorrido: FADEPE-Fundacao de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extens. \r\n\r\n00901-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069602 D ). \r\n\r\n01089-2006-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D ). \r\n\r\n01186-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 119545 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02012-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Towner Icarai Hotel Ltda.. \r\n\r\n02218-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paulo Francisquini (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02338-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Luiz Gomes Freire (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00533-2004-224-01-00-4 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: POSTO DE COMBUSTIVEL ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 111118 D ). \r\n\r\n00536-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Cicero Geraldo da Silva (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 095976 D J 002255 A ). \r\n\r\n00542-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 034958 D ). \r\n\r\n01239-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Mendes Cavalcante (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n01555-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Robson Paulo de Souza (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057275 D ). \r\n\r\n01600-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Manoel Santino de Lima (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 002378 D ). \r\n\r\n01664-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). \r\n\r\n01990-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DANIEL DIAS BARBOSA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 029794 D ). \r\n\r\n02576-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marco Antonio de Almeida Guedes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00256-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 124645 D J 073797 D ). \r\n\r\n00641-2006-342-01-00-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Finhaber Administracao Ltda. (Dr. Elias Braga RJ 131890 D J 072588 D ). \r\n\r\n00660-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D J 080777 D ). \r\n\r\n01123-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria. Recorrido: Carlos alberto Goncalves Cavalcante (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 026669 D ). \r\n\r\n01138-2005-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Agravante: MB Ipanema Artigos de Vestuario Ltda. - Teresa Gureg (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 024869 D ). \r\n\r\n01556-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). \r\n\r\n01734-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Adimilson Martins Spolidorio (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 130716 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02436-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Claudio da Silva (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 128557 D ). \r\n\r\n02455-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Silea Ferreira dos Santos (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02536-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 067825 D J 002496 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00042-2003-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: TRIUNFO C E S M E PORTUARIOS LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 056532 D ). \r\n\r\n00338-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00449-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Meridien do Brasil Turismo Ltda (Dr. Humberto Cartier RJ 048112 D J 057153 D ). \r\n\r\n00604-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00699-1999-441-01-00-4 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: MUNICIPIO DE CORDEIRO (Dr. Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D J 057083 D ). \r\n\r\n01256-2006-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 004657 D J 004657 D J 004657 D ). \r\n\r\n01900-2005-281-01-01-5 AI (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CHAGAS & RISCADO LTDA (Dr. Eduardo Soares Viana RJ 032189 D J 058622 D ). \r\n\r\n02055-2005-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 013279 D ). \r\n\r\n02184-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Luiz de Lima Lacerda (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02220-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilson de Oliveira Afonso (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00235-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n00890-2003-321-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: GARRA E CORAGEM DO VILAR CONFECCOES LTDA. (Dr. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D J 024015 D ). \r\n\r\n01184-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Leandro Correia Pacheco (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 067490 D ). \r\n\r\n02113-1996-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: GILSON DE PAULA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D ). \r\n\r\n02242-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 067825 D J 043721 D ). \r\n\r\n02432-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Vicente de Paula Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02489-2001-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WALCIR DOS SANTOS RIBAS (Dr. Estevao Silva RJ 072371 D J 072953 D ). \r\n\r\n02540-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Valdemir Soares Lopes e Viacao Maua S.A.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00127-2006-016-01-01-5 AI (16ª VT/RJ) Agravante: ROGERIO GABRIG DA COSTA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 052711 D ). \r\n\r\n00563-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Armando Madureira (Dr. Priscilla Pinto Garcia RJ 135882 D ). Recorrido: Vita Vita Comercio e Industria Exportacao e Importacao Ltda.. \r\n\r\n00802-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Adilson Torres Vicente RJ 020641 D J 109824 D ). \r\n\r\n01244-2007-000-01-00-9 Requerente: ACVAR - Associacao de Comissarios da Varig e Outros (DR. Otavio Bezerra Neves). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01286-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Antonio da Paz Brandao Ferraz (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00386-2006-026-01-01-3 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Sebastiao Cesar do Espirito Santo (Dr. Jose Nascentes Coelho Neto RJ 022435 D J 026196 D ). \r\n\r\n00816-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Valdemir Santos de Sousa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n01529-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n01572-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda. (Dr. Ricardo Furtado RJ 044127 D J 055852 D ) e Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00386-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Regina Teixeira Guimaraes (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082115 D ). \r\n\r\n00418-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Stenio Ribeiro Horta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.. \r\n\r\n01399-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Fonseca da Silva (Dr. Jorge de A. D. Junior RJ 033328 D J 127379 D J 127379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00207-2002-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 094186 D ). \r\n\r\n00743-2005-014-01-01-2 AI (14ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 082343 D ). \r\n\r\n00871-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamento Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 086216 D ). \r\n\r\n00921-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Mulmeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 062950 D J 079901 D J 073152 D ). \r\n\r\n01660-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Edson da Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00215-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Edson Silva Correa (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n00290-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 060960 D ). \r\n\r\n00301-2006-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: ANDREIA LUIZA DA ROCHA (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 052719 D ). \r\n\r\n01294-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Luiz de Souza Nogueira (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D J 035885 D ). \r\n\r\n01441-2004-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Dr. Antonio Pereira de Santana Junior RJ 064745 D J 038103 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00378-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CLOVIS DE CARVALHO PUERTA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 027337 D ). \r\n\r\n00389-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 080989 D ). \r\n\r\n00622-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 025250 D ). \r\n\r\n01126-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086424 D J 045988 D J 013051 D J 086424 D ). \r\n\r\n01167-2002-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 033314 D ). \r\n\r\n01972-2001-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 038982 D ). \r\n\r\n02192-2000-055-01-01-2 AP (55ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 084964 D ). \r\n\r\n02303-1997-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Agravante: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 080989 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00286-2000-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 000351 D J 062089 D ). \r\n\r\n00479-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 069322 D ). \r\n\r\n00483-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Esteves (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 046216 D ). \r\n\r\n00971-2000-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: METRO CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 084880 D ). \r\n\r\n01340-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D J 061118 D ). \r\n\r\n01408-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Geber Moreira Filho RJ 079504 D J 039529 D ). \r\n\r\n01505-2002-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063954 D ). \r\n\r\n01562-2006-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Bruno Ferreira do Nascimento (Dr. Christiana Muniz Lemos RJ 099108 D J 098172 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00016-1995-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 025883 D ). \r\n\r\n00120-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Gaetano Allevato (Dr. Aldo da Luz Pereira RJ 019950 D J 037151 D ). \r\n\r\n00229-2006-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 010095 D ). \r\n\r\n00837-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Linkpark Estacionamentos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 066881 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 081327 D ). \r\n\r\n01300-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Liotti Soares e Outros (Dr. Eliane dos Santos Perreira da Costa RJ 135661 D J 060068 D ). \r\n\r\n01305-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Laurentino da Silva. Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\n01429-2004-044-01-00-5 AP (44ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D J 056571 D ). \r\n\r\n01663-2006-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Marcio Antonio Nogueira Siqueira (Dr. Marcellus Von Dollinger Martin RJ 103029 D J 086891 D ). \r\n\r\n01679-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Fonseca de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096770 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00126-2005-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Condominio do Edificio Pedra do Sol (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 028375 D J 053480 D ). \r\n\r\n00142-2007-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Virginio de Souza Junior (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 049479 D ). \r\n\r\n00267-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 041162 D ). \r\n\r\n00591-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 113736 D J 091432 D ). \r\n\r\n00600-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n00648-1990-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: SERGIO EIRAS FIGUEIREDO e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 018251 D ). \r\n\r\n01142-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01536-2001-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087091 D J 076857 D ). \r\n\r\n01710-2004-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n01736-2002-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: RIO SUL LINHAS AEREAS SA. Recorrido: MARCO ANTONIO DE PAULA FARIA (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00180-1999-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D ). \r\n\r\n00556-2005-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Candido Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00867-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n00946-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.. Recorrido: Douglas Silva de Lima (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D ). \r\n\r\n01003-2002-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01355-2003-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: GLAUCIO DA CRUZ (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 177454 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n01446-2005-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Vespasiano Gomes dos Santos (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 020974 D ). \r\n\r\n01739-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00528-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Silvio Barbosa (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D ). \r\n\r\n00565-2006-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Carlos de Oliveira Lopes (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 075094 D ). \r\n\r\n00635-2000-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 091174 D ). \r\n\r\n00725-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Ualace Santos da Silva (Dr. Claudomir da Silva RJ 126022 D J 057038 D ). \r\n\r\n00904-2004-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 068426 D ). \r\n\r\n00964-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. e Outros. Recorrido: Sindicato Nacional Empresas Distr.Combustiveis Lubificacoes - SINDICOM (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01081-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cosme Anderson dos Santos Costa (Dr. Simone da Silva Lira RJ 123564 D ). \r\n\r\n01577-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: EDITORA JB SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 095729 D ). \r\n\r\n01866-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Gildo Maria e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n02199-1999-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00039-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorrido: Carlos Adriano Sucena Alencar. \r\n\r\n00293-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Nadia Lemme Castelo de Carvalho (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00298-2006-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Sebastiao Mauro Dias (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00464-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 080631 D ). \r\n\r\n00583-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Bianca de Aguiar de Medeiros (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D J 100477 D ). \r\n\r\n00813-2003-059-01-00-9 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ). \r\n\r\n01374-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Maria de Lourdes do Nascimento Nunes - (Espolio de) (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 035629 D ). \r\n\r\n01508-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental Ltda. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 040217 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01800-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n01932-2003-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorrido: JOSE ELIEUDO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00029-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Marcus Vinicius da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 080472 D ). \r\n\r\n00119-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo da Silva (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041449 D ). \r\n\r\n00455-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 041082 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00535-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Jorginea da Conceicao Machado Silva (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 044890 D ). \r\n\r\n00985-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Franklin de Jesus Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n01084-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Antonio Jose Grojal (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ). \r\n\r\n01143-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Wanderley da Costa Passos (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 058899 D ). \r\n\r\n01147-2002-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: ESPOLIO DE EUCLAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Norberto Marques Quirino Junior RJ 089929 D ). \r\n\r\n01215-2003-021-01-01-7 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Marcelo Vidal de Souza. Agravado: Casa Sendas Comercio e Industria S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\n01486-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiza Lourenco do Nascimento (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ). \r\n\r\n01650-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Frederico de Paula Ariza (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 060071 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00237-2003-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: JEAN CLEY ACIOLI DA SILVA (Dr. Nilcir Tadeu Peniche Nunes RJ 071560 D J 031047 D ). \r\n\r\n00259-2006-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Gato Preto S.A. Industria e Comercio (Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida RJ 055346 D J 028687 D ). \r\n\r\n00483-2005-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio do Carmo) e Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Luiz Wanderley Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ). \r\n\r\n00530-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Juvenal Felix dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00621-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n00690-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Via Brasil Distribuidora Ltda. (Dr. Rodrigo Carlos de Souza ES 007933 D J 066939 D ). \r\n\r\n01099-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Motta Falleiro (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n01285-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Pa racambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Elias Nolasco Silverio (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n01330-2006-019-01-00-5 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: GSV Gas Service Engenharia de Gas. Recorrido: Rogerio Franca Galvao de Souza (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D ). \r\n\r\n02307-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Debora Maria da Silva (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00548-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Henrique Piconez (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 120212 D ). \r\n\r\n00696-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). \r\n\r\n00809-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00874-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosangela de Souza (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ). \r\n\r\n00911-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Miriam dos Santos (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ), Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira e Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge. \r\n\r\n01466-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 061027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01544-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Amilcar Nogueira da Costa Junior (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01610-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 052079 D J 021978 D ). \r\n\r\n04999-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 072610 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00251-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Viviane Barbosa (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 124645 D J 084568 D ). \r\n\r\n00580-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: AGENOR MEDRADO COSTA (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 005044 D ). \r\n\r\n00712-2004-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos SP 189256 D ). \r\n\r\n00749-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Cesar Fernandes da Mota (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ). \r\n\r\n00937-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Comerio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 066582 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01141-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Jose Lenilson Pereira de Souza Luna (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 077897 D J 099328 D ). \r\n\r\n01281-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcio Luiz dos Santos. \r\n\r\n01456-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ e Colegio Pedro II (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Moises Vieira da Silva (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01713-2005-206-01-00-2 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00166-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e Genecy Pereira Goncalves (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro Emop (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00178-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ana Paula Alabarce Borges (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 085143 D ). \r\n\r\n00300-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00828-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00956-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n00988-1999-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 093137 D ). \r\n\r\n01106-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Tel Sul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 120302 D ). \r\n\r\n01361-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00063-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070779 D J 108877 D ). \r\n\r\n00266-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Adalberto Alves dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n00416-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D J 075789 D J 022019 D J 022019 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00464-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Cristiano Nascimento Barbosa (Dr. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva RJ 107370 D J 053640 D ). \r\n\r\n00498-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005615 D ). \r\n\r\n00542-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda. (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 016162 D J 081041 D ). \r\n\r\n00795-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Valdemir Severino da Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). \r\n\r\n01035-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Romildo Vicente (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01401-2006-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 057917 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00004-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 054183 D J 062575 D ). \r\n\r\n00458-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Transportes Rodoviarios - COBRASCAM (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 072392 D J 052987 D ). \r\n\r\n00853-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D ). \r\n\r\n00864-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e JODYR ALVES DA CUNHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 031053 D ). \r\n\r\n01051-2005-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: Reinaldo de Oliveira Barbosa (Dr. Sergio Torres Meurer RJ 011636 D J 027974 D J 005737 D ). \r\n\r\n01173-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 086986 D ). \r\n\r\n01317-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosani de Souza Araujo (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). \r\n\r\n01792-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e Colegio Pedro II (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Klauber Magno da Silva Bonfim (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00036-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Dinalva Silveira Dias (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D J 090173 D ). \r\n\r\n00199-2006-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Nathashe Moreira de Souza (Dr. Jose Orlando Queiroz Borges RJ 035682 D J 037768 D ). \r\n\r\n00335-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Cosme Santana de Oliveira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 042310 D ). \r\n\r\n00351-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Gas (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117388 D J 095636 D J 086930 D ). \r\n\r\n00379-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. (Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ 097791 D J 059494 D ). \r\n\r\n00498-1994-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: SEBASTIAO RESENDE (Dr. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 037714 D ). Agravado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A. \r\n\r\n00968-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Uniao Federal) e Fontes Agropecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01068-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01867-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Edmael Amorim Viana (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 022557 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00872-2005-046-01-01-5 AI (46ª VT/RJ) Agravante: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Eugenio Pereira RJ 094298 D J 060530 D ). \r\n\r\n00920-1992-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: PAES MENDONCA S/A (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D ). \r\n\r\n01554-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Clarice Sampaio Horacio (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 095600 D ). \r\n\r\n01605-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 054127 D ). \r\n\r\n01614-2006-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Alda de Araujo Vaz (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 063355 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00047-1998-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 070220 D ). \r\n\r\n00959-2003-051-01-00-3 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n01426-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). \r\n\r\n01644-1994-053-01-00-4 AP (53ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 041215 D J 013911 D ). \r\n\r\n01687-2005-063-01-01-3 AI (63ª VT/RJ) Agravante: Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda. (Dr. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D J 082812 D ). \r\n\r\n01771-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Arnaldo Candido Fernandes (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Marcos Antonio Pacheco Saraiva. \r\n\r\n02017-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Kelli Jandre de Almeida (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 093744 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00035-2007-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Cosme Pereira da Costa (Dr. Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ 127853 D J 050102 D ). \r\n\r\n01234-1999-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: SERGIO SILVA TRAVASSOS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 084904 D ). \r\n\r\n01324-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n01384-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: TMMG Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00285-2006-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Martha Fatima Sanches Chagas (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 065601 D J 030530 D ). \r\n\r\n01387-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Valmir Dionisio Junior (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 017249 D ). \r\n\r\n01541-1999-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Agravante: ROSALVO SANTOS DE MATOS (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 015163 D ). \r\n\r\n01787-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Luiz Baptista da Silva (Dr. Roberto Perroni Passarella RJ 092245 D J 133793 D ). \r\n\r\n01977-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00739-2006-061-01-01-2 AI (61ª VT/RJ) Agravante: F S Lam Consulting Ltda (Dr. Kelly Santos e Santos RJ 099521 D J 075608 D ). \r\n\r\n01192-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 47ª VT/RJ e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Oxiteno S.A. Industria e Comercio (Dr. Gustavo Marcondes Ferraz RJ 060498 D ). \r\n\r\n01621-2006-224-01-00-5 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Districamp Baixada (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 127431 D ). \r\n\r\n01739-1996-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n01776-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Carrefour (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 057460 D J 081019 D ) e Supermercados Champion. \r\n\r\n01905-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Juliana da Silva Moura (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 037768 D J 098254 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 239875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "235969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00497-2006-039-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - NEUZA CRISTINA QUEIROZ (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681), II - CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorridos: OS MESMOS. “DESPACHO: Compulsando os autos, verifiquei que a reclamante não foi notificada para contra-arrazoar o apelo da reclamada, por isso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamante, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 235969"
                            ],
                            "233614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01866-2004-282-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELCIANI CARMINATI (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB/RJ 124985). Recorrida: ROSANA BARBOSA BASTOS (Dr. Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB/RJ 68323). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 161/165, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias consecutivos; 2. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233614"
                            ],
                            "239747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00475-2005-202-01-00-2 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- JOANIR DE NEGRI PEDROZA (Dr. Atila André de Negri Fonseca - Oab/RJ 109158), II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173).“...por maioria, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00508-2005-202-01-00-4 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1)MARCIA CRISTINA CARDOSO AMORIM (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “... por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239747"
                            ],
                            "235637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01672-2001-058-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92902). Agravados: I - ELIZABETE FRANÇA GUIMARÃES (Dr. Amaury Fortes Duarte - OAB/RJ 62560), II - CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO (Dr....). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir a agravante do pólo passivo da execução..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 235637"
                            ],
                            "233695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00241-2004-024-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FRANCINEI LOPES DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069). Recorrido:SOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB/31891). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00543-2006-049-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/67107). Recorrida:MARCIA CRISTINA COSTA (Dra. Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB/81475). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, declarando exaurida a garantia estabilitária constitucionalmente assegurada, quando do ajuizamento da ação, determinar o pagamento à autora, apenas dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.”\r\n\r\nPROCESSO 00552-2004-024-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VALDEIR ROSÁRIO DA SILVA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB/82231). Recorrido:SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/53999).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00897-2006-205-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-CALÉBIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS FILHO (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/97910), II-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/44418), III-TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos MM. Vara de origem para a oitiva de testemunhas e considerar prejudicados os recursos das reclamadas..”\r\n\r\nPROCESSO 01009-2005-541-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), II-MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, (Procuradoria do Município de Paraíba do Sul). Recorridos:ANA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Dra. Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB/84860). “...por unanimidade, manter, em reexame necesário a r. Sentença de primeiro grau e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário do Município para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01505-2004-012-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/20818). Recorridos/Embargantes:I)BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/23290), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Decio Freire - OAB/2255/A).“...por unanimidade, acolher os embargos da reclamante para, sanando a omissão apontada, declarar presentes os requisitos do art. 273 do CPC, acolhendo-se a antecipação de tutela pleiteada, observados os parâmetros traçados no Acórdão; por unanimidade, acolher os embargos da 2ª Ré para, sanando a omissão apontada, afastar a prescrição extintiva argüida e, invertidos os ônus da sucumbência, arbitrar como valor da condenação a importância de R$ 15.000,00 sobre a qual incidem custas de 2%, pela 1ª reclamada - FURNAS; e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da 1ª ré para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01606-2005-054-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779). Recorrida:CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA (Dr. João Batista dos Santos Junior - OAB/124443). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a incorporação à remuneração da média das comissões, no montante de R$ 800,00 até setembro de 2002 (pedido 4 da inicial) e para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01649-2005-017-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RUA 7 COIFFEUR LTDA - EPP (Dr. Adilson Lopes da Silveira - OAB/97474). Recorrida:ELISABETE DA SILVA SOUSA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334). “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\nPROCESSO 01709-2005-033-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SOLANGE CUNHA DA SILVA (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB/94134). Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que a ré suspenda definitivamente a retenção salarial sobre as remunerações vincendas do autor à devolução de todos os valores retidos sob o código “799 - RETENÇÃO SALARIAL” E/OU “799 RET.DEC.21.346\" (alíneas “a” e “b”, (fls.06), observada a prescrição qüinqüenal declarada no decisum originário; observe-se quanto à retenção das quotas fiscais e previdenciárias a fundamentação expendida; invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se o valor atribuído à condenação, com custas pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01740-2005-521-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/118516). Recorrida/Embargante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/44675). “....por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos opostos pela reclamada, para sanar omissão relativa à análise das questões preliminares suscitadas em defesa pela ré, determinando que a motivação expendida integre o julgado proferido, sem, contudo, imprimir-se efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 01754-2004-431-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/40528). Recorrido:JOÃO BATISTA FERNANDES DIAS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/66757). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada para fixar o valor salarial para o período em que deverá ser anotada a CTPS no mesmo valor do salário recebido em novembro de 2002, para retirar a condenação em horas extraordinárias e para excluir da condenação a reintegração, transformando-a em readmissão, excluindo-se a condenação no pagamento dos salários do período entre a primeira dispensa considerada nula a readmissão.”\r\n\r\nPROCESSO 03960-2003-342-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-PAULO JOSÉ BARBOSA (Embargante)(Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233695"
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                            "228480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01677-2003-041-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MARILENE DAS GRAÇAS DA SILVA LEITÃO (Embargante)(Dr. Alberto Benoliel - OAB/88741), II-CAL - CASA DE ARTES DE LARANJEIRAS (Dra. Maria Teixeira - OAB/21845). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228480"
                            ],
                            "228450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. José Claudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124). Agravado: DANONE S/A (Dr. Marino DiTella Ferreira - OAB/SP 107087). “... por unanimidade, acolher os presentes Embargos, com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor: “Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, dou parcial provimento ao agravo, tão-somente, para reconhecer a existência de diferenças em favor do autor, consoante reconhecido pela própria reclamada nas petições de fls. 360 e 374/376, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00137-2006-033-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PENNAT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491). Recorrido: JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, anulando-se os atos praticados a partir de fls. 17 e seguintes, inclusive;determina-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que proceda à produção das demais provas que se fizerem necessárias e posterior julgamento, como entender de direito, ressaltando-se a juntada pela reclamada, nos autos da defesa e documentos. “\r\n\r\nPROCESSO 00190-2006-031-01-00-1- (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JÚLIO CESAR BATISTA DA SILVA (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680). Recorrida: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 44890). “...por unanimidade, acolher a preliminar arguída pelo recorrente, declarando a nulidade da r. decisão de primeiro grau, para que, baixados os autos ao MM. Juízo de primeiro grau, seja reaberta a instrução processual para a produção da prova oral pretendida pelo autor, com a oitiva de novas testemunhas a serem indicadas pelo autor; após, proferida nova decisão, retornem os autos para o julgamento das questões meritórias.”\r\n\r\nPROCESSO 00359-2002-027-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). Agravados: 1) UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096) 2) ROBERTO CLAUDIO PATELLA (Dr. Marcus da Rocha Pimentel - OAB/RJ 76287). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00376-2006-048-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ 92609). Recorrida: SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990). “...por unanimidade, deferir à autora a isenção do recolhimento de custas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00380-2005-019-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COOPEX – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899). Recorrido/embargante: LUIS JORGE DIAS (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79620). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, imprimindo efeito modificativo ao Aresto, passando o dispositivo ao seguinte teor: “Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, bem como determinar seja observado o valor de R$ 1.000,00 a título de maior remuneração do autor, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00428-2005-007-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - GERSON COSME OLIVEIRA PASSARINHO (Dr. Paulo Eduardo de Oliveira - OAB/MG 95702), II - MÁRCIA CÂMARA DE SOUZA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00489-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1- LINDEMBERG COMÉRCIO DE RAÇÕES E FORRAGENS LTDA. (Dr. José Estevam Macedo Lima - OAB/RJ 102150), 2- ALEXANDRE JOSÉ VALÉIRO CÂNDIDO (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54987). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pedido de vale-transporte, durante todo o período trabalhado.”\r\n\r\nPROCESSO 00571-1998-008-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Fátima Aparecida de Souza Rezende - OAB/RJ 111126). Agravado: GILSON FARIA MACIEL (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB/RJ 10122). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00829-2005-071-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778). Recorrida: GERUZA MOREIRA DE SOUZA (Dr. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00880-2005-322-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017). Recorrida: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00920-2006-207-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). Recorridos: I - PAULO HENRIQUE SILVA PEREIRA (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536), II - AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. ...) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00945-2005-044-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473). Recorrido: CARDIOCLIN CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ 52195). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela ré e, por unanimidade, acolher o chamamento do feito à ordem, pretendida pelo reclamante, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo originário, para que prossiga a instrução processual, com designação de audiência para depoimentos pessoais recíprocos e de testemunhas, para, após, proferir julgamento, como entender de direito; prejudicadas as outras questões meritórias.”\r\n\r\nPROCESSO 01109-2006-008-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DANIELLA OLIVEIRA PIROTTI (Dra. Sandra Mara da Rocha Peres - OAB/RJ 32274). Recorridos: 1)VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466); 2)CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a declaração de inépcia da inicial, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para julgamento dos pedidos constantes da inicial e emenda de fls. 71.“\r\n\r\nPROCESSO 01513-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- MARLINA RAMOS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para afastar a prescrição extintiva; extinguindo - se o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267 do CPC; mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01541-2004-341-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076). Recorrido/embargante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar as omissões existentes; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao Aresto embargado. “\r\n\r\nPROCESSO 01798-2003-057-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019). Recorrido: RODRIGO DA SILVEIRA PORTOFILHO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228450"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 00412-2004-066-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria josé Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/82560). Recorrido/Embargante:OLACIR MENDONÇA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/18851). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234786"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00009-2004-411-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MIL FOLHAS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE ARARUAMA LTDA-ME (Dr. Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ 104866). Agravada: ANGELICA OTAVIA DA SILVA (Dr. Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ 77123). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00128-2006-471-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255), II- WILLIAM CABRAL PEREIRA (Dr. Maxwell Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. “\r\n\r\nPROCESSO 00281-2005-531-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS) , II - LUIZ CARLOS CORREIA BARBOSA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014). Recorridos: I- COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Dr....), II- MUNICÍPIO E TERESÓPOLIS (Dr. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78770). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do reclamante, mantendo-se a r. Sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\nPROCESSO 00427-1998-047-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418). Recorridos: I) JOSÉ CARLOS DIAS (Dr. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ 57775), II) UNIÃO FEDERAL (embargante) (A/C Advocacia Geral da União) . “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01142-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: ANTONIO RODOLFO MACEDO PACHECO (Dr. Tatiana Valeriano Nolli - OAB/RJ 133896). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/C Prefeitura Municipal de Volta Redonda ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01400-2005-038-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - JOAO BATISTA FERREIRA (Dr. Sergio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 77720), II - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (embargante)(Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418). Recorridos: I - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418), II - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874), III- DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874), IV- FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874), V- JOÃO BATISTA FERREIRA (Dr. Sergio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 77720). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 02967-2005-263-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE MELLO (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/C Procuradoria do Município de São Gonçalo). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 233570"
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                            "228451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00218-2004-451-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: I- FERWAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins - OAB/RJ 92485), II - ELAINE RIOS VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro de Marins - OAB/RJ 67480). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso... “\r\n\r\nPROCESSO 00415-2005-044-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUCIMAR MARIA DA SILVA (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ 36406). Recorridos: FLAVIA LIMA E OUTROS (Dr. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB/RJ 56557). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça por falta de interesse processual; por unanimdiade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgamento dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01128-2006-064-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CONSTRUTORA ODECAMP LTDA, (Dr. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ 100531). Recorrido: ODAIR DAUMAS (Dr. Aluisio Rosa - OAB/RJ 128517). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a oitiva das testemunhas....”\r\n\r\nPROCESSO 01150-2006-032-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:FRANCISCO GILMAR CAMELO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 001178-2006-007-01-00-0 (RRPS) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA CRISTINA FRANCISCO BRAGA MELLO (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo - OAB/RJ 118523). Recorrido: VILMA LUCAS DO NASCIMENTO (Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01713-2006-451-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANDERSON LACERDA DA SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615). Recorrido: MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/RJ 124625). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 02403-2005-342-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674). Recorrido: NEIDE DELGADO BASTOS (Dr. Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 68558) “...por maioria, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 02644-2004-451-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: I - MARIA DA PENHA LOPES RAMOS (Dr. Valeria Ribeiro Bruno - OAB/RJ 71319), II - MARIA DA PENHA LOPES RAMOS PEREIRA (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77767).“...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para determinar que se promova a execução total do acordo a título de contribuição previdenciária, a ser suportada pela reclamada com os acréscimos legais...”\r\n\r\nPROCESSO 02718-2005-451-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: I - SUPER MERCEARIA ITA VARGAS LTDA (Dr. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987), II - CLEIDE SILVESTRE COELHO (Dr. Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB/RJ 103110). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para determinar que se promova a execução do valor correspondente a 20% sobre o valor total total do acordo com os acréscimos legais, a título de contribuição previdenciária, a ser suportada pela reclamada...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 228451"
                            ],
                            "231020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00167-2005-242-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334). Recorrido:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00279-2006-023-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-DENILDO TENÓRIO (Dra. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/73797), II-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/77801). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00378-2005-021-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB/63435). Recorrido:PEDRO AGUIAR (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/53892). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.’\r\n\r\nPROCESSO 00473-2005-202-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I- MARGARET PEREIRA REGUENGO (Dr. Marcelo de Andrade Faustino - OAB/119346), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, afastar a nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.’”\r\n\r\nPROCESSO 00496-2003-037-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos:I-SERGIO FALEIRO DOS SANTOS (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/65331), II-PLUMA CONFORTO E TURISMO (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/69016). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00517-2004-035-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARIA LÚCIA DA SILVA FREITAS (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/121495. Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). “...por maioria, dar provimento ao recurso para condenar o Município subsidiariamente.”\r\n\r\nPROCESSO 00568-2005-014-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-SIMONE BORGES DE OLIVEIRA CABEÇO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/66881), II-MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.(Dr. Rodrigo Nunes - OAB/109685). Recorrido:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para acolher, quanto à correção monetária do débito trabalhista, o diposto na Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00608-2004-302-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PATRÍCIA SOARES DE ALMEIDA (Dr. Thelio de Araujo Pereira - OAB/25010). Recorrida/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/99328).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00643-2004-066-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CINTIA MARIA IGNACIO OLIVEIRA E SILVA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/87776). Recorrida;SENDAS S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/6305). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00664-2006-029-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EISA ESTALEIRO DA ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/53645). Recorrido:CLAUDIO NOVAIS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Manoel da Silva - OAB/77066). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a inépcia da inicial, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, bem como a reunião com a Reclamação Trabalhista de nº 00918-2006-029-01-00-9 , para julgamento do mérito dos pedidos.”\r\n\r\nPROCESSO 00737-1992-203-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado:PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de participação nos lucros referente ao exercício de 1990.”\r\n\r\nPROCESSO 00809-2005-057-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LAURITA SILVA DE CARVALHO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/25883). Recorrido:UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/61074). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nPROCESSO 00820-2006-225-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/84529). Recorrido:FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/69602). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para determinar a exclusão da multa por litigância de má-fé aplicada e para corrigir-se equívoco material contido no r. decisum, determinando-se que seja observada, por ocasião da liquidação de sentença, a limitação ao mês de dezembro de 2004 para o cálculo das horas extras deferidas.”\r\n\r\nPROCESSO 00833-2004-057-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante: DAVID MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/33316). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão existente no Aresto; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00918-2006-016-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/88976), 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Gomes de Sena - OAB/87639). Recorridos:1)MARY LADYA BOMFIM SANTOS (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/51666), 2)ISAURA FERNANDES ALVES (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/51666). “..por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorrentes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00923-2005-201-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I-ALEX CARLOS DANTAS (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/73026), II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\nPROCESSO 00993-2006-028-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/65360). Agravado:CONSORCIO BAIXADA III (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/9379).”...por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de peças indispensáveis à formação do instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01018-2006-044-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante;CHARLES PINHEIRO DE LIMA (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/25868). Agravado:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Wagner Mendes da Silva - OAB/68765). “...por unamidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01060-2005-021-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)PEDRO PESSANHA (Dr. ...), II)TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim - OAB/102454). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por irregularidade de representação e, por unanimidade, negar provimento ao provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01117-2005-342-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SEBASTIÃO JESUS DE OLIVEIRA (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/121951). Recorrido:MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta redonda). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01374-2004-052-01-01-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VENÂNCIO GERÔNIMO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/81017). Recorrido: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR GUANABARA LTDA (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/13994). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nPROCESSO 01388-2001-224-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). Agravado:CHARLES RIBEIRO (Dr. Hilario Ibrahim - OAB/71437). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01419-2004-059-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente Recorrente:DURVALINO NERIS PINHEIRO (Dr. Arnaldo Gonçalves Dias - OAB/108856). Recorrida:CARANGOILA IMOBILIARIA LTDA (Dra. Deisiane Goes dos Reis - OAB/103126). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a declaração de inépcia da inicial, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para julgamento dos pedidos constantes da inciial e emenda de fls. 57/60.”\r\n\r\nPROCESSO 01522-1997-053-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:M AGOSTINI (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/50833). Agravado:LUIZ GOMES (Dr. José Moreira Marques - OAB/49372). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01576-2003-062-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/110416). Recorrido:HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/80238). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01576-2005-057-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/54135). Recorrido:MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS CRUZ (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa - OAB/90861).”...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 01597-2005-059-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/121125). Recorridos/Embargantes:I-LUIZ IGNÁCIO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/111688), II-HÉLIO DE FIGUEIREDO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/111688).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01625-2004-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/5674). Recorrido:WAGNER LUIZ HIPOLITO (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/72588). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no méritro, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01791-2002-019-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior - OAB/73906). Recorrido:ADIMILSON FERNANDES DE CASTRO (Dra. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/91782). ”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 02232-2000-016-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SHELL BRASIL S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB/89316). Recorrido:DECIO CESAR PORTELLA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/15825). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância dos termos das Súmulas 368 e 381, do C. TST, bem como excluir da condenação o caráter salarial das verbas Plano de Saúde, Títulos de Clube, empréstimos, lucros por aquisição de participação acionária por valor abaixo do mercado, os benefícios decorrentes do plano de demissão voluntária, os benefícios de retorno; julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, excluindo de indenização fixada, restando mantida a condenação, tão-somente, com relação à integração ao salário dos valores recebidos a título de viagem a cada dois anos para o exterior, com acompanhante.”\r\n\r\nPROCESSO 02993-2002-481-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VÉSPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). Recorrida:MARIA JOSÉ DE AGUIAR (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/64876). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para, sanando a omissão existente no Aresto, corrigir o erro material perpetrado quando da digitação da Sentença originária, no que concerne ao período de concessão de horas extras oriundas da ginástica laboral, o qual fica fixado de 02/01/02 a 03/06/02, tudo na forma da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231020"
                            ],
                            "238367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01517-2005-038-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: VERA LUCIA DA FONSECA DE MELLO (Dr.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115381). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238367"
                            ],
                            "234979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0100-2006-078-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ( Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328). Recorrida: PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA,( Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos pleitos de danos morais, juros de mora, recolhimentos previdenciários e fiscais e gratuidade de Justiça por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar, quanto ao intervalo intrajornada, que é devida a remuneração correspondente ao período não usufruído pela reclamante nos dias em que concedido a menor, e, quanto à correção monetária, ressalvado entendimento pessoal da Desembargadora Relatora, determinar a observância do entendimento contido na Súmula 381 do C. TST”. \r\n\r\nPROCESSO 0269-2006-070-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: HELENA PEREIRA DA SILVA, ( Drª. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ - 79679). Recorrido: FARO DO HUMAITÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,( Dr. José Marcos Gomes - OAB/RJ - 17832). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamante, para deferir como extras quarenta minutos diários, referentes à pausa intervalar não concedida pela reclamada, além da incidência dessa parcela em férias, décimo terceiro salário, FGTS, aviso prévio e nos repousos semanais remunerados”.\r\n\r\nPROCESSO 00452-2006-245-01-00-7 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCELO SILVA RIBEIRO,( Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ - 58228). Recorrido/embargante: ACS AUTOMAÇÃO CONTROLES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. ( Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/RJ - 109405). “ .. .por unanimidade, acolher os presentes Embargos tão-somente para sanar a omissão referente ao valor da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00521-2003-021-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) e JOÃO HONÓRIO DE LIMA ( Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de “assistência médica”, a integração do salário in natura e a integração da gratificação semestral sobre as horas extras deferidas e, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por ausência de interesse processual”.\r\n\r\nPROCESSO 0560-2006-006-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULO CESAR RANGEL GASPAR, ( Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 70198). Agravado: MPE PAINÉIS & CONTROLES LTDA,( Dr. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ - 75710). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de peças indispensáveis à formação do instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 0612-2004-020-01-01-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEX SANDRO HONORIO, ( Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 3940). Recorrido: PN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA,( Dr. Sergei Danilo Brigagão Sanson - OAB/RJ - 55469). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir do julgado originário a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, a sentença originária”.\r\n\r\nPROCESSO 00759-2005-043-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG,( Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ - 125294). Recorrido: FABIO DE OLIVEIRA SILVA,( Dr. Marcos Aurélio Loureiro - OAB/RJ - 58250) “ ... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 0795-2005-401-01-00-2- (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA,( Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40528). Recorrido: HENRIQUE MARINHO DA COSTA TEIXEIRA,( Dr. Paulo Cesar da Silva Cavalcante - OAB/RJ - 47835). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para autorizar a dedução das horas extas comprovadamente pagas, mantendo-se, no mais, a r. Sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 0841-2002-064-01-00-0 (RRPS/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ROGÉRIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, (Dr. Joaquim Queiroga Neto - OAB/RJ-29636). Recorridos: I- RDC SUPERMERCADOS LTDA, (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). II- PEREZ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA,( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01002-2005-224-01-00-0 (RO/ED) - Redatora Designada Desembargadora - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, ( Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90865). Recorrido/embargante: ANGELO SANTOS SIQUEIRA, ( Dr. Rodrigo Biangolino Benício - OAB/RJ - 107664). “ ... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração posto que intempestivos”.\r\n\r\nPROCESSO 1033-2005-003-01-01-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPARTA SEGURANÇA LTDA,( Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ - 89110).Recorrido: WILLIAM MARTINS DOS SANTOS, ( Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ - 98816). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01227-1999-491-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,( NOVA DENOMINAÇÃO-CERJ) ( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) .Agravado: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA,( Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ - 4843). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, e no mérito, por unanimidade dar provimento ao agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 1281-2004-046-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ( Dr. Sérgio Luiz Dantas de Almeida - OAB/RJ - 82307). Agravado: GILSON CARLOS DE ARAUJO, ( Dr. Paulo Cesar de Araujo - OAB/RJ - 57850). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 01289-2003-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDIMAR MACIEL DOS SANTOS,( Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB/RJ - 114630). Recorridos: 1)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A;( Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ - 1440). 2)SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA,( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir ao autor 51 horas extras mensais, bem como determinar a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços”.\r\n\r\nPROCESSO 1293-1996-047-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S/A,( Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ - 9379). Agravado: ESPOLIO DE AMERICO V. LIMA (REPRESENTADO POR ANDRÉA DA ROCHA LIMA),( Dr. Fernando da Silva Neves - OAB/RJ - 28125). “ ... por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para determinar o refazimento dos cálculos, devendo-se considerar o período de 14 dias úteis por mês para cálculo das horas extras”.\r\n\r\nPROCESSO 1336-2005-072-01-00-0 (RRPS/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS, ( Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ - 69016). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, ( Drª. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ - 81408). “ ... por unanimidade, não conhecer dos embargos de Declaração opostos, por intempestivos”.\r\n\r\nPROCESSO 01481-2006-042-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CELSO HERMIDA DOS SANTOS,( Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65850). Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, ( Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1600-1998-025-01-00-9(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Agravante: MARISA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES,( Drª. Karla Maria Resende Carneiro Neves - OAB/RJ - 83695). Agravado : CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ,( Dr. ... ) “ ... por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80, determinar a suspensão da execução até que seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, não havendo falar em prescrição”.\r\n\r\nPROCESSO 1615-1995-021-01-00-9 (RO/ED) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes; SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO E OUTROS,( Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ - 21332) Recorridos/embargantes; 1)FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,( D. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ - 44675), 2)REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ - 57415). “ ... por unanimidade, acolher os embargos do autor e das reclamadas para sanar as omissões apontadas e prestar esclarecimentos, cujos fundamentos passam a integrar o aresto de fls. 1698/1706, sem, contudo, lhes imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação”. \r\n\r\nPROCESSO 02969-2005-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: REINALDO SILVA DE PAULA, ( Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114971). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, com a conseqüente reabertura da instrução, observando-se, no que couber, o aproveitamento dos atos processuais praticados no âmbito da Justiça comum”.\r\n\r\nPROCESSO 03472-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguia - Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA, ( Dr. Robson Luis da Silva Rondelli - OAB/RJ - 81591). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN,( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para declarada a competência desta Justiça para o julgamento da presente lide, afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, com a conseqüente reabertura da instrução, observando-se, no que couber, o aproveitamento dos atos processuais praticados no âmbito da Justiça comum”. \r\n\r\nPROCESSO 3641-2003-342-01-01-0 (A I) - Relatora Desembargadora Maria José Aguia - Agravante: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A,( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). Agravado: SILVIO VICENTE DOS SANTOS, (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123). “ ... por unanimidade, dar provimento ao presente Agravo de Instrumento, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário. Distribuído por dependência. Determina-se seja apensado o presente Agravo de Instrumento aos autos principais, o Recurso Ordinário nº 4719-2003-342-01-00-1. Após, proceda-se à retificação da autuação, para que passe a constar, nos autos do Recurso Ordinário, também como recorrente, FEM – PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A, e como recorrido, SILVIO VICENTE DOS SANTOS. Diante da distribuição por dependência, cumpridas as diligências supra, proceda-se à notificação do reclamante, recorrido, ao oferecimento de contra-razões ao recurso destrancado, querendo. Após, os autos devem ser remetidos à Relatora para prolação do voto relativo aos recursos interpostos por ambas as partes”.\r\n\r\nPROCESSO 4109-2003-342-01-00-8 (R O/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracão opostos”.\r\n\r\nPROCESSO 14214/94 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROBERTO PAIVA DA SILVA, ( Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55141). Recorrido/embargante: BOLS MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS,( Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077). “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 dejunho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "234912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00286-2006-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ PAULO DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66.360/D). Recorrida: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Antonio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33.509/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação diferenças a título de adicional de insalubridade. Determinou-se, ainda, a elevação da condenação para R$ 1.000,00 (hum mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 234912"
                            ],
                            "233560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2006-026-01-00-2 (RO) - AGRAVO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). Recorrido: ROBSON SANTIAGO VIEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52.987/D).“..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00371-2006-036-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MIRIAM CARNEIRO MARQUES (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20.818/D). Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Maria de Fátima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81.946/D).“... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01498-2005-018-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes -OAB/RJ 94.218/D). Recorrida: ANTONIA ROSIANE DE OLIVEIRA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116.066/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão apontada.” \r\n\r\n01598-2004-071-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60.914/D) e MOTEL COMODORO LTDA. (Embargante) (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MOTEL COMODORO LTDA, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01550-2005-031-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROGÉRIO DE FARIAS BARBOSA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854/D). Recorridos: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Dr. Luciano dos Santos Santana - OAB/SP 149.586/D) e C&A MODAS (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego com a cooperativa-ré e julgar procedentes os pedidos de anotação e baixa na CTPS do autor, bem como os pedidos formulados nos ítens “c”, “d”, “e”, “g”, “h” e “i”. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01600-2003-039-01-00-0 (RO) (AGRAVO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARETE EDITORIAL S.A. (Dr. Walmyr Mattos -OAB/RJ 6239/D) e JOSÉ RICARDO SANTOS AYRES (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70.333/D). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n708-2006-038-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01338-2005-048-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: ANDRÉ LUIS DO AMARAL SOBREIRA (Dra. Dione Reis Bezerra - OAB/RJ 64.981/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00911-2005-070-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. (Dra. Regina Correia - OAB/RJ 107.977/D). Recorrido: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA (Dra. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120.362/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento parar excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, mantendo inalterado o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00071-2005-072-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D). Recorrido: PAULO CESAR LOPES (Dra. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111.150/D). “... por unanimidade,, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n02639-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (S) (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) .“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição anteriormente declarada, e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, com inversão dos ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00057-2005-062-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTA CLAUDIA CUNHA CALDEIRA (Dr. Leo Richard Darmont -OAB/RJ 87.776/D). Recorrido: R. BOCKMANN ME (Dr. Marco Aurelio Figueiredo Estrella - OAB/RJ 102.406/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido o valor da condenação. Determinou-se, outrossim, a expedição de ofícios à CEF, DRT e Ministério Público, para ciência do expediente fraudulento confessado nos autos.”\r\n\r\n01001-2002-056-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorrido: HILDENIR MIRANDA FRANCO (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52.495/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00770-2005-037-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. José Rodrigues Mandu -OAB/RJ 20.336/D). Recorrido: CHEVRON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. ME (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53.732/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a exigência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para o regular processamento do feito.” \r\n\r\n02557-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALEXANDRE NEVES DINIZ (Dra. Maria Célia de Souza Dias -OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, conceder provimento ao apelo, para deferir a diferença na indenização de 40% do saldo do FGTS, com reversão da sucumbência, mantido o valor da causa.” \r\n\r\n00120-2006-008-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472/D). Recorrido: CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59.638/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n02232-2005-262-01-00-2(RO) - AGRAVO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GAM ENGENHARIA (Dra. Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ 103.718/D). Recorrido: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Dra. Elisama da Costa Tonassi - OAB/RJ 115.032/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 233560"
                            ],
                            "238577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01695-2005-035-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340/D). Recorrido: JOSÉ LUIZ SALVADOR (Dra. Carmen Lucia de Sousa Marques - OAB/RJ 84.228/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02058-1999-061-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ELOY MANOEL FERREIRA DE PINHO (Dra. Elza Faria - OAB/RJ 74.777/D). Agravado: EVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17.460/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01724-1992-008-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ELCAR MÁQUINAS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D). Agravados: SONIA MARIA OLIVEIRA RINO E OUTROS (Dra. Alessandra Paraiso Freitag - OAB/RJ 110.425/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00469-1994-043-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ADB - ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62.172/D). Agravado: FLORINDO MENDES COELHO NETO (Dra. Maria Lucia da Silva Rubino - OAB/RJ 70.364/D).“...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00946-2002-040-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D). Agravado: ANTÔNIO INÁCIO (Dr. Asterio Pereira de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.587/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00126-2006-031-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ACIR JOSÉ NARCISO (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568/D). Recorrido: DANIEL GRIJO DE MELLO (Dr Janete dos Santos Gonçalves - OAB/RJ 122.273/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01367-2002-037-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do Inss). Recorridos: FABIO DE BARROS SANT ANA (Dra. Juliana Especiosa Fontes - OAB/RJ 83.379/D) e CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 78.919/D).“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, julgar prejudicado o apelo.”\r\n\r\n00124-2005-072-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez- OAB/RJ 106.321/D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114.583/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento, para sanar a contradição apontada, conferindo-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n01560-1993-040-01-00-3 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CHOPP ROOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Dr. Milner Amazonas Coelho- OAB/RJ 105.739/D). Agravado: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ 64.134/D).“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00671-2004-401-01-00-6 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D). Agravado: ANTÔNIO CESAR OLIVEIRA MARCATO (Dr. Cid Fernandes de Magalhães- OAB/RJ 83.666/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00964-2002-051-01-00-5 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA.(Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046/D). Agravado: LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA.(Dr. Elaine Sutter Tavares Finamor- OAB/RJ 51.200/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00280-2005-016-01-00-9(AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALMIR CARROSINI PAULO.(Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00510-2004-059-01-01-0 (AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante:BRUNO MARINS BURKHARDT.(Dr. Alexandre Cheung - OAB/RJ 97.724/D). Agravado: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462/A).“...por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04173-2003-341-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON JOSÉ DA SILVA, (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15.925/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento, apenas para completar a entrega da prestação jurisdicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 238577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "240016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00780-2006-007-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Viviane Silva de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cujo teor se trancreve abaixo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito,por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa a pagar a empregada indenizacao decorrente de dano moral, a qual fixo em montante equivalente a dois salarios minimos, observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 104...\" \r\n\r\nProc. 00878-2004-055-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: NAPOLEAO FONYAT FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 121104/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e acolher a preliminar de julgamento extra petita para, anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara de Trabalho de origem, para que outra decisao seja proferida de acordo com o pedido nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 240016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "239801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00524-2005-011-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (Assist. Procuradoria Geral do Municio do Rio de Janeiro) Recdo: GERSON GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. Joel Espindola da Costa - OAB/RJ 107521) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de não-conhecimento parcial argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento; devendo, após o trânsito em julgado, ser retificada a autuação para excluir o reexame necessário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00995-2004-471-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Assist. Procuradoria Municipal de Itaperuna) Recdo: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos à Vara de origem.”\r\n\r\n01579-2005-006-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01807-2003-047-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) Recdos: LOCARES - AUTO MOTORES LTDA (Adv. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTAS LTDA (Adv.) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Estado do Rio de Janeiro de forma subsidiária, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01807-2003-047-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) Recdos: LOCARES - AUTO MOTORES LTDA (Adv. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTAS LTDA (Adv.) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTAS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de incompetência, deferiu a gratuidade de justiça e, no mérito, deu-lhe provimento para condenar o Estado do Rio de Janeiro de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239801"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01207-2005-002-01-00-1 - Rte: Manoel Reinaldo dos Santos Rdo: Delux Construcao e Conservacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00126-2007-002-01-00-6 - Rte: Orlando de MEDEIROS COELHO RDO: RRV INSTALADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00445-2006-002-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Saledo Empreendimentos Turisticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR FLS 53 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000266/78 - Aut: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 055696/D AB:RJ 076177/D AB:RJ 098934/D ] Reu: DEFIRO PZ 10D A RDA \r\n\r\nProc. 01062-2006-002-01-00-0 - Cgte: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D AB:RJ 055852/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00534-2007-002-01-00-8 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Cgdo: Jorge Francisco Cgte: VENHA C/ O VALOR DO DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO PZ PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01599-2004-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065122/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 00063-2005-002-01-00-6 - Rte: Rafaela dos Santos Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 092896/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-002-01-00-0 - Rte: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-002-01-00-6 - Rte: Alair Lourenco da Silva (Espolio de) [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-002-01-00-0 - Rte: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2006-002-01-00-6 - Rte: Valeriana de Freitas Agra [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza OAB:RJ 066989/D AB:RJ 067152/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01151-2006-002-01-00-6 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01592-2006-002-01-00-8 - Rte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: DIGA FLS 56 \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 052956/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ISAMARA BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089835/D ] GRAN SAPORE BR BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00898-2001-002-01-00-2 - Rte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01051-2001-002-01-00-5 - Rte: JOSE DO BONFIM DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 039075/D ] SAIMEL ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00314-2002-002-01-00-0 - Rte: ELIANE PAULA TEIXEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2002-002-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: DEFIRO FLS 89 \r\n\r\nProc. 00429-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE COSTA IRMAO [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00285-2004-002-01-00-8 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 095434/D ] Rte: VISTA FLS 69 \r\n\r\nProc. 01120-2004-002-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2004-002-01-00-3 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1A RDA \r\n\r\nProc. 01528-2004-002-01-00-5 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 118626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2004-002-01-00-5 - Rte: LUCILENE FERREIRA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00053-2005-002-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00224-2005-002-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Viana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Ponto de Encontro Lanches Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00234-2005-002-01-00-7 - Rte: Roberto de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Estrultec Vidracaria e Serralheria Ltda. ME Rte: COMPARECER DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ QUE SEJA APRECIADO O ACORDO AS FLS 47/48 \r\n\r\nProc. 00357-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 041354/D ] Rte: VISTA 5D \r\n\r\nProc. 00633-2005-002-01-00-8 - Rte: Aldair Jose Macedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-002-01-00-6 - Rte: Livia Maciel Martins [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-002-01-00-6 - Rte: Victor de Praga de Lima Marinho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] LGL In Life Corretora de Seguros Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-002-01-00-9 - Rte: Wenne Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2005-002-01-00-1 - Rte: Nivia Cristina Rocha Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00085-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-002-01-00-7 - Rte: Maria Vania de Araujo [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Churrascaria Ongaratto Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00248-2006-002-01-00-1 - Rte: Solange Maria Vicente [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-002-01-00-0 - Rte: Claudenir Prado Prudencio [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Laislert Comercio Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2006-002-01-00-6 - Rte: Alexsandro Batista da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 108651/D ] Mercearia Saloman de Bangu Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-002-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-002-01-00-6 - Rte: Rivaldo Barreto do Nascimento Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01133-2006-002-01-00-4 - Rte: Rogerio Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00290-2007-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correa dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls A 1 RDA \r\n\r\nProc. 02049-1989-002-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 002380/91 - Rte: ROBSON LINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064406/D AB:RJ 015599/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002389/91 - Rte: CARLOS JOSE DA COSTA SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064866/D AB:RJ 043497/D ] CARLOS JOSE DA COSTA SA E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-1997-002-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA SALLES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA C/ O DEPOSITO DA DIFERENCA APONTADA PELA CONTADORIA EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: FLAVIO CASTRO SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02344-1999-002-01-00-4 - Rte: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 033825/D , Advocacia Geral da Uniao] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 239932"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00971-2005-003-01-00-6 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Alexandre Jose da Silva Cgte: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00629-2007-003-01-00-8 - Egte: Artur Monteiro Correa Sale [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 085346/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2003-003-01-00-2 - Rte: ITAMAR NUNES TEIXEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.115,no valor de R$ 13.297,18 (equivalente a 1.133.929,24145 TR)ref.dif.da multa de 40% do FGTS, sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 01315-2004-003-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.227,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01552-2004-003-01-00-0 - Rte: RODRIGO RODRIGUES PACHECO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Ciencia das guias de fls.152/153,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002030/00 - Rte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Deferido o requerimento de fls.164, mediante comprovacao do rec. dos emolumentos devidos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.102,no valor de R$ 10.142,49 (equiv a 864.910,15329 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01649-2002-003-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do despacho de fls.203 \r\n\r\nProc. 01666-2002-003-01-00-9 - Rte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01328-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00090-2004-003-01-00-4 - Rte: RICARDO LEVY DO AMARAL [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.105/111,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01215-2004-003-01-00-3 - Rte: JONES DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.230/231,no valor R$ 32.285,29, (equiv.a 2.752.920,66185 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00646-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Alterar seus calculos,em 10 dias,de acordo c/o item II da promocao de fls.213 \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01514-2005-003-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Depositar honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.111,no valor de R$ 4.374,28 equiv.a 373.020,74592 TR,Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - Rte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00850-2006-003-01-00-5 - Rte: Pedro Claudino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Arte Pano Decoracoes Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do despacho de fls.68,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01000-2006-003-01-00-4 - Rte: Alzenir Rocha Vale [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 055758/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.60/72,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01191-2006-003-01-00-4 - Rte: Claudia da Silva de Melo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143,no valor de R$ 15.263,59 (equiv.a 1.301.513,09085 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.94, no valor de R$ 33.893,64 (equivalente a 2.890.311,29121 TR),Re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplic.multa de 10%(CPC,475-J)e eft.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-2007-003-01-00-1 - Rte: Rogerio Luiz Bernardina Horacio [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-003-01-00-5 - Rte: Adriane Amancio Ximenes [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.157, no valor de R$ 531,93 (equivalente a 45.360,81946 TR),re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00258-2007-003-01-00-4 - Rte: Sandra Maria de Araujo [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-003-01-00-1 - Rte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/83 - Rte: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Comparecerem a VT para homologacao do acordo,em dias e horarios de audiencia,sendo indispensavel a presenca do reclamante,cf.fls.596 \r\n\r\nProc. 01411-1985-003-01-00-4 - Rte: ROMULO GARCEZ VIDIGAL Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Indicar bens a penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Ciencia de fls.446 e requerer o que for de seu interesse,30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001067/91 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calc.de fls.230/231,no valor de R$ 22.391,95 equiv.a 1.909.329,6611 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01077-1993-003-01-00-9 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: ACCACIO NICOLAU BOTELHO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Ciencia de que nao localizado os autos e dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 078977/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001073/97 - Rte: MIGUEL ARCANJO FELIX [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 041792/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos novos calculos apurados as fls.294,para fixar o valor liquido atualizado da condenacao,ate a data do dep., em R$ 5.305,68, prazo de 05 dias cf. fls.295 \r\n\r\nProc. 02269-1998-003-01-00-7 - Rte: SUZETE MACHADO DA CUNHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.849,no valor atualizado da condenacao,ate a data do dep.j.as fls.747,em R$ 74.110,93,sendo dev ainda a rte o valor de R$ 9.946,64,ante o valor ja recebido as fls. 784,prazo de 05 dias, cf.fls.849 verso \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: R S SOARES ME Rte: Requerer o que for de seu interess,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00471-1999-003-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 082100/D ] Rte: Deferido seu requerimento de fls.572,para vista dos autos fora do cartorio,por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: CLAUDIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.181/208,05 dias \r\n\r\nId: 237297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001483/00 - Rte: ISMAEL ISAQUE FIGUEIRA CERVO Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Valor equivalente a 395.567,26161 TRs pro rata.Reynaldo Mocali, Evandro Andrade da Silva, Andre Luis de Oliveira Azambuja Brandao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00469-2004-004-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE FATIMA VERGASTA FERNANDES Rdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Valor R$ 1.200,00. Ficam citados os seguintes socios: Consulter Consultoria e Servicos Ltda, Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Josineide Ferreira dos Santos, Maria da Gloria Nogueira Viana. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01582-2004-004-01-00-3 - Rte: YURI DE ALMEIDA CASTRO MOTTA Rdo: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Venha a Rda com o deposito da antecipacao dos honorarios periciais, ora arbitrados no valor estimado pelo Perito, em 10 dias, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00942-2005-004-01-01-3 - Rte: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Joao Baptista Alexandre da Silva: Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Vidal Correa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Jose Vidal Correa, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: ROBSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D ] Rdo: H M METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa os autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: JOSE CARLOS BANDEIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 075903/D ] TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 85, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 131 verso, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2002-004-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00781-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO CONCEICAO DE JESUS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 064375/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00386-2004-004-01-00-1 - Rte: WANIERE DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057220/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 29 verso, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00406-2004-004-01-00-4 - Rte: MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114156/D ] RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-004-01-00-0 - Rte: MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 016162/D ] MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO, BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL: As partes: Para manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-004-01-00-0 - Rte: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Venha a Rda com o deposito dos honorarios periciais, no valor ja arbitrado de R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00285-2005-004-01-00-1 - Rte: Flavio Figueiredo Maciel [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi nomeado o perito Elder Barros, fixados os honorarios em R$ 800,00, devendo o autor comprovar o pagamento, sendo autorizado o parcelamento em ate 05 vezes mensais. \r\n\r\nProc. 01286-2005-004-01-00-3 - Rte: Joana Darc dos Santos [Adv. Luciana de Souza OAB:RJ 132244/D AB:RJ 039156/D ] Joana Darc dos Santos, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-1991-004-01-00-8 - Rte: ROBERTO FERNANDES FALCAO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO FERNANDES FALCAO: Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 694. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: NATALINO DIAS BONFIM [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 165, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 238626"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01336-2006-005-01-00-0 - Rte: Gleide Maria MORAES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00204-2007-005-01-00-1 - Rte: Fabia de Assumpcao Guimaraes Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2004-005-01-00-7 - Rte: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Vista ao oficio,requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00603-2004-005-01-00-0 - Rte: MARIA HELIAN SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 033607/D AB:RJ 106169/D ] MARIA HELIAN SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO: VENHA O DEMOSTRATIVOS DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CONTRIBUICAO VIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00187-2007-005-01-00-2 - Rte: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Para que venha, em 10 dias,com os atusis enderecos do reclamante e da 3 re \r\n\r\nProc. 00400-2007-005-01-00-6 - Rte: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Vista para liquidacao dos pedidos, 3,4,5 como fls. 247 \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ROBERTO ELIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00409-2002-005-01-00-2 - Rte: ADALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D Rte: CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, E REQUE RIMENTO DO QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00014-2004-005-01-00-1 - Rte: MONIQUE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: PARA VIREM COM A MINUTA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00422-2005-005-01-00-4 - Rte: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE FLS. 105/106 \r\n\r\nProc. 00044-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcelly Cacho Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 097638/D ] Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ, Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca: Vista as parte dos calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 00089-2006-005-01-00-4 - Rte: Lucia Luzia [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 121428/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 RDA \r\n\r\nProc. 00110-2006-005-01-00-1 - Rte: Mario Henrique Torres Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 117018/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00316-2006-005-01-00-1 - Rte: Luana Dativo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi desiguinada nova audiencia para inquiricao da test emunha Laerte da Conceicao para o dia 27.08.07 as 11 horas na 5 vt de Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 00429-2006-005-01-00-7 - Rte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: VEM COM A JUNTADA EM 48 HORAS AS COPIAS DA ACAO REFERIDA AS FLS 85 86 \r\n\r\nProc. 00452-2006-005-01-00-1 - Rte: Edmilson Santos Cavalcante Freire [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS EM R$ 260,00 RTE \r\n\r\nProc. 00555-2006-005-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues Cabral [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Rte: CIENCIA DOS CALCULOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00619-2006-005-01-00-4 - Rte: Nerildo de Jesus [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 RTE \r\n\r\nProc. 01131-2006-005-01-00-4 - Rte: Ana Paula Goncalves da Conceicao [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS EM R$ 290,00 RTE \r\n\r\nProc. 01170-2006-005-01-00-1 - Rte: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 038091/D ] Rte: manifestar-se sobre a devolucao da not encaminhada a re,em 10 dias sob pena de ser retirado da pauta. fls 48 \r\n\r\nProc. 01652-2006-005-01-00-1 - Rte: Dulcelene Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: ciencia da devolucao de not de sua testemunha, em 5 dias, fls 387 \r\n\r\nProc. 01663-2006-005-01-00-1 - Rte: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Globex Utilidades S.A.: manifestar-se sobre a not devolvida de sua testemunha, em 5 dias fls 118 \r\n\r\nProc. 00053-2007-005-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 097339/D ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA: Vista a re fls.114 ver. \r\n\r\nProc. 00057-2007-005-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 131038/D ] Rte, RRJ Localrent Locacao Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: CIENCIA DA AUDIENCIA NA 70 VT/SP DIA 27/09/2007 PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00106-2007-005-01-00-4 - Rte: Juliana Rodrigues de Macedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Juntar copias da inicial, para citacao do socios fls. 49 \r\n\r\nProc. 00574-2007-005-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Jesus Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: informar o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias sob pena de extincao. fls 45 \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELOS: Vista por 15 dias, para que se possa proceder os calculos \r\n\r\nProc. 00677-1994-005-01-00-3 - Rte: JORGE FARIAS BARROS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO AGRAVADO FLS. 495 \r\n\r\nProc. 00706-1995-005-01-00-8 - Rte: JOSE MODESTO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VISTA A RE DOS CALCULOS FLS 538 \r\n\r\nProc. 00162-1998-005-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076316/D ] Rte: Vista para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, so b pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: YARA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA FLS 196 \r\n\r\nId: 239804"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00199-2006-006-01-00-2 - Rte: Adilson Teodoro de Sa Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Feital Transportes e Turismo Ltda. n/p dos socios Rogerio Machado, Osver Alfredo Machado e Alfredo M. Machado deverao pagar a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, em 48 horas, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01436-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-006-01-00-7 - Rte: Edison Luis Bispo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P Agnaldo de Paula E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00823-2006-006-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Diamantina [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 104045/D ] Nelson Paulo da Costa Luiz: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls.55, conforme despacho, tambem, de fls.55. \r\n\r\nProc. 00422-2007-006-01-00-2 - SPTE: Maria Ana Santiago Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Transvip Rio Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Maria Ana Santiago Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2002-006-01-00-5 - Rte: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado as fls.146. \r\n\r\nProc. 00340-2005-006-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cake Bread Comercio e Distribuidora Ltda. Marcos Antonio Bezerra da Silva: Fornecer o CGC da re, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2002-006-01-00-0 - Rte: ROSANNA PUCARELLI [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 105603/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 01613-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 050623/D ] JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00277-2003-006-01-00-6 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-006-01-00-0 - Rte: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] COOPREANO COOP PROF AREA NAVAL OFFSHORE LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01198-2003-006-01-00-2 - Rte: SOFIA HELENA SALVADORETTI CAPUTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01791-2003-006-01-00-9 - Rte: TANIA DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 108878/D ,] TANIA DO NASCIMENTO ROCHA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-006-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SABINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00454-2004-006-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS REIS MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2004-006-01-00-0 - Rte: MAURO DA CRUZ FRANCISCO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031588/D ] JOAO BOUERI FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-006-01-00-7 - Rte: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] JAIRO NUNES BULHOES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, conforme despacho de fls.210-verso. \r\n\r\nProc. 00715-2004-006-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 016162/D ] JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA: Manifestar-se sobre os bens indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 00750-2004-006-01-00-6 - Rte: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073216/D ] PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO: Comprovar o deposito referente aos honorios periciais. \r\n\r\nProc. 01561-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106855/D ] PAULO DE SOUZA PINTO: Tomar ciencia do oficio de fls.46/47 e requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01665-2004-006-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE FARIAS [Adv. Eider Raulino dos Santos OAB:RJ 071490/D AB:RJ 077890/D ] ADRIANO DE FARIAS: Tomar ciencia de que devera esclarecer o requerido as fls. 132. \r\n\r\nProc. 00110-2005-006-01-00-7 - Rte: Sergio Cosme de Carvalho Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Cosme de Carvalho Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-006-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Thiengo Botelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao do prazo formulado as fls.485. \r\n\r\nProc. 01436-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D Jose Carlos de Oliveira: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-006-01-00-2 - Rte: Bruno Gomes Conceicao [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Gomes Conceicao, Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00203-2006-006-01-00-2 - Rte: Francisco Victor de Oliveira Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 053883/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para contra-arrazoar o recurso do INSS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-006-01-00-1 - Rte: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Jeison Teixeira Calixto, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telelemar Norte Leste S.A.: Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, digam as partes sobre os respectivos Embargos, conforme despacho de fls.249-verso. \r\n\r\nProc. 01691-2006-006-01-00-5 - Rte: Luciano da Conceicao Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 093744/D ] Luciano da Conceicao Dias: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002915/84 - Rte: LUIZ BATISTA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 049344/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ BATISTA DE FRANCA, JULIO ANDRE RIBAS RODRIGUES, MARCO A SOUZA, PAULO J FIGUEIRA, CELSO G SANTOS, ARMIM GUTTMAN, LUIZ OTAVIO RIBEIRO, SANDRA S A DE PINHO, ANTONIO JOSE ANDRADE, SERGIO L F SANTOS, ISABEL CRISTINA RIBEIRO, JOSE P NETO, CRISTINA TORRES MAZZOLI, JONHSON SILVA, JOSE R PINTO, FRANCISCO A PINTO, FERNANDO FERNANDES, MARK ANDREW SILVA, JOSE A FIGUEIREDO, LLUIZ ALFREDO F. SOEIRO, ANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES, SILVINO M. TEIXEIRA, SELMA O. SILVA: Tomar ciencia de que devera manifestar nestes autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 072092/D ] PAULO CESAR FERREIRA PINTO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001070/96 - Rte: HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 058042/D ] HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco dos socios de fls.27. \r\n\r\nProc. RT 001375/96 - Rte: CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT., CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: JOAO LUIZ COLLOVINI (Espolio de) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: ENIVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] ENIVAL PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de sobrestamento do feito pelo periodo de um ano, conforme requerido as fls.486. \r\n\r\nProc. 01563-1999-006-01-00-1 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 234928"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00334-2006-007-01-00-6 - Rte: Sidney Jose Coelho Rdo: Brazil Transport Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 150.759,27 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01027-1995-007-01-00-9 - Rte: COSME CONCEICAO DA SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.458,45, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente do autor no valor de R$ 20. 747,96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01612-2006-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 055141/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-007-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 111151/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-007-01-00-3 - Cgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Juliana Pinhas Couto OAB:RJ 140366/D ] Cgdo: Dan George Buescu Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00438-2007-007-01-00-1 - Egte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 070333/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-007-01-00-3 - Egte: Lucas Cabral Cardoso [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 076596/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Fls. 93: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 92 e 93. Int as partes para ciencia.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00324-2006-007-01-00-0 - SPTE: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 130097/D ] SPTE: Manifestar sobre os embargos opostos as fls. 265/269 \r\n\r\nProc. 00271-2007-007-01-00-9 - Rqte: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 088393/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Fls. 24:\"J. Indefiro a presente, ante os exatos termos do art. 871 do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta seara laboral trabalhista, o qual dispoe expressamente que nao se admite contraprotesto nos autos. Int.\"Em, 08/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001963/01 - Rte: LUCIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: PADRAO POSITANTO GOURMET Rte: Fls. 114-v: \"Vistos etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente...\"Em, 13/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00710-2002-007-01-00-9 - Rte: VINICIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Fls. 103: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal em anexo. Int as partes para ciencia.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01106-2002-007-01-00-0 - Rte: VERONICA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: CENTRO ESC EDICE PORTELA SUC CENTRO ED EUROPEU Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00165-2004-007-01-00-2 - Rte: MOISES FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00229-2005-007-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Antonio [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 080886/D ] Hipercompra Com de Eletrodomesticos Ltda, A/C MARIA RITA RONDOM: Manifestar-se sobre peticao fls. 120, 5 dias \r\n\r\nProc. 00963-2005-007-01-00-5 - Rte: Gerson Januario da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 116993/D ] Rte, Rdo: Fls. 66: \"J. Inicialmente, convolo em penhora o deposito recursal de fls. 63. Int. as partes para ciencia.\"Em, 04/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00440-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcio de Paula Pinto [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-007-01-00-0 - Rte: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 129001/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 48 hors,sob pena de execucao incidental dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: NADIJANIO LIMA DE MORAES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: EMPREITEIRA PONTO 04 LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: RICARDO MARTINS CARDOSO [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 108533/E AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: EDNILSON DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: DEJAIR FRANCA PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 103102/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01467-2001-007-01-00-5 - Rte: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 099047/D AB:RJ 069009/D ] BEATRIZ RAMOS CAIADO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01559-2001-007-01-00-5 - Rte: SUENILDO COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01754-2001-007-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MEDEIROS [Adv. George Ellis Kilinsky Abib OAB:ES 006617/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Fls. 469: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes do credito atuali- zado...\"Em, 13/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00223-2002-007-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA SILVA CANDIDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-007-01-00-7 - Rte: ENEDINO MARCULINO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 049124/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 128 \r\n\r\nProc. 00567-2002-007-01-00-5 - Rte: DALVA CREUSA ANACLETO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 101 \r\n\r\nProc. 00976-2002-007-01-00-1 - Rte: AILTON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00470-2003-007-01-00-3 - Rte: VANDA JUREMA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] VANDA JUREMA DE MELO: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 91 \r\n\r\nProc. 00634-2003-007-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00781-2003-007-01-00-2 - Rte: VALERIA GUARNIERI QUELOTTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00808-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Fls.172: \"Vistos, etc. Tendo em vista a nao localizacao nos autos do CPF da socia mencionada as fls. 172, intime-se a parte autora a fim de fornecer ao Juizo o referido numero de documento, visando a viabilizacao do bloqueio on line, em 30 dias.\"Em, 04/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01122-2003-007-01-00-3 - Rte: NILMA PEREIRA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086869/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 121 \r\n\r\nProc. 00141-2004-007-01-00-3 - Rte: RICARDO MELO DE MOURA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 076022/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo 10 dias sucessiv \r\n\r\nProc. 00476-2004-007-01-00-1 - Rte: SYLVIO MESSIAS MORAIS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-007-01-00-6 - Rte: Mauricio de Mello Vianna [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D , Procuradoria do Inss] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fls. 64: \"J. Intime-se a re ao deposito em cinco dias da contribui cao previdenciaria devida, em anexo discriminada.\"Em, 05/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00241-2005-007-01-00-0 - Rte: Enilton Ferreira da Hora [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 106762/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo,5 dias \r\n\r\nProc. 00243-2005-007-01-00-0 - Rte: Herosita Viana Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Herosita Viana Ribeiro, Jose Wilson Lira de Melo, Carlos Felows, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00660-2005-007-01-00-2 - Rte: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 062449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2005-007-01-00-1 - Rte: Ednelson Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-007-01-00-8 - Rte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 062467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor no valor de R$ 815, 57.Inclusive para indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-007-01-00-3 - Rte: Olimpio Joaquim de Santana [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-007-01-00-8 - Rte: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 110144/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01673-2005-007-01-00-9 - Rte: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Fls. 161: \"J. Venha a autora com elementos suficientes a fim de comprovar a sucessao requerida.Not.\"Em, 04/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01007-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Estec Center Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 01067-2006-007-01-00-4 - Rte: Patricia Cardoso Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-007-01-00-6 - Rte: Tania Mara Parada Muller [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-007-01-00-2 - Rte: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcia Gomes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-007-01-00-3 - Rte: Alete Ramos de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-007-01-00-0 - Rte: Lincoln Lima de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-007-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00594-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Scovino [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00608-2007-007-01-00-8 - Rte: Vanessa Cristina de Faro Vieira Torres [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Tomar ciencia do credito remanescente no importe de R$ 20.747,96 \r\n\r\nProc. 01547-1995-007-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva OAB:RJ 065251/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01411-1996-007-01-00-2 - Rte: JACQUELINE MIGUEZ DE MELLO FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 067115/D ] JACQUELINE MIGUEZ DE MELLO FONSECA, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 347 \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: MARLY APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D AB:RJ 057120/D ] Rte, Rdo: Fls. 471: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal em anexo, Int as partes para ciencia.\"Em, 05/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: MARIA LIGIA FERREIRA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 372 \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Apresentar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, tendo em vista a certidao de fls. 134 atestar a inexistencia de registro imobiliario relativamente ao endereco mencionado. Int. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 182 \r\n\r\nId: 239751"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00209-2007-008-01-00-3 - Rte: Jose Paulo Gouvea Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nDevolver os autos dos processos abaixo referenciados, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001965/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 02128-1999-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dagoberto Ataide Monteiro OAB : RJ 027135 D Proc: RT 001538/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina de Carvalho OAB : RJ 033811 D Proc: 00432-2006-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: RT 000566/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 000983/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001029/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Brasil Martins OAB : RJ 040273 D Proc: RPS 000386/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Elias de Morais OAB : RJ 040645 D Proc: RT 001149/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: 00789-2003-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: RT 002289/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 01322-2003-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariangela Carvalho Chamberlain OAB : RJ 052815 D Proc: 00497-2002-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pizziale Teixeira OAB : RJ 053418 D Proc: RT 000425/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Pereira Campos OAB : RJ 053706 D Proc: RT 000547/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01166-2005-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 00856-2004-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 01717-2004-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 01736-2002-008-01-00-0 RT 001834/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB : RJ 056188 D Proc: RT 002186/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zelita Clotildes do Rosario OAB : RJ 058484 D Proc: 00369-2002-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00947-2002-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 01431-2005-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: 00180-2005-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RPS 001385/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: RT 001645/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: RT 000550/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 002200/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB : RJ 066009 D Proc: RT 001987/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Coeli Martins da Cunha OAB : RJ 066959 D Proc: 00545-2004-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: 00296-2005-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001421/97 RT 000634/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 02076-1997-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Alves Neves OAB : RJ 072146 D Proc: 01586-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000987/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000509/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Almeida OAB : RJ 077960 D Proc: 01485-2005-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 01598-2002-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 001297/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: RT 000666/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: 00949-2005-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Luna Freire OAB : RJ 084938 D Proc: RT 000563/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 00625-2002-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Correia Lobosco OAB : RJ 095780 D Proc: RT 000991/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Nunes de Medeiros OAB : RJ 098815 D Proc: 01507-2005-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 01403-2002-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Analia dos Santos Souza OAB : RJ 099779 D Proc: RT 001828/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flora Maria Martins Ribeiro OAB : RJ 100076 D Proc: 00608-2003-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 000252/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sayonara Gomes Bastos OAB : RJ 103694 D Proc: RPS 002015/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea de Oliveira OAB : RJ 115137 D Proc: 00234-2005-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RPS 000813/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB : RJ 121520 D Proc: 00880-2004-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Braun OAB : RJ 123246 D Proc: 01055-2003-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01343-2006-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Rodrigues Giraud OAB : RJ 124097 D Proc: RT 000463/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01670-2002-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle da Silva OAB : RJ 132216 D Proc: 01504-2004-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 01033-2002-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Medeiros Pereira OAB : RJ 134758 D Proc: 00866-2002-008-01-00-6 00854-1991-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: RT 001429/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Andrade Goulart OAB : RJ 141419 D Proc: 01254-2003-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Guerra da Cruz OAB : RJ 141811 D Proc: 02350-1990-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Araujo de Azevedo OAB : RJ 148593 E Proc: 01687-2003-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Rigueira Nascimento OAB : RJ 149038 E Proc: RT 001560/97 \r\n\r\nId: 240010"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 00459-2002-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Botelho Prata OAB : RJ 011965 D Proc: 00327-2004-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Figueiredo OAB : RJ 015846 D Proc: RT 002278/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: RT 000812/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 000506/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01191-2003-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 002264/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bemedicto Eneas OAB : RJ 032687 D Proc: RT 000874/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB : RJ 036491 D Proc: 00882-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Isola Cerasi OAB : RJ 040353 D Proc: 00252-2005-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 000690/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helena Cristina F de M Ramos OAB : RJ 042740 D Proc: 00382-2003-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: 01060-2002-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deisy Alves Teixeira OAB : RJ 044977 D Proc: RT 001643/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel de Oliveira Pereira OAB : RJ 045591 D Proc: RT 002263/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: 00800-2003-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Jorge de Lima Torres OAB : RJ 047171 D Proc: RT 001087/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 001227/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 000771/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 00167-2002-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001640/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heleno de Souza Sardinha OAB : RJ 060086 D Proc: RT 000225/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB : RJ 062046 D Proc: RT 001173/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nei Almeida Santos OAB : RJ 062927 D Proc: 00224-2006-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: RT 002020/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: RT 000519/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 000702/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho OAB : RJ 068713 D Proc: 00667-2004-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 00920-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ferreira da Silva OAB : RJ 071687 D Proc: RT 000359/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00370-2001-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: RT 001795/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: RPS 001284/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves da Graca OAB : RJ 072699 D Proc: RT 000357/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Violeta Maria Marques dos Santos OAB : RJ 073358 D Proc: 01178-2004-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: RT 001187/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000926/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Filipe Marques Teixeira OAB : RJ 075060 D Proc: RT 001572/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Nascimento Pacheco OAB : RJ 075975 D Proc: 00550-2006-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000365/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katusuke Ikeda OAB : RJ 076955 D Proc: RT 002503/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00276-2006-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00995-2004-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Gomes Pereira OAB : RJ 079228 D Proc: 00649-2002-009-01-00-2 01145-2002-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 01685-2005-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 001187/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Machado Alves OAB : RJ 080950 D Proc: 02517-1992-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucimar Alves da Silva Barros OAB : RJ 082019 D Proc: 00874-2002-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 00390-2004-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania de Fatima Ferreira OAB : RJ 087219 D Proc: 01776-2003-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Ferreira OAB : RJ 088808 D Proc: 01293-2005-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valquiria Aparecida Delfino OAB : RJ 088880 D Proc: 00262-2003-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: RT 001653/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: RPS 000485/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Roberto da Silva OAB : RJ 092187 D Proc: 00353-2003-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lima Cruz Monnerat OAB : RJ 095790 D Proc: RT 000811/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 002152/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jany de Almeida Dutra OAB : RJ 097930 D Proc: 00984-2004-009-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia dos Santos OAB : RJ 098594 D Proc: RT 001158/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 00737-2006-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilson Menegoi Couto OAB : RJ 104009 D Proc: RT 002064/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiano Santos da Silva OAB : RJ 104269 D Proc: 00796-2006-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Leandro de Matos Campos OAB : RJ 104439 D Proc: 00172-2005-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Barreto Martins OAB : RJ 108568 D Proc: RT 001927/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 00262-2002-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: RT 002319/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Andre de Lemos Camillo OAB : RJ 114611 D Proc: RT 001734/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rose Mary de Carvalho Benevente OAB : RJ 116821 D Proc: RT 002284/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 01485-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 000898/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: 01520-2006-009-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: RPS 001146/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 01174-2004-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle Peixoto Meirinho OAB : RJ 140683 E Proc: RT 000761/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Guimaraes Castello Branco OAB : RJ 141504 D Proc: 00526-1974-009-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00395-2003-009-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: RT 001768/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Castro Cotrin OAB : RJ 152459 E Proc: RT 001443/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB : RJ 152807 E Proc: RPS 001559/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ferreira Thome Fernandes OAB : RJ 154710 E Proc: RT 001518/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Assis de Melo OAB : RJ 155630 E Proc: 01154-2002-009-01-00-0 RT 001704/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Bittencourt Ferreira OAB : RJ 155882 E Proc: 00274-2002-009-01-00-0 \r\n\r\nId: 238535"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00222-2004-011-01-00-2 - Rte: MARINA DOS SANTOS RDO: DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DAVESE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA DA AUDI- ENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/07/07 AS 9,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01011-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIANO GOMES COSTA Rdo: WEB SERVICE PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WEB SERVICE PATRIMONIAL DA DECISAO DE FLS 132/135: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01472-2004-011-01-01-2 - Agte: BIANY AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 077230/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-011-01-01-5 - Rte: Sanny Marchene Rocha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01169-2002-011-01-00-5 - Rte: ABELARDO REIS FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00093-2003-011-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TRAZER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2003-011-01-00-4 - Rte: ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 037341/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01581-2004-011-01-00-7 - Rte: MARQUES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 014124/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 01332-2005-011-01-00-2 - Rte: Judicael Moura [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 075417/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. RT 000567/00 - Rte: ELZA BATISTA DE ARRUDA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ENCONTRO MAGICO Rte: A AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: ALZIRA KNUPP [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 100174/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 01068-2001-011-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Almir Xavier de Brito OAB:RJ 022461/D AB:RJ 089334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 774. \r\n\r\nProc. 00396-2002-011-01-00-3 - Rte: EDVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00729-2002-011-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AO RECORRIDO-RTE. \r\n\r\nProc. 00578-2003-011-01-00-5 - Rte: THEREZINHA PINTO MOURA FERNANDES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 094548/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2004-011-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 128865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00011-2005-011-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00316-2005-011-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Gaspar Laranjeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 062395/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00534-2005-011-01-00-7 - Rte: Sebastiao Bezerra de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01636-2005-011-01-00-0 - Rte: Marcia da Gloria Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte: AO RECORRIDO-RTE. \r\n\r\nProc. 00775-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Rte: AO RECORRIDO-RTE. \r\n\r\nProc. RT 000730/90 - Rte: IRACY REIS DE ARAUJO ABDEL KARIM [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 018251/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 409. \r\n\r\nProc. RT 001924/93 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO RAINHO CARVALHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALV 640/06. \r\n\r\nProc. RT 000189/96 - Rte: ANIVIEL BARBOZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: JOAO MACIEL GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 001243/A ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: MARIA DO LOURDES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: U S BALLOON LTDA Rte: A RTE PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 238655"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00388-2007-013-01-00-4 - Cgte: Transpev Express Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Cgdo: Paulo Roberto Portelinha dos Sanros Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. 00346-2007-013-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000525/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SALGADO TORRES [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00648-2001-013-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 065025/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RPS 001004/01 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. 01657-2002-013-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO MARQUES SABINO CORREIA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Vista da certidao negativa do Oficial de J,devendo indicar como pretende prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: BENEDITO GABRIEL DE BEM SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 044670/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2000-013-01-00-5 - Rte: JOAO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00027-2002-013-01-00-3 - Rte: WELLINGTON PATRICIO BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2002-013-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo para quesitacao-10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2002-013-01-00-3 - Rte: NELSON CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00487-2003-013-01-00-2 - Rte: AMAURY DE MELO SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01504-2003-013-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00293-2004-013-01-00-8 - Rte: ALINE SCHNEIDER FARIA E OUTRO S AB:RJ 088976/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, conforme ata fl 443. \r\n\r\nProc. 00417-2004-013-01-00-5 - Rte: MARIA RITA CEZAR SANTOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ Rte: Dizer sobre fl 106,verso,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2004-013-01-00-8 - Rte: LUCIENE GONCALVES DIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO TAVARES SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Devolvido o prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-013-01-00-9 - Rte: CILMAR DA SILVA BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 105489/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Devolvido o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00932-2005-013-01-00-6 - Rte: Sidnei Pereira Pires [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-013-01-00-0 - Rte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/88 - Rte: HEITOR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] ASSOCIACAO WALMAP, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001944/89 - Rte: ANTHONY DAVID ADLER E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Concedido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002684/89 - Rte: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Mauricio Nogueira Barros OAB:RJ 064690/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar,querendo, os dois embargos do devedor-desde fls 357. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000468/90 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 052917/D ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/90 - Rte: PEDRO CARNEIRO DE LIMA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: GERBAUTO NAUTICA IND E COM LTDA Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001472/91 - Rte: JOSENIL ARAUJO PORTELLA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/92 - Rte: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARRETA BARRA-CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001621/93 - Rte: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 061498/D ] MIPAN PANIFICADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Declarada sanada a falha de publicacao,devendo,todavia, o advogado da reclamada vir assinar o recurso,em 08 dias,pena de nao ser conhecido o agravo. \r\n\r\nProc. RT 002005/95 - Rte: PEDRO JOSE FILHO E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] PEDRO JOSE FILHO: Dizer sobre a retencao do IR, conforme fl 230,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001008/96 - Rte: JOSE PERACIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: CELIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 058325/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: CELSO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002031/97 - Rte: FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087084/D ] Rte: Ciencia da decisao fl 250 \r\n\r\nProc. RT 002127/97 - Rte: DILMA DE CASTRO SILVA [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Suspenso,por enquanto, o despacho de fl 107.Comparecer para tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl 118.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/98 - Rte: JOSE LUIZ HORATO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: ADIR TEIXEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 127580/D ] Rte: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: JOSELITO AMARAL DE SALES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ARIOSTO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA [Adv. Andre Monteiro Avramesco OAB:RJ 089183/D AB:RJ 056571/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: THEREZINHA GOMES DE NOBREGA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 055346/D ] GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA: Vir com o deposito do valor relativo ao reembolso dos honorarios periciais, em 48 horas \r\n\r\nId: 238578"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: 01868-1993-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 001937/00 RT 002411/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00073-2005-014-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Nunes Lisboa OAB : RJ 032012 D Proc: 01650-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00436-2002-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB : RJ 040603 D Proc: RT 001426/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia Maria Pereira Ferreira OAB : RJ 048089 D Proc: 01204-2003-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 002109/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Wandy Rodrigues OAB : RJ 058325 D Proc: 00457-2003-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos da Silva OAB : RJ 068972 D Proc: 00679-2005-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: RT 001476/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: 01566-2003-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 000151/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01386-2004-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002101/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00708-2002-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Silva OAB : RJ 093190 D Proc: RT 000873/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: 00242-2006-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 002415/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00734-2004-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 01923-2003-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00700-2006-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Barletta Teixeira da Silva OAB : RJ 144987 E Proc: 00846-2002-014-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 02453-1991-014-01-00-4 \r\n\r\nId: 240037"
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                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 01200-2004-018-01-00-4 - Rte: REGINA PAULA DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013051/D ] REGINA PAULA DA SILVA CORREA, RYGY COELI CONFECCOES LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 563.470,67080 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 073272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Indefiro o requerido as fls 114, posto que a diligencia cabe a parte. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: RITA DE CASSIA VELASCO DA SILVA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Notificatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2002-018-01-00-3 - Rte: MARCONDES LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-018-01-00-0 - Rte: ANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE RODRIGUES DE SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.058.277,32887 TRs PR \r\n\r\nProc. 01946-2003-018-01-00-7 - Rte: Mariana Machado Ramalho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO AMIGOS BAIRRO ASSOCIACAO CULTURAL [Adv.] Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-018-01-00-6 - Rte: LOURIVAL PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 097865/D AB:RJ 063539/D ] LOURIVAL PEIXOTO DO NASCIMENTO, CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.410.251,92853 TRs PR \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-00-3 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 342/347: \" ... julgo procedente em parte os pedidos formulados na exordial ... Custas 100,00 pela Rda...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-018-01-00-2 - Rte: ALDEMAR MENDONCA SANTANA FILHO [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 079079/D ] Rte: manifestar-se sobre fls 105. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-018-01-00-0 - Rte: SIMONE MARINHO RODRIGUES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 062541/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 222.727,99436 TRs \r\n\r\nProc. 00071-2005-018-01-00-8 - Rte: Damiao Gomes da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01316-2005-018-01-00-4 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 035712/D ] Roberto Ferreira da Silva, Centro Medico Imperial: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 8.712.011,30604 trs \r\n\r\nProc. 01542-2005-018-01-00-5 - Rte: Laercio Firmino de Aguiar [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Laercio Firmino de Aguiar, Carlos Gross Miranda: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.241.086,27173 TRs \r\n\r\nProc. 01569-2005-018-01-00-8 - Rte: Alessandro Duarte Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 050705/D ] Alessandro Duarte Vidal, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 387.064,91171 TRs PR \r\n\r\nProc. 01598-2005-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Antonio Carlos Baldez Correa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.708.791,97044 TRs PR \r\n\r\nProc. 00724-2006-018-01-00-0 - Rte: Paulo Anderson Sandes Brandao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 127965/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-018-01-00-0 - Rte: Vagner Fialho Gomes [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Serafina Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-018-01-00-0 - Rte: Jacqueline Cunha de Mattos [Adv. Edmar Vieira de Souza OAB:RJ 084099/D ] Rdo: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-018-01-00-2 - Rte: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01736-2006-018-01-00-1 - Rte: Andreia Chenier Pereira Areias [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 081013/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-018-01-00-1 - Rte: Roberto Alves das Virgens Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Vanzanir Comercio de Gas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-018-01-00-0 - Rte: John Jose Golarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-018-01-00-1 - Rte: Danielle Chagas da Silva [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rdo: DKJ48 Comercio e Confeccoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/90 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023811/D ] Rte: ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/95 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 032309/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 341/343. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 230857"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00824-2006-019-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jairo Leite Favario E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000587/00 - Rte: MANOEL VICENTE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 da LIGHT. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO [Adv. Julio Costa OAB:RJ 034180/D ] Rdo: JORDAO GENEROSO Rte: Comprove autor o valor sacado pelo alvara de fls.76. \r\n\r\nProc. 01874-2003-019-01-00-4 - Rte: VALDECIR DA SILVA AZEVEDO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 110531/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.72 ante a notificacao devolvido de fls 57. \r\n\r\nProc. 00386-2004-019-01-00-0 - Rte: MANOEL RAIMUNDO DE ANDRADE [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Defiro ao reclamante o prazo requerido as fls.40 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 01541-2005-019-01-00-7 - Rte: Sandra Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.80 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00995-2006-019-01-00-1 - Rte: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Defiro a isencao requerida as fls.267. \r\n\r\nProc. 01257-2006-019-01-00-1 - Rte: Eduardo Torre Costa [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Rumiche Sound Sonorizacao Automotiva Ltda. ME Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 00038-2007-019-01-00-6 - Rte: Wagner Cristiano Luzia [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-019-01-00-6 - Rte: Simone de Sant Anna Rangel [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda. Rte: Inicialmente venha autor com o original do cheque devolvido. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: ANDREIA SOBRINHO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: CONCEICAO VITALINA RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte OAB:RJ 061343/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: SERGIO COTTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: ELIAS DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: FATIMA REGINA GOMES FRAGAS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Diga o autor sobe o petitorio de fls.498/9. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: KLEISON SEVERINO VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: PADARIA PONTO 99 LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000819/01 - Rte: FAUSTO DO CARMO GEREMIAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 00782-2004-019-01-00-8 - Rte: JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 040778/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-019-01-00-0 - Rte: ALVARO ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01557-2004-019-01-00-9 - Rte: ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liuquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-019-01-00-4 - Rte: Ursula Viegas Osorio [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora OAB:RJ 033449/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: H0MOLOGO os calculos de fls.103/4 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00879-2005-019-01-00-1 - Rte: Tania Maria Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Rioheat Confeccoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00105-2006-019-01-00-1 - Rte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-019-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo de Araujo Irmao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisco Marcolino Rangel Junior [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-019-01-00-8 - Rte: Luzia Dias Pereira da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-019-01-00-1 - Rte: Francisco Ramos Soares [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 049908/D ] Francisco Ramos Soares, Condominio do Edificio Tenente Marones de Gusmao: Tomar ciencia partes oficio CEF em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-019-01-00-2 - Rte: Jose Vicente Cabral de Araujo [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-019-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinz dias conforme parametros fixados no despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. 01228-2006-019-01-00-0 - Rte: Pablo Romulo Teixeira Amaro [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15)quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 01297-2006-019-01-00-3 - Rte: Diego Souza Viana [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-1986-019-01-00-9 - Rte: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00905-1992-019-01-00-6 - Rte: LEVI OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro prazo requerido as fls.510 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA MEDICO E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Indefiro o requerido as fls.225 vez que a peticionante nao possui procuracao nos autos.REJEITADOS embargos e no merito nego provimento.Custas de R4 44,26 pea reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: AROLDO SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Regularize reclamante o substabelecimento de fls.225.Requeira o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: IVONE DOS SANTOS MUNIZ - Espolio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Andreia Nogueira Carvalho socia Inter Clean e Conservacao Ltda E OUTRO S AB:RJ 047916/D ] Rte: Defiro habilitacao dos filhos da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: RENATO GIESTEIRA RIBEIRO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada dos calculos de fls.250 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: LINDEMBERG DE BARROS SILVA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 074777/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos de fls.146/9.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.231/2 ressalvado o INSS. \r\n\r\nId: 224677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.145 \r\n\r\nProc. 01453-2004-023-01-00-3 - Rte: VANUSA SANTOS DAS CHAGAS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 056654/D ] VANUSA SANTOS DAS CHAGAS: DIGA O AUTOR.FLS.54 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: AO AGRAVADO.(FLS.455/460) E 461. FLS.462V \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 078327/D ] MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA: DIGA O AUTOR.FLS.304 \r\n\r\nProc. 00877-2001-023-01-00-8 - Rte: DILSON VIANA CORDEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.380 \r\n\r\nProc. 01131-2002-023-01-00-2 - Rte: EMERSON ANTUNES COIMBRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO: ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, NAO HA, AGUARDANDO CUMPRIMENTO, QUAL QUER DETERMINACAO DE BLOQUEIO OU PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCA RIA DA RE.FLS.127. \r\n\r\nProc. 00822-2003-023-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 051292/D ] CLAUDIO PEREIRA BARRETO, SENDAS SA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS. FLS.332. \r\n\r\nProc. 01539-2004-023-01-00-6 - Rte: EDUARDO CALDERIN IAVECCHIA [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 012203/D ] COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: DIGA A RE.FLS.81 \r\n\r\nProc. 00333-2005-023-01-00-0 - Rte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 079995/D ] Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB: DIZER SOBRE A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR.FLS.403 \r\n\r\nProc. 00522-2005-023-01-00-2 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081003/D ] Antonio Erivelton Gomes Barbosa, Bar e Cafe Expresso Ltda.:...JULGO PROCENDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 20,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 1.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 01299-2005-023-01-00-0 - Rte: Cristiane Campos da Silva [Adv. Percilio Lattanzi Jr. OAB:RJ 130121/D AB:RJ 030902/D ] Cristiane Campos da Silva, Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos do ERJ: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.143 \r\n\r\nProc. 01646-2005-023-01-00-5 - Rte: Moacir Jose Vicente Assumpcao Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033838/D ] Moacir Jose Vicente Assumpcao Filho: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIREDACAO DA DA PESSOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.44 \r\n\r\nProc. 01690-2005-023-01-00-5 - Rte: Marilene Machado de Araujo Bezerra [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.216 \r\n\r\nProc. 01253-2006-023-01-00-2 - Rte: Viviane da Conceicao Russel [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Viviane da Conceicao Russel, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.26 \r\n\r\nProc. 01281-2006-023-01-00-0 - Rte: Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 046391/D ] Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva: AO CONTRADITORIO. INT. A PARTE CONTRARIA,COM PRAZO DE 10 DIAS PARA DIZER.FLS.224 \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: Marcio Ricrdo de OPliveira [Adv. Carlos Roberto Ramos OAB:RJ 060332/D AB:RJ 022986/D ] Marcio Ricrdo de OPliveira: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.262. \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] WALTER RODOLPHO FILARDI, BANCO BANERJ S/A: VISTAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.989 \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: Deise Ferreira de Sa e Adelson Ferreira de Sa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 020283/D ] Deise Ferreira de Sa e Adelson Ferreira de Sa, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES, NA FORMA DA FUNDA MENTACAO, QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS DE R$ 12,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 600,00, PELOS AUTORES...FLS.290/291. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME: COMPROVAR NOS AUTOS,COM DOCUMENTOS HABEIS CONTABEIS, O VALOR DE SEUS FATURAMENTOS MENSAIS RELATIVOS AO PERIODO 01/9/94 A 30/7/97 , EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM CHANCELADOS OS IMPOSTOS APRESENTADOS PELO AUTOR.FLS.145V. \r\n\r\nId: 239882"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01046-1999-028-01-00-0 - Cgte: FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 063333/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao fls 412, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01458-2003-028-01-00-7 - Rte: LUIZA HELENA VAZ CATRAMBY [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 075733/D ] Rdo: Ciencia de que deferido prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01601-2000-028-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089394/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-028-01-00-3 - Rte: ELIESER FERNANDES DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 073893/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 30 nos autos da CPE, bem como para indicar, em 05 dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01244-2004-028-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-028-01-00-9 - Rte: Mario Henrique Maia Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-028-01-00-7 - Rte: Adilson da Silveira Sarmento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Saba Jabbour [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Sisgu Servicos e Equipamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71. \r\n\r\nProc. 00902-2006-028-01-00-0 - Rte: Jofre Jose da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01604-2006-028-01-00-7 - Rte: Eurico de Almeida Magalhaes Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-028-01-00-4 - Rte: Rejane Maria de Lima Barbosa Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 124797/D ] Rdo: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Luis Milesi Bastos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S AB:RJ 016376/D Rte, Rdo: \r\n\r\nQuebra Proc. 00472-2007-028-01-00-7 - Rte: Leandro Durval Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 443, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: HELIOMAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 760, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Apresentar valor do imposto de renda devido sobre a base tributavel incidente sobre o total do credito autoral depositado a fls 692, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Informar o numero do CPF da reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nId: 230972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00401-2007-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz TEIXEIRA RDO: SS MOTO EXPRESSO LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000067/85 - Rte: GERALDO AMARO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.921,78 equiv.1.734.506,63 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001284/86 - Rte: VICENTE MANOEL DE BRITO Rdo: C & S LAZER TURISMO ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.865.828,30 equiv.159.191.673,83 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01118-2003-030-01-00-2 - Rte: NUCIA LAURA DOS SANTOS Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01636-2003-030-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE FREITAS Rdo: LAB ANALISE CLINICA MEDICA SEM INERNACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 823,94 equiv.69567,971423082 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2004-030-01-00-0 - Rte: VICENTE AGUIAR CARNEIRO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01506-2004-030-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 15.415,10 equiv.1317832,255270220 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01386-2005-030-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cardoso da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rte: Claudenir de Carvalho Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01323-2006-030-01-01-3 - Agte: Fabricio Alves Martins [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097605/D ] Agte, Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-030-01-01-3 - Agte: Trans Express Servicos Ltda [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D AB:RJ 076985/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-030-01-01-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040039/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-030-01-01-5 - Agte: Museu de Armas Ferreira da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 064935/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-030-01-00-5 - SPTE: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] SPDO: Marcelo da Silva SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nProc. 00246-2001-030-01-00-7 - Rte: AMARO FLORIANO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 083013/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 058442/D ] GAFISA SA: Deferida vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01666-2002-030-01-00-1 - Rte: ALLAN PACHECO SOARES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00612-2003-030-01-00-0 - Rte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-030-01-00-7 - Rte: ANTONIA MARLI MACEDO MALAQUIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00205-2005-030-01-00-4 - Rte: Marcia Lucia Borges d Avila Peixoto [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 111/113 \r\n\r\nProc. 00018-2006-030-01-00-1 - Rte: Rogerio Duarte de Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 62,86 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 00049-2006-030-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Gitsos Moraes [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00896-2006-030-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Neto Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 103/105,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-030-01-00-9 - Rte: Valdenir Henrique Gomes de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Frio Rio 2006 Frigorifico LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 64,14 P/RTE,ISENTO \r\n\r\nProc. 01509-2006-030-01-00-0 - Rte: Iza Mettrau de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.260,verso, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavia Alves de Amorim [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-030-01-00-1 - Rte: Salatiel Santos da Silva [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 080464/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: SANDRO DE SANTANA REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA - Massa Falida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01239-2001-030-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02191-2001-030-01-00-0 - Rte: JOAO SILVIO BASILIO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2002-030-01-00-8 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO JERONIMO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00454-2002-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GODINHO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00712-2002-030-01-00-5 - Rte: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Manifestar-se quanto a excecao de Pre-Executividade oposta as fls. 169 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-030-01-00-4 - Rte: NEIDE MENDONCA DE FARIAS [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2003-030-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FATIMA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00187-2003-030-01-00-9 - Rte: ROBERTA BARROSO DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00212-2003-030-01-00-4 - Rte: DAMIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-030-01-00-6 - Rte: ATAIDE PEREIRA CRUZ [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL ESTACIO DE MELO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-030-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D AB:RJ 057372/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01716-2003-030-01-00-1 - Rte: ODUVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-030-01-00-8 - Rte: ANDREA COELHO DE MORAES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00455-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00877-2004-030-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS COSTA GARCIA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01378-2004-030-01-00-9 - Rte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:SP 192234/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01438-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE FERREIRA FLORIDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA CONSTRUTORA: Deferida vista dos autos fora de cartorio pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01548-2004-030-01-00-5 - Rte: ELIANA BRITO MEDEIROS [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 075534/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00261-2005-030-01-00-9 - Rte: Luis Roberto Nogueira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00757-2005-030-01-00-2 - Rte: Renato de Paulo Cerqueira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2005-030-01-00-1 - Rte: Henrique Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01278-2005-030-01-00-3 - Rte: Aparecida Maria Pedro Chrysostomo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 500,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01486-2005-030-01-00-2 - Rte: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Barreados Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 01522-2005-030-01-00-8 - Rte: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 113274/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01524-2005-030-01-00-7 - Rte: Inacio Abrantes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Comercio e Distribuidora de Alimentos - CNG Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00128-2006-030-01-00-3 - Rte: Maria de Nazare Carvalho Muniz [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls121,verso, devendo manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00267-2006-030-01-00-7 - Rte: Celso Alves Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Marcenaria Rio Sadin Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o valor dos honorarios periciais estimados as fls.175, conforme determinado as fls.117. \r\n\r\nProc. 00376-2006-030-01-00-4 - Rte: Eliane Albuquerque Pimenta [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01070-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01128-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01208-2006-030-01-00-6 - Rte: Jorgelino Barbosa [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01311-2006-030-01-00-6 - Rte: Ligia dos Santos Callado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01403-2006-030-01-00-6 - Rte: Sergio Murillo do Carmo Teixeira [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 133791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls61 \r\n\r\nProc. 01689-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Vir com a comprovacao dos emolumentos devidos, nos termos do art. 789 B, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00056-2007-030-01-00-5 - Rte: Regina Maria Munoz Carneiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Regina Rocha Carneiro ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290 P/RTE,ISENTO \r\n\r\nProc. 00341-2007-030-01-00-6 - Rte: Alfredo Juste Nunez [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D ] Rdo: Restaurante e Bar Paisano Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 360,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00343-2007-030-01-00-5 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Auto Mecanica Curitibalto Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 \r\n\r\nProc. RT 001982/88 - Rte: JOSE ROMUALDO VIANA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/91 - Rte: OSMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.468/475 \r\n\r\nId: 240191"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01042-2005-031-01-00-3 - Rte: Walmir de Castro Rdo: Maximus Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00712-2007-031-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Marcio Garcia Calazans Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2007-031-01-00-5 - Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Cgdo: Orleans Simoes Fernandes Glaxosmithkline Brasil Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2002-031-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS AMORIM DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D ] MARCUS VINICIUS AMORIM DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 075026/D ] Renato Rangel Palhete, Star Way Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00264-2007-031-01-00-0 - Rte: Roberto Augusto Gouveia [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 015289/D ] Roberto Augusto Gouveia: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86:\"VISTOS,ETC. ANTE O PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE DO RECURSO, RECEBO COMO RECURSO ORDINARIO E NEGO SEGUIMENTO POR FALTA DE PREPARO. NOTIFIQUE-SE. EM 19/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00633-2007-031-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Fulgencio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 051907/D ] Luis Claudio Fulgencio, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: MICHAEL REISMANN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MICHAEL REISMANN: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] JORGE BENTO PAIXAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032696/D ] RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, PODENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: EXPEDITO DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051433/D ] AUTO METAL LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS CALCULADOS AS FLS.75-V. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000841/01 - Rte: KARLA ESTEVAN DE SOUZA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Rdo: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert SA KARLA ESTEVAN DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01598-2001-031-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VIEIRA STATZNER DE SALLES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074145/D ] ANA PAULA VIEIRA STATZNER DE SALLES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01642-2001-031-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089835/D ] JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01046-2002-031-01-00-9 - Rte: CELIO FERNANDES [Adv. Lucia Helena do Carmo Abreu OAB:RJ 079636/D AB:RJ 016624/D ] CELIO FERNANDES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01204-2002-031-01-00-0 - Rte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 077138/D ] JORGE CARDOSO VIEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01346-2002-031-01-00-8 - Rte: ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 003846/D ] ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA, PANIFICACAO APOLO LTDA: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2003-031-01-00-0 - Rte: EDINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 109541/A ] EDINO FRANCISCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2003-031-01-00-3 - Rte: MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 112349/D ] MARIO DIAS DA COSTA SOBRINHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.136. \r\n\r\nProc. 00078-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOSE ALBERTO MARTINS COSTA, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00394-2004-031-01-00-0 - Rte: RACHEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA RACHEL DOS SANTOS GOMES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01225-2004-031-01-00-8 - Rte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 054963/D ] CARLA CARVALHO DINIZ, JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA: A RECLAMADA PARA APRESENTAR PECAS PARA A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, BEM COMO QUESITOS, EM CINCO DIAS. AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR QUESITOS, EM CINCO DIAS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01614-2004-031-01-00-3 - Rte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] GUILHERME LEITE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01656-2004-031-01-00-4 - Rte: AMARILDO MARTINS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BERTEL EMPR SEG INDS ESTABELECIMENTO CRED SC AMARILDO MARTINS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00934-2005-031-01-00-7 - Rte: Renato da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Renato da Silva, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00983-2005-031-01-00-0 - Rte: Alexandro Nunes de Salles [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Alexandro Nunes de Salles: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01403-2005-031-01-00-1 - Rte: Rogerio de Oliveira Basilio [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 027720/D ] Condominio do Edificio Olimpico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01874-2005-031-01-00-0 - Rte: Wagner Pastor Bessadas [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01875-2005-031-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 062787/D ] Jose Roberto Martins do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-031-01-00-2 - Rte: Alexandro Rodrigues Campos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 108061/D ] Mtec Metais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00718-2006-031-01-00-2 - Rte: Sineide Gomes da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Sineide Gomes da Rocha, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00802-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Iremar da Costa [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D Jose Iremar da Costa: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00973-2006-031-01-00-5 - Rte: Itatiana Pires dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Paineiras Ilha Bar Buffet e Restaurante Ltda. Itatiana Pires dos Santos: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01061-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Felipe Barbosa de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ibis [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Maria Felipe Barbosa de Araujo: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-031-01-00-0 - Rte: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Beatriz Candida Billeter de Souza, Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 01724-2006-031-01-00-7 - Rte: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 092784/D ] Teresa Cristina Valente da Rocha: A RECLAMANTE PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS, NA FORMA DA ATA DE FLS.208. \r\n\r\nProc. 00156-2007-031-01-00-8 - Rte: Aline de Lauro Godinho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Aline de Lauro Godinho, Work Time Assessoria Empresarial, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00217-2007-031-01-00-7 - Rte: Diogo de Oliveira Soledade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Diogo de Oliveira Soledade: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-031-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Sampaio [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 041288/D ] Marcia Regina Sampaio, Bar e Restaurante Petit Xodo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00224-2007-031-01-00-9 - Rte: Claudia Lucia dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 102520/D ] Claudia Lucia dos Santos, Sealtec Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00233-2007-031-01-00-0 - Rte: Dilce Costa de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 043346/D ] Dilce Costa de Almeida, Maria Beatriz Soares Bezerra de Mello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00254-2007-031-01-00-5 - Rte: Wodisson Martins Guedes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 125509/D ] Wodisson Martins Guedes de Araujo, Alexandre Lancelota Pantoja: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00321-2007-031-01-00-1 - Rte: Erasmo Braga de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Erasmo Braga de Souza: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000453/91 - Rte: BENEWAL CEZAR DE JESUS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 060148/D , Advocacia Geral da Uniao] BENEWAL CEZAR DE JESUS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.300 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR,POR MEIO HABIL, O ALEGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02709-1991-031-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA NUNES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064446/D ] ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA FORNECER A CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL A SER PENHORADO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001677/92 - Rte: WILMA LINS CADIX [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D WILMA LINS CADIX: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: ERISVAN CALISTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA E OUTRO S ERISVAN CALISTO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001676/95 - Rte: KATIA DE BARROS LEITE NEVES [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 052974/D ] KATIA DE BARROS LEITE NEVES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01746-1995-031-01-00-3 - Rte: NILDEMIR DIAS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 000363/B ,] NILDEMIR DIAS: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O NUMERO DO SEU CPF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006381/D ] ELOISIO DE SOUZA SOARES: CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL,PODENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001717/96 - Rte: CELSO DUARTE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116892/D ] CELSO DUARTE DA COSTA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: FERNANDO EUGENIO FAVILA FILHO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 111121/D ] FERNANDO EUGENIO FAVILA FILHO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO OFICIO E MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: MAURO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 092937/D ] MAURO AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083924/D ] MANOEL ALVES DE ANDRADE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: ALEXANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:MG 062993/D ] ALEXANDRO BRABO DA COSTA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. RT 001673/99 - Rte: JOSUE VICENTE DIAS [Adv. Eduardo Chalfin OAB:RJ 053588/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS JOSUE VICENTE DIAS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: ADILSON JOSE AZEVEDO [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre peticao do RTE EM DEZ DIAS \r\n\r\nId: 237300"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01310-2006-035-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Oliveira Peres Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: MAURO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: RCV RECUPERADORA DE CAMINHOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR EM DEZ DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO PELO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001267/01 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: VNP DE CARVALHO JUNIOR BAR SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2004-035-01-00-6 - SPTE: JORGE JUNGER [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA JORGE JUNGER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001339/00 - Rte: NILDA DA SILVA PINTO [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D ] Rdo: PEDRO PAULO DA SILVA NILDA DA SILVA PINTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000310/01 - Rte: BRAZ PIMENTEL DE CARVALHO FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D BRAZ PIMENTEL DE CARVALHO FILHO: TOMAR CIENCIA DOS DOCS DE FLS 152 A 165,CONFORME DESP DE FLS 166, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ANDERSON DE SOUZA CELINO [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho OAB:RJ 039107/D AB:RJ 100194/D ] SEVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 80, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00526-2002-035-01-00-8 - Rte: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-035-01-00-6 - Rte: ELAINE DE GOUVEIA BARROS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ELAINE DE GOUVEIA BARROS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 097339/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2005-035-01-00-7 - Rte: Luciana Vieira Martins [Adv. Ricardo Modenese Picello OAB:RJ 097239/D ] Rdo: Anderson Tadashi Samejima Luciana Vieira Martins: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 01327-2005-035-01-00-0 - Rte: Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM CINCO DIAS,OCASIAO EM QUE LHE SERA DEVOLVIDO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00916-2006-035-01-00-1 - Rte: Joana Rodrigues Magalhaes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Joana Rodrigues Magalhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-035-01-00-1 - Rte: OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: POLY GRAN INDUSTRIA COMERCIO PROD OTICOS LTDA GLORIA DA SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01184-2001-035-01-00-2 - Rte: JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038276/D ] JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01228-2002-035-01-00-5 - Rte: MARLY DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 106842/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPED. DE OFICIOS COMPETENTES.LIBERANDO-SE O DEPOSITO RECURSAL APOS A COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 01685-2002-035-01-00-0 - Rte: WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 093083/D ] WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 00041-2003-035-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO BATISTA PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 413,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-035-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068334/D ] CONTESA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZ DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2003-035-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 064750/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. 01152-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: VIR EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O VALOR ALUDIDO JA FOI LIBERADO ATRAVES DO ALVARA NUMERO 810/05, CONFORME CONSTA AS FLS 211 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 084070/D ] PAULO TEIXEIRA, TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA: CIENCIA DO OF.DO INSS DE FLS 105/106,NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-035-01-00-8 - Rte: VALMIR BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] VALMIR BARROS DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-035-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 067516/D ALESSANDRA RANGEL DE LIMA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01260-2004-035-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01405-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 115160/D ] JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA, EMPRESA VIACAO IDEAL SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-035-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Araujo Almeida E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 013393/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO FICANDO RECONSIDERADO O DESP. DE FLS 116.PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00442-2005-035-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 043120/D ] Antonio Pedro do Nascimento, Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00629-2005-035-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-035-01-00-2 - Rte: Celso da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-035-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100031/D ] Rodrigo Santos Ferreira, Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 88,DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS E RECOLHIMENTO DEVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-035-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Ferreira Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-035-01-00-9 - Rte: Laerte Sampaio de Araujo E OUTRO S AB:RJ 089541/D AB:RJ 055141/D ] Laerte Sampaio de Araujo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. e a re ao depos em 48h \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057917/D ] Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-035-01-00-4 - Rte: Adriana Coutinho Lima Goulart [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Colegio Campo Grande Adriana Coutinho Lima Goulart: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 55, EM 10 DIAS,CONFORME DESP DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 00721-2006-035-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Guedes Guimaraes [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Andre Luiz Guedes Guimaraes: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO,CONFORME ATA DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00877-2006-035-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066810/D ] Alex Sandro Pereira de Souza, Central da Vila Nova Bazar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-035-01-00-2 - Rte: Jansen Penna Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Jansen Penna Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO DO MERITO EM DILIGENCIA.PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001387/82 - Rte: VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 061693/D ] VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF DE FLS 38, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/95 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042160/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 343, POR INCABIVEL,DEVENDO O RTE IMPULSIONAR O FEITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000658/95 - Rte: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D ] LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO: FORNECER O NUMERO DO CPF DOS RTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001044/95 - Rte: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: CONTESTAR A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 171,FOI CONVOLADO EM PENHORA,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: SERGIO SOUZA LEAL [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D AB:RJ 038663/D ] SERGIO SOUZA LEAL: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 162/179, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: FABIANO DA CRUZ [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D AB:RJ 061420/D ] FABIANO DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS,DIANTE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENVIADAS AOS SOCIOS DA RDA.(MUDARAM-SE) \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA MARCOS ANTONIO DA SILVA: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-1999-035-01-00-0 - Rte: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DESIGNACAO DE PAUTA, DEVENDO A PROPIRA RDA DILIGENCIAR JUNTO AO RTE E, HAVENDO ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES,COMPARECAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01319-1999-035-01-00-4 - Rte: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01 E AS GUIAS SD, SOB PENA DE INDENIZACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 116. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: NASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 063522/D ] NASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA, BANCO ITAU S/A: INTIME-SE A RDA COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E RTE A FORNECER O SEU CPF. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nId: 239796"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. ACP 001509/99 - Cgte: PANIFICACAO SANTA BARBARA DA VILA PENHA LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 058877/D ] Cgdo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01593-2005-036-01-01-1 - Agte: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 083408/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-036-01-00-7 - Egte: Gilberto Alevato (Espolio de) [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 104696/D ] Egdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-036-01-00-1 - Egte: Rogerio Lindgren Carneiro [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro OAB:RJ 081578/D AB:RJ 051261/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2002-036-01-00-3 - Rte: MARLENE ROMAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 00988-2004-036-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00288-2006-036-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: CLAUDIA HELOISA BAHIA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01419-2002-036-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2002-036-01-00-0 - Rte: DELSO VITORINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01823-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01422-2004-036-01-00-9 - Rte: DAVID MORENO FILSTEIN [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061689/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2004-036-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01680-2004-036-01-00-5 - Rte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2005-036-01-00-3 - Rte: Sudario Lauro Valim [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 106895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00243-2005-036-01-00-5 - Rte: Flavio da Costa Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 097964/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00256-2005-036-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Neves de Castro [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00057-2006-036-01-00-7 - Rte: Marluce Amara da Silva [Adv. Daniel Alberto Lage Ferreira Junior OAB:RJ 116325/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Costa Filho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 120685/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-2006-036-01-00-0 - Rte: Otamil Jorge Siqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01536-2006-036-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 109405/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/88 - Rte: LUIS AUGUSTO DE MELO [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001751/89 - Rte: MANOEL LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00616-1991-036-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000275/95 - Rte: ALBERTO SAMUEL BENZECRY E OUTRO S AB:RJ 066678/D AB:RJ 020593/D ] Rdo: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: CARLOS EUGENIO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 095890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JORGINA CANDIDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: CELIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AS FLS 283 \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SIMPLICIO DIAS DE OSORIO FREIRE GOMES SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02083-1999-036-01-00-0 - Rte: OZEIAS LIMA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: ANTONIO JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 096370/D ] Rte: REQUERER O QU ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 240005"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01394-2006-037-01-00-8 - Rte: Josimar Martins da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00889-2006-037-01-00-0 - Rte: Sandro da Corrente Santos Rdo: Potencialto Instalacoes e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00863-2005-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.33 ATUALIZADOS A FL.45 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 259,32 EQUIVALENTE A 22.087,23144 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01756-2005-037-01-00-0 - Rte: Henrique Freitas Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.115/119 ATUALIZADOS A FL.134 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.604,87 EQUIVALENTE A 477.387,24711 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2006-037-01-01-3 - Agte: Carlos Eduardo Sampaio de Alencar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-037-01-01-9 - Agte: Denys Cortes Valente [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S/A, Novezala Consultoria Ltda, Brasil Veiculos Cia de Seguros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-037-01-00-3 - Rte: Henrique Cristiano Sabino [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Henrique Cristiano Sabino, Futura Servicos Empresariais Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.63/65 ATUALIZADOS A FL.73 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.607,12 EQUIVALENTE A 136.884,27966 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01302-2005-037-01-00-9 - Rte: Jair Wandermurem [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055821/D ] Jair Wandermurem, Maris Comercio e Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.68 ATUALIZADOS A FL.79/80 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.210,81 EQUIVALENTE A 1.040.039,28208 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01375-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090639/D ] Antonio Ananias: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. RT 001740/00 - Rte: CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 038884/D ] CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES, ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA, Adriana de Andrade Gomes, QUIMICA HALLER LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NA REFERIDA PROMOCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2001-037-01-00-4 - Rte: ALBERTO ALVES REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] ALBERTO ALVES REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.264 ATUALIZADOS A FL.273, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.504,21 EQUIVALENTE A 751.555,27088 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF POR SER REFERENTE A AUXILIO ALIMENTACAO. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00374-2002-037-01-00-6 - Rte: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.232/238 ATUALIZADOS A FL.247/248 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 31.599,78 EQUIVALENTE A 2.691.468,66631 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS, ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, ANTONIO DE JESUS GONCALVES, IVO ANDRADE, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.188), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2002-037-01-00-2 - Rte: AECIO DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] AECIO DO NASCIMENTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.231 ATUALIZADOS A FL.233 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 952,73 EQUIVALENTE A 81.147,49350 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF POR SER RELATIVO A FGTS. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00230-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE ALDENOR PACIFICO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] JOSE ALDENOR PACIFICO, COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.331 ATUALIZADOS A FL.361/362 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.869,88 EQUIVALENTE A 755.480,07277 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00930-2003-037-01-00-5 - Rte: ERLY BENTO RODRIGUES [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01502-2004-037-01-00-0 - Rte: MARINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA MARINALDO FIRMINO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00370-2005-037-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 032511/D ] Maria de Lourdes Oliveira, R.A. Carvalho Comestiveis Ltda. - Multimarketing: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.102, ATUALIZADOS A FL.111, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.277,96 EQUIVALENTE A 108.848,52036 TR PRO RATA, ESTANDO ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00863-2005-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jorge Luiz Ribeiro: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.33 ATUALIZADOS A FL.45 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 259,32 EQUIVALENTE A 22.087,23144 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01034-2005-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cardoso da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Paulo Roberto Cardoso da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Claudia Silva Lima: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-037-01-00-7 - Rte: Andrea Melo Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Andrea Melo Rodrigues: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01756-2005-037-01-00-0 - Rte: Henrique Freitas Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Henrique Freitas Rodrigues: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.115/119 ATUALIZADOS A FL.134 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.604,87 EQUIVALENTE A 477.387,24711 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00041-2006-037-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 090679/D ] Rodrigo dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES APRESENTADAS PELOS SOCIOS DA RE APONTADOS A FL.49. \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo dos Passos Serafim: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-037-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Trotte [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Vera Lucia Trotte, Casa de Portugal: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FL.72/74, ATUALIZADOS A FL.91/92, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 20.514,45 EQUIVALENTE A 1.747.290,62613 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01356-2006-037-01-00-5 - Rte: Maria Francisca Costa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 079702/D ] Maria Francisca Costa, Helena Lourdes C. Figueiredo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.42 ATUALIZADOS A FL.48 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.041,83 EQUIVALENTE A 88.736,46590 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00040-2007-037-01-00-7 - Rte: Helio Antonio Teixeira Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO NA PETICAO DE FL.1871/1872. \r\n\r\nProc. RT 001821/91 - Rte: ROBERTO DE LEMOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 085042/D ] ROBERTO DE LEMOS: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO O TRIVOLY LTDA. MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] GALDINO DE PAULA DIAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.543/549 ATUALIZADOS A FL.558/559, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 39.248,71 EQUIVALENTE A 3.342.955,96862 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: LUIZ ARMANDO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 078464/D AB:RJ 066760/D ] LUIZ ARMANDO, EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA, TELELISTAS EDITORA S A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.234 ATUALIZADOS A FL.236, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.454,74 EQUIVALENTE A 464.600,12673 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.980,00. \r\n\r\nId: 239692"
                            ],
                            "238518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Rosa Trindade Rdo: Elphis Assessoria Empresarial e COBRANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.840,00. \r\n\r\nProc. 01304-2002-037-01-00-5 - Rte: RICARDO ROSA MACIEL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 009379/D ] HOSPITAL DOUTOR BALBINO LTDA: FORNECER O CNPJ DO SINDICATO A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01613-2002-037-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 100433/D ] K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, O QUAL SERA SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Fernanda Barros Pires da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00452-2001-037-01-00-1 - Rte: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 079459/D ] DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS: Manifestar-se sobre peticao de fl.231 e segs. \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE A FL.149 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01461-2002-037-01-00-0 - Rte: ROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 063746/D AB:RJ 024207/D ] ROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA: TOMAR CONHECIMENTO DA PETICAO DA RECLAMADA (FL.166/167) COM COPIA DO DEPOSITO EFETUADO NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR, VESPER S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.132/133, ATUALIZADOS A FL.136, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.761,28 EQUIVALENTE A 1.001.751,17028 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA (FL.326) INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FL.442), APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,EM CASO DE IMPUGNACAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00936-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO (FL.150/151) INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00224-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA JOSIVALDO SATURNINO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00598-2004-037-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI DE SOUZA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00795-2004-037-01-00-9 - Rte: JOSE GUEDES DE ANDRADE [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] JOSE GUEDES DE ANDRADE: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00855-2004-037-01-00-3 - Rte: LAERTE VIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 015825/D ] LAERTE VIDA MONTEIRO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-00-9 - Rte: WAGNER GIL MOREIRA NOVO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] WAGNER GIL MOREIRA NOVO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01616-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME KURY ABILIO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 016162/D ] JOSE GUILHERME KURY ABILIO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00076-2005-037-01-00-9 - Rte: Kely Ribeiro Azevedo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 102235/D ] Kely Ribeiro Azevedo: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00238-2005-037-01-00-9 - Rte: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Alicio Ferreira Marques: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00591-2005-037-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084402/D ] Joana d Arc Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00934-2005-037-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Bueno de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Roberto Bueno de Souza: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01482-2005-037-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 102217/D ] Instituto Sao Joao Batista Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.110 e segs. \r\n\r\nProc. 01558-2005-037-01-00-6 - Rte: Murilo de Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Murilo de Souza da Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01823-2005-037-01-00-6 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PLEITEADA A FL.118. \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 067987/D ] Anderson Calazans Amorin: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-037-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Thomaz Coelho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 074435/D ] Luiz Carlos Thomaz Coelho, Colegio Leopoldinense Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.75/77 ATUALIZADOS A FL.79/85, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 75.562,72 EQUIVALENTE A 6.435.952,82061 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01424-2006-037-01-00-6 - Rte: Priscila Kele Damasceno [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 101074/D ] Priscila Kele Damasceno: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01529-2006-037-01-00-5 - Rte: Robson Figueiredo Corado [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027720/D ] Robson Figueiredo Corado, Condominio do Edificio Chevalier Vert: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. AO RECLAMANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00014-2007-037-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Vasconcelos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093969/D ] Prieto Bar Restaurante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE (FL.278 E SEGS). \r\n\r\nProc. 00177-2007-037-01-00-1 - Rte: Vania de Fatima Rocha e Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Beneficente Santa Maria [Adv. Jose Caetano Falcao OAB:RJ 034755/D ] Associacao Beneficente Santa Maria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02699-1990-037-01-00-9 - Rte: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 016162/D ] ALVARO MARINHO MARTINEZ: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. RT 002401/91 - Rte: FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB-, FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA JORGE ALVES XAVIER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ELIAS MADUREIRA DA SILVA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FL.504), NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-00-7 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 006032/D ] ROSELY ROSA ARAUJO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nId: 238518"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00531-2007-038-01-00-4 - Egte: Artur Monteiro Correa Sales [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 026570/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO (FLS. 94):IMPROCEDENTES //MANTIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 086265/D ] Rte: FLS. 237: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01320-2003-038-01-00-5 - Rte: ROSALINA FONSECA DA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 088481/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: FGS;38: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2001-038-01-00-2 - Rte: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001291/01 - Rte: DJALMA DE PONTES BARBOSA [Adv. Janete de Carvalho OAB:RJ 054995/D AB:RJ 097096/D ] Rdo: FLS.151: DIGA A RE. \r\n\r\nProc. 02071-2001-038-01-00-3 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 463 VERSO// VENHA A RE COM AS DIFERENCAS REFERENTES AOS JUROS. \r\n\r\nProc. 00577-2002-038-01-00-9 - Rte: JOSE RONALDO MAIA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 084284/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 268:\"..POR ORA, AGUARDE-SE A SOLUCAO DO AP INTERPOSTO NO ET E REMETIDO AO TRT...\" \r\n\r\nProc. 00789-2002-038-01-00-6 - Rte: DORGIVAL OTAVIANO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.228,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-2003-038-01-00-2 - Rte: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] DIFERENCIAL EXPRESSO LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: FLS. 88: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-038-01-00-1 - Rte: MARTHA RAMOS PINTO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: FLS. 105: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2004-038-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Associacao Pro Matre: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS. 236: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01679-2005-038-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Santos Carneiro [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 113650/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.136/142. \r\n\r\nProc. 00548-2006-038-01-00-0 - Rte: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00373-2007-038-01-00-2 - Rte: Graciliano Jose Abreu dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-038-01-00-9 - Rte: Tiago Ferreira do Nascimento [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 043019/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000792/91 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DINIZ [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 016222/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 756. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 525: DIGA A RE EM 10 DIAS (CALCULOS DE LIQUIDACAO) \r\n\r\nProc. 01531-1997-038-01-00-9 - Rte: WILSON MARTINS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 064890/D ] Rte: FLS. 365: VENHA O AUTOR, QUERENDO, COM O CALCULO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES//MANTIDA A PENHORA DOS DEPOSITOS EFETUADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ANTONIO VERDUGO FILHO [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.387/ 390 \r\n\r\nId: 239770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01631-2002-042-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO ROCHA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 268.799,1529 TRs, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 193. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00048-2005-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048237/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: VISTA DO OFICIO E DOCUMENTOS DE FLS. 1892/1996. \r\n\r\nProc. 00038-2007-042-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: VIR COM O NOVO ENDERECO DO REU, EM 30 (TRINTA) DIAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-042-01-00-8 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Felipe de Siqueira Martins Viacao Saens Pena S.A.: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS. 11. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-01-3 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Sergen Servicos de Engenharia S.A., Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes, Sergio Gomes de Vasconcelos: IMPUGNAR OS CALCULOS AUTORAIS, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 01355-2006-042-01-00-6 - Egte: Juliane Henrique de Oliveira [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 068420/D ] Francisco Faustino da Silva: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00596-2002-042-01-00-4 - Exte: COSME DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA COSME DA SILVA SANTOS: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 94/99, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-042-01-00-0 - SPTE: Jonas Ferreira Rios [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS. 106, DEVENDO AINDA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00331-2003-042-01-00-7 - Rte: REINALDO GOMES DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS AS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00984-2004-042-01-00-7 - Rte: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 093281/D ] CLAUDENICE MARQUES DA SILVA: CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, BEM COMO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Liga Gas Rio Ltda. Maria Cristina do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00066-2005-042-01-00-9 - Rte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 023290/D ] TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.: VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 139/141, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-042-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Fabio Alves Muniz: VISTA DAS IMPUGNACOES DE FLS. 315/321 E 323/335, EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Avolio Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O CREDITO AUTORAL EQUIVALENTE A 46.869,06026 TRs PRO RATA, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J, E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2005-042-01-00-3 - Rte: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 013012/D ] Ariston Bezerra da Silva: VISTA DA IMPUGNACAO DA 2a (SEGUNDA) RECLAMADA, AS FLS. 68/70, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2006-042-01-00-8 - Rte: Reginaldo Fernandes Fausto [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D ] Rdo: Teixeira Montagens e Instalacoes Eletricas Ltda. ME Reginaldo Fernandes Fausto: CUMPRAM OS ADVOGADO DO AUTOR O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01334-2006-042-01-00-0 - Rte: Zulmira Maria de Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129702/D ] RANAA RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DO ACORDO INADIMPLIDO, MAIS AS CUSTAS, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 37, NO TOTAL DE R$ 4.130,00 OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00059-2007-042-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Vip Life Assessoria Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DO ACORDO INADIMPLIDO, BEM COMO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: VALDIR PIFANO [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 021592/D ] VALDIR PIFANO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 3a. RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00304-2000-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DE PAULA JUNIOR [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048112/D AB:RJ 027651/D ] MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 00430-2000-042-01-00-6 - Rte: BIANCA ROCHA DE MATTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME FLS. 242, ITEM 1, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01185-2000-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB:RJ 081647/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ANTONIO CARLOS DA CRUZ: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 234/238. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: SARA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS SARA DE SOUZA ARAUJO: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2001-042-01-00-8 - Rte: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 158/160, POR TRATAR-SE DE CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E NAO DA RE (FLS. 164.v) \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ALFREDO CORREIA OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014431/D ] RADIO CIDADE DO RIO JANEIRO LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 00343-2002-042-01-00-0 - Rte: ALEXIS TORIBIO DANTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 068674/D ] ALEXIS TORIBIO DANTAS: CIENCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS FLS. 409, POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2002-042-01-00-3 - Rte: JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA: VISTA DO OFICIO DE FLS. 239, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01242-2002-042-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SOARES MACHADO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016116/D ] SEBASTIAO SOARES MACHADO: COMPROVAR, EM DEZ (10) DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR CONTA DO ALVARA DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01445-2002-042-01-00-3 - Rte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO COUTINHO SODRE: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS. 406/413, EM DEZ (10) DIAS \r\n\r\nProc. 00100-2003-042-01-00-3 - Rte: MARCIO CABRAL DA LUZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] MARCIO CABRAL DA LUZ: AO AUTOR-EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00645-2003-042-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 060286/D ] ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 99/100, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ABDALA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ABDALA, Operadora de Postos de Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 248/249 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU-EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01034-2003-042-01-00-9 - Rte: RAQUEL ALVES PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 092757/D ] RAQUEL ALVES PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01100-2003-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ANTONIO JOSE DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 06 DA CPE APENSADA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-042-01-00-0 - Rte: ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 031670/D ] ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00299-2004-042-01-00-0 - Rte: VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099083/D ] VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CEZAR OLIVEIRA DE SENNA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72.v, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DO EXECUTADO. CUSTAS PELO EMBARGADO (R$ 44,26) \r\n\r\nProc. 01486-2004-042-01-00-1 - Rte: FERNANDO FARIAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062089/D ] FERNANDO FARIAS FERNANDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA AVENCA DE FLS. 297/298, OBSERVANDO-SE O ITEM 2 E 3 DE FLS. 299 (PRAZO: 10 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO) \r\n\r\nProc. 00105-2005-042-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL MPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00421-2005-042-01-00-0 - Rte: Carlos Ventura das Neves Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Ventura das Neves Nunes, Telemar Norte Leste Ltda.: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 (QUINZE) DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR CINCO (05) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Valinhas Junior, Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 448 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01081-2005-042-01-00-4 - Rte: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Maria Risomar de Souza, BANCO BRADESCO S/A: AO AUTOR E REU-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00385-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Felisberto de Menezes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D Francisco Felisberto de Menezes: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 193/194, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Bernardino Correa Junior (*** PRIORIDADE DA LEI 10.741 ***) [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 093281/D ] Casa de Saude Republica Croacia Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME FLS. 41, ITEM 2, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00525-2006-042-01-00-5 - Rte: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 099328/D ] Simone Ferreira Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco ITAU S.A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-042-01-00-9 - Rte: Andressa Rangel de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Andressa Rangel de Souza: CIENCIA DE QUE DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUTICAO POR COPIAS, COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-042-01-00-6 - Rte: Roni Berbert Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Roni Berbert Junior: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Osvaldo Antonio de Souza: VISTA DA PETICAO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01138-2006-042-01-00-6 - Rte: Rosangela de Oliveira Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: DEPOSITAR, EM 15(QUINZE) DIAS, O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME PACTUADO NO TERMO DE ACORDO DE FLS. 143, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01535-2006-042-01-00-8 - Rte: Ana Carolina Trindade Marcal [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D Ana Carolina Trindade Marcal: DEVOLVER A SECRETARIA O OFICIO PARA HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO, A FIM DE QUE SE EXPECA OUTRO, COM A DEVIDA RETIFICACAO \r\n\r\nProc. 01602-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Iranildo Fernandes [Adv. Silvani Sandra Capelini Zuleta OAB:RJ 119252/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Antonio Iranildo Fernandes: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 27, EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-042-01-00-3 - Rte: Ozelio Dumas [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 093743/D ] Ozelio Dumas: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000775/91 - Rte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Elizete Costa OAB:RJ 033383/D AB:RJ 027439/D ] RICARDO DE SOUZA BARROSO: VISTA DO DESPACHO DE FLS. 797, BEM COMO DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 799, EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: ALEXANDRE BONFIM DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ALEXANDRE BONFIM DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: ONOFRE RICARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086424/D ] AKZO NOBEL LTDA: DEPOSITAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME FLS. 499, ITEM 2, EQUIVALENTE A 56.191,4477 TRs pro-rata, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 109396/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR: CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES NOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO AINDA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02135-1996-042-01-00-7 - Rte: RICARDO RIBEIRO ALVARENGA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D RICARDO RIBEIRO ALVARENGA: COMPROVE O AUTOR A EXTINCAO DA FALENCIA EM RELACAO AO PRIMEIRO REU TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 221.v E 226. \r\n\r\nProc. 00155-1997-042-01-00-4 - Rte: DENILSON ALCANTARA VELLOSO [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 000855/B ] RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 284/286, ANTE A PROMOCAO DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CARILO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 031109/D ] LUIZ CARLOS SANTOS CARILO, GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 323/324, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-1999-042-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FARINHA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 082101/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: CIENCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS AS FLS. 173, RESTANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.175, DEVENDO AINDA INDICAR, EM 10 (DEZ) DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, CONFORME ITEM 3 DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 571/572. \r\n\r\nProc. 00983-1999-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 009210/D ] ANTONIO VITORINO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 02316-1999-042-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 239802"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "231627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 002027/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00924-2005-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: 01180-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: 00664-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anisio Pereira Guimaraes OAB : RJ 045522 D Proc: RT 002197/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: 01784-2003-043-01-00-7 00943-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Cristina Britto de Franca OAB : RJ 060099 D Proc: 01764-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01787-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 001228/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Gracas Braga e Silva OAB : RJ 072409 D Proc: RPS 001085/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 001368/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Jurema da Silva OAB : RJ 079919 D Proc: 00458-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan Carlos Montes Martins OAB : RJ 079967 D Proc: 00992-1998-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00207-2007-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Cosmo de Oliveira OAB : RJ 087085 D Proc: RPS 000410/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aquila Stephan Gomes OAB : RJ 091528 D Proc: 01207-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Silva de Almeida Neves OAB : RJ 097767 D Proc: 00159-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 00014-1997-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natasha Casais Teixeira OAB : RJ 102839 D Proc: 01825-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Braz dos Santos OAB : RJ 107454 D Proc: 01650-2002-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Ramos Pinto Gomes OAB : RJ 125922 D Proc: RT 001959/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Veras Rodrigues OAB : RJ 126675 D Proc: RT 001038/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Tross Moore OAB : RJ 138727 E Proc: 00484-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB : RJ 140384 D Proc: 01427-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Coutinho Linhares dos Santos OAB : RJ 142212 E Proc: 01191-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 00761-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB : RJ 152807 E Proc: RT 000752/92 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01586-2006-043-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Josue Pereira Ramos Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002035/01 - Rte: SEVERINO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2002-043-01-00-8 - Rte: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2002-043-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MACHADO DA SILVA COSTA RIBEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 076491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00946-2004-043-01-00-0 - Rte: LINDOMAR ALVES DA SILVA [Adv. Edil Jonatas Campos Tavares OAB:RJ 077972/D AB:RJ 123389/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-043-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Intime-se o reclamante da garantia do Juizo para impugnar, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: NILTON FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: TININHAS BAR LANCHONETE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01327-2003-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO ROSSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00653-2004-043-01-00-3 - Rte: CLEBERSON SOUZA SANTOS [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Indefere-se a cobranca de juros e correcao monetaria, uma vez que nao ficou avencado no acordo de fl. 34. \r\n\r\nProc. 01455-2005-043-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-043-01-00-1 - Rte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Indefere-se, por ora, a citacao por edital. Venha o reclamante com copia do contrato social da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/93 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 063897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001928/95 - Rte: ADELAIDE DA SILVA DUARTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 072543/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como indicar meios para prosseguimento, em 20 dias, fornecendo inclusive copia de contrato social e alteracoes, se houver. \r\n\r\nProc. RT 001442/98 - Rte: JAIRO INDIO DO BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 1055, verso, procedentes os embargos declaratorios, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: HELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Venha a reclamante com copia da Ata de Assembleia de uma das executadas, bem como contrato social das demais para que se possa proceder a desconsideracao juridica da executada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 231627"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00721-2007-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo de Mesquita Brito Transportes Sao Silvestre S.A.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01657-2006-044-01-01-0 - Agte: Sergio Sibanto Saldanha [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 045268/D AB:RJ 049479/D ] Rimiat Representacao Ltda, Tim Celular S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCIANO DA SILVA MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075673/D ] MARCIANO DA SILVA MARTINS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01665-2002-044-01-00-0 - Rte: CLEUZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLEUZA RODRIGUES DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2005-044-01-00-9 - Rte: Ulisses Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 101196/D ] Ulisses Coelho: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 00620-2006-044-01-00-1 - Rte: Charles Silva Coelho [Adv. Walcyr Ferreira Lopes OAB:RJ 074878/D ] Rdo: Med Tur Clinica Medica Ltda. Charles Silva Coelho: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00521-2007-044-01-00-0 - Rte: Daniel dos Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Transportes Futuro Ltda. Daniel dos Santos Silva: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00734-2007-044-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais Ltda. Julio Cesar da Silva: O reclamante para que emende a inicial, ante o que consta dos artigos 852-A e 852-B, I e II, CLT, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] ELTON JOSE WIEBBELLING: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 217-v. \r\n\r\nProc. 01269-2002-044-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 016303/D AB:RJ 109033/D ] MBF ROUPAS LTDA, REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 256. \r\n\r\nProc. 01280-2002-044-01-00-2 - Rte: MAURO JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MAURO JOSE RAMALHO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01666-2002-044-01-00-4 - Rte: NILCEA FERREIRA NEVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D NILCEA FERREIRA NEVES: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2003-044-01-00-1 - Rte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 049733/D ] GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER, ELEVADORES DO BRASIL LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 372. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057245/D ] HILTON AMORIM LOPES: Vista a parte autora de fls 78/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO: A parte autora para que se manifeste acerca dos calculos relativos a cota fiscal de fls 157. \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD ELSON PEREIRA DA SILVA: O reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o em 20 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as reclamadas de fls 264/271, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01539-2004-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA ROGERIO CARNEIRO DOS REIS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2005-044-01-00-1 - Rte: Salomao Nunes Cantanhede [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: A parte re para que venha com o valor relativo a cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00698-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D Luiz Carlos Ferreira de Souza: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 143, oportunidade em que devera deduzir as quantias depositadas na conta vinculada do FGTS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 122996/D ] Jorge Luiz Rosa Modica: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 096852/D ] Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 474/487. \r\n\r\nProc. 00749-2005-044-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Araujo do Nascimento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041800/D ] Carmem Lucia Araujo do Nascimento, Transportes Campo Grande Ltda.: As partes para ciencia do despacho de fls 169. \r\n\r\nProc. 01410-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Passos Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 106900/D ] Condominio Residencial Parque Iraja: A reclamada para que se manifeste, em 10 dias, sobre os novos calculos de fls 64/66. \r\n\r\nProc. 01728-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050480/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista a parte re de fls 191/194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-044-01-00-9 - Rte: Ivanize de Souza Vianna [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis OAB:RJ 125453/D AB:RJ 119957/D ] Ivanize de Souza Vianna, Editora Esplanada Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 61/63: Procedente em parte. Custas de R$ 340,78 Rda. \r\n\r\nProc. 00706-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Henrique Dalmasso Coutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Henrique Dalmasso Coutinho: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-044-01-00-3 - Rte: Zelia Maria Borja de Souza [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 74. \r\n\r\nProc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares: A partea autora para que venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios, sendo certo que a pericia iniciar-se-a apenas apos a integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 00106-2007-044-01-00-7 - Rte: Francisco Viana de Mesquita Junior [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Francisco Viana de Mesquita Junior, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 113/117: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR): A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00220-1996-044-01-00-3 - Rte: DANIEL ALEIXO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] DANIEL ALEIXO, SEBASTIAO DE MIRANDA, OLICIO PEREIRA REIS, AYLTON LISBOA DA SILVA, AYLTON GUARIGLIA CANTO, ANTONIO CALDAS LEITAO, HOMEM ZOLA DA SILVA NEIVA, OSWALDO DE CASTRO, FERNANDO CARDOSO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 2458. \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: SLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes previstos na Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aluizio Costa Maia OAB:RJ 021962/D AB:RJ 061935/D ] VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, deste Tribunal, informando, inclusive, se tem interesse na certidao de que trata a aludida resolucao. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Maria Nunes OAB:RJ 083732/D AB:RJ 115519/D ] CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 238696"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00086-2004-045-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA Rdo: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Citada a RECLAMADA N/P SOCIOS: OMAR RESENDE PERES FILHO e VALDENIR DA SILVA p/ pagar, em 48 horas a importancia de R$ 20.740,42, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2005-045-01-01-7 - Rte: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria, em 05 dias, para a retirada das guias, que estao na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01643-2005-045-01-01-1 - Rte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Refazer seus calculos , em 30 dias, conforme fls. 195, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01646-2006-045-01-00-3 - Exte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00655-2002-045-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: GOMES CALCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2002-045-01-00-1 - Rte: HONORIO DIAS MACEDO PIMENTEL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00005-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSIRENE DA SILVA FULY [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: VAMIRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 01547-2003-045-01-00-9 - Rte: SONIA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00341-2004-045-01-00-2 - Rte: CAROLINA SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA MOURA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00031-2005-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Nascimento Dantas de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-045-01-00-0 - Rte: Licia Helena Martins dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Basic Sul Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da reclamada. \r\n\r\nProc. 01727-2005-045-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D AB:RJ 021116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.39, fixando o quantum debeatur em R$ 2.193,08, valora tualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 40, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-045-01-00-2 - Rte: Leonardo dos Santos Alves [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-045-01-00-4 - Rte: Emilson Linhares Ribeiro [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os Emb. Decl. foram julgados IMPROCEDENTES, devendo o Rte, inclusive, contra-arrazoar RO de fls. 103. (8 dias) \r\n\r\nProc. 00589-2006-045-01-00-5 - Rte: Fabio Cleber Soares dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 067490/D AB:RJ 063941/D ] Rte, JRR Reparos Navais Ltda. ME, Transpetro Petrobras Transporte S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-045-01-00-6 - Rte: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-045-01-00-3 - Rte: Gerusa Vera Cruz Moreira [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not. da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-045-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.195, fixando o credito remanescente em R$ 396,02, equivalentes a 376.823,550 TRs, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.201, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2000-045-01-00-5 - Rte: MARCONE BARBOSA SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.287, fixando o quantum debeatur em R$ 247.853,43, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.289, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: GINALDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, reservadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/01 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Agostinho Manuel Pereira OAB:RJ 044250/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: ALAIR DE AQUINO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Informar, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00689-2002-045-01-00-8 - Rte: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01135-2002-045-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE SILVESTRE DA ROCHA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, fixando o quantum debeatur em R$ 1.853,66, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.85, sob pena demulta e execucao. \r\n\r\nProc. 00292-2003-045-01-00-7 - Rte: JOUBERT GONCALVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2003-045-01-00-9 - Rte: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-045-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIANO MONTEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2003-045-01-00-4 - Rte: CRISTINA FERNANDES ALMEIDA SANTOS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00221-2004-045-01-00-5 - Rte: IEDA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00318-2004-045-01-00-8 - Rte: JANAINA FARIA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.271. \r\n\r\nProc. 00421-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA GENY DIAS MARQUES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.191, fixando o quantum debeatur em R$ 1.917,45, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.192, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01067-2004-045-01-00-9 - Rte: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2004-045-01-00-4 - Rte: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-045-01-00-7 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00633-2005-045-01-00-6 - Rte: Joelson Mariano Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00913-2005-045-01-00-4 - Rte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. (fls.53) \r\n\r\nProc. 01504-2005-045-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Cantidio Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-045-01-00-3 - Rte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-045-01-00-6 - Rte: Luciana Dolores Alves da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-045-01-00-9 - Rte: Terezinha de Jesus do Nascimento Barros [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Terezinha de Jesus do Nascimento Barros, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.243 e 246. \r\n\r\nProc. 00504-2006-045-01-00-9 - Rte: Raimunda dos Santos Amador [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 101086/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-045-01-00-8 - Rte: Amadeu da Silva Resende [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 094184/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-045-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Moraes Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-045-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-045-01-00-7 - Rte: Elizabeth Mendanha da Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D ] Rdo: DMC XXI Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 72, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-045-01-00-3 - Rte: Arival Bezerra Lima Junior [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos, as fls. 29/31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-045-01-00-6 - Rte: Denny Cesar da Silva Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. Rte: Informar o endereco correto da Rda, sob pena de extincao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-045-01-00-0 - Rte: Solange Simoes da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das nots. de fls. 34/35, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00298-2007-045-01-00-8 - Rte: Sebastiao Severino Batista [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not. de fls. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-045-01-00-1 - Rte: Deise Silva Esteves [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not. da 1a Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-045-01-00-5 - Rte: Sidney Almeida [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D Rte: Informar o endereco correto da 1a Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-045-01-00-0 - Rte: Laerton Taveira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Almar Aluminios Industria e Comercio S.A. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not.de fls.43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/93 - Rte: REMISSON BARRAQUI [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Barra Mansa e Rio Claro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL C.F.LOPES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. c/baixa. \r\n\r\nProc. 01230-1996-045-01-00-2 - Rte: ANDRE NIN FERREIRA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Vir com os recibos salariais, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01283-1998-045-01-00-5 - Rte: SILVIA DE SOUZA ANDRE [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 075034/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. c/baixa. \r\n\r\nId: 239898"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01062-2005-048-01-00-6 - Rte: Marilza da Silveira Brasil Cabral Rdo: Metalquimica MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00555-2000-048-01-01-7 - Rte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-048-01-00-9 - Egte: Izaura Cristina de Castro Pinto Garritano [Adv. Carcilio Espirito Santo Guerreiro Rodrigues OAB:RJ 046575/D AB:RJ 069832/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000620/00 - Rte: JACKSON NOBREGA CHAVES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA Rte: Tendo em vista o acordo noticiado nos autos do processo RT-1819/99 da 49a VT/RJ, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01181-2006-048-01-00-0 - Rte: Shirlei Mota Rodrigues [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Cumprir, escorreitamente, a determinacao da Ata de fls. 32. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: ROSANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: EDVALDO SOUZA PEREIRA [Adv. Sergio Vicente Franco OAB:RJ 055887/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 93/95, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: SEBASTIAO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 038611/D ] Rte: Cumprir, em 5 dias, os itens 1 e 3 da promocao de fls. 334. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2000-048-01-00-2 - Rte: LILIAN JOYCE VIEGAS HOFKE BAHIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: ELAINE CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 084404/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls. 79 \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SBCQ INSPECOES ENSAIOS E TESTES QUALIDADE LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rte: Tendo em vista que esta acao seria uma repeticao daquela intentada perante a 49a VT-RJ, diga se pretende prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. RT 001847/00 - Rte: LUIZ RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que negou prosseguimento ao agravo, por nao ter o agravante indicado o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 00602-2001-048-01-00-0 - Rte: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054050/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 09.07.07, as 09:30. \r\n\r\nProc. 01174-2001-048-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com calculo unico, visto que a responsabilidade da 2a Reclamada e subsidiaria. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA VILELA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 084999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 329. \r\n\r\nProc. 00159-2006-048-01-00-2 - Rte: Eduardo Lopes Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Eletronica Irmaos Gemeos ME Rte: Fornecer o CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00235-2006-048-01-00-0 - Rte: Ulysses Ezequiel Jalci [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 049479/D AB:MG 022864/D ] Conbras Engenharia Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00761-2006-048-01-00-0 - Rte: Eric Couto Rodrigues [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Comprovar o recebimento do auxilio-doenca retroativo a janeiro de 2006. \r\n\r\nProc. 01212-2006-048-01-00-2 - Rte: Therezinha de Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Therezinha de Jesus dos Santos, Gerson Rissin, Carlos Mendes de Melo Matos, Esperidiao Elpidio de Medeiros Junior, Lucio Lopes da Costa, Norma Ferreira Soares, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Salles [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou os seguintes embargos: RTE: procedente em parte. RDAS: improcedente. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01701-2006-048-01-00-4 - Rte: Leandro Pereira Lima [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: Tomar em ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 47. RTE: indicar os meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 238724"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: BARBER SHIPPING MANAGEMENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01007-2001-049-01-00-9 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 076985/D ] Cgte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RPS 000749/00 - Rte: HENRIQUE ALEXANDRE MIURA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00099-2004-049-01-00-2 - Rte: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-049-01-00-5 - Rte: Edimar Souza da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda. Rte: Ter ciencia do deposito de fls 51, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01107-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Claudemir da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035892/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcos Godofredo Pereira Belem [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Infoluck Consultoria e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: GERSON DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01336-2001-049-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00258-2002-049-01-00-7 - Rte: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00277-2002-049-01-00-3 - Rte: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01798-2002-049-01-00-8 - Rte: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001717/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00188-2003-049-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 132 e do calculo de IR as fls 134 Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 134/135 e do inteiro teor do desp de fls 133 \r\n\r\nProc. 00237-2003-049-01-00-2 - Rte: DENISE DE CASTRO CORREA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01204-2003-049-01-00-0 - Rte: ADRIANO ROGERIO REGIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SUITE RESTAURANTE Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. 00191-2004-049-01-00-2 - Rte: SELMA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00568-2004-049-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00959-2004-049-01-00-8 - Rte: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Mauro de Almeida OAB:RJ 097590/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de fls 230, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01026-2004-049-01-00-8 - Rte: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00910-2005-049-01-00-6 - Rte: Sueli Nazareth Soares da Conceicao [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.844,07 equivalente a 929.141,02 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.725,10 equivalente a 232.121,5471 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento = R$ 300,00 recolhidas DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01512-2005-049-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00106-2006-049-01-00-8 - Rte: Nair de Jesus Cardoso [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 060048/D ] Rdo: Atender oficio de fls 28/30, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00124-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Lima [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00192-2006-049-01-00-9 - Rte: Abelardo Solla Garrido [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00472-2006-049-01-00-7 - Rte: Antonio Andre de Souza Lima [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 88 \r\n\r\nProc. 00623-2006-049-01-00-7 - Rte: Abigail Silveira [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Jose Mattar Filho (espolio de) rep por Lucyna Maria da Silveira Mattar Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Araujo Pinto [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-049-01-00-4 - Rte: Alexsander Silva Caldeira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcia Ururahy Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 016185/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-049-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Procopio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00432-2007-049-01-00-6 - Rte: Leonardo Bruno Andrade da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. Rte: Fornecer, em 05 dias, os enderecos dos bancos HSBC e ITAU, para expedicao de oficios conforme fls 56 \r\n\r\nProc. RT 001955/94 - Rte: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO SOARES [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. 00004-1996-049-01-00-6 - Rte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 017451/D ] Rte: Diligenciar junto ao 9o RGI para aperfeicoar penhora, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Gislane Narciso Pantoja OAB:RJ 084590/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 085807/D ] Rte, PME - REPRESENTACOES COMERCIO EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/97 - Rte: LUIZ PEDRO SOARES VAILLANT [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 001878/97 - Rte: MANOEL LINO PRIMO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte: ROZILENE JOSE SABINO LAURETTE [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, conforme OS 01/04, item f do topico 6 \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: NILSON RODRIGUES NATIVIDADE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: CFN COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nId: 239995"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00513-2007-050-01-00-6 - Cgte: Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Araujo Jae Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao consignatario. \r\n\r\nProc. 00731-2007-050-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Op. Prot. Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Weber Jose de Souza Mello Camargo e Araujo Controle Op. Prot. Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000486/01 - Rte: PAULO CESAR DA MOTTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 069228/D ] PAULO CESAR DA MOTTA: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive pelo sistema Bacen-Jud, determino a SUSPENSAO da execucao, com fulcro na Resolucao Administrativa no.06/06, devendo o exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00102-2005-050-01-00-9 - Rte: Elaine de Souza Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 014878/D ] Diptex Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00299-2006-050-01-00-7 - Rte: Erlinda Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 019829/D ] Erlinda Aparecida Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Carlos Eduardo Soares de Miranda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-050-01-00-7 - Rte: Palmira Witt [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 030902/D ] Palmira Witt: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034307/D ] VERA LUCIA SOARES PIRES: Tomar ciencia de que foi indeferida a inclusao dos socios Marcelo Henrique e Jose Ricardo no polo passivo, porque ingressaram na sociedade apos o termino do contrato de trabalho em questao e o transito em julgado da decisao exequenda. \r\n\r\nProc. 00629-2001-050-01-00-3 - Rte: AILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00527-2002-050-01-00-5 - Rte: RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D ] RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-050-01-00-5 - Rte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074759/D ] EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN: Dizer sobre a proposta da reclamada, fls. 112/114, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00045-2003-050-01-00-6 - Rte: EDVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] SOLLAR CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 274.verso, 276.verso e promocao de fls. 275, a fim de procederem as retificacoes cabiveis em seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Devera ser observada a decisao de fls. 279. \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] SIMONE MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-050-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FRAGOSO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01144-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO RICARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01161-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA APARECIDA MACHADO CORTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035624/D ] Valdeir dos Santos, Nascon Engenharia e Comercio Ltda., Gafisa S.A., Construtora Martins de Almeida Filho - COMASA: Tomar ciencia de que as 2 e 3 reclamadas foram condenadas subsidiariamente, significando que a execucao somente as alcancara apos esgotados todos os meios de execucao contra a 1a re. Ate o momento, somente foi expedido mandado executorio contra um socio da 1a reclamada, restando ainda o prosseguimento quanto aos demais socios indicados as fls. 38. \r\n\r\nProc. 01704-2005-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Carlos Alberto de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-050-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Neto da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 055680/D ] Asahi Lanches e Pasteis Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-050-01-00-1 - Rte: Jaciara Alves Franca dos Santos [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 082731/D ] Leo Foto Som e Informatica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00484-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Ricardo Andrade de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082800/D ] Roberto Ricardo Andrade de Freitas, Transportadora Expresso M2000: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Jose Alves Filho, All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Dizer se tem mais provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-050-01-00-7 - Rte: Euclides Ferreira Lopes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 058854/D ] Guarda Municipal do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2006-050-01-00-9 - Rte: Aline Costa Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Aline Costa Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-050-01-00-2 - Rte: Renato de Oliveira [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D Renato de Oliveira: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: ROSANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 068181/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, esta no valor de R$ 50,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000220/96 - Rte: GERALDO PINTO CAPUTO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 066321/D ] GERALDO PINTO CAPUTO: Ter vistas do oficio da receita federal de fls. 273 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 027439/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 032854/D ] SO A RIGOR BARRA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao.Valor de R$ 40,00. \r\n\r\nId: 237188"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000068/97 - Rte: GILSON FERNANDES SILVA DE SOUZA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 11.272,54 equivalentes a 968.713,39 TRs e custas de R$ 67,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2006-053-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Teofilo Spina Cgdo: Ozeas Mendes da Mota Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/08/2007 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00709-2006-053-01-00-9 - Egte: Remota do Cabucu Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 047967/D ] Gilza de Sant Anna da Silva, Cindy Ribeiro da Silva, Silvia Ribeiro da Silva: Contestar agravo de peticao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-053-01-00-6 - Egte: Said Zaaitar Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB:RJ 132744/D AB:RJ 042394/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, como extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00935-2003-053-01-00-7 - Exte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO SA E OUTRO S Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02146-2001-053-01-00-9 - Rte: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-053-01-00-3 - Rte: ANDREA PAULINA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00032-2004-053-01-00-7 - Rte: CELSO DE FREITAS TINOCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 63-V. \r\n\r\nProc. 00200-2004-053-01-00-4 - Rte: MANOEL FIDELIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: ENGEARTE Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2004-053-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO GONCALVES ALEXANDRINO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 064993/D ] Rdo: Vir a re com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-053-01-00-2 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DB PETRO S INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Apresentar os calculos de IR e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULINO DRUMOND [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01260-2005-053-01-00-5 - Rte: Ronnie Rocha Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Ajustar seus calculos conforme orientacoes da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-053-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Pereira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 77. \r\n\r\nProc. 00392-2006-053-01-00-0 - Rte: Adilson Oliveira de Assis [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar a quitacao das parcelas, em 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00443-2006-053-01-00-4 - Rte: Valdecio Araujo Leonardo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 100141/D ] Arteflex Guanabara Ltda.: Tomar ciencia que os depositos foram convolados em penhora. A reclamada devera informar se pretende opor embargos, em 5 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rte: Vir a autora com a apuracao do valor devido pela re por conta do descumprimento da clausula 4 do acordo de fls. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D ] Rdo: SAGITTARIU S SERVICOS E PROMOCOES EVENTOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002242/00 - Rte: JOSE UBIRACY APOLONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 162, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2001-053-01-00-2 - Rte: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056739/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 272. \r\n\r\nProc. RT 001058/01 - Rte: JOSE CARLOS VITOR JUNIOR [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01305-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 082330/D AB:RJ 032458/D ] AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA: Tomar ciencia do despacho (item I) de fls. 327, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, com as deducoes dos valores depositados mes a mes do FGTS, em valores historicos, conforme oficios de fls. 341. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 007629/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, observando as informacoes da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 266, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2002-053-01-00-7 - Rte: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de fls. 113. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2003-053-01-00-0 - Rte: JANETE REGINA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 070390/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00381-2003-053-01-00-8 - Rte: LOURIVAL HORACIO DE OLIVEIRA [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D Rte: Proceder a retirada dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Rte: Ajustar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-053-01-00-7 - Rte: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01607-2003-053-01-00-8 - Rte: JANUARIA GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00417-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2004-053-01-00-3 - Rte: DEBORAH FERNANDA DO PATROCINIO PACHECO [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 68. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-053-01-00-2 - Rte: Rogerio Vasconcelos Paes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00433-2005-053-01-00-8 - Rte: Marcelo Almeida Chaves Vitorino de Moraes [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D Rte: Tomar ciencia que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-053-01-00-0 - Rte: Rosilene Moura Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: DFM Gas Conversao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 73. \r\n\r\nProc. 00792-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01007-2005-053-01-00-1 - Rte: Evilazio Carlos Pereira E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Evilazio Carlos Pereira, Elson da Costa e Silva, Luiz Carlos da Silva Joaquim, Paulo Celibaldo de OLiveira Tavares, Sergio Sarmento Marques, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01250-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Araujo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01772-2005-053-01-00-1 - Rte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-053-01-00-6 - Rte: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi determinado o dia 25/07/2007 as 13:00 horas o inicio da diligencia medico pericial na sala de Pericias Medicas do Forum da Capital, corredor C sala 313, Avenida Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 01810-2005-053-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Abreu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01820-2005-053-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Pereira de Amorim [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 25/07/2007 as 13:00 horas o inicio da diligencia medico pericial na sala de Pericias do Forum da Capital, corredor C sala 313, Avenida Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 00318-2006-053-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Barbosa de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-053-01-00-7 - Rte: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 402 \r\n\r\nProc. 00377-2006-053-01-00-2 - Rte: Gilmar Perrut Duarte [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Francisco de Oliveira Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D ] Rdo: Escola Naval Rte: Tomar ciencia que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-053-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius Gomes Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida de fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria Estevao do Nascimento Francisco [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Maria Estevao do Nascimento Francisco, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01172-2006-053-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Vir com o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-00-3 - Rte: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00125-2007-053-01-00-4 - Rte: Durval Dias Ventel [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 185-V em que foi indeferida a tutela antecipada requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte: O documento nao acompanhou a peticao de fls. 450. Vir com copia do RGI para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1996-053-01-00-3 - Rte: REINALDO CARLOS BETENCOUTER [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D ] Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA [Adv.] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-1997-053-01-00-1 - Rte: ALFREDO WALTI Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: CLAUDIA RENATA BORGES PASSOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: NELIO CARVALHAES PINHEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar a diferenca, no importe de R$ 176,21 correspondentes a TRs 15.022,56 TRs pro-rata, em 48 horas, conforme demonstracao da contadoria de fls. 688. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02098-1999-053-01-00-3 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Vista a reclamada, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nId: 239619"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00163-2007-054-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Almeida Dias Rdo: Timbrik Industria e COMERCIO DE MOVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A)DIFERENCAS SALARIAIS, COM INTEGRACAO DOS VALORES PAGOS \"POR FORA\" EM TODAS AS VERBAS DEVIDAS AO RTE; B)PAGAMENTO DAS H.E. NA MEDIA DE 25 HORAS MENSAIS, EM DOBRO AS LABORADAS NO DOMINDO; C) PAGAMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS NAO RECOLHIDOS DESDE MAIO/06 D) PAGAMENTO DAS VERBAS RESILIATORIAS DE FORMA CORRETA, INTEGRANDO-SE A ESTAS O VALOR PAGO \"POR FORA\" PELA RE, TAIS COMO SALARIO REFERENTE A DEZ/06, AVISO PREVIO, METADE DA GRATIFICACAO NATALINA DE 2006, FERIAS PROPORCIONAIS E VENCIDAS EM DOBRO, COM ACRESCIMO DE 1/3, ENTREGA DOS TRCT PARA POSSIBILITAR SAQUES DOS RECOLHIMENTOS FEITOS AO FGTS, INCLUSIVE A INDENIZACAO PREVISTA NO PARAG. 1o, DO ART. 18, DA LEI 8036/90, MULTA PEVISTA NO ART. 477 DA CLT, TUDO CALCULADO COM O VALOR DO SALARIO EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO AUTOR; G)ENTREGA AO RTE DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO NA 1a AUDIENCIA, RESPONSABILIZANDO-SE A RDA POR VIABILIZAR O RECEBIMENTO DO REFERIDO BENEFICIO, SOB PENA DE RESPONDER PELA INDENIZACAO EQUIVALENTE A 5 SALARIO DE CADA RTE; H)DIFERENCAS DE FGTS; I)RECOLHIMENTO DO INSS; J)MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT; L) OFICIOS AO MT, A CEF, E A RF PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS; M)OFICIOS AO MPT PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS E AO MPF COM INFORMACOES E PARA INSTAURACAO DA COMPETENTE ACAO PENAL PELA RETENCAO SEM REPASSE AO INSS E IRRF DOS VALORE DEDUZIDOS NOS SALARIOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00572-2007-054-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Simoa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) SEJA RECONHECIDA A ESTABILIDADE A GESTANTE ORA PLEITEADA, COM A CONSEQUENTE REINTEGRACAO DA AUTORA AO EMPREGO; OU INDENIZACAO DOS SALARIOS E DEMAIS VERBAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO ATE NOVEMBRO DE 2007, COMPREENDENDO: SALARIOS INDENIZADOS ATE 11/2007......... R$ 4.287,20 13o SALARIO INDENIZADO DE 10/12...........R$ 357,27 FERIAS PROP. COM 1/3 DE 10/12 INDENIZADAS.R$ 476,36 FGTS E MULTA DE 40% DO PERIODO INDENIZADO.R$ 480,20 B) AVISO PRVIO INDENIZADO.................R$ 428,72 C) PAGAMENTO DO 13o SALARIO DE 2007 PROPORCIONAL DE 02/12, FACE A PROJECAO DO AVISO PREVIO..................R$ 71,45 D) FERIAS PROP. COM 1/3 DE 9/12...........R$ 321,54 + R$ 107,18 = R$ 428,72 E)GUIAS PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO NO CODIGO 01 F)MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DEPOSITADO....R$ 126,49 G)MULTA DO ART. 477 DA CLT................R$ 428,72 H)MULTA DO ART. 467 DA CLT................R$ 464,45 TOTAL GERAL DEVIDO........................R$ 7.549,58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01495-2003-054-01-00-1 - Rte: Fernanda Egger Barbosa Rdo: Alphalaser Consultoria e Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 504.335,44 TRs, EM 48 HORAS, PODENDO SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS = R$ 2.126,84 P/ 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00304-2007-054-01-00-8 - Rte: Fabio Emerenciano da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/07 AS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. RT 001381/94 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA CORRENTE E DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 21,78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2003-054-01-00-7 - Rte: RONALSON BARCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: UNIAO COMUNIDADES FAVELADAS PRACA SECA E ADJ Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE GOMES MONTEIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-054-01-00-1 - Rte: Claudio Pereira [Adv. Angela Maria Felitte OAB:RJ 062525/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosane Souza da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-054-01-00-2 - Rte: MARIA CANDIDA FERNANDES RAMOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/11/07 AS 11:15 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PERANTE A 2a VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00759-2004-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Nogueira Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-054-01-00-4 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA 1a RTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Felix Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-054-01-00-8 - Rte: Allan Josino de Holanda [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-054-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes de Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Very Important Importacao Exportacao e Servicos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisca Cleciana Alves Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: MANOEL VICENTE LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: SILAS JOSE DA ROCHA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 238623"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00183-2004-055-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE BARROS Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01528-2004-055-01-00-0 - Rte: JORGE SOARES DO NASCIMENTO Rdo: COOPERTEC LTDA COOP MULT PROF AREA SAUDE AFINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera pagar ou garantir a execucao. Principal R$ 19.739,94....equivalente a 1.694.399,452010 IDTR data do calculo 24/01/2007 indexador TR PRO RATA valor do indexador 0,01165011 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2006-055-01-00-6 - Rte: Elilson Fernandes Bahia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos da UNIAO (INSS) de fls.84/87 \r\n\r\nProc. 01421-2006-055-01-00-4 - Rte: Roberto Cezar Marinho [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.120/123 \r\n\r\nId: 234746"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 01288-2004-056-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-056-01-00-4 - Cgte: ORGANIZACAO CONTABIL GUEDES LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 072267/D ] MARCIA FORTES PONTES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-056-01-01-7 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002044/01 - Rte: ROSENIR TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109645/D ] ROSENIR TEIXEIRA: FORNECER O NUMERO DO SEU PIS/PASEP OU NIT EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01333-2002-056-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR SANTANA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 087783/D ] PAULO CESAR SANTANA: COMPROVAR O VAOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 129/06 \r\n\r\nProc. 00898-2004-056-01-00-7 - Rte: VALDIR BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: ADEGA SOBERANA LTDA VALDIR BRANDAO: FORNECER O CGC DA EMPRESA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00674-2005-056-01-00-6 - Rte: Maria Ines Gama de Holanda [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Maria Ines Gama de Holanda: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-056-01-00-5 - Rte: Tatiane Silva Coutinho [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 072969/D ] Tatiane Silva Coutinho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-056-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Confeccao Fonseca Viviane da Silva Gomes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-056-01-00-1 - Rte: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 011375/D ] Denilson Silveira de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-056-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Dutra [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Maris Engenharia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00446-2006-056-01-00-7 - Rte: Shirlei da Silva Dias [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 064742/D ] Shirlei da Silva Dias: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00661-2006-056-01-00-8 - Rte: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 060530/D ] Angelo Fernandes Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-056-01-00-5 - Rte: Eloisa Barros Nicacio [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030142/D ] FERNAMAC CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 35 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01308-2006-056-01-00-5 - Rte: Luis Fernando de Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 095453/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01323-2006-056-01-00-3 - Rte: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Max Carneiro da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 43 EM 10 DIAS SUCESSIV \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-00-8 - Rte: Agostinho Celestino da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Agostinho Celestino da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 711 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 044079/D ] OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR SE SOBRE OS VALORES DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00757-2001-056-01-00-1 - Rte: JOSE ADY SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 087313/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE ADY SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: LUCIANO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006100/D ] LUCIANO FAGUNDES DA COSTA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO O FGTS \r\n\r\nProc. 00268-2002-056-01-00-0 - Rte: IVAN DE SOUZA FELICIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] IVAN DE SOUZA FELICIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2002-056-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058248/D ] EDSON LOPES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01223-2002-056-01-00-3 - Rte: RENATO COSTA RODRIGUES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 079390/D ] RENATO COSTA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01760-2002-056-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE JESUS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D RAQUEL DE JESUS: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 211/07 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2003-056-01-00-8 - Rte: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS: MANIFESTAR SE QUANTO AO ALEGADO PELA RDA \r\n\r\nProc. 00653-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D ] MARCELO JOSE DE SOUZA, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS INCIANDO PELO RTE \r\n\r\nProc. 01010-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2003-056-01-00-4 - Rte: MAGNO MIRANDA VIANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027733/D ] MAGNO MIRANDA VIANA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 94 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00220-2004-056-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 100311/D ] AUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO FGTS \r\n\r\nProc. 00834-2004-056-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ABRAO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 085939/D ] ELIZABETH ABRAO GONCALVES: VIR COM O DEPOSITO RELATIVO AO VALOR DAS CUSTAS FACE A INVERSAO DO ONUS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00960-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 82 \r\n\r\nProc. 01243-2004-056-01-00-6 - Rte: JOB ADRIANO DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JOB ADRIANO DA COSTA: MANIFESTAR SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 73 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2004-056-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO MANOEL FERNANDES RIBEIRO: FORNECER O CGC DA EMPRESA A FIM DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01605-2004-056-01-00-9 - Rte: REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Ferreira de Andrade OAB:RJ 081758/D ] ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00169-2005-056-01-00-1 - Rte: Cleuise Alves de Almeida [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D Cleuise Alves de Almeida: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-056-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Rosa Filho [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: General Clean Auto Servico Ltda. ME Antonio Paulo Rosa Filho: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 65 \r\n\r\nProc. 00422-2005-056-01-00-7 - Rte: Francisca Eliene Rodrigues Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030232/D ] Francisca Eliene Rodrigues Mendes: REFAZER SEUS CALCULOS CONSIDERANDO OS DEPOSITOS EFETUADOS CONF EXTRATO FLS 56 PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00732-2005-056-01-00-1 - Rte: Valdir Silva da Costa [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D ] Rdo: Cesa S.A. Valdir Silva da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-056-01-00-4 - Rte: Aldo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 133574/D ] Aldo da Silva Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-056-01-00-1 - Rte: Edinaldo Cardoso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Carppemon Construtora S/C Ltda. Edinaldo Cardoso de Miranda: APRESENTAR OS CALCULOS DO FGTS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01492-2005-056-01-00-2 - Rte: Everton Gomes da Rocha [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 005044/D ] Everton Gomes da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-056-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Filomeno Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Francisco Jose Filomeno Filho: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-056-01-00-4 - Rte: Raquel da Conceicao Antunes [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D ] Rdo: Unicom Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME Raquel da Conceicao Antunes: VIR COM OS CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2006-056-01-00-2 - Rte: Maeli Monteiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 002181/D ] ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00393-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Carlos Eduardo Pedreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00408-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Carlos Alberto Barbosa: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A ATA DE AUDIENCIA DE FLS 36 \r\n\r\nProc. 01206-2006-056-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo da Silva Turano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Elizabeth Goncalves da Silva Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-1994-056-01-00-3 - Rte: MIRTES MORAES DE LIMA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva OAB:RJ 082342/D AB:RJ 061869/D ] MIRTES MORAES DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000016/97 - Rte: ANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 035707/D ] ANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 482 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: WILLAME CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SUCCESS CLUBE RIO WILLAME CARNEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 64 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF CONF CALCULOS DE FLS 548 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: MAURICIO ALVES DA COSTA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: COSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA MAURICIO ALVES DA COSTA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001679/98 - Rte: BRUNO MARIANO VILACA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] BRUNO MARIANO VILACA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: AMILTAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] AMILTAIR DIMAS DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02298-1999-056-01-00-5 - Rte: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nId: 216647"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 01705-2006-058-01-00-0 - Rte: Fabricio Cassolato de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00259-2003-058-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 005044/D ] CLAUDIO MATHIAS DA SILVA: VIR EM 05 DIAS COM INFORMACAO ATUALIZADA SOBRE O PROCESSO CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 00325-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 040039/D ] MARCELO GOMES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE ROCHELLE: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 183/184, SENDO A RECLAMADA PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS MESMOS E DEPOSITO DOS VALORES NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 046271/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 216 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-058-01-00-1 - Rte: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEEANA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] DAMIAO JOAQUIM DA SILVA: VISTA FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00087-2005-058-01-00-0 - Rte: Gratuliano Pastana Rodrigues [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 023290/D ] Gratuliano Pastana Rodrigues, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00859-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Esperanca dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ricardo Esperanca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 091317/D ] JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00998-1998-058-01-00-7 - Rte: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ZULEIKA JERUSA CARDOSO: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO PROFERIDO NA CS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 239671"
                            ],
                            "239637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOSE RUBENS DOS SANTOS Rdo: AFC SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 270.021,80 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00422-2002-058-01-00-7 - Rte: CASSIO VILA DE ALCANTARA Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 947.877,89 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE E EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR A PLANILHA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2004-058-01-00-4 - Rte: ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01052-2004-058-01-00-7 - Rte: SORAYA AMELIA MARINHO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: indicarem bens livres e desembaracados, no prazo de 10 dias, sob pena de virem compor o polo passivo da execucao. Socios: Wallace Leal Franca, Wilson Perez Carvalho, Antonio Santana Sobrinho e Jose Bispo dos Santos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-058-01-00-4 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 096963/D ] JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 262 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-058-01-00-8 - Exte: ROBERTA LOUREIRO CARDOSO Exdo: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DO LEILAO NOS DIAS 13/07/07 E 27/07/07 AS 12:00 HORAS, NO ESCRITORIO DA LEILOEIRA SILVANI LOPES, RUA 13 DE MAIO, NR. 13 GR. 1801. CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA (N/P DO SOCIO) LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS JOSE CURI E LINDACI, PARA QUE TOMEM CIENCIA DA EXECUCAO. QUANTO AO SOCIO WALLACE, NADA A DEFERIR, HAJA VISTA QUE O BLOQUEIO DE FLS. 106 RESTOU INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RPS 001567/00 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS: PARA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 223. \r\n\r\nProc. 02160-2001-058-01-00-4 - Rte: MICHAEL RENATO FORTUNATO GAMA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] MICHAEL RENATO FORTUNATO GAMA, CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 245, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 01296-2005-058-01-00-0 - Rte: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-058-01-00-9 - Rte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080450/D ] Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Supremais Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 083897/D ] LECI DE PAULA DA SILVA: VISTA FLS. 183 E MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 038834/D ] PEDRO DE MELLO CORDEIRO: VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088007/D ] NAIR LISIUX DE ALMEIDA, EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA N/P MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO, JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO: PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 547/551, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, E EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR A PLANILHA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2002-058-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 01479-2002-058-01-00-3 - Rte: JORGE ALEX BRANCO TORRES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D ] Rdo: ZAP S/A JORGE ALEX BRANCO TORRES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 174 E DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00679-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 009210/D ] ANA PAULA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando fls. 444. \r\n\r\nProc. 01040-2003-058-01-00-1 - Rte: MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 085676/D ] MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-2003-058-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE PAULA NETO [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 040603/D ] JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA, UTIMAG MAGAZINE LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01712-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO JUNTO A VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00031-2004-058-01-00-4 - Rte: ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-058-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA GASPAR DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] VERA LUCIA GASPAR DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01630-2004-058-01-00-5 - Rte: JOAO MOURA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067243/D ] JOAO MOURA DIAS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 205/207 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 012667/D ] ROBERTO TERTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias observando o v. acordao. \r\n\r\nProc. 00776-2005-058-01-00-4 - Rte: Augusto Alves Cardozo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira das Americas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo). \r\n\r\nProc. 01326-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] Maria Aparecida Goncalves Araujo: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, OBSERVANDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01451-2005-058-01-00-9 - Rte: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:MG 078029/D ] Rogerio Luppi Correia, Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 185/191, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO.(ART.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 01668-2005-058-01-00-9 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D AB:RJ 049512/D ] Ricardo Ferreira da Silva, Parque Hotel Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 119/120, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01782-2005-058-01-00-9 - Rte: Valdecir Monteiro da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Valdecir Monteiro da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Eduardo Martins Soares: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProc. 01393-2006-058-01-00-4 - Rte: Adriane Aparecida dos Santos Morais [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 031064/D ] Adriane Aparecida dos Santos Morais, Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. ME: PARA CONTRA RAZOES DA PARTE CONTRARIA NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-058-01-00-5 - Rte: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Miguel Jose Tavares de Azeredo, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00176-2007-058-01-00-8 - Rte: Wilson Fernandes Ximenes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Tsai Jin Long Wilson Fernandes Ximenes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 284,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 002135/94 - Rte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias., E TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000982/95 - Rte: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza OAB:RJ 072096/D AB:RJ 077577/D ] JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01562-1996-058-01-00-3 - Rte: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA FLS.1099. \r\n\r\nProc. 02261-1997-058-01-00-8 - Rte: REINALDO CALDAS BOTELHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] REINALDO CALDAS BOTELHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.792, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: ITAMAN PIMENTEL GAMA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 022805/D ] ITAMAN PIMENTEL GAMA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . observando fls. 161 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/98 - Rte: ALSTON FERRARI [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 035241/D ] ALSTON FERRARI: VISTA FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00983-1998-058-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO CORREA BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 089835/D ] PAULO SERGIO CORREA BARBOSA, EMPRESA FOLHA DA MANHA SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 279/280, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001502/98 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 093675/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.,e indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02266-1999-058-01-00-2 - Rte: Madalena de Oliveira e Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Madalena de Oliveira e Silva, Banco Itau S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.1004. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: ROSALY CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] ROSALY CUNHA DA SILVA, BANCO ITAU S/A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 255/258. \r\n\r\nId: 239637"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00911-2004-062-01-00-0 - Rte: WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS, COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Sebastiana de Lima Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Aurea Maria Santos Nascimento [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Aurea Maria Santos Nascimento: VENHA A RDA RETIRAR GUIA E COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01019-2000-062-01-00-2 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01026-2000-062-01-00-4 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: SYDNEY SUETH DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 098878/D AB:RJ 017459/D ] SYDNEY SUETH DA PENHA, ARAPUA COMERCIAL S/A: VISTAS AS PARTES FL. 155, SENDO A RE TAMBEM PARA CONHECIMENTO DO CREDITO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01245-2001-062-01-00-4 - Rte: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] SANDRO EGIDIO MACIEL DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2001-062-01-00-9 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 236. \r\n\r\nProc. 00979-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080665/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIDA GARRET: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01742-2003-062-01-00-4 - Rte: JAIR COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] JAIR COSTA, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-062-01-00-6 - Rte: SILVIO HERMANO CORREIA DE AQUINO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 089055/D ] SILVIO HERMANO CORREIA DE AQUINO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-062-01-00-3 - Rte: Tania Rosana Carneiro de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Tania Rosana Carneiro de Oliveira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-062-01-00-5 - Rte: Valdenir Fernandes de Almeida [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. Valdenir Fernandes de Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 32. \r\n\r\nProc. 01369-2005-062-01-00-3 - Rte: Otavio Rodrigues Farias [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 035271/D ] Otavio Rodrigues Farias: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-062-01-00-3 - Rte: Rachel da Silva Dresler [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024451/D ] Rachel da Silva Dresler: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-062-01-00-5 - Rte: Rosemar dos Santos Barreto [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 060816/D ] Rosemar dos Santos Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2005-062-01-00-2 - Rte: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 085939/D ] Telsul Servicos S.A.: DIGA O RE. (DESP. FL. 103). \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: RICARDO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 060376/D ] RICARDO VIANA DOS SANTOS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 355. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 033825/D ] MARCELO BRAGA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 294. \r\n\r\nId: 240410"
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                            "240271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE FATIMA AMORIM REBELO RAMOS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 00464-2003-062-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 130, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12, avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Cientes os interessados das penhoras constantes no R-4 e seguintes da certidao de Onus Reais. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 130. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 240271"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01257-2006-063-01-00-0 - Aut: Alessandro BAPTISTA DE AMORIM REU: PAULO ROBERTO MACIEL FLORES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00115-2002-063-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: Excel Service Servicos Empresarias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 360,67 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00945-2002-063-01-01-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Spcoal. - INSS Exdo: Heloiza Helena Rodrigues Motta Correia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22,12 DE DESP EXECUCAO E R$ 8.531,37 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01027-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.331,00, EQUIVALENTE A 368887,095018839 TRs, + R$ 31,16 DE CUSTAS E R$ 55,30 DE DESP EXECUCAO E R$ 974,07 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001100/99 - Rte: JOAO CARLOS BENTO DA SILVA Rdo: CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.691,68, EQUIVALENTE A 569.954,73935 TRs, + R$ 10,00 DE CUSTAS E R$ 1.528,61 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00621-2007-063-01-00-5 - Rte: Flavio Alves de Lemos Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01414-1995-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ATO DECLARATORIO DO INSS, NO SENTIDO DE QUE FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 55 DA LEI 8212/91. \r\n\r\nProc. 00193-2004-063-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: BADIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] BADIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA: A RDA DEVERA PLEITEAR O PARCELAMENTO DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-063-01-00-9 - Rte: GENECI DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, TELERJ CELULAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00681-2004-063-01-00-5 - Rte: CARMEN FREITAS DOS ANJOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: ATENTE O RDO PARA A CERTIDAO NEGATIVA DE FL.102 DEVENDO INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Bernardo de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073633/D ] Antonio Jose Bernardo de Souza, STJ Cruz Bazar Manutencoes Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049117/D ] GILMAR RIBEIRO MACHADO: VENHA O RTE COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM CITADOS DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2002-063-01-00-8 - Rte: OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2002-063-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA SILVA VERAS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ANA LUCIA SILVA VERAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-063-01-00-9 - Rte: SANDRA KNAUTH LACERDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SANDRA KNAUTH LACERDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00647-2003-063-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE DANTAS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] JOSE ALEXANDRE DANTAS, TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-063-01-00-5 - Rte: LEONEL JOSE CORREA FILHO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 047171/D ] LEONEL JOSE CORREA FILHO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM FL.76/84, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2005-063-01-00-3 - Rte: Paulo Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Holanda Cavalcanti: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Jose Ferreira do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01369-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Byron Bengio [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Ricardo Byron Bengio, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Roberto Furtado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-063-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nunes dos Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Paulo Cesar Nunes dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-063-01-00-4 - Rte: Claudio Cardoso Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Claudio Cardoso Ribeiro, Ibi Promotora de Vendas ltda., Gelre Trabalho Temporario S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.386. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2006-063-01-00-8 - Rte: Wilmar Ferreira de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080132/D ] Wilmar Ferreira de Oliveira, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-063-01-00-6 - Rte: Elvira Simoes Cardoso [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 010614/D ] Elvira Simoes Cardoso: NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01406-2006-063-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003846/D ] Maria Aparecida Fernandes da Silva, Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-063-01-00-3 - Rte: Carmem Maria Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 091038/D ] Carmem Maria Pereira, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-063-01-00-1 - Rte: Cristiano Machado de Mendonca [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 020047/D AB:RJ 080319/D AB:RJ 027439/D ] Cooperativa Unidos Cooper, Coimex Logistica Integrada S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01575-2006-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Geraldo Luiz Henrique de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055670/D ] Ana Paula Cardoso, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-063-01-00-0 - Rte: Joas Batista da Costa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Joas Batista da Costa Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Odete Correia Lopes [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 029018/D ] Maria Odete Correia Lopes, Real e Benemerita Sociedade de Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-063-01-00-4 - Rte: Diego Silva de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116821/D ] Diego Silva de Carvalho, Instituto de Capacitacao Profissional Vila Valqueire Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-063-01-00-5 - Rte: Flavio Alves de Lemos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 107779/D AB:MG 022864/D ] Flavio Alves de Lemos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, BCP S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: JOSE CELIO XAVIER [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 021162/D ] JOSE CELIO XAVIER: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RDA REQUERENDO AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 239717"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-064-01-00-4 - Egte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 083872/D ] Fernando Jose Moreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-064-01-00-0 - SPTE: ESPOLIO DE CARLOS ALEXANDRE CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Celso Cardoso Avila OAB:RJ 075470/D AB:RJ 013393/D ] ESPOLIO DE CARLOS ALEXANDRE CALIXTO DOS SANTOS, MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D ] Rdo: Jorge Audi Paulo de Oliveira Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls. 27:\"...Deixo de receber o recur so por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00539-2007-064-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Alves Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Alves Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: LUIZ MARCOS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049255/D AB:RJ 117891/D ] LUIZ MARCOS SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00460-2001-064-01-00-0 - Rte: ROBSON BARBOSA VIEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 028176/D ] PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV E TRANSP LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: AMARILDO ALVES PASSOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051647/D ] META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00850-2002-064-01-00-1 - Rte: SIMONE FLAESCHEN [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 038750/D ] SCUOLA DI LINGUA LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 269:\"...rejeito, liminarmente, os embargos da reclamada, eis que intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 00183-2003-064-01-00-8 - Rte: MANOEL CORREA QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 090552/D ] MANOEL CORREA QUEIROZ, LASERPRONTO IMPRESSOES LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fl.172. \r\n\r\nProc. 01534-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos e em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01616-2003-064-01-00-2 - Rte: MARIA STELA MOREIRA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 003949/D AB:RJ 003949/D ] MARIA STELA MOREIRA CHAVES, SINDICATO EMPREG LAVANDERIAS E SIMILARES ERJ, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.79. \r\n\r\nProc. 00555-2004-064-01-00-7 - Rte: ANA CARLA SANTOS LEAL [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00880-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA REGO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051351/D ] MODERNGRAPH SERVICOS GRAFICOS LTDA: Manifestar-se quanto a peticao da parte autora, sob pena de execu cao. (Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 01230-2004-064-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO BENJAMIN [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 075481/D ] BRASIL VACATION TRAVEL: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00335-2005-064-01-00-4 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01083-2005-064-01-00-0 - Rte: Maxwell Garcia de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 076596/D ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO -CET RIO: Tomar ciencia do despacho de fl.268:\"...deixo de receber o recurso por deserto, face ao valor total das custas.\" \r\n\r\nProc. 01152-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Rogerio da Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D Paulo Rogerio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 00275-2006-064-01-00-0 - Rte: Claudia Nunes Barria May Cezar [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias, fi cando, desde ja ciente de que a nao comprovacao do recolhimento dentro do prazo, acarretara na aplicacao dos arts.17 e 18 do CPC e da perda da prova, assumindo-se como nao demonstrados os fatos que a parte re pretendia provar com a pericia. \r\n\r\nProc. 00422-2006-064-01-00-2 - Rte: Sandra Lopes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Tomar ciencia do despacho de fl. 211:\"deixo de receber o recurso adesivo da re, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00504-2006-064-01-00-7 - Rte: Rosemberg Augusto da Matta Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rosemberg Augusto da Matta Santos, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-064-01-00-4 - Rte: William Possidonio dos Santos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D William Possidonio dos Santos Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-064-01-00-8 - Rte: Daniele Cristiane dos Santos Menezes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00889-2006-064-01-00-2 - Rte: Humberto Rozendo [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Humberto Rozendo, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-064-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Vera Lucia de Souza, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-064-01-00-4 - Rte: Wellos Alves da Silva [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 037836/D ] Wellos Alves da Silva, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-064-01-00-5 - Rte: Mabio da Silva Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Mabio da Silva Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"Indefiro, eis que, conforme en tendimento deste Juizo, falece competencia a esta especializada pa ra determinar o pagamento do seguro-desemprego. Diga o reclamante acerca do recebimento da quantia liquida estipulada no termo de conciliacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Jose Francisco Ferreira, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ATTILA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] JORGE LUIZ ATTILA COSTA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.1012/1013: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido de comissoes e seus consectarios.\" \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: LUZIA MARIA ALVES [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 097096/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00382-1999-064-01-00-9 - Rte: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 239813"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00273-2004-065-01-00-6 - Cgte: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato OAB:RJ 103877/D ] Cgdo: ALEXANDRE IGNACIO MENDES Cgte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 212/213. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2007-065-01-00-9 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Daniel Inacio da Silva Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO, POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DESTA VARA. ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E FGTS, SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01166-2001-065-01-01-5 - Rte: ANTONIA EMILIA RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092896/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 266 \r\n\r\nProc. 01429-2002-065-01-02-0 - Rte: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 96/101. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00702-2007-065-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro Egdo: Oduvaldo Correa Fernandes [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Oduvaldo Correa Fernandes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-065-01-00-3 - Exte: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Exdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Exte: CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: ROSE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037341/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA COM O ENDERCO PARA ONDE DEVERA SER EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 00142-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2003-065-01-00-6 - Rte: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA JA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 01911-2005-065-01-00-7 - Rte: Nadir Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065428/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-065-01-00-9 - Rte: Leandro de Jesus Torres [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:RJ 087165/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00055-2006-065-01-00-3 - Rte: Deise Dias do Nascimento [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB:RJ 077978/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-065-01-00-6 - Rte: Alfredo Laurindo da Silva Filho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Aldeia das Aguas Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2006-065-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-065-01-00-0 - Rte: Michele Almeida de Souza [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Ferreira Homem [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-065-01-00-2 - Rte: Ivanildo Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 111956/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Matias da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2007-065-01-00-5 - Rte: Renan Souza da Silva [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00240-2007-065-01-00-9 - Rte: Viviane Ferreira de Lemos E OUTRO S AB:RJ 128576/D Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000021/00 - Rte: ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 054987/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000713/00 - Rte: JOSIAS ROCHA PAULINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA COM MEIOS E MODOS PARA A CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ROGERIO AVILA [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 003846/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER O SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00612-2001-065-01-00-1 - Rte: ALBANISA GOMES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA A RDA POR QUINZE DIAS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00215-2002-065-01-00-0 - Rte: WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-065-01-00-0 - Rte: HELOIZIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070409/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00243-2002-065-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA COSTA FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-065-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 096472/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-2002-065-01-00-7 - Rte: ROBERTA GLORIA PONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA COM OS VALORES COMPROVADAMENTE RECEBIDOS A TITULO DE FGTS, PARA QUE SEJAM DEDUZIDOS DOS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00454-2002-065-01-00-0 - Rte: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D ] Rdo: RIO PORT REST DE EDIF E REPRESENTACAO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00686-2002-065-01-00-9 - Rte: FLAVIO BARBOSA NEPOMUCENO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO VALIDO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00765-2002-065-01-00-0 - Rte: GILMAR NUNES DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 061520/D AB:SP 020047/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 266. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ACORDO DE FLS 184/186. \r\n\r\nProc. 00986-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIANO SOUZA RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 057570/D ] APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-065-01-00-9 - Rte: HERCULES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-065-01-00-6 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2003-065-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-065-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00208-2003-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00227-2003-065-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIS DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 00541-2003-065-01-00-9 - Rte: THEREZA AMARAL CHAGAS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RDA E MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 64. PRAZO DE 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2003-065-01-00-1 - Rte: ALEX NICOMEDES MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 211/214. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2003-065-01-00-2 - Rte: JAIME RODRIGO MARQUES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 101196/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 245, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2003-065-01-00-8 - Rte: WANDA RODRIGUES BRITES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012864/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 114/116. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-065-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-065-01-00-0 - Rte: SERGIO CASTRO DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-065-01-00-9 - Rte: JOAO GUILHERME SANDERS QUENTAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2004-065-01-00-3 - Rte: NILO MOTA DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 246/265. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2004-065-01-00-5 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108713/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 337/340. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2004-065-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 218/226. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2004-065-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LEANDRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: DIZER SE CUMPRIDA A DETERMINACAO DO ACORDO PELA RECLAMADA, CONFORME PETICAO DE FLS 129. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 052150/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2004-065-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] Rte, RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA, BRADESCO SAUDE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-065-01-00-4 - Rte: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-065-01-00-8 - Rte: DEISE DE ABREU MATTOSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059931/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00100-2005-065-01-00-9 - Rte: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095262/D ] Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-065-01-00-8 - Rte: Eliane Maria da Silva [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-065-01-00-6 - Rte: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-065-01-00-7 - Rte: Regina Chagas Ferreira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-065-01-00-7 - Rte: Jose Marcone de Almeida [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 021973/D ] Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2005-065-01-00-2 - Rte: Jucilene da Cruz Manoel [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 079776/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 63. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-065-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01656-2005-065-01-00-2 - Rte: Rafael Machado Iovanovich E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-065-01-00-9 - Rte: Thales Soares Raymundo [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-065-01-00-2 - Rte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 104613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2005-065-01-00-0 - Rte: Andrea Braga Magalhaes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-065-01-00-9 - Rte: Gerson Vale de Resende [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-065-01-00-1 - Rte: Joao Leusmar Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-065-01-00-7 - Rte: Maria Regina Barros da Silva Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 119817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabio Macedo [Adv. Marcos Macedo OAB:RJ 117576/D Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00436-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Jose Sant Anna Nichelli [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-065-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-065-01-00-2 - Rte: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 204. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00753-2006-065-01-00-9 - Rte: Getulio Vingler Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-065-01-00-6 - Rte: Renata Caetano Theodoro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01642-2006-065-01-00-0 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: CIENCIA DE FLS 20/21 \r\n\r\nProc. 01655-2006-065-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: CIENCIA DE FLS 20/21. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2006-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pessanha [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-065-01-00-1 - Rte: Helio Martins Sacramento [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins OAB:RJ 066138/D ] Rdo: Perfil Rio Extintores Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00160-2007-065-01-00-3 - Rte: Igor de Freitas dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Oper. Protecao Seg. e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00236-2007-065-01-00-0 - Rte: Roselene de Souza [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-065-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Alves Lima [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D ] Rdo: Mania do Coco Alimentos e Bebidas Ltda. ME Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00314-2007-065-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Santos Vitor [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. PRAZO 48 HS \r\n\r\nProc. 00337-2007-065-01-00-1 - Rte: Simone Santiago Ferreira [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00353-2007-065-01-00-4 - Rte: Robervan Thomaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00389-2007-065-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: VENHA EM 48HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00392-2007-065-01-00-1 - Rte: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Restaurante Centro Gastronomico Bosque da Freguesia Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00417-2007-065-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Souza Leite [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Padaria Rainha Santos Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 00266-1994-065-01-00-1 - Rte: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002071/A , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: LEOMAR JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS, HORUS EMPREENDIMENTOS SA, REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/96 - Rte: OSCAR HUGO SOREGAROLI [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS MATEUS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 052302/D ] Rte: VENHA COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: HELMUTE LANG [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 089184/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-1996-065-01-00-3 - Rte: AMERICO LAURENTINO MASSA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: TTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 430. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-1997-065-01-00-1 - Rte: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: IVANILD VALERIA ALVES CABRAL PEREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 405 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: ROSENI ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 032696/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA COM O ATUAL ENDERECO PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMNETO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 438/441. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 085611/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: LEILA MARIA PY DE BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES SDA PETICAO DE FLS 490/497. PRAZO: DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-1998-065-01-00-2 - Rte: JUAREZ DE ALMEIDA ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 089835/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1384. \r\n\r\nProc. 02039-1998-065-01-00-4 - Rte: ERLEY RIBEIRO JUNIOR [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 311 PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. DEVENDO A RDA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00527-1999-065-01-00-8 - Rte: PEDRO ALVES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068167/D ] Rte, Rdo: REQUERER SUES INTERESSES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: WILSON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-1999-065-01-00-0 - Rte: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 105403/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DOS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: MARINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 02341-1999-065-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 349. PRAZO SUCESSIVO DE DE 5 DIAS COM IGUAL PERMEIO. \r\n\r\nId: 238586"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000648/01 - Rte: MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 3.231,77, equivalente a 275.733,23641 TRs pro-rata; credito do INSS no importe de R$ 307,07, equivalente a 26.199,08127 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001898/94 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 37.798,27, equivalente a 3.243.590,18365 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01558-2005-067-01-00-8 - Aut: Gilson Ferreira do Lago [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 068484/D ] Gilson Ferreira do Lago, Miucha Industria e Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 101, devendo o autor comparecer ao Departamento Pessoal do Reclamado no dia 14.07.07, as 11.00 horas, para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00620-2007-067-01-00-6 - Egte: Roberta Juliana Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Ana Paula Clementino Januario: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-067-01-00-0 - Egte: Leda Sofia Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Ana Paula Clementino Januario: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-067-01-00-0 - Egte: Renata Sofia Camara Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Ana Paula Clementino Januario: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-067-01-00-4 - Egte: Edemir de Souza Lisboa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 101278/D ] Ana Paula Clementino Januario: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-067-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 066669/D ] Amilton Braz, Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: Especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, o autor podera manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela requerida. \r\n\r\nProc. 00965-2004-067-01-00-7 - Rte: LEDA FERREIRA DA COSTA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 079995/D ] LEDA FERREIRA DA COSTA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao da mesma. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-067-01-00-3 - Rte: Jorge Carlos Burlani [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Jorge Carlos Burlani: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao da mesma. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-067-01-00-4 - Rte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos S.A. Anderson Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 58, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-067-01-00-2 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 052689/D ] Elaine Pereira da Silva: Dizer se desiste do pedido de adicional de insalubridade, em 05 dias, conforme despacho de fl. 51-v. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: JOSE ARMANDO VIANA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE ARMANDO VIANA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-067-01-00-3 - Rte: MICHELLE TADEU CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO MICHELLE TADEU CARDOZO DOS SANTOS: Tomar ciencia da CP devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-067-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D CARLOS LOPES DA SILVA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao da mesma. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-067-01-00-8 - Rte: LUCIENE DA SILVA VIANA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 010796/D ] ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor atualizado no importe de R$ 909,02, equivalente a 77.429,49 TRs pro-rata. Devera ainda o patrono fornecer o endereco atual de sua mandante, sob as penas cosignadas as fls. 165, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] FERNANDO CANDIDO DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2005-067-01-00-4 - Rte: Diacui Medeiros da Silva [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 113856/D ] Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-067-01-00-7 - Rte: Ednea Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil: Deferida vistas por 05 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciario e das custas judiciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01721-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Bernardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros, Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov: Tomar ciencia do despacho de fl. 74. Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01361-2006-067-01-00-0 - Rte: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Afonso dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2007-067-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz dos Santos Camara [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Deferida devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/94 - Rte: GENESIO PINTO RANGEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 007629/D ] GENESIO PINTO RANGEL, MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 377,381,395 e 396 foram convolados em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: HELIO SIMEAO E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 048342/D ] HELIO SIMEAO, SEBASTIAO PINTO DE MESQUITA, FRANCISCO DAS CHAGAS SALES, ANTONIO SOARES RIBEIRO, COSME DAMIAO FASSARELA, JOSE DIAS FERREIRA, JEOVA SOARES, FABIO ROGERIO COSTA SOARES, JORGE PAULO DE SOUZA, FABIO MARQUES HENRIQUES, MARCIO MARQUES HENRIQUES, MANOEL DA SILVA COTA NETO, ALESSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO, MARCELO D\"ALMEIDA CARVALHAES, DENI DE SOUZA: Deferidos 10 dias improrrogaveis, sendo que na oportunidade devera fornecer os enderecos atualizados dos autores ante as devolucoes postais. \r\n\r\nProc. RT 000945/97 - Rte: DANIELE DE ARAUJO VIEIRA NUNES [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 032812/D ] DANIELE DE ARAUJO VIEIRA NUNES: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria deste juizo, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo que a primeira re devera ainda proceder ao recolhimento do imposto de renda da parte que lhe couber, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/99 - Rte: JUAREZ COSTA DOMINGOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA JUAREZ COSTA DOMINGOS: Esclarecer o requerimento de fls. 493, em 30 dias, devendo comprovar ainda a qualidade de socios das pessoas que se encontram na situacao passiva da relacao processual dos autos do processo, conforme despacho de fl. 508. \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, sob pena de imediata suspensao da execucao. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 237368"
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                            "238534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 01662-2002-071-01-00-9 - Aut: SINDICATO EMPR MOTOCICLISTAS ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: KLC TRANSPORTE E LOCACAO LTDA Aut: Venha o autor com a declaracao prevista no paragrafo terceiro do artigo 790 da CLT, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01620-2002-071-01-00-8 - Exte: WALDEY MACIEL PEIXOTO [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Exdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Exte: Indefiro a expedicao dos oficios requeridos pelo autor. Nao cabe ao Poder Judiciario, ja assoberbado de tarefas e carente de recursos e pessoal, diligenciar em substituicao a iniciativa da parte interessada. Assim, promova o reclamante o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 02041-2001-071-01-00-1 - Rte: VALERIA CRISTINA BARBOZA FREDERICO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Indefere-se, por ora, o levantamento do deposito recursal de fl. 98, pois apesar de ja deduzido seu saldo (fl. 123) da homologacao de fl. 125-verso, o Juizo ainda nao se encontra garantido. O autor devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 002127/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA, com vista dos autos apenas em Cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. 01805-2003-071-01-00-3 - Rte: DAISI CRISTINA AMENDOLA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 114936/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fl. 39, relativos a diferenca de FGTS atualizada no valor de R$ 2.568,36 , equivalente a 220.399,16864 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 51,37. \r\n\r\nProc. RT 001733/00 - Rte: JUCIARA DE MATTOS FLOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. Ter ciencia da decisao de fl. 182. \r\n\r\nProc. 02019-2000-071-01-00-0 - Rte: REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fl. 269, valor relativo ao principal atualizado em R$ 11.313,42 equivalente a 970.840,67751 IDTRs e FGTS, a ser depositado na conta vinculada, no valor de R$ 78.731,80, equivalente a 6.756.227,03424 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02126-2001-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01734-2002-071-01-00-8 - Rte: DOVAL PESSOA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-071-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO POUCAS DO AMARANTE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-071-01-00-6 - Rte: WALMIR COSME LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01724-2003-071-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 63, relativos ao principal atualizado no valor de R$ 26.996,43, equivalente a 2.319.956,58529 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas no importe de R$ 539,93. \r\n\r\nProc. 01780-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCELO MIRANDA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-071-01-00-9 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 294,00) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-071-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Calvet do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 135135/D ] Rte: Regularizar a peticao, assinando-a em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 001775/94 - Rte: EDSON SCALERCIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tendo em vista a determinacao de citacao dos socios por mandado contida no Ato da Presidencia do TRT 1.836/05 bem como a devolucao postal de fl. 379, o reclamante devera indicar meios de prosseguimento em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 002103/94 - Rte: ALBERTO CESAR SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Informar se ha alguma pendencia, em 05 dias, ciente de que, no silencio, devolver-se-a a reclamada o saldo do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002460/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: ANTONIO GUERREIRO BRITO Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26.04.06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001681/95 - Rte: GEORGINA GOMES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Ter ciencia da resposta da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: JOSE FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081305/D ] POSTO AUTO MOTIVO LAGOA BARRA: Deixa-se de conhecer os embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Henrique Ribeiro de Santana OAB:RJ 029769/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: WALDO PASCHOAL XIMENES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/98 - Rte: IZAIAS LAUREANO SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 017524/D ] Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: GILBERTO CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fl. 126, relativos ao remanescente atualizado no valor de R$ 1.116,52 equivalente a 98.812,14462 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 22,33. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: DILSON MARTINS DE CARVALHO [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, inclusive informando sobre eventual falencia da reclamada, quando entao, devera trazer aos autos copia da certidao ou sentenca que a decretou. \r\n\r\nProc. RT 002114/99 - Rte: VIVIANE SOARES COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao do valor remanescente devido ao autor em R$ 164,95 , equivalentes a 14.276,37927 IDTRs, mais honorarios advocaticios no valor de R$ 938,91 equivalentes a 81.262,41447 , totalizando R$ 1.103,86 (95.538,79375 IDTRs). Custas de R$ 83,14. \r\n\r\nProc. 02286-1999-071-01-00-3 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:SP 047925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 190, relativo ao principal atualizado no valor de R$ 39.125,70 equivalente a 3.352.627,55609 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas judiciais no importe de R$ 782,51. O autor devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissao, a execucao sera suspensa pelo prazo de 01 ano (Lei 6830/80, art 40, paragrafo segundo), independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nId: 238534"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 239797"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00091-2007-078-01-00-4 - Exte: Renato Bezerra Sena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Mapa Construcoes Ltda. Renato Bezerra Sena: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-078-01-00-8 - Rte: Izaias Rodrigo Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Izaias Rodrigo Costa: RETIRAR AS GUIAS SEGURO DESEMPREGO E CHAVE CONECTIVIDADE,BEM COMO PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00286-2007-078-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Ferreira [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 063522/D ] Luis Claudio Ferreira: INDEFIRO,POR SE TRATAR DE FATO GERADOR DIVERSO,INCLUSIVE QUANTO A REMUNERACAO.REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00385-2007-078-01-00-6 - Rte: Claudilene Ana Goncalves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 060048/D ] Fethi Internacional Despacho Aduaneiro e Agencia de Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-078-01-00-7 - Rte: Katilene Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Katilene Silva de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.32,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-078-01-00-0 - Rte: Wendel da Silva Germano [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Wendel da Silva Germano: Ter ciencia de despacho FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-078-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Gonzaga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 097621/D ] Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00119-2006-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Gomes Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 044466/D ] Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO APRESENTAR,EM CASO DE IMPUGNAGAO,DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00264-2006-078-01-00-3 - Rte: Sandro de Amorim Nobrega [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 016198/D ] Sandro de Amorim Nobrega: Ter ciencia de despacho FLS.116, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-078-01-00-0 - Rte: Ricardo Guedes E OUTRO S AB:RJ 104448/D ] Rdo: CPM S.A. Ricardo Guedes: Ter ciencia de despacho FLS.125,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-078-01-00-6 - Rte: Fernanda Maria Santana dos Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 083093/D ] Fernanda Maria Santana dos Santos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.61:INDEFIRO,CONSIDERANDO-SE QUE DO INSTRUMENTO DE MANDATO CONSTAM DOIS ADVOGADOS, BEM COMO PODERES PARA SUBSTABELECER.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00260-2007-078-01-00-6 - Rte: Roberta Miguel dos Santos Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00496-2007-078-01-00-2 - Rte: Danna Leticia Andrade Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Danna Leticia Andrade Vieira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845/CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00532-2007-078-01-00-8 - Rte: Jorge Jose Peixoto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Jorge Jose Peixoto: TESTEMUNHAS FORMA ARTS 825 E 845/CLT.AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00549-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: DPA Brasil Ltda. Fatima Moreira de Almeida: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845/CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00596-2007-078-01-00-9 - Rte: Robson Francisco Escholastico [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D Robson Francisco Escholastico: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00604-2007-078-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio Alimentos Ltda. Maria Aparecida Alves Rodrigues: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00613-2007-078-01-00-8 - Rte: Jaime Bernardo Alves [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Jaime Bernardo Alves: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI A DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00655-2007-078-01-00-9 - Rte: Andrea Lana Braga Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Andrea Lana Braga Costa: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00665-2007-078-01-00-4 - Rte: Mauricio Goncalves Martins [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve Mauricio Goncalves Martins: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845/CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 239644"
                            ],
                            "240496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00748-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz de Oliveira Rdo: Selector Selecao Colocacao e ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/08/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/08/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00174-2006-078-01-00-2 - Exte: Romilda Maria da Silva Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Bens: 06 MICROCOMPUTADORES SENDO 01 AMD DURON 950 MHG, 128 MB MEMORIA HD 20 GB; 01 PENTIUM IV, 256 MB MEMORIA HD 20 GB, MONITOR 17\"; 04 AMD K 6 II,32 MB MEMORIA, HD 10 GB, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM...R$ 5.000,00. 05 ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS,BOM ESTADO,AVALIADOS:..... R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00081-2007-078-01-00-9 - Exte: Roseneide Dantas Cordeiro Exdo: Polsatcom Sistema de Seguranca Ltda. Bens: -04 APARELHOS DE RASTREAMENTO,MARCA MAXTRACK, MODELO MTC-300, NUMEROS DE SERIE 12170;13643;14962;12015, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 1.400,00, TOTAL:R$ 5.600,00. \r\n\r\nProc. 00145-2007-078-01-00-1 - Exte: Oliveira Costa da Silva Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 02 ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS DESLIZANTES,BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 240496"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00710-2007-080-01-00-7 - Rte: Eliana Flauzino Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....Ante a exposicao dos motivos, RECLAMA: a) baixa na CTPS da Auto ra, com data de 28.02.99, ultimo dia trabalhado para a Reclamada . b) concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Pro testa pela provas em direito admitidas e requer a notificacao da Reclamada, atraves da via editalicia para contestar, querendo, pe na de revelia sendo ao final condenada na forma do pedido a que se da o valor para efeito de alcada em R$ 950,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2006-080-01-00-1 - Rte: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 421,65 \r\n\r\nProc. 00481-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 130,60, calculadas sobre R$ 6.530,03, pela re \r\n\r\nProc. 00487-2007-080-01-00-8 - Rte: Erika Veiga Nunes Asta [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 43,58, calculadas sobre R$ 2.179,19, pela re \r\n\r\nProc. 00519-2007-080-01-00-5 - Rte: Rita Goncalves de Sousa Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 63,25, calculadas sobre R$ 3.162,71, pela re \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00075-2006-080-01-00-7 - Rte: Emilson da Silva Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Rte: Venha o autor com o deposito. O Parcelamento ja foi deferido. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-080-01-00-4 - Rte: Cintia de Lacerda Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00 \r\n\r\nProc. 00340-2006-080-01-00-7 - Rte: Luciana Lima Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00346-2006-080-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 187 e 203, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 128179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00244-2007-080-01-00-0 - Rte: Evandro Doroteia de Lima [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00373-2007-080-01-00-8 - Rte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Stan Kler Confeccoes Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] Rdo: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00454-2007-080-01-00-8 - Rte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 048469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 197,57, calculadas sobre R$ 9.878,78, pela re \r\n\r\nId: 237361"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 102/103 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00336-2006-081-01-00-5 - SPTE: Roberto Fernandes Dias [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] SPDO: Equipe X Producoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, nos termos do R. Despacho de fls. 67\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-081-01-00-3 - SPTE: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Reporto-me ao R. despacho de fls. 149\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00347-2006-081-01-00-5 - Rte: Patricia do Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Venha com os originais das copias que acompanham a peticao de fls. 46. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00358-2006-081-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Niedzeilski [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 59 e dos documentos que o acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00015-2007-081-01-00-1 - Rte: Vanilde Pinheiro Pereira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves Fernandez [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao Rte: Venha com copia da peticao de fls. 25 para citacao da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00725-2007-081-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Palhares Junior [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D Rte: Venha com a liquidacao de seu pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-081-01-00-9 - Rte: Clerton dos Santos Gomes [Adv. Marco Antonio da Gama Seixas Telles OAB:RJ 077777/D ] Rdo: CH 7 Modas ltda. Rte: Venha com a liquidacao de seu pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-081-01-00-0 - Rte: Andre Roberto da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-081-01-00-9 - Rte: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciomar de Souza Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela reclamante em sua derradeira manifestacao, nos termos do r. despacho de fls. 19. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2007-081-01-00-8 - Rte: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 22: \"Diga a reclamada sobre o alegado pelo reclamante em sua derradeia manifestacao, no tocante aos depositos do FGTS. Quanto ao mais, indefiro. Ao que entende este Magistrado, a Justica do Trabalho nao detem competencia para determinar, a qualquer Orgao Administrativo, o pagamento do seguro-desemprego\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Ibanildo de Andrade [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Padaria e Mercearia do Bino Rte: Esclareca o seu requerimento tendo em vista o que consta dos autos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00288-2007-081-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 095976/D ] Ricardo Pereira dos Santos, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da decisao: exinto o processo com julgamento do merito ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00664-2007-081-01-00-2 - Rte: Catia Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D ] Rdo: Scarpe Sete Comercio de Calcados Ltda. Rte: Venha com a copia da peticao de fls. 75, para citacao da reclamada Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 238722"
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                            "238716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva Rdo: Padaria e Restaurante Familia M LTDA. N/P MARIA HELENA PINHEIRO GOMES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 238716"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "232411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00262-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilberto das Dores Silva Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.315,79 equivalentes a 368.618,5782 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02401-2003-281-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES Rdo: E CALDAS FREIRE ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl 53, que determinou a inclusao do socio no polo passivo da presente demanda. O socio devera pagar o valor devido ou garantir a execucao, nos termos do art. 880 e seguintes da CLT. Fica ressalvada a aplicacao do art. 596, segunda parte do caput, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 002843/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: ESCOLA SANTA TERESINHA Aut: Requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2002-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 143. \r\n\r\nProc. 02401-2003-281-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032104/D ] JOAO CARLOS TULINTO SOARES, E CALDAS FREIRE ME: Tomar ciencia do despacho de fl 53, que determinou a inclusao do socio no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 00621-2004-281-01-00-0 - Rte: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01803-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlinda Maria Jose da Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 1978/2006. \r\n\r\nProc. 00274-2006-281-01-00-8 - Rte: Izabel Codeco Ribeiro Monteiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Ki-Sabor Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00529-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-281-01-00-1 - Rte: Amaro da Costa Gomes E OUTRO S AB:RJ 026657/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 181. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 184. \r\n\r\nProc. 01181-2002-281-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS ROCHA SALES [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 190. \r\n\r\nProc. 01382-2002-281-01-00-4 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00540-2003-281-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-281-01-00-9 - Rte: JOENILSON RANGEL PAES [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 004165/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00171-2004-281-01-00-6 - Rte: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 120353/D ] Rte: Informar o endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00855-2004-281-01-00-8 - Rte: JOSIAS FLOR DE CARVALHO [Adv. Benedito Silva OAB:RJ 082458/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 129. \r\n\r\nProc. 00913-2004-281-01-00-3 - Rte: THIAGO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-281-01-00-4 - Rte: LEANDRO GONCALVES MONCAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 71. \r\n\r\nProc. 01473-2004-281-01-00-1 - Rte: LUCIANA BARROS PAES DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01501-2004-281-01-00-0 - Rte: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos foram rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00304-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 129. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 340. \r\n\r\nProc. 00955-2005-281-01-00-5 - Rte: Frederico Moreira Pinheiro [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 245/274. \r\n\r\nProc. 01738-2005-281-01-00-2 - Rte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01865-2005-281-01-00-1 - Rte: Aldinei das Gracas Jose Pessanha [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01935-2005-281-01-00-1 - Rte: Enildo Jose Cardoso de Oliveira [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 062268/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 105. \r\n\r\nProc. 00195-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 253/257. \r\n\r\nProc. 00262-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilberto das Dores Silva [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 51. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/89 - Rte: SIN.TRA.IND ENE.ELET.NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls 18293/18330. \r\n\r\nProc. RT 001706/89 - Rte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 14/2007. \r\n\r\nProc. 02430-1992-281-01-00-9 - Rte: MICHAEL LEITE OLIVEIRA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 374. \r\n\r\nProc. 00207-1997-281-01-00-1 - Rte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 385. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 403. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: FILIPE NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: LT DE SOUZA VIEIRA & CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 2803/98. \r\n\r\nProc. 02935-1998-281-01-00-9 - Rte: WALDIRENE VIEIRA AARAO REIS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Vir com as pecas faltantes para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002977/98 - Rte: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002368/99 - Rte: DOMINGOS SILVA TAVARES FILHO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 168 verso. \r\n\r\nId: 232411"
                            ],
                            "233604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00757-2003-281-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA Rdo: SIQUEIRA MENEZES LOCACOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 306,22 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01222-1996-281-01-00-6 - Cgte: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa OAB:RJ 066409/D AB:RJ 056065/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00080-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:ES 009714/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 73. \r\n\r\nProc. 00184-2005-281-01-00-6 - Rte: Jose Wilton da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 60. \r\n\r\nProc. 01317-2005-281-01-00-1 - Rte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:ES 006150/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 90. \r\n\r\nProc. 01801-2005-281-01-00-0 - Rte: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46. \r\n\r\nProc. 01805-2005-281-01-00-9 - Rte: Alcineia Jeronimo Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: JOSE MANOEL MESQUITA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 170. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DOMINGOS JOSE TINOCO ROGERIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos/execucao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01446-2003-281-01-00-8 - Rte: AMARO MOACIR RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar as pecas faltantes para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00014-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00051-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 062321/D ] COOMERJ COOP MULTIDICIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO ERJ, NORTELUZ, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00845-2004-281-01-00-2 - Rte: OSVALDO RABELO FILHO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 219. \r\n\r\nProc. 01141-2004-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIO JOSE SALES RAMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 190. \r\n\r\nProc. 01005-2005-281-01-00-8 - Rte: Maria Genice de Souza [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes OAB:RJ 125830/D AB:RJ 115246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 63. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01564-2005-281-01-00-8 - Rte: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00006-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00091-2006-281-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00126-2006-281-01-00-3 - Rte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos/declaratorios de fl 57. \r\n\r\nProc. 00233-2006-281-01-00-1 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00488-2006-281-01-00-4 - Rte: Roy Rodrigo Rodriguez da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 057092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-281-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pena [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 40. \r\n\r\nProc. 01675-2006-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Meneguci [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 126079/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 370. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: ADERALDO NOVAES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 074980/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: JOSE LUIZ MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Comprovar a alegacao de arrendamento. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Comprovar a alegacao de arrendamento. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: VERONICA MARTINS FRANCA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116175/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 204. \r\n\r\nId: 233604"
                            ],
                            "237356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00260-2007-281-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Gomes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MARCOS SANTOS CORTES Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 08/08/2007 as 09:00 horas. E caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 15/08/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00474-2007-281-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rqdo: Sind das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Rqte: Comparecer a esta Secretaria para retirar os autos. \r\n\r\nProc. RPS 002413/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: FERNANDO CAMPO RIBEIRO Rte: Fornecer o endereco da empresa, para a diligencia. \r\n\r\nProc. 00565-2002-281-01-00-2 - Rte: JOCILDO MACHADO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01408-2002-281-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CAETANO ROZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: PANIFICADORA PANI BOM DE CAMPOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72/77. \r\n\r\nProc. 01661-2002-281-01-00-8 - Rte: IZAEL CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] IZAEL CARLOS DO NASCIMENTO, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-281-01-00-0 - Rte: JUAREZ TAVARES CANDIDO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 162. \r\n\r\nProc. 01561-2004-281-01-00-3 - Rte: IGOR DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01623-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01615-2005-281-01-00-1 - Rte: Marcey Carneiro Sinflorio [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda. ME a/c MICHELI STEFAN Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 94. \r\n\r\nProc. 01589-2006-281-01-00-2 - Rte: Joao Jose Martino Junior [Adv. Simone Barra da Rocha OAB:RJ 119096/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-281-01-00-7 - Rte: Olga Patricia Moreira Ribeiro Peixoto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: E. Ribeiro Leandro Rte: Ter vistas da certidao de fl 23 verso, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01445-2001-281-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00903-2002-281-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 369 verso. \r\n\r\nProc. 01790-2002-281-01-00-6 - Rte: MESSIAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01246-2003-281-01-00-5 - Rte: JORGE AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 008383/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 155. \r\n\r\nProc. 01946-2003-281-01-00-0 - Rte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 233/239. \r\n\r\nProc. 01959-2003-281-01-00-9 - Rte: SANDRO ALVES CHAVES E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 331. \r\n\r\nProc. 00739-2004-281-01-00-9 - Rte: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-281-01-00-1 - Rte: DEIVID PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01775-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 141/143. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 355/362. \r\n\r\nProc. 01095-2005-281-01-00-7 - Rte: Cristiani Tavares Pereira [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo Rte: Comparecer a esta vara para retirar guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-281-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 38. \r\n\r\nProc. 00289-2006-281-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Lopes de Menezes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. \r\n\r\nProc. 01714-2006-281-01-00-4 - Rte: Ana Celia Morais de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha OAB:RJ 124817/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao, pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 02091-2006-281-01-00-7 - Rte: Adao Soares da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC 169/07. \r\n\r\nProc. 00435-2007-281-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 116083/D ] Rdo: Pinheiro Paes Transp. Revend. Retalhista de Combustivel Ltda. Rte: Comparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/11/07 as 14:05 horas. O patrono devera dar ciencia ao autor da data da audiencia, face a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001635/88 - Rte: IVAN DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 399. \r\n\r\nProc. RT 000859/90 - Rte: JUREMA LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 128202/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 378. \r\n\r\nProc. RT 001433/92 - Rte: SIND.EMPR.EM ESTABEL.BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01554-1993-281-01-00-8 - Rte: DIONEIA GOMES LOPES [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D AB:RJ 046101/D ] Rte: Vir com as pecas complementares do Precatorio. \r\n\r\nProc. 01410-1995-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01501-1998-281-01-00-1 - Rte: JAMIL CARVALHO VIEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002386/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02795-1998-281-01-00-9 - Rte: MARIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 118. \r\n\r\nId: 237356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "240360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-201-01-00-6 - Rte: Jair Patarro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial...Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao, na forma do artigo 789, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: HUILTON VAZ DE OLIVEIRA Rdo: MOVEIS MADEX RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 59.553,86, equivalente a 5.083.647,250 Trs, atualizados ate 24.04. 2007 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00235-2007-201-01-00-3 - Cgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 026985/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Joao Madureira Filho: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 136,80, pelo Consignatario, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: GLORIA MARIA SILVA MELLO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D GLORIA MARIA SILVA MELLO: Tomar ciencia da decisao de fl. 134, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art.40, da Lei 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista, bem como da concessao de prazo, para que os inte ressados deem andamento a execucao ou se manifestem de forma conclusiva, sob pena de arquivamento definitivo, TUDO NA FORMA DA DECISAO CONSTANTE A FL. 134 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000167/01 - Rte: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D VALNEY GOMES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 171, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1) ano..., bem como, da con cessao do prazo de um ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2004-201-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SALLES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 013051/D ] MARCOS ANTONIO DE SALLES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00721-2004-201-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA, SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao ....em face de SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANNA LTDA.....Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a pretensao formulada por SUPERMERCA DO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA LTDA em sede de reconvencao.. Custas de R$ 100,00, pelo Reclamado,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. Custas de R$ 63,34, pelo reconvinte, calcu das sobre o valor de R$ 3.167,35 atribuido a causa, em reconvencao. \r\n\r\nProc. 00025-2006-201-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Izaias [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Antonio Joaquim F Negrelhos Luis Claudio Izaias: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO..Custas de R$ 87,78, pela parte autora, calculadas so bre o valor de R$ 4.389,24 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00043-2006-201-01-00-6 - Rte: Wellington Warlen dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Wellington Warlen dos Santos, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado para apresentacao de quesitos e indicacao de assis tentes tecnicos, se desejarem. \r\n\r\nProc. 00177-2006-201-01-00-7 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D Maria Lucia dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 196,98, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 9.849,39 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00427-2006-201-01-00-9 - Rte: Adriano Lopes Ayres [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transportes Ltda: Fica intimada para pagamento da diferenca da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00479-2006-201-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 068751/D ] Julio Cesar Silva de Souza: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, das contribuicoes previdenciarias devidas pelo emprega do e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-201-01-00-6 - Rte: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:SP 187369/D ] Braspress Brasil Transportes Intermodal Ltda, Rodex Digilog Logistica Transportes e Distribuicao LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 242,00, pela Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 00541-2007-201-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique de Freitas [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Luiz Henrique de Freitas: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00598-2007-201-01-00-9 - Rte: Rodrigo Souza dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Andaimes 200 Servicos Especializados Ltda Rodrigo Souza dos Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, da CLT, no prazo preclusivo de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00600-2007-201-01-00-0 - Rte: Gildo Ferreira Lima [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Trys Cosmeticos Fafiso Produtos de Beleza Ltda Gildo Ferreira Lima: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogave de cinco (5) dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada em tantas copias quantas fo rem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 085552/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS: Fica intimado a trazer aos autos copias da sentenca que decretou a falencia da re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/01 - Rte: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 084284/D ] GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO: Tomar ciencia da decisao de fl. 102 que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1) ano.... bem como, da con cessao do prazo tambem,de um (1) ano, para que os interessados in diquem meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00626-2002-201-01-00-3 - Rte: ONIRALDO MATHIAS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] ONIRALDO MATHIAS, NOVA AMERICA SA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,pois,sem re solucao de merito, relativamente ao pedido formulado na aliena D....Julgo, ainda,IMPROCEDENTE o pedido restante..Custas de R$ 300,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00925-2002-201-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 071153/D ] SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado a trazer aos autos copia da sentenca que decretou a a falencia da re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-201-01-00-8 - Rte: VALDEMILTON GARCIA CHAVES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 059596/D ] VALDEMILTON GARCIA CHAVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao..... Custas de R$ 190,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 9.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00552-2003-201-01-00-6 - Rte: JACI RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Fica intimado a comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 16,81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02185-2003-201-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 107249/D ] JOSE RODRIGUES CALASANS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos....Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00866-2004-201-01-00-0 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D ] Rdo: DIGILOG LOGISTICA TRANSP DISTRIB LTDA ANDREA DO NASCIMENTO PEIXOTO: Fica intimado a ter vista da peticao da executada de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 00939-2004-201-01-00-3 - Rte: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] ANDERSON XAVIER NASCIMENTO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-201-01-00-8 - Rte: Davy Avelino de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Paulo Correa da Silva Junior Davy Avelino de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 73, que em face do obito do reu determinou a suspensao do processo, ficando intimada a reclamante, para que informe nos autos se ha acao de inventario dos bens do es polio de Paulo Correa da Silva JR em curso ou indique o (s) nome ( s) e endereco (s) dos herdeiros ou sucessores do falecido, no caso de inexistencia de acao de inventario, devendo ser observado que a certidao de obito indica que o morto deixou bens e tres filhos maiores. Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-201-01-00-1 - Rte: Hildo Cardoso de Magalhaes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Hildo Cardoso de Magalhaes: Fica intimado da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos doart. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01355-2005-201-01-00-6 - Rte: Vinicius Braga Martins [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 086424/D ] Vinicius Braga Martins, Petrobras S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea M.. Jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbi trado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-201-01-00-2 - Rte: Dayse Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017459/D ] Dayse Santos da Silva, Arapua Comercial S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza, Valmarco Bazar Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 500,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01891-2005-201-01-00-1 - Rte: Wallace Lima Bitencourt [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wallace Lima Bitencourt, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias Lins [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Alberto Dias Lins: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, das contribicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01948-2005-201-01-00-2 - Rte: Joaquim Vitoriano Filho [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Joaquim Vitoriano Filho, Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2005-201-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso dos Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 028176/D ] Anderson Cardoso dos Santos, Empresa de Transportes Pajucara Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 140,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02438-2005-201-01-00-2 - Rte: Haroldo Marques da Silveira (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 085338/D ] Haroldo Marques da Silveira (Espolio de), Jose Mauro de Almeida: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente ao pedido formulado na alinea A...;Jul go,ainda,IMPROCEDENTE a pretensao restante...Custas de R$ 1.996,07, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 99.803,73 atribui do a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02449-2005-201-01-00-2 - Rte: Alan Souza dos Anjos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a apresentar os enderecos dos Batalhoes indicados na ata de fls. 492, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00018-2006-201-01-00-2 - Rte: Edson da Gama Pessanha [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Edson da Gama Pessanha: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in dicacao, inclusive dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-201-01-00-1 - Rte: Perivaldo da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Perivaldo da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-201-01-00-8 - Rte: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Victor Ribeiro Muniz, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda, Losango Promocoes de Vendas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 170,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00622-2006-201-01-00-9 - Rte: Eduardo Lourenco Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002255/A ] Eduardo Lourenco Silva, Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00627-2006-201-01-00-1 - Rte: Leandro Moreira Salles da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 002502/A ] Leandro Moreira Salles da Costa, Casas Bahia: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, com resolu cao de merito, relativamente aos pedidos formulados nas alineas H, I,N....; Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante... Custas de R$ 240,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00636-2006-201-01-00-2 - Rte: Fernando Luis Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Luis Silva Pereira, Expresso Mercurio S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00685-2006-201-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Ricardo Ferreira de Carvalho, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-201-01-00-2 - Rte: Andrea Silva Pereira [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D AB:RJ 039653/D ] Andrea Silva Pereira, Cemedic Centro Medico de Diagnosticos e Consultas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item XII...Jul go, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante....Custas de R$ 240,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-201-01-00-6 - Rte: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano de Oliveira Batista, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01038-2006-201-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Cunha Mendonca [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto da Cunha Mendonca, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-201-01-00-8 - Rte: Elzania Leandro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Elzania Leandro dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01490-2006-201-01-00-2 - Rte: Janete Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Janete Alves da Cruz, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01526-2006-201-01-00-8 - Rte: Renata Balbino de Faria [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Renata Balbino de Faria, Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01659-2006-201-01-00-4 - Rte: Luiz Marcos Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01660-2006-201-01-00-9 - Rte: Juberto Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 150,00, pela parte, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01795-2006-201-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Moraes da Silva [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: Alexandre Barbosa Elias Maria Lucia Moraes da Silva: Fica intimado a informar nos autos o numero de inscricao do recla mado no CPF. \r\n\r\nProc. 01815-2006-201-01-00-7 - Rte: Alexandra Matos de Lemos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Alexandra Matos de Lemos, Platurno Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00012-2007-201-01-00-6 - Rte: Jair Patarro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 116390/D ] Jair Patarro, Fabrica de Cigarros America Virginia: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.....Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao, na forma do art. 789,inciso IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00026-2007-201-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D ] Rosangela da Silva Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00040-2007-201-01-00-3 - Rte: Jorge Cararine Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Cararine Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00059-2007-201-01-00-0 - Rte: Aluisio Guedes de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aluisio Guedes de Carvalho: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00224-2007-201-01-00-3 - Rte: Luiz Leandro de Oliveira Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia e Comercio e Empreendimento Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Luiz Leandro de Oliveira Santos: Fica intimado a trazer aos autos copia da peticao de fl. 28, para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2007-201-01-00-3 - Rte: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Di narte Silverio dos Santos, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 240,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001485/91 - Rte: FLOREMI FERNANDES DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FLOREMI FERNANDES DE MORAES: Fica intimado a indicar meios concretos que possibilitem a satisfa cao de seu credito, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: ANDREIA CRISTINA RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Nos termos do despacho de fl. 967, que converteu o deposito em pe nhora, fica intimado para fins do Art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 040528/D ] OSEAS ARAUJO DE OLIVEIRA: Fica intimado para que apresente conta de liquiacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00126-1997-201-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA) PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO: Fica intimado para que reapresente sua conta de liquidacao, no pra zo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabeleci dos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nId: 240360"
                            ],
                            "240403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00107-2004-201-01-00-7 - Rte: CARLA FABIANA CORDEIRO DA SILVA Rdo: RENAMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.576,73, equivalente a 560.690,860 Trs, atualizados ate 14.6.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE Rdo: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 22.112,34,equivalente a 1.884.701,860 Trs,atualizados ate 19.06.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01598-2004-201-01-00-3 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO CHAVES FILHO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimada a comparecer a Secretaria da Vara par anotacao da CTPS do reclamante, no dia 05.07.07, as 09.00hs. \r\n\r\nProc. 00390-2005-201-01-00-8 - Rte: Josenil Coradello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.31/35, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, decretando a extincao do feito sem o julgamento do merito, pelo permissivo do art. 267, VI do CPC em relacao a segunda re, sendo que no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.500,00, pela primeira reclamada. FICA CIENTIFICADA, AINDA, da decisao de fl. de fl. 42, que julgou IMPROCEDENTES os em bargos declaratorios manejados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00998-2005-201-01-00-2 - Rte: Jorge Vicente de Abreu Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comparecer a Secretaria da Vara, na data de 28.06. 07, as 10.00hs, para que proceda a anotacao na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01912-2005-201-01-00-9 - Rte: Marcio do Nascimento Xavier Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado para comparecer a Secretaria da Vara,no dia 05.07.07,as 12.00hs, para anotacao CTPS do reclamante e entrega das das guias do TRTC. \r\n\r\nProc. RT 000352/93 - Rte: JOSE ORNALDO DIAS Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.815,17, equivalente a 325.257,530 Trs, atualizados ate 14.6.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA Rdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 22.530,23,equivalente a 1921.120,600 Trs,atualizados ate 12.6.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: SHIRLEY CRISTINA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA a execucao, nos presen tes autos, nos termos do Art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: VERONICA ALVES DE SOUZA Rdo: HOSPITAL DE CLINICA SAO PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 16.395,71,equivalente a 1.398.038,820 Trs, atualizados ate 12.6.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00802-2003-201-01-00-8 - Rte: DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 053732/D ] DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-201-01-00-6 - Rte: Marly Braulino [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 047702/D ] Marly Braulino: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-201-01-00-9 - Rte: Vagner Souza Dias [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Vagner Souza Dias: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-201-01-00-5 - Rte: Wayner Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Wayner Alves: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-201-01-00-0 - Rte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Everaldo dos Santos Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-201-01-00-5 - Rte: Lucia do Valle Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Lucia do Valle Miranda da Silva: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-201-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Cristina Rodrigues de Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-201-01-00-9 - Rte: Ediselma Ferreira Valenca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Ediselma Ferreira Valenca: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-201-01-00-7 - Rte: Alessandro Pereira do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Alessandro Pereira do Nascimento: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2002-201-01-00-2 - Rte: EVERARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 014878/D ] EVERARDO SANTOS PEREIRA: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-201-01-00-2 - Rte: Aldo Rodrigues Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.97: \"J. Devolvo o prazo a segunda re\". \r\n\r\nProc. 00305-2007-201-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado RJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia do despacho de fl. 521: \"J. Devolvo a Reclamada o prazo de 10 dias\". \r\n\r\nId: 240403"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01760-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00051-2006-203-01-00-5 - Rte: Daysiele Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Instituto de Educacao Sao Bento Bens: HUM COMPUTADOR XP PROFESSIONAL WINDOWS, AMD, PROC 2.600, 1,60 GHZ, 224 MB DE RAM, MONITOR AOC TECLADO E MOUSE, TORRE COM DRIVE, DIS- QUETE E CD, NO ESTADO, FUNCIONANDO, EM USO. AVALIADO EM R$ 980,00. \r\n\r\nProc. 00485-2006-203-01-00-5 - Rte: Mary Hellen Sousa Macedo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 026985/D ] Bens: 290 METROS QUADRADOS DE AZULEJO BRANCO, 15,5 X 15,5 CM, MARCA ELIANE, LINHA C, NOVO. AVALIADO O PRECO UNIT. EM R$ 14,90 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.321,00. \r\n\r\nProc. 00807-2006-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Soares Coutinho [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UMA MAQUINA DE REVISAR TECIDO, PAT 994, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM 600,00. \r\n\r\nProc. 01165-2006-203-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D ] Rdo: Industria e Comercio de Madeiras e Moveis Monte Castelo Ltda Bens: UMA MAQUINA SERRA CIRCULAR TODA EM ESTRUTURA DE FERRO, DA MARCA INVICTA. FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADA EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01786-2006-203-01-00-6 - Rte: Viviane Gomes Medeiros [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: HUM CARRO HIDRAULICO, MANUAL, PARA 2 ROLOS DE URDEME, SEM MARCA. EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.000,00. HUM CARRO ROLAO PARA TECIDOS. EM FUNCIONAMENTO E NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 500,00 TOTAL GERAL: R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 01801-2006-203-01-00-6 - Rte: Maxwell da Silva Correa [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: HUM COMPRESSOR DE AR WAINE, MOD 96010H, MOTOR 15 CV, PAT 1771. EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 3.000,00 HUM COMPRESSOR DE AR WAINE, MOD W83012H0, MOTOR 10 CV, PAT 1772. EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 2.000,00 HUM MEXEDOR DE TINTA DE COLUNA. EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 700,00 TOTAL GERAL: R$ 5.700,00 \r\n\r\nProc. 00678-2001-203-01-00-1 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086724/D ] Bens: UMA CARRETA PORTA BOBINA NA COR AMARELA, COM 1 EIXO, APARENTANDO SER OMODELO 607102, COM 2 PNEUS, QUE PELO APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO FOI AVALIADO EM R$ 9.000,00 UM GUINCHO DE PUXAMENTO PARA INSTALACAO DE CABOS, COM MOTOR A DIESEL, NO MOMENTO DA PENHORA ESTAVA DESATIVADO, RAZAO PORQUE NAO FOI POSSIVEL VERIFICAR O SEU FUNCIONAMENTO, QUE PELO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO FOI AVALIADO EM R$ 18.000,00 UM COMPRESSOR PNEUMATICO, FABRICANTE SUHAIR, COM MOTOR, NA COR VERDE, NO MOMENTO DA PENHORA ESTAVA DESATIVADO, RAZAO PORQUE NAO FOI POSSIVEL VERIFICAR SEU FUNCIONAMENTO, QUE PELO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO FOI AVALIADO EM R$ 18.000,00 VALOR TOTAL GERAL: R$ 45.000,00 \r\n\r\nProc. 00554-2002-203-01-00-7 - Rte: CELSO DA PAIXAO LIMA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 003038/D ] Bens: 40 PARES DE TENIS REF 323 NUCLEAR NYLON/SINTETICO, OLIMPIKUS ESPOR TIVO, TAMANHO 37 AO 44. VR. UNIT. 50,00 TOTAL R$ 2.000,00. 40 PARES DE TENIS REF 255 REVOLUTION BRANCO COM PRATA, OLYMPIKUS ESPORTIVO, TAM. 37 AO 44. VR. UNIT.R$ 85,00 TOTAL R$ 3.400,00. 40 PARES DE TENIS, REF 291, EXCELENCE BRANCO OURO, OLIMPIKUS, TAM. 37 A 44. VR. UNIT. R$ 85,00. TOTAL R$ 3.400,00 PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 8.800,00 \r\n\r\nProc. 00003-2003-203-01-00-4 - Rte: EDUARDO MARINHO PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 064001/D ] Bens: HUM AUTOMOVEL VECTRA GM CLS, ANO 1998/1998 CHASSI 9BGJK19BWWB549694, PLACA LCA 4504, COM KIT GAS, PNEUS NOVOS EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 19.000,00 \r\n\r\nProc. 00967-2004-203-01-00-3 - Rte: JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074015/D ] Bens: UMA REFRESQUEIRA KELLYNOX, CAPACIDADE PARA 200 L, EM ACO INOX COM DUAS TORNEIRAS, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO. AVALIADA EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01289-2005-203-01-00-7 - Rte: Adriano Santos de Amorim [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda Bens: UMA ESQUADREJADEIRA, MARCA CARACOL, NA COR VERDE, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. UMA SERRA CIRCULAR, MARCA ROCK WELL INVICTA DIVISION, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. UMA FURADEIRA DE COLUNA MARCA RAIMANN, COR VERDE, EM ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 3.000,00. UMA TUPIA, MARCA RAIMANN, NA COR VERDE, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00. HUM DESENGROSSO, MARCA ROCCO, LMS 400, COR AZUL E CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 HUM DESEMPENO, MARCA INVICTA, SEM COR APARENTE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 UMA LIXADEIRA DE CINTA, MARCA ROCCO, LS 600, EM ESTADO DE USO. AVAL. EM R$ 4.000,00 UMA MAQUINA VIRADEIRA DE FORMICA, MARCA VERRY, SERIE 21457, NA COR BRANCA, EM ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 3.000,00. TOTAL GERAL: R$ 22.500,00 \r\n\r\nProc. 01378-2006-203-01-00-4 - Rte: Joao Bosco Matias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Bens: HUM BALCAO EXPOSITOR, FRIGORIFICO, MEDINDO APROX. 4 METROS E MEIO DE COMPRIMENTO POR APROX. 1,40 METROS DE LARGURA, TODO EM INOX COM 6 PORTAS E UMA PASSAGEM. FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01165-2005-203-01-01-4 - Rte: Claudio Cordeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] Claudio Cordeiro de Sousa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 4.733,69, EQUIVALENTES A 404.328,25 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2005-203-01-01-9 - Rte: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.552,65, EQUIVALENTES A 731.626,05 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-203-01-00-8 - Egte: Tomaz Fernando de Bastos Egdo: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Regimildo Jose de Almeida: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-203-01-00-1 - SPTE: Solange de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Murifarma Ltda Drogarias Descontao: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, NO IMPORTE DE R$ 4.530,55. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2002-203-01-00-3 - Rte: WALTER DE ALMEIDA MATOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 066279/D ] SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 143, NO IMPORTE DE R$ 1.187,25. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2004-203-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: PLANO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CLAUDIONOR SOBESCIJANSKI MARTINS: VENHA O RECLAMANTE COM O No. DO CNPJ A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02329-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 016718/D ] Antonio Marinho da Silva, Consorcio Queiroz Galvao-OAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.800,71, EQUIVALENTES A 750.872,82 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01621-2006-203-01-00-4 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Charles Goncalves da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 015446/D ] MARCOS AURELIO GARCEZ DE PAIVA BRITTO: DEVERA O AUTOR REINTERAR AS GUIAS DE FLS. 120, JUNTO A SECRETARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2004-203-01-00-2 - Rte: HERIOSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.145, NO IMPORTE DE R$ 6.182,11. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035506/D ] Luis Carlos de Oliveira de Miranda, Transporte Comercio Ilkeve Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 162.553,52, EQUIVALENTES A 13.868.996,91 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2006-203-01-00-3 - Rte: Julio Alves Gripa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Julio Alves Gripa: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudio Castro de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 088450/D ] Claudio Castro de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 704,39 EQUIVALENTES A 60.165,19 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-203-01-00-7 - Rte: Diogo Muniz Mattos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Padaria Estrela do Pilar Ltda ME Diogo Muniz Mattos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 239894"
                            ],
                            "239895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01171-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00942-2002-203-01-00-8 - Rte: GEORGE DE SOUZA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S GEORGE DE SOUZA SILVA: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00221-2003-203-01-00-9 - Rte: ROSANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GUTIERRES ROSANA BATISTA DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00272-2003-203-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] SUELY COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106946/D ] EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 77, QUE EMBORA ATIVADO CONVENIO BACEN JUD, NAO LOGROU EXITO EM LOCALIZAR A RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2004-203-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.73, DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudia Camilo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002363/A ] Claudia Camilo da Silva, Clearjet Servicos Profissionais S.A. Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 587,45, EQUIVALENTES A 50.120,98, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01746-2006-203-01-00-4 - Rte: Marta Duarte de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: Linytron Comercio e Industria Ltda Marta Duarte de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00444-2007-203-01-00-0 - Rte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Gedimar Xavier de Campos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01064-2003-203-01-00-9 - Rte: VERONICA ALVES DA FONSECA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 020997/D ] VERONICA ALVES DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CERT.NEGAT0, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01480-2003-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 089731/D ] IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2003-203-01-00-3 - Rte: EDIVANIA DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 109685/A ] EDIVANIA DA SILVA SANTOS, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 7.275,28 EQUIVALENTES A 620.723,78 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01948-2003-203-01-00-3 - Rte: SANDRA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 052393/D ] COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: FACE AO EQUIVOCO QUANTO A EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO COM VALOR INFERIOR AO APURADO AS FLS. 333, VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00346-2004-203-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 038103/D ] ALEXANDRE DA SILVA CARLOS: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00518-2004-203-01-00-5 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D NELSON DE OLIVEIRA FREITAS: DEVERA O AUTOR FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00641-2004-203-01-00-6 - Rte: NICODEMOS JOSE ALMEIDA BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064993/D ] CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 209, NO IMPORTE DE R$ 93,81. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2004-203-01-00-4 - Rte: ADELSON COELHO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] ADELSON COELHO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2004-203-01-00-2 - Rte: AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 073006/D ] AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO, SERTER MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.518,96, EQUIVALENTES A 215.155,97 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB POENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01608-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 111435/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA: DEVERA O PATRONO DO AUTOR ESCLARECER EM 10 DIAS, SOBRE A DISCREPANCIA ENTRE O VALOR DA PARCELA ACORDADO E O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00369-2005-203-01-00-5 - Rte: Willis Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Willis Goncalves de Oliveira, Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 91.604,90, EQUIVALENTES A 7.815.690,95 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00490-2005-203-01-00-7 - Rte: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Bell Engenharia Ltda, Telsul Servicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 067280/D ] Francisco Andrade da Costa Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070347/D ] SASE Servico de Assistencia Social Evangelico: TOMAR CINECIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 076254/D ] Valdete Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-203-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Jorge An selmo da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2006-203-01-00-6 - Rte: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117457/D ] Associacao Esportiva e Recreativa Lider: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Bastos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 122816/D ] Antonio Paulo Bastos, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-203-01-00-3 - Rte: Patricia Araujo da Silva [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA OAB:RJ 113283/D AB:RJ 005909/D ] Patricia Araujo da Silva, Faculdades Catolicas Assoc Civil Mantenedora da Pont Univ Catolica RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 370/376. \r\n\r\nProc. 01747-2006-203-01-00-9 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 016719/D ] Espolio de Jose Manuel Moreira Dias: DEVERA VIR COM O ANDAMENTO PROCESSUAL DO INVENTARIO, EM TRAMITE NO JUIZO ORFANOLOGICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2007-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bonfim Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Jose Carlos Bonfim Batista: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 002182/85 - Rte: JAIR GOMES FERRAZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS JAIR GOMES FERRAZ: Ter ciencia do desarquivamento (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 000341/88 - Rte: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 002989/89 - Rte: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 070390/D ] NILDO JOSE RODRIGUES: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: DESPACHO DE FLS. 391, \"J. ANTES, VENHA A EXEQUENTE COM O ENDERECO DO CARTORIO INDICADO. DC. 15.06.07. (a) LUCIANA GONCALVES DE O.P. DAS NEVES - JUIZA DO TRABALHO\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 239895"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "241391": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 92ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4301\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 25/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CRISTINA DE ABREU MATTOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4302\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 32/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4303\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 36/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: JUREMA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4304\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 34/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PRISCILIANA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4305\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 31/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ELAINE CRISTINA LIMA DE MELO\r\n\r\nQuebra RECURSO ELEITORAL Nº 4306\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 37/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MARCELLY ADRIANO PINTO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4307\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 39/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4308\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 40/2006\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO CAVALCANTE VIANNA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nVALENÇA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, Verador \r\n\r\ndo Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Baptista Correa de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Malicia Giglio \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rosangela Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4885\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual, nº 20022, \r\n\r\npelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 241391"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "241082": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 325/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701980807\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS RESTOFF - 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 104806410396 da 167ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 167ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 22 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 241082"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "241237": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 19.166/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Itaocara/RJ à Sede deste Tribunal para participar do curso “Desenvolvimento de Competências Gerenciais” \r\n\r\nInteressado: Roberto Ramos Sodré Ferreira\r\n\r\nCargo: Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nPeríodo: 18 a 19/04, 25 a 26/04, 27 a 28/04, 30/04 a 01/05, 02 a 03/05, 07 a 08/05, 14 a 15/05, 16 a 17/05/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de R$ 1.320,00, 07 diárias simples, no valor de R$ 577,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 318,24, totalizando o valor de R$ 1.579,26\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Roberto Ramos Sodré Ferreira, em virtude da participação no curso Desenvolvimento de Competências Gerenciais, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 241237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "241063": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4176 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar BERNARDO CHIM ROSSI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 241063"
                        ],
                        "241064": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 241064"
                        ],
                        "241065": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5103 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 241065"
                        ],
                        "241060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4276 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : NERIA PORTO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, admito o presente recurso.\r\n\r\n06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"(a.) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 241060"
                        ],
                        "241061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 79 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : REINALDO GRIP LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Marcio Pinto de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 06. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do artigo 124, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 07. Nos termos do artigo 277 do diploma eleitoral, abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça suas razões. 08. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2007. - (a.) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 241061"
                        ],
                        "241062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 82 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : RICARDO MARTINS DAVID\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Loyola e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do artigo 124, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 05. Nos termos do artigo 277 do diploma eleitoral, abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça suas razões. 06. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21/06/2007. - (a.) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 241062"
                        ],
                        "240052": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIOGO RUIS CORREIA; SECRETÁRIO: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JOSÉ MARIA NOVAES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42498/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TELMA ISABEL SILVA; SECRETÁRIA: ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: ROGERIO PRADO SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42499/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER FERREIRA MARQUES; 1º VICE-PRESIDENTE: ITAMÁRCIA MOREIRA MARÇAL; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ TEIXEIRA LOUZADA; SECRETÁRIO: RICARDO DA MOTA MARQUES; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DA LUZ. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS RAMALHO DE FREITAS; SECRETÁRIO: ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JERÔNIMO DOS ANJOS G. DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41463/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA, ANA LÚCIA DA SILVA LOPES, CAMILO DE LELLIS MACHADO MASSA, CÂNDIDO JOSÉ DE GODOY BEZERRA, CARMEM LÚCIA GUIMARÃES MASSA, CÉLIO MENDES GUIMARÃES, DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA, DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA, ERLI ALVES DE SOUZA, ERNANI DA ROCHA FERREIRA, HILTON MASSA, JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, RICARDO MACHADO MASSA, RONALD GOMES DA SILVA, ROSÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO MESQUITA PINTO, DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO, IOLANDA PAIANI BEZERRA, LAÍS MASSA DA COSTA, MARIA DA PENHA MACHADO MASSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HILTON MASSA; 1º VICE-PRESIDENTE: CAMILO DE LELLIS MACHADO MASSA; 2º VICE-PRESIDENTE: CÂNDIDO JOSÉ DE GODOY BEZERRA; SECRETÁRIO-GERAL: ROSÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA; TESOUREIRO-GERAL: RICARDO MACHADO MASSA; TESOUREIRO: CÉLIO MENDES GUIMARÃES; VOGAIS: ANA LÚCIA DA SILVA LOPES, ERLI ALVES DE SOUZA, ERNANI DA ROCHA FERREIRA; SUPLENTES DE VOGAIS: CARMEM LÚCIA GUIMARÃES MASSA, DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA, RONALD GOMES DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CÂNDIDO JOSÉ DE GODOY BEZERRA, DEMÓCRITO JONATHAS DE AZEVEDO, RICARDO MACHADO MASSA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA, ANA LÚCIA DA SILVA LOPES, DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, LAÍS MASSA DA COSTA, ROSÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARMEM LÚCIA GUIMARÃES MASSA, CÉLIO MENDES GUIMARÃES, DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO MENDES GUIMARÃES, ERLI ALVES DE SOUZA, MARIA DA PENHA MACHADO MASSA, RICARDO MACHADO MASSA, RONALD GOMES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA, ERNANI DA ROCHA FERREIRA, IOLANDA PAIANI BEZERRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: CAMILO DE LELLIS MACHADO MASSA, RICARDO MACHADO MASSA; MEMBROS SUPLENTES: HILTON MASSA, RONALD GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39569/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA FONTES ALEXANDRE SOUZA, AGRIPA MOREIRA NETO, ANTONIO MARIA SOARES DE SOUZA, ASSIS BARBOSA LESSA, CLELIA NEVES MACHADO POZES, ELISON MARCONIS RIBEIRO LANES, GILMAR PERES NAVARRO, GILSON NUNES SIQUEIRA, JAQUELINE BELLIENY DE SOUZA GASPAR, JOSE GERALDO DE SOUZA SOBRINHO, JUARES NOE DA ROCHA, MURILO PINHEIRO SIQUEIRA, NELZA PACHECO COZENDEY, NERIETE NAVARRO ALVES, REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLENILMA SOUZA PESSANHA TAMY, GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES, JOSE SILVANO COZENDEY, VIRGINIA CELIA PINHEIRO NETO, YVAM GASPAR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GILSON NUNES SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: NERIETE NAVARRO ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA; SECRETÁRIO GERAL: GILMAR PERES NAVARRO; SECRETÁRIO: MURILO PINHEIRO SIQUEIRA; TESOUREIRA GERAL: JAQUELINE BELLIENY DE SOUZA GASPAR; TESOUREIRA: ADRIANA FONTES ALEXANDRE SOUZA; VOGAIS: ANTONIO MARIA SOARES DE SOUZA, CLELIA NEVES MACHADO POZES, ELISON MARCONIS RIBEIRO LANES; VOGAIS SUPLENTES: CLENILMA SOUZA PESSANHA TAMY, GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES, VIRGINIA CELIA PINHEIRO NETO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ELISÓN MARCONIS RIBEIRO LANES, GILMAR PERES NAVARRO, LUIS RICARDO DA SILVA SIQUEIRA, PAULO PAIVA NETO, REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: AMILSON LEANDRO PESSANHA, CLÉLIA NEVES MACHADO POZES, SELMA PESSANHA PENEDO DE AZEVEDO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA FONTES ALEXANDRE SOUZA, ASSIS BARBOSA LESSA, BENTO PEREIRA ANTUNES, ELISÓN MARCONIS RIBEIRO LANES, REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: DORALICIO FLORIDO PEREIRA, GILSON NUNES SIQUEIRA, VALQUIRIO JOIA MARQUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO MARIA SOARES DE SOUZA, JAQUELINE BILIENY DE SOUZA GASPAR, MURILO PINHEIRO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA FONTES ALEXANDRE SOUZA, ASSIS BARBOSA LESSA, JOSE CAMARA DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE GERALDO DE SOUZA, JUARES NOÉ DA ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: GILSON NUNES SIQUEIRA, REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41461/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO VIEIRA COSTA, AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES, ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH, ELCY DA SILVA MENDONÇA, GERALDO DE SOUZA DELGADO, HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, JORGE GOMES DE MORAES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES, JOSÉ MORAES CLEMENTE, LUDMILA LIMA FERNANDES, PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: DHEIA DE ARAÚJO FERNANDES, EVA GUIMARÃES GIL, MARIA HELENA MACHADO CUNHA, MARILZA CORGUINHA TAVARES, NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES; 1º VICE-PRESIDENTE: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: AGNALDO VIEIRA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO; SECRETÁRIO: LUDMILA LIMA FERNANDES; TESOUREIRO GERAL: GERALDO DE SOUZA DELGADO; TESOUREIRA: MARIA HELENA MACHADO CUNHA; VOGAIS: AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES, CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH; SUPLENTES: ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, ELCY DA SILVA MENDONÇA, JORGE GOMES DE MORAES; LÍDER NA CÂMARA: JUACI JOSÉ ZÃO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, JORGE GOMES DE MORAES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ MORAES CLEMENTE, NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO ROBERTO MATTOS DO COUTO, DHEIA DE ARAÚJO FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES; COMISSÃO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO VIEIRA COSTA, AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ANDERSON JOSÉ CARVALHO FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: ELCY DA SILVA MENDONÇA, EVA GUIMARÃES GIL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: GERALDO DE SOUZA DELGADO, HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH, LUDMILA LIMA FERNANDES, MARILZA CORGUINHA TAVARES; DELEGADOS À CONVENÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: GERALDO DE SOUZA DELGADO, PAULO CÉSAR BRITO COSTA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41462/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDENIR SILVA DOS SANTOS, ALEXANDRE HENRIQUE GARDIM, ANDRÉIA FERREIRA, CARLOS AUGUSTO DOMINGOS, ELIZABETH SALGADO, HABIB GUIRGUIS WEHBE, JAMIR BARBOSA, LUIZ RODRIGUES FONSECA, MARCELA FERREIRA ZACARIAS, MARGARIDA MARIA PINTO, MARIA GORETE DE FÁTIMA ALVES, PAULO GUILHERME FELIZOLA, ROBERTO GARDEAZABAL NEVES, SAMUEL ASSIS DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ARY DE ANDRADE COSTA JR., CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DOMINGOS, FABIANA SARAIVA DA SILVA, JOSÉ MIGUEL ABBUD; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HABIB GUIRGUIS WEHBE; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ RODRIGUES FONSECA; 2º VICE-PRESIDENTE: ALDENIR SILVA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: FABIANA SARAIVA DA SILVA; SECRETÁRIO: MARCELA FERREIRA ZACARIAS; TESOUREIRO-GERAL: ROBERTO GARDEAZABAL NEVES; TESOUREIRO: GENILSON LOPES RAMOS; VOGAIS: CARLOS AUGUSTO DOMINGOS, ELIZABETH SALGADO, JOSÉ MIGUEL ABBUD; SUPLENTES DE VOGAIS: ANDRÉIA FERREIRA, JAMIR BARBOSA, MARIA GORETE DE FÁTIMA ALVES; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE - MEMBROS EFETIVOS: HABIB GUIRGUIS WEHBE, LUIZ RODRIGUES FONSECA, MARCELA FERREIRA ZACARIAS; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE ROMANO DE SOUZA, SIDERLEI CANDIDO RIBEIRO, WALTER WANDERLEI MARGARINO TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIZABETH SALGADO, MARGARIDA MARIA PINTO, PAULO GUILHERME FELIZOLA; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉIA FERREIRA, JACYR GOMES DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL ABBUD; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DOMINGOS, JEANE DA SILVA ABBUD, MARIA LUIZA LOYOLA COSTA, NEWTON COSTA LINS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE, MICHELLE MEDEIROS MACEDO LEITÃO, ROMEU DE ALMEIDA CHAVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: SAMUEL ASSIS DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: JAIR DA SILVA NETO, MARIA GORETH DE FÁTIMA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41914/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTA: LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI; MEMBROS: ANDERSON MENDES DA SILVA, ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA, GILBERTO DA SILVA SOUZA, JULIANA SOUZA PORTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41916/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41915/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: FLÁVIA ROCHA PERES; SECRETÁRIA: ROBERTA ROCHA PERES; TESOUREIRA: LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO BARCELOS; VOGAL: ROBSON LEMOS FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41917/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41918/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON RODRIGUES NEVES; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO SANCLER JACOB DO AMARAL; SECRETÁRIO: EDMAR BARBOSA DA SILVA; TESOUREIRO: ELIAS FRANCISCO FILHO; VOGAIS: GLAUBER CHAVES NEVES, RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, RODGER CHAVES NEVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41913/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ; MEMBROS: CLAUDIO LEMOS, EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, ISAÍAS ALVES DE LÍRIO, JACIO ALVES DA SILVA, JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS. \r\n\r\nId: 240052"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
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                        "241411": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.186 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3341 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO MEOHAS, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.187 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3718 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELI ALVES PEQUENO, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.188 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4082 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.189 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3825 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.195 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: MESQUITA/RJ (150ª ZONA ELEITORAL-Processo nº 059/2005)\r\n\r\nRecorrente: CELSO PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Celso Pereira\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.196 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3549 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MARQUES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.197 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5139 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GUALTER MENDONÇA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.198 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4534 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO LUIZ GUARANY DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.204 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3714 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARLINDO PEREIRA DA SILVA, candidato a Senador pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.207 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3666 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GERALDO MADUREIRA BOTELHO, candidato a estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.213 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4409 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDIR AMORIM CRESPO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.220 - RECURSO ELEITORAL Nº 4262 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (114ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 1111/06) \r\n\r\nRecorrente: JULIANA DE SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.222 - RECURSO ELEITORAL Nº 4281 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 029/07) \r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida:PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 241411"
                        ],
                        "240975": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.177 - RECURSO ELEITORAL Nº 4284 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (91ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 1331/06)\r\n\r\nRecorrente: BRUNO MORAES GIUDICE\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Mello de Andrade\r\n\r\nRelator: Juiz. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.182 - RECURSO ELEITORAL Nº 4266 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (9ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 102/06)\r\n\r\nRecorrente: NELSON MOLAES LACERDA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.205 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5300 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONEY VIEIRA DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz. RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS AC. 33.206 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4586 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz. RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.209 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4220- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz. RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.212 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4493 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz. RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.214 - REQUERIMENTO Nº 326 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.218 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 14 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.219 - RECURSO CRIMINAL Nº 114 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (9ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 58/03)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MATUSAEL MATTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogada: Denise de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRevisor:Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.221 - RECURSO ELEITORAL Nº 4274- Classe 13\r\n\r\nProcedência:NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 037/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: RAQUEL NUNES SARMENTO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.223 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 64- Classe 26\r\n\r\nProcedência:QUEIMADOS/RJ (138ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 219-A/04)\r\n\r\nRecorrente: ENEAS TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nAdvogado: José Bôfim Lourenço Alves e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.224 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 102- Classe 26\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ (48ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 146/04)\r\n\r\nRecorrente: JOEL SOARES ROCHA\r\n\r\nAdvogado: Paulo César de Castro\r\n\r\nRelator: Juiz. MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.225 - Embargos de Declaração no RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (2ª Zona Eleitoral - Proc. nº 16002/2004)\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: CYRO GARCIA\r\n\r\nAdvogados: José Eduardo Figueiredo Braunschweiger e outros\r\n\r\nRelator: Juiz. MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 240975"
                        ],
                        "240992": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 433 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAME- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 240992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239975": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na primeira quinzena de junho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 239975"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239978": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nPROCESSO PA Nº 145/06\r\n\r\nNATUREZA: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL:art. 15, inciso III, da CF/88\r\n\r\nELEITORES:CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Data de nascimento: 05/12/1978, Título eleitoral nº 104487760337 e PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, Data de nascimento: 18/03/1962, Título Eleitoral nº 034453450388.\r\n\r\nDECISÃO: \" Isto posto, suspendo os direitos políticos de CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA durante o período em que durarem os efeitos de suas condenações criminais.\r\n\r\nEm relação a Paulo Roberto dos Santos Silva, arquive-se o presente procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 239978"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "241076": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2005 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Cristina Espíndola dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Redesigno Audiência Preliminar para o dia 06/08/2007, às 14:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241076"
                        ],
                        "241164": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2007 - AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADA: Maria de Fátima Oliveira Silva \r\n\r\nADVOGADO: Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO [Despacho]: \"Designo o interrogatório para o dia 06/08/07, às 15:15 h. Cumpre-se f. 02.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241164"
                        ]
                    }
                },
                "60ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238499": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 60ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO / RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 002/2006\r\n\r\nRÉU: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS\r\n\r\nADV: Dr. ABEL DONATO DELUQUI-OAB/RJ 55.361\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o patrono do réu para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 05( cinco ) dias, conforme art. 360 do Código Eleitoral\".\r\n\r\nSão Sebastião do Alto,19 de junho de 2007.\r\n\r\nJuíza: Virginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nId: 238499"
                        ]
                    }
                },
                "106ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "241075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 106ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nIPL n.º 425/2004 - DPF.B/GOY/RJ, acusados: Jorge Tiago de Oliveira e Oswaldo Souza Oliveira, Artigo 350 da Lei 4.737/65\r\n\r\nSentença: Trata-se de inquérito instaurado em razão da prática do crime previsto no artigo 350 da Lei nº 4.737/65 por Jorge Tiago de Oliveira e Oswaldo Souza Oliveira.(...) É o relatório. Passo a decidir. Os fatos narrados na denúncia ocorreram em 06/02/2002, com relação a Jorge Tiago de Oliveira e em 28/01/2002, com relação a Oswaldo Souza Oliveira, portanto há mais de 05 anos. Não havendo, até o presente momento, a in cidência de qualquer causa interruptiva da prescrição. Como a pena mínima cominada ao delito é de 01 (um) ano, conforme previsão do artigo 284 do Código Eleitoral e não havendo nos autos nenhum elemento que justifique a aplicação de pena para além do mínimo legal, considerando a pena ideal, a prescrição ocorreria em quatro anos, nos termos do artigo 109, inciso V, restando há muito prescrita. Ainda que haja controvérsia sobre a aceitação da prescrição pela pena ideal, entende este juízo que não há prejuízo à defesa e nem se justifica a aplicação de pena para no mesmo ato extinguir a punibilidade pela prescrição, considerando que o resultado prático é o mesmo. Posto isso, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO diante da ausência de interesse de agir na modalidade interesse-utilidade. Expeçam-se ofícios de praxe. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Itaocara, 14 de junho de 2007. (a)Keyla Blank De Cnop. Juíza Eleitoral da 106ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 241075"
                        ]
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2007\r\n\r\nA Doutora Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer, Juíza da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste, NOTIFICA a eleitora CASSIA REGINA RODRIGUES PAIVA, inscrição nº 096122580370, de que nos autos do Proc Adm nº 006/2007, foi declarada, em 11 de junho do corrente, a nulidade de sua filiação partidária com base no art. 22, § único da Lei nº 9099/95. E, diante da impossibilidade de notificá-la, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a mesma ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital. Para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Carmem S. R. Ramos, Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nKatya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 239724"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 014/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de junho de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 241070"
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                        "241069": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\ntel - 3325-0360\r\n\r\nEdital nº 015/07\r\n\r\n(pRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que cita o eleitor claudio ferreira branco junior, para apresentar sua defesa no processo nº 160/05 que tramita neste juízo e o intima para comparecer à audiência de instrução e julga mento que dar-se-á no dia 19/07/2007, ás 15:00 h, na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível do Fórum da Barra, situado na Av. Luis Carlos Prestas, s/n, Barra da Tijuca, nesta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de totos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente EDITAL, que é subscrito pela Exmª Juíza Eleitoral, Drª. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 241069"
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                "225ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 590/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Ilderlania Maria de Morais \r\n\r\nDespacho: \"Ao Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nSeropédica, 21/06/2007 - Juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira\r\n\r\nProcesso n.º 10/2001 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Priscila Macabu da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \" Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeropédica, 21/06/2007 - Juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira\r\n\r\nProcesso n.º 598/06 \r\n\r\nPartes: Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nSENTENÇA: \" ...Desse modo, considerando que, apesar de o Candidato Carlos Alberto ter concorrido às eleições de outubro de 2004, uma vez que havia sido deferido à época efeito suspensivo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que importou em deferimento do registro aplica-se, o previsto no art. 175, par. 4o do Código Eleitoral, devendo os votos do candidato serem computados na sua legenda partidária, o que foi feito, não havendo que se falar em novo cálculo de quociente eleitoral. / .Ante o exposto, e com base ainda na promoção ministerial de fls. 17/19, indefiro o requerimento formulado pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, deste Município. Procedam-se às anotações de estilo. / P.R.I. / Ciência ao requerente e ao MPE. \r\n\r\nSeropédica, 28/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 241166"
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